Encontro Internacional

Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes

23 a 25 de abril de 2013, UNESP, Araraquara (SP)

"Vamos lá falar": em busca de um debate sobre corrupção, democracia e

participação em Moçambique

Rogério Juvêncio Ferro

Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da

Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo

1. Apresentação

A reflexão que nos propusemos aqui é parte de um estudo em andamento no

Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da

Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo

(Promuspp-USP) sob a orientação do Prof. Dr. Alessandro Soares da Silva. Em

dezembro de 2012, o trabalho foi aprovado em banca de qualificação composta

pela Profª. Dr. Flávia Inês Schilling, do Departamento de Filosofia da Educação

e Ciências da Educação da Faculdade de Educação da USP e pelo Prof. Dr.

Marcelo Afonso Ribeiro, do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho

do Instituto de Psicologia da USP. O autor é mestrando e bolsista da

Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior (Capes) e

integra também o Grupo de Estudos em Psicologia Política, Políticas Públicas e

Multiculturalismo (Gepsipolim).

***

O texto que se segue limita-se a uma discussão preliminar sobre o fenômeno

da corrupção em Moçambique. Ali, buscamos – grosso modo – sustentar o

argumento segundo o qual, aspetos sociológicos de ordem histórica, política e

econômica que permeiam a vida cotidiana de moçambicanas e moçambicanos,

constituem falas, percepções e saberes locais referentes à problemática da

corrupção naquele país. Epistemologicamente, sugerimos a necessidade de

uma compreensão particular da questão e que vai de encontro ao seu caráter

universal. Lembramos: a coleta de dados para uma discussão mais aproximada

do objeto constitui a próxima etapa do estudo a ser realizada em Moçambique

entre junho e setembro do ano corrente.

Entretanto, a partir de uma revisão bibliográfica (MAUSS, 1973; CARVALHO,

1987; RIOS, 1987; SHILLING, 1999; FILGUEIRAS, 2008) que propõe uma

abordagem sociológica da corrupção1, estabelecemos como hipótese primeira

1 José Arthur Rios propõe a concepção da sociologia da corrupção como sendo aquela que “...

busca a chave do processo na sua função ou disfunção social e no miolo do relacionamento entre corrupto e corruptor, no jogo de interesses que os aproxima e define como atores sociais. A generalidade dessas situações numa dada sociedade desde logo desqualifica as invectivas de cunho moralista que se baseiam na cobiça inerente à natureza humana. Porque, se de fato existem essas tendências, só uma concepção radicalmente jansenista do homem entenderia que todos estão naturalmente cúpidos. Na realidade, a vida social cria as oportunidades e os

o fato de que aspetos que compõem a realidade sociológica de moçambicanas

e moçambicanos guardam relações diretas com alguns dos conceitos que são

automaticamente convocados para o debate sobre o fenômeno da corrupção,

entre eles, consciência política, participação, democracia, poder, Estado e

políticas públicas. Dito de outra forma, nosso trabalho consiste em sugerir uma

abordagem da corrupção em Moçambique que necessariamente confronta a

realidade sociológica local àqueles conceitos. Essa problematização nos

parece fundamental, pois, entendemos que as experiências de vida dos atores

locais são a base para uma discussão igualmente localizada da nossa proposta

central.

Com o esforço, esperamos oferecer indicações de elementos do cotidiano

moçambicano até então pouco considerados em trabalhos acadêmicos sobre a

corrupção em Moçambique, enriquecendo – e complexificando – análises,

estudos, ações individuais e coletivas e políticas públicas que tem como

objetivo o enfrentamento da corrupção.

Antes de passarmos à enunciação e à discussão preliminar de tais aspetos,

convém, apenas com o intuito de encaminhar a leitura, situar o significado do

termo corrupção, sempre na tentativa de ter Moçambique como o cenário social

em questão.

2. Uma definição (possível) para a corrupção

São inúmeras as definições sobre a corrupção e o sentido varia conforme a

perspectiva do autor ou seu campo de análise científica. Por exemplo, “o

teólogo tende a situa-lo na natureza humana decaída, o moralista no terreno

movediço das paixões. O jurista arrima-se a uma tipificação do delito,

procurando enquadrar sua casuística, extremamente rica, nos artigos do

Código Penal” (Rios, 1987, p. 85). Historicamente, inclusive, há quem defenda

que ela é tão antiga quanto à civilização humana.

estímulos para a cupidez, para a ambição ilegítima, acionando nesse sentido as motivações latentes na alma dos indivíduos.” (Rios, 1987, p. 86).

