USO DOS REQUISITOS DA NORMA NBR ISO 45001 COMO …
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USO DOS REQUISITOS DA NORMA NBR ISO 45001 COMO FERRAMENTA PARA A GESTÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Vítor Magno Pereira de Góes Telles Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Engenheiro. Orientador: Prof. Jorge dos Santos Rio de Janeiro Março de 2019
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USO DOS REQUISITOS DA NORMA NBR ISO 45001 COMO FERRAMENTA PARA A GESTÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE EM
OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Vítor Magno Pereira de Góes Telles
Projeto de Graduação apresentado ao Curso de
Engenharia Civil da Escola Politécnica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Engenheiro.
Orientador: Prof. Jorge dos Santos
Rio de Janeiro
Março de 2019
USO DOS REQUISITOS DA NORMA NBR ISO 45001 COMO FERRAMENTA PARA A
GESTÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
VÍTOR MAGNO PEREIRA DE GÓES TELLES
PROJETO DE GRADUAÇÃO APRESENTADO AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE
ENGENHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO
GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL.
Examinado por:
_________________________________
Prof. Gilberto Olympio Mota Fialho
_________________________________
Prof. Jorge dos Santos (orientador)
_________________________________
Prof. Wilson Wanderley da Silva
Rio de Janeiro
Março de 2019
ii
Telles, Vítor Magno Pereira de Góes.
Uso dos requisitos da norma NBR ISO 45001 como
ferramenta para a gestão da segurança e da saúde em
obras da construção civil / Vítor Magno Pereira de Góes
Telles – Rio de Janeiro: UFRJ / Escola Politécnica, 2019.
98 p.
Orientador: Jorge dos Santos
Projeto de graduação – UFRJ/ Escola Politécnica / Curso de Engenharia Civil, 2019.
Referências bibliográficas: p. 94-98.
1. Considerações Iniciais. 2. Revisão Bibliográfica. 3. Discussão e Resultados. 4. Considerações Finais. 5.
I. Jorge dos Santos. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III. Uso dos requisitos da norma NBR ISO 45001 como ferramenta para a gestão da segurança e saúde em obras da construção civil
iii
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente aos meus pais, Rodolfo e Isabel, e minha irmã, Vitória, que
sempre me apoiaram ao longo de toda a essa caminhada e que, mesmo com dificuldades,
nunca deixaram faltar carinho e atenção. Agradeço por todas as oportunidades que me
proporcionaram e pelo suporte incondicional em minhas decisões. Com vocês aprendi que
mais do que conhecimento, é importante ter caráter, ética e fazer sempre o meu melhor,
independente das circunstâncias.
Aos meus amigos, agradeço pela atenção, carinho e companheirismo pois, mesmo
que muitas vezes estivessem fisicamente distantes, sempre se fizeram presentes em todos
os momentos importantes de minha vida. Agradeço e dedico este trabalho, especialmente,
ao meu grande amigo Gustavo Barud, que me mostrou o verdadeiro sentido de coragem e
perseverança mas que, infelizmente, não está mais entre nós.
Agradeço aos professores e colegas de trabalho por todos os conhecimentos
passados, pelas experiências profissionais e acadêmicas proporcionadas e pelo
compromisso com o aprendizado ao longo desta graduação. Em especial, agradeço ao meu
orientador, Jorge dos Santos, pela paciência, dedicação e por me guiar durante todo o
trabalho.
iv
Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte dos
requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro Civil.
Uso dos requisitos da norma NBR ISO 45001 como ferramenta para a gestão da segurança
e da saúde na construção civil
Vítor Magno Pereira de Góes Telles
Março/2019
Orientador: Jorge dos Santos
Curso: Engenharia Civil
Este trabalho apresenta um conjunto de ferramentas e boas práticas baseadas nos
requisitos da ISO 45001 para o apoio da gestão da segurança e saúde ocupacional. A
elaboração do trabalho se deu através de pesquisa bibliográfica, dividida em três etapas.
Inicialmente, foram identificados os conceitos, as legislações, decretos e normas de
segurança vigentes relativas às atividades da construção civil e as práticas usadas pelo
setor para seu atendimento. Em seguida apresentam-se as certificações e modelos de
conformidade para a SSO, introduzindo a norma OHSAS 18001, seu impacto na indústria,
evolução e posterior substituição. Subsequentemente, apresenta-se a norma NBR ISO
45001, sua metodologia e objetivos, as principais mudanças à certificação anterior, processo
de certificação, seus requisitos e formas de atendimento e seu panorama de aplicação. São
apresentadas 19 ferramentas de gestão e, para cada uma, são descritas as definições,
objetivos, áreas de aplicação e as instruções para implementação, exemplificando seu uso
nas atividades da construção civil e sugerindo modelos de formatação e modificações para
sua adequação a organizações de diferentes portes. A análise mostra que devido ao alto
nível de integração da ISO 45001 com os outros sistemas ISO, a aplicação de ferramentas
de gestão da qualidade e meio ambiente é viável e pode ser tão feita de forma tão
simplificada ou complexa quanto necessário, e que devido às particularidades da indústria
da construção o processo de planejamento, monitoramento e melhoria contínua é essencial
para o sucesso dos SGSSO.
Palavras-chave: Ferramentas de Gestão; Construção Civil; Segurança e Saúde
Ocupacional.
v
Abstract of Undergraduate Thesis presented do the Polytechnic School/ UFRJ as part of the
requisites for the degree of Civil Engineer
Use of NBR ISO 45001 standard’s requisites as an occupational health and safety
management tool in the construction industry
Vítor Magno Pereira de Góes Telles
Março/2019
Academic Advisor: Jorge dos Santos
Course: Civil Engineering
This work aims presents a set of tools and good practices based on ISO 45001 requisites
that can support occupational health and safety management. This work was developed in a
three-part literature research. Initially, the concepts, laws, ordinances and safety standards
related to construction industry activities were identified, as well as current practices of the
sector. Next, OHS certification and conformity standards are presented, introducing the
OHSAS 18001 standard, its industry impacts, evolution and later substitution. Subsequently,
the ISO 45001 safety standard is introduced, as well as its methodology, objectives, the main
changes from the previous standard, the certification process, requisites, compliance forms
and application context. A total of 19 management tools are presented, each individually
defined, with described objectives, areas of application and implementation instructions, as
well as examples of their use in the construction industry, structure formatting suggestions
and possible modifications for use in organizations of different sizes. The analysis shows that
due to the high integration level between the ISO 45001 and other ISO standards, the
application of quality and environment management tools is viable and can be as simplified
or complex as necessary, and that because of the construction industry’s characteristics, the
planning, monitoring and continuous improvement processes are essential do the success of
the safety management systems.
Keywords: Management Tools; Construction Industry; Occupational Health and Safety.
vi
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................ viii
LISTA DE QUADROS ................................................................................................ ix
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ..................................................................... x
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................. 1
1.1. Apresentação do trabalho .......................................................................................... 1
1.2. Objetivo do trabalho ................................................................................................... 2
1.3. Justificativa do trabalho .............................................................................................. 2
1.4. Metodologia Empregada ............................................................................................ 2
1.5. Conteúdo dos capítulos .............................................................................................. 3
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................... 4
2.1 Segurança e saúde do trabalho na construção civil – Aspectos gerais ........................ 4
2.1.1. Conceituação ............................................................................................ 4
2.1.2. Legislação ................................................................................................. 4
2.1.3. Normas Técnicas .................................................................................... 11
2.1.4. Acidentes do trabalho ............................................................................. 11
2.2 Norma OHSAS 18001 como base para a edição da ISO 45001 ................................ 13
2.3 Norma NBR ISO 45001 – Contextualização .............................................................. 16
2.3.1. Aspectos gerais ...................................................................................... 16
2.3.2. Principais mudanças ............................................................................... 17
2.3.3. Processo de certificação ......................................................................... 19
2.3.4. Panorama de aplicação .......................................................................... 21
2.4 Norma NBR ISO 45001 – Requisitos ......................................................................... 22
2.4.1. Seção 4 – Contexto da Organização ...................................................... 22
2.4.2. Seção 5 – Liderança e Participação dos Trabalhadores ......................... 23
2.4.3. Seção 6 – Planejamento ......................................................................... 24
2.4.4. Seção 7 – Suporte .................................................................................. 26
2.4.5. Seção 8 – Operação ............................................................................... 27
2.4.6. Seção 9 – Avaliação de desempenho ..................................................... 29
2.4.7. Seção 10 – Melhoria ............................................................................... 30
3. DISCUSSÃO E RESULTADOS ............................................................................ 32
3.1 Ferramentas e técnicas desenvolvidas para atender a ISO 45001 ............................ 32
3.1.1. Generalidades ......................................................................................... 32
3.1.2. Análise SWOT ........................................................................................ 32
3.1.3. Diagrama de Fluxo .................................................................................. 36
3.1.4. Análise de Árvore de Falhas (AAF) ......................................................... 37
3.1.5. Análise Preliminar de Risco (APR) ......................................................... 39
3.1.6. Quadro de Prioridades ............................................................................ 42
3.1.7. Análise de Modos e Efeitos de Falha (FMEA) ........................................ 44
vii
3.1.8. Planilha de Requisitos Legais ................................................................. 46
3.1.9. Quadro de Responsabilidades ................................................................ 48
3.1.10. Planilha de Treinamentos ..................................................................... 49
3.1.11. Quadro de Aquisições (QA) .................................................................. 51
3.1.12. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ......................... 53
3.1.13. Planilha de Documentos ....................................................................... 56
3.1.14. Plano de Atendimento a Emergência (PAE) ......................................... 58
3.1.15. Auditoria Interna .................................................................................... 60
3.1.16. Auditoria Comportamental .................................................................... 65
3.1.17. Quadro de Incidentes ............................................................................ 67
3.1.18. Mapa de Riscos .................................................................................... 69
3.1.19. Quadro de Auditorias ............................................................................ 72
3.1.20. Ficha de Verificação (FV) ...................................................................... 74
3.2 Análise e resultados obtidos na gestão de SST na construção civil........................... 76
3.2.1. Generalidades ......................................................................................... 76
3.2.2. Análise SWOT ........................................................................................ 76
3.2.3. Diagrama de Fluxo .................................................................................. 77
3.2.4. Análise de Árvore de Falhas (AAF) ......................................................... 77
3.2.5. Análise Preliminar de Risco (APR) ......................................................... 78
3.2.6. Quadro de Prioridades ............................................................................ 79
3.2.7. Análise de Modos e Efeitos de Falha (FMEA) ........................................ 80
3.2.8. Planilha de Requisitos Legais ................................................................. 80
3.2.9. Quadro de Responsabilidades ................................................................ 81
3.2.10. Planilha de Treinamentos ..................................................................... 82
3.2.11. Quadro de Aquisições (QA) .................................................................. 83
3.2.12. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ......................... 83
3.2.13. Planilha de Documentos ....................................................................... 85
3.2.14. Plano de Atendimento a Emergência (PAE) ......................................... 85
3.2.15. Auditoria Interna .................................................................................... 86
3.2.16. Auditoria Comportamental .................................................................... 87
3.2.17. Quadro de Incidentes ............................................................................ 88
3.2.18. Mapa de Riscos .................................................................................... 88
3.2.19. Quadro de Auditorias ............................................................................ 90
3.2.20. Ficha de Verificação (FV) ...................................................................... 90
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 92
4.1. Críticas e Comentários ............................................................................................. 92
4.2. Recomendações para Futuros Trabalhos. ................................................................ 93
5. REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 94
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Modelo de SGSSO para a OHSAS 18001..............................................................15
Figura 2: Ciclo PDCA aplicado à ISO 45001..........................................................................17
Figura 3: Matriz SWOT...........................................................................................................32
Figura 4: Aplicação de Matriz SWOT.....................................................................................34
Figura 5: Fluxograma de acidente de trabalho.......................................................................36
Figura 6: Árvore de Falhas simplificada de um incêndio........................................................38
Figura 7: Escala de urgência..................................................................................................43
Figura 8: PAE de vazamento de substância inflamável.........................................................60
Figura 9: Definição do processo de Auditoria Interna.............................................................62
Figura 10: Execução da Auditoria Comportamental...............................................................66
Figura 11: Ficha de Verificação para Auditoria Comportamental...........................................67
Figura 12: Processo de elaboração do mapa de riscos tradicional........................................70
Figura 13: Mapa de riscos tradicional.....................................................................................70
Figura 14: Processo de elaboração do mapa de riscos temporal..........................................71
Figura 15: Mapa de riscos temporal.......................................................................................72
Figura 16: Modelo de Ficha de Verificação de requisitos da NR-18......................................75
ix
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Normas técnicas de Saúde e Segurança Ocupacional.........................................11
Quadro 2: Aplicação do Quadro de Responsabilidades à Análise SWOT.............................35
Quadro 3: Planilha de Análise Preliminar de Riscos..............................................................40
Quadro 4: Aplicação da Análise Preliminar de Riscos...........................................................41
Quadro 5: Quadro de Prioridades...........................................................................................42
Quadro 6: Aplicação do Quadro de Prioridades.....................................................................44
Quadro 7: Análise de Modos e Efeitos de Falha....................................................................44
Quadro 8: Aplicação da Análise de Modos e Efeitos de Falha...............................................45
Quadro 9: Planilha de Requisitos Legais................................................................................46
Quadro 10: Aplicação da Planilha de Requisitos Legais........................................................47
Quadro 11: Quadro de Responsabilidades............................................................................48
Quadro 12: Aplicação do Quadro de Responsabilidades.......................................................49
Quadro 13: Planilha de Treinamentos....................................................................................50
Quadro 14: Aplicação da Planilha de Treinamentos..............................................................50
Quadro 15: Quadro de Aquisições.........................................................................................51
Quadro 16: Aplicação do Quadro de Aquisições....................................................................52
Quadro 17: Relação das subatividades da ICC......................................................................55
Quadro 18: Número de membros da CIPA por atividade e número de empregados.............55
Quadro 19: Planilha de Documentos......................................................................................56
Quadro 20: Aplicação da Planilha de Documentos................................................................57
Quadro 21: Quadro de Incidentes..........................................................................................67
Quadro 22: Aplicação do Quadro de Incidentes.....................................................................68
Quadro 23: Quadro de Auditorias...........................................................................................72
Quadro 24: Aplicação do Quadro de Auditorias.....................................................................73
x
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
APR – Análise Preliminar de Risco
BSI – British Standards Institute
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
DDS – Dialogo Diário de Segurança
FMEA – Failure Mode and Effect Analysis
FV – Ficha de Verificação
HLS –High Level Structure
IAF –International Accreditation Forum
ICC – Indústria da Construção Civil
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia
ISO –International Organization for Standardization
MTE – Ministério do Trabalho e do Emprego
NBR – Norma Brasileira
NR – Norma Regulamentadora
OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series
PAE – Programa de Atendimento à Emergência
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
SBC – Sistema Brasileiro de Certificação
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção
SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade
SGSSO – Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional
SSO – Segurança e Saúde Ocupacional
SWOT –Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats
TST – Tribunal Superior do Trabalho
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Apresentação do trabalho
O crescente número de artigos e trabalhos publicados e legislações cada vez mais
restritivas mostra que a importância que a Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) tem
ganhado no cenário mundial. Segundo Benite (2004), cada vez mais é necessário que as
empresas demonstrem, não só competitividade econômica, mas sua ética e
responsabilidade com a segurança de seus empregados, do entorno e do meio ambiente.
Para Choe e Leite (2017a), a melhor forma de realizar a gestão de SSO é atuar
preventivamente, no entanto, a construção civil apresenta um dos piores históricos de SSO
dentre todos os setores da indústria (BENITE, 2004; CHOE; LEITE, 2017a).
Diversos autores atribuem esse comportamento a um conjunto de características
específicas da construção civil. Contrário aos outros setores da indústria, a ICC não possui
locais de trabalho fixos e seus processos raramente são padronizados, sendo comum
encontrar grandes variações de empresa para empresa. Além disso, os projetos e
especificações são únicos à cada empreendimento realizado, sendo necessário que os
métodos construtivos sejam adaptados não só às particularidades do empreendimento, mas
também à tecnologia e mão de obra disponíveis e às condições físicas do local onde o
canteiro de obras é instalado. Tem-se como exemplo dessas variáveis as diferenças de
prazo e orçamentos entre projetos, as características climáticas, meteorológicas, e do solo
local, disponibilidade de maquinário, facilidade de acesso, entre outros (ARAUJO, 2002;
BENITE, 2004; CHOE; LEITE, 2017a; COSTELLA et al, 2014).
Além destes, Santiago (2018) aponta também para um número de problemas
relacionados às pessoas empregadas pela indústria. De um lado da hierarquia, observa-se
os gestores em uma constante busca por eficiência e redução de gastos que, por conta
disso, acabam por contratar serviços em função dos menores custos, comumente
resultando no emprego de profissionais pouco qualificados que emitem documentos apenas
para fins legais. Já no outro extremo da hierarquia tem-se a mão de obra de baixo nível de
instrução que desconhece a legislação e, frequentemente devido a fatores culturais e
socioeconômicos, não dão a devida importância às medidas preventivas e de segurança.
Assim observa-se o cenário atual vivido pelo setor, principalmente no Brasil, onde
frequentemente são empregadas medidas de prevenção e controle de riscos ineficientes
que aliados aos escassos treinamentos e sensibilizações resultam no grande número de
acidentes noticiados pelos meios de comunicação e apresentados na literatura publicada.
2
1.2. Objetivo do trabalho
Este trabalho visa apresentar um conjunto de ferramentas baseadas nos requisitos da
norma NBR ISO 45001, nas práticas utilizadas pelo mercado para atendimento de requisitos
legais e normativos, na literatura publicada, bem como nas práticas utilizadas nas demais
áreas da gestão que possam auxiliar no gerenciamento da saúde e segurança ocupacional
na construção civil. Cada ferramenta listada será definida, sendo apresentados os objetivos
e aplicabilidade, bem como exemplos específicos à construção civil, destacando as
características, vantagens e desafios associados ao seu uso.
1.3. Justificativa do trabalho
Apesar de jovem, datando de 1977, a legislação brasileira de SSO apresenta um
grande número de regulamentos e requisitos de segurança. No entanto, a indústria da
construção brasileira ainda é vista como um dos setores mais perigosos, marcado por
acidentes de trabalho e liderando o ranking de acidentes com morte. Segundo o Tribunal
Superior do Trabalho (2018), somente em 2010 o número de acidentes foi de 54.664, dos
quais 66% são considerados “acidentes típicos”, como quedas em altura (apontada como a
causa mais comum de lesões e morte).
Apesar desses dados e da construção civil empregar um modelo produtivo centrado
em pessoas, o tema ainda é pouco discutido nas instituições de ensino, sendo comum
encontrar no mercado profissionais gerenciais pouco fluentes e sensibilizados quanto ao
assunto. Estes agravantes puderam ser observados durante as obras de infraestrutura
realizadas no país para a Copa do Mundo de futebol e Olimpíada, marcadas por acidentes
de trabalho, no rompimento da barragem na cidade de Mariana e, mais recentemente, em
Brumadinho (PASSARINHO, 2019).
Tais acontecimentos demonstram o despreparo dos profissionais e do setor como um
todo com relação ao gerenciamento de riscos e da segurança dos seus empregados, da
população e do meio ambiente. Devido a este panorama, escolheu-se o tema buscando
obter um conjunto de boas práticas que possa auxiliar na gestão da segurança ocupacional,
visando a prevenção de riscos e mitigação de seus impactos.
1.4. Metodologia Empregada
Para que os objetivos almejados pudessem ser alcançados, em um primeiro momento
o tema de segurança ocupacional foi estudado de maneira mais abrangente, visando um
melhor entendimento sobre o assunto e sua disseminação na indústria.
Consolidadas as informações principais, deu-se início à pesquisa bibliográfica, onde
foram identificados os conceitos, as legislações, decretos e normas de segurança vigentes
3
relativas às atividades da construção civil e as práticas usadas pelo setor para seu
atendimento. Em seguida foram estudados os modelos de conformidade, sua aplicação no
cenário brasileiro e evolução até o padrão atual das certificações e sistemas de gestão
utilizados, analisando seus requisitos, desafios e benefícios associados.
Por fim, de posse dessas informações desenvolveu-se, a partir da literatura publicada,
das práticas de mercado e dos requisitos normativos, um conjunto de ferramentas para
auxiliar na gestão da saúde e segurança ocupacional
1.5. Conteúdo dos capítulos
O primeiro capítulo tem caráter introdutório, trazendo a importância do tema, as
dificuldades no gerenciamento da saúde e segurança ocupacional enfrentadas pela indústria
da construção civil e o panorama nacional de acidentes. São apresentados a metodologia
empregada e os objetivos do trabalho.
O segundo capítulo apresenta a revisão bibliográfica dos conceitos e definições
necessários ao desenvolvimento deste estudo, discorrendo sobre a legislação de segurança
e requisitos normativos vigentes no Brasil que regulam as atividades da construção civil.
Introduz-se o conceito de modelo de conformidade, a certificação OHSAS 18001, sua
evolução e posterior substituição. Em seguida, apresenta-se a norma ISO 45001 e sua
metodologia, descrevendo as principais mudanças em relação à certificação anterior, o
processo de certificação e panorama de aplicação, seus requisitos e formas de
cumprimento.
A partir das informações levantadas, o terceiro capítulo traz um conjunto de
ferramentas, técnicas e boas práticas que podem auxiliar nos sistemas e na gestão da
saúde e segurança ocupacional da construção civil, apresentando individualmente suas
definições, objetivos, aplicações, metodologia para implantação e benefícios associados.
Para cada ferramenta listada são sugeridos modelos de formatação e elaboração, exemplos
aplicados à construção civil e possíveis modificações que possam auxiliar sua utilização em
organizações com diferentes características.
Finalmente, no quarto capítulo são apresentadas as críticas e comentários
relacionados ao trabalho, as lições aprendidas quando da elaboração do mesmo e
recomendações para estudos futuros.
4
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Segurança e saúde do trabalho na construção civil – Aspectos gerais
2.1.1. Conceituação
Define-se segurança no trabalho como um conjunto de medidas empregadas para a
prevenção de acidentes, sejam elas médicas, psicológicas, técnicas ou educacionais,
visando a eliminação das condições inseguras e a instrução das pessoas para sua
implantação no ambiente de trabalho (ZÓCCHIO, 2002).
A Organização Mundial da Saúde (1946, p. 1) define como saúde o “Estado de
completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença e
enfermidade”. A integração entre os estados social, físico e mental permite uma análise
mais abrangente sobre as condições de saúde e trabalho, permitindo a associação de
doenças psicológicas e psicossomáticas aos fatores sociais e estresse (SANTIAGO, 2018).
A legislação brasileira faz uso do termo Saúde e Segurança no Trabalho (SST) nas
diversas normas, leis, decretos e outros instrumentos afins. No entanto, exceto quando da
citação de texto legislativo, será adotado o conceito equivalente de Saúde e Segurança
Ocupacional (SSO) utilizado pelas normas ISO para os objetivos deste trabalho, a fim de
facilitar a associação com os requisitos da certificação.
2.1.2. Legislação
A lei 8.080/1990 (BRASIL, 1990) regulamenta as condições da promoção, proteção e
recuperação da saúde às pessoas que exercem atividades de caráter permanente ou
eventual, posteriormente modificada em 2013 pela lei de número 12.864/2013. A alteração
do art. 3º torna formal o caráter condicionante e decisório da atividade física na saúde.
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do
País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho,
a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais” (BRASIL, 2013, p. 1)
No Brasil, a saúde e segurança ocupacional é regida por um conjunto de trinta e seis
Normas Regulamentadoras (NR) que, em conjunto, abrangem as diferentes áreas da
indústria e do trabalho, assim como situações específicas (MINISTÉRIO DO TRABALHO,
2018a). As NRs são de caráter mandatório, devendo ser atendidas pelas diversas
instituições públicas e privadas, pelos órgãos da administração pública e dos Poderes
Legislativo e Judiciário que empreguem pessoas em regime CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho).
5
NR-1 - Disposições Gerais
NR-2 - Inspeção Prévia
NR-3 - Embargo e Interdição
NR-4 - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA
NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
NR-7 - Exames Médicos
NR-8 - Edificações
NR-9 - Riscos Ambientais
NR-10 - Instalações e Serviços de Eletricidade
NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-12 - Máquinas e Equipamentos
NR-13 - Vasos Sob Pressão
NR-14 - Fornos
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
NR-17 - Ergonomia
NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-19 - Explosivos
NR-20 - Combustíveis Líquidos e Inflamáveis
NR-21 - Trabalhos a Céu Aberto
NR-22- Trabalhos Subterrâneos
NR-23 - Proteção Contra Incêndios
NR-24 - Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho
NR-25 - Resíduos Industriais
NR-26 - Sinalização de Segurança
NR-27 - Registro de Profissionais
NR-28 - Fiscalização e Penalidades
6
NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura
NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR-33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e
Reparação Naval
NR-35 - Trabalho em Altura
NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de
Carnes e Derivados
A indústria da construção tem suas atividades regidas, inicialmente, pela NR-18, que
apresenta diversas diretrizes de caráter administrativo, organizacional e de planejamento
para a implantação de sistemas e medidas preventivas e de controle da SSO no ambiente
de trabalho, suas condições e processos produtivos associados (MINISTÉRIO DO
TRABALHO, 2018b). Segundo o item 18.1.2 da NR-18, são consideradas como atividades
da ICC:
“as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4
- Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e
manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou
tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e
paisagismo.”
O Quadro I da NR-4 (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2016a), mencionado no segmento
anterior, apresenta os serviços e atividades dos diferentes setores da indústria e comércio.
