Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Grandes Hidrelétricas: Perspectivas e Contradições ao Desenvolvimento Regional Sustentável

Cláudio Tadeu Cardoso Fernandes (CDS/UnB; Uniceub) Geógrafo, Doutorando em Política e Desenvolvimento Sustentável no CDS/UnB; Professor do Curso de Geografia do Uniceub – Brasília – DF

eleclaudio@uol.com.br Maria Augusta Almeida Bursztyn (CDS/UnB)

Doutora em Ciências da Água pela Université de Paris VI, com Pós-doutorado em Avaliação Ambiental na École des Hautes Études em Sciences Sociales – França; Professora do Curso de Doutorado em Política e Desenvolvimento Sustentável do CDS/UnB

dute@gmail.com

Resumo A partir da segunda metade do século XX, o crescimento econômico brasileiro tem sido resultado

de um acelerado processo de industrialização e urbanização, fundamentado, entre outros fatores,

em consideráveis investimentos de capitais estatais e privados, na abundância de recursos

naturais, na oferta de mão-de-obra, na expansão dos mercados de consumo interno e externo,

em incentivos fiscais, e na disponibilidade de produção de enormes quantidades de energia

elétrica gerada principalmente com a construção de grandes barragens e seus extensos

reservatórios. Mesmo que tenha ocorrido nos últimos anos uma considerável evolução no

arcabouço institucional e o surgimento de importantes movimentos voltados para a conservação

ambiental e para as causas sociais, as necessidades de crescimento econômico do país

continuam a ser impostas sob o signo do interesse público, e não raro importantes questões

relacionadas à sustentabilidade social e ambiental têm sido classificadas como entraves ao

desenvolvimento. Em tal contexto insere-se a continuidade da construção de grandes barragens

de hidrelétricas, o que, se por um lado desperta perspectivas para o desenvolvimento regional,

dadas as expectativas criadas por estes empreendimentos, por outro parece revelar contradições

a esta noção, afetando também a possibilidade de sustentabilidade do desenvolvimento em suas

diversas dimensões. Os usos destes novos ambientes construídos colocam-se como centro de

diferentes expectativas de apropriação, causando impactos nas relações sociais e suas projeções

no território, imbricadas na teia de interesses que envolvem o Estado, os agentes econômicos e a

sociedade nas escalas nacional, regional e local.

Palavras-chave Usos Múltiplos da Água, Grandes Hidrelétricas, Desenvolvimento Regional Sustentável

2

Introdução

A partir da segunda metade do século XX, o crescimento econômico brasileiro tem sido resultado

de um acelerado processo de industrialização e urbanização, fundamentado, entre outros fatores,

em consideráveis investimentos de capitais estatais e privados, na abundância de recursos

naturais, na oferta de mão-de-obra, na expansão dos mercados de consumo interno e externo,

em incentivos fiscais, e na disponibilidade de produção de enormes quantidades de energia

elétrica gerada principalmente com a construção de grandes barragens e seus extensos

reservatórios.

Mesmo que a idéia de crescimento econômico rápido como via de alcançar o desenvolvimento,

sem maiores considerações quanto aos efeitos negativos aos ecossistemas e grupos humanos,

passasse a ser objeto de importantes debates e questionamentos em eventos internacionais 1, ela

continuou a ser amplamente adotada em nível mundial e considerada como eficaz pelos países

em desenvolvimento, cujas argumentações baseiam-se em suas necessidades internas de

geração de emprego e renda.

Como resultado, há uma contínua transferência de atividades econômicas poluidoras ou de

consumo intensivo de recursos como água e energia, dos países ricos em direção a países

pobres ou “emergentes”, cujas matrizes de exportações muitas vezes tornam seus territórios

verdadeiros espaços nacionais da economia internacional, gerando também concentração de

renda e riqueza tanto entre camadas da população como entre regiões.

A discussão sobre a necessidade de elaboração de modelos que viessem permitir a conciliação

entre o desenvolvimento e a conservação ambiental em superação à idéia de “crescimento zero”

gerou correntes de pensamento como a do “desenvolvimento integrado” (surgida da preocupação

de pesquisadores da área de ecologia quanto à consideração dos resultados de suas pesquisas

por planejadores e gestores do território), e de “ecodesenvolvimento” ou desenvolvimento

socioeconômico eqüitativo e ambientalmente adequado (GODARD, 1997; SACHS, 1993).

Em 1987, a divulgação do relatório da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento,

criada em 1983 pela Organização das Nações Unidas, e coordenada por Gro Brundtland,

intitulado “Nosso Futuro Comum” difundiu o conceito de “desenvolvimento sustentável” como um

meio pelo qual o progresso econômico e social poderia ser conduzido no sentido de atender às

necessidades do presente sem comprometimento da capacidade das gerações futuras também

atenderem às suas (CMMAD, 1991).

Apesar de muito criticado, principalmente pela sua elaboração em um momento no qual os

centros de poder mundial declaravam a falência do Estado como condutor do desenvolvimento e

propunham a sua substituição pelo mercado, ao mesmo tempo em que também defendiam o fim

da regulação e do planejamento governamental (GUIMARÃES, 1997), o conceito de

desenvolvimento sustentável tornou-se o foco da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e

3

Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, e que teve a Agenda 21 como um de

seus produtos, cujo Capítulo 8 dispõe sobre a integração entre meio ambiente e desenvolvimento

na tomada de decisões.

A temática ambiental alcançou uma dimensão global, cujos apelos estenderam-se para as

escalas regionais e locais, o que parecia influenciar governos, tomadores de decisões, cientistas

oriundos das mais diversas áreas, e grupos da sociedade quanto à consideração de sua

significância, ao menos em seus discursos pela sustentabilidade. Nessa mesma direção,

instituições internacionais como o Banco Mundial passaram a disseminar a idéia de governança,

na qual a “boa governança” corresponderia a uma articulação positiva de mediação de interesses

entre governos, instituições e cidadãos, considerando-se um ambiente democrático em que cada

ator estaria consciente de seus direitos e obrigações, bem como da necessidade de respeito a

padrões ecológicos. O alcance da “boa governança” envolveria a participação, equidade, parceria,

“empoderamento” (empowerment), transparência, regras ou leis (justiça), eficiência, e

responsabilização (accounstability) (UNDP, 2000; ZHOURI, LASCHEFSKI e PEREIRA, 2005).

A prática, entretanto, tem revelado a continuidade da adoção e implantação do modelo de

desenvolvimento “de cima para baixo” (top-down), que não raro resulta em perversas

conseqüências negativas, traduzidas por elevados passivos ambientais e sociais.

No caso brasileiro, ainda que o processo de redemocratização a partir da década de 1980 tenha

proporcionado uma considerável evolução no arcabouço institucional e na legislação voltados

para a área ambiental, bem como a abertura de espaços para o surgimento e para o processo

participativo de importantes movimentos voltados para as causas sociais e para a conservação

ambiental 2, as necessidades de crescimento econômico do país continuam a ser impostas por

variados grupos de interesses, que muitas vezes colocam a questão da sustentabilidade

socioambiental como entrave ao desenvolvimento.

