VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI PORTUGAL

ARTIGOS APROVADOS

APRESENTADOS EM 08 DE SETEMBRO DE 2017

ACESSO À JUSTIÇA Título Autor(a) Autor(a)

REVISÃO JUDICIAL DE QUESTÕES INSENSÍVEIS À ESCOLHA EM MATÉRIA POLÍTICA: O CASO DA ADI 5632 E DOS MANDADOS DE

SEGURANÇA 34.574, 34.599 E 34.602 José Claudio Monteiro de Brito Filho Juliana Rodrigues Freitas

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL - ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Celso Maran De Oliveira José Wamberto Zanquim Junior

DEMOCRACIA E CONTROLE DO PODER DO ESTADO: OMISSÃO E ACESSO À JUSTIÇA

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro

O ACESSO À JUSTIÇA E OS NOVOS PARADIGMAS: APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

DO JOVEM EM CONFLITO COM A LEI Jardel De Freitas Soares

Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira

A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO OU DESMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO.

Mariza Rios Newton Teixeira Carvalho

ACESSO TECNOLÓGICO A JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM REDE: COMPARTILHANDO (IN) JUSTIÇA

Adriana Goulart de Sena Orsini Ana Carolina Reis Paes Leme

A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS

Paula Soares Campeão

CONSTRUÇÕES JURÍDICAS DA «AUDIÇÃO» NA JUSTIÇA CIVIL APLICADA ÀS CRIANÇAS: ENTRE O PERFIL NORMATIVO

PORTUGUÊS E O DA UNIÃO EUROPEIA Kildare de Medeiros Gomes Holanda

BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS Título Autor(a) Autor(a)

DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA - REPRODUÇÃO ASSISTIDA: INSEMINAÇÃO E FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL

João Proença Xavier

LEI DE BIOSSEGURANÇA E AS CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA VIDA

Fernando Figueiredo Prestes Valmir César Pozzetti

DAS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS SEXUAIS PELO

DISCURSO DE ÓDIO Caio Eduardo Costa Cazelatto Valéria Silva Galdino Cardin

ÉTICA ANIMAL: UMA NOVA RACIONALIDADE PARA O ABOLICIONISMO DO ANIMAL NÃO HUMANO

Suzane de Almeida Pimentel

OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO: ROMPENDO COM A TRADIÇÃO ANTROPOCÊNTRICA DO DIREITO CIVIL

Carla de Abreu Medeiros

PACIENTES TERMINAIS E CUIDADOS PALIATIVOS: TERMINALIDADE DA VIDA, AUTODETERMINAÇÃO E LIMITES DA INTERVENÇÃO

ESTATAL Mariana Carolina Lemes Daniel Roxo de Paula Chiesse

DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA

Caio de Moraes Lago Andréa Carla de Moraes Pereira Lago

A COBRANÇA DA TAXA DE DISPONIBILIDADE OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA PACIENTE

Igor de Lucena Mascarenhas Maria Dos Remedios De Lima

Barbosa

A REGULAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Mariana Schafhauser Boçon

ATUAÇÃO DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL NAS QUESTÕES REPRODUTIVAS: NUDGES COMO UMA POSSIBILIDADE PARA A

CONSCIENTIZAÇÃO DO ABORTO Claudia Ribeiro Pereira Nunes Laura Dutra De Abreu

XENOTRANSPLANTES: A PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA X A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DA

DIGNIDADE ANIMAL. Fernanda Ferreira Dos Santos Silva

UMA BUSCA ENTRE A LIBERDADE E A DIGNIDADE: GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO

BRASILEIRO Beatriz de lima Fernandes Gottardo

Lucila Gabriella Maciel Carneiro Vilhena

CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL Título Autor(a) Autor(a)

ASSINCRONISMOS E SEMELHANÇAS: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DO BRASIL E DE PORTUGAL

Maria Priscila Soares Berro Roseli Borin

A CRIMIGRAÇÃO, A GESTÃO DO PODER E A CULTURA DO MEDO: DO GLOBAL AOS ESPAÇOS URBANOS.

Renata Almeida Da Costa Maria João Guia

O USO DO SISTEMA PENAL COMO LAWFARE POLÍTICO Antonio Eduardo Ramires Santoro Natália Lucero Frias Tavares

O CÁRCERE COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL DA SOCIEDADE MODERNA: O PROBLEMA DA SUPER POPULAÇÃO

CARCERÁRIA E DA ESTRUTURA CARCERÁRIA BRASILEIRA Salvatore Savoia

AUTOCONSTITUCIONALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE: POR UMA SOCIOLOGIA DO COMPORTAMENTO ÉTICO NA EMPRESA

Eduardo Saad Diniz

CRIMINOLOGIA CULTURAL: ASPECTOS TEÓRICOS, METODOLÓGICOS E EPISTEMOLÓGICOS

André Martins Pereira

O QUE SE PLANEJA QUANDO NÃO SE ESTÁ PLANEJANDO: LIÇÕES DE COMO ADESTRAR E LUCRAR SOBRE OBJETOS POBRES

Verena Holanda de Mendonça Alves

O FEMINICÍDIO E SUA INCORPORAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Marcela Siqueira Miguens

O MODELO DICOTÔMICO DE POLÍCIAS NO BRASIL, SEUS PARADIGMAS E PERSPECTIVAS RUMO AO CICLO COMPLETO DE

POLÍCIA Juan Pablo Moraes Morillas

CULTURA JURÍDICA E PODER POLÍTICO: AS APROPRIAÇÕES DA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO

PROCESSO PENAL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI. Diego Borher Valadares

DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES Título Autor(a) Autor(a)

O AFETO COMO ALICERCE JURÍDICO PARA A CONVERSÃO DO APADRINHAMENTO EM ADOÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Ana Cristina Augusto Pinheiro

DESMISTIFICANDO O INSTITUTO DA CURATELA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA Márcia Cristina dos Santos Rêgo Raimundo Wilson Gama Raiol

ALIENAÇÃO PARENTAL: O RIGOR FORMAL E AS RESPOSTAS DO JUDICIÁRIO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE

Leonora Roizen Albek Oliven

O DIREITO SUCESSÓRIO E AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA FAMILIAR BRASILEIRA

Milena Dalla Bernardina

A MEDIAÇÃO FAMILIAR E A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DESTA PARA A REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES

PARENTAIS. Rúbia Hosken Vieira Flores

REGIME DE BENS DOS SEPTUAGENÁRIOS: O DIRIGISMO ESTATAL E A AUTONOMIA DA VONTADE

Nivea Corcino Locatelli Braga

ACOLHIMENTO FAMILIAR: UMA MEDIDA DE PROTEÇÃO DA LEI 147/99 DE 1 DE SETEMBRO PREVISTA EM PORTUGAL

Mônica Regina Duarte da Cruz

A FIGURA DO APADRINHAMENTO CIVIL FACE AO CONTEMPORÂNEO CONTEXTO FAMILIAR E SOCIAL

Lúcio Carlos Afonso Ferraz

Amanda Mara Da Silva

DIREITO E SUSTENTABILIDADE Título Autor(a) Autor(a)

EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE Beatriz Rolim Cartaxo

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA

Lair da Silva Loureiro Filho

O PAPEL DA EMPRESA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA AOS VALORES SOCIAIS PARA O

MERCADO E A SOCIEDADE Emília Paranhos Santos Marcelino Hertha Urquiza Baracho

A MITOLOGIA COMO ELEMENTO CONSTRUTOR DE SUSTENTABILIDADES

Verônica Maria Bezerra Guimarães

CONSTITUIÇÃO E DIREITO DE PROPRIEDADE NA AMÉRICA LATINA: NOVO MODELO SOCIAL NO ESPAÇO RURAL QUE UTILIZA A

AGROECOLOGIA COMO SUSTENTABILIDADE Iranice Gonçalves Muniz Andre Ricardo Fonseca Da Silva

ASPECTOS FISCAIS DA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL Renata De Almeida Monteiro Carolina Merida

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO CONCEITO INTERNACIONALMENTE CONSTRUÍDO E SUA

APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO André de Paiva Toledo Marina Fagundes de Araújo

O AGIR NO PRESENTE COM REFLEXOS POSITIVOS PARA O AMANHÃ: EFEITO DA SUSTENTABILIDADE. A EFETIVIDADE DE UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO

DOMÍNIO DE NORMAS TRANSNACIONAIS.

Kamilla Pavan Liton Lanes Pilau Sobrinho

FILOSOFIA ANTIGA E PROTEÇÃO AOS RECURSOS ESSENCIAIS Lincoln Rafael Horacio Miguel Etinger De Araujo Junior

PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O HISTÓRICO DA PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DO MEIO AMBIENTE

Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura

Ana Virginia Cartaxo Alves

DESAFIOS DA COMPLEXIDADE E DIMENSÃO SISTÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Keila Pacheco Ferreira

DIREITO EMPRESARIAL Título Autor(a) Autor(a)

COMPLIANCE COMO POLÍTICA PRIVADA QUE AFASTA PRÁTICAS CORRUPTIVAS E REFORÇA A ÉTICA EMPRESARIAL: ELEMENTOS

MÍNIMOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS Rogério Gesta Leal Caroline Fockink Ritt

ACORDOS DE LENIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A OPERAÇÃO LAVA JATO

José Maria Ramos Antonio Bazilio Floriani Neto

APONTAMENTOS À OFERTA PÚBLICA OBRIGATÓRIA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES NA FRANÇA: UMA ANÁLISE DA

INCORPORAÇÃO DA DIRECTIVA 2004/25/CE NO ORDENAMENTO JURÍDICO FRANCÊS

Alexandre de Albuquerque Sá

A BOA FÉ OBJETIVA NOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL João Glicério de Oliveira Filho Marcus Borel Silva Moreira

CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA FALÊNCIA: AVALIAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ALIMENTAR E REPERCUSSÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

Bernardo Jose Drumond Goncalves

A DIVERGÊNCIA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS ACERCA DA QUEBRA DA TRAVA BANCÁRIA EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

E SUAS CONSEQUÊNCIAS Givago Dias Mendes Wallace Fabrício Paiva Souza

O PROBLEMA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

Eloy Pereira Lemos Junior Lucas Gonçalves da Silva

A COOPERAÇÃO ENTRE AGÊNCIAS REGULADORAS: ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELO CADE, A

CVM E O COAF. Wagner De Mello Brito

Daniela De Oliveira Duque-estrada De La Peña

LEI ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Clodomiro José Bannwart Júnior

LEI ANTICORRUPÇÃO E AS REVOLTAS DE JUNHO DE 2013 Marcelo Ferreira Cordeiro

DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE Título Autor(a) Autor(a)

PLANO MESTRE URBANÍSTICO FORTALEZA 2040: SEGURANÇA PÚBLICA INSERIDA NO PLANEJAMENTO URBANO DE LONGO PRAZO E REPRESENTADA PELO URBANISMO ANTECIPATÓRIO

Laecio Noronha Xavier

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS SOBRE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: UMA ANÁLISE SOBRE A FALTA DE

REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PARA O INSTITUTO DOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS

Beatriz Souza Costa Adriano Mendonça Ferreira Duarte

O DIREITO À MOBILIDADE URBANA A PARTIR DE UM OLHAR DOS TRÓPICOS: A EXPERIÊNCIA DA CIDADE DO RECIFE

Judith Jeine França Barros

A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS URBANOS INFORMAIS SOB A PERSPECTIVA

DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL Cintia Maria Scheid

O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL A UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE

EQUILIBRADO Adir Ubaldo Rech

PLANOS URBANÍSTICOS, DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PROMOÇÃO

DA CIDADE SUSTENTÁVEL. Raul Miguel Freitas De Oliveira

O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA E O DIREITO DE CONSTRUIR: O FALSO EMBATE ENTRE A CONSTITUIÇÃO E AS POLÍTICAS DE

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Roberta Fernandes de Faria

O TOMBAMENTO COMO ANTÍDOTO À DESFIGURAÇÃO IDENTITÁRIA DA MEMÓRIA DAS CIDADES

Alexandre dos Santos Priess

O PLANEJAMENTO URBANO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DOS DESASTRES NAS CIDADES

Romeu Faria Thomé da Silva Larissa Carolina Vieira de Freitas

A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO FRENTE ÀS PATOLOGIAS SOCIOAMBIENTAIS URBANAS

Priscila Ferraresi

DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Título Autor(a) Autor(a)

METODOLOGIAS DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DO DANO AO CONSUMIDOR

Everton Das Neves Gonçalves Bruna Pamplona de Queiroz

DIREITO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS PAÍSES EMERGENTES: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS.

