Usos, percepções, instrumentos de gestão e sustentabilidade da flora do estado de Sergipe

USOS, PERCEPÇÕES, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE

DA FLORA DO ESTADO DE SERGIPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

REITORAngelo Roberto Antoniolli

VICE-REITORAndré Maurício Conceição de Souza

EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

COORDENADOR DO PROGRAMA EDITORIALMessiluce da Rocha Hansen

COORDENADORA GRÁFICA DA EDITORA UFSRenata Voss Chagas

O CONSELHO EDITORIAL DA EDITORA UFSAdriana Andrade CarvalhoAlbérico Nogueira de QueirozAriovaldo Antônio Tadeu LucasDilton Candido Santos MaynardEduardo Oliveira FreireJosé Raimundo Galvão

Cidade Universitária “Prof. José Aloísio de Campos”CEP 49.100-000 – São Cristóvão – SE.Telefone: 2105 – 6922/6923. e-mail: [email protected]/editora editoraufs.wordpress.com

Este livro segue as normas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, adotado no Brasil em 2009.

Leda Pires CorreaMaria Batista LimaMaria da Conceição V. GonçalvesMaria José Nascimento SoaresPericles Morais de Andrade JúniorVera Lúcia Correia Feitosa

USOS, PERCEPÇÕES, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE

DA FLORA DO ESTADO DE SERGIPE

Organizadoras

Débora Moreira de OliveiraAllívia Rouse Carregosa Rabbani

Laura Jane GomesRenata Silva-Mann

São Cristóvão/SE2014

TODOS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos e vídeográficos. Vedada a memorização e/ou a reprodução total ou parcial em qualquer sistema de processamento de dados e a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer programa juscibernético. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e a sua editoração.

Os autores agradecem ao CNPq pelo apoio financeiro, às comunidades envolvidas, aos pesquisadores que participaram da pesquisa e à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) pelo apoio científico.

FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

U86uUsos, percepções, instrumentos de gestão e sustentabilidade da flora do estado de

Sergipe / Débora Moreira de Oliveira ... [at al.] . – São Cristóvão : Editora UFS, 2014. 412 p.

Disponível em: <www.genaplant.wix.com/genaplant>

ISBN 978-85-7822-445-5ISBN 978-85-7822-446-2 (online)

1. Desenvolvimento sustentável. 2. Gestão ambiental. 3. Plantas – Sergipe. I. Oliveira, Débora Moreira de.

CDU 502.131.1(813.7)

Sumário

APRESENTAÇÃO 7

PREFÁCIO 9

USOS 13

Usos dos quintais no Assentamento Agroextrativista São Sebastião, Pirambu 15

Conhecimento local e uso de espécies arbóreas em comunidades do Baixo São Francisco 43

Extrativismo e comercialização do junco (Scirpus sp.) e ouricuri (Syagrus sp.) no Município de Pirambu 87

Conhecendo a flora místico-farmacológica do agreste sergipano 127

PERCEPÇÕES 175

Elaboração participativa de material paradidático com estudantes da escola Municipal Zumbi dos Palmares em Poço Redondo 177

Percepção e representações da natureza: o caso das crianças do Assentamento Agroextrativista São Sebastião 203

Percepção ambiental dos moradores da Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu – Aracaju 229

USOS, PERCEPÇÕES, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE... 6

INSTRUMENTOS DE GESTÃO 253

Legislação e uso dos recursos genéticos vegetais 255

Políticas públicas para conservação da biodiversidade no Estado de Sergipe 265

Análise dos sistemas de atendimento de denúncias por crimes ambientais no Estado de Sergipe 283

Analise das autuações por crimes contra a flora em Sergipe, 1995 a 2007 311

SUSTENTABILIDADE 329

Indicadores de sustentabilidade ecológica em Assentamento Agroextrativista em Pirambu 331

Seleção de indicadores de sustentabilidade para Carciniculturas de terras baixas em São Cristóvão 353

REFERÊNCIAS 373

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Apresentação

Estudos veiculados pelo órgão estadual de Meio Ambiente in-dicaram recentemente que restam apenas 13% da vegetação nati-va no Estado de Sergipe. Por outro lado, são recentes os registros referentes à relação homem – natureza que possam contribuir para a construção de processos de gestão visando à conversação da vegetação nativa que resta no Estado, bem como na constru-ção de estratégias para a recuperação destas áreas.

Entende-se que não se pode pensar em gestão florestal sem o envolvimento da população que a conhece e a utiliza. Neste sentido este livro é uma coletânea de pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos dez anos, em parceria científica com docentes dos cursos de Engenharia Florestal, Agronômica e de Pesca, bem como de pós-graduações da Universidade Federal de Sergipe e, destes, com as novas gerações de profissionais que, com destaque, escolheram trilhar o caminho da pesquisa científica.

Com o intuito de apresentar os esforços multidisciplinares na conservação da biodiversidade, este livro divide-se em quatro partes, com os respectivos temas: usos, percepções, instrumentos de gestão e sustentabilidade. O primeiro tema apresenta quatro estudos construídos com base na etnociência, com ênfase na etnobotânica. No segundo tema trabalhou-se com base em conceitos de autores relacionados à Educação Ambiental. O terceiro tema, em seus quatro estudos, traz uma análise de importantes Instrumentos de Gestão florestal e faz algumas reflexões no intuito de contribuir para o fortalecimento da


gestão florestal do Estado de Sergipe. O quarto e último tema é composto por dois estudos que utilizaram a metodologia MESMIS para a mensuração de sistemas de produção: um agroextrativista e outro para a carcinicultura em terras baixas.

Deste modo, espera-se que este livro possa ser uma aproxi-mação do diálogo entre os diferentes conhecimentos: ddasco-munidades envolvidas, das ciências e dos gestores de políticas públicas florestais.

Organizadoras

9

Prefácio

Nunca esteve tão na moda falar de conservação da biodiversi-dade, gestão de recursos naturais, sustentabilidade e uso racional da biodiversidade. Infelizmente, as reflexões científicas, políticas e ideológicas sobre como acessar esses temas na modernidade não avançaram no mesmo compasso. Estamos vivendo um momento, particularmente propício para abordar essas temáticas de forma mais objetiva, prática e cientificamente embasada devido, justa-mente, à popularidade desses temas. A opinião dos pesquisadores e cientistas está cada vez mais requisitada, especialmente para dar suporte a decisões que, não raro, afetam a sociedade em diferentes escalas. A produção de um conhecimento contextualizado surge, então, como um imperativo para prover a sociedade e os indiví-duos de informações que ajudem a entender o cenário em que atualmente vivemos em relação ao uso dos recursos naturais e que forneça os instrumentos para a tomada de decisões.

Todavia, quando nos referimos aos usos da biodiversidade, alguns conceitos se tornam patentes e, embora tenham vida e uso próprios, surgem fortemente conectados aos debates atuais. Destacam-se, nesse sentido, os seguintes termos: usos, percepções, instrumentos de ges-tão e sustentabilidade. Sem dúvida alguma, há muitos outros termos que estão associados ao discurso dos cientistas e ambientalistas, mas os citados refletem a orientação epistemológica/didática seguida pelas organizadoras deste livro, “Usos, percepções, instrumentos de gestão e sustentabilidade da flora do Estado de Sergipe”, o que considero uma escolha muito feliz. Vou explicar o porquê.


Quanto ao “uso”, penso que faz parte de uma visão ingênua querer desvincular a biodiversidade de seu uso pelos seres hu-manos. Claro que seria ótimo, para fins de conservação ou pre-servação, que nós, seres humanos, pudéssemos deixar de explo-rar os recursos naturais. Porém, isso não é possível. Além disso, nossa dependência da natureza sempre foi grande e continuará sendo. Um passo importante para começarmos a tratar das ques-tões ambientais de forma contextualizada é aceitar que temos diferentes graus de dependência dos recursos naturais. Seja uti-lizando a diversidade vegetal para atender às nossas demandas médicas (no caso, as plantas medicinais), seja para atender a uma demanda econômica, a natureza oferece-nos uma base de segu-rança para o desenvolvimento de nossa cultura. Por isso, torna-se imperativo entender como nos apropriamos da natureza, para a partir disso, conciliar o uso de seus recursos com as necessidades de conservação.

Já a “percepção” das pessoas sobre a natureza é algo que vem motivando investigações em diferentes campos do saber, como a biologia, a psicologia e a geografia, no esforço de compreender como nós damos significado para aquilo que percebemos pelos nossos sentidos e que passa por diferentes filtros (sensoriais e cul-turais, por exemplo). Nesse contexto, torna-se importante estudar como as pessoas percebem as questões ambientais. As organiza-doras desse livro trazem, então, capítulos pautados em estudos de caso com enfoque descritivo, nos quais os usos e as percepções são apresentadas de modo a explicar um pouco sobre como a flora de Sergipe ganha contornos e significados para a sua gestão.

Esses textos/casos conduzem ao terceiro elemento do livro, que trata dos “instrumentos de gestão”. Obviamente que, quando nos referimos à conservação da biodiversidade, faz-se necessário o uso

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das ferramentas que possibilitam ao gestor tomar decisões. Esses instrumentos de gestão caracterizam-se por diferentes ferramentas que vão desde as políticas públicas até os pequenos mecanismos que permitem o seu cumprimento. Aqui, as organizadoras tiveram a preocupação de contextualizar o cenário para o estado de Sergipe, principalmente no capítulo que trata das “Políticas Públicas para a conservação da Biodiversidade no Estado de Sergipe”. Encerrando a obra, surge o termo “sustentabilidade”. A palavra encerra uma ideia que julgo bastante clara, mas extremamente difícil de mensurar e de se aproximar na prática. Afinal, como mensurar a sustentabilidade de determinada prática? Sem qualquer pretensão de oferecer um tratado sobre o assunto, encontramos neste livro um capítulo sobre “indicadores de sustentabilidade” que podem ajudar o leitor a com-preender um pouco dos desafios que a obra traz à tona.

Muito embora este livro aborde a flora de Sergipe, não tenho dúvidas de que será útil não só para aqueles que lutam pelas ques-tões ambientais no estado, sejam cientistas, pesquisadores, gesto-res, comunidades locais ou o público em geral, mas também para todo aquele interessado no futuro da biodiversidade em nosso país. Acredito, ainda, que este livro pode servir de inspiração para pesquisadores brasileiros, interessados em aproximar-se, cada vez mais, da realidade ambiental de sua região. Por fim, parabenizo as organizadoras e autores pelo desafio assumido e por mostrarem neste livro algumas das inúmeras possibilidades de estudos e refle-xões sobre a biodiversidade.

Prof. Dr. Ulysses Paulino de AlbuquerqueLaboratório de Etnobiologia Aplicada e Teórica - LEA

Universidade Federal Rural de Pernambuco

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USOS

Usos dos quintais no Assentamento Agroextrativista São Sebastião, Pirambu

Débora Moreira de Oliveira; Luiz Aquino Silva Santos; Laura Jane Gomes

Os sistemas de produção humanos que possuem por princí-pio a base ecológica/sustentável comportam uma visão sistêmi-ca que incorpora parte de uma lógica de manejo produtivo que é concebida e empregada por populações tradicionais, e que permanece em inúmeros locais (SIQUEIRA; SILVA, 2008).

Dentro da etnobotânica existem diversos focos de estudo e uma das vertentes que ganha destaque está relacionada a investigações em um tipo de sistema de produção: os sistemas agroflorestais em áreas tropicais, notadamente, nos espaços conhecidos como quin-tais (ALBUQUERQUE; ANDRADE; CABALLERO, 2005).

As características do local conhecido no Brasil como quin-tal variam de acordo com diferentes países. Para os brasileiros, na maior parte das vezes, o termo relaciona-se ao terreno si-tuado no entorno da casa, onde o acesso se faz de forma rápi-da e cômoda, e no qual se realizam atividades como cultivos e criação de diversas espécies que proporcionam suprimento à família – sejam elas nutricionais, medicinais ou lenhosos (AMARAL; GUARIM-NETO, 2008).



O quintal é um espaço que possui múltiplas funções e ca-racterísticas expressivas para o cotidiano doméstico. Ele pode se caracterizar desde um simples vazio, para o qual a habitação está voltada, até a um ambiente vivo e dinâmico envolvido ativamente na rotina da casa. Pode estar relacionado à ma-nutenção da vida familiar, ao cultivo de espécies frutíferas, verduras e legumes, bem como às funções de lazer, a exemplo do plantio de espécies ornamentais (DOURADO, 2004).

Além disso, os quintais são caracterizados como ambientes sus-tentáveis, visto serem uma das formas mais antigas de manejo por terra e ainda persistirem (AMARAL; GUARIM-NETO, 2008). No Brasil, Dourado (2004) destaca a importância dos quintais desde o início da colonização, como a casa rural, onde se deu boa parte das atividades e da aquisição da subsistência familiar.

O que se verifica, contudo, é que apesar da evidente mul-tiplicidade de usos humanos, das funções ecológicas e im-portância socioeconômica dos quintais, na literatura não se observam dados precisos sobre a diversidade florística e as variações encontradas em áreas tropicais (ALBUQUERQUE; ANDRADE; CABALLERO, 2005). Diante do exposto, esta pesquisa teve como objetivo, investigar os usos dos quintais pelos moradores do Assentamento Agroextrativista São Sebas-tião (PAE São Sebastião).

Área de estudo

O estado de Sergipe possui aproximadamente 21.918 Km² e situa-se na região Nordeste. O assentamento fica localizado na cidade de Pirambu, litoral norte, em área que compreen-de o Bioma Mata Atlântica e comporta uma população de

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USOS DOS QUINTAIS NO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA....

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8.369 habitantes distribuídos em 206 Km² de área (IBGE Ci-dades, 2011). A zona rural no município de Pirambu apresen-ta oito povoados, dentre eles Alagamar, que se diferencia por ser o mais distante da sede municipal (31 Km) (GONZAGA, 2007). Lá vivem em torno de 532 moradores, e está às mar-gens do Rio Betume, afluente do São Francisco e encontra-se no entorno da Reserva Biológica de Santa Isabel.

O Assentamento Agroextrativista São Sebastião, foi regu-larizado oficialmente no ano de 2006 em prol de 28 famílias antes pertencentes ao povoado Alagamar (PEREIRA, 2008). Devido às peculiaridades do ecossistema predominante na re-gião do assentamento (Restinga), a modalidade agroextrati-vista foi a que melhor se enquadrou no contexto local. Esta modalidade especial de assentamento rural foi regulamentada pela Portaria nº268/1996 do Instituto Nacional de Coloniza-ção e Reforma Agrária (INCRA), e tem como objetivo pos-sibilitar a exploração de recursos extrativos por comunidades locais em bases socioeconômicas e ambientais sustentáveis.

Os lotes localizados na agrovila do PAE São Sebastião fo-ram regularizados quando da criação do assentamento, e, portanto, foram delimitados em tamanho iguais, de 20x100 metros de extensão, totalizando 2.000m² por quintal. Todos os quintais possuem uma casa de no mínimo 6x14 metros, centralizada à frente do terreno. Os lotes residenciais ficam dispostos em torno de uma rua central, em ambos os lados. Os recursos dos assentados são obtidos por múltiplas ativida-des, notadamente as extrativistas, como o artesanato a partir da palha do ourizurizeiro (Syagrus coronata (Mart.) Becc.) e o extrativismo da mangaba (Harconia speciosa Gomes) e do coco (Cocos nucifera L.), bem como estratégias variadas: agricultura



familiar de subsistência, criação de pequenos animais, pesca artesanal, pequeno comércio e assalariamento temporário na agricultura, além de benefícios governamentais como aposen-tadoria e bolsa família (PEREIRA, 2008).

Coleta de informações e análise dos dados

Observações e obtenção dos dados foram realizadas entre agosto e novembro de 2011. Houve contato inicial com as 28 famílias do assentamento, a fim de explicitar os objetivos do es-tudo e solicitar o consentimento de participação de um dos che-fes de família, aquele que se considerou mais familiarizado e/ou responsável pelo manejo do quintal (mantenedor do quintal). Porém, no momento da aplicação das entrevistas e estudo do quintal apenas 25 famílias encontraram-se disponíveis, ou seja, 25 quintais (89% do total de quintais do assentamento). Os dados foram obtidos por meio de 25 entrevistas (14 mulheres e 11 homens) semi-estruturadas abordando aspectos relativos à área do quintal com duas perguntas relativas à importância do quintal para a subsistência da família (Bloco I); três perguntas relativas à divisão de trabalho no quintal (Bloco II); três pergun-tas relativas ao manejo do quintal (Bloco III).

Todas as espécies de plantas citadas e presentes nos quintais foram coletadas sob a indicação dos informantes empregan-do a técnica da turnê-guiada (ALBUQUERQUE; LUCENA; ALENCAR, 2010) com os moradores na área de seus próprios quintais para buscar uma melhor interação entre pesquisador-colaborador. Após a coleta foram prensadas in situ para poste-rior secagem e herborização (SANTOS et al.; 2010). O material botânico foi depositado no herbário ASE, da Universidade Fe-deral de Sergipe, onde ocorreu a identificação.

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Um aspecto importante a ser relatado é a disposição e orga-nização dos quintais, assim foi elaborado um croqui para cada quintal a fim de caracterizar a fisionomia, com base tanto nos componentes verticais como nos horizontais, com a finalida-de de localizar as espécies e identificar preferências no posicio-namento das diversas categorias de uso. Utilizou-se como base para este procedimento as medidas de altura e o Diâmetro ao Nível do Solo (DNS) ≥ 3 cm (MILLAT; MUSTAFA, 1998, apud FLORENTINO, ARAÚJO, ALBUQUERQUE, 2007).

Com base nos croquis, é possível averiguar a relação entre o tipo de quintal e o tamanho da família. A escolha da meto-dologia a ser empregada deve considerar o tempo dos plantios. As espécies com DNS ≥ 3 cm foram quantificadas para cada quintal, para as demais foi apenas registrada a ocorrência. Jus-tifica-se o uso do DNS (comumente utilizado em áreas do bioma Caatinga apenas para espécies lenhosas) em detrimento do Diâmetro ao Nível do Peito (DNP, comumente usado no bioma Mata Atlântica), devido à ocorrência de espécies jovens na área dos quintais. Como a criação do assentamento foi ofi-cializado há apenas seis anos, boa parte das espécies ainda não atingiu altura ao nível do peito e, no entanto, como estão em processo de crescimento e fazem parte da constituição destes quintais, é imprescindível catalogá-las.

Os tipos de uso dos recursos vegetais não madeireiros fo-ram distribuídos nas categorias definidas de acordo com Florentino, Araújo e Albuquerque (2007), a saber: alimen-tar, forragem, medicinal, ornamental, produção de sombra e outros usos. Para os recursos madeireiros foram utilizadas as recomendações sugeridas por Ramos; Medeiros e Albuquer-que (2010), em ambos os casos, levou-se em consideração o



caráter êmico (interno, relativo à cultura local) das informa-ções e, por conseguinte, foram empregados os ajustes que se tornaram necessários para um melhor enquadramento.

As espécies foram identificadas quanto à abundância (Ab), ao número de unidades amostrais com ocorrência do taxon (NUA), as frequências absoluta (FAi) e relativa (FRi) dos taxa, além da área basal (AB) ocupada (ARAÚJO; FERRAZ, 2010).

A média de diversidade de espécies dos quintais foi comparada à origem dos entrevistados, para isso, empregando médias ponde-radas de diversidade de espécies dos quintais com moradores de origem de uma mesma localidade. Bem como averiguando, por meio da análise de Componentes Principais – PCA, a contribui-ção das variáveis para cada agrupamento visando a identificação de relações da origem dos entrevistados para a escolha de espécies que compõem a diversidade do quintal.

As entrevistas foram analisadas mediante a técnica do Dis-curso do Sujeito Coletivo (DSC), proposta por Lefreve e Lefre-ve (2005). Algumas informações que foram citadas durante o diálogo, mas, não se enquadraram nas perguntas inicialmente propostas, não foram descartadas, sendo apenas transcritas no texto; para os demais dados utilizou-se da estatística descritiva.

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Composição florística

Constatou-se 35 plantas com DNS ≥ 3 cm presentes nos quintais. Destas, 33 foram identificadas, agrupadas em 23 fa-mílias e 31 gêneros botânicos (Tabela 1). Este número de es-pécies é baixo quando comparado aos estudos em quintais de outras regiões, como exemplo na caatinga em que Florentino, Araújo e Albuquerque (2007) categorizaram 84 espécies. Em regiões urbanas inseridas na Amazônia Carniello et al. (2010) encontraram 240 espécies e Amaral e Guarim-Neto (2008) encontraram 94 espécies.

Convém ressaltar, que não foram encontrados trabalhos publicados em quintais no ecossistema de restinga.



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As famílias botânicas de maior frequência foram Myrtaceae (4), Anacardiaceae (3), Euphorbiaceae (3) e Arecaceae (3). As espécies se enquadraram em quatro categorias de uso, a saber: Alimentícias (24), Medicinais (10), Ornamentais (2) e Outras (6). Ocorreram ainda sete espécies consideradas úteis pelos moradores. Estas espécies são cultivadas e foram computa-das apenas na forma de presença e ausência, para cada quintal, sendo elas: abóbora (Cucurbita moschata Duchesne, NUA=2); melancia (Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. & Nakai, NUA=1); batata doce (Ipomoea batatas (L.) Lam., NUA=7); boa noite (Catharanthus roseus (L.) G. Don, NUA=2); man-jericão (Ocimum basilicum L., NUA=12); hortelã grande/si-gulera (Plectranthus amboinicus (Lour.) Spreng., NUA=5); e hortelã pequeno (Mentha sp., NUA=1).

Em associação às áreas destinadas ao plantio de batata doce e macaxeira (Manihot esculenta Crantz) foram encontradas es-pécimes de coqueiros (Cocos nucifera L.), mamoeiros (Carica papaya L.) e mangueiras (Mangifera indica L.), padrão encon-trado também em estudos na região de caatinga (FLOREN-TINO; ARAÚJO; ALBUQUERQUE; 2007); que, no caso do presente estudo, parece refletir três diferentes situações: 1) o melhor aproveitamento de espaço; 2) o não planejamento prévio de áreas de plantio e 3) a manutenção de espécies es-pontâneas - como no caso dos ouricurizeiros - que já existiam antes da implantação do assentamento.

Todas as 10 espécies (com DNS ≥ 3 cm) de maior ocorrência e abundância nos quintais se enquadraram na categoria Alimen-tícia; destas, três se destacaram pela ênfase dada pelos morado-res à sua importância econômica e social, a saber: coqueiro com 127 unidades catalogadas em 24 quintais; as bananeiras (e/ou

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indivíduos isolados) ocorreram 129 vezes em 20 quintais; e o ouricurizeiro, com 106 ocorrências em 19 quintais (Tabela 1).

Pulido et al. (2008) afirma que, dentro do conceito de cul-tura, espera-se que a ação humana em relação ao manejo e à seleção de espécies sejam afetadas por elementos que fazem parte dos costumes locais. Assim, estabelecer um quintal é questão de status social em diversas culturas, desta forma as espécies estabelecidas nos quintais refletem o nível socioeco-nômico da família. Portanto, de acordo com este autor, pode-se inferir que a predominância visível de escolha de espécies alimentícias por parte dos moradores e a escassez de citação/presença de espécies ornamentais coincide com a situação so-cioeconômica do PAE São Sebastião: de agricultura familiar de subsistência, dentro dos moldes de um assentamento de reforma agrária com tempo recente de criação.

Origem do informante e diversidade de espécies

A origem dos moradores, que se consideraram os principais responsáveis pelo cuidado com o quintal, variou nas 25 resi-dências. As pessoas advieram do povoado vizinho, Alagamar (15), de um município vizinho a Pirambu, Pacatuba (7), de outro município de Sergipe (Ilha das Flores, 1) e do estado de Alagoas (2). Em relação à média ponderada da diversidade de espécies encontradas nos quintais em relação à origem dos entrevistados, houve uma maior diversidade de espécies nos quintais de moradores de Alagoas (média=12) e de Pacatuba (média=9,8), e apenas uma espécie no quintal de morador de origem de outro município.



Os moradores de Alagoas mantinham estreito contato entre as famílias e a quantidade de diferentes espécies presentes nos quintais era semelhante, o que pode ser explicado pela cultu-ra de cultivo dos quintais advinda da localidade de origem. O mesmo ocorreu para os quintais de Pacatuba. A menor média de diversidade de espécies para os moradores de origem no po-voado Alagamar (média=7,26) pode estar relacionada a dois fa-tores: 1) estes assentados possuem um maior conhecimento da flora nativa local, o que faz com o que o plantio de espécies nos quintais seja menor pela disponibilidade de espécies alternativas na mata; ou 2) a maioria possui parentes e/ou outra residência no povoado vizinho, e, portanto, utilizam recursos de ambos os quintais – com a vantagem de que as casas do povoado vizinho, segundo os entrevistados, possuem abastecimento de água que facilita o processo de irrigação.

Por meio da Análise de Componentes Principais (ACP), os grupos formados não são explicados pela origem (Figura 1). Sugere-se que a escolha de espécies para os quintais está relacionada à necessidade de obter maior diversificação de ali-mentos básicos do que à origem dos entrevistados.

Apenas dois quintais, Pacatuba (23) e Alagamar (24) não apresentaram as espécies encontradas nos demais quintais.

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Figura 1. Análise de componentes principais (ACP) para os quintais estudados do Projeto de Assentamento São Sebastião, de acordo com a origem dos entrevistados e as diferentes espécies presentes (Ala=Alagamar; Pac=Pacatuba; IF=Ilha das Flores; ALA=Alagoas).

Convém destacar que o quintal Pac23 (Pacatuba, nº 23) foi um dos mais bem estruturados em diversidade de espécies, e, provavelmente, sua diferenciação se deu tanto pela ocorrência de espécies menos comuns no assentamento (cana-de-açúcar, manjelão e pimenteira) – quanto pela ausência de espécies como ouricurizeiro e mamoneiro. O quintal Ala24 (Alagamar, nº24), semelhantemente, teve inclusive a presença de espécies exclusivas – como o ingazeiro e o umbuzeiro.



Estrutura

Nos 25 quintais visitados 11 possuem casas de fogo, onde é preparada a comida, que, são as antigas moradias dos as-sentados feitas de pau-a-pique, onde ficam os fogões à lenha. Quatro quintais possuem galinheiro, e em quinze se criam as galinhas soltas. Oito possuem pequenas hortas e dois possuem barracos que funcionam como depósitos. A ornamentação va-ria de nula (15 quintais), a escassa (7 quintais) - com apenas dois ou três representantes de palmeiras – e, abundante (3 quintais). Em todos os quintais foi encontrado acúmulo de lixo. A prefeitura local (Pirambu) não recolhe o lixo na locali-dade, que é acumulado no quintal em pontos distantes da casa para depois queimá-lo ou enterrá-lo.

As espécies com maiores valores de frequência absoluta e relativa dos taxa se enquadram na categoria alimentícia (Tabe-la 1), evidenciando a importância das espécies frutíferas para a complementação da alimentação familiar e a influência des-tas na estrutura vertical e horizontal dos quintais. Florentino, Araújo & Albuquerque (2007) afirmam que, mesmo diante das amplas funções exercidas pelos quintais, a principal, em todas as regiões é a produção de alimentos, constituindo fa-tores essenciais à economia local e à autosuficiência familiar.

A área basal (AB) representa a área que a espécie ocupa com a base de seu tronco. A área total de espécies com DNS ≥3 cm encontradas nos 25 quintais foi de 50.000 m². A ba-naneira, espécie com maior área basal, ocupa 26% da área total dos quintais. Isto ocorre devido às brotação de rebentos, que inviabiliza a ocupação da área dos terrenos ao redor delas, e, portanto, foi computada como área basal pertencente às

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brotações. O mesmo ocorreu para a cana-de-açúcar. Diante destes dados, pode-se pensar que a maior parte do terreno dos quintais é aproveitada, no entanto, não é esta a realidade. As demais espécies, com poucas exceções, estão com valores bem distantes dos valores de área basal ocupados pelas bananeiras. Assim, a soma total de áreas basais ocupadas é de 15.783,39 m², o que equivale a 31,6% da soma da área dos quintais aproveitada.

Analisando-se os croquis (Figura 2) pode-se contatar que a distribuição das espécies com DNS ≥ 3cm não segue um padrão, nem no plano horizontal nem no vertical, apenas as espécies de horta e ornamentais se localizam predominante-mente no entorno da casa, num raio máximo de 15 m, no entanto, ambas são encontradas em poucas unidades residen-ciais. As espécies comuns como coqueiro, bananeira e ouricu-rizeiro, de grande porte, foram os principais componentes da estrutura horizontal nos quintais. Porém, mesmo estes espaços tendo o mesmo tempo de criação, a altura média das espécies variou entre um (espécies jovens) e 15 m.



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Grande parte da área do quintal não é considerada um quintal propriamente dito pelos moradores, pois o quintal para os entrevistados é apenas a parte em que estes efetuam algum tipo de cuidado/manejo. Assim, as zonas do quintal, pertencentes a cada lote residencial, em que os moradores não realizam estas atividades acabam se tornando uma extensão da mata nativa local. Desse modo, os moradores costumam dividir seus quintais, com o auxílio de cercas, entre os 50 e os 70 m. A primeira parte (mais próxima a casa) é mais roçada e organizada, já a segunda, onde são encontradas mais espécies nativas, é geralmente usada para a criação de cavalos e a tercei-ra (última) é tomada pela mata nativa.

Nos croquis houve predominância de três tipos representa-tivos de quintais. O tipo A é caracterizado por ampla área não cultivada (mata expontânea nativa) e poucas espécies com DNS ≥3 cm, e quatro quintais se enquadraram nestas características; o tipo B é coberto em toda a sua extensão por vegetação rasteira e/ou em processo de rebrota, pois os moradores roçam toda a área, e um grande número de espécies está distribuído mais espaçadamente até cerca de 80 m, com dois quintais representa-dos no local. Por fim, 19 quintais se enquadram no tipo C, com quintais divididos em uma ou duas partes, e sua área cultivada não ultrapassa os 60 m, com menor número de espécies que o quintal B, porém, mais concentradas.

Seria plausível pensar que o número de pessoas na família influenciaria no número e na qualidade de espécies cultivadas no quintal, visto que maior número de pessoas exigiria maior quantidade de alimentos e, menor número de pessoas exigiria menos; e também forneceria menos mão-de-obra para o cul-tivo no quintal. No entanto, verificou-se que, para a localida-



de estudada, o número de pessoas na família não influenciou nos croquis (Figura 3). Nos quintais pouco cultivados (tipo A) ocorrem famílias com até sete membros. Um dos quintais do tipo B (o com maior aproveitamento de espaço e maior plantio de espécies) tem apenas o casal como moradores, e nos quintais do tipo C, a maioria para a presente localidade, ocorreu uma família com até 10 membros.

Figura 3. Relação entre o tipo croqui em que o quintal se enquadra e o tamanho da respectiva família do Projeto de Assentamento São Sebastião, Pirambu, Sergipe.

O número de ouricurizeiros na zona quintal-mata é signifi-cativo, porém, estes não foram computados por serem locais de difícil acesso aos pesquisadores devido à mata alta. Mesmo nesta zona que é descaracterizada como quintal, todos os morado-res relataram que fazem uso destes ouricurizeiros. Isto reforça a idéia de que esta parte do quintal funciona como uma extensão

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da mata nativa, já que os moradores não têm tempo e/ou inte-resse de cultivar a totalidade do espaço do quintal. Estes consi-deram essa área como uma parte não efetivamente utilizada e a desqualificam– como se percebe nos comentários:

“Aí é só mato minha filha...dá até vergonha” M, q19, 48 anos.

“O que tem mais aí é mato, é pouco o que se aproveita!” M, q24, 42 anos.

Esta relação quintal-mata é confirmada por Pulido et al. (2008), que afirma que, ao nível de paisagem, os quintais fa-zem parte de um mosaico de sistemas agrícolas misturados à vegetação natural, e, também, que a proximidade destes aos recursos florestais facilita a coleta e torna o cultivo nestas áreas desnecessários. Neste estudo, a permanência da zona quintal-mata pode promover a melhor manutenção das espécies na-tivas úteis a exemplo do ouricuri, que segundo os moradores, encontra-se com baixa densidade na área do assentamento, o que contribui para se percorrer quilômetros para encontrá-lo a fim de extrair as palhas para artesanato. No entanto, para às demais espécies presentes na zona quintal-mata, quando a área do quintal é aproveitada com outros cultivos ou é roçada para a limpeza da área elas são retiradas, permanecendo ape-nas os ouricurizeiros isolados na paisagem. Entende-se, por-tanto, que a zona-quintal mata é vista pelos moradores como uma área que ainda não teve sua potencialidade explorada, para a segurança alimentar, um dos papéis dos quintais, e fica comprometida quando a área está tomada pela mata nativa.



Importância, divisão de trabalho e manejo no quintal

Quando questionados sobre a importância do quintal para a família foi possível identificar dois Discursos do Sujeito Co-letivo (DSC’s) com base na idéia central (IC) de que há pouca ou nenhuma representatividade do quintal no sustento da fa-mília; e, outro que afirma o contrário, inclusive agregando ou-tros elementos que não o da subsistência, conforme podemos ver na composição de expressões-chave (Ech) que formaram os três discursos a seguir:

DSC¹ “Tá dando pouca coisa. É mais pra o consumo da casa mesmo. Ajuda com algumas frutas, banana, coco, mamão, e com as galinhas”

DSC² “Por enquanto não ta ajudando com nada. Não tá botando ainda”; DSC³ “O meu sustento é ótimo! Daqui eu tiro de tudo. E nós tem lazer, tem sombra...é um pomar sabe?”

Os entrevistados que se enquadraram no DSC¹ foram 23, enquanto que dois se enquadraram no DSC² e um no DSC³. Isso demonstra dois fatos: 1) por serem quintais de pouco tem-po de uso (cerca de oito anos) as espécies de ciclo longo ainda não produzem, por isso, moradores que as escolheram (a maio-ria) para compor o seu quintal ainda não possuem recurso para o sustento familiar proveniente do quintal; 2) a falta de aprovei-tamento das áreas do quintal com espécies anuais, visualizado no tópico anterior, contribui para a falta de recursos.

Ao serem questionados sobre a importância relativa do lote, do quintal e da mata para o sustento familiar buscou-

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se comparar a importância destes três locais com a obtenção de recursos. Foi possível identificar, três DSCs que refletem a escolha do lote ou da mata, ou de ambos:

DSC4 “O lote é mais importante porque tem maior quantidade de produtos. Principalmente por causa da farinha de mandioca e das mangabas, pra quem tem”

DSC5 “Tanto o lote quanto a mata, por conta das plantações e da mangaba, mas bom mesmo é quando tá no tempo da mangaba”

DSC6 “A mata é a mais importante, por conta da cata da mangaba e das palhas do artesanato”.

O DSC4 foi citado por 16 entrevistados, seguido do DSC5 com quatro respostas enquadradas e do DSC6 com três. Apenas um morador afirmou que os mais importantes eram o quintal e o lote, o mesmo que se enquadrou no DSC³, e outro que todos eram importantes. A questão é que o lote, escolhido pela maio-ria dos entrevistados, como mais importante na atual realidade do PAE São Sebastião, fornece uma grande quantidade de pro-dutos, porém com diversidade relativa baixa (mandioca, milho, batata doce, coco e manga) quando comparado ao potencial do quintal. Conforme relato dos moradores, é possível um cuida-do com espécies classificadas localmente como “mais exigentes”, com a rega – comumente efetuada pelos moradores quando as espécies cultivadas nos quintais estão se estabelecendo – que permite qualidade e diversificação na alimentação:

“Essas plantas (horta) a gente tem que regar sempre, aí tem que ficar no quintal...não dá pra botar na roça quê não dá



pra levar água até lá, lá fica as mais fortes igual mandioca” H, q7, 48 anos.

Existe diferença na distribuição de espécies como o ouricu-ri e a mangaba nos lotes. Na transição entre acampamento e assentamento os lotes foram separados e distribuídos median-te sorteio, portanto, alguns moradores têm abundância dessas duas espécies, enquanto outros não. Os primeiros afirmam que o lote é importante, pois raramente precisam recorrer à mata para catar mangaba e palha de ouricurizeiro, enquanto os de-mais optam ou pela mata ou por ambos, não querendo deixar de valorizar nem os produtos extrativos nativos nem a roça.

Quanto à pergunta, quais membros participam do cuida-do do quintal, os entrevistados afirmaram que além deles, o conjugue participa do cuidado com o quintal (3H e 4M); que cuidam sozinhos (3H e 3M); participam junto com os filhos (2H e 3M); que todos na família participam (2H e 3M); que atribuem mais tarefas aos filhos (1H e 1M), mas ainda as-sim se consideram os principais responsáveis pelo zelo com o quintal. Verifica-se, portanto, que não há um consenso quan-to aos participantes do cuidado com o quintal.

É importante ressaltar que os homens que afirmaram cuidar de seus quintais sozinhos (3) ou com os filhos (2) apresentaram espontaneamente as duas primeiras justificativas abaixo, ou de ausência dos filhos ou de incapacitação da mulher por falta de tempo e/ou saúde. Bem como, no geral, as mulheres entrevis-tadas que afirmaram realizar as tarefas junto ao conjugue (4) e junto à toda a família (3) informaram que os maridos dedica-vam menos tempo às atividades no quintal devido à manuten-ção constante por parte deste gênero nas roças familiares; e que

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os filhos recebiam pequenas funções, configurando-se como um tipo de treinamento. Conforme os relatos:

“Eu fico sozinho, meus filhos tão tudo em outros estados, e o trabalho da mulhé é fazê trança” H, q5, 65 anos

“Eu e meus filhos, a mulher não aguenta porque tem problema nos braços” H, q11, 52 anos

“Eu é quem cuido, o marido cuida do campo, ele ajuda no quintal mas é pouco” M, q18, 53 anos.

Verifica-se, portanto, que a maior participação das mulheres em atividades do lar reflete ainda o maior domínio e autonomia do gênero feminino nesta esfera (BRUMER, 2004, PULIDO, et al., 2008), e ao contrário, a ida dos homens ao campo se configura como atividade mantenedora do sustento alimentar da família, pontuado apenas por ajudas passageiras em atividades relacionadas ao ambiente doméstico (incluindo os quintais).

Com a segunda questão procurou-se investigar quais membros da família trabalham com maior intensidade no quintal. Obteve-se, para os 17 informantes que afirmaram não realizar a tarefa de manejo do quintal sozinhos, que: nove cuidam mais do quintal, eles mesmos; que em quatro quintais o cuidado é distribuído igual-mente, isto é, todos realizam coletivamente as mesmas tarefas; três afirmaram que os filhos cuidam mais do quintal; e apenas um afir-mou que ele e o conjugue têm maior responsabilidade.

A pergunta seguinte foi semelhante à anterior, no entanto, buscou-se entender se há diferenciação de tarefas entre os par-ticipantes no cuidado com o quintal (17 entrevistados afirma-ram não realizar sozinho o manejo do quintal). Foi possível



construir dois DSCs referentes às tarefas atribuídas aos homens (narrados pelas mulheres) e aos filhos e mulheres (narrados pe-los homens), ficando notório que, apesar das mulheres terem um maior domínio da organização do quintal, as tarefas mais leves ficam incumbidas a elas e às crianças. As primeiras, por terem outras tarefas domésticas e de produção (como o arte-sanato) que as ocupam; as segundas pelo caráter educativo das tarefas. Os discursos foram assim constituídos: DSC7

DSC7 “As mulheres e as crianças ficam mais na primeira parte do quintal, varrendo, limpando. Na hora de plantá eu cavo e eles plantam”

DSC8 “O marido baixa os mato, eu e os meninos mais varremos e plantamos”

Com a questão O que você faz para cuidar do seu quintal? buscou elucidar as técnicas de manejo empregadas. Em todos os quintais os responsáveis afirmaram que realizam atividade de roçagem e limpeza do matos que crescem (pelo menos no entorno da casa). A aplicação de adubo orgânico (seis quintais) se dá tanto de forma processada, como com adubos prepara-dos com excrementos de galinha e restos de vegetais; como de forma direta, com o amontoamento de restos de plantas sobre as raízes das espécies consideradas mais sensíveis pelos participantes da pesquisa. O adubo químico (cinco quintais) é utilizado em coqueiros e laranjeiras. Em dois quintais se faz uso de adubo químico e orgânico.

Constatou-se, que nos quintais no Projeto de Assentamen-to São Sebastião predominam técnicas simples de manejo, sendo enquadrado como manejo tradicional, que segundo

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Huai e Hamilton (2009), são caracterizados pela baixa entra-da de insumos e uso de tecnologias simples, tendo o trabalho humano como única entrada.

Em resposta ao questionamento sobre a origem do apren-dizado do cuidado com o quintal, todos os moradores infor-maram que aprenderam com os pais desde jovens, assim foi possível formar um único DSC:

DSC9 “Agente nasce nessa vida. Desde pequeninho os pais ensina agente a fazer as coisas, leva agente pro quintal...agente vai se virando, observando também os vizinhos, de modo que aqui todo mundo sabe fazer isso”.

Esta pergunta foi feita para averiguar a existência de assistên-cia técnica para os assentados, na forma de cursos de capacita-ção. Os assentados afirmaram ter conhecimentos passados de pai para filho, que apesar de essenciais, muitas vezes carecem de complementação técnica. Na literatura a escassez de assistência técnica à agricultura familiar é ampla, afetando diretamente os aspectos socioeconômico-ambientais regionais (SCHMITZ, 2002). No entanto, há atuação de técnicos contratados pelo Ministério do desenvolvimento Agrário, principalmente nas áreas dos lotes produtivos dos assentados. Existe também uma iniciativa recente de instalação de hortas nos quintais, de modo que a carência de assistência tem sido minimizada.

Em resposta à penúltima questão, sobre possíveis espécies que possuem algum tipo de tratamento especial, os moradores citaram: coqueiro (5), que precisa ser adubado; olerícolas (2), que precisam ser regadas; os demais citaram espécies que mor-reram logo ao brotar como jaca, mamão e tomate (Solanum

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lycopersicum L. 5) ou não responderam (6). Onze afirmaram que não havia nenhuma espécie com tratamento especial. E ainda, uma última pergunta foi feita: “O que você gostaria de acrescentar/retirar para melhorar o seu quintal?” Nenhum dos entrevistados citou algo que pudesse ser retirado e, como dese-jo de acrescentar foram citadas várias espécies frutíferas (jaca, jambo, acerola, mamão, uva, maçã, carambola, abacate, pi-tanga etc.) e o desejo de ter hortas (3). Sete não souberam o que responder. Interessante notar que nem mesmo o lixo foi lembrado pelos moradores como algo a ser retirado, bem como a escassez de água para irrigação não foi lembrada para ser adicionada. O foco dos assentados voltou-se às espécies frutíferas e hortaliças que, de imediato, proveriam mais fontes de alimentação para a família – novamente reforçando o po-tencial de segurança alimentar atribuído aos quintais.

Considerações finais

A hipótese inicial de que as espécies escolhidas para forma-ção dos quintais no Projeto de Assentamento São Sebastião têm, predominantemente, o caráter de contribuir para a ali-mentação das famílias, foi confirmada. Segundo depoimentos pode-se inferir que a quantidade de alimentos produzidos e obtidos tem sido suficiente, no entanto, os quintais não são os únicos provedores destas espécies, somando-se à produção nos lotes/roças. Sob o aspecto qualitativo, na percepção dos entrevistados, ainda há pouca variedade de espécies. Portanto, existe uma tendência por parte dos moradores de aumentar a diversificação de espécies. Além disso, as práticas de manejo poderiam ser melhor empregadas, a exemplo do aproveita-

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mento dos resíduos orgânicos das residências para a compos-tagem, ao invés do descarte a céu aberto.

A zona quintal-mata, muito evidente na localidade, não é vista como área que pode ser aproveitada, exceto pela uso da espécie ouricurizeiro. As demais espécies nativas alimentícias e/ou medicinais não são aproveitadas nessas áreas, e não há nenhum tipo de iniciativa no sentido de estabelecer um ma-nejo agroflorestal. Quanto ao uso da área, os moradores reco-nhecem que o quintal não está sendo aproveitado no máximo de sua capacidade, no entanto, a pouca infraestrutura local como a falta de abastecimento de água, e a baixa articulação de cooperação entre os moradores do assentamento têm con-tribuído para a permanência desta realidade.

Portanto, pode-se concluir que para que os quintais estudados possam, ao longo do tempo, exercer outras funções além das que atualmente exercem (alimentação e medicinal), tais como lazer e ornamentação, alguns obstáculos devem ser trabalhados, como o acesso aos serviços básicos de saneamento (água, coleta de resídu-os) e uma extensão rural integrada à gestão participativa.

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Conhecimento local e uso de espécies arbóreas em comunidades do Baixo São

Francisco1

Bruno Antonio Lemos de Freitas, Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Laura Jane Gomes, Suzana Russo Leitão, Adonis Reis de

Medeiros Filho e Renata Silva-Mann

A degradação do meio ambiente proporciona problemas econômicos, sociais e políticos. A utilização irracional e des-mesurada do ambiente acarreta graves danos de ordem mate-rial, ocasionando prejuízos irrecuperáveis (RABBANI, 2013), e tem levado ao esgotamento dos recursos naturais existentes e ao aumento na destruição dos ecossistemas. Visando reverter essa situação, estudos são realizados com o intuito de preser-var e conservar os recursos vegetais e a vida silvestre.

As pesquisas dessa grandeza apontam para aspectos posi-tivos e negativos da intervenção humana nas comunidades vegetais, tanto em relação à estrutura, evolução e biologia de determinadas populações de plantas, como também, promo-vendo e beneficiando o manejo adequado desses recursos (AL-BUQUERQUE & ANDRADE, 2002).1 Parte dos resultados do projeto de Desenvolvimento Científico Regional intitulado “Caracterização de genótipos de canafístula (Cassia grandis L.f.) e juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.): espécies de potencial econômico localizadas no Estado de Sergipe” financiado pela Fapitec/CNPq.


Os conhecimentos desse segmento têm sido preserva-dos pela transmissão verbalizada, sendo facilmente perdidos no decorrer do tempo. Para Guarim-Neto, Santana e Silva (2000), a transmissão da cultura popular entre as gerações tende à diminuição ou ao desaparecimento com o avanço da modernidade, reforçando assim a necessidade do registro do saber popular de comunidades locais.

O estudo das interações de populações tradicionais com as plantas e o modo como elas utilizam esses recursos, tem ajudado na conservação de muitos recursos naturais. Assim, de forma abrangente, esta interação compreende o estudo de comunidades humanas e suas interações ecológicas, genéticas, evolutivas, simbólicas e culturais com as plantas (FONSECA-KRUEL & PEIXOTO, 2004).

Portanto, o conhecimento local pode servir como subsídio às pesquisas que visam à proteção das espécies e uso sustentável dos recursos, contribuindo com o resgate e valorização de conheci-mentos e hábitos perdidos com o passar do tempo, já que o ter-ritório brasileiro abriga uma das floras mais ricas do mundo, da qual 99% são desconhecidas (GOTTLIEB et al.,1998).

Conhecimento local no Estado de Sergipe

Em Sergipe, há uma década se iniciaram pesquisas relaciona-das ao conhecimento tradicional, o que resultou, até o momento, em poucos registros dos conhecimentos locais ou tradicionais das comunidades do Estado. Uma forma de abordagem nas comu-nidades é por meio de questionários semi-estruturados (SILVA, 2003; OMENA, 2003; BOTELLI, 2010; LIMA, 2010; OLI-VEIRA, 2012; FREITAS, 2013). Nesse método perguntas são

CONHECIMENTO LOCAL E USO DE ESPÉCIES ARBÓREAS...45

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previamente estabelecidas pelos pesquisadores, porém apresen-tam flexibilidade que permitem aprofundamentos nos elemen-tos que surgem durante a entrevista (ALBUQUERQUE et al., 2010).

Um dos primeiros trabalhos foi realizado por Silva (2003) e tratou do uso popular de plantas medicinais com fins farmaco-lógicos contra distúrbios do trato gastrintestinal no Povoado Colônia Treze, município de Lagarto. Paralelamente, foram realizados estudos na mesma linha de investigação, contudo para espécies da Caatinga do município de Porto da Folha, que agissem no sistema nervoso central (OMENA, 2003).

Mais recentemente, foi apresentado o primeiro trabalho deste gênero no entorno do Parque Nacional Serra de Itabaia-na, registrando o uso popular de comunidades daquela região (BOTELLI, 2010). Nesta pesquisa constatou-se o desinteresse dos jovens da região em relação aos conhecimentos sobre o uso de plantas medicinais, o que contribui para uma perda significativa de tais saberes tradicionais ao longo das gerações.

No mesmo sentido, Lima et al. (2010) realizou um levanta-mento do conhecimento tradicional com 180 espécies e o uso destas por especialistas locais por meio de questionários semi-estruturados e turnês guiadas, em quatro comunidades rurais do entorno do Parque Nacional Serra de Itabaiana, margea-das pelo rio Poxim-Açu, são elas: Pedrinhas e Caroba no mu-nicípio de Areia Branca, e Cajueiro e Ladeira localizadas em Itaporanga d’Ajuda. Estas áreas caracterizam-se por estarem situadas em uma transição entre os Biomas Mata Atlântica e Caatinga, ocorrendo exemplares de fauna e flora de ambas as localidades. As espécies foram agrupadas em cinco categorias quanto ao uso: combustível, místico-farmacológico, alimen-


tar, madereiro, outros usos, sendo o primeiro predominante na pesquisa. O autor constatou ainda a similaridade de conhe-cimento entre os especialistas das comunidades.

No município de Pirambu, no assentamento agroextrativis-ta São Sebastião, inserido no Bioma Mata Atlântica, Oliveira (2012) estudou a relação dos moradores com o ambiente natural que os rodeia e o uso botânico que fazem dele, juntamente com o uso dos quintais. Foram identificadas 106 espécies e agrupadas em sete categorias de uso: alimentícia, medicinal, combustível, artesanal, místico-religiosa, ornamental e outros. A autora cons-tatou ainda a importância do quintal para o sustento familiar e observou a pressão de uso sofrida por algumas espécies da região, apontando assim a necessidade de novos estudos e a elaboração de estratégias sustentáveis no assentamento.

No Bioma Caatinga, Freitas (2013) realizou levantamento etnobotânico no Assentamento São Judas Tadeu, em Porto da Folha, onde o autor trabalhou de forma participativa, aplican-do métodos como a lista livre e o exercício de pontuação adap-tados para aquela realidade. Nesta pesquisa foram citadas 44 espécies, classificadas em seis categorias de uso: medicinal hu-mano, medicinal animal, alimento humano, alimento animal, lenha, e outros, sendo a primeira predominante. Com isso, o autor constatou a importância de espécies como o matruz, catingueira, umbú, umbu-cajá, mandacaru e macambira, para os moradores, além da riqueza do saber popular.

Diante da riqueza existente sobre o conhecimento e uso das plantas, este trabalho propôs registrar o conhecimento local e identificar os usos para as espécies de juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa ame-ricana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.). As espécies


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foram escolhidas devido à sua importância econômica e de con-servação para o estado e por já serem alvo de diversas pesquisas realizadas (SILVA-MANN et al., 2013; RABBANI et al., 2012; GOIS, 2010; SANTANA et al., 2008) pelo grupo idealizador do projeto, o Grupo de Pesquisa em Conservação, Melhora-mento e Gestão de Recursos Genéticos (GENAPLANT).

Área de trabalho

Os povoados de atuação foram o Alto Verde e o Assen-tamento Modelo localizados em Canindé do São Francisco, além do Assentamento Borda-da-Mata no município de Ca-nhoba, localizados em cidades do Baixo São Francisco.

A primeira comunidade visitada foi a de Borda-da-Mata (10º5’8” S, 36º56’53” O), localizada no município de Ca-nhoba (Sergipe). Segundo relatos dos moradores, o povoado foi estabelecido como assentamento de reforma agrária em 1982 decorrente da demanda de antigos trabalhadores rurais.

Esta região tem apresentado ocupação e mudança do uso do solo muito rápida, comprometendo a área de ocorrência natural de espécies florestais (GARRASTAZU & MATTOS, 2013).

O segundo povoado o Alto Verde (9°36’21.1” S, 37°50’44.5” O) está localizado às margens do Rio São Francisco. Segundo relato dos habitantes, este foi estabelecido após a realocação dos moradores do antigo povoado Cabeça-de-Negro devido à inundação da região pela construção dos diques da Usina Hidrelétrica de Xingó. A comunida-de encontra-se às margens do Rio São Francisco, possui dez mora-dias, e a principal fonte de renda dos habitantes é a pesca.

Por último, foi visitado o Projeto Assentamento Modelo (9º43’5” S, 37º50’41” O), localizado às margens da Rodovia SE-206,


município de Canindé do São Francisco, Alto Sertão Sergipano. Criado em fevereiro de 1998 e financiado pelo Instituto Nacional de Crédito Rural (INCRA), segundo dados oficiais contidos no Plano Preliminar do Projeto de Assentamento Modelo datado de 1998, este conta com 30 famílias residentes e a principal fonte de renda dos habitantes é a agricultura.

