1

VASCO MANUEL PASCOAL DIAS PEREIRA

DA SILVA

FUNÇÃO

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica

Portuguesa

CONTACTOS

Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177

Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal

vasco@fd.lisboa.ucp.pt │ www.fd.lisboa.ucp.pt

ÁREAS DE INTERESSE

Direito Administrativo | Contencioso Administrativo | Direito do Ambiente | Direito

Constitucional | Direitos Fundamentais | Direito da Cultura | Ciência Política | História das

Ideias Políticas | Teorias Políticas Contemporâneas | Teoria Geral do Estado

LÍNGUAS

Inglês

Francês

Alemão

Espanhol

PERCURSO ACADÉMICO

1984 | Licenciatura em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de

Ciências Humanas | média final de 18 valores

1989 | Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas | Universidade Católica

Portuguesa | Faculdade de Ciências Humanas | classificação final de 18 valores

1996 | Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas | Universidade Católica

Portuguesa | Faculdade de Direito | nota final de 18 valores, com Distinção e Louvor,

por unanimidade

2

2006 | Agregação | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | 3.º Grupo,

Ciências Jurídico-Políticas

2006 | Doutoramento Honoris Causa | UNIPLAC – União Educacional do Planalto

Central (Brasília), na sequência de proposta da Faculdade de Ciências Jurídicas do

Planalto Central, «pelo seu notório saber e consagrada experiência no campo das

Ciências Jurídico-Políticas e pela contribuição que tem oferecido para o entendimento

entre os Povos de Língua Portuguesa»

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade Católica

Portuguesa

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no ano

lectivo de 1997/ 1998

Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover (“Leibniz

Universität Hannover”), da Universidade de Granada (“Universidad de Granada -

Máster en Derecho Constitucional Europeo”), da Pontifícia Universidade Católica do

Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal do Pernambuco

Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa

Coordenador ERASMUS/ SOCRATES da Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, desde Abril de 2009

Coordenador Científico do Mestrado Europeu sobre Prática Jurídica Europeia (LLM.

Eur. – “Master der Europäischen Rechtspraxis”, “Master de Pratique Juridique

Européenne”, “Mestrado sobre Prática Jurídica Europeia”), organização conjunta das

Universidades de Hannover, do Havre, de Rouen, e da Universidade de Lisboa, ao

abrigo do Programa ERASMUS/ MUNDUS, iniciado em 2004

2008 – Membro eleito da Comissão Estatutária da Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa

1999/ 2000 e 2000/ 2001 – Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, durante dois mandatos

1997/ 1998 e 1998/ 1999 – Membro eleito do Conselho Pedagógico da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa

3

1995/ 1998 e 1998/ 2001 – Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito

da Universidade Católica Portuguesa, durante dois mandatos

Membro do Conselho de Direcção do Instituto de Estudos Políticos da Universidade

Católica Portuguesa e Coordenador da Dominante em Administração e Políticas

Públicas do respectivo Programa de Mestrado e de Doutoramento em Ciência Política

Coordenador das Relações Internacionais e do Projecto ERASMUS/ SOCRATES da

Faculdade de Direito da Universidade Católica, de 1990 até 11 de Março de 2009

LECIONAÇÃO E COORDENAÇÃO DE DISCIPLINAS CIENTÍFICAS

Tem assegurado a leccionação e a regência das mais variadas disciplinas, tanto ao nível

dos Cursos de Licenciatura como do Mestrado e do Doutoramento, nomeadamente:

Direito Administrativo, Direito do Contencioso Administrativo, Direito do Ambiente,

Direito Administrativo e Constitucional do Ambiente, Direito Constitucional, Direitos

Fundamentais, Direito da Cultura, Ciência Política, História das Ideias Políticas, Teorias

Políticas Contemporâneas, Introdução ao Direito Público, Teoria Geral do Estado,

Economia Internacional

Coordenador do Curso de Mestrado ERASMUS MUNDUS, «European Legal Practice

Integrated Studies» (LLm. Eur.), leccionado pelas Faculdades de Direito da

Universidade de Lisboa, da Universidade de Hannover (Coordenadora geral do Curso) e

da Universidade de Rouen

Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Contencioso Administrativo», organizado

pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, nos anos de 2009, 2010, 2011

Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Procedimento Administrativo»,

organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, nos anos lectivos de 2011, 2012

3 de Junho de 2011 – Coordenador do Colóquio de Lisboa sobre o Procedimento

Administrativo, subordinado ao tema «Funções e Objectivos do Procedimento

Administrativo: Novos Problemas e Novas Soluções», organizado pelo Instituto de

Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito do Ambiente», na Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2007/ 2008

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Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Contencioso Administrativo», na

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, nos anos lectivos de 2004/

2005, 2005/ 2006, 2007/ 2008

Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito das Autarquias Locais»,

organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2004/ 2005

PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS UNIVERSITÁRIOS

Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa

Coordenador ERASMUS/ SOCRATES da Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, desde Abril de 2009

Coordenador Científico do Mestrado Europeu sobre Prática Jurídica Europeia (LLM.

Eur. – “Master der Europäischen Rechtspraxis”, “Master de Pratique Juridique

Européenne”, “Mestrado sobre Prática Jurídica Europeia”), organização conjunta das

Universidades de Hannover, do Havre, de Rouen, e da Universidade de Lisboa, ao

abrigo do Programa ERASMUS/ MUNDUS, iniciado em 2004

2008 – Membro eleito da Comissão Estatutária da Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa

1999/ 2000 e 2000/ 2001 – Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, durante dois mandatos

1997/ 1998 e 1998/ 1999 – Membro eleito do Conselho Pedagógico da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa

1995/ 1998 e 1998/ 2001 – Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito

da Universidade Católica Portuguesa, durante dois mandatos

Membro do Conselho de Direcção do Instituto de Estudos Políticos da Universidade

Católica Portuguesa e Coordenador da Dominante em Administração e Políticas

Públicas do respectivo Programa de Mestrado e de Doutoramento em Ciência Política

Coordenador das Relações Internacionais e do Projecto ERASMUS/ SOCRATES da

Faculdade de Direito da Universidade Católica, de 1990 até 11 de Março de 2009

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PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Presidente da comissão encarregada pelo XIX Governo Constitucional da elaboração de

um Projecto de Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território, do Urbanismo

Membro do Conselho Científico, nomeado pelo XIX Governo Constitucional, para

assessorar os trabalhos de revisão da Lei de Bases do Ambiente

Coordenador Científico da comissão encarregada pelo XVIII Governo Constitucional

da elaboração de um Projecto de Lei do Solo

Membro da Comissão encarregada pelo XIII Governo Constitucional da elaboração de

um Projecto de Lei Geral Tributária (que esteve na origem do D.L. n.º 398/ 98, de 17

de Dezembro – “Lei Geral Tributária”)

Membro da Comissão encarregada pela Assembleia Legislativa de Macau da elaboração

do Projecto de Código de Procedimento Administrativo de Macau (que esteve na

origem do “Código de Procedimento Administrativo de Macau”)

Membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da elaboração do

Projecto de Código do Contencioso Administrativo

Membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da elaboração do

Projecto de Código de Procedimento Administrativo (que esteve na origem do D.L. n.º

442/ 91, de 15 de Novembro - “Código de Procedimento Administrativo”)

PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES CIENTÍFICAS

A) EM PORTUGAL:

Membro fundador do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da

Universidade de Lisboa. Eleito vice-presidente do Conselho Fiscal do Instituto, no ano

de 2003

Vice-presidente da Direcção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa, desde o ano de 2008

Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional

Membro fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política

Membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (A.P.D.U.)

Membro da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa

Membro da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico do Centro de

Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa

6

Membro do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade

de Lisboa

Membro do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

B) NO ESTRANGEIRO:

Eleito membro da Direcção da Associação de Professores de Direito Público . – Societas

Iuris Publici Europaei (S.I.P.E.), na reunião de Setembro de 2011, em Lisboa

Membro da Associação de Professores Europeus de Direito Público – Societas Iuris

Publici Europaei (S.I.P.E.), fundada a 5 de Abril de 2003, em Frankfurt am Main, na

Alemanha

Membro do Instituto Internacional de Estudos do Direito do Estado (I.I.E.D.E.), com

sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE REVISTAS CIENTÍFICAS

Membro do Conselho de Redacção da revista «Cadernos de Justiça Administrativa»

Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista de Direitos Fundamentais e

Justiça», da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto

Alegre, no Brasil

Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista da Procuradoria-Geral de

Porto Alegre», no Brasil

Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista da Procuradoria-Geral de Juiz

de Fora», no Brasil

OUTRAS TAREFAS E DISTINÇÕES

Membro, nomeado pela Santa Sé, da Comissão Bilateral (Estado/ Igreja) criada pela

Concordata entre o Estado Português e Santa Sé para a Protecção do Património

Cultural

2002 – Eleito pela Revista «Forum Ambiente» como uma das “100 personalidades”

(nacionais e estrangeiras) “mais influentes”, pela sua contribuição «ao longo dos últimos

anos (...) para o conhecimento, divulgação e defesa das questões ambientais» (vide

«Forum: Ambiente», n.º 81, Junho de 2002, páginas 18 e seguintes)

Curriculum vitae resumido (versão francesa) incluído na publicação intitulada: «European

Biographical Directory / Dictionnaire Biographique Européen / Europäisches

7

Biographisches Verzeichnis», R. H. Neirijnck, 1997, Brugge, páginas 678 e 679 (entrada:

PEREIRA DA SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias)

PUBLICAÇÕES: LIVROS (INDIVIDUAIS)

2009: «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções

no Novo Processo Administrativo», 2.ª. edição (Actualizada), Almedina, Coimbra, 2009

2007: «A Cultura a que Tenho Direito – Direitos Fundamentais e Cultura», Almedina,

Coimbra, 2007

2006: «Ensinar Verde a Direito. Estudo de Metodologia do Ensino do Direito do

Ambiente (em “Ambiente de Bolonha”), Almedina, Coimbra, 2006

2005: «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções

no Novo Processo Administrativo», Almedina, Coimbra, 2005

2002: «Verde Cor de Direito – Lições de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra,

2002

2000: «Verdes são Também os Direitos do Homem / Responsabilidade Administrativa

em Matéria de Ambiente», Principia, Cascais, 2000.

2000: «Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra, 2000

1999: «Ensinar Direito (a Direito) – Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra,

1999

1999: «O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado” ou

“Ainda por Concretizar”?», Almedina, Coimbra, 1999

1997: «Da Protecção Jurídica Ambiental: os Denominados Embargos Administrativos

em Matéria de Ambiente», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,

Lisboa, 1997

1997: «Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente», Principia, Lisboa,

1997

1996: «Em Busca do Acto Administrativo Perdido», Almedina, Coimbra, 1996

1989: «Para um Contencioso Administrativo dos Particulares – Esboço de uma Teoria

Subjectivista do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1989 (1ª

reimpressão 1997)

1987: «O Recurso Directo de Anulação – Uma Acção Chamada Recurso», Cognitio,

Lisboa, 1987

1985: «A Natureza Jurídica do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1985

8

PUBLICAÇÕES: LIVROS (COORDENAÇÃO)

2011: SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE

GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY

JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative

Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,

http://www.icjp.pt/publicacoes

2011: VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito

Público Sem Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,

http://www.icjp.pt/publicacoes

2010: «Temas e Problemas de Processo Administrativo – Intervenções do Curso de

Pós-graduação sobre o Processo Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010,

http://www.icjp.pt/publicacoes

2009: VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Portugal,

Brasil e o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009

2009: VASCO PEREIRA DA SILVA / GONÇALO MATIAS / MARIA JOANA

COLAÇO / TIAGO MACIEIRINHA, «O Processo Administrativo em Acção –

Caderno de Trabalhos Práticos de Contencioso Administrativo», Universidade Católica

Editora, Lisboa, 2009

2005: «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a

Reforma do Processo Administrativo» (coordenação), Associação Académica da

Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005

2005: VASCO PEREIRA DA SILVA/ JOSÉ CUNHAL SENDIN/ JOÃO

MIRANDA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», 2.ª

edição, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005

2004: VASCO PEREIRA DA SILVA / JOÃO MIRANDA - «Verde Código –

Legislação de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2004

2002: VASCO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ CUNHAL SENDIN / JOÃO

MIRANDA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente»,

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2002

9

PUBLICAÇÕES: CAPÍTULOS OU PARTES DE LIVROS

A) EM PORTUGAL:

