Momentos e atores do processo histrico de

constituio da institucionalidade de cincia e

tecnologia no Brasil

Victor Luiz Alves Mouro

Doutorando Sociologia (IESP-UERJ)

Este texto visa a realizar uma reconstruo histrica da criao institucional dos organismos de

promoo da cincia e tecnologia no Brasil. Ao identificar os momentos fundamentais de

criao destes rgos no processo de state-building nacional, percebe-se a coincidncia

temporal entre os esforos de superao da dependncia na questo cientfica e tecnolgica e

a existncia de um projeto sociopoltico de criao de um aparato de planejamento estatal

visando o desenvolvimento nacional. Uma intricada rede de relaes vinculou grupos e atores

distintos em torno da temtica da cincia e tecnologia nacionais, ligando e redefinindo, ao

longo do tempo, ideias, instituies e interesses. A reconstruo ainda que rpida desta

histria nos permite (1) perceber como, no caso brasileiro, a temtica da cincia e tecnologia

emerge a partir da discusso sobre a promoo do desenvolvimento e a superao da

dependncia e (2) identificar os principais momentos de avano institucional e de

convergncia sociopoltica, na qual grupos e atores diversos se aproximam de um projeto de

desenvolvimento mais autnomo que incorpora a questo da cincia e tecnologia nacionais.

Assim, este texto visa a indagar at que ponto vivemos atualmente um processo de

convergncia em torno desta temtica.

Sumrio

Introduo ................................................................................................................................. 1

Momentos Iniciais da CT brasileira ........................................................................................... 1

O ps-2 guerra e a mudana social provocada ....................................................................... 5

Desenvolvimentismo e Cincia e Tecnologia ............................................................................ 8

Crise e Democracia .................................................................................................................. 13

Reconstituio Institucional e o futuro da Cincia e Tecnologia brasileiras ........................... 16

Concluso ................................................................................................................................ 20

Referncias Bibliogrficas ....................................................................................................... 22

1

Introduo

O propsito deste texto o de prover aportes histricos para uma sociologia poltica do

desenvolvimento da poltica cientfica e tecnolgica brasileira. Neste sentido, o que buscarei

traar aqui a emergncia e os desdobramentos do debate sobre a Poltica Cientfica,

Tecnolgica e Inovativa (PCTI) brasileira, identificando os principais atores e grupos que se

vincularam a este debate e as principais caractersticas que este debate assumiu, seus

momentos de inflexo e as prticas polticas e institucionais de criao e internalizao de

capacidades cientfico-tecnolgicas no Brasil. Este texto busca apreender o processo de

tomada de conscincia da importncia da questo cientfica e tecnolgica para o

desenvolvimento. Focarei assim em textos, proposies polticas e reflexes mais gerais sobre

o modelo de desenvolvimento brasileiro, em seu percurso histrico, focalizando o processo de

constituio de capacidades tecno-cientficas em territrio nacional e o processo de

constituio de capacidades reflexivas sobre a ao estatal voltada para a promoo destas

capacidades tecno-cientficas.

A partir desta proposta inicial, uma hiptese: o debate sobre a importncia e o carter da

cincia e tecnologia em um pas semiperifrico como o Brasil est vinculado posio

subordinada e dependente em que este pas se encontra no mbito internacional. A criao, a

manuteno, as inflexes e o desmantelamento das instituies e polticas cientficas e

tecnolgicas no Brasil so permeadas pelos conflitos e compromissos de interesses polticos e

econmicos. Essas prprias instituies permitem a criao e organizao de grupos que

importaro e formularo quadros cognitivos e reflexivos, influenciando as polticas pblicas.

Assim, o debate, os diagnsticos e as propostas de polticas referentes ao domnio da cincia e

tecnologia (CT), no Brasil, esto envoltos pela discusso relativa temtica clssica do

desenvolvimento nacional e do interesse pblico (Schwartzman, 2002) e pelo esforo histrico

de superao da dependncia. Todo um mosaico de interesses, instituies e ideias (Palier e

Surel, 2005) pode ser colocado ao se destrinchar historicamente a emergncia e o

desenvolvimento da cincia e tecnologia brasileiras.

Momentos Iniciais da Cincia e Tecnologia brasileira

A chamada pr-histria da cincia moderna brasileira comea a ser desenhada a partir da

vinda da corte imperial portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808. Algumas instituies de carter

2

cientfico comeam a ser criadas, como os atualmente denominados Jardim Botnico e Museu

Nacional. Misses cientficas e artsticas so organizadas. Uma srie de escolas superiores

profissionais so fundadas, abrangendo as reas do direito, da medicina e da odontologia,

alm de estabelecimentos militares voltados para engenharia e de alguns institutos

agronmicos (Carvalho, 2010). Estas possuam um carter mais profissional que cientfico, e

ainda que tenham ajudado a formar um grupo de intelectuais que auxiliariam na promoo

cientfica nacional no comeo do sculo XX, no so considerados, por grande parte da

literatura especializada, como o ponto de partida da cincia moderna brasileira. A fundao do

Instituto de Manguinhos em 1900 considerado por muitos historiadores como o marco

fundamental da institucionalizao da CT brasileira moderna (Stepan, 1976; Motoyama, 2004).

Com perfil similar, foram fundados o Instituto Adolfo Lutz em 1892 e o Instituto Butant em

1901.

Este modelo institucional da educao superior, composto por escolas superiores isoladas e

especializadas, prevaleceria at a dcada de 1920. Luiz Antnio Cunha (2007) e Simon

Schwartzman (2001) citam a fora do positivismo prevalecente entre ns como um

sustentculo da manuteno deste modelo at o final da 1 Repblica: a concepo utilitria e

pragmtica da cincia esposada pelos positivistas resultava em sua oposio ao modelo

institucional universitrio. Entretanto, se essas escolas foram resultado de uma concepo

institucional da cincia contrria s ideias de universidade e de pesquisa fundamental, seria

em seu interior que brotariam as sementes que permitiriam a modernizao do ensino

superior: sero grupos de pesquisadores formados nestas instituies que constituiro no s

a base de capacitao cientfica e experimental brasileira inicial gelogos, engenheiros de

minas e engenheiros metalurgistas mas tambm o posterior apoio sociopoltico e reflexivo

em torno do debate sobre as universidades (Ferreira, 1983:31-32).

O perodo que vai da dcada de 1920 at o fim do 1 governo Vargas fundamental no

processo de criao do Estado brasileiro, e a institucionalidade tecno-cientfica passa por

transformaes fundamentais. As primeiras universidades so criadas e alguns institutos de

pesquisa tecnolgica e industrial ganham relevo1. Associaes cientficas pioneiras so

1 Podemos citar a Universidade do Rio de Janeiro em 1920; a Universidade de Minas Gerais (1927);

Universidade Tcnica do Rio Grande do Sul (1928); Universidade de So Paulo (1934); Pontficia Universidade Catlica do RJ (1940) (Cunha, 2007). O Instituto de Pesquisa Tecnolgica criado em 1899 dentro da Escola Politcnica de SP, adquirindo a condio de instituto em 1934. O Instituto Nacional de Tecnologia foi criado em 1921 enquanto Estao Experimental de Combustveis e Minrios. (Ferreira, 1983; Schwartzman e Castro, 1985; Salles-Filho, Albuquerque et al., 2000)

3

tambm organizadas2 e as primeiras tentativas de planejamento do Estado Brasileiro so

realizadas. As ideias nacionalistas ou voltadas para a identidade nacional ganham ampla

difuso e so debatidas pela opinio pblica, mobilizando intelectuais, polticos e outras

figuras pblicas.

