Apresentação

Com este balanço, apresentamos uma retrospectiva das nossas atividades políticas e parlamentares e prestamos conta do nosso primeiro ano deste segundo mandato, que iniciou em 2013. Em nosso primeiro mandato (2008-2012) tivemos a honra de constituir a bancada do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre, junto com o companheiro Pedro Ruas, levando a independência política e a coerência do nosso partido para esta casa sempre tão distante das necessidades da população.

Com a determinação de mostrar que é possível fazer política sem se vender, combatendo os privilégios dos ricos e dos políticos e defendendo projetos de melhoria de vida para o povo, chegamos ao Parlamento. Inspirados na trajetória da aguerrida Luciana Genro e das nossas figuras públicas, dos líderes populares e estudantis do PSOL, conseguimos mostrar nossa força. Quatro anos depois, nas eleições de 2012, não foi à toa que Pedro Ruas foi o vereador mais votado e eu tive a honra de ser a mulher mais votada. Isso em uma eleição marcada por grandes campanhas publicitárias, com os partidos do regime dispondo de rios de dinheiro e muito tempo de televisão. Nós, com nossa campanha pobre e honesta, mostramos que com muito empenho e luta podemos ocupar espaços do Parlamento. Espaços que sejam caixa de ressonância das lutas populares e das demandas sociais. Mandatos a serviço da classe trabalhadora e da juventude, com a fiscalização permanente como norte.

O maior orgulho foi começar o segundo mandato em 2013, ano em que o povo brasileiro reaprendeu o caminho das ruas, em que os pés caminharam tão rápido quanto as cabeças e se pôde mostrar a força de um povo mobilizado. Verdade que foi apenas um começo, mas usar nossos mandatos como canal entre a indignação das ruas e a institucionalidade foi ímpar. Há muito tempo estávamos falando que os

ares no mundo estão mudando, pois os trabalhadores retomaram a ação direta como resposta à tentativa dos governos e das grandes corporações de repassar a conta da crise econômica do capitalismo para as costas do povo.

Nossa geração assistiu, em tempo real, pela internet, a revolução da Tunísia e do Egito em 2011. Foram dias que derrotaram ditaduras de décadas e inspiraram jovens no mundo inteiro a se mobilizar. Os indignados na Espanha, as lutas na Grécia,

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Fernanda Melchionna, Pedro Ruas e Luciana Genrocomemorando a eleição da primeira bancada do PSOL

Expediente

Redação: Fernanda Melchionna, Rafel Lemes, Nina Becker, Raquel Matos, Guilherme Andreis

Capa: Bernardo CorrêaProjeto Gráfico e Diagramação: Raquel Matos

Jornalista responsável: Gabrielle Tolotti (MTE: 15694)

(51) 3225.3853

Balanço do Mandato 2013

o Occupy Wall Street dos Estados Unidos são momentos da retomada dos espaços públicos como os espaços d e t r a n s f o r m a ç õ e s . L u t a s multitudinárias por mais democracia, para que os ricos paguem a conta e, sobretudo, de negação dos partidos apodrecidos da ordem burguesa.

Sempre é importante resgatar estes elementos internacionais, pois certamente junho de 2013 não teria

sido o que foi se não houvesse as experiências internacionais para inspirar milhares de ativistas.

De qualquer maneira, não tínhamos bola de cristal para prever o enorme ascenso que o Brasil viveu, mas desde 2011 alguns elementos apontavam para a retomada das mobilizações: as greves dos operários das obras do PAC, como Jirau e Santo Antônio, as greves em todas as construções de estádios para a Copa de 2014, a mobilização dos bombeiros do Rio e da Bahia. As lutas por liberdades democráticas da juventude: contra a intolerância, pela liberdade de orientação sexual, contra o machismo e o racismo.

Mas foi a luta pelo transporte a faísca de uma revolta represada. Com mais um aumento abusivo das tarifas, nossa capital foi vanguarda nas mobilizações. A luta dos rodoviários, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado, evidenciando a farra das empresas de ônibus que operam sem licitação e têm lucros abusivos às custas dos usuários, o apoio do povo e os milhares de jovens nas ruas foram determinantes para que nossa ação jurídica e política (minha e do vereador Pedro Ruas) pudesse ser vitoriosa. O Judiciário nos deu razão, e a passagem que já estava em R$ 3,05 passou para R$ 2,85. Foi a primeira vitória em décadas de contestação ao modelo de transporte de altas tarifas e de péssima qualidade. Mas o melhor foi inspirar ativistas em todos os cantos do Brasil. Com a entrada de São Paulo nas mobilizações, a violência policial contra os manifestantes e a tentativa descarada da imprensa de criminalizar os protestos, a juventude furou os bloqueios nas redes sociais e foram realizados protestos nas mais variadas cidades do país. Melhor ainda, os protestos não eram mais só por R$ 0,20, mas contra os bilhões destinados para estádios da Copa enquanto a educação e a saúde pública seguem sucateadas, por mais democracia, contra a intolerância religiosa, contra os partidos da ordem burguesa e suas representações! Foram mais de 2 milhões de brasileiros no dia 20 de junho ocupando as ruas e se tornando sujeitos da sua própria história.

