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Relatório de Governação Ambiental publicado pelo CTV recomenda o reforço dos mecanismos de implementação da legislação sobre a protecção de mangais em Moçambique

CTV apresenta resultados e lições aprendidas no âmbito da delimitação de terras em Mocuba, Província da Zambézia, em seminário sobre iniciativas de agronegócio

CTV realiza pesquisa sobre questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário relacionado a projectos de investimento económico de grande escala

Actividades de geração de rendimentos beneficiam a Associação da comunidade de Mussacate, na Vila Municipal de Quissico

Ficha Técnica

Propriedade e Edição: Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental;

Redacção: Manuela Wing, Tânia Pereira, Marcos Pereira, Cristina Louro, Issufo Tankar e Dinis

Mandevane

Revisão: Tânia Pereira

Fotografias: Marcos Pereira, Issufo Tankar, Dinis Mandevane, Carlos Litulo e Wanjiku Kiambo,

Tiragem: Online/ Periodicidade: Trimestral/ Distribuição: Gratuita

Boletim Informativo N° 1. Março 2017

Índice

Relatório de Governação Ambiental publicado pelo CTV recomenda o reforço dos mecanismos

de implementação da legislação sobre a protecção de mangais em Moçambique .......................... 3

CTV apresenta resultados e lições aprendidas no âmbito da delimitação de terras em Mocuba,

Província da Zambézia, em seminário sobre iniciativas de agronegócio ......................................... 4

CTV realiza pesquisa sobre questões de género e equidade na prática e política de

reassentamento involuntário relacionado a projectos de investimento económico de grande

escala...................................................................................................................................................... 7

Actividades de geração de rendimentos beneficiam a Associação da comunidade de Mussacate,

na Vila Municipal de Quissico .............................................................................................................. 8

Histórias de Sucessos - 2016………………………………………………………………………………………………………………9

Comunidade local e investidor estabelecem parceria após mediação de conflito pelo CTV ………….9

Membros da comunidade garantem a monitoria e conservação de tartarugas marinhas na

RMPPO, Sul de Moçambique……………………………………………………………………………………………………..10

Mulheres reconhecem o valor da segurança da posse da terra………………………………………………….11

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O Relatório de Governação Ambiental (RGA) 2016 –

Governação e Gestão de Mangais em Moçambique,

recomenda que haja um reforço dos mecanismos de

implementação da legislação específica e complementar

sobre a protecção de mangais em Moçambique, aumentando

a efectividade do trabalho das instituições de tutela assim

como das organizações da sociedade civil e a

responsabilização de todos os intervenientes incluindo os

municípios, o sector privado, e instituições do Estado.

O RGA referente ao ano 2016 foi publicado a 21 de Março,

Dia Internacional das Florestas, pelo Centro Terra Viva

(CTV) num evento que contou com cerca de 100

participantes dentre eles membros do Governo, sociedade

civil, académicos, sector privado e comunidades

directamente afectadas.

O relatório compreende duas componentes, uma escrita e

outra audiovisual, que consolida e complementa a análise

feita sobre o modelo integrado de governação, gestão e

conservação dos mangais em Moçambique cuja cobertura

é considerada como a terceira maior em África e a maior da

zona oriental do continente.

A componente analítica escrita incluiu a análise de quatro

indicadores de governação e gestão, nomeadamente

Indicadores Politico-Legais e Institucionais, Indicadores de

estão, Indicadores de Saúde dos Ecossistemas e Indicadores

Sociais e Económicos.

Durante o evento foi feita a apresentação tanto da

componente escrita e analítica assim como do documentário

produzido em Cabo Delgado e intitulado “Macoconi – As

raízes dos nossos filhos”.

