VIDEOMONITORAMENTO Nova Rua da Penha: Itapira está … · emanoelle moraes xavier 14 grupo ii...

27 de fevereiro de 2015 sexta-feira,27 de fevereiro de 2015

Ano IIII - Número 248 - Distribuição Gratuita

Administração antecipa definição de reajuste e valoriza funcionários

Com as obras na região totalmente concluídas, acontece nesta sexta-feira, às 18 horas, a entrega da segunda etapa da Nova Rua da Penha, que foi modernizada e revitalizada em toda a sua extensão, desde a entrada da cidade, no trevo junto à SP-147, até a região da Igreja Matriz de Santo Antonio. A solenidade de entrega dos melhoramentos à comunidade acontecerá na parte alta da via, junto ao entroncamento com a Rua São Vicente.

Para reformar e revitalizar a Rua da Penha, aplicando um projeto inovador que fo i d i scut ido com moradores e comerciantes da via, a Prefeitura investiu em melhoramentos viários e na infra-estrutura do local. A Nova Rua da Penha nasceu, assim, com iluminação à base de vapor metálico, muito mais eficiente e econômica, recapeamento asfáltico em toda a sua extensão, canteiros, rotatória, nova sinalização de solo, faixas para pedestres em espaços intermediários entre as esquinas e emplamento turístico e de trânsito, entre outros melhoramentos. Toda a renovação foi feita com recursos da própria Prefeitura.

Itapira está ficandomais segura!

SISTEMA DEVIDEOMONITORAMENTO

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Nova Rua da Penha:entrega acontece nesta sexta

Conjunto de melhoramentosfez nascer a Nova Rua da Penha

02 27 de fevereiro de 2015

NOTIFICAÇÃOFLÁVIA ROSSI, Secretária Municipal de Educação de Itapira, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os pais ou responsáveis pelos menores abaixo descritos, para comparecerem na Secretaria Municipal de Educação (Rua XV de Novembro, 255 – Centro) para efetivar a matricula do(a) seu(sua) filho(a) em uns dos Centros de Educação Infantil (Creches Municipais) ou Entidades Conveniadas disponíveis, conforme dias e horários, a seguir:

CRIANÇA CLASS. SÉRIE DATA DA MATRÍCULA

HORÁRIO DA MATRÍCULA

ENZO DOS SANTOS 1 Berçário I 09/03/2015 08:00THAYLA OSSAKA CLEMENTINO 2 Berçário I 09/03/2015 08:05VITOR MIGUEL ALVES 3 Berçário I 09/03/2015 08:10RAUL JOSÉ ALBERTI 4 Berçário I 09/03/2015 08:15RENAN GABRIEL SANTOS DE LIMA 5 Berçário I 09/03/2015 08:20KAUANY SANTOS DA SILVA 6 Berçário I 09/03/2015 08:25MIGUEL HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 7 Berçário I 09/03/2015 08:30RAFAELA MANCINI DA SILVA 8 Berçário I 09/03/2015 08:35DAVI ENRICO DE SOUZA CEZARETTO 9 Berçário I 09/03/2015 08:40ADRIANO LUIS DA SILVA JUNIOR 10 Berçário I 09/03/2015 08:45VINICIUS ADÃO PAULINO 11 Berçário I 09/03/2015 08:50JOÃO ALEX AUGUSTO RODRIGUES 12 Berçário I 09/03/2015 08:55DAVI ALEXANDRE CARVALHO 13 Berçário I 09/03/2015 09:00KAUÊ HENRIQUE TOMÉ 14 Berçário I 09/03/2015 09:05LUIS MIGUEL MODESTO 15 Berçário I 09/03/2015 09:10JOSÉ MIGUEL DA SILVA NETO 16 Berçário I 09/03/2015 09:15MIGUEL BONELLI DA SILVA 17 Berçário I 09/03/2015 09:20OSEIAS VINICIUS SIQUEIRA 18 Berçário I 09/03/2015 09:25HELOISA REIS 19 Berçário I 09/03/2015 09:30CARLOS ALBERTO DUARTE MODESTO 20 Berçário I 09/03/2015 09:35THAYNÁ MICHELINI ROSA 21 Berçário I 09/03/2015 09:40RAYANE MARYAH SANTOS DE OLIVEIRA 22 Berçário I 09/03/2015 09:45SOPHIA GARCIA DOS SANTOS 23 Berçário I 09/03/2015 09:50VINICIUS ANTONIO DA SILVA 24 Berçário I 09/03/2015 09:55ROGER DAVI DA SILVA ZIMMER 25 Berçário I 09/03/2015 10:00YAN PEDRO DA SILVA ROMÃO 26 Berçário I 09/03/2015 10:05ARTHUR DAVI AUGUSTO PEREIRA 27 Berçário I 09/03/2015 10:10KEVIN MARTINS TEIXEIRA 28 Berçário I 09/03/2015 10:15ENZO MIGUEL RODRIGUES BENTO 29 Berçário I 09/03/2015 10:20ERICK AVANCINI ANANIAS 1 Berçário II 09/03/2015 10:25GABRIEL BUENO MORALETTI 2 Berçário II 09/03/2015 10:30LUCAS MARIANO 3 Berçário II 09/03/2015 10:35ISABELA MANOELLA SILVA DO NASCIMENTO 4 Berçário II 09/03/2015 10:40LUCAS GABRIEL MAGGI DE OLIVEIRA 5 Berçário II 09/03/2015 10:45GUSTAVO RAFAEL MAGGI DE OLIVEIRA 6 Berçário II 09/03/2015 10:50ALICIA MANUELLA SILVA OLIVEIRA 7 Berçário II 09/03/2015 10:55AGHATA FERNANDA GONÇALVES FEITOSA 8 Berçário II 09/03/2015 11:00NICOLAS TAYRONI BERNARDO DE SOUZA 9 Berçário II 09/03/2015 11:05EMANUELLY GIOVANA LIMA DA SILVA 10 Berçário II 09/03/2015 11:10LUIZ CARLOS SANTOS SILVA FILHO 11 Berçário II 09/03/2015 11:15BRENDA BORGES BILHEIRO 12 Berçário II 10/03/2015 08:00MANUELLE DE FREITAS NOBREGA 13 Berçário II 10/03/2015 08:05HUGO RIBEIRO FERREIRA SANTOS 14 Berçário II 10/03/2015 08:10PEDRO ISRAEL DA SILVA SANTOS 15 Berçário II 10/03/2015 08:15DAVI BERTOLINI MONTOZA 16 Berçário II 10/03/2015 08:20JONAS YURI FELISARDO MOISES 17 Berçário II 10/03/2015 08:25SAMUEL HENRIQUE OLIVEIRA LAMIN 18 Berçário II 10/03/2015 08:30JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA 19 Berçário II 10/03/2015 08:35GUSTAVO BERTUCHO PRADO 1 Grupo I 10/03/2015 08:40MARIA EDUARDA FERNANDES SOLIANI 2 Grupo I 10/03/2015 08:45BEATRIZ MIRANDA VITORIO 3 Grupo I 10/03/2015 08:50KLAVERSON KAYKE SILVA SANTOS 4 Grupo I 10/03/2015 08:55SAMUEL MODESTO 5 Grupo I 10/03/2015 09:00GIOVANA MALANDRIN CEZARETO 6 Grupo I 10/03/2015 09:05CAIO MIGUEL MARQUES PEREIRA 7 Grupo I 10/03/2015 09:10JENIFER RAYANE GOMES BATISTA 8 Grupo I 10/03/2015 09:15ARTHUR COSTA MOREIRA 9 Grupo I 10/03/2015 09:20ANA SOFIA MOREIRA ESTEVES 10 Grupo I 10/03/2015 09:25BENJAMIN DA SILVA MARQUES 11 Grupo I 10/03/2015 09:30GIOVANA ALEXANDRE DE SOUZA 12 Grupo I 10/03/2015 09:35MARIA EDURADA SCARPIONI LAZARI 13 Grupo I 10/03/2015 09:40MURILO RODRIGUES MATOS DOS SANTOS 14 Grupo I 10/03/2015 09:45ENZO CORASSA SOBROZA 1 Grupo II 10/03/2015 09:50DIEGO LUÍS CAETANO FREITAS 2 Grupo II 10/03/2015 09:55

EMILLY DE OLIVEIRA MOREIRA 3 Grupo II 10/03/2015 10:00HIAGO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA 4 Grupo II 10/03/2015 10:05LIVIA GABRIELLY RIBEIRO 5 Grupo II 10/03/2015 10:10EDUARDA GABRIELE PEREIRA MAGALHÃES 6 Grupo II 10/03/2015 10:15ADRIELLY DOS SANTOS GUEDES 7 Grupo II 10/03/2015 10:20ADRIANO ABDALA GONÇALVES ELIAS 8 Grupo II 10/03/2015 10:25ANNA LUISA SOARES DA SILVA 9 Grupo II 10/03/2015 10:30ARTHUR LUIS NUNES BESSE 10 Grupo II 10/03/2015 10:35VICTOR HUGO BATISTA TERRAZAN 11 Grupo II 10/03/2015 10:40STEFFANY SILVA DA ROSA 12 Grupo II 10/03/2015 10:45RAFAEL CRISTIANO BARBOSA DA SILVA 13 Grupo II 10/03/2015 10:50EMANOELLE MORAES XAVIER 14 Grupo II 10/03/2015 10:55GABRIELLLE VITORIA PEREIRA DE SOUZA 15 Grupo II 10/03/2015 11:00MURILO VINICIUS PELLIZARI 16 Grupo II 10/03/2015 11:05MANUELA APARECIDA ROSA 17 Grupo II 10/03/2015 11:10NATHAN CRISTIANO MENDES GONÇALVES 18 Grupo II 10/03/2015 11:15NICOLAS MATHEUS MENDES GONÇALVES 19 Grupo II 10/03/2015 13:00REBECA EMANUELLY GOULART FERRAZ 20 Grupo II 10/03/2015 13:05ESTHER VITORIA NASCIMENTO DA SILVA 21 Grupo II 10/03/2015 13:10MARIA EDUARDA MARTUCCI DA SILVA 22 Grupo II 10/03/2015 13:15ERICK VINICIUS DA SILVA SOARES 23 Grupo II 10/03/2015 13:20MULLER WILLIAM MIRANDA JUNIOR 24 Grupo II 10/03/2015 13:25VITOR FERMINO DA ROCHA 25 Grupo II 10/03/2015 13:30ANA JULIA LEITE DA COSTA 26 Grupo II 10/03/2015 13:35FENRIR ALEXANDRE SILVA 27 Grupo II 10/03/2015 13:40

É importante frisar, que os horários serão seguidos rigorosamente, dessa forma, nos casos de ausência na escala acima estabelecida, a Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito, de oferecer a preferência de escolha ao próximo da lista e assim sucessivamente.