Aqui, entretanto, não buscaremos a mais acertada das definições. Apenas

centraremos nossas atenções naquela que, julgamos ser a que mais abrange e

a que melhor responde aos anseios do presente trabalho. Nesse sentido,

seremos guiados pela concepção esboçada por Flávia Schilling, que entende a

corrupção como “um termo generoso que acolhe uma diversidade de práticas,

temas e preocupações que variam no tempo histórico e em cada sociedade”

(Schilling, 1999, p.5). Focalizaremos as práticas situadas, de forma privilegiada,

no âmbito político e administrativo, ou seja, que se relacionam com o exercício

de um cargo público, seja ele ocupado em decorrência de eleições ou em

consequência de nomeação pura e simples.

Essas “práticas”, portanto, devem ser entendidas como as que “se desviam dos

deveres formais de um cargo público em razão de vantagens pecuniárias ou de

status oferecidos a seu titular, familiares ou amigos íntimos” (Nye, 1967, apud

Carvalho, 1987, p. 64). Elas podem se constituir em suborno – uso de

recompensa para perverter o julgamento do ocupante de um cargo público;

nepotismo – concessão de cargo público sem prévia avaliação de mérito do

candidato e; pecultato – apropriação fraudulenta de bem público para uso

particular.

Embora limitada, essa definição é a mais operacional e responde às nossas

demandas mais imediatas, pois, diferentemente das outras, não inclui

conceitos discutíveis como interesse público, que, a nosso ver, funda a

discussão da corrupção, na medida em que a problemática se configura na

interface do público e do privado. Entretanto, se relacionado aqui, não receberá

atenção merecida, pois, ele demanda uma abordagem de fôlego – o que nos

levaria a uma abertura que ultrapassa as pretensões preliminares desta

reflexão.

Vale destacar também que a definição por nós adotada foge das interpretações

meramente economicistas2 da corrupção.

2 Em sua busca por uma teoria política da corrupção, na obra FILGUEIRAS, Fernando.

Corrupção, Democracia e Legitimidade. Belo Horizonte: Editora UFMG: 2008, o autor considera importante realizar uma discussão que pense a corrupção na dimensão de diversos atores sociais que a influenciam, entre eles, a sociedade civil e que, ao mesmo tempo, realce a não naturalização da corrupção na órbita de interesses unicamente materiais e formais, sem buscar

Por fim, convém pontuar que aqui: (1) a corrupção pressupõe,

necessariamente, uma transação que envolve duas partes, o titular do cargo

público e o representante do interesse particular. De forma mais curta, envolve

o corrupto e o corruptor e (2) os tipos de corrupção vão desde pequenos

desvios do comportamento legal para beneficiar um amigo em apuro – um

guarda que deixa de multar o motorista por excesso de velocidade – até a

garantia de impunidade para o crime organizado por membros de alto escalão

do governo e, dependendo do contexto social onde ocorrem, os desvios podem

ser considerados irrelevantes, merecedores de crítica ou passíveis de rigorosa

punição.

3. Elementos para um debate sobre a corrupção em Moçambique

Omar Ribeiro Thomaz é feliz na observação de que em Moçambique, o

passado se confunde com o presente. Relata que por lá, “as conversas

cotidianas são entremeadas constantemente por referências temporais (...)

cruciais para a compreensão dos acontecimentos presentes (...).” Além disso, o

autor avança que a construção de Moçambique “passa pelas histórias daqueles

tempos e pelas histórias do tempo colônia, as quais se cruzam com as histórias

do período socialista (...) e com aquelas do tempo atual.” (Thomaz, 2008, p.

15).

Assim, centraremos nossos esforços em situar o problema da corrupção em

uma perspectiva local, centrada nos discursos e ações de moçambicanas e

moçambicanos em função dos diversos interesses sociais conflitantes

envolvidos na questão, quer seja de ordem política ou econômica. Entendemos

que deste modo, possamos conhecer mais de perto o problema e,

eventualmente, indicar caminhos para se pensar temas como participação,

democracia e políticas públicas. Sob esta ótica, passamos a apontar pelo

perceber os processos sociais e políticos e, por conseguinte, simbólicos a que ela está relacionada. Para Filgueiras, em geral, a visão econômica da corrupção tende a naturaliza-la como resultado da ineficiência do Estado e suas instituições.

menos três aspetos sociais cuja influência sob os dilemas e desafios relativos à

corrupção em Moçambique não devem ser desprezados.

É importante repetir: aqui, faremos apenas de uma exposição introdutória e

meramente bibliográfica. As abordagens mais incisivas só nos serão possível

após a realização do trabalho de campo programado para ocorrer na segunda

metade do ano corrente e que consiste na coleta dos dados a serem

analisados.

3.1. Da colônia à construção da nação. Ou protonação?

Wuthlari ri kumiwa a ndlheleni (A sabedoria vem da caminhada) Provérbio moçambicano no changane, idioma falado ao sul do país.