Com os protestos conquistamos a redução das passagens em vários lugares, derrubamos a PEC 37 e conseguimos a retirada do projeto preconceituoso e absurdo da cura gay da Câmara dos Deputados. Pouco perto do tamanho da mobilização? Talvez. Mas a maior vitória foi o empoderamento popular, o debate político e o reencontro do povo com as ruas.

Ainda falta transformar o mosaico de reivindicações em uma plataforma dos movimentos para efetivar as transformações que o Brasil tanto precisa. Mas este caminho está em curso e nós do PSOL queremos contribuir com esta necessidade. Não somos donos da verdade; defendemos um programa de controle popular sobre a economia e a política, buscamos uma democracia real, de caráter anticapitalista.

Sabemos que somos parte de junho, homens e mulheres que ajudaram e participaram na construção deste levante. Mas o movimento tem o desafio de se estruturar, maturar suas propostas para de fato oferecer uma alternativa política ao nosso povo. Para enfrentar o interesse da elite política e econômica acostumada a sugar os recursos do nosso país, temos de estar organizados.

Por isso, propomos taxar as grandes fortunas e auditar a dívida pública (que destina quase 50% do Orçamento da União para grandes empresários e banqueiros); auditar as obras da Copa (pois milhões de reais podem ter ido para os ralos da corrupção, recursos que fazem falta para termos uma educação e uma saúde no "padrão FIFA"); radicalizar a democracia com mecanismos de participação popular pós-eleição, como plebiscitos, referendos e mecanismos de revogabilidade de mandatos, e promover uma verdadeira reforma política que tire o controle econômico sobre a política. Defendemos ainda a desmilitarização das polícias, avanços substanciais nas liberdades democráticas e na cultura, o combate à homofobia, ao racismo e ao machismo. Somos intransigentes na defesa do meio ambiente e dos povos originários contra o avanço destrutivo e injusto da sede de lucros das empresas.

Essas são propostas que o PSOL oferece à população que esteve e apoiou as causas dos protestos de junho de 2013, para que possamos ter uma plataforma política para nos ajudar nos enfrentamentos e nas lutas que virão. Com este empenho e esta determinação encerramos um ano especial na história do Brasil, sabendo que apenas começamos. Agradeço aos companheiros de lutas e de sonhos, aos ativistas, aos trabalhadores e aos apoiadores das mobilizações, pois cada um que se soma nesta jornada torna nossa utopia cada vez mais concreta.

Foto: Antônio Neto

Foto: Ramiro Furquim

Balanço do Mandato 2013

Transporte PúblicoA luta contra o aumento das

passagens de ônibus movimentou Porto Alegre e contagiou o Brasil em 2013. Um levante juvenil colocou a discussão do transporte público com toda a sua importância para a sociedade porto-alegrense. Vivemos uma situação de caos no transporte de nossa cidade. Nunca houve licitação para as empresas e consórcios que gerem as linhas de ônibus, as filas e as superlotações estão cada vez maiores, os atrasos mais constantes, e os aumentos nos últimos vinte anos foram mais do que o dobro da inflação.

Em 2013, a ação combinada de pressão nas ruas e a liminar movida pela Bancada do PSOL na Câmara reduziu o valor da tarifa de R$ 3,05 para R$ 2,85, mas essa luta começou muito antes. Em 2011, uma ação popular, também do PSOL, buscava abrir a licitação para o transporte coletivo. A ação gerou uma investigação do TCE-RS e uma denúncia posterior no Ministério Público, importantes vitórias que só puderam ser concretizadas graças à mobilização nas ruas.

