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Vencer a crise

“Os Efeitos da Crise na Economia e as Políticas Públicas Necessárias”: uma crisecom duração mais prolongada e com impactos que requerem mudanças estruturantes.Pág. 2

“Os Critérios do Desconfinamento”: um “desconfinamento a conta-gotas“ ou um longoperíodo de “pára-arranca”? Pág. 5

OS NÚMEROS

• “Indicadores Estatísticos Nacionais”: os números dos primeiros meses do anomostram um retorno às quebras. Pág. 7

• “A Dívida Pública”: um problema à escala global. Pág. 9

AS POLÍTICAS

• “Livro Verde do Futuro do Trabalho”: vários motivos de preocupação para asempresas. Pág. 12

• “Congresso Mundial do Retalho”: as grandes mudanças e desafios que se colocamao sector. Pág. 14

OS DESAFIOS

• “Os vários caminhos da Economia Verde”: a nova competição pela mudança doparadigma energético mundial. Pág. 16

• “O Acordo Abrangente de Investimento entre a U.E. e a China”: num quadro derecomposição das relações internacionais, a Europa confronta-se com escolhasincontornáveis. Pág. 18

Para ganhar a década

► Boletim Número 8► Março de 2021

Índice dos Textos

1. Os efeitos económicos da pandemiaA crise COVID 19 ainda não se sabe, exactamente,quando vai terminar; mas sabe-se, que 2021 nãoserá, ainda, o ano do regresso à “normalidade”.Passado o primeiro trimestre do ano, é já manifestoque todas as previsões económicas formuladasanteriormente não se afiguram exequíveis, face aossucessivos avanços e recuos em matéria demobilidade e de funcionamento da economia.

É, no entanto, possível identificar um conjunto deefeitos da crise pandémica, que nos permitem avaliaro seu impacto económico e que terão que serassumidos pelas políticas a adoptar para vencer acrise. Destacamos:

a) Os números globais de retração da economia em2020 foram gerais e suficientemente expressivos,embora tenham ficado aquém do que poderia esperar-se em função da extensão das medidas deconfinamento, que motivaram uma forte redução daactividade e/ou da procura final num conjuntoalargado de bens e serviços. Isto porque, os númerosagregados da economia escondem uma realidade queé a mais marcante desta crise: as tendênciasfortemente assimétricas que a caracterizaram (vercaixa, sobre os diferentes comportamentos, quernacionais, quer sectoriais) e cujos factoresdiferenciadores tiveram que ver, por um lado, com operfil produtivo dos países (ou seja, com o peso dasactividades mais directamente afectadas pelasrestrições à mobilidade) e, por outro, com ascaracterísticas das diferentes actividades e a suamaior ou menor sujeição às restrições impostas pelosgovernos. É o que ressalta quando contrapomos:bens essenciais/bens considerados não essenciais;produtos (bens e serviços) consumidos fora daresidência/produtos consumidos em casa; carácterpresencial das actividades/possibilidade deconectividade digital das mesmas.

b) O aumento significativo da despesa pública dosvários países (também ele assimétrico), inevitávelpara o combate pandémico e para minimizar osimpactos sociais e económicos da crise, mas quelevaram a que a generalidade dos paísesapresentasse, em 2020, saldos orçamentais

negativos vendo, consequentemente, a sua dívidapública aumentar. Esta tendência obrigou a U.E. asuspender a aplicação das regras do PEC, pelomenos até ao final de 2021. Estes défices fizeramcom que os países aumentassem o recurso àemissão de dívida o que, na presente conjunturade juros baixos, que é resultante das políticasmonetárias adoptadas pela generalidade dosbancos centrais (e, em particular, na Europa peloBCE), não provocou crises de financiamento nemafectou a confiança dos mercados. Contudo, a suadimensão não deixará, no médio prazo, decondicionar as políticas económicas, dado não serviável manter indefinidamente níveis globais dedívida tão elevados.

c) A existência de alguns choques nas relaçõesinternacionais, com rupturas em algumas cadeiasde abastecimento, quer devido ao aumento daprocura (na saúde, nomeadamente), quer emresultado da redução na oferta provocada peladiminuição da produção em alguns sectores. Ashabituais cadeias logísticas foram afectadas,também, devido às assimetrias dos fluxos detransporte (sobretudo na rodovia e no transportemarítimo, onde se assistiu a uma “guerra” decontentores, com portos sobrelotados com osmesmos mas sem mercadorias para transportar, eportos com falta de contentores para o transporte).De referir que, ao contrário do que algunsprocuraram fazer crer, os problemas deabastecimento foram mais acentuadosprecisamente em sectores com menores níveis deintegração em cadeias globais e mais dependentesde fornecedores ocasionais.

Ficou, por isso, patente que a globalização e osníveis de conectividade foram um factor atenuantedesta crise e que os sectores menosinternacionalizados lidaram pior com este problemado que aqueles com cadeias de valor maisfragmentadas mas com redes instaladas nosdiferentes continentes.

d) Ocorreram, ainda, significativas mudanças nasformas de consumo e de mobilidade das pessoasque criaram novos hábitos, com especial impacto

Os Efeitos da Crise na Economia e as PoliticasPúblicas Necessárias

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na vida futura das cidades, e que irãomanter-se no futuro. A relação casa-trabalho-consumofoi profundamente alterada e deixará marcasduradouras que obrigam as empresas e osresponsáveis pela política urbana a reconfigurarem assuas estratégias. No caso das cidades, o slogan,entretanto adoptado, das «cidades 15 minutos», vemdizer-nos que as pessoas não estarão no futuro tãodisponíveis para percorrerem longas distâncias paraobterem os bens e serviços de que necessitam e queas deslocações, far-se-ão, em grande parte, semrecurso ao automóvel, requerendo ofertas deproximidade. O policentrismo espacial nas grandes emédias cidades vai ser reforçado, assim como “e-commerce” e os consumos virtuais, pelo que o novodesenho do consumo vai implicar uma maiorconjugação do digital com o presencial.

e) Finalmente, uma perspectiva de saída da crise bemmais lenta (ao ritmo “conta-gotas” do desconfinamentode que falava o 1º Ministro português) do que oinicialmente previsto, com um impacto menos abruptomas mais duradouro nos indicadores económicos e,também aqui, com efeitos na sustentabilidade dasdiferentes actividades que será mais prolongado comritmos de recuperação distintos, seja em função dapersistência das medidas de combate à pandemia(quanto mais tempo a economia estiver condicionadamais prolongado será o processo de retoma), seja emfunção dos diferenciais existentes no perfil daseconomias (nomeadamente, o peso dos sectoreseconómicos com uma previsão de recuperação maistardia e, também, logicamente, em função do grau derobustez da própria estrutura produtiva de cada país.

2. Que Políticas, que Estratégia?É, perante este quadro, mas sem cair no excesso deconsiderar que tudo mudou e que esta crise afastoudesafios que, na Europa e em Portugal, eram jáestruturantes, e necessários para inverter ocrescimento medíocre e, em perda relativa, que vinhamarcando a sua evolução desde o início do século,que devemos revisitar e reorientar as políticas para adécada presente.

O caminho vai passar por conjugar um mix deinstrumentos e políticas, que impulsionem ocrescimento competitivo, quer da Europa no seuconjunto, quer dos seus Estados-membros, no quadrode um planeamento integrado, mas em que aspolíticas e as agendas europeias não podem anular asespecificidades nacionais e a autonomia de cadaEstado na identificação de prioridades e, menos ainda,como vem sucedendo, secundarizando o objectivo dacoesão europeia.

Vencer a crisePara ganhar a década

Distinguimos, dois planos (o monetário e financeiro eo da chamada economia real) e dois níveis (oconjuntural e o estrutural), sabendo que eles seinterligam e que, no curto prazo, se poderão, emalguns pontos, sobrepor.

2.1. No plano da política monetária e financeira:

a) A continuidade, por agora fixada até ao final de 2022,da política do BCE de compra de dívida, permitindoassegurar juros baixos, é essencial e não existe, nestequadro temporal, receio fundado de que ao injectarliquidez na economia se esteja a provocar uma espiralinflacionista na Europa num contexto em que odesemprego tem vindo a aumentar e se está longe de umcrescimento real da economia acima do seu crescimentopotencial;

b) Igualmente necessário é o obvio prolongamento dasuspensão das regras do PEC para o próximo ano, aomesmo tempo que se torna imperioso proceder à revisãodos seus critérios, em especial em relação à divida, demodo a não provocar como sucedeu na crise anterior uma brusca inversão, antes de tempo, das politicasexpansionistas e contra-cíclicas em curso;

c) A criação de dívida conjunta ensaiada com a ida aomercado pela Comissão Europeia em nome dos 27Estados-membros, no âmbito do Mecanismo deRecuperação e Resiliência, deve ser mantida no futuro,embora sem que daí resultem formas demasiadocentralistas e condicionadoras da autonomia dos Estados,não confundindo esta com o necessário controle naaplicação dos fundos comuns que deve obviamente existir;

d) Em relação às políticas de âmbito nacional, oprolongamento da pandemia requer, desde logo, o reforçodas medidas orçamentais de sustentação da economia edos seus efeitos sociais, obrigando a rever as metasfixadas, quer para 2021, quer para 2022. Em Portugal,vamos continuar a ter défices orçamentais em resultadoda crise e com isso a nossa dívida pública não poderáregredir ao ritmo previsto, tendo sobretudo, que saber gerira mesma da melhor forma. Como já dissemos, o Governoque assumiu as medidas que a produziram nem podefurtar-se a assumir os seus efeitos, ou, sendo mais claros,não pode trocar, neste momento, a recuperação e ocrescimento da economia por alguns pontos percentuaisno défice.

