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A Secretaria Adjunta de Obras de Maricá deu prosseguimento, nesta segunda-feira (13/4), ao trabalho de alargamento da ponte sobre o rio Ludegero, que cruza a Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, principal acesso ao centro da cidade. As vigas e os “tabuleiros” da nova faixa de rolamento foram instalados junto à pista sentido rodovia para quem deixa o Centro. A segunda etapa da obra ocorre sete meses depois da mesma intervenção ter sido realizada no sentido oposto e tem como objetivo melhorar a mobili-dade em toda a região.Os técnicos e operários instalaram as três vigas de sustentação sobre as cabeceiras que já haviam sido construídas em ambas as margens do rio, sendo os “tabuleiros” instalados

em seguida. A próxima etapa será a preparação do piso e do “guarda-corpo” na lateral do novo trecho, semelhante ao que já foi feito na pista sentido Centro, no final do ano passado. Após a obra, que está sendo executada com recursos do município no valor de R$ 509 mil, as pistas passarão a ter 4,55 metros a mais cada uma.

O trabalho se estendeu ao longo do dia e exigiu a interdição da pista de saída da Avenida Francisco Sabino da Costa, que ficou fechada desde a esquina com a Avenida Beira Rio até a rodovia RJ-106. O trânsito foi liberado na avenida por volta das 15h30.

PONTE SOBRE RIO LUDEGERO É DUPLICADA NO TRECHO DE SAÍDA DA AV. FRANCISCO SABINO DA COSTA

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Ano VI • Edição nº 556

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Jornal Oficialde Maricá

15 de abril de 2015Ano VI • Edição nº 5562 www.marica.rj.gov.br

ATOS DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊ-NIO Nº 07/2013, REFERENTE AO PROCESSO N.º 19085/2013.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 07/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 ATÉ 16 DE DEZEMBRO DE 2015, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DO BANCO COMUNITÁRIO POUPLAR DE MARICÁ E IMPLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL MUMBUCA, SEGUINDO EM ANEXO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINACEI-RO DO REFERENTE PERÍODO DE PRORROGAÇÃO.VALOR: A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPORTARÁ EM ACRÉSCIMO DE VA-LORES, PERMANECENDO OS INICIALMENTE CONTRATADOS, SENDO OBJETO DA PRORROGAÇÃO APENAS A DILAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJE-TO, CONFORME JUSTIFICATIVAS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 19085/2013.RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁSULAS DO CONVÊNIO Nº 07/2013. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DECRETO MUNI-CIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.PROGRAMA DE TRABALHO: 29.10.14.422.0017.2019.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.5.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 236NOTA DE EMPENHO: 3042/2014.DATA DA ASSINATURA: 16/12/2014MARICÁ, 16 DE DEZEMBRO DE 2014.WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRAPREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ

.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – CARTA CONVITE N.º 01/2015 CODEMARPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Execução de Reforma no 2º Andar do Paço Municipal de Mari-cá-RJ. Data de realização: 27/04/2015 às 15hs. Os interessados em retirar o Edital deve-rão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – TOMADA DE PREÇO N.º 01/2015 CODEMARPresidente da CPL: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Elaboração de projeto de arquite-tura e engenharia para construção de edificação para abrigar um hotel escola. Data de realização: 06/05/2015 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br

SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA

PORTARIA Nº 01/2015O Secretário Adjunto de Cultura, no uso de suas atribuições, designa a Servidora HE-LENA ROSELY PELLEGRINO, matrícula nº 100.696 para, coordenar e supervisionar o Mercado das Artes.Maricá, 27 de março de 2015ROMARIO GALVÃO MAIASECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA

SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17713PROCESSO Nº. 0020559/2014NOME: MARIA JOSÉ PITTA LOPES DOS SANTOS

OBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/15Maricá, 27 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17714PROCESSO Nº. 0020559/2014NOME: NUBIA DO REGO TITOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/15Maricá, 27 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12412PROCESSO Nº. 0003139/2015NOME: 3 RD CONSTRUORA EIRELIOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 30 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12413PROCESSO Nº. 0003139/2015NOME: RONALDO GOULART DA CUNHAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 30 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12326PROCESSO Nº. 0024030/2014NOME: CASIMIRO JOSÉ PORTELA DE SIQUEIRAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR DE ACRESCIMO SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 27/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12327PROCESSO Nº. 0024030/2014NOME: TANIA MARIA DE ANDRADE MIRANDAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA DE ACRÉSCIMO EXECUTADA SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 27/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12330PROCESSO Nº. 002469/2015NOME: FILIPPO BRUNO CARNEIROOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.

SumárioAtos do PREFEITO, .................. 1 Poder Legislativo

Resoluções e decretos ...................

Outras instâncias

Ordens, convocações, consultas, orientações etc. ..............................