Os trabalhadores rodoviários também sentem no bolso a fome de lucro das empresas de ônibus. Nos últimos 20

Pedro Ruas e Fernanda com a liminar que reduziu o valor daspassagens nas mãos

Meio Ambienteanos os aumentos da tarifa somaram 670.78%, enquanto o aumento de salário dos rodoviários foi de apenas 278.95%. Para que possamos ter um transporte público de qualidade, é fundamental a va lor ização dos t raba lhadores rodoviários, com reposição salarial e uma menor jornada de trabalho. Nós do PSOL seguiremos lutando ao lado da população de Porto Alegre, nas ruas e na Justiça contra os abusivos aumentos tarifários e por licitação pública no transporte da nossa cidade!

CorrupçãoÉ por diversas formas de corrupção que alguns políticos se mantêm no poder. O PSOL é um

implacável combatente dos desmandos dos governos que agem em interesse próprio, alheios às demandas do povo. Neste ano, particularmente, tivemos atuação firme ao serem descobertos grandes esquemas de corrupção.

Em maio, quando foi deflagrada a operação Concutare da Polícia Federal, que prendeu 18 pessoas, entre empresários, servidores e os secretários do meio ambiente de Porto Alegre e do Estado, fomos enfáticos na denúncia do pagamento de propina para fraudar licenças ambientais.

Outro grave caso de corrupção em nossa cidade veio à tona em agosto, quando o Ministério Público do RS cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de dirigentes da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA), com direito a dinheiro sendo jogado pela janela quando a polícia entrou em uma das residências. De acordo com o MP, a fraude envolve o desvio de cerca de R$ 50 milhões, a maior já descoberta na história do Estado. Fomos signatários da CPI da PROCEMPA, que está chamando para depoimento mais de 50 pessoas, entre servidores, empresários e cargos de confiança da Prefeitura. Seguiremos denunciando as maracutaias e falcatruas. Estamos na luta na CPI para que os corruptos sejam presos e os milhões roubados do povo sejam devolvidos aos cofres públicos.

A defesa do meio ambiente é fundamental para o nosso futuro, para combater o aquecimento global gerado pela lógica capitalista de produção desenf reada . I n fe l i zmente , os governantes parecem não se preocupar com a preservação dos nossos recursos naturais. Em Porto Alegre tivemos diversos casos que demonstram uma visão de cidade preocupada apenas com a circulação dos carros e não com as pessoas e o ambiente. Exemplos são a derrubada de mais de 80 árvores para a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva nas imediações da Usina do Gasômetro e a construção da trincheira da Anita Garibaldi, ignorando a luta da comunidade, que se manifestou contra à obra em assembleia.

Somente em 2013 centenas de árvores foram removidas e dezenas de licenças foram concedidas para grandes empreend imentos imob i l i á r ios , modificando o visual da cidade. Algumas dessas l i c enças e s t ão sendo investigadas pela Operação Concutare da Polícia Federal. Na contramão do que deveria fazer uma Secretaria de Meio Ambiente, a SMAM foi parte de um grandioso escândalo de corrupção, que

levou o seu secretário, Luiz Fernando Záchia (PMDB), para a prisão por possíveis fraudes e vendas de licenças ambientais. Também foram presos o secretário do meio ambiente do Estado, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), e Berfran Rosado (PPS), ex-secretário de meio ambiente do governo Yeda e sócio de uma empresa de consultorias ambientais envolvida no esquema.

Na Câmara, lutamos para a instalação de uma CPI, que foi inviabilizada pela maioria dos vereadores da base do governo. Infelizmente, a verdade até agora não veio à tona e as licenças obtidas pela corrupção não foram conhecidas nem suspensas. Não sabemos o tamanho do dano ambiental.

Nosso mandato é defensor de uma lógica diferente de cidade, mais verde e que priorize as pessoas e o ambiente. É preciso um plano cicloviário que incentive a população a se locomover sem carros, além da oferta de transporte público de qualidade a preço justo. Só assim, a partir da mobilização e do empoderamento popular, poderemos acabar com a farra das empreiteiras e da especulação imobiliária e preservar o meio ambiente.

Balanço do Mandato 2013

Abusos da BMDurante 2013, nosso mandato

presidiu a Cedecondh, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Atuamos nas mais diversas pautas relacionadas à defesa de direitos. Em junho, nos protestos que levaram milhares às ruas, centenas de jovens foram agredidos pela Brigada Militar. A partir de denúncias feitas à Comissão e nas redes sociais, realizamos audiências para ouvir os relatos de abusos praticados por policiais na repressão aos protestos. Todas as histórias de humilhação, assédio moral, abuso de autoridade, agressão física e psicológica foram documentadas em um dossiê que foi entregue aos órgãos de segurança e associações da sociedade civil organizada, cobrando soluções.