Em tal contexto insere-se a continuidade da construção de grandes barragens de hidrelétricas, o

que, se por um lado desperta perspectivas para o desenvolvimento regional, dadas as

expectativas criadas por estes empreendimentos, por outro parece revelar contradições a esta

noção, afetando também a possibilidade de sustentabilidade do desenvolvimento em suas

diversas dimensões. Os usos destes novos ambientes, construídos segundo determinada forma e

função, colocam-se como centro de diferentes expectativas de apropriação, causando impactos

nas relações sociais e suas projeções no território, imbricadas na teia de interesses que envolvem

o Estado, os agentes econômicos e a sociedade nas escalas nacional, regional e local.

O trabalho tem como objetivo fomentar o debate sobre as perspectivas e contradições relativas

aos usos múltiplos das águas de reservatórios de grandes hidrelétricas no sentido de propiciar o

desenvolvimento sustentável em nível regional. As informações utilizadas fazem parte da revisão

4

bibliográfica para a pesquisa da tese de doutorado, sob o mesmo título, em curso no Centro de

Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

A Questão do Desenvolvimento: O Apelo pelo Desenvolvimento Sustentável e a

Expressão da Continuidade do Tradicional Modelo de Desenvolvimento Econômico

nas Grandes Barragens do Setor Elétrico Brasileiro

A revisão da literatura, a propósito de diversas teorias sobre o desenvolvimento, revela que a

quase totalidade das interpretações, ainda que focadas em variados fatores como a mudança

técnica, a eficiência na alocação de recursos e investimentos, a relação entre capital, trabalho e

consumo, capital social e cultura, capital humano, etc., parece ter em comum a idéia de

crescimento econômico como pilar fundamental do desenvolvimento.

Para Sandroni (1996, p. 115 - 116), o desenvolvimento econômico seria resultado do

“crescimento econômico (aumento do Produto Nacional Bruto per capita) acompanhado pela

melhoria do padrão de vida da população e por alterações fundamentais na estrutura de sua

economia”. Mas o próprio autor constata uma

profunda desigualdade, de um lado, entre os países que se industrializaram e atingiram elevados níveis de bem-estar material, compartilhados por amplas camadas da população, e, de outro, aqueles que não se industrializaram e por isso permaneceram em situação de pobreza e com acentuados desníveis sociais (idem, ibidem, p. 116).

Ainda sobre esta noção tradicional, Godard (1997, p. 203), explica que o desenvolvimento

evoca um dos valores centrais nas sociedades contemporâneas. Este valor alimenta-se de vários componentes ideológicos: o progresso técnico identificado ao progresso humano, a ambição de um domínio sobre a natureza onde se exerceria a criatividade humana, a escassez primordial dos recursos naturais e dos bens de consumo diante das necessidades sempre mais numerosas, o pressuposto do caráter essencialmente benéfico do crescimento econômico (GODARD, 1997, p. 203).

O autor esclarece ainda que a idéia de desenvolvimento apresenta um sentido científico mais

preciso que

inscreve-se em contraponto à noção de crescimento econômico, completando-a por meio da consideração explícita de serviços coletivos (educação, formação profissional, saúde) através das idéias de transformação das estruturas sociais (propriedade agrícola, repartição da renda, instituições políticas) e de mudanças culturais, condicionanado, por exemplo, o aparecimento e a difusão de uma mentalidade empresarial ou o funcionamento correto de mecanismos de mercado (GODARD, 1997, p. 203).

5

Nessa mesma linha de pensamento, Kugelmas (2007) defende a temática do desenvolvimento

como uma questão política, na qual “crescimento econômico” e “desenvolvimento econômico” não

seriam sinônimos. Para o autor,

Esta distinção reflete um dos primeiros e mais persisitentes dilemas que a experiência desenvolvimentista, sob vários aspectos bem-sucedida, enfrentou. De fato, desenvolvimento econômico é uma idéia mais ampla que supõe transformações estruturais e traz, implícito, um programa social e político; crescimento econômico em si não abarca essas questões KUGELMAS, 2007, p. 9).

Embora as abordagens a respeito do desenvolvimento, sejam em geral muito referidas a

situações e comparações entre países, durante o século XX houve também consideráveis

preocupações com a questão do desenvolvimento regional, especialmente sob a ótica da

planificação estatal, mesmo nas economias mais liberais do mundo, como os Estados Unidos,

que tiveram que recorrer a esta prática por meio da criação de agências de desenvolvimento

regional, dada a constatação de profundas disparidades regionais internas em termos

econômicos e sociais 3.

Na segunda metade do século XX, surgiram também importantes trabalhos no campo científico,

que procuravam alertar o mundo sobre a problemática socioambiental (como “Primavera

Silenciosa” – Rachel Carson; “A Tragédia dos Comuns” – Garret Hardin; e o relatório para o

Clube de Roma, “Os Limites do Crescimento” – Denis e Donella Meadows, entre outros). A

abrangência dos impactos gerados com a exploração sem precedentes de recursos no século

XX permitiu o surgimento de uma consciência ecológica entre alguns grupos sociais, ao mesmo

tempo em que o desenvolvimento da tecnologia de imagens captadas por satélites proporcionava

que o homem tivesse uma visão do planeta de fora dele, levando também à percepção de que a

Terra é um bem comum e que deveria haver uma responsabilidade comum no seu uso (BECKER,

1995).

A preocupação, nos países industrializados, com os perigos representados pela poluição, o

esgotamento dos recursos naturais do planeta e a explosão demográfica, a partir do final da

década de 1960, possibilitou a discussão da crise ambiental como fator importante nos processos

de desenvolvimento, passando a evidenciar certa tomada de consciência e certa insatisfação com

os modelos de desenvolvimento vigentes.

Diversas conferências, acordos internacionais, e programas de investigação científica, desde os

Seminários Internacionais promovidos pela Organização das Nações Unidas em Founex, na

Suíça, em 1971, e em Cocoyoc, no México, em 1974, a Conferência das Nações Unidas sobre o

Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, na Suécia, em 1972, e a Conferência das Nações Unidas

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, permitiram alguns

consensos sobre a necessidade de uma forma de desenvolvimento que levasse em conta a

causa ambiental.

6

Vieira (2007, p. 11) explica que de tais simpósios, bem como de programas inovadores de

investigação científica e de mobilização da sociedade civil, “emergiu um ponto de vista

eqüidistante dos dogmas professados tanto pelos ideólogos do crescimento a qualquer custo,

quanto pelos partidários do ecologismo fundamentalista”. Assim,

A linha de argumentação que passou a ser sucessivamente elaborada e testada em diferentes contextos regionais estipulava que, face aos desafios colocados pela crise socioambiental contemporânea, seria simplesmente inviável parar de crescer enquanto persistissem os profundos desníveis sociais no interior de cada país e entre países. Se por um lado o não-crescimento simplesmente condenaria à morte aqueles que estão situados na base da pirâmide social, por outro a persistência de um viés economicista na planificação do desenvolvimento tenderia a agravar ainda mais os dramas sociais e ecológicos do nosso tempo (SACHS, 1980; MATTHEWS, 1977; SACHS et Al. 1981; FUNDAÇÃO DAG HAMMARSKJÖLD, 1975; NERFIN, 1977; CIRED, 1986 apud VIEIRA, 2007, p. 11).

