Versao Modelo do Relatorio Gerencial de 2008 31-03-08 16h5…
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INEP
RELATÓRIO DE GESTÃO
2007
Brasília, março de 2008
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República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Educação Fernando Haddad Secretaria Executiva do MEC José Henrique Paim Fernandes Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Reynaldo Fernandes Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais Gérson da Silva Barrey Diretoria de Estatísticas Educacionais Maria Inês Gomes de Sá Pestana Diretoria de Avaliação da Educação Superior Iguatemy Maria de Lucena Martins Diretoria de Avaliação da Educação Básica Amaury Patrick Gremaud Diretoria de Gestão e Planejamento Cláudio Francisco Souza de Salles Diretoria de Estudos Educacionais Fabiana de Felício Gabinete do Inep João Marcos Martins
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1 - O INEP – BREVE HISTÓRIA................................................................................. 6
FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES............................................................................. 11
1. IDENTIFICAÇÃO..................................................................................................... 13
2. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL........................................................... 14
2.1 PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.............. 14
3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO.............................................................................. 19
4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES.............................................................. 20
4.1 PROGRAMAS....................................................................................................... 20
4.1.1. Programa 0089 – Previdência de inativos e Pensionistas da União ..................... 21 4.1.1.1. Dados gerais ........................................................................................................................................21 4.1.1.2. Principais Ações do Programa .........................................................................................................21 4.1.1.3. Gestão das ações.................................................................................................................................22
4.1.1.3.1. Ação 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis ..22 4.1.1.3.1.1. Dados gerais .................................................................................................................22 4.1.1.3.1.2. Resultados .....................................................................................................................22
4.1.2. Programa 0750 – Apoio Administrativo ............................................................. 24 4.1.2.1. Dados gerais ........................................................................................................................................24 4.1.2.2. Principais Ações do Programa .........................................................................................................24 4.1.2.3. Gestão das Ações ...............................................................................................................................25
4.1.2.3.1. Ação 2000 – Administração da Unidade ......................................................................25 4.1.2.3.1.1. Dados gerais .................................................................................................................25 4.1.2.3.1.2. Resultados .....................................................................................................................26
4.1.2.3.2. Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes .....................................................................................................28
4.1.2.3.2.1. Dados gerais .................................................................................................................28 4.1.2.3.2.2. Resultados .....................................................................................................................28
4.1.2.3.3. Ação 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados ...............................................................................................................................................32
4.1.2.3.3.1. Dados gerais .................................................................................................................32 4.1.2.3.3.2. Resultados .....................................................................................................................32
4.1.2.3.4. Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados .........................34 4.1.2.3.4.1. Dados gerais .................................................................................................................34 4.1.2.3.4.2. Resultados .....................................................................................................................34
4.1.2.3.5. Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados ......................36 4.1.2.3.5.1. Dados gerais .................................................................................................................36 4.1.2.3.5.2. Resultados .....................................................................................................................36
4.1.2.3.6. Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais ................................38
4.1.2.3.6.1. Dados gerais .................................................................................................................38 4.1.2.3.6.2. Resultados .....................................................................................................................38
4.1.3. Programa 1060 – Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos............... 40 4.1.3.1. Dados gerais ........................................................................................................................................40 4.1.3.2. Principais Ações do Programa .........................................................................................................40 4.1.3.3. Gestão das ações.................................................................................................................................41
4.1.3.3.1. Ação 6290 – Avaliação Nacional de Competências da Educação de Jovens e Adultos - ANCEJA ....................................................................................................................................41
4.1.3.3.1.1. Dados gerais .................................................................................................................41 4.1.3.3.1.2. Resultados .....................................................................................................................41
4.1.4. Programa 1061 – Brasil Escolarizado ................................................................. 46 4.1.4.1. Dados gerais ........................................................................................................................................46
4
4.1.4.2. Principais Ações do Programa .........................................................................................................46 4.1.4.3. Gestão das ações.................................................................................................................................47
4.1.4.3.1. Ação 4014 – Censo Escolar da Educação Básica ...................................................47 4.1.4.3.1.1. Dados gerais .................................................................................................................47 4.1.4.3.1.2. Resultados .....................................................................................................................47
4.1.4.3.2. Ação 4017 – Avaliação Nacional de Competências - ANC ...................................52 4.1.4.3.2.1. Dados gerais .................................................................................................................52 4.1.4.3.2.2. Resultados .....................................................................................................................52
4.1.4.3.3. Ação 4022 – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB ...59 4.1.4.3.3.1. Dados gerais .................................................................................................................59 4.1.4.3.3.2. Resultados .....................................................................................................................60
4.1.4.3.4. Ação 6291 –Avaliação Internacional de Alunos - PISA ..........................................68 4.1.4.3.4.1. Dados gerais .................................................................................................................68 4.1.4.3.4.2. Resultados .....................................................................................................................68
4.1.4.3.5. Ação 6292 – Avaliação Nacional das Condições de Oferta da Educação Básica - ACEB...........................................................................................................................................71
4.1.4.3.5.1. Dados gerais .................................................................................................................71 4.1.4.3.5.2. Resultados .....................................................................................................................71
4.1.4.3.6. Ação 8263 – Avaliação da Alfabetização .....................................................................73 4.1.4.3.6.1. Dados gerais .................................................................................................................73 4.1.4.3.6.2. Resultados .....................................................................................................................74
4.1.5. Programa 1062 – Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica...... 80 4.1.5.1. Dados gerais ........................................................................................................................................80 4.1.5.2. Principais Ações do Programa .........................................................................................................80 4.1.5.3. Gestão das ações.................................................................................................................................81
4.1.5.3.1. Ação 8239 – Instrumentos para Avaliação Nacional de Competências do Trabalhador ................................................................................................................................................81
4.1.5.3.1.1. Dados gerais .................................................................................................................81 4.1.5.3.1.2. Resultados .....................................................................................................................81
4.1.6. Programa 1067 – Gestão da Política de Educação .............................................. 88 4.1.6.1. Dados gerais ........................................................................................................................................88 4.1.6.2. Principais Ações do Programa .........................................................................................................88 4.1.6.3. Gestão das ações.................................................................................................................................89
4.1.6.3.1. Ação 4000 – Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais .............................89 4.1.6.3.1.1. Dados gerais .................................................................................................................89 4.1.6.3.1.2. Resultados .....................................................................................................................89
4.1.6.3.2. Ação 4021 – Sistema Integrado de Informação Educacional - SIED ..............101 4.1.6.3.2.1. Dados gerais ...............................................................................................................101 4.1.6.3.2.2. Resultados ...................................................................................................................101
4.1.6.3.3. Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de Qualificação e Requalificação ...........................................................................................................106
4.1.6.3.3.1. Dados gerais ...............................................................................................................106 4.1.6.3.3.2. Resultados ...................................................................................................................106
4.1.6.3.4. Ação 8233 – Levantamentos Especiais na Educação Básica............................108 4.1.6.3.4.1. Dados gerais ...............................................................................................................108 4.1.6.3.4.2. Resultados ...................................................................................................................108
4.1.7. Programa 1073 – Universidade do Século XXI ..................................................114 4.1.7.1. Dados gerais ......................................................................................................................................114 4.1.7.2. Principais Ações do Programa .......................................................................................................114 4.1.7.3. Gestão das ações...............................................................................................................................115
4.1.7.3.1. Ação 6303 – Avaliação de Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Graduação - ENADE .............................................................................................................................115
4.1.7.3.1.1. Dados gerais ...............................................................................................................115 4.1.7.3.1.2. Resultados ...................................................................................................................116
4.1.7.3.2. Ação 6503 – Censo da Educação Superior ..............................................................120 4.1.7.3.2.1. Dados gerais ...............................................................................................................120 4.1.7.3.2.2. Resultados ...................................................................................................................120
5
4.1.7.3.3. Ação 8257 – Avaliação de Instituições e Cursos de Educação Superior.......123 4.1.7.3.3.1. Dados gerais ...............................................................................................................123 4.1.7.3.3.2. Resultados ...................................................................................................................123
5. DESEMPENHO OPERACIONAL....................................................................... 129
6. Previdência Complementar Patrocinada ...................................................... 162
7. Instituições beneficiadas por renúncia fiscal.............................................. 164
8. Operações de fundos ......................................................................................... 166
9. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins (conforme Anexos II e X da DN-TCU-85/2007) ...................................................................... 168
Anexo A ...................................................................................................................... 170
Anexo B ...................................................................................................................... 172
Anexo C ...................................................................................................................... 174
Anexo D ...................................................................................................................... 176
Anexo E ...................................................................................................................... 242
Anexo F....................................................................................................................... 250
Anexo G...................................................................................................................... 252
Anexo H ...................................................................................................................... 254
Anexo I........................................................................................................................ 256
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1 - O INEP – BREVE HISTÓRIA
Em 13 de janeiro de 1937 foi sancionada a lei de criação do Instituto Nacional
de Pedagogia. O Inep, no entanto, viria de fato a iniciar seus trabalhos no ano
seguinte, com a publicação do Decreto-Lei nº 580, regulamentando a organização e a
estrutura da instituição e, ainda, modificando sua denominação para Instituto Nacional
de Estudos Pedagógicos. Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde,
nomeou como diretor-geral do órgão o professor Lourenço Filho.
Segundo o decreto-lei, caberia ao Inep “organizar a documentação relativa à
história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas; manter intercâmbio
com instituições do país e do estrangeiro; promover inquéritos e pesquisas; prestar
assistência técnica aos serviços estaduais, municipais e particulares de educação
ministrando-lhes, mediante consulta ou independentemente dela, esclarecimentos e
soluções sobre problemas pedagógicos; divulgar os seus trabalhos”.1 Também
caberia ao Inep participar da orientação e seleção profissionais dos funcionários
públicos da União.
Nas décadas anteriores, algumas tentativas de sistematizar os conhecimentos
educacionais e propor melhorias ao ensino já haviam sido articuladas, sem se
conseguir, no entanto, a continuidade desejada. O Inep configura-se no primeiro órgão
nacional que se estabelece de forma duradoura como “fonte primária de
documentação e investigação, com atividades de intercâmbio e assistência técnica”,2
como dizia a lei. Este esforço, conduzido pela figura de Lourenço Filho, um dos
educadores mais respeitados da época, consolida-se nos anos seguintes, e o Inep
transforma-se numa referência para a questão educacional no País.
Em 1952, assume a direção do Instituto o professor Anísio Teixeira, que passa
a dar maior ênfase ao trabalho de pesquisa. No dia da sua posse, o educador faz a
seguinte declaração: “As funções do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos
deverão ganhar amplitude maior, buscando tornar-se, tanto quanto possível, o centro
de inspiração do magistério nacional para formação daquela consciência comum que,
mais do que qualquer outra força, deverá dirigir e orientar a escola brasileira [...]”.3
1 LOURENÇO FILHO, M.B. Antecedentes e primeiros tempos do Inep. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos . Rio de Janeiro, v. 42, n. 95, p. 7-17, jul./set. 1964. 2 Id., ibid. 3 Relatório Inep 50 anos – 1987.
7
O objetivo de Anísio Teixeira era estabelecer centros de pesquisa como um
meio de “fundar em bases científicas a reconstrução educacional do Brasil”. Essa idéia
concretiza-se com a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE),
com sede no Rio de Janeiro, e dos centros regionais, nas cidades de Recife,
Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre. Tanto o CBPE como os centros
regionais estavam vinculados à nova estrutura do Inep que se consolidava.
Em meados da década de 60, esse modelo que tinha como tônica a relação
entre a educação e a sociedade começa a sofrer alterações com a reordenação
sóciopolítica do País instalada em 1964. A partir daí a pesquisa educacional toma
novo rumo e passa a focalizar temas econômicos, como educação e investimento,
custos da educação, relações entre formação profissional e mercado de trabalho.
Em conseqüência da orientação em vigor, foram extintos, no período 1972/73,
os centros regionais, que se agregam em parte às universidades ou às Secretarias de
Educação dos Estados. Em 1976, com a sede do Inep já instalada em Brasília, todos
os setores do Instituto que ainda se encontravam no Rio de Janeiro são transferidos
para a nova capital. No ano seguinte o CBPE é extinto, marcando o fim do modelo
idealizado por Anísio Teixeira e que deu ao Inep reconhecimento nacional e
internacional.
Nos anos seguintes o campo de atuação do Inep é reduzido. Na década de 80
a ênfase está no fortalecimento de sua capacidade técnica e na ampliação e
treinamento de pessoal técnico. As prioridades são o fomento a projetos de pesquisa e
o suporte às secretarias do Ministério da Educação.
No início dos anos 90, o Inep era quase somente um financiador de trabalhos
acadêmicos voltados para a educação. Na reestruturação institucional promovida pelo
governo Collor, o órgão chega a ser extinto por uma medida provisória, sendo o ato
corrigido na reedição dessa mesma MP.
Em 1995 é iniciado o processo de reestruturação do Inep. Com a
reorganização do setor responsável pelos levantamentos estatísticos, pretendia-se
que as informações educacionais pudessem, de fato, orientar a formulação das
políticas do Ministério.
O primeiro passo se deu com a incorporação do Serviço de Estatística da
Educação e Cultura (Seec), em 1996, à Secretaria de Avaliação e Informação
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Educacional (Sediae), do Ministério da Educação. O Seec, criado em 1937, era um
órgão do Poder Executivo, com longa tradição na realização de censos estatísticos na
educação brasileira. Em 1997, a Sediae é integrada à estrutura do Inep, passando, a
partir dessa data, a existir um único órgão encarregado das avaliações, pesquisas e
levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do Governo Federal. Nesse
mesmo ano, o Inep é transformado em autarquia federal.
Nesse período, o Inep ganha novamente um papel de destaque no cenário
nacional, passando a contribuir de forma decisiva na implementação das políticas
públicas de educação. Além de reorganizar o sistema de levantamentos estatísticos, o
Inep recuperou e ampliou as avaliações em praticamente todos os níveis
educacionais. Por outro lado, é também nesse período que o Brasil passa a participar
de forma regular das atividades de cooperação internacional.
Com esse novo modelo institucional, o Inep ampliou seu potencial de trabalho,
ao incorporar à tradição de 60 anos de atuação na área educacional um enfoque
contemporâneo em que as ações estão relacionadas ao maior número de dados
disponíveis. Com isso, vem resgatando seu perfil como órgão especializado na
avaliação e nas estatísticas educacionais, cuja atuação foi sempre pautada no
compromisso com a melhoria da educação brasileira.
Ao dispor sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios,
a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, definiu a avaliação, a informação e a pesquisa
educacional como assuntos que constituem área de competência do Ministério da
Educação.
Com efeito, o dever do Estado para com a educação é efetivado mediante as
garantias de oferta e atendimento definidas no Art. 208 da Constituição Federal,
observados os princípios sob os quais deve o ensino ser ministrado, entre os quais,
encontra-se justamente o da garantia de padrão de qualidade (cf. Art. 206, VII),
somente alcançável mediante adequados processos de estatística e de avaliação
educacionais.
Coerente com o preceito constitucional, o Governo passou a considerar essas
atividades entre aquelas exclusivas de Estado, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e
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da Lei nº 9.424, de 24 do mesmo mês e ano, dispondo sobre o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Na primeira estão incluídas, entre as incumbências da União, as atividades de
coleta, análise e disseminação de informações sobre educação e a garantia de
processo nacional de avaliação do rendimento escolar nos ensinos fundamental,
médio e superior, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do
ensino (Art. 9º, V e VI). Na segunda atribuiu-se ao Ministério da Educação a
responsabilidade, entre outras, de realizar anualmente o censo educacional (Art. 2º, §
4º), cujos dados constituem a base para a distribuição dos recursos governamentais
destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental público e à
valorização do seu magistério.
A criação de um órgão federal especializado em avaliação e informação
educacional e o desenvolvimento de capacidade técnica na área foram as prioridades
do Governo para o setor educação, concretizadas com a reestruturação e revitalização
do Inep.
Após a transformação efetivada pela Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, o
Inep tornou-se autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com um novo
perfil e um papel estratégico único e essencial para o fortalecimento da gestão das
políticas educacionais e o desenvolvimento da educação brasileira. Tem como
principal atribuição coordenar os sistemas e projetos de avaliação educacional e
organizar o sistema de informações e estatísticas, com o objetivo de subsidiar a
formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas
educacionais dos governos federal, estaduais e municipais. Estão sob sua
responsabilidade as avaliações nacionais implantadas na década de 90: o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional de
Desempenho dos Cursos de Graduação (ENADE), antigos Exame Nacional de Cursos
(ENC) e Provão, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Inep é encarregado, também, da produção das estatísticas básicas da
educação nacional, por meio da realização de levantamentos periódicos que
abrangem os diferentes níveis e modalidades de ensino. Com um sistema moderno e
eficiente de informações na área, baseado numa plataforma que reúne o que há de
mais avançado em tecnologia de informação, dispõe do Sistema Integrado de
Informações Educacionais (SIEd), que incorpora as bases de dados das avaliações
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nacionais, dos Censos da Educação Básica e da Educação Superior e dos
levantamentos realizados anualmente, em parceria – o primeiro, com as Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação, e o segundo, com as próprias instituições de
ensino superior.
Além disso, para tornar as informações produzidas acessíveis aos usuários,
constituídos pelos diferentes atores da área educacional e pelos segmentos sociais
interessados na questão, o Inep desenvolve um conjunto de ações de disseminação.
Nessa tarefa, sustenta uma diversificada linha editorial, promove e participa de
eventos e conta com o Centro de Informações e Biblioteca em Educação (Cibec), que
mantém uma moderna unidade de atendimento ao público no edifício-sede do
Ministério da Educação, em Brasília, e gerencia a página Web na internet
(http://www.inep.gov.br).
No desempenho de suas múltiplas funções regimentais, o Inep articula-se com
instituições nacionais e internacionais, mediante ações de cooperação institucional
bilateral e multilateral. A busca de parcerias e o desenvolvimento de cooperação
internacional, além de garantir o apoio necessário à execução dos projetos, reflete um
ambiente mais participativo e transparente para a definição, a implementação e a
disseminação de seus produtos.
As atividades e projetos desenvolvidos pelo Inep estão incorporados ao Plano
Plurianual 2004-2007, "Plano Brasil de Todos", como componentes dos programas
“Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, Brasil Escolarizado,
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, Gestão da Política de
Educação e Universidade do Século XXI”.
A inclusão de todos os seus projetos e atividades no PPA 2004-2007 propiciou
condições favoráveis para que o Inep consolidasse seus sistemas de avaliação e de
informações educacionais, provendo o subsídio único e essencial para o aumento da
eficiência da gestão educacional e contribuindo para que a sociedade brasileira exerça
o seu direito a uma educação de qualidade, em todos os níveis.
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FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES
A Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transformou o Inep em autarquia
federal, estabelece como suas finalidades essenciais:
• organizar e manter o sistema de informações e estatísticas
educacionais;
• planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos
de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores
de desempenho das atividades de ensino no País;
• apoiar os Estados, o Distrito Federal e os municípios no
desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional;
• desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de
informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações
educacionais, práticas pedagógicas e de gestão das políticas
educacionais;
• subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a
elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação
da educação básica e da superior;
• coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação, em
conformidade com a legislação vigente;
• definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização
de exames de acesso ao ensino superior;
• promover a disseminação de informações sobre a avaliação da
educação básica e da superior.
As atribuições do Inep são consoantes com as competências que a LDB – Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – delega à União, especialmente de:
• coletar, analisar e disseminar informações sobre educação;
• assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no
ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas
de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da
qualidade do ensino;
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• assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação
superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade
sobre esse nível de ensino.
A reestruturação do Inep atendeu, portanto, à exigência criada pela LDB, ao
redefinir o papel do Ministério da Educação, coerente com o perfil descentralizado do
sistema educacional brasileiro. Nesse contexto institucional, assumem grande
relevância as avaliações nacionais e os levantamentos estatísticos sistemáticos
executados pelo Inep, que oferecem subsídios para a realização de diagnósticos e a
identificação de prioridades.
Como resultado das reformas institucionais levadas a cabo nos últimos anos, o
Inep se transformou num órgão estratégico na estrutura do Ministério da Educação.
Espaço que vem ocupando à medida que se coloca como principal produtor e
provedor de informações para subsidiar as políticas, tanto de educação básica, quanto
de educação superior.
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1. IDENTIFICAÇÃO Tabela 1 – Dados identificadores da unidade jurisdicionada
Nome completo da unidade e sigla
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Natureza jurídica Autarquia do Poder Executivo
Vinculação ministerial Ministério da Educação
Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União
Criação: Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997 Estruturação: Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003 Nova Estruturação: Decret o nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 Regimento Interno: DOU de 25 de agosto de 2003
CNPJ 01.678.363/0001-43
Nome e código no SIAFI
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Unidade Orçamentária: 26290
Código da UJ titular do relatório 153978
Códigos das UJ abrangidas Não se Aplica
Endereço completo da sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, anexos I e II – 4º andar. Asa Norte – Brasília/DF. CEP 70047-900
Endereço da página institucional na internet
www.inep.gov.br
Situação da unidade quanto ao funcionamento
Em funcionamento
Função de governo predominante Educação
Tipo de atividade
Nome
Código
Unidades gestoras utilizadas no SIAFI
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2. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
2.1 PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O Inep tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o
Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e
implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de
qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos
gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.
Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, com coletas
de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, que retratam as
necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Tais dados subsidiam as
definições de políticas públicas e possibilitam a ação precisa dos gestores, com
informações de periodicidade, em geral, anual ou bienal, por município,
estabelecimento de ensino e, mais recentemente, por docente e estudante.
Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam a maior
abrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educação brasileira
e o estudo dos resultados das políticas já implementadas.
As principais ações de levantamento de dados realizadas pelo Inep, referentes
à coleta de informações sobre o sistema educacional são:
• Censo Escolar: levantamento anual de informações estatístico-educacionais da
educação básica, de âmbito nacional. Em 2007, pela primeira vez, foram
coletados dados desagregados tendo como unidade de informação o aluno e o
profissional docente. O Inep foi responsável pelo novo sistema de coleta, cujo
preenchimento foi feito inteiramente pela Internet em um esforço conjunto das
escolas, secretarias municipais e estaduais que apoiaram a iniciativa do Instituto
e do Ministério da Educação. Um dos principais destaques foi a coleta de
informações individuais de mais de 53 milhões de estudantes.
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• Censo Superior: coleta anual de dados sobre estudantes, docentes e
características físicas e pedagógicas de instituições de ensino superior no País,
incluindo cursos de graduação presenciais e a distância.
• Cadastro de Docentes: coleta realizada anualmente junto às instituições de
ensino superior, para manter atualizados os dados dos docentes atuantes no
nível superior de ensino.
• SIOPE: O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
viabiliza a coleta, processamento e disseminação de informações, referente a
receitas totais e despesas segundo níveis/modalidade de ensino e natureza, das
três esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), via
Internet.
• Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional: o Laboratório
é voltado para os dirigentes educacionais municipais e tem como objetivo reunir
e disseminar boas práticas ou tecnologias educacionais de êxito na melhoria da
qualidade da educação. É uma ferramenta nova de comunicação com o gestor
que vem sendo aprimorada para ser complementada com estudos e informações
de interesse do gestor educacional. Em parceria com SEB/MEC e FNDE, além
da participação da UNESCO e UNDIME, o Inep promove no âmbito do
Laboratório, o Prêmio de Inovação em Gestão Educacional (realizado pela
primeira vez em 2006 com sua segunda edição em 2008), que é o principal meio
de prospecção de experiências do Laboratório e tem a função de incentivar e
valorizar tais iniciativas, além de divulgar experiências de sucesso.
Entre as avaliações de desempenho educacional e certificação promovidas
pelo Inep, estão os exames internacionais, como PISA, e os oferecidos nacionalmente,
conforme apresentados abaixo, produzidos pelo Instituto:
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame facultativo aos que já
concluíram e aos que estão em vias de concluir o ensino médio. Em 2007, foram
mais de 2,7 milhões de participantes no Enem. Os resultados do exame são
utilizados pelos estudantes como uma das formas de ingresso em instituições de
ensino superior públicas e privadas, além de ser um dos pré-requisitos para a
obtenção das bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos
(ProUni).
• Exame Nacional Para Certificação de Competências (Encceja): exame
produzido pelo Inep e disponibilizado em parceria com as unidades da federação
interessadas. O Encceja oferece certificação aos jovens e adultos que não
16
puderam concluir os estudos na idade apropriada mas adquiriram as
competências correspondentes aos ensinos fundamental e médio. Em 2007,
foram mais de 300 mil inscritos, número que deve ser ainda maior em 2008, já
que muitas secretarias de educação ainda não haviam aderido à última edição
do exame.
• Exame Nacional de Proficiência em Libras: em 2007 aconteceu nas 27 capitais
da federação o exame para a certificação de professores que possam exercer o
magistério superior, atendendo à necessidade de inclusão de Libras como
disciplina de todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.
Foram aproximadamente 4.700 inscritos.
• Exame Nacional de Tradução e Interpretação em Libras: o exame para
certificar profissionais que trabalham com a acessibilidade das comunicações
aos alunos surdos será realizado em 2008.
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): avaliação
padronizada de desempenho, por amostragem, do ensino fundamental e médio,
realizada a cada dois anos em todo o sistema regular nacional. Em 2007, o Saeb
foi aplicado complementarmente à Prova Brasil, o que significa que as escolas
participantes de sua amostra e adequadas aos critérios de participação da Prova
Brasil, realizaram uma única prova que atende aos dois levantamentos.
• Prova Brasil: avaliação padronizada de desempenho, universal, da rede pública
de ensino regular fundamental, realizada a cada dois anos. Em 2007 a Prova
Brasil foi oferecida a todas as redes de ensino com matrículas nas quartas e
oitavas séries do ensino fundamental de escolas urbanas.
• Provinha Brasil: no ano de 2007 foi desenvolvido e testado o novo instrumento
de avaliação que será oferecido pelo Inep às secretarias de educação. O
objetivo desta nova avaliação será oferecer um instrumento de diagnóstico para
professores e gestores, do nível de alfabetização atingido por alunos, turmas ou
escolas e deverá ser aplicado entre o segundo e terceiro ano de escolarização.
• Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: exame nacional aplicado
aos alunos iniciantes e concluintes de cada curso de graduação. Cada área é
avaliada a cada três anos pelo ENADE.
Outras ações do Inep também estão voltadas à avaliação da qualidade das
instituições que oferecem cursos de nível superior, são elas:
17
• Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC
para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de
graduação, representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: o Sinaes é o
instrumento de avaliação superior formado por três componentes principais: a
avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes
(ENADE).
• Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações
prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico e
a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e
de pós-graduação, da pesquisa e da extensão.
Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à formação
de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação brasileira, bem como
iniciou parcerias com instituições de pesquisa interessadas no desenvolvimento de
núcleos voltados à pesquisa educacional com foco em política pública. Em andamento
estão:
• Observatório da Educação: iniciado em 2006 em parceria com a Capes, o
programa tem duração de quatro anos e tem o objetivo de fomentar a criação de
grupos de pesquisadores na área educacional, oferecendo financiamento para
pesquisas, especialmente bolsas de mestrado e doutorado, cujos projetos foram
escolhidos a partir de seleção pública;
• Núcleos de Estudos sobre Educação: por meio de convênio para
desenvolvimento de projetos de pesquisas aprovadas pelo Instituto em seleção
pública, os NEE estabelecem uma parceria do Inep com renomadas instituições
de ensino superior e pesquisa para desenvolver estudos que respondam a
questões de interesse do Inep, do Ministério da Educação e dos gestores
educacionais em todo país, sobre os quais as instituições tenham interesse em
pesquisar.
Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudar
as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos dados,
sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam eles tratados, com
foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em geral. Essas divulgações
são feitas de diversas maneiras, dentre elas, as principais são:
18
• Linha editorial: publicações de pesquisa periódicas - como a Revista Brasileira
de Estudos Pedagógicos (RBEP), relatórios técnicos e estatísticos dos dados
produzidos pelo Inep, além de textos para discussão e outros títulos avulsos.
• Bases completas de dados (microdados): as bases de dados resultantes dos
levantamentos realizados pelo Inep são distribuídos em CDs ou via Internet para
facilitar o acesso aos pesquisadores.
• Participação de eventos: além dos eventos produzidos pelo Inep, o Instituto
participa de eventos cujo público seja especialmente interessado no tema
educação (SBPC, ANPED, ANPEC, eventos da UNDIME, CONSED, secretarias
de educação etc) em busca de levar as informações e estudos disponibilizados
pelo Instituto ao conhecimento de um maior número de pessoas, bem como de
colher informações para renovar a percepção que o Inep tem das questões que
esses grupos estão levantando e como o Instituto pode contribuir com as
respostas desejadas.
• Sítio do Inep: a página do Inep na Internet é uma das principais formas de
acesso a todos os dados do Instituto. Nela estão disponíveis as bases de dados,
as publicações em formato digital, além de muitas informações já tratadas e
organizadas para facilitar o acesso aos interessados nas estatísticas e outras
informações sobre educação disponibilizadas pelo Inep.
19
3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
O Inep tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o
Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e
implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de
qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos
gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.
Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, com coletas
de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, que retratam as
necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Tais dados subsidiam as
definições de políticas públicas e possibilitam a ação precisa dos gestores, com
informações de periodicidade, em geral, anual ou bienal, por município,
estabelecimento de ensino e, mais recentemente, por docente e estudante.
Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam a maior
abrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educação brasileira
e o estudo dos resultados das políticas já implementadas.
Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à formação
de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação brasileira, bem como
iniciou parcerias com instituições de pesquisa interessadas no desenvolvimento de
núcleos voltados à pesquisa educacional com foco em política pública.
Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudar
as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos dados,
sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam eles tratados, com
foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em geral.
20
4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES
4.1 PROGRAMAS
O Inep não é responsável diretamente por nenhum programa de governo. Suas
ações estão vinculadas a programas de responsabilidade de outros órgãos. Os
programas que o Inep cujas ações o Inep executa são: 0089-Previdência de Inativos e
Pensionistas da União, 0750-Apoio Administrativo, 1060-Brasil Alfabetizado e
Educação de Jovens e Adultos, 1061-Brasil Escolarizado, 1062-Desenvolvimento da
Educação Profissional e Tecnológica, 1067-Gestão da Política de Educação e 1073-
Universidade do Século XXI.
21
4.1.1. Programa 0089 – Previdência de inativos e Pensionistas
da União
4.1.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais do programa
Tipo de programa Finalístico
Objetivo geral Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes
Gerente do programa Helmut Schwarzer Gerente executivo Indicadores ou parâmetros utilizados
Taxa de Comprometimento da Receita Líquida da União
Público-alvo (beneficiários) Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas
Fonte: SIGPLAN
4.1.1.2. Principais Ações do Programa
O Programa 0089 é um programa padronizado, de responsabilidade do
Ministério da Previdência Social. Como informado no quadro acima, é responsável por
assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores
inativos da União e seus pensionistas e dependentes. No âmbito do Inep, apresenta
uma ação: 0181-Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis.
22
4.1.1.3. Gestão das ações
4.1.1.3.1. Ação 0181 – Pagamento de Aposentadorias e
Pensões – Servidores Civis
4.1.1.3.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Operações Especiais
Finalidade Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio.
Descrição
Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio aos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.1.3.1.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é garantir o pagamento devido
aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em
cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio. O Ministério
da Educação, através da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento é a unidade
responsável pela definição dos limites de pessoal e benefícios de todo o Ministério,
realizando o acompanhamento da execução mensal e solicitando créditos quando
necessário. Cabe ao Inep manter o pagamento dos benefícios em dia de forma a
23
garantir a perfeita execução orçamentária e física da ação, além de acompanhar sua
execução e alertar o MEC quanto a uma possível falta de recursos.
Com relação à baixa execução da meta física, apresentamos o seguinte:
Meta LOA 2004 LOA 2005 LOA 2006 LOA 2007 PLOA 2008
Prevista 8 pessoas 9 pessoas 8 pessoas 27 pessoas 9 pessoas
Realizada 8 pessoas 9 pessoas 9 pessoas 9 pessoas --
Conforme exposto acima, o universo de inativos deste Instituto se manteve
constante nos últimos anos, conforme prestação de contas dos respectivos anos.
Importante ressaltar que as execuções físicas são baseadas na folha de pagamento
extraída do SIAPE.
Informamos que a definição dos valores físicos e financeiros, referentes a
pessoal e benefícios, são realizados pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
do MEC. Provavelmente o que aconteceu em 2007 foi um equívoco no lançamento da
meta física, ficando, este, um valor que não condiz com a realidade.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
27 pessoas beneficiadas 9 pessoas beneficiadas 33%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada % 583.729,00 477.729,00 412.668,70 86%
24
4.1.2. Programa 0750 – Apoio Administrativo
4.1.2.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais do programa
Tipo de programa Apoio Administrativo
Objetivo geral Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos
Gerente do programa Gerente executivo Indicadores ou parâmetros utilizados
Público-alvo (beneficiários) Governo Fonte: SIGPLAN
4.1.2.2. Principais Ações do Programa
O Programa 0750 é um programa padronizado. Cabe ao Inep o gerenciamento
das ações constantes do programa, de forma a provê-lo dos meios administrativos
necessários à manutenção do órgão. Fazem parte deste programa as seguintes
ações:
• 2000-Administração da Unidade;
• 2004-Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus
Dependentes;
• 2010-Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados;
• 2011-Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados; e
• 2012-Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados.
25
4.1.2.3. Gestão das Ações
4.1.2.3.1. Ação 2000 – Administração da Unidade
4.1.2.3.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.
Descrição
A atividade padronizada ´´Administração da Unidade´´ substitui as antigas atividades 2000 - Manutenção de Serviços Administrativos, 2001 - Manutenção de Serviços de Transportes, 2002 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 2003 - Ações de Informática. Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas, nem a um programa finalístico. Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação finalística, devem ser apropriadas nesta ação; quando não puderem ser apropriadas a uma ação finalística, mas puderem ser apropriadas a um programa finalístico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do Programa (GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalística, devem ser apropriadas na ação Administração da Unidade (2000). Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento
26
Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Diretoria de Gestão e Planejamento
Coordenador nacional da ação Cláudio Francisco Souza de Salles
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.2.3.1.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é constituir um centro de custos
administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União,
agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou
ações finalísticas. No orçamento desta ação estão incluídas despesas de pessoal
(ativos), de custeio e de capital. Quanto às despesas de pessoal, o Ministério da
Educação, através da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento é responsável pela
definição dos limites orçamentários, realizando o acompanhamento da execução
mensal e solicitando créditos quando necessários. Quanto às demais despesas, é
responsabilidade do Inep gerir da melhor forma possível, visando garantir a
manutenção do órgão. Entre as principais despesas constantes realizadas por esta
ação, citamos:
• folha de pagamento do pessoal ativo;
• diárias a servidores e colaboradores;
• passagens e despesas com locomoção;
• locação de mão-de-obra administrativa;
• material de consumo;
• despesas com estagiários;
• locação de imóvel;
• assinaturas em geral;
• publicações em geral;
• manutenção de veículos;
• manutenções prediais, referentes aos espaços ocupados pelo Inep;
• ressarcimento pessoal cedido e ressarcimento moradia; e
• investimentos em geral.
27
Dentre as despesas acima, a de maior vulto é a folha de pagamento, com 67%
do total, seguido da despesa com locação de mão-de-obra e pessoa jurídica, 10% e
9% respectivamente. As despesas com diárias e passagens consumiram cerca de 1%
do total executado na ação.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
Não se Aplica Não se Aplica
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada % 15.426.392,00 16.191.814,00 14.486.283,00 89%
28
4.1.2.3.2. Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes
4.1.2.3.2.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.
Descrição Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.2.3.2.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é proporcionar aos servidores,
empregados, seus dependentes e pensionistas condições para a manutenção da
saúde física e mental. O orçamento desta ação é utilizado exclusivamente na
contratação de empresa prestadora de Assistência médica. A Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade acompanha mensalmente a execução da ação,
solicitando créditos adicionais quando necessários. Quanto à sua execução,
informamos que o benefício foi atendido a todos os servidores e seus dependentes
que tinham direito e solicitaram o benefício.
O Contrato nº 15/2003 foi firmado com a empresa AMIL - Assistência Médica
Internacional Ltda, em 27 de agosto de 2003, com o objetivo de fornecimento de
operação de plano de assistência à saúde para prestação de serviços de assistência
29
médica-hospitalar e ambulatorial, com cobertura no Distrito Federal e entorno e
atendimento de urgência e/ou emergência em todo o território nacional, para
atendimento aos servidores ativos e inativos do quadro de pessoal do Inep, bem como
aos seus respectivos dependentes e aos pensionistas. O quarto termo aditivo,
assinado em 31 de agosto de 2006, prorrogou sua vigência até 30 de agosto de 2007.
Como o serviço prestado atendia às necessidades dos beneficiários do plano de
saúde, o Inep, com o intuito de prorrogar por mais 12 meses, efetuou consulta à Amil
em junho de 2007, questionando sobre o interesse daquela empresa na prorrogação
do contrato, ocasião em que aquela se pronunciou positivamente, porém com
percentuais de ajustes que estavam discordando dos termos contratuais, justificando
uma necessidade de recomposição dos valores, o que não pode ser aceito.
No início de agosto foi feita nova consulta à Amil sobre a prorrogação e esta
manteve sua posição inicial. No entanto, de forma a não deixar os servidores
desprovidos de plano de saúde, a Amil concedeu, em caráter excepcional,
prorrogação por 20 dias, ou seja, até 20 de setembro de 2007, sem alteração dos
valores contratados, tempo julgado suficiente para conclusão dos procedimentos
licitatórios. Tal prorrogação acarretou na assinatura do quinto termo aditivo.
Diante da impossibilidade de prorrogação do contrato, este Instituto se viu
obrigado a abrir processo licitatório de forma a não deixar seus servidores sem o
benefício, o que culminou no Pregão nº 16/2007, com data de abertura das propostas
prevista para 10 de setembro de 2007. No entanto, depois de mandado de segurança
impetrado por um dos concorrentes, o processo licitatório foi suspenso em 08 de
setembro de 2007 por determinação judicial.
Perante as circunstâncias, e no intuito de evitar a descontinuidade do serviço
julgado essencial, o Inep firmou o contrato emergencial nº 18/2007 com a empresa
Amil – Assistência Médica Internacional Ltda, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias, pois foi a única empresa, das consultadas, a apresentar proposta de preços.
Não havendo previsão do desfecho do Pregão nº 16/2007 e, considerando que
a contratação emergencial se extingue em março de 2008, a solução vislumbrada é a
celebração de convênios com operadoras de planos de assistência à saúde,
organizadas na modalidade de autogestão, como a GEAP – Fundação de Seguridade
Social e a ASSEFAZ - Associação Assistencial dos Servidores do Ministério da
Fazenda, cujas providências estão sendo tomadas.
30
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
991 pessoas beneficiadas 417 pessoas beneficiadas 42%
Meta Financeira
Prevista Inicial Realizada %
499.464,00 499.464,00 100%
Do total realizado, R$ 77.730,56 (setenta e sete mil setecentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) foram inscritos em Restos a Pagar. Desse valor, R$22.395,64
(vinte e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) foram cancelados em 2008.
O quadro abaixo reflete as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a metodologia de cálculo utilizado para definição dos valores de
assistência médica, sendo utilizado na definição dos valores constantes da proposta orçamentária de 2007.
26290 - INEP Base: SIAPE-Maio/2006Situação Atual 2007Quadro Efetivo 134DAS sem vínculo 30Servidores Requisitados 18Servidores em Exercício Descentralizado 3Vagas autorizadas a serem chamadas 0 56Total de Servidores 185 56Total de Servidores + 3 dependentes cada 740 224Inativos 9Inativos + 2 dependentes cada 27Total de Beneficiários 767 224Valor percapto por Beneficiário R$ 42,00 (*) 32.214,00 9.408,00 Necessidade Anual 386.568,00 112.896,00
Meta Física Total 991
Meta Financeira Total 499.464,00
(*) Orientação do MP sobre o valor per capta por beneficiário.
A discrepância entre os percentuais justifica-se, principalmente, por:
• As nomeações oriundas das 56 vagas remanescentes do concurso público
não se concretizaram, tendo em vista a criação da carreira própria do Inep,
no decorrer de 2006;
31
• Segundo a Portaria SRH/MP nº 1.983, de 05/12/2006, traz em seu artigo
11, §1º, “que o valor a ser despendido pelos órgãos e entidades do SIPEC
com assistência à saúde complementar terá por base a dotação específica
consignada nos respectivos orçamentos....”
32
4.1.2.3.3. Ação 2010 – Assistência Pré-Escolar aos
Dependentes dos Servidores e Empregados
4.1.2.3.3.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Descrição
Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.2.3.3.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é oferecer aos servidores,
durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus
dependentes. O Ministério da Educação, através da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento é a unidade responsável pela definição dos limites de pessoal e benefícios
de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução mensal e solicitando
créditos quando necessários. Além do Inep manter o pagamento dos benefícios em
dia de forma a garantir a perfeita execução orçamentária e física da ação, realiza o
acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da expectativa de
insuficiência de dotação.
Com relação à baixa execução das metas física e financeira, ressaltamos que
na proposta orçamentária para 2007 apresentada pelo Inep, foi considerada a
33
expectativa de nomeação de 56 (cinqüenta e seis) servidores aprovados em concurso,
o que não se realizou.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
78 Crianças Atendidas 22 crianças atendidas 28%
Meta Financeira
Prevista Inicial Realizada %
31.920,00 10.244,75 32%
34
4.1.2.3.4. Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e
Empregados
4.1.2.3.4.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.
Descrição
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.2.3.4.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é efetivar o pagamento de
auxílio-transporte destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte
coletivo pelos servidores. O Ministério da Educação, através da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento é a unidade responsável pela definição dos limites de
35
pessoal e benefícios de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução
mensal e solicitando créditos quando necessários. Além do Inep manter o pagamento
dos benefícios em dia de forma a garantir a perfeita execução orçamentária e física da
ação, realiza o acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da
expectativa de insuficiência de dotação.
Com relação à baixa execução das metas física e financeira, ocasionando,
inclusive, redução orçamentária, ressaltamos que na proposta orçamentária para 2007
apresentada pelo Inep, foi considerada a expectativa de nomeação de 56 (cinqüenta e
seis) servidores aprovados em concurso, o que não se realizou.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
258 Servidores Beneficiados 119 Servidores Beneficiados 46%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
215.068,00 160.165,00 136.105,65 85%
36
4.1.2.3.5. Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e
Empregados
4.1.2.3.5.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Conceder o auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.
Descrição
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.2.3.5.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é conceder auxílio-alimentação
pago na proporção dos dias trabalhados para custeio das despesas realizadas com
alimentação do servidor. O Ministério da Educação, através da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento é a unidade responsável pela definição dos limites de
pessoal e benefícios de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução
mensal e solicitando créditos quando necessários. Além do Inep manter o pagamento
dos benefícios em dia de forma a garantir a perfeita execução orçamentária e física da
ação, realiza o acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da
expectativa de insuficiência de dotação.
37
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
166 Servidores Beneficiados 151 Servidores Beneficiados 91%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
357.585,00 304.322,00 281.576,59 93%
38
4.1.2.3.6. Ação 09HB – Contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais
4.1.2.3.6.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Descrição
Pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais na forma do artigo 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.2.3.6.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é assegurar o pagamento da
contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência dos servidores públicos federais na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004. O Ministério da Educação, através da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento é a unidade responsável pela definição dos limites de
pessoal e benefícios de todo o Ministério, realizando o acompanhamento da execução
mensal e solicitando créditos quando necessários. Além do Inep manter o pagamento
da contribuição em dia, de forma a garantir a perfeita execução orçamentária da ação,
39
realiza o acompanhamento mensal da execução, alertando o MEC quando da
expectativa de insuficiência de dotação.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
Não se Aplica Não se Aplica
Meta Financeira
Prevista Inicial Realizada %
1.518.078,00 1.297.688,84 85%
40
4.1.3. Programa 1060 – Brasil Alfabetizado e Educação de
Jovens e Adultos
4.1.3.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais do programa
Tipo de programa Finalístico
Objetivo geral
Garantir acesso e permanência de jovens e adultos a programas educacionais que visam atender as suas necessidades específicas de aprendizagem e formação
Gerente do programa André Luiz de Figueiredo Lazaro Gerente executivo
Indicadores ou parâmetros utilizados
• Percentual da População na Faixa Etária de 15 Anos ou Mais com Escolaridade entre a 4ª Série e 7ª Série
• Percentual da População na faixa Etária de 15 Anos ou Mais com Escolaridade Inferior a 4ª Série
• Taxa de Analfabetismo da População na Faixa Etária de 15 a 24 anos
• Taxa de Analfabetismo da População na Faixa Etária de 15 Anos ou Mais
• Taxa de Analfabetismo da População na Faixa Etária de 25 a 34 anos
• Taxa de Analfabetismo da População na Faixa Etária de 35 anos ou Mais
Público-alvo (beneficiários) Jovens e adultos com 15 anos e mais, não alfabetizados ou com baixa escolaridade e os educadores que atuam nesta modalidade de ensino
Fonte: SIGPLAN
4.1.3.2. Principais Ações do Programa
O Programa 1060 é um programa finalístico cuja gerência está a cargo da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da
Educação. O Inep possui uma ação pertencente a este programa (6290), de forma a
contribuir na garantia do acesso a permanência de jovens e adultos a programas
educacionais que visam atender as suas necessidades específicas de aprendizagem e
formação.
41
4.1.3.3. Gestão das ações
4.1.3.3.1. Ação 6290 – Avaliação Nacional de Competências da
Educação de Jovens e Adultos - ANCEJA
4.1.3.3.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Avaliar competências e habilidades de jovens e adultos brasileiros, residentes no Brasil ou no Exterior, que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, com aferição em nível de ensino fundamental e de ensino médio, de modo a subsidiar as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação no que concerne o atendimento público para certificação em educação de jovens e adultos - EJA.
Descrição
Aplicação de prova de avaliação de competências e habilidades básicas de jovens e adultos de acordo com os preceitos legais, que atenda às necessidades e ao perfil dessa população que não teve oportunidade de acesso à escolaridade regular na idade própria. Sinaliza para educadores, estudantes e interessados, a natureza e a função de uma avaliação de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Exames
Coordenador nacional da ação Dorivan Ferreira Gomes
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.3.3.1.2. Resultados
A Avaliação Nacional de Competências da Educação de Jovens e Adultos
(Anceja) tem como objetivo avaliar competências e habilidades de jovens e adultos
brasileiros, residentes no Brasil ou no exterior, que não tiveram acesso ou
42
continuidade de estudos na idade própria, com aferição em nível de ensino
fundamental e de ensino médio.
Uma das ações da Anceja é o Exame Nacional de Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que é fundamentado em uma Matriz de
Competências e Habilidades e em material didático-pedagógico dessa modalidade de
educação.
O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja) tem como objetivo geral:
a) Construir uma referência nacional de auto-avaliação para jovens e adultos por
meio de avaliação de competências e habilidades, adquiridas no processo
escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais;
b) Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às
secretarias de educação para que procedam à aferição de conhecimentos e
habilidades dos participantes no nível de conclusão do ensino fundamental e
do ensino médio nos termos do artigo 38, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.394/96 (LDB);
c) Oferecer uma avaliação para fins de classificação na correção do fluxo escolar,
nos termos do artigo 24, inciso II, alínea c da Lei nº 9.394/96;
d) Consolidar e divulgar um banco de dados com informações técnico-
pedagógicas, metodológicas, operacionais, sócio-econômicas e culturais que
possa ser utilizado para a melhoria da qualidade na oferta da educação de
jovens e adultos e dos procedimentos relativos ao Exame;
e) Construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação de
políticas públicas de educação de jovens e adultos.
A meta física inicial desta ação foi de 700 mil alunos avaliados, mas
inscreveram-se para o exame 313.948 (trezentos e treze mil novecentos e quarenta e
oito) candidatos em 5 Estados e 329 municípios e 300 instituições prisionais no Brasil.
No Japão foram avaliados 1.200 (mil e duzentos) brasileiros inscritos em 5 municípios
e 4 instituições prisionais. Na Europa foram avaliados 87 (oitenta e sete) brasileiros
residentes na Suíça.
43
O valor orçamentário inicial aprovado na Lei nº 11.451 (LOA 2007) foi de
R$20.725.211,00 (vinte milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e onze
reais). No decorrer do exercício houve um cancelamento, por Crédito de crédito
suplementar, no valor de R$ 12.729.787,00 (doze milhões setecentos e vinte e nove
mil, setecentos e oitenta e sete reais), restando para execução o valor de R$
7.995.424,00 (sete milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e
quatro reais), que ficaram assim comprometidos:
• R$ 6.017.000,00 para despesas com aplicação do Encceja no Brasil;
• R$ 68.609,00 (sessenta e oito mil seiscentos e nove reais) para despesas com
aplicação do Encceja no Japão e na Suíça;
• R$ 139.815,00 (cento e trinta e nove mil oitocentos e quinze reais) para
convênio com a Secretaria de Educação do Paraná visando a reprodução das
provas, consolidação, correção, divulgação e disseminação dos dados;
• R$ 146.817,00 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e dezessete reais)
destinados para as despesas com diárias e passagens;
• R$ 1.490.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil reais) destinadas para
as despesas com correios;
Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação têm como origem a
fonte 112 e estavam previstos no PPA 2004/2007.
Cabe ressaltar que em 2006 quando foi elaborado o projeto orçamentário para
2007 previu-se que toda a aplicação do Exame seria de responsabilidade do Inep. No
entanto, no decorrer do exercício de 2007 tomou-se a decisão de que na
operacionalização do exame os custo relativos à alocação de prédios e pagamentos
de mão de obra relativo aos coordenadores e fiscais para a aplicação do Exame
ficariam a cargo dos estados e municípios que aderiram para realização do Encceja,
acarretando, desta forma, a possibilidade de oferta para cancelamento de crédito.
Devido às situações observadas na operacionalização da aplicação do exame,
onde foram verificadas dificuldades de subordinação dos aplicadores (fiscais e
Coordenadores) para com a empresa contratada para aplicação do Encceja e ainda as
inúmeras reclamações por parte dos estados e municípios por terem de arcar com
estas despesas, para o exercício de 2008 estas atividades voltarão à responsabilidade
do Inep.
44
O Encceja 2007 constituiu-se das seguintes atividades:
ü elaboração do projeto básico e do documento básico para abertura de certame
licitatório para contratação de empresa especializada em aplicação de exame
em larga escala;
ü Realização do Certame Licitatório para Contratação de Empresa especializada
em aplicação de exame em larga escala;
ü elaboração de questionário sócio-econômico para os participantes do Exame
no Brasil e no exterior. Esta atividade foi desenvolvida por técnicos do INEP;
ü A estruturação das provas para o Encceja 2007 foi realizada, também por
técnicos do INEP, que utilizaram itens do Banco de Itens do Encceja;
ü Após a estruturação, as provas foram revisadas por especialistas constantes
do Banco de dados dos Consultores do Inep;
ü Gravação das provas em CD-ROM;
ü Elaboração de materiais instrucionais sobre a operacionalização do Exame;
ü Envio e aplicação das provas e dos questionários sócio-econômicos para o
Japão e Suíça.
Os contrato com a Fundação Cesgranrio, empresa especializada em aplicação
de exames, e o convênio com a Secretaria de Educação do Paraná, realizado para
desenvolver as atividades relativas à ação, foram executados de acordo com o exigido
em cláusulas contratuais. Para garantir o cumprimento desses contratos, além do
executor técnico indicado para acompanhamento, o Inep designou outros dois técnicos
para auxiliarem na fiscalização, fato que contribui para o sucesso na execução dos
mesmos.
A parceria com a Secretaria de Educação do Paraná iniciou-se na concepção
do Encceja, que na sua primeira edição, já contou com a colaboração dos técnicos da
Secretaria que possuíam a expertise de realização de exames no Japão similares ao
Encceja.
ü Para realização dessa parceria, foi firmado o Convênio nº 004/2007 com a
Secretaria de Educação do Paraná que realizou a aplicação do Encceja no
Japão e na Suíça. A prestação de contas do convênio foi apresentada no prazo
legal estipulado no convênio e as contas aprovadas pelo executor técnico do
contrato, dentro do exercício de 2007.
45
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
700.000 Alunos Avaliados 315.235 Alunos Avaliados 45%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
20.725.211,00 7.995.424,00 7.862.240,87 98%
46
4.1.4. Programa 1061 – Brasil Escolarizado
4.1.4.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais do programa
Tipo de programa Finalístico
Objetivo geral Contribuir para a universalização da Educação Básica, assegurando eqüidade nas condições de acesso e permanência
Gerente do programa Daniel Silva Balaban Gerente executivo
Indicadores ou parâmetros utilizados
• Índice de Adequação de Escolaridade da População na Faixa Etária de 11 a 18 anos • Número Médio de Séries Concluídas da População na Faixa Etária de 10 a 14 anos
Público-alvo (beneficiários) Crianças e adolescentes matriculados na Educação Básica
Fonte: SIGPLAN
4.1.4.2. Principais Ações do Programa
O Programa 1061 é um programa finalístico cuja gerência está a cargo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da
Educação. O Inep possui seis ações pertencentes a este programa (4014, 4017, 4022,
6291, 6292, 8263), buscando contribuir na universalização da Educação Básica,
assegurando eqüidade nas condições de acesso e permanência.
47
4.1.4.3. Gestão das ações
4.1.4.3.1. Ação 4014 – Censo Escolar da Educação Básica
4.1.4.3.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Realizar, anualmente, em parceria com as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, por escola, a coleta de informações estatístico-educacionais, para subsidiar o planejamento e a gestão da educação básica nas esferas governamentais.
Descrição
Levantamento detalhado de informações sobre as escolas, alunos e docentes da educação básica, modernização do processo de execução do Censo Escolar e controle de qualidade das informações declaradas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Estudos e Estatísticas Educacionais Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenações-Gerais do Censo Escolar e de Controle de Qualidade e Tratamento da Informação
Coordenador nacional da ação Maria Inês Gomes de Sá Pestana
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.4.3.1.2. Resultados
Anualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) realiza, por meio da sua Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEEd),
a coleta de informações estatístico-educacionais referentes à Educação Básica, em
parceria com as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.
Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica são de grande interesse
para formuladores e gestores de políticas públicas de todas as esferas de governo,
pois servem de referência para o repasse de recursos dos programas governamentais
e para definição de coeficientes para cálculo de distribuição de recursos do Fundef e
do FNDE. Devidamente tratados, os dados também são utilizados para estudos e
pesquisas e para a sociedade em geral.
48
O Censo Escolar 2007 foi totalmente informatizado marcando um novo capítulo
na história da evolução do Censo Escolar da Educação Básica. A unidade de
informação deixou de ser a escola para ser o aluno. A implantação do EDUCACENSO,
sistema de Coleta de informações via Internet, foi bem sucedida em todo o país e
contamos, agora, com informações mais precisas e ágeis sobre escolas, alunos e
docentes e auxiliares da educação infantil.