Itapira, 25 de fevereiro de 2015.Flávia Rossi

Secretária Municipal de Educação

Secretaria de Educação

0327 de fevereiro de 2015

Secretaria de SaúdeVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA

A Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, Sra. Silvana Fragoli Cypriano, comunica o:DEFERIMENTOProtocolo: 038/2015 Data de Protocolo: 08/01/2015 CEVS: 352260401-477-000020-1-1 Data de Validade: 20/02/2016 Razão Social: DROGARIA DO CUBATAO-GLICÉRIO LTDA - ME - CNPJ: 03.057.018/0001-18 Endereço: RUA DO CUBATÃO, 497 - CUBATÃO - ITAPIRA / SP Resp. Legal e Técnico: CELSO ELIAS DA ROCHA - CPF: 523.477.536-49 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 761/2015 Data de Protocolo: 19/02/2015 CEVS: 352260401-863-000181-1-2 Data de Validade: 20/02/2016Razão Social: FRANCISCO GUILHERME FRASSETTO NETTO - CPF: 337.893.207-49 Endereço: RUA REVERENDO ALFREDO GUIMARÃES, 90 - SÃO BENEDITO - ITAPIRA / SP Resp. Legal e Técnico: FRANCISCO G. FRASSETTO NETTO - CPF: 337.893.207-49 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 744/2015 Data de Protocolo: 19/02/2015 CEVS: 352260401-863-000168-1-0 Data de Validade: 20/02/2016 Razão Social: MEIRE DE FÁTIMA MORALES - CPF: 136.745.138-89Endereço: RUA COMENDADOR JOÃO CINTRA, 448 - CENTRO - ITAPIRA / SP Resp. Legal e Técnico: MEIRE DE FÁTIMA MORALES - CPF: 136.745.138-89 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 764/2015 Data de Protocolo: 20/02/2015 Responsável Legal: DONIZETE AP. PAESEndereço: RUA PRESIDENTE KENEDDY, 328 – CHÁCARA FREITAS – ITAPIRA/SPDefere o Cancelamento do Auto de Infração de nº 0785, pelo motivo de ter sido expedido erroneamente.DEFERIMENTOProtocolo: 775/2015 Data de Protocolo: 20/02/2015 CEVS: 352260401-871-000002-1-3 Data de Validade: 25/02/2016 Razão Social: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - CNPJ: 51.904.167/0001-18Endereço: Rua JOSÉ MARCELINO DA COSTA, 02 - SAO VICENTE - ITAPIRA / SP Resp. Legal: FLÁVIO A. PAVINATO - CPF: 119.276.008-55 Resp. Técnico: JORGE ANDRÉ CURI LYRIO - CPF: 011.195.387-18 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 262/2015 Data de Protocolo: 26/01/2015 CEVS: 352260401-206-000006-1-2 Data de Validade: 04/02/2016 Razão Social: EVOÓC BRASIL IND. COM. COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ: 11.442.133/0001-34 Endereço: RUA JOAQUIM INÁCIO DA SILVEIRA, 412 - SANTA CRUZ - ITAPIRA /SP Resp. Legal: MARIANE IAMARINO MARIN - CPF: 220.727.128-58Resp. Técnico: MARIANE FERNANDES CUSTÓDIO GONÇALVES - CPF: 345.657.038-40 Defere a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.AUTUAÇÃOProtocolo: 787/2015 Data de Protocolo: 24/02/2015Responsável Legal: KARINA GUIMARÃES POLLETTINI DA SILVAEndereço: RUA DAS HORTÊNCIAS, 84– SANTA

MARTA – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 0769, Série A, datado de 23/01/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o Artigo 2º do Decreto Municipal 26, de 07/04/10 e parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 864/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: CARLOS ROBERTO ZEFERINOEndereço: RUA FELÍCIO COLFERAI, 75– JD. NOSSA SENHORA APARECIDA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0322, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 863/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Razão Social: ESPÓLIO JOÃO TEODOROEndereço: RUA HERMELINDA CLEMENTE ROCHA, 163– DELLA ROCHA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0318, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 862/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MARIA JOANA DE PAIVA OLIVEIRAEndereço: RUA LEONARDO VERGAL, 161– ACHILES GALDI – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0314, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 861/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: LAZARO ANTONIO DA SILVAEndereço: RUA TEREZA LERA PAOLETTI, 181– BELA VISTA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0313, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 860/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MÁRCIO APARECIDO BORGESEndereço: RUA ARI BARROSO, 98– JARIM IARA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0306, Série AB, datado de 13/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 859/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: WANDER KOLK SOARES DA SILVAEndereço: RUA SANTO MALADRIN, 92– FLÁVIO ZACCHI – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0308, Série AB, datado de 18/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 858/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MARIA STELLA PEREIRA

CAMPANAEndereço: RUA BENEDITO MARTINS, 231– SANTA FÉ – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0320, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 857/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRAEndereço: AVENIDA VEREADOR DAVID MORO, 357– NOVA ITAPIRA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0304, Série AB, datado de 18/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 856/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: CRISTIANE EZILDA FERRAZ DOS SANTOSEndereço: RUA BENEDITO BELLI, 160– JARDIM TROPICAL – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0309, Série AB, datado de 18/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 855/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: CLEBER ELIAS MOISESEndereço: RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, 689– JARDIM YARA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0324, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 854/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MARIA IMACULADA MARTINSEndereço: RUA AFONSO PENA, 160– VILA ILZE – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0319, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 853/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: DELFINO PELIZARIEndereço: RUA GUANABARA, 88– VILA ILZE – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0321, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 852/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: SEBASTIANA T. CÂNDIDOEndereço: AV. SÃO PAULO, 111– JARDIM MAGALI – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0315, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 851/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: HORTÊNCIO NICOLETEEndereço: AV. SÃO PAULO, 146– JARDIM MAGALI – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

MULTA nº 0312, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 850/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: HERMÍNIO TESTEEndereço: RUA ANTONIO FRANCISCO LISBOA, 06 – NOVA ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0307, Série AB, datado de 18/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 849/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: NELSON BENESOEndereço: AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 813– SANTA MARTA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0311, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 848/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: ANÍSIO ANTONIO OLIVERIAEndereço: RUA ANTURIOS,10 – SANTA MARTA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0317, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 847/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: VALMIR NANIEndereço: RUA JOSÉ DE ALENCAR, 270– VILA ESPERANÇA – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0305, Série AB, datado de 18/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 846/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Razão Social: CERÂMICA ITAPIRAEndereço: RUA JOSÉ ROSÁRIO, 90– CUBATÃO – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 0316, Série AB, datado de 19/02/2015, de acordo com o Artigo 112 da Lei 10.083/98 e artigo 2º do Decreto Municipal nº 26, de 07/04/2010.AUTUAÇÃOProtocolo: 865/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Razão Social: JULIANO ORCINI MEEndereço: AVENIDA HENRIQUETA SOARES, 425 – JARDIM SOARES – ITAPIRA/SPA Chefe da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA nº 276, Série AB, datado de 10/02/2015, de acordo com o Artigo 127 da Lei Estadual 10.083/98 e Lei Municipal nº 5.243/2014.AUTUAÇÃOProtocolo: 893/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: FERNANDA HELOISA BOSSOEndereço: RUA MARCELO AVANCINI, 389 – ISTOR LUPPI – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 808, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 892/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVAEndereço: RUA HERMÍNIA ROMANO JACHETA,


102 – ISTOR LUPPI – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 809, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 891/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: ANGELINA BARRICATI BACCHINEndereço: RUA JOSÉ RIBOLDI, 116 – JARDIM SOARES – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 812, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 890/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: JOSÉ ANTONIO ZEOLAEndereço: RUA SANTA TEREZINHA, 550 – JARDIM GUARUJÁ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 841, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 889/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: THIMOTEO SOARESEndereço: RUA SALDANNHA MARINHO, 316 – SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 840, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 888/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: UIRIS PEREIRA DE ALMEIDAEndereço: RUA JOÃO ZANIBONI, 40 – CONJ. HAB. JUSCELINO K. OLIVEIRA – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 839, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 887/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: ORLANDA CIPOLETA BRUSASCOEndereço: RUA SÃO VICENTE, 67 – SÃO VICENTE – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 837, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 886/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: OSMIR PASSARELAEndereço: RUA NOÉ DE OLIVEIRA ROCHA, 138 – SÃO VICENTE – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 836, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo

único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 885/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: RONALDO FELISBINO DE MELOEndereço: RUA ZEQUINHA ABREU, 31 – VILA MARIA – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 835, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 884/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: JOEL DE MOURAEndereço: RUA JOAQUIM INÁCIO, 286 – CENTRO – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 833 Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 883/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Razão Social: ZULMIRA BOSSO E OUTRASEndereço: RUA AGOSTINHO AVANCINI, 73 – CUBATÃO – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 832, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 882/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: FRANCISCO SILVA ARAÚJO CINTRAEndereço: RUA CONSELHEIRO LAURINDO, 180 – CUBATÃO – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 831, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 881/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Razão Social: RIZZIERI E CARLOTA BACCHINEndereço: RUA MAJOR DAVID PEREIRA, 103 – SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 830, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 880/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: JOSÉ BENEDITO PEREIRAEndereço: RUA ITÁLIA, 70 – CUBATÃO – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 829, Série A, datado de 13/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 819/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: ANTONIO DANTAS DA SILVA (ESPÓLIO)Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 751 –

SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 828, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 878/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: AGNALDO PAULO DOS SANTOSEndereço: RUA ANTERO MIXTRO, 116 – ISTOR LUPPI – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 824, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 877/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: JOSÉ BENEDITO RODRIGUESEndereço: RUA JOÃO BORGES, 100 – JARDIM RAQUEL – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 823, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 876/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: PAULO FERNANDESEndereço: RUA MAJOR DAVID PEREIRA, 209 – SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 821, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 875/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MANOEL JOAQUIMEndereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 242 – SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 820, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 874/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: RUBENS GUERREIROEndereço: RUA MAJOR DAVID PEREIRA, 89 – SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 819, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 873/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: FÁTIMA GUEDESEndereço: RUA JOAQUIM INÁCIO DA SILVEIRA, 198 – SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 817, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 872/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MÁRIO COLFERAIEndereço: RUA VITAL BRASIL, 49 – SANTA

CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 816, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 871/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: LUIS FERNANDO ZINGRA FERRARIEndereço: AVENIDA PAOLETTI, 77 – SANTA CRUZ – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 815, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 870/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: ARLINDO GIMENES ARAGÃOEndereço: RUA SÃO VICENTE, 77 – SÃO VICENTE – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 814, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 869/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: MAURO XAVIER DE SOUZA FILHOEndereço: RUA MANOEL PEREIRA, 27 – SANTO ANTONIO – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 813, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 868/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: JOSÉ ALVES DE SOUZAEndereço: RUA IMPRENSA, 189 – JARDIM SOARES – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 811, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 867/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: SEBASTIÃO BENEDITO DA SILVAEndereço: RUA JOSÉ RUBENS BENACI, 141 – ASSAD ALCICI – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 810, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.AUTUAÇÃOProtocolo: 866/2015 Data de Protocolo: 26/02/2015Responsável Legal: FLÁVIO GALVÃO DA SILVAEndereço: RUA ANTONIO AVANCINI, 191 – ISTOR LUPPI – ITAPIRA/SPA Agente de Saneamento da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, lavrou o AUTO DE INFRAÇÃO nº 825, Série A, datado de 12/02/2015, conforme o disposto no Artigo 122, inciso XIX da Lei 10.083, de 23/09/1998, combinado com o parágrafo único artigo 2º do Decreto Municipal nº 02, de 05/01/2015.


Secretaria de Recursos MateriaisSecretaria de Fazenda

TRIBUTO: IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - EXERCICIO: 2015.NOME LOCAL DO IMÓVEL CÓDIGO N.º LANÇTOCRISTAL DA ROCHA CARVALHO GOMES RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 0 005.015.016.000 3.423.173

TRIBUTO: ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ANUAL - EXERCÍCIO: 2015.NOME ENDEREÇO INSCRIÇÃO N.º LANÇTOANDRE FRAGA DOS SANTOS RUA VISCONDE OURO PRETO, 220 3915 3.449.280CLAUDIA MARIA AVANCINI RUA GENERAL CARNEIRO, 204 6397 3.449.496DANIELA CRISTINA CAMARGO RUA JOSE DO PATROCINIO, 326 4666 3.449.359FRANCISCO VEIRA JUNIOR RUA JOAQUIM INACIO DA SILVEIRA, 62 33353 3.449.220LUANA RIBERTI SAMORA AVE CASTRO ALVES, 445 - APTO 101 5262 3.449.430MARIA DONISETE CORREA RUA JOSE BONIFACIO, 23 - 1° ANDAR 3834 3.449.265MARIA ESTER DE SOUZA CASTILHO RUA JOAQUIM INACIO DA SILVEIRA, 95 4652 3.449.352ROBERTO CARLOS RUA DA SAUDADE, 280 39912 3.449.294Para não alegar ignorância, expedimos o presente Edital.Prefeitura Municipal de Itapira, em 27 de fevereiro de 2.015.

A Divisão de Controle de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, tendo em vista a devolução das notificações de lançamentose/ou a não localização dos contribuintes constantes da relação abaixo, ficam "NOTIFICADOS" os responsáveis, que os carnês parapagamento dos respectivos tributos encontram-se à disposição nesta Divisão, situada na Rua João de Moraes, n.º 490 - Centro,nesta cidade de Itapira, Estado de São Paulo.

Divisão de Controle de Arrecadação

Divisão de Controle de Arrecadação

EDITAL

Celso Tadeu Pelizer

Divisão de Fiscalização de Posturas COMUNICADOA Divisão de Fiscalização de Posturas comunica os interessados abaixo relacionados que os requerimentos protocolizados solicitando cancelamento do Auto de Infração tiveram seus despachos proferidos.