Sébastien Kiwonghi Bizawu Luís Eduardo Gomes Silva

A EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE AMBIENTAL DIANTE DA MOTIVAÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES BRASILEIRAS

Warley Ribeiro Oliveira Magno Federici Gomes

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES DE EFICIÊNCIA E PREVISIBILIDADE PARA O SISTEMA JURÍDICO

Graziela Resende Carvalho Sacramento França

Jason Soares de ALbergaria Neto

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL COMO FORMA DE GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ricardo Bazzaneze Oksandro Osdival Gonçalves

ANÁLISE ECONÔMICA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: SUAS IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS

Eduardo Henrique Rosas Benjamin Miranda Tabak

OS DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE RECESSÃO DA ECONOMIA MUNDIAL

Renato Ferraz Sampaio Savy Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSUMISMO Tatiana Fernandes Dias Da Silva

DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: ELEMENTOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

João Adolfo Ribeiro Bandeira

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: ESTUDO DE CASOS

Rossana Marina De Seta Fisciletti Erika Tavares Amaral Rabelo de

Matos

A REGULAÇÃO DE CAPITAL NA PREVENÇÃO AO PÂNICO BANCÁRIO

Aluisio Mario Lins Souto Ana Flávia Lins Souto

A PARTILHA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO OFFSHORE NO BRASIL ? UM CASO DE COMPROMETIMENTO DO EQUILÍBRIO FEDERATIVO.

Raymundo Juliano Feitosa Marconi Cota Albuquerque

O ESTADO BRASILIERO E A DEPENDÊNCIA DA TRAJETÓRIA: O PAPEL DO DIREITO E O CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

Larissa Beschizza Cione Gustavo Assed Ferreira

DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS Título Autor(a) Autor(a)

A UNIVERSALIDADE E A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UM BREVE ENSAIO SOB O PRISMA DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS Patricia Sarmento Rolim

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O ATUAL DISCURSO DE NEGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Emerson Francisco De Assis

AS DIFICULDADES NO ACESSO A MEDICAMENTOS INOVADORES POR MEIO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO AO

PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA GRAVE Sybelle Luzia Guimaraes Drumond

DIREITOS HUMANOS: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE BRASILEIRO

Marcelo Negri Soares Eudes Vitor Bezerra

O DILEMA DO DIREITO FRENTE AO PARADOXO E À METÁSTASE DA AIDS

Nilson Tadeu Reis Campos Silva

O EUROCENTRISMO E O NOVO NACIONALISMO DA UNIÃO EUROPEIA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

Rubens Beçak Cibele Rodrigues

FEMINICÍDIO: ANÁLISE ESTATÍSTICA NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza Adriana Freitas Antunes Camatta

PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA E SEU RECONHECIMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE SOB A

PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO GLOBAL E NO ÂMBITO INTERNO DO BRASIL

Eduardo Telles De Lima Rala Claudia Berbert Campos

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E O PLANO BRASILEIRO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Rosangela Lieko Kato Ynes Da Silva Félix

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PRESSUPOSTOS POLÍTICO-EPISTEMOLÓGICOS

Carla Jeane Helfemsteller Coelho Liziane Paixao Silva Oliveira

UMA REFLEXÃO SOBRE UM PROJETO EMANCIPATÓRIO PARA A PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NUMA

SOCIEDADE GLOBAL E DESIGUAL Fernanda De Magalhães Dias Frinhani

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM CENÁRIOS TRANSNACIONAIS

Rafaela Baldissera Regiane Nistler

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Título Autor(a) Autor(a)

A TRANSVERSALIDADE E INTERSETORIALIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Adriano Tacca Sandra Regina Martini

ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE SOB O ENFOQUE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO

ESPECIAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Maria Aparecida Alkimin Ana Maria Viola De Sousa

REINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NA

INTERFACE DA EFETIVAÇÃO DOS PLANOS INDIVIDUAIS DE ATENDIMENTO E DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

Neide Aparecida de Souza Lehfeld Vanessa de Oliveira

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO (SUS), A JUDICIALIZAÇÃO E SUA

CORRELAÇÃO COM O SISTEMA DE SAÚDE DE PORTUGAL Alexandre Ferrari Vidotti

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA INFÂNCIA Cesar Riboli

A POLÍTICA AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO SISTEMA DE COTAS DA LEI Nº

12.711/2012 Daniela De Melo Crosara

OS REFUGIADOS SÍRIOS E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

Harley Enoque Viana de Oliveira

DIGNIDADE HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E ENSINO FORMAL: A INTERPRETAÇÃO DE UMA TEORIA RESTRITIVA COMO

GARANTIDORA DE DIREITOS SOCIAIS Rogerio Luiz Nery Da Silva Daiane Garcia Masson

ESTADO E CONSTITUCIONALISMO: OS DIREITOS SOCIAIS POSITIVOS E A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

Bruno Valverde Chahaira Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi

A EFICÁCIA DO DIREITO SOCIAL À MORADIA ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: UMA ALTERNATIVA

METODOLÓGICA PARA AVALIAÇÃO E REFORMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Camilla Fernandes Moreira

O INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE E EXCELÊNCIA CLÍNICA DO REINO UNIDO (NICE): UMA RESPOSTA À EXCESSIVA

JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL Robson Ribeiro Eduardo Martins de Lima

O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO PÚBLICA ENQUANTO ESTRATÉGIA DE CONTROLE DAS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS:

UMA ABORDAGEM A PARTIR DO DIREITO SOCIAL DE GURVITCH Luiz Felipe Nunes

O DIREITO À ÁGUA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS. A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM SOBRE OS

MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO TOP-DOW E BOTTOM-UP. Catalina Maria Gutierrez Gongora Ana Claudia Farranha Santana

O DIREITO A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ENSINO REGULAR .

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Samira Andraos Marquezin Fonseca

O PARADOXO FUNDANTE DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PROTEÇÃO DA SAÚDE: DECIDIR COM BASE NA DOENÇA

Roberto Senise Lisboa Germano André Doederlein Schwartz

O DIREITO FUNDAMENTAL À HABITAÇÃO E SUA IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Sara Jane Das Vitorias Xavier Gurjao

PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA Título Autor(a) Autor(a)

CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: O PAPEL DOS UNIVERSITÁRIOS

COMO AGENTES MULTIPLICADORES Vânia Ágda de Oliveira Carvalho Émilien Vilas Boas Reis

PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: CLASSIFICAÇÃO DAS TESES E DISSERTAÇÕES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (2015-2016) Mariana Moron Saes Braga Rodrigo Maia de Oliveira

INOVAÇÃO ACADÊMICA NO ENSINO SUPERIOR: PERSPECTIVAS E EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Regina Vera Villas Boas Zeima da Costa Satim Mori

RAZÃO ARGUMENTATIVA, PROCESSO ELETRÔNICO E ACELERAÇÃO: O TEMPO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO

JURÍDICO E SEUS EFEITOS NO BRASIL Francisco Cardozo Oliveira

Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira

O PAPEL DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA INFLUÊNCIA NA METODOLOGIA DO

ENSINO JURÍDICO Roberto Alcântara De Oliveira Araújo FlÁvia Moreira GuimarÃes Pessoa

A EXPERIÊNCIA DA SUBMISSÃO DE UM PROJETO DE PESQUISA DE DOUTORADO NA ÁREA JURÍDICA À UM COMITÊ DE ÉTICA EM

PESQUISA Fernando Gama de Miranda Netto Irineu Carvalho de Oliveira Soares

DA FORMAÇÃO À PRÁTICA PROFISSIONAL: COMO OBTER RETORNO COM A ANÁLISE ESTRATÉGICA DO DIREITO?

Tamer Fakhoury Filho Luiza Machado Farhat Benedito

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL SUPERIOR A DISTÂNCIA E OS REFERENCIAIS DE QUALIDADE E DE

ACESSIBILIDADE: POR UMA POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL.

Ana Paula Martins Albuquerque Andréia da Silva Costa

OS 190 ANOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

Jardel Anibal Casanova Daneli

O APRIMORAMENTO DO ENSINO JURÍDICO PARA A ORIENTAÇÃO DE UMA PRÁTICA JUDICIAL RACIONAL NO BRASIL

Frederico de Andrade Gabrich Tiago Lopes Mosci

ENSINO JURÍDICO E TEORIA DOS SISTEMAS: DA TRIVIALIDADE À COMPLEXIDADE LÚDICA

Frederico Magalhães Costa

ESTUDO REFERENCIADO DIRIGIDO (ERD): ADOÇÃO DE UMA METODOLOGIA DIFERENCIADA DE ENSINO-APRENDIZAGEM POR

MEIO DO CONSTANTE INCENTIVO À PESQUISA JURÍDICA Roberta Farias cyrino Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães

A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PADRÃO DE UNIFORMIDADE E A PERSONALIZAÇÃO DOS PERCURSOS

FORMATIVOS: AS POSSIBILIDADES DA TUTORIA Elisa Ustarroz

A EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA AS NOVAS TENDÊNCIAS NO DIREITO: METODOLOGIAS ATIVAS, DESENVOLVIMENTO DA COMPETÊNCIA LINGUÍSTICA, PROTAGONISMO DISCENTE E

TRABALHOS INTERDISCIPLINARES.