ExpedienteJornal Oficial de MaricáVeículo de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

Fotos:Fernando Silva | Clarildo Menezes

DiagramadorLuis Osvaldo A. de M. Junior

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalWashington Quaquá

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15 de abril de 2015Ano VI • Edição nº 556 3www.marica.rj.gov.br

OBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento UrbanoEXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12329PROCESSO Nº. 002573/2015NOME: RONALDO GOULART DA CUNHAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12406PROCESSO Nº. 024182/2014NOME: VAGNER VIEIRA ROCHAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA DE ACRÉSCIMO SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 23/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12407PROCESSO Nº. 024182/2014NOME: RONALDO GOULART DA CUNHAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA DE ACRÉSCIMO SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 23/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17604PROCESSO Nº. 18239/2014NOME: JAIME LIBERMANOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 26/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17605PROCESSO Nº. 018239/2014NOME: FABIO LUIZ LICCELLI GUEDESOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 26/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17606PROCESSO Nº. 024201/2014NOME: AUREA TEREZINHA CUNHA VIDALOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 26/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17607PROCESSO Nº. 024201/2014NOME: EDGARD F. VIDAL PASSOSOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 26/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12408

SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 27/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12331PROCESSO Nº. 002469/2015NOME: MÁRCIO LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 27/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 16117PROCESSO Nº. 002362/2015NOME: RENATO LIMA VIEIRAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM ALVARÁ DE OBRAS, LEGALIZA-ÇÃO.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 23/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 16118PROCESSO Nº. 002362/2015NOME: MÁRCIO LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR SEM ALVARÁ DE OBRAS, LEGALIZAÇÃO.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 23/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 16114PROCESSO Nº. 001871/2015NOME: VERONICA DAMASCENO FERREIRAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM ALVARÁ DE OBRAS, LEGALIZAÇÃOINFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 04/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 16116PROCESSO Nº. 001871/2015NOME: MARIA MADALENA RODRIGUESOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR SEM ALVARÁ DE OBRAS, LEGALIZAÇÃOINFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 04/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17711PROCESSO Nº. 016293/2013NOME: PENHA SUELI SILVA FLORIDOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17712PROCESSO Nº. 016293/2013NOME: JALINE LIMA DE SOUZAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12328PROCESSO Nº. 002573/2015NOME: ANTONIO WASHINGTON CARDOSO



PROCESSO Nº. 001905/2015NOME: LEANDRO EDUARDO ROCHA VIEIRAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 26/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12409PROCESSO Nº. 001905/2015NOME: JALINE LIMA DE SOUZA NAHOUMOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 26/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento UrbanoEXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17710PROCESSO Nº. 021280/2014NOME: HAILAN RIBEIRO DA COSTAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14238PROCESSO Nº. 001038/2015NOME: TEREZA CRISTINA PEIXOTO ANTUNESOBJETO: AUTUADO PARA LEGALIZAÇÃO DO IMÓVELINFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 DE ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14239PROCESSO Nº. 001038/2015NOME: MARIA MADALENA RODRIGUESOBJETO: AUTUADO PARA LEGALIZAÇÃO DO IMÓVELINFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7408PROCESSO Nº. 002214/2015NOME: LEANDRO EDUARDO ROCHA VIEIRAOBJETO: AUTUADO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEL.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7409PROCESSO Nº. 002214/2015NOME: ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE ANDRADEOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA DE ACRÉSCIMO SEM LICENÇA. INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17610PROCESSO Nº. 003549/2015NOME: JOÃO HENRIQUE MUNIZ DE MELLOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 DE ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17611PROCESSO Nº. 003549/2015NOME: ISAIAS R. DA CUNHAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17612PROCESSO Nº. 004437/2015NOME: ANDERSON CARLOS NORETOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17613PROCESSO Nº. 004437/2015NOME: ISAIAS RIBEIRO DA CUNHAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14242PROCESSO Nº. 003328/2015NOME: ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA GERREOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14243PROCESSO Nº. 003328/2015NOME: ELIANE ANDRADE CALADOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14240PROCESSO Nº. 002921/2015NOME: LUIZ ANTONIO BARBOSA TAVARESOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14241PROCESSO Nº. 002921/2015NOME: LUIZ HENRIQUE COELHO VIANAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17608PROCESSO Nº. 020395/2014NOME: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRA EUROPAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano



EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17609PROCESSO Nº. 020395/2014NOME: CLAUDIANE SILVA DA SILVAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14554PROCESSO Nº. 0023882/2014NOME: SÉRGIO GOULART VITALINOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM LEGALIZAÇÃO.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 01 DE ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7406PROCESSO Nº. 0023882/2014NOME: ROBERTO DE SOUZA BATISTAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 16/03/2015Maricá, 06 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14552PROCESSO Nº. 024090/2014NOME: CARLOS HENRIQUE RANGEL DE LACERDAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM LEGALIZAÇÃO..INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 06 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7405PROCESSO Nº. 024090/2014NOME: ACIR ABEL DA COSTAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA DE ACRÉSCIMO SEM PROJETO APRO-VADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 16/03/2015Maricá, 06 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 14551PROCESSO Nº. 002915/2015NOME: UBIRATAN DA COSTA CRUZOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE OBRAS.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 06 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7410PROCESSO Nº. 002915/2015NOME: JOSÉ ROSA DE ALMEIDA FILHOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM LEGALIZAÇÃO.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/2015Maricá, 06 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17715PROCESSO Nº. 024196/2014NOME: ALEXANDRE JOSÉ DE CASTRO

OBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 01/04/2015Maricá, 06 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17717PROCESSO Nº. 024196/2014NOME: EUCILIO SILVA SOBRINHOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 01/04/2015Maricá, 06 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e Alves Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12410PROCESSO Nº. 0001011/2015NOME: VERA LUCIA GONÇALVES TORRESOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/15Maricá, 07 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12415PROCESSO Nº. 0001011/2015NOME: LUIZ HENRIQUE COELHO VIANNAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 06/04/15Maricá, 07 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12411PROCESSO Nº. 0001010/2015NOME: VERA LÚCIA GONÇALVES TORRESOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 30/03/15Maricá, 07de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12414PROCESSO Nº. 0001010/2015NOME: LUIZ HENRIQUE COELHO VIANNAOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM A DEVIDA LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 06/04/15Maricá, 07 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