Denota-se que a intensa mobilização em nível internacional a respeito das questões ambientais

considera a necessidade de crescimento econômico nos programas de desenvolvimento,

buscando um “meio termo” entre o “crescimento a qualquer custo” e o “crescimento zero”, embora

deva ser observado que as declarações, documentos e acordos internacionais são resultado de

intensa negociação política, como também ficou evidenciado no final do ano de 2007, na reunião

do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês), em Bali, na

Indonésia.

Em 1987, com a divulgação do relatório da Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente e

Desenvolvimento, intitulado “Nosso Futuro Comum”, passou a ser bastante difundido o conceito

de “desenvolvimento sustentável”. Embora até hoje seja bastante criticado por muitos como uma

noção vaga e confusa, o conceito tem recebido importantes contribuições de algumas

abordagens direcionadas à busca de perspectivas teóricas para a sua operacionalização e

mesmo para a sua reflexão. Entre tais abordagens podem ser citadas as de Sachs (1993; 1997;

1999), que defende que todo planejamento precisa levar em conta, simultaneamente, oito

dimensões de sustentabilidade: social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica,

política no âmbito nacional, e política no âmbito internacional. Guimarães (1997 a, 1997 b)

apresenta uma proposta de sistematização semelhante à de Sachs, em que a sustentabilidade do

desenvolvimento estaria delineada nas seguintes dimensões: planetária, ecológica, ambiental,

demográfica, cultural, social, política, e institucional.

Guimarães (1997a) observa também que um determinado estilo de desenvolvimento somente

assumiria um signo sustentável nas diversas dimensões apontadas à medida que alguns critérios

mínimos de política ambiental e social assumissem o caráter de política do Estado, em vez de

política de governo.

7

Embora não seja objeto deste trabalho detalhar as dimensões da sustentabilidade propostas por

Sachs e Guimarães, há uma razoável convergência entre as duas abordagens, quanto ao

princípio de que a sustentabilidade tornou-se uma condição ao desenvolvimento, dadas as falhas

e ao agravamento dos problemas sociais e ambientais decorrentes da tradicional noção de

desenvolvimento. Entretanto, é preciso ter clareza de que o desenvolvimento sustentável é um

conceito em plena construção, cuja operacionalização deve estar adaptada não só às diversas

escalas sociais, econômicas e políticas, mas também às especificidades de cada escala

geográfica e ecossistêmica, o que constitui um enorme desafio.

Apesar do alcance das preocupações com as questões relativas à sustentabilidade centradas no

ambiente e na sociedade, e o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, o cenário

mundial, no final do século XX, gerou também certa expectativa de pessimismo para o futuro,

dado que as condições de vida humana caracterizaram-se por uma situação de mal-estar devido

ao agravamento de carências, acarretando em maior desigualdade nas relações entre os grupos

sociais. Além disso, embora a economia tivesse oscilado entre ritmos de crescimento lento e a

estagnação, o mercado crescentemente passou a substituir o Estado como instância reguladora

(BURSZTYN, 2001).

O advento da globalização parece continuar a excluir regiões que não correspondam aos

imperativos econômicos, ao mesmo tempo em que o progresso, antes visto como promotor de

riquezas, revelou-se como causador de desastrosos impactos ambientais. Ainda que alguns

países periféricos, como o Brasil, tenham completado importantes ciclos de industrialização no

final do século XX, e tenham acumulado considerável crescimento econômico, perduraram

preocupantes diferenciações no contexto interno e externo, como enormes desigualdades

regionais, forte concentração de renda e riqueza, e grande dificuldade de competição no mercado

internacional com produtos tecnologicamente mais sofisticados e de maior valor agregado,

havendo forte dependência da produção e exportação de enormes volumes de commodities

agropecuárias (que normalmente demandam intenso consumo de água) e minerais (que

normalmente demandam intenso consumo de energia, principalmente elétrica).

Acompanhando uma das mais fortes tendências do processo de globalização, a questão do

desenvolvimento econômico e social parece ter sido sobreposta por objetivos que beneficiam e

consolidam uma forte dependência dos mercados financeiros. Nesse sentido, tem sido clara a

retórica tradicional de empreendedores, políticos e “formadores de opinião” no Brasil, cuja

tendência é continuar insistindo na noção de desenvolvimento centrada no crescimento

econômico rápido, cujo resultado tem sido a excessiva concentração de renda, embora haja um

crescente uso do marketing socioambiental, especialmente por parte de grandes empresas.

Beneficiadas pelos processos de abertura econômica, de reforma do Estado e de privatizações,

em meio aos esforços para inserção do país na economia globalizada, as grandes empresas

passaram a selecionar territórios para os seus empreendimentos, buscando maximizar os seus

8

lucros de acordo com as vantagens oferecidas por cada lugar em termos de disponibilidades de

infra-estruturas (água, energia, transportes, comunicações, etc.), menores custos de mão-de-obra

(qualificada ou não), incentivos fiscais, e flexibilidades no sistema normativo, de acordo com a

nova dinâmica capitalista conhecida como acumulação flexível 4 .

Entre as demandas do projeto de desenvolvimento fundamentado no crescimento econômico

rápido, insere-se o aumento no fornecimento de energia elétrica. Nos últimos anos, o consumo de

energia elétrica no Brasil tem aumentado significativamente. Durante o ano de 2006 o

crescimento foi de 3,9% em comparação ao ano de 2005, segundo o Operador Nacional do

Sistema (ONS), o que superou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2,8% no ano de 2006. De acordo com a

Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entre janeiro e outubro de 2007 a taxa de crescimento

no consumo de energia elétrica no país foi de 5,2 %, mantendo a superação em relação às

projeções de crescimento do PIB (CIRILO JÚNIOR, 2007; SOARES, 2007).

Em relação ao ano de 2000, ano anterior ao racionamento de energia, causado entre outros

fatores pelo baixo nível dos reservatórios das grandes hidrelétricas localizadas nas regiões

Sudeste, Sul e Nordeste, devido à grande estiagem que atingiu estas regiões naquele período, o

consumo de eletricidade aumentou 15,5% (SOARES, 2007). Este aumento no consumo de

eletricidade tem proporcionado fortes preocupações de representantes da área governamental e

de agentes econômicos em relação a uma possível insuficiência na produção e mesmo

racionamento de energia elétrica por volta do ano de 2010.

Diversos setores têm reivindicado ao Governo Federal mais investimentos voltados para a

geração de energia elétrica, além de outras áreas de infra-estrutura, para que o país alcance

maiores taxas de crescimento econômico. Dado o enorme potencial ainda existente no território

nacional e por ser considerada uma forma de produção de energia limpa, renovável e barata, a

maior parte dos investimentos no setor elétrico tem sido direcionada para a continuidade da

construção de grandes complexos hidrelétricos. Esta fonte ainda figura como a principal opção na

matriz energética brasileira, e compõe atualmente cerca de 77% do total de energia elétrica

produzida no país, segundo o Banco de Informações de Geração, mantido pela Agência Nacional

de Energia Elétrica (ANEEL) 5.