Deve, isso sim, preparar-se para o futuro, assegurandoque o défice não veio para ficar, ou seja que não tem umabase estrutural o que implica aumentar o rigor naaplicação da despesa e, acima de tudo, encetar umareforma do Estado e das Administrações Públicas que,infelizmente, continua por fazer. E, deve (como pensamosque tem feito) prosseguir uma política de redução do pesodo serviço da dívida no PIB, trocando dívida, de modo abaixar a taxa de juro implícita na mesma e a aumentar osprazos da respectiva amortização.

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2.2. No plano da política económica:

a) Ao nível das medidas conjunturais, que visam evitar ocolapso da economia e o encerramento de uma parterelevante do tecido produtivo nacional, é essencial prolongaras medidas existentes, assumindo que se a aplicação dealgumas delas deverão coincidir temporalmente com asrestrições impostas ao funcionamento das empresas, outrasexistem que, traduzindo meros diferimentos de custos asuportar pelas empresas em condições normais defuncionamento (de oferta e de procura), requerem que estascondições sejam restabelecidas, como é o caso dasmoratórias de crédito, para que os pagamentos sejamrestabelecidos sem incumprimentos.

Em geral, e seguindo as mais recentes previsões do Bancode Portugal (o Governo ainda não actualizou as previsõesconstantes do O.E. para 2021), o nosso país só deverárecuperar dos números da crise em 2023 (ao contrário deoutros países, que poderão atingir em 2021 ou 2022 esseobjectivo) pelo que, até lá, as medidas extraordinárias deapoio à economia devem ser mantidas e monitorizadas emfunção do ritmo geral de recuperação e, também, dasdiferenças entre sectores e actividades, quer quanto àintensidade das quebras registadas, quer quanto à evoluçãofutura da procura.

b) Ao nível das medidas e dos instrumentos estruturaispara a década, deparamo-nos, não tanto, com um problemade escassez de recursos (dimensão dos apoios), mas,sobretudo, com um quadro preocupante de opções depolítica. Desde logo, porque a agenda europeia, centrada nachamada «reindustrialização» e tendo como grandesobjectivos a transição ambiental e digital, secundariza doispropósitos que deveriam ser determinantes: por um lado, pôra Europa a crescer, pelo menos, ao nível dos seus maisdirectos competidores e, por outro, reforçar a participação ea presença europeia nas cadeias globais de produção. Acrise veio reforçar, sob a capa da «autonomiaestratégica europeia», uma abordagem orientada paracritérios mais protecionistas, muitas vezes de fortependor nacionalista, para a economia, como umdiscurso político a responsabilizar a «globalização»pelo insucesso europeu e a pugnar por um retorno dascadeias de valor industriais aos países de origem. Ouseja, as transições ambiental e digital estão a serpensadas em função de um objectivo principal, que é oda «reindustrialização», o que significa desenharprogramas que, no essencial, se destinam a cerca de14% da actual economia europeia e ,com isso,inviabilizando o objectivo de colocar a economiaeuropeia no seu conjunto a crescer a taxas bem acimadas registadas nos últimos anos. Não está em causaque a indústria precise de ser reconvertida oureconfigurada em função das duas transições referidas(o que, aliás, a expressão «reindustrialização»escamoteia), no que elas aliás significam de uma«indústria» menos focada na produção de valormaterial e mais orientada para acompanhar o processo


de “servitização” das economias do futuro, em quea competitividade-valor se reforça por via deactividades imateriais e da componente serviços. Oque não faz sentido é, ao mesmo tempo,secundarizar as actividades de serviços, ouconsiderar que o desempenho medíocre da Europase deve a um processo de «desindustrialização».

Em Portugal, a tradução «fundamentalista» destaleitura, chama-se Programa de Recuperação eResiliência (PRR) que, ao contrário do que constano seu próprio nome não se assume, nem comoum programa de recuperação (pois afasta ageneralidade dos sectores mais atingidos pelacrise), nem de resiliência (desde logo, porque nãotem verdadeiras medidas de capitalização dotecido produtivo). Não é, também, um Programaorientado para a inovação pois grande parte dasacções centram-se em investimentos em obraspúblicas, muitas vezes, financiando despesas cujasede deveria ser o O.E., e que vêm de antes dacrise e não foram ainda executados.

No quadro desta estratégia ganha algumarelevância referenciar dois indicadores para osquais o Governo fixou metas quantitativas para apresente década. São eles o dos pesos daindústria transformadora e das exportaçõesbrutas no PIB. Ambos são, aliás, de improvávelconcretização, mas, acima de tudo, revelam umaerrada orientação das políticas, ao focalizarem asmesmas num confronto que, não faz sentido, entresectores económicos num caso e entre a procurainterna e procura externa no outro.

No caso do objectivo de colocar o peso da indústriatransformadora nos 20% do PIB estamos a falar deuma passagem dos actuais 12.3% (números doINE referentes a 2020) para um valor que é quaseo dobro deste, sabendo que, nos últimos anos, aspolíticas seguidas, nomeadamente no quadro doPT2020 apenas conseguiram estancar a queda doseu peso relativo. Mas o que está em causa ásaber se faz sentido orientar a política económicapara um objectivo que é o de reforçar a indústriacom base no seu peso relativo na economia, ouseja colocando como objectivo, não o crescimentoem si, da indústria transformadora mas que osoutros sectores cresçam menos. Já no caso dopeso das exportações brutas no PIB o seuequívoco é duplo: por um lado, ter um objectivo decrescimento que é fixado, não em si mesmo, masem função da evolução da procura interna, o quena actual situação do país significa desde logodesvalorizar o investimento; e, por outro,

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continuando a olhar para as exportações em termosde valores brutos, ignora-se o contributo do valoracrescentado nacional incorporado nas mesmas.

Pode ser aceitável embora sem grande significadoeconómico em si mesmo fixar valores para ocrescimento do VAB da indústria transformadora oupara as exportações, o que não faz sentido é colocaresse crescimento em relação com as outras variáveisda produção do país e que são determinantes para onosso crescimento. Pela nossa parte, preferiríamosque os indicadores assentassem em metas queconfigurassem uma economia com melhordesempenho em termos de crescimento global, decompetitividade e de inovação. Ou seja, indicadoresficados no crescimento médio do PIB e da


produtividade, no peso do valor acrescentadonacional nas exportações, no saldo da nossabalança de bens e serviços, com destaque para abalança tecnológica, no aumento do investimento(público e privado) e, em particular, no investimentorealizado em factores chave da competitividadevalor (da I e D até à inovação aplicada ao nível dosbens e serviços). Nestes domínios, precisamos demetas bem mais ambiciosas que, finalmente,proporcionem o «salto» de que a nossa economiacarece e que há várias décadas persegue semconseguir concretizar. Mas isso implicaria rever aspolíticas e não nos acomodarmos ao propósito deacompanhar ou fazer apenas um pouco melhor doque a evolução da U.E. no seu conjunto. O nossodiferencial de atraso exige pois bastante mais.

1. Os dois indicadores que vêm sendo utilizados para medir a evolução do COVID 19 são: a taxa de incidência por 100 milhabitantes a 14 dias (TI) e o índice de transmissibilidade, que mede quantas pessoas são contaminadas por um infectado, opopularizado R (t).

2. No primeiro caso, o sinal de “alarme” foi inicialmente fixado pelo Governo em 240 casos por 100 mil habitantes, valor que foiagora reduzido para metade, ou seja para 120 casos. Em relação ao R (t) o número de referência do Índice é o 1, que indica se,por cada infectado, a transmissão do vírus está a diminuir (quando o índice é inferior a 1) ou a aumentar (índice acima de 1).

3. O Governo elaborou em Março um Quadro de Monitorização dos cenários de evolução possíveis, os quais determinarão asmedidas a seguir no processo de desconfinamento. Dele constam 4 hipóteses:

Um cenário favorável à continuidade do actual processo de desconfinamento (cenário “verde”) em que o R (t) é inferior a 1 e oTI se situa abaixo dos 120 casos;

Um cenário de risco elevado (cenário “vermelho”) em que o processo de descofinamento deve ser invertido, traduzido por umR (t) acima de 1 e, simultaneamente, um TI acima dos 120 casos;

Um primeiro cenário intermédio, considerado de “alerta” (“laranja”) em que o processo de desconfinamento deve serinterrompido e em que, continuando o R (t) abaixo de 1 o TI ultrapassa os 120, casos;

Um segundo cenário “laranja” em que, embora o TI esteja abaixo dos 120, o R (t) passa o valor de 1, e em que, tal como nocenário anterior, se interrompe o processo de desconfinamento.

Não vamos questionar os critérios (sempre subjectivos) que parametrizam os cenários “verde” e “vermelho”, mas não podemos deixarde questionar a decisão de interromper o processo de desconfinamento nos cenários “laranja” e, sobretudo, no último que referimos,em que temos um número de novos casos baixo, podendo mesmo tendencialmente estar próximo de zero, e em que o R(t) possa sersuperior a 1.