As embarcações portuguesas atracaram na costa moçambicana pela primeira

vez em 1498, há pouco mais de quinhentos anos. Por meio da força, os

viajantes impuseram sua presença, língua, cultura e, sob a chancela da

dominação imperialista – base da industrialização europeia – saquearam,

exploraram, escravizaram, violentaram e humilharam os africanos.

Os efeitos deste triste episódio da história da humanidade persistem no tempo

e constituem hoje uma componente importante para a leitura da realidade

africana atual. Afinal, os traumas sobre mulheres e homens africanos

ocorreram de forma sistemática e marcaram a trajetória histórica destes povos,

projetando-se na memória e condicionando comportamentos individuais e

coletivos das atuais gerações3. Como bem alertou Joseph Ki-Zerbo,

O tráfico dos negros foi o ponto de partida de uma desaceleração, um arrastamento, uma paragem da história africana. Não falo da história na África, mas de uma inversão, uma reviravolta da história africana. Se ignorarmos o que

3 Um aprofundamento sobre essa questão pode ser feito a partir de uma visitação às obras

FANON, Franz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: Edufba, 2008, especialmente o capítulo intitulado “Sobre o pretenso complexo de dependência do colonizado” e FANON, Franz. Os Condenados da Terra. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2010. Neste segundo caso, recomendamos a leitura de totalidade da obra.

aconteceu com o tráfico de negros, nunca compreenderemos nada sobre a África [contemporânea] (KI-ZERBO, 2009, p. 25).

Autores moçambicanos como Mondlane (1975) e Cabaço (2008) argumentam

que o sentimento de revolta e o desejo de liberdade resultantes das

experiências vividas debaixo do sistema colonial português, contribuíram

sobremaneira para a emergência do processo de construção do nacionalismo

moçambicano e que este teria sido a primeira experiência moçambicana de

organização coletiva. Entretanto, o próprio Cabaço (2008) e outros

conterrâneos como Ngoenha (1998) e Serra (2000) ressaltam que, no início do

século XX, essa resistência à administração colonial portuguesa,

principalmente entre as pequenas comunidades rurais, não estava

necessariamente ligada à ideia de defesa, construção ou preservação de uma

nação. Ou seja, o que se deu dentro do território que, com a Conferência de

Berlim se estabeleceu como Moçambique, foi, no máximo, uma identificação

etnolinguística entre indivíduos de diversos grupos. Este fator foi acentuado

pela falta de estímulo para que se vislumbrasse algo além da unidade social

mais imediata.

De acordo com relatos de Eduardo Mondlane, na década de 1960, “o

movimento [anticolonial] começou a adquirir caráter mais político, tornando-se

totalmente hostil às autoridades” (Mondlane, 1975, p. 125). Nesse contexto, se

constitui, em 1962, a Frente de Libertação de Moçambique, a FRELIMO,

movimento que conquista e, finalmente, declara a independência de

Moçambique do regime colonial português em 25 de junho de 1975.

Decorre que Ngoenha (1988), Hedges (1999) e Serra (2000) consideram que o

pensamento das lideranças dos grupos que constituíram a FRELIMO eram

predominantemente protonacionalistas4. O conceito distingue uma fase anterior

– a dos micronacionalismos – ao processo de conscientização nacional, a ideia

estruturada de nação.

4 A protonação nada tem a ver com uma nação autêntica. É uma sociedade heterogênea. O

poder político faz dela objeto de lutas, de negociações, de transações permanentes. A protonação opera ao nível da consciência coletiva, é uma espécie de consenso. É um consenso extremamente frágil, mas que existe. (...) Não é uma consciência alternativa, que rompe com o sistema de violência simbólica do capital financeiro internacional (Ziegler, 1985, p. 475- 476; apud Cabaço, 2009, p. 283).

Atualmente, o governo de Moçambique está sob o mandato da FRELIMO, hoje

partido político democraticamente eleito e vencedor das quatro eleições

presidenciais até então realizadas no país. Ao longo da sua história, a

FRELIMO, cujos membros são majoritariamente da região sul de Moçambique,

sempre enfrentou acusações de regionalismo5 – para evitar o termo tribalismo,

que necessariamente nos obrigaria a explicações ontológicas mais detalhadas

– no sentido de que faz uso da máquina pública para beneficiar

exclusivamente, moçambicanas e moçambicanos de grupos étnicos oriundos

da região sul em detrimento dos que são originários do centro e do norte

(NCOMO, 2004; CHICHAVA, 2008).

A nosso ver, essa questão abre precedentes na concepção corriqueira que

localmente se faz ou se pode fazer de bem público. Defendemos que ela

legitimou, ou pelo menos tornou tolerável, admissível, aceitável a ideia de que

o cabrito como onde está amarrado6. Grosso modo, significa dizer que o bem

público em Moçambique, jamais pertenceu à nação moçambicana, mas ao

titular privilegiado de determinada pasta ou cargo público.

