VI ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES E TÉCNICOS DA FEBRAEDA 23 A 24 DE OUTUBRO ARARAS –SP.
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VI ENCONTRO NACIONAL VI ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES E DE DIRIGENTES E
TÉCNICOS DA FEBRAEDA TÉCNICOS DA FEBRAEDA
23 A 24 DE OUTUBRO23 A 24 DE OUTUBROARARAS –SPARARAS –SP
A Associação Paulista de Fundações – APF é uma entidade civil, sem finalidade econômica, que tem por objetivo integrar, associar, apoiar e representar as fundações do Estado de São Paulo e defender seus interesses institucionais.
Nossa Visão
Construir um sistema confiável de interação entre as Fundações do Estado de São Paulo, sendo reconhecida como sua legítima representante.
Nossa Missão
Congregar, apoiar e representar as Fundações nos diferentes setores da sociedade garantindo a transparência da sua atuação.
DIÁLOGO SOBRE DIÁLOGO SOBRE GESTÃO DE ENTIDADE DE GESTÃO DE ENTIDADE DE
ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL
* CONTEXTUALIZAÇÃO
* ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR
* BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL
* LEGISLAÇÃO PERTINENTE
* CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO
* TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
* GESTÃO
PRIMEIRO SETOR – GOVERNAMENTAL – NO BRASIL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO SETOR – PRODUTIVO – TODO SETOR DE PRODUÇÃO COM OBJETIVO
EMINENTEMENTE LUCRATIVO
TERCEIRO SETOR – SETOR SOCIAL/ SETOR SOLIDÁRIO/SETOR COLETIVO – NO QUAL
ESTÃO INSERIDAS AS FUNDAÇÕES PRIVADAS E AS ASSOCIAÇÕES DE
INTERESSE SOCIAL QUE PERSEGUEM O BEM COMUM DA COLETIVIDADE COM
MARCANTE INTERESSE PÚBLICO – POSSUI FINALIDADES VOLTADAS QUASE
QUE EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DA SOCIEDADE EM PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS.
ORGANIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO
DO TERCEIRO SETORDO TERCEIRO SETOR
PREMISSAS:
- DEFINIÇÃO ESPECÍFICA DE SUAS FINALIDADES - OPERAR COM MAIOR
PARTICULARIZAÇÃO NA SUA ÁREA
-PROFISSIONALISMO NA ADMINISTRAÇÃO
- INTERSETORIALIDADE: DIÁLOGO ENTRE OS VÁRIOS SETORES SOCIAS –
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INICIATIVA PRIVADA E GOVERNO
PARTICIPAÇÃO CONJUNTA INSTITUTOS QUE DESENVOLVAM OS
MESMOS AFAZERES SOCIAIS = AÇÕES DESENVOLVIDAS EM
COOPERAÇÃO, AINDA QUE EM CARÁTER INFORMAL, PODERÃO ABRIR ESPAÇO
PARA ELIMINAR EVENTUAIS DIFERENÇAS, FORTALECENDO AS
PARTICULARIDADES FAVORÁVEIS.
A EXEMPLO DO QUE FAZEM AS EMPRESAS LUCRATIVAS, É
PERFEITAMENTE VIÁVEL QUE AS ASSOCIAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E AS
FUNDAÇÕES PRIVADAS SE ASSOCIEM ENTRE SI PARA A REDUÇÃO DE CUSTOS E
MAIOR PRODUTIVIDADE (COOPERATIVAS INFORMAIS/ PARCERIAS).
BREVE BREVE
EVOLUÇÃO EVOLUÇÃO
HISTÓRICAHISTÓRICA
SANTAS CASAS DE MISERICÓRIA – SEGUNDA METADE DO SÉCULO XVI
ATUAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA CONCOMITANTEMENTE COM O ESTADO – DUROU TODO O PERÍODO COLONIAL
ATÉ INÍCIO DO SÉCULO XIX
NA DÉCADA DE 30, COMEÇAM A APARECER VÁRIAS ENTIDADES DA
SOCIEDADE CIVIL
DÉCADAS DE 70 E 80 – COMEÇAM A SURGIR MOVIMENTOS SOCIAIS
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 – UM AVANÇO EM POLÍTICA SOCIAL
ÚLTIMAS DÉCADAS – CRESCIMENTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DO TERCEIRO
SETOR, EM ESPECIAL DAS ONGs (ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS)
ÚLTIMA FASFIL 2010(ESTUDO SOBRE AS FUNDAÇÕES PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO BRASIL – Pub. 2012 -
IPEA/IBGE): PASSARAM DE 267,3MIL EM 2006 PARA 290,7 MIL EM 2010
FASFIL
•A área que teve isoladamente o menor crescimento foi a de desenvolvimento e
defesa de direitos, que sofreu uma redução de 1,7% entre 2006 e 2010 – enquanto que o maior crescimento foi obtido pelo grupo
religião (25%).
