Virada Inclusiva 2012 - Sesc Sorocaba
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Acessibil
Usabil
Simplic
Interativ
Veloc
Encontrabil
Atrativ
Util
Facil
Portabil
Comunicabi
l …
IDADE
Conceituação – Nomenclatura PPD (Pessoa Portadora de Deficiência)
Essa sigla é utilizada em toda a legislação brasileira quando se fala de pessoas com deficiência mas está desatualizada,
conforme a convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência confirmada no Brasil em 2007.
PNE (Pessoa com Necessidades)
Se refere a um grupo que inclui idosos, gestantes obesos, pessoas com deficiência e toda pessoa com uma necessidade
especial (dificuldade de aprendizado, por exemplo).
PCD (Pessoa com Deficiência) É usada para se referir às pessoas que possuem deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla (duas ou mais
deficiências).
TIC Domicílios 2011 Out/11 – Jan/12
http://cetic.br/usuarios/tic/2011-total-brasil/
25 mil domicílios
79 % computadores desktop
39 % computadores portáteis
87 % celulares
TIC Domicílios 2011 Out/11 – Jan/12
http://cetic.br/usuarios/tic/2011-total-brasil/
25 mil domicílios
38 % internet
68 % banda larga
18 % banda larga móvel
Uso do Celular no Brasil Maio 2012
http://novasdigitais.blogspot.com.br/2012/05/o-uso-do-celular-no-brasil-
infografico.html/
224 milhões
40 % dados avançados
48 % sms e voz
11 % voz
Empresas na Web - Brasil
Fonte: NIC.br - nov 2011 / jan 2012
5.600 empresas 98 % acesso a internet
92 % usam serviços dos governo
63 % pagamento de imposto on-line
28 % licitações públicas
60 % possui um site
Governo Eletrônico - Brasil
Fonte: NIC.br - nov 2011 / jan 2012
21.000 pessoas entrevistadas
31 % utilizaram serviço
23 % obter informações
21 % serviço difícil de encontrar e /
ou complicado de usar
44 % consultar o CPF
Informação para Todos
A acessibilidade na Web significa,
permitir o acesso a todos em qualquer
lugar, independente do tipo de
usuário, situação ou ferramenta.
Design Universal da Informação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 Art. 5º. – Inciso XXXIII
todos têm direito a receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade
Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências.
Lei Nº 10.098/00 Art. 2
d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que
dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;
Lei Nº 10.098/00 Art. 17
O Poder Público promoverá a eliminação de
barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que
tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência
sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à
informação, à comunicação
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Regulamenta a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às
pessoas que especifica, e a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto Nº 5.296/04 Art. 47
Estabeleceu-se um prazo de 12 meses
para que todos os portais governamentais
fossem adequados para acomodar requisitos de acessibilidade.
Decreto Nº 5.296/04 Art. 47
§ 3o - Os telecentros comunitários instalados
ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir
instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas
com deficiência visual.
Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007 Art. 5 e Art. 7
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em
Governo Eletrônico – e-MAG e Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-
PING no âmbito do Governo Federal, preferencialmente.
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)
Artigo 9
g) Promover o acesso de pessoas com
deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à
internet;
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)
Artigo 21
c) Urgir as entidades privadas que oferecem
serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços
em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência;
Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção da ONU
Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção da ONU
Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso a Informação
Artigo 8º § 3º VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de
9 de julho de 2008.
Pesquisa Censo na WEB 2010
98% das páginas de governo não eram
acessíveis.
95% das páginas de governo federais não eram acessíveis.
Fonte: W3C
Pesquisa Censo na WEB 2012
95% das páginas de governo não eram
acessíveis.
93% das páginas de governo federais não eram acessíveis.
Fonte: W3C
Pesquisa WEB Agosto 2012
26 Estados do Brasil somente, um possui o site acessível.
10 cidades digitais de 2012, nenhuma
possui o site acessível.
645 cidades do Estado de São Paulo, uma possui o site acessível
Boas práticas de Acessibilidade Web
Página com a descrição dos recursos de acessibilidade;
Teclas de atalho;
Barra de acessibilidade;
Apresentação do mapa do sitio;
Apresentação de formulário;
Conteúdo alternativo para imagens;
Apresentação de documentos.