Maria Carolina Ferreira Reis Enio Luiz de Carvalho Biaggi

O ENSINO DE DIREITO FAST FOOD: OS CONCURSOS PÚBLICOS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA

Aline Sueli De Salles Santos

TEORIA CONSTITUCIONAL Título Autor(a) Autor(a)

A “CONSTITUCIONALIZAÇÃO” DO TIRANICÍDIO José Adércio Leite Sampaio Luana Mathias Souto

O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: CONFLITOS E MUTAÇÃO INCONSTITUCIONAL

Thais Novaes Cavalcanti Renato Augusto de Almeida

A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE COMPARADA DO

Denise Magalhães da Silva Quirino Hadassah Laís de Sousa Santana

SISTEMA JURÍDICO LUSO-BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

A COOFICIALIZAÇÃO DE LÍNGUAS INDÍGENAS E A POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERCULTURAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO NOVO

CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO Dorinethe dos Santos Bentes Daniel Reis Armond de Melo

A NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Manoel Coracy Saboia Dias

AS DIMENSÕES DA MORAL PÚBLICA E DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Luiz Henrique Urquhart Cademartori Marcos Leite Garcia

O MANDADO DE INJUNÇÃO E A SUA EFETIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA

EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.300/16

Grazielle Mendes Martins Lucas Carvalho Américo

CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Leandro Corrêa de Oliveira

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: A CENTRALIZAÇÃO DO STF E OS DESAFIOS DEMOCRÁTICOS DESSE

MODELO INSTITUCIONAL Gilsely Barbara Barreto Santana

INTERCONSTITUCIONALIDADE. ATUALIZAÇÃO E PERSPECTIVAS (OU CONSTITUCIONALISMO GLOBAL. SENÃO PLENAMENTE POSSÍVEL, AO MENOS UM COMPROMISSO EM TORNO DO

DISCURSO CONSENSUAL SOBRE DIREITOS UNIVERSAIS, COMO O COMBATE À CORRUPÇÃO)

Humberto Alves Coelho Marcelo José Das Neves

A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO NA ERA GLOBAL: PARA UMA HISTORICIDADE DA ESSÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO

Larissa Araújo Coelho

O PODER CONSTITUINTE NÃO ESTÁ LATENTE André Ribeiro Leite

A MUTABILIDADE CONSTITUCIONAL, A IMPOSIÇÃO DE LIMITES PARA O SEU EXERCÍCIO E O PODER DE REFORMA NO CONTEXTO

BRASILEIRO Andrea Neiva Coelho De Medeiros Artur Cortez Bonifacio

SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS Título Autor(a) Autor(a)

GLOBALIZAÇÃO, SISTEMA JURÍDICO E MUDANÇAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA: UM LONGO CAMINHO A PERCORRER

José Alberto Antunes de Miranda Sérgio Urquhart de Cademartori

CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO, PLURINACIONALISMO E MOVIMENTOS INDÍGENAS: O CONAMAQ

ORGÂNICO E SUA AÇÃO ANTISSISTÊMICA. Aline de Souza Vasconcellos do Valle

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NOS DISCURSOS JURÍDICOS: O ESTUPRO MARITAL COMO FONTE DE ANÁLISE DA OPRESSÃO

Fernanda Martins Fernanda Pacheco Amorim

MOVIMENTOS SOCIAIS, CONFLITOS, DIREITO E A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Lahis Da Silva Rosa Eneá De Stutz E Almeida

CRIMINALIZAÇÃO E ESTIGMATIZAÇÃO DO FUNK CARIOCA PELA MÍDIA E SUA INFLUÊNCIA NA ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1992

Jalles Da Silva Pires

REDES CONSTITUCIONAIS: CONSTITUINTE EM TEMPOS DE MÍDIA SOCIAL

Leonardo Rabelo de Matos Silva Pablo Yves Costa Prado De Araújo

ÓRFÃOS DA GUERRA: IDENTIDADE, INFÂNCIA E A EXPERIÊNCIA PRECOCE DA VIOLÊNCIA

Thais Janaina Wenczenovicz Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

DESCONSIDERAÇÃO COLONIAL E ANDROCENTRISMO NO CAMINHO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: RAZÕES DA

VULNERABILIDADE ATUAL.

Marjorie Evelyn Maranhao Silva Matos

Valdira Barros

TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO Título Título Título

PÓS-MODERNIDADE E SOBERANIA ESTATAL: NOVOS PARADIGMAS E NOVOS SUJEITOS

Angela Limongi Alvarenga Alves

UM CONFRONTO ENTRE A ABORDAGEM MONISTA DE HANS KELSEN E A VISÃO INSTITUCIONALISTA DE SANTI ROMANO

ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Tarcísio Vilton Meneghetti Rafael Padilha dos Santos

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL: CONSTATAÇÕES,

ANÁLISES E PERSPECTIVAS Jorge Heleno Costa

DA LEALDADE À SUBSIDIARIEDADE: O FUTURO DA UNIÃO (INSTITUIÇÕES VS. ESTADOS - A DINÂMICA DOS CHECKS AND

BALANCES) João Diogo Fernandes Ferreira

ESPLENDOR E CRISE DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL Elve Miguel Cenci Tania Lobo Muniz

TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS Título Título Título

PODER MODERADOR À BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1824 Luis Lima Verde Sobrinho José Filomeno de Moraes Filho

AS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO NO ESTADO-CIDADÃO: DA CRISE DE LEGITIMIDADE E DA PROPOSTA DE EMENDA À

CONSTITUIÇÃO DE 1988 Afonso Soares De Oliveira Sobrinho

DAS JORNADAS DE JUNHO AO IMPEACHMENT DE DILMA: ANÁLISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Antonio Celso Baeta Minhoto

PARA ONDE CAMINHA A DEMOCRACIA BRASILEIRA APÓS A PRIMAVERA DE 2013 E DO IMPEACHMENT DA EX PRESIDENTE

DILMA ROUSSEFF? José Diego Martins de Oliveira e Silva Vicente Bandeira de Aquino Neto

SOBRE O LIBERALISMO E A SUA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Paulo Márcio da Cruz Jaqueline Moretti Quintero

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Jeaneth Nunes Stefaniak Alexandre Almeida Rocha

“NÓS-ELES” AGONÍSTICO: O RESPEITO ÀS IDENTIDADES MINORITÁRIAS E A NECESSÁRIA CRÍTICA À DEMOCRACIA

OCIDENTAL

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

Luciana Oliveira De Campos

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O NASCIMENTO DO ESTADO MODERNO E SOCIAL NO BRASIL

Alexandre Waltrick Rates

FRAGILIDADES DAS DEMOCRACIAS LATINO-AMERICANAS: UMA ANALÍSE DAS TRANSIÇÕES, DOS DIREITOS POLÍTICOS E CIVIS

Armando Albuquerque de Oliveira Soraya Chaves de Sousa Alves

DA (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS À DENEGAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS

Janaína Machado Sturza Bruna Mariana Blos Hepp

O RESGATE DO SENTIMENTO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIÁLOGO DEMOCRÁTICO E DA POSTURA MORAL

Sheila Sampaio Gonçalves Barreto

AUTONOMIA PARTIDÁRIA NO BRASIL, UM CONVITE PARA MANUTENÇÃO DAS OLIGARQUIAS?

Raymundo Campos Neto Viviane Macedo Garcia

A POSSÍVEL SOLUÇÃO DA EXCESSIVA FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E DA PERSONIFICAÇÃO DO VOTO NAS ELEIÇÕES PARA DEPUTADOS DO BRASIL PELA ADOÇÃO DO MODELO DE

VOTAÇÃO UTILIZADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Gabriel Augusto Mendes Borges

O ESTATUTO DE IGUALDADE ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES FRENTE AO DIREITO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS IMIGRANTES

NO BRASIL E EM PORTUGAL Marcelo Roseno de Oliveira

DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS Título Título Título

EU, TU, AS NANOTECNOLOGIAS E O OUTRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE BUBER E OST PARA O

HOMEM? Daniela Regina Pellin Fábio da Silva Veiga

TRATAMENTO À INFORMAÇÃO, DADOS NOMINATIVOS E A INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Maria Cláudia Mércio Cachapuz Clarissa Pereira Carello

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Maria Cristina Cereser Pezzella Ricardo Antonio Lucas Camargo

ESQUECIMENTO NA INTERNET: INTERESSE OU DIREITO? Bruno Martins Moutinho

O COMPARTILHAMENTO DE BANCOS DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA E A

VULNERABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS José Renato Gaziero Cella

O HACKING POLÍTICO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA Juan Esteban Sanchez CIfuentes

(DES) CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONALNO BRASIL EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA FISCAL

Edjane Esmerina Dias Da Silva

José Ribamar Marques De Carvalho

DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA Título Título Título

CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COPYRIGHT: INTERPRETAÇÕES PRÓ E CONTRA OS PAÍSES PERIFÉRICOS

Carlos Alberto Rohrmann Denis Franco Silva

O PROBLEMA DO INVENTOR NÃO DESCOBERTO “ PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTERCONSTITUCIONALIDADE “

Ana Filipa da Silva Morais de Afonseca

O FOMENTO À INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO POR INTERMÉDIO DA INSERÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO

CONTEXTO DA HÉLICE TRÍPLICE Bruno Costa Marinho Lenilton Duran Pinto Corrêa

REGULAÇÃO NACIONAL E TRANSNACIONAL MULTILEVEL: O DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL NOS CASOS DO DIREITO DE CONCORRÊNCIA NO BRASIL E DA GESTÃO DE INTERNET NA ÁSIA

Arnaldo Sobrinho De Morais Neto José Ernesto Pimentel Filho

DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL Título Autor(a) Autor(a)

A FORMAÇÃO DO DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Diogo Lopes Cavalcante Higor Oliveira Fagundes

O DESAFIO DA COBERTURA UNIVERSAL DA SEGURANÇA SOCIAL - UM NOVO MODELO

Fabio Zambitte Ibrahim

DIREITOS SOCIAIS: CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO JUSTIÇA SOCIAL SEGUNDO O PRINCÍPIO DA

DIGNIDADE HUMANA. Maria Do Rosario Pessoa Nascimento Auricelia do nascimento melo

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA VISÃO DE PATRIZIA FERRAGAMO E A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Rogério Magnus Varela Gonçalves Helanne Barreto Varela Gonçalves

A REPACTUAÇÃO DO ESTADO E OS RISCOS À CIDADANIA E À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Jonas Albert Schmidt

EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS Título Autor(a) Autor(a)

A CONSTITUIÇÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

Jefferson Aparecido Dias Pedro Antonio de Oliveira Machado

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS IMIGRANTES NO NEOCONSTITUCIONALISMO: EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL

Daniela Wernecke Padovani Mirta Gladys Lerena Manzo De

Misailidis

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. ANÁLISE DO CASO TRABALHADORES FAZENDA BRASIL VERDE E A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Bruno Luiz Weiler Siqueira Daniela Menengoti Ribeiro

REMINISCÊNCIAS DO PASSADO: O TRABALHO EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E A LUTA PELA LIBERDADE

Antonio Pedro De Melo Netto Mariana Loureiro Gama

A DISPENSA DO EMPREGADO PÚBLICO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Luciano Dorea Martinez Carreiro

Isabella Borges

FILOSOFIA DO DIREITO Título Autor(a) Autor(a)

REFLETINDO SOBRE A IDENTIDADE NARRATIVA E A IMPUTABILIDADE A PARTIR DE RICOEUR

Elton Moreira Quadros

CONEXÕES ENTRE A FILOSOFIA MEDIEVAL-TOMISTA E A JUSFILOSOFIA CONTEMPORÂNEA

Claudio Pedrosa Nunes

A DEPOSIÇÃO DA RAZÃO COMO GARANTIA À DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA

Alessandro Severino Valler Zenni

HERMENÊUTICA ANALÓGICA: UMA HETERODOXIA ORTODOXA NOS LIMITES (NEM SEMPRE TEXTUAIS) DO ESTADO

DEMOCRÁTICO DE DIREITO Mauricio Martins Reis

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DEMOCRACIA: O DEBATE ENTRE JEREMY WALDRON E RONALD DWORKIN

Débora Caetano Dahas

O DEBATE ENTRE DWORKIN E MUNZER ACERCA DA TESE DOS DIREITOS E DA TESE DA ÚNICA RESPOSTA CORRETA

Yasmin Dolores de Parijos Galende

A ORDEM JURÍDICA COMO CASO DE EXCEÇÃO NO PENSAMENTO DE GIORGIO AGAMBEN

Eder Fernandes Santana

HISTÓRIA DO MUNDO E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DA FILOSOFIA DE HEGEL

Cristina Godoy Bernardo De Oliveira Rafael Meira Silva

A ESSÊNCIA DA LEI E A DIVERSIDADE DAS LEIS: DIÁLOGO ENTRE OS PARADIGMAS DE SÃO TOMÁS E HABERMAS

José Marcos Miné Vanzella Lino Rampazzo

SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E OS DESAFIOS PARA O FUNDACIONALISMO UNIVERSALISTA EM

DIREITOS HUMANOS Rodolfo de Freitas Jacarandá

ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA LEI NATURAL Gerson Neves Pinto

SOBRE DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA NO ÂMBITO GLOBAL: A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA CORTE CONSTITUCIONAL

INTERNACIONAL. Maria Lucia de Paula Oliveira

A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DESDE A ESTÉTICA KANTIANA: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS BASES DA HERMENÊUTICA NA

TERCEIRA CRÍTICA Jaci Rene Costa Garcia

HERMENÊUTICA JURÍDICA Título Autor(a) Autor(a)

O SOLIPSISMO EPISTEMOLÓGICO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: A MORAL COMO ELEMENTO DE SOPESAMENTO PARA O

DIREITO Acácia Gardênia Santos Lelis

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

AS INFLUÊNCIAS DA ESCOLA TÓPICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Gabriela Martins Carmo Renata Albuquerque Lima

O CONTO DO CANÁRIO E OS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS: DO POSITIVISMO NORMATIVISTA DE HANS KELSEN AO DIREITO

COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN Bruno Taufner Zanotti Elda Coelho De Azevedo Bussinguer

CONSTITUCIONALISMO POPULAR E FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA JURÍDICA - FENOMENOLOGIA COMO MÉTODO PARA SE ALCANÇAR O FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Rosa Elena Krause Berger

TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO Título Autor(a) Autor(a)

OS DIREITOS HUMANOS E AS TENSÕES ENTRE FORMALIDADE E EFETIVIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICO-REALISTA

Enoque Feitosa Sobreira Filho

DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES NEGATIVOS AO ATIVISMO JUDICIAL E À MUTAÇÃO JURISPRUDENCIAL

Germano Henrique Roewer

OS DESACORDOS NO DIREITO CASTRENSE E A POSSIBILIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO CÓDIGO PENAL MILITAR

NOS CASOS DIFÍCEIS.

João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes

A REGRA DE RECONHECIMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES: ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS DE HERBERT HART E JOSEPH RAZ.

Carla Maria Peixoto Pereira Jean Carlos Dias

A JURISDIÇÃO EM TEMPOS DE CRISE: O PRAGMATISMO COMO METATEORIA PRUDENTE

Matheus Meott Silvestre Carina de Castro Quirino

A SANÇÃO NA TEORIA DA NORMA JURÍDICA: UMA REDESCRIÇÃO À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS.

Celso Luiz Braga de Castro Flora Augusta Varela Aranha

ANÁLISE CRÍTICA DE ALGUNS PONTOS DE DIVERGÊNCIA ENTRE LUHMANN E KELSEN: SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE ABANDONAR

UMA CONCEPÇÃO NORMATIVISTA DO DIREITO. Matheus Pelegrino da Silva

ECOS DO DECISIONISMO DE CARL SCHMITT NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: O SOBERANO, A RELATIVIZAÇÃO

DA GARANTIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Rafael Lazzarotto Simioni João Paulo Salles Pinto

A DISFUNCIONALIDADE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ECI): O PROBLEMA DO FUTURO E OS LIMITES

DO DIREITO Diego de Paiva Vasconcelos

A DESFORMALIZAÇÃO DO DIREITO SOB A PERSPECTIVA DE UMA DEMOCRACIA RADICAL: ANÁLISE A PARTIR DO CASO “CRISTIAN

GÓES”. Lara Freire Bezerra de Sant Anna

OS PROCESSOS JUDICIAIS CÍVEIS SOB A ÓTICA DA AVALIATIVIDADE DO DISCURSO APRESENTADA JUNTO

GRAMÁTICA SISTÊMICO FUNCIONAL DE HALLIDAY Carina Deolinda Da Silva Lopes

TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Autor(a) Autor(a)

OS DIREITOS HUMANOS E A IDEIA DE JUSTIÇA: A VISÃO ARTICULADA DE UM COMPROMISSO ÉTICO, EXIGÊNCIA E

DEPENDÊNCIA Vinícius Almada Mozetic

CONSEQUENCIALISMO JUDICIAL E MODULAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS

JULGAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Fernando Angelo Ribeiro Leal Daniela Gueiros Dias

DIREITO E JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DO

UNDERENFORCEMENT THESIS Ana Luísa Campos Casseb

O EXERCÍCIO PROGRESSIVO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA: AS PREMISSAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

SOB A PERSPECTIVA DOS ACORDOS ARGUMENTATIVOS PROPOSTOS POR PERELMAN E OLBRECHTS-TYTECA

Sergio Daniel Ruiz Díaz Arce

MORALIDADE, DISCRICIONARIEDADE E OS LIMITES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 NO BRASIL.

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

Alice de Siqueira Khouri

APLICANDO TEORIAS DA JUSTIÇA A QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS COMPLEXAS: UMA ANÁLISE DAS

ADAPTAÇÕES DE MARTHA NUSSBAUM À TEORIA RAWLSIANA Ana De Mello Côrtes

DIREITO, ARTE E LITERATURA Título Autor(a) Autor(a)

ÍON, DE EURÍPEDES: AUTOCTONIA E PODER POLÍTICO. CORRUPTOS E CORRUPTORES: O COMPLEXO DE APOLO

Paulo de Tarso Siqueira Abrão Bernardina Ferreira Furtado Abrão

DA REALIDADE À FICÇÃO: UMA RELEITURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA OBRA “OS BRUZUNDANGAS”

Audrey do Nascimento Sabbatini Martins

O DIREITO NA LITERATURA: UMA LEITURA ANALÍTICA DO CICLO DA VINGANÇA NAS TRAGÉDIAS “EUMÊNIDES”, “ANTÍGONA” E

“HAMLET” Grasiele Augusta Ferreira Nascimento Luisa Nascimento Bustillo

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA OBRA “CAPITÃES DA AREIA” DE JORGE AMADO

Clovis Demarchi Lucilaine Ignacio da Silva

AUTO DA COMPADECIDA, CRIMINOLOGIA E FEMINISMO: CONTRIBUIÇÕES DA LITERATURA PARA O DIREITO

Ezilda Claudia de Melo

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS Título Autor(a) Autor(a)

SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA: A GENEALOGIA MORAL DO BRASIL E O FUNDAMENTO SÓCIO-ANTROPOLÓGICO IBÉRICO

Rosa Maria Freitas Do Nascimento

FASCISMO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE PRÁTICAS FASCISTAS NA

CONTEMPORANEIDADE, À LUZ DA TEORIA DE MICHEL FOUCAULT Thiago Augusto Galeão De Azevedo

SUPERENDIVIDAMENTO FEMININO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DO CORPO COMO CAPITAL E DO MITO DA BELEZA À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO

Mariana Paiva Frizzera Cristina Grobério Pazó

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO LATINO AMERICANO, RELAÇÕES DE PODER E DECOLONIALIDADE: MÉTODO DOCUMENTÁRIO COMO

UM INSTRUMENTO DE ANÁLISE JURÍDICA Ana Clara Correa Henning Thais Luzia Colaço

A FIXAÇÃO DO MARCO TEMPORAL NO JULGAMENTO DA RAPOSA SERRA DO SOL E SUA REPERCUSSÃO NA DESCONSIDERAÇÃO DOS

DIREITOS CONSTITUCIONAIS INDÍGENAS NO BRASIL Daize Fernanda Wagner

ENTRE A FORÇA DO ESTADO E A GRAMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO EXERCÍCIO DO JUS PUNIENDI ESTATAL DE BASE WEBERIANA NA CONTEMPORANEIDADE

Thiago Allisson Cardoso De Jesus

IGUALDADE E DIFERENÇA: REFLEXÕES SOBRE PADRÕES QUE DESCONSTROEM A DIVERSIDADE

Andréia Garcia Martin Juliana Izar Soares Da Fonseca Segalla

HISTÓRIA DO DIREITO Título Autor(a) Autor(a)

ENTRE ADESÃO PARCIAL E CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO - A TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO EM TOBIAS BARRETO DE

MENEZES. Frederico Antonio Lima De Oliveira Alberto de Moraes Papaléo Paes

A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA APÓS A REFORMA POMBALINA

Pedro Manoel Abreu Josemar Sidinei Soares

CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO BRASIL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Sonia Do Carmo Grobério Adriano Sant'Ana Pedra

A RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO E AS TRANSIÇÕES POLÍTICAS NA IDADE MÉDIA

Thiago Carvalho Borges

A CIDADANIA EM DESENVOLVIMENTO NO ESTADO BRASILEIRO: O DIREITO FUNDAMENTAL AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO

CONTINUADA AO ESTRANGEIRO. Itamar de Ávila Ramos

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA Título Autor(a) Autor(a)

ADVOCACIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - ASPECTOS ORGÂNICOS E SUA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO DOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS Flávia Faermann

A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DAS ENCHENTES: UM ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO

ESTADO NO BRASIL SOB O PRISMA DA OMISSÃO Carolina de Moraes Pontes Everton Silva Santos

PAD E OS MODELOS DE JUIZ Norma Sônia Novaes Campos Hernani Martins Junior

O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: UMA

ANÁLISE DA TUTELA AO MEIO AMBIENTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Carlos Araújo Leonetti Felipe Cesar Lapa Boselli

A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ESTADO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.

Marcos Fernandes de Souza

A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA FACE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O ACESSO A MEDICAMENTOS

CONTROLADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL Edimur Ferreira De Faria Claudio Luiz Gonçalves de Souza

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MINEIRA EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007

Lucas De Souza Lehfeld Helimara Moreira Lamounier

Heringer

A ALTERAÇÃO NA FORMA DE ESCOLHA DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS: UMA INTERPRETAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ARTIGO 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Rodrigo Monteiro Da Silva

CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DE PENITENCIÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO

APENADO Edezio de Castro Ramos Junior Flavia Fernandes De Miranda Barros

O PODER DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E SEUS LIMITES

Isa Filipa António de Sousa

REGULAÇÃO NA CONTRATUALIZAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: FOMENTO À SEGURANÇA

JURÍDICA E COMBATE A CORRUPÇÃO.

