VERSÃO 69 - 29/05/2019 · 2019. 6. 11. · II do Título VI do Anexo VIII do RCTE/GO). Nesse caso,...

• Importante considerar que esta pesquisa foi realizada dentro da complexidade dos diversos RICMS e legislações. Portanto, recomenda-se, para segurança da informação, consultar as respectivas

bases legais, já que, apesar de todo critério aplicado, podem haver inconsistências pontuais.

• É necessária a observância das notas de rodapé, que possuem informações muito importantes, considerando que algumas legislações implementadas não são objetivas quanto à

aplicabilidade/incidência das novas alíquotas, principalmente no que tange ao conceito de cosméticos, o que pode vir ainda a resultar em posteriores regulamentações ou necessidade de consultas

administrativas.

• A tabela "Antecipação Tributária " contém resumo das regras de antecipação tributária (parcial e total), relativo ao ICMS, nas 27 (vinte e sete) UFs. Vale destacar que na antecipação total encerra-se

a fase de tributação, considerando-se substituição tributária. Nessa hipótese, deverão ser observadas as MVAs previstas nas planilhas subsequentes.

• Esta tabela foi produzida pela equipe técnica da A2M Consultoria por solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC. Para adoção de

quaisquer medidas, favor consultar a legislação pertinente em vigor.

VERSÃO 69 - 29/05/2019MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA's) POR UNIDADE FEDERADA (UF), REGRAS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL E ACORDOS INTERESTADUAIS DE ST.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Utilizou-se como fonte de pesquisa o Regulamento de ICMS (RICMS) de cada Unidade Federada (UF) e os acordos interestaduais firmados no âmbito do CONFAZ, até a data de 31/05/2019.

• As planilhas individuais de cada UF contêm informações sobre as Margens de Valor Agregado (MVA's) nas operações internas e interestaduais, bem como as respectivas bases legais.

• Indexou-se, também, apenas para fins informativos, os Protocolos ICMS relativos a substituição tributária, firmados pelas UFs, aplicáveis as operações interestaduais com os produtos de HPPC.

Ao final, constam planilhas-resumo de cada Protocolo (UFs envolvidas, aplicação, produtos, etc.).

• Considerando que algumas UFs não discriminam em sua legislação as MVAs Ajustadas, é necessário conferir, em todo caso, a metodologia de cálculo utilizada, inclusive as alíquotas internas

aplicáveis para cada produto.

• Para a construção deste levantamento, utilizou-se como referência a relação de mercadorias/produtos constante da lista contida nas legislações estaduais, nos termos do Anexo XIX do Convênio

ICMS nº 142/2018.

• Com relação às descrições dos produtos, adotou-se aquelas utilizadas na legislação específica de cada UF respectiva, já que, em algumas UFs não houve ainda adequação ao Convênio ICMS nº

142/2018.

• Em caso de dúvidas com relação à classificação fiscal a ser adotada, recomenda-se entrar em contato primeiramente o Área Tributária da ABIHPEC, para que esta entidade possa auxiliar no

encaminhamento de solução de dúvidas, levando em consideração as respostas já existentes quanto à consultas anteriormente formuladas. A adoção de tais medidas minimizam a ocorrência de

possíveis enganos e divergências com relação às interpretações dadas aos produtos do setor.

Alteração:

AL - devido a publicação do Decreto nº 65.944/2019, que altera o item 13.0 da Tabela do Anexo XXXI do RICMS/AL (Pós, incluídos os compactos), para modificar o percentual de MVA-ST Original

de 65,52% para 66,52% (aumento de um ponto percentual), bem como as respectivas MVAs Ajustadas às alíquotas interestaduais, em virtude dessa alteração.

Versão 69: 29/05/2019

UF Está na ST? Tem antecipação do ICMS na entrada? Total ou Parcial? Como é o pagamento na entrada?Dispositivo/

Regulamentação

Acordo Interestadual

SignatárioObservações

AC SIM

Se houver Protocolo com a UF de origem, a

substituição cabe ao remetente. Caso

contrário, cabe ao destinatário na entrada da

mercadoria na UF de destino.

TOTALAplicam-se as MVAs previstas no Item 20 da Tabela

I, do Anexo I, do Título VII do RICMS/AC.

Art. 97-A do RICMS/AC e

Instrução Normativa nº

1/18

Protocolo ICMS nº 16/85


Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "AC" e a listagem de

Protocolos ICMS ao final do arquivo.

AL SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no Anexo XXXI do

RICMS/AL.Art. 480-F do RICMS/AL.





Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "AL" e a listagem de


AM SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas na Resolução nº

0038/15 - GSEFAZ.

Art. 110, II, IV e V c/c

Anexo II-A (item 20) do

RICMS/AM.

Protocolo ICMS nº 16/85Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "AM" e a listagem de


AP SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no Apêndice XIX do

Anexo III do RICMS/AP.

Art. 254 do Anexo I do

RICMS/AP.





Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "AP" e a listagem de


BA SIM





TOTAL OU PARCIAL

Nos casos em que as mercadorias estiverem

submetidas ao regime de substituição tributária,

alicam-se as MVAs previstas no Anexo I do

RICMS/BA.

Nos outros casos, recolhe-se a diferença entre as

alíquotas interna e interestadual.

Art. 12-A c/c art. 23, III

da Lei Estadual nº

7.014/96.

Art. 321, VII, "b" do

RICMS/BA.

Anexo I do RICMS/BA.


Nas aquisições interestaduais de mercadorias para fins de comercialização, será exigida

antecipação parcial do imposto, a ser efetuada pelo próprio adquirente,

independentemente do regime de apuração adotado, mediante a aplicação da alíquota

interna sobre o valor da operação interestadual constante no documento fiscal de

aquisição, deduzido o valor do imposto destacado no documento fiscal de aquisição.

A antecipação parcial não encerra a fase de tributação e não se aplica às mercadorias,

cujas operações internas sejam acobertadas por isenção, não incidência e antecipação

ou substituição tributária, que encerre a fase de tributação. (Art. 12-A da Lei Estadual

nº 7.014/96). A antecipação parcial gera direito a crédito do ICMS.

Somente "lâminas e aparelhos de barbear" inseridos no Protocolo ICMS nº 16/85,

estão submetidos ao regime de substituição tributária, conforme se verifica da

planilha "BA", onde estão elencadas as respectivas MVAS (Internas e Interestaduais).

LEVANTAMENTO: ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS)

Versão 69: 29/05/2019


Regulamentação




CE NÃO SIM PARCIALRecolhimento do diferencial entre as alíquotas

interna e interestadual.

Art. 767 a 769 (Seção

XXXIV) do RICMS/CE.Protocolo ICMS nº 16/85

Dentre os produtos submetidos ao regime de ST, que podem afetar o setor de HPPC,

encontram-se "Lâminas e aparelhos de barbear" (art. 528 do Livro Terceiro do

RICMS/CE) .