2011: SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE

GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY

JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative

Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,

http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 71 e seguintes

2011: «O Que Deve Ser / Conter uma Lei de Bases do Ambiente para o século XXI», in

CARLA AMADO GOMES / TIAGO ANTUNES, «A Revisão da Lei de Bases do

Ambiente (Actas do Colóquio)» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,

http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 9 e seguintes

2011: «Introdução», in VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG

SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,

http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 9 e seguintes

2011: «Do Direito Administrativo Nacional ao Direito Administrativo sem Fronteiras

(Breve Nota Histórica)», VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG

SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,

http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 211 e seguintes

2011: «Continuando a Viagem pela Europa do Direito Administrativo», VASCO

PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem

Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas

545 e seguintes

2011: «“Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza

Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Luís

Alberto Carvalho Fernandes», Universidade Católica Editora, 2011, páginas 553 e

seguintes

2010: «Do Velho se Fez Novo – A Acção Administrativa Especial de Anulação de Acto

Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA, «Temas e Problemas de Processo

Administrativo – Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Processo

Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010, páginas 34 e seguintes.

http://www.icjp.pt/publicacoes

2010: «É Sempre a Mesma Cantiga” – O Contencioso da Responsabilidade Civil

Pública», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia», Faculdade de

10

Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, Coimbra, 2010, páginas 1205 e

seguintes

2010: «Acto Administrativo e Reforma do Processo Administrativo», in AUGUSTO

DE ATHAYDE / JOÃO CAUPERS / MATIA DA GLÓRIA GARCIA, «Em

Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral», Almedina, Coimbra, 2010,

páginas 81 e seguintes

2009: «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil

Ambiental», in «O Que Há de Novo no Direito do Ambiente? (Actas da Jornadas de

Direito do Ambiente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)», A.A.F.D.L.,

Lisboa, 2009, páginas 9 e seguintes.

2009: «Breve Nota sobre o Direito Sancionatório do Ambiente», in M. FERNANDA

PALMA / A. SILVA DIAS / P. SOUSA MENDES, «Direito Sancionatório das

Autoridades Reguladoras», Coimbra Editora, Coimbra, 2009, páginas 271 e seguintes

2009: «”A Caminho” – Nova Viagem pela Europa do Direito Administrativo», in

VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLETT, «Portugal, Brasil e

o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009, páginas 9 e seguintes

2007: «Verde também é Cor de Constituição – O Direito Fundamental ao Ambiente na

Constituição Portuguesa», in VÁRIOS, «A Constituição de 1976 – Comentada e

Ilustrada», Livraria Ideal Editora, Guimarães, 2007, páginas 47 e seguintes

2007: «Política de Ambiente e de Ordenamento do Território», in VIRIATO

SOROMENHO MARQUES (coordenação), «Estado e Cidadania – O que impede Boas

Políticas?», Esfera do Caos, 2007, páginas 25 e seguintes

2006: «O Património Cultural da Igreja na Concordata de 2004», in «Estudos sobre a

Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, 18 de Maio de 2004», Universidade

Católica Editora, Lisboa, 2006, páginas 193 e seguintes

2005: «Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa

Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e

Administrativas no Novo Processo Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA

(coordenação), «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos

sobre a Reforma do Processo Administrativo», Associação Académica da Faculdade de

Direito de Lisboa, Lisboa, 2005, páginas 11 e seguintes

2005: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA

GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/

11

VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado»,

Almedina, Coimbra, 5.ª edição, 2005

2004: «Direito Salpicado de Azul e Verde», in «Estudos em Homenagem ao Prof.

Doutor Armando M. Marques Guedes», Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa, Lisboa, 2004, páginas 839 e seguintes

2003: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA

GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/

VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado»,

Almedina, Coimbra, 4.ª edição, 2003

2001: «O Património Cultural da Igreja», in «Concordata entre a Santa Sé e a República

Portuguesa», Almedina, Coimbra, 2001, páginas 123 e seguintes

2001: «“Como a Constituição é Verde...” - Os Princípios Fundamentais da Constituição

Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de

1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras», Associação Académica da

Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001

2000: «Reforma do Contencioso Administrativo (?)», in António Barreto (coordenação),

