Volume 1 - Diagnóstico€¦ · Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá...
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Janeiro/2020
Plano de Manejo da Reserva
Extrativista do Alto Tarauacá/AC
Volume 1 - Diagnóstico
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
1
AGRADECIMENTOS
Primeiramente aos moradores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá pela
paciência, dedicação e participação em todas as etapas de elaboração do Plano de
Manejo;
Ao Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Manejo composto por Francisco Marciel
Andrade Mendonça, João Arlenildo da Silva Oliveira e Maria Antônia dos Santos pela
participação ativa;
A Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto
Tarauacá (ASAREAT) por todo o apoio prestado;
A Equipe de Planejamento do ICMBio, Desireé Barbosa da Silva - COMAN, Rosenil
Dias de Oliveira - CNPT/Base Acre, Camilla Helena da Silva – DGPEA, Raimundo Maciel
D’Avila e Mariléia de Araújo da Silva gestores da RESEX do Alto Tarauacá, juntos
somaram esforços e participaram intensamente de todas as etapas;
A equipe da SELEÇÃO NATURAL pelo brilhante trabalho, dedicação e
comprometimento em todo o processo de elaboração do Plano de Manejo;
Por fim, a todos os parceiros que disponibilizaram dados e informações para o
enriquecimento do Plano de Manejo da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Presidente da República
Jair Bolsonaro
Ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade Homero de Giorge Cerqueira
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação
Marcos de Castro Simanovic
Coordenação Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de
Unidades de Conservação
Bernardo Ferreira Alves de Brito – Coordenador Geral Substituto
Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo
Erica de Oliveira Coutinho
Coordenação Regional em Porto Velho – CR 01
Simone Nogueira dos Santos
Chefe da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá Mariléia de Araújo da Silva
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DO ICMBIO
Eng. Florestal Msc. Desireé Barbosa da Silva – COMAN/ICMBio
Gestora Ambiental Mariléia de Araújo da Silva– Chefe da RESEX do Alto Tarauacá
Eng. Florestal Raimundo Maciel - Chefe substituto da RESEX do Alto Tarauacá
Bióloga Dra. Rosenil Dias de Oliveira - CNPT/ICMBio/Base Acre
Bióloga Msc. Camilla Helena da Silva- DGPEA/ICMBio
EQUIPE TÉCNICA DA SELEÇÃO NATURAL – INOVAÇÃO EM
PROJETOS AMBIENTAIS
Coordenador I: Biólogo e Msc. Rodrigo de Almeida Nobre
Coordenador II: Biólogo e Msc. Pedro de Araújo Lima Constantino
Assessora Técnica (especialista em Geoprocessamento): Ecóloga e Msc. Camila
Cantagallo Devids
Apoio Técnico I: Ecólogo e Doutorando João Gabriel Ribeiro Giovanelli
Apoio Técnico II: Bióloga e Msc. Andrezza Bellotto Nobre
Créditos das imagens
A fotografia de Boana boans (sapo-canoeiro) apresentada na figura 107 deste documento é de autoria do Prof. Dr. Paulo Bernarde e foi cedida pelo autor.
A fotografia dos filhotes de Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia) nascidos na comunidade de Jaminawá e apresentada na figura 109 deste documento e a foto de mulheres debulhando bacaba na figura 133 são de acervo da RESEX do Alto Tarauacá.
As fotos das figuras 114, 120 e 133 são do acervo do CNPT/ICMBIO (AC).
As fotos da figura 152 da segunda reunião de planejamento estratégico em Brasília foram cedidas por João Arlenildo da Silva Oliveira (João Bráz).
Todas as outras das imagens que constam neste documento é de acervo próprio da Seleção Natural.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Sumário
Lista de figuras .............................................................................................................................. 4
Lista de tabelas ............................................................................................................................ 12
Lista de siglas ............................................................................................................................... 14
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................... 16
DIAGNÓSTICO .............................................................................................................................. 19
1. ABORDAGEM METODOLÓGICA DE DIAGNÓSTICO ............................................................. 19
2. RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO ......................................................................................... 22
2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA RESEX DO ALTO TARAUACÁ ........................................................ 22
2.1.1. Localização e acessos ........................................................................................................ 22
2.1.2. Contextualização internacional ........................................................................................ 26
2.1.3. Contextualização nacional e estadual ............................................................................... 31
2.1.4. Contextualização municipal .............................................................................................. 41
2.1.4.1. O município de Jordão .................................................................................................... 42
2.1.4.2. O município de Tarauacá ................................................................................................ 74
2.1.5. Histórico de criação da RESEX ........................................................................................... 86
2.2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UC ............................................................................ 91
2.2.1. Início das atividades de gestão ......................................................................................... 91
2.2.2. Equipe gestora .................................................................................................................. 91
2.2.3. Infraestrutura e equipamentos ......................................................................................... 92
2.2.4. Parcerias ............................................................................................................................ 95
2.2.5. Orçamentos e programas institucionais ......................................................................... 101
2.2.5.1. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ......................... 101
2.2.5.2. Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) ........................................................ 101
2.2.5.3. Outros programas de interesse institucional ............................................................... 102
2.2.6. Atividades desenvolvidas na RESEX ................................................................................ 104
2.2.6.1. Gestão da RESEX ........................................................................................................... 104
2.2.6.2. Instrumentos de gestão do Conselho Deliberativo ...................................................... 115
2.2.6.3. Fiscalização ................................................................................................................... 122
2.2.6.4. Licenciamento .............................................................................................................. 126
2.2.6.5. Pesquisa e Monitoramento .......................................................................................... 127
2.3. CARACTERIZAÇÃO DA RESEX DO ALTO TARAUACÁ E SEU ENTORNO ............................... 141
2.3.1. Limites da RESEX ............................................................................................................. 141
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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2.3.2. Atributos físicos da RESEX ............................................................................................... 143
2.3.2.1. Clima ............................................................................................................................. 143
2.3.2.2. Recursos Hídricos ......................................................................................................... 146
2.3.2.3. Geomorfologia .............................................................................................................. 152
2.3.2.4. Geologia ........................................................................................................................ 158
2.3.2.5. Pedologia ...................................................................................................................... 161
2.3.3. Análise da paisagem........................................................................................................ 164
2.3.3.1. Classificação da paisagem ............................................................................................ 164
2.3.3.2. Desmatamento ............................................................................................................. 182
2.3.3.3. Queimadas.................................................................................................................... 189
2.3.4. Biodiversidade................................................................................................................. 195
2.3.4.1. Vegetação ..................................................................................................................... 195
2.3.4.1.1. Descrição das Fitofisionomias ............................................................................... 196
2.3.4.1.2. Caracterização florística ........................................................................................ 202
2.3.4.2. Fauna ............................................................................................................................ 210
2.3.4.3. Invertebrados ............................................................................................................... 210
2.3.4.4. Peixes ............................................................................................................................ 214
2.3.4.5. Herpetofauna ............................................................................................................... 215
2.3.4.6. Aves .............................................................................................................................. 221
2.3.4.7. Mamíferos .................................................................................................................... 227
2.3.5. Comunidades tradicionais e moradores da RESEX ......................................................... 230
2.3.5.1. Processo de ocupação da área da RESEX ..................................................................... 230
2.3.5.2. Perfil da Família Beneficiária ........................................................................................ 236
2.3.5.3. População da RESEX ..................................................................................................... 238
2.3.5.4. Comunidades, seringais, colocações e colônias ........................................................... 245
2.3.5.5. Permanência nos seringais e relação com a cidade do Jordão .................................... 249
2.3.5.6. Moradias, saneamento e infraestrutura ...................................................................... 252
2.3.5.7. Documentação e cidadania .......................................................................................... 253
2.3.5.8. Ocupação, renda e benefícios sociais .......................................................................... 253
2.3.5.9. Educação e saúde ......................................................................................................... 258
2.3.5.10. Religiões na RESEX ................................................................................................. 259
2.3.5.11. Perspectiva da juventude na RESEX ...................................................................... 259
2.3.5.12. A entrada e saída de moradores da RESEX ........................................................... 260
2.3.5.13. Das propriedades na RESEX ................................................................................... 263
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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2.3.5.14. Representações e organizações sociais................................................................. 264
2.3.6. Uso do solo, recursos naturais e produção..................................................................... 267
2.3.7. Patrimônio material e imaterial ...................................................................................... 290
2.3.8. Situação fundiária ........................................................................................................... 295
2.3.9. Áreas protegidas do entorno .......................................................................................... 300
2.3.9.1. Reservas Extrativistas ................................................................................................... 301
2.3.9.2. Povos e terras indígenas no Acre ................................................................................. 302
2.3.9.3. Povos e terras indígenas ............................................................................................... 307
2.3.9.3.1. Gestão ambiental e territorial das TIs adjacentes à RESEX do Alto Tarauacá ....... 310
2.3.9.3.2. Os Kaxinawa e as TIs do Jordão ............................................................................. 313
2.3.9.3.3. TI Jaminawá/Arara do rio Bagé ............................................................................. 319
2.3.9.3.4. Os Kampa do igarapé Primavera ........................................................................... 321
2.3.9.3.5. TI Cabeceiras dos rios Muru e Iboiaçu: conflitos sobre o ramal Jordão-Novo Porto
323
2.3.10. Entorno da RESEX fora de áreas protegidas: Ordenamento territorial municipal ....... 323
2.3.10.1. Zona de produção agroflorestal familiar – ZP2 ..................................................... 324
2.3.10.2. Zona de Produção Agroflorestal em Antigos Seringais – ZP3 ............................... 325
2.3.10.3. Zona de produção agropecuária sustentável em antigos seringais – ZP4 ............ 328
2.3.10.4. Área indicativa para criação de unidade de conservação do Muru –_ZPA ........... 330
3. TÓPICOS DE DESTAQUE DO DIAGNÓSTICO ....................................................................... 332
3.1. ATIVIDADES OU SITUAÇÕES CONFLITANTES E AMEAÇAS A RESEX E ENTORNO .............. 332
3.2. LACUNAS DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 345
4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................... 346
5. ANEXOS ............................................................................................................................. 362
ANEXO 1 .................................................................................................................................... 363
ANEXO 2 .................................................................................................................................... 366
ANEXO 3 .................................................................................................................................... 372
ANEXO 4 .................................................................................................................................... 374
ANEXO 5 .................................................................................................................................... 393
ANEXO 6 .................................................................................................................................... 418
ANEXO 7 .................................................................................................................................... 423
ANEXO 8 .................................................................................................................................... 428
ANEXO 9 .................................................................................................................................... 432
ANEXO 10 .................................................................................................................................. 441
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Lista de figuras
Figura 1. Localização da RESEX do Alto Tarauacá e acessos. ...................................................... 23
Figura 2. Áreas protegidas no entorno da RESEX do Alto Tarauacá. .......................................... 24
Figura 3. Vista da cidade de Jordão as margens do rio Tarauacá, AC. ........................................ 25
Figura 4. Deslocamento de canoa via fluvial no rio Tarauacá..................................................... 25
Figura 5. Acesso fluvial prejudicado por conta do baixo volume de água no rio Tarauacá em
outubro de 2017. ................................................................................................................ 26
Figura 6. Ecorregiões na porção sudoeste da Amazônia. No contexto da RESEX do Alto Tarauacá
ocorrem as ecorregiões Sudoeste da Amazônia (Southwest Amazon Moist Forest) e Várzea
de Iquitos (Iquitos Varzeá). ................................................................................................ 29
Figura 7. Áreas protegidas no contexto internacional e região da RESEX do Alto Tarauacá. ..... 30
Figura 8. Bioma amazônico e a delimitação da Amazônia Legal. ............................................... 33
Figura 9. Número de Unidades de Conservação por categoria de manejo no bioma amazônico.
A Reserva Extrativista possui o maior número de Unidades neste bioma. ........................ 34
Figura 10. Localização das Reservas Extrativistas na Amazônia e as Áreas prioritárias para
Conservação da Biodiversidade. ......................................................................................... 35
Figura 11. Mapa das áreas protegidas do Acre e um detalhe do entorno da RESEX do Alto
Tarauacá, AC. ...................................................................................................................... 37
Figura 12. Municípios que compõe a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá. ............................ 42
Figura 13. Vista aérea da situação atual do Ramal da Integração que liga a cidade de Jordão ao
Novo Porto as margens do rio Muru. ................................................................................. 44
Figura 14. Evolução da população residente do município de Jordão. O trecho em destaque
amarelo corresponde a um dado estimado do ano de 2016 (Fonte: IBGE,2017a). ........... 45
Figura 15. Faixa etária da população residente em Jordão em 2010 (em hab.) (Fonte do dado:
IBGE, 2010). ........................................................................................................................ 47
Figura 16. População em situação de extrema pobreza por faixa etária (unidade: nº de pessoas)
(Fontedo dado: IBGE, 2010). .............................................................................................. 47
Figura 17. Evolução do IDHM (Fonte: PNUD, IPEA, FJP). ............................................................ 48
Figura 18. IDHM do município de Jordão (Fonte: PNUD, IPEA, FJP). .......................................... 49
Figura 19. Matrículas realizadas em Jordão (Fonte do dado: IBGE, 2015). ................................ 49
Figura 20. Taxa de analfabetismo no Jordão por faixa etária (Fonte: Atlas,2017). .................... 50
Figura 21. Evolução da taxa de mortalidade infantil de Jordão (unidade: óbitos por mil nascidos
vivos), comparativamente ao estado do Acre, Brasil e Taxa recomendável pela Organização
Mundial de Saúde – OMS (Fonte: Ministério da Saúde, DATASUS 2008 – 2014; (1) Valor
considerado aceitável pela OMS.). ..................................................................................... 53
Figura 22. Setores de ocupação da população do município do Jordão. (Fonte: ATLAS,2017a).
............................................................................................................................................ 54
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Figura 23. Quantidade de empresas e trabalhadores nas empresas do Jordão. (Fonte: IBGE
2017). .................................................................................................................................. 55
Figura 24. Quantidade de trabalhadores e assalariados nas empresas do Jordão. (Fonte: IBGE
2017). .................................................................................................................................. 55
Figura 25. Variação do salário médio dos empregados nas empresas do Jordão. (Fonte: IBGE
2017). .................................................................................................................................. 56
Figura 26. Renda mensal média e máxima da população do Jordão. Renda máxima ausente nos
quinto e décimo mais ricos. (Fonte: Atlas, 2017a, Dados de 2010). .................................. 56
Figura 27. Evolução da receita e despesa do município de Jordão (Fonte: dados da Secretaria do
Tesouro Nacional e do IBGE). ............................................................................................. 57
Figura 28. Representação esquemática da composição das porcentagens dos valores totais de
Receita e Despesa do município de Jordão para o ano de 2015 (Fonte:
https://meumunicipio.org.br/perfil-municipio/1200328-Jordao-AC?exercicio=2015). .... 59
Figura 29. Distribuição percentual das despesas de Jordão para o ano de 2015 (Fonte: dados da
Secretaria do Tesouro Nacional e do IBGE). ....................................................................... 60
Figura 30. Valores adicionados bruto do PIB de Jordão - 2014 (Fonte: IBGE, 2017a). ............... 61
Figura 31. Evolução do PIB per capita entre os anos de 2010 e 2014 – valores comparativos entre
o município de Jordão, o estado do Acre e o Brasil (Fonte: adaptado de IBGE em parceria
com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA). ............................................. 61
Figura 32. Principais culturas de rebanho do município de Jordão (indivíduos) – 2015 (IBGE,
2017a). ................................................................................................................................ 62
Figura 33. Produção Agrícola Municipal - Lavoura Permanente 2015 (toneladas) (Fonte:
IBGE,2017a). ....................................................................................................................... 62
Figura 34. Produção Agrícola Municipal - Lavoura Temporária 2015 (toneladas) (Fonte: IBGE,
2017a). ................................................................................................................................ 62
Figura 35. Instalações sanitárias no município de Jordão – 2010. (Fonte: IBGE, 2017a). .......... 64
Figura 36. Destino final do lixo por domicílio no município de Jordão – 2010. (Fonte: IBGE -
Censos Demográficos 2010). .............................................................................................. 65
Figura 37. Frota de veículos no Jordão. (Fonte: IBGE, 2017a). ................................................... 67
Figura 38. Mapa de gestão do Ordenamento Territorial do município do Jordão (Fonte: SEMA,
2010b). ................................................................................................................................ 72
Figura 39. Evolução da população residente do município de Tarauacá. O trecho em destaque
amarelo corresponde a um dado estimado do ano de 2016 (Fonte: IBGE,2017b). ........... 75
Figura 40. Faixa etária da população residente em Tarauacá em 2010 (em hab.) (Fonte: IBGE,
2017b). ................................................................................................................................ 76
Figura 41. IDHM do município de Tarauacá (Fonte: PNUD, IPEA, FJP). ...................................... 76
Figura 42. Evolução do IDHM (Fonte: PNUD, IPEA, FJP). ............................................................ 77
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
6
Figura 43. Matriculas realizadas em Tarauacá (Fonte do dado: IBGE, 2015). ............................ 78
Figura 44. Setores de ocupação da população do município de Tarauacá. Fonte: Atlas (2017b).
............................................................................................................................................ 80
Figura 45. Valores adicionados bruto do PIB de Tarauacá - 2014 (Fonte: IBGE, 2017b). ........... 81
Figura 46. Evolução do PIB per capita entre os anos de 2010 e 2014 – valores comparativos entre
o município de Tarauacá, o estado do Acre e o Brasil (Fonte: adaptado de IBGE em parceria
com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA). ............................................. 81
Figura 47. Instalações sanitárias no município de Tarauacá – 2010. (Fonte: IBGE, 2017b). ..... 83
Figura 48. Destino final do lixo no município de Tarauacá – 2010. (Fonte: IBGE, 2017b). ......... 84
Figura 49. Linha do tempo dos principais fatos do histórico de criação da Reserva Extrativista do
Alto Tarauacá, AC. .............................................................................................................. 90
Figura 50. Espaços de trabalho da chefe e do chefe substituto na sede administrativa atual da
RESEX do Alto Tarauacá no município de Rio Branco/AC. ................................................. 93
Figura 51. Estrutura atual utilizada como base de apoio à gestão da RESEX do Alto Tarauacá no
município de Jordão. .......................................................................................................... 93
Figura 52. Representação dos parceiros da gestão da RESEX do Alto Tarauacá levantados no
período 2006 – 2016 e lista de parceiros oportunos. A distância definida pelo tamanho da
elipse demonstra subjetivamente a interação com a UC, quanto mais próxima maior. Fora
das elipses do diagrama estão instituições consideradas oportunas para parcerias. Para
siglas das instituições verificar texto deste item. Legenda: RESEX ou RE – Reserva
Extrativista; PN – Parque Nacional; FN – Floresta Nacional. ............................................ 101
Figura 53. Mosaico baseado no SNUC Lei 9.985/00 obtido no documento “Conselhos Gestores
de Unidades de Conservação Federal – um guia para gestores e conselheiros” (ICMBio,
2014). ................................................................................................................................ 107
Figura 54. Registro do planejamento da retomada da construção do Plano de Manejo da RESEX
do Alto Tarauacá feito pelo GT. ........................................................................................ 122
Figura 55. Três exemplos de locais com placas de sinalização na RESEX do Alto Tarauacá e seu
bom estado de conservação. ............................................................................................ 124
Figura 56. Posicionamento das praias monitoradas na atividade de Manejo Participativo de
Tracajás verificadas no relatório de 2014. ....................................................................... 132
Figura 57. Registros de tracajás (Podocnemis unifilis) em diferentes trechos do rio Tarauacá
durante a visita de reconhecimento pela equipe de consolidação do Plano de Manejo. 134
Figura 58. Posicionamento em campo das transecções principais (5 km) das estações de
amostragem implantadas para o componente florestal do monitoramento da
biodiversidade do ICMBio. ............................................................................................... 136
Figura 59. Participação dos moradores de diversas faixas etárias e gêneros nas atividades
coletivas incorporadas de princípios e ações de educação ambiental na RESEX do Alto
Tarauacá. .......................................................................................................................... 138
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
7
Figura 60. Atividade de mapeamento participativo em que os presentes compreendem
detalhadamente a composição de seu território e disponibilizam informações para
planejamento do zoneamento. ........................................................................................ 139
Figura 61. Demonstração da atualização do limite oficial da RESEX do Alto Tarauacá – AC. ... 142
Figura 62. Mapas de precipitação total anual e temperatura média anual compilada da base de
dados CHELSA (KARGER et al., 2016)................................................................................ 145
Figura 63. Precipitação acumulada e temperatura média das mínimas e máximas para a RESEX
do Alto Tarauacá. .............................................................................................................. 146
Figura 64. Mapa das bacias hidrográficas (nível 4) compiladas na base de dados da Agência
Nacional de Águas. ........................................................................................................... 147
Figura 65. Hidrografia detalhada da RESEX do Alto Tarauacá e entorno (escala 1:100.000). .. 149
Figura 66. Imagem exemplificando um típico deslizamento de margem no rio Tarauacá. ...... 150
Figura 67. Imagem exemplificando os tipos de meandro encontrados no rio Tarauacá. ........ 151
Figura 68. Conjunto de imagens mostrando o início do período de menor vazão do rio Tarauacá,
em que já possível visualizar o aparecimento das praias e galhadas, dificultando a
navegação na região. ........................................................................................................ 152
Figura 69. Padrões geomorfológicos do estado do Acre e um detalhamento na região da RESEX
do Alto Tarauacá. .............................................................................................................. 154
Figura 70. Porção elevada e declivosa na confluência do igarapé São Salvador com rio Tarauacá.
Este tipo de paisagem se destaca na paisagem plana da região. ..................................... 155
Figura 71. Mapa de elevação compilado da base de dados “Brasil em Relevo”, Embrapa
Monitoramento por Satélite (Miranda, 2017). ................................................................ 156
Figura 72. Mapa de declividade gerado a partir da base de dados “Brasil em Relevo”, Embrapa
Monitoramento por Satélite (Miranda, 2017). ................................................................ 157
Figura 73. A) Afloramento típico da Formação Solimões. B) Grande lente de arenito acamado
com leitos de material carbonático nas margens do rio Tarauacá. ................................. 159
Figura 74. Mapa de geologia compilado do Geobank da CPRM, Projeto RADAM (1977, 1976) e
ZEE Acre (2010)................................................................................................................. 160
Figura 75. Imagem mostrando os animais domésticos utilizando as praias formadas ao longo rio
Tarauacá. .......................................................................................................................... 162
Figura 76. Mapa de solos compilado Embrapa Solos e Projeto RADAM (1977, 1976). ............ 163
Figura 77. Fases de processamento de dados para gerar mapa de cobertura do solo utilizando a
ferramenta IMPACT. ......................................................................................................... 164
Figura 78. Recortes definidos para a análise de paisagem. ...................................................... 166
Figura 79. Exemplo de locais utilizados para verificação da classificação automática das imagens
e refinamento das legendas: A) vegetação nativa; B) área aberta – vegetação pioneira; C)
área aberta – pastagem; D) solo exposto e E) solo exposto – praia. ............................... 168
Figura 80. Mapa de unidades da paisagem na RESEX do Alto Tarauacá e entorno. ................ 170
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
8
Figura 81. Detalhe na paisagem na área urbana e arredores do município de Jordão. ........... 171
Figura 82. Proporção da área ocupada pelas classes de cobertura do solo no interior da RESEX
do Alto Tarauacá. .............................................................................................................. 172
Figura 83. Proporção das classes de cobertura do solo dos setores de cada comunidade da RESEX
do Alto Tarauacá. Atentar para os valores no eixo y do gráfico iniciando em 92%. ........ 174
Figura 84. Unidades da paisagem no setor da comunidade Tabocal. ...................................... 175
Figura 85. Unidades da paisagem no setor da comunidade Alagoas. ...................................... 176
Figura 86. Unidades da paisagem no setor da comunidade Nazaré. ........................................ 177
Figura 87. Unidades da paisagem no setor da comunidade Jaminawá/Restauração. ............. 178
Figura 88. Unidades da paisagem no setor da comunidade Maranhão/Massapê. .................. 179
Figura 89. Unidades da paisagem no setor da comunidade Duas Nações. .............................. 180
Figura 90. Unidades da paisagem no setor da comunidade Boa Vista/Santa Júlia. ................. 181
Figura 91. Taxa de desmatamento anual no estado do Acre (PRODES, 1988 a 2016). ............ 182
Figura 92. Percentual de área desmatada por regional do estado do Acre (PRODES, 2016). .. 183
Figura 93. Desmatamento na RESEX do Alto Tarauacá e entorno (PRODES, 1977 a 2015). .... 186
Figura 94. Desmatamento acumulado na RESEX do Alto Tarauacá e entorno (PRODES, 2000 a
2015). ................................................................................................................................ 187
Figura 95. Mapeamento do desmatamento na RESEX do Alto Tarauacá e entorno até 2015. 188
Figura 96. Uso do solo em Áreas de preservação permanente na RESEX e seu entorno. ........ 189
Figura 97. Focos de calor na RESEX do Alto Tarauacá e entorno de 2007 a 2017. ................... 192
Figura 98. Densidade de focos de calor na RESEX do Alto Tarauacá e entorno de 2007 a 2017.
.......................................................................................................................................... 193
Figura 99. Risco de fogo na RESEX do Alto Tarauacá e entorno de 2007 a 2017. .................... 194
Figura 100. Mapa das fitofisionomias presentes na RESEX do Alto Tarauacá e entorno. ........ 200
Figura 101. Proporção das tipologias vegetais encontradas na RESEX do Alto Tarauacá. ....... 201
Figura 102. Fotos ilustrativas em vista geral da floresta aberta que acompanha o rio Tarauacá.
A: para mostrar a estrutura da vegetação e seus diferentes estratos, apresentando-se,
neste trecho pouco densa e com poucas palmeiras; B: é possível identificar uma floresta
mais densa, mais estratificada, com maior diversidade e abundância de palmeiras; C:
detalhe dos “tabocais”; D: detalhe da ocupação das bordas das formações florestais por
“cana-brava” (Gynerium sagittatum), que geralmente se instalam nos barrancos do leito
do rio. ............................................................................................................................... 202
Figura 103. Foto ilustrativa dos aglomerados de cana-brava na RESEX do Alto Tarauacá. ...... 206
Figura 104. Fotos ilustrativas de representantes da flora da RESEX do Alto Tarauacá, às margens
do rio. A: pau-mulato-da-várzea (Calycophyllum spruceanum), B: açaí (Euterpe precatoria);
C: buritizal (Mauritia flexuosa), D: cocão (Attalea tessmannii), E: samaúma (Ceiba
pentandra); F: detalhe de um tabocal na margem do rio (Guadea sp.)........................... 207
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
9
Figura 105. As 15 famílias florestais mais representativas quanto ao número total de espécies
para a região da RESEX do Alto Tarauacá ......................................................................... 208
Figura 106. Borboletas da família Nymphalidae fotografadas no interior da RESEX do Alto
Tarauacá durante as oficinas comunitárias do Plano de Manejo. Táxon registrado também
no Alto Juruá (BROWN e FREITAS, 2002). ........................................................................ 211
Figura 107. Imagem do sapo-canoeiro Boana boans na RESEX do Riozinho da Liberdade. Fonte:
Prof. Dr. Paulo Bernarde (imagem cedida gentilmente pelo autor). ............................... 217
Figura 108. Indivíduos de Iguana iguana (iguana) e Podocnemis unifilis (tracajá) fotografado nas
margens do rio Tarauacá. ................................................................................................. 219
Figura 109. Imagens de alguns filhotes de Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia)
nascidos na comunidade de Jaminawá. Fonte: Acervo da RESEX do Alto Tarauacá. ....... 221
Figura 110. Mapa representando as duas principais bacias que abrigam comunidades
diferenciadas de aves do estado do Acre, sendo a RESEX do Alto Tarauacá posicionada a
oeste na bacia do rio Juruá. .............................................................................................. 222
Figura 111. Evolução das localidades ornitológicas no estado do Acre entre 1950 e 2015,
possibilitando a verificação da inclusão da região da RESEX do Alto Tarauacá a partir de
1999. Fonte: Guillherme (2016). ...................................................................................... 223
Figura 112. Número de espécies de aves registradas para o Acre, com ocorrência potencial na
RESEX e registradas na RESEX do Alto Tarauacá. ............................................................. 224
Figura 113. Imagens capturadas de algumas aves durante a campanha de reconhecimento. A)
Vanellus cayanus (batuíra-de-esporão); B) Cathartes melambrotus (urubu-da-mata), C)
Cathartes aura (urubu-de-cabeça-vermelha) e Daptrius ater (gavião-de-anta), D) Amazilia
fimbriata (beija-flor-de-garganta-verde), E) Tachycineta albiventer (andorinha-do-rio). 226
Figura 114. Puma concolor (onça-vermelha) fotografada por armadilha fotográfica (Fotos Acervo
CNPT/ICMBio – AC). .......................................................................................................... 229
Figura 115. Ocupação histórica da região da RESEX do Alto Tarauacá. .................................... 233
Figura 116. Mapa das casas dos moradores e limites dos setores das comunidades da RESEX Alto
Tarauacá. Fonte: Sisfamília/ICMBio (2014) - localização das moradias, complementado
pontualmente na visita de campo para realização das reuniões comunitárias de elaboração
deste documento. ............................................................................................................ 240
Figura 117. Distribuição etária da população de moradores da RESEX. Fonte: UFV, 2014. ..... 241
Figura 118. Caracterização do local de moradia conforme informação do morador da RESEX.
Fonte: Sisfamília, ICMBio (2017). ..................................................................................... 247
Figura 119. Tempo de moradia da família no mesmo local da RESEX. Fonte: UFV, 2017. ....... 250
Figura 120. Produção de coloral Dona Maria do Seringal Alagoas (Foto acervo CNPT/ICMBio –
AC). ................................................................................................................................... 255
Figura 121. Renda mensal das famílias nas comunidades da RESEX Alto Tarauacá. Fonte:
Sisfamília/ICMBio (2014). ................................................................................................. 257
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
10
Figura 122. Quantidade de moradores que saíram a RESEX desde 2010. Fonte: ASAREAT, 2017.
.......................................................................................................................................... 261
Figura 123. Faixa etária das pessoas que saíram da RESEX desde 2010. Fonte: ASAREAT, 2017.
.......................................................................................................................................... 261
Figura 124. Áreas e pontos de localização de recursos vegetais alvos de extrativismo na RESEX e
no entorno destacados por comunitários no mapeamento participativo nas reuniões
comunitárias de retomada da elaboração do Plano de Manejo. ..................................... 268
Figura 125. Limites a área de uso dos recursos naturais para subsistência das comunidades
beneficiárias da RESEX do Alto Tarauacá, tendo o limite das áreas de caça a ponto como
proxi. ................................................................................................................................. 269
Figura 126. Terreiros das casas delimitado pela floresta e utilizados para o estabelecimento de
roçados, dos pomares e palmeirais, criação de animais e outros usos menos expressivos.
.......................................................................................................................................... 271
Figura 127. Preparação dos roçados nas praias que são utilizadas para os cultivos anuais como:
feijão, abóbora e melancia. .............................................................................................. 271
Figura 128. Implementos utilizados na produção da farinha de mandioca de uma casa de farinha
comunitária. ..................................................................................................................... 276
Figura 129. Infraestrutura e equipamentos para o beneficiamento de produtos na RESEX
mapeados nas reuniões comunitárias de retomada da elaboração do Plano de Manejo.
.......................................................................................................................................... 277
Figura 130. Litro de melado de cana de açúcar encontrado para comercialização na sede da
ASAREAT, em Jordão. ....................................................................................................... 278
Figura 131. Bananas produzidas na RESEX do Alto Tarauacá e comercializadas na sede da
ASAREAT, em Jordão. ....................................................................................................... 279
Figura 132. Açaí e buritis presentes em terreiros, são produtos do extrativismo local. .......... 281
Figura 133. Cocão utilizado como carvão, bem como o “forno”, que é um buraco no solo onde
se prepara o carvão no terreiro e moradoras debulhando bacaba. ................................ 282
Figura 134. Cipó-timbó utilizado localmente para produção de vassouras, paneiros, peneiras e
outras diversas amarrações.............................................................................................. 283
Figura 135. Madeiras utilizadas pelos comunitários para estruturação e construção de casas,
currais e embarcações. ..................................................................................................... 284
Figura 136. Carvão sendo comercializado na sede da ASAREAT, em Jordão. .......................... 285
Figura 137. Exemplos de criações de animais na RESEX (gado, patos e cavalos). .................... 286
Figura 138. Mariscada com tarrafa executada no rio Tarauacá. .............................................. 288
Figura 139. Registros fotográficos de peixes na RESEX do Alto Tarauacá. ............................... 288
Figura 140. Riqueza de peixes praianos mariscados por pescadores em uma tarde na RESEX do
Alto Tarauacá. ................................................................................................................... 290
Figura 141. Atividades festivas de aniversário do Município de Jordão com o pronunciamento
do prefeito (à esquerda) e desfile das escolas (à direita) ................................................ 292
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
11
Figura 142. Mapa dos registros fósseis indicados por moradores locais nas reuniões comunitárias
de elaboração do Plano de Manejo da RESEX do Alto Tarauacá...................................... 294
Figura 143. Situação da malha fundiária no entorno da RESEX do Alto Tarauacá. .................. 298
Figura 144. Propriedades cadastradas no CAR na região da RESEX do Alto Tarauacá. ............ 299
Figura 145. Entorno da RESEX do Alto Tarauacá. ..................................................................... 308
Figura 146. Crescimento populacional nas TIs do entorno da RESEX do Alto Tarauacá. Fonte:
adaptado de ISA (2017) e CPI-AC (2017). ......................................................................... 309
Figura 147. Áreas da Zona de Produção Agroflorestal Familiar no Jordão. Fonte: SEMA 2010.
.......................................................................................................................................... 325
Figura 148. Áreas da Zona de Produção Agroflorestal de Antigos Seringais no Jordão. Fonte:
SEMA 2010. ...................................................................................................................... 327
Figura 149. Áreas da Zona de Produção Agropecuária Sustentável de Antigos Seringais no Jordão.
Fonte: SEMA 2010. ........................................................................................................... 329
Figura 150. Áreas da Zona de Proteção Ambiental no Jordão. Fonte: SEMA 2010. ................. 331
Figura 151. Mapa de conflitos identificados pelos moradores da RESEX. ................................ 344
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
12
Lista de tabelas
Tabela 1. Crescimento populacional e taxa de urbanização no Jordão. ..................................... 46
Tabela 2. Estabelecimentos de saúde no município de Jordão. ................................................. 51
Tabela 3. Quantidade de pessoas empregadas nas secretarias municipais do Jordão em 2010.
............................................................................................................................................ 54
Tabela 4. Tipo de abastecimento de água por domicílios no município de Jordão para o ano de
2010. ................................................................................................................................... 64
Tabela 5. Estabelecimentos de saúde no município de Tarauacá. ............................................. 78
Tabela 6. Tipo de abastecimento de água no município de Tarauacá para o ano de 2010. ...... 82
Tabela 7. Equipamentos mínimos elegíveis para UC Grau 1 e tipo 4. ........................................ 95
Tabela 8. Reuniões do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá até 2017.
.......................................................................................................................................... 109
Tabela 9. Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá até
agosto de 2017. ................................................................................................................ 116
Tabela 10. Espécies, números de indivíduos e biomassa caçada em 2012/2013 pelas famílias
avaliadas em áreas com alta intensidade de caça (RAIC) e baixa intensidade de caça (RBIC)
(Fonte: BOTELHO, 2013). .................................................................................................. 128
Tabela 11. Descrição das imagens utilizadas com seus respectivos códigos das cenas, datas de
aquisição e porcentagem de cobertura de nuvens. ......................................................... 165
Tabela 12. Classes de cobertura do solo no interior e no entorno da RESEX do Alto Tarauacá.