A meta física da Ação 4014 – Censo Escolar da Educação Básica, proposta
para o exercício 2007, foi alcançada com sucesso, tendo sido realizadas todas as
etapas de preparação e execução do Censo Escolar previstas, a saber:
• Homologação e manutenções evolutivas do Sistema Educacenso;
• Adequação da infra-estrutura de TI do Inep;
• Definição dos recursos financeiros para apoio a realização do Censo Escolar
de 2007 por meio do Sistema Educacenso, a serem repassados às Secretarias
Estaduais de Educação, mediante convênio, conforme Portarias Nº 38 e Nº 39
de 10 de abril de 2007, publicadas no D.O.U. de 11 de abril de 2007, após
aprovação e liberação do orçamento da União;
• Acompanhamento dos procedimentos de formalização e assinatura dos
convênios Inep/Secretarias Estaduais de Educação;
• Análise dos pedidos de alterações dos Planos de Trabalhos, feitos pelas
Secretarias Estaduais, com vistas à melhoria da realização do Censo Escolar
2007;
• Elaboração de estudos temáticos com base nas informações do Sistema
Educacenso;
• Análise das prestações de contas relativas aos convênios do Censo Escolar;
• Atendimento às demandas sobre os resultados do Censo Escolar à
Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público da União, Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação dentre outros;
• Realização do Piloto do Sistema Educacenso nos Estados de Roraima, Espírito
Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal;
• Avaliação dos pilotos e realização das adequações no Sistema Educacenso;
• Preparação do Censo Escolar: definição de formulários, contratação de
serviços gráficos para impressão desses formulários e dos manuais para as
escolas sem acesso a Internet, acompanhamento e supervisão da confecção
dos questionários e distribuição aos Estados;
49
• Treinamento Nacional das equipes estaduais, em Brasília – DF;
• Treinamentos específicos para as UFs que solicitaram, a saber: Bahia, Ceará,
Roraima, Pernambuco e Piauí;
• Realização de treinamento dos operadores do Fala Brasil – 0800 616161 –
para apoio à coleta do Censo Escolar, em abril de 2007;
• Realização de campanha de divulgação do Censo Escolar 2007, nos principais
meios de comunicação;
• Liberação do Sistema Educacenso para entrada de dados, via Internet , no dia
30 de maio de 2007;
• Liberação para migração de dados dos Estados que já possuíam seus
cadastros, a partir de setembro;
• Preparação e emissão de relatórios gerenciais;
• Assistência técnica contínua às unidades de estatística das secretarias
estaduais de educação;
• Alimentação do Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIEd);
• Desenvolvimento do Sistema de consulta de dados – Dados Escola Brasil;
• Planejamento e implantação da infra-estrutura necessária para correção de
dados;
• Publicação dos dados preliminares do Censo escolar 2007 em 14 de
novembro;
• Abertura do banco de dados para correção e ajustes das informações em 15
de novembro;
• Realização do II Encontro Nacional do Censo Escolar 2007, no período de 03 a
07 de dezembro, com o objetivo de avaliar a execução do Censo Escolar e
levantar subsídios e propostas de aperfeiçoamento para o próximo ano;
• Homologação dos dados para publicação dos resultados finais do Censo
Escolar 2007;
• Publicação dos resultados finais do Censo Escolar 2007 no Diário Oficial, em
10/01/2008, por meio da Portaria Ministerial Nº 24, de 07/01/2008;
• Início da preparação dos dados para elaboração da Sinopse Estatística da
Educação Básica/2007, após a publicação dos resultados finais, visando sua
editoração e posteriormente publicação, devendo estar concluída entre os
meses de abril e junho de 2008.
Entretanto, há que se considerar o tempo gasto na licitação para contratar a
empresa para execução dos serviços gráficos e os atrasos também ocorridos na
50
impressão e no envio dos formulários, acarretando prorrogações nos prazos de
entrega dos dados enviados pelos estados, na análise e crítica de consistência dessas
informações e, conseqüentemente, na publicação dos dados preliminares e na
consolidação do banco de dados 2007.
Assim sendo, a publicação dos resultados finais do Censo Escolar 2007 se deu
em 10 de janeiro de 2008, superando as expectativas pessimistas das contingências
impostas pelo desenvolvimento, implantação e implementação de um sistema
totalmente informatizado, que adotou, pela primeira vez, tecnologias de informações
baseadas na utilização de “ferramentas WEB” para coleta, organização, transmissão e
disseminação dos dados, o que demandou alterações radicais nos procedimentos
operacionais e logísticos, além de inovar nas características da informação coletada,
individualizando-a no que diz respeito aos alunos matriculados, às turmas e aos
profissionais de educação nas escolas. Ressalta-se, ainda, a dimensão alcançada
pelo Censo Escolar, sem sombra de dúvidas o de maior complexidade e volume,
abarcando cerca de 53 milhões de matrículas, 2 milhões de funções docentes e 200
mil escolas ativas.
As informações consolidadas do Educacenso 2007 mostram que cerca de R$4
bilhões serão distribuídos de maneira mais eficiente na educação básica. O motivo é a
queda de cerca de três milhões de matrículas em escolas públicas e privadas em
relação a 2006. Todos os recursos investidos pelo MEC têm a matrícula como
fundamento. Com isso, melhora o levantamento e a segurança dos dados e distribui
os recursos com base nos alunos que efetivamente estão na escola.
A informação individualizada por aluno possibilita identificar os erros de
preenchimento, como a duplicidade de alunos, que é uma das explicações para a
queda de matrículas. Em 2006, havia 55,9 milhões de estudantes na educação básica.
Em 2007, o número caiu para 52,9 milhões. Por exemplo, na Educação de Jovens e
Adultos (EJA), em alguns estados e municípios era contada por disciplina. Se o aluno
se matriculasse em duas disciplinas, ele aparecia duas vezes no censo. O Sistema
Educacenso corrigiu isso.
Pela primeira vez, os dados do censo ficam próximos dos da Pnad/IBGE. Em
2002, por exemplo, o Censo Escolar indicava cerca de quatro milhões de alunos a
mais do que a Pnad. Comparando-se o Educacenso 2007 à Pnad 2006, a diferença
cai para 0,13%.
51
A partir do início do ano letivo de 2008, as escolas começarão a informar ao
MEC a situação de cada aluno, com dados sobre rendimento / movimento. Tais dados
apontam o fluxo escolar do aluno e, aliados ao desempenho do estudante na Prova
Brasil, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Antes do
Educacenso, o fluxo escolar era estimado por modelo matemático. Agora, o fluxo é
real.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
01 Censo Realizado 01 Censo Realizado 100%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
11.988.200,00 9.590.600,00 8.217.224,26 86%
O recurso financeiro previsto para a execução do Censo Escolar 2007 não foi
totalmente utilizado em função da necessidade de readequação da estrutura da
pesquisa de verificação. Sendo assim, o recurso destinado à realização da pesquisa
de verificação foi realocado, uma vez que em 2007 apenas foi definida a nova
estrutura de controle de qualidade e tratamento da informação do banco de dados do
Censo Escolar, para garantir a confiabilidade das informações.
Tabela 3 – Recursos Transferidos
Previstos Realizados
Físico Financeiro Físico Financeiro
27 Convênios 4.816.440,00 26 Convênios 4.612.641,00
Os recursos financeiros previstos para transferência aos Estados, por meio de
convênios, têm por objetivo apoiar as atividades de execução do Censo Escolar e
representam cerca de 48% do orçamento da Ação 4014 - Censo Escolar da Educação
Básica, sendo de significativa relevância para o atingimento da meta. Em 2007,
apenas o Estado do Paraná não firmou convênio.
52
4.1.4.3.2. Ação 4017 – Avaliação Nacional de Competências -
ANC
4.1.4.3.2.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder a sua auto-avaliação ao fim da educação básica e se constituir em modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos pós-médios, ensino superior e aos diferentes setores do mercado de trabalho, além de criar uma referência nacional para os egressos de qualquer das modalidades do ensino médio.
Descrição
Aplicação anual de exame para avaliação de competências e habilidades (Exame Nacional do Ensino Médio-Enem) aos alunos concluintes e egressos da educação básica, visando à interpretação de dados e informações que estão cada vez mais disponíveis em livros, jornais e revistas, ou seja, em ambientes tão complexos como os da sociedade em que se vive.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Exames
Coordenador nacional da ação Dorivan Ferreira Gomes
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.4.3.2.2. Resultados
O objetivo específico da ação é oferecer uma referência para que cada cidadão
possa proceder a sua auto-avaliação ao fim da educação básica e constituir-se em
modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos pós-
médios, ao ensino superior e aos diferentes setores do mercado de trabalho, além de
criar uma referência nacional para os egressos de qualquer das modalidades do
ensino médio.
Como instrumento de avaliação, o Enem representa uma referência alternativa
ao ensino médio, e as escolas podem aproveitar seus resultados para redirecionar
53
suas práticas e posturas. O Exame vem sendo cada dia mais valorizado, no meio
acadêmico e no mundo do trabalho, pelos jovens que cursam o ensino médio e suas
famílias.
O ENEM, criado pelo Ministério da Educação em 1998, para avaliar os alunos
que estão concluindo ou já concluíram o Ensino Médio, realizou em 2007 a sua
décima edição. Neste ano inscreveram-se 3.584.569 (três milhões quinhentos e
oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e nove) participantes e destes 2.738.610
(dois milhões setecentos e trinta e oito mil seiscentos e dez) realizaram a prova. O
número de inscritos sofreu uma pequena queda e o de presentes ficou estável, se
comparado com o ano anterior, quando 3.742.827 (três milhões setecentos e quarenta
e dois mil oitocentos e vinte e sete) alunos se inscreveram e desses 2.783.968 (dois
milhões setecentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e oito) fizeram a prova.
A análise da Tabela 1, que apresenta a evolução do número de inscritos ano a
ano, indica que, desde a sua criação em 1998, o Exame apresentou os aumentos mais
expressivos no número de inscritos em dois anos: 2001 e 2005. É possível que o
grande aumento em 2001 se justifique pela criação da gratuidade para os estudantes
do terceiro ano do Ensino Médio em rede pública, para os que concluíram o supletivo
nos 12 meses anteriores à data da inscrição, e para os concluintes e egressos do
Ensino Médio que se declararam carentes. E, em 2005, é provável que o aumento seja
uma conseqüência da criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI) do
Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo para a educação superior, o que
estimulou a inscrição de egressos no exame. O Ministério da Educação estabelece
que o participante do ENEM pode candidatar-se ao ProUni se atender os seguintes
critérios:
• apresentar renda familiar por pessoa de até três salários mínimos;
• ter cursado o Ensino Médio completo em escola pública ou em escola
particular com bolsa integral;
• ser portador de necessidades especiais;
• ser professor da rede pública de educação básica, no efetivo exercício
do magistério, desde que esteja buscando vaga em curso de
licenciatura para pedagogia;
54
O número de instituições de nível superior que utilizam os resultados do exame
para o seu processo de seleção sofreu um acréscimo considerável, desde a primeira
edição do exame. Na primeira versão, menos de 10 (dez) faculdades utilizaram os
resultados do ENEM para acesso ao Ensino Superior e, este ano, já são mais de 500
(quinhentas).
Em 2007, ao analisar os dados agregados por Unidade da Federação,
constata-se que, conforme ocorrido no ano anterior, o menor número de inscritos
(8.690) foi registrado no Acre e o maior (1.012.883) no Estado de São Paulo.
55
Tabela 1 - Distribuição dos Inscritos, segundo Região, UF e ano de realização do
ENEM 2007
Com relação à execução financeira, os recursos disponíveis para serem
aplicados nas diversas atividades para implementação do ENEM representaram,
incluídos os créditos adicionais, o montante de R$ 99.948.462,99 (noventa e nove
milhões, novecentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e
noventa e nove centavos), sendo R$ 16.130.931,00 (dezesseis milhões, cento e trinta
mil, novecentos e trinta e um reais) na fonte 250 e R$ 83.817.532,00 (oitenta e três
milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e dois reais) na fonte 112.
56
Entre as principais despesas da ação, elencamos:
ü Aplicação do Enem 2007 fonte 250 - R$ 13.502.838,00;
ü Aplicação do Enem 2007 fontes 112/100 – R$ 54.588.488,00;
ü Material de Inscrição e informativo do Enem 2007 (Kit Enem) –
R$2.393.342,00;
ü Correios (distribuição do material do Kit Enem, inscrições, confirmação
de inscrições e distribuição do boletim de resultados do Enem 2007)=
R$24.037.527,00;
ü Construção dos itens e elaboração da prova para o Enem 2007=
R$418.961,00;
ü Passagens e Diárias = R$ 96.154,00;
Cabe ressaltar que o valor restante no crédito disponível ao final do exercício é
composto, principalmente, por R$ 2.476.782,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta
e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais), oriundos de um déficit de arrecadação
(fonte 250) nas inscrições para o exame e R$ 1.783.572,00 (um milhão, setecentos e
oitenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais) oriundos do processo nº
23036.000053/2007-92, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
elaboração de itens de prova para o Banco de Itens do Enem. Devido ao atraso na
licitação, o processo se concretizará no exercício de 2008.
Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação são oriundos das
fontes 100, 112 e 250 e estavam previstos no PPA 2004/2007.
A arrecadação com as inscrições para o Enem 2007 totalizaram
R$13.654.148,36 (treze milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, cento e quarenta
e oito reais e trinta e seis centavos), gerando um déficit de R$2.476.782,64 (dois
milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta
e quatro centavos).
A meta prevista de candidatos pagantes era de 460.884 (quatrocentos e
sessenta mil oitocentos e oitenta e quatro). A meta física de 3.000.000 (três milhões)
de inscritos foi superada em 584.569 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e
sessenta e nove) inscritos, porém o número de candidatos pagantes não se confirmou,
gerando o déficit já apresentado.
57
No dia da aplicação do Exame, em 2007, foram mobilizadas diretamente cerca
de 299 mil pessoas, entre coordenadores de locais de prova, supervisores e fiscais.
Foram enviados às escolas públicas e privadas 27.895 kits contendo todo material
informativo e de inscrições, 7.737 kits às agências dos Correios, 88 kits aos postos de
suprimento de fichas de inscrição da ECT e 500 kits às instituições de ensino superior
com material informativo. Visando atender ao aumento na demanda de egressos
interessados em inscreverem-se no Enem, as agências dos Correios receberam um
reforço de 3,5 milhões de fichas de inscrições. No processo de inscrições foram
envolvidos em torno de 45 mil agentes dos Correios, realizando trabalhos e envio de
kits, recebimento de inscrições, envio de caixa de retorno com as inscrições de todas
as escolas e as dos egressos realizadas nos Correios, armazenamento dessas caixas
e seu envio à empresa contratada para a realização do Exame.
Para o atendimento específico ao cidadão, candidatos ao Enem e por
conseqüência ao ProUni, foram mobilizados esforços, por meio do Programa Fala
Brasil, que resultaram em mais de 1,8 milhão de chamadas telefônicas para
esclarecimentos sobre confirmação de inscrições, locais de prova, etc.
Tal fato nos remete a questões como a comunicação entre instituições e o
atendimento às demandas públicas institucionais ou dos cidadãos individualmente,
que foram de extrema importância para os dos resultados alcançados na realização do
Enem 2007.
Dos recursos orçamentários e financeiros destinados para ação realizou-se a
Descentralização de R$ 418.961,00 (quatrocentos e dezoito mil novecentos e
sessenta e um reais) para Fundação Universidade de Brasília- FUB para construção
de itens e montagem das provas (principal e reserva) para o Enem 2007, cuja
descentralização respeitou critérios para sua aprovação e foi acompanhada por
técnico do Inep, sendo seus recursos liquidados por parte da FUB totalmente em
2007.
58
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
3.000.000 Alunos Avaliados 2.738.610 Alunos Avaliados 91%
Quando foi solicitado crédito adicional para esta ação, foi solicitado ajuste da
meta física de 3.000.000 para 3.568.592 alunos avaliados, porém não ajustada pelo
Ministério do Planejamento.
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
86.082.786,00 99.948.463,00 95.588.621,86 96%
59
4.1.4.3.3. Ação 4022 – Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica - SAEB
4.1.4.3.3.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Coletar dados e produzir informações sobre o desempenho dos alunos da Educação Básica objetivando avaliar os conhecimentos e as habilidades dos alunos e os fatores contextuais que podem explicar o desempenho do aluno e as possíveis contribuições para o desenvolvimento destes conhecimentos e habilidades, e os fatores a eles associados, bem como a respeito das condições em que ocorre o processo de ensino-aprendizagem, fornecendo subsídios para a definição de políticas orientadas para a melhoria da qualidade, a eqüidade e a eficiência da Educação Básica no Brasil.
Descrição
Realização sistemática de levantamentos de larga escala, em todas as escolas do país, com o objetivo geral de monitorar os resultados da política educacional brasileira.Participação de todas as 27 unidades federadas, de escolas de todas as redes de ensino (federal, estadual, municipal e privada) e de diretores, professores e alunos das mesmas. Os estudantes das 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio participam submetendo-se a provas de Língua Portuguesa e Matemática e respondendo também a um questionário sobre seus hábitos de estudo e suas características socioculturais. Os professores e diretores respondem a questionários que informam sobre perfil e prática docente, mecanismos de gestão e infraestrutura da escola.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Avaliação da Educação Básica Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenações-Gerais do SAEB e do Banco Nacional de ìtens
Coordenador nacional da ação Luiza Massae Uema
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
60
4.1.4.3.3.2. Resultados
Produzir informações sobre o desempenho dos alunos da Educação Básica
para subsidiar a formulação de políticas públicas orientadas para a melhoria da
qualidade, a eqüidade e a eficiência da educação básica no Brasil.
Como objetivos específicos, podemos citar:
• fornecer um diagnóstico do nível de aprendizagem dos alunos de cada unidade
escolar e do conjunto de escolas do País, dos estados e dos municípios
• produzir através da Prova Brasil informações sobre o desempenho dos alunos
de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental das escolas da rede pública de ensino
urbana com pelo menos 20 alunos por turma.
• produzir através do SAEB informações sobre o desempenho dos alunos de 4ª
e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, a partir de
amostra das escolas da rede pública e particular de ensino urbana e rural;
• identificar os problemas do ensino e suas diferenças entre escolas, redes e
regiões;
• oferecer dados e indicadores que possibilitem uma maior compreensão dos
fatores que influenciam o desempenho dos alunos;
• proporcionar aos agentes educacionais e à sociedade uma visão clara e
concreta dos resultados dos processos de ensino e aprendizagem e das
condições em que são desenvolvidos;
• desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional,
ativando o intercâmbio entre instituições educacionais de ensino e pesquisa;
• articular-se, permanentemente, com as Secretarias de Educação de estados e
municípios, mediante ações de cooperação técnica e institucional, para
desenvolver, aperfeiçoar e integrar à avaliação nacional os sistemas locais de
avaliação;
• consolidar uma cultura de avaliação nas redes e instituições de ensino e
comparar o desempenho dos alunos e do sistema educacional brasileiro com o
de outros países.
• Gerar dados que serão utilizados para o cálculo do Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica), a fim de desenvolver políticas públicas
e programas na área educacional.
61
Entre os diversos beneficiários dos dados que a ação oferece, citamos os
gestores de políticas públicas das diferentes instâncias político-administrativa, pelo
provimento de informações que lhes permitem diagnosticar o quadro da realidade
educacional brasileira e contribuir para a definição de prioridades em projetos e
programas a serem implementados para a melhoria dos sistemas de ensino; a
comunidade escolar em geral (diretores e professores), que disporão de indicadores e
informações sobre o desempenho dos alunos de uma forma geral, apontando para os
aspectos do ensino-aprendizagem, de gestão, dentre outros que deverão ser
reforçados; universidades e instituições de estudos e pesquisas, em articulação com
as administrações educacionais, que poderão ampliar sua capacidade técnica e o
conhecimento científico na área de avaliação educacional, contribuindo para a
melhoria do desempenho do setor no Brasil; profissionais que trabalham com a
educação em nível federal e nas secretarias estaduais e municipais, que poderão
ampliar sua capacidade técnica para o desenvolvimento de avaliações; e a população
em geral, que contará com informações mais qualificadas, permitindo-lhe o exercício
de controle e pressão social em torno da melhoria de indicadores educacionais.
Em consonância com as metas estabelecidas pelas diretrizes da educação
nacional, nesta ação foram realizadas, em 2007, 2 avaliações: Prova Brasil e Saeb
2007 (ANEB) cujos resultados são utilizados para o cálculo do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Além disso, a realização dessas avaliações e a divulgação de seus resultados
é uma forma de o poder público prestar contas da sua atuação à sociedade em geral,
proporcionando uma visão clara dos resultados do processo de ensino e das
condições em que é desenvolvido.
A meta física da ação, proposta para o exercício de 2007, foi alcançada com
sucesso, tendo sido realizadas todas as etapas de preparação e execução da ação, a
saber:
• Reuniões técnicas referentes aos resultados do SAEB; estudos comparativos
da série histórica do SAEB; preparativos das edições Prova Brasil e SAEB
2007; reuniões para discussão de aspectos técnico-metodológicos para
realização do SAEB, concomitantemente com a Prova Brasil.
• processos seletivos para contratação, na modalidade produto, de 9 professores
de Língua Portuguesa, 9 professores de Matemática e 2 coordenadores para
62
análises pedagógicas, lingüísticas e validação dos itens (por meio de
organismos internacionais);
• realização de oficinas de validação de itens de Língua Portuguesa e
Matemática;
• realização do processo de correção e codificação dos itens de Língua
Portuguesa e Matemática do SERCE;
• realização de painel de interpretação das escalas do SAEB 2005;
• preparação do projeto básico para contratação de entidade para a
realização/aplicação da Prova Brasil e Saeb 2007;
• acompanhamento e orientação pela equipe do BNI à equipe contratada para
revisão e validação e de itens;
• processamento dos itens recebidos para ingresso no sistema do Banco
Nacional de Itens;
• validação do conjunto de 10.140 itens de Língua Portuguesa e Matemática;
• revisão, reformulação e validação final do conjunto de 5.454 itens de Língua
Portuguesa e Matemática constantes no Banco Nacional de Itens;
• envio para Unesco/Orealc da base de dados da aplicação definitiva do SERCE
no Brasil;
• participação na VII Reunião de Autoridades e Comitê Executivo da Comissão
Interamericana de Educação da OEA/CIE na cidade de Washington - EUA;
• cooperação técnica a estados e municípios, escolas e comunidade em geral, a
respeito das avaliações: Prova Brasil e SAEB 2007;
• envio da base de dados revisada da Prova Brasil 2007 às secretarias estaduais
de educação.
• reuniões preparatórias do Seminário Internacional: Construindo Caminhos para
o Sucesso Escolar.
• realização de painel de composição dos blocos de itens de Língua Portuguesa
e Matemática para o pré-teste 2007;
• ajuste final e montagem dos cadernos de prova para o pré-teste 2007;
• encaminhamento de ofício ao estados e municípios propondo adesão na
participação da Prova Brasil 2007;
• elaboração do relatório técnico da aplicação definitiva do SERCE no Brasil;
• participação na I Reunião de Coordenadores Nacionais do Sistema Regional
de Avaliação e Desenvolvimento de Competências Cidadãs, na cidade de
Bogotá/Colômbia;
63
• reformulação dos manuais para treinamento dos coordenadores de pólo e
aplicadores para o pré-teste 2007;
• elaboração e publicação da portaria nº 47, de 03 de maio de 2007, publicada
no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2007, que estabelece a
sistemática para a realização da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
ANRESC (Prova Brasil) e da Avaliação da Educação Básica (ANEB), em
novembro de 2007;
• elaboração do edital para a contratação de empresa que aplicará a Prova
Brasil;
• participação na XX Reunião de Coordenadores Nacionais do Laboratório Latino
Americano de Avaliação da Qualidade de Educação, na cidade do México,
coordenada pela UNESCO/OREALC;
• visita para conhecer o Banco Nacional de Itens na Secretaria de Educação
Pública do México.
• realização de reunião com os Coordenadores de Avaliação das 5 Secretarias
Estaduais que participarão do pré-teste de itens 2007;
• realização de treinamento pelo CESPE, dos coordenadores, aplicadores e
equipe da DAEB (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) que irão
acompanhar as aplicações do pré-teste nos cinco estados selecionados;
• aplicação do pré-teste 2007 nos 5 estados selecionados: Acre, Ceará,Espírito
Santo, Mato Grosso e Paraná;
• acompanhamento e supervisão, pela equipe da DAEB, da aplicação do pré-
teste 2007;
• processamento, pela equipe da DAEB, das adesões estaduais e municipais à
Prova Brasil 2007;
• publicação do edital de licitação, na modalidade Técnica e Preço, para a
aplicação da Prova Brasil e Saeb em jornais de grande circulação e DOU;
• Fase preparatória da campanha de divulgação da Prova Brasil;
• participação da DAEB na III Reunião da Associação Brasileira de Avaliação
Educacional (ABAVE) : Contribuição das Avaliações para a Qualidade do
Ensino Básico e Superior;
• participação da DAEB no 11º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais da
Educação (UNDIME);
• realização, em parceria com a UNESCO, do Seminário Internacional
Construindo Caminhos para o Sucesso Escolar, realizado em Brasília;
64
• participação da DAEB na III Jornada sobre Avaliação da Qualidade da
Educação, em Cartagena das Indias, Colômbia;
• análise psicométrica dos itens pré-testados 2007;
• montagem dos cadernos de provas - Prova Brasil e Aneb 2007;
• abertura e análise de propostas técnicas das empresas habilitadas no
processo licitatório para aplicação da Prova Brasil e Aneb 2007;
• divulgação do resultado final do processo licitatório tendo como vencedor o
consórcio Cesgranrio-Cespe/UNB;
• definição da amostra da Aneb 2007;
• preparação do material de campanha publicitária para divulgação da Prova
Brasil;
• participação da DAEB na vídeo conferência sobre o IDEB e a Educação na
Bahia e também, na oficina de trabalho: compreendendo a avaliação
(capacitação da rede estadual de salvador) - Salvador/Ba;
• participação da DAEB na Conferência Regional de Avaliação em Sobral/CE;
• reformulação dos questionários do aluno, do professor, do diretor e da escola
para aplicação da ANEB 2007;
• preparação dos materiais e da logística para a realização da Aneb e Prova
Brasil 2007;
• Contratação de empresa especializada em amostragem - empresa vencedora:
Herkenhoff & Prates;
• checagem da base de dados das escolas pela Daeb e envio à empresa
contratada - Consórcio - Cesgranrio/Cespe;
• definição do Plano Amostral da Aneb 2007;
• sorteio das escolas e turmas onde serão aplicados os instrumentos da Aneb
2007;
• reunião com os representantes do consórcio Cesgranrio-Cespe/UNB para
ajuste do cronograma e definição das atividades a serem desenvolvidas -
Prova Brasil e Aneb 2007;
• envio às empresas componentes do consórcio - Cesgranrio-Cespe de
relatórios técnicos das amostras do Saeb anteriores, Cd-rom com os
microdados do censo escolar 2006;
• reunião preparatória para a Prova Brasil e Saeb 2007 com os coordenadores
estaduais;
65
• participação da DAEB no I Encontro dos técnicos de Acompanhamento da
Escola na cidade de Palmas/TO;
• participação da DAEB no Seminário sobre Qualidade de Educação e Índice do
Desenvolvimento da Educação Básica, nos estados do Mato Grosso e
Rondônia;
• participação da DAEB no II Fórum Internacional de Educação da RMC (Região
Metropolitana de Campinas) em Americana/SP.
• treinamento dos coordenadores de logística e aplicação da Prova Brasil e
SAEB (ANEB) 2007, no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a
padronização e controle necessários a manutenção da qualidade de todas as
atividades a serem realizadas;
• ajuste nas bases de dados para planejamento e aplicação da amostra de
escolas e das turmas onde serão aplicados os instrumentos da Aneb 2007;
• início da campanha publicitária sobre a Prova Brasil na TV aberta, rádio, TV
escola e junto às próprias escolas;
• participação da DAEB no Seminário sobre a Aplicação da Prova Brasil e do
Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul - SAERS;
• participação da DAEB no Seminário Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica - O Ideb e a Qualidade na Educação, na cidade de
Maceió/AL;
• participação da DAEB no Seminário de Avaliação Institucional, matrizes de
Referência e escala do SAEB na cidade de Fortaleza/CE.
• aplicação da Prova Brasil e Aneb 2007 abrangendo aproximadamente:
5.000.000 alunos de 4ª e 8ª série do ensino fundamental e de 3ª série do
ensino médio; 180.000 turmas; 50.000 escolas; 5.500 municípios; e 27
Unidades Federativas;
• elaboração, revisão e validação de 10.140 itens de língua portuguesa e
matemática;
• realização do pré-teste de itens do SAEB e Prova Brasil;
• cessão de itens para avaliações estaduais e municipais;
• acompanhamento e supervisão pela equipe da DAEB, da Prova Brasil e Aneb
2007;
• participação da Daeb no II Fórum – IDEB e a Avaliação da Educação Básica
implicações na Gestão da Educação Municipal, na cidade de São Leopoldo –
RS;
66
• descentralização de recursos para UFJF para realização de piloto na 2ª série
do EF e cooperação técnica na realização de projeto piloto de avaliação das
séries iniciais no Ceará.
• participação na XXI Reunião de coordenadores nacionais do Laboratório
Latino-Americano de Avaliação da Qualidade de Educação - LLECE e na
oficina para processamento de dados para classificação dos níveis de
desempenho do SERCE, na cidade de Monterrey – México;
• início da constituição da base de dados, análise e processamento de
resultados da Prova Brasil;
• elaboração de relatório técnico de acompanhamento e supervisão da Prova
Brasil e Aneb 2007;
• participação da DAEB na Conferência Estadual Básica de São Paulo -
Avaliação e Qualidade do Ensino no Brasil, em Guarulhos/SP;
• participação da DAEB na reunião sobre As Avaliações da Educação Básica -
Prova Brasil, na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação em Brasília/DF;
• participação da DAEB no I Congresso Ibero-Americano da Eficácia Escolar e
Fatores Associados na cidade de Santiago/Chile.
Para a operacionalização da Prova Brasil e ANEB 2007, foi necessário solicitar
destaque orçamentário no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao
FNDE para complementação do valor, pois à época da elaboração do orçamento para
2007, não se previa a realização da Prova Brasil em 2007. O destaque possibilitou a
contratação do consórcio para realização das avaliações previstas.
Foram aplicadas provas e questionários para os alunos de 4ª e 8ª séries do
ensino fundamental das escolas públicas urbanas (Prova Brasil) e a uma amostra de
alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio de escolas
públicas rurais e particulares urbanas e rurais (ANEB).
A partir das informações do SAEB, o MEC e as Secretarias Estaduais de
Educação poderão definir ações voltadas para a correção dos problemas identificados
e dirigir seu apoio técnico e financeiro tanto para o desenvolvimento e
aperfeiçoamento das redes de ensino, quanto para a redução das desigualdades
ainda existentes no sistema educacional.
67
A ampla divulgação da aplicação das avaliações através de campanha
publicitária, na tv aberta, rádio, tv escola e junto às próprias escolas foi de grande
importância para a conscientização da população, bem como, dos governantes
estaduais e municipais.
Em relação à aplicação da Prova Brasil houve maior interesse por parte das
redes de ensino em participar desta avaliação, devido à necessidade de conhecer os
níveis de desempenho dos seus alunos, bem como, utilizar os resultados como
ferramenta para melhorar a qualidade do ensino.
A despesa de maior vulto da ação foi com relação a aplicação da Prova Brasil e
ANEB, com R$ 71.327.914,56 (setenta e um milhões, trezentos e vinte e sete mil,
novecentos e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos), em favor do consórcio
FUB/Cesgranrio, vencedor da licitação.
O valor total destinado para as despesas com diárias e passagens foi de
R$136.082,00 (cento e trinta e seis mil e oitenta e dois reais).
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
02 Avaliações Realizadas 02 Avaliações Realizadas 100%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
37.685.444,00 28.671.224,00 27.469.496,75 96%
Destaque Recebido Realizado %
50.000.000,00 50.000.000,00 100%
68
4.1.4.3.4. Ação 6291 –Avaliação Internacional de Alunos - PISA
4.1.4.3.4.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Avaliar conhecimento escolar dos alunos próximos ao término da educação obrigatória, visando medir o desempenho adquirido além do currículo escolar, enfocando competências necessárias à vida moderna. A ação é uma colaboração entre países para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Descrição
Aplicação de prova de avaliação de competências e habilidades básicas aos alunos matriculados nas escolas brasileiras, programado para acontecer em ciclos, a cada três anos, cobrindo as áreas de leitura, matemática e ciências.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Unidades executoras Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Exames
Coordenador nacional da ação Dorivan Ferreira Gomes
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.4.3.4.2. Resultados
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é um programa
de avaliação comparada coordenado pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinado à avaliação de estudantes de 15
(quinze) anos de idade, fase em que, na maioria dos países, os jovens terminaram ou
estão terminando a escolaridade mínima obrigatória. O Brasil foi o único país sul-
americano a participar do programa desde a sua primeira aplicação, que ocorreu no
ano 2000. A instituição responsável pela implantação nacional do Pisa é o Inep. O
Pisa é aplicado a cada três anos. Com o objetivo de garantir a efetividade dos
referidos instrumentos, bem como de testar procedimentos de campo, é realizado um
pré-teste sempre no ano que antecede a aplicação do Exame.As avaliações do PISA
abrangem os domínios de Leitura, Matemática e Ciências, numa apreciação ampla
69
dos conhecimentos, habilidades e competências inseridos em diversos contextos
sociais. Os levantamentos são realizados a cada três anos, tendo sido a primeira
avaliação no ano 2000, quando o domínio principal avaliado foi o de Leitura. Em 2003,
o domínio principal avaliado foi o de Matemática, em 2006 foi o de Ciências e em 2009
será o de Leitura.
Os instrumentos utilizados para coleta dos dados são Cadernos de Teste e
Questionários, que visam a obter, respectivamente, dados do desempenho acadêmico
e dados socioeconômicos e culturais dos alunos e das escolas que participam do
Programa. Todos os instrumentos são comuns aos países participantes e são
fornecidos pelo Comitê Internacional que administra o PISA, liderado pelo ACER,
instituto australiano de pesquisa educacional.
O ACER determina, igualmente, todas as rotinas operacionais para aplicação,
codificação das provas e inserção dos dados do PISA em um software criado
especialmente para esse programa.
Uma vez que em 2007 não houve Avaliação, as atividades desenvolvidas
foram as seguintes:
ü elaboração do projeto básico e do documento básico para abertura de certame
licitatório para contratação de empresa especializada em aplicação de exame
em larga escala para aplicação do Pré-teste do PISA em 2008;
ü elaboração do projeto básico e do documento básico para abertura de certame
licitatório para contratação de empresa especializada para confecção do Kit
PISA 2008 para ser utilizado no Pré-teste do PISA em 2008;
ü Participação em duas reuniões internacionais de planejamento;
ü Participação do encontro com o Grupo Ibero-americano e planejamento de
ações conjuntas;
ü Elaboração de itens de Leitura para o PISA 2009;
ü Análise dos itens de Leitura para o PISA 2009 distribuídos pelo Consórcio, com
a Colaboração do grupo de especialistas brasileiros;
ü Revitalização da página do PISA no sítio do Inep;
ü Preparação da agenda do Pré-teste em comum acordo com o Consórcio
ü Definição da amostra do Pré-teste do PISA em 2008;
ü Contato com as escolas da amostra para aplicação do pré-teste em 2008;
ü Limpeza final dos bancos de dados do PISA 2006;
70
ü Divulgação dos resultados internacionais e nacionais do Pisa 2006;
Com relação à execução financeira, os recursos da ação no valor de R$
603.904,42 (seiscentos e três mil novecentos e quatro reais e quarenta e dois
centavos) foram assim comprometidos:
• R$ 100.383,00 para parcela de contribuição anual de contribuição da
participação do Brasil na OCDE;
• R$ 309.836,00 para o contrato de terceirização de mão de obra operacional
para execução das atividades relativas a ação;
• R$ 193.624,00 destinados para as despesas com diárias e passagens;
Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação têm como origem a
fonte 112 e estavam previstos no PPA 2004/2007.
Não houve necessidade de adequação na meta financeira. No entanto, como
as avaliações do PISA são realizadas a cada três anos, foi considerado a meta física
como 100% atingida, pois apesar de não ter havido avaliação, todas as atividades que
compõem o ciclo do PISA foram cumpridas.
Tabela I – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
10.000 Alunos Avaliados 10.000 Alunos Avaliados 100%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
1.105.065,00 742.886,00 603.904,42 81%
71
4.1.4.3.5. Ação 6292 – Avaliação Nacional das Condições de
Oferta da Educação Básica - ACEB
4.1.4.3.5.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Avaliar as condições de oferta do ensino básico, contribuindo para a produção de indicadores educacionais que subsidiem a formulação de políticas orientadas para a melhoria da qualidade, a eqüidade e eficiência da Educação Básica no Brasil.
Descrição
Realização de levantamentos periódicos em uma amostra de escolas, por meio da utilização de instrumentos de coleta de dados que permitam diagnosticar, em cada unidade escolar, as condições de oferta do ensino básico, levando em conta as seguintes dimensões: Gestão escolar; Estrutura e organização didático-pedagógica; Corpo docente, considerando sua formação, experiência profissional, estrutura de carreira, jornada de trabalho e as condições de trabalho; Adequação das instalações físicas e de infra-estrutura das escolas; Relações interinstitucionais (comunidade, municípios, estado). Os dados coletados, associados com as informações produzidas pelo Saeb, pelo censo escolar e por outros levantamentos, permitirão construir indicadores e índices de referência de qualidade da oferta dos serviços educacionais oferecidos pelas escolas de ensino básico.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Avaliação da Educação Básica Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenações-Gerais do SAEB e do Banco Nacional de ìtens
Coordenador nacional da ação Luiza Massae Uema
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.4.3.5.2. Resultados
Em consonância com as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação
Básica - PDE, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB priorizou as
72
ações do SAEB e da Avaliação da Alfabetização, onde constam as aplicações da
Prova Brasil, do ANEB (antigo SAEB) e o desenvolvimento de instrumentos da
Provinha Brasil, no ano de 2007.
Para atender a essa demanda, a DAEB teve que se adequar à nova realidade
educacional, tendo em vista a definição de novas políticas e diretrizes ajustadas às
necessidades e demandas da sociedade.
Além disso, vale ressaltar que a Diretoria de Avaliação da Educação Básica
(Daeb) do Inep, setor técnico responsável pela ação, passou por situações adversas
que explicariam também as limitações na execução da ação:
• mudança física da Diretoria que ocasionou dificuldades de comunicação e
contatos com outras setores do Inep e instituições em geral;
• mobilização da equipe mais experiente para a realização da Prova Brasil,
ANEB e execução das atividades voltadas para a Avaliação da Alfabetização
infantil, priorizadas pelas políticas do atual Governo.
Diante do exposto, as atividades da ação 6292 - Avaliação Nacional das
Condições de Oferta da Educação Básica - ACEB foram contempladas na Ação 4022-
SAEB, por meio da aplicação de questionários de fatores contextuais, e seus recursos
ofertados para cancelamento, através de crédito suplementar.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
345 Escolas Avaliadas 0 Escolas Avaliadas 0 Escolas Avaliadas -
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
2.550.000,00 5.405,00 5.404,05 100%
73
4.1.4.3.6. Ação 8263 – Avaliação da Alfabetização
4.1.4.3.6.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Realizar um diagnóstico precoce da situação da qualidade da alfabetização infantil no País e oferecer dados explicativos sobre os resultados observados, fornecendo bases empíricas para a elaboração de políticas públicas que promovam a inclusão, a qualidade e a eqüidade da educação nas redes de ensino brasileiras.
Descrição
Levantamento anual de dados sobre os níveis de alfabetização demonstrados pelos alunos no momento de ingresso e ao término da 1ª série do ensino fundamental e ainda, sobre os fatores explicativos da situação identificada. Produção e distribuição de conjuntos de instrumentos padronizados a serem disponibilizados às Secretarias Municipais de Educação, compostos por:. módulos para a capacitação in loco de equipes técnicas;. instrumentais como provas, questionários e manuais;. material de apoio (gravadores, fitas cassetes, formulários para registro e controle das operações);. software de registro e análise dos dados coletados. Apoio técnico e financeiro às Secretarias Municipais de Educação. Realização de piloto para testagem dos instrumentos, metodologia e logística de aplicação nas redes de escolas de dois municípios de cada uma das 27 Unidades Federadas. Ampliação progressiva do universo investigado a fim de que se torne possível avaliar novos estratos de interesse, emitir resultados sobre programas e políticas públicas em funcionamento e permita comparar os resultados obtidos com os de outras avaliações.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Avaliação da Educação Básica Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenações-Gerais do SAEB e do Banco Nacional de ìtens
Coordenador nacional da ação Luiza Massae Uema
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
74
4.1.4.3.6.2. Resultados
Realizar uma avaliação diagnóstica para auxiliar professores, coordenadores e
gestores a identificar o desempenho dos alunos que estão em processo de
alfabetização, no 2º ano de escolaridade do Ensino Fundamental. O objetivo principal
da avaliação é oferecer às redes de ensino, um instrumento para acompanhar a
evolução do trabalho desenvolvido nas escolas, prevenindo assim, o diagnóstico tardio
dos baixos níveis de letramento e concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e
a redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas
pelas diretrizes da educação nacional.
Mais especificamente, a Provinha Brasil pretende:
• avaliar o nível de alfabetização das crianças nos anos iniciais do ensino
fundamental;
• oferecer às redes de ensino um resultado da qualidade da alfabetização,
prevenindo assim o diagnóstico tardio dos déficits de letramento; e
• concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das
desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas
pelas diretrizes da educação nacional.
A Provinha Brasil apresenta um conjunto de instrumentos padronizados para
avaliação da alfabetização, compostos por:
• Referenciais teóricos e matrizes de referência das competências e
habilidades a serem medidas pelos testes.
• Instrumentos de medida dos níveis de alfabetização.
• Sistemática de aplicação dos instrumentos adequada a todas as
especificidades da avaliação.
• Metodologia de correção, análise de dados e interpretação dos
resultados.
• Relatórios de resultados obtidos pelo estudo.
• Estudos técnicos com vistas à construção de escala de alfabetização.
75
• Atendimento a demandas das redes de ensino
No ano de 2007, as atividades desta ação voltaram-se para preparação dos
conjuntos de instrumentos de avaliação, compreendendo:
• preparação e organização dos instrumentos;
• aplicação dos instrumentos (pré-teste de itens);
• processamento e constituição das bases de dados com as respostas dos
alunos;
• análises estatísticas das respostas dos alunos.
Por ser o 1º ano foi necessária a preparação dos instrumentos para a avaliação
da Provinha Brasil que será realizada a partir de 2008, motivo pelo qual a meta física
prevista, de 100.000 alunos avaliados, não pode ser alcançada.
O objetivo é que esta avaliação se constitua em uma ferramenta auxiliar no
processo de letramento, na medida em que permita, não só o monitoramento dos
níveis de alfabetização dos alunos, como também, a intervenção precoce para
solucionar os eventuais problemas de ensino e aprendizagem.
A proposta é que por meio da Provinha Brasil, sejam aplicados instrumentos no
início e/ou término do segundo ano de escolarização a fim de ampliar a capacidade do
SAEB em detectar os níveis de desempenho dos alunos em um momento inicial do
seu processo de escolarização, e não somente na conclusão das séries iniciais do
ensino fundamental. Num primeiro momento, a aplicação em períodos distintos
possibilitará aos professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico
mais preciso por conter informações do início e do fim do ano letivo, ou seja, a escola
poderá detectar o que foi agregado em termos de habilidades de leitura dentro do
período avaliado.
Tem-se, assim, a perspectiva que as informações produzidas pela Provinha
Brasil ajudem a escola na elaboração e (re) orientação de metas pedagógicas e
administrativas que visem à melhoria da qualidade do ensino.
A Provinha Brasil diferencia-se do SAEB e da Prova Brasil pelos objetivos que
ela apresenta e pelas informações que serão produzidas. Fornecerá respostas
diretamente aos alfabetizadores e gestores da escola, enquanto os resultados do
76
SAEB e da Prova Brasil, embora sejam muito úteis a professores e gestores, permitem
informações mais amplas no âmbito do sistema educacional (do país, dos estados,
dos municípios e escolas). Reforça-se, assim, a idéia de que esta atual proposta seja
uma avaliação diagnóstica – um instrumento pedagógico sem finalidades
classificatórias.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
100.000 Alunos Avaliados 20.000 Alunos Avaliados 20%
Meta Financeira
Prevista Inicial Realizada %
1.500.000,00 1.363.113,96 91%
Como já informado, este foi o primeiro ano da Provinha Brasil. Foi aplicado um
pré-teste, do tipo piloto, para um público de 20.000 (alunos), no intuito de testar os
instrumentos que serão aplicados no exercício de 2008. Considerando que todas as
atividades realizadas em 2007 foram preparatórias e necessárias para que, a partir de
2008, seja aplicado o teste, podemos deduzir que a meta foi 100% atingida.
Em relação aos recursos financeiros, a despesa de maior vulto apresentada foi
com um processo de descentralização de recursos para a implementação da ação no
valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), firmado com a
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para construção dos referenciais
teóricos e instrumentos para avaliação e análises pedagógicas dos resultados, o qual
foi satisfatoriamente executado.
A pré-testagem de itens (campo, processamento e constituição das bases de
dados e análises psicométricas dos resultados), além da implementação de projeto-
piloto de avaliação, foram aplicados aos alunos do 2º ano de escolaridade do estado
do Ceará. A Universidade Federal de Juiz de Fora-UFJF, através do CAEd - Centro de
Políticas Públicas e Avaliação da Educação foi a responsável por todo o processo,
desde a elaboração das matrizes de referência e instrumentos de avaliação até a
77
divulgação final dos resultados. Acrescentamos que atividades relacionadas a esta
parceria foram satisfatoriamente executadas.
As despesas com diárias e passagens alcançaram o montante de R$72.594,00
(setenta e dois mil, quinhentos noventa e quatro reais).
A partir dessas parcerias, o Inep poderá contar com um instrumental que visa
não apenas ampliar o escopo do SAEB e a sua capacidade de produção de dados,
mas também fortalecer e dar continuidade às iniciativas locais de avaliação,
construindo e disponibilizando informações mais detalhadas, mediante o
desenvolvimento de instrumentos adequados para o diagnóstico da situação do início
da escolarização; instrumentos padronizados que possam ser utilizados, de maneira
flexível, em todo o país. Permitirá, ainda, a viabilização de estudos exploratórios a
serem realizados por meio da aplicação de testes, mas sobretudo, a utilização dos
resultados obtidos nas intervenções pedagógicas e gerenciais com vistas à melhoria
da qualidade da educação.
Como já informado, as atividades desta ação voltaram-se para preparação dos
conjuntos de instrumentos, a serem disponibilizados em 2008. Para tanto, foram
realizadas as seguintes atividades:
• Levantamento de bibliografia indicada pelo Ministério da Educação para
subsidiar discussões iniciais sobre aspectos metodológicos da Provinha
Brasil.
• realização de reuniões técnicas com especialistas em alfabetização
infantil
• elaboração do Projeto da Provinha Brasil.
• análise de instrumentos já aplicados em algumas situações, como por
exemplo, na pesquisa realizada pela Datamétrica em 2006;
• contatos com redes estaduais e municipais para levantamento de
experiências em avaliação da alfabetização;
• levantamento de experiências em sistemas de avaliação da alfabetização
infantil já implantados;
• reuniões com os estados e centros de estudos em avaliação da
alfabetização infantil, para subsidiar discussões sobre aspectos teórico-
78
metodológicos, formas de operacionalização, tipos de instrumentos
utilizados pelas secretarias estaduais e municipais, bem como instituições
não governamentais;
• reunião com as UF que já possuem experiências na Avaliação da
Alfabetização Infantil com o objetivo de subsidiar discussões sobre
aspectos teórico-metodológicos, formas de operacionalização, tipos de
instrumentos utilizados; prospecção dos instrumentos junto às redes e
especialistas; montagem da concepção inicial dos instrumentos: matriz
construção dos itens, validação teórica e escala de interpretação de
resultados;
• reunião com especialistas em avaliação infantil do CEALE -MG, CEEL -
PE e CEFORTEC - Ponta Grossa;
• apresentação na DAEB de um instrumento de avaliação infantil que a
Universidade do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
desenvolveu - UDESC - chamado Teste de análise de leitura e escrita;
• reunião com o CAED (Centro de políticas e Avaliação da Educação) em
BH para análise do referencial teórico e das matrizes de referência para a
construção de instrumentos na sua versão preliminar;
• elaboração da concepção inicial de instrumentos: matriz, construções de
itens, validação teórica e escala de interpretação de resultados;
• realização de workshop sobre avaliação de alfabetização em BH,
envolvendo o CEALE, a DAEB/INEP, a Secretaria de educação Básica do
Mec e os Centros de formação para a alfabetização onde foram
discutidos questões relativas à matriz de avaliação da Provinha Brasil e
seus descritores bem como, as características psico-pedagógicas dos
itens a serem utilizados;
• contratação de especialistas para avaliação das tecnologias educacionais
e elaboração de parecer técnico previsto na portaria nº 617, de 28 de
junho de 2007.
• preparação do material a ser pré-testado para avaliação da educação
infantil - Provinha Brasil em Belo Horizonte /BH;
• elaboração de itens para o pré-teste da Provinha Brasil;
79
• definição do design e da amostra da pré-testagem;
• pré-testagem de itens em 12 estados selecionados para cerca de 20.000
alunos: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, São Paulo.;
• acompanhamento e supervisão da aplicação do pré-teste de itens da
Provinha Brasil pela equipe da DAEB;
• análise com vistas à construção de escala de desempenho do pré-teste
de itens da Provinha Brasil.
80
4.1.5. Programa 1062 – Desenvolvimento da Educação
Profissional e Tecnológica
4.1.5.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais do programa
Tipo de programa Finalístico
Objetivo geral Ampliar a oferta da educação profissional nos cursos de níveis técnico e tecnológicos, com melhoria da qualidade
Gerente do programa Eliezer Moreira Pacheco Gerente executivo
Indicadores ou parâmetros utilizados
• Número-Índice de Matrículas Iniciais na Educação Profissional de Nível Técnico
• Número-Índice de Matrículas Iniciais na Educação Profissional de Nível Tecnológico
Público-alvo (beneficiários)
Jovens e adultos que buscam melhores oportunidades de formação profissional técnica, e superior tecnológica, alunos de pós-graduação, professores e pesquisadores
Fonte: SIGPLAN
4.1.5.2. Principais Ações do Programa
O Programa 1062 é um programa finalístico cuja gerência está a cargo da
Secretaria de Educação Média e Tecnológica-SEMTEC do Ministério da Educação. O
Inep possui uma ação pertencente a este programa (8239), de forma a contribuir na
ampliação da oferta da educação profissional nos cursos de níveis técnico e
tecnológicos, com melhoria da qualidade.
81
4.1.5.3. Gestão das ações
4.1.5.3.1. Ação 8239 – Instrumentos para Avaliação Nacional de
Competências do Trabalhador
4.1.5.3.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Criar referências que permitam reconhecer e valorizar experiências e conhecimentos adquiridos pelo trabalhador na prática social e no trabalho. A certificação de competências do trabalhador permitirá o reconhecimento pelas instâncias educacionais e produtivas, de toda a gama de conhecimentos, habilidades e valores relevantes para o exercício profissional.
Descrição
Criação de um sistema nacional de certificação profissional que tenha legitimidade, confiabilidade, validade e credibilidade, criação dos instrumentos de avaliação necessários para a inserção qualificada do trabalhador no mundo do trabalho e o seu desenvolvimento pessoal por meio da escolarização, produção de instrumentos de avaliação para credenciamento de organizações responsáveis pela certificação e acompanhamento para revalidar o credenciamento das mesmas, criação de instrumentos de avaliação da educação profissional no nível da educação básica e técnica e implantação, por meio de parcerias com entidades educacionais de ensino superior, do Programa Nacional para Certificação de Proficiência em Libras e para Certificação de proficiência em Tradução e Interpretação da Libras-Língua-Portuguesa - PROLIBRAS.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Exames
Coordenador nacional da ação Dorivan Ferreira Gomes
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.5.3.1.2. Resultados
O Prolibras é um programa promovido pelo Ministério da Educação e
desenvolvido por instituições de ensino superior – IES, que tem por objetivo viabilizar a
82
Certificação de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, bem
como a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras/Língua
Portuguesa/Libras.
Os certificados obtidos por meio deste exame nacional poderão ser aceitos por
instituições de ensino superior – IES ou instituições de educação básica, como títulos
que comprovam a competência no uso e no ensino da Libras ou na tradução e
interpretação dessa língua.
O Prolibras certificará:
• pessoas, prioritariamente surdas, fluentes em Libras, aprovadas no
exame de proficiência no ensino da Libras, interessadas em ser
professores ou instrutores da Libras, principalmente, nos cursos de
formação de professores e de fonoaudiologia;
• pessoas, ouvintes, fluentes em Libras, aprovadas no exame de
proficiência em tradução e interpretação de Libras/Língua
Portuguesa/Libras interessadas em exercer esta função, principalmente,
nas instituições de ensino.
O Prolibras foi criado pelo MEC para cumprir a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto
nº 5.626/2005 e o certificado será conferido ao participante que demonstrar domínio
operacional da Libras e que seja capaz de compreender e produzir textos (sinalizados)
nessa língua, de forma fluente, sobre assuntos variados em diferentes contextos
educacionais. O participante deverá ter domínio de estruturas da Libras e vocabulário
adequado.
O Prolibras considerará habilidades e competências exigidas para as funções
de docência ou de tradução e interpretação. Para a função de docente, essas
habilidades contemplam comunicar-se em situações do contexto escolar, ministrar o
ensino da Libras, como componente curricular, esclarecer dúvidas, elaborar provas e
promover seminários. Para a função de tradutor e intérprete, essas habilidades
contemplam tradução e interpretação da Libras para a Língua Portuguesa
(modalidades oral e escrita) e tradução da Língua Portuguesa para Libras.
O Prolibras é de natureza comunicativa e pedagógica. Isto significa que esse
exame busca aferir a capacidade de uso e de ensino da Libras, ou de aferir a
83
capacidade para realizar a tradução e interpretação da Libras/Português/Libras, já que
a competência lingüística se integra à comunicativa.
A competência dos participantes será, portanto, avaliada pela sua
compreensão da Libras, seu conhecimento e desempenho nas situações de ensino.
O Prolibras será realizado anualmente até 2015 e será constituído de uma
prova objetiva, eliminatória, de compreensão de Libras, comum a todos os inscritos, e
de provas de prática pedagógica de ensino de Libras ou provas de prática de tradução
e interpretação da Libras/Língua Portuguesa/Libras.
Espera-se com essa segunda edição do exame, realizada em 2007, abrir
caminhos para que nos anos seguintes várias instituições de ensino superior possam
candidatar-se ao credenciamento para a realização dos exames de proficiência,
conforme Decreto nº 5.626/05 e Portaria Normativa MEC nº 11/2006.
Conseqüentemente com esta ação, as pessoas surdas, com nível superior,
poderão obter certificação de competência para compor o corpo docente como
professores de Libras e os de nível médio, como Instrutores de Libras, iniciando o
processo de ensino de Libras, enquanto as instituições de ensino superior se
organizam e formem suas primeiras turmas de licenciados em cursos de graduação
em Libras.
Com relação à execução financeira, os recursos da ação no valor de
R$1.330.906,00 (um milhão trezentos e trinta mil novecentos e seis reais) foram assim
comprometidos:
• R$ 35.380,00 com postagem (ECT);
• R$ 11.028,00 para as passagens e diárias;
• R$ 1.284.498,00 Descentralização para Universidade Federal de Santa
Catarina para aplicação do Prolibras 2007 em todo Brasil.
Os recursos orçamentários e financeiros aplicados na ação têm como origem a
fonte 112 e estavam previstos no PPA 2004/2007.
A meta orçamentária prevista para INCT no exercício de 2007 foi R$
1.344.878,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e oito
reais). No entanto, para a realização do Prolibras em 2007 foram necessários R$
84
1.756.850,00 (um milhão setecentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e cinqüenta
reais). Diante deste fato, foi solicitado à SESU, por meio de destaque para este INEP,
o complemento no valor de R$ 472.352,00 (quatrocentos e setenta e dois mil,
trezentos e cinqüenta e dois reais). Após a liberação do montante, este Instituto
providenciou novo destaque à UFSC para complementar os recursos necessários às
atividades do Prolibras.
A Universidade Federal de Santa Catarina, destaca-se em suas pesquisas e
estudos sobre a surdez e sobre a língua de sinais do Brasil, fato que possibilitou a
constituição de corpo docente qualificado para o ensino de Libras e a criação do
primeiro curso de licenciatura em Letras: Libras em 2006, estando já aprovado e com
realização prevista para o início de 2008, o processo seletivo do novo curso de
licenciatura e também bacharelado na Libras, em treze estados brasileiros, na
modalidade de Educação a Distância por parte da UFSC.
Ao longo de suas quatro décadas e meia de existência, vem reafirmando sua
missão de produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e
tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício
profissional. Organizada em 11 centros de ensino, abriga comunidade de mais de 20
mil estudantes de graduação e 10 mil de pós-graduação, sendo o maior centro de pós-
graduação do estado. O corpo docente da UFSC é constituído na sua grande maioria
por professores mestres e doutores. Reconhecendo a indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão e a importância da divulgação e popularização da ciência, a
instituição persegue os objetivos de estimular a reflexão crítica e de colaborar com a
promoção da qualidade de vida. O ano de 2005 marcou o início do Projeto de
Interiorização. Por meio do ensino a distância, a iniciativa vai permitir a ampliação do
acesso ao ensino de graduação público, gratuito e de qualidade. Com esta ação a
instituição expande suas fronteiras. A implantação de pólos em cidades do interior
amplia as alternativas para oferecimento de cursos, aproximando universidade e
sociedade.
A Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras,
coloca sob a responsabilidade do poder público garantir, de forma institucionalizada, o
uso e a difusão de Libras e, em seu artigo 4º, refere-se à inclusão desse componente
curricular nos cursos de fonoaudiologia e nos cursos de formação de professores. O
art. 18 da Lei 10.098/2000, que dispõe sobre acessibilidade da pessoa portadora de
85
deficiência, também coloca sobre o poder público a responsabilidade de garantir a
formação de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
No Brasil, a oferta de cursos de graduação em Libras e de cursos que formam
Tradutor e Intérprete de Libras/Língua Portuguesa/Libras, em nível superior, está em
fase inicial. As pessoas com fluência nessa língua ou em sua interpretação, em sua
maioria, não possuem titulação exigida para atuar no magistério superior, embora
possuam experiência profissional no ensino dessa língua ou em sua tradução e
interpretação.
Assim, para que a Lei 10.436/2002 e a Lei 10.098/2000 pudessem ser
cumpridas e os professores pudessem formar-se com conhecimentos acerca do uso
de Libras em sala de aula, viabilizando aos alunos surdos alcançar níveis mais
elevados de ensino, foi necessário regulamentar as referidas legislações, por meio do
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, autorizando o exercício, em magistério
superior, de profissionais sem a titulação obrigatória, mas com certificado de
proficiência no ensino da Libras ou em sua tradução e interpretação, obtido em exame
promovido pelo MEC ou por instituições de ensino superior por ele credenciada, até
que hajam profissionais formados em cursos de graduação em Libras e em sua
tradução e interpretação.
A proposta de um Programa para a realização dos exames para Certificação de
Proficiência no Ensino da Libras envolve ações de várias Secretarias de MEC:
• a Secretaria de Educação Especial que tem por missão viabilizar a inclusão
de alunos com necessidades educacionais especiais e a adequada
formação de profissionais da educação para com eles atuar;
• a Secretaria de Educação Superior que tem a missão de autorizar a
abertura de cursos superiores;
• a Secretaria de Educação a Distância viabiliza a organização de
licenciaturas a distância, como o curso de Letras: Libras da UFSC;
• a Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional que tem, também, a
missão de viabilizar cursos superiores.
Por meio de ações conjuntas das diferentes Secretarias, o Ministério da
Educação, em 2006, implantou o Prolibras, sendo o primeiro – PROLIBRAS/2006,
aplicado mediante parceria com o INEP, que tem entre suas atribuições institucionais
86
realizar levantamentos estatísticos e avaliações na área de educação, bem como,
articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais mediante ações de
cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral, e a Universidade
Federal de Santa Catarina, esta última em conjunto com uma instituição pública de
ensino superior de cada capital dos estados brasileiros.
Dentre as principais atividades desenvolvidas pela UFSC para
operacionalização do Prolibras, citamos:
• Elaboração e publicação do Edital do Prolibras/2007
• Elaboração e operacionalização do sistema de inscrição
• Questionário Sócio-Econômico
• Cadastro de Inscritos
• Contratação de espaço físico e infra-estrutura para realização dos trabalhos
• Seleção e treinamento de recursos humanos para elaboração, aplicação e
correção das provas
• Elaboração/reprodução das provas e dos cartões-resposta
• Reprodução das provas (objetiva e prática)
• Elaboração dos temas para a prova prática
• Elaboração e reprodução dos cadernos para anotação das respostas das
questões objetivas
• Correção das provas práticas
• Design, reprodução e personalização dos cartões-resposta
• Elaboração/reprodução de manuais para aplicadores e candidatos
• Transporte e guarda das provas e do material necessário para sua
aplicação
• Processamento das provas (objetiva e prática), elaboração de relatórios e
emissão dos resultados.
• Criação de Banco de Dados
• Elaboração de Relatório Técnico Final
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Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Realizada %
01 Instrumento
Elaborado
01 Instrumento
Elaborado 100%
Meta Financeira
Prevista Inicial Realizada %
1.344.878,00 1.330.905,81 99%
88
4.1.6. Programa 1067 – Gestão da Política de Educação
4.1.6.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais do programa
Tipo de programa Gestão de Políticas Públicas
Objetivo geral Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área da educação
Gerente do programa Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha Gerente executivo Indicadores ou parâmetros utilizados Não possui indicadores
Público-alvo (beneficiários) Governo Fonte: SIGPLAN
4.1.6.2. Principais Ações do Programa
O Programa 1067 é um programa finalístico cuja gerência está a cargo da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação. O Inep
possui quatro ações pertencente a este programa (4000, 4021, 4572, 8233), de forma
a contribuir na coordenação do planejamento e na formulação de políticas setoriais e
na avaliação e controle dos programas na área da educação.
89
4.1.6.3. Gestão das ações
4.1.6.3.1. Ação 4000 – Estudos, Pesquisas e Avaliações
Educacionais
4.1.6.3.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Elaborar e divulgar informações estatístico-educacionais de forma ágil e fidedigna, ajustada a diferentes perfis de público, como instrumento básico de avaliação, planejamento e auxílio ao processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais.
Descrição
Produção de informações educacionais mediante publicações impressas e em meio magnético, além do desenvolvimento/atualização/manutenção de base de dados e promoção de eventos.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informação Educacional
Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenador nacional da ação Gérson da Silva Barrey
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.6.3.1.2. Resultados
Objetivando elaborar e divulgar informações estatístico-educacionais que
possam servir como instrumento básico de avaliação, planejamento e auxílio ao
processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais, foram
produzidos, entre outros, os seguintes estudos e pesquisas:
• Cálculo Indicadores do PNE
• Microdados da Educação Superior 2005
• Produção tabelas para desenvolvimento do artigo 10 anos de Fundef
• Estudo sobre os resultados do Enem 2006
90
• Estudo suplemento sobre Educação da PNAD 2007
• Estudo das contas solicitadas pelo SIOPE e sua utilidade como informação
• Estudo avaliativo das oficinas de capacitação do SIOPE
• Estudo das tabulações contábeis das transferências financeiras
constitucionais legais a Municípios por UF, Região e consolidado
• IDEB - estudo de geração das estatísticas/indicadores para o insturmento
do termo de compromisso dos municípios.
• Cálculo das Taxas de Rendimento de 2006
• Estudo microdados Censo Escolar 1995 e 1996
• Cálculo dos indicadores para o PPA 2004-2007
• Estudo Microdados da Educação Superior 2005
• Estudo sobre a utilização dos Microdados do Enade 2004 e 2005
• Estudo do sistema de coleta de dados do SIOPE
• Estudo de viabilidade de novos indicadores do Inep baseado na adequação
ao Censo Escolar
• Estudo das tabulações contábeis das despesas segundo
níveis/modalidades de ensino e natureza dos governos estaduais por UF,
Região e consolidado dos estados da Região Sul
• Estudo comparativo entre a matrícula estimada para 2006 e o Censo
Escolar 2006 para subsidiar o FNDE
• Estudo de tabelas para o Portal do Enem
• Estudo sobre os 10 anos de Enem (período 1998 a 2006)
• Estudo sobre a Vitrina 2005 do Mercosul
• Estudo das tabulações contábeis das despesas segundo
níveis/modalidades de ensino e natureza dos governos estaduais por UF,
Região e consolidado dos estados e da Região Centro-Oeste
• Cálculo dos microdados do Censo Escolar 2006
• Estudo dos indicadores do Prova Brasil segundo critérios pré-estabelecidos
• Estudo e geração das tabelas para o Portal Enem 2006 incluindo as 20
melhores notas em redação
• Estudo dos indicadores para o Relatório do Observatório da Equidade
• Estimativa de matrícula para o Ensino Fundamental e Médio (total e Rede
Pública) 2008 para o FNDE
• Microdados do Enem 2006
• Estudo de filtros e críticas apresentadas ao SIOPE municipal e estadual
91
• Estudo sobre a estrutura de conteúdo do programa que permitirá a
elaboração de planilhas pela Internet (TABNET)
• Estudo das tabulações contábeis das despesas segundo
níveis/modalidades de ensino e natureza dos governos estaduais por UF,
Região e consolidado dos estados da Região Sudeste.
• Estudo das bases de dados com matrículas e estabelecimentos por
município, UF e Região segundo dependência administrativa 2006
• Cálculo indicadores para subsidiar o Conselho Estadual de Educação de
Ribeirão Preto
• Estudo complementar da estimativa de matrícula para o Ensino
Fundamental e Médio
• Estudo sobre o SIOPE 2005 (Estados e Municípios)
• Estudo das tabulações contábeis das despesas segundo
níveis/modalidades de ensino e natureza dos governos estaduais por UF,
Região e consolidado dos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas,
Sergipe e Bahia
• Estudo sobre as taxas de escolarização líquida por municipio
• Estudo dos microdados do Censo Escolar 2006
• Estudo da série histórica do SAEB 2005
• Estudo relativo ao gerenciamento do SIC Mercosul
• Estudo das tabulações contábeis das despesas segundo
níveis/modalidades de ensino e natureza dos governos estaduais por UF,
Região e consolidado dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio
Grande do Norte
• Estudo relacionado ao Banco de Experiências do Laboratório de
Experiências Inovadoras em Gestão Educacional contemplando a
metodologia para o levantamento de estudos e pesquisas de interesse de
gestores educacionais incluindo a identificação de 50 estudos e seleção de
30 por tema com a respectiva Sinopse
• Estudo contendo proposta de metodologia para a realização de 10 oficinas
temáticas de avaliação das 184 experiências inscritas no Prêmio Inovação
em Gestão Educacional 2006 que não foram classificadas para a seleção
final.
• Estudo com proposta de metodologia de implementação, estruturação e
funcionamento do Banco de Experiências do Laboratório de Experiências
92
Inovadoras em Gestão Educacional levando em conta a necessidade de se
prever categorias para a classsificação das experiências por tema, status,
âmbito (estadual e municipal) unidade escolar, grau de implantação e
resultados.
• Estudo com proposta contendo padrões mínimos de qualidade para a
inclusão de 184 experiências que não foram classificadas para a seleção
final no Banco de Experiências.
• Pré-teste da Pesquisa Internacional da OCDE sobre Ensino e
Aprendizagem cujo foco principal é o ambiente de aprendizagem e as
condições de trabalho que as escolas oferecem aos professores realizado
em 17 escolas brasileiras, com a participação de 333 professores de 5ª a 8ª
série / 6º a 9º ano e 17 diretores
• Estudo sobre a execução do SIOPE 2006 contendo proposta do
demonstrativo da educação do RREO e da LRF;
• Estudo sobre o Plano Diretor para o SIOPE;
• Relatório com as tabulações das despesas segundo níveis/modalidades de
ensino e natureza dos governos estaduais por UF, Região e consolidada
dos estados da Região Norte
• Estudo dos Microdados do SAEB 2005;
• Estudo das variáveis para atualização da publicação Números da Educação
no Brasil;
• Estudo e proposta de estrutura das tabelas agregadas do Educacenso
2007;
• Estudo dos Microdados do Enade 2006;
• Estudo e proposta de créitica de consistência das variáveis das tabelas
agregadas do Educacenso 2007;
• Geração da base de dados e organização das variáveis independentes
para modelagem de nova proposta do ICE - Índice de Caracterização da
Escola;
• Estudo sobre alunos matriculados e concluintes em instituições federais
para os anos 2000 a 2005
• Estudo sobre professores atuando em disciplinas específicas e a
adequação de sua formação inicial para o exercício do magistério
• Estudo de indicadores demográficos e educacionais de todos os municípios
do País
93
• Estudo contemplando proposta de metodologia para buscar identificar,
registrar e analisar experiências nas inscritas no Prêmio Inovação em
Gestão Educacional
• Estudo metodológico com memória de cálculo dos indicadores e dados
agregados para o WEI e para o Mercosul
• Estudo relativo a 1ª Oficina Temática do Laboratório de Experiências
Inovadoras
• Estudo relativo a 3ª Oficina Temática do Laboratório de Experiências
Inovadoras
• Estudo relativo a 5ª Oficina Temática do Laboratório de Experiências
Inovadoras
• Estudo sobre a base do Censo Escolar 2005 e 2006 para subsidiar produto
para a UOE
• Estudo relativo à 2ª Oficina Temática do Laboratório de Experiências
Inovadoras
• Estudo relativo à 4ª Oficina Temática do Laboratório de Experiências
Inovadoras
• Estudo relativo à 6ª Oficina Temática do Laboratório de Experiências
Inovadoras
• Estudo para subsidiar a publicação Retratos da Educação no Brasil -
CNI/SENAI
• A Avaliação do Ensino nos Cursos de Graduação em Odontologia no Brasil
• Formação continuada em Biociências através de Cursos de
Férias:desenvolvimento, avaliação e expansão de uma proposta inovadora
• Análise das condições de oferta da educação em escolas da rede pública
estadual para mensuração do custo-aluno para o financiamento de uma
educação básica de qualidade
• Análise do desempenho diferencial de crianças sob regime de inclusão na
Prova Brasil, teleavaliação de competências cognitivas e linguísticas
subjacentes ao desempenho nas provas bianuais do Saeb por alunos
surdos e ouvintes, e análise de fatores responsáveis pela variação no
desempenho
• Gestão Democrática e Qualidade da Educação Básica
94
• Avaliação da Eficácia e Eficiência de sistemas educacionais estaduais e
municipais brasileiros:aplicações de metodologias paramétricas
hierárquicas e não paramétricas
• Observatório Educação e Cidades
• Educação: avaliação de indicadores e projeção de demanda erm escala
municipal
• As evidências do SAEB e avaliações correlatas sobre o impacto das
estruturas sociais e da organização das escolas e dos sistemas de ensino
no desempenho dos alunos da educação básica
• A Questão Educacional Brasileira sob uma Perspectiva Demográfica,
Socioeconômica e Espacial
• Tempo Integral e Educação Integral no Ensino Fundamental
• Web-PIDE:Uma Plataforma aberta de Integração e Avaliação de Dados
Educacionais
• O Mapa Social da Região Metropolitana de Natal: Inferências na qualidade
escolar
• PROUNI e Inclusão Social
• Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Pesquisa TALIS) em
387 escolas brasileiras com a participação de cerca de 6.600 professores
de 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e 385 diretores
• Articulação entre a avaliação do desempenho acadêmico (ENADE) e as
licenciaturas da UFPR:enfoque em Ciências Biológicas, Educação Física,
Física e Matemática
• Indicadores de Qualidade para a Educação Superior Brasileira
• A Educação Superior no Brasil (2000-2006):Uma análise Interdisciplinar
das Políticas para o Desenvolvimento do Campo
• Ensino Superior, Carreiras Profissionais e Mercados de Trabalho
• Sistemas de Informação Observatório da Educação(SIOE)
• Cooperação e Dissenso na Gestão de Políticas de Educação: o caso de
Mato Grosso
• Observatório da Educação, Museu Interativo e Educação em
Ciências:Relações Construtivas
• A Validade do ENADE para Avaliação da Qualidade dos Cursos de
Instituições de Ensino Superior
• Educação Profissional no Brasil e Evasão Escolar
95
• Políticas Educacionais e Qualidade de Ensino:as relações entre o
investimento financeiro em educação, as condições de qualidade, o perfil
da demanda educacional e o desempenho estudantil no Estado do Paraná
• Medidas e Políticas de Avaliação da Educação Básica
• Estudo do Efeito da Instituição de Ensino Superior nos Resultados do
ENADE: Identificando Fatores Associados à Eficácia Educacional
• Uma Análise da Evolução e dos Determinantes do Desempenho Escolar no
Brasil
• Síndrome de Burnout em Educadores e seus Efeitos sobre os Resultados
• de Proficiências dos Alunos: Um estudo de abrangência nacional a ser
realizado com as bases de dados do SAEB/INEP e do Censo Escolar
referentes a 2003 e 2005
Demanda Não-Estruturada
Quantitativo de atendimentos no exercício de 2007
Tipo de Orgão Número de Solicitações
Particular 1244
Federal 719
Estadual 156
Municipal 92
Organismo Internacional 13
ONG 19
Outras 7
Órgão não informado 7
TOTAL 2.257
96
Níveis de ensino mais solicitados
Nível de Ensino Número de Solicitações
Ensino Superior 1008
Ensino Médio 1001
Ensino Fundamental 971
Educação Infantil 653
Educação Especial 652
EJA 649
Educação Profissional 645
Educação Indígena 607
Ensino Fund de 5ª a 8ª séries 407
Ensino Fund 1ª a 4ª séries 404
Creche 336
Classe de Alfabetização 239
Classe de Aceleração 223
Pré-Escola 143
Outros 113
TOTAL 8051
Portanto, sendo esta ação subsidiária às demais ações desenvolvidas,
inclusive pelo próprio Inep, concentra-se na complementação de estudos voltados não
só ao financiamento da educação, tendo como temas a análise do financiamento e
gastos em educação, mas também às avaliações e a produção das estatísticas
básicas da educação nacional, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Os resultados obtidos no âmbito desta ação em 2007 apontam avanços na sua
consolidação tanto em termos qualitativos como quantitativos, demonstrando o
aumento da eficiência e da eficácia de sua gestão. Um exemplo disso é a grande
aceitação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), desenvolvido
97
para ser um indicador que sintetiza informações de desempenho em exames
padronizados com informação sobre rendimento escolar.
Destaque-se que a implementação de estudos e pesquisas envolve um grande
esforço de articulação e parceria não só com o MEC, mas com as Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação, Universidades, instituições de pesquisa e
organismos de cooperação internacional como ocorreu com o Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), cuja principal função é mostrar à
sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação e
que contou com a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais. Além disso,
outras parcerias bem sucedidas já começam a render frutos, a exemplo da experiência
premiada pelo Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional – o
projeto Núcleo de Apoio Pedagógico (Nape) implantado em Joinville (SC) –, que
expandiu-se e adquiriu status de projeto de Lei o que garante sua continuidade para
os próximos anos.
Ressalte-se, ainda, que as ações implementadas contemplaram a celebração
de parcerias com entidades públicas, contratações de terceiros, reuniões e apoio
técnico aos diversos parceiros estaduais e municipais, seminários e oficinas que
implicaram em despesas com passagens nacionais e internacionais e diárias da
ordem de R$40.466,72 (quarenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e
dois centavos), para garantir a participação do Inep na discussão da Pesquisa Talis
em suas diferentes etapas, na discussão de indicadores educacionais relevantes para
as políticas educacionais dos países-membros da OCDE e sobre a organização das
escolas, além de estudos de comparabilidade internacional sobre características dos
sistemas educacionais, do ambiente de aprendizagem, da organização escolar,
equidade, accountability e sistemas de avaliação de professores, dentre outros.
Em 2007, esses estudos foram realizados a contento com a execução de cerca
de 92% dos recursos previstos. Por sua vez, todas as despesas realizadas foram
necessárias, feitas com critério, de acordo com a legislação vigente e acompanhadas
adequadamente. Quanto aos custos incorridos foram compatíveis com a natureza dos
serviços licitados ou contratados não tendo sido detectado nenhum problema que
merecesse destaque. Os recursos humanos mobilizados contemplaram profissionais
das mais diferentes formações, sendo lançado mão de todos os recursos logísticos
que se fizeram necessários à consecução dos objetivos propostos para o exercício e
os compromissos firmados.
98
No que tange às descentralizações feitas em 2007 observa-se que, em 2005, o
Inep patrocinou a realização do Estudo Analítico-Descritivo Comparativo do Setor
Educacional do Mercosul, que apresenta o marco conceitual e metodológico utilizado
na produção dos indicadores educacionais do Mercosul, abrangendo o período de
1996 a 2000. Com o propósito de aprofundar o conhecimento recíproco e gerar
referências que estimulem a reflexão sobre os desafios que cada país enfrenta, os
representantes dos países-membros e associados do Mercosul manifestaram o
interesse comum na realização de um novo estudo analítico comparativo do setor, de
forma a estender a análise sobre a evolução dos principais indicadores educacionais
da região, abrangendo o período de 2001 a 2005, não contemplado no primeiro
estudo.
Essa importante tarefa foi confiada ao Inep que viu esse estudo como uma
oportunidade valiosa para cotejar as políticas e indicadores educacionais do Brasil
com as dos países vizinhos, o que certamente servirá para identificar semelhanças.
Nesse sentido, foi aberto processo seletivo, no âmbito do Projeto BRA/04/049,
visando à seleção de três consultores para a realização de um Estudo Analítico
Comparativo do Setor Educacional do Mercosul envolvendo os países que já
participaram do GGP do Sistema de Indicadores Educacionais e da Vitrine Estatística -
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
Todavia, o processo em questão não obteve os resultados esperados tendo
sido selecionados apenas dois consultores os quais foram contratados em junho de
2006 e desenvolveram o estudo com enfoque na Educação Básica e na Educação
Superior, ficando o estudo relativo ao ensino Secundário inviabilizado por falta de
candidato habilitado.
Por sua vez, não havendo como adiar a conclusão dos trabalhos, na tentativa
de honrar o compromisso assumido perante o Setor Educacional do Mercosul, em
novembro de 2006 foi aberto um outro processo licitatório, desta feita visando à
contratação de instituição especializada na área de estudo, pesquisa e avaliação
educacional para elaboração de estudo comparado sobre o panorama da educação no
âmbito regional e sobre o desenvolvimento de políticas de ensino médio nos países
membros e associados do Mercosul.
99
Entretanto, como o procedimento licitatório, embora repetido não logrou êxito,
visando cumprir os compromissos assumidos perante o Setor Educacional do
Mercosul, foi feita a descentralização de programa de trabalho, mediante conjugação
de recursos e interesses comuns entre o Inep e a UFMG para realização de estudo
abrangendo três componentes: (1) uma análise geral sobre o processo de integração
regional; (2) uma análise comparada do desenvolvimento do ensino secundário na
região, com base em levantamento das políticas nacionais e em indicadores
comparáveis disponíveis e (3) compatibilização e consolidação do documento final
Estudo Analítico Comparativo do Setor Educacional do Mercosul e elaboração de um
sumário executivo.
O estudo foi concluído em 2007 e, no momento, está sendo diagramado para
lançamento da publicação. Para o referido estudo foi descentralizado o montante de
R$61.140,00 (sessenta e um mil cento e quarenta reais).
A parceria em questão foi bem sucedida estando em fase de prestação de
contas dos recursos transferidos.
Quanto às principais despesas realizadas, dizem respeito à aquisição de
equipamentos e licenças de uso de softwares, considerando a necessidade de
aquisição de um RAC Oracle e de equipamentos que pudessem atender às exigências
do Educacenso e dos demais Sistemas. Assim, tornou-se imperativo que se
adequasse a infra-estrutura de informática para desenvolver, manter e dar suporte aos
sistemas informatizados e aos bancos de dados do Instituto, assegurando à todas as
Diretorias o acesso às informações constantes do banco de dados do INEP de forma a
produzir e manter sistemas de informação, utilizando tecnologias de base corporativas
com o adequado nível de portabilidade, complementaridade e segurança.
Além dessas despesas, foi dada continuidade à parceria entre o Inep e a
Capes para o desenvolvimento de estudos sobre educação dentro do “Observatório da
Educação” que envolveu recursos totais da ordem de R$1.000.000,00 (um milhão de
reais), sendo R$500.000,00 (quinhentos mil reais) nesta ação.
As pesquisas elaboradas serão agrupadas e comporão o Observatório da
Educação, que irá estimular a formação de mestres e doutores para atuar nas áreas
de gestão de políticas educacionais, avaliação educacional e formação de docentes,
além de ampliar a produção acadêmica e científica sobre questões relacionadas à
100
educação, a partir das bases de dados do Inep. O fortalecimento do diálogo entre a
comunidade acadêmica, os gestores das políticas nacionais de educação e os demais
envolvidos no processo educacional também estão entre os objetivos do programa.
Com essa indução de pesquisa, pretende-se fomentar a produção acadêmica e
ampliar o pensamento crítico estratégico das políticas públicas voltadas à educação. A
iniciativa é apoiar projetos de pesquisa – que terão duração de quatro anos – em nível
de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) que desenvolvam estudos
voltados à educação, entre eles, avaliação educacional, análise do fluxo escolar,
educação e mercado de trabalho, financiamento da educação, educação e
demografia, indicadores de desempenho dos sistemas de ensino, educação e inclusão
social e ensino de ciências na educação básica.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
95 Estudos Realizados 97 Estudos Realizados 102%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
10.000.000,00 9.495.000,00 8.658.266,04 91%
101
4.1.6.3.2. Ação 4021 – Sistema Integrado de Informação
Educacional - SIED
4.1.6.3.2.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Subsidiar, com dados estatísticos atualizados e análises, a elaboração, implementação e monitoramento das políticas educacionais, facilitando o acesso e a utilização de informações es tatísticas.
Descrição
Monitoramento, manutenção e aprimoramento de um sistema de informação integrado, desenvolvido em módulos, por meio da padronização das bases de dados do Inep, permitindo maior controle da qualidade das informações.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Unidades executoras Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informação Educacional
Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenador nacional da ação Gérson da Silva Barrey
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.6.3.2.2. Resultados
O SIEd foi desenhado para que as diversas bases de dados do Inep
estivessem integradas, servindo de suporte aos diferentes programas empreendidos,
tanto pelo MEC como pelos demais usuários das informações educacionais.
O resultado alcançado pelo número de acessos ao Sistema explica a
significativa credibilidade alcançada pelo Inep e o esforço empreendido para garantir
um melhor monitoramento das atividades da Instituição.
A execução financeira da ação, confrontada com o planejamento 2007, não
apresentou restrições que pudessem gerar divergências entre o planejado e o
realizado. Todavia, em razão da necessidade de dotar a Coordenação-Geral de
102
Sistemas de Informática de melhores condições de trabalho, de forma que pudessem
responder às demandas das áreas, parte do recurso desta ação foi utilizado para
suprir o déficit existente (crédito adicional). Isto possibilitou o crescimento da
informatização do Censo Escolar, a adesão ao Enem, a facilidade de pesquisar dados
na Internet pelo EdudataBrasil, entre outros. O Censo Escolar, por exemplo, em 2007,
ao disponibilizar o sistema Educacenso, proporcionou aos usuários a opção de obter
dados específicos de cada estudante, professor, turma, escola, da rede pública ou
privada, gerando assim dados mais detalhados e fidedignos.
Dentre os avanços obtidos nos sistemas mantidos e desenvolvidos cabe,
ainda, ressaltar:
• Enem – Sistema de avaliação do ensino médio que compreendeu as
fases de inscrição, divulgação de locais de prova e divulgação de
boletim. Esse sistema sofreu diversas ações de manutenção, tanto
corretiva quanto evolutiva, tendo muitas de suas funções reescritas.
Foram desenvolvidos aplicativos que auxiliam os gestores em suas
atividades com os dados coletados.
• Prova Brasil – Sistema de avaliação da 4ª a 8ª série do ensino
fundamental que também sofreu diversas atividades de manutenção e
acompanhamento de todo o processo avaliativo.
• Enade – Sistema de avaliação do ensino superior com fases de
inscrição, divulgação dos locais de prova e divulgação de resultados.
Foram desenvolvidos novos módulos e alguns foram reescritos para
atender a nova metodologia de desenvolvimento.
• Encceja – Sistema de avaliação do ensino de jovens e adultos com
fases de inscrição, divulgação de locais de provas e divulgação de
resultados. Foram desenvolvidos novos módulos e alguns foram
reescritos para atender a nova metodologia de desenvolvimento.
• Sinaes – Sistema nacional de avaliação da educação superior que
contempla três fases: a avaliação das instituições, dos cursos e do
desempenho dos estudantes. Houve a absorção da tecnologia de
desenvolvimento deste sistema que foi desenvolvido por terceiros e
após esta etapa ele passou a ser mantido pela Coordenação-Geral de
Sistemas de Informática (CGSI). Foi criada uma equipe para cuidar
especialmente do sistema SINAES a qual ficou com a
103
responsabilidade de manter o sistema e desenvolver novos módulos
requisitados pela diretoria cliente.
• Censo da Educação Superior - coleta, anualmente, uma série de
dados do ensino superior no País, incluindo cursos de graduação,
presenciais e à distância. A sua finalidade é fazer uma radiografia
deste nível educacional. Este sistema foi desenvolvido pela CGSI a
partir de agosto/2007 e está em fase final de testes e ajustes.
• DataEscola Brasil – Responsável pela divulgação dos dados do
Censo Escolar 2007 foi desenvolvido a partir de outubro/2007 e está
disponível para consulta e uso normal de toda a população. Através
do DataEscola todos podem consultar os dados do Censo Escolar.
Além desses sistemas, foram iniciados novos projetos de desenvolvimento
como o sistema “Mundo do Trabalho” que está na fase final de levantamento de
requisitos e que irá utilizar dados do Enem, disponibilizando as médias alcançadas
pelos estudantes para as empresas cadastradas que buscam bons estagiários. Outro
sistema que também se encontra em fase final de levantamento de requisitos é o
“Laboratório de Experiências Inovadoras” que realiza o cadastro de experiências
educacionais entre diversos temas.
Foi, também, definida uma nova metodologia de trabalho e adotado um novo
framework de desenvolvimento, o que acelerará as atividades, dando maior qualidade
e agilidade ao processo de desenvolvimento.
No que se refere à ampliação do parque computacional de servidores e ativos
de rede, com o início das atividades dos sistemas Censo Escolar da Educação Básica
e Censo da Educação Superior, foi necessário ampliar e redefinir toda a infra-estrutura
computacional do INEP sendo adquiridos novos servidores e novos equipamentos de
rede que foram responsáveis por manter todas as atividades destes dois sistemas.
Por sua vez, com o início das atividades do Censo Escolar da Educação Básica
em abril/2007 foi necessário organizar e redefinir toda a estrutura de servidores já
existentes, sendo adquiridos novos equipamentos que seguiram um plano de
implantação que garantiu a disponibilização e uso do sistema por toda a população no
período de preenchimento do Censo.
104
Além de novos servidores, também foram adquiridos equipamentos
balanceadores de carga, responsáveis por dividir o acesso entre os diversos
servidores que hospedavam o sistema. Outra aquisição foi a ampliação do storage
para o armazenamento de toda a base do EducaCenso, garantindo integridade e
disponibilidade da mesma.
Assim sendo, toda a infra-estrutura computacional foi ampliada e reorganizada
e os serviços de monitoramento das atividades de uso do sistema foram reforçados.
Foram criadas equipes de rede e de banco de dados que cuidaram de garantir a
disponibilidade e segurança do sistema durante todo o período de uso com
abrangência de abril a dezembro/2007.
Paralelamente as atividades do Censo da Educação Básica também ocorreram
atividades relacionadas ao programas do Enem, Enade, Encceja, Sinaes e Censo da
Educação Superior que se beneficiaram das mudanças ocorridas na infra-estrutura
computacional. Foi montada, ainda, uma estrutura de homologação externa para que
as equipes de testes fossem capazes de realizar todos os procedimentos de validação
dos sistemas antes de irem para o ar.
É mister frisar, entretanto, que para alcançar os objetivos estabelecidos foram
realizadas parcerias com universidades, especialistas externos, comitês técnicos,
comissões e representantes das secretarias estaduais e municipais com a realização
de viagens e a concessão de diárias que alcançaram em 2007 o montante de
R$162.561,81 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta
e um centavos).
Quanto à meta física desta ação foi superada com a execução da quase
totalidade dos recursos programados.
Considerando que as atividades desenvolvidas na implementação do SIEd são
essenciais para o cumprimento de ações importantes do Órgão, ressalta-se que todas
as despesas realizadas foram estritamente necessárias, feitas com critério, com
observância da legislação vigente e acompanhadas adequadamente.
Por sua vez, os custos resultantes foram compatíveis com a natureza dos
serviços licitados ou contratados não tendo sido detectado nenhum problema que não
tenha sido solucionado de imediato.
105
No que se refere aos recursos humanos mobilizados estes contemplaram
profissionais de várias formações, principalmente da área de tecnologia da
informação, sendo utilizados todos os recursos logísticos que se fizeram necessários à
consecução dos objetivos propostos para o exercício e para os compromissos
firmados, o que só foi possível com os profissionais contratados por meio do contrato
de terceirização de mão-de-obra de informática.
Quanto às principais despesas realizadas dizem respeito, em especial, à
adequação da infra-estrutura de informática da Instituição que estava defasada
comprometendo o desenvolvimento, a manutenção e o suporte aos sistemas
informatizados e aos bancos de dados do Instituto.
Além dessas despesas, esta ação complementa, orçamentariamente, a
parceria firmada com a Capes para o desenvolvimento de estudos sobre educação
dentro do “Observatório da Educação”, envolvendo a outra parte dos recursos
destinados, ou seja, R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
2.909 Acessos Realizados (milhar) 9.033 Acessos Realizados (milhar) 310%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
8.000.000,00 6.016.020,00 5.461.954,30 91%
106
4.1.6.3.3. Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos
Federais em processo de Qualificação e Requalificação
4.1.6.3.3.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.
Descrição
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Gestão e Planejamento Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Coordenador nacional da ação Márcia Maria Elias
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.6.3.3.2. Resultados
Esta é uma ação padronizada, cuja finalidade é promover a qualificação e
requalificação de pessoal com vistas à melhoria dos processos de trabalho e dos
índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade. O Inep vem trabalhando
na valorização do seu quadro efetivo, adotando uma política de capacitação que
abrange, além dos cursos presenciais, seminários e congressos, cursos in company,
que possibilitam capacitar um maior número de servidores com um custo reduzido, a
concessão de bolsa integral de cursos de pós-graduação lato sensu e o custeio parcial
de cursos de graduação.
107
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
249 Servidores Capacitados 260 Servidores Capacitados 104%
Meta Financeira
Prevista Inicial Realizada %
225.373,00 187.847,49 83%
108
4.1.6.3.4. Ação 8233 – Levantamentos Especiais na Educação
Básica
4.1.6.3.4.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade Obter dados educacionais conforme demanda ou tipo de dados, devidamente tratados, que subsidiem o planejamento dos gestores e a formulação de políticas públicas.
Descrição
Obtenção de dados educacionais definindo: o tipo, a forma de coleta, a organização de banco de dados, para que produzam informações necessárias à gestão e a formulação de políticas públicas.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informação Educacional
Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenador nacional da ação Gérson da Silva Barrey
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.6.3.4.2. Resultados
Os levantamentos especiais são realizados comumente em âmbito nacional,
respondendo a demanda do Ministério da Educação por informações específicas de
orientação a determinadas políticas educacionais para a Educação Básica, tendo
caráter complementar ao Censo Escolar. Portanto, o levantamento especial prioriza a
busca de informações que adicionem novos elementos mais detalhados ao retrato que
já se tem, buscando preencher as lacunas existentes.
Nesse sentido é que, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade/MEC, em 2006, foram promovidas várias oficinas com
109
especialistas na área de preconceito e discriminação, bem como atividades com
grupos focais e entrevistas em profundidade com os atores escolares, tendo sido
pesquisados representantes do corpo diretivo da escola, docentes e profissionais da
educação, gestores estaduais e municipais de educação, alunos, pais, mães ou
responsáveis.
Com o resultado, foi identificado um conjunto de ações discriminatórias,
organizadas por área temática, a saber: étnico-racial, gênero, geracional, territorial, de
deficiência e socioeconômica.
A partir desses resultados o Inep deu início às atividades de estruturação dos
instrumentos de coleta e delineamento amostral da Pesquisa Nacional da Diversidade
nas Escolas, cuja hipótese central é que a discriminação afeta o acesso, a
permanência e o sucesso escolar dos alunos da rede pública de ensino fundamental e
médio.
Assim é que em 2007 trabalhou-se arduamente construindo meios para a
realização de pesquisa que pudesse viabilizar a implementação de políticas e
estratégias de ação que promovessem, a médio e longo prazo, a redução das
desigualdades em termos de resultados educacionais, o respeito e a própria educação
para a diversidade.
A pesquisa tem os seguintes objetivos específicos:
a) Avaliar percepções quanto a situações e intensidade de vulnerabilidade
social de crianças, adolescentes, jovens e adultos, como subsídio para
melhorar as condições de permanência na escola, contribuindo para a
diminuição da repetência e da promoção da permanência e do sucesso
escolar;
b) Avaliar motivos de evasão e abandono escolar e percepções quanto à
importância da escolarização no processo de desenvolvimento e de
alteração positiva da condição social de crianças, adolescentes, jovens e
adultos;
c) Avaliar percepções quanto à valorização da diversidade no acesso e
permanência na escola e na universidade;
d) Avaliar percepções quanto a situações de violência no âmbito escolar e
familiar, especialmente as violências psicológica, física e de abuso e
110
exploração sexual, e seus impactos em termos de atitudes e
comportamentos das pessoas vitimadas;
e) Avaliar percepções quanto à incidência e intensidade de situações de
discriminação de raça, de etnia, de gênero e de orientação sexual, ou
ainda, por situações de conflito com a lei, das diversas populações-alvo do
estudo;
f) Avaliar percepções de reconhecimento e respeito à diversidade biológica
e étnico-racial;
g) Avaliar percepções das populações-alvo em relação a questões
sócioambientais locais e globais, bem como o mapeamento de práticas de
educação ambiental, de forma a gerar o respeito a bioetnodiversidade e à
educação para a construção de sociedades sustentáveis;
h) Avaliar percepções em relação à outros grupos temáticos, como direitos
humanos, solidariedade, respeito ao próximo, competitividade, dentre
outros, das diversas populações-alvo da pesquisa;
i) Caracterizar o perfil demográfico, sócio-econômico, cultural e de
exposição à mídia das populações-alvo do estudo.
A população-alvo contempla: Diretores de escolas, Professores de escolas,
Profissionais da escola, Alunos do ensino fundamental, Alunos do ensino
médio(regular), Alunos do EJA, Pais de alunos, Comunidade local indireta, Gestores
da SEDUCs e SEMEDs.
Foram, então, iniciados os trâmites para a pesquisa quantitativa sendo
tomadas providências relacionadas com o processo licitatório de contratação de
empresa especializada visando à realização da Pesquisa Nacional Diversidade nas
Escolas (etapa quantitativa) no que se refere ao fechamento, pelo PNUD, da
pontuação técnica das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes.
Considerando que o levantamento seria feito em parceria com o PNUD,
vencida esta etapa foi feita a avaliação pelo PNUD do Relatório de pontuação técnica,
cuja divulgação dos resultados ensejou a interposição de recurso por uma das
empresas concorrentes. Isto ensejou um pedido do Inep junto ao PNUD para
cancelamento do processo licitatório, em função de falhas detectadas na análise da
documentação.
111
Foi, então, iniciada uma ampla discussão de novas alternativas para a
realização da Pesquisa Nacional da Diversidade em Educação, tendo em vista o
insucesso verificado no processo licitatório aberto no âmbito de Projeto de
Cooperação Técnica, cuja prorrogação de prazo para apresentação de propostas
resultou na participação de apenas duas empresas.
Concluídas as discussões técnicas, a alternativa julgada mais adequada foi a
assinatura de uma Carta Acordo no âmbito do Projeto BRA/04/049 – A Educação do
Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais, que conta
com a colaboração de um grupo de Agências Implementadoras. Após várias
discussões técnicas internas e consultas à Procuradoria Jurídica e Auditoria Interna
decidiu-se realizar pesquisa de preço entre as instituições eleitas como Agências
Implementadoras com perfil adequado para o desenvolvimento das ações propostas
na etapa quantitativa. Assim, feita a seleção da Agência Implementadora para o
desenvolvimento da pesquisa, com a identificação da Universidade de São Paulo
(USP) foram feitas as adaptações no Termo de Referência aos moldes da Carta-
Acordo e encaminhamento à USP.
Portanto o escopo da Pesquisa em escala nacional que era de 500
(quinhentas) escolas e 18.500 (dezoito mil e quinhentos) questionários foi reduzido a
um teste piloto para 10 (dez) escolas e 500 (quinhentos) questionários, ficando o
objeto da Carta-Acordo correspondendo a objeto não licitável, dado à especificidade
do assunto tratado. Entretanto, a assinatura da Carta-Acordo não foi concretizada
sendo adiada a etapa quantitativa da pesquisa para 2008. A parte qualitativa da
pesquisa, todavia, foi concluída.
Os recursos financeiros reservados para a pesquisa foram redirecionados para
firmar convênios visando à criação ou manutenção de "Núcleos de Estudos em
Educação", com o objetivo de desenvolver pesquisas de interesse comum entre as
partes, sobre questões educacionais voltadas a assuntos relevantes da educação
brasileira. Os produtos decorrentes das parcerias firmadas, conforme cronogramas de
execução aprovados, estarão sendo disponibilizados no decorrer de 2008. Portanto, a
meta física será finalizada, também no decorrer do próximo exercício.
As parcerias firmadas levantarão dados sobre os seguintes temas:
112
• Análise das possíveis inter-relações entre as bases de dados do SAEB, do
ENEM e do ENADE;
• Impacto do Programa de Alfabetização de Adultos sobre a renda do
trabalho;
• Indicadores de Qualidade Educacional;
• Mensurando e avaliando o desempenho e a eficiência do ensino superior
no Brasil;
• Crescimento econômico;
• Impactos da municipalização e métodos estruturados de ensino sobre o
desempenho dos alunos;
• Avaliação do impacto da pré-escola nos exames de proficiência escolar do
ensino fundamental;
• Capacidade preditiva do Enem em relação ao desempenho no Enade e as
possibilidades de mensuração de valor adicionado;
• Professores e seu Impacto sobre o Desempenho Escolar: Os Efeitos do
Salário, da Formação e da Mobilidade de Professores sobre o Aprendizado;
• Descentralização do Ensino, Atendimento e Fluxo Escolar: Novas
Evidências com Dados Administrativos de Matrículas por Aluno;
• Intervenções em Tecnologia da Informação e Qualidade do Ensino:
Medindo a eficácia de métodos alternativos do uso de tecnologias em sala
de aula;
• Investigação da associação de políticas educacionais com desempenho
escolar na 4ª série do ensino fundamental público no período de 1999 a
2005;
• Investigação da associação de políticas educacionais com desempenho
escolar no ensino fundamental público;
• Avaliação do impacto de resultados da Prova Brasil (2005) na realização de
ações político-pedagógicas em escolas de 1ª a 4ª séries do ensino
fundamental.
Assim sendo, as atividades executadas contemplaram a celebração de
convênios com Instituições Superiores públicas e privadas que implicaram, também,
em despesas com passagens e diárias e outras despesas necessárias à consecução
dos objetivos propostos.
113
Em 2007, essas despesas somaram R$ 1.285.918,00 (um milhão, duzentos e
oitenta e cinco mil, novecentos e dezoito reais), correspondendo à cerca de 64% dos
recursos aprovados. Por sua vez, todas as despesas realizadas foram necessárias,
feitas com critério, de acordo com a legislação vigente e acompanhadas
adequadamente. Quanto aos custos incorridos foram compatíveis com a natureza dos
objetos conveniados. Os projetos foram selecionados mediante Chamada Pública não
tendo sido detectado nenhum problema que merecesse destaque. Os recursos
humanos mobilizados contemplaram profissionais especializados de renomadas
instituições de ensino superior e pesquisa que farão uso dos recursos logísticos que
se fizeram necessários ao atingimento dos objetivos colimados.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
01 Levantamento Realizado - 0%
Meta Financeira
Prevista Inicial Realizada %
2.000.000,00 1.285.918,00 64%
114
4.1.7. Programa 1073 – Universidade do Século XXI
4.1.7.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais do programa
Tipo de programa Finalístico
Objetivo geral Ampliar com qualidade o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o conhecimento
Gerente do programa Ronaldo Mota Gerente executivo
Indicadores ou parâmetros utilizados
• Coeficiente de Alunos por Docentes em Exercício na Educação Superior
• Taxa de Docentes (em Exercício) com Doutorado Atuando nas Instituições Federais de Educação Superior - Graduação Presencial
• Taxa de Docentes (em Exercício) com Graduação Atuando nas Instituições Federais de Educação Superior - Graduação Presencial
• Taxa de Docentes (em Exercício) com Mestrado Atuando nas Instituições Federais de Educação Superior – Graduação
• Taxa de Matrícula de Alunos em Instituições Federais de Educação Superior - Graduação Presencial - no Turno Noturno
• Taxa de Matrículas de Alunos em Cursos de Graduação Presenciais no Turno Noturno
Público-alvo (beneficiários) Alunos e professores das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, bem como bolsistas das IES privadas
Fonte: SIGPLAN
4.1.7.2. Principais Ações do Programa
O Programa 1073 é um programa finalístico cuja gerência está a cargo do
Ministério da Educação. O Inep possui três ações pertencentes a este programa
(6303, 6503 e 8257), de forma a contribuir na ampliação com qualidade do acesso ao
ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o
conhecimento.
115
4.1.7.3. Gestão das ações
4.1.7.3.1. Ação 6303 – Avaliação de Desempenho dos
Estudantes dos Cursos de Graduação - ENADE
4.1.7.3.1.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade Realizar avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, objetivando constituir referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior.
Descrição
Realização de avaliações mediante a aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE, que aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e outras áreas do conhecimento.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral do ENADE
Coordenador nacional da ação Amir Limana
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
116
4.1.7.3.1.2. Resultados
O Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos
procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
– Sinaes, Lei N° 10.861, de 14 de abril de 2004.
O Enade é realizado segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional
de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e
supervisão do Sinaes.
Tem por objetivo acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho
acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas
diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para
ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas
competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua
profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
É aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais,
aos estudantes de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano
do curso. O Enade é componente curricular obrigatório aos cursos de graduação.
O Exame é desenvolvido com o apoio técnico de Comissões Assessoras de
Avaliação de Áreas e Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral. Essas
comissões são compostas por especialistas de notório saber.
As provas são realizadas e aplicadas por instituição – ou consórcio de
instituições contratadas pelo Inep por processo licitatório – que comprove capacidade
técnica em avaliação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos
requisitos estabelecidos no projeto básico do Enade. No ano de 2007 foi contratado,
por meio de licitação, na modalidade concorrência e no tipo técnica e preço, o
consórcio da FUB, da Cesgranrio e da Carlos Chagas.
117
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
25 Cursos Avaliados 16 Cursos Avaliados 64%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
47.452.028,00 30.279.373,00 29.213.189,79 96%
O primeiro ciclo avaliativo do Enade teve iníc io em 2004 e finalizou-se em
2006. Durante esse período todas as áreas de conhecimento foram avaliadas. No ano
de 2007 retornou-se ao início do ciclo, ou seja, as áreas que foram avaliadas em 2004
tornaram a serem avaliadas em 2007 com o acréscimo dos cursos tecnológicos e do
curso de Biomedicina.
A estimativa da meta física no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2007 foi
baseada na meta física de 2004 somando mais 10 (dez) áreas dos cursos
tecnológicos e mais a área de Biomedicina, ou seja, 25 cursos no total. No entanto a
Portaria Normativa N° 5, de março de 2007, definiu apenas 16 (dezesseis) áreas a
serem avaliadas, a saber: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem,
Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição,
Odontologia, Serviço Social, Tecnologia de Radiologia, Tecnologia em Agroindústria,
Terapia Ocupacional e Zootecnia.
Diante do exposto, a referida ação teve condições de ofertar créditos
orçamentários e aproveitou para solicitar o ajuste da meta física de acordo com o
estabelecido na Portaria Normativa supracitada. O crédito solicitado foi atendido
porém a meta física não foi ajustada.
Considerando a meta estabelecida pela portaria, ou seja, 16 (dezesseis) áreas
de conhecimento, inferimos que a meta foi 100% atingida, pois todas essas áreas
foram avaliadas.
No dia 31 de julho de 2007 as inscrições do Enade foram abertas para os
estudantes habilitados. O número de inscritos chegou a 430.016 (quatrocentos e trinta
118
mil e dezesseis) estudantes. A realização das provas aconteceu no dia 11 de
novembro de 2007.
O índice de participação de estudantes das 16 (dezesseis) áreas avaliadas
pelo Enade 2007 foi de 84,5%. Entre as áreas avaliadas, Medicina foi a que
apresentou o menor número de abstenção: 5,7%. Tecnologia em Agroindústria
apresentou o maior índice de faltosos, de 27,1%.
De maio a julho foram realizados cinco seminários regionais, em parceria com
a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS. Os eventos foram
destinados aos coordenadores dos cursos das áreas da saúde e agrárias e tiveram,
entre outros, os seguintes objetivos: orientar os coordenadores de cursos quanto aos
procedimentos do Enade 2007 e da avaliação externa dos cursos de graduação.
Aproximadamente 700 (setecentos) coordenadores de cursos das áreas de saúde e
agrárias estiveram presentes nos 5 (cinco) seminários.
Com a finalidade de contemplar a totalidade das áreas abrangidas pelo
Enade/2007 foi realizado em Brasília o “I Seminário dos Cursos Superiores de
Tecnologia em Agroindústria e Radiologia”, que contou com a parceria da Secretaria
de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e com o apoio das Comissões
Assessoras das áreas de Agroindústria e Radiologia. O evento foi voltado para os
coordenadores de cursos e os diretores de centros de instituições que possuem
cursos superiores nas mencionadas áreas. Contou-se com a participação de
aproximadamente 160 (cento e sessenta e seis) professores de IES públicas e
privadas.
A Portaria Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007 que definiu o calendário de
avaliações do Ciclo Avaliativo do Sinaes dispôs que em 2007 deveriam ser avaliados
in loco os cursos participantes do Enade 2004. Diante disso e considerando o número
reduzido de avaliadores capacitados, o Inep firmou parceria, mediante destaque
orçamentário, com a Fundação Universidade de Brasília – FUB para dar continuidade
ao projeto de capacitação do Banco de Avaliadores do SINAES – BASis, instituído por
intermédio da Portaria Ministerial nº 1.027, de 15 de maio de 2006.
O processo de capacitação teve a finalidade de formar, capacitar e qualificar
avaliadores, garantindo transparência, objetividade e clareza ao Sinaes.
119
A metodologia adotada para a citada capacitação previu atividades localizadas
em pólos presenciais e a utilização da plataforma moodle, que consiste num sistema
de apoio à aprendizagem executado em um ambiente virtual, de gestão de
aprendizagem, em trabalho colaborativo e de gerenciamento de cursos.
Principais atividades realizadas em 2007 pela Coordenação-Geral do Enade:
• Processamento e análise dos pedidos de dispensa do Enade 2006;
• Elaboração do projeto básico de Enade 2007;
• Conclusão do processamento dos resultados do ENADE 2006 e divulgação
dos dados em 31 de Maio;
• Composição das comissões assessoras das áreas de saúde e agrárias e
publicação das portarias;
• Reuniões com as comissões de área do ENADE 2007;
• Abertura do sistema de Inscrições do Enade 2007;
• Fechamento do sistema de Inscrições do Enade 2007;
• Aplicação do ENADE/2007 no dia 11 de Novembro;
• Recebimento e sistematização das demandas dos estudantes em situação
irregular com o ENADE/2007 até o dia 31 de Dezembro.
As principais despesas vinculadas à ação 6303 estão relacionadas com a
operacionalização do Enade por meio do consórcio contratado e, ainda, com a já
mencionada descentralização de recursos para a capacitação de avaliadores. As
despesas com diárias e passagens referem-se em grande parte à realização de
reuniões das comissões técnicas das 16 (dezesseis) áreas avaliadas pelo Enade.
Os recursos humanos mobilizados contemplaram profissionais de diferentes
formações, sendo lançado mão de todos os recursos logísticos que se fizeram
necessários à consecução dos objetivos propostos para o exercício e os
compromissos firmados. A mesma informação é aplicável às demais ações.
120
4.1.7.3.2. Ação 6503 – Censo da Educação Superior
4.1.7.3.2.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade
Realizar anualmente, por instituição de educação superior, a coleta de informações referentes aos cursos de graduação, além dos cursos seqüenciais, cursos de extensão e pós-graduação latu sensu, dados de pessoal, financeiros e de infra-estrutura, para subsidiar o planejamento, acompanhamento e avaliação do sistema de educação superior.
Descrição
Levantamento detalhado, através de questionário eletrônico dos dados das instituições de educação superior, incluindo universidades, centros universitários, centros tecnológicos, faculdades integradas, escolas e institutos superiores, na esfera pública (federal, estaduais e municipais) e privada, dos cursos que são desenvolvidos pelas instituições.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Estatística da Educação Superior
Coordenador nacional da ação Sandra Fátima Amaral da Cunha
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.7.3.2.2. Resultados
O Censo da Educação Superior coleta, anualmente, uma série de dados do
ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais e a distância. A
sua finalidade é fazer uma radiografia deste nível educacional. As instituições de
ensino superior respondem ao questionário do Censo por meio da Internet. Com base
nesse conjunto de dados, apresentados de maneira detalhada, o Censo da Educação
Superior oferece aos gestores de políticas educacionais uma visão das tendências de
um nível de ensino em processo de expansão e diversificação.
121
O Censo é realizado anualmente, com base nos dados do ano anterior, e
apresenta basicamente três fases; são elas:
i. Preparação do sistema de coleta de dados;
ii. A coleta de dados propriamente dita;
iii. Análise estatística e publicação dos dados.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
01 Censo Realizado 01 Censo Realizado 100%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
2.345.609,00 1.395.609,00 940.141,18 67%
A meta física foi cumprida, ou seja, o Censo com os dados de 2006 foi
realizado.
Em março de 2007 houve a finalização e testes do sistema de coleta de dados
para o censo da educação superior, com base nos dados de 2006. No mesmo mês
aconteceu o lançamento da coleta de dados por meio do questionário eletrônico e em
agosto finalizou-se esta fase. A consolidação do Censo 2006 foi concluída em outubro,
após dois meses foi realizada a divulgação dos dados.
Ao abrigo da ação do Censo da Educação Superior encontram-se os cadastros
de instituições e cursos da Educação Superior, incluindo as Comissões Próprias de
Avaliação, Cadastro de Docentes e da Pós-Graduação. Esses Cadastros são
elementos básicos para a realização dos processos de avaliação, bem como para
todos os setores que necessitam da informação sobre as instituições credenciadas e
seus cursos.
O período de coleta dos dados para o Cadastro Nacional de Docentes –
referente ao ano de 2006 – foi de fevereiro a maio de 2007. Os dados foram
consolidados em agosto por meio do resumo técnico dos dados, disponível no Portal
SINAES nos indicadores dos docentes.
122
No Cadastro das instituições e cursos Lato Sensu foi realizada a readequação
da ficha da instituição no cadastro do SIEdSup para inclusão das instituições
especialmente credenciadas, sendo feitas as devidas inclusões.
Atividades contínuas do cadastro das instituições e dos cursos em 2007:
• Atualização dos dados publicados no DOU;
• Classificação das áreas dos cursos de acordo com a tabela UNESCO/OCDE.
A referida ação apresentou execução orçamentária de 67,4% em razão de
algumas dificuldades encontradas no exercício de 2007, são elas:
1. Houve atraso nas atualizações do sistema e nos indicadores do Portal
SINAES o que não permitiu o lançamento da coleta do cadastro nacional
dos docentes 2007, bem como a realização da capacitação dos
Pesquisadores Institucionais que deveria ter ocorrido nos meses de
novembro e dezembro.
2. Também estavam previstas capacitações para o lançamento do Censo
2007, cujos dados serão divulgados no exercício de 2008, que não
puderam ser realizadas, tendo em vista que a homologação do sistema
informatizado de coleta para o referido Censo teve início em 20/11/2007.
A principal despesa da ação diz respeito à licença de uso de software,
considerando a importância dessa ferramenta para se trabalhar os dados estatísticos
coletados.
123
4.1.7.3.3. Ação 8257 – Avaliação de Instituições e Cursos de
Educação Superior
4.1.7.3.3.1. Dados gerais
Tabela 1 – Dados gerais da ação
Tipo Atividade
Finalidade Realizar avaliação de instituições e cursos de Educação Superior, objetivando constituir referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior.
Descrição
Elaboração de instrumentos e metodologia para avaliação de instituições/cursos de Educação Superior, como eixos básicos para um desempenho de qualidade; aplicação de instrumentos de avaliação das instituições/cursos de Educação Superior; análise;dos dados da avaliação realizada nas instituições/cursos fornecimento de subsídios à Secretaria de Educação Superior e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Unidade responsável pelas decisões estratégicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Unidades executoras Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução
Coordenação-Geral de Avaliação Institucional e de Cursos de Graduação
Coordenador nacional da ação Jane Machado da Silva
Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)
Fonte: SIGPLAN
4.1.7.3.3.2. Resultados
A Avaliação Institucional e a Avaliação dos Cursos de Graduação são
componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
O Inep realiza as avaliações externas nas instituições e nos cursos de
graduação. Para isso são realizadas designações de comissões de avaliação
constituídas por avaliadores cadastrados no banco de avaliadores do SINAES - BASis,
sob a gestão do INEP. Este Banco foi instituído pela Portaria Ministerial n° 1.027, de
15 de maio de 2006. Constitui-se em cadastro nacional e único de avaliadores
124
selecionados e posteriormente capacitados pelo Inep para a composição das
comissões de avaliação in loco nas instituições e nos cursos.