O debate conduzido decorreu à volta de questões tais como:

(i) a falta de conhecimento quantitativo em especial

sobre as taxas de cobertura de mangal no país, problema

esse gerado pelos poucos estudos existentes e que

reflectem na sua maioria metodologias diferentes de

quantificação que não permitem que sejam feitas

comparações para avaliar o estado dessa cobertura;

(ii) a localização característica do mangal na interface

mar/terra, que divide as responsabilidades de gestão

tendo como resultado uma quase que ausência desta,

(iii) zonas de penumbra relativas ao conhecimento sobre

os mangais;

(iv) acções de restauração feitas muitas vezes de forma

empírica, sem avaliações prévias, não alcançando os

resultados desejáveis;

(v) a necessidade de privilegiar a educação e

sensibilização ambiental a nível das escolas; e

(vi) a ausência quase total da implementação da

legislação existente no que diz respeito à protecção e

gestão dos mangais, com destaque para alguns exemplos

de acções ilegais que contribuem para a sua ameaça e

destruição tal como o caso dos mangais da Costa do Sol e

Chiango.

Relatório de Governação Ambiental publicado pelo CTV recomenda o

reforço dos mecanismos de implementação da legislação sobre a

protecção de mangais em Moçambique

Considerações finais tecidas pelo painel apontam para a

necessidade de colocar a gestão e conservação das florestas

de mangal numa agenda nacional e que a vontade política

deverá ser alavancada pelo conhecimento do valor

ecológico, social e económico deste ecossistema.

Refira-se que o CTV tem vindo a documentar desde 2011, os

progressos registados bem como os desafios que o país tem

enfrentado na governação de terras e outros recursos

naturais e na promoção do desenvolvimento rural, através

da publicação anual do Relatório de Governação Ambiental.

Os resultados da Monitoria da Governação Ambiental, feita

pelo CTV, foram apresentados em versão audiovisual, tendo

sido produzidos e difundidos os seguintes documentários: “

Terra, Amanhã será Tarde”; “ Quitupo Hóyê”; “Wanbao: O

Futuro Que Não Terei”, “Circular de Maputo” e “Desafios e

oportunidades de gestão das áreas de conservação marinhas

em Moçambique. Estudo de Caso: Reserva Marinha Parcial

da Ponta do Ouro”, tendo todos como pano de fundo os

direitos das comunidades em relação à terra e a outros

recursos naturais e a promoção de uma governação

ambiental participativa.

Por: Manuela Wing & Tânia Pereira

CTV apresenta resultados e lições aprendidas no âmbito da delimitação de terras em Mocuba, Província da

Zambézia, em seminário sobre iniciativas de agronegócio

Sob o tema “Posse de terras promove a inclusão dos

pequenos produtores nas iniciativas de agronegócios de

forma sustentável”, realizou-se em Maputo, no passado dia

28 de Fevereiro, um seminário organizado pela

Development Alternatives Incorporated (DAI), pela

Agência de Cooperação Suiça para o Desenvolvimento

(SDC) e pela Consulting Group Cowi., cujo objectivo era

reflectir à volta da importância da posse da terra para o

sucesso de iniciativas de agronegócio para

impulsionamento do sector agrícola e redução da pobreza.

O seminário foi promovido no âmbito do projecto

Inovação para o Agronegócio (InovAgro), financiado pela

SDC e implementado pela DAI e COWI, que visa aumentar

o rendimento dos pequenos agricultores facilitando uma

mudança sustentável no mercado agrícola em áreas

pobres e rurais no norte de Moçambique.

O projecto InovAgro tem como objectivos aumentar os

rendimentos dos pequenos agricultores nas áreas de

intervenção (Províncias de Nampula, Cabo Delgado e

Zambézia) e fortalecer a participação destes nas cadeias

de valor agrícola viáveis, nomeadamente da soja, feijão

bóer, milho, amendoim e gergelim, como empresários

comerciantes capazes de transacionar com os outros

actores e de satisfazer os requisitos legais para a

realização dos negócios em Moçambique tendo como base

a segurança da posse da terra.