.......................................................................................................................................... 172
Tabela 13. Cobertura do solo nos setores aos quais as comunidades da RESEX do Alto Tarauacá
se vinculam. ...................................................................................................................... 173
Tabela 14. Fitofisionomias e suas respectivas áreas (hectares) para os limites da RESEX do Alto
Tarauacá ........................................................................................................................... 201
Tabela 15. Espécies de abelhas levantadas nas Terras Indígenas do Jordão. .......................... 212
Tabela 16. Lista de espécies de artrópodes de ocorrência no interior da RESEX do Alto Tarauacá
resultantes da compilação do speciesLink. ...................................................................... 213
Tabela 17. Lista de espécies de peixes compilada através dos dados das reuniões comunitárias
de elaboração do Plano de Manejo da RESEX do Alto Tarauacá...................................... 215
Tabela 18. Espécies de aves migratórias ou associadas à tabocais com ocorrência confirmada
para a RESEX do Alto Tarauacá e seus respectivos nomes-populares ............................. 225
Tabela 19. Espécies de mamíferos ameaçadas de extinção registradas na RESEX do Alto
Tarauacá, Acre. ................................................................................................................. 229
Tabela 20. Estimativa populacional da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá e entorno. Fonte:
adaptado de Sisfamília/ICMBio (2014), Pesacre (2013a,b,c) e SEMA (2010 d,e)............. 238
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
13
Tabela 21. Aspectos socioeconômicos das comunidades de moradores, beneficiários e vizinhos
da RESEX do Alto Tarauacá. Fonte: SEMA-AC (2010a,b), Pesacre (2013a,b, sem data) e
Sisfamília/ICMBio (2014). ................................................................................................. 242
Tabela 22. Frequência de visitas das famílias à cidade de Jordão por comunidade (% de famílias
por categoria de frequência). Fonte: Sisfamília/ICMBio (2014). ...................................... 251
Tabela 23. Ocupação dos moradores da RESEX. Fonte: UFV 2014. .......................................... 254
Tabela 24. Comunidade de saída dos moradores da RESEX. Fonte: ASAREAT, 2017. .............. 262
Tabela 25. Área de extrativismo delimitada por comunidade no mapeamento participativo nas
reuniões comunitárias de retomada da elaboração do Plano de Manejo da RESEX do Alto
Tarauacá. .......................................................................................................................... 270
Tabela 26. Crescimento populacional nas Terras Indígenas adjacentes à RESEX do Alto Tarauacá.
.......................................................................................................................................... 309
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
14
Lista de siglas
AAFI Agente Agroflorestal Indígena
AC Acre
ACADEBIO Academia Nacional da Biodiversidade
ANP Agência Nacional de Petróleo
ARPA Programa Áreas Protegidas da Amazônia
ASAREAT Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto
Tarauacá
ASKARJ Associação de Seringueiros Kaxinawá do Rio Jordão
ASPARSAM Associacao Dos Pequenos Produtores E Seringueiros Do Alto Rio Muru
BDG Banco de Dados Geográfico
BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
CAR Cadastro Ambiental Rural
CCDRU Contrato de Concessão de Direito Real de Uso
CGSAM Coordenação-geral de Gestão Socioambiental
CNPT/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade
Associada a Povos e Comunidades Tradicionais
CNPT/IBAMA Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações
Tradicionais Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento
Sustentado
CNS Conselho Nacional dos Seringueiros
COEDUC Conselho Gestores de Unidades de Conservação Federais
COMOB Coordenação de Monitoramento de Biodiversidade
COMAN Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo
COP Comunidade Pólo
COPROD Coordenação de Produção e Uso Sustentável
DCOL Departamento de Consolidação de Limites
DERACRE Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre
DGPEA Divisão de Gestão Participativa e Educação Ambiental
DISAT Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial
DSG Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro
ENAFRON Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNAI Fundação Nacional do Índio
GEF Global Environment Facility
GIZ Deutsche Gesellschaft Für Internationale Zusammenarbeit GMBH
GPS Global Position System
GT Grupo de Trabalho
IBAMA Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IFAC Instituto Federal do Acre
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
15
IMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre
IMC Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Especiais
IPE Instituto de Pesquisas Ecológicas
IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
MMA Ministério do Meio Ambiente
NEA Núcleo de Educação Ambiental
ONG Organização Não Governamental
OTCA Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PDC Plano de Desenvolvimento Comunitário
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNGATI Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POA Plano Operativo Anual
PPCD Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do Acre
PRODES Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal
PRODEX Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONATER Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
PSA Pagamento por Serviços Ambientais
RAPPAM Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação
RESEX Reserva Extrativista
SBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SEANP Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas
SEAPROF Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente
SETUL Secretaria de Turismo e Lazer
SISA Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais
TI Terra Indigena
UC Unidade de Conservação
UFAC Universidade Federal do Acre
UFV Universidade Federal de Viçosa
UICN União Internacional para Conservação da Natureza
WWF World Wide Fund for Nature
WWF-Brasil WWF-Brasil
ZEE Zoneamento Ecológico-Economico
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
16
APRESENTAÇÃO
O presente documento consiste no volume 1 – etapa de diagnóstico – do Plano de
Manejo da Reserva Extrativista (RESEX) do Alto Tarauacá, cumprindo a oitava etapa da
contratação (Produto 8), conforme descrito no Plano de Trabalho.
A consolidação desse produto foi feita em colaboração entre a equipe da Coordenação
de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo, os profissionais da empresa consultora
Seleção Natural, a equipe de Planejamento do Plano de Manejo (formada por gestores
da Unidade de Conservação, integrantes de centro de pesquisa e divisão do ICMBio e
beneficiários da RESEX) em uma construção coletiva contemplando reuniões
comunitárias, oficina de planejamento participativo e reuniões de estruturação do
planejamento.
Esta etapa do Plano de Manejo apresenta um amplo diagnóstico elaborado a partir de
dados secundários, visitas a campo, reuniões comunitárias e mapeamentos
participativos. Os resultados do diagnóstico subsidiaram a construção da etapa de
planejamento da RESEX do Alto Tarauacá (volume 2), que representa a segunda parte
do documento. A consolidação do Plano de Manejo da RESEX do Alto Tarauacá torna-se
um instrumento de planejamento e gestão da UC que busca contribuir com a
conservação da biodiversidade, gestão dos recursos naturais e a garantia do modo de
vida tradicional das famílias beneficiárias.
Ficha Técnica da Reserva Extrativista
Nome da Unidade de Conservacao: Reserva Extrativista do Alto Tarauacá
Coordenacao Regional: CR-1 de Porto Velho/RO
Unidade de Apoio Administrativo e
Financeiro: CR-1 de Porto Velho/RO
Endereco da sede: Rua Henrique Dias, nº 162, Bosque, Rio Branco (AC)
Telefone: (68) 3224 3749
Fax: -
e-mail: [email protected]
Site: -
Bioma: Amazônia
Estados que abrange:
Acre
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
17
Municipios que abrange e percentual
abrangido pela Unidade de Conservacao:
Jordão: 58,2%
Tarauacá: 38,4%
Marechal Thaumaturgo: 3,5%
Superficie da Unidade de Conservacao
(ha):
151.199 ha (decreto de criação)
154.133 ha (NT nº 135/2017 DCOL/CGTER/DISAT/ICMBio)
Perimetro da Unidade de Conservacao
(km): 297,21 km
Superficie da ZA (ha) Não possui ZA
Perimetro da ZA (km): Não possui ZA
Coordenadas geograficas (latitude e
longitude): latitude 8° 53’9" S e longitude 71°55’58"W
Data de criacao e numero do Decreto: Dec s/nº de 8 de novembro de 2000
Marcos geograficos referenciais dos
limites:
Há marcos geográficos, porém sem homologação pelo
ICMBio.
Atividades ocorrentes: Gestão coletiva, educação ambiental, fiscalização e
pesquisa
Educacao ambiental:
A RESEX realiza atividades de educação ambiental com
beneficiários e entorno por meio de processos
formativos em reuniões de conselho e comunitárias e
projetos de pesquisa participativos.
Fiscalizacao:
Fiscalização ocorre periodicamente por meio de
operações específicas de fiscalização ou de acordo com
demandas e denúncias.
Pesquisa:
Projetos de pesquisa coordenados pelo ICMBio: “Manejo
de Tracajás”, “Etnoconhecimento Zooterápico”,
“Diagnóstico de mamífereos e da Caça de Subsistência” e
“Programa Nacional de Monitoramento da Conservação
da Biodiversidade”.
É necessário autorização para realização de pesquisas na
UC
Visitacao: É permitida a visitação, porém não há visitação
atualmente na UC
Principais atividades conflitantes:
Caça e pesca ilegal por não beneficiários da RESEX; uso
de veneno como petrecho de pesca nos rios e igarapés;
pecuária de bovinos; retirada de madeira ilegal.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
18
DIAGNÓSTICO
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
19
DIAGNÓSTICO
1. ABORDAGEM METODOLÓGICA DE DIAGNÓSTICO
Para a elaboração do diagnóstico do Plano de Manejo da Reserva Extratativista do Alto
Tarauacá, a abordagem metodológica principal utilizada consistiu no Levantamento de
dados secundários, técnica utilizada para acessar dados já existentes e sistematizados
por meio de documentos, publicações, relatórios, jornais, livros, artigos científicos,
legislação, publicações de órgãos e instituições governamentais, planos de manejo,
planos de ação, entre outros disponíveis que subsidiem o processo. Além dos dados
secundários, foram realizadas reuniões com a equipe gestora atual e de ex-gestores da
RESEX e oficinas nas sete comunidades da unidade indicadas pelos gestores, com
participação da equipe da Seleção Natural, gestores do ICMBio da Resex e colaboradores
do ICMBio para o Plano de Manejo, nas quais foram coletados dados primários sobre
ocupação, área de uso, atividades extrativistas, infraestrutura e conflitos da RESEX. Estas
informações foram mapeadas pelos participantes das oficinas sobre um mapa base
contendo a malha hidrográfica e o limite da RESEX do Alto Tarauacá. Informações
adicionais foram coletadas durante a visita da equipe da Seleção Natural ao município
do Jordão e RESEX para confirmações de campo e complementação de dados dos meios
físico, biodiversidade, usos dos recursos naturais, saneamento e infraestrutura das
comunidades e da cidade de Jordão, estrutura e gestão da RESEX.
O diagnóstico foi elaborado sob a ótica das seguintes temáticas:
a. Contextualização da UC: informações relevantes para contextualização da RESEX
na esfera internacional, nacional, estadual e municipal, bem como o histórico de
criação da UC;
b. Estrutura e funcionamento da UC: equipe, infraestrutura, parcerias, orçamentos
e programas institucionais, atividades desenvolvidas na UC, conselho
deliberativo, instrumentos de gestão e outros;
c. Caracterização e análise da UC e seu entorno: limites da UC, atributos físicos,
análise da paisagem, biodiversidade, aspectos sociais e econômicos,
caracterização das comunidades tradicionais e moradores da RESEX, uso do solo
e produção, patrimônio material e imaterial, áreas protegidas do entorno, povos
e terras indígenas, situação fundiária e ordenamento territorial, conflitos e
ameaças.
Para todas as temáticas foi realizada uma avaliação, compilação e sistematização de
todo o material disponível da UC, considerando os documentos disponibilizados pela
gestão da UC da primeira fase de execução do Plano de Manejo, associados a
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
20
documentos de criação da UC, de criação e funcionamento do conselho gestor e outros
instrumentos de gestão como plano de proteção, de utilização, processo do acordo de
gestão, perfil da família benificiária, etc.
Além disso, estudos publicados na região da UC puderam ser obtidos através de buscas
no sítio do Google Acadêmico na internet, realizando uma ampla coleta de dados
secundários na literatura especializada e consultas a pesquisadores que realizaram seus
trabalhos na localidade ou seu entorno. Também foram consultados os Planos de
Manejo e pesquisas de outras UC de Uso Sustentável, especialmente Reservas
Extrativistas (RESEX), com ênfase naquelas localizadas no estado do Acre, como: Alto
Juruá, Cazumbá-Iracema, Chico Mendes e Riozinho da Liberdade.
Quanto aos documentos consultados para a contextualização da UC a maioria deles
foram relatórios técnicos, planos de gestão, programas institucionais e de governos,
legislações. Mais especificamente à temática de contextualização dos municípios, em
que foi dada ênfase aos aspectos sociais, econômicos, saneamento e serviços e de
ordenamento territorial, pesquisou-se dados de instituições de pesquisa, estatística e
planejamento, dados advindos de secretarias de governo estaduais e municipais, entre
outras fontes de pesquisa eletrônica.
Conteúdos sociais e econômicos foram avaliados utilizando o conjunto de dados
coletados para diagnóstico da RESEX do Alto Tarauacá, na versão parcial do relatório
elaborado pela equipe da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e nos documentos dos
Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs) existentes para quatro comunidades da
RESEX, dados do SisFamília do ICMBio e informações reunidas em pesquisas e avaliações
feitas nas terras indígenas adjacentes.
Para compilação e sistematização dos aspectos físicos da região da RESEX, além da
consulta à literatura especializada, foram feitas buscas em repositórios
georreferenciados de livre acesso na internet. Esta última etapa foi importante também
para subsidiar a construção da base cartográfica, que compôs o Banco de Dados
Geográfico (BDG) e a confecção de mapas temáticos. No diagnóstico dos aspectos físicos
foram abordados temas relevantes que servirão de base para o manejo e zoneamento
da RESEX, sendo eles: clima; recursos hídricos; geomorfologia; geologia e pedologia.
Quanto à análise da paisagem, foi utilizado a ferramenta IMPACT (IMagery ProCessing
Toolbox) que realizou classificação não supervisionada da RESEX do Alto Tarauacá a
partir de imagens Landsat 8 com resolução espectral de 30 metros. Para a análise de
desmatamento e queimadas foram utilizados dados de séries históricas disponibilizados
pelo INPE através do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal
por Satélite (PRODES) e do Programa de Monitoramento de Queimadas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
21
Informações sobre ocorrência da biota da RESEX e seu entorno, principalmente aquelas
de relevância para conservação, foram compiladas também no Portal da Biodiversidade
(ICMBIO, 2017) e speciesLink (2017). Estas bases integram as informações sobre a
maioria das coleções biológicas, possuindo um grande acervo de informação de
registros de espécies georreferenciados. Foi realizada uma busca na página eletrônica
do Google Acadêmico, visando encontrar artigos científicos, teses e dissertações. Como
palavras-chaves para as buscas foram utilizados os termos: “Reserva Extrativista do Alto
Tarauacá”, “Jordão”, “Tarauacá” e “Marechal Thaumaturgo”. Essa busca considerou
estudos da vegetação e fauna, subdividida em invertebrados, peixes, herpetofauna
(anfíbios e répteis), aves e mamíferos.
Os trabalhos voltados ao geoprocessamento, que permeiam todas as temáticas
analisadas no diagnóstico, envolveram: a organização da estrutura do banco de dados
georreferenciados (BDG); a padronização de layouts e escalas de projeções; a
organização de datasets e metadados; a compilação e vetorização de mapas secundários
de diversos temas; e a confecção de layouts para composição do diagnóstico do Plano
de Manejo. Os dados foram organizados em arquivos no formato shapefile que consiste
em formato compatível com os softwares ArcGis e QGIS. Foi adotado Sistema de
Coordenadas Geográficas datum Sirgas 2000, conforme orientação da Coordenação de
Elaboração e Revisão do Plano de Manejo (COMAN) em reunião de planejamento inicial.
A base cartográfica também possui dados em formato raster (.tif), como elevação e
declividade (resolução 30 metros), elaborados de modelos digitais de terreno (MNT) a
partir de imagens Shuttle Radar Topography Mission (SRTM), disponíveis no Portal Brasil
em Relevo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Monitoramento
por Satélite. Os dados de situação fundiária, temperatura, precipitação média anual e as
imagens Landsat também são arquivos rasterizados. Os metadados foram preenchidos
essencialmente para registrar a fonte de aquisição dos dados originais, descrição da
geometria e também uma descrição dos campos da tabela de atributos.
Como proposta adicional, os dados também estão sendo organizados na estrutura
“banco de dados geográfico (BDG)” utilizando o software ArcGis®. No BDG cada tema
ou módulo se constitui em um “Feature Dataset”. Cada mapa temático foi gerado como
um “Feature class”, dentro do “Feature Dataset” correspondente. A vantagem da
organização do banco de dados neste formato é a facilidade de acesso e consulta aos
dados georreferenciados e metadados correspondentes, bem como a padronização do
sistema de projeção dos mapas, mesmo advindo de fontes diferentes. O banco de dados
geográfico pode ser visualizado, manipulado e atualizado em formato digital através da
utilização dos softwares ArcGis ou QGIS, um software de livre utilização. Os layouts dos
mapas foram padronizados em comum acordo com a equipe planejamento do Plano de
Manejo. Os layouts foram exportados em formato “.jpg” (para inserção no diagnóstico)
e “.pdf”.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
22
Detalhe de algumas das metodologias utilizadas, que possibilitassem um melhor
entendimento ou avaliação da temática do diagnóstico se associado ao conteúdo, foram
descritos nos respectivos itens.
2. RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA RESEX DO ALTO TARAUACÁ
2.1.1. Localização e acessos
A Reserva Extrativista do Alto Tarauacá situa-se na mesorregião do Vale do Juruá no
estado do Acre. Possui área total de 151.199,64 ha (Decreto de Criação, 2000 Anexo 1)
distribuída em três municípios: Jordão, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo (Figura 1),
sendo sua maior porção no município de Jordão (87.952,1 ha - 58,2 %), seguida pelo
município de Tarauacá (57.992,4 - 38,4%) e apenas uma pequena área do município de
Marechal Thaumaturgo (5.246,7 ha - 3,5%). Apesar de incidir em três municípios, a
RESEX possui maior ligação, tanto econômica quanto social com o município de Jordão.
A sede administrativa da RESEX localiza-se atualmente em Rio Branco.
A RESEX do Alto Tarauacá localiza-se, em sua maior parte, na margem esquerda do rio
Tarauacá e abrange alguns de seus mais importantes afluentes na porção “alta” da
bacia: os igarapés São Salvador e seus afluentes, Nazaré, Mato Grosso, Zé de Melo, e
parcialmente os igarapés Primavera, América e São Vicente, além de parte do rio Jordão
em seu baixo curso. Possui seus limites confrontantes com outras áreas protegidas,
sendo ao norte com as terras indígenas rio Gregório e Kampa do igarapé Primavera, a
noroeste com a RESEX Riozinho da Liberdade, a leste com a terra indígena Jaminawá
Arara do rio Bagé, a sudoeste com a RESEX Alto Juruá e ao sul com a terra indígena
Kaxinawá do Baixo rio Jordão (Figura 2). Ainda, a sul também estão localizados imóveis
particulares, o assentamento municipal PCA Casulo São João a área urbana de Jordão e
a leste da RESEX possui limite com terras públicas não destinadas.
A partir da cidade do Jordão o acesso à área da RESEX pode ser feito a pé ou de barco
(Figura 3) e a partir da cidade de Tarauacá, apenas de barco. Jordão é acessível por via
aérea a partir de Rio Branco ou Tarauacá e fluvial de Tarauacá, trajeto que pode durar
mais de sete dias de batelão ou um dia e meio de voadeira em condições de água
favoráveis para navegação. Para chegar até Tarauacá de Rio Branco ou Cruzeiro do Sul
é possível usar a BR 364 ou por via aérea. A partir de Eirunepé (AM), Tarauacá é acessível
via rio Tarauacá.
Moradores das comunidades do entorno da RESEX acessam a área através da navegação
dos Rios Tarauacá e Jordão ou por caminhada (Figura 4). O acesso fluvial é bastante
dependente do regime de chuvas e em épocas de seca (junho a agosto) fica prejudicado
por conta do baixo volume de água nos rios e principais afluentes (Figura 4 e Figura 5).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
23
Figura 1. Localização da RESEX do Alto Tarauacá e acessos.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
24
Figura 2. Áreas protegidas no entorno da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
25
Figura 3. Vista da cidade de Jordão as margens do rio Tarauacá, AC.
Figura 4. Deslocamento de canoa via fluvial no rio Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
26
Figura 5. Acesso fluvial prejudicado por conta do baixo volume de água no rio Tarauacá em
outubro de 2017.
2.1.2. Contextualização internacional
Atualmente existem diversas definições sobre a delimitação da Amazônia no contexto
internacional. No entanto, independente do critério utilizado para definir, a Amazônia
internacional (ou Pan-Amazônia) é a maior floresta latifoliada, representando mais da
metade das florestas tropicais remanescentes e compreende a maior biodiversidade em
uma floresta tropical no planeta. Além disso, esta região também compreende a maior
bacia hidrográfica do mundo com cerca de 6 milhões de km² e 1.100 afluentes que
drenam terrenos dos hemisférios sul e norte (MMA, 2017).
Utilizando somente os critérios florestais, a maior porção da Amazônia Florestal está
contida dentro do Brasil, seguido pelo Peru e com partes menores na Colômbia,
Venezuela, Equador, Bolívia, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Porém, utilizando
critérios hidrográficos, a Amazônia Hidrográfica exclui naturalmente Suriname, Guiana
e Guiana Francesa e, no caso, o Brasil inclui áreas dos Estados de Goiás, Mato Grosso e
Tocantins, cujos tributários meridionais do rio Amazonas nascem em regiões de domínio
do Cerrado (RIBEIRO, 2005).
Diante da dificuldade de se chegar a um acordo quanto às dimensões da Amazônia
Florestal e da Amazônia Hidrográfica, que divergem em números de países abrangidos
e extensão da área florestal, foi celebrado no ano de 1978 o Tratado de Cooperação
Amazônica, no qual foi possível criar uma definição geopolítica para a Pan-Amazônia
(RIBEIRO, 2005). Neste sentido, a Pan-Amazônia é composta pelos seguintes países e
suas respectivas dimensões: Brasil (70,5%), Bolívia (8,2%), Colômbia (5,5%), Peru
(10,3%), Equador (1,7%), Venezuela (0,6%), Guiana (1,8%) e Suriname (1,4%). O objetivo
deste tratado foi promover o desenvolvimento harmônico da região e o bem-estar de
suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios
amazônicos.
Atualmente, sob a tutela da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA),
organização internacional dotada de secretaria permanente e orçamento próprio, estão
em execução mais de 20 iniciativas, projetos e programas, em áreas como meio
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
27
ambiente, assuntos indígenas, ciência e tecnologia, saúde, turismo e inclusão social.
Entre eles, destaca-se o Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região
Amazônica, executado desde meados de 2011, em parceria com o Instituto Nacional de
Pesquisas Especiais (INPE) (ITAMARATY, 2017).
O estado do Acre é incluído em qualquer uma das definições acima, já que este território
possui características florísticas e hidrográficas amazônicas. De acordo com o World
Wide Fund for Nature (WWF), que mapeou 867 ecorregiões em todo mundo, essa
porção da Amazônia está inserida nas ecorregiões Sudoeste da Amazônia e Várzea de
Iquitos. A ecorregião Sudoeste da Amazônia ocupa uma área de 1.886.000 km2,
ocorrendo na Bolívia, Brasil e Peru. Possui o maior número de mamíferos e aves
registradas para região biogeográfica da Amazônia com aproximadamente 257 espécies
para mamíferos e 782 espécies de aves (OLSON et al., 2001; WWF, 2017). Já a ecorregião
da Várzea de Iquitos inclui as florestas que são inundadas sazonalmente entre o Brasil e
o Peru, ocupando uma área de aproximadamente 114.995 km2.Essas ecorregiões juntas
são globalmente consideradas prioritárias para conservação, sendo amplamente
conhecidas como uma das áreas mais biologicamente diversas e pristinas que
permanecem no mundo de hoje (WWF, 2017) (Figura 6).
Com relação aos aspectos socioeconômicos, estas ecorregiões, principalmente na divisa
do Brasil e Peru, onde ainda residem alguns povos em isolamento voluntário (SHEPARD,
2017), são uma das porções menos povoadas e inacessíveis da Amazônia. A pressão de
uso dos recursos naturais feitas pelas populações indígenas e tradicionais é pequena,
visto a grande extensão de área naturais conservadas. No entanto, ameaças recentes
como mineração, extração madeireira, construção de rodovias e prospecção de petróleo
podem colocar em risco áreas importantes para conservação da biodiversidade (WWF,
2017). É importante salientar que ano de 2013, a Agência Nacional de Petróleo (ANP)
colocou para concessão novas áreas de exploração de petróleo e gás natural no Acre.
Ainda que não sejam destinadas à exploração de gás de xisto, as regras da licitação
determinam que, caso se encontre, pode-se extraí-lo, o que poderia causar danos
adicionais ao meio ambiente (RAISG, 2015)
O estado do Acre, juntamente com os departamentos de Ucayali e Madre Dios, no Peru,
forma um grande mosaico de áreas protegidas, se destacando neste território uma
grande concentração de Unidades de Conservação brasileiras e Terras Indígenas na
fronteira com o Peru e três grandes áreas protegidas peruanas, Parque Nacional Alto
Purús, Parque Nacional del Manu e Parque Nacional Sierra del Divisor, que juntas
somam mais de 7 milhões de hectares (Figura 7). No lado brasileiro, estas áreas fazem
parte da proposta de "Corredor Ecológico Oeste Amazônico", no âmbito do "Projeto
Corredores Ecológicos" (MMA, 2017). No lado peruano, as áreas são geridas pelo Serviço
Nacional de Áreas Naturais Protegidas (SERNANP), que tem o objetivo de contribuir para
o desenvolvimento sustentável do país por meio da gestão eficiente das áreas que
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
28
conservam amostras representativas da diversidade biológica, garantindo os serviços
ambientais, sociais e econômicos à sociedade (SERNANP, 2017). É importante salientar
que esta proposta de corredor no lado brasileiro nunca saiu do papel e não provocou
nenhuma modificação na região, principalmente no contexto da RESEX do Alto
Tarauacá. De todos os corredores propostos no âmbito do "Projeto Corredores
Ecológicos" apenas o Corredor Central da Amazônia e o Corredor Central da Mata
Atlântica foram efetivamente implementados pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
29
Figura 6. Ecorregiões na porção sudoeste da Amazônia. No contexto da RESEX do Alto Tarauacá ocorrem as ecorregiões Sudoeste da Amazônia
(Southwest Amazon Moist Forest) e Várzea de Iquitos (Iquitos Varzeá).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
30
Figura 7. Áreas protegidas no contexto internacional e região da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
31
Ainda neste contexto, a localização da RESEX do Alto Tarauacá se situa em faixa de
fronteira, mais especificamente no arco norte da fronteira, sub-região Alto do Juruá, e,
portanto, assim como todas as unidades de conservação localizadas na Faixa de
Fronteira brasileira, também está legalmente subordinada a procedimentos específicos
orientados pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON),
inserida no Plano Estratégico de Fronteiras instituído pelo Decreto 7.496 de 8 de junho
de 2011. Essa estratégia faz parte de um conjunto de políticas e projetos do Governo
Federal, que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à
sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização
na região de fronteira do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes
transfronteiriços, por meio de ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e
municipais.
Nota-se que mais da metade das UC brasileiras em regiões de fronteira situam-se no
Arco Norte, existindo uma predominância de UC de Uso Sustentável (66,2% das 77
Unidades desse Arco). A relevância desta categoria de manejo é justificada pela elevada
proporção de Reservas Extrativistas na região (NEVES et al., 2016a). As maiores pressões
identificadas nestas RESEX do arco norte foram caça ilegal, extração ilegal de madeira,
pesca ilegal e mineração/garimpo. Certas pressões aparecem com uma incidência
menor do que a imaginada, como a biopirataria, o tráfico de drogas e as estradas
clandestinas, o que se deve provavelmente mais a possíveis falhas no levantamento do
que a verdadeira incidência dessas pressões e ameaças (NEVES et al., 2016a).
Apesar da importância da cooperação entre os órgãos de meio ambiente e os de
segurança pública para fins de combate a ilícitos ambientais, Neves e colaboradores
(2016b), que elaboraram um mapeamento das políticas públicas federais na faixa de
fronteira, ressaltam que os atuais programas existentes no âmbito do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) com incidência na Faixa de Fronteira possuem poucas
possibilidades de interação com a segurança pública. No entanto, a criação e
fortalecimento dos conselhos gestores, a elaboração e atualização dos Planos de
Manejo das UC e posteriores ações de fiscalização e monitoramento podem gerar dados
relevantes das pressões, ameaças, infraestrutura e recursos humanos.
2.1.3. Contextualização nacional e estadual
Relevância das Reservas Extrativistas no Bioma Amazônico
A Amazônia é o bioma mais representativo do Brasil, recobrindo um território de
4.196.943 km2 (IBGE, 2004). Nesta região, como já dito anteriormente, se sobressaem e
predominam os ecossistemas de florestas dotadas de alta biodiversidade. No entanto,
existe um número bem maior de padrões ecológicos locais ou sub-regionais, tais como
as florestas de “terra firme”, igapós, enclaves de cerrados, campinaranas e diversos
ecossistemas localizados (e.g. campos de altitude, “pontões” rochosos e altas barrancas
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
32
do rio Amazonas) (AB’SABER, 2002). Além disso, diversos fatores ligados a ocupação
histórica da região moldaram o uso e ocupação do solo neste bioma, principalmente a
fragmentação florestal na região conhecida popularmente como Arco do
Desmatamento.
O Brasil também utiliza como forma de planejamento o conceito de Amazônia Legal,
inicialmente definida pela Lei nº 1.806, de 06 de janeiro de 1953, que atualmente possui
uma área de 5.217.423 km² (Figura 8). Além de abrigar todo o bioma Amazônia brasileiro,
ainda contém 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal, englobando a totalidade dos
estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
e parte do estado do Maranhão (MMA, 2017). É importante salientar também que neste
amplo território de florestas vivem ainda em torno de 23 milhões de pessoas, incluindo
populações indígenas de etnias distintas, além de ribeirinhos, extrativistas e
quilombolas (IBGE, 2010).
Neste mosaico de diferentes aspectos ecológicos, sociais e econômicos, as Reservas
Extrativistas se destacam na promoção do desenvolvimento sustentável, sendo uma das
categorias de Unidade de Conservação mais representativa da Amazônia. Esta grande
representatividade é um reflexo positivo da luta que foi iniciada principalmente pelos
seringueiros, que desde a década de 1980 buscam um modelo diferente de ocupação
amazônica, não baseado em projetos agropecuários extensivos, mineração e
extrativismo madeireiro.
A proposta de criação de Reservas Extrativistas na Amazônia surgiu inicialmente no
âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária e recebeu o nome de "Projeto de
Assentamento Extrativista" através da Portaria INCRA/P/Nº 627 de 30 de julho de 1987.
A partir de 1989, as Reservas Extrativistas tornaram-se parte do Programa Nacional de
Meio Ambiente, e foram reguladas pelo Decreto nº 98.897 de 30 de janeiro de 1990
como “espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos
recursos naturais renováveis por população extrativista” (ALLEGRETTI, 1995).
Em 2000 as Reservas Extrativistas passaram a fazer parte do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) sendo definida como “área utilizada por populações
extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e,
complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno
porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas
populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
33
Figura 8. Bioma amazônico e a delimitação da Amazônia Legal.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
34
Considerando as esferas federal, estadual e municipal, atualmente existem 330
Unidades de Conservação na Amazônia, totalizando 1.167.297 km2 e representando
27,8% do total de UC do país. Atualmente Reserva Extrativista é a categoria de UC mais
numerosa da Amazônia, existindo atualmente 71 reservas contemplando 137.730 km2
(Figura 9) (CNUC, 2017).
Figura 9. Número de Unidades de Conservação por categoria de manejo no bioma amazônico.
A Reserva Extrativista possui o maior número de Unidades neste bioma.
As áreas das RESEX incidem em diversas das áreas prioritárias para conservação da
biodiversidade brasileira indicadas pelo MMA e nelas também ocorrem um considerável
número de espécies ameaçadas de extinção, contribuindo significativamente para a
conservação das espécies, ecossistemas e diversidade genética, e, consequentemente,
auxiliando em atingir as Metas de Aichi (Figura 10). Segundo o Atlas da Fauna Brasileira
Ameaçada de Extinção nas Unidades de Conservação Federais (NASCIMENTO e
CAMPOS, 2011), 37,3% das RESEX abrigam espécies ameaçadas de extinção dentro de
seus limites.
Além disso, Nepstad e colaboradores (2005), que analisaram o potencial das áreas
protegidas em diminuir os efeitos de desmatamento e do fogo, verificaram que as
Reservas Extrativistas também foram capazes de inibir uma quantidade significativa
destes impactos em seu interior.
71
6055
48
35
21 1914
61
0
10
20
30
40
50
60
70
80
RESEX Floresta RPPN Parque APA RDS ESEC REBIO ARIE RVS
Nú
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Co
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Categorias de Unidades de Conservação
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
35
Figura 10. Localização das Reservas Extrativistas na Amazônia e as Áreas prioritárias para Conservação da Biodiversidade.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
36
Instrumentos de Planejamento Ambiental Territorial no estado do Acre
O estado do Acre possui atualmente 21 Unidades de Conservação, considerando as
escalas federal, estadual e municipal, que recobrem aproximadamente 35% de seu
território (Figura 11). Se considerarmos as Terras Indígenas nesta análise esta proporção
de áreas protegidas recobrindo o estado do Acre atinge 49%, reforçando a vocação do
Estado para a conservação da biodiversidade, além de salvaguardar os serviços
ambientais e estoque de carbono na região sudoeste da Amazônia.
De acordo com a Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação
(RAPPAM), 62% das UC no estado do Acre apresentam alta importância biológica e
socioeconômica. A elevada biodiversidade, a representatividade dentro do Sistema de
Unidades de Conservação, a presença de espécies-chave, a diversidade estrutural, a
manutenção da variação de processos e fenômenos, e de regimes de distúrbios naturais
são os parâmetros que mais influenciam a importância biológica do conjunto de UC.
Com relação a importância socioeconômica destacam-se, com valores altos, a
importância das áreas para a subsistência das comunidades locais, a oportunidade de
desenvolvimento da comunidade com base no uso sustentável dos recursos, a presença
de plantas e animais de importância socioeconômica e cultural, os benefícios e serviços
proporcionados pelo ecossistema à comunidade e o valor educacional e científico das
áreas (WWF-BRASIL, 2009).
Neste contexto merece destaque a mesorregião do Vale do Juruá, um território com
grande concentração de Unidades de Conservação e Terras Indígenas na região oeste
do estado do Acre. O uso e ocupação do solo, majoritariamente florestal deste território,
são explicados pelo seu histórico de ocupação que se iniciou com o estabelecimento dos
grupos indígenas e, posteriormente, no primeiro ciclo da borracha em meados do século
XIX. O início da exploração de borracha na região ocasionou uma ampla ocupação deste
território e diversos conflitos e enfrentamento entre índios e seringueiros. Neste
período várias populações indígenas foram praticamente extintas e as remanescentes
foram deslocadas para porções mais altas dos rios, na divisa entre Brasil e Peru. Com a
crise da borracha a partir de 1912, os seringais diversificaram a produção, gerando bens
e produtos para consumo local e em alguns casos para os centros urbanos. Neste
período por conta de um esvaziamento dos seringais a população indígena passa a ser
sistematicamente incorporada no trabalho nas colocações de seringa. A segunda e
última importante onda de povoamento desta região foi no início da Segunda Guerra
com a produção de borracha para abastecer a indústria bélica dos Estados Unidos, que
estavam impossibilitados de comercializar com os seringais da Malásia. Boa parte da
população de seringueiros e agricultores que hoje moram na região são desta segunda
leva de migração (IGLESIAS, 1998).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
37
Figura 11. Mapa das áreas protegidas do Acre e um detalhe do entorno da RESEX do Alto Tarauacá, AC.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
38
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os seringais da Malásia voltaram a produzir,
havendo novamente uma queda internacional dos preços. Nas décadas de 60 e 70, a
Amazônia passou por grandes transformações, iniciando uma política de
desenvolvimento da região pelo governo militar. Muitos donos de terra da região
iniciaram a conversão da floresta em pastagens, iniciando o ciclo de desmatamento e
fragmentação da Amazônia. Esse processo de transformação e a falência da economia
da borracha fizeram com que grande parte das famílias abandonassem seus seringais
para viverem nas áreas urbanas da região ou modificaram radicalmente o modo de
produção adotando práticas agrícolas e até pecuária (IGLESIAS, 1998).