O regime de antecipação parcial não se aplica à operação com mercadoria: I - destinada

para insumo de estabelecimento industrial; II - sujeita ao regime da substituição

tributária; III - sujeita ao regime especial de fiscalização e controle; IV - sem destinatário

certo. (art. 767 do RICMS/CE). A antecipação parcial gera direito a crédito do ICMS.

Vale destacar que o Decreto nº 29.560/08 (que regulamenta a Lei nº 14.237/08), com

alterações posteriores, submeteram os atacadistas e varejistas enquadrados em

algumas atividades econômicas ao regime de substituição tributária, na categoria de

antecipação do ICMS relativo às etapas seguintes da cadeia. E, neste rol, encontram-se

dois CNAEs relacionados ao setor de HPPC: CNAE 4646-0/02 - Comércio atacadista de

produtos de higiene pessoal; e CNAE 4772-5/00 (Anexo I) - Comércio varejista de

cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (Anexo II). A base de cálculo

do ICMS ST, nas operações praticadas por contribuintes relacionados nos Anexos I e II e

que, por qualquer motivo, tiverem sido excluídos da aplicação dos percentuais da carga

tributária estabelecida neste Decreto, será composta pelo preço praticado pelo

remetente das mercadorias, adicionado do frete, do carreto, do imposto de importação

se for o caso, do IPI, das demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, e

da aplicação sobre este montante do percentual de agregação de 100%.

DF SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no item 38 do

Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF.

Art. 321 (Livro II) do

RICMS/DF.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "DF" e a listagem de


ES SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no item X e XV do

Anexo V do RICMS/ES.Art. 182 do RICMS/ES.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "ES" e a listagem de


GO NÃO NÃO - - - Protocolo ICMS nº 16/85

Alguns produtos comercializados pelo setor de HPPC estão inseridos no regime de

substituição tributária, como "Lâminas e aparelhos de barbear " (item VIII do Apêndice

II do Título VI do Anexo VIII do RCTE/GO).

Nesse caso, se houver Protocolo com a UF de origem, a substituição cabe ao

remetente. Caso contrário, cabe ao destinatário na entrada da mercadoria na UF de

destino.

Ver a listagem de Protocolos ICMS ao final do arquivo.

Versão 69: 29/05/2019


Regulamentação




MA NÃO SIM PARCIALRecolhimento do diferencial entre as alíquotas

interna e interestadual.

Art. 378 a 382 do

RICMS/MA.



A exigência antecipada do ICMS aplica-se somente às mercadorias oriundas de outras

unidades da Federação destinadas a estabelecimento comercial inscrito nos Códigos de

Atividade Econômica 7.00.00 (comércio atacadista) e 8.00.00 (comércio varejista) para

comercialização.

A antecipação parcial gera direito a crédito.

Vale destacar que alguns produtos comercializados pelo setor de HPPC estão inseridos

no regime de substituição tributária (art. 512 a 529-A do RICMS/MA), como "Lâminas

e aparelhos de barbear " (Anexo 4.12 do RICMS/MA) e produtos farmacêuticos (Anexo

4.17 do RICMS/MA).



destino.

MG SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no item 20 da Parte 2

do Anexo XV do RICMS/MG.

Art. 9º a 45 (Capítulo III,

do Título I) da Parte 1

do Anexo XV do

RICMS/MG.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "MG" e a listagem de


MS SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas na Tabela XXI do

Subanexo Único do Anexo III do RICMS/MS.

Art. 1º a 50 do Anexo III

do RICMS/MS.



Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "MS" e a listagem de


MT SIM





TOTAL

Aplica-se a carga tributária média apurada para a

CNAE em que o contribuinte mato-grossense estiver

enquadrado (Regime de Estimativa Simplificado)

previsto no Anexo XIII do RICMS/MT.

Art. 157 a 171 (Capítulo

VI, Seção I, Subseção III)

c/c Anexo XIII do

RICMS/MT.





O setor de HPPC é tributado, via de regra, pelo Regime de Estimativa Simplificado,

sistema de tributação com aplicação de carga média apurada para a CNAE em que

estiver enquadrado o contribuinte mato-grossense.

Trata-se de sistema de tributação com aplicação de carga média apurada para a CNAE

em que estiver enquadrado o contribuinte mato-grossense – Anexo XIII do RICMS/MT.


PA SIM





TOTAL OU PARCIAL



aplicam-se os percentuais estabelecidos no

Apêndice I do Anexo I do RICMS/PA.

Nos outros casos, ou seja, quando o

estabelecimento localizado neste Estado adquirir,

em operações interestaduais, mercadorias para fins

de comercialização fica sujeito ao regime da

antecipação especial do imposto, a ser efetuada

pelo próprio adquirente, hipótese em que será

recolhido diferencial entre as alíquotas interna e

interestadual.

Art. 107 c/c Apêndice I

do Anexo I do RICMS/PA

(Substituição Tributária)

e

Art. 114-E do Anexo I do

RICMS/PA (Antecipação

parcial)





substituição tributária (ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha

"PA" e a listagem de Protocolos ICMS ao final do arquivo).



destino.

Vale ressaltar que a antecipação parcial (art. 114-E do Anexo I do RICMS/PA) gera

direito a crédito, não encerrando a fase de tributação.

PB SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no Anexo 05 do

RICMS/PB.

Art. 391 c/c Anexo 05

do RICMS/PB.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "PB" e a listagem de


PE SIM





PARCIAL

Aplicam-se as MVAs previstas no Anexo único do

Decreto Estadual nº 46.303/2018.

A antecipação não encerra a fase de tributação.

O imposto antecipado é relativo à primeira

operação subsequente.

Decreto Estadual nº

46.303/2018.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "PE" e a listagem de


Ver também as hipóteses de antecipação parcial previstas no art. 321 e ss. do

RICMS/PE.

Versão 69: 29/05/2019


Regulamentação




PI SIM





TOTAL OU PARCIAL



alicam-se as MVAs previstas no Capítulo XIV do

Anexo V-A do RICMS/PI.

Nos outros casos, recolhe-se a diferença entre as

alíquotas interna e interestadual.

Art. 1141 do RICMS/PI.

Art. 766 a 771 do

RICMS/PI.



Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "PE" e a listagem de

Protocolos ICMS ao final do arquivo. Nesse caso, se houver Protocolo com a UF de

origem, a substituição cabe ao remetente. Caso contrário, cabe ao destinatário na

entrada da mercadoria na UF de destino. (art. 1047 e ss. do RICMS/PI).

A antecipação parcial do imposto é exigida quando a mercadoria for destinada à

comercialização, gera direito a crédito, e não se aplica aos produtos sujeitos a

substituição tributária.

PR SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas na Resolução SEFA nº

20/17.Anexo IX do RICMS/PR.





Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "PR" e a listagem de


RJ SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no item 28 do Anexo I

do Livro II do RICMS/RJ.

Art. 1º a 39 c/c Anexo I

do Livro II do RICMS/RJ.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "RJ" e a listagem de


RN SIM





TOTAL OU PARCIAL



alicam-se as MVAs previstas no Art. 15 do Anexo

191 do RICMS/RN.