Este perodo reveste-se assim de um momento de ensejo inicial de organizao em nome das

cincias e dos cientistas. neste sentido que vejo como significativo o texto denominado Pela

Cincia Pura, publicado em 1923 pelo matemtico Manuel Amoroso Costa, que defende a

promoo no pas das atividades de pesquisa que fossem alm das necessidades dos tcnicos

(engenheiros, mdicos, industriais, militares) e adota uma orientao para um ideal cientfico

que se justificasse por si mesmo como colocaram Simon Schwartzman e Maria Helena

Magalhes Castro (1985). Como estes autores bem ressaltaram, essa defesa aparece naquele

momento ligada crtica ao positivismo e a seu utilitarismo cientfico, reverberando mesmo

em espaos tradicionalmente marcados pelo positivismo (Schwartzman e Castro, 1985:6).

Esse momento de criao institucional sinaliza mudanas fundamentais nas concepes de

sociedade nacional e de possibilidade de ao pblica voltadas para temas nacionais. Uma

indstria nacional embrionria se constitua, permitindo a emergncia de lderes industriais e a

tematizao pblica de questes estratgicas nacionais (Leopoldi, 2000). Um grupo social se

forma, voltado para a cultura nacional, ainda que fundamentalmente heterogneo (Martins,

1987). Burocratas (grande parte deles tcnicos oriundos das Escolas Politcnica do RJ e de

Minas de Ouro Preto) do Servio Geolgico e Mineralgico, criado em 1907, possuem

proposies nacionalistas, positivistas e modernizadoras no que tange prospeco de

recursos minerais no Brasil. H um fortalecimento poltico da burocracia, que se tornar

elemento poltico fundamental do funcionamento do Estado, especialmente nos regimes do

Estado Novo e militar (Martins, 1976; Schwartzman e Castro, 1985:4-5).

A ao pblica adquire assim contornos bem distintos ao que era prevalecente at ento na 1

Repblica. O processo reflexivo sobre as condies colocadas ao pas e sobre as possibilidades

de ao organizada tambm se transformam. No prprio decreto de 1934, que institucionaliza

o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), podemos ver, na exposio de motivos, a seguinte

justificativa dada por Juarez Tvora, que se constitui como uma formulao inicial da poltica

de substituio de importaes, generalizada dcadas mais tarde:

2 Sociedade Brasileira de Cincias (1916); Associao Brasileira de Educao (1924); Sociedade Brasileira

de Qumica (1922); Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova (1932) (Paulinyi, 1981; Ferreira, 1983:48; Fernando De Azevedo Et Al., 2010; Afonso e Santos, 2012). Estas associaes se constituiro como um ponto de apoio na defesa da criao de instituies adequadas pesquisa cientfica.

4

"As restries por que vem passando a exportao brasileira, em

conseqncia da crise econmica mundial, tm-se agravado de tal forma

que ameaam privar o pas dos recursos necessrios importao de

utilidades de que no pode prescindir. Da maior gravidade sero, pois, as

conseqncias que da adviro, se no passarmos a produzir,

imediatamente, a maior parte daquilo que importamos" (Juarez Tvora

apud Schwartzman e Castro, 1985:19).

Desde aqui podemos ver de maneira clara como o processo de desenvolvimento brasileiro

enfrentou problemas que, de maneira crtica e reflexiva, foram sendo diagnosticados e

identificados, criando um acmulo de conhecimento e capacidade poltico-institucional que

permitiu que se propusessem polticas pblicas e aes concertadas no sentido de resolv-los.

Esse processo de reflexo e de proposio cumulativo, demanda tempo, ainda que no se d

necessariamente de maneira linear e frequentemente se choque com interesses que vo na

direo oposta de sua concretizao, como veremos. De qualquer maneira, deve-se ressaltar

que (1) a ao pblica passa a ter caractersticas reflexivas e crticas, visando alterar a

realidade sobre a qual ela se desdobra; (2) essa reflexividade depende da constituio de

instituies que propiciaro o ambiente para o debate e a discusso sobre as polticas e para a

formao dos recursos humanos capazes de levar adiante tais polticas e de refletir sobre elas;

(3) a cincia e a tecnologia, com suas instituies e seus recursos humanos, so estratgicas no

que toca poltica de desenvolvimento nacional tendo em vista seu papel fundamental de

constituio das capacidades cientficas e tecnolgicas internalizadas.

No entanto, esse processo ainda era bastante embrionrio no perodo em questo. A atuao

do governo entre a 1 Repblica e o final da dcada de 1940, como bem ressalta Jos Pelcio

Ferreira, se caracterizava pela falta de organicidade na interveno (as aes eram realizadas

em face acontecimentos especficos) e eram frequentes as descontinuidades administrativa e

financeira (Ferreira, 1983).

Talvez o grande acontecimento neste perodo, que provoca uma inflexo na administrao e

no planejamento pblicos no Brasil, seja a 2 Guerra Mundial. Ainda que haja um processo de

centralizao administrativa anterior, as necessidades de organizao racional dos recursos

so inditas e uma srie de iniciativas so tomadas (Ferreira, 1983:39-40; 74; Almeida,

2004:160). Os esforos de guerra, que aliaram sacrifcios humanos e econmicos criao de

comisses e aparatos burocrticos de conduo das atividades scio-econmicas, militares e

cientficas, permitiram que um aprendizado burocrtico-racional e administrativo-

organizacional ocorresse. No que tange especificamente CT, os Fundos Universitrios de

Pesquisa para a Defesa Nacional (FUPS), criados no intuito de financiar e mobilizar o esforo

5

cientfico e tecnolgico em tempos de guerra, so exemplares deste ensaio primevo de

organizao estatal da CT. O mais famoso projeto executado a partir deste fundo foi o SONAR

(Motoyama, 2004:275-7), que desenvolveu um sistema capaz de identificar submarinos

inimigos por meio de ondas sonoras ocenicas.

O ps-2 guerra e a mudana social provocada

O incio da ao estatal organizada para a promoo da cincia e da tecnologia est localizado

no ps-guerra, no somente no Brasil, mas de maneira similar nos pases centrais e na Amrica

Latina. O Projeto Manhattan revelou a importncia da organizao estatal no sentido de

promover este desenvolvimento, sendo a bomba atmica a prova cabal no s da

potencialidade da cincia e dos artefatos produzidos pela atividade dos cientistas (e tambm

de seu perigo) como tambm da potncia da organizao estatal destas atividades.

Neste momento, o predomnio da concepo em torno da PCT o que a literatura

especializada chama da Science Push (Cassiolato e Lastres, 2005): a promoo da cincia bsica

e aplicada permitiria de maneira quase automtica a emergncia e a disseminao de

invenes na sociedade. Bastaria que recursos pblicos fossem investidos nas instituies

cientficas e tecnolgicas para que estas produzissem inovaes e a disseminassem pela

sociedade. O grande marco referencial desta concepo o relatrio Science: The Endless

Frontier (1945), de Vannevar Bush.