A fragilidade deste critério, que, na prática, tenderá a prolongar por muitos meses um processo continuado e sustentado dedesconfinamento, é que os dois indicadores não podem ser analisados separadamente, porque com baixas frequências (neste caso onúmero de novos contaminados) as oscilações dos índices são sempre maiores e praticamente inevitáveis. Refira-se, que numconcelho, por exemplo, com 10 mil habitantes, uma taxa de incidência, de 50, corresponde a 5 novos casos, bastando que duas destaspessoas infectem o conjunto dos seus agregados familiares para que, no concelho, o R (t) ultrapasse o valor se 1.

Assim, com a TI a baixar para valores de algumas dezenas no final de Março (o TI estava então próximo dos 60 casos ou seja, umamédia nacional de menos de 500 casos/dia) temos um valor considerado compatível, para a generalidade dos técnicos, com oprocesso de desconfinamento e com a capacidade de resposta do SNS), não sendo compreensível que um aumento, durante umdeterminado período de tempo curto, do R (t) para valores acima de 1, recomende que se suspenda o desconfinamento,considerando que o processo de retracção dos contágios foi postos em causa.

A ser aplicado de forma automática este critério não tenhamos muitas dúvidas de que não vamos ter um mero desconfinamento a«conta-gotas», como referiu o 1º Ministro, mas existe forte probabilidade de se entrar num processo de “pára-arranca”, impossível deprever e programar e que, até pelo atraso na vacinação, tenderá a prolongar-se bem para além do próximo verão, comprometendoqualquer planeamento económico. Que economia pode resistir a este carrocel? 5

► OS CRITÉRIOS DO DESCONFINAMENTO


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AS ASSIMETRIAS DA CRISE ENTRE PAÍSES E ENTRE SECTORES

DISPARIDADES NA EVOLUÇÃO DO PIB EM 2020(para os países da U.E. (27) e do G20)

Tx. de variação em relação ao ano anterior (TVH)

T.V.H.>0%

(a crescer)

T.V.H.entre 0% e -3%

(a descer moderadamente)

T.V.H.entre -3% e -5%

(a descer em torno da médiada economia mundial)

T.V.H.>5%

(a descer de forma maisacentuada)

Irlanda (3.4) Lituânia (-0.8) África do Sul (-3.3) Chipre (-5.1)

China (2.3) Coreia do Sul (-1.0) Dinamarca (-3.3) Eslováquia (-5.2)

Turquia (1.8) Luxemburgo (-1.3) E.U.A (-3.5) Eslovénia (-5.5)

Indonésia (-2.1) Letónia (-3.6) Rep. Checa (-5.6)

Austrália (-2.5) Holanda (-3.8) U.E. (-6.2)

Polónia (-2.7) Roménia (-3.9) Bélgica (-6.4)

Finlândia (-2.8) Brasil (-4.1) Áustria (-6.6)

Suécia (-2.8) Arábia Saudita (-4.1) Zona Euro (-6.6)

Estónia (-2.9) Bulgária (-4.2) PORTUGAL (-7.6)

Japão (-4.8) França (-8.1)

Alemanha (-4.9) Grécia (-8.2)

Hungria (-5.0) Croácia (-8.4)

Itália (-8.9)

Reino Unido (-9.9)

Espanha (-11.0)

EVOLUÇÃO SECTORIAL EM 2020 (TENDÊNCIAS)

Sectores com valores médios de facturação positiva Sectores com valores médios de facturação negativa

Telecomunicações Actividades turisticas

Indústria e comércio alimentar Restauração

E-Commerce Comércio a retalho (com excepção de actividades de bens essenciais)

Indústria e comércio farmacêutico Automóvel (indústria, comércio e reparação)

Bricolage Transportes (de pessoas, mercadorias e armazenagem)

Electrodomésticos e produtos para o lar Actividades de cultura, espectáculos e de lazer

Serviços de entregas ao domícilio Serviços pessoais (cuidados corporais, ginásios, etc)

Bicicletas e motociclos Organização de eventos (casamentos, festas, congressos)

Agricultura Indústria de vestuário e calçado

Energia e ambiente Serviços de segurança e limpeza

Consultoria informática Educação

Redes e plataformas digitais Produtos petrolíferos


OS NÚMEROS

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INDICADORES ESTATÍSTICOS NACIONAIS:Os números dos primeiros meses do ano mostram um retorno às quebras

O primeiro trimestre de 2021 teve início sob o efeito deum crescimento exponencial de casos positivos deCovid19 em Portugal, ficando marcado pela reintroduçãode um novo período de confinamento ainda maisprolongado que o de 2020, que veio novamenteinterromper o normal curso da atividade económica.Durante o mês de janeiro e todo o mês de fevereiro opaís atravessou o período mais crítico de contágios,atingido o maior pico de pessoas infetadas e de óbitos,desde o início da pandemia. Só na 2ª quinzena de marçose aliviaram muito ligeiramente um número reduzido derestrições e seguir-se-á em abril um lento e progressivoplano de desconfinamento das atividades económicas esociais, indexado à evolução favorável do grau decontágios no país.

A par da consulta pública, foram conhecidos os contornosgerais para a implementação do Plano de Recuperação eResiliência para Portugal, em negociação com aComissão Europeia, bem como o envelope financeiroglobal associado, na forma de subvenções eempréstimos, no contexto dos fundos europeus alocadosao Plano de Recuperação da Europa 2021-2027, e queconstituirá um importante motor para a trajetória decrescimento da economia portuguesa.

Assentes nos pressupostos de que o impacto naeconomia, do atual confinamento, será inferior ao doconfinamento no passado ano, e de que as restriçõesserão gradualmente levantadas a partir do segundotrimestre de 2021, as projeções do Banco de Portugal demarço, perspetivam um crescimento no PIB de 3,9% em2021, de 5,2% em 2022 e de 2,4% em 2023. Assumemainda que a “(…) implementação de uma solução médicaeficaz estará concluída até ao início de 2022, em paraleloem Portugal e na área do euro, sendo igualmente referidoo efeito positivo do início do processo de vacinação noreforço da confiança dos agentes económicos narecuperação económica, bem como a sua ancoragem namanutenção de uma orientação favorável das políticasmonetária e orçamental.

A evolução dos indicadores mais recentes do INEevidencia a quebra da atividade económica resultante doconfinamento iniciado na 2ª quinzena de janeiro. Oindicador de confiança dos consumidores, depois de teraumentado menos em janeiro, voltou a diminuir emfevereiro. O indicador de clima económico reduziu-se emjaneiro e registou uma quebra mais acentuada emfevereiro, refletindo a deterioração dos indicadores deconfiança sobretudo do comércio e dos serviços. Comefeito verificaram-se diminuições acentuadas nos

indicadores de confiança do Comércio e, emparticular, dos Serviços, enquanto na Construção eObras Públicas, o indicador diminuiu ligeiramente. Emsentido oposto, o indicador de confiança da IndústriaTransformadora aumentou.

A quebra do indicador de atividade económica foi maisacentuada em janeiro, também com o particularcontributo das atividades de serviços, certamenteassociado ao forte e imediato impacto das medidas deconfinamento nas atividades do comércio a retalho,dos serviços pessoais e do turismo.

No comércio internacional de bens, depois da quebrahomóloga de -7,4% nas exportações e de -6,5% nasimportações, em dezembro de 2020, em janeiro de2021 o retrocesso foi ainda mais expressivo: asexportações diminuíram -9,2%, face a janeiro de 2020e as importações desceram -17,2%.

No mercado de trabalho, de acordo com a informaçãodo INE, assistiu-se em janeiro a uma maior quebra noemprego, bem como ao aumento do desemprego e dasubutilização do trabalho. Os índices setoriais donúmero de horas trabalhadas registaram fortesquebras no mês de janeiro, e mais acentuadas que asquebras registadas nos índices de emprego setoriais,situação associada ao início do período deconfinamento, e em parte também justificado pelorecurso das empresas ao layoff simplificado.

Dos vários indicadores quantitativos disponíveis,salientam-se:

i) Na componente do consumo:

• Depois de um decréscimo menos acentuado emdezembro, o novo confinamento reforçou aquebra no montante global de operações na redemultibanco (levantamentos, pagamentos deserviços e compras), registado nesse mês, de-18,7%, e mais ainda em fevereiro, registandouma quebra homóloga de -25,7% (compara com-11,8% e -7,8%, em novembro e dezembro,respetivamente)

• No mesmo sentido, a quebra no número dematrículas de veículos ligeiros de passageiros(inclui as matrículas dos veículos novos vendidos, edos veículos usados importados) foi de -29% emjaneiro e de -52,1% em fevereiro, fortementereforçada face aos últimos meses de 2020 (de-22,2% em dezembro, -27,1% em novembro e-16,3% em outubro).