COMUNICADO OFICIAL Nº. 002/15PROCESSO Nº. 24069/2014NOME: MANUEL DE GOUVEIAOBJETO: AUTUADO POR NÃO MANTER LIMPO O TERRENO LOCALIZADO NA RUA WALDIR LOPES DUARTE QD 137 LT 03 JARDIM ATLÂNTICO INFRIGÊNCIA:§1º, DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 21 DE DEZEM-BRO DE 2007.Maricá, 25 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 04/2015PROCESSO Nº. 293/2015NOME: IB PILATES OBJETO: POR NÃO LEGALIZAR PUBLICIDADE INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 17 DA LEI 531 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985Maricá, 25 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 43/2014PROCESSO Nº. 22939/2014NOME: YASMIN PASSINI OBJETO: NÃO POSSUI LICENÇA PUBLICIDADE



INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 41/2014PROCESSO Nº. 2042/2014NOME: R S VOGAS E REP PISCINASOBJETO: POR NÃO POSSUIR LICENÇA PUBLICIDADE INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0017/2014PROCESSO Nº. 20306/2014NOME: BIDU SOM OBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 007/2014PROCESSO Nº. 20557/2014NOME: MANARICAR AUTO PEÇAS OBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0031/2014PROCESSO Nº. 20553/2014NOME: GURANI OBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº 0034/2014PROCESSO Nº. 20552/2014NOME: SOARES ANDAIMESOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº.002/2014PROCESSO Nº. 20546/2014NOME: TOTAL TINTASOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0019/2014PROCESSO Nº. 20310/2014NOME: CD BOMBASOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0018/2014PROCESSO Nº. 2030752014NOME: POSTO IPIRANGAOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0029/2014

PROCESSO Nº. 20304/2014NOME: WILMO TELHASOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0016/2014PROCESSO Nº. 20301/2014NOME: PRAVADELLIOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano INTIMAÇÃO Nº. 005/2014PROCESSO Nº. 20298/2014NOME: PAULA DE ASSIS ADVOGADOS E ASSOCIADOSOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento

INTIMAÇÃO Nº. 0022/2014 PROCESSO Nº. 20264/2014NOME: SANCAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃOOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 05/2015PROCESSO Nº. 20260/2014NOME: MEDCLINOBJETO: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IPTU A SER CUMPRIDA NO PRO-CESSO 20260/2014 E PLANTA DO ENGENHO PUBLICITÁRIO CONFORME EXIGIDA NO PROCESSO. INFRIGÊNCIA: Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0021/2014PROCESSO Nº. 20290/2014NOME: PARADA 28OBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 001/2014PROCESSO Nº. 20291/2014NOME: O QUEIJÃOOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0032/2014PROCESSO Nº. 20288/2014NOME: POSTO MATARUNAOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0010/2014PROCESSO Nº. 20261/2014NOME: PORTAL MARICÁOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015.



Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 003/2014PROCESSO Nº. 20256/2014NOME: ITALINEA MÓVEISOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 07 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

NOTIFICAÇÃO Nº. 079/2014PROCESSO Nº. 23329/2014NOME: RUBINHO INFOOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

NOTIFICAÇÃO Nº. 081/2014PROCESSO Nº. 23332/2014NOME: ARMARINHO ICAOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

NOTIFICAÇÃO Nº. 082/2014 PROCESSO Nº. 23333/2014NOME: IB PILATESOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

NOTIFICAÇÃO 089/2014.PROCESSO Nº. 23341/2014NOME: MINEIRO DENTEOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 006/2015PROCESSO Nº. 23346/2014NOME: INSTITUTO EMBELEZEOBJETO: DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS/PUBLICIDADE EM DESOBEDIÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27/12/2006. INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

NOTIFICAÇÃO 097/2014.PROCESSO Nº. 23354/2014NOME: PASTELARIA HUANGOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 007/2015PROCESSO Nº. 23347/2014NOME: DR5OGRARIA LIDERANÇAOBJETO: DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS/PUBLICIDADE EM DESOBEDIÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27/12/2006. INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0013/2014PROCESSO Nº. 202567/2014

NOME: KONTETO IMÓVEISOBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

INTIMAÇÃO Nº. 0023/2014 PROCESSO Nº. 20251/2014NOME: ASTRO REIS DIST. DE FERRO LTDA.OBJETO: REGULARIZAÇÃO DE MENSAGEM IDENTIFICADORA E PUBLICITÁRIA INFRIGÊNCIA: ARTIGOS 1º E 41º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 27 DE DEZEM-BRO DE 2006.Maricá, 08 de ABRIL de 2015. Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 17709PROCESSO Nº. 021280/2014NOME: EGLIO TARANTOOBJETO: AUTUADO POR EXECUTAR OBRA SEM LICENÇA.INFRIGÊNCIA: INCISO 3º, DO ANEXO XIII, DA LEI Nº 2272, DE 14/11/08.SANÇÃO: MULTA DE 05 UFIMAS (R$ 603,00)DATA DE LAVRATURA: 25/03/2015Maricá, 31 de MARÇO de 2015.Alan Aparecido Novais e AlvesSecretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 45/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.º 23322/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E CIVIAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E PLAYGROUNDS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), DECORRENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2013 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2014 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.014383/2013-34).VALOR: R$ 27.300,00 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS)PRAZO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N.º 8.666/93, LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E PELO ART. 13 E ART. 40 DO DECRETO MUNICIPAL 47/2013 E PELO DECRETO MU-NICIPAL 135/2013.PROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.365.0008.2124ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 235NOTA DE EMPENHO: 761/2015DATA DA ASSINATURA: 06/03/2015MARICÁ, 06 DE MARÇO DE 2015.WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHASECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 45, DE 06 DE MARÇO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 45/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23322/2014.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, consi-derando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e art. 3º do decreto municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 45/2015, que tem como objeto a aquisição de brinquedos e playgrounds (FNDE), decorrente de licitação na modalidade pregão eletrônico nº 40/2013 – ata de registro de preços nº 30/2014 (proces-so administrativo nº 23034.014383/2013-34).RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 45/2015 do processo Administrativo nº 23322/2014, que tem como objeto a aquisição de brinquedos e playgrounds (FNDE), decorrente de licitação na modalidade pregão eletrônico nº 40/2013 – ata de registro de preços nº 30/2014 (proces-so administrativo nº 23034.014383/2013-34).1) João Roberto Pereira da Costa – Matrícula N.º 100.098 2) Sidney Dias Mosi – Matrícula N.º 100.074.3) José Odon da Silva – Matrícula N.º 100.079Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 06/03/2015.Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 06 de março de 2015.WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 44/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21752/2014.A SECRETÁRIA ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 44/2015, que



tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para realização de ma-nutenção preventiva e corretiva das unidades escolares e dos prédios administrativos da Secretaria Adjunta de Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 44/2015 do processo Administrativo nº 21752/2014, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para realização de manu-tenção preventiva e corretiva das unidades escolares e dos prédios administrativos da Secretaria Adjunta de Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra.Eulália Fernandes Martins – Matrícula 100.081Tânia Maria Andrade Miranda - Matrícula 100.489Marco Antônio Araújo Lobão Barroso – Matricula 100.407Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 13/02/2015.Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 13 de fevereiro de 2015.WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

EXTRATO DO TERMO Nº 01 DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 09/2015, RE-FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 316/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PRIMOTECH LOGÍSTICA LTDA.OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, “DO OBJETO”, DO CONTRATO N.º 09/2015, EM RAZÃO DO VALOR EQUI-VOCADO CONTIDO NO ITEM 05 DA TABELA. RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 09/2015, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.RETIFICAÇÃO: A CLÁUSULA PRIMEIRA, “DO OBJETO”, PASSA A TER A SEGUINTE TABELA:

Item Código Descrição Unid. Quant. V a l o r Unit. Valor

01 20.092.0001-0

Areia, inclusive transporte para região metropolitana do Rio de Janeiro. Forneci-mento

M³ 2745 R$ 58,00 R$ 159.210,00

02 20.096.0001-0

Cascalhinho (pedra zero), inclusive transporte para re-gião metropolitana do Rio de Janeiro. Fornecimento

M³ 14535,5 R$ 97,00 R$ 1.409.943,50

03 20.097.0001-0

Pedra britada nº 01, inclusi-ve para região metropolitana do Rio de Janeiro. Forneci-mento

M³ 2745 R$ 88,00 R$ 241.560,00

04 20.097.0003-0

Pedra britada nº 03, inclusi-ve para região metropolitana do Rio de Janeiro. Forneci-mento

M³ 8900 R$ 88,00 R$ 783.200,00

05 20.097.0005-0Pó de pedra, inclusive para região metropolitana do Rio de Janeiro. Fornecimento

M³ 25764 R$ 61,90 R$ 1.594.791,60

TOTAL R$ 4.188.705,10

MARICÁ, 10 DE MARÇO DE 2015.MARCOS CÂMARA REBELOSECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS

PORTARIA Nº 29/2015Maricá, 10 de abril de 2015ERRATA.O Secretário Adjunto de Obras, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto nº47/2013, considerando equívoco na publicação da Ordem de Paralisação do contrato nº194/2014 – Processo administrativo nº13578/2013. Publicação da portaria nº125/2014, publicado no dia 26 de setembro de 2014, edição especial nº129, ano VI.Onde se lê: Paralisação em 16 de junho de 2014Leia-se: Paralisação em 14 de maio de 2014Objeto: Urbanização de diversos logradouros no bairro Barroco, Rincão Mimoso,Itaocaia, Morada das Águias e São Bento da Lagoa.Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA.MARCOS CAMARA REBELOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS MATRÍCULA 100.512

SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDE

PROC. 21958/2014 – Pregão Presencial nº 20/2014Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), parecer da CPL e da Controladoria Geral do Município (CGM), Autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE MENOR PREÇO POR LOTE, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, visando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS (MASCU-LINA E FEMININA), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Adjudicando o objeto em favor da empresa LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 05.673.486/0001-42 no valor global de R$ 13.732,00 (treze mil setecentos e trinta e dois reais) pelos itens

cotados, restando os demais itens fracassados.Em, 08 de março de 2015. FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEMATR. 102373

EXTRATO DO CONTRATO N.º 56/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 12847/2014.INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO N.º 56/2015, REFERENTE AO PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 12847/2014.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PERFIL X CONSTRUTORA SA OBJETO: CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPA-MENTOS, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÂO DE REFORMA DE POSTO DE SAÚDE SANTA RITA, ITAIPUAÇU - MARICÁ/RJ – CNES: 2266792,CONFORME PROPOSTA Nº0431195500110/2011-02, RELATIVA AO PRO-GRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚ-DE – UNIÃO, PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDE VALOR R$ 175.406,90( CENTO E SETENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 10.520/02, LEI FEDERAL N.º 8666/93, DE-CRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES. PRAZO: 05 (CINCO) MESES.FONTE DE RECURSO: 202,203, 206,100 ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.10.122.0013.2191 Maricá,03 de dezebrode 2015.Fernanda Vasconcelos Spitz Britto