As entradas referentes à construção civil são encontrados no item F do quadro, sendo:
Construção de Edifícios:
a) Incorporação de empreendimentos imobiliários
b) Construção de edifícios
Obras de Infraestrutura:
c) Construção de rodovias e ferrovias
d) Construção de obras-de-arte especiais
7
e) Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
f) Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
g) Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
construções correlatas
h) Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
i) Obras portuárias, marítimas e fluviais
j) Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
k) Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Serviços Especializados para Construção:
l) Demolição e preparação de canteiros de obras
m) Perfurações e sondagens
n) Obras de terraplenagem
o) Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
p) Instalações elétricas
q) Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
r) Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
s) Obras de acabamento
t) Obras de fundações
u) Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Deve-se devotar especial atenção para os casos em que a NR-18 faz referência a
outras NRs, quando a atividade em questão abrange outras áreas, tornando mandatórias as
exigências dessas outras normas. Por exemplo, o item 18.6.16, referente à execução de
fundações e escavações sob ar comprimido remete à NR-15 (Atividades e Operações
Insalubres), já o item 18.14.11, que trata do levantamento manual de cargas, cita a NR-17
(Ergonomia). Devem também ser observadas as instâncias em que a NR-18 modifica os
requisitos de outras normas regulamentadoras, como no item 18.33, que altera e apresenta
condições adicionais às previstas na NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
no âmbito da construção civil (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2018b).
As diretrizes da NR-18 tratam não só das instalações físicas dos canteiros de obras,
mas também das documentações, e seus respectivos prazos e validades, e dos
8
treinamentos de mão de obra. Deve-se atentar também para os casos em que a atividade a
ser executada se enquadra em outra NR, mesmo que estas não sejam citadas diretamente
no corpo da NR-18 – por exemplo, quando da execução de serviços em altura ou da
utilização de maquinário ou equipamento mecânico, regidos pela NR-35 e NR-12,
respectivamente.
As disposições da NR-18 devem ser implementados através do Programa de
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), de
elaboração compulsória para os estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores. O PCMAT
pode ser visto como um conjunto de medidas preventivas de SSO cuja função é a
preservação da integridade física dos trabalhadores da construção civil (DA SILVA, 2015).
O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente qualificado na área de
segurança e mantido no estabelecimento ao qual é referente. De acordo com o item 18.3.4
da NR-18 (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2018b), o Programa deve conter:
a) Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e
operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do
trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas
de execução da obra;
c) Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em
conformidade com as etapas de execução da obra;
e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho,
contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
f) Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e
doenças do trabalho, com sua carga horária.
De acordo com da Silva (2015), o PCMAT é formulado em cinco etapas. A primeira
consiste da análise dos projetos referentes ao empreendimento, e visa identificar os
processos produtivos a serem utilizados durante a construção, englobando os métodos,
instalações, equipamentos e outros elementos necessários para tal.
Em seguida, deve-se vistoriar o local de instalação do empreendimento, analisando as
condições presentes e complementando a análise realizada – a etapa se mostra importante
pois permite identificar situações específicas ao local, como a necessidade de escavações
ou outros condicionantes ambientais.
9
De posse destes dados, deve-se identificar as condições de trabalho associadas e
realizar a análise de riscos, que por sua vez provém as informações necessárias para o
traçado e implantação das medidas de controle necessárias.
Durante a quarta etapa elabora-se o documento base do PCMAT. As informações
coletadas devem ser registradas, definindo as fases do processo construtivo e as
instalações e medidas necessárias ao controle, mitigação e eliminação dos riscos
identificados.
Finalmente, implementam-se o PCMAT e as medidas nele descritas. O Programa deve
ser atualizado e detalhado para refletir as atividades a serem executadas e as mudanças
que podem ocorrer ao longo do processo construtivo.
Fica disposto no item 18.3.1.1 da NR-18 que o PCMAT deve seguir às disposições
contidas na NR-9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), cuja
função é, segundo o item 9.1 (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2017):
“preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através
da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da
ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no
ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente
e dos recursos naturais.”
Nele são detalhados os setores de trabalho da organização, as instalações, maquinas
presentes e ferramental utilizado, descritas as atividades e funções desempenhadas pelos
colaboradores expostos aos riscos, bem como as medidas preventivas e controladoras de
riscos existentes, o reconhecimento e avaliações dos riscos ambientais existentes (DA
SILVA, 2015).
A NR-9, no item 9.1.5, define como riscos ambientais “os agentes físicos, químicos e
biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza,
concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde
do trabalhador” (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2017). São considerados como agentes
físicos os ruídos, vibrações, temperaturas extremas, vibrações anormais, radiações
(ionizantes ou não), infrassom e ultrassom. Como agentes químicos, consideram-se as
substâncias, compostos ou produtos passíveis de absorção por via respiratória, tais como
poeiras, fumos, neblinas, névoas, vapores ou gases, ou ainda aquelas que, devido o tipo de
exposição, possam ser absorvidas pela pele ou ingestão. Finalmente, como agentes
biológicos são listados os bacilos, fungos, bactérias, vírus parasitas, protozoários e outras
formas afins (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2017).
10
Na NR-18 também são apresentados requisitos relativos à formação da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Estes requisitos possuem caráter compulsório
para as organizações da ICC, complementando aquilo descrito na NR-5. O requisito torna
obrigatória a formação de CIPA para as organizações do setor que possuam, na mesma
cidade, um ou mais canteiros de obra (ou frentes de trabalho), devendo ser centralizada
quando empregarem menos de 70 trabalhadoras ou uma Comissão para cada frente, caso
este limite for excedido. Ficam isentos de formar a Comissão os canteiros cuja duração das
operações não excedam 180 dias, exceto quando enquadrados na situação anterior
(MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2018b).
Segundo o item 5.1 da NR-5 (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2011) a CIPA tem por
finalidade “a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar
compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde
do trabalhador”. A formação da Comissão e os benefícios associados são descritos em
detalhe nos itens 3.1.11 e 3.2.11 deste trabalho, respectivamente.
Destaca-se que quando do estudo legislativo, deve ser devotada especial atenção
para as atividades que serão desempenhadas pela organização no empreendimento ou
projeto, pois é possível que um conjunto de normas regulamentadoras sejam aplicáveis. Por
exemplo, a NR-35 – Trabalho em Altura, que fixa “os requisitos mínimos e as medidas de
proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a
execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou
indiretamente com esta atividade” (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2016b, item 35.1.1), é de
especial importância para a ICC (SANTIAGO, 2018), uma vez que grande parte das
atividades do setor são englobadas por ela – segundo o item 35.1.2, são considerados
trabalhos em altura as atividades exercidas a mais de 2,00m do nível inferior, passível de
risco de queda (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2016b).
Também ficam definidas na NR-18 as obrigações dos empregadores e empregados.
Cabe ao primeiro elaborar as análises de risco dos serviços e atividades a serem
desempenhados e emitir as permissões de trabalho (conforme necessário), bem como
traçar e implementar os procedimentos e dispositivos de segurança, incluindo a aprovação,
supervisão e suspensão dos serviços, visando a segurança de todos. Já os trabalhadores
devem com as determinações estabelecidas pelo empregador e pela legislação vigente,
zelar pela própria segurança e pela de terceiros que possam ser impactados por suas
ações, incluindo a interrupção das atividades caso as condições locais ponham em risco a
sua saúde ou a de outros (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2016b).
11
2.1.3. Normas Técnicas
As atividades da construção civil também são regulamentadas pelas Normas
Brasileiras (NBR), publicadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O
estudo realizado por Santiago (2018) apresenta um conjunto de NBRs pertinentes à ICC,
conforme publicação no Catálogo de Normas Técnicas de Edificações do Sindicato da
Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (SINDUSCON-MG, 2017). O estudo destaca,
no entanto, que em contraste às NRs e leis, que tem caráter mandatório e são cabíveis de
multa, quando do seu descumprimento, as NBRs funcionam como um conjunto mínimo de
recomendações ou boas práticas – a exceção se dá quando uma NBR é citada em leis,
decretos ou em NRs, tendo, neste caso, caráter compulsório sujeito às mesmas penalidades
citadas. O Quadro 1 apresenta algumas das normas brasileiras inerentes a saúde e
segurança ocupacional.
Norma Título Ano
NBR 6469 Segurança nos Andaimes 1990
NBR 7195 Cores para Segurança 1995
NBR 7678 Segurança na execução de obras e serviços de contrução 1983
NBR 12284 Áreas de Vivência em Canteiros de Obras - Procedimento 1991
NBR 12543 Equipamentos de Proteção Respiratória - Terminologia 1999
NBR 14280 Cadastro de Acidente do Trabalho 2001
NBR NM 213-2 Segurança de Máquinas - Conceitos fundamentais, princípios gerais de projeto - Princípios técnicos e especificações
2000
NBR 15595 Acesso por corda - Procedimento para aplicação do método 2016
NBR 16577 Espaço Confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção
2017
Quadro 1: Normas técnicas de Saúde e Segurança Ocupacional
Fonte: Autor
2.1.4. Acidentes do trabalho
A lei 8.213/1991 – lei geral da Previdência Social (BRASIL, 1991), define acidente de
trabalho, em seu artigo 19, como aquele:
“que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de
empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados
referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”
Segundo o Ministério do Trabalho (2015), também são considerados acidentes de
trabalho aqueles ocorridos ao longo do trajeto entre a residência e local de trabalho do
12
segurado, as doenças de trabalho provocadas ou adquiridas pela realização do trabalho ou
atividade ou ainda aquelas desencadeadas por condições específicas intrínsecas à
atividade ou diretamente relacionadas a ela. Entretanto, não são consideradas doenças de
trabalho as doenças específicas a determinado grupo etário, doenças degenerativas,
aquelas que não comprometam a capacidade laboral do segurado e as de caráter endêmico
– salvo quando comprovado que a contração é resultante da exposição ou contato direto
devido à natureza do trabalho.
São equiparados aos acidentes de trabalho aqueles ligados ao trabalho que, mesmo
não sendo causa única, tenham contribuído diretamente à morte do segurado, à redução ou
perda de sua capacidade laboral, ou causado danos que exijam tratamento médico para
recuperação; os sofridos no horário e local de trabalho por conta de atos de terrorismo,
agressão ou sabotagem cometidos por outros profissionais ou terceiros, ofensas físicas
intencionais devido a disputas de trabalho, atos imprudentes, de imperícia ou negligentes de
profissionais ou terceiros, bem como atos de pessoas privadas do uso da razão,
inundações, desabamentos, incêndios ou eventos fortuitos de força maior; as doenças
oriundas de contaminação acidental do segurado durante o exercício da profissão; e ainda
aqueles sofridos fora do horário e local de trabalho, quando da realização de atividades para
ou sob autoridade da empresa, cumprimento de ordem ou prestação de serviço para
benefício para frutos da empresa, e também durante viagens e cursos de capacitação
financiados pela empresa (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2015).
A NBR ISO 45001 (ISO, 2018a) estabelece um conjunto de termos importantes para a
definição de acidente de trabalho, sendo:
a) Lesões e problemas de saúde: “efeito adverso sobre a condição física, mental
ou cognitiva de uma pessoa (...) incluindo doença ocupacional, problema de
saúde e morte” (ISO, 2018a, p. 5).
b) Perigo: “fonte com potencial para causar lesões e problemas de saúde (...)
danos ou situações perigosas, ou circunstâncias com potencial de exposição”
(ISO, 2018a, p. 5)
c) Incidente: “ocorrência decorrente, ou no decorrer, de um trabalho, que pode
resultar em lesões e problemas de saúde” (ISO, 2018a, p. 8).
A partir desses termos, a ISO 45001 define como acidente os incidentes em que
ocorrem lesões e problemas de saúde, e como quase acidente (também referidos como
quase perda ou ocorrência perigosa) aqueles onde não ocorrem lesões e problemas de
saúde, mas existe potencial de ocorrência (ISO, 2018a).
13
Fica prevista, conforme a legislação previdenciária (lei 8.213/1991), a emissão da
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando da ocorrência de acidentes ou da
comprovação de doença de trabalho. A não notificação do acidente ou doença constitui
crime segundo o art. 269 do Código Penal (BRASIL, 1940, 1991).
No estudo desenvolvido por Silva e Mendonça (2012) foram identificadas as práticas
de SSO empregadas no tratamento de incidentes e acidentes de trabalho por uma empresa
de construção de edifícios de grande porte, situada na cidade de Maceió. Segundo o estudo,
a empresa já possui metodologia de ação estabelecida para eventuais acidentes.
Quando da ocorrência de acidentes, paralisa-se a produção e acionam-se a CIPA e os
trabalhadores próximos ao local do acidente para identificar as possíveis causas e fatores
agravantes, produzindo um plano de prevenção para o mesmo quando necessário. Os
danos causados pelo acidente são classificados em leves ou graves. No primeiro caso, os
acidentados são conduzidos a uma empresa terceirizada responsável pelo monitoramento
da saúde dos trabalhadores, já no segundo, estes são encaminhados para hospitais
públicos de emergência ou conveniados (SILVA e MENDONÇA, 2012).
Durante o estudo foi constatado que a maior parte dos acidentes relatados ocorreram
por falha humana, por isso, logo após a ocorrência, o técnico de segurança presente no
local entrevista, de forma simples e particular, o funcionário acidentado – o diálogo busca
obter informações mais precisas sobre as causas do acidente, abordando não só as
questões intrínsecas ao entorno como também possíveis fatores socioeconômicos que
possam ter influenciado o trabalhador a se expor ao risco. O estudo de Silva e Mendonça
(2012) concluiu que a etapa da execução da estrutura concentra o maior número de
acidentes identificados nas obras.
2.2 Norma OHSAS 18001 como base para a edição da ISO 45001
De acordo com o INMETRO (2017), as certificações funcionam como um indicador ao
público alvo de que o processo, produto, serviço ou sistema fornecido pela empresa atende
a um grupo de requisitos mínimos de qualidade. As certificações e modelos conformidade
incentivam a busca por melhoria contínua, através de benefícios associados ao aumento da
qualidade dos serviços e produtos, melhoria da produtividade e competitividade. A
certificação da OHSAS 18001 não é acreditada pelo INMETRO, em contraste às
certificações ISO, mas é reconhecida internacionalmente como referência para SGSSO
(FERNÁNDEZ-MUÑIZ et al, 2012).
As certificações de conformidade são segmentadas em dois tipos pelo INMETRO
(2017). O primeiro corresponde às certificações compulsórias, que são um tipo de serviço
prestado aos órgãos regulamentadores oficiais da união pelo SBC, englobando questões de
14
segurança e de interesse da população, proteção da saúde, animais, vegetais, meio
ambiente e afins. O segundo grupo trata das certificações voluntárias, cujo objetivo é atestar
que os processos, serviços, produtos ou sistemas do solicitante estão em conformidade com
os requisitos de normas reconhecidas pelo SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial).
A Série de Avaliação da Saúde e Segurança no Trabalho (OHSAS) compreende as
normas OHSAS 18001 e 18002, que trazem os requisitos e diretrizes de implantação,
respectivamente, e é uma certificação voluntária internacionalmente reconhecida (BSI,
2007).
O objetivo primário da norma é oferecer às organizações um conjunto compreensivo
de elementos de um SGSSO eficaz que possa ser integrado a outros requisitos e sistemas
de gestão existentes ou planejados, através da especificação de “requisitos para um sistema
de gestão da SST que permita à organização desenvolver e implementar uma política e
objetivos, tendo em consideração requisitos legais e informação sobre riscos para a SST”
(BSI, 2007, p. v).
As seções da norma podem ser descritas de forma simplificada de acordo com as
quatro etapas do ciclo PDCA (Planejar-Executar-Verificar-Agir) no qual sua metodologia é
baseada, conforme ilustrado na Figura 1. A etapa de planejamento trata do traçado dos
processos, objetivos e ferramentas necessários em conjunto com a política de SSO da
organização, para que os resultados pretendidos possam ser alcançados. Durante a fase de
execução, deve-se implementar os elementos definidos anteriormente, coletando dados e
informações sobre os processos executados. Na etapa de verificação os dados coletados
devem ser avaliados de acordo com as metodologias, métricas e objetivos estabelecidos
para os processos e com a política de SSO e requisitos legais aplicáveis, apresentando os
resultados encontrados – através destes, devem ser propostas as medidas corretivas e
potencializadoras pertinentes. Finalmente, na etapa de ação, devem ser implantadas as
ações e medidas definidas durante a análise crítica pela direção visando a melhoria
contínua do SGSSO.
15
Figura 1. Modelo de SGSSO para a OHSAS 18.001
Fonte: MOREIRA e PACHECHO (2017, p. 3)
De acordo com Conde (2003) o SGSSO proposto pela norma contém os elementos
essenciais ao gerenciamento dos processos e atividades da organização e, por isso, permite
sua aplicação em qualquer atividade industrial ou de serviços. Conde (2003) aponta,
adicionalmente, para a equivalência do modelo de gestão OHSAS para aquele proposto na
ISO 14001 – a única diferença sendo no seu enfoque. Enquanto a norma de segurança atua
nos efeitos internos à organização (acidentes, ocorrências perigosas, etc.), modelo da
norma ISO age nos efeitos externos das atividades da organização, como impactos
ambientais.
Oficialmente publicada em 1999 pelo BSI (British Standards Institution), a OHSAS
18001 foi elaborada por um conjunto de organizações internacionais que somavam, à
época, 80% dos organismos certificadores do mercado (ARAUJO, 2002). A certificação foi
concebida como forma de atender à crescente demanda por uma norma regente aos
SGSSO, perante a qual as organizações pudessem ser avaliadas e certificadas (BSI, 2007).
O código foi desenvolvido em conformidade com os sistemas de gestão ISO 9001 e
14001, para facilitar a integração entre os três modelos, caso desejado (BSI, 2007). Os
requisitos trazidos pela norma permitem o controle efetivo dos riscos da organização,
associando a política de segurança à definição de responsabilidades e realização de
extensos treinamentos e monitoramento das ações (COSTELLA, 2008).
A atualização da norma, trazida em 2007, apresentou mudanças para o texto original,
enfatizando as ações voltadas à saúde do trabalhador e empregando medidas para
melhorar o alinhamento e compatibilidade com as normas ISO 14001:2004 e ISO
9001:2000. Uma das principais mudanças identificadas foi em sua titulação. A primeira
16
versão da OHSAS apresentava o modelo de conformidade como documento ou
especificação, no entanto, devido à sua grande disseminação no mercado e citação de seus
elementos em outros códigos internacionais, a OHSAS 18001:2007 passou a ser referida
como norma. A revisão trouxe modificações aos conceitos já empregados– como dano,
incidente, acidente, perigo e local de trabalho – e à estruturação do texto, reorganizando e
agrupando suas cláusulas de forma mais similar à vista na certificação ambiental ISO (BSI,
2007).
Durante sua vigência, a OHSAS 18001 foi o modelo de conformidade mais buscado
pelas organizações do mercado, segundo Lo et al. (2014), pois o processo de certificação
requer auditoria por uma organização independente. Atualmente a certificação foi
substituída pela ISO 45001, publicada em Março de 2018.
2.3 Norma NBR ISO 45001 – Contextualização
2.3.1. Aspectos gerais
Publicada em Março de 2018, a ISO 45001 é o novo padrão internacional de
certificação dos SGSSO, e foi desenvolvido pelo Comitê de Projeto ISO/PC 283. A nova
norma substitui o padrão anterior proposto pela OHSAS 18001, sendo assim, as empresas e
organizações já certificadas na norma antiga possuem um prazo máximo de três anos para
se adequar à ISO 45001 (ISO, 2018a).
A ISO 45001 foi desenvolvida utilizando os conceitos e diretrizes empregados pelas
outras normas e certificações ISO, chamadas de Estruturas de Alto Nível (HLS), também
conhecido como Anexo SL, que permite “manter a consistência, alinha diferentes normas de
sistema de gestão, oferece sub-cláusulas correspondentes em relação à estrutura de alto
nível e aplica uma linguagem comum a todas as normas” (BSI, 2018b, p. 4).
A norma é dividida em dez seções, sendo 1 – Escopo, 2 – Referências Normativas, 3
– Termos e Definições, 4 – Contexto da Organização, 5 – Liderança e Participação dos
Trabalhadores, 6 – Planejamento, 7 – Suporte, 8 – Operação, 9 – Avaliação de
Desempenho e 10 – Melhoria.
Apesar dessa divisão, assim como as outras normas ISO, as seções não devem ser
avaliadas isoladamente, mas sim como um ciclo interativo, uma vez que a norma é
estruturada com base na metodologia de melhoria contínua, conforme ilustrado na Figura 2
(os números entre parênteses apresentados na figura correspondem às seções da norma
englobadas em cada etapa do ciclo PDCA).
17
Figura 2: Ciclo PDCA aplicado à ISO 45001
Fonte: BSI (2018b, p. 4)
2.3.2. Principais mudanças
Como a nova publicação trouxe consigo um conjunto significativo de mudanças em
relação à OHSAS 18001, não só em sua estruturação e subdivisão, mas também no seu
enfoque. Sendo assim, as principais alterações serão abordadas de acordo com as dez
seções da ISO 45001, sendo seus respectivos requisitos discutidos mais especificamente na
seção 2.4 deste trabalho.
A terceira seção, relativa aos Termos e Definições, apresenta os diversos conceitos e
terminologia utilizados no corpo da norma e seus requisitos. Por ter sido elaborada de
acordo com o Anexo SL comum às normas ISO, diversos conceitos anteriormente definidos
pela OHSAS foram modificados ou refinados, bem como foram incluídos novos termos.
Dentre tais, destacam-se, mas não limitados, os conceitos de organização, local de trabalho,
parte interessada, participação e consulta, risco e oportunidade de SSO (BSI, 2018b).
A seção 4, Contexto da Organização, confere um caráter mais estratégico à norma,
sendo necessária a identificação de todas as partes interessadas (internas e externas), suas
necessidades e expectativas, bem como o âmbito em que a organização está inserida e
seus possíveis impactos no traçado do SGSSO (BSI, 2018b).
18
A quinta seção da ISO 45001 (Liderança e Participação dos Trabalhadores) destaca a
importância da participação ativa da liderança na disseminação da cultura de prevenção, e
na instalação de políticas, processos e meios de consulta aos trabalhadores. Não só
referente à consulta sobre mudanças e identificação de riscos e perigos, a norma prescreve
como responsabilidade da organização a quebra de quaisquer barreiras associadas ao
aprendizado e adequação – como tempo, meios de treinamento, escolaridade, etc. (CICCO,
2018).
A cláusula de Planejamento da ISO 45001 (seção 6) enfatiza a importância da visão
estratégica e conhecimento organizacional, uma vez que é necessário identificar não só os
riscos e perigos à SST relativos às situações internas e externas, mas também associadas
às relações interpessoais entre funcionários, bem como oportunidades de melhoria do
sistema. Dessa forma, é fundamental que a etapa de planejamento seja realizada em
concordância com os resultados obtidos na seção 4, conforme ilustrado na Figura 3 do item
2.3.1 (CICCO, 2018).
A seção 7, Suporte, não sofreu grandes modificações no que diz respeito à
disponibilidade de recursos e competência dos profissionais. No entanto, apresenta
informações mais detalhados no que diz respeito à comunicação interna e externa. Também
é introduzido o conceito de informação documentada (englobando também mídias digitais,
nuvem, etc.), substituindo “documentos” e “registros” utilizados pela OHSAS, apesar dos
requisitos serem similares (BSI, 2018b).
A oitava seção, Controle, trata da aplicação e execução daquilo que foi planejado,
sendo, segundo Cicco (2018), significativamente aprimorada em relação à certificação
anterior, chamando atenção para a utilização do conceito de hierarquia de controles
(detalhado no item 2.4.5 deste trabalho), bem como subitens específicos relativos à
aquisições e gestão de mudanças. Essa adição implanta no estabelecimento de processos
de avaliação de riscos relativos à cadeia de suprimentos da organização, desde
equipamentos até contratações e subcontratações, bem como os impactos (positivos e
negativos) das modificações associadas e previstas.
A seção relativa à Avaliação de Desempenho (seção 9) foi atualizada, apresentando
um caráter mais congruente com o observado nos sistemas de gestão da qualidade, dando
maior ênfase aos processos monitoramento, análise e avaliação, bem como a determinação
de informação relevante (BSI, 2018b).
Os requisitos de ações preventivas anteriormente presentes na antiga certificação
foram removidos da seção 10 (Melhoria), dado o caráter preventivo da ISO 45001 e sua
estrutura focada em risco (como por exemplo a hierarquia de controles mencionada na
19
seção 8 da norma). Os requisitos relativos à melhoria contínua também foram detalhados,
similarmente ao feito na seção 9 (BSI, 2018b).
Darabont et al. (2016) destaca que a gestão de riscos é frequentemente uma das
dificuldades de implantação dos sistemas devido ao conhecimento incompleto sobre suas
potenciais consequências. Apesar dos profissionais de segurança serem capacitados na
identificação de tais problemas e consequências, a introdução de uma visão mais
estratégica no sistema proposto pela norma pode agravar essa dificuldade, pois necessita
que os gestores identifiquem também os riscos externos à organização (comum nos
sistemas de gestão da qualidade) e também aqueles associados às partes interessadas.
No entanto, realizar a análise baseado em um cenário estratégico pode ser também
uma vantagem, pois permite endereçar não só situações de risco à SSO, mas também
aqueles relacionados à qualidade e meio ambiente – congruente com a proposta da ISO
45001 de facilitar a integração com os demais sistemas (BSI, 2018b; DARABONT et al.,
2016).
2.3.3. Processo de certificação
De acordo com Moreira e Pacheco (2017), pode-se definir a certificação como um
processo onde é verificado, atestado e declarado por uma terceira parte acreditada –
através de um certificado – que o sistema de gestão de uma organização auditada cumpre
com um conjunto de requisitos especificados em um determinado padrão normativo
estabelecido.
No Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), organizações acreditadas são aquelas
reconhecidas formalmente pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) como tecnicamente competentes para a
realização de serviços específicos, denominadas OAC – Organismo de Avaliação da
Conformidade (INMETRO, 2017).
Como a ISO 45001 foi publicada recentemente, em Março de 2018, existem duas
formas de as organizações interessadas obterem a certificação. Fica estabelecido pelo
Fórum Internacional de Acreditação (IAF), em conjunto com o OHSAS Project Group e
Comitê ISO que as organizações já certificadas na OHSAS 18001 têm um prazo de 3 anos,
a partir da data de publicação da ISO 45001, para fazer a migração de seus sistemas para o
novo padrão. Já aquelas não certificadas podem buscar diretamente a certificação ISO
45001 (IAF, 2018).
