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VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO
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01. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se:
(A) Criança pessoa até dez anos de idade completos e adolescente pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(B) Criança pessoa até doze anos de idade completos e adolescente pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.
(C) Criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(D) Criança pessoa entre doze e quinze anos incompletos e adolescente pessoa entre quinze anos completos e dezoito anos.
(E) Nenhuma das alternativas anteriores.
02. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional:
(A) A conduta descrita como crime, em que a pena não seja superior a 04 anos.
(B) A conduta descrita como crime ou contravenção penal, em que a pena não seja superior a 02 anos.
(C) A conduta descrita como contravenção penal, em que a pena não seja superior a 01 ano.
(D) A conduta descrita como crime ou contravenção penal.
(E) Nenhuma das alternativas anteriores.
03. Assinale a alternativa incorreta.
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
(A) Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;
(B) Ser tratado com respeito e dignidade;
(C) Corresponder-se com seus familiares e amigos;
(D) Permanecer internado longe da localidade ao domicílio de seus pais, ou responsável;
(E) Habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade.
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04. Compete a autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar por
alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável em:
(A) Zoológicos;
(B) Bailes ou promoções dançantes;
(C) Cultos religiosos;
(D) Colégios Militares;
(E) Atividades em playground de condomínios.
05. É correto afirmar:
(A) Os divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente;
(B) A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando;
(C) A adoção é revogável;
(D) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar aos pais naturais;
(E) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
06. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “‘Atender e
aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção’, bem como ‘Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente’” são:
(A) atribuições do ConselhoTutelar.
(B) obrigações dos auxiliares de creche.
(C) deveres do diretor de unidade escolar.
(D) recomendações aos professores e educadores em geral.
(E) atribuições do prefeito de qualquer município.
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07. Assinale a alternativa correta:
(A) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos;
(B) Crianças e adolescentes poderão hospedar-se em motel e hotel, mesmo que não autorizadas pelos pais e responsáveis;
(C) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, salvo se autorizado pelos pais ou responsável;
(D) Crianças e adolescentes poderão comercializar bilhetes lotéricos e equivalentes, desde que autorizados pelo poder público;
(E) É permitida a venda de produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
08. A tutela segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente
será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:
(A) 21 anos, incompletos e não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
(B) 18 anos, incompletos e implica necessariamente o dever de guarda.
(C) 18 anos, completos e não implica, necessariamente, o dever de guarda.
(D) 20 anos, incompletos e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
(E) 18 anos, incompletos e não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
09. São atribuições do Conselho Tutelar, Exceto:
(A) Expedir notificações;
(B) Pode o Conselho Tutelar requisitar serviços Públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
(C) Na hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, pode o Conselho Tutelar determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum;
(D) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
(E) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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10. NÃO é Princípio expressamente previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, que rege a aplicação das medidas protetivas:
(A) Intervenção mínima;
(B) Responsabilidade parental;
(C) Proteção integral e prioritária;
(D) Prevalência da família;
(E) Dignidade da Pessoa Humana.
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GABARITO - CONSELHEIRO TUTELAR
01 C 11 A 21 B 31 E 41 B
02 D 12 D 22 B 32 E 42 A
03 D 13 E 23 D 33 A 43 A
04 B 14 B 24 D 34 A 44 D
05 E 15 D 25 B 35 B 45 C
06 A 16 A 26 C 36 E 46 B
07 A 17 E 27 C 37 D 47 E
08 B 18 B 28 C 38 E 48 E
09 C 19 C 29 E 39 D 49 C
10 E 20 C 30 A 40 D 50 D
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