«Justiça em Crise? Crises da Justiça», D. Quixote, Lisboa, 2000, páginas 451 e seguintes

1998: VASCO PEREIRA DA SILVA (coordenação) / JORGE PEREIRA DA

SILVA/ PEDRO GARCIA MARQUES, «Parecer da Universidade Católica», in

«Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da

República», Presidência do Conselho de Ministros – Ministro da Ciência e da Tecnologia

– Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998, páginas 677 e

seguintes

1997: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA

GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/

VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado»,

Almedina, Coimbra, 3.ª edição, 1997

1996: «O Património Cultural da Igreja», in «Direito do Património Cultural», INA –

Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1996, páginas 475 e seguintes

1995: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA

GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/

VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo - Anotado»,

2.ª edição, Almedina, Coimbra, 1995

12

1993: «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de 1940,

Portugal – Santa Sé», Edições Didaskalia, Lisboa, 1993, páginas 133 e seguintes

1992: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA

GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/

VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo - Anotado»,

Almedina, Coimbra, 1992

1989: FREITAS DO AMARAL/ MARIA JOÃO ESTORNINHO/ VASCO

PEREIRA DA SILVA, «Casos Práticos de Direito Administrativo», Associação

Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1989

1988: «Estruturas da Sociedade: Liberdade e Solidariedade», in «Gaudium et Spes», Rei

dos Livros, Lisboa, 1988, páginas 125 e seguintes

B) NO ESTRANGEIRO:

2011: VASCO PEREIRA DA SILVA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS, «Die

Grundzüge des nationalen Verwaltungsrechts in Gemeinschaftlicher Perspektive –

Portugal», in VON BOGDANDY / HUBER / CASSESE, «Handbuch Ius Publicum

Europaeum», volume V, C.F. Müller (no prelo)

2009: «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil

Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Programa de Pós-

graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril / Junho

2009, páginas 81 e seguintes

2009: «“Mais Vale Prevenir do que Remediar” – Prevenção e Precaução no Direito do

Ambiente», in JOÃO HÉLIO PEZ / RAFAEL OLIVEIRA, «Direito Ambiental

Contemporâneo – Prevenção e Precaução», Juruá Editora, Curitiba / Paraná, 2009,

páginas 11 e seguintes

2009: «Viajando pela Europa do Direito Administrativo», in JAIME ARANCÍBIA

MATTAR / JOSÉ IGNACIO MARTÍNEZ, «La Primacia de la Persona - Estudios de

Homenaje al Profesor Eduardo Soto Kloss», Legal Publishing / Abeledo Perrot,

Santiago de Chile, 2009, páginas 585 e seguintes

2009: «Eine Reise durch das Europa des Verwaltungsrechts (Hannover, 2006)», in

BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by European Scholars of the

ELPIS Network)», Universitätsverlag Halle-Wittemberg, Halle an der Saale, 2009,

páginas 41 e seguintes

2009: «En Route! Un Nouveau Voyage a Travers l’ Europe du Droit Administratif

(Rouen, 2008)», in BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by European

13

Scholars of the ELPIS Network)», Universitätverlag Halle-Wittemberg, Halle an der

Saale, 2009, páginas 57 e seguintes

2008: «Apresentação», in TIAGO FENSTERSEIFER, «Direitos Fundamentais e

Protecção do Ambiente – A Dimensão Ecológica da Dignidade Humana no Marco

Jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito», Livraria do Advogado,

Porto Alegre, 2008

2008: «Verde Direito: O Direito Fundamental ao Ambiente», in ARLINDO

DAIBERTO (org,), «Direito Ambiental Comparado», Fórum, Belo Horizonte, 2008,

páginas 17 e seguintes

2006: «Bringing the World Together – What Methods of Law Teaching would be

appropriate?», in HILMAR FENGE / ANNA GRAMMATIKAKI-ALEXIOU

(coorden.), «ELPIS for Europe. The European and Comparative Dimension of on Law

Teaching in Europe», Nomos, Baden-Baden, 2006

1999: «Responsabilidad Administrativa en Materia de Medio Ambiente», in J. L.