Com o gradativo esgotamento da exploração de grandes potenciais hidrelétricos nas regiões

Sudeste, Sul e Nordeste do Brasil, as regiões Norte e Centro-Oeste vêm se caracterizando como

novas fronteiras 6 para a produção de energia elétrica, e passaram a receber, a partir da década

de 1980, consideráveis investimentos para o aproveitamento hidrelétrico de seus rios. O potencial

hidrelétrico ainda a ser explorado nas bacias hidrográficas dos rios Amazonas e Tocantins, como

demonstra o quadro 1, e que compreendem grande parte das regiões Norte e Centro-Oeste do

Brasil, coloca estas áreas como a principal opção de investimentos para o aumento da oferta de

energia elétrica.

9

Entretanto, a construção de grandes barragens nestas e em outras regiões brasileiras tem

proporcionado a formação de extensos reservatórios que causam inúmeros impactos sociais e

ambientais, cujas conseqüências ainda parecem ser de difícil avaliação.

Quadro 1: Potencial hidrelétrico brasileiro e capacidade instalada por bacia hidrográfica – situação em março de 2003.

Bacia Hidrográfica

Potencial hidrelétrico estimado (MW)

% em rela-ção ao total

Potencial hidrelétric

o inventariado (MW)

% em rela-ção ao total

Total em MW

% em rela-ção ao total

Capacidade instalada (MW)

% em rela-ção ao

total

Rio Amazonas Rio Tocantins Atlântico Norte/Nordeste Rio São Francisco Atlântico Leste Rio Paraná Rio Uruguai Atlântico Sudeste

64.164,49

2.018,80

1.070,50

1.917,28

1.779,20

7.119,29

1.151,70

2.169,16

78,8

2,5

1,3

2,4

2,2

8,7

1,4

2,7

40.883,07

24.620,65

2.127,85

24.299,84

12.759,81

53.783,42

11.664,16

7.296,77

23,0 13,9 1,2 13,7 7,2 30,3 6,6 4,1

105.047,5

6

26.639,45

3.198,35

26.217,12

14.539,01

60.902,71

12.815,86

9.465,93

40,6 10,3 1,2 10,1 5,6 23,5 5,0 3,7

667,30

7.729,65

300,92

10.289,64

2.589,00

39.262,81

2.859,59

2.519,32

1,0

11,7

0,5

15,5

3,9

59,3

4,3

3,8

Total

81.390,42

100

177.435,5

7

100

258.825,9

9

100

66.218,23

100

Fonte: ANEEL – Atlas de Energia elétrica no Brasil (2003), a partir de dados da Eletrobrás, Sistema de Informação do potencial hidrelétrico brasileiro – SIPOT (abril de 2003)

Denota-se que tais infra-estruturas do setor elétrico brasileiro continuam sendo planejadas em

consonância com a continuidade do tradicional modelo de desenvolvimento, em prejuízo dos

estoques de natureza ainda existentes nos ecossistemas da Amazônia e do Cerrado, bem como

de populações locais que têm suas identidades socioculturais duramente afetadas.

Diante das incertezas de outras alternativas para produção de energia elétrica, como a utilização

do gás natural (em grande parte oriundo da Bolívia), usinas termoelétricas a carvão e óleo

diesel (duramente criticadas devido à grandes emissões de dióxido de carbono na atmosfera), a

construção de novos complexos nucleares (objeto de ampla polêmica devido à periculosidade de

seus rejeitos), ou ainda as críticas a investimentos em fontes como a eólica e a solar por não

10

produzirem em escala necessária às demandas do alto consumo industrial, nada indica que a

opção do país seja renunciar à continuidade da construção de grandes hidrelétricas, a exemplo

dos projetos nos rios Xingu (Usina de Belo Monte), e do Rio Madeira (Usinas de Santo Antônio e

Jirau), além de vários outros projetos nas bacias dos rios Araguaia e Tocantins, alguns já em

implantação.

Uma vez implantados os empreendimentos hidrelétricos, com a formação de grandes

reservatórios, os municípios abrangidos, apesar de terem seus recursos ambientais e parte de

suas populações duramente afetados, passam a almejar, além do recebimento de compensações

financeiras, expectativas de desenvolvimento local e regional por meio da exploração dos usos

múltiplos de suas águas, como turismo, pesca (artesanal e esportiva), aqüicultura, navegação e

irrigação, entre outros.

Se estas expectativas são justas, tendo em vista que os usos múltiplos da água compõem um

dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal 9.433/97,

e que a maioria dos municípios apresenta enormes carências econômicas e sociais, nas áreas

abrangidas pela nova fronteira energética, elas parecem nem sempre ser totalmente realizadas,

revelando contradições ao desenvolvimento na escala regional.

Assim, não somente os conflitos de natureza social e ambiental gerados pela construção das

grandes barragens voltadas para o setor elétrico podem agravar-se após a entrada em operação

do empreendimento, como novos conflitos podem eclodir em decorrência das possibilidades para

os usos múltiplos das águas dos reservatórios formados.

Grandes hidrelétricas no Brasil e seus Impactos Socioambientais

O Brasil foi um dos países pioneiros na montagem de usinas para geração de eletricidade, cujo

início se deu com a entrada em operação de uma pequena central térmica em 1883, com

capacidade para 52 Kw. No caso das hidrelétricas, a primeira usina a entrar em operação foi

construída no rio Paraibuna, e destinada a suprir a cidade de Juiz de Fora, em 1889, embora

outras tentativas tenham sido feitas anteriormente. Em 1910 a capacidade de geração de energia

elétrica já alcançava um total de 159.860 Kw, sendo 21.996 Kw de origem térmica e 137.684 Kw

de origem hidráulica (BRANCO, 1975).

Quanto à história da construção de grandes barragens para atender ao setor elétrico no Brasil,

esta é relativamente recente, tendo sido intensificada a partir da década de 1950. O Comitê

Brasileiro de Grandes Barragens (CBGB), ligado ao The International Commission on Large

Dams, estabelece os seguintes padrões para que uma represa seja considerada uma grande

barragem (MÜLLER, 1995): 1) mais de 15 metros de altura entre o ponto mais baixo da fundação

até a crista, ou; 2) entre 10 e 15 metros de altura entre o ponto mais baixo da fundação até a

11

crista, mas que possua uma ou mais das seguintes características: a) mínimo de 500 metros de

comprimento de crista; b) mínimo de 100 mil metros cúbicos de água acumulada; c) acima de

2.000 metros cúbicos de vazão por segundo; d) barragem com difíceis condições de fundação; e)

barragem com projeto não convencional. Com a construção da Usina Hidrelétrica de Furnas, a

partir de 1963, as barragens brasileiras ultrapassaram 100 metros de altura, desde a fundação

até a crista.

Quadro 2: Represas brasileiras com altura superior a 100 metros.