Coleta e análise dos dados

O trabalho consistiu de uma pesquisa qualitativa, onde foram aplicados nas localidades selecionadas formulários se-miestruturados (ALBUQUERQUE et al., 2010). As comuni-dades foram questionadas sobre as espécies juazeiro, canafís-tula, jenipapo e mulugu; salvo a localidade de Borda-da-Mata, onde a espécie mulungu não foi inserida no questionário.

Foram aplicados 49 formulários na região de Borda-da-Ma-ta, o que correspondeu a 78% das residências, oito formulá-rios no povoado Alto Verde, correnpondeu a 80%; e 17 no Projeto Assentamento Modelo, com 57%. Os dados obtidos nesta pesquisa foram agrupados em planilhas, e apresentados em forma de gráficos e tabelas.

Os formulários continham perguntas, a priori, sobre o perfil sócioeconômico dos moradores, e questões relacionadas aos prin-cipais usos dessas espécies, as partes utilizadas e suas respectivas finalidades, além da percepção da comunidade quanto às altera-ções dos ambientes nos quais estas espécies estão inseridas.

Por fim, foram realizadas pesquisas nos principais sites de registro de patentes: European Patent Office (EPO), World In-tellectual Property Organization (WIPO), United States Patent and Trademark Office (USPTO) e Instituto Nacional de Pro-


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priedade Industrial (INPI) a fim de confirmar se os usos das espécies encontrados nos povoados são conhecidos pela co-munidade científica e estão descritos em patentes.

Perfil dos entrevistados

Quanto ao gênero os participantes das entrevistas 24% eram homens e 76% mulheres, no Projeto Assentamento Mo-delo; 35% de homens e 65% de mulheres no Povoado Borda da Mata; e 50% para os dois gêneros no Povoado Alto Verde (Figura 4). Observou-se uma predominância da participação das mulheres em relação aos homens no Assentamento Mode-lo e no Assentamento Borda da Mata, este fato se deu, pois a pesquisa foi realizada durante a semana, em horário que os homens dedicam tempo para agricultura ou a pesca.

Figura 4. Sexo dos participantes em três localidades do Baixo São Francisco Sergipano: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).


A faixa etária dos participantes variou para as localidades trabalhadas (Figura 5). No Assentamento Modelo, a maioria dos entrevistados apresentou-se na faixa entre 30 e 39 anos (35%), assim como ocorrido em Borda da Mata (24%); no entanto, a maioria dos entrevistados do Povoado Alto Verde apresentou idade mais avançada, entre 50 e 70 anos, corre-spondendo a 50%.

Figura 5. Faixa etária dos participantes em três localidades do Baixo São Francisco Sergipano: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco ), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba ) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).

Em relação à escolaridade, em todas as regiões trabalhadas, a maioria dos entrevistados afirmou não ter concluído os estudos, sendo que somente em Borda da Mata 14% haviam concluído o ensino médio. Nas três regiões, a maioria afirmou ter parado no ensino fundamental (53% no Assentamento Modelo, 55% em Borda da Mata e 50% no Alto Verde). No Assentamento Modelo, 24% dos entrevistados disseram ser analfabetos, assim como 18% em Borda da Mata e 38% no Alto Verde (Figura 6).


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Figura 6. Escolaridade dos participantes da pesquisa em três localidades do Baixo São Francisco Sergipano: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco ), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba ) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).

Os entrevistados afirmaram ainda retirar o sustento de suas famílias da agricultura (71% no Assentamento Modelo e 55% em Borda da Mata; Figura 5), com exceção dos entrevistados do Povoado Alto Verde, onde 50% afirmaram ter a pesca como principal meio de subsistência, devido à localização deste estar às margens do rio São Francisco. Embora o Povoado Borda da Mata também esteja localizado às margens deste mesmo rio, so-mente 4% dos entrevistados responderam possuir a pesca como fonte de sustento. Para a maioria, provavelmente, isto se deva por esta região estar em pleno crescimento econômico o que pode levar a formação de outras oportunidades de trabalho.


Figura 7. Fonte de renda de entrevistados em comunidades de três localidades no Estado de Sergipe: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco ), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba ) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).

A maioria dos entrevistado não soube informar a renda mensal. Entre os que souberam informar, a maioria afirmou receber menos de R$ 300,00 por mês, no Assentamento Mo-delo (29%) e no Povoado Alto Verde (13%). Em Borda da Mata, maioria afirmou possuir renda mensal entre R$ 679,00 e R$1.356,00, correspondente a dois salários mínimos, para 18% dos entrevistados (Figura 8).


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Figura 8. Renda mensal de entrevistados em três localidades do Baixo São Francisco Sergipano: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco ), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba ) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco ).

Conhecimento sobre as espécies pesquisadas

Para canafístula, a maioria dos entrevistados em Borda da Mata afirmou conhecer essa planta (96%), ao contrário do As-sentamento Modelo, onde a maioria afirmou não conhecê-la (76%), e 88% dos entrevistados em Alto Verde não souberam afirmar. A maioria dos entrevistados nas três localidades afir-mou conhecer o juazeiro (82% no Assentamento Modelo, 98% no Povoado Borda da Mata e 88% no Assentamento Alto Ver-de). Assim como a maioria do Assentamento Modelo e do Alto Verde afirmou conhecer o mulungu (41% e 50%) (Figura 9).


Figura 9. Conhecimento sobre as espécies: juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.) para os moradores de três localidades do Estado de Sergipe: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).

A maioria dos entrevistados afirmou não comercializar ou ver comercialização das espécies em questão. Em Borda da Mata foram 70% para a canafístula, 78% para o juazeiro. No Assentamento Modelo o porcentual correspondeu à 70% para juazeiro e não souberam informar a respeito de canafístula (94%). No Alto Verde os moradores não souberam responder (74% -canafístula, 50% - juazeiro).


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Figura 10. Conhecimento tradicional para as espécies: juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.) informada pelos moradores de três localidades do Estado de Sergipe: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco ), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba ) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).

Os moradores dos três povoados usam as espécies estudadas (Figura 11). Os moradores de Borda-da-Mata afirmaram utili-zar canafístula (84%) e juazeiro (96%), no entanto, a maioria informou não usar jenipapo (61%), para mulungu não houve resposta. No Assentameto Modelo, os moradores informaram utilizar o jenipapo (76%), porém poucos afirmaram usar cana-fístula (6%) e juazeiro (35%). Ninguém afirmou utilizar mu-lungu nesta localidade. No Assentamento Alto Verde os mora-dores afirmaram utilizar pouco as espécies pesquisas.


Figura 11. Usa a espécie de juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.) pelos moradores de três localidades do Estado de Sergipe: Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco ), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba ) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).

No Assentamento Borda da Mata, foram citados 16 usos di-ferentes para juazeiro e quatro para canafístula. No Povoado Alto Verde, ocorreram três usos diferentes para o juazeiro e um para canafístula. No Assentamento Modelo foram citados 10 usos para juazeiro e um para canafístula. Estas citações foram classifi-cadas em cinco categorias de usos principais, são elas: medicinal, veterinário, alimento para humano, alimento para animal, e ou-tros, para usos que não se enquadravam nas categorias anteriores.

Assentamento Borda-da-Mata

A categoria medicinal foi predominante em relação às ou-tras, para todas as espécies pesquisadas, esta categoria corres-pondeu a 28% para juazeiro, 63% para canafístula e 60% para o jenipapo. A segunda categoria de uso foi Alimentação


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humana, onde o jenipapo e a canafístula se destacaram. Para juazeiro, a categoria Veterinário e Alimentação animal apre-sentaram a mesma porcentagem de citações, 3%; e esta foi a única espécie que os moradores reconheceram outros usos (26%), alguns destes foram: sombreamento (5%), lenha (2%) e sabão (7%). Foram registrados participantes que afirmaram não conhecer usos para as espécies pesquisadas, e correspon-deu a 38% para juazeiro; 18% canafístula (Figura 12).

Figura 12. Citações de comunidades para o conhecimento associado ao uso para as espécies de juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.) e jenipapo (Genipa americana L.) no Assentamento Borda-da-Mata em Canhoba (Sergipe).

Entre as utilidades do juazeiro citadas pelos moradores, destaca-se: o uso para escovar dentes (15%), para lavar feri-mentos (10%), no combate à caspa (7%) e no tratamento da gripe (4%), entre outros. Esta foi à espécie mais citada, para diversos usos e a única entre as três onde os moradores ci-


taram usos que foram agrupados na categoria Outras, como sombreamento (5%), lenha (2%) e outros. O uso na forma de lambedor (xarope) para combate à gripe (47%) e anemia (15%) foram citados para canafístula.

Em Borda da Mata, os moradores demonstraram conhe-cer mais usos relacionados ao fruto para canafístula (75%). Em relação ao juazeiro, a maioria dos moradores não soube responder qual parte era utilizada para as finalidades citadas durante entrevista (27%) (Figura 13).

Figura 13. Partes das plantas das espécies de juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.) e jenipapo (Genipa americana L.) utilizados no Assentamento Borda-da-Mata em Canhoba (Sergipe).

Projeto de Assentamento Modelo

Nesta localidade, houve predominância da categoria Medici-nal referente ao juazeiro (67%) e Alimento para humanos para


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jenipapo (65%) (Figura 14). Grande parte dos moradores não soube citar usos para a canafístula (94%) e mulungu (88%).

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Figura 14. Principais categorias de usos relatadas por comunidadesdo Projeto Assentamento Modelo em Canindé do São Francisco (Sergipe), para as espécies juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.).

Para o juazeiro os moradores destacaram o uso contra cas-pa (17%), como dentifrício (27%) e no tratamento da gripe (7%). Somente o uso como alimento para o gado (6%) foi citado para canafístula.

As partes das plantas usadas pelas comunidades reflete um potencial risco que esta pode ter quanto à sua sobrevivência na natureza. Os moradores informaram usar mais a casca do juazeiro (37%) e o fruto do jenipapo (75%). Estes ainda, não souberam informar partes que podem ser utilizadas da cana-fístula (94%) e mulungu (94%) (Figura 15).


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Figura 15. Partes das plantas de juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.) indicadas para uso pelos moradores do Projeto Assentamento Modelo em Canindé do São Francisco (Sergipe).

Povoado Alto Verde

No povoado Alto Verde, para o juazeiro, houve predomi-nância da categoria de uso Medicinal (89%). Para o jenipapo, a predominância se deu na categoria Alimento para humanos (75%). Assim como ocorrido no Assentamento Modelo, a maioria dos entrevistados não soube citar usos para a canafís-tula (88%) e mulungu (75%) (Figura 16).


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Tipos de uso


Figura 16. Citações para as principais categorias de usos para as espécies de juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.) feitas por moradores no Povoado Alto Verde em Canindé do São Francisco (Sergipe).

Nesta localidade, o juazeiro foi citado para tratamento da gripe (11%), no controle de caspa (44%) e para lavar ferimen-tos (33%). Para canafístula citou-se o uso no preparo de xarope (lambedor) para combate dos sintomas da gripe (12,5%). Os moradores destacaram o uso do suco do jenipapo na alimen-tação humana (75%) e como remédio para gastrite (12%). O mulungu foi citado somente como remédio para dormir (25%).

Os moradores afirmaram utilizar o fruto do juazeiro (50%) e jenipapo (50%), predominantemente. Novamente, estes não souberam citar partes que podem ser utilizadas da cana-fístula (94%) e mulungu (100%) (Figura 17).


Figura 17. Uso de partes das plantas relatados pelos moradores no Povoado Alto Verde em Canindé do São Francisco (Sergipe) para juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulungu (Erythrina velutina Willd.).

Nota-se que ocorrem citações de usos similares entre as lo-calidades, como por exemplo, para o juazeiro os moradores das três localidades citaram usos para combate dos sintomas da gripe, caspa e lavar ferimentos o que demonstra um conhe-cimento generalizado acerca das espécies.

Para duas comunidades situadas no município de Canindé foram citadas usos semelhantes para as espécies, mesmo sendo uma localizada em beira de rio e a outra próxima a rodovia, o que demonstra a difusão da importância das espécies na região.

Os usos das espécies alvos desta pesquisa foram reconhecidos pelos moradores, confirmando assim a importância cultural des-tas para o Estado. Este estudo destaca a importância do registro dos saberes locais relatados na pesquisa, pois a falta de interesse das novas gerações contribui para a perda de significado.


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Percepção dos moradores sobre as mudanças no meio

Aos moradores foi questionado sobre a quantidade de indi-vídos existentes na região, e se eles observam um acréscimo ou descrecimo nas redondezas (Figura 18).

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Percepção dos moradores

Povoado Borda-da-Mata Assentamento Modelo Povoado Alto Verde

Figura 18. Pecepção dos moradores quanto à quantidade de juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.) no Assentamento Modelo (Canindé do São Francisco ), Assentamento Borda-da-Mata (Canhoba ) e Povoado Alto Verde (Canindé do São Francisco).

Segundo os moradores, em Borda-da-Mata a quantidade de pés de jenipapo aumentou, pois os indivíduos plantados na beira do rio, em uma ação de recuperação florestal no as-sentamento, iniciada em 2003, cresceram e dão uma maior quantidade de frutos disponíveis para os moradores.

Os moradores do Assentamento Modelo afirmaram que a quantidade de jenipapo nesta região sempre foi pequena, com


raros indivíduos distribuídos, segundo eles, esta quantidade per-manece a mesma.

Para o juazeiro, os entrevistados das três comunidades afirma-ram que a quantidade de indivíduos na região diminuiu. Os mo-radores do Assentamento Modelo informaram o mesmo sobre o mulungu, afirmando que a quantidade de indivíduos na área teve um decréscimo.

Prospecção tecnológica

As pesquisas realizadas nos principais sites de patentes resulta-ram em nove resultados para o juazeiro, nove para a canafístula, 35 para o jenipapo e 15 para o mulungu. No total, foram 68 re-sultados de pesquisa.

Quando organizadas por ano de deposito, pôde observar um aumento de registro de patentes ocorrido na última década, e pi-cos nos anos de 2008, 2009, 2011 e 2012 (Figura 19).


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Observa-se que os países mais detentores de patentes são Japão com 18 patentes, Estados Unidos com 15 e Brasil com 11 patentes (Figura 20).

Figura 20. Total de registros por país para juazeiro (Ziziphus joazeiro Mart.), canafístula (Cassia grandis L.f.), jenipapo (Genipa americana L.), e mulugu (Erythrina velutina Willd.) segundo principais banco de dados de patentes.

Na tabela 2 estão descritos todos os registros encontrados na pesquisa.


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1100

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AM

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1938

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1998

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1998

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1994

JP

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1997

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2010

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2008

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K-0

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K-0

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2007

0450

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7

2005

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WO

2006

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1

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A61

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P-02

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A61

P-04

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10

2004

BR

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0016

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1998

JP

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1998

JP

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2010

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2010

FR

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and

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d fr

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WO

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AU

2009

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CA

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A1;

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EP2

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JP

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WO

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2009

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2009

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2008

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WO

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WO

2008

0904

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CA

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JP

2010

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2008

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2;

BR20

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2;

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P1;

JP20

0753

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WO

2005

1050

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2004

BR

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1999

JP

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WO

2011

0688

13-A

1;

MX

2012

0057

32-A

1;

AU

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2001

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87

USOS

Extrativismo e comercialização do junco (Scirpus sp.) e ouricuri (Syagrus sp.) no

Município de Pirambu

Marco Antônio Souto-Maior Soledade Júnior, Sheila Valéria Álvares Carvalho, Dariele Melo Santos, Marcus Vinícius Cunha

Bispo, Itamara Bomfim Gois, Heloisa Oliveira dos Santos e Renata Silva-Mann

No Estado de Sergipe o uso das espécies junco (Scirpus sp.) e ouri-curi (Syagrus sp.) como matéria-prima para o artesanato é alternativa de renda para dezenas de famílias em algumas comunidades costeiras.

No caso das comunidades Aguilhadas e Alagamar, no Muni-cípio de Pirambu, o extrativismo do junco e do ouricuri são im-portantes para as populações locais, que as utilizam há décadas, para a confecção de artesanato. Esta atividade tem sido uma importante fonte de renda para dezenas de famílias, que comer-cializam estes produtos em centros urbanos como Aracaju.

Apesar de Franco (1956) citar que uma das mais extensas áreas cobertas no estado de Sergipe, pelo junco (Scirpus sp.), se encontra na foz do rio Japaratuba, a pressão sobre a espécie, seja de forma direta (extrativismo para fins econômicos) ou indireta sobre o ecossistema de várzeas (poluição e desmatamento decor-rente do aumento do fluxo de turistas; falta de infraestrutura de saneamento básico; monocultura do coco), pode comprometer uma das principais alternativas de renda destas populações.


Existem muitas controvérsias acerca do uso da terra para manter os ecossistemas de várzeas. No caso da região drenada pelas bacias dos rios São Francisco e Japaratuba as atividades agropecuárias utilizadas, rizicultura, coco e pecuária extensiva, têm causado sérios impactos sócio-econômicos e ambientais que aparentemente acabam sendo prejudiciais para a manu-tenção destes ecossistemas muito mais do que a atividade ex-trativista realizada pelas populações locais.

Assim pretende-se analisar a importância sócio-econômica do extrativismo do junco (Scirpus sp.) e do ouricuri (Syagrus sp.) nos povoados Aguilhadas e Alagamar - municípios de Pirambu.

Caracterização da área de estudo

O município de Pirambu está localizado a 30 km de Araca-ju, fazendo fronteira a Leste com o Oceano Atlântico, a Norte com o município de Pacatuba, a Oeste com Japaratuba e a Sul com o rio Japaratuba.

Com uma população estimada em 8.227 habitantes e com uma área de 218 km², o município se insere no Bioma Mata Atlântica e integra a microrregião do Vale do Japaratuba e a mesorregião leste de Sergipe. Suas principais atividades eco-nômicas são a agricultura, a pesca, o turismo a e extração de petróleo e gás (BRASIL-IBGE, 2007). Vale ressaltar que a Re-serva Biológica de Santa Isabel (REBIO) está demarcada no litoral norte sergipano, inserida nos municípios de Pirambu e Pacatuba. A REBIO foi criada com o intuito de proteger o maior sítio reprodutivo da menor tartaruga marinha, a Oliva (Lepidochelys olivacea), e os ecossistemas dunares.

EXTRATIVISMO DE COMERCIALIZAÇÃO DO JUNCO...89

USOS

A sede do Projeto TAMAR e o Centro de Visitação en-contram-se no município de Pirambu. No setor artesanal, os povoados Aguilhadas e Alagamar merecem destaque na pro-dução de trançados e cestarias, a partir do extrativismo da fi-bra do junco (Scirpus sp.) e da palha do ouricuri (Syagrus sp).

O povoado Aguilhadas

O nome desse povoado surgiu de um instrumento pon-tiagudo utilizado para tanger ruminantes. Está localizado a 4 km da sede do município e possui duas rodovias estaduais. A primeira que corta o povoado é a rodovia SE-226, asfaltada, que começa após a ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros, cor-tando a sede Pirambu e ligando à rodovia federal BR-101, passando antes por Japaratuba; e a rodovia estadual SE-100, de terra batida, que faz parte da linha-verde, integrando todo o Nordeste pelo litoral.

Possui uma escola de nível médio, cujo nome é atribuído à avó de um ex-prefeito, Laudelina Ferreira, possui também uma igreja católica, um posto de saúde, um cemitério, um centro comunitário, um campo de futebol.

No povoado há uma fonte de água potável (um chafariz), que abastece a residência dos moradores sem nenhum custo adicional. Existem duas casas de farinha, uma atualmente de-sativada e outra em pleno funcionamento.

No primeiro final de semana do ano é comemorado o dia da padroeira, Nossa Senhora da Conceição, onde é celebrada uma festa religiosa. Suas principais atividades são a agricultura de sub-sistência e o artesanato do junco, sendo este povoado o principal produtor de esteiras do estado de Sergipe (PETROBRAS, 2004).


Atualmente o povoado possui aproximadamente 1.100 moradores (TRE informação pessoal, 2004), e cerca de 30 fa-mílias declaram praticar o extrativismo como principal ativi-dade, tirando daí o essencial para o seu sustento. Vale ressaltar que o povoado encontra-se no entorno da REBIO.

O povoado Alagamar

O povoado Alagamar está localizado a 31 km do município de Pirambu e possui em torno de 532 moradores (Figura 21).

Figura 21. Vista do povoado Alagamar, Pirambu, Sergipe.

Possui uma igreja católica, uma casa de farinha comunitá-ria, uma cooperativa agrícola, uma escola de básico, um cam-po de futebol, um posto telefônico e está às margens do rio Betume, afluente do rio São Francisco.

O povoado Alagamar possui como diferencial, duas comu-nidades que são: uma remanescente quilombola e um assenta-


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mento de reforma agrária, instalado há mais de vinte anos por um pároco da região, que comprou e doou terras às pessoas do município vizinho de Japaratuba.

Assim, como o povoado Aguilhadas, Alagamar também se en-contra no entorno da REBIO. Nos dias 20 e 21 de Janeiro é cele-brada a festa religiosa em homenagem ao padroeiro São Sebastião.

Coleta e análise das informações relacionadas ao extrativismo

A primeira etapa da pesquisa consistiu na coleta de dados secundários referentes às comunidades, bem como contato com as lideranças locais para o levantamento da infra-estruturalocal.

Os atores que desenvolvem as atividades extrativistas foram contatados, com base no cadastro do SEBRAE contendo 20 artesãos de Aguilhadas e 25 artesãos de Alagamar. Devido à metodologia proposta neste estudo e a dinâmica adotada pela comunidade, os contatos realizados foram ampliados.

Para a descrição do sistema extrativista, identificação dos con-flitos e conhecimento da cadeia produtiva foi elaborado um ro-teiro de entrevistas do tipo semi-estruturado , modalidade que permite aprofundar os tópicos por meio de questões que emer-gem durante a realização das entrevistas (ALENCAR, 1996).

Foram utilizadas também algumas ferramentas de Diag-nóstico Rápido Participativo de Agroecossistemas (DRPA) como a Caminhada Transversal e elaboração de Mapas (com a função de reconhecimento das áreas de coleta), Calendário Sazonal (para identificação da intensidade e importância da atividade extrativista no decorrer do ano) e Rotina Diária das mulheres que fazem a prática do extrativismo.


Ao todo foram entrevistados 32 extrativistas/artesãos no povoado Aguilhadas e 26 extrativistas/artesãos em Alagamar, o que ultrapassou o número contido no cadastro do SEBRAE. Como não se sabe ao certo o número de pessoas envolvidas com a atividade, optou-se em trabalhar com uma amostra não probabilística do tipo intencional, onde os entrevistados são selecionados em função da atividade exercida (extrativistas/artesãos) e pela disponibilidade em fornecer as informações para esta pesquisa.

Convém ressaltar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o Censo Agropecuário nos povo-ados e não constou como pergunta no questionário digital, a prática do extrativismo da fibra do Junco (Scirpus sp.) e da pa-lha do Ouricuri (Syagrus sp.), o que comprova que o próprio órgão público federal não dá a devida importância para esse tipo de atividade geradora de renda.

Para a análise dos dados utilizou-se da técnica de triangula-ção que tem por objetivo básico abranger a máxima amplitude na descrição, explicação e compreensão do foco em estudo (TRIVIÑOS, 1987). O estudo foi desenvolvido em interação dinâmica, retroalimentando-se e reformulando-se constante-mente. Os dados coletados num primeiro momento sofreram uma primeira análise e interpretação no campo, o que permi-tiu identificar novos aspectos considerados importantes para o esclarecimento da pesquisa.


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Análise de diversidade genética

Localização e amostragem dos Juncais

Um dos grandes desafios atuais é conservar e entender a diversidade genética das espécies de importância econômica, principalmente aquelas usadas no extrativismo. Estudo de ca-racterização da diversidade podem auxiliar na conservação da biodiversidade, bem como auxiliar na obtenção de materiais melhorados, que atendam as indicações de melhoramento de forma participativa, junto com as comunidades que fazem uso destes recursos genéticos.

Desta forma, a oportunidade de caracterizar a diversidade presente em juncais pode contribuir para o conhecimento desta espécie nestas áreas. Assim, foram realizadas coletas de material vegetal de cinco juncais localizados no povoado Aguilhadas (Pi-rambu), tendo como base as atividades de extrativismo exerci-das na área. Destas quatro foram georeferenciados.

O tamanho amostral foi de cinco hastes em cada juncal escolhidas aleatoriamente e equidistantes para obtenção de DNA por área. Pois, Scirpus sp. é uma planta que tem como estratégias a reprodução por clones vegetativos, que crescem de um rizoma em comum.

Extração de DNA

A extração de DNA foi realizada de acordo com o proto-colo descrito por Nienhuis et al. (1995), com modificações.


Condições de Amplificação do DNA genômico

As reações de RAPD foram baseadas no método descrito por Willians et al. (1990), usando oligonucleotídeos de dez bases com sequência arbitrária, sendo as reações otimizadas para obtenção de produtos de amplificação de melhor qualidade. Foram empre-gados 14 oligonucleotídeos para a geração de polimorfismo.

As reações de amplificação foram conduzidas em termoci-clador Uniscience Biometra Tpersonal, com volume de 13µL.

Os produtos da amplificação foram separados por eletrofo-rese em cuba horizontal, utilizando-se gel de agarose 1% em tampão TBE 0,5X (0,045M Tris-borato e 0,001 M de EDTA), a 100 V por 60 minutos. Em seguida, o gel foi corado com brometo de etídio (0,5µgmL-1) por 10-15 minutos e os pro-dutos da amplificação foram visualizados sob luz ultravioleta.

Análise dos dados RAPD

Nas avaliações visuais dos géis a presença (1) e a ausência de bandas (0) foram usadas para a construção de uma matriz binária. As bandas que apresentaram coloração fraca e baixa definição foram descartadas. Com a matriz binária calculou-se a porcentagem de polimorfismo obtido com cada oligonucleotídeo utilizado por meio da fórmula:

100npbPnbt

= ×

Onde: =P porcentagem de polimorfismo (ou taxa de polimorfismo);=nbp número de bandas polimórficas; =nbt número de bandas total.


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A estimativa de similaridade genética (Sgij), entre cada par de indivíduos de junco, foi calculada por meio do coeficiente de Jaccard empregando o programa NTSYS pc2.1. (ROHLF, 2000). As similaridades obtidas foram calculadas empregan-do-se a seguinte expressão:

Sgij = a/a+b+c

Onde: =a número de casos em que ocorre a presença da banda em ambos os indivíduos, simultaneamente; =b número de casos em que ocorre a presença da banda somente no indivíduo i; =c número de casos em que ocorre a presença da banda somente no indivíduo j;

Os erros associados a cada distância foram estimados se-gundo Skroch et al. (1992), pela seguinte expressão:

)1()1(.

−−

=n

ddnV

Onde: =V Variância da distância genética entre cada par de indivíduos;=n número total de bandas utilizadas na estimativa da distância genética; =d Distância genética entre cada par de indivíduos.

O erro padrão estimado =21

nV

.

A representação simplificada das similaridades foi reali-zada por meio da construção de dendrograma pelo método de agrupamento UPGMA (Unweighted Pair-Group Method


Arithmetic Average) (SNEATH & SOKAL, 1973), utilizando o programa NTSYS pc2.1 (ROHLF, 2000).

O sistema extrativista do junco (Scirpus sp.) no povoado Aguilhadas

A coleta do junco depende das condições climáticas como a umidade do ar e a previsão do tempo, consequentemente depende da estação do ano e tabela de maré. Evita-se coletar o junco em dias úmidos ou chuvosos, devido à suscetibilida-de deste a certos fungos que propiciam o que é denominado pelos extrativistas como “mofo do junco”, desvalorizando ou mesmo inviabilizando a comercialização dos produtos confec-cionados pelos artesãos. A estação ideal para coletar o junco é o verão, pois com o clima quente e seco, observa-se pouca ou nenhuma atividade fúngica.

Os extrativistas utilizam a tabela de maré, pois o junco de-senvolve-se na área de apicum, que sofre influência da variação das marés, ou seja, na linha da maré coincide com o local onde o junco habita fica inundado, impossibilitando seu corte, por isso deve-se priorizar coletar essa espécie na maré vazante ou seca.

Procurando entender como a atividade extrativista se comple-menta a outras atividades econômicas e de subsistência, obteve-se por meio do calendário sazonal, um panorama de como os atores envolvidos distribuem as atividades no decorrer do ano (Tabela 3).

A coleta do junco é uma atividade sazonal, ocorrida nos meses quentes, do final de agosto a fevereiro, pois segundo os entrevistados, nesses meses o calor inibe a proliferação de manchas na fibra. A sazonalidade contribui para que ocorra um período de espera de 10 a 12 meses em cada local (lotes


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arrendados), o que propicia a rebrota e florescimento da plan-ta. Nesse período, que coincide com as chuvas, o junco cresce e pode alcançar entre três a quatro metros, altura propícia para novo corte e ideal na confecção do artesanato. A atividade artesã é realizada durante todo o ano, pois o material é arma-zenado e trabalhado conforme a demanda.

Tabela 3. Calendário sazonal das atividades econômicas dos extrativistas, Povoado Aguilhadas- Pirambu, Sergipe.

ATIVIDADES J F M A M J J A S O N DCortar junco X X X X X X XTrabalha com junco X X X X X X X X X X X XPesca camarão (água doce) X X X X X

Planta roça X X X X XColhe roça XColeta mangaba X X X X X X X X XColeta manga X X X X X XDescasca coco X X X X X X X X X X X XPesca peixe X X X X X X X X X X X X

A coleta do junco é realizada alternadamente com a agri-cultura de subsistência, realizada no período das chuvas, com base nas culturas do milho, feijão e mandioca. Estes cultivos são realizados nas terras de fazendeiros que disponibilizam áreas. Os extrativistas afirmaram que é vantajoso para os fa-zendeiros cederem tais terras para o cultivo, pois contribui para os tratos culturais do coqueiro. Enquanto se faz a prática da agricultura, ocorre a capina e adubação (como, por exem-plo, a fixação de nitrogênio pelo feijão), além de ao mesmo tempo a mão-de-obra ser utilizada para a coleta do coco, que


os homens acabam lucrando em torno de R$0,50 (cinquenta centavos) para quem sobe no coqueiro e R$ 0,05 (cinco cen-tavos) por coco descascado.

Um homem consegue cortar de 500 a 1.000 cocos por dia, enquanto que o “tirador”, nome designado para quem sobe no coqueiro, limpa de 130 a 150 árvores por dia, dependendo de alguns fatores como altura, produção, quantidade de palhas se-cas do coqueiro e inclusive do clima. Cem unidades de coco seco descascado é comercializado pelos proprietários de terras a atravessadores por R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Pode-se afirmar que o corte do junco, o cultivo da roça e a coleta e corte do coco são atividades predominantemente masculinas.

Além do junco, existem outras atividades consideradas ex-trativistas para ambos os sexos, como a coleta da mangaba (Hancornia speciosa), que ocorre no período de dezembro a agosto, e cujo valor obtido com a venda direta ao consumidor é de, aproximadamente, R$ 2,00 (dois reais) por litro. A cole-ta de manga (Mangifera indica), acontece nos meses do verão e inverno, pois o povoado é rico na diversidade desta espécie, vulgarmente conhecidas como manga maria, espada e rosa, que são negociadas no comércio local, com preços que variam de R$0,10 (dez centavos) a R$0,25 (vinte e cinco centavos), a depender da espécie e da demanda. A pesca artesanal de peixes é uma pratica realizada durante todo o ano, e a pesca de camarões de água doce, ocorre no período das chuvas, que inicia em março e termina em julho. Convém ressaltar que o povoado está localizado às margens do rio Japaratuba, local onde a pesca é realizada.


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Observou-se durante a construção do croqui com morado-res do povoado Aguilhadas, o grupo optou por centralizar a antiga casa de farinha, provavelmente por se tratar de um lo-cal de uso coletivo, onde se processava a farinha de mandioca do povoado, porém o antigo imóvel encontra-se desativado. Ainda com relação à infra-estrutura, onde se localiza a praça, a igreja católica, o posto de saúde “João Dórea”, o chafariz, o centro comunitário, um mercadinho, o bar de Tonha, a escola de nível fundamental, o campo de futebol e as estradas esta-duais SE-266, asfaltada, que liga Aracaju à BR-101, passando por Japaratuba, e a rodovia SE-100, de terra batida, que segue pelo litoral norte, circundando a REBIO, até a margem direi-ta do Baixo Rio São Francisco.

Os moradores, por meio de desenhos apresentaram um povoado rico em frutas como banana, acerola, coco-da-baía, manga, mangaba e outras, que abastecem a sede do muni-cípio. Nota-se o destaque no desenho atribuído ao tamanho do ruminante, fato este relacionado diretamente ao nome do povoado “Aguilhadas” e a atividade agropecuária, que forne-ce carne, leite e seus derivados à população do Município. Os moradores participantes da atividade desenharam o Rio Japaratuba e indicaram os locais de coleta do junco, como o sítio de Baí, o Mero e a flexeira, este último pertencente ao município de Santo Amaro das Brotas, onde faz-se necessário o uso de embarcações para atravessar o leito do rio para a co-leta do junco. Nota-se também o potencial da pesca amadora, demonstrada pelo pescador em sua canoa.

Quando existe uma interação entre o pesquisador e a co-munidade local torna-se clara a percepção e interpretação o mapa da comunidade e os anseios dos seus moradores, como


por exemplo, a centralização da antiga casa de farinha, que revela o desejo dos agricultores de reativá-la, devido à locali-zação da nova casa de farinha que foi construída distante do centro do povoado; a praça, local de encontros e namoros; a igreja católica foi citada devido à maioria pertencer a esta re-ligião; o posto de saúde, local de atendimento médico, apesar de funcionar precariamente e em poucos dias da semana, tem uma importância fundamental no tratamento de doenças; o chafariz fornece água gratuitamente para os moradores; o Centro Comunitário é o local das reuniões e festas nos finais de semana; o mercadinho é o local das compras emergenciais devido aos preços exorbitantes e crédito local; o bar de Tonha é o local das farras e bebidas; a escola é diretamente ligada à educação dos filhos dos moradores; o campo de futebol é o lo-cal de lazer; e as estradas que são os acessos de entrada e saída de pessoas e materiais ao povoado.

A escolha do juncal segue rigorosos critérios de avaliação para determinar sua viabilidade, pois depende da distância percorrida, do tamanho médio do pseudocaule (acima dos dois metros), do acesso ao juncal, da quantidade, das condições fenotípicas (seco ou verde), e se está limpo, ou seja, sem plantas invasoras.

A distância entre o povoado e o juncal mais próximo está em torno de 2 km. Neste estudo foram identificados quatro juncais, com os repectivos nomes: Sítio de Baí, Mero, Flexeira e Pedra que também foram desenhados pelos moradores.

Os materiais empregados na coleta do junco são: um facão amolado para realizar o corte, palhas de ouricuri para amarrar o junco em porções ou molhes, pois são resistentes e existe bastante na região (fácil obtenção), e uma carroça, ou trator, para o transporte do material coletado.


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O corte do junco é feito na base (Figura 22), preservando um “toco” de aproximadamente cinco centímetros de comprimento, no sentido transversal (ou de bissel), pois segundo os coletores facilita a rebrota e não promove acúmulo de água nesta região.

Figura 22. O corte do junco é realizado a 5 cm da base.

Três ou mais pessoas são necessárias para realizar essa ati-vidade (Figura 23). Enquanto o cortador realiza sua tarefa, os catadores selecionam o material cortado, separando os pseu-docaules que serão utilizados, verdes e grandes, dos secos e pequenos que não servem para confeccionar os artesanatos e são deixados “in loco” servindo de adubo ao solo.


Figura 23. A atividade é realizada em grupos.

Com relação à segurança no trabalho, os extrativistas comen-taram que a maioria utiliza equipamentos de proteção individu-al (EPI), como luvas, botas, chapéu, roupa de manga comprida, calça jeans, para se proteger dos raios solares, serpentes e da umidade local. Os extrativistas se queixam das dores de coluna ocasionadas pela posição que o trabalho exige, de corte/coleta e de dores de cabeça devido à exposição ao sol.

O material selecionado é amarrado em “molhes”, (com palhas de ouricuri). Constatou-se que o “molhe” de junco é uma unidade de medida própria da região utilizada para facilitar a comerciali-zação. Um molhe é amarrado conforme o tamanho do braço do catador (Figura 24) e podem variar de 800 a 900 pseudocaules.


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Figura 24. Unidade de medida local “molhe” utilizado para comercialização.

Segundo os extrativistas, quando começa o corte do junco em uma área, faz-se necessário voltar a cortar o junco, pelo menos, duas vezes por semana, pois o efeito do vento na bor-dadura do lote é prejudicial, secando o vegetal, o que reduz, consequentemente a quantidade de junco utilizável.

Depois de cortado e selecionado, segue via carroça (Figura 25a) ou trator até a residência dos artesãos. O material é espa-lhado no solo (Figura 25b) e exposto ao sol durante, pelo menos, três dias para secagem. Deve-se evitar secar a sombra, chuva ou sereno, fatores que facilitam o desenvolvimento de fungos.

Depois de seco, é amarrado novamente em molhes onde po-derão ser armazenados por longos meses. Poucos artesãos armaze-nam junco sobre estrados de madeira, evitando o contato direto com o solo, onde a umidade excessiva pode prejudicá-lo.


Figura 25. (a) O transporte (carroça) e (b) processo de secagem do junco.


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O beneficiamento é realizado no centro comunitário do povoado ou nos quintais das casas dos artesãos (Figura 26), onde tecem principalmente esteiras. Para tecer esteiras, os artesãos umedecem o junco para facilitar o manuseio, o que pode estar contribuindo para o desenvolvimento de fungos no inverno devido à alta umidade do ar. Cada esteira é formada por, aproximadamente, de 280 a 350 talos de junco.

Figura 26. Artesãs tecendo esteiras no fundo de suas residências.

A rotina diária dos extrativistas que também são artesãs (Figura 27) se resume em alternar os dias entre a coleta e a confecção das esteiras. Quando vão coletar o junco, acordam às cinco horas da manhã, quando fazem uma alimentação re-forçada e se deslocam para o juncal definido no dia anterior, onde realizam a atividade extrativista até às 16 horas, reali-zando uma pequena pausa para o almoço entre 11 e 12 horas. Ao chegar em seus domicílios, as mulheres arrumam as casas


e preparam a janta para sua família e logo após adormecem.

Figura 27. Rotina diária das mulheres extrativistas que também são artesãs.

Quando se dedicam apenas ao trabalho da fibra, o mesmo período dedicado ao corte do junco é substituído pela atividade de confecção do artesanato, em suas próprias casas que se inicia às 5 h da manhã tecendo esteiras até as 17 h, parando apenas para alimen-tação. Após o trabalho é que as artesãs arrumam suas casas e prepa-ram a janta para finalmente poderem descançar. As artesãs citaram como doenças mais comuns “bursite” (inflamação nas articulações dos ombros) e Lesão por Esforço Repetitivo (LER).


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Aspectos sócio-econômicos da produção e comercialização

Segundo os extrativistas, não havia conflitos com os pro-prietários de terra, pois é paga uma taxa anual pelo direito do corte, contudo, atualmente alguns fazendeiros estão preferindo ampliar suas áreas de pasto, avançando sobre os juncais. É o que acontece na região denominada de “Pedra”, que segundo os extrativistas, já não compensa coletar junco, pois a quanti-dade existente é mínima, devido à presença de gado bovino e caprino, que se alimentam dos brotos tenros de junco, mistu-rados ao capim braquearia. As outras ameaças ao juncal estão relacionadas aos caçadores de animais silvestres, que acamam o juncal com o pisoteio dos cães, da caça e deles próprios, afetan-do a quantidade e qualidade do junco, e a ação dos catadores de guaiamum (Figuras 28), que ateiam fogo na vegetação para fa-cilitar a captura deste crustáceo, causando sérias consequências ao meio ambiente e a todos que dependem dele para sobreviver, a exemplo dos extrativistas, apicultores e fazendeiros.

Figura 28. (a e c) Áreas de apicum queimadas para facilitar a captura de guaiamum; (b) guaiamu morto pelo fogo e (d) armadilha.


Foram detectadas duas relações de compra do juncal:1 - Ar-rendando-se a área do juncal, denominado “compra pela raiz”, de forma que a terra continua pertencendo ao proprietário, porém o arrendatário conquista o direito de coletar o junco para “a vida toda”. Exemplo desse modelo pode ser exemplificado por um local chamado “Sítio de Baí” que foi arrendado por um pagamento de R$200,00por hectare. A vantagem apontada por essa forma é que acaba existindo um manejo da área que consiste na retirada cons-tante de espécies invasoras, o que garante uma “valorização” e uma melhor coleta na qualidade e quantidade do junco para o próximo ano; 2 - Comprando-se apenas o junco, denominado “compra da folha”, de forma que o comprador paga R$ 100,00 por hectare anualmente ao proprietário da área. A desvantagem deste modelo, segundo os entrevistados, é que não ocorre um manejo (limpeza da área) e, consequentemente, o junco produzido tem qualidade e quantidade inferior (Figura 29).

Figura 29. Esteiras prontas para comercialização.


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Não existem contratos formais nas relações descritase os acor-dos são firmados verbalmente. O preço do juncal varia em função das condições do terreno e das vias de acesso.

A atividade extrativista costuma ser familiar, porém em alguns casos existe a contratação de mão-de-obra local (vizi-nhos) que são remunerados pela atividade. A função de quem realiza o corte, por ser mais desgastante devido à energia gasta pelos golpes, é melhor remunerada e paga-se R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a diária. Os catadores recebem R$ 15,00 (quinze reais) por dia, enquanto que os artesãos, na maioria mulheres (geralmente vizinhas), recebem R$10,00 (dez reais) por dia trabalhado e produzem em média seis esteiras por dia (Figura 12). Uma esteira é comercializada por R$ 10,00 (dez reais) a unidade, nas feiras de artesanatos de Aracaju, ou R$ 100,00 (cem reais) a dúzia, quantidade comercializada para revende-dores. No próprio povoado, pode-se comprar uma esteira por R$ 6,00 (seis reais) ou R$ 7,00 (sete reais) das mãos dos pró-prios artesãos, e uma dúzia por R$ 50,00 (cinquenta reais).

O custo para transportar o junco selecionado da área de coleta até o local de secagem varia de acordo com a distância, que pode ser de R$ 5,00 (cinco reais) a R$ 30,00 (trinta reais), e o meio de transporte mais utilizado é a carroça puxada por animal na época seca e trator na época das chuvas.

O junco é amarrado em molhes e quando comercializa-dos para as artesãs custam, em média, R$ 10,00 (dez reais), que pode render até três esteiras. Para tecer, as artesãs utilizam nylon achatado para amarrar as esteiras e o quilo deste nylon custa em torno de R$ 15,00 (quinze reais) que produz aproxi-madamente 24 esteiras.


Uma artesã consegue confeccionar seis esteiras por dia. Se-gundo as entrevistadas, elas ganham mensalmente entre R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$850,00 (oitocentos e cin-quenta reais) a depender da demanda sazonal, pois no verão se vende mais esteiras. Tal valor reforça a importância sócio-econômica para as famílias que se dedicam à atividade, que segundo as mulheres, o junco significa a melhor forma de ob-tenção de renda para elas, que além de durar o ano todo, ainda possui venda garantida, mesmo se deslocando para Aracaju.

Os artesãos afirmaram que os principais problemas relacio-nados ao extrativismo do junco são: fungos que se desenvol-vem com facilidade devido à alta umidade; o transporte que é problemático devido ao solo lodoso, redução da demanda por compradores de fora da localidade, doenças como verminose e esquistossomose, comum nos extrativistas que alegam ser decorrente da contaminação das águas e, por fim, a quanti-dade do junco está diminuindo. Com relação à quantidade produzida, se aumentou ou diminuiu nos últimos anos, os artesãos afirmam que

“antes os caminhões vinham comprar as esteiras mensalmente, agora nós é que temos que vender nas feiras livres de Aracaju e cidades circunvizinhas, pois diminuiu a procura”.

Análise RAPD (Random Amplified Polimorphic DNA)

Para se verificar os impactos do extrativismo e do manejo so-bre a diversidade genética das espécies, realizou-se a análise de DNA. Com a utilização de 14 oligonucleotídeos foram gerados 103 produtos de amplificação, com uma média de 7,35 fragmen-tos para cada oligonucleotídeo (Tabela 4). Destes, 41 foram po-limórficos (39,80%) e 62 foram monomórficos (60,20%).


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Tabela 4. Relação do número de produtos amplificados por cada oligonucleotídeo, com suas respectivas porcentagens de polimorfismo.

OligonucleotídeosNúmero total de bandas

Número de bandas

polimórficas

Porcentagem de bandas

polimórficasIDT 1 8 2 25,0IDT 5 5 2 60,0IDT 6 9 1 11,1IDT 7 4 1 25,0IDT 10 6 4 66,6IDT 11 11 5 45,4IDT 12 5 1 20,0IDT 13 7 4 57,1IDT 15 10 3 30,0IDT 16 6 4 66,6IDT 17 12 3 25,0IDT 18 8 4 50,0IDT 19 6 3 50,0IDT 20 6 4 66,6TOTAL 103 41 39,80

Vargas e colaboradores (2006) estudaram 26 populações de Lolium multiflorum e obtiveram uma média de 8,8 bandas por oligonucleotídeo utilizado. Vieira et al. (2004) estudando 375 indi-víduos de L. multiflorum, utilizaram seis oligonucleotídeos, e obti-veram 82 fragmentos, sendo que 73 (89,02%) foram polimórficos. Em estudo realizado com Scirpus ancistrochaetus foram identifica-dos 28 fragmentos com três oligonucleotídeos de RAPD (OPC-06; OPC-19; loco OPC-20), apresentando dezoito (64,3%) fragmen-tos polimórficos(Cipollini et al., 2013).

Vale ressaltar que a utilização de um maior número de marcado-res corroborou para resultados mais robustos no presente trabalho, compensando o baixo número de indivíduos, uma vez que o número amostral baixo em algumas situações pode ser contornado com aná-lise de um maior número de oligonucleotídeos, consequentemente uma maior amostragem do genoma (KINDT et al., 2009).


A partir dos 41 fragmentos gerados de RAPD, foi estimada uma matriz de similaridade genética, pelo método de Jaccard (Tabela 5). A similaridade genética média entre as áreas foi de 35,88%, o erro padrão médio foi de 6,6% e a amplitude das similaridades variou de 12,12 a 55,17%. As áreas mais semelhantes foram o J2 e J3 (55,17% ± 0,07) e as mais divergentes J1 e J5 (12,12% ± 0,05). Apesar dos marcadores RAPD subestimar os resultados por serem marcadores dominates, estudo realizados por Cipolinni et al. (2013), evidencia a potencialidades desse tipo de marcador, pois a análise de polimorfismo amplificado aleatoriamente (RAPD) ou sequências de DNA, incluindo polimorfismos de nucleotídeo úni-co (SNPs)apresentam resultados congruentes, enfatizando a utili-zação de RAPD para identificar populações mais distintas podendo este ser capaz de fornecer informações úteis na diferenciação entre populaçõesde Scirpus ancistrochaetus Schuyler (Cyperaceae).

Tabela 5. Matriz de similaridade genética (abaixo da diagonal) e erro padrão estimado (acima da diagonal) entre as cinco populações de Scirpussp., procedentes do Povoado Aguilhadas, Município de Pirambu, analisados por meio de marcadores RAPD.

J1 J2 J3 J4 J5

J1 - 0,07 0,07 0,07 0,05

J2 54,83 - 0,07 0,07 0,06

J3 34,37 55,17 - 0,07 0,07

J4 50,00 51,42 33,33 - 0,06

J5 12,12 18,18 25,92 23,52 -

Pela análise de agrupamento com base nos dados mole-culares constatou-se alta variabilidade genética entre as áreas utilizadas. A partir da representação gráfica (Figura 30), pelo


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método UPGMA, é possível observar a formação de dois gru-pos a 40% de similaridade. O primeiro grupo representado pelas populações J1, J2, J3 e J4, e o segundo pela população J5. Assim, observa-se que a população mais divergente é a J5, pois, apresentou apenas 20% de similaridade quando compa-rada com as demais.

Figura 30. Similaridade genética entre as cinco populações de Scirpussp., procedentes do Povoado Aguilhadas, Município de Pirambu, definido pelo critério de agrupamento UPGMA, com base na média do índice de Jaccard, por meio de marcadores RAPD.

Apesar do principal modo de reprodução de Scirpussp.ser provavelmente clonal, a diversidade genética de algumas espé-cies clonais podem ser elevadas (Goertzen et al., 2011), e esta estratégia pode resultar em forte diferenciação mesmo entre áreas localizadas próximas umas das outras por causa do efeito fundador e deriva genética (McLellan et al.,1997).


No entanto, algumas estratégias de manejo devem ser to-madas, pois o tamanho da população dentro de uma zona úmida pode variar de ano para ano, o que pode diminuir a variação genética. Outro fator importante que deve ser ana-lisado é o tempo de existência das populações úmicas, pois a quantidade de tempo em que existe uma população numa determinada área úmida pode também afetar a sua diversida-de genética, pois segundo Piquot e colaboradores (1996) em estudo de Sparganium erectum desde a sua colonização, perce-beu que a planta passou de reprodução sexual em populações recém-criadas para reprodução assexuada em populações mais maduras. Evidenciando que espécies macrófitas apresentam tendência natural ao declínio da diversidade genética devido ao aumento da propagação clonal ao longo do tempo.

Sendo assim, o monitoramento genético de junco nas áreas estudadas se torna extremamente importante, pois o alto grau de diversidade genética entre elas cria a hipótese que as po-pulações estão se reproduzindo vegetativamente evidenciando a baixa diversidade entre os indivíduos dentro de cada área, assim extrativismo do junco sem um manejo adequado nessas áreas corrobora para declínio da população futuramente.

Descrição do sistema extrativista da palha do ouricuri (Syagrus sp.) no povoado Alagamar

O extrativismo do ouricuri possui especificidades se com-paradas às outras atividades extrativistas, pois, essa comuni-dade utiliza principalmente as folhas (chamadas de palhas) da palmácea, preservando a estrutura da árvore.


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A atividade extrativista da palha do ouricuri é realizada ex-clusivamente por mulheres, que podem se reunir em grupos, de colegas ou pessoas da mesma família, ou individualmente (Figura 31). A atividade tem sido transmitida a pelo menos duas gerações, iniciada logo na adolescência podendo acom-panhar por toda a vida das mulheres do povoado.

Figura 31. O extrativismo da “palha” do ouricuri é uma atividade feminina.

O ouricurizeiro é uma palmácea nativa da região e existem em abundância no local, porém, devido à atividade artesanal ser co-mum entre os moradores, é necessário uma procura pela espécie na mata de restinga, visto que somente uma palha, a do olho, é utilizada para confeccionar os artesanatos desse povoado.


O ouricuri constitui apenas um dos múltiplos componen-tes da mata de restinga que cobre esta região, ricas em espécies diversificadas. Em Sergipe, a oroba e o ouricuri (Cocos coro-nata), são as únicas palmeiras nativas praianas encontradas (FRANCO, 1956). Depois que os colonizadores derrubaram as florestas originais para substituí-las por cana-de-açúcar, pas-tagens e coco, as palmeiras do ouricuri emergiram em suces-são como a espécie florestal dominante.

A palha do ouricurizeiro é coletada com um gancho de aproximadamente quatro metros de altura, que ao cercar a segunda folha mais nova, dá-se um golpe puxando por detrás da palha para que esta se desprenda com mais facilidade e não danifique a folha mais nova (Figura 32), preservando-a para a próxima coleta, que ocorre em torno de 30 dias.

Figura 32. Coleta da palha do ouricuri.


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A área de coleta é escolhida em função da distância, mas al-guns entrevistados afirmaram que preferem coletar a palha no povoado Robalo e mais próximo à praia por acharem a palha de melhor qualidade. O tempo gasto para chegar aos locais de coleta varia de 30 minutos a sete horas e vai depender da disponibilidade de tempo e meio de locomoção utilizado que pode ser a pé, a cavalo, de carroça ou de ônibus.

A melhor época para coletar a palha é nos meses quentes do ano, que vai de setembro a março, porque a palha seca mais rápido, em torno de oito dias, e nos meses frios do inverno faz-se necessário pelo menos 30 dias. Outro comentário das artesãs é que no inverno as palhas tornam-se amareladas, o que desvaloriza os produtos confeccionados. Uma observa-ção importante é que as folhas soltam com mais facilidade na maré seca, do que na maré cheia, aspectos que a ciência ainda não consegue explicar. Outro detalhe é que durante a lua nova as folhas se enrolam durante o processo de secagem.

Quando questionadas sobre a quantidade de árvores, se au-mentaram ou diminuíram com o passar dos tempos, as artesãs declararam que diminuiu de alguns anos para cá, devido às pessoas cortarem o ouricuri para plantar coco, porque alguns acham que o “ouricuri prejudica a plantação de coco”.

Pelas observações das artesãs, após a retirada da palha, a palmeira precisa de um tempo de 15 a 30 dias para um novo corte, rebrotando sozinha.

As palhas coletadas são transportadas pelas próprias extra-tivistas que também são as artesãs (Figura 33a), que ao che-garem ao povoado, colocam para secar na calçada de suas re-sidências. As palhas são amarradas com três linhas de fibra


da própria folha, em locais diferentes, para que não enrolem durante o processo de secagem (Figura 33b).