No âmbito da implementação da segunda fase deste

projecto, a InovAgro direccionou os seus esforços para

assegurar a posse de terra por parte de algumas

comunidades, tendo neste âmbito sido realizadas várias

actividades, dentre elas a delimitação de duas

comunidades em Mocuba, realizada pelo CTV em parceria

com uma organização de base denominada Terra Amiga, e

a realização de uma pesquisa sobre a segurança de posse

de terras dos pequenos agricultores na região norte de

Moçambique, realizada pela Prospectus - Consultoria e

Serviços Lda. com o objectivo de compreender a situação

da posse da terra dos pequenos agricultores da região

norte e as potenciais implicações para as iniciativas de

agronegócio.

Em relação à delimitação de terras comunitárias

conduzida pelo CTV em parceria com a Terra Amiga, foram

apresentados durante o seminário os resultados e as lições

aprendidas deste trabalho o qual culminou com a

delimitação das comunidades de Malopa e Mucuila no

Distrito de Mocuba e a atribuição das respectivas certidões

de delimitação em Fevereiro último.

A apresentação, a cargo de Issufo Tankar do CTV, destacou

que o trabalho incluiu a realização de encontros de

sensibilização e divulgação sobre a legislação (onde foram

abordados temas como os direitos e deveres das

comunidades, igualdade de género, consultas comunitárias

como um mecanismo de redução de conflitos de terra,

enquadramento legal da delimitação e demarcação de

terras comunitárias e como recorrer à justiça em casos de

violação dos direitos das comunidades) e o apoio à criação

e legalização de dois comités locais de gestão de recursos

naturais (CGRN) nas comunidades abrangidas.

Em sua intervenção, Issufo Tankar mencionou que foi

ainda possível apoiar a comunidade na resolução do

conflito de terras entre a comunidade de Malopa e a

Empresa NBFI, foi aberta uma conta bancária a favor do

CGRN de Munhacua e restabelecido o pagamento dos 20%

da taxa de exploração florestal às comunidades envolvidas.

O orador mencionou também que a delimitação de terras

destas duas comunidades teve efeitos replicadores nas

comunidades vizinhas e mobilizou outras famílias, que

solicitaram que as suas comunidades passassem pelos

mesmos processos de modo a assegurar a posse das suas

terras.

Durante o processo foram capacitados 31 paralegais (oito

mulheres e vinte e três homens) das comunidades de

Malopa e Munhacua sobre os direitos à terra, recursos

naturais e desenvolvimento. Estes paralegais realizaram

palestras de divulgação da legislação para os membros das

comunidades vizinhas, mostrando que quando

devidamente organizados e capacitados constituem um

veículo fundamental para apropriação e sustentabilidade

do processo, podendo ser usados para acções futuras

(como por exemplo na negociação de parcerias, mediação

de conflitos, etc).

A pesquisa sobre a segurança de posse de terras dos

pequenos agricultores na região norte de Moçambique,

trouxe algumas recomendações para a Inovagro, para o

sector público e para as organizações da Sociedade Civil

que trabalham nestas áreas nomeadamente:

a) Advocacia para a melhoria dos processos de

consulta às comunidades locais e de reassentamento

populacional;

b) Advocacia para flexibilização das normas relativas

aos contratos de cessão de exploração e a transacção

de DUATs entre particulares;

c) Advocacia para à monitorização da aplicação do

código penal no que respeita a criminalização da venda

e compra de terras;

d) Criação, facilitação e/ou participação em

mecanismos de informação aos pequenos agricultores

sobre os mega-projectos;

e) Criação, facilitação e/ou participação em

mecanismos e monitorização da implementação dos

planos de responsabilidade social dos mega-projectos

nas áreas de intervenção do projecto; entre outras.

Por: Manuela Wing & Tânia Pereira

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Estudo recente sugere maior protecção ao recife do Baixo São João na Reserva Marinha Parcial da Ponta do

Ouro

No âmbito do memorando de entendimento assinado

entre a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro

(RMPPO) e o Centro Terra Viva (CTV) em 2013, vários

estudos e levantamentos têm sido levados a cabo pelas

duas instituições. O mais recente levantamento de dados

no recife do Baixo São João situado na parte central da

Reserva aponta que este encontra-se em bom estado de

conservação e sugere que sejam tomadas precauções o

mais breve possível para a sua protecção e conservação.