* Há um discreto aumento na média de empregados nas organizações, tendo passado de 6,9 em 2006 para 7,3 em 2010 – indicativo
de uma tendência de consolidação e fortalecimento das organizações. As FASFIL
empregam formalmente 2,1 milhões de assalariados
* Verifica-se também um aumento na remuneração média dos trabalhadores
LEGISLAÇÃO PERTINENTELEGISLAÇÃO PERTINENTE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL: EM ESPECIAL SEUS ART. 150 C/C ART. 195, § 7º - ISENÇÃO (IMUNIDADE CONSTITUCIONAL)
LEI Nº 10.406/ 2002 (CÓDIGO CIVIL), EM ESPECIAL SEUS ARTIGOS 53 E 62 (ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO)
LEI Nº 8.742/1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS
LEI Nº 9.637/1998 – QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS(OS)
LEI Nº 9.790/ 1999 – CRIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
LEI Nº 12.101/2009 – NOVA LEI DA FILANTROPIA
DECRETO Nº 8.242/2014 – REGULAMENTA A NOVA LEI DA FILANTROPIA
LEI Nº 13.019/2014 – NOVO MROSC – ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
RESOLUÇÃO CNAS Nº 14/2014 – DEFINE PARÂMETROS NACIONAIS PARA A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSIDERAÇÕES GERAIS CONSIDERAÇÕES GERAIS
ASSOCIAÇÃO X FUNDAÇÃOASSOCIAÇÃO X FUNDAÇÃO
À PRIMEIRA VISTA CONSTATAMOS QUE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO SÃO ENTIDADES
MUITO SEMELHANTES, UMA VEZ QUE AMBAS POSSUEM NATUREZA DE PESSOAS JURÍDICAS
DE DIREITO PRIVADO, SEM FINALIDADE LUCRATIVA.
MAS O ORDENAMENTO JURÍDICO COLOCOU-
SE DE MANEIRA CLARA EM RELAÇÃO AOS DOIS INSTITUTOS.
ELEMENTO CENTRAL: ENQUANTO NAS ASSOCIAÇÕES O QUE PREDOMINA É O
ELEMENTO PESSOAL, NAS FUNDAÇÕES O QUE PREVALECE É O ELEMENTO
PATRIMONIAL.
AS PESSOAS QUE SE REÚNEM EM UMA ASSOCIAÇÃO TÊM OBJETIVO COMUM, SEM PRETENSÃO DE OBTER PROVEITO ECONÔMICO, PORTANTO PODEM NÃO
TER PATRIMÔNIO. A FUNDAÇÃO, AO CONTRÁRIO, NASCE
NECESSARIAMENTE DA PERSONIFICAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO.
SEUS FINS: A ASSOCIAÇÃO NÃO NECESSITA TER UMA FINALIDADE SOCIAL, O QUE NÃO
OCORRE COM AS FUNDAÇÕES.
A ASSOCIAÇÃO PODERÁ TER OU NÃO FINALIDADE DE INTERESSE SOCIAL. JÁ A
“FUNDAÇÃO SOMENTE PODERÁ CONSTITUIR-SE PARA FINS RELIGIOSOS, MORAIS,
CULTURAIS OU DE ASSISTÊNCIA” (ART. 62 CC), SENDO SILENTE A ESSE RESPEITO NO QUE
CONCERNE ÀS ASSOCIAÇÕES. A FUNDAÇÃO, DEVE EXERCER, SEMPRE, ATIVIDADES DE
INTERESSE SOCIAL.
FORMA DE CRIAÇÃO:
a)ENQUANTO A ASSOCIAÇÃO PODE SER INSTITUÍDA MEDIANTE A DELIBERAÇÃO
NECESSÁRIA DE UM GRUPO DE PESSOAS, NÃO SENDO NECESSÁRIA A OBSERVAÇÃO DA
FORMA PÚBLICA, A FUNDAÇÃO SOMENTE PODE SER INSTITUÍDA MEDIANTE ESCRITURA
PÚBLICA.
b) ENQUANTO UMA FUNDAÇÃO PODE SER INSTITUÍDA POR TÃO SOMENTE UMA PESSOA
FÍSICA OU UMA PESSOA JURÍDICA, AS ASSOCIAÇÕES EXIGEM, PARA CONSTITUIÇÃO,
A JUNÇÃO DE VONTADE DE UM GRUPO DE PESSOAS, FÍSICAS E/OU JURÍDICAS.
