Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de ... artigo 129... · CARACTERIZAÇÃO...

12
1/12 REFª: 30130113 REQUERIMENTO CARACTERIZAÇÃO Tribunal Competente: Nº Processo: Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga 3804/18.4T8VNF Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 1 Finalidade: Juntar a Processo Existente ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236 Localidade: Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf Telefone: 252921115 Fax: Email: Nº Registo: 366 NIF: 206013876 Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto Documento processado por computador Requerimento REFª. 30130113 Pág. 1/1

Transcript of Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de ... artigo 129... · CARACTERIZAÇÃO...

1/12

REFª: 30130113

REQUERIMENTO

CARACTERIZAÇÃO

Tribunal Competente:

Nº Processo:

Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga

3804/18.4T8VNFUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 1

Finalidade: Juntar a Processo Existente

ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR

Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva

Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236

Localidade:

Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf

Telefone: 252921115 Fax: Email:

Nº Registo: 366

NIF: 206013876

Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto

Documento processado por computador Requerimento REFª. 30130113 Pág. 1/1

2/12

P á g i n a | 1

Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115

Quinta do Agrelo Apartado 6042 Rua do Agrelo, 236 4774-909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770-831 Castelões VNF [email protected] www.nunooliveiradasilva.pt

Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado

Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de

Direito da Comarca de Braga – Juízo de

Comércio de Vila Nova de Famalicão

Juiz 1

Processo nº 3804/18.4T8VNF

Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de

Condicionadores, Lda.”

Apenso da Reclamação de Créditos

Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta

do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte

nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem

identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:

Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua

natureza e descriminação;

Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,

privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;

Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º

do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e

motivos justificativos;

Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.

P.E.D.

O Administrador da Insolvência

Nuno Oliveira da Silva Castelões, 19 de setembro de 2018

3/12

Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de

Condicionadores, Lda.”

Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1

Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da

Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e

descriminação)

4/12

Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento

Ana Cristina Silva Costa Fernandes Ana Cristina Silva Costa FernandesRua José Maria Ottony, nº 15 Rua José Maria Ottony, nº 154715‐309 Nogueiró, BRG 4715‐309 Nogueiró, BRGNIF / NIPC: 189 058 307 NIF: 189 058 307

Armindo da Costa Coelho Nuno Borja Peixoto, Dr. Rua Padre Freitas, nº 10 ‐ 5º Esquerdo Avenida Central, nº 85 ‐ 3º Direito4700‐283 Braga 4710‐229 BragaNIF / NIPC: 205 890 385

Arval Service Lease ‐ Aluguer e Gestão Automóvel, S.A. João Rolo Marques, Dr.

Rua Dr. António Liureiro Borges, Edf. 5, 4º, Arquiparque, Miraflores Avenida Infante D. Henrique, 26

1495‐131 Algés 1149‐096 LisboaNIF / NIPC: 504 820 320

Auto Mecânica Bairro Novo ‐ José Alberto Ferreira Leite

Rua do Bairro Novo, nº 8 ‐ Gualtar4710‐000 BragaNIF / NIPC: 148 002 838

Banco Santander Totta, S.A. Ana Duarte Esteves, DrªRua Áurea, nº 88 Torre Colombo Ocidente, Rua Galileu Galilei, nº 2, 11º B1100‐063 Lisboa 1500‐392 LisboaNIF / NIPC: 500 844 321 NIF: 223 839 604

Dinomár ‐ António Bernardino Marques RodriguesLugar do Telhado, Este S. Pedro4710‐290 Braga

Fazenda NacionalMinistério Público ‐ Procuradoria do Juízo LocalCível de Vila Nova de FamalicãoAvenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 10004764‐501 Vila Nova de Famalicão

Gomes & Januário, Lda.Loteamento do Pedrainho, Lote 3C4700‐077 Dume, BragaNIF / NIPC: 502 368 446

Gondoterm ‐ Isolamentos Térmicos Lda.Rua Madre Isabel Larrãnaga, nº 477 e 4814420‐189 Gondomar (São Cosme)NIF / NIPC: 506 923 509

Grautermo ‐ Equipamentos de Climatização Lda.Rua Doutor Francisco Duarte, nº 108, 6º, Apart. 204715‐018 BragaNIF / NIPC: 503 050 407

Instituto da Segurança Social, I.P. Sandra São Jorge Simões, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça4719‐003 Braga 4719‐003 BragaNIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 209 231 068

José Alberto de Queirós Barroso Nuno Borja Peixoto, Dr. Rua 24 de Junho, nº 59, Aldão Avenida Central, nº 85 ‐ 3º Direito4800‐016 Guimarães 4710‐229 BragaNIF / NIPC: 205 838 960