Segundo o IAF, o processo de migração possui seis etapas fundamentais. As
organizações interessadas devem obter uma cópia válida da norma ISO 45001 e identificar
20
as possíveis pendências e lacunas presentes no SGSSO que devem ser sanadas para o
atendimento dos requisitos. Em seguida, devem ser traçados os planos e medidas
necessários para tais. As organizações devem garantir que os profissionais e colaboradores
envolvidos possuam as competências necessárias para o bom funcionamento do SGSSO,
provendo os treinamentos e recursos necessários para sua capacitação sempre que
necessário, bem como sensibilizar as partes interessadas sobre tais (IAF, 2018).
De posse dos conhecimentos sobre as mudanças e dos recursos necessários
(humanos, técnicos, financeiros, etc.), as organizações devem implementar as ações
definidas e atualizar seus SGSSO, comprovando sua efetividade e o atendimento dos
requisitos faltantes (através de documentação, auditorias, e outros meios necessários). As
organizações devem trabalhar em conjunto com seus respectivos OAC (no caso do Brasil),
de forma a obter os auxílios e informações relativas a quaisquer procedimentos específicos
além dos descritos pelo Fórum (IAF, 2018).
Já para aquelas organizações não certificadas, o processo é realizado da mesma
forma que as demais do grupo ISO. De maneira geral, o processo é muito similar ao
anteriormente empregado na OHSAS 18001, a maior diferença sendo que as certificações
ISO emitidas pelos OAC possuem acreditação pelo INMETRO – por conta dessa grande
similaridade, fez-se uso da bibliografia referente à certificação da OHSAS em pontos
específicos para auxiliar na sua descrição e dos benefícios decorrentes de sua obtenção.
O processo de obtenção da certificação é feito por meio de auditorias externas
realizadas por um OAC, durante o qual é avaliada a conformidade do sistema quanto ao
modelo estabelecido pela norma e o atendimento de seus requisitos. O processo pode ser
feito com o auxílio de consultoria especializada (BSI, 2018a).
A organização deve analisar os requisitos da norma e traçar o plano de ações para
atendê-los, definindo o escopo de seu SGSSO, os processos e procedimentos necessários
(incluindo treinamentos e capacitações) e implementá-los. É comum que as organizações
façam uso de consultorias especializadas nesta etapa (muitas vezes os próprios organismos
avaliadores fornecem este tipo de serviço), de forma a evitar erros e auxiliar na eficácia de
implementação das medidas (BSI, 2018a; ISO, 2018a). A descrição dos requisitos da ISO
45001 e seus objetivos é feita no item 2.4 deste trabalho.
A organização deve operar seu sistema, coletando e documentando as informações
necessárias sobre o funcionamento e eficácia dos processos implementados e do SGSSO,
conforme os requisitos da norma, e realizar auditorias internas a fim de identificar lacunas no
sistema e tomar as ações necessárias para saná-los. De posse das informações e registros
21
necessários, o processo de auditoria de certificação é iniciado, sendo composto de duas
etapas (BSI, 2018a; ISO, 2018a).
A primeira consiste de uma avaliação documental pelos auditores, a fim de verificar o
cumprimento dos requisitos da ISO 45001, e produz um relatório de conformidades e não-
conformidades – de posse deste, o auditado deve corrigir todas as pendências identificadas.
Feito isso, inicia-se a segunda etapa, onde os auditores avaliarão todas as informações
documentadas recolhidas durante a operação do SGSSO, inclusive relatórios das auditorias
internas e correções conforme os resultados da primeira etapa. Ao final desta é emitido o
parecer sobre o sistema e sua eficácia e, comprovado o cumprimento dos requisitos da
norma e das recomendações anteriores, a certificação é recomendada pelo OAC (BSI,
2018a; ISO, 2018a).
Diversos autores apontam um número de benefícios associados à certificação do
SGSSO, dentre os quais podem ser citados o aumento da credibilidade da organização
frente às partes interessadas e ao mercado, melhoria da segurança operacional, do
ambiente de trabalho, aumento da produtividade e redução de custos com passivos
trabalhistas e indenizações (BEVILACQUA et al, 2016; COSTELLA, 2008; MOREIRA;
PACHECHO, 2017).
No entanto, a grande quantidade de recursos técnicos, financeiros humanos e tempo
necessários à implantação completa do SGSSO podem tornar o processo exaustivo,
principalmente devido ao desgaste e falta de colaboração das equipes por conta das
mudanças nos procedimentos e cultura de trabalho – estas, inclusive, são consideradas
uma das maiores causas de falhas na implantação dos sistemas (BEVILACQUA et al, 2016;
CHEN et al., 2009; MOREIRA; PACHECHO, 2017). Dessa forma, Fernández-Muñiz et al.
(2012) apontam as medidas de conscientização e sensibilização, engajamento da gestão e
a eficácia dos processos de comunicação interna como os fatores decisivos ao sucesso do
SGSSO.
2.3.4. Panorama de aplicação
Como a ISO 45001 substituiu a certificação OHSAS, conforme descrito no item 2.3.3
deste trabalho, as organizações ainda estão em processo de transição e adequação de seus
sistemas para o modelo novo, dessa forma ainda não existem dados publicados sobre o
número de certificações da ISO 45001.
Como o prazo de migração da certificação OHSAS para ISO 45001 ainda está em
vigor, conforme descrito no item 2.3.3 deste trabalho, ainda não existem dados publicados
sobre o número de empresas e organizações certificadas no novo padrão. Assim sendo,
neste item são apresentados os dados relativos à certificação OHSAS, uma vez que é
22
esperado que as organizações certificadas acatem o novo padrão internacional, bem como
sua contextualização perante as certificações ISO 9001 e ISO 14001.
De acordo com Lo et al. (2014), o panorama de certificação dos SGSSO vem
crescendo mundialmente desde a publicação original da OHSAS em 1999. As pesquisas
conduzidas pelo OHSAS Project Group indicam que o número de empresas certificadas no
padrão cresceu de 8.399 em 2003 para 56.254 em 2009, chegando a 104.480 em 2011
(OHSAS PROJECT GROUP, 2011, 2012). No mesmo período as certificações na ISO
14001 cresceram de 34.996 para 22.974, enquanto as dos modelos de qualidade da ISO
9001 somavam, globalmente, 1.106.356 em 2016.
No Brasil, o número de organizações certificadas na OHSAS 18001 cresceu de 217
para 834 entre 2004 e 2013, apontando para um aumento da preocupação e interesse das
empresas nacionais com a SSO e os benefícios que estes trazem. A publicação destaca, no
entanto, que o resultado da pesquisa é parcial, pois apenas 8 dos 10 organismos
certificadores participaram do estudo (REVISTA PROTEÇÃO, 2014). Já sobre a ISO 9001,
estudos apontam que o número de empresas certificadas cresceu de 6.952 em 2010, sendo
777 atuantes na ICC, para 20.908 em 2016 (ALBUQUERQUE, 2010; QUALYTEAM, 2017).
Durante a pesquisa não foram identificados os quantitativos das certificações de
SGSSO por setor da indústria e, consequentemente, da ICC. Entretanto, publicações
isoladas de revistas e empresas da construção civil que divulgam suas certificações
apontam para uma maior incidência dessas certificações em construtoras e indústrias de
materiais de construção de grande porte (ANDRADE GUTIERREZ, 2018; CIMENTO
ITAMBÉ, 2018; CONSTRUTORA ELOS, 2018).
2.4 Norma NBR ISO 45001 – Requisitos
2.4.1. Seção 4 – Contexto da Organização
Requisito 4.1 – Compreensão da organização e seu contexto:
O primeiro requisito incumbe à organização de determinar quais questões (internas e
externas) são relevantes ao seu âmbito de atuação. Além dos problemas primários e
potenciais diretamente ligados à SSO, esta cláusula deve englobar também elementos mais
estratégicos, como busca por outras certificações, requisitos legais, possibilidades de
mudanças, ou seja, todos aqueles temas que possam impactar os objetivos de SSO (ISO,
2018a).
Requisito 4.2 – Compreensão das necessidades e expectativas dos trabalhadores e
outras partes interessadas:
23
As partes interessadas, ou stakeholders, são indivíduos ou organizações, internas ou
externas, que possuem influência sobre ou são impactadas pelas atividades da organização,
além dos trabalhadores (como acionistas, residentes do entorno, clientes, etc.). A
organização deve determinar quem são os stakeholders relevantes ao SGSSO, suas
expectativas e necessidades relevantes, e quais dessas necessidades são, ou tem potencial
para se tornar, requisitos legais ou que a organização deva cumprir (ISO, 2018a).
Requisito 4.3 – Determinação do escopo do sistema de gestão de SSO:
Com base nas saídas cláusulas 4.1 e 4.2, a organização deve traçar seu SGSSO,
considerando também as atividades já planejadas e relacionadas ao trabalho, incluindo
todos os elementos que a organização influencia ou controla (como serviços, atividades,
produtos, etc.) que sejam relevantes à implantação e desempenho do sistema (ISO, 2018a).
Requisito 4.4 – Sistema de gestão de SSO:
O último requisito da seção 4 requer que a organização planeje, implemente,
mantenha e aperfeiçoe o SGSSO e todos os processos e procedimentos necessários ao seu
sucesso e bom funcionamento (ISO, 2018a).
2.4.2. Seção 5 – Liderança e Participação dos Trabalhadores
Requisito 5.1 Liderança e comprometimento:
A alta direção deve demonstrar comprometimento com a implantação e sucesso do
SGSSO, assumindo responsabilidade geral e pela segurança, atuando na prevenção de
acidentes, lesões e danos associados às suas atividades (ISO, 2018a).
Cabe à ela desempenhar papel ativo, definindo políticas e objetivos de SSO
compatíveis com as características e direção estratégica da organização, integrando os
requisitos do sistema nos seus processos, disponibilizando todos os recursos necessários
para o funcionamento, monitoramento, medição e melhoria contínua do sistema, visando
atingir os objetivos traçados (ISO, 2018a).
Deve também atuar na comunicação e conscientização de todos os envolvidos quanto
à importância do sistema e da gestão de SSO eficaz e seus requisitos, estabelecendo uma
cultura de prevenção e segurança congruente com os objetivos e resultados esperados do
SGSSO, definindo e assegurando processos de consulta e participação dos trabalhadores,
protegendo-os contra possíveis retaliações ao comunicar problemas e desvios (ISO, 2018a).
Requisito 5.2 – Política de SSO:
A definição e implantação da política de SSO deve estar em conformidade com os
objetivos, natureza, características, riscos e oportunidades específicos da organização.
24
Ela deve demonstrar o comprometimento com locais e condições de trabalho seguras
e saudáveis, o cumprimento de requisitos legais e opcionais pertinentes, a eliminação,
prevenção e redução de riscos de SSO, a melhoria contínua e a participação e consulta dos
trabalhadores e seus representantes ao longo de toda a hierarquia. A política de SSO deve
ser documentada, comunicada e disponibilizada dentro da organização, bem como às partes
interessadas, conforme apropriado (ISO, 2018a).
Requisito 5.3 – Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais:
A delegação de responsabilidades tem por objetivo assegurar a conformidade do
SGSSO com os requisitos da ISO 45001 e comunicar à alta direção as informações sobre o
desempenho do mesmo. Cabe à direção assegurar que tais atribuições sejam comunicadas
ao longo de toda a hierarquia da empresa e devidamente documentadas (ISO, 2018a).
Ao passo que a alta direção é encarregada pelo funcionamento do sistema como um
todo, os trabalhadores e colaboradores ao longo da hierarquia são responsáveis pelos
aspectos do sistema que controlam – por exemplo, uso de EPIs, fiscalização de equipes,
inspeção de materiais, etc. (ISO, 2018a).
Requisito 5.4 – Consulta e participação de trabalhadores:
Os processos de comunicação, consulta e participação dos trabalhadores devem ser
desenvolvidos e implantados ao longo de toda a hierarquia e durante as diferentes etapas
de concepção e aplicação do SGSSO (planejamento, avaliação de riscos, traçado de
medidas e objetivos, definição da política, investigação e controle de incidentes e todas as
demais).
A organização deve disponibilizar os mecanismos e recursos necessários para tal,
promovendo o acesso às informações relevantes de forma oportuna, clara e adequada,
assegurando a eliminação de possíveis obstáculos à participação, como linguagem, grau de
instrução, tempo ou mesmo represálias. Isso pode ser feito, por exemplo, através de um
indivíduo ou entidade que represente os trabalhadores, como a CIPA (ISO, 2018a).
2.4.3. Seção 6 – Planejamento
Requisito 6.1 – Ações para abordar riscos e oportunidades
O requisito 6.1 é composto de 4 subitens. O primeiro, 6.1.1, define os aspectos gerais
necessários à etapa de planejamento. Fica definido que a organização deve identificar e
avaliar os riscos e oportunidades relevantes ao SGSSO, seus resultados, à redução de
efeitos indesejáveis e a melhoria contínua do mesmo, de acordo com aquilo abordado e
identificado nos requisitos 4.1, 4.2 e 4.3. Da mesma forma, devem ser avaliadas as
25
mudanças previstas, sejam temporárias ou permanentes, antes de sua implementação. Tais
dados devem ser disponibilizados como informação documentada (BSI, 2018b).
O subitem 6.1.2 apresenta definições específicas sobre a identificação e análise de
oportunidades e riscos. Nele é descrito que a organização deve definir e implementar
processos contínuos e proativos para apontar e analisar tais fatores, levando em
consideração as atividades realizadas, rotineiras ou não, os insumos e procedimentos
envolvidos, fatores humanos e sociais (carga e horário de trabalho, vitimização,
discriminação, etc.), histórico de incidentes, situações de emergência, bem como presença
de visitantes, acontecimentos nos arredores da organização que impactem a SSO dos
colaboradores e a eficácia dos controles existentes, visando, sempre que possível, a
eliminação dos riscos (ISO, 2018a).
O terceiro subitem (6.1.3) trata do estabelecimento de processos relativos à
determinação de requisitos legais e outros requisitos pertinentes, seu acesso, a
aplicabilidade e relevância para as atividades da organização. É necessário que os
requisitos identificados sejam mantidos como informação documentada, atualizada e
comunicada aos colaboradores e partes interessadas relevantes (pois podem resultar em
riscos para a organização), assim como considerados na implementação e melhora do
sistema. (ISO, 2018a).
O subitem 6.1.4 aborda o planejamento de ações a serem tomadas em função das
saídas obtidas nos requisitos anteriores, como elas serão implementadas nos processos da
organização, tanto no SGSSO quanto nos demais e como a eficácia dessas ações será
avaliada, atentando para as boas práticas do mercado e as características específicas da
organização (ISO, 2018a).
Requisito 6.2 – Objetivos de SSO e planejamento para alcança-los
Similarmente ao anterior, o requisito 6.2 é formado por dois subitens. O primeiro deles
trata do traçado dos objetivos. Estes devem ser consistentes com a política de SSO e
requisitos legais, ser mensuráveis ou capazes de avaliar o desempenho, congruentes com
as informações obtidas anteriormente (incluindo consulta aos trabalhadores e
representantes), monitorados, comunicados e atualizados (ISO, 2018a).
O segundo subitem trata do planejamento para atender aos objetivos traçados. Cabe a
organização determinar o que será realizado, os insumos associados, os responsáveis, seu
horizonte de conclusão, a forma de avaliação e indicadores associados e como tais ações
serão inseridas nos processos. Os objetivos e planos definidos devem ser mantidos como
informação documentada (ISO, 2018a).
26
2.4.4. Seção 7 – Suporte
Requisito 7.1 – Recursos
Esta cláusula requer que a organização determine e disponibilize todos os recursos
necessários ao traçado, implantação, manutenção e aprimoramento contínuo do SGSSO – a
definição deve compreender não só os recursos financeiros, mas também os insumos
necessários aos processos, os equipamentos, ferramental e recursos humanos (ISO,
2018a).
Requisito 7.2 – Competência
A organização deve determinar as competências necessárias à realização das
atividades que podem impactar o desempenho do SGSSO, se certificar que os respectivos
funcionários possuam a formação adequada (treinamento, educação ou escolaridade,
experiência, etc.) e manter informação documentada que o evidencie. Esta cláusula também
atenta para a avaliação da eficácia sobre tais decisões (ISO, 2018a).
Requisito 7.3 – Conscientização
A organização deve informar e conscientizar os trabalhadores quanto à política de
SSO, a importância de sua contribuição para o sucesso e eficácia do sistema e seus
benefícios associados, bem como as consequências das não conformidades e atos
inseguros, os riscos, perigos e ações de SSO relevantes às suas áreas de atuação (ISO,
2018a).
Deve também ser dada aos funcionários a autonomia necessária para que se afastem
de situações que julguem apresentar perigo iminente à sua integridade física e protege-los
contra represálias indevidas por fazê-lo (ISO, 2018a).
Requisito 7.4 – Comunicação
Este requisito é subdividido em três partes. A primeira (7.4.1) trata dos aspectos gerais
que compõem o requisito. Nela fica determinado que a organização deve traçar, implantar e
manter os processos necessários à comunicação externa e interna das informações
relevantes ao SGSSO. Para tal, a organização deve determinar o que será comunicado,
para quem, quando e a forma de fazê-lo, levando em consideração as características dos
interessados e os possíveis requisitos envolvidos. As comunicações devem ser mantidas
como informação documentada, conforme necessário (ISO, 2018a).
A segunda subdivisão (7.4.2) trata da comunicação interna, prescrevendo que sejam
repassadas as informações relevantes aos diferentes níveis e funções da hierarquia e que
tais processos permitam aos trabalhadores contribuir para a melhoria contínua (ISO, 2018a).
27
Fica à cargo da organização determinar a melhor forma de comunicação mais
adequada. Segundo Gonçalves et al. (2012), pode-se fazer uso de diferentes tipos de
comunicação ao longo da empresa, como cartazes, ilustrações, placas ou mesmo a
comunicação direta durante treinamentos e processos de auditoria, assegurando que as
informações pertinentes sejam recebidas e entendidas por todos os funcionários da
hierarquia.
Já a terceira parte (7.4.3), relativa à comunicação externa, determina que os
processos de comunicação repassem as informações relevantes sobre o SGSSO de acordo
com os requisitos previamente estabelecidos (ISO, 2018a).
Requisito 7.5 – Informação documentada
Este item é dividido em três partes. A primeira (7.5.1) especifica que o SGSSO
estabelecido pela organização deve manter como informação documentada o especificado
pela ISO 45001, bem como as informações julgadas pela organização como necessárias ao
bom funcionamento e eficácia do sistema (ISO, 2018a).
A informação documentada, segundo o subitem 7.5.2, deve possuir os dados
relevantes à sua compreensão, sendo estes: identificação e descrição (como número, título,
data, responsável, etc.), formato e mídia (como escrito, visual, físico, eletrônico, etc.),
revisão e aprovação (ISO, 2018a).
Quanto ao controle (7.5.3), a organização deve se assegurar que as informações
documentadas estejam adequadas e disponíveis para uso nos locais e momentos
necessários, devidamente protegidas contra o uso indevido, perda e extravio, mantendo a
confidencialidade necessária. Para tal, os processos de controle de informação devem
especificar a distribuição, acesso, uso, forma de armazenamento e recuperação, controle de
mudanças, período de retenção e forma de descarte. A organização é responsável por
organizar e controlar a informação externa determinada como relevante ao SGSSO
conforme apropriado – como legislação e normas pertinentes, concessões, certificações,
processos, etc. (ISO, 2018a).
2.4.5. Seção 8 – Operação
Requisito 8.1 – Planejamento e controle operacional
De acordo com a primeira subdivisão deste requisito (8.1.1), a organização deve
elaborar, implantar e manter os processos necessários ao atendimento dos requisitos do
SGSSO e das ações estabelecidas na Seção 6, incluindo o estabelecimento de critérios,
métodos e processos de controle, bem como documentar as informações relevantes à
comprovação de sua eficácia. Estes processos devem adaptar o trabalho aos trabalhadores
28
e coordenar as partes relevantes do SGSSO com eventuais organizações externas
presentes – como terceirizadas. Subcontratadas ou parceiros (ISO, 2018a).
O subitem 8.1.2 é relativo conceito de hierarquia de controles pregado pela ISO
45001. Os processos relativos à eliminação e redução de riscos de SSO devem ser
concebidos de acordo com a seguinte ordem (ISO, 2018a):
1. Eliminar os riscos e perigos;
2. Substituir o processo produtivo, operação ou insumo para outro(s) menos
perigoso;
3. Reorganizar o trabalho e aplicar controles de engenharia;
4. Fazer uso de controles administrativos, treinamentos e capacitações;
5. Disponibilizar e utilizar os equipamentos de proteção adequados.
Os processos gestão, controle e implementação de mudanças são abordados no
requisito 8.1.3. De acordo com este subitem, estes processos devem abranger mudanças
permanentes e temporárias impactantes ao SGSSO, incluindo a alteração ou surgimento de
produtos, processos e serviços associados ao ambiente, organização e condições de
trabalho, equipamento e maquinário utilizado, mudanças nos requisitos aplicáveis (legais e
outros), bem como tecnologia e conhecimentos relativos ou impactantes à SSO. Os
impactos provenientes de tais mudanças devem ser analisados pela organização de forma a
minimizar os efeitos negativos e maximizar as oportunidades (ISO, 2018a).
A última subdivisão (8.1.4) trata de aquisições. Os processos de aquisição de insumos
e serviços devem assegurar a conformidade com a política e SGSSO da organização,
auxiliando na identificação, avaliação e controle de riscos e perigos à organização, seus
trabalhadores e partes interessadas causados por tais. A organização deve se certificar de
que os requisitos do SGSSO sejam atendidos pelos contratados e seus respectivos
funcionários, e que estes estejam congruentes com os objetivos traçados – para tal, podem
ser aplicados critérios de seleção, como comprovação de documentos, realização de
treinamentos ou mesmo controles operacionais específicos conforme necessário (ISO,
2018a).
Requisito 8.2 – Preparação e resposta de emergência
A organização deve estabelecer os procedimentos necessários à identificação,
preparo e resposta a situações de emergência. Os processos devem planejar as ações
necessárias à segurança dos envolvidos e impactados, incluindo prestação de primeiros
socorros, treinamento, testes, exercícios e simulações de acidentes, avaliação de
29
desempenho, revisão e comunicação de informações e responsabilidades. A organização
fica encarregada de comunicar as autoridades e serviços de emergência pertinentes à
situação de emergência, incluindo as partes interessadas relevantes. Estes dados devem
ser mantidos como informação documentada (ISO, 2018a).
2.4.6. Seção 9 – Avaliação de desempenho
Requisito 9.1 – Monitoramento, medição, análise e avaliação do desempenho
A primeira subdivisão deste item (9.1.1) apresenta os requisitos gerais dos processos
para monitorar, medir, analisar e avaliar o desempenho do sistema. Cabe a organização
implantar tais processos, determinar os temas a serem medidos e monitorados – incluindo
cumprimento de requisitos legais e outros, atividades relacionadas aos riscos apontados
pelos estudos, realização e cumprimento de objetivos e eficácia dos controles – bem como
sua forma e periodicidade de realização, avaliação e critérios a serem aplicados (ISO,
2018a).
Caso o monitoramento dependa de maquinário ou equipamento de medição, estes
devem ser mantidos calibrados e adequados para o uso, quando e onde necessário (deve-
se atentar para possíveis requisitos legais e outros associados à sua manutenção,
calibragem e precisão). A organização é responsável por manter informação documentada,
a fim de comprovar os resultados dos processos de medição, monitoramento e análise do
SGSSO e sua eficácia, bem como os registros relativos aos equipamentos e maquinário
utilizados (ISO, 2018a).
O segundo subitem (9.1.2) trata especificamente da avaliação da conformidade com
os requisitos relevantes (conforme levantamento requerido na cláusula 6.1.3 da norma),
sendo necessário que a organização determine a forma e frequência adequadas de
avaliação, as ações a serem tomadas. A organização deve documentar os resultados desta
avaliação e estar à par de sua situação de conformidade com tais requisitos (ISO, 2018a).
Requisito 9.2 – Auditoria interna
As diretrizes gerais sobre os processos de auditoria são descritas no subitem 9.2.1. A
organização deve realizar as auditorias internas em intervalos determinados, visando obter
informações sobre a conformidade do SGSSO com os requisitos internos da organização,
sua política e objetivos, com os requisitos da ISO 45001, bem como a eficácia de sua
implementação (ISO, 2018a).
Já o elemento 9.2.2 dita que a organização planeje, defina, implante e mantenha os
programas de auditoria necessários, estabelecendo suas periodicidades, métodos
empregados, responsabilidade e padrões de relatório, em conformidade com os requisitos e
30
seções anteriores e com a NBR ISO 19011 – Diretrizes para auditorias de sistemas de
gestão (ISO, 2018b), assegurando a imparcialidade dos auditores selecionados, a
comunicação adequada à todas as partes relevantes (internas e externas), o traçado de
medidas para correção de irregularidades e melhora contínua do sistema e documentação
dos resultados obtidos durante o processo (ISO, 2018a).
Requisito 9.3 – Análise crítica pela Direção
Segundo o requisito, “a alta direção deve analisar criticamente o sistema de gestão de
SSO da organização, a intervalos planejados, para assegurar sua contínua adequação,
suficiência e eficácia” (ISO, 2018a, p. 24).
Faz parte desta análise crítica considerar o estado das análises anteriores, possíveis
mudanças internas e externas relevantes à organização e seu SGSSO – como requisitos e
expectativas de partes interessadas, requisitos legais, riscos, etc. – a eficácia da política e
objetivos de SSO e seu desempenho, verificando a ocorrência de incidentes, não
conformidades e ações tomadas, resultados de medições, monitoramentos e auditorias,
sugestões, comentários e participações dos trabalhadores e seus representantes, uso de
recursos e outros dados relevantes (ISO, 2018a).
É necessário que os resultados da análise sejam armazenados como informação
documentada, para estudos futuros, comunicação às partes interessadas e trabalhadores e
como forma de evidência de realização (ISO, 2018a).
2.4.7. Seção 10 – Melhoria
Requisito 10.1 – Generalidades
Este requisito prescreve como obrigação da organização determinar as oportunidades
de melhoria, de acordo com os estudos realizados e com os requisitos da seção 9, e
implementar as medidas e ações necessárias a fim de atingir os resultados planejados para
o SGSSO (ISO, 2018a).