Assim, a racionalidade administrativa – seus princípios e deveres – dá lugar a

outras lógicas, outras dinâmicas, outros discursos particularistas e

fragmentados, que apenas uma análise mais aprofundada e socialmente

inserida, permitiria desvendar e compreender particularmente este fenômeno

na medida em que desde a formação da FRELIMO, “Moçambique como nação

não existia, provavelmente ainda não existe, porque não é necessariamente

vivido como tal por todos os moçambicanos” (Chichava, 2008, p. 06).

Diante deste cenário, duas questão referentes à discussão sobre a corrupção

em Moçambique se colocam: (1) Como, fazer essa formulação de interesse

5 Segundo Sérgio Chichava, “... acusações dos adversários políticos da Frelimo, principalmente

da Renamo (partido cuja maior parte da sua liderança é oriunda do norte do rio Save e fortemente implantada nesta região), segundo as quais, ‘o que é nacional em Moçambique se restringe somente à cidade-capital Maputo’ ou que a ‘burguesia em Moçambique é Maputense e não nacional’. Para estes moçambicanos, se “ontem a metrópole era Lisboa, hoje a metrópole é Maputo” e “o colonizador só mudou de cor” (Chichava, 2008, p. 07). 6 Dito popular muito difundido em Moçambique para legitimar atitudes que a princípio são

reprováveis. Funda-se na ideia do instinto de sobrevivência perante uma realidade precária, emergencial e indefinida temporalmente. Além disso, legitima publicamente práticas de suborno, nepotismo, peculato e clientelismo.

nacional em Moçambique se, no tempo da colônia, moçambicanas e

moçambicanos das diferentes regiões e étnicas mal se conheciam e, no

período da independência, os conflitos resultantes de disputas do poder político

e econômico os afastaram ainda mais enquanto nação e os fortificaram

enquanto grupos com interesses divergentes e (2) como formular um projeto

nacional de combate à corrupção em Moçambique, onde o conceito de nação

inexiste e, portanto, um eventual projeto nacional não é necessariamente vivido

como tal por todos.

Como bem disse Frantz Fanon, antes mesmo de se preocupar com qualquer

outra coisa, um governo que se quer nacional deve “dar dignidade a cada

cidadão, mobiliar os cérebros, encher os olhos de coisas humanas,

desenvolver um panorama humano, porque habitado por homens conscientes

e soberanos” (Fanon, 2010, p. 235).

3.2 Da independência política à dependência econômica e a legado da

guerra civil

O direito à diferença especifica, aprofunda e amplia o direito à igualdade. Evelina Dagnino

A nova realidade político-social africana proporcionada pela dinâmica do

período pós-colonial, manifesta, sobretudo, o despertar dos povos e de suas

respectivas lideranças intelectuais – e eventualmente políticas – para a

apropriação da liberdade. Essas lideranças carregam a certeza obstinada da

necessidade de correr atrás do tempo perdido e, no extremo, desejando que o

futuro se volte a eles, “impondo ao tempo, aos territórios e aos homens

grandes projetos, mobilizações e utopias para vencer todas as adversidades”

(Borges, 2001, p. 225).

Em Moçambique não foi diferente. Logo após a conquista da independência, o

governo da FRELIMO, consubstanciado nas reafirmações feitas no seu III

Congresso, realizado em 1977, em Maputo, oficializou a varredura de toda a

potencial oposição política e assumiu-se como partido único do país,

conduzindo-o para um regime marxista-leninista. A causa, a princípio, nobre –

quando entendida como ação que visava criar, entre moçambicanas e

moçambicanos, o sentimento comum e hegemônico de apropriação e

pertencimento à nação em um plano anterior aos diversos microrganismos

étnicos, neutralizando assim, toda tentativa particularista, localista e étnica –

foi, no limite, obsessivamente perseguida, acarretando erros estratégicos de

governação, cujas consequências eram, em certa medida, previsíveis: o ódio, a

revolta, a insurreição dos renegados.

Este fato ganha gravidade maior na medida em que, ao não permitir uma

oposição política, a FRELIMO, somaticamente, reafirmava a realidade

estabelecida: a hegemonia política e econômica do país nas mãos de

moçambicanos do sul e que, uma eventual oposição política refletiria,

necessariamente, uma disputa étnica como resultado da já conhecida

insatisfação que pairava no centro e norte de Moçambique (CAHEN, 1994;

NCOMO, 2004; CCHICHAVA, 2008; NGOENHA, 2009).