Dentro de um contexto nacional, na região do Alto Juruá é possível encontrar a atuação
do Programa Territórios da Cidadania, lançado pelo Governo Federal no ano de 2008.
Este programa tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e
universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de
desenvolvimento territorial sustentável. O Território Vale Do Juruá - AC abrange uma
área de 29.686,20 Km² e é composto por 5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima,
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. Neste território foram
implantadas diversas ações em apoio às atividades produtivas oriundas da agricultura
familiar, projetos de cidadania e inclusão social e infraestrutura básica (MDA, 2017).
Com relação ao ordenamento territorial estadual, o governo do estado do Acre, através
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e seus diversos mecanismos de
implementação, incluindo as políticas de desenvolvimento sustentável, tem exercido
forte influência no desenvolvimento das comunidades no estado e, consequentemente,
na conservação da biodiversidade inclusive dentro de áreas protegidas geridas pelo
governo federal.
De acordo com o mapa de gestão territorial do Acre, definido pelo ZEE, o território da
RESEX do Alto Tarauacá está dentro da Zona 2 – Uso sustentável dos recursos naturais
e proteção ambiental, que contempla as Unidades de Conservação, Terras Indígenas e
assentamentos diferenciados. De maneira geral as diretrizes de gestão territorial destas
zonas incluem ações necessárias de regularização fundiária, implementação de Planos
de Manejo, ações de demarcações, incremento de fiscalização, gestão de conflitos,
mobilização social e geração de renda e o fortalecimento da segurança alimentar por
meio do uso sustentável da biodiversidade.
No entorno da RESEX é possível encontrar tanto na Zona 2 quanto na Zona 3 (Área
prioritária para o ordenamento territorial), terras indígenas e projetos de assentamento
diferenciados. Inclui ainda as áreas já estabelecidas de produção ribeirinha ao longo dos
rios do território acreano. De maneira geral as diretrizes de gestão territorial destas
zonas incluem criação de Unidades de Conservação, criação de projetos de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
39
assentamentos, de recuperação de reserva legal e áreas de preservação permanente, e
mediação de conflitos.
De acordo com as zonas prioritárias para implementação do ZEE – Zonas de
Atendimento Prioritário (ZAP) e Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZED), as
comunidades da RESEX do Alto Tarauacá estão inseridas nas ZAP rio e ZAP UC. As ZAP
são áreas que têm alta vulnerabilidade ambiental associada ao baixo potencial social,
como as comunidades isoladas com alto índice de analfabetismo, reduzida capacidade
de organização, condições sanitárias e de saúde precárias. Nas ZAPs, o Plano de
Desenvolvimento Comunitário (PDC) é o principal mecanismo de gestão local que deve
ser elaborado pelo governo em conjunto com as Comunidades Polo das ZAP.
São objetivos básicos do PDC: a) proporcionar melhorias na qualidade de vida das
comunidades rurais integrando serviços básicos de educação, saneamento, cidadania,
assistência social e saúde; b) promover o fortalecimento comunitário como estratégia
de desenvolvimento econômico sustentado; c) consolidar estratégias de produção
sustentável com foco na floresta e na recuperação de áreas alteradas, bem como de
integração com as cadeias produtivas da agricultura familiar. Até o momento, pelo
menos três PDCs foram elaborados nas comunidades da RESEX do Alto Tarauacá: COP
Alagoas, COP Massapê e COP Duas Nações, e dois PDCs elaborados no entorno da RESEX:
COP Jaminawá e COP Redenção1.
Com relação aos recursos hídricos, o Plano Estadual dos Recursos Hídricos considera
ações nas unidades regionais de desenvolvimento, incluindo a Tarauacá-Envira onde a
RESEX se insere. Este plano está baseado em um diagnóstico da gestão dos recursos
hídricos do Estado, incluindo análise por unidade político-administrativa, tanto
municipais, incluindo Jordão e Tarauacá, quanto as unidades de gerenciamento de
recursos hídricos, incluindo a Tarauacá, e as regionais de desenvolvimento, incluindo a
regional Tarauacá-Envira.
O Plano Estadual de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e o Plano Integrado de
Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais do estado do
Acre contém a estratégia estadual para lidar com o desmatamento e seu controle na
região, bem como a prevenção e controle de queimadas e incêndios florestais, indicando
informações e táticas para a região da RESEX do Alto Tarauacá. Nestes planos a região
da RESEX é indicada como pertencente à área de influência das Unidades de Gestão
Ambiental Integrada (UGAI) Jurupari, Acuraua e Liberdade.
1 Na gestão do ICMBio, as comunidades dos antigos seringais Jaminawá e Restauração que ficam no entorno imediato da Resex, são reconhecidas como beneficiárias da Unidade, conforme estabelecido no seu instrumento de gestão (Perfil da Família Beneficiária). Para o governo estadual, a comunidade Jaminawa não está incluída na RESEX Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
40
Atuação do terceiro setor e as políticas públicas estaduais no contexto das Unidades de
Conservação
Com auxílios de parcerias e novas políticas públicas, o Acre foi um dos estados pioneiros
em propor e executar uma estratégia de desenvolvimento alternativo para a Amazônia
com base no conceito de desenvolvimento sustentável e na redução do desmatamento.
Estas iniciativas propiciaram uma dinamização das bases produtivas e econômica,
melhorando a infraestrutura urbana e rural e fortalecendo as cadeias produtivas
prioritárias (florestal, agrícola e pecuária) (MAIA et al., 2014).
Um destaque disso é o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) que é
resultado de uma política de governo que incentiva a manutenção e a ampliação da
oferta de produtos e serviços ambientais no Acre como estratégia para enfrentar dois
desafios impostos pelas mudanças climáticas ocorridas no planeta: a redução de
impactos provocados pelas alterações no clima, como o aquecimento global; e a
adaptação a essas mudanças. Para isso, o SISA desenvolve sete diferentes programas –
entre eles o ISA Carbono, resposta acreana ao desafio mundial de redução de emissões
de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal (SISA,
2017).
No contexto das áreas protegidas, a WWF-Brasil e o Governo do Acre assinaram
recentemente “a continuação de uma parceria” referente a um memorando de
entendimento para a realização de ações de conservação da natureza para o Estado.
Segundo o memorando ratificado pelas duas instituições e válido até dezembro de 2020,
as ações e atividades desta parceria vão se concentrar nas regiões do Alto e Baixo Acre,
no Purus e em Tarauacá-Envira – e terão, como função primordial, apoiar o
desenvolvimento de estratégias sustentáveis para floresta, agricultura e pecuária, e
consolidar a governança integrada de paisagens sustentáveis. Ainda, outros temas
constantes no memorando incluem a perspectiva de fortalecer o bom manejo das
florestas acreanas; a revisão do Zoneamento Econômico Ecológico do Estado; o
fortalecimento de mecanismos econômicos e financeiros de valorização do capital
natural; e o desenvolvimento de atividades relacionadas à agropecuária sustentável e
de baixo carbono. Agendas mais antigas – como a melhoria da efetividade de gestão de
Unidades de Conservação e as ações do Programa Áreas Protegidas da
Amazônia (ARPA) no Acre – também estão no pacote; assim como temas relacionados
a mudanças climáticas e o aumento do uso de alternativas energéticas sustentáveis e
descentralizadas.
Outro projeto relevante para região, foi a celebração do Acordo de Cooperação Técnica
(DOU 11/05/2016 pág. 203, Seção 3) entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) e o estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente (SEMA), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), do Instituto de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
41
Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), da Secretaria de
Turismo e Lazer (SETUL), da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção
Familiar (SEAPROF), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), da Polícia
Militar do estado do Acre, da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE) e da
Secretaria de Estado da Saúde, com objetivo de realizar cooperação mútua na
implantação de programas e projetos socioambientais e florestais, em especial para a
cooperação na gestão das Unidades de Conservação e a consolidação do Sistema
Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP) no estado do Acre nos três níveis de
governo, com vigência de até o dia 31 de dezembro de 2018, prorrogáveis.
No âmbito da política estadual, é importante citar o Programa de Inclusão Social e
Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Acre (ProAcre), que é resultado do
compromisso assumido pelo governo acreano no sentido de proporcionar uma maior
inserção das comunidades rurais no desenvolvimento regional, fomentando políticas
estaduais que garantam a melhoria da qualidade de vida, sustentabilidade
socioambiental e econômica dessas comunidades. As linhas de atuação do ProAcre
baseiam-se em um plano de ordenamento territorial que priorize diversas localidades,
em especial as Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) citadas anteriormente.
2.1.4. Contextualização municipal
A Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, como já descrito, incide na área de três
municípios: Jordão, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo (Figura 12), ocupando uma área
de 87.952,1 ha do município de Jordão (16,42% do município), 57.992,4 ha do município
de Tarauacá (2,87%) e 5.246,7 ha do município de Marechal Thaumaturgo (0,64%). Os
moradores e a gestão da RESEX mantêm muito mais vínculos com o município do Jordão
do que com Tarauacá, e não mantém relação com o município de Marechal
Thaumaturgo. Por esse motivo a contextualização socioeconômica foi feita dos dois
primeiros municípios, com ênfase em Jordão.
As informações secundárias desse tópico foram recolhidas em base de dados oficiais das
principais instituições de pesquisa de nível nacional e estadual, amplamente utilizadas
como suporte à análise e elaboração de políticas públicas. As bases de dados
consultadas incluem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil (ATLAS), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério de Educação e Cultura (MEC), Banco de
Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além de entidades estaduais, em
especial aquelas ligadas ao ordenamento territorial e meio ambiente, como Secretaria
de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA) e Secretaria de Estado de Planejamento
do Acre (SEPLAN). Combinados com esses dados foram realizadas consultas às
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
42
informações disponibilizadas em sites oficiais das instituições citadas, sites de
universidades, Secretarias Estaduais, sites das Prefeituras dos municípios e demais
instituições locais.
Figura 12. Municípios que compõe a Reserva Extrativista do Alto Tarauacá.
2.1.4.1. O município de Jordão
Histórico e informações gerais
O território que atualmente compõe o município de Jordão fazia parte do município de
Tarauacá, quando era distrito localizado na sede do seringal Itália. Em 1955, passou a
ser chamado de Vila Jordão contando com um subprefeito, Manoel Rodrigues de Farias,
nomeado pelo Prefeito de Tarauacá, Arnaldo Gomes de Farias. A emancipação da Vila
Jordão ocorreu em 1992, quando o município do Jordão passou a ter 5.357,282 Km2
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
43
(IBGE, 2017a), com a sede urbana de mesmo nome no local da antiga Vila Jordão e
Hilário de Holanda Melo como primeiro prefeito (SEMA, 2010). A família Farias e Melo
são, desde então, as mais influentes na região.
O município de Jordão está localizado na regional Tarauacá/Envira mais precisamente a
oeste do estado do Acre, fazendo limites com o município de Tarauacá, o município de
Feijó, o município de Marechal Thaumaturgo e com o Peru, portanto é território de
fronteira internacional. Sua sede se localiza na confluência do rio Tarauacá com o rio
Jordão, cujas nascentes localizam-se em território Peruano (SEMA, 2010a). O território
do município inclui toda a bacia do rio Jordão, todos os afluentes do alto rio Tarauacá, e
os afluentes da margem esquerda do alto rio Muru, afluente do rio Tarauacá.
A lei que define os limites do município do Jordão e de Marechal Thaumaturgo indica
que o limite do Jordão deve seguir os divisores de águas dos rios Juruá, Jordão e
Tarauacá na divisa com Marechal Thaumaturgo cujo limite com Jordão inicia na
nascente do igarapé São Salvador (ACRE, 1992). Um erro cartográfico na base
hidrográfica utilizada deixou uma área da bacia do rio Juruá dentro do município do
Jordão. Em 2004, na oportunidade da ampliação do território do estado do Acre em mais
de 12.200 Km2, por consequência da readequação da linha Cunha Gomes, os limites do
município do Jordão foram revistos e ajustado, assim como de outros do estado (MDA,
2011)2.
Acesso
A cidade de Jordão dista 344 km da capital Rio Branco, AC. Não há acesso rodoviário,
sendo este através do rio Tarauacá, navegando a partir da cidade de Tarauacá. A viagem
em batelões ou cascos, de subida, variam de quatro a oito dias, dependendo da estação
do ano, do nível das águas do rio e do tipo de embarcação. A viagem de baixada varia
entre dois a quatro dias. Há também acesso via linhas de táxi aéreo, com pista de pouso
para aeronaves de pequeno e médio porte.
O acesso de moradores da zona rural até a cidade também é majoritariamente feito de
barco pelos rios Tarauacá e Jordão, podendo levar dias desde as casas mais distantes,
como as famílias residentes dentro do igarapé São Salvador e seringal Tabocal. Algumas
famílias residentes nas comunidades dos seringais mais próximos, como o Duas Nações,
Boa Vista e no Projeto de Assentamento Casulo -PCA São João podem caminhar até a
cidade, porém estas são poucas. Além destes, os moradores da bacia do rio Muru
acessavam a cidade do Jordão a pé por um antigo ramal que ligava a comunidade do
Novo Porto até o Jordão. Recentemente, este ramal foi ampliado e teve as condições
2 Essa área ajustada incide justamente dentro dos limites da RESEX do Alto Tarauacá. No entanto a RESEX não teve seu limite revisto e passou a ter terras da bacia hidrográfica do rio Juruá, no município de Marechal Thaumaturgo. Porém, conforme apresentado no capítulo 2.3.9 este trecho de terra é reivindicado pelos indígenas da TI Jaminawa Arara do Rio Bagé para ampliação de sua terra.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
44
melhoradas para possibilitar o tráfego de veículos, passando a ser nomeado como Ramal
da Integração3 (Figura 13). Estes fatores de isolamento entre as comunidades e a cidade
contribui para agravar as diferenças dos serviços prestados pelo poder público e de
características da população entre a zona rural e urbana do município.
Figura 13. Vista aérea da situação atual do Ramal da Integração que liga a cidade de Jordão ao
Novo Porto as margens do rio Muru.
3 Ver capítulo 2.3.9 para mais detalhes sobre o Ramal da Integração no contexto da RESEX do Alto Tarauacá, do Plano Local de Ordenamento Territorial e de conflitos com indígenas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
45
Aspectos demográficos e sociais
Jordão tinha uma população de 6.577 habitantes e 1.303 famílias (5 pessoas por família)
em 2010, possuindo a terceira menor população do Estado. Sua densidade demográfica
era de 1,23 habitantes por quilometro quadrado, sendo uma das menores comparadas
com os municípios do Brasil (IBGE, 2017a).
Em 1996, ocasião em que passa pela primeira contagem populacional, havia 3.977
habitantes, em 2010 passou para 6.577 pessoas, ou seja, houve um crescimento
bastante elevado, chegando à 65,38% (Figura 14). Considerando os censos demográficos
de 2000 a 2010, a população do município ampliou, à taxa de 3,96% ao ano, sendo
superior àquela registrada no Estado, que ficou em 2,79% ao ano (MDS, 2017a). Em
2010, a população da área urbana era de aproximadamente 2.272 pessoas, enquanto a
da zona rural era 4.305 pessoas, o que representava 65,45% do total. Entre 2000 e 2010
houve aumento considerável na taxa de urbanização, quando o percentual da população
urbana aumentou de 19,35% para 34,54%. A população estimada para 2016 é de 7.685
habitantes (projeção de crescimento de 16,84%), sendo que 3.381 estariam na cidade e
4.304 na zona rural – considerando a taxa de crescimento médio anual de 1,5 adotada
pela prefeitura de Jordão. Quer dizer, a expectativa da gestão do município é que apenas
a população urbana tenha crescido, enquanto a população rural estacionou entre 2010
e 2016 (Tabela 1). Neste ritmo, a previsão é que em 2.020 50% da população seja urbana
(JORDÃO, 2013).
Figura 14. Evolução da população residente do município de Jordão. O trecho em destaque
amarelo corresponde a um dado estimado do ano de 2016 (Fonte: IBGE,2017a).
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020
Jordão
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
46
Tabela 1. Crescimento populacional e taxa de urbanização no Jordão.
Ano Total Urbana Rural Taxa de urbanização (%)
2000 4454 863 3591 19,35
2010 6577 2272 4305 34,54
2016 7685 3381 4304 43,99 (Fonte: IBGE, 2010; JORDÃO, 2013).
A população da zona rural é praticamente toda moradora das áreas protegidas (RESEX
Alto Tarauacá ou TI Kaxinawa); pelo menos 3.827 dos 5.030 ou seja, 76%. Os 1.350
moradores da RESEX do Alto Tarauacá, por sua vez, representam 18% da população do
município e 27% da população rural. Atualmente, os habitantes da zona rural de Jordão
mantêm residência nas margens dos rios Jordão, Tarauacá e Muru e nos seus principais
afluentes, os igarapés Jaminauá, São Salvador, Mato Grosso e Mercedes (SEMA, 2010a).
A população indígena conhecida de Jordão, é representada pelos povos Huni Kui
(Kaxinawá) com 2.477 habitantes o que representa 32,18% do total da população do
município (considerando o total projetado para 2016) e estão distribuídos em 35 aldeias.
Além destes, há povos isolados habitando as TIs Alto Tarauacá e Cabeceiras dos rios
Muru e Iboiaçu sem estimativa populacional4.
Quanto à estrutura demográfica, percebe-se que a população feminina, no ano de 2010,
é ligeiramente menor (3.165) que a masculina (3.412) e se manteve em proporções
semelhantes desde o ano 2000. A população de Jordão é bastante jovem, 60,54% de
moradores possuem menos de 19 anos (Figura 15), provavelmente fruto do mesmo
processo que faz com que a esperança de vida seja baixa, de apenas 69 anos, sendo
maior apenas do que em 422 municípios do Brasil. Mesmo assim, houve uma melhora
desde 2000 quando a esperança de vida era 5 anos menor do que em 2010. Um índice
preocupante é o de meninas entre 10 e 17 anos que tem filhos, 9,71%, o que quer dizer
que aproximadamente 1 em cada 10 meninas até 17 anos tem filhos, o 22º maior valor
entre todos os 5.566 municípios brasileiros.
4 Maiores informações sobre os indígenas de Jordão, ver capítulo 2.3.9
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
47
Figura 15. Faixa etária da população residente em Jordão em 2010 (em hab.) (Fonte do dado:
IBGE, 2010).
A caracterização demográfica da extrema pobreza do município apresenta que para o
ano de 2010, 49,7% da população municipal vivia em situação de extrema pobreza, ou
seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00, o que significa um total de
3.269 pessoas. Desse total, 2.925 (89,5%) viviam no meio rural e 343 (10,5%) no meio
urbano. O gráfico abaixo (Figura 16) apresenta o número de pessoas por faixa etária em
condições de extrema pobreza, indicando que 63,3% dos extremamente pobres do
município têm de zero a 17 anos, sendo que o maior grupo, as crianças de 6 a 14 anos,
representam 30,5% do total (MDS, 2017b).
Figura 16. População em situação de extrema pobreza por faixa etária (unidade: nº de
pessoas) (Fontedo dado: IBGE, 2010).
28
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
48
IDHM
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um índice composto
agregando indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade (a
oportunidade de viver uma vida longa e saudável), educação (de ter acesso ao
conhecimento) e renda (ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas),
que pode variar de 0 e 1 (ATLAS, 2017a).5
Em 2000, Jordão tinha o 3º menor IDHM entre os municípios do Brasil. Em 2010, O IDHM
passou de 0,222 para 0,469 com uma taxa de crescimento de 111,26%, situando Jordão
na faixa de Desenvolvimento Humano Muito Baixo (IDHM entre 0 a 0,499) e
representando o 7º menor do Brasil (Figura 17). Apesar de ser de entendimento
complexo, o IDHM apresenta rápida e explicitamente a situação socioeconômica do
município.
Figura 17. Evolução do IDHM (Fonte: PNUD, IPEA, FJP).
A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de
0,731, seguida de Renda, com índice de 0,499, e de Educação, com índice de 0,283, que
é o componente do IDHM que puxa o índice do município para baixo (Figura 18).
5 Maiores detalhes sobre o cálculo do IDHM está disponível na seção Metodologia, no Atlas do Desenvolvimento Humano disponível em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
49
Figura 18. IDHM do município de Jordão (Fonte: PNUD, IPEA, FJP).
Educação
O município de Jordão oferece, juntamente com o Estado, o ensino pré-escolar, o ensino
básico (fundamental e médio). Dispõe também de ensino em nível superior, oferecido
pelo Governo do Estado em parceria com a Universidade Federal do Acre. Em outubro
de 2010 uma turma concluiu o curso de letras (SEMA, 2010a). No ano de 2015,
computou-se 73 estabelecimentos de ensino, sendo 4 de ensino pré-escolar municipais,
67 de ensino fundamental (sendo 61 de escola municipal e 6 estadual) e 2 de ensino
médio estaduais a maioria em área rural (SEMA, 2010a; IBGE, 2017a).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) criou em
2007 um índice para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas
para a melhoria do ensino o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Esse
índice é de 0 a 10 e foi colocado como meta para 2021 o Brasil atingir uma média de 6,0.
Em 2015, os alunos dos anos iniciais da rede pública da cidade tiveram nota média de
4,8 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4 (IBGE, 2017a).
Em 2015, tiveram 2.673 matrículas para ensino fundamental, 477 para ensino médio,
157 para pré-escola (Figura 19). A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi
de 71,3% em 2010 (ACRE, 2017).
Figura 19. Matrículas realizadas em Jordão (Fonte do dado: IBGE, 2015).
0,731 0,499 0,283
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
50
A taxa de analfabetismo no município diminuiu significativamente entre 2000 e 2010,
em proporções parecidas em todas as faixas etárias, porém ainda é alta principalmente
entre maiores de 25 anos (69%). É preocupante que em 2010 houvesse 18% dos
adolescentes entre 11 e 14 anos analfabetos, mais do que jovens entre 15 e 24 anos
(Figura 20). Outro dado alarmante é que 66% das pessoas vivem em residências onde
ninguém completou o ensino fundamental.
Figura 20. Taxa de analfabetismo no Jordão por faixa etária (Fonte: Atlas,2017).
Fazendo uma análise do analfabetismo sob a ótica da população em extrema pobreza,
de acordo com o censo de 2010, 484 crianças de 0 a 3 anos não frequentavam a creche,
o que representa 90,1% do total de crianças nessa faixa etária. Entre 4 a 5 anos, havia
204 crianças fora da escola (76,5%) e, no grupo de 6 a 14 anos, eram 434 (43,6%). Por
fim, entre os jovens de 15 a 17 anos na extrema pobreza, 76 estavam fora da escola, ou
seja, 28,1% dos jovens extremamente pobres nessa faixa etária (MDS, 2017b).
O município conta com um Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2025
(JORDÃO, 2015) que tem como metas:
1. Ampliar a oferta de educação infantil;
2. Universalizar o ensino fundamental de 9 anos e garantir que 90% dos alunos
conclua esta etapa;
3. Ampliar o atendimento escolar indígena;
4. Garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais;
5. Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental;
6. Oferecer educação em tempo integral em 10% das escolas da rede municipal;
7. Fomentar a qualidade da educação básica do ensino infantil ao fundamental;
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
51
8. Aderir ao programa de educação de jovens e adultos para atender a população
de 15 a 45 anos;
9. Elevar a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais para 65% e
reduzir a taxa de analfabetismo absoluto para 90% e funcional para 50%;
10. Oferecer 100% de vagas em todas as modalidades do ensino fundamental I e II
nas escolas municipais de ensino básico;
11. Atender as demandas da educação infantil de 3 a 5 anos nas terras indígenas;
12. Elevar a qualidade da educação básica nas terras indígenas;
13. Garantir que todos os professores(as) da educação básica possuam formação
especifica de nível superior;
14. Elevar o número de profissionais efetivos do quadro do magistério da SEME;
15. Garantir piso salarial dos professores municipais igual ao piso nacional dos
professores;
16. Assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação
básica e superior pública de todos os sistemas de ensino;
17. Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação nas
instituições de ensino que tenham matrículas superiores a 100 alunos;
18. Assegurar a aplicação dos recursos do FNDEB.
Saúde
De acordo com dados do DATASUS (data de referência junho de 2017) (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2017a), os serviços de saúde são ofertados pela Secretaria de Saúde do
município em conjunto com o Estado e a Federação, num total de 6 estabelecimentos
(Tabela 2).
O município está dividido em 16 micro áreas de atendimento de saúde. Pelo governo
Federal o município conta com um Polo de Saúde da Fundação Nacional de Saúde –
FUNASA, responsável pelo atendimento à saúde da população indígena do município
(SEMA, 2010a).
Tabela 2. Estabelecimentos de saúde no município de Jordão.
ESFERAS Nº TIPO DE ESTABELECIMENTO
MUNICIPAL
TOTAL DE 6
4 CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
1 SECRETARIA DE SAÚDE
1 UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
MUNICÍPIO + ESTADO 1 UNIDADE MISTA
FEDERAL 1 UNIDADE FUNASA
Fonte: DATASUS (2017) e SEMA (2010a).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
52
A Unidade de Saúde da Família oferece serviços voltados às necessidades básicas em
saúde, consultas ambulatórias, odontológicas e serviço de atendimento domiciliar
através dos Agentes de Saúde. Já a Unidade Mista de Saúde presta atendimento em
atenção básica e integrada, de forma programada ou não nas especialidades básicas
com unidade de internação sob administração única (SEMA, 2010a).
Segundo SEMA (2010a) a FUNASA é o órgão responsável, desde 1999, pela atenção
integral à saúde dos Povos Indígenas e possui 46 servidores para esse fim. Detém uma
estrutura física na cidade onde funciona a parte administrativa e a farmácia, bem como,
o Polo de Atendimento, localizado na Aldeia Boa Vista. Segundo informações da
coordenação local de saúde, as doenças mais comuns estão relacionadas com a
desnutrição, pneumonia, gastroenterite e hipertensão. A FUNASA atua também no
controle da Malária.
Quanto às equipes de saúde, constam um total de 4, sendo 1 equipe de saúde da família,
1 equipe de saúde bucal, 1 equipe multidisciplinar de atendimento básico de saúde
indígena e 1 equipe atendimento aos ribeirinhos com saúde bucal, segundo DATSUS com
referência a junho de 2017. Nessas equipes há um total de 148 profissionais, sendo a
maioria deles alocados nos centros de saúde e unidades básicas (35%) e na unidade
mista (25%).
Segundo os dados do DATASUS, entre os maio de 2016 e maio de 2017, houve 11
internações, sendo a principal causa por gravidez (54,5%) (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2017b). Quanto aos óbitos hospitalares, segundo os dados do DATASUS do ano de 2015,
Jordão apresentou 6 óbitos hospitalares por ocorrência sendo 1 por doenças cardíacas,
1 de doenças crônicas das vias aéreas inferiores, 2 doenças originadas no período
perinatal e 1 por causas externas (lesões e agressões) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2017c).
A taxa de mortalidade infantil média no município é de 21,35 para 1.000 nascidos vivos.
Comparados com outros municípios do Acre, é o 7º dentre 22 (IBGE, 2017a). Ao longo
dos anos houve uma queda dessa taxa, que apresentou picos bem elevados nos anos
2009 e 2011 e de lá adiante só baixou para níveis próximos aos do estado do Acre (Figura
21).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Figura 21. Evolução da taxa de mortalidade infantil de Jordão (unidade: óbitos por mil nascidos
vivos), comparativamente ao estado do Acre, Brasil e Taxa recomendável pela Organização
Mundial de Saúde – OMS (Fonte: Ministério da Saúde, DATASUS 2008 – 2014; (1) Valor
considerado aceitável pela OMS.).
Renda, trabalho e pobreza
A população adulta economicamente ativa, com idade acima de 18 anos, para o ano de
2010 foi de 1.742 pessoas, representando 26,48% da população. Desse total, 1.577
estavam ocupadas e apenas 165 desocupadas, sendo que apenas 36% dos trabalhos
eram formalizados (Atlas, 2017a).
As informações sobre os setores que mais empregam no Jordão, de acordo com o Altas
do Desenvolvimento Humano no Brasil (2017a), indica que os setores agropecuário e de
serviços empregam quase 40% dos empregados cada um em 2010 (Figura 22). Já o
diagnóstico realizado pela SEMA-AC para subsidiar o OTL do município indica que
existem 545 pessoas empregadas apenas nas secretarias do poder executivo municipal
(Tabela 3), quer dizer 22% da população adulta economicamente ativa (segundo o IBGE)
e 40% dos empregados em 2010 (ATLAS, 2017a). Entre os ocupados, o rendimento
médio é de R$ 604,57 (ATLAS, 2017a), no entanto, mais de 30% das pessoas com alguma
ocupação não tem rendimento.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Figura 22. Setores de ocupação da população do município do Jordão. (Fonte: ATLAS,2017a).
Tabela 3. Quantidade de pessoas empregadas nas secretarias municipais do Jordão em 2010.
Secretaria Efetivos Comissionados Prestadores
de serviço Total
Administração 97 16 7 120
Finanças 0 1 0 1
Planejamento 0 1 0 1
Cultura, Desporto e Lazer 1 0 0 1
Agricultura e Meio Ambiente 1 1 0 2
Saúde e Saneamento 60 3 1 64
Educação 310 22 0 332
Povos Indígenas 0 5 0 5
Ação Social 13 3 3 19
Total 482 52 11 545
Fonte: SEMA, 2010a
O setor privado apresentou padrão interessante entre 2010 e 2015 no Jordão com a
redução expressiva no número de empresas, compensada pelo aumento no número de
pessoas trabalhando nas mesmas (Figura 23). Assim, o total de pessoas ocupadas e
assalariadas nestas empresas flutuou entre 2012 e 2014, mas se manteve estável a partir
de 2015, retornando aos mesmos patamaras anteriores a 2012, em torno de 500
pessoas (Figura 24).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
55
Figura 23. Quantidade de empresas e trabalhadores nas empresas do Jordão. (Fonte: IBGE
2017).
Figura 24. Quantidade de trabalhadores e assalariados nas empresas do Jordão. (Fonte: IBGE
2017).
O salário médio dos empregados nas empresas variou entre os anos de 2007 a 2015 de
1,3 a 1,9 salários mínimos, apresentando os maiores picos (1,9) nos anos de 2009 e 2013.
O ano de 2015 foi o que apresentou o menor salário médio mensal com de 1,3 salários
mínimos. Considerando o ano de 2010 e fazendo uma comparação com o valor do
salário médio dos empregados, que era de 1,4 salários mínimos e que à época
representava R$ 714,00, com a renda per capita média da mesma época, esse salário
representava um valor 4 vezes maior e ainda um pouco mais elevado do que a renda
per capita média do quinto mais rico do município (R$ 638,10) (Figura 25 e Figura 26).
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2010 2011 2012 2013 2014 2015
Número de empresasatuantes
Pessoas/empresa
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
56
Figura 25. Variação do salário médio dos empregados nas empresas do Jordão. (Fonte: IBGE
2017).
De acordo com o Atlas (2017a), a renda per capita média de Jordão em 2010 foi de R$
178,03, tendo crescido 180,36% nas últimas duas décadas. Isso equivale a uma taxa
média anual de crescimento nesse período de 5,58%. Apenas 28% da renda municipal é
apropriada pelos 80% mais pobres, padrão que se mantém desde 2000. Naquele ano,
mais de 90% da população era pobre e mais 77% era extremamente pobre. Em 2010
houve melhora na situação de pobreza no município, porém 70% ainda era pobre e 49%
era extremamente pobre. No entanto, a renda per capita dos extremamente pobres
diminui de R$ 20 para R$ 19. A média do rendimento do quinto mais pobre da população
era de menos de R$ 2,00, sendo R$ 14,5 a renda máxima deste quinto. Quase 4 mil
pessoas (60% ou 3/5 da população) tinham renda per capita máxima inferior a R$ 100,00
(Figura 26).
Figura 26. Renda mensal média e máxima da população do Jordão. Renda máxima ausente nos
quinto e décimo mais ricos. (Fonte: Atlas, 2017a, Dados de 2010).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
57
Aspectos econômicos
Segundo dados de SEMA (2010a), o município de Jordão é considerado um dos mais
isolados do Acre, pois não possui acesso terrestre para os municípios vizinhos. Nesse
sentido, o município de Tarauacá desempenha um importante papel para a economia
de Jordão em fornecer grande parte da mercadoria para o município. As principais
atividades econômicas desenvolvidas são: a pecuária, a agricultura de subsistência,
onde apenas o excedente é comercializado e o extrativismo vegetal. Assim como em
Tarauacá, Jordão se mantém basicamente de recursos repassados para Prefeitura,
provenientes do repasse constitucional do ICMS e do fundo de participação dos
municípios – FPM, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, da circulação de dinheiro no
comércio local e na comercialização da produção agrícola.
A receita orçamentária do município passou de R$ 16 milhões em 2010 para R$ 22,2
milhões em 2015, o que retrata uma alta de 38,6% no período. A despesa passou de R$
13,9 milhões em 2010 para R$ 22,5 milhões em 2015, aumentando 61,4 % durante o
período. Durante os dois últimos anos de análise houve um pequeno déficit
orçamentário (http://comparabrasil.com/municipios/paginas/modulo1.aspx) (Figura
27).
Figura 27. Evolução da receita e despesa do município de Jordão (Fonte: dados da Secretaria
do Tesouro Nacional e do IBGE).
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas
do município, em relação à receita orçamentária total no ano de 2015 foi de apenas
11,49%. O restante da receita é advindo de transferências intergovernamentais
(88,41%) e outras receitas de transferência (0,09%). Da receita total advinda das
transferências intergovernamentais, a maior porcentagem vem de recurso da FUNDEB
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
58
(35,63%), seguido da cota Fundo de Participação dos Municípios- FPM (23,8%). Já o ICMS
representa, 16,2% do total da receita advinda de transferências intergovernamentais e
14,3% do valor total da receita do município de Jordão (Figura 28). Vale lembrar que o
município Jordão deve estar sendo contemplado com repasse do ICMS Verde de forma
gradual deste do exercício fiscal de 2010 6 , considerando como cota ideal para o
município de Jordão segundo proposta da SEMA em 20107 a proporção de 3,9% do valor
de repasse do estado.
6 Decreto nº 4.918 de 29 de dezembro de 2009 -Regulamenta a Lei nº 1.530, de 22 de janeiro de 2004, o qual
destina 5% (cinco por cento) do ICMS arrecadado pelo Estado aos municípios que conservem a biodiversidade e executem projetos de desenvolvimento sustentáveis, saúde e educação. 7 Portaria SEMA nº 91 de 28 de dezembro de 2010 institui a fórmula de cálculo e os índices para aplicação da cota-
ideal do ICMS Verde a ser transferida para cada município do Estado.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
59
Figura 28. Representação esquemática da composição das porcentagens dos valores totais de Receita e Despesa do município de Jordão para o ano de
2015 (Fonte: https://meumunicipio.org.br/perfil-municipio/1200328-Jordao-AC?exercicio=2015).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
60
As despesas com educação, administração, saúde, agricultura e assistência social foram
responsáveis por 93,27% das despesas totais municipais para o ano de 2015 (Figura 29).
Figura 29. Distribuição percentual das despesas de Jordão para o ano de 2015 (Fonte: dados da
Secretaria do Tesouro Nacional e do IBGE).
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma total dos bens e serviços produzidos pelas
unidades produtoras residentes destinados ao consumo final e pode ser demonstrado
por três óticas: produção, despesa e renda. É um dos indicadores mais utilizados na
macroeconomia, e tem o objetivo principal de mensurar a atividade econômica de uma
região.
No ano de 2014, o município de Jordão tinha um PIB de R$ 69,16 milhões, distribuídos
da seguinte forma:
• Valor adicionado bruto da Agropecuária: R$ 9.797,00 (x 1.000) ou 14,16% do PIB
Municipal;
• Valor adicionado bruto da Indústria: R$ 2.503,00 (x1.000) ou 3,6% do PIB
Municipal;
• Valor adicionado bruto dos Serviços: R$ 7.396,00 (x1.000) ou 10,69% do PIB
Municipal;
• Valor adicionado bruto de Administração, saúde e educação públicas e
seguridade social: R$ 48.472,00 (x1.000) ou 70,08% do PIB Municipal;
• Valor adicionado bruto dos Impostos: R$ 998,00 (x1.000) ou 1,44 % do PIB
Municipal.