O estoque de conhecimento burocrtico acumulado durante a guerra se desdobraria nas

dcadas seguintes, permitindo que um processo de racionalizao burocrtica viesse luz no

s no Brasil, mas tambm no plano internacional, promovida pelas agncias internacionais

surgidas no ps-guerra. neste contexto que nascem a UNESCO e a CEPAL, possuindo a

vocao de aliar um tipo de conhecimento cientfico reflexivo a uma orientao para polticas

pblicas (no sentido de policy oriented), promovendo a criao de instituies estatais voltadas

para o fomento do desenvolvimento econmico da regio latinoamericana3. O BNDE uma

dessas crias, e se converter em um pilar bsico do desenvolvimentismo brasileiro a partir de

ento. Um Centro BNDE-CEPAL ser criado para a formao de recursos humanos para o

3 Jos Pelcio Ferreira identifica a contribuio da UNESCO promoo da criao de organismos de

coordenao e promoo da pesquisa em CT, citando especialmente duas iniciativas: a conferncia de Genebra, em 1962, e a Conferncia de Viena, em 1979 (Ferreira, 1983:4). Pode-se ainda citar o livro de Jacques Spaey (1969), editado pela Unesco em espanhol, ingls, francs e publicado no Brasil pela editora da FGV, obviamente em portugus (Spaey, 1972).

6

banco. Sero estes profissionais que estabelecero o diagnstico para a atuao do Banco

naquele momento: o crescimento da economia brasileira "estaria basicamente determinado

por sua capacidade de absorver inovaes tecnolgicas"; e a "expanso do sistema industrial,

em situao de menor dependncia, demandaria uma participao ativa da empresa

nacional", contando com apoio financeiro e da infraestrutura cientfico-tecnolgica (Ferreira,

1983). O instrumento para a realizao deste apoio seria, alm do CNPq e da CAPES, j

constitudos em 1951, um novo fundo de recursos criado especificamente para apoiar o

desenvolvimento cientfico e tecnolgico: o FUNTEC (Fundo de Desenvolvimento Tecnolgico),

administrado pelo prprio BNDE. Este fundo seria subutilizado at a formao da ps

graduao em engenharia (COPPE) na UFRJ, em 1963 (Schwartzman, Nunes et al., 1982).

um momento de alta importncia pblica e poltica para os cientistas. No Brasil, se no se

chega a ter um cientista clebre como Oppenheimer nos EUA, h, no entanto, um momento

de alta legitimidade da cincia perante a sociedade e, especialmente, perante os polticos e

governantes brasileiros. A confiana dos cientistas sobre sua capacidade de contribuir para o

desenvolvimento geral da nao estava reforada, e eles passam a reivindicar apoios

institucionais para suas atividades de pesquisa e para a ampliao da infra-estrutura tecno-

cientfica nacional (Motoyama, 2004:282). Isto ajuda a explicar a aprovao de um dispositivo

que vinculava 0,5% da receita estadual a programas de desenvolvimento cientfico e

tecnolgico pela Assembleia Constituinte Estadual Paulista de 1947. Shozo Motoyama aponta

que este dispositivo foi criado por meio de presso social junto Assembleia Constituinte, com

a distribuio de um texto denominado Cincia e Pesquisa de autoria de dois pesquisadores

do Instituto de Pesquisa Tecnolgica (Motoyama, 1985; 2004:283). Essa lei, pioneira, seria

fundamental para a constituio de um instrumento estvel de financiamento das instituies

cientficas e tecnolgicas paulistas, e foi concebida a partir da experincia dos FUPS

mencionados anteriormente. Entretanto, ela s seria regulamentada na dcada de 1960, aps

a criao da Fundao que administraria esse fundo, a FAPESP (Ferreira, 1983; Motoyama,

2004:283-4).

O grau de organizao dos cientistas paulistas crescente. Em 1949, aps uma interveno do

governador paulista Adhemar de Barros que se deu no sentido de transformar o Instituto

Butant em um estabelecimento focado na produo industrial de vacinas -, grupos de

pesquisadores e cientistas se renem na Associao Mdica de So Paulo, se aliando pela

defesa da instituio, e criam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC)

(Motoyama, 1985:40; Fernandes, 2000). Estariam assim formadas as duas grandes sociedade

cientficas brasileiras (a SBPC e a ABC), que so as principais interlocutoras do Governo

7

Federal, em representao da comunidade cientfica nacional (Ferreira, 1983:51). A

comunidade cientfica cresce, ainda que no se tenha estatsticas confiveis (Motoyama,

2004:281).

a partir deste contexto que podemos entender a criao do Conselho Nacional de Pesquisas

(CNPq), com as caractersticas que ele adquiriu. Apesar de menes por parte da Associao

Brasileira de Cincias (ABC) desde a dcada de 1920 sobre a criao de um rgo brasileiro de

fomento pesquisa cientfica, ser somente no ps-guerra que as condies sociopolticas se

daro para que este rgo venha tona. Deste modo, podemos falar de uma aproximao

entre os militares, os tecnocratas-burocratas e o grupo emergente de pesquisadores e

cientistas no contexto do ps-guerra brasileiro, apoiados na legitimidade que adquiriram no

ps-guerra.

O CNPq ser o primeiro rgo nacional voltado para a promoo da pesquisa cientfica

nacional. Ele nascer voltado para um domnio especfico (ainda que no de maneira exclusiva)

do saber cientfico, a saber o da fsica nuclear, sob a gide de um militar, Almirante lvaro

Alberto da Motta e Silva. O CNPq possui um carter dbio: apesar de denominado Conselho

Nacional de Pesquisas, seu propsito poltico (e grande parte de seu estatuto original devota-

se a esta questo) volta-se para a promoo da capacitao cientfica e industrial da rea de

energia nuclear, com propsitos claramente estratgico-militares e com um gro de sal

desenvolvimentista. Esse carter dbio se explica exatamente pela conformao social

mltipla que apoiava sua criao: militares (preocupados com os avanos tecnolgicos que

estavam transformando o modo de realizar guerras); os cientistas (buscando um rgo pblico

de fomento a suas atividades); e os burocratas (voltados para o nacional-desenvolvimentismo,

percebendo a necessidade da ao pblica estatal no sentido de interiorizar atividades

estratgicas nacionais) (Morel, 1979; Motoyama, 1985; 1996; Fagundes, 2009)4.

No entanto, havia outras movimentaes em torno desta questo que ultrapassavam o mbito

do CNPq. Sob o Ministrio das Relaes Exteriores foi criada a Comisso de Exportao de

materiais Estratgicos (CEME), em 1953. Esta comisso dotada de responsabilidades

conflitantes com o estabelecido pelo CNPq. Um processo de conflito entre as instncias

4 Alm do CNPq, foram criados uma srie de rgos visando capacitar o pas tcnica e tecnologicamente

em termos de conhecimento estratgico: Centro Brasileiro de Pesquisas Fsicas (1949); Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA, atual DCTA 1946); Instituto Tecnolgico Aeroespacial (ITA - 1950); o j citado CNEN (1956); e o Instituto de Pesquisas Radioativas (IPR). Todos eles tinham conexes com conhecimentos e pesquisas de mbito militar e/ou estratgico (Balbachevsky, 2010:62; Velho, 2010:9). O Instituto Nacional de Pesquisas da Amaznia (INPA) e o Instituto de Nacional de Matemtica Pura e Aplicada (IMPA) so criados em 1952, a partir do CNPq (Motoyama, 2004:298).

8

instaurado. O governo adota atitudes contraditrias: apesar de possuir uma poltica explcita

de constituio de capacidades internalizadas no domnio da energia nuclear, ele estabelece

uma srie de acordos de assistncia militar com os Estados Unidos, importando tecnologias

defasadas e que no se coadunavam com a matria-prima existente localmente, cerceando as

possibilidades de pesquisa nacional e boicotando as possibilidades de desenvolvimento

autnomo neste setor (Morel, 1979:97-105).

