SIMONE DE SOUZA CAMPOS

UTILIZAÇÃO E POTENCIALIDADES DE USO DAS

INFORMAÇÕES AMBIENTAIS PRODUZIDAS NO IBAMA/BA

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais no Processo Produtivo da Universidade Federal da Bahia, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientadora: Profa. Dra. Márcia Mara de Oliveira Marinho

Salvador

2005

RESUMO

Este estudo analisa qualitativamente a utilização atual, pelo público interno e externo, das informações ambientais existentes no IBAMA/BA. Analisa também o potencial de produção desse tipo de informação a partir de dados ainda subutilizados ou insuficientemente tratados, em relação às demandas dos públicos estudados. Por meio da avaliação dos insumos informacionais disponíveis, dos processos de gestão da informação e da relação da instituição com os públicos demandantes, ficaram demonstrados déficits na exploração da informação potencial e do conjunto de informações acabadas, lastreados na própria concepção das estruturas e na utilização de recursos para coleta e tratamento de dados e informações. Esses déficits impõem limitações de acesso aos usuários dessas informações, retroalimentam a pouca articulação entre as estruturas internas da instituição e dela com a sociedade, comprometendo a eficiência no planejamento, execução e monitoramento das ações e o exercício do controle social sobre a organização.

Palavras-chave: Informação ambiental; Gestão da informação; Sistema de Informação IBAMA – Bahia.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Diagrama dos principais tipos de informação produzidos ou processados nas diversas áreas do IBAMA/BA .......................................

17Figura 2 – Organograma da Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia, com

detalhamento da estrutura administrativa da Divisão de Proteção Ambiental e destaque para os focos principais deste estudo ....................

29Figura 3 – Receptividade do público externo, representada pelo percentual de

respostas obtidas dos questionários aplicados .......................................... 35Figura 4 – Percentual total e por subgrupo e grupo pesquisado de questionários

distribuídos e respondidos ........................................................................

36Figura 5 – Utilização dos bancos de dados informatizados disponíveis no

IBAMA/BA pelos servidores sondados (em percentuais).........................

37Figura 6 – Usuários de cada banco de dados informatizado disponível no

IBAMA/BA dentre os servidores sondados (em percentuais) .................. 38Figura 7 – Tela de acesso aos dados e recursos do SIFISC, identificando o menu

inicial..........................................................................................................

41Figura 8 – Grau de agilidade de resposta do SIFISC às operações realizadas,

segundo seus usuários .(em percentuais)................................................... 49Figura 9 – Grau de conhecimento dos usuários sobre os recursos do SIFISC (em

percentuais)................................................................................................ 51Figura 10 – Demanda por tipo de informação produzida ou processada no

IBAMA/BA por grupo e subgrupo pesquisado, demanda total e a média das demandas para todas as pessoas investigadas (em percentuais).......... 53

Figura 11 – Demandas do grupo e subgrupos pesquisados sobre as áreas do IBAMA/BA onde são produzidos os tipos de informação apresentados neste estudo (em percentuais) ..................................................................

55Figura 12 – Avaliação do público externo sobre o processo de obtenção e qualidade

da informação fornecida pelo IBAMA/BA ............................................... 72Figura 13 – Demanda dos ambientalistas ouvidos por tipo de informação produzido

ou processado no IBAMA/BA, comparada ao acesso efetivo à informação (em percentuais) .................................................................... 74

Figura 14 – Ocorrência e freqüência com que o público externo demanda informações diretamente da Gerência do IBAMA/BA ............................. 76

Figura 15 – Origem das dificuldades encontradas pelo para o acesso às informações produzidas no IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em percentuais)................................................................................................ 77

Figura 16 – Forma preferencial de disponibilização da informação produzida no IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em percentuais)......... 78

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Principais dispositivos da legislação federal que garantem acesso à

informação, com ênfase para informação ambiental ................................

26 Tabela 2 – Sistemas informatizados componentes do Banco de Dados Corporativos

do IBAMA/BA..........................................................................................

30 Tabela 3 – Algumas fontes de informação potencial disponíveis e subutilizadas na

Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia ..............................................

33 Tabela 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu

inicial e informações disponíveis no sistema ...........................................

43 Tabela 5 – Tempo empregado nas atividades de exploração do menu inicial do

SIFISC e grau de sucesso obtido no acesso às operações disponíveis .....

48 Tabela 6 – Resultado de pesquisa realizada no site nacional do IBAMA sobre

dificuldades identificadas pelos usuários em utilizá-lo ............................

79

LISTA DE ABERVIATURAS E SIGLAS

AI – Auto de infração AGU – Advocacia Geral da União ATPF – Autorização para Transporte de Produtos Florestais CEEA – Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEPENE – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste CEPNOR – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte CEPSUL – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul CEPTA – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros Continentais CITES – Convenção do Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção CNT – Centro Nacional de Telemática do IBAMA CPF – Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CRA – Centro de Recursos Ambientais EA – Educação Ambiental FEA – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP FIA – Fundação Instituto de Administração GEREX I – Gerência Executiva I IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis MMA – Ministério do Meio Ambiente PNDPA – Projeto Nacional da Pesca Amadora PREVFOGO – Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais PRONEA – Programa Nacional de Educação Ambiental RENCTAS – Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural RPPN – Reservas Particulares de Patrimônio Natural SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União SIFISC – Sistema de Fiscalização SINIMA – Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente SISARR – Sistema de Arrecadação SISMAD – Sistema de Fluxo de Produtos da Flora SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SISPAD – Sistema de Passagens e Diárias SISPROT – Sistema de Protocolo SISWEB – Sistema de protocolo informatizado do IBAMA, no ambiente da internet

SNUC – Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza TAD – Termo de apreensão/depósito TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TDS – Termo de doação/soltura TEI – Termo de embargo/interdição UC – Unidades de Conservação UFIR – Unidade Fiscal de Referência USP – Universidade de São Paulo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 11

2 OBJETO DA INVESTIGAÇÃO E METODOLOGIA EMPREGADA ...... 13

2.1 EXPLORAÇÃO DO SIFISC .............................................................................. 13

2.2 APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS AO PÚBLICO-ALVO ......................... 14

2.3 EXPLORAÇÃO DO SITE NACIONAL DO IBAMA ....................................... 18

3 MARCOS TEÓRICO-CONCEITUAIS E LEGAIS DO UNIVERSO INFORMACIONAL ......................................................................................... 19

3.1 OS CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO ......... 19

3.2 INFORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO .......................... 20

3.3 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ....................................................................... 22

3.4 O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL ........................................................................................ 24

4 CONTEXTO E CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESTUDADA ....................................................................................................... 28

4.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBAMA ............................................ 28

4.2 COMPONENTES DO BANCO DE DADOS CORPORATIVOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS DO IBAMA/BA ......................................... 29

4.2.1 O SIFISC ........................................................................................................... 30

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO DOS ACHADOS ....................................... 32

5.1 A OBSERVAÇÃO DIRETA DOS PROCESSOS ............................................. 32

5.2 RECEPTIVIDADE DO PÚBLICO ALVO (PESSOAS-CHAVE) AOS QUESTIONAMENTOS A ELE DIRIGIDOS ................................................... 34

5.3 UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO BANCO DE DADOS CORPORATIVOS DO IBAMA/BA PELO PÚBLICO INTERNO ... 36

5.4 EXPLORAÇÃO DO SIFISC .............................................................................. 41

5.4.1 Os dados reunidos no SIFISC .......................................................................... 41

5.4.2 Aspectos relativos à operação do SIFISC ....................................................... 47

5.4.3 Outros aspectos da relação dos usuários com o SIFISC................................ 49

5.5 DEMANDA POR INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU PROCESSADA NO IBAMA/BA ........................................................................................................ 52

5.5.1 Demandas por produtos informacionais oriundos da área administrativa 57

5.5.1.1 Trâmite de processos administrativos ................................................................. 57

5.5.1.2 Cadastro Técnico Federal ................................................................................... 59

5.5.1.3 Processos de arrecadação .................................................................................... 60

5.5.2 Demanda por produtos informacionais oriundos da área de fiscalização ... 61

5.5.2.1 Fiscalização de flora, fauna, recursos aquáticos e degradação ambiental .......... 61

5.5.2.2 Controle do transporte de produtos florestais ..................................................... 63

5.5.3 Demanda por produtos informacionais oriundos da área de prevenção e combate aos incêndios florestais ...................................................................... 65

5.5.4 Demanda por produtos informacionais oriundos das áreas técnicas mais voltadas para o ordenamento do uso de recursos naturais (área de fauna, flora, licenciamento e recursos aquáticos) ...................................................... 65

5.5.5 Demanda por produtos informacionais oriundos da área de unidades de conservação ....................................................................................................... 67

5.5.6 Demanda por produtos informacionais oriundos da área de educação ambiental ........................................................................................................... 68

5.5.7 Demanda por produtos informacionais oriundos da área jurídica .............. 69

5.6 A RELAÇÃO INFORMACIONAL DO IBAMA/BA COM O USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO ......................... 71

5.6.1 Avaliação do público externo do comportamento do IBAMA/BA frente às demandas por informações .............................................................................. 71

5.6.2 Acesso real do público externo às informações produzidas no IBAMA/BA 73

5.6.3 Acesso real do público externo às áreas do IBAMA/BA produtoras de informação ......................................................................................................... 75

5.6.4 Intensidade e freqüência de requerimentos de informações oriundos do público externo, dirigidos ao IBAMA/BA ...................................................... 76

5.6.5 Origem das dificuldades de acesso a informações produzidas ou processadas no IBAMA/BA ............................................................................. 77

5.7 MEIOS DE VEICULAÇÃO PREFERENCIAL PARA A INFORMAÇÃO PRODUZIDA NO IBAMA/BA, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO ........ 78

5.8 COMPARAÇÃO DOS ACHADOS RELATIVOS ÀS DEMANDAS DO PÚBLICO EXTERNO E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE NACIONAL DO IBAMA/BA .................................................................. 79

5.8.1 Informações relativas ao trâmite administrativo de processos .................... 81

5.8.2 Informações relativas ao Cadastro Técnico Federal ..................................... 82

5.8.3 Informações relativas aos processos de arrecadação .................................... 82

5.8.4 Informações relativas à fiscalização ................................................................ 83

5.8.5 Informações relativas à prevenção e combate aos incêndios florestais ....... 84

5.8.6 Informações relativas à área técnica de fauna ............................................... 84

5.8.7 Informações relativas à área técnica de flora ................................................. 85

5.8.8 Informações relativas ao licenciamento de atividades e empreendimentos 86

5.8.9 Informações relativas ao uso de recursos aquáticos ...................................... 87

5.8.10 Informações relativas às unidades de conservação e outras áreas protegidas .......................................................................................................... 88

5.8.11 Informações relativas à educação ambiental ................................................. 90

5.8.12 Informações relativas à análise jurídica de processos administrativos ....... 90

6 CONCLUSÕES ................................................................................................. 92

7 RECOMENDAÇÕES ....................................................................................... 96

REFERÊNCIAS ................................................................................................ 97

APÊNDICES .................................................................................................... 100

11

1. INTRODUÇÃO

A gestão da informação vem sendo considerada como elemento fundamental para o

aprimoramento da atuação e dos resultados de empresas e instituições, tanto públicas como

privadas.

Contudo, essa atividade assume certa complexidade, uma vez que a sociedade e as

organizações vivenciam um fenômeno definido como “explosão da informação” (ARAÚJO,

1995; PINHEIRO e LOUREIRO, 1995).

Amparado no aparato tecnológico disponível, o crescimento exponencial da informação teria

sua gênese no século XVII, com o advento da revolução científica e do periódico científico

(ARAÚJO, 1995), embora, para outros, essa origem estaria ligada ao desenvolvimento

tecnológico associado aos esforços de guerra empreendidos na década de trinta (PINHEIRO e

LOUREIRO, 1995).

Nesse ambiente se vivencia um paradoxo, representado pela disponibilidade crescente de

informações que, no entanto, parece não atender a uma sociedade cada vez mais ávida por

conhecimento (CYSNE, 1995).

Portanto, atender a essa demanda contínua e crescente dependerá de processos eficientes de

gestão da informação, favorecendo que as organizações e a sociedade civil possam contar

com um importante instrumento de intervenção nos processos sob a sua responsabilidade ou

alvo do seu interesse. No âmbito das instituições públicas a abordagem não pode ser diferente,

estando aí inserida a Gerência Executiva I do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na Bahia, unidade administrativa daquela Instituição

encarregada da execução das políticas de preservação, conservação e uso dos recursos

naturais no Estado.

O acesso à informação pela sociedade é aqui categorizado como um item imprescindível para

o exercício do controle social, premissa básica esta que se apóia, inclusive, na obrigatoriedade

de fornecer informações ambientais, imposta por força de Lei aos órgãos públicos.

A partir desse parâmetro, este trabalho avalia os recursos de gestão da informação disponíveis

e a existência de dados e informações ambientais no IBAMA/BA, analisando os usos

potenciais e a utilização atual das informações produzidas na Gerência I da instituição no

Estado da Bahia, relacionando-os como as demandas informacionais do público interno e

12

externo, o primeiro grupo representado pelos ocupantes de cargos de gestão e servidores da

fiscalização daquela unidade, e o segundo por pessoas ligadas a organizações ambientalistas.

A análise se estende ainda aos processos de gestão da informação presentes na instituição

estudada, particularizando alguns aspectos, como: a) a utilização pelo público interno dos

bancos de dados informatizados disponíveis no IBAMA/BA, com foco no sistema de

fiscalização; b) a percepção do público externo da relação informacional com o IBAMA/BA;

e c) o suprimento de informações disponibilizadas pela instituição na internet diante das

demandas informacionais do público investigado.

Como contribuições deste trabalho, espera-se fornecer elementos que permitam uma reflexão

sobre o relacionamento da instituição com o público interno e externo, do ponto de vista

informacional.

Da mesma forma, os resultados obtidos podem auxiliar mudanças nos processos internos da

instituição que visem favorecer a ampliação do intercâmbio das informações ambientais ali

produzidas, o desenvolvimento e utilização de mecanismos mais eficientes de planejamento e

articulação intra e inter institucional e o acesso público às informações produzidas, em

cumprimento ao que determina a legislação federal.

13

2. OBJETO DA INVESTIGAÇÃO E METODOLOGIA EMPREGADA

Os procedimentos metodológicos adotados se apoiaram numa estratégia de pesquisa

qualitativa, que se baseou na observação direta e indireta, além de aplicação de questionários

e análise de documentos. Oferece suporte a tudo isso uma revisão bibliográfica, fornecendo

um referencial teórico para este trabalho, e uma pesquisa da legislação federal relativa à

obrigatoriedade de publicização de informação ambiental.

Após a revisão bibliográfica, e à conseqüente definição dos marcos teórico-conceituais e

legais, seguiu-se uma pesquisa de campo voltada para os seguintes aspectos: a) investigação

da estrutura, funcionamento e produtos de um dos bancos de dados do sistema informatizado

do IBAMA/BA – o sistema de fiscalização; b) aplicação de questionários ao público

investigado; e c) exploração do site nacional do IBAMA, com uma comparação entre os

achados e as demandas do público externo por informações.

Os parâmetros e procedimentos adotados na pesquisa de campo seguem assim descritos:

2.1. EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO (SIFISC)

Este é um dos bancos de dados utilizado pelo IBAMA/BA, destinado a reunir os elementos

colhidos dos documentos gerados a partir de ações fiscalizatórias da organização. Eleger o

SIFISC como foco da investigação, dentre os demais bancos de dados existentes, se prendeu

ao fato deste ser o sistema utilizado mais intensamente pelo pessoal da fiscalização da

Gerência Executiva I do IBAMA/BA, parcela do público-alvo deste estudo.

Por não existir qualquer material de orientação sobre utilização do SIFISC, exceto aqueles

disponíveis no próprio banco de dados, todos os procedimentos foram realizados através de

acesso direto ao programa informatizado. Isso foi feito na condição de usuário comum,

servidor do IBAMA, com conhecimentos medianos de informática e do próprio banco de

dados estudado, sem maiores informações prévias sobre as operações e recursos disponíveis.

Essa tarefa de exploração consistiu em acessar um a um os comandos do banco de dados,

listados em todos os itens constantes do menu inicial do programa, com a conseqüente

visualização dos formulários e relatórios gerados.

A exploração do SIFISC teve como parâmetro básico a avaliação do seu funcionamento, a

análise dos dados que estão ali reunidos e de que forma são organizados para disponibilização

14

ao usuário, buscando identificar as informações potenciais e as informações acabadas ali

reunidas.

Cada vez em que foi acionado um comando do SIFISC e gerada a respectiva informação, a

visualização disto na tela do computador foi registrada, processo referenciado neste trabalho

pela denominação genérica de “obtenção de telas”. Para executar tais operações, além do

recurso de auxílio aos operadores disponível no próprio SIFISC, foi possível contar com o

auxílio eventual de servidores que o acessam e o utilizam mais freqüentemente.

Foram considerados aspectos referentes ao conhecimento dos usos atuais e à definição das

potencialidades de utilização do sistema como gerador de informação ambiental. Foram

também verificados aspectos ligados à facilidade de operação, reação aos comandos, do ponto

de vista de agilidade e efetividade na resposta, e os produtos obtidos através das consultas e

pesquisas realizadas no ambiente do SIFISC.

2.2. APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS AO PÚBLICO-ALVO

Outra etapa da pesquisa de campo foi estruturada a partir da aplicação de questionários sobre

demanda, acesso e usos de diversos tipos de informação produzidas ou processadas no

IBAMA/BA.

Os questionários foram aplicados a pessoas-chave pertencentes a dois grupos distintos de

usuários de informação, quais sejam: a) grupo do público interno, composto por servidores ou

pessoas a serviço do IBAMA/BA; b) grupo do público externo, composto por pessoas não

vinculadas à instituição. Embora a terminologia “servidores” somente se aplique aos quadros efetivos de instituições

do Serviço Público, estatutários, neste trabalho a designação será utilizada genericamente

para todos as pessoas que estão atualmente a serviço do IBAMA, inclusive terceirizados, com

o único intuito de simplificar os relatos.

O grupo do público interno foi dividido em dois subgrupos, diferenciados pelas funções e

cargos que atualmente ocupam: o primeiro é composto por oito servidores que ocupam

funções operacionais, todos lotados no Núcleo de Fiscalização do IBAMA/BA, e o segundo

composto por dirigentes, ocupantes de cargos de gerência, chefia e coordenações de Núcleos

técnicos, composto por, ao todo, nove pessoas.

15

Já ao grupo dos usuários de informação pertencentes ao público externo é composto por

membros de organizações não-governamentais ambientalistas, escolha dirigida pelo prévio

conhecimento de que este é um dos grupos de pessoas que demanda informações do

IBAMA/BA rotineiramente (embora não seja o único existente nesta condição).

Foram encaminhados questionários a todas as entidades ambientalistas cujos nomes constam

do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (CEEA), mantido pelo Sistema Estadual de

Informações Ambientais (SEIA), gerido pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA), órgão

de meio ambiente Estadual, vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos

Hídricos do Estado da Bahia (SEMARH). Somente não foram encaminhados questionários às

organizações não-governamentais cujos endereços eletrônicos não constavam da relação de

entidades do SEIA, conforme listagem existente no Apêndice A.

A aplicação dos questionários ao público interno se fez através do contato direto com os

membros de ambos os subgrupos, quando foi solicitada a sua participação na pesquisa.

Todavia, nesse processo foi evitada qualquer interferência nas respostas que as pessoas

viessem a dar aos questionamentos, sendo admitidas somente algumas explicações sobre o

modo de preenchimento dos questionários.

Ao público externo, os questionários foram enviados por meio de mensagens eletrônicas.

Como este processo não envolvia contato direto com as pessoas, os questionários continham

esclarecimentos sobre o modo de preenchimento no corpo do próprio documento.

Os questionários aplicados aos grupos e subgrupos antes especificados tinham somente duas

questões discursivas e as demais possuíam opções de resposta dirigidas. Dentre as opções de

resposta oferecidas, não foram adotadas aquelas que permitissem um posicionamento

intermediário entre elas, evitando a tendência natural das pessoas a escolher com maior

freqüência uma alternativa longe dos extremos. Assim, por exemplo, numa questão em que o

usuário é colocado diante de opções de resposta que qualifica o objeto do questionamento em

muito bom, bom, ruim ou muito ruim, foi evitada a colocação de uma opção que o

classificasse como regular. Contudo, muitas questões ofereciam, a critério do usuário, a

possibilidade de acréscimos às opções oferecidas, que foram compilados e analisados

separadamente.

Ao público externo foram dirigidos questionamentos sobre demandas, acesso a qualidade das

informações produzidas ou processadas no IBAMA/BA, bem como sobre a percepção do

16

comportamento do IBAMA/BA diante dessas demandas e a forma preferencial de

disponibilização da informação ali produzida.

Ao público interno, em ambos os subgrupos, foram dirigidos questionamentos sobre as

demandas e usos de informação produzida e processada no IBAMA/BA e a utilização dos

bancos de dados do sistema informatizado existente. Ao subgrupo dos servidores ocupantes

de funções operacionais, usuários e operadores mais freqüentes do SIFISC, foram

acrescentadas perguntas relativas ao funcionamento e operação deste banco de dados.

Para a investigação das demandas, foram selecionados e listados vários tipos de informação,

considerados como produtos informacionais significativos das diversas áreas da unidade do

IBAMA estudada, conforme ilustrado no diagrama mostrado na Figura 1, a seguir:

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Figura 1 – Diagrama dos principais tipos de informação produzidos ou processados nas diversas áreas do IBAMA/BA

Principais tipos de dados e informações ambientais produzidos

Fiscalização

Trâmite de processos administrativos

Cadastro Técnico Federal

Processos de arrecadação

Fiscalização de fauna

Fiscalização de flora

Fiscalização da pesca e do uso de recursos aquáticos

Fiscalização de degradação ambiental

Controle do transporte de produtos florestais

Prevenção e combate aos incêndios florestais

Autorizações de coleta e transporte de material zoológico

Criadouros de animais silvestres

Autorizações de coleta e transporte de material botânico

Processos de autorização de desmatamento

Licenciamento de atividades e empreendimentos

Ordenamento e uso de recursos aquáticos

UC’s e outras áreas especialmente protegidas

Programas, projetos e atividades de educação ambiental

Análise jurídica de processos administrativos

Estruturas administrativa da GEREX I do IBAMA/BA

Coordenação Estadual do PREVFOGO

Núcleo de Fauna

Administração e Finanças

Núcleo de Flora

Núcleo de Licenciamento

Núcleo de Pesca e Recursos Aquáticos

Núcleo de Unidades de Conservação

Núcleo de Educação Ambiental

Procuradoria Jurídica

18

Aplicados os questionários aos grupos e subgrupos de usuários da informação investigados, as

respostas obtidas a partir dos questionamentos foram compiladas, gerando os dados que se

encontram organizados nos Apêndices juntados a este trabalho. Essas informações serviram

como base para a elaboração das figuras e quadros utilizados para representar os achados e

subsidiar as análises dos resultados obtidos nessa etapa.

Vale ressaltar ainda que, tanto no âmbito do IBAMA como no que tange à investigação de

pessoas externas ao órgão, foram consultados somente alguns dos diversos grupos de

usuários de informação existentes. Isso confere à pesquisa realizada a condição de um estudo

qualitativo, permitindo algumas conclusões e muitos indicativos de situações. Este trabalho

representa, assim, um estudo exploratório inicial e não pretende ser, em nenhum momento,

uma peça definitiva e acabada sobre o assunto tratado.

2.3. EXPLORAÇÃO DO SITE NACIONAL DO IBAMA

Apuradas as demandas por informação produzida ou processada no IBAMA/BA oriundas do

público externo, foi realizada uma pesquisa no site nacional do IBAMA na internet, na

condição de usuário comum deste instrumento de informação, para verificar até que ponto

este veículo atenderia tais demandas.

Durante a execução dessa tarefa, a pesquisa manteve o foco nos tipos de informação

selecionados para a elaboração dos questionários aplicados somente ao público externo, uma

vez que a avaliação realizada utilizando a pesquisa no site do IBAMA não se estendeu aos

achados referentes às demandas por informação originadas nas consultas feitas ao público

interno.

19

3. MARCOS TEÓRICO-CONCEITUAIS E LEGAIS DO UNIVERSO INFORMACIONAL

Para a compreensão do contexto em que se insere este trabalho, definição da abordagem e de

metodologias a serem empregadas, foi necessário antes estudar e compreender também o

caráter do objeto essencialmente tratado: a informação vista num contexto mais genérico.

A partir da pesquisa realizada sobre a base teórica da ciência da informação, também foi

possível identificar e comentar outros conceitos e aspectos desse universo, relacionados ao

tratamento de dados e informações, o relacionamento destes insumos com o registro de dados

ambientais, o papel da informação na construção de conhecimento, como elemento

transformador, promotor de emancipação e participação da sociedade.

Complementando os estudos mencionados, foram ainda identificados e citados, sucinta e

esquematicamente, os dispositivos legais que garantem acesso à informação no âmbito da

legislação federal.

3.1. OS CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

A partir da década 60, têm início os processos de fundamentação teórica da ciência da

informação, campo do conhecimento que tem como objetivo compreender as propriedades,

comportamento, circulação e o fluxo de informações, além da acessibilidade e uso otimizado

deste insumo (PINHEIRO e LOUREIRO, 1995).

Segundo Araújo (1995), existem mais de 400 definições, conceitos e abordagens para o termo

informação, que seria “a combinação de um estímulo externo, uma reordenação mental

(classificação) e uma designação (...)”, além de implicar num “processo de comunicação: um

emissor, um receptor, um canal (...)” (BRAGA, 1995). Já Gómez (1995) define a informação

“como insumo e produto da ciência”.

Segundo Pinheiro e Loureiro (1995.), o termo informação deriva da expressão formatio, do

latim, que daria à palavra um significado restrito ou “fechado”, uma vez que seria “sinônimo

de notícia”. Zeman (1970 apud Pinheiro e Loureiro, 1995.) afirma que, neste sentido, a

palavra expressaria apenas “a idéia de dar forma”.

Em contraponto a esse significado, o autor apresenta um outro, que denomina “aberto”, em

que a informação assume um caráter de “representação, criação de idéias ou noção”, relação

20

que ultrapassa aquela restrita à condição de receptor, implicando em troca com o exterior e

parte integrante de um sistema.

Também Araújo (1995) refere-se à origem latina da palavra informação, a partir do termo

“informare”, cujo significado restrito é o mesmo classificado como “fechado” por Pinheiro e

Loureiro (1995). A autora cita Breton & Proulx para registrar que o sentido encontrado para a

origem greco-latina da palavra informação é mais amplo, associando-se à idéia de

conhecimento, fabricação, construção1.

3.2. INFORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO

Vários autores, como Freire (1995), Araújo (1995), Barreto (1995, p.7-8) e McGarry (1984

apud PINHEIRO e LOUREIRO, 1995), estabelecem uma relação indissociável entre a

informação e a construção do conhecimento, atribuindo a este processo um caráter

transformador e modificador de realidades.

Durante os comentários sobre a relação entre informação e construção de conhecimento,

Souza (1995, p.11 e 12) e Araújo (1995) fazem uma diferenciação importante entre os termos

dado e informação2, adotada neste trabalho: “dado” designa o registro de uma ocorrência, uma

mensagem, enquanto “informação” refere-se a um processo em que há emissão desta

mensagem, recepção por outrem, absorção, transformação e reorganização da estrutura

original de conhecimento do receptor.

Cummings (2003) menciona que o processo de gerenciamento de conhecimento engloba a

geração, reunião e conservação e o compartilhamento do conhecimento tácito e codificado da

interação das estruturas no âmbito das próprias organizações, da relação destas entre si e com

o público a ela relacionado.

O conhecimento gerado a partir de unidades de informação, compostas por indivíduos e pela

sociedade, com todos os seus grupos constitutivos, é o motor do processo de produção e 1 “Informação não é nem um tipo específico de objeto, nem tem nenhum conteúdo específico; é, simplesmente, o veículo de inter-relações e interações entre objetos e conteúdos”.(ARAÚJO, 1985). 2 “... a partir de dados, obtém-se informação. E é, a partir de informação, que se gera, se produz conhecimento. No entanto, conhecimento não se transfere, adquire-se...” (SOUZA, 1995, p.11 e 12).

“Estruturas semióticas, como, por exemplo, textos (livros, periódicos ...) mapas, partituras, programas de computador etc., são conjuntos de mensagens que só se transformam em informação, ao alterar a estrutura cognitiva de um organismo. Essas mensagens podem conter dados, notícias etc. e ser expressas em diversas linguagens (...), que, ao serem comunicados, isto é, transmitidos em um processo comunicacional, podem ou não gerar informação.” (ARAÚJO, 1995).

21

transferência da informação, que depende, por sua vez, de práticas racionais de reunião,

armazenamento seleção, organização, processamento, gerenciamento e controle da

informação (BARRETO, 1995, p.8).

Esse processo, por sua vez, deve permitir que “as formas de expressão do conhecimento”

ajam como “estruturas que transformam e são transformadas no processo de comunicação

social” (FREIRE, 1995). Quando neste estudo é referida a expressão “gestão da informação”,

esta engloba o conjunto formado por todos estes processos.

Ainda segundo Barreto (1995, p.8), o simples fato de produzir informação continuamente e

acumulá-las nos “estoques estáticos de informação”, definidos pelo autor como “(...)

quantidades estáticas de informação armazenadas em acervos em geral, de bibliotecas, de

arquivos, de museus, de bases de dados, de redes ou de sistemas de informação”, é parte

fundamental na geração de conhecimento, mas não garante que esse processo se efetive. Para

o autor, a transferência de informação somente se dá quando há a assimilação e aceitação da

informação, criando assim, conhecimento no receptor e em sua ambiência, “que referencie

tanto o indivíduo como seu contexto a um melhor estágio de desenvolvimento”.

Lembra ainda o autor que, diferentemente das técnicas utilizada para produção dos estoques

de informação, que seguem padrões homogêneos, a heterogeneidade dos indivíduos e dos

contextos políticos, econômicos e culturais afetam as competências para absorção de

informação, produzindo diferentes resultados quanto à geração de conhecimento em grupos

ou indivíduos distintos e seus contextos.

Considerando que a informação para se efetivar depende do processo de interação entre

emissor e receptor e da conseqüente transformação que produz em ambos os pólos, é possível

inferir que documentos, dados, mensagens, registros, ou qualquer outro componente,

independente da sua natureza ou de como chamemos os elementos inseridos nos sistemas de

informação, se constituem no que Araújo (1995) denominou de “informação potencial” e

Braga (1995) definiu como “uma probabilidade de informação”.

Esse conceito é utilizado neste trabalho, quando são feitas referências à existência de dados e

às potencialidades de uso de informação, indicando que estes elementos ainda não receberam

o devido tratamento e utilização que permitisse configurar a ocorrência de interação entre

emissor e receptor e a promoção de transformações nestes pólos. Nesse caso, considera-se que

não estaria caracterizado, portanto, o processo de informação, no seu sentido mais amplo e

com o registro dos seus efeitos.

22

3.3. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Num ambiente em que há crescimento contínuo do volume de informações e no qual se

vivencia a já referida explosão da informação, existe também a dificuldade de encontrar

meios de transformar dados em informação (CYSNE, 1995)3.

Segundo Araújo (1995), apoiada em trabalhos de Belkin e Robertson (1976), os sistemas de

informação se constituiriam na “memória humana registrada” e representariam uma tentativa

de organizar e disponibilizar informações.