A avaliação das instituições da educação superior tem por objetivo identificar o
seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos,
programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.
A avaliação dos cursos de graduação busca identificar as condições de ensino
oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às
instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
Conforme já mencionado na ação 6303, em 2007 foi firmada parceria, por meio
de destaque, com a Fundação Universidade de Brasília – FUB, visando à capacitação
de avaliadores do BASis com o intuito de garantir a adequada preparação dos
componentes deste banco. Em janeiro de 2007, foram realizadas reuniões com os
multiplicadores (professores com vasta experiência acadêmica e domínio sobre o
processo avaliativo), com o intuito de rever o conteúdo e a metodologia do processo
de capacitação do Basis e, ainda, de organizar os blocos de capacitações de 2007.
As capacitações ocorreram de março a agosto, totalizando 41 (quarenta e um)
pólos – cada pólo equivale a um centro de capacitação. Foram capacitados 7.215
(sete mil, duzentos e quinze) perfis (no sistema Basis o avaliador pôde se candidatar
como avaliador de curso, institucional ou ambos, sendo a capacitação realizada por
função/perfil), por meio da parceria firmada com a FUB.
Merece destaque, também, a organização dos seminários regionais para os
coordenadores de cursos das áreas de saúde e agrárias, realizados em parceria com
o Ministério da Saúde. A temática, relativa à avaliação in loco abordada no seminário
foi: “O processo de avaliação in loco dos Cursos de Graduação”.
Ainda no primeiro semestre de 2007 iniciou-se a reformulação dos
instrumentos de avaliação dos cursos de bacharelado, licenciatura e credenciamento
de IES para entrada no sistema, os novos instrumentos entraram em vigor em
setembro. Iniciou-se, também, a reformulação dos instrumentos de autorização dos
cursos de Medicina e Direito, ao final do exercício de 2007. Esses instrumentos foram
testados, entretanto passaram por nova reformulação e se encontram em processo de
homologação.
125
Em agosto foi realizado o “Encontro Bilateral dos Organismos Nacionais de
Avaliação e Acreditação da Educação Superior do Brasil e da República Argentina”. A
oficina, que contou com a participação do Brasil e da Argentina, teve o objetivo de
discutir o sistema avaliativo da educação superior dos respectivos países, refletir sobre
o crescimento do Sistema Educacional dos dois países e, ainda, de criar perspectivas
para a adoção de um mecanismo de consultas e coordenação mútua de ações.
O encontro contou com a presença dos representantes da Comissão Técnica
de Acompanhamento da Avaliação – CTAA, da Comissão Nacional de Avaliação da
Educação Superior – CONAES, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
– SETEC, da Secretaria de Educação a Distância – SEED e da Secretária de
Educação Superior – SESu.
Tabela 2 – Metas e resultados da ação exercício
Meta Física
Prevista Inicial Realizada %
2.800 Avaliações Realizadas 2.871 Avaliações Realizadas 103%
Meta Financeira
Prevista Inicial Prevista Final Realizada %
20.278.502,00 41.667.059,00 21.677.135,84 52%
Tendo em vista uma estimativa maior de avaliações para o exercício de 2007,
foi solicitada suplementação de crédito orçamentário para esta ação. A meta física
passaria a ser de 8.500 (oito mil e quinhentas) avaliações realizadas. Para tanto houve
um acréscimo de R$19.463.771,00 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e três
mil, setecentos e setenta e um reais) nas fontes 100/112, recursos destinados para
avaliações nas instituições públicas, isentas de pagamento da taxa de avaliação in
loco, conforme Lei 10.870/2004. Na fonte de arrecadação – fonte 175 – foi autorizado
aporte adicional de R$ 20.208.229,00 (vinte milhões duzentos e oito mil, duzentos e
vinte e nove reais) para a realização das avaliações das instituições privadas. Cabe
ressaltar que os valores publicados pelos créditos adicionais não respeitaram os
valores solicitados por este Inep, ou seja, não foram feitas alterações nos pedidos
iniciais inseridos pelo Inep no SIDOR, nem tão pouco o ajuste da meta física.
126
Considerando o exposto, a referida ação passaria a ter a seguinte configuração:
Meta física: 8.500 avaliações
Orçamento: R$ 59.950.502,00
No entanto, devido aos fatores elencados abaixo, houve a necessidade de
reprogramação das avaliações, o que inviabilizou o alcance das metas físicas,
conforme inicialmente projetado:
(1) O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 2526/2006- Primeira
Câmara – TCU, de 25 de outubro de 2006, determinou que não se efetuasse
pagamento de avaliadores pertencentes ao quadro dos servidores da
administração pública, o INEP paralisou as avaliações in loco enquanto se
aguardava a publicação de dispositivo legal atendendo à demanda do TCU.
Esse dispositivo legal só foi publicado em 28 de março de 2007 (Medida
Provisória n. 361) e 24 de abril de 2007 (Decreto regulamentador n. 6.092). A
Medida Provisória n. 361 foi convertida em Lei em 20 de julho de 2007 (Lei nº
11.507). Isso resultou no atraso do calendário de avaliações do INEP visto que
56% do banco de avaliadores do INEP são servidores públicos. As visitas
somente puderam iniciar em maio.
(2) O Ministério da Educação implantou em 2007 um novo sistema de fluxo de
processos (E-MEC). Esse sistema apresentou problemas, como ocorre com os
sistemas em implantação, tanto no que se refere à recepção de processos
quanto (e principalmente) à tramitação desses processos ao INEP. A
programação de avaliações feita por este Instituto teve, pois, de ser refeita e
adiada em vários períodos.
(3) O Conselho Nacional de Educação solicitou ao INEP (correspondência do
Presidente da CES/CNE de 18/07/2007) que não realizasse as avaliações dos
processos que demandavam a transformação de Faculdades em Centros
Universitários enquanto as novas orientações referentes ao tema não fossem
publicadas por aquele órgão. A Resolução CES/CNE nº 10 foi publicada em 4
de outubro de 2007, comprometendo quase a totalidade dessas avaliações
previstas para o exercício corrente.
(4) Segundo a Portaria Normativa nº 1 de 10/01/2007, as Instituições de Educação
Superior e os cursos de graduação que participaram do ENADE em 2004
deveriam solicitar avaliação no sistema E-MEC. Ao todo seriam em torno de 4
mil processos. As dificuldades apresentadas pelo sistema E-MEC retardaram a
protocolização desses processos nos prazos estabelecidos, assim como a
127
remissão desses processos ao INEP contribuindo para o atraso geral das
avaliações. Além disso, O MEC determinou que as avaliações dos cursos
fossem realizadas em bloco: primeiro os cursos de Medicina Veterinária;
concluído esse processos, os cursos de Serviço Social. Essa metodologia
atrasou todo o processo de avaliação, pois os demais cursos ficaram
aguardando a avaliação desses considerados pilotos.
(5) Os processos para autorização de cursos de Medicina e Direto ficaram
sobrestados por ordem ministerial e por força da Portaria nº 147, de 2 de
fevereiro de 2007, que exigiram instrumentos específicos de avaliação. A
construção coletiva desses instrumentos e sua validação com base em
avaliações-teste acabaram ocupando todo o ano de 2007.
(6) As mudanças administrativas na Secretaria de Educação a Distância, a
discussão das novas diretrizes para a avaliação de propostas de instituições e
cursos nessa modalidade e a construção de instrumentos específicos para
Credenciamento de IES e Pólos, Autorização de Cursos, Reconhecimento e
Renovação de Reconhecimento de Cursos e Avaliação Institucional, fizeram
atrasar por meses as avaliações para EAD. Ressalte-se que os instrumentos de
Credenciamento devem ser submetidos ao Conselho Nacional de Educação
para aprovação. Tudo isso ocasionou a suspensão das avaliações previstas na
Portaria Normativa nº 02, de 10 de março de 2007, ao longo de todo o ano de
2007.
(7) O Sistema de designação de avaliadores (BASis) teve de passar por constantes
ajustes e implementações, tendo também sua parcela de responsabilidade no
atraso das avaliações.
(8) O novo Banco de Avaliadores, embora contando com quase 13.500 funções
avaliadoras, demandou grande empenho e tempo na sua capacitação. Essa
capacitação, foi realizada, na sua parte substancial, durante o ano de 2007. Isso
significa que, inicialmente, o INEP podia contar com um reduzido número de
avaliadores capacitados, tendo, pois, de ser modesto em relação à formação
das comissões de avaliação.
Face ao exposto, 997 avaliações foram pagas pelas Instituições de Educação
Superior, porém não realizadas, sendo 688 (renovações de reconhecimento) em
virtude de mudança na sistemática de atendimento à Portaria Normativa nº 1, de 10 de
janeiro de 2007 e 317 de reconhecimento, por falta de disponibilidade de datas dos
avaliadores.
128
Adicionalmente, cabe esclarecer que a protocolização de processos referentes
ao ciclo avaliativo do SINAES para as instituições com 600 ou mais alunos e para os
cursos pertencentes ao Enade 2004 a 2006, conforme períodos pré-estabelecidos,
não se concretizaram na quantidade programada. Diante disso, houve a necessidade
de prorrogação dos prazos, contribuindo para o não alcance da meta física.
Tendo em vista as justificativas apresentadas, a execução física e financeira da
ação ficou comprometida, o que no final do exercício, possibilitou uma oferta de
recursos para atender a outras demandas do Inep e do MEC, no valor total de R$
18.283.443,00 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta
e três reais). Considerando que o valor médio unitário considerado para o cálculo das
avaliações é de R$ 6.960,00, tal oferta de recursos implicaria numa redução da meta
física em 2.626 avaliações, conforme quadro abaixo:
Metas considerando
crédito Oferta de crédito
Metas considerando a
oferta de crédito
Física Financeira Física Financeira Física Financeira
8.500 59.950.502,00 2.626 18.283.443,00 5.874 41.667.059,00
As descentralizações para a FUB constituem-se no principal gasto na fonte
112. Nessa mesma fonte, ocorreram gastos com diárias e passagens com
colaboradores, com membros da Comissão Técnica de Acompanhamento da
Avaliação – CTAA para realização das reuniões, com técnicos do Inep para
acompanhar seminários, oficina e capacitações de avaliadores, bem como para
pagamento de despesas com avaliações in loco de instituições públicas.
Já na fonte de arrecadação – fonte 175 – as despesas realizadas referem-se à
concretização das avaliações das instituições e dos cursos de graduação de
instituições privadas.
Em diárias e passagens, chegou-se ao montante liquidado de R$10.699.770,00
(dez milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta reais) para
realização das visitas de avaliação in loco.
129
5. DESEMPENHO OPERACIONAL Ação 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Crédito
Autorizado Executado %
477.729,00 412.668,70 86%
477.729,00 412.668,70 86%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 86%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador:
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
130
Ação: 2000– Administração da Unidade
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Apresentamos, a seguir, o quadro da execução da ação, por fonte e tipo de
despesa:
Grupo de Despesa Crédito
Autorizado Executado %
Pessoal 9.905.283,00 9.644.221,29 97%
Custeio 4.279.609,00 4.066.730,93 95%
Capital 2.006.922,00 775.330,92 39%
Total 16.191.814,00 14.486.283,14 89%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 89%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador:
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
131
Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Crédito
Autorizado Executado %
499.464,00 499.464,00 100%
499.464,00 499.464,00 100%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 100%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador:
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
132
Ação 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Crédito
Autorizado Executado %
31.920,00 10.244,75 32%
31.920,00 10.244,75 32%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 32%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador: Baixa execução devido a expectativa de
nomeação de novos servidores que não se concretizou.
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
133
Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Crédito
Autorizado Executado %
160.165,00 136.105,65 85%
160.165,00 136.105,65 85%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 85%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador: Baixa execução devido a expectativa de
nomeação de novos servidores que não se concretizou.
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
134
Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Crédito
Autorizado Executado %
304.322,00 281.576,59 93%
304.322,00 281.576,59 93%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 93%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador:
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
135
Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Crédito
Autorizado Executado %
1.518.078,00 1.297.688,84 85%
1.518.078,00 1.297.688,84 85%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 85%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador:
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
136
Ação: 6290– Avaliação Nacional de Competências da Educação de Jovens e Adultos (Anceja)
Tipo de Indicador: efetividade
Fórmula de cálculo: alunos inscritos / a estimativa de alunos a serem avaliados;
Método de medição: aplicação do exame Encceja no Brasil e exterior;
Responsável pelo cálculo: Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas
Educacionais.
Com base no resultado apresentado nas tabelas acima infere-se que a ação
obteve êxito.
O Encceja 2007 vem a confirmar a concretização de uma das ações previstas
nas metas estabelecidas por esta Diretoria de certificar, no nível de conclusão do
ensino fundamental e do ensino médio, candidatos que realizaram as provas do
referido Exame, como uma medida alternativa para atender os jovens e adultos que
não tiveram oportunidade de acesso ou de continuidade dos estudos.
A aplicação do Encceja no exterior representa uma ação positiva do Inep que
contribuirá para fortalecer as políticas públicas do MEC na modalidade da educação
de jovens e adultos, à medida que amplia este atendimento.
Além do cumprimento de metas estabelecidas no Programa de Avaliação
Nacional de Competências da Educação de Jovens e Adultos (Anceja), representa
uma medida de fortalecimento para as relações diplomáticas e políticas entre o Brasil
e os países onde é aplicado o Encceja, pois oportuniza a elevação do índice de
137
escolaridade e a qualificação da mão-de-obra brasileira para enfrentar o mundo do
trabalho no exterior.
O Encceja apresenta, como seu principal resultado, a certificação no nível de
conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, mediante a avaliação de
competências e habilidades na modalidade da educação de jovens e adultos. Além
disso, contribui para a elevação da escolaridade deste público, pois se constitui em um
instrumento eficaz de motivação para o retorno à escola ou para a continuidade dos
estudos.
Para o Encceja 2007, a decisão do MEC/Inep de responsabilizar-se por toda a
logística de estruturação e aplicação do Exame, possibilitou uma melhoria na coleta e
disseminação dos dados.
Cabe ressaltar que o processo de consolidação dos dados relativos à aplicação
do Encceja 2007, ainda está em fase de conclusão. De qualquer forma, são nítidas a
melhoria e a ampliação da divulgação das informações sobre a educação de jovens e
adultos, que poderão contribuir na formulação de políticas com as secretarias de
Educação e com o próprio Ministério da Educação.
O Inep, enquanto fomentador de subsídios às políticas públicas educacionais,
com essa ação, contribui para o processo de certificação na modalidade EJA.
138
Ação 4014 – Censo Escolar da Educação Básica
• O Universo Escolar
Número de escolas que declaram o Censo Escolar anualmente
Tipo: efetividade
Responsável: DEEB
• Universo de Alunos
Número de alunos cadastrados
Tipo: efetividade
Responsável: DEEB
• Universo de Docentes e Auxiliares da Educação Infantil
Número de docentes e auxiliares da educação infantil cadastrados
Tipo: efetividade
Responsável: DEEB
• Número de atendimentos às Instituições governamentais que solicitam
informações específicas da DEEB, a serem obtidas a partir do Censo Escolar.
Tipo: eficiência
Responsável: Coordenação-Geral do Censo Escolar (CGCE) e Coordenação-
Geral de Controle de Qualidade (CGCQTI)/DEEB.
• Número de atendimentos específicos aos órgãos que utilizam os dados do
Censo Escolar como referência para repasse de recursos de programas
governamentais e para definição de coeficientes para cálculo de distribuição de
recursos do Fundef e do FNDE.
Tipo: eficácia
Responsável: Coordenação-Geral do Censo Escolar/DEEB
• Número de capacitações técnicas para implantação de sistemas desenvolvidos
pela DEEB/Inep.
Tipo:eficiência
Responsável: Coordenação-Geral do Censo Escolar/DEEB
139
• Número de capacitações permanentes de equipes das Secretarias Estaduais
de Educação para a realização do Censo Escolar.
Tipo: eficiência
Responsável: Coordenação-Geral do Censo Escolar/DEEB
• Número de estudos específicos sobre Educação Básica;
Tipo: eficiência
Responsável: Coordenação-Geral de Controle de Qualidade (CGCQTI)/DEEB.
• Elaboração de Sinopse Estatística;
Tipo: eficiência
Responsável: Coordenação-Geral de Controle de Qualidade (CGCQTI)/DEEB.
• Controle de qualidade das informações;
Tipo: eficiência
Responsável: Coordenação-Geral de Controle de Qualidade (CGCQTI)/DEEB.
140
Ação: 4017– Avaliação Nacional de Competências (ANC)
b) Tipo de Indicador: efetividade
O indicador pretende medir o nível de interesse pelo Exame, pois, pelo fato de
o Enem ser de adesão voluntária, apesar do estímulo advindo do ProUni, estima-se o
total de inscritos com base no total de alunos matriculados na 3a série do ensino
médio em todas as modalidades de ensino e compara-se com o número de indivíduos
que se interessaram em fazer a auto-avaliação. Esse é um indicador de eficácia, cuja
fórmula é:
Fórmula de cálculo: número de indivíduos inscritos / número de indivíduos previstos
100previstos indivíduos de Númeroinscritos indivíduos de Número
x
d) Método de medição: aplicação do exame Enem em todo país.
e) Responsável pelo cálculo: Diretoria de Avaliação para Certificação de
Competências.
f) Resultado do Indicador no Exercício
I - Índice de percentual dos presentes e faltosos no País
A impressão das provas, o empacotamento, o transporte, a distribuição e o
recolhimento dos malotes foram realizados pelo Consórcio Fundação Cesgranrio e
CESPE, responsável pela aplicação do ENEM, no dia 26 de agosto de 2007, em 1.324
municípios brasileiros, a 2.738.610 participantes dos 3.584.569 inscritos. A duração da
prova foi de 5 (cinco) horas. A aplicação não apresentou nenhum incidente digno de
nota para exame de tal porte.
No país como um todo o percentual de presenças foi de 76,40%. O Gráfico 1
permite visualizar a distribuição dos candidatos presentes e ausentes ao ENEM 2007
da Unidade de Federação onde houve o mais alto percentual de freqüência para a de
freqüência mais baixa. Assim, é possível constatar que o maior comparecimento foi
registrado no Piauí e no Paraná, com percentual de presença de, respectivamente,
80,53% e 80,45%. As ausências mais expressivas foram observadas em Roraima e no
Acre, onde, respectivamente, 29,40% e 29,23% dos inscritos não compareceram. O
141
estado com maior número de inscritos no ENEM (1.012.883), São Paulo, teve um
índice de comparecimento de 75,03%.
Na edição do Enem de 2006 tivemos 3.742.827 alunos se inscreveram e
desses 2.783.968 fizeram resultando em um índice de 25,62% de faltosos, em 2007
inscreveram-se 3.584.569 participantes e desses 2.738.610 realizaram a prova em
2007, apresentado um índice de 23,60% de faltosos. Onde podemos afirmar que
houve uma redução de abstenção de 2,02%. Este aparentemente índice é pequeno
mas ao demonstrarmos esta diferença em termos financeiros verificamos uma
otimização na aplicação dos recursos em R$ 2.084.134. Esta situação deve-se ás
medidas de implementação adotadas no sentido de ampliação das informações
disponibilizadas aos inscritos por meio eletrônico, mídia (escrita e falada) e gestões
junto às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios.
142
Gráfico 1
Distribuição percentual dos Presentes e Faltosos, segundo Unidade da
Federação – ENEM 2007
70,6070,77
71,99
73,17
73,8074,23
74,56
74,88
75,01
75,0375,39
76,09
76,63
76,80
77,09
77,61
78,27
78,3378,79
78,86
78,87
79,05
76,40
80,53
80,4579,30
79,27
79,02
23,60
19,47
19,55
20,70
20,73
20,95
20,98
21,13
21,1421,21
21,6721,73
22,39
22,91
23,20
23,37
23,91
24,61
24,97
24,99
25,12
25,44
25,77
26,20
26,8328,01
29,23
29,40
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
RR
AC
AM
RO
MT
DF
TO
MS
BA
SP
CE
ES
RS
MG
PE
GO
AL
RN
MA
RJ
AP
PB
SC
SE
PA
PR
PI
Brasil
Presentes Faltosos
143
Tabela 1 – Distribuição percentual dos presentes e faltosos, segundo unidade da
Federação – Enem – 2007
Razão entre o número de participantes, ou seja, o número de inscritos que
fizeram o Exame, e o número de inscritos (índice de presença).
O indicador mede o nível de presença, pois os recursos são mobilizados para
aplicar o Exame para todos os inscritos e espera-se que o nível de faltosos seja baixo.
Esse é um indicador de eficácia, cuja fórmula é:
100inscritos de Número
tesparticipan de Númerox
Responsável pelo cálculo: Coordenação-Geral de Avaliação para Certificação de
Competências.
144
II - Análise Crítica do Resultado Alcançado
Com base no resultado apresentado nas tabelas acima infere-se que a ação
superou mais uma vez as expectativas e ratifica que o exame representa uma
referência nacional ao ensino médio, com a qual as escolas podem aproveitar seus
resultados para redirecionar suas práticas e posturas.
145
Ação: 4022– Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB
• Número de alunos avaliados
Tipo: efetividade
Fórmula de cálculo: nº de alunos avaliados/nº de alunos previstos para
avaliação
Método de aferição: Aplicação da avaliação
Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Coordenação –Geral do
SAEB/DAEB
146
Ação: 6291– Avaliação Internacional de Alunos - PISA
j) Utilidade:
ü Preparar, aplicar e corrigir os instrumentos do exame;
ü Processar e analisar os dados coletados;
ü Avaliar os resultados.
ü O Pisa tem como principal beneficiário os formuladores e gestores de
políticas públicas e a população em geral
c) Fórmula de Cálculo: aluno efetivamente avaliado /estimativa inicial de
alunos avaliados
b) Tipo de indicador: Efetividade
O Pisa tem como principal objetivo produzir indicadores de desempenho
estudantil voltados para as políticas educacionais, fornecendo orientações, incentivos
e instrumentos para melhorar a efetividade da educação em todos os países
envolvidos. O Programa produzirá três tipos de indicadores:
• Indicadores básicos , que fornecem um perfil dos conhecimentos,
habilidades e competências dos alunos;
• Indicadores contextuais, que mostram como tais habilidades estão
relacionadas a importantes variáveis demográficas, sociais, econômicas e
educacionais; e
• Indicadores de tendências, que emergirão a partir dos dados a serem
coletados ao longo de uma série histórica.
d) Método de medição: Aplicação de prova de avaliação nas escolas
brasileiras, programado para acontecer em ciclos, a cada três anos, cobrindo
as áreas de Leitura, Matemática e Ciências.
e) Responsável pelo Cálculo: Coordenador-Geral de Exames
147
I - Análise Crítica do Resultado Alcançado
Uma vez que no exercício de 2007 não houve aplicação do PISA , a meta física
não pode ser medida. No entanto, como as atividades inerentes a ação,
principalmente no que diz respeito a consolidação dos dados da aplicação do PISA
2006 e preparação para o pré-teste do PISA 2008, conforme apresentado neste
relatório e no quadro acima, podemos considerar que a meta física for realizada e que
a gestão da ação foi eficaz.
148
Ação: 8263– Avaliação da Alfabetização
7.Tipo de indicador:efetividade
Número de alunos avaliados
Fórmula de cálculo: nº de alunos avaliados/nº de alunos estimados a participar
da avaliação
Método de aferição: aplicação da avaliação
Área responsável pelo cálculo e/ou medição: DAEB
Número de redes de ensino atendidas
Fórmula de cálculo: nº de redes atendidas/nº de redes estimadas a
participar da avaliação
Método de aferição: aplicação da avaliação
Área responsável pelo cálculo e/ou medição: DAEB
149
Ação: 8239– – Instrumentos para Avaliação Nacional de Competências do Trabalhador
d) Método de medição: aplicação do Prolibras em todas as capitais do país.
e) Responsável pelo cálculo: Diretoria de Avaliação para Certificação de
Competências.
f) Resultado do Indicador no Exercício
Na edição de 2006 foram 4.727 inscritos sendo que destes, 2.525 foram
habilitados para 2ª fase. Desta, 1.349 foram aprovados quando obtivemos um índice
de aprovação de 28,54% dentre os inscritos. Ainda na edição de 2006 tivemos um
índice de abstenção de 21,83% na 1ª fase e de 8,59% na segunda fase.
Em 2007, ao analisar os dados agregados por Unidade da Federação,
constata-se que, o menor número de inscritos (21) foi registrado em Porto Velho e o
maior (797) no Estado de São Paulo.
150
Tabela 1 – Distribuição de Inscritos, segundo unidade da Federação
Devido às ações junto às Secretarias de Educação e as IES, em 2007 o
Prolibras apresentou um resultado melhor conforme tabelas a seguir podemos
analisar:
151
Tabela 2 – Distribuição percentual de aprovados nas 1ª e 2ª etapas, segundo
unidade da Federação.
152
Tabela 3 - Distribuição percentual dos faltosos, segundo unidade da
Federação
153
I - Análise Crítica do Resultado Alcançado
O desafio de enfrentar o desconhecido, quando este visa a proporcionar uma
melhor qualidade de vida àqueles com necessidades especiais, é razão suficiente para
termos certeza de que nossos objetivos foram alcançados. Na realização do Prolibras
em 2007, foram corrigidos todos os erros, sanáveis, ocorridos em 2006, os quais em
nada prejudicaram ou impediram que se alcançassem os objetivos propostos àquela
época.
Com base no resultado apresentado nas tabelas acima, infere-se que a ação
superou as expectativas e ratifica que a barreira da inércia em ações voltadas a este
público foi vencida. Cabe-nos agora dar prosseguimento a esse nobre programa digno
de um país que pensa em seu povo.
154
Ação 4000 – Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais
Indicador para avaliação da ação administrativa: Estudos e pesquisas
realizados pela diretoria
Indicadores ou parâmetros de gestão: Número de estudos realizados
a) Utilidade: Aferir o número de estudos realizados para apoiar a proposição de
políticas públicas e ações sociais que possam promover maior equidade.
b) Tipo: eficiência
c) Fórmula de cálculo:número de estudos realizados/nº de estudos propostos
d) Método de aferição: comparação com o planejamento 2007
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Coordenação-Geral de Sistema
Integrado de Informações Educacionais
f) Resultado do indicador no exercício: A meta física estabelecida em 2007 foi
atingida tendo sido realizados todos os estudos programados.
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador: Não se aplica
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os responsáveis: Não
se aplica
155
Ação 4021 – Sistema Integrado de Informação Educacional
Indicador para avaliação da ação administrativa: Número de acesso a bancos
de dados educacionais realizados
Indicadores ou parâmetros de gestão: Acesso realizado
a) Utilidade: Aferir o número de acessos a bancos de dados educacionais realizados
b) Tipo: eficácia
c) Fórmula de cálculo:número de acessos realizados/nº de acessos programados.
d) Método de aferição: sistema de controle de acessos
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Coordenação-Geral de Sistemas
de Informática
f) Resultado do indicador no exercício: A meta física estabelecida em 2007 foi
superada tendo atingido 9.033.000 acessos
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador: Não se aplica
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os responsáveis: Não
se aplica
156
Ação: 4572– Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de qualificação e requalificação
Para avaliar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Inep,
adotou-se o critério de acompanhamento dos percentuais de execução atingidos
mensalmente, comparados ao crédito autorizado.
Apresentamos, a seguir, o quadro da execução da ação, por fonte e tipo de
despesa:
Crédito
Autorizado Executado %
225.373,00 187.847,49 83%
225.373,00 187.847,49 83%
a) Utilidade: Acompanhamento da Execução Mensal
b) Tipo: Eficiência
c) Fórmula de Cálculo: Executado/Crédito Autorizado
d) Método de Aferição:
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Divisão de Execução
Orçamentária
f) Resultado do indicador no exercício: 83%
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador:
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar
para tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os
responsáveis:
157
Ação 8233 – Levantamentos Especiais na Educação Básica Indicador para avaliação da ação administrativa: Número de levantamentos realizados
Indicadores ou parâmetros de gestão: Levantamento realizado
a) Utilidade: Aferir o número de levantamentos efetivamente realizados
b) Tipo: eficiência
c) Fórmula de cálculo: nº de levantamentos realizados/nº de levantamentos
programados.
d) Método de aferição: comparação com o planejamento 2007
e) Área responsável pelo cálculo e/ou medição: Diretoria de Tratamento e
Disseminação de Informações Educacionais
f) Resultado do indicador no exercício: A meta física estabelecida em 2007 não foi
atingida sendo adiada a etapa quantitativa da pesquisa para 2008.
g) Descrição das disfunções estruturais ou situacionais que impactaram o
resultado obtido neste indicador:
O processo licitatório para a contratação da Pesquisa Nacional da Diversidade nas
Escolas, realizado no âmbito do Projeto BRA/04/049 não logrou êxito por falta das três
propostas válidas exigidas pelo PNUD.
h) Descrição das principais medidas implementadas e/ou a implementar para
tratar as causas de insucesso neste indicador e quem são os responsáveis:
Discussão de novas alternativas para a realização da Pesquisa tendo em vista o
insucesso verificado no processo licitatório aberto no âmbito de Projeto de
Cooperação Técnica, cuja prorrogação de prazo para apresentação de propostas
resultou na participação de apenas duas empresas.
A etapa qualitativa da Pesquisa Nacional da Diversidade nas Escolas,
entretanto, foi concluída sendo adiada a realização da etapa nacional quantitativa.
Sendo assim, os recursos financeiros reservados para a pesquisa foram
redirecionados para firmar convênios com Instituições Superiores públicas e privadas,
visando à criação ou manutenção de "Núcleos de Estudos em Educação", com o
objetivo de desenvolver pesquisas de interesse comum entre as partes, sobre
questões educacionais voltadas a assuntos relevantes da educação brasileira. Os
158
produtos decorrentes das parcerias firmadas, de acordo com os cronogramas de
execução aprovados, estarão sendo disponibilizados no decorrer de 2008. Portanto, a
meta física desta ação será finalizada no decorrer do próximo exercício.
159
Ação: 6303 – Avaliação do Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Graduação – ENADE
Indicador: cursos/áreas de conhecimento avaliados
O que pretende medir: % de áreas avaliadas em relação às definidas em portaria
ministerial, para o ENADE/2007.
Tipo de Indicador: eficiência
Fórmula do cálculo: áreas avaliadas/áreas definidas em portaria para avaliação em
2007.
Em números: 16/16= 100%
Responsável pelo cálculo: Amir Limana.
Indicador: concluintes em 2007 avaliados pelo exame nacional de desempenho dos
estudantes.
O que pretende medir: % de concluintes que participaram do ENADE/2007 em
relação ao total de concluintes em 2007.
Tipo de Indicador: Efetividade.
Fórmula de cálculo: concluintes que participaram do ENADE/ Universo de
concluintes em 2007.
Em números: 91.025/129.748 = 70,15%
Responsável pelo cálculo: Sabrina Medeiros Borges.
Indicador: alunos que fizeram ENADE/2007
O que pretende medir: % de alunos que participaram do ENADE/alunos selecionados
na amostra.
Tipo de indicador: Eficiência.
Fórmula do cálculo: alunos presentes no Exame/alunos selecionados inscritos.
Em números: 189.620/215.419= 88,02%
Responsável pelo cálculo: Sabrina Medeiros Borges.
160
Ação:6503 – Censo da Educação Superior
Indicador: censo da educação superior realizado
O que pretende medir: o alcance da meta prevista no PPA.
Tipo de indicador: Eficiência
Fórmula de cálculo: censo realizado/meta indicada no PPA
Em números: 1/1 = 100 %
Responsável pelo cálculo: Laura Bernardes
Indicador: instituições que preencheram o formulário eletrônico do Censo da
Educação Superior
O que pretende medir: do universo de instituições quantos preencheram o formulário
eletrônico.
Tipo de indicador: Eficiência
Fórmula de cálculo: instituições que preencheram o formulário eletrônico do
censo/universo de instituições (com curso em funcionamento até 30/10/06)
Em números: 2.270/2.291 = 99,08%
Responsável pelo cálculo: Laura Bernardes
Indicador: Atualização de instituições credenciadas e cursos autorizados e
reconhecidos do sistema federal e estadual de educação superior, assim como suas
habilitações
O que pretende medir: quantos e quais são as instituições e os cursos e suas
habilitações
Tipo de indicador: N/A
Fórmula de cálculo: registro atualizado no cadastro de instituições da Educação
Superior
Em números: 2.473 IES e 27.374 cursos de graduação e seqüenciais atualizados.
Responsável pelos dados: Sandra Cunha
161
Ação: 8257 – Avaliação de Instituições e Cursos de Educação Superior
Indicador: Avaliações realizadas
O que pretende medir: avaliações realizadas em 2007 em relação à meta prevista no
PPA.
Tipo de indicador: Eficiência
Fórmula de cálculo: avaliações realizadas/meta prevista no PPA.
Em números: 2.871/8.500 = 33%
Responsável pelo cálculo: Jane Machado
Indicador: Avaliadores capacitados no contexto do SINAES.
O que pretende medir: dos avaliadores selecionados para capacitação quantos foram
capacitados para realizar avaliações in loco.
Tipo de indicador: Efetividade
Fórmula de cálculo: avaliadores capacitados/avaliadores selecionados para
capacitação.
Em números: 7.215 / 12.208 = 59%
Responsável pelo cálculo: Jane Machado
162
6. Previdência Complementar Patrocinada
163
164
7. Instituições beneficiadas por renúncia fiscal
165
166
8. Operações de fundos
167
168
9. Conteúdos específicos por
UJ ou grupo de unidades afins (conforme Anexos II e X da DN-
TCU-85/2007)
169
170
Anexo A
Demonstrativo de tomadas de contas especiais (conforme
item 12 do conteúdo geral por natureza jurídica do Anexo II da
DN-TCU-85/2007)
171
172
Anexo B
Demonstrativo de perdas, extravios ou outras
irregularidades (conforme item 13 do conteúdo geral por
natureza jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)
173
174
Anexo C
Despesas com cartão de crédito corporativo (conforme item I-1.8 do Anexo X da DN-
TCU-85/2007)
175
176
Anexo D
Recomendações de órgãos de controle (conforme item 9 do conteúdo geral por natureza
jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)
177
1. Tribunal de Contas da União Acórdão 2467/2007 - Plenário
9.7. determinar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a realização de averiguações a respeito das distorções identificadas entre os quantitativos de alunos existentes no ensino fundamental do Município de Vitorino Freire/MA e a população da faixa etária de 7 a 10 anos residente naquela localidade, nos exercícios de 2000 a 2005, consoante descrito nas informações anexas ao ofício MEC/Inep/DEEB 2852/06 de 26/9/2006, com vistas a proferir manifestação conclusiva acerca da ocorrência, ou não, de fraude no censo escolar.
Acórdão 757/2007 - Plenário
9.1. determinar ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que:
9.1.1. adote providências para tomar mais acurado o processo de conferência das informações prestadas pelos estabelecimentos de ensino nos censos escolares, como, por exemplo, realização de amostragem para confirmação dos dados do censo, ou realização de auditorias nos municípios que apresentam aumento expressivo de matrículas aparentemente sem justificativa;
9.1.2. no prazo de noventa dias, se pronuncie a respeito das divergências existentes entre os resultados dos censos escolares e das pesquisas de avaliação e verificação realizadas pelo IBGE em 2003, 2004 e 2005, bem como informe as providências tomadas em relação a essas divergências e para cumprimento do disposto no alínea anterior;
RESPOSTA: O Censo Escolar é uma pesquisa declaratória realizada anualmente, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, cuja coordenação é feita pelo Inep. Os dados declarados ao Censo são de inteira responsabilidade dos estados e municípios e, portanto, são eles que respondem pela exatidão das informações fornecidas.
Em casos de denúncias com base em informações do Censo, cabe ao Inep analisar e comparar os dados declarados ao Censo e àqueles indicados na denúncia. Se houver divergência entre esses dados, os documentos comprobatórios da real situação são encaminhados aos órgãos competentes, Ministério Público e Tribunal de Contas, para apuração e providências cabíveis.
Esclarecemos, por importante, que não é atribuição do Inep realizar auditoria/fiscalização e nem apurar irregularidades que envolvem a aplicação de recursos do FUNDEB.
178
Acórdão 1237/2007 - Primeira Câmara
9.2. determinar ao INEP que nos procedimentos licitatórios futuros:
9.2.1. adote divisor compatível com a jornada de trabalho pretendida para se chegar ao valor da hora trabalhada e ajuste a cláusula de pagamento de forma a não dar margem a dúvidas sobre como ocorrerá a retribuição pelos serviços prestados e o regime de execução contratual, observadas as definições constantes do art. 6º da Lei nº 8.666/1993;
9.2.2. se abstenha de incluir em suas planilhas de formação de preços rubrica para retribuir ações relativas a treinamento e reciclagem dos empregados da contratada alocados nos postos de trabalho, visto que é obrigação desta fornecer a mão-de-obra qualificada para a execução dos serviços, em conformidade com as especificações do objeto da licitação;
9.2.3. faça constar no instrumento convocatório todas as especificações do objeto a ser licitado, de forma clara, concisa e objetiva, nos exatos termos definidos pelo art. 9º, § 2º , do Decreto nº 5.450/2005 e pelos art. 14 da Lei nº 8.666/1993, abstendo-se de incluir exigência que não esteja suficientemente especificada, a exemplo de prestação de serviços nas dependências do INEP ou em outros locais a serem estabelecidos pelo contratante;
9.2.4. considere o prazo mínimo de um ano, para efeito de primeira repactuação de contrato administrativo, a partir da data da apresentação da proposta, somente sendo permitido considerar a data do orçamento a que a proposta se referir quando o salário vigente à época houver sido fixado por acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, e não por meio de pesquisa de mercado;
RESPOSTA: O INEP concorda com as recomendações contidas neste item e as está observando fielmente.
179
2. Sistema de controle interno - CGU
PLANO DE PROVIDÊNCIAS Unidade Examinada: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira – INEP
Relatório n.º: 190652
1 Item do Relatório de Auditoria: 2.1.1.1 BAIXA EXECUÇÃO FINANCEIRA
1.1 Recomendação:
Que os responsáveis pelo Projeto adotem providências no sentido de planejar,
tempestivamente, e dar cumprimento ao cronograma de execução das atividades a
serem implementadas anualmente.
1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Cumpre esclarecer que a execução financeira (baixa) não correspondeu, na
prática, à execução física, tendo em vista que muitas atividades tiveram início ao
final do ano e, em conseqüência, a parte mais significativa dos pagamentos será
executada em 2007.
• Dentre as metas programadas para o ano, a capacitação de equipes estaduais e
municipais e o desenvolvimento de instrumentos de avaliação são as que
causam maior impacto do ponto de vista de alocação de recursos.
• Os pagamentos realizados e os compromissos assumidos resultaram num
montante de 55% das atividades previstas para implementação. Se necessário,
em 2007, promoveremos revisão do planejamento do projeto com adequação à
real capacidade de execução, apresentando proposta à ABC/MRE de revisão do
Projeto, após aplicação da “Prova Brasil” prevista para novembro/2007.
1.4 Prazo limite de implementação: 31/12/2007.
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : Informações implementadas no exercício de
2007.
180
2 Item do Relatório de Auditoria: 2.1.2.1 FALHAS NA AVALIAÇÃO DE
CURRÍCULOS DE CANDIDATOS A CONSULTOR
2.1 Recomendação 001:
Observe e adote as rotinas estabelecidas pelo Inep para análise e pontuação dos
títulos conforme demonstrado no currículo do candidato de modo a respeitar os
princípios da impessoalidade, evitando assim fragilizar o processo seletivo.
2.1.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• No caso concreto o que determinou a habilitação no processo seletivo e a
respectiva contratação foi a experiência de ambos em trabalhos específicos
realizados no âmbito acadêmico nas áreas de elaboração, revisão, codificação,
análise de itens e montagem de provas, além da experiência em processo de
correção de provas, seja de exames vestibulares, de concursos ou de avaliação
educacional.
2.2 Recomendação: 002
Adote meios mais eficazes para a realização de entrevista, com a utilização de
videoconferência, na impossibilidade da entrevista presencial.
2.2.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• Adotou-se procedimento sistemático para fazer constar informação nos editais a
serem publicados de que o processo seletivo será realizado em Brasília e que os
custos com possíveis deslocamentos devem ser custeados pelos candidatos.
Textualmente: “O processo seletivo se dará em Brasília e os custos de
transporte, hospedagem e alimentação, se necessário, são de responsabilidade
do candidato. Os gastos com transferência de domicílio, se necessários, são de
responsabilidade do selecionado”
2.2.4 Prazo limite de implementação: Implementado
181
2.3 Recomendação: 003
Melhore a forma de preenchimento dos formulários de avaliação dos candidatos.
2.3.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Estão sendo adotados procedimentos sistemáticos para análise dos documentos
de suportes de currículos.
2.3.3 Prazo limite de implementação: Implementado
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : Informações implementadas no exercício de
2007.
182
3 Item do Relatório de Auditoria: 4.3.1.1 AQUISIÇÃO INTEMPESTIVA DE
PASSAGENS AÉREAS
3.1 Recomendação 001:
Estabeleça mecanismos internos que possibilitem o planejamento das atividades
programadas em cada área de atuação da INEP a fim de garantir a previsão da
necessidade de deslocamentos, o que viabilizará a aquisição tempestiva de
passagens aéreas.
3.1.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• O Inep tem envidado todos os esforços no sentido de cumprir os prazos
estabelecidos na Portaria 098, de 16.07.2003, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Importante ressaltar que dadas as complexidade e
natureza das atividades desenvolvidas nas áreas técnicas do Inep, nem sempre
é possível o atendimento dos parâmetros estabelecido na Portaria
supramencionada.
• Por outro lado foi constituída Comissão para promover a revisão do processo de
emissão de passagens aéreas em relação ao atendimento de demandas (Em
anexo, cópia da Portaria INEP 178, de 10/08/2007).
3.1.3 Prazo limite de implementação: 10/10/2007.
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : A partir de 2008 a DGP assumirá integralmente o
serviço de emissão de passagens e diárias, o que eliminará os efeitos indesejáveis da
dupla condução de processos.
3.2 Recomendação 002:
Inclua no processo de concessão de diárias e passagens as cotações dos valores das
passagens aéreas apuradas referentes aos trechos aéreos da viagem.
3.2.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(1) Concordo
183
3.2.2 Providências a serem Implementadas:
• Foi enviado o Ofício MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 002441 (cópia anexa), solicitando
qua a Agência de Viagem inclua na documentação de suporte das faturas de
cobrança “comprovante que confirmem que os valores apresentados
correspondam ao de menor preço dentre os oferecidos pelas companhias aéreas
e terrestres por ocasião das viagens solicitadas”. Carta resposta da Agência de
Viagem, também em anexo.
3.2.3 Prazo limite de implementação: 29/08/2007.
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : Recomendação plenamente atendida.
184
4 Item do Relatório de Auditoria: 5.1.1.1 AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS
PARA A ESTIMATIVA DOS CUSTOS DOS PRODUTOS
4.1 Recomendação:
Institua metodologia contendo critérios objetivos para a estimativa dos custos dos
sistemas a serem produzidos por empresas terceirizadas.
4.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Tomou-se como base a experiência dos sistemas que foram desenvolvidos e
mantidos pelos profissionais da CGSI, tais como Censo da Educação Superior,
Enade, Enem, Encceja, PISA, SiedSup Cadastro e Avaliação, Sispadi, SAI,
Sistema do Banco Nacional de Itens, chegando-se a uma estimativa para
cada entrega. Essa estimativa foi baseada nas atividades que compunham
cada entrega, em termos de recursos e prazos, associada ao perfil tecnológico
de cada sistema.
4.3 Providências a serem Implementadas:
• Atualmente a CGSI está envidando esforços para adoção de uma métrica para
cálculo do "tamanho" de sistemas, a Análise de Pontos de Função. Para isto, os
profissionais da CGSI estão treinados e serão estabelecidos processos para
realizar esse tipo de estimativa."
• Foi expedido o Memorando MEC/INEP/DGP nº 003047 da DGP orientando a
CGLCC/DGP para certificar-se que o projeto básico e planilha de custos foram
devidamente aprovados pela CGSI/DTDIE tendo por base a Análise de Pontos
por Função (APF), baseada no padrão internacional estabelecido no IFPUG
(International Function Points Users Group), que calcula os prazos e custos do
projeto em relação à complexidade do tipo das transações previstas para o
sistema.
4.4 Prazo limite de implementação: Imediato
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : O INEP concorda com as recomendações contidas neste item e as está observando fielmente.
185
5 Item do Relatório de Auditoria: 5.1.1.2 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE AÇÕES
FINALÍSTICAS PARA ATIVIDADES DA ÁREA MEIO DA ENTIDADE
5.1 Recomendação:
Abstenha de alocar recursos de programas finalísticos e de gestão de políticas
públicas para a realização de gastos com a administração da Unidade.
5.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• A distribuição da despesa nas ações 2000 - Administração da Unidade, 3103-
Sied e 3110- Enade justifica-se porque há um entendimento na instituição, desde
o momento da elaboração até a fase de execução da proposta orçamentária, de
que as ações finalísticas devem contribuir com determinadas despesas
administrativas para que seja possível contabilizar efetivamente o custo de cada
ação. Dentre todas as ações estas foram escolhidas por utilizarem maior
quantidade de equipamentos, demandarem mais sistemas em operação e/ou
desenvolvimento e capacidade de armazenamento nos servidores (banco de
dados), segundo informações coletadas junto à equipe de informática do Inep."
• Esclarecemos ainda que a ação 2000 - Administração da Unidade não foi
totalmente desconsiderada, tendo sido alocado para a reforma e ampliação do
CPD 1/3 do montante considerando que a Ação 2000 não dispunha à época dos
recursos necessários e suficientes para atender a totalidade da demanda. Por
outro lado, a decisão de alocar recursos das ações 4021 e 6303, partiu das
premissas: a precariedade das instalações do CPD (ar condicionado, rede
elétrica e lógica) e falta de espaço físico para acomodação do número crescente
de servidores, que colocavam em risco as informações processadas em seus
bancos de dados e os serviços de tecnologia da informação colaboram
diretamente e de forma significativa para a consecução dos objetivos dos
programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, notadamente as ações
do Sistema Integrada de Informação Educacional e da Avaliação do
Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Graduação.ENADE).
5.3 Providências a serem Implementadas:
186
• Incluída na proposta Orçamentária de 2008 a previsão de recursos na Ação GAP
para custear as atividades de informática visando ao atendimento da
recomendação da CGU/SFC.
5.4 Prazo limite de implementação: Imediato
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : Recomendação atendida.
187
6 Item do Relatório de Auditoria: 5.1.2.1 FALHAS NA ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS, ACARRETANDO PRETERIÇÃO À REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
6.1 Recomendação 001:
Submeta à Procuradoria Jurídica os processos/contrato quando da Adesão à Ata de
Registro de Preços.
6.1.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Considerando que a adesão a Ata de Registro de Preços exige que se utilize
exatamente a Minuta do contrato aprovado pela consultoria jurídica do órgão
gerenciador da Ata, no caso Ministério do Turismo, a administração entende que,
anexados nos autos o parecer daquela consultoria jurídica atende ao parágrafo
único do Art. 38 da Lei nº 8.666/93: "as minutas de editais de licitação, bem
como dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente
examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração”.
6.2 Recomendação 002:
Realize procedimento licitatório quando o objeto do registro de preço destoar do
serviço a ser realizado.
6.2.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• Lembramos que a Ata de Registro de Preço ora em comento é oriunda de
processo licitatório legitimo, na modalidade Pregão (nº 22/2005), realizado pelo
Ministério do Turismo. O INEP seguiu ipsis litteris o pregão 22/2005, a Ata de
Registro de Preços e o contrato do citado Ministério, condição "sine qua non"
para adesão."
• Ressalta-se que a vantagem financeira do contrato firmado com a Gráfica Brasil
foi confirmada, conforme demonstrado no quadro comparativo fls.528 a 542 do
processo 23036.000263/2006-19. Este quadro foi elaborado a partir da planilha
enviada pela DEAES contendo especificações dos serviços executados, com
tiragem abaixo de 2.500 e pesquisa de preços realizada pela CGLCC junto à
188
Gráfica e Editora Ideal Ltda. Justifica-se esta pesquisa pela razão que a
comparação de custos de livros com tiragem abaixo de 2.500, contrato nº
27/2004 da Gráfica e Editora Ideal Ltda, com objeto prestação de serviços
gráficos em off-set, (compreendendo: impressão monocromática e
policromática,com acabamento de folders, revistas, cartazes, livros e
congêneres, incluindo dados variáveis com disponibilização de equipamentos),
não serve de base de comparação de preços tendo em vista que os serviços são
somente de impressão e acabamento, ao passo que os serviços do contrato nº
07/2006, da Gráfica e Editora Brasil Ltda, oriundo da Ata de Registro de Preços
Pregão nº 22/2005, do Mtur, têm por objeto o fornecimento de solução de
gerenciamento de documentos com sistema por qualquer palavra ou expressão,
geração e produção de documentos, digitalização, criação de biblioteca virtual, e
contemplam criação de arte final, finalização, diagramação e lay-out, confecção
de fotolitos, impressão e acabamento de livros, cartilhas, manuais, cartazes,
folders, calendários e etc.
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : Está proibida a adesão a atas de registro de preços no INEP. Recomendação atendida.
6.3 Recomendação 003:
Pague despesas somente quando o serviço for entregue.
6.3.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• Todos os pagamentos em favor da Gráfica Brasil, no âmbito do Contrato nº
07/2006, foram realizados mediante prestação dos serviços, conforme disposto
no Memorando MEC/INEP/DEAES nº 002879 (cópia anexa) da Diretoria de
Estatística e Avaliação da Educação Superior.
6.4 Recomendação 004:
Providencie local para armazenar e/ou providenciar a distribuição do material
publicado e pago que se encontra na gráfica.
6.4.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
189
(2) Concordo parcialmente
• A programação de distribuição dos exemplares armazenados na Gráfica Brasil,
conforme disposto no Memorando MEC/INEP/DEAES nº 002879 (cópia anexa)
foi devidamente apresentada pela Diretoria de Estatística e Avaliação da
Educação Superior(DEAES).
6.4.2 Providências a serem Implementadas:
• As recomendações já estão incorporadas às rotinas da CGLCC que executa os
procedimentos licitatórios à luz da legislação.
• Também faz parte das rotinas da CGLCC o treinamento dos executores de
contratos. A exemplo do treinamento dos Fiscais de Contratos realizado no dia
26/10/2006, objeto dos memorandos nº DGP/CGLCC nº 003409 a 003415
(cópias anexas).
190
7 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.1.1 CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE COM
BASE NO ART. 24, INCISO XIII, EM DETRIMENTO DE REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
7.1 Recomendação 001:
Observe, em qualquer contratação efetuada por dispensa de licitação, o disposto no §
2º, inciso II, c/c o § 9º, ambos do art. 7º, e o disposto no parágrafo único do art. 26,
todos da Lei 8.666/93, de modo que seja devidamente justificado o preço pactuado e
as razões da escolha.
7.1.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Informamos que a planilha de custos incluída no projeto básico tomou como
referência os preços praticados no processo licitatório do exame Enem no
exercício de 2006, o qual teve como base as propostas de preços apresentadas
no processo licitatório dos exames de 2004 e 2005. Dado o fato de se tratar de
serviço especializado onde o mercado tem demonstrado a restrição de
fornecedores com a especialização que necessariamente se exige, entendeu-se
que os preços apurados nos referidos processos licitatórios refletiriam preços
mais vantajosos para a administração pública em exames de características
similares ao Enem como é o caso do Encceja.
7.2 Recomendação 002:
• Determine às áreas responsáveis pelos procedimentos de licitação e contratos,
pelos procedimentos de gestão e planejamento, bem como às respectivas áreas
operacionais que demandam a realização de contratações, que não contratem
diretamente entidades quando não estiverem devidamente caracterizados as
exigências da Lei de Licitações, e principalmente, quando não se consultar o
maior número possível de interessados, a fim de caracterizar os valores
praticados no mercado, em atenção aos princípios da impessoalidade e da
moralidade administrativa, que devem reger as atividades do administrador
público.
191
7.2.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Concordamos que a licitação é a regra, porém, por se tratar de serviço
especializado, caracterizado em uma solução integrada de atividades
operacionais e serviços, onde o mercado tem demonstrado a restrição de
fornecedores com a especialização que necessariamente se exige,
principalmente a esta entidade que realiza normalmente licitações para objetos
similares, que, somados aos critérios definidos para a escolha da entidade,
limitam a amplitude de mercado.
• As razões de escolha do fornecedor estão expostas no Projeto Básico e Parecer
Técnico juntados aos autos, bem como os parâmetros de custo para os preços
unitários e globais da contratação.
7.3 Recomendação 003:
Aperfeiçoe os mecanismos de planejamento para operacionalizar suas ações, em
especial aquelas que constituem atividades atribuídas legalmente, a fim de que não
ocorra, no futuro, situações que ensejem a frustração de processo competitivo entre
licitantes em função da ausência de planejamento das áreas responsáveis.
7.3.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(1) Concordo
7.3.2 Providências a serem Implementadas:
• A versão ENCCEJA 2007 será realizada mediante procedimento licitatório de
acordo com concorrência nº 04 de 2007 de 03 de julho de 2007 (Diário oficial,
seção 3, pág. 36).
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : Da mesma forma, a licitação do ENCCEJA 2008 está sendo preparada.
192
8 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.2.1 DEFICIÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRIBUINDO PARA A NÃO COMPROVAÇÃO DA
REALIZAÇÃO DA QUANTIDADE DE SERVIÇOS ATESTADOS
8.1 Recomendação 001:
Faça constar no projeto básico a fórmula de cálculo detalhada para os custos dos
serviços.
8.1.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• No nosso entendimento, o detalhamento dos cálculos atendia satisfatoriamente,
uma vez que o cálculo das unidades de medida para os três produtos, CADMEC,
SAFE e CETR, no que se refere à quantidade de usuários atendidos no sistema,
unidades de requerimento de negócios, serviços de rede e de referência de
comunidade de atendimento, foi realizado por meio de projeções médias
considerando os levantamentos de requisitos dos três produtos, conforme
descrição das necessidades e funcionalidades propostas às fls 117/124 do
processo licitatório.
8.1.2 Providências a serem Implementadas:
• nos próximos contratos, a Diretoria atenderá prontamente as recomendações
propostas.
8.2 Recomendação 002:
Adeqüe os custos dos serviços que puderem variar para custos variáveis.
8.2.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Embora os custos classificados como fixos, tanto no projeto básico como na
proposta comercial, tenham sofrido uma pequena variação mensal nos valores
pagos, entendemos que isso se deu em função do número de acessos
193
simultâneos, em determinados períodos; da necessidade de atendimentos de
primeiro e segundo níveis exigidos em razão das dificuldades operacionais
detectadas pelos usuários, quando da implementação do PGC – Programa
Gerador de Cadastros e do PAC simples – Programa Administrador de
Cadastros; e, ainda, em razão dos treinamentos realizados para implementação
desses programas. Há que se considerar também que foram feitas algumas
adequações em função da vultuosidade e do caráter inovador do projeto.
8.2.2 Providências a serem Implementadas:
• Em atendimento às recomendações, a Diretoria estará atenta para que, nos
próximos contratos, os serviços a serem executados sejam melhores
identificados e classificados.
8.3 Recomendação 003:
Discrimine no projeto básico os custos de forma detalhada conforme Art.7º, § 2o II.
8.3.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• No nosso entendimento, o detalhamento dos cálculos atendia satisfatoriamente,
uma vez que o cálculo das unidades de medida para os três produtos, CADMEC,
SAFE e CETR, no que se refere à quantidade de usuários atendidos no sistema,
unidades de requerimento de negócios, serviços de rede e de referência de
comunidade de atendimento, foi realizado por meio de projeções médias
considerando os levantamentos de requisitos dos três produtos, conforme
descrição das necessidades e funcionalidades propostas às fls 117/124 do
processo licitatório.