Nos outros casos, aplica-se MVA no percentual de

30% sobre o valor da nota fiscal de aquisição.

Art. 15 do Anexo 191 do

RICMS/RN.

Art. 945, I, "e" c/c art.

946-B, II, "m" do

RICMS/RN.



Nos casos de antecipação parcial, casos em que não se considera encerrada a fase de

tributação, constitui a parcela recolhida antecipadamente crédito fiscal a ser

compensado na sistemática de apuração normal do imposto (art. 946 do RICMS/RN).

A referida antecipação não se aplica: (art. 946-B, II, "m" do RICMS/RN)

a) sujeitos à substituição tributária na forma do disposto no art. 15 do Anexo 191 deste

Regulamento;

b) comercializados pelos contribuintes optantes do regime especial previsto no art. 313-

AR deste Regulamento, observado o disposto no § 1º do mencionado artigo.

RO SIM





TOTAL OU PARCIAL



alicam-se as MVAs previstas na Tabela XXI do Anexo

V do RICMS/RO.

No caso da antecipação parcial, aplicam-se

percentuais que variam de 3% a 29% sobre o valor

da nota fiscal de aquisição, a depender da origem e

da alíquota interna aplicável aos produtos.

Lei Estadual nº

1.291/03.

Decreto Estadual nº

11.140/04.

Tabela XXI do Anexo V

do RICMS/RO.


Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "RO" e a listagem de


Nos casos de antecipação parcial, não se encerra a fase de tributação, gerando direito a

crédito (Decreto Estadual nº 11.140/04).

RR SIM SIM TOTAL

Aplicam-se as MVAs previstas no §1º do art. 799

(produtos farmacêuticos) e no parágrafo único do

art. 801 do RICMS/RR (30% para perfumes e

cosméticos do Capítulo 33 da NCM/SH).

Art. 799 a 801 e art. 838

do RICMS/RR

(Substituição Tributária)

+ Instrução Normativa

nº 2/18

e

Art. 75 (Seção IV) do

RICMS/RR (Antecipação

Parcial).



substituição tributária, como:

a) "Perfumes e cosméticos " classificados no Capítulo 33 da NCM/SH (art. 800 e 801 do

RICMS/RR). Nesse caso, cabe ao estabelecimento que receber tais mercadorias,

diretamente de outra unidade da Federação, para comercialização neste Estado,

efetuar a antecipação total, exceto se estes produtos forem oriundos do Estado de São

Paulo, com retenção do ICMS na origem, nos termos do Protocolo ICMS nº 25/91 (que

carece de celebração de Termo de Acordo).

b) Produtos farmacêuticos - relacionados no Convênio ICMS nº 76/94 (já revogado) -

art. 799 do RICMS/RR. Nesse caso, fica atribuído ao adquirente, a retenção e

recolhimento do ICMS devido as operações subsequentes, quando da entrada de tais

produtos.

Aos demais produtos, há necessidade de antecipação parcial do ICMS na entrada,

pagando somente o diferencial de alíquota (art. 75, Seção IV do RICMS/RR).


Versão 69: 29/05/2019


Regulamentação




RS SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no item XXII da Seção

III do Apêndice II do RICMS/RS.

Art. 9 do Título III do

Livro III do RICMS/RS.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "RS" e a listagem de


SC SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas na Seção XIX do

Anexo 1-A do RICMS/SC.

Título II do Anexo 3 do

RICMS/SC.




Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "SC" e a listagem de


SE SIM





TOTALAplica-se a MVA prevista no art. 684 (§§4º-D e 4º-E,

XXV) do RICMS/SE.

Art. 681e 684 do

RICMS/SE.



Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "SE" e a listagem de



SP SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas na Portaria CAT nº

02/2018.

Seção XIII e XIV do Livro

II do RICMS/SP.












Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "SP" e a listagem de


TO SIM





TOTALAplicam-se as MVAs previstas no Anexo XXI do

RICMS/TO.

Art. 41, 42 e 49 do

RICMS/TO.



Ver as MVAs previstas para os produtos de HPPC na planilha "TO" e a listagem de


Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

1.0 20.001.00 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) 70% 80,24% 90,48% 96,63%

1.1 20.001.01 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) 70% 80,24% 90,48% 96,63%

2.0 20.002.00 2712.10.00 Vaselina 70% 80,24% 90,48% 96,63%

3.0 20.003.00 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 70% 80,24% 90,48% 96,63%

4.0 20.004.00 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml 70% 80,24% 90,48% 96,63%

5.0 20.005.00 3006.70.00 Lubrificação íntima 50% 59,04% 68,07% 73,49%

6.0 20.006.00 3301

Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou

"absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos

essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas

portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos

terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e

soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500

ml

70% 80,24% 90,48% 96,63%

7.0 20.007.00 3303.00.10 Perfumes (extratos) 70% 99,47% 110,80% 117,60%

8.0 20.008.00 3303.00.20 Águas-de-colônia 70% 99,47% 110,80% 117,60%

9.0 20.009.00 3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios 45% 70,13% 79,80% 85,60%

10.0 20.010.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 45% 70,13% 79,80% 85,60%

11.0 20.011.00 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 45% 70,13% 79,80% 85,60%

12.0 20.012.00 3304.30.00Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de

acetona70% 99,47% 110,80% 117,60%

13.0 20.013.00 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos 45% 70,13% 79,80% 85,60%

14.0 20.014.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 45% 70,13% 79,80% 85,60%

15.0 20.015.00 3304.99.90Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação

ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares45% 70,13% 79,80% 85,60%

16.0 20.016.00 3304.99.90 Preparações solares e antisolares 70% 99,47% 110,80% 117,60%

17.0 20.017.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo 70% 80,24% 90,48% 96,63%

18.0 20.018.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 45% 70,13% 79,80% 85,60%

19.0 20.019.00 3305.30.00 Laquês para o cabelo 45% 70,13% 79,80% 85,60%

20.0 20.020.00 3305.90.00 Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores 45% 70,13% 79,80% 85,60%

21.0 20.021.00 3305.90.00 Condicionadores 70% 80,24% 90,48% 96,63%

22.0 20.022.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo 45% 70,13% 79,80% 85,60%

23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

26.0 20.026.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 50% 59,04% 68,07% 73,49%

27.0 20.027.00 3307.20.10Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST

20.027.0150% 59,04% 68,07% 73,49%

27.1 20.027.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos 50% 59,04% 68,07% 73,49%

28.0 20.028.00 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos 50% 59,04% 68,07% 73,49%

ACRE

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

AJUSTADA

(VER OBSERVAÇÃO ABAIXO COM

RELAÇÃO À APLICAÇÃO)

MVA %

OPERAÇÕES

INTERNAS

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

ACRE



AJUSTADA



MVA %

OPERAÇÕES

INTERNAS

29.0 20.029.00 3307.20.90Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST

20.029.0150% 59,04% 68,07% 73,49%

29.1 20.029.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes 50% 59,04% 68,07% 73,49%