Requisito 10.2 – Incidente, não conformidade e ação corretiva
Devem ser estabelecidos, implantados, mantidos e atualizados processos para a
determinação e gerenciamento de incidentes e não conformidades e seus efeitos. Quando
da ocorrência de tais eventos, a organização deve ser capaz de reagir em tempo hábil,
tomando as decisões necessárias para corrigir e controlar a situação identificada e lidar com
seus efeitos (ISO, 2018a).
Devem ser conduzidas as avaliações necessárias para apontar e eliminar suas
causas-raiz, com o apoio e participação dos trabalhadores e partes interessadas (conforme
31
requisito 5.4 da norma), visando sua prevenção em momentos futuros. As análises podem
ser feitas através de investigações ou revisões do evento ocorrido, busca por ocorrências
similares anteriores ou outros métodos relevantes aplicáveis (ISO, 2018a).
Tomadas as decisões e ações necessárias (de acordo com a hierarquia de controles,
estabelecida no item requisito 8.1.2), a organização deve analisar e revisar a existência (ou
modificação) dos riscos e perigos de SSO e correlatos, a eficácia de tais medidas e do
sistema. As informações relativas à natureza da situação ocorrida e suas consequências
devem ser devidamente documentadas, bem como os resultados das ações tomadas e sua
eficácia. A norma destaca que a investigação sem retardos frequentemente resulta em
informações importantes, que permitem a eliminação dos riscos à SSO e minimização de
possíveis danos (ISO, 2018a).
Requisito 10.3 – Melhoria contínua
Por fim, o último requisito da norma prega que a organização deve continuamente
melhorar o SGSSO, sua adequação, suficiência e eficácia, visando a melhora de seu
desempenho, promovendo a cultura organizacional congruente aos objetivos do sistema, a
participação dos trabalhadores na implantação das ações de melhoria e mantendo-os
informados sobre os resultados de SSO relevantes. A informação relativa à melhoria do
sistema deve ser devidamente documentada como evidência de seu progresso (ISO,
2018a).
32
3. DISCUSSÃO E RESULTADOS
3.1 Ferramentas e técnicas desenvolvidas para atender a ISO 45001
3.1.1. Generalidades
Ferramentas de gestão são técnicas empregadas pelas organizações para medir e
administrar seus sistemas de gerenciamento e auxiliar nas tomadas de decisão. Na SST,
estes instrumentos são utilizados para avaliar, através de um conjunto de indicadores e
dados quantitativos e qualitativos, os modelos, políticas e processos implementados
buscando o aprimoramento do sistema (COCHARERO, 2007).
3.1.2. Análise SWOT
Definição:
A análise (ou matriz) SWOT (strengths, weaknesses, opportunities and threats),
também conhecida em português como análise FOFA, é uma ferramenta de avaliação das
forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que uma determinada organização possui a
respeito de um tema específico.
A figura 3 apresenta a estruturação da matriz SWOT. As colunas da matriz
representam os fatores que podem auxiliar (Favorável) ou dificultar (Desfavorável) o
cumprimento do objetivo foco da avaliação. Já as linhas, estão relacionadas à origem de tais
fatores, podendo vir da organização (Interna) ou do ambiente (Externa).
Figura 3: Matriz SWOT
Fonte: Autor
Objetivo:
Comumente utilizada para comparar a organização em questão com o mercado, a
análise SWOT pode ser utilizada como ferramenta de autoconhecimento e para embasar
tomadas de decisões, traçado e planejamento estratégico de objetivos (CALADO, 2014).
33
Aplicação:
Devido ao enfoque no planejamento e conhecimento estratégico da organização, a
matriz SWOT se torna uma ferramenta extremamente útil para o traçado e manutenção dos
sistemas baseados na ISO 45001. Calado (2014) destaca a aptidão da ferramenta como
forma de autoavaliação, sendo comumente utilizada nos sistemas de gestão da qualidade e
nas análises estratégicas de negócios, comparando práticas de mercado e analisando a
posição da organização perante concorrentes. Essa abordagem faz da matriz uma boa
ferramenta para cumprir com o requisito 4.1 da norma, que trata do entendimento
estratégico da organização e seu contexto.
As saídas da matriz também são úteis no traçado do SGSSO e na definição de
responsabilidades – requisitos 5.2 e 5.3, respectivamente. A forma simples, objetiva e visual
de apresentação dos resultados da ferramenta facilitam o entendimento de pontos chaves
do negócio da organização, que por sua vez facilita o traçado de objetivos e atribuições que
auxiliem na minimização dos pontos negativos e fomento das oportunidades.
Como a norma enfatiza a manutenção dos processos de planejamento ao longo da
vida do SGSSO, visando a melhoria contínua, a matriz SWOT também pode ser utilizada
para avaliar os impactos, riscos e oportunidades associados à ocorrência de mudanças,
implantação de processos, assim como a definição de indicadores e objetivos, auxiliando no
cumprimento dos requisitos 6.1 e 6.2.
Implantação:
A aplicação da ferramenta consiste do preenchimento da matriz e sua posterior
análise, dessa forma, para assegurar seu bom funcionamento, deve-se fazê-lo de forma
realista e objetiva. O preenchimento da matriz pode ser feito por comparações com o
mercado ou com uma abordagem de custo-benefício associado a um sistema.
Para a realização da análise é preciso interpretar os pontos apresentados em
conjunto, uma vez que o entendimento global da situação é necessário à definição eficiente
dos objetivos. Uma das funções da ferramenta é o auxílio na tomada de decisão, sendo
assim, deve-se buscar interpretar seus dados de forma imparcial e realista à situação.
Na primeira linha da matriz devem ser descritos os pontos fortes e fracos associados
ao tema estudado (considerando vantagens e desvantagens, práticas de mercado,
burocracia e custo associados, etc.). Já na segunda, devem ser incluídos os fatores
externos influenciadores – no caso de um SGSSO, podem ser observadas uma melhora das
capacidades de resposta aos riscos, do ambiente de trabalho, dificuldades relativas a
participação de trabalhadores, resistência à mudanças, etc. (CALADO, 2014).
34
A Figura 4 apresenta um exemplo de aplicação da matriz SWOT no estudo da
implantação de um SGSSO baseado na ISO 45001 em uma empresa fictícia do ramo da
construção civil com as seguintes características:
1. Organização de pequeno porte;
2. Funcionários jovens e/ou com pouca experiência;
3. Organização não possui sistema de gestão (qualidade ou ambiental);
4. Pouca flexibilidade financeira.
Figura 4: Aplicação de Matriz SWOT
Fonte: Autor
Quando do traçado de ações, deve-se atentar para a combinação dos fatores
apresentados na matriz, buscando, sempre que possível, utilizar os pontos fortes da
organização para fomentar as oportunidades e minimizar riscos. No caso da empresa fictícia
apresentada, a formação e participação de profissionais com mentalidade de prevenção de
riscos pode auxiliar no engajamento e conscientização de organizações parceiras, assim
como o aumento da satisfação dos colaboradores e da qualidade do ambiente de trabalho
pode reduzir a rotatividade de funcionários.
Deve-se, no entanto, dar atenção especial para a combinação dos itens de ameaça e
fraquezas, pois frequentemente estes serão os pontos determinantes ao sucesso ou
35
fracasso do sistema – no caso da análise voltada à SSO, serão os pontos com maior
necessidade de enfoque dos esforços de prevenção e correção. No exemplo da Figura 4,
têm-se as combinações entre os riscos de aumento de burocracia e identificação de riscos e
necessidades, bem como da limitação financeira da organização e os custos de
treinamentos e substituição de insumos e processos. Neste caso, podem ser utilizadas,
como exemplos de ações mitigadoras, o uso de treinamentos on the job (durante a
execução do trabalho) associados a listas de verificação para auxiliar a eficiência dos
treinamentos e utilização de recursos. Similarmente, a organização pode optar por implantar
o SGSSO gradualmente, atuando primeiro nas áreas de maior facilidade.
A Matriz SWOT deve ser desmembrada para cada área da organização de forma que
sejam calculados o grau de risco de cada setor – essa subdivisão é feita pois os riscos e
oportunidades podem variar de acordo com os setores específicos, bem como sua
exposição aos mesmos. Assim sendo, uma boa prática para a implementação da ferramenta
é elaborar uma segunda matriz contendo as diferentes situações levantadas na Matriz
SWOT associando-as aos principais setores do organograma da empresa que devem
intervir. Os setores definidos como responsáveis para a situação encontrada devem realizar
a análise de risco de acordo com suas características próprias e traçar os planos de ação
necessários para reduzir o risco ou potencializar a oportunidade.
Pode-se fazer uso do Quadro de Responsabilidades (descrito no item 3.1.8 deste
trabalho) para auxiliar nesta distribuição, conforme exemplificado no Quadro 2.
SITUAÇÃO POTENCIAL DIREÇÃO SUPRIMENTOSRECURSOS
HUMANOSPRODUÇÃO
Equipe jovem é mais flexível
e adaptável à mudançasX X
Quadro 2: Aplicação do Quadro de Responsabilidades à Análise SWOT
Fonte: Autor
A situação potencial “equipe jovem” pode ser uma ótima oportunidade para a empresa,
assim como, se não trabalhada adequadamente, pode se tornar uma ameaça. Pode-se citar
como exemplo de medidas potencializadoras a formação de equipes de trabalho incluindo
estes profissionais, por parte do setor de Produção, para que eles aprendam com as
experiências dos outros membros e desenvolvam sua maturidade de gestão. Da mesma
forma, o setor de Recursos Humanos deve agir ativamente para a disseminação da cultura
de segurança destes profissionais, através de treinamentos e palestras, monitorar seu
desenvolvimento e corrigir eventuais comportamentos indesejados – por exemplo, através
36
da realização de Auditoria Comportamental (ferramenta apresentada no item 3.1.15 deste
trabalho).
3.1.3. Diagrama de Fluxo
Definição:
O fluxograma, ou diagrama de fluxo, é uma ferramenta gráfica de representação das
etapas que compõem o processo estudado. Os diagramas devem ser elaborados utilizando
simbologia simples, de fácil identificação, associando uma forma exclusiva para cada tipo de
etapa do processo – início, tomada de decisão, etapa rotineira, etc. (SANTOS, 2018). A
Figura 5 ilustra um fluxograma de ações a serem tomadas na ocorrência de um acidente de
trabalho com as diferentes simbologias utilizadas.
Figura 5: Fluxograma de Acidente de Trabalho
Fonte: Autor
Objetivo:
A visualização gráfica das relações entre as diversas etapas do processo permite
entender o funcionamento do processo de forma mais detalhada, além de auxiliar na
detecção de potenciais pontos críticos, problemas e oportunidades de melhoria (SANTOS,
2018).
Aplicação:
Os fluxogramas podem ser utilizados na análise e entendimento de qualquer tipo de
processo, seja existente ou não, na identificação de entradas de materiais e saídas de
produtos e etapas chave. Isso torna a ferramenta especialmente útil na descrição de
procedimentos mais específicos, como na criação, atualização e descarte de documentos,
nos Planos de Atendimento à Emergência, etc.
37
A ferramenta também pode ser empregada na identificação de situações perigosas
intrínsecas ao método, insumo ou equipamento utilizado (requisito 6.1.2), e auxiliando na
instalação de medidas preventivas, replanejamento de etapas, substituição de insumos, etc.,
conforme a hierarquia de controles apresentada no requisito 8.1.2 da norma. Os
fluxogramas apresentam boa integração com outras ferramentas, podendo ser utilizada em
conjunto com a Árvore de Falhas, FMEA, e auxiliando na Análise Preliminar de Riscos.
Implantação:
Os diagramas de fluxo são desenvolvidos através de uma metodologia iterativa, que
pode variar em duração e complexidade dependendo do nível de detalhamento necessário
para a descrição do processo analisado. A elaboração dos fluxogramas para a
representação de processos existentes ou novos é similar.
Deve-se, primeiramente, identificar os extremos do processo (início e fim). A partir
disso, deve-se examinar o funcionamento do processo, caso este já exista, ou visualizar as
etapas principais que o compõem.
De posse dos resultados da investigação primária, inicia-se o traçado do diagrama e
das etapas identificadas, assinalando as atividades intermediárias, os insumos necessários,
pontos de decisão e saídas do processo.
O fluxograma obtido deve ser analisado criticamente, preferencialmente em conjunto
com os profissionais envolvidos em cada etapa, a fim de identificar possíveis pontos de
melhora ou correção. Concluída a análise, o diagrama deve ser atualizado de acordo com
as sugestões recebidas e submetido à uma nova inspeção, verificando suas fases junto ao
processo real sempre que possível, até que se obtenha um resultado satisfatório.
3.1.4. Análise de Árvore de Falhas (AAF)
Definição:
Segundo Sakurada (2001), as Árvores de Falha são uma forma de análise baseada no
modelo Top-Down (de cima para baixo). Nessa metodologia, a ocorrência ou situação
indesejada é chamada de evento de topo, sobre o qual é aplicada uma abordagem lógico-
dedutiva para buscar as possíveis fontes ou combinações de fatores que causam seu
acontecimento. A Figura 6 ilustra a aplicação da AAF para determinar as causas de um
incêndio.
38
Figura 6: Árvore de Falhas simplificada de um incêndio
Fonte: BENITE (2004, p. 115)
Objetivo:
Auxiliar no entendimento e determinação das falhas necessárias ao acontecimento de
um evento perigoso, desmembrando possíveis situações e combinações de fatores até que
se obtenha as causas base, onde possam ser realizadas análises quantitativas.
Aplicação:
A análise de falhas em um processo é um estudo pertinente à determinação das
causas de acidentes e situações perigosas, sendo comumente utilizada nas fases de
planejamento dos sistemas de gestão, podendo ser utilizada por si só ou em conjunto com
outras ferramentas, como os fluxogramas e outras ferramentas de análise de riscos.
Implantação:
A Árvore é construída em seções ou níveis hierárquicos, partindo do evento de topo
até chegar nas causas base do evento analisado. Uma vez definido o objeto da avaliação,
deve-se buscar o conjunto de causas diretas. Para tal, deve-se questionar quais as
possíveis situações possibilitaram que o evento acontecesse no momento e local
específicos onde ele ocorreu, assim como apontar os possíveis fatores capaz de inibir ou
39
facilitar o seu acontecimento. Os resultados desta análise compõem o primeiro nível
hierárquico de eventos da AAF (BENITE, 2004; SAKURADA, 2001).
Para cada causa ou evento intermediário identificado, deve-se repetir a análise até
que não seja possível identificar novas causas (ou que existam dados objetivos e
quantitativos sobre sua existência). Uma vez traçada a Árvore, deve-se definir o
relacionamento entre os eventos, identificando a necessidade de ocorrência simultânea ou a
independência entre as causas – para isto, é usado um Portão (BENITE, 2004; SAKURADA,
2001).
No exemplo da Figura 6, são apresentados por Benite (2004) duas causas diretas (ou
de primeiro nível hierárquico) – “fonte de ignição no ambiente” e “presença de material
combustível”. Em seguida, são identificadas as potenciais causas dos eventos de primeiro
nível, obtendo-se “fontes de calor” e “ocorrência de curto circuito” para o evento de fonte de
ignição. Neste caso, Benite (2004) considerou estas como sendo as causas base de um dos
segmentos da árvore.
A partir das causas obtidos, definiu-se a relação entre os eventos da hierarquia. O
Portão “OU”, utilizado nos eventos base (ou de segundo nível, neste caso), define que basta
que uma das causas aconteça para que o evento superior aconteça, ou seja, caso ocorra
um curto circuito, existirá uma fonte de ignição no ambiente, independentemente da
existência de outra fonte de calor (BENITE, 2004).
Já os eventos de primeiro nível são vinculados pelo portão “E”, destacando que ambas
as falhas devem ocorrer ao mesmo tempo para que o evento de topo seja possível. Por fim,
Benite (2004) institui o evento inibidor “presença de oxigênio”, delimitando que somente
ocorrerá um incêndio se, e somente se, existir oxigênio no ambiente.
3.1.5. Análise Preliminar de Risco (APR)
Definição:
É uma técnica de identificação de perigos e análise prévia dos riscos associados à
execução ou operação de uma determinada atividade.
Para facilitar o entendimento do estudo e objetividade das informações, a análise pode
ser realizada em uma planilha, conforme exemplificado no Quadro 3. O preenchimento da
planilha deve ser feito de forma concisa e objetiva, evitando a utilização de explicações e
textos longos sempre que possível.
40
ANÁLISE DE RISCOS E PERIGOS GERENCIAMENTO
Item Área Atividade Perigo Risco Dano Freq. Medida de Controle
Legislação Aplicável
PAE Obs.
Quadro 3 – Planilha de Análise Preliminar de Riscos
Fonte: GONÇALVES et al. (2012, p. 7), adaptado pelo Autor
Objetivo:
A ferramenta é comumente utilizada para apontar os perigos e riscos associados a
uma atividade e suas possíveis causas, bem como as medidas de controle necessárias.
Aplicação:
A APR é uma ferramenta empregada na etapa de planejamento de atividades e
sistemas de gestão. Uma vez que contempla a identificação e análise de riscos e perigos,
pode ser utilizada no atendimento aos requisitos 6.1 e 8.1.2 da ISO 45001. Pode ser
utilizada em conjunto com outras ferramentas cujas finalidades se complementem, como os
Fluxogramas, Árvore de Falhas e FMEA apresentados nos itens 3.1.3, 3.1.4 e 3.1.7 deste
trabalho, respectivamente.
Implantação:
Para a implementação da ferramenta, primeiro devem ser identificadas todas as
atividades a serem realizadas de forma minuciosa, pois é a partir deste conjunto que a
análise é realizada. Com base nas atividades, faz-se então a relação dos riscos associados
(identificados por outras ferramentas ou através da própria APR), bem como os possíveis
perigos e danos (GONÇALVES et al., 2012).
A primeira seção da planilha (Análise de Riscos e Perigos) apresenta os dados das
atividades analisadas e seus riscos associados. Na segunda seção (Gerenciamento) são
relacionadas as medidas e ferramentas de controle e mitigação empregadas e a legislação
pertinente à execução do serviço. O Quadro 4 ilustra a aplicação da tabela adaptada do
estudo de Gonçalves et al. (2012) para as atividades de assentamento de cerâmica em
fachada (altura superior a 3m) e corte e montagem de formas.
41
ITEM ÁREA ATIVIDADE PERIGO RISCO DANO FREQ.MEDIDA DE
CONTROLE
LEGISLAÇÃO
APLICÁVELPAE OBS
SF.1.1 Escoriações Média
SF.1.2 Fratura Média
SF.1.3 Óbito Média
CA.1.1 Escoriações Baixa
CA.1.2 Amputamento Baixa
CA.1.3Detritos nos
olhosMédia
CA.1.4Inalação de
resíduosMédia
Uso de
ferramental
cortante
Corte e
montagem de
fôrmas
Carpintaria
Queda em
altura
--
NR 12
NR 18
NBR 7678
Treinamento,
mudança de
insumo ou
tecnologia,
uso de EPI e
EPC.
Lesões e
ferimentos
ANÁLISE DE RISCOS E PERIGOS GERENCIAMENTO
Serviços de
Fachada
Assentamento
de cerâmica
(altura maior
que 3m)
Trabalho em
Altura--
NR 12
NR 18
NR 35
NBR 6469
NBR 7678
Treinamento,
mudança de
tecnologia,
uso de EPI e
EPC.
Quadro 4: Aplicação da Análise Preliminar de Riscos
Fonte: GONÇALVES et al. (2012, p. 7), adaptado pelo Autor
Todos os riscos devem ser indexados de acordo com uma numeração ou código
pertinente de forma a facilitar o entendimento dos resultados. No exemplo apresentado,
utilizou-se uma combinação das iniciais da área, um dígito para o risco e um digito para o
dano associado, sendo assim o código “CA.1.2” corresponde serviços de carpintaria, risco
de lesões e ferimentos associado a amputamento (dano).
A coluna referente a Área tem como objetivo agrupar atividades pertencentes à um
grupo maior (no caso de serviços de fachada, pode ser incluída a atividade de pintura). Isso
permite realizar uma análise mais global dos riscos encontrados pela empresa, facilitando a
identificação de áreas de enfoque ou melhoria na organização. Já sob o título Atividade,
devem ser preenchidos os serviços específicos a serem realizados, utilizando uma linha
para cada serviço, como a execução de formas e pintura de fachada (GONÇALVES et al.,
2012).
Nos grupamentos de Perigo e Risco, deve-se atentar para sua distinção. Perigo
corresponde à situação perigosa com potencial para exposição (como trabalho em altura).
Já Risco diz respeito à incerteza e sua consequência, ou seja, o incidente que pode ocorrer
devido à situação perigosa (no caso de trabalho em altura, tem-se o risco de queda).
As colunas de Dano e Frequência englobam, respectivamente, os possíveis danos à
saúde do indivíduo sujeito ao risco e a previsão de ocorrência – ou número de ocorrências
registradas, caso existam dados (GONÇALVES et al., 2012).
As ferramentas de controle e mitigação definidas pela organização, incluindo
treinamentos, devem ser apresentadas sob a coluna Medidas de Controle. Se o risco ou
42
situação perigosa for abordada ou regulamentada pela legislação vigente, estas devem ser
descritas na coluna específica. Conforme o exemplo apresentado, a organização pode optar
pela utilização de fôrmas metálicas ou pela compra de material sob medida (mudança de
insumo ou tecnologia).
Similarmente, no caso de associação à situação de emergência (como trabalhos com
materiais inflamáveis passíveis de incêndio ou explosão), deve-se listar na coluna PAE o
Plano de Atendimento à Emergência respectivo.
A seção de observações destina-se a quaisquer informações adicionais não
contempladas nas colunas anteriores da planilha.
Uma boa prática implementada atualmente por organizações do ramo é a elaboração
da APR de Bolso, ou Sintética. A prática consiste, em suma, da elaboração de uma pequena
tabela onde o profissional lista os riscos associados ao seu trânsito pelas instalações da
organização. A ferramenta é uma ótima forma de disseminar o pensamento de segurança e
promover a reflexão individual entre os colaboradores, sendo especialmente útil para
visitantes e profissionais que realizam serviços temporários.
3.1.6. Quadro de Prioridades
Definição:
Trata-se de uma tabela que apresenta os riscos apontados durante a análise
preliminar, juntamente a uma escala de urgência. Apresenta-se no Quadro 5 um exemplo de
modelo da Planilha.
Item Atividade Risco Dano Probabilidade Gravidade Urgência
Quadro 5: Quadro de Prioridades
Fonte: Autor
Objetivo:
Auxiliar na definição e enfoque de recursos e esforços de prevenção e controle de
acidentes e riscos.
Aplicação:
A Planilha pode fazer parte do quadro da APR ou ser elaborada como um
complemento, auxiliando na etapa de análise de riscos conforme o requisito 6.1 da ISO
45001.
43
Implantação:
O preenchimento do quadro segue a mesma metodologia utilizada na APR. As
colunas Item, Atividade, Risco e Dano refletem as informações do código de identificação, o
serviço durante o qual o incidente pode ocorrer, a situação perigosa e seu risco associado,
respectivamente, assim como o feito na APR.
As três entradas seguintes são os componentes de uma Matriz PGU, onde é calculado
o grau de urgência associado ao risco específico. As entradas devem ser feitas de acordo
com uma escala – comumente utilizam-se três níveis (alto, médio e baixo) para a
probabilidade e gravidade, cada um associado a um valor numérico (3, 2 e 1,
respectivamente) – que deve estar de acordo com a política e objetivos do sistema de
segurança.
Benite (2004) sugere classificar a probabilidade de ocorrência dos riscos como alta,
média ou baixa e associar suas gravidades ao tipo de dano, como morte e lesões
debilitantes (alta), pequenas lesões e doenças ocupacionais (média) e danos materiais
(baixa). A organização também pode definir sua própria escala em função do seu próprio
histórico de acidentes e quase-acidentes.
A Figura 7 apresenta uma escala de urgência em função do produto entre gravidade e
probabilidade – as células brancas representam os riscos toleráveis, as células da diagonal
englobam os riscos moderados e as células mais escuras, do canto superior direito, marcam
os riscos críticos.
Figura 7: Escala de urgência
Fonte: BENITE (2004, p. 65)
A partir dos procedimentos supracitados e da metodologia proposta por Benite (2004),
foi gerado um Quadro de Prioridades – baseados nos riscos do exemplo da APR do item
3.1.5 deste trabalho – apresentado no Quadro 6.
44
ITEM ATIVIDADE RISCO DANO PROBABILIDADE GRAVIDADE URGÊNCIA
SF.1.1 Escoriação Média Média Média
SF.1.2 Fratura Média Alta Alta
SF.1.3 Óbito Média Alta Alta
CA.1.1 Escoriações Baixa Média Baixa
CA.1.2 Amputamento Baixa Alta Média
CA.1.3 Detritos nos olhos Média Baixa Baixa
CA.1.4 Inalação de resíduos Média Baixa Baixa
Corte e montagem de
fôrmas
Uso de
ferramental
cortante
Assentamento de
cerâmica (altura maior
que 3m)
Trabalho em
Altura
Quadro 6: Aplicação do Quadro de Prioridades
Fonte: Autor
3.1.7. Análise de Modos e Efeitos de Falha (FMEA)
Definição:
A Análise de Modos e Efeitos de Falha (FMEA), do inglês Failure Mode and Effect
Analysis, é uma ferramenta com foco preventivo que visa a identificação e entendimento dos
mecanismos de falha atuais e potenciais de um determinado dispositivo ou componente
(FERNANDES; REBELATO, 2006). A ferramenta pode ser utilizada através de uma planilha,
conforme exemplificado pelo Quadro 7.
ITEM COMPONENTE FUNÇÃO FALHA EFEITO PROB. GRAVIDADE DETECÇÃO RISCO AÇÃO
Quadro 7: Análise de Modos e Efeitos de Falha
Fonte: Autor
Objetivo:
Auxilia no estudo das falhas e seus mecanismos de ocorrências, visando eliminar ou
reduzir seus riscos associados (FERNANDES; REBELATO, 2006).