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• o índice de volume de negócios (IVN) do comércio aretalho em fevereiro registou um decréscimohomólogo de -14,5%, (-10,7% em janeiro e -4% emdezembro)

• a quebra homóloga das vendas de gasolina (emtoneladas) que vinha progressivamente a acentuar-se, desceu abruptamente em janeiro: -32,4%(-19,1% em dezembro)

ii) Na componente do investimento:

• As matrículas de veículos comerciais ligeiros emdezembro e janeiro (veículos novos) registaramquebras semelhantes, de -19,1% e de -19,2%,respetivamente, e de -17,8% em fevereiro(compara com -1,4% em novembro e com -15,1% emoutubro),

• A quebra das vendas de veículos pesados novosfoi de -15,7% em dezembro, de -20,8% em janeiroe de -19,2% em fevereiro (compara com +17,5% emnovembro e -15% em outubro)

• as vendas de cimento no mercado interno,segundo o índice de vendas do Banco dePortugal, depois de uma quebra de -2,6% emjaneiro, voltou a registar-se, em fevereiro, umaumento homólogo de 2,4% no índice

• a quebra homóloga na importação de máquinas,partes e acessórios foi de -4,7% em janeiro,depois do decréscimo homólogo de -2,5% emdezembro (compara com +3,4% em novembro)

• o decréscimo homólogo do índice de produçãoindustrial dos bens de investimento foi de -10,1%em janeiro (compara com -14,1% em dezembro).

Em janeiro o Turismo manteve a trajetóriadescendente, com decréscimos ainda maisacentuados do que em dezembro de 2020, a quenão foi alheio a nova fase de confinamento a partirda 2ª quinzena de janeiro. No primeiro mês do ano,cerca de 54% dos estabelecimentos de alojamentoturístico terão estado encerrados, ou sem qualquermovimento de hóspedes (compara com 50% emdezembro). O decréscimo homólogo no total dedormidas foi de -78,2%, mais acentuado nas dormidasde residentes no estrangeiro, de -87% do que nasdormidas de residentes (-60,3%) e a região da áreametropolitana de lisboa votou a ser a mais penalizada.

Com o regresso ao confinamento, a quebra naatividade do Transporte Aéreo também se acentuoumuito: logo em janeiro, o movimento de passageirosnos aeroportos nacionais reduziu-se -79,3%, face ajaneiro de 2020 (compara com –74,7% em dezembro) eo movimento de carga e correio (em toneladas)diminuiu 30,2% (-23,1% em dezembro).

Do mesmo modo, também a faturação das empresasse ressentiu, uma vez mais, com a nova fase deconfinamento iniciada a meio de janeiro.

Os índices de volume de negócios (IVN) do INEregistaram decréscimos homólogos mais acentuados: de-8,5% na indústria (-6,5% em dezembro), de -10,7% nocomércio a retalho (-4% em dezembro) e de -16,7%nos Serviços (-12,8% em dezembro). No IVN dosserviços continuam a destacar-se em particular asquebras no volume de negócios de -79,9% nas Agênciasde viagem operadores turísticos e atividadesrelacionadas (-82,5% em dezembro), de -78,3% noAlojamento (compara com -64,9% em dezembro), noTransporte Aéreo (-73,5% em dezembro), de -50,8% nosTransportes por água (-35,4% em dezembro), de -49,2%na Restauração (-36,2% em dezembro) e de -41,9% nasAtividades cinematográficas, de vídeo e outrasrelacionadas (-36,1% em dezembro). No IVN docomércio e manutenção automóvel a descida foi de -15,3% (compara com -8,3% em dezembro) e no IVN docomércio por grosso a quebra foi de -3,9% (-2,6% emdezembro). No comércio a retalho, os resultados doIVN de fevereiro evidenciam que o impacto do novoconfinamento é ainda mais significativo, com umaredução homóloga no IVN de -14,5%. O total do retalhoalimentar apresenta um decréscimo homólogo no IVN de-1,2%, o IVN do retalho de combustíveis regista umaquebra de -23,7%, e o IVN do retalho não alimentar,exceto combustíveis, sofre um decréscimo homólogo de-24,9% (compara com -7,7% em dezembro). No retalhonão alimentar especializado destaca-se em particular afortíssima redução homóloga de -68,8% no IVN dostêxteis e vestuário (-41,1% em novembro). Em trajetóriaclaramente ascendente, mantém-se o IVN do retalho porcorrespondência, internet e outros meios, que registouem fevereiro um acréscimo homólogo de +23,1%,embora abaixo dos +29,9%, atingido em dezembro.

No mercado de trabalho, de acordo com as estimativasmensais provisórias do INE do Inquérito ao Emprego, emjaneiro acentuou-se a quebra do emprego e registou-seum aumento no desemprego e na subutilização dotrabalho. Em termos setoriais, nos índices de empregode janeiro o setor dos serviços voltou a registar a quebramais acentuada, e uma descida abrupta no índice donúmero de horas trabalhadas, refletindo já o efeito dasnovas restrições reintroduzidas em janeiro. Na indústria oíndice de emprego registou em janeiro uma quebrahomóloga de -2,5% (-3% em dezembro), o índice dashoras trabalhadas, caiu -7,1% (-5,7% em dezembro) e odas remunerações -1,9% (-1,8% em dezembro).Enquanto nos serviços (excluindo o comércio a retalho)as quebras nos mesmos índices de emprego, horastrabalhadas e remunerações foram de -8,5%, -16,1% e-7,6%, respetivamente (face a -8,4%, -11% e -6,3% emdezembro). No comércio a retalho, o índice de empregodecresceu -4,8% em janeiro e -5,4% em fevereiro (-4,7%em dezembro), o índice de horas trabalhadas decresceu-13,8% e -21,1% em janeiro e fevereiro (face a -6,2% emdezembro) e o índice das remunerações registou umdecréscimo homólogo de -4,2% e -5,8% em janeiro efevereiro (-3,5% em dezembro).


1, A ligeira subida nos mercados secundários dosjuros da dívida da generalidade dos países, queocorreu em Fevereiro e Março deste ano (nos E.U.A.a taxa das obrigações a 10 anos passou de 1% para1.5%), fez soar uma campainha de alarme junto dealguns analistas. O tom dessas intervenções era o deque os tempos de juros baixos iriam cessar em brevee que a inflação voltava a ser um problema com queos bancos centrais teriam que se confrontar.

Na base deste temor esteve o pacote de 1.9 biliõesde dólares que o novo Presidente americano resolverinjectar na economia, a maior parte do qual dirigidoàs famílias e que, a somar aos 4 biliões já alocadosem 2020, elevou para cerca de 25% do PIB dosE.U.A. o conjunto de medidas com impacto financeirotomadas desde o início da crise. Comparando com aEuropa, vemos que no velho continente o pesoconjunto dos apoios ronda os 5% do PIB, sendo esteúltimo pacote americano, mais do dobro do montanteassociado à famosa «bazuca» europeia (mecanismode recuperação e resiliência).

Nos alertas emitidos destacaram-se dois prestigiadoseconomistas de formação Keynesiana, LarrySummers, ex-Secretário do Tesouro da presidênciade Bill Clinton, e Olivier Blanchard, ex-economistachefe do FMI, que consideram que este aumentomonetário, com a economia dos E.U.A. a evoluir paraníveis de crescimento próximo do seu potencial,poderá ser um factor conducente e uma inflação maisou menos expressiva e que não deixará de atingir asoutras regiões do globo.

A expectativa de que, na sequência deste receio, osbancos centrais e, em particular, o BCE, fossemreduzir a compra de dívida pública para evitar umaumento dos preços, levou a que as taxas de jurotenham subido um pouco ao longo de algumassemanas.

Entretanto, a posição do Presidente da ReservaFederal dos E.U.A., Jerome Powell afirmando nãohaver risco de inflação, dado que a redução da taxade desemprego resulta das medidas até agoratomadas e que a taxa de emprego principalindicador para avaliar o crescimento potencial daeconomia está hoje abaixo dos valores registadosno início deste século, e, simultaneamente, areafirmação por parte da Presidente do BCE,Christine Lagarde, de que o Banco não só não vaireduzir as suas compras no mercado como poderáaumentar o ritmo de compra, mantendo o prazofixado para a manutenção desta politica, acalmaram

A DÍVIDA PÚBLICA: Um problema à escala global

os mercados e as taxas de juro estabilizarem de facto.

Neste debate, não deixa de merecer destaque aposição do economista Nouriel Roubini (curiosamentepróxima da do Nobel da Economia Paul Krugman),conhecido por reivindicar uma especial capacidade deantecipação das «bolhas financeiras», e que veioconsiderar que o pacote de resgate americano, sendodirigido, sobretudo, para as famílias, irá servir ou parapagamento de dívidas ou para poupança (consoante asituação daquelas), não aumentando, por isso, aprocura efectiva da economia e levando-o a concluirque «uma vez que as poupanças adicionais acabarãopor ser canalisadas de volta para a compra de maisdívida soberana, aquilo que era suposto ser uma ajudaàs famílias irá tornar-se, na verdade, um resgate dosbancos».

Na realidade, parece ser claramente excessivoantecipar no curto prazo (digamos, desde logo, 2021)qualquer alteração significativa no custo do dinheiro ea existência de um problema chamado inflação (oaumento de preços registado entretanto na Alemanhanão tem nada que ver com a política do BCE e resultasimplesmente da alteração nos valores da taxa doIVA). Mas, esta pequena turbulência veio novamentedar voz aos que se opõem a que as actuais políticas,quer do BCE, quer da Comissão Europeia, seperpetuem para lá de 2021, defendendo uma retomatão rápida quanto possível da velha ortodoxiamonetária e financeira.