PORTARIA Nº 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO Nª SMS 56/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12847/2014.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Secretaria Municipal de Saúde em observância ao art. 34, §2 do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a neces-sidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº SMS 56/2014, através do processo administrativo nº 12847/2014, que tem como objeto a execução de reforma do Posto de Saúde Santa Rita – Jardim Atlântico – Itaipuaçú - Maricá/RJ.,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº SMS 56/2014, através do processo administrativo nº 12847/2014, que tem como objeto a execução de reforma do Posto de Saúde Santa Rita – Jardim Atlântico – Itaipuaçú - Maricá/RJ.,Romildo Cândido da Silva – Matrícula: 100834Luiz André Furtado Barbosa – Matrícula: 100.671 Edson Valverde Laranja – Matrícula: 100916Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 03/12/2014. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 16 de janeiro de 2015.FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE ORDEM DE INÍCIOPROCESSO: 12847/2014CONTRATO Nº: 56/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de MaricáCONTRATADA: PROCTOR CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDAOBJETO: REFORMA DO POSTO DE SAÚDE SANTA RITA – EST. DO FRANCÊS - ITAI-PUAÇUDATA DE INÍCIO: 04/12/2014Prefeitura Municipal de Maricá, em 04 de Dezembro de 2014.FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTOSECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 003/CMS-MARICÁ/2015O Conselho Municipal de Maricá/RJ em Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e cinco, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 2151, de dezembro de 2005.RESOLVE:Art. 1º - Aprovação da Programação Anual da Vigilância Sanitária 2015, da Secretária Municipal de Saúde de Maricá.Art. 2º - A referida, Programação Anual da Vigilância Sanitária 2015, da Secretária Mu-nicipal de Saúde de Maricá, juntamente com a Ata do Conselho Municipal de Saúde de Maricá e a lista de presença será encaminhada aos órgãos competentes em conformida-de com a legislação vigente.Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.Registra-se e Cumpra-se.Maricá, 31 de março de 2015.Ana Maria Marins JandreSecretária Geral do CMS- MaricáPaulo Dalles GonçalvesPresidente do CMSM



CONTRATO Nº CONTRATADO CONTRATANTE INÍCIO OBJETO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL VIGÊNCIA CARGO

24586 BRUNO DOS SANTOS RAMALHOFUNDO M. DE SAÚDE DE

MARICÁ 23/02/2015CONTR. POR PRAZO

DETERMINADOLei Complementar nº250,

de 14.10.201412 (DOZE) MESES, PRORR. POR

IGUAL PERÍODO AGENTE DE ENDEMIAS

24577BONIFACIO BORGES DA SILVA

SOUSAFUNDO M. DE SAÚDE DE


DETERMINADOLei Municipal nº 2.537, de

21.08.201412 (DOZE) MESES, PRORR. POR

IGUAL PERÍODOCOORDENADOR DE PROGRAMA

SAÚDE II

24584 CARLOS AUGUSTO BRUNO E SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE





24507 DAYVISON HILARIO DA SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) GINECOLOGISTA

24585DANIEL RIBEIRO DIAS PRAXEDES

VIEIRAFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODOTÉCNICO EM DEPENDENCIA

QUIMICA

24607 ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTAFUNDO M. DE SAÚDE DE





24608 FELIPHE NUNES TINOCO PEREIRAFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) PLANTONISTA

24583 FLAVIA CORDEIRO DE BARROSFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

24606GABRIELA MARIA MIGUEL DOS

SANTOSFUNDO M. DE SAÚDE DE





24500 JESSICA DE MENEZES CONCEIÇÃOFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO TÉCNICO EM ENFERMAGEM

24595 JOSE MARIO FARIA DOS SANTOSFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO (A) GINECO/OBSTETRA)

24588JUCIARA COLARES DA SILVA

ONIFREFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO ENFERMEIRO(A)

24593 LEILA BARBOZA CARVALHOFUNDO M. DE SAÚDE DE





24602 LEANDRO CARVALHO DE SÃO JOSÉFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) NEFROLOGISTA

24602 LEONARDO BRITO DA SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE





DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

24603 LILIANE TAVARES RODRIGUESFUNDO M. DE SAÚDE DE





DE SAÚDE

24591 MARCO ANTONIO PEREIRA LEITEFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) NEFROLOGISTA

24604 MARCUS LIMA BITENCOURTFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO ENFERMEIRO(A)

24600MARIA SILVIA DA FONSECA E SILVA

LEVYFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) CARDIOLOGISTA

24502MICHELLE DE ANDRADE

GONÇALVESFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) DERMATOLOGISTA

24531 MIRHELEN MENDES DE ABREUFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) REUMATOLOGISTA

24599NELMA LUCIA DE ALBUQUERQUE

MARQUESFUNDO M. DE SAÚDE DE





24594 PAOLA DA SILVA OLIVEIRA CRUZFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO FONOAUDIOLOGO

24589PAULA FATIMA BARBOSA

CORDEIROFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

24596RAFAEL GUIMARAES FERREIRA

LAZARIFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO PSICOLOGO

24590RENNAN MONTEIRO VIEIRA DA

SILVAFUNDO M. DE SAÚDE DE





24605 RENATA SILVEIRA MARTINEZFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

24598 SIRLENE ROSA DE BONAFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) PEDIATRA

24597 SONIA DAMASCENO BARRETOFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) PSIQUIATRA

24592WASHINGTON LUIZ CARVALHO DA






DE SAÚDE II

24601ULIAN AZEREDO GONÇALVES DE

OLIVEIRAFUNDO M. DE SAÚDE DE




IGUAL PERÍODO MÉDICO(A) PEDIATRA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFernanda Vasconcelos Spitz Britto

Maricá, 06 de Abril de 2015.