PRESENÇA OU NÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIA A DIA DA ENTIDADE:ENQUANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO
POSSUI ATRIBUIÇÕES PONTUAIS PARA FISCALIZAR E ZELAR PELO PATRIMÔNIO
SOCIAL DAS ASSOCIAÇÕES, NO TOCANTE ÀS FUNDAÇÕES EXERCE FUNÇÕES MAIS PRECISAS E ROTINEIRAS, MEDIANTE OS
ATOS DE VELAMENTO.
E POR VELAMENTO HÁ DE SE ENTENDER O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE
DA FUNDAÇÃO, DESDE OS ATOS PREPARATÓRIOS DE SEU NASCIMENTO
ATÉ EVENTUAL EXTINÇÃO
ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS: SOB O ASPECTO DE
REGISTRO EM CARTÓRIO, HÁ EXPRESSIVA DIFERENÇA: ENQUANTO
NAS ASSOCIAÇÕES AS ATAS DA ASSEMBLÉIA GERAL SÃO LEVADAS A
CARTÓRIO PARA REGISTRO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER
OUTRA PROVIDÊNCIA, PARA AS FUNDAÇÕES ELAS DEVEM SER
SUBMETIDAS PREVIAMENTE AO CRIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
APROVAR OU REJEITAR O REGISTRO.
NA MESMA TÔNICA AS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS OU MESMO AS
DELIBERAÇÕES DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE.
AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DE BENS DE SIGNIFICATIVO VALOR:
AS ASSOCIAÇÕES POSSUEM SOBERANIA PARA DELIBERAR NESSE SENTIDO, AO
PASSO QUE NAS FUNDAÇÕES HÁ A INTERFERÊNCIA JUDICIAL OU DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DEVEM AUTORIZAR, ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE, A NEGOCIAÇÃO.
TÍTULOS TÍTULOS E E
QUALIFICAÇÕESQUALIFICAÇÕES
A PARTIR DA TITULAÇÃO, A ENTIDADE GOZARÁ DE BENEFÍCIOS, COMO
SUBVENÇÕES, ISENÇÃO FISCAL OU IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
SÃO ELES:
UTILIDADE PÚBLICA (UP – FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL)ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS)
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL (CEBAS)
UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL
- LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935- DE ESPECIAL INTERESSE DA POPULAÇÃO
- SERÁ DECLARADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE COMPROVAR
TER ADQUIRIDO PERSONALIDADE JURÍDICA, ESTAR EM EFETIVO
FUNCIONAMENTO, SERVIR DESINTERESSADAMENTE À
COLETIVIDADE E NÃO REMUNERAR CARGOS DE SUA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, DELIBERATIVO, CONSULTIVO OU
OUTROS.
REQUERIMENTO: AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
REQUISITOS: A) QUE SE CONSTITUA NO PAÍS; B) QUE TENHA PERSONALIDADE JURÍDICA; C) QUE TENHA ESTADO EM CONTÍNUO FUNCIONAMENTO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS; D) QUE SEUS DIRIGENTES NÃO SEJAM REMUNERADOS E QUE NÃO EXISTA DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO; E) QUE PROMOVA A EDUCAÇÃO OU O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE PESQUISAS CIENTÍFICAS, DE CULTURA, ARTÍSTICAS OU FILANTRÓPICAS NOS TRÊS ANOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES À FORMULAÇÃO DO PEDIDO, COMPROVADA POR MEIO DE RELATÓRIOS;F) QUE SEUS DIRETORES POSSUAM FOLHA CORRIDA E MORALIDADE COMPROVADA; G) QUE SE COMPROMETA A PUBLICAR, ANUALMENTE, A DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA REALIZADAS POR PERÍODO ANTERIOR, DESDE QUE CONTEMPLADA COM SUBVENÇÃO POR PARTE DA UNIÃO, NESTE MESMO PERÍODO.