Desta forma, o município possui um PIB per capita no valor de R$ 9.436,00.
0,21% 0,43% 0,48% 0,52% 1,64% 1,65%
1,81%
3,18%
5,60%
14,21%
21,25%
49,03%
Direitos da Cidadania
Previdência Social
Cultura
Gestão Ambiental
Legislativa
Transporte
Urbanismo
Assistência Social
Agricultura
Saúde
Administração
Educação
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
61
Figura 30. Valores adicionados bruto do PIB de Jordão - 2014 (Fonte: IBGE, 2017a).
O PIB do município de Jordão vem apresentando uma tendência crescente nos últimos
anos, acompanhando o padrão para o estado do Acre, que em 2014 cresceu 4,4%, a
quarta melhor taxa de crescimento dentre as unidades da Federação (IBGE, 2017a;
ACRE, 2017) (Figura 31).
Figura 31. Evolução do PIB per capita entre os anos de 2010 e 2014 – valores comparativos entre
o município de Jordão, o estado do Acre e o Brasil (Fonte: adaptado de IBGE em parceria com
os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA).
Produção agroflorestal, agropecuária e extrativista
Analisando os aspectos econômicos do município sob a ótica de sua capacidade de
geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária, Jordão, para o ano de
2015, apresenta como as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local as indicadas no
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
SERVIÇOS - EXCLUSIVE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS E SEGURIDADE SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS E SEGURIDADE SOCIAL
IMPOSTOS, LÍQUIDOS DE SUBSÍDIOS, SOBRE PRODUTOS, A PREÇOS CORRENTES
-
5.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
30.000,00
2010 2011 2012 2013 2014
Jordão Acre Brasil
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
62
gráfico abaixo. Os galináceos (galos, frangas, frangos e pintos) e o gado bovino foram as
principais (Figura 32).
Figura 32. Principais culturas de rebanho do município de Jordão (indivíduos) – 2015 (IBGE,
2017a).
Dados da agricultura local apresentam como as principais culturas permanentes a
produção de banana com 1.017 toneladas e das temporárias dois principais produtos se
destacam: mandioca com 21.199 toneladas e o abacaxi com 22.000 frutos (Figura 33 e
Figura 34).
Figura 33. Produção Agrícola Municipal - Lavoura Permanente 2015 (toneladas) (Fonte:
IBGE,2017a).
Figura 34. Produção Agrícola Municipal - Lavoura Temporária 2015 (toneladas) (Fonte: IBGE,
2017a).
Em relação à produção extrativista o IBGE só reconhece a produção de carvão vegetal, madeira em tora, lenha e açaí, apresentando as seguintes produções para ano 2015, 22 toneladas, 1.521 m3, 19.643 m3 e 25 toneladas, respectivamente (IBGE, 2017a).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
63
Em geral, cada família leva produção para a venda na cidade em pequenos barcos. As
principais dificuldades enfrentadas pelos produtores são a assistência técnica para
produção agroflorestal extremamente limitada, o escoamento da produção, a carência
de mercado, a limitada capacidade de armazenamento dos produtos no município e a
ausência de abatedouro licenciado.
Em relação ao transporte, a prefeitura oferece apoio incipiente somente à região
produtora do Baixo Tarauacá e a ASAREAT as vezes apoia o transporte quando é
solicitada pela comunidade. O armazenamento no município pode ocorrer no balcão da
CONAB/PRONAF, gerenciado pela prefeitura, ou no espaço da ASAREAT, porém estes
têm capacidade limitada e pouco adequadas. Além disso, na zona rural o município
dispõe de armazéns distribuídos em 5 núcleos rurais pertencentes à ASAREAT (SEMA,
2010a).
Saneamento e serviços
Em função da demanda de crescimento da população de Jordão e da dificuldade de seu
isolamento, muitas questões ligadas ao saneamento se agravam muito. Nesse cenário
estão sendo realizados investimento e obras do Programa de Saneamento Ambiental e
Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), desde 2014, conduzido pelo Departamento
Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e Secretaria de Estado de
Planejamento (Seplan). O programa diz investir cerca R$ 100 milhões em obras de
melhoria da distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação,
drenagem, coleta e destinação de lixo em quatro municípios de difícil acesso, com
recursos do Banco Mundial e governo do Estado, incluindo Jordão
(http://www.agencia.ac.gov.br/acoes-de-saneamento-melhoram-cenario-urbano-em-
municipios-isolados)
• Água
O sistema de captação, tratamento e distribuição de água é operado pelo Departamento
Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA). A Estação de Tratamento de Água
(ETA) do Jordão atualmente possui capacidade de tratamento e distribuição de 30 litros
por segundo de água tratada primeiramente com sulfato, passando por um filtro de
carvão ativado e finalizado com aplicação de cloro
(http://www.agencia.ac.gov.br/acoes-de-saneamento-melhoram-cenario-urbano-em-
municipios-isolados).
Segundo o IBGE o abastecimento de água atendia quase a quantidade total de domicílios
da área urbana (469 de 488) em 2010. Atualmente o DEPASA menciona que toda a
população urbana já é atendida pela rede. No entanto, o governo estadual, validado
pelo governo municipal e população, indicavam que em 2010 apenas 65% das casas
tinha abastecimento de água (SEMA, 2010a). Na zona rural a população recolhe água de
poços, açudes, cacimbas, rios e igarapés para todos os fins (Tabela 4).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
64
Em junho de 2017 foi assinada uma ordem de serviço para a construção de um novo
sistema de captação de água para melhoria da distribuição de água no município de
Jordão com expectativa de término no fim de outubro. A captação passará a ser feita
diretamente do rio Tarauacá e não mais do igarapé São João, afluente do Tarauacá
(http://acreaovivo.com.br/interior/jordao/noticia/jordao-tera-novo-sistema-de-
captacao-de-agua-nos-proximos-meses/21124)
Tabela 4. Tipo de abastecimento de água por domicílios no município de Jordão para o ano de
2010.
Abastecimento de água Urbana Rural Total
Rede geral 469 1 470
Poço ou nascente (na propriedade) 10 123 133
Outra forma 9 691 700
.... Poço ou nascente fora da propriedade 1 6 7
.... Água da chuva armazenada em cisterna 1 - 1
.... Rio, açude, lago ou igarapé 5 685 690
.... Outra 2 - 2
Total 488 815 1303
(Fonte: IBGE, 2010)
• Rede de esgoto
O município possuía em 2010 um sistema parcial e precário de coleta e tratamento de
esgoto, que atendia apenas 1,2% dos domicílios urbanos (6 domicílios de 488). O
restante da área urbana tratava seu esgoto por meio de vala (quase 39% dos domicílios),
seguido por nenhum tipo de tratamento (27,2%), fazendo o lançamento direto dos
esgotos e águas servidas em valetas e pequenos córregos (IBGE, 2017a; SEMA, 2010a)
Figura 35. Instalações sanitárias no município de Jordão – 2010. (Fonte: IBGE, 2017a).
A rede coletora atingia uma extensão de 1.500 metros de tubulação, através de um canal
coletor que leva até a estação de tratamento. Na área urbana da cidade há ainda um
canal de coleta de águas pluviais, que recebe todas as águas drenadas de áreas do
entorno da pista de pouso e da empresa GUASCOR e, têm como destino certo o rio
Tarauacá (SEMA, 2010a).
6 63 292 404 8 277 253
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Rede geral de esgoto ou pluvial Fossa séptica Fossa rudimendar
Vala Rio, lago ou mar Outro escoadouro
Não tem instalação sanitária
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
65
Segundo informações do estado do Acre, através de um contrato celebrado entre o
governo do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
providenciou-se recursos para melhorias na área de saneamento, sendo as obras
iniciadas em junho de 2016, com prazo de execução previsto de 24 meses, em que se
previu 7,03 quilômetros de rede de esgoto, 502 ligações domiciliares de esgoto e 50
módulos sanitários. E ainda 23 unidades de tratamento individual de esgoto, uma
Estação de Tratamento (ETE) e três Estações Elevatórias de Esgoto (EEE)
(http://www.agencia.ac.gov.br/governo-garante-investimentos-de-r-199-milhoes-
para-jordao/)
• Resíduos sólidos
O lixo domiciliar, hospitalar e entulhos urbanos são coletados diariamente pela
Secretaria Municipal de Obras, através do Setor de Limpeza Pública, e dispostos no solo
ou enterrados em valas na área do lixão da cidade próximo ao perímetro urbano,
localizado no Varadouro da Integração em um lote de domínio público com área de
10.000 m2 (SEMA, 2010a,b) De acordo com dados da Secretaria de Obras do município,
a quantidade média de lixo coletado na área urbana no ano de 2010 estava em torno de
2.200 a 2.500 Kg/dia.
Segundo o IBGE (2010), no entanto, apenas 3,6% do total de resíduos era coletado
diretamente por serviço de limpeza. A maior parte (34,69%) era colocado em caçamba
de serviço de limpeza e 30,69% é queimado (Figura 36).
Não há coleta de lixo na zona rural do município (SEMA, 2010 b), onde geralmente a
população queima ou enterra os resíduos sólidos.
Figura 36. Destino final do lixo por domicílio no município de Jordão – 2010. (Fonte: IBGE - Censos Demográficos 2010).
De acordo com as informações de investimento atuais na área de saneamento dos
municípios do Acre, Jordão já possui um Plano de Resíduos Sólidos.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
66
• Energia
O fornecimento de energia elétrica para a zona urbana do município de Jordão é feito
pelas concessionárias ELETROBRÁS Distribuição Acre e empresa GUASCOR.
No ano de 2015 haviam 960 consumidores de energia elétrica em Jordão apresentando
um consumo de 1.630.796 KWh. Ao longo dos anos o consumo aumentou
significativamente. De 2012 a 2015, todos os municípios acreanos apresentaram
crescimento no consumo com destaque para o Jordão com o maior aumento do
consumo de energia elétrica no período, seguido de Marechal Thaumaturgo e Brasiléia.
De forma geral, o estado do Acre, entre 2012 e 2015, teve um crescimento de 16% no
número total de ligações ativas e de 17% no número de economias ativas (ACRE, 2017).
A capacidade instalada no ano de 2015 foi de 877 kW, com capacidade disponível de
720 kW e uma demanda máxima de 492 kWh (ACRE, 2017).
Na zona rural a energia é implantada via Programa Luz para Todos do Governo Federal
e no ano de 2015 apresentou um total de 28,7 km de redes atendendo a 93 famílias de
um total de 815 existentes (ACRE, 2017).
Como a implantação da energia depende da existência de ramais, as comunidades com
menor índice de cobertura acabam sendo as ribeirinhas, assim como aquelas situadas
no interior das UC, como a RESEX do Alto Tarauacá, por exemplo, e também as aldeias
indígenas. Com o atendimento de energia para esses locais prevê-se a ampliação da
produção agrícola e com isso o aumento de renda e a inclusão social da população
beneficiada (SEMA, 2010a).
Transporte
Segundo dados de SEMA (2010a), no município de Jordão como não dispõe de estrutura
rodoviária, o transporte dominante é o fluvial, utilizando embarcações de médio e
pequeno porte (batelões e canoas) que se ajustam às condições anuais de
navegabilidade dos rios Tarauacá, Jordão e Muru. O rio também é utilizado para
escoamento da produção dos ribeirinhos, bem como para chegada de alimentos vindos
do município de Tarauacá, distante de Jordão cerca 330 quilômetros, para
abastecimento do comércio local. A acessibilidade também é sazonal, em função do
nível das águas do rio, o que dificulta bastante toda a logística de escoação e de
transporte me geral. No período do “verão amazônico”, existe uma maior dificuldade de
navegabilidade em embarcações com capacidade superior a 2.500 Kg. Para que se possa
navegar nessas épocas, utiliza-se embarcações de menor porte variando entre 800 kg a
1.500 Kg.
O acesso ao município também se dá por transporte aéreo com pista de pouso
pavimentada, pátio para estacionamento dos aviões e reforma do terminal de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
67
passageiros. A rotina de vôos ocorre conforme a demanda diária já que os vôos só
acontecem com fretamento de aeronaves, com lotação mínima de 05 passageiros.
O município de Jordão está incluso no programa Rotas Acreanas: Integração dos
Municípios Isolados, descrito nas Leis Estaduais Nº 1.360, de 29 de dezembro de 2000 e
Nº 1.765, de 06 de fevereiro de 2006, onde o governo subsidia 40% do valor das
passagens no trecho Tarauacá-Jordão.
Mesmo não tendo malha rodoviária significativa, na sede municipal algumas ruas são
asfaltadas. O registro de veículos no município aumentou expressivamente nos últimos
6 anos saindo de 16 para 86 veículos, aumento de 540% (Figura 37), sendo que as motos
contribuem com maior contingente. O grande salto da frota foi de 2012 para 2013,
provavelmente consequente do asfaltamento da BR364 possibilitando maior acesso à
cidade de Tarauacá e consequentemente ao Jordão.
Figura 37. Frota de veículos no Jordão. (Fonte: IBGE, 2017a).
Políticas Públicas – Programas Sociais do Governo Federal
O Plano Brasil Sem Miséria coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) foi lançado com o desafio de superar a extrema pobreza no país.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as informações do
Cadastro Único, que provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois
anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita. É o
principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em
programas federais (MDS, 2017c).
No município de JORDÃO, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em julho de
2017 era de 1.557, o que corresponde a 7.434 pessoas, com renda familiar:
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
68
- até R$85,00 por pessoa: 1.134 famílias;
- entre R$85,01 e R$170,00 por pessoa: 132 famílias;
- entre R$ 170,01 e meio salário mínimo por pessoa: 220 famílias;
- acima de meio salário por pessoa: 71 famílias.
Abaixo é apresentado o número de famílias em Jordão pertencentes aos Grupos
Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) inseridas no Cadastro Único em julho
de 2017, que totalizam 564:
• Famílias indígenas: 559;
• Famílias ribeirinhas: 2;
• Famílias assentadas: 1;
• Famílias com pessoa presa no sistema carcerário: 1;
• Famílias de catadores de material reciclável:1
Abaixo seguem diversos Programas Sociais disponíveis para o município de Jordão
descritos em MDS (2017c).
• Programa Bolsa Família (PBF)
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade
no Brasil, onde as famílias atendidas recebem um benefício em dinheiro, transferido
diretamente pelo governo federal. Podem fazer parte do Programa:
- Todas as famílias com renda de até R$ 85 mensais por pessoa;
- Famílias com renda média entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais por pessoa, desde que
tenham, em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Em julho de 2017, o total de famílias beneficiárias do PBF no município de Jordão era de
1.159, o que corresponde a um valor total repassado naquele mês de R$ 401.071,00. De
junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a abril de 2016, houve aumento de
48,83% no total de famílias beneficiárias.
• Brasil Carinhoso - Creches
A Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios para aumentar o acesso
da população mais pobre aos serviços de educação infantil. Nesse sentido, incentivam o
aumento das vagas para as crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família, nas
creches públicas ou conveniadas com o poder público. Dessa forma, o MDS
complementa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) repassados pelo MEC. Como exemplos no município de Jordão, em
2014, foram identificadas, no Censo da Educação Básica de 2013, 48 crianças do Bolsa
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
69
Família em 2 creches, tendo sido repassados R$ 62.396,05 ao município como
suplementação. Em fevereiro de 2016, o saldo total dos recursos transferidos ao
município foi de R$ 35.889,72.
• Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, garantindo a transferência
de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à
pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se
sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito ao benefício, o solicitante
precisa comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a um quarto do
salário mínimo. No município de Jordão, na data de julho de 2017, 8 idosos e 39 pessoas
com deficiência receberam o benefício (Fonte: Matriz de Informações Sociais/MDS).
• Políticas de incentivo à produção e à comercialização da agricultura familiar
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O fortalecimento da agricultura familiar é uma das estratégias previstas para a
promoção da alimentação adequada e saudável. Algumas políticas de fortalecimento
desse setor são: crédito, assistência técnica, apoio à comercialização, proteção da
produção e da renda, acesso à água e inclusão produtiva rural. Uma dessas políticas é o
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA que compra alimentos produzidos pela
agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos
gratuitamente a pessoas ou famílias que precisam de suplementação alimentar e
também a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas
comunitárias, bancos de alimentos, entre outros. Os alimentos adquiridos pelo PAA
também podem compor estoques públicos estratégicos de alimentos. No município de
Jordão, existem 15 agricultores familiares fornecedores (Fonte: Matriz de Informações
Sociais/MDS, dados de 2015).
o Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Nesse programa as famílias agricultoras recebem recursos para financiar a implantação
dos projetos de estruturação produtiva elaborados juntamente com os técnicos de
Assistência Técnica e de Extensão Rural - ATER. O pagamento é feito pelo MDS
diretamente aos agricultores, por meio do cartão do Bolsa Família ou pelo Cartão
Cidadão. Cada família pode receber até R$ 2.400,00, divididos em até três parcelas para
compras de insumos, equipamentos ou na contratação de pequenos serviços
necessários à implantação do projeto. Em Jordão, de janeiro de 2012 a março de 2016,
168 famílias de agricultores familiares receberam esses recursos (Fonte: Matriz
BSM/MDSA).
o Assistência Técnica e de Extensão Rural (ATER)
A ATER é um serviço de educação não formal em que agentes capacitados auxiliam
agricultores familiares, quilombolas, indígenas, extrativistas e pescadores artesanais
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
70
para que melhorem suas atividades produtivas. Para o município de Jordão, de maio de
2011 a abril de 2015, 204 famílias de agricultores familiares do município tiveram o
acesso a serviços de ATER garantido por meio de chamadas públicas para seleção de
instituições especializadas na prestação desses serviços, contratadas com recursos do
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
• Bolsa Verde
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde concede um benefício de
R$ 300 por trimestre para famílias que vivem em áreas consideradas prioritárias para a
conservação do meio ambiente. As famílias beneficiadas se comprometem a manter a
vegetação e a fazer uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas. O benefício é
concedido por dois anos, podendo ser renovado. Para Jordão, de outubro de 2011 a
fevereiro de 2016, o Bolsa Verde beneficiou 936 famílias do município.
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil
Sem Miséria)
O Pronatec Brasil Sem Miséria oferece gratuitamente cursos de qualificação profissional
para pessoas com mais de 16 anos de idade, prioritariamente aqueles que estejam
inscritos no Cadastro Único. Para Jordão, de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, foram
efetuadas 235 matrículas em cursos ofertados.
• Acessuas Trabalho
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas
Trabalho) transfere recursos do Governo Federal aos municípios que desenvolvam ações
que promovam a inclusão produtiva do público-alvo da assistência social, tais como
mobilização e encaminhamento ao Pronatec e a outras iniciativas de inclusão produtiva,
acompanhamento da permanência dos alunos nos cursos, entre outras atividades. Os
repasses do Acessuas Trabalho em 2014 para Jordão somaram R$ 50.400,00.
• O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Programa conhecido como Merenda Escolar, consiste na transferência de recursos
financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal
e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
Para Jordão foram repassados para alunos indígenas no ano de 2015, um total de R$
113.400,00 (Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)
Planejamento municipal
Plano Plurianual do Quadriênio 2014-2017
Entre as metas do PPA 2013-2017 (JORDÃO, 2013) relevantes para a gestão e
beneficiários da RESEX do Alto Tarauacá estão:
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
71
1. O grande interesse do município em criar e promover cooperativas de
produtores para melhorar a comercialização de produtos agropecuários e de
aquicultura;
2. Ampliar até 2017 a inclusão de várias famílias no abastecimento do mercado
local e externo;
3. Implantação de projetos de açudagem;
4. Iniciar uma linha de crédito rural;
5. O incentivo à agricultura familiar e a geração de renda para agricultores para
incentivar a permanência e inclusão social na zona rural através da aquisição de
maquinas e equipamentos agrícolas, capacitação das comunidades para o
acesso ao PAA e inclusão de 60% dos agricultores do município no PAA até
2017;
6. Saneamento e drenagem de 90% da cidade em 2017;
7. Consolidar o processo de modernização do ensino rural com construção de
escolas polos nas comunidades rurais com espaços físicos, equipamentos
adequados, energia solar ou de geradores e transporte de alunos;
• Ordenamento Territorial Local
O município de Jordão conta com um Plano Local de Ordenamento Territorial (PLOT)
desde 2010 no qual definiu zonas e áreas para orientar o uso e ocupação adequada do
território e as atividades produtivas. O PLOT é resultado de análises diagnósticas e
prognósticas feitas no processo de ordenamento territorial local, conduzido pelo
governo do estado com participação pública local e validado pela esfera decisória
municipal como parte da implementação do ZEE do Acre. A partir da definição e
caracterização das Zonas e Áreas do Ordenamento Territorial Local foi criado o mapa de
gestão do Jordão (SEMA, 2010b; Figura 38)8.
8 As descrições e diretrizes de cada Zona e Área relevante à RESEX do Alto Tarauacá podem ser encontradas no item 2.3.10 Ordenamento Territorial Municipal
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
72
Figura 38. Mapa de gestão do Ordenamento Territorial do município do Jordão (Fonte: SEMA,
2010b).
Especificamente sobre a área da RESEX do Alto Tarauacá, o PLOT do Jordão e de
Tarauacá a definiu como Zona de Produção Agroextrativista Familiar (ZP1), Área
Agroextrativista Familiar Alto Tarauacá (AAF1), contendo as seguintes diretrizes gerais:
1. Estudo de potencial econômico dos produtos não-madeireiros;
2. Apoiar as atividades agroextrativistas de ocorrência nessa zona;
3. Consolidação das principais cadeias produtivas extrativistas (látex), além de
outros produtos;
4. Adoção de práticas agroecológicas de produção, para implementação sistemas
sustentáveis de produção;
5. Adesão aos programas da política de valorização do ativo ambiental florestal;
6. Promoção de atividades permanentes de educação agroflorestal e educação
ambiental para a consolidação das atividades agroextrativistas;
7. Apoio a criação de pequenos animais com finalidade comercial;
8. Apoio no acesso as linhas de crédito (individual e coletivo);
9. Apoio ao desenvolvimento social com melhorias nos processos educacionais,
de formação, de capacitação, de organização (cooperativismo e
associativismo), de gestão e mobilização, assim como nas áreas de saúde,
moradia, saneamento básico e transporte.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
73
10. Fomento a elaboração do Plano de Manejo da RESEX do Alto Tarauacá.
E as seguintes diretrizes específicas:
1. Implementação e fortalecimento das atividades referentes ao manejo florestal
comunitário não-madeireiro com vistas à agregação de valor aos produtos
agroextrativista de base familiar;
2. Consolidar as cadeias produtivas já existentes (látex e outras), com apoio do
governo para garantia de preço mínimo e comercialização da produção;
3. Apoiar a inserção de novos produtos de origem florestal, no mercado, tais
como: sementes florestais, fibras, óleos, resinas, mel, plantas medicinais, entre
outros;
4. Implementar políticas públicas de pagamento por serviços ambientais
(manutenção da floresta primária) as populações extrativistas;
5. Desenvolver atividades periódicas de educação agroflorestal e ambiental,
voltadas para o planejamento e execução de atividades produtivas e gestão do
ambiente;
6. Implantação de tecnologias agroflorestais nas áreas produtivas dessa zona, tais
como: coquetel leguminosas para adubação verde, barreira vivas contra fogo,
cercas vivas, manejo da matéria orgânica, além de outras práticas;
7. Apoio a criação de pequenos animais com apoio técnico da instituição
responsável pela fiscalização sanitária;
8. Obtenção de crédito individual e coletivo com desburocratização dos serviços e
prioridade de acesso as linhas de crédito oficial do governo (Proflorestania);
9. Assistência técnica diferenciada, prestada por profissionais com experiência em
trabalhos comunitários e extensão.
o Conservação dos ambientes
As três bacias hidrográficas existentes no município se diferenciam um pouco em
relação ao estado de conservação ambiental. Segundo diagnóstico realizado para o
Ordenamento Territorial do Jordão “as margens do rio Tarauacá apresentam certo grau
de antropização, principalmente na proximidade da sede do município com ocupação
humana em alguns trechos. A supressão da cobertura vegetal nas margens do rio ocorre
ao longo de toda a extensão, com intensificação em alguns pontos isolados, devido à
ampliação de áreas para agricultura e pastagens. As Áreas de Preservação Permanente
- APPs nas microbacias dos igarapés São Sebastião, igarapé Mercedes, igarapé Colombo,
igarapé Jaminawá, igarapé Mato Grosso apresentam excelente grau de conservação. Por
sua vez, o rio Jordão apresenta grandes extensões de suas margens preservadas, com
predominância de comunidades indígenas. As Áreas de Preservação Permanente – APPs
dos principais afluentes (igarapé Limão, igarapé Bonfim, igarapé Água Fria, igarapé
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
74
Jardim, igarapé Fortaleza e Batista) do rio Jordão encontram-se em excelente grau de
conservação. Isso ocorre devido à baixa densidade demográfica no alto Jordão. Já a
margem esquerda do rio Muru, pertencente ao município de Jordão, há desmatamento
somente nas áreas onde há ocupação humana, devido as atividades de agricultura e
pecuária. Os índices de desmatamento são mais significantes no núcleo da Comunidade
Novo Porto e ao longo dos antigos seringais Belém, Ocidente e São Francisco, nos locais
onde funcionavam as sedes (SEMA, 2010a e 2010b).
Analisando o município com relação ao seu território que é composto por áreas
protegidas, Jordão possui um pouco mais da metade de seu território ocupado por
Unidades de Conservação e Terras Indígenas, especificamente 56,76% ou seja, 306.062
ha.
2.1.4.2. O município de Tarauacá
Histórico e informações gerais
O município de Tarauacá teve sua origem a partir do seringal Foz do Muru, que foi criado
no ano de 1889 por um grupo de imigrantes na confluência do rio Muru com o Tarauacá,
transformando-se em povoado em virtude de ser ali o ponto de partida para as
explorações dos altos rios. No dia 1º de outubro de 1907 o povoado foi transformado
em vila e batizado de "Seabra" em homenagem ao então ministro da Justiça, Dr. José
Joaquim Seabra. Somente obteve sua autonomia através do Decreto Federal 9.831, de
23 de outubro de 1912, tornando-se, então, município e mudando o seu nome para
Tarauacá, em homenagem ao rio que banha a cidade. Seu primeiro Prefeito foi o Cel.
Antônio Antunes de Alencar. A região era habitada por índios Kaxinawa e Jaminawá, às
margens dos rios Tarauacá e Muru. O senso comum da região sugere que Tarauacá seja
uma palavra indígena que significa “rios dos paus ou das tronqueiras” (TARAUACÁ,
2017).
O município de Tarauacá tem área de 20.171,074 km² (IBGE, 2017b) limita-se ao norte
com o estado do Amazonas, ao sul com o município de Jordão, a leste com o município
de Feijó, a oeste com os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter e a sudoeste com
o município de Marechal Taumaturgo.
Tarauacá se insere na regional de desenvolvimento do Tarauacá-Envira. Sua sede se
localiza às margens do rio Tarauacá e está distante 381 km da capital Rio Branco. O
acesso terrestre à Tarauacá pode ser feito pela BR 364 desde Rio Branco ou Cruzeiro do
Sul. Esta estrada foi completamente asfaltada em 2010 gerando grandes alterações na
dinâmica municipal. Porém, atualmente a falta de manutenção faz com que a estrada
fique intrafegável em épocas chuvosas; situação parecida com aquela de antes do
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
75
asfaltamento. Nesse caso, as outras opções são por transporte aéreo e fluvial desde
Jordão ou Eirunepé (TARAUACÁ, 2017).
Aspectos demográficos e sociais
Tarauacá tinha uma população de 35.590 habitantes no censo de 2010 e em 2016 a
estimativa era de 39.427 habitantes (crescimento projetado de 10,78%; Figura 39). Ela
possui a quarta maior população do Estado e ocupa o terceiro lugar em extensão
territorial. Sua densidade demográfica é de 1,76 habitantes por quilometro quadrado
(IBGE, 2017b).
Entre os anos de 1991 e 2000, a população do município teve um decréscimo de 5,8%.
Nota-se especificamente entre os anos 1991 e 1996 que o município de Tarauacá
registrou uma queda ainda maior de sua população (14,4%). Esse decréscimo pode ser
explicado em parte em função do desmembramento de Tarauacá para criação do
município de Jordão, que ocorreu no ano de 1992 (SEMA, 2010c). Em compensação,
entre os anos 2000 e 2010, a população de Tarauacá cresceu 36,6%.
Em 2010, a população da área urbana era de aproximadamente 19.351 pessoas,
enquanto a da zona rural era de 16.239 pessoas, representado uma taxa de urbanização
de 54,37%.
Figura 39. Evolução da população residente do município de Tarauacá. O trecho em destaque
amarelo corresponde a um dado estimado do ano de 2016 (Fonte: IBGE,2017b).
A população feminina de Tarauacá é ligeiramente menor (17.237) que a masculina
(18.353) e se mantem em proporções semelhantes ao longo das décadas. Quanto à faixa
etária, a população de Tarauacá é bastante jovem, cerca de 90% dos moradores
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020
Tarauacá
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
76
possuem menos de 50 anos de idade, e praticamente metade da população possui até
19 anos de idade (Figura 40).
Figura 40. Faixa etária da população residente em Tarauacá em 2010 (em hab.) (Fonte: IBGE,
2017b).
A população indígena atual de Tarauacá, de acordo com dados publicados de 2015 é
representada pelos povos Huni Kui (Kaxinawá), Ashaninka, Yawanawá, Katukina com
2.071 habitantes representando 5,2% do total da população do município (considerando
o total projetado para 2016) e estão distribuídos em 25 aldeias (ACRE, 2017).
IDHM
O IDHM do município de Tarauacá no ano de 2010 foi de 0,539, caracterizado como
Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599). A dimensão que mais
contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,720, seguida de
Renda, com índice de 0,554, e de Educação, com índice de 0,392 (Figura 41) (ATLAS,
2017b).
Figura 41. IDHM do município de Tarauacá (Fonte: PNUD, IPEA, FJP).
0,720 0,554 0,392
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
77
Entre 1991 e 2010, o IDHM de Tarauacá cresceu 96,72% (de 0,274 para 0,539) enquanto
a média dos IDH do Acre cresceu 47% (de 0,493 para 0,727). Ainda assim, Tarauacá tem
um IDHM abaixo da média do estado (Figura 42). No município, a dimensão cujo índice
mais cresceu em termos absolutos foi Educação, seguida por Longevidade e por Renda.
Esses índices colocam Tarauacá na 5.332ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros
segundo o IDHM.
Figura 42. Evolução do IDHM (Fonte: PNUD, IPEA, FJP).
Educação
O município de Tarauacá oferece, juntamente com o Estado, o ensino básico
(fundamental e médio) incluindo as creches e a educação de jovens e adultos. O ensino
superior no município só iniciou no ano de 2000 através da parceria da Universidade
Federal do Acre - UFAC com o Estado, que teve como propósito oferecer formação aos
professores de Tarauacá (SEMA, 2010c).
Em 2015, os alunos dos anos iniciais da rede pública da cidade de Tarauacá tiveram nota
média de 4,9 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4,6 (IBGE, 2017b).
Existem 134 estabelecimentos de ensino no município, sendo 29 de ensino pré-escolar
(27 escolas municipais e 2 estaduais), 91 de ensino fundamental (sendo 44 de escola
municipal e 47 estadual) e 14 de ensino médio (sendo 13 de ensino estadual e 1 federal)
(IBGE, 2015). Em 2015, tiveram 11.095 matrículas para ensino fundamental, 1.806 para
ensino médio, 1.325 para pré-escola e 133 para ensino superior (Figura 43). A taxa de
escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 85,6% em 2010 (IBGE, 2015). A Taxa
de analfabetismo da população de 15 anos ou mais para o município era de 32,10% para
o ano de 2010 (ACRE, 2017).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
78
Figura 43. Matriculas realizadas em Tarauacá (Fonte do dado: IBGE, 2015).
Saúde
De acordo com dados do DATASUS (ano de referência junho de 2017) (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2017a), os serviços de saúde são ofertados pela Secretaria de Saúde do
município em conjunto com o Estado e o Governo Federal, num total de 23
estabelecimentos. Pelo governo federal o município conta com um Polo de Saúde da
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, responsável pelo atendimento à saúde da
população indígena do município (SEMA, 2010c; Tabela 5).
Segue abaixo o total de estabelecimentos no município de Tarauacá.
Tabela 5. Estabelecimentos de saúde no município de Tarauacá.
ESFERAS Nº TIPO DE ESTABELECIMENTO
MUNICIPAL
TOTAL DE 18
8 CENTRO DE SAÚDE/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4 CLÍNICA ESPECIALIZADA/AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO
1 FARMÁCIA
1 POSTO DE SAÚDE
1 SECRETARIA DE SAÚDE
1 UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
1 UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1 UNIDADE MÓVEL FLUVIAL
ESTADUAL
TOTAL DE 4
1 CONSULTÓRIO
2 UNIDADE DE SERVIÇO DE APOIO DE DIAGNOSE E TERAPIA
1 UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSP-URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
MUNICÍPIO + ESTADO 1 HOSPITAL GERAL
FEDERAL 1 UNIDADE FUNASA Fonte: DATASUS (2017) e SEMA (2010c).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
79
A FUNASA é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a
inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças
e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico
em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e
reservas extrativistas. A FUNASA presta apoio técnico e/ou financeiro no combate,
controle e redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação
hídrica ou causadas pela falta de saneamento básico e ambiental
(http://www.funasa.gov.br/site/conheca-a-funasa/competencia/).
Constam em Tarauacá 12 equipes de saúde, sendo 2 equipes de saúde da família, 8
equipes de saúde bucal, 1 equipe multidisciplinar de atendimento básico de saúde
indígena, e 1 equipe atenção básica prisional tipo II. Nessas equipes há um total de 314
profissionais, sendo a maioria deles alocados nos centros de saúde e unidades básicas
(47%), no hospital geral (26%) e a unidade de atenção à saúde indígena (9%)
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2017a).
Entre julho de 2016 e junho de 2017 houve 1.827 internações, sendo as principais causas
por gravidez (36,6%) e doenças do aparelho respiratório (18,9%). A categoria outras
doenças infecciosas e parasitárias representaram apenas 7,6% (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2017b). Em 2015, Tarauacá apresentou 112 óbitos hospitalares por ocorrência, dos
quais 63,3% foram do sexo masculino e 36,7% do feminino, relacionados, sobretudo à
algumas doenças do aparelho circulatório, causas externas, doenças do aparelho
respiratório e originadas no período perinatal (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2017c).
Para o ano de 2016, as internações devido a diarreias são de 3,4 para cada 1.000
habitantes. Comparado com todos os municípios do Estado, fica na 6º posição, sendo o
1º em sua microrregião (Feijó, Jordão e Tarauacá) (IBGE, 2017b).
A taxa de mortalidade infantil média diminuiu desde 2008 em Tarauacá, sendo de 2,8%
dos nascidos vivos em 2014. Comparados com outros 21 municípios do Acre, é o 8º
maior (IBGE, 2017b).
Renda, trabalho e pobreza
A população economicamente ativa de Tarauacá em 2010 era de 11.961 pessoas, o que
representa 33,6 % da população total. Desse total 11.527 estavam ocupadas e 434
desocupadas. A distribuição das pessoas ocupadas mostra que 23,4% tinha carteira
assinada, 31,8% não tinha carteira assinada, 14,9% atuam por conta própria e 0,9%
empregadores. Servidores públicos representavam 1,1% do total ocupado e
trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam
27,9% dos ocupados (IBGE, 2017b; MDS, 2017d).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
80
As informações sobre os setores que mais empregavam no Tarauacá, de acordo com o
Altas do Desenvolvimento Humano no Brasil, indicava que os setores agropecuário e de
serviços empregavam quase 38,7% e 38% respectivamente em 2010 (Figura 44). Das
pessoas ocupadas, 28,8% não tinham rendimentos e 72,2% ganhavam pelo menos um
salário mínimo por mês. Entre os ocupados, o rendimento médio era de R$ 727,86 (IBGE,
2017b), considerando os de carteira assinada ou não. Já o salário médio dos
trabalhadores formais chegava a 2 salários mínimos para 2015 (IBGE, 2017b).