Theresa Christine De Albuquerque Nobrega

Anna Dolores Barros de Oliveira Sá

O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO NO ATO ADMINISTRATIVO. Gabriela Schardosim Cardoso

GOVERNANÇA, GERENCIALISMO E EMPREENDEDORISMO: UMA DISCUSSÃO SOBRE OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS NA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Maria Ivania Almeida Gomes Porto Hannah Miranda Morais

O ENQUADRAMENTO DO TOMBAMENTO PROVISÓRIO AOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Bruna Rodrigues Colombarolli Maria Tereza Fonseca Dias

A EFICIÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA SOB UMA PERSPECTIVA TRIDIMENSIONAL: JURÍDICA, ECONÔMICA E DE GESTÃO PÚBLICA

Ricardo dos Santos Caçapietra Ana Amelia Barros Miranda

PORTUGAL E A NECESSIDADE DE UMA POLITICA REGIONAL “A INEVITÁVEL REFORMA DO PODER LOCAL”

Patricia Susana Baía da Costa Colaço Machado

A RACIONALIDADE WEBERIANA APLICADA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NA SINDICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Letícia Badini Martins Halfeld Amanda Benevenuti Ladeira

DIREITO INTERNACIONAL Título Autor(a) Autor(a)

DIREITO PENAL INTERNACIONAL: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA NORMATIVIDADE

SOBRE BASES DEMOCRÁTICAS Claudio Macedo De Souza

A TEMÁTICA DOS PARAÍSOS FISCAIS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E NO DIREITO INTERNO: UMA ANÁLISE SOBRE A

QUESTÃO URUGUAIA Lucas Bueno do Valle Ribeiro

ACORDO DE PARIS E EMENDA DE KIGALI: O CARÁTER INTER-REGIMES DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Fernando Cardozo Fernandes Rei

A SUPRANACIONALIDADE NA UNIÃO EUROPEIA E SEUS DESAFIOS Juventino de Castro Aguado Renata Aparecida Follone

A CRIMINALIZAÇÃO DE PESSOAS PUBLICAMENTE E POLITICAMENTE EXPOSTAS

Mariela Sanchez Salas

LIMITES E POSSIBILIDADES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: A EXIGÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNTEGRA, ESTÁVEL E COERENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

BRASILEIRO

Tarcisio Germano De Lemos Filho

DESAFIOS PARA A TUTELA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL

Rodrigo Andrade Viviani Maury Roberto Viviani

O CIDADÃO SUPRANACIONAL: UMA ANÁLISE DO REMODELAMENTO DA COMPREENSÃO DE CIDADANIA EM FACE DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO E DAS ONDAS MIGRATÓRIAS.

Jacyara Farias Souza Marques

DO DIREITO INTERNACIONAL CLÁSSICO PARA UM DIREITO INTERNACIONAL COSMOPOLITA: UMA POSSIBILIDADE A PARTIR

DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Sidney Cesar Silva Guerra Fernanda Figueira Tonetto

O ACORDO DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO E SEUS REFLEXOS NAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS. ANÁLISE DO PORTO DE SANTOS/SP.

Rodrigo Luiz Zanethi

MAKE OUR PLANET GREAT AGAIN: AS PERSPECTIVAS DO ACORDO DE PARIS SOBRE O AQUECIMENTO GLOBAL APÓS A

DESREGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL DE WASHINGTON Flávio Marcelo Rodrigues Bruno Raimundo Giovanni França Matos

DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E FLORESTAS NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: PRIMEIRAS

IMPRESSÕES Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO (TJUE) TELE2 SVERIGE AB TOM WATSON (E OUTROS)

Maria Angelina Ferreira Teixeira

CONSTRUÇÃO DOS COSTUMES INTERNACIONAIS A PARTIR DA ÉTICA DAS VIRTUDES

Laércio Dias Franco Neto Dafne Fernandez de Bastos

CRIMES SEXUAIS NO DIREITO INTERNACIONAL E AS CONTRIBUIÇÕES DO CASO BEMBA GOMBO

Felipe Augusto Lopes Carvalho

O PAPEL DA CONSTRUÇÃO NARRATIVA DO PODER E DO ÓDIO PARA O AGRAVAMENTO DO TERRORISMO

Anaïs Eulalio Brasileiro Marco Bruno Miranda Clementino

A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA REPRESSÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DO TIPO

PENAL ECOCÍDIO E SUA APLICABILIDADE AOS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO ESTATUTO DE ROMA

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA NATA: POSSIBILIDADE DE EXTRADIÇÃO. ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO MS 33.864/DF

Luciano Monti Favaro

SOBERANIA E UMA NOVA PERSPECTIVA: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR COMO

POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL Maria Guiomar Benuto Frastrone Jeferson Luiz Dellavalle Dutra

DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Título Autor(a) Autor(a)

PUBLICIDADE DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PREJUDICIAIS E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

João Luiz Barboza Vinicius Barboza

DIREITO E SEGURANÇA ALIMENTAR NAS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E CONSUMO GLOBAL

Aparecida Luzia Alzira Zuin

EM BUSCA DA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ELETRONICAMENTE

Adalberto Simão Filho Osmar Fernando Gonçalves Barreto

TUTELA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS E NO CONSUMO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 Claudio Jose Franzolin Peter Panutto

A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A PARTIR DO SISTEMA PRINCIPIOLÓGICO

Josinaldo Leal De Oliveira Renata Cezar

O PAPEL DO CONSUMIDOR NA IMPOSIÇÃO DE BALIZAS ÀS AÇÕES DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NO CONTEXTO GLOBALIZADO

Zulmar Antonio Fachin Glaucia Cardoso Teixeira Torres

PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Regina Linden Ruaro Fernando Inglez de Souza Machado

TEMPOS SOMBRIOS NA HIPERMODERNIDADE: O AGRAVAMENTO DA VULNERABILIDADE COMPORTAMENTAL E DA LETARGIA

INDIVIDUALISTA DO CONSUMIDOR. Dennis Verbicaro Soares Lays Soares dos Santos Rodrigues

APLICAÇÃO DE SANÇÕES POSITIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR: REFLEXÕES ACERCA DA FUNÇÃO PROMOCIONAL

DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA Aline Klayse Dos Santos Fonseca Pastora Do Socorro Teixeira Leal

SUPERENDIVIDAMENTO, CARTÃO DE CRÉDITO E INCLUSÃO FINANCEIRA NO BRASIL

Felipe Guimarães de Oliveira Ana Elizabeth Neirao Reymao

APLICABILIDADE DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS

POLÍTICAS DE REEMBOLSO DOS JOGOS ELETRÔNICOS PRATICADAS POR PLATAFORMAS DIGITAIS.

Fernando Antônio De Vasconcelos Kerolinne Barboza da Silva

A RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR PERANTE CONSUMIDORES: UMA INVESTIGAÇÃO INDUTIVA DOS FUNDAMENTOS EMPREGADOS PELA JURISPRUDÊNCIA

BRASILEIRA

Raul Murad Ribeiro de Castro André Brandão Nery Costa

ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE, TOTALITARISMO E GLOBALIZAÇÃO

Edson Roberto Siqueira Jr. João Batista Moreira Pinto

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET FRENTE AO CONSUMISMO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Alex Taveira dos Santos Fernanda Holanda de Vasconcelos

Brandão

FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Título Autor(a) Autor(a)

A EFICÁCIA DAS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS COMO MÉTODO DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES

Grazielly Alessandra Baggenstoss Magda Fiegenbaum

OS PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO NA LEI N. 13.105/2015 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

Thiago Ribeiro De Carvalho Paulo Henrique da Silveira Chaves

OS APORTES DA MEDIAÇÃO À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, BEM COMO À PACIFICAÇÃO SOCIAL E AO

REFINAMENTO DO SENSO DE JUSTIÇA Aline Aparecida De Souza Nilton Cesar Antunes Da Costa

MEDIAÇÃO INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DO SUPERIOR INTERESSE E INCLUSÃO SOCIAL DA CRIANÇA CIGANA

Helena do Passo Neves Tancredo Ferreira da Costa

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E UMA BREVE ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DO CEJUSC NO TJPR

Adriane Haas Eduardo Hoffmann

MEDIAÇÃO EM TEMPOS DE MULTICULTURALISMO À LUZ DE UMA TEORIA (MITO)PO-ÉTICA (E POLÍTICA) DO DIREITO

Paola Cantarini Guerra

AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA

Gabriela Soldano Garcez Adriana Machado Yaghsisian

MEDIAÇÃO: UM NOVO OLHAR PARA O TRATAMENTO DE CONFLITOS NO DIREITO BRASILEIRO

Nivea Maria Dutra Pacheco

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MODELO JURÍDICO DE PROMOÇÃO DE PROMOÇÃO DE PAZ E RECONCILIAÇÃO:

APLICAÇÃO À JUSTIÇA TRANSICIONAL. Ivana Franciele Machado de Moraes

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A COMUNICAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS LEGÍTIMOS

Carla Maria Franco Lameira Vitale Luciana Aboim Machado Gonçalves

da Silva

O CONTROLE SOCIAL DOS CRIMES AMBIENTAIS INSTRUMENTALIZADO PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Jônica Marques Coura Aragão

O MODELO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL ADOTADO NO BRASIL PELA RESOLUÇÃO Nº 125/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Tássio Túlio Braz Bezerra Romulo Rhemo Palitot Braga

OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA PROPOSTA DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E

RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DO AGIR COMUNICATIVO

Luana Michalski de Almeida Bertolla Rozane Da Rosa Cachapuz

OS TRIBUNAIS DE CONTAS E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DA AGENDA 2030, DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Edalgina Braulia De Carvalho Furtado De Mendonça

MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS

Daniela Victor de Souza Melo

A MEDIAÇÃO AMBIENTAL NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA PAZ AMBIENTAL: A EXPERIÊNCIA DA CÂMARA DE MEDIAÇÃO

SOCIOAMBIENTAL DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS/BRASIL

Simone Alves Cardoso Norma Sueli Padilha

JUSTIÇA RESTAURATIVA, DEMOCRACIA E LIMITES DO ACORDO RESTAURATIVO

Tássia Louise de Moraes Oliveira Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos

Santos

O TRATAMENTO DO CONFLITO PELA CULTURA DE PAZ NO BRASIL: RECONHECIMENTO DO INSTITUTO OU INSTITUCIONALIZAÇÃO DA

MEDIAÇÃO? Charlise Paula Colet Gimenez

DIANTE DA LEI: A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

Aline Casagrande Taise Rabelo Dutra Trentin

MEDIAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA: COMPLIANCE E CONFLITOS NA GESTÃO EMPRESARIAL

Wilson Sales Belchior

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA: DA TEORIA À PRÁTICA

Maria Angélica dos Santos Leal Daniel Silva Achutti

GERENCIAMENTO DE CONFLITOS PENAIS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL: A MEDIAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO DE