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL
- LEI ESTADUAL Nº 2.574 DE 04/12/1980Requerimento: à Secretaria de Justiça e
Defesa da Cidadania do Estado de SP
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
- LEIS Nº 4819/55 (1a) e Nº 12.520/97 (última)
Requerimento: ao Chefe do Poder Executivo
ORGANIZAÇÃO SOCIAL (O.S.)
- LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998
- COM O TÍTULO DE “O.S.” A INSTITUIÇÃO PRIVADA PODE FIRMAR PARCERIA COM O PODER PÚBLICO, EFETIVADA POR MEIO DE
UM CONTRATO DE GESTÃO.
- É O CONTRATO QUE PERMITE A TRANSFERÊNCIA DE ALGUMAS ATIVIDADES, ANTES EXERCIDAS PELO PODER PÚBLICO, A
INSTITUIÇÃO PRIVADA
REQUERIMENTO: AO MINISTRO DE ESTADO OU TITULAR DO ÓRGÃO SUPERVISOR OU
REGULADOR DA ÁREA DE ATIVIDADE CORRESPONDENTE AO SEU OBJETO SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
- LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999 E
DECRETO Nº 3.100, DE 27 DE JUNHO DE 1999- POR ESSE TÍTULO PERMITE-SE ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS O RELACIONAMENTO COM O PODER PÚBLICO POR MEIO DAS PARCERIAS.
- HÁ INSTITUIÇÕES QUE NÃO PODEM RECEBER TAL QUALIFICAÇÃO (EX. SINDICATOS,
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS,
COOPERATIVAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS...)
- É PERMITIDO ÀS OSCIPs INSTITUIR REMUNERAÇÃO PARA SEUS DIRIGENTES QUE
ATUEM EFETIVAMENTE NA GESTAO EXECUTIVA
REQUERIMENTO: AO MINISTRO DA JUSTIÇA
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS)
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
- as entidades portadoras do CEBAS poderão receber os benefícios constantes do artigo
195, §7o da C.F.: “são isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que
atendam as exigências estabelecidas em lei”
- ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 100% gratuidade no atendimento
- ENTIDADES DE SAÚDE – 60% de atendimento ao SUS
-ENTIDADES DE EDUCAÇÃO – quantidade de concessão de bolsas de estudos
nos termos da Lei (1x5)
GESTÃO GESTÃO NO TERCEIRO SETORNO TERCEIRO SETOR
O TERCEIRO SETOR DEVE PROMOVER FORMAS INOVADORAS DE O TERCEIRO SETOR DEVE PROMOVER FORMAS INOVADORAS DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SOCIAIS PARA SE QUALIFICAREM ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SOCIAIS PARA SE QUALIFICAREM COMO INTERLOCUTORES E PARCEIROS DO ESTADO.COMO INTERLOCUTORES E PARCEIROS DO ESTADO.
É PRECISO TER UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL QUE ASSEGURE A SUA É PRECISO TER UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL QUE ASSEGURE A SUA SOBREVIVÊNCIA E O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS E METAS.SOBREVIVÊNCIA E O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS E METAS.
E NECESSÁRIO TER CLAREZA GERENCIAL : DEFINIR A MISSÃO, E NECESSÁRIO TER CLAREZA GERENCIAL : DEFINIR A MISSÃO, ESTABELECENDO OBJETIVOS E METAS CLARAS E MENSURÁVEIS, ESTABELECENDO OBJETIVOS E METAS CLARAS E MENSURÁVEIS, ESCOLHENDO OS MELHORES MEIOS E BAIXANDO CUSTOS.ESCOLHENDO OS MELHORES MEIOS E BAIXANDO CUSTOS.
GESTÃO DE ENTIDADESGESTÃO DE ENTIDADES
AS NOVAS OPORTUNIDADES EXIGEM CLAREZA GERENCIAL. AS NOVAS OPORTUNIDADES EXIGEM CLAREZA GERENCIAL.
RESPONDER AOS NOVOS DESAFIOS EXIGE MUITO MAIS RESPONDER AOS NOVOS DESAFIOS EXIGE MUITO MAIS QUE UMA BOA CONTABILIDADEQUE UMA BOA CONTABILIDADE
IMPLICA EM DEFINIR BEM A SUA MISSÃO, IMPLICA EM DEFINIR BEM A SUA MISSÃO, ESTABELECENDO OBJETIVOS E METAS CLARAS E MENSURÁVEIS.ESTABELECENDO OBJETIVOS E METAS CLARAS E MENSURÁVEIS.