Figura 44. Setores de ocupação da população do município de Tarauacá. Fonte: Atlas (2017b).
De acordo com o Atlas (2017b), a renda per capita média de Tarauacá cresceu 91,36%
nas últimas duas décadas, passando de R$ 131,44, em 1991, para R$ 166,60, em 2000,
e para R$ 251,53, em 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda
domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de
77,69%, em 1991, para 71,28%, em 2000, e para 54,76%, em 2010.
Aspectos econômicos
O município de Tarauacá se mantém de recursos provenientes do repasse constitucional
do ICMS e do fundo de participação dos municípios – FPM, da circulação de dinheiro no
comércio local e na comercialização da produção agrícola (SEMA, 2010c).
Em 2014, o município de Tarauacá tinha um PIB de R$ 388,11 milhões, distribuídos da
seguinte forma (Figura 45; IBGE, 2017b):
• Valor adicionado bruto da Agropecuária: R$ 70.973,00 (x 1.000) ou 18,29% do
PIB Municipal;
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
81
• Valor adicionado bruto da Indústria: R$ 15.029,00 (x 1.000) ou 3,87% do PIB
Municipal;
• Valor adicionado bruto dos Serviços: R$ 79.496,00 (x 1.000) ou 20,48% do PIB
Municipal;
• Valor adicionado bruto Administração, saúde e educação públicas e seguridade
social: R$ 210.670,00 (x 1000) ou 54,28% do PIB Municipal;
• Valor adicionado bruto dos Impostos: R$ 11.941,00 (x 1.000) ou 3,08% do PIB
Municipal.
Desta forma, o município possui um PIB per capita no valor de R$ 10.159,69.
Figura 45. Valores adicionados bruto do PIB de Tarauacá - 2014 (Fonte: IBGE, 2017b).
O PIB do município de Tarauacá vem apresentando uma tendência crescente nos
últimos anos, acompanhando o padrão para o estado do Acre, que em 2014 cresceu
4,4%, a quarta melhor taxa de crescimento dentre as unidades da Federação (Figura 46).
Tarauacá é o 4º município do estado em PIB (IBGE, 2017b; ACRE, 2017).
Figura 46. Evolução do PIB per capita entre os anos de 2010 e 2014 – valores comparativos entre
o município de Tarauacá, o estado do Acre e o Brasil (Fonte: adaptado de IBGE em parceria com
os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA).
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
AGROPECUÁRIAINDÚSTRIASERVIÇOS - EXCLUSIVE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS E SEGURIDADE SOCIALADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS E SEGURIDADE SOCIALIMPOSTOS
-
5.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
30.000,00
2010 2011 2012 2013 2014
Tarauacá Acre Brasil
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
82
Saneamento e serviços
• Água
O sistema de captação, tratamento e distribuição de água é operado pelo atual
Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento -DEPASA. A Estação de
Tratamento de Água – ETA local realiza a captação de 60 litros por segundo durante 24
horas. Em 2016 foram instaladas mais duas ETAs compactas com o intuito de dobrar a
captação e tratamento para a 120l/s, duplicando a quantidade de água tratada
(http://www.agencia.ac.gov.br/governo-duplica-abastecimento-de-agua-em-
tarauaca/).
A rede de abastecimento de água atende apenas 42% dos domicílios de Tarauacá,
enquanto 30% usa água do rio ou igarapés (Tabela 6).
Tabela 6. Tipo de abastecimento de água no município de Tarauacá para o ano de 2010.
Abastecimento de água Domicílios
Rede geral 3162
Poço ou nascente (na propriedade) 1363
Outra forma 2967
.... Poço ou nascente fora da propriedade 500
.... Carro-pipa 8
.... Água da chuva armazenada em cisterna 2
.... Água da chuva armazenada de outra forma 28
.... Rio, açude, lago ou igarapé 2229
.... Poço ou nascente na aldeia 22
.... Poço ou nascente fora da aldeia 23
.... Outra 155
Total 7492 (Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010).
• Rede de esgoto
O município possui uma incipiente rede coletora de esgoto domiciliar, que atendia
apenas 1,2 % dos domicílios em 2010, enquanto 27,8% dos domicílios usam fossas
sépticas ou rudimentares. Ainda assim, 23,29% das casas não apresenta qualquer tipo
de instalação sanitária, fazendo o lançamento direto dos esgotos e águas servidas em
valetas e pequenos córregos (Figura 47). De maneira geral, os corpos hídricos são o
destino final dos esgotos, inclusive daqueles domicílios que são atendidos pela rede
existente, uma vez que os efluentes são lançados em pequenos afluentes como, por
exemplo, o igarapé do Buchão afluente do rio Tarauacá (SEMA, 2010c; IBGE, 2017b).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
83
Figura 47. Instalações sanitárias no município de Tarauacá – 2010. (Fonte: IBGE, 2017b).
• Resíduos sólidos
O lixo domiciliar, hospitalar e entulhos urbanos são coletados diariamente pela
Secretaria Municipal de Obras, através do Setor de Limpeza Pública. Este setor é
considerado muito deficiente, não dispondo de veículo nem de equipamentos
apropriados. A coleta de lixo domiciliar é realizada conforme um calendário de
cobertura por bairro, acontecendo atualmente de segunda à sábado distribuídos pelos
bairros. O terreno onde é descartado o lixo localiza-se a 10 quilômetros da área urbana,
a margem direita da BR 364 sentido Cruzeiro do Sul. Segundo o gerente de limpeza
pública local a área não é adequada, tendo em vista o terreno ser bastante declinado e,
portanto, já não apresenta mais capacidade para acomodação dos resíduos,
demandando dessa forma um novo local. Nesse caso específico o Ministério Público-MP
já entrou com uma ação para Planejamento de Adequação do Lixão de Tarauacá. De
acordo com o MP, o município de Tarauacá deve agir para cumprir as 30 metas até o dia
31 de dezembro de 2017, cumprindo os quesitos mínimos da lei 12.305, que institui a
política nacional de resíduos sólidos
(https://www.portaltarauaca.com.br/2017/05/26/tarauaca-prefeitura-discute-plano-
de-adequacao-do-lixao-de-tarauaca/).
Diariamente, são coletadas, aproximadamente, 20 toneladas de lixo, representando
apenas 22,69% do total de resíduos. A maior parte deste lixo (37,48%) é queimado na
própria propriedade (Figura 48).
323 2965 6372 5163 693 10959 8922
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Rede geral de esgoto ou pluvial Fossa séptica
Fossa rudimendar Vala
Rio, lago ou mar Outro escoadouro
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
84
Figura 48. Destino final do lixo no município de Tarauacá – 2010. (Fonte: IBGE, 2017b).
O lixo hospitalar é coletado separadamente e enterrado em pequenas valetas. Os
demais resíduos são depositados diretamente no solo sem nenhuma medida de
proteção que venha atenuar possíveis impactos ao meio ambiente.
• Energia
O fornecimento de energia elétrica para a zona urbana do município de Tarauacá é feito
pelas concessionárias ELETROBRÁS Distribuição Acre e empresa GUASCOR.
No ano de 2015 haviam 8.288 consumidores de energia elétrica em Tarauacá
apresentando um consumo de 20.191.468 KWh. Ao longo dos anos o consumo
aumentou significativamente. De 2012 a 2015, todos os municípios acreanos
apresentaram crescimento no consumo. De forma geral, o estado do Acre, entre 2012 e
2015, teve um crescimento de 16% no número total de ligações ativas e de 17% no
número de economias ativas (ACRE, 2017).
A capacidade instalada no ano de 2015 foi de 7.318 kW, com capacidade disponível de
6.500 kW e uma demanda máxima de 4.705 kWh (ACRE, 2017).
Na zona rural a energia que é implantada via Programa Luz para Todos do Governo
Federal no ano de 2015 apresentou um total de 446,9 km de redes atendendo a 1.342
famílias (ACRE, 2017).
Como a implantação da energia depende da existência de ramais, as comunidades com
menor índice de cobertura acabam sendo as ribeirinhas, assim como aquelas situadas
no interior das UC, como a RESEX do Alto Tarauacá, por exemplo, e também as aldeias
indígenas. Com o atendimento de energia para esses locais espera-se a ampliação da
produção agrícola e com isso o aumento de renda e a inclusão social da população
beneficiada (SEMA, 2010c).
1700 1988 2808 47 854 95
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Coletado por serviços de limpeza Coletado por caçamba de serviço de limpeza
Queimado (na propriedade) Enterrado (na propriedade)
Jogado Outro destino
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
85
Transporte
Segundo dados de SEMA (2010c), o município apresenta as três modalidades de
transporte: rodoviário, fluvial e aéreo. A ligação via rodoviária de Tarauacá é feita
principalmente com o município de Feijó, por meio da BR 364. No período que a BR 364
se mantém fechada, a ligação com a capital é feita por transporte aéreo, prestado pela
empresa de táxi aéreo Rio Branco. É realizado apenas um vôo diário em aeronave
modelo bandeirante com capacidade para 16 passageiros. Ainda assim, é o terceiro mais
movimentado aeroporto do Acre. O transporte fluvial destaca-se como um dos mais
importantes no município, principalmente no período de chuvas, em função de que
grande parte das mercadorias que o município requer chegam de Manaus e Porto Velho
via balsa.
A produção ribeirinha, bem como, o acesso as escolas rurais também são feitas por
embarcações. O rio Tarauacá é uma das vias de acesso entre as cidades de Tarauacá e
Jordão, sendo que, a distância que separa estes municípios é de aproximadamente 330
quilômetros. A acessibilidade também é sazonal, em função do nível das águas do rio, o
que dificulta bastante toda a logística de escoação e de transporte em geral. No período
de seca, existe uma maior dificuldade de navegabilidade em embarcações com
capacidade superior a 2.500 Kg. Para que se possa navegar nessas épocas, são utilizadas
embarcações de menor porte variando entre 800 kg a 1.500 Kg.
O transporte da produção rural é feito com o apoio da Prefeitura e da Secretaria de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF). A secretaria municipal de
agricultura disponibiliza caminhão para atendimento dos produtores ao longo da BR
364, incluindo comunitários dos projetos de assentamento, complexo de florestas e do
Polo Agroflorestal.
A SEAPROF atende especialmente os produtores rurais que participam do programa da
“Compra Antecipada” - Projeto de Aquisição de Alimentos da Produção Familiar da
Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. Atualmente, os produtores
ribeirinhos do Alto Tarauacá, Muru e Gregório não têm apoio no transporte da
produção, em função da prefeitura ter cancelado o contrato com os barqueiros que
atendiam essas comunidades. Dessa forma, os ribeirinhos são obrigados a pagar para
ter a produção escoada até os mercados da cidade. O município dispõe de um armazém
da CAGEACRE (Companhia de Armazéns Gerais e Entreposto do Acre) com capacidade
para 100 toneladas, bem como, uma peladeira de arroz. Contudo, não há demanda por
armazenamento, tendo em vista a baixa produção no município. No entanto, nas
comunidades rurais organizadas em associações há pequenos galpões para
armazenamento temporário, é o caso, por exemplo, dos galpões da ASAREAT e das
comunidades da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
86
2.1.5. Histórico de criação da RESEX
A história de criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá remonta ao final dos anos
80, toda a década de 90 e início dos anos 2000, sendo que os principais fatos específicos
estão situados entre 1988 e 2002 (Figura 49). Esta história está relacionada
principalmente aos processos e conflitos sociais e econômicos pelos quais a região, mais
especificamente o Vale do Juruá, enfrentava à época.
Os movimentos sociais e políticos ocorridos nos anos 90 que resultaram na criação da
Reserva Extrativista do Alto Juruá, a primeira do país, foram a mola propulsora para o
início de toda uma história de reinvindicações dos extrativistas da região em parceria
com diversas entidades como o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Jordão e Tarauacá (STR), Prefeituras de Tarauacá e Jordão,
Associação dos Seringueiros e do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das
Populações Tradicionais (CNPT) no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), para a criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá. Estes
movimentos se mobilizaram em um contexto de conflitos sociais e econômicos na região
no final dos anos 80, desencadeado pela crise na economia da borracha, quando o corte
e exploração da seringa deixaram de ser a atividade norteadora da população que ali
vivia. O baixo preço da borracha e a desarticulação de sua rede comercial fizeram com
que a população seringueira buscasse outras fontes de renda e atividade, intensificando
então as atividades agrícolas, criação de animais, a pesca e caça e, ainda, a exploração
predatória da madeira. Aliado a este processo, houve um completo abandono das
comunidades, e uma situação de total “desassistência”, visto que a grande distância da
capital do estado do Acre os desfalecia de investimentos públicos e sociais.
Consequentemente, muitas das famílias que viviam nos centros dos seringais mais
afastados migraram para ocupar regiões mais próximas da sede do município de Jordão
ou para a cidade de Tarauacá em busca de condições melhores de vida.
A ideia era de que a criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá pudesse criar
condições para que as populações lá residentes pudessem viver da floresta, dando
oportunidade a essas famílias de utilizar formas tradicionais de ocupação do território,
desenvolvendo estratégias econômicas possibilitando a subsistência e alternativas reais
de comércio, conciliando o uso dos recursos naturais com preservação das florestas e
animais. Ainda, priorizando o desenvolvimento local, garantiria a permanência da
população na zona rural, ou seja, sem abandono dos locais de moradia e assegurando-
os o direito de posse e uso dos recursos naturais existentes.
Além dos aspectos de contexto social e econômico que justificaram a sua criação, há um
componente ambiental bastante importante. A relevância ambiental da área é
constatada desde 1911, por meio do Decreto nº 8.843, em que o Governo Federal
reconhece a importância dessa localidade para conservação das florestas, ao instituir a
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
87
Reserva Florestal do Território do Acre, incluindo os principais afluentes da margem
direita do Alto Juruá e da margem esquerda do rio Tarauacá. A criação da RESEX teria o
intuito de impedir o agravamento dos impactos ambientais decorrentes das
consequências da crise da borracha, principalmente quanto a retirada e exploração
ilegal da madeira (em especial o mogno e cedro), a caça e pesca predatória que ali se
acentuava, em função da busca por alternativas econômicas para sustento da
população. Consequentemente a RESEX garantiria também a conservação de áreas
contínuas às Terras Indígenas rio Gregório, Kampa do igarapé Primavera,
Jaminawá/Arara do rio Bagé, Kaxinawá do Baixo rio Jordão e da RESEX do Alto Juruá,
bem como a área indicada para criação da RESEX Riozinho da Liberdade, possibilitando
assim a conservação da biodiversidade nesse contínuo e seu uso sustentável pela
população tradicional que ali vive.
Nesse processo todo, uma das principais entidades que teve papel chave na mobilização
e articulação para criação da Reserva foi o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de
Tarauacá, criado no final de 1976. A sua estruturação aconteceu nesse clima de conflitos
sociais constantes, em que os seringais vinham sendo vendidos aos grupos “paulistas” e
fazendas de gado vinham sendo implantadas no entorno da cidade de Tarauacá. O STR
teve o papel de minimizar esses conflitos através de campanhas contra a exploração
predatória dos recursos naturais, cobrando maior atuação de órgãos estaduais e
federais junto à população que ali vivia da floresta, além de diversas outras
reivindicações, dentre elas, a da criação da RESEX do Alto Tarauacá feita ao
CNPT/IBAMA.
Numa abordagem mais específica dos fatos principais que levaram a sua criação, o
primeiro registro da reivindicação para a criação da Reserva no município de Tarauacá,
que nessa época se referia ao seringal “Alagoas e região”, ocorreu em 1988 no I Encontro
Municipal dos Seringueiros em Tarauacá. Ao longo dos anos subsequentes várias outras
reinvindicações foram sendo feitas pelos seringueiros em outras reuniões e também em
vários outros documentos do STR em que foram registradas essas intenções. Esta
reivindicação estava em consonância com as reivindicações dos representantes dos
seringueiros para criação de reservas extrativistas na Amazônia desde a criação do
Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) em 1985, visto que poderia ser uma forma de
conciliar a preservação ambiental, o aproveitamento econômico dos recursos da
floresta com as formas de vida das populações que ali viviam do extrativismo.
A área indicada para a criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá incidia sobre seis
seringais nativos: Boa Vista, Duas Nações, Massapê, Alagoas, Tabocal e Oriente, a posse
Goyaz e parte do seringal Primavera. Contudo, dentre esses seringais, Boa Vista,
Massapê e Duas Nações eram áreas já desapropriadas pelo IBAMA desde janeiro de
1992. Apesar de fazerem parte do conjunto de seringais que incidiam na Reserva
Extrativista do Alto Juruá. Foi constatado posteriormente que esses seringais estavam
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
88
na Bacia dos rios Jordão e Tarauacá, ou seja, fora dos limites da Reserva Extrativista do
Alto Juruá. A desapropriação destes seringais contribuiu ainda mais para a continuidade
do processo de mobilização social dos extrativistas desta região e da reivindicação de
criação de outra Reserva Extrativista, no caso, a do Alto Tarauacá.
Apesar desse primeiro registro de reinvindicação em 1988, o primeiro pedido formal
feito aconteceu em março de 1996, organizado pelo STR e encaminhado ao
CNPT/IBAMA, juntamente com uma carta de apoio de cinco vereadores do município de
Jordão e um abaixo-assinado. A partir da abertura desse processo formal, foram
realizadas viagens para estudos de verificação da viabilidade da criação da Reserva feitas
pelo CNPT/IBAMA e pelo CNS.
Houve uma primeira viagem de levantamento preliminar, em 1996 (junho a novembro),
que levantou a cadeia dominal dos seringais incidentes na proposta, cadastramento e
levantamento sócio-econômico preliminar dos seringueiros e agricultores e reuniões
com os chefes de família dos seringais visitados.
Em meados de 1997, iniciou-se a viagem dos representantes do CNS à área, a fim de
realizar os levantamentos para o documento de criação da RESEX. Ainda, durante esse
período, estava sendo desenvolvido pela Delegacia Sindical de Tarauacá um trabalho de
conscientização dos moradores, fortalecimento do movimento sindical na região e
mobilização de lideranças e chefes de família. No período entre 23 de setembro a 09 de
outubro de 1997 foram realizadas pelo CNS três reuniões na região, envolvendo os
moradores dos seringais Alagoas, Massapê e Boa Vista, para a discussão dos seguintes
assuntos: criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, criação da Associação do Alto
Tarauacá e PRODEX (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo). Nessa
reunião, no seringal Alagoas, com a presença de 200 pessoas, foi discutido e aprovado
por unanimidade a composição de uma comissão provisória para a futura Associação do
Alto Tarauacá, primeiro passo para a criação e legalização da Associação dos
Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista de Alto Tarauacá (ASAREAT). Além da
realização destas reuniões, estes temas foram conversados com os moradores das
margens do rio Tarauacá. Este processo culminou com a organização de um abaixo-
assinado encaminhado ao CNPT/IBAMA e MMA reivindicando a criação da Reserva
Extrativista do Alto Tarauacá em caráter de urgência. Durante esse período, desde julho
de 1997, novas negociações foram iniciadas junto ao chefe do CNPT/IBAMA, em Rio
Branco, a fim de viabilizar a complementação dos dados coletados na vistoria preliminar
feita em 1996. E então após todos os trâmites de contratação, iniciou-se a viagem de
complementação de dados (cadastramento e levantamento sócio-econômico
complementares), em dezembro de 1997. Entre dezembro de 1997 e janeiro de 1998
foram realizadas 8 reuniões em diferentes seringais da futura Reserva. A reunião de 19
de janeiro de 1998 coincidiu com a criação do STR do município de Jordão. Ao término
das reuniões foram articuladas listas de abaixo assinado por 364 seringueiros da futura
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
89
Reserva e dos seringais adjacentes, índios Kaxinawá e moradores da sede de Jordão.
Esse trabalho foi intitulado de: “Elaboração do levantamento socioeconômico, laudo
biológico e situação fundiária da área reivindicada para criação da Reserva Extrativista
do Alto Tarauacá – municípios de Jordão e Tarauacá e contou com apoio do PNUD,
através do projeto “Desenvolvimento Sustentável através do Extrativismo”, culminando
no documento feito por Iglesias (1998).
Após a apresentação do estudo no final do ano de 1998, das avaliações e relatórios
técnicos, o processo de criação ainda não estava concluído, quando no mês abril de 2000
é encaminhando ao CNPT/IBAMA, mais uma vez, um abaixo-assinado da ASAREAT
solicitando providências urgentes nos trâmites para criação da RESEX. E por fim, no mês
de novembro de 2000 é decretada a criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá,
através do Decreto s/n de 08/11/2000.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
90
Figura 49. Linha do tempo dos principais fatos do histórico de criação da Reserva Extrativista
do Alto Tarauacá, AC.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
91
2.2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UC
2.2.1. Início das atividades de gestão
Os primeiros registros voltados para o processo de gestão (pós-criação) da RESEX do
Alto Tarauacá datam do final do ano de 2005, sob a condução do Centro Nacional de
Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais (CNPT), instância vinculada
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA/AC), responsável pela gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável
no Brasil. Em anos anteriores as ações existentes no território da UC, em sua maioria, se
restringiam as operações de fiscalização, licenciamento e autorização de área de
desmate para instalação do roçado por parte dos moradores da RESEX, estando essas
ações subordinadas ao Escritório Regional do IBAMA, no município de Tarauacá. Até o
ano de 2003 a ações foram realizadas pela servidora e chefe do escritório, Maria do
Perpétuo Socorro Sampaio de Araújo e entre 2003 e setembro de 2006, pelo chefe de
escritório Vicente de Paula Simões.
Ainda no ano 2006 o IBAMA passou por uma reestruturação institucional, o que
culminou com o fechamento do escritório no município Tarauacá. Em outubro de 2005
houve o primeiro ingresso oficial de um servidor lotado na RESEX do Alto Tarauacá, a
analista ambiental Rosenil Dias de Oliveira, que entrou em exercício na
superintendência do IBAMA/AC em Rio Branco, onde se deu a instalação do escritório
administrativo da RESEX. Em novembro de 2006 a RESEX do Alto Tarauacá aderiu ao
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), sendo essa adesão um “marco”
importante de início do processo de gestão da UC, principalmente pelo aporte de
recursos financeiros necessários para a realização das expedições em campo.
Após a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
ocorreu a transfência da sede administrativa da RESEX do Alto Tarauacá, instalada em
Rio Branco, para o município de Cruzeiro do Sul/AC, a fim de se unir as demais UC
existentes no Alto Juruá e assim, compor um Núcleo de Gestão Integrada (NGI). A
proposta de um NGI não se concretizou e após quase sete anos em funcionamento em
Cruzeiro do Sul, o escritório administrativo da RESEX do Alto Tarauacá retornou para a
capital Rio Branco em janeiro de 2017, ocupando imóvel compartilhado com a equipe
de gestão da RESEX Chico Mendes e do CNPT/AC.
2.2.2. Equipe gestora
A equipe da RESEX do Alto Tarauacá é composta, atualmente, por um servidor público
e uma contratada como cargo em comissão do grupo de direção e assessoramento
superior (DAS).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
92
1. Chefe da RESEX do Alto Tarauacá (DAS): Mariléia de Araújo da Silva: Tecnóloga
em Gestão Ambiental, Pós-graduada em Educação, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Norte do Paraná. CNH AB.
2. Chefe substituto da RESEX do Alto Tarauacá (servidor): Raimundo Maciel
D´Avila: Bacharel em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Acre.
CNH AB. Agente de fiscalização com porte de arma.
O ano de 2010, foi o período em que a UC apresentou maior efetivo, contando com uma
chefe e três analistas ambientais durante seis meses. Até hoje foram lotados na UC pelo
ICMBio cinco profissionais, Rosenil Dias de Oliveira, Máira Oliveira Maia, Camilla Helena
da Silva, Raimundo Maciel D’Avila e Mariléia de Araújo da Silva.
Geralmente os gestores da UC mobilizam colaboradores eventuais (estudantes) para
apoio em atividades como: reuniões comunitárias, reuniões do conselho, atividades do
Programa de Monitoramento da Biodiversidade, etc. Exemplo disto foi verificado
durante as atividades consolidação deste plano de manejo, como: visita de
reconhecimento da RESEX, reuniões de retomada da elaboração do Plano de Manejo,
oficina de planejamento participativo (OPP) e reunião de estruturação do planejamento,
em que a estagiária da RESEX Chico Mendes (Ana Kelly) acompanhou e colaborou nas
diversas atividades.
2.2.3. Infraestrutura e equipamentos
A sede administrativa da RESEX atualmente encontra-se em Rio Branco-AC, na Rua
Henrique Dias, nº 162, Bosque. Por ser uma unidade descentralizada do ICMBio está
vinculada a Coordenação Regional 1 (CR-1) de Porto Velho/RO. Toda equipe do ICMBio
que ocupa o imóvel localizado em Rio Branco-AC tem previsão de mudança para uma
sede própria nova, para a qual o projeto arquitetônico já foi elaborado.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
93
Figura 50. Espaços de trabalho da chefe e do chefe substituto na sede administrativa atual da
RESEX do Alto Tarauacá no município de Rio Branco/AC.
A RESEX do Alto Tarauacá não possui nenhuma base operacional própria servindo de
apoio dentro ou no entorno da UC, conforme indicado no Plano de Proteção da RESEX
(BRASIL, 2012). Uma pequena sala cedida pela ASAREAT em sua sede no município de
Jordão serve a esse propósito, sendo utilizada pelos servidores para fazer despachos e
desenvolver outras atividades administrativas pontuais da UC (Figura 51).
Figura 51. Estrutura atual utilizada como base de apoio à gestão da RESEX do Alto Tarauacá no
município de Jordão.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
94
Em uma oficina realizada em Jordão, em dezembro/2009, para tomadas de decisão
sobre o Plano de Manejo, foram listadas pelos membros do Conselho Deliberativo
propostas no sentido de otimizar a gestão da RESEX no que se refere à infraestrutura,
sendo:
• Estruturar uma base de apoio administrativo da RESEX do Alto Tarauacá no
município de Tarauacá. Na época desse apontamento, a base administrativa era em
Cruzeiro do Sul. A comunidade alegou que seria mais acessível se estivesse localizado
no município de Tarauacá ou, então, que se estabelecesse uma agenda do chefe da
Unidade para trabalhar durante uma semana/mês nesta cidade. A posição atual da
administração na cidade de Rio Branco e a sala de apoio em Jordão parecem estar
satisfazendo esta demanda de aproximação com os comunitários. No entanto, uma
sede própria para despachos e armazenamento de equipamentos e insumos em
Jordão é considerado importante para os chefes da UC.
• Criar nas comunidades uma ou mais bases de apoio/centros comunitários/barracões
para dar suporte ao trabalho das equipes técnicas e para uso dos moradores em suas
atividades comunitárias.
Quanto aos equipamentos, atualmente a UC dispõe dos seguintes equipamentos que
são utilizados tanto no escritório como em atividades em campo:
• Veículos: duas caminhonetes L200, sendo uma GL (2009) e outra Triton (2017);
• Barcos/voadeira: uma voadeira de 8 metros com motor polpa 40 HP, uma canoa
de alumínio de 6 metros (Modelo Tucuma Série 2016-2024, ano de fabricação 2017)
com motor de rabeta 13HP gasolina;
• Bicicletas: duas bicicletas Caloi;
• Geradores: dois geradores a gasolina e um gerador a diesel;
• Sistema de radiocomunicação: três rádios (Motorola Talkabout MR 350R);
• Equipamentos para escritório: mesas, armários, cadeiras, computadores, HDs
externo, impressora, notebooks, tabletes, projetores, câmeras fotográficas,
filmadora, um ar condicionado (Split 9000 bt);
• Receptores para orientação espacial: quatro GPSs, sendo três Garmin GPSMAP
64s e um Garmin Oregon 750 com câmera digital;
• Materiais de uso em campo: mochilas, redes selva, lanternas, bússola, saco
estanque, colchonetes, barracas, lonas, cordas, entre outros;
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e coletes salva vidas;
• Outros equipamentos de apoio: materiais de cozinha (panelas, freezer, garrafa
térmica e fogão), bebedouros, ferramentas, megafone, entre outros.
Como UC integrante do ARPA, a RESEX categorizada como Grau I deve atender a lista de
equipamentos mínimos, de acordo com o Manual Operacional do ARPA de 2017 (Tabela
7).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
95
Tabela 7. Equipamentos mínimos elegíveis para UC Grau 1 e tipo 4.
Equipamento Quantidades
Aparelho GPS 2 por UC
Maquina fotografica digital com case a prova d'agua
2 por UC
Computador padrao completo ou notebook (Consolidacao I)
1 por tecnico de nivel superior do orgao gestor alocado na UC, ou de parceiro gestor, em número máximo de 2
Impressora multifuncional 1 por UC
Veículo pick-up 4X4 ou utilitário pequeno
1 por UC
Mesa para computador ou escrivaninha com cadeira e arquivo (Consolidacao I)
1 por funcionário
Barco regional 1 por UC fluvial
Voadeira e canoa com motores (Consolidacao I)
1 voadeira e uma canoa, com respectivos motores, carreta e kits de emergência, por UC
Aparelho de ar condicionado 18.000 BT 1 por UC
De acordo com a tabela acima a RESEX contempla os diversos itens exigidos para
consolidação do Grau I, com exceção do ar condicionado 18.000 BT, que atualmente é
suprido plenamente no espaço físico local por um de 9.000 BT.
2.2.4. Parcerias
A organização de informações de instituições parceiras ou com potencial de parcerias é
fundamental em uma Reserva Extrativista, que é gerida por um Conselho Deliberativo
demandando colaboração permanente para composição de sua gestão.
O estabelecimento dessas parcerias é de especial importância em várias frentes de ação
de gestão da UC, particularmente no ICMBio, que tem dificuldade de alocar mais
efetivos de recursos humanos nas Unidades de Conservação da Amazônia, como é caso
da RESEX do Alto Tarauacá. Para a gestão local da RESEX do Alto Tarauacá verificou-se
duas parcerias intra-institucionais, ou seja, dentro do ICMBio, em destaque. A primeira
delas com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade
Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (ICMBio/CNPT/AC) e a outra com a
Divisão de Gestão Participativa e Educação Ambiental (DGPEA) da Coordenação-geral
de Gestão Socioambiental (CGSAM) na Diretoria de Ações Socioambientais e
Consolidação Territorial em UC (ICMBio/DISAT), que compartilham uma série de ações
em auxílio à gestão e pesquisa na RESEX.
Essas parcerias foram fundamentadas na proximidade das relações estabelecidas pelas
servidoras, Rosenil Dias de Oliveira (ICMBio/CNPT/AC) e Camilla Helena da Silva
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
96
(ICMBio/DISAT/CGSAM), pois foram duas das quatro gestoras (chefe) da RESEX do Alto
Taraucá a partir de 2006. Essas relações se expressam em apoio e pesquisas referentes
a caça de subsistência, manejo de tracajás e ao etnoconecimento zooterápico das
comunidades, além das colaborações na elaboração dos instrumentos de gestão como
Perfil da Família Beneficiária e Acordo de Gestão. As referidas analistas compõem
também o grupo de trabalho (GT) de acompanhamento institucional dessa consultoria
do Plano de Manejo (Portaria nº 773/2017), contribuindo na consolidação desse
instrumento e se fazendo presente nas reuniões comunitárias planejadas.
A parceria da gestão da RESEX do Alto Tarauacá com o ICMBio/CNPT/AC impulsionou e
pode incrementar ações relacionadas ao seu Programa de Pesquisa, especialmente para
pesquisas relacionadas ao manejo e uso sustentável dos recursos naturais, visando a
conservação da biodiversidade e qualidade de vida das comunidades tradicionais
beneficiárias da RESEX, haja visto que o escopo deste Centro de Pesquisa, criado pela
Portaria nº 78 de 03/09/2009 é de “promover pesquisa científica em manejo e
conservação de ambientes e territórios utilizados por povos e comunidades tradicionais,
seus conhecimentos, modos de organização social e, produtiva, e formas de gestão dos
recursos naturais, em apoio ao manejo das Unidades de Conservação federais”.
Nesse sentido, a RESEX pôde ser contemplada por ações integrantes do planejamento
estratégico do ICMBio/CNPT que se propõe a 1) apoiar o intercâmbio entre
conhecimentos científicos e tradicionais advindos de experiências em outras UC,
podendo capacitar e aprimorar as atividades produtivas locais; 2) estimular a criação de
uma "câmara de saberes", para articulação dos conhecimentos locais, tradicionais e
científicos e colocando em prática na localidade outras pesquisas alvo do ICMBio/CNPT,
como: estudo para elaboração de parâmetros para definição do perfil de beneficiários e
usuários; 3) construção de instrumentos para avaliação dos impactos sociais das UC; 4)
potencialidades para implementação de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e
ecoturismo de base comunitária.
Ainda dentro do corpo técnico do ICMBio/CNPT lotado no Acre, a servidora Roberta Graf
pode, em parceria, auxiliar a gestão da RESEX do Alto Tarauacá com orientações de
planejamento, gestão e manejo territorial para o mosaico local, que contempla outras
UC e Terras Indígenas (TI), sendo políticas públicas relacionadas as TI alvos recentes das
pesquisas da servidora.
A parceria da RESEX com a DGPEA/CGSAM/DISAT, na pessoa da Camilla Helena da Silva,
além de aproximar a gestão da UC das atividades da sede do ICMBio em Brasília, tem
grande possibilidade de impulsionar processos de capacitação e aprimoramento do
funcionamento e atuação do Conselho Deliberativo atual e em composições futuras,
incluindo apoio a gestão participativa em mosaicos de áreas protegidas como o
observado na localidade em que a RESEX se insere.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
97
Demandas por capacitações foram evidentes nas falas dos beneficiários da RESEX
durante as reuniões comunitárias para elaboração deste Plano de Manejo e, também,
no plano de ação do Conselho Deliberativo de 2016 – 2017, principalmente o
aprofundamento de tópicos relacionados ao associativismo ou cooperativismo e
técnicas relacionadas às atividades produtivas. A DGPEA pode impulsionar ações locais
relacionadas ao curso de formação em educação ambiental na gestão pública da
biodiversidade, ao ciclo de gestão participativa, a oficina sobre gestão participativa e
capacitação em RESEX da Amazônia e oficina de planejamento para capacitação de
professores no entorno das Unidades de Conservação
(http://www.icmbio.gov.br/educacaoambiental/capacitacao.html), integrantes do
escopo de atuação da divisão e que ainda não contemplaram os conselheiros da RESEX
do Alto Tarauacá.
Ainda na esfera intra-institucional foram verificadas parcerias recentes com gestores da
Floresta Nacional Humaitá (Leila Mattos Araújo Nápoles) e a RESEX Arapixi (Hevelise Dias
e Antônio Carlos) no apoio à moderação na construção do mais novo Plano de Ação do
Conselho Deliberativo. As diferentes formações dos profissionais que integram o corpo
técnico do ICMBio fazem com que essas parcerias sejam fundamentais, visto que
agregam profissionais com experiência em moderação e facilitação de processos de
construção coletiva (Ata da 9ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo).
Este processo contou ainda com a parceria de Antônio Carlos, morador e conselheiro da
RESEX Arapixi. Essa troca de experiências entre UC de uso sustentável, com conselheiros
vindo ou indo compartilhar, pode ser uma estratégia importante para o aprimoramento
da gestão da RESEX do Alto Tarauacá.