CONTRATO Nº CONTRATADO CONTRATANTE RESCISÃO OBJETO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CARGO

24422ANA CAROLINA CAETANO DA SILVA

LEMOSFUNDO M. DE SAÚDE DE

MARICÁ 18/03/2015CONTR. POR PRAZO DETERMINADO Lei Complementar nº250, de 14.10.2014

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

24437 MARIA AMELIA DE SOUZAFUNDO M. DE SAÚDE DE

MARICÁ 18/03/2015CONTR. POR PRAZO DETERMINADO Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014 FONODIOLOGO

24576 PAULO SERGIO DIAS B JUNIORFUNDO M. DE SAÚDE DE

MARICÁ 16/03/2015CONTR. POR PRAZO DETERMINADO Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014

COORD. PROGRAMA DE SAÚDE II

24590RENNAN MONTEIRO VIEIRA DA


MARICÁ 31/03/2015CONTR. POR PRAZO DETERMINADO Lei Complementar nº250, de 14.10.2014

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

23951 ROSILENE POLONINI GONÇALVESFUNDO M. DE SAÚDE DE

MARICÁ 06/03/2015CONTR. POR PRAZO DETERMINADO Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014 ENFERMEIRO (A)

24493 THAISA DA SILVA ANTUNESFUNDO M. DE SAÚDE DE

MARICÁ 16/03/2015CONTR. POR PRAZO DETERMINADO Lei Complementar nº250, de 14.10.2014 AGENTE DE ENDEMIAS

24005 VIVIANE DE SOUZA SANTOSFUNDO M. DE SAÚDE DE

MARICÁ 09/03/2015CONTR. POR PRAZO DETERMINADO Lei Municipal nº 2.537, de 21.08.2014 TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM

Maricá, 06 de Abril de 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 41/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.º 0362/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA SAMBA.COM – PARA CARNAVAL 2015, NA TRAVESSA FLAMENGO, NA ESTRADA DE CASSOROTIBA, NA QUADRA DO DÍNAMO F.C E NA RUA 90, NOS DIAS 14/02/2015, 15/02/2015, 16/02/2015 E 17/02/2015.VALOR: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICI-PAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊSPROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.27.813.0011.2083ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 236NOTA DE EMPENHO: 587/2015DATA DA ASSINATURA: 13/02/2015MARICÁ, 13 DE FEVEREIRO DE 2015.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

PORTARIA Nº 41 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 41/2015 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0362/2015.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 41/2015, cujo objeto é a Contratação de Show Artístico com a Banda Samba.com – para Carnaval 2015, na Travessa Flamengo, na Estrada de Cassorotiba, na quadra do Dínamo F.C e na Rua 90, nos dias 14/02/2015, 15/02/2015, 16/02/2015 e 17/02/2015.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 41/2015 do Processo Administrativo n.º 0362/2015, cujo objeto é a Contra-tação de Show Artístico com a Banda Samba.com – para Carnaval 2015, na Travessa Flamengo, na Estrada de Cassorotiba, na quadra do Dínamo F.C e na Rua 90, nos dias 14/02/2015, 15/02/2015, 16/02/2015 e 17/02/2015Reginaldo Botelho da Silva - Matrícula Nº. 101.451Márcia Lima de Freitas - Matricula N.º 05162

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 13/02/2015. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 13 de fevereiro de 2015.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 33/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.º 0360/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA FORRÓ BRASIL – PARA CARNAVAL 2015, NA RUA 83 – PRAIA DO FRANCÊS, NO DIA 16/02/2015.VALOR: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICI-PAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊSPROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.27.813.0011.2083ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206.NOTA DE EMPENHO: 569/2015DATA DA ASSINATURA: 13/02/2015MARICÁ, 13 DE FEVEREIRO DE 2015.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

PORTARIA Nº 33 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 33/2015 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0360/2015.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 33/2015, cujo objeto é a Contratação de Show Artístico com a Banda Forró Brasil – para Carnaval 2015, na Rua 83 – Praia do francês, no dia 16/02/2015.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 33/2015 do Processo Administrativo n.º 0360/2015, cujo objeto é a Contra-tação de Show Artístico Banda Forró Brasil – para Carnaval 2015, na Rua 83 – Praia do francês, no dia 16/02/2015.Luiz Felipe Oliveira de Lucena - Matrícula Nº. 102.419



Vinícius Netto dos Santos - Matricula N.º 101.374Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 13/02/2015. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 13 de fevereiro de 2015.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 32/2015, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.º 0359/2015.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO TÔ KERENDO – PARA CARNAVAL 2015, NA AVENIDA MAYSA MONJARDIM COM RUA 13, NA RUA 83 – PRAIA DO FRANCÊS, NA AVENIDA ZUMBI DOS PALMARES E NA TRAVESSA FLA-MENGO, NOS DIAS 14/02/2015, 15/02/2015, 16/02/2015 E 17/02/2015VALOR: R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICI-PAL N.º 047/2013 E LEGISLAÇÃO CORRELATA. PRAZO: 01 (UM) MÊSPROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.27.813.0011.2083ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 236.NOTA DE EMPENHO: 581/2015DATA DA ASSINATURA: 13/02/2015MARICÁ, 13 DE FEVEREIRO DE 2015.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