No âmbito dos sistemas de informação, a informação potencial ou provável é formalmente

organizada, processada e recuperada, com a finalidade de maximizar seu uso. (ARAUJO,

1995).

[...] Então, os sistemas de informação são na verdade coleções de informação potencial, reunidas e processadas de modo a permitir a sua organização, recuperação e uso otimizado. Desde a primeira biblioteca conhecida até os sistemas computadorizados mais sofisticados, preservam estas características. (ARAÚJO, 1995).

Ainda segundo Araújo (1995), sistemas necessitam ter um ou vários objetivos que, a depender

do contexto, podem ir desde “armazéns estáticos de documentos (os que visam dar acesso aos

documentos), até sistemas dinâmicos de processamento e disseminação de documentos (os

que visam maximizar o uso da coleção)”.

A autora lembra que, para avaliar se os sistemas estão atingindo seus objetivos e se o fazem

de maneira satisfatória, é essencial que esses objetivos sejam expressos em termos

mensuráveis. Para isso, comumente é utilizado o parâmetro da maximização do uso de

coleção, por meio de processos conhecidos como estudos de uso da coleção, estudos de

satisfação do usuário ou estudos de demanda da informação, entre outras designações.

Com base em estudos desse tipo, Trueswell (1969 apud ARAÚJO, 1995) formulou a lei dos

80/20, cujos postulados indicam que, independentemente do tamanho inicial de uma coleção,

20% dela atendem a 80% da demanda dos usuários.

3 “Não existem mecanismos apropriados nem metodologias adequadas que tornem a riqueza de recursos informacionais mais socializados e economicamente utilizável. Em outras palavras, a sociedade ainda necessita de um serviço que possa transformar dados e informações disponíveis em conhecimento útil e absorvível”.(CYSNE, 1995).

23

Braga (1995), reforçando a regra anteriormente mencionada, comenta que mesmo que sejam

feitos cortes numa coleção, “por exemplo, reduzindo-a a 20% de seu tamanho inicial” este

corte não trará “alterações significativas de padrão, voltando a manifestar-se o fenômeno dos

80/20”.

Para Araújo (1995), a quase totalidade dos estudos de uso de coleção corrobora a lei dos

80/20. Porém, alerta para o fato de que esse não deve ser “considerado como um uso

máximo”, já que alguns outros estudos demonstraram resultados de uso em percentuais

distintos aos descritos na referida lei, denotando uso mais maximizado, indicando, portanto,

que o sistema chegava mais próximo de atingir seu objetivo. Contudo, apesar da ocorrência

eventual desses casos de uso mais maximizados e das críticas que possam ser feitas sobre a

metodologia e resultados alcançados por tais estudos, a autora ressalva que “eles apontam

para (...) a insatisfação do usuário ou, no máximo, uma satisfação medíocre”.

Entretanto, mesmo sem que se alcance a maximização do uso, o valor dos sistemas de

informação não deixa de ser reconhecido “pelo caráter estratégico no setor produtivo e na

sociedade como um todo” (ARAÚJO, 1995).

Numa abordagem voltada mais para o modo de estruturação de empresas privadas, Valle

(1996) lembra a incorporação dos processos de aplicação e desenvolvimento da tecnologia da

informação tem seu sucesso condicionado à “reestruturação (ou redefinição) das formas de

organização dos sistemas produtivos e do modo de gerenciá-los”.

Para o autor, a partir da aplicação das tecnologias da informação, o caráter hierarquizado e a

“comunicação horizontal insipiente” das empresas, podem ser alterados para um novo

modelo, baseado na “cooperação, flexibilidade, integração e participação” dos diversos níveis

hierárquicos.

Com relação ao ambiente interno das empresas, as mudanças decorrentes do uso das

tecnologias da informação indicadas por Valle (1996) estariam relacionadas à promoção da

“coordenação interdepartamental”. Já com relação ao ambiente externo, o autor refere-se à

possibilidade das tecnologias da informação produzirem também seus efeitos:

[...] integração e aproximação nas relações entre empresas, seja por intermédio da troca eletrônica de informações, pela possibilidade de interligar pessoas e tarefas de organizações distintas, ou pela articulação interempresarial com o objetivo de reunir esforços cooperativos de desenvolvimento tecnológico. (VALLE, 1996)

24

Guardadas as devidas proporções e respeitadas as especificidades dos diferentes tipos de

organização, é possível inferir que as mudanças mencionadas por Valle (1996) no ambiente

interno e externo das empresas em decorrência da adoção de tecnologias da informação

podem ser transportadas, em maior ou menor proporção, para o ambiente das organizações

públicas, resultando em maior capacidade de comunicação e integração das ações no ambiente

interno e articulação com o ambiente externo.

Entretanto, Valle (1996) lembra que o esforço para aplicação das tecnologias da informação

nas organizações em nada resultará se não for acompanhado de alterações também na

“política de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos”, para alcançar um perfil

profissional calcado na “multifuncionalidade”.

Diante disso, também se pode inferir que as organizações públicas, ao adotarem tecnologias

da informação nos seus processos, estejam atentas para a necessidade de promover ações que

capacitem seus servidores para atuar neste novo ambiente, sob pena de ter seu arsenal

tecnológico subutilizado, mantendo-se em condições de operação semelhantes à que sempre

adotou, apesar do aparato tecnológico empregado.

3.4. O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

Wersig e Neveling (1975 apud FREIRE, 1995), afirmam com propriedade que “a transmissão

de conhecimento para aqueles que dele necessitam é uma responsabilidade social (...)”. Além

disso, entendendo a comunicação e a transferência de informação como entes indissociáveis,

para que este processo se efetive, o emissor e o receptor devem partilhar o chamado “valor da

informação” e esta deve “fazer sentido nos contextos da vida e de ação de ambos” (GÓMEZ,

1995).

Sendo o meio ambiente um bem de uso comum e de interesse coletivo, as informações

ambientais assumem valor e sentido fundamental na vida de todos, como insumo básico para

a promoção da participação popular nos processos de gestão do uso, conservação e

preservação do patrimônio natural e para o exercício da cidadania ambiental.

Segundo Loures ([200-?]) e Fensterseifer (2004, p. 746) o acesso à informação ambiental

municia a sociedade civil dos instrumentos básicos para conscientização das suas

prerrogativas e obrigações e viabiliza a participação popular nas políticas ambientais.

25

Loures ([200-?]) afirma ainda que o exercício do direito à informação, uma vez que viabiliza

o uso deste insumo como instrumento de efetivação do princípio da participação popular,

implica em responsabilidades, significando que a cada um cabe “fazer sua parte em relação

aos bens ambientais” e exigir que todos o demais também o façam. A aplicação deste

princípio é, para a autora, parte do processo do exercício da cidadania, garantindo

legitimidade, transparência e segurança aos processos decisórios no âmbito governamental,

efetivando o controle social sobre o Poder.

Também Fensterseifer (2004, p. 744) refere-se à democratização e ao acesso à informação

como “uma das principais armas da sociedade civil” para cobrar responsabilidades de Estados

e empresas privadas.

De fato, o papel da informação ambiental na participação popular e controle social está

incluído dentre as diretrizes governamentais, conforme divulga o Ministério do Meio

Ambiente (MMA) no seu site na internet, através da página dedicada ao Sistema Nacional de

Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA, sistema este instituído pela Lei Federal nº

6.938, de 31 de agosto de 1981, porém, ainda não satisfatoriamente implementado:

A informação deve ser um instrumento que possibilite auxiliar a detectar problemas, buscar alternativas para sua solução, avaliar e monitorar as medidas adotadas e possibilitar o controle social na medida em que a sociedade tenha acesso a esse conjunto de dados e informações. (MINISTÉRIO..., 2004)

Por outro lado, o direito de acesso a informações é prerrogativa legal dos cidadãos. Mais que

isso o Estado se obriga a produzir informação, fornecê-la quando demandado, divulgá-la de

maneira pró-ativa e mantê-la atualizada. (LOURES, [200-?]).

De fato, uma breve pesquisa à legislação federal revela o farto suporte com que conta a

sociedade para acessar informações produzidas em órgãos públicos e os subordina à

obrigatoriedade de disponibilizar tal insumo, além criar instrumentos e meios de

sistematização destas informações. Estão reunidos na Tabela 1 os principais dispositivos

legais que garantem acesso à informação e instam os serviços públicos a fornecê-las, inclusive

com abordagem particularizada para a informação ambiental.

9

TABELA 1 – Principais dispositivos da legislação federal que garantem acesso à informação, com ênfase para informação ambiental Instrumento Legal Disposições

Título II, Capítulo I, Artigo 5º, inciso XIV - “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Título II, Capítulo I, Artigo 5º, inciso XXXIII - “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.

Capítulo VII, Seção I, Artigo 37 - “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)” Artigo 4º, inciso V - A Política Nacional do Meio Ambiente visa “(...) divulgação de dados e informações ambientais (...)”. Lei Federal nº 6.938,

de 31 de agosto de 1981.

Artigo 9º - Define como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: 1) O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais, destinado ao registro “de pessoas físicas ou

jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora”,

2) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, destinado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

3) O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA (cuja implementação compete ao IBAMA, conforme dispõe o Decreto 4.756, de 20 de junho de 2003, Artigo 2º) que tem como objetivo sistematizar as informações necessárias para apoiar o processo de tomada de decisão na área ambiental em todos os níveis.

4) Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA; 5) A garantia da prestação de informações ambientais, quando o dispositivo legal explicita que o Poder Público está obrigado a produzi-las, quando inexistentes. Artigo 2º - “Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do SISNAMA, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico (...)”. Artigo 2o, § 1o - “Qualquer indivíduo, independentemente da comprovação de interesse específico, terá acesso às informações de que trata esta Lei (...)” Artigo 4o - É obrigatória a publicação no Diário Oficial e disponibilização no próprio órgão, “em local de fácil acesso ao público”, de listagens e relações contendo os dados referentes aos seguintes assuntos: pedidos de licenciamento, pedidos e licenças para supressão de vegetação, autos de infrações, lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta, reincidências em infrações ambientais, recursos interpostos em processo administrativo ambiental e respectivas decisões, registro de apresentação de estudos de impacto ambiental e sua aprovação ou rejeição.

Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003.

Artigo 8o - “Os órgãos ambientais competentes integrantes do SISNAMA deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e, na forma da regulamentação, outros elementos ambientais”. Artigo 2º - Cabe ao IBAMA implementar o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA, que tem como objetivo sistematizar as informações necessárias para apoiar o processo de tomada de decisão na área ambiental em todos os níveis.

Decreto Federal nº 4.756, de 20 de junho de 2003. Artigo 2º, inciso XXII - O Compete ao IBAMA a “geração, integração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos ao meio

ambiente” (inciso VIII) e a “elaboração do sistema de informação para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais”

Fonte: https://www.planalto.gov.br

26

27

Contudo, as garantias legais de acesso à informação, por si só, não viabilizam sua efetivação.

Segundo Loures, [200-?], o exercício do direito à informação no Brasil esbarra na

significativa distância que existe entre a garantia legal e o conhecimento ainda limitado da

sociedade dessa prerrogativa e da importância da sua participação nos processos de decisão

sobre as políticas ambientais públicas.

Loures [200-?] acrescenta ainda que exercer o direito de acesso à informação depende de

instrumentalização dos processos “através do estabelecimento de procedimentos, instâncias,

prazos, formas, sistematização, organização e padronização de banco de dados”.

Assim, tanto as Leis existentes dependem da devida regulamentação, estabelecendo os

métodos, a forma e os meios de efetivar a referida instrumentalização do direito e das

garantias de acesso à informação, bem como os mecanismos legais dependem de iniciativas

práticas que objetivem sistematizar e promover o aperfeiçoamento, articulação e integração

dos sistemas de informações e banco de dados disponíveis.

28

4. CONTEXTO E CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESTUDADA

4.1. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,

autarquia criada pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, está vinculado ao Ministério do

Meio Ambiente e tem como finalidades formular, coordenar, executar e fazer executar a

política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização,

controle e fomento dos recursos naturais renováveis.

A estrutura organizacional do IBAMA, instituída pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de

2003, é composta por órgãos da administração central (colegiados, órgãos de assistência

direta e diretorias) e órgãos descentralizados (Gerências Executivas, Escritórios Regionais,

Unidades de Conservação Federais e Centros Especializados).

Os órgãos descentralizados, cuja estruturação ainda não foi regulamentada por instrumento

legal específico, são o braço executor do IBAMA, tendo as Gerências Executivas como

instância de coordenação no âmbito Estadual.

O objeto deste estudo é a Gerência I do IBAMA na Bahia (que será aqui referida pelas

denominações de Gerência do IBAMA/BA, GEREX I, ou ainda somente IBAMA/BA), cuja

estrutura administrativa conta com três Divisões, a Administrativa, a Jurídica e a de Proteção

Ambiental que, dentre as demais, recebe maior atenção no âmbito deste trabalho.

Dentro da Divisão de Proteção Ambiental estão inseridas as várias Coordenações dos Núcleos

Técnicos, a saber: Núcleos de Flora, Fauna, Licenciamento, Unidades de Conservação e

Educação Ambiental, Fiscalização, Prevenção e Combate a incêndios Florestais e Pesca e

Recursos Aquáticos. Parte deste trabalho enfoca somente aspectos ligados ao Núcleo de

Fiscalização, referido genericamente como “fiscalização do IBAMA/BA”.

A estrutura administrativa da Gerência estudada está ilustrada na Figura 2, que mostra o

fluxograma daquela Unidade e onde aparece somente o detalhamento da setorização imposta

à Divisão de Proteção Ambiental, aquela que interessa mais diretamente a este estudo e

destaca o Núcleo de Fiscalização, onde se desenvolveram etapas específicas deste trabalho.

29

Figura 2 - Organograma da Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia, com detalhamento da estrutura administrativa da Divisão de Proteção Ambiental e destaque para os focos principais deste estudo.

Como órgão ambiental federal e com suas numerosas atribuições, o IBAMA produz uma

quantidade significativa de dados, oriundos das atividades que as suas diversas estruturas

desenvolvem no país. Contudo, não foram encontrados estudos que esclareçam se há a

conversão desse grande volume de dados em informações e se é efetiva a sua disponibilização

para uso da própria instituição e da sociedade.

4.2. COMPONENTES DO BANCO DE DADOS CORPORATIVOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS DO IBAMA/BA

Os sistemas informatizados disponíveis no Banco de Dados Corporativos do IBAMA, em uso

atualmente na Gerência I da instituição no Estado da Bahia, estão descritos na Tabela 2, a

seguir:

Gerência Executiva I IBAMA/BA

Divisão de Administração

e Finanças

Unidades de

Conservação

Licencia-mento

Fauna

Flora

Divisão Jurídica

Divisão de Proteção Ambiental

Fiscalização Comb. e Prev.

Incêndios Florestais

Pesca e Recursos Aquáticos

Educação Ambiental

30

TABELA 2 – Sistemas informatizados componentes do Banco de Dados Corporativos do IBAMA/BA.

Componente do Banco de Dados Corporativos

Nome Sigla

Utilização e características gerais

Sistema de Fiscalização SIFISC Destina-se à inclusão ou alteração de dados gerados a partir de ações fiscalizatórias, referentes a autuações e bens apreendidos. O acesso para alterações e inclusões é restrito a uma parcela dos servidores do Núcleo de Fiscalização e livre somente para consulta por outros servidores. É interligado à base de dados central via rede interna de computadores do IBAMA (intranet).

Sistema de Passagens e Diárias

SISPAD Destina-se ao registro, controle e emissão de passagens e diárias para os servidores. É interligado à base de dados central, via intranet, mas encontra-se subutilizado.

Sistema de Fluxo de Produtos da Flora

SISMAD Destina-se ao registro das autorizações de desmatamento emitidas e do respectivo fluxo de produtos e subprodutos florestais oriundo destas áreas de exploração autorizada. Utilizado por um dos setores do Núcleo de Fiscalização. Não está interligado às demais Unidades da Federação nem à Administração Central, tendo utilização local.

Sistema de Arrecadação SISARR Destina-se ao registro, controle e acompanhamento da cobrança de débitos junto ao IBAMA, muitas oriundas de autuações. É interligado, via intranet, à base central de dados do IBAMA e operado pelo Setor de Arrecadação.

Sistema de Protocolo SISPROT Antigo sistema para registro, movimentação de processos e documentos. É interligado, via intranet, à base de dados central e está em processo de desativação, pela entrada em operação do SISWEB, novo sistema via internet.

Sabe-se que o IBAMA vem desenvolvendo estudos para atualização e aprimoramento dos

seus sistemas de informação, tendendo a criar novos instrumentos no ambiente da internet.

Porém, apenas um dos sistemas atuais foi substituído recentemente, sendo os demais recursos

já utilizados há alguns anos e um tanto quanto defasados, inclusive no tocante à concepção e

tecnologia adotadas para a sua construção.

4.2.1. O SIFISC

O Sistema de Fiscalização (SIFISC), que será mais detalhadamente abordado neste estudo, é

um dos elementos que compõem o Banco de Dados Corporativo do IBAMA. De acordo com

informações recebidas em resposta à consulta feita através de mensagens eletrônicas ao

Centro Nacional de Telemática (CNT) do IBAMA, esse sistema foi desenvolvido em

linguagem Delphi, com bancos de dados Oracle descentralizados, isto é, cada Unidade da

Federação possui seu próprio banco de dados.

31

O desenvolvimento do SIFISC ficou a cargo da Fundação Instituto de Administração (FIA),

entidade conveniada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da

Universidade de São Paulo (USP), trabalho que, segundo o CNT, não deixou registro

documental no IBAMA. Assim, não existe sequer um manual do SIFISC disponível para

consulta dos usuários. Contudo há notícias de que sua implantação ocorreu em 1998, em todas

as unidades do IBAMA localizadas nas Capitais do país, estando, portanto, em uso há cerca

de sete anos.

O CNT vem trabalhando atualmente no desenvolvimento da versão Web do SIFISC, ou seja, o

novo sistema estará integrado à internet e, certamente, sofrerá mudanças profundas na sua

estrutura e funcionamento.

32

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO DOS ACHADOS

5.1. OBSERVAÇÃO DIRETA DOS PROCESSOS

Ao longo dos anos, a observação diária e execução de tarefas profissionais, que inclui lidar

com os instrumentos e ferramentas disponíveis para tal trabalho, além do contato com o

público interno e interno, permite que um membro da instituição assuma a condição de

observador privilegiado e acabe por formar opinião sobre os processos da organização a que

pertence.

Independentemente dos entraves determinados pelo dimensionamento impróprio, precário ou

inadequado de recursos e da estrutura organizacional, o IBAMA tem inúmeras atribuições a

cumprir, dentre as quais está a necessidade e obrigatoriedade legal de disponibilizar

informações ambientais.

Essa não é uma questão nova, embora a implementação de medidas que permitam o

tratamento e sistematização de informações e efetivem sua disponibilidade ao público estejam

ainda por estruturar-se adequadamente e surtir resultados práticos em termos de real

acessibilidade a estes insumos.

Conforme anteriormente comentado, também no IBAMA há uma distância ainda muito

grande entre o que se verifica na prática, em termos de disponibilização de informação, e o

que respalda e determina a legislação e é explicitado como intenção governamental com

relação a este assunto. Isso se reflete e se concretiza muito mais claramente nas Unidades

Descentralizadas da instituição.

Em se tratando do IBAMA/BA, com base na experiência e observação diária, é possível

identificar uma grande quantidade de dados relevantes precariamente coletados ou que,

quando coletados, não passam por qualquer tratamento mais apurado, permanecendo

desorganizados e inacessíveis ao público interno e externo como informação utilizável,

representando, assim, apenas informação potencial.

Para reunir alguns exemplos de fontes de informação potencial disponíveis e subutilizadas no

IBAMA/BA, identificando sua origem, usos atuais e os problemas e efeitos decorrentes destes

usos, foi elaborada a Tabela 3, apresentada a seguir:

23

TABELA 3 – Algumas fontes de informação potencial disponíveis e subutilizadas na Gerência Executiva I do IBAMA na Bahia.

Recursos informacionais Problema na utilização atual de dados Tipo Utilização/tratamento Efeitos notados Prováveis causas

Grande quantidade dados e informações potenciais relevantes produzidos nos diversos setores da Gerência I/BA.

Produção, recepção e armazenamento de dados sem a percepção do potencial de informação que contêm; É prevalente o uso de arquivos físicos de documentos para guarda e manutenção de dados; Ausência de mecanismos de reunião e cruzamento de dados.

Dispersão dos dados e organização precária das informações potenciais; Falhas no intercâmbio interno e externo de informações; Informações potenciais restritas à memória de alguns, tornando a Instituição, muitas vezes, “refém” destas fontes; Subutilização de informações; Atendimento precário de demandas informacionais internas e externas; Dificuldades na geração de relatórios.

Não há definição de estratégias para gestão da informação; Sistemas informatizados limitados e ultrapassados, nem sempre interligados; Inexistência de banco de dados específicos para alguns setores; Compartimentação e falta de integração entre estruturas administrativas; Falhas na padronização de formulários; Utilização basicamente de arquivos físicos de documentos.

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais.

Operados principalmente para registrar pessoas, cobrar taxas e a apresentação de relatórios de atividades dos cadastrados.

Fora do âmbito arrecadador, não há análise e tratamento dos dados recolhidos, visando a produção de informação utilizável para o planejamento e redimensionamento de ações e disponibilização ao público.

Não reconhecimento destes instrumentos como recursos informacionais; Não adequação do sistema para uso na gestão de informação; Visão excessivamente arrecadadora.

Sistemas do banco de dados corporativos do IBAMA

Utilizado para cumprir exigências de caráter legal e de trâmite interno, sem que estes mecanismos sejam encarados como fonte de informação.

Inadaptação dos bancos de dados às necessidades informacionais; A comunicação entre os bancos de dados existentes é pequena ou está ausente; Falta de capacitação dos operadores dos bancos de dados.

Uso burocrático dos sistemas que compõem o banco de dados; Redução das possibilidades de utilização das informações para gestão (planejamento, execução, monitoramento, controle e redimensionamento de projetos).

Sistema de Fiscalização (SISFISC) Alimentado com dados referentes a autuações e bens apreendidos; Cadastramento de Autos de infração para permitir migração de dados para o SISARR e a respectiva cobrança e controle de débitos.

Difícil recuperação de dados e produção de relatórios incompletos ou inadequados para avaliação e planejamento de ações; Não é possível localizar facilmente bens apreendidos nem conhecer a posição do débito correspondente, para procedimentos de doação.

Inadequação do SIFISC para fins de gestão de informação, sendo instrumento concebido e tratado para fins burocráticos; Plataforma informatizada ultrapassada; Dificuldades dos operadores e gestores em operá-lo.

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, instituída pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.

Cobrança regular de taxa destinada ao controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Não resulta no uso dos dados dos registros de pessoas físicas e jurídicas para o planejamento e avaliação de ações de controle dessas atividades.

Concepção e uso mais pautado numa visão arrecadadora.

33

34

Nesse contexto, os processos de planejamento, monitoramento, avaliação e

redimensionamento das ações da instituição estudada tendem a ser menos eficientes, uma vez

que a gestão da informação, apoio imprescindível nesses processos, não é feita de maneira

satisfatória. Da mesma forma, a dificuldade de disponibilizar informação ao público externo,

não favorece a construção de conhecimento pela sociedade sobre as questões institucionais e

ambientais, dificultando o exercício do controle social sobre a instituição.

Contudo, os elementos colhidos a partir unicamente da observação de um ponto de vista

privilegiado de um observador interno de uma instituição, deve ser corroborado por outros

elementos, fruto de investigação mais acurada. Alguns elementos foram colhidos com essa

finalidade, cujos resultados se seguem.

5.2. RECEPTIVIDADE DO PÚBLICO ALVO (PESSOAS-CHAVE) AOS QUESTIONAMENTOS A ELE DIRIGIDOS

Foram aplicados 22 questionários aos grupos e subgrupos de usuários da informação

investigados. Todos os membros do grupo do público interno, dividido em dois subgrupos,

responderam aos questionários aplicados.

Responderam os questionários oito pessoas lotadas no Núcleo de Fiscalização da Gerência I

do IBAMA no Estado da Bahia, representando 100% dos servidores pertencentes ao subgrupo

de servidores do IBAMA ocupantes de funções operacionais.

Também foram aplicados e respondidos os questionários apresentados aos membros do

subgrupo de servidores do IBAMA/BA ocupantes de cargos de gestão, composto por nove

pessoas, todas dirigentes das áreas técnicas no âmbito da Gerência I do IBAMA no Estado da

Bahia, excetuando-se os ocupantes de cargos de gestão na área Administrativa ou Jurídica.

Fazem parte deste subgrupo o Gerente Executivo I, o Chefe da Divisão de Proteção

Ambiental e os Coordenadores dos Núcleos Técnicos, cargos que serão, a partir deste ponto,

designados somente “cargos de gestão”. Foram aplicados questionários a 100,0% dos

servidores pertencentes a este subgrupo.

Já o grupo do público externo não respondeu ao chamamento para participar deste trabalho

em grau expressivo. Conforme antes mencionado, através de correspondência eletrônica,

foram encaminhados os questionários, elaborados especificamente para este grupo, composto

pelas entidades não-governamentais ambientalistas cadastradas no Cadastro Estadual de

Entidades Ambientalistas (CEEA) do Sistema Estadual de Informação Ambiental (SEIA).

35

Devido ao meio de comunicação escolhido, foram enviados questionários a 49 (92,5%) das 53

entidades cadastradas no CEEA, ou seja, aquelas cujo e-mail constava da relação

disponibilizada pelo Portal SEIA na internet, a fonte consultada.

Das 49 correspondências encaminhadas, dez (20,4%) não chegaram ao destino, retornando ao

remetente. Como isso não ocorreu com as 39 (79,6%) mensagens restantes, indicando sucesso

no envio, foi considerado que todas as demais mensagens chegaram ao destinatário.

Da totalidade dos questionários chegados ao destino, somente cinco (12,8%) retornaram

respondidos por diferentes membros de cinco entidades ambientalistas também distintas.

O Apêndice A apresenta a relação com os dados das entidades ambientalistas contatadas e o

registro de envio, recebimento e retorno de questionários respondidos. A Figura 3 destaca a

receptividade do público externo sondado à aplicação dos questionários.

Questionários respondidos

12,8%Questionários enviados e não

respondidos87,2%

Figura 3 – Receptividade do público externo, representada pelo percentual de respostas obtidas dos questionários aplicados.

O baixo índice de obtenção de respostas aos questionários distribuídos ao público externo

poderia ser explicado por alguns fatores. Um deles pode estar relacionado à própria forma de

aplicação dos questionários, que diferiu daquela utilizada para o público interno, quando o

contato direto com as pessoas indicaria uma maior predisposição a atender à solicitação do

preenchimento dos questionários.

Outro fator a considerar é a época do ano em que a sondagem foi realizada, durante os meses

de dezembro de 2004 e janeiro de 2005, quando muitas pessoas se ausentam em férias ou

estariam envolvidas em tarefas típicas de final de ano, como prestações de contas, fechamento

de relatórios e outras atividades similares, que podem não permitir dar atenção a atividades

extras e não prioritárias.

36

Por último, a resposta pouco expressiva dos ambientalistas poderia estar relacionada à falta de

interesse pelo tema tratado neste estudo ou pelo próprio estudo em si. Contudo, os elementos

recolhidos na pesquisa de campo não permitem apontar qual ou quais desses fatores, ou outros

não mencionados, podem, de fato, ter sido a causa de uma manifestação pouco expressiva dos

membros de organizações não-governamentais ambientalistas.

A partir dos dados referentes à receptividade à pesquisa realizada (mencionados nos

Apêndices A, B e C), mensurada a partir do número de pessoas que responderam aos

questionários nos grupos e subgrupos estudados, foi produzido o gráfico mostrado na Figura

4, que ilustra os resultados obtidos na sondagem do público interno e externo, bem como os

totais obtidos no universo pesquisado, com 39,9% do público ouvido tendo se manifestado.

010

2030

405060

708090

100

ServidoresOperacionais

Servidores comcargos de gestão

Público Externo Total

PessoasconsultadasRespostasobtidas

Figura 4 – Percentual de questionários distribuídos e respondidos pelo público pesquisado (total por subgrupo e grupo).

5.3. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO BANCO DE DADOS CORPORATIVOS DO IBAMA/BA PELO PÚBLICO INTERNO Considerando que os diversos bancos de dados existentes no IBAMA se constituem de fontes

de informação potencial, os questionários aplicados ao público interno traziam perguntas a

respeito da utilização destes instrumentos.

Para avaliar a familiaridade dos servidores pesquisados com os sistemas informatizados

disponíveis, foram tratados os dados obtidos de forma a apurar o acesso do grupo a estes

instrumentos. Nesta oportunidade se constatou que 14 (82,4%) dos 17 servidores ouvidos

declararam utilizar pelo menos um dos sistemas, somente um disse usar todos, um disse não

37

usar nenhum e outro deixou de responder ao questionamento (5,9% em cada uma das

situações), conforme apresentado nos Apêndices F e J e ilustrado no gráfico mostrado na

Figura 5.

82,4%

5,9%5,9% 5,9%

Utiliza todos os bancos dedados

Utiliza pelo menos umbanco de dados

Não utiliza nenhum bancode dados

Não respondeu

Figura 5 – Utilização dos bancos de dados informatizados disponíveis no IBAMA/BA pelos servidores sondados (em percentuais).

Esse resultado demonstra que os servidores deixam de utilizar muitos dos sistemas

informatizados disponíveis (e todos em maior escala) por razões diferentes daquelas que

estariam relacionadas à falta de familiaridade com os instrumentos próprios da informática ou

dos sistemas em si. Essa afirmação se baseia no fato de que os bancos de dados têm, no geral,

estruturas similares. Então, se um grande número de servidores utiliza pelo menos um deles e

um usa todos, significa dizer que 88,3% dos servidores pesquisados têm conhecimentos

genéricos de informática e do funcionamento e operação dos próprios bancos de dados,

estando habilitados a utilizar esses instrumentos. Assim, cabe investigação mais profunda do

porquê dos baixos índices de utilização do conjunto dessas ferramentas.

Quando se trata de usos dos bancos de dados como instrumentos de gestão da informação, os

achados da observação direta são corroborados pelos resultados obtidos por meio da

aplicação dos questionários ao público interno. Os elementos recolhidos a partir das respostas

aos questionamentos dirigidos aos servidores alvo desta investigação mostram que, para

ambos os subgrupos do público interno, é relativamente inexpressiva a utilização dos

sistemas informatizados disponíveis no IBAMA/BA (descritos sucintamente na Tabela 2)

para fins informacionais.

A Figura 6, apresentada a seguir, sintetiza os dados registrados nos Apêndices F, J e U e

mostra que somente três sistemas informatizados do banco de dados corporativos do IBAMA

são utilizados pela maioria dos servidores pesquisados.

38

O SISWEB e SISPROT são dois bancos de dados mais utilizados pelo público interno, com,

respectivamente, 64,7% e 58,8% das pessoas ouvidas declarando-se usuárias destes recursos.

Nesse caso, contudo, não é provável que a utilização desses bancos de dados esteja

relacionada a qualquer processo de gestão de informação, uma vez que ambos têm seu uso

muito relacionado a consultas sobre o trâmite e movimentação de processos administrativos,

estando esses instrumentos, portanto, vinculados a atividades mais ligadas à burocracia

interna do órgão público.