Estes dados foram colectados em Julho de 2015, por uma

equipa de biólogos marinhos do CTV, Oceanographic

Research Institute (ORI) de Durban e também de pessoal

da RMPPO. Usando vários métodos, dentre eles estudos de

batimetria e mapeamento 3D, além de transectos foto-

quadráticos das comunidades bentónicas e observação

directa das comunidades de peixes, o estudo cobriu a parte

norte, centro e sul do recife, tendo igualmente sido

visitadas a zona do topo do recife e suas encostas.

Os dados recolhidos mostram que a comunidade de corais

encontra-se uniformemente distribuída em todas as zonas

do recife e é relativamente rica em comparação com

outros recifes em Moçambique. Foram observadas

igualmente um total de 97 espécies de peixes de recife

pertencentes a 30 famílias, incluindo espécies de valor

comercial e predadores como o caso de raias e tubarões.

Espera-se que este número cresça à medida que mais

estudos sejam conduzidos.

Os recifes existentes na RMPPO são um activo valioso e

ricos em biodiversidade, tornando-os num ponto focal

para o turismo, especialmente mergulho, que constitui um

driver sócio económico para o distrito.

Tendo em conta que a RMPPO deve iniciar brevemente a

elaboração do novo plano de maneio, alguns aspectos que

constam neste estudo e outros conduzidos pelo CTV no

período de 2011 a 2015, deverão ser úteis, na preparação

deste instrumento orientador de protecção e conservação

da biodiversidade existente na área.

O estudo foi publicado no último número do Western

Indian Ocean Journal of Marine Science e pode ser

consultado na página das publicações do CTV

(www.ctv.org.mz/publicacoes).

Por: Marcos Pereira & Manuela Wing

No contexto da área temática “Género, Terra e Mudanças

Climáticas” e com o propósito de contribuir para uma

adequada aplicação do quadro legal e respeito e

reconhecimento dos direitos das comunidades como

reforço da segurança da posse da terra, o Centro Terra

Viva realizou em 2016 uma pesquisa referente ao

enquadramento e integração dos aspectos do género nos

processos de licenciamento e reassentamento

relacionados com grandes empreendimentos económicos.

O estudo intitulado “Questões de género e equidade na

prática e política de reassentamento involuntário devido à

aquisição de terras para investimentos económicos de

grande escala: Estudo de caso de dois projectos de

reassentamento na Província de Maputo, Moçambique”,

baseia a sua abordagem em dois estudos de caso,

nomeadamente um no qual o governo é o principal

investidor (o reassentamento de residentes da Malanga

devido à construção da ponte Maputo – Katembe), e outro

no qual o sector privado é o principal investidor (o

reassentamento involuntário na comunidade de

Mbatchene, no Sabié, Distrito da Moamba, devido à criação

de um santuário de vida selvagem para turismo).

Os objectivos específicos do estudo foram a identificação

de lacunas na prática e quadro político existentes e nos

termos legais da parceria entre as comunidades locais e o

investidor.

Em termos metodológicos, para além de uma aprofundada

revisão bibliográfica sobre o reassentamento involuntário

e o quadro regulamentar em Moçambique, a recolha de

dados consistiu em observações directas nos locais

afectados e na realização de entrevistas individuais semi-

estruturadas a investidores, governo, reassentados e

comunidades de acolhimento. O trabalho de campo foi

realizado na comunidade de Malanga (Cidade e Distrito de

Maputo), Localidade de Tenga (Distrito de Moamba),

Bairro de Chamissava (Distrito Municipal da Catembe),

Localidade de Mahubo (Município da Vila de Boane,

Distrito de Boane), comunidade de Mbatchene (Distrito de

Moamba).

O estudo constatou que falta à legislação aprovada em

2012 a integração de aspectos de género, sendo que esta

aborda a população reassentada como um grupo uniforme

e, ao fazê-lo, não fornece orientações sobre como

identificar e abordar as questões diferenciadas de género

que garantem resultados positivos no reassentamento.