Figura 33. (a) Grupos de extrativistas; (b) palhas expostas para secagem.


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No inverno, o processo de secagem é diferenciado. As pa-lhas são levadas ao forno improvisado dentro de casa, chama-do de tacho, colocando para secar em cima deste, demorando com isso para secar em torno de um mês. Após a secagem, as artesãs armazenam as palhas de ouricuri em suas residências, dentro de sacos plásticos para evitar o apodrecimento das fi-bras e o ataque de fungos.

Os artesanatos da palha são confeccionados pelas artesãs, den-tre eles bolsas, chapéus, abajures, jogos americanos para mesa, dentre outros. Antigamente não havia tingimento das palhas, mas com os cursos ministrados por técnicos do SEBRAE, apren-deram a tingir a palha com anilina, tratamento este que contribui para um melhor acabamento do produto (Figura 34).

Figura 34. Com o SEBRAE diversificaram a produção, Alagamar- Pirambu, Sergipe.


Não há conflitos entre os proprietários de terra e os artesões e nem é cobrada nenhuma taxa referente a arrendamento ou alu-guel para se ter acesso às áreas. O maior problema está relaciona-do à concorrência pela matéria-prima com os fabricantes de vas-souras, que são poucos, mas “depenam” o ouricurizeiro, pois as palhas para a confecção das mesmas podem ser novas ou velhas, independente da situação. “A palha é de quem chegar primeiro”.

Segundo os entrevistados, além das folhas, o ouricuri gera uma ampla gama de produtos úteis, utilizados pelos mora-dores locais, que podem ser obtidos de outras partes da plan-ta. Por exemplo, as cascas do ouricuri convertidas em carvão constituem uma fonte alternativa de combustível à lenha para o preparo de alimentos. O caule produz palmito que, junta-mente com os resíduos do coco e palmas tenras podem ser utilizadas como ração animal.

Aspectos sócio-econômicos da produção e comercialização

Nas comunidades no que diz respeito à renda familiar os va-lores estão em torno de um salário mínimo advindo de várias ocupações familiares como a agricultura, pecuária, extrativismo da mangaba, coco e benefícios governamentais como aposenta-doria e bolsa família. Existe uma casa de farinha que pertence à prefeitura de Pirambu, em que dois coordenadores organizam os horários, e algumas delas fazem farinha para aumentar a renda.

De acordo com o calendário sazonal realizado com um gru-po de mulheres (Tabela 6), elas realizam várias atividades du-rante o ano, na roça, coleta da mangaba, fabricação da farinha e extrativismo e confecção do artesanato, sendo a pecuária e coleta do coco as atividades realizadas pelos homens.


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Tabela 6. Calendário sazonal das mulheres extrativistas/artesãs de ouricuri, Alagamar, Pirambu, Sergipe.

ATIVIDADES J F M A M J J A S O N DTrabalha na roça X X X X X X X X X X X XPlanta feijão X X XPlanta milho X X XPlanta mandioca X X X X X X X X X X X X

Coleta da mangaba X X X X X X X X

Fazem farinha X X X X X X X X X X X XExtração da palha (coleta) X X X X X X X X X X X X

Confecção do artesanato X X X X X X X X X X X X

Apesar de ser área de assentamento, não existe uma delimi-tação específica das terras, mas cada produtor conhece os limi-tes de onde pode plantar. A produção agrícola é basicamente milho, mandioca e feijão para consumo e comercializam o excedente para a cooperativa Coo-Jardim, da qual fazem par-te. A sede da cooperativa localiza-se no povoado São José da Caatinga, do município de Japaratuba.

O extrativismo da mangaba ocorre principalmente no verão nas proximidades do povoado Robalo. Cada balde de 10 litros é vendido a R$ 10,00 (dez reais) para o atacadista, e elas conse-guem coletar em torno de três baldes por dia de trabalho.

Se não fosse o extrativismo do ouricuri, as famílias seriam ainda mais vulneráveis à perda de colheitas e outras formas de privação, que torna sua permanência na agricultura cada vez


mais difícil, já que os salários são baixos e as oportunidades de emprego são limitadas. Pelo calendário sazonal, confirma-se que a atividade de extrativismo ocorre durante todo o ano, devido aos motivos já colocados no item anterior.

Quando a artesã tem que comprar, ocasionalmente de ou-tra, uma dúzia de palha verde custa R$ 2,00 e seca custa R$ 3,00. O valor dos produtos comercializados via associação, varia de R$ 10,00 a R$ 55,00, quando a artesã fica com um lucro de 75% do valor total do artesanato.

Na capital do Estado a comercialização da produção artesanal é feita nos mercados Thales Ferraz e Albano Franco, na feira de artesanato da Praça da Catedral, no Centro de Cultura e Arte, na praia de Atalaia, no Centro de Turismo e na Rua 24 Horas.

Segundo as artesãs, os maiores problemas da atividade ex-trativista estão relacionados ao período do inverno quando as palhas tornam-se amareladas, o que desvaloriza os objetos produzidos pelas artesãs e a rodovia estadual SE-100, de terra batida, que fica intransitável no período das chuvas, deixan-do o povoado isolado. Outro problema é com o transporte e a comercialização dos produtos, pois as artesãs expõem seus produtos em feiras de artesanatos, quando ocorrem, e no cen-tro de Aracaju. A distância do local da coleta também é um problema, pois se perde um precioso tempo com a caminha-da. Outro problema é com relação ao corte de ouricurizeiros para o plantio de coco e pastagens.

Os fabricantes de vassouras depenam o ouricurizeiro, pois todas as palhas servem para a confecção de vassouras, o que prejudica o desenvolvimento da palmácea, pois não fica ne-nhuma folha no pé para a realização da fotossíntese. As artesãs


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são contrárias a essa prática, e afirmam que não sobra palha para a atividade de artesanato além de prejudicar o desenvol-vimento da planta.

A rotina diária de uma extrativista-artesã (Figura 35) se re-sume em acordar às 5:00 h da manhã, quando tomam um breve café e saem para realizar o extrativismo, seja com o ou-ricuri ou com a mangaba, e só retornam para suas casas às 12:00 h para almoçar e se reúnem regularmente, de segunda a sexta às 13:00 h no centro comunitário para confeccionar o artesanato em grupo, até as 17:00 h, quando retornam às suas residências para cuidar da casa e preparar a janta. Logo após a janta, assistem televisão confeccionando artesanato até a hora de dormir, em torno de 22:00 h.

Figura 35. Rotina diária de uma extrativista-artesã, Povoado Alagamar – Pirambu, Sergipe.


Na elaboração do croqui realizada no povoado Alagamar, os moradores evidenciaram o centro comunitário, local das reuniões e encontros diários para se trabalhar a palha do ouri-curi, a igreja católica denominada de São Sebastião, padroeiro do povoado, a praça do cruzeiro, local de encontros casuais, a rodoviária, o posto de saúde, o Colégio XV de Novembro, o cemitério, local onde sepultam seus entes, o DESO, que fornece água de qualidade, a casa de farinha, sempre em ativi-dade, o Assentamento do MST, o campo de futebol, local dos jogos e a torre de transmissão, além de reconhecerem o Poxim, e não o Betume como o rio que banha o povoado.

Nota-se a percepção dos moradores com relação ao ouricu-ri, que está em torno de todo povoado em quantidade maior que outras árvores e que é de suma importância para os rema-nescentes quilombolas.


Pode-se afirmar que o extrativismo do junco é realizado pe-las populações locais do povoado Aguilhadas e o extrativismo do ouricuri é realizado por mulheres do povoado Alagamar, seguindo lógicas e tradições regionais que indicam o uso sus-tentável dos recursos.

As maiores ameaças à espécie junco estão relacionadas a atividades realizadas, como exemplo, ação de caçadores, cata-dores de guaiamuns, contaminação e/ou poluição das águas, compra do junco por atravessadores e a pecuária extensiva e não pela atividade extrativista em si, que apresentou lógicas do uso sustentável do recurso.


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No caso do ouricuri as maiores ameaças foram a retirada de árvores para o plantio de coqueiros, que ocorreu com maior intensidade nas décadas de 70 e 80, os fabricantes de vassou-ras, que retiram todas as palhas do ouricurizeiro e os agricul-tores do próprio assentamento, que retiram os ouricurizeiros para o plantio de roças.

A atividade extrativista das duas espécies deve ser reconhe-cida pelas políticas públicas de meio ambiente e agricultura familiar com a finalidade de garantir a perpetuação dos ecos-sistemas associados ao junto e ouricuri.

Os preços dos produtos oriundos do extrativismo da palha do ouricuri mantiveram-se estáveis no decorrer dos anos 2007 a 2009, enquanto que os artesanatos de junco, basicamente esteiras, sofreram uma variação de preço em torno de 120% (cento e vinte por cento), devido à escassez de matéria-prima. Recomenda-se que os grupos de artesão/extrativistas se orga-nizem em associação ou cooperativa, visando o fortalecimento e sustentabilidade da atividade.

Aconselha-se que os órgãos gestores promovam cursos de ca-pacitação das atividades e diversificação dos artigos produzidos, principalmente os do junco, que se restringe apenas a esteiras e promovam a educação ambiental, como forma de conscientização da população a fim de evitar a pressão negativa sobre as espécies.

A similaridade genética média entre as áreas foi de 35,88%. As áreas mais semelhantes foram o J2 e J3 (55,17% ± 0,07) e as mais divergentes J1 e J5 (12,12% ± 0,05). O alto grau de diversidade genética entre as áreas evidencia que as áreas estudadas tem se propagado de forma clonal evidenciando medidas de monitora-mento para assegurar a existência futura dessas populações.

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Conhecendo a flora místico-farmacológica do agreste sergipano

Juliano Silva Lima; Laura Jane Gomes

O uso de plantas, principalmente na medicina e nos ritos de magia sempre esteve presente na história da humanidade, muito antes do homem se transformar num agente produtor de cultura e formador de uma sociedade (PRANCE, 1987; POSEY, 1987). Observa-se desde então, que o homem tem sido um importante agente de mudanças florísticas e de evolu-ção vegetal, porque sempre foi dependente do meio botânico para a sua sobrevivência, manipulando a flora não somente para suprir as suas necessidades básicas (BEGOSSI, 2004; AL-BUQUERQUE, 2005).

Neste sentido, os estudos etnobotânicos têm sido cada vez mais desenvolvidos no intuito de registrar os conhecimentos, usos e práticas das sociedades tradicionais e locais no uso de plantas. Colaborando dessa forma para o registro das “práticas locais” de uso da flora, preservação da cultura popular, além de fornecer informações importantes para utilização dos ecossiste-mas naturais, de forma sustentada (DIEGUES, 2001).

O aprofundamento desses estudos, desde então tem propor-cionado o progresso dos conhecimentos básicos e aplicados a diversas áreas (biologia, antropologia, sociologia, medicina e farmacologia), uma vez que tem fornecido a matéria-prima aos


pesquisadores de áreas afins e o conjunto de dados necessários para as análises pretendidas (ROHDE, 1995; ALBUQUER-QUE, ANDRADE, CABALLERO, 2005). Percebe-se assim, que esse tipo de procedimento quando desenvolvido em comu-nidades rurais, que ocupam áreas com grande diversidade bio-lógica, podem ainda fornecer dados importantes sobre plantas medicinais, alimentícias e com outros fins, ampliando assim as possibilidades de aproveitamento dos recursos e à conservação da biodiversidade (BARRETO FILHO, 2006).

Desse modo, este estudo visou analisar o conhecimento e uso da flora local, realizado com moradores de quatro comunidades rurais na região do Poxim-Açú no entorno do Parque Nacional Serra de Itabaiana (PARNASI ) com o objetivo de realizar um levantamento das espécies arbóreas e arbustivas usadas por essas comunidades para uso medicinal, mágico-religioso e veterinário.

Ao desenvolver esse estudo esperou-se encontrar uma va-riada rede de uso e conhecimento etnobotânico das espécies nativas e exóticas devido ao afastamento dessas comunidades dos principais centros urbanos e sua localização em região de alta diversidade biológica.

Área de estudo e coleta de dados

Para coleta dos dados foram entrevistados 31 especialistas lo-cais2: 14 residentes na comunidade Pedrinhas, cinco na comuni-dade Caroba, cinco na comunidade Cajueiro, todas localizadas no município de Areia Branca, e sete na comunidade Ladeira, localizada no município de Itaporanga D’ajuda-SE (Figura 36).

2 São pessoas que possuem conhecimentos específicos sobre a fauna, flora e os fenômenos de uma determinada região.

CONHECENDO A FLORA MÍSTICO-FARMACOLÓGICA...129

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Figura 36. Delimitação da área de estudo – (A) Comunidade Pedrinhas, (B) Comunidade Ladeira, (C) Comunidade Caroba, (D) Comunidade Cajueiro.

A partir da técnica da bola de neve (“snow ball”) os especia-listas locais foram localizados (ALBUQUERQUE et al., 2010) e classificados de acordo com as funções desempenhadas (rezado-res3, garrafeiros4, mateiros5 e generalistas6) em cada comunidade.

As entrevistas com os especialistas foram desenvolvidas em várias etapas. Na primeira etapa foi apresentado o projeto a

3 Também conhecido como curandeiro ou benzedor, os rezadores são pessoas que rezam doentes, ou afastam coisas ruins e encantamentos através de algumas plantas consideradas místicas. Outra forma de uso das plantas pelos rezadores são os banhos de “descarrego”. 4 Pessoas que conhecem as plantas medicinais e sabem manipulá-las através da preparação das “garrafadas” (misturas terapêuticas oriundas de plantas e/ou animais com finalidade de curar enfermidades).5 Pessoas que nem sempre sabe preparar garrafadas ou sabem a arte da reza, porém são importantes porque são contratadas para buscar plantas na floresta, para preparação de remédios, banhos e plantas místicas. Normalmente os mateiros possuem técnicas próprias de identificação e diferenciação das plantas através do odor, forma da folha, látex e coloração do tronco, etc.6 Neste trabalho o termo generalista foi empregado aos especialistas que se enquadravam em todas as categorias.


cada entrevistado, e a partir da aceitação dem participar da pesquisa, o mesmo era solicitado àassinar o termo de consen-timento, junto com um dos parentes alfabetizados. Após a assinatura eram iniciadas as entrevistas com roteiro semi-es-truturado, permitindo aos especialistas manifestarem suas opiniões, seus pontos de vista e seus argumentos quanto aos conhecimentos da flora da região (AMOROZO et al., 2010).

O roteiro das entrevistas contemplou perguntas que per-mitiram conhecer as plantas que as comunidades utilizam, quais são as partes utilizadas e de que modo são utilizadas. Foi possível entender quais as categorias de uso de plantas são mais importantes para eles, além de identificar possíveis rela-ções etnobiológicas entre o uso dessas plantas com o contex-to cultural estabelecido nessas comunidades. Por se tratar de um grupo de pessoas da terceira idade, optou-se por repetir as entrevistas três vezes em tempos distintos, já que um dos es-pecialistas poderiam se esquecer naquele momento de alguma informação relevante.

A coleta botânica foi realizada durante turnês-guiadas (ALBU-QUERQUE et al., 2010), acompanhada por um especialista local que forneceu anteriormente as informações sobre as plantas cole-tadas tais como os nomes populares das espécies, além dos usos místico-farmacológico destinados a cada planta (Figura 37).


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Figura 37. (a) Coleta de informações por meio da turnê-guiada, com um dos especialistas na área F1. (b) Demarcação com georreferenciamento dos locais de coleta das plantas no fragmento F2.


Essas coletas foram feitas em quatro “fragmentos de extração de recursos vegetais” que são utilizados pelos próprios especia-listas locais para coleta das espécies de plantas de uso medicinal, ritualística e veterinária. Durante essas coletas, os especialistas de cada comunidade puderam mostrar onde coletam as plantas citadas nas entrevistas, permitindo dessa maneira a identifica-ção das espécies, uma vez que os nomes vernaculares citados pelos entrevistados podem variar entre regiões e até mesmo entre indivíduos de uma mesma comunidade.

O material botânico coletado dos quatro fragmentos de mata foi herborizado segundo técnicas usuais de acordo com Fidalgo et al. (1989) e incluídos ao acervo do herbário do Departamento de Biologia da Universidade Federal de Sergipe (Figura 38).

A identificação taxonômica das espécies foi feita por meio de consultas às chaves e literatura taxonômica (SOUZA et al. 2005) e comparação com material da coleção do herbário UFS. O siste-ma de classificação utilizado foi o AGP III (CHASE, 2009).


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Figura 38.(a) Coleta de material botânico para herborização. (b) Herborização do material botânico para posterior identificação.


Levantamento e classificação das espécies arbóreas e arbustivas

A partir do levantamento realizado observou-se que 107 es-pécies botânicas de porte arbóreo ou arbustivo são usadas pelas comunidades da região do Poxim-Açú para uso místico, farma-cológico ou veterinário. Para classificação das plantas coletadas, as mesmas foram enquadradas em categorias de uso e foram dis-tribuídas de acordo com semelhanças entre as espécies vegetais.

As espécies de uso místico-farmacológicas foram agregadas em categoria que envolvia o uso de plantas medicinais7, má-gico-religiosa8, veterinária9e tóxica/antídoto10 (Figura 39). A categoria tóxica foi agregada a essa classificação devido à re-lação intrínseca, observada nas entrevistas, que existe entre à toxidade de algumas plantas e o preparo de remédios de uso externo (cataplasma11, emplastos12etc.) ou em garrafadas13 in-dicadas como métodos contraceptivos e abortivos.

7 Plantas destinadas ao preparo de medicamentos para tratamento de enfermidades.8 Plantas com efeitos “mágicos” utilizadas para fins religiosos, para proteção espiritual ou para trazer sorte.9 Plantas utilizadas como medicamento para o tratamento de animais domesticados.10 Plantas que apresentam algum tipo de toxidez quando consumidas por pessoa ou animal, porém em alguns casos essas plantas são destinadas para usos contraceptivos ou abortivos.11 A parte da planta ou é esquentada no fogo, ou dela é feita o sumo/polpa, e colocado diretamente sobre a parte do corpo que estão machucadas, inchadas ou doloridas.12 São aplicações de plantas curativas quentes, misturados a um espessante qualquer, para conservar o calor e facilitar a aplicação.13 São preparados caseiros a partir da mistura de cachaça ou vinho branco com a parte da planta medicinal que se deseja extrair suas propriedades medicinais.


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Figura 39. Distribuição do número de espécies de plantas usada para fins medicinais, mágico-religioso, veterinário e tóxico N14=107.

Do total de espécies de plantas utilizadas para esse fim (107 espécies), 98 dessas são usadas para fins medicinais, sendo 67 espécies apenas indicado para esse uso e 31 também para ou-tras formas de uso (mágico-religiosa, veterinário e tóxico). A Fabaceae (16), Myrtaceae (9), Anacardeaceae (8), Annonaceae (5) e Apocynaceae (4) foram as famílias botânicas que apre-sentaram maior riqueza de espécies botânicas.

Uso e conhecimento da flora místico-farmacológica

Segundo os especialistas as espécies mais utilizadas para uso medicinal pelos moradores das comunidades são:

1. Babatenã (Stryphnodendron sp./N=29), cuja entrecasca do caule é usada, principalmente, como cataplasma para o tra-tamento de cicatrizes no corpo.

14 Número de citações.


2. Mangabeira (Hancornia speciosa Gomez./N=26), cujo látex expelido pelas folhas e frutos são utilizados como expec-torante para o tratamento de dores internas no corpo, em espe-cial, para dores estomacais.

3. Cajueiro (Anacardium ocidentale L./N=24), cujas folhas são usadas na forma de caldos15 para tratamento de hiperglice-mia.

4. Dicuri (Syagrus schizophylla (Mart.)Glassman/N=22), cuja água armazenada nos frutos jovens é utilizada como colírio natural para tratar problemas nos olhos.

5. Sucupira (Bowdichia virgilioides Kunth N=20), cujas se-mentes são ingeridas na forma de chá16 para tratamento de do-res na coluna.

Embora o uso de plantas medicinais seja de origem extre-mamente antiga, observa-se que o intenso uso fitoterápico de plantas nessa região do agreste de Sergipe foi uma das estra-tégias encontradas pelos moradores do Rio Poxim-Açú, para suprir as necessidades de assistência médica. Segundo Parente et al. (2001) um fator de destaque na crescente procura da fitoterapia é a vigente carência de recursos dos órgãos públicos de saúde e os incessantes aumentos de preços dos medicamen-tos industrializados.

Para os “curandeiros”e “garrafeiros” locais, as plantas co-letadas na região é o principal recurso para o tratamento de muitas doenças, já que o acesso à farmácia não é fácil. Além disso, os especialistas locais acreditam que os remédios feitos de forma caseira são mais eficientes devido a diversidade de 15 É a maneira de oferecer ao organismo as propriedades curativas das plantas em água quente, temperada, geralmente com sal.16 Esta técnica é preferencialmente utilizada para extrair os princípios ativos de parte das plantas (raiz, casca, entrecasca, folha, flor, frutos, sementes) com o auxílio de água.


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plantas que são inseridas em cada preparo como também a quantidade de extrato de cada planta. “O homem branco faz um remédio e vende bem caro, eu faço o mesmo e é mais forte e cura de verdade. O remédio do homem branco é fraco, tem muita água e pouco sumo”.

No que se refere à categoria plantas mágico-religiosas fo-ram citadas 33 espécies, sendo cinco espécies apenas indicadas para esse uso e 28 também para os outros usos (medicinal, veterinário ou tóxico). Dentre as espécies mais citadas foram:

1. Quarana (Cestrumsp. N= 14), cujo folhas são usadas para as rezas de cura contra “mau-olhado”17.

2. Embaúba (Cecropiapachystachya Trécul N=7) que suas folhas servem como amuleto da sorte18.

3. Cedro (Cedrellasp. N=5), cujas entrecascas são usadas como defumador19 para cura de “doenças do ar”20,

Abre caminho (Lygodium volubile Sw. N=5), cujas folhas servem para banhos21 de “limpeza no corpo”22

17 O mau olhado é uma crença folclórica, onde a inveja de alguém é demonstrada pelo olhar que pode vir a ocasionar a degradação do alvo da inveja ou de uma boa sorte. 18 Neste caso, a parte da planta é levada junto com a pessoa ou a planta é cultivada dentro de casa, para dar sorte a pessoa e também combater “energias negativas”.19 Consiste no ato de queimar partes das plantas ou ervas inteiras no sentido de liberar em alguns minutos o poder energético aglutinado durante a vida das plantas.20 As doenças do ar, segundo os rezadores, são infestações acometidas nas pessoas que estão passando por algum momento de baixa na imunidade ou espiritual. Também chamado de “passar o vento”, as doenças do ar estão relacionadas diretamente a sintomas com congestão e a estágios epilépticos que são infestadas nas pessoas por motivos desconhecidos.21 São preparados a partir da mistura de chás fortes (maceração, decocção ou infusão) misturados com a água do banho. Dependendo do que se deseja obter coloca-se no banho sal grosso, alho e vinagre.22 Segundo os especialistas a limpeza do corpo está diretamente relacionada com a limpeza espiritual, essa terminologia envolve tirar da pessoa todas as coisas ruins, evitar maus presságios, espíritos maus. Limpeza do corpo contra feitiços e macumba.


Apesar dos aspectos religiosos das comunidades analisadas terem passado por várias modificações ao longo dos anos, con-tando hoje com católicos e evangélicos, muitos ainda mantém o hábito de usar grande quantidade de plantas para banhos, simpatias e proteções, assim como faziam os seus antepassa-dos. Para Almeida (2003), o uso de plantas para fins místicos e ritualísticos no Brasil é uma prática comum resultante da forte influência cultural dos indígenas locais miscigenadas com as tradições africanas.

Nessa região observa-se traços dessas miscigenações, a par-tir de influências culturais africanas e indígenas nas comuni-dades do entorno ao Rio Poxim-Açú, observadas nas festas, nas músicas, na linguagem e nos mitos.

“O pessoal de antigamente que tinha mistura de caboclo com índio fazia umas curas, que é muito boa. O homem branco não sabe fazer esses banhos de planta só sabe fio de caboclo antigo. É por causa dos caboclos que tinha os terreiros, o folclore, as novena, e as rezas de acompanhamentos”.

Na categoria uso veterinário, foram citadas 22 espécies de plantas, sendo três delas indicadas apenas para esse uso e 19 também para outros usos (medicinal, místico ou tóxico). Nes-sa categoria destaca-se o uso de duas plantas de mesmo gênero mas com uso diferenciado.

“Quando a pessoa for fazer a garrafada pra despachar tem que ser com bandola da vermelha, o do branco não serve”.

Bandola vermelha (Guapirasp.1 N=8), cujas folhas são usadas como prepraro para “despachar23” os animais domésticos de grande porte.23 Atribuição dada quando o animal não consegue após o parto, eliminar todo o material


USOS

Bandola branca (Guapira sp.2 N=2), cujas folhas são usadas na preparação de um caldo que serve para “mormo24” do animal.

Observa-se que uso de plantas para fins veterinário é bastan-te difundida na região, por dois motivos: Dificuldade de acesso a assitência veterinária, e dificuldade financeira em comprar re-médios (LAPLANTINE et al., 1989). Por esses motivos umas das soluções encontradas pelos especialistas para manter os ani-mais domésticos (cachorro, gato, gado, cavalo, etc.) saudáveis, gastando pouco dinheiro e sem precisar se deslocar muito, foi utilizar as plantas da região como remédios para os animais.

Observa-se também nesse caso a importância da etnota-xonomia, compartilhada pelos especialistas nessa região para identificação e diferenciação das espécies, haja vista que os princípios ativos (metabólicos secundários) comuns em uma espécie, podem ser diferentes em outras espécies, do mesmo gênero (RAVEN et al., 2007).

Neste sentido, as diversas estratégias de identificação, cate-gorização e nomeações das espécies vegetais na região do Rio Poxim-Açú, observadas durante o trabalho de campo, apon-tam para uma característica multifatorial, onde caracteres fí-sicos (biológicos), utilitários e sociais são frequentes em seus critérios de separação e agrupamento assim como na nomen-clatura (BERLIM, 1992; ABREU et al. 2011).

Dentro desse contexto, observa-se que essa etnoclassifica-ção dos especialistas, como forma de diferenciar o nome e o sobrenome das plantas, baseia-se em características morfoló-gicas (Figura 40) e sensoriais como a forma das folhas, na tex-

placentário. Nesse caso, usa-se como procedimento a limpeza intra-uterina e medicamentos específicos para assim então “despachar” o material que ainda encontra-se dentro do útero do animal.24 Doença infecciosa de animais domésticos, que ocasiona inflamação na região pituitária, com corrimento de pus pelas vias nasais.


tura e coloração do caule, no odor dos órgãos das plantas ou ainda na seiva (LÉVI-STRAUSS, 1997).

Figura 40. (a) Carne d’anta (Mayetnus sp.) cuja identificação é realizada pelos especialistas pela cor da entrecasca do caule que assemelha-se a cor de carne e (b) landri (Symphonia globulifera L. f.)sendo um dos critérios de identificação,o látex amarelado expelido pela planta.


USOS

Esses estímulos sensoriais fazem parte do processo de iden-tificação popular nessa região e são preponderantes para dife-renciação das plantas nativas da região.

“A gente sabe que tipo de planta é pela folhinha, pega o machado e ver a cor do pau as plantas tem vários sobrenome que a gente dá. Tem plantas da branca, da preta, da vermelha”.

Outro fator importante observado pela etnotaxonomia lo-cal consiste em diferenciar as espécies tóxicas das demais espé-cies de plantas. Na categoria das plantas tóxicas foram citadas 20 espécies, todas elas indicadas para outros usos (medicinal, místico ou veterinário). Normalmente essas espécies vegetais consideradas tóxicas para a ingestão humana, podem ser per-feitamente indicadas para outras formas de usos: uso externo humano (cataplasma, emplastos, alcoolatruras25, unguentos26, etc), uso veterinário, ou ainda para usos místicos (banho de descarrego27 e amuleto).

“O abre caminho [Lygodium volubile Sw.] serve pra tomar banho contra encantamento, mas não pode beber do banho é muito forte, é arriscado até a pessoa morrer”.

25 São preparações obtidas a partir de um concentrado oriundo de parte de plantas deixadas de molho em álcool à temperatura ambiente. As alcoolaturas são utilizadas para fricções e compressas.26 Consiste em extrair as propriedades das plantas em óleo. Pode servir para uso interno, sendo mais indicado para uso externo. Inicialmente para o preparo do ungüento faz a extração da substância das plantas fresca através da fervura da mesma.27 São preparados a partir da mistura de chás fortes (maceração, decocção ou infusão) misturados com a água do banho. Dependendo do que se deseja obter coloca-se no banho sal grosso, alho e vinagre. Geralmente os banhos são preparados com associação de várias espécies diferentes, porém com propriedades medicinais semelhantes.


Essas outras formas de usos é o que tornam essas plantas, mesmo sendo consideradas tóxicas, como importantes espé-cies vegetais usadas no dia-a-dia dos especialistas da região do Poxim-Açú. Conforme relatos dos especialistas:

“O sumo da planta marinheiro [Meliaceae sp.] é tão forte que tem que se ter tirada alegre e cantando se não assim o bicho morre. Se for em gente nem alegre pode se tomar, é muito forte, só bicho guenta.

Observa-se que os especialistas ao se referir à toxidade das espécies das plantas tendem a relacionar a ação química des-sas espécies com a disponibilidade em alta concentração de alguns princípios ativos: “remédio forte”, “sumo forte”, “banho forte”, que quando consumidos podem ser prejudiciaisà saúde humana.

Outro critério usado para diferenciar as plantas considera-das como tóxicas, não está relacionado à morte do indíviduo, mas a outros efeitos negativos, como o efeito abortivo e ou como diminuidor da libido sexual.

“O algodão criolo [Hibiscus sp.] mulher de menino não pode tomar, se não perde a criança”.

Segundo o levantamento feito entre os especialistas do Rio Po-xim-Açú, o preparado feito a partir das espécies abacate (Persea americana Mill.), algodão criolo (Hibiscus sp.), candeia (Ereman-thus incanus (Less.) Less.), pau d’arco (Tabebuia sp.) e espirradeira (Nerium oleander L.), são indicadas como plantas abortivas; en-quanto as espécies mau-vizinho (Machaerium sp.) e quina-quina (N.I.6) foram indicadas como diminuidores de apetite sexual.


USOS

No caso de algumas plantas com “efeitos negativos” os prin-cípios ativos das mesmas são usados normalmente em vingan-ças amorosas envolvendo traição. Segundo relatos de alguns especialistas as mulheres quando são traídas, ou quando os homens têm um apetite sexual maior que ela pode suportar, acrescenta-se na comida ou no café pedaços da planta sem que o marido perceba.

O mau-vizinho [Machaerium sp.] a gente sabe que é ele por que tem uns espinho nele. Chama-se mau-vizinho por causa desses espinhos que fura quem tá debaixo da sombra dele. Ele não serve pra remédio, tem umas mulher que quando quer se vingar do marido dá pros homens beber, se você tomar dá complicação na pessoa que toma, o homem que tomar pode esquecer de mulher”.

Essa prática do uso de plantas com alta concentração de toxinas, usada como veneno para vinganças em casos de amor, também foi observada por Lévi-Strauss (1987) em tribos indí-genas da América do Sul. Nessas tribos os princípios ativos ve-nenos de plantas também eram usados para outras finalidades, dentre elas como veneno para caça e pesca, ou para envenenar as armas.

Além de efeitos venenosos dos metabólitos das plantas, outras plantas também foram indicadas como antídoto para diversos “efeitos negativos”. Como antídoto para inibidores de libido foram citadatas as espécies cajueiro (Anacardium oci-dentale L.), goibeira (Psidium guajava L.), pindaíba (Xylopia frutescens Aubl.) e dendê (Elaeis guineensis Jacq.).

Outras espécies foram indicadas como antídoto para mor-dida de animais silvestres. O araticum cagão (Guatteria sp.), pindaíba (Xylopia frutescens Aubl.) e tirimbeiro (N.I.3) são es-


pécies indicadas contra mordida de cobra. A carambola (Aver-rhoa carambola L.) como antídoto contra aranhas e escorpiões e as espécies camarão (Casearia silvestris Schwartz), embaúba (Cecropia pachystachya Trécul) como anestésico à picada de in-seto. Outras espécies possuem diversas indicações de uso mís-tico-farmacólogico (Tabela 7).

No que se refere à parte das plantas mais indicadas para uso místico-farmacológico, observa-se uma diferença entre as qua-tro categorias de uso (Figura 6). Na categoria medicinal foi registrado o uso de todas as partes das plantas, inclusive o uso do látex. Nessa categoria observa-se que os maiores usos estão relacionados às folhas (29%) e ao caule (23%) nas regiões da casca e entrecasca.

Na categoria ritualística (mística) foram citadas quatros partes das plantas, sendo a folha a estrutura mais citada (58%). Nas outras duas categorias (veterinário, tóxica) só foram cita-das estruturas, pincipalmente a folha para uso veterinário e com efeito tóxico (Figura 41). E estruturas como a flor e o lá-tex da planta para uso veterinário e o caule e o fruto indicado como efeito tóxico/antídoto.

Foram citados diversos usos terapêuticos para as plantas, que vão desde o tratamento para o câncer, DST até infecções dos sistemas respiratório e digestivo. Apesar da diversidade de indicações, muitas plantas podem não ter o valor terapêutico atribuído a elas, pois muitas vezes são utilizadas junto com me-dicamentos industrializados ou misturadas em garrafadas tera-pêuticas que não respeitam a mistura de possíveis princípios antagônicos que cada planta possa ter. Sendo assim, estudos de-vem ser feitos nessa região no intuito de investigar a existência de princípios ativos existentes nas plantas, citadas pelos especia-listas, de modo a comprovar o seu uso terapêutico.


USOSFigura 41. Distribuição percentual dos órgãos das plantas utilizados pelos

especialistas locais para uso medicinal (a), ritualístico (b), veterinário (c) e tóxico.

Quanto àsformas usadas para o tratamento das enfermida-des, observou-se que os chás, as garrafadas, e os banhos são as mais utilizadadas e as formas de preparo mais citadas foram a infusão28, decocção29 e tisana30 (ALMEIDA, 2003). Usos ex-ternos como cataplasma, emplastos e defumadores também foram citados pelos especialistas. 28 É o processo utilizado para preparar as partes macias das plantas, esta técnica consiste em se despejar água fervente sobre as partes das plantas que se quer obter o princípio ativo. Depois é só abafar por alguns minutos, até se obter um extrato.29 Consiste em se cozinhar a planta com finalidade de extrair o princípio amargo ou sal mineral das partes fervidas. Esse processo deve ser restrito as partes mais duras dos vegetais como raízes, cascas, entrecascas, talos, rizomas, sementes e frutos secos.30 Ao contrário da infusão, o processo de tisana consiste em colocar as partes macias das plantas em água já fervendo, cozinhar por 5 minutos em panela tampada e deixar descansar por mais 10 minutos para que as essências não se volatizem. Depois de preparado a mistura é coada, para depois ser consumida.


Outro critério identificado nas entrevistas, foi a importân-cia dada pelos especialistas quanto ao tempo de preparo das plantas, para a obtenção do efeito desejado.

“Para curar hemorróida pega a água que sai das raízes da embaúba [Cecropia pachystachya Trécul],junto com as folhas e as formigas que sai dentro dela e cozinha tudo isso por sete dias no fogão de lenha, com a tampa fechada. Depois a pessoa deixa descansando o preparado e depois vai limpando com um pano virgem no local da hemorróida”.

Os critérios utilizados para o cozimento das partes das plantas e o descanso logo após o cozimento são bastante curio-sos, já que se sabe que o prolongamento do aquecimento das plantas em água pode causar a volatilização de possíveis meta-bólicossecundários (LAPLANTINE et al., 1989). Porém não podemos descartar a hipótese de volatilização de compostos prejudiciais à saúde humana, permanencendo na solução tera-pêutica apenas os metabólicos que produzem efeito benéfico.

“O Velande [Croton heliotropiifoliusKunth] é usado para doenças do mundo [DST’s], só não é muito fácil fazer o remédio, tem que cozinhar as folhas por três dias seguidos, e depois tem que descansar por mais três dias num pote virgem”.

Outra explicação palpável, para a importância do tempo de preparo das soluções fitoterápicas refere-se ao tempo de “des-canso” que as soluções fitoterápicas devem ser submetidas.

“O leiteda mangabeira [Hancornia speciosa Gomez] é usado para arrebentação do corpo31 e gastrite, mas não pode ser usado de qualquer jeito. Pra tomar o leite da mangaba deve deixar ele serenando com água por sete dias, num pote de barro fechado”.

31 Dores internas no corpo resultante de acidentes domésticos ou no trabalho.


USOS

Nesse caso, provalvelmente, leva-se em conta a ativação de alguns metabólicos secundários mediante fermentação anaeróbica. Isso acontece porque alguns princípios ativos das plantas da região, provavelmente só sejam ativados através de reações químicas quando submetidas à fermentação por bac-térias, o que torna o consumo da forma in natura da planta pouco recomendada (RAVEN et al., 2007).

Observou-se também que uma mesma planta pode ser usa-da de várias formas, para mesma ou para diferentes enfermi-dades, como o babatenã (Stryphnodendronsp.), que ingerida sob a forma de xarope é eficiente para problemas respiratório e como banho serve como cicatrizantes de feridas. O uso in natura também foi citado, como é o caso da espécie rumã (Pu-nica granatum L.), que quando tem suas sementes mastigadas, alivia dores na garganta.

Quanto aos critérios para a forma de coleta observa-se al-guns padrões mantidos por diferentes gerações (DIEGUES, 2001). Segundo os especialistas a coleta das plantas segue al-guns critérios tradicionais que levam em conta o modo como a planta deve ser cortada.

“Aqui tá o pé de árvore, você não pode quebrar assim pra baixo. Ou você joga a faca de baixo pra cima pra cortar as folhas, se for pra pegar madeira à mesma coisa tem que raspar de baixo pra cima. Se não for assim o remédio não vai servi bem não”.

Outro padrão de coleta refere-se ao horário de colheita das plantas medicinais, que deve ser retirada preferencialmente no período da manhã, no lado que o sol nasce. Conforme co-mentário em uma das entrevistas.


“O horário melhor é de manhazinha, do lado em que o sol nasce. O lado da planta onde o sol nasce é mais sadio. As plantas que tem na estrada em beira de caminho, não é bom tirar não porque passa muito defunto, essa plantas pertencem à parte espírita, não é bom nem tomar nem fazer banho. Se fizer não serve”.

Esse fato pode ser fundamentado na concentração de cer-tos compostos existentes nas plantas, na região da folha a par-tir da região de maior taxa fotossintética. Como o lado da planta que o sol nasce é o lado onde a plantas é mais exposta a luminosidade, logo a atividade fotossintética nessa região seria maior do que no restante da planta, consequentemente a quantidade de metabólicos secundários produzidos nessa re-gião poderá ser maior (RAVEN et al., 2007).

Além da delimitação do horário, os especialistas preferem coletar as plantas místico-farmacológicas no período da lua nova. Segundo esses especialistas nesse período o “sumo [me-tabólicos secundários]” das plantas medicinais estão em maior concentração do que em outras fases da lua. Conforme trecho da entrevista com um dos especialistas.

“A época certa de tirar as plantas é quando a pessoa precisa. Ninguém vai tirar as plantas sem precisar, mas se for pra escolher um tempo, a melhor época é quando a lua tá escondida [Lua Nova]. Nessa lua o sumo das plantas é mais forte.”

Esse critério de escolha levando em conta as fases da Lua possui fundamento, de acordo com AMOROZO et al. (1988), já que a concentração de certos compostos (metabóli-cos secundários) nas plantas pode ser alterada de acordo com as condições do meio em que estas se encontram.


USOS

Quanto à coleta e manipulação das plantas místico-farma-cológicas, e o preparo das misturas fitoterápicas, observou-se diferentes funções para os gêneros. Na região do Rio Poxi-m-Açú, os homens são responsáveis pela coleta das plantas medicinais, enquanto que o preparo é realizado pela mulher. Algumas vezes quando as plantas são herbáceas e estão nos quintais, ou em regiões próximas da residência, quem normal-mente coleta essas plantas são as mulheres.

Entretanto, na época em que as mulheres estão no período menstrual, essas não podem nem coletar, nem preparar, nem sequer mexer na mistura fitoterápica. Isso porque, segundo os especialistas as mulheres nessa época estão na “fase suja” e caso elas manipulem qualquer planta místico-farmacológica o efeito será anulado ou invertido.

“A mulher só pode pegar as plantas para fazer remédio se não tiver na fase suja, senão o remédio no lugar de melhorar pode piorar com a pessoa”.

Outra restrição observada quanto à manipulação das plan-tas místico-farmacológica está relacionada à atividade sexu-al (LÉVI-STRAUSS, 1997). Segundo os especialistas não se pode manipular qualquer planta logo após uma relação sexu-al. Antes de manipular qualquer “pau” ou “ervas do mato” o especialista deve passar por um processo de purificação, que perpassa por defumação e rezas.

“Para pegar as plantas tem que tá com o corpo limpo. Comparação você usura sua mulher ou lá fora, para você pelejar com esses tipo de remédio é perdido. Tem gente que sabe rezar e tudo, mas às vezes não serviu de nada. Isso acontece porque a pessoa quer rezar de qualquer jeito.”


Só a partir de então, o especialista está apto para a ma-nipulação e preparo da mistura fitoterápica, caso contrário o remédio tem o efeito enfraquecido.

“Todas as horas se tira dependendo da necessitada, mas pra fazer essas competências, você tem que tá com o corpo limpinho, não tá sujo por mulher, por ninguém. Aí você consegue o remédio todo poderoso.

Aspecto relacionadosà forma como o corte da planta é feita também são levados em consideração no processo de coleta e preparo de alguns medicamentos de fabricação popular.

“Mas você chega aqui e me vê com raiva, assim é o tipo de remédio. Tem que ser tirado alegre para as plantas não renegar. Tem uma árvore que se você tirar com raiva, você vai matar a quem você dá aquele remédio, ele bota uns bizinhos ele chama Marinheiro [Meliaceae sp.]”.

Os mesmos critérios usados para manipulação das plantas mís-tico-farmacológica se estendem para os rituais de reza. Ou seja, as mulheres no período mestrual não podem rezar; e homens e mu-lheres não podem participar de ritos logo após uma relação sexual.

O “meme” relacionado ao “período sujo” da mulher é tão forte na região, que alguns tipos de reza só podem ser feitos por mulheres quando estas entram na fase da “menopausa”, onde o ciclo mestrual é cessado. Segundo os especialistas nessa época a mulher chega a sua plenitude, chegando, portanto, ao status da superioridade tal qual o homem possui.

Para Laraia (1997) esses resultados demonstram que o homem é resultado do meio cultural em que foi socializado.


USOS

Sendo assim, interferências e necessidades do indivíduo na medida em que sobrevive faz com que o mesmo julgue ne-cessário conhecer o ambiente do seu entorno e logo usá-lo a seu favor. Assim os especialistas dessas comunidades rurais justificam seus conhecimentos florísticos a partir de interesses específicos que são desenvolvidos na medida em que cada um, influenciado pela sua etnofunção, julgar necessário.

Considerações Finais

A partir desse estudo, observou-se a presença de diferentes ti-pos de uso que a população local estabelece com a vegetação nati-va da região do entorno da sub-bacia do rio Poxim-Açú. Notou-se que esses usos dos recursos vegetais da região estão intrinseca-mente ligados a aspectos culturais e históricos, que são mantidos principalmente pelos especialistas locais. O que mostra que os estudos etnobotânicos são importantes ferramentas de estudos, pois possibilitam a avaliação de áreas para conservação e sobre o desenvolvimento sustentável; baseado na incorporação do conhe-cimento popular para o manejo dessas áreas.

Os estudos em etnobiologia, de certa forma, permite a in-versão da lógica da construção acadêmica fundamentada nos objetivos essencialmente teóricos do saber com um fim em si mesmo, pela aproximação da academia. A partir desse estudo foi possível interligar os referenciais teóricos e os princípios etnobotânicos com a realidade das comunidades. O envol-vimento das comunidades rurais nessa pesquisa não apenas como fornecedoras de informações ou coletores de material biológico, mas sim como coparticipantes do trabalho, refor-çando a idéia dos objetivos da etnobiologia que é de promover


um arcabouço teórico para integrar os diferentes áreas das ci-ências naturais e sociais com outros sistemas científicos.

Assim esse estudo etnobotânico realizado na região do Rio Poxim-Açú buscou estabelecer um processos dialógico entre os diferentes saberes envolvidos. Esta perspectiva dialética, a qual cria um diferencial nos estudos enbiológicos, vai além da simples descrição do conhecimento destes atores sociais e busca a articulação deste conhecimento com o “conhecimen-to científico sistematizado”, a qual resulte em transformações críticas e resolução de problemas locais.


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ocçã

o/in

gest

ãoTi

sana

/ban

hoG

arra

fada

/ing

estã

oIn

fusã

o/in

gest

ãoIn

fusã

o/in

gest

ãoA

lcoo

latu

ras/

com

pres

sas

Am

escl

aBu

rser

acea

ePr

otiu

m he

ptap

hyllu

m

(Aub

l.) M

arch

and

13 9

Med

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al

Ritu

alíst

ica

Dor

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ça*

Ferid

as n

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nte

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Mau

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ado*

Ent

reca

sca

do c

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Folh

asLá

tex

da c

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Cas

ca d

o ca

ule

e fo

lhas

Cas

ca d

o ca

ule

e fo

lhas

Def

umad

orTi

sana

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hech

oBo

chec

hoD

ecoc

ção/

inge

stão

Tisa

na/b

anho

Dec

ocçã

o/ba

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Ang

elim

(T

ox.)

Faba

ceae

And

ira n

ítida

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t. E

x Be

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4M

edic

inal

Reum

atism

oPu

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ivo

Sar

na*

Cas

ca d

o ca

ule

Cas

ca d

o ca

ule

Sem

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s

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoPó

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ext

erno

Pó/p

ulve

rizaç

ão

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élic

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.

3M

edic

inal

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Dia

bete

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asFo

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Folh

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inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Gar

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da/i

nges

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Dec

ocçã

o/in

gest

ão Con

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...


Tabe

la 7

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tinua

ção)

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a de

pla

ntas

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órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

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N.I.

N.I.

9

6M

edic

inal

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pare

lho

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stór

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Folh

aFo

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terc

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Folh

a e

entre

casc

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ntre

casc

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cau

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lha

Xar

ope/

inge

stão

Gar

rafa

da/i

nges

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Gar

rafa

da/i

nges

tão

Gar

rafa

da/i

nges

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Xar

ope/

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stão

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çá/A

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Myr

tace

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4M

edic

inal

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ada*

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Gar

rafa

da/i

nges

tão

Ara

ticum

Ara

ticum

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6M

edic

inal

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inos

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ria

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Sem

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Tisa

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Dec

ocçã

o/in

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inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ão

Ara

ticum

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gão

Ann

onac

eae

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9M

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inal

Dor

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Cas

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ocçã

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ecoc

ção/

inge

stão

Tisa

na/b

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Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

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s e a

rbus

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iden

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das p

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uso.

..

NO

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ES)

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ÍLIA

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CA

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S)*

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13 9 3

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icin

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Ritu

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na

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lho

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na

pele

Mau

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Verm

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e*

Cas

ca d

o ca

ule

e fo

lhas

Folh

asFo

lhas

Cas

ca d

o ca

ule

e fo

lhas

Folh

asFo

lhas

e fr

utos

Folh

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osE

ntre

casc

a do

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ntre

casc

a do

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reca

sca

do c

aule

Folh

as e

frut

osFo

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Tisa

na/b

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sD

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o/in

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ão

Tisa

na/i

nges

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Gar

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da/i

nges

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Gar

rafa

da/i

nges

tão

Fom

ento

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pres

sas

Dec

ocçã

o/in

gest

ão

Cat

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sma/

com

pres

sas

Dec

ocçã

o/ba

nho

Tisa

na/i

nges

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Baba

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Barb

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ãoFa

bace

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sp

.

29 10

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Cic

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idas

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róid

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ento

vag

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Doe

nças

da

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DST

’sD

oenç

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spira

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Hér

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e ca

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Lim

peza

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o*

Ent

reca

sca

do c

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Ent

reca

sca

Ent

reca

sca

Ent

reca

sca

Ent

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sca

Ent

reca

sca

Ent

reca

sca

e fo

lha

Folh

aFo

lha

Folh

aE

ntre

casc

a e

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as

Ext

raçã

o em

águ

a/ba

nho

Dec

ocçã

o/lav

agem

Dec

ocçã

o/bo

chec

hos

Dec

ocçã

o/lav

agem

Dec

ocçã

o/in

gest

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banh

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gest

ãoIn

fusã

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gest

ãoIn

fusã

o/in

gest

ãoTi

sana

/ban

hoD

ecoc

ção/

banh

o

Con

tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

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iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

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ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

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NTÍ

FIC

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.C.

CA

TEG

ORI

AIN

DIC

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ÃO

(ÕE

S)*

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E(S

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(S)

MO

DO

DE

USO

**

Bana

neira

Bana

naM

usac

eae

Mus

a par

adisí

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.

4 2

Med

icin

al

Vete

rinár

io

Doe

nças

resp

irató

rias

Doe

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da

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*C

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rizan

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Tôni

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r Fo

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cant

e La

xant

e C

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éia

Folh

as e

rizo

ma

Folh

asFo

lhas

Folh

asFo

lhas

Folh

as e

rizo

ma

Folh

asFo

lhas

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as

Xar

ope/

inge

stão

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/i

nges

tão

Em

plas

tos/

com

pres

sas

Fom

ento

s/co

mpr

essa

sG

arra

fada

s/in

gest

ãoTi

sana

/ing

estã

oTi

sana

/ing

estã

oTi

sana

/ing

estã

o

Band

ola

bran

ca

Nyc

tagi

nace

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uapi

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Vete

rinár

ioM

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3 *Fo

lhas

Infu

são/

inge

stão

Band

ola

verm

elha

Nyc

tagi

nace

aeG

uapi

rasp

.18

Vete

rinár

ioD

espa

char

ani

mal

4 *Fo

lhas

Infu

são/

inge

stão

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aBi

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tidac

eae

Esch

wei

lera

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a (C

ambe

ss.)

Mie

rs

4M

edic

inal

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gula

ção

sang

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a*E

ntre

casc

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atap

lasm

a

Bom

nom

eCa

rne

d’an

taPa

u pi

caC

elas

trace

aeM

ayet

nus

sp.

2M

edic

inal

Infe

cção

nos

rins

*C

olun

aC

alm

ante

Ent

reca

sca

Cas

caD

ecoc

ção/

inge

stão

Gar

rafa

da/i

nges

tão

Bum

ba b

oi (T

ox.)

Caju

eiro

bra

boA

pocy

nace

aeH

imat

hant

us

brac

teat

us(A

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) W

oods

on

6M

edic

inal

Dor

es n

o es

tôm

ago

Furú

ncul

o *

Folh

asSe

iva

das f

olha

sIn

fusã

o/in

gest

ãoC

atap

lasm

a

Bura

nhê

N.I.

N.I.

112

Med

icin

alTu

berc

ulos

e*C

asca

Dec

ocçã

o/in

gest

ão

Con

tinua

...


USOS

Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

LAR(

ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

CIE

NTÍ

FIC

ON

.C.

CA

TEG

ORI

AIN

DIC

AÇ

ÃO

(ÕE

S)*

PART

E(S

) U

TILI

ZA

DA

(S)

MO

DO

DE

USO

**

Caja

zeira

Cajá

Ana

card

iace

aeSp

ondi

as sp

.

3 1

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

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iarr

éias

H

emor

róid

as

Infe

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urin

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*

Infla

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In

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ão n

a ga

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ta

Dor

es n

o es

tôm

ago

Ú

lcer

as u

terin

as

Infe

cção

urin

ária

Fe

bre

DST

C

orrim

ento

vag

inal

A

bre

o co

rpo*

Cas

caRa

iz e

cas

caC

asca

Sem

ente

sFl

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Folh

as e

flor

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lhas

e fl

ores

Frut

oC

asca

e fr

uto

Cas

caRa

íz e

cas

caRa

íz e

cas

caFr

uto

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/lav

agem

Dec

ocçã

o/in

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ãoIn

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o/go

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men

toTi

sana

/ing

estã

oTi

sana

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cos e

pol

pas

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

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astig

ação

/ing

estã

o

Caju

eiro

Caju

Ana

card

iace

aeA

naca

rdiu

m

ocid

enta

le L

.

24M

edic

inal

Dia

bete

s*Fr

ieira

sIn

flam

ação

Afta

s e ú

lcer

as n

a bo

caG

arga

nta

Dia

rréi

a e

febr

eA

umen

to d

o lib

ido

Diu

rétic

oG

ripe

e br

onqu

ite

Infla

maç

ão d

a ga

rgan

ta

Infla

maç

ões v

agin

ais

Verr

ugas

e c

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Cas

caC

asca

Ent

reca

sca

Cas

caFo

lhas

Folh

asPs

eudo

frut

o (c

aju)

Frut

o (c

asta

nha)

Cas

caC

asca

C

asca

e fo

lhas

Cas

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Pó/i

nfus

ão/i

nges

tão

Pó/u

so e

xter

noD

ecoc

ção/

banh

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ecoc

ção/

boch

echo

sD

ecoc

ção/

garg

arej

osIn

fusã

o/in

gest

ãoIn

gest

ão in

nat

ura

Torr

ada/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

garg

arej

osD

ecoc

ção/

banh

oC

atap

lasm

a Con

tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

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uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

LAR(

ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

CIE

NTÍ

FIC

OC

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GO

RIA

IND

ICA

ÇÃ

O(Õ

ES)

*PA

RTE

(S)

UTI

LIZ

AD

A(S

)M

OD

O D

E U

SO**

Caju

eiro

Caju

Ana

card

iace

aeAn

acar

dium

ocid

enta

le L.