O terceiro banco de dados mais utilizado é o SIFISC, com 52,9% dos servidores pesquisados

declarando-se usuários deste instrumento. Como quase a metade dos membros do grupo

composto pelo público interno se compõe por servidores pertencentes à fiscalização do

IBAMA/BA, cuja atividade de rotina está às vezes muito restrita e sempre relacionada ao uso

deste banco de dados, é possível atribuir o índice de utilização encontrado muito mais à

realização de tarefas de alimentação e consultas burocráticas ao referido banco de dados e

menos à exploração dos recursos informacionais potencialmente disponíveis no SIFISC.

Partindo desse ponto de vista, com 41,2% das pessoas declarando utilizá-lo, o SISARR teria

relativamente uma utilização mais expressiva do que o próprio SIFISC no conjunto dos

servidores pesquisados. Como o SISARR reúne informações sobre a arrecadação do IBAMA,

referentes à cobrança de multas oriundas da lavratura de autos de infração ou de taxas (como,

por exemplo, aquelas determinadas pela Lei nº 10.165, de 27/12/2000, que instituiu a criação

da TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental), a utilização desse banco de dados

não está diretamente vinculada à rotina de trabalho de nenhum dos membros dos subgrupos

investigados, aos quais não cabe executar de tarefas relacionadas à alimentação do sistema.

0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0

SISWEB SISPROT SISMAD SIFISC SISARR SISPAD

Usuário

Nãousuário

Figura 6 – Usuários de cada banco de dados informatizado disponível no IBAMA/BA dentre os servidores pesquisados (em percentuais).

39

Assim, uma vez que os servidores investigados não têm relação direta com a execução desses

processos, há indicativos de que pode estar ocorrendo exploração dos recursos informacionais

deste sistema em maior proporção que os demais. Porém, como base apenas nos dados

colhidos a partir dos questionamentos feitos aos servidores, não é possível explicitar

claramente para que fins estariam sendo utilizadas as informações armazenadas no SISARR,

podendo ser isto objeto de investigações posteriores.

O SISMAD e o SISPAD, com respectivamente 5,9% e 11,8% dos servidores declarando-se

usuários, são bancos de dados muito subutilizados, não sendo expressivo, portanto, o papel de

ambos do ponto de vista informacional. O SISPAD, por sua vez, se presta somente a controle

de passagens e diárias, estando ligado a processos burocráticos da área administrativa da

instituição. Portanto, para as áreas técnicas da instituição, esse banco de dados oferece, de

fato, pouca possibilidade de utilização para fins informacionais.

Já o SISMAD, que está relacionado ao controle do fluxo de material florestal produzido a

partir dos desmatamentos ou explorações florestais de áreas autorizados pelo IBAMA, estaria

muito mais apto a oferecer informações para o monitoramento de autorizações concedidas e

subsídios para o controle da atividade florestal. No entanto, este é um instrumento que nem

gestores nem servidores operacionais da fiscalização da Gerência da instituição no Estado da

Bahia declaram utilizar em escala sequer um pouco significativa.

A inexpressiva utilização do SISMAD pode indicar que a própria concepção do banco de

dados não previu sua adequação para processos de gestão e uso da informação nele contida,

limitando-se ao mero registro da distribuição de autorizações para transporte de produtos

florestais (ATPF) e controle de saldos de produtos oriundos de desmatamentos e planos de

manejo florestal sustentável autorizados. O SISMAD opera como suporte informatizado para

a simples transposição de dados de arquivos físicos, cuja estrutura e manutenção não foi

dispensada nem alterada após a implantação e operação deste banco de dados.

Enfocando agora a utilização dos bancos de dados informatizados disponíveis no

IBAMA/BA, de uma forma geral vê-se que 82,4% dos servidores ouvidos declararam utilizar

pelo menos um destes instrumentos e que, à exceção do SISWEB, todos esses repositórios de

dados e informações são estruturalmente semelhantes. Tais semelhanças de estrutura resultam

em modo operacional também análogo. Isso poderia levar a crer que, sob o ponto de vista de

familiaridade com o modo de operação, os bancos de dados não apresentam dificuldade de

acesso para a quase totalidade dos servidores pesquisados. Dessa forma, os baixos índices de

40

utilização dessas ferramentas como um todo não estaria associado à falta de conhecimento

sobre seu funcionamento e operação.

Assim, há indicativos de que o uso dos bancos de dados informatizados se restringe mais a

tarefas burocráticas, estando estes subutilizados do ponto de vista da gestão da informação

que contêm, tendo como prováveis causas disto: a) a inadequação dos bancos de dados para

esse uso; b) a própria concepção e a qualidade desses instrumentos, que podem estar

dificultando sua utilização para esse fim em maior escala; c) os servidores não conhecem ou

não exploram o potencial de informação contido nos bancos de dados ou não os

reconhecerem como instrumentos e fontes de informação; d) os servidores não sabem operar

os bancos de dados para fins informacionais.

Embora os elementos antes referidos mereçam ser explorados mais detidamente no futuro, a

partir deste estudo é possível evidenciar que os bancos de dados informatizados disponíveis

no IBAMA/Ba não compõem um sistema de informações, conforme definido e conceituado

pela Ciência da Informação, uma vez que foram concebidos de maneira compartimentada por

setor ou atividade e não se comunicam entre si ou o fazem precariamente, e que a sua

utilização está fortemente relacionada a processos burocráticos. Além disso, como são bancos

de dados estadualizados (à exceção do SISWEB, alojado na internet, e do SISMAD, que

sequer está no ambiente intranet do IBAMA), a pesquisa de uma informação/registro, que se

refira a uma pessoa física ou jurídica que atue ou tenha atuado em diversas Unidades da

Federação, pode exigir acesso aos bancos de dados de todos os 27 Estados brasileiros. A

obtenção dos dados do SISMAD, uma vez que este banco de dados não possibilita pesquisas

nem via intranet, implica em consultas a outras unidades feitas através de meios

convencionais, ou seja, a troca de correspondências ou contatos telefônicos.

Isso significa dizer que em certas situações, para obter uma informação completa e segura, o

usuário necessita de muito mais tempo e trabalho para a realização da tarefa, do que seria

necessário se os registros compusessem um banco de dados único, contendo e reunindo todos

os registros gerados nas diversas Unidades do IBAMA. Assim, essas ferramentas guardam

informação potencial, mas não possuem mecanismos satisfatórios de comunicação entre si,

tratamento e recuperação da informação acabada e utilizável para gestão de informação.

Esses bancos de dados não constituem um sistema de informação, na medida em que não

permitem o cruzamento, articulação e integração do conjunto dos dados que contêm,

dificultando a obtenção de informação em escala mais significativa para fins de

planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pela instituição.

41

5.4. EXPLORAÇÃO DO SIFISC

As pesquisas de campo previstas incluíram a exploração do SIFISC. As opções do menu

inicial que podem ser acessadas no nesse banco de dados estão ilustradas na Figura 7, a

seguir:

Figura 7 – Tela de acesso aos dados e recursos do SIFISC, identificando o menu inicial.

Fonte: IBAMA, 2002.

5.4.1. Os dados reunidos no SIFISC

O SIFISC é o banco de dados do IBAMA destinado unicamente a reunir informações relativas

às autuações, apreensões e depósitos de bens apreendidos, embargos e interdições impostos

pelo IBAMA a estabelecimentos ou atividades, em decorrência das infrações ambientais

flagradas pelo órgão. Não existem recursos nesse banco de dados que possibilitem o registro

do planejamento e os resultados de operações de fiscalização, ou denúncias recebidas,

atendidas e pendentes, dentre outros tantos dados e informações potenciais existentes em

arquivos físicos da fiscalização do IBAMA.

Assim como a maioria dos bancos de dados disponíveis no IBAMA/BA, o SIFISC opera

somente em ambiente intranet, e cada Unidade da Federação possui o seu próprio banco de

dados. Isso quer dizer que, embora usuários de qualquer Estado possam acessar os bancos de

dados dos demais para consulta, esta operação exige que estes sejam acessados a um a um.

Menu inicial

Registro da última

atualização

42

O SIFISC contém registros referentes a atuações, portanto, vários deles estão relacionados a

crimes ambientais flagrados ou constatados pela instituição. Esses crimes têm, muitas vezes,

caráter interestadual ou inter-regional, uma vez que aqueles que os perpetram podem agir em

vários Estados brasileiros.

São exemplos disso os crimes contra a fauna, em que, muitas vezes, os locais de captura de

animais silvestres são uns, enquanto que os locais de comercialização ou saída do produto do

trafico são outros. Da mesma forma, crimes contra a flora podem envolver a ação de

criminosos em vários Estados, com madeiras sendo extraídas ilegalmente em um Estado,

sendo transportadas através de vários outros e comercializadas em destino diferente dos

demais. Isso quer dizer que um indivíduo ou membros de uma mesma quadrilha podem estar

agindo e podem ter sido autuados em diversos Estados brasileiros.

Portanto, a qualidade de um processo de investigação desses crimes e uma intervenção mais

qualificada do IBAMA para coibir tais práticas implicaria em acessar as informações

disponíveis. Por outro lado, o quanto mais fácil e rápido for possível fazer isto, mais eficiente

o serviço e maior a economia de recursos. Além disso, um bom sistema de informações

ofereceria a possibilidade de compartilhar informações de qualidade com outras instituições, a

exemplo da Policia Federal, Ministério Público, órgãos ambientais estaduais, dentre tantas

outras, fornecendo subsídios para atuação de cada uma destas e para potenciais ações em

parceria. Nesse contexto, o SIFISC não se adequa satisfatoriamente a essas necessidades e

potencialidades do uso da informação.

Independentemente dos aspectos anteriormente abordados, o SIFISC, por reunir somente

dados gerados a partir de autuações, não se constitui de um instrumento que permita aferir a

qualidade e eficiência das ações e atividades da fiscalização do IBAMA. A utilização

unicamente das informações geradas pelo SIFISC pode produzir uma distorção de análise, que

é realmente verificada certas vezes, quando a quantidade de autuações e o somatório dos

valores das multas correspondentes são usados para avaliar o sucesso e a efetividade das

operações realizadas. Esses dados, embora importantes, não representam sozinhos o universo

completo e muito mais complexo das informações referentes às atividades efetivamente

empreendidas pela fiscalização, já que destas, nem sempre, se produz autuações.

Para melhor observação dos resultados obtidos a partir do acesso aos comandos do SIFISC

das informações obtidas a partir destas operações, foi elaborada a Tabela 4, apresentada a

seguir:

TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema.

Opções do Menu Inicial Uso do comando Informação disponível Pessoa Permite a inclusão, consultas e alterações de dados

referentes aos registros de pessoas cadastradas no sistema, sejam autuados pelo IBAMA/BA na Bahia (registro mais utilizado) ou beneficiários de doações de bens apreendidos (registro quase sem utilização).

Cada cadastrado, que recebe um número, consta se é de pessoa física ou jurídica e dados pessoais (nome, endereço completo, número do CPF ou CNPJ, telefone, fax e telex – denunciando que o sistema é antigo e ainda se reporta a dado em completo desuso). Se o cadastro se refere à pessoa física, acrescentam-se dados da data de nascimento, RG, naturalidade filiação e estado civil. Há registro da data de alterações no cadastro.

Enquadramento/Amparo Legal Para pesquisa do valor mínimo e máximo de multas, da descrição genérica de infrações (selecionada dentre opções oferecidas pelo próprio sistema), do código da receita correspondente e sua descrição (também selecionada dentre opções oferecidas pelo sistema).

Sistema desatualizado. Prevê multas entre R$ 49,00 e R$ 4.960,00, com base na Lei nº 6.938/81. O Decreto nº 3.179, de 1999, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), de 1998, estabeleceu valores acima destes para as infrações ambientais. O campo “Amparo Legal” aparece sem informações, denotando que o sistema não possui as informações para descrição dos instrumentos legais (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outros) que dão suporte ao enquadramento da infração descrita para cada código de multa nele inserido.

Infração Permite a inserção ou consulta de dados referentes aos autos de infração (AI) lavrados.

Número e série do AI; natureza da sanção (normal, penal ou com aplicação de multa diária); número do autuado fornecido pelo sistema; CPF ou CNPJ; nome e endereço do autuado; descrição da infração, feita pelo operador; código da multa, acompanhado do seu valor e especificação da moeda (herança de tempos de menor estabilidade da economia brasileira); enquadramento da infração (selecionada dentre as opções do sistema); local da infração; código (fornecido pelo sistema) e nome do município onde ocorreu a infração e UF a que pertence; data da autuação e vencimento do auto (20 dias após a lavratura); código e unidade ou convênio, que se refere à Unidade do IBAMA ou entidade conveniada que efetuou a lavratura do AI; matrícula e nome do agente autuante (servidor do IBAMA); número do processo administrativo gerado a partir do AI.

Reincidência Comando em desuso. Houve mudanças na legislação que estabelece o cálculo de valor de multas aplicadas a reincidentes e o SIFISC não sofreu ajuste para atendê-la, gerando uma defasagem com relação a outros sistemas alimentados por dados dele migrados. Caso esse tipo de dado seja lançado, produzirá embaraços ao funcionamento do SISARR, que já foi ajustado para o cumprimento da legislação.

Auto de Infração

Reincidência cancelada

Comando em desuso. Registros não devem ser inseridos, pelos mesmos motivos expostos para a opção de acesso anteriormente comentada.

Arquivo

Apreensão/Depósito

Permite a inserção ou consulta de dados referentes aos termos de apreensão/depósito (TAD) lavrados. Permite a pesquisa de dados referentes a registros de outras apreensões/depósitos, a partir da inclusão de diferentes critérios para consulta, utilizados isoladamente ou combinados, a saber: número da apreensão (aquele gerado pelo sistema no momento da inserção do registro) ou parte dele; série do TAD; nome ou partes do nome do autuado; unidade; número ou partes do número do AI a que está vinculada a apreensão/depósito ou série do AI.

Número e série do (TAD) lavrado; número e série do AI a que está vinculado; data e hora da lavratura do TAD; nome e endereço do autuado; tipo de apreensão (informado pelo operador), categorizado de acordo com o bem apreendido em: produtos ou subprodutos florestais e pesqueiros, armas ou petrechos de caça e pesca, animais silvestres ou outros; local de depósito; descrição dos bens apreendidos e quantidade apreendida, com a respectiva unidade de medida adotada (código e discriminação fornecidos pelo sistema); número do fiel depositário (atribuído pelo sistema), CPF ou CNPJ, nome e endereço; valor atribuído pelo agente autuante ao bem apreendido; nome e endereço das testemunhas (possibilidade de inserção de dados de, no máximo, duas pessoas); número da unidade ou convênio e dos agentes de fiscalização responsáveis pela lavratura do TAD. Informa a quantidade de registros existentes relativas a apreensões/depósitos existentes no sistema.

43

TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema (continuação).

Opções do Menu Inicial Uso do comando Informação disponível Embargo/Interdição Permite a inserção ou consulta de dados referentes

aos termos de embargo/interdição (TEI) lavrados.

Número e série do TEI; natureza do embargo (florestal de atividade comercial/industrial ou outra) e se o autuado foi nomeado fiel depositário de bens apreendidos durante a ação que resultou no embargo sob consulta; identificação do autuado (número no sistema, CPF ou CNPJ, nome e endereço) e número e série do AI a que está vinculado o TEI consultado; local do embargo; a justificativa para o ato; código da unidade do IBAMA ou entidade conveniada e o agente autuante responsáveis pelo embargo imposto.

Doação/Soltura Permite a inserção ou consulta de dados referentes aos termos de doação/soltura (TDS) lavrados e realizar o cadastro de bens apreendidos doados. A opção não vem utilizada regulamente pelos operadores, o que prejudica o uso do comando existente para gerar informações sistematizadas sobre doações de bens mais precisas e de mais fácil acesso.

Número e série do TDS; discriminação do ato (doação, soltura ou outra destinação); número e série do TAD cuja apreensão corresponde ao bem doado; data e hora da doação/soltura; código e nome da unidade do IBAMA ou entidade conveniada, responsável pela doação/soltura; nome, CPF ou CNPJ e endereço completo do recebedor da doação, atribuído pelo sistema no momento do seu cadastramento; informações sobre os bens doados (código, descrição do bem doado, quantidade e unidade de medida, selecionados dentre as opções oferecidas pelo sistema); local da doação; nome e endereço das duas testemunhas do ato de doação, a matrícula e o nome do agente de fiscalização responsável pela lavratura do TDS.

Receitas Utilizado para consultar seleção de códigos e descrição das receitas existentes no sistema.

Tipos de código de receita referente ao enquadramento do registro que existir ou for inserido.

Unidade/ Convênio

Utilizado para consultar e seleção de códigos e nome das Unidades do IBAMA ou entidades conveniadas (existentes no sistema) responsáveis pela lavratura de AI, TAD, TEI e TDS a ser registrado.

Códigos e a discriminação das unidades do IBAMA (Gerências, Escritórios Regionais, Unidades de Conservação), ou das entidades conveniadas cadastradas no sistema (outras instituições que exercem atividades fiscalizadoras do meio ambiente e, por força de convênio com o IBAMA, estão autorizadas a utilizar os formulários próprios da fiscalização desta instituição). Sistema desatualizado. As Unidades do IBAMA discriminadas têm, a maioria, a denominação que era usada antes da reestruturação administrativa do IBAMA, correspondendo muitas a estruturas hoje extintas, desmembradas ou fundidas.

Bem Utilizado para consulta e seleção de códigos e discriminações de bens (apreendidos ou doados). Consulta à relação de bens apreendidos ou doados por tipo.

Relação de bens apreendidos e doados, classificados de acordo com o tipo de ocorrência que resultou na apreensão, que pode ser relativa à flora, fauna, pesca e degradação ambiental.

Arquivo (continuação)

Tabelas Auxiliares

Servidor Utilizado para consulta e seleção de nomes de servidores cadastrados no sistema, encarregados da lavratura de AI, TAD, TEI e TDS a serem registrados.

Dados do servidor cadastrado (nome completo, matrícula, função, CPF, documento de identidade e lotação). Com a recente reforma da Carreira dos servidores e a reestruturação administrativa do IBAMA, os dados relativos à função e lotação existentes no sistema estão também desatualizados.

Incidência de infrações Tentativa de acesso e travamento do sistema. Impossibilidade de obter acesso à informação. Maiores infratores Tentativa de acesso e travamento do sistema. Impossibilidade de obter acesso à informação. Infratores Reincidentes Permite consulta dos infratores que cometeram

reincidências em infrações ambientais. Nomes dos infratores reincidentes e número de reincidências registradas para cada um deles, listados em ordem decrescente do número de reincidências.

Resumo por Fiscal Permite consulta às autuações realizadas por cada um dos servidores cadastrados no sistema em um espaço de tempo determinado.

Dados dos agentes de fiscalização (matrículas e nomes completos) e a relação das as autuações realizadas por cada um deles, constando o número e série do AI lavrado, nome do autuado, data da autuação, valor da multa e a totalização dos valores de multas aplicadas por aquele agente. Não oferece a informação relativa ao total de autuações feitas pelo agente, sendo necessário contá-las uma a uma.

Bens apreendidos Tentativa de acesso e travamento do sistema. Impossibilidade de obter acesso à informação.

Consulta

Resumo por Autuado Possibilita a emissão de relatório referente às autuações de pessoa cadastrada.

O relatório denominado “Consulta de Auto de Infração” apresenta dados dos AI (número, série, data da autuação, data de vencimento, valor original da multa aplicada e sua moeda, além do número do processo administrativo gerado a partir do AI e da Unidade do IBAMA responsável pela lavratura); dados da pessoa autuada (nome e CPF ou CNPJ) e dados da infração (local; código e descrição da infração, segundo a classificação fornecida pelo sistema e descrição da infração contida no AI, que corresponde à transcrição dos termos da descrição feita pelo agente atuante no AI).

44

TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema (continuação).

Opções do Menu Inicial Uso do comando Informação disponível Distribuição de Formulários (Unidades/ Convênios)

Destina-se ao registro e pesquisa sobre a distribuição de formulários próprios da fiscalização a uma unidade administrativa do IBAMA ou a uma entidade conveniada, para controle do uso destes documentos. A falta de registro da distribuição impede o cadastramento de AI lavrados.

Discrimina o tipo do formulário (AI, TAD/TEI ou TDS) distribuído, com o número inicial e final do bloco, a série e o código e nome da unidade do IBAMA ou entidade conveniada para a qual foram distribuídos os formulários, mais a identificação (logof) do servidor responsável pela inserção do registro. Em registros antigos, nota-se que o sistema permitiu o registro de distribuição de formulários sem que constasse o número inicial do bloco de documentos, o que dificulta o controle efetivo.

Distribuição de formulários (Fiscais)

Destina-se ao registro e pesquisa sobre a distribuição de formulários próprios da fiscalização para um servidor ou de pessoa ligada a uma entidade conveniada, para controle do uso destes documentos.

Apresenta listagens de todos os formulários da fiscalização (AI, TAD/TEI ou TDS) distribuídos a cada agente de fiscalização, constando dados referentes à identificação do responsável pelos documentos (matrícula e nome do servidor), número inicial e final do bloco de documentos distribuído, unidade ou convênio e identificação (logof) do servidor responsável pela inserção do registro.

Movimentação

Situação do documento Recurso para registro e controle dos formulários da fiscalização (AI, TDS ou TAD/TEI) cancelados ou extraviados.

Este recurso não vem sendo utilizado no âmbito do SIFISC/BA, impedindo que seja obstado o cadastramento de AI’s cancelados ou extraviados, permitindo falhas de controle e outras ocorrências indesejáveis.

Processamento Multa Diária Não é utilizado. Não há informações a apresentar. Incidência de Infrações Permite gerar relatório de infrações classificadas por

tipo do AI, período determinado, unidade ou convênio e tipo da infração.

De acordo com os critérios para pesquisa escolhidos pelo usuário, são gerados relatórios das infrações registradas no sistema, ocorridas num período determinado, lavradas pela equipe da Unidade escolhida, com os tipos, códigos e a descrição das infrações. São informados o número e série dos AI’s lavrados; a data da lavratura e valor da multa aplicada, com especificação da moeda; tipo do auto e nome do autuado, bem como o somatório do valor total das multas aplicadas no período consultado, expresso em UFIR. Se não forem inseridos critérios para pesquisa, o relatório trará todas a informações contidas no sistema referentes a infrações registradas.

Maiores Infratores Permite gerar relatório coma lista dos maiores infratores em ordem decrescente por valor do débito produzido a partir da autuação, permitindo a inserção de critérios para pesquisa.

Gera relatório dos maiores infratores multados, constando a lista com o nome dos infratores, acompanhados do total do(s) débito(s) correspondente(s) às multa(s) aplicadas a cada um deles (valores expressos em UFIR) e o número de autos de infração lavrados contra cada um. Não há totalização dos valores expressos. Permite a inserção de critérios para pesquisa, que podem ser um período determinado ou Unidade ou convênio responsável pela autuação.

Infratores Reincidentes Permite gerar relatório dos infratores reincidentes, correspondente à totalidade dos registros existentes.

O relatório de infratores reincidentes traz uma lista com o nome dos infratores acompanhados pelo número de infrações praticadas, sem qualquer outra totalização dos dados apresentados. O sistema não oferece para esta opção a possibilidade da inserção de critérios para pesquisa. Este recurso está em desuso, pela defasagem do sistema com relação à legislação, como antes mencionado.

Resumo por Fiscal Permite gerar relatório das autuações feitas por cada um dos agentes de fiscalização, com a possibilidade de inserção de critérios para pesquisa.

Gera relatório referente a todas as autuações feitas pelos agentes de fiscalização. O relatório informa o nome do agente de fiscalização, a listagem dos autos de infração lavrados por ele, o número e série dos AI lavrados, nome dos autuados, data das autuações, valor das multas aplicadas e a moeda correspondente e a descrição da infração cometida. Podem ser inseridos critérios para pesquisa referentes à data inicial e final do relatório desejado, a Unidade/Convênio que se deseja pesquisar e a especificação da matrícula e o nome do agente de fiscalização.

Relatórios

Bens Apreendidos/Apreensão Destinado a gerar relatório das apreensões realizadas pelos agentes de fiscalização, com a possibilidade de inserção de critérios para pesquisa.

Acionado o comando, houve travamento do sistema e não foi produzida informação. O sistema oferece a possibilidade ou não de inserção de critérios para pesquisa, feita com ou sem tais restrições. As opções de critérios para pesquisa são: tipo do bem apreendido, classificados como produtos relacionados à fauna, flora, pesca ou degradação ambiental, Unidade/Convênio que se deseja pesquisar e data inicial e final do relatório desejado.

45

TABELA 4 – Resumo da exploração do SIFISC, utilização dos comandos do menu inicial e informações disponíveis no sistema (continuação).

Opções do Menu Inicial Uso do comando Informação disponível Total de Bens Apreendidos Permite gerar relatório contendo a lista de todas as

apreensões feitas pelos agentes de fiscalização, com a opção de inserção de critérios para pesquisa.

Relatório das apreensões realizadas, que pode ser delimitado em um espaço determinado de tempo e estar restrito a uma Unidade ou convênio, se utilizados os critérios para pesquisa disponíveis. Classifica os bens apreendidos pelo tipo (flora, fauna, pesca, degradação ambiental) e relaciona-os um a um pela descrição do bem, acompanhados pelos seguintes dados: unidade de medida, quantidade apreendida e nome do autuado.

Bens Doados Permite gerar relatório contendo a lista de bens apreendidos e posteriormente doados, com a opção de inserção de critérios para pesquisa.

Relatório dos bens apreendidos e doados, que pode estar restrito a uma das Unidades ou Convênio e ter delimitação de período pesquisado, a depender dos critérios para pesquisa inseridos pelo usuário. Organiza as informações pela descrição do bem, seguida da unidade de medida, quantidade doada e nome do recebedor da doação.

Enquadramento das Infrações Comando em desuso, por defasagens nas informações contidas no sistema em relação aos valores das multas a aplicar.

Relatório dos enquadramentos das infrações ambientais, que apresenta as informações organizadas pelos códigos atribuídos às infrações, acompanhados da descrição da infração e de seus respectivos valores mínimos e máximos de multas, o código da receita e amparo legal correspondentes.

Remessa de Formulários Permite gerar relatório contendo a lista dos formulários de fiscalização (AI, TAD/TEI, TDS) distribuídos para utilização, com a opção de inserção de critérios para pesquisa.

Gera relatório com os registros referentes à remessa de blocos de formulários da fiscalização, podendo estar delimitado por tipo do formulário (AI, TAD/TEI ou TDS), restrito a um período especificado e a uma Unidade/Convênio, dependendo dos critérios para pesquisa utilizados pelo usuário.

Relatórios (continuação)

Embargo/Interdição Permite gerar relatório contendo a lista dos embargos e interdições impostos e registrados no sistema, com a opção de inserção de critérios para pesquisa.

Gera relatório de embargos e interdições realizadas. Inseridos os critérios para pesquisa, pode se restringir a um período de tempo determinado. Apresenta dados organizados pelo número e série do TEI, acompanhado do nome e CPF ou CNPJ do autuado, número e série do AI correspondente, data e nome do servidor responsável pela da lavratura do documento, a natureza do embargo (se florestal, de estabelecimento comercial, etc), local da ocorrência e descrição do ato.

Utilitários Alteração de senha Permite ao usuário realizar alterações da sua senha de acesso ao sistema.

Nenhuma.

Auxílio Permite acessar informações que auxiliam na operação do sistema.

Apresenta a descrição do conteúdo das opções do menu inicial, itens referentes à navegação entre registros, instruções sobre operações básicas, sobre a natureza das mensagens que o próprio sistema emite e sobre as teclas especiais disponíveis para navegação no sistema. Informa composição da equipe que desenvolveu o SIFISC e especificações do sistema (Versão 1.30 17, de dezembro de 1999 - Projeto IBAMA/FIA/USP), além do registro de todas as mudanças e correções implantadas com relação à Versão 1.12 (anterior).

46

47

Analisada a Tabela 4, é possível constatar o que antes foi mencionado: o banco de dados

utilizado pela fiscalização do IBAMA/BA tem foco voltado para somente um dos aspectos

ligados a uma das atividades da área: as autuações.

Conforme antes mencionado, nem somente nas autuações e nos valores das multas reside o

sucesso de uma operação de fiscalização, tampouco esses dados são os únicos que servem

para avaliar continuamente o desempenho e tornar mais claro o caminho para definição de

estratégias da fiscalização ambiental.

Muitas ações da fiscalização não resultam em autuações em quantidade significativa, mas

trazem resultados relevantes, normalmente registradas em relatórios ou formulários que

permanecem em arquivos físicos de documentos ou compondo processos que tramitam

isoladamente. Assim, esses tantos registros não contam com um banco de dados que os

processe e recupere adequadamente, para produção de informação utilizável nos processos de

planejamento, monitoramento e avaliação dos trabalhos.

Por exemplo, estão no rol dos dados relativos à fiscalização armazenados na Gerência I do

IBAMA/BA apenas em arquivos físicos e processos: as denúncias recebidas, atendidas ou

não; dados referentes a pessoas que, mesmo não autuadas, participaram das infrações;

comunicações de crime feitas ao Ministério Público; ordens de missão; composição das

equipes responsáveis pela realização de operações especiais ou de rotina e outros resultados

destes trabalhos que não estiverem vinculados a autuações; relatórios de fiscalização diversos;

circunstâncias das autuações, entre tantos outros.

Como é sabido, o SIFISC possui conexão com outro banco de dados, o SISARR, onde se

processam e são acompanhados os procedimentos relativos à cobrança de débitos originados

da lavratura de autos de infração. Esse fato e as características do próprio do SIFISC, antes

comentadas, indicam que a concepção deste banco de dados se baseou mais numa visão

arrecadadora e num modelo voltado ao atendimento da burocracia do IBAMA do que na

gestão de informação, limitando seu uso e contribuindo em menor escala para o

aprimoramento dos processos no âmbito da fiscalização da instituição.

5.4.2. Aspectos relativos à operação do SIFISC

O acesso às opções existentes no menu inicial do SIFISC permitiu visualizar as informações

ali contidas e gerar os relatórios correspondentes, quando o banco de dados disponibilizava

tais produtos. Essas operações revelaram também informações relativas ao tempo gasto pelo

48

usuário nas tarefas executadas e ao grau de sucesso nas tentativas de acesso a recursos

disponíveis.

Tais informações se encontram sintetizadas na Tabela 5, a seguir, que, acrescidas àquelas

mostradas na Tabela 4, anteriormente apresentada, demonstram a baixa produção e

produtividade do trabalho de coleta de informações no SIFISC.

TABELA 5 – Tempo empregado nas atividades de exploração do menu inicial do SIFISC e grau de sucesso obtido no acesso às operações disponíveis.

Tempo empregado na exploração (minutos)

Útil Ocioso

Telas obtidas

Sucesso na operação

Opções

do

menu inicial

Total

Total

%

Total

%

Total Por

minuto

Satisfa

tório

Media

no

Insatis

fatório

Arquivo 109 109 100,0 0 0,0 52 0,48 X

Consulta 194 53 27,3 141 72,7 23 0,12 X

Movimentação 15 15 100,0 0 0,0 12 0,80 X

Processamento 2 2 100,0 0 0,0 3 1,50 X

Relatórios 202 127 62,9 75 37,1 105 0,52 X

Utilitários 2 2 100,0 0 0,0 3 1,50 X

Auxílio 53 25 47,2 28 52,8 35 0,66 X

Total 577 333 57,7 244 42,3 233 0,40

Conforme os achados da exploração, o SIFISC responde aos comandos com lentidão,

levando, em média, dois minutos e meio para exibir na tela do computador a informação cujo

acesso se pretenda, considerando-se o computo geral dos resultados obtidos de 0,4

tela/minuto.