Seguiremos denunciando os excessos por parte dos agentes que deveriam garantir a segurança pública, mas que

Situação de RuaEm uma cidade que se prepara para a

Copa do Mundo de 2014, as violações de Direitos Humanos ocorrem de diversas formas. Observamos ao longo de 2013 as condições que enfrentam a população de rua e também as contradições entre uma política de inclusão, a qual defendemos, e outra higienista, que só se preocupa em “esconder” as desigualdades sociais existentes por toda a cidade, e que é praticada pelos atuais governos.

No início de 2013, recebemos denúncias das precárias situações dos locais de abrigagem da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. As denúncias vieram através dos usuários e também dos trabalhadores que convivem diariamente com as más condições de trabalho e infraestrutura. Os casos foram tratados na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e tiveram como

reprimem de forma abusiva a população que demanda direitos.

Para debater a segurança pública em uma perspectiva dos direitos humanos, a Comissão realizou um debate com o sociólogo Luiz Eduardo Soares, antropólogo e especial ista em segurança, autor de mais de vinte títulos, entre os quais Elite da Tropa I e II, que inspiraram os filmes Tropa de Elite. Soares aprofundou o tema da necessária desmilitarização da polícia.

Fernanda faz a entrega do Dossiê à OAB

encaminhamento a visita aos albergues da rede municipal para verificar as condições em que se encontravam.

Em setembro, durante o I Seminário Municipal Direitos da População de Rua e Catadores de Porto Alegre, que foi apoiado pela Cedecondh, apresentamos o relatório parcial das visitas realizadas nos abrigos municipais Bom Jesus, Marlene e no Albergue Municipal. A necessidade de reformas nos espaços de assistência social, a construção de uma política transversal de saúde, educação e emprego para as pessoas em situação de rua pelo governo municipal, como forma de promoção de direitos a uma população que sempre os teve negados, é uma pauta de extrema importância na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nosso mandato está ao lado das pessoas em situação de rua, lutando por moradia e vida dignas.

Luta pela Igualdade e defesados Direitos Humanos

A luta contra qualquer tipo de opressão também é faz parte do nosso mandato. Em 2013, o Brasil ficou estarrecido com a escolha de um deputado homofóbico, racista e machista como Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Felizmente, este também foi um ano em que as lutas se intensificaram e tivemos alguns avanços nos direitos das mulheres e dos homossexuais, diminuindo as desigualdades que ainda existem.

A Comissão de Direitos Humanos lançou a cartilha “Enfrentando a Violência Contra a Mulher”, durante a Feira do Livro de Porto Alegre, para promover as informações sobre os serviços úteis aos casos de violência e também para incentivar que todos os tipos de violência contra a mulher sejam denunciadas. O mandato também participou da Marcha das Vadias, mobilização mundial que aconteceu pela terceira vez em Porto Alegre e que combate a violência de gênero e as formas de machismo e opressão contra as mulheres.

No campo da diversidade sexual, fomos parte do movimento que lutou contra as práticas homofóbicas p e r p e t r a d a s p o r a l g u n s estabelecimentos comerciais, além de combatermos e denunciarmos diversos outros casos de agressão, que têm crescido e assustado os defensores de direitos em Porto Alegre. A consolidação de leis e ferramentas que sejam efetivas no combate à opressão e intolerância são um compromisso de nosso mandato. Como disse Martin Luther King“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”.

Manifestantes fazem intervenção para protestar contra a Cura Gay

Ativista na Marcha das Vadias

Fernanda Melchionna na Marcha das Vadias

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Moradia dignaDireito básico da população, a moradia

digna, para muitos, não passa de um sonho d istante . Problemas de saneamento, alagamentos, falta de abastecimento de água e luz e ocupações irregulares dominam as regiões periféricas de Porto Alegre. Moradia digna não é somente o direito a alguns metros quadrados, e sim a possibilidade de ter uma casa com infraestrutura básica, acesso à rede de saneamento, educação, saúde, transporte público e segurança, e assim viver com dignidade.