Usina (empresa) Altura total (em metros)

Ano de Construção

Itaipu (Itaipu Binacional) Xingó (Chesf) Foz do Areia (Copel) Emborcação (Cemig) Serra da Mesa (Furnas) Pedra do Cavalo (Chesf) Salto Segredo (Copel) Furnas (Furnas) São Simão (Cemig) Nova Ponte (Cemig) Itumbiara (Furnas) Paraitinga (Cesp) Itaparica (Chesf)

196 180 160 158 144 142 140 127 120 112 106 105 105

1975/91 1987/94 1975/77 1977/82 1986/95 1984/94 1987/92 1958/63 1973/78 1989/93 1974/80 1964/78 1976/88

Fonte: MÜLLER (1995), a partir de dados da Eletrobrás e da Comissão Brasileira de Grandes Barragens

A decisão sobre a construção de uma barragem grande, média ou pequena tradicionalmente tem

sido baseada na dependência de fatores de ordem técnica (como o volume do corpo d’água e das

características topo-altimétricas), das oportunidades econômicas, e das necessidades do

mercado, seguindo o princípio custo-benefício. Entretanto torna-se cada vez mais evidente que tal

decisão não deve basear-se somente em razões técnicas, importando um grande número de

outras considerações e avaliações de ordem social, política e ambiental dos locais indicados

como alternativa. Aspectos sociais, políticos, ecológicos via de regra possuem caráter subjetivo,

necessitando de avaliações extra-setoriais que podem impor restrições ao máximo

aproveitamento do potencial de um curso d’água (MÜLLER, 1995).

A escala e a intensidade de impactos causados sobre os ecossistemas existentes determinam as

diferenças em termos de interferências socioambientais entre pequenas e grandes barragens.

Tais interferências são muito concentradas durante a formação do reservatório 7, que pode atingir

áreas rurais e urbanas, porém não são restritas somente a este período e à área geográfica

alagada.

Grande parte dos reservatórios de hidrelétricas alcança consideráveis extensões de área

inundada, especialmente na região Norte, tendo em vista a topografia relativamente mais plana

do relevo, se comparada a outras regiões, o que leva à reflexão sobre a relação entre área

inundada e potência instalada, tendo em vista que quanto maior a área de inunda, maiores são os

12

impactos sobre o meio. Este é também um dos principais questionamentos, especialmente por

parte da comunidade científica em relação aos grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil.

Segundo Müller (1995), os reservatórios das 60 maiores hidrelétricas brasileiras inundavam, em

1990, uma área total da ordem de 24.000 Km2, o que já correspondia, na época, 0,28% do

território nacional. Outro aspecto que merece consideração reflexiva é a capacidade de

armazenamento de imensos volumes de água nos reservatórios das grandes hidrelétricas no

Brasil, cujo volume máximo armazenado pelas 120 usinas hidrelétricas cadastradas pelo Comitê

Brasileiro de Grandes Barragens, em 1990, era de cerca de 364 bilhões de metros cúbicos, de

acordo com o mesmo autor.

Quadro 3: Represas brasileiras com reservatório superior a 1.000 Km2.

Usina Hidrelétrica (empresa)

Área alagada

(Km2)

Potência (MW)

Relação entre Km2 X MW

Sobradinho (Chesf) Tucuruí I (Eletronorte) Porto Primavera (Cesp) Balbina ( Eletronorte) Serra da Mesa (Furnas) Furnas (Furnas) Itaipu (Itaipu) Ilha Solteira (Cesp) Três Marias (Cemig)

4.214 2.430 2.250 2.360 1.784 1.450 1.350 1.077 4.059

1.050 4.240 1.818 250 1.200 1.312

12.600 3.230 517

4,01 0,57 1,24 9,44 1,49 1,11 0,11 0,33 2,05

Fonte: MÜLLER (1995), a partir de dados da Eletrobrás e da Comissão Brasileira de Grandes Barragens

Ainda que a capacidade de armazenamento de água nos reservatórios alcance volumes bastante

expressivos, isto não garante o risco de colapso no sistema elétrico durante períodos de forte

estiagem, como o ocorrido durante o ano de 2001, em que o país teve que adotar medidas de

racionamento de energia, nem sempre tão favoráveis ao consumidor, como pôde ser percebido

mais tarde.

Quadro 4: Os dez maiores reservatórios brasileiros em capacidade de armazenamento de volume de água.

Usina Hidrelétrica (empresa)

Volume de água (x 106m3)

Capacidade do vertedouro (m3/s)

Sistema hidrográfico

Serra da Mesa (Furnas) Tucuruí I (Eletronorte) Sobradinho (Chesf) Itaipu (Itaipu Binacional) Furnas (Furnas) Ilha Solteira (Cesp) Três Marias (Cemig) Porto Primavera (Cesp) Balbina ( Eletronorte) Itumbiara (Furnas)

55.200 45.500 34.100 29.000 22.950 21.166 21.000 18.500 17.500 17.030

15.000 100.000 22.850 61.400 13.000 40.000 8.700 52.000 6.450 16.200

Tocantins Tocantins São Francisco Paraná Grande Paraná São Francisco Paraná Uatumã Paranaíba

Fonte: MÜLLER (1995), a partir de dados da Eletrobrás e da Comissão Brasileira de Grandes Barragens

13

A existência de um número cada vez maior de reservatórios de grandes dimensões formando

novos ecossistemas artificiais tem produzido inúmeras alterações nos sistemas hidrológico,

atmosférico, biológico e social nas regiões em que são construídos e nas áreas que são atingidas

pelos lagos artificiais. A construção de uma barragem interfere nas três principais interfaces do

sistema aquático formado pela bacia hidrográfica: a interface ar-água, a interface sedimento-

água, e a interface organismo-água, acarretando em alterações sobre o ecossistema natural

(TUNDISI, 1986). Assim, as grandes barragens interferem profundamente nos vários sistemas

hidrográficos da bacia em que são construídas, resultando em um novo ecossistema complexo.

Quanto a uma noção mais precisa sobre impacto ambiental, a Resolução Número 001/1986 do

Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que regulamentou a obrigatoriedade de

Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) para fins de

licenciamento ambiental, adotou a seguinte definição para impacto ambiental:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais. (Resolução CONAMA, n. 001, de 23.01.1986)

Mesmo com uma série de considerações técnicas e teóricas, é difícil enumerar e classificar todos

os impactos causados por obras de engenharia como as grandes barragens de hidrelétricas e

seus reservatórios, particularmente os impactos negativos, dadas as suas variedades,

complexidades, interligações, temporalidades e sinergias, bem como a dependência das

características e especificidades geográficas, socioeconômicas e culturais de cada local ou

região. Entretanto, o histórico destas construções no Brasil permite a apresentação de alguns

deles, para os quais adotaremos agrupamentos em duas dimensões: a dimensão físico-biótica e

a dimensão socioeconômica (TUNDISI e BARBOSA, 1981; MÜLLER, 1995; TUCCI e MENDES,

2006; BERMANN, 2007).

Na dimensão físico-biótica, podemos classificar os principais impactos causados pela construção

de barragens de grandes hidrelétricas em três grupos. O primeiro grupo compõe as interferências

nos aspectos físicos na região abrangida pelo empreendimento. O segundo grupo abrange as

interferências nos ecossistemas terrestres. O terceiro grupo é composto pelas interferências nos

sistemas aquáticos.

Entre os impactos que podem ocorrer nos aspectos físicos na região abrangida pelo

empreendimento estão: alterações sobre o microclima regional e sobre os sistemas aquáticos

naturais, com o aumento da superfície de evaporação e a diminuição da concentração de

vegetação; alterações na produção, transporte e acúmulo de sedimentos a montante e a jusante,

cujos processos de erosão e sedimentação podem causar alterações no leito do rio; redução na

14

velocidade de escoamento da água e retenção de sedimentos no reservatório; variabilidade dos

níveis de água em função da barragem; estratificação térmica e redução da qualidade da água

com a profundidade; alterações no subsolo devido à flutuação do lençol freático; infiltrações,

principalmente em terrenos carsticos (de origem calcária), formando cavernas no subsolo e

dolinas a partir do afundamento ou desmoronamento do solo; impactos geofísicos decorrentes de

modificações nos sistemas terrestres, acarretando em possibilidades de ocorrência de sismos

locais; formação de áreas degradadas e erosivas; e a contaminação de solos pela acumulação de

efluentes agrícolas e sanitários; tendência à eutrofização e liberação de gás carbônico e metano a

partir do fundo do reservatório (contribui para o aumento do efeito estufa).