24M

edic

inal

(con

t.)Pu

rgat

ivo

Ant

icon

cepi

cion

alRa

izC

asca

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Caju

íA

naca

rdia

ceae

Ana

card

ium

sp.

7 2

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Dia

bete

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no

corp

o*D

oenç

as d

o ar

*

Cas

caC

asca

Folh

as

Dec

ocçã

o/ba

nho

Dec

ocçã

o/ba

nho

Tisa

na/b

anho

Cam

arão

Salic

acea

eCa

sear

ia sil

vest

ris Sc

hwar

tz

2 1 1

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Vete

rinár

io

Ferim

ento

s. Ú

lcer

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cant

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Pica

da d

e in

seto

* Pr

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ão e

spiri

tual

* Ve

rmin

ose*

Folh

asFo

lhas

Folh

as e

flor

esFo

lhas

Folh

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tex

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aule

Tisa

na/c

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essa

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fada

/ing

estã

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lcoo

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Am

ulet

oG

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fada

/ing

estã

o

Cam

botá

Ca

mbo

tá

verm

elho

Sapi

ndac

eae

Cupa

nia

revo

luta

Rad

lk

7M

edic

inal

Infla

maç

ãoA

pare

lho

dige

stór

io*

Reum

atism

o

Folh

asFo

lhas

Folh

as

Infu

são/

inge

stão

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/i

nges

tão

Cam

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bra

nco

Cam

botá

m

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heiro

Sapi

ndac

eae

Mat

ayba

sp.

2M

edic

inal

Dor

es n

o es

tôm

ago*

Fo

lhas

Infu

são/

inge

stão

Cam

buí

Cam

buí d

a M

ata

Myr

tace

aeM

yrci

aria

sp.

5M

edic

inal

Grip

eFe

bre*

Folh

as e

frut

osFo

lhas

e fr

utos

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Cana

fístu

laFa

bace

aeCa

ssia

gra

ndis

Lf.

10M

edic

inal

Doe

nças

resp

irató

rias*

Laxa

nte

Coq

uelu

che

Frut

o (v

arge

m)

Resin

a (v

agem

)Fl

ores

e fr

uto

Dec

ocçã

o/In

gest

ãoIn

gest

ãoX

arop

e/in

gest

ão

Cand

eia

Ast

erac

eae

Erem

anth

us in

canu

s (Les

s.)

Less

.

18M

edic

inal

Dor

de

barr

iga*

Abo

rtiv

aC

asca

e fo

lhas

Cas

ca e

folh

asD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ão

Cane

la d

e em

aN

.I.N

.I.8

2Ri

tual

ístic

aLi

mpe

za d

o co

rpo*

Fo

lhas

Tisa

na/b

anho C

ontin

ua...


USOS

Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

NO

ME

CIEN

TÍFI

CON

.C.

CATE

GO

RIA

IND

ICAÇ

ÃO(Õ

ES)*

PART

E(S)

M

OD

O D

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Cane

la d

e ta

bule

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nela

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viad

o

Myr

tace

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yrta

ceae

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2Ri

tual

ístic

aE

spíri

tos m

aus

Doe

nças

do

ar*

Cas

caC

asca

e fo

lhas

Def

umad

orD

ecoc

ção/

banh

o

Cape

baPi

pera

ceae

Poth

omor

phe

pelta

ta (L

.) Pe

rsoo

n

7M

edic

inal

Diu

rétic

aE

pile

psia

Doe

nças

resp

irató

rias

Dor

es n

o es

tôm

ago*

Infe

cção

urin

ária

Raiz

Raiz

Gal

hos e

fo

lhas

Folh

asFo

lhas

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

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inge

stão

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/l

avag

em

Cara

mbo

laAv

errh

oa c

aram

bola

L.

5M

edic

inal

Hem

orró

ida

Hip

erte

nsão

*Ri

nsPi

cada

ara

nha,e

scor

pião

Fe

bre

Infe

cção

nos

rins

Dia

bete

Folh

asFo

lhas

Folh

asFo

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Frut

oFr

uto

Folh

as

Tisa

na/b

anho

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/i

nges

tão

Mac

eraç

ão/

com

pres

saSu

coD

ecoc

ção

Tisa

na

Caro

binh

aBi

gnon

iace

ae sp

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4M

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inal

Dor

es n

o co

rpo

Dep

urat

ivo

do sa

ngue

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eras

Raiz

Raiz

Raiz

Cac

haça

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estã

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sana

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bace

aeCh

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C.

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4M

edic

inal

Dor

es n

o co

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Raiz

Cac

haça

/ing

estã

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tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

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ntas

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s e a

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tifica

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uso.

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NO

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AD

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O D

E U

SO**

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o (T

ox.)

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iace

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drel

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3

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rinár

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Dor

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çaD

or d

e de

nte*

Cic

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ante

(fer

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flam

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nos

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ícul

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Doe

nças

ven

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ruim

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seca

Cas

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Cas

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sFl

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Cas

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Sem

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o/ba

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Dec

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Dec

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nho

Dec

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ecoc

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inge

stão

Infu

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inge

stão

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Dec

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gest

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15

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icin

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xual

Dor

es n

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maç

ão n

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taIn

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ação

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ca e

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Cas

ca e

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asca

e fo

lhas

Cas

caC

asca

Cas

caC

asca

e fo

lhas

Cas

caC

asca

Cas

caC

asca

e fl

ores

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/ga

rgar

ejos

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Ung

uent

o/co

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essa

sD

ecoc

ção/

inge

stão

Cat

apla

sma

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoG

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gest

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cão

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ae sp

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Med

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no

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casc

aD

ecoc

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inge

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Con

tinua

...


USOS

Tabe

la 7

(Con

tinua

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. List

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ntas

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s e a

rbus

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O D

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zeiro

Coité

Cocc

olob

a lae

vis C

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2M

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ira*

Mic

ose

Folh

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Cat

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sma/

com

pres

saC

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2M

edic

inal

Sarn

a*Fo

lhas

Cat

apla

sma/

com

pres

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Den

dêA

reca

ceae

Elae

is gui

neen

sis Ja

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inal

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ica

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o*Li

mpe

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o co

rpo*

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ntur

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Dic

uri

Oric

uri

Are

cace

aeSy

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s sch

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(M

art.)

Gla

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icin

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tual

ístic

aIn

fecç

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ueiro

* Pr

oteç

ão

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l*Fr

uto

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lha

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)G

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amen

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mul

eto

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Um

baúb

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hyst

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écul

10 7 3

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

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rinár

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nças

resp

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Dia

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Fol

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Fol

ha F

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a da

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zes

Águ

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Folh

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são/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Infu

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Infu

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lasm

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bace

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icin

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na/i

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Dec

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gest

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tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

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NO

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S)

FAM

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Myr

tace

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6M

edic

inal

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cong

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nite

Sara

mpo

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apor

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ripe,

asm

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Irrit

ação

vag

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Que

imad

ura

Cân

cer

Folh

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lhas

Folh

as e

cas

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lhas

Folh

a e

casc

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lha

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Folh

a e

casc

aC

asca

Folh

as e

cas

ca

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Infu

são/

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Tisa

na/I

nges

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Inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

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o/lav

agem

Pó/c

atap

lasm

aD

ecoc

ção/

inge

stão

Flor

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São

João

(Tox

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bace

aeSe

nnas

p.

3 2 1

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

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ário

Grip

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xant

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oteç

ão e

spiri

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na v

ida

Dor

de

barr

iga

Folh

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lhas

Folh

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flor

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Infu

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stão

Infu

são/

inge

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Am

ulet

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mul

eto

Tisa

na/i

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a de

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elas

tom

atac

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Mic

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ican

s (S

w.) S

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. 6

Med

icin

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e de

nte*

Folh

asIn

fusã

o/in

gest

ão

Frut

a pã

oM

orac

eae

Art

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Med

icin

alC

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ação

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teFo

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Frut

oTi

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estã

oD

ecoc

ção/

inge

stão

Fum

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abo

Ast

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eae

Acrit

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pus c

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er)

R.M

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g &

H. R

ob.

4 7M

edic

inal

Ritu

alíst

ica

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mpe

za d

o co

rpo*

Folh

asFo

lhas

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/b

anho

Gam

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bre

joC

osta

ceae

Cost

us s

p.

5 6

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Doe

nças

ven

érea

s*H

érni

aIn

chaç

osPe

dras

nos

rins

Furú

ncul

o C

oraç

ãoFe

char

o c

orpo

*

Folh

asRi

zom

aFo

lhas

Folh

asFo

lhas

Cau

leFo

lhas

Tisa

na/i

nges

tão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoU

ngue

ntos

Infu

são/

inge

stão

Cat

apla

sma

Suco

/ing

estã

oTi

sana

/ban

ho

Con

tinua

...


USOS

Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

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órea

s e a

rbus

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iden

tifica

das p

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uso.

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NTÍ

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S)*

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DE

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tace

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icin

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tual

ístic

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no

corp

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lhad

o*Fo

lhas

Folh

asIn

fusã

o/in

gest

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sana

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Goi

abei

raG

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aM

yrta

ceae

Psid

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gua

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L.

16 3

Med

icin

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Dia

rréi

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ólic

aC

icat

rizan

te (f

erid

as)

Infe

cção

na

garg

anta

Ferid

as n

a bo

caA

umen

to d

a lib

ido

Mal

es n

o fíg

ado

Cor

rimen

to v

agin

alVa

rizes

Dor

de

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iga*

Brot

os fo

liare

sBr

otos

folia

res

Cas

ca e

bro

tos f

olia

res

Brot

os fo

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sBr

otos

folia

res

Folh

asFl

ores

Folh

asFo

lhas

Brot

os fo

liare

s

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

inge

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Dec

ocçã

o/ba

nho

Infu

são/

garg

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Tisa

na/b

anho

Tisa

na/L

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lasm

aIn

fusã

o/in

gest

ão

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oG

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Cord

ia n

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m.

4M

edic

inal

Doe

nças

no

rimM

ales

no

fígad

o*A

sma

Folh

asFo

lhas

Folh

as

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Gra

viol

aA

nnon

a m

uric

ata

L.

4M

edic

inal

Col

este

rol

Dia

bete

*C

alm

ante

Em

agre

cim

ento

Toss

e e

bron

quite

Re

umat

ismo

Asm

aH

iper

tens

ão*

Verm

inos

es

Cân

cer

Folh

asFo

lhas

Folh

asFo

lhas

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uto

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lhas

Folh

asFr

uto

Folh

as

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

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stão

Uso

ext

erno

Xar

ope/

inge

stão

Tisa

na/i

nges

tão

Gar

rafa

da/i

nges

tão

Gar

rafa

da/i

nges

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Gua

bira

baG

obira

baM

yrta

ceae

Cam

pom

anes

ia gua

virob

a (D

C.) K

iaer

sk.

9M

edic

inal

Dia

rréi

a*Pr

oble

mas

na

bexi

gaFr

uto

Folh

as e

cas

caM

astig

ação

/ing

estã

oD

ecoc

ção/

inge

stão

Con

tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

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órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

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NO

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(S)

UTI

LIZ

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A(S

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.3

Med

icin

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flam

ação

*D

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no

corp

oSe

men

tes

Folh

asD

ecoc

ção/

inge

stão

Tisa

na/i

nges

tão

Inga

zeiro

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Faba

ceae

Inga

sp.

8M

edic

inal

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trite

Dia

rrei

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sent

eria

*D

or d

e ca

beça

Folh

as e

frut

osFo

lhas

e se

men

tes

Sem

ente

s

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoIp

ê am

arel

oPa

u d’

arco

am

arel

oBi

gnon

iace

aeTe

com

a sta

ns (L

.) Jus

s. ex

Kun

th

3M

edic

inal

Dor

es n

o co

rpo

Folh

as e

flor

esTi

sana

/ing

estã

o

Jam

bo (T

ox.)

Myr

tace

aeSy

zygi

um ja

mbo

lanu

m

(Lam

.) D

C.

5M

edic

inal

Dia

bete

Col

este

rol*

Men

opau

saC

alm

ante

Infe

cção

no

estô

mag

o

Cas

ca e

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asFr

uto

Sem

ente

sSe

men

tes

Folh

as

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoTi

ntur

a/In

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoIn

fusã

o/in

gest

ão

Jaqu

eira

Jaca

Mor

acea

eAr

toca

rpus

hete

roph

yllus

La

m.

5M

edic

ina

Cic

atriz

ante

* A

sma

Des

arra

njos

inte

stin

al

Toss

e

Resin

aRa

izSe

men

tes

Frut

o

Cat

apla

sma

Xar

ope/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoX

arop

e/in

gest

ão

Jato

báFa

bace

aeH

yman

aea c

ourb

aril L

.

3M

edic

inal

Infe

cção

urin

ária

*M

ales

na

prós

tata

Prisã

o de

ven

treFo

rtifi

cant

eTo

sse,

grip

e, as

ma

Cas

caC

asca

Frut

o (v

arge

m)

Cas

ca e

folh

asC

aule

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoTi

ntur

a/in

gest

ão/b

anho

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoC

aldo

s/in

gest

ãoX

arop

e/in

gest

ão

Jeni

pape

iroJe

nipa

poRu

biac

eae

Gen

ipa

amer

ican

a L.

14M

edic

inal

Asm

aA

nem

ia*

Pele

(acn

e)In

fecç

ão n

a ga

rgan

ta D

oenç

a ve

nére

aÚ

lcer

a

Frut

oFr

uto

Frut

oFo

lhas

Folh

as e

frut

oFo

lhas

Xar

ope/

inge

stão

Suco

Mac

eraç

ão/p

omad

aTi

sana

/gar

gare

joD

ecoc

ção/

banh

oTi

sana

/ing

estã

o

Con

tinua

...


USOS

Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

LAR(

ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

C

IEN

TÍFI

CO

N.C

.C

ATE

GO

RIA

IND

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ÇÃ

O(Õ

ES)

*PA

RTE

(S)

UTI

LIZ

AD

A(S

)M

OD

O D

E U

SO**

Jind

iroba

N.I.

N.I.

1513 7 2

Med

icin

alRi

tual

ístic

aVe

terin

ário

Sarn

a*

Con

gest

ão (d

erra

me)

*Pu

lga*

Frut

aE

ntre

casc

aFr

uta

Dec

ocçã

o/co

mpr

essa

sD

efum

ador

Dec

ocçã

o/pu

lver

izar

Jita

íFa

bace

ae

Faba

ceae

sp.7

3M

edic

inal

Arr

eben

tadu

ra*

Cas

caD

ecoc

ção/

inge

stão

João

Mol

eN

ycta

gina

ceae

Guap

ira op

posit

a (V

ell.)

Rei

tz6 6

Med

icin

alVe

terin

ário

Dor

es n

o co

rpo*

Mor

mo

de a

nim

alE

ntre

casc

aE

ntre

casc

a e

folh

asD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ão

Juá

de b

ode

(Tox

.)Rh

amna

ceae

Zizi

phus

sp.

3 1

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Dia

rréi

aD

iabe

tes

Fort

ifica

nte

Ruga

s e p

apad

a A

fta

Irrit

açõe

s nos

órg

ãos*

ge

nita

isE

spíri

tos m

aus*

Cas

caFo

lhas

Frut

asC

asca

e fo

lhas

Folh

asC

asca

e fo

lhas

Folh

as

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoTi

sana

/ing

estã

oSu

coU

ngue

ntos

Tisa

na/b

oche

chos

Dec

ocçã

o/lav

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Tisa

na/b

anho

Lim

oeiro

Lim

ãoRu

tace

aeCi

trus

lim

on

14M

edic

inal

Doe

nças

resp

irató

rias

Mal

ária

Cas

pa

Secr

eção

nas

al

Infla

maç

ão n

a bo

ca*

Infla

maç

ão n

a ga

rgan

ta

Folh

as e

frut

oFr

uto

Frut

oFl

ores

e fr

utos

Frut

oFr

uto

Suco

/ing

estã

oD

ecoc

ção/

inge

stão

Cat

apla

sma

Xar

ope/

inge

stão

Dec

ocçã

o/bo

chec

hos

Dec

ocçã

o/ga

rgar

ejos

Lour

o pi

men

taLa

urac

eae

Oco

tea g

ardn

eri

(Mei

sn.)

Mez

6M

edic

inal

Azi

aC

ólic

a D

iarr

éia*

In

flam

ação

no

inte

stin

o

Folh

asFo

lhas

Frut

oFr

uto

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/i

nges

tão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Con

tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

LAR(

ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

C

IEN

TÍFI

CO

N.C

.C

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GO

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IND

ICA

ÇÃ

O(Õ

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*PA

RTE

(S)

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LIZ

AD

A(S

)M

OD

O D

E U

SO**

Mam

oeiro

Mam

ãoC

aric

eae

Caric

a pa

paya

L.

6M

edic

inal

Prisã

o de

ven

treG

ripe

Doe

nças

no

úter

o*C

orrim

ento

vag

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Prob

lem

as n

os o

lhos

Esp

inha

s A

sma

Verm

inos

eD

iuré

tico

Frut

oFl

ores

e fr

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Flor

esFl

ores

Láte

xLá

tex

Láte

xSe

men

tes (

seca

s)Se

men

tes

Mas

tigaç

ão/i

nges

tão

Xar

ope/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Cal

do/b

anho

Cat

apla

sma

Sum

oIn

fusã

o/in

gest

ãoIn

fusã

o/in

gest

ãoM

astig

ação

/ing

estã

o

Mam

ona

da M

ata

Mam

ona

Sant

aA

pocy

nace

aeH

imat

hant

us s

p.5

Med

icin

al D

iabe

te*

Folh

aIn

fusã

o/in

gest

ão

Man

gabe

ira (T

ox.)

Man

gaba

A

pocy

nace

aeHa

ncor

nia s

pecio

sa

Gom

ez

26M

edic

inal

Dor

es n

o co

rpo*

Gas

trite

Úlc

eras

Pr

oble

mas

nos

rins

C

aim

bras

Cól

icas

men

stru

ais

Fíga

doG

ripe

Seiv

a (c

aule

) Se

iva

(cau

le)

Cas

caC

asca

Cas

caC

asca

Cas

caFo

lhas

Dilu

ído

na á

gua/

inge

stão

Dilu

ído

na á

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inge

stão

Cal

dos/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoC

aldo

s/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Man

guei

raM

anga

Man

gife

ra in

dica

L.

6 1 3

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Vete

rinár

io

Panc

ada

no c

orpo

Barr

iga

enxa

da*

Ane

mia

A

sma,

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quite

Coq

uelu

che

Tube

rcul

ose

Ver

min

oses

Lim

peza

do

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o*Ve

rmin

ose*

Folh

as, fl

ores

Sem

ente

Flor

esFo

lhas

, flor

esSe

men

teFo

lhas

, flor

esFo

lhas

, flor

esFo

lhas

, flor

esFo

lhas

, flor

es

Tisa

na/i

nges

tão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoE

xtra

ção

em á

gua/

inge

stão

Xar

ope/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoTi

sana

/ing

estã

oTi

sana

/ing

estã

oG

arra

fada

/ing

estã

o Con

tinua

...


USOS

Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

LAR(

ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

CIE

NTÍ

FIC

ON

.C.

CA

TEG

ORI

AIN

DIC

AÇ

ÃO

(ÕE

S)*

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TILI

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(S)

MO

DO

DE

USO

**

Man

jelã

oJa

mel

ãoM

yrta

ceae

Syzy

gium

cum

ini (

L.)

Skee

ls

8M

edic

inal

Dia

bete

Hip

erte

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*C

oles

tero

l

Folh

asFo

lhas

Folh

as e

frut

os

Infu

são/

inge

stão

Infu

são/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ão

Mar

inhe

iro (T

ox.)

Mel

iace

aeM

elia

ceae

sp.

6Ve

terin

ário

Mor

mo

de a

nim

al*

Folh

as e

láte

xTi

sana

/ing

estã

o

Mar

mel

eiro

(Tox

.)E

upho

rbia

ceae

Eup

horb

iace

ae sp

.

9 7 5

Med

icin

alRi

tual

ístic

a

Vete

rinár

io

Reum

atism

o*D

oenç

as d

o ar

Des

carr

ego*

Ve

rmin

ose*

Folh

asC

asca

e fo

lhas

seca

sC

asca

e fo

lhas

Fo

lhas

Infu

são/

inge

stão

Def

umad

orD

ecoc

ção/

banh

oTi

sana

/ing

estã

oM

eiú/

San

guin

hoPa

u-fa

vaFa

bace

aeSw

artz

ia s

p.7

Ritu

alíst

ica

Doe

nças

do

ar

Sort

e na

vid

aFo

lhas

Folh

asTi

sana

/ing

estã

oA

mul

eto

Miro

róFa

bace

aeBa

uhin

ia c

heila

ntha

(B

ong.)

Ste

ud.

2M

edic

inal

Dor

es n

o co

rpo

Folh

asC

aldo

s/in

gest

ão

Mul

ungu

(Tox

.)Fa

bace

aeEr

ythr

ina

sp.

18M

edic

inal

Sinu

site

Cal

man

teTo

sse

e br

onqu

iteVe

rmin

osse

sH

emor

róid

asIn

fecç

ão n

a bo

caSi

stem

a ne

rvos

o*D

ores

mus

cula

res

Doe

nças

de

fígad

o

Folh

aC

asca

e se

men

tes

Cas

caC

asca

Cas

caC

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Folh

a e

sem

ente

sFo

lhas

e fl

ores

Folh

as e

flor

es

Infu

são/

inge

stão

Dec

ocão

/ing

estã

oX

arop

e/in

gest

ãoD

ecoc

ão/i

nges

tão

Dec

ocão

/ban

hoD

ecoc

ção/

boch

echo

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoIn

fusã

o/in

gest

ãoIn

fusã

o/in

gest

ão

Con

tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

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NO

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UTI

LIZ

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A(S

)M

OD

O D

E U

SO**

Mur

ici

Mur

ici d

a M

ata

Mur

ici d

e ta

tu

Mal

pigh

iace

aeBy

rsoni

ma s

erice

a D

C.

15M

edic

inal

Apa

relh

o di

gest

ório

*D

iarr

éia

e di

sent

eria

In

fecç

ões i

ntes

tinal

In

flam

ação

na

boca

Infla

maç

ão n

a ga

rgan

ta

Hem

orró

ida

Frut

oC

asca

e fr

utos

Cas

ca e

frut

osC

asca

Cas

caC

asca

e fr

utos

Gar

rafa

da/i

nges

tão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/bo

chec

hoD

ecoc

ção/

garg

arej

oD

ecoc

ção/

banh

o

Mut

amba

(Tox

.)St

ercu

liace

aeG

uazu

ma

sp.

9 3

Med

icin

al

Vete

rinár

io

Que

da d

e ca

belo

*D

oenç

as v

enér

eas

Fort

alec

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cab

elo

Asm

a e

bron

quite

Úlc

eras

Des

pach

ar a

nim

al*

Folh

as e

flor

esFo

lhas

Folh

asFo

lhas

Folh

asFo

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Cat

apla

sma

Tisa

na/b

anho

Tisa

na/i

nges

tão

Xar

ope/

inge

stão

Tisa

na/i

nges

tão

Gar

rafa

da/i

nges

tão

Oiti

cica

Mor

acea

eCl

aris

ia s

p.4 2

Med

icin

alRi

tual

ístic

aD

iabe

tes*

Lim

peza

do

corp

o*

Folh

aFo

lha

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/b

anho

Pau

d’ól

eoPa

u d’

ório

N.I.

N.I.

16

11 7

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Dor

es n

o co

rpo

Col

este

rol e

Dia

bete

*H

iper

tens

ãoFe

char

o c

orpo

*

Lát

ex d

o ca

ule

Láte

x do

cau

leLá

tex

do c

aule

Láte

x do

cau

le

Def

umad

orE

xtra

ção

em á

gua/

inge

stão

Ext

raçã

o em

águ

a/in

gest

ãoD

efum

ador

Pau

pra

tudo

Am

aran

tace

aeG

omph

rena

sp.

6M

edic

inal

Col

una*

Grip

e e

toss

eC

asca

e fo

lhas

Cas

ca e

folh

asG

arra

fada

/ing

estã

oX

arop

e/in

gest

ão

Pau-

de-s

apo

Faba

cea

Faba

ceae

sp.

7 5 2

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Vete

rinár

io

Sist

ema

dige

stiv

oFr

ieira

/sar

na*

Coc

eira

Mau

-olh

ado

Verm

inos

e*

Folh

asFo

lhas

Folh

asFo

lhas

Folh

as

Tisa

na/i

nges

tão

Tisa

na/b

anho

Tisa

na/b

orrif

arTi

sana

/ban

hoG

arra

fada

/ing

estã

o

Con

tinua

...


USOS

Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

LAR(

ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

C

IEN

TÍFI

CO

N.C

.C

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GO

RIA

IND

ICA

ÇÃ

O(Õ

ES)

*PA

RTE

(S)

UTI

LIZ

AD

A(S

)M

OD

O D

E U

SO**

Pau-

ferr

oFa

bace

aeCa

esal

pini

a fer

rea M

art.

Ex.

Tul

.

8M

edic

inal

Infla

maç

ãoC

icat

rizan

teD

or n

o es

tôm

ago

Dor

es n

os R

ins

Doe

nças

ven

érea

sD

iabe

te e

H

iper

tens

ão*

Infe

cção

na

garg

anta

Cas

caC

asca

Cas

caC

asca

Cas

caC

asca

Folh

a

Dec

ocçã

o/ba

nho

Dec

ocçã

o/ba

nho

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoD

ecoc

ção/

banh

oD

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoTi

sana

/gar

gare

jo

Pau-

pom

boA

naca

rdia

ceae

Tapi

rira g

uian

ensis

Aubl

.12

Med

icin

al D

ores

no

corp

o*Fo

lhas

e fr

uto

Gar

rafa

da/i

nges

tão

Péro

ba/F

olha

la

rga

Lecy

tidac

eae

Lecy

tidac

eae

sp.1

4M

edic

inal

Dor

es n

o co

rpo*

Cas

ca e

folh

asG

arra

fada

/ing

estã

o

Pind

aíba

Ann

onac

eae

Xylo

pia f

rute

scen

s Aub

l.

13 5 2

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Vete

rinár

io

Mor

dida

de

cobr

a*G

ripe*

Reum

atism

o*Si

stem

a ne

rvos

oA

umen

to d

a lib

ido

Con

tra e

spíri

tos m

aus

Esp

anta

cob

ras

Mor

mo

de a

nim

al

Frut

oFr

uto

Frut

oFo

lha

e fr

utos

Folh

as e

frut

osFo

lhas

e fr

utos

Frut

osFr

utos

e fo

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Dec

ocçã

o/co

mpr

essa

sX

arop

e/in

gest

ãoG

arra

fada

/ing

estã

oD

ecoc

ção/

inge

stão

D

ecoc

ção/

inge

stão

Dec

ocçã

o/ba

nho

Am

ulet

oD

ecoc

ção/

inge

stão

Pinh

aA

nnon

acea

eAn

nona

coria

cea M

art.

3 1

Med

icin

al

Vete

rinár

io

Apa

relh

o di

gest

ório

*C

icat

rizan

teD

or d

e ba

rrig

a*

Folh

asFr

uto

Folh

as

Infu

são/

inge

stão

Mas

tigaç

ão/i

nges

tão

Infu

são/

inge

stão

Con

tinua

...


Tabe

la 7

(Con

tinua

ção)

. List

a de

pla

ntas

arb

órea

s e a

rbus

tivas

iden

tifica

das p

ara

uso.

..

NO

ME(

S)

POPU

LAR(

ES)

FAM

ÍLIA

NO

ME

C

IEN

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N.C

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IND

ICA

ÇÃ

O(Õ

ES)

*PA

RTE

(S)

UTI

LIZ

AD

A(S

)M

OD

O D

E U

SO**

Pita

nga

Myr

tace

aeEu

geni

a uni

flora

L.

7M

edic

inal

Febr

eBr

onqu

iteC

ólic

a m

estr

ual

Prob

lem

as n

o fíg

ado

Infla

maç

ão n

a ga

rgan

ta

Folh

asFo

lhas

Folh

asFo

lhas

e c

asca

Frut

o

Infu

são/

banh

oX

arop

e/in

gest

ãoIn

fusã

o/ba

nho

Infu

são/

inge

stão

Mas

tigaç

ão/i

nges

tão

Qua

rane

ira (T

ox.)

Qua

rana

Sola

nace

aeCe

stru

m sp

.

10 14 8

Med

icin

al

Ritu

alíst

ica

Vete

rinár

io

Hem

orró

ida

Cic

atriz

ante

(fer

idas

)D

oenç

as d

a pe

leM

au-o

lhad

o*So

rte

na v

ida

Mat

ar p

ulga

*

Folh

asFo

lhas

Folh

asG

alho

s e fo

lhas

Folh

asFo

lha

Pom

ada

Infu

são/

inge

stão

Cat

apla

sma

Reza

/ban

hoA

mul

eto

Sum

o/bo

rifar

Qui

na-q

uina

(T

ox.)

N.I.

N.I.

6

8 4

Med

icin

al

Vete

rinár

io

Abo

rtiv

oRe

sfria

do/t

osse

Dim

inui

ção

do li

bido

Reum

atism

oM

orm

o de

ani

mal

Cas

cas

Cas

ca e

folh

asFo

lhas

Cas

ca e

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asFo

lhas

e fr

utos

Dec

ocçã

o/in

gest

ãoX

arop

e/in

gest

ãoIn

fusã

o/ in

gest

ãoC

lado

s/in

gest

ãoG

arra

fada

/ing

estã

o

Rum

ã (T

ox.)

Rom

ã Pu

nica

ceae

Puni

ca gr

anat

um

L.

5 1

Med

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PERCEPÇÕES

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Elaboração participativa de material paradidático com estudantes da escola

Municipal Zumbi dos Palmares em Poço Redondo

Ana Letícia Sirqueira Nascimento, Débora Moreira de Oliveira e Laura Jane Gomes

Os efeitos da seca são marcantes sobre grande parte da po-pulação do Nordeste do Brasil, que vem sobrevivendo na pre-cariedade devido a limitações como a escassez de água e de alimentos, perda de safras, que trazem como consequências a pobreza e a fome, constatadas nos baixos índices de desenvol-vimento humano.

Desta maneira, tais populações desenvolveram e procuram preservar uma cultura própria, de modo a enfrentar o am-biente adverso com sua sabedoria, fruto de um conhecimento acumulado ao longo de gerações.

Nesse contexto, sob o aspecto da proteção da biodiversida-de julga-se necessário ressaltar a importância de Unidades de Conservação (UC) em regiões secas e suscetíveis à desertifica-ção, podendo ser uma estratégia de cunho social, econômico e ambiental, pois a proteção dos sítios naturais e elementos culturais associados podem conciliar a integridade dos ecos-sistemas e o desenvolvimento de pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e visitação pública.


O Monumento Natural (MONA) Grota do Angico é refe-rência de UC em Sergipe por abrigar componentes significati-vos da fauna e flora da região, bem como dispor de verdadeiros registros históricos e culturais, como o grupo de Lampião e sua batalha com a guarda volante. O mesmo está inserido no bio-ma Caatinga e encontra-se altamente vulnerável ao avanço das ações antrópicas. Exemplo rico em biodiversidade e riquezas naturais torna-se fundamental para sensibilização de pessoas, principalmente as que exploram ou residem no entorno a res-peito do manejo e cuidados necessários para com o local.

A Educação Ambiental pode atuar como importante meio de sensibilização e envolvimento dos jovens sertanejos junto à coletividade, pois pode resgatar, valorizar e construir valo-res sociais, conhecimentos e habilidades para a preservação e conservação da Caatinga. Pode ainda contribuir para o enga-jamento de população perante a realização de práticas susten-táveis e consequente harmonia com a natureza.

Diante do exposto, o presente trabalho teve como objeti-vo elaborar de forma participativa um material paradidático com estudantes da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, no Assentamento Jacaré Curituba, Poço Redondo por meio da percepção dos estudantes sobre o bioma Caatinga e as causas de severas secas que os atinge.

Metodologia

Área de trabalho

O Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Jacaré Curituba está situado no Semiárido de Sergipe, ao noroeste do Estado, na Microrregião do Sertão Sergipano do São Fran-

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cisco, que abrange os municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco. Em destaque, encontra-se a área trabalhada, parte do assentamento localizado no Povoado Alto Bonito, no município de Poço Redondo (Figura 42).

De acordo com Santos (2005), em 29 de dezembro de 1997, o assentamento foi criado conforme portaria estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – IN-CRA, composto por 759 famílias e considerado o maior pro-jeto de assentamento de reforma agrária criado para irrigação da América Latina. Cada assentado possui 16 hectares de terra.

Figura 42. Parte do Assentamento Jacaré Curituba, localizado no Povoado Alto Bonito, Poço Redondo, Sergipe, Brasil.

Na entrada principal do assentamento está localizada a es-cola de ensino fundamental Zumbi dos Palmares (Figura 43), mantida pela Prefeitura de Poço Redondo. Esta funciona nos


turnos matutino e vespertino, do 1º ao 9º ano e também com ensino pré-escolar. Na atualidade possui aproximadamente 500 alunos e um total de 24 professores.

Figura 43. Escola Municipal Zumbi dos Palmares. Fonte: Acervo pessoal

Elaboração de material paradidático

A partir do envolvimento de alunos e professores da esco-la, buscou-se elaborar uma cartilha de cunho socioambiental com o propósito de analisar as diferentes percepções dos jo-vens sobre a Caatinga e a sensibilização destes sobre a convi-vência do sertanejo com a seca.

Para nortear a analise utilizou-se o conceito de topofilia uti-lizada por Tuan (1980), em que afirma existir um elo efetivo entre uma pessoa e o lugar ou ambiente onde vive. Esta rela-ção é permeada por diferentes laços afetivos dos seres huma-nos com o meio ambiente material, laços estes relacionados à


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contemplação, moradia, atividade econômica, dentre outros. Desta forma, procurou-se coletar dados gerados nas ofici-

nas de desenhos e produções de texto para entender o elo afe-tivo entre os jovens e o espaço vivido, bem como as paisagens que compõem este espaço.

Os desenhos e os textos elaborados foram utilizados como base para a construção da cartilha, além da investigação juntos aos professores da escola de como eles têm adotado ações de Educação Ambiental no seu cotidiano em sala de aula.

Assim, entre os meses de maio e setembro de 2012 foram re-alizadas seis visitas técnicas à Escola Municipal Zumbi dos Pal-mares. Dentre essas visitas, duas foram destinadas à produção de oficinas para obtenção de dados na elaboração do material paradidático.

O período de maio a julho, dotado de quatro visitas técnicas, funcionou como alicerce para conhecimento do cotidiano de atividades adotadas pela coordenação e professores da escola no que diz respeito ao desenvolvimento de metodologias pedagó-gicas voltadas para as mais diversas questões ambientais, prin-cipalmente aquelas que enfatizam a Educação Ambiental para conhecimento e cuidados com o bioma Caatinga.

Já, as oficinas ocorreram em horário paralelo às aulas, uma com oito oito professores que estavam presentes na escola, entre eles, dois de história, um de geografia, um de língua inglesa, um de língua portuguesa e três polivalentes. A outra contou com 23 jovens de 6º ano, com idades entre 10 e 15 anos.


1ª Oficina – “Troca de ideias entre pesquisador e professores”

A 1ª oficina, desenvolvida em 27 de agosto de 2012, foi chamada de “Troca de ideias entre pesquisador e professores”, na qual foram debatidas as melhores maneiras de desenvolver atividades interdisciplinares e de cunho socioambiental dire-cionadas aos alunos.

Por meio do diálogo, permitiu-se conhecer o planejamen-to das pautas de aula que os professores presentes na oficina desenvolvem em relação à Educação Ambiental e como con-seguem inseri-la em suas disciplinas. Ainda neste momento, ocorreu um debate entre os participantes sobre quais questões relacionadas ao bioma Caatinga deveriam ser apresentadas de maneira fundamental à elaboração da cartilha.

Também foi aproveitada a oportunidade de solicitar à pro-fessora de língua portuguesa, possíveis produções de texto de-senvolvidas por alunos em sala de aula. Estas deveriam conter o envolvimento da temática “meio ambiente”, para posterior interpretação do pesquisador sobre o que se passa no pensa-mento dos jovens a respeito da natureza.

2ª Oficina – “Construção de desenhos”

A 2ª oficina, realizada em 05 de setembro de 2012, foi voltada à construção de desenhos a partir do cotidiano e da percepção dos jovens sobre a natureza e o meio onde vivem. Segundo Bazarra e Ceja-Adame (2005), a partir do conheci-mento das percepções dos jovens com a natureza, é permitido fortalecer os valores que são o seu ambiente natural e ao mes-mo tempo ajuda a desenvolver habilidades de comunicação e


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cooperação em seu ambiente social.Levando em consideração esse pensamento, o pesquisador

procurou por meio de uma conversa descontraída, instigar o conhecimento dos jovens sobre os temas que inspiram à ela-boração do material paradidático, entre eles, a percepção pai-sagística da Caatinga, a convivência sertaneja com a seca e o questionamento sobre a existência do fenômeno de desertifi-cação no assentamento Jacaré Curituba.

Em seguida, 11 alunos da turma trabalhada foram voluntá-rios e participaram da oficina de desenhos, confeccionando-os individualmente. Cada aluno nomeou o que desenhou, atra-vés de questionamento do pesquisador.

Análise dos resultados

De maneira a contribuir para a elaboração da cartilha, de-senhos e produções de texto destacaram-se como forma de expressar pensamentos dos jovens através de diferentes formas de representação e linguagem.

As distintas técnicas de coletas de dados foram analisadas por meio da triangulação de dados, a fim de unir as “respostas” obtidas. Segundo Denzin (1989), a partir desta metodologia, é possível lançar perspectivas que permitam o pesquisador utilizar, no mesmo estudo, diferentes métodos em diferentes combinações, o que oportuniza investigar e facultar o pensa-mento dos jovens através do cruzamento de informações para uma maior reflexão.

Os desenhos produzidos foram analisados de acordo com Oliveira (2012), que trabalhou percepções e representações da


natureza com crianças de um assentamento rural do estado, e seguiu orientações de Silva et. al. (2010) para análise indivi-dual dos desenhos, de modo a quantificar todos os elementos através de porcentagem em categorias como fauna, flora, na-turais, antrópicos e agrícolas.

De modo a analisar as produções de texto disponibiliza-das pela professora de língua portuguesa, buscou-se formular um apanhado de possíveis subtemas encontrados ao longo das redações. Para interpretação e exposição dos diferentes pensa-mentos e ideias abordados, frases de citações dos alunos foram evidenciadas, tomando como base o conceito de topofilia para descrever a relação dos jovens com o local onde vivem.

Resultados e Discussão

1ª Oficina

De acordo com os professores que participaram da oficina de troca de ideias com o pesquisador, o diálogo explicitou a educação como algo norteador para a sabedoria dos jovens so-bre as melhores formas de convivência com a seca, buscando evidenciar o possível equilíbrio do uso dos recursos disponí-veis na natureza com a conservação dos mesmos.

Desta forma, os educadores afirmaram atribuírem práticas de ensino através de metodologias alternativas que visem a Edu-cação Ambiental em sala de aula, pelo menos uma vez ao mês. Segundo Yamazaki & Yamazaki (2006), esse tipo de metodo-logia é mais uma ação que complementa a prática cotidiana de professores do que um abandono de práticas anteriores.


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A dinamização do ensino é realizada através de poemas, histórias em quadrinhos, teatros e paródias que parecem pro-vocar aprendizagem de maneira mais eficiente aos alunos.

Como demonstra Yamazaki & Yamazaki (2006) em seu trabalho “Sobre o uso de metodologias alternativas para en-sino-aprendizagem de ciências”, esses métodos proporcionam uma mudança significativa na prática de educadores que pre-tendem, de fato, ensinar, não sendo por acaso que o uso sis-temático de métodos tradicionais é considerado por muitos estudantes como entediante, maçante e pouco proveitoso.

Levando-se isto em conta, a elaboração da cartilha funcio-nou como outro veículo de aprendizagem, pois a partir do debate decorrido entre pesquisador e professores, foi possível constatar e expor de maneira clara no material os conceitos de Bioma Caatinga, Desertificação, Unidades de Conservação, quais as causas de severas secas e a importância de saber difer-enciar preservação e conservação junto ao manejo sustentável dos recursos naturais.

O artigo “Estudo do processo de desertificação na Caatin-ga: uma proposta de Educação Ambiental”, escrito por Araújo e Sousa (2011), segue referência de (Abílio et al., 2004), que, analisando 24 livros de ciências (5ª a 8ª séries) de 11 autores, publicados entre o período de 1990 a 2004, os quais apresen-taram conteúdos básicos sobre Educação Ambiental e Meio Ambiente, verificaram que esses conteúdos são tratados, em sua maioria, de forma superficial e por meio de uma visão apenas ecológica, esquecendo das outras facetas que compõem o Meio Ambiente. Enfatizam as questões do lixo, poluição, desmatamentos e outros problemas ambientais, tais como o efeito estufa e os danos à camada de ozônio, mas, em sua to-


talidade, não conceituam e não apresentam conteúdos con-textualizados e nem uma pedagogia ambiental.

Para evitar esse tipo de banalização à Educação Ambiental, a coordenação da escola adota a comemoração de datas sim-bólicas, promovendo um meio atrativo para a exposição de fa-tos históricos, culturais e de conteúdos interdisciplinares. Em alusão ao meio ambiente, datas como o Dia da árvore, o Dia da água, a Semana do Meio Ambiente e a Semana da Caatinga são veementes trabalhadas.

A exemplo disso, a Prefeitura de Poço Redondo (Poço Re-dondo, 2013), divulgou em seu site oficial uma atividade lúdi-ca pedagógica preparada pela escola, uma visita ao MONA, incluindo sua sede , trilha do cangaço , local da morte de Lampião e conversa com o gestor da unidade sobre as mais diversas riquezas biológicas e registros históricos pertencentes a região, na semana de comemoração do bioma Caatinga.

Desta forma, a constante realização de atividades com este pensamento pode orientar os jovens quanto à importância de criação das Unidades de Conservação, e sua importância para a manutenção da biodiversidade, do clima e do regime das chuvas bem com da disponibilidade de água potável.

2ª Oficina

Ao decorrer da oficina de desenhos observou-se que os jo-vens representaram a Caatinga evidenciaram os fatores que a integram. Para isto, a percepção do cotidiano ficou evidencia-da na caracterização do bioma de acordo com a paisagem nat-ural (árvores, animais, solo, sol, céu e nuvens límpidas, etc.),


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pequenas propriedades rurais, lavoura e criação de gado para o sustento da maioria das famílias e até mesmo a tecnologia presente na região. Para Jodelet (2002), estas representações podem ser consideradas como a prática do saber, do conheci-mento cotidiano com base na experiência vivenciada.

No momento da conversa descontraída com os jovens, foi possível perceber a sensibilidade destes a respeito de um misto de fatores que influenciam a convivência do sertanejo com a Caatinga. Entre eles o reconhecimento da vasta biodiver-sidade, o apego pela terra cultivada e a problemática da seca, que para eles é sinônimo de dificuldades perante o sustento da maioria das famílias de assentados.

Ao serem questionados sobre o que era a desertificação, to-dos os estudantes associaram à ideia de um espaço composto por areia, sem corpos hídricos, árvores, animais ou população, o que provavelmente deva estar no imaginário deles a o que conceituamos como paisagem de deserto.

Desta forma, a partir da criação dos desenhos realizados para exposição do conhecimento próprio , os alunos puderam comparar suas ilustrações uns com os outros, proporcionando à dinâmica trabalhada o título consensual de “O meu Sertão”.

Segundo Souza (2010), ao desenhar, o jovem elabora seu pensamento. Expressa sua visão do mundo e descobre o novo, através do já conhecido e de suas criações. A alegria ou a tris-teza são mostradas graficamente, quando oralmente é mais difícil. Sentimento e razão estão ligados em linha direta. Ao prazer do gesto associa-se o prazer da inscrição, a satisfação de deixar a sua marca.


Partindo do pressuposto de que os jovens pensam ludica-mente e de que o desenho é uma atividade lúdica (Moreira, 1999; Derdyk, 1989 e Arfouilloux, 1983), um estudo mais aprofundado de suas produções poderá ampliar a compreensão sobre a forma com que elas se relacionam com alguns conheci-mentos das Ciências Naturais. Do mesmo modo que em outras atividades lúdicas, o desenho, neste caso, nada mais é do que o próprio pensamento do jovem transcrito no papel.

Com embasamento no trabalho de Oliveira (2012), a repre-sentação dos 11 desenhos analisados e identificados com idade e iniciais dos nomes dos alunos foram contabilizados (Tabela 8).


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Desta forma, o sentimento de topofilia proposto por Tuan (1975), foi analisado de acordo com o elo afetivo entre o indi-víduo e o lugar ou ambiente físico.

Elementos antrópicos e de fauna estiveram presentes em igual e maior número nas gravuras. Somando-se todos estes elementos (computando-os uma única vez, na forma ausente-presente), chegou-se a um número mínimo de 11 elementos antrópicos e 11 elementos de fauna, gerando um total de 22 elementos. Em segundo lugar, seguem os de flora, com 09 representações, e logo após os elementos naturais (04) e agrí-colas (02) (Figura 44).

Figura 44. Distribuição geral dos elementos de fauna, flora, naturais, antrópicos e agrícolas representados nos desenhos.

No que se refere aos elementos antrópicos (Figura 45), a figura da casa (moradia) é representada por (82%). Para Ba-


chelard (2003 p.23), ao tratar do universo da casa, assume que “a casa é o nosso canto no mundo. Ela é, como se amiúde, o nosso primeiro universo. É um verdadeiro cosmos. Um cos-mos em toda acepção do termo”. Portanto, a representação da casa remete ao fato de que o aluno se inclui na natureza, de modo que a sua moradia se torne fator indicativo da ideia de aconchego e interação com o lugar.

Figura 45. Parte de desenhos em que a imagem do agricultor, moradia e cercas de madeira são apresentados como elementos antrópicos (Desenho feito por J13, L11 e JA12).

As cercas de madeira com 45% das aparições chamaram atenção para o modo como os jovens se preocupam com a apropriação e demarcação da terra no contexto da reforma agrária, tanto na ilustração de suas casas como também da la-voura e criação de animais. Espécies madeireiras da vegetação


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da Caatinga são utilizadas vastamente como fonte de energia e/ou combustível (Teles, 2005) principalmente o consumo de lenha, cercas ou venda, geralmente sem seguir um manejo es-pecífico, como afirma Araújo et. al., (2010).

O desenho (M11) retrata a ilustração de uma fogueira, técnica geralmente utilizada para o cozimento de alimentos. Segundo Grauer e Kawano (2001), a lenha utilizada possui baixo custo de aquisição e seu caráter renovável confere a pos-sibilidade de que, se bem manejada, seu uso seja sustentável ou tenha menos impacto ambiental.

Todas as aparições de pessoas estiveram voltadas a figura do agricultor (36%), imagem que designa familiaridade aos jovens e é derivada da realidade que circunda o ambiente em que vivem. Isto também revela o meio rural como considerá-vel portador de atividades essenciais à sobrevivência e ao sus-tento da maioria dos trabalhadores no assentamento.

Algumas medidas que contribuem para uma melhor con-vivência com a seca demonstrou representações como galpão para estoque de alimentos, devido à sazonalidade de plantios (J12 e JA12), cisterna para armazenagem da água proveniente da chuva ou dos caminhões pipa (J13 e JA12).

O fato de essas medidas paliativas serem extraídas do meio que percebem, não significa que os jovens as tenham deseja-do, pois segundo Tuan (1980), nem todo o ambiente que se presencia possui o irresistível poder de despertar sentimentos topofílicos. Isto é, o fato de conseguirem lidar com a seca não significa que não desejem viver em um ambiente sem gran-des preocupações no que diz respeito às necessidades básicas como água e bundância de alimentos.


Os elementos de fauna mais presentes (Figura 46) foram os pássaros, porém 45% dos participantes não citaram ou iden-tificaram o nome popular das espécies. Lindemann-Matthies (2002) chama esse fato de “analfabetismo natural”, indicando que o fato de não nomear as espécies não está necessariamente relacionado com a falta de oportunidade para que os jovens vejam os animais no meio imediato, e sim, reflete a falta de oportunidade para que os mesmos nomeiem e estudem os or-ganismos locais. Porém, o pássaro popularmente conhecido como Azulão e nativo do bioma Caatinga, foi retratado por meio de dois desenhos (J13 e JG12).

Figura 46. Parte de desenho em que o pássaro sem nome identificado, vaca e jumento, aparecem como elementos de fauna. (Desenho feito por M11).

A vaca (45%) e o jumento (36%) também tiveram considerá-vel aparição, pois são animais típicos e de grande valia para o de-senvolvimento das atividades de pecuária e agricultura da região.


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O tamanduá, animal silvestre não pertencente ao bioma Caatinga, também foi representado (M12 e JG12), o que im-plica afirmar que o inconsciente pode “tomar forma” perante o papel. Segundo Luquet (1991), dos quatro até os doze anos, a criança passa a desenhar não somente o que conhece, mas também o que sabe existir.

Quanto aos elementos de flora (Figura 47) que mais estive-ram presentes foram: as árvores (sem identificação do nome) e a grama, com 45% respectivamente. Schwarz, Sevegnani e André (2007), ressaltam a forma genérica como são represen-tados, em geral os componentes do meio, mas não apresen-tam identidade específica. Isto sugere que os jovens têm no-ção da diversidade de plantas da região, mas ao representá-las, possuem dificuldades em apresentar os respectivos nomes. Guarin-Neto, Santana e Silva (2000) explicam que o uso das plantas como recurso está fortemente presente na cultura po-pular que é transmitida de pais para filhos no transcorrer da existência humana.


Figura 47. Parte de desenho em que árvores sem identificação dos nomes, grama e mandacaru, aparecem como elementos de flora. (Desenho feito por B12). Acervo do autor.

Neste caso, com (36%), destaca-se a figura do mandacaru (Cereus jamacaru), uma planta arbustiva, xerófita, nativa do Brasil, disseminada no semiárido do Nordeste e pertencente à família das cactáceas. Dentre as utilizações, se mostra versátil, pois serve como ração animal, uso medicinal e ornamental, além da utilização da fruta como alimento humano.

A catingueira (Caesalpinia pyramidalis) foi representada pelos de-senhos (G11 e B12), sendo considerada árvore nativa do semiárido e de grande presença na Caatinga, é muito popular na região por oferecer recursos de potencial forrageiro, madeireiro e medicinal.


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Também foram observadas espécies exóticas. Segundo Pi-nheiro e Cavassan (2003), os livros didáticos estão marcados por paisagens estrangeiras, que substituem paisagens brasileiras, mais próximas da realidade dos alunos. Apesar de representada em pe-quena quantidade, pode ser notada a videira (Vitis vinifera L.) (B12), oriunda da Europa, típica de regiões de clima temperado.

Já nos elementos agrícolas (Figura 48), a plantação de milho aparece consideravelmente, com 36%. Este considerável valor pode ter sido enfatizado devido à percepção dos jovens a uma importante fonte de renda na região. A cultura do milho dispõe de versatilidade das espigas, que podem ser armazenadas, co-mercializadas e consumidas na alimentação humana e animal. Outro cereal bastante cultivado é o feijão, que apesar de ter sido representado por apenas um desenho (D15), constitui um dos principais produtos da agricultura familiar, mesmo que afetado por condições naturais inerentes ao semiárido.

Os “elementos naturais” foram bastante representados. A imagem do sol (Figura 49) ocorreu em (91%) dos desenhos, evidenciando ser o símbolo de maior lembrança dos alunos nas paisagens construídas. As nuvens apareceram com (36%) e terra (27%). Interessante notar a considerável ausência da representação de corpos hídricos. O fato de apenas um singelo lago (M11) ser ilustrado pode demonstrar uma forte percep-ção dos jovens quanto à escassez de água na região.


Figura 48. Parte de desenho em que a plantação de milho aparece como elemento agrícola. (Desenho feito por JA12).

Figura 49. Parte de desenho em que o sol aparece como elemento natural. (Desenho feito por L11).


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Interpretação das produções de textos

Na ocasião da oficina “troca de ideias entre pesquisador e professores”, a professora de língua portuguesa disponibilizou 11 produções de texto intituladas de “A Caatinga”. Todas as redações foram desenvolvidas pelos mesmos alunos voluntá-rios na oficina de desenhos, o que facilitou e fortaleceu a ideia do pesquisador sobre o que os jovens pensam a respeito do bioma, através da percepção do meio em que vivem.