Além disso, existem opções do menu inicial que praticamente não é possível acessar, a

exemplo da opção “consulta” e em menor proporção a opção “arquivo”, pois ao acioná-las,

geralmente, ocorre o travamento do programa. Nas demais, é possível acessar as informações

requeridas, sendo mais ágil a operação em opções que oferecem menor conteúdo de dados,

como as opções “utilitários” e “processamento”.O programa é menos ágil nas opções mais

49

importantes do ponto de vista informacional, como “movimentação” e “relatórios”. A opção

“auxílio”, voltada exclusivamente para orientações aos usuários, também se mostrou lenta.

Acabaram por corroborando os achados da exploração direta do SIFISC as respostas dos

servidores a um dos questionamentos que lhes foram feitos quando da execução da outra

etapa deste trabalho, referente à aplicação dos questionários ao público interno. Perguntados

sobre a agilidade de resposta do SIFISC a operações de alimentação e consulta, a maioria dos

servidores respondeu que a resposta deste banco de dados é pouco ágil ou muito lenta, como

se pode ver na Figura 8, cujo gráfico teve como referência os dados reunidos nos Apêndices H

e M, revelando que a percepção dos usuários coincide com aquela obtida através da

exploração direta do banco de dados feita no âmbito deste trabalho.

0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0

100,0

Servidoresoperacionais

Servidores emcargos de gestão

Total

Muito ágil

Pouco ágil

Lenta

Muito lenta

Nãorespondeu

Figura 8 – Grau de agilidade da resposta do SIFISC às operações realizadas, segundo seus usuários (em percentuais).

Consultados sobre o grau de facilidade em obter informações do SIFISC, nenhum dos

usuários pertencentes ao subgrupo dos servidores ocupantes de funções operacionais

considerou muito fácil tal tarefa, com 71,4% deles classificando-a como fácil. Já todos os

ocupantes de cargos de gestão declaram ser difícil obter informações no banco de dados,

demonstrando a pouca utilização e familiaridade deste subgrupo com este instrumento.

5.4.3. Outros aspectos da relação dos usuários com SIFISC

Os questionários aplicados ao público interno incluíram outras perguntas aos usuários do

SIFISC, servidores do IBAMA, referentes a atividades de consulta ou de alimentação do

banco de dados. As respostas a estes questionamentos, compiladas e apresentadas nos

50

Apêndices G, H, K, L, M, N, O e U, revelaram algumas informações sobre a relação dos

usuários com este banco de dados.

Perguntados se conheciam o SIFISC, 70,6% dos servidores declarou que sim, sendo que no

grupo dos servidores do subgrupo dos ocupantes de funções operacionais este percentual

alcança 87,5% contra apenas 55,6% dos ocupantes de cargos de gestão. O índice maior

verificado no subgrupo dos servidores operacionais se explica facilmente, uma vez que este é

composto por pessoas lotadas na fiscalização, onde este banco de banco de dados é utilizado

rotineiramente. Contudo, o dado mostra que relativamente poucos servidores ocupantes de

cargos de gestão conhecem esse instrumento, confirmando mais uma vez, a subutilização

deste como fonte de informação.

Quando se trata dos aspectos ligados à operação do SIFISC, os servidores ocupantes de cargos

de gestão se mostram ainda mais distantes do banco de dados, uma vez que somente 22,2%

deles declararam já ter operado ou operarem o banco de dados, contra os mesmos 87,5% de

servidores operacionais que o fazem ou já o fizeram.

Percentuais idênticos aos antes mencionados foram encontrados quando perguntado aos dois

subgrupos se utilizam o SIFISC como fonte de informação, reforçando o uso inexpressivo do

banco de dados pelos servidores em cargo de gestão, seja burocraticamente, seja para ações

relacionadas à gestão de informações. Entretanto, há que se questionar qual a concepção do

termo informação adotada pelos servidores operacionais e o uso que efetivamente fazem dos

dados existentes no SIFISC. Uma vez que são esses servidores menos envolvidos com o

planejamento, monitoramento e avaliação dos trabalhos de fiscalização, é provável que o uso

do banco de dados esteja mais relacionado apenas a consultas de dados de autuações.

Perguntados também se conhecem os recursos do SIFISC, nenhum dos servidores declarou

conhecer todos. A metade dos ocupantes de funções operacionais (50%) declarou conhecer

muitos comandos e 37,5% declarou conhecer poucos. Já 66,7% dos ocupantes de cargos de

gestão afirmaram não conhecer os recursos do banco de dados. As informações colhidas sobre

este questionamento, apresentadas nos Apêndices F e J, estão representadas no gráfico

mostrado na Figura 9, a seguir.

51

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

Servidoresoperacionais

Servidores emcargos de gestão

Total

Conhecetodos

Conhecemuitos

Conhecepoucos

Nãoconhece

Figura 9 – Grau de conhecimento dos usuários sobre os recursos do SIFISC (em

percentuais).

Pelos resultados encontrados, se pode inferir que os servidores, no geral, não conhecem os

recursos informacionais do SIFISC e muitos, especialmente aqueles ocupantes de cargos de

gestão, sequer lidam com este banco de dados, estando efetivamente o seu uso limitado a

tarefas ligadas à burocracia do IBAMA.

Dos servidores operacionais somente 37,5% declarou ter recebido treinamento para operar o

SIFISC, indicando uma das possíveis origens da sua subutilização. No processo de

implantação do SIFISC e durante todos os anos que se seguiram, sequer seus usuários mais

freqüentes tiveram assistência de conhecedores do banco de dados para aprender a operá-lo, o

que poderia estar dificultando a percepção, numa dimensão mais ampla, dos recursos de

informação que possa conter. Porém, de uma forma geral, há uma percepção de que este

instrumento pode representar uma fonte de informação e que poderá ser um dia encarado

como recurso útil para gestão de informação, caso os servidores se tornem aptos a utilizá-lo

para este fim.

Essa afirmação se baseia no fato de que, em contrapartida ao conhecimento e operação

limitados do banco de dados, a grande maioria dos servidores considera as informações do

SIFISC relevantes (71,4% dos ocupantes de funções operacionais e 100,0% dos gestores).

Somente 14,3% dos ocupantes de cargos operacionais consideraram tais informações pouco

relevantes, enquanto nenhuma das pessoas pesquisadas as considerou muito relevantes nem

tampouco irrelevantes. Cerca de 88,9% dos servidores declararam também utilizar algumas

informações do banco de dados para o desempenho das suas tarefas.

52

5.5. DEMANDAS POR INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU PROCESSADA NO

IBAMA/BA

Para mensurar a demanda de informação produzida ou processada no IBAMA/BA, foram

utilizados os resultados de dois dos questionamentos feitos ao público investigado. Com base

na classificação e descrição dos tipos de informação gerados ou processados em cada área do

IBAMA/BA, conforme antes sistematizado na Figura 1, ao grupo do público interno foi

perguntado se utilizava tais dados para o exercício das suas tarefas. Ao grupo do público

externo foi dirigido questionamento sobre qual o tipo de informação originária daquelas

fontes gostaria de ver disponibilizado ao público.

Esses questionamentos foram feitos no intuito de colher indicativos das demandas por

informação de cada um dos grupos pesquisados. Os achados, reunidos nos Apêndices E, I, P,

Q e R, permitem tanto a análise de maneira particularizada da demanda de cada grupo e

subgrupo investigado, para identificação das características da demanda próprias de cada um

deles, quanto fazer um comparativo do comportamento dos grupos e subgrupos entre si. As

informações colhidas a partir das respostas do público pesquisado aos questionamentos

anteriormente mencionados serviram de base para a produção do gráfico, mostrado na Figura

10, apresentada a seguir:

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

100,0

Controle transp. prod. flo

restais

Criadouros animais silvestres

Licenciamento

Demanda sub-grupo servidoresoperacionais

Demanda sub-grupo servidoresc/cargos de gestão

Demanda grupo dopúblico externo

Demanda total dopúblico sondado

Demanda média

Figura 10 – Demanda por tipo de informação produzida ou processada no IBAMA/BA por grupo e subgrupo pesquisado, demanda total e a média das demandas para todas as pessoas investigadas (em percentuais).

53

54

Na Figura 10, observa-se o percentual de pessoas que demandam cada tipo de informação

produzida ou processada no IBAMA/BA, por grupo e subgrupos investigados. Ali também é

possível identificar o percentual total e a média dos percentuais de pessoas sondadas que

demandam os tipos de informação nela listados.

A média das demandas foi calculada a partir da média aritmética dos percentuais de pessoas

dos grupos e subgrupos que declaram utilizar ou ter interesse pelos tipos de informação

relacionados. Já os totais apresentados se referem aos índices apurados para o público

sondado como um todo, reunindo todos os membros de ambos os grupos investigados.

Analisado o gráfico da Figura 10, fica claro que, de maneira genérica, quando observados os

índices de demandas encontrados para o público interno, este são comparativamente menores

em relação ao índices encontrados para o público externo, que declara interesse muito mais

expressivo do que o dos servidores por quase todos os tipos de informação produzidos ou

processados no IBAMA/BA.

Observa-se também que a demanda total para todos os tipos de informação listados,

representada pela demanda de todos as pessoas ouvidas, esteve sempre um pouco abaixo da

média das demandas apuradas. Em quase todos os casos, a pressão para o decréscimo das

demandas totais e médias esteve sempre relacionada aos baixos percentuais de demanda

apurados para o grupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão. Esses índices de

demandas sofreram sempre pressão de acréscimo por parte dos percentuais de demandas do

público externo. Excetuam-se aí os tipos de informação relativos ao Cadastro Técnico Federal

e trâmite administrativo de processos, o primeiro demandado em maior escala pelos dois

subgrupos do público interno e o segundo demandado mais pelo subgrupo dos servidores

ocupantes em cargos de gestão.

Assim, em comparação ao público externo, os servidores demandam relativamente pouco os

vários tipos de informação oriundos de diversas atividades desenvolvidas na Gerência do

IBAMA/BA, isto é, na própria unidade da instituição a que servem e onde atuam.

Os diversos tipos de informação listados na Figura 10 são produzidos em áreas distintas do

IBAMA/BA, seguindo a estrutura administrativa atual da instituição, já antes mostrada no

organograma da unidade constante da Figura 2. Os tipos de informação, agrupados pela

origem, fornecem um panorama da pressão de demanda dos grupos e subgrupos estudados

sobre cada setor da unidade da instituição em foco.

55

Para mensuração da demanda por área foi calculada a média aritmética dos percentuais

individualmente encontrados para cada tipo de informação agrupados em cada uma das áreas,

sendo o resultado dessa operação considerado o percentual de pessoas que declararam

demandá-la. Os resultados desse tratamento das informações obtidas estão reunidos no

Apêndice T e serviram de base para a elaboração do gráfico apresentado na Figura 11.

0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0

100,0Sub-gruposervidoresoperacionais

Sub-gruposervidoresc/cargos degestão

Grupo dopúblicoexterno

Os seguintes tipos de informação estão relacionados à área Administrativa: a) trâmite

administrativo de processos; b) Cadastro Técnico Federal e; c) processos de arrecadação.

A área de fiscalização reúne os tipos de informação denominados: a) fiscalização de flora; b)

fiscalização de fauna; c) fiscalização da pesca e do uso de recursos aquáticos; d) fiscalização

de degradação ambiental e; e) controle do transporte de produtos florestais.

A área técnica de fauna reúne os tipos de informação relativos às autorizações de coleta e

transporte de materiais zoológicos e criadouros de animais silvestres, enquanto a área de flora

reúne a informações relativas às autorizações de coleta e transporte de material botânico e

processos de autorização de desmatamento. As demais áreas só possuem um único tipo de

informação listado a elas relacionadas.

Com base nos resultados encontrados, nota-se que existe marcado interesse do público

externo por informações das chamadas áreas técnicas, todas correspondentes aos Núcleos que

compõem a Divisão de Proteção Ambiental, quando os percentuais de demandantes variaram

de 100,0% a 80,0% dos membros do grupo. Existe também pressão de demanda do público

externo sobre as áreas administrativa e jurídica, com 66,7% e 60,0% das pessoas do grupo,

respectivamente, declarando ter interesse nas informações ali produzidas, índices menores que

Figura 11 – Demandas do grupo e subgrupos pesquisados sobre as áreas do IBAMA/BA onde são produzidos os tipos de informação apresentados neste estudo (em percentuais).

56

aqueles encontrados para as demandas sobre as áreas técnicas, mas que não deixam de ser

expressivos.

Em contrapartida ao marcado interesse pela informação produzida no IBAMA/BA

demonstrado pelo público externo, os índices de demanda do público interno por estes

insumos (representado pelo percentual de pessoas que declararam utilizá-los) apresentaram

significativo decréscimo.

No subgrupo dos servidores ocupantes de funções operacionais, foram encontrados baixos

índices de utilização declarada de informação produzidas nas diversas áreas do IBAMA/BA

(mínimo de 25,0% e máximo 62,5% de usuários). Exceção a esse padrão foi o percentual de

97,5% de pessoas desse subgrupo declarando utilizar informação produzidas área de

fiscalização, ou seja, a demanda por informação destes servidores recai sobre o próprio setor

da instituição a que estão vinculados e, portanto, as informações utilizadas são objeto da

atividade diária dos membros deste subgrupo.

Com isso, fica demonstrado que os servidores ocupantes de funções operacionais pesquisados

exploram relativamente pouco o potencial informacional existente na instituição estudada, a

qual pertencem, concentrando fortemente sua atenção unicamente na utilização de

informações geradas na própria área em que atuam. Como esses servidores compõem a

fiscalização do IBAMA/BA, pode-se inferir que esta área funciona como um elemento dentro

da instituição em certa medida enclausurado em si mesmo, tendendo a operar a partir das

informações que gera diretamente, subutilizando ou desconhecendo o potencial informacional

dos outros setores do órgão, o que indicaria uma desarticulação desta com as outras diversas

áreas técnicas do IBAMA/BA.

Os indicativos de desarticulação interna ficam também evidenciados quando analisados os

resultados referentes às respostas obtidas a partir dos questionamentos feitos aos servidores

ocupantes de cargos de gestão, que demonstram interesse apenas mediano nas informações

originárias da quase totalidade das áreas do IBAMA/BA, refletido nos percentuais de usuários

destes insumos apurados durante este estudo, que variaram de 33,3% e não ultrapassaram

66,7%.

Essa baixa utilização de dados e informações pela equipe de gestores da unidade da

instituição investigada denota a precariedade dos processos de gestão da informação ali

produzida ou armazenada. Isso pode indicar pouco interesse na implementação de sistemas de

gestão ou que esforços neste sentido, que possam ter sido feitos, não foram bem sucedidos.

57

Pode indicar ainda a falta de recursos apropriados ou inadequação dos recursos existentes para

a utilização otimizada do vasto potencial informacional, ainda pouco explorado.

Índices pouco expressivos de utilização de informação geradas nos diversos setores pelos

próprios gestores da instituição, portanto pessoas encarregadas da coordenação das diversas

áreas do IBAMA/BA, do planejamento e do acompanhamento da execução dos planos,

projetos e programas, indicariam a precária articulação e pouca integração na própria ação

institucional e perdas na racionalização, eficiência e eficácia dos processos internos.

A inexistência de processos de gestão eficiente da informação resulta na exploração

insuficiente dos potenciais informacionais disponíveis, ficando evidenciado, como mostram

os dados, o quanto dialogam pouco as diversas áreas da instituição em foco e, de resto, a

pouca integração interna das estruturas existentes e, possivelmente em conseqüência disto, das

ações por elas empreendidas.

Embora haja relação entre o baixo índice de utilização das potencialidades informacionais

existentes e a falta de integração entre as estruturas internas do IBAMA/BA, este não deve ser

o único fator a contribuir para tal situação. Os elementos produzidos neste estudo não são

suficientes para identificação de todos os fatores que influenciariam na questão, uma vez que

aquele fator aqui identificado pode ou não estar associados a outros, tais como: a) a própria

estrutura administrativa da instituição; b) a forma de atuação dos gestores; c) a cultura

institucional e dos próprios servidores; d) a inexistência ou insuficiência dos mecanismos de

apoio à coleta e ao intercâmbio de informações. Neste trabalho esses possíveis outros fatores

não estão sob avaliação, sendo necessário empreender outras pesquisas para chegar a

conclusões sobre o assunto.

5.5.1. Demandas por produtos informacionais oriundos da área administrativa

5.5.1.1. Trâmite de processos administrativos

O tipo de informação relativo ao trâmite administrativo de processos é fortemente demandado

pelos membros do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão (88,9%), seguido

do público externo (80,0%) e do subgrupo dos servidores ocupantes de funções operacionais

(75,0%).

58

Os bancos de dados utilizados para esse fim (SISPROT, anteriormente, e SISWEB,

atualmente) poderiam se prestar e ser utilizados pelos servidores, desde que possuíssem

mecanismos de busca apropriados, a consultas que permitissem conhecer o fato gerador, a

quantidade e estágio de análise (trâmite) de processos administrativos, incluídos aí

requerimentos de todos os tipos, solicitações de autorizações de desmatamento, licenciamento

de empreendimentos, pedidos de licenças de uso de recursos naturais, convênios, denúncias,

sindicâncias, autos de infração lavrados, projetos, dentre tantos outros assuntos.

Entretanto, a observação diária do comportamento dos servidores frente às consultas aos

sistemas informatizados utilizados para o controle do trâmite de processos administrativos,

indica que os acessos ao sistema não estão voltados para esses objetivos. Somente são

observadas atividades que envolvem o acesso para a simples movimentação, consulta

rotineira sobre a localização ou a obtenção do histórico do trâmite de processos e documentos.

Da mesma forma, não se conhece interesse ou utilização de natureza diferente dessa que seja

executada pelo público externo.

Assim, o que pode estar sendo demandado pelos servidores é o instrumento (sistema

informatizado) para localização e movimentação de processos administrativos, da mesma

forma que o público externo, provavelmente, também está interessado em conhecer a

localização e andamento de processos dentro da instituição.

Dois aspectos apontam para usos do SISPROT e SISWEB que não configurariam,

propriamente e num sentido mais amplo, fins informacionais: o tipo de utilização observado,

que foca apenas consultas a processos individualmente, e a ausência de registros da realização

de qualquer estudo ou levantamento do conjunto dos processos administrativos existentes,

que, por exemplo, procurasse identificar os quantitativos e a natureza das demandas que

geraram tais processos.

Os altos percentuais de servidores declarando demandar informações relativas ao trâmite de

processos (maiores para os ocupantes de cargos de gestão, mas também muito expressivos

para os ocupantes de funções operacionais), sem que isto signifique a exploração de recursos

informacionais, indicaria também que a burocracia interna do IBAMA vem exigindo marcada

atenção dos gestores e servidores operacionais.

59

5.5.1.2. Cadastro Técnico Federal

O Cadastro Técnico Federal reúne, dentre outros dados, informações sobre usuários de

recursos naturais e pessoas que exercem atividades potencialmente poluidoras, podendo, se

encarado como fonte de informação, subsidiar decisões e favorecer o controle social sobre a

utilização de serviços da natureza e impactos sobre o meio ambiente oriundos destas

atividades.

Comparativamente aos outros tipos de informação apresentados, o público externo declarou

em muito menor escala seu interesse pelo Cadastro Técnico Federal (40,0% das pessoas

ouvidas), contra índices muito mais expressivos de demanda do público interno, tendo sido

encontrados 77,8% e 75,0% dos membros dos subgrupos dos servidores ocupantes de cargos

de gestão e operacionais, respectivamente, declarando utilizar informações desta fonte.

O inexpressivo interesse do público externo pelo Cadastro Técnico Federal, se comparado aos

índices de demanda verificados para os outros tipos de informação, pode ensejar que ou o

público externo considera este instrumento de pouca utilidade nos processos informacionais,

ou não conhece as potencialidades de uso deste instrumento para este fim, o que mereceria ser

objeto de investigação futura.

Contudo, como verificado a partir da observação dos processos internos da instituição

estudada, o interesse dos servidores por este instrumento também não estaria relacionado a

usos com fins informacionais mais amplos, estando mais voltado para o cumprimento de

exigências legais de registro e pagamento de taxas por pessoas cadastradas. Não é visto o uso

desse Cadastro com o fim de extrair dali informações que permitam enriquecer os processos

de planejamento, monitoramento e avaliação dos usos de recursos naturais.

Então, também os servidores do IBAMA/BA, da mesma forma que o público externo, não

exploram ou não reconhecem este instrumento como fonte de informação, estando o uso do

Cadastro Técnico Federal restrito às exigências da legislação e à burocracia interna da

instituição, tendo o seu potencial informacional ainda inexplorado.

É fato que as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal demandam

serviços das mais diversas áreas do IBAMA, na condição de usuários/consumidores de

recursos naturais. Quando aliamos essa pressão externa aos altos percentuais de utilização

desse Cadastro pelo público interno, fica evidenciada, mais uma vez, uma influência

significativa dos processos burocráticos na nas atividades rotineiras dos servidores.

60

5.5.1.3. Processos de arrecadação

Os percentuais de pessoas interessadas pelos tipos de informação relativa aos processos de

arrecadação foram: 25,0% dos servidores ocupantes de funções operacionais, 22,2% dos

servidores ocupantes de cargos de gestão e 80,0% dos membros do grupo do público externo.

Os achados mostram a ocorrência de baixos índices de utilização de informação dessa origem

apurados para o público interno e estariam a indicar que há uma precária ocorrência de

processos de retroalimentação de informações, pelo menos, entre duas áreas do IBAMA/BA:

a fiscalização e a arrecadação, segundo se pode inferir a partir de identificação de algumas

relações existentes no próprio serviço, como se verá adiante.

O subgrupo dos servidores operacionais, ora estudado, é composto por pessoas lotadas na

fiscalização, ou seja, vários membros deste subgrupo são os agentes responsáveis pela

lavratura de autos de infração, atividade que possui relação direta com os processos de

arrecadação, onde se faz o processamento e o controle dos débitos relativos às multas

aplicadas.

Sendo assim, quando servidores do Núcleo de Fiscalização acessam pouco as informações

relativas à arrecadação, estão deixando de acompanhar o andamento dos autos de infração que

lavraram. Estão, portanto, perdendo a oportunidade de tomar conhecimento, especialmente, da

ocorrência de eventuais entraves no trâmite desses documentos, alguns destes gerados a partir

da qualidade do auto que eles próprios lavraram e acabaram por originar tais processos. Se o

intercâmbio de informações entre a fiscalização e a arrecadação ocorresse com maior

freqüência, muitos procedimentos poderiam ser aprimorados e, inclusive, a ação fiscalizatória

poderia produzir elementos mais qualificados.

Da mesma forma, quando os servidores ocupantes de cargo de gestão deixam de utilizar em

maior escala as informações oriundas da arrecadação, podem estar prescindindo de alguns

elementos úteis para o planejamento e execução de ações relacionadas ao cumprimento dos

dispositivos legais, referentes ao pagamento de débitos e taxas, e observar impedimentos

decorrentes de inadimplências junto ao órgão, por exemplo, obstáculos à emissão de

autorizações e licenças.

Quanto ao público externo, o expressivo interesse nas informações originadas na arrecadação

pode estar relacionado ao fato de que um dos membros desta parcela do público estudado

revelou interesse expresso em ver disponibilizadas informações relativas ao orçamento e

61

dotação de recursos financeiros das unidades do IBAMA, quando, ao responder ao

questionário aplicado no âmbito deste estudo, acrescentou esta sugestão dentre os tipos de

informação listados inicialmente.

É verdade que parte dos recursos arrecadados compõe o orçamento do IBAMA. Entretanto, a

arrecadação não se encarrega de processos relacionados ao orçamento da instituição, o que

pode não ser do conhecimento do público externo (e nem se espera que possa ser, por tratar-se

de detalhe da estrutura administrativa interna do órgão). Como a investigação se ateve

somente a questionar se havia interesse na informação e não os motivos deste interesse, não é

possível afirmar nada de conclusivo a respeito dos motivos de expressivo interesse do público

externo nas informações originárias da arrecadação, nem se estaria este grupo, na verdade,

demandando informações sobre dotações e execução orçamentária da instituição.

5.5.2. Demanda por produtos informacionais oriundos da área de fiscalização

5.5.2.1. Fiscalização de flora, fauna, recursos aquáticos e degradação ambiental

De uma maneira geral, as informações oriundas da fiscalização são foco muito expressivo de

utilização e interesse do público externo e do subgrupo dos servidores ocupantes de funções

operacionais, ambos os grupos com 100,0% dos membros afirmando demandá-las.

Os altos índices de utilização de informação desse tipo encontrados no subgrupo dos

servidores operacionais estão vinculados à natureza da atividade que executam, já que todos

estão a serviço da fiscalização do IBAMA/BA, sendo, portanto, previsível que estes fizessem

uso permanente e rotineiro destes insumos. Já a demanda oriunda do público externo por este

tipo de informação é, de fato, observada na rotina diária da instituição e advém da

identificação do IBAMA como órgão fiscalizador, imagem esta muito arraigada no âmbito da

sociedade.

Em contrapartida, de maneira geral, as informações geradas na fiscalização não são foco de

interesse destacado dos gestores do órgão. Somente 33,3% dos servidores ocupantes de cargos

de gestão declararam utilizar informações relativas à fiscalização de recursos aquáticos e

controle do transporte de produtos florestais. Esse índice que sobe um pouco (44,4%) quando

se trata de informações referentes à fiscalização de fauna e degradação ambiental, atingindo

um máximo de 66,7% para a fiscalização de flora.

62

Para analisar o que representa esse achado do estudo, que revelou interesse não muito

expressivo dos gestores por informações da fiscalização, é necessário iniciar lembrando que a

este grupo cabe dirigir e coordenar os processos relativos ao planejamento, elaboração,

execução e acompanhamento de projetos, planos, programas e ações da instituição.

Acrescente-se a estas atividades aquelas relacionadas à concessão de autorizações e licenças e

o monitoramento da execução de empreendimentos e atividades autorizadas.

Todas estas atividades são comuns aos diversos setores do IBAMA/BA voltados para o

ordenamento do uso de recursos naturais. A fiscalização, por sua vez, acaba por ter marcada

interface com todas as áreas de ordenamento, visto que os empreendimentos e atividades

autorizados ou licenciados e as autorizações e licenças concedidas demandam ações de

monitoramento, muitas vezes exercidas pela fiscalização. Portanto, era de se esperar que uma

tivesse reflexos diretos e mais marcados nos processos das demais e vice-versa.

Assim, os resultados das incursões de campo realizadas pela fiscalização e os controles

mantidos internamente naquele setor se constituem e fornecem continuamente subsídios para

o planejamento, acompanhamento e execução das atividades licenciadas e autorizadas por

outras áreas da instituição. Por outro lado, os resultados de outras ações da fiscalização (não

necessariamente relacionadas ao monitoramento de atividades e empreendimentos autorizados

ou licenciados, como por exemplo, o atendimento de denúncias, fiscalizações de rotina ou

dentro de programas operações programadas), potencialmente oferecem muitos outros

elementos úteis às etapas de construção, aprimoramento, redimensionamento e mudanças em

propostas de trabalho e projetos do IBAMA/BA, inclusive aqueles sob a responsabilidade das

áreas técnicas de ordenamento.

Contrariando esses argumentos, dos cinco tipos de informação apresentados como aqueles

oriundos da fiscalização, quatro não alcançam sequer 50,0% de usuários entre os servidores

ocupantes de cargos de gestão. Sem entrar no mérito de qual das áreas coordenadas por estes

gestores teria deixado de demandar tais informações, ou as demandou em índices pouco

expressivos, esse é um dado importante e merecedor de investigações mais aprofundadas.

Para comentar a subutilização e as potencialidades das informações da fiscalização, foi

tomado como parâmetro os resultados genéricos de uma ação de fiscalização da flora, tipo de

informação que obteve o maior percentual de interesse apurado dentre os gestores.

Numa ação desse tipo, podem ser produzidas diversas informações úteis a vários outros

setores além da fiscalização, que a executa. Por exemplo, considere-se que a ação

63

fiscalizatória de flora flagrou, através de denúncias feitas por organizações governamentais e

membros da comunidade, um desmatamento numa área de manguezal acompanhado de

queimada das áreas adjacentes, localizado dentro dos limites de uma Unidade de

Conservação.

Esse dado, se explorado de maneira adequada, teria potencial para subsidiar planos de ação

voltados para a área de flora, recursos aquáticos e fauna, já que um manguezal e todos os

elementos deste ecossistema teriam sido afetados. Da mesma forma subsidiaria ações na área

de prevenção e combate a incêndios florestais e Unidades de Conservação, já que ocorreu

uma queimada dentro de uma área especialmente protegida. Contribuiria também com a área

de educação ambiental, já que foram contatadas pessoas e entidades que podem se tornar

agentes e parceiros de projetos educativos na região afetada pelo dano ambiental. Se a

fiscalização não disponibiliza adequadamente a informação relativa à ação empreendida, ou

se as outras áreas do IBAMA não se interessam em obtê-la, caracteriza-se um quadro de

subutilização da informação existente.

Esse quadro de subutilização se repete, se consideradas informações relativas à fiscalização de

fauna, recursos aquáticos e degradação ambiental, todas potencialmente fornecedoras de

subsídios significativos para as atividades de ordenamento conduzidas pelas outras áreas

técnicas do IBAMA/BA, mas escassamente demandadas pelos gestores destas áreas.

Tudo isso representa informação potencial que deixa de se transformar em informação

utilizável e efetivamente utilizada, e que, portanto, não é aproveitada para subsidiar e apoiar

as decisões dos gestores do IBAMA/BA, quando da elaboração e implementação de projetos e

planos, ou quando da avaliação e redimensionamento daqueles que estão em curso.

5.5.2.2. Controle do transporte de produtos florestais

Com relação aos outros tipos de informação oriundas da fiscalização, o controle do transporte

de produtos florestais alcançou percentual um pouco menor de utilizadores no subgrupo dos

servidores ocupantes de funções operacionais (87,5%), mas ainda próximo ao percentual de

pessoas interessadas pela informação no grupo do público externo (100,0%). Mais uma vez,

chama a atenção, contudo, os baixos índices de demanda por esses tipos de informação

registrado no subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão, cujo percentual de

usuários não ultrapassou 33,3% dos seus membros.

64

Como antes comentado, o percentual alto de utilização deste tipo de informação dentre os

servidores ocupantes de funções operacionais se deve à natureza da atividade que executam,

uma vez que todos estão lotados na área de fiscalização do IBAMA/BA e é nesta área que se

dão os processos de fornecimento e controle das prestações de contas do uso de autorizações

para transporte de produtos florestais.

O público externo demonstrou acentuado interesse por este tipo de informação,

provavelmente em virtude de tratar-se de dado diretamente associado com os desmatamentos

autorizados, assunto que se constituiu em alvo da atenção das organizações ambientalistas,

sempre interessadas nos processos de exploração florestal em desenvolvimento no Estado.