8.3.2 Providências a serem Implementadas:
• nos próximos contratos, a Diretoria atenderá prontamente as recomendações
propostas.
8.4 Recomendação 004:
194
Que os atuais gestores do contrato, a que se refere o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, e
seus substitutos eventuais, formalmente designados por portaria, ao procederem ao
acompanhamento e à liquidação da despesa, façam anexar, nos processos de
pagamento, relatórios com informações sobre as atividades desempenhadas pelos
profissionais, descrevendo detalhadamente os serviços prestados.
8.4.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(1) Concordo
8.4.2 Providências a serem Implementadas:
• Em atendimento a essa recomendação estamos anexando ao processo os
citados relatórios, já que os anexos às faturas já se encontravam devidamente
anexados.
8.4.3 Prazo limite de implementação: imediato
8.5 Recomendação 005:
Exija o cumprimento das cláusulas contratuais a exemplo do previsto na cláusula
terceira que prevê que os itens faturados seriam discriminados separadamente
conforme projeto básico.
8.5.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo Parcialmente
• No que se refere aos serviços faturados de forma aglutinada, esclarecemos que
os mesmos são de mesma natureza. Isto é, os três produtos, estão relacionados
com atendimento ao usuário para solução de dúvidas e indicação de
procedimentos; realização de treinamentos e visitas aos usuários, conforme o
grau de dificuldade exigido, cujo atendimento pode ser feito a qualquer tempo
pelo Inep; hospedagem da aplicação e dos bancos de dados e suas rotinas; e
disponibilização do Tronco de Internet.
195
• Em que pese o que foi determinado no Projeto Básico, ou seja, que os itens dos
serviços fossem pagos separadamente, a maneira como os pagamentos se
deram, em nenhuma hipótese, comprometeram a execução dos serviços objeto
do contrato nº 008/2005 e seus aditivos.
8.5.2 Providências a serem Implementadas:
• - O INEP acredita que a capacitação de pessoal fortalece o desempenho das
funções. Assim tem promovido vários treinamentos conforme segue:
• - O treinamento do executor técnico, promovido periodicamente pela CGLCC,
tem por meta “capacitar os executores técnicos dos contratos vigentes do INEP,
visando melhor acompanhamento e execução dos mesmos, evitando sanções
aos agentes públicos e danos ao erário”.
• Para fixação, o conteúdo da capacitação está disponível na InepNet, contendo
todos os tópicos abordados, conforme documento anexo a este Plano:
1. Síntese dos procedimentos de uma contratação;
2. O por quê do executor técnico
3. Quem pode ser executor técnico
4. Competências do executor
5. Demais normas quanto à execução dos contratos na Lei 8.666/93
6. Sanções sujeitas
7. Parte prática (trâmite)
8. Questões, dúvidas e perguntas.
• Cursos contratados de terceiros para elaboração de Projeto Básico
196
9 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.4.1 UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NÚMERO DE
INSCRITOS PARA MENSURAR PAGAMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE
PROVAS DO ENEM E ENCCEJA
9.1 Recomendação:
Que em licitação/contrato futuro crie mecanismos que garantam o pagamento somente
de serviços efetivamente prestados, caso contrário, que motive com todos os
elementos possíveis a necessidade de manutenção do atual procedimento.
9.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Reafirmamos, que não houve pagamento sem prestação de serviços. O
pagamento foi adequado em função da empreitada contratual escolhida nos
termos do art. 6º, inciso VIII da lei 8666/93. Ademais, considerando a situação
fática na execução contratual que impossibilitava o desmembramento da
execução para fins de pagamento, uma vez que na data da aplicação da prova
toda a equipe de correção deveria estar selecionada, contratada e treinada. O
desmembramento das fases de execução do objeto, levantando-se o número
efetivo de inscritos para posterior contratação da equipe de correção e demais
atividades correlatas, inviabilizaria a divulgação e entrega dos resultados nas
datas previamente estabelecidas, comprometendo as finalidades precípuas
desses dois importantes Exames Nacionais, sem necessariamente implicar em
redução de custos monetários, mas certamente com elevado custo social.
Diante das alternativas de contratação que a lei nos impõe, não vislumbramos
uma outra forma de pagamento, sem inviabilizar a execução destes projetos
peculiares, de substancial importância no norteamento das políticas públicas
voltadas à educação.
9.3 Providências a serem Implementadas:
• Na realização da prova do ENEM 2007, que ocorreu em 26 de agosto,
mediante o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 11/2007, a Diretoria de
Avaliação para Certificação de Competências, ajustou a execução do contrato,
objetivando atender a recomendação.
197
• Para futuro processo licitatório do ENEM e ENCCEJA estaremos estudando
novos mecanismos a serem incluídos nos Projetos Básicos objetos dos Editais,
para garantir o atendimento da recomendação, sem comprometer a realização
da prova.
198
10 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.4.2 DIFICULDADE EM SE VERIFICAR
ARQUIVOS DIGITALIZADOS DOS INSCRITOS NO ENEM EM 2006
10.1 Recomendação:
Que antes do atesto e pagamento pelo recebimento do serviço/produto (no caso,
sistema para verificação de arquivos digitalizados de participantes do ENEM), o
gestor verifique o adequado funcionamento do mesmo.
10.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(1) Concordo
10.3 Providências a serem Implementadas:
• Com a implantação da metodologia de “Escritório de Projetos” por parte do
Inep, a homologação de sistemas passou a fazer parte integrante das
exigências para aceitação dos produtos, constando inclusive do Projeto Básico.
A CGSI é a unidade responsável pela homologação.
• Para reforçar e apoiar esta orientação foi enviado memorando MEC/INEP/DGP
nº 003046 da DGP.
• 1. CGOFC: orientando para ao analisar a documentação de suporte para
pagamentos que envolvam o desenvolvimento de sistemas certificar-se da
homologação realizada pela CGSI.
• Da mesma forma o treinamento do executor técnico, promovido periodicamente
pela CGLCC, deverá dar ênfase ao tema.
199
11 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.4.3 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES,
INERENTES AOS CONTRATOS PARA REALIZAÇÃO DO ENEM E ENCCEJA, POR
OUTRA EMPRESA
11.1 Recomendação:
Caso não se consiga demonstrar que servidores da CAST não exerceram atividades
incumbidas às contratadas CESPE e CESGranrio (contratos nº 10 e 21/2006), que
sejam devolvidos os valores pagos em duplicidade, visto que tais serviços citados nos
quadros eram de responsabilidade das contratadas na execução do ENEM e
ENCCEJA.
11.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• Os operadores de entrada de dados da empresa Cast em nenhuma situação
desempenharam atividades incumbidas às contratadas CESP e CESGRARIO,
as atividades desempenhadas foram de manutenção dos sistemas ENEM e
ENCCEJA. Cabe lembrar que as atividades ligadas aos sistemas ENEM e
ENCCEJA começam antes das suas aplicações e se estendem até a
realização da prova. É necessário manter atualizados os bancos de dados, de
modo que após a aplicação das provas possamos providenciar a emissão dos
boletins individuais de desempenho e de todas as informações necessárias
para os participantes dos exames. Além disso, temos de manter durante todo o
processo de realização dos exames, um sistema de atendimento aos usuários
que demandam todo tipo de serviço, como alteração de dados cadastrais,
solicitação dos resultados, emissão de 2º via dos boletins, etc. Portanto, as
tarefas elencadas no quadro de atividades desempenhadas pelos Operadores
de Entrada de Dados da Cast referem-se a serviços de manutenção de
aplicativos (ENEM E ENCCEJA) e suporte ao usuário desses sistemas. Em
anexo MEMO/INEP/DTDIE/CGSI Nº 002717.
200
12 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.4.4 FALTA DE ATINGIMENTO DOS
OBJETIVOS DO CONTRATO DEVIDO A NÃO IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS
PREVISTOS
12.1 Recomendação 001:
Apure responsabilidades quanto falta de implementação e/ou inexecução parcial do
contrato.
12.1.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
3) Discordo
• Esta recomendação está condicionada à aceitação das justificativas da
recomendação 002.
12.2 Recomendação 002:
Demonstrar que os serviços relacionados à entrada de produção do SAFE, de centro
de dados em operação no ambiente SERPRO na condição de hospedagem e de
tronco de internet tenham sido prestados e/ou colocados à disposição do INEP para
utilização.
12.2.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• No que se refere aos serviços relacionados à entrada de produção do SAFE,
de centro de dados em operação no ambiente SERPRO, na condição de
hospedagem e de tronco de Internet, esclarecemos que os mesmos foram
devidamente prestados e/ou disponibilizados ao Inep, conforme demonstrado
no Ofício: SERPRO – 024072/2007, datado de 27 de agosto de 2007, em
anexo.
• Cabe ressaltar que, conforme relatório anexo, o início das atividades do
primeiro Piloto se deu no Município de Capão da Canoa, em março de 2006,
de onde se pode concluir que as atividades de elaboração e homologação do
sistema, treinamentos, e atendimentos foram realizados e que já possibilitava o
acesso remoto ao Banco de Dados do SAFE (em ambiente de homologação),
no Centro de hospedagem do SERPRO e via Internet, para que o referido
município realizasse o cadastramento dos seus alunos, docentes e escolas.
Também a título de comprovação da execução do projeto piloto em outro
201
município, Rio Verde – GO, anexamos o Ofício nº184/GAB/SME, de 13/08/07.
Com isso, ratificamos, assim, a prestação e/ou disponibilização dos serviços de
produção do SAFE, embora não tenha ocorrido a transmissão de dados pelas
escolas, em ambiente de produção após o encerramento do Projeto Piloto.
• Também em relação ao SAFE, o SERPRO elaborou um manual explicativo do
sistema para conhecimento e utilização das escolas incluídas no seu projeto
piloto, conforme documento anexo.
12.3 Recomendação 004:
Em situações análogas, ao assinar aditivo diminuindo o escopo do contrato proceda à
correspondente redução nos recursos financeiros a serem utilizados.
12.3.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
3) Discordo
• Preliminarmente, esclarecemos que não houve diminuição do escopo do
contrato, razão pela qual não há que se falar em redução de recursos
financeiros. O que ocorreu, e que não estava previsto no contrato, foi a
realização de um projeto piloto do SAFE, cuja necessidade só foi constatada
com a experiência de implementação do CADMEC. Além disso, constatou-se
também que para a conclusão do CADMEC, seria necessário ampliar o apoio
técnico-operacional ao processo de migração de cadastros estaduais e
municipais, o que justificou o primeiro aditamento do contrato.
• Considerando que o encerramento do mesmo estava previsto para o dia 21 de
junho de 2006 e que até aquele momento o CADMEC ainda não havia sido
concluído, em razão das dificuldades encontradas pelas escolas quando do
preenchimento do Programa Gerador de Cadastros (PGC) e do Programa
Administrador de Cadastros (PAC); considerando que sem a conclusão do
CADMEC não era possível a implementação do SAFE; e, considerando que o
Inep ainda não possuía infra-estrutura adequada para receber, armazenar e
manter o banco de dados do CADMEC, foi necessário redefinir o prazo de
vigência do contrato e, conseqüentemente, inevitável que os recursos
anteriormente destinados aos produtos fossem realocados, para melhor
atender às necessidades do projeto, o que justificou o segundo aditamento do
contrato em questão.
202
• Sendo assim, restou demonstrado que o segundo aditivo se deu justamente
para garantir a perfeita conclusão do CADMEC e a implementação da solução
tecnológica do SAFE nas escolas-piloto, resultando na redefinição das
atividades e cronograma de desembolso.
Considerações Finais
• Motivado pela necessidade de modernizar o processo de execução do Censo
Escolar da Educação Básica, o Inep contratou, em 21 de junho de 2005, o
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, a fim de obter a
prestação de serviços de informática, incluindo tratamento de informações e de
processamento de dados, para elaboração de solução tecnológica, de forma a
viabilizar o processo censitário.
• Considerando o caráter inovador desse projeto e a complexidade do contexto
educacional em todo o país, foram necessários alguns ajustes nos
procedimentos durante a execução do referido contrato, para que seu objetivo
fosse plenamente alcançado. Por essa razão, o mesmo teve dois termos
aditivos, um quantitativo e outro qualitativo, ambos amparados legalmente pelo
artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Os serviços prestados pelo SERPRO foram
devidamente entregues, guardando conformidade com o objeto do contrato nº
008/2005 e de seus aditivos.
• Ratificamos que, os produtos foram redefinidos e redimencionados, para
superar alguns imprevistos e adequar às situações específicas de cada UF, e
que a execução dos serviços ali contratados atendeu plenamente às
expectativas do Projeto em questão, confirmado pelo fato de que a
implementação do SAFE superou a meta de 162 escolas em 40 escolas a
mais, e que o CADMEC, também teve aumento na sua abrangência, com o
cadastramento de 23 milhões de alunos pelo PGC até fevereiro de 2006 e de
novo cadastramento de alunos, no período de maio a dezembro de 2006,
perfazendo um total de 46 milhões de alunos.
• Ressalta-se, por oportuno, que verificamos às fls. 460 do presente Relatório de
Auditoria, em relação à recomendação 002 da Constatação 5.2.4.4, que houve
um equívoco quando da transcrição dos itens 07 e 08, referentes aos serviços
e seus respectivos valores, haja vista que não correspondem aos valores
mencionados no Projeto Básico do contrato original. Sendo assim, há que se
considerar os valores efetivamente contratados, quais sejam: item 07 - R$
203
543.807,04 para Centro de Dados em operação no ambiente SERPRO na
condição de hospedagem, e item 08 - R$ 65.306,88 para Tronco de Internet.
12.4 Recomendação 005:
Que os atuais gestores do contrato, a que se refere o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, e
seus substitutos eventuais, formalmente designados por portaria, ao procederem ao
acompanhamento e à liquidação da despesa, façam anexar, nos processos de
pagamento, relatórios com informações sobre as atividades desempenhadas pelos
profissionais, descrevendo detalhadamente os serviços prestados.
12.4.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(1) Concordo
12.4.2 Providências a serem Implementadas:
• Em atendimento a essa recomendação anexamos ao processo, os citados
relatórios, uma vez que os anexos às faturas já se encontravam devidamente
anexados. Nesse sentido, também foram encaminhados aos executores
técnicos desta Diretoria, os Memos MEC/INEP/DEEB nº 002633 e nº 002634,
ambos datados de 25/07/07, para fiel cumprimento das recomendações feitas
por essa Controladoria.
204
13 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.5.1 FALHAS NA CONTRATAÇÃO DE
ASSISTENTES PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS
13.1 Recomendação 001:
Alterar o contrato das Assistentes Especializados CPF 999.301.XXX-97 e
766.596.XXX-15 de nível II para nível I.
13.1.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• Os documentos em anexo comprovam o tempo mínimo de experiência
profissional e a escolaridade das prestadoras de serviços, tudo em
conformidade com a recomendação 02 e exigências do Edital de Licitação e
termo de refência.
• CPF: 999.301.XXX-97 – 02 anos e 11 meses incluindo 05 meses de estágio.
• CPF: 766.596.XXX-15 – 03 anos e 08 meses
13.2 Recomendação 002:
Exigir a comprovação do tempo mínimo de experiência conforme estabelecido no
termo de referência, quando da contratação de novos assistentes.
(2) Concordo parcialmente
• Vide justificativa da recomendação 001.
13.3 Recomendação 003:
Regularizar a lotação das citadas assistentes em setores do Inep.
13.3.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
13.3.2 Providências a serem Implementadas:
205
• A lotação foi regularizada, a assistente de CPF: 999.301.XXX-97 está lotada na
Assessoria Internacional do Inep e a assistente de CPF: 766.596.XXX-15 está
lotada na DAEB do Inep. Estas lotações estão baseadas na qualificação das
profissionais.
• Ressaltamos que as prestadoras de serviços se encontravam em atividade no
MEC tão somente para dar suporte à elaboração do Plano de Desenvolvimento
da Educação – PDE, concebido pelo MEC em parceria com o Inep.
• Ademais, havia o entendimento que tais serviços estavam respaldados pelo
parágrafo terceiro da Cláusula Quinta – Dos Honorários e Locais da
Prestação/Execução dos Serviços, do Contrato de Prestação de Serviços
Administrativos nº 20/2006, firmado entre a ZL AMBIENTAL LTDA e o INEP –
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que
esabelece: “os serviços pactuados neste contrato serão prestados nas
dependências do INEP, situado na Esplanada dos Ministérios Bloco “L” Anexos
I e II do Ministério da Educação 4º andar, Brasília/DF, onde funciona a sede do
INEP, ou em outros locais estabelecidos pelo Contratante”
13.3.3 Prazo limite de implementação: Imediato
206
14 Item do Relatório de Auditoria: 5.2.5.2 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
PARA FUNÇÃO DIFERERENTE DA ESPECIFICADA NA LICITAÇÃO
14.1 Recomendação 001:
Descrever nos contratos detalhadamente as funções que serão realizadas e quais os
requisitos dos cargos nos contratos de prestação de serviços.
14.1.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Entendemos que as descrições das atividades dispostas nos contratos são
adequadas às áreas de tecnologia de informação. Por outro lado, o INEP
acredita que a capacitação de pessoal fortalece o desempenho das funções,
assim tem promovido vários treinamentos conforme descrito em anexo, com
vistas à capacitação de pessoal para elaboração de projeto básico.
14.2 Recomendação 002:
Substituir os profissionais contratados que estiverem realizando funções não previstas
no contrato.
14.2.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• O contrato prevê a contratação de técnicos para o cargo de Desenvolvedor de
Sistemas, podendo ser contratados aqueles profissionais que possuírem
formação superior em Informática, matemática, engenharias, administração,
estatística, economia, etc. e/ou que detenham conhecimento no
desenvolvimento de sistemas ou de tratamento de informação. Tais atividades
exigem o conhecimento das ferramentas de acesso e manipulação de banco
de dados utilizados pelo Inep. As funções de estatística, avaliação, definição de
indicadores e planejamento e acompanhamento de pesquisas são
desenvolvidas exclusivamente por profissionais de estatística do Quadro
Permanente do Inep, integrantes da Coordenação-Geral de Sistema Integrado
207
de Informações Educacionais, unidade da Diretoria de Tratamento e
Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE), que, além dessas
atividades, responde pela extração e manipulação das bases de dados
produzidas pelo Inep. Os profissionais alocados no contrato nº 15/2005
desenvolvem, na Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Informações
Educacionais, atividades operacionais referentes ao cálculo de indicadores e
de modelos estatístico-matemáticos que requerem a construção de consultas
às bases de dados para extração e combinação de dados de diferentes fontes.
• Quanto à questão suscitada pelos auditores, relativa ao relatório de atividades
apresentado por profissional da empresa Poliedro, em que consta “análise
estatística das medidas selecionadas para a disseminação do Plano Nacional
de Educação – PNE”, esclarecemos que esta é uma atividade inerente à
Coordenação-Geral de Sistema Integrado de Informações Educacionais, da
qual o profissional em questão participou, desempenhando atividades de
desenvolvimento dos sistemas para o cálculo dos indicadores selecionados
pelos profissionais de estatística do Quadro Permanente do Inep. Portanto, os
profissionais contratados atendem ao perfil exigido pelo Edital de licitação,
parte integrante do Contrato nº 015/2005.
14.3 Recomendação 003:
Utilizar os profissionais contratados apenas para as funções descritas no contrato.
14.3.1 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(3) Discordo
• As funções de estatística, avaliação, definição de indicadores e planejamento e
acompanhamento de pesquisas são desenvolvidas por profissionais de
estatística do Quadro Permanente do Inep, integrantes da Coordenação-Geral
de Sistema Integrado de Informações Educacionais (CGSIIE), unidade da
Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais
(DTDIE), que, além dessas atividades, responde pela extração e manipulação
das bases de dados produzidas pelo Inep. Os profissionais alocados na
CGSIIE, no âmbito do contrato com a empresa Poliedro dão suporte à
operacionalização das atividades desenvolvidas na coordenação, sobretudo na
208
área de desenvolvimento de sistemas e disseminação de informações para a
execução dos programas e ações governamentais a cargo da Instituição. As
atividades específicas de estatística, desenvolvidas pelos profissionais do
Quadro Permanente do Inep, exigem a operacionalização do cálculo de
indicadores, de modelos estatístico-matemáticos que requerem a construção
de consultas às bases de dados para extração e combinação de dados de
diferentes fontes. Estas sim são as atividades desenvolvidas por aqueles
profissionais.
• A atividade “Análise estatística das medidas selecionadas para disseminação
do Plano Nacional de Educação” foi desenvolvida pela Coordenação-Geral de
Sistema Integrado de Informações Educacionais e os profissionais em questão
desenvolveram os sistemas para o cálculo dos indicadores selecionados pelos
estatísticos do Quadro Permanente do Inep. Este trabalho teve como objetivo a
elaboração de um diagnóstico sobre o desempenho educacional do País em
relação às metas definidas no Plano Nacional de Educação, a fim de ampliar
os conteúdos analíticos sobre a educação no País, disponíveis no sítio do Inep.
Além desta, os profissionais participaram do desenvolvimento das seguintes
atividades:
a. desenvolvimento dos sistemas para cálculo dos indicadores do Censo
Escolar;
b. geração e documentação dos arquivos agregados para carga do
sistema EdudataBrasil;
c. geração dos arquivos constante nos microdados de todas os
levantamentos do Inep em formato ASCII, contemplando, ainda, a
geração dos Inputs nos sistemas SAS e SPSS e o dicionário de dados
contendo a documentação necessária para sua correta utilização;
d. produção das tabelas sistematizando informações geradas a partir dos
levantamentos do Inep e do IBGE para subsidiar os instrumentos do
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), entre outras.
209
15 Item do Relatório de Auditoria: 5.3.1.1 FRAGILIDADES NA ANÁLISE DE
PRESTAÇÕES DE CONTAS
15.1 Recomendação:
Aprimorar a metodologia de análise das prestações de contas de convênios de
modo respeitar o prazo estabelecido na legislação.
15.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• O Inep tem cumprindo sistematicamente os prazos legais para aprovação das
prestações de contas dos convênios. No entanto, há situações nas quais o
gestor necessita usar a prerrogativa de tentar esgotar as medidas cabíveis no
âmbito administrativo, conforme previsto na IN/TCU Nº13/96.
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR : O conjunto de medidas adicionais tomadas
visando a otimizar a gestão de convênios vem-se mostrando eficaz e seus resultados
devem ser mais bem identificados a partir de 2008.
210
16 Item do Relatório de Auditoria: 5.3.1.2 APROVAÇÃO DE CONVÊNIO, APESAR
DE REALIZAÇÃO DE GASTO EM QUANTIDADES DIFERENTES DO PLANO DE
TRABALHO
16.1 Recomendação:
Orientar os convenentes, quando da necessidade de alteração do convênio, que
solicite previamente autorização à concedente nos termos do art. 15 da IN/STN nº
01/97.
16.2 Posicionamento do Gestor em relação à recomendação
(2) Concordo parcialmente
• Entendemos que a convenente necessitou efetuar este gasto para a
consecução do objeto conveniado, bem como a utilização do saldo de R$
83.514,38 estimado para a confecção de formulários e o saldo de R$
27.614,56, para aquisição de material de consumo. A Área Técnica do INEP
conforme parecer à fl. 90, entendeu que os recursos foram utilizados dentro do
objetivo do convênio que contempla a execução da implantação e
implementação do Programa Gerador de Cadastro - PGC, e que não havia
objeção quanto à aprovação de contas no que se refere à parte técnica e
financeira.
• Registre-se que os recursos foram liberados na forma de Contribuições,
vislumbrando a realização dos gastos, de acordo com a necessidade da
convenente, sem ter sido indicado elemento de despesa específico. Os valores
foram estimados para gastos com confecção de formulários, serviços
prestados, treinamento e diária, material de consumo, indispensáveis à
realização dos cadastramentos. Nesse sentido, houve consenso entre o
Senhor Ministro da Educação e as Secretarias de educação, à época da
celebração dos convênios, em face de urgente necessidade do cadastramento,
objeto dos convênios.
• Considerando o alcance dos resultados e que a prestação de contas constituiu-
se das peças necessárias, tendo sido aprovada sob os aspectos da execução
física e financeira pela Área Técnica do INEP, e analisada pela auditoria
interna, que exarou parecer às fls. 97 e 98 pela aprovação da prestação de
211
contas, após o recolhimento do saldo de R$ 4.603,59 em favor do INEP, é que
esta Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios submeteu a sua
aprovação ao senhor Ordenador de Despesa.
16.3 Providências a serem Implementadas:
• Foram enviados os ofícios nºs MEC/INEP 002613 a 002639 para as
convenentes alertando-as quanto ao cumprimento da IN 01/97, com especial
atenção para o art.15.
212
17 Item do Relatório de Auditoria: 6.1.1.1 – INFORMAÇÃO – O PAINT/2007 foi
encaminhado à CGU, somente em 1.3.2007, descumprindo o prazo de envio
estabelecido na IN/CGU nº 2, de 24.12.2002.
17.1 Posicionamento do Gestor em relação à informação
(3) Discordo da informação
• A IN/CGU Nº 2, de 24.12.2002, no seu Art. 7º determinava que a auditoria
interna deveria remeter o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAAI, para
manifestação do órgão ou unidade de controle interno, a que estivesse
jurisdicionada, até o último dia útil de outubro de cada ano. Em outubro de
2006, foram convocados os representantes das auditorias internas da área
social para reunião na sede da CGU, com o objetivo de discutir as propostas
da CGU quanto ao novo formato do PAAAI/2007. Ficou acordado na ocasião,
que as auditorias internas deveriam aguardar a publicação do normativo e
encaminhar o PAINT/2007 (proposta) nos moldes estipulados na reunião. Em
05.12.2006, no Fórum Nacional dos Auditores Internos das Instituições
Federais Vinculadas ao MEC – FONAI/MEC, os representantes da CGU, Dr.
Américo Martins – Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Educação e Dr.
Jerri Eddie Xavier Coelho – Diretor de Planejamento e Coordenações de
Controle, proferiram palestra sobre a Minuta do Novo Normativo que
regulamentaria o relacionamento entre a CGU, e as Unidades de Auditoria
Interna supervisionadas pelo MEC. Durante a exposição, mais uma vez, fomos
orientados a aguardar a publicação desse normativo, com a argumentação de
que se os órgãos enviassem nos moldes anteriores necessitaria readequá-lo
ao novo instrumento.
• A publicação do novo normativo só aconteceu em 2007, portanto, o
PAINT/2007 foi encaminhado conforme acertado com a Controladoria Geral da
União.
213
Unidade Examinada: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira – INEP
Relatório n.º: 175090
Exercício: 2005
Ìtem 7.5.5.1
Recomendação:
Que a Entidade proceda ao acompanhamento dos fatos junto à Procuradoria-Regional
da União.
Resposta no Relatório de Gestão de 2006
Movida ação contra a empresa RM SEGURANÇA E PROTEÇÃO (Ação Sumária nº
2006.34.00.017941-6). A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia
14/03/2007, conforme despacho do Meritíssimo Srº Juiz Federal Substituto da 1ª Vara,
Drº MARCELO REBELLO PINHEIRO.
Informação Adicional
A ação de cobrança foi interposta em nome da União Federal, pessoa jurídica de
direito público interno, pela Excelentíssima Dra. Gleyciane Tenório Rios advogada da
União, conforme cópia em anexo do inicial.
Da informação de movimentação atualizada obtida do sítio da Justiça Federal do DF,
1ª Vara Federal, temos que a mesma foi distribuída em 16/06/2006 e até a presente
data não consta sentença, tendo sido os referidos autos conclusos ao Excelentíssimo
Senhor Juiz para prolação da mesma em 27/11/2007.
Anotamos por fim que em estando os autos conclusos ao Gabinete, no presente
momento não há prazo para manifestação dos advogados, reiterando-se que o réu é a
RM Segurança e Proteção Ltda e o autor a União Federal, pessoa jurídica de direito
público interno.
214
3. Sistema de controle interno – Auditoria Interna NOTA DE AUDITORIA 001/2007, DE 19/01/2007 (Auditoria de Acompanhamento)
Constatações:
• deliberação e formalização de doação de cartuchos vazios em
desconformidade com o disposto no Art. 15, I, do Decreto 99.658/90,
combinado com o Art. da Portaria nº 2255/03.
Recomendações:
• as doações, mesmo as de cartuchos usados, sejam autorizadas pela
autoridade máxima da Autarquia ou por aquela legalmente instituída;
• a escolha da instituição beneficiada não seja de caráter permanente;
• seja dado conhecimento à Coordenação Geral de Recursos Logísticos para a
adoção das medidas pertinentes.
Manifestação do Gestor:
• As recomendação serão acatadas
215
NOTA DE AUDITORIA 002/2007, DE 28/03/2007 (Auditoria de Acompanhamento)
Constatação:
• a adesão à Ata de Registro de Preços, Pregão 22/2005, do Ministério do
Turismo, não obedeceu aos requisitos mínimos dispostos no Decreto nº 3.931,
de 19/09/2001, para o objeto descrito pela DEAES, pois os serviços não
exigem contratações freqüentes e a execução do objeto solicitada por meio das
Ordens de Serviços deixa claro que os quantitativos poderiam ter sido
previamente definidos.
• alteração da estimativa de custos inicial sem especificação dos serviços de
forma a evidenciar se a demanda das diretorias se adequava ao objeto da Ata
de Registro de Preços;
• valor da contratação acima dos custos de serviços semelhantes de contratos
vigentes na Autarquia;
• ausência de manifestação da Procuradoria Jurídica do Inep, como determina a
Lei nº 8.666/93, conforme Parágrafo único do Art. 38 e também o inciso VIII,
Art. 9º da Portaria nº 2.255, de 25/08/03 (Regimento Interno do Inep);
• falta de local apropriado para o acondicionamento das publicações objeto do
contrato;
• falta de planejamento na autorização de edição e distribuição das publicações.
Recomendações:
• observe a similaridade dos objetos quando optar por Atas de Registros de
Preços de outros órgãos;
• opte pelo procedimento licitatório no intuito de evitar preços acima dos
praticados no mercado;
• encaminhe para exame e aprovação da Procuradoria Jurídica, as minutas dos
contratos decorrentes de adesões de Atas de Registros de Preços em
cumprimento ao disposto no Parágrafo único do Art. 38 da Lei nº 8.666/93;
• realize levantamento junto à Gráfica e Editora Brasil Ltda de todos os serviços
autorizados e executados, com vistas ao recebimento, atesto e pagamento,
considerando o encerramento do prazo de vigência do contrato em 24/03/2007;
216
• adote providência o mais breve possível, no que se refere à guarda das
publicações, uma vez que a Gráfica Brasil, legalmente, não tem
responsabilidade, após a entrega, dos referidos materiais;
• registre as saídas das publicações de forma a evidenciar o controle e o alcance
do objeto contratado, evitando-se a permanência em estoque, para não
caracterizar prejuízo ao Erário; e
• caso não haja contrato de distribuição das publicações, deve-se deflagrar
procedimento licitatório para contratar empresa com essa finalidade evitando-
se obstáculos quando da entrega do material.
Manifestação do Gestor:
• Foram expedidos os memo MEC/INEP/DGP nºs 000628,000629 e 000630,
datados de 14/03/07, solicitando suspensão imediata de emissão de ordem de
serviços.
• Foram expedidos os memo MEC/INEP/DGP nºs 000800,000801 e 000802,
datados de 02/04/07 às diretorias DAEB, DACC e DEAES, para levantamento
dos serviços autorizados e efetivamente executados, com vistas ao
recebimento, atesto e pagamento dos serviços da Editora Brasil Ltda.
• por meio do memo MEC/INEP/DGP nº 000799, de 02/04/07, foi solicitado à
CGRL e à CGLEP adoção de providências no que se refere à guarda das
publicações, registros e saídas de forma evidenciar o controle e o alcance do
objeto contratado. Informou ainda, que de acordo com o memo
MEC/INEP/DTDIE, nº 00858, de 05/04/07, que o armazenamento e saída de
publicações estão sob responsabilidade da Chefia de Gabinete.
• Quanto ao preço contratado, a DGP informa que a CGLCC realizou pesquisa
de mercado, fls. 80 a 97 e 102 a 135 do processo 23036.000263/2006-19,
evidenciando que a adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão nº 22/2005
foi conveniente à Administração. Da mesma forma, a adesão à ata pelo Inep no
valor máximo de R$ 8.000.000,00, valor contratado pelo Ministério do Turismo,
está amparada pelo § 3º do Art. 8º do Decreto 3.931/01. Afirma que houve
vantagem financeira do Contrato firmado com a Gráfica Brasil, conforme
Quadro Comparativo (Anexo V), cujo quadro foi elaborado a partir da planilha
enviada pela DEAES contendo especificações dos serviços executados, com
tiragem abaixo de 2.500 e Pesquisa de Preços realizada pela CGLCC junto à
Gráfica e Editora Ideal Ltda (Anexo VI). Informa ainda que a referida pesquisa
217
teve como objetivo comparar os preços praticados no contrato nº 27/2004 da
Gráfica e Editora Ideal Ltda, concluindo que são objetos distintos.
• Quanto a adesão à Ata de Registros de Preços, justificou que a mesma é
oriunda de processo licitatório legítimo, na modalidade Pregão, realizado pelo
Ministério do Turismo, e que cumpriu a exigência do parágrafo único do Art. 38
da Lei 8.666/93, conforme consta dos autos Parecer da Consultoria Jurídica do
Minc (fls. 138 e 139 do Processo 23036.000263/2006-19), que atesta que as
Minutas de Edital e seus anexos se encontram em consonância com a
legislação que rege a espécie.
• Relativamente à execução do contrato, informa que houve a necessidade de
contratações freqüentes, ou seja, houve demandas de março de 2006 a março
de 2007 sendo atendidos os requisitos do Decreto nº 3.931 de 19/09/2001,
mais especificamente do Art. 2º o que confirma a vantagem da adesão ao
registro de preços.
218
NOTA DE AUDITORIA 003/2007, DE 19/04/2007 (Auditoria de Acompanhamento)
Constatação:
• no RELATÓRIO de Tomada de Contas do Almoxarifado os registros de saídas
maior que as entradas e os saldos anteriores;
• saldo anterior não considerado na operação (anterior + entrada);
• saída de material sem registro de saldo anterior e de entrada;
• saída igual ao saldo anterior/entrada, restando saldo em estoque; e
• falta de registros de quantidades e valores referentes à aquisição de livros.
Recomendações:
• que seja revisto o programa que gera a Tomada de Contas do Almoxarifado,
de modo a espelhar o Saldo em Estoque a partir do somatório do Saldo
Anterior mais a Entrada menos a Saída, a fim de que a impropriedade
apontada seja sanada; e
• que sejam registrados os valores de aquisição dos livros e as quantidades,
considerando que os mesmos são recebidos pelo Almoxarifado e
posteriormente destinados aos setores competentes, e que se encontram
discriminados na Tomada de Contas do Almoxarifado.
Manifestação do Gestor:
Em atendimento à Nota de Auditoria nº 003/2007, vimos esclarecer o que se segue
referente à diferença encontrada no Sistema de Administração - SIA e o saldo real
vigente em 31.12.2007:
• Informamos que desde janeiro /2006 o Sistema SIA, utilizado para o controle
do estoque do referido almoxarifado, vem apresentando problemas resultando
em diferentes valores não condizentes com a realidade do almoxarifado;
• A equipe responsável pelo almoxarifado vem realizando o controle de estoques
por outros mecanismos, a fim de se obter exatidão quanto à situação
físico/financeira do almoxarifado;
• Esclarecemos que, no decorrer do período, foram solicitadas as correções à
CGSI para saneamento do aludido problema;
219
• Diante deste quadro esta CGRL optou pela adoção do Programa de Controle
de Materiais de Consumo do Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO), cuja instalação está sendo negociada com a maior brevidade
possível.
220
NOTA DE AUDITORIA 004/2007, DE 25/05/2007 (Auditoria de Acompanhamento)
Constatações:
• não consta manifestação ou informações dos fiscais responsáveis pelo
acompanhamento do contrato quanto à ausência de laudos circunstanciado
sobre a necessidade de manutenção corretiva do veículo, demonstrando
eventuais negligências ou imperícias no uso do mesmo, sempre com ciência
do gestor do contrato, aplicação de peças e acessórios originais, novos, de
primeiro uso, e não recondicionados, fornecidos pelos fabricantes, conforme o
caso, que se fizerem necessárias à execução dos serviços, concedendo as
garantias estabelecidas pelos fabricantes, comprovação das peças que foram
aplicadas nos serviços executados, apresentando junto com a nota fiscal/fatura
desses serviços relação das peças utilizadas ou acompanhadas de cópia
autenticada da(s) notas(s) fiscal(is) de aquisição das peças utilizadas,
conforme disposto em contrato.
Recomendações:
• que os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços dos
Contratos nº 14 e 15/2006, exijam o cumprimento das obrigações acima em
destaque, sob pena de responsabilidades nos termos da legislação vigente.
Manifestação do Gestor:
• Em resposta à Nota de Auditoria nº 4/2007, referente aos serviços de
manutenção corretiva e preventiva dos veículos do Inep, informamos que o
fiscal oficiou as empresas exigindo o atendimento dos itens constantes do
contrato, sobretudo no tocante á comprovação das peças aplicadas nos
veículos, conforme ofícios nº 001948 e 001949.
• Em virtude da justificativa das empresas contratadas não poderem atender os
dispositivos citados, na forma avençada, o inep optou pela não renovação dos
contratos.
221
NOTA DE AUDITORIA 005/2007, DE 30/07/2007 (Auditoria de Acompanhamento) Constatações:
• da análise de 287 processos de passagens e diárias dos meses de janeiro a
junho/2007 não houve como comprovar a realização das viagens de 83
servidores e colaboradores eventuais devido à falta da devolução dos canhotos
de embarque. Ou seja, 29% das viagens.
• não foi observada a antecedência mínima dos 10 (dez) dias para a concessão
de passagens aéreas em 33% das concessões.
Recomendação:
• que se observe o disposto no Parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 5.992,
de 19 de dezembro de 2006, no art. 3º da Portaria nº 98/MOG, de 16/07/2003,
e no art. 4º e seu Parágrafo único da Portaria nº 4.014, de 21 de novembro de
2005, do Senhor Ministro de Estado da Educação, no que se refere à
concessão de passagens aéreas observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias
de antecedência; e
• solicitar apresentação dos canhotos de embarque, no prazo máximo de 05
(cinco) dias, contados do retorno da viagem.
Manifestação do Gestor:
• por meio do MEMO/MEC/DGP/CGRL nº 002854/2007, foi informado que a
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos estaria concluindo a nomeação da
comissão cujo objetivo é o re-estudo do processo de solicitação e emissão de
passagens aéreas. Contemplando todo o fluxo do processo, iniciando no
despertar da necessidade, redefinindo responsabilidade, prazos e ainda
estudando a possibilidade de sistematizar a atividade.
222
NOTA DE AUDITORIA 006/2007, DE 27/08/2007 (Auditoria de Acompanhamento) Constatação:
• não foram encontrados documentos que respaldem a emissão em 27/11/2006,
da 2006NL000741, no valor de R$ 1.976.537,15, que agregou saldos à conta
contábil nº 199.72.01.00 (Contratos de Seguros);
• foram encontrados contratos com prazo de vigência expirados, cujos saldos
não foram baixados da conta contábil nº 199.72.02.00 (Contratos de Serviços),
Recomendação:
• que seja procedida pela Coordenação-Geral de Orçamentos, Finanças e
Contabilidade a baixa dos saldos referentes aos contratos encerrados, no
menor prazo possível, bem como a conciliação dos saldos pertinentes aos
contratos em vigor; e
• que sejam observados os princípios contábeis e o Manual SIAFI, evitando-se
que as demonstrações contábeis apresentem resultados inconsistentes.
Manifestação do Gestor:
• Em atendimento as recomendações contidas na Nota de Auditoria de nº
006/2007 de 27 de agosto de 2007, informamos que esta CGOFC efetuou os
devidos acertos contábeis bem como a conciliação dos saldos pertinentes aos
contratos em vigor, tendo sido observado os princípios contábeis e o Manual
Siafi.
223
NOTA DE AUDITORIA 007/2007, DE 05/12/2007 (Auditoria de Acompanhamento)
Constatações:
• falta do abatimento da alíquota de 0,5% (meio ponto percentual) referente a
parte do FGTS, instituída pela Lei Complementar 110/2001;
• em que pese o acréscimo ao contrato encontrar-se dentro do previsto na Lei nº
8.666/93, isto é, 25%, observamos que os quantitativos de técnicos do
Contrato com a empresa Cast Informática S.A, para funções de Gerente (DW,
Banco de Dados, WEB e Suporte), Administrador de Dados e Analista de
Rede, extrapolaram a quantidade inicialmente prevista, conforme contrato
firmado, e que para as funções de Suporte de atendimento ao Usuário I e
Operador de Entrada de Dados a média de contratações é muito inferior ao
estimado.
Recomendações:
• solicitar da empresa Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda que
proceda ao abatimento, quando da emissão da próxima fatura de pagamento,
do valor correspondente a 0,5% (meio por cento) do FGTS, com efeito
financeiro a contar de janeiro de 2007, tendo em vista a vigência da alíquota
expirada em dezembro de 2006, considerando que o desconto do referido
percentual só teve início no mês de setembro/2007, conforme faturas 001696 e
001697.
• cessar contratações para as funções de gerentes nas modalidades
retromencionadas, considerando o desvirtuamento dos quantitativos
estimados, em obediência às cláusulas pactuadas no contrato celebrado com a
empresa Cast Informática S.A, bem como contratações para as demais
funções, quando evidenciar extrapolação do valor do contrato, considerando
que o limite de 25% (vinte e cinco por cento), estabelecido em lei, já fora
utilizado como acréscimo ao valor do contrato.
Manifestação do Gestor:
• Com referência ao item 1 da Recomendação contida na Nota de Auditoria Nº
07/2007, informo a Vossa Senhoria que a empresa Poliedro Informática
Consultoria e Serviços Ltda. já procedeu ao abatimento, no faturamento de
224
dezembro de 2007, do valor correspondente a 0,5% (meio por cento) do FGTS
dos valores cobrados no período de janeiro a agosto de 2007.
• A dedução em questão foi feita no pagamento relativo à Nota Fiscal nº 1894,
paga no dia 27/12/2007.
225
NOTA DE AUDITORIA 008/2007, DE 12/12/2007 (Auditoria de Acompanhamento)
Constatações:
• da análise de 533 processos de passagens e diárias nos meses de junho a
novembro/2007 não houve como comprovar a realização das viagens de 159
servidores e colaboradores eventuais devido à falta da devolução dos canhotos
de embarque, ou seja, 30% das concessões.
• não foi observada a antecedência mínima dos 10 (dez) dias para a concessão
de passagens em 28% das concessões.
• falta de recolhimento ao tesouro de diárias não utilizadas dos beneficiários
discriminados a seguir, tendo ocorrido cancelamentos de viagem,
deslocamentos após a data de início da viagem e retorno antes da data
prevista.
• Marília Marques da Silva – Requisição 3576 - R$ 643,19 (cancelamento)
• Rodolfo de Castro Ribas Junior – Requisição 3575 – R$ 643,19 (cancelamento)
• Francisco de Souza Marques – Requisição 2701 – Retorno previsto para
10/08/2007 retornou em 07/08/2007.
• Vicente Volnei de Bona Sartor – Requis. 2764 – Retorno previsto para
11/08/2007 retornou em 10/08/2007.
• Grasiela Grassi Jimenez – Requisição 3289 – Viagem com início em
22/08/2007 embarque em 23/08/2007.
Recomendações:
• que seja cumprido o disposto no Parágrafo único do art. 7º do Decreto nº
5.992, de 19 de dezembro de 2006, no art. 3º da Portaria nº 98/MOG, de
16/07/2003, e no art. 4º e seu Parágrafo único da Portaria nº 4.014, de 21 de
novembro de 2005, do Senhor Ministro de Estado da Educação, no que se
refere à concessão de passagens aéreas com antecedência de 10 (dez) dias;
• solicitar apresentação dos canhotos de embarque, no prazo máximo de 05
(cinco) dias, contados do retorno da viagem;
• solicitar a devolução das diárias não utilizadas dos beneficiários acima
relacionados;
• que os responsáveis realize o levantamento dos cancelamentos ocorridos após
a concessão de diárias, bem como dos períodos de deslocamentos, a fim de
226
que sejam apurados os valores pendentes de recolhimento em favor do INEP,
expedindo ofícios, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sejam sanadas as
pendências em obediência à legislação pertinente.
Manifestação do Gestor:
• Por meio de Comunicação interna, a CGRL informou a posição dos seguintes
processos:
• (Marília Marques da Silva e Rodolfo de Castro Ribas Júnior) houve
cancelamento da viagem e respectivo pedido de reembolso junto à Empresa
Ello tour, através do ofício 3414/2007. Quanto às diárias recebidas
indevidamente, nos valores individuais de R$ 643,19, observou-se que após
solicitação pelo Inep, os beneficiários efetuaram as devoluções das mesmas
por meio de guias de recolhimento da união - GRU.
• Francisco de Souza Marques: houve antecipação da referida viagem, porém o
mesmo devolveu através de GRU o valor de R$ 217,32, em 18/09/07, mas não
informou ao setor competente,.conforme comprovante em anexo. Quanto aos
beneficiários Vicente Volnei de Bona Sartor e Grasiela Grassi os quais fizeram
alteração nas datas programadas pela Coordenação, informa que está sendo
solicitada a devolução das diárias recebidas indevidamente. A Divisão de Apoio
Operacional – DAO encaminhou cópias das devoluções à conta do Inep.
• Informou ainda, que os processos com suas respectivas pendências estão
sendo verificados por cada Coordenação e os beneficiários que ainda não
prestaram conta até a presente data estarão impossibilitados de realizarem
uma próxima viagem até a data de sua regularização.
227
NOTA DE AUDITORIA 009/2007, DE 21/12/2007 (Auditoria de Acompanhamento)
Constatações:
• os números dos PASEPs informados nas GFIPs nos meses novembro,
dezembro, fevereiro, março, abril e julho estão divergentes do “Gerenciamento
Contábil dos Especialistas”.
• nomes lançados na GFIP que não constam no sistema SIAFI.
• divergência entre SIAFI e GFIP de nomes, PASEPs e valores lançados,
• o prazo de entrega da GFIP não foi respeitado nos meses de novembro,
dezembro, abril e junho de 2007.
Manifestação do Gestor:
• Em resposta à Nota de Auditoria nº 09/2007, informamos que as pendências
da GEFIP foram analisadas e efetuadas as devidas regularizações. Com
referência ao encaminhamento da Guia fora do prazo, ocorreu devido acertos
realizados em arquivos, conforme regras e procedimentos da gestora do Sefip
e a adequação no sistema de informática do Inep( Perfil de IP).
228
NOTA DE AUDITORIA/PNUD 001/2007, DE 16/02/2007 (Auditoria de Acompanhamento BRA/99/018, BRA/96/026, BRA/97/019 e BRA/04/049) Constatações (Passagens e Diárias):
• das 148 concessões de diárias examinadas, verificamos a ausência de 38
canhotos de cartão de embarque, correspondente a 25,67%;
• pagamento de diárias não utilizadas às consultoras Sônia de Fátima Rodrigues
Santos em 26/09/2006, no valor de R$ 368,36, e Maria do Pilar Lacerda
Almeida e Silva em 20/11/2006, no valor de R$ 335,38;
• falta da devolução das passagens aéreas não utilizadas.
Recomendação:
• Que a UGP e as Diretorias do INEP envidem esforços no sentido de obter dos
consultores a apresentação dos canhotos dos cartões de embarque e do
RELATÓRIO de viagem, a fim de comporem a prestação de contas, em
cumprimento às normas vigentes. Que insistam junto às consultoras Sônia de
Fátima Rodrigues Santos e Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva no sentido
de que as mesmas recolham em favor do PNUD o valor das diárias, em razão
da não realização das viagens, e junto à empresa concedente o valor das
passagens aéreas.
Constatações (Suprimento de Bens e Serviços):
• dos 13 processo licitatórios e de pagamentos referentes a fornecimento de
bens e aquisição de serviços, verificamos que os procedimentos licitatórios,
bem como os pagamentos realizados pelos serviços prestados, seguiram as
normas descritas no Manual de Execução Nacional de Projetos do PNUD,
estando as notas fiscais devidamente atestadas, acompanhadas dos
respectivos pagamentos, exceto quando ao cumprimento dos prazos
contratuais provenientes da carta Acordo com a FUB.
Recomendações:
• designar servidor como responsável pelo recebimento e guarda dos produtos
referentes a essa Carta Acordo, a exemplo da designação de Gestores de
229
Contratos do INEP, em cumprimento ao que disciplina o Art. 67 da Lei
8.666/93;
• guardar em local devidamente chaveado e compatível com a segurança dos
dados; e
• atentar para a cobrança da planilha financeira que deve ser entregue 15 dias
após a entrega dos produtos que servirá de base para comprovação dos
gastos, segundo consta na Carta Acordo.
Constatações (Contratações de Serviços na Modalidade de Produto):
• da análise de 62 processos de contratação e pagamentos de serviços
enquadrados na modalidade produto os mesmos encontram-se devidamente
formalizados, os produtos atestados e pagos, exceto quanto aos pontos abaixo
mencionadas.
1. ausência do nome do consultor, bem como do projeto por meio do qual
foi contratado, em alguns produtos (material encaminhado por meio
magnético);
2. inexistência de data quando da entrega dos produtos referentes a 21
contratos, sendo que outros consta apenas o mês, quando o Termo de
Referência fixa a data do dia da entrega;
3. atraso na entrega de produtos, tendo a UGP reiteradas vezes prestado
as devidas informações aos setores responsáveis;
4. ausência de Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do
contrato, resultando na entrega de produtos após o encerramento do
contrato;
5. ausência de esclarecimentos para os contratos celebrados com as
consultoras Patrícia Ribeiro Silva e Ivone de Lourdes Oliveira, no que
se refere a falta de pagamento dos últimos produtos, cujos prazos de
entrega e vigência dos contratos encontram-se vencidos.
Recomendações:
• Informar aos consultores que em cada produto entregue deverá constar o
número do projeto por meio do qual foi contratado, nome e data da entrega;
• Proceder ao aditamento do contrato, no caso da necessidade de estender o
prazo da entrega do produto, de forma a não ocorrer realização de atividades
após o encerramento do contrato;
230
• Solicitar dos setores responsáveis, melhor acompanhamento junto aos
consultores, a fim de se evitar atrasos na entrega dos produtos;
• Fazer constar das pastas dos consultores contratados os devidos
esclarecimentos no caso de cancelamento dos contratos.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas.
231
NOTA DE AUDITORIA/PNUD 002/2007, DE 28/06/2007 (Auditoria de Acompanhamento BRA/99/018 e BRA/04/049) Constatações (Passagens e Diárias):
• da análise de 75 concessões de diárias, 18 canhotos de cartão de embarque
não foram devolvidos;
Recomendação:
• que a UGP e as Diretorias do INEP envidem esforços no sentido de obter dos
consultores a apresentação dos canhotos dos cartões de embarque e do
RELATÓRIO de viagem, a fim de comporem a prestação de contas, em
cumprimento às normas vigentes.
Constatações (Contratações de Serviços na Modalidade de Produto):
• atraso de entrega do produto 02 e 03 do contrato com a consultora Vânia
Cristina Liberato Projeto BRA/04/049
• atraso de entrega dos produtos 01, 02, 03 e 05 do contrato com o consultor
Guilherme Coelho Rabello Projeto BRA/99/018.
Recomendações:
• que os setores competentes, quando da contratação de serviços na
modalidade produto, estude real necessidade e planeje adequadamente as
atividades a serem desenvolvidas, fornecendo aos contratados os subsídios
necessários em tempo hábil, evitando-se prejuízo de natureza processual, de
alcance de resultados e ao próprio consultor, conforme ocorrido com o contrato
da consultoria Vânia Cristina Liberato, no valor de R$ 60.000,00, cujos
produtos 4,5,6,7 e 8 não foram executados, tendo produto 3 sido entregue com
seis meses e meio de atraso, culminado com o pedido de rescisão da
contratada em 08/05/2007, data em que encerrava a vigência do contrato.
• situação semelhante ocorreu com o contrato do consultor Guilherme Coelho
Rabelo no valor de R$ 72.000,00, onde o contratado expressa que as
atividades e os respectivos produtos não desenvolvidos correspondem àquelas
que dependiam de insumos não disponibilizados pelo INEP, nas datas
compatíveis com os prazos contratualmente previstos para a execução, tendo
232
ocorrido rescisão contratual em 28/02/2007, data do encerramento do contrato,
por motivos particulares do consultor.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas.
233
NOTA DE AUDITORIA/PNUD 003/2007, DE 05/12/2007 (Auditoria de Acompanhamento BRA/99/018 e BRA/04/049) Constatações (Passagens e Diárias):
• da análise de 96 concessões de diárias, verificamos a ausência de 32 canhotos
de cartão de embarque;
• uso de passagem aérea em gozo de férias, concedida pelo Projeto, para a
consultora Maria Lúcia Peixoto da Silva Projeto BRA/99/018 na data de
11/07/2007.
Recomendações:
• que a UGP e as Diretorias do INEP envidem esforços no sentido de obter dos
consultores a apresentação dos canhotos dos cartões de embarque e do
RELATÓRIO de viagem, a fim de comporem a prestação de contas, em
cumprimento às normas vigentes.
• a UGP e as chefias do INEP solicitem de todos os consultores a folha de ponto
mensal, a fim de que se possa manter atualizado o Sistema PNUD, no que
concerne ao registro de férias (dias não trabalhados), e que advirtam os
mesmos quanto a não utilização de passagem aérea concedida para fins de
viagens oficiais, em proveito próprio quando em gozo de férias.
Constatações (Contratações de Serviços na Modalidade de Produto):
• no projeto BRA/99/018, os contratos com consultores para Validação e Revisão
de itens de Língua Portuguesa e de Matemática, necessários à alimentação do
Banco Nacional de Itens foi prejudicado quanto ao seu desenvolvimento,
devido a problemas constantes apresentados no Software criado para a
realização do processo de validação dos itens. Diante desses fatores
impeditivos para o cumprimento das atividades dentro do cronograma previsto,
foi solicitado pela Coodenadora-Geral do BNI, a prorrogação dos prazos
previstos inicialmente no contrato.
Recomendações:
• informar aos consultores que em cada produto entregue deverá constar o
número do projeto por meio do qual foi contratado, nome e data de entrega;
234
• reiterar aos setores competentes, quando da contratação de serviços na
modalidade produto, que planeje adequadamente as atividades a serem
desenvolvidas, evitando assim, o não cumprimento das atividades dentro do
cronograma previsto, conforme ocorrido nas contratações dos especialistas
para validação e revisão de itens, necessários à alimentação do Banco
Nacional de Itens – BNI. Neste caso, o contrato teve vigência de 30/01/2007
com término em 28/02/2007, com a prorrogação dos prazos, a vigência
encerrou-se em 30/11/2007.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas.
235
RELATÓRIO /AUDIN 01/2007, de 15/01/2007 (Inspeção in loco dos Convênios nº 020/2004, 016/2005, 048/2005 e 024/2006)
Constatações:
• Aquisição de 02 microcomputadores a mais do que o previsto no Plano de
Trabalho, sem a manifestação da área técnica do Inep.
• Utilização de 10 microcomputadores de propriedade da Coordenação do
Censo Escolar da Secretaria de Educação, pela FADESP, contratada para
digitação do Censo, sendo que a legislação prevê que ao contratar pessoa
jurídica esta deve ter estrutura mínima e estar equipada suficientemente, para
execução do objeto contratado.
• A Seduc utilizou recursos de maneira irregular com aplicações em objetos
distintos do avençado no Termo celebrado com o Inep, sendo que o valor foi
integralmente devolvido.
• Após análise da documentação apresentada pela FADESP, (profissionais de
participaram do Censo/2005), não foi possível assegurar que os gastos, no
montante de R$ 97.500,00, foram convertidos para o objeto do convênio,
optando a Secretaria por devolver os valores repassados à FADESP.
• A FADESP não apresentou documentação suficiente para comprovar a relação
dos gastos realizados com o objeto do convênio, no montante de R$
118.921,07.