Em causa está, nomeadamente, o possívelprolongamento em 2022 da suspensão das regras doPEC, proposta avançada já pela C.E. e que deverá serobjecto de decisão do Conselho ainda durante apresidência portuguesa. O debate, antes de sertravado entre os diferentes Estados membros da U.E.,está já a ter lugar na maior economia europeia, aalemã, opondo o Presidente do Bundesbank e o braçodireito do Governo de Angela Markel, Helge Braun,que tem defendido uma nova política mais flexível.

Na verdade, não é tanto o calendário da suspensãoque está em discussão com a continuação do surtopandémico poucos duvidam que o adiamento seráaprovado mas a revisão ou não das actuais regrasdo PEC. O rápido retorno ao critério da Dívida, quehoje não é cumprido pela maioria das economiaseuropeias (a começar pela alemã) prevendo-se, queem 2022, em média, a dívida europeia esteja 30 p.p.acima dos 60% fixados no Tratado, afigura-se dequase impossível concretização. Sendo difícil alteraras regras de Maastricht, que requerem para a sua

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revisão a unanimidade do Conselho, as alterações,deverão incidir sobre as condições e os prazos fixadosao longo do percurso e que poderão, nomeadamente,passar por introduzir uma maior discricionariedade emfunção dos países (considerando o desigual impacto doCOVID) e em função da natureza da despesarealizada, permitindo salvaguardar determinadastipologias de investimentos (fala-se, em especial, dedespesas relacionadas com a “economia verde”).

Á escala mundial e europeia, a política expansionistaamericana tem também duas vantagens dignas deregisto: por um lado, permitirá (segundo cálculos daOCDE) acelerar em 1 p.p. o crescimento do PIBmundial e em 0.5 p.p. o do PIB da Europa; e, por outro,afasta o risco de uma desvalorização do euro emrelação ao dólar, não afectando, assim, o preço a pagarpelas importações europeias.

2, Contudo, no médio prazo, o problema da dívida, queesta crise ampliou de forma significativa, é real e temque ser encarado da forma mais concertada possível.

A nível mundial a dívida pública dos países atingiu em2020 praticamente os 100% (o FMI estima um valor de98%, ou seja 14 p.p. acima de 2019). Na zona euro,países como a Espanha e a Itália (3ª e 4ª maioreseconomias desta zona monetária) viram a dívidaaumentar 25 p.p. cada um. A 2ª maior economia dazona euro, a França viu a dívida atingir os 120% do PIB(valor que antes da crise era considerado, como bemsabemos, muito preocupante) e a próxima Alemanhaem que a ortodoxia financeira impera, viu a sua dívidasubir para valores próximos dos 75% do PIB.

O primeiro problema com que a “zona euro” seconfronta não é o do montante da dívida em si mesmo,mas o facto de esta não conseguir compensar essevalor monetário com um crescimento robusto daeconomia. Para este ano, a previsão de crescimento doBCE para a zona euro é de 4% (porventura aindasobreavaliada face à previsão sobre a eliminação dapandemia), enquanto os seus principais competidorescrescerão, pelo menos 2 a 3 p.p. acima, com apossibilidade, colocada nas previsões da OCDE, depela primeira vez, em muitos anos, a economiaamericana poder crescer um pouco mais do que achinesa.

O segundo problema, é que a actual política monetárianão vai poder prolongar-se por tempo indeterminado etorna-se necessário antecipar cenários para o futuro,com os juros da dívida a aumentarem. Se estessubirem de forma controlada e se mantiverem abaixodo crescimento do PIB nominal deduzidos ouacrescentados os saldos orçamentais primários, nãohaverá dificuldade de maior em gerir a dívida futura e

em fazer regredir o montante global da mesma(alguma inflação ajudará mesmo esta contracção).

No caso português temos hoje uma situaçãosubstancialmente diferente da que vivemos naprimeira metade da década passada: não estamossozinhos, na companhia da Grécia e, em parte, daItália, no defrontar deste problema e esperamos que aEuropa tenha retirado as devidas ilações do que deerrado se fez na crise anterior.

Essencial, para um país como Portugal é, aproveitaro actual momento, em que a compra de dívidaportuguesa tem a confiança dos mercados, paraalterar o perfil da dívida: com juros mais baixos (épossível continuar a baixar a taxa de juro implícita noserviço da dívida, mesmo que as taxas no mercadonão diminuam) e com prazos de amortizaçãoacrescidos. O problema principal na gestão da dívidatem que ver com a confiança dos mercados, a qualtem vindo a reforçar-se, como é prova o sucesso dorecente leilão efectuado a um prazo de 30 anos comuma taxa de juro de 1%. Seria excelente se o nossopaís conseguisse alargar ainda mais este prazo, mastal não se afigura fácil dado o constrangimento doBCE de só comprar dívida até 31 anos.

O objectivo do IGCP (instituto que gere a dívidapública) é o de prosseguir a política de troca dedívida, substituindo dívida que irá vencer ao longodesta década (o calendário das amortizaçõesacentua-se ao longo da segunda metade da década)por dívida a pagar tanto quanto possível na segundametade do século e com juros inferiores. A taxaimplícita no stock da dívida ainda é actualmente de2.2% com um prazo médio de apenas 7.4 anos.

Neste contexto, acções desenquadradas que o nossopaís viesse a protagonizar, nomeadamente, visandoperdões de dívida não fazem qualquer sentido eseriamos certamente muito penalizados pelosmercados com essa actuação cuja possibilidade devencimento nas instâncias europeias, no momentopresente, é quase nulo, traduzindo-se, ainda, casofosse concretizada em perdas significativas por partedo Banco de Portugal no seu balanço e que seriamperdas do Estado português.

Em conclusão, no curto prazo não se esperamperturbações relacionadas com a dívida dos Estadosna U.E., mas a dimensão da mesma no conjunto dospaíses europeus requer, num horizonte de médioprazo, políticas concertadas direccionadas para ainversão da trajectória ascendente da dívida, tendocomo parâmetros as assimetrias económicas e oimperativo do crescimento económico e da coesãoeconómica e social.

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O DÉFICE ORÇAMENTAL EM 2020 (CONTABILIDADE NACIONAL)

O défice orçamental em contabilidade nacional no ano de 2020, atingiu, segundo estimativa preliminar do INE, 11 501milhões de euros, ou seja -5.7% do PIB, valor que é inferior ao previsto no relatório do Governo do O.E. para 2021,apresentado em Outubro passado, e que apontava para -7.3% do PIB.

O défice agora apurado é superior em 650 milhões ao registado em contabilidade pública pela D. G. do Orçamento,segundo informação do INE, devido fundamentalmente à inclusão no défice das injecções de capital nas empresasclassificadas no sector dos AP.

Para os números do défice contribuiu quer a redução da receita (sobretudo, IRC e IVA), quer o aumento da despesacom destaque, na despesa corrente, para as prestações sociais e dos salários da administração pública (a despesa comjuros diminuiu) e, na despesa de capital, para as já referidas transferências com destaque para a TAP.

Segundo a informação do INE cerca de metade do aumento da despesa pública resultou do impacto directo dasmedidas excepcionais de apoio no âmbito do COVID 19, correspondentes a 3.6% da despesa pública total (valor que deacordo com os dados disponíveis fica abaixo da média da U.E.).

Em consequência desta evolução o saldo primário (sem despesa com juros) passou de um valor de 6.5 mil milhões deeuros em 2019 para -5.7 mil milhões em 2020.

NÚMEROS DO CRÉDITO A EMPRESAS EM MORATÓRIA

Em Janeiro deste ano, segundo números do Banco de Portugal, 54 mil sociedades não financeiras, tinham empréstimosem moratória, num montante de 24.4 mil milhões de euros.

Este número representa 33% do total de empréstimos a sociedades por parte de instituições bancárias.

Deste montante, 20.5 mil milhões eram de empréstimos de pequenas e médias empresas, ou seja 84% do total; porsectores de actividade o destaque vai para a indústria transformadora e para a construção que representam 42% dototal do crédito em moratória mas que, relativamente ao crédito total dos respectivos sectores, estão ao nível da médiaglobal com 33%.

Os sectores mais atingidos pela crise, caso do comércio, da restauração e do alojamento, respondem por um poucomenos de 30% do montante total referido que, no caso do comércio, representa a mais baixa percentagem do créditoconcedido, com apenas 25% do crédito às sociedades deste sector e, no caso do alojamento e restauração, atinge 56%do respectivo crédito concedido.

Os transportes e armazenagem representam apenas 6.3% do montante global, abrangendo 29% do respectivo créditoao sector e “nos outros serviços” o registo é de 18% do crédito em moratória, o que corresponde a 37% do créditosectorial concedido.

Comparativamente com os números registados em Setembro de 2020 (mês com o maior volume de crédito emmoratória), regista-se uma ligeira diminuição do total do crédito nesta situação, que era, então, de 25.2 mil milhões,tendência que é seguida pela maioria dos sectores, com a excepção do alojamento e restauração que aumentou emcerca de 6% o volume de créditos em moratória face a Setembro de 2020.

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O Governo apresentou, no passado dia 31 de Março,em concertação social, o Livro Verde do Futuro doTrabalho, após duas audições anteriores (em julho esetembro de 2020) sobre alguns aspectos “chave”relativos ao futuro do trabalho. Tivemos oportunidadede referir nessas alturas, e reafirmamo-lo, que temosmuitas dúvidas se o momento actual, cheio deincertezas, quer quanto ao efectivo impacto dapandemia, quer, principalmente, quanto ao modelo dedesenvolvimento económico para o País, é o momentocerto para uma abordagem deste tema.