Todavia, mais uma vez os servidores ocupantes de cargo de gestão mostraram baixos índices

de utilização desse tipo de informação, com somente 33,3% deles declarando utilizá-las. É tão

inexpressivo o interesse dos gestores nesse tipo de informação que sequer o próprio

coordenador da área técnica de flora declarou utilizá-la, quando o contrário seria o esperado,

pelas seguintes razões: o fluxo de produtos florestais está sujeito à obtenção prévia de

autorizações de transporte e estão vinculadas obrigatoriamente e somente são emitidas com

base nas respectivas autorizações de exploração ou supressão de vegetação, estas últimas

concedidas a partir de análises e outras atividades técnicas sob a responsabilidade do Núcleo

de Flora. Portanto, o desinteresse da área técnica de flora pela informação relativa ao controle

do transporte de produtos florestais evidencia, pelo menos, falhas no acompanhamento do uso

das autorizações para exploração/supressão de vegetação concedidas, trabalho sob

responsabilidade direta daquele setor.

Esse tipo de informação traria também subsídios para a área administrativa, já que controles

de transporte trazem dados dos produtores, mas também revelam informações sobre

comerciantes e consumidores de produtos florestais, que devem estar inscritos todos no

Cadastro Técnico Federal e, portanto, demandam também a área de arrecadação.

Embora as interfaces desse tipo de informação com as demais áreas do IBAMA/BA sejam

mais limitadas, os exemplos citados também revelam um potencial informacional subutilizado

pelo público interno. Mais que isso, os achados estariam indicando um tratamento burocrático

ao processo de fornecimento e controle das autorizações de transporte de produtos florestais,

em detrimento do uso das informações ali contidas para apoiar as ações de ordenamento e

acompanhamento da exploração florestal no Estado.

65

5.5.3. Demandas por produtos informacionais oriundos da área de prevenção e combate aos incêndios florestais

O tipo de informação relativa ao combate e prevenção a incêndios florestais é bastante

demandado pelo público externo. Todos os membros deste grupo declararam desejar ver esse

tipo de informação disponibilizada.

Com relação ao público interno, como para outros casos comentados anteriormente, o

interesse por essas informações cai, tendo sido apurado que 66,7% e 62,5% dos membros dos

subgrupos dos servidores ocupantes de cargos de gestão e de funções operacionais,

respectivamente, declaram utilizar insumos informacionais dessa fonte.

Esses índices sugerem, mais uma vez, que estaria ocorrendo uma subutilização, no âmbito do

IBAMA/BA, dos dados gerados pelo registro de ocorrências de incêndios florestais e

queimadas autorizadas ou não. Isso pode indicar, pelo menos, duas possibilidades de redução

da eficiência da ação institucional: ação de fiscalização aquém daquela que seria possível

realizar, visando a punição dos infratores responsáveis por incêndios florestais ou queimadas

ilegais e monitoramento das queimadas autorizadas pelo órgão no Estado aquém daquele

possível e desejável.

5.5.4. Demandas por produtos informacionais oriundos das áreas técnicas mais voltadas para o ordenamento do uso de recursos naturais (áreas de fauna, flora, licenciamento e recursos aquáticos) Como geralmente ocorreu para os demais tipos de informação, o público externo declarou

interesse expressivo pelas informações oriundas das áreas técnicas de ordenamento, com

percentuais variando de 80,0% a 100,0% dos membros deste grupo declarando desejar vê-las

disponibilizadas.

Isso mostra que o interesse dos ambientalistas não se dirige somente ao produto mais

conhecido do IBAMA, ou seja, a fiscalização, explicitando que há também marcado interesse

sobre as informações produzidas nas áreas dedicadas ao ordenamento do uso de recursos

naturais. Assim, para o público externo pesquisado a imagem do IBAMA não se resumiria ao

papel exclusivamente fiscalizador, sendo reconhecidas pelos pelas entidades não-

governamentais ambientalistas outras atribuições da instituição.

66

Entretanto, seguindo o padrão mais ou menos comum para os demais tipos de informação, os

achados referentes às demandas do público interno revelam também índices menores de

demanda por informações das áreas técnicas de ordenamento.

Como é possível constatar, conforme os dados reunidos no Apêndice S, foram registrados

índices relativamente baixos de utilização dessas informações pelos membros do subgrupo

dos servidores ocupantes de cargos de gestão.

Alguns percentuais apurados quanto às demandas dos membros do subgrupo dos gestores – de

apenas 33,3% para informações referente a criadouros de animais silvestres, autorizações para

coleta de material botânico e processos de autorização de desmatamento, subindo

timidamente para 44,4%, quando relacionados a informações referentes às autorizações para

coleta e transporte de material zoológico – revelaram um interesse pouco expressivo desse

subgrupo por quatro dos seis tipos de informação oriundos das áreas de ordenamento do

IBAMA/BA.

Mesmo para os tipos de informação mais demandados pelos gestores, ou seja, informações

relativas ao licenciamento de empreendimentos e uso dos recursos aquáticos, registraram-se

percentuais de usuários de 66,7%, o que não chega a significar interesse propriamente

expressivo deste subgrupo por tais informações.

Da mesma forma, o subgrupo dos servidores operacionais também apresenta baixos índices de

demanda por tipos de informação relacionados às atividades técnicas de ordenamento, quando

comparados ao público externo. Porém, em alguns casos os servidores operacionais

demonstraram maior interesse que os próprios gestores da instituição em quatro dos seis tipos

de informação apresentados: informações sobre coleta e transporte de materiais zoológico e

botânico, criadouros de animais silvestres (50,0% de usuários, para os três tipos), e

informações sobre processos de autorização de desmatamento (37,5% de usuários).

Os servidores operacionais também demonstraram interesse relativamente pouco expressivo

(neste caso, também menores do que os registrados no subgrupo dos gestores) quanto aos

tipos de informação relativos ao licenciamento de empreendimentos (50,0% de usuários) e

uso de recursos aquáticos (37,5%).

Os baixos índices de utilização de informações estreitamente relacionadas ao ordenamento do

uso de recursos naturais sugerem que as atividades do IBAMA/BA, inclusive aquelas ligadas

à fiscalização, não estariam pautadas no monitoramento de atividades licenciadas ou

autorizadas pelo IBAMA/BA ou estariam levando pouco em consideração este elemento para

o planejamento das ações institucionais.

67

5.5.5. Demandas por produtos informacionais oriundos da área de unidades de conservação

Registra-se para o tipo de informação relacionado a unidades de conservação e outras áreas

protegidas um quadro semelhante ao encontrado para outros casos antes analisados. O

percentual de membros do público externo que declararam interesse pelas informações

oriundas desta área chega ao nível máximo (100,0% dos ouvidos). Enquanto isso, o público

interno demonstra demandar de maneira muito menos significativa tal informação, com

apenas 55,6% dos servidores ocupantes de cargos de gestão e 50,0% dos servidores

operacionais declarando utilizar tais informações.

Se considerarmos que aqui tratamos de unidades de conservação federais, portanto espaços

territoriais administrados pelo IBAMA, cabe à própria instituição, através do seu quadro de

servidores, adotar as medidas de proteção e defesa dessas áreas especialmente protegidas,

além de aplicar as sanções administrativas àqueles que promovam agressões e danos ao

patrimônio natural ali protegido.

Por outro lado, as unidades de conservação são parte da estratégia de preservação e

conservação dos recursos naturais, guardando interface estreita com questões relacionadas à

fauna, recursos aquáticos, flora. Isso se dá, por exemplo, tanto no que tange à preservação e

conservação de espécies e do seu habitat, quanto a autorizações de coletas de espécimes, no

âmbito de projetos de pesquisa que prevejam intervenções diretas em unidades de

conservação.

Da mesma forma, as atividades e empreendimentos em unidades de conservação e na sua

zona de amortecimento dependem de licenciamento ou autorização do IBAMA, trabalho que

exige análises e pareceres de muitas áreas da instituição, seja nas instâncias técnicas ou na

esfera jurídica.

Além disso, a estrutura de prevenção e combate aos incêndios florestais do IBAMA tem sua

operação voltada prioritariamente para as unidades de conservação e entorno, atuando

somente na prevenção e, apenas em caráter eventual, no combate ao fogo em outras

localidades que não estejam sob a influência direta dessas unidades.

O trabalho de educação ambiental ligado à gestão das unidades de conservação é

imprescindível para criar e manter o necessário e desejado elo entre as comunidades do

entorno e estas áreas protegidas, sendo esta interação um dos pressupostos básicos para a

68

efetividade das ações de proteção do patrimônio ambiental ali resguardado, o que somente se

efetiva através do desenvolvimento contínuo de ações de cunho educativo.

A promulgação da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema

Nacional das Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto

Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, estabelece ampla participação da sociedade nos

processos de criação, implantação e gestão das unidades de conservação, o que, se pressupõe,

deva implicar na mobilização da estrutura da educação ambiental da instituição e seus

processos, dentre as demais áreas vinculadas à realização destas tarefas.

Diante do conjunto de achados e considerações apresentados, o que se vê mais uma vez é o

expressivo interesse do público externo pelas informações produzidas na área de unidades de

conservação, demonstrando a atenção que a sociedade dá a estas questões, enquanto persiste

um quadro de intercâmbio de informações ainda pouco significativo das estruturas internas do

IBAMA/BA, revelando um panorama de articulação aquém da desejada no interior da

instituição, o que pode resultar em déficits de eficiência das ações que empreende para

garantir a integridade desses espaços especialmente protegidos, criados para abrigar e

resguardar a biodiversidade do País.

5.5.6. Demandas de produtos informacionais oriundos da área de educação ambiental do IBAMA/BA

Do grupo do público externo, 100,0% dos membros afirmaram ter interesse em informações

existentes no IBAMA/BA relativas à educação ambiental, demonstrando que o assunto

desperta grande interesse entre as pessoas que compõem esta parcela do público ouvido.

Entretanto, repetem-se os achados indicando que esse mesmo item não desperta interesse tão

expressivo quando se trata do público interno.

Apenas 55,6% dos servidores ocupantes de cargos de gestão declararam utilizar informações

oriundas da educação ambiental e somente 50,0% dos servidores ocupantes de funções

operacionais disseram o mesmo.

Sendo assim, está mais uma vez presente o caráter pouco integrado das ações das diversas

áreas do IBAMA. Contudo, tratando-se da educação ambiental, esse achado assume uma

dimensão mais importante, uma vez que esta representa um elo entre a instituição e a

sociedade, posto que suas ações se voltam muito mais para o público externo e este, conforme

visto, demanda fortemente esta área.

69

Diante disso, é possível inferir que o trabalho de fortalecimento da consciência ambiental e a

difusão de práticas ambientalmente mais saudáveis, que teoricamente utilizariam

conhecimentos de todas as áreas do IBAMA, esbarram no intercâmbio pobre e deficitário de

informações dentro da própria instituição.

Merece ainda análise e comentários o índice de demanda de usuários registrado no subgrupo

dos servidores ocupantes de funções operacionais, que denotaria uma postura institucional de

dissociação e incompatibilidade das atividades de fiscalização e com a educação ambiental.

Isso, de fato, foi e ainda é visto dentro da instituição. Existem servidores do IBAMA/BA que

mencionam casos em que a fiscalização teria interferido negativamente na educação

ambiental quando seus focos da ação coincidiram numa mesma região. Nesses casos, à ação

fiscalizatória se atribuiria o favorecimento de processo relacionados à instalação de conflitos

com a comunidade alvo da ação educativa ou acirramento de conflitos pré-existentes,

desfavorecendo as iniciativas da educação ambiental na área.

Porém, no caso específico dos achados obtidos a partir dos questionamentos feitos ao

subgrupo dos servidores operacionais, cujos membros estão todos a serviço da fiscalização, os

resultados deste estudo indicam avanços na relação entre a área a que pertencem e a educação

ambiental. Na ótica de quem acompanha internamente os processos da instituição, os índices

verificados representam um avanço, pois demonstram que já existe também interesse da

equipe da fiscalização por informações que se originam da educação ambiental.

Estimulado o incremento do intercâmbio de informações, poderá ocorrer uma inversão mais

acentuada de uma situação vivenciada na instituição, podendo este processo contribuir para

que seja abandonada a postura de afastamento e incompatibilidade entre a fiscalização e a

educação ambiental e instituída uma relação de colaboração entre estas duas áreas de

atividade.

5.5.7. Demandas de produtos informacionais oriundos da área jurídica

A informação referente à análise jurídica de processos administrativos encontra usuários nos

subgrupos dos servidores ocupantes de funções operacionais e dos servidores ocupantes de

cargos de gestão na proporção de apenas 25,0% e 33,3%, respectivamente. No grupo do

público externo, 60,0% dos seus membros declararam desejar ver tais informações

disponibilizadas.

70

Com respeito ao subgrupo dos servidores operacionais, especialmente os agentes de

fiscalização que compõem esta parcela do público estudado, mais uma vez isso representa que

é muito inexpressiva a retroalimentação entre os produtos oriundos de processos internos do

IBAMA/BA, neste caso gerando poucos subsídios às atividades que desempenham, na medida

em que os autos de infração lavrados pela fiscalização são os fatos geradores de processos que

seguem, invariavelmente, para análise jurídica, para homologação.

Assim, se os responsáveis pela lavratura desses autos acessam pouco as informações relativas

ao andamento das análises jurídicas correspondentes ao resultado da sua ação, deixam de

conhecer eventuais dificuldades no trâmite desses documentos, entraves estes que podem ser

resultantes de erros ou lacunas no preenchimento dos formulários, supressão de informações,

erros no enquadramento ou descrição das infrações, dentre tantos outros que podem ocorrer.

Se ocorresse um intercâmbio maior de informações entre a fiscalização e área jurídica, poder-

se-ia esperar que isto favorecesse processos de aperfeiçoamento contínuo do trabalho de

ambos os setores envolvidos, com a revisão e aprimoramento sucessivos dos produtos da ação

fiscalizatória.

Com relação ao público externo, comparativamente aos outros tipos de informação

apresentados, foi apurado o menor percentual de pessoas demandando informações ali

produzidas da área jurídica (60,0%).

De fato, essa é uma área que não adota, no IBAMA como um todo e, como não deixaria de

ser, também na Gerência I do IBAMA/BA, uma política de disponibilização de informação

despersonalizada. O atendimento às demandas por informação é feito mediante contato direto

do demandante com os Procuradores Federais, não havendo a uma rotina de sistematização e

divulgação ao público de dados produzidos naquele setor.

Não é possível acessar nos meios e veículos de divulgação atualmente à disposição do

IBAMA informações sobre vários produtos da área jurídica. Por exemplo, não há

sistematização e publicização do número de pareceres exarados, quantos deste se referem à

análise de solicitações de autorização de desmatamento ou a análise de defesas interpostas a

autos de infração ou ainda sobre quantos destes pareceres deferiram ou indeferiram

solicitações e defesas.

Assim, é até mesmo esperado que o público demonstre menor interesse por informações

originadas na área jurídica do que em outros setores do IBAMA/BA, embora tal interesse não

possa ser considerado desprezível, mesmo neste caso, visto que mais da metade dos ouvidos

71

ainda exerce pressão de demanda por estas informações. Isso estaria apenas refletindo o fato

de que pouco ou nada resultante das atividades jurídicas é objeto de divulgação, fazendo com

que o público externo sequer conheça o potencial informacional que possa ali estar reunido.

Diante disso, outros estudos podem indicar os meios e as formas de sistematizar informações

produzidas na área jurídica, através de análise dos dados ali gerados e da identificação do grau

de interesse dos usuários da informação, para que os potenciais informacionais também desta

origem possam vir a ser explorados futuramente.

5.6. A RELAÇÃO INFORMACIONAL DO IBAMA/BA COM O USUÁRIO DA INFORMAÇÃO, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO

5.6.1. Avaliação do público externo do comportamento do IBAMA/BA frente às demandas por informações

Para conhecer como era visto o processo de obtenção de informação no IBAMA/BA, aos

membros do público externo foram feitos alguns questionamentos: a) quanto à quantidade de

informação obtida; b) facilidade e agilidade de obtenção desta informação; c) a qualidade da

informação obtida nessa fonte, quanto à relevância, utilidade, confiabilidade e organização.

Todos estes dados foram reunidos em gráficos apresentados em conjunto na Figura 12,

elaborado a partir dos dados apresentados no Apêndice Q.

72

Organização das informações obtidas no IBAMA/BA

60,0%20,0%

20,0%0,0%

Muito organizadasOrganizadasPouco organizadasDesorganizadas

Figura 12 – Avaliação do público externo sobre o processo de obtenção e qualidade da informação fornecida pelo IBAMA/BA.

Confiabilidade das informações obtidas no IBAMA/BA

20,0%0,0%

0,0%

80,0%Muito confiáveis

Confiáveis

Pouco confiáveis

Nada confiáveis

Quantidade de informação obtida no IBAMA/BA para o desempenho de

atividades

20,0%

20,0%

0,0%

60,0%

Sim

Algumas

Poucas

Nenhuma

Facilidade de obtenção de informações no IBAMA/BA

20,0% 0,0%20,0%

60,0%

Muito fácilFácilDifícilMuito difícil

Utilidade da informação obtida no IBAMA/BA

80,0%

20,0% 0,0%0,0%

Muito úteis

Úteis

Pouco úteis

Inúteis

Relevância das informações obtidas no IBAMA/BA

80,0%

20,0%0,0% 0,0%

Muito relevantes

Relevantes

Pouco relevantes

Irrelevantes

Facilidade de obtenção de informações no IBAMA/BA

20,0% 0,0%20,0%

60,0%

Muito fácilFácilDifícilMuito difícil

73

Pelas respostas obtidas, ficou evidenciado que, na ótica do público externo, o IBAMA/BA

fornece somente a 20,0% dos usuários as informações que necessita para o desempenho das

atividades dos membros do mesmo grupo, 60,0% obtêm apenas algumas informações e para

20,0% deles são fornecidas poucas informações. Nenhuma das pessoas pesquisadas informou

não ter obtido junto ao IBAMA/BA as informações que necessitava para o desempenho de

atividades. Entretanto, nenhum dos usuários também considera que o processo de obtenção de

informação nesta fonte é muito ágil, tendo somente 20,0% deles classificado este processo

como ágil, contra outros 20,0% e 40,0% que o avaliaram o processo como pouco ágil e lento,

respectivamente.

Um percentual maior ainda (60,0%) de pessoas considera o processo de obtenção de

informação no IBAMA/BA difícil, ao que se acrescentam mais 20,0% dos usuários que

consideram-no muito difícil, contra somente 20,0% que considera fácil obtê-las. Ninguém

declarou que é muito fácil acessar informações no IBAMA/BA.

Em contrapartida, 80,0% do público ouvido considera as informações fornecidas pelo

IBAMA/BA relevantes, úteis e confiáveis, somados a mais 20,0% que as classifica com grau

ainda mais acentuado de qualidade quanto a estes aspectos, indicando serem estas

informações muito relevantes. Entretanto, cai para 60,0% o percentual de pessoas que

consideram as informações organizadas, sem que nenhuma as tenha classificado com grau

máximo de organização, e 20,0% as categorizam como pouco organizadas e outros 20,0%

como desorganizadas.

5.6.2. Acesso real do público externo às informações produzidas no IBAMA/BA

Completando as análises sobre a demanda do público externo, restava relacioná-la ao acesso

real a informações produzidas na Gerência do IBAMA/BA, perguntando às pessoas que

compõem este grupo, que tipo de informação efetivamente obtiveram quando procuraram

aquela instância do órgão.

Os resultados obtidos a partir desse questionamento estão representados no gráfico mostrado

na Figura 13, elaborado a partir dos dados reunidos no Apêndice P.

74

0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0

100,0

Demanda

Acessoefetivo

Figura 13 – Demanda dos ambientalistas ouvidos por tipo de informação produzido ou processado no IBAMA/BA, comparada ao acesso efetivo à informação (em percentuais).

O mencionado gráfico possibilita visualizar a distância que há entre a demanda declarada do

público externo por informação produzida no IBAMA/BA e o acesso efetivo, ou seja, o quão

longe está essa Unidade da instituição de atender tal demanda.

O único item que atingiu o índice de 60,0% de acesso efetivo a informações requeridas, o

maior registrado, foi aquele referente às informações originadas na área de fiscalização de

flora. Nos demais, os índices variaram entre 40,0% – trâmite administrativo de processos,

fiscalização de fauna, controle do transporte de produtos florestais, processos de autorização

de desmatamento, uso de recursos aquáticos, unidades de conservação e educação ambiental –

e 20,0%, para os tipos de informação relativas à prevenção e combate aos incêndios florestais,

coleta de material zoológico, criadouros de animais silvestres e licenciamento de atividades e

empreendimentos.

Ouve casos em que nenhuma das pessoas ouvidas declarou ter tido acesso efetivo à

informação. São os seguintes os tipos de informação nesta condição: Cadastro Técnico

Federal, processos de arrecadação, fiscalização do uso de recursos aquáticos e de degradação

ambiental, coleta de material botânico e análise jurídica de processos.

A formulação do próprio questionamento feito às pessoas – onde se pedia que declarassem

apenas se houve acesso efetivo quando necessitaram de informações – não permite afirmar, a

partir das respostas obtidas, se estas informações foram requeridas e não atendidas ou,

simplesmente, não chegaram a ser requeridas diretamente ao IBAMA/BA.

75

Porém, os mesmo tipos de informação para os quais o público externo declarou não ter obtido

acesso efetivo, em contrapartida, alcançaram índices de demanda declarada significativa,

apurados quando o mesmo grupo foi perguntado se desejava ver tais informações

disponibilizadas ao público – de 40% dos ouvidos para as informações do Cadastro Técnico

Federal, de 60% para análise jurídica de processos administrativos, de 80,0% para processos

de arrecadação e coleta de material botânico e 100,0% para informações sobre fiscalização do

uso de recursos aquáticos e degradação ambiental.

Assim, duas situações podem estar ocorrendo: ou o público externo não reconhece o

IBAMA/BA como um organismo apto a fornecer tais informações e, por esta razão não

chegaram a requerê-las diretamente à instituição, ou chegaram a requerê-las em algum

momento, mas acabaram por não acessá-las. Independentemente dessas questões, os dados

permitem inferir que existe uma dificuldade de acesso à informação demandada pelo público

externo.

5.6.3. Acesso real do público externo às áreas do IBAMA/BA produtoras ou processadoras de informação

No intuito de obter indicativos que permitissem avaliar o posicionamento das estruturas em

que o IBAMA/BA se organiza internamente com relação ao atendimento de demandas por

informações oriundas do público externo, mais uma vez foi feita a reunião dos tipos de

informação listados por áreas em que são originados, dos quais foi extraída a média

aritmética, aplicando a mesma operação para encontrar os percentuais médios de acesso à

informação por área.

Analisados os achados, é possível verificar que foram requeridas informações originadas de

todas as áreas do IBAMA/BA, com registro de acesso efetivo maior ou menor a todas elas,

exceto a Área Jurídica. Nessa se verifica aquela condição anteriormente descrita para os tipos

de informação, onde a ausência de declarações de acesso efetivo não esclarece se a área

chegou ou não a ser acionada pelo público externo.

Os melhores índices se verificaram para as Áreas Técnica de Recursos Aquáticos, Unidade de

Conservação e Educação Ambiental, porém, para todas elas, apenas 40,0% das pessoas

ouvidas declararam ter obtido efetivamente as informações que solicitaram. Seguem-se 28,0%

que disseram ter acessado informações da Área de Fiscalização, 20,0% que afirmaram ter

obtido informações juntos às Áreas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e às Áreas

76

Técnicas de Fauna, Flora e Licenciamento. Somente 13,3% disseram ter tido acesso às

informações produzidas na Área Administrativa.

De forma geral, os índices de acesso efetivo à informação são muito baixos,

independentemente da área produtora ou processadora deste insumo, seja quando analisados

separadamente, seja quando comparados à demanda declarada.

5.6.4. Intensidade e freqüência de requerimentos de informações oriundos do público externo, dirigidos ao IBAMA/BA

Os resultados analisados até agora deixariam, sobre as questões de acesso efetivo à

informação, mais questionamentos do que respostas acabadas. Duas alternativas se

colocavam: a) público externo, mesmo demandando fortemente informações produzidas no

IBAMA/BA, estaria preferindo utilizar outros meio para acessar tal informação ao invés do

contato direto com aquela Unidade da instituição; b) este mesmo público, na mesma condição,

pode estar tentando acessar informações no IBAMA/BA, sem encontrar uma acolhida muito

favorável.

Assim, para tentar esclarecer tais hipóteses, mesmo que parcialmente, e com o intuito de

mensurar a demanda por informações dirigida diretamente à Gerência do IBAMA/BA oriunda

do público externo, aos ambientalistas foi perguntado se já haviam recorrido àquela instância

da Autarquia para obter dados e informações. O público externo também foi questionado

sobre a freqüência com que procuravam a Instituição para obter informações. Os resultados

gerais obtidos a partir desse questionamento estão apresentados no gráfico contido na Figura

14, elaborado a partir dos dados reunidos no Apêndice P.

0%

0%0%

4 pessoas(80%)

1 pessoa(20%)

Sim, sempreSim, muitas vezesSim, às vezesQuase nunca Nunca

Figura 14 – Ocorrência e freqüência com que o público externo demanda informações diretamente da Gerência do IBAMA/BA.

77

Em resposta à pergunta formulada, 80,0% dos ambientalistas declararam que já haviam

recorrido ao IBAMA/BA e que o fizeram muitas vezes. Somente 20,0% das pessoas ouvidas

afirmaram recorrer à Gerência às vezes, escolhendo a alternativa intermediária de freqüência

de demanda oferecida como resposta ao questionamento.

Embora nenhum dos membros do grupo do público externo tenha escolhido a alternativa de

resposta ao questionamento relativa à maior freqüência de demanda por informações, também

nenhum assinalou as duas alternativas que denotavam a menor freqüência possível e a

inexistência de demanda.

Assim, os resultados indicam que a unidade do IBAMA/BA estudada é fortemente

demandada pelo público externo pesquisado, numa freqüência altamente significativa, se

constituindo de uma fonte de informação bastante procurada pelas entidades que se prestaram

a responder aos questionamentos formulados.

5.6.5. Origem das dificuldades de acesso a informações produzidas e processadas no IBAMA/BA

Aos membros do grupo do público externo foi perguntado qual seria a origem das

dificuldades do IBAMA/BA em oferecer as informações demandadas. Os resultados deste

questionamento, apresentados no Apêndice R, serviram de base para a elaboração do gráfico

constante da Figura 15.

0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0

100,0

Desinteresse IBAMA/BA

Despreparo IBAMA/BA

Falta de recursos p/coleta e fornecimento

Desconhecimento servidores sobre assunto consul...

Sim

Não

Figura 15 – Origem das dificuldades encontradas pelo para o acesso às informações produzidas no IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em percentuais).

78

Conforme se vê no referido gráfico, nenhuma das pessoas ouvidas indicou, através das

respostas aos questionamentos feitos, que haveria desinteresse da instituição em fornecer

informação nem tampouco haveria má vontade dos servidores em prestar tal serviço.

O público externo apontou como a principal razão para a ocorrência de dificuldade no

fornecimento da informação a dispersão dos dados e informações existentes (100,0% das

pessoas ouvidas). Também nada menos que 80,0% dos ambientalistas ouvidos apontou outras

razões para que ocorram tais dificuldades: a) despreparo da instituição para atender tal

demanda; b) desorganização dos dados existentes; c) falta de recursos, inclusive tecnológicos,

que apoiassem os servidores nos processos de coleta e fornecimento de informações.

Uma parcela também significativa das pessoas ouvidas (60,0%) identificou, ainda como uma

razão para as dificuldades encontradas no processo de obtenção de informação junto ao

IBAMA/BA, o despreparo dos servidores para a prestação do serviço mencionado e um

percentual menor das pessoas (40,0%) apontou também o desconhecimento dos servidores

sobre os assuntos objeto das consultas.

5.7. MEIOS DE VEICULAÇÃO PREFERENCIAL PARA AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS NO IBAMA/BA, NA ÓTICA DO PÚBLICO EXTERNO

Finalizando os questionamentos a respeito da percepção do público externo sobre a relação

com o IBAMA/BA do ponto de vista informacional, foi perguntado através de que veículo

essas pessoas gostariam de ver disponibilizada a informação ali produzida. Os dados obtidos,

apresentados no Apêndice R, geraram o gráfico mostrado na Figura 16.

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

SiteNacionalIBAMA

PáginaIBAMA/BA

internet

Boletinsperiódicos

Relatóriosperiódicos

Serviçoatendimento

Sim

Não

Figura 16 – Forma preferencial de disponibilização da informação produzida no IBAMA/BA, na ótica dos ambientalistas ouvidos (em percentuais).

79

A rede mundial de computadores (internet) recebeu atenção expressiva dos usuários como

forma de disponibilização da informação produzida no IBAMA/BA. Mais que a utilização do

site nacional do IBAMA para tal (com 80,0% das manifestações favoráveis), uma página

específica do IBAMA/BA na internet – veículo ainda inexistente – foi alvo de manifestações

favoráveis de todos os membros do grupo ouvidos enquanto veículo de divulgação de

informações.

Em contrapartida, o grupo aparentemente não se interessa muito pela publicação de boletins

periódicos do IBAMA/BA como meio de disponibilização de informações, já que somente

40% das pessoas ouvidas assinalaram esta alternativa, dentre aquelas oferecidas no

questionamento apresentado. Contudo, este mesmo grupo valoriza a publicação periódica de

relatórios de atividades (80,0% dos ouvidos) e um pouco menos a criação de um serviço de

atendimento personalizado específico (60,0% das pessoas).

5.8. COMPARAÇÃO DOS ACHADOS RELATIVOS ÀS DEMANDAS DO PÚBLICO EXTERNO E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE NACIONAL DO IBAMA

O IBAMA demonstrou recentemente preocupação em avaliar o conteúdo e forma do seu site

nacional quando, em pesquisa dirigida ao público neste mesmo veículo, perguntava qual a

maior dificuldade encontrada pelos usuários. O resultado dessa pesquisa pode ser visto no

próprio site em 18 de novembro de 2004, conforme consta da tabela abaixo, trazida da

referida fonte para ilustrar este trabalho, com algumas adaptações:

TABELA 6 – Resultado de pesquisa realizada no site nacional do IBAMA sobre dificuldades identificadas pelos usuários em utilizá-lo.

Qual a sua maior dificuldade em nosso site?

o menu superior 16,2%

demora para abrir 10,9%

encontrar informações 65,1%

as entradas dinâmicas 7,7%

Total de pessoas pesquisadas:

2003

Fonte: IBAMA, [200-?]a.

80

Como se vê, das 2003 pessoas que responderam aos questionamentos apresentados pelo

IBAMA à época, uma maioria de cerca de 1.304 pessoas, ou seja, 65,1% dos entrevistados,

afirmou que tinha dificuldades de encontrar informações no site da instituição, com

percentuais bem menos expressivos de escolha das outras alternativas apresentadas. Diante do

resultado dessa pesquisa, ficou evidenciado um déficit de eficiência do site nacional da

instituição enquanto instrumento e fonte de informação ao público.

Essa dificuldade para encontrar informação no site pode ter afetado também a exploração

deste veículo realizada no âmbito deste estudo, vez que este trabalho foi feito na condição de

usuário comum da internet. Assim, essa abordagem não é categórica no que tange à

inexistência de informações no site do IBAMA, já que elas podem apenas não ter sido

encontradas durante a exploração.

Conforme antes mencionado, o público externo investigado, respondendo aos

questionamentos a ele apresentados no âmbito deste estudo, demonstrou acentuado interesse

pela internet como veículo preferencial de disponibilização da informação produzida no

IBAMA/BA, donde se pode inferir que são usuários da rede mundial de computadores.