MARTÍNEZ LÓPEZ MUÑIZ/ A. CALONGE VELÁSQUEZ, «La Responsabilidad

Patrimonial de los Poderes Publicos» (III Coloquio Hispano- Luso de Derecho

Administrativo – Valladolid – 16/18 Octubre de 1997), Marcial Pons, Madrid /

Barcelona, 1999, páginas 463 e seguintes

1992: «Régions Autonomes – Rapport Portugais», in «Études de Droit Constitutionnel

Franco-Portugais», Economica, Paris, 1992, páginas 189 e seguintes

1989: JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA da SILVA, «La Constitution

Économique et la Transformation des Entreprises Nationalisés», in «La Justice

Constitutionnelle au Portugal», Economica, Paris, 1989, páginas 263 e seguintes.

REVISTAS CIENTÍFICAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

A) EM PORTUGAL:

2006: «Viagem pela Europa das Formas de Actuação Administrativa», in «Cadernos de

Justiça Administrativa», n.º 58, Julho / Agosto de 2006, páginas 60 e seguintes

2006: «A Justiça Administrativa e Fiscal na Hora Zero da Reforma – Relatório para o

Congresso da Justiça», in «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa»,

volume XLVII, nos. 1 e 2, páginas 47 e seguintes

14

2004: «De Necessário a Útil: A Metamorfose do Recurso Hierárquico no Novo

Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», N.º 47,

Setembro / Outubro de 2004, páginas 21 e seguintes

2003: «Laudatio - Discours en hommage du Professeur Hilmar Fenge à l’occasion de

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seguintes

2003: «“Era uma vez...” O Contencioso da Responsabilidade Civil Pública», in

«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 40, Julho / Agosto de 2003, páginas 60 e

seguintes

2003: «Relatório para o Congresso da Justiça» (apresentado no dia 18 de Dezembro de

2003, no Painel sobre «Justiça Administrativa e Tributária» do «Congresso da Justiça»,

organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Portugueses, pela Associação

Sindical dos Magistrados do Ministério Público, pela Ordem dos Advogados, e pelo

Sindicato dos Funcionários Judiciais, que teve lugar de 18 a 20 de Dezembro, na Aula

Magna e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), in «Site da Ordem dos

Advogados» ( www.oa.pt/genericos )

2002: «Todo o Contencioso Administrativo se Tornou de Plena Jurisdição», in

«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 34, Julho / Agosto de 2002, páginas 24 e

seguintes

2001: «Verdes são Também os Direitos do Homem», in «Cadernos da Sociedade

Científica da Universidade Católica» (Actas do Colóquio sobre Direitos Humanos

Comemorativo do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem),

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2001: «2001: Odisseia no Espaço Conceptual do Acto Administrativo», in «Cadernos de

Justiça Administrativa», n.º 28, Julho / Agosto de 2001, páginas 7 e seguintes

2001: «“Como a Constituição é Verde...” - Os Princípios Fundamentais da Constituição

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1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras», Associação Académica da

Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001

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2000: «Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo(!?)», in «Cadernos de Justiça

Administrativa», n.º 19, Janeiro / Fevereiro 2000, páginas 7 e seguintes

2000: «Reforma do Contencioso Administrativo Pode Deixar Tudo na Mesma»

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2000: «“O Nome e a Coisa” – A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do

Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 22, Julho /

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1999: «Verdes são Também os Direitos do Homem (Publicismo, Privatismo e

Associativismo no Direito do Ambiente)», in «Portugal – Brasil Ano 2000 – Tema

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1999: «A Acção para o Reconhecimento de Direitos», in «Cadernos de Justiça

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1997: «Breve Crónica de uma Reforma Anunciada», in «Cadernos de Justiça

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1996: «Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente», in

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1992: «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de 1940,

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1987: «Comentário ao Acórdão n.º 39/ 84, do Tribunal Constitucional», in «O Direito»,

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B) NO ESTRANGEIRO:

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2011: «”Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza

Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do

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Programa de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º

16, Julho / Setembro 2011, páginas 23 e seguintes

2009: «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil

Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Programa de Pós-

graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril / Junho

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2007: «Passeando pela Europa do Direito Administrativo», in «Revista da Procuradoria-

Geral do Município de Porto Alegre», n.º 21, Porto Alegre, Dezembro de 2007, páginas

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2000: «The Aahrus Convention: A “Bridge” to a Better Environment», in (“site” oficial

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