REQUERENTE PROCESSO N.º SITUAÇÃO

Valdivane dos Santos 00260/2015 DeferidoAirton de Souza Moraes 00315/2015 DeferidoLuciano Aparecido da Silva 00510/2015 DeferidoCarlos R. Nogueira / Otávia Monezzi 01181/2015 DeferidoMaria Ines Jacheta Lauri 02129/2015 DeferidoRicardo Vassoler Junior 02145/2015 Deverido

Comunicamos ainda aos requerentes que em caso de Limpeza de Terreno e Remoção de Entulhos sobre Vias e/ou Passeios Públicos, os imóveis deverão permanecer sempre limpos, pois em caso de reincidência, não mais haverá cancelamento de Auto de Infração.

Itapira, 26 de Fevereiro de 2015.MARCELO VIEIRA

Chefe Divisão Fiscalização de Posturas

Divisão de Fiscalização de PosturasEDITAL 022/2015

A Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura Municipal de Itapira, de acordo com a legislação vigente, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, tendo em vista o endereço insuficiente e as várias tentativas sem êxito para entrega da Notificação ao contribuinte JOSÉ RAIMUNDO BITENCOURT, fica este NOTIFICADO, sobre a INTIMAÇÃO N.º ILT 930/2014 - REINCIDENCIA emitida em 17/12/2014, referente à LIMPEZA do imóvel situado na Rua Jatobá, cadastrado sob o nº. 045.005.015-000. Portanto, fica o contribuinte Intimado a providenciar a referida LIMPEZA no prazo de 05(Cinco) dias. Para não se alegar ignorância, expedimos o presente Edital. Prefeitura Municipal de Itapira, em 26 de Fevereiro de 2015.

MARCELO VIEIRA Chefe Divisão Fiscalização de Postura

Divisão de Fiscalização de Posturas COMUNICADOA Divisão de Fiscalização de Posturas comunica os interessados abaixo relacionados que os requerimentos protocolizados solicitando prazo para atendimento de Intimação/Notificação tiveram seus despachos proferidos.

DEFERIDOSREQUERENTE PROCESSO N.º PRAZO CONCEDIDONogueira S/A Máquinas Agrícolas 02363/2015 Prorrogado 30 diasTiago Gerolin Moisés 02406/2015 Prorrogado 10 diasHélio Rubens de Camargo Pacheco Filho 02457/2015 DeferidoJuvenal Santi Lauri e Outros 02556/2015 Deferido

Itapira, 26 de Fevereiro de 2015.MARCELO VIEIRA

Chefe Divisão Fiscalização de Posturas

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/15(COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E

ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP)AVISO DE LICITAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO PARCELADO. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO - DATA DA REALIZAÇÃO: 16/03/2015 - HORÁRIO INÍCIO: 9:00 horas - LOCAL: Rua João de Moraes, 508 - Centro - Secretaria de Recursos Materiais. RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: www.itapira.sp.gov.br – licitações. E para que não se alegue ignorância faz publicar na imprensa escrita e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br.

Itapira, 26 de fevereiro de 2015Nelson José Consorti Felix

PregoeiroPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/15

AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE - DATA DA REALIZAÇÃO: 19/03/2015 - HORÁRIO INÍCIO: 9:00 horas - LOCAL: Rua João de Moraes, 508 - Centro – Secretaria de Recursos Materiais. RETIRADA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: www.itapira.sp.gov.br – licitações. E para que não se alegue ignorância faz publicar na imprensa escrita e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br.


PregoeiroPREGÃO PRESENCIALNº 122/2014

JULGAMENTO RECURSOERRATA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA. A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que na publicação de 25/02/2014 Onde se lê Pregão Presencial n° 086/2014Leia-se Pregão Presencial n° 122/2014Não alterando em mais nada a redação. E para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – licitações.


PregoeiroCONCORRÊNCIA PUBLICA n° 013/2014

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO, GEOREFERENCIADO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO MUNICIPAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA E

PREVENTIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MELHORIAS E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Em face dos elementos constantes no presente e ao disposto no art. 1° do Decreto Municipal nº 007, de 17 de Junho de 2.005, com fulcro no art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, resolvo: HOMOLOGAR E ADJUDICAR, a licitação referente à Concorrência Pública n° 013/14, a empresa SER-ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo menor valor global de R$ 995.125,60 (novecentos e noventa e cinco mil cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos). E para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – licitações.

Itapira, 26 de fevereiro de 2015.José Armando Mantuan

Secretário de ObrasPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015

HOMOLOGAÇÃO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX. A Prefeitura Municipal de Itapira TORNA PÚBLICO que através da Secretaria de Recursos Materiais, HOMOLOGA o Pregão Presencial acima mencionado à empresa abaixo relacionada para o item indicado, com o respectivo valor entre parênteses: ANDREIA APARECIDA DE ALMEIDA SCAGLIA - ME - C.N.P.J.:02.681.527/0001-54, para o item 01 (R$9,80); Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.

Itapira, 26 de fevereiro 2015.ROSEMARY TRAFANI

SECRETÁRIA DE RECURSOS MATERIAISRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO 002/2015JOSÉ ARMANDO MANTUAN, Secretário de Planejamento e Obras da Prefeitura de Itapira, faz saber que RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 002/2015, referente à Contratação de empresa para realização de trabalho social do empreendimento condomínio residencial morada nova – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, no valor total de R$ 224.247,72 (Duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), efetuado junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, embasado no inciso XIII, do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93; Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira e no endereço eletrônico www.itapira.sp.gov.br – Licitações.

Itapira, 26 de fevereiro de 2015.JOSÉ ARMANDO MANTUAN

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E OBRAS

www.facebook.com/PrefeituradeItapira

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de ItapiraRua João de Moraes, 490 - Centro - CEP: 13970-903 Tel: (019) 3843-9100e-mail: [email protected] - site: www.itapira.sp.gov.brTiragem: 2.000 exemplaresImpressão: Jornal Tribuna de Itapira Ltda ME - CNPJ: 02.552.439/0001-52Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de ItapiraJornalista responsável: Celso A. Davoli B. de Oliveira - MTB: 21776/90

Filiado à


Secretaria de Administração PROCON – ITAPIRA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DECISÕES DO CHEFE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE 24-02-2015. Referente as reclamações finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta Publicação, o prazo de 15 dias para o oferecimento de recurso, nos termos do Art. 44 da Lei 10.177/98. Obs: O recurso deverá ser entregue na Praça Bernardino de Campos Box 10 - Centro – Itapira-SP FA FORNECEDOR CONSUMIDOR RESULTADO 0114-003.299-8 ACER DO BRASIL ADRIANA F.A´. BORGES NÃO ATENDIDA CNPJ: 11.068.167/0003-72 0114-003.286-0 BANCO SANTANDER CRISTIANO A. DE JESUS NÃO ATENDIDA CNPJ: 90.400.888/0001-42 0114-003.130-0 VIVO S/A FIXO LUIS FERNANDO ANABILE ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.080-7 CLARO S/A ANTONIO GAZZANO ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-003.303-5 VIA VAREJO EDIVALDO BISPO GREGORIO ATENDIDA CNPJ: 33.041.260/0652-90 FUNDAMENTADA 0114-002.969-8 SKY BRASIL SERVIÇOS ANA LUCIA MANFREDINI ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-002.778-6 SKY BRASIL SERVIÇOS PATRICIA ALVES DA SILVA NÃO ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 0114-003.345-9 SKY BRASIL SERVIÇOS JULIA O. DE OLIVEIRA ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-003.240-5 VIVO S/A MÓVEL SIDNEI DE LIMA OROSCO ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-002.868-7 TIM CELULAR S/A MARIA DE LURDES C. RAMOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 04.206.050/0001-80 0114-003.084-0 ALCATEL LUCENT BRASIL CARMEM SILVA Z. DE LIMA ATENDIDA CNPJ: 08.649.664/0001-98 FUNDAMENTADA 0114-003.277-8 SAMSUNG ELET. DA AMAZONIA ANDERSON LUIZ MENEZES ATENDIDA CNPJ: 00.280.273/0002-18 FUNDAMENTADA 0114-003.353-4 VIVO S/A FIXO MARIA IMACULADA MARTINS ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.412-1 CLARO S/A CLAUDIO DE FREITAS GIMENEZ ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-002.725-2 BANCO CIFRA S/A PATRICK GONÇALVES MEDEIROS ATENDIDA CNPJ: 64.421979/0001-29 FUDAMENTADA 0114-002.262-1 GRUPO DIGIGRAS (CCE) OSVALDO GOMES DE MATTOS NÃO ATENDIDA CNPJ:07.130.025/0001-59 0114-002.117-0 TERRA NETWORKS BRASIL S/A ANDREIA JOSIANA P. DE FREITAS ATENDIDA CNPJ: 91.088.328/0001-67 FUNDAMENTADA 0114-002.979-0 VIVO S/A FIXO PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.069-7 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ANTONIA BORGES SOARES ATENDIDA CNPJ:72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-003.696-4 ENVISON IND.PRODS. ELETRONICOS MARILZA FATIMA MOREIRA ATENDIDA CNPJ:04.176.689/0003-22 FUNDAMENTADA 0114-002.947-8 CLARO S/A JOSE AUGUSTO P. DA SILVA ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-003.022-2 CLARO S/A MARCIO MORAND RAMOS ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-003.043-4 CLARO S/A NEUSA MARIA RAMOS ATENDIDA CNP´J: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-002.986-7 CLARO S/A ALESSANDRO ARLINDO MANTOAN ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-002.573-0 CLARO S/AS JOAO GOMES DA L. LOPES ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-002.023-7 B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO MARCELO HOJAS NÃO ATENDIDA CNPJ: 00.776.574/0006-60 0114-002.634-3 VIVO S/A FIXO LAZARA DE LIMA ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-000.638-9 BANCO CIFRA S/A ELZA MOREIRA DE MORAES ENCERRADA CNPJ: 64.421.979/0001-28 0114-003.220-5 VIVO S/A FIXO JOSE ROBERTO FERRARI ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-002.901-1 VIVO S/A MÓVEL MARIA APARECIDA RODRIGUES ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.134-3 TAM LINHAS AÉREAS DOUGLAS MARCATTI LOPES ATENDIDA CNPJ: 02.012.862/0001-60 FUNDAMENTADA 0114-003.094-1 SKY BRASIL SERVIÇOS SOLANGE P. DE A. CASTELANO ATENDIDA CNPJ:72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-003.086-6 OI MOVEL S/A FLAVIO MARINHO CALIXTO NÃO ATENDIDA CNPJ: 05.423.963/0001-11 0114-003.125-0 VIVO S/A FIXO MARCOS RODRIGO DE SOUZA ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.138-6 VIVO S/A FIXO SEBASTIANA S. DOS SANTOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.467-4 B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO ARCILIA BRIZA NÃO ATENDIDA CNPJ: 00.776.574/0006-60