Enquanto faltam investimentos para a m o r a d i a e m P o r t o A l e g r e , frequentemente se repetem os episódios de desocupações violentas. Foi assim nos casos da Vila Dique e da Tronco, que acompanhamos durante 2013. Também interviemos para que incêndio na Vila

Lei do Artista de RuaAs comissões de Direitos Humanos e

de Educação da Câmara, conjuntamente, foram caixa de ressonância das demandas dos artistas de rua mobilizados. O trabalho coletivo culminou com a apresentação e aprovação da Lei do Artista de Rua. O objetivo é garantir direitos a aqueles que trabalham para, a partir da arte, nos provocar, nos divertir, e até mesmo nos levar a refletir sobre os mais diversos temas com sua arte pública.

Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura

Nosso mandato também teve forte atuação em defesa da cultura e do acesso ao conhecimento. Neste primeiro ano, relançamos a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, por entendermos que o Brasil e seus governos têm uma dívida histórica com o povo brasileiro,

Plano Municipal do Livro e da LeituraA Frente Parlamentar de Incentivo à

Leitura foi relançada em 2013, mas já vinha atuando desde 2009, ano de nosso primeiro mandato. Em 2013 tivemos uma importante vitória de um trabalho desenvolvido há mais de dois anos pela Frente junto a diversas entidades: a instituição do Plano Municipal do Livro e da Leitura, elaborado para transformar as ações de promoção do livro e da leitura em políticas de Estado e ampliar o acesso à leitura na nossa cidade. Depois

Liberdade, que desabrigou mais de 100 famílias, não significasse despejo social. Acompanhamos os moradores do Bairro Sarandi quando houve o rompimento do dique que deixou centenas de pessoas desalojadas, pautando suas demandas na Cedecondh e cobrando providências do Município. O mesmo foi feito para agilizar a regularização das vilas 7 de Setembro e São Luiz.

A demora em resolver os problemas de moradia em Porto Alegre contrasta com a agilidade em conceder licenças para as grandes empreiteiras e para a especulação imobiliária. É necessário inverter essa lógica, que nega direito à moradia digna para a população e benef ic ia somente os grandes empresários.

de muitos debates, também em 2013 foi instituído o Comitê Gestor que acompanhará a implementação das metas do Plano. Com a aprovação de uma emenda proposta pela Bancada do PSOL no Plano Plurianual e no Orçamento, conquistamos 300 mil reais para a execução do Plano do Livro e da Leitura para 2014. Agora precisamos lutar para que esta verba seja verdadeiramente usada para políticas públicas de incentivo à leitura.

Porto Alegre é r e f e r ê n c i a nacional em arte d e r u a , m a s , ultimamente, os artistas estavam enfrentando uma série de ataques e proibições por parte da administração pública. A partir desta Lei, o direito à arte está garantido. Defendemos cultura e arte por toda a cidade!

Luís Augusto Fischer e Fernanda no ato de lançamento naFeira do Livro

pois a desigualdade social se reverte em desigualdade informacional fazendo com que tenhamos baixíssimos índices de leitura.

Lutamos pelo direito à leitura, à informação e ao conhecimento e por políticas públicas efetivas que permitam e ampliem o acesso ao livro e à leitura e v a l o r i z e m s e u s m e d i a d o r e s : professores. bibliotecários, escritores, agentes de leitura.

No lançamento da Frente, que foi realizado na 59ª Feira do Livro de Porto Alegre, estiveram presentes dezenas de entidades para prestigiar à iniciativa e demonstrar a importância da interligação das pautas entre os vários atores sociais desta luta. O patrono da feira, escritor Luís Augusto Fischer, foi um dos presentes.

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Incentivo a escritores quefomentam a leitura

Em 2013, a pedido do presidente da Associação Gaúcha de Escritores (Ages), Caio Ritter, protocolamos um projeto de lei para incentivar escritores que realizam ações de incentivo à leitura. A p r ovado por unanimidade, o projeto de lei prevê que esses escritores, desde que

tenham atividades atuais de incentivo à leitura, serão isentados do Imposto Sobre Serviços (ISS). A iniciativa

garante o reconhecimento e à valorização a estes profissionais

que nos encantam com suas palavras nos livros, estimulando cada vez mais ações que fomentem a leitura.