30.0 20.030.00 3307.20.90 Outros antiperspirantes 50% 59,04% 68,07% 73,49%

31.0 20.031.00 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 70% 80,24% 90,48% 96,63%

32.0 20.032.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria preparados 45% 70,13% 79,80% 85,60%

32.1 20.032.01 3307.90.00 Outros produtos de toucador preparados 45% 70,13% 79,80% 85,60%

33.0 20.033.00 3307.90.00 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais 50% 59,04% 68,07% 73,49%

34.0 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 50% 59,04% 68,07% 73,49%

35.0 20.035.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados 50% 59,04% 68,07% 73,49%

35.1 20.035.01 3401.19.00 Lenços umedecidos 50% 59,04% 68,07% 73,49%

36.0 20.036.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 50% 59,04% 68,07% 73,49%

37.0 20.037.00 3401.30.00Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido

ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão50% 59,04% 68,07% 73,49%

38.0 20.038.00 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 50% 59,04% 68,07% 73,49%

39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

41.0 20.041.00 4202.1 Malas e maletas de toucador 50% 59,04% 68,07% 73,49%

42.0 20.042.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 50% 59,04% 68,07% 73,49%

43.0 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla e tripla 50% 59,04% 68,07% 73,49%

44.0 20.044.00 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 50% 59,04% 68,07% 73,49%

45.0 20.045.00 4818.20.00Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80

metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas50% 59,04% 68,07% 73,49%

46.0 20.046.00 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 50% 59,04% 68,07% 73,49%

47.0 20.047.00 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) 50% 59,04% 68,07% 73,49%

48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

48.1 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

52.0 20.052.00 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 50% 59,04% 68,07% 73,49%

53.0 20.053.00 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 50% 59,04% 68,07% 73,49%

54.0 20.054.00 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 50% 59,04% 68,07% 73,49%

55.0 20.055.00 8214.20.00Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para

unhas)50% 59,04% 68,07% 73,49%

40.0 20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

56.0 20.056.009025.11.10

9025.19.90Termômetros, inclusive o digital

58,38% 63,49%

50% 59,04% 68,07% 73,49%

41,35% 49,87%

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

ACRE



AJUSTADA



MVA %

OPERAÇÕES

INTERNAS

57.0 20.057.00 9603.2

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras

escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto

escovas de dentes

50% 59,04% 68,07% 73,49%

58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 41,35% 49,87% 58,38% 63,49%

59.0 20.059.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 50% 59,04% 68,07% 73,49%

60.0 20.060.00 9605.00.00Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou

de roupas50% 59,04% 68,07% 73,49%

61.0 20.061.00 9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo;

pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados,

e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes

50% 59,04% 68,07% 73,49%

62.0 20.062.00 9616.20.00Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de

toucador50% 59,04% 68,07% 73,49%

64.0 20.064.008212.10.20

8212.20.10Aparelhos e lâminas de barbear 30% 37,83% 45,66% 50,36%

Fundamentação Legal: Item 20 da Tabela I, do Anexo I, do Título VII do RICMS/AC e Instrução Normativa nº 1/2019

41,35% 49,87% 58,38%

56.0 20.056.009025.11.10

9025.19.90Termômetros, inclusive o digital

63.0 20.063.00

OBS (1): Ato Normativo: Itens 23.0, 24.0, 25.0, 39.0, 40.0, 48.0 a 51.0, 58.0 e 63.0 - Convênio ICMS nº 76/94; Item 64.0 - Protocolo ICMS 16/85; Demais produtos: ST interna.

Perfumaria de franquias e Perfumaria da linha popular - Alíquota interna 25% - MVA 70%;

Cosméticos de franquias e Cosméticos da linha popular - Alíquota interna 17% - MVA 70%;

Demais produtos de higiene pessoal e toucador - Alíquota interna 17% - MVA 50%.

OBS (2): Aplica-se a Margem de Valor Agregado (MVA) ajustada prevista na Tabela I do Anexo I do Título VII do RICMS/AC, às operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária ou de

antecipação tributária com encerramento. A aplicação da MVA Ajustada SOMENTE se dará a partir de 1º de novembro de 2019 para produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, EXCETO para perfumes - extratos

(CEST 20.007.00), água de colônia (CEST 20.008.00), dentifrícios (CEST 20.023.00), fios utilizados para limpar os espaços interdentais - fios dentais (CEST 20.024.00), outras preparações para higiene bucal ou dentária (CEST

20.025.00), chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (CEST 20.039.00), chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (CEST 20.040.00), fraldas (CEST 20.048.00), tampões higiênicos (CEST

20.049.00), absorventes higiênicos externos (CEST 20.050.00), hastes flexíveis - uso não medicinal (CEST 20.051.00), escovas de dente, incluídas as escovas para dentaduras (CEST 20.058.00), mamadeiras (CEST 20.063.00) e

aparelhos e lâminas de barbear (CEST 20.064.00).

[Ver Decreto nº 1.962/2019]

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00

Mamadeiras 63,49%

50% 59,04% 68,07% 73,49%

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

1.0 20.001.00 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) 80,05% 93,22% 104,20% 110,79%

1.1 20.001.01 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) 80,05% 93,22% 104,20% 110,79%

2.0 20.002.00 2712.10.00 Vaselina 51,65% 62,75% 71,99% 77,54%

3.0 20.003.00 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 53,60% 64,84% 74,20% 79,82%

4.0 20.004.00 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml 51,24% 62,31% 71,53% 77,06%

5.0 20.005.00 3006.70.00 Lubrificação íntima 63,44% 75,40% 85,36% 91,34%

6.0 20.006.00 3301







ml

57,15% 68,65% 78,23% 83,98%

7.0 20.007.00 3303.00.10 Perfumes (extratos) 52,37% 83,68% 94,12% 100,38%

8.0 20.008.00 3303.00.20 Águas-de-colônia 57,15% 89,44% 100,20% 106,66%

9.0 20.009.00 3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios 65,52% 99,53% 110,87% 117,67%

10.0 20.010.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 65,52% 99,53% 110,87% 117,67%

11.0 20.011.00 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 65,52% 99,53% 110,87% 117,67%


acetona65,52% 99,53% 110,87% 117,67%

13.0 20.013.00 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos 66,52% 100,74% 112,14% 118,99%

14.0 20.014.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 59,60% 92,39% 103,33% 109,88%


ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares32,24% 59,41% 68,47% 73,90%

16.0 20.016.00 3304.99.90 Preparações solares e antisolares 32,24% 59,41% 68,47% 73,90%

17.0 20.017.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo 37,93% 66,27% 75,72% 81,39%

18.0 20.018.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 49,36% 80,05% 90,28% 96,42%

19.0 20.019.00 3305.30.00 Laquês para o cabelo 52,77% 84,16% 94,62% 100,90%

20.0 20.020.00 3305.90.00 Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores 53,93% 85,56% 96,10% 102,43%

21.0 20.021.00 3305.90.00 Condicionadores 53,93% 85,56% 96,10% 102,43%

22.0 20.022.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo 34,55% 62,20% 71,41% 76,94%

