Vigilância Sanitária

Pauta• Breve histórico• Missão da VISA• Objetivos da VISA• Processo de trabalho em VISA• Risco e gerenciamento de risco sanitário• Gestão:o sistema - politica• financiamento• RH• estrutura• SI• Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS• Responsabilidades dos entes.• Plano Diretor de Vigilância Sanitária • Descentralizaçao

DESASTRE, ACIDENTE OU CRIME?“Crime culposo”

(Dalmo Dallari)Imprudência, negligência ou imperícia

O OLHAR DO ESTADO

•

O OLHAR DA VISA

• Carta de Goiânia- Carta de Vitória – CF/88• Conhecimento Técnico

O OLHAR EXTERNOSofrimento socialVítimaPreconceitoMinistério PúblicoC.Científica

244 níveis deradioatividade44 isolados21 internados04 mortes

O OLHAR DO SERVIDOR VISA• Exposição• Contaminação

“CONSCIÊNCIA ÉTICA DA SAÚDE”“O BRAÇO AVANÇADO DO DIREITO À SAÚDE”

DALMO DALLARI

A VISA na saúde coletiva

• Poder de Polícia –Direito Sanitário

• A saúde das coisas que interferem na saúde das pessoas.

Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV. Participar da formação da política e da execução das ações de saneamento básico;

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

V. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos;

VIII. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

LEI FEDERAL 8080/90( Sistema Único de Saúde - SUS )

Art. 6 - § 1ºEntende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

LEI Nº 9.782 de 26/02/99Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e

cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo Art. 6°e pelos arts.15 a 18 da Lei 8080/90 executado por instituições de Administração Pública, direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área da Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária

• Tripé de competências para qualificar o agir em VISA:conhecimento técnico,responsabilidade pública e compromisso ético.

• Envolve:cidadania, gestão política, gestão de saúde e economia

Vigilância Sanitária

• Prevenir, reduzir e eliminar riscos à saúde• Tem natureza preventiva, prioridade constitucional• É estratégia para um modelo de atenção• Tem caráter intersetorial• Interfere em 25% do PIB• Sua história esta ligada a função reguladora do

Estado X mercado e consumo de bens e serviços

Importância da VISA

1. Para democracia

• cidadania, ética e justiça

2. Para economia

• agrega valor aos produtos e serviços

• sinaliza e orienta a produção

• projeta o país quanto a qualidade e o cuidado com a saúde pública

Regulamentação

Inspeção Sanitária

Monitoramento da Qualidade

Educação Sanitária

Instrumentos de Atuação

Eixos PDVISA

• Organização e Gestão do SNVS, no âmbito de SUS:planejamento e execução das ações sob a ótica daresponsabilidade sanitária

• Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços ede ambientes

• A VISA no contexto da atenção integral à saúde• Produção do conhecimento, pesquisa e

desenvolvimento tecnológico• Construção da consciência sanitária: mobilização,

participação e controle social

Vigilância SanitáriaAtribuições

• A Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica constituem-se nos dois pilares de proteção à saúde coletiva.

A Vigilância Epidemiológica identifica e age a partir da identificação dos agravos à saúde. A Vigilância Sanitária age sobre os fatores de risco, prevenindo o aparecimento dos agravos.

As ações de Vigilância Sanitária se inserem no âmbito das

relações sociais de produção e consumo onde origina a maior parte

dos problemas de saúde, sobre os quais é preciso interferir. Tais

problemas podem advir de falhas ou defeitos em algum ponto da

cadeia de produção ou de ilicitudes dos fabricantes, comerciantes ou

prestadores de serviço. Assim existe a necessidade de regulação das

relações de produção e consumo, se reconhecem a vulnerabilidade do

consumidor e se criam instrumentos para proteger a saúde de toda

coletividade.(Ediná Costa)

ATIVIDADES REGULADASPELA VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

RISCO AO CONSUMIDOR

RISCO AOTRABALHADOR

RISCO AOMEIO AMBIENTE

1. Avaliação do Risco

• Natureza científica

2. Gerenciamento do Risco

• Caráter político-administrativo; decide o que fazer com o risco avaliado.

3.Comunicação do risco

• Importância social

Natureza do Trabalho

O RISCO

• Risco é a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos relacionados a objetos submetidos ao controle sanitário.A legislação mais recente procura utilizá-lo na forma de expressões mais precisas, tais como fatores de risco, grau de risco, potencial de risco, grupo de risco, gerenciamento de risco e risco potencial.(Costa,2000)

O RISCO

A avaliação do risco deve ter como pressuposto uma base científica que estabeleça as relações de causa e efeito.

Em vigilância sanitária o Princípio da Precaução é aplicado quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio ambiente, ou a saúde humana.

Medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente.

O BERI-BERI

• CULTIVO FAMILIAR• A ARMAZENAGEM• A NUTRIÇÃO• A QUESTÃO FINANCEIRA• O GRUPO INTERMINISTERIAL

ICMS

Contratação de RT

O couro

ABATE CLANDESTINO