Aplicação:
A ferramenta se mostra útil para as etapas de planejamento de atividades e análise de
riscos, podendo ser utilizada em conjunto com outras ferramentas como os Fluxogramas,
Árvores de Falha e APR, contribuindo para o cumprimento do requisito 6.1 da ISO 45001.
Implantação:
Segundo Fernandes e Rebelato (2006), a execução do FMEA é feita em cinco etapas,
iniciando o processo pela identificação dos itens de análise e seus respectivos modos de
falha, existentes ou potenciais. Em seguida, devem ser identificadas as consequências (ou
efeitos) e a severidade de cada mecanismo descrito. Devem ser estudadas as possíveis
causas desses mecanismos, atentando para a probabilidade de ocorrência.
45
Com base nestas informações, o observador deve avaliar os possíveis métodos e
formas de detecção destas falhas, e suas respectivas efetividades, para então realizar a
análise de risco e traçar as medidas cabíveis para sua mitigação. O Quadro 8 ilustra a
aplicação da ferramenta.
ITEM COMPONENTE FUNÇÃO FALHA EFEITO PROB. GRAVIDADE DETECÇÃO RISCO AÇÃO
MOSQUETÃO
QUEDA
EM
ALTURA
3 7 2 42
INSP. VISUAL (USO)
INSP. AMOSTRAGEM
(MENSAL)
TALABARTE
QUEDA
EM
ALTURA
2 7 1 14
INSP. VISUAL (USO)
INSP. AMOSTRAGEM
(MENSAL)
CABO DE
ANCORAGEM
QUEDA
EM
ALTURA
2 7 1 14
INSP. VISUAL (INST.)
TESTE DE CARGA
(INST.)
TA.CS.01CINTURÃO DE
SEGURANÇA
PREVENÇÃO
DE QUEDA
Quadro 8: Aplicação da Análise de Modos e Efeitos de Falha
Fonte: Autor
A primeira coluna da planilha (Item) deve conter a numeração ou código do item
analisado. As duas entradas seguintes trazem consigo a identificação do item, na coluna
Componente, e sua função, sob a coluna de mesmo nome. No exemplo do Quadro 8,
utilizou-se uma combinação das iniciais da situação perigosa e do componente de
segurança, associados a uma numeração sequencial, dessa forma, o código “TA.CS.01”
corresponde à situação de Trabalho em Altura, realizado com auxílio de Cinturão de
Segurança.
Em seguida, nas colunas Falha e Efeito, devem ser indicados, respectivamente, os
possíveis mecanismos de falha associados componente analisado e as consequências de
cada um destes modos. No exemplo, foram identificados três modos de falha (rompimento
ou falha do mosquetão ou do talabarte do cinto de segurança e rompimento no cabo de
ancoragem), com todos resultando na queda do profissional em questão.
As quadro colunas seguintes trazem os dados referentes ao cálculo do risco de cada
um dos modos de falha, funcionando de maneira muito similar ao Quadro de Prioridades
(apresentado no item 3.1.6 deste trabalho). Para o preenchimento das entradas do Quadro 8
utilizou-se uma escala de 0 a 10. A coluna de Probabilidade apresenta a frequência de
ocorrência da falha específica, enquanto a coluna Gravidade apresenta o impacto dessa
falha.
A coluna Detecção traz as informações referentes ao método de identificação e
detecção da falha (atualmente empregados) antes de sua ocorrência. Chama-se atenção
para a utilização da escala neste item, que deve ser feita de maneira inversa, ou seja,
46
utiliza-se 0 para o método mais eficiente (que detecta 100% das falhas) e 10 para o menos
eficiente – essa alteração permite considerar que o risco de ocorrência da falha é reduzido
conforme a efetividade do controle empregado.
O cálculo do risco é feito pela multiplicação dos índices apresentados nas colunas
Probabilidade, Gravidade e Detecção. Por fim, devem ser listadas na coluna Ação as
medidas preventivas e mitigadoras traçadas para cada modo de falha identificado – no
exemplo, para controlar as falhas nos mosquetões indicam-se a realização de inspeções
visuais do elemento antes da realização da atividade e inspeções por amostragem mensais.
3.1.8. Planilha de Requisitos Legais
Definição:
A ferramenta consiste de uma planilha apresentando dados específicos e objetivos
que facilitem a identificação, e entendimento dos requisitos legais referentes às atividades
exercidas pela organização, suas medidas de controle e monitoramento, conforme
exemplificado pelo Quadro 9.
IDENTIFICAÇÃO CONTROLE
Item Âmbito Órgão Tipo Nome Objeto Requisitos Cumprimento Plano Monitoramento
Quadro 9: Planilha de Requisitos Legais
Fonte: Autor
Objetivo:
A identificação e monitoramento dos requisitos legais aos quais uma organização está
sujeita é uma tarefa complexa, frequentemente subcontratada à uma terceira parte externa
especializada. Uma das formas de se exercer este controle de forma interna à organização
é através da elaboração de uma planilha contendo as principais informações sobre as
legislações e requisitos pertinentes.
Aplicação:
O monitoramento, controle e cumprimento dos requisitos legais referentes à
organização e suas atividades é essencial aos sistemas de gestão e faz parte dos requisitos
5.2, 6.1.3 e 6.1.4 da ISO 45001.
Implantação:
A planilha é dividida em duas partes principais (Identificação e Controle). A primeira
lista as informações identificadoras do requisito legal, enquanto a segunda apresenta as
medidas de controle adotadas ou planejadas para o atendimento de tais. O preenchimento
47
da planilha deve ser feito de forma tão detalhada quanto a organização julgar necessário,
prezando sempre pela organização e objetividade das informações. O Quadro 10 ilustra a
aplicação da planilha.
ITEM ÂMBITO ÓRGÃO TIPO NOME OBJETO REQUISITOS CUMPR. PLANO MONITORAMENTO
1 Federal MTE Norma NR - 9 PPRA
Elaboração, implementação e
manutenção do programa de
prevenção de riscos ambientais,
englobando, no mínimo, o
planejamento anual (metas,
prioridades e cronogramas), plano de
ações, modo de registro, manutenção
e divulgação de dados e
periodicidade e forma de avaliação.
Sim -
Inspeção de registros durante
auditorias internas
(semestral), divulgação de
dados relevantes no boletim
da empresa (semestral) e
avaliação crítica do programa e
sua eficácia pela alta direção
(anual).
IDENTIFICAÇÃO CONTROLE
Quadro 10: Aplicação da Planilha de Requisitos Legais
Fonte: Autor
Deve-se preencher na coluna Item a numeração ou código de identificação pertinente
(definido pela organização) de cada requisito listado na planilha, de forma a facilitar sua
identificação.
Os quatro grupamentos seguintes (Âmbito, Órgão, Tipo e Nome) discorrem sobre as
informações da obrigação em si. A coluna Âmbito refere-se à esfera de atuação da
legislação (Municipal, Estadual ou Federal). A próxima (Órgão), sobre a entidade geradora
da legislação (Ministério do Trabalho, ABNT, União, etc.). A terceira, Tipo, apresenta a
classe da legislação (lei, norma, decreto, resolução, portaria, entre outros). Finalmente, a
coluna Nome apresenta a numeração oficial da legislação (no exemplo, NR-9)
Objeto refere-se ao tema da legislação (no caso da NR-9, o objeto é o programa de
prevenção de riscos ambientais), enquanto a coluna de Requisitos apresenta as diferentes
obrigações estipuladas por tal.
As colunas de Cumprimento, Plano e Monitoramento funcionam em conjunto,
apresentando as medidas de monitoramento e controle utilizadas pela organização para
atender às obrigações legais – dependendo do grau de detalhe desejado, pode-se optar por
utilizar uma entrada para cada requisito listado.
Em Cumprimento indica-se a condição de atendimento do requisito, sendo “Sim” para
aqueles já atendidos, “Não” para os não cumpridos e “Em Progresso” para os pendentes
que já têm as medidas necessárias para seu atendimento implantadas (pode-se fazer uso
de cores para facilitar a visualização). Em Plano devem ser listadas as medidas
necessárias, já implantadas ou não, para o atendimento dos requisitos pendentes, conforme
48
aplicável. Se existirem medidas de controle ou medição periódica, estabelecidas pelo
requisito ou pela organização, estas devem ser preenchidas na coluna Monitoramento.
Adicionalmente, a respeito de requisitos pendentes, é interessante que a organização
estabeleça um plano de ações voltado ao atendimento destes requisitos, listando todas as
medidas e atividades a serem desempenhadas e empregadas pelas diferentes áreas
relacionadas. O monitoramento do progresso dessas ações e atualização do plano,
devidamente mantido como informação documentada, pode ser usado como evidência do
engajamento da empresa e sua gestão com o sucesso do SGSSO, por exemplo, durante
auditorias e inspeções.
3.1.9. Quadro de Responsabilidades
Definição:
Trata-se de uma planilha onde são resumidas as responsabilidades dos funcionários
envolvidos na execução de determinada atividade ou processo. O Quadro 11 exemplifica um
Quadro de Responsabilidades.
Processo Atividade Funcionário 1 Funcionário 2 Funcionário 3
Quadro 11: Quadro de Responsabilidades
Fonte: BENITE (2004, p. 184)
Objetivo:
Apresentar de forma objetiva e simples todos os envolvidos na execução de uma
atividade.
Aplicação:
A definição de responsabilidades e obrigações faz parte do requisito 5.3 da ISO
45001. Caso o quadro inclua entradas referentes ao recebimento de informações, este pode
ser utilizado no cumprimento do requisito 7.4 (comunicação). As definições de
responsabilidade devem ser feitas de acordo com a competência necessária à realização
segura da atividade (conforme requisito 7.2).
A alocação de responsabilidades também pode ser descrita nos manuais de operação,
nas descrições dos cargos ou mesmo no organograma geral da organização (BENITE,
2004).
Implantação:
A organização do quadro pode ser tão detalhada (ou simplificada) quanto necessário
para o atendimento dos objetivos da organização. No modelo adaptado de Benite (2004),
49
foram adotadas as entradas Processo, Atividade e Funcionários 1, 2 e 3. O Quadro 12
ilustra a aplicação do quadro à atividades da ICC.
PROCESSO ATIVIDADE GESTÃOENGENHEIRO DE
SEGURANÇACIPA
Auditoria
Interna
Avaliação de
indicadores de
segurança
Receber
Informações
(RI)
Responsabilidade
Primária (RP)
Responsabilidade
Secundária (RS)
Mapa de
Riscos
Elaboração e
Atualização
Receber
Informações
(RI)
Responsabilidade
Secundária (RS)
Responsabilidade
Primária (RP)
Quadro 12: Aplicação do Quadro de Responsabilidades
Fonte: BENITE (2004, p. 184), adaptado pelo Autor
As duas primeiras entradas do Quadro (Processo e Atividade) devem apresentar,
respectivamente, as informações necessárias à identificação do processo e da atividade.
Esta subdivisão se mostra útil, por exemplo, quando diferentes partes do processo são
realizadas por profissionais distintos.
Já as entradas relativas aos funcionários devem apresentar as informações relativas
às responsabilidades de cada um deles, refletindo o nível de detalhamento definido pela
organização. Deve-se manter o mesmo padrão de preenchimento ao longo de todo o
quadro, visando a organização e facilidade de entendimento.
As marcações das responsabilidades podem variar desde o simples preenchimento da
célula, indicando apenas o responsável, até um conjunto de siglas específicas (SANTOS,
2018). No exemplo apresentado, foram utilizadas três siglas. A primeira (RI) é relativa ao
recebimento de informações relevantes ao processo e seus resultados. A segunda, RP,
define o profissional responsável pela execução da atividade. Já a terceira, RS, define o
profissional com responsabilidade secundária, como consulta e apoio durante a execução.
3.1.10. Planilha de Treinamentos
Definição:
A ferramenta é uma tabela que apresenta os dados referentes aos treinamentos
necessários ao controle e mitigação de riscos associados à execução de determinada
atividade ou serviço. O Quadro 13 apresenta um modelo de estruturação.
50
Item Perigo Risco Cargo Treinamento Responsável Frequência
Quadro 13: Planilha de Treinamentos
Fonte: GONÇALVES et al. (2012, p. 8), adaptado pelo Autor
Objetivo:
Apresentar de forma objetiva e sistêmica os treinamentos a serem ministrados aos
diferentes profissionais da organização.
Aplicação:
A definição dos treinamentos necessários à conscientização e capacitação dos
colaboradores faz parte dos requisitos 7.2 e 7.3 da ISO 45001, e são elementos
fundamentais dos sistemas de gestão da segurança.
Implantação:
O preenchimento da planilha está vinculado aos resultados da etapa de análise de
riscos e ferramentas utilizadas (APR, AAF, Fluxograma, etc.). Seu preenchimento deve
seguir os mesmos moldes das ferramentas anteriores, sendo realizado de forma objetiva e
sucinta. O Quadro 14 apresenta um exemplo de preenchimento da planilha.
ITEM PERIGO RISCO CARGO TREINAMENTO RESPONSÁVEL FREQUÊNCIA
T.TA.1Trabalho em
Altura
Queda em
altura
Pedreiro
Servente
Pintor
Trabalho em Altura
(Palestra e Prática)
Engenheiro de
SegurançaAnual
T.FC.1
Uso de
ferramental
cortante
Lesões e
ferimentos
Carpinteiro
Armador
Operação de
Equipamento - serra
de bancada e
circular
(Palestra e Prática)
Engenheiro de
Segurança e
Representante do
fabricante (auxílio)
Anual
Quadro 14: Aplicação da Planilha de Treinamentos
Fonte: GONÇALVES et al. (2012, p. 8), adaptado pelo Autor
Cada entrada na planilha deve ser identificada com a numeração ou código definidos
pela organização na coluna Item. No exemplo, adotou-se uma indexação similar à utilizada
na APR (item 3.1.5), sendo o primeiro dígito, T, referindo que o código se trata de um
treinamento, seguido das iniciais da situação perigosa (sendo FC referente a ferramental
cortante) e finalizado com a numeração do risco. As colunas de Perigo e Risco devem
refletir as situações perigosas e riscos inerentes, respectivamente, identificadas na etapa de
análise.
51
Na entrada Cargo são listados os profissionais sujeitos ao risco de SSO identificado,
sendo identificados conforme as necessidades da organização – por exemplo, pode-se optar
por listar o nome de uma empresa subcontratada para realização de treinamento de
adequação ao SGSSO.
Os três últimos títulos da planilha apresentam as informações específicas relativas aos
treinamentos. Sob Treinamento, deve-se preencher todos os cursos e capacitações
necessários à execução das diversas atividades, conforme definido pela organização. Em
seguida, apresentam-se o profissional, ou profissionais, responsáveis por sua realização ou
acompanhamento, na coluna de mesmo nome. A última coluna (Frequência) contém a
periodicidade de aplicação dos treinamentos listados, e deve levar em conta a legislação
aplicável, os parâmetros e objetivos da organização
Uma boa prática aplicada pelo setor são os Diálogos Diários de Segurança (DDS). A
prática consiste na realização de conversas diárias objetivas antes do início das atividades,
durante as quais o responsável pela equipe em questão aborda, de forma simples e
objetiva, os pontos principais sobre os serviços do dia (o que será feito e as práticas de
segurança associadas). Os diálogos possuem curta duração, em torno de 15 minutos, e visa
conscientização dos colaboradores.
3.1.11. Quadro de Aquisições (QA)
Definição:
Trata-se de uma planilha onde são descritas as informações principais necessárias à
aquisição de serviços, insumos e mão de obra. O Quadro 15 apresenta um modelo do
quadro.
LEGISLAÇÃO ORGANIZAÇÃO CONTROLE PROFISSIONAL ESPECIFICAÇÃO RESPONSÁVELPERÍODO
REQUISITOS TREINAMENTOSTIPOITEM
Quadro 15: Quadro de Aquisições
Fonte: Autor
Objetivo:
Auxiliar nos processos de contratação e aquisição, considerando os requisitos
normativos e da política de SSO da organização.
Aplicação:
O controle de aquisições faz parte do requisito 8.1.4 da ISO 45001 e auxilia na gestão
e minimização dos riscos relativos aos materiais e equipamentos utilizados, bem como a
colaboração de subcontratados e prestadores de serviços quanto aos objetivos de SSO da
organização.
52
Implantação:
O preenchimento da planilha deve ser feito de forma objetiva para facilitar o
entendimento pelo usuário. As entradas devem ser indexadas através de numeração ou
código pertinente, conforme definido pela organização. As entradas da planilha podem ser
modificadas, de forma que o detalhamento ou simplificação reflitam as necessidades da
organização. O Quadro 16 ilustra a aplicação do modelo proposto à uma organização fictícia
da ICC.
LEGISLAÇÃO ORGANIZAÇÃO CONTROLE PROFISSIONAL ESPECIFICAÇÃO RESPONSÁVEL
Operador
Operação do
Equipamento
Procedimentos de
Segurança
Procedimentos de
Emergência
Fornecedor
Eng Segurança
Procedimentos de
Segurança
Procedimentos de
Emergência
Fornecedor e
Organização
Pintor e
Auxiliar
Treinamento NR-35
Treinamento NR-18
Conscientização
sobre SGSSO
Subcontratada
(comparecimento)
Organização
(aplicação)
Téc.
Segudança
Procedimentos do
SGSSO
Procedimentos de
Emergência
Organização
Subcontratação -
PinturaSUB.01
2 anos
- Certificado de
treinamentos do
operador
- Comprovante de
certificado NR-12
- Contrato de Garantia
- Relatório de
capacidade técnica
- Caterpillar ou
equivalente técnico
(desejado)
- Fornecimento de
operador ou treinamento
(obrigatório)
- Certificação NR-12
(obrigatório)
- Garantia contra defeitos
(obrigatório)
NR-12
Maquinário -
Aluguel de
Escavadeira
Hidráulica
MAQ.01
PERÍODO
3 meses
- Verificação do CNPJ
- Documentação do
técnico (diploma e
contrato)
- Lista de membros da
CIPA
- CIPA (desejado)
- Técnico de Segurança
(obrigatório)
- Não ter sofrido processo
trabalhista ou sanção
legal relativa à SSO
últimos 3 anos
(obrigatório)
NR-18
NR-35
REQUISITOS TREINAMENTOSTIPOITEM
Quadro 16: Aplicação do Quadro de Aquisições
Fonte: Autor
A coluna Tipo deve apresentar os dados específicos sobre o objeto ou serviço que se
deseja adquirir.
Na seção Requisitos, devem ser preenchidos os requerimentos necessários
associados à entrada. Sob Legislação, colocam-se aqueles requisitos legais e normativos
referentes ao item. Na coluna Organização, as determinações feitas pela empresa. – o
grupamento pode ser detalhado para incluir requisitos de eventuais partes interessadas,
conforme necessário. Já em Controle, devem ser apresentadas as medidas ou critérios de
comprovação do atendimento dos requisitos listados, legais ou internos, conforme aplicável.
As informações relativas aos eventuais treinamentos necessários aos profissionais
envolvidos no uso do insumo listado, na execução do serviço ou operação de maquinário
devem ser listadas nos itens relativos à seção de Treinamentos. Sob Profissional, devem ser
listados todos os colaboradores associados ao item em questão. Em seguida, na entrada
Especificação, devem ser detalhados os treinamentos necessários pelos quais os
profissionais devem passar e, sob Responsável, os encarregados pelos treinamentos.
53
Por fim, sob Período, deve-se apresentar o tempo de contratação do serviço ou a
validade do produto (no caso de insumos e materiais).
Destaca-se que antes da aquisição de ferramental, equipamento, mão de obra
terceirizada ou insumo devem ser avaliados seus possíveis impactos no processo produtivo
e, principalmente, na análise de riscos correspondente. Sempre que forem constatadas
mudanças significativas no procedimento executivo ou houverem alterações no grau e
tipologia dos riscos, a análise de riscos deve ser atualizada e traçadas as medidas de SSO
necessárias. Para tal, pode-se fazer uso das ferramentas de planejamento (como APR, AFF,
Fluxogramas e Quadro de Prioridades). Essa medida visa prevenir (ou ao menos minimizar)
a ocorrência de situações perigosas e riscos acarretadas pelas mudanças ligadas às
aquisições.
3.1.12. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Definição:
A NR-5 define a CIPA como uma comissão partidária constituída por representantes
dos empregados e dos empregadores que atua em prol da SSO. Os representantes dos
empregados são eleitos por voto secreto, enquanto os representantes do empregador são
apontados por ele (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2011).
Objetivo:
Segundo o item 5.1 da NR-5, é finalidade da CIPA atuar na “prevenção de acidentes e
doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho
com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador” (MINISTÉRIO DO
TRABALHO, 2011, p. 1), contribuindo para a inclusão do trabalhador na identificação de
riscos e perigos associados às suas atividades e para a comunicação eficaz entre as partes.
Aplicação:
No setor da construção civil, a formação e manutenção da CIPA é regulamentada por
ambas a NR-5 e a NR-18. De acordo com a seção 18.33.7 da NR-18 (MINISTÉRIO DO
TRABALHO, 2018b, p. 46) “aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais
disposições previstas na NR-5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item”. Ou
seja, quando da formação da Comissão, deve-se atender primeiramente às disposições
específicas da NR-18 e, em seguida, ao que é descrito na NR-5.
O requisito 5.4 da ISO 45001 trata especificamente dos processos de consulta e
participação dos trabalhadores no SGSSO. Nele fica descrito, em suma, que a organização
deve assegurar a participação dos trabalhadores em todas as etapas de concepção,
implantação e manutenção do SGSSO.
54
Dessa forma, a CIPA se torna uma ferramenta importante para o bom funcionamento
do sistema e no cumprimento de todos os requisitos onde se faz necessária a participação
dos trabalhadores, atuando tanto como representante de seus interesses como facilitador
dos processos de comunicação e conscientização. A ferramenta pode ser utilizada em
conjunto ou integrar outras ferramentas de conscientização, como a Equipe Multiplicadora.
Implantação:
As organizações da ICC tem a formação de CIPA vinculada ao número de funcionários
que emprega e à duração de seus empreendimentos, segundo a NR-18 (MINISTÉRIO DO
TRABALHO, 2018b).
Existem dois casos possíveis para a formação da Comissão. Se as frentes de trabalho
da organização situadas na mesma cidade empregarem 70 funcionários ou menos cada, ela
deverá formar CIPA centralizada, composta por, pelo menos, 1 representante titular e 1
suplente para cada grupo de 50 empregados em cada frente (subitem 18.33.2). Caso
existam mais de 70 empregados em uma ou mais frentes de trabalho, segundo o subitem
18.33.3, a organização deve compor uma CIPA para cada canteiro (MINISTÉRIO DO
TRABALHO, 2018b).
Ficam isentas de formar CIPA, segundo o item 18.33.4, as frentes cujas construções
não ultrapassem 180 dias. Neste caso, deve ser formada uma comissão provisória de
prevenção de acidentes, composta por pelo menos 1 membro efeito e 1 suplente eleitos
para cada grupo de 50 funcionários (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2018b).
Caso a organização empregue subempreiteiras que não se enquadrem na cláusula
18.33.3, estas deverão participar das reuniões, curso e inspeções da CIPA da contratante
com pelo menos 1 representante (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2018b).
Em adição às determinações da NR-18, a NR-5 define os critérios de
dimensionamento da CIPA em função dos grupos de atividades representados na Relação
da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – dispostas no Quadro III do
corpo da norma (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2011). Os grupos relativos aos serviços da
ICC encontram-se resumidos no Quadro 17.
55
CNAE Descrição Grupo
41.20-4 Construção de edifícios C-18a
42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias C-18a
42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais C-18a
42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas C-18a
42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações C-18a
42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e correlatas C-18
42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto C-18
42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais C-18
42.92-8 Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas C-18a
42.99-5 Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente C-18
43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras C-18a
43.12-6 Perfurações e sondagens C-18a
43.13-4 Obras de terraplenagem C-18a
43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente C-18a
43.21-5 Instalações elétricas C-18
43.22-3 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração C-18
43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente C-18
43.30-4 Obras de acabamento C-18
43.91-6 Obras de fundações C-18a
43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente C-18
Quadro 17: Relação das subatividades da ICC
Fonte: MINISTÉRIO DO TRABALHO (2011, p. 17 e 18), adaptado pelo Autor
A partir do número de empregados por estabelecimento e da classe de serviços
determinada, deve-se dimensionar a CIPA em função do Quadro I da NR-5. As atividades
da ICC encontram-se resumidas no Quadro 18.
Grupo
Empreg. x
Membros da CIPA
0 a 50
51 a 80
81 a
100
101 a
120
121 a
140
141 a
300
301 a
500
501 a
1000
1001 a
2500
2501 a
5000
5001 a
10000
Mais de 10000 somar para cada 2500
C-18 Efetivos 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2
Suplentes 2 2 3 3 3 4 5 7 8 10 2
C-18a Efetivos 3 3 4 4 4 4 6 9 12 15 2
Suplentes 3 3 3 3 3 4 5 7 9 12 2
Quadro 18: Número de membros da CIPA por atividade e número de empregados
Fonte: MINISTÉRIO DO TRABALHO (2011, p.7 e 8), adaptado pelo Autor
56
O estudo realizado por Fonseca (2017) apresenta o dimensionamento da CIPA para
uma empresa construtora de edifícios com duas frentes de trabalho na mesma cidade, a
primeira com 40 e a segunda com 45 funcionários. Assim sendo, foi constatado que a
empresa em questão se enquadra no subitem 18.33.2 da NR-18 e faz parte do CNAE 41.20-
4, grupo C-18a, relativo à construção de edifícios, de acordo com a NR-5. Dessa forma, de
acordo com os Quadros 17 e 18 e as determinações da NR-18, a CIPA desta empresa
deverá ser centralizada, composta por 1 membro titular e 1 suplente apontados pelo
empregador e 1 titular e 1 suplente para cada obra, totalizando três membros titulares e três
suplentes.
3.1.13. Planilha de Documentos
Definição:
Uma das formas de realizar o controle de documentações é através do preenchimento
de uma planilha, conforme exemplificado no Quadro 19, que lista as informações à geração,
atualização, armazenamento e descarte de documentos.