23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 33,05% 42,79% 50,90% 55,77%



26.0 20.026.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 67,18% 101,53% 112,98% 119,85%


20.027.0150,88% 81,88% 92,22% 98,42%

27.1 20.027.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos 50,88% 81,88% 92,22% 98,42%

28.0 20.028.00 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos 50,88% 81,88% 92,22% 98,42%


20.029.0152,15% 83,41% 93,83% 100,09%

29.1 20.029.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes 52,15% 83,41% 93,83% 100,09%

ALAGOAS


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

ALAGOAS


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


30.0 20.030.00 3307.20.90 Outros antiperspirantes 52,15% 83,41% 93,83% 100,09%

31.0 20.031.00 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 52,15% 83,41% 93,83% 100,09%

32.0 20.032.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria preparados 52,15% 83,41% 93,83% 100,09%

32.1 20.032.01 3307.90.00 Outros produtos de toucador preparados 52,15% 83,41% 93,83% 100,09%

33.0 20.033.00 3307.90.00 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais 40,77% 69,70% 79,34% 85,12%

34.0 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 24,80% 33,93% 41,54% 46,11%

35.0 20.035.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados 37,85% 47,94% 56,34% 61,39%

35.1 20.035.01 3401.19.00 Lenços umedecidos 37,85% 47,94% 56,34% 61,39%

36.0 20.036.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 45,61% 56,26% 65,14% 70,47%


ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão45,61% 56,26% 65,14% 70,47%

38.0 20.038.00 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 66,79% 78,99% 89,16% 95,27%


41.0 20.041.00 4202.1 Malas e maletas de toucador 58,04% 69,60% 79,24% 85,02%

42.0 20.042.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 53,01% 64,21% 73,54% 79,13%

43.0 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla e tripla 50,54% 61,56% 70,73% 76,24%

44.0 20.044.00 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 81,71% 95,01% 106,09% 112,73%


metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas53,27% 64,48% 73,83% 79,44%

46.0 20.046.00 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 71,55% 84,10% 94,56% 100,84%

47.0 20.047.00 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) 63,86% 75,85% 85,84% 91,84%






52.0 20.052.00 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 53,60% 64,84% 74,20% 79,82%

53.0 20.053.00 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 59,68% 71,36% 81,10% 86,94%

54.0 20.054.00 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 59,68% 71,36% 81,10% 86,94%


unhas)59,68% 71,36% 81,10% 86,94%

57.0 20.057.00 9603.2



escovas de dentes

58,04% 69,60% 79,24% 85,02%


59.0 20.059.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 58,04% 69,60% 79,24% 85,02%

60,30% 65,47%

56.0 20.056.009025.11.10

9025.19.90Termômetros, inclusive o digital 59,20% 70,85% 80,56% 86,38%

40.0 20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone 41,34% 51,68%

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

ALAGOAS


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS



de roupas58,04% 69,60% 79,24% 85,02%

61.0 20.061.00 9615




58,04% 69,60% 79,24% 85,02%


toucador58,04% 69,60% 79,24% 85,02%

64.0 20.064.008212.10.20


OBS (1): O Estado de Alagoas até 17/04/2017, ainda não havia procedido a alteração da descrição da NCM 3401.19.00 no RICMS/AL conforme o CEST, permanecendo, portanto, “sabões em barras, pedaços ou figuras moldados”, ou seja, sem

incluir "lenços umedecidos". Em resposta à Consulta realizada pela ABIHPEC, a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Alagoas confirmou que ao produto “lenços umedecidos” não cabe a cobrança de substituição tributária, já que não se

enquadra na descrição prevista para o NCM/SH 3401.19.00.

OBS (2): Em 17/04/2017, foi publicado no DOE/AL o Decreto nº 52.991/2017 que, dentre outros assuntos: (i) adequou o Anexo XXXI do RICMS/AL ao Convênio ICMS nº 92/15 (CEST); (ii) alterou as MVAs de produtos da Posição/NCM 3306 e de

escovas de dente (NCM 9603.21) de 33,05% para 41,34%; (iii) incluiu "lenços umedecidos" no regime de substituição tributária - a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente à data de sua publicação (1º/07/2017). Vale destacar que, de

acordo com as MVAs Ajustadas publicadas, verificou-se que as MVAs Ajustadas relativas aos produtos dentifricios, fios dentais, outras preparações para higiene bucal ou dentária, chupetas, fraldas, tampões, absorventes, hastes flexíveis, escovas

de dente e mamadeiras, não estão calculadas de forma correta, de acordo com a fórmula disposta no §1º do art. 3º do Anexo XXXI do RICMS/AL.

60,30% 65,47%

Fundamentação Legal: Art. 480-F e Anexo XXXI do RICMS/AL

63.0 20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00

Mamadeiras 41,34% 51,68%

OBS (3): As MVAs Ajustadas relativas aos dentifricios, fios dentais, outras preparações para higiene bucal ou dentária, chupetas, fraldas, tampões, absorventes, hastes flexíveis, escovas de dente e mamadeiras, foram calculadas de acordo com a

fórmula disposta no §1º do art. 3º do Anexo XXXI do RICMS/AL, não obstante o Decreto nº 52.991/2017 trazer a seguinte previsão: MVA Original: 41,34; MVA Ajustada (12%): 48,42%; MVA Ajustada (7%): 56,86%; e, MVA Ajustada (4%): 61,92%.

OBS (4): O Comunicado SRE nº 24/2017 dispôs sobre a correção das MVAs Originais (retornando para 33,05%) dos seguintes produtos, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº

52.991/2017, que alterou o Regulamento do ICMS: a) dentifrícios; b) fios utilizados para limpar os espaços; c) outras preparações para higiene bucal ou dentária interdentais; d) escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

1. 20.001.00 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) 70%

2. 20.001.01 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) 70% - - -

3. 20.002.00 2712.10.00 Vaselina 70% - - -

4. 20.003.00 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 70% - - -

5. 20.004.00 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml 70% - - -

6. 20.006.00 3301







ml

70% - - -

7. 20.007.00 3303.00.10 Perfumes (extratos) 70% - - -

8. 20.008.00 3303.00.20 Águas-de-colônia 70% - - -

9. 20.009.00 3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios 70% - - -

10. 20.010.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 70% - - -

11. 20.011.00 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 70% - - -

12. 20.012.00 3304.30.00Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de

acetona70% - - -

13. 20.013.00 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos 70% - - -

14. 20.014.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 70% - - -

15. 20.015.00 3304.99.90Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação

ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares70% - - -

16. 20.016.00 3304.99.90 Preparações solares e antisolares 70% - - -

17. 20.017.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo 70% - - -

18. 20.018.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 70% - - -

19. 20.019.00 3305.30.00 Laquês para o cabelo 70% - - -

20. 20.020.00 3305.90.00 Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores 70% - - -