UMA BOA GESTÃO DEVE PROMOVER FORMAS INOVADORAS UMA BOA GESTÃO DEVE PROMOVER FORMAS INOVADORAS DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SOCIAIS.DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SOCIAIS.
É PRECISO TER UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL QUE ASSEGURE SUA SOBREVIVÊNCIA É PRECISO TER UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL QUE ASSEGURE SUA SOBREVIVÊNCIA E O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS E METASE O CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS E METAS
TRANSPARÊNCIA
NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA É O CUMPRIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
AOS DIVERSOS PUBLICOS QUE TÊM INTERESSES LEGÍTIMOS DIANTE DELAS.
ORGANIZAÇÕES ABERTAS, CONHECIDAS DO PÚBLICO, GANHAM LEGITIMIDADE
SOCIAL.
O “PRESTAR CONTAS” REPRESENTA UMA POSTURA DE RESPONSABILIDADE QUE SE
EXERCITA NO COTIDIANO DA GESTÃO, FRENTE AO PÚBLICO INTERNO E
EXTERNO.
SUSTENTABILIDADE
É A CAPACIDADE DE CAPTAR RECURSOS – FINANCEIROS, MATERIAIS E HUMANOS –
DE MANEIRA SUFICIENTE E CONTINUADA, E UTILIZA-LOS COM
COMPETÊNCIA, DE MANEIRA A PERPETUAR A ORGANIZAÇÃO E PERMITI-
LA ALCANÇAR OS SEUS OBJETIVOS.
DA MESMA FORMA QUE OS RECURSOS FINANCEIROS, OS OS RECURSOS HUMANOS DEVEM SER IDENTIFICADOS, RECURSOS HUMANOS DEVEM SER IDENTIFICADOS,
FORMADOS, ESTIMULADOS E MANTIDOS COM COMPETÊNCIAFORMADOS, ESTIMULADOS E MANTIDOS COM COMPETÊNCIA.
A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER UMA EQUIPE TÉCNICA A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER UMA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA. ESPECIALIZADA.
BEM COMO, ESTIMULAR QUE ESSA EQUIPE PARTICIPE E ATUE BEM COMO, ESTIMULAR QUE ESSA EQUIPE PARTICIPE E ATUE DIRETAMENTE NO PLANEJAMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS, NA DIRETAMENTE NO PLANEJAMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS, NA
PARTICIPAÇÃO ATIVA E SE POSSÍVEL REPRESENTATIVA NOS PARTICIPAÇÃO ATIVA E SE POSSÍVEL REPRESENTATIVA NOS CONSELHOS, REUNIÕES, ECONSELHOS, REUNIÕES, E
ESPECIALMENTE, NAS OPORTUNIDADES DE CAPACITAÇÕES. ESPECIALMENTE, NAS OPORTUNIDADES DE CAPACITAÇÕES.
QUALIDADE DE SERVIÇOS
O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DEVE SER UM OBJETIVO CONTÍNUO DAS
ENTIDADES,
QUE NÃO PODEM SE ACOMODAR EM UMA POSTURA DE SATISFAÇÃO DE
ESTAR FAZENDO A SUA PEQUENA PARTE,
OU DE PARALISIA FRENTE AO SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DIANTE
DA MAGNITUDE DOS DÉFICITS SOCIAIS.
CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO
AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR NÃO PODEM MAIS ATUAR DE FORMA
ISOLADA SE PRETENDEREM ABORDAR DE FORMA SÉRIA OS COMPLEXOS
PROBLEMAS SOCIAIS PARA OS QUAIS SÃO GERALMENTE CRIADAS.
A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS PÚBLICOS PASSA PELA ARTICULAÇÃO CADA VEZ MAIOR DE SEGMENTOS DIVERSOS DA
SOCIEDADE.
IMPORTÂNCIA DO ASSOCIATIVISMOIMPORTÂNCIA DO ASSOCIATIVISMO..
O associativismo é um importante caminho para se buscar a representação de uma categoria, pela O associativismo é um importante caminho para se buscar a representação de uma categoria, pela união por objetivos comuns, a aglutinação de ideias para o bem de um setor, o que só será obtido união por objetivos comuns, a aglutinação de ideias para o bem de um setor, o que só será obtido através de organização, transparência, responsabilidade e ética daqueles que se disponibilizam a através de organização, transparência, responsabilidade e ética daqueles que se disponibilizam a
levantar esta bandeira.levantar esta bandeira.