De uma maneira geral, persistem assim as questes da inorganicidade da PCT brasileira, alm

das descontinuidades financeiras que se abatero no CNPq ao longo da dcada de 1950

(Ferreira, 1983:77-78). As tentativas de criar um planejamento global, que interligasse

instituies e projetos em torno de um sistema, ainda tardariam algumas dcadas. Mesmo o

Plano de Metas do governo JK era omisso no que se refere CT, apenas objetivando acelerar a

incorporao e difuso de inovaes no sistema produtivo. No se estabelecia distino

quanto opo entre produo interna e importao de tecnologia. H, assim, uma poltica

passiva de CT: quando questes e problemas relacionados CT emergirem, eles sero

pontualmente respondidos. Da a no-participao do CNPq no Plano, acarretando a perda de

substncia poltica e oramentria do rgo (Ferreira, 1983). Ao buscar uma forte cooperao

com o capital estrangeiro, atraindo multinacionais para se instalarem em solo nacional, o

Plano adotou um modelo de desenvolvimento dependente e associado, que, se por um lado

permitiu de maneira pragmtica e rpida a industrializao da economia brasileira,

aprofundou a dependncia em outras dimenses, especialmente a cientfica-tecnolgica.

Desenvolvimentismo e Cincia e Tecnologia

A quebra institucional de 1964, embora inicialmente tenha dado indcios de uma guinada

plenamente liberal o Plano de Ao Econmica do Governo (PAEG), lanado no governo

Castelo Branco, tinha esse carter (Guimares, Erber et al., 1985) , no representaria uma

inflexo no processo de constituio de capacidades estatais. O PAEG pode ser considerado

um ponto de fortalecimento da aliana entre militares e tecnocratas, aliana essa que seria

fundamental para a configurao de um aparato estatal interventor e promotor do

desenvolvimento (Almeida, 2004:171).

A moda do planejamento continuaria forte no pas e na regio latino-americana:

organizaes como a UNESCO e a OEA promoveriam estudos, encontros e seminrios com o

intuito de auxiliar os pases latinoamericanos a construir suas capacidades estatais de

9

planejamento cientfico-tecnolgico (Velho, 2010:11-12). Em 1964 seria criado, no Brasil, o

Escritrio de Pesquisa Econmica e Aplicada, que depois se converteria no IPEA (Almeida,

2004:172). Este rgo seria fundamental na formulao dos planos e programas econmicos

nas prximas dcadas.

Pode-se identificar uma virada fundamental na poltica econmica e na PCT na transio do

governo Castelo Branco ao governo Costal e Silva. O Programa Estratgico de Desenvolvimento

(PED) (1968-1970), executado basicamente sob o governo Costa e Silva (1967-69),

considerado por muitos o primeiro plano tecnolgico brasileiro, ao buscar explicitamente

transferir tecnologia estrangeira e iniciar o processo autnomo de capacitao e de

desenvolvimento tecnolgicos (Guimares, Erber et al., 1985). Carlos Lessa chega a identificar

no PED o momento de descoberta da tecnologia pela retrica oficial (apud Fernandes,

2000:33).

O PED colocava o desenvolvimento cientfico e tecnolgico como a oitava rea estratgica,

sendo a CT um instrumento para a acelerao do desenvolvimento, uma fora produtiva de

cunho econmico-industrial, e no apenas voltada para a comunidade cientfica (Motoyama,

2004:327). A concepo science-push da PCT pela primeira vez sistematizada em um plano

econmico do governo. Com o PED instaurada uma sistemtica de planos nacionais de

desenvolvimento de ambio global (Ferreira, 1983:84-5), permitindo um aprofundamento da

capacidade reflexiva: o planejamento das polticas passa a ser contnuo (Almeida, 2004:164).

Com a repercusso do PED, o Ministrio do Planejamento decidiu constituir um

Grupo de Trabalho que preparasse sugestes de polticas, diretrizes e

programas de ao para a rea de cincia e tecnologia, que se incorporariam

quele PED. O Grupo de Trabalho foi composto pelo Presidente do CNPq,

seu Coordenador, pelo administrador do FUNTEC/BNDE e representantes do

Ministrio das Relaes Exteriores e do Conselho de Segurana Nacional.

Esta a origem do "processo de planejamento" instaurado no Brasil, desde

ento, com vistas ao desenvolvimento da capacidade cientfica e tecnolgica

nacional" (Ferreira, 1983:90).

Uma srie de iniciativas institucionais lanada, de ndole desenvolvimentista. O CNPq assume

o papel de instituio central para a realizao das tarefas setoriais, revalorizado aps vrios

anos de oramento declinante e falta de propsito poltico. Uma poltica para promover a

volta de pesquisadores brasileiros que foram residir no exterior deslanchada. O Fundo

Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT) criado em 1969. A

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) nasce em 1967 como uma espcie de irmo menor

do BNDE, e em 1971, assume a secretaria executiva do FNDCT (Ferrari, 2002; Silva, Dias et al.,

10

2011). A Embraer criada em 1969, e se torna uma das poucas empresas brasileiras atuando

na rea da alta-tecnologia. A Unicamp seria concebida como uma universidade tecnolgica

moderna no mbito do estado de So Paulo. O parecer Sucupira formalizaria a ps-graduao

brasileira, em 1965. A Reforma Universitria de 1968 institui uma srie de dispositivos

modernizantes, como a figura departamental, a extino da ctedra, o regime contratual da

dedicao exclusiva, o processo de seleo hoje conhecido como vestibular, enfim, reorganiza

profundamente o sistema universitrio.

Assim, ainda que esse perodo seja bastante dbio5 no que tange relao Estado e Cincia,

pode-se dizer que h, de maneira geral, uma forte aproximao entre cientistas e o governo.

Os editoriais da revista Cincia e Cultura, editada pela SBPC, e pronunciamentos nos

congressos da SBPC so testemunha desta lua-de-mel entre os militares e a comunidade

cientfica, como colocou Fernandes (2000:34-35).

H, na virada do governo Castelo Branco para o governo Costa e Silva, um reforo da corrente

poltica mais dura, autoritria e nacionalista, em oposio aos sorbonnistas, vinculados

Escola Superior de Guerra (ESG), hegemnicos sob o primeiro governo (Fagundes, 2009).

Correlatamente, a doutrina desenvolvimentista ganha fora, e o papel da CT no

desenvolvimento brasileiro se torna, progressivamente, um dos pilares explicitados da poltica

econmica e de planejamento global brasileiro (Motoyama, 2004:323; Fagundes, 2009). Esses

elementos de discusso ultrapassam o debate estrito no mbito governamental e passam a ser

discutidas de maneira mais ampla. O prprio processo de desenvolvimento e de

transformaes sociais que o pas vivencia naquele momento demanda o conhecimento

especializado, aumentando o processo de reflexividade sobre a questo da CT (Associao Dos

Diplomados Da Escola Superior De Guerra e Instituto Euvaldo Lodi, 1971; Maksoud, Simes et

al., 1971; Souza, Almeida et al., 1972).

O perodo coberto pelos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) central na histria do

planejamento estatal brasileiro. Um plano exclusivo para a rea da CT seria formulado pela

primeira vez na histria brasileira, o I PBDCT (Plano Bsico de Desenvolvimento Cientfico-

Tecnolgico), aprofundando as diretrizes j estabelecidas no I PND (1972-74) e estabelecendo

o oramento de CT para o perodo (Salles Filho, 2002). Havia uma busca explcita pelo

desempenho autctone na gerao de tecnologia, com a eleio de setores prioritrios. J no

5 Como identifica bem Ana Maria Fernandes (2000), ao mesmo tempo que criava condies e infra-

estrutura para a atividade cientfica e at mesmo executava-se programas para trazer de volta cientistas brasileiros residentes ou exilados no exterior, havia represso queles que moviam crticas ao governo e ao regime.