21. 20.021.00 3305.90.00 Condicionadores 70% - - -

22. 20.022.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo 70% - - -

23. 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 59% - - -

24. 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 59% - - -

25. 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 59% - - -

26. 20.026.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 70% - - -

27. 20.027.00 3307.20.10Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST

20.027.0170% - - -

27-A 20.027.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos 70% - - -

28. 20.028.00 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos 70% - - -

29. 20.029.00 3307.20.90Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST

20.029.0170% - - -

AMAZONAS


MVA %

AJUSTADA



OPERAÇÕES

INTERNAS


Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

AMAZONAS


MVA %

AJUSTADA



OPERAÇÕES

INTERNAS


29-A 20.029.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes 70% - - -

30. 20.030.00 3307.20.90 Outros antiperspirantes 70% - - -

31. 20.031.00 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 70% - - -

32. 20.032.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria preparados 70% - - -

32-A 20.032.01 3307.90.00 Outros produtos de toucador preparados 70% - - -

33. 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 70% - - -

34. 20.035.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados 70% - - -

34-A 20.035.01 3401.19.00 Lenços umedecidos 70% - - -

35. 20.036.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 70% - - -

36. 20.037.00 3401.30.00Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido

ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão70% - - -

37. 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 59% - - -

- - -

- - -

39. 20.042.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 70% - - -

40. 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla e tripla 70% - - -

41. 20.044.00 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 70% - - -

42. 20.045.00 4818.20.00Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80

metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas70% - - -

43. 20.046.00 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 70% - - -

44. 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 59% - - -

44-A 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis 59% - - -

45. 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos 59% - - -

46. 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos 59% - - -

47. 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 59% - - -

48. 20.053.00 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 70% - - -

49. 20.054.00 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 70% - - -

50. 20.055.00 8214.20.00Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para

unhas)70% - - -

- - -

- - -

52. 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 59% - - -

53. 20.059.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 70% - - -

54. 20.060.00 9605.00.00Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou

de roupas70% - - -

55. 20.061.00 9615




70% - - -

51. 20.056.009025.11.10

9025.19.90Termômetros, inclusive o digital 70%

38. 20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone 59%

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

AMAZONAS


MVA %

AJUSTADA



OPERAÇÕES

INTERNAS


56. 20.062.00 9616.20.00Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de

toucador70% - - -

- - -

- - -

- - -

- - -

58. 20.064.008212.10.20

8212.20.10Aparelhos e lâminas de barbear 30% - - -

Fundamentação Legal: Item 20 do Anexo II-A do RICMS/AM c/c Resolução nº 0038/2015-GSEFAZ

57. 20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00

Mamadeiras 75%

IMPORTANTE: O Decreto nº 38.910/2018 (DOE/AM de 26.04.2018), dentre outros assuntos, alterou o RICMS/AM para excluir o §2º do art. 120, dispositivo que estabelecia a previsão de utilização de MVA ajustada (inclusive a fórmula) para fins

de cálculo do valor devido por antecipação, nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Amazonas (com ou sem acordo interestadual). O referido ato entrou em vigor na data de sua publicação.

Portanto, diante dessa alteração, nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Amazonas, não haverá mais necessidade de se promover ajuste de MVA.

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

1.0 20.001.00 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

1.1 20.001.01 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

2.0 20.002.00 2712.10.00 Vaselina 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

3.0 20.003.00 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

4.0 20.004.00 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

5.0 20.005.00 3006.70.00 Lubrificação íntima 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

6.0 20.006.00 3301







ml

51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

7.0 20.007.00 3303.00.10 Perfumes (extratos) 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

8.0 20.008.00 3303.00.20 Águas-de-colônia 74,00% 115,66% 127,92% 135,27%

9.0 20.009.00 3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

10.0 20.010.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

11.0 20.011.00 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%


acetona64,00% 103,27% 114,82% 121,75%

13.0 20.013.00 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

14.0 20.014.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 70,00% 110,70% 122,68% 129,86%


ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares28,00% 58,65% 67,66% 73,07%

16.0 (2) 20.016.00 (2) 3304.99.90 (2) Preparações solares e antisolares (2) 41,00% 74,76% 84,69% 90,65%

17.0 20.017.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo 31,00% 31,00% 38,44% 42,91%

18.0 20.018.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

19.0 20.019.00 3305.30.00 Laquês para o cabelo 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

20.0 20.020.00 3305.90.00 Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores 40,00% 73,52% 83,38% 89,30%

21.0 20.021.00 3305.90.00 Condicionadores 40,00% 40,00% 47,95% 52,73%

22.0 20.022.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo 35,00% 67,32% 76,83% 82,54%

23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 33,00% 33,00% 40,56% 45,09%



26.0 20.026.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 76,00% 118,14% 130,54% 137,97%


20.027.0144,00% 44,00% 52,18% 57,09%

27.1 20.027.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos 44,00% 78,48% 88,62% 94,70%

28.0 20.028.00 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos 47,00% 47,00% 55,35% 60,36%


20.029.0147,00% 82,20% 92,55% 98,76%

AMAPÁ


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

AMAPÁ


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


29.1 20.029.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes 44,00% 78,48% 88,62% 94,70%

30.0 20.030.00 3307.20.90 Outros antiperspirantes 47,00% 82,20% 92,55% 98,76%

31.0 20.031.00 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

32.0 20.032.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria preparados 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

32.1 20.032.01 3307.90.00 Outros produtos de toucador preparados 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

33.0 20.033.00 3307.90.00 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais 51,00% 87,15% 97,79% 104,17%

34.0 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 20,00% 20,00% 26,82% 30,91%

35.0 (3) 20.035.00 (3) 3401.19.00 (3)Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive

lenços umedecidos (3)28,00% 28,00% 35,27% 39,64%

36.0 20.036.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%


ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão42,00% 52,39% 61,05% 66,24%

38.0 20.038.00 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%


41.0 20.041.00 4202.1 Malas e maletas de toucador 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

42.0 20.042.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 45,00% 45,00% 53,24% 58,18%

43.0 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla e tripla 44,00% 44,00% 52,18% 57,09%

44.0 20.044.00 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 79,00% 92,10% 103,01% 109,56%


metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas49,00% 59,90% 68,99% 74,44%

46.0 20.046.00 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 56,00% 67,41% 76,93% 82,63%

47.0 20.047.00 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) 63,00% 74,93% 84,87% 90,83%






52.0 20.052.00 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

53.0 20.053.00 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

54.0 20.054.00 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%


unhas)51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

57.0 20.057.00 9603.2



escovas de dentes

51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

71,26% 76,78%

40.0 20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90


20.056.009025.11.10

9025.19.90Termômetros, inclusive o digital 51,00% 62,05%

60,35% 65,52%

56.0

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

AMAPÁ


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS



59.0 20.059.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 51,00% 62,05% 71,26% 76,78%


de roupas51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

61.0 20.061.00 9615




51,00% 62,05% 71,26% 76,78%


toucador51,00% 62,05% 71,26% 76,78%

64.0 20.064.008212.10.20

8212.20.10Aparelhos e lâminas de barbear (1) 30% 39,51% 47,44% 52,20%

Fundamentação Legal: Apêndice XIX do Anexo III do RICMS/AP

63.0 20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00

Mamadeiras 41,38% 51,72% 60,35% 65,52%

(1) Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o art. 271 do RICMS/AP c/c os Protocolos ICMS nº 16/1985 e nº 04/1999.