A interação da RESEX do Alto Tarauacá com as RESEX adjacentes e/ou acreanas
integrantes da gestão do ICMBio foi verificada em menor escala. Com a RESEX Alto Juruá
a interação aconteceu no final de 2016, o gestor da Resex Alto Juruá compartilhou
experiências sobre produção de óleo de copaíba durante reunião do Conselho
Deliberativo da Resex do Alto Tarauacá. A RESEX do Riozinho da Liberdade teve
participação mais intensa durante as reuniões de formação do Conselho Deliberativo da
RESEX do Alto Tarauacá em 2008 e 2009, pela participação do seu gestor na época Chico
Ginu, e também em 2012 esteve disponível para trocas de experiências relacionadas à
produção de farinha de mandioca. A Flona Macauã esteve mais próxima enquanto o
analista Raimundo, atual integrante da equipe do Alto Tarauacá, foi seu gestor, e ainda
assim participava das reuniões do Conselho Deliberativo da RESEX do Alto Tarauacá. A
RESEX Chico Mendes interagiu com a RESEX do Alto Tarauacá em 2014 em assuntos
relacionados a açudes de peixes. Não foi identificada nenhuma menção de parceria da
RESEX com o Paque Nacional da Serra do Divisor e Floresta Nacional de Santa Rosa do
Purus.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
98
Além das parcerias intra-institucionais a gestão, da RESEX do Alto Tarauacá aprimora
seu potencial de atuação com o estreitamento de relações com organizações da
sociedade civil, governamentais e do terceiro setor que a auxiliaram desde sua criação
e vem ocupando cadeiras na constituição de seu Conselho Deliberativo.
A Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá
(ASAREAT) é a instituição da sociedade civil mais próxima da RESEX, com moradores da
reserva sempre integrando sua equipe de gestão, fazendo o acompanhamento de
processos de elaboração dos diversos instrumentos de gestão (ex.: Conselho
Deliberativo, Perfil da Família Beneficiária, Plano de Manejo etc.) e apoiando na
execução de muitas outras atividades (ex.: logística de execução das reuniões
comunitárias, monitoramento de entrada e saída de moradores na RESEX,
comercialização de produtos agroextrativistas dos moradores, entre outras).
ASAREAT é uma das instituições locais com grande potencial para mediar e implementar
ações de melhoria da qualidade de vida das populações locais, motivando ações de
acesso à créditos financeiros e capacitações dos moradores da RESEX, mobilizando junto
às gestões governamentais equipamentos e ferramentas produtivas, aproximando os
produtores de mercados locais e mais distantes. As gestões anteriores da RESEX do Alto
Tarauacá sempre se mantiveram próximas aos dirigentes da ASAREAT, anteriormente
sob a direção de Orlei José de Araújo Souza, Janis Mendonça, Raimundo Cavalcante da
Conceição (DeBrito) e outros. Atualmente na gestão 2015 – 2017, do presidente João
Arlenildo da Silva Oliveira (João Braz) e o vice Manoel Monteiro Aquino (Manoelzinho).
Apoios recentes da RESEX à ASAREAT também ocorreram como a reforma do bote e
motor da associação para uso mútuo e a disponibilização de oportunidades de trocas de
experiências em outras UC, bem como a participação de João Braz e Manoel Monteiro
no Terceiro Chamado da Floresta na RESEX Tapajós-Arapiuns e intercâmbio na Flona
Tapajós em 2016 no Pará, caracterizando uma essa interação recorrente ao longo da
existência da RESEX, que aconteceu anteriormente em participações em “Chamados da
Floresta” anteriores, capacitações socioparticipativas e de educação ambiental
organizados pela ACADEBio/ICMBio, seminários, simpósios e congressos de interesse na
esfera regional e nacional, inclusive com a participação de moradores da UC.
Além da ASAREAT outra associação que interagiu com a RESEX do Alto Tarauacá foi
Associação de Seringueiros Kaxinawá do Rio Jordão (ASKARJ), que tem representação
no Conselho Deliberativo, mas sem presença assídua e com ínfima participação segundo
os registros verificados nas atas de reuniões. A parceria da RESEX com a ASKARJ
aproxima a UC de uma das Terras Indígenas (TI) do seu entorno (TI Kaxinawá do Baixo
Jordão), que pode orientar a comunidade da RESEX impulsionando a produção de
borracha, visto que os índios Kaxinawá integram uma ação com apoio da organização
não governamental (ONG) WWF e de uma empresa carioca “Amazon Life” para
comercialização de couro vegetal (treetap) produzido à base de borracha natural.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
99
As outras TI adjacentes a RESEX como as TI Jaminawá Arara do Rio Bagé, TI Kampa do
Igarapé Primavera e TI do Rio Gregório tem ainda menor interação. Uma estratégia de
aproximação vem sendo por meio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) com a
intensificação da ocupação e participação na cadeira no Conselho Deliberativo da UC,
envolvendo outros possíveis Coordenadores Técnicos Locais (CTL) ou Regionais, de
Tarauacá e Juruá.
Ainda no conjunto de parceiros mais próximos à gestão da RESEX do Alto Tarauacá estão
os integrantes do Governo Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AC), que nas primeiras atividades de formação
do Conselho Deliberativo da UC em 2008 e 2009, os apoiou tecnicamente, com
integrantes advindos do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) Elaine Christina Oliveira
do Carmo, Karine Lopes Narahara e Antônio Marreiro Sobrinho, sendo este último
técnico do Núcleo de Fauna; além de Gerson Meireles e Vicente de Paula, que atuaram
principalmente nas ações de fiscalização; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), que na formação do conselho apoiava em esclarecimentos feitos pelo
servidor Hélio Villalba e que auxiliou desde então na disponibilização (2006-2010) e
gestão do Crédito Instalação (Crédito Moradia). O apoio do INCRA às comunidades da
UC ainda pode auxiliar bastante na obtenção de créditos que impulsionem suas
atividades agroextrativistas, através do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), assim como para assistência técnica via Programa Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
(Pronater). Tanto o IBAMA quanto o INCRA integraram todas as composições do
Conselho Deliberativo até o momento.
As organizações civis do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e
Conselho Nacional do Seringueiros (CNS) atuaram intensivamente no processo de
criação da RESEX do Alto Tarauacá, e o STTR ainda participa intensamente das atividades
do Conselho Deliberativo, representado em todos os mandatos pelo titular Sr. Francisco
Silva (Chico Véio) que também é morador e beneficiário da RESEX.
Nas escalas estadual e municipal tem sido parceiras estratégicas: 1) a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (SEMA); 2) o Instituto de Meio Ambiente (IMAC); 3) Secretaria de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF); 4) Prefeitura Municipal de
Tarauacá; 4) Prefeitura de Municipal de Jordão; 5) Secretaria Municipal de Ação Social -
Jordão, Secretaria Municipal de Educação – Jordão, e 6) Polícia Militar (Batalhão de
Policiamento Ambiental). Essas parcerias têm aprimorado e podem contribuir ainda
mais com a qualidade de vida dos moradores das comunidades da RESEX do Alto
Tarauacá, comunicando oportunidades de ações produtivas e sociais que as mesmas
possam ser contempladas e qualificando os serviços prestados em cada uma delas. A
Prefeitura de Jordão, suas secretarias e a SEAPROF integram frequente e ativamente o
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
100
Conselho Deliberativo da UC nos diversos mandatos, sendo que a representação da
Polícia Militar é debatida desde 2011.
Com relação à capacitação profissionalizante da comunidade e o apoio para construção
de projetos técnicos a RESEX do Alto Tarauacá pode buscar parcerias com o Instituto
Federal do Acre (IFAC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC), o que já tem acontecido
pontualmente com a elaboração de projetos de planos de manejo de recursos naturais
(ver síntese das atas na Tabela 8). O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) possibilita a execução de cursos de elevado interesse da
comunidade, como: açaicultor, avicultor, criador de peixes em viveiros escavados,
piscicultor, suinocultor, produtor familiar de cana-de-açúcar, meliponicultor e
aquicultor, assim como pela SEAPROF em cursos de boas práticas de beneficiamento e
melhoramento da borracha.
Quanto ao aprimoramento da geração de conhecimento local por pesquisas, instituições
parceiras estratégicas são: a UFAC, com pesquisas locais em diagnósticos da
comunidade de mamíferos de médio e grande porte e avaliação do impacto de caça e,
mais recentemente, a instituição alemã GIZ e a ONG Instituto de Pesquisas Ecológicas
(IPE) que, em parceria com o ICMBio, vem colaborando tecnicamente e supervisionando
a execução do Programa de Monitoramento da Conservação da Biodiversidade do
ICMBio, com o monitoramento participativo in situ dos protocolos básicos: plantas
lenhosas; mamíferos de médio e grande porte; grupos selecionados de aves e
borboletas frugíveras, que está em implantação numa das áreas mais conservadas da
UC e com logística de acesso viável, no caso, nas áreas das comunidades dos seringais
Restauração e Alagoas.
Na geração de conhecimento o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e
IFAC também podem ser parceiros estratégicos, visto que em parceria com o Governo
do Estado do Acre, colocaram em curso desde 2015 o Mestrado Profissional em Gestão
de Áreas Protegidas da Amazônia, que pode ter a RESEX do Alto Tarauacá como alvo em
estudos de caso, preenchendo lacunas de conhecimento identificadas neste Plano de
Manejo e em outros momentos.
Por fim, lista-se instituições de apoio financeiro e técnico com os quais a RESEX tem, já
teve ou pode estabelecer parcerias para aprimorar a conservação da biodiversidade e a
qualidade de vida das comunidades beneficiárias da RESEX. Instituições de apoio
financeiro: Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), United States Agency for International Development (USAID),
Banco da Amazônia, Banco do Brasil (INCRA). Organizações sem fins lucrativos: WWF,
WWF - Brasil, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Centro
de Medicina da Floresta (CMF), Pacto das Águas e Instituto Socioambiental (ISA). A
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
101
Figura 52 apresenta de forma gráfica os parceiros reais e potenciais da gestão da RESEX
levantados para o período de 2006 a 2016.
Figura 52. Representação dos parceiros da gestão da RESEX do Alto Tarauacá levantados no período 2006 – 2016 e lista de parceiros oportunos. A distância definida pelo tamanho da elipse demonstra subjetivamente a interação com a UC, quanto mais próxima maior. Fora das elipses do diagrama estão instituições consideradas oportunas para parcerias. Para siglas das instituições verificar texto deste item. Legenda: RESEX ou RE – Reserva Extrativista; PN – Parque Nacional; FN – Floresta Nacional.
2.2.5. Orçamentos e programas institucionais
2.2.5.1. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
O ICMBio como autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) responsável pela
gestão das Unidades de Conservação federais responsabiliza-se por garantir o
orçamento para remuneração dos servidores lotados na Unidade, abastecimentos de
viaturas, manutenção de contratos de telefonia, internet, energia elétrica, água,
vigilantes, limpeza, locação da sede administrativa e aquisição de materiais de
expediente da RESEX do Alto Tarauacá.
2.2.5.2. Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é coordenado pelo Ministério do
Meio Ambiente brasileiro, com suporte financeiro por doações do Banco Mundial –
Global Environment Facility (GEF), Fundo Amazônia (BNDES), Banco de
Desenvolvimento da Alemanha - KfW e Rede WWF, sendo este último agente de
cooperação técnica também. A gestão financeira é de responsabilidade do Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a execução é feita na esfera nacional pelo
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
102
ICMBio e nos Estados pelas Secretarias de Meio Ambiente do Acre, Amapá, Amazonas,
Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
O ARPA apoia atualmente 114 Unidades de Conservação sendo estas beneficiadas com
bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de
integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo,
levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom
funcionamento.
A RESEX do Alto Tarauacá preparou documentos para adesão ao programa ARPA entre
2001 e 2005, consolidando a sua adesão em 2006, no qual, desde então, as atividades
operacionais da UC são realizadas com recursos do programa. Atualmente a RESEX se
enquadra na Fase I do programa e é classificada como Grau 1. Para UC de Grau I na Fase
I (criação e consolidação) o programa ARPA estabeleceu como metas a elaboração de
Planos de Manejos de diversas UC, a formação dos conselhos gestores, o
estabelecimento das sinalizações, a elaboração e execução do plano de proteção,
aquisição de equipamentos básicos, manutenção de infraestruturas, operacionalização
do funcionamento e monitoramento da conservação da biodiversidade (ARPA, 2017).
Destes requisitos de atendimento ao Grau I do programa, a RESEX do Alto Tarauacá se
empenhou para a formação de seu conselho deliberativo entre 2008-2009, com este já
atuando por três mandatos consecutivos (2011 – 2014; 2015 – 2017; 2017 - atual), e
possui sinalização, plano de proteção, infraestruturas e operacionalização adequadas.
Assim, para alcançar os requisitos mínimos para classificação como Grau 2, os focos
atuais estão relacionados à aprovação deste Plano de Manejo e a execução dos
protocolos básicos do componente florestal do Programa de Monitoramento da
Conservação da Biodiversidade do ICMBio, descrito no item 2.2.6.5.
A gestão atual da RESEX tem acesso no sistema (Cérebro) aos orçamentos da execução
dos Planos Operativos (PO) de três biênios 2012/2013 (R$ 178.999,99), 2014/2015 (R$
402.675,60) e 2016/2017 (R$ 967.479,21), sendo que nos dois primeiros biênios os
recursos não foram utilizados até seu limite e no termo vigente (até agosto de 2017)
despendeu-se R$ 575.362,85. Neste PO, além dos recursos operacionais recorrentes,
recursos foram requisitados para consolidação do Plano de Manejo da UC e para
complementação da implantação do monitoramento da biodiversidade na Unidade.
2.2.5.3. Outros programas de interesse institucional
Como um dos alvos principais de gestão de uma UC de uso sustentável é a melhoria da
qualidade de vida dos seus beneficiários, o ICMBio tem feito articulações
interinstitucionais para propiciar a implementação de políticas públicas junto às
comunidades tradicionais por meio de diversos projetos e programas, que vão além
daquelas diretamente relacionadas à conservação da biodiversidade. Assim, a gestão da
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
103
RESEX do Alto Tarauacá deve atentar-se a manutenção e ao funcionamento dos
programas implementados nos seus limites, além de auxiliar seus beneficiários na
adesão a outros. Abaixo encontram-se alguns exemplos desses programas e projetos:
O Programa Telecentros.Br é um programa federal de inclusão digital, implantado pelo
Governo do Acre com o nome de Floresta Digital. Um dos telecentros funciona no
município de Jordão, no Núcleo Administrativo do Governo, na Avenida Francisco Dias,
s/n, Centro < http://www.florestadigital.ac.gov.br/>. Para funcionamento dos
telecentros monitores são formados para capacitar diversos interessados. Assim,
propiciar o acesso dos beneficiários RESEX a esse telecentro ou levar os
monitores/educadores do programa para escolas das comunidades, pode impulsionar a
inclusão digital local e ser de grande relevância para os beneficiários.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), conforme já descrito no item de Contextualização Municipal, são
programas que podem aprimorar a renda dos agroextrativistas beneficiários da RESEX
do Alto Tarauacá, bem como melhorar os hábitos alimentares dos estudantes das
comunidades. Na visita de diagnóstico verificou-se que a maioria das escolas presentes
nas comunidades tem parte de sua alimentação advinda da agricultura familiar local,
garantida por um desses programas. No entanto a gestão da UC pode atuar para
ampliação da porcentagem da alimentação escolar suprida pelos agroextrativistas
(atualmente no mínimo 30%) e da gama de produtos adquiridos, valorizando outros
produtos locais, incluindo açúcar/melado, açaí, frutas dos pomares, entre outros.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que coordena o PNAE está
reunindo experiências exitosas para divulgação de “Boas Práticas de Agricultura Familiar
para Alimentação Escolar” no âmbito do PNAE. Esses casos podem ser bons modelos
para a gestão visualizar, aprender e compartilhar com e seus beneficiários. Portanto,
vale acompanhar a disponibilização desta publicação.
O projeto “Jovens Protagonistas” vem sendo realizado em UC federais criando espaços
para a participação dos jovens na sua gestão, diagnosticando e fomentando o
surgimento de novas lideranças jovens, por meio de ações de fortalecimento
comunitário e módulos de disponibilização de conhecimentos sobre conservação,
monitoramento de biodiversidade e educação ambiental. A presença de grande número
de jovens nas reuniões de envolvimento para o Plano de Manejo, a verificação da
renovação dos representantes comunitários no Conselho Deliberativo da RESEX
demostra o impacto potencial da implantação de um projeto nestes moldes na UC,
especialmente para desenvolver o senso de pertencimento local desta nova geração,
que minimize a saída dos mesmos para áreas urbanas enfraquecendo a conservação da
biodiversidade nestes territórios.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
104
O projeto RESEX Produtoras de Energia Limpa, integrante do Programa Qualidade de
Vida do Instituto Mamirauá e parceria com o Programa Clima e Energia do WWF é um
modelo de ação que pode ser interessante para comunidades como as beneficiárias da
RESEX do Alto Tarauacá em função do seu isolamento. O projeto viabiliza instalações
fotovoltaicas para escolas e comunidades isoladas, possibilitando diversos benefícios
para educação local, adicionalmente disponibilizando energia para bombeamento de
água, refrigeração e utilização de equipamentos como despolpadeiras de frutas e
extratores de óleos vegetais. O projeto contempla também a capacitação dos
beneficiados com o curso de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica para Qualidade de
Vida e Produção Sustentável, ministrado pelos técnicos do Instituto Mamirauá de
Tefé/Amazonas.
Por fim, o programa de transferência de renda Bolsa Verde que é gerido pelo Ministério
do Meio Ambiente e contempla famílias residentes em áreas para a conservação
ambiental, como é o caso da RESEX do Alto Tarauacá, respeitando as regras de utilização
dos recursos. Constam atualmente no banco de dados do programa como beneficiadas
48 das 250 famílias integrantes das comunidades da RESEX, sendo que 34 aderiram ao
programa em maio/2013, seis em novembro/2013 e oito em março/2014. Para
verificação do número de pessoas com potencial de ser contemplado por este
programa, observa-se que a RESEX Alto Juruá possui 739 famílias cadastradas como
beneficiárias, evidenciando um potencial grande de adesão de novas famílias do Alto
Tarauacá, especialmente quando observados os valores baixíssimos de IDHM da
população do município de Jordão. Um aporte adicional de R$ 300.000,00 por ano,
reunindo as 250 famílias, teria bons efeitos no mercado local.
2.2.6. Atividades desenvolvidas na RESEX
2.2.6.1. Gestão da RESEX
A gestão da RESEX do Alto Tarauacá tem como objetivo geral atender o descrito no
artigo 18 do SNUC (Lei nº 9.985) “proteger os meios de vida e a cultura de populações
tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”. Essa
mesma lei determina que essa categoria de UC deve ser gerida por um Conselho
Deliberativo, presidido pelo orgao responsável por sua administracao (o ICMBio) e
constituído por representantes de orgaos publicos, de organizacoes da sociedade civil e
das populacoes tradicionais residentes na area, conforme se dispuser em regulamento
interno e no ato de criação da Unidade (BRASIL, 2011) (Figura 53).
Na figura a seguir retirada do documento “Conselhos Gestores de Unidades de
Conservação Federal – um guia para gestores e conselheiros” compara-se os objetivos
gerais das categorias de UC federais, os tipos de domínios de terras e modelo de gestão
pela tipologia dos conselhos, destacando que apenas as RESEX e Reservas de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
105
Desenvolvimento Sustentável (RDS) são administradas coletivamente por conselhos
deliberativos (ABIRACHED et al., 2014). Diferentemente dos conselhos consultivos, os
conselhos deliberativos decidem, após reflexões e consultas, sobre a gestão da UC e
outras questões locais.
Os gestores do ICMBio têm responsabilidades administrativas e executivas das
atividades realizadas na RESEX, dentre as quais integrar e presidir o Conselho
Deliberativo. São de responsabilidades do Conselho Deliberativo definir a normatização
e funcionamento do seu regimento interno, atuar conforme competências definidas no
SNUC, decidir sobre o conteúdo de seu Plano de Ação, deliberar sobre assuntos
relacionados a gestão da UC e emitir recomendações, moções e resoluções (ABIRACHED
et al., 2014).
O Conselho Deliberativo teve sua mobilização para criação e definição dos primeiros
representantes das comunidades beneficiárias da RESEX entre os anos de 2008 e 2009,
conduzidos pela gestora da RESEX, integrantes do Núcleo de Educação Ambiental do
IBAMA/Acre, INCRA, RESEX do Riozinho da Liberdade e ASAREAT.
O Conselho Deliberativo da RESEX do Alto Tarauacá foi criado em 2010 com a publicação
no Diário Oficial da União da portaria nº 127 de 14 de dezembro de 2010. Nesta ocasião
a composição do Conselho Deliberativo da RESEX contava com o ICMBio, IBAMA, INCRA,
Prefeitura de Jordão, SEAPROF, ASAREAT, STR, ASKARJ e as comunidades do
Tabocal/Goiás, Alagoas/Nazaré, Jaminawá/Massapê, Maranhão/Duas Nações e Boa
Vista/Santa Júlia, totalizando 13 representantes com suplentes, garantindo a paridade
de representação de organizações públicas e civis, com seis do primeiro setor e sete do
segundo. Entretanto, a ata da posse do conselho em sua primeira formação data de 01
de junho de 2011.
Até fevereiro de 2017 o Conselho Deliberativo da RESEX do Alto Tarauacá se reuniu treze
vezes, sendo uma reunião de posse do primeiro mandato, 10 reuniões ordinárias e, duas
reuniões extraordinárias (Tabela 8). Nos quatro primeiros anos a frequência de reuniões
oscilou bastante, com duas acontecendo em 2011, uma em 2012, uma em 2013 e três
em 2014. Nos anos de 2015 e 2016 verificou-se a frequência de duas reuniões, sendo
que em 2017 aconteceu uma em fevereiro e outra está agendada para o segundo
semestre, com opções para os meses de setembro ou dezembro. Até agosto de 2017 o
Conselho teve três composições, sendo que o primeiro mandato foi de junho de 2011 a
novembro de 2014, com 41 meses de duração, tendo sua composição alterada pela
portaria de nº 238 de 16 de outubro de 2013, em atenção ao regime interno que
regulamentou seu funcionamento.
Nessa renovação do conselho foram mantidas todas as instituições integrantes do
mandato anterior, adicionadas a representação da FUNAI (Coordenação Regional do
Juruá - CRJ) e sendo desmembrada a representação das comunidades do
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
106
Alagoas/Nazaré, em representantes do seringal Alagoas e do seringal Nazaré,
totalizando neste período quinze cadeiras na composição do Conselho. Essa segunda
formação do Conselho Deliberativo atuou por 27 meses entre novembro de 2014 e
fevereiro de 2017.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Figura 53. Mosaico baseado no SNUC Lei 9.985/00 obtido no documento “Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federal – um guia para
gestores e conselheiros” (ICMBio, 2014).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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A gestão do Conselho Deliberativo atual conta com quatorze integrantes titulares, sendo
oito de organizações da sociedade civil (seis comunidades beneficiárias da RESEX, a
ASAREAT e o STTR) e seis organizações governamentais (quatro da esfera federal –
ICMBio, IBAMA, INCRA e FUNAI; uma estadual – SEAPROF e uma municipal – Prefeitura
de Jordão). A ASKARJ não apresentou representação para esse novo mandato. Mesmo
sendo pleiteada frequentemente uma cadeira de representação para comunidade do
Remanso no Conselho, a mesma ainda não foi concedida. Formações anteriores do
Conselho debateram recorrentemente o interesse de convidar a Polícia Militar e o
Exército para integrar o Conselho, sem concretização até o momento.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Tabela 8. Reuniões do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá até 2017.
Reunião Data Presidente ou Facilitou Temas Principais Discutidos e Deliberados
Reunião de Posse 01/06/11 Máira Oliveira Maia Posse do primeiro mandato. Foram apresentados aos participantes assuntos referentes ao
histórico de criação da Unidade, gestão participativa, processo de formação, papel e
instituições componentes do Conselho Deliberativo.
1ª Reunião Ordinária 03/06/11 Máira Oliveira Maia Regimento Interno foi elaborado no dia 02/06/11 e aprovado nesta sessão. Apresentação
do Projeto de Monitoramento de Quelônios. Discussão de atuação de fiscalização e o uso
da madeira. Lista de questionamentos: Xapuri como beneficiários; caça com cachorro;
Kaxinawá entrando para caçar e pescar; criação de gado por não beneficiários; reclamações
sobre falta de escolas; fragilidade econômica; falta de alternativa ao fogo para abertura de
áreas. Facilitadora: Silmara de Cássia Luciano.
2ª Reunião Ordinária 02/09/11 Máira Oliveira Maia Levantamento da situação das escolas nas comunidades. Impasse sobre existência de
escola do ensino médio e dificuldades para os alunos de onde dormir, demanda de uma
pousada no Alagoas ou transporte de qualidade. Crédito instalação do INCRA, fechamento
do primeiro lote e os novos 120 contemplados, eliminação por não ser beneficiário, possuir
casas (RESEX e urbana) ou óbito. Solicitação da presença do exército e da policia federal no
Conselho Deliberativo. Interesse de participação no conselho da comunidade Remanso e
aceite. Apresentação de oportunidades do PAA, necessidade de ter a Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP). Apresentação do Bolsa Verde. Apresentação dos PDC. Seleção de
secretários executivos e vice-presidentes. Cadastramento de armas pela PF. Definição de
procedimento para requisição de licença de desmate e inclusão de pautas. Construção do
Plano de Ações 2012 no dia anterior. Facilitador: Leonardo Lelis.
3ª Reunião Ordinária 14/09/12 Camilla Helena da Silva Comunidade Boa Vista reclama da pesca predatória feita pelos índios com venenos e
apetrechos proibidos por lei federal, da caça e de danos materiais na propriedade dos
comunitários. Melhora de infraestrutura da ASAREAT para receber pagamentos.
Comunidade do Massapê reclama de invasões para retirada madeira. Comunidade do
Jaminawá levanta a necessidade de fundo de suprimentos para emergências. SEAPROF
ressalta a necessidade do uso eficiente dos recursos e projetos que ampliem a diversidade
de atividades econômicas. Oficialização da Camilla com Chefe da RESEX. Prestação de
contas 2011/2012. Crédito moradia (INCRA). Apresentação do CAD Único. Planejamento de
visita técnica na RESEX Cazumbá-Iracema para óleo de copaíba e na RESEX Riozinho da
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
110
Reunião Data Presidente ou Facilitou Temas Principais Discutidos e Deliberados
Liberdade para farinha de mandioca no mês de novembro de 2012. Levantamento nas
comunidades para os cursos de maior interesse. Curso de abelhas melíferas na Comunidade
Duas Nações pelo governo do Acre. Descarte de pilhas e baterias. Dificuldade de
convivência dos professores com moradores da RESEX. Permanece a demandada de
diagnóstico da demanda de escolas. Apresentação do levantamento faunístico. Comunicar
a ASAREAT a saída da RESEX e o máximo de permanência fora de dois anos. Seis anos para
regularização dos criadores de gado a cima do limite. Não transportar carne oriunda da
prática de caça de subsistência quando o morador for para a cidade. Bolsa Verde.
Aprovação do Plano de Utilização da RESEX por unanimidade. Necessidade de comunicar
a ASAREAT sobre vendas de benfeitorias em colocações da RESEX. Requisição de cadeira
no conselho da comunidade do Nazaré. Proposta de convite para a FUNAI participar do
conselho. Avaliação da entrada de uma família da RESEX do Alto Juruá no Massapê.
4ª Reunião Ordinária 05/06/13 Camilla Helena da Silva Dificuldade de atingir o quórum mínimo. Boa Vista reclama dos indígenas darem trabalho,
existirá uma reunião comunitários, FUNAI e ICMBio. Retomada do interesse de participação
no conselho das comunidades do Remanso e Nazaré. Caça com cachorros diminuindo.
Conflitos entre famílias no Alagoas – bebida e caça com cachorros. Reclamações do sistema
de saúde. Apresentação do levantamento pela UFV e seleção de equipe de apoio e
acompanhamento. Demanda de cursos de ARRAIS. Pré-formação do GT do Plano de
Manejo. Demanda de um Plano de Manejo florestal para aproveitamento madeireiro, para
fabricação dos próprios móveis. Aprovação do Acordo de Gestão. Elaboração do Plano de
Ação: caça com cachorro; médico com CRM; telefones públicos; assistência técnica e
curso de corte e costura. Farinha como principal produto. Galinhas com doenças. Apoio do
exército com médicos. Comunicação para retirada dos cachorros. Nazaré com cadeira e
Remanso não.
5ª Reunião Ordinária 12/02/14 Camilla Helena da Silva Prestação de custos de 2013. Sucesso da proibição de caça com cachorro. Conflitos por
infrações relacionadas a retirada de madeira. Apresentação do orçamento ARPA 2014.
Reuniões nas comunidades para renovação do conselho. Planejamento da fiscalização:
caça, pesca e quelônios no início e fim do verão, incluindo fiscalizações surpresa. Plano de
comunicação por quatro estações de rádio, podendo entrar ao vivo as 07:50 da manhã na
rádio FM de Jordão. Extrativismo com enfoque na farinha, Plano de Manejo do Cocão para
óleo e carvão (possível apoio da empresa júnior da engenharia florestal da UFAC), produção
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
111
Reunião Data Presidente ou Facilitou Temas Principais Discutidos e Deliberados
de móveis com madeira e óleo de copaíba no Nazaré. Corte e costura (Sec. Pequenos
Negócios).
1ª Reunião Extraordinária 16/07/14 Camilla Helena da Silva Representação da comunidade na SBPC pelo presidente da ASAREAT. Importância da
utilização do procedimento de entrada e saída de moradores da RESEX. Plano de Ação
2014/2015: instalação de telefones nas escolas. Comunicação por rádio. Foram enviados
projetos sobre cocão e cacau nativo. Dificuldades para trazer o curso de corte e costura
para a UC, informações de que material sobre esse curso chegou a cidade e não as
comunidades. Foi realizado um curso sobre extração de mel em algumas comunidades da
UC. Projeto de açudes da ASAREAT, com trocas de experiências na RESEX Chico Mendes
(apoio da prefeitura de Jordão e da AMAC), recurso obtido e definição de estratégias de
emprego do recurso e para quem oficializar. Planejamento da eleição da ASAREAT em
14/09/14. Planejamento da renovação do conselho. Denuncia no MPF sobre o crédito
INCRA. Impacto do ramal do Muru nas TI, na cidade e na RESEX. Discussão do excesso de
restrição para o aproveitamento da madeira. Pesquisas sem autorização. Bolsa Verde.
6ª Reunião Ordinária 12/11/14 Camilla Helena da Silva Reclamação para punição mais severa de caça com cachorros. Atividade de papel dos
conselheiros e demanda para os conselheiros informarem as comunidades. Demanda de
cadeiras para moradores da Comunidade São João e para a PM. Plano de Ação 2015/2016.
Comemoração dos 15 anos da Unidade em novembro. Capacitação dos conselheiros com
base no SISUC complementado com o conteúdo do Acordo de Gestão em 03/15 com apoio
do WWF e PESACRE. Comunicação com preferencia de telefones públicos ao invés de rádios
amadores, ofício de requisição já pronto. Editais abertos e programas para apoio ao
extrativismo: SEDENS, BB – ECOFORTE. Trabalhos com artesanato, cocão e cacau foram
encaminhados (parceiro UFAC), aguardando aprovação. Projeto pelo ARPA para sede da
ASAREAT. Sugestão de outros cursos profissionalizantes: corte e costura, manicure e
pedicure e mecânico. Cursos não alcançam as mulheres da zona rural. Demanda de maior
envolvimento dos comunitários nas ações da UC e da ASAREAT para o novo presidente e
conselheiros. Retomada da contratação para consolidação do Plano de Manejo.
Sinalização: Santa Júlia, São Vicente, Nazaré e no Lago. Fiscalização de pesca e reunião
explicativa. Discussão do perfil da família beneficiária. Questionários sobre bebidas
alcoólicas, transporte e merenda escolar. Apresentação do Manejo dos Tracajás.
Levantamento de associados da ASAREAT que já receberam benefícios. Multas com caça
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
112
Reunião Data Presidente ou Facilitou Temas Principais Discutidos e Deliberados
com cachorro tiram o Bolsa Verde. A importância dos comunicados de saída da reserva.
Passos de resolução de problemas de vizinhos: conselheiro, PM e ICMBio. Renovação do
porte de arma. Necessidade do Bolsa Verde. Maior número de cadeiras no conselho, maior
o quórum mínimo, atenção para isso. Posse dos novos conselheiros.
7ª Reunião Ordinária 03/07/15 Mariléia de Araújo da Silva Esclarecimentos e discussões sobre o perfil da família beneficiária e o Plano de Manejo.
Definição do Grupo de acompanhamento do perfil e do grupo de trabalho do plano.
Informativos do monitoramento de tracajás. Proposição de vinheta para passar nas rádios,
sobre o manejo. Falaram sobre o crédito moradia do INCRA. Lista de interessados em
criações de pequeno porte (porcos e avicultura). Proposta de construção de hospedaria da
ASAREAT, para receber pessoas no município. Lista de interessados no kit de farinha.
Demanda de informe de entrada e saída da RESEX. Demanda de extração de madeira da
RESEX para construção de casas na cidade. Entrega de cartilha sobre conselho e
conselheiros. Definição da comemoração de 15 anos acontecer no Jordão dia 08/11/15.
Definição da ocupação dos cargos de vice-presidente, secretário executivo e vice-secretário
executivo.
8ª Reunião Ordinária 06/11/15 Mariléia de Araújo da Silva Apresentação de cursos do PRONATEC Bolsa Verde, ênfase aos de açaicultor e avicultor
com vinte vagas cada. Definiram o local do curso de açaicultor, considerando maior espaço,
mais famílias contempladas e mais açaí, optaram pela comunidade Jaminawá, em
detrimento a Mato Grosso e Massapê. O de avicultor iria acontecer em escola desativada
na comunidade Duas Nações, centralizada entre São Vicente, Santa Júlia, Massapê e Boa
Vista. Presença do presidente da ASREAT no Terceiro Chamado da Floresta na RESEX
Tapajós Arapiuns com temas de Educação, Saúde, Produção e Crédito Moradia. Recurso do
Sebrae para limpeza de lagos para pirarucu. ASAREAT, proposta de cadeia de produção:
avicultura, suinocultura, açaicultura, farinha, feijão, milho e ativar os açudes. Abertura do
mercadinho da ASAREAT e reforma do bote com apoio ARPA. Experiência de produção de
óleo de copaíba na RESEX do Alto Juruá e que a SEAPROF de condições de apoiar na RESEX
do Alto Tarauacá. Proposta de Chico Velho para que uma das três reuniões anuais do
conselho acontecesse nas comunidades, sendo concordância unanime. Comunicação da
existência de um Termo de Reciprocidade (ICMBio-estado do Acre) e demanda da
apresentação de Plano de Trabalho para essa parceria.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
113
Reunião Data Presidente ou Facilitou Temas Principais Discutidos e Deliberados
2ª Reunião Extraordinária 01 –
02/04/16
Mariléia de Araújo da Silva Apresentações do processo e de conceitos relacionados ao perfil da família beneficiária,
como da última versão do documento aprovada nesta reunião. Avaliação do Acordo de
Gestão, com decisões sobre o escopo completo, com destaques para entrada e saída de
moradores e proibição comercialização de madeira, até a elaboração de um Plano de
Manejo madeireiro comunitário. Exclusão do conteúdo de criação de gado, com
possibilidade de estabelecer termos de ajustamento de conduta (muita polemica). Retirada
do trecho de caça também bastante polêmica e não definitiva. Continuidade da reunião no
dia seguinte para continuação da avaliação da redação final do Acordo de Gestão, que
demandou diversos ajustes em muitos capítulos. Discutiu-se extrativismos de cocão e
extrativismo e cultivo de mariri e chacrona, com requisição da documentação de manejo
do último. Propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAS). Informação vinda da SEAPROF
sobre recurso do BID para produção rural em Jordão.
9ª Reunião Ordinária 22 –
23/09/16
Mariléia de Araújo da Silva Utilização de um “presenciômetro” para verificação do quórum. Apresentação do
instrumento Plano de Manejo. Relatório Orçamentário 2016/2017 do ARPA, 120 mil para
implantação do Programa de Monitoramento. Apresentação do Programa de
Monitoramento e a definição de onde serão instaladas as Estações Amostrais.
