+ Mercados para a MPE Mauro Bogéa Soares Secretaria da Micro e Pequena Empresa Presidência da República

Cenário

10 de setembro de 2014

• 52% dos empregos formais (70% das novas vagas)

• 40% da massa salarial

• 25% do PIB

• 30% das compras públicas

• 10% das exportações de serviços e menos de 1% das

exportações de mercadorias

Cenário Instituto publix

10 de setembro de 2014

Lei Geral Aperfeiçoamentos

10 de setembro de 2014

• Universalização do Simples Nacional

– Critério do porte e não da atividade exercida.

• Processo integrado para registro, licenciamento e baixa

– CNPJ será identificador cadastral único; licenciamento automático para

MPE de baixo risco; baixa automática.

• Limitação para novas obrigações estatais

– Só poderão ser exigidas das MPE se observado o tratamento diferenciado;

novas obrigações dependem do CGSIM.

• Compras Públicas

– Mais prazo para regularização fiscal; obrigação para compras de até R$ 80

mil; prioridade para MPE local.

Lei Geral Aperfeiçoamentos nas exportações

10 de setembro de 2014

• Mercadorias e serviços: equiparação para enquadramento

• Limite

• Processo simplificado

• Cf regulamento

• Operador logístico

• Entrega porta a porta

10 de setembro de 2014

• 52% dos empregos formais (70% das novas vagas)

• 40% da massa salarial

• 25% do PIB

• 30% das compras públicas

• 10% das exportações de serviços e menos de 1% das

exportações de mercadorias

Portal Empresa Simples Serviços

MPE PES

Governo Federal

27 UF 5.570

Municípios

Registro e Licenciamento

Praça Eletrônica de Negócios

Catálogo de produtos

Compras Públicas

Exportação

Crédito

Capacitação e Inovação

MPE Portal Empresa Simples

OBRIGADO! mauro.bogea@planalto.gov.br