Recomendações:
• a Diretoria de Estatística da Educação Básica, antes de aprovar plano de
trabalho do Censo Escolar deve verificar a real necessidade de aquisição de
equipamentos e materiais permanentes;
• os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos de
convênios do Inep sejam utilizados exclusivamente para viabilizar o objeto
conveniado;
• ao contratar Fundação de Apoio para execução de convênios do Inep, a
Secretaria deve exigir que a Fundação siga as orientações e a jurisprudência
do TCU, ou seja: abertura de conta específica exclusiva para a movimentação
dos recursos, apresentação de plano de aplicação físico e financeiro, aplicação
da Lei de Licitações e prestação de contas no final do projeto nos moldes do
Art. 28 da IN/STN nº 01/97.
236
• seja dado conhecimento à Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e
Convênios para a adoção das medidas pertinentes.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas
237
RELATÓRIO /AUDIN 02/2007, de 18/01/2007 (Inspeção in loco dos Convênios nº 013/2004, 005/2005, 039/2005 e 011/2006)
Constatações:
• falta de formalização do processo de contratação de consultoria no valor de R$
6.400,00.
• Ausência de comprovação de prestação de serviços de hospedagem no valor
de R$ 19.905,00
• Inconsistência nas propostas de concessão de diárias (sem comprovantes do
bilhetes de passagens e canhotos de embarque) e bilhetes de passagens
divergentes do deslocamento constante em que consta os PCD´s e a data do
efetivo embarque.
• Não foi efetuado o depósito de contrapartida na conta especifica do convênio.
• Inconsistência entre os dados da Secretaria de Administração do Governo de
Mato Grosso – SAD/MT e os da Receita Federal do Brasil – RFB.
• Indisponibilização de documentação comprobatória referente a 02 processos
licitatórios do Pregão nº 023/2005 e 056/2005, tendo em vista que os mesmos
se encontravam na Delegacia Especializada em crimes fazendários e contra a
administração, da Secretaria de Justiça e Segurança de MT.
• Documentos de comprovação dos gastos (notas fiscais, recibos, faturas) não
continham a identificação do convênio, dificultando assim a correlação das
despesas com o referido convênio.
• Ausência de formalização na contratação de empresas prestadoras de serviços
e de aquisição de materiais de consumo, bem como da ausência de
procedimentos licitatório.
Recomendações:
• A Secretaria observe os procedimentos licitatórios nas aquisições e/ou
contratações de serviços comuns quando utilizar recursos de convênios do
INEP, atendendo aos princípios básicos da administração pública – legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, isonomia e da probidade
administrativa, em conformidade com inc. X, do art. 28 da IN STN nº 01/97, art.
26, Parágrafo Único, inciso III e art. 43, inc. IV da Lei nº 8.666/93;
• nos casos de dispensa de licitação do inciso II, do Art. 24 da Lei 8.666/93, seja
efetuada pesquisa de mercado, com no mínimo 03 propostas válidas visando
238
selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, devendo o
processo ser formalizado (autuado e protocolado);
• os documentos (notas fiscais, recibos, etc) de comprovação das despesas para
prestação de contas de convênios do INEP, deverão trazer a especificação
exata dos serviços e/ou produtos adquiridos, quantificando-os e discriminando-
os;
• adote preferencialmente a forma eletrônica, no caso de licitação na modalidade
pregão, para execução das despesas de bens e serviços comuns, de forma a
ampliar a competição;
• seja observada a legislação aplicável, no sentido de que a pessoa que se
beneficie de diárias e passagens deverá prestar contas, no prazo máximo de
05 dias, após o retorno, com a entrega do bilhete de passagem e/ou cartão de
embarque (terrestre ou aérea);
• seja identificado o título e nº do respectivo convênio nos documentos fiscais ou
equivalentes (faturas, recibos, notas fiscais) referentes às despesas realizadas;
• quando da celebração dos próximos convênios, a convenente proceda,
imediatamente, após o recebimento dos recursos do INEP, o depósito dos
recursos da contrapartida na conta específica, para maior transparência, cuja
movimentação será permitida somente para pagamentos de despesas
constantes do Plano de Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro,
conforme preconizado no Art. 20 da IN STN nº 01/97;
• o INEP somente acate, nas prestações de contas, as despesas liquidadas e
pagas dentro do prazo de vigência para a execução do convênio, ainda que as
licitações e as notas de empenho tenham sido efetuadas dentro da referida
vigência, conforme recomendação exarada pela Controladoria Geral da União;
• seja dado conhecimento à Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e
Convênios para a adoção das medidas pertinentes.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas.
239
RELATÓRIO /AUDIN 03/2007, de 23/01/2007 (Inspeção in loco dos Convênios nº 025/2004, 023/2005, 046/2005 e 026/2006)
Constatações:
• documentação comprobatória (notas fiscais, recibos) não continham
identificação do convênio.
• convite sem o mínimo de três propostas válidas.
Recomendações:
• seja identificado o título e o número do respectivo convênio nos documentos
fiscais ou equivalentes (faturas, recibos, notas fiscais) referentes às despesas
realizadas;
• nos casos de dispensa de licitação baseadas no inciso II, do Art. 24 da Lei
8.666/93 e Convite previsto na mesma Lei, seja efetuada pesquisa de
mercado, com no mínimo 03 propostas válidas visando selecionar a proposta
mais vantajosa para a Administração; e
• seja dado conhecimento à Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e
Convênios para a adoção das medidas pertinentes.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas.
240
RELATÓRIO /AUDIN 04/2007, de 02/07/2007 (Inspeção in loco dos Convênios nº 018/2006 ) Constatações:
• pagamentos de diárias e deslocamentos efetuados de forma descentralizada,
por intermédio das Gerências Regionais que por sua vez , mediante cheques
nominais entregue a uma pessoa física, eram sacados para efetivação dos
pagamentos. Referidos pagamentos eram efetuados em forma de bolsa de
capacitação, contrariando assim, o Art. 20 da IN STN nº 01/97, bem como o
PTA e o Termo de Convênio, onde não previram essa natureza de gasto.
• Na análise da documentação de comprovação das despesas apresentadas
pelas Gerências Regionais verificou-se ainda outras despesas, como serviços
gráficos e xerografia sem que houvesse solicitação de remanejamento por
parte da Secretaria e autorização da concedente.
Recomendações:
• quando da celebração de convênios com a Administração Pública Federal, a
Secretaria mantenha os recursos na conta específica do convênio, em
cumprimento ao Art. 20 da IN/STN nº 01/97, que estabelece que só será
permitida a movimentação dos recursos, exclusivamente, mediante cheque
nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra
modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fiquem
identificados sua destinação e, no caso de pagamento, o credor;
• que o plano de Trabalho contemple todas as naturezas de despesa a serem
utilizadas ns consecução do objeto do convênio. Caso haja necessidade de
gastos não especificados no PTA inicial, a convenente deverá solicitar da
concedente alteração previa, objetivando a elaboração de termo aditivo para a
efetivação dos gastos;
• que seja identificado o titulo e o número do convênio nos documentos fiscais
ou equivalentes (faturas, notas fiscais e recibos) referentes a despesas
realizadas, em cumprimento ao estabelecido no Art. 30 da referida Instrução
Normativa:e
• que seja dado conhecimento à Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e
Convênios para a adoção de medidas pertinentes.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas.
241
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL/2007, DE 20/12/2007 (Auditoria Operacional) Constatações:
• o almoxarifado dispõe de 144 m2 e conta também com piso superior utilizado
para armazenar documentos, entendemos que a distribuição e a quantidade
dos extintores são insuficientes e não estão adequadas às normas de
segurança.
• o RELATÓRIO de Movimentação de Almoxarifado – RMA não guarda
conformidade com as informações do sistema SIAFI, o qual vem sendo
expedido com outras ferramentas fora do Sistema SIA, como por exemplo,
Excel e Word.
• o almoxarifado no momento da inspeção in loco não estava em condições de
expedir os RELATÓRIO s – RMA, em razão da falta de manutenção do SIA,
fato reincidente, por ocasião da inspeção efetuada em 2006.
• Relativamente ao controle de saída de veículos, a Audin recomendou à
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos no exercício de 2006 a adoção de
uma planilha contendo a identificação do veículo, data, quilometragem de saída
e chegada, destino e nome completo do usuário de forma individualizada.
Observamos que o controle, na forma recomendada, teve início no final de
novembro de 2007.
• Do total do contingente da Autarquia, verifica-se que apenas 31% são de
servidores permanentes, evidenciando a necessidade da instituição de recorrer
aos serviços terceirizados.
• Uso esporádico de 02 veículos (Fiat Elba - 1995/96 e Fiat Uno –1995/96).
Recomendações:
• De acordo com a Instrução Técnica nº 21/2004, do Corpo de Bombeiros, que
estabelece critérios para proteção contra incêndios em edificações, os
extintores devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra
mais que 20 m2 para áreas de riscos médios;
• Orientamos no sentido de que seja realizado estudo da real necessidade dos
veículos em uso esporádico, com vistas à alienação dos mesmos, e, caso
necessário seja efetuada a substituição por novos veículos.
Manifestação do Gestor:
• As recomendações serão acatadas.
242
Anexo E
Demonstrativo de transferências (recebidas e
realizadas) no Exercício (conforme item I-1.3 do Anexo
X da DN-TCU-85/2007) (Redação dada pela Portaria
CGU nº 328/2008)
243
244
245
246
247
248
249
250
Anexo F
Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e
pensão praticados no exercício (item 11 do Anexo II da DN-TCU-85/2007)
(incluída pela portaria CGU nº 328/2008)
251
ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO
SISAC Quantidade
Admissão Desligamento 09 09 Aposentadoria Pensão
252
Anexo G
Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou
programas financiados com recursos externos ocorridos no
ano e acumulados até o período em exame, conforme
disposto no Anexo X., além de outras informações que se
fizerem necessárias (conforme item 05 do conteúdo geral por
natureza jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)
253
254
Anexo H
Quadro Resumo da Execução Orçamentária do Inep
Base: 31/12/2007
255
256
Anexo I
Informações Complementares
257
1. Coordenação-Geral de Linha Editorial e Publicações
Os títulos lançados foram em número de 27 (vinte e sete), no ano de 2007,
para os quais foram desenvolvidos serviços de revisão, editoração e impressão.
TÍTULOS LANÇADOS
1. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos nº 218 2. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos nº 219 3. Em Aberto nº 77 – Educação estética: abordagens e perspectivas 4. Censo da educação superior: sinopse estatística – 2005 5. PNERA 2004 – Sinopse estatística da Pesquisa Nacional da Educação na
Reforma Agrária 6. Panorama da Educação do Campo 7. Identidade fragmentada: um estudo sobre a história do negro na educação
brasileira: 1993-2005 8. Teorias e práticas de letramento 9. Escola de gestores da educação básica: relato de uma experiência 10. Programa Dinheiro Direto na Escola: uma proposta de redefinição do papel do
Estado na educação? 11. Lourenço Filho – Organização e administração escolar: curso básico 12. Série Estado do Conhecimento – Currículo da educação básica (1996-2002) 13. Projeto Boas Práticas na Educação – Prêmio Inovação em Gestão
Educacional 2006: experiências selecionadas 14. Série Documental – Relatos de Pesquisa vol. 3 (reedição) 15. Série Documental – Relatos de Pesquisa vol. 4 (reedição) 16. Série Documental – Relatos de Pesquisa nº 36 17. Série Documental – Relatos de Pesquisa nº 37 18. Série Documental – Textos para Discussão nº 24 19. Série Documental – Textos para Discussão nº 25 20. Série Documental – Textos para Discussão nº 26 21. Série Documental – Textos para Discussão nº 27 22. Série Documental – Textos para Discussão nº 28 23. DEEB – Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) 24. DEAES – Instrumentos Autorização e Credenciamento 25. DEAES – Manual do Enade – 2007 26. DEAES – Perguntas Freqüentes do Enade – 2007 27. DEAES – Sinaes da Concepção à Regulamentação – 4ª edição
Quanto aos trabalhos de impressão gráfica, foram executadas 130 ordens de
serviços, para lançamento de títulos, reimpressões, testes de publicação (lombada,
cor, miolos e capas), material para eventos (folderes, cartazes, etiquetas, certificados,
crachás, apostilas, bloco de rascunho, etc.) e outros.
258
2007 foi um ano atípico, pois com as comemorações dos 70 anos do Inep, que
se estendem até junho/2008, foi confeccionado material para o evento e também
surgiram outras demandas esporádicas, que valem ser citadas:
• gravação de 6 mil CD-ROMs para inserção em publicações;
• digitalização e escaneamento de documentos variados;
• Semana Nacional da Consciência Negra – Comissão de Servidores pela
Igualdade Racial do Mec (folder e cartaz) ;
• confecção de material para os eventos das diversas diretorias:
• DEAES • capacitação de avaliadores de medicina • Certificados – Programa do Banco de avaliadores e multiplicadores do
Sinaes (Basis) • Reunião das Comissões Assessoras do ENADE –2007 • Encontro Bilateral Organismos Avaliação Brasil Argentina • Seminário Agroindústria Radiologia • Seminário dos Coordenadores de Cursos de Graduação das Áreas de
Saúde e Agrárias • Seminário dos coordenadores do curso de psicologia • Simpósio Gênero e Indicadores da Educação Superior Brasileira
• DEEB • II Encontro Nacional do Censo Escolar – 2007 • SIOPE
• DAEB • Reunião de Avaliação dos Trabalhos Desenvolvidos – Validadores/BNI • Reunião Preparatória para o Saeb e a Prova Brasil –2007 • lançamento da Rbep online (cartazes, folder);
• comemoração dos 70 anos do Inep (pin, placa, bloco de anotações, cartazes,
selo, etc).
Em virtude da grande demanda para revisão e editoração, foram licitados
alguns títulos que não estavam previstos no cronograma dos setores:
259
Títulos
- Textos para discussão nº 27 – Indicação de efeito escola
- Rbep nºs 219 e 218 - Teoria e pratica do letramento - Coleção Lourenço Filho nº 8 – Organização e Administração Escolar - Coleção Lourenço Filho nº 9 – Educação e tecnologia - Coleção Lourenço Filho nº 10 – Formação do Profissional Educacional - Prêmio Inovação em Gestão Educacional - Escola de Gestores da Educação Básica – Relatório de uma experiência - Em Aberto nº 77 - Sinopse estatística da educação superior 2005 - Estado do Conhecimento nº 11 - Identidade Fragmentada
- Educação Superior em Debate v.8: Formação de Profissionais para a educação tecnológica - Relatos de Pesquisa 37 – Mapa da Privatização da Educação Superior no Brasil - Educação Superior no Brasil – análise do histórico recente – 1994 e 2003 - Educação superior: formação de professor x demanda da educação básica
Está em andamento um termo de referência, para análise do setor de licitação,
com vistas à contratação de uma empresa de produção gráfica e de impressão em off-
set.
Assim que as publicações são impressas, são preparados seus arquivos de
textos e capas e inseridos no site do Inep (http://www.publicacoes.inep.gov.br/).
O lançamento da versão eletrônica da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos (RBEP) possibilitou ampliar o acesso e dar maior visibilidade à revista e,
ao mesmo tempo, promover sua disseminação. O sistema adotado é o Sistema
Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), que é uma solução de código livre para
gerenciar e publicar periódicos científicos na internet e apresenta duas grandes
vantagens: 1) a otimização das tarefas administrativas do processo de produção
editorial, com a preservação dos registros; e 2) o aperfeiçoamento da qualidade da
Revista por meio de várias inovações, entre as quais a transparência das políticas e o
aprimoramento da indexação do seu conteúdo.
260
Um dos projetos da CGLEP para 2008 é lançar o Em Aberto online, cujos
arquivos em .pdf já estão sendo desmembrados e colocados no site e também está
sendo criado um modelo de leiaute para o setor de informática colocar no sistema.
Dando continuidade aos projetos, está em andamento o Termo de Referência
visando à contratação de uma empresa para a digitalização dos exemplares da Rbep
e do Em Aberto que não têm arquivos digitais.
Outros títulos que estão sendo tratados para futuros lançamentos:
• RBEP – Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos nº 220 e 221
• RBEP Versão Eletrônica
• Em Aberto:
o Educação Jesuítica no período colonial ( Amalírio Ferreira Jr)
o Integração de mídias (Luis Paulo Mercado)
o Educação integral e tempo integral (lúcia Veloso)
o Psicologia Escolar:pesquisa e intervenção (Claisy Marinho)
o Série Documental
o Mapa da privatização da educação superior no Brasil (Gladys Barreyro)
o Educação Supeiro – Formação de professores x demanda de educação
básica (Ana Maria Fontenelle Catrib, Simone da Cunha Gomes,
Fernanda Denardin Gonçalves)
• Textos para Discussão
o O impacto da infra-estrutura escolar na taxa de distorção idade-série
das escolas brasileiras de ensino fundamental 1998-2005 (Sergei
Soares)
• Coleção Lourenço Filho
o Testes ABC
• Coleção Educação Superior em Debate
o Formação de professores para a educação profissional e tecnológica
• Coleção e Documentos da Educação Brasileira
o Leis da reforma da educação no Brasil
v Títulos Avulsos
o Por uma política de formação do magistério nacional: o
Inep/MEC dos anos 1950-1960 (Ana Waleska
Mendonça, Libânia Nacif Xavier
261
o Educação nas mensagens presidencias
o Ensino Superior no Brasil – 10 anos pós LDB (Mariluce
Bittar, João Ferreira de Oliveira, Marília Morosini)
v Institucionais:
o Sinopse Estatística 2006 – Educação Ba´sica (Censo
Escolar)
o Estudo Analítico-comparativo do sistema educcional do
Mercosul (2000-2005)
Coordenação-Geral do Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC)
O Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC), unidade
especializada na difusão das informações sobre educação produzidas pelo Inep e por
outras instituições nacionais e estrangeiras, constitui-se num importante agente no
processo de disseminação de informações educacionais, atuando como provedor e
como facilitador do acesso a diferentes bases de dados. Para desempenhar esse
duplo papel, foi criada uma série de ferramentas de pesquisa, disponibilizadas na
página web do Inep.
Em 2007, o CIBEC desenvolveu os seguintes produtos e serviços: Atendimento ao usuário local
• Usuários da sala multimídia: 2.143 • Usuários da sala de leitura: 3.584 • Informações gerais solicitadas (Balcão, fax, telefone): 801 • Pesquisa bibliográficas realizadas: 472 • Livros consultados: 1.484 • Periódicos consultados: 642 • Empréstimo entre bibliotecas: 27 • Empréstimos domicilares: 552 • Empréstimos de fitas de vídeo: 420 • Fitas de vídeo consultadas: 37 • Números de usuários treinados: 41 • Consultas ao Arquivo Histórico: • Assuntos mais pesquisados: Estatísticas educacionais, avaliação educacional,
Educação de Jovens e Adultos, Educação à distância, formação de professores, legislação educacional, Leis de diretrizes e bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Exame Nacional do Ensino Médio, Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes, Ensino Superior.
262
Base de Dados (Bibliografia Brasileira de Educação – BBE)
Material Inclusões 2007 Alterações 2007 Dissertações e teses/ Livros/ analíticas de livros
1.136 4.450
VHS/DVD’s 171 Analítica de material especial 165 109
Artigos de periódicos 1.835 2.227 Fascículos 635 747
Total do Acervo
Material Títulos Exemplares Livros/Dissertações/Teses 28.797 31.470 Titulos de coleção Artigos Periódicos 1.252 24.459 Material especial 1.981
Atendimentos ao usuário remoto
• Acessos realizados na página CIBEC do INEP: • Número de e-mails respondidos: 1.041 • E-mails recebidos: 5.338 • E-mails apagados (lixo, spam, propaganda): 4.297 • Publicações/Artigos/informações/Leis: 184 • Informações por telefone, carta e fax: 452
Publicações do Inep http://www.inep.gov.br/pesquisa/publicacoes/
• Publicações Distribuídas no Balcão: 692
Exposições das Obras Raras http://www.inep.gov.br/pesquisa/obrasraras
• Exposição realizada: 70 Anos do Inep
Thesaurus Brasileiro de Educação – BRASED Gestão do Thesaurus Brased
Inclusão, exclusão e revisão de termos da base de dados do Brased, bem
como de suas relações semânticas a partir da solicitação de técnicos do CIBEC, de
usuários e da análise da literatura em educação.
263
Glossário de indicadores educacionais
Elaboração, em parceria com o Compromisso Todos pela Educação, de
glossário com 108 termos relativos aos indicadores educacionais produzidos pelo
Inep. O glossário está disponível no De olho na Educação no sítio
www.todospelaeducação.com.br.
Biblioteca Virtual de Educação – BVE http://bve.cibec.inep.gov.br
• Total de sites BVE: 1.171 • Total de sites inseridos no período: 62 • Total de sites excluídos no período: 65 • Total de sites alterados: 420 • Acessos realizados na página BVE: • Total de mensagens no livro de visitas: 1.860
Classificação quanto à nacionalidade
Sites nacionais: 668 Sites internacionais: 503
Classificação por idiomas
ESP: 89 FRA: 56 ING: 289 ITA: 1 POR: 736
Classificação quanto a tradução
Sites traduzidos para a língua inglesa: 951 Total de sites não traduzidos: 220
Programa de Legislação Educacional Integrada – ProLei Total de legislação indexada: 1.370 Legislação indexada no período: 82
• Elaboração o manual de serviço do ProLei; • Levantamento das especificações da reformulação da base do Prolei sendo
encaminhado à Coordenação Geral de Sistemas de Informática Seleção e Descarte
• Foi realizada uma avaliação criteriosa de livros doados (cerca de 10.000 itens
entre livros e periódicos) com vistas à identificação de materiais informacionais úteis para o acervo do CIBEC. A seleção foi realizada pelos Bibliotecários e/ou por auxiliares, estes, sob orientação de Bibliotecários.
Projetos em andamento
• Criação de repositório digital de dissertações e teses;
264
• Sistema de gerenciamento da BBE e criação da rede de bibliotecas em educação;
ARQUIVO CENTRAL E HISTÓRICO DO INEP
Durante o ano de 2007, o Arquivo atuou na proposição de normas de
processamento técnico-arquivístico, tendo como base a metodologia de Arquivologia;
sendo necessário elucidar as etapas a serem seguidas no processo técnico.
Outrossim, foram executadas atividades tanto de tratamento técnico dos documentos
de arquivo (identificação; classificação; avaliação; conservação e registro em Base de
Dados) quanto pesquisas aos usuários (internos e externos) e comunidade,
demandadas pela Biblioteca do CIBEC. Ademais, elaborou-se a “Listagem de
Eliminação de Documentos de Arquivo”, referentes aos documentos
(exames/avaliações do Órgão) que já se encontram prescritos, sem valor histórico
e/ou informativo; tendo como subsídio 1 (uma) Nota-Técnica e 1 (um) Parecer
Jurídico, da Procuradoria-Jurídica do Inep.
Ficam, então, elencadas abaixo as principais atividades desenvolvidas no
âmbito do Arquivo:
1.1. Arquivamento/Desarquivamento de Documentos
1.1.1.Coordenação de Contabilidade Analítica (DGP/CGOFC/CCA) Ø 257 (duzentos e cinqüenta e sete)
Processos Desarquivados. Ø 197 (cento e noventa e sete)
Processos Arquivados.
1.1.2. Coordenação de Gestão de Pessoas (DGP/CGRL/CGP) Ø 9 (nove) Pastas Funcionais e 1 (uma) caixa-arquivo com documentos – Folhas de
Pagamentos (Fichas Financeiras). 1.1.3. Coordenação-Geral do Centro de Informação e Biblioteca em
Educação (DTDIE/CIBEC) Ø 80 (oitenta) pastas de documentos históricos.
1.1.4. Unidade de Gerenciamento de Projetos (DGP/UGP)
Ø 6 (seis) caixas-arquivo com documentos. 1.2. ATENDIMENTO A USUÁRIOS
1.2.1. Externos/Comunidade Ø 9 (nove) pesquisas atendidas.
1.2.2. Internos
Ø 8 (oito) pesquisas atendidas.
1.3. TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS AO ARQUIVO CENTRAL
1.3.1. Assessoria Internacional (Presidência)
265
Ø 4 (quatro) pastas de documentos
1.3.2. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (DGP/CGRL ) Ø 4 (quatro) caixas-arquivo com documentos.
1.3.3. Divisão de Apoio Operacional (DGP/CGRL/DAO)
Ø 25 (vinte e cinco) caixas-arquivo de documentos. 1.3.4. Unidade de Gerenciamento de Projetos (DGP/UGP)
Ø 25 (vinte e cinco) caixas-arquivo de documentos. 1.3.5. Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios (DGP/CGLCC (DGP/UGP)
Ø 7 (sete) caixas-arquivo de documentos. 1.3.6. Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (DEAES)
Ø 33 (trinta e três) caixas-arquivo de documentos; 1.3.6.1. Coordenação-Geral de Avaliação Institucional e de Educação Superior dos Cursos de Graduação
Ø 24 (vinte e quatro) pastas de documentos. 1.3.6.2. Coordenação-Geral do Exame Nacional de Cursos (ENADE)
Ø 96 (noventa e seis) caixas-arquivo de documentos;
Ø 148 (cento e quarenta e oito) caixas de documentos (exames/avaliações) transferidas do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE) da UnB.
1.3.7. Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC)
Ø 15 (quinze) caixas-arquivo de documentos referentes ao Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)
1.3.8. Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE )
Ø 14 (quatorze) caixas-arquivo de documentos. 1.4. TRABALHOS TÉCNICOS
Ø Nota-Técnica referente ao Descarte de Documentos de Arquivo;
Ø Proposições de Trabalhos Técnicos;
Atividades relacionadas a comemoração dos 70 anos do INEP
o Exposição “Inep 70 anos”
Realizada no âmbito das comemorações dos 70 anos do Inep revelou a
trajetória por meio de documentos históricos, obras raras e fotografias ilustrativas. Foi
montada no hall do 4º andar do Anexo I e II do edifício sede do Ministério da Educação
(MEC), durante o mês de janeiro, depois transferida, primeiro, para o hall do acesso
266
principal do edifício sede do MEC e, em seguida, para o corredor do Centro de
Informação e Biblioteca de Educação – Cibec
• Proposta a publicação de uma série onde se focalize a História do Instituto
levando ao conhecimento do público, de forma sintética, suas principais linhas
de ação, desenvolvidas pelos os seus 26 diretores/presidentes ao longo dos
seus 70 anos de existência, e uma seleção de documentos significativos do
Instituto e dos órgãos que fizeram parte da sua estrutura no período de 1955 a
1977.
• Produção de 8 (oito) CDs de fotografias e documentos sobre a História do Inep
encontrados no acervo do Cibec – Biblioteca e Arquivo Histórico
• Elaboração do Projeto de Exposição Itinerante Inep 70 anos
Coordenação-Geral de Estatísticas Especias Projetos Internacionais
Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Pesquisa TALIS)
O Brasil, juntamente com 23 países, está participando da Pesquisa TALIS,
coordenada internacionalmente pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). No âmbito nacional, a referida pesquisa está
sendo coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep). A pesquisa tem cujo foco principal é o desenvolvimento de
indicadores sobre o ambiente de aprendizagem e as condições que as escolas
oferecem aos professores de 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e diretores.
§ Realização do pré-teste da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (pesquisa TALIS) em 17 escolas brasileiras, com participação de 333 professores de 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e 17 diretores, no período de 4 a 18 de maio de 2007.
o O Pré-Teste foi de fundamental importância para todos os países participantes, uma vez que permitiu verificar a adequação das questões ao contexto nacional e o tempo para preenchimento dos questionários, assim como corrigir eventuais erros ainda existentes. O Pré-Teste serviu também de oportunidade para testar o uso dos softwares WinW3S4 e WinDEM5, bem como verificar se estratégias de aplicação dos
4 Windows Within-School Sampling.
5 Windows Data Entry Manager.
267
questionários requerem adaptações nacionais. Assim, os resultados do Pré-Teste subsidiaram o preparo da versão final dos questionários, dos manuais de aplicação e demais documentos de operacionalização da pesquisa e dos softwares (WinW3S e WinDEM).
§ Realização da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (pesquisa TALIS) em 387 escolas brasileiras, com participação de cerca 6.600 professores de 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e 385 diretores, no período novembro a dezembro de 2007.
§ Participação na IV Reunião Grupo de Especialistas Nacionais para a Pesquisa
TALIS, realizada no período de 07 a 08 de junho de 2007, em Paris, França. § Participação na III Reunião dos Coordenadores Nacionais da Pesquisa TALIS,
realizada no período de 25 a 27 de julho de 2007, em Talin, Estônia.
Coleta de Dados UOE 2007
A partir de 2006, o Brasil passou a integrar o Programa INES, coordenado pela
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O principal
objetivo deste programa é desenvolver um conjunto de indicadores educacionais
relevantes para as políticas educacionais dos países-membro da OCDE e dos países
parceiros.
§ Preparo dos questionários da coleta de dados UOE 2007. Os questionários UOE solicitam informações dos sistemas educacionais dos países participantes, nos seus diversos níveis de educação e modalidades de ensino. A base de dados internacionais subsidia publicações internacionais da OCDE (Education At a Glance 2008), da Unesco (Global Education Digest, Relatório de Monitoramento 2008 do Educação para Todos, dentre outras), do Pnud (relatório de 2008 sobre o Índice de Desenvolvimento Humano), da Unicef e do Banco Mundial.
§ Participação nas 28ª e 29ª reuniões internacionais do Grupo Técnico do Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais (INES) da OCDE, realizadas na realizadas em Creta, Grécia (23 a 25 de maio de 2007) e em Londres, Reino Unido (10 a 12 de dezembro de 2007), respectivamente.
o O Grupo técnico foi responsável até 2007 pelo gerenciamento da coleta
de dados educacionais UOE (Unesco-UIS/OECD/EUROSTAT), padronização das fontes de dados nacionais e desenvolvimento dos indicadores internacionais da publicação anual da OCDE Education at a Glance. Conta com a participação do Instituto de Estatísticas da Unesco e da EUROSTAT (Estatísticas da União Européia) e dos países que fazem parte do INES.
§ Participação nas duas reuniões internacionais do Network C, parte do Programa INES da OCDE, realizadas nas cidades de Luxemburgo, Luxemburgo (29 e 30 e maio de 2007) e de Paris, França (12 e 13 de novembro de 2007).
268
o Netowork C desenvolve indicadores sobre o ambiente educacional e a organização das escolas, para a publicação EAG, e estudos de comparabilidade internacional sobre características dos sistemas educacionais, do ambiente de aprendizagem, da organização escolar, eqüidade, “accountability” e sistemas de avaliação de professores. Conta com a participação do Instituto de Estatísticas da Unesco.
Programa de Indicadores Mundiais da Educação (WEI)
O Programa de Indicadores Mundiais da Educação (WEI) teve início em 1997, com a participação de 12 países convidados, sob a coordenação conjunta da Unesco e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) até 2005. Em 2006, a Unesco assume a coordenação internacional do programa. Nessa época, contava com a participação de 19 países localizados nos cinco continentes, representando cerca de 70% da população mundial. A partir de 2006, Brasil, Chile e Federação Russa passam a integrar o Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais (INES) da OCDE. Contudo, permanecem como países WEI nas publicações Education Counts (A Educação Conta) de 2006 e 2007.
O WEI regular segue a metodologia da Coleta de Dados UOE (Unesco, OCDE e Estatísticas da União Européia), utilizada pelo programa INES da OCDE e definida nos manuais que acompanham os questionários UOE (além dos específicos para o WEI).
§ Participação na IX Reunião dos Coordenadores Nacionais do WEI, realizada no período de 25 a 30 de junho de 2007, em Montreal, Canadá.
§ Revisão da versão preliminar do Relatório Internacional da Pesquisa WEI sobre
Escolas Primárias (Pesquisa WEI-SPS).
o O objetivo central da Pesquisa WEI-SPS é coletar dados que permitam produzir indicadores das principais características da organização escolar, do ambiente de aprendizagem e das oportunidades de aprendizagem (Leitura e Matemática). Participaram da pesquisa 11 países dos 19 países WEI (Argentina, Brasil, Chile, Índia, Malásia, Paraguai, Peru, Filipinas, Sri Lanka, Tunísia, e Uruguai).
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática
A CGSI (Coordenação Geral de Sistemas de Informática) é responsável por todas as iniciativas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) do INEP. Pode-se destacar como atividades macros dessa coordenação-geral:
• produção e manutenção de sistemas; • gerência e administração da rede computacional e seus serviços e; • suporte aos usuários finais.
A primeira atividade está a cargo da Coordenação de Sistemas de Informática, sua função é realizar um levantamento criterioso entre as demais
269
diretorias e definir quais são os novos sistemas que necessitam ser desenvolvidos e quais serão tratados como manutenção. Os sistemas serão usados como ferramenta de apoio para os principais programas de governo que estão sob a responsabilidade do INEP.
As duas últimas atividades ficam a cargo da Coordenação de Infra-Estrutura,
cuja função é manter uma rede computacional estável e segura, com todos os seus serviços disponíveis, incluindo entre eles todos os serviços de rede (e-mail, navegação, compartilhamento, disponibilização dos sistemas e etc) e também todos os serviços de Banco de Dados. Também está sob a responsabilidade desta coordenação todos os serviços de suporte técnico aos usuários finais, auxiliando tanto na utilização de equipamentos quanto no uso de softwares além de executar os serviços de manutenção e atualização do parque computacional e seus softwares.
As principais atividades desta coordenação-geral neste último ano
envolveram a produção e manutenção de sistemas e a ampliação da rede computacional e seus serviços. Além das atividades rotineiras, o desenvolvimento e manutenção de sistemas e o aumento do parque computacional de servidores e ativos de rede contemplam as principais ações realizadas no ano de 2007. Atividades de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
Dentre os sistemas mantidos e desenvolvidos por esta coordenação, citamos:
• Enem – Sistema de avaliação do ensino médio que compreendeu as fases de inscrição, divulgação de locais de prova e divulgação de boletim. Esse sistemas sofreu diversas ações de manutenção, tanto corretiva quanto evolutiva, tendo muitas de suas funções reescritas. Foram desenvolvidos aplicativos que auxiliam os gestores em suas atividades com os dados coletados.
• Prova Brasil – Sistema de avaliação da 4ª a 8ª série do ensino
fundamental. Também sofreu diversas atividades de manutenção e acompanhamento de todo o processo avaliativo.
• Enade – Sistema de avaliação do ensino superior com fases de
inscrição, divulgação dos locais de prova e divulgação de resultados. Foram desenvolvidos novos módulos e alguns foram reescritos para atender a nova metodologia de desenvolvimento.
• Encceja – Sistema de avaliação do ensino de jovens e adultos com
fases de inscrição, divulgação de locais de provas e divulgação de resultados. Foram desenvolvidos novos módulos e alguns foram reescritos para atender a nova metodologia de desenvolvimento.
• Sinaes – Sistema nacional de avaliação da educação superior que
contempla três fases: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Houve a absorção da tecnologia de desenvolvimento deste sistema que foi desenvolvido por terceiros e após esta etapa ele passou a ser mantido por esta coordenação. Foi criada uma equipe para cuidar especialmente do sistema SINAES a qual ficou com a responsabilidade de manter o sistema e desenvolver novos módulos requisitados pela diretoria cliente.
270
• Censo da Educação Superior - coleta, anualmente, uma série de dados
do ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais e à distância. A sua finalidade é fazer uma radiografia deste nível educacional. Este sistema foi desenvolvido por esta coordenação a partir de agosto/2007 e está em fase final de testes e ajustes.
• DataEScola Brasil – Responsável pela divulgação dos dados do Censo
Escolar 2007. foi desenvolvido a partir de outubro/2007 e está disponível para consulta e uso normal de toda a população. Através do DataEscola todos podem consultar os dados do Censo Escolar.
Além desses sistemas também foram iniciadas as atividades com novos
projetos de desenvolvimento como o sistema Mundo do Trabalho que está no fase final de levantamento de requisitos e que irá utilizar dados do Enem, disponibilizando as médias alcançadas pelos estudantes para as empresas cadastradas que buscam bons estagiários. Outro sistema que também encontra-se em fase final de levantamento de requisitos é o Laboratório de Experiências Inovadoras que realiza o cadastro de experiências educacionais entre diversos temas.
A coordenação de sistemas também definiu uma nova metodologia de
trabalho e adotou um novo framework de desenvolvimento, o que acelerará as atividades, dando maior qualidade e agilidade ao processo de desenvolvimento. Atividades de Monitoramento, Manutenção e Ampliação da Rede e Serviços Computacionais
Dentre as atividades da coordenação de Infra-Estrutura citamos: • Monitoramento e manutenção dos servidores que disponibilizam todos
os sistemas, durante 24 horas, 07 dias por semana, garantindo assim a estabilidade e segurança dos mesmos. O mesmo trabalho é realizado para todos os serviços de rede como e-mail, navegação, serviços de compartilhamento, impressão e backup.
• Ampliação do parque computacional de servidores e ativos de rede.
Com o início das atividades dos sistemas Censo Escolar da Educação Básica e Censo da Educação Superior, foi necessário ampliar e redefinir toda a infra-estrutura computacional do INEP. Foram adquiridos novos servidores e novos equipamentos de rede que foram responsáveis por manter todas as atividades destes dois sistemas.
• Administração, gerência e manutenção de todas as bases de dados.
Incluindo os serviços de qualidade e segurança dos dados.
Com o início das atividades do Censo Escolar da Educação Básica em abril/2007 foi necessário organizar e redefinir toda a estrutura de servidores já existentes. Foram adquiridos novos equipamentos que seguiram um plano de implantação que garantiu a disponibilização e uso do sistema por toda a população no período de preenchimento do Censo.
Além de novos servidores também foram adquiridos equipamentos balanceadores de carga, responsáveis por dividir o acesso entre os diversos
271
servidores que hospedavam o sistema. Outra aquisição foi a ampliação do storage para o armazenamento de toda a base do EducaCenso, garantindo integridade e disponibilidade da mesma.
Toda a infra-estrutura computacional foi ampliada e reorganizada e os
serviços de monitoramento das atividades de uso do sistema foram reforçados. Foram criadas equipe de rede e banco de dados que cuidaram de garantir a disponibilidade e segurança do sistema durante todo o período de uso com abrangência de abril a dezembro/2007.
Paralelamente as atividades do Censo da Educação Básica também
ocorreram atividades relacionadas ao programas do Enem, Enade, Encceja, Sinaes e Censo da Educação Superior que se beneficiaram da mudanças ocorridas na infra-estrutura computacional. Foi montada uma estrutura de homologação externa para que as equipes de testes fossem capaz de realizar todos os procedimentos de validação dos sistemas antes de irem para o ar.
Todas as atividades realizadas por esta coordenação-geral durante o ano de
2007 compreendem o desenvolvimento de sistemas, sua disponibilização assim como o acesso estável a todos os serviços de rede. Na área de sistemas tivemos quatro grandes momentos com os programas Enem, Enade, Censo Escolar da Educação Básica e Censo da Educação Superior, entre esses, o Censo Escolar da Educação Básica foi o que demandou mais atividades, pois atingiu um público muito maior que todos os outros.
272
2. Coordenação de Gestão de Pessoas CARGOS OCUPADOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INEP
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS)
DENOMINAÇÃO DO CARGO
31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07
Administrador 03 04 04 04 04 06 09 09 Analista de Sistemas 06 06 07 07 07 08 10 08 Arquiteto 01 01 01 01 01 01 01 01 Arquivista 03 03 03 02 02 03 03 03 Bibliotecário 04 04 04 04 04 06 07 07 Contador -- -- -- -- -- 01 02 02 Economista 02 02 02 02 02 06 06 05 Estatístico 03 03 03 03 03 04 04 03 Procurador Federal 01 01 02 01 -- -- -- -- Psicólogo 01 01 01 01 01 01 01 01 Técnico em Assuntos Educacionais
21 21 21 21 21 33 38 36
Técnico em Comunicação Social
01 01 01 01 01 03 03 03
Total 46 47 49 47 46 72 84 78
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NI)
DENOMINAÇÃO DO CARGO
31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07
Agente Administrativo 17 16 20 20 19 20 21 20 Agente de Mecanização de Apoio 01 01 01 01 01 01 01 01
Auxiliar em Assuntos Educacionais
02 01 01 01 01 01 01 01
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
02 02 02 02 02 01 01 01
Datilógrafo 05 05 05 05 05 05 05 05 Motorista Oficial 04 04 04 04 04 04 04 04 Operador de Computação 01 01 01 01 01 01 01 01 Operador de Computador 01 01 01 01 01 01 01 01 Perfurador-Digitador 02 02 02 02 02 02 02 02 Técnico de Contabilidade 02 02 02 02 02 04 05 05 Técnico de Nível Médio 01 01 01 01 01 01 01 01 Telefonista 01 01 01 01 01 01 01 01 Total 39 37 41 41 40 42 44 43
273
CARGOS OCUPADOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INEP
CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR (NA)
DENOMINAÇÃO DO CARGO
31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
01 01 01 01 01 01 01 01
Total 01 01 01 01 01 01 01 01
CARGOS OCUPADOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INEP
Total Geral 86 85 91 89 87 115 129 122
274
DEMONSTRATIVO DA FORÇA DE TRABALHO DO INEP
Servidores do Quadro Efetivo em Exercício 71 73 80 73 72 100 116 113 Pessoal Contratado (Lei nº 8.745/93) -- -- -- -- 19 19 16 12 Servidores Requisitados com Função 19 19 16 20 16 15 16 15 Servidores Requisitados sem Função 03 04 03 01 -- -- -- -- Servidores em Exercício Provisório 01 01 01 01 01 01 01 01 Servidores ocupantes de Cargo em Comissão sem Vínculo
13 23 28 25 32 29 22 23
Servidores, em exercício descentralizado de carreira, ocupantes de Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
09 11 06 02 02 01 05 04
Servidores, em exercício descentralizado de carreira, ocupantes de Cargo de Procurador Federal
-- 01 01 -- 02 02 03 03
Professores Colaboradores Técnicos (Inciso II do art. 47 do Dec. nº 94.664/87)
-- -- -- -- 03 04 04 02
Servidores Cedidos 13 12 11 16 14 14 12 09 Servidores em Licença para Tratar de Interesses Particulares
01 -- -- -- -- -- -- --
Servidores em Licença Incentivada sem Remuneração 01 -- -- -- 01 01 01 -- Total Geral 131 144 146 138 162 186 196 182
SITUAÇÃO FUNCIONAL QUANTIDADE FÍSICA
31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/07 31/12/06
275
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO QUADRO DE PESSOAL EETIVO DO INEP NO EXERCÍCIO DE 2007 Deixa-se de apresentar informações considerando que não foram nomeados servidores no Quadro de Pessoal Efetivo do INEP no exercício de 2007.
276
SERVIDORES REQUISITADOS
MAT. SIAPE NOME DO SERVIDOR ÓRGÃO DE ORIGEM LOTAÇÃO NO INEP CARGO OCUPADO TÉRMINO DA CESSÃO
1373223 AMAURY PATRICK GREMAUD UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DAEB DIRETOR (DAS-101.5) EXONERAÇÃO DO DAS
0439486 ANDREIA COUTO RIBEIRO MEC/FNDE DTDIE COORDENADOR-
GERAL (DAS-101.4)
INDETERMINADO
0130041 CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES MP DGP DIRETOR (DAS -101.5)
INDETERMINADO
1450183 CLARICE SANTOS DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PORTO ALEGRE/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PORTO ALEGRE/RS
DAEB COORDENADOR-
GERAL (DAS-101.4)
31/12/2006
1169587 DILVO ILVO RISTOFF UFSC DEAES DIRETOR (DAS-101.5)
INDETERMINADO
1573106 GERSON DA SILVA BARREY PROCEMPA – COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
DTDIE DIRETOR (DAS-101.5) INDETEMINADO
0040583 JOAQUIM ANTUNES BARRENSE NETO MEC GABINETE FG-1 INDETERMINADO
0294143 LENA CAVALCANTE FALCÃO UFC DAEB COORDENADOR (DAS-101.3)
INDETERMINADO
0127572 MANUEL JOSÉ FORERO GONZÁLEZ MP/IPEA DACC COORDENADOR-
GERAL (DAS-101.4)
INDETERMINADO
6051841 MARIA INÊS GOMES DE SÁ PESTANA MF/BANCO CENTRAL DO BRASIL DEEB DIRETOR (DAS-101.5)
INDETERMINADO
6045651 MARIA LUÍSA DE ARAÚJO FERNANDES MEC DTDIE/CIBEC FG-1 INDETERMINADO 0040418 NABIHA GEBRIM MEC DEEB FG-3 INDETERMINADO
1207446 PALMIRA SEVEGNANI DE FREITAS UFPR DEAES COORDENADOR (DAS-101.3)
INDETERMINADO
1374804 REYNALDO FERNANDES UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PRESIDÊNCIA PRESIDENTE (DAS-101.6) 30/06/2008
0094271 SANDRA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA MF/ESAF DACC COORDENADOR (DAS-101.3)
INDETERMINADO
277
EXERCÍCIO PROVISÓRIO
MAT. SIAPE NOME DO SERVIDOR ÓRGÃO DE
ORIGEM DATA AMPARO LEGAL
6053774 SANDRA FÁTIMA AMARAL DA CUNHA UFMT 02.04.96 Artigo 84, § 2º, da Lei nº 8.112/90.
278
EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO DE CARREIRA
MAT. SIAPE NOME DO SERVIDOR CARGO ÓRGÃO DE
ORIGEM DATA AMPARO LEGAL
2295624 ANA CAROLINA SILVA CIROTTO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL MP 20.06.2006
Portaria MP/SG nº 45, de 20.06.2006, publicada no DOU de 21.06.2006
1459566 BRUNA TONANI PEREIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL MP 22.09.2006
Portaria MP/SG nº 75, de 21.08.2006, publicada no DOU de 22.08.2006
2310655 GENÁRIO VIANA FILHO ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL MP 12.04.2006 Portaria MP nº 32, de 07.04.2006,
publicada no DOU de 11.04.2006
1512948 JÚLIA CAVALCANTE SILVA BARBOSA PROCURADOR FEDERAL PGF/AGU 09.10.2006 Portaria/PGF n° 350, de 29/09/2006, DOU de 02/10/2006
1283969 MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
MP 14.04.2004 Portaria/MP nº 52, de 13.04.2004, publicada no DOU de 14.04.2004
1278839 MÔNICA ABDALLA DE VASCONCELOS PROCURADOR FEDERAL PGF/AGU 01.01.2004
A servidora pertencia ao Quadro de Pessoal do INEP até a edição da Lei nº 10.480, de 02.07.2002, publicada no DOU de 03.07.2002.
0149458 RUI MAGALHÃES PISCITELLI PROCURADOR FEDERAL PGF/AGU 05.09.2007 Aviso nº 446/AGU, de 05.09.2007.
279
CESSÃO
Servidores do Quadro de Pessoal do INEP cedidos a
Órgãos da Administração Pública Federal e Governo do Distrito Federal
MAT. SIAPE NOME DO SERVIDOR CARGO EFETIVO ÓRGÃO CESSIONÁRIO AMPARO LEGAL TOTAL BRUTO DA
IMPORTÂNCIA DESPENDIDA
1502816 Alexandre Retamal Barbosa Técnico em Comunicação Social
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na alínea b, inciso I do item 2 da Instrução Normativa SAF n° 10, de 30 de novembro de 1993. ( Portaria/MEC n° 723, de 20/07/2007, DOU de 23/07/2007)
R$ 2.671,15
0054150 Cézar Roberto Rodrigues Rosa Administrador
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na alínea b, inciso I do item 2 da Instrução Normativa SAF n° 10, de 30 de novembro de 1993. ( Portaria/MEC n° 3.212, de 20/09/2005, DOU de 21/09/2005)
R$ 5.335,19
0040709 Eunice de Oliveira Ferreira Santos Agente Administrativo Secretaria da
Educação/GDF
Art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado pelos Decretos nº 4.493, de 03 de dezembro
de 2002 e 4.587, de 10 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e pelo art. 1º
da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nº 32, de 29
de dezembro de 2000 e 69, de 21 de dezembro de 2001. (Portaria/MP/SRH n° 757, de 24/04/2007, DOU de 26/04/2007)
R$ 2.848,20
1251088 Lara Batista Rodrigues Técnico em Assuntos Educacionais
Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
Artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.93 e na forma do inciso II do Artigo 93 da Lei nº 8.112/90.
(Portaria/INEP nº 35, de 24.05.2000, DOU de 30.05.2000) Prorrogada cessão.
(Portaria/MEC n.° 3097, de 28.12.2001, DOU de 29.12.2001)
R$ 2.237,49
1227893 Marcos Nunes Soares Técnico em Assuntos Educacionais Ministério da Defesa
Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na alínea b, inciso I do item 2 da Instrução Normativa SAF n° 10, de 30 de novembro de
R$ 2.445,67
280
1993. (Portaria/MEC nº 3.851, de 09.11.2005, DOU de 10.11.2005)
0045645 Nilda Maria do Carmo Vieira Corrêa Datilógrafo
Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
Artigo 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.93 e na forma do inciso II do Artigo 93 da Lei nº 8.112/90. (Portaria/INEP n.º 89, de 07.12.99, DOU de 13.12.99) Prorrogada cessão. (Portaria/MEC n.° 3098, de 28.12.2001, DOU de 29.10.2001)
R$ 2.222,73
0040400 Solange Maria de Fátima Gomes Paiva Castro
Técnico em Assuntos Educacionais
Secretaria da Educação/GDF
Art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado pelos Decretos nº 4.493, de 03 de dezembro
de 2002 e 4.587, de 10 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e pelo art. 1º
da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nº 32, de 29
de dezembro de 2000 e 69, de 21 de dezembro de 2001. (Portaria/MP/SRH n° 709, de 20/04/2007, DOU de 25/04/2007)
R$ 5.583,52
094524 Tallel Couto Rosa Dagher Motorista Oficial TRF/DF
Art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado pelos Decretos nº 4.493, de 03 de dezembro de 2002 e 4.587, de 10 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,e, ainda, considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nº 32, de 29 de dezembro de 2000 e 69, de 21 de dezembro de 2001. (Portaria/MP/SRH n° 1.056, de 31/05/2007, DOU de 01/06/2007)
R$ 2.033,36
0045671 Valquíria Gomes Evangelista Datilógrafo TRE/SC
Art. 3°, inciso II do Decreto n° 4050, de 12 de dezembro de 2001, alterado pelos Decretos nos 4.493 e 4.587 de 03 de dezembro de 2002 e 10 de fevereiro de 2003 respectivamente, em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelo art.22 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e pelo art. 1° da Lei n° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, considerando ainda o previsto na Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, e nos Ofícios -Circulares nos 32 de 29 de dezembro de 2000 e 69 de 21 de dezembro de 2001. (Portaria/MP n.º 816, de 17/06/2005, DOU de 22/06/2005) Prorrogada cessão até 22 de junho de 2008 (Portaria/MP/SE n° 2.140, de 20/11/2007, DOU de 21/11/2007)
R$ 2.276,77
281
REDISTRIBUIÇÃO
Cargos Ocupados
(Redistribuídos para o Quadro de Pessoal do INEP)
DENOMINAÇÃO DO CARGO 31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL
Administrador -- 01 -- -- -- -- -- -- 01 Analista de Sistemas -- -- 01 -- -- -- -- -- 01 Contador -- -- -- -- -- -- 01 -- 01 Técnico em Assuntos Educacionais
-- -- -- -- -- 01 01 -- 02
Total Geral -- 01 01 -- -- 01 02 -- 05
DENOMINAÇÃO DO CARGO 31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL
Agente Administrativo -- -- 04 -- -- -- -- -- 04 Técnico em Contabilidade 02 -- -- -- -- -- -- -- 02
Total Geral 02 -- 04 -- -- -- -- -- 06
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS)
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NI)
282
REDISTRIBUIÇÃO
Cargos Ocupados
DENOMINAÇÃO DO CARGO 31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL Arquivista -- -- -- 01 -- -- -- -- 01 Técnico em Assuntos Educacionais 01 -- -- -- -- 01 -- 02 04 Total Geral 01 -- -- 01 -- 01 -- 02 05
DENOMINAÇÃO DO CARGO 31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL Agente Administrativo -- 01 -- -- 01 -- -- -- 02 Total Geral -- 01 -- -- 01 -- -- -- 02
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS)
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NI)
283
REDISTRIBUIÇÃO
Cargos Vagos
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADEDE CARGOS ATO DE REDISTRIBUIÇÃO
TOTAL DE
CARGOS
2 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
2 Portaria/MP nº 2095, de 15 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2004.
Administrador (NS)
10 Portaria/MP nº 330, de 2 de março de 2005, publicada no DOU de 8 de março de 2005.
14
Analista de Sistemas (NS) 6 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
6
2 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999. Arquivista (NS)
1 Portaria/MP nº 330, de 2 de março de 2005, publicada no DOU de 8 de março de 2005.
3
3 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999. Bibliotecário (NS)
1 Portaria/MP nº 330, de 2 de março de 2005, publicada no DOU de 8 de março de 2005.
4
Contador (NS) 2 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
2
2 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999. Economista (NS)
12 Portaria/MP nº 330, de 2 de março de 2005, publicada no DOU de 8 de março de 2005.
14
Estatístico (NS) 1 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
1
Psicólogo (NS) 1 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
1
Sociólogo (NS) 3 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
3
Técnico em Assuntos Educacionais (NS) 24 Portaria/MP nº 330, de 2 de março de 2005, publicada no DOU de 8 de março de 2005. 24
284
Técnico em Comunicação Social (NS) 22 Portaria/MP nº 2095, de 15 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2004.
22
Técnico de Nível Superior (NS) 70 Portaria/MP nº 1, de 3 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2005. 70
Agente Administrativo (NI) 7 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
22
15 Portaria/MP nº 330, de 2 de março de 2005, publicada no DOU de 8 de março de 2005.
Agente Cinefotografia e Microfilmagem (NI) 1 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
1
Datilográfo (NI) 1 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
1
Técnico de Arquivo (NI) 4 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
4
5 Portaria/MEC nº 298, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 1999.
Técnico de Contabilidade (NI)
5 Portaria/MP nº 330, de 2 de março de 2005, publicada no DOU de 8 de março de 2005.
10
TOTAL DE CARGOS 202
285
REDISTRIBUIÇÃO
Cargos Vagos
(Redistribuídos do Quadro de Pessoal do Inep para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
CÓDIGO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DA VAGA
31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL
0016081 01 - - - - - - 01 016001 Analista de Sistemas 0016049 - 01 - - - - - 01 0596917 - - - - - 01 - 01 032075 Técnico de Nível Superior 0584811 - - - - - 01 - 01
Total Geral 01 01 - - - 02 - 04
CÓDIGO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO DA VAGA
31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL
008002 Datilógrafo 0014123 01 - - - - - - 01 0013983 - 01 - - - - - 01 0013985 - 01 - - - - - 01 0013987 - 01 - - - - - 01
008001 Agente Administrativo
0013989 - 01 - - - - - 01 Total Geral 01 04 - - - - 05
CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NI)
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS)
286
SERVIDORES APOSENTADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO INEP
MAT. SIAPE NOME DO SERVIDOR CARGO EFETIVO CLASSE/
PADRÃO VIGÊNCIA AMPARO LEGAL
0045598 Antônio Bezerra Filho Técnico em Assuntos Educacionais S/III 08/05/1998 Artigo 186 item III letra “C” da Lei nº 8.112/90 combinado com o § 1º do Artigo 15 da Lei nº 9.527 de 10/12/97. (Portaria/INEP nº 47, de 06/05/98, publicada no DOU de 08/05/98).
0045603 Cleusa Maria Alves Técnico em Assuntos Educacionais S/III 16/07/1999 Artigo 186 item III letra “C” da Lei 8.112/90 combinado com o § 1º do Artigo 15 da Lei nº 9.527 de 10/12/97. (Portaria/INEP nº 49, de 15/07/99, publicada no DOU de 16/07/99).
0045644 Edson Barbosa Rocha Auxiliar em Assuntos Educacionais S/III 20/05/1998 Artigo 186 item I § 1º da Lei nº 8.112/90. (Portaria/INEP nº 50, de 15/05/98, publicada no DOU de 20/05/98).
0045615 Elizabete Caixeta Agente Administrativo S/III 11/11/1998 Artigo 186 item III letra “C” da Lei nº 8.112/90 combinado com o § 1º do Artigo 15 da Lei nº 9.527 de 10/12/97. (Portaria/INEP nº 90, de 05/11/98, publicada no DOU de 11/11/98).
0045751 Gaetano Lo Mônaco Técnico em Assuntos Educacionais S/III 06/04/1999
Artigo 186 item III letra “d” da Lei nº 8.112/90 combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 20 publicada no DOU de 16 de Dezembro de 1998, com as vantagens do Artigo 15 § 1º da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997. (Portaria nº 30 de 01/04/1999, publicada no DOU de 06/04/1999).