0114-002.716-9 LENOVO TECNOLOGIA BRASIL ANDERSON CLAITON ZANCHETA ATENDIDA CNPJ: 07.275.920/0001-61 FUNDAMENTADA 0114-002.913-0 SOCIEDADE REG. DE ENS.SAUDE MARCELO SERRA ATENDIDA CNPJ: 04.600.555/0001-25 FUNDAMENTADA 0114-002.917-2 VIVO S/A FIXO ANICE CORREIA NUNES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.511-6 VIDRAÇARIA BELA VISTA LTDA JORGE WILSON GASPARINO NÃO ATENDIDA CNPJ: 00.845.386/0001-32 0114-003.383-0 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA LUIS BELMIRO FERREIRA ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-003.540-3 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA JOSE ANTONIO BRESSAGLIA ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-003.472-2 GRUPO VIP MASTER ONDINA DE FATIMA RIBERTI NÃO ATENDIDA CNPJ: 08.265.709/0001-20 0114-003.515-9 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ROSANGELA DOS S. PADOVANI NÃO ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 0114-003.460-4 VIVO S/A FIXO EDVIGES ALVES ROMAO ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/000164 0114-003.183-4 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA MARIA DIONE VIVIANE ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-003.367-9 TIM CELULAR S/A NELSON SOARES DA SILVA ATENDIDA CNPJ: 04.206.050/0001-80 FUNDAMENTADA 0114-003.225-2 MULTILASER INDUSTRIAL LTDA WILLIAN H. CONSORTI ATENDIDA CNPJ:09.717.553/0001-02 FUNDAMENTADA 0114-003.128-4 AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS JOSELICE SAPUCAIS ATENDIDA CNPJ:09.296.295/0001-60 FUNDAMENTADA 0114-002.366-7 TELEPOST MARKETNG LTDA GENI ROSA ENCERRADA CNPJ: 03.255.659/0001-35 0114-002.363-2 VIVO S/A FIXO ROMULO CARPANELLI ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-002.434-8 VIVO S/A FIXO MARTA DE . CARVALHO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114.002.148-4 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA CARLOS R. R. DA SILVA ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114.002.805-1 NIKE DO BRASIL LTDA DEBORA ARAWKA MONEZZI ATENDIDA CNPJ: 59.546.515/0001-34 FUNDAMENTADA 0114.003.023-0 CLARO S/A ICARO BORGES DOMINGUES ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-002.954-5 ELECTROLUX DO BRASIL S/A EDVALDO F. DA SILVA ATENDIDA CNPJ:76.487.032/0001-25 FUNDAMENTADA 0114-000.045-0 SAMURAI PRODS. ELETRONICOS GELMO BATTILANA ENCERRADA CNPJ: 03.568.698/0001-98 0114-001.671-2 VIVO S/A FIXO ALEXANDRE DOS SANTOS ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-002.583-1 GRUPO DIGIBRAS (CCE) JULIANA APARECIDA TEIXEIRA ATENDIDA CNPJ: 07.130.025/0001-59 FUNDAMENTADA 0114-002.903-8 EMBRATEL S/A LEONARDO SARGENTELLI ATENDIDA CNPJ: 33.530.486/0001-29 FUNDAMENTADA 0114-003.659-1 VIVO S/A FIXO SILVANA ANGELA DE SOUZA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.692-1 VIVO S/A FIXO RENATA REGINA DE G. LIMA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-003.370-3 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA JOSE DONIZETE PEDROSO ENCERRADA CNPJ: 72.820.822/0001-20 0114-003.593-7 CPFL PAULISTA ANGELA APARECIDA VENTURA NÃO ATENDIDA CNPJ:33.050.196/0001-88 0114-003.673-6 NOKIA DO BRASIL S/A CARLOS ARTUR DE S. SARTORI ATENDIDA CNPJ:02.140.198/0001-34 FUNDAMENTADA 0114-003.627-0 TIM CELULAR S/A NIVEA REJANE T. DO AMARAL ATENDIDA CNPJ: 04.206.050/0001-80 FUNDAMENTADA 0114-003.556-4 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA MARINA FABIANA DA SILVA ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-002.777-8 CPFL PAULISTA SILVIA HELENA CESTARI NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.050.196/0001-88 0114-002.828-0 CLARO S/A JOSE BENEDITO DE LIMA ENCERRADA CNPJ: 40.432.544/0001-47 0114-036-6 MERCADO PAGO REPRES. LTDA JOAO VITOR DA COSTA ATENDIDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 FUNDAMENTADA 0114-000.080-6 ACBZ IMP. E COMENRCIO LTDA VANDA DO CARMO SILVINO NÃO ATENDIDA CNPJ: 09.509.531/0001-89 0114-000.263-2 BANCO DO BRASIL S/A JOAO CARLOS P. BARIANI ATENDIDA CNPJ: 00.000.000/0001-91 FUNDAMENTADA 0114-000.312-8 TIM CELULAR S/A JOSEMARY APOLINARIO CIPOLA NÃO ATENDIDA CNPJ: 04.206.050/0001-80 0114-000.392-2 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA SELMA MARIA C. VIEIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.123.654/0001/56 0114-000.403-7 VIVO S/A MOVEL CARLOS EDUARDO Q.BARBOSA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-000.417- B2W COMP.GLOBAL VAREJO MARIA APARECIDA DA SILVA ATENDIDA/- . CNPJ:.00.776.574/0001-56 FUNDAMENTADA 0114-000.553-9 BANCO BRADESCO S/A PEDRO APARECIDO DE MELO ATENDIDA

CNPJ: 60.746.948/0001-12 FUNDAMENTADA 0114-000.914-0 B2W COMP.GLOBAL VAREJO ARCILIA BRIZA ATENDIDA CNPJ: 00.776.574/0001-56 FUNDAMENTADA 0114-000.945-4 VIVO S/A FIXO LUIS ANTONIO GUERRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.041-0 VIVO S/A FIXO JOSE JUCA DE OLIVEIRA NÃO ATENDIDA CNPJ:02.449.992/000164 0114-001.060-6 VIVO S/A FIXO CARMELINA DE L. TORRETI NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.180-2 VIVO S/A FIXO ANTONIO MARTUCCI NETO NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114.001.183-7 COM.NOTEBOOKS NOTE CENTER CLAUDIA ELIANA FERNANDES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.658.789/0002-54 0114-001.179-4 DL TABLET LTDA JULIANO FRANKLIN MOISES ENCERRADA CNPJ: 06.940.544/0001-10 0114-001.191-2 GRUPO DIGIBRAS (CCE) ANTONIO APARECIDO BINO ATENDIDA CNPJ:07.130.002/0001-59 FUNDAMENTADA 0114.001.218-8 BANCO BMG S/A PEDRO FIRMINO DOS SANTOS ATENDIDA CNPJ:61.186.680/0001-74 FUNDAMENTADA 0114-001.219-6 BANCO ITAU S/A PEDRO FIRMINO DOS SANTOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.885.724/0001-19 0114-001.240-8 ATUAL TREINAMENTOS LTDA WELLINGTON DE OLIVEIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 01.148.852/0002-89 0114-001.250-0 VIVO S/A FIXO ARGEMIRO MARTINS NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.282-1 WALLACE RAFAEL DOS SANTOSME EMERSON PEREIRA DOS SANTOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 01.235.654/0001-98 0114-001.293-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMILA APARECIDA AZEVEDO NÃO ATENDIDA CNPJ: 00.360.305/0001-04 0114-001.326-6 VIVO S/A FIXO EDER THIAGO FELIPE ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-001.336-8 PST ELETRONICA LTDA TIFANI PAOLA C. BOSSO ATENDIDA CNPJ: 84.496.066/0001-04 FUNDAMENTADA 0114-001.471-7 VIVO S/A FIXO CATIA BUENO CRUZ ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUDAMENTADA 0114.001.462-3 VIVO S/A FIXO KATIA DONIZETE DOS SANTOS ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-001-470-9 VIVO S/A FIXO MARIA CECILIA B. DE MELO ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.472-5 PARANA BANCO S/A PAULO APARECIDO DOMIGOS NÃO ATENDIDA CNPJ:14.388.334/0001-99 0114-001.480-0 J.M GURGEL LTDA JOSE RICARDO G. DE MORAES NAÕ ATENDIDA CNPJ:01.232.987/0025-98 0114-001.482-7 VIA DIST.E COMERCIO LTDA ELIANA SIMONE I. LACERDA NÃO ATENDIDA CNPJ: 03.639.963-000125 0114-001.506-8 SARAIVA & SICILIANO S/A CRISTIANE PRADO ATENDIDA CNPJ:61.365.284/0001-04 FUNDAMENTADA 0114-001.513-5 VIVO S/A FIXO JOAO BATISTA MASSAROTI ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114.001.535-5 CLARO S/A DIVINO ISAC DE CARVALHO ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-001.536-3 VIVO S/A FIXO MARCIA CRISTINA G. DA SILVA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.547-7 JCN SISTEMAS S/A NIVALDO APARECIDO DE PAULA NÃO ATENDIDA CNPJ: 03.232.111/0021-98 0114-001-572-8 ELECTROLUX DO BRASIL S/A LAURINDA NUNES DA CRUZ ATENDIDA CNPJ: 76.487.032/0001-25 FUNDAMENTADA 0114-001-577-9 BANCO SANTANDER BRASIL S/A ODAIR JOSE DOMINGUES ATENDIDA CNPJ: 90.400.888/0001-42 FUNDAMENTADA 0114-001.658-2 LIBELL IND. E COMERCIO LTDA MARIA APARECIDA RAMOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.315.920/0001-24 0114-001.685-7 VIVO S/A FIXO APARECIDA OLIVEIRA MORAES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.737-7 BANCO BMG S/A JOAO BORGES DE ALMEIDA ENCERRADA CNPJ: 61.1866800001-74 0114-001.738-5 BANCO BRADESCO S/A JOAO BORGES DE ALMEIDA ENCERRADA CNPJ:60.746.948/000/112 0114-001.741-0 NS LOCADORA DE VEICULOS TARCISIO DANIEL SILVA NÃO ATENDIDA CNPJ:02.325.897-85 0114-001.749-5 CPFL PAULISTA CLAUDINO PEREIRA DE MELO NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.050.196/0001-88 0114-001-753-8 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ANDREIA APARECIDA PEREIRA ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-001.765-6 BANCO BRADESCO S/A REGINA BIROLLO PEQUENO ENCERRADA CNPJ: 60.746.948/0001-12 0114-001.785-0 CLARO S/A DANIELA REGINA N. DA SILVA ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-001-841-2 ATACADAO DOS PISOS SUZANA FARACO ATENDIDA CNPJ:01.253.256/0001-98 FUNDAMENTADA 0114-001.851-4 B2W COMP. GLOBAL VAREJO ARCILIA BRIZA ATENDIDA CNPJ:00.776.574/0001-54 FUNDAMENTADA

0727 de fevereiro de 2015 CNPJ: 60.746.948/0001-12 FUNDAMENTADA 0114-000.914-0 B2W COMP.GLOBAL VAREJO ARCILIA BRIZA ATENDIDA CNPJ: 00.776.574/0001-56 FUNDAMENTADA 0114-000.945-4 VIVO S/A FIXO LUIS ANTONIO GUERRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.041-0 VIVO S/A FIXO JOSE JUCA DE OLIVEIRA NÃO ATENDIDA CNPJ:02.449.992/000164 0114-001.060-6 VIVO S/A FIXO CARMELINA DE L. TORRETI NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.180-2 VIVO S/A FIXO ANTONIO MARTUCCI NETO NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114.001.183-7 COM.NOTEBOOKS NOTE CENTER CLAUDIA ELIANA FERNANDES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.658.789/0002-54 0114-001.179-4 DL TABLET LTDA JULIANO FRANKLIN MOISES ENCERRADA CNPJ: 06.940.544/0001-10 0114-001.191-2 GRUPO DIGIBRAS (CCE) ANTONIO APARECIDO BINO ATENDIDA CNPJ:07.130.002/0001-59 FUNDAMENTADA 0114.001.218-8 BANCO BMG S/A PEDRO FIRMINO DOS SANTOS ATENDIDA CNPJ:61.186.680/0001-74 FUNDAMENTADA 0114-001.219-6 BANCO ITAU S/A PEDRO FIRMINO DOS SANTOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.885.724/0001-19 0114-001.240-8 ATUAL TREINAMENTOS LTDA WELLINGTON DE OLIVEIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 01.148.852/0002-89 0114-001.250-0 VIVO S/A FIXO ARGEMIRO MARTINS NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.282-1 WALLACE RAFAEL DOS SANTOSME EMERSON PEREIRA DOS SANTOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 01.235.654/0001-98 0114-001.293-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAMILA APARECIDA AZEVEDO NÃO ATENDIDA CNPJ: 00.360.305/0001-04 0114-001.326-6 VIVO S/A FIXO EDER THIAGO FELIPE ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-001.336-8 PST ELETRONICA LTDA TIFANI PAOLA C. BOSSO ATENDIDA CNPJ: 84.496.066/0001-04 FUNDAMENTADA 0114-001.471-7 VIVO S/A FIXO CATIA BUENO CRUZ ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUDAMENTADA 0114.001.462-3 VIVO S/A FIXO KATIA DONIZETE DOS SANTOS ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-001-470-9 VIVO S/A FIXO MARIA CECILIA B. DE MELO ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.472-5 PARANA BANCO S/A PAULO APARECIDO DOMIGOS NÃO ATENDIDA CNPJ:14.388.334/0001-99 0114-001.480-0 J.M GURGEL LTDA JOSE RICARDO G. DE MORAES NAÕ ATENDIDA CNPJ:01.232.987/0025-98 0114-001.482-7 VIA DIST.E COMERCIO LTDA ELIANA SIMONE I. LACERDA NÃO ATENDIDA CNPJ: 03.639.963-000125 0114-001.506-8 SARAIVA & SICILIANO S/A CRISTIANE PRADO ATENDIDA CNPJ:61.365.284/0001-04 FUNDAMENTADA 0114-001.513-5 VIVO S/A FIXO JOAO BATISTA MASSAROTI ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114.001.535-5 CLARO S/A DIVINO ISAC DE CARVALHO ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-001.536-3 VIVO S/A FIXO MARCIA CRISTINA G. DA SILVA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.547-7 JCN SISTEMAS S/A NIVALDO APARECIDO DE PAULA NÃO ATENDIDA CNPJ: 03.232.111/0021-98 0114-001-572-8 ELECTROLUX DO BRASIL S/A LAURINDA NUNES DA CRUZ ATENDIDA CNPJ: 76.487.032/0001-25 FUNDAMENTADA 0114-001-577-9 BANCO SANTANDER BRASIL S/A ODAIR JOSE DOMINGUES ATENDIDA CNPJ: 90.400.888/0001-42 FUNDAMENTADA 0114-001.658-2 LIBELL IND. E COMERCIO LTDA MARIA APARECIDA RAMOS NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.315.920/0001-24 0114-001.685-7 VIVO S/A FIXO APARECIDA OLIVEIRA MORAES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.737-7 BANCO BMG S/A JOAO BORGES DE ALMEIDA ENCERRADA CNPJ: 61.1866800001-74 0114-001.738-5 BANCO BRADESCO S/A JOAO BORGES DE ALMEIDA ENCERRADA CNPJ:60.746.948/000/112 0114-001.741-0 NS LOCADORA DE VEICULOS TARCISIO DANIEL SILVA NÃO ATENDIDA CNPJ:02.325.897-85 0114-001.749-5 CPFL PAULISTA CLAUDINO PEREIRA DE MELO NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.050.196/0001-88 0114-001-753-8 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ANDREIA APARECIDA PEREIRA ATENDIDA CNPJ: 72.820.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-001.765-6 BANCO BRADESCO S/A REGINA BIROLLO PEQUENO ENCERRADA CNPJ: 60.746.948/0001-12 0114-001.785-0 CLARO S/A DANIELA REGINA N. DA SILVA ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-001-841-2 ATACADAO DOS PISOS SUZANA FARACO ATENDIDA CNPJ:01.253.256/0001-98 FUNDAMENTADA 0114-001.851-4 B2W COMP. GLOBAL VAREJO ARCILIA BRIZA ATENDIDA CNPJ:00.776.574/0001-54 FUNDAMENTADA