11

governo Geisel sero formulados o II PND (1975-1979) e o II PBDCT (Salles Filho, 2003a). H um

aprofundamento da capacidade de planejamento e execuo, com estratgias distintas para

diferentes setores econmicos. Em um contexto de crise internacional devido alta dos preos

do petrleo e das taxas de juros, o II PND colocava-se como uma fuga para a frente,

aumentando os dficits comerciais e a dvida externa na tentativa de construir uma estrutura

industrial que permitisse superar a crise. Este considerado o ponto alto do planejamento

governamental no Brasil (Almeida, 2004:178)

O processo de construo do sistema cientfico continua seu aprofundamento. Ao longo da

dcada de 1970 assiste-se a criao de rgos estaduais voltados para o fomento da CT, como

as Secretarias de Estado para Cincia e Tecnologia. Vrias das instituies da dcada de 1950

comeam a passar por um processo de sintonia fina para se adequar s demandas cambiantes

e aos limites identificados no processo. Neste perodo, entre 1968 e finais da dcada de 1970,

considerado uma espcie de perodo de ouro da CT brasileira. A disponibilidade de recursos

para essa rea aumenta bastante. Expande-se e consolida-se a pesquisa universitria e a ps-

graduao brasileira, formulando-se um Plano Nacional de Ps-Graduao (PNPG) em 1975.

Em 1976, criar-se-ia tambm, atravs da Capes, um sistema de avaliao dos programas de

ps-graduao (Balbachevsky, 2010:64), com grande apoio da ABC e da SBPC. Esse sistema se

mantm at hoje, ainda que reformulado. Reforma-se o CNPq em 1974, colocando-o sob a

Secretaria de Planejamento, rgo central da burocracia federal naquele momento. O

Conselho fica responsvel em elaborar e coordenar o PBDCT, analisar os programas setoriais

de CT e formular as polticas de CT do governo federal. As grandes empresas pblicas criaram

seus centros tecnolgicos neste perodo: Petrobras (Cenpes, em 1967); a Eletrobrs (Cepel em

1974), e a Telebrs (CPqD, em 1976) (Erber e Amaral, 1995).

O Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (SNDCT) criado em 1975, e

so institudas secretarias de tecnologia em diversos ministrios (Motoyama, 2004:335-336). A

constituio formal do SNDCT configura, assim, o auge de um processo de construo de um

aparato estatal de fomento CT brasileira dentro de um projeto de planejamento global,

dotado de uma srie de objetivos estratgicos. O SNDCT e seus componentes sero pea

fundamental na tentativa de articular governo-empresas-universidades, inclusive organizando

comits para impulsionar a internalizao da produo industrial de fornecimento para as

estatais, utilizando-se do poder de compra das empresas pblicas para promover a

capacitao tecnolgica das empresas nacionais: os Ncleos de Articulao com a Indstria

(NAIs) (Souza, 1997), que se juntam ao Grupo Permanente de Mobilizao Industrial (GPMI)

criado em 1974 para articular junto ao empresariado a viabilizao do plano estratgico do

12

regime (Motoyama, 2004:321). Se a principal tnica da gerao anterior de PCTs a science

push, podemos identificar nos PNDs uma tnica mais mista, incorporando a technology-

demand pull, no qual o lado da demanda por tecnologia enfatizado.

A discusso sobre CT e sua ligao com o desenvolvimento cada vez mais aprofundada.

Seminrios so dedicados a esta temtica, e at uma coleo intitulada Estudos sobre Poltica

Cientfica e Tecnolgica editada pelo CNPq (Cnpq, 1978; Gomes e Leite, 1978; Paulinyi,

1981; Valla e Silva, 1981; Chesnais, 1983; Herrera, 1983). Por meio do CNPq, o Estado apoiar

uma srie de pesquisas sobre CT, PCT e sobre a histria da CT no Brasil.

Se o Estado logra constituir uma institucionalidade, uma capacidade indita de interveno em

vrios domnios scio-econmicos, as fraquezas do modelo se mostram de maneira crescente.

Tanto a legitimidade poltica do regime se encontra crescentemente contestada, quanto as

prprias bases socioeconmicas do modelo se encontravam em xeque. A prpria universidade

e as associaes cientficas (em especial a SBPC) se tornam espaos de debate e de

contraposio relativa ao regime e ao governo. Ana Maria Fernandes (2000) mostra bem a

trajetria da SBPC que vai de um perodo de convivncia e at de cooperao com o governo

para um posicionamento de confrontao mais explcito ao longo da dcada de 1970, com

especial meno 29 reunio anual, de 1977, que ocorreu na PUC-SP devido proibio do

governo relativa cesso de espao por parte de universidades estatais. Outros

acontecimentos (como a invaso militar Faculdade de Medicina de Belo Horizonte no mesmo

ano) mostram que a base de sustentao sociopoltica do governo no meio cientfico estava se

esvanecendo, apesar do oramento crescente para a rea. Proliferam os estudos crticos sobre

CT e sobre o desenvolvimento, denunciando o regime e a situao de dominao poltica a

partir da crtica ideolgica (Morel, 1979; Valla e Silva, 1981). Esta movimentao da

comunidade cientfica no espectro poltico em direo oposio ao regime ser fundamental

para depois se interpretar a sua posio democrtica no momento da transio poltica.

O aumento do endividamento externo indito, acarretando um estrangulamento crescente

das contas externas devido aos choques do petrleo e ao encarecimento da rolagem da dvida

devido alta internacional das taxas de juros. Problemas operacionais dos PNDs aparecem: o

fechamento do gap tecnolgico no estava sendo encurtado na velocidade desejada e a

questo distributiva, de formao de um mercado interno slido, parecia cada vez mais

distante. Ainda que o Brasil lograsse, aps dcadas de esforo, a internalizao de parte

importante do setor de bens intermedirios, este seria aquele associado ao paradigma

tecnolgico em descenso, fordista, referente s indstrias automotivas e siderrgicas. Esse

13

esforo se mostraria rapidamente obsoleto: o paradigma tecnolgico do sistema internacional

j se encontrava em fase de transio, e a era da informtica, da microeletrnica, estava

prestes a desabrochar (Perez, 2002).

Mesmo assim, os resultados dos esforos anteriores foram patentes, com a expanso da ps-

graduao e da pesquisa. De 125 programas de ps-graduao que havia em 1969, passou-se a

552 em 1973 e 974 em 1979 (Castro, 1991). Se no comeo dos anos 60 havia 200.000

estudantes superiores, em 1983 contava-se cerca de 1.500.000 estudantes, alm de cerca de

30.000 estudantes de ps-graduao (Ferreira, 1983). Em 1985, o pas contava com 52.863

pesquisadores, dos quais pouco menos de onze mil com ttulo de doutor, em universo de 3,5

milhes de pessoas portadoras de diploma superior" (Motoyama, 2004:319-320).

Crise e Democracia

A crise mostrou seu carter estrutural ao se desdobrar em uma dcada de inconstncias,

comportando, no mbito especfico da PCT, retrocessos e avanos intercalados. Neste perodo,

a situao na qual se encontrava a macroeconomia brasileira implicava um imediatismo e uma

urgncia na gesto econmica e social de maneira generalizada, subordinando qualquer

projeto estratgico-desenvolvimentista existente aos clamores do momento. Apesar da

mudana de regime, a instabilidade poltica e macroeconmica seria uma constante, e as

perspectivas promissoras sinalizadas pela democratizao no se concretizariam. A estagnao

econmica reprime investimentos de maneira geral, e de CTI em especial. No obstante, os

anseios de democratizao que inspiraram os movimentos sociais e polticas nesta dcada

oxigenaram a esperana coletiva no ps-regime, orientando a nao em direo a um futuro

utpico. O binmio crise e democracia caracterstico dessa dcada que ficou conhecida como

dcada perdida, marcada no somente pelo crescimento econmico diminuto mas

especialmente pelo desperdcio ao menos aparente - de energia coletiva voltada para a

transformao da sociedade.