0053469 Manoel Pereira Evangelista Auxiliar Operacional de Serviços Diversos S/III 18/11/2005
Artigo 40, § 1º, inciso II, § 3º da Constituição Federal de 05/10/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/2003. (Portaria/INEP nº 235, de 21/11/2005, publicada no DOU de 22/11/2005).
0050671 Márcia Ribeiro de Moraes Soares Técnico em Assuntos Educacionais S/III 01/09/1997
Artigo 186 item III letra “C” da Lei nº 8.112/90 com as vantagens dos Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 observada a Medida Provisória nº 1.480-33/97 publicada no DOU de 11/08/97 e Decisão nº 481/97-TCU, publicada no DOU de 20/08/97. (Portaria/INEP nº 118, de 28/08/97, publicada no DOU de 01/09/1997).
0039966 Maria da Paz Freitas Lima Agente Administrativo S/III 20/11/1997
Artigo 186 item III letra “C” da Lei nº 8.112/90 com vantagens dos Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 observada a Medida Provisória nº 1.480-36/97 publicada no DOU de 06/11/97 e Decisão nº 481/97-TCU publicada no DOU de 20/08/97. (Portaria/INEP nº 144, de 18/11/97, publicada no DOU de 20/11/97).
0053470 Raimundo Nonato Ribeiro da Costa Motorista Oficial S/III 22/12/1997
Artigo 186 item I § 1º da Lei nº 8.112/90. (Portaria/INEP nº 151, de 18/12/97, publicada no DOU de 22/12/97).
287
SERVIDORES EXONERADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO INEP
MAT. SIAPE NOME DO SERVIDOR CARGO EFETIVO CLASSE/
PADRÃO DATA ATO DE EXONERAÇÃO
1087158 Alexandre da Silva Araújo Agente Adminis trativo D/III 01/12/97 Portaria nº 002, de 02/01/98, publicada no DOU de 16/01/98 e Retificação publicada no DOU de 22/01/98. (Processo nº 23036.001370/97-31)
1497658 Alexandre Teles de Oliveira Analista de Sistemas D/I 14/09/2005 Portaria nº 184, de 13/09/2005, publicada no DOU de 14/09/2005. (Processo nº 23036.001731/2005-83)
- André Luiz de Oliveira Mendonça Agente Administrativo D/I 19/01/2006 Portaria nº 6, de 17/01/2006, publicada no DOU de 19/01/2006.
1251426 Ângela Valéria Levay Lehmann Técnico em Assuntos Educacionais D/I 16/03/99
Portaria nº 28, de 25/03/99, publicada no DOU de 29/03/99. (Processo nº 23036.000184/99-82)
1516397 Carolina da Cunha Silva Agente Administrativo D/I 18/07/2006 Portaria n.º 106, de 25/07/2006, publicada no DOU de 26/07/2006. (Processo nº 23036.001464/2006-25)
1515357 Clarissa Marie Ito Economista A/I 23/02/2007 Portaria nº 22, de 9 de março de 2007, publicada no DOU de 12/03/2007. (Processo nº 23036.000227/2007-28)
1087773 Débora Amélia da Silva Dumas Coutinho Técnico de Arquivo D/V 17/09/99 Portaria nº 68 de 16/09/99, publicada no DOU de 17/09/99. (Processo nº 23036.000934/99-71)
1496313 Eduardo Almeida Fernandes Analista de Sistemas D/I 30/11/2005 Portaria nº 242, de 30/11/2005, publicada no DOU de 1º/12/2005. (Processo nº 23036.003137/2005-27)
1514430 Eduardo Resende Castro Iamada Agente Administrativo A/I 28/09/2006 Portaria n.º 161, de 04/10/2006, publicada no DOU de 05/10/2006. (Processo nº 23036.002217/2006-46)
1094531 Elaine Cristina Sampaio Castelo Branco Barros
Auxiliar em Assuntos Educacionais B/I 20/12/2000
Portaria nº 4, de 23.01.2001, publicada no DOU de 24.01.2001. (Processo nº 23036.000051/2001-19)
1099436 Eleuda Coelho de Oliveira Agente Administrativo B/II 17/09/99 Portaria nº 69 de 16/09/99, publicada no DOU de 17/09/99. (Processo nº 23036.000949/99-48)
1326872 Fábio de Almeida Santana Estatístico A/II 09/04/2007 Portaria n.º 36, de 10/04/2007, publicada no DOU de 11/04/2007. (Processo nº 23036.000400/2007-98)
1087716 Fernando Augusto Bragança Agente Administrativo D/II 20/06/97 Portaria nº 001, de 02/01/98, publicada no DOU de 16/01/98 e Retificação publicada no DOU de 22/01/98. (Processo nº 23036.000482/97-29)
1509978 José de Ribamar Belfort Franco Neto Analista de Sistemas A/I 09/03/2007 Portaria nº 24, de 15 de março de 2007, publicada no DOU de 16 de março de 2007. (Processo nº 23036.000252/2007-10
0053673 Júlio César Santos Tostes Analista de Sistemas A/III 22/09/99 Portaria nº 70, de 20/09/99, publicada no DOU de 22/09/99. (Processo nº 23036.000947/99-12)
288
1519679 Leônidas Moraes da Silva Agente Administrativo A/II 26/10/2007 Portaria n.º 210, de 26/10/2007, publicada no DOU de 29/10/2007. (Processo nº 23036.003077/2007-12)
1497159 Letícia Bernardes da Silva Administrador D/I 28/09/2006 Portaria n.º 159, de 04/10/2006, publicada no DOU de 05/10/2006. (Processo nº 23036.002216/2006-00)
1502591 Marcelo Lopes e Silva Técnico de Contabilidade D/I 11/07/2006 Portaria n.º 100, de 13/07/2006, publicada no DOU de 14/07/2006. (Processo nº 23036.001399/2006-38)
1111055 Maria Beatriz Alves Veloso Bibliotecário D/II 05/05/97 Portaria nº 117, de 26/08/97, publicada no DOU de 27/08/97. (Processo nº 23036.000191/97-86)
1521403 Mario Junio Santarem Analista de Sistemas A/I 12/07/2007 Portaria n.º 131, de 13/07/2007, publicada no DOU de 16/07/2007. (Processo nº 23036.001457/2007-12)
1107766 Marta Betânia Cardoso Tavares Luzete Técnico em Assuntos Educacionais D/II 09/04/97
Portaria nº 101, de 16/06/97, publicada no DOU de 17/06/97. (Processo nº 23036.000165/97-76)
1490621 Marta Regueira Dias Prestes
Técnico em Assuntos Educacionais D/I 20/04/2006
Portaria n.º 44, de 19/04/2006, publicada no DOU de 20/04/2006. (Processo nº 23036.000570/2006-91)
0045635 Miguel Antônio Caixeta Programador A/III 02/06/97 Portaria nº 123, de 04/09/97, publicada no DOU de 09/09/97. (Processo nº 23036.000358/97-08)
1519704 Neemias Chagas de Souza Júnior Analista de Sistemas D/I 24/07/2006 Portaria n.º 114, de 27/07/2006, publicada no DOU de 31/07/2006. (Processo nº 23036.001591/2006-24)
1516422 Patrícia Rocha Donato Técnico em Assuntos Educacionais D/I 05/09/2006
Portaria n.º 149, de 13/09/2006, publicada no DOU de 14/09/2006. (Processo nº 23036.002044/2006-66)
- Sarah Ribeiro Fontes Técnico em Assuntos Educacionais D/I 23/06/05 Portaria nº 112, de 21/06/05, publicada no DOU de
23/06/05.
289
VACÂNCIAS OCORRIDAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INEP
DENOMINAÇÃO DO CARGO
FORMA DE VACÂNCIA 31/12/00 31/1201 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL
Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Administrador Exoneração -- -- -- -- -- -- 01 -- 01
Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Analista de Sistemas Exoneração -- -- -- -- -- 02 01 02 05
Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Economista Exoneração -- -- -- -- -- -- -- 01 01
Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Estatístico Exoneração -- -- -- -- -- -- -- 01 01
Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Técnico em Assuntos Educacionais Exoneração -- -- -- -- -- -- 02 -- 02
T o t a l G e r a l -- -- -- -- -- 02 04 04 10
DENOMINAÇÃO DO CARGO
FORMA DE VACÂNCIA
31/12/00 31/12/01 31/12/02 31/12/03 31/12/04 31/12/05 31/12/06 31/12/07 TOTAL
Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Agente Administrativo Exoneração -- -- -- -- -- -- 03 01 04 Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Auxiliar em Assuntos
Educacionais Exoneração 01 -- -- -- -- -- -- -- 01 Aposentadoria -- -- -- -- -- 01 -- -- 01 Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos Exoneração -- -- -- -- -- -- -- -- -- Aposentadoria -- -- -- -- -- -- -- -- -- Técnico de Contabilidade Exoneração -- -- -- -- -- -- 01 -- 01
T o t a l G e r a l 01 -- -- -- -- 01 04 01 07
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS)
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NI)
290
CARGOS VAGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INEP
CARGOS VAGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NS)
CÓDIGO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DE
CARGOS CÓDIGO DA VAGA
0013960
0590391
0590901
0595314
0595736
0595872
0595946
0606398
009023 Administrador 9
0611174
0016057
0016073 016001 Analista de Sistemas 3
0016079
0013961 023001 Arquivista 2
0357552
0576670 009032 Bibliotecário 2
0687195
009024 Contador 1 0014339
0014092
0590999
0591294
0596936
0602094
0607885
0609902
0475923
0742458
0416599
009022 Economista 11
0416910
009007 Psicólogo 1 0014046
0710399
0710400 009029 Sociólogo 3
0710401
0015829 0475824
0589832 0590767
0595212
0596724
0606887
0607313
009027 Técnico em Assuntos Educacionais 14
0607672
291
0607709
0608256
0742459
0572652
0018487
0050556
0050556
0067262
0068298
0092850
0197043
0197658
0198920
0416694
0504550
0525597
0575959
0576807
0579054
0599502
0604844
0585874
0199208
0062270
009031 Técnico em Comunicação Social 20
0466045
0596917
0596964
0597006
0597749
0597780
0597790
0597845
0597883
0598041
0598126
0598151
0585250
0585258
0585301
0585326
0585350
0585397
0585479
0585787
0585896
0586252
0585920
0585986
032075 Técnico de Nível Superior 70
0586266
292
0586367
0586575
0586601
0586649
0586684
0586751
0586774
0586776
0586925
0586990
0587217
0587238
0587333
0587349
0587809
0587823
0587850
0587851
0587898
0585017
0588029
0588072
0588088
0588096
0588109
0588132
0584811
0584841
0584869
0584890
0584898
0584920 0588279 0588361 0588460
0588598 0588635 0588690
0588715 0588917 0589002
0589074 0589096 0589138
0589234
032075 Técnico de Nível Superior
0589761
Total 136
293
CARGOS VAGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INEP
CARGOS VAGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NI)
CÓDIGO CARGO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE DE
CARGOS CÓDIGO DA VAGA
0014006 0014008
0015837 0018012 0018073
0014336
0013995 0475698 0475780
0476283 0476365 0589866
0590085 0590656 0590694 0595132
0595187 0595337 0595633
0595677
008001 Agente Administrativo 21
0595846
010033 Agente de Cinefotografia e Microfilmagem 1 0016671
0015855 010025 Auxiliar em Assuntos Educacionais 2
0018533
016002 Programador 1 0015847
0014066 0014347
0014384 023002 Técnico de Arquivo 4
0581121 0014939
0015209 0416797
0571667
0571920
0572100
010042 Técnico em Contabilidade 7
0416856
Total 36
294
DEMONSTRATIVO DA MAIOR E DA MENOR REMUNERAÇÃO PAGA EM DEZEMBRO/2007
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO MAIOR REMUNERAÇÃO MENOR REMUNERAÇÃO Analista de Sistemas – PECINEP (Classe S, Padrão III) e Coordenador-Geral – DAS-101.4
R$ 12.322,12
Técnico de Contabilidade - PGPE (Classe A, Padrão II). R$ 1.807,87
295
DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PENSIONISTAS
Deixa-se de apresentar informações considerando que até 31/12/2007 não há pensionistas no Quadro de Pessoal Efetivo do INEP.
296
DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE ATOS ENCAMINHADOS AO TCU EM 2007 (CADASTRADOS NO SISAC)
ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO
SISAC Quantidade
Admissão 00 00
Desligamento 09 09
Aposentadoria 00 00
Pensão 00 00
Obs: Comentar sobre possíveis divergências entre a quantidade de atos praticados no exercício e a quantidade de atos registrados no Sistema SISAC, destacando se a unidade mantém controle dos julgamentos do TCU sobre os atos de admissão, desligamento, aposentadorias e pensões.
297
3. Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios
À Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios compete coordenar, supervisionar, controlar e responder, no âmbito do INEP, pelas atividades relativas às aquisições de bens e contratação de serviços para o Instituto, mediante procedimento de licitação, dispensa ou inexigibilidade desta, formalizadas por meio de contratos e análise de Planos de Trabalho para formalização de convênios e descentralização de créditos por meio de portarias, com execução a cargo das unidades divisionais que a compõe, bem como recepcionar os Projetos Básicos ou Termos de Referências encaminhados pelas Áreas Fins e instruí-los com vistas aos procedimentos que cabem aos processos licitatórios.
Neste sentido, faz-se necessário detalhar quantitativamente as atividades
desenvolvidas, com o objetivo de demonstrar o cumprimento dos Princípios norteadores da Administração Pública, nesta autarquia, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A economia propiciada pela utilização das modalidades CONCORRÊNCIA,
TOMADA DE PREÇOS e PREGÃO, durante o exercício de 2007 foi de R$ 8.471.484,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), aproximadamente, podendo ser constatada nas tabelas abaixo:
298
CONCORRÊNCIAS 2007
CONCORRÊNCIA nº
Processo nº Objeto Valor Estimado Valor Contratado Economia Propiciada
Empresa Contratada
Responsável e CPF
01/2007 ENEM
000065/2007-28
Operacionalização dos procedimentos relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2007, compreendendo o processamento das inscrições,
aplicação, correção das provas objetiva e de redação e análise e divulgação de resultados
R$ 55.392.220,40 R$ 55.380.000,00 R$ 12.220,40 0,02206%
Consórcio CESGRANRIO-
CESPE/UnB
CNPJ nº 42.270.181/0001-16 e 00.038.174/0001-43
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA
CPF nº 491.871.631-87
02/2007 ENADE
000352/2007-38
Operacionalização dos procedimentos relativos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes –
ENADE/2007, compreendendo: elaboração de prova, preparo dos instrumentos, aplicação do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE/2007, processamento e análise dos dados
coletados e emissão de relatórios técnicos
R$ 15.361.688,79 R$ 15.359.715,21 R$ 1.973,58 0,01%
Consórcio CESGRANRIO-FCC-
CESPE/UnB
CNPJ nº 42.270.181/0001-16; 60.555.513/0001-90 e 00.038.174/0001-43
ARLLINGTON CAMPOS SOUSA,
CPF nº 002.323.026-00
03/2007 ANRESC e ANEB – 2007
000859/2007-91
Operacionalização dos procedimentos relativos à ANRESC (Prova Brasil) e à ANEB em 2007, compreendendo: a constituição de equipes técnicas; o preparo de todo o material necessário; o treinamento das equipes de trabalho de campo; a aplicação dos instrumentos; o processamento, constituição e análises de consistência das bases de dados; a análise dos resultados e a elaboração e emissão de relatórios
R$ 71.356.323,46 R$ 71.327.914,56 R$ 28.408,90 0,0394%
Consórcio CESGRANRIO-FCC-
CESPE/UnB
CNPJ nº 42.270.181/0001-16; 60.555.513/0001-90 e 00.038.174/0001-43
ARLLINGTON CAMPOS SOUSA
CPF nº 002.323.026-00
299
CONCORRÊNCIA nº Processo nº Objeto Valor Estimado Valor Contratado
Economia Propiciada
Empresa Contratada
Responsável e CPF
04/2007 ENCCEJA – 2007
000916/2007-32
Operacionalização dos procedimentos relativos ao Exame Nacional para Certificação de Competências
de Jovens e Adultos – ENCCEJA/2007, compreendendo: a elaboração de plano logístico de
execução; consolidação do cadastro geral dos inscritos; preparo de todo material necessário à
realização do Exame; tele-atendimento; treinamento de pessoal; aplicação e correção das provas
(objetivas e de redação); digitalização de instrumentos; processamento, análise e envio dos
resultados; elaboração e emissão de documentos e relatórios.
R$ 7.363.519,83 R$ 5.817.000,00 R$ 1.546.519,83 21,00%
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
CNPJ nº
42.270.181/0001-16
ANTONIO PEREIRA
GONCALVES FILHO, CPF nº
004.775.007-30
05/2007 Itens ENEM 000055/2007-92
A contratação de entidade na área de pesquisa, ensino e avaliação educacional para elaboração de
provas e de itens, ajustando-os técnico-pedagogicamente e calibrados, construção de temas
para a redação, destinados a compor o banco de itens do ENEM
R$ 2.076.864,88 Fase de Julgamento de Propostas Técnicas
ARLLINGTON CAMPOS SOUSA,
CPF nº 002.323.026-00
300
Pregão (2007)
Pregão nº Processo nº Objeto Valor Estimado
Valor Contratado
Economia Propiciada (R$ e %)
Empresa Contratada Responsável e CPF
1)
000029/2007-64
Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e preparo de todo material que comporá o Kit ENEM, com
vistas a efetivar as inscrições dos interessados em participar do ENEM – 2007, bem como
divulgar o Exame.
R$ 3.055.141,61 R$ 2.220.848,18 R$ 834.293,43
27,31%
ESDEVA INDÚSTRIA
GRÁFICA S/A
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO, CPF nº 217.012.967-72
2)
000257/2007-34
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual para remoção de mobiliário em geral e bagagem dos servidores, nomeados
para o exercício de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior – DAS ou
exonerados desses cargos, e de seus dependentes, com mudança de domicílio,
durante o exercício de 2007
R$ 58.800,00 R$ 22.820,00 R$ 35.980,00
61%
TRES PODERES MUDANCAS E
TRANSPORTES LTDA EPP;
AAC TRANSPORTES E
MUDANCAS LTDA - EPP II e outras
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
3)
000420/2007-69
Aquisição de material de consumo de informática. R$ 189.938,00 R$ 98.699,49
R$ 91.238,51 48%
AMLUZ COMERCIAL LTDA
ME e outras
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
4)
000421/2007-11
Aquisição de materiais de consumo para expediente, gêneros de alimentação, material
de limpeza e produtos de higienização, materiais para copa e cozinha, materiais de
proteção e segurança, materiais para manutenção de bens móveis, materiais
elétricos e eletrônicos, materiais de ferramentas, materiais de acondicionamento e
embalagem e material p/ manutenção de veículos.
R$ 300.535,44 R$ 176.483,76 R$ 123.647,18
41%
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
e outras
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
301
Pregão nº
Processo nº Objeto Valor Estimado Valor
Contratado
Economia Propiciada (R$ e %)
Empresa Contratada Responsável e CPF
5)
000771/2007-70
Aquisição de 1.600 kg. (um mil e seiscentos quilos) de café torrado em moído,
acondicionado em pacote de 250 ou 500 gramas.
R$ 30.400,00 R$ 18.216,00 R$ 12.184,00 40%
COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
6)
000696/2007-47
Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção, impressão,
montagem, embalagem, etiquetagem das caixas em que serão acondicionados os
formulários e manuais fabricados e distribuição de todo o material necessário à execução do
Censo Escolar 2007,
R$ 424.655,47 R$ 145.000,00 R$ 279.655,47
65% PROL EDITORA GRAFICA LTDA
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
7)
000450/2007-75 Aquisição de 100 (cem) Cadeiras Executivas R$ 38.650,00 R$ 14.500,00 R$ 24.150,00
62,5%, OFFICE MIX
ATACADISTA LTDA PEDRO MASSAD JÚNIOR
CPF nº 279.379.411-20
8) 000376/2007-97 - Revogado
9)
000769/2007-09
Contratação de empresa especializada para preparação de originais para fins de edição de publicações do Inep, compreendendo 20 mil
laudas (uma lauda corresponde a um texto de 25 linhas, contendo 1.250 caracteres, incluindo os
espaços).
R$ 240.000,00 R$ 134.800,00 R$ 105.200,00 43,8%
FOCALIZE – EVENTOS E
SERVIÇOS LTDA
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
10)
000376/2007-97
Aquisição de 20.000 (vinte mil) bolsas para serem utilizadas nas oficinas e eventos oficiais
do INEP (Registro de Preços) R$ 154.500,00 R$ 50.100,00
R$ 104.200,00 67%
EVELLAY INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA e ADRIANA PEREIRA DE JESUS ME
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
11)
000850/2007-81
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS. R$ 11.802,09 R$ 6.039,00
R$ 2.907,31 24,6%
DIRCEU LONGO & CIA LTDA e outras
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
302
Pregão nº
Processo nº Objeto Valor Estimado Valor
Contratado
Economia Propiciada (R$ e %)
Empresa Contratada Responsável e CPF
12)
000906/2007-05
Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de passagens aéreas e
terrestres, para atendimento das necessidades de viagens dos servidores e colaboradores
eventuais do INEP e a operacionalização de reservas e serviços afins
R$ 32.274.689,00 R$ 29.305.417,61 (estimado)
R$ 2.969.271,39 9,2000% desconto
ELLO TOUR VIAGENS E
TURISMO LTDA
EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO CPF nº 217.012.967-72
13)
003127/2006-72
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de dois hardwares, com os respectivos licenciamentos de uso dos
softwares, para balanceamento de carga para servidores web, conforme características
mínimas descritas no encarte A do Termo de Referência, cabendo à contratada instalar e
configurar os equipamentos e, durante a vigência do contrato, prestar serviços de
suporte técnico e de atualização de versões
R$ 738.640,75 R$ 338.830,00 R$ 399.810,75
54,12%
REDISUL INFORMÁTICA
LTDA
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF nº 634.695.451-20
14)
001361/2007-46
Aquisição de material de consumo de informática R$ 25.985,00 R$ 14.213,99
R$ 11.771,01 45,3%
KRISTA ELETRONICA LTDA
e outras
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF nº 634.695.451-20
15)
001729/2007-76
Aquisição de 25 (vinte e cinco) aparelhos de fone de ouvido R$ 8.406,50 R$ 2.715,00 R$ 5.691,50
67,7%
COFIPEL COMERCIO E
ATACADISTA LTDA EPP
PEDRO MASSAD JÚNIOR, CPF nº 279.379.411-20
16)
001889/2007-15
Contratação de empresa operadora de Plano de Assis tência à Saúde
Suspenso por decisão judicial
(Mandado de segurança)
17)
001878/2007-35
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção,
preventiva, corretiva com reposição de peças e assistência técnica de todos os aparelhos de
ar-condicionado do INEP.
R$ 45.316,00 R$ 14.898,96 R$ 30.417,04 67 %
REALMAK SERVICOS E
COMERCIO LTDA - EPP
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
303
Pregão nº
Processo nº Objeto Valor Estimado Valor
Contratado
Economia Propiciada (R$ e %)
Empresa Contratada Responsável e CPF
18)
002055/2007-27
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços gráficos de impressão de diversos títulos da linha editorial do INEP.
R$ 214.610,00 R$ 87.859,99 R$ 126.750,01 59,06%.
CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA
GRÁFICA LTDA entre outras
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
19)
002047/2007-81
Aquisição de fragmentador, cortador e triturador de papel. Revogado
20)
001791/2007-61
Aquisição de estrutura para expansão dos servidores de armazenamento de dados
corporativos R$ 1.747.731,67 R$ 1.555.000,00
R$ 192.731,67
11,03%
SYSTEM TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
21)
001901/2007- 91
Aquisição de material de consumo de informática R$ 149.879,20 R$ 31.263,10
R$ 118.616,10 79,14%
INFOR - SUPRI INFORMATICA
LTDA ME e outras
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
22)
002517/2007-14
Aquisição de equipamentos de informática para o Inep R$ 72.819,25 R$ 31.159,00
R$ 41.660,25 57,21%
GEMEOS COMERCIAL E
SERVIÇOS e outras
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF nº 634.695.451-20
23)
002586/2007-10
Aquisição de materiais de consumo para expediente, material de limpeza e produtos de higienização, materiais para copa e cozinha, materiais de proteção e seguranç a, materiais para manutenção de bens móveis, materiais
elétricos e eletrônicos, material p/ manutenção de veículos e material específico para
biblioteca.
R$ 34.440,13 R$ 21.301,89 R$ 2.674,34
11,15 %
PRODUTOS DE PAPELARIA E
MALHARIA LTDA -ME e outras
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF nº 634.695.451-20
304
Pregão nº
Processo nº Objeto Valor Estimado Valor
Contratado
Economia Propiciada (R$ e %)
Empresa Contratada Responsável e CPF
24)
002883/2007-65
Contratação de empresa eventos para prestação de serviços, abrangendo:
fornecimento de infra-estrutura (hospedagem, alimentação, translado
aeroporto/hotel/aeroporto, espaço físico e equipamentos) e de serviços para realização do II ENCONTRO NACIONAL DO CENSO
ESCOLAR 2007, em Brasília-DF, realizado do dia 03/12 a 07/12/2007
R$ 201.205,00 R$ 124.000,00 R$ 77.205,00
38,37%. PRÁTICA TURISMO E EVENTOS LTDA
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF nº 634.695.451-20
25)
002772/2007-59
Contratação de empresa(s) do ramo de serviços gerais para prestação de serviços de:
i) limpeza e conservação, desinsetização e desratização incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para
a sua boa execução; e ii) serviços de copeiragem no Edifício Varig
R$ 67.123,38 R$ 40.183,80 R$ 26.939,58
40,13%
EVOLUTION ADMINISTRADORA
DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA
CPF nº 634.695.451-20
26)
003031/2007-95
Aquisição de licenças dos softwares Oracle Database Enterprise Edition, Real Aplication
Cluster (RAC), Internet Developer Suite, suporte técnico, assessoria técnica
especializada e serviço de subscrição de atualização das versões
R$ 3.295.837,57 R$ 2.760.000,00 R$ 200.937,57 6,09%
GPS – Global, Projetos e Sistemas
LTDA.
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
27)
002388/2007-56
Aquisição de equipamentos/softwares do tipo Cluster de Firewalls com múltiplos nós
especificação tipo 1 e Cluster de Firewalls/UTM com múltiplos nós especificação tipo 2,
conforme detalhamento abaixo e especificações técnicas constantes no Encarte “A” do Anexo I, com instalação, suporte técnico e atualização
de versões, bem como transferência de tecnologia de operação dos equipamentos.
R$ 1.023.045,34 R$ 1.020.000,00 R$ 3.045,34
0,29% S W INFORMÁTICA
LTDA PEDRO MASSAD JÚNIOR
CPF nº 279.379.411-20
305
Pregão nº
Processo nº Objeto Valor Estimado Valor
Contratado
Economia Propiciada (R$ e %)
Empresa Contratada Responsável e CPF
28)
003212/2007-11
Aquisição de switches com portas, conforme detalhamento abaixo e especificações técnicas
constantes no Encarte “A” do Anexo I, com instalação, configuração, garantia de funcionamento e assistência técnica.
R$ 537.931,75 R$ 284.998,00 R$ 252.933,75 47%
ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
29)
003214/2007-19
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento de
armazenamento de dados corporativos, na arquitetura NAS CIFS NFS SAN (ISCSI) em
Cluster na modalidade ativo/ativo, perfazendo um total mínimo de 25 TB de capacidade
líquida, em subsistemas de discos magnéticos novos configurados em tecnologia RAID.
R$ 3.850.824,33 R$ 3.391.000,00 R$ 459.824,33
11,94%
System Tecnologia da Informação
LTDA,
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
30)
002863/2007-94
Aquisição de equipamentos de informática – racks , notebooks, microcmputadores e
servidores R$ 937.915,00 R$ 611.867,70 R$ 326.047,30
34,7%
ZITECH – TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA. e outras
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
31)
003013/2007-11
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e entrega de jornais e revistas, ao Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, durante o exercício de
2008
R$ 13.022,40 R$ 12.578,00 R$ 444,40 3,4 %
DROMEDARIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PEDRO MASSAD JÚNIOR CPF nº 279.379.411-20
306
TOMADA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Processo nº Objeto Valor Estimado
Valor Contratado
Economia Propiciada
Empresa Contratada Responsável e CPF
01/2007 000959/2007-18
Contratação de empresa especializada para fornecimento de
equipamentos, instalação e adequação do sistema de energia
ininterrupta e rede lógica de dados e voz nas dependências do INEP,
localizada na SCN, Quadra 04, Bloco B, Edifício Varig, 7º andar, sala 704
R$ 132.838,84 R$ 110.704,78R$ 22.134,06
16,66% ENCOM – Energia e
Comércio Ltda Genario Viana Filho, CPF nº
757.104.477-49
307
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Objeto Vigência Cooperação
Responsável e CPF
01
Integração de esforços entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e a FUB, para promover ações de estudos,
pesquisas, identificação, analise e disseminação de experiências exitosas em Educação do Campo, no âmbito da comunidade universitária e dos gestores e
educadores das redes municipais e estaduais de ensino, por meio da implementação do Centro Transdisciplinar de Educação do Campo e
Desenvolvimento Rural do Campus de Planaltina
07/02/2009
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA FUB 00.038.174/0001-43
REYNALDO FERNANDES, CPF nº
997.141.838-04
308
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO LEGAL
RESPONSÁVEL E CPF
VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
01) OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, COMPREENDENDO O RECEBIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA, EM ÂMBITO NACIONAL,DO
MATERIAL DE INSCRIÇÃO, DAS FICHAS DE INSCRIÇÃO E DAS RESPECTIVAS TAXAS, QUANDO DEVIDAS, DO MATERIAL DE
CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO ENEM-2007.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS
34028316/0001-03
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04 E PAULO MAUGER,
CPF Nº 600.094.037-87
23.937.527,51 000310/2007-05
02) OBJETO: PAGAMENTO DE AUXILIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL AOS AVALIADORES QUE COMPÕEM O BANCO ÚNICO DE AVALIADORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - BASIS, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E CAPACITADOS PELO INEP,
PARA REALIZAREM AVALIAÇÕES/2007, SENDO 2.400 AVALIAÇÕES COM 2 AVALIADORES E 400 COM 3
AVALIADORES, AO CUSTO UNITÁRIO DE R$ 1.000 E TOTAL ESTIMADO DE R$ 6.000,00.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E -PESQUISAS
EDUCACIONAIS
01678363/0001-43
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04 E PAULO MAUGER,
CPF Nº 600.094.037-87
6.000.000,00 000465/2007-33
03) OBJETO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO, POR PARTICIPAÇÃO
EM SESSÃO DE COLEGIADO COM ATRIBUIÇÕES DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E -PESQUISAS
EDUCACIONAIS
01678363/0001-43
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04 E PAULO MAUGER,
CPF Nº 600.094.037-87
89.600,00 000855/2007-11
04) OBJETO: FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO DESTINADO À PADRONIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA
DO INEP.
TECNOGERAL INDUSTRIA E
COMERCIO -LTDA
60722311/0001-96
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
INCISO I, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04 E PAULO MAUGER,
CPF Nº 600.094.037-87
7.525,00 156.604,00 11.845,00 2.328,00
000425/2007-91
05) OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, COM VISTAS À
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, COMPREENDENDO O RECEBIMENTO, POSTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE E
ENTREGA, EM ÂMBITO NACIONAL, DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRITO COM O QUESTIONÁRIO
SOCIOECONÔMICO DO ENCEJA/2007.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS
34028316/0001-03
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 E DILVO ILVO RISTOFF, CPF Nº 152.365.100-82
1.290.000,00 001245/2007-27
309
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO LEGAL
RESPONSÁVEL E CPF
VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
06) OBJETO: FORNECIMENTO DE COMPONENTES MOBILIÁRIO DESTINADO À AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE
TRABALHO DA DIRETORIAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAEB E DA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS/DACC DO INEP.
TECNOGERAL INDUSTRIA E COMERCIO -LTDA
60722311/00 01-96
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
INCISO I, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04 E PAULO MAUGER,
CPF Nº 600.094.037-87
7.202,00 001999/2007-87
07) OBJETO: CONTRATAÇÃO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A PARA ATENDER DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA.
CEB DISTRIBUICAO S.A.
07522669/00 01-92
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04 E PAULO MAUGER,
CPF Nº 600.094.037-87
49.500,00 002279/2007-39
08) OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE E SUPORTE ORACLE TODOS
DO FABRICANTE ORACLE, ADQUIRIDAS POR MEIO DO CONTRATO Nº 12/2006.
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
59456277/00 03-38
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270 E REYNALDO
FERNANDES, CPF Nº 997.141.838-04
125.414,64 001861/2007-88
09) OBJETO: PAGAMENTO DE AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL AOS MEMBROS DAS COMISSÕES
ASSESSORAS DE ÁREA DO ENADE EM 2007.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E -PESQUISAS EDUCACIONAIS
01678363/00 01-43
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270 E REYNALDO
FERNANDES, CPF Nº 997.141.838-04
167.040,00 02298/2007-65
10) OBJETO: CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS S AS, NOVAS LICENÇAS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO
E ASSESSORIA TÉCNICA PARA SISTEMAS OPERACIONAIS UNIX SOLARIS E WINDOWS.
SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
01127357/00 01-06
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
CAPUT, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270 E REYNALDO
FERNANDES, CPF Nº 997.141.838-04
1.100.000,00 250.000,00 003723/2007-33
310
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO LEGAL
RESPONSÁVEL E CPF
VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
1) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PA RA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACA EM ACRÍLICO EM
COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA CRIAÇÃO DO INEP
MP LETREIROS E BRINDES LTDA - ME.,
03975626/0001-01
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631-87 1.010,00 000003200716
2) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CARIMBOS, NOS FORMATOS E
QUANTIDADES ESTIMADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INEP NO EXERCICIO DE 2007
HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E-COMERCIO LTDA
ME
72649361/0001-74
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 540,50 004095200622
3) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO COM
FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INEP
DURANTE O EXERCICIO DE 2007.
CHAVEIRO HELLIOS LTDA ME
36758282/0001-38
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 1.473,00 004096200677
4) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
TREIDE - APOIO EMPRESARIAL LTDA
01920819/0001-30
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 1.290,00 000053200701
5) AQUISIÇÃO DE RELÓGIO PROTOCOLADOR, DATA DOR E NUMERADOR ELETRÔNICO, MODELO PROT DE FABR
ICAÇÃO NACIONAL
J.M. PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME
05368341/0001-38
LEI 8.666, ART.24º, INCISO II
ODIETE DEUSDARÁ RODRIGUES, CPF Nº
511.352.997-49 1.340,15 000064200783
6) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO II SEMINARIO: A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA UM
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE.
BAC - PESQUISA, TREINAMENTOS E -
EVENTOS LTDA
05898561/0001-73
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 3.560,00 000071200785
7) CONFECÇÃO DE ETIQUETA AUTO-ADESIVA COM COLA ACRÍLICA
RAIMAR CASA LOTERICA E
COPIADORA LTDA ME
68613785/0001-01
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666, ART.24º, INCISO II
ANTONIO PEREIRA GONCALVES FILHO, CPF Nº 004.775.007-
30
1.195,00 E
3.900,00 000063200739
8) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS NO EVENTO RE GIME JURIDICO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA, APLICADOS AOS
SISTEMAS
CLASSE A CONSULTORIA E
ASSESSORIA -LTDA
06121897/0001-98
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 3.200,00 000125200711
9) CANCELADA
311
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
10) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO CURSO DE ORDENADOR DE DESPESAS
ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E -
PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
00714403/0001-00
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04
3.700,00 000127200700
11) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO II CONGRESSO NACIONAL DE PREGOEIROS
N.P EVENTOS E SERVICOS LTDA
07797967/0001-95
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 4.785,00 000199200749
12) AQUISIÇÃO DE 2000 PASTAS K66DE MÃO EM PAPEL KRAFT 600G/M2 MEDINDO 32,5CM X 4,5CM
EDITORA SEMPER LTDA
02828733/0001-44
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631-87 2.500,00 000133200759
13) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSULTRE CONSULTORIA E
-TREINAMENTO LTDA
36003671/0001-53
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
2.984,00 000221200751
14) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO TREINAMENTO DE PROGRAMAÇÃO SAS I, SAS II, E
CERTIFICAÇÃO EM SAS
SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
01127357/0001-06
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 3.500,00 000239200752
15) PAGAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO E TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL 2007 DOS VEICULOS OFICIAIS
DESTA AUTARQUIA
FEDERACAO NACIONAL EMP
SEGUROS -PRIVADOS
CAPITALIZACAO E DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO -
DISTRITO FEDERAL
33623893/0001-80 E
00475855/0001-79
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87
507,30 E
218,82 000237200763
16) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO SEMINÁRIO NACIONAL - COMO PREVENIR,ENFRENTAR E SUPERAR OS PRINCIPAIS PROBLEMAS NA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES E PREGÕES, A SER REALIZADO NA
CIDADE DE CURITIBA - PR,NO PERIODO DE 02 A 04 DE ABRIL DE 2007.
ZENITE INFORMACAO E
CONSULTORIAS/A
86781069/0001-15
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 3.780,00 000266200725
17) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE CINCO APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE PROPRIEDADE DO INEP
CPD ELETRICIDADE,REFRI
GERACAO E -REFORMA CIV IL
LTDA
03498870/0001-20
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 3.130,00 000240200787
312
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
18) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EV ENTO GEDOCIN - CURSO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E
CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO
ESAD CONSULTORIA SS LTDA
28015634/0003-07
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 3.740,00 230390002792007
02
19) RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL E TRIMESTRAL COM A IMPRENSA NACIONAL, PARA FORNECIMENTO RESPECTIVAMENTE DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E
DIÁRIO DA JUSTIÇA, A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2007
IMPRENSA NACIONAL
04196645/0001-00
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631-87 6.283,80 000274200771
20) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO EVENTO CURSO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES E RELATÓRIOS
TÉCNICOS
ESAD TREINAMENTO APERFEICOAMENTO EESPECIALIZACAO
LTDA
01662587/0001-67
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 1.640,00 000289200730
21) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO NO EVENTO IV SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - 2007
ESCOLA DE ADMINISTRACAO
FAZENDARIA
02317176/0001-05
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 75,00 000299200775
22) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO IV SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA,FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - 2007
ESCOLA DE ADMINISTRACAO
FAZENDARIA
02317176/0001-05
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 75,00 000311200741
23) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO EVENTO SEMINÁRIO ESPECIAL IN 480/2004 E IN 539/2005
UNIDADE BSB REPRESENTACAO DE LIVROS LTDA
06012731/0001-33
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631-87 1.290,00 000312200796
24) PARTICIPAÇÃO DE SERV IDORA NO EVENTO II SEMINÁRIO AS NOVAS REFORMAS DO PROCESSO CIVIL
INSTITUTO BRASILIENSE DE
ENSINO E-PESQUISA S/C
32901753/0001-64
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
530,00 000328200707
25) PARTICIPAÇÃ O DE SERVIDOR NO EVENTO ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA -ARQUIVO E PROTOCOLO
INC - INSTITUTO NACIONAL DE
CAPACITACAO LTDA
05486290/0001-49
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.190,00 000305200794
26) AQUISIÇÃO DE 15 CALCULADORAS ELETRÔNICAS DE MESA, COM O MÍNIMO DE 14 DÍGITOS
PAUL TRANSPORTES LTDA. - ME
05586993/0001-49
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 4.419,90 000346200781
313
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
27) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RETIRADA DE UMA MÁQUINA DE FRANQUEAR MODELO
5370, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSFORMAÇÃO DE UM MEDIDOR MECÂNICO E SERVIÇOS ESPECIALIZADO
S DE LIMPEZA, LUBRIFICAÇÃO E AJUSTES DA MÁQUINA DE FRANQUEAR, MARCA PITNEY BOWES, MODELO 5600/5
370, BASE B-0186, PATRIMÔNIO Nº 10132 DO INEP
RT MAQUINAS COMERCIO E
SERVICOS -LTDA EPP
01444608/0001-78
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.000,00 000370200710
28) CANCELADA
29) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) SACOS PLÁSTICOS
TRANSPARENTES, TIPO FRONHA
EMPAC AGRO INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA
36770055/0001-28
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.015,00 000372200717
30) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO EVENTO CURSO PARA LIDERES: COACHING E LIDERANÇA
TRANSFORMADORA
UNIDADE BSB REPRESENTACAO DE -LIVROS LTDA
06012731/0001-33
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
680,00 000373200753
31) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO M GOV CIDADANIA MÓVEL
CONIP PLANEJAMENTO E
ASSESSORIA EMGESTAO DA INFORMACAO
02279276/0001-86
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 490,00 000374200706
32) PERFURADORA ELETRICA SEMI- INDUSTRIAL PARA ESPIRAIS, COM PÉS, MARGEADOR DE PROFUNDIDADE REGULÁVEL MARGEADOR PARA ESQUDRO DO PAPEL, CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO DE ATE 20 FOLHAS/VEZ
DE.PAPEL (75GR/M2),
FMC COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
06927942/0001-04
LEI 8.666, ART.24º, INCISO II
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.595,00 000371200764
33) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLAQUETA DE PATRIMÔNIO, AUTO ADESIVA, CONFECCIONADA EM ALUMINIO COM DOIS FUROS LATERAIS PARA RECEBIMENTO DE REBITE.
HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E-COMERCIO LTDA
ME
72649361/0001-74
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 890,00 000375200742
34) AQUISIÇÃO DE ESCADA DE ALUMINIO DO TIPO PROFISSIONAL COM 12 (DOZE) DEGRAUS.
FERRAGENS LIDER COMERCIO E
SERVICOS LTDA EPP
01649554/0001-87
LEI 8.666, ART.24º, INCISO II
ODIETE DEUSDARÁ RODRIGUES, CPF Nº
511.352.997-49 390,00 000438200761
35) AQUISIÇÃO DE CARRINHO TIPO PLATAFORMA, COM QUATRO RODAS PNEUMATICAS 6X2, DIMENSÕES:
1000X600X1000MM, CAPACIDADE DE CARGA 300KM, TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM ESMALTE SINTÉTICO NA COR AZUL DEL REI, SINALIZADO COM O
NOME INEP.
RODIMAG EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS–LTDA
00627473/0001-13
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.794,00 000422200758
314
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
36) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006.
ANDERSON JOSE MACHADO DE
OLIVEIRA - 013307897-33
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000495200740
37) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006.
JOSE LASSANCE DE CASTRO SILVA 235744453-34
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000496200794
38) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1027, DE 15/05/2006.
JOSE LUIZ NUNES FERNANDES 097553492-00
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000497200739
39) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006.
ANTONIO MARCELO JACKSON FERREIRA
-DA SILVA 799418777-34
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000498200783
40) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006.
HANNELORE NEHRING 471885619-15
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000499200728
41) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SIANES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 140824938-32
FERNANDO DE ALMEIDA
SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000500200714
42) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 567680600-15
MARISTELA JORGE PADOIN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000501200769
43) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 098269391-53 CELSO SILVA
FONSECA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 : 000502200711
44) CONTRATAÇÃO DE ES PECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, 15/05/2006. 054513768-32 DENNIS DE
OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000503200758
45) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS,
CONFORME, PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 643448197-72 JULIO VIANNA
BARBOSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000504200701
315
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
46) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1027, DE 15/05/2006. 027070202-49
LUIZA MARIA BESSA
REBELLO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000505200747
47) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 554111930-87 CECILIA DIAS
FLORES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000506200791
48) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 783123617-15
JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000507200736
49) CONTRATAÇÃO DO ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINA ES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 629047877-04
MARIA DA CONCEICAO
ROCHA SAMPAIO -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000508200781
50) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 121537258-28 JOAO CARLOS
MOREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 1.000,00 000515200782
51) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 611530107-63
ROSA MARIA PRISTA DUARTE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000514200738
52) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 820372647-04
VLADIMYR LOMBARDO
JORGE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LE 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000513200793
53) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA Nº 1.024, DE 15/05/2006. 156167778-70
CARLOS ALBERTO YNOGUTI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000512200749
54) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SIANES - BASIS, COM
FORME PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 342185649-49 LUCIANO
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000524200773
55) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 356712899-04
SONIA APARECIDA GUETTEN DE
ALMEIDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000521200730
316
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
56) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 792663637-15
RITA DE CASSIA SANTOS FREITAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000516200727
57) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 170292369-04
MARIA LETICIA RAUEN VIANNA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000517200771
58) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 022219784-63
WENNER GLAUCIO LOPES
LUCENA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000518200716
59) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 285299526-34
NADIA FATIMA GIBRIM
PEREIRA DIAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000519200761
60) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA Nº 1.027, DE 15/05/2006. 133526010-20
PAULO ROBERTO
ROSA LOPES NUNES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000520200795
61) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 021742937-81 CLAUDIO FICO
FONSECA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000526200762
62) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 409342849-20 ELIAS GARCIA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000525200718
63) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 859861607-97
CARLA OSTHOFF
FERREIRA DE BARROS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000522200784
64) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 071001938-69
MARIA BEATRIZ DA
FONTE KOHEK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000523200729
65) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 635762528-00
MIGUEL ARANTES
NORMANHA FILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000555200724
317
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
66) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 436669654-15 WALESKA
SILVEIRA LIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000553200735
67) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES- BASIS,CONFORME
PORTARIA MEC N. 1.027, DE 15/05/2006 173322668-06
RICARDO FERNANDEZ
PEREZ
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000554200780
68) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 773186927-04
MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000527200715
69) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA Nº 1.027, DE 15/05/2006. 014717898-37
LUCIANO ALLEGRETTI
MERCADANTE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000528200751
70) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 181578074-68
IVONE TAVARES DE
LUCENA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000529200704
71) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 037376447-21
JANAINA NASCIMENTO SIMOES DE
SOUZA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000530200721
72) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 594566047-72
PAULO CESAR LOPES
PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000535200753
73) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 220314720-20 MILTON LUIZ
WITTMANN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000533200764
74) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC N. 1.027, DE 15/05/2006. 087025940-72
RENAN MAXIMILIANO FERNANDES -SAMPEDRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000534200717
75) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES- BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº1.027, DE 15/05/2006. 224601048-98
ANTONIO GUSTAVO MORAIS
PINTO DA -MOTA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000537200742
318
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
76) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1027_DE 15/05/2006. 034615787-03
CARLOS ANDRES
REYNA VERA TUDELA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000551200746
77) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS CONFORME
PORTARIA MEC Nº1.027, DE 15/05/2006. 466433110-04
ALVARO REISCHAK DE
OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000545200799
78) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027, DE 15/05/2006. 565870904-00 ANA MARIA DA
SILVA SOUZA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000549200777
79) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES- BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027 , DE 15/05/06 672696214-20
CARLOS AUGUSTO GALVAO
BARBOSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000542200755
80) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027, DE 15/05/06. 824529706-20
JOHANN MAX HOFMANN
MAGALHAES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000540200766
81) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027, DE 15/05/06. 028192602-68
CLAUDIO VITAL DE LIMA
FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000552200791
82) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 258658558-59 EDIVALDO
GOIS JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000544200744
83) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº1.027, DE 15/05/06 132504500-49
CANDIDO SIMOES PIRES
NETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000550200700
84) AVALIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A SCN, QUADRA 04, BLOCO B, SALA 704, CENTRO EMPRESARIAL VARIG, BRASILIA -DF, CONFORME OFICIO GIDUR/BR 427/2007.
00360305/0001-04 CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.550,00 000256200790
85) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027, DE 15/05/06. 248812950-04 LUIS ZARLOS
SANTUARIO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000538200797
319
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
86) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES- BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027, DE 15/05/06. 019970688-34
MILTON GOMES
PACHECO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000536200706
87) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORE DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027, DE 15/05/06. 054841627-34
ROVIGATI DANILO ALYRIO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000546200733
88) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 296540504-63
GESINALDO ATAIDE
CANDIDO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000547200788
89) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 958929319-00
ALEXANDRE SHIGUNOV
NETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000539200731
90) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº1.027, DE 15/05/06. 353765032-91
EUNAPIO DUTRA DO
CARMO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000548200722
91) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 511150692-68
VOLKER KARL LOTHAR JAECKEL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000531200775
92) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 828511238-15
LAURA BEATRIZ MESIANO MAIFRINO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000543200708
93) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 454905709-20
LUIS CARLOS MARTINHAGO SCHLICHTING
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000541200719
94) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 000945607-49 SAMUEL
COGAN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000532200710
95) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº1.027, DE 15/05/2006. 157607368-84
FREDERICO AZEVEDO DA COSTA PINTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000616200753
320
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
96) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 361185670-34
GLAUCIO JOSE
MARAFON
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000615200717
97) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 28/03/07. 480910305-68
ANTONIO MARTINS DE
OLIVEIRA JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000641200737
98) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 696116297-53
JOAO CARLOS CORREIA
BAPTISTA -SOARES DE
MELLO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000642200781
99) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 621469719-91
JUSSARA ISABEL
STOCKMANNS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000646200760
100) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 499288807-00
JOSE MARCIO PEREIRA LOPES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000633200791
101) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 010143073-68
MANOEL MESSIAS DE
SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000678200765
102) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADA STRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 929309136-49
EDMILSON MARMO
MOREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000676200776
103) CONTRA TAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 010252874-87
PAULO GILENO
CYSNEIROS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000629200722
104) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 790898108-97
ELIZABETE REGINA
ARAUJO DE -OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000634200735
105) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 763153048-34
MARIA HELENA
PALMA DE OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000635200780
321
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
106) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº1.027, DE 15/05/2006. 603115509-59 GLAUCIA DA
SILVA BRITO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000618200742
107) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. Nº 1.027, DE 15/05/2006. 382404160-04
NAJARA FERRARI PINHEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000644200771
108) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 086888388-36 MARCELO
VELLOSO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000675200721
109) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 351360140-91
LEILA MARIA AMARAL RIBEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000674200787
110) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 930988808-30
ANTONIO CARLOS
FONSECA PONTES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000673200732
111) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 125897054-68
LUCIANO DA FONSECA
LINS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000672200798
112) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, 15/05/06. 221873756-68
CESAR RICARDO MAIA DE
VASCONCELO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000637200779
113) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 796309104-97
EMERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA
LIMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000631200700
114) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06 042034908-12
EMILSE APARECIDA
MERLIN SERVILHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000640200792
115) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 387635400-53
ANA MARIA TONIOLO DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000638200713
322
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
116) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 071275453-91
FABIO PERDIGAO
VASCONCELOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000636200724
117) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 462555591-49
FERNANDO PAIVA
SCARDUA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000621200766
118) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 309269984-04
MONICA MARIA
MONTENEGRO DE -
OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000623200755
119) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 407317580-72
SIMONE CHAVES
MACHADO DA SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000639200768
120) CONTRATAÇÃO DE ESPECILISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 846370059-49
MARIA PAULA MANSUR MADER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000630200757
121) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 183718868-88 PAULO
HANSEN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000643200726
122) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 683062376-68 DECIO GATTI
JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000682200723
123) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 087631009-91
MANFREDO CARLOS WACHS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000652200717
124) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 058970504-06
MOACIR BARBOSA DE
SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000622200719
125) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADA STRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 008402557-30 MARCELO
ALVES PINTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000632200746
323
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
126) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 461186083-34
ANA VLADIA CABRAL SOBRAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000651200772
127) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 282810044-87
EDUARDO RODRIGUES
VIANA DE LIMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000625200744
128) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 191316234-68
MARIA DO CARMO EULALIO
BRASILEIRO-
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000645200715
129) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 166926086-00
MARISILDA SACANI
SANCEVERO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000683200778
130) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 301598737-20
DARIO MOREIRA
PINTO JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000686200710
131) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 054087684-49
MARIA DA GRACA DE
VASCONCELOS -XAVIER FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000620200711
132) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 762172309-25
ROSELI APARECIDA DE MELLO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000688200709
133) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 766024276-87
MARCIA HELENA DE
LIMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000628200788
134) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO O BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 092013228-60
MARCELO CUSTODIO
RUBIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000684200712
135) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 363770667-91
RONALD BASTOS FREIRE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000648200759
324
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
136) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 115375568-86
ROSEANA CORREA GRILO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000647200712
137) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 110069328-95
RENATO RODRIGUES FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000679200718
138) CONTRATACAO DE ESPECILISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC 1.027, DE 15/05/06 403333966-34
LUCI FUSCALDI TEIXEIRA SALMELA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000617200706
139) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 016518417-56
FELIPE DA COSTA BRASIS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000619200797
140) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 347632607-15 LUIS CARLOS
BITTENCOURT
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000624200708
141) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 515794726-72
RICARDO GERALDO DE
SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000650200728
142) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 061019188-82
SILVANA PIRILLO RAMOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000681200789
143) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC N. 1.027, DE 15/05/2006. 221056383-68
ANA SILVIA ROCHA
IPIRANGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000680200734
144) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC N. 1.027, DE 15/05/2006. 877790219-04 JULIO CESAR
DE CARVALHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000649200701
145) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC N. 1.027, 15/05/2006. 053755684-20
WANILDA MARIA ALVES CAVALCANTI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000677200711
325
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
146) CONTRATACAO DE ESPECILISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. N.1.027, DE 15/05/2006. 671144319-53
MARIA DO CARMO DOS
SANTOS BASTOS -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000627200733
147) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC N.1.027, DE 15/05/06. 980164157-68
FLAVIO ANASTACIO
DE OLIVEIRA -CAMARGO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000687200756
148) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC N. 1.027, 15/05/2006. 024060437-70
JOSE FRANCISCO GONCALVES
JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000062620079
149) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 192286607-59- JORGE DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000657200740
150) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA Nº 1.027, DE 15/05/2006. 179875980-20 ERNANI
LAMPERT
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000658200794
151) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 409209841-34 NILDO SILVA
VIANA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000656200703
152) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. N.1.027, DE 15/05/2006. 245425630-49 CERCI MARIA
CARNEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000655200751
153) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 592621506-44
CLAUDIA ROCHA
CARVALHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000654200714
154) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES - BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº 1.027, DE 15/05/2006. 311448969-91
ROLF HERMANN
ERDMANN -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000653200761
155) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 796578507-20 RUTHBERG
DOS SANTOS -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000692200769
326
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
156) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT.MEC Nº 1.027, DE 15/05/06. 111688028-81
EGBERTO GOMES FRANCO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000685200767
157) CONTRATACAO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORT. MEC N.1.027, DE 15/05/2006. 063497918-35 DELMO ALVES
DE MOURA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000689200745
158) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº1.027, DE 15/05/2006. 008985457-81 LUIS FELIPE
SKINNER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000660200763
159) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA CADASTRADO NO BANCO DE AVALIADORES DO SINAES-BASIS, CONFORME
PORTARIA MEC Nº1.027, DE 15/05/2006. 028543778-00
JEANNE LILIANE
MARLENE MICHEL -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000659200739
160) AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE SERVIDOR, TIPO H, FORNECIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA
INTEGRANTE DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICA DO GOVERNO BRASILEIRO (ICP-BRASIL).