Ao decorrer da interpretação dos textos, que levou em con-ta sentimentos de topofilia, como nos desenhos, foi notada a presença de diversos subtemas, alguns afastados da caracteri-zação física ou natural do bioma. Segundo Matiazzi (2009), variados assuntos que fogem do que é esperado, estão presen-tes nos temas questionados no dia a dia do campo, os quais podem ser problematizados e aplicados diretamente ao dia a dia dos sujeitos. Para melhor interpretação das escritas, cita-ções (C) que mais chamaram atenção foram enquadradas de acordo com ideias e sentimentos abordados pelos jovens.

De maneira clara, apenas em 36% das redações esteve pre-sente a ideia de que a Caatinga apresenta significativa impor-tância pela sua biodiversidade (C1 e C2):

C1: “A Caatinga é um bioma muito importante, na Caatinga há várias diversidades de animais e plantas, vários pássaros como azulão e outras espécies”.

C2: “Esse bioma possui muitos animais diferentes, muitos que a gente nunca nem viu”.


Apesar da caracterização da biodiversidade do bioma ter sido mais enfatizada nos textos, foi possível perceber a consci-ência dos jovens a respeito da diversidade de espécies presentes na natureza que presenciam. Este fato pode estar relacionado à proximidade territorial entre o assentamento e o MONA. diferente do resultado encontrado por Abílio e Figueirêdo (2011), em uma pesquisa realizada com turma de 8º ano de uma escola estadual de Cariri – PB, que ao serem questiona-dos sobre como definiriam a Caatinga, apenas 16,67% apre-sentaram uma visão do Bioma com um local rico em biodi-versidade. Para Schwarz, Sevegnani e André (2007), é preciso ressaltar que em países com grande biodiversidade, como o Brasil, a população têm dificuldades em conhecer partes re-levantes da biota, relacionando-os aos seus aspectos culturais, sociais e ecológicos.

Por outro lado, todas as redações destacaram a dificuldade en-frentada em viver nesse bioma devido as rigorosas secas (C3 e C4):

C3: “Na Caatinga muita gente precisa de água da chuva, muitas cabeças de gado morrem de fome e de sede, por isso a nossa Caatinga deve ser preservada.”.

C4: “O caminhão pipa coloca água nas casas, eu queria que a nossa Caatinga mudasse, porque senão onde os pássaros vão morar?”.

A ideia de evidenciar, neste caso, unanimemente, a ques-tão das dificuldades enfrentadas devido à seca, deixou claro o desconforto dos jovens perante a condição básica de sobrevi-vência, a água.


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Em nenhum momento mencionaram a palavra “desertifi-cação”, porém, é curioso notar como os alunos representam a realidade vivida de maneira realista, pois nos desenhos pro-duzidos não houve representação de corpos d’água e nas reda-ções, com extrema frequência, citaram a sua falta.

Ao escreverem “a nossa Caatinga”, termo abordado em 55% das redações, foi percebido o modo como se apropriam da natureza em que vivem. Baseado no termo topofilia, traba-lhado por Tuan (1980), a existência de um sentimento nutri-do pelo lugar, traz a tona o desejo de não presenciar a mor-te de animais, uma paisagem rodeada de aridez e a luta pelo abastecimento de água em seus lares.

Outra ideia abordada por 55% das redações foi a cobrança de funcionalidade do governo no que diz respeito à melhoria de diversos fins para a região em que se encontra o assenta-mento (C5 e C6):

C5: “Eu quero que o governo melhore a reforma de hospitais públicos, esgotos e a limpeza do nosso meio ambiente”.

C6: “O governo deve melhorar a nossa Caatinga e a seca...para termos um Brasil melhor, limpo, feliz e com dignidade”.

Para os jovens, mesmo que fugindo da ideia de caracterizar o bioma, estas citações remetem sentimento de justiça perante o local em que vivem. A atribuição de cobranças ao governo funcionou como escape para o desabafo de um desejo. Como aponta Leff (2007, p.148), “a qualidade de vida está necessariamente conectada com a qualidade do ambiente e a satisfação das necessidades bási-

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cas, com a incorporação de um conjunto de normas ambientais para alcançar um desenvolvimento equilibrado e sustentado”.

Como produto final deste trabalho foi confeccionada uma cartilha em formato A3, dobrada em seis partes, contendo as percepções dos alunos sobre a caatinga, e ainda alguns con-ceitos abordados de maneira simples e elucidativa, a fim de auxiliar nas atividades em sala de aula.

Conclusões

Para a elaboração da cartilha com participação de profes-sores e alunos da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, no Assentamento Jacaré Curituba, utilizando a a percepção de seus participantes, considerou-se o saber local, ou seja, o lugar pertencimento ao lugar onde vivem.

A realização das oficinas associadas à confecção de dese-nhos e produções de texto para a triangulação dos dados apre-sentaram importantes contribuições no sentido de identificar a percepção dos alunos a respeito do bioma Caatinga e proble-mática da seca que o atinge.

Os resultados foram fundamentados na presença do as-pecto topofílico, onde os jovens demonstraram sentimentos afetivos em relação à Caatinga, ao discorrerem sobre a sua di-versidade, importância em conservá-la .

Como os educadores afirmaram já trabalhar temáticas am-bientais por meio de metodologias alternativas, a utilização do material paradidático confeccionado com a participação de parte dos alunos poderá se tornar um importante instrumento de troca de conhecimentos e sensibilização de outros dicentes em relação ao ambiente em que vivem.

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Percepção e representações da natureza: o caso das crianças do Assentamento

Agroextrativista São Sebastião

Débora Moreira de Oliveira, Tainã Potiguara Pereira de França e Laura Jane Gomes

Discutir sobre questões relativas ao ambiente que nos cerca de-nota o entendimento transparente das relações existentes entre o ho-mem e a natureza, sendo de extrema importância esta prática, pois são as maneiras de enxergar o ambiente que irão determinar a formas de interação e conservação (SANTOS, CARDOSO, 2010).

Os diferentes tipos de representações são um meio criati-vo de resgate de informações/sentimentos armazenados por meio das experiências vividas (SCHWARZ; SEVEGNANI; ANDRÉ, 2007), através das quais o indivíduo pode expressar as percepções que construiu com relação ao seu ambiente.

Portanto, estudos que se voltem à percepção ambiental contri-buem significativamente para elucidar essas relações homem-natu-reza, auxiliando no planejamento do uso mais racional dos recursos ambientais através da facilitação de uma harmonia entre “os conhe-cimentos locais do interior (conhecimento popular individual ou coletivo)” e “os conhecimentos locais do exterior (conhecimento científico tradicional)” (SANTOS, CARDOSO, 2010).

É de extrema importância que as pessoas aprendam a per-


ceber as realidades socioambientais e da paisagem circundante para que um futuro projeto ou ação seja aprovado pelos atores envolvidos e reconhecido verdadeiramente pela comunidade, de modo a tornarem possível o estabelecimento de co-respon-sabilidades perante as problemáticas socioambientais locais (LESTINGE; SORRENTINO, 2008).

Essa percepção do ambiente de entorno varia considera-velmente entre as pessoas, já que estas estão inseridas em um contexto no mundo onde sua própria condição existencial as coloca, inevitavelmente, diante de situações diferenciadas que lhes causam percepções individualizadas: um mesmo mundo visto por vários olhares e disciplinas (KUHNEN, 2011).

As crianças, em especial, se inserem em uma das visões di-ferenciadas de mundo mais interessantes, já que, ao mesmo tempo em que refletem as percepções apreendidas dos pais também constroem suas próprias percepções. Dentro deste argumento, este trabalho objetivou analisar as diferentes per-cepções e relações estabelecidas entre as crianças e a natureza na área do Assentamento Agroextrativista São Sebastião, Pi-rambu/SE, com o fim de gerar subsídios para futuras reflexões acerca da sustentabilidade socioambiental local.

Procedimentos metodológicos

O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) São Se-bastião é vizinho ao povoado Alagamar, ambos distando cerca de 31 Km da sede do município de Pirambu, litoral norte do estado de Sergipe, Brasil. As famílias beneficiadas pelo assen-tamento são originárias do próprio povoado ou das proximi-dades, com o objetivo de atender às particularidades regionais

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como solos de baixa fertilidade e grande restrição às atividades agropecuárias (PEREIRA, 2008).

A modalidade agroextrativista, regulamentada pela Porta-ria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nº268 de 1996, foi a que melhor se inseriu no contexto local em que o frágil ecossistema de restinga é predominante. Se-gundo a Portaria, essa modalidade tem como objetivo possi-bilitar atividades extrativistas através de práticasde exploração economicamente viáveis a serem executadas pelas populações locais, aliadas à justiça social e à sustentabilidade ecológica.

A localidade possui apenas uma escola. Os alunos em ida-de escolar compatível ao Ensino Fundamental estudam até a 4ª série no povoado Alagamar, na Escola Municipal XV de Novembro. Já a partir da 5ª série do Ensino Fundamental os alunos precisam se deslocar, por meio de transporte escolar público até a sede do Município de Pirambu.

Esta pesquisa contemplou os filhos dos assentados do PAE São Sebastião em idade escolar compatível ao Ensino Funda-mental, isto é, de sete a 14 anos. Esta faixa etária foi escolhida, pois segundo Barraza e Ceja-Adame (2005) é nesta idade que as crianças desenvolvem processos de pensamento com maior complexidade, além de se mostrarem mais curiosas quanto ao ambiente que as rodeia.

Aceitou o convite para participar da atividade de pesquisa um total de 38 crianças (86,6% do universo das crianças pre-sentes na comunidade), no entanto, apenas 20 estavam em idade escolar compatível com o Ensino Fundamental, sendo, portanto, analisada apenas a atividade realizada por estas (os desenhos foram realizados por todas as crianças, já os mapas e as entrevistas apenas pelo público de interesse deste estudo).


Destas, oito são meninas (com idades entre oito e 14 anos) e 12 são meninos, com idades entre sete e 14 anos, encontrando-se matriculadas entre a 1ª e 7ª séries do Ensino Fundamental.

A atividade foi realizada mediante esclarecimento prévio e posterior consentimento dos responsáveis pelos estudantes, conforme assinatura do Termo de Consentimento e Livre Es-clarecimento por um dos responsáveis pela família. A identi-dade dos participantes foi preservada, utilizando-se da primei-ra letra do nome, seguida da idade e da letra correspondente ao sexo para representá-los (Exemplo: J10m – menino de 10 anos; K8f – menina de 10 anos).

Para melhor analisar a percepção dos filhos dos assentados em relação ao ambiente em que vivem foram aplicados três mé-todos de pesquisa, a fim de, através da triangulação dos dados, poder tomar decisões mais seguras quanto à sua interpretação.

Primeiramente, as crianças foram convidadas a representar a natureza, individualmente, por meio do desenho, em respos-ta à afirmação “desenhe a natureza”. Este termo foi escolhido seguindo a recomendação de Barraza e Ceja-Adame (2005), que afirmam o termo “natureza” é melhor quando comparado ao termo “meio ambiente”, visto que o segundo pode desig-nar um amplo conjunto de elementos que podem confundir as crianças. Imediatamente após a conclusão dos desenhos cada elemento representado foi identificado pelo próprio autor e teve seu nome anotado pela equipe de pesquisadores (SILVA et al., 2010), a fim de que os elementos presentes fossem quantifica-dos através de porcentagem em categorias (SILVA et al., 2010). Os elementos foram agrupados em: elementos de flora, elemen-tos de fauna, elementos naturais e elementos antrópicos.


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Logo depois, as crianças foram convidadas a realizar um ma-peamento coletivo. Foi permitido que os presentes se agrupassem livremente, de modo que três grupos foram formados, resultando em três mapas distintos. A demarcação de locais foi livre, sem nenhum tipo de indução por parte dos pesquisadores, exceto a afirmação inicial de que representassem “tudo de que se lembra-vam na área do PAE São Sebastião e arredores”. Como “plano de fundo” para o mapa coletivo foi utilizado um mapa disponibili-zado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), impresso em tamanho A1, que representa toda a área do assentamento e do povoado vizinho com relação ao uso e ocu-pação do solo. Os mapas foram analisados de modo semelhante aos desenhos, conforme Silva et al. (2010a e b).

Como última etapa foram realizadas entrevistas individuais através de um formulário composto de questões semiestrutu-radas e objetivas, que abordaram seis temas em bloco, a saber: 1) Natureza; 2) Mata do PAE; 3) Preferências com relação à flora/fauna; 4) Roça; 5) Presente e 6) Futuro. As questões “abertas” foram avaliadas através da técnica de Análise do Discurso do Sujeito Coletivo proposta por Lefreve e Lefreve (2005), enquanto as questões “diretas” foram analisadas me-diante emprego da estatística descritiva.

A análise de conceitos relativos à natureza foi realizada conforme categorias propostas por Barraza e Pineda (2003), em que as respostas das crianças foram enquadradas em qua-tro categorias: 1) um lugar com muitas árvores e animais, no presente estudo denominado “flora-fauna”; 2) um lugar que provê recursos/benefícios, aqui denominado “utilitarista”; 3) um lugar de beleza cênica, aqui denominada “contemplativa” e, por fim, 4) um lugar que precisa de proteção.


Resultados e discussão

Desenhos

Para Sans (1987), no momento em que a criança desenha reflete o seu senso de observação aguçado, chamando a aten-ção para pormenores que muitas vezes não são observados pe-los adultos. Assim, expressa através do desenho apenas aquilo que lhe interessa, e demonstra grande concentração ao fazê-lo. Dessa forma os desenhos auxiliam a compreensão de fatos muitas vezes ocultos através de palavras, elucidando questões que estão intrínsecas e muitas vezes ocultas no pensamento da criança. Além disso, permite uma maior aproximação entre o pesquisador e a criança, na medida em que pode servir de ponto de partida para questionamentos mais profundos sobre determinado tema.

No presente estudo, verificou-se claramente que os elemen-tos de flora estiveram presentes em maior número nos dese-nhos. Somando-se todos os elementos de flora que ocorreram nas representações das crianças (destaca-se que cada elemento só foi computado uma vez para cada desenho, isto é, mesmo que duas mangueiras estivessem presentes no desenho, apenas uma seria computada – ocorrência mínima) chegou-se a um número mínimo de 57 elementos presentes nos desenhos. Se-guem-se em seqüência os elementos naturais (39), os elemen-tos de fauna (13) e antrópicos (11).

Os elementos de flora mais representativos nos desenhos fo-ram flores (85%), coqueiros (55%, Cocos nucifera L.) e man-gueiras (45%, Mangifera indica L.) (Figura 50). Tanto os co-


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queiros quanto as mangueiras são espécies cultivadas e encon-tradas em abundância na região. Ambas são espécies exóticas trazidas quando da colonização do Brasil que se adaptaram muito bem à região e hoje são encontradas tanto em cultivo quando espontâneas em diversos lugares, como nas várzeas do Rio São Francisco, Bacia hidrografia em que se enquadra área de estudo, conforme os dados de pesquisa de Barros (1985).

Figura 50. Parte de desenho em que os três elementos mais representativos da flora estão presentes: mangueira, flor e coqueiro (Desenho feito por C10f).

Já os elementos de fauna que mais ocorreram foram patos e pássaros (semespecificar o nome), contudo, ambos estive-ram presentes em apenas 15% dos desenhos. Outros pássaros especificados também ocorreram, todos em apenas um dos desenhos, a saber: beija-flor, urubu e bem-te-vi. Interessante notar que animais domésticos abundantes no assentamento não foram representados como parte da natureza (mais adian-te veremos que estes foram os mais citados nas entrevistas), nem tampouco animais que as crianças citaram que causam medo, como cobras, jacarés e aranhas (mais adiante também veremos que foram tanto citados nas entrevistas quanto repre-sentados nos mapas coletivos).


Os elementos aqui denominados “naturais” foram também muito representados nos desenhos. Sobressaíram-se sol e nu-vens, com 75% de ocorrência nos desenhos cada, seguidos de chuva, com 25% de ocorrência (Figura 51).

Figura 51. Parte de desenho em que os três elementos naturais mais representativos estão presentes: sol, nuvens e chuva (Desenho feito por E10f ).

Já para os elementos antrópicos, pouco representados no total, sobressaíram-se os desenhos das casas das crianças, com 30% de ocorrência. Interessante notar que nenhuma das seis crianças que representou sua casa possuía menos de 12 anos, o que pode indicar que a inserção do homem no conceito de natureza, para a realidade local, se inicia por volta desta idade.

A figura humana ocorreu em apenas três desenhos, em um dos casos a criança representou a sua mãe (R12f ) e em ou-tro o pai (P11m), e um representou uma menina “qualquer”


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(K13m) (Figura 52). Sans (1987, p.40) afirma que o desenho infantil é “impulsionado pelo desejo de representação dos ob-jetos e temas em seu desenho, que nos revelam claramente as experiências vividas pela criança”, assim, podemos inferir que a representação dos pais reflete a observação da criança de que os pais estão sempre em contato com a mesma, e que, por isso, devem ser representados como parte dela.

Figura 52. Representação de seres humanos em três desenhos. A) Desenho de R12f, tarja branca omitindo nome da mãe; B) Desenho de K13m; C) Desenho de P11m, tarja branca omitindo nome do pai.

A figura humana pode refletir ainda uma visão conserva-cionista da natureza, em que o homem está incluso no am-biente e em “harmonia”, a exemplo da Figura 4B, em que uma menina é representada cheirando uma flor – ato de prazer. Ou mesmo refletir a tendência inconsciente do ser humano de se relacionar com a natureza, de ser atraído por outras formas de vida e pela biodiversidade: conhecida como biofilia (PASA, 2010). Inclusive, segundo Filgueira (2007), o sentimento de biofilia pode também contribuir para a construção de uma visão conservacionista já que conduz à idéia de proteção dos ambientes e das espécies.


Elementos de lazer só estiveram presentes claramente em um dos desenhos, de R12f, em que um balanço amarrado a uma árvore foi representado. Isso reforça ainda mais que a natureza tem sido encarada como algo “contemplativo” pelas crianças, afinal, nem mesmo no lazer esta tem se enquadrado.

Mapas coletivos

Os mapas foram escolhidos por serem eficazes na compre-ensão de sistemas locais de apropriação dos recursos, permi-tindo visualizar claramente as representações mais importan-tes dos recursos naturais locais (SIEBER, ALBUQUERQUE, 2010). Além disso, permitir a construção do próprio mapa através do desenho é eficaz a partir do seis anos de idade, pois, é nesse momento que a criança inicia o processo de repre-sentação do real em seus desenhos, enfocando as influências da cultura na qual está inserida e transmitindo uma escala de valores a personagens, locais e objetos (SANS, 1987).

Quando da elaboração dos mapas ocorreu a seguinte orga-nização: espontaneamente, as crianças se agruparam em dois grupos masculinos (um com idades entre oito e 10 anos – Mapa A, outro entre 12 e 14 – Mapa B) e um grupo feminino (com meninas de 10 a 14 anos – Mapa C). Os grupos mascu-linos foram compostos por cinco crianças cada e o grupo fe-minino por quatro delas. Nem todas as crianças participaram desta etapa (14 de um total de 20) ou por se recusarem ou por precisarem se ausentar no momento da atividade.

Os três mapas tiveram 39 elementos distintos representa-dos (sem contar as repetições de elementos). Comparando-se os três mapas verificou-se que apenas o peixe tambaqui e a


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árvore coqueiro são comuns a todos. Além destes, em comum entre os mapas A e B há apenas um elemento, entre A e C quatro e entre C e B sete. Para elementos exclusivos para o mapa A encontraram-se 11 elementos, seguido do mapa C com oito e do mapa B com quatro (Tabela 9).

Tabela 9. Comparação entre os mapas A, B e C, confeccionados pelas crianças do Assentamento Agroextrativista São Sebastião – Pirambu/SE, mediante análise de presença/ausência de elementos.

TODOS Tambaqui e Coqueiro

EXCLUSIVOS

Mapa A Mapa B Mapa CPiaú, Cobra jibóia, Cobra coral, Cobra Jaraú, Camaleão, Pitú, Viveiro de peixes, Matar cobra, Pescar, Homem, Carro

“Polpa”, Caminho da Roça, Roça,Árvores

Apracú, Cará, Tainha, Facona, Mata, Goiabeira, Cemitério, Casas Alagamar

COMUNS

Mapas A e B Mapas A e C Mapas C e BTatu Traíra, Xira,

Cajueiro, Mangueira

Canoa, Jacaré, Pato, Camarão, Campo futebol, Bueiro/Ponte, Flor

Analisando a Tabela 9 é possível inferir algumas questões. Primeiramente, considerando os elementos exclusivos para cada mapa, verifica-se que, as crianças com menor idade que elaboraram o Mapa A citaram um maior número de espécies de cobra e evidenciaram outros elementos de fauna não citados pelos demais como o peixe Piaú e o réptil Camaleão (interessante notar que todas as cobras foram desenhadas próximas a cajueiros. O que pode indicar a preferência de abrigo por essas espécies


na região). A representação de cobras por parte dos meninos de menor idade provavelmente reflete o medo mais facilmente incutido nas crianças - no corrente ano houve dois casos fatais devido à ataque de cobras no povoado vizinho, Alagamar. O Mapa A foi ainda o único mapa a representar ações, na forma de “homem pescando” e “matar cobra”, além da representação do ser humano sozinho (Figura 53).

Figura 53. A: Representação de espécies de cobra presentes no Mapa A; B e C: Duas representações de “ações” presentes no Mapa A (B: “matar cobra” – tarja ocultando nome da criança - e C: “pescando”).

Já no Mapa B, elaborado por meninos de 12 a 14 anos, o destaque vai para os elementos exclusivos relacionados ao sus-tento familiar. Somente neste mapa esteve presente a “Polpa” (nome local que os moradores dão à uma casa com estrutura para produção e beneficiamento de polpa de mangaba, que, no entanto, ainda não funciona plenamente devido á falta de água, por enquanto apenas servindo como local de reuniões e para fabricação artesanal de doces e licor de mangaba) bem como o caminho que segue para as roças e as roças em si (Fi-gura 54). Isso indica uma maior participação das crianças a partir de 12 anos nos assuntos relacionados à subsistência da família. É mais comum no assentamento que as crianças do sexo masculino acompanhem os pais nas atividades de roça, pesca e caça. Também podemos evidenciar esse fato pela pre-


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sença do Tatu apenas nos mapas representados por meninos (A e B), visto que o tatu é uma caça comum na região.

Figura 54. Representação de dois caminhos para a roça (A e B) e da roça (C) presentes no Mapa B, confeccionado por meninos de 12 a 14 anos, moradores do PAE São Sebastião, Pirambu, Sergipe.

Em contrapartida, os elementos exclusivos do mapa C, ela-borado pelas meninas, são mais voltados a distintas espécies de peixes e à maior ligação das crianças do sexo feminino com o povoado e as residências (tanto no povoado Alagamar quanto no Assentamento Agroextrativista São Sebastião). O primeiro fato pode ser explicado não pela participação nas atividades re-lacionadas à pesca por parte das meninas, mas sim, pelo preparo dos alimentos em que tomam parte desde novas. Já a maior ligação com as casas e o povoado vizinho, na forma da repre-sentação de casas no povoado e no PAE e do cemitério local (Figura 55), demonstra que as crianças do sexo feminino, por não participarem tão ativamente de atividades de roça, ficam mais ligadas à comunidade vizinha, onde se encontram muitos de seus parentes (quando os pais saem o dia inteiro para traba-lhar deixam os filhos pequenos e filhas na casa de conhecidos).


Figura 55. Representação das casas do povoado Alagamar e das casas do PAE São Sebastião, no Mapa C, elaborado por meninas de 10 a 14 anos moradoras do local.

Constata-se que, para elas, o núcleo urbano do PAE e o po-voado Alagamar deixam de ser apenas espaço, notável apenas pelas características físicas do ambiente, e passam a ser lugar, um local onde possuem referência, onde existem significados que agregam valores obtidos com a vivência cotidiana e os sen-timentos envolvidos (CAVALCANTE, NÓBREGA, 2011). A construção de uma identidade de lugar pode já ter sido efeti-vada ou estar em andamento, na medida em que se relaciona a “um conjunto de cognições e ao estabelecimento de vínculos emocionais e de pertencimento relacionados aos entornos signi-ficativos para o sujeito” (MOURÃO, CAVALCANTE, 2011).

Sobre o trabalho infantil em unidades agrícolas familiares, deixando de lado a discussão sobre a exploração infantil, Sch-neider (2005) afirma que, na maioria das vezes, trata-se na ver-dade do fato de que o trabalho das crianças possui um sentido


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pedagógico e formativo da personalidade, visto que, a maneira principal de se formar um novo agricultor ainda é o aprendiza-do prático através do saber-fazer passado de pai para filho.

Ainda, sobre a divisão do trabalho por sexo e idade, Bru-mer (2004) afirma que estudos diversos concluem que tanto a mulher quanto as crianças e os jovens ocupam posições su-bordinadas, em que seu trabalho geralmente é encarado como “ajuda”, ainda que trabalhem junto e que exerçam as mesmas atividades que os homens. Assim, o auxílio das filhas nas ativi-dades do lar reflete ainda o maior domínio da mulher e auto-nomia nesta esfera (Brumer, 2004), e ao contrário, o acompa-nhamento dos meninos aos pais em atividades agrícolas reflete o domínio do homem sobre este setor.

Deste modo as meninas são mais “treinadas” a exercer ati-vidades domésticas, apenas esporadicamente acompanhando toda a família quando da época das plantações e da colheita, em que é necessário todo o contingente familiar para aumen-tar a produção, enquanto os meninos são “treinados” a parti-cipar das atividades e de exercer o papel de provedor e susten-tador da família através do trabalho mais intensivo no campo.

Ocorre ainda no Mapa C, uma localidade identificada como poluição (Figura 55). Ao perguntar às crianças que lugar era esse, estas afirmaram que não era um lugar específico, mas sim, que se lembraram de alguns pontos na comunidade em que ocorrem lixo e “água suja” e os representaram. O fato da representação da poluição indica que há um indício de percepção da necessidade da conservação do ambiente natural no grupo de meninas.


As entrevistas individuais

O início do diálogo estabelecido durante as entrevistas teve como base os desenhos que as crianças haviam representado sobre natureza. Cada criança teve seu próprio desenho rea-presentado e, a partir dos elementos presentes, seguiu-se ao primeiro bloco de questionamentos.

A primeira questão do Bloco I foi “O que é a natureza pra você?”, e, a partir dela, foi possível distinguir três diferentes DSC’s (Discursos do Sujeito Coletivo), com base nas seguin-tes idéias-centrais (IC) e exemplos de expressões-chave (Ech): 1) IC = elementos flora-fauna da mata: Ech – “é os matos, as roças”, “as flores, as frutas”, “a natureza é cheia de coisas”; 2) IC = idealização da natureza: Ech- “é o espaço livre”, “não tem espinho nem mato, só flores”; 3) IC = místico-religiosa: Ech – “elemento criado por Deus”. Assim, os DSCs ficaram construídos da seguinte maneira:

DSC¹ “A natureza é cheia de coisas, é as plantas, os matos, a roça, as árvores e frutas, as flores, as borboletas e pássaros e os rios”

DSC² “A natureza é o espaço livre que não tem nem espinho nem mato, só flores”

DSC³ “A natureza é um elemento criado por Deus”

Das crianças entrevistadas, 25% não responderam a essa pergunta, pois afirmaram não saber. As demais se enquadraram nos DSC’s acima, nas seguintes proporções: 65% no DSC¹, e uma para cada DSC² e DSC³. Verifica-se então que os DSC’s


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2 e 3 são destoantes do discurso da maioria das crianças, que definem a natureza puramente em função de seus elementos de flora-fauna.

A segunda pergunta do Bloco I foi “Quando você pensa na natureza você pensa em/lembra de quê?”. Novamente foi possível agrupar as respostas em três DSC’s com base em: 1) IC = utilitarista: Ech - “lembro da roça”, “penso em tirar um fruta e fazer suco”; 2) IC = elementos de flora-fauna: Ech – “penso na mangueira, na mangaba, na goiaba, coqueiro”; 3) IC = contemplativa: - Ech – “ela é bonita, tem vida”. Deste modo, os DSC’s pra esta pergunta ficaram assim construídos:

DSC4 “eu lembro da roça, penso em tirar uma fruta pra fazer suco ou nas flores que uso pra fazer perfume”

DSC5 “eu penso nas flores, nas árvores e mato, nas fruteiras de manga, mangaba e coco; lembro da formigas, do tatu, dos cavalos e do boi, das galinhas e patos, e também das cobras”

DSC6 “eu penso que ela é bonita, que tem vida!”

O DSC5 foi nitidamente o mais comum entre as crianças, novamente a ideia central de percepção da mata como ele-mentos de flora-fauna, com 60% das crianças enquadradas. No entanto, surge um novo DSC com 15% das crianças in-cluídas, o da IC utilitarista: DSC4, onde as crianças atribuem aos elementos de flora-fauna algum sentido de uso, de recurso. Além disso, aqui, novamente, apenas uma criança tem uma visão contemplativa, idealista da natureza, revelada no DSC6.


A ideia de natureza como um conjunto de elementos faunísticos-florísticos foi encontrada em outros trabalhos, a exemplo do estudo com crianças mexicanas feito por Barraza e Ceja-Adame (2005), onde 52,2% das crianças perceberam a natureza apenas como um conjunto de recursos faunísticos e florísticos, separados das dinâmicas e relações existentes na na-tureza. O autor afirma que esta visão limitada em grande parte é devido às visões específicas e estreitas vigentes nas escolas. Já a visão utilitarista da natureza, no PAE São Sebastião com apenas 15% das crianças incluídas, foi mais visível no trabalho de Barraza e Pineda (2003), no México. Um dos grupos entre-vistados apresentou 62% de respostas enquadradas na idéia de que a natureza é um lugar que provê benefícios.

A última pergunta do Bloco I foi mais direta: “O que você usa que vem da natureza?”. E, desta vez, apenas um DSC fi-cou visível, a partir da IC de recursos alimentícios frutíferos:

DSC7 “Eu uso as plantas, as árvores cheias de frutas: chupo manga, como coco e banana, goiaba, jaca, acerola, abacaxi, mamão...”

Enquanto o Bloco I de questões procurou enfocar uma vi-são global de natureza, o Bloco II buscou conhecer a visão que as crianças têm do seu próprio meio natural, nomeado comu-mente por elas mesmas de “Mata”. A primeira pergunta foi se-melhante à segunda do Bloco I, a saber, “Quando você pensa na Mata você pensa em/lembra de quê?”. Nas respostas a esta pergunta (20% crianças não responderam) novamente apenas um DSC de IC focada na biodiversidade ficou evidente, com a diferença de que a fauna ficou mais manifesta:


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DSC8 “eu penso na natureza, nas árvores, coqueiros, frutos e goiabeira. Penso também no riacho, gato do mato, camaleão, sardão (é o camaleão, mas sem as pontas nas costas), jacaré...e tem cobra caninana, cobra coral, passarinhos (bem-te-vi, padre, rolinha, anu preto), macaco, araçá e coquinho...um mundo de coisas!”

A segunda pergunta do Bloco II buscou averiguar se as crian-ças possuem conhecimento da classificação que os pais atribuem a diferentes locais da Mata do PAE São Sebastião: “Existe mais de um tipo de Mata no Assentamento?”. Aqui não cabe o DSC, por ser uma pergunta muito direta, assim, verifica-se que: 25% das crianças não souberam responder, 15% afirmaram que não há diferença, e 60% afirmaram que há diferença. No entan-to, destas últimas, apenas 50% souberam explicar quais eram os tipos diferentes de Mata de acordo com o que os adultos classificam. A outra metade apenas citou ausência/presença de espinhos, flores, e altura das árvores. Os depoimentos abaixo refletem os conceitos que mais se aproximam da classificação atribuída pelos pais dessas crianças.

“Sim, tem um tipo que é a batinga, onde pega as lenha” K7m

“Tem a batinga, que é uma roça onde parte é magueira, outra coqueiro, outra plantas...na lagoa grande tem matas grandes e altas e outras finas, nesta só tem plantas” C10f

“Sim, tem caatinga, batinga...na caatinga tem areia branca” E10f


“É diferente, tem as matas de alto de areia e as de brejo...a do alto tem de todo tipo, menos as que tem no brejo”A12m

Convém ressaltar que os pais das crianças classificam a mata nativa local em pelo menos quatro tipos diferentes: ca-atinga (cientificamente, a restinga), batinga (local que já foi roça e hoje está em processo de sucessão ecológica), mata (ou floresta, adensamento de árvores altas) e brejo/vazante (mar-gens dos rios, úmidas em alguns pontos e sujeitas e cheias). O fato de as crianças não conhecerem com exatidão a distinção entre esses ambientes aponta para uma possível fragmentação no conhecimento, que pode levar à perda de conhecimentos adquiridos de geração a geração.

A última questão do Bloco II buscou saber se as crianças consideravam alguma parte/elemento da Mata mais impor-tante. Nas respostas, 10% das crianças citaram a roça como parte mais importante da mata, isto é, incluindo o cultivo dos pais como parte da biodiversidade da mata do assentamento. Outras 25% afirmaram não saber se há algo mais importante e as demais (65%) afirmaram que tudo é importante na mes-ma intensidade, conforme exemplos abaixo:

“A floresta, a roça, o canteiro pra plantar maniva, o capim” M9m

“Não, tudo é igual” W11f

“Acho que não, porque tudo é importante” H12m


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O conceito de importância igualitária dos diferentes com-ponentes da natureza já reflete uma consciência (talvez não tão consciente) de que, nos ecossistemas, tudo está relaciona-do. No entanto, este conceito não é ainda claro, como Barra-za e Ceja-Adame (2005) também averiguaram em seu estudo com crianças de ensino fundamental no México, onde encon-traram que apenas 1,8% das crianças perceberam a complexi-dade da natureza enquanto ecossistema.

O Bloco III teve por objetivo saber as preferências das crian-ças no reino animal e vegetal, bem como as espécies das quais não gostam. Quanto à flora, 14 crianças (70%) afirmaram gos-tar mais de algum tipo de fruta, devido ao paladar, sendo que quatro delas escolheram uma espécie exótica, a maçã, como sua predileta. Três meninas elegeram as flores como suas prediletas, devido ao cheiro e a beleza, e um menino elegeu a manguei-ra como sua preferida, não pelas frutas, mas porque é “boa de subir” (W8). Uma das crianças não conseguiu decidir-se e afir-mou que gostava de todas as plantas.

As crianças elegeram as espécies da flora que não gostam também em grande parte pelo paladar. Das 20 crianças 55% citaram frutas às quais não apreciavam o sabor. Cinco crianças (25%) afirmaram não haver espécies de plantas que conside-rassem ruins/não gostasse; duas citaram espécies danosas como as não prediletas, a saber, comigo-ninguém-pode (Dieffenba-chia amoena Bull., devido ao veneno) e plantas com espinhos (devido aos machucados causados). E, por último, uma crian-ça expressou um “desgosto” no mínimo interessante, quando afirmou: “eu não gosto de capim [do que é plantado e dado aos animais] porque eu não como” (J10m).


Diferente dos desenhos e mapas, onde nenhum animal do-méstico apareceu, os animais que as crianças mais gostam são animais domesticados. Apenas uma criança não soube dizer qual o seu animal preferido. As demais citaram cavalos (8), vaca e boi (2), coelho (2), cachorro (4), gato (1), besta/mula (1) e um ani-mal não presente na região, o elefante (1). Os gostos se enquadra-ram na amizade demonstrada pelo animal (20% das citações, a exemplo de “cachorro, porque chama pra ele ir pra algum lugar e ele vai” A12m), na beleza do animal (40% das citações, a exem-plo de “eu gosto de cavalo e vaca, porque é mais bonito” A8m) e na funcionalidade do animal (35% das citações, a exemplo de “cavalo, porque ajuda a carregar as mandioca” J10m).

É interessante que, livres para responder sobre sua predile-ção sobre qualquer animal, as crianças optem por animais que lhes são úteis para o transporte ao invés daqueles que lhes pro-porcionam prazer. Todos os animais citados como não apre-ciados pelas crianças foi devido ao medo ou receio que têm do “bicho”. Por exemplo, foram citadas cobras (2), gatos que arranham (3), burro que dá coice (2), dentre outros.

O Bloco IV de perguntas buscou elucidar a relação esta-belecida entre as crianças e as atividades comumente desen-volvidas pelos pais. A primeira pergunta foi “O que a roça dos seus pais é/significa pra você?”. Vinte e cinco por cento (25%) das crianças não souberam/quiseram responder, mas as demais, todas, se enquadraram em um discurso coletivo que tem como IC a roça como meio de subsistência. Através das Ech foi possível elaborar o DSC abaixo.

DSC9 “A roça significa tudo porque agente se sustenta através dela, é o meio de sobreviver. Ela produz os alimento, com a mandioca que faz farinha, a mangaba...vem tudo de comer e é bom pra saúde”


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A segunda pergunta questionou quais os produtos plantados na roça, e todas as crianças citaram mais de cinco produtos di-ferentes, inclusive realmente demonstrando conhecer épocas de plantio e colheita, como podemos verificar através da frase “lá produz muita coisa, mas por enquanto não está dando” (R12f). A análise das duas últimas perguntas permite entender que, des-de novas, as crianças são levadas a entender a importância dos recursos vindo da roça para a sobrevivência da família, ainda que possam não se atrair pelas atividades relacionadas à mesma.

A última pergunta do Bloco IV foi uma pergunta múltipla: “Você ajuda seus pais? Onde? Como? Você gosta de ajudar?”. Apenas duas crianças afirmaram que não ajudava em nada, por-que não gostavam. As demais ajudavam no plantio e colheita na roça (16), na limpeza do quintal (5), nas atividades domésticas como lavar roupas e pratos e varrer (11). Observou-se que tanto meninos quanto meninas geralmente fazem as mesmas tarefas, porém, ambos reclamaram de quando exercem a tarefa comu-mente atribuída ao sexo oposto, exemplificando como desde novos a cultura impõe a divisão de tarefas, como se pode verifi-car nos exemplos de comentários abaixo.

“Em casa eu não gosto de ajudar” A8m

“Eu não gosto de roçar, porque não sou homem” E10f

O Bloco V foi composto de três perguntas: O quê você mais gosta de fazer? O que você mais gosta no assentamento? O que você menos gosta no assentamento? Foi possível verificar que as respos-tas para a primeira pergunta estão diretamente ligadas a atividades de lazer. Na segunda, além das atividades de lazer, aparecem casas


de parentes, e destacam-se dois comentários sobre “não ter o que fa-zer” no PAE (M9m, E14m). Quando questionadas sobre o quê não gostam no assentamento, 55% das crianças afirmaram que gostam de tudo, que nada é ruim. Isso mostra a satisfação com o ambiente em que vivem, encontrada nesta faixa etária. Os que afirmaram não gostar de algo tiveram razões como brigas, ou apenas citaram coisas de comer que não gostam ou das tarefas domésticas.

O último bloco teve apenas uma pergunta, a fim de verificar se as crianças pretendem ou não continuar no assentamento após a fase infantil: “O quê você quer ser quando crescer?”. A maioria das crianças almeja empregos fora do assentamento: quatro meninos querem ser jogadores de futebol; duas meninas querem ser bailari-nas; uma menina quer ser médica; três meninos querem ser poli-ciais; um menino quer ser motorista; três meninas querem ser pro-fessoras. Uma menina expressou explicitamente que quer trabalhar fora do assentamento: “quero trabalhar de qualquer coisa fora do assentamento pra ajudar minha mãe” (T14f ), demonstrando que não vê oportunidade futura para si mesma no local em que vive.

Apenas um menino afirmou que quer ser trabalhador na roça, e três crianças afirmaram não saber o que querem ser quando crescerem, mas, ressaltaram que pretendem per-manecer no assentamento; uma menina disse que quer “ser mulher e trançar chapéu” CR10f, notadamente se espelhan-do a profissão da mãe. A proporção de profissões almejadas fora do assentamento em oposição à permanência nele (75 e 25%) evidencia claramente que as crianças não sonham com o modo de vida que os pais levam. Fica a indagação: por que anteriormente muitas afirmaram gostar de tudo no PAE e, no entanto, não almejam permanecer no local após adultas?


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As crianças do PAE São Sebastião demonstraram que conhe-cem a flora e fauna da região, no entanto, ao enfatizarem espécies de origem exótica e ao enquadrarem a natureza em uma visão predominante de elementos de flora-fauna, associando minima-mente estes recursos ao uso potencial humano, indicam que não compreendem a visão agroextrativista em que o Assentamento São Sebastião está inserido.

A visão de uma natureza “intocável” não permite que as crianças visualizem a potencialidade de manejo dos recursos na-turais locais, dificultando que cresça com elas o desejo de per-manecer na localidade após a idade adulta por não visualizarem alternativas de melhoria de condições de vida. Este é um resul-tado extremamente incoerente com a realidade do assentamen-to, visto que o trabalho dos pais destas crianças está diretamente ligado a atividades extrativistas.

Atrelado a estes conceitos vagos ressalta-se que pode es-tar havendo a uma abordagem pedagógica conservadora da educação formal na localidade, não permitindo aos alunos de ensino fundamental uma reflexão mediante conceitos de ecos-sistema e sustentabilidade ambiental acerca do meio ambiente que os cerca.

Mais estudos se fazem necessários atrelados a atividades que envolvam as crianças com as realidades socioeconômicas e ambientais do local, a fim de, desde a infância, construir bases sólidas que permitam reavivar o interesse e manter os conheci-mentos relativos ao ecossistema do Assentamento Agroextrati-vista São Sebastião.

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Percepção ambiental dos moradores da Área de Proteção Ambiental Morro do

Urubu – Aracaju

Anselmo Araújo Matos, Laura Jane Gomes

No Brasil há uma quantidade considerável de Unidades de Conservação da categoria Área de Proteção Ambiental (APA), que apesar de variarem em termos de extensão, possuem em comum, aspectos ambientais típicos, passíveis de serem prote-gidos, seja pela qualidade e unicidade da flora, sejam pela ocor-rência de espécimes animais endêmicos. A criação de uma APA depende do interesse de certos grupos da sociedade, normal-mente envolvidos com as causas ambientais e da aquiescência do poder público em acatar a reivindicação destes grupos. Sen-do assim, as APAs são protegidas por lei, sendo referenciada no Artigo 15 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (BRASIL, 2000) e se diferenciam de outras áreas pú-blicas ou privadas pelo fato de apresentarem limitações ao uso de seus recursos naturais, que devem ser explorados dentro de um plano de manejo, ou seja, dentro da garantia da capacidade de suporte do bioma (BAGER, 2003).

A APA Morro do Urubu foi criada pelo Decreto nº 13.713, de 16 de junho de 1993 (SERGIPE, 1993) a fim de se estabe-lecer uma zona de amortecimento para a proteção do Parque da Cidade onde se localiza o último remanescente de Mata


Atlântica do município de Aracaju. Este estudo partiu do princípio que a população não possui conhecimentos do que é uma APA bem como desconhecem os propósitos para a qual ela foi criada. Para isso, foi analisada a percepção ambiental dos moradores em relação ao bairro em que residem e à exis-tência da APA e os propósitos de sua criação.

Desenvolvimento da pesquisa

A Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu está loca-lizada na zona norte Município de Aracaju, na área urbana, limita-se ao Norte com o Rio do Sal, ao Leste com o Rio Sergipe e, ao Sul e Oeste com as áreas urbanas da Zona Norte do município. Trata-se da área onde originalmente predomi-navam a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, mais especificamente, o último remanescente de Mata Atlântica do perímetro de Aracaju. Nesta área, está inserido o Parque Es-tadual José Rollemberg Leite, popularmente conhecido como Parque da Cidade, onde se localiza o zoológico de Aracaju.

Além da conservação in situ da biodiversidade, ou seja, de ambientes naturais em seu próprio local de origem, a APA também apresenta a conservação ex situ, na qual exemplares da fauna são mantidos fora de seu habitat natural, no zoológi-co de Aracaju. Possui uma área total de 213,8724 ha (duzen-tos e treze hectares, oitenta e sete ares e vinte e quatro centia-res), com um perímetro de 8.135,28m (oito mil cento e trinta e cinco metros e vinte e oito centímetros). Foi estabelecida, através do decreto estadual 13.713 de 15 de junho de 1993, que posteriormente teve sua estrutura administrativa alterada pelo decreto estadual 15.505 de 14 de julho de1995.

PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS MORADORES DA ÁREA DE PROTEÇÃO...231

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Para efeito deste estudo considerou o exposto no Decreto n° 13.713 de 1993 que cria a APA Morro do Urubu, local in-serido no interior do Bairro Porto Dantas. A área territorial do referido bairro corresponde a 7,7847 quilômetros quadrados, ou a 4,30% do território do município de Aracaju, configu-rando-se inclusive em um dos maiores bairros em extensão.

A pesquisa documental caracterizou-se pela coleta de da-dos em atas, leis, decretos, relatórios, fotografias, mapas etc. A pesquisa bibliográfica, segundo Gonçalves (2005), trata-se do primeiro passo para qualquer tipo de pesquisa e tem como fi-nalidade conhecer as diferentes contribuições científicas sobre o assunto que se pretende estudar, além de revisar a literatura existente a fim de não repetir o tema de estudo. Neste traba-lho, a pesquisa bibliográfica se deu através de consultas em livros, revistas, monografias, teses e artigos científicos a fim de fundamentar conceitos e permitir uma melhor exploração sobre o assunto a ser abordado.

Já na pesquisa de campo, última fase da pesquisa “consiste na observação de fatos tal como ocorrem espontaneamente, na coleta de dados a eles referentes e no registro de variáveis que se presumem relevantes para analisá-los” (Lakatos e Mar-coni, 2005), se deu através de entrevistas semiestruturadas que consiste na investigação que se dá através da aplicação de um questionário capaz de apreender informações de natureza qualitativa e gerar uma compreensão mais eficiente do proble-ma em questão. Está técnica foi aplicada junto aos moradores do bairro Porto Dantas.

A amostragem foi definida a partir do número de domicílios do bairro Porto Dantas, com base no levantamento estatístico da Prefeitura municipal de Aracaju (PMA/SEPLAN, 2006),


existem 1.751 domicílios. A determinação do tamanho mínimo da amostra foi feita com base na fórmula para cálculo do tama-nho mínimo da amostra de acordo com BARBETTA (2006).

n0=1/ E02

n= N*n0/(N+n0)n= 1.751*400/(1.751+400)n= 325,62 ≈18,60% Nn= 360 ≈19,35% N (amostra utilizada)

onde:N - número (número de elementos) de domicílios = 1.751n - tamanho (número de elementos) da amostra,n0 - uma primeira aproximação do tamanho da amostra e E0

- erro amostral tolerável = 0,05 (probabilidade de acerto em 95%)

Entretanto, por questões práticas, adotou-se uma amostra superior à calculada que se configura em número de 360 en-trevistas nos meses de junho a outubro de 2009. Contudo não houve alteração da margem de erro calculada, uma vez que se tratou apenas de uma pequena alteração a fim de obter uma aplicação equitativa. As entrevistas foram aplicadas de forma estratificada de acordo com as quatro faixas etárias definidas pelo IBGE e subdividido por gênero. A escolha dos domicílios seguiu o roteiro de pesquisa do ultimo senso.

O roteiro de entrevista foi composto de perguntas abertas e fechadas e Abordaram aspectos referentes ao (I) perfil do entrevistado (idade, sexo, escolaridade, ocupação, tempo de residência, tempo de trabalho), (II) sua percepção, (III) sua atitude, (IV) valoração espacial e (V) expectativas. Sua apli-cação foi realizada no Bairro Porto Dantas e no Coqueiral, que apesar de muitas destas comunidades a considerarem um


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bairro independente, na verdade esta comunidade esta inseri-da oficialmente no Bairro Porto Dantas.

Os resultados das entrevistas foram processados e tabulados em percentual no banco de dados do software SPSS v15 (Sta-tistical Package for the Social Sciences), utilizando-se técnicas qualitativas e quantitativas, representadas em forma de grá-ficos e planilhas com quadros explicativos, além de registros fotográficos e textos argumentativos.

A APA Morro do Urubu

Segundo Plácido (2005), a terminologia “Morro do Uru-bu” deve-se a uma chacina de índios ocorrida ali no século XIX. A carnificina encontrada no local atraiu um grande nú-mero de urubus. Contudo, o fato é que esses animais perma-necem no local até hoje. A explicação mais plausível é que o espaço sempre foi um dormitório de urubus, por ser o ponto mais elevado da cidade protegido pela mata.

A condição física do Morro do Urubu remete a um sítio natural elevado, no qual se localiza o Parque da Cidade “Go-vernador José Rollemberg Leite”, o qual é abrangido pela APA, onde há ocorrencia de terraços marinhos planos e baixos onde se desenvolve o tradicional arruamento do bairro, pertencentes à margem direita do Rio Sergipe; a Invasão do Coqueiral em terrenos das encostas do Morro e da planície flúvio-marinha, com ou sem mangue, apresentando no prolongamento desta Invasão a ponte sobre o Rio do Sal (SILVA, 2004).

Entretanto, apesar de abrigar o ultimo remanescente de Mata Atlântica do municio de Aracaju, o interesse do poder público para a preservação do Morro do Urubu deu-se a partir


da década de 1970. Conforme Silva (2004), no ano de 1975, técnicos da prefeitura procuraram a coordenação de Recur-sos Naturais do CONDESE para solicitar um levantamento da cobertura vegetal da área com o intuito de implantar uma “floresta urbana”. A prefeitura municipal de Aracaju em 1979 adquire uma área correspondente a 299 hectares para a im-plantação de uma área de lazer, o futuro Parque José Rollem-berg Leite, este por sua vez tinha a finalidade de contribuir para a preservação dos fragmentos de Mata Atlântica nativa existente naquela área (PINTO, 2008).

Contudo, o funcionamento do parque não impediu o in-cremento das atividades agrícolas, tampouco das ocupações e invasões no local. Em vistas da área especificada no decreto de criação da APA, observa-se que no período de 1979 a 1993, parte da mata (aproximadamente 86 hectares) foi devastada, principalmente pela forte pressão urbana (PINTO, 2008).

Em consequência desses e outros conflitos existentes, no ano de 2000, foi criado o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA, tendo como atribui-ções o dever de promover a conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável e do conhecimento científico da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, além do de-ver de assegurar, no Estado de Sergipe, a reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida, inclusive, pela UNESCO. A missão e as funções da RBMA estão de acordo com as preco-nizadas pelo Programa Homem e Biosfera para as reservas da biosfera que consistem na conservação da biodiversidade, pro-moção do desenvolvimento sustentável, fomento à pesquisa, monitoramento e à educação ambiental.


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Em 19 de Julho de 2006 foi emitido Parecer Técnico apro-vando a renovação do titulo de Posto Avançado da RBMA ao Parque Estadual José Rollemberg Leite , justificando sua renovação a partir da disponibilidade de infra-estrutura mí-nima necessária para atendimento ao público e realização de atividades de educação ambiental que estão sendo realizadas na área do Parque e a produção do conhecimento científico realizado através de parcerias com a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade Tiradentes. Vale ressaltar que não há registro de nenhuma reunião do Comitê da Reserva da Biosfe-ra da Mata Atlântica do Estado de Sergipe posterior ao parecer que renovou o título do parque.

Segundo o Diagnóstico Ambiental da APA Morro do Uru-bu realizado em 2004 (COOTRAM, 2004), o Porto Dantas, região caracterizada como área rural pela ocupação de sítios com atividades agrícolas e salinas até a década de 60, iniciou seu processo de urbanização a partir da construção da Ave-nida Euclides Figueiredo (em 1975), quando surgiu então o primeiro loteamento, iniciando assim, o processo de ocupação da zona norte da cidade (caracterizado de forma lenta e gra-dual). Na década de 90, com a construção da segunda ponte ligando a capital ao município de Nossa Senhora do Socorro, intensificou-se a urbanização no local, surgindo, assim, o as-sentamento subnormal do Coqueiral (PINTO, 2008).

Em se tratando de um problema socioambiental, as ocupações subnormais e seu conseqüente impacto ambiental constituem-se como reflexo de algumas camadas sociais de menor poder aquisi-tivo, que ocupam áreas sem qualquer tipo de infra-estrutura ur-bana, ordenamento territorial ou mesmo a titularidade da área ocupada, constituindo dessa forma assentos subnormais conhe-


cidos popularmente por “favelas”. A região do Coqueiral locali-zada no bairro Porto Dantas detém estas características e segun-do COOTRAM (2004) a época do Diagnóstico Ambiental em 2004 já havia 4.500 habitantes nestas condições.

O referido Diagnóstico Ambiental aborda também ques-tões físicas e ambientais do local. Segundo o estudo, a nature-za geológica dos terrenos, do Grupo Barreiras, classificação do Terciário e estruturas de camadas sub-horizontais, diferencia-das em silte-arenosos e argilas variegadas e de textura siltosa, caracterizam a elevação topográfica do Morro do Urubu. Esta caracterização mostra que os solos reagem mecanicamente às intervenções, por escavações e remoção da cobertura vegetal, com a queda da resistência e conseqüente erosão superficial.