A poltica implcita de cincia e tecnologia (Herrera, 1973) foi na direo oposta da poltica

explicitada no III PNBDCT e do III PND, sinalizando um afastamento relativo entre os projetos

de desenvolvimento e os planos especficos de desenvolvimento CT, fazendo com que o

14

discurso oficial no se traduzisse em ao governamental organizada (Salles Filho, 2003b)6. H

assim uma deteriorao das capacidades estatais de maneira geral e da PCT de maneira

particular. Os planos de desenvolvimento da CT tm que recorrer a considerveis emprstimos

internacionais junto ao BIRD para que se financiasse a CT brasileira, o que evidenciava no s o

estrangulamento das contas externas e a estagnao econmica, mas a falta de perspectiva

estratgica e o rebaixamento da CT nas prioridades governamentais. Esses recursos deram

origem aos PADCTs I e II, que vigoraram entre 1984 e 1995. O pssimo nvel ao qual a gesto

pblica havia chegado se expressava ainda nos inconstantes e baixos nmeros de execuo do

planejamento oramentrio previsto para esses planos (Lima, 2009). O nvel de recursos

disponveis ao FNDCT atingiria em 1991 o mais baixo nvel de sua histria (Longo e

Derenusson, 2009; Melo, 2009). O paradigma tecnolgico transita em direo

microeletrnica, configurando uma nova rea de atuao sobre a qual o Brasil possua

capacidades menos consolidadas.

Foi nesta dcada de 1980 que a comunidade cientfica, a meu ver, consolida sua expresso

poltico-institucional. Essa consolidao baseia-se em um movimento mais amplo, de

reposicionamento poltico ao longo das dcadas de 1970 e 1980, permitindo sua paulatina

aproximao agenda democrtica, como mencionado na seo anterior. Este

reposicionamento no espectro poltico possibilitou que ela estivesse em uma posio

vantajosa de vanguarda democrtica na dcada de 1980, inclusive viabilizando politicamente,

no governo Sarney porm, ao que tudo indica, baseado em um pacto realizado no governo

indiretamente de Tancredo Neves a criao de um ministrio dedicado cincia e tecnologia

que seria dirigido por um poltico prximo da comunidade (Renato Archer). Seria esta gesto

que organizaria o que pode ser considerado o primeiro grande encontro da CT brasileira

voltada para a discusso de sua poltica, no chamado Debate Nacional: Cincia e Tecnologia

numa Sociedade Democrtica (Ministrio Da Cincia E Tecnologia, 1986), realizado em 1985.

Este Debate pode ser interpretado como um movimento de disputa pela pauta da PCT e de

contraposio a outra conferncia, tambm de grandes propores, intitulada Cincia e

Tecnologia: Um Desafio Permanente (Lacerda, 1984), organizada pela Associao de

Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) com o apoio da FINEP no ocaso do regime

poltico militar. Ainda que essa comunidade no fosse poupada pelos planos macroeconmicos

recessivos na tentativa de estabilizar a economia brasileira, j estavam consolidados

mecanismos e processos, alguns anteriores dcada de 1980, que proporcionavam uma

6 Para uma tima reviso das PCTs do perodo militar, assim como um excelente balano dos limites e

perspectivas da rea no perodo de transio para o regime democrtico, ver Guimares, Erber et al. (1985).

15

autonomia forte comunidade cientfica no interior do governo federal (Balbachevsky,

2010:80-1)7.

A criao do Ministrio de Cincia e Tecnologia (MCT) no governo Sarney, sob a liderana de

Renato Archer, foi um momento de esperana, mas teria uma vida institucional atribulada, em

grande parte resultante desta instabilidade socialmente instalada no pas8. A FINEP, que hoje

chamada a assumir protagonismo nas polticas pblicas - e frequentemente referida como

agncia brasileira de inovao por duas vezes quase foi extinta, em 1982 e 1990

(Finepcomunica, 2012). O neoliberalismo ganhava cada vez mais fora, e o diagnstico que

imputava ao Estado a fonte das mazelas econmicas se tornava hegemnico. Peter Evans

(2004) menciona que, de modo aparentemente paradoxal, o prprio grupo empresarial criado

pelas polticas de reserva de mercado na rea da informtica no apoiavam mais estas

polticas no comeo da dcada de 1990. A prpria rotatividade de ministros nas dcadas de

1980, e at meados de 1990 (Finepcomunica, 2012), mostrava uma incapacidade sociopoltica

da sociedade brasileira naqueles anos. As disputas identificadas entre os grupos de pesquisa e

a burocracia cientfica pelo poder decisrio (Balbachevsky, 2010:64-65) e a dissociao entre a

prtica da PCT e a pesquisa sobre a PCT (Velho, 2010) so indicativos da perda de capacidade

estatal.

A importncia pblica da CT continua relevante, como nos mostra uma CPMI criada no

Congresso Nacional na dcada seguinte, voltada para investigar as causas e as dimenses do

atraso tecnolgico no processo produtivo da indstria brasileira, bem como no processo de

gerao e difuso de tecnologia nos centros de pesquisa e instituies de ensino e pesquisa do

Brasil (Congresso Nacional, 1992:3), sendo presidida pelo senador Mrio Covas e relatada

pela deputada Irma Passoni. Foram inquiridas 100 pessoas em 22 duas reunies de

depoimentos. As principais concluses se relacionam pouca participao da empresa

nacional na gerao de tecnologias; ao isolamento entre cincia e tecnologia e o sistema

produtivo (Congresso Nacional, 1992:153); s polticas industrial e de comrcio exterior da

poca, que tornavam impossvel qualquer desenvolvimento tecnolgico devido alquota

7 Uma indicao a reforma estatutria do CNPq em 1970, que estabeleceu institucionalmente a

representao acadmica em seu conselho deliberativo como majoritria (Ferreira e Moreira, 2002:61). Para uma discusso acerca da criao de um projeto cientfico nesses tempos de transio democrtica, ver (Burgos, 1999). 8 Aps ser criado em maro de 1985, trs diferentes ministros assumiram seu encargo at janeiro de

1989, quando o Ministrio foi reestruturado enquanto no especfico (Ministrio do Desenvolvimento Industrial, Cincia e Tecnologia). Logo em seguida foi rebaixado a Secretaria Especial da Cincia e Tecnologia (maro), voltando a ser Ministrio da CT em novembro de 1989. O governo Collor voltaria a rebaixar o status para Secretaria de Cincia e Tecnologia, em abril de 1990, e, j no governo Itamar, seria recriado o MCT, em novembro de 1992 (Videira, 2010).

16

zero para a importao de bens no produzidos no Brasil (Congresso Nacional, 1992:136-7); e

ineficcia da Poltica Nacional de Informtica que no tratou do complexo industrial

eletrnico de maneira integral, fragmentando a poltica (diferentes setores tiveram diferentes

polticas implementadas por diferentes ministrios) e impedindo que o Brasil desenvolvesse

uma indstria de componentes eletrnicos (Congresso Nacional, 1992:19).