A conclusão desta pesquisa é que a inclusão explícita de

questões de género e equidade na política e prática de

reassentamento involuntário ou expropriação de terras

para fins de investimento económico resultaria em

resultados mais positivos e menos risco de

empobrecimento do que existe actualmente.

Por: Tânia Pereira & Manuela Wing

CTV realiza pesquisa sobre questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário

relacionado a projectos de investimento económico de grande escala

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Actividades de geração de rendimentos beneficiam a Associação da comunidade de Mussacate, na Vila

Municipal de Quissico

A Associação da Comunidade de Mussacate (ACM) é uma

organização de base comunitária sem fins lucrativos,

baseada na Vila Municipal de Quissico, Bairro Nzile na

zona de Mussacate. Esta associação foi criada oficialmente

em 2008, através de um projecto conduzido pelo CTV com

vista a apoiar a comunidade, através da realização de

sessões de capacitação em matérias de associativismo,

desenho de projectos e gestão financeira,

agroprocessamento com aproveitamento de produtos

cultivados localmente, agricultura de conservação, gestão

de recursos naturais, entre outros temas.

Em 2008, na altura da sua criação, contava com apenas

quinze membros da comunidade, sendo que actualmente,

passado oito anos, conta com cerca de trinta membros dos

quais dez homens e vinte mulheres.

No âmbito do desenvolvimento das actividades de geração

de rendimento, a ACM beneficiou de financiamento para

aquisição de quatro vacas e um touro para a reprodução, e

kits completos de trinta colmeias modernas para o

desenvolvimento da apicultura. Com o apoio fornecido,

hoje tem disponível doze cabeças de gado (oito de vaca e

quatro touros), embora tenham perdido duas cabeças de

gado devido à estiagem que assolou toda zona sul em

2016.

A produção apícola da associação no ano passado foi de

aproximadamente 800 kg de mel. O produto está a ser

comercializados a nível local, mas devido ao mercado

muito pequeno não tem o nível de venda desejado.

Das várias capacitações de que a associação beneficiou

destaca-se o seminário de processamento de produtos

agrícolas (transferência de técnicas de processamento de

produtos agrícola) promovido pelo CTV. Ainda nesta

componente, em 2009 a Agência Internacional de

Cooperação Japonesa (JICA) capacitou cinco membros da

associação, em coordenação com os Serviços de

Actividades Económicas de Zavala, em técnicas de

processamento e conservação de compota de papaia,

tomate e ananás.

Desde a sua criação, a ACM tem beneficiado de vários

apoios de outros parceiros como é o caso do Conselho

Municipal de Quissico no fornecimento de sementes

diversas para hortícolas. Contudo, a associação tem

enfrentado alguns constrangimentos e desafios

nomeadamente um mercado restrito para a venda dos

seus produtos, a falta de assistência de pessoal qualificado

e a falta de embalagens rotuladas que permitam não só

demonstrar a conformidade e composição dos produtos

assim como conferir-lhes maior visibilidade.

Em conversa com a Presidente desta associação, Mariano

Mazivele, esta afirmou que “Procuramos todos os dias

melhorar a qualidade dos produtos com vista a atrair mais

clientes mas com a falta de instalações adequadas fica

muito difícil; em 2012 um vendaval deixou as instalações

da associação sem tecto.”

A associação pretende que os seus produtos como o caso

de mel, compota, moringa, entre outros, sejam

comercializados a nível nacional, dispondo de várias

amostras destes produtos processados e prontos para a

sua comercialização.

Por: Manuela Wing & Tânia Pereira

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Comunidade local e investidor estabelecem parceria após mediação de conflito pelo CTV

A associação Tlharihane Vaka Cubo, detentora do direito

de uso e aproveitamento da terra (DUAT) de uma área de

10.000 hectares de floresta nativa, localizada nas

proximidades do Parque Nacional do Limpopo, no Distrito

de Massingir, em Gaza, acaba de rubricar um acordo de

parceria com a empresa Twin City Ecoturismo Lda, para a

exploração conjunta da fazenda do bravio, denominada

Cubo Game Park.