01554285/0002-56
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL -
S.A
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.953,50 000794200784
161) PARTICIPAÇÃO DE DOIS SERVIDORES NO EVENTO QUARTO CONTECSI 46359865/0001-40
FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS -CONTABEIS, ATUARIAIS E
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 760,00 000744200705
162) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, NO EVENTO IN COMPANY - ORATÓRIA - A ARTE DE FALAR EM PÚBLICO 05486290/0001-49
INC - INSTITUTO
NACIONAL DE -
CAPACITACAO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 7.290,00 000732200772
163) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE BIBLIOTECAS DIGITAIS
BRASIL 48031918/0001-24
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA -JULIO DE
MESQUITA FILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 500,00 000826200741
327
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
164) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO IN COMPANY - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
NOÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO COM EXECUÇÃO FINANCEIRA - PARÂMETROS DO PLANO
PLURIANUAL _PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –LDO
06012731/0001-33
UNIDADE BSB REPRESENTA
CAO DE -LIVROS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 6.990,00 000793200730
165) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
163991371-87 MARILUCE BITTAR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
600,00 000867200738
166) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALI SE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 000866200793
167) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALI SE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 152453221-53
VERA LUCIA PUGA DE SOUSA -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 000864200702
168) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃ O DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 294797119-15 VALDO JOSE
CAVALET -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 000865200749
169) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
000731018-85
YARA MARIA MARTINS NICOLAU
MILAN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
600,00 000863200750
170) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLI SE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIO R 096179819-04
JOSEL MACHADO CORREA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 000862200713
171) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO 2º FÓRUM NACIONAL COMPETÊNCIAS E GESTÃO REALIZAR -
INOVAR - SUPERAR E NOS WORKSHOPS LIDERANÇA CONSTRUÇÃO DE EQUIPES PARA OTIMIZAR
RESULTADOS,E PARTICIPAÇÃO DO WORKSHOP GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS
07774090/0001-17
ESCOLA DE NEGOCIOS
CONEXXOES - -EDUCACAO
EMPRESARIAL LTD
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04 3.300,00 000860200716
172) CONTRATAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE ASSINATURA TRIMESTRAL COM A IMPRENSA NACIONAL, PARA
FORNECIMENTO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA. 04196645/0001-00 IMPRENSA
NACIONAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 870,00 000274200771
173) CANCELADA
328
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
174) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 112660906-49
MARIA ODETTE DE
PAULI BETTEGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 1.000,00 000960200712
175) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 162235949-68
EDMUNDO POZES DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000961200797
176) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ÁNALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 096179819-04
JOSEL MACHADO CORREA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000965200775
177) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR. 508389389-49
VALDECIR ANTONIO
SIMAO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 000962200731
178) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLI SE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR. 216294206-20
ANA MARIA DINARDI
BARBOSA BARROS -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000963200786
179) CONTRATAÇÃO DE ESPECILISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 000964200721
180) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO III REUNIÃO DA ABAVE: CONTRIBUIÇÃO DAS AVALIAÇÕES PARA A QUALIDADE DE ENSINO BÁSICO E SUPERIOR E NO MINICURSO A LOGICA DA ANALISE DE DSDOS E DA
INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISAS
07254098/0001-52
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE AVALIACAOEDUCACIONAL -
ABAVE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
95,00 000870200751
181) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO III REUNIÃO DA ABAVE: CONTRIBUIÇÃO DAS AVALIAÇÕES PARA A QUALIDADE DE ENSINO BÁSICO E SUPERIOR
07254098/0001-52
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE AVALIACAOEDUCACIONAL -
ABAVE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 75,00 000951200751
329
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
182) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE CAPACITAÇÃO IN COMPANY: CONTRATAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE TERMO DE REFERÊNCIA.
07467370/0001-82
CONTREI - CONSULTORIA
E -TREINAMENT
O S/S
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 6.400,00 000856200758
183) CANCELADA
184) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO WEB DESIGN 02537929/0001-80
EIBSBNET TREINAMENTO E ESCOLA
DE -INFORMATICA
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.336,00 001009200719
185) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO IV SEMANA DE ADM. ORÇ. FINANCEIRA E DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS-SC
02317176/0001-05
ESCOLA DE ADMINISTRAC
AO FAZENDARIA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
75,00 000982200711
186) AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA DIGITAL, PARA QUE O MESMO POSSA ESTAR DISPONIVEL NA DMZ. 01554285/0002-56
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL -
S.A
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.953,50 000847200767
187) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR 042884163-53
MIRIA MIRANDA DE
FREITAS OLETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 001056200754
188) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
354356236-34 JOSE
RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 001053200711
189) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALISE DE RELATORIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 029812899-34 JULIO
WIGGERS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 001054200765
190) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 077368468-98
GISELLE CRISTINA MARTINS
REAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 001055200718
191) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCERTO DE
REFRIGERADOR. 33445941/0001-98
SERMAG REFRIGERACA
O PECAS E -SERVICOS LTDA EPP
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 590,00 000829200785
330
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
192) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 074647970-00
VITOR FRANCISCO
SCHUCH JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001065200745
193) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 278974276-68
JOAO CARLOS PEREIRA DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001066200790
194) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 522002809-04 CELSO SPADA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001063200756
195) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINARIO DE COORDENADORES DO ENADE.
311634677-15 SANDRA MARIA
GALHEIGO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001064200709
196) LOCAÇÃO DE IMÓVEL SELECIONADO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO INEP QUE AVALIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LOCALIZADO NA SALA 704
DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARIG, SCN QUADRA 4 BLOCO B, BRASÍLIA -DF, PARA ATENDIMENTO
DAS FINALIDADES DO INEP.
03637154/0001-87
PREVINORTE - FUNDACAO
DE PREVIDENCIA COMPLEMENT
AR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI
8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-
87 E REYNALDO FERNANDES, CPF Nº
997.141.838-04
324.000,00 000256200790
197) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RADIO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS E VOZ.
37168895/0001-88
ORBITEL TELECOMUNI
CACOES E -INFORMATICA
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
5.172,00 000846200712
198) RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO MANUAL IOB D E CONTABILIDADE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 43217850/0001-59
IOB INFORMACOES OBJETIVAS
-PUBLICACOES
JURIDICAS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.952,00 000762200789
199) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA USO DO
PROTOCOLO. 00311633/0001-10
DRIMAR - COM.DE
EQUIPAMENTOS E -
MATS.PARA ESCRITORIO
LTD
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
5.443,00 E
974,00 000812200728
331
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
200) RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DA WEBSITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ASSINATURA DA REVISTA
ZENITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ILC. 86781069/0001-15
ZENITE INFORMACAO
E CONSULTORIA
-S/A
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.952,00 001194200733
201) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SERMINÁ RIO DE COORDENADORES DO ENADE. 531684457-20
WALTER MOTTA
FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001227200745
202) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 486750406-87
MARIA INES BARREIROS
SENNA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001228200790
203) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 195373106-63
ELIANE COSTA DIAS
MACEDO GONTIJO -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001229200734
204) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE.
068993618-41
CRISTINA BROGLIA
FEITOSA DE -LACERDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001223200767
205) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 105872148-80
MARCELO CABRAL JAHNEL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001226200709
206) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 344497956-87
GERALDO CUNHA CURY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001231200711
207) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE.
278974276-68 JOAO CARLOS PEREIRA DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001230200769
208) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 744728448-34
DACIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001225200756
209) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINARIO DE COORDENADORES DO ENADE. 411036610-00
JUAREZ VIEIRA DO
NASCIMENTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001224200710
332
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
210) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINARIO DE COORDENADORES DO ENADE. 531684457-20
WALTER MOTTA
FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001222200712
211) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 188870668-68
REGINA CELES DE
ROSA STELLA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001291200726
212) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 325292280-00 VERA MARIA
DA ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001292200771
213) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE.
216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001293200715
214) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE 344497956-87 GERALDO
CUNHA CURY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001294200760
215) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE. 105872148-80
MARCELO CABRAL JAHNEL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001295200712
216) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA NO SEMINÁRIO DE COORDENADORES DO ENADE.
411036610-00 JUAREZ
VIEIRA DO NASCIMENTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001296200759
217) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 070512049-04
DORIVAL MENEGAZ
NANDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001298200748
218) CONTRATAÇÃO DE ESPECIA LISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 287716801-87 JOSE VIEIRA
DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001300200789
219) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 162235949-68
EDMUNDO POZES DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001301200723
333
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
220 CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001299200792
221) AQUISIÇÃO DE LIVRO. 02237480/0001-34
M.A. PONTES EDITORA E
DISTRIBUIDORA DE LIVROS E
INFORMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 45,00 001332200784
222) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ESTA
BILIDADE DA REDE ELÉTRICA FORNECIDA NA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADA NO
SUBSOLO DO ANEXO I AO EDIFÍCIO SEDE DO MEC.
04823459/0001-46
ENGEREDE ENGENHARIA
E -REPRESENTA
CAO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 5.700,00 001010200735
223) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE
BIBLIOTECONOMIA,DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
44075687/0001-08
FEDERACAO BRASILEIRA
DE ASSOCIACOE
S DE BIBLIOTECARI
OS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 900,00 001302200778
224) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO JURÍDICA - SNDIJ E NO CURSO DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE INDEXAÇÃO
LEGISLATIVA EM UNIDADDES DE INFORMAÇÃO JURÍDICA.
00109942/0001-02
ASSOCIACAO DOS
BIBLIOTECARIOS DO -
DISTRITO FEDERAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
160,00 001328200716
225) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 077368468-98
GISELLE CRISTINA MARTINS
REAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001378200701
226) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
354356236-34 JOSE
RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
800,00 001380200772
227) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO 5º CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE AVALIAÇÃO NA
EDUCAÇÃO 04719898/0001-03
FUTURO CONGRESSOS
LTDA EPP
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 520,00 001325200782
334
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
228) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001419200751
229) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO 583657100-72 ADRIANO
PASQUALOTTI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001420200786
230) PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO 628446527-00
JORGE ALEXANDRE
ONODA PESSANHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001421200721
231) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA COM
ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO PÚLICA. 07075247/0001-16
FORTIUM - EDITORA E
TREINAMENTO -LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.800,00 001400200713
232) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MATEMÁTICA PARA ECONOMIA E
ADMINISTRAÇÃO. 02209232/0001-80
FUNDACAO DE ESTUDOS EM CIENCIAS
-MATEMATICAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 5.000,00 001398200774
233) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EDUCAÇÃO ESPECIAL
INCLUSIVA. 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.700,00 001312200711
234) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU EDUCAÇÃO ESPECIAL
INCLUSIVA. 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.700,00 001309200790
235) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EDUCAÇÃO ESPECIAL
INCLUSIVA. 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.700,00 001310200714
335
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
236) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EDUCAÇÃO ESPECIAL
INCLUSIVA. 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.700,00 001308200745
237) PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA NO CURSO POS- GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
ESCOLAR PARA DIVERSIDADE. 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.700,00 001390200716
238) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU ADMINISTRACÃO PÚBLICA:
GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO. 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.460,00 001329200761
239) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA COM
ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 07075247/0001-16
FORTIUM - EDITORA E
TREINAMENTO -LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.900,00 001313200758
240) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA COM
ÊNFASE EM ADMINISTRAÇÃ O PÚBLICA. 07075247/0001-16
FORTIUM - EDITORA E
TREINAMENTO -LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.900,00 001337200715
241) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU GERENCIAMENTO DE
PROJETOS PMI 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.460,00 001311200769
242) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 074647970-00
VITOR FRANCISCO
SCHUCH JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001475200796
243) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
042884163-53
MIRIA MIRANDA DE
FREITAS OLETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
600,00 001473200705
244) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃ O DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 134896150-34 ELENOR RUNZ
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001476200731
336
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
245) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 294797119-15 VALDO JOSE
CAVALET
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001479200774
246) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001478200720
247) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001477200785
248) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
214948000-04 MARA REGINA ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 001482200798
249) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 001474200741
250) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA PARA
REVISÃO DE LAY-OUT DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DO INEP
00619284/0001-07
RCM CONSULTORIA E PROJETOS
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO I, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 12.900,00 001498200709
251) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU EM MBA - GESTÃO EM
LOGÍSTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 00078220/0001-38
CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO -
DISTRITO FEDERAL
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 7.500,00 001331200730
252) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 191692130-20
DENISE BALARINE
CAVALHEIRO LEITE -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 800,00 001520200711
253) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 070512049-04
DORIVAL MENEGAZ
NANDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 1.000,00 001519200788
337
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
254) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 800,00 001518200733
255) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 800,00 001517200799
256) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 1.000,00 001515200708
257) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERI OR.
042166790-72 CLEO
JOAQUIM ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631 1.000,00 001516200744
258) PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO EVENTO SEMINÁRIO ESPECIAL: QUESTÕES CRONTROVERTIDAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERO,ENFOQUE NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO - SOLUÇÕES COM VISÃO PRÁTICA E DE ACORDO COM
JURISPRUDÊNCIA DO TCU
08647939/0001-54
ZTC - CURSOS E
TECNOLOGIA DA -
INFORMACAO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
VALMIRIM GARCES DE MENDONÇA, CPF
Nº 491.871.631-87 3.000,00 001657200767
259) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
162235949-68 EDMUNDO POZES DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
800,00 001726200732
260) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001727200787
261) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 134896150-34 ELENOR RUNZ
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 001728200721
262) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DO INEP PARA O
EDIFICIO EMPRESARIAL VARIG
72599137/0001-15
QUAVIS TRANSPORTES MODERNOS
LTDA -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
2.300,00 001667200701
338
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
263) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SEGURO, OBJETIVANDO A COBERTURA DO SEGURO TOTAL, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS, PELO
PERÍODO DE 1(UM) ANO, DOS VEÍCULOS PERTECENTES À FROTA DO INEP.
33072307/0001-57
GENERALI DO BRASIL
COMPANHIA -NACIONAL DE
SEGUROS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 4.421,68 001767200729
264) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 333120794-20 ALFREDO
GOMES NETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 001793200757
265) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 077368468-98
GISELLE CRISTINA MARTINS
REAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001794200700
266) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERI OR. 294797119-15 VALDO JOSE
CAVALET
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001795200746
267) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
287716801-87 JOSE VIEIRA DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 001796200791
268) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÕA SUPERIOR. 522002809-04 CELSO SPADA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001797200735
269) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE NO-BREAKS A SER
INSTALADO NO NOVO LOCAL A SER OCUPADO PELO INEP.
00148726/0001-76
CESAR TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 4.500,00 001838200793
270) CONTRATAÇÃO DE ESPECILISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
354356236-34 JOSE
RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 001876200746
271) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 070512049-04
DORIVAL MENEGAZ
NANDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001877200791
272) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃ DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 287716801-87 JOSE VIEIRA
DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001875200700
339
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
273) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 001874200757
274) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 042884163-53
MIRIA MIRANDA DE
FREITAS OLETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001873200711
275) AQUISIÇÃO DE BOBINA DE PLÁSTICO BOLHA E COBERTOR PARA EMBALAGENS PARA O INEP 37083599/0001-84
DISTRIBUIDORA DE ROUPAS
RIBEIRO -LTDA ME
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
796,00 E
199,80 001845200795
276) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MOBILIARIOS E MATERIAIS REMANESCENTES DE
ALTERAÇÃO DO LAY OUT DA SALA SITUADO NO SETOR COMERCIAL NORTE - QUADRA 04 PÉTALA B - EDIFICIO
EMPRESARIAL VARIG PARA DEPÓSITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SITUADO NO SETOR DE INDUSTRIA E
ABASTECIMENTO TRECHO 3 LOTE 1,210.
00072447/0001-76
TRANSPORTES GERAIS
BOTAFOGO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 001902200736
277) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE-2007 815170689-91
FABIO AUGUSTO
GARCIA CORO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001939200764
278) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 258062706-53
VIRGILIO ANASTACIO DA SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001941200733
279) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 560532070-04
ANDREA PINTO
LOGUERCIO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001937200775
280) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
301665861-53 ANIBAL
SEBASTIAO ALVES FILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 001940200799
281) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 729939017-53
ANDRE MENDES JORGE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001938200710
340
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
282) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 005990708-89 MARCIA
BARBIERI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001943200722
283) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 : 062085998-90
MARIA INES BRANDAO BOCARDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001942200788
284) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 953052628-87
MARA REGINA LEMES DE
SORDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001944200777
285) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
522002809-04 CELSO SPADA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001960200760
286) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 813912858-91 JAIR RIBEIRO
CHAGAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001964200748
287) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 836187407-00
SELMA RODRIGUES DE CASTILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001965200792
288) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
289644893-49 KATIA FLAVIA FERNANDES
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001961200712
289) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 864894024-91
GILMARA SILVA DE
MELO SANTANA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001963200701
290) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 335562100-53
VIRGINIA MINGHELLI SCHMITT
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001962200759
291) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 091889834-04 JOSE THADEU
PINHEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001978200761
341
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
292) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 466499139-87
MARIA CELESTE MORITA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001979200714
293) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 148516100-25 RUI VICENTE
OPPERMANN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001977200717
294) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 086108784-49
EDUARDO GOMES SEABRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001980200731
295) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
600,00 001967200781
296) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 148613480-72 RICARDO
ROSSATO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 001968200726
297) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 560532070-04
ANDREA PINTO
LOGUERCIO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001997200798
298) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007.
705363769-72
FRANCISCO JOSE
MONTORIO SOBRAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 001996200743
299) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 258062706-53
VIRGILIO ANASTACIO DA SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001995200707
300) CONTRATAÇÃO DE ESPECILISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 815170689-91
FABIO AUGUSTO
GARCIA CORO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001994200754
301) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 729939017-53
ANDRE MENDES JORGE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001993200718
342
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
302) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 301665861-53
ANIBAL SEBASTIAO
ALVES FILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001992200765
303) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINI ÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 898941037-15
GISLAINE CECILIA DE
OLIVEIRA -CERVENY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001991200711
304) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 145398138-11
MARIA ALICE JUNQUEIRA
CALDAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001990200776
305) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
122333154-72
MARIA DAS GRACAS
RODRIGUES DE -ARAUJO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 001989200741
306) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 464646620-15 PEDRO
DALLAGO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001988200705
307) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 585744849-20
DIRCE SHIZUKO
FUJISAWA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001987200752
308) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007.
231548100-72 JONES
EDUARDO AGNE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 001986200716
309) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 428107014-15
KATIA SUELY QUEIROZ
SILVA RIBEIRO-
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 001985200763
310) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE ESTAÇÕES DE TRABALHO. 21306287/0001-52
TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO -
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.760,00 001959200735
311) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 212948600-20
MIRIAM THAIS GUTERRES
DIAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002027200718
343
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
312) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 166454211-68
MARIA MARGARETH
VELOSO NAVES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002037200745
313) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 066213502-44
RAHILDA CONCEICAO FERREIRA
BRITO -TUMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002036200709
314) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 088290203-20
ALBA TEREZA BARROSO DE
CASTRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002035200756
315) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
549768127-15
HELENA MARIA
SIMONARD LOUREIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 002034200710
316) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 072005444-34
BERNADETE DE LOURDES FIGUEIREDO DEALMEIDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002033200767
317) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 429502100-82
JUSSARA MARIA ROSA
MENDES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002032200712
318) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
175476444-49
LUCIA DE FATIMA CAMPOS
PEDROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 002031200778
319) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002030200723
320) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 178671930-49 STELA MARIS
HERRMANN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002029200707
321) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 150042138-36
SEMIRAMIS MARTINS ALVARES DOMENE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002028200754
344
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
322) CONTRA TAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO. 628446527-00
JORGE ALEXANDRE
ONODA PESSANHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002038200790
323) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO IV SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – 2007 02317176/0001-05
ESCOLA DE ADMINISTRAC
AO FAZENDARIA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 150,00 002057200716
324) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002130200750
325) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
112660906-49
MARIA ODETTE DE
PAULI BETTEGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
800,00 002129200725
326) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 851957239-15
MARCOS ANTONIO
FLORCZAK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002148200751
327) CONTRTAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 864894024-91
GILMARA SILVA DE
MELO SANTANA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 : 002151200775
328) CONTRTAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007.
335562100-53 VIRGINIA
MINGHELLI SCHMITT
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002152200710
329) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 289644893-49
KATIA FLAVIA FERNANDES
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002157200742
330) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 836187407-00
SELMA RODRIGUES DE CASTILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002153200764
331) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 522002809-04 CELSO SPADA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002154200717
345
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
332) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 479030070-68
FLAVIO AUGUSTO
PENNA SOARES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002145200718
333) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 021354128-99 FELICIA DEL
GALLO ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002150200721
334) CONTRTAÇÃO DE ESPECILISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 763758208-63 HELEN JAMIL
KHOURY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002149200704
335) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007.
110115058-00 HENRIQUE MANOEL
LEDERMAN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002147200715
336) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 090107088-29
SIMONE KODLULOVICH
DIAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002146200762
337) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 002158200797
338) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
813912858-91 JAIR RIBEIRO CHAGAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002155200753
339) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PA RA O ENADE/2007 583657100-72 ADRIANO
PASQUALOTTI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 600,00 002159200731
340) CONTRATRAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 396664414-20 ISAC ALMEIDA
DE MEDEIROS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002156200706
341) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 834850158-49
JOAO PAULO KAWAOKA
MATUSHITA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002144200773
346
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
342) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE CAPACITAÇÃO IN COMPANY: ELABORAÇÃO DE
RELATORIOS E PARECERES 06012731/0001-33
UNIDADE BSB REPRESENTA
CAO DE LIVROS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 7.450,00 001919200793
343) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002199200783
344) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002200200770
345) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
074647970-00
VITOR FRANCISCO
SCHUCH JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
800,00 002198200739
346) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANALISE DE RELATORIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 077368468-98
GISELLE CRISTINA MARTINS
REAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002197200794
347) CONTRATAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE ASSINATURA TRIMESTRAL, PARA O PERIODO DE 02 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COM A IMPRENSA
NACIONAL, PARA FORNECIENMTO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
04196645/0001-00 IMPRENSA NACIONAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 870,00 002174200780
348) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007.
258062706-53 VIRGILIO
ANASTACIO DA SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 002230200786
349) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 560532070-04
ANDREA PINTO
LOGUERCIO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002223200784
350) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 647954549-49 STELLA MARIS
BRUM LOPES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002235200717
351) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PA RA O ENADE/2007. 068993618-41
CRISTINA BROGLIA
FEITOSA DE -LACERDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002234200764
347
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
352) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 705363769-72
FRANCISCO JOSE
MONTORIO SOBRAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002233200710
353) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 923199127-20
MARCIA GOLDFELD
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00
CONTRATAÇÃO DE
ESPECIALISTA PARA DEFINI
ÇÃO DE DIRETRIZES
PARA O ENADE/2007.
354) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 537577429-15
RICARDO PEREIRA RIBEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002214200793
355) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007.
447816951-91 RONALDO LOPES DE OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002213200749
356) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PA RA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 297665401-87
RUY ALBERTO CAETANO CORREA
FILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002212200702
357) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 688736384-49
ANA AUGUSTA DE ANDRADE CORDEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002232200775
358) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 467709411-04
ANA CRISTINA CORTES GAMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002238200742
359) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
057311778-05 CELIA REGINA ORLANDELLI CARRER -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002209200781
360) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 712927726-20 PABLO JUAN
GRECO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002226200718
348
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
361) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 349018179-49
AMAURI APARECIDO BASSOLI DE -OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002225200773
362) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 411036610-00
JUAREZ VIEIRA DO
NASCIMENTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002224200729
363) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 741786799-53
CONSTANTINO RIBEIRO DE
OLIVEIRA -JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002222200730
364) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
677862350-00 MARCIA KESKE
SOARES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002237200706
365) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 030973108-94
ROSELI ESQUERDO
LOPES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002215200738
366) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 067312118-69
DAGMAR APARECIDA
CYNTHIA FRANCA -HUNGER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002221200795
367) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 512787586-15
KATIA MARIA PENIDO BUENO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002217200727
368) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007
729939017-53 ANDRE
MENDES JORGE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 002229200751
369) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 815170689-91
FABIO AUGUSTO
GARCIA CORO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002228200715
370) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 301665861-53
ANIBAL SEBASTIAO
ALVES FILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002227200762
349
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
371) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007. 531684457-20
WALTER MOTTA
FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002211200750
372) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 238597334-00
FRANCISCO FERNANDO RAMOS DE -CARVALHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002210200713
373) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 405402194-87
ANA CLAUDIA DO CARMO
VASCONCELOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002216200782
374) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007
311634677-15 SANDRA MARIA
GALHEIGO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002218200771
375) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 547009146-53
MARCELLA GUIMARAES
ASSIS TIRADO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002219200716
376) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 040156508-40 ROSE COLOM
TOLDRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002220200741
377) CONTRATAÇAÕ DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
759051838-72 ALTAIR
CADROBBI PUPO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002231200721
378) AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS GRAVADORES DIGITAIS DE VOZ. 50926096/0001-91 OTICA FERNO
LTDA ME
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
ODIETE DEUSDARÁ RODRIGUES, CPF Nº
511.352.997-49 696,80 002244200708
379) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 00331801/0001-30
UNIAO BRASILIENSE
DE EDUCACAO E
-CULTURA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 4.930,15 001321200702
350
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
380) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO VI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS 17188574/0001-38
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADEDE MINAS
GERAIS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 250,00 002245200744
381) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO 628446527-00
JORGE ALEXANDRE
ONODA PESSANHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002277200740
382) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃ O. 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002276200703
383) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 466499139-87
MARIA CELESTE MORITA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002290200707
384) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007
148516100-25 RUI VICENTE OPPERMANN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002288200720
385) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 091889834-04 JOSE THADEU
PINHEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002289200774
386) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE/2007 813912858-91 JAIR RIBEIRO
CHAGAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 001964200748
387) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007
240345096-00
ALFREDO JULIO
FERNANDES NETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II,DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002292200798
388) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 040134868-73 ROSA WANDA
DIEZ GARCIA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002286200731
389) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 066213502-44
RAHILDA CONCEICAO FERREIRA
BRITO -TUMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002287200785
351
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
390) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 178671930-49 STELA MARIS
HERRMANN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002284200741
391) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 150042138-36
SEMIRAMIS MARTINS ALVARES DOMENE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002282200752
392) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 166454211-68
MARIA MARGARETH
VELOSO NAVES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002285200796
393) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
175476444-49
LUCIA DE FATIMA CAMPOS
PEDROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002283200705
394) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 826230828-04
EDMUND CHADA
BARACAT
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002295200721
395) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 217627596-91 JOEL ALVES
LAMOUNIER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002294200787
396) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007
865031708-15 TANIA
TORRES ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002293200732
397) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANALISE DE RELATORIOS DE AVALIACÃO IN LOCO. 615154699-72
JULIO CESAR GODOY
BERTOLIN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002302200795
398) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002303200730
399) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002304200784
352
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
400) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 431073467-72 ELIZABETH
TEIXEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002305200729
401) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ADAPTADOR TELEFÔNICO PARA
VOIP(ATA) 04214092/0001-63
GRAUS COMERCIO DE PRODUTOS E -SERVICOS LTDA EPP
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.498,00 002204200758
402) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRITOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002323200719
403) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 074647970-00
VITOR FRANCISCO
SCHUCH JUNIOR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002324200755
404) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO.
628446527-00
JORGE ALEXANDRE
ONODA PESSANHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002325200708
405) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMNETO DE AVALIAÇÃO 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 400,00 002326200744
406) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO DEPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM LETRAS: LEITURA, ANÁLISE E PRODUÇÃO DE TEXTOS
00038174/0001-43
FUNDACAO UNIVERSIDAD
E DE BRASILIA -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 6.955,00 001330200795
407) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007
094627638-28 RICARDO
SHOITI KOMATSU
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002333200746
408) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 081333873-53
HENRY DE HOLANDA CAMPOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002334200791
409) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002357200703
353
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
410) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002356200751
411) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 152453221-53
VERA LUCIA PUGA DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002355200714
412) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 333120794-20 ALFREDO
GOMES NETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002354200761
413) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILI AR NA ANÁLISE DE RELATÓRISO DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
354356236-34 JOSE
RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 002553200717
414) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 373715764-20
FRANCISCO FECHINE BORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002352200752
415) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO 722376438-49
MARCIA REGINA
FERREIRA DE BRITO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002351200728
416) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
287716801-87 JOSE VIEIRA DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
400,00 002350200783
417) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO 042884163-53
MIRIA MIRANDA DE
FREITAS OLETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002349200759
418) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002367200731
419) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002368200785
354
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
420) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 628446527-00
JORGE ALEXANDRE
ONODA PESSANHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002369200720
421) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 759051838-72
ALTAIR CADROBBI
PUPO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002376200721
422) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 467709411-04
ANA CRISTINA CORTES GAMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002377200776
423) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO.
068993618-41
CRISTINA BROGLIA
FEITOSA DE -LACERDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002378200711
424) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 677862350-00
MARCIA KESKE
SOARES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002379200765
425) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 688736384-49
ANA AUGUSTA DE ANDRADE CORDEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002380200790
426) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PA RA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
923199127-20 MARCIA GOLDFELD
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002381200734
427) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 206027150-91 PAULO EMILIO
LOVATO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002382200789
428) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 105872148-80
MARCELO CABRAL JAHNEL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002383200723
429) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 050887878-04 ALTAIR
JUSTINO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002384200778
355
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
430) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 980164157-68
FLAVIO ANASTACIO DE OLIVEIRA -CAMARGO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002385200712
431) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 380608090-91
VILSON ANTONIO
KLEIN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002386200767
432) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 197392146-49 CLAUDIO
CAVARIANI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002387200710
433) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
720490738-87 CLARICE
APARECIDA FERRAZ
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002391200770
434) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 062085998-90
MARIA INES BRANDAO BOCARDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002390200725
435) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 005990708-89 MARCIA
BARBIERI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002392200714
436) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
394698670-68 DARIO
FREDERICO PASCHE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002393200769
437) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 953052628-87
MARA REGINA LEMES DE
SORDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002394200711
438) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 431073467-72 ELIZABETH
TEIXEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002395200758
439) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIA ÇÃO. 316616029-91
ANTONIO FELIPE
PAULINO DE -FIGUEIREDO
WOUK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002402200711
356
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
440) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 013175396-72
OLIMPIO CRISOSTOMO
RIBEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002400200722
441) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 864894024-91
GILMARA SILVA DE
MELO SANTANA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002396200701
442) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 836187407-00
SELMA RODRIGUES DE CASTILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002399200736
443) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
813912858-91 JAIR RIBEIRO CHAGAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002398200791
444) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 335562100-53
VIRGINIA MINGHELLI SCHMITT
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002397200747
445) CONTRATAÇÃO DE ESEPCIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 176790446-00
RICARDO CASTELO BRANCO ALBINATI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002401200777
446) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO.
851957239-15 MARCOS ANTONIO
FLORCZAK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002409200733
447) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 834850158-49
JOAO PAULO KAWAOKA
MATUSHITA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002408200799
448) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 090107088-29
SIMONE KODLULOVICH
DIAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002407200744
449) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 021354128-99 FELICIA DEL
GALLO ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002406200708
357
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
450) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 479030070-68
FLAVIO AUGUSTO
PENNA SOARES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002405200755
451) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 763758208-63 HELEN JAMIL
KHOURY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002404200719
452) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 110115058-00
HENRIQUE MANOEL
LEDERMAN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002403200766
453) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
898941037-15
GISLAINE CECILIA DE
OLIVEIRA -CERVENY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002413200700
454) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 252310657-49
ZELSON GIACOMO
LOSS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002420200701
455) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIS TA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 231548100-72
JONES EDUARDO
AGNE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002412200757
456) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
428107014-15
KATIA SUELY QUEIROZ
SILVA RIBEIRO-
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002410200768
457) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 585744849-20
DIRCE SHIZUKO
FUJISAWA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002411200711
458) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO. 464646620-15 PEDRO
DALLAGO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002416200735
459) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REFORMULAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO 122333154-72
MARIA DAS GRACAS
RODRIGUES DE -ARAUJO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002415200791
358
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
460) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 145398138-11
MARIA ALICE JUNQUEIRA
CALDAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002414200746
461) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 289644893-49
KATIA FLAVIA FERNANDES
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002419200779
462) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 396664414-20 ISAC ALMEIDA
DE MEDEIROS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002417200780
463) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007
522002809-04 CELSO SPADA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002418200724
464) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO II SEMINÁRIO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO 78640489/0001-53
UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE LONDRINA -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 120,00 002358200740
465) CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL, HOSPITALAR,
FISIOTERAPICA E ODONTOLOGICA, PROCEDIMENTOS CLINICOS, EXAMES COMPLEMENTARES
29309127/0001-79
AMIL ASSISTENCIA MEDICA -INTERNACION
AL LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI
8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037-87 E REYNALDO
FERNANDES, CPF Nº 997.141.838-04
708.890,58 000023200363
466) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE PESSOAS NO
SETOR PÚBLICO 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.460,00 002170200700
467) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILI AR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002487200738
468) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 148613480-72 RICARDO
ROSSATO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002488200782
359
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
469) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 112660906-49
MARIA ODETTE DE
PAULI BETTEGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002489200727
470) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA READEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS
CURSOS ÀS NOVAS DIRETRIZES EMANADAS DA SESU 583657100-72 ADRIANO
PASQUALOTTI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002550200736
471) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA READEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS
CURSOS ÀS NOVAS DIRETRIZES EMANADAS DA SESU 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 800,00 002549200710
472) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA READEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS
CURSOS ÀS NOVAS DIRETRIZES EMANADA S DA SESU 615154699-72
JULIO CESAR GODOY
BERTOLIN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
800,00 002548200767
473) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 066926564-00
JOSE VALFRIDO DE
SANTANA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002617200732
474) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 943778808-10
CASSIA THAIS BUSSAMRA VIEIRA ZAIR
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002618200787
475) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007
149204251-04 SERGIO
ANTONIO MACHADO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002619200721
476) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 036616348-52 SILVIO JOSE
CECCHI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI .666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002616200798
477) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 744728448-34
DACIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002615200743
478) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 258062706-53
VIRGILIO ANASTACIO DA SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002614200707
360
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
479) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 705363769-72
FRANCISCO JOSE
MONTORIO SOBRAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002613200754
480) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 237986104-87
FREDERICO FONSECA DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002612200718
481) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 560532070-04
ANDREA PINTO
LOGUERCIO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002611200765
482) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
479030070-68
FLAVIO AUGUSTO
PENNA SOARES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002611200765
483) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007 851957239-15
MARCOS ANTONIO
FLORCZAK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002610200711
484) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 711482567-68 NIVAL NUNES
DE ALMEIDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002622200745
485) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZ ES PARA O ENADE 2007
722376438-49
MARCIA REGINA
FERREIRA DE BRITO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002621200709
486) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 197792830-72 LUIZ
PASQUALI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002620200756
487) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002640200727
488) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002639200701
361
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
489) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 162235949-68
EDMUNDO POZES DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002638200758
490) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 426273976-72
MIRIAM STASSUN DOS
SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002635200714
491) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 1.000,00 002636200769
492) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO
431073467-72 ELIZABETH TEIXEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
1.000,00 002637200711
493) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 429502100-82
JUSSARA MARIA ROSA
MENDES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002644200713
494) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 088290203-20
ALBA TEREZA BARROSO DE
CASTRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002643200761
495) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
212948600-20 MIRIAM THAIS
GUTERRES DIAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002642200715
496) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 834850158-49
JOAO PAULO KAWAOKA
MATUSHITA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002651200715
497) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 851957239-15
MARCOS ANTONIO
FLORCZAK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002650200762
498) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 763758208-63 HELEN JAMIL
KHOURY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002649200738
362
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAM ENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
499) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 090107088-29
SIMONE KODLULOVICH
DIAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002648200793
500) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 479030070-68
FLAVIO AUGUSTO
PENNA SOARES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002647200749
501) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 110115058-00
HENRIQUE MANOEL
LEDERMAN
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002646200702
502) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
021354128-99 FELICIA DEL GALLO ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002645200750
503) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 289644893-49
KATIA FLAVIA FERNANDES
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002658200729
504) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 864894024-91
GILMARA SILVA DE
MELO SANTANA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002654200741
505) CONTRATAÇÃO DE ESPECILISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007.
836187407-00 SELMA
RODRIGUES DE CASTILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037
200,00 002657200784
506) CONTRATAÇÃO DE ESPECILISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 522002809-04 CELSO SPADA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002653200704
507) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 396664414-20 ISAC ALMEIDA
DE MEDEIROS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002652200751
508) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 813912858-91 JAIR RIBEIRO
CHAGAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002656200730
363
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
509) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENADE 2007. 335562100-53
VIRGINIA MINGHELLI SCHMITT
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 200,00 002655200795
510) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
PAULO MAUGER, CPF Nº 600.094.037 2.460,00 002588200717
511) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA READEQUAÇÃO DOS INSTRUMENOS DE AVALIAÇÃO
DOS CURSOS ÀS NOVAS DIRETRIZES EMANADAS DA SESU
845535297-34 MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
800,00 002673200777
512) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO I SEMINÁRIO NACIONAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCIO
FINANCEIRO DE 2007 00113035/0001-37
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDA
DEDO DISTRITO FEDERAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
100,00 002641200771
513) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE 2007.
145398138-11 MARIA ALICE JUNQUEIRA
CALDAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002707200723
514) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE 2007.
923199127-20 MARCIA GOLDFELD
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002699200715
515) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007
068993618-41
CRISTINA BROGLIA
FEITOSA DE -LACERDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002698200771
516) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
122333154-72
MARIA DAS GRACAS
RODRIGUES DE -ARAUJO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002706200789
517) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
464646620-15 PEDRO DALLAGO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002705200734
364
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
518) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
231548100-72 JONES
EDUARDO AGNE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002704200790
519) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
585744849-20 DIRCE
SHIZUKO FUJISAWA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002703200745
520) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
898941037-15
GISLAINE CECILIA DE
OLIVEIRA -CERVENY
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002702200709
521) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
722376438-49
MARCIA REGINA
FERREIRA DE BRITO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002701200756
522) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
428107014-15 KATIA SUELY
QUEIROZ SILVA RIBEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002700200710
523) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE - 2007.
688736384-49 ANA AUGUSTA DE ANDRADE CORDEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002695200737
524) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
467709411-04 ANA CRISTINA
CORTES GAMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002694200792
525) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
677862350-00 MARCIA KESKE
SOARES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002693200748
526) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
647954549-49 STELLA MARIS BRUM LOPES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002692200701
527) CONTRATAÇÕA DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABIL IDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
722376438-49
MARCIA REGINA
FERREIRA DE BRITO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002697200726
365
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
528) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA DEFINIR AS RECOMENDAÇÕES E A MATRIZ DE CONTEÚDOS E HABILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DA PROVA DO
ENADE -2007.
759051838-72 ALTAIR
CADROBBI PUPO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002696200781
529) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.120,00 002691200759
530) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 282142184-20
MARGARIDA MARIA DIAS DE OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002750200799
531) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 003826358-09
LUIZ HENRIQUE FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 002756200766
532) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
128701887-49
JOAO BOSCO PITOMBEIRA FERNANDES
DECARVALHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.400,00 002759200708
533) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 544177168-20
ELISEU SAVERIO SPOSITO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 002762200713
534) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 634613408-63
ANTONIO CARLOS PAVAO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
6.400,00 002738200784
535) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
185030714-87 MOZART NEVES RAMOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.200,00 002740200753
536) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 401288814-53 TELMA
FERRAZ LEAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.800,00 002742200742
366
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
537) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 714062041-53
MARIA DULCE SILVA
ALMEIDA DOS REISBORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.800,00 002744200731
538) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 115714578-79
MONICA FERREIRA MAYRINK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002748200710
539) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TCNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 060290438-20 LYDIA
BECHARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 002749200764
540) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
901298656-72 MIRIAM LUCIA DOS SANTOS
JORGE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002747200775
541) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 635445988-68
MARIA REGINA VIANA
PANNUTI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
5.400,00 002746200721
542) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 776780447-04
MARIA ISABEL FERRAZ PEREIRA
LEITE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002745200786
543) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
000624214-68 PAULO
FIGUEIREDO LIMA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.400,00 002741200706
544) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 873966618-20
ANTONIO APRIGIO DA
SILVA CURVELO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 002737200730
545) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 110756698-39
ARTHUR MAGON
WHITACKER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 002739200729
546) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 426479404-87
VERONICA GITIRANA GOMES
FERREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002743200797
367
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
547) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 101206705-00
ANA LUIZA OLIVA
BURATTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.400,00 002770200760
548) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 194180944-87
ARTUR GOMES DE
MORAIS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.800,00 002769200735
549) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 298625237-00
CECILIA MARIA
ALDIGUERI GOULART
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.600,00 002768200791
550) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
213663588-30 CAROLA
CARBAJAL ARREGUI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.000,00 002767200746
551) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 763078087-72
CLAUDIA DE OLIVEIRA
FERNANDES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
4.400,00 002766200700
552) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 066935631-04
CLELIA BRANDAO
ALVARENGA CPAVEIPO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
2.200,00 002765200757
553) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
339797667-72 DORIS
SANTOS DE FARIA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
4.400,00 002764200711
554) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIA ÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 257064466-87
ELSE MARTINS DOS
SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.400,00 002763200738
555) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 035285607-62
EDITH IONE DOS SANTOS
FRIGOTTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.600,00 002761200779
556) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 131759800-82 LEA DA CRUZ
FAGUNDES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.800,00 002760200724
368
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
557) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 273403408-58
HERICA DOS SANTOS AIRES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
4.000,00 002758200755
558) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 929764927-00
EVA UCY MIRANDA SA
SOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002757200719
559) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 046578626-00
LUDMILA SCARANO COIMBRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002755200711
560) CONTRATAÇÃO DO ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
085415585-68
LUCILIA HELENA DO
CARMO GARCEZ
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
4.800,00 002754200777
561) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 871611686-00
LUCIA FERNANDA PINHEIRO BARROS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.400,00 002753200722
562) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 134848186-20
MARIA DA GRACA
FERREIRA DA COSTA -VAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.200,00 002751200733
563) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
352576100-78 MARIA DE FATIMA BAIERLE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.600,00 002752200788
564) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO "INTRODUÇÃO AO SAS/ENTERPRISE GUIDE" 01127357/0001-06
SAS INSTITUTE
BRASIL LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.500,00 002734200704
565) CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO "CRO- CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL - COMUNICAÇÃO FORMA
NO SERVIÇO PÚBLICO 28015634/0003-07
ESAD CONSULTORIA
SS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.096,00 002689200780
566) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO INFANTIL 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.700,00 002798200705
369
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
567) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO I SEMINARIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PUBLICA 02428413/0001-05
FUNDACAO BRASILEIRA DE -
CONTABILIDADE
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 002806200713
568) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE - PLANEJAMENTO,
SISTEMA DE CUSTOS E MANUTENÇÃO DE FROTA 36003671/0001-53
CONSULTRE CONSULTORIA
E -TREINAMENT
O LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.60,00 002800200738
569) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO EVENTO IV SEMANA DE ADMINISTRATAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – 2007 23036002835200777
ESCOLA DE ADMINISTRAC
AO FAZENDARIA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
75,00 002835200777
570) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO A NOVA PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS- SOB A NOVA JURISPRUDÊNCIA (IN 01/2007) DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
08647939/0001-54
ZTC - CURSOS E
TECNOLOGIA DA -
INFORMACAO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.000,00 002873200720
571) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 373715764-20
FRANCISCO FECHINE BORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002881200776
572) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 222952320-15 ANA MARIA E
SOUZA BRAGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002882200711
573) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 152453221-53
VERA LUCIA PUGA DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002880200721
574) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO
354356236-34 JOSE
RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002879200705
575) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002878200752
370
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
576) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INLOCO 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002877200716
577) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FITAS PERSONALIZADAS PARA CRACHÁS. 07160094/0001-05
CRACHAS BRASILIA
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.000,00 002672200722
578) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO V JORNADA NORTE- NORDESTE DE BIBLIOTECONOMIA,
DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO 11360807/0001-51
ASSOCIACAO PROFISSIONA
L DE -BIBLIOTECARI
OS DE PERNAMBUCO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
180,00 002799200741
579) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO MBA "GESTÃO DO CONHECIMENTO, DA INFORMAÇÃO E
DOCUMENTAÇÃO. 07787415/0001-04
INSTITUTO BLAISE PASCAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
7.425,00 002875200719
580) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002981200701
581) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
214948000-04 MARA REGINA ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002983200791
582) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 112660906-49
MARIA ODETTE DE
PAULI BETTEGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002984200736
583) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002987200770
584) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
333120794-20 ALFREDO GOMES NETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002985200781
371
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
585) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIS TA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002986200725
586) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 002982200747
587) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - NOVAS
SOLUÇÕES PARA VELHOS PROBLEMAS. 00714403/0001-00
ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL
E -PRODUCAO
DE EVENTOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.730,00 002930200771
588) AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) MÁQUINA FRAGMENTADORA, CORTADOR E TRITURADOR DE
PAPEL. 04214092/0001-63
GRAUS COMERCIO DE PRODUTOS E -SERVICOS LTDA EPP
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
2.008,00 002047200781
589) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO EVENTO GERENCIAMENTO DE MÚLTIPLAS TAREFAS PARA
SECRETARIAS. 00543800/0001-59
INSTITUTE FOR
INTERNATIONAL -
RESEARCH DO BRASIL
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
2.490,00 002894200745
590) PARTICIPAÇÃODE SERVIDORA NO CURSO RESGATE DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL 07367632/0001-37
JAD ASSESSORIA E PROJETOS
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 002931200715
591) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO III SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS
05898561/0001-73
BAC - PESQUISA,
TREINAMENTOS E -
EVENTOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.895,00 003047200706
592) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA EMITIR PARECER REFERENTE A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS. 781388337-34
CASSIO COSTA
LARANJEIRAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.000,00 003098200720
372
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
593) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO ENADE 2007. 258062706-53
VIRGILIO ANASTACIO DA SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003084200714
594) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO ENADE/2007. 301665861-53
ANIBAL SEBASTIAO
ALVES FILHO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003085200751
595) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DO ENADE 2007. 237986104-87
FREDERICO FONSECA DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003087200740
596) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DO ENADE 2007 560532070-04
ANDREA PINTO
LOGUERCIO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003088200794
597) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DO ENADE 2007 705363769-72
FRANCISCO JOSE
MONTORIO SOBRAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003089200739
598) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DO ENADE 2007 021354128-99 FELICIA DEL
GALLO ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003090200763
599) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO ENADE 2007. 090107088-29
SIMONE KODLULOVICH
DIAS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003091200716
600) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO ENADE 2007. 851957239-15
MARCOS ANTONIO
FLORCZAK
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003092200752
601) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
431073467-72 ELIZABETH TEIXEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003093200705
602) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
373715764-20 FRANCISCO
FECHINE BORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003094200741
373
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
603) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ORIENTAR OS COORDENADORES QUANTO AO PROCESSO DE
AVALIAÇÃO DO ENADE 2007 815170689-91
FABIO AUGUSTO
GARCIA CORO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003086200703
604) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO- GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONA L NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
020343078-60
MARIA DA GRACA BRASIL ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003095200796
605) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
186373101-68 CLAISY MARIA
MARINHO ARAUJO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003096200731
606) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO -GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
070512049-04 DORIVAL MENEGAZ
NANDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003097200785
607) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS NO EVENTO PRATICA DE REDAÇÃO OFICIAL E ELABORAÇÃO DE RELATORIOS E PARECERES TÉCNICOS NO SETOR
PÚBLICO
36003671/0001-53
CONSULTRE CONSULTORIA
E TREINAMENT
O LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.380,00 003067200779
608) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO SEMINÁRIO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123 E O
DECRETO 6.204, QUE DISPÕE SOBRE AS PREFERÊNCIAS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE EM LICITAÇÕES NACIONAL SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS
05898561/0001-73
BAC - PESQUISA,
TREINAMENTOS E -
EVENTOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.450,00 003083200761
609) RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DO BOLETIM IOB E RENOVAÇÃO DO MANUAL DE AUDITORIA E
CONTROLADORIA PÚBLICA IOB 43217850/0001-59
IOB INFORMACOES OBJETIVAS
-PUBLICACOES
JURIDICAS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
2.620,00 003126200717
610) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO III SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS 05898561/0001-73
BAC - PESQUISA,
TREINAMENTOS E -
EVENTOS LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.895,00 003104200749
374
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
611) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO CURSO DE PÓS -GRADUAÇÃO LATO SENSU EM "EDUCAÇÃO INFANTIL” 06181976/0001-94
CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGIC
O -BRASILEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.700,00 003103200702
612) MANUTENÇÃO DE MARMITEIRO ELÉTRICO 24915167/0001-40
MARCIMAQ MAQUINAS
EQUIPAMENTOS E -
SERVICOS LTDA EPP
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
180,00 003046200753
613) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
077368468-98
GISELLE CRISTINA MARTINS
REAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
800,00 003200200797
614) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO - GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
DA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
800,00 003201200731
615) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILI AR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
373715764-20 FRANCISCO
FECHINE BORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003202200786
616) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO - GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
NA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO 426273976-72
MIRIAM STASSUN DOS
SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003203200721
617) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
508389389-49 VALDECIR ANTONIO
SIMAO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
800,00 003204200775
618) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILI AR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
042884163-53
MIRIA MIRANDA DE
FREITAS OLETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003205200710
619) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUTIONAL NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
020343078-60
MARIA DA GRACA BRASIL ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003206200764
375
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
620) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA PARA AVALIAÇÃO
INSTITUCIONAL.
845535297-34 MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003207200717
621) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO EVENTO CURSO DE CÁLCULOS DE PASSIVOS; FOLHA DE PAGAMENTO CÁLCULOS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES E APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO,
06121897/0001-98
CLASSE A CONSULTORIA
E ASSESSORIA -
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
3.200,00 003187200776
622) CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DO COMINF. 07315937/0001-03
PRATICA TURISMO E EVENTOS LTDA -
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.720,00 003211200777
623) AQUISIÇÃO DE CABO UTP CAT-06. 38058475/0001-01 KRISTA
ELETRONICA LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
2.634,00 003199200709
624) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DE
EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO. 116243021-49
SYLVIO QUEZADO DE MAGALHAES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
4.400,00 003220200768
625) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DE
EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO. 205382869-20
MARIA LUIZA MONTEIRO
SALES COROA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
800,00 003219200733
626) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
NA ANÁ LISE DE RELATÓRIO IN LOCO. 020343078-60
MARIA DA GRACA BRASIL ROCHA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003265200732
627) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
NA ANÁLISE DE RELATÓRIO IN LOCO. 426273976-72
MIRIAM STASSUN DOS
SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003266200787
628) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
NA ANÁLISE DE RELATÓRIO IN LOCO. 070512049-04
DORIVAL MENEGAZ
NANDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003267200721
629) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
NA ANÁLISE DE RELATÓRIO IN LOCO. 186373101-68
CLAISY MARIA MARINHO ARAUJO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003268200776
376
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
630) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR A DIS TÂNCIA. 583657100-72 ADRIANO
PASQUALOTTI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
400,00 003263200743
631) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA. 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003264200798
632) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR A COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
NA ANÁLISE DE RELATÓRIO IN LOCO 373715764-20
FRANCISCO FECHINE BORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
600,00 003310200759
633) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORAS NO CURSO PROGRAMAÇÃO SAS I E II TURMA ESPECIAL
01127357/0001-06 SAS
INSTITUTE BRASIL LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
7.000,00 003246200714
634) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO OPERADOR DE MICRO 02537929/0001-80
EIBSBNET TREINAMENTO E ESCOLA
DE -INFORMATICA
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
625,00 003294200702
635) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO
042166790-72 CLEO
JOAQUIM ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003352200790
636) CONTRA TAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003351200745
637) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003350200709
638) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO.
112660906-49
MARIA ODETTE DE
PAULI BETTEGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003349200776
377
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
639) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 222952320-15 ANA MARIA E
SOUZA BRAGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003348200721
640) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 597782966-34
CERIS SALETE RIBAS DA
SILVA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
200,00 003360200736
641) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA AUXILIAR NA ANÁLISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
800,00 003364200714
642) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE
DIVISÓRIAS. 37163235/0001-04
ULTRACENTRO COMERCIO E SERVICOS -
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
6.232,82 003208200753
643) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA PARTICIPAR DE COMISSÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATORIOS
DE AVALIAÇÃO. 186373101-68
CLAISY MARIA MARINHO ARAUJO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003459200738
644) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA COMPOR COMISSÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE
AVALIAÇÃO. 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003460200762
645) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA COMPOR COMISSÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE
AVALIAÇÃO. 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003461200715
646) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA COMPOR COMISSÃO PARA REVISÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE
RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 152453221-53
VERA LUCIA PUGA DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003462200751
647) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA COMPOR COMISSÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE
AVALIAÇÃO. 373715764-20
FRANCISCO FECHINE BORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003463200704
648) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA COMPOR COMISSÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE
AVALIAÇÃO. 426273976-72
MIRIAM STASSUN DOS
SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003464200741
378
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
649) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA COMPOR COMISSÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE
AVALIAÇÃO. 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270
1.000,00 003465200795
650) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA COMPOR COMISSÃO PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE
AVALIAÇÃO. 070512049-04
DORIVAL MENEGAZ
NANDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003466200730
651) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE CURSOS DO ENADE. 137667288-06 RICARDO
PRIMI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
200,00 003469200773
652) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DE CURSO DO ENADE
947614268-53 ODAIR FURTADO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
200,00 003470200706
653) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DE CURSO DO ENADE. 118672645-87
ANTONIO VIRGILIO
BITTENCOURT -BASTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
200,00 003471200742
654) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DE CURSO DO ENADE. 885365218-72
MARILENE PROENCA
REBELLO DE SOUZA-
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
200,00 003472200797
655) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOMTAGEM E
DESMOMTAGEM DE ESTAÇÕES DE TRABALHO DO INEP 21306287/0001-52
TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO -
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
6.100,00 003458200793
656) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 04451208/0001-88
EQUIPE INTEGRADA
DE TREINAMENT
O -LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.700,00 003357200712
657) AQUISIÇÃO DE VIDRO PARA MESA DE REUNIÃO 38022307/0001-66
C COSTA COMERCIO DE MOLDURAS E -VIDROS LTDA
ME
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
720,00 E
395,00 003363200770
379
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
658) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA ANALISE DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO IN LOCO. 845535297-34
MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
800,00 003634200797
659) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. 431073467-72 ELIZABETH
TEIXEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003659200791
660) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 148613480-72 RICARDO
ROSSATO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003660200715
661) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO.
042884163-53
MIRIA MIRANDA DE
FREITAS OLETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003661200760
662) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 214948000-04 MARA REGINA
ROSLER
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003662200712
663) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 042166790-72
CLEO JOAQUIM
ORTIGARA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003663200759
664) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO.
426273976-72 MIRIAM
STASSUN DOS SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003664200701
665) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TECNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003665200748
666) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003666200792
667) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TECNICA DE RELATORIO DE AVALIAÇÃO. 508389389-49
VALDECIR ANTONIO
SIMAO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003658200746
380
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
668) PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA NO EVENTO CNP LC - CURSO INTEGRADO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS EM
VIGOR SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES COM O SERVIÇO PÚBLICO
01662587/0001-67
ESAD TREINAMENT
O APERFEICOA
MENTO EESPECIALIZA
CAO LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.576,00 003643200788
669) CONTRA TAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELECIONAR CANDIDATOS AO
PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS EM ANDAMENTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII, DA LEI
8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72 E REYNALDO
FERNANDES, CPF Nº 997.141.838-04
EMANDAMENTO 002771200712
670) AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO 04145276/0001-19
LUNASA INDUSTRIA E
COMERCIO DE -ARTEFATOS
DE METAL LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.480,00 003633200742
671) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA READEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO.
845535297-34 MARCELO GOMES DA
ROSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
2.800,00 003724200788
672) AQUISIÇÃO DE EXTINTORES. 00555235/0001-40
EXTINSERV EXTINTORES COMERCIO E -SERVICOS
LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
135,00 003729200719
673) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA A AVALIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ATRAVÉS
DE EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO. 361621085-20
ITAMAR FREITAS DE
OLIVEIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003757200728
674) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE DE VEICULO DE SERVIDOR DO INEP. 06928416/0001-50
TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.400,00 003758200772
675) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 070512049-04
DORIVAL MENEGAZ
NANDI
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003772200776
381
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
676) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003771200721
677) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISAO TECNICA DE RELATORIOS DE AVALIACAO. 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003770200787
678) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 152453221-53
VERA LUCIA PUGA DE SOUSA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003769200752
679) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO.
042884163-53
MIRIA MIRANDA DE
FREITAS OLETO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003768200716
680) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 373715764-20
FRANCISCO FECHINE BORGES
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
1.000,00 003767200763
681) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 077368468-98
GISELLE CRISTINA MARTINS
REAL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
600,00 003779200798
682) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO.
426273976-72 MIRIAM
STASSUN DOS SANTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
600,00 003778200743
683) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISAO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 112660906-49
MARIA ODETTE DE
PAULI BETTEGA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
600,00 003777200707
684) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 267166234-34
MARIA ELBA DANTAS DE
MOURA PEREIRA
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
600,00 003776200754
685) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 148613480-72 RICARDO
ROSSATO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
600,00 003775200718
382
OBJETO EMPRESA CNPJ FUNDAMENTO
LEGAL RESPONSÁVEL
E CPF VALOR TOTAL
Nº PROCESSO
686) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 354356236-34
JOSE RICARDO PEIXOTO
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
600,00 003773200711
687) CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA PARA REVISÃO TÉCNICA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO. 216063159-00
ANA MARIA FERREIRA DE
MATTOS RETTL
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI 8.666/93
CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE SALLES, CPF Nº
177.434.270-72
600,00 003774200765
688) CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FEPADE COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO DOS ACESSOS, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDECOMEP-DF.
74180340/0001-88
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