Reconstituio Institucional e o futuro da Cincia e Tecnologia

brasileiras

O Plano Real significou um novo pacto poltico de reacomodao de uma sociedade

semiperifrica sob dominao do setor financeiro nacional e transnacional. No cabe aqui

fazer um arrazoado mais extenso deste plano, dos seus limites e potencialidades. Indico

apenas, no que nos importa, que ele significou uma relativa estabilidade macroeconmica do

pas, ampliando relativamente o horizonte temporal de ao estratgica estatal e privada e

permitindo a emergncia do processo de reconstituio das capacidades estatais, severamente

deterioradas nos 15 anos anteriores. Os critrios macroeconmicos de curto prazo ainda

imperariam na discusso poltica e na agenda pblica nacional, mas a abertura um horizonte

ainda que curto no que se refere ao estratgica abriria espao para que um debate

profcuo viesse tona sobre propostas institucionais e polticas que renovariam a PCT

brasileira.

A percepo de que o paradigma tecnolgico havia mudado e que o Brasil no havia

conseguido acompanhar esta transformao passam a dominar o ambiente intelectual voltado

para a PCTI. A globalizao como processo inescapvel de totalizao social (sob vis

precipuamente econmico e mercadolgico) atraem de maneira crescente a ateno do

imaginrio social e dos estudiosos da contemporaneidade. As novas proposies se voltam

para os conceitos de Sociedade da informao e de Inovao (Takahashi, 2000; Silva e Melo,

2001). A busca por uma nova abordagem das polticas industrial e econmica tema de

debate em um pas marcado pela supremacia poltica da estabilidade monetrio-financeira.

neste contexto que vemos aparecer trs institucionalidades que marcam um ponto de

inflexo no que toca PCTI brasileira. Primeiro, a concepo dos fundos setoriais, criados a

partir de uma discusso ensejada por Carlos Amrico Pacheco ento secretrio executivo do

MCT e viabilizada politicamente no contexto da proposio da Lei do Petrleo votada aps a

quebra do regime monoplico da Petrobras (Pacheco, 2007; Pereira, 2007). Nos Fundos

17

Setoriais, a arrecadao e o gasto so feitos a partir das atividades setoriais s quais eles se

referem com exceo dos fundos setoriais ditos horizontais, que utilizam recursos

provenientes de outros setores, e das aes transversais, que captam recursos de vrios

fundos diferentes em projetos que tm contatos com vrias reas. O primeiro fundo setorial

foi o CT-Petro, criado em 1997 e funcional a partir de 1999, que arrecada uma percentagem

dos royalties da explorao de petrleo para financiar pesquisas para o setor. Essa inovao

institucional envolveu uma rediscusso do papel da FINEP, em crise aps anos de

esvaziamento do FNDCT. Ela reorientou sua ao para o setor empresarial, com o objetivo de

promover o investimento em tecnologia no setor privado (Balbachevsky, 2010:68). Esse regime

dos fundos setoriais se difundiria para outras reas e hoje um dos principais pilares de

financiamento de CTI no Brasil h atualmente 16 fundos setoriais, que arrecadaram 4,2

bilhes de reais em 2012 para gastos de 1,8 bilhes de reais o que ainda revela o carter

relativamente secundrio das PCTs no Brasil (Ministrio Da Cincia E Tecnologia, 2013).

Segundo, a volta das consultas amplas sociedade no mbito da PCTI: a Conferncia Nacional

de Cincia, Tecnologia e Inovao (CNCTI) organizada em 2001 (Ministrio Da Cincia E

Tecnologia, 2002). Aqui, j se pode perceber a emergncia da inovao como conceito que

passa a ter relevncia a ponto de se incorporar ao nome da conferncia organizada. Um ponto

central desta se volta para a discusso da nova institucionalidade dos mencionados fundos que

vislumbrava a volta de um financiamento estvel para a rea de CTI.

Terceiro, o estabelecimento da Pesquisa Inovao Tecnolgica (PINTEC), realizada desde 2001

pelo IBGE. Esta pesquisa, realizada a cada trinio, permite averiguar de maneira mais

pormenorizada como as empresas brasileiras (com especial ateno s industriais) esto

reagindo ao ambiente econmico e inovativo nacional. Ela possibilita um diagnstico da

situao empresarial brasileira, tornando-se um instrumento crtico-reflexivo sobre as polticas

industriais e de cincia, tecnologia e inovao levadas adiante pelo governo. Pode-se ainda

ressaltar a criao do Centro de Gesto e Estudos Estratgicos (CGEE) (atualmente uma

Organizao Social supervisionada pelo MCTI), no mbito da Conferncia de 2001, que se

constitui como um rgo fundamental na promoo da reflexividade sobre a PCTI brasileira.

O governo Lula, que assume o poder em 2003, parece antes manter a trilha traada nestes

ltimos anos de governo FHC que realizar um rearranjo geral nesta poltica. H uma relativa

18

continuidade da PCTI, ainda que com maior amplitude de financiamento9. A reforma legislativa

voltada para incentivos CT brasileira continua, com a aprovao de dois marcos legislativos

fundamentais relativamente recentes: a Lei da Inovao (10.973 de 2004) e Lei do Bem (11.196

de 2005). Ambas demonstram um reforo da orientao inovativa empresarial, de promoo

da competitividade da indstria por meio da criao de incentivos sistmicos, em especial de

carter financeiro. A Lei da Inovao estimula as parcerias entre universidades e institutos

tecnolgicos com empresas. A Lei do Bem trata mais diretamente de incentivos fiscais para

processos de inovao tecnolgica.

No mbito mais geral, podemos identificar uma srie de polticas industriais que so criadas e

que permitem a reconstituio das capacidades estatais. A Poltica Industrial, Tecnolgica e de

Comrcio Exterior (PITCE) representa um retorno da poltica industrial no pas, lanada em

2004. A Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP), vigente de 2008 a 2010, vista como

uma continuidade desta, ainda que com uma maior abrangncia, maior capacidade estatal

acumulada da PITCE, e maior interlocuo com o empresariado (Diniz e Boschi, 2011). O Plano

Brasil Maior continua esta trajetria poltica industrial visando articular setores pblico e

privado, no perodo entre 2011 a 2014. O Conselho de Desenvolvimento Econmico e Social

(CDES) uma das interfaces socioestatais de maior relevncia, criado em 2003.

Outra Conferncia Nacional de CTI seria organizada em 2005, a primeira no governo Lula, e

teria como mote a volta da discusso sobre o desenvolvimento10. A partir desta 3 CNCTI foi

elaborado um documento sntese das concluses (Filho, Pacheco et al., 2006) que subsidiou a

formulao do Plano de Ao em Cincia, Tecnologia e Inovao (PACTI) para o perodo de

2007-2010 (Mct, 2007). O PACTI representa uma retomada dos planos de CT brasileiros, e

estruturado em quatro grandes eixos: i) O sistema nacional de cincia, tecnologia e inovao;

ii) Inovao na sociedade e nas empresas; iii) Pesquisa, desenvolvimento e inovao em reas

estratgicas; e iv) C,T&I para o desenvolvimento social.

A ocorrncia de uma nova conferncia, a 4 CNCTI, em 2010, revela, tendo em vista as

injunes histricas relatadas, a continuidade de uma trajetria histrica de tentativa de

instaurar espaos de interface entre sociedade e governo, concomitante a onda de

9 Os dados consolidados mais recentes revelam um dispndio, em 2009, de 1,6% do PIB em cincia e

tecnologia, enquanto em 2000 (ano mais antigo da srie), esse valor se encontra em 1,3% do PIB (Mct, 2013). 10

Algo a ser notado que, apesar da Conferncia de 2001 ser o primeiro evento intitulado Conferncia Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao, ela seria nomeada como 2 CNCTI a partir do evento realizado em 2005, que seria auto-intitulado 3 CNCTI, rebatizando os eventos anteriores mencionados (Debate Nacional e CNCTI) como sendo a 1 e 2 CNCTIs, respectivamente.