O acordo, rubricado em Dezembro de 2016, torna a

associação em accionista com direito a 30% do capital

social do empreendimento, sendo os restantes 70%

detidos pela Twin City Ecoturismo Lda.

Este acordo é o culminar de todo um processo de

mediação dos conflitos existentes entre a associação, a

comunidade de Cubo e a empresa. Os conflitos, entretanto

sanados, eram motivados pela matança frequente do gado

da comunidade e destruição das suas machambas por

leões e elefantes da fazenda do bravio ali instalada e que

não se encontrava vedada e a falta de responsabilização do

investidor em relação aos danos causados por estes

animais. Por outro lado, a associação pretendia, desde

2006, criar uma fazenda do bravio e um lodge comunitário

num espaço de 45.000 ha dos 100.000 ha que lhe

pertenciam e da qual detinha a respectiva certidão

oficiosa.

Em relação a este projecto, a associação chegou a

estabelecer uma parceria com a African Wildlife

Foundation para a materialização da fazenda e de lodges

comunitários, tendo chegado a elaborar o plano de

negócios e a tratar do licenciamento ambiental. Através de

fundos doados pela Agência dos Estados Unidos para o

Desenvolvimento Internacional (USAID) a associação

chegou a adquirir material para a vedação do seu espaço e

o passo seguinte seria a aquisição de animais selvagens.

No entanto, num processo pouco claro, a Administração do

Distrito de Massingir ordenou, em 2007, a paralização do

projecto e reduziu a área da associação de 45.000 para

10.000 ha tendo atribuído a área a operadores privados.

O plano de exploração do Cubo Game Park prevê que a

Twin City Ecoturismo Lda construa um lodge comunitário,

composto por 10 chalés, um restaurante, piscinas e casas

para trabalhadores. Prevê ainda o fornecimento de uma

viatura para safari, com capacidade para 10 ocupantes e a

contratação de 12 trabalhadores recrutados na

comunidade de Cubo.

Esta é mais uma estória de sucesso do CTV em 2016, cuja

intervenção nas comunidades com terras delimitadas,

visou fortalecer a capacidade de negociação destas, no seu

relacionamento com agentes económicos interessados em

investir nas suas áreas, de modo a garantir o

estabelecimento de parcerias vantajosas.

Por: Issufo Tankar

Histórias de Sucesso 2016

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Membros da comunidade garantem a monitoria e

conservação de tartarugas marinhas na RMPPO, Sul de

Moçambique

No nosso país, o estabelecimento de programas de

monitoria, investigação e conservação de tartarugas

marinhas são ainda recentes. Aliado a este facto, a falta de

recursos, maioritariamente financeiros, não permite a

consistência e continuidade, a longo prazo, dos mesmos.

Apesar das dificuldades enfrentadas, o envolvimento de

membros das comunidades no programa de monitoria e

conservação de tartarugas marinhas na Reserva Marinha

Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO) constitui um caso de

sucesso.

O programa tem vindo a produzir resultados, não só no

aumento do esforço de monitoria, investigação e

conservação, mas também no envolvimento a longo prazo

de vários parceiros de implementação, como Organizações

da Sociedade Civil (OSCs) e operadores turísticos,

incluindo 46 membros das comunidades que vivem

adjacentes à Reserva.

Embora as actividades de monitoria tenham iniciado em

1994 na secção da linha de costa entre a Ponta Malongane

e Ponta Dobela, a estratégia de inclusão activa dos

monitores comunitários teve início na época de desova

2007/2008. Para esta época foram formados, pelo CTV em

parceria com a Associação para a Investigação Costeira e

Marinha (AICM), um total de 17 monitores comunitários

sobre técnicas de identificação e monitoria. Estes

monitores comunitários passaram a garantir a monitoria e

a recolha de dados na RMPPO, assim como a sua presença

na costa ao longo de toda a época de desova é importante

evitando actos ilícitos de caça e matança destas espécies.