As interferências nos ecossistemas terrestres abrangem: alterações em áreas de significativo

interesse ecológico; impactos sobre a flora e a fauna terrestre, com possibilidades de perda de

biodiversidade e de desaparecimento de fauna terrestre em razão da extinção de matas ciliares

(que funcionam como ambientes de refúgio e como importantes sistemas de manutenção da

diversidade biológica) e alterações na cobertura vegetal da área abrangida pelo empreendimento;

fragmentação ou perda de ambientes (naturais ou ecossistemas já formados pela interferência

humana); alterações no uso do solo, com perda de áreas produtivas; alterações no uso da fauna

e da flora, ou perda de recursos florestais; e inundação de jazidas de recursos minerais.

As interferências nos ecossistemas aquáticos envolvem: alterações no regime hidrológico e nas

vazões, o que pode comprometer as atividades a jusante do reservatório; impactos sobre a flora e

fauna aquáticas (entre outros fatores, também em decorrência do desaparecimento de matas

ciliares); perda de habitats como lagoas marginais ou de várzea, corredeiras, praias e remansos;

alterações nos estoques pesqueiros e fenômenos ecológicos, como a piracema, podendo levar à

redução de espécies; comprometimento da qualidade das águas (que passam a ser lênticas no

reservatório) por meio de contaminação tóxica ou concentração de poluentes devido ao acúmulo

ou maior carga de efluentes urbanos (esgotos domésticos e resíduos sanitários), por insumos das

atividades agrícolas (como fertilizantes e agrotóxicos), por resíduos da criação de animais, e

mesmo efluentes industriais, podendo gerar processos de eutrofização e grande concentração de

metais pesados, e; assoreamento dos reservatórios devido à ocupação territorial inadequada

especialmente nas áreas de cabeceiras.

Quanto à dimensão socioeconômica, também podemos classificar os principais impactos

causados pela construção de barragens de grandes hidrelétricas em três grupos. O primeiro

grupo diz respeito à organização do território. O segundo grupo abrange as interferências nas

atividades econômicas. O terceiro grupo refere-se às principais pressões sobre as condições de

vida.

Sobre a organização do território, Santos (2006) remete-nos a uma reflexão-chave no tocante à

consideração da questão da identidade ou o sentimento de pertencimento ligado a esta noção. O

autor ensina que

15

o território não é apenas o conjunto de sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas; o território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida (SANTOS, 2006, p. 14).

Assim, temos a considerar que o território é construído pelos homens conferindo-lhes identidade

e sentimento de pertencimento. É necessário entender ainda que, assim como a natureza,

mesmo que lhe seja atribuído um “valor de mercado”, isto não remunera um “valor de uso”, ou o

valor de “identidade”.

Um dos maiores problemas sociais causados pela construção de barragens é a desapropriação e

remoção de populações rurais e urbanas, e mesmo comunidades indígenas e quilombolas de

seus territórios originais. Embora não existam estimativas oficiais quanto ao total de pessoas

atingidas por barragens no Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estima que

este número possa chegar a um milhão de pessoas, que, em muitos casos, nunca receberam

qualquer tipo de compensação em termos de indenização financeira ou em projetos de

reassentamento.

Outros impactos sobre a organização do território são: alterações na rede urbana, em que

núcleos urbanos são atingidos completamente ou parcialmente; modificações nas infra-estruturas

de circulação local e regional e de comunicações (estradas, pontes, etc.); especulação

imobiliária; perda total ou parcial de patrimônios históricos, culturais e arqueológicos;

interferências sobre a base territorial municipal (áreas atingidas no município).

Entre as interferências nas atividades econômicas, podem ser relacionados: alterações na

capacidade produtiva de grupos sociais, podendo causar diminuição de renda e desemprego;

perda de terras férteis e de áreas de pastagens, com possível diminuição da produtividade

agropecuária; perda de recursos minerais; perda de recursos pesqueiros; perda de paisagens

naturais com potencial turístico; possibilidade de aumento da dependência dos municípios de

recursos financeiros externos.

As condições de vida podem ser pressionadas, entre outros fatores, por: possibilidades de

aumento de doenças devido à formação do reservatório (deslocamentos e expansão da

distribuição geográfica de vetores de doenças como esquistossomose, malária, leishmaniose,

etc.); riscos epidemiológicos e de ecologia humana pela intensificação do fluxo migratório de

pessoas; serviços de saúde sobrecarregados; falta de adaptação de populações removidas aos

novos locais de moradia, a novas atividades de trabalho, ou dificuldades para conseguir trabalho,

resultando em efeitos psicológicos; contaminação do reservatório devido ao acúmulo ou maior

carga de afluentes sanitários, por insumos das atividades agrícolas, como fertilizantes e

agrotóxicos, e por resíduos da criação de animais, podendo gerar eutrofização; alterações na

16

produção, transporte e acúmulo de sedimentos a montante e a jusante, cujos processos de

erosão e sedimentação podem causar alterações no leito do rio; alterações nos estoques

pesqueiros e fenômenos ecológicos, como a piracema, podendo levar à redução de espécies.

Embora tenhamos agrupado os problemas decorrentes da construção de grandes barragens nas

dimensões físico-biótica e socioeconômica, é preciso observar que a maioria deles está imbricada

entre problemas ambientais e sociais. Além disso, a própria noção de território refletida por

Santos (2006) deixa claro que existem valores imateriais cultivados pelas populações atingidas os

quais são difíceis de serem detectados e praticamente impossíveis a qualquer tentativa de

compensação.

Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Grandes Hidrelétricas: Perspectivas e Contradições

A adoção dos usos múltiplos da água (uso da água para mais de uma finalidade) como princípio

pela Lei Federal 9.433/97 pode ser considerado um grande avanço à medida em que estabeleceu

a igualdade de acesso ao recurso para todas as categorias de usuários. Historicamente o setor

elétrico tem sido priorizado como o principal agente do processo de gestão de recursos hídricos

superficiais no Brasil, denotando uma assimetria na consideração do poder central em relação às

demais categorias de usuários. Entretanto, esta situação parece perdurar mesmo com todos os

avanços alcançados no arcabouço institucional relativo à legislação de águas no país, dados os

aumentos registrados no consumo de energia elétrica e as pressões desenvolvimentistas nos

moldes tradicionais.

Pode-se considerar que a quantidade de possíveis usos das águas de um reservatório depende

da área inundada e/ou do volume de acumulação de água. Entretanto, mesmo quando não são

expressos nos seus respectivos projetos, os grandes reservatórios sempre se prestam a múltiplos

usos (PAIVA, 1982). Independente do tamanho do reservatório ou da finalidade da água nele

acumulada, sua principal função é de regulador, objetivando a manutenção da vazão dos cursos

fluviais ou o atendimento das variações da demanda dos usuários (SILVA, 2002).