PORTARIA Nº 32 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 32/2015 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0359/2015.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, conside-rando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios, em observância ao art. 34 § 2º do decreto 047/2013 e Art. 3º, VIII do decreto municipal n.º 086/12 e consideran-do a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 32/2015, cujo objeto é a Contratação de Show Artístico com o Grupo Tô Kerendo – para Carnaval 2015, na Avenida Maysa Monjardim com Rua 13, na Rua 83 – Praia do Francês, na Ave-nida Zumbi dos Palmares e na Travessa Flamengo, nos dias 14/02/2015, 15/02/2015, 16/02/2015 e 17/02/2015.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato n.º 32/2015 do Processo Administrativo n.º 0359/2015, cujo objeto é a Contra-tação de Show Artístico o Grupo Tô Kerendo – para Carnaval 2015, na Avenida Maysa Monjardim com Rua 13, na Rua 83 – Praia do Francês, na Avenida Zumbi dos Palmares e na Travessa Flamengo, nos dias 14/02/2015, 15/02/2015, 16/02/2015 e 17/02/2015.Gianne Mello - Matrícula Nº. 101.802Reginaldo Botelho da Silva - Matricula N.º 101.451Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 13/02/2015. Publique-se!Prefeitura Municipal de Maricá, em 13 de fevereiro de 2015.AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

ERRATAPORTARIA DA SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO Nº 21 DE 23 DE JANEIRO DE 2015.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 21/2015 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00661/2015.PUBLICADO NO DIA 18/03/2015 DO JOM, ANO VI, EDIÇÃO Nº 548, PÁGINA 07. RETIFICO:ONDE SE LÊ: Ademir Marins da Costa - Matrícula Nº. 100.609Carlos Frederico Candiota Salgueirinho - Matricula N.º 102.293LEIA-SE: Ademir Marins da Costa - Matrícula Nº. 100.609Carlos Frederico Candiota Salgueirinho - Matricula N.º 102.293Luiz Alberto dos Santos – Matrícula N.º 101.732MARICÁ, 01 DE ABRIL DE 2015. AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTOSECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

ATO N.º 020/2015.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 464, datado de 27 de outubro de 2014.RESOLVE:Fixar os proventos mensais de aposentadoria de interesse de MARTA XAVIER GON-ÇALVES, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referencia 1, matrícula Nº 0544, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar de 09/03/2015, como demonstrado abaixo:

PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento base 100,0% Lei n° 2031/02 c/c Dec. n° 286/03 c/c Lei Complementar 216/11. 531,54

Adicional por Tempo de Serviço 55,0% Lei n° 01/90, art. 83 c/c Lei ° 1517/96, art. 20.

292,34

TOTAL823,88

Maricá, 08 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 021/2015.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 041/15, datado de 15 de janeiro de 2015.RESOLVE:Fixar os proventos mensais de aposentadoria de interesse de CLOVIS CELSO VELAS-CO BOECHAT, matrícula nº 01423, Professor Docente I, classe B, nível 7, a contar de 09/03/2015, na proporção de 97,953% incidente sobre a média aritmética simples das 80% maiores bases de contribuição, ou seja, no valor de R$ 1.907,23.Registre, Publique-se e Cumpra-se.Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ATO N.º 022/2015.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 558/14, datado de 17 de dezembro de 2014.RESOLVE:Fixar os proventos mensais de aposentadoria de interesse de MARICÉA DE BRITO PIN-TO MOTA, no cargo de Professora Docente II, Classe A, Nível 6, matrícula Nº 01556, COM PARIDADE (em parcelas distintas), a contar de 09/03/2015, como demonstrado abaixo:

PARCELA % FUNDAMENTAÇÃO VALOR

Vencimento base 100,0% Lei Complementar nº 161/07 c/c Lei Complementar nº 258/14. 2.025,38

Adicional por Tempo de serviço (vantagem pessoal) 20,0% Lei Complementar nº 161/07, art. 21, § 1º c/c Lei nº

759/88, art. 19. 405,08Adicional por Tempo de serviço (triênio anterior)9,0%Lei Complementar nº 067/98, art. 20. 182,28Adicional por Tempo de serviço (triênio) 15,0% Lei Complementar nº 161/07, art. 21.

303,81

Regência de Classe 7,0% Lei Complementar nº 161/07, art. 17, “III”, “b”.141,78

Adicional por Qualificação 10,0% Lei Complementar Nº 161/07 art. 22 c/c Dec. 504/08 202,54

TOTAL 3.260,87

Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM

ERRATANo Ato nº 012/2015 de 03 de março de 2015, publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM, edição nº 545 de 09 de março de 2015, faça-se a seguinte correção:Onde se lê: ... Maricá, 03 de março de 2014...Leia-se: ... Maricá, 03 de março de 2015...Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidenteINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