Volvidas aproximadamente dez épocas de desova, e

contando actualmente com mais 29 monitores, o

programa conta ainda com a participação de dois dos

primeiros monitores incluídos no programa, os monitores

Ramiro Reis e Mbongani Mabusa, membros da

comunidade de Muvukuza. Estes, dada a sua experiência,

continuam a monitorar os rastos e fêmeas de tartarugas

marinhas na RMPPO e a orientar mais 12 monitores ao

longo de 30 km da secção de praia entre o Monte Mutondo

e a Ponta Mucombo.

Como resultado deste esforço conjunto, actualmente a

RMPPO é considerada uma das áreas mais importantes de

nidificação de tartarugas cabeçudas (Caretta caretta) e

tartarugas coriáceas (Dermochelys coriacea) no país e

possivelmente no sul do Oeste do Oceano Índico.

Recentemente fiscais do Parque Nacional de Bazaruto

(PNAB) e da Reserva Nacional de Pomene (RNP)

beneficiaram de uma troca de experiências com a RMPPO

onde, numa componente prática, puderam observar e

aprender as técnicas de monitoria empregues pelos

monitores comunitários da RMPPO

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Mulheres reconhecem o valor da segurança da

posse da terra

A grande maioria das mulheres moçambicanas depende do

uso da terra para a sua subsistência constituindo o grupo

que tem maior acesso ao uso da mesma e sendo as

responsáveis pela garantia do sustento do agregado

familiar que, na maioria dos casos, é a produção agrícola.

Apesar disto, o direito de acesso, posse e controlo da terra

ainda pertence ao homem, cabendo a este todas as

decisões em relação ao seu uso.

O CTV tem promovido intervenções no âmbito da

protecção dos direitos da mulher no acesso à terra tendo

iniciado em 2011 o projecto de Titulação de Terras para

Mulheres Rurais nas províncias de Inhambane (Distrito de

Zavala), Gaza (Distrito de Massingir) e Manica (Distrito de

Báruè). As intervenções, realizadas nas comunidades, são

feitas através de processos que visam salvaguardar os

direitos de uso e aproveitamento da terra e de outros

recursos naturais por este grupo vulnerável e incluem

assistência e aconselhamento jurídico, preparação social

das comunidades, treinamento em gestão de recursos

naturais, questões do género e outros.

Como resultado deste programa foram tramitados ao

longo dos anos aproximadamente 80 títulos de direito de

uso e aproveitamento da terra especificamente para

mulheres.

Beneficiárias do programa em Zavala, Miriamo e Palmira

Samuel, manifestaram em conversa com o CTV o seu

sentimento em relação ao trabalho realizado e as suas

expectativas após a recepção do título de DUAT.

De acordo com Miriamo “o trabalho realizado foi um

pouco difícil porque quando começaram a fazer a

demarcação havia desentendimentos com os vizinhos por

causa dos limites pois alguns achavam que parte da sua

terra seria arrancada a favor do vizinho’’.

Palmira Manuel afirmou que “não houve dificuldades ao

longo do processo e, apesar de não se reconhecerem

alguns limites de parcelas, todas essas situações foram

ultrapassadas”.

Em relação aos seus direitos sobre a terra que lhes são

conferidos pelo DUAT, Palmira Manuel referiu que

conhece os seus direitos e que está confiante em relação

aos ensinamentos transmitidos durante o processo de

delimitação através das capacitações e treinamento

ministrado pelos técnicos do CTV e dos Serviços

Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC).

Numa manifestação de reconhecimento do seu papel como

mulher e da importância da terra, Palmira Manuel afirmou

“vou usar este documento para proteger a minha terra e os

meus direitos e não vou parar de trabalhar”.

Na posse dos DUATs, para além da confirmação da posse

da terra perante o Governo, as beneficiárias acreditam que

estão protegidos os seus direitos perante as suas famílias e

perante as comunidades em que vivem.