0114-001.867-5 VIVO S/A FIXO ILDE PADAVINI TURATO ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-001.902-6 VIVO S/A FIXO MARIA HELENA KLESSE NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-001-906-2 MOTOROLA INDL LTDA ANADIR A. DE O. CASTELAN ATENDIDA CNPJ:01.472.720/0001-12 FUNDAMENTADA 0114-001.959-9 OI CELULAR S/A GILBERTO A. PEREIRA ENCERRADA 05.423.963/0001-11 0114-002.017-8 BANCO BRADESCO S/A MARIO DE OLIVEIRA ATENDIDA CNPJ: 60.746.948/0001-12 FUNDAMENTADA 0114-002.028-8 CLARO S/A EDURDO G. DA C. B. NASCIMENTO ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-002.029-6 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ITAMAR FERREIRA ATENDIDA CNPJ: 72.802.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-002.027-0 CLARO S/A MONIQUE CRISTINA G.BUENO ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0114-002.106-0 VIVO S/A FIXO MARIA CELIA RAFAEL ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-002.118-9 TERRA NETWORKS BRASIL S/A NELSON SEBASTIAO DE MORAES ATENDIDA CNPJ: 91.088.328/0001-67 FUNDAMENTADA 0114-002.140-9 SOCIEDADE IMP. HERMES S/A EUNICE RODRIGUES PARRA ATENDIDA CNPJ: 33.068.883/0001-20 FUNDAMENTADA 0113-002.175-9 CLARO S/A DENIS V. MOREIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-20 0113-002.178-3 GRUPO DIGIBRAS (CCE) LUIS HENRIQUE MARTIS NÃO ATENDIDA CNPJ:07.130.025/0001-59 0114-002.260-5 VIVO S/A FIXO DANIELA APARECIDA ALFREDO ENCERRADA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-002.264-8 VIVO S/A FIXO FABIO FERIAN ATENDIDA CNOJ: 02.499.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-002.285-0 DELL COMPIUTADORES DO BRASIL OTAVIO LUIS MARCATTI NÃO ATENDIDA CNPJ:72.381.189/0001/10 0114-002.286-8 VIVO S/A FIXO ROSIMEIRE ALVES MATIAS NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.499.992/0001-64 0114-002.312-5 UNIVERS. ANHEMBI MORUMBI LTDABARBARA HELENA PANIZOLLO ENCERRADA CNPJ:02.235.235/0002-56 0114-002.357-3 OI CELULAR S/A DIEGO STEFANO S. CAVENAGHI NÃO ATENDIDA CNPJ:05.423.963/0001-11 0114-002.362-4 CLARO S/A ANTONIO HENRIQUE ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-20 FUNDAMENTADA 0114-002.390-3 VIVO S/A FIXO PERCILIANA D. VIEIRA NÃO ATENDINDA CNPJ: 02.499.992/0001-64 0114-002.432-1 TERRA NETWORKS BRASIL S/A PAULA BERNADETE BACELLAR ATENDIDA CNPJ:91.088.328/0001-67 FUNDAMENTADA 0114-002.436-4 ACBZ IMP. E COMERCIO LTDA MARILIA DE OLIVEIRA NÃO ATENDIDA CNPJ:09.509.531/0001-89 0114-002.473-7 BANCO BCV S/A ALTINO D. FRANCISCHINE ENCERRADA CNPJ:50.585.090/0001-60 0114-002.497-3 VIVO S/A FIXO ANTONIO RICARDO BITENCOURT NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-002.513-2 POSITIVO INFORMATICA S/A ANTONIO RODRIGUES BORBA ATENDIDA CNPJ: 81.243.735/0001-48 FUNDAMENTADA 0114-002.520-6 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA BENEDITO ADAO F. MARTINS ATENDIDA CNPJ: 72.802.822/0001-20 FUNDAMENTADA 0114.002.521-4 BANCO ITAU S/A JOSE APARECIDO CINTRANGULO ATENDIDA CNPJ:17.192.451/0001/70 FUNDAMENTADA 0113-002.550-5 VIVO S/A MOVEL DINEIA B. GASPARDI ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0114-002.574-8 VIVO S/A FIXO CARMEM CARMONA BONELLI NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-002.666-5 VIVOS S/A FIXO OSWALDO LANDI JUNIOR NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0114-002.740-5 ELECTROLUX DO BRASIL S/A DALTON BERNET MACHADO NÃO ATENDIDA CNPJ: 76.487.0320/0001-25 0114-002.786-1 OI CELULAR S/A JOSE MOREIRA HENRIQUE ATENDIDA CNPJ: 05.423.963/0001-11 FUNDAMENTADA 0113-002.816-5 VIVO S/A MOVEL BENEDITA MARIA JACOB ATENDIDA 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0113-0003.039-5 VIVO S/A MOVEL RENATO DA C. FIGUEIREDO NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113.003.065-8 SOCIEDADE IMP. HERMES S/A THAIS MEDEIROS NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.068.883/0001-20 0113-003.263-7 NEON DIST. DE PRODS.ELETRONICOS ANGELA MARIA BOMBARDI NÃO ATENDIDA CNPJ: 10.310.483/0001-84 0113-003.266-1 CLARO S/A DANIELA R. N. DA SILVA ATENDIDA CNPJ: 40.432.544/0001-47 FUNDAMENTADA 0113-003.271-2 TERRA NETWORKS BRASIL S/A MARIA ROSELI DOS SANTOS ATENIDA CNPJ: 91.088.328/0001-67 FUNDAMENTADA 0113-003.279-8 VIVO S/A FIXO JAIME F. RODRIGUES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-003.299-1 VIVO S/A FIXO ANADIR CANIVEZI MINATI NÃO ATENDIDA

CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-003.351-1 TERRA NETWORKS BRASIL S/A JOSE FRANCISCO BORETTI ATENDIDA CNPJ: 91.088.328/0001-67 FUNDAMENTADA 0113-003.361-3 VIVO S/A FIXO DAIANE CRISTINA FERREIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-002.515-9 ITAUTEC S/A JOSE CARLOS B. DE MORAES ATENDIDA CNPJ:54.526.082/0001-31 FUNDAMENTADA 0113-002.577-6 EMPR.BRASILEIRA CORREIOS LUCAS NORBERTO CASTELLANI NÃO ATENDIDA 0113-002.747-7 VIVO S/A FIXO JOAQUIM GONÇALVES SANTOS ATENDIDDA CNPJ: 02.449.992/0001-31 FUNDAMENTADA 0113-002.775-5 OI CELULAR S/A LUIS HERALDO DE LIMA ATENDIDA CNPJ: 05.423.963/0001-11 FUNDAMENTADA 0113-002.862-1 BANCO DAYCOVAL S/A BENEDITO DONISETE DOS SANTOS NÃO ATENDIDA CNPJ:62.232.889/0001-17 0113-003.050-5 NEON DIST. DE PRODS ELETRONICOS JOSE VICENTE FERREIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 10.310.483/0001-84 0113-003.053-0 AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS JOSE VICENTE FERREIRA NÃO ATENDIDA CNPJ:14.576.597/0001-21 0113-003.085-1 VIVO S/A FIXO JONH REVERTON DE OLIVEIRA ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0113-003.304-7 TH BUSCHINELLI E CIA LTDA CARLOS ROBERTO MARTINS ATENDIDA CNPJ:56.883.523/0004-20 0113-003.620-6 MONTROL ESTRUTURAS METALICAS MARIA ANGELICA A. F. MOLINARI NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.258.658/0001/85 0113-003.386-6 VIVO S/A FIXO GILTON GONÇALVES BARREIRO ATENDIDA CNPJ: 02.449/0001-64 FUNDAMENTADA 0113-003.489-5 BANCO SHAHIN S/A LUCAS GABRIEL BALDASSIM NÃO ATENDIDA CNPJ:50.585090/0001-06 0113-003.495-4 SOCIEDADE IMPORTADO HERMES CARLOS H. TREVELIN MENEZES NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.068.883/0001-20 0113-003.492-0 TATIANE DE A. A. PARREIRA CONVITES VITOR CARLOS MARCATTI NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.693.658/00001-89 0113-003.501-8 VIVO S/A FIXO GENESIO FELICIO PAES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-003-560-0 ESMALTEC S/A JOSE ANTONIO GERVASONI ATENDIDA CNPJ:02.948.030/0001-50 FUNDAMENTADA 0113-003.639-7 MENTE URBANA LTDA MICHEL FABRI DA S. OLIVEIRA NAÕ ATENDIDA CNPJ: 14.010.885/0001-14 0113-003.419-2 BANCO CACIQUE S/A LINDINALVA R. R. CARVALHO ATENIDA CNPJ: 33.349.358/0001-83 FUNDAMENTADA 0113-003.424-3 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDAA CLAUDIONOR F. DE ARAUJO ATENDIDA CNPJ: 72.820.8220/0001-20 PROCON MUNICIPAL DE ITAPIRA José Luis de Abreu Chulata Chefe de Proteção e Defesa do Consumido


SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira

CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-003.351-1 TERRA NETWORKS BRASIL S/A JOSE FRANCISCO BORETTI ATENDIDA CNPJ: 91.088.328/0001-67 FUNDAMENTADA 0113-003.361-3 VIVO S/A FIXO DAIANE CRISTINA FERREIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-002.515-9 ITAUTEC S/A JOSE CARLOS B. DE MORAES ATENDIDA CNPJ:54.526.082/0001-31 FUNDAMENTADA 0113-002.577-6 EMPR.BRASILEIRA CORREIOS LUCAS NORBERTO CASTELLANI NÃO ATENDIDA 0113-002.747-7 VIVO S/A FIXO JOAQUIM GONÇALVES SANTOS ATENDIDDA CNPJ: 02.449.992/0001-31 FUNDAMENTADA 0113-002.775-5 OI CELULAR S/A LUIS HERALDO DE LIMA ATENDIDA CNPJ: 05.423.963/0001-11 FUNDAMENTADA 0113-002.862-1 BANCO DAYCOVAL S/A BENEDITO DONISETE DOS SANTOS NÃO ATENDIDA CNPJ:62.232.889/0001-17 0113-003.050-5 NEON DIST. DE PRODS ELETRONICOS JOSE VICENTE FERREIRA NÃO ATENDIDA CNPJ: 10.310.483/0001-84 0113-003.053-0 AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS JOSE VICENTE FERREIRA NÃO ATENDIDA CNPJ:14.576.597/0001-21 0113-003.085-1 VIVO S/A FIXO JONH REVERTON DE OLIVEIRA ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 FUNDAMENTADA 0113-003.304-7 TH BUSCHINELLI E CIA LTDA CARLOS ROBERTO MARTINS ATENDIDA CNPJ:56.883.523/0004-20 0113-003.620-6 MONTROL ESTRUTURAS METALICAS MARIA ANGELICA A. F. MOLINARI NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.258.658/0001/85 0113-003.386-6 VIVO S/A FIXO GILTON GONÇALVES BARREIRO ATENDIDA CNPJ: 02.449/0001-64 FUNDAMENTADA 0113-003.489-5 BANCO SHAHIN S/A LUCAS GABRIEL BALDASSIM NÃO ATENDIDA CNPJ:50.585090/0001-06 0113-003.495-4 SOCIEDADE IMPORTADO HERMES CARLOS H. TREVELIN MENEZES NÃO ATENDIDA CNPJ: 33.068.883/0001-20 0113-003.492-0 TATIANE DE A. A. PARREIRA CONVITES VITOR CARLOS MARCATTI NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.693.658/00001-89 0113-003.501-8 VIVO S/A FIXO GENESIO FELICIO PAES NÃO ATENDIDA CNPJ: 02.449.992/0001-64 0113-003-560-0 ESMALTEC S/A JOSE ANTONIO GERVASONI ATENDIDA CNPJ:02.948.030/0001-50 FUNDAMENTADA 0113-003.639-7 MENTE URBANA LTDA MICHEL FABRI DA S. OLIVEIRA NAÕ ATENDIDA CNPJ: 14.010.885/0001-14 0113-003.419-2 BANCO CACIQUE S/A LINDINALVA R. R. CARVALHO ATENIDA CNPJ: 33.349.358/0001-83 FUNDAMENTADA 0113-003.424-3 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDAA CLAUDIONOR F. DE ARAUJO ATENDIDA CNPJ: 72.820.8220/0001-20 PROCON MUNICIPAL DE ITAPIRA José Luis de Abreu Chulata Chefe de Proteção e Defesa do Consumido

ATOS DO SR. PRESIDENTE DO SAAEPORTARIA nº 007/2015, de 27/02/2015 - EXONERA, o funcionário CAIQUE CLEMENTE RIBERTI, RG nº 45.469.383-7, do Cargo de ASSESSOR DE GABINETE IV.PORTARIA nº 008/2015, de 27/02/2015 – NOMEIA, o funcionário BRUNO RAFAEL TOSTA BARBOSA, RG nº 48.893.544-1, para exercer em comissão, o cargo de ASSESSESSOR DE GABINETE IV, a partir de 02/03/2015.

José Armando MantuanPresidente do SAAE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente, convocamos o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público, para assumir a respectiva vaga do cargo público que especifica, no prazo de 03 (três) dias contados da data da publicação deste:

CANDIDATO À VAGA RG Nº CARGO CONCURSO PORTARIA HOMOLOGAÇÃO

CARLOS EDUARDO MORAES DA SILVA 43.962.032-6 Encanador / Manilheiro 0014/2014Caso o (as) candidato (as) não assuma o referido cargo público, no prazo acima referido, PERDERÁ O DIREITO À VAGA, ficando o SAAE no direito de convocar o próximo (a) aprovado (a).Departamento de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira, em 26 de fevereiro de 2015.

JOSÉ ARMANDO MANTUANPRESIDENTE DO SAAE

Atos OficiaisLEI Nº 5.371, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

“Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Auxílio, valores à Entidade do Município de Itapira”A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, sob forma de Auxílio, recurso financeiro à entidade de Itapira relacionadas no art. 2º.Art. 2º) O valor total abaixo, será repassado em 02 (duas) parcelas, uma no mês de Março e outra no mês de Agosto.

Entidade Recurso FMDCALar São José – Projeto Gimnastique Jazz R$ 7.000,00

Art. 3º) Deverá o Poder Executivo Municipal:I - Repassar os valores à entidade, conforme disposição do artigo 2º, através da Secretaria de Fazenda;II - Orientar a Entidade quanto aos procedimentos técnicos e operacionais que regem a execução do objeto desta Lei;III - Assessorar, supervisionar, fiscalizar a implantação e o desenvolvimento do objeto deste convênio; IV – Receber e julgar, através da Secretaria de Promoção Social, a prestação de contas.V- Receber e julgar até 30 de janeiro do ano subsequente a prestação de contas final.Art. 4º) Deverá a Entidade beneficiada:I - Receber o recurso financeiro na medida em que for repassado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes;II - Executar integralmente as ações atinentes às suas atividades finalistas;III - Assegurar ao Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e à Secretaria Municipal de Promoção Social, as condições necessárias ao acompanhamento, supervisão, controle, fiscalização e a avaliação da execução do objeto desta Lei;IV - Aplicar integralmente o recurso financeiro repassado pelo Município de Itapira, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, na execução do objeto desta Lei;V - Prestar contas nos moldes e instruções estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;VI - Recolher aos cofres municipais, quando da Prestação de Contas Final, os eventuais saldos do recurso repassado e não utilizado, inclusive os provenientes de aplicação financeira;VII - Manter contabilidade e registro atualizados e em boa ordem, e ainda, manter registros contábeis específicos relativos ao recebimento de recursos oriundos do presente termo;VIII - A meta desta Lei refere-se à aquisição de equipamento.Art. 5º) A prestação de contas do recurso consignado deverá ser feita por meio de Prestação de Contas Parcial e de Prestação de Contas Final, na seguinte conformidade:I - A prestação de contas final deverá ser apresentada a Prefeitura, até 30 de Janeiro do ano subseqüente, apresentando documentos relacionados na Instrução nº 02/2008 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos das exigências contidas na Lei Federal nº 4.320/64, bem como na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Art. 6º) O recurso proveniente desta Lei deverá ser aplicado em:Parágrafo Único: Aquisição de material permanente.Art. 7º) Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNCIPAL DE ITAPIRA, 25 de fevereiro de 2015.

JOSÉ NATALINO PAGANINIPREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria de Governo e afixada no Quadro de Editais na data supra.

ESTERCITA ROGATTO BELLUOMINISECRETÁRIA DE GOVERNO

LEI Nº 5.372, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015“Autoriza a cessão de imóvel em comodato à Diocese de Amparo”A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar escritura de comodato, pelo prazo de 50 (cinquenta) anos a contar da sua lavratura, para a DIOCESE DE AMPARO, CNPJ/MF sob o n° 02.561.130/0001-29, uma área contendo 3.703,04 m², destacada do imóvel cadastrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itapira, sob a Matrícula n.º 14.322, conforme descrição:“Um terreno, situado no perímetro urbano desta cidade, no bairro da Villa Izaura, destacado de maior porção, contendo a área superficial de 3.703,04 metros quadrados, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: parte do ponto 0A, localizado junto a cerca de divisas da Rua Jacob Audi e a propriedade pertencente a IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA, desse ponto segue no rumo de 18°33’37” SW na distância de 38,71 metros até encontrar o ponto 1-F; desse ponto segue no rumo de 18°17’08” SW na distância de 10,60 metros até encontrar o ponto 2-F; do ponto 0A até o ponto 2-F todos confrontam com a Rua Jacob Audí. Do ponto 2-F, segue no rumo 69°31’05” SE na distância de 27,05 metros até encontrar o ponto 3-F; desse segue no rumo 18°55’16” NE na distância de 9,20 metros até encontrar o ponto 4-F; desse segue no

rumo 71°20’43” SE na distância de 57,60 metros até encontrar o ponto 5-F; desse segue no rumo 18°50’17” NE na distância de 40,70 metros até encontrar o ponto 6-F; do ponto 2-F até o ponto 6-F todos confrontam com a propriedade da prefeitura Municipal de Itapira. Do ponto 6-F, segue no rumo 71°09’43” NW na distância de 84,95 metros até encontrar o ponto inicial 0-A, confrontando com a propriedade pertencente a IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA.”Artigo 2º) O imóvel a que se refere o artigo anterior encontra-se a capela Santa Clara de Assis pertencente à Paróquia Santa Rita de Cássia. Artigo 3º ) Os encargos referentes ao comodato estarão constando no Instrumento de Comodato que será assinado entre as partes.Artigo 4º) As despesas decorrentes da escritura pública de comodato e demais emolumentos, inclusive registro, correrão por conta do comodatário.Artigo 5º) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 25 de fevereiro de 2015.





LEI Nº 5.373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 “Autoriza a doação dos bens móveis que serão fornecidos às famílias do empreendimento Condomínio Residencial Morada Nova / Programa Minha Casa- Minha Vida, as quais participarão do curso de Técnica Básica de Cabelo e Maquiagem.”A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º) Fica autorizada a doação dos bem móveis que serão fornecidos às famílias do empreendimento Condomínio Residencial Morada Nova / Programa Minha Casa-Minha Vida, as quais participarão do curso de Técnica Básica de Cabelo e Maquiagem.Parágrafo Único: O Projeto Social no âmbito do Programa Minha Casa-Minha Vida é desenvolvido pelo Município de Itapira, o qual contratará

empresa especializada para a execução do curso.Art. 2º) Para a sustentabilidade econômica das famílias, os bens móveis serão doados às mesmas, como incentivo e contribuição para o fortalecimento e melhoria da qualidade de vida.Art. 3º) A doação se fará com base no inciso II do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal.Art. 4º) Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, 25 de fevereiro de 2015.




DECRETO Nº 025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015“Estabelece regras e normas para o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Itapira.”JOSÉ NATALINO PAGANINI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:Capítulo I

Uso e Ocupação do Solo no Território do MunicípioArtigo 1º - O território do Município fica dividido nas seguintes zonas:I) Zonas Urbanas;II) Zonas de Expansão Urbana;III) Zona Rural;IV) Zonas de Proteção Ambiental e;V) Zonas de Urbanização Específica.Parágrafo 1º – A delimitação das zonas em que se divide o território do município consta de planta anexa.Parágrafo 2º –As Zonas de Urbanização Específica serão criadas e delimitadas por leis específicas.Artigo 2º – As Zonas Urbanas são as áreas já urbanizadas no presente, já servidas por infraestrutura urbana, podendo conter,no seu interior, vazios ainda não ocupados ou áreas sujeitas a restrições específicas.Parágrafo Único – As Zonas Urbanas são quatro áreas contínuas, que constituem a sede do Município de Itapira e os núcleos de Barão de Ataliba Nogueira, Eleutério e Ponte Nova.Artigo 3º – As Zonas de Expansão Urbana são áreas propícias ao desenvolvimento da cidade, onde é viável a expansão da infraestrutura urbana e onde é possível a urbanização por parcelamento de glebas ou pela implantação de empreendimentos isolados.Artigo 4º – A Zona Rural é constituída pela parcela do território do município que não foi incluída nas Zonas Urbanas e de Expansão Urbana.Parágrafo Único – Na zona rural não existem condições favoráveis para a urbanização e aí só poderão ser desenvolvidas atividades tipicamente rurais, agrícolas, extrativas e pastoris, excluindo-se quaisquer outras, salvo no caso de Zonas de Urbanização Específica aprovadas por lei específica.Artigo 5º – As Zonas de Proteção Ambiental estão inseridas na zona rural e destinam-se à preservação dos recursos naturais como o solo, a cobertura vegetal e, em especial, a água.Parágrafo 1º – Nas zonas de Proteção Ambiental não são permitidas quaisquer atividades que não as agropastoris, sendo permitida a remoção da cobertura vegetal apenas para fins agrícolas, nas formas previstas em lei, e proibida qualquer forma de terraplanagem, parcelamento do solo, para fins urbanos ou em chácaras de recreio, implantação de indústrias ou qualquer tipo de construção, como clubes, hotéis, hospitais, escolas e semelhantes, permitindo-se apenas moradias individuais de trabalhadores no campo.Parágrafo 2º – As Zonas de Proteção Ambiental são duas:I) Zona de Proteção dos Mananciais ao Sul: visa garantir a quantidade e a qualidade das águas do Ribeirão da Penha, manancial da cidade, compreendendo a Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Penha, acima da confluência com o Córrego das Areias e a Bacia Hidrográfica do Córrego dos Campineiros, acima da Estrada Velha de Amparo, também conhecida como Estrada dos Pinheiros;II) Zona de Proteção dos Maciços a Leste: visa preservar a vegetação, o relevo e os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, mantendo as condições ambientais atuais, compreendendo a totalidade das terras situadas acima da cota 800 do IBGE, à margem direita do Rio do Peixe até a divisa do Município de Itapira com os Municípios de Águas de Lindóia (SP) e Monte Sião (MG).Artigo 6º – As Zonas de Urbanização Específica poderão ser criadas por leis específicas, após solicitação do interessado e análise favorável da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras (SEPLANO), Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e análise consultiva do COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente).