PACIFICAÇÃO SOCIAL E SOLUÇÃO ALTERNATIVA AO PROCESSO PENAL

Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA PEDAGÓGICA DE SUPERAÇÃO À VIOLÊNCIA NA ESCOLA

Selma Pereira de Santana Fernando Oliveira Piedade

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL E O PODER JUDICIÁRIO

Carla Faria de Souza

DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL Título Autor(a) Autor(a)

A SOBERANIA ALIMENTAR E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DIANTE DA INSEGURANÇA ALIMENTAR

PROVOCADA PELOS OGM/TRANSGÊNICOS Ana Carolina de Morais Garcia

A (DES) CONSTRUÇÃO DE CONCEITOS HISTÓRICOS E POLÍTICO-LEGISLATIVOS ACERCA DA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA

Caroline Vargas Barbosa

DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO Título Autor(a) Autor(a)

A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS: A INEXORÁVEL ANTINOMIA JURÍDICA E A BUSCA

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA DOUTRINA PROTETIVA AO MEIO AMBIENTE

Elcio Nacur Rezende

SABERES LOCAIS DE CURA DE MULHERES QUILOMBOLAS, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL EM DESAPARECIMENTO

Márcia Rodrigues Bertoldi

O DIREITO E AS INCERTEZAS CIÊNTIFICAS DA PÓS-MODERNIDADE. Graziela Tres Schneider

ECOPONTOS: UM MECANISMO DE INSERÇÃO SOCIAL E DENSIFICAÇÃO DA CIDADANIA

Camila Rabelo de Matos Silva Arruda Leticia Maria de Oliveira Borges

A INEXISTÊNCIA DE UM REGIME JURÍDICO DA ÁGUA VIRTUAL E A (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL

Thaís Dalla Corte

BIOGRILAGEM: O BEM COMUM QUE SE TRANSFORMA ILEGALMENTE EM PROPRIEDADE PRIVADA

Camile Serraggio Girelli Alessandra Vanessa Teixeira

A MINERAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO MEIO FÍSICO, BIÓTICO E SOCIOECONÔMICOS: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

Leila Cristina do Nascimento Alves José Claudio Junqueira Ribeiro

A ECOALFABETIZAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO RUMO À CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Maria Claudia da Silva Antunes De Souza

Camila Monteiro Santos Stohrer

JUSTIÇA AMBIENTAL E IGUALDADE DE GÊNERO NO SÉCULO XXI Patrícia Nunes Lima Bianchi Jaime Meira do Nascimento Junior

O DESAFIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Jeferson Nogueira Fernandes

A NECESSIDADE DE UM ESTADO TRANSNACIONAL PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO MUNDO

Camila Menezes de Oliveira Giovanni Jose Pereira

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS COMO INSTRUMENTO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL PARA INCLUSÃO

DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO BRASIL Nícia Beatriz Monteiro Mafra Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti

A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PARA A PROTEÇÃO DE BENS E

DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS EM SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES

Lyssandro Norton Siqueira

A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E O RECENTE PROCESSO DE FLEXIBILIZAÇÃO: O CASO DO CÓDIGO

FLORESTAL BRASILEIRO Ana Caroline Pires Miranda

A JUSTIÇA AMBIENTAL E AS EMPRESAS “FAST FASHION”: UMA ANÁLISE COM BASE NA INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES

NEGATIVAS Denise S. S. Garcia Heloise Siqueira Garcia

O DIREITO À ÁGUA E SEU VALOR Aleph Hassan Costa Amin

PÓS-CONSUMO E RESÍDUOS SÓLIDOS: O PAPEL DO CONSUMIDOR EM DISCUSSÃO

Belinda Pereira da Cunha Karoline De Lucena Araújo

PERCEPÇÃO E TOPOFILIA: A PAISAGEM SONORA COMO INTEGRANTE (OU ELEMENTO) DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

CULTURAL E ELEMENTO PASSÍVEL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Maraluce Maria Custódio Vivian do Carmo Bellezzia

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS COMO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO AMBIENTE E A POSSIBILIDADE DE ATENUAÇÃO DE CRIMES

AMBIENTAIS. Edson Ricardo Saleme Renata Soares Bonavides

O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL.

Rodrigo Marcellino Da Costa Belo

CIDADANIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Caroline Bresolin Maia Cadore Jéssica Cindy Kempfer

INTERFACES ENTRE A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SOLIDOS E A REGULAÇÃO POLITICA COMERCIAL NO CASO DOS PNEUS

José Querino Tavares Neto Fábia Ribeiro Carvalho De Carvalho

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Título Autor(a) Autor(a)

E QUANDO O PACIENTE DIZ NÃO A INFORMAÇÃO E SIM AO TRATAMENTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Luis Carlos Mucci Júnior

O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ORDINÁRIO - OS CASOS

PORTUGUÊS E BRASILEIRO Anna Claudia Lavoratti

OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS: O RECONHECIMENTO DA AUTONOMIA

EXISTENCIAL Heloisa Helena Gomes Barboza Vitor De Azevedo Almeida Junior

DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Título Autor(a) Autor(a)

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS PURAMENTE PATRIMONIAIS

Fábio Leite de Farias Brito

ESTUDO DE CASOS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS DE SEGURO DE AUTOMÓVEL NOS JULGADOS DO

TJERJ E STJ Wagner da silva botelho de souza Klever Paulo Leal Filpo

ENTRE A CERTEZA E A PROBABILIDADE: OS NOVOS VENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOPRAM A FAVOR DAS VÍTIMAS DE

DANOS. Eugênio Facchini Neto

A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO NOTARIAL NA CONTEMPORANEIDADE A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA

HUMANA Sergio Leandro Carmo Dobarro Andre Villaverde De Araujo

EXCESSIVO PODER DE CONTROLE DO FRANQUEADOR: POSSIBILIDADE DE REQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE

FRANQUIA Maria Vitória Galvan Momo

A RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS CRITÉRIOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: AS JURISPRUDÊNCIAS BRASILEIRA E ESPANHOLA, EM PERSPECTIVA COMPARADA

Bárbara Gomes Lupetti Baptista Daniel Navarro Puerari

ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO CIVIL DA PESSOA TRANS COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À IDENTIDADE

Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho

Francisco Paulino da Silva Junior

AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

Mark Pickersgill Walker Joana de Souza Sierra

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS NOVOS RUMOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Natália Cristina Chaves

DANO HEDÔNICO: UMA COMPENSAÇÃO CIVIL DIANTE DA PERDA DA FELICIDADE EM VIVER

Marianna dos Santos Coelho Alves Maria Fernanda Miranda Lyra

A FEMINIZAÇÃO DO ACESSO À PROPRIEDADE: A BUSCA PELA MORADIA ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE DIGNIFICAÇÃO

DAS MULHERES Camila Bottaro Sales

DIREITO REAL DE LAJE: UMA CRIAÇÃO BRASILEIRA Roberto Wagner Marquesi Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do

Amaral

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO GARANTIA DE AUTODETERMINAÇÃO E INVIOLABILIDADE DA

PERSONALIDADE INFORMACIONAL: ANÁLISE COMPARATIVA LUSO-BRASILEIRA

Raphaela Sant´Ana Batista Toledo

PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA Título Autor(a) Autor(a)

A PERSPECTIVA OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENT+B447:D476AIS NO PROCESSO CIVIL

Paola Roos Braun

A APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS DO COMMON LAW E CIVIL LAW: OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL Deilton Ribeiro Brasil Henrique Rodrigues Lelis

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVO: UM ESTUDO CRÍTICO-ANALÍTICO

DO AMICUS CURIAE Fabrício Veiga Costa

A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÔMICA DE PORTUGAL (ASAE)

COMO AMICUS CURIAE EM DEMANDAS COLETIVAS DECORRENTES DA “OPERAÇÃO CARNE FRACA” NO BRASIL

Elaine Harzheim Macedo Carolina Moraes Migliavacca

MEDIDAS ESTRUTURANTES DA DECISÃO E CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Renata Bolzan Jauris Luiz Fernando Bellinetti

A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO-JUIZ NO DIREITO AGRÁRIO

Murilo Couto Lacerda

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA

PROCESSUAL E NO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO NO BRASIL

Rosalina Moitta Pinto da Costa

CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015: COMO FICA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS?

Mariana Dionísio De Andrade Marina Andrade Cartaxo

O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO FACE AO REGRAMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AOS PRINCÍPIOS DO

CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Manoela Bitencourt

A DECISÃO JUDICIAL E O DEVER DE FUNDAMENTAR TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES COMO GARANTIA DA DEMOCRACIA E

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM REFORÇO INTERPRETATIVO BASEADO NO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY

Leonardo Alexandre Tadeu Constant De Oliveira

Carlos Alberto Simões de Tomaz

FUNDAMENTOS PARA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Sérgio Augusto da Costa Gillet

A INEFICÁCIA RETROSPECTIVA DO "OVERRULING" PARA VULNERAR A COISA JULGADA: UMA EXIGÊNCIA DO PROCESSO

JUSTO Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Luiz Felipe Ferreira Gomes Silva

O COMMON LAW E O CIVIL LAW NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A ÓTICA DO SISTEMA DE PRECEDENTES

Mario Jorge Philocreon De Castro Lima

Simone Thay Wey Lee

FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL - TÉCNICA PROCESSUAL EM PROL DA GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA, EM BUSCA DE UMA TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA, CÉLERE E

EFETIVA

Hélintha Coeto Neitzke

A ANÁLISE ECONÔMICA DO CUSTO PROCESSUAL NO CONTEXTO DAS REGRAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Fernando Rangel Alvarez dos Santos Lucas Baffi Ferreira Pinto

A TEORIA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS E O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: APLICABILIDADE

AOS PROCESSOS COLETIVOS Gustavo Santana Nogueira

A EFETIVA PROTEÇÃO COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS NA TUTELA CONSUMERISTA.

Luana Rochelly Miranda Lima Pereira

O TEMPO DA JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Benedito Cerezzo Pereira Filho Daniela Marques De Moraes

ASPECTOS CRÍTICOS DA PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVA BRASILEIRA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Felipe de Almeida Campos Sérgio Henriques Zandona Freitas

O DEVER DE COOPERAÇÃO E A EXPERIÊNCIA JURISPRUDENCIAL PORTUGUESA: UM CONTRIBUTO DE DIREITO COMPARADO AO ESTUDO DO ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Rafael Calheiros Bertão

OS PRECEDENTES E O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Gabriela Oliveira Freitas Danúbia Patrícia De Paiva

ACESSIBILIDADE RECURSAL AO STF E STJ NA HIPÓTESE DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL POR INEXISTÊNCIA DE

REPERCUSSÃO GERAL OU DE CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM JULGAMENTOS EM REGIME DE RECURSOS

REPETITIVOS

Antonio Carlos Suppes Doorgal De Andrada

Ricardo Adriano Massara Brasileiro

DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA FUNDADA EM POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA: ART.