(2) Em resposta à Consulta apresentada pela ABIHPEC, o entendimento firmado pela SEFAZ/AP, por meio da Informação Fiscal nº 78/17 - COTRI, é de que o item 16.0, CEST 20.016.00, relativo ao produto “Preparações Solares e Antissolares” da Tabela

constante no artigo 9º do Anexo XVI do RICMS/AP, está incorreto, autorizando a ABIHPEC a utilizar as MVA(s) Ajustadas abaixo relacionada para o produto em questão, calculada nos termos da fórmula prevista no § 1º do artigo 3º do Anexo XVI do

RICMS/AP:

12% - 74,76%;

7% - 84,69%; e,

4% - 90,65%.

OBS: O Decreto nº 4.470/2017 (DOE/AP de 21.09.2017) alterou o RICMS/AP e o Decreto nº 1.764/2016, que havia modificado o referido RICMS para tratar da ST nas operações com produtos de HPPC, de modo a alterar os percentuais de MVA Ajustada

estabelecido para as operações com preparações solares e antissolares, ratificando a resposta proferida no Parecer Fiscal nº 78/17 da COTRI (SEFAZ/AP).

(3) Em resposta à Consulta apresentada pela ABIHPEC, o entendimento firmado pela SEFAZ/AP, por meio da Informação Fiscal nº 29/17 - COTRI, é de que a alíquota aplicável para lenços umedecidos é de 18%. Portanto, para efeito de cálculo da MVA

Ajustada, para tais produtos, deve ser utilizada a MVA Original prevista para o CEST 20.035.00, NCM/SH 3401.19.00, qual seja, 28%. Os percentuais de MVAs Ajustadas de acordo com a fórmula aplicável é:

12% - 37,37%;

7% - 45,17%; e,

4% - 49,85%.

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

9-A1 20.064.008212.10.20


Fundamentação Legal: Item 9-A do Anexo 01 do RICMS/BA

BAHIA


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


Versão 69: 29/05/2019

INDÚSTRIA ATACADISTAS 12% 7% 4%

1.0 20.001.00 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 50g) 80,05% 66,92% 93,22% 104,20% 110,79%

2.0 20.002.00 2712.10.00 Vaselina 51,65% 40,68% 62,75% 71,99% 77,54%

3.0 20.003.00 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 53,60% 40,49% 64,84% 74,20% 79,82%

4.0 20.004.00 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 100 ml 51,24% 40,31% 62,31% 71,53% 77,06%

5.0 20.005.00 3006.70.00 Lubrificação íntima 63,44% 51,57% 75,40% 85,36% 91,34%

6.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 26,04% 17,14% 35,27% 42,96% 47,57%

7.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental) 50,89% 39,98% 61,93% 71,13% 76,65%

8.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 44,93% 34,48% 55,53% 64,37% 69,67%

9.0 20.026.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 55,78% 44,50% 67,18% 76,68% 82,38%


20.027.0140,60% 30,49% 50,88% 59,45% 64,60%

10.1 20.027.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos 40,60% 30,49% 50,88% 59,45% 64,60%

11.0 20.028.00 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos 40,60% 30,49% 50,88% 59,45% 64,60%


20.029.0141,78% 31,58% 52,15% 60,79% 65,98%

12.1 20.029.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes 41,78% 31,58% 52,15% 60,79% 65,98%

13.0 20.030.00 3307.20.90 Outros antiperspirantes 41,78% 31,58% 52,15% 60,79% 65,98%

14.0 20.031.00 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 41,78% 31,58% 52,15% 60,79% 65,98%

15.0 20.032.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria preparados 41,78% 31,58% 52,15% 60,79% 65,98%

15.1 20.032.01 3307.90.00 Outros produtos de toucador preparados 41,78% 31,58% 52,15% 60,79% 65,98%

16.0 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 16,29% 8,28% 24,80% 31,89% 36,15%

17.0 20.035.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados 45,88% 35,36% 56,55% 65,44% 70,78%

17.1 20.035.01 3401.19.00 Lenços umedecidos 45,88% 35,36% 56,55% 65,44% 70,78%

18.0 20.036.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 35,69% 25,98% 45,61% 53,88% 58,85%


ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão35,69% 25,98% 45,61% 53,88% 58,85%

20.0 20.038.00 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 66,79% 54,67% 78,99% 89,16% 95,27%

21.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 73,69% 61,05% 86,40% 96,99% 103,34%

22.0 20.041.00 4202.1 Malas e maletas de toucador 58,04% 46,58% 69,60% 79,24% 85,02%

23.0 20.042.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 42,58% 32,32% 53,01% 61,70% 66,92%

24.0 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla e tripla 40,28% 30,20% 50,54% 59,09% 64,23%

25.0 20.044.00 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 69,33% 57,01% 81,71% 92,03% 98,23%

26.0 20.045.00 4818.20.00Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e

do tipo comercializado em folhas intercaladas42,82% 32,55% 53,27% 61,98% 67,20%

27.0 20.046.00 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 59,85% 48,26% 71,55% 81,30% 87,15%

28.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 32,92% 23,44% 42,65% 50,76% 55,62%

28.1 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis 54,09% 42,94% 65,37% 74,77% 80,40%

29.0 20.049.00 4818.40.20 Tampões higiênicos 49,01% 38,25% 59,92% 69,01% 74,46%

30.0 20.050.00 4818.40.90 Absorventes higiênicos externos 54,09% 42,94% 65,37% 74,77% 80,40%

DISTRITO FEDERAL


MVA %

ORIGINAL AJUSTADA

OPERAÇÕES INTERNAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Versão 69: 29/05/2019

INDÚSTRIA ATACADISTAS 12% 7% 4%

DISTRITO FEDERAL


MVA %

ORIGINAL AJUSTADA

OPERAÇÕES INTERNAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

31.0 20.047.00 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) 54,09% 42,94% 65,37% 74,77% 80,40%

32.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 51,49% 40,54% 62,57% 71,81% 77,35%

33.0 20.052.00 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 53,60% 42,49% 64,84% 74,20% 79,82%

34.0 20.053.00 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 59,68% 48,10% 71,36% 81,10% 86,94%

35.0 20.054.00 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 59,68% 48,10% 71,36% 81,10% 86,94%


unhas)59,68% 48,10% 71,36% 81,10% 86,94%

38.0 20.057.00 9603.2



escovas de dentes

58,04% 46,58% 69,60% 79,24% 85,02%

39.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 50,27% 39,41% 61,26% 70,42% 75,92%

40.0 20.059.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 58,04% 46,58% 69,60% 79,24% 85,02%


de roupas58,04% 46,58% 69,60% 79,24% 85,02%

42.0 20.061.00 9615




58,04% 46,58% 69,60% 79,24% 85,02%


toucador58,04% 46,58% 69,60% 79,24% 85,02%

- 20.064.008212.10.20

8212.20.10Aparelhos e lâminas de barbear (1) 30% 30% 39,51% 47,44% 52,20%

Fundamentação Legal: Item 38 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF

44.0 20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00

Mamadeiras 73,69% 61,05% 86,40% 96,99% 103,34%

OBS: Segundo esclarecimentos recebidos da SEFAZ/DF, o produto “Acetona – frasco em até 30ml ” (NCM 2914.11.00), que consta do Decreto nº 37.139/2016, está excluído do Regime de Substituição Tributária pelo item 39 da Instrução Normativa SUREC nº 1, de

27 de janeiro de 2016.