Loja do Clima ‐ Distribuição Avac & R, Lda.Rua Cupertino de Miranda, nº 35, 5º Direito4760‐000 Vila Nova de FamalicãoNIF / NIPC: 504 344 706

Mendes, Caldas & Abreu Lda.Rua Damião de Gois, nº 2134700‐028 BragaNIF / NIPC: 500 842 507

Randstad Recursos Humanos, Empresa de Trabalho

Temporário, S.AMariana Osório de Castro, Drª

Avenida da República, nº 26 Avenida da Liberdade, nº 2241069‐228 Lisboa 1250‐148 LisboaNIF / NIPC: 503 299 006 NIF: 226 215 296

1 315,43 € Taxa de juro legal Remunerações8 950,00 €

Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1

Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza

Identificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos

Remunerações8 818,87 €

2 10 265,43 €

1 8 818,87 €

Taxa de juro comercial Aluguer viaturas

4 3 396,64 € 3 396,64 € Relacionado

3 15 701,02 € 9 749,98 € 5 951,04 €

Taxa de juro contratual de 6,679%+3% Conta gestão tesouraria

6 5 212,00 € 5 212,00 € Relacionado

5 7 663,12 € 7 615,48 € 47,64 €

Multi‐imposto

8 608,23 € 608,23 € Relacionado

7 20,00 € 20,00 €

Relacionado

10 3 434,03 € 3 434,03 € Relacionado

9 200,00 € 200,00 €

Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de

16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do

Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da

Lei 110/2009, de 16‐09)

Contribuições

12 12 927,23 € 11 300,00 € 1 627,23 € Taxa de juro legal Remunerações

11 1 656,22 € 52 759,56 € 40 262,03 € 14 153,75 €

Relacionado

14 948,91 € 948,91 € Relacionado

13 5 709,47 € 5 709,47 €

Taxa de juro comercial Cedência trabalhadores15 5 676,44 € 25,71 € 4 324,74 € 1 377,41 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 2

5/12

Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento

Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1

Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza

Identificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos

SGS ‐ Sociedade Geral de Climatização, Lda.Rua do Parque Industrial, nº 4894720‐023 Rendufe AmrNIF / NIPC: 503 524 603

Soserfis ‐ Contabilidade, Fiscalidade, Gestão Empresarial,

Lda.

Rua Dr. Francisco Duarte, Nº 75/125 ‐ CC Sotto Mayor 1 ‐ Sala 19

4715‐017 Braga (São Vitor)NIF / NIPC: 502 021 209

Soutilhoauto ‐ Reparações de Automóveis Lda.Rua do Soutilho, nº 54705‐627 Oliveira (São Pedro) BrgNIF / NIPC: 505 682 788

Systemair, S.A. Miguel Pinto Magalhães, Dr.Rua João Veiga Anjos, nº 18, Zona Industrial Maia I, Sector IX, Norte Campo Mártires da Pátria, nº 106 ‐ 2º

4470‐439 Moreira da Maia 4050‐367 PortoNIF / NIPC: 502 832 436 NIF: 203 714 652

Ventilnorte ‐ Ventilação e Técnicas Electromecânicas Lda.

Travessa da Ponte, nº 6, Armazém 24435‐403 GondomarNIF / NIPC: 501 687 777

Total 33 667,75 € 178 050,04 € 25,71 € 187 271,00 € 24 472,50 €19 de setembro de 2018

(Nuno Oliveira da Silva)

O Administrador da Insolvência

16 9 959,20 € 9 959,20 € Relacionado

Relacionado

18 8 923,73 € 8 923,73 € Relacionado

17 7 175,73 € 7 175,73 €

Fornecimentos

20 8 970,39 € 8 970,39 € Relacionado

19 41 691,57 € 41 691,57 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 2 de 2

6/12

Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de

Condicionadores, Lda.”

Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1

Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da

Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e

condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)

7/12

Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas

Ana Cristina Silva Costa FernandesRua José Maria Ottony, nº 15

4715‐309 Nogueiró, BRG

NIF / NIPC: 189 058 307

Armindo da Costa CoelhoRua Padre Freitas, nº 10 ‐ 5º Esquerdo

4700‐283 Braga

NIF / NIPC: 205 890 385

Instituto da Segurança Social, I.P.Praça da Justiça

4719‐003 Braga

NIF / NIPC: 505 305 500

José Alberto de Queirós BarrosoRua 24 de Junho, nº 59, Aldão

4800‐016 Guimarães

NIF / NIPC: 205 838 960

Total 33 667,75 €19 de setembro de 2018

(Nuno Oliveira da Silva)

O Administrador da Insolvência

Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1

Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações

# Identificação do CredorGarantias

PrivilégiosCondições

Notas

1 Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho)8 818,87 €

2 10 265,43 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho)

Privilégio creditório geral (artigo 97º, nº 1, al. a) do CIRE)

4 12 927,23 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho)

3 1 656,22 €

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1

8/12

Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de

Condicionadores, Lda.”

Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1

Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da

Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos

justificativos)

9/12

Reclamado Reconhecido Não Reconhecido

Randstad Recursos Humanos, Empresa de Trabalho

Temporário, S.AMariana Osório de Castro, Drª

Avenida da República, nº 26 Avenida da Liberdade, nº 224

1069‐228 Lisboa 1250‐148 Lisboa

NIF / NIPC: 503 299 006 NIF: 226 215 296

Total 5 892,68 € 5 702,15 € 190,53 €19 de setembro de 2018

5 892,68 €1

Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1

Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos

MandatárioValor do Crédito

# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento

(Nuno Oliveira da Silva)

5 702,15 € 190,53 € Correcção no cálculo dos juros de mora, à taxa de juro comercial

O Administrador da Insolvência

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1

10/12

Insolvência de “Expressar - Montagem, Reparação e Assistência de

Condicionadores, Lda.”

Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 1

Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)

11/12

# Identificação do Credor Crédito MotivoAuto Mecânica Bairro Novo ‐ José Alberto Ferreira LeiteRua do Bairro Novo, nº 8 ‐ Gualtar

4710‐000 Braga

NIF / NIPC: 148 002 838

Dinomár ‐ António Bernardino Marques RodriguesLugar do Telhado, Este S. Pedro

4710‐290 Braga

Gomes & Januário, Lda.Loteamento do Pedrainho, Lote 3C

4700‐077 Dume, Braga

NIF / NIPC: 502 368 446

Gondoterm ‐ Isolamentos Térmicos Lda.Rua Madre Isabel Larrãnaga, nº 477 e 481

4420‐189 Gondomar (São Cosme)

NIF / NIPC: 506 923 509

Grautermo ‐ Equipamentos de Climatização Lda.Rua Doutor Francisco Duarte, nº 108, 6º, Apart. 20

4715‐018 Braga

NIF / NIPC: 503 050 407

Loja do Clima ‐ Distribuição Avac & R, Lda.Rua Cupertino de Miranda, nº 35, 5º Direito

4760‐000 Vila Nova de Famalicão

NIF / NIPC: 504 344 706

Mendes, Caldas & Abreu Lda.Rua Damião de Gois, nº 213

4700‐028 Braga

NIF / NIPC: 500 842 507

SGS ‐ Sociedade Geral de Climatização, Lda.Rua do Parque Industrial, nº 489

4720‐023 Rendufe Amr

NIF / NIPC: 503 524 603

Soserfis ‐ Contabilidade, Fiscalidade, Gestão Empresarial, Lda.

Rua Dr. Francisco Duarte, Nº 75/125 ‐ CC Sotto Mayor 1 ‐ Sala 19

4715‐017 Braga (São Vitor)

NIF / NIPC: 502 021 209

Soutilhoauto ‐ Reparações de Automóveis Lda.Rua do Soutilho, nº 5

4705‐627 Oliveira (São Pedro) Brg

NIF / NIPC: 505 682 788

Ventilnorte ‐ Ventilação e Técnicas Electromecânicas Lda.Travessa da Ponte, nº 6, Armazém 2

4435‐403 Gondomar

NIF / NIPC: 501 687 777

Total 54 538,33 €19 de setembro de 2018

(Nuno Oliveira da Silva)

O Administrador da Insolvência

4 200,00 € Relacionado

Insolvência de "Expressar ‐ Montagem, Reparação e Assistência de Condicionadores, Lda."

Processo nº 3804/18.4T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 1

Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados

Relacionado

2 5 212,00 € Relacionado

1 3 396,64 €

3 608,23 € Relacionado

5 3 434,03 € Relacionado

6 5 709,47 € Relacionado

7 948,91 € Relacionado

8 9 959,20 € Relacionado

9 7 175,73 € Relacionado

10 8 923,73 € Relacionado

11 8 970,39 € Relacionado

Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1

12/12

Índice da Peça ProcessualAnexo nº 1 - Relação Credores Artigo 129º CIRE

Documento assinado electronicamente.

Esta assinatura electrónica substitui a assinatura autógrafa.

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 - 12:49:46 GMT+0100