Diante disso, foi realizada uma breve análise comparativa entre as informações encontradas

no site nacional do IBAMA e as demandas de informação do público externo que puderam ser

identificadas, para verificar até que ponto esse veículo poderia atender às expectativas

informacionais deste grupo.

Nessa análise deve ser considerada apenas uma primeira aproximação, uma vez que o público

externo não foi questionado especificamente sobre o conteúdo do site nacional do IBAMA e

em que grau teria suas demandas informacionais ali atendidas. Assim, a tentativa é identificar,

para cada tipo de informação demandada, qual a resposta que se obtém ao pesquisar o site do

IBAMA, inferindo-se daí em que escala este veículo pode atender tais demandas por

informações e aonde existem lacunas que representem atendimento parcial ou o não

atendimento das expectativas de informação expressamente declaradas pelo público externo

investigado. Portanto, os resultados dessa análise servirão muito mais de subsídio e indicativo

para novas investigações especificamente voltadas para o assunto, não pretendendo se

constituir de um diagnóstico definitivo.

A referida análise indicou que, dos tipos de informação listados e apresentados ao grupo do

público externo, alguns se encontram acessíveis através do site nacional do IBAMA, outros

não. Seguem as considerações e resultados obtidos, apresentados separadamente para cada

tipo ou grupo de tipos de informação listados no questionário aplicado ao público externo:

81

5.8.1. Informações relativas ao trâmite administrativo de processos

No site nacional do IBAMA é possível efetuar consulta sobre o trâmite administrativo de

processos, através da inserção do número do processo ou do nome ou partes do nome do

interessado, como critérios para a pesquisa.

É verdade que uma boa parte dos processos existentes no IBAMA/BA ainda está sendo

recadastrada no novo sistema de protocolo (SISWEB), de onde são obtidas as informações

exibidas no site. Sendo assim, uma parcela dos processos existentes já está disponível para

consulta, enquanto a outra depende da inserção dos seus dados no novo sistema para ser

disponibilizada. Contudo, está em curso no IBAMA um esforço de recadastramento de

processos bastante significativo e qualquer movimentação atual desses documentos exige sua

inserção nas bases do SISWEB, o que leva a concluir que esse sistema vem sendo alimentado

com certa velocidade.

Assim, a informação sobre o trâmite administrativo de processos já conta com instrumentos

mais modernos de sistematização e disponibilização ao público, além de já reunir atualmente

uma boa parte dos registros existentes, tendendo a alcançar níveis bastante satisfatórios de

atendimento à demanda externa em um espaço de tempo não muito longo.

Os critérios de pesquisa disponíveis, especialmente quando permite a inserção de parte do

nome do interessado, facilita a localização de processos, inclusive por pessoas não

pertencentes aos quadros do IBAMA e que, portanto, não possuem familiaridade com a

burocracia interna a ponto de utilizar com maior desenvoltura o critério de pesquisa pelo

número do processo, exceto nos casos em que o usuário conhece este número previamente e

deseja fazer a pesquisa de um registro especifico.

Dessa forma, o site do IBAMA atenderia, ainda que parcialmente, mas de maneira

satisfatória, a maioria das demandas por informação nessa área, bastando ser mais explorado

pelo público externo para aumentar o grau de acessibilidade a este tipo de informação

declarado pelas pessoas ouvidas, que podem estar recorrendo a fontes de informação menos

eficientes e ágeis. Porém, a inexistência, dentre os critérios de pesquisa disponíveis no

SISWEB, de uma opção de busca por assunto (indicação genérica do que trata cada processo,

dado presente no cadastramento da cada um destes registros) ainda limita o uso deste suporte

para exploração informacional mais ampla deste instrumento, o que contribui para perpetuar a

identificação deste banco de dados apenas como fonte de informação sobre a localização e o

histórico de movimentação de processos.

82

5.8.2. Informações relativas ao Cadastro Técnico Federal

Há no site do IBAMA a possibilidade de acessar dados sobre o Cadastro Técnico Federal,

onde estão disponibilizadas informações sobre a legislação que rege a matéria, a finalidade do

cadastro, sobre quem é passível de registro e dele dispensado e como proceder para inserir ou

cancelar um registro.

Contudo, não foi encontrado nenhum recurso que permitisse acesso a uma relação com nomes

e atividades de pessoas físicas e jurídicas cadastradas. Se tais informações estivessem

disponíveis no site, a sociedade contaria com a possibilidade de conhecer aonde e quem vem

desenvolvendo atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e

atividades voltadas para a defesa ambiental ou para a indústria e comércio de equipamentos,

aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente

poluidoras, objeto de cadastramento obrigatório.

Portanto, infere-se que as expectativas informacionais do público externo ficam frustradas

através da consulta ao site do IBAMA, exceto se estiver demandando apenas conhecer o

Cadastro Técnico Federal, sua base legal e procedimentos para registro. Os resultados da

pesquisa realizada sobre informações disponíveis nesse veículo também voltam a reforçar

ainda mais a indicação do uso mais burocrático do Cadastro Técnico Federal, como antes

comentado, estando relegada a um segundo plano a sua utilização como fonte de informação

e instrumento de controle governamental, institucional e social sobre atividades poluidoras e

utilizadoras de recursos naturais.

5.8.3. Informações relativas aos processos de arrecadação

Sobre os processos de arrecadação, não foi possível localizar no site nacional do IBAMA

nenhuma informação que dê conta publicamente dos valores arrecadados a partir das receitas

diversas do IBAMA, como a cobrança de taxas, multas e outras, e sua destinação.

Essa é considerada uma falha no processo informacional do órgão, que impede que a

sociedade conheça e participe mais ativamente do controle de parte importante das finanças

da instituição, especialmente, em se tratando de recursos originados e intimamente

relacionados a atividades executadas diretamente pela instituição, não oriundo de outras

fontes do orçamento da União.

83

5.8.4. Informações relativas à fiscalização

Para relatar os achados relacionados a este item, aqui se encontram reunidos os tipos de

informação relativa à fiscalização de flora, fauna, recursos pesqueiros e degradação

ambiental, bem como aquelas sobre o controle do transporte de produtos florestais.

As informações sobre fiscalização, nos seus diversos tipos, alvo de expressiva demanda do

público externo quanto a vê-las publicizadas, não contam com a mesma atenção no site

nacional do IBAMA. Ali somente consta a descrição genérica das linhas de ação adotadas,

disponibilizando link para a Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres

(RENCTAS) e uma página com informações consolidadas sobre o extravio e roubo de

Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPF), cujos dados tinham sido

atualizados apenas até 2003.

Não foram encontradas no site do IBAMA informações sobre autuações, apreensões de bens,

embargo de atividades ou empreendimentos, disponibilidade para doação ou outras

destinações dadas a bens apreendidos, resultados de operações especiais e de rotina, dentre

tantos outros dados gerados pela fiscalização.

Pelo que foi possível apurar, fica claro o não atendimento da demanda por informação do

público pesquisado no site do IBAMA, denotando que a instituição ainda confere às

informações relativas à fiscalização um caráter restrito.

O sigilo de informações da fiscalização não poderia explicar tal deficiência do site nacional

do IBAMA, já que se aplicaria somente ao planejamento de ações, como manda a legislação e

o bom senso, mas não deveria estar sendo empregado para os resultados das operações e dos

trabalhos de rotina, cuja informação poderia ser disponibilizada sem prejuízo à eficiência e

efetividade das ações e, talvez, até contribuísse para tal.

Medidas de sistematização, tratamento e disponibilização de informações dessa natureza

confeririam à atividade mais transparência, na medida em que funcionariam como mecanismo

de prestação de contas à sociedade. Permitiriam, assim, a realização de avaliações externas da

atividade fiscalizatória do IBAMA, quanto às diretrizes adotadas, abrangência, efetividade,

prioridades e outros tantos aspectos, enriquecendo o processo de planejamento e de ajustes

das linhas de ação institucional.

84

5.8.5. Informações relativas à prevenção e combate aos incêndios florestais

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) está

presente no site do IBAMA, onde reúne e disponibiliza informações sobre legislação

específica, manejo de fogo, representações nos Estados, ocorrência de incêndios florestais nas

Unidades de Conservação Federais, queimadas controladas e outras.

Levando em consideração o que foi encontrado no site, há informação significativa e

acessível sobre as questões ligadas à prevenção e combate a incêndios florestais. Contudo, o

próprio PREVFOGO alerta na sua página que muitas das informações sobre registros de

ocorrências de incêndios em Unidades de Conservação ainda não correspondem inteiramente

à realidade de campo, muitas vezes porque a UC atingida não faz corretamente o registro de

eventos deste tipo ou faltam a estas Unidades os recursos para mensurar áreas atingidas, por

exemplo.

Apesar dessa defasagem, que se relaciona à capacidade das Unidades descentralizadas

municiarem o Centro Nacional de informações mais precisas e atualizadas e não propriamente

da estrutura do meio informacional utilizado, o site do IBAMA, através da página do

PREVFOGO, provavelmente atenderia a maior parte das demandas do público externo por

informações sobre combate e prevenção a incêndios florestais.

5.8.6. Informações relativas à área técnica de fauna

A área de fauna apresenta também um conjunto bastante razoável de informações, que

permite atender, senão inteiramente, pelos menos parcialmente à demanda do público externo.

Ali estão disponíveis informações sobre as diversas categorias de criadouros de animais

silvestres, apresentando relações dos criadouros conservacionistas, científicos, comerciais,

zoológicos, mantenedores de fauna silvestre e exótica, de comerciantes e das indústrias de

produtos da fauna, importadores, exportadores e federações ornitológicas. Somente não está

disponibilizada a relação de criadores amadoristas de passeriformes que, se disponibilizada,

favoreceria o intercâmbio direto de informações entre os criadores nacionalmente, entre si e

com outros interessados.

O site também disponibiliza informações sobre tráfico de animais silvestres, centros de

triagem, consultas públicas sobre fauna, espécies e estratégias de conservação, manejo e

85

utilização de recursos faunísticos e transporte de animais, além da lista oficial de animais

ameaçados de extinção.

Quanto às licenças para coleta de material zoológico, são apresentadas apenas orientações

gerais para obtê-las e a legislação pertinente, sem que seja disponibilizada a relação dos

beneficiários dessas licenças, o que representa, mais uma vez, uma lacuna informacional

importante. Uma vez preenchida tal lacuna, as informações disponíveis poderiam auxiliar no

acompanhamento, controle, monitoramento dessa atividade pelo próprio IBAMA e pela

sociedade.

5.8.7 Informações relativas à área técnica de flora

Com relação às informações existentes sobre a área de flora, o site é pobre. A exemplo do que

ocorreu na área de fiscalização, foram encontradas ali apenas algumas considerações

genéricas sobre programas de conservação e uso racional de espécies nativas e a legislação

afeta à matéria, oferecendo também acesso à página da CITES (Convenção do Comércio

Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). Existe ainda

uma descrição sucinta do Projeto Orquídeas Brasileiras e apenas a menção à existência do

Centro Nacional de Orquídeas, Plantas Ornamentais, Medicinais e Aromáticas.

Complementando as informações relativas à flora, existe uma opção de acesso à página

dedicada aos Recursos Florestais, que sofreu sua última atualização em agosto de 2002, onde

é possível obter informações e orientações sobre os procedimentos para a obtenção de

autorizações de supressão de vegetação para uso alternativo do solo e sobre manejo florestal.

Estas são informações mais voltadas para os técnicos (engenheiros florestais) que prestam

serviços nessa área.

Há também a possibilidade de acessar a legislação específica da área florestal, gráficos, fotos

informativos e a relação das autorizações de desmatamento emitidas pelo IBAMA, embora

somente a Amazônia Legal tenha seus dados atualizados até 2004. Somente estão

relacionadas as autorizações concedidas no Estado da Bahia até 2002.

Nessas relações constam o nome do beneficiário da autorização, número e validade da

autorização, número do protocolo no IBAMA, nome e área total da propriedade onde foi

autorizada a supressão de vegetação, município onde está localizada, área autorizada para

desmate, volume de material florestal cuja produção foi autorizada.

86

Os dados disponíveis para a Bahia se referem todos a autorizações de desmatamento

vencidas, já que este instrumento tem validade de um ano. Portanto, essas informações têm

pouca valia quando o intuito do usuário for utilizá-las para o acompanhamento e

monitoramento de atividades, seja este usuário pertencente tanto ao público interno como ao

público externo, constituindo-se somente de mero registro histórico da atividade florestal no

Estado.

Uma vez atualizados, esses dados permitiriam ao público externo acompanhar e auxiliar no

controle dos processos de desmatamento autorizados ou não, podendo gerar um intercâmbio

interessante e benéfico de informações da instituição pública com a sociedade.

Assim, expectativas informacionais sobre as atividades relacionadas à flora também não são

atendidas satisfatoriamente no site do IBAMA, seja pela insuficiência, seja pela

desatualização dos dados. Além disso, a pulverização dessas informações no site, com

acessos por meio de entradas diferentes (flora e recursos florestais), dificulta a pesquisa e o

acesso às informações existentes.

5.8.8. Informações relativas ao licenciamento de atividades e empreendimentos

A área do licenciamento já reúne um volume muito mais significativo de informações, sendo

possível acessar dados sobre a estrutura e quadro técnico da área, núcleos de licenciamento

existentes nos Estados, legislação específica e procedimentos relativos aos processos de

licenciamento, audiências públicas e estudos ambientais, entre outros. Ali também é possível

acessar facilmente informações sobre as licenças concedidas ou cuja viabilidade foi aprovada

pelo IBAMA.

A partir de inserção de critérios para pesquisa, podem ser obtidas as relações de

empreendimentos licenciados ou em fase de licenciamento em todo o país. Tais critérios para

pesquisa são amigáveis, podendo ser inseridos isoladamente ou combinados, relacionar-se à

fase do processo, tipologia da atividade ou empreendimento licenciado ou em processo de

licenciamento, ou ao número do processo. Existe ainda a opção de pesquisa avançada, que

permite refinar mais ainda os critérios para pesquisa.

Diante do que pode ser encontrado no site do IBAMA, as demandas e expectativas do público

externo por informações sobre o licenciamento de atividades e empreendimentos podem ser

atendidas satisfatoriamente por este veículo.

87

5.8.9. Informações relativas ao uso de recursos aquáticos

Por causa da origem do IBAMA, que resultou da fusão de vários órgãos federais, dentre eles a

extinta Superintendência do Desenvolvimento de Pesca (SUDEPE), a instituição, além do

pessoal oriundo daquele órgão, absorveu também sua cultura, tendo preservado durante

muitos anos atividades de fomento à pesca.

Há cerca de dez anos iniciou-se um movimento, ainda não completamente consolidado de

afastar o IBAMA das atividades de fomento e dirigi-lo para a área de pesquisa e ordenamento

das atividades utilizadoras de recursos pesqueiros, com tendência clara a ampliar esse

universo para enfoque na pesquisa, conservação, preservação e uso de recursos aquáticos

como um todo.

Entretanto, as estruturas administrativas ainda são remanescentes daquela formação original,

o que se reflete no site do IBAMA, gerando informações dispersas, quando a abordagem

tende a se ampliar para todos os recursos aquáticos, e informações mais bem estruturadas,

quando relacionadas a recursos pesqueiros.

Porém, é possível localizar informações sobre uma gama bastante grande de assuntos sobre a

área. Estão disponíveis documentos técnicos, legislação pesqueira, informações sobre a

concessão de licenças para a pesca amadora e projetos especiais, como, por exemplo, o

PNDPA (Projeto Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora).

Os Centros Especializados ligados á área de recursos pesqueiros do IBAMA contam quase

todos com suas páginas no site, sendo eles: o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos

Pesqueiros Continentais (CEPTA), o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do

Litoral Nordeste (CEPENE), Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral

Sudeste e Sul (CEPSUL) e o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral

Norte (CEPNOR), este último sendo a única exceção no grupo, já que não dispõe de página

no site.

Todos os Centros Especializados de Recursos pesqueiros mencionados disponibilizam

informação a respeito das suas estruturas, diretrizes e planos de ação, produção científica

(boletins técnicos, relatórios, trabalhos publicados, estatística pesqueira e outros), projetos em

andamento, parcerias, atividades desenvolvidas, entre outras.

Existem informações adicionais, ampliando o enfoque além dos recursos pesqueiros, mas,

neste caso, nem sempre num quantitativo satisfatório e disponível de maneira dispersa nas

88

páginas de outros Centros Especializados ou embutidas, por exemplo, em informações sobre

gerenciamento costeiro, águas interiores e outros assuntos.

A falta de sistematização e organização numa estrutura de apresentação única, torna a procura

por informações sobre recursos aquáticos, de maneira geral, um trabalho bastante exaustivo e

nem sempre muito produtivo.

Assim, é possível considerar que o site do IBAMA atende parcialmente a demanda de

informações relativas ao uso de recursos aquáticos, merecendo uma avaliação do órgão

quanto à forma de dispor e apresentar tais informações ao público.

5.8.10. Informações relativas às unidades de conservação e outras áreas protegidas

Neste item, o site do IBAMA disponibiliza muita informação referente a todas as categorias

unidades de conservação, sejam estas de uso sustentável, de proteção integral ou Reservas

Particulares de Patrimônio Natural (RPPN).

Consta a lista de todas as unidades de conservação federais de proteção integral e de uso

sustentável, com registro da quantidade total, por categoria e por tipo, na qual são

mencionados ainda o nome e área total das unidades de conservação, decreto de criação (na

íntegra) e bioma em que está inserida.

São disponibilizados também para essas categorias vários tipos de mapas: a) com a

localização das unidades de conservação no território nacional, na totalidade, por categoria ou

tipo de uso, b) com as unidades que foram declaradas patrimônio mundial; c) que evidenciam

a evolução da criação de unidades de conservação no Brasil; e d) com a localização de

unidades de conservação em relação a diversos aspectos, como: localização por Estado ou na

Amazônia Legal, bacias hidrográfica, biomas, vegetação, hipsometria, relevo, focos de calor,

corredores ecológicos, zona costeira, classificação climática, reserva da biosfera e mosaicos.

É ainda possível acessar outra relação das unidades de conservação administradas pelo

IBAMA, classificadas por categoria, onde existem informações sobre os seus limites, fotos

(nem sempre), legislação específica, mapa, situação do plano de manejo, Unidade da

Federação onde está localizada e o ano de criação.

89

Nessa relação é oferecida a possibilidade de acessar outros dados específicos de cada uma das

unidades de conservação ali mencionadas, informações estas às vezes incompletas, mas com

atualizações recentes, feitas em janeiro de 2005.

Assim, de cada unidade de conservação é possível conhecer os objetivos, numero do decreto

de criação e data da sua publicação, antecedentes legais, aspectos culturais e históricos, área,

localização, meios de acesso, clima, atrações, época ideal para visitação, relevo, vegetação,

fauna, usos conflitantes que afetam a unidade e seu entorno, benefícios diretos e indiretos da

unidade para o entorno, situação do plano de manejo, infraestrutura de equipamentos e

pessoal, gastos e arrecadação oriunda da visitação anual, quantidade de pesquisas realizadas,

situação fundiária, entidades com as quais tenham sido firmados acordos e parcerias, nome do

Chefe, endereço e telefone da unidades de conservação.

O site também disponibiliza o “Manual de apoio ao gerenciamento de Unidades de

Conservação Federais”, este atualizado em 2001, num esforço evidente de padronização de

procedimentos de gestão.

Com relação às Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN’s), existe no site um

quadro já estruturado para disponibilização de dados sobre todas estas unidades de

conservação, embora ainda alimentado com pouquíssimas informações. De todas as unidades

ali listadas, não foram ainda inseridas informações sobre limites, fotos, mapas e plano de

manejo, existindo apenas e esporadicamente dados referentes ao número da Portaria e ano de

criação e Unidade da Federação onde estão localizadas.

Diante do exposto há indicativos de que as demandas mais comuns sobre o tipo de informação

ora comentado possam ser satisfatoriamente atendidas pelo site nacional do IBAMA, quando

se tratar de consulta voltada para as unidades de conservação de proteção integral e uso

sustentado. Informações sobre RPPN’s ainda não atendem satisfatoriamente às demandas

mínimas, exceto quanto à relação nominal das unidades existentes.

O site conta com estrutura para reunir e disponibilizar muitas informações a respeito das

unidades de conservação, faltando alimentá-la com os dados. A complementação e

atualização freqüentes dessas informações depende de um esforço do IBAMA como um todo,

porém, mais especificamente, do empenho local das unidades descentralizadas, aí incluída a

Gerência da Bahia, visando reunir e fornecer os dados e subsídios necessários para a

alimentação e atualização do site .

90

5.8.11. Informações relativas à educação ambiental

Esta é outra área pobre em informações no site nacional do IBAMA, pois somente são

disponibilizados, em termos genéricos, materiais sobre as linhas de ação adotadas pelo órgão.

Dentre esses materiais, existe uma publicação, cujo down load está disponível, intitulada

“Como o IBAMA exerce a educação ambiental”, mais voltada para a apresentação das bases

filosóficas adotadas pela instituição na área. O site disponibiliza ainda as diretrizes para

operacionalização do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).

Entretanto, não foi possível localizar informações sobre projetos e ações que foram ou estão

sendo desenvolvidas nos Estados da Federação pelas diversas Unidades do IBAMA, nem

menção a parceiros e colaboradores nessas iniciativas, nem tampouco prioridades mais

regionalizadas para projetos, entre outras informações específicas sobre atividades em curso.

O questionamento dirigido ao público externo solicitava que as pessoas expressassem sua

demanda por informações relativas à educação ambiental existente na Gerência I do

IBAMA/BA, quando todos os ouvidos declararam desejar ver tais informações

disponibilizadas. Como o site não contém informações sobre atividades desenvolvidas

nacional ou localmente, atendo-se somente a princípios e diretrizes gerais da educação

ambiental, as informações disponíveis neste veículo foram consideradas muito insuficientes

para atender a demandas informacionais mais particularizadas.

5.8.12. Informações relativas à análise jurídica de processos administrativos

Para este tipo de informação foi registrado o menor índice de demanda do público externo

dentre todos os demais tipos de informação apresentados, alcançando 60,0% dos membros do

grupo declararam desejar ver disponibilizado ao público informação desta origem. Contudo, o

percentual de demandantes, embora menor, não pode ser considerado desprezível. Muito pelo

contrário, revela que a maioria dos pesquisados se interessa pelo assunto e demanda tal

informação.

A pagina da Procuradoria Geral do IBAMA no site da instituição disponibilizava, na data da

consulta, 15 artigos publicados por Procuradores Autárquicos, e três outras publicações,

versando sobre temas variados. Oferecia ainda notícias sobre questões de interesse da carreira

dos Procuradores e informava a os nomes, endereço, e-mail e telefone de todos eles.

91

O site permite ainda acesso ao Sistema Integrado de Controle das Ações da União (SICAU),

vinculado à Advocacia Geral da União (AGU). Nessa fonte, que possuiu alternativas de

acesso restrito aos Procuradores Autárquicos Federais e Advogados da União, o usuário

comum somente pode acessar informações sobre os quantitativos de tarefas judiciais

pendentes, vencidas e cadastradas no dia anterior e procedimentos cadastrados ativos e

inativos, envolvendo resultados referentes às 1a a 5a Regiões do Tribunal Superior e do

Superior Tribunal Federal.

Entretanto, propriamente sobre a análise jurídica de processos administrativos em si não foi

possível encontrar informações no site do IBAMA. As análises jurídicas de processos sempre

lastreiam decisões vinculadas aos mais variados processos do IBAMA, desde aqueles

relativos a autuações feitas pelos agentes de fiscalização, passando pelo licenciamento de

atividades e empreendimentos, autorizações de desmatamento, convênios, autorização para

instalação de criadouros de animais silvestres e tantos outros da área técnica. Acrescem-se a

estes os processos que tramitam no âmbito administrativo, como as licitações, contratos e uma

infinidade de outros.

Considerando a importância dessas análises, merece uma reflexão mais aprofundada a

inexistência de publicidade sobre os seus resultados, mesmo que abordando aspectos

genéricos, na forma de relatórios, súmulas, resumos ou qualquer outro instrumento que

informe ao público sobre assuntos básicos a respeito das atividades desenvolvidas na área

jurídica.

Para o público externo, uma das formas de deduzir se há parecer jurídico sobre algum

processo seria fazer uma consulta sobre o seu trâmite no IBAMA e verificar se este já teria

passado pelas instâncias jurídicas da instituição. Contudo, esta informação não dá sequer a

segurança de que exista, de fato, um parecer e nem lhe permite conhecer seu teor ou as

diretrizes legais aplicadas para sua construção. Outra forma de acessar dados referentes a

pareceres desse tipo seria apelar diretamente à Unidade do IBAMA onde tramita o processo

para solicitar acesso direto às suas peças.

Assim, as informações disponíveis no site do IBAMA sobre a análise jurídica não levam aos

usuários externos da informação maiores esclarecimentos sobre a atuação efetiva dessa área

da instituição nos Estados, disponibilizando apenas e ainda timidamente, alguns elementos

sobre o pensamento jurídico que norteia a atuação de alguns Procuradores Autárquicos

Federais, o que não atenderia as expectativas informacionais deste público.

92

6. CONCLUSÃO

Apesar de possuir significativo potencial informacional, representado por dados dispersos,

subutilizados e ocultos em vários e numerosos arquivos, informatizados ou não, o

IBAMA/BA não adota processos de gestão desta informação capazes de permitir a articulação

das suas estruturas internas e colocar tal potencial à disposição do público interno e externo.

Dados e informações ainda são insumos desperdiçados.

A concepção e estrutura dos bancos de dados informatizados e outros instrumentos existentes

não permitem que estes constituam um sistema de informações e, embora recebam a

denominação de sistemas no âmbito da instituição, estes instrumentos se assemelham mais a

armazéns de dados. Mais que isso, dos bancos de dados disponíveis no IBAMA/BA, alguns

sequer estão dimensionados para reunir todos os dados produzidos no próprio órgão.

À falta de integração e articulação entre os bancos de dados entre si, alia-se a simples

indisponibilidade dos seus dados ou a falta de comunicação com outros bancos de dados de

outras instituições, os déficits de utilização pelos usuários internos, que exploram pouco os já

limitados recursos informacionais disponíveis, acabando por resultar num quadro em que tais

recursos não chegam a ser encarados pela instituição, nem por outras, como mecanismos de

apoio à gestão da informação e instrumentos apoio ao controle de atividades da própria

organização e daqueles que dela recebem autorização ou licença para operar, sendo mais

utilizados para processos meramente burocráticos.

Os servidores ocupantes de funções operacionais conhecem e operam o banco de dados mais

afeto a sua própria atividade e, eventualmente usam outros instrumentos deste tipo também

disponíveis na instituição. Já os servidores ocupantes de cargos de gestão utilizam em muito

menor escala o conjunto dos bancos de dados do IBAMA/BA, acentuando mais ainda a

percepção de que estes são mecanismos limitados e não empregados em processos de gestão

de informação e sim em processos burocráticos do órgão. Isso sem contar que vários dados,

produzidos em diversos setores do IBAMA/BA, sequer contam com um instrumento

informatizado para coletá-los, permanecendo dispersos e armazenados em arquivos físicos da

instituição, o que dificulta ainda mais a sua transformação em informação utilizável por

servidores operacionais, gestores ou quaisquer outros interessados.

Tomado como exemplo, um dos bancos de dados existentes, denominado sistema de

fiscalização – SIFISC, mostra inadequação para atendimento pleno de demandas

informacionais. Há limitações nesse instrumento que vão desde o tipo de dado que armazena,

93

referentes apenas a uma parte dos processos e produtos da fiscalização; passando pela ausente

ou precária comunicação com os demais bancos de dados existentes, pela dificuldade de

operação e resposta nem sempre satisfatória aos comandos disponíveis; terminando numa

forma de organização e recuperação de informações imprópria para seu uso otimizado. Assim,

a contribuição do SIFISC para processos de planejamento, controle, monitoramento, avaliação

e readequação de projetos, programas e atividades de fiscalização é insignificante.

Some-se a isso a impossibilidade do IBAMA, a partir do SIFISC, de partilhar informações

com outras instituições que atuam direta ou indiretamente nos processos de fiscalização

ambiental. Demandas externas por informação, comumente recebidas do Ministério Público,

Polícia Federal, Justiça Federal, Prefeituras Municipais, órgão ambiental estadual, entre

outros, implicam numa pesquisa de dados que nem sempre é eficiente, segura e completa, em

decorrência da precariedade dos instrumentos de informação disponíveis. Nesse ambiente, o

processo de coleta de informações representa dispêndio de tempo e de recursos que poderiam

ser economizados pela instituição.

Tudo isso, além de representar prejuízos para o próprio IBAMA, reduz a possibilidade e

mantém encoberto um potencial de articulação de ações intra e interinstitucionais e emperra

processos que podem vir a produzir produtos mais qualificados do trabalho do órgão e

entidades afins.

Lidar com dados e informações sem uma estratégia de gestão apropriada e através de

mecanismos deficientes, não somente pode estar acarretando prejuízos ao desempenho do

IBAMA/BA, que deixa de contar com elementos importantes para integração interna e com

outras instituições, para o direcionamento das suas ações e para apoiar mecanismos de

controle. Resulta também em frustrar, ou mais freqüentemente dificultar, as tentativas de

acesso da sociedade civil a informações que possam viabilizar seu posicionamento diante dos

processos e das políticas ambientais adotadas pela instituição. Conseqüentemente, este

cenário não favorece ao exercício do controle social sobre a instituição, embora esta seja uma

prerrogativa garantida legalmente e incluída dentre as diretrizes governamentais.

O IBAMA/BA deixa de obter também ganhos de produção e produtividade quando

experimenta o crescimento contínuo do volume de dados sem se municiar dos meios para

transformá-los em informação. Nesse contexto, mesmo sendo produzidas as informações, a

gestão precária destes insumos atende também precariamente às demandas.

94

Não obstante as deficiências no tratamento e disponibilização desses recursos, não se verifica

redução na avidez do público externo por informações existentes na Gerência do IBAMA/BA,

que as demanda e valoriza fortemente, especialmente aquelas produzidas ou processadas nas

áreas técnicas e de fiscalização. Mesmo enfrentando um processo difícil de acesso à

informação, onde se deparam com a pouca agilidade ou a lentidão da instituição em fornecê-

las, vencidas as barreiras identificadas, este grupo majoritariamente declara ter obtido

algumas das informações que necessitava, considerando-as relevantes, úteis, confiáveis e

relativamente organizadas.

Diante disso, sob a ótica do usuário externo ao IBAMA/BA caberia melhorar a forma de

organização das informações fornecidas e se aprimorar o canal de comunicação com os

usuários, no intuito de permitir o acesso a uma quantidade maior de informação, de maneira

mais ágil e fácil.

Para alcançar a melhoria desse serviço, ainda na ótica do público externo, caberia a adoção de

processos de reunião e organização dos dados produzidos, com a aplicação de recursos,

inclusive tecnológicos, para coleta e disponibilização da informação. Os posicionamentos

desse grupo indicam também a necessidade de investimentos em capacitação de recursos

humanos, visando dotar seus servidores de maior preparo para o atendimento desse tipo de

demanda.

Direcionar, empreender e desenvolver ações que estruturem as unidades descentralizadas do

IBAMA para o atendimento de demandas por informações são opções indicadas, já que o

público externo mostrou tendência a demandar informações mais específicas sobre o trabalho

desenvolvido localmente pelo IBAMA/BA, disponível de maneira dispersa e não

sistematizada no site nacional da instituição, quando divulgadas.