Apresentação do instrumento Plano de Ação do Conselho, sugestão de evitar estabelecer
ações para próximos mandatos. Constou no plano: GT Plano de Manejo e Monitoramento
da Biodiversidade, programa conselheiro nota 10, demandas de capacitações em
associativismo, cooperativismo e seminário de pesca, apoio a produção familiar e
estruturas comunitárias e valorização da cultura regional, definindo: objetivo, atividade,
onde, responsáveis, prazos, recursos e monitoramento. Reuniões nas comunidades Boa
Vista/Santa Júlia e Duas Nações como objeto de finalização do curso de gestão participativa
das gestoras da RESEX Arapixi e Alto Tarauacá.
10ª Reunião Ordinária 19 –
20/02/17
Mariléia de Araújo da Silva Posse do conselho para o mandato 2017/2018, com o Termo de Posse. Apresentação da IN
09/2014 do ICMBio e necessidade de renovação do Regimento Interno do conselho.
Propostas de novas adaptações do Acordo de Gestão vindas da COPROD, especialmente
para entrada e saída de moradores. Discussão e aprovação do Acordo de Gestão.
Explicações sobre Plano de Manejo e definição dos integrantes do GT. Programa de radio
para capacitação jovem chamado “Bom dia, Produtor”. Apresentação do Plano de Ação do
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
114
Reunião Data Presidente ou Facilitou Temas Principais Discutidos e Deliberados
Ano I consolidado, com atividades de capacitação ficando em aguardo e novo grupo de
estruturação dos galpões nas comunidades.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
115
Instituições não representadas até o momento no Conselho que costumam interagir
bastante com UC são as relacionadas à pesquisa e ensino (ex.: UFAC e IFAC) e ao terceiro
setor.
Ao longo dos três mandatos de conselheiros da RESEX do Alto Tarauacá 59 pessoas
diferentes ocuparam as 86 vagas possíveis, mostrando grande mobilidade e
envolvimento para os cargos. Apenas 5 conselheiros ocuparam cargos nos três
mandatos, sendo as cadeiras do IBAMA, INCRA e ASKARJ com representação
permanente pelos mesmos integrantes e um representante titular do STTR de Jordão,
que é também morador da comunidade de Duas Nações. A representação feminina até
o momento no Conselho Deliberativo foi de 21%, ou seja, 12 representantes. Nos
diversos mandatos variou de 19 – 23%, tendo ápice no mandato 2014 – 2017 em que
cinco dos 15 representantes titulares eram mulheres (Tabela 9).
2.2.6.2. Instrumentos de gestão do Conselho Deliberativo
A gestão da RESEX do Alto Tarauacá serve-se de alguns instrumentos de gestão e
documentos para administração, planejamento e execução das atividades sobre sua
responsabilidade. Destacam-se como instrumentos de gestão da UC o Acordo de
Gestão, o Perfil da Família Beneficiária, o Plano de Proteção e depois de concluído o
Plano de Manejo. Complementam essas ferramentas de gestão o Regimento Interno do
Conselho Deliberativo, os Planos de Ação do Conselho, Atas de Reuniões de Conselho,
Termos de Posse de Conselheiros, Pedidos de Entrada e Saída da RESEX e Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP).
Os três documentos intrinsicamente relacionados ao Conselho Deliberativo (Atas de
Reuniões, Planos de Ação e Regimento Interno) foram descritos a seguir, sendo depois
deles apresentados em separado os quatro principais instrumentos de gestão de UC de
uso sustentável: Planos de Proteção, Plano de Manejo, Acordo de Gestão e Perfil da
Família Beneficiária.
Atas de Reuniões do Conselho Deliberativo
As atas das reuniões possibilitam a descrição das atividades e das discussões realizadas
nas reuniões. As atas acumuladas desde 2011 apresentam conteúdo riquíssimo do
trabalho executado e das demandas importantes em cada época. Na Tabela 8,
apresentada anteriormente, fez-se uma síntese dos assuntos mais importantes que
integraram as pautas de reuniões desde a fundação do Conselho, detalhando também
quem presidiu a seção e data em que a reunião ocorreu.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
116
Tabela 9. Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá até agosto de 2017.
Instituição/Comunida
de
2011 - 2014 2014 - 2017 2017 - Atual
Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente
1 Seringal Tabocal/Goiás João Batista Andrade
da Silva José Barbosa da Silva
João Batista de Andrade
Silva José Barbosa Silva Antônio Batista da Cruz João Batista de Andrade Silva
2 Seringal Alagoas/Nazaré Antônio de Abreu Valdozir Cavalcante da
Fonseca
Valdozir Cavalcante da
Fonseca Cleilton Maria Antônia dos Santos Mardilson do Espirito Santo
3 Seringal Nazaré - - José Fonseca Pedro dos Santos Maia Antônio José de Lima
Carvalho Pedro dos Santos Maia
4
Seringal
Jaminawá/Massapê/Rest
auração
Antônio Janis
Mendonça Manoel Avelino Matos
Maria Perpétua Avelino
de Matos
Francisco Aurino Ferreira
Nogueira Sebastião Mendonça
Francisco Marciel Andrade
Mendonça
5 Seringal Maranhão/Duas
Nações Francisco Muniz Edson Rodrigues de Olinda
Manoel de Jesus Silva de
Castro Sebastião Garcia Santos
Francisco Henrique
Ferreira
Francisco Mariano da Silva
Batista
6 Seringal Boa Vista/Santa
Júlia Ivo Felipe Oliveira Raimunda do Nascimento Maria Arlene Silva Oliveira Gildo do Nascimento de Souza
Francisco Matos de
Oliveira
Manoel Francisco da Silva
Oliveira
7 ASAREAT Orlei José Araújo de
Souza Pedro Venâncio da Silva
João Arlenildo da S.
Oliveira Orlei José Araújo Souza
João Arlenildo da Silva
Oliveira Maria Arlene da Silva Oliveira
8 STTR de Jordão Francisco Silva de
Araújo Claudiomar da Silva e Silva Francisco Silva de Araújo Jair de Olinda Nobre Francisco Silva de Araújo Roberto Rodrigues da Silva
9 ASKARJ José Osaías Sales Josimar Pinheiro Sales José Osaías Sales Josimar Pinheiro Sales NÃO APRESENTARAM NÃO APRESENTARAM
10 Prefeitura de Jordão Rosenildo de Melo
Silva Marenilda Freitas Rodrigues
Marenilda Freitas
Rodrigues
Sandra Maria Mendonça
Matos Francisca Ramila Maia
Sandra Maria Mendonça
Matos
11 SEAPROF Pedro Nolasco
Santos Freire
Manoel Rodrigues de Farias
Neto
Roberto Rodrigues de
Olinda
Maria Andreza Monteiro
Aragão Jair de Olinda Nobre Hiago Fontineles Viana
12 INCRA Carlos de Alencar
Filho
Francisco Fortunado de
Castro Meireles Carlos de Alencar Filho
Francisco Fortunato de Castro
Meireles Carlos de Alencar Filho
Francisco Fortunato de Castro
Meireles
13 IBAMA Elaine Christina
Oliveira do Carmo Gerson Meireles Filho
Elaine Christina Oliveira
do Carmo Gerson Meireles Filho
Elaine Christina Oliveira
do Carmo Gerson Meireles Filho
14 ICMBio
Máira Oliveira
Maia/Camilla Helena
da Silva
Camilla Helena da Silva Mariléia de Araújo da
Silva Raimundo Maciel D’ Avila
Mariléia de Araújo da
Silva Raimundo Maciel D’Avila
15 FUNAI - - Walderney Silva de Souza Marco Antônio Iusten Silva Walderney Silva de Souza Marco Antônio Iusten Silva
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
117
Plano de Ação do Conselho
Os Planos de Ação incluem as atividades a serem realizadas nos anos seguintes,
organizando-as por prioridade, definindo o objetivo da execução, os responsáveis, prazo
de realização, fonte dos recursos e monitoramento da execução. Foram verificados
planos de ação feitos em 2011, em 2014 e em 2016. Em 2011, na elaboração do Plano
de Ação de 2012/2013, identificou-se como carências dos beneficiários da RESEX a falta
de alternativas de produção, a necessidade de aprimoramento do uso e das regras da
RESEX, a indicação de falta de conscientização, formação e capacitação dos
beneficiários, demanda de melhoria da saúde e educação das comunidades.
No ano de 2014 o Plano de Ação 2014/2015 contemplou atividades relacionadas à um
plano de comunicação com requisição da instalação de telefones nas comunidades e
estratégias de envio de mensagens pontuais por rádio, a busca por editais de apoio ao
extrativismo e produção, incluindo aí capacitações em corte e costura, atividades para
o funcionamento da ASAREAT como a eleição, organização de bens e patrimônios e o
envolvimento de novos sócios; e, por último, mas não menos importante, as atividades
de elaboração do Perfil da Família Beneficiária com definição de um grupo de
acompanhamento (GA) de construção e organização das reuniões comunitárias.
No Plano de Ação elaborado em 2016 para os anos de 2017/2018 propôs-se a formação
do GT do Plano de Manejo e monitoramento da biodiversidade, a realização de oficinas
de capacitação de associativismo e elaboração de projetos, o programa “Conselheiro
Nota 10”, um seminário de pesca, o aprimoramento das estruturas nas comunidades
(galpões comunitários) e a valorização da cultura regional.
Regimento Interno do Conselho
O Regimento Interno do Conselho Deliberativo da RESEX do Alto Tarauacá foi elaborado
em 03 de junho de 2011 e orienta o seu funcionamento. Nele constam os objetivos e
competências do conselho, os tipos de integrantes com suas atribuições, procedimentos
de composição e exclusão, entre outros tópicos. O regimento é bem completo e a UC
tem colocado ele quase que plenamente em prática, exceto pela frequência de reuniões
ordinárias que só atingiu a exigência de três no ano de 2014.
A distância de lotação da gestão e a logística custosa para integrantes do ICMBio, com
transporte aéreo, e dos conselheiros comunitários, transporte fluvial com forte
influência sazonal devido as calhas rasas dos rios e igarapés e a distância, podem
justificar a dificuldade de realização das reuniões ordinárias requisitadas. No entanto,
apesar de “jovem” o Conselho tem se mostrado eficiente, como observa-se pelas
descrições na Atas de Reuniões (Tabela 8).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
118
A gestão da RESEX necessita aprimorar a fase de monitoramento das ações executadas
pelo Conselho previstas em seus planos de ação, facilitando o acompanhamento de
dados, resultados, documentos ou formalizações das atividades realizadas por
conselheiros e comunitários. O acesso dinâmico a dados, informações e documentos
dinamizam a administração e manejo das UC, possibilitando que o mesmo seja
realmente “adaptativo”.
Acordo de Gestão
A elaboração do Acordo de Gestão da RESEX do Alto Tarauacá se inicia no ano de 2008,
momento em que dava início a construção da primeira versão do seu Plano de Manejo.
Nesse momento inicial, o documento era denominado como “Plano de Utilização”, que,
segundo a Instrução Normativa nº 01, de 18 de setembro de 2007, artigo 6º, inciso III,
consiste em:
“Plano de Utilização: consiste nas regras internas construídas, definidas e
compactuadas pela população da Unidade quanto às suas atividades
tradicionalmente praticadas, o manejo dos recursos naturais, o uso e
ocupação da área e a conservação ambiental, considerando-se a legislação
vigente. É o documento base para que seja firmado o Termo de
Compromisso entre a população tradicional beneficiária da Unidade, que
receberá a concessão do direito real de uso, e o Instituto Chico Mendes”
Os Planos de Utilização geralmente eram elaborados e exigidos para formalizar o pedido
de transformação da área numa reserva extrativista e geralmente eram absorvidos pelo
Plano de Manejo (https://uc.socioambiental.org/gest%C3%A3o/instrumentos-de-
gest%C3%A3o ).
O Plano de Utilização da RESEX do Alto Tarauacá objetivava manifestar aos órgãos
governamentais e à sociedade o compromisso dos moradores da Reserva Extrativista
em cumprir a Legislação Ambiental em todas as suas esferas e oferecer um instrumento
de verificação do cumprimento das normas aceitas por todos os membros da RESEX e
de explicitar reações de respeito e sustentabilidade para com a natureza e de justiça e
equidade social entre homens e mulheres (BRASIL, 2012).
Conforme mencionado, quando ele começou a ser construído, em função de alguns
problemas para finalização da primeira versão do Plano de Manejo, a equipe gestora
juntamente com a Coordenação de Produção e Uso Sustentável (COPROD) do ICMBio
resolveram terminar o Plano de Utilização separadamente do Plano de Manejo. Houve
várias idas e vindas do documento, várias revisões e versões da minuta. No ano de 2011
foi solicitada a primeira revisão do Plano de Utilização que estava sob análise do
ICMBio/COPROD, e no parecer foi requisitado que se apresentasse todo o processo
participativo da construção que houve deste Plano com a comunidade da Reserva. Em
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
119
virtude dessa requisição, no ano de 2012 foram feitas várias reuniões com a comunidade
da RESEX e Conselho Deliberativo a fim de discutir, atualizar e aprovar o Plano de
Utilização. A partir de então, foi redigida uma nova minuta do Plano e a mesma foi
novamente apresentada ao ICMBio/COPROD.
Em função da criação de uma nova Instrução Normativa, a IN nº 29, de 5 de setembro
de 2012, que disciplina, no âmbito do ICMBio, as diretrizes, requisitos e procedimentos
administrativos para a elaboração e aprovação de Acordo de Gestão em Unidade de
Conservação de Uso Sustentável federal com populações tradicionais, o documento
apresentado a COPROD denominado de “Plano de Utilização” foi então renomeado
como “Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá”.
Ao longo do processo de construção do Plano de Utilização/Acordo de Gestão algumas
questões geraram a necessidade de grande negociação entre os beneficiários da Resex
e o ICMBio, principalmente pela necessidade de manifestação da Procuradoria Federal
Especializada (PFE) do ICMBio. Dentre estas questões destacam-se a possibilidade da
criação de gado e da caça de subsistência dentro da RESEX por beneficiário da mesma.
Por fim, na 10ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do dia 20/02/17 foram
discutidas e aprovadas as últimas adaptações do Acordo de Gestão vindas da COPROD,
especialmente para entrada e saída de moradores, culminando então na publicação do
Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá através da Portaria nº 354
de 23 de maio de 2017 (Anexo 2).
Perfil da Família Beneficiária
A Instrução normativa nº 35, de 27 de dezembro de 2013, veio disciplinar, no âmbito
do ICMBio, as diretrizes e procedimentos administrativos para a elaboração e
homologação do perfil da família beneficiária em Reservas Extrativistas, Reservas de
Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais, com populações tradicionais, ou
seja, aquelas famílias que atendam a critérios norteadores como, ancestralidade,
ascendência e histórico de ocupação, dentre outros, reconhecidos pela comunidade e
pelas instâncias de gestão da UC, como detentora do direito ao território compreendido
na Resex e acesso aos seus recursos naturais e às políticas públicas voltadas a esse.
A identificação desse perfil oferece mais informações à gestão da Unidade para o
desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, visto
que objetiva, dentre outras questões, prevenir distorções, equívocos e conflitos na
definição da relação das famílias beneficiárias e usuárias de cada UC.
Conhecer as características das famílias beneficiárias locais é fundamental para
qualificar e aprimorar a gestão, garantir a efetividade da UC e o cumprimento de seus
objetivos, já que as famílias beneficiárias são parceiras do ICMBio na conservação da
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
120
biodiversidade e na promoção do uso sustentável dos recursos naturais nessas unidades
(http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/4615-publicadas-
orientacoes-para-definicao-do-perfil-de-beneficiarios-em-ucs).
Por meio de um convênio entre o ICMBio e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a
partir de abril de 2014 foram realizados estudos e levantamentos para obtenção de
informações referentes ao processo histórico de ocupação da área da RESEX e sua
configuração populacional atual, as atividades econômicas desenvolvidas e os usos dos
recursos naturais que poderiam contribuir na caracterização do perfil de beneficiários
da UC. Esse estudo culminou no relatório intitulado “Diagnóstico Socioeconômico e
Ambiental da RESEX do Alto Tarauacá / AC”.
Entre 2015 e 2016 desenvolveu-se o processo de elaboração do Perfil da Família
Beneficiária da RESEX do Alto Tarauacá, iniciando com uma solicitação da gestora da
RESEX à Coordenação de Políticas e Comunidades Tradicionais
ICMBio/COPCT/CGPT/DISAT e ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (ICMBio/CNPT),
perpassando por reuniões e oficinas comunitárias planejadas por um Grupo de
Acompanhamento (GA), conforme orientação da IN nº 35 e posterior, envios frequentes
de submissão e análises da CGPT, para sugestões e adequações no conteúdo da
documento, além das avaliações e recomendações jurídicas da PFE do ICMBio. Essa
tramitação toda ocorreu no ano de 2016 e culminou com a aprovação e publicação da
Portaria nº 08, de 3 de janeiro de 2017 sobre o Perfil da Família Beneficiária da Reserva
Extrativista do Alto Tarauacá/AC (Anexo 2).
O perfil da família beneficiária será discutido em mais detalhes no item 2.3.5.2.
Plano de Proteção
Um Plano de Proteção de uma UC deve ser visto também como uma ferramenta
dinâmica e de auxílio nas tomadas de decisões pelo gestor já que tratam de aspectos da
operacionalização das principais ações de fiscalização e combate às ameaças externas e
práticas ilegais ocorrentes na UC.
Em função da grande possibilidade de variações ambientais e das características de
administração e infraestrutura da gestão da UC e do próprio ICMBio, esse documento
deve ser condicionado a situação da UC por um curto prazo após sua elaboração,
demandando revisões e adequações sistemáticas ou associadas à períodos críticos de
ocorrência de ilícitos ambientais.
A proteção de UC amazônicas considera peculiaridades como: a grande razão entre a
extensão de área protegida e o número de servidores, sobreposições fundiárias, acessos
rodoviários restritos ou mesmo inexistentes e uma grande malha fluvial. Deve-se levar
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
121
em conta também a ampla gama de atividades irregulares relacionadas a exploração
florestal, contravenções associadas a grilagem e invasões em terras públicas, tráfico de
drogas, armas, animais e plantas em áreas de fronteira ou não, entre outros.
Em virtude disso, para viabilizar as ações de proteção é importante considerar ações
integradas com o Estado. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de fomento à
pesquisa na área, treinamentos e capacitações, formação de agentes de fiscalização e
brigadistas, bem como a busca de parcerias com outros órgãos e entidades locais,
regionais, nacionais e internacionais para auxílio no planejamento na proteção da UC
(GUIMARÃES-NETO, 2012).
A RESEX do Alto Tarauacá, no ano de 2012, elaborou um Plano de Proteção, contendo
uma breve contextualização e um diagnóstico da RESEX indicando alguns aspectos e
pontos frágeis da mesma, as rotinas de monitoramento, controle e fiscalização e por fim
as estratégias de proteção, considerando a fiscalização, áreas e rotas percorridas,
duração e época mais indicada, instituições para parcerias, número de equipes e
participantes e infraestrutura necessárias para sua realização. O documento considera
como conflitos a serem resolvidos: pecuária bovina, desmatamento, caça com cachorro,
pesca, extração de madeira, ocupação irregular de propriedade, compra e venda de
benfeitorias por não beneficiários da RESEX. É importante a sua adequação as condições
atuais, bem como detalhar melhor suas estratégias e procedimentos de ação.
Plano de Manejo
O Plano de Manejo é um instrumento voltado para as UC e previsto na Lei Federal nº
9.985/2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –
SNUC - e dá outras providências).
De acordo com o SNUC, o Plano de Manejo é um:
“Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos
gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu
zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo
dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão da unidade.” (Art. 2º, Inciso XVII).
Nesses termos, o Plano de Manejo constitui o principal instrumento de planejamento e
gestão das UC e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos
naturais. Ele deve ser elaborado a partir de análises e diagnósticos institucionais e
socioambientais, em um processo integrado e participativo. Ressalta-se que quanto
maior o envolvimento e participação dos atores locais no processo de elaboração do
plano, maior a chance de sucesso em sua implantação, com êxito nas estratégias de
conservação das espécies e dos ecossistemas (DIEGUES, 2001; PRIMACK E RODRIGUES,
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
122
2001). Ainda, o planejamento e o processo de elaboração dos Planos de Manejo são
cíclicos, com frequência estabelecida no SNUC de cinco anos, demandando da gestão
continuidade em consultas públicas e tomadas de decisões coletivas.
A RESEX do Alto Tarauacá teve dois momentos de elaboração do Plano de Manejo. A
primeira iniciou-se em junho de 2009, em que foi contratada uma consultoria
especializada para sua elaboração. No mês de agosto de 2009, realizou-se uma primeira
oficina com representantes comunitários para discutir tópicos relevantes ao Plano de
Manejo e, em novembro de 2009, realizaram-se outras 5 oficinas comunitárias com esse
enfoque. Nesse primeiro momento foram construídos os diagnósticos participativos, a
primeira versão do Plano de Utilização, chegando até a proposição de um pré-
zoneamento e as indicações iniciais de programas. Esse documento parcial foi produzido
em abril de 2010, não sendo consolidado e validado. Após essa data o processo foi
interrompido, informações e dados, especialmente geográficos, foram perdidos.
Demandando complementação e atualização para consolidação de um Plano de Manejo
participativo, completo e praticável.
Em setembro de 2015, os gestores fizeram solicitação de recursos financeiros para uma
nova contratação de consultoria, com intuito de atualizar os documentos já existentes
e concluir a elaboração do documento. Porém somente em janeiro de 2017 a nova
contratação foi executada, dando início a retomada da construção do presente
instrumento mediante a formação do Grupo de Trabalho (GT) (Figura 54).
Figura 54. Registro do planejamento da retomada da construção do Plano de Manejo da RESEX
do Alto Tarauacá feito pelo GT.
2.2.6.3. Fiscalização
As ações de fiscalização relacionadas às UC no ICMBio estão sob coordenação da
Coordenação Geral de Proteção Ambiental (CGPRO). A CGPRO atua em três linhas gerais
de proteção: fiscalização ambiental; emergências ambientais e monitoramento
ambiental. Estas estão organizadas nas Coordenações de Fiscalização e de Prevenção e
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
123
Combate a Incêndios, assim como nas Divisões de Operacionalização da Proteção
Ambiental e Monitoramento e Informações Ambientais.
Uma das maiores dificuldades de fiscalização na RESEX do Alto Tarauacá está associada
à presença institucional no territoritório, já que o acesso desde o escritório da equipe
gestora da UC aos limites da UC é demorado, dependente de estação do ano e
dificilmente é possível ser realizado de forma sigilosa. Alguns aspectos podem ser
levados em consideração para aprimorar a fiscalização na UC: 1) o aprimoramento da
participação dos membros do conselho e beneficiários da RESEX na vigilância pode
melhorar a capacidade de fiscalização do ICMBio. A melhoria da capacidade de
comunicação dentro da RESEX (através da instalação de telefones públicos e radiofonia
em locais estratégicos), conforme discutida em Conselho (ver Tabela 8), seria uma das
formas que facilitaria a participação mais efetiva destes atores na vigilância; 2)
sobrevoos e mapeamentos são opções de ações para a fiscalização de UC com acesso e
mobilidade tão restritas; 3) a proximidade do escritório da equipe do ICMBio da RESEX
com equipes gestoras de outras UC da região pode potencializar o trabalho em conjunto
facilitando a operacionalização da fiscalização.
Além disso, no Plano de Proteção da RESEX foi mencionado a instalação de doze placas
em 2011, com previsão de outras três em 2012, contemplando pontos de início e fim
dos limites da UC, além de áreas com intensa circulação de pessoas nas margens do rio
Tarauacá e no igarapé São Salvador. Parte dessas placas foram visualizadas durante a
visita de reconhecimento da área por parte desta consultoria e estão em bom estado de
conservação (Figura 55).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
124
Figura 55. Três exemplos de locais com placas de sinalização na RESEX do Alto Tarauacá e seu bom estado de conservação.
Sobre a sinalização com marcos de delimitação, a RESEX executou seu estudo
topográfico e de demarcação por meio da contratação de uma consultoria por nome
GETEC Topografia Ltda., em outubro de 2002, ainda no âmbito de gestão do IBAMA,
sendo esses marcos fixados em pontos georeferenciados, entretanto, tais instalações
ainda necessitam de validação e consolidação pelo ICMBio, a fim de confirmar os limites
de abrangência da UC9.
Desde 2002 são realizadas atividades de fiscalização na RESEX. No Plano de Proteção da
RESEX do Alto Tarauacá estão previstas ações de fiscalização em campo para o
monitoramento e controle a cada seis meses, com duração aproximada de dez dias.
Entre 2010 e 2015, foram realizadas oito ações de fiscalização totalizando 84 dias de
atividades, sendo que apenas o ano de 2014 não apresentou atividade para esse fim,
9 ver item Situação Fundiária.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
125
visto que a UC ficou com apenas um funcionário lotado na mesma. No Plano de Proteção
descreveu-se como dificuldades de realização destas ações as limitações de recursos
orçamentários e aprovação das mesmas pela CGPRO, no entanto, percebe-se que o
efetivo disponível também foi limitante em alguns anos. As dificuldades orçamentárias
atualmente devem ter sido dirimidas pelo apoio com recursos para operação do ARPA.
As ações de fiscalização relacionadas às atividades de pecuária e ocupação inadequada
dos limites da UC vêm apresentando sucesso na detecção das infrações, mas não na
redução das infrações até 2013. Antes de 2012 foram autuadas cinco pessoas, sendo
embargados 89 hectares de pastagens, notificados cincos pessoas para retirarem 283
cabeças de gado e cinco notificações para desocupar propriedades dentro da Reserva.
Em 2013, outros 6 autos de infração foram lavrados, a superfície de pastagens
embargadas alcançou 223 hectares e seis novas notificações foram emitidas, com
demanda de retirada de cabeças de gado alcançando 626
(http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/3713-RESEX-no-acre-
retira-gado-e-construcoes-ilegais), ou seja, acréscimo de 150% em hectares
embargados e 121% em cabeças de gado com demanda de retirada. No ano de 2015
constam dois novos autos de infração verificados em uma ação de fiscalização, mas sem
maiores informações. Os debates relacionados à criação de gado na RESEX como parte
da subsistência familiar dentro da elaboração do Acordo de Gestão auxiliaram no
melhor reconhecimento das regras de uso pelos comunitários, que frequentemente se
queixavam de falta de clareza das mesmas ou desconhecimento.
A UC conta com o número de veículos mínimos (2) e barcos mínimos (2) definidos pelo
Plano de Proteção como apropriados para efetuar ações de fiscalização, mesmo
considerando que apenas os últimos cheguem ao interior da RESEX e que os mesmos
sejam atualmente utilizados em parceria com a ASAREAT.
Algumas fragilidades para a proteção da RESEX e que demandam atenção da fiscalização
são: o aumento da densidade populacional de bairros urbanos limítrofes a UC (ex.: o
Bairro Novo no igarapé São João), aproximando pessoas não beneficiárias da UC dos
recursos naturais protegidos; o aumento da demanda por madeira utilizada na
construção local; a abertura de novas rotas de circulação e de saída para serem
fiscalizadas (ex.: o Ramal da Integração ou do Muru na área do entorno); a dificuldade
de controle de atividades com efeitos negativos na UC, pois está fora dos seus limites
territoriais (ex.: pesca intensa em regiões à montante e jusante da RESEX, como em
trechos do médio e baixo Tarauacá) e os efeitos de estar situada em zona de fronteira,
com circulação de pessoas e mercadorias lícitas e ilícitas, buscando evitar leis e tributos
diferenciados em cada país.
No Plano de Proteção além das descrições de procedimentos relacionadas à fiscalização
em campo, consta também o procedimento de acompanhamento de práticas
potencialmente impactantes. Neste procedimento define-se a necessidade da
requisição e o acompanhamento anual junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
126
(IMAC) de autorizações de desmatamento, aprovações de Plano de Manejo Florestal,
entre outras atividades degradantes, como de poligonais aprovadas que estão
localizadas na zona de amortecimento e/ou dentro da UC.
2.2.6.4. Licenciamento
Parte das atividades sobre responsabilidade da gestão da RESEX do Alto Tarauacá está
relacionada ao acompanhamento de atividades de licenciamento com potencial
impacto em seu território ou na zona de amortecimento (entorno imediato).
Fiscalizações de rotina foram realizadas em 2012 avaliando o funcionamento e
licenciamento de serrarias e marcenarias existentes em Jordão. Foi verificado que as
mesmas estavam funcionando sem licença válida na ocasião. Informações sobre a
condição atual destas atividades não foram obtidas junto a gestão.
Dentro dos procedimentos do Plano de Proteção da RESEX estão previstas consultas
anuais ao IMAC para obtenção de processos de licenciamento, entretanto a equipe de
gestão da UC não conseguiu fornecer quaisquer documentos relacionados a atividades
deste tipo.
Como atividade de rotina da RESEX, a chefe deve emitir um documento de autorização,
regrado e definido como necessário no Acordo de Gestão, para responder aos pedidos
anuais de “Requisição de Licença de Desmate ou Autorização de Abertura de Roçado”.
No entanto, estas autorizações também não foram passadas formalmente pelo ICMBio.
Outra atividade que requer acompanhamento do licenciamento é o Ramal da
Integração, pois como falado anteriormente (item Fiscalização), acrescenta uma via de
circulação estruturada no município, aumentando oportunidades de saída de
mercadorias e pessoas para atividades legais e ilegais, influencia o desenvolvimento da
área urbana e rural do município em porções próximas a RESEX no Igarapé São João,
assim como pode impactar o Igarapé São João, o Igarapé Jaminawá e
consequentemente o rio Tarauacá pelo direcionamento de efluentes antrópicos e
sedimentos advindos de erosões presentes no Ramal (LIMA et al., 2016).
O Ramal da Integração aproveitou o traçado de um antigo varadouro, que segundo
moradores do seringal Novo Porto (Sr. Ataliba Ximenes Aragão) existia desde 1910
estabelecido para comunicação deste seringal com outros nas margens do Tarauacá,
onde se recorria ao apoio de curandeiros
(https://jordaoagora.blogspot.com.br/2014/01/novo-porto-nao-e-dos-indios-
informante.html) (LIMA et al., 2016).
O Ramal foi inaugurado em 2013, teve sua obra realizada durante seis anos em uma
parceria entre a Prefeitura de Jordão e o Departamento de Estradas de Rodagem do
estado do Acre (DERACRE), mas não houve licenciamento até sua conclusão. Sua difícil
e onerosa manutenção e o orçamento local restrito têm feito com que seu
funcionamento seja interrompido ou frequentemente parcial.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
127
A operação do Ramal reafirmou a utilização da localidade por indígenas caracterizados
como isolados e concomitantemente exigindo a sua aprovação pela FUNAI com base na
avaliação de seus impactos e adequação das propostas de medidas de controle e
mitigação destes impactos, estabelecido em portaria com data posterior a inauguração
do Ramal (Portaria Interministerial nº 060, de 24 de março de 2015) (LIMA et al., 2016).
A avaliação dos impactos do empreendimento em terras indígenas foi realizada
(Associação Andiroba, 2015 apud Lima et al., 2016) e pode ser interessante o
acompanhamento pela gestão da RESEX da realização das atividades previstas na Matriz
de Medidas Mitigadoras (MMM), visto que a UC consta dentro dos limites da área de
influência direta estabelecido pelo estudo de 40 km (LIMA et al., 2016).
Vale ressaltar que o isolamento atual do município do Jordão no estado do Acre, torna
o mesmo alvo de grande interesse de estabelecimento de obras de infraestrutura
relacionada aos transportes. Instituições responsáveis pelos planejamentos,
licenciamentos e execuções destes tipos de obras (DERACRE e Ministério dos
Transportes) merecem consulta rotineira da gestão da RESEX do Alto Tarauacá.
2.2.6.5. Pesquisa e Monitoramento
Pesquisas
Desde da criação da RESEX do Alto Tarauacá foram realizadas pesquisas relacionadas a
três temáticas principais, todas elas com enfoque biótico: caracterização da caça de
subsistência; etnoconhecimento zooterápico; manejo participativo de tracajás
(quelônios). As duas primeiras com caráter de pesquisa, ou seja, duração restrita e a
última um monitoramento que se iniciou em 2011 e continua em atividade.
De forma adicional e em fase ainda de implantação, o componente florestal do
Programa de Monitoramento da Conservação da Biodiversidade está em curso na UC
desde 2016, com enfoque de amostragem para plantas lenhosas, borboletas frugívoras,
alguns grupos de aves e mamíferos de médio e grande porte.
A pesquisa intitulada “Caça de Subsistência e os mamíferos da RESEX do Alto Tarauacá”
foi realizada pelo pesquisador André Luís Botelho de Souza entre 2012 e 2013 para
obtenção do título de mestre em Ecologia na UFAC e teve o objetivo de “quantificar a
pressão de caça exercida pelos moradores da RESEX do Alto Tarauacá e entender como
características socioeconômicas influenciam a biomassa caçada pelas famílias da área;
avaliar o efeito da caça de subsistência sobre essas espécies através do uso de
armadilhas fotográficas e, por fim, fornecer dados demográficos sobre Leopardus
pardalis na Amazônia” (BOTELHO, 2013). Essa pesquisa foi parte integrante do projeto
“Caracterização da caça de subsistência e seus efeitos sobre as populações de
mamíferos de médio e grande porte na Resex do Alto Tarauacá”, sob a coordenação
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
128
técnica e científica do CNPT/ICMBio/AC, com recursos financeiros advindos do Edital
Interno ICMBio/DIBIO-2012, com desenbolso dos Projetos Especias-PNUD BRA/08/023.
Neste projeto obteve-se informações dos hábitos de caça dos moradores das
comunidades do Massapê, Xapuri e Alagoas por meio de um calendário de caça e
entrevistas semi-estruturadas. Além disso, realizou a amostragem dos mamíferos com
59 estações de amostragens com armadilhas fotográficas em áreas consideradas com
alta intensidade de caça (RAIC) e baixa intensidade de caça (RBIC) identificadas
indiretamente com base na densidade populacional humana.
O calendário de caça contemplou 55 famílias, um registro de 2.151 vertebrados abatidos
distribuídos em 35 táxons e totalizando 12.608,01 kg (Tabela 10). Os animais mais
abatidos foram a paca (Cuniculus paca), a cutia (Dasyprocta fuliginosa) e o quatipuru-
vermelho (Urosciurus sp.). O maior rendimento de carne foi obtido com a caça do veado-
vermelho (Mazama americana), paca e porquinho (Pecari tajacu), responsáveis por
quase 60% da biomassa abatida. Foi estimado um consumo de 51,82 kg de carne de caça
por pessoa por ano entre os participantes.
Tabela 10. Espécies, números de indivíduos e biomassa caçada em 2012/2013 pelas famílias avaliadas em áreas com alta intensidade de caça (RAIC) e baixa intensidade de caça (RBIC) (Fonte: BOTELHO, 2013).