Na prática, para os grupos excluídos, que constituíam parte significativa de

moçambicanos, as barreias impostas pela FRELIMO impedindo seu acesso ao

poder cultural, econômico e, principalmente, político, representava a

continuidade da uma realidade declaradamente opressora, caracterizada pelo

desprivilegio. Para estes grupos, era preciso, portanto, superar essa situação.

A luta precisava continuar. Para eles,

A independência significou, no fundo, a transição de uma ditadura fascista para uma de índole comunista. O partido único de Salazar/Caetano – a União Nacional (ANP) – foi substituído por uma auto-intitulada vanguarda revolucionária: a PIDE/DGS passou a designar-se SNASP. E o decreto presidencial que instituiu essa nova polícia foi descrito por um sonante jurista moçambicano como uma “monstruosidade jurídica” pois conferia-lhe amplos poderes para prender e mandar prender à revelia dos tribunais e impedir que as pessoas que caíssem sob sua alçada estivessem abrangidas pela cláusula do Processo Penal que estipulava que um detido tinha 7 dias para constituir defesa e de arrolar testemunhas (Ncomo, 2005).

O pensamento de o intelectual africano Amílcar Cabral enfatizava

constantemente que as pessoas não lutam por ideias ou coisas que estejam na

mente dos outros, mas por coisas práticas como a paz, melhores condições de

vida e pelo futuro de seus filhos. A ideia central deste revolucionário – e que

ajuda a compreender boa parte dos atuais conflitos que se dão no continente –

é que conceitos como liberdade, fraternidade e igualdade “são palavras vazias

para as pessoas se não significam uma melhoria real em suas vidas” (Cabral

apud Lopes, 2011, p. 8).

A palavra corrupção, a nosso ver, cabe nessa esteira de sucessivas palavras

“vazias”.

Fato é que, esta conjugação de fatores levou a que outro grande conflito

armado começasse em Moçambique. Entre 1976 e 1992, uma guerra interna

adiou o sonho da tão esperada liberdade e progresso.

Assim, após quase 20 anos de derramamento de sangue, de acordo com

órgãos oficiais, o conflito apresentou o seguinte saldo: mais de 1,5 milhão de

moçambicanas e moçambicanos mortos, entre eles, cerca de 50 mil com

menos de 15 anos de idade só entre 1981 e 1988; 50 mil pessoas amputadas,

dos quais, 7 mil eram crianças e mulheres; deslocamento interno de 4,5

milhões de pessoas e o refúgio no exterior de outros 1,5 milhão. Mais. Foram

destruídas ou inviabilizadas 150 aldeias e localidades, 1.800 escolas, metade

das rodovias e 50% das unidades sanitárias. Ao todo, a economia nacional

sofreu um prejuízo estimado em 7 bilhões de dólares americanos.

Além disso, chama atenção o número de 250 mil crianças órfãs. A maioria

delas passou por repetidas experiências traumáticas como ameaças de morte,

terror, agressões, processos sistemáticos de desumanização, exploração pelo

trabalho, abuso sexual, fome e desnutrição. Um número não exato de crianças

combateu militarmente durante a guerra e, entre elas estão os adultos que

constituem a sociedade moçambicana de hoje.

A guerra inviabilizou o projeto socialista da FRELIMO e conduziu o país para o

contexto de dependência multidimensional, estrutural e dinâmica da ajuda

externa7. Assim, o país se constitui enquanto terreno fértil para a corrupção,

haja visto que inexiste um sentido de comunidade, conjunto ou progresso

nacionais. Pelo contrário, práticas particularistas de sobrevivência vêm

ganhando cada vez mais peso e legitimidade.

3.3 Da paz à construção da democracia

(...) é aparente para mim que a desalienação efetiva do negro vincula-se ao

reconhecimento imediato das realidades sociais e econômicas. Se existe um complexo de

inferioridade, ele é resultado de um processo duplo: primeiramente, econômico;

subsequentemente, a internalização, ou melhor, a epidermalização dessa inferioridade.

Franz Fanon

Em 4 de outubro de 1992, as partes moçambicanas outrora beligerantes

assinaram em Roma, Itália o Acordo Geral de Paz (AGP). Na prática, este

acordo consagrou medidas oficializadas dois anos antes pela nova

Constituição da República: o governo da FRELIMO, que, entretanto, já havia

abandonado o marxismo-leninismo, vinha preconizando mudanças internas

que visavam acelerar um processo de liberalização econômica e política do

país. Por sua vez, estas ações constituíam os pressupostos básicos para que o

“grito de socorro” emitido à comunidade internacional fosse atendido.