Em relação à fauna e flora no local, o diagnóstico ambien-tal da APA identificou que a formação vegetal corresponde originalmente a Floresta Mesófila Decídua. De acordo com o mesmo documento, podem-se distinguir na área o ecossiste-ma manguezal (presente na área de influência indireta, alta-mente antropizados, inclusive) e o bioma Mata Atlântica. O levantamento da flora mostra a pequena variabilidade florísti-ca para o ambiente de Mata Atlântica, tendo sido encontradas 59 espécies nativas do bioma. Em se tratando do inventário da fauna, foram identificadas 40 espécies, predominando as de ampla importância ecológica, onívoras e de pequeno porte. Esse resultado reflete o processo de antropização pelo qual a região vem passando (PINTO, 2008).

A APA Morro do Urubu assim como muitas Unidades de Conservação anteriores a Lei do SNUC advêm de um processo de formação indiscriminada, sem a participação social, muitas vezes criada apenas por decreto, mas sem aparato jurídico que


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garantissem os esquemas de administração e a manutenção dos seus reais objetivos e mesmo dos seus ecossistemas.

A APA possui um Plano de Gestão (COOTRAM, 2005) que foi precedido por um Diagnostico Ambiental (COO-TRAM, 2004). Este documento, explícita que desde sua criação em 15 de Junho de 1993 a APA não teve sua gestão efetivada. Portanto sofre uma série de ações deteriorantes que ameaçam a integridade do seu ecossistema.

O Plano de Gestão propõe algumas medidas para a sua restauração, bem como a institucionalização e fortalecimento do sistema de gestão. Estas propostas são alicerçadas no que se refere ao processo de participação popular, da sociedade civil e do Poder Público na construção do processo de gestão, segun-do o que preconiza o SNUC (BRASIL, 2002).

O documento faz uma ressalva e abre um parêntese para explicar a diferença entre Plano de Gestão e Plano de Manejo, segundo ele “A Gestão deve ser entendida como atividades e ações jurídicas e legais, políticas, administrativas, de articu-lação entre os diversos atores com a finalidade de fazer com que as ações sejam concretizadas, inclusive a viabilização do suporte técnico e de recursos necessários, sejam eles de ordem financeira, material ou humana. A Gestão extrapola os limi-tes geográficos da unidade de conservação podendo atingir dimensões até nacionais ou internacionais. Está mais voltada para a tomada de decisão e suporte” (COOTRAM, 2005).

Entretanto o manejo deve ser entendido como as atividades e ações no campo técnico e científico voltados para a forma mais adequada de agir e de fazer corretamente com base no conhecimento e na pesquisa. Portanto, o manejo, em qual-


quer circunstância, deve ser entendido como a utilização dos recursos ambientais, de forma ambientalmente corretos e sus-tentáveis de acordo com as finalidades e objetivos conservacio-nistas e limites da capacidade de cada ecossistema. O manejo restringe-se à área territorial da unidade de conservação ou no máximo até a zona de amortecimento, quando é o caso. Está mais voltado para a execução de ações e utilização dos recursos ambientais(COOTRAM, 2005)

O documento deixa claro que o objetivo a principio não é a elaboração do Plano de Manejo que deveria ser elaborado pos-teriormente. Entretanto na avaliação até o período do referido Plano de Gestão (2005), a situação da Gestão Ambiental da APA do Morro do Urubu era praticamente inexistente, sendo observadas suas deficiências para um modelo de gestão apro-priado para a importância da unidade.

O documento propõe um Sistema de Gestão Ambiental com a finalidade de adequar a APA Morro do Urubu aos prin-cípios estabelecidos no SNUC, e corrigir as deficiências cita-das cujo algumas já estão sendo dirimidas, estabelecendo des-sa forma uma importância e autonomia que esta precisa ter, garantido a gestão integrada, participativa e descentralizada segundo o que preconiza o Art. 5° do SNUC.

Perfil dos Entrevistados

Em relação à escolaridade 58,5% dos entrevistados possuem escolaridade até o ensino fundamental completo, 92,7% até o ensino médio e apenas 2,5% completaram o ensino superior, o que demonstra uma baixa escolaridade e reflete diretamente nas condições socioeconômicas e ambientais da localidade.


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Em relação ao tempo em que moram no bairro, obtivemos um crescimento considerável nos últimos 10 anos o que refor-çam os dados da SEPLAN/PMA (2006), no que se refere ao aumento do número de moradores no período de 1996 a 2000.

Constatou-se que cerca da metade dos entrevistados não está trabalhando (48,8%), enquanto a outra metade tem al-gum trabalho remunerado (50,9%) e (0,3%) não respondeu.

Entre os que estão trabalhando (50,9%) verifica-se que alguns possuem emprego formal (22,9%), emprego informal (19,1%), alguns são autônomos (7,2%) ou comerciantes (1,7%) (Tabela 10). Destes apenas 21,1% trabalham no próprio bairro levan-do-se a conclusão que grande parte da população precisa se des-locar para atender suas necessidades socioeconômicas.

Dentre os outros locais de trabalho pode-se destacar que grande parte trabalha no Centro da cidade (13,6%) e em alguns bairros adjacentes como: o Bairro São José (3,0%), Santo Antônio (2,5%), Treze de Julho (2,5%), Siqueira Cam-pos (1,9%), Bairro Industrial (0,8%), Salgado Filho (0,6%), Augusto Franco (0,6%), Bugio (0,6%), Distrito Industrial (0,3%), Santos Dumont (0,3%), Grageru (0,3%), no Interior do Estado (0,3%) e alguns sem lugar fixo (2,5%), pois traba-lham em diversos bairros de forma itinerante.

Pode-se observar que a maior parte da população econo-micamente ativa dos entrevistados está na faixa de 30 aos 49 anos de idade.


Tabela 10. Situação de emprego e renda dos moradores do Bairro Porto Dantas.

Emprego e Renda Percentual ClassificaçãoVendedores 5,6

Emprego Formal

Serviços Gerais/ Office Boy 4,4Cozinheiras 3,1Balconistas 2,5Secretárias 2,2Vigia, Gerente de Loja, Cobrador de Ônibus, Garçonete, Porteiro de Prédio 2,0

Professores 1,7Assistentes Administrativos 1,4Subtotal Emprego Formal 22,9Pedreiros 3,9

Emprego Informal

Faxineiras/ Diaristas/ Domésticas 3,9Encanadores/Eletricistas/Carpinteiros/Pintores 2,5Ajudantes de Pedreiros 1,9Taxistas/ Motoristas 1,9Lavadeira, Prostituta, Merendeira, Pescador, Costureira 1,7

Gesseiros 1,1manicures/ cabeleireiras 1,1Motoboys 1,1Subtotal Emprego Informal 19,1Catadores de Papelão 2,5

AutônomoBorracheiros/ Mecânicos 1,7Vendedores Ambulantes/ Autônomos 1,4Engraxates 0,8Carroceiros 0,8Subtotal Emprego Autônomo 7,2Comerciante 1,7 EmpresárioSubtotal Empresário 1,7Total Geral 50,9

Percepção sobre o Bairro Porto Dantas

Quanto ao grau de satisfação por morar no Bairro Porto Dantas, apesar da carência de infra-estrutura de saneamento básico e programas de inclusão social e desenvolvimento hu-mano, pôde-se constatar que 57,8% dos moradores entrevis-tados esta satisfeita em morar no bairro, 22,8% estão insatis-feitos, 4,4% estão muito satisfeitos e 15,0% não responderam.


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Os Motivos pelos quais refletiram o grau de satisfação dos moradores obedeceram dois critérios distintos, o de cunho pessoal que se tratou da grande maioria dos entrevistados (77,4%) os quais subdividimos em pessoal positivo (60,9%) e pessoal negativo (16,5%) e os de cunho social (7,6%), estes de caráter negativo, provocados pela deficiência às questões relacionadas à infra-estrutura básica de saneamento e a aus-ência na implementação de políticas publicas para geração de emprego e renda (Tabela 11).

Tabela 11. Motivos que refletem o grau de satisfação dos moradores do Bairro Porto Dantas.

Motivos que Refletem o Grau de Satisfação Percentual ClassificaçãoPorque falta emprego 5,1 Social

(Negativa)Porque falta infra-estrutura 1,7Porque o bairro é abandonado pelo poder público 0,8

7,6Porque gosta do local/ não tem do que reclamar 17,5

Pessoal(Positiva)

Por causa da proximidade dos amigos/ colegas 10,8Por causa da proximidade da família 5,8Porque gosta da casa 2.2Acostumou-se com o local/ bairro/ vizinhança 3,6Local satisfaz as necessidades 2,5Por causa da proximidade da família e dos amigos 2,5Porque é o local onde possui residência 2,2Porque possui boas expectativas da vida 2,2Por causa da proximidade do trabalho 2,2Porque trabalha no bairro 1,7Porque faz o que gosta 1,4Porque é respeitado/ reconhecido na comunidade 1,4Porque trabalha e mora no bairro 1,1Porque conhece lugares piores 1,1Por causa da proximidade do trabalho e da família 1,1Porque possui emprego fixo 0,8Por causa da proximidade do centro 0,8Subtotal Questões Pessoais Positivas 60,9Porque lhes falta de condições financeiras para morar num local melhor 6,7

Pessoal(Negativa)

Porque não gosta do local 2,8Por insatisfação pessoal 2,2Porque não consigo emprego com carteira assinada 1,4Porque deseja voltar para o interior 1,1Porque se sente inseguro no bairro 1,1Por causa da distância da faculdade/amigos 0,6Porque tem mau relacionamento com os vizinhos 0,6Subtotal Questões Pessoais Negativas 16,5Subtotal Questões Pessoais 77,4Não Respondeu 15,0Total Geral 100,0


Em relação aos problemas do bairro, os mais citados pelos entrevistados referem-se à falta de segurança (58,7%) aponta-do pela comunidade como o maior dos problemas enfrentado, seguido pela falta de emprego/ ocupação para jovens (17,8%) e pela ocorrência de Ruas enlameadas (9,4%), dentre outros. Nota-se, entretanto, que estes problemas relacionam-se intrin-secamente com o desequilíbrio das questões socioeconômicas na comunidade.

Na busca pelo discernimento dos problemas apontados, classificou-se os problemas descritos pelos entrevistados segun-do a tipologia de sua origem, na qual chegamos à conclusão que na percepção dos entrevistados 93,5% dos problemas enfrentados pela comunidade são de caráter socioeconômico enquanto apenas 6,5% podem ser relacionados às questões ambientais (Tabela 12).

Tabela 12. Tipologia dos problemas relacionados pelos moradores sobre o Bairro Porto Dantas.

Problemas do Bairro Percentual ClassificaçãoFalta de segurança 58,7

Socioeconômicos

Falta de emprego/ ocupação para jovens 17,8Ruas enlameadas 9,4Falta de médicos/ especialistas no posto de saúde 3,9

Precariedade na Iluminação pública 2,2Falta de tratamento paisagístico em área de visitação público 0,6

Ocupação de casas em área de risco 0,6Atividades em locais impróprios. 0,3Subtotal Problemas Socioeconômicos 93,5Despejo inadequado de resíduos sólidos 1,7

AmbientalErosão de áreas de encosta 1,7‘Deposição inadequada de esgoto 1,4Área de mata degradada 0,8Deslizamento próximo a casas em época de chuva 0,8

Subtotal Problemas Ambientais 6,5Total Geral 100,0


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Em relação aos motivos pelos quais gostam do bairro; 64,2% dos entrevistados disseram que a “proximidade dos amigos e/ ou parentes” é o maior motivo de satisfação dos moradores do bairro; 17,7% disseram que era a “proximidade ao local de tra-balho”; 17,1 % disseram que era a “proximidade ao centro da cidade” e 1,1% a “proximidade ao Parque da Cidade”.

Já em relação ao que falta no Bairro os entrevistados apon-taram como de maior relevância a falta de saneamento bási-co (23,0%), seguido pela falta de oportunidade de emprego (19,1%) e pela falta de infra-estrutura (17,3%), dentre outros.

Vale ressaltar que novamente os motivos apontados pelos entrevistados remetem quase em sua totalidade a questões so-cioeconômicas ligadas a falta de infra-estrutura ou a ausên-cia de implementação de políticas públicas eficientes em prol da inclusão social e geração de renda (98,6%), excetuando-se apenas a arborização (1,4%), a qual considerou como questão ambiental ligada ao conforto térmico do bairro, o que pode demonstrar mesmo que timidamente uma preocupação ambi-ental com o micro clima da localidade.

Percepção sobre a APA Morro do Urubu

Quando abordados se os entrevistados têm conhecimento so-bre a APA Morro do Urubu, 71,9% deles declararam não con-hecer; 27,5% disseram que conheciam e 0,6% não responderam.

Vale ressaltar que caso o entrevistado respondesse que não con-hecia a APA ou não respondesse a pergunta, o questionário seria encerrado, o que foi o caso de 72,5% do total dos entrevistados.

Destes que declararam conhecer a APA Morro do Urubu procurou-se investigar a percepção conceitual de APA pelos


moradores entrevistados. Vale ressaltar que todos relacionaram APA à questão ambiental, entretanto, percebe-se que em al-guns casos houve uma troca conceitual entre Área de Proteção Ambiental (APA) que trata de uma Unidade de Conservação (UC) regulamentada pela lei do SNUC e Áreas de Preservação Permanente ou áreas protegidas que é definido pelo Código Florestal (Lei Federal n° 4.771/65).

Entretanto quando os dados referentes ao grau de escolar-idade foram relacionados com o conhecimento da APA, ob-servou-se que há um percentual significativo entre a relação de conhecimento sobre a APA e o maior grau de escolaridade.

Já em relação ao conhecimento da APA e o gênero, ob-servou-se que há um equilíbrio entre eles, percentualmente homens e mulheres têm o mesmo conhecimento.

Quanto ao conhecimento da APA em relação ao grau de escolaridade temos um percentual elevado a partir daqueles que ingressaram no ensino superior: seis declararam que con-heceram a partir de vizinhos, três através de amigos, três nas discussões de meio ambiente, 02 através da Universidade, dois através de literatura especializada em meio ambiente, dois com colegas de trabalho, um através da associação de mora-dores, um através da imprensa escrita e apenas sete declararam não conhecer. O que demonstra um grau de conscientização e conhecimento mais elevado a partir do aumento da escolar-idade do entrevistado.

A Forma pela qual os moradores tomaram conhecimen-to da existência da APA Morro do Urubu se deu principal-mente através de colegas e amigos (32,3%), através de Viz-inhos (27,3%), através da Associação de moradores (26,3%)


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dentre outras. (Figura 21). Analisando os dados percebe-se a contribuição da Associação dos Moradores (26,3%) enquanto agente formador de opinião, cumprindo desta forma com seu propósito social. Entretanto esta tendência não foi observada no setor formal de educação (3,0%) que ficou muito aquém das expectativas deste estudo.

Quanto ao conhecimento de que mora dentro dos limites da APA Morro do Urubu a maioria dos entrevistados declararam não morar (50,5%), seguido pelos que não souberam responder (35,4%) e apenas (13,9%) declararam que moram dentro dos limites da APA. Nota-se uma profunda imprecisão de conheci-mento em relação aos limites da APA uma vez que uma parcela considerável de moradores (35,4%) sequer soube responder.

Impressão confirmada quando o assunto foi o conhecimen-to dos limites da APA Morro do Urubu. Constatou-se que a grande maioria dos moradores entrevistados do bairro Porto Dantas não conhecem os limites da APA (75,8%), enquan-to apenas (20,2%) declararam conhecer seus limites e (4,0%) não respondeu ao questionamento.

Quando foi solicitado que os entrevistados descrevessem os limites da APA obteve-se três situações distintas. A primeira descrevia corretamente os limites da APA (31,3%) mostra-da na situação (A), a segunda situação relacionava a APA ao Parque da Cidade (52,5%) mostrada na situação (B), a terceira relacionava a APA a área de Mata Atlântica (5,1%) mostrada na situação (C), (Figura 56), 1,0% fizeram outras descrições e 10,1% não responderam.


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Já quando questionados a respeito da finalidade da APA Morro do Urubu, a maior parte dos entrevistados relacionaram à proteção da mata (52,5%), seguido pela proteção ao Parque (10,1%), proteção ao meio ambiente (8,1%), proteção a mata atlântica (6,1%), proteção ao morro (2,0%), enquanto (21,2%) dos moradores entrevistados não respondeu (Figura 55).

Entretanto se considerarmos que a APA Morro do Urubu foi criada como zona de amortecimento do Parque da Cidade onde se localiza o último remanescente de Mata Atlântica do município de Aracaju, todas as respostas dadas a esta questão estão de certa forma corretas ou parcialmente corretas, além de todas estas estarem relacionadas à dimensão ambiental, o que indica que pelo menos a finalidade da APA está sendo compreendida por uma pequena parte da comunidade local.

Quando questionados o que eles achavam de morar numa Área de Proteção Ambiental, uma grande parte dos entrevis-tados não respondeu (42,1%) por sentir-se indiferente ou não ter opinião definida sobre o assunto, alguns afirmaram gostar (47,4%) por questões distintas (Tabela 13) e apenas (10,5%) afirmaram não gostar. Entretanto esta insatisfação dá-se em conseqüência da falta de infra-estrutura mínima para um bair-ro, principalmente relativo à segurança pública considerado pelos moradores entrevistados ineficiente.

Pinto (2008) referenda os aspectos negativos alusivos à falta de segurança e a utilização da área como esconderijo para bandi-dos. Fato este ratificado pelos entrevistados durante a realização deste estudo, no qual 10,5% dos entrevistados declararam não estar satisfeitos por morar na APA em função da deficiência do policiamento ostensivo incapaz de prevenir que marginais es-condam-se na mata para promover seus delitos.


Tabela 13. Percepção dos moradores do Bairro Porto Dantas em relação à satisfação em morar na APA Morro do Urubu.

Motivo Percentual ClassificaçãoNão respondeu 42,1Não respondeu 42,1Gostam 12,6

GostaPor causa da proximidade com natureza 12,6Acham legal 10,5Gostam, entretanto tem receio porque os marginais se escondem na mata 6,4

Área de lazer do Parque da Cidade 5,3Subtotal dos que gostam 47,4Porque os marginais se escondem na mata 10,5 Não GostaSubtotal dos que não gostam 10,5Total Geral 100,0

Já quando questionados o que mudariam na APA, (82,8%) dos entrevistados afirmaram que iriam cercar todo seu perímet-ro, (12,2%) reflorestariam a área, (3,0%) iria retirar madeira para vender e (2,0%) admitiram que retiraria argila para vender.

Em relação a percepção dos moradores sobre quem deveria administrar a APA, a maioria deles disse que as Associações de Moradores (36,4%) deveriam ser a responsáveis pela ad-ministração, 28,3% acreditam que um Conselho eleito para este fim deveria ser responsável por sua administração, 19,2% acreditam que deveria ser de responsabilidade da Prefeitura, 8,1% acham que deveria ser de responsabilidade do Estado, 7,1% do Governo Federal e 1,0% dos entrevistados se indic-aram para administrar a APA.

Quando questionados sobre sua opinião se acreditavam se a APA Morro do Urubu iria continuar como está quando seus


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filhos e netos estiverem grandes, a maioria dos entrevistados (60,6%) afirmou não acreditar; enquanto 39,4% disseram que acreditam que a área permanecerá como está quando seus filhos e netos se tornarem adultos.

Em relação ao conhecimento dos moradores sobre o que é uma Área de Preservação Permanente (APP), 66,7% afirmou não ter conhecimento do seu significado enquanto apenas 33,3% dos entrevistados asseguraram saber do que trata uma APP.

Dos 33,3% que afirmaram saber do que trata uma APP; 9,1% acreditam ser uma área protegida por lei; 8,1% acreditam ser uma área que não pode ser alterada, mexida, manipulada; 6,1% acreditam ser uma área intocada, 4,0% ser uma área que não pode ser explorada e 3,0% uma área de proteção integral; 2,0% uma área que não pode ser manipulada pela ação humana e 1,0% como área de preservação permanente (Figura 57). Desta forma, apesar de todos os entrevistados que responderam a esta pergunta tentar expressar com suas palavras a sua percepção de APP, de cer-ta forma todos tem pelo menos uma idéia geral do que realmente significa ou representa uma Área de Preservação Permanente à luz da legislação brasileira vigente.

Entretanto, quando questionados se existia alguma Área de Preservação Permanente (APP) dentro do perímetro da APA Morro do Urubu, a grande maioria 64,6% disseram não sa-ber; talvez até pela dificuldade dos moradores em localizar os limites da APA; 10,1% afirmaram ser a mata; 9,1% afirmaram ser a Mata Atlântica e o Mangue; 7,1% afirmaram ser apenas a Mata Atlântica e 4,0% afirmaram ser a mata e o mangue (Figura 58), ou seja, todo os que emitiram alguma opinião rel-acionaram a mata atlântica a Área de Preservação Permanente (APP) dentro do perímetro da APA Morro do Urubu.


Figura 57. Percepção dos moradores do Bairro Porto Dantas sobre a definição de APP.

Figura 58. – Percepção dos moradores sobre a a existência de APP no Bairro Porto Dantas.


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Entretanto quando o assunto foi se o entrevistado retiraria algum tipo de renda ou sustento da APA Morro do Urubu a grande maioria (92,9%) respondeu não subtrair qualquer ren-da ou sustento da APA; enquanto apenas 7,1% confirmaram que retiravam esporadicamente alguma renda ou sustento da APA e esse sustento geralmente era relacionado à retirada de lenha para substituir o gás de cozinha quando este faltava.

Na última pergunta do questionário o entrevistado deveria escolher um elemento natural, elencado de uma lista pré-se-lecionada, que melhor representasse a comunidade local. Os moradores por sua vez consideravam a Mata Atlântica como fator mais importante ou marcante para a comunidade do bairro (49,5%); 35,4% consideraram o mangue; 13,1% o rio e 2,0% apenas relacionaram a fauna nativa.


Constatou-se que no período estudado, parte significativa dos moradores desonheciam residir dentro de uma unidade de conservação na categoria Área de Proteção Ambiental. Por outro lado, a minoria que tem conhecimento sobre este fato, também sabem definir o que é uma Área de Preservação Permanente.

Recomenda-se a realização de ações de educação ambiental formal, não formal e informal a fim de divulgar aos moradores a importência de se rezidir em uma área protegida.

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Legislação e uso dos recursos genéticos vegetais

Renata Silva-Mann, Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Aléa Dayane Dantas de Santana, Maria

Lícia Fonseca Ribeiro, Rafaela Santos de Moura e Thalyta dos Santos Almeida

Ao tratar dos usos da flora de Sergipe é inegável deixar de considerar a degradação do meio ambiente que promove pro-blemas de ordem econômica, social e política. A utilização irracional e desmesurada do ambiente acarreta graves danos, tanto de ordem material, como de ordem socioeconômica, ocasionando prejuízos irrecuperáveis (RABBANI, 2013). Nas últimas décadas, os recursos genéticos têm sido explora-dos pelo extrativismo sem manejo adequado bem como pela substituição do uso da terra, seja para a implantação de mo-nocultivos, seja pela expansão urbana. Preservar os recursos genéticos tem se tornado indispensável, tendo em vista que se tem as consequências das atitudes errôneas relacionadas ao meio ambiente. Além de mais evidente, a sensibilização da sociedade nos dias atuais tem sido cada vez mais expressiva.

O uso desordenado dos recursos vegetais vem acarretando sérios danos, como a erosão genética e o risco de extinção. A utilização dos recursos por meio de extrativismo requer me-didas preventivas e conservacionaistas da biodiversidade. Em


algumas culturas se constata perda de diversidade genética de-vido à “síndrome de domesticação”, como pode ser notado no milho (Zea mays) (WRI, 2013) e sorgo (Sorghum bicolor) (ADUGNA, 2004; TATUM, 1971), onde as mudanças mor-fológicas de espécie domesticada em relação a seu ancestral selvagem estão distantes e reduzidas quanto à variabilidade. Parte-se do princípio que a forma como espécies nativas, a exemplo do ouricuri, mangaba, aroeira da praia dentre outras espécies nativas do nordeste e que são importantes para a ge-ração de renda e culturade pessoas de diversas comunidades-possam estar sofrendo perda da sua diversidade.

Portanto, preservar e/ou conservar os recursos genéticos se torna essencial para a manutenção da variabilidade genética, bem como para garantir um aspecto fundamental para a hu-manidade como a fonte de alimentos vinculados aos progra-mas de melhoramento, e a cultura e artesanato das comuni-dades locais. Para confirmar o interesse público em defender o meio ambiente e o equilíbrio biológico, o Brasil instituiu na Constituição Federal de 1988 o dever do Poder Público e da coletividade de proteger esse bem jurídico, permitindo no âmbito nacional a criação de normas sobre esta matéria.

Dentre os aspectos legais foi instituído pela Medida Provi-sória n° 2.186-16 a criação de um órgão com caráter delibera-tivo e normativo instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente denominado Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), com o objetivo de regulamentar o acesso ao patrimônio genético e/ou aos conhecimentos tradicionais associados para as finalidades de pesquisa científica, biopros-pecção ou desenvolvimento tecnológico.

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Nesse sentido, nos cabe ressaltar como o uso dos recursos genéticos, em seus aspectos legais, identificar as espécies que estão sob risco de erosão genética, ou seja, perda de biodiver-sidade, além de mostrar a importância da conservação, res-saltando aspectos socioeconômicos na instituição deste novo paradigma legislativo.

A origem da legislação relacionada à proteção dos recursos genéticos

Desde os primórdios, a sobrevivência da humanidade está relacionada com a natureza. Inicialmente, a utilização dos re-cursos naturais restringia-se à prática de coleta e caça e, com o decorrer do tempo, se passou à domesticação de plantas e ani-mais (PALMA e PALMA, 2012). Até então, o acesso era livre, podendo ser realizado por todos, em qualquer lugar (SACCA-RO JUNIOR, 2011).

No entanto, este livre acesso tornou-se cada vez mais desor-denado e excessivo promovendo a destruição de vários ecos-sistemas de significativa importância e expressivos no planeta, como as florestas tropicais (MAGALHÃES, 2006). Devido ao surgimento desta problemática ambiental, desencadeia-se a necessidade de formas de intervenção com o objetivo de re-gulamentar o uso apropriado dos recursos genéticos. Assim, surge o conceito de propriedade sobre os recursos genéticos, ideia que veio a ser discutida apenas nas últimas décadas do século XX (SACCARO JUNIOR, 2011).

A celebração da Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (ONU, 1972), fez com que sur-gisse um plano de ação e uma declaração de princípios, que constituiu um autêntico guia universal: instituiu que os aspec-


tos do meio humano, natural e artificial, são essenciais para o bem estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, o que promoveu uma influência direta sobre ordenamentos jurídicos dos países, contribuindo para o surgi-mento de políticas de gerenciamento ambiental (DE PASSOS e NOGUEIRA, 2009; RABBANI, 2013).

No entanto, em nível internacional, o evento mais impac-tante no século XX foi a Conferência das Nações Unidas so-bre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), no Rio de Janeiro, em 1992(ACCIOLY et al., 2010). Nesta ocasião, foram consolidados diversos acordos, entre eles a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a qual apresentou as dire-trizes para a regulamentação dos mecanismos de conservação e acesso dos recursos genéticos, assim como a repartição dos benefícios advindos de sua exploração com seu uso sustentável (FERRO et al., 2006).

De fato, o CDB estabeleceu três princípios, quais sejam: a) considerar o valor intrínseco da biodiversidade, prevendo a biodiversidade como recurso explorável, valorizando suas pro-priedades fundamentais, como a manutenção do equilíbrio ecológico e da diversidade genética, além dos aspectos sociais, científicos, educacionais, recreacionais e estéticos; b) reafirmar o direito soberano dos Estados sobre seus próprios recursos biológicos e genéticos; e c) reafirmar a responsabilidade dos Estados pela conservação de sua biodiversidade e pela utiliza-ção sustentável de seus recursos biológicos.

Ao aprovar a CDB, o Brasil assumiu a obrigação de es-tabelecer regras para o acesso aos recursos genéticos sob sua jurisdição e de proteger os conhecimentos tradicionais, de comunidades locais e povos indígenas, relevantes à conserva-


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ção e utilização sustentável da biodiversidade (AZEVEDO, 2005). Embora a CDB, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 519/1998, forneça recomendações gerais, na determinação do acesso aos recursos genéticos, houve a necessidade de re-gulamentação nacional para assegurar o patrimônio genético (SACCARO JUNIOR, 2011).

Desde a adesão à CDB, o Brasil realiza ajustes na conjuntu-ra nacional legal para facilitar e tornar viável o cumprimento dos objetivos de conservação e uso sustentável da biodiversi-dade. De fato, há um grande esforço político e uma produção legislativa intensa concernente à utilização dos recursos gené-ticos. Em 2010 foram identificados pelo Ministério do Meio Ambiente 550 instrumentos legais relativos às metas da CDB sendo: 53 leis federais; 2 decretos-leis; 1 medida provisória; 194 decretos federais; 190 resoluções da Comissão Nacional do Meio Ambiente; além de 75 leis e 35 decretos em nível estadual (BRASIL, 2013).

Panorama normativo

Em cinco de outubro de 1988, a Constituição Federal, es-tabeleceu no seu artigo 225, que o Poder Público e a coletivi-dade têm o dever de defender o meio ambiente e o equilíbrio ecológico, de modo a preservá-lo para as presentes e futuras gerações, incumbindo o Poder Público de: a) preservar a di-versidade e a integridade do patrimônio genético do país; b) fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; c) exigir estudo prévio de impacto ambien-tal para a instalação de obra ou atividade potencialmente cau-sadora de degradação do meio ambiente; e d) controlar a pro-


dução, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (BRASIL, 1988; BRASIL, 2013).

Dentro do sistema instituído pela Constituição Federal, observa-se que os recursos genéticos vegetais estão englobados pelo bem jurídico meio ambiente. O meio ambiente vem deter-minado com o status de bem de uso comum do povo. Partindo desta premissa, constata-se que o patrimônio genético vegetal pode ser considerado como um bem de uso comum do povo, posto que apesar de ser único, está presente em todos exempla-res de uma mesma espécie. Portanto, todos poderiam usar o patrimônio genético, desde que respeitada à legislação. Nesse sentido, o Poder Público entra com o poder de polícia adminis-trativa, de fiscalizar e controlar para que o uso do patrimônio genético esteja subordinado ao interesse público. Apoiando esta teoria, o art. 225, §1º determina que o meio ambiente é Direito fundamental do homem, cabendo ao Poder Público preservar e fiscalizar a manipulação de material genético.

Por outro lado, torna-se interessante destacar que os arti-gos 218 e 219 da Constituição Federal tratam da atribuição dada ao Estado brasileiro de promover e incentivar o desen-volvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Assim, o mercado interno que integra o patrimônio nacional é incentivado ao desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica.

Nesse contexto, a pesquisa científica realizada pelo grupo Genaplant tem buscado gerar conhecimentos relacionados a diversidade genética de espécies vegetais no Sergipe. De um modo geral observa-se que há uma tensão entre o interesse coletivo de proteger o meio ambiente do uso inconveniente


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dos recursos genéticos vegetais, ao mesmo tempo em que há a necessidade coletiva pela melhor e maior produção de alimen-tos, para poder suprir as necessidades de uma sociedade em crescente demanda. Dentro desse contexto e em decorrência do permissivo constitucional, foram criadas várias normas que regem os recursos genéticos, dando-se especial destaque às se-guintes apresentadas na Tabela 14.

Tabela 14. Principais normas que regulam o uso dos recursos genéticos no Brasil.

NORMATIVA DESCRIÇÃO

Lei nº 9.279/96 - Propriedade industrial

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, criação de Patentes

Lei n.° 9.456/97 Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.186-16/01 e Decreto n.° 3.945/01

Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Lei de inovação 10.973/04

Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País.


Dentro da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 foi criado um órgão chamado CGEN (Conselho de Ges-tão do Patrimônio Genético), sendo este de caráter deliberativo e normativo, criado com o intuito de regulamentar a utilização dos recursos genéticos, fazendo com que toda essa biodiversida-de deixe de ter acesso livre a qualquer pessoa. No entanto, esta medida provisória, a qual atribui competências ao CGEN, tem como objetivo principal garantir a repartição justa dos benefí-cios resultantes da exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra e componentes do patrimônio genético. Portanto, o CGEN é a autoridade nacional competente para decidir sobre as solicitações de acesso ao patrimônio genéti-co e ao conhecimento tradicional associado.

Ponderações reflexivas e considerações finais

Observa-se que a proteção do meio ambiente é o principal objetivo das legislações que tratam dos recursos genéticos ve-getais. Não obstante, diretamente relacionados ao meio am-biente, dois outros bens jurídicos mais importantes devem ser considerados: a saúde e a vida humana.

Dentro das atribuições do Estado em intervir na proteção da vida, da saúde e do meio ambiente, a possibilidade de es-tudar as espécies nativas e o conhecimento tradicional asso-ciado surge como uma saída para a perpetuação das espécies. Assim, há um aparente conflito de interesses jurídicos, em que a produção de grandes cultivos aparenta ser uma ameaça ao meio ambiente e à saúde das pessoas; contudo, também se exterioriza como uma saída viável para suprir as necessidades crescentes da sociedade.


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Sob esta ótica, deve-se questionar: quais são os métodos utilizados para a avaliação dos impactos ambientais dos mo-nocultivos e da pecuária extensiva? Até que ponto essa inter-venção econômica nestas áreas onde comunidades tradicionais vivem do extrativismo é necessária para o controle da produ-ção, sob a escusa ambiental? Será que a restrição da produção comercial é um meio utilizado para manter monopólios de mercado ou de produção? Quais as vantagens e as desvan-tagens de seu uso? Qual o real perigo que esse tipo cultura representa em áreas próximas?

Assim, as exigências legais que normatizam os recursos genéticos vegetais demonstram a grande importância que o constituinte e legislador brasileiro deram à preservação dos recursos genéticos brasileiros, notadamente pelo imenso po-tencial econômico que representam, bem como pelos riscos que sua utilização desregrada pode causar ao meio ambiente e aos seres vivos.

O conhecimento e cumprimento da legislação em vigor as-segura a obtenção de novas cultivares dentro dos parâmetros, atualmente entendidos, como seguros, revelando sua impor-tância social, bem como para o agricultor, que poderá produ-zir com melhor qualidade e maior quantidade, conservando e garantindo a proteção de áreas naturais.

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Políticas públicas para conservação da biodiversidade no Estado de Sergipe

Elaine Oliveira Praes, Laura Jane Gomes e Inajá Francisco de Sousa

O artigo em questão tem como objetivo versar sobre o De-creto federal nº 4.339/2002, que Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade no Brasil, relatando sua ação no Estado de Sergipe.

Com o intuito de esclarecer e justificar a inserção desta política no país, o presente trabalho será dividido em quatro capítulos. Primeiro será disposto o contexto histórico da Polí-tica Nacional da Biodiversidade, remetendo-se ao surgimento da crise ambiental e evolução da conscientização dos efeitos ambientais no planeta.

Em um segundo momento serão expostos os métodos uti-lizados para realização deste trabalho. No terceiro capítulo, se-rão discorridos sobre os principais eventos e objetivos que mo-tivaram o surgimento da referida política; bem como as ações realizadas para implementação da CDB no Brasil e da criação da Política Nacional da Biodiversidade no país e os programas para manutenção das ações desta política. Dando continuida-de ao terceiro capítulo, serão expostos sobre as ações realizadas no Estado de Sergipe para a promoção da Política Nacional


da Biodiversidade, as políticas públicas desenvolvidas e os re-sultados obtidos com a sua atuação frente à conservação da biodiversidade do Estado.

Por fim, o trabalho apresentará as considerações finais, demons-trando a aplicabilidade e eficácia desta política no Brasil e no Esta-do de Sergipe, quanto à conservação da sua biodiversidade.

Contexto histórico da Política Nacional da Biodiversidade

A Política Nacional da Biodiversidade foi implementada no Brasil através do Decreto Federal nº 4.339 em 22 de agosto de 2002 e surgiu no intuito de atender requisitos estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica – CDB, criada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio ambiente e desenvolvimento, Rio-92 ou Cúpula da Terra.

Para melhor entendimento do surgimento deste instru-mento legal é importante realizar uma retrospectiva dos pro-blemas ambientais e da sensibilização da sociedade quanto às suas consequências. Desde a década de 1960 já existiam estu-dos a respeito das questões ambientais e suas consequências. É importante ressaltar que, até a década de 1970, de acordo com Portilho (2010), havia um discurso político ao qual justificava que a crise ambiental era resultado do crescimento demográ-fico, principalmente dos países subdesenvolvidos. Este discur-so, por ser fundamentado pelos países desenvolvidos, tinha um caráter protecionista, quanto a ocultar os reais motivos que geravam a crise ambiental.

Até meados da década de 1960, tradicionalmente as ques-tões ambientais eram vistas de forma isolada, isto é os fatos ocorridos não era analisados de forma conjunta, apesar das suas

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consequências ultrapassarem as fronteiras nacionais. Porém, este ponto de vista mudou e a crise ambiental passou a se ana-lisada de forma global, reconhecendo sim que, apesar de um determinado fato ambiental ocorrer em um país, existiam gran-des possibilidades das consequências deste fato influenciar no ecossistema de outras nações. A partir disso, , Organização das Nações unidas (ONU), ficou responsável por discutir e propor soluções às questões ambientais no âmbito internacional, orga-nizando a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Humano, em Estocolmo em 1972 (AMARAL et al., S/D).

A Conferência de Estocolmo, para Silveira (2012), foi consi-derada um marco para o direito ambiental. Nesta conferência foram abordados temas como: crescimento demográfico, ne-cessidade de crescimento, principalmente, dos países em de-senvolvimento e a conservação ambiental, surgindo a partir daí a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, a qual esta-belecia princípios e diretrizes no intuito de propor soluções, quanto à crise ambiental. É importante destacar ainda, que foi a partir da Conferência de Estocolmo que as questões am-bientais passaram a ser discutida no âmbito global, surgindo ainda, uma nova concepção sobre os recursos naturais. Para Silveira (2012): “Nessa Conferência passou a ser adotada uma nova visão ambiental que é chamada de visão holística, ou seja, ela passa a entender o meio ambiente como um conjun-to”. (SILVEIRA, 2012, p. 11).

Após a Conferência de 1972, surgiu o Relatório de Brun-dtland, o qual abordou novas temáticas como: a perda da biodiversidade, valoração econômica dos recursos naturais, a poluição e seus impactos, diminuição da camada de ozônio e a contaminação do meio ambiente (AMARAL et al., S/D). A


partir destas discussões surgiu o primeiro conceito sobre de-senvolvimento sustentável.

Com isso as questões ambientais ganharam um novo im-pulso e importância, exigindo dos países, principalmente, os considerados detentores de megadiversidade responsabilida-de, quanto à conservação dos seus recursos. E o Brasil, ba-seado em dados do Por dentro do Brasil – Meio Ambiente, é detentor de mais de 20% da diversidade de espécies biológicas do mundo; e, por isso, tem um papel fundamental da conser-vação dos recursos naturais do planeta.

Continuando as discussões e ações em busca de soluções para a crise ambiental, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também co-nhecida como Rio-92 ou Cúpula da Terra. A Rio-92 foi reali-zada em junho de 1992 e teve como principais resultados os seguintes documentos: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção sobre Mudanças do Clima, Agenda 21, Prin-cípios para Administração Sustentável das Florestas e a Declara-ção do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

A implementação da Política Nacional da Biodiversidade no Brasil está intimamente relacionada à criação da Convenção da Diversidade Biológica – CDB. Isto porque, para a implemen-tação dos objetivos previstos pela CDB, era necessário a cria-ção de políticas públicas no país com os objetivos compatíveis com a respectiva convenção.

A título de informação e justificativa da relação entre o sur-gimento da Política Nacional da Biodiversidade e a Convenção da Diversidade Biológica – CDB destaca-se a importância de


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expor sobre o conceito da CDB, seus objetivos, bem como o conceito sobre diversidade biológica.

Assim, a CDB consiste em um importante tratado inter-nacional que versa sobre as questões ambientais. Também é considerada como um tratado guarda-chuva, tanto no aspecto político quanto legal, visto que é a base para a elaboração de convenções, tratados e eventos internacionais, relacionados à conservação dos recursos naturais em nível mundial (MMA, 2012). Dentre os objetivos da CDB, destacam-se: a criação de uma política nacional que venha a promover a conservação da biodiversidade; utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso dos recursos genéticos, bem como dos conhecimentos tradi-cionais associados (CDB, 2000).

Quanto ao conceito de diversidade biológica, conforme ex-posto na própria CDB (2000, p. 09), significa:

[...] a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas (CDB, 2000, p. 09).

Ou seja, diversidade biológica consiste na variedade de seres existentes em um ecossistema e, por esta variedade gerar serviços indispensáveis ao planeta, os chamados serviços ecossistêmicos, tem fundamental importância para a sobrevivência do homem.

Com isso, a partir dos objetivos da CDB, dos compromissos assumidos na Rio-92, por ser um dos signatários da CDB, por ser portador de uma das maiores megadiversidade do planeta e


pelo interesse em promover o crescimento econômico em equi-líbrio com o uso sustentável dos recursos naturais; o Brasil tem a responsabilidade de elaborar políticas públicas para conservar e proteger a sua biodiversidade e, assim, salvaguardar a sobrevi-vência dos seres vivos e, consequentemente, do planeta.

Implementação da Política Nacional da Biodiversidade no Brasil

Sendo o Brasil um dos primeiros signatários da Convenção da Diversidade Biológica - CDB, o Senado a aprovou a CDB, em 03 Fevereiro de 1994, através do Decreto Legislativo nº 02. Porém, esta convenção somente foi sancionada pelo Executivo em 16 de março de 1998, através do Decreto nº 2.519, ou seja, somente a partir desta data passou a fazer parte do ordena-mento jurídico, como Lei Ordinária.

Ainda em 1994, com o intuito de implementar as ações rela-tivas à Convenção de Diversidade Biológica no Brasil, de acordo com AMARAL et al (S/D), o governo federal criou a Comissão Interministerial de Desenvolvimento sustentável (CIDES), a qual instituiu a Coordenação de Diversidade Biológica, no Minis-tério do Meio Ambiente e da Amazônia legal. Ademais, para subsidiar e propiciar as ações para implementação das políticas da CDB, o governo federal criou em 29 de dezembro de 1994 o Programa Nacional de Diversidade Biológica – PRONABIO, através do Decreto nº 1.354, que tem como objetivo:

[...] promover a parceria entre o governo e a sociedade na conservação da diversidade biológica, no uso sustentável de seus recursos e na repartição dos benefícios advindos da utilização desses recursos (MMA, 1998 apud AMARAL et al., S/D, p. 9).


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Com a criação do PRONABIO surgiram dois fundos de investimento que, segundo o Relatório de Política Nacional da Biodiversidade – Segunda versão – consolidação das reuniões re-gionais (2002, p. 04) tem como objetivo “apoiar a geração de informação, a conservação e o uso sustentável da biodiversida-de”, são eles: o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) e o Fundo Brasi-leiro para a Biodiversidade (FUNBIO).

O PROBIO é um acordo de cooperação firmado entre o governo federal junto com o Banco internacional para re-construção e desenvolvimento (BIRD), sendo financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e pelo governo brasileiro. O PROBIO é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o CNPq. Quanto ao seu objetivo, segundo o MMA, consiste em: “identificar ações prioritárias, estimulando subprojetos que promovam parce-rias entre os setores públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos no tema” (MMA, 2012).

Quanto ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é uma associação civil sem fins lucrativos, que, através de par-cerias com a iniciativa privada e o governo federal, “mobiliza recursos e oferece serviços em prol da conservação da biodi-versidade” (FUNBIO, 2011).

A respeito da criação propriamente dita da Política Nacio-nal da Biodiversidade, ocorreu no dia 22 de agosto de 2002, através do Decreto Federal nº 4.339. A criação deste decreto surgiu a partir de estudos básicos entre 1998 a 2001, que tra-tava o tema considerando diferentes aspectos, dentre eles: a adequação da legislação brasileira à Convenção da Diversida-de biológica e a estratégia utilizada por outros países. Também


foram realizadas consultas públicas entre os anos de 2000 e 2001, as quais contaram com a participação do governo fede-ral, estatal, organizações não governamentais (ONGs), comu-nidades acadêmicas, indígenas, e locais, e empresários. Res-salta-se ainda, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu cinco “avaliações por biomas” no período de 1998 a 2000, no intuito de identificar as áreas e ações prioritárias (BRASIL, 2002).

Com isso, a partir destas consultas e estudos, o MMA ela-borou uma proposta da Política que foi posta a apreciação durante 04 reuniões realizadas em 2002 nas cidades: Curiti-ba, Goiânia, Manaus e Recife. Estas reuniões contaram com a participação de vários segmentos da sociedade, promovendo a democratização na elaboração da proposta, a qual resultou na Política Nacional da Biodiversidade – PNBIO.

A Política Nacional da Biodiversidade (PNBIO) tem como objetivo geral:

[...] a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos. (DECRETO Nº 4.339/2002, p. 3).

É importante ressaltar, como já foi citado, que o objetivo da PNBIO está intrinsecamente relacionado aos objetivos da Con-venção da Diversidade Biológica, justificando este como fator es-sencial para a existência desta política. Esta relação pode ser ratifi-cada, através dos objetivos destes documentos. Tanto os objetivos


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da CDB como da própria Política, são basicamente os mesmos.Vale destacar que a PNBIO é composta por 20 princípios,

fundamentados através dos princípios previstos na Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, na própria CDB, na Constituição federal de 1988, bem como na legislação nacional vigente (DECRETO nº 4.339/2002, p. 1). Além disso, na referida Política são estabelecidos ainda diretrizes e componentes, os chamados eixos temáticos, que, através de seus objetivos gerais e específicos buscam atender a implementação da referida política no país.

Em 21 de maio de 2003, o Presidente da República editou o Decreto nº 4.703, o qual alterou o PRONABIO, adequando-o aos princípios e diretrizes da PNBIO. E revogou o Decreto nº 1.354/1994, criando ainda, a Comissão Nacional da Biodi-versidade – CONABIO, a qual tem como objetivo “coordenar, acompanhar e avaliar as ações do PRONABIO” (DECRETO nº 4.703/2003, p. 02). Além disso, tem como objetivo “identificar e propor áreas e ações prioritárias para pesquisa, conservação e uso sustentável dos componentes da biodiversidade” (MMA, 2012).

Com o intuito de identificar e propor as áreas e ações prio-ritárias, em 21 de maio de 2004, o presidente da república instituiu o Decreto nº 5.092, o qual tem como intuito “defi-nir regras para identificação de áreas prioritárias para a con-servação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente” (DECRETO Nº 5.092 DE 2004). Sendo que, por meio da Portaria MMA nº 126, de 27 de maio de 2004, reconheceu 900 (novecentas) áreas prioritárias.


Importante ressaltar que estas áreas prioritárias, segundo a própria Portaria que as reconheceu, devem ser revistas pe-riodicamente, no intuito de formular e implementar políticas públicas, programas, projetos e ações sob a responsabilidade do Governo Federal:

A lista de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, referida no caput deste artigo, deverá ser revista periodicamente, em prazo não superior a dez anos, à luz do avanço do conhecimento e das condições ambientais, pela Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, que encaminhará, se for o caso, minuta de portaria de revisão ao Ministro do Meio Ambiente (PORTARIA Nº 126, § 1º, de 27 de maio de 2004).

Sendo assim, o CONABIO institui, através de Deliberação Nº 39, de 14 de dezembro de 2005, a metodologia para revisão das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Susten-tável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira. E com a Portaria nº 09, de 23 de janeiro de 2007, o governo federal aprova a atualização das áreas prioritárias do país.

Ressalta-se que o trabalho em questão objetivava demons-trar o mapa, o qual estabelece as áreas prioritárias do Brasil de atuação de políticas públicas. Porém, não foi possível a locali-zação deste mapa no site. No site do MMA apenas foi locali-zado o mapa elaborado pela Portaria Nº 126, a qual estabele-ceu o primeiro mapa em 2004. Quanto ao mapa atualizado, não foi encontrado um mapa do Brasil. Neste caso, as áreas prioritárias são destacadas apenas por biomas, o que dificulta uma visualização integrada das áreas prioritárias no país. As-


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sim, os técnicos da SEMARH (Sergipe) contactaram técnicos do Ministério do Meio Ambiente em busca de um mapa mais detalhado para o Estado de Sergipe. Porém, até o momento não obtiveram sucesso.

Políticas Públicas: biodiversidade em Sergipe

Assim como relatado anteriormente, o Brasil, como um dos países detentores da maior diversidade do planeta, tem como dever promover a conservação dos seus recursos natu-rais, utilizando-os de forma sustentável e repartindo de forma justa e equitativa os benefícios gerados pelos recursos genéti-cos. Sendo assim, é de fundamental importância a descentra-lização de ações voltadas para este fim, ou seja, que os Estados federativos promovam ações voltadas para a conservação do meio ambiente.

Assim, o Estado de Sergipe, deve também, realizar ações para este fim. Porém, segundo técnicos da Secretaria de Esta-do do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH/SE (2012), o Estado não possui informações históricas sufi-cientes sobre a sua biodiversidade, no intuito de contribuir com a implementação de políticas públicas na promoção da conservação dos seus recursos naturais. Então, as ações da re-ferida Secretaria tem apoiado e incentivado projetos visado gerar conhecimentos sobre a biodiversidade biológica do Es-tado, principalmente, relativos às Unidades de Conservação Estaduais (SEMARH, 2012).

Pode-se perceber que o foco principal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) é a con-servação da biodiversidade, através das unidades de conservação.


Estes projetos e ações relativas á proteção da biodiversidade do Estado são coordenados pela Superintendência de Áreas Protegidas, Biodiversidade e Florestas, vinculada Vale ressaltar que o apoio fornecido por este órgão restringe-se ao trans-porte ao local de estudo, acomodações nas unidades de con-servação (quando houver acomodações no local), concessão de equipamentos e ferramentas de apoio, dentre outras ações (SEMARH, 2012).

É importante destacar que, além do incentivo a projetos para promoção do conhecimento da biodiversidade do Es-tado, a SEMARH criou o Sistema de Informação da Biodi-versidade de Sergipe (SINBIOSE). Este sistema, que ainda não foi implantado, tem como principal objetivo disseminar informações a respeito da diversidade biológica do Estado; promovendo conhecimento e informações para os segmentos acadêmicos e sociedade.

Quanto às atribuições da Superintendência de Áreas Prote-gidas, Biodiversidade e Florestas pode-se destacar:

• Propor políticas e normas;• Definir estratégias nos distintos biomas do estado nos temas relacionados à valorização, conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos florestais, faunísticos e pesqueiros, favorecendo a participação e repartição dos benefícios para a sociedade ( SERGIPE, 2012).

Quanto aos projetos implantados e em fase de implantação por este órgão destacam-se:

• Criação de Unidades de Conservação;• Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais;


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• Implementação da Gestão Florestal do Estado de Sergipe;• Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais;• Formulação de Políticas Ambientais;• Criação de Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável;• Apoio à Implementação de Técnicas Alternativas Voltadas ao Desenvolvimento Sustentável (SERGIPE, 2012).

Deve-se destacar que a maioria dos projetos relacionados acima, segundo a própria Superintendência de Áreas protegi-das, biodiversidade e florestas, estão em funcionamento, apesar de apresentarem necessidades de ajustes. Porém, como a SE-MARH encontra-se em fase de elaboração de conhecimento da biodiversidade do Estado, o projeto de Formulação de polí-ticas ambientais está em fase de geração de informações, pois para formular políticas é necessário ter conhecimento sobre a situação do local e suas necessidades.

Atualmente, existe um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Sergipe(UFS) sobre a sociobiodiversi-dade de Sergipe. Isto, com o intuito de gerar conhecimento e, assim propiciar a formulação de políticas públicas para preser-vação da biodiversidade do Estado. De acordo com o referido termo, o seu objeto corresponde ao: “desenvolvimento de ações relacionadas ao apoio, à criação, gestão e manejo de unidades de conservação da natureza e outras áreas protegidas, com ênfase na produção de conhecimentos sobre biologia da conservação e sociobiodiversidade de Sergipe” (Termo de Cooperação Técnica nº 1.628.048/2010, 2010, s/n).

Ademais, como forma de conhecimento dos recursos florestais do Estado, a SEMARH/SE, juntamente com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), assinou um Termo de Cooperação, o qual tem


como objetivo “conhecer a qualidade e a quantidade dos recur-sos florestais do país” (SFB, 2012). Segundo informações, contidos no site do Serviço Florestal brasileiro, este projeto “deve ajudar a monitorar a dinâmica da desertificação em Sergipe” (SFB, 2012). Este projeto contará com a participação da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). É importante destacar que os resultados com este projeto proporcionarão o monitoramento da situação dos recursos flores-tais no Estado e, segundo a Superintendência de áreas protegidas, biodiversidade e florestas, este projeto está em fase de licitação.

Dentre os projetos em andamento destacam-se o Projeto Águas Doces que tem como intuito promover o aumento da oferta de água de boa qualidade, assim como a utilização de forma sustentável des-te recurso natural. Este projeto é de âmbito nacional, atuando no se-miárido do país. Pode-se destacar também, o Programa de Combate à Desertificação em Sergipe, que recebe o apoio do Fundo Nacional de Mudanças do Clima, vinculado ao MMA, cujo objetivo é: “asse-gurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos” (BRASIL, 2009). Importante destacar que este projeto é subordinado à Superinten-dência de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, setor vinculado também à SEMARH/SE.