Os usos da água podem ser considerados em duas categorias: a) usos consuntivos, que

correspondem àqueles que consomem parte da água captada do manancial. Os principais usos

consuntivos são o abastecimento humano, a dessendentação de animais, uso industrial e na

produção de alimentos (irrigação); b) usos não consuntivos, que correspondem àquelas

atividades em que a água é apenas usada, sendo que ela retorna ou mesmo permanece no corpo

d´água, podendo novamente ser disponibilizada para outros propósitos. Os principais usos não

consuntivos referem-se a atividades de navegação, esportes e lazer (CHRISTOFIDIS, 2006).

17

Para Tucci (2006), a construção de um reservatório para produção de energia, que também serve

para abastecer uma cidade ou permite a agricultura irrigada em áreas rurais é um projeto de uso

múltiplo que pode distribuir seus custos e benefícios. Nesse sentido, Tundisi e Barbosa (1981),

observam que os usos múltiplos das águas de um reservatório dependem não só do

conhecimento científico anterior ao fechamento da barragem, mas também do acompanhamento

e da posterior avaliação do potencial de exploração que um ecossistema aquático desse tipo

pode oferecer. Além disso, deve ser enfatizado que esses usos múltiplos somente serão

possíveis se medidas corretivas, de contenção e de preservação nos recursos naturais forem

tomadas.

Como perspectiva para o desenvolvimento regional em bases sustentáveis, os estudos para a

construção de reservatórios devem priorizar as alternativas de usos múltiplos dos reservatórios,

permitindo a previsão e a avaliação de futuras demandas de água para determinada região, tanto

do ponto de vista socioeconômico como ambiental. Muller (1995) observa que, nesses estudos de

planejamento, devem ser considerados os seguintes fatores: a) o potencial de necessidades da

agricultura e pecuária na área de influência secundária do reservatório; b) as taxas de

crescimento da população, incluindo os processos de migração provocados pelo

empreendimento, e as tendências de acréscimos ou decréscimos nas populações urbana e rural;

c) as necessidades prioritárias regionais ou nacionais da disponibilidade de água em detrimento

ou favorecimento da produção de energia; d) a projeção da industrialização, em termos de

categoria ou tipo de estabelecimento, sua localização (ordenamento regional), suas necessidades

de água e de energia por unidade fabril; e) os usos e expectativas de ampliação de recreação

lacustre (ou náutica), tanto para a população regional como externa (turismo); f) a identificação de

critérios e restrições aos usos das águas; g) a caracterização da realidade operativa do

reservatório ao longo do ciclo hidrológico e em diversas seções do lago; h) a avaliação do

potencial de participação comunitária através da percepção da importância que teria o benefício

no conteúdo da vida social e econômica dos usuários e sua capacidade de compartilhar as

responsabilidades na exploração dos serviços, no âmbito de famílias, comunidades ou

organizações.

Além da própria geração de energia elétrica por meio dos aproveitamentos hidráulicos, outros

possíveis usos das águas dos reservatórios de grandes hidrelétricas podem ser: a) abastecimento

de água às populações ribeirinhas, centros urbanos ou industriais próximos; b) irrigação, com a

possibilidade de abastecimento de grandes perímetros irrigados para agricultura; c) navegação,

com a construção de eclusas entre as obras previstas para a barragem; d) recreação e turismo,

com a delimitação de áreas para camping, clubes, restaurantes, hotéis e mesmo residências,

desde que respeitem a área de proteção ambiental permanente com a faixa mínima de 100

metros (resolução do CONAMA número 004/85); e) agricultura de vazante; f) pesca artesanal,

comercial e esportiva; g) psicultura intensiva; h) atividades científicas.

18

Os usos múltiplos das águas dos reservatórios de grandes hidrelétricas podem trazer

possibilidades efetivas para o desenvolvimento socioeconômico local ou regional, com a geração

de empregos e melhoria da qualidade de vida, se no processo de planejamento for considerado o

verdadeiro sentido do processo de desenvolvimento em que a arrecadação monetária advinda

das atividades econômicas relacionados aos usos múltiplos seja reaplicada na melhoria das

condições de vida da população, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar,

saúde, educação e segurança, além de investimentos em conservação ecológico-ambiental.

Entretanto, como contradições ao desenvolvimento sustentável, além dos impactos já causados

com a construção dos reservatórios, em muitas situações os usos múltiplos também podem criar

possibilidades de conflitos e gerar uma série de impactos que podem comprometer a qualidade

ambiental no ambiente construído. Ambiente este em que há uma certa readaptação da própria

natureza criando um novo ecossistema, que pode incluir a ocupação humana em maior ou menor

grau.

Os conflitos em torno dos usos múltiplos das águas após a formação dos reservatórios, podem

envolver não somente as empresas concessionárias do setor elétrico, mas atores diversos como

as populações deslocadas pela formação dos reservatórios (que, para garantir a sobrevivência,

muitas vezes passam a exercer atividades nos reservatórios ou em suas margens, tais como

bares, restaurantes, áreas de camping, barqueiros, aqüicultura, etc.), movimentos ambientalistas

(que apesar dos impactos já gerados pela construção dos reservatórios passam a monitorá-los no

sentido de evitar novos impactos), e o poder público em nível federal, estadual e municipal, etc.

Assim, além de conflitos gerados pelo deslocamento compulsório de populações devido à

formação dos reservatórios de grandes hidrelétricas, e sua permanência, pode ocorrer uma

espécie de “reação em cadeia” com o surgimento de conflitos de natureza social e ambiental

bastante variados. As possibilidades para o agravamento de tais conflitos podem aumentar

substancialmente se houver uma continuidade nas abstenções dos planejamentos ao tenderem a

impor grandes projetos “de cima para baixo”, no sentido de priorizar o setor elétrico.

Considerações Finais

Dado o tradicional domínio do setor elétrico como agente do processo de gestão dos recursos

hídricos no Brasil, a adoção dos usos múltiplos da água como princípio trata-se de uma medida

de extrema relevância. Mesmo assim, a continuidade da construção de grandes barragens de

hidrelétricas, sob o tradicional projeto de desenvolvimento (já que ainda são poucas as barragens

projetadas para atender aos usos múltiplos) em consonância com as necessidades de

crescimento econômico “a qualquer preço” e com o domínio dos interesses de grandes grupos

econômicos e do setor elétrico, tem demonstrado que este setor continua a ser priorizado frente

aos demais, gerando conflitos.

19

É necessário que seja disseminada a visão de que os usos múltiplos das águas dos reservatórios

de hidrelétricas já construídas ou que vierem a ser construídas, podem ser de grande importância

para o desenvolvimento local e regional, com a melhoria das condições de vida da população,

especialmente das populações ribeirinhas, desde que esse processo seja acompanhado por uma

gestão integrada, eficiente e participativa.