Item Tipo Nome Versão Emissão Responsável Aprovação Cópia Validade Caminho Descarte
Quadro 19: Planilha de Documentos
Fonte: GONÇALVES et al. (2012, p. 9), adaptado pelo Autor
Objetivo:
Facilitar o controle e acesso à informação documentada pertinente aos diversos
setores da organização.
Aplicação:
O controle de informação documentada é tratado especificamente no requisito 7.5 da
ISO 45001 e mencionado em todas as 10 seções da norma, sendo um quesito
especialmente importante dos sistemas de gestão.
Implantação:
O preenchimento da planilha deve ser feito de forma objetiva, evitando o uso de
explicações e textos longos que dificultem sua leitura e entendimento. O Quadro 20 ilustra a
aplicação da planilha a uma obra da ICC, utilizando o modelo adaptado de Gonçalves et al.
(2012).
57
ITEM TIPO NOME VERSÃO EMISSÃO RESPONSÁVEL APROVAÇÃO CÓPIA VALIDADE CAMINHO DESCARTE
RIN.EPC.1 Rel.
Rel. de
Inspeção
de EPC
1 24-01-19Eng.
Segurança-
Gestor
Eng.
Oper.
CIPA
24-07-19
(C:)/ Obra 1/
Documentos/
Relatorios/
Inspeções
Pasta de obra
(Sala Eng.)
Destruição
de cópia
física após
atualização.
Manter
cópias
digitais.
Quadro 20: Aplicação da Planilha de Documentos
Fonte: GONÇALVES et al. (2012, p. 9), adaptado pelo Autor
A primeira coluna (Item) apresenta o código de identificação do documento. No
exemplo apresentado, a primeira sequência do código, RIN, especifica o modelo do
documento (relatório de inspeção), seguido da sigla de seu objeto e número da versão (1).
As quatro entradas seguintes (Tipo, Nome, Versão e Emissão) apresentam as
informações necessárias à identificação da informação documentada. Sob o título Tipo deve
ser apresentada a tipologia da informação (certificado, relatório, carta, ficha, recibo, ordem
de serviço, etc.) e na coluna Nome, o título do documento (no exemplo, relatório de
inspeção de equipamentos de proteção coletiva). Em Versão e Emissão, devem ser listados
a versão atual do documento e sua data de emissão, respectivamente.
Deve-se indicar o autor do documento na coluna Responsável, por nome ou cargo,
conforme necessário à sua identificação precisa. Quando for necessária a aprovação do
documento, esta informação deve ser listada na coluna Aprovação, sob os mesmos padrões
do responsável.
Deve-se listar em Cópia todas as partes interessadas (internas ou externas) que
deverão receber informações sob a geração ou atualização da documentação.
Adicionalmente, podem ser especificados do tipo de cópia (como aviso, cópia eletrônica ou
física, etc.) bem como o tipo de acesso (visualização, alteração, compartilhamento, etc.),
conforme as necessidades específicas da organização.
A coluna de atualização deve conter a data de validade do documento ou sua
frequência de revisão, conforme aplicável. Em Caminho deve-se apresentar o endereço
eletrônico do arquivo e local físico de armazenamento, conforme pertinente.
Finalmente, em Descarte, deve-se especificar quando e de que forma o descarte da
documentação deve ser feita, conforme necessário.
58
3.1.14. Plano de Atendimento a Emergência (PAE)
Definição:
O Plano de Atendimento a Emergência é um documento onde são descritas as
informações necessárias, ações e procedimentos a serem tomados no caso da ocorrência
de uma emergência , tais como incêndios, explosões, acidentes de grande porte, ou mesmo
eventos naturais de grande escala (como tempestades, deslizamentos, etc.) visando a
proteção e resguardo à vida das pessoas no local e entorno, conforme aplicável (SENAI,
2011).
Objetivo:
Fornecer um guia de procedimentos que auxilie na gestão de situações de
emergência, preparando os funcionários e colaboradores envolvidos para identificar e tomar
as decisões pertinentes à situação específica – incluindo atendimento a feridos, evacuação
da área, proteção do patrimônio e do meio ambiente, acionamento de autoridades e todas
as outras ações pertinentes ao evento (SENAI, 2011).
Aplicação:
A elaboração de planos para atender e reagir a emergências faz parte do requisito 8.2
da ISO 45001 e constitui requisito legal no Brasil, conforme a lei Nº 13.425 de 30 de Março
de 2017 (BRASIL, 2017).
Implantação:
Os Planos de Atendimento a Emergências devem ser elaborados de acordo com as
situações potenciais de emergência identificadas nas etapas de planejamento e análise de
risco e devem levar em consideração tanto as atividades exercidas pela organização quanto
condições externas que possam afetar a organização e seus trabalhadores, trazendo as
ações e providências específicas às situações indicadas, uma vez que tais situações podem
ter consequências, impactos e procedimentos necessários distintos. Os campos de
aplicação e objetivos do PAE devem ser descritos no corpo de seu texto de forma clara e
objetiva.
Deve-se caracterizar o estabelecimento sujeito à situação de emergência específica
do PAE, as áreas passíveis de serem afetadas, descrevendo os espaços que o compõem –
dimensões, número de pavimentos, serviços desenvolvidos, insumos e ferramental
utilizados, presença de equipamentos, endereço, localização dos pontos de acesso e suas
proporções.
59
Os dispositivos de proteção e mitigadores dos efeitos devem ser identificados e
listados de forma clara, apresentando sua localização específica, quantidade e aplicação –
incluindo extintores e mangueiras de incêndio, hidrantes, caixas de primeiros socorros,
macas, máscaras e trajes protetores e quaisquer outros existentes. Similarmente, deve-se
descrever os órgãos de apoio relevantes, internos e externos, suas localidades e
informações de contato e formas de acionamento (como hospitais, polícia, corpo de
bombeiros, brigadas internas, etc.).
O PAE deve conter as potenciais situações de emergência e as equipes (ou
funcionários) responsáveis, identificando-os e seus papéis de forma clara, apresentando
todas as informações e instruções necessárias para atender ao evento em questão. Para tal,
pode-se fazer uso de fluxogramas e organogramas descritivos. Devem ser descritos no PAE
os procedimentos de comunicação e registro da situação de emergência, a documentação
necessária para tal e seus locais de acesso, assim como os treinamentos e simulações
necessários e sua periodicidade.
O PAE deve ser avaliado e atualizado conforme a legislação pertinente e após a
ocorrência de situações de emergência, de acordo com os requisitos da ISO – uma boa
prática é realizar a avaliação crítica do PAE em uma reunião com a participação de
coordenadores e membros da alta direção juntamente com os especialistas de SST. A
análise da adequação e desempenho do Plano deve englobar também os resultados dos
processos de treinamento envolvidos, onde comumente são observados problemas relativos
à não participação ou desenteresse dos colaboradores, definindo ações para sua melhoria
contínua. A Figura 8 ilustra o fluxo de procedimentos do PAE relacionado a um vazamento
de líquido inflamável.
60
INICIO 1
DETECTAR A EMERGÊNCIA EXISTEM
QUALQUER PESSOA FERIDOS
2
COMUNICAR A EMERGÊNCIA
PARA A ÁREA PERTINENTE
IMPLEMENTAR AÇÕES
DE EMERGÊNCIA
QUEM DETECTOU EQUIPE
PROMOVER AVALIAÇÃO
PRELIMINAR DO NÍVEL
DE EMERGÊNCIA
PROMOVER MEDIDAS
DE CONTROLE
ADICIONAIS
AVALIAR A EFICÁCIA
DO CONTROLE
RESPONSÁVEL DA ÁREA EQUIPE EQUIPE
A EMERGÊNCIA
PODE SER CONTROLADA
PELO PRÓPRIO
USUÁRIO DA ÁREA?
ACIONAR EQUIPES
DE MANUTENÇÃO
E MEIO AMBIENTE
EMERGÊNCIA
CONTROLADA?
EQUIPE
ABANDONO DA
ÁREA
INICIAR O CONTROLE
DO VAZAMENTO
LIMPEZA DA ÁREA E
DESTINAR RESÍDUOS
TÉCNICO DA ÁREA TÉCNICO DA ÁREA EQUIPE
COMUNICAR EQUIPE E
UTILIZAR RECURSOSLIBERAR A ÁREA
TÉCNICO DA ÁREA EQUIPE
2
REGISTRAR ACIDENTE
AVALIAR O NÍVEL
DE EMERGÊNCIA
EQUIPE FIM
1
APLICAR PRIMEIROS
SOCORROS
SIMNÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
Figura 8: PAE de vazamento de substância inflamável
Fonte: SENAI (2011, p. 17)
3.1.15. Auditoria Interna
Definição:
As normas ISO definem auditoria como um processo sistemático, documentado e
independente de avaliação que determina objetivamente, através de evidências de auditoria,
a eficácia do atendimento aos critérios de auditoria (ISO, 2018b).
61
Objetivo:
Para os SGSSO baseados na ISO 45001, os processos de auditoria visam avaliar a
conformidade do sistema quanto aos requisitos definidos pela organização, os requisitos da
norma e a eficácia de implantação e manutenção do sistema (ISO, 2018a).
Aplicação:
Os processos de auditoria são amplamente utilizados nos sistemas de gestão e são
fundamentais à sua avaliação e melhoria contínua, fazendo parte do requisito 9.2 da ISO
45001. Os processos de auditoria dos sistemas de gestão ISO são baseados na ISO 19011
(2018b).
Implantação:
A ISO 19011 traz um conjunto de informações e diretrizes específicas sobre os
processos de auditoria, seleção de auditores e definição de equipes, a preparação dos
processos e procedimentos associados à sua aplicação. Estes processos devem ser
definidos de acordo com o tamanho e natureza da organização, refletindo as características
e complexidades de seus processos e atividades, oportunidades e riscos associados, bem
como a maturidade do sistema implantado e da sua gestão – caso o auditado faça uso de
subcontratação ou terceirização de atividades, o processo deve considerar também as
características destes terceiros (ISO, 2018b).
Assim como nas outras etapas do SGSSO, os processos de auditoria devem fazer
parte da avaliação crítica pela alta direção, sendo modificados conforme necessário, visando
sempre a melhoria contínua de todo o sistema. Recomenda-se que a definição dos
programas seja realizada em conjunto com o Quadro de Auditorias, para facilitar o controle
de informações e comunicação.
Durante seu traçado, deve-se assegurar que os programas de auditoria contenham as
informações e recursos necessários para que o processo ocorra de forma eficaz e eficiente.
Estes dados devem incluir os objetivos do programa, seus riscos e oportunidades inerentes,
o escopo e cronograma de suas etapas, os critérios e métodos a serem aplicados, a
documentação necessária e a definição dos auditores. O processo deve assegurar a
independência das partes, visando a objetividade da coleta de dados e análise de resultados
(ISO, 2018b).
A Figura 9 apresenta um fluxograma de definição do processo de auditoria interna,
segundo a metodologia PDCA utilizada nas normas ISO.
62
Preparar
atividades de
auditoria
Início
Iniciar a
auditoria
Revisar e
melhorar o
programa
Monitorar o
programa
Determinar e avaliar
riscos e oportunidades do
programa
Definir o programa de
auditorias
Implementar
o programa
Revisão de resultados
(se necessário)
Conduzir
atividades
de
Estabelecer
os objetivos
do programa
Preparar e
distribuir
relatórios
Finalizar a
auditoria
Figura 9: Definição do processo de Auditoria Interna
Fonte: ISO (2018b, p. 8)
Quando da definição dos objetivos das auditorias internas, podem ser considerados as
oportunidades de melhoria do sistema e seu desempenho, a capacidade da organização de
determinar seu contexto, riscos e oportunidades, bem como a definição e implementação de
medidas relevantes a tais, conformidade com requisitos legais e outros, alinhamento dos
objetivos do sistema com a visão estratégica da empresa, entre outros (ISO, 2018b).
A norma chama atenção para a existência de riscos associados à organização e seu
contexto que podem interferir no cumprimento com os objetivos de auditoria. Estes riscos
devem ser identificados pelo auditor responsável e apresentados ao auditado (mesmo que
ambos sejam membros da organização), de forma a lidar com estes da melhor maneira
possível (ISO, 2018b).
Como exemplos de riscos pode-se citar a extensão dos objetos de avaliação do
programa, insuficiência de recursos, tempo e treinamentos, definição inadequada da equipe
de auditoria e sua competência, problemas de comunicação, insuficiente ou controle
inadequado de informação documentadas. Podem também ser identificadas oportunidades
63
como a possibilidade de auditar múltiplas áreas numa mesma visita, coordenação do
cronograma da auditoria com a presença da equipe de produção local, etc. (ISO, 2018b).
Ao longo da definição de todo o processo, deve-se atentar para que o programa seja
consistente com o planejamento estratégico da organização, a política de SSO e seus
objetivos, levando em consideração as necessidades das partes interessadas, as
características dos processos, produtos e previsão de modificações nestes, os requisitos do
sistema, os riscos associados à organização e resultados de auditorias anteriores (ISO,
2018b).
Deve-se assegurar a presença dos recursos necessários à realização das atividades,
tais como disponibilidade de informações e documentação, recursos financeiros,
equipamentos e tempo, assim como garantir a competência adequada da equipe (os
auditores devem possuir conhecimento técnico suficiente sobre a área e/ou atividade pela
qual são responsáveis). O processo de auditoria deve incluir a formas e modos necessários
de comunicação de informações relevantes e resultados, bem como processos para
resolução de eventuais conflitos e disputas (ISO, 2018b).
A aplicação do programa de auditorias a um item ou setor específico do sistema ou da
organização deve seguir os passos e recomendações descritos, adequando os objetivos e
metodologia às áreas foco da auditoria. Ao longo da aplicação do programa e condução das
auditorias, os responsáveis devem assegurar que todos os registros de auditoria sejam
gerados de forma adequada, a fim de comprovar a implementação dos processos e coleta
de dados relevantes e sua objetividade – tais como cronogramas, objetivos, identificação de
riscos, planos e procedimentos, relatórios e evidências de auditoria e não conformidades,
competências, treinamentos e critérios de avaliação (ISO, 2018b).
O monitoramento dos programas deve considerar o cumprimento dos cronogramas e
objetivos de auditoria, o desempenho dos membros da equipe, a qualidade da
documentação e registros gerados, o parecer do auditado e partes interessadas e quaisquer
outros dados relevantes. Da mesma forma, a avaliação e melhoria do processo deve ser
feita pelo auditor responsável em conjunto com o auditado, analisando os itens anteriores
em adição a implementação geral e percepção dos envolvidos, identificação de áreas de
melhoria, disposição de resultados, metodologia utilizada e quais outras informações
julgadas relevantes à situação específica (ISO, 2018b).
Ao iniciar a auditoria, o auditor deve estabelecer contato com o auditado, a fim de
obter, confirmar e estabelecer as informações relevantes quanto a disponibilidade e
obtenção de acesso às informações e documentação relevantes, datas e locais das visitas,
presença de pessoal, objetivos e áreas de interesse e quaisquer outros dados e informações
64
pertinentes ao processo. O auditor deve estudar a documentação e informações obtidas, de
forma a entender o contexto no qual o auditado se insere, determinar o melhor plano de
ação e atividades a serem executadas e averiguar se as entradas são suficientes à
execução da auditoria, ou se é preferível realizar uma avaliação alternativa (ISO, 2018b).
Confirmada a viabilidade, devem ser determinadas a métrica e amostragem
necessárias, a equipe, suas competências e responsabilidades, as áreas de enfoque, bem
como os objetivos específicos, critérios e referências, as localizações, durações e recursos
necessários. O plano de auditoria traçado deve ser apresentado ao auditado, para que
quaisquer incompatibilidades e eventuais problemas sejam endereçados adequadamente.
Os membros da equipe devem estar munidos de todos os meios necessários e informações
relevantes à auditoria, incluindo, mas não limitados a fichas e listas de avaliação, planos de
amostragem e formulários – que devem ser retidos, pelo menos, até o final do processo, ou
conforme previamente determinado (ISO, 2018b).
Iniciado o processo, deve-se realizar uma reunião de abertura para confirmar
informações recebidas anteriormente e especificidades do processo. Deve-se manter a
comunicação entre auditor e auditado durante o processo, para atualizações de progresso e
informações pertinentes conforme apropriado. Caso seja necessário modificar o plano da
auditoria durante sua execução, esta deve ser analisada de forma crítica e aprovada – pelo
auditor, gerente do programa ou auditado conforme necessário (ISO, 2018b).
As informações devem ser coletadas através dos processos de amostragem definidos
e posteriormente confirmadas, somente sendo aceitas como evidência de auditoria aquelas
informações que possam ser verificadas (entrevistas, fotos, documentos, registros, dados,
medições, contratos, especificações técnicas, notas fiscais, etc.). Todos os dados que levem
a constatações da auditoria devem ser documentados apropriadamente (ISO, 2018b).
As constatações e conclusões devem ser analisadas em conjunto com o auditado,
visando sanar quaisquer dúvidas ou divergências sobre os resultados e assegurar a
precisão das informações, documentando todos os achados. Os resultados devem ser
compilados no relatório de auditoria, apresentando ao auditado os resultados e informações
relevantes e suas possíveis implicações, através de mídias digitais e quaisquer outras
formas de apresentação que auxiliem no seu entendimento. O relatório de auditoria deve
“fornecer um registro completo, preciso, conciso e claro da auditoria, contendo os objetivos,
escopo, metodologia e métrica empregadas, informações do auditado, locais e datas das
inspeções, constatações, conclusões” (ISO, 2018b, p. 27), podendo conter recomendações,
mencionar boas práticas identificadas, áreas não avaliadas e quaisquer outras informações
julgadas pertinentes pela equipe de auditoria (ISO, 2018b).
65
Para assegurar a veracidade e imparcialidade das avaliações e dos resultados do
processo de auditoria, é fundamental que o auditor responsável, e os membros da equipe de
auditoria, sejam independentes das áreas que avaliarão. Da mesma forma, é necessário
que os auditores possuam conhecimento técnico sobre o objeto da auditoria e sejam
habilitados em curso específico como auditor interno – estes cursos devem englobar a
interpretação e requisitos da ISO 19011, da ISO 45001 e outras normas pertinentes aos
processos ou área do sistema a serem avaliados.
3.1.16. Auditoria Comportamental
Definição:
Trata-se de uma ferramenta de avaliação focada no aspecto humano, priorizando a
observação da situação em que o profissional está inserido e analisando suas ações e
comportamento perante a tais (GARCIA et al., 2013).
Objetivo:
Avaliação da conduta do profissional quanto à SSO, visando a identificação de ações
e situações com potencial de perigo (para o próprio profissional e indivíduos próximos)
durante as atividades diárias realizadas. O foco principal da ferramenta é a conscientização
da mão de obra.
Aplicação:
A Auditoria Comportamental pode ser utilizada juntamente com as Equipes
Multiplicadoras e a CIPA para cumprir com o requisito 7.3 da ISO 45001 (Conscientização),
além de auxiliar nas etapas de controle operacional (requisito 8.1), avaliação do
desempenho (requisitos 9.1 e 9.2) e melhoria (seção 10).
É comum que as auditorias façam uso das Fichas de Verificação para facilitar a
objetividade da coleta de dados.
Implantação:
A Figura 10 ilustra o processo de realização da Auditoria Comportamental.
66
Não
Início
Sim
Seguir para próxima
área
Houve
comportamento ou
situação insegura?
Abordar o
profissional
Marcar ocorrência
na ficha
Observar
profissional
Figura 10: Execução da Auditoria Comportamental
Fonte: Autor
A Auditoria Comportamental é uma avaliação realizada através da observação de uma
equipe de profissionais ou de um indivíduo. O auditor deve analisar as circunstâncias e o
ambiente em que os profissionais estão inseridos visando identificar os riscos presentes no
local – como limpeza e organização do ambiente, presença de materiais ou ferramental
potencialmente perigoso, etc. (BENEVENUTO et al., 2013).
O avaliador deve observar o comportamento das pessoas perante aos riscos
identificados de acordo com o conjunto de critérios específicos da avaliação – estes podem
incluir a aplicação ou descumprimento das práticas de SSO estabelecidas pela organização,
uso dos equipamentos de proteção disponibilizados, postura de trabalho, entre outros. Caso
sejam observados atos, comportamentos ou situações inseguras, o auditor deve interromper
a execução da atividade e alertar os profissionais envolvidos para os riscos observados e
como corrigi-los, conscientizando-os sobre a importância de sua segurança. O auditor deve
também salientar os pontos positivos observados e sanar as dúvidas e questões dos
auditados, caso existam (BENEVENUTO et al., 2013).
Devido à dinâmica do processo e especificidade dos itens a serem abordados
dependendo da atividade, é comum que as auditorias cmportamentais sejam realizadas com
o auxílio de uma ficha ou planilha que traga essas informações, como no exemplo da Figura
11.
67
Figura 11: Ficha de Verificação para Auditoria Comportamental
Fonte: BENEVENUTO et al. (2013, p. 5).
O auditor deve assinalar na ficha as situações observadas e o comportamento dos
profissionais após a abordagem (caso ocorra). Ao final do processo de auditoria, as
informações e resultados obtidos devem ser repassados à gestão do SGSSO, para que ela
possa tomar as atitudes necessárias para a melhoria contínua do sistema (GARCIA et al.,
2013).
3.1.17. Quadro de Incidentes
Definição:
Trata-se de uma tabela onde são agrupados os dados sobre os incidentes ocorridos
na organização. Nas investigações sobre as ocorrências relacionadas à SSO, é possível
obter um conjunto de dados preciso sobre o incidente, suas causas e sobre as atividades
relacionadas. O Quadro 21 apresenta um modelo do Quadro de Incidentes voltado para a
segurança ocupacional.
Item Ocorrência Gravidade Mão de
obra Fonte Caminho Local Área Serviço Data
Quadro 21: Quadro de Incidentes
Fonte: Autor
Objetivo:
Compilar de forma coesa os dados relativos à ocorrência de incidentes durante a
realização de atividades na organização durante um período específico.
68
Aplicação:
Por se tratar, basicamente, de uma base de dados de incidentes, a ferramenta pode
ser utilizada como um indicador quantitativo ou como ferramenta de avaliação da eficácia
das medidas preventivas e mitigadoras de riscos do SGSSO, auxiliando na análise crítica e
tomada de decisões.
A medição e monitoramento do SGSSO fazem parte do requisito 9.1 da ISO 45001.
Para que a ferramenta seja utilizada como métrica ou indicador da eficácia do sistema, a
organização deve reter como informação documentada os dados apropriados. Dessa forma,
faz-se necessário que o preenchimento e avaliação de seus dados sejam feitos
periodicamente, conforme a necessidade de avaliação e objetivos do sistema.
Similarmente, os dados do quadro também podem ser utilizados como entradas em
outras ferramentas, como para a elaboração dos Mapas de Risco (apresentados no item
3.1.17 deste trabalho)
Implantação:
O preenchimento do quadro requer que as informações sobre incidentes sejam
documentadas ou retidas pela organização, como por notificações de parceiros, emissão de
CAT, relatórios de auditorias internas, externas, comportamentais ou mesmo inspeções. O
Quadro 22 ilustra a aplicação do quadro à uma obra fictícia da ICC.
ITEM CLASSE OCORRÊNCIA DANOMÃO DE
OBRAFONTE CAMINHO LOCAL ÁREA ATIVIDADE DATA
AA.01Acidente com
Afastamento
Queda em
altura
Lesão física
(fratura)Pintor CAT 07
(C:)/ Obra 1/
Documentos/
CAT/
Bloco 1 -
Fachada
norte
Serviços
de
Fachada
Pintura (altura
maior que 3m)08-01-19
SP.01Situação
Perigosa
Queda de
ferramental
em altura
próximo a
transitantes
- Servente RAC.ARM.3
(C:)/ Obra 1/
Documentos/
Relatórios/
Auditoria
Bloco 2 -
Pav. 3
Armação
de
Pilares
Assentamento
de armadura10-01-19
Quadro 22: Aplicação do Quadro de Incidentes
Fonte: Autor
As entradas de ocorrências no quadro deve ser indexadas com numeração ou código
pertinente – no exemplo, os códigos refletem as iniciais da classe do incidente, seguido do
número de ocorrências daquele tipo.
Os três títulos seguintes apresentam em conjunto as especificações do evento – como
o preenchimento deve ser baseado em informação documentada existente, este deve ser
feito de forma objetiva e, se necessário, realizar a consulta ao documento fonte. Na coluna
Classe deve ser descrito o tipo de ocorrência (situação perigosa, acidente com afastamento,
69
acidente com óbito, emergência, etc.). Já a coluna Ocorrência deve apresentar o evento em
si, como perfuração, queda em altura, choque elétrico, queda de ferramental e similares. Em
seguida deve-se descrever o dano causado pelo evento na coluna de mesmo nome –
quando não houver dano associado, como nos quase-acidentes, não preencher.
No segmento Mão de obra devem ser listados os potenciais afetados (no caso de
quase acidentes) ou aqueles lesionados pela ocorrência. Destaca-se que o indivíduo que
sofre lesão pode ser o mesmo que causou o acidente – por exemplo, no Quadro 20, verifica-
se um quase acidente gerado pela queda de uma ferramenta durante o assentamento de
armadura no terceiro pavimento sobre uma área por onde transitava um servente.
As entradas de Fonte e Caminho devem apresentar os dados da informação
documentada originária, respectivamente, o seu código identificador (ou título e número,
conforme utilizado pela organização) e local de armazenamento (eletrônico ou físico).
Sob o título Local, deve-se indicar o lugar específico onde o incidente aconteceu. Já
sob Área e Atividade, devem ser apresentadas as informações relativas ao serviço causa do
incidente, sendo a primeira entrada referente ao grupo e a segunda o serviço específico,
assim como feito na APR. Por fim, deve-se incluir a data do incidente.
3.1.18. Mapa de Riscos
Definição:
Segundo Souza (2014, p. 25) os mapas de risco são “uma forma de representar
graficamente os riscos em que os trabalhadores estão expostos”.
Objetivo:
Representação gráfica dos riscos associados às atividades realizadas nos diferentes
locais da organização. A presença do mapa nos ambientes auxilia no entendimento dos
riscos pela mão de obra e auxilia no posicionamento estratégico de profissionais de
segurança (SOUZA, 2014).