Por fim, pode-se ressaltar ainda, que, em 2012, Sergipe recebeu dois prêmios pela Agência Nacional da Água (ANA), pelos projetos Atlas Digital de recursos hídricos de Sergipe e Água para o consumo humano, projetos estes que contribuem tanto para a gestão como para o uso sustentável dos recursos hídricos; contribuindo assim, para o desenvolvimento sustentável do Estado.


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Pode-se concluir que a Política Nacional da Biodiversida-de é um instrumento de relevante importância para o país, considerando o Brasil como um dos países megadiversos e seu interesse em promover o crescimento baseado nos pilares do desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econô-mico, justiça social e conservação dos recursos naturais. Além disso, deve-se considerar o fato de que esta política foi criada para atender a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que surgiu na Rio-92, com intenções de conservar a biodiversida-de e promover a utilização sustentável dos seus recursos.

Durante sua elaboração destacou-se o fato de ter ocorrido a participação de vários segmentos sociais (acadêmico, empre-sarial, governo, entre outros), fato este fundamental – consi-derando que o conhecimento das necessidades sociais, econô-micas e ambientais influenciam às tomadas de decisões – para a formulação de políticas públicas eficazes.

Contudo, verifica-se a dificuldade de implementação desta política no país, seja pela sua dimensão geográfica, seja pela falta de fiscalização ou mesmo de interesses diversos entre os diferentes segmentos sociais.

Outra situação que inibe a sua aplicação é a falta de in-formações ou ausência de um banco de dados centralizado com informações relativas à aplicação ou ações desta política. Durante a fase de levantamento bibliográfico e documental, houve muita dificuldade para coletar informações, em função da ausência de um banco de dados único. Existem muitas in-formações sobre a política Nacional da Biodiversidade, sobre a conservação dos recursos naturais e utilização sustentável


destes, porém, estas não se encontram consolidadas. Fato este, que pode gerar dúvidas e inibir um trabalho coeso e atuali-zado. Impedindo ainda, a disseminação de informações so-bre políticas públicas relativas à biodiversidade. Além disso, a descentralização das ações por Estado, fato indispensável para sucesso desta política, é difícil. Um exemplo prático pode ser verificado no Estado de Sergipe.

Pode-se afirmar que as ações públicas destinadas à conser-vação da diversidade biológica de Sergipe são incipientes e seus recursos financeiros, a nível nacional, não são significa-tivos. Apesar de alguns resultados positivos, como o prêmio da ANA – recebido pelos projetos Atlas Digital de recursos hí-dricos de Sergipe e Água para o consumo humano –, há poucos projetos em funcionamento, destacando-se a preocupação, principalmente, com a conservação por meio das Unidades de Conservação, que no Estado existem 15 (quinze) unidades. Destaca-se ainda, a ausência de histórico sobre a biodiversida-de do Estado. E esta ausência de histórico dificulta a criação de políticas ambientais eficazes na promoção da conservação dos recursos naturais.

Contudo, deve-se destacar que, apesar de estar em uma fase de construção de saberes, há uma preocupação em formular po-líticas fundamentadas em dados e conhecimentos sobre a biodi-versidade do Estado, o que é fundamental, considerando que o conhecimento é o pilar para o sucesso de qualquer projeto.

Por fim, ressalta-se que, apesar de ser uma ferramenta es-sencial para a conservação da biodiversidade do país, a Políti-ca Nacional da Biodiversidade ainda é um instrumento muito recente – não só no Brasil, mas em Sergipe também – e que carece de investimentos financeiros, no sentido de geração de


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conhecimento, como pela própria necessidade de acompanha-mento e manutenção dos seus projetos, para assim cumprir os fins desejados.

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Análise dos sistemas de atendimento de denúncias por crimes ambientais no

Estado de Sergipe

Larissa Guarany Ramalho Elias e Laura Jane Gomes

Um Sistema de Informação se constitui numa importan-te ferramenta para produção de informações relacionadas à questão ambiental, pertinentes não só aos órgãos que as de-tém, mas também a sociedade. Segundo Moresi (2000), os Sistemas de Informação têm sido desenvolvidos para otimizar o fluxo de informações relevantes numa organização, desen-cadeando um processo de conhecimento, tomada de decisão e intervenção na realidade.

A pesquisa acerca de denúncias por crimes ambientais no Estado de Sergipe justifica-se pela importância da produção de informações de cunho ambiental e na falta destas, no que diz respeito ao tema abordado. Avaliando as denúncias, seria possível, por exemplo, determinar tendências no comporta-mento dos denunciantes e dos denunciados, direcionar ações de fiscalização condizentes com a realidade local, entre tantas outras possibilidades. A proposição de um sistema único de armazenamento e geração de informações de denúncias por crimes ambientais, um dos objetivos desta pesquisa, visa ga-


rantir na prática uma ação coordenada entre os entes federati-vos (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal), garan-tindo a proteção integrada do meio ambiente, como previsto na Política Nacional do Meio Ambiente.

Segundo o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Am-biente), além do IBAMA, os órgãos estaduais e municipais são responsáveis pela fiscalização ambiental. Em Sergipe, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) é responsável pela fiscalização ambiental, dele-gando esta função a Administração Estadual do Meio Am-biente (ADEMA). No âmbito municipal, a cidade de Aracaju, capital do estado, ganhou em 2013 sua Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A Polícia Militar do Estado de Sergipe também promove ações de fiscalização ambiental através da Delegacia Especial de Proteção ao Consumidor de Meio Am-biente (DEPROCOMA) e do Pelotão Ambiental.

Esta pesquisa partiu da hipótese de que as instituições que atuam na fiscalização ambiental no Estado de Sergipe o fazem de forma individual, bem como cada uma delas possui siste-mas de informação diferenciados que não interagem entre si.

Neste contexto, objetivou-se avaliar as diferentes formas de registro e sistematização de dados provenientes do aten-dimento de denúncias por crimes ambientais aplicadas pelos órgãos de competência criminal e administrativa no Estado de Sergipe. Como objetivos específicos, buscou-se conhecer os sistemas de informação de cada órgão ambiental e propor sistematização única, integrando as informações acerca dos crimes ambientais cometidos no Estado.

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Metodologia

A pesquisa foi realizada em cinco órgãos Estaduais e Federais de competências criminais e administrativas no setor ambiental: Delegacia de Proteção ao Consumidor e ao Meio Ambiente (DE-PROCOMA); Pelotão Ambiental da Polícia Militar de Sergipe; Administração Estadual de Meio Ambiente (ADEMA); Institu-to Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Ministério Público Estadual (MPE).

No Ministério Público Estadual, foi entrevistado um repre-sentante da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Ur-banismo de Aracaju que também é funcionário do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo, alvo de interesse na composição da população pesquisada. Destaca-se que a promotoria age apenas na capital do Estado de Sergipe.

Foi procurado ainda, para compor a população da pesqui-sa, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), porém o pedido de entrevista foi negado pelo Se-cretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe sob a ale-gação de que o CIOSP não se encaixa no perfil da população pesquisada. É importante informar que todas as instituições procuradas para a composição da população da pesquisa re-ceberam o pedido de entrevista através de ofício protocolado, justificando os objetivos do trabalho.

Ressalta-se que todos os órgãos avaliados estão localizados no município de Aracaju e recebem denúncias de todos os municípios do Estado de Sergipe.

A coleta de dados foi feita por meio de duas diferentes fer-ramentas: a pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados


primários através da aplicação de roteiros de entrevistas.A pesquisa bibliográfica foi feita em livros, artigos científi-

cos, teses e dissertações, focando em três diretrizes principais: as políticas ambientais, a legislação ambiental e os crimes am-bientais. Esta etapa serviu de base para a análise dos dados documentais levantados. Os dados primários foram obtidos através da aplicação, com a população pesquisada, de rotei-ros de entrevistas semiestruturadas, ou seja, de caráter aberto, permitindo que os entrevistados falassem livremente sobre o assunto sem desviar do foco da entrevista (MAY, 2004). O roteiro buscou diagnosticar a relação dos órgãos públicos, tanto de competência criminal quanto administrativa, com as informações por eles recebidas acerca de denúncias sobre crimes ambientais no Estado de Sergipe. Buscou-se, portanto, determinar a existência de sistemas de informação acerca de denúncias de crimes ambientais em cada um dos órgãos pú-blicos pesquisados. A aplicação dos roteiros iniciou-se em 23 de janeiro de 2013 e foi finalizada em 22 de fevereiro de 2013.

Os dados foram sistematizados e organizados de forma descritiva. Foram também estruturados fluxogramas demons-trando a atual situação dos órgãos com relação ao tema abor-dado nesta pesquisa. Ao final, foi proposto um sistema de in-formação modelo para a coleta e o tratamento dos dados. Os fluxogramas apresentados deste trabalho foram elaborados a partir de software online disponível no seguinte endereço ele-trônico: www.lucidchart.com.

É oportuno destacar que um Sistema de Informação (SI) é todo sistema que manipula dados e gera informações, usando ou não recursos de tecnologia da informação (REZENDE, 2005). Já a Tecnologia da Informação (TI) permite o geren-


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ciamento eficiente de informações, facilitando a comunicação dentro dos órgãos e entre órgãos. A TI é formada por hardwa-re, software, sistemas de gerenciamento de banco de dados e tecnologias de comunicação de dados (GORDON E GOR-DON, 2006 apud FERREIRA, 2011).


Este item está estruturado seguindo as questões abordadas no roteiro de entrevistas. Cada subitem visa explanar a infor-mação de forma clara e comparativa, apresentando uma visão global dos resultados.

Capacitação

Para o recebimento de denúncias, dentre os entrevistados, apenas o representante do Ministério Público Estadual afirma que há treinamento específico para os funcionários que exer-cem esta função.

Já para a manipulação do banco de dados ou sistema de informações, na ADEMA e no Pelotão, onde os bancos de dados são feitos com ferramentas mais simples, não houve treinamento dos funcionários. No IBAMA, a interlocutora do Sistema Linha Verde (Sisliv) foi treinada pelo próprio órgão para manipular o sistema num curso de uma semana de du-ração. Os funcionários do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ministério Público Estadual) receberam o mesmo treinamento dado pelo IBAMA aos seus próprios funcionários para uso do Sisliv, além de treinamento do próprio MPE para a manipulação de seu sistema, deno-


minado Procedimentos Extrajudiciais (PROEJ). Na DEPRO-COMA não há manipulação de banco de dados ou sistema de informação, portanto não há treinamento para os mesmos.

Ferramentas de comunicação

Os órgãos avaliados disponibilizam à sociedade basicamente as mesmas ferramentas, a saber: telefone; e-mail; página na internet; e ofício protocolado. O IBAMA é o órgão que apresenta o maior número de ferramentas, 22 no total, provavelmente por possuir um sistema de informação concreto e bem planejado que requer este tipo de informação como uma de suas entradas.

Procurou-se também entender quais funcionários são respon-sáveis pelo recebimento de denúncias e como eles atuam sobre as ferramentas disponibilizadas aos denunciantes.

Na DEPROCOMA, o recebimento de denúncias é feito por quatro escrivães. No Pelotão Ambiental, qualquer servidor exerce esta função. Na ADEMA, apenas um funcionário atua sobre todas as ferramentas de recebimento de denúncias. No IBAMA, a entre-vistada afirmou que qualquer servidor pode receber a denúncia, mas apenas a interlocutora do Sisliv pode registrá-la. Já no Minis-tério Público, o órgão mais descentralizado avaliado na pesquisa, as denúncias são recebidas no protocolo, triagem ou ouvidoria, onde existem três funcionários administrativos além do ouvidor.

Em todos os órgãos, as mesmas pessoas operam as diferentes ferramentas, com exceção do ofício protocolado que é recebido pelo funcionário do protocolo, mas repassado para o receptor das denúncias na instituição.


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Processo de atuação

Este tópico apresenta o modus operandi das instituições ava-liadas, tanto na forma de texto descritivo quanto na forma de fluxograma de processos32. “Um fluxograma traça o curso de in-formação, pessoas, equipamentos, ou materiais através das várias partes do processo” (PINHO et.al. 2007 p.3). Os Fluxogramas apresentados objetivam mostrar os procedimentos centrais e suas interações, dando uma visão global do processo. As simbologias utilizadas foram baseadas nas informações fornecidas pelo sof-tware utilizado na construção dos mesmos (Figura 59).

Figura 59. Simbologia utilizada nos fluxogramas apresentados. Fonte:?

Deprocoma

Os escrivães recebem as denúncias e a formalizam, ou seja, transcrevem-na em forma de documento, repassando-o em mãos ao delegado, que por sua vez envia uma equipe de verificação até

32 “O fluxograma de processo é uma ferramenta que permite melhor entendimento das etapas de um processo, relacionando de maneira sequencial as diversas atividades que o compõem” (SILVA, 2000).


o local da suposta ocorrência de crime ambiental. Constatada pro-cedente a denúncia, ou seja, se verificado que o crime está sendo ou foi cometido, é instaurado um inquérito policial, o qual deve apurar as infrações penais e a sua autoria (Figura 60).

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Figura 60. Caminho percorrido pela denúncia recebida na DEPROCOMA. Fonte: pesquisa


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O inquérito pode necessitar de perícia, a qual é realizada pela ADEMA no âmbito estadual e pelo IBAMA no âmbito federal. O delegado prepara seu próprio relatório que junto ao da perícia deve servir de base para indiciamento do autor do crime. A partir de então, o caso fica sob responsabilidade do Ministério Público, que deve avaliar se oferece ou não a denúncia; caso ofereça, o processo será julgado em Vara Cri-minal para crimes com pena mínima prevista em lei maior que dois anos ou em Juizado Especial para crimes com pena mínima prevista em lei menor que dois anos.

Pelotão ambiental

O Pelotão Ambiental pode atuar de maneira independente ou conveniada com o órgão ambiental Estadual, dando-lhe apoio de polícia ambiental especializada quando necessário. A Resolução Estadual Nº 03 de 2005 autorizou a ADEMA a conveniar-se com a Polícia Militar do Estado para, através do Pelotão Ambien-tal, executar ações de fiscalização ambiental (SERGIPE, 2005).

O atendimento da denúncia pode ser feito por qualquer policial do pelotão em hora de serviço. A partir do recebimen-to da denúncia, é lançada uma ordem de serviço para averi-guação das informações dadas, sendo seguida por fiscalização in situ. Caso a denúncia seja procedente, avalia-se se o que houve foi uma infração33 à Lei de Crimes Ambientais ou um ilícito administrativo 34.33 Destaca-se que esta infração não se refere somente às infrações administrativas, mas apresenta um sentido mais amplo, significando “ação ou resultado de infringir; violar lei, tratado, regra, ordem etc.” (Dicionário Aulete Digital).34 A ilicitude está na conduta que viola qualquer disposição jurídica que tenha por objeto, direto ou indireto, o uso, o gozo, a promoção, a proteção e a recuperação dos recursos ambientais e a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado (MILARÉ, 2007).


Para o primeiro caso, o autor da infração é encaminhado para a DEPROCOMA ou para a delegacia plantonista quando o crime cometido estiver previsto por lei, pena mínima acima de dois anos. Já se o crime tiver pena menor que dois anos, seu autor não é encaminhado para a delegacia, seja esta especiali-zada ou não. É gerado um termo circunstancial de ocorrência (TCO) e o autor do crime deve responder a processo penal no Juizado Especial Criminal. Após o encaminhamento do infra-tor para a delegacia, quando é o caso, o procedimento que se segue é igual aquele adotado pela DEPROCOMA (Figura 59).

No segundo caso, da constatação do ilícito administrativo, o Pelotão elabora relatório de fiscalização in situ e o envia ao IBAMA ou ADEMA, nos âmbitos Federal e Estadual respec-tivamente. A partir de então, o autor responde a processo ad-ministrativo e não penal como no caso da infração (Figura 61).


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Figura 61. Atividades desenvolvidas pelo Pelotão Ambiental após o recebimento da denúncia. Fonte: pesquisa.


ADEMA

A denúncia é recebida e seus dados são armazenados na fi-cha de denúncias e no catálogo de denúncias. A versão original é enviada à Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFIS) da própria ADEMA enquanto uma cópia é arquivada em pastas. A denúncia é designada para o fiscal da área que leva sua equi-pe a campo para fiscalização in situ. A equipe, que não possui porte legal de armas, não é necessariamente acompanhada por força policial em suas visitas, o que somente acontece quando é constatado o perigo (Figura 61).

Usando de ferramentas como fotografias e pontos georre-ferenciados, a equipe de fiscalização coleta dados para pro-duzir o relatório técnico de vistoria. Sendo comprovada a infração ambiental, é lavrado o auto de infração que é en-caminhado para a procuradoria jurídica da ADEMA, a qual deve tomar as medidas administrativas cabíveis (Figura 62).


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Figura 62. Procedimentos da ADEMA quando do recebimento da denúncia. Fonte: pesquisa.


O Ministério Público Estadual

A Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Ministé-rio Público (MP) o poder de propor ações judiciais de natureza civil para reparar ou prevenir danos ao meio ambiente. Já a Lei 7.347/85 que “disciplina a ação civil pública de responsabili-dade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor” confere ao Ministério Público Federal ou Estadual poder de instaurar ação civil pública 35e inquérito civil 36 com o objetivo de apurar a ocorrência de danos ambientais (MILARÉ, 2007).

Para tanto, foram criadas dentro do Ministério Público pro-motorias de proteção ao meio ambiente. O fato do promotor de justiça atuar na esfera cível não exclui sua competência cri-minal no combate à degradação ambiental (MILARÉ, 2007).

A partir do exposto, apresentam-se dois fluxos de ações distin-tos obtidos na entrevista com o técnico da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju (Ministério Público Estadual): um para o processo civil e outro para o penal.

O início dos dois processos é o mesmo: a denúncia é re-cebida pela ouvidoria, protocolo ou triagem e aquelas rela-cionadas a questões ambientais são enviadas a promotoria de justiça do meio ambiente, que por sua vez classifica a denún-cia como reclamação (dados da denúncia não documentais), 35 Na Constituição Federal, artigo 129, é tida como função institucional do Ministério Público a execução de ação civil pública e inquérito civil para proteção, entre outras coisas, do meio ambiente (ANTUNES, 2004).

36 O inquérito civil é uma investigação administrativa de caráter inquisicional instaurado e presidido exclusivamente pelo Ministério Público com o objetivo de apurar a ocorrência de danos efetivos ou potenciais a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais ou outros que lhe incuba defender. (Artigo 2º do Ato Normativo Paulista 484/2006 apud MILARÉ, 2007; MACHADO, 2006).


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procedimento preparatório de inquérito civil – PPIC (dados documentais, menor tempo para finalizar – 90 dias) ou inqué-rito civil (dados documentais, maior tempo para finalizar – 01 ano). A denúncia categorizada como reclamação será apurada caso haja informação suficiente para tal e seguirá o mesmo percurso do PPIC e inquérito civil.

Para apurar a ocorrência do crime ambiental, o Ministério Público Estadual (MPE) notifica, na forma de ofício, o ór-gão ambiental responsável pela fiscalização ambiental, poden-do então ser a ADEMA no âmbito estadual ou o IBAMA no âmbito federal. O relatório de vistoria do órgão fiscalizador é enviado à promotoria como resposta e é então avaliado se cabe apenas processo administrativo para resolução do problema, apenas aplicação de multa ou se é necessário, além do processo administrativo um processo civil (Figura 63).


Figura 63. Processo civil desenvolvido pelo MPE após o recebimento da denúncia. Fonte: pesquisa.


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Sendo necessário o processo civil, é marcada audiência com o responsável pela irregularidade. Pelo baixo potencial ofensivo atribuído à maioria dos crimes ambientais e ainda a existên-cia de circunstâncias atenuantes, o promotor procura resolver a irregularidade em conversa com o infrator, aconselhando-o a se regularizar para então notificar o reclamante, que representa uma das partes no processo. Se o reclamante afirma que a situ-ação foi solucionada, o processo é arquivado; Caso contrário, são feitas outras inspeções e audiências nas quais é proposto um Termo de Ajuste de Conduta, o TAC37(Figura 62).

A ação civil pública pode substituir o TAC (Figura 66). Este tipo de ação tramita na justiça e difere da ação penal pública ao requerer a reparação do dano causado. A preferência do TAC sobre as ações civis públicas se dá pela morosidade dos trâmites das ações contra a celeridade de execução do TAC.

No processo penal, é determinada dentro da promotoria a necessidade de instauração de inquérito policial 38através da avaliação das informações recebidas. Sendo instaurado, é ne-cessário que as partes sejam ouvidas pelo delegado (DEPRO-COMA) e que haja vistorias técnicas realizadas pelos órgãos ambientais competentes. A partir do conjunto de documentos produzidos, o Ministério Público entra com ação penal pú-blica, o que podemos chamar de oferecer denúncia, que será julgada pela vara criminal ou pelo juizado especial criminal para crimes de menos potencial ofensivo, com pena máxima prevista de 02 anos (Figura 67). 37 O TAC compromete o infrator a solucionar a questão dentro do prazo estipulado no próprio documento, caso contrário executa-se a media cabível ao caso.38 Princípio da intervenção mínima do Direito Penal: Este ramo do direito tem o poder/dever de incidir sobre caso concreto apenas quando as instâncias de responsabilização civil e administrativa, que são menos gravosas, se mostrarem insuficientes para coibir a conduta infracional (MILARÉ, 2007).


Figura 64. Processo penal desenvolvido pelo MPE após o recebimento da denúncia. Fonte: pesquisa.


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Todas as atividades relacionadas aos processos civis e penais sob responsabilidade do Ministério Público Estadual são ca-dastradas no sistema chamado Processos Extrajudiciais (PRO-EJ), um sistema que permite o acompanhamento dos proces-sos tanto pelos funcionários quanto pelas partes do processo, denunciado e denunciante.

IBAMA

Quando determinada denúncia é recebida pelo IBAMA, uma interlocutora cadastra os dados informados no Sistema Linha Verde da Ouvidoria (Sisliv). A partir deste cadastro, a in-terlocutora do Sisliv avalia se a responsabilidade de apuração da denúncia é do IBAMA ou de outra instituição. Sendo do IBA-MA, a denúncia é enviada via ofício para a Divisão de Controle de Fiscalização (DICOF). Sendo atribuição de outro órgão, um ofício é encaminhado ao Ministério Público Estadual, no qual consta o número de cadastramento da denúncia no Sisliv; em seguida o MPE então redistribui essas denúncias para os órgãos competentes. O DICOF por sua vez faz a fiscalização in situ. Constatada a infração, é lavrado, como prevê a Lei de Crimes Ambientais, o auto de infração e então o infrator responderá a processo administrativo (Figura 65).


Figura 65. Procedimentos operacionais do IBAMA desencadeados pelo recebimento da denúncia. Fonte: pesquisa.


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Sistema de informação

Sabe-se que um sistema de informação é aquele que, a partir da entrada de dados no sistema, permite o processamento e a saída ou geração de informações (CÔRTES, 2008 apud FER-REIRA, 2011). Assim, buscou-se identificar quais órgãos traba-lham com um sistema de informação de denúncias, quais apenas armazenam dados e quais descartam a informação recebida.

A DEPROCOMA não armazena nenhum dado sobre as denúncias que recebe. Posterior ao recebimento da denúncia, somente é possível obter informações em inquéritos, ou seja, quando a denúncia culmina num inquérito policial.

O Pelotão Ambiental armazena as denúncias quando cons-tatadas as infrações. Seu banco de dados é estruturado por meio do uso do software da Microsoft, pacote Office, o Excel. Este banco informa data da ocorrência, tipo de ocorrência, endereço (sem indicação de coordenadas geográficas), quantidade de ma-terial apreendido e ainda discriminação deste material.

A ADEMA possui dois tipos de banco de dados, um ma-nual e um online. No banco de dados manual, são utilizadas fichas de denúncia e um controle de denúncias. Na ficha são armazenas as seguintes informações: número da denúncia, data, nome do denunciado, endereço da ocorrência, telefone do denunciante, motivo da denúncia e descrição da ocorrên-cia. Já no controle são apenas registrados número da denúncia, nome do denunciado, data e fiscal responsável (por exemplo, se a denúncia é sobre desmatamento, o fiscal responsável é o engenheiro florestal). O banco de dados online da ADEMA é utilizado apenas quando a ferramenta de denúncia for o ofício protocolado, de modo que os servidores do próprio órgão am-


biental possam acompanhar os processos através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), há seis anos em fun-cionamento na ADEMA. Além disso, cópias das denúncias são arquivadas em pastas.

Apenas o IBAMA, em conjunto com o Ministério Público, armazena e processa os dados no Sistema Linha Verde (Sisliv) da ouvidoria, gerando informações como, por exemplo, quan-tidade de denúncias recebidas por ano.

Sisliv: modelo de sistema de informação do IBAMA

Em fevereiro de 2012 foi assinado um Acordo de Coopera-ção Técnica entre o IBAMA e o Ministério Público Estadual de Sergipe com o objetivo de permitir que o MPE tenha aces-so ao Sistema Linha Verde do IBAMA, o Sisliv, o qual cadastra ocorrências/denúncias de competências dos órgãos ambien-tais estaduais e municipais (BRASIL, 2012).

Com o Sisliv, pretende-se melhorar a qualidade do serviço prestado a sociedade, compartilhando informações e evitando assim ações sobrepostas entre as partes do acordo, fortalecen-do os mecanismos de proteção ambiental no Estado (BRA-SIL, 2012).

Como divulgado na página do IBAMA na internet, “A Li-nha Verde existe desde 2005 e surgiu da necessidade do IBA-MA ter um canal direto com a sociedade e agilizar o processo de apuração de demandas enviadas pela mesma”. É um serviço largamente utilizado pelo cidadão e recebe, em média, 50 de-núncias por dia de todos os tipos de crimes ambientais.


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O Sistema Linha Verde da Ouvidoria do IBAMA é regido pela Instrução Normativa (IN) Nº 88 de janeiro de 2006. Seu artigo 5º determina que apenas sejam recebidas as denúncias que atendam aos requisitos de informações previstos na IN, para que se possibilite a tomada de ações dentro da instituição ou o devido encaminhamento da denúncia (Tabela 15) (BRA-SIL, 2006).

Tabela 15. Exemplos de temas gerais de denúncias ambientais recebidas pelo IBAMA e requisitos básicos para registro de denúncia

TEMAS REQUISITOS BÁSICOS

Cativeiro de Animais SilvestresIdentificação do animal; localização específica do cativeiro; e ponto de referência.

Desmatamento/Corte de Árvores

Descrição da espécie desmatada; localização precisa do desmatamento; ponto de referência; e quando.

Invasão de Unidades de Conservação Federais

Nome da UC; localização da invasão dentro da UC; ponto de referência; e data.

Pesca Predatória

Descrição sobre o tipo de pesca predatória; nome do rio, lago ou praia; localização precisa de onde foi verificado o fato; ponto de referência; e data.

(FONTE: BRASIL, 2006).


Ao receber a denúncia, a interlocutora do Sisliv imediata-mente a cadastra no sistema, gerando um número de denúncia; o passo seguinte é encaminhá-la aos responsáveis pela adoção de providências cabíveis. Se a denúncia for de atribuição do IBAMA, é enviada notificação para a Divisão de Controle e Fiscalização; já se a atribuição não é do instituto, a denúncia é encaminhada na forma de ofício, no qual constam os números de denúncias cadastrados no Sisliv, para o Ministério Público.

Em cada órgão é traçado um caminho diferente a partir do registro e encaminhamento da denúncia. No IBAMA, o DI-COF (Divisão de Controle e Fiscalização das Superintendên-cias Estaduais do IBAMA) procede à fiscalização in situ daquilo que foi informado pelo denunciante. Se constatada a infração, é lavrado o auto de infração, documento que dá início ao proce-dimento de aplicação de penalidades administrativas.

No Ministério Público Estadual, dois funcionários do Cen-tro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo, habilitados a utilizar o Sisliv, recebem os encaminhamentos do IBAMA e repassam para as respectivas procuradorias. Se a localização fornecida na denúncia é de Aracaju, a mesma será encaminhada para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Aracaju, já se foi em Lagarto, por exemplo, será enviada ao Promotor de Justiça da Comarca de Lagarto.

O Sisliv cadastra a denúncia com seus respectivos documen-tos em anexo, os encaminhamentos, os relatórios de vistoria e as providências tomadas. O sistema registra, por exemplo, se foi lavrado o auto de infração e ainda permite seu anexo. É possível registrar todas as informações, inclusive documenta-das, que dizem respeito ao desenvolvimento do processo de-sencadeado a partir da denúncia (Figura 66).


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Figura 66. Página inicial do Sisliv: destaque para as ferramentas disponíveis no sistema. (FONTE: Ministério Público Estadual).

A interlocutora produz ainda, com auxílio do Excel, sof-tware da Microsoft, um banco de dados que registra a quanti-dade de denúncias recebidas por ano.

Apesar do Sisliv se mostrar um modelo funcional no que diz respeito à celeridade da comunicação entre os órgãos par-tícipes, é possível perceber na pesquisa a ausência de outros órgãos criminais e ambientais do sistema, o que culmina na exclusão de dados primários acerca de denúncias de crimes ambientais no Estado de Sergipe.

Dois pontos são observados como contrários a exclusão de outros órgãos do Sisliv. Primeiro o fato de que a ADEMA, a DEPROCOMA e o Pelotão Ambiental são órgãos que agem de forma a fiscalizar atividades potencialmente degradadoras


e para tanto recebem ou enviam requerimentos para o Mi-nistério Público Estadual; um sistema que permitisse acesso mútuo destes órgãos aceleraria os trâmites entre os mesmos, facilitando a ação dos partícipes. Segundo, o fato de que a ADEMA, a DEPROCOMA e o Pelotão Ambiental detêm dados primários sobre denúncias de crimes ambientais, os quais, uma vez processados, complementariam a produção de informações pertinentes á sociedade quando das denúncias de crimes ambientais.

Conclusão

Entre as instituições que fizeram parte da pesquisa, o Mi-nistério Público Estadual e o IBAMA agem de forma interli-gada com o objetivo de fiscalização de ilícitos ambientais. A ADEMA e o Pelotão Ambiental, apesar do acordo de coope-ração, não apresentam interação de forma significativa e se mostram atores individuais da ação fiscalizatória. Agindo mais isoladamente está a DEPROCOMA.

O Pelotão Ambiental, a ADEMA e principalmente a DE-PROCOMA não apresentam sistemas que permitem trabalhar os dados recebidos nem a troca de informações entre as institui-ções. Mais uma vez agindo de forma individualizada, cada um destes órgãos tem sua própria forma de lidar com as informa-ções recebidas através das denúncias. A delegacia não armazena nenhum tipo de informação relativa a esta questão, enquanto o Pelotão Ambiental e a ADEMA possuem bancos de dados. Res-salta-se que estes bancos não são sistemas de informação e apenas disponibilizam dados brutos relacionados às denúncias.


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O IBAMA apresenta um modelo bem consolidado e fun-cional de um sistema de informação de denúncias que cumpre dois importantes papéis: primeiro a capacidade de gerar infor-mações relevantes a partir dos dados cadastrados no momento da denúncia; segundo o sistema permite a interação entre o IBAMA e o Ministério Público Estadual, conferindo celerida-de nos processos que envolvem estes dois órgãos.

Considerando que há grande interação entre Ministério Público, ADEMA, Pelotão Ambiental, DEPROCOMA e IBAMA, recomenda-se que todos estes órgãos participassem de um sistema único de cadastramento de denúncias como o próprio Sisliv. Deste modo, haveria um aumento significativo na facilidade de interação entre os órgãos, na celeridade dos procedimentos e na sistematização das ações. Hoje, os órgãos trabalham descoordenadamente, impedindo uma melhor proteção do meio ambiente. É importante, porém que com a centralização e homogeneização do cadastramento de denún-cias e processos consequentes, haja ainda um órgão para reger o sistema, como é função hoje do MPE.

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Analise das autuações por crimes contra a flora em Sergipe, 1995 a 2007

Sheila Patrícia Santos Feitosa e Laura Jane Gomes

Para alcançar a proteção da biodiversidade devem-se buscar mecanismos de política e gestão, que podem ser entendidas como um conjunto de princípios que o Estado adota para salva-guardar interesses ou objetivos da coletividade nas áreas flores-tais. Tais princípios são dinâmicos e devem ser direcionados em busca da sustentabilidade, o que deve levar os gestores (públicos e privados) a se enquadrarem dentro de objetivos maiores defi-nidos no planejamento de determinada região. Deve-se buscar identificar possíveis alternativas para as aptidões e usos dos re-cursos ambientais (Schettino et al., 2000) e a política florestal deve ser um componente de uma política ambiental. Trata-se de manter as florestas pelas suas múltiplas funções.

Neste contexto, surge a importância dos instrumentos de po-lítica e gestão florestal, em especial a fiscalização. Pode-se afirmar que a fiscalização ambiental é um poder e dever do Estado, que tem como objetivo cumprir a missão institucional de controle da poluição, dos recursos hídricos e florestais, mediante a adoção de medidas de polícia e cautelares, lavratura de autos de Constatação e de Infração pelos órgãos executores que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (RIO DE JANEIRO, 2010).


Diante do exposto, o presente trabalho teve como objetivo analisar a cronologia dos crimes contra a flora por meio dos autos de infração executados pelo IBAMA durante o período de 1995 a 2007, no estado de Sergipe, quanto ao tipo de in-frator (pessoa física ou jurídica, público ou privado), tipo de infração e valor das multas por Bioma, Território e Município.

Coleta e análise das informações

A coleta dos dados neste trabalho foi realizada em três fa-ses: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Foram consideradas as infrações realizadas pelo órgão ambiental federal IBAMA no período de 1995 a 2007.

Pesquisa Bibliográfica

A pesquisa bibliográfica foi realizada com o intuito de construir as concepções teórico-conceituais deste trabalho e foi realizada em materiais acadêmicos e científicos.

Pesquisa documental

Quanto à pesquisa documental, Quivy e Campenhoudt (1998) afirmam que a coleta de dados preexistentes – dados secundários e dados documentais – têm como suas principais fontes: documentos manuscritos, impressos ou audiovisuais, oficiais ou privados, pessoais ou provenientes de organismos, contendo números ou textos.

Nesta pesquisa, os dados secundários foram sistematizados do relatório de autos de infração lavrados por código de in-

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fração disponibilizados pelo IBAMA (Coordenação Geral de Fiscalização – CGFIS) – no período de 1995 à 2007, quanto ao tipo de infrator (pessoa física ou jurídica, público ou priva-do) e data de autuação, tipo de infração (Tabela 16), Valor das Multas, e sistematizados em tabelas e gráficos por Bioma, Território e Município.

Convém ressaltar que os dados do (Tabela 17) foram for-necidos pelo órgão ambiental e as autuações lavradas foram realizadas de acordo com os dados contidos: Código, Infração correspondente, Lei aplicada e Valor da Multa.

Apesar da recente alteração do antigo Código Flores-tal (BRASIL, 1965) para a Lei sobre Proteção da Vegetação (2012), fez-se a opção em discutir e analisar a pesquisa de acordo com os parâmetros das autuações que aconteceram com base no Código florestal (1965).

Apesar da Lei de Crimes Ambientais só virar realidade em 1998 (BRASIL, 1998) e esta pesquisa conter dados de 1995, segundo o analista ambiental do IBAMA, procedimentos ad-ministrativos já eram aplicados na mesma direção e a Lei só veio consolidar o que já fazia parte de Portarias e Instruções Normativas internas.


Tabela 16. Código, Infração correspondente, Lei aplicada e Valor da Multa, fornecida pelo IBAMA para a pesquisa.

Código Infração Correspondente Lei aplicada Valor da Multa

452001

Destruir (danificar, desmatar) Florestas ou demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente (áreas do art.2º da lei 4.771/65)

Lei: 9.605/98 ART 38Lei: 4.771/65; ART 2ºDecreto nº 3.179/99 ART 25

1.500 a 50.000 por hectare ou fração

452002




453001

Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do ART 2º da Lei 4.771/65)


1.500 a 5.000 por hectare ou fração ou por m³

453002

Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do ART 3º da Lei 4.771/65)


1.500 a 5.000 por hectare ou fração ou por m³

458001

Destruir (danificar, desmatar) vegetação situada em áreas de reserva legal, Regiões: SUL, SUDESTE, CENTRO-OESTE NORDESTE

Lei: 4.771/65; ART 16Decreto nº 3.179/99 ART 39

1.000 por hectare ou fração

458002

Explorar vegetação situada em áreas de reserva legal de CERRADO sem plano de manejo aprovado pelo IBAMA, Regiões: SUL, SUDESTE, CENTRO-OESTE e NORDESTE

Lei: 4.771/65; ART 16Decreto nº 3.179/99 ART 39

1.000 por hectare ou fração

467001Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Lei 9.605/ 98,ART.48;Decreto 3.179/99, ART 33

300,00 por hectare ou fração

467002Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

Lei 9.605/ 98,ART.48;Decreto 3.179/99, ART 33

300,00 por hectare ou fração


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468001

Destruir ou danificar florestas nativaou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas protetoras de mangues, objeto especial de preservação.

Lei: 9.605/98,ART. 50Decreto nº 3.179/99, ART 37


Pesquisa de campo

Após a analise dos dados secundários, isto é, da analise do relatório de autos de infração lavrados por código de infra-ção disponibilizado pelo IBAMA, foi elaborado um roteiro de entrevista semi-estruturado e aplicado junto ao Analista Am-biental do IBAMA, que no dia 07 do mês de junho de 2013, respondia pela chefia da fiscalização do IBAMA. A entrevista foi realizada na sede do IBAMA – Aracaju e teve como obje-tivo procurar entender alguns resultados encontrados durante a sistematização bem como buscar respostas para questões da pesquisa a fim de orientar as suas discussões e conclusões.

Triviños (1992) afirma que a entrevista semiestruturada parte de alguns questionamentos básicos, apoiados por teorias que interessam à pesquisa, e que, logo após, surgem outras interrogativas à medida que se recebem as respostas dos infor-mantes.


Durante o período estudado, foram registradas 441 infra-ções contra a flora lavrados pelo IBAMA em todo o Estado de Sergipe. Apesar da existência de outros entes que possam fis-calizar crimes contra a flora, convém observar que no período pesquisado, a atuação para esse tipo de crime era realizada de forma mais efetiva pelo IBAMA.


Os anos de 1995 e 1996 apresentaram somente três registros respectivamente, o equivalente a 1% do total de infrações regis-tradas no período. No ano de 1999 foi registrado o maior núme-ro de infrações, com 76 autos, ou seja, 17% do total (Figura 67).

Figura 67. Número de autos de Infração anuais registradas pelo IBAMA no Estadode Sergipe no período de 1995 a 2007. Fonte: Pesquisa.

Bioma

Quando a analise foi feita por Bioma, pode-se afirmar que é significativa a diferença entre os registros de autuações da Mata Atlântica (411) para a Caatinga (30). Os resultados in-dicam que no período pesquisado, 93% das autuações ocor-reram no Bioma Mata Atlântica (Figura 68). O ano de 1999, apresentou o maior número registros, num total de 76 autu-ações, apenas duas aconteceram no Bioma Caatinga. O máx-


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imo de autuações atingido no período de um ano para esse Bioma foi no ano de 2004 que totalizou seis registros.

Figura 68. Número de autos de infração registrados contra a flora pelo IBAMA para os biomas Mata Atlântica e Caatinga no período de 1995 a 2007.

Segundo o técnico responsável pela fiscalização do IBAMA, o Bioma Mata Atlântica apresentou maior número de autua-ções devido a maior percepção da sociedade, pois a maior par-te da população está inserida nesse Bioma por isso o problema se torna mais visível tanto para a população quanto para a imprensa e Ministério Público que tem atuado de forma sig-nificativa no Estado Sergipe denunciando e monitorando a qualidade ambiental principalmente no que diz respeito ao ecossistema manguezal. Tal ecossistema tem sido intensamen-te degradado principalmente pela expansão urbana. No bio-ma Caatinga o processo de sensibilização/conscientização da sociedade em relação a sua importância e conservação ainda é


incipiente - o que consequentemente leva a população a qua-se não fazer denúncias sobre sua degradação. A atuação dos órgãos ambientais apenas por meio de denúncias, em detri-mento de rondas de fiscalização, parece ser comum no Brasil. Estudo de Sousa et al. (2012), constatou que a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Urbano – Programa Integrado de Controle e Combate da Poluição Sonora, desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, tem atuado a partir de denúncias realizadas pela população que se vê incomodada com a poluição sonora.

Por outro lado, o técnico entrevistado não descarta que a discrepancia dos dados entre os biomas ser decorrente de falha administrativa como, por exemplo, a não inserção dos dados no sistema de forma correta pelos analistas que atuavam na época.

Quanto ao tipo de infração, constatou-se que o mais fre-quente para ambos os biomas, foi para Desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP), o que totalizou 352 autuações. No período estudado estava relacionado ao artigo segundo da Lei 4.771/65 (retirada da vegetação ao longo dos rios, topos de morros, nas nascentes, encostas). Só na Mata Atlântica ocorreram 329 autuações para este crime eno bioma Caatinga 23 registros.

Na Mata Atlântica ocorreram todos os nove tipos de in-frações apontados pela Tabela de infrações do IBAMA, en-quanto que para o Bioma Caatinga, foram registrados apenas quatro dos nove tipos de infrações (Tabela 17).


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Tabela 17. Tipo e total de infrações registrados contra a flora para os biomas Mata Atlântica e Caatinga no período de1995 a 2007.

Bioma Tipos de infração Total

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação 1

Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do ART 3º da Lei 4.771/65) 4

Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do ART 2º da Lei 4.771/65) 13

Destruir ou danificar florestas nativaou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas protetoras de mangues, objeto especial de preservação.

3

Mata Atlântica

Destruir (danificar, desmatar vegetação situada em áreas de reserva legal de CERRADO (exceto áreas de Campos gerais, bem como áreas de floresta e de Cerrado na Amazônia Legal)

10


20


329

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. 29

Explorar vegetação situada em áreas de reserva legal de CERRADO (exceto áreas de Campos gerais, bem como áreas de floresta e de Cerrado na Amazônia

2

Destruir (danificar, desmatar vegetação situada em áreas de reserva legal de CERRADO (exceto áreas de Campos gerais, bem como áreas de floresta e de Cerrado na Amazônia Legal)

2


1

CaatingaDestruir (danificar, desmatar) Florestas ou demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente (áreas do art.2º da lei 4.771/65)

23

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. 4

Total 441


Convém ressaltar que na Caatinga não houve registro de infrações nos anos de 1996 a 1998. Os anos de 1995, 1996 e 1997 somados chegam somente a sete autuações no Bio-ma Mata Atlântica. Para a infração “Danificar Vegetação em Reserva Legal”, foram encontrados apenas dois registros na Caatingae dez no bioma Mata Atlântica.

Territórios e municípios

Quanto aos territórios, a Grande Aracaju apresentou um maior número de infrações (219), seguido do território Sul Sergipano (92) e Baixo São Francisco (49) (Figura 69). Se-gundo o técnico entrevistado é de se esperar que a Grande Aracaju apresente esse resultado devido a um maior fluxo de informação das pessoas a cerca das questões ambientais, con-sequentemente maio número de denúncias e maior número de órgão/entidades vinculados às questões ambientais.

Convém destacar que no territorio Sul Sergipano não hou-ve registros de autuações entre os anos de 1995 a 1997.

O ano de 2002 apresentou o maior número de autuações (61), sendo 54 apenas no municipio de Estância, no total de 92 autuações para o territorio.

No Baixo São Francisco não houve registros de autuações para os nos anos de 1995, 1996, 1998, 2006, e apenas um re-gistro nos anos de 1999 e 2004, totalizando de 49 autuações.

Já no territorio Agreste Central não houve registro de au-tuação nos anos de 1995 a 1998 e no ano de 2005. Itabaiana foi o municipio que mais registrou autuações (9), de um total de 25 autuações.


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Figura 69. Número de autos de Infração registrados pelo IBAMA por território no Estado de Sergipe no período de 1995 a 2007.

No Centro Sul não houve registros nos anos de 1996 a 1999, nos anos de 2001, 2003, 2004, num total de onze autu-ações durante treze anos. No Alto Sertão não houve registro de autuação no ano de 1995 a 1999 e nos anos de 2001, 2003, 2007, num total de dez autuações;

No Médio Sertão houve apenas três autuações no perio-do estudado e segundo o técnico entrevistado isso ocorreu provavelmente porque não houve atualização do sistema de dados das fiscalizações realizadas.

O municipio de Aracaju foi o mais autuado (185) provavel-mente devido a proximidade da base de fiscalização do IBAMA, seguido de Estância, com 54 autuações e Pacatuba, com 22.


De acordo com a sistematização dos dados constatou-se que 25 municipios não foram autuados no período de 1995 a 2007 (Tabela 18). Segundo SERGIPE (2012), a situação do Esta-do de Sergipe com relação à vegetação é preocupante. Se for considerado em números, o percentual estaria em patamares aceitáveis. Porém, ao constatar que as áreas de vegetação florest-al nativas encontram-se extremamente fragmentadas, esse per-centual atua de forma negativa, fornecendo uma falsa ilusão de conservação. Quando analisados os dados desta pesquisa com os resultados sobre área de vegetação fornecida pela SERGIPE (2012), constatou-se que as porcentagens de vegetação dos mu-nicípios não autuados são muito baixas, variando de 22,67% em Pinhão à 1,31% em Santana do São Francisco.

Municipios como Carmópolis, uma base petrolífera, e Ca-nidé de São Francisco, localizada às margens do rio São Fran-cisco, foram somente autuadas uma vez em 13 anos.

Analisando-se os territórios que tiveram maior número de municipios não autados (Tabela 19), constatou-se que as maiores porcentagens foram para o Médio Sertão (66,7%) e Baixo São Francisco (50%), o que reforça os dados de que quanto mais distante da sede do órgão ambiental, menor o número de municipios cobertos pela fiscalização. A área do território não parece influenciar, pois o territorio Alto Sertão tem a maior extensão territorial e apresentou uma baixa por-centagem de municipios não autuados.


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Tabela 18. Municípios não autuados pelo IBAMA em crimes contra a flora no período de 1995 a 2007 e área de vegetação (%) de cada município em 2012. Fonte: *Pesquisa; ** SERGIPE, 2012.

Bioma Território Município não autuados1995 – 2007 *

Área de Vegetação(%)2012 **

Caatinga

Médio Sertão Itabi 13,42

Alto Sertão Monte Alegre de Sergipe 13,53N.S. de Lourdes 6,49

Agreste CentralPedra Mole 22,30Carira 8,74Pinhão 22,67

Centro Sul Poço Verde 10,19Tobias Barreto 16,74

Mata Atlântica

Baixo S. Francisco

Amparo de São Francisco 7,29Santana de São Francisco 1,31Canhoba 14,13Cedro de São João 7,46Ilha das Flores 2,24Malhada dos Bois 2,29Telha 5,74

Médio SertãoCumbe 5,67Feira Nova 6,26Nossa Senhora das Dores 7,75

Leste SergipanoSanta Rosa de Lima 15,34General Maynard 6,72Maruim 10,41

Sul SergipanoPedrinhas 2,10Tomar do Geru 8,86Boquim 1,97

Agreste Central Moita Bonita 10,75


Tabela 19. Território, total de municipios pertencentes ao territorio, número e porcentagem de municipios não autuados pelo IBAMA em crimes contra a flora no período de 1995 a 2007.

Território Nº total de municípios

N0 de municípios não autuados

Porcentagem de municípios não atuados (%)

Áres do território (km²)

Alto Sertão Sergipano 07 02 28,6 4.900,686

Médio Sertão Sergipano 06 04 66,7 1.582,446

Sul Sergipano 11 03 27,3 3.130,998Centro Sul Sergipano 05 02 40 3.520,899

Leste Sergipano 09 03 33,3 1.518,664Agreste Central Sergipano 14 04 28,6 3.123,211

Baixo São Francisco Sergipano

14 07 50 1.946,090

Grande Aracaju 09 00 00 2.187,354

Pessoa física e jurídica

Os crimes contra a flora foram provocados em parte signifi-cativa por pessoa física, o que corespondeu a 96,2% das ocor-rências. Das 17 infrações (3,8%), cometidas por pessoajurídica, 70% ocorreram somente no Territorio Grande Aracaju e apenas 12% no territorio Sul Sergipano. Os demais territórios apre-sentaram menos de duas infrações. Das infações registradas por pessoas jurídicas apenas uma ocorreu na Caatinga.


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Variação do valor das Multas

De acordo com os dados sistematizados a infração mais comum foi “Desmatar em APP, área de preservação proibida nacionalmente” com 352 ocorrências e tendo uma variação de $0,0 a 80.000 nos valores das multas (Tabela 20). O maior valor encontrado nas multas foi R$80.000, com apenas três ocorrên-cias, cometidas por pessoa física e em territórios diferentes, nos dois Biomas. Na Mata Atlântica a infração ocorrida foi desmatar em Área de Preservação Permanente (nas duas áreas) e somente uma na Caatinga, onde ocorreu em Reserva Legal (RL), no ter-ritorio do Agreste Central. Foi observado que 20 autuações não apresentaram valor da multa, destes 14 ocorreram em APP no territorio grande Aracaju (área proibida nacionalmente). O val-or mais observado dentre as multas foi R$ 1.500,00 (174 vezes), com ocorrencias existentes em todos os territórios.Tabela 20. Total de autos de infração por tipo, valores e total de autuações efetuadas pelo IBAMA em crimes contra a flora no período de 1995 a 2007, no Estado de Sergipe.

Infração correspondente Total de ocorrência Variação da multa

Desmatar em APP: área proibida nacionalmente 352 0,0 a 80.000,00

Desmatar em APP:área facultativa 21 135,09 até 80.000,00

Cortar àrvore em APP: área proibida nacionalmente 13 1.500,00 a 6.000,00

Cortar árvore em APP, área facultativa 4 1.500,00 a 3.104,00

Danificar vegetação em Reserva Legal (RL) 12 0,00 até 80.000,00 Explorar Vegetação situada em RL 2 250,00 até 450,00 Impedir ou Danificar a regeneração natural 33 300,00 até 18.000,00

Impedir ou Danificar a regeneração natural 1 1.350,93

Danificar florestas nativas,plantadas,fixadoras de dunas e protetoras de Mangues 3 7.500a 10.500,00


Conclusões

De acordo com os dados analisados das autuações efetua-das pelo IBAMA em crimes contra a flora no período de 1995 a 2007, no Estado de Sergipe, pode-se concluir que durante o período estudado, foram registradas 441 infrações contra a flora lavrados pelo IBAMA em todo o Estado de Sergipe e que o Bioma Mata Atlântica recebeu o maior número de autuações,fato que pode estar relacionado ao maior número de denúncias feita pela população bem como maior pressão do Ministerio Público em relação à degradação desse bioma, principalmente sobre o ecosistema manguezal.

Constatou-se ainda que a fiscalização atuou no período es-tudado somente por meio de denúncias,com uma relação em que quanto mais distante da sede do IBAMA (Aracaju) menor foi o número de autuações e municipios cobertos pela fiscali-zação, destacando o maior número de ocorrências em Área de Preservação Permanente em decorrência de desmatamentos dessas áreas protegidas por Lei e o valor das multas para esse tipo de autuação pode chegar a R$ 80.000,00.

Verificou-se que vinte e cinco municipios não receberam autuações no período estudado o que indica que a administra-ção do IBAMA deve repensar se atuação apenas por denúncias é o ideal. Além disso, outro aspecto que deve ser considerado é que a descentralização da gestão ambiental para Estados e Municípios poderá contribuir para uma fiscalização mais efe-tiva dos crimes contra a flora.

Ressalta-se que pode ter havido erro na alimentação da base de dados do IBAMA, porém tal fator não diminui a impor-tancia dos resultados desta pesquisa, por ser de caráter iné-


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dito e por ser considerado uma primeira aproximação para o aprofundamento das discussões sobre um tema escasso de informações e análise.

SUSTENTABILIDADE

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Indicadores de sustentabilidade ecológica em Assentamento Agroextrativista em

Pirambu

José Ubiratan Rezende Santana, Ronildo César de Souza Ferreira e Laura Jane Gomes

As proposições científicas que dialogam com a perspectiva do desenvolvimento sustentável procuram conectar áreas de conhecimento que historicamente foram fragmentadas pelo meio científico. Em análises da sustentabilidade outras di-mensões também estão sendo incorporadas aos estudos como a dimensão política, ética e cultural (GOMES e ROSENS-TEIN, 1999; CAPORAL E COSTABEBER, 2002).

No entanto, existem três dimensões básicas da sustentabi-lidade que são trabalhadas em todas as formulações: social, ambiental e econômica. Leff (2008), por exemplo, trabalha a necessidade de implementar na abordagem do desenvolvi-mento uma nova racionalidade ambiental, que tenha o limite dos recursos naturais como parte do desenvolvimento econô-mico e social. Semelhante a essa abordagem podemos fazer referência às reflexões do ecodesenvolvimento trabalhada por Sachs (2007), que expõe a necessidade de refletir sobre uma nova forma de pensar o mundo e a relação do homem com a natureza, nesta concepção, o desenvolvimento teria três pila-res: eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica.


Ambas as definições abordam dimensões da sustentabilida-de que não somente a econômica, deste modo, o desenvolvi-mento deixaria de ser considerado somente em termos econô-micos, passaria a ser considerado como a soma de atividades humano-sociais, culturais, políticas e econômicas (CARRIE-RI, 1997).