525, § 15, E ART. 535, § 8º, DO CPC/2015

Agostinho Gonçalves Rodrigues da Cunha Terceiro

Bruno Paiva Bernardes

SISTEMATIZAÇÃO, ESTRUTURA E PRINCIPIOLOGIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Helena Patrícia Freitas

INTERCONSTITUCIONALIDADE: CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E CORREÇÃO LEGISLATIVA DE ATOS

JUDICIAIS Ana Lucia Pretto Pereira

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Bruna Pasini Bolzan

QUERELA NULLITATIS INSANABILIS COMO INSTRUMENTO DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO

ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Poliana Cristina Gonçalves Liliana Maria Gomes

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA JURISDIÇÃO

Raphael Caetano Solek

A CONVENÇÃO PROCESSUAL NO PROCESSO COLETIVO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA

DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO.

Mariése Garcia Costa Rodrigues Alencar

Clara Cardoso Machado Jaborandy

A TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE SAÚDE

Paulo Lage Barboza de Oliveira Vanele Rocha Falcao Cesar

POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Título Autor(a) Autor(a)

A NECESSÁRIA MUDANÇA DO JUDICIÁRIO PARA UMA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIANTE DO DEMANDISMO

PROCESSUAL: A MUDANÇA DE PADRÃO “FORA DA CAIXA” PARA O JUDICIÁRIO

Fernanda Claudia Araujo Da Silva

DISCUTINDO A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA VIGENTE DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA.

Ariolino Neres Sousa Junior

O PODER POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E UMA NOVA ETAPA NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Luiz Nunes Pegoraro Diego Fernandes Cruz Villela

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS FRENTE À PRETENSÃO DE ÚLTIMA PALAVRA DO STF: CONTRIBUIÇÕES CANADENSES PARA O

MODELO BRASILEIRO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Camila Salgueiro da Purificação Marques

Claudia Maria Barbosa

O VOTO ELETRÔNICO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: AVANÇOS E DESAFIOS

Paulo Afonso Linhares

SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM GOVERNANÇA

Sandra Negri Leonel Cezar Rodrigues

OS SISTEMAS JUDICIÁRIOS DO BRASIL E DE PORTUGAL EM ANÁLISE: A IGUALDADE NA DIFERENÇA.

José Barroso Filho Irene Maria Portela

DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Título Autor(a) Autor(a)

AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E NOS SINDICATOS NO BRASIL: A PARTICIPAÇÃO DAS TRABALHADORAS NOS

PROCESSOS SINDICAIS DECISÓRIOS Candy Florencio Thome Rodrigo Garcia Schwarz

MECANISMOS ESPECIAIS PARA A SEDIMENTAÇÃO DA TUTELA ANTIDISCRIMINATÓRIA DOS HOMOSSEXUAIS NAS RELAÇÕES

TRABALHISTAS Paulla Christianne Da Costa Newton Adriana De Abreu Mascarenhas

FORA DE MODA: O TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO NAS EMPRESAS DE VESTUÁRIO

Gil César Costa De Paula Aline Rodrigues

A ADMISSIBILIDADE DO DANO MORAL COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

José Antonio Remédio Ana Luísa Guimarães Fonseca Martins

TELETRABALHO: VIABILIZADOR DA SUSTENTABILIDADE Denise Pires Fincato Michelle Dias Bublitz

TRABALHO E ESPORTE - REFLEXÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO TRABALHO NO ESPORTE, E A APROXIMAÇÃO DE UM REGIME

REALMENTE HUMANO Danielle Maiolini Mendes

A CIDADANIA LABORAL EM CRISE NA PÓS-MODERNIDADE Augusto Eduardo Miranda Pinto Leonardo Gama Alvitos

SISTEMA DE PREFERÊNCIAS GENERALIZADAS DA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A PROTEÇÃO LABORAL E O DESENVOLVIMENTO

Maria Zenaide Brasilino Leite Brito

PRINCÍPIOS DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, NOVO SINDICALISMO E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Oton De Albuquerque Vasconcelos Filho

Bruno Manoel Viana De Araujo

O PROCESSO GLOBALIZANTE E SEUS EFEITOS NO MUNDO DO DIREITO DO TRABALHO

Aloísio Alencar Bolwerk Graziele Cristina lopes ribeiro

AS REPERCUSSÕES DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: UM CASO DE DISCRIMINAÇÃO?

Diana Sofia Araújo Coutinho

RELEITURA CONSTITUCIONAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS DA PREVENÇÃO E DA

PRECAUÇÃO Daiana Felix de Oliveira Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira

PERCURSO DA REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: APROXIMAÇÕES E DISSONÂNCIAS COM A DIGNIDADE DO

TRABALHADOR Maria Aurea Baroni Cecato

UM OLHAR ETNOGRÁFICO SOBRE O MERCADO DE TRABALHO INFORMAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Hector Luiz Martins Figueira Carla Sendon Ameijeiras Veloso

O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: UMA COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA

Edmar Arnaldo Lippmann Junior

A NOVA REALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSÁRIA RELEITURA DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Eduardo Augusto Gonçalves Dahas

MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Isabelli Maria Gravatá Maron

MULHERES EM POSIÇÕES DE PODER A NECESSIDADE DE MUDANÇAS DENTRO DO MERCADO DE TRABALHO

Livia Mendes Moreira Miraglia Larissa Aguilar de Assunção

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARONAS PAGAS E SUAS IMPLICAÇÕES NA VIDA DO TRABALHADOR VINCULADO À UBER

Angela Barbosa Franco

PÓS-MODERNIDADE E O FUTURO DO TRABALHO NO BRASIL Michel Evangelista Luz Thiago Santos Rocha

SAÚDE DO TRABALHADOR: IMBRICADA RELAÇÃO ENTRE DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE

Adriano Pascarelli Agrello

REFLEXÕES SOBRE DISCRIMINAÇÃO E ACIDENTE DE TRABALHO: UMA NOVA COMPREENSÃO SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA

PESSOA HUMANA Eduardo Coletto Piantá

O SUBMUNDO DAS PRODUÇÕES TÊXTEIS DAS GRANDES MARCAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO TRABALHO DECENTE

Amanda Oliveira da Câmara Moreira Fabiana Dantas Soares Alves Da Mota

A CRISE DO SINDICALISMO CONTEMPORÂNEO E SEU REFLEXO NO PAPEL DO SINDICATO REPRESENTATIVO: OS DESAFIOS ANTE A

CONVENÇÃO Nº.87 DA OIT. Juliana Teixeira Esteves Amaro Clementino Pessoa

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Patrícia Garcia dos Santos Clarisse Inês de Oliveira

A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO DE SUAS NORMAS

Marina Barroso Araujo

DIAGNOSTICANDO E SUPERANDO O MONISMO SINDICAL OBRIGATÓRIO

Bruno Ferraz Hazan Luciana Costa Poli

NOVOS MECANISMOS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DE IMIGRANTES: A RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER ECONÔMICO

RELEVANTE EM CADEIAS PRODUTIVAS GLOBAIS Marcos Antonio Ferreira Almeida

O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO PARÁ E A EFETIVIDADE DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE

CONDUTA

Roberta Castro Alves De Paula Hannemann

INDÚSTRIA TÊXTIL: A PRECARIZAÇÃO LABORAL EM MUTAÇÃO PELAS TRANSFORMAÇÕES DA ESTRUTURA PRODUTIVA DO

CAPITAL Julianna do Nascimento Hernandez

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Título Autor(a) Autor(a)

OS ENTES SUBNACIONAIS COMO NOVOS ATORES GLOBAIS: A IMPORTÂNCIA DA SUA ATUAÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO PARA A PREVENÇÃO E A RESOLUÇÃO DE CASOS DE VIOLAÇÃO DE

DIREITOS HUMANOS

Lívia Cynara Prates Thomé

A INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E

PORTUGUÊS Elisangela Furian Fratton Raquel Tome Soveral

O CONFLITO ENTRE OS NÍVEIS NACIONAIS DE PROTEÇÃO JUSFUNDAMENTAL E O DIREITO EUROCOMUNITÁRIO À LUZ DO ARTIGO 53 DA CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO

EUROPEIA

Leonardo David Quintiliano

ESTUPRO COMO CRIME DE GUERRA Matheus de Araújo Alves

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE VERSUS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - ANÁLISE CONSTITUCIONAL E SUAS

PECULIARIDADES EM RELAÇÃO AOS TRATADOS INTERNACIONAIS Andressa Dias Aro Sérgio Tibiriçá Amaral

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS MIGRANTES DESACOMPANHADAS

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SISTEMA CARCERÁRIO NA AMÉRICA LATINA: UMA PROPOSTA DE COMBATE À DITADURA

DO PRIVILÉGIO?

Antônio Ítalo Hardman Vasconcelos Almeida

JUSTIÇA ESPECIALIZADA INDÍGENA EM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA: MECANISMO EFICAZ DE POLÍTICA DE INCLUSÃO

Alessandra Matos Portella Ilzver de Matos Oliveira

UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS PROMOVIDOS NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS MOTIVADOS PELA TRANSVERSALIDADE

DO TEMA INCLUSÃO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: UMA EXPERIÊNCIA NA EDUCAÇÃO LATINO-

AMERICANA

Antonio Renato Cardoso da Cunha Eduardo Manuel Val

“IGUALDADE AO NASCER, LIBERDADE AO VIVER” E FRATENIDADE AO CONVIVER: A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E

O FENÔMENO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS Carla Piffer Ildete Regina Vale da Silva

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMA JUS COGENS, NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS

HUMANOS. Mônica Duarte Fernanda da Silva Lima

MIGRAÇÃO E SEUS DESAFIOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: O CASO DOS REFUGIADOS

Maria Luiza Roman Folle

OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS FILHOS DE MULHERES PRESAS Vilson Rodrigues Alves

POR QUE OS ESTADOS DEVEM CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS FIRMADAS EM TRATADOS DE DIREITOS

HUMANOS? Eneida Orbage De Britto Taquary Catharina Orbage De Britto Taquary

A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PÓS SEGUNDA GUERRA E A INDERROGABILIDADE DE

DIREITOS NO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL Régis Willyan da Silva Andrade Rafael Alem Mello Ferreira

A ADESÃO À CONVENÇÃO DA APOSTILA DA HAIA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA UNIVERSAL

Débora Fayad Misquiati José Cláudio Domingues Moreira

A INFLUÊNCIA DA COSMOVISÃO CRISTÃ NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

Natammy Luana De Aguiar Bonissoni

A ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECLARAÇÕES CONJUNTAS DOS BRICS: UM CAMINHO CONTRA-HEGEMÔNICO?

Diva Júlia Sousa Da Cunha Safe Coelho

Saulo De Oliveira Pinto Coelho

SOLUÇÃO AMIGÁVEL DOS CONFLITOS E MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Luciane Mara Correa Gomes Carmen Caroline Ferreira Do Carmo

Nader

O DIREITO À HABITAÇÃO CONDIGNA NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: DIREITO AO RESPEITO PELA VIDA PRIVADA

E FAMILIAR Valéria Rodineia Zanete Valkiria Briancini

A UNIVERSALIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DESAFIO INTERNORMATIVO NUMA UNIÃO DE DIVERSIDADE

Ana Isabel da Fonseca Gomes Torres Rego

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO: CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA REDEMOCRATIZAÇÃO NA AMÉRICA-LATINA.