19

democratizao iniciada na dcada de 1970, que ofereceu a chance de uma paulatina

ampliao e democratizao da esfera de discusso de polticas pblicas e, especificamente,

de ampliao progressiva do crculo de debate social em torno da PCTI. Ela revela tambm a

tentativa de reconexo da temtica entre desenvolvimento e PCTI, e o reconhecimento da

importncia estratgica que esta temtica tem para o pas. Assim, esta conferncia denota o

crescente grau de democratizao que as conferncias nacionais representam no mbito da

consulta social ampliada no processo de formulao de polticas no mbito federal e de

ampliao do horizonte de ao das polticas pblicas no seu mbito estratgico, algo que

havia sido negligenciado desde a irrupo da crise das dvidas externas latino-americanas no

comeo da dcada de 1980.

possvel identificar trs pontos de inflexo recentes que podem determinar as possibilidades

das PCTIs brasileiras nos prximos anos. O primeiro se refere Estratgia Nacional de Cincia,

Tecnologia e Inovao e ao programa Cincia Sem Fronteiras, que representam um movimento

de internacionalizao da CT brasileira com o envio de 100 mil alunos ao exterior, em uma

espcie de rplica da poltica chinesa de envio massivo de estudantes ao exterior , ainda que

sob os preceitos da incluso social, da sustentabilidade e da reduo da defasagem cientfica e

tecnolgica com relao aos pases desenvolvidos. Um segundo ponto de inflexo se refere

constituio de empresas pblicas voltadas para a promoo da capacitao tecnolgica

nacional: CEITEC (empresa de microeletrnica, sob o MCTI), Amazul (Amaznia Azul

Tecnologias de Defesa, sob o Ministrio da Defesa) e EPL (Empresa de Planejamento e

Logstica, sob o Ministrio dos Transportes), Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e

Inovao Industrial, sob o MCTI). So empresas que evidenciam que o papel do Estado, em

seus setores de atividade, prope-se para alm do regulador, entrando diretamente na

produo de determinado servio e/ou produto, ainda que em parceria com o setor

empresarial. A meu ver, este padro de ao demonstra que o governo, pelo menos nessas

reas, evita deixar sob responsabilidade do empresariado nacional (e, imagino, do

empresariado transnacional) para realizar este movimento de incorporao da capacidade

tecno-cientfica, apesar dos incentivos estabelecidos. Um terceiro ponto de inflexo foi a

descoberta dos reservatrios de petrleo e gs no pr-sal, que abriu uma frente de

oportunidades de desenvolvimento de tecnologias e servios de alta complexidade voltados

para o atendimento expanso desta indstria. A existncia de uma poltica de contedo local

fornece um instrumento para tal, ainda que ela no seja suficiente tendo em vista que as cotas

de contedo local acabam sendo preenchidas por servios e produtos de contedo tecnolgico

relativamente mais simples. O Programa de Mobilizao da Indstria Nacional de Petrleo e

20

Gs Natural (PROMINP), lanado em 2003 e reforado aps a descoberta do pr-sal, visa

fortalecer a cadeia nacional de fornecedores indstria petroleira, com sucesso relativo, em

especial no que se refere indstria naval.

Concluso

A PCTI brasileira assim uma miscelnea de polticas, instituies, instrumentos e empresas

que so utilizados pelo Estado com propsitos de desenvolvimento, de promoo da

capacitao tecnolgica e cientfica interna, e na criao de empregos de melhor qualificao

nacionais. De maneira geral, eu diria que a PCTI brasileira cria medidas de incentivo fiscal e

tributrio e de financiamento privilegiado no intuito de induzir o empresariado a investir em

P&D no Brasil. O Estado mantm uma infraestrutura cientfica e tecnolgica de porte e

qualidades razoveis e com algumas ilhas de excelncia, ainda que desigualmente distribuda

no territrio. Em outras reas, h a interveno mais direta do governo, tentando assegurar

uma viso estratgica aos projetos. Algumas reas setoriais so especialmente focalizadas,

definidas na Poltica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e no Brasil Maior, e se constituem

como alvos de programas de financiamentos especficos e de subveno econmica pela

FINEP.

A PCTI brasileira, segundo nosso relato, resultado de um processo histrico de constituio

de um aparato pblico e estatal de promoo da atividade cientfica e tecnolgica nacional. Em

grande parte a prpria comunidade cientfica foi criada a partir deste esforo de constituio

de capacidades tecno-cientficas, e no se pode concluir de maneira rpida de que ela a

beneficiria primordial da PCTI brasileira. Neste sentido, no acredito que se possa falar de

uma classe hegemnica no que tange PCT brasileira e imputar esta categoria comunidade

cientfica, como fazem Rafael Brito Dias (2012) e Renato Dagnino (2007): isto seria ignorar que

a disputa pela hegemonia se d no somente no interior da PCTI, mas em um contexto mais

amplo no qual uma coalizo cujo piv o setor financeiro-rentista tem sido dominante

durante as ltimas dcadas, no s no plano nacional como tambm transnacionalmente, e

que no parece dar sinais de exausto apesar da crise de 2008 e de seus reflexos.

Alm disso, em um outro enquadramento terico, bourdieusiano (que postula a autonomia

relativa do campo cientfico e o avano da cincia a partir deste grau de autonomia no grau

de refrao que o campo cientfico capaz de imprimir s demandas externas a ele),

tambm no se consegue formular uma anlise que explique o processo histrico de

21

constituio da CT na periferia tendo em vista que seus marcos de avano institucional se do

justamente nos momentos de alianas com atores no-cientficos ou seja, exatamente nos

momentos onde as demandas externas se encontram diretamente atendidas pelos servios e

produtos tecno-cientficos. So essas alianas que permitem o avano cientfico e tecnolgico,

as oportunidades de pesquisa e de desenvolvimento de capacidades, que devem ser

exploradas com a superviso de rgos pblicos que viabilizem a transparncia e o controle

das atividades cientficas pelo pblico em geral.

Parece-me que algo ser fundamental para determinar o sucesso ou fracasso destes

empreendimentos: a capacidade estatal de formular, implementar, gerir, acompanhar e

avaliar essas polticas, uma dialtica virtuosa entre capacidades estatais, capacidades

empresariais e capacidades sociais mutuamente reforadas. Essa constituio de capacidades

estatais, capacidades empresariais e capacidades tcnicas do trabalhador s ser possvel se

baseada em um esforo estatal e social de longo prazo e fundamentada em uma coalizo

sociopoltica que perceba e implemente projetos estratgicos de identificao da situao em

que o pas se encontra e dos caminhos para melhorias significativas. A pauta

desenvolvimentista do governo Dilma parece ir nessa direo, apesar de ter de enfrentar os

reflexos persistentes da crise mundial e de suas prprias alianas polticas pragmticas. No

se trata de um carter necessariamente classista deste projeto das polticas de CTI a ele

associadas ou de um grau superior de autonomia para permitir o avano cientfico, mas da

constituio de uma subjetividade coletiva desenvolvimentista ou de uma rede epistmica

que consiga perceber os desafios e implementar as aes necessrias para super-los.

22

Referncias Bibliogrficas

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