Identificar e analisar as diferentes estratégias de manejo e conservação dos recursos naturais desenvolvidas por agricul-tores assentados da reforma agrária e extrativistas poderá for-necer bases sólidas para o planejamento de agroecossistemas baseados nos princípios da sustentabilidade, visto que, o uso sustentável dos recursos naturais é o alicerce para a manuten-ção socioeconômica dos agricultores em longo prazo.

Desta maneira, para selecionar indicadores capazes de manter os agroecossistemas sustentáveis ao longo do tempo e fornecer benefícios ambientais para a população local e para a sociedade, busca-se identificar em cada unidade estudada seus limites e potencialidades. Estes podem fazer referência às par-ticularidades ecológicas identificadas em campo, à legislação em vigor, ou aos documentos públicos como os Planos de Ma-nejo, Plano de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA), Plano de Uso (PU) empregado em assentamentos ambiental-mente diferenciados, dentre outros.

Os indicadores de sustentabilidade podem ser utilizados também para estudos específicos, como os indicadores de qua-lidade de solo, que visam dentre outros fatores - seja por indi-cadores técnicos, seja por indicadores empíricos baseados na percepção dos agricultores - apoiar a tomada de decisões sobre o manejo dos recursos naturais (BARRIOS et. al., 2011). A qualidade do solo descreve como efetivamente ele pode ab-

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA...333

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sorver, armazenar e liberar nutrientes, promover e sustentar o crescimento das raízes, responder ao manejo ecológico, pro-mover a incorporação do carbono, fornecer habitat para a bio-ta, dentre outros fatores.

No caso específico da sustentabilidade ecológica, segundo Sachs (1993), esta se relaciona à qualidade do meio ambiente e à forma como são utilizados os recursos naturais para satisfa-zer as necessidades humanas.

Deste modo, o presente trabalho teve como objetivo sele-cionar e mensurar indicadores de sustentabilidade ecológica em Assentamento Agroextrativista (PAE) da Reforma Agrária do Estado de Sergipe, com a finalidade de identificar o nível de sustentabilidade local.

Material e Métodos

A pesquisa foi realizada no Assentamento Agroextrativista São Sebastião, município de Pirambu, Estado de Sergipe, o qual foi criado através da portaria nº 23 de 18 de julho de 2005, possui área total de 610,31 hectares (ha), onde residem 28 fa-mílias de agricultores familiares. Destes, 9,13 ha está destinado à área urbana (agrovila) e 65,36 ha é destinado ao plantio de roças (PDA, 2009). O assentamento é o único da categoria am-bientalmente diferenciada no Estado de Sergipe, e está inserido no bioma Mata Atlântica, em ecossistema de restinga.

Para um melhor entendimento da espacialidade da área, o as-sentamento pode ser divido em quatro ambientes: (1) áreas de agricultura: destinadas ao plantio, em sua maior parte para a sub-sistência das famílias; (2) Matas: que predominam a vegetação de restinga; (3) Estradas de vias de acesso interno, já existentes antes


da desapropriação da fazenda; (4) Núcleo urbano: local onde está construída a agrovila e localizam-se os quintais produtivos.

A pesquisa foi realizada de março de 2010 a outubro de 2011, adotou-se o método do estudo exploratório, onde fo-ram realizadas visitas em campo para aprofundar a realidade do assentamento e elaborar instrumentos de coleta de dados. Para isso, o primeiro passo da pesquisa foi realizar a caracteri-zação local do assentamento, levantando aspectos que dessem conta de identificar as potencialidades (fortalezas do sistema) e fragilidades (debilidades do sistema) do assentamento. De forma participativa, em reuniões coletivas e em visitas indivi-duais às famílias assentadas, guiado por roteiro de entrevista, foi possível identificar aspectos que afetam de maneira positiva ou negativa a sustentabilidade local. Este passo permitiu que a pesquisa partisse de atributos e critérios gerais para indicado-res específicos que refletem a problemática e a potencialidade dos aspectos ambientais no assentamento.

Foi utilizado também um processo de observação partici-pante na área de estudo (MARCONI E LAKATOS, 1999), com a realização de caminhadas em diferentes ambientes (lo-tes produtivos, residências, quintais, povoado, área de reserva e nascentes) com o objetivo de melhorar a compreensão da dinâmica agroextrativista local e verificar as informações le-vantadas nas entrevistas. Toda a caminhada foi realizada com a presença de assentados, guiada por um roteiro prévio com os principais pontos a serem visitados, no entanto, se considerou a possibilidade de outras áreas apontadas como importantes pelas famílias fossem também visitadas. Todo processo foi do-cumentado em caderno de campo.


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O estudo apresentou caráter qualitativo e quantitativo, essa associação realizou-se em nível de complementaridade, pos-sibilitando ampliar a compreensão do fenômeno em estudo (MINAYO & SANCHES, 1993). A interpretação dos dados quantitativos foi realizada através dos elementos de caráter qualitativo levantados em campo, objetivando explicar o por-quê das situações e comportamentos.

Devido o presente estudo trabalhar com dados focados na dinâmica ecológica do Assentamento Agroextrativista São Se-bastião, buscou-se a seleção de indicadores que estivessem co-nectados com a dinâmica local das famílias assentadas, que fizessem referência principalmente à conservação dos recursos florestais, ao uso e contaminação com agroquímicos pelas famí-lias assentadas e a qualidade do solo. A dimensão ecológica foi dividida em quatro categorias: Conservação dos recursos flores-tais, qualidade do ar, manejo agrícola e fertilidade do solo.

A categoria Conservação dos Recursos Florestais trabalhou indicadores que se relacionam com a categoria ambientalmente diferenciada do assentamento, como a relação das famílias com a conservação do ecossistema de restinga e da mata ciliar, a reti-rada de lenha no assentamento, a existência de plano de manejo e ocumprimento com requerimento de reserva legal. A catego-ria qualidade do ar foi trabalhada através de indicadores que afetam diretamente a vida dos assentados, como a presença de fumaça na agrovila devido a intensa produção de cana de açúcar presente no município que faz fronteira com o assentamento e odores considerados desagradáveis pelas famílias ou prejudiciais à saúde, visto que a organização do assentamento em agrovi-la traz uma maior proximidade das residências que podem ser afetadas com odores de granjas, criatórios de porcos, dentre ou-


tros. A categoria Manejo Agrícola trabalhou a contaminação das famílias pelo uso de agrotóxicos, devido ao aumento no uso de herbicidas no meio rural, o uso de insumos, com a finalida-de de identificar se há predominância na aplicação de insumos químicos ou orgânicos, a presença indícios de erosão no assen-tamento através do indicador Risco Geotécnico e o uso do fogo no preparo da terra.

A categoria Fertilidade do Solo especificou a análise nos lotes produtivos dos assentados, visto que, esta foi uma demanda co-locada com ênfase pelas famílias nos diagnósticos realizados. A baixa fertilidade e a acidez natural do solo, característico da for-mação de restinga (LOURENÇO-JUNIOR & CUZZUOL, 2008), estabelece desafios para as famílias assentadas principal-mente no desenvolvimento da produção agrícola. Os indicado-res selecionados analisaram os teores de Ph, matéria orgânica (MO), cálcio (Ca) e magnésio (Mg), alumínio (Al), potássio (K), fósforo (P), a capacidade de troca de cátions (CTC), e a saturação por bases (V%) do solo. As amostras foram coletadas com profundidade de 0 a 20 cm em 10 lotes produtivos, em cada lote foram coletadas 10 sub amostras em ziguezague, que foram misturadas para a formação de apenas uma amostra de 1Kg por lote, as amostras de cada lote foram levadas ao labora-tório do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Ser-gipe (ITPS) para análise. Os dados foram analisados seguindo o guia: Recomendações para o uso de corretivos e fertilizantes no Estado de Sergipe (ANJOS, 2007).

Com base na coleta dos dados o método adotado para avaliar a sustentabilidade do assentamento, fazendo uso de indicado-res de sustentabilidade, foi o Marco para Avaliação de Sistemas de Manejo de Recursos Naturais Incorporando Indicadores de


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Sustentabilidade – MESMIS (ASTIER et al., 2008). A escala escolhida para ilustrar a mensuração da sustentabi-

lidade foi de 0 a 100, sendo: 0-25 considerado um valor crítico do sistema, necessitando de ações mais consistentes e prioritá-rias; 25-50 valores baixos considerados insustentáveis eviden-ciam fragilidades no sistema; 50-75 valores considerados bons, ainda abaixo dosustentável mas em via de atingir a sustenta-bilidade desejada (indicadores contidos nessa escala devem ser potencializados para melhorar a sustentabilidade do sistema); 75-100 são considerados valores ideais tendo como referência os níveis de sustentabilidade pré-estabelecidos. Indicadores contidos nessa escala representam as potencialidades do sistema e podem servir de referência para ações locais, assim como, para ações de construção da sustentabilidade em demais regiões.

Como referência para dar escala aos indicadores foram utiliza-dos aspectos contidos na literatura, na legislação brasileira, através de percepções do pesquisador e por depoimentos das famílias as-sentadas. O desempenho dos indicadores foi julgado a partir de uma escala ordinal em unidades discretas (alto, médio, baixo).

A seleção dos indicadores permitiu a construção de um roteiro de entrevistas, onde os mesmos foram avaliados com cada representante das 28 famílias residentes no Assentamen-to Agroextrativista São Sebastião. As entrevistas individuais geraram índices por família e a média aritmética destes, gerou os índices de sustentabilidade para o assentamento.

Os indicadores de sustentabilidade após terem sido selecio-nados, agrupados e avaliados foram sistematizados em gráficos do tipo Radar, permitindo uma rápida leitura e interpretação dos resultados.



A pesquisa de campo no Assentamento Agroextrativista São Sebastião possibilitou a identificação de 19 indicadores de sustentabilidade divididos em quatro categorias: Conservação dos recursos florestais com cinco indicadores, qualidade do ar com dois indicadores, manejo agrícola com quatro indicado-res e fertilidade do solo com oito indicadores (Tabela 21).

O assentamento apresentou índices de sustentabilidade que fortalecem o objetivo da modalidade de assentamento ambientalmente diferenciada: respeitar o modelo de ocupação das comunidades e preservar a biodiversidade (IPAM, 2010).


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Tabela 21. Quadro indicando a divisão dos indicadores em categorias, as fortalezas e debilidades, os índices de sustentabilidade, os critérios adotados para definir as fortalezas e os indicadores de sustentabilidade selecionados para o Assentamento Agroextrativista São Sebastião referentes aos aspectos da dimensão ecológica da sustentabilidade.

Categorias Indicadores Fortalezas e Debilidades

Índice de sustentabilidade

Critério para definir as fortalezas

Cons

erva

ção

dos

Recu

rsos

Flo

rest

ais

Condição do ecossistema de restinga

100 – Excelente (conservado)50– Bom (alterações pontuais)25– Regular (alterações freqüentes)0 – Ruim (degradado)

96,43Critério pessoal (diagnóstico local)

Mata Ciliar

100 – Excelente (conservado)50– Bom (alterações pontuais)25– Regular (alterações freqüentes) 0 – Ruim (degradado)


Retirada de lenha1,0 – Plantio próprio0,0 – Da mata


Plano de manejo 100 – Sim0 – Não 0,0

Código Florestal(Lei Federal 4.771/65)

Cumprimento com requerimento de reserva Legal

100 – Mais de 20%50– 20%25– 15%0 – Menos de 15%

98,21

Código Florestal(Lei Federal 4.771/65; MP n°. 2.166-67/01)


Tabela 21 (Continuação) Quadro indicando a divisão dos indicadores em categorias...




Qua

lidad

e do

ar

Partículas em suspensão/fumaça

100 – Não ocorre25– Pontual (raramente)25– Local0 – Sempre

87,50 Indicado pelos sujeitos locais

Odores no assentamento

100 – Não ocorre50– De forma Pontual (raramente)25– De forma local0 – Sempre


Man

ejo

agríc

ola

Uso do fogo

100 – Nunca50– Poucas vezes25– Queima do lixo 0 – Sempre usa


Risco Geotécnico

100 – Nenhum processo erosivo50– Indícios de erosão25– Erosão acentuada nas lavouras0 – Vossorocas

65,19 Machado 2010e Critério Pessoal

Uso de insumos

100 – Orgânicos50– Químico e orgânico0 – Apenas químico

17,86 Howard 2007 e Critério Pessoal

Intoxicação de pessoas da família pelo uso de agrotóxico

100 – Nunca50– Uma vez0 – Mais de uma vez



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Tabela 21 (Continuação) Quadro indicando a divisão dos indicadores em categorias...




Fer

tilid

ade

do s

olo

pH do solo

100: > 675:650:525:40,o: < 4

50,0 Anjos 2007

Matéria orgânica do solo (g.dm-3)

100:> 3050: 15-300: <15

5,0 Anjos 2007

Teor de Cálcio e Magnésio no solo (cmolc.dm-3)

100: > 475: 3,5 - 450: 2 - 3,425: 1 – 1,90: < 1

30,0 Anjos 2007

Teor de Alumínio no solo (cmolc dm-3)

100: < 0,375: 04 – 0550:06 – 0825: 0,8 – 10: > 1

92,5 Anjos 2007

Teor de Potássio no solo (ppm)

100: > 6075: 50 - 600: < 15

15,0 Anjos 2007

Teor de Fósforo no solo (ppm)

100: > 1575: 11-1550: 7-1025: 4-60 - < 4

15,0 Anjos 2007

Capacidade de Troca de Cátions do solo (CTC) (cmolc.dm-3)

100: >1575: 10-1550: 5-925: 3-40 - < 2

20,0 Anjos 2007

Saturação por bases do solo (V %)

100: >7075: 60-7050: 50-5925: 30-490: < 30

45,0 Anjos 2007


Apenas dois indicadores apresentaram índices abaixo da linha de base (Figura 70): “uso de insumos” (índice 17,86), retirada de lenha (índice 0) e plano de manejo (índice 0).

Figura 70. Gráfico representando o desempenho dos indicadores ecológicos e seus respectivos índices de sustentabilidade, referente às categorias: Conservação dos Recursos Naturais, Qualidade do ar e Manejo Agrícola. Assentamento Agroextrativista São Sebastião.

Foi constatado que há forte dependência dos assentados no uso de adubos químicos solúveis, sendo o mais utilizado o NPK. A aplicação do NPK é realizada sem orientação técnica, a quanti-dade de adubo utilizada não leva em consideração a necessidade nutricional das plantas nem a disponibilidade de nutrientes pre-sentes no solo, ou seja, os assentados ora disponibilizam quan-tidades excessivas de adubo, ora quantidades insuficientes, visto


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que a quantidade aplicada e a escolha da formulação do NPK baseia-se na disponibilidade de recursos financeiros no período da compra. O uso intensivo e sem critério de fertilizantes mine-rais solúveis pode favorecer o processo de salinização do solo e a contaminação do lençol freático (ANJOS et al., 2007).

A falta de critério na aplicação de insumos químicos pode ser agravada nas áreas onde foram encontrados indícios de erosão (risco geotécnico), além de trazer danos ambientais ao sistema, a perda de solo por erosão traz o desperdício de recursos financeiros investidos, como por exemplo, no uso do calcário e dos fertilizan-tes químicos aplicados na lavoura (CAPORAL, 2009).

Pinheiro (2005) aborda um exemplo dos prejuízos decor-rentes do uso indevido dos adubos químicos nitrogenados, o autor afirma que o uso em excesso nas hortaliças pode propor-cionar um bom aspecto, com folhas mais esverdeadas e mais atrativas ao paladar, no entanto traz o incremento do nitrito e do nitrato nessas verduras, ambos podem se tornar tóxicos e impedirem o transporte de oxigênio pelo sangue. No solo, o acúmulo dessas substâncias pode bloquear enzimas e nutrien-tes, deixando o ambiente mais susceptível ao aparecimento de pragas e doenças.

A presença de sulcos, também considerado um risco ge-otécnico, não chega a ser um grave problema ambiental no assentamento e pode ser minimizado com a aplicação de prá-ticas conservacionistas, foi encontrado em apenas um lote produtivo e nas estradas que dão acesso aos lotes, já os plantios “morro abaixo” foram encontrados em todos os lotes com de-clividade. O sistema de plantio morro abaixo favorece a perda da camada superficial do solo – e mais fértil – enfraquecendo a disponibilidade de nutrientes através do acelerado processo


de lixiviação, ocasionado pela declividade e pela característica natural dos solos de restinga (NUÑES et al., 2003).

A debilidade no sistema apontada pelo indicador “retirada de lenha” apresenta também estreita relação com a renda das famílias, visto que, o consumo de lenha no assentamento é re-alizado para diminuir os gastos com a compra do botijão de gás, a baixa renda das famílias é o principal fator responsável por essa estratégia local de sobrevivência. A legislação permite a retirada de madeira pelos agricultores familiares (visando o consumo interno) com valor máximo de 15 metros cúbicos por ano e por propriedade sem a necessidade de autorização dos ór-gãos competentes (BRASIL, 2009), no entanto, há extrema di-ficuldade em acompanhar e mensurar essa retirada de madeira pelas famílias. Estudo com enfoque etnobotânico realizado no mesmo assentamento por Oliveira (2012) constatou que não há nenhum tipo de manejo dos assentados com relação a este recurso, e os próprios moradores já têm notado a escassez de algumas espécies e tido dificuldades para encontrar lenha nas proximidades do assentamento. Essa situação se agrava com a ausência do plano de manejo da área de Reserva Legal do assen-tamento, este documento, bem elaborado e amplamente discu-tido com a comunidade local, tem possibilidade de direcionar o uso dos recursos florestais de maneira sustentável.

A retirada da lenha advinda da vegetação nativa para uso das comunidades e dos agricultores familiares é uma realidade presente no Estado de Sergipe, visto que, a madeira é a princi-pal matéria prima para produzir energia em vários processos. Compreendendo que o nordeste brasileiro apresenta riquezas vegetais - a exemplo da Caatinga e da Mata Atlântica - e que mesmo em ambientes áridos e em solos distróficos consegue manter uma diversidade de espécies fundamentais para o


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equilíbrio ecológico (SILVA-MANN et al., 2010; PRIMAVE-SI, 2002), deve-se propor alternativas visando atingir o uso sustentável desses recursos ou buscar alternativas para dimi-nuir a dependência da lenha, a exemplo do uso do fogão solar.

A estratégia já discutida pelas famílias e que apresenta algu-mas iniciativas pontuais é o plantio de espécies com potencial lenheiro de rápido crescimento, que possam ser introduzidas nos quintais produtivos, diminuindo as pressões na mata e o percurso das famílias na retirada da lenha.

Os demais indicadores apresentaram índices satisfatórios, sendo os indicadores “Cumprimento com Requerimento de Reserva Legal” e “Intoxicação de Pessoas da Família pelo uso de Agrotóxicos” os que apresentaram resultados mais signi-ficativos, ambos com índice igual a 98,21; na faixa estabele-cida como ideal (75-100) encontram-se ainda os indicado-res “Condição do Ecossistema de Restinga” (índice 96,43), “Odores no Assentamento” (índice 95,54), “Partículas em Suspensão” (índice 87,5) e “Mata ciliar” (índice 76,79); já na faixa entre 50-75, em via de atingir a sustentabilidade pré-es-tabelecida encontram-se os indicadores “Uso do Fogo” (índice 70,54) e “Risco Geotécnico” (índice 65,19).

Os fragmentos florestais presentes no estado de Sergipe apresentam extrema importância ecológica, visto que, o Es-tado conta com apenas 13% da sua vegetação nativa origi-nal, sendo 5,19% do seu território com áreas decretadas como Unidade de Conservação, estas, vem se materializando como ferramenta para a conservação das florestas, aprofundamento de estudos sobre a genética das populações nativas e para ma-nutenção de um banco de germoplasma estadual dessas po-pulações (SILVA-MANN et al., 2010; GOMES et al., 2010).


O assentamento está presente na zona de Amortecimen-to de uma importante Unidade de Conservação, a reserva Biológica Santa Isabel, estando as atividades realizadas pelos assentados sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a uni-dade (BRASIL, 2000). No entanto, a falta de planejamento e gestão nas unidades de conservação do Estado é preocupan-te, nenhuma Unidade de Conservação em Sergipe apresenta planejamento e gestão eficiente, a exemplo da falta de planos de manejo, conselhos consultivos atuantes ou programas de monitoramento implementados (GOMES et al., 2010).

Para potencializar o uso sustentável dos recursos naturais no Assentamento Agroextrativista São Sebastião faz-se neces-sário que haja participação das famílias assentadas em proces-sos de discussão da REBIO Santa Isabel, a exemplo do conse-lho consultivo (ainda inexistente na unidade).

Uma relação mais próxima com a gestão da Rebio Santa Isabel pode possibilitar a construção de propostas coletivas, assim como a busca de parcerias para potencializar os indi-cadores que apresentaram resultados favoráveis à conservação dos recursos naturais locais, construindo estratégias para ade-quação nas debilidades encontradas.

A avaliação da característica do solo, realizada no Assen-tamento Agroextrativista São Sebastião, teve como objetivo elucidar as dificuldades enfrentadas pelos assentados devido à característica natural dos solos de restinga.

Os neossolos quartzarênicos, característicos do assentamento, são solos arenosos, de baixa fertilidade natural, com pouca capaci-dade de reter água, logo, apresentam baixa capacidade produtiva.


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São extremamente dependentes da matéria orgânica do sistema para suprir água e nutrientes para as plantas (GOMES et al., 2007).

A referida característica dos solos do assentamento foi con-firmada com as análises de solo realizadas nos lotes produtivos de 10 agricultores do assentamento. A análise dos indicadores de sustentabilidade para a presente categoria expõe (Figura 71) as dificuldades que os assentados enfrentam na produção agrícola e traz a necessidade de repensar os sistemas produ-tivos locais, visto que, a má aplicação de insumos químicos para suprir a necessidade nutricional das plantas pode, dentre outros fatores, gerar danos aos recursos naturais locais (conta-minação do solo e da água principalmente).

Figura 71. Gráfico representando o desempenho dos indicadores ecológicos e seus respectivos índices de sustentabilidade, referente à categoria Fertilidade do solo. Assentamento Agroextrativista São Sebastião.


A agricultura convencional, baseada na susbstituição da paisagem, na homogeneização dos cultivos e no forte incre-mento de adubos químicos solúveis, não se adapta à realidade social (dificuldade na organização da produção), econômica (baixa renda para aquisição dos insumos externos necessários) e ambiental (necessidade de aumentar a matéria orgânica e a fertilidade natural do solo) do assentamento, além de ser um modelo de agricultura degradante do ponto de vista ambien-tal, necessita de dois fatores que os assentados não possuem: aporte tecnológico e capital financeiro.

Os indicadores apresentaram os seguintes índices de sustentabi-lidade: Ph do solo: 50,0; matéria orgânica: 5,0; calcio + magnésio: 30,0; alumínio: 92,50; potássio: 15,0; fósforo: 15,0; capacidade de troca de cátions (CTC): 20,0; saturação por bases (V%): 45,0.

O teor de matéria orgânica, de fósforo e a capacidade de tro-ca de cátions foram os piores índices encontrados na presente categoria. Em solos arenosos, com baixo teor de matéria orgâ-nica e consequentemente, baixa CTC, a retenção de cátions é pequena, tornando os solos mais susceptíveis a perdas de nu-trientes por lixiviação (LOPES E GUILHERME, 2004).

Não é objetivo deste estudo detalhar as especificidades de cada elemento constituinte do solo, ou de realizar um estudo de caso aprofundado sobre a fertilidade do solo do Assentamento Agroextrativista São Sebastião, a presente análise, integrada as demais categorias que configuram os elementos essenciais para atingir a sustentabilidade local, pretende dar a base para a com-preensão do sistema produtivo do assentamento, entendendo o solo como constituinte de uma dinâmica ambiental local.


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Dessa forma, ao relacionar as características naturais da forma-ção do solo do assentamento, com as análises realizadas nos 10 lotes diferentes e com os resultados dos indicadores apresentados na Figura 3, fica em evidência a necessidade de trabalhar no as-sentamento – em processos de formação com as famílias – temas relacionados ao manejo sadio do solo, visto que, essa debilidade encontrada no sistema tem potencial para influenciar (negativa-mente) as três dimensões da sustentabilidade local.

Com a finalidade de ilustrar como a fertilidade do solo tem relação com o desenho do sistema produtivo local foi realiza-da uma análise comparativa no lote do agricultor “J” (Tabela 22). Foram coletadas amostras para análise em dois sistemas produtivos diferentes: o primeiro (Sistema A) num plantio de sabiá, onde não há revolvimento do solo, constante aporte de matéria orgânica e consequente elevação da ciclagem de nutrientes, o segundo (Sistema B), distante apenas 50 metros do primeiro, com intenso revolvimento do solo e realização de manejo convencional.

Tabela 22. Análise comparativa da fertilidade do solo em dois sistemas de produção no lote do agricultor “J”, Assentamento Agroextrativista São Sebastião.

Indicadores UnidadesResultado Sistema

A

Interpretação Sistema A

Resultado Sistema B

Faixa adequada

(valor médio)

Ph (H2O) - 5,94 Médio 6,13 Alto 5 a 6MO % % 1,67 Médio 1 Baixo 1,5 a 3Ca + Mg trocáveis

cmolc/dm3

4,92 Alto 2,3 Médio 2 a 4

Al trocável cmolc/dm3

0,08 Baixo 0,08 Baixo 0

K trocável mg dm-3 63 Alto 22,4 Baixo 30 a 60P extraível mg dm-3 2,4 Baixo 2 Baixo 7 a 15CTC cmolc/

dm37,04 Médio 3,46 Baixo 5 a 15


V% % 74,2 Alto 69,9 Médio 50 a 70

A comparação dos dois sistemas mostra a elevação da fertilidade do sistema “A” devido a melhorias na qualidade do solo por meio da elevação da matéria orgânica, do teor de potássio, da saturação por bases (V%) e do teor de cálcio e magnésio. Três elementos fo-ram essenciais para a elevação dos índices de sustentabilidade do sistema A para o B, o aumento da ciclagem de nutrientes devido à queda das folhas das árvores, o não revolvimento do solo que for-taleceu o papel cimentante da matéria orgânica e o incremento do componente arbóreo no sistema (sabiá).

O sistema produtivo “A” apresenta de forma prática, solu-ções simples para a melhoria na fertilidade natural do solo nos lotes produtivos do assentamento, podendo servir de exemplo para realização de trabalhos de formação com os assentados, de cursos de manejo ecológico do solo, assim como, para re-alização de experiências com sistemas agroflorestais com a fi-nalidade de melhorar a ciclagem de nutrientes no solo. Além disso, mostra que a fertilidade do solo pode ser trabalhada sem a compra (aumento do custo inicial de produção) de insumos químicos externos, apontando para um possível caminho na elevação do indicador “uso de insumos”.


Os indicadores de sustentabilidade selecionados e mensura-dos no Assentamento Agroextrativista São Sebastião possibilita-ram a identificação de fortalezas e debilidades no assentamento. As fortalezas além de servirem de referência para construção de estilos de desenvolvimento sustentável reforçam a importância da categoria ambientalmente diferenciada de assentamento da Reforma Agrária, já as debilidades encontradas podem servir de


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orientação para ações do poder público, da pesquisa científica e da organização local dos assentados para reverter os pontos de insustentabilidade do sistema.

Como recomendação para elevar os índices de sustentabi-lidade local indica-se duas ações principais: (1) a elaboração participativa do Plano de Manejo da área de reserva do as-sentamento que inclua ações voltadas ao abastecimento ener-gético local (produção de madeira para lenha), assim como, indicações sobre o uso sustentável dos recursos florestais e /ou busca de alternativas energéticas a exemplo do uso do fo-gão solar; (2) a realização de capacitações com os assentados referentes ao manejo ecológico do solo. Os aspectos relativos ao manejo do solo são os elementos do sistema que devem ser trabalhados com maior intensidade, a presença de espécies arbóreas nos sistemas produtivos pode favorecer a implemen-tação de experiências com sistemas agroflorestais e elevar con-sequentemente os índices de matéria orgânica e a fertilidade química do solo.

O método MESMIS mostrou-se adequado à realização de análises da sustentabilidade no campo do agroextrativismo e da Reforma Agrária, o uso do método pode servir para identi-ficar e analisar fortalezas e debilidades dos sistemas produtivos familiares, apoiar a formação de estilos de desenvolvimento rural sustentável, e processos de transição agroecológica.

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Seleção de indicadores de sustentabilidade para Carciniculturas de

terras baixas em São Cristóvão

Ana Carolina Souto Muhlert e Juliana Schober Gonçalves Lima

A aquicultura, definida em linhas gerais como o cultivo de organismos aquáticos, é o setor de produção animal que apre-senta maior crescimento anual relativo atualmente no mundo (FAO, 2009). A expansão da aquicultura mundial tem gerado questionamentos sobre a sustentabilidade da atividade (LIMA & MENDONÇA FILHO, 2009). No Brasil, o licenciamento ambiental da aquicultura é uma das poucas ferramentas dis-poníveis para assegurar sua sustentabilidade. Porém, apesar de importante, esta ferramenta não tem sido suficiente para garan-tir o desenvolvimento sustentável da atividade em seu contexto mais amplo, em parte porque o processo de licenciamento não corresponde à realidade socioambiental e econômica dos atores que estão envolvidos no setor produtivo da aquicultura.

O uso de indicadores de sustentabilidade pode ser uma fer-ramenta de grande importância para a efetividade do processo de licenciamento ambiental. Os indicadores são capazes de gerar dados para a avaliação da sustentabilidade, indicando a direção e a prioridade das mudanças para um caminho de proposta que contribua com o desenvolvimento sustentável da atividade, além de oferecer informações relevantes para a


construção de estratégias políticas a serem incorporadas nos processos de licenciamento.

Portanto, este estudo teve como objetivo selecionar indi-cadores capazes de avaliar a sustentabilidade ecológica, eco-nômica e social das carciniculturas localizadas em Áreas de Preservação Permanente localizadas no município de São Cristóvão, Sergipe.

Material e métodos

O estudo foi realizado no estuário da bacia do rio Vaza-Bar-ris, mais precisamente no município de São Cristóvão, Sergi-pe. O município está localizado na Grande Aracaju e conta com uma população de 78.864 habitantes dos quais 84,5% residem na zona urbana e 14,5% na zona rural (IBGE, 2010). De acordo com IBGE (2003), o índice de pobreza desse mu-nicípio foi de 57,14% e a economia local é voltada para os setores de serviços, indústria e agropecuária. Foram avaliados viveiros de cultivo de camarão marinho ativos, localizados nos rios Vaza-Barris e Paramopama, implantados antes da Resolu-ção Conama nº 312/2002. Os viveiros estão situados em Área de Preservação Permanente e são abastecidos e drenados pela maré.

A bacia do rio Vaza barris abrange os estados da Bahia e Sergipe, com uma área total de 16.787,47km2. As nascentes estão localizadas na Serra da Canabrava (Bahia), e sua foz está localizada em Itaporanga D’ajuda, Sergipe. No território ser-gipano, a bacia possui 2.559,00km2, correspondente a 16% de toda a bacia, que só é considerada perene no estado de Sergipe (CARVALHO, 2010).

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Para contextualizar e selecionar os indicadores de sustenta-bilidade mais significativos para a carcinicultura de São Cristó-vão foi necessário caracterizar a atividade, avaliando os aspec-tos ecológicos, sociais e econômicos da carcinicultura em São Cristóvão. Para isto, foi realizada uma busca através de pesquisa bibliográfica, observação direta e entrevistas com produtores da atividade no município, durante os anos de 2010 e 2011.

Além disto, para a seleção dos indicadores também foram levados como parâmetros: desejos e anseios dos produtores, a legislação ambiental brasileira e aspectos do manejo da carcini-cultura em Sergipe. Apesar da especificidade de cada área estu-dada – de acordo com Camino & Müller (1993) indicadores precisam ser particulares às áreas pesquisadas – os aspectos le-vantados em campo foram relacionados com a literatura dispo-nível e forneceram indicadores adaptados à realidade local.

Os indicadores foram selecionados de acordo com três di-mensões de sustentabilidade apontadas por Sachs (1986): indi-cadores da dimensão econômica, que revelam a eficiência eco-nômica da carcinicultura em São Cristóvão; indicadores sociais, que perpassam pela importância social que a atividade está pro-porcionando aos atores envolvidos; e indicadores ecológicos, que são importantes para caracterizar os impactos ecológicos positivos e negativos resultantes da atividade. Estes indicadores representam, dentro de cada dimensão, aspectos mensuráveis importantes para a caracterização do sistema em um valor nu-mérico (DEPONTI et al., 2002; VALENTI, 2008).

Para elaboração dos indicadores foi levado em consideração às características principais para esta função, tais como a facili-dade de medição, clareza, facilidade de entendimento, confia-bilidade das informações e sensibilidade (BERTOLLO, 1998).


Os dados recolhidos durante o estudo serão organizados e tabulados através da técnica de análise de conteúdo que possui três etapas básicas: (1) Pré-análise: responsável pela organização do material; (2) Descrição analítica: o material da pesquisa, seja ele secundário ou primário, é submetido ao estudo, orientado este, em princípio, pelas hipóteses e referenciais teóricos; (3) Interpretação referencial: através da interação dos materiais o pesquisador pode aprofundar a análise dos dados e integrar os elementos qualitativos aos dados quantitativos, buscando me-lhor compreender e analisar as características dos fenômenos que se apresentaram, tornando este um processo dinâmico, es-trutural e histórico (MARCONI & LAKATOS, 1999).


O município de São Cristóvão era um grande produtor de sal. Após o declínio nos rendimentos proporcionados pelas sa-linas, muitos buscaram uma alternativa para esses tanques que deixaram de ter função. A piscicultura, então, se tornou uma saída para a geração de renda dessas famílias. Em São Cristóvão, a criação de peixe era realizada de forma extensiva, sem adição de alimento artificial. Os viveiros eram abastecidos pela maré e tinham suas comportas fechadas durante um período de 2 anos para proporcionar o ganho de peso das espécies que entravam juntamente com a água no momento do abastecimento. Após dois anos de espera, os então piscicultores, liberavam a água dos viveiros e realizavam a comercialização dos pescados produzi-dos. Por não ter o controle do que realmente havia entrado nos viveiros, muitas vezes a produção não era elevada e as famílias não conseguiam obter ganhos significativos.


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Após muitos anos, já na década de noventa, no mesmo mu-nicípio, foi implantada uma grande fazenda de camarão no estuário do rio Vaza Barris. Após o fechamento da mesma, dois de seus funcionários, que já possuíam viveiros escavados, introduziram a carcinicultura nestes viveiros, pois esta ativida-de apresentava maior segurança nos resultados além de uma maior rentabilidade aos produtores, já que a espécie Penaeus vannamei possuir um pacote tecnológico fechado.

Do ano de 2004 até o ano de 2011, a carcinicultura no estado de Sergipe cresceu, aproximadamente, 17% em termos de produção e 102% referente à área cultivada. Na atualida-de, no município de São Cristóvão, existem 36 carcinicultores ocupando uma área de 111 hectares de lâmina d’água e pro-duzindo 214 ton por ano (ABCC & BRASIL, 2013).

A carcinicultura em São Cristóvão é realizada, em sua maioria, por pequenos produtores familiares, que dependem diretamente da atividade, apresentando esta como única fonte de renda. Esta renda subsidia a família dos produtores, que trabalham diretamente com seus familiares.

A criação de camarão sergipana passou por um conflito no ano de 2003 quando diversos indivíduos da espécie carangue-jo-uçá (Ucides cordatus) sofreram uma grande mortandade. À época, muitos atribuíram a esta mortandade os efluentes libe-rados pela atividade da carcinicultura no estado, porém pes-quisa financiada pelo Governo Estadual de Sergipe, em 2005, atribuiu a causa a DCL (Doença do Caranguejo Letárgico), uma enfermidade de etiologia micótica (FUPEF, 2005).

De acordo com Lima (et al.2010), a densidade média da produção de camarão em São Cristóvão é de 7,5 camarões.m-2. Este valor é considerado baixo frente às produções de camarão


encontradas em todo o Brasil, visto que 46,9% dos produto-res utilizam a densidade entre 10 e 30 camarões m-2 (ABCC & BRASIL, 2013).

Considerando a caracterização da atividade e seus aspectos ecológicos, econômicos e sociais da carcinicultura em terras baixas de São Cristóvão, realizado pelas observações e entre-vistas in loco e pelo estudo da literatura especializada, foram selecionados 30 indicadores de sustentabilidade úteis e espe-cíficos para a atividade da carcinicultura em São Cristóvão (Tabela 23), sendo 15 agrupados na dimensão ecológica, 4 na dimensão econômica e 11 compondo a dimensão social.


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Tabela 23. Seleção de indicadores ecológicos, econômicos e sociais.

Dimensão Indicador Unidade

Ecol

ógic

os

Ração kg ha-1 ciclo-1

Policultivo (sim ou não)Comedouros (sim ou não)Fertilização (sim ou não)Probióticos (sim ou não)Cal (sim ou não)Densidade de camarões camarão m-2

FCA Adimensional - índice(kg ração kg camarão-1)

TMS (Taxa de Matéria Seca) Adimensional – índiceTPR (Taxa de Produção de Resíduos) Adimensional – índiceTCP (Taxa de Conversão Protéica) Adimensional – índiceTEP (Taxa de Eficiência Protéica) Adimensional – índice

Econ

ômic

os

Renda Mensal da carcinicultura Salários mínimos mês-1

Fonte de renda (nº de atividades)

Renda mensal de outras atividades R$ mês-1

Produtividade kg ha-1 ciclo-1

Soci

ais

Escolaridade (analfabeto; 1º grau; 2º grau)

Dependentes da atividade % de dependentes da atividade na família

Carcinicultura familiar % de colaboradores familiares que trabalham na atividade

Comercialização (atravessadores; atravessadores e marisqueiras; marisqueiras)

Segurança alimentar da população(acesso aos viveiros pós despesca; contratação de diaristas; venda para marisqueiras)

Geração de emprego ou auto-emprego nº de colaboradores permanentes sem vínculo familiar ha-1

Geração de renda nº diaristas ha-1 ciclo-1

Casa própria (sim ou não)Transporte próprio (sim ou não)Participação em associação (sim ou não)Relação dos produtores com a terra – PAT

(muito familiar; mediana; pouco familiar; não familiar)


Segue a descrição dos indicadores ecológicos, econômicos e sociais selecionados.

Indicadores Ecológicos:

1) Ração (kg ha-1 ciclo-1)

Quanto menor o uso de ração por hectare, maior a susten-tabilidade ecológica devido a menor inserção de nutrientes nas áreas de preservação permanente como também no estuário adjacente. O alimento artificial é um dos maiores responsáveis pela liberação de efluentes ricos em nutrientes, principalmen-te nitrogênio e fósforo, pela aquicultura, causando a eutrofi-zação dos corpos d’águas (VALENTI, 2002). Mais de 80% de toda dieta fornecida aos animais cultivados, que geralmente é o maior custo de produção, é transformada em poluição ou incorporada à biota do viveiro (VALENTI, 2008).

2) Policultivo (sim ou não)

Com o policultivo há maior aproveitamento da área, poden-do ainda favorecer na melhoria da qualidade da água, aumen-tando a sustentabilidade ecológica da atividade. Além disto, pode incrementar a lucratividade da aquicultura. Para Valenti (2008), a inclusão de uma nova espécie no cultivo, que apro-veite resíduos alimentares da espécie principal pode levar a uma elevada redução na conversão alimentar real em biomassa pro-duzida (somando as duas espécies) por si só. Portanto, os siste-mas multitróficos podem ser uma alternativa para a produção sustentável, merecendo receber mais atenção dos pesquisadores.


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3) Comedouros (sim ou não)

Apesar da distribuição da ração exclusivamente em co-medouros ser um método com maior custo operacional, os comedouros possibilitam uma redução das sobras de alimen-to e perdas de ração, menor poluição ambiental e checagem da taxa de alimentação e média de sobrevivência (NUNEZ, 2003). Portanto, o uso de comedouros pode aumentar a sus-tentabilidade ecológica numa carcinicultura.

4) Fertilização (sim ou não)

O uso de fertilizantes na carcinicultura tem a finalidade de incrementar a produção primária (fito e zooplânctons), pois esta serve como base de teias alimentares que irão culminar no cres-cimento dos animais cultivados (BOYD, 1981). Entretanto, a fertilização pode aumentar os níveis de nitrogênio e fósforo nos viveiros (MERCANTE et al., 2004). Assim, quanto menor for o uso de fertilizantes, mais sustentável será a atividade na dimensão ecológica, visando assim, minimizar o despejo de efluentes ricos em nutrientes nas Áreas de Preservação Permanente.

5) Probiótico (sim ou não)

Os probióticos são células microbianas vivas fornecidas a or-ganismos cultivados com o intuito de colonizar o trato digestivo e melhorar a sua resposta imunológica (GATESOUPE, 1999).

Probióticos administrados diretamente na ração podem modifi-car a microbiota bacteriana do trato digestivo do camarão (ZIAEI-NEJAD et al., 2006), e estimular a resposta imune do hospedeiro contra patógenos nocivos (RENGPIPAT et al., 2000).


Porém, devido à falta de comprovação dos efeitos da inserção desses microrganismos para o estuário ao longo do tempo, a atividade sem o uso de probiótico pode apresentar maior nível de sustentabilidade ecológica para as áreas de preservação per-manente, já que o não uso dos mesmos acarreta na diminuição de alterações naturais do ecossistema envolvido.

6) Cal hidratada (sim ou não)

A utilização da cal hidratada no solo e na água tem por finalidade promover a esterilização, corrigir o pH do solo e eliminar organismos patogênicos (ROCHA, 2003). Entretan-to, o uso da cal hidratada pode ser prejudicial ao ecossistema das Áreas de Preservação Permanente. Portanto, o uso de cal hidratada na atividade nestas áreas pode diminuir a sustenta-bilidade ecológica da mesma.

7) Densidade de camarões (camarão m-2)

O aumento das densidades de estocagem em sistemas in-tensivos tem a finalidade de maximizar a produção por área de cultivo. No entanto, esse tipo de sistema de produção possui maiores riscos de queda de qualidade e de oxigênio dissolvi-do na água, redução de crescimento dos camarões devido a competição por alimento e espaço (ARNOLDO et al., 2006), como também riscos de mortalidade do crustáceo e de per-das econômicas. Além disto, quanto menor a densidade de estocagem de camarões por metro quadrado, menor será o despejo de poluentes no estuário adjacente. Por isso, cultivos com densidades menores (extensivo) apresentam maior sus-tentabilidade ecológica quando comparado a cultivos com al-tas densidades (intensivo).


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8) FCA - Fator de conversão alimentar

FCA = Ração/Biomassa de Pesc. Produzida

Fator de Conversão Alimentar (FCA) é a quantidade de ração necessária para produzir 1 kg de biomassa de pescado vivo (BOYD et al., 2007).

De acordo com Valenti (2008), um grande esforço de pes-quisa tem sido dirigido para estudos de nutrição e genética de organismos aquáticos, visando melhorar a eficiência das dietas comerciais. No entanto, o potencial para redução da conversão alimentar com melhoramento genético e com o co-nhecimento das necessidades nutricionais dos organismos é pequeno e os resultados são muito demorados e caros.

Visto que a ração é um dos maiores responsáveis pela libe-ração de efluentes ricos em nutrientes pela aquicultura (CAO et al. 2007), como também compõe a maior parcela do cus-to de produção (SILVA et al., 2012), quanto menor o FCA maior a sustentabilidade ecológica da carcinicultura.

9) TMS - Taxa de matéria seca

TMS = FCA x (%MS na ração/%MS no P.vannamei)

Taxa de Matéria Seca (TMS) indica a eficiência da conver-são da matéria seca da ração em 1 kg de matéria seca de pes-cado (BOYD et al., 2007). Diretamente dependente do FCA, quanto menor o TMS, maior a sustentabilidade ecológica da atividade.


10) TPR - Taxa de produção de resíduos

TPR = (TMS-1)x(%MS no P.vannamei/100)

O manejo da ração é um importante fator de contribuição para a entrada de nutrientes e matéria orgânica na aquicultu-ra, como também é responsável por um dos principais descar-tes de resíduos dos sistemas aquícolas (CAO et al., 2007).

A Taxa de Produção de Resíduos (TPR) indica a quanti-dade de resíduos gerados para produzir 1 kg de pescado vivo (BOYD et al., 2007). Essa taxa está relacionada ao indicador anterior (TMS), apresentando maior sustentabilidade ecoló-gica da carcinicultura quanto menor for à produção de resídu-os, ou seja, menor a TPR.

11) TCP - Taxa de conversão protéica

TCP = FCA x (%PB na Ração/100)

Taxa de Conversão Protéica (TCP) indica a quantidade de proteína bruta (PB) necessária para produzir 1 kg de pescado vivo (BOYD et al., 2007). Além de ser diretamente proporcio-nal ao FCA, também está relacionada à porcentagem de PB con-tida na ração. Quanto menor a quantidade de PB utilizada na produção, ou seja, menor a TCP, maior será a sustentabilidade ecológica da mesma, visto que um dos principais ingredientes proteicos das rações para aquicultura é a farinha de peixe pro-veniente da pesca extrativista (TACON & METIAN, 2008).

12) TEP - Taxa de eficiência protéica

TEP = FCA x (%PB na Ração/%PB no P.vannamei)

Taxa de Eficiência Protéica (TEP) indica a quantidade de


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proteína bruta da ração necessária para produzir 1 kg de pro-teína bruta de pescado (BOYD et al., 2007). Assim como a TCP, quanto menor a TEP maior será a sustentabilidade eco-lógica da carcinicultura.

13) TFP - Taxa de farinha de peixe

TFP = FCA x (%Far. de peixe na Ração/100)

Taxa de Farinha de Peixe (TFP) indica a quantidade de farinha de peixe na ração necessária para produzir 1 kg de pes-cado vivo (BOYD et al., 2007). Quanto menor a TFP, menor será o consumo de farinha de peixe na produção e, portanto, maior será a sustentabilidade ecológica.

14) ERP - Equivalente ração-peixe

ERP = TFP x 4,5

Equivalente Ração-Peixe (ERP) indica a quantidade de pei-xes utilizados para a fabricação da farinha de peixe utilizada na ração necessária para produzir 1 Kg de pescado vivo (BOYD et al., 2007). A pesca extrativista, nas últimas décadas, de acordo com a (TACON & METIAN, 2008), está com sua produção praticamente estagnada devido ao aumento do esforço de pesca. Essa diminuição dos estoques pesqueiros de todo o mundo tem se tornado uma grande preocupação. Portanto, quanto menor a quantidade de peixes utilizados para a fabricação da farinha de peixe (ingrediente atualmente indispensável na formulação de alimento artificial), maior a sustentabilidade de uma aquicultu-ra que depende diretamente de dieta artificial.


15) Antibiótico

Embora o tratamento com antibióticos seja a maneira mais rápida de se obter resposta a uma doença bacteriana na aquicul-tura, também pode induzir a resistência quando utilizados tanto em subdosagens, como também em superdosagens (MENDES et al., 2004). Os resíduos de antibióticos oriundos da aquicul-tura podem afetar ecossistemas marinhos e costeiros. Apesar de serem escassos estudos de ecotoxicidade dos antibióticos nos ambientes aquáticos, pesquisas recentes já revelaram toxicidade elevada para algas e para um microcrustáceo (HOLTEN -LU-TZHOFTet al., 1999; WOLLENBERGER et al., 2000). Por-tanto, o uso de antibiótico diminui a sustentabilidade ecológica da atividade nas Áreas de Preservação Permanente.

Indicadores Econômicos:

1) Renda mensal da carcinicultura (salários mínimos mês-1)

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 7º, destinado aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, deter-mina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unifi-cado, deve ser capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com re-ajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (BRASIL, 1988).

Levando-se em consideração que o salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na


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produção de bens e serviços, como também é o menor va-lor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho (BRASIL, 1988), a renda mensal proveniente da carcinicultu-ra deve ser de, no mínimo, um (1) salário mínimo visando à sustentabilidade econômica da atividade.

2) Fonte de renda (nº de atividades)

Quanto maior o número de atividades, ou seja, maior a quantidade de fonte de renda, menor a importância e depen-dência da carcinicultura para o produtor e, portanto, menor a sustentabilidade econômica da atividade.

3) Renda mensal de outras atividades (salários mínimos mês-1)

Assim como o indicador anterior de Fonte de renda, quanto maior a renda mensal proveniente de outras atividades, menor a dependência e importância da carcinicultura para este produtor. Com isso, menor será a sustentabilidade na dimensão econômica.

4) Produtividade (kg ha-1 ciclo-1)

A produtividade deve estar relacionada à densidade de es-tocagem do camarão, sobrevivência e gramatura final de des-pesca. Como as densidades de estocagem média nessas áreas de terras baixas é de 7 cam m-2,a gramatura final geralmente é de 10g, a sobrevivência será o fator determinante deste indi-cador. Quanto maior a sobrevivência, maior a produtividade, acarretando, possivelmente, em um lucro maior e, consequen-temente, maior será a sustentabilidade econômica.


Indicadores Sociais:

1) Escolaridade (analfabeto; 1º grau; 2º grau)

A presença de algum nível de escolaridade completo é um aspecto positivo para a sustentabilidade social da atividade, visto que aproximadamente 59% das pessoas com 10 anos ou mais de idade em Sergipe são sem instrução e apresentam ensino fundamental incompleto (IBGE, 2010).

2) Dependentes da atividade (nº de dependentes da atividade na família)

Quanto maior a dependência da atividade para a família, maior será a importância da carcinicultura para esse produtor, consequentemente, elevando a sustentabilidade na dimensão so-cial.

3) Carcinicultura familiar (nº de familiares que trabalham na atividade)

Assim como a agricultura familiar como um todo, a carcini-cultura familiar é uma forma de produção em que há a interação entre gestão e trabalho, na qual são os próprios produtores que dirigem o processo produtivo, trabalhando com a diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementa-do pelo trabalho assalariado (OTANI et al., 2001). Em geral, os empreendimentos familiares possuem maior preocupação em conservar e aumentar sua qualidade de vida mantendo e garan-tindo recursos para as próximas gerações.

Portanto, a sustentabilidade social, para este indicador, au-menta com o maior envolvimento da família nas atividades


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da carcinicultura, ou seja, quanto mais familiar for a atividade maior o nível de sustentabilidade social.

4) Comercialização (indústrias de beneficiamento; atravessadores; atravessadores e marisqueiras)

A diversificação da venda do pescado para os atravessadores e mariqueiras, aumenta o nível de sustentabilidade social devi-do à divisão de renda, geração de emprego local e melhoria na disponibilidade de alimentos para a comunidade local.

5) Segurança alimentar da população do entorno (sim ou não)

A liberação do acesso aos viveiros após a despesca é de fun-damental importância para a população do entorno dessa ati-vidade devido ao fornecimento direto de alimento. Logo, a permissão do acesso aos viveiros aumenta a sustentabilidade social da atividade.

6) Geração de emprego ou auto-emprego (nº de colaboradores permanentes sem vínculo familiar ha-1)

Indicador importante para a sustentabilidade social. Quan-to maior a geração de emprego ou auto-emprego, maior a sus-tentabilidade. Em média, a carcinicultura gera 1,89 empregos por hectare, levando em consideração os sistemas intensivos (COSTA & SAMPAIO, 2005).

7) Uso de mão de obra local (nº diaristas ha-1 ciclo-1)

Visando a geração de renda para a população do entorno da propriedade, quanto maior o número de postos de trabalho gerados com recrutamento da população local maior a susten-tabilidade social da atividade.


8) Casa própria (sim ou não)

A posse de casa própria indica maior sustentabilidade social desta atividade, já que a mesma é capaz de proporcionar me-lhoria na qualidade de vida do produtor.

9) Transporte próprio (sim ou não)

Assim como a casa própria, o transporte próprio também indica maior sustentabilidade social desta atividade, já que os transportes públicos nestas zonas rurais de Sergipe são precá-rios ou inexistentes.

10) Participação em associação (sim ou não)

A associação visa à união de pessoas em torno de seus in-teresses, permitindo a busca de meios para valorizar e escoar seus produtos através do acesso a um mercado justo e solidá-rio, como forma de aumentar a geração de emprego e renda para a comunidade e garantir a sua sustentabilidade (PAES, 2006). A participação em associação aumenta a sustentabili-dade social destas carciniculturas.

11) PAT - Relação dos produtores com a terra (muito familiar; mediana; pouco familiar)

Interpretação da relação do produtor com a terra, em função da situação fundiária, importância da propriedade e apego a ter-ra. Quanto mais familiar, maior a relação com a terra e, conse-quentemente, maior será a sustentabilidade na dimensão social.


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A seleção de indicadores para a carcinicultura em áreas de preservação permanente permite uma maior aproximação e re-presentação temporal da descrição da realidade socioeconômica e ambiental da região. Para isso, espera-se que os indicadores se-lecionados neste trabalho sejam testados e facilitem no entendi-mento da dinâmica social, econômica e ecológica da carcinicul-tura familiar assim como possa servir de apoio para a formulação e execução de políticas direcionadas à sustentabilidade da mesma.

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Usos, percepções, instrumentos de gestão e sustentabilidade da flora do estado de Sergipe

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