Concretamente, com a Constituição de 1990, foram oficializadas, entre outros

pontos, o multipartidarismo, as liberdades democráticas fundamentais e a

economia de mercado, principais exigências do Banco Mundial e do Fundo

7 Para o economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, “a dependência de ajuda

externa é multidimensional quando afeta acultura institucional, o pensamento, as políticas e as opções dos sistemas de governação, bem como as interações entre os agentes, as opções de políticas públicas, o financiamento dessas políticas, etc. Assim, o caráter multidimensional de dependência de ajuda externa significa que a dependência vai para além dos recursos financeiros básicos (financiamento de défice público, da balança de pagamentos e de investimentos na economia) e das capacidades básicas (técnicas, de gestão, de informação e monitoria, de desenvolvimento e análise de política) para incluir muitos outros aspetos da vida. A dependência de ajuda é estrutural quando as funções básicas do Estado, da economia e da sociedade são dependentes da ajuda externa. Finalmente, a dependência da ajuda é dinâmica quando o padrão de desenvolvimento que é multidimensional e estruturalmente dependente da ajuda gera novas e mais profundas dependências de ajuda, ao invés de a reduzir” (CASTEL-BRANCO, 2011, p. 402). Doravante, neste artigo, para simplificar, o conceito de “dependência multidimensional, estrutural e dinâmica da ajuda” será referido apenas como “dependência de ajuda”, salvo se especificado de outro modo.

Monetário internacional, entidades com as quais Moçambique ratificou seus

primeiros acordos em 19878.

Claramente, o interesse era o de proporcionar ao país – e à região – uma

estabilidade política, tornando-o hábil para recepção de ajuda financeira e

humanitária e, principalmente, de investimentos comerciais internacionais. Com

efeito, desde a assinatura do AGP até o momento, foram realizados quatro

processos eleitorais para a escolha do presidente da república – lembre-se,

todas vencidas pela FRELIMO – quatro, escrutínios para os 250 assentos na

Assembleia da República; três voltas eleitorais para os Conselhos e para os

presidentes dos Conselhos Municipais. Além disso, a curva dos números da

economia teve uma reversão radical positiva. Baseados, principalmente nas

taxas do Produto Interno Bruto (PIB), que nos últimos 10 anos cresceram entre

6% a 14% e na aparente estabilidade política, a imprensa e entidades

internacionais, têm apontado Moçambique como “um exemplo de sucesso na

África”. Localmente, esse tipo de discurso ganha ressonância entre a elite

política.

Nós preferimos ser mais cautelosos em relação a esta euforia e buscamos

olhar para esses números levando em consideração que

(...) Deve-se compreender de antemão que é precisamente pela magnitude das carências sofridas por Moçambique que alguns resultados de estratégias políticas e progressos sociais despontam tão nitidamente nos seus indicadores. Um exemplo genérico que pode esclarecer esse fenômeno, no campo econômico da produção nacional, é que um pequeno investimento pontual tem ali a capacidade de alterar o Produto Interno Bruto (PIB) do país (Caccia-Bava & Thomaz, 2001, p. 22).

Obviamente, não se trata de simplesmente ignorar ou negar as contribuições

que a paz, as reformas políticas, e a ajuda externa trouxeram para a

8 Em 1987, um acordo de Moçambique com o Banco Mundial introduziu um programa de

ajustamento estrutural rigoroso que conduziu o país para uma economia de mercado. Com a ajuda da comunidade internacional, um importante programa social e de reabilitação de infraestruturas iniciou e, em paralelo, começou o reparo do tecido social destroçado pela guerra.

transformação e o crescimento da economia moçambicana. Trata-se, isso sim,

de colocar, como o fizeram Caccia-Bava & Thomaz (2001), a necessidade de

considerar que taxas de crescimento de 5%, 10% e 14% em países de

rendimento médio e elevado são extraordinárias, mas que o mesmo não se

aplica em economias que praticamente emergem da letargia, como é o caso

moçambicano.

Fato é que, já no período que sucedeu a guerra civil moçambicana, mas ainda

no contexto de dependência econômica, o país registrou progressos, mas por

outro lado, se o acordo de paz moçambicano proporcionou a pacificação da

sociedade (um êxito inegável), os processos de democratização, de inclusão e

da participação política, que deveriam dar sequência ao acordo, ficaram muito

aquém do que se espera de um regime verdadeiramente democrático.

Os dispositivos de inclusão e controle, que eram as várias comissões reunindo os representantes do governo e da Renamo em conjunto com elementos das Nações Unidas, não tinham nenhuma forma de continuidade para além do momento eleitoral e em nenhum ponto [do AGP] estavam previstas formas de partilha do poder. Neste processo, os dispositivos de participação da Renamo no controle de setores essenciais da vida do país, como por exemplo, a polícia e restantes forças de defesa e segurança, simplesmente desapareceram, remetendo este partido a uma situação de efetiva marginalização em relação ao poder (Brito, Francisco, Pereira & Rosário, 2003, p. 19).