O Livro Verde é-nos apresentado em 11 tópicos(*), aque correspondem um número muito significativo delinhas de reflexão. A saber:

1. Emprego, novas formas de prestar trabalho erelações laborais

2. Diversidade tecnológica, Inteligência Artificial eAlgoritmos

3. Direito à privacidade e proteção de dados4. Tempos de trabalho, conciliação entre a vida

profissional e a vida familiar e direito àdesconexão

5. Inclusão, igualdade e não discriminação6. Proteção social nas novas formas de prestar

trabalho7. Associativismo, representação dos

trabalhadores e diálogo social8. Competências, formação profissional e

aprendizagem ao longo da vida9. Inspeção, segurança e saúde no trabalho e

novos riscos psicossociais10. Administração Pública11. Alterações climáticas, transição energética,

recuperação verde e território

Algumas das linhas de reflexão não nos suscitamproblemas ou até correspondem a propostas que setêm vindo a fazer ao longo dos anos, o que acontece,por exemplo, no domínio das competências eformação profissional. Também a abordagem ao temada protecção social, em particular, o colocar emdiscussão a necessidade de se diversificar as fontesde financiamento da segurança social como modo de

AS POLÍTICAS

Livro Verde do Futuro do TrabalhoVários motivos de preocupação para as empresas

reforçar a sustentabilidade financeira, económica esocial de longo prazo, é matéria que se considerafundamental equacionar. Pode ainda considerar-sede interesse uma abordagem às “alteraçõesclimáticas, transição energética, recuperação verdee território”, na óptica do emprego, em especial umaabordagem que equacione o reequilíbrio territorialatravés do teletrabalho ou do trabalho à distância.

Todavia, muitos outros pontos suscitam-nospreocupação. Desde logo os temas, recorrentes,sobre a segmentação e precariedade do mercadode trabalho, mas também as matérias relativas aotrabalho à distância e ao teletrabalho. Em particular,as linhas de reflexão sobre o teletrabalho merecemcritica. Pensamos que o teletrabalho pode ser, nofuturo, um instrumento de flexibilidade paraempresas e trabalhadores. Mas para isso é precisoactuar com prudência em eventuais alterações.Soluções que conduzam a teletrabalho obrigatóriopor opção do trabalhador, soluções que passem pordiminuir a capacidade de as empresas exercerem oseu poder de controlo da actividade do trabalhador,conceitos de desconexão profissional desligados darealidade, só conduzirão a um retrocesso nautilização de um instrumento que a pandemiarevelou ter algumas potencialidades e, numcontexto, que o próprio Livro Verde reconhece, deque Portugal pode ser um País de excelência paraatrair nómadas digitais.

O capítulo relativo aos “tempos de trabalho,conciliação entre a vida profissional e a vida familiare direito à desconexão” que se liga, em parte, àsquestões do teletrabalho, vai trazer fortesconstrangimentos às empresas não só no domíniodas licenças parentais, na organização de “horáriosmais flexíveis” para a conciliação entre a vidapessoal e profissional, mas também ao nível daregulação relativa aos cuidadores informais. Emmatéria de cuidadores, não só o Livro Verde, mastambém a directiva “de equilíbrio trabalho - vidafamiliar” (a ser transposta até 2022), prevê apossibilidade de acordos de trabalho flexível paratodos os cuidadores. Num país com os níveis de

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envelhecimento como os que se registam emPortugal, esta obrigação, que aparece associada,nomeadamente, a novas protecções contra adiscriminação ou qualquer tratamento menosfavorável, pode trazer muitos problemas aofuncionamento das empresas.

Também as soluções previstas para o trabalho emplataformas digitais nos suscitam grandes reservas,desde logo o estabelecimento de uma “presunção delaboralidade” adaptada ao trabalho nas plataformasdigitais, para tornar mais clara e efetiva a distinçãoentre trabalhador por conta de outrem e trabalhadorpor conta própria, sublinhando que a circunstânciade o prestador de serviço utilizar instrumentos detrabalho próprios, bem como o facto de estardispensado de cumprir deveres de assiduidade,pontualidade e não concorrência, não é incompatívelcom a existência de uma relação de trabalhodependente entre o prestador e a plataforma digital.Pensamos que faz muito pouco sentido avançar poresta via, que esquece, desde logo, que muitosdestes operadores funcionam num mercado global,muito competitivo.

Relativamente ao Direito à privacidade e protecçãode dados, as linhas de reflecção produzidas, a serconcretizadas, trarão vários problemas e muitaburocracia às empresas, desde a criação de umafigura próxima do encarregado de protecção dedados, em cada empresa (!), para salvaguardar os

dados pessoais dos trabalhadores, à proibição deutilização de certas ferramentas ou ainda alimitação de informação no momento de avaliarcandidatos a emprego.

Sobre associativismo, representação dostrabalhadores e diálogo social, o Livro Verdecontém algumas linhas de reflexão interessantescomo estimular a negociação colectiva através daintrodução de incentivos a apoios públicos ou àcontratação pública, ou estimular a existência deconteúdos sobre novas formas ou modalidadesde organização do trabalho na contrataçãocolectiva. Mas este capítulo também introduzalguns pontos que devem merecer especialreflexão. Estamos a falar, por exemplo, doalargamento da cobertura da negociaçãocolectiva para abranger trabalhadoreseconomicamente dependentes, ou encontrarformas de promover a representação e aparticipação de trabalhadores “das formas detrabalho ditas atípicas”.

Muitos outros exemplos poderiam ser dadossobre potenciais problemas que o Livro Verdepoderá trazer às empresas, se as linhas dereflexão previstas avançarem tal como estãoformuladas. Esperemos que a discussão queagora se iniciou possa trazer algum equilíbrio auma matéria naturalmente complexa. Pela nossaparte voltaremos ao tema.

Medidas de Apoio na área do Emprego e Segurança Social (31 de março2021)

Resumo das Medidas de Apoio Extraordinárias Covid19 MTSSS (inclui isenções e reduçõescontributivas):

• 2,8 milhões de pessoas• 172 mil empresas• 3 382 milhões de euros

Medidas de Apoio Pagas ao Emprego:

• Layoff simplificado (2020): 898 mil trabalhadores, 110 mil empresas• Instrumentos pós-layoff: 726 mil trabalhadores, 87 mil empresas

- Apoio à Retoma Progressiva: 256 mil trabalhadores, 32 mil empresas- Incentivo à Normalização: 470 mil trabalhadores, 55 mil empresas

2021• 440 mil trabalhadores abrangidos• 78 mil empresas abrangidas

- Layoff simplificado: 292 mil trabalhadores, 56 mil empresas- Apoio à Retoma Progressiva (2021): 209 mil trabalhadores, 28 mil empresas

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O Congresso Mundial do Retalho publicou,recentemente, o seu 10º Relatório Global: “OMundo do Retalho 2020 – o retalho em tempode crise”.

Deste evento, emergiram três grandes temas:

- repensar o lucro do serviço;

- como atrair o consumidor omnipresente;

- como colaborar para vencer.

Representantes de um vasto conjunto deempresas de todo o mundo participaram emsessões intensas de reflexão, onde confrontaramas suas ideias sobre o retalho da atualidade e anecessidade de se encontrarem novas formas depensar e novas visões para melhorarem o seunegócio.

Uma das grandes mais-valias deste Congressoassentou na partilha de histórias pessoais derepresentantes empresariais que servem deinspiração à atuação dos gestores de empresas.Entre elas, podemos destacar algumas:

- a regra (inicial) de que o consumidor era o Rei;

- o facto de o retalho ter assentado numaeconomia apoiada numa cadeia deabastecimento, onde bens eram produzidos ecolocados nas lojas, e onde os consumidores oscompravam: só que o mundo mudou e oconsumidor deixou de ser o Rei, passou a ser oMestre do Universo: ele sabe o que quer, quandoo quer e como o quer – em qualquer canal que lheconvenha;

- já não é o preço que se estipula, o que muda ocomportamento dos consumidores: mas sim opreço que eles estão dispostos a pagar – aeconomia passou a ser determinada pela procurae se não percebermos que os consumidores têmimensas opções, os negócios não terão futuro;

- numa época em que o planeta está em risco, emque a tecnologia parece estar a ameaçar-nos, émais importante que nunca assegurarmos que ohomem domine a tecnologia para criar um mundomelhor. Tecnologia e crescimento têm de sersustentáveis para as pessoas e para o planeta; eas empresas têm, hoje, essa responsabilidade,que irá sendo cada vez mais cobrada pelassociedades e pelos consumidores;

CONGRESSO MUNDIAL DO RETALHOAs grandes mudanças e desafios que se colocam ao sector.