As associações existem para oferecer uma organização onde as pessoas que trabalham em áreas As associações existem para oferecer uma organização onde as pessoas que trabalham em áreas semelhantes de atividade e enfrentam problemas comuns possam se encontrar e trocar pontos de semelhantes de atividade e enfrentam problemas comuns possam se encontrar e trocar pontos de
vista e aprender umas com as outras. vista e aprender umas com as outras.
Como qualquer organização, uma associação tem sua vida própria. Ela precisa ser organizada, ter Como qualquer organização, uma associação tem sua vida própria. Ela precisa ser organizada, ter suas atividades dirigidas e seus bens administrados. Para isto, suas atividades dirigidas e seus bens administrados. Para isto, precisa de recursos financeirosprecisa de recursos financeiros, , e este e este tem que ser geridotem que ser gerido. . Precisa de objetivosPrecisa de objetivos e estes exigem o envolvimento de pessoas para identificá-e estes exigem o envolvimento de pessoas para identificá-
los, para implementar programas de atividades e para fornecer uma série de serviços para los, para implementar programas de atividades e para fornecer uma série de serviços para alcançá-los. E precisa do comprometimento de seus associados com as responsabilidades alcançá-los. E precisa do comprometimento de seus associados com as responsabilidades
administrativas (fornecimento de documentos e informações) e financeiras.administrativas (fornecimento de documentos e informações) e financeiras.
O maior desafio para uma associação é a consciência da importância da soma de ideias, do capital de O maior desafio para uma associação é a consciência da importância da soma de ideias, do capital de inteligência. Esse é o ponto chave. Além disso, é fundamental a representatividade do grupo. Sendo inteligência. Esse é o ponto chave. Além disso, é fundamental a representatividade do grupo. Sendo
representativo, passa a ser alvo de interesse. representativo, passa a ser alvo de interesse.
A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO DEPENDE DA
EXISTÊNCIA DE INTERESSES COMPARTILHADOS,
DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PROMOVÊ-LA,
MAS TAMBÉM DE UMA COMPETÊNCIA GERENCIAL, QUE INCLUI TÉCNICAS E
HABILIDADES INTERPESSOAIS, QUE DEVE SER DESENVOLVIDA NOS GESTORES DAS
ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – VISÃO E MISSÃO –
GESTÃO ADMINISTRATIVA
A GESTÃO ADMINISTRATIVA É A BASE DA INSTITUIÇÃO.
TÃO IMPORTANTE QUANTO O CUMPRIMENTO DAS METAS SOCIAIS, ESTÁ UMA GESTÃO ADMINISTRATIVA COMPATÍVEL COM OS
VALORES E A MISSÃO INSTITUCIONAL, E QUE, AO MESMO TEMPO, DÊ SUSTENTABILIDADE E TRANQUILIDADE AO CORPO TÉCNICO.
A RELEVÂNCIA DA MISSÃO,
A COMPETÊNCIA TÉCNICA DA EQUIPE
E O CUMPRIMENTO DAS METAS,
JUNTAMENTE COM A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA,
SÃO FATORES ESSENCIAIS PARA A CONQUISTA DA CREDIBILIDADE
INSTITUCIONAL.
GOVERNANÇA CORPORATIVA
A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA TEM COMO OBJETIVOS
AUMENTAR O VALOR DAS EMPRESAS,
FACILITAR SEU ACESSO AO CAPITAL
E CONTRIBUIR PARA A SUA PERENIDADE.
FAIRNESS
SENSO DE JUSTIÇA
EQÜIDADE NO TRATAMENTO DOS ASSOCIADOS
PRESENÇA ATIVA EM ASSEMBLÉIAS GERAIS.
DISCLOSURE
TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES
ACCOUNTABILITY
PRESTAÇÃO RESPONSÁVEL DE CONTAS
FUNDAMENTADA NAS MELHORES PRÁTICAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA.
COMPLIANCE
CONFORMIDADE NO CUMPRIMENTO DE NORMAS REGULADORAS
EXPRESSAS NOS ESTATUTOS SOCIAIS, NOS REGIMENTOS INTERNOS
E NAS INSTITUIÇÕES LEGAIS DO PAÍS.
FONTE: Fundações Privadas – Doutrina e Prática
( Airton Grazzioli e Edson José Rafael/ Ed. Atlas)
IBGE/ IPEACRIA E O TECEIRO SETOR
IBGC
IBGC
Obrigada!
NICOLE M. P. F. HOEDEMAKER Associação Paulista de Fundações – APF
www.apf.org.br