Deste modo, quer localmente como internacionalmente, diversas entidades do

terceiro setor, imprensa e políticos, além de estudos conduzidos por

pesquisadores como Chichava (2003), Forquilha & Orre (2011) e Castel-Branco

(2011) vêm alertando sobre desvios – ou falhas – fundamentais na construção

do processo democrático e os perigos que daí podem advir.

Nos anos mais recentes, a desconfiança tem conhecido um recrudescimento notável e preocupante, as assimetrias de desenvolvimento não cessaram de se agravar, as linhas de fractura históricas começaram de novo a dar sinais de

reactivação e a violência pode desencadear a qualquer momento (Brito, Francisco, Pereira & Rosário, 2003, p. 3).

Estudos e análises políticas (ROSÁRIO, 2003; CHICHAVA, 2003; CASTEL-

BRANCO, 2011) apontam que o eventual retorno ao conflito armado em

Moçambique seria resultado de fatores ligados a causas estruturais como a

manutenção do caráter centralizador do Estado e do maior acesso aos

recursos econômicos e de poder pela “elite do sul”. Há também fatores que

dizem respeito à governação. Aqui, o estudo da Universidade Eduardo

Mondlane aponta um fraco desempenho do governo em áreas sensíveis como

saúde e educação e, por outro lado, “o sistema político moçambicano é

claramente bipartidário”, “os pequenos partidos políticos não têm capacidade

para influenciar a vida política nacional” e as organizações da sociedade civil

têm atuação fraca e, em geral, “são próximas do partido no poder”. Outro fator

apontado se refere aos momentos de vulnerabilidade. Estima-se que apesar do

processo de desmobilização das forças armadas ter sido “bem sucedido” –

entenda-se, no sentido de eliminar possibilidades práticas e imediatas de ex-

combatentes se rearmarem, já que não foi garantida e reintegração social e

econômica de todos ex-militares – e da relativa estabilidade social e política

demonstrada, “assiste-se desde 1999 a uma tendência para o agravamento

dos conflitos políticos” (Brito, Francisco, Pereira & Rosário, 2003, p. 3-5).

A nós, interessa-nos essencialmente aqui, colocar duas questões que,

presumimos, estão interligadas. Formulamo-las da seguinte maneira: como a

condição de dependente econômico de ajuda externa9 encaminhou as

discussões políticas em Moçambique que culminaram com a “importação” do

regime democrático? Acreditamos, uma discussão em torno dessa questão fará

alusões e questionamentos à legitimidade da democracia implantada em

Moçambique. Aqui, para limar eventuais colocações é preciso que se diga

desde já: somos pela democracia em Moçambique. O que se sugere, é pensar

as condições necessárias para a emergência de uma corrente mais forte e

9 Ajuda internacional, ajuda externa ou simplesmente ajuda, são termos que serão usados com

o mesmo significado neste artigo. Referem-se a donativos e créditos internacionais, bilaterais ou multilaterais destinados ao desenvolvimento econômico e social, sejam estes meios canalizados por via de ajuda geral ao orçamento do Estado, a programas de desenvolvimento do governo ou canalizados por meio de projetos individuais empresariais.

intensa da apropriação da democracia, é a construção de um processo

democrático autônomo.

Entendemos que Moçambique – e, salvo raras exceções, todos os países da

África – estabeleceu sua dinâmica política a partir do modelo de democracia

representativa ocidental imposta por Estados e agências de fomento

igualmente ocidentais em troca de ajuda internacional ao desenvolvimento. Os

interesses destes, se lidos de forma objetiva, se circunscrevem dentro da lógica

do imperialismo capitalista e, por isso, colaboram politicamente com

Moçambique para garantir que, dentro do contexto da luta contra a pobreza no

continente, a ajuda financeira por eles oferecida possibilite um ambiente

favorável às suas pretensões neoliberais.

Ocorre que na visão de Ngoenha (2011) – e nós partilhamos dela – a

democracia moçambicana é ilegítima, na medida em que, por exemplo, ao

comparecerem massivamente às urnas nas primeiras eleições presidenciais

moçambicanas realizadas em 1994, mais do que legitimar as novas forças

políticas ou uma nova forma de governo, os moçambicanos se manifestaram

pela vontade de dar fim à guerra civil que já se estendia por longos 16 anos.

“Com efeito, ninguém pode legitimar o que não conhece, e nenhuma

legitimidade é possível se ela não parte e não se alimenta do substrato mental,

cultural e filosófico do povo que deve supostamente governar e representar”.