- a maximização do impacto do retalho sobre asociedade depende de uma abordagem desensibilização mental, nomeadamente de sepassar a mensagem sobre o que este setorrepresenta em termos de emprego. Isto ocorretanto nos países desenvolvidos, como nospaíses em desenvolvimento – porque o que éproduzido lá, acaba em lojas cá:

- é vital que o retalho contribua para o bem-estar das pessoas e do planeta, além decontribuir para o lucro – com o seu poder decompra, os retalhistas conseguem assegurarproduções responsáveis, a eliminação dotrabalho infantil e de condições menos dignasde trabalho, respeitando simultaneamente oclima e o ambiente;

- haverá que se reconhecer a importância dacomunidade de pessoas com deficiência, querepresentam cerca de 1 bilião de pessoas anível mundial e têm uma enorme capacidadede compra. Infelizmente, raramente sãoconsiderados na forma como os espaçosretalhistas são desenhados, bem como naspropostas que são oferecidas às empresaspara a sua contratação profissional. Éimportante que o desenho dos espaçoscomerciais e o funcionamento dos negóciossejam verdadeiramente inclusivos. Esta é umaárea que merece melhorias no futuro;

- em relação às marcas, no final do diaestaremos a falar de criar confiança naspessoas, de lhes darmos a oportunidade depedirem conselhos e sentirem-secompreendidas – claro que há a necessidadede se conseguirem vendas e lucros, mas ocerne é a criação de confiança, de uma relaçãoe do investimento em lojas “bonitas”;

- nunca assistimos a uma mudança tão grandee tão rápida na estrutura da economia mundiale na dimensão relevante das economias talcomo ocorreu nas últimas três décadas – e nãoterminou…

Do evento, foram retiradas várias conclusõessobre os fatores fundamentais para o sucessodo setor do retalho:

Estamos a viver num mundo de Retalho aGrande Velocidade

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Constatou-se que vivemos num mundo em que oretalho funciona a grande velocidade. Os retalhistastêm de acelerar as suas operações, visando serviros seus consumidores cada vez melhor. Mas comojá se aprendeu, a velocidade não é suficiente; édefinida, não apenas pelo espaço de tempo, mastambém pela sua direção, pelo que os retalhistastêm de tomar decisões claras sobre que tipo deretalhista pretendem tornar-se.

Qual é o seu “propósito?”

Esta foi outra das questões colocadas.

Os retalhistas tiveram sempre que introduzir fatoresde diferenciação, para terem sucesso. Mas nomundo atual, saber qual é o seu propósito refere-seao propósito relativamente ao serviço aos seusconsumidores: que serviço vão prestar, mastambém – e de importância crescente – saberemqual o propósito social que servem, ou para o qualtrazem um valor acrescentado.

Não se consegue ter sucesso sozinho

As novas tecnologias estão a aparecer em ondascada vez mais rápidas e os negócios retalhistas têmde se adaptar rapidamente ao cenário de mudança.Mas não há tempo, nem recursos suficientes para oassegurar. A resposta passa, portanto, peloinvestimento em parcerias e na colaboração,nomeadamente entre os retalhistas e plataformas(como, por exemplo, a Google).

Uma verdade conveniente

Os consumidores atuais querem “conveniência” – oretalho está a sofrer um “abanão” a nível global,mas a batalha pelo consumidor vai travar-se a nívellocal.

A diversidade conduz ao crescimento

Os negócios retalhistas, tal como quaisquer outros,contam com o crescimento das suas vendas paraserem bem-sucedidos. Mas, para isso, é muitoimportante que os retalhistas se identifiquem com adiversidade, nomeadamente em termos de raça ede género – e com o aumento dessa diversidade depessoas e de talentos, virá o crescimento.

Mudança a partir do topo

Tem-se tornado recorrente, dentro dos negóciosretalhistas, a constatação de que a mudança nãoocorrerá sem que haja vontade e determinação dasequipas de liderança para enfrentarem riscos e pararecrutarem talentos que são necessários para osdesafios atuais.

O consumidor em primeiro lugar

Apesar de ser comum falar-se nesta máxima, naprática torna-se por vezes difícil implementá-la (oque foi reconhecido por alguns palestrantes). Osretalhistas têm de construir a sua cadeia de valorem torno da “tribo” de consumidores que escolham,ou seja: o consumidor já não é o Rei - ele é,atualmente, o “Mestre do Universo”. E este upgradetem que ser conseguido.

O desafio ambiental

Este desafio é amplamente reconhecido, sendo emparticular especialmente sensível para osconsumidores mais novos, que esperam hoje que oque compram às marcas e aos retalhistas tenhasido produzido de acordo com um conjunto depreocupações e de considerações, as quais devemestar no centro das suas cadeias de fornecimento ede abastecimento.

A Inteligência Artificial e os seres humanos

O mundo a Alta Velocidade está a ser dirigido pelatecnologia, sendo que a Inteligência Artificial e arobótica conduzem, hoje, a uma nova ondatecnológica. Mas há que acautelar, também, que atecnologia tem de trabalhar com as pessoas, paraque seja possível prestar um serviço que osconsumidores efetivamente pretendam.

O Retalho não é surdo…

…mas só sobreviverá se tiver produtos “excitantes”,lojas envolventes, um serviço completo e dequalidade – nas vendas presenciais e online - eabrace a mudança e novas ideias.

Em conclusão: a disrupção trazida pela pandemiaCOVID-19 veio enfatizar a importância de muitosdos contributos trazidos por este evento àdiscussão sobre o futuro do retalho, os quaispoderão ser uma excelente base para a definiçãode novas e eficazes estratégias para este sector.

As ideias debatidas neste Congresso podem serconsideradas como grandes orientações para que oretalho seja uma atividade o mais bem-sucedidapossível – orientações estas que se manterão,provavelmente válidas para os próximos anos,assim ultrapassemos a situação excecional que apandemia nos trouxe e voltemos ao normalfuncionamento da economia em geral, e do setor doretalho em particular.

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O Acordo de Paris comprometeu a ComunidadeInternacional a atuar no sentido de até 2050 ter emcurso um processo de redução drástica das emissõesde CO2 que permitisse controlar a elevação datemperatura do planeta situando-a abaixo dos 2ºC.

O Acordo deixou a cada Estado a responsabilidadede definir estratégias para atingir a sua quota partenesse esforço, naturalmente sem qualquer indicaçãoacerca das tecnologias disponíveis e a desenvolverpara poder atingir essas metas. Os países vão terque definir estratégias nacionais, fora de qualquercoordenação, em termos do desenvolvimento emparceria de novas tecnologias, e as transformaçõesque as metas definidas exigem e/ou implicam sãomuito distintas entre os diferentes conjuntos deeconomias que são mais relevantes no crescimentoda economia mundial, em que se distinguem:

a) As economias desenvolvidas;

b) As grandes economias emergentes da Asia;

c) As economias energéticas (ou seja as que têmna exportação de hidrocarbonetos a sua principalfonte de receitas externas).

Para cada um desses tipos de economias a obtençãoda neutralidade carbónica terá diferentes exigênciase consequências a nível nacional. Assim:

• No caso das economias energéticas, que vão daRússia às economias do Médio Oriente, da AsiaCentral ou da Africa, ela poderá significar umaquebra muito significativa de receitas obtidas noexterior, com base nas quais são financiados orespetivos orçamentos nacionais;

• No caso de várias economias desenvolvidas, oencerramento de atividades, de instalaçõesindustriais e de infraestruturas energéticas,exigidas pela redução das emissões, traduzir-se-á num processo de destruição de capital numaescala e num intervalo de tempo que sócostumava acontecer em guerras entre grandespotências.

OS VÁRIOS CAMINHOS DA ECONOMIA VERDEA nova competição pela mudança do paradigma energético mundial

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Pressupõe-se, ao mesmo tempo, um investimentomaciço em novas infraestruturas e novosequipamentos necessários para atingir aneutralidade carbónica para não gerar uma quedasignificativa de atividade nessas economias;

• No caso das economias emergentes,nomeadamente da Ásia, ela significará um grandedesvio de investimento - que de outro modo seriaorientado para o crescimento e para a melhoria donível de vida das populações ꟷ em favor dasubstituição de infraestruturas e instalaçõesindustriais e energéticas já existentes, com destaquepara as que envolvam queima de carvão ꟷ orecurso energético mais abundante nos seusterritórios.

Existirão naturalmente diferentes Estratégias nacionaisao nível de Estados em cada um destes tipos deeconomias. Neste contexto:

a) Considerou-se que todas as Estratégias irão incluiruma componente muito significativo de recurso àsenergias renováveis e ao ´avanço na armazenagemda eletricidade produzida;

b) Considerou-se ainda que as Estratégias irãodivergir em torno de duas questões :

Na abordagem que os países irão fazer quanto àinclusão nesse mix da energia nuclear, quer sobforma das novas soluções da IVª geração dosreatores de fissão nuclear, quer pela antecipação notempo da fusão nuclear compacta - Aceitaçãoversus Rejeição;

Na abordagem que esses países irão fazer doshidrocarbonetos

ꟷ nomeadamente do gás natural ꟷ utilizando-ospara substituir o carvão em várias das suaspresentes utilizações e para a obtenção dehidrogénio e carbono em estado sólido, sememissão de CO2 ꟷpermitindo a difusão dos novosmateriais baseados no carbono que caracterizam oSistema Técnico – Económico em desenvolvimento- Substituição versus Reformulação do seu Uso.