Aplicação:
A NR-5 determina como obrigação da CIPA, no item 5.16, a elaboração dos mapas de
riscos, em conjunto com os trabalhadores da organização e com suporte do SESMT. Se a
organização não possuir CIPA, os mapas devem ser traçados por profissional capacitado de
SSO (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2011, p. 2).
Quando regularmente atualizados, os mapas de risco podem ser utilizados como
indicadores qualitativos do SGSSO, bem como auxiliar no enfoque das ações preventivas e
de controle de riscos, contribuindo para o cumprimento dos requisitos 6.1.2 (identificação de
70
riscos), 7.3 (conscientização), 8.1.2 (eliminação de riscos) e 9.1 (avaliação do desempenho)
da ISO 45001.
Implantação:
A aplicação da ferramenta deve ser feita após a etapa de identificação e análise de
riscos e perigos, e pode ser feita para todos os setores da organização. Dessa forma, é
necessário que exista um certo grau de informação documentada, por exemplo, a existência
de planilhas de análise de riscos ou registros de incidentes.
Os mapas de risco tradicionais são elaborados em função dos riscos presentes no
local, de acordo com as atividades executadas. A Figura 12 ilustra o processo de construção
deste tipo de mapa.
IDENTIFICAR
SERVIÇOS
BUSCAR RISCOS
ASSOCIADOS (APR)
AGRUPAR RISCOS
CONFORME TIPO
ELABORAR
MAPA
ALOCAR
EQUIPE
Figura 12: Processo de elaboração do Mapa de Riscos tradicional
Fonte: Autor
Neste tipo de mapa, os diferentes riscos identificados no ambiente são agrupados de
acordo com sua tipologia (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente),
utilizando uma cor para cada. O traçado do mapa é realizado utilizando círculos com
diferentes diâmetros, crescentes em função do grau de risco, com as respectivas cores
definidas (MONTELO et al., 2011). A Figura 13 apresenta um exemplo do mapa de riscos
tradicional.
Figura 13: Mapa de Riscos tradicional
Fonte: MONTELO et al. (2011, p. 266)
71
Choe e Leite (2017b) propõem uma abordagem diferenciada, associando os mapas de
risco ao avanço do empreendimento. Para que isso seja possível, atribuem-se valores
numéricos às atividades de acordo com seus riscos e índices de ocorrência de incidentes
(CHOE; LEITE, 2017a). Em função dos valores obtidos, traçam-se os mapas
periodicamente, de acordo com a necessidade da organização.
Apesar de muito pertinente, a elaboração de tais mapas necessita de uma base de
dados histórica de acidentes detalhada e uma análise complexa que não refletem as
características do mercado nacional da ICC. Desta forma, propõe-se uma simplificação do
modelo, elaborado através dos dados representados no Quadro de Incidentes (podem ser
utilizadas outras ferramentas ou fontes de informação diferentes que a organização possua,
bastando apenas que sejam verificáveis). A Figura 14 ilustra o processo de elaboração do
mapa de riscos temporal.
IDENTIFICAR
SERVIÇOS
BUSCAR INCIDENTES
ASSOCIADOS (QUADRO
INCIDENTES)
DEFINIR ESCALA DE
RISCO/GRAVIDADE
(MATRIZ GUT)
ELABORAR
MAPA
ALOCAR
EQUIPE
Figura 14: Processo de elaboração do Mapa de Riscos temporal
Fonte: Autor
Após a identificação dos serviços realizados no ambiente, deve-se buscar os dados
pertinentes sobre o histórico de incidentes daquela determinada atividade – é importante
considerar também os riscos referentes à localização em si, como rotas de transportes de
materiais perigosos ou trajetos de pessoas.
Em seguida, deve-se definir uma escala de risco a ser utilizada nos mapas, atribuindo
índices numéricos aos dados de acidentes, que podem ser simplesmente o número de
ocorrências ou através da Matriz GUT, por exemplo. É importante que a mesma escala seja
utilizada para todos os mapas elaborados para a etapa analisada do empreendimento. O
somatório dos valores definidos proporciona um indicador quantitativo do risco das
diferentes áreas analisadas, permitindo a identificação de áreas críticas no empreendimento.
A Figura 15 apresenta um exemplo deste tipo de mapa – as cores verde, azul e vermelho
indicam, respectivamente, as áreas de risco baixo, médio e alto.
72
Figura 15: Mapa de Riscos temporal
Fonte: CHOE e LEITE (2017b, p. 342)
Em ambos os casos, é interessante que os mapas sejam atualizados sempre que
ocorram mudanças significativas nas atividades realizadas ou na organização espacial do
canteiro. Adicionalmente, podem ser aplicados treinamentos práticos nos ambientes onde
existam mapas, para facilitar seu entendimento e conscientizar os presentes sobre os riscos
aos quais estão expostos. Similarmente, podem ser fixadas junto aos mapas os
procedimentos de segurança necessários à prevenção e mitigação dos riscos listados.
3.1.19. Quadro de Auditorias
Definição:
A planilha contém os dados de controle de realização de auditorias, contendo as
informações necessárias à identificação de documentos, horizontes de realização. O Quadro
23 apresenta um modelo do Quadro de Auditorias.
Item Tipo Descrição Objeto Responsável Relatório Caminho Data Estado
Quadro 23: Quadro de Auditorias
Fonte: Autor
Objetivo:
A principal função do quadro é agrupar e organizar as informações pertinentes à
realização das auditorias programadas, facilitando seu controle pela gerência do SGSSO e
auxiliar no processo de comunicação dos resultados às partes interessadas, planejamento
de ações e controle dos indicadores.
Aplicação:
A definição dos processos de auditoria e sua periodicidade de realização fazem parte
do requisito 9.2 da ISO 45001, no entanto, o controle e monitoramento de seus resultados
pode auxiliar nos processos relacionados aos requisitos 9.1 (monitoramento) e 9.3 (análise
crítica).
73
Implantação:
A organização deve definir, através dos processos de auditoria, objetivos traçados e
política de SSO, as áreas e serviços da empresa que devem ser incluídos na realização de
auditorias e a frequência necessária à cada setor especificado. Estas definições devem
levar em consideração os resultados obtidos anteriormente, o desempenho dos setores
(incluindo ocorrência de desvios), a complexidade e riscos associados, a implementação de
mudanças, as métricas empregadas pela organização e quaisquer outros indicadores
pertinentes.
O preenchimento dos campos do quadro deve ser feito de forma objetiva, para facilitar
o entendimento do leitor. O Quadro 24 apresenta um exemplo da ferramenta aplicada à ICC.
ITEM TIPO DESCRIÇÃO OBJETO RESPONSÁVEL RELATÓRIO CAMINHO DATA ESTADO
1Aud.
Interna
Aud. Int.
anual do
SGSSO
SGSSO,
documentos
e indicadores
Eng.
Segurança,
Consultor
Externo
Rel. Auditoria
do SGSSO
2018
(C:)/ Obra 1/
Documentos
/ Relatórios/
Auditoria
19-12-18 Realizada
2Aud.
Comp.
Aud. Comp.
Serviços de
Estrutura
Equipe de
Concretagem
CIPA,
Técnico de
Segurança
- - 07-01-18 Agendada
Quadro 24: Aplicação do Quadro de Auditorias
Fonte: Autor
As entradas do quadro devem ser identificadas com numeração ou código específico,
conforme definido pela organização.
Os quatro títulos seguintes apresentam as informações relativas à auditoria em
questão. Sob Tipo, deve-se indicar a classe de auditoria realizada (interna, externa,
comportamental, etc.). Em seguida, a coluna Descrição deve descrever suscintamente a
auditoria, ou apresentar seu título. A entrada Objeto deve apresentar os focos da inspeção,
quando estes forem disponibilizados. Já sob o título Responsável, devem ser listados os
profissionais ou organizações responsáveis pela execução do processo.
A coluna Relatório deve apresentar o título ou código do relatório emitido, seguido de
sua localização, eletrônica e física, conforme pertinente (descrito na coluna Caminho).
Nestas entradas, podem ser apresentados outros documentos relevantes ao processo de
auditoria em questão, conforme julgado necessário pela organização.
Por fim, deve-se assinalar a data de realização da auditoria na coluna de mesmo
nome e informar sua situação de cumprimento na coluna Estado.
74
3.1.20. Ficha de Verificação (FV)
Definição:
As fichas, ou listas, de verificação são formulários com entradas padronizadas
utilizados para a coleta objetiva de informação, comumente formatados como tabelas ou
listas, podendo incluir figuras e ilustrações para auxiliar no entendimento (SANTOS, 2018).
Objetivo:
Coleta de informações e checagem de resultados, auxiliando na padronização dos
dados, bem como guiar uma ordem específica de execução de atividades.
Aplicação:
Auxiliar no processo produtivo das atividades evitando erros por esquecimento, na
implantação de procedimentos de segurança, bem como na verificação de tarefas.
O uso das fichas de verificação é frequente nos processos de inspeção, avaliação e
auditoria, facilitando a análise do cumprimento de requisitos e critérios específicos (como
requisitos legais, objetivos e metas, etc.). Na construção civil, a ferramenta é muito utilizada
nos processos de medição e controle de qualidade dos serviços e na verificação do
cumprimento de requisitos normativos, como os da NR-18.
Assim sendo, as fichas podem ser utilizadas no auxílio dos processos diversos
processos dos sistemas de gestão da ISO 45001, especialmente nos que dizem respeito ao
controle operacional e avaliação de desempenho (seções 8 e 9, respectivamente).
Implantação:
Fundamentalmente, as fichas são uma ferramenta de apoio, sendo necessário que
sua formatação seja adequada às especificidades da atividade à qual será aplicada. Dessa
forma, sua elaboração deve ser feita previamente ao início da atividade, levando em
consideração os objetivos específicos e seu usuário. A linguagem utilizada e grau de
detalhamento devem ser tão específicos quanto necessário, a fim de assegurar a coleta de
informações suficientes e precisas.
Similarmente, deve-se adequar a formatação e apresentação da ficha à atividade,
visando facilitar o procedimento em questão. As fichas em forma de tabela são comumente
empregadas na conferência de atividades e requisitos, a exemplo da Figura 16. Já a
apresentação em formato de lista é mais indicada, por exemplo, à descrição do fluxo de
atividades ou procedimentos – como a lista de testes necessários antes da operação de
maquinário, ou do uso de equipamentos de proteção necessários à entrada em um
ambiente.
75
Figura 16: Modelo de ficha de verificação de requisitos da NR-18
Fonte: NETO (2018a)
Em geral, as FV devem possuir três categorias de informação principais – a função, o
item a ser avaliado e o resultado percebido. Na Figura 17, tem-se como função “Check List
Área de Vivência NR-18”, apresentado no título da ficha. Os itens a serem avaliados são
listados de acordo com os requisitos da NR-18 na coluna Descrição. Já o resultado da
avaliação deve ser especificado dentre três categorias C (conforme), NC (não conforme) e
NA (não aplicável). A planilha apresenta, adicionalmente, uma seção reservada para
possíveis comentários do avaliador na coluna Observação e Medidas.
A descrição do item de análise pode variar de ficha para ficha, de forma a facilitar a
identificação do requisito ou critério necessário, por exemplo, o item “Chuveiros (quantidade
adequada)”, na seção de Sanitários da lista, pode apresentar detalhamento adicional,
especificando, conforme o requisito 18.4.2.4 da norma, a necessidade de 1 unidade de
chuveiros para cada grupo de 10 trabalhadores ou fração (MINISTÉRIO DO TRABALHO,
2018b).
Este tipo de detalhamento pode ser utilizado para evitar erros de preenchimento da
planilha, caso o usuário não possua conhecimento suficiente sobre o requisito, bem como
por erros de atenção. Similarmente, Benevenuto et al. (2013) apontam que esta subdivisão,
ou detalhamento, permite a identificação detalhada de desvios, quando da condução de
76
auditorias comportamentais por exemplo, facilitando o traçado de medidas preventivas e
corretivas.
As fichas podem também conter informações sobre sua periodicidade de aplicação ou
tempo de validade, assim como apresentar dados sobre evidências de coleta (tais como
fotos ou documentos associados), principalmente nos casos onde são percebidas não
conformidades – a identificação é frequentemente utilizada nos processos de medição de
serviços e auditorias, onde é necessário comprovar a ocorrência em questão.
3.2 Análise e resultados obtidos na gestão de SST na construção civil
3.2.1. Generalidades
As diferentes ferramentas apresentadas no item 3.1 deste trabalho podem ser
utilizadas em conjunto ou individualmente, permitindo a obtenção de resultados
complementares e mais detalhados, a exemplo dos fluxogramas, AAF e APR, comumente
utilizados em conjunto nas etapas de análise de risco, assim como podem servir de base
para outras ferramentas, conforme observado no quadro de incidentes e mapas de risco.
Assim sendo, neste item é desenvolvida uma análise dos resultados e benefícios da
aplicação das ferramentas de gestão no âmbito da construção civil como boas práticas de
SSO e como apoio para implantação dos SGSSO baseados na ISO 45001.
3.2.2. Análise SWOT
O gerenciamento de riscos à nível estratégico é uma prática amplamente utilizada nos
sistemas de gestão da qualidade, por ser um dos fatores mais sua sustentabilidade e
sucesso de aplicação. Por conta de sua fundamentação no Anexo SL, a ISO 45001 aborda
os sistemas de gestão da SSO de forma muito similar aos SGQ, trazendo, dentre outras
características, um foco muito maior na visão e planejamento estratégicos do que observado
anteriormente.
Uma das formas mais comuns para a identificação e análise de riscos e oportunidades
à nível estratégico é através da Análise SWOT. A abordagem simples e visual da ferramenta
facilita o entendimento dos potenciais benefícios e problemas associados ao objeto de
estudo pelo usuário, e pode ser empregada tanto no planejamento e tomada de decisão
como para analisar o cenário em que a organização está inserida. Segundo Nogueira et al.
(2017), apesar de muitos profissionais necessitarem de treinamentos focados no
planejamento estratégico de riscos e objetivos, a Análise SWOT possui grande aceitação
por parte destes usuários, devido à sua simplicidade.
Não só em caráter estratégico, a ferramenta também pode ser aplicada a elementos
internos ao SGSSO, auxiliando na identificação de áreas potencialmente problemáticas e na
77
adequação dos programas de treinamento e medidas de prevenção de acidentes, definição
de indicadores e objetivos, bem como na análise crítica do sistema pela alta gestão.
3.2.3. Diagrama de Fluxo
A representação gráfica de processos e atividades através da ferramenta proporciona
um melhor entendimento do processo e sua estruturação, permitindo que o observador
analise a atividade tão detalhadamente quanto necessário.
O estudo das diferentes fases permite que sejam identificadas seções potencialmente
problemáticas do processo – como a utilização de insumos perigosos, riscos associados ao
procedimento, etc. – e auxilia no traçado de medidas preventivas. Comparativamente, o
entendimento dos conjuntos de etapas, ou do processo como um todo, auxilia na
sensibilização dos profissionais quanto aos possíveis riscos presentes, mesmo que estes
não possuam conhecimento técnico sobre a atividade – que pode ser particularmente útil no
planejamento estratégico do sistema, por exemplo, ao analisar o funcionamento dos
diferentes setores da organização.
Além dos benefícios associados às atividades de planejamento, a ferramenta é
amplamente utilizada à nível operacional, como nos manuais de operação de equipamentos,
procedimentos de segurança, execução e verificação de atividades e planos de emergência.
3.2.4. Análise de Árvore de Falhas (AAF)
A Árvore de Falhas é uma ferramenta com grau de detalhamento variável, que
funciona bem em conjunto com outras ferramentas (como os fluxogramas e diagramas de
causa e efeito), assim como quando utilizada individualmente. Essa versatilidade permite
que a AAF seja aplicada desde o planejamento do sistema até a execução de atividades.
O processo dedutivo empregado pela ferramenta visa apontar a causa primária (ou
conjunto de causas) que levam à falha analisada, além de proporcionar um entendimento
mais profundo do processo pelo profissional, tornando-a particularmente útil na identificação
de etapas problemáticas, e suas causas, nos fluxogramas.
Durante a elaboração da AAF, pode ser vantajoso empregar profissionais de
diferentes áreas de atuação, experiências e até níveis de instrução, uma vez que a
observação da ocorrência sob diferentes óticas facilita no apontamento de causas e
mecanismos de falha originalmente ocultos.
O emprego da ferramenta em diferentes processos e setores da organização auxilia
na identificação de causas comuns à diferentes falhas, apontando para possíveis áreas
críticas do SGSSO. Para tal, podem ser utilizadas duas abordagens diferentes. A primeira
consiste na elaboração das árvores de diferentes falhas, e a posterior análise das causas
78
base encontradas, a fim de encontrar possíveis recorrências. Já a segunda se trata de uma
inversão da ferramenta, partindo de uma causa base (ou conjunto) e identificando suas
potenciais consequências – este tipo de abordagem é conhecida como bottom-up (de baixo
para cima), também chamada de what-if (e se?). Além dos benefícios relacionados à SSO, a
caracterização das causas dos eventos e seus mecanismos de falha associados permite à
organização aplicar seus esforços de forma mais eficiente.
Já à nível operacional, é comum utilizar uma simplificação da ferramenta, conhecida
como 5 Porquês. Similar ao feito na AAF, são feitas perguntas até chegar à origem da falha
– sendo muito utilizada nos SGQ para apontar as causas de desvios (SANTOS, 2018). Na
SSO, pode-se empregar a ferramenta na conscientização da mão de obra, por exemplo
durante as auditorias comportamentais, assim como no estudo das causas de acidentes.
3.2.5. Análise Preliminar de Risco (APR)
A APR pode ser aplicada em todas as fases da atividade analisada, visando apontar
possíveis riscos e perigos associados às condições do ambiente no momento de execução
da atividade e de suas características próprias (SAMPAIO, 2015). De acordo com
Gonçalves et al. (2012), a etapa de identificação de riscos é fundamental ao sucesso do
sistema, uma vez que as medidas preventivas e de controle, bem como os programas de
treinamento são definidos à partir das saídas desta etapa. Quando da elaboração da APR,
pode-se fazer uso outras ferramentas – como os fluxogramas, árvores de falha e quadros de
prioridade – para complementar seus resultados e auxiliar na identificação dos riscos.
Para que a organização se mantenha atualizada à respeito dos riscos existentes, e
para assegurar a eficácia das medidas e programas adotados, é interessante que a APR
seja revisada e atualizada sempre que houverem modificações nos procedimentos de
execução, nas áreas de trabalho e seu entorno ou após completar 120 dias de sua emissão,
de acordo com Sampaio (2015).
Também é recomendado o emprego de profissionais de diferentes áreas de atuação
na elaboração da APR pois, segundo Benite (2004), os profissionais diretamente ligados à
execução da atividade podem desconsiderar possíveis riscos por acreditarem ser situações
normais ou desconhecerem pessoas que tenham sido afetadas por elas.
Além das questões internas ao SGSSO, a organização deve atentar também para
requisitos legais relacionados à aplicação da ferramenta, como o item 18.37.7.4 da NR-18
(MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2018b). Nele fica determinado que as atividades que
utilizem métodos ou soluções alternativas tem sua execução vinculada à realização de APR
e emissão de Permissão de Trabalho. Estes documentos devem trazer todas as
informações pertinentes aos treinamentos, processos produtivos, insumos, ferramental e
79
equipamentos de proteção a serem empregados, individuais ou coletivos, a fim de garantir a
segurança dos profissionais.
3.2.6. Quadro de Prioridades
A principal função da ferramenta é auxiliar na classificação de riscos de acordo com
uma escala global e com a política de SSO da empresa, permitindo apontar quais riscos são
toleráveis e quais devem ser tratados de forma mais imediata. Essa análise deve ser feita e
revisada regularmente, sempre que houverem mudanças nos processos produtivos,
serviços, insumos e na estrutura da organização, em concordância e em conjunto com as
outras ferramentas aplicadas à análise de riscos. O Quadro pode ser inserido na própria
APR ou separadamente, servindo também de complemento na tomada de decisões junto
aos fluxogramas e árvore de falhas (BENITE, 2004).
A definição da escala de classificação deve ser feita em concordância com a política
de SSO da organização, os requisitos aplicáveis a ela (legais, internos ou de partes
interessadas) e, principalmente, com sua realidade e área de atuação. Como a escala de
gravidade influencia diretamente nos esforços da organização, estes critérios visam evitar
que sejam definidos objetivos e metas de segurança inatingíveis que venham a prejudicar o
sucesso do sistema de segurança como um todo.
A classificação de riscos e definição de prioridades permite uma alocação mais
objetiva e eficiente dos recursos e esforços disponíveis nas áreas mais expostas a estes
riscos, e auxilia no traçado de medidas e programas de prevenção (definição do volume de
horas, campanhas de conscientização, equipamentos necessários, etc.).
Deve-se utilizar a mesma escala para a classificação dos riscos, para que a
ferramenta proporcione um panorama real das áreas e serviços potencialmente
problemáticos da organização, podendo também ser utilizada como indicador qualitativo do
funcionamento do sistema, indicando os possíveis progressos na redução de riscos (para
isso, a ferramenta deve ser regularmente atualizada).
Chama-se atenção que a definição da gravidade, e posterior classificação de riscos,
diz respeito aos riscos e perigos de SSO relacionados aos serviços e atividades
desempenhadas pela empresa e seu grau de detalhamento (por exemplo, alto, médio e
baixo). Quando a ferramenta for empregada para analisar os riscos à nível estratégico da
organização, como durante a análise SWOT, é natural que a classificação da gravidade e
urgência varie de acordo com os diferentes setores, pois cada área possui um papel e
características próprias que resultam em graus diferentes de exposição aos riscos.
80
Similarmente, pode-se utilizar a ferramenta para auxiliar na escolha de medidas a
serem aplicadas, avaliando, neste caso, o potencial impacto gerado e de atuação. Essa
abordagem é frequentemente utilizada nos SGQ (BENITE, 2004; SANTOS, 2018).
3.2.7. Análise de Modos e Efeitos de Falha (FMEA)
O objetivo principal da ferramenta é auxiliar no entendimento dos mecanismos de
falhas inerentes às atividades e serviços desempenhados pela organização, para que esta
possa tomar as ações necessárias à prevenção dos riscos.
Por conta disso, a FMEA funciona bem em conjunto com outras ferramentas de
gestão, como os Fluxogramas e APRs e, especialmente, com as Árvores de Falha, uma vez
que suas saídas são interativos e complementares - enquanto a análise dos mecanismos de
falha auxiliam no preenchimento da AAF, o processo dedutivo empregado na AAF auxilia na
identificação de novos modos de falhas. A ferramenta também engloba o Quadro de
Prioridades durante a etapa do cálculo de riscos.
Durante a elaboração da análise e preenchimento da planilha, pode ser vantajoso
empregar não só profissionais com entendimento sobre a atividade (ou componente)
analisado em si, mas também aqueles de diferentes áreas relacionadas, auxiliando na
identificação de diferentes efeitos problemáticos e mecanismos de falha, tornando o estudo
mais abrangente – destaca-se, no entanto, que a FMEA pode ser tão suscinta ou complexa
quanto necessária, devendo ser elaborada de acordo com as necessidades e objetivos da
organização.
Quando do traçado de medidas preventivas e mitigadoras, a ferramenta pode integrar
ou ser complementada pelo Quadro de Responsabilidades, auxiliando na sensibilização e
comprometimento dos profissionais responsáveis pela aplicação de tais medidas. Da
mesma forma, caso as medidas incluam documentações externas (como laudos, atestados,
resultados de testes e calibrações, etc.), estas podem ser indicadas na planilha da FMEA ou
fazer menção à Planilha de Documentos.
A FMEA deve ser atualizada quando foram identificadas modificações significativas
nos processos produtivos, insumos ou correlatos, assim como feito nas demais ferramentas
pertinentes ao planejamento e análise de riscos.
3.2.8. Planilha de Requisitos Legais
A apresentação simples e objetiva dos requisitos envolvidos nas atividades da
organização é o principal benefício da ferramenta, pois permite a rápida identificação de
possíveis pendências no sistema, facilitando na comunicação, atuação necessária e
emprego de medidas corretivas.
81
A gestão e cumprimento de requisitos legais e outros requisitos são necessários para
a obtenção das certificações ISO e mantém a organização à par de sua situação, reduzindo
a ocorrência de sanções e aplicação de multas. No entanto, a elaboração da planilha é uma
tarefa complexa, devido ao monitoramento, identificação e interpretação das legislações
vigentes. Dessa forma, é necessário que o profissional ou setor responsável pelo
preenchimento da planilha possua experiência na área (é comum que esta função seja
atribuída ao setor legal da organização ou subcontratado à uma terceira parte
especializada).
Para assegurar o desempenho da ferramenta, a planilha deve ser mantida atualizada,
sendo interessante definir períodos de revisão específicos às diferentes áreas da empresa.
Satisfeita essa condição, a tabela também pode ser usada como indicador do SGSSO, além
de ser um ponto obrigatório de análise durante auditorias.
3.2.9. Quadro de Responsabilidades
Existem benefícios diretos e indiretos associados à aplicação da ferramenta. O quadro
é, basicamente, uma forma de dividir tarefas onde são apresentados de forma objetiva todos
os envolvidos na execução das diferentes atividades realizadas. O nível de detalhamento da
matriz varia de acordo com o seu objetivo, complexidade do planejamento (ou mesmo das
atividades) e dos riscos associados ao processo.
A definição clara das responsabilidades auxilia no rastreamento de informações
relativas aos processos e auxilia na minimização de problemas de planejamento. Como
exemplo de situações que podem ser evitadas, tem-se a ocorrência de responsabilidades
conflitantes e atividades repetidas dentro do processo, procedimentos sem atribuição, falhas
de execução e comunicação causadas por descuido ou desconhecimento, entre outros. A
ferramenta é amplamente difundida nos processos dos SGQ, auxiliando na redução de
falhas e melhoria da eficiência (SANTOS, 2018).
A análise dos processos para a distribuição de tarefas auxilia o gestor na definição da
competência e maturidade necessárias à execução segura das atividades e no traçado dos
programas de conscientização e treinamento (GONÇALVES et al., 2012).
De acordo com Benite (2004), as principais vantagens de adoção da ferramenta estão
associados à comunicação das responsabilidades aos colaboradores, uma vez que o
sucesso do SGSSO está diretamente ligado ao comprometimento de todos os envolvidos.