André Augusto Giuriatto Ferraço

OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE E A HERMENÊUTICA JURÍDICA PRÓPRIA AOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS

Monique Fernandes Santos Matos

SUBALTERNIDADE E EMANCIPAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER: UM EXAME DOS AVANÇOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE

DIREITOS HUMANOS

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

Marina de Almeida Rosa

CRISE MIGRATÓRIA NA UNIÃO EUROPEIA - AS MEDIDAS ADOPTADAS E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Maria Teresa Pinto Tomás Alves

OS “KILLER ROBOTS”. ATENTADO AO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Wanda Maria de Lemos Arnaud

CONSTITUIÇÃO DOS ALGORITMOS Sara Adriana Rodrigues Duarte

REFLEXOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

William Paiva Marques Júnior

A SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS NO DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA

HAIA DE 1980 NO BRASIL E EM PORTUGAL Claudiane Silva Carvalho

DIREITOS HUMANOS MEMORIA E VIOLÊNCIA ESTATAL NO BRASIL Dimas Pereira Duarte Junior Rejaine Silva Guimaraes

DESAFIO À UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DE EXERCÍCIO DA PRÓPRIA CULTURA

Carlos Pinna De Assis Junior Rafael Sousa Fonsêca

O CADASTRO DOS PEDÓFILOS: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DO DIREITO INTERNACIONAL DOS

DIREITOS HUMANOS Rafaela Oliveira Reis Cadó Yara Maria Pereira Gurgel

A TERRA COMO ELEMENTO NEVRÁLGICO DA IDENTIDADE INDÍGENA: A VIOLAÇÃO DO DIREITO COLETIVO ÀS TERRAS E TERRITÓRIOS E SEU TRATAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Pablo Ronaldo Gadea de Souza Cecília Bojarski Pires

OCIDENTE VERSUS ORIENTE: A GUERRA CIVIL NA SÍRIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Ricardo Cotrim Chaccur Juliana Cardoso Ribeiro Bastos

O ACORDO DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA NECESSÁRIA PROMOÇÃO DA COESÃO SOCIAL AOS

MIGRANTES REGIONAIS Paulo Roberto Ferreira Karine De Souza Silva

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: HISTÓRIA, MEMÓRIA E AFIRMAÇÃO

Isadora D'avila Lima Nery Gonçalves

O PRINCIPIO PRO HOMINE E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A EXPERIENCIA CHILENA

Thiago Aleluia Ferreira De Oliveira

DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO

Título Autor(a) Autor(a)

EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA NO ÂMBITO DE CUMPRIMENTO DE PENAS RESTRITIVAS

DE DIREITOS Aline de Sousa Correia

A TERCEIRA VIA COMO RESPOSTA PENAL EM PROL DA TUTELA AMBIENTAL

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?

Sebastian Borges de Albuquerque Mello

Camila Ribeiro Hernandes

LIMITES DE ATUAÇÃO DO JUIZ EM BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

Reginaldo Gonçalves Gomes

NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE - UM ABSOLUTO DIREITO ABSOLUTO?

André Filipe Martins Ferreira de Oliveira

CONFLITO, DETERMINISMO SOCIAL E RELATIVIZAÇÃO DO MAL: TRAÇOS QUE UNEM DOGMÁTICA, CIDADANIA E HERMENÊUTICA

CONSTITUCIONAL

Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato

DIREITO INTERNACIONAL E SOBERANIAS: VIABILIDADE DE INTEGRAÇÃO DE VALORES GLOBAIS A PARTIR DO SISTEMA

LATINO-AMERICANO, COM ÊNFASE NA INTERNALIZAÇÃO DAS REGRAS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Victor Gabriel Rodriguez Thomas Law

CONTROLE JUDICIAL DA COLABORAÇÃO PREMIADA (II): HIPÓTESES E LIMITES CONFORME A FASE PROCEDIMENTAL.

Hermes Duarte Morais

MEDIDAS PROCESSUAIS PENAIS ANTI-TERRORISMO ALEMÃS PRÉ-2001: UMA ANÁLISE DA (IN)CONFORMIDADE COM OS DIREITOS

FUNDAMENTAIS. Ana Paula Gonzatti da Silva

A GARANTIA DO JUIZ NATURAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA CONCREÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Sebastião Sérgio Da Silveira Heráclito Antônio Mossin

LIMITES AO ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA CRIMINAL: UMA REFLEXAO SOBRE O ABORTO DE ANENCEFALOS A PARTIR DA

ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N. 54

Vladia Maria de Moura Soares

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO BRASIL: COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

EQUACIONADA PELA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE Manuel Maria Antunes De Melo

FUNDAMENTOS DA PUNIBILIDADE DA TENTATIVA IMPOSSÍVEL EM PORTUGAL: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O DIREITO

PORTUGUÊS E BRASILEIRO Rainner Jeronimo Roweder

DEVERES DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PARA FINS PENAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE A NORMATIVA BRASILEIRA A PARTIR DOS

PRECEDENTES DA CORTE DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE EUROPEIA.

André Machado Maya

O CRESCIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PENAL DE EXCEÇÃO COMO REFLEXO DO ENFRAQUECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA

CONSTITUIÇÃO.

Patricia Vieira De Melo Ferreira Rocha

Alicio De Oliveira Rocha Junior

A TIPIFICAÇÃO PENAL DO PRECONCEITO RACIAL NO BRASIL Vanessa Chiari Gonçalves Marcia Elayne Berbich De Moraes

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ABORTO: HOUVE A DESCRIMINALIZAÇÃO PARCIAL NO ACÓRDÃO DO HC Nº

124.306/RJ? Guilherme de Oliveira Alonso

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

VALORAÇÃO DA AÇÃO INTERSUBJETIVAMENTE SIGNIFICATIVA NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL

Lucas Gabriel Santos Costa Alexandre Sergio da Rocha

RESPONSABILIDADE PENAL DO ADMINISTRADOR POR OMISSÃO IMPRÓPRIA NAS ESTRUTURAS EMPRESARIAIS

Ricardo do Espírito Santo Cardoso

LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL POR PRINCÍPIOS RECONHECIDOS E INSERIDOS NAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS

DEMOCRÁTICOS DE DIREITO

Maria Auxiliadora De Almeida Minahim

Natalia Petersen Nascimento Santos

O PAPEL DO JUIZ NA EXECUÇÃO PENAL: ENTRE O DIREITO E A REALIDADE

Simone Schroeder Priscila Vargas Mello

EXCLUDENTE DE ILICITUDE VEROSSÍMIL E ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

Plínio Antônio Britto Gentil

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A (IM)POSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA

Ricardo Alves Domingues Gustavo Noronha de Avila

DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DA TEORIA JAKOBESIANA E SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM A PROTEÇÃO AOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS CONFERIDA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL.

Mariana Falcão Soares

O DIREITO BRASILEIRO E A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Mateus martins machado

A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO: ALCANCE E SIGNIFICADO NO ÂMBITO DA LEI

12.850/2013. Érika Mendes de Carvalho Gisele Mendes De Carvalho

O POPULISMO PENAL E O ATIVISMO JUDICIAL PUNITIVISTA - A DELAÇÃO PREMIADA COMO FALSA HARMONIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL EM SOCIEDADES PLURAIS E NÃO REFLEXIVAS

Adriana Maria Gomes De Souza Spengler

Jonathan Cardoso Régis

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Título Autor(a) Autor(a)

CASO APPLE E A MANUTENÇÃO DE VALORES NO EXTERIOR PARA INVESTIMENTOS SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS: GOVERNANÇA

CORPORATIVA VERSUS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Maria De Fatima Ribeiro Lucas Pires Maciel

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELUSIVO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE DA AÇÃO

5 DO BEPS Jonathan Barros Vita Carola Veronesi

O ORÇAMENTO PÚBLICO: FUNÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Alessandra Almada de Hollanda Celso De Albuquerque Silva

A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ALÉM DA SUA VISÃO RESTRITIVA COMO COROLÁRIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA: A SUA DUPLA

FUNÇÃO CONSUBSTANCIADA COMO MEDIDA DE COMPARAÇÃO E PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Marcus Guimaraes Petean

ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Ana Paula Basso Aline Bona de Alencar Araripe

A TRIBUTAÇÃO DA RENDA NA INCORPORAÇÃO DE AÇÕES Luísa Marina Rohrmann

A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE NO ÂMBITO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E DO PROCESSO JUDICIAL

José Anijar Fragoso Rei

PEQUENAS OBSERVAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO” - (ART. 150, VI, B DA CF/88)

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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O FENÔMENO DA MERCANTILIZAÇÃO DAS RELIGIÕES

Ludmila Indalencio Naspolini

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PÚBLICO POR MEIO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS Daniela Arguilar Camargo Ricardo Hermany

HISTORICIDADE DA PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E CULTURAL NO BRASIL E AS POLITICAS DE INCENTIVOS FISCAIS

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres Andre Felipe Canuto Coelho

CONVALIDAÇÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS - ESTUDO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 2016

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NO BRASIL Francisca das Chagas Lemos

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CONCEITO CONSTITUCIONAL DE TRIBUTO Ramon Rocha Santos

OS FINS E OS MEIOS DA TRIBUTAÇÃO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Bruno Bastos De Oliveira Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer

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A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE CONSTITUÍDO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.156.668/DF E AS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Rafhael Frattari Leonardo Martins Wykrota

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BREVE ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE VOLUNTARY DISCLOSURE NA SOCIEDADE MUNDIAL E O NOVO PARADIGMA

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FINANCEIRA NO DIREITO COMPARADO Flávio Couto Bernardes Pedro Augusto Costa Gontijo

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PEQUENAS EMPRESAS E REGIME JURÍDICO FAVORECIDO: CARÁTER OPCIONAL COMO REMÉDIO, NÃO COMO LEGITIMADOR

DE INCONSTITUCIONALIDADES Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

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DIREITO AO ESQUECIMENTO: COLISÃO ENTRE A MEMÓRIA INDIVIDUAL E A MEMÓRIA COLETIVA - CRITÉRIOS PARA

HARMONIZAR O DIREITO DE ESQUECER E A LIBERDADE DE INFORMAR

Magda Soares Moreira Cesar Borba

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A APLICAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

Franchesco Maraschin de Freitas

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO: A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Daniela Vieira De Melo

A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE: CUSTOS DE DIREITOS VERSUS MÍNIMO

EXISTENCIAL. Diogo Oliveira Muniz Caldas

A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO MUSICAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO À

DIGNIDADE HUMANA Cátia Rejane Liczbinski Sarreta

PARTICIPAÇÃO, ACESSIBILIDADE DIGITAL E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Flavia Piva Almeida Leite Caroline Kraus Luvizotto

O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E A DEFESA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Eduardo Ritt

O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO PRESSUPOSTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

José Julberto Meira Junior

OS AVANÇOS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA RESSIGNIFICAÇÃO PARA A

SOLIDARIEDADE BRASILEIRA Yuri Nathan da Costa Lannes Elisaide Trevisam

A SUPERAÇÃO DA TRANSCENDENTALIDADE DE MATRIZ NO BRASIL COMO EMANCIPAÇÃO PELA LIBERDADE RELIGIOSA

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