Balanço do Mandato 2013

TrabalhadoresUm mandato de esquerda tem que estar a serviço da classe

trabalhadora. Felizmente, no ano de 2013, os trabalhadores realizaram uma série de mobilizações e greves para defender direitos diante dos ataques e da intransigência dos governos federal, estadual e municipal. Confira o apoio à luta de diversas categorias:

Banrisul

A maior greve em 20 anos

RodoviáriosApoio às demandas por melhores salários e condições de

trabalho dos trabalhadores que estiveram na linha de frente da luta contra o aumento das passagens

Professores do RSMobilização para que Tarso cumpra a lei e pague o piso

MunicipáriosCampanha salarial. Servidor valorizado é melhoria dos serviços para a população

SaúdeParticipação da Posse do Sindisaúde Todas as imagens desta seção são do arquivo pessoal

SAIU NA IMPRENSA

Jornal Zero Hora | 13 de fevereiro de 2013 Jornal Zero Hora | 05 de abril de 2013

Jornal Correio do Povo | 21 de agosto de 2013Jornal do Comércio | 11 de julho de 2013

Jornal do Comércio | 29 de agosto de 2013

O Dia dos Pais sem AmarildoOriginalmente publicado em Sul 21

14/08/2013

O Dia dos Pais teria sua origem na Babilônia, onde há mais de 4 mil anos, um jovem chamado Elmesu desejou sorte, saúde e longa vida a seu pai em um cartão moldado em argila. No Brasil, é comemorado no segundo domingo de agosto. Por aqui a data é atribuída ao publicitário Sylvio Bhering, jornalista de O Globo à época, que propôs a comemoração inspirado na norte-americana e como incentivo ao consumo. A data escolhida foi o dia de São Joaquim e foi comemorada no Brasil pela primeira vez em 1953.

Para além de sua conotação comercial, o Dia dos Pais é um momento de confraternização e encontro entre pais e filhos/as. Para os filhos que não os têm mais presentes é também um momento de memória. Para mim, um momento de saudades e de lembrança do meu pai, Raul Silva da Silva, que lamentavelmente faleceu no ano passado.

Porém, mais antiga que a instituição do Dia dos Pais e mais frequente que sua comemoração é a criminalização da pobreza em nosso país. O desaparecimento, há cerca de um mês, do pedreiro Amarildo Dias da Silva nas mãos da polícia “pacificadora” de Sergio Cabral (PMDB) é uma triste ilustração. Como diz a canção, Amarildo era só mais um Silva, morador da favela da Rocinha, pai de seis filhos que, no último domingo, dia 11/8, tiveram um Dia dos Pais diferente. Marcado pelo sofrimento, por um lado, e pela coragem, por outro. Em memória a seu pai, para saber onde está seu corpo, e contra a violência policial tão frequente nas favelas brasileiras, os filhos de Amarildo estiveram à frente de uma manifestação organizada pela Anistia Internacional.

Infelizmente sabemos que muitos Amarildos sofrem e desaparecem nas comunidades do Brasil. Quase sempre são acusados da mesma forma que o pedreiro carioca, de envolvimento com o tráfico, como se esta mentira absolvesse a covardia e a injustiça policiais. Segundo o relatório elaborado em 2009 pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), Justiça Global e Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), a violação dos direitos humanos nas comunidades pobres é disfarçada pelos “autos de resistência”, ou seja, diz-se que o suspeito teria oferecido resistência à ação policial. De acordo com o relatório, somente na região metropolitana do Rio de Janeiro, “o número de autos de resistência cresce anualmente, tendo sido particularmente dramático no ano de 2002 e novamente em 2007. Em 2007, 1.330 pessoas foram mortas pela polícia, uma cifra superior à taxa de homicídios de vários países de tamanho similar ao Brasil”.

Este expediente não tem embasamento no Código Penal, apenas na justiça militar, o que também evidencia o grande problema da militarização da polícia. A própria educação dos policiais é baseada na criminalização da pobreza e tem produzido efeitos dramáticos, como a formação de milícias, por exemplo. Segundo o mesmo relatório, dentre as músicas utilizadas no treinamento do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do estado do Rio de Janeiro, estão as seguintes palavras: “Interrogatório é muito fácil de fazer, pegue um favelado e bata nele até doer; interrogatório é muito fácil de terminar, pegue um favelado e bata nele até matar”. Algo tão assustador quanto a chegada do Caveirão nas comunidades.

Neste quadro, duas marcas ficarão depois do Dia dos Pais de 2013. Primeiro, a necessidade de avançar nos debates sobre a desmilitarização da polícia, de buscar uma revolução na formação e na consciência dos policiais para que os (outros) filhos da pobreza parem de ser tratados como bandidos em potencial, passíveis de discriminação, violência, morte e invisibilidade. Segundo, o exemplo da família de Amarildo que, depois das grandes jornadas de luta que vivemos em nosso país, encontraram na mobilização a melhor homenagem à vida de seu pai e marido, justamente lá onde as armas não são apenas de “efeito moral” e onde ter moral parece não fazer efeito.