ERRATAReferente ao Contrato nº 01 de 2015CONTRATANTE:INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 39.511.530/0001-30, com sede na Rua Abreu Rangel189b, por seu Presidente, Sr. Luiz Carlos Bittencourt Coelho, brasileiro, casado, funcionário público mu-nicipal, portador da cédula de identidade RG nº 09.933.629-9 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 305.957.547-91, e por seu Superintendente de Administração e Finanças, o Sr. Leandro de Carvalho costa, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador da



cédula e identidade RG nº 12.315.231-6 IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 095.184.687-61CONTRATADA:CONEXÃO CONSULTORES DE VALORES MOBILIÁROS LTDA, com sede na Rua Luis Alonso Peres, nº 339, Jardim Indaiá, Bertioga/SP, CEP 11.250-000, CNPJ/MF nº 05.495.939/0001-98, devidamente credenciada na CVM – Comissão de valores Mobiliá-rios como Consultor de Valores Mobiliários, conforme ato declaratório CVM 9831, atra-vés de seu representante legal, a senhora Guilhermina Vieira Dantas da Silva, brasileira ,casada, empresária, portador da cédula de identidade RG nº 4.777.253, inscrito no CPF/MJ sob o nº 852.298.658-49, credenciada na CVM como consultora de valores mobiliários como pessoa natural com o ato declaratório 9831, residente na Rua Profª Sueli Avelino dos Santos, 187, Jardim Indaiá, na cidade de Bertioga/SP, CEP 11.250-000, doravante denominada CONSULTORA.RetificaçãoOnde se lê a data 04 de fevereiro de 2015Leia-se 04 de janeiro de 2015Maricá, 17 de março de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoINSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁPresidente

CONEXÃO CONSULTRORES DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDACredenciamento CVM Ato Declaratório 9831- Data 08/05/2008Responsável: GUILHERMINA VIEIRA DANTAS DA SILVACONSULTORA DE VALORES MOBILIÁRIOS

PORTARIA ISSM Nº 016/2015O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:Conceder a servidora de cargo em comissão de Gerente de Núcleo de Secretaria e Ga-binete, Srª. Janete Pinheiro, Matr. 099, adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para fazer face as despesas de pronto pagamento, devendo o mesmo prestar con-tas no prazo de ATÉ 60 (sessenta) dias a partir da data do recebimento da importância acima mencionada.PUBLIQUE-SE: Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 017/2014 O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 418/2013, datado de 11/11/2013,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora SUELY ANDRADE DA SILVA, matrículas nº 1352 e 6155, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 27 de fevereiro de 2015.PUBLIQUE-SE!Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 018/2014 O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 036/2014, datado de 13/01/2014,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora LUCINEIA DE BRITO, matrícula nº 4393, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2015.PUBLIQUE-SE!Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 019/2014 O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 163/2014, datado de 08/05/2014,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 06 meses, a servidora CLAUDIA PEREIRA NERES DE OLIVEIRA, matrículas nº 2181 e 7347, de conformidade com o art. 28 da Lei Complemen-tar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de março de 2015.PUBLIQUE-SE!Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 020/2014 O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 042/2012, datado de 10/01/2012,

RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 06 meses, a servidora LIDIANE DA COSTA SANTOS, matrícula nº 5526, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24 de abril de 2015.PUBLIQUE-SE!Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 021/2014 O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 031/2015, datado de 05/01/2015,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora SONIA ALBINA MALAQUIAS, matrícula nº 5297, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2015.PUBLIQUE-SE!Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 022/2014 O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 066/2015, datado de 26/01/2015,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora GESSYARA LUCAS SALVADOR DOS SANTOS SILVA, matrículas nº 4163 e 5622, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2015.PUBLIQUE-SE!Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

PORTARIA Nº 022/2014 O Presidente do Instituto de Seguridade Social de Maricá, no uso de suas atribuições e considerando o contido no art. 72 do Regimento Interno do ISSM, no art. 47 do Decreto nº 125/2005 e no art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011;Considerando ainda o que foi decidido no processo nº 065/2015, datado de 26/01/2015,RESOLVE:Art. 1º Readaptar pelo período de 12 meses, a servidora ALINE RIBEIRO ANDRADE, matrícula nº 7276, de conformidade com o art. 28 da Lei Complementar 001/90, tendo em vista o laudo da junta médica deste Instituto constante no Processo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2015.PUBLIQUE-SE!Maricá, 09 de abril de 2015.Luiz Carlos Bittencourt CoelhoPresidente

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE

PORTARIA EPT Nº 57/2015 Maricá, 9 de abril de 2015 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atribuições,Considerando a criação, no âmbito da Autarquia, de Comissões de Julgamento de Re-cursos Administrativos, consoante o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 254, de 12/12/14, que alterou a LC nº 244, de 11/9/14 eTendo em vista o permissivo constante do inc. X, do art. 12 do Decreto nº 109, de 22/10/14,R E S O L V E :Art. 1º - Nomear os Conselheiros abaixo elencados, para comporem, sob a presidência do primeiro, a 1ª Comissão de Julgamento de Recursos Administrativos da EPT:1 – RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, OAB–RJ 92.632;2 – BRUNO DA ROCHA VIANA, OAB-RJ 156.428;3 – ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO, OAB – RJ 105.548.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.LUIZ CARLOS DOS SANTOSPRESIDENTE DA EPTMAT. 1001001

PORTARIA Nº 058/2015O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação contida no Decreto nº 090, de 25 de Setembro de 2014 e o previsto no inc. II do Art. 13 da Lei Complementar nº 244, de 11 de Setembro de 2014,RESOLVE:Art. 1º - Designar Layres da Fonseca Mendonça, com validade a partir de 01/04/2015, para exercer interinamente o cargo em comissão, de Coordenador, símbolo CO, na Em-presa Pública de Transporte – EPT.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01/04/2015.GABINETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA, MARICÁ, 31 DE MARÇO DE 2015.LUIZ CARLOS DOS SANTOSPresidente da EPTMat.100.1001

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do ... · Após a obra, que está sendo...

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