(1) Produtos não incluídos no mesmo rol de produtos de HPPC. A legislação relativa a esses produtos é o item 16 do Caderno I do Anexo IV (RICMS/DF) e a Portaria SEFP nº 864/02.

47,66% 70,85% 80,56% 86,38%37.0 20.056.009025.11.10

9025.19.90Termômetros, inclusive o digital 59,20%

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 7% 4%

31 20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00

Mamadeiras 41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

32 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

3420.049.00

20.050.009619.00.00 Tampões higiênicos e Absorventes higiênicos externos 41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

35 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

36 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 33,05% 41,06% 49,08% 53,89%

37 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

38 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

39 20.048.00 9619.00.00 Fraldas 41,34% 49,86% 58,37% 63,48%

1 20.064.008212.10.20

8212.20.10Aparelhos e lâminas de barbear 30,00% 37,83% 45,66% 50,36%

ESPÍRITO SANTO


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


Fundamentação Legal: Anexo único da Portaria nº 016-R/2019

33 20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 4%

1.0 20.001.00 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) 80,05% 93,22% 110,79%

1.1 20.001.01 1211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g) 80% 93,17% 110,73%

2.0 20.002.00 2712.10.00 Vaselina 51,65% 62,75% 77,54%

3.0 20.003.00 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 53,60% 64,84% 79,82%

4.0 20.004.00 2847.00.00 Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml 51,24% 62,31% 77,06%

5.0 20.005.00 3006.70.00 Lubrificação íntima 63,44% 75,40% 91,34%

6.0 20.006.00 3301







ml

57,15% 68,65% 83,98%

7.0 20.007.00 3303.00.10 Perfumes (extratos) 52,37% 78,78% 95,03%

8.0 20.008.00 3303.00.20 Águas-de-colônia 57,15% 84,39% 101,15%

9.0 20.009.00 3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios 65,52% 94,21% 111,87%

10.0 20.010.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 65,52% 94,21% 111,87%

11.0 20.011.00 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 65,52% 94,21% 111,87%


acetona65,52% 94,21% 111,87%

13.0 20.013.00 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos 65,52% 94,21% 111,87%

14.0 20.014.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 59,60% 87,26% 104,29%


ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares32,24% 55,16% 69,27%

16.0 20.016.00 3304.99.90 Preparações solares e antisolares 32,24% 55,16% 69,27%

17.0 20.017.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo 37,93% 61,84% 76,55%

18.0 20.018.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 49,36% 75,25% 91,18%

19.0 20.019.00 3305.30.00 Laquês para o cabelo 52,77% 79,25% 95,55%

20.0 20.020.00 3305.90.00 Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores 53,93% 80,61% 97,03%

21.0 20.021.00 3305.90.00 Condicionadores 53,93% 80,61% 97,03%

22.0 20.022.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo 34,55% 57,87% 72,22%

23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 35,27% 58,72% 73,15%

24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 61,93% 90,00% 107,27%

25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 44,93% 70,05% 85,51%

26.0 20.026.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 67,18% 96,16% 113,99%


20.027.0150,88% 77,03% 93,13%

27.1 20.027.01 3307.20.10 Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos 50,88% 77,03% 93,13%

28.0 20.028.00 3307.20.10 Antiperspirantes líquidos 50,88% 77,03% 93,13%


20.029.0152,15% 78,52% 94,75%

29.1 20.029.01 3307.20.90 Outras loções e óleos desodorantes hidratantes 52,15% 78,52% 94,75%

MINAS GERAIS


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 4%

MINAS GERAIS


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS


30.0 20.030.00 3307.20.90 Outros antiperspirantes 52,15% 78,52% 94,75%

31.0 20.031.00 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 52,15% 78,52% 94,75%

32.0 20.032.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria preparados 52,15% 78,52% 94,75%

32.1 20.032.01 3307.90.00 Outros produtos de toucador preparados 52,15% 78,52% 94,75%

33.0 20.033.00 3307.90.00 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais 45% 70,13% 85,60%

34.0 20.034.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 24,80% 33,93% 46,11%

35.0 20.035.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados 75,00% 87,80% 104,88%

35.1 20.035.01 3401.19.00 Lenços umedecidos 56,55% 68,00% 83,28%

36.0 20.036.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 45,61% 56,26% 70,47%


ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão45,61% 56,26% 70,47%

38.0 20.038.00 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 66,79% 78,99% 95,27%

39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 73,69% 86,40% 103,34%

41.0 20.041.00 4202.1 Malas e maletas de toucador 58,04% 69,60% 85,02%

42.0 20.042.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 53,01% 64,21% 79,13%

43.0 20.043.00 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla e tripla 50,54% 61,56% 76,24%

44.0 20.044.00 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 81,71% 95,01% 112,73%


metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas53,27% 64,48% 79,44%

46.0 20.046.00 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 71,55% 84,10% 100,84%

47.0 20.047.00 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) 71,55% 84,10% 100,84%

48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 42,65% 53,09% 67,00%

48.1 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis 42,65% 53,09% 67,00%

49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos 59,92% 71,62% 87,22%

50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos 65,37% 77,47% 93,60%

51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 51,49% 62,57% 77,35%

52.0 20.052.00 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 53,60% 64,84% 79,82%

53.0 20.053.00 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 59,68% 71,36% 86,94%

54.0 20.054.00 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 59,68% 71,36% 86,94%


unhas)59,68% 71,36% 86,94%

57.0 20.057.00 9603.2



escovas de dentes

58,04% 69,60% 85,02%

58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 61,26% 73,06% 88,79%

59.0 20.059.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 58,04% 69,60% 85,02%

103,34%

56.0 20.056.009025.11.10

9025.19.90Termômetros, inclusive o digital 59,20% 70,85% 86,38%

40.0 20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90


Versão 69: 29/05/2019

ORIGINAL

12% 4%

MINAS GERAIS


MVA %

AJUSTADA

OPERAÇÕES

INTERNAS



de roupas58,04% 69,60% 85,02%

61.0 20.061.00 9615



e suas partes, exceto os classificados na posição

VERSÃO 69 - 29/05/2019 · 2019. 6. 11. · II do Título VI do Anexo VIII do RCTE/GO). Nesse caso,...

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