Embora os usos múltiplos das águas dos reservatórios possam conduzir a perspectivas para o

desenvolvimento regional, é lícito considerar que a construção de grandes hidrelétricas não deve

continuar a ser decidida com a imposição do interesse público (o interesse coletivo para o

desenvolvimento do país) sobre o interesse privado (o conjunto de interesses das populações

locais), mas deve ser objeto de amplo debate que considere outras alternativas energéticas, entre

elas, a repontencialização de usinas já existentes, usos de outras fontes renováveis e sobretudo

as práticas de conservação de energia, frente às ameaças de escassez de energia elétrica. Este

debate também deve levar em consideração a discussão sobre até que ponto vale a pena sob o

ponto de vista socioeconômico, continuar investindo em atividades eletrointensivas para

exportação, especialmente sob o ponto de vista da concentração de renda e da oferta de

empregos em tais setores.

É evidente que somente o planejamento participativo não garante uma gestão eficiente dos

recursos hídricos e consequentemente uma aproximação com os ideais de um desenvolvimento

sustentável. É necessário que se implementem mecanismos de empoderamento das populações

menos favorecidas de forma a melhorar a situação de imensos desequilíbrios de poder entre os

diversos atores sociais.

Acreditamos que os impactos socioambientais causados pela construção de diversas grandes

hidrelétricas no Brasil podem fornecer importantes ensinamentos, os quais permitem

generalizações a respeito dos prejuízos sociais e ambientais que vêm acontecendo e ainda

acontecerão especialmente nas áreas brasileiras as quais poderíamos classificar como novas

fronteiras energéticas (Cerrado e Amazônia).

Mesmo que a sociedade conviva com diferentes interesses, cabe a ela porção significativa de

responsabilidade na busca de um desenvolvimento includente que resulte em uma melhor

qualidade de vida para todos.

Mais do que nunca, no atual momento de decisões nos rumos do país, é importante que todos os

atores envolvidos nas questões socioambientais conscientizem a sociedade como um todo de

que tais questões devem ser “condicionantes” e não “entraves” ao desenvolvimento, e exerçam

pressões para que seja fomentada a capacidade de coordenação e articulação entre as diversas

escalas de poder, e o efetivo controle social sobre os governantes no que diz respeito às

promessas e tentações do poderio político e econômico.

Diante das diversas dificuldades que envolvem as relações de poder entre os variados atores no

uso e apropriação do território, restam imensos desafios à convivência democrática, que somente

poderão ser enfrentados por meio de uma consciência que vá além dos aparatos tecnocráticos

20

nos processos de planejamento e tomada de decisão, além de uma visão de longo prazo que

incorpore o social e o ambiental e não venha agravar ainda mais os conflitos, processo que com

certeza envolve um intenso debate e um constante aprendizado.

Notas 1 a exemplo do Seminário de Founex, realizado na Suíça em 1971, convocado como parte do processo preparatório para a Conferência de Estocolmo; do Relatório “Os Limites do Crescimento”, coordenado por Denis e Donella Meadows para o Clube de Roma, em 1972; da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, também em 1972; da Reunião de Cocoyoc, no México, em 1974, realizada por iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), além da produção de uma extensa bibliografia entre as décadas de 1970 e 1980 por pesquisadores vinculados a organizações como o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIRED), na França, a Fundação Internacional para um Outro Desenvolvimento (FIPAD), na Suíça, e a Fundação Dag Hammarskjöld, na Suécia, entre outras (SACHS, 1993, 1998; VIEIRA, 2007).

2 Nesse sentido podem ser citados como exemplos a Lei Federal 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA); As Resoluções 01/86 e 06/87, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), sendo que a primeira regulamentou a obrigatoriedade de realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) para a concessão de licenciamento ambiental, e a segunda estabeleceu regras para o licenciamento ambiental de obras de grande porte; A Constituição Federal de 1988, com um capítulo voltado para o meio ambiente; A criação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 1989, que assumiu as funções dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), entre outros órgãos; O surgimento do Movimento dos Atingidos por Barragens, no início da década de 1990; A criação do Ministério do Meio Ambiente, em 1992; A Lei Federal 9.427 de 1996 que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), A Lei Federal 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; A Lei Federal 9.984 de 2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA); (VAINER, 2007; BURSZTYN e BURSZTYN , 2006).

3 Segundo Egler (1995, p. 219), nos Estados Unidos o planejamento regional foi inicialmente empregado “no esforço de recuperação da economia norte-americana dos efeitos da crise de 1929 popularizado como New Deal – por meio da criação da Tennessee Valey Authority (TVA)” o que “representou não apenas a orientação do investimento público para a área deprimida da bacia do Tennessee, mas também um esforço de coordenação das diversas agências de governo em torno de metas comuns em uma região bem delimitada”. O autor afirma ainda que outras experiências como a “Casa per il Mezzogiorno”, criada no pós-guerra para promover o desenvolvimento do Sul da Itália “foram reproduzidas em várias partes do mundo, servindo de modelo também para a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Brasil” (idem, ibidem, p. 220). Na França, foi criada, em 1963, a “Délégation à l’Aménagement du Territoire et à l’ Action Régionale (Datar)”. No Brasil foram criadas, além da Sudene, outras agências destinadas a fomentar o desenvolvimento nas macroregiões brasileiras (Sudam, Sudeco e Sudesul). No contexto de uma política de desmonte de importantes segmentos do Estado brasileiro e desgastadas por sérios problemas político-administrativos, tais agências foram extintas durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Mais recentemente, o Ministério da Integração Nacional tem promovido políticas com base na valorização do território, voltadas para o desenvolvimento microregional e da faixa de fronteira, embora estejam sendo retomados projetos macroregionais com a re-criação da Sudene e da Sudam.

4 De acordo com Harvey (1996, p. 140), a acumulação flexível “se apóia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo”, envolvendo “rápidas mudanças dos padrões de desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas”. Para Santos (1999, p. 1) o território fica ainda mais importante com o processo de globalização, gerando uma verdadeira “guerra dos lugares” porque “as maiores empresas elegem, em cada país, os pontos de seu interesse, exigindo que funcione ainda melhor, o equipamento local e regional adequado”. A produtividade e a competitividade deixariam de ser definidas “devido apenas à estrutura interna de cada corporação”, passando também “a ser um atributo dos lugares”. Desta forma, Santos (1997, p. 197) ainda explica que atualmente “os lugares se distinguiriam pela diferente capacidade de oferecer rentabilidade aos investimentos”, sendo que tal rentabilidade “é maior ou menor, em virtude das condições locais de ordem técnica (equipamentos, infra-estrutura, acessibilidade) e organizacional (leis locais, impostos, relações trabalhistas, tradição laboral)”.

5 Disponível em <htpp://www.aneel.gov.br/aplicações/capacidadebrasil/capacidadebrasil.asp>. Acesso em 06 dez. 2007. 6 A idéia de “fronteira” é entendida aqui conforme definido por Becker (1982, p. 9) como uma “verdadeira frente avançada das forças da sociedade industrial e urbana que nela buscam novos recursos para sua extensão”. Ferreira (1988, p. 38) também concebe a definição de “fronteira” como um “processo de ocupação de um espaço reputado vazio” em que “o vazio pode ser tanto demográfico como econômico ou jurídico, e o espaço se encontra tanto na floresta amazônica, como nos cerrados ou em qualquer lugar do Brasil”.

7 De forma simplificada, um reservatório pode ser definido como uma construção formada pelo barramento artificial de um vale natural ou pela formação artificial de lagos (SILVA, 2002).

Referências Bibliográficas

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