Capítulo IIUso e ocupação do Solo nas Zonas Urbanas

Artigo 7º – A zona urbana da sede do Município de Itapira fica subdividida nas seguintes zonas: Central, Central Expandida, Corredores 1 e 2, Mista, Residenciais A, B, C, E e Não Residencial.Parágrafo 1º – Nas zonas Central e Central Expandida são permitidos usos diversificados e não incômodos e elevadas densidades de ocupação.Parágrafo 2º – Os Corredores 1 e 2 têm início nas zonas centrais e se desenvolvem linearmente entre outras zonas, reproduzindo, de certa forma, as características de uso e ocupação das zonas centrais, quanto à diversidade de usos e a densidade de ocupação.Parágrafo 3º – As Zonas Residenciais A, B e C são predominantemente residenciais, com usos e densidades variadas, permitindo-se, em lotes grandes, a construção de prédios de apartamentos.Parágrafo 4º – A Zona Residencial E é exclusivamente residencial, não se permitindo aí quaisquer outros usos, nem mesmo os prédios de apartamentos.Parágrafo 5º – Na Zona Não Residencial não são permitidos os usos residenciais; apenas edificações destinadas à indústria, comércio e serviços, que podem provocar, potencialmente, incômodos à vizinhança.Parágrafo 6º – A Zona Mista compreende a parcela da Zona Urbana da sede do Município não incluída em nenhuma das outras subdivisões. Nesta zona são permitidos usos diversificados e densidades intermediárias de ocupação.

Parágrafo 7º – A delimitação das Zonas compreendidas na Zona Urbana do Município consta em planta anexa.Parágrafo 8º – As características permitidas em cada uma das Zonas constam de tabela anexa, onde os termos utilizados são definidos a seguir:I) Gleba:- porção do território nunca submetida a qualquer forma legal de parcelamento do solo;II) Lote:- porção de terreno resultante de qualquer processo de parcelamento regular do solo, como loteamento ou desmembramento de gleba, desdobro, englobamento ou remembramento de lote(s);III) Taxa de ocupação (ou simplesmente ocupação):- razão numérica entre a área da projeção horizontal da edificação e a área do lote ou gleba, podendo variar entre zero, para o lote vago, até cem por cento, no caso (improvável) da projeção horizontal da edificação ocupar totalmente o lote;IV) Coeficiente de Aproveitamento (ou simplesmente aproveitamento):- razão numérica entre a área total construída no lote(incluídos térreo, subsolos, todos os pavimentos, mezaninos, garagens e varandas cobertas) e a área do lote ou gleba;V) Altura do prédio:- distância vertical entre o ponto mais baixo da guia em frente ao imóvel e o ponto mais alto da edificação;VI) Recuo (ou afastamento) frontal:- a menor distância horizontal entre a projeção horizontal do prédio e o alinhamento do lote, medida na perpendicular a este;VII) Recuo (ou afastamento) lateral:- a menor distância horizontal entre a projeção horizontal do prédio e a divisa lateral do lote, medida na perpendicular a esta;VIII) L:- largura da rua em frente ao lote;IX) R:- recuo frontal adotado no projeto.

Capítulo IIIParcelamento do Solo

Artigo 8º– Os projetos de novos loteamentos urbanos deverão atender às disposições das leis federais 4.771 de 15/09/65, com as modificações feitas pela Lei 7.803 de 18/07/89, Lei 6.766 de 19/12/79, modificada pela Lei 9.785 de 29/01/99, além do decreto estadual 13.069 de 29/12/78, bem como disposições adicionais, complementares e específicas contidas na legislação municipal.Parágrafo 1º – Uma gleba só poderá ser parcelada para fins urbanos,por loteamento ou desmembramento, nos termos da legislação em vigor, se estiver situada em uma Zona Urbana ou de Expansão Urbana.Parágrafo 2º – Uma gleba só poderá ser parcelada em chácaras de recreio, nos termos da legislação em vigor e deste decreto, se estiver situada em Zona de Expansão Urbana, ou em Zona de Urbanização Específica, definida em lei própria.Artigo 9º – Nas Zonas Urbanas, os lotes resultantes do parcelamento terão suas dimensões mínimas e características de ocupação e uso permitidas, de acordo com a zona em que se situar a gleba parcelada, conforme planta e tabela anexas.Artigo 10 – As áreas públicas, que passarão a ser de uso comum, serão de no mínimo 20 % (vinte por cento) para áreas públicas permeáveis (“áreas verdes”) e 5 % (cinco por cento) para as áreas institucionais.Artigo 11 – O sistema viário respeitará eventuais “corredores” previstos em lei e deverá ser hierarquizado, respeitando as seguintes dimensões:

Categoria de via

Extensão máxima

Largura mínimaPista Passeio Canteiro

central TOTALLocal 500 m 8,00 m 2 x 2,00 m - 12,00 m

Coletora 1.500 m 11,00 m 2 x 2,50 m - 16,00 mEstrutural - 2 x 6,50 m 2 x 3,00 m 1,00 m 20,00 m

Parágrafo Unico - Os loteamentos que forem realizados ao longo dos “corredores” (1 e 2), deverão considerar o alargamento da via existente, enquadrando-a numa das categorias acima, conforme as diretrizes da Prefeitura para a elaboração do projeto.Artigo 12 – Nos desmembramentos e desdobros deverão ser respeitadas as dimensões mínimas dos lotes, conforme tabela anexa.Artigo 13 – Cada projeto de parcelamento nas zonas de expansão urbana deverá especificar o tipo de projeto (Residencial A, B, C, E ou Não Residencial), bem como eventuais restrições de ocupação e uso para determinados lotes, para grupos de lotes ou para todos os lotes.Parágrafo 1º – Essas restrições deverão constar obrigatoriamente do Memorial Descritivo do Projeto, da Matrícula e da Primeira Escritura de cada lote, obrigando assim o primeiro comprador e todos os seus sucessores.Parágrafo 2º – Na ausência de manifestação do empreendedor, no Memorial Descritivo do projeto, o parcelamento será considerado zona mista. Em todos os casos, as dimensões dos lotes e as características de ocupação e uso deverão obedecer aos valores constantes da tabela anexa.Artigo 14 – Concluída a Implantação do projeto, a gleba parcelada estará automaticamente incluída na Zona Urbana, na zona especificada no projeto.Artigo 15 – Através de lei específica poderá ser definido, dentro das áreas urbanas ou de expansão urbana, áreas específicas para loteamentos populares (Zona Residencial D), também designados como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social e áreas específicas para usos Não Residenciais, também designadas como “Distritos Industriais”.Artigo 16 – Em qualquer zona, nos lotes com área igual ou superior a 500 m2, qualquer que seja o uso, a critério da prefeitura, poderão ser exigidas a fossa-filtro, o sumidouro e a cisterna, para tratamento, disposição final dos esgotos e manejo de águas pluviais.Artigo 17 – Serão obrigatórias ruas nos talvegues ou vales secos, para o escoamento das águas pluviais, com ou sem galerias.Artigo 18 – Nos loteamentos não serão permitidos lotes confinando com “áreas verdes”, devendo existir obrigatoriamente uma rua entre os lotes e a área verde.Artigo 19 – Em lotes contendo, em seu interior ou em alguma divisa, tubulações fechadas ou canais abertos que conduzam águas pluviais ou servidas, não será possível edificar sobre essas tubulações, nem em faixas laterais com largura mínima total de 3,00 m (três metros), a critério da Prefeitura, nem será possível transformar canal aberto em tubulação fechada.Artigo 20 – Dentro das zonas urbanas e de expansão urbana da sede do município, nas áreas que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Córrego dos Prados, incluída a sede da Fazenda Santa Bárbara e propriedades rurais ao longo da Estrada dos Pinheiros, bem como toda a área dos bairros Tanquinho e Machadinho, conforme mostra mapa anexo –“Área Especiais”, só serão permitidos lotes de área igual ou superior a 500 m2, em função das dificuldades técnicas de implantação de sistemas de escoamento de águas pluviais e de coleta de esgotos.§1) Na Zona de Expansão Urbana, das áreas referidas acima, não será permitida a pavimentação asfáltica


em ruas locais dos loteamentos, podendo ser revestidas com piso permeável e as calçadas deverão ter 50% (cinqüenta por cento) de sua área permeável.§2) O manejo de águas pluviais deverá ser por meio de cisterna individual em cada lote, com capacidade ou volume de 6 litros/m2 da área impermeabilizada e valas ou sargetas drenantes, por conta do proprietário do lote ou do empreendedor.Artigo 21 – O proprietário da gleba parcelada será sempre o responsável pela implantação de toda a infraestrutura necessária para a urbanização da gleba, inclusive a pavimentação, nos termos da legislação em vigor.Artigo 22 – O proprietário da gleba parcelada, ou seus sucessores, poderá ainda ser chamado a participar dos custos incorridos pelo poder público municipal na implantação de serviços públicos não individualizados, como reservatórios de água, adutoras, emissários, estações de bombeamento e/ou de tratamento de água e/ou esgotos, bem como da construção de creches, postos de saúde, centros de lazer e/ou escolas, em áreas institucionais da gleba parcelada ou de glebas próximas.Artigo 23 – As edificações para uso não residencial com área acima de 1.000 m2, normalmente construídas em glebas não loteadas, localizadas na zona de expansão urbana, serão estudadas e licenciadas caso a caso, respeitando-se sempre, no que couber, as disposições desta lei.Artigo 24 – Nas Zonas Residenciais não será possível qualquer desmembramento ou desdobro do qual resulte lote com frente ou área inferior aos mínimos da própria Zona, salvo disposição em contrário, mais restritiva, constante da Primeira Escritura.Artigo 25 – Excetuadas as edículas, só será possível a construção de mais de uma edificação num lote, com acesso independente à via pública, se for respeitada a frente mínima para cada edificação.Artigo 26 – O rebaixamento da guia defronte ao imóvel, só será permitida até 50% (cinqüenta por cento) da testada do lote com frente para a via pública.Artigo 27 – Edificações com duas ou mais unidades autônomas, de mesmo uso, ou de usos diversos, em condomínio ou não, só serão permitidas nas seguintes condições:I) com um ou dois pavimentos, em lotes com área igual ou superior a 200 m2;II) com três ou quatro pavimentos, em lotes com área igual ou superior a 500 m2;III) com cinco ou mais pavimentos, em lotes com área igual ou superior a 1.000 m2.Parágrafo Único – Excetuam-se destas condições os imóveis inseridos na Zona Central do município.

Capítulo IVParcelamento do Solo em Chácaras de Recreio

Artigo 28 – Será aceito como parcelamento do solo em chácaras de recreio o que atender, além da legislação estadual e federal vigentes, as seguintes condições:I) lotes com área igual ou superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados)II) tratamento e disposição dos esgotos, por meio de fossa-filtro e sumidouro individuais em cada lote, por conta do proprietário do lote ou do empreendedor;III) manejo de águas pluviais, por meio de cisterna individual em cada lote, com capacidade ou volume de 6 litros/m2 da área impermeabilizada, e valas ou sarjetas drenantes, por conta do proprietário do lote ou do empreendedor;IV) implantação dos serviços de abastecimento de água, distribuição de energia elétrica e iluminação pública por conta do empreendedor;V) prévia aprovação do projeto pela Prefeitura Municipal, após análise favorável da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras (SEPLANO), Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e análise consultiva ao COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente).Parágrafo 1º – Nos parcelamentos em chácaras de recreio não será permitida a implantação de guias e sarjetas tradicionais e não será permitida a pavimentação asfáltica das pistas das ruas locais do empreendimento.Parágrafo 2º – As áreas públicas e institucionais, deverão ter acesso, obrigatoriamente, por via pública externa ao parcelamento.Parágrafo 3º – O empreendedor deverá formalizar a constituição de uma Associação dos adquirentes de lotes, que será formalmente responsável pelas obrigações do empreendedor, na falta deste, frente ao poder público municipal.Parágrafo 4º – Nas chácaras de recreio, o poder público municipal fica desobrigado de prover os serviços de drenagem, abastecimento de água e coleta de esgotos, devendo esses serviços serem providos pelo proprietário da gleba parcelada ou pelos proprietários dos lotes, individualmente, ou reunidos em associações, sempre sob a fiscalização do poder público municipal.