Além do conteúdo pouco voltado para sistematização de informações por Unidades da

Federação, o material informacional disponibilizado pelo IBAMA na internet, no geral, não

atende satisfatoriamente às demandas do público externo. No site, vários tipos de informação

demandados muitas vezes não estão disponíveis ou não há mecanismos de localização,

facilmente identificáveis, dos meios de acesso à informação desejada.

Como foi possível verificar durante a pesquisa realizada no âmbito deste trabalho, o site é

pouco amigável para pessoas que conhecem a estrutura do IBAMA e, portanto, tem mais

familiaridade com a lógica e os métodos empregados internamente para organizar dados. Foi

95

difícil e trabalhoso localizar muitas informações, outras não estão presentes ou estão

desatualizadas.

Para o usuário externo existem dificuldades para encontrar a informação que procura no site,

embora este estudo não tenha pretendido mensurar se esta é maior ou menor do que seria para

aqueles mais afetos à estrutura do órgão. Fato é que este veículo, pela sua natureza voltado

prioritariamente ao processo de informação do público externo, necessita reformular sua

estrutura e mecanismos de atualização de dados.

Em contrapartida ao grande interesse do público externo por informações produzidas ou

processadas no IBAMA/BA, o público interno demanda relativa e comparativamente pouco

estes insumos, mesmo que a condição de integrante dos quadros da instituição lhe permita

acesso privilegiado a eles. Dentre os servidores, aqueles ocupantes de cargos de gestão, de

uma forma geral demandam ainda menos, em relação aos servidores operacionais, as

informações produzidas e processadas na própria unidade da instituição a que servem.

Por tudo isso, conclui-se que a gestão integrada da informação ainda não está presente nos

processos adotados pela Gerência do IBAMA na Bahia que, assim, deixa de conferir a este

insumo o merecido caráter estratégico. Isso, além de dificultar processos de articulação do

IBAMA com outras instituições, como antes já foi comentado, resulta ou se reflete (ou

ambos) na pouca integração das estruturas internas da instituição, que dialogam pouco e

empreendem ações com um grau de coordenação e eficiência aquém do que seria possível

alcançar.

Num cenário informacional mais amigável estariam presentes, pelo menos, estratégias de

gestão da informação definidas e sistemas informatizados integrados e bem dimensionados

para operadores e usuários, viabilizando a disponibilidade permanente de informações

atualizadas e atendendo a expectativas informacionais de usuários diferentes, com interesses

distintos.

Considerando-se a premissa de que a informação é base para a construção do conhecimento, a

gestão deste insumo básico merece ser objeto de atenção e investimentos no IBAMA/BA,

contribuindo com o desenvolvimento institucional e fornecendo o devido suporte à sociedade

no exercício do controle social pleno, o que representa, mais do que o cumprimento de

determinações legais, a possibilidade de aprimoramento e fortalecimento contínuo da relação

da instituição com a sociedade e a melhoria dos seus processos internos e suas dinâmicas.

96

7. RECOMENDAÇÕES

O cenário informacional do IBAMA/BA permite a realização de diversas outras investigações

sobre o tema, especialmente aquelas que abordem as expectativas de outros grupos

demandantes de informação e ampliem os quantitativos do público investigado,

particularmente em se tratando do público externo. O relacionamento entre a instituição e a

sociedade, do ponto de vista informacional, e as potencialidades e meios de aprimoramento

deste processo também representam objeto de estudo ainda pouco explorado.

Da mesma forma há amplo campo de pesquisa sobre alternativas de aproveitamento dos

recursos informacionais existentes na instituição, para a proposição de estruturas de sistemas

de informação e modelos de gestão integrada de informações aplicáveis às necessidades e

demandas dos mais diversos usuários.

Pesquisas já realizadas ou novos estudos sobre plataformas operacionais de sistemas

informatizados podem ainda contribuir para investigações sobre os meios adequados de

promover a integração e articulação dos bancos de dados do IBAMA entre si e com outros de

instituições diversas, com atividades afins ou que com as do IBAMA tenham interface.

Existe um esforço de modernização das bases de dados do IBAMA, que envolve vários

setores da instituição, pessoas dos seus quadros e colaboradores externos. Esse trabalho já

apresenta frutos, representado pela criação do novo sistema de protocolo (SISWEB) e o

processo de construção do novo sistema de fiscalização (SIFISC), a ser implantado no

ambiente da internet. Porém, é necessário que novos suportes informacionais não repitam os

parâmetros de concepção que os levaram a compartimentar e segregar dados em bancos

estanques, que não se comunicam entre si ou o fazem precariamente.

97

REFERÊNCIAS

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98

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99

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APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas

Questionário enviado

Questionário recebido

Questionário respondido

Nº de ordem

Entidade

Dirigente

Endereço

e-mail sim não sim não sim não

1 Associação dos Amigos do Engenho – AAMEN

Maurício José Ribeiro de Abreu - Presidente

Rua Otacílio Santos, nº 42 Acupe de Brotas. Salvador-BA CEP: 40.223-010

iguapet@wavenet.com.br iguapet@terra.com.br

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2 Associação Cultural Cabrália e Arte Ecológica – ASCAE

Luis Ricardo Montagna – Coordenador Geral

Rua Nova, nº 36, Centro – Santa Cruz Cabrália - BA CEP: 45.807-000

ascae.bahia@bol.com.br

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3 Associação do Meio Ambiente de Governador Lomanto Junior

Adriano Clementino dos Santos - Presidente

Rua Deputado Paulo Nunes, 61, Centro Governador Lomanto Junior-BA CEP: 45.625-000

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4 Associação Ecológica Joanes/Ipitanga - ECOBUSCA

Antônio Fernando de Souza Pinho – Coordenador Geral

Estrada do Coco, Km 8, Catú de Abrantes, Condomínio Busca Vida, Camaçari – BA CEP: 42.840-000

f-pinho@cpunet.com.br

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5 Associação Flora Brasil Anne Clarice Eldrige – Coordenadora Geral

Caixa Postal 54 Porto Seguro –BA CEP: 45.810-000

florabrasil04@hotmail.com

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X

6 Associação Rosa dos Ventos - ARV

Isa Fontes de Rincquesen - Presidente

Rua Rui Barbosa, nº 43, Centro Itacaré - BA CEP: 45.530-000

isaerinquesen@hotmail.com

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7 Centro de Arte e Meio Ambiente – CAMA

Jeane de Jesus Costa – Coordenadora Geral

Rua Direta do Uruguai – Espaço Cultural Alagados – s/nº, Fim de Linha – Uruguai Salvador – BA CEP: 40.450-210

cama@cama.org.br cama.ssa@terra.com.br

X

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X

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X

Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)

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APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)

8 Centro de Assessoria do Assuruá – CAA

Giovanne Henrique Sátiro – Coordenador Geral

Pça da Igreja, nº 154, Gameleira do Assuruá, Gentio do Ouro - BA CEP: 47.400-000

assurua@uol.com.br

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X

9 Centro de Atendimento à Criança, Mulheres e Idosos de Mapele – AMAPELE

Aldiza Andrade da Silva Alves Presidente

Rua da Escola, nº 9, Alto da Pensão Mapele, Simões Filho – BA CEP: 43.700-000

aldizaalves@ig.com.br andradessa@uol.com.br

X

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10 Centro de Estudos Sócios Ambientais – PANGEA

Sérgio Veiga de Santana - Presidente

Rua dos Radiomadores s/nº, Pituaçu, Salvador-BA CEP: 41.741-080

pangea@svn.com.br sergio45@terra.com.br

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11 Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES

Júliomar Nascimento BarbosaCoordenador Geral

Rua Paulino Mendes, nº. 53, Anexo 1, Centro Eunápolis – BA CEP: 45.820-970

cepedes@vrnet.com.br

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12 Ecoterra Movimento Ambientalista – ECOTERRA

Débora Fontes Palmeira de Cerqueira - Coordenadora

Rua Vera Cristina nº 3 A, (Colégio Estadual de Portão) CEP: 42.700-000 Lauro de Freitas - BA

ecoterra@ig.com.br deb.fontt@ig.com.br

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13 Fundação Movimento Onda Azul Armando Almeida - Presidente

Ladeira da Misericórdia, 7 Praça da Sé Salvador – BA CEP: 40.020-330

salvador@ondazul.org.br

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14 Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas –PRÓ-TAMAR

Maria Ângela Marcovaldi - Presidente

Caixa Postal 2219, Rio Vermelho Salvador-BA CEP: 40.223-970

protamar@tamar.org.br http://www.tamar.org.br

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15 Fundação Terra Mirim - FTM Denise Menezes dos Santos - Presidente

Rodovia Ba 093 - Km 07, Simões Filho - BA CEP: 43.700-000

terramirim@terramirim.org.br X

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16 Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA

Renato Cunha Coordenador Executivo

Avenida Juracy Magalhães Jr, 768, Sala 102, Edf. RV Center, Rio Vermelho Salvador-BA CEP: 41.940-060

gamba@gamba.org.br

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Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br)

101

APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)

17 Grupo Ambientalista de Bonito – GAB

Frederico José Carneiro de Carvalho – Presidente

Travessa 13 de julho s/nº Centro,Bonito - BA CEP: 46.820-000

bonitoba@ig.com.br

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18 Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP

Joás Brandão - Presidente Rua Beneiro s/nº, Palmeiras-BA CEP: 46..930-000

gap@holistica.com.br X

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19 Grupo Ambientalista de Pindobaçú - GAP

Marisa Barbosa de Souza - Presidente

Rua Jacobina, 224 Centro, Pindobaçu – BA CEP: 44.770-000

pcdaf@ig.com.br marisageografia@bol.com.br

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20 Grupo Ambiental Natureza Bela de Itabela

José Francisco Azevedo Júnior - Presidente

Rua Castro Alves s/nº – Centro Sala A Itabela - BA CEP: 45.848-000

naturezabela@zipmail.com.br

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21 Grupo de Apoio e de Resistência Rural e Ambiental – GARRA

Edleuza Silva Rocha - Representante Legal

Rua Luiz Viana Filho, 431, Irecê -BA CEP: 44.900-000

garra@plug.com.br X

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22 Grupo de Defesa Ambiental – GRUDEAM

Rafael Barbosa Carneiro – Coordenador Geral

Rua G Maquende, Lote 05, Quadra 42 Jardim Armação Salvador-BA CEP: 41.760-060

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23 Grupo de Recomposição Ambiental – GERMEN

George Souto Rocha – Coordenador Geral

Rua Ignácio Accioly, nº 26, Pelourinho, Salvador-BA CEP:40.025-100

gesoro@terra.com.br j.a.saraiva@ig.com.br

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24 Grupo de Resistência às Agressões ao Meio Ambiente – GRAMA

Walmir Pereira Carmo – Diretor Executivo

Rua Ruffo Galvão, nº. 155 sala 306, Centro, Itabuna - BA CEP: 45.600-000

grama@nuxnet.com.br

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25 Grupo Ecológico – Humanista Papamel

Ana Maria Bispo dos Santos Coordenadora Geral

Rua Alfredo Brito, nº 88, Ipiaú-BA CEP: 45.570-000

papamel122@hotmail.com X

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26 Grupo Ecológico Copioba – COPIOBA

Alyrio Mendes dos Santos - Coordenador de Projeto Técnico

Rua Manuel Caetano Passos, nº 243 A, Caixa Postal 91, Cruz das Almas-BA CEP: 44.380-000

margaret@cruz.mma.com.br alyrio@cruz.mma.com.br

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Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br) 102

APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)

27 Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC

Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho - Presidente

Avenida Rio Branco, nº 498, sala 02 – Centro Jequié-BA CEP: 45.200-000

domingossailton@bol.com.br

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28 Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia – IESB

Marcelo Henrique Siqueira de Araújo - Secretário Executivo

Rua Major Homem Del Rey, nº 147 Cidade Nova, Ilhéus – BA CEP: 45.652-180

iesb@iesb.org.br

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29 Instituto Mediterrâneo de Meio Ambiente, Saúde e Educação - Mediterra

Alice de Almeida - Presidente Rua da Conceição, s/nº, Arembepe – Caixa Postal 11 Camaçari –BA CEP: 42.835-000

ftm@cefetnet.com.br luce.c@ig.com.br

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30 Instituto Autopoiésis Brasilis Roseane Simões Palavizini - Presidente

Avenida Euclides da Cunha, nº 730, Aptº 1001, Salvador/BA CEP: 40.150 -121

leaester@uol.com.br

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31 Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia – IDES

Cláudio Castro de Macêdo Presidente

Av. Hildebrando de Araújo Góes, nº 210, Erico Sabino, Ciaxa Postal 28, Ituberá - BA CEP: 45.435-000

ides@ides.org.br

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32 Instituto de Pesquisa e Atendimento na Área de Segurança e Meio Ambiente – SAM

Carlos Alberto Stagliorio - Presidente

Rua Dr. Bureau, nº. 102, Costa Azul, Salvador-BA CEP: 41.760-050

stagliorio@stagliorio.com.br

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33 Movimento Ambientalista Regional – MAR

Marcos Costa de Oliveira - Presidente

Av. Beira Mar nº110, Centro Valença–BA CEP: 45.400-000

mar@neth.com.br X

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-

X

34 Nativo de Itapuã – Grupo Ecológico, Desportivo e Cultural

Antonio Conceição Reis - Presidente

Rua Alto do Abaeté, nº. 1288, Itapuã, Salvador–BA CEP: 41.610-510

-

X

-

-

-

-

35 Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia – OCT

Guilherme Monteiro do Prado Valladaris - Presidente

Avenida Hildebrando de Araújo Góes, s/nº, Ponte do Saici, Ituberá - BA CEP:45.435-000

guilherme@oct.org.br

X

-

X

-

-

X

Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br) 103

APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)

36 Organização Pró-Defesa e Estudos dos Manguezais da Bahia – ORDEM

Elias Leal Veloso - Presidente Km 22, Rodovia Ilhéus Itabuna CEPLAC, Cenex, Caixa Postal 07 Itabuna-BA CEP: 45.600-000

ordem@nuxnet.com.br ordem@seplac.gov.br

X

-

X

-

-

X

37 Organização Sócio-Ambientalista Lixo Zero

Raimundo Oliveira Brandão - Coordenador Geral

Rua Areal de Baixo, nº 01, Largo 2 de Julho CEP: 40.060-210 Salvador - BA

lixozero@hotmail.com

X

-

X

-

-

X

38 Projeto Amiga Tartaruga – PAT Paulo Botticelli – Coordenador Geral

Caixa Postal 319 Porto Seguro - BA CEP: 45.810-000

pat.ecosmar@uol.com.br X

-

X

-

-

X

39 Recitek – Educação e Gestão Ambiental

Celene Brito – Coordenadora Geral

Rua Alceu Amoroso Lima, nº 470 – Empresarial Neimeyer Sala 315 – Caminho das Árvores. Salvador – BA CEP: 41.820-770

grin9@grin9.org.br

X

-

X

-

-

X

40 Terra Viva – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia

Maria Aparecida Oliva Souza – Secretária Executiva

Avenida Liberdade, nº 657, Liberdade, Caixa Postal 209 Itamarajú - BA CEP: 45.836-000

terraviva@dstech.com.br

X

-

X

-

-

X

41 Universidade Livre da Mata Atlântica – UMA

José Eduardo Athayde de Almeida - Presidente

Avenida Frederico Pontes, nº 375, Calçada Salvador-BA CEP: 40.460-001

uma@uma.org.br eduardo@uma.org.br www.wwiuma.org.br

X

-

X

-

-

X

42 Associação para Recursos Ambientais e Artísticos - ARUANÃ

Ademario Souza Ribeiro - Presidente

Av. Walter Aragão de Souza s/nº - Km 25 - Centro Social Marta Alencar - Anexo Andréa Rivas - Simões Filho/BA CEP: 43.700-000

ademarioribeiro@ig.com.br aruanaocioambiental@bol.com.br

X

-

X

-

-

X

43 Grupo Alado - Amigos das Lagoas, Dunas e Orquídeas do Abaeté

José Raimundo de Oliveira Matos - Presidente

Rua Thales de Azevedo, nº25, Praias do Flamengo – Stella Maris CEP: 40.000-000

grupoalado@ig.com.br reinaldmatos@ig.com.br

X

-

X

-

-

X

Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br) 104

APÊNDICE A - Cadastro de Estadual de Entidades Ambientalistas (continuação)

44 Instituto Barro Branco Interação Orgânica de Apoio Técnico

Institucional - IBBIO

Sandra Regina Costa Maldonado Mulher -

Presidente

Rua Travessa Av. Senhor dos Passos, s/nº - Bairro: Centro

Lençóis /BA – CEP: 46.960-000

chrisand@gd.com.br

X

-

-

X

-

- 45 Instituto Floresta Viva Rui Barbosa da Rocha -

Diretor Rodovia Ilhéus – Itacaré – Km

34, Serra Grande – Uruçuca/ BA Cep:45.680-000

florestaviva@florestaviva.org.br ruirocha@florestaviva.org.br

X

-

X

-

-

X

46 Núcleo de Educação Sócio Ambiental do Recôncavo -

NESAR

Maria Emília S. Assis Gonçalves - Presidente

Fazenda Torrão de Areia, Km 6 – Sede Rural, Jaguaripe/BA

CEP: 44.480-000 Reid. Rua João, nº 148, Cond.

Bosque da Colina, Bl. E, Ap.201.

nesar@iits.com.br Emilia.urgex@ig.com.br

X

-

X

-

-

X

47 Associação Rural Projeto Verde Dilton Ruas Alves - Presidente

Fazendinha Pedaço de Chão, Km 23, BA 698 – S/Nº - Mucuri/ BA

CEP: 45.930-000

ongprojetoverde@bol.com.br

X

-

X

-

-

X

48 Organização para Equilíbrio da Terra - ORPET

Paulo Eduardo Gomes de Gusmão - Presidente

Rua Paris, nº 47, VD. Atalaia – Stiep Salvador/BA CEP: 41.770-110

-

X

-

-

-

-

49 Besouro Mangangá Caliano de Freitas Santos – Secretário Executivo

Rua Carlos Gomes, nº 103/904 – Ed. Castro Alves – Salvador/ BA

CEP: 40.060-330

manganga@cpunet.com.br caliano.felipe@ig.com.br

X

-

X

-

-

X

50 Associação Ambientalista Corrente Verde

Fred Cácio Bandeira Rochael - Presidente

Rua Sebastião Laranjeira, s/nº - Centro – Santa Maria da Vitória/

BA CEP: 47.640-000

correnteverde@bol.com.br fredcacio@bol.com.br

X

-

X

-

-

X

51 Centro de Desenvolvimento Sócio Comunitário

Waldir Coutinho Lima - Presidente

Fazenda Grande 3 – Quadra B – Caminho 21 – Casa 1 –

Cajazeiras Salvador / BA

CEP: 41.340-120

idecomunitario@ig.com.br ide@cdsc.org.br

X

-

X

-

-

X

52 Sociedade Rever Juntos Janeide Mª Borges de Oliveira ReisPresidente

Estrada da Jaqueira, Condomínio Parque Santa Rita, caminho 17, nº 18 - Itinga, Lauro de Freitas-Bahia - CEP:42.700-000

reverjuntos@hotmail.com

janeideborges@hotmail.com

X

-

X

-

-

X

53 Associação para o Desenvolvimento Social Integrado-ADESOL

Jerônimo Emanuel GramachoDiretor- Presidente

Rua Jacobina, nº 64, sala 303, Rio Vermelho - Salvador-Bahia - CEP:41.940-160

adesol@veloxmail.com.br

X

-

-

X

-

-

Total 49 04 39 10 05 34

Fonte: Portal SEIA – CRA/SEMARH (www.seia.ba.gov.br) 105

106

APÊNDICE B – Perfil dos Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno - ocupantes de cargos de gerência, chefia ou coordenação)

Nº total de pessoas em cargos de gerência, chefia e coordenação técnica existentes na GEREX I do IBAMA/BA

9

Nº 9

Nº de pessoas que responderam ao questionário % 100,00 Nº 7

Masculino % 77,8 Nº 2

Sexo

Feminino % 22,2 Nº 0

20 a 25 % 0,0

Nº

1 Nº 1

26 a 30 % 11,1

20 a 30

%

11,1 Nº 0

31 a 35 % 0,0

Nº

3

Nº 3

36 a 40 % 33,3

31 a 40

%

33,3

Nº

5

Nº 0

41 a 45 % 0,0

Nº

2

Nº 2

46 a 50 % 22,2

31 a 50

%

22,2

31 a 50 anos

%

55,6

Nº 1

51 a 55 % 11,1

Nº

3 Nº 2

Idade (anos)

56 a 60 % 22,2

51 a 60

%

33,3 Nº 4

Superior completo % 44,4 Nº 4

Especialização % 44,4

Nº

5 Nº 1

Formação

Doutorado % 11,1

Pós-graduado

%

55,6 Nº 8

Servidor efetivo % 88,9 Nº 1

Vínculo com o IBAMA

Ocupante de cargo DAS % 11,1

Nº 3

1 a 3 % 33,3 Nº 1

8 a 11 % 11,1 Nº 3

23 a 26 % 33,3 Nº 2

Tempo de Serviço Público (em anos)

Mais de 27 % 22,2 Nº 4

1 a 3 % 44,4 Nº 1

4 a 7 % 11,1 Nº 1

20 a 23 % 11,1 Nº 2

23 a 26 % 22,2 Nº 1

Tempo de IBAMA (em anos)

Mais de 27 % 11,1 Nº 1 Ocupante de cargo em

DAS % 11,1

Nº 7

Analista Ambiental % 77,8

Nº 1

Função atual

Analista Administ. % 11,1

Nº 1

Gerente % 11,1 Nº 1

Chefe % 11,1 Nº 7

Cargo atual

Coordenador de

Núcleo % 77,8

Nº 4

menos de 1 % 44,4 Nº 2

1 a 2 % 22,2

Nº

8

Nº 1

2 a 3 % 11,1 Nº 1

3 a 4 % 11,1

Até 5 anos

%

88,9

Nº 1 Nº 1

Tempo que ocupa o cargo atual (em anos)

Mais de 10 % 11,1

Mais de 5 % 11,1

107

APÊNDICE C – Perfil dos Servidores Ocupantes de Funções Operacionais (público interno)

Nº de pessoas em funções operacionais existentes no Núcleo de Fiscalização

8

Nº 8

Nº de pessoas que responderam ao questionário % 100,0 Nº 5

Masculino % 62,5 Nº 3

Sexo

Feminino % 37,5 Nº 1

20 a 25 % 12,5

Nº

1

Nº -

26 a 30 % -

20 a 30

%

12,5

Nº 1

31 a 35 % 12,5

Nº

2

Nº 1

36 a 40 % 12,5

31 a 40

%

25,0

Nº

6

Nº 3

41 a 45 % 37,5

Nº

4

Nº 1

46 a 50 % 12,5

41 a 50

%

50,0

31 a 50 anos

%

75,0

Nº -

51 a 55 % -

Nº

1

Nº 1

Idade (anos)

56 a 60 % 12,5

51 a 60

%

12,5

Nº 6

2o grau completo % 75,0 Nº 1

Superior completo % 12,5

Nº

2

Nº 1

Formação

Especialização % 12,5

Superior ou

mais

%

25,0

Nº 5

Servidor efetivo % 62,5 Nº 2

Terceirizado % 25,0

Nº

3

Nº 1

Vínculo com o IBAMA

Contratado % 12,5

Não pertencente ao quadro

%

37,5

Nº 2

20 a 23 % 40,0 Nº 3

Tempo de Serviço Público (em anos) -somente para servidores – cálculo sobre nº de servidores que

responderam à questão – 5)

23 a 26 % 60,0 Nº 2

1 a 3 % 25,0 Nº 1

4 a 7 % 12,5 Nº 2

12 a 15 % 25,0 Nº 3

Tempo de IBAMA (em anos)

23 a 26 % 37,5 Nº 1 Consultor Técnico

PNUD % 12,5 Nº 1

Nº

4

Analista Administrativo % 12,5

Nº 2

Suporte Técnico % 25,0

Funções Administrati

vas

%

50,0

Nº 2

Técnico Ambiental % 25,0

Nº

4

Nº 2

Função

Técnico Administrativo % 25,0

Agentes de Fiscalização

%

50,0

Nº 3

menos de 1 % 37,5 Nº 1

Nº

5

3 a 4 % 12,5 Nº 1

4 a 5 % 12,5

Até 5 anos

%

62,5

Nº 1

8 a 9 % 12,5

Nº

3

Nº 2

Tempo que ocupa a função atual (em anos)

Mais de 10 % 25,0

Mais de 5 anos

%

37,5

108

APÊNDICE D – Perfil do Público Externo (integrantes de organizações não-governamentais)

Nº de entidades para as quais foram mandados questionários

39

Nº 5

Nº de pessoas que responderam ao questionário % 12,8 Nº 4

Masculino % 80,0 Nº 1

Feminino % 20,0 Nº 0

31 a 35 % 0,0

Nº

2

Nº 2

36 a 40 % 40,0

31 a 40

%

40,0

Nº

5

Nº 1

41 a 45 % 20,0

Nº

3

Nº 2

Sexo

46 a 50 % 40,0

41 a 50

%

60,0

31 a 50 anos

%

100,0

Nº 1 Superior completo % 20,0

Nº 2

Especialização % 40,0

Nº

4 Nº 2

Formação

Mestrado % 40,0

Pós-

graduado

%

80,0 Pangea Nº 1 Dirigente IESB Nº 1 Secretario Executivo

GERMEN Nº 1 Coordenador Geral Grupo Ecol.Copioba Nº 1 Não declarou – afastada p/doutorado

ONG

GAMBÀ 1

Cargo

Coordenador Executivo Nº 3

8 a 11 % 60,0 Nº 1

20 a 23 % 20,0 Nº 1

Tempo de vínculo com a ONG (em anos)

23 a 26 % 20,0 Nº 1

Menos de 1 % 20,0 Nº 1

2 a 3 % 20,0 Nº 1

6 a 7 % 20,0 Nº 1

Mais de 10 % 20,0 Nº 1

Tempo na função atual (em anos)

Não declarou % 20,0

APÊNDICE E – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 1

(Cálculos percentuais sobre o total de nove pessoas que responderam ao questionário) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Resposta

Sim

Não Não respondeu

Questionamento

Nº % Nº % Nº % Utiliza informações ambientais para desempenho das suas atividades? 8 88,9 0 0,0 1 11,1 Resposta Utiliza dado produzido ou processado no IBAMA/BA relativos ... Sim Não Área da Gerência I do IBAMA/BA Tipo de informação produzida ou processada relativas ... Nº % Nº %

ao trâmite administrativo de processos 8 88,9 1 11,1 ao Cadastro Técnico Federal 7 77,8 2 22,2

Área Administrativa

aos processos de arrecadação 2 22,2 7 77,8 à fiscalização de flora 6 66,7 3 33,3 à fiscalização de fauna 4 44,4 5 55,6 à fiscalização do uso de recursos aquáticos 3 33,3 6 66,7 à fiscalização de degradação ambiental 4 44,4 5 55,6

Área Técnica de Fiscalização

ao controle do transporte de produtos florestais 3 33,3 6 66,7 Área Técnica de Incêndios Florestais à prevenção e combate a incêndios florestais 6 66,7 3 33,3

a autorizações de coleta e transp. Materiais zoológicos 4 44,4 5 55,7

Área Técnica de Fauna a criadouros de animais silvestres 3 33,3 6 66,7 a autorizações de coleta e transp. De materiais botânicos 3 33,3 6 66,7

Área Técnica de Flora aos processos de autorização de desmatamento 3 33,3 6 66,7

Área Técnica de Licenciamento ao licenciamento de atividades e empreendimentos 6 66,7 3 33,3 Área Técnica de Recursos Aquáticos ao uso de recursos aquáticos 6 66,7 3 33,3 Área Técnica de Unidades de Conservação às UCS e outras áreas especialmente protegidas 5 55,6 4 44,4 Área Técnica de Educação Ambiental à educação ambiental 5 55,6 4 44,4 Área Jurídica à análise jurídica de processos administrativos 3 33,3 6 66,7

Resposta

Sim

Não Não

respondeu

Nº % Nº % Nº % Informações relativas à legislação ambiental são importantes p/desenvolver suas atividades? 9 100,0 0 0,0 0 0,0

109

APÊNDICE F – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 2

(Cálculos percentuais sobre o total de nove pessoas que responderam ao questionário) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Resposta

Todos

SISWEB

SISPROT

SISMAD

SIFISC

SISARR

SISPAD

Nenhum Não respondeu

Questionamento

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Que sistema do banco de dados corporativos utiliza? 0 0,0 6 66,7 5 55,6 0 0,0 2 22,2 3 33,3 1 11,1 0 0,0 1 11,1

APÊNDICE G – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 3

(Cálculos percentuais sobre o total de nove pessoas que responderam ao questionário) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento Resposta

Sim Não

Nº % Nº % Conhece o sistema? 5 55,6 4 44,4

Resposta Sim, todos Sim,

muitos Sim, poucos

Não

Nº % Nº % Nº % Nº % Conhece os recursos do sistema? 0 0,0 1 11,1 2 22,2 6 66,7

Resposta Sim Não Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Já operou o sistema/Utiliza ou utilizou o sistema? 2 22,2 6 66,7 1 11,1 Utiliza o sistema como fonte de informação? 2 22,2 6 66,7 1 11,1 Acessa o sistema de outras Unidades da Federação? 2 22,2 6 66,7 1 11,1

Sobre o SIFISC

Considera importante a consulta ao sistema de outras Unidades da Federação? 7 77,8 0 0,0 2 22,2

110

APÊNDICE H – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Cargos de Gestão (público interno) – Parte 4

(Cálculos percentuais sobre o total de duas pessoas que responderam que já operaram o sistema) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento Resposta Muito

relevantes

Relevantes Pouco relevantes

Irrelevantes

Nº % Nº % Nº % Nº % Considera os dados reunidos no sistema 0 0,0 2 100,0 0 0,0 0 0,0

Muito ágil Ágil Pouco ágil Lenta Nº % Nº % Nº % Nº %

Avalia a agilidade de acesso aos dados do sistema como 0 0,0 0 0,0 2 100,0 0 0,0 Muito fácil Fácil Difícil Muito difícil Nº % Nº % Nº % Nº %

Como avalia a facilidade de obtenção de informação através do SIFISC 0 0,0 0 0,0 2 100,0 0 0,0 Sim Algumas Poucas Nenhuma

Nº % Nº % Nº % Nº %

Sobre o SIFISC

O sistema oferece todas as informações que necessita para sua atividade 0 0,0 2 100,0 0 0,0 0 0,0

111

APÊNDICE I – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos

Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 1 (Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário)

(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Resposta

Sim

Não Não respondeu

Questionamento

Nº % Nº % Nº % Utiliza informações ambientais para desempenho das suas atividades? 8 100,0 - - 0 0,0 Resposta Utiliza dado produzido ou processado no IBAMA/BA relativos ... Sim Não Área da Gerência I do IBAMA/BA Tipo de informação produzida ou processada relativas ... Nº % Nº %

ao trâmite administrativo de processos 6 75,0 2 25,0 ao Cadastro Técnico Federal 6 75,0 2 25,0

Área Administrativa

aos processos de arrecadação 2 25,0 6 75,0 à fiscalização de flora 8 100,0 0 0,0 à fiscalização de fauna 8 100,0 0 0,0 à fiscalização do uso de recursos aquáticos 8 100,0 0 0,0 à fiscalização de degradação ambiental 8 100,0 0 0,0