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Da observação desta Figura pode concluir-se que:

Os países dos dois quadrantes da direita ꟷduaseconomias desenvolvidas(EUA e Japão), uma economia emergente (China)e duas economias energéticas (Emiratos ÁrabesUnidos e Arábia Saudita) estão a optar por incluirno seu novo mix a reformulação na utilização dogás natural e do petróleo nomeadamenteutilizando-os para extrair hidrogénio paraexportação ou para intensa utilização interna naprodução de eletricidade e na mobilidade;

O que distingue estes dois quadrantes é ainclusão do nuclear. Neste caso os EUA, e asduas economias emergentes da Ásia – China eÍndia ꟷpartilham da mesma vontade de incluir onuclear (incluindo os reatores de IVª geração) e,no caso dos EUA, igualmente o avanço para acriação de um setor industrial de Fusão Nuclear.Enquanto que o Japão

não lhe atribui esse papel central no futuro, emboravá ter que fazer pesados investimentos narecuperação da sua anterior aposta (de décadas) nonuclear;

Por sua vez no 1º quadrante da esquerda o ReinoUnido inclui o nuclear de IVª Geração, emcombinação com as energias renováveis;

A União Europeia no quadrante em baixorejeita, quer o nuclear, quer a extensão ereformulação no uso do gás natural.

Este choque energético, resultante de imperativosambientais vai naturalmente determinar movimentosde cooperação parcial entre Estados no sentido deorganizar transferência de tecnologias e dedesenvolvimento de novas tecnologias. E, desseponto de vista, pode contribuir para novosalinhamentos internacionais que importa seguir deperto.

Numa primeira aproximação às opções de umconjunto de Estados ou organizações de Estados –EUA, Japão, Reino Unido, União Europeia, China,Índia, Arábia Saudita e Emiratos Árabes Unidos,obteve-se a seguinte distribuição dos Países por

quadrantes, no que respeita ao mix de energiasprimárias que esses países incluem nas estratégiasde mitigação das alterações climáticas e na mudançapara um novo paradigma energético mundial ꟷ quedesignamos como “os vários caminhos do Verde”.


Em 30 de Dezembro de 2020, e depois de 7 anosde negociações, a União Europeia e a Chinaassinaram um “acordo de princípio” para aeliminação de barreiras discriminatórias aoinvestimento europeu na China.

O objectivo deste acordo, segundo a informaçãotransmitida pela Comissão Europeia, é o de “criarum melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China", uma vez que "a UE tem sidotradicionalmente muito mais aberta ao investimentochinês do que a China ao investimento da UE".

Através deste acordo de princípio, a Chinacompromete-se a aumentar os seus níveis desustentabilidade (através da implementaçãoefectiva do Acordo de Paris sobre as alteraçõesclimáticas), a ractificação das convenções da OITsobre trabalhos forçados e o aumento datransparência no que diz respeito aos subsídios queas empresas estatais chinesas recebem por partedo Estado chinês.

O ACORDO ABRANGENTE DE INVESTIMENTO ENTRE A U. E. EA CHINA

Num quadro de recomposição das relações internacionais, a Europa confronta-se comescolhas incontornáveis.

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Alguns dos sectores alvo de levantamento derestrições foram os seguintes: Indústria (no qual a UEinveste perto de metade do IDE no país), indústriaautomóvel, serviços financeiros, Serviços de saúdeprivados, I&D em recursos biológicos, Serviços deTelecomunicações e de armazenamento de dados nanuvem (sujeitos a um limite de capital de 50%),serviços informáticos, serviços de transporte marítimointernacional, Serviços de transporte aéreo (sistemasde reserva computorizada, atendimento em terra eserviços de vendas e marketing), serviços prestadosàs empresas (business services) e serviçosambientais.

Por outro lado, o acordo permite às empresaseuropeias a protecção da propriedade intelectual e aproibição das transferências de tecnologia.

Figura 1 – Principais sectores onde ascompanhias europeias investem na China

Fonte: China investment factsheet, Comissão Europeia

Da parte da UE, através deste acordo pretende-seequilibrar as relações comerciais e de investimentocom a China, através do levantamento de restriçõesao investimento em alguns sectores estratégicos paraas empresas europeias (nomeadamente no querespeita à obrigação das empresas europeiasnecessitarem de investir no país através de uma joint-venture com um parceiro de negócios local).

Figura 2 – Balanço das trocas comerciais debens e serviços e de IDE entre a UE27 e a China

Fonte: Comissão Europeia, 22 de Abril de 2020


Ficha Técnica

Vencer a crise para ganhar a década

Textos produzidos com a colaboração de:

Ana Vieira

Helena Leal

Hugo Oliveira

Isabel Francisco

José António Cortez

José Manuel Félix Ribeiro A informação utilizada reporta a 31 de Março de 2020Comentários e sugestões para:

[email protected]

anúncio do acordo por parte de políticos e a união dosgrupos parlamentares para a não ratificação do acordode princípio por parte do Parlamento Europeu, o querepresenta uma derrota para Angela Merkel eEmmanuel Macron, os principais defensores doacordo.

Estes factos, em conjugação com o convite feito a JoeBiden em 23 de Março para participar no encontro doConselho Europeu, com o objectivo assumido dereconstruir a parceria transatlântica entre a UE e osEUA, leva a crer que a UE vai optar pela visãoatlantista em detrimento de uma aproximação à Ásia,optando pela não ratificação do acordo de princípio.Para além desta tomada de posição, há igualmentequem defenda que se a UE ratificar o acordo deprincípio com a China, este irá levar a que tanto aIndia como a Austrália (que actualmente está anegociar um acordo com a UE, e que é um dosmembros da Parceira Económica AbrangenteRegional (RCEP), optem por não negociar acordos decomércio com a UE.

Tratando-se de parceiros de negócios relevantes, háque ter em conta a sua possível tomada de posição.

Apesar desta tomada de posição, nada invalida queapós o mandato de Joe Biden como presidente dosEUA, e tendo este uma idade avançada, que poderáfazer com que não se recandidate a um segundomandato, Donald Trump se volte a candidatar e avencer as eleições novamente, o que poderia colocarnovamente a UE numa posição delicada se a opçãode governação voltasse a ser o America first.

Qualquer que seja a decisão da UE em relação àescolha entre os dois lados, essa escolha deverá serfeita tendo em conta não só o quadro actual deincerteza relativamente ao médio e longo prazo, mastambém tendo em conta a delicada situaçãoeconómica que actualmente uma grande parte dospaíses membros da UE atravessa devido à pandemia,bem como os princípios democráticos que a UEapregoa e defende.

Embora uma aproximação aos mercados asiáticospossa ser benéfica para a UE, há princípios dos quaisnão deve nem pode abdicar, havendo igualmenteoutros parceiros preferenciais com os quais podealcançar acordos vantajosos para todas as partesenvolvidas, não colocando em causa dos seus valorese princípios democráticos.

De forma a tornar o acordo efectivo, é necessário queo mesmo seja ractificado pelo Conselho Europeu epelo Parlamento Europeu.

Este acordo de princípio surgiu num momentoparticularmente desafiante para a União Europeia noque à geopolítica diz respeito, estando numa posiçãoprocurar um equilíbrio entre uma visão atlantista,próxima dos EUA e do mundo ocidental, e umaposição de maior distanciamento dos EUA,procurando estabelecer relações comerciais com aÁsia, motivado pela sua dependência energética(actualmente a Rússia é o maior exportador depetróleo e gás natural da UE) e ao facto da China sero seu maior parceiro comercial. Otto von Bismarck, ogrande chanceler alemão do século 19 e grandeobreiro da unificação alemã, defendia que “era sempremelhor ser um de dois num mundo de três”. Sendoeste um momento particularmente importante epremente para a União Europeia assumir o seu lugarnum dos lados antagónicos, não pode manter-senuma posição dúbia, procurando o “melhor de doismundos” durante muito mais tempo.

Até à presidência de Donald Trump, os EUA eramvistos como o parceiro preferencial da UE, do pontode vista comercial, tecnológico, militar e político. Noentanto, a presidência de Donald Trump colocou emcausa a estabilidade comercial (tornando nulos váriosacordos comerciais e impondo sanções aos bens eserviços europeus), e na aplicação de sanções aempresas e países com relações comerciais comempresas chinesas (como a Huawei), da cooperaçãomilitar (declarando a irrelevância da NATO e insistindono aumento da contribuição para o seu orçamento porparte dos restantes países membros, e de combate àsalterações climáticas (através da saída do Acordo deParis), levando a que a UE deixasse de ver os EUAcomo um parceiro fiável e consistente.

Após as eleições terem dado a vitória a Joe Biden, osEUA reverteram algumas medidas tomadas porDonald Trump, procurando recuperar o bomrelacionamento com a UE.

Esta reaproximação coincidiu com a denúncia detrabalhos forçados na província de Xinjiang por partede cidadãos e instituições europeus, tendo sidoaprovado pela UE a aplicação de sanções a líderes daprovíncia chinesa, seguida, acto contínuo, de sançõesda China a membros do Parlamento Europeu e ainstituições baseadas na Europa que denunciaram asituação, o que reforçou as dúvidas levantadas após o

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Ficha Técnica

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Textos produzidos com a colaboração de:

Ana Vieira

Helena Leal

Hugo Oliveira

Isabel Francisco

José António Cortez

José Manuel Félix Ribeiro A informação utilizada reporta a 31 de Março de 2021Comentários e sugestões para:

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Figura 3 – Ponto de situação dos acordos comerciais estabelecidos pela UE em Maio de 2020

Fonte: Comissão Europeia, 12 de Maio de 2020

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