Capítulo VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 29 - Face ao que dispõe a Lei Complementar nº5.366, de 20 de fevereiro de 2015, deverão ser indeferidos pela SEPLANO – Secretaria de Planejamento Urbano e Obras da Prefeitura Municipal de Itapira, todos os processos de loteamentos para os quais ainda não tiverem sido expedidas as “Certidões de Conformidade” exigidas pelo GRAPROHAB, bem como não tiverem obtido o “Visto” da Prefeitura nos projetos.Artigo 30 - Simultaneamente, ficam anuladas e sem qualquer valor as “Certidões de Diretrizes” ou documentos equivalentes, expedidos pela Prefeitura e pelo SAAE nos referidos processos.Artigo 31 - O interessado em qualquer dos processos citados, poderá requerer novamente, respeitando as normas estabelecidas na citada Lei Complementar nº 5.366, de 20 de fevereiro de 2015, abrindo-se assim novo processo que tramitará normalmente.Artigo 32 - Integram este decreto os seguintes anexos:I – Tabela das Zonas Convencionais;II – Mapas de Zoneamento:a) Mapa 4 – Zoneamento do Município;b) Mapa 4.1 – Zoneamento do Núcleo Urbano Principal;c) Mapa 4.2 – Zoneamento do Núcleo Urbano de Barão Ataliba Nogueira;d) Mapa 4.3 – Zoneamento do Núcleo Urbano de Eleutério;e) Mapa 4.4 – Zoneamento do Núcleo Urbano de Ponte Nova;f) Mapa 5 – Áreas Especiais.Artigo 33 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 25 de Fevereiro de 2015.


Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria de Governo e afixado no Quadro de Editais na data supra.


Anexo - Decreto nº 025, de 26 de fevereiro de 2015.

Zona UrbanaOcupação AC/AT Altura Frontal Lateral Frente Área

3,00m acima do Comércio, Serviços eZona Central 90% 4 2 x (L + R) Zero 3°pavimento, de Institucional 5m 125m²

ambos os lados. R1 Proibido IndustriasZona Central (Casas) Comércio e Serviços eExpandida 80% 3 1,5 x (L + R) Zero R2:3,00m acima do Institucional 8m 160m²

2° pavimento, de Indústrias até 500m² 10m 200m²Corredor 1 80% 3 1,5 x (L + R) Zero ambos os lados

Corredor 2 80% 2 4,00m R1:Metade do Comércios, Serviços e Institucional 10m 250m²Zona Mista 80% 1,6 R1 (casas) 3,00m R2 Comércios, Serviços e Institucional

2 Pavimentos Recuo Residencial Indústrias até 300m² 10m 200m²Zona 80% 1,4 ou 8 metros 4,00m Multifamiliar ___ 12m 300m²

Residencial A 25% FrontalZona 80% 1,2 3,00m Comércio e Serviços 10m 250m²

Residencial B 25% SomenteR2 (Prédios de 3,00m Comércio, Serviços,

Zona 70% 1 Apartamentos) Permitindo nos Institucional e Residencial C L + R Garagem Indústrias, até 300m² 8m 160m²

lotes de Zona 50% 1 L + R e 15m 500m ²

Residencial E 25% 2 Pavimentos Esquina(ZISC) Zona 90% 1,5 L + R 5,00m Zero Proibido Comércio, Serviços, 15m 600m ²

Não Residencial R1 e R2 IndústriasChácaras de 30% 0,5 2 Pavimentos 2,50m 20m 1.000m²

Recreio ou 8 metros

Só R1 (casas)

Só R1 (casas)

T A B E L A - Índices para Ocupação, Uso e Parcelamento do Solo Urbano (anexo I)

Valores Máximos/Mínimos Recuos Lote Mínimo Usos Permitidos

EXTRATO DE CONTRATOSLOCADOR: MARIA IVONETE CANELLA FORMIGARI E OUTROS – CPF: 059.095.148-30 Objeto: 4º aditamento ao contrato celebrado entre as partes em 01/02/2011, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua Duque de Caxias, 613 – Boa Vista, para abrigar a sede do Conselho Tutelar de Itapira, para prorrogar a vigência, reajustar o valor do aluguel e ratificar as demais cláusulas contratuais.Valor mensal: 1.393,71; Data da assinatura: 02/01/2015; Vigência: até 31/12/2015.Modalidade: Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inc. X, da Lei Federal nº 8.666/93CONTRATO VIA SP Nº 4069: DESENVOLVE SP-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ: 10.663.610/0001-29 / MUNICIPIO DE ITAPIRAObjeto: financiamento de crédito, através do Programa Via SP, para aquisição de máquinas e equipamentos, com interveniência do Banco do Brasil quanto à garantia de reserva de meio de pagamento.Valor Financiado: R$ 571.630,00 Prazo do Financiamento: 72 mesesData da assinatura: 27/01/2015 Modalidade: Lei Municipal nº 5.159/2013ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e o CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAMPINAS (INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAPIRA - IESI) – CPNJ: 59.018.614/0002-24Objeto: concessão de desconto nas parcelas mensais em que é dividida a semestralidade dos cursos de educação superior oferecidos pela escola, para os servidores da Prefeitura.Data da assinatura: 07/01/2015; Vigência: 6 meses.

EXTRATO DE PORTARIAPortaria nº 163, de 25/02/2015: Designa a servidora VALÉRIA HELENA DE FREITAS GUTIERRES, RG nº 15.421.630-6, como responsável técnica pelo Setor de Segurança do Trabalho do SAAE temporariamente e dá outras providências.

MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIROCMSE – 2 ª Região Militar

14ª CSM-5ª Delegacia do Serviço Militar

ATENÇÃO JOVENS NASCIDOS NO ANO DE 1997

Se você nasceu no ano de 1997, favor comparecer à Junta de Serviço Militar, situada à Rua Comendador João Cintra nº 395, para fazer seu Alistamento Militar, levando: RG e CPF (originais), Certidão de Nascimento ou Casamento (original), 02 (duas) fotos 3x4 (recentes), um comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone), Comprovante de Escolaridade e R$ 2,40 para pagamento da Taxa Militar.

Obs. Alistamento fora do prazo tem multa R$ 2,40 Atenção o prazo legal se inicia em 05/01/2015 e termina em 30/06/2015.

JAIRO DE MORAESSec. da JSM 073

Concursos, Serviços,Endereços públicos e mais

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Com o cadastro de 541 estudantes itapirenses, encerraram-se às 17 horas desta quarta-feira, 25, as inscrições para o subsidio para o transporte escolar universitário, junto à Secretaria Municipal de Educação. Neste ano, o número de interessados baixou, registrando 197 inscrições a menos que em 2014.

Segundo a Secretaria de Educação, não haverá prorrogação no prazo de inscrições, que estava aberto desde o dia 09 de fevereiro. Apesar da grande procura neste último dia de inscrições, o movimento foi normal, sem atrasos no atendimento.

Concluída a fase de inscrições, acontecerá agora a triagem social, que será realizada na Secretaria de Promoção Social, na Rua Vitório Coppos, 122, nos dias 14 e 15 de março. Datas e horários de atendimento de cada estudante inscrito serão divulgados no Jornal Oficial de Itapira no dia 06 de março.

Em uma medida que valoriza a classe dos funcionários públicos municipais, a administração municipal já está procurando definir o reajuste salarial dos servidores deste ano. A medida consta de um projeto de lei já enviado ao Legislativo e que pretende desde já dar aos servidores a segurança de um reajuste digno e possível dentro do quadro da economia nacional. Pela proposta enviada à Câmara, os servidores terão como reajuste o percentual do IPCA acumulado entre maio de 2014 e abril de 2015. Como o índice não pode ser estimado agora, ele fica em aberto até o momento efetivo de sua aplicação. Com a aprovação do projeto, o município já ficará autorizado a aplica-lo, sem necessidade de nova lei. A antecipação do reajuste é uma maneira de assegurar a recomposição

O basquete masculino da Secretaria de Esportes e Lazer de Itapira e da Associação dos Amigos do Basquete de Itapira participou do Congresso Técnico da Associação Regional de Basquete (ARB), na segunda-feira, 23, em Iracemápolis. Na reunião, Itapira acenou positivamente para a participação em cinco categorias: Sub 12, Sub 13, Sub 14, Sub 15 e Adulto.

A categoria Sub 12 será disputada em Festivais, com início previsto para o dia 21 de março, em Limeira. O torneio contará com 14 equipes: SEL/AABI, Hípica de Campinas, Jundiaí, Nosso Clube de Limeira, Mococa, São João da Boa Vista, Itatiba, Atibaia, Clube de Campo de Piracicaba, Gran São João de Limeira, Rio Claro, Porto Ferreira e Regatas de Campinas.

Cadastro para subsídio escolarencerra-se com 541 inscrições


em um momento em que a economia nacional vem sofrendo fortes ajustes. Por conta disso, inúmeros municípios já informam que concederão reajustes aos seus servidores públicos abaixo da inflação ou nem mesmo farão a recomposição neste ano. A decisão, nestes casos, acontece em virtude de um quadro recessivo de enorme impacto que se vislumbra a partir das medidas tomadas pelo governo federal, que, entre outras decisões, vem até mesmo cortando benefícios previdenciários e trabalhistas. O encolhimento da economia tem como consequência imediata a retração das finanças municipais, pois os repasses de impostos também diminuem, ocasionando perdas consideráveis para os cofres públicos. Em vista disso, serão necessários ajustes em diversas áreas para poder fazer face a este compromisso com os funcionários, reduzindo investimentos e gastos.

Basquete masculino: Secretaria já define desafios na Associação RegionalO grupo de Itapira na Sub 13 terá Itatiba, Hípica e Liga Sorocabana.

A seguir, Itapira conheceu os adversários da categoria Sub 14: Nosso Clube (Limeira), Clube de Campo e Cristovão Colombo (ambos de Piracicaba), Jundiaí e Americana. Os três melhores de cada grupo disputarão a Série Ouro e os três últimos a Prata.

No torneio Sub 15 a equipe SEL/AABI jogará diante do Nosso Clube, Clube de Campo, Liga Sorocabana, Atibaia e Jundiaí. De acordo com o regulamento, os dois melhores dos três grupos avançarão para a Série Ouro, o 3º e 4º colocados irão para a Prata e o 5º e 6º lugares da 1ª fase participarão da Série Bronze.

27 de fevereiro de 2015 sexta-feira,27 de fevereiro de 2015

Ano IIII - Número 248 - Distribuição Gratuita


Com as obras na região totalmente concluídas, acontece nesta sexta-feira, às 18 horas, a entrega da segunda etapa da Nova Rua da Penha, que foi modernizada e revitalizada em toda a sua extensão, desde a entrada da cidade, no trevo junto à SP-147, até a região da Igreja Matriz de Santo Antonio. A solenidade de entrega dos melhoramentos à comunidade acontecerá na parte alta da via, junto ao entroncamento com a Rua São Vicente.

Para reformar e revitalizar a Rua da Penha, aplicando um projeto inovador que fo i d i scut ido com moradores e comerciantes da via, a Prefeitura investiu em melhoramentos viários e na infra-estrutura do local. A Nova Rua da Penha nasceu, assim, com iluminação à base de vapor metálico, muito mais eficiente e econômica, recapeamento asfáltico em toda a sua extensão, canteiros, rotatória, nova sinalização de solo, faixas para pedestres em espaços intermediários entre as esquinas e emplamento turístico e de trânsito, entre outros melhoramentos. Toda a renovação foi feita com recursos da própria Prefeitura.

Itapira está ficandomais segura!

SISTEMA DEVIDEOMONITORAMENTO

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Nova Rua da Penha:entrega acontece nesta sexta

Conjunto de melhoramentosfez nascer a Nova Rua da Penha

VIDEOMONITORAMENTO Nova Rua da Penha: Itapira está … · emanoelle moraes xavier 14 grupo ii...

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