Por outro lado, “as estatísticas mostram que mais de noventa por cento dos

cidadãos moçambicanos não possuem os apetrechos intelectuais necessários

para participarem e, por conseguinte, legitimarem uma democracia, cujos

paradigmas respondem a pressupostos culturais e históricos ocidentais

(Ngoenha, 2011, p. 22-23).

Ao se referir à pretensa homogeneidade democrática mundial, Hobsbawn

(2007) diz que a política é o principal campo da atividade humana que

praticamente não foi afetado pela globalização, reafirmando assim a

desconfiança de Ngoenha (2011) em relação à legitimidade da democracia em

Moçambique.

A difusão de valores e de instituições através da sua súbita imposição por uma força estranha é tarefa quase impossível, a menos que já estejam presentes no local condições que as tornem adaptáveis e sua introdução, aceitável. A democracia, os valores ocidentais e os direitos humanos não são como produtos tecnológicos de importação, cujos benefícios são óbvios desde o início e que são adotados de uma mesma maneira por todos que têm condições de usa-los, como uma pacífica bicicleta ou um mortífero AK 47, ou serviços técnicos, como os aeroportos. Se fosse, haveria maior similaridade política entre os numerosos Estados da Europa, da Ásia e da África, todos vivendo (teoricamente) sob a égide de construções democráticas semilares (Hobsbawn, 2007, p. 18-19).

Deste modo, é imprescindível questionar a legitimidade e, portanto, a eficácia

da implantação da ordem democrática em Moçambique diante das

incontestáveis diferenças culturais e histórias em relação ao lugar onde ela foi

criada. Acreditamos também que essa adoção, ao romper de forma abrupta

com o regime socialista, monopartidarista, não democrático, esconde, na

perspectiva histórica resquícios ou elementos culturais próprios de processos

de transição que foram atropelados pela urgente necessidade de ajuda

econômica do ocidente.

Talvez por isso, aponta Ngoenha (1988), após a independência, os

moçambicanos vivem uma época de paradoxos. Já Fanon (2010), alerta que

descolonização é simplesmente a substituição de uma “espécie” de homens

por outra “espécie” de homens. Desta forma, chama atenção para o fato de que

a essência desse processo transcende a mera substituição. O que se busca,

ou deve se buscar é a “transição”. “Sem transição, há substituição total,

completa, absoluta” (Fanon, 2010, p. 51). Ou seja, o partido – no caso

moçambicano, o Estado – repete a ação repressora para o controle das

massas, “não para ter certeza que elas realmente participam dos negócios da

nação, mas para lhes lembrar constantemente que o poder espera delas

obediência e disciplina” (Fanon, 2010, p. 210).

4. Nota final

Este estudo pretende afirmar que, no caso moçambicano, pelo menos três

questões relativamente complexas precisam permear o debate sobre a

corrupção: (1) A recém implantada democracia moçambicana já permite, já

oferece aos moçambicanos garantias para o uso de direitos e liberdades

próprias da um ambiente político democrático como direito e liberdade de

expressão, de pensamento, de imprensa e de manifestação individuais e

coletivas; (2) A partir daí, qual seria o grau de legitimidade (ou eficácia) do

debate e das ações individuais e coletivas de enfrentamento da corrupção em

Moçambique; (3) Posto isto, como pensar, a participação política10 (Pateman,

1992), ou seja, as eventuais configurações e dinâmicas das ações coletivas e

dos movimentos sociais de combate à corrupção em Moçambique?

Para analisar de perto essas questões, partimos do pressuposto que a não

naturalização da corrupção dentro do campo econômico e monetário nos

permite transcender a lógica material do conceito e da prática deste fenômeno

e, assim, alcançar outras dimensões de análise derivados dos processos e

elementos sociais.

10

De acordo com autores clássicos da teoria política listados por Carole Pateman (1992), como

Rousseau, Mill e Cole, o cerne da democracia é a participação dos indivíduos nas tomadas de decisão e não somente na escolha daqueles que as tomarão e, a função da participação não é protetora, mas sim educativa, em um sentido amplo. Ou seja, tanto Rosseau, Mill como Cole, seguem a ideia de que ‘se aprende a participar, participando. Compartilhamos desse posicionamento porque, de acordo com os argumentos da autora, somente se o individuo tiver a oportunidade de participar de modo direto na decisão e na escolha de seus representantes é que nas modernas circunstâncias, ele pode esperar ter qualquer controle real sobre o curso da sua vida ou sobre o desenvolvimento do ambiente que ele vive. Por outro lado, a a oportunidade de participar significaria que uma parcela da realidade [já] teria mudado, a saber, o contexto dentro do qual ocorria toda a atividade política. No contexto de uma sociedade participativa, o significado do voto para o individuo se modificaria: além de ser um individuo determinado, ele disporia de múltiplas oportunidades para se educar como cidadão político.

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