Área Técnica de Fiscalização

ao controle do transporte de produtos florestais 7 87,5 1 12,5 Área Técnica de Incêndios Florestais à prevenção e combate a incêndios florestais 5 62,5 3 37,5

a autorizações de coleta e transp. Materiais zoológicos 4 50,0 4 50,0

Área Técnica de Fauna a criadouros de animais silvestres 4 50,0 4 50,0 a autorizações de coleta e transp. De materiais botânicos 4 50,0 4 50,0

Área Técnica de Flora aos processos de autorização de desmatamento 3 37,5 5 62,5

Área Técnica de Licenciamento ao licenciamento de atividades e empreendimentos 4 50,0 4 50,0 Área Técnica de Recursos Aquáticos ao uso de recursos aquáticos 3 37,5 5 62,5 Área Técnica de Unidades de Conservação às UCS e outras áreas especialmente protegidas 4 50,0 4 50,0 Área Técnica de Educação Ambiental à educação ambiental 4 50,0 4 50,0 Área Jurídica à análise jurídica de processos administrativos 2 25,0 6 75,0

Resposta

Sim

Não Não

respondeu

Nº % Nº % Nº % Informações relativas à legislação ambiental são importantes p/desenvolver suas atividades? 8 100,0 - - 0 0,0

112

APÊNDICE J – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 2

(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário - Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Resposta Todos SISWEB SISPROT SISMAD SIFISC SISARR SISPAD Nenhum

Questionamento

Nº %

Nº %

Nº %

Nº %

Nº %

Nº %

Nº %

Nº % Que sistema do banco de dados corporativos utiliza? 1 12,5 5 62,5 5 62,5 1 12,5 7 87,5 4 50,0 1 12,5 1 12,5

113

APÊNDICE K - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 3

(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado – Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento

Resposta

Sim Não

Nº % Nº % Conhece o sistema? 7

87,5 1

12,5 Resposta Sim, todos Sim,

muitos Sim,

poucos

Não

Nº % Nº % Nº % Nº % Conhece os recursos do sistema? - - 4

50,0 3

37,5 1

12,5 Resposta

Sim Não

Nº % Nº % Recebeu treinamento para operar o sistema? 3

37,5 5

62,5 Resposta

1 ano

2 anos

3 anos

4 anos

5 anos Mais de 6

anos

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Se recebeu treinamento, quando ocorreu? (cálculo sobre 3 pessoas que receberam treinamento) 1

33,3 1

33,3 - - - - - - 1

33,3

Resposta

FIA IBAMA

BSB

NUFIS

Colegas

Outros Conta própria

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %

Sobre o SIFISC

Se recebeu treinamento, quem treinou? (3 pessoas responderam e 1 delas marcou duas alternativas)

- - 1

33,3 - - 3

100,0 - - - -

114

APÊNDICE L - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 4

(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento Resposta

Sim, sempre

Sim, esporad

Sim, raro

Não, nunca

Nº % Nº % Nº % Nº % Utiliza o sistema? 4

50,0 1

12,5 2

25,0 1

12,5 Alimenta o sistema? 2

25,0 2

25,0 2

25,0 2

25,0 Resposta

Sim Não

Nº % Nº % Somente utiliza o sistema para consultas (cálculo sobre 7 usuários do sistema) 1

14,3 6

85,7 Resposta

Muito prática

Prática Traba-lhosa

Muito Trabalhosa

Não

respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % - - 3

50,0 1

16,7 - - 2

33,3 Muito fácil

Fácil

Difícil Muito difícil

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % 1

16,7 1

16,7 1

16,7 - - 3

50,0

Muito ágil

Ágil

Lenta Muito lenta

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % - - 1

16,7 - - 2

33,3 3

50,0

Rend. ótimo

Rend. bom

Rend. ruim

Rend. péssimo

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %

Sobre o SIFISC

Considera a alimentação do sistema... (cálculo sobre 6 alimentadores do sistema)

- - 3

50,0 1

16,7 - - 2

33,3

115

APÊNDICE M - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 5

(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento

Resposta Muito prática

Prática Traba-lhosa

Muito Trabalhosa

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % 1

14,3 4

57,1 - - 1

14,3 1

14,3 Muito fácil

Fácil

Difícil Muito difícil

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % - - 2

28,6 - - 1

14,3 4

57,1

Muito ágil

Ágil

Lenta Muito lenta

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % - - - - - - 2

28,6 5

71,4

Rend. ótimo

Rend. bom

Rend. ruim

Rend. péssimo

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %

Quando consulta o sistema, como avalia a operação? (cálculo sobre 7 usuários)

- - 2

28,6 1

14,3 - - 4

57,1 Resposta

Sim, FIA

Sim, IBAMA BSB

Sim, NINFO

Sim, colegas

Outros

Não, resolvo

Não, não resolvo

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Conta com suporte técnico? (cálculo sobre 7 usuários, dois marcaram mais de uma alternativa) - - 2

28,6 3

42,9 2

28,6 - - 1

14,3 - - 1

14,3

Resposta Do suporte

técnico Sozinho explorando o

sistema

Não resolvo nem c/suporte

Nº % Nº % Nº % Quando tem dificuldades na operação do sistema, resolve a maioria com apoio? 3

42,9 4

57,1 - - Resposta Muito bom

Bom

Ruim Muito Ruim

Nº % Nº % Nº % Nº %

Sobre o SIFISC

Como se julga enquanto operador do sistema? (cálculo sobre 7 usuários) - - 5

71,4 2

28,6 - -

116

APÊNDICE N - Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Subgrupo dos Servidores Ocupantes de Funções Operacionais – Parte 6

(Cálculos percentuais sobre o total de oito pessoas que responderam ao questionário, exceto quando mencionado) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento

Resposta Sim Não

Nº % Nº % Utiliza o SIFISC como fonte de informação? 7

87,5 1

12,5 Resposta Muito relevantes

Rele-vantes

Pouco relevantes

Irrele-vantes

Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Como avalia os dados reunidos no sistema? (cálculo sobre 7 usuários) - - 5

71,4 1

14,3 - - 1

14,3 Resposta Muito fácil

Fácil

Difícil Muito difícil

Nº % Nº % Nº % Nº % Obter informações no sistema é... (cálculo sobre 7 usuários) - - 5

71,4 2

28,6 - - Resposta

Sim, todas

Algumas

Poucas

Nenhuma

Nº % Nº % Nº % Nº % O sistema oferece todas as informações que precisa? (cálculo sobre 7 usuários) 1

14,3 6

85,7 - - - - Resposta

Sim

Não Não respondeu

Nº % Nº % Nº % Acessa o SIFISC de outros Estados da Federação? 1

12,5 6

75,0 1

12,5

Sobre o SIFISC

Considera importante a consulta ao SIFISC de outros Estados da Federação? 7

87,5 - - 1

12,5

117

118

APÊNDICE O – O Uso do SIFISC (cálculos realizados com base nas respostas de 7 usuários do sistema, servidores ocupantes de funções operacionais)

Utiliza muito

Utiliza pouco Nunca Utiliza Opções

Nº % Nº % Nº % Botão AI 1 4 51,7 2 28,6 1 14,3 Botão A/D 2 4 51,7 2 28,6 1 14,3 Botão E/I 3 3 42,9 3 42,9 1 14,3 Botão D/S 4 2 28,6 4 57,1 1 14,3 Botão Auxílio 5 - - 2 28,6 5 71,4

6 Pessoa 4 51,7 2 28,6 1 14,3 7 Enquadramento/Amparo legal 1 14,3 2 28,6 4 57,1 8 Auto de Infração 5 71,4 2 28,6 - - 9 Apreensão/Depósito 4 51,7 3 42,9 - -

10 Embargo/Interdição 4 51,7 3 42,9 - - 11 Doação/Soltura 2 28,6 2 28,6 3 42,9

Arquivo

12 Tabelas Auxiliares 1 14,3 1 14,3 5 71,4 13 Incidência de Infrações - - 2 28,6 5 71,4 14 Maiores Infratores - - 2 28,6 5 71,4 15 Resumo por Fiscal 1 14,3 3 42,9 3 42,9 16 Bens Apreendidos 1 14,3 4 57,1 2 28,6

Consulta

17 Resumo por autuado 5 71,4 - - 2 28,6 18 Distr.

Formulários(Unidade/Convênio)1 14,3 1 14,3 5 71,4

19 Distr. Formulários(Fiscais) 1 14,3 1 14,3 5 71,4

Movimentação

20 Situação do Documento 1 14,3 - - 6 85,7 Processamento 21 Multa Diária - - - - 7 100,0

22 Incidência de Infrações - - 1 14,3 6 85,7 23 Maiores Infratores - - 2 28,6 5 71,4 24 Infratores Reincidentes - - 1 14,3 6 85,7 25 Resumo por Fiscal 1 14,3 2 28,6 4 57,1 26 Bens apreeendidos/Apreensões 1 14,3 1 14,3 5 71,4 27 Total de Bens Apreendidos - - 1 14,3 6 85,7 28 Bens Doados - - 1 14,3 6 85,7 29 Enquadramento das Infrações - - 1 14,3 6 85,7 30 Remessa de Formulários 1 14,3 - - 6 85,7

Relatórios

31 Embargo/Interdição - - 1 14,3 6 85,7 Utilitários 32 Alteração de Senha - - - - 7 100,0

33 Conteúdo - - - - 7 100,0 34 Sobre o sistema - - 1 14,3 6 85,7

Auxílio

35 Atualizações - - - - 7 100,0

APÊNDICE P – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Público Externo – Parte 1 (Cálculos percentuais sobre o total de cinco pessoas que responderam ao questionário)

(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento Utiliza informações ambientais para desempenho das suas atividades? Resposta

Sim Não Nº % Nº %

5 100,0 0 0,0Já recorreu à Gerência do IBAMA/BA para obter dados e informações? Resposta

Sim, sempre

Sim, muitas vezes

Sim, às vezes

Quase nunca

Nunca

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %

0 0,0 4 80,0 1 20,0 0 0,0 0 0,0 Informação produzida ou processada no IBAMA/BA por tipo e por área que...

gostaria de ver disponibilizada ao público

efetivamente teve acesso quando necessitou

Resposta Resposta Sim Não Sim Não*

Área da Gerência I do IBAMA/BA Tipo de informação produzida ou processada relativas ... Nº % Nº % Nº % Nº % ao trâmite administrativo de processos 4 80,0 1 20,0 2 40,0 3 60,0ao Cadastro Técnico Federal 2 40,0 3 60,0 0 0,0 5 100,0

Área Administrativa

aos processos de arrecadação 4 80,0 1 20,0 0 0,0 5 100,0à fiscalização de flora 5 100,0 0 0,0 3 60,0 2 40,0à fiscalização de fauna 5 100,0 0 0,0 2 40,0 3 60,0à fiscalização do uso de recursos aquáticos 5 100,0 0 0,0 0 0,0 5 100,0à fiscalização de degradação ambiental 5 100,0 0 0,0 0 0,0 5 100,0

Área Técnica de Fiscalização

ao controle do transporte de produtos florestais 5 100,0 0 0,0 2 40,0 3 60,0Área Técnica de Incêndios Florestais à prevenção e combate a incêndios florestais 5 100,0 0 0,0 1 20,0 4 80,0

a autorizações de coleta e transp. Materiais zoológicos 4 80,0 1 20,0 1 20,0 4 80,0

Área Técnica de Fauna a criadouros de animais silvestres 4 80,0 1 20,0 1 20,0 4 80,0a autorizações de coleta e transp. De materiais botânicos 4 80,0 1 20,0 0 0,0 5 100,0

Área Técnica de Flora aos processos de autorização de desmatamento 5 100,0 0 0,0 2 40,0 3 60,0

Área Técnica de Licenciamento ao licenciamento de atividades e empreendimentos 4 80,0 1 20,0 1 20,0 4 80,0Área Técnica de Recursos Aquáticos ao uso de recursos aquáticos 5 100,0 0 0,0 2 40,0 3 60,0Área Técnica de Unidades de Conservação às UCS e outras áreas especialmente protegidas 5 100,0 0 0,0 2 40,0 3 60,0Área Técnica de Educação Ambiental à educação ambiental 5 100,0 0 0,0 2 40,0 3 60,0Área Jurídica à análise jurídica de processos administrativos 3 60,0 2 40,0 0 0,0 5 100,0* A expressão “Não”, neste caso, pode significar tanto que a pessoa tentou obter informação e não conseguiu acessá-la, como também que a pessoa não chegou a tentar obter informação no IBAMA/BA.

119

APÊNDICE Q – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Público Externo – Parte 2

(Cálculos percentuais sobre o total de cinco pessoas que responderam ao questionário) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Questionamento O IBAMA oferece as informações que necessita para o desempenho das suas atividades? Resposta

Sim Algumas Poucas Nenhuma Nº % Nº % Nº % Nº %

1 20,0 3 60,0 1 20,0 0 0,0Como avalia as informações ambientais obtidas no IBAMA/BA? Resposta

Muito relevantes

Relevantes Pouco relevantes

Irrelevantes

Nº % Nº % Nº % Nº % 1 20,0 4 80,0 0 0,0 0 0,0

Muito confiáveis

Confiáveis Pouco confiáveis

Nada confiáveis

Nº % Nº % Nº % Nº % 1 20,0 4 80,0 0 0,0 0 0,0

|Muito úteis

Úteis Pouco úteis

Inúteis Nº % Nº % Nº % Nº % 1 20,0 4 80,0 0 0,0 0 0,0

Muito organizadas

Organizadas Pouco organizadas

Desorganizadas

Nº % Nº % Nº % Nº %

0 0,0 3 60,0 1 20,0 1 20,0Como avalia a agilidade de acesso aos dados e informações produzidos pelo IBAMA/BA? Resposta

Muito ágil Ágil Pouco ágil Lento Nº % Nº % Nº % Nº %

0 0,0 1 20,0 2 40,0 2 40,0Como avalia a facilidade de obtenção de informações geradas pelo IBAMA/BA? Resposta

Muito fácil Fácil Difícil Muito difícil Nº % Nº % Nº % Nº %

0 0,0 1 20,0 3 60,0 1 20,0

120

APÊNDICE R – Utilização, Demanda, Caracterização e Disponibilização da Informação na Ótica do Público Externo – Parte 3 (Cálculos percentuais sobre o total de cinco pessoas que responderam ao questionário)

(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Resposta

Sim Não

Questionamento Nº % Nº %

Desinteresse da instituição em atender demandas desse tipo 0 0,0 5 100,0 Despreparo da instituição para atender demandas deste tipo 4 80,0 1 20,0 Má vontade dos servidores em fornecer a informação 0 0,0 5 100,0 Despreparo dos servidores para fornecer a informação 3 60,0 2 40,00 Desorganização dos dados e informações existentes 4 80,0 1 20,0 Dispersão dos dados e informações existentes 5 100,0 0 0,0 Falta de recursos, inclusive tecnológicos, que apóiem os servidores na coleta e fornecimento das informações requeridas 4 80,0 1 20,0

Se há dificuldade, em qualquer grau, para

obtenção das informações que necessita junto ao

IBAMA, a que atribui isso?

Desconhecimento dos servidores sobre o assunto objeto da consulta 2 40,0 3 60,0 No site nacional do IBAMA na internet 4 80,0 1 20,0 Em página própria do IBAMA/BA na internet 5 100,0 0 0,0 Em boletins publicados periodicamente pelo IBAMA/BA 2 40,0 3 60,0 Em relatórios de atividades publicados periodicamente pelo IBAMA/BA 4 80,0 1 20,0

Através de que meio gostaria de obter as

informações ambientais produzidas pelo IBAMA/BA?

Através de um serviço de atendimento personalizado mantido pelo IBAMA/BA 3 60,0 2 40,0

121

APÊNDICE S – Demanda do público investigado por tipo de informação produzida ou processada no IBAMA/BA – Parte 1 (Cálculos percentuais sobre oito pessoas do subgrupo dos servidores em funções operacionais, nove pessoas do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão,

cinco pessoas do grupo do público externo e do total de 22 pessoas que responderam ao questionário) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Subgrupo dos

servidores operacionais

Subgrupo dos

servidores c/cargos de gestão

Grupo do público externo

Total das pessoas sondadas

X da demanda

Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não

Demanda por informação produzida ou processada no IBAMA/BA

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Trâmite administrativo de processos 6

75,0 2

25,0 8

88,9 1

11,1 4

80,0 1

20,0 18

81,8 4

18,2 6,0

81,3 1,3

18,7 Cadastro Técnico Federal 6

75,0 2

25,0 7

77,8 2

22,2 2

40,0 3

60,0 15

68,2 7

31,8 5,0

64,3 2,3

35,7 Processos de arrecadação 2

25,0 6

75,0 2

22,2 7

77,8 4

80,0 1

20,0 8

36,4 14

63,6 2,7

42,4 4,7

57,6 Fiscalização de flora 8

100,0 0

0,0 6

66,7 3

33,3 5

100,0 0

0,0 19

86,4 3

13,6 6,3

88,9 1,0

11,1 Fiscalização de fauna 8

100,0 0

0,0 4

44,4 5

55,6 5

100,0 0

0,0 17

77,3 5

22,7 5,7

81,5 1,7

18,5 Fiscalização de recursos aquáticos 8

100,0 0

0,0 3

33,3 6

66,7 5

100,0 0

0,0 16

72,7 6

27,3 5,3

77,8 2,0

22,2 Fiscalização de degradação ambiental 8

100,0 0

0,0 4

44,4 5

55,6 5

100,0 0

0,0 17

77,3 5

22,7 5,7

81,5 1,7

18,5 Controle do transporte de produtos florestais 7

87,5 1

12,5 3

33,3 6

66,7 5

100,0 0

0,0 15

68,2 7

31,8 5,0

73,6 2,3

26,4 Prevenção e combate a incêndios florestais 5

62,5 3

37,5 6

66,7 3

33,3 5

100,0 0

0,0 16

72,7 6

27,3 5,3

76,4 2,0

23,6 Coleta e transporte de material zoológico 4

50,0 4

50,0 4

44,4 5

55,6 4

80,0 1

20,0 12

54,5 10

45,5 4,0

58,1 3,3

41,9 Criadouros animais silvestres 4

50,0 4

50,0 3

33,3 6

66,7 4

80,0 1

20,0 11

50,0 11

50,0 3,7

54,4 3,7

45,6 Coleta e transporte de material botânico 4

50,0 4

50,0 3

33,3 6

66,7 4

80,0 1

20,0 11

50,0 11

50,0 3,7

54,4 3,7

45,6 Processos de autorização de desmatamento 3

37,5 5

62,5 3

33,3 6

66,7 5

100,0 0

0,0 11

50,0 11

50,0 3,7

56,9 3,7

43,1 Licenciamento de atividades e empreendimentos 4

50,0 4

50,0 6

66,7 3

33,3 4

80,0 1

20,0 14

63,6 8

36,4 4,7

65,6 2,7

34,4 Uso recursos aquáticos 3

37,5 5

62,5 6

66,7 3

33,3 5

100,0 0

0,0 14

63,6 8

36,4 4,7

68,1 2,7

31,9 Unidades de conservação e outras áreas protegidas 4

50,0 4

50,0 5

55,6 4

44,4 5

100,0 0

0,0 14

63,6 8

36,4 4,7

68,5 2,7

31,5 Educação ambiental 4

50,0 4

50,0 5

55,6 4

44,4 5

100,0 0

0,0 14

63,6 8

36,4 4,7

68,5 2,7

31,5 Análise jurídica de processos administrativos 2

25,0 6

75,0 3

33,3 6

66,7 3

60,0 2

40,0 8

36,4 14

63,6 2,7

39,4 4,7

60,6

122

APÊNDICE T – Demanda do público investigado por tipo de informação produzida ou processada no IBAMA/BA – Parte 1

(Cálculos percentuais sobre oito pessoas do subgrupo dos servidores em funções operacionais, nove pessoas do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão, cinco pessoas do grupo do público externo e do total de 22 pessoas que responderam ao questionário)

(Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Subgrupo dos servidores operacionais

Subgrupo dos servidores c/cargos de

gestão

Grupo do público externo

Total de pessoas sondadas

X da demanda

Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não

Demanda por informação produzida ou processada no IBAMA/BA

Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Área Administrativa 4,7 58,3 3,3 41,7 5,7 63,0 3,3 37,0 3,3 66,7 2,0 33,3 14,0 62,1 8,3 37,9 4,6 62,7 2,8 37,3

Área de Fiscalização 7,8 97,5 0,2 2,5 4,0 44,4 5,0 55,6 5,0 100,0 0,0 0,0 17,0 76,4 5,2 23,6 5,6 80,6 1,7 19,4

Área de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais 5,0 62,5 3,0 37,5 6,0 66,7 3,0 33,3 5,0 100,0 0,0 0,0 16,0 72,7 6,0 27,3 5,3 76,4 2,0 23,6

Área Técnica de Fauna 4,0 50,0 4,0 50,0 3,5 38,9 5,5 61,1 4,0 80,0 1,0 20,0 12,0 52,3 11,0 47,7 3,8 56,3 3,5 43,7

Área Técnica de Flora 3,5 43,8 4,5 56,3 3,0 33,3 6,0 66,7 4,5 90,0 1,0 10,0 11,0 50,0 11,0 50,0 3,7 55,7 3,7 44,3

Área de Licenciamento 4,0 50,0 4,0 50,0 6,0 66,7 3,0 33,3 4,0 80,0 1,0 20,0 14,0 63,6 8,0 36,4 4,7 65,6 2,7 34,4

Área Técnica de Recursos Aquáticos 3,0 37,5 5,0 62,5 6,0 66,7 3,0 33,3 5,0 100,0 0,0 0,0 14,0 63,6 8,0 36,4 4,7 68,1 2,7 31,9

Área de Unidades de conservação 4,0 50,0 4,0 50,0 5,0 55,6 4,0 44,4 5,0 100,0 0,0 0,0 14,0 63,6 8,0 36,4 4,7 68,5 2,7 31,5

Área de Educação ambiental 4,0 50,0 4,0 50,0 5,0 55,6 4,0 44,4 5,0 100,0 0,0 0,0 14,0 63,6 8,0 36,4 4,7 68,5 2,7 31,5

Área Jurídica 2,0 25,0 6,0 75,0 3,0 33,3 6,0 66,7 3,0 60,0 2,0 40,0 8,0 36,4 14,0 63,6 2,7 39,4 4,7 60,6

123

APÊNDICE U – Uso dos bancos dedados do sistema informatizado pelo público interno investigado (Cálculos percentuais sobre um total de 17 pessoas que responderam ao questionário, sendo oito pessoas do subgrupo

dos servidores em funções operacionais e nove pessoas do subgrupo dos servidores ocupantes de cargos de gestão) (Onde se lê “Nº” significa número de pessoas)

Resposta Sim Não

Questionamento

Sistema informatizado Nº % Nº % Todos 1 5,9 16 94,1

SISWEB 11 64,7 5 29,4 SISPROT 10 58,8 6 35,3 SISMAD 1 5,9 15 88,2 SIFISC 9 52,9 7 41,2

SISARR 7 41,2 9 52,9 SISPAD 2 11,8 14 82,4 Nenhum 1 5,9 16 94,1

Qual o sistema informatizado do banco de dados corporativos do IBAMA que utiliza?

Não respondeu 1 5,9 16 94,1

124

125

APÊNDICE V – Questões Discursivas Aplicadas ao Público Investigado

e Respostas Obtidas

Como a informação ou a falta dela afeta o desempenho da sua atividade?

1. Existência da informação: a) Para o público interno:

Agiliza os trabalhos Primordial para o bom desempenho das atividades Define a qualificação do desempenho. Essenciais para o desempenho da atividade gerencial e os bancos de dados do IBAMA têm

sido acessados pelas chefias para subsidiar a Gerência. A qualidade nas respostas às demandas pode variar para melhor, afetando o desempenho. É extremamente importante que a informação seja confiável. A veracidade das fontes é tão

importante quanto a aquisição da informação. É melhor ter informações superficiais e objetivas do que ter uma grande quantidade de informações com pouca substância.

A disponibilidade de informação é pré-requisito para a geração e/ou monitoramento de conhecimentos inerentes à área de competência do setor que atua.

Facilita a agilidade e a eficiência das tarefas. b) Para o público externo:

Afeta a qualidade das propostas e os encaminhamentos de soluções, principalmente no que se refere ao intercâmbio de informações com as comunidades.

É fundamental para tornar o órgão (o IBAMA ou a ONG?) mais transparente, assegurando à sociedade ações organizadas para consolidar a proteção dos ecossistemas e populações tradicionais.

Informação atualizada e aprofundada é de extrema importância, pois o trabalho do IBAMA associa a teoria à prática nas ações fiscalizatórias de atividades impactantes.

As informações do IBAMA podem subsidiar melhor algumas ações.

2. Falta de informação: a) Para o público interno:

Dificulta o desempenho das atividades. Inviabiliza a realização das tarefas com qualidade e precisão. Define a qualificação do desempenho. A qualidade nas respostas às demandas pode variar para pior, afetando o desempenho. Influencia desde o início das operações, os procedimentos e a postura a ser adotada, até o

resultado que seria o auto de infração ou os documentos pertinente, mal preenchidos ou errados.

Atrapalha o andamento de processos administrativos. Dificulta a agilidade e a eficiência das tarefas.

b) Para o público externo: Dificulta a análise das políticas públicas. Gera sobreposição de esforços e má compreensão do funcionamento dos órgãos. Afeta a qualidade das propostas e os encaminhamentos de soluções, principalmente no que

se refere ao intercâmbio de informações com as comunidades.

126

Quais as informações ambientais desejaria dispor para o desempenho da sua atividade?

1. Informações que deseja dispor:

a) Para o público interno: Todas. Todas inerentes ao desempenho da função. Sobre legislação. A falta de algumas informações impede a apreciação de alguns processos,

especialmente mais antigos, cuja legislação aplicada à época (revogadas) não é encontrada com facilidade.

Informações sobre a legislação ambiental utilizada para enquadramento dos autos de infração e para análise dos processos que tramitam no Núcleo de Fiscalização.

Informações sobre medidas mitigadoras e recuperação de áreas degradadas. Sobre para onde encaminhar denúncias quando se trata de ocorrência relacionada a animais

domésticos. Sobre quais são os animais considerados exóticos, para facilitar o registro de denúncias. Mapas de localização e limites dos biomas. Natureza dos produtos florestais Informações a respeito de processamento e referenciamento geográfico Formas específicas de coletar e processar informações relativas às demandas de criação de

Unidades de Conservação, especialmente oriundas das populações tradicionais e extrativistas.

Maior rapidez dos sistemas ao fornecer informações a cerca dos processos. Informações sobre processos e procedimentos no âmbito do CRA – Órgão de Estadual de

Meio Ambiente. Legislação ambiental e afim atualizada. Atlas de vegetação do Estado da Bahia atualizado. Mapa das Unidades de Conservação existentes na Bahia. Quantitativos por modalidade de licenças/autorizações dadas pelo IBAMA. Codex ambiental atualizado. Clareza na legislação ambiental, evitando os atuais antagonismos entre as três esferas de

competência. Informações cartográficas, mapas,informações sobre a distribuição e abrangência de biomas,

georreferenciamento, imagens aéreas e de satélite. Imagens produzidas por satélites e fotografias aéreas da cobertura vegetal do Estado da

Bahia (sempre atualizadas). Imagens de recursos hídricos da costa e águas continentais. Assinatura de revistas técnicas. Resultados de pesquisas científicas, trabalhos científicos, banco de dados sobre criadouros

de animais silvestres e coleta de material zoológico. b) Para o público externo:

Todas as informações trabalhadas no âmbito do MMA, inclusive as oriundas de diversos projetos executados pelo Ministério, a exemplo do FNMA.

Aquelas que permitam identificar convergências potenciais para o desenvolvimento de trabalhos em parceria, voltados para questões socioambientais e conservacionistas.

Todas aquelas produzidas ou processadas no IBAMA/BA (listadas no questionário respondido).

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Comentários e acréscimos:

1. Quanto ao SIFISC, o público interno acrescentou:

a) É útil para o desempenho dos trabalhos e rápido para o desempenho das tarefas. b) A opção “Relatórios” é insuficiente para o desenvolvimento das atividades, pois contém dados

incompletos e não gera os relatórios na sua totalidade.

2. Quanto ao tipo de dado produzido no IBAMA/BA que utilizam, o público interno acrescentou:

a) Informações metereológicas, localização de focos de calor e mapeamento de emergências. b) Atendimento de denúncias. c) Atendimento ao público externo. d) Controle ambiental e) Atendimento de denúncias, mencionado por duas pessoas do Núcleo de Fiscalização. f) Pesca (atividade pesqueira).

3. Quanto às informações produzidas no IBAMA/BA que gostaria de ver disponibilizadas ao público:

a) Embora defenda que todas as informações devam ser disponibilizadas, sugere priorizar a divulgação de informações sobre fiscalização e arrecadação, uma vez que considera que não seja possível trabalhar todos os dados para disponibilização tão rapidamente.

b) Acrescentou à listagem apresentada mais um item, que diz respeito às informações relativas aos recursos pesqueiros, estuarinos e da qualidade do ar e da água.

c) Limites dos biomas brasileiros. d) Mais informações sobre impactos em sistemas aquáticos e de reservatórios para fins de geração

de energia. e) Informações sobre formas de obtenção de energia limpa. f) Dados relativos ao orçamento e dotação de recursos financeiros nas Unidades do IBAMA.

4. Quanto à obtenção efetiva de informações ambientais junto ao IBAMA/BA:

a) Acrescentou à listagem apresentada mais um item, que diz respeito a dados sobre ecossistemas.

5. Quanto à dificuldade de acesso a informações ambientais junto ao IBAMA/BA, o público externo comentou que:

a) Falta cultura institucional para entender que a divulgação e acesso aos dados públicos é um direito de todo cidadão e que isso pode retornar de forma positiva para o trabalho do órgão.

b) Falta um setor específico que colete, arrume, atualize e disponibilize as informações.

6. Quanto às fontes de informação que utilizam, o público interno acrescentou:

a) Outros órgãos públicos, fonte de informação que utiliza com baixa freqüência, onde quase nunca encontra a informação que necessita e considera difícil obtê-la.

b) Cursos do IBAMA, congressos, reuniões técnicas e outros eventos, que utiliza com freqüência alta, onde quase sempre encontra as informações que necessita e a obtém com facilidade.

7. Quanto às fontes de informação que utiliza, o público externo acrescentou:

a) Artigos e periódicos, em alta freqüência, onde quase sempre encontra a informação procurada, obtém a informação com facilidade e a utiliza para a realização de todas as tarefas listadas.

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8. Quanto às tarefas que realiza utilizando-se das fontes de informação listadas, o público externo acrescentou:

a) Capacitação própria e de outros, cuja freqüência de utilização para este fim das fontes de informação listadas não foi especificada, mas mencionou utilizar as fontes 3 (comunicação informal com os servidores e setores da Gerência ), 5 (banco de dados corporativos do IBAMA), 6 (intranet do IBAMA – ibamanet), 7(site do ibama na internet), 11(Veículos de comunicação – rádio, jornais, revistas, televisão ou outros), 12(a própria memória) e 14(a memória de outros servidores).

9. Quanto às tarefas que realiza utilizando-se das fontes de informação listadas, o público externo acrescentou:

a) A avaliação de políticas públicas, para quais utiliza todas as fontes listadas em alta freqüência.