Esse tratamento atua no senso de responsabilidade do funcionário, trazendo à sua atenção
o quanto suas ações impactam no funcionamento do sistema, seu sucesso ou fracasso. É
fundamental que esta abordagem seja implantada e reforçada em toda a organização – seja
82
através de treinamentos, manuais, inspeções e auditorias comportamentais – visando o
maior engajamento possível de todos.
3.2.10. Planilha de Treinamentos
De acordo com Bevilacqua et al (2016), é considerado que o fator humano está
diretamente ligado às causas dos acidentes em 80% das ocorrências relatadas. Desta
forma, é imprescindível que as organizações e seus gestores atuem ativamente na
capacitação e conscientização de todos os envolvidos nos seus processos e atividades em
relação à segurança ocupacional. No entanto, o fator humano não necessariamente está
ligado à execução da atividade em si, mas sim no planejamento falho de processos e
medidas de gestão de riscos ineficientes, que acabam por expor os colaboradores aos
riscos ou contribuindo para comportamento inseguro.
Apesar de poder ser feita de diversas formas (memorandos, manuais de serviço, etc.),
a definição de treinamentos e sua posterior apresentação em forma de tabela proporciona
um melhor entendimento por parte da gestão da empresa, assim como a identificação de
pendencias, revisões e atualizações dos programas (GONÇALVES et al., 2012).
Quando do traçado dos programas de treinamento, o gestor deve ter em mente a
política, os objetivos e metas de SSO da organização, atentando também para a legislação
vigente e requisitos aplicáveis, exigências normativas, recomendação de fabricantes ou
fornecedores (no caso de equipamentos e ferramental específico) e, principalmente, os
riscos intrínsecos às atividades desempenhadas pela empresa. Esse processo pode ser
auxiliado e complementado pelas informações obtidas durante a análises de risco e
ferramentas associadas (APR, fluxogramas, AAF, SWOT, etc.).
Segundo Benite (2004), os treinamentos ministrados devem visar a incorporação dos
princípios de SSO aos procedimentos de produção e execução dos serviços. Similarmente,
deve-se priorizar a realização de treinamentos práticos, principalmente na construção civil
(devido à grande variabilidade do grau de instrução dos colaboradores), pois estes facilitam
o entendimento das práticas de segurança e auxiliam na instituição do pensamento seguro
ao longo do tempo, apresentando melhores resultados.
Para atingir os melhores resultados possíveis, segundo Benite (2004), os treinamentos
específicos devem ser complementados por programas de conscientização da mão de obra,
trazendo à sua atenção a importância, os objetivos e as implicações da política de SSO da
organização. Devem ser abordados, além dos riscos e perigos associados às atividades, os
riscos presentes no local de trabalho e seu entorno, as responsabilidades e procedimentos
de ação (operacionais e de emergência), alertando também para o impacto dos atos
inseguros.
83
Os programas de conscientização devem ser realizados ao longo de toda a empresa,
visando o engajamento de todos, não necessitando ser de natureza complexa, podendo ser
realizados, por exemplo, através dos diálogos diários de segurança e monitorados durante
as auditorias comportamentais.
3.2.11. Quadro de Aquisições (QA)
A inclusão da ferramenta, e procedimentos de aquisição, permitem à organização
exercer um melhor controle sobre os diferentes itens que podem afetar seu planejamento e
possui benefícios associados à diferentes áreas.
A ferramenta pode ser utilizada em conjunto com o Quadro de Responsabilidades para
auxiliar nos processos de qualidade e comunicação. Essa integração é especialmente útil
para o controle técnico dos diferentes itens da planilha, evitando a aquisição de produtos
que não atendam as especificações necessárias de qualidade ou segurança, ou que
acarretem mudanças significativas nos processos da organização.
A necessidade de aprovação técnica do item por profissional qualificado antes da sua
contratação ou compra auxilia nos processos de gestão e controle de mudanças e no
traçado de medidas de prevenção de riscos, promovendo também o uso eficaz dos recursos
da empresa.
Similarmente, a descrição dos requisitos legais e das cláusulas de controle
apresentadas na planilha facilitam a identificação de pendências e o rastreio das
informações correspondentes ao item, evitando falhas causadas por desconhecimento ou
desatenção – este aspecto pode ser beneficiado, por exemplo, pelo uso de fichas de
verificação ou fluxogramas descrevendo as etapas do processo de aquisição.
Para reduzir o tempo de análise necessários para a aprovação dos itens de aquisição,
a organização pode buscar formar parcerias com fornecedores e empresas prestadoras de
serviço que possuam valores e objetivos congruentes, ou através de requisitos específicos –
por exemplo, terceirizar serviços para empresas que possuam SGSSO ou certificações
equivalentes, utilizar materiais de fornecedores com selos de qualidade e segurança, etc.
3.2.12. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A CIPA tem por função principal auxiliar no exercício da política e medidas de
segurança da organização, atuando como agente multiplicador dos valores e objetivos de
SSO, conscientizando os funcionários e colaboradores sobre os riscos presentes no
ambiente de trabalho, atos inseguros e impactos, bem como os benefícios do pensamento
de segurança – através de treinamentos, palestras, cursos, auditorias comportamentais,
diálogos de segurança, ou quaisquer outros meios pertinentes. A CIPA também atua como
84
representante dos trabalhadores, transmitindo seus interesses de SSO à gestão da empresa
e auxiliando nos processos de comunicação e repasse de informações relevantes. (ISO,
2018a; MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2011).
A CIPA exerce um papel fundamental dentro da organização em todo o planejamento
do SGSSO, não só por requisito da ISO 45001 (participação dos trabalhadores e seus
representantes), mas também por requisitos normativos, conforme as NR-4, NR-5 e NR-18,
devendo atuar e participar ativamente dos processos de análise de risco, elaboração de
planos e procedimentos de trabalho, traçado e implementação de objetivos e medidas, bem
como no controle operacional, verificando indicadores, as condições e os ambientes de
trabalho.
Dessa forma, a organização deve formar a Comissão, conforme os requisitos legais
aplicáveis, e prover os treinamentos e meios necessários para seu funcionamento. Segundo
o item 5.32 da NR-5, todos os membros da CIPA devem passar por treinamento obrigatório
(englobando todos os requisitos do item 5.33 e quaisquer outros conhecimentos necessários
ao desempenho de suas funções dentro da Comissão). É destacada, em conjunto com a
NR-4, a importância da interação entre a CIPA, o SESMT e os demais profissionais de
segurança da empresa, tanto na elaboração de ferramentas, no controle documental e nas
operações diárias, visando o melhor funcionamento possível das medidas de SSO
(MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2011, 2016a).
No entanto, deve-se devotar especial atenção para os conflitos internos gerados pela
estabilidade assegurada aos membros da CIPA pela legislação brasileira, que, segundo
Neto (2018b), é a fonte mais comum de falhas e dificuldades de implantação da ferramenta.
Os conflitos e comportamentos impertinentes podem existir em ambos os lados da
hierarquia organizacional. Por um lado, tem-se a ocorrência de membros que, após eleitos,
atuam em função de interesses individuais ou diminuem sua produtividade, por outro,
observa-se a presença de gestores que interferem no processo eleitoral a fim de manter o
controle sobre a comissão (NETO, 2018b).
Assim sendo, é fundamental que as diferentes partes envolvidas estejam engajadas
no sucesso da ferramenta, dada sua importância e benefícios para o sistema. A maturidade
da gestão necessária para tal (tanto da organização, quanto dos membros da Comissão)
deve ser trabalhada e desenvolvida, através de processos de conscientização sobre a
importância da ferramenta e requisitos legais associados, os impactos da estabilidade e os
benefícios trazidos ao ambiente de trabalho e para a organização como um todo (NETO,
2018b).
85
3.2.13. Planilha de Documentos
Os processos e ferramentas de controle e geração de informação documentada
auxiliam na identificação, rastreio e comunicação dos dados relevantes às partes
interessadas (internas e externas), bem como no embasamento para tomada de decisões.
Além de servir de resguardo legal – comprovando o atendimento de requisitos legais e
outros, medidas e objetivos, etc. – e auxiliando nos processos internos da organização
(como gestão de contratos e compras), o acesso à informação documentada é uma parte
fundamental aos processos de auditoria e melhoria contínua dos sistemas de gestão
baseados nas normas e certificações ISO (ISO, 2018a).
Dentre os benefícios da ferramenta, também pode ser citada a minimização de erros
decorrentes do uso e consulta de fontes obsoletas – frequentemente observados na ICC,
como versões desatualizadas de projetos e medições, cronogramas e documentos
defasados, etc. – além de auxiliar na preservação e confidencialidade de informações
sensíveis e também na segurança dos colaboradores (como presença de APRs, mapas de
risco e planos de evacuação e emergência).
Deve-se atentar, no entanto, para a burocracia associada à constante verificação
documental, referente à emissão, atualização, aprovação de emissões e descarte. Segundo
Bevilacqua et al. (2016), tal burocracia é apontada como um dos motivos de falha mais
frequentes nos processos de obtenção de certificações, além de gerar certa resistência por
parte dos colaboradores e diminuir a produtividade.
Assim sendo, os processos e procedimentos relativos à informação documentada (e
controle) devem ser adequado às características específicas da empresa, de forma que os
requisitos necessários sejam cumpridos com a menor alteração possível dos processos
produtivos (BENITE, 2004). Chama-se atenção para a atualização de documentação para
informação documentada, trazida pela ISO 45001, que engloba não só documentos e
registros padronizados, mas também o uso de mídias digitais e gráficas (tais como planilhas,
gráficos e plotagens de softwares, etc.), que contribui para uma melhor dinâmica do
processo.
3.2.14. Plano de Atendimento a Emergência (PAE)
Os planos de emergência podem ser vistos como fluxogramas aplicados à situações
críticas, descrevendo uma sequência, ou conjunto, de ações a serem tomadas no caso da
ocorrência, designando responsabilidades e equipes específicas a cada uma delas.
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O principal objetivo da ferramenta é a preservação da vida humana em situações
emergenciais, tais como incêndios, desastres, explosões, deslizamentos, enchentes, etc.,
além de ser requisito legal vigente (BRASIL, 2017).
O traçado das ações do PAE e sua implantação permitem que a organização atue
rapidamente nas áreas críticas afetadas pela ocorrência específica, agindo na prevenção de
danos aos presentes no local, ao meio ambiente e no entorno e minimizando danos ao
patrimônio da empresa. Contudo, a simples preparação do Plano não é suficiente, sendo
essencial que a organização atue ativamente para a sua implantação, promovendo
treinamentos práticos e simulações, capacitando os colaboradores nas áreas necessárias
ao sucesso do PAE e conscientizando todos os envolvidos sobre a sua importância.
Os planos de emergência devem ser definidos de acordo com a legislação vigente e
requisitos aplicáveis à organização, levando em consideração os riscos e perigos levantados
na etapa de planejamento, as atividades desempenhadas pela empresa, as condições dos
locais de trabalho e do entorno, contando com a participação e apoio dos colaboradores e
órgãos internos pertinentes, tais como a CIPA, SESMT e profissionais de segurança.
3.2.15. Auditoria Interna
Enquanto os processos de vistorias e controles visam avaliar o desempenho dos
processos e procedimentos da organização, as auditorias tem seu foco voltado para o
SGSSO como um todo sendo, segundo Benite (2004), um dos principais benefícios da
ferramenta, permitindo a identificação de áreas de melhoria e correção no sistema. Os dois
tipos de avaliação devem ser empregados em conjunto, permitindo à organização analisar
tanto a eficiência do uso de recursos quanto o cumprimento dos objetivos traçados, ou seja,
sua eficácia.
Deve-se devotar igual atenção à frequência de realização das auditorias, visando
garantir a contínua retroalimentação e melhoria do sistema, conforme prega a metodologia
PDCA. Dessa forma, as auditorias devem ser planejadas com antecedência, levando em
consideração as características do sistema, em conjunto com os processos de avaliação,
medição e indicadores empregados.
Destaca-se, no entanto, que a simples avaliação do sistema não garante sua melhoria,
mas oferece à gestão e aos órgãos internos, como a CIPA, um conjunto de informações
detalhadas e pertinentes sobre ele, auxiliando na tomada de decisões, no traçado de
medidas e na adequação do SGSSO (BENITE, 2004).
Além dos benefícios gerados para o sistema de gestão, Barreiros (2002) atenta para
as contribuições que o processos de avaliação e auditoria trazem para a gestão da
87
empresa, estimulando o aprendizado e o crescimento da maturidade dos gestores e
colaboradores, seu senso de participação e importância no sucesso das medidas e
desempenho do sistema.
3.2.16. Auditoria Comportamental
A ferramenta pode ser vista como uma forma de avaliar o funcionamento das ações de
segurança implementadas pela organização através da observação do comportamento dos
profissionais durante a realização de suas atividades diárias (BENEVENUTO et al., 2013).
A abordagem focada em pessoas é, segundo Benevenuto et al. (2013), o principal
benefício da ferramenta, pois permite ao auditor identificar especificamente os pontos e
comportamentos diretamente ligados à presença de riscos e ocorrência de acidentes –
sejam estes relativos à atitudes perigosas, uso de ferramental ou maquinário inadequado,
desconhecimento ou mesmo condições inseguras presentes no ambiente de trabalho que
venham a pôr a mão de obra em risco – e atuar diretamente sobre eles, conscientizando os
profissionais e disseminando a política de prevenção de acidentes.
Consequentemente, a identificação destas situações e comportamentos auxilia a
organização na tomada de decisão e traçado das medidas necessárias para evitar sua
recorrência – seja através da abordagem direta em treinamentos, da capacitação dos
profissionais, modificação dos processos produtivos, ferramental, insumos ou quaisquer
outras medidas cabíveis.
A frequência das auditorias comportamentais pode variar em função da maturidade e
engajamento dos profissionais avaliados, até mesmo de setor para setor da organização.
Analogamente, deve-se ajustar a especificidade e foco da auditoria de acordo com os itens
de avaliação.
Para facilitar na execução da auditoria, a objetividade da coleta de dados e
preservação da informação, é comum que se faça uso de fichas de verificação contendo os
itens e critérios de avaliação – como exemplificado na Figura D do item 3.1.15 e das
instruções sugeridas no item 3.1.19 deste trabalho. Similarmente, é desejável que o
profissional selecionado para realizar a auditoria possua experiência ou conhecimento sobre
o processo em questão e esteja alinhado com a política de SSO da organização.
Para estimular o senso de importância e engajamento dos funcionários, podem ser
utilizados quadros apresentando notas em função do comprometimento dos setores com as
ações de SSO (por exemplo, bom, médio e deixa a desejar).
88
3.2.17. Quadro de Incidentes
O quadro visa o agrupamento das principais informações relativas aos incidentes,
situações perigosas e acidentes ocorridos durante o período avaliado, de acordo com as
necessidades da organização. Sua elaboração não necessita de capacitação ou treinamento
específico, mas a análise das informações e traçado de medidas devem ser feitos por
profissional de segurança ou equipe multidisciplinar, conforme necessário.
Para assegurar a veracidade dos dados apresentados no Quadro e para que este
possa ser utilizado como métrica do SGSSO, o preenchimento das estradas deve ser feito
com base em informação documentada (tais como CAT, relatórios de auditorias
comportamentais e internas, dados de inspeções e vistorias de segurança, etc.) e
periodicamente atualizada. Segundo a ISO 9001, os indicadores dos sistemas devem ser
específicos, mensuráveis, aplicáveis, relevantes e função do período de avaliação (ISO,
2015).
As informações do quadro auxiliam na elaboração de outras ferramentas, como os
Mapas de Risco, e na identificação de áreas e serviços críticos da organização, permitindo
ao gestor ajustar e alocar os recursos e medidas de prevenção de forma mais eficiente e
eficaz.
A ferramenta pode ser elaborada e analisada em função das etapas de obra e do
cronograma. Essa análise temporal traz informações importantes à organização sobre o
grau de risco associado às diferentes fases dos empreendimentos realizados, permitindo a
identificação de fases problemáticas.
O estudo da interrelação entre as datas e locais de realização de atividades com a
ocorrência de incidentes nos canteiros produz um conjunto detalhado de informações,
permitindo ao gestores identificar combinações de serviço potencialmente perigosas – essa
abordagem é base de dados do mapa de riscos proposto por Choe e Leite (2017b). Apesar
da complexidade envolvida neste tipo de análise reduzir sua aplicabilidade à nível
operacional na ICC brasileira, sua utilização pode ser extremamente útil durante a etapa de
avaliação crítica pela direção e no planejamento de empreendimentos futuros.
3.2.18. Mapa de Riscos
Segundo o estudo de Choe e Leite (2017b), o principal benefício dos mapas é a
identificação de áreas e períodos críticos da obra de forma antecipada, auxiliando no
planejamento e implantação de medidas preventivas e mitigadoras de risco. Estas áreas
podem ser originadas pela existência de atividades perigosas ou pela combinação de duas
89
ou mais atividades de menor risco, por exemplo, execução de serviços em altura com risco
de queda de ferramental sobre uma área de trânsito de pessoas e veículos.
Os mapas de risco podem, em conjunto com os quadros de prioridades e incidentes,
funcionar como indicador de desempenho do SGSSO quando atualizados periodicamente.
Os mapas de risco devem ser baseados em estudos realizados (como a APR) ou em
informação documentada pela empresa, conforme descrito no item 3.1.17 deste trabalho, de
forma a produzir uma ferramenta confiável, dessa forma, é possível que sua aplicação seja
menos favorável em projetos simples onde as informações não sejam suficientes.
Segundo a NR-5, a formulação dos mapas de risco é responsabilidade da CIPA ou,
quando esta não existir, devem ser elaborados por profissional de segurança qualificado. A
capacidade técnica do profissional, ou equipe de profissionais, é especialmente importante
quando da elaboração dos mapas de risco temporais, propostos por Choe e Leite (2017b),
devido à sua complexidade.
Além da identificação de riscos e auxilio na alocação dos esforços de SSO, uma das
funções da ferramenta é a conscientização dos profissionais sobre os riscos à SSO
existentes em seus locais de trabalho. O traçado dos mapas deve ser feito levando em
consideração seu público alvo, assim como nas demais ferramentas, principalmente na
construção civil onde existe grande variabilidade dos graus de instrução. Dessa forma, o
modelo tradicional (exemplificado na Figura 13 do item 3.1.17) é mais indicado para a
distribuição nas instalações da organização.
Como os canteiros de obra da construção civil sofrem diversas alterações na sua
disposição conforme o andamento do cronograma, para que os mapas cumpram sua função
e reflitam a realidade dos riscos dos ambientes, é fundamental que sejam revisados sempre
que houverem mudanças significativas no espaço de trabalho e nas atividades realizadas,
ou quando os riscos presentes forem alterados.
Pode-se citar como boa prática a aplicação dos mapas de risco nos almoxarifados dos
canteiros de obra apresentando os riscos associados aos insumos e equipamentos
presentes no local, dada a variabilidade dos serviços executados e materiais necessários
em função do tempo. Caso existam itens que necessitam de condições especiais de
manuseio e armazenamento, ou instruções específicas do fabricante, estas podem ser
dispostas juntamente ao mapa.
Similarmente, podem ser apresentadas junto aos mapas das áreas de produção as
boas práticas, procedimentos de SSO e equipamentos de proteção necessários ao trânsito
no ambiente ou à execução dos serviços – deve-se optar, sempre que possível, por meios
gráficos e objetivos de informação, como figuras e sinais.
90
3.2.19. Quadro de Auditorias
As auditorias são uma peça fundamental à melhoria contínua do sistema, portanto não
devem ser realizadas somente uma vez, mas programadas e realizadas ao longo do
andamento dos projetos, da implantação e manutenção do SGSSO.
O quadro auxilia no planejamento, organização e visualização dos pontos principais a
serem abordados durante as auditorias, como as áreas do sistema, setores da empresa,
indicadores, documentos e informações, responsáveis, etc. – com as definições específicas
de rotas de inspeção, fichas auxiliares, métricas e processos de análise, feitas dentro da
ferramenta de auditoria interna – além de facilitar o rastreio de informações e possíveis
pendências.
O formato de tabela facilita a adequação da ferramenta às necessidades específicas
da organização – por exemplo, a subdivisão e detalhamento dos itens a serem auditados,
especificação de requisitos específicos, entre outros. O detalhamento e subdivisão dos
objetos de auditoria pode ser desejável, pois permite a obtenção de resultados mais
objetivos, além reduzir o tempo necessário à avaliação – processos de auditoria extensos
podem ser desgastantes tanto para as equipes de trabalho quanto para os auditores, além
de reduzir a produtividade dos setores auditados devido à paralisações e inspeções.
O planejamento das auditorias com antecedência, e sua apresentação em planilha,
apresenta benefícios para ambos os lados do processo. Para o auditor, tem-se a mitigação
dos riscos envolvidos no processo em si, uma vez que a definição prévia dos objetos
permite uma melhor preparação da documentação e fichas de apoio e a definição e
treinamento da equipe, por exemplo.
Por outro lado, a definição das datas de realização e objetos da avaliação com
antecedência permitem o auditado tome as medidas necessárias para facilitar o processo de
e reduzir o impacto causado por ele – tais como reorganização do cronograma,
disponibilização de pessoal de apoio e documentos, etc.
3.2.20. Ficha de Verificação (FV)
As fichas de verificação são amplamente utilizadas no mercado e nos SGQ para
auxiliar no controle interno. Na construção civil a ferramenta é muito utilizada para checar a
qualidade dos itens após sua realização – dentre os itens mais comuns tem-se os
acabamentos cerâmicos, colocação de pedras, pintura, alinhamento e abertura de
esquadrias, funcionamento de pontos de água e luz, etc. – além de auxiliar nas
composições de custo e orçamentos.
91
As fichas podem ser aplicadas aos SGSSO para auxiliar no cumprimento de medidas
preventivas e de controle de riscos, por exemplo, na apresentação de procedimentos
operacionais de segurança, na listagem de EPIs necessários ao ambiente junto aos mapas
de riscos, procedimentos de emergência de equipamentos mecânicos, além de serem uma
ótima ferramenta de apoio aos processos de auditoria interna e comportamental, verificação
e treinamentos.
Outro ponto de frequente de utilização das fichas é na avaliação do cumprimento de
requisitos legais, como as fichas de verificação da NR-18 e de auditorias. A disposição
estruturada dos itens e procedimentos a serem realizados apresenta benefícios muito
similares aos vistos nos fluxogramas, auxiliando no entendimento do processo e na coleta
de dados, permitindo ao usuário obter informações específicas sobre o funcionamento das
atividades e setores, bem como minimiza erros de esquecimento ou desatenção.
Como boa prática para promover a sensibilização e comprometimento com a
informação, as fichas devem ser assinadas pelo coordenador ou responsável da área após
o preenchimento pelo usuário.
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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1. Críticas e Comentários
Durante o estudo da norma NBR ISO 45001 foi percebido um grande avanço para a
gestão da SSO, uma vez que a utilização de conceitos comuns aos sistemas de qualidade e
meio ambiente permite uma melhor integração entre as diversas certificações ISO e
modalidades de gestão. No entanto, a interpretação da norma e seus requisitos ainda é uma
tarefa complexa, pois apesar de a ISO 45001 apresentar exigências mais bem definidas e
estruturadas, ainda é necessário que o interessado determine como estes se aplicam à sua
organização e qual a melhor forma de atendê-los, evidenciando o porquê da busca por
consultores e empresas especializadas durante os processos de certificação.
Essa complexidade associada aos custos e dificuldades de implantação do sistema
evidenciam, em concordância com os estudos de diversos autores, a importância do
engajamento e participação da alta direção e liderança da empresa. Outro ponto grande
importância é a determinação dos riscos estratégicos ao sistema e da necessidade das
partes interessadas, dessa forma é interessante que os profissionais responsáveis pelo
traçado do sistema participem de treinamentos de gestão similares aos aplicados nos SGQ.
Esse panorama se mostrou favorável à aplicação de ferramentas que auxiliem na
gestão da SSO, uma vez que estas podem ser inseridas gradualmente nos processos e na
cultura de trabalho da empresa, conforme o amadurecimento da gestão e do SGSSO,
reduzindo conflitos internos e o desgaste das equipes. Essa abordagem é especialmente útil
à ICC, onde frequentemente são encontradas organizações de menor porte com pouca
flexibilidade financeira para arcar de imediato com os custos da certificação.
As ferramentas apresentadas neste trabalho possuem características específicas que
as tornam mais adequadas a diferentes áreas do SGSSO e, da mesma forma, variam em
complexidade de elaboração e utilização. Chama-se especial atenção para a Análise SWOT
que, por conta da grande ênfase da ISO 45001 no planejamento estratégico, se mostrou
uma ferramenta especialmente útil para o atendimento de diferentes requisitos da norma,
auxiliando desde a elaboração da política de SSO até à escolha de controles operacionais.
Por fim, destaca-se que nem todos os benefícios proporcionados pelos sistemas ISO e
ferramentas de gestão apresentadas neste trabalho podem ser observados a curto prazo,
uma vez que estes estão diretamente ligados à maturidade da gestão e do SGSSO. Assim,
é necessário devotar especial atenção aos programas de treinamento e sensibilização e,
principalmente, à avaliação periódica do sistema para que este possa ser continuamente
melhorado e adequado às características da organização e seus empreendimentos.
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4.2. Recomendações para Futuros Trabalhos.
Como a ISO 45001 é uma norma muito recente e as organizações certificadas na
OHSAS 18001 ainda estão em processo de adequação, recomenda-se a realização de
estudos quanto aos impactos das modificações dos conceitos e requisitos em relação à
norma anterior, bem como estudos de caso de sua aplicação em organizações da ICC e dos
custos envolvidos.
Por conta da ISO 45001 utilizar os mesmos conceitos das outras certificações do
grupo – conforme as Estruturas de Alto Nível apresentadas no Anexo SL da norma – podem
ser realizados estudos sobre a implantação de Sistemas de Gestão Integrada (SGI)
baseados na nova norma em comparação aos baseados na OHSAS, possíveis diferenças
nos custos associados, assim como a aplicação de ferramentas para este tipo de sistema.
94
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