Táxon Nome comum RAIC (n=331) RBIC (n=162)
N Biomassa abatida
N Biomassa abatida
Cuniculus paca Paca 252 1890,00 79 592,50
Coendou prehensilis Quandú 4 19,60 4 0,00
Dasyprocta fuliginosa Cutia 200 700,00 81 283,50
Urosciurus sp. Quatipuru 155 95,32 79 48,59
Myoprocta pratti Cutiara 0 0,00 1 0,00
Hydrochoerus hydrochaeris
Capivara 0 0,00 2 126,00
Mazama americana Veado vermelho 70 2023,00 23 664,70
Pecari tajacu Porquinho 65 1261,00 58 1125,20
Tayassu pecari Queixada 9 301,50 3 100,50
Dasypodidae Tatús 209 762,85 62 226,30
Priodontes maximus Tatú-canastra 6 160,80 0 0,00
Tamandua tetradactyla Mambira 1 7,00 0 0,00
Alouatta juara Guariba 28 190,96 22 150,04
Aotus nigriceps Macaco da noite 8 7,60 1 0,95
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
129
Táxon Nome comum RAIC (n=331) RBIC (n=162)
N Biomassa abatida
N Biomassa abatida
Ateles chamek Macaco preto 2 16,00 0 0,00
Cebus unicolor Cairara 2 4,60 2 4,60
Pithecia irrorata Parauacu 0 0,00 1 1,83
Sapajus macrocephalus Macaco prego 3 7,50 6 15,00
Leopardus pardalis Maracajá-açú 1 7,90 3 23,70
Panthera onca Onça pintada 1 90,00 0 0,00
Puma concolor Onça vermelha 3 111,00 0 0,00
Eira barbara Irara 1 7,40 0 0,00
Nasua nasua Quati 13 52,65 3 12,15
Didelphis marsupialis Mucura 1 1,60 0 0,00
Ortalis guttata Aracuã 21 10,50 16 8,00
Penelope jacquacu Jacu 115 138,00 62 74,40
Psophia leucoptera Jacamim 47 50,34 38 40,70
Tinamiformes Nambus 197 177,30 78 70,20
Psithacidae Araras e papagaios
8 8,00 1 1,00
Ramphastidae Tucanos e Araçaris
13 6,50 8 4,00
Falconiformes Gaviões 4 2,40 0 0,00
Raliidae Saracura 2 1,84 0 0
Jabiru micteria Jaburu 1 8 0 0
Paleosuchus sp. Jacaré 33 429,00 28 364,00
Chelonoides sp. Jabutí 11 88,00 4 32,00
Total 1486 8638,16 665 3969,85
As armadilhas fotográficas amostraram por 2.467 armadilhas-noite, registrando 28
táxons. São destaques da pesquisa: o registro do abate de espécimes ameaçados como
a onça-pintada (Panthera onca) e o macaco-preto (Ateles chamek); o levantamento de
30 espécies de mamíferos de médio e grande porte, sendo sete ameaçadas de extinção;
as diferenças de ocorrência de espécies em áreas com maior e menor densidade de
ocupação humana; e comportamentos peculiares das comunidades locais frente a
atividade de caça, como os tabus alimentares (BOTELHO, 2013). Comunitários
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
130
pertencentes à religião “Adventista”, não comem animais que roem e nem que fuçam,
restringindo sua alimentação à apenas aves e o veado-vermelho.
Essa pesquisa foi consolidada em uma dissertação de mestrado disponibilizada em 2013
(BOTELHO, 2013), assim como apresentada em forma de painéis e resumos no
Seminário de Pesquisa e Encontro de Iniciação Científica do ICMBio (BOTELHO et al.,
2013) e no 7º Congresso Brasileiros de Mastozoologia (BOTELHO et al., 2014).
A pesquisa sobre o etnoconhecimento zooterápico ocorrido na Reserva foi outro projeto
coordenado e executado pelo CNPT/ICMBio/AC, no ano de 2011 e 2012, como parte do
projeto intitulado “Etnoconhecimento Zooterápico de Populações Tradicionais em
Unidades da Região do Médio Iaco, AC”, aprovado pelo Edital Interno ICMBio/DIBIO-
2011, também com desembolso financeiro dos Projetos Especias-PNUD BRA/08/023.
Além da Resex do Alto Tarauacá, este projeto realizou estudos em áreas da Reserva
Extrativista do Cazumba-Iracema; Florestas Nacionais do Macauã e São Francisco, além
de áreas do entorno da Reserva Extrativista Chico Mendes. A coordenadora da pesquisa,
Rosenil Dias de Oliveira, contou com a parceria da analista ambiental, Cláudia Conceição
Cunha, também em exercício na base do CNPT/AC na ocasião, e da analista Elaine
Christina do Carmo Oliveira, do Núcleo de Fauna do IBAMA/AC. Este projeto teve como
objetivo descrever as práticas etnomedicinais zooterápicas dos moradores residentes
no interior e no entorno dessas UC acreanas e seu significado para as comunidades
tradicionais. Além de detectar as espécies mais visadas para este fim, contribuir com
informações estratégicas para o uso sustentável dos animais culturalmente utilizados.
Na RESEX do Alto Tarauacá foram feitas 31 entrevistas (16 no Igarapé São Salvador e 15
nas comunidades Alagoas/Xapuri/Massapê/Duas Nações). Foram citados usos de no
máximo 52 tipos de animais, considerando mamíferos, aves, répteis e invertebrados,
como: porcos, veados, tatus, quelônios, peixes, cupins, primatas, jacarés e roedores. As
partes do corpo dos animais utilizadas com fins medicinais foram: presas, dentes,
cabeças, ossos, chifres, penas, fatô (vísceras), espinhaço, rabo, couro, banha, corpo
todo, fel (bile), gogó (faringe) e fígado, além de subprodutos como cascas de ovos, fezes,
casulos e ninhos.
Essa pesquisa teve seus resultados parciais publicados na forma de painel e resumo no
VII Encontro Nordestino de Etnobiologia e Etnoecologia e I Encontro Alagoano de
Etnobiologia e Etnoecologia (OLIVEIRA et al., 2013).
Apesar de verificar que tópicos importantes de conservação da biodiversidade têm sido
levantados e avaliados na RESEX do Alto Tarauacá, percebe-se que o número de
pesquisas é bastante reduzido ao longo destes 17 anos de existência da UC. Além disso,
as pesquisas têm sido articuladas ou propriamente conduzidas unicamente pela
servidora do CNPT/ICMBio/AC, Rosenil Dias de Oliveira.
O fato da RESEX estar localizada em posição isolada no estado do Acre, têm dificultado
atividades de pesquisa no local, mas em contrapartida torna o local uma lacuna de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
131
conhecimento bastante interessante e inédita para investigação. A gestão da UC pode
motivar pesquisadores de diversas áreas integrantes da UFAC e do IFAC a pesquisar na
localidade, não se restringindo às temáticas biológicas. São ótimas oportunidades de
pesquisa local temáticas paleontológicas, de dinâmica hídrica, condições
socioeconômicas e de uso dos produtos da floresta, na área da saúde, testes de
tecnologia para residentes em áreas isoladas, entre diversos outros. Uma ferramenta
importante para motivar e atrair novas pesquisas na localidade será a disponibilização
das informações da base de dados geográficos da UC, que serão organizadas e entregues
na consolidação deste Plano de Manejo.
Manejo de tracajás
O Manejo Participativo de Tracajás está sendo executado na RESEX do Alto Tarauacá em
sua sétima edição (2017). Foi iniciado em 2011, quando se obteve recursos financeiros
para sua execução (PNUD BRA/08/023) mediante a aprovação no Edital Interno
ICMBio/DIBIO-2011, que perdurou com reapresentação de continuidade no edital até
2014, quando o desembolso para o manejo foi suspenso no ICMBio. Assim a
coordenadora e responsável pela execução do projeto, Rosenil Dias de Oliveira
(ICMBio/CNPT/AC), solicitou com êxito, apoio financeiro dos gestores da Unidade,
através do Programa ARPA, e isso tem perdurado até os dias atuais.
Essa ação com enfoque no manejo da espécie de quelônio (Podocnemis unifilis), ou seja,
o tracajá, tem grande potencial de enquadramento como pesquisa científica de longo
prazo ou monitoramento. Para isso é necessário que a coleta e organização dos dados e
procedimentos de manejo sejam mais controlados (padronizados e sistematizados). A
demanda desta ação surgiu a partir de um morador da comunidade do Jaminawá (Sr.
Manoel do Alípio), que protegeu algumas das poucas posturas de tracajás existentes em
uma praia próxima de sua moradia nos anos de 2007 e 2008, e foi impulsionado pela
articulação e apoio técnico da gestora no período (Rosenil Dias de Oliveira), ainda no
âmbito do IBAMA. Posteriormente (2011), essa iniciativa foi retomada pelo
CNPT/ICMBio/AC e apoiada pelos gestores lotados no âmbito do ICMBio nos anos
seguintes, como relatado acima.
O manejo participativo envolveu 32 famílias realizando o monitoramento de 41 praias
até o ano de 2014 (Figura 56). O manejo envolve procedimentos como: transferência das
covas para praia com montagem de um tabuleiro, transferência de covas na própria
praia de postura ou praias vizinhas, proteção das covas na condição natural, registro de
dados sobre o dia de coleta dos ovos, nome da praia coletada, altura da cova na praia,
número de ovos, número da estaca correspondente no tabuleiro experimental, data de
nascimento dos filhotes, número de filhotes vivos, número de filhotes mortos e ovos
gorados. Por fim são feitas as solturas de filhotes nascidos das posturas transferidas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
132
Figura 56. Posicionamento das praias monitoradas na atividade de Manejo Participativo de Tracajás verificadas no relatório de 2014.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
133
Das 41 praias monitoradas, 29 apresentaram ocorrência de postura dos tracajás, sendo
22 delas nos limites da RESEX e 07 praias do entorno (igarapé Jaminawá), abrangendo
aproximadamente 18 km de praia ao longo do rio Tarauacá (Figura 57). Entre 2011 e
2014 foram contabilizados 2.842 ovos manejados e o nascimento e soltura de 2.089
filhotes. Em 2011 a média de ovos por cova era de 23, com percentual de eclosão dos
ovos de 63,12%, o tempo de incubação entre 68 a 75 dias, o peso médio dos filhotes era
de 16,31 g, largura da carapaça de 37,82 cm e comprimento médio de 42,56 cm.
Durante a visita de reconhecimento da RESEX pela equipe de consolidação do Plano de
Manejo foi possível verificar indivíduos de tracajás em diversos pontos do rio Tarauacá
(Figura 57), fato que os moradores relataram ser menos frequente antes do início do
manejo. O registro mais a montante de tracajá realizado na visita de reconhecimento foi
nas imediações da comunidade de Duas Nações (estrela rosa –Figura 56) demonstrando
o potencial de ampliação de envolvimento de outras comunidades da RESEX nesta ação
de manejo e educação ambiental.
Os resultados obtidos com Manejo Participativo de Tracajás foram apresentados em
forma de painéis e resumos no Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos anos de 2012 e 2015 (OLIVEIRA et
al. 2012; OLIVEIRA et al. 2015).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
134
Figura 57. Registros de tracajás (Podocnemis unifilis) em diferentes trechos do rio Tarauacá durante a visita de reconhecimento pela equipe de consolidação do Plano de Manejo.
Ainda sobre as pesquisas realizadas na RESEX, cabe ressaltar que foi possível verificar
também que todos os gestores atuantes na RESEX ao longo desses anos, se envolveram
de alguma forma nas pesquisas desenvolvidas na UC, quer com aporte técnico,
científico, financeiro ou logístico. A ASAREAT também esteve sempre presente na
execução desses estudos, com contundente participação de Orlei José de Araújo Souza,
presidente dessa associação na ocasião, principalmente quando da execução da
pesquisa sobre caça de subsistência e zooterapia.
Componente Florestal do Subprograma Terrestre do Programa Nacional de
Monitoramento da Conservação da Biodiversidade do ICMBio
O componente Florestal do subprograma Terrestre do Programa Nacional de
Monitoramento da Conservação da Biodiversidade do ICMBio ao qual a RESEX do Alto
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
135
Tarauacá aderiu no ano de 2016, foi o primeiro a ser desenvolvido dentro do programa,
em uma cooperação técnica entre a Deutsche Gesellschaft Für Internationale
Zusammenarbeit GMBH (GIZ) e a Coordenação de Monitoramento de Biodiversidade
(COMOB) do ICMBio.
Este componente do Programa estabeleceu de forma pioneira um modelo conceitual,
desenho e estratégia amostral que consideraram o baixo custo de funcionamento,
métodos e procedimentos amostrais executáveis por colaboradores locais com níveis de
instrução diversos e aplicabilidade em abrangência geográfica ampla (biomas Cerrado,
Mata Atlântica e Amazônia) (PEREIRA et al., 2013).
Neste componente busca-se que todas as UC que entrem no programa executem
minimamente os protocolos básicos com avaliações dos indicadores mínimos. Os
indicadores mínimos consideram monitoramentos da biomassa de plantas lenhosas, da
proporção de tribos de borboletas frugívoras e da abundância populacional de grupos
de aves e mamíferos selecionados. Os protocolos básicos propõem para o bioma
amazônico a implantação de três estações amostrais que incluem uma área amostral de
1,2 ha para plantas, 12 transecções secundárias com 48 armadilhas de captura de
borboletas frugívoras e 3 transecções principais com tamanho ótimo de 5 km para aves
e mamíferos (NOBRE et al., 2014).
Na RESEX do Alto Tarauacá até este momento (2017), a gestora havia sido capacitada
como ponto focal do monitoramento e 15 integrantes da comunidade capacitados para
o processo de implantação e realização das amostragens. Para a capacitação dos
comunitários a UC contou com o apoio da consultora Ilnaiara Souza do Instituto de
Pesquisas Ecológicas (IPÊ). Até o início da elaboração deste Plano de Manejo haviam sito
executadas parcialmente, a seleção das áreas a serem monitoradas, a implantação e a
amostragem. Ou seja, das três estações amostrais a serem implantadas, existia uma
transecção principal para aves e mamíferos com 5 km de extensão e quatro transecções
secundárias de borboletas frugívoras no setor da comunidade Jaminawá (seringais
Restauração e Alagoas), com amostragens realizadas nestas unidades para os grupos de
mamíferos, aves e borboletas.
Ao longo de 2017, foram estabelecidas as outras duas estações amostrais, com apoio da
consultoria de elaboração do Plano de Manejo na consolidação da seleção dos pontos
de amostragem (Figura 58).
Dentre as Unidades de Conservação sob gestão do ICMBio no estado do Acre, a RESEX
Cazumbá-Iracema é uma opção de busca de parceria para complementação de
aprendizado e obtenção de dicas de execução das atividades do Componente Florestal
do programa, pois ela possui as três estações amostrais implantadas e com amostragens
realizadas também para os quatro grupos biológicos citados.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
136
Figura 58. Posicionamento em campo das transecções principais (5 km) das estações de amostragem implantadas para o componente florestal do
monitoramento da biodiversidade do ICMBio.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
137
Educação Ambiental
Olhando a Educação Ambiental como o conceito apresentado por Quintas (2008) “A
Educação Ambiental deve proporcionar as condições para o desenvolvimento das
capacidades necessárias; para que grupos sociais, em diferentes contextos
socioambientais do país, intervenham, de modo qualificado tanto na gestão do uso dos
recursos ambientais quanto na concepção e aplicação de decisões que afetam a
qualidade do ambiente, seja físico-natural ou construído, ou seja, educação ambiental
como instrumento de participação e controle social na gestão ambiental pública”,
verifica-se que a RESEX do Alto Tarauacá tem aproveitado muito bem os espaços e
momentos de participação coletiva na elaboração dos instrumentos de gestão da RESEX,
para a educação ambiental dos beneficiários, da comunidade do entorno e de parceiros.
Desde o início do processo de gestão da UC, ainda no âmbito do IBAMA/AC foi verificado
que nas atividades de formação do Conselho Deliberativo, depois em suas reuniões
ordinárias e extraordinárias, durante a elaboração do Plano de Manejo Participativo
Fase-1, na elaboração e discussão do Plano de Utilização/Acordo de Gestão, Perfil da
Família Beneficiária e novamente nesta fase de consolidação do Plano de Manejo, a
utilização dos princípios descritos por Quintas nesses diversos momentos, executando
assim processos formativos de Educação Ambiental considerando a compreensão do
histórico de criação da UC, gestão participativa, ciência e monitoramento, uso
sustentável dos recursos naturais, gestão de conflitos, olhar crítico e estabelecimento
de prioridades.
O caráter transformador destas atividades é percebido no conteúdo e nas discussões
das diversas atas de reuniões do Conselho Deliberativo, no envolvimento e
funcionamento da ASAREAT. No entanto, a fragilidade nos processos formativos de
Educação Ambiental na RESEX parece estar relacionada ao alcance disso das
comunidades, ou seja, se os representantes do Conselho têm executado o papel de
multiplicador na comunidade que ele representa. A equipe da UC e o Conselho
Deliberativo tem percebido essa necessidade de ampliar o alcance e garantir maior
participação das comunidades nestes processos formativos, por isso tem planejado,
com concordância unânime dos representantes, que reuniões e oficinas sejam
realizadas também nas comunidades. Na visita de reconhecimento para consolidação
do Plano de Manejo, foram executadas sete reuniões nas comunidades, com grande
participação (204 pessoas) de diversas faixas etárias e gêneros (Figura 59).
Foi possível verificar que além da presença dos comunitários, os mesmos contribuíram
e trocaram bastante experiência e informações nas diversas atividades propostas para
a reunião, apresentaram compreensão sobre a relevância de sua participação na
construção do Plano de Manejo para a gestão da UC, com destaque para o exercício de
delimitação do zoneamento das áreas da UC (Figura 60).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
138
Figura 59. Participação dos moradores de diversas faixas etárias e gêneros nas atividades coletivas incorporadas de princípios e ações de educação ambiental na RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
139
Figura 60. Atividade de mapeamento participativo em que os presentes compreendem detalhadamente a composição de seu território e disponibilizam informações para planejamento do zoneamento.
Além da Educação Ambiental descrita anteriormente, a gestão da RESEX tem
proporcionado oportunidades para que representantes e comunitários ocupem
também espaços de troca e participem de cursos técnicos de uso e manejo dos recursos
naturais. Nos conteúdos das atas do Conselho verificou-se a participação de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
140
conselheiros na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em
2013, do Terceiro Chamado da Floresta na RESEX Tapajós-Arapiuns em 2015, bem como
oportunidades de trocas de experiências sobre produção de óleo de copaíba com a
RESEX Alto Juruá e produção de farinha de mandioca com a RESEX Riozinho da
Liberdade.
A formação técnica é demanda prioritária nos Planos de Ação do Conselho Deliberativo,
abrangendo tópicos como Manejo de Abelhas Melíferas, Habilitação Naútica (ARRAIS),
Corte e Costura, Manicure/Pedicure, Mecânica, Açaicultor, Avicultor, Associativismo e
Cooperativismo.
Os gestores da RESEX, servidores do ICMBio, também têm buscado outros tópicos de
formação em Educação Ambiental, além das atividades coletivas descritas
anteriormente, que permitam o aprimoramento de suas ações. A atual chefe da RESEX
participou em 2015/2016 do Ciclo de Formação em Gestão Socioambiental na Academia
Nacional da Biodiversidade (ACADEBIO), linha Gestão Participativa. Parte integrante do
ciclo de capacitação, contemplou o desenvolvimento, em colaboração com a gestora da
RESEX Arapixi, de um projeto nas comunidades Duas Nações e Boa Vista/Santa Julia,
com o objetivo de apresentar programas públicos de estímulo a comercialização (ex.:
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) através de reuniões comunitárias e
intercâmbio entre representantes da RESEX do Alto Tarauacá e RESEX Arapixi, no
Amazonas.
Outra ação de Educação Ambiental que contemplou gestores e comunitários da RESEX
do Alto Tarauacá foi a capacitação em Monitoramento da Biodiversidade. Essa formou
pontos focais e monitores locais para planejamento da amostragem, coleta de dados e
organização de dados de indicadores pré-estabelecidos no Programa Nacional de
Monitoramento da Conservação da Biodiversidade do ICMBio – componente florestal.
Essa capacitação envolve a reflexão crítica sobre conceitos de monitoramento e
acompanhamento de dados, bem como aproxima os envolvidos de biodiversidade local
e sua história natural.
Por fim, vale lembrar, que a Coordenação de Educação Coorporativa (COEDUC) e a
Divisão de Gestão Participativa e Educação Ambiental do ICMBio, bem como o
Ministério do Meio Ambiente tem buscado produzir diversos conteúdos (cursos,
publicações e vídeos) que impulsionem ações de Educação Ambiental nas Unidades de
Conservação. Destacam-se os cursos de formação de Instrutores, em Gestão da
Biodiversidade, Gestão Socioambiental os promovidos pela COEDUC, a cartilha
“Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais”, o canal EducaChico no
youtube que inclui conteúdos em vídeo como: “Quinta da Boa Prosa”, “Seminário Boas
Práticas em UC” e outras experiências de destaque em UC. Por último cinco cadernos
publicados pelo MMA da Série Educação Ambiental e Comunicação em Unidades de
Conservação de 2015, que podem oferecer ótimos subsídios para a continuidade das
atividades na RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
141
2.3. CARACTERIZAÇÃO DA RESEX DO ALTO TARAUACÁ E SEU ENTORNO
2.3.1. Limites da RESEX
A RESEX do Alto Tarauacá, de acordo com o Decreto de Criação de 8 de novembro de
2000, ocupa uma área de 151.199,64 ha e situa-se, em sua maior parte, na margem
esquerda do rio Tarauacá e abrange seus maiores afluentes: São Salvador, Mato Grosso,
Zé de Melo, Primavera e, também, parte do rio Jordão. Possui seus limites confrontantes
com outras áreas protegidas. Ao norte faz limite com as terras indígenas rio Gregório e
Kampa do igarapé Primavera, a noroeste com a RESEX Riozinho da Liberdade, a leste
com a terra indígena Jaminawá Arara do rio Bagé, a sudoeste com a RESEX Alto Juruá e
ao sul com a terra indígena Kaxinawá.
No início das atividades do Plano de Manejo, durante a reunião inicial de planejamento
junto ao ICMBio, levantou-se a necessidade de realizar uma verificação dos limites da
RESEX do Alto Tarauacá. O polígono de limite da RESEX considerado oficial pelo ICMBio
foi construído com base em 15 pontos presentes no decreto de criação (Decreto Federal
de 8 de novembro de 2000) e utilizou as cartas topográficas do DSG escala 1:250.000 e
memoriais descritivos das terras indígenas confrontantes fornecidos pela FUNAI e da
RESEX Alto Juruá. A partir da consulta de bases mais atualizadas e comparações através
de sobreposição de diversos mapas produzidos para o Plano de Manejo observou-se
algumas divergências com relação às bases cartográficas de maior detalhe e mais atuais.
A partir disso, foi realizado um estudo detalhado de verificação dos limites sob
coordenação do Departamento de Consolidação de Limites (DCOL) do ICMBio. Foram
identificados os pontos mais críticos e apresentados a DCOL. Um processo interno foi
aberto no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) nº 02070.006472/2017-24 e está em
andamento. O estudo completo pode ser visto no Anexo 4.
Para as análises e mapas apresentados no diagnóstico ambiental em outubro de 2017
foi adotado o limite oficial fornecido pelo ICMBio na época (Figura 61A). Em 13 de
dezembro de 2017, após a finalização do diagnóstico, foi publicada a Nota Técnica nº
135/2017/DCOL/CGTER/DISAT/ICMBio que estabelece um limite atualizado para a
RESEX (Figura 61B), abrangendo neste uma superfície de 154.133 ha. Devido a isto, foi
realizada a atualização dos mapas que constam no capítulo de diagnóstico adotando o
novo polígono de limite da RESEX do Alto Tarauacá. No entanto, análises quantitativas
mais complexas realizadas no período do diagnóstico, e, portanto, anteriores a Nota
Técnica, mantiveram os resultados calculados com base no limite vigente na época do
diagnóstico, como é o caso da classificação da paisagem, vegetação, desmatamento e
queimadas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
142
Figura 61. Demonstração da atualização do limite oficial da RESEX do Alto Tarauacá – AC.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
143
2.3.2. Atributos físicos da RESEX
2.3.2.1. Clima
De maneira geral, o clima do Acre é do tipo equatorial quente e úmido, caracterizado
por altas temperaturas, elevados índices de precipitação e alta umidade relativa do ar.
Na maior parte do Estado, as precipitações são abundantes, sem uma nítida estação
seca. A principal característica da pluviosidade deste território é a diminuição
progressiva da intensidade do período seco no sentido sudeste-noroeste (Brasiléia a
Cruzeiro do Sul), com três meses secos na região sudeste e menos de um na região
noroeste do Estado (Figura 62) (ACRE, 2010a).
Neste contexto é importante ressaltar o fenômeno da friagem, que pode acontecer mais
de uma vez por ano na Amazônia Ocidental, principalmente de maio a agosto. Este
fenômeno climático é resultado do avanço da Frente Polar que atravessa a Planície do
Chaco e chega à Amazônia impulsionada pela Massa de Ar Polar Atlântica, que provoca
brusca queda de temperatura, para os padrões regionais, chegando a valores próximos
de 10°C (ACRE, 2012).
É importante ressaltar também que nos últimos 10 anos o Acre vem sofrendo uma
grande incidência de eventos climáticos extremos. As secas e inundações fazem parte
da variabilidade climática natural dessa região, ocorreram no passado e continuarão a
ocorrer no futuro. No entanto, nestes últimos 10 anos apresentaram as secas e
inundações mais intensas na história recente, e as perspectivas desta situação
continuem a ocorrer no futuro ainda são altas, mesmo tendo em conta as incertezas dos
modelos climáticos (MARENGO, et al., 2013). Neste período se destacam as secas
severas e incêndios florestais nos anos de 2005 e 2010, as grandes enchentes quase que
anuais e uma onda de calor em 2015 na região de Rio Branco (BROWN, 2015). Estes
eventos extremos afetam a população que vive nas margens dos rios, tanto nas áreas
rurais como urbanas, bem como o transporte comercial e de pequena escala, pequenos
agricultores e pescarias (BORMA et al., 2013).
Para diagnosticar o contexto climático regional, principalmente na região onde se insere
a RESEX do Alto Tarauacá, foi necessário compilar os dados de precipitação e
temperatura do projeto “CHELSA – Climatologies at high resolution for the earth’s land
surface areas” (KARGER et al., 2016). Este projeto fez uma ampla modelagem
matemática de dados climáticos globais disponíveis para o período de 1979 a 2013. A
resolução espacial desta informação rasterizada é de 1 km2. Esta abordagem se deu pelo
fato desta região não possuir uma rede sistemática de estações meteorológicas. Assim,
foram compilados esses dados de precipitação e temperatura em resolução espacial que
são compatíveis com a extensão da reserva.
Neste sentido, na RESEX do Alto Tarauacá os totais pluviométricos anuais estão compreendidos aproximadamente entre 1.430 mm a 2.180 mm (Figura 62), sendo as chuvas distribuídas, principalmente nos meses de outubro a abril. Os meses de menor
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
144
precipitação vão de maio a setembro, porém o acumulado destes meses alcança aproximadamente 300 mm. O mês mais chuvoso é geralmente março, com precipitação total de aproximadamente 250 mm (Figura 63).
A temperatura média anual possui pouca variação, situando-se na faixa de 23 a 25°C. (Figura
62). O período mais quente vai de setembro até fevereiro, com temperaturas médias máximas
em torno de 31°C. Apesar dos eventos de friagem, um período marcadamente frio é ausente,
porém nos meses de maio a agosto a temperatura média fica em torno de 23 e 24°C, sendo que
a média das temperaturas mínimas atingem 18 °C (Figura 63).
O clima nesta região é extremante úmido, a umidade relativa tem como limites as
isohigras de 90 a 95% (INMET, 2017).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
145
Figura 62. Mapas de precipitação total anual e temperatura média anual compilada da base de dados CHELSA (KARGER et al., 2016).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
146
Figura 63. Precipitação acumulada e temperatura média das mínimas e máximas para a RESEX do Alto Tarauacá.
2.3.2.2. Recursos Hídricos
O estado do Acre apresenta uma extensa rede hidrográfica com os rios correndo no
sentido sudoeste/nordeste, tendo como principais características o paralelismo e as
mudanças de direção dos seus cursos e a rede de drenagem bem distribuída. Além disso,
a maioria dos rios que cortam o Acre possuem caráter internacional e federal, já que os
mesmos possuem suas nascentes localizadas no Peru e sua foz nos rios da bacia
amazônica brasileira (ACRE, 2012).
Na escala estadual, os principais cursos d’água da região da RESEX do Alto Tarauacá
estão inseridos na Bacia Hidrográfica do rio Tarauacá (140.183 ha, 92,7%), abrangendo
também pequenas porções das bacias dos rios Juruá (8.751 ha, 5,8%), Gregório (1.745
ha, 1,2% e Juruá/Liberdade (512 ha, 0,3%) (Figura 64). Para fins de contextualização, esta
porção do território está inserida na Região Hidrográfica do Amazonas, em nível federal
(ottobacia nível 1), na Região Hidrográfica do Solimões, em nível regional (ottobacia
nível 2) e Bacia Hidrográfica do rio Juruá, em nível estadual (ottobacia nível 3).
Os rios que pertencem a Bacia Hidrográfica do Juruá são enquadrados na categoria de
“rios de água branca”, por possuírem uma coloração amarelada (água barrenta),
resultante do transporte elevado de material em suspensão (SIOLI, 1984) (Figura 66). De
acordo com a classificação do padrão de drenagem de redes fluviais, proposta por
Ab’Saber (1985), a Bacia do rio Juruá apresenta um sistema de drenagem dendrítico,
sendo composta por cursos d’águas perenes e intermitentes (ACRE, 2010a).
Tem
per
atu
ra (
°C)
Pre
cip
itaç
ão (
mm
)
Meses
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
147
Figura 64. Mapa das bacias hidrográficas (nível 4) compiladas na base de dados da Agência Nacional de Águas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
148
Para o diagnóstico da hidrografia da RESEX do Alto Tarauacá foram compilados dados e
informações da página eletrônica da Agência Nacional de Águas – ANA (ANA, 2012).
Foram adquiridos dois produtos: 1) Ottobacias Níveis 3, 4 e 5; e 2) hidrografia
(1:250.000). Para uma hidrografia mais detalhada foram obtidos arquivos vetoriais da
Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG), escala 1:100.000,
disponibilizados pelo Banco de Dados geográfico do Exército (BDGex) (Figura 65). Além
disso, a nomenclatura dos rios foi compatibilizada com as informações adquiridas das
folhas SC.19 e SB/SC.18 do Projeto RADAM (1977, 1976).
Neste sentido, os principais rios da RESEX, principalmente aqueles que são navegáveis
boa parte do ano, são: rio Tarauacá, rio Jordão e os igarapés como: Primavera, São
Salvador, Mato Grosso e Zé de Melo (Figura 65). O rio Tarauacá é o principal afluente do
rio Juruá, sendo navegável desde sua foz até as suas cabeceiras na porção sul município
de Jordão, quase na divisa com o Peru. Este rio percorre uma extensa planície fluvial,
possuindo um padrão sinuoso e meândrico. Em algumas pequenas porções, o rio
Tarauacá apresenta também eventuais retilinizações do curso devido ao controle
estrutural dos terrenos. Devido a nítida ruptura de declive entre a faixa de planície e os
terrenos mais elevados no entorno, ocorrem deslizamento de suas margens, uma
dinâmica fluvial provocada por compensação hidrostática (RADAM, 1976) (Figura 66).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
149
Figura 65. Hidrografia detalhada da RESEX do Alto Tarauacá e entorno (escala 1:100.000).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
150
Figura 66. Imagem exemplificando um típico deslizamento de margem no rio Tarauacá.
Ao longo do curso do rio Tarauacá é possível encontrar meandros abandonados, que já
não fazem parte do curso principal do rio, sendo classificados em 3 tipos (Figura 67):
▪ Meandros com água, separado do leito do rio por estreita faixa de deposição
recente e precariamente ligado a drenagem;
▪ Meandros em lago, que permanecem com água, mas já sem ligação com a
drenagem principal;
▪ Meandros sem água, com vegetação e geralmente afastados do rio.
Durante as oficinas comunitárias realizadas no âmbito deste Plano de Manejo, foi
possível perceber que os comunitários possuem conhecimento destas feições
geomorfológicas, sendo citado a presença das mesmas em diversos pontos da RESEX.
Foi interessante notar também que frequentemente falavam que os lagos depois de um
tempo eram “cerrados” pelo crescimento da vegetação, o que dificulta o manejo da
pesca nestes lugares. Neste sentido, é importante compreender esta questão para dar
subsídios às futuras ações de manejo da região.
Os demais rios e igarapés relevantes citados anteriormente obedecem ao mesmo
padrão do rio Tarauacá, porém são de menor porte e alguns deles, principalmente os
igarapés, possuem vazão bem reduzida nos períodos de baixa precipitação.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
151
Figura 67. Imagem exemplificando os tipos de meandro encontrados no rio Tarauacá.
Com relação à hidrologia, foram utilizados os dados adquiridos pelas estações operadas
pela ANA e também foram compilados os dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos
(ACRE, 2012). Neste sentido, com relação a quantidade de água, as séries históricas mais
representativas para a região da RESEX se concentram na região da Bacia Hidrográfica
do rio Tarauacá. Esta bacia possui duas estações pluviométricas e uma estação
fluviométrica da rede hidrometeorológica nacional, todas localizadas no rio Tarauacá
(ANA, 2017).
De acordo com estas estações, o regime geral de chuvas na bacia do rio Tarauacá
apresenta média mensal com valores que atingem 300 mm no trimestre mais úmido,
que vai de fevereiro a abril. Já para o trimestre mais seco, de junho a agosto, os valores
mais baixos atingem 50 mm (ACRE, 2012). Analisando-se as vazões nas estações
fluviométricas, percebe-se que nos picos de cheia, os valores médios chegam a
aproximadamente 800 m³/s e no período de seca os valores atingem aproximadamente
8 m³/s. O trimestre mais caudaloso se situa nos meses de fevereiro a abril, sendo março
o mês de pico. Já o trimestre menos caudaloso situa-se entre julho a setembro, com o
mês de agosto aquele onde os rios ficam mais secos e surge o aparecimento das praias,
o que dificulta em muito a navegação do rio, principalmente dos balseiros de cargas que
nesta época precisam fazer pausas na viagem, aguardando pequenos pulsos de cheias
para continuar a navegação (Figura 68). É importante salientar que os períodos de
máxima precipitação e vazão estão praticamente sobrepostos, auxiliando a compressão
dos eventos extremos na região.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
152
Figura 68. Conjunto de imagens mostrando o início do período de menor vazão do rio Tarauacá, em que já possível visualizar o aparecimento das praias e galhadas, dificultando a navegação na região.
Com relação a qualidade das águas, não existe para região uma rede de monitoramento
implantada para esta finalidade. Neste sentido, foram compilados os dados de estudos
técnicos específicos disponíveis no Plano Estadual de Recursos Hídricos (ACRE, 2012).
Assim, para o rio Tarauacá foi possível verificar que em um ponto de coleta no município
de Tarauacá, o Índice de Qualidade de Água atingiu a faixa de boa qualidade na época
das cheias e qualidade regular na época da seca.
Ainda, de acordo com o indicador de retirada de água ou “Water Exploitation Index”,
adotado pelas Nações Unidas, que indica a classe de disponibilidade hídrica para
atendimento das demandas de uso, a Bacia do rio Tarauacá possui menos de 5% de
razão entre a vazão de retirada e a vazão média anual da unidade hidrográfica, sendo
classificada como excelente, isto é, pouca ou nenhuma atividade de gerenciamento é
necessária, sendo a água considerada um bem livre (ACRE, 2012).
2.3.2.3. Geomorfologia
No estado do Acre, assim como em outros locais da Amazônia, a variação altimétrica
não é expressiva. No entanto, analisando os padrões morfogenéticos e texturais do
terreno é possível dividir este território em nove unidades geomorfológicas distintas: a
Planície Amazônica, a Depressão do Endimari-Abunã, a Depressão do Iaco-Acre, a
Depressão de Rio Branco, a Depressão do Juruá-Iaco, a Depressão do Tarauacá-Itaquaí,
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
153
a Depressão Marginal à Serra do Divisor, a Superfície Tabular de Cruzeiro do Sul e os
Planaltos Residuais da Serra do Divisor (Figura 8) (ACRE, 2010 a).
Especificamente no contexto da RESEX do Alto do Taraucá são encontrados dois destes
padrões: Planície Amazônica e Depressão do Juruá-Iaco (Figura 69). Cobrindo
aproximadamente 5% da RESEX a unidade geomorfológica Planície Amazônica é
caracterizada por apresentar áreas planas com altitudes que variam de 110 a 270 m e
está situada ao longo das margens dos principais rios. São áreas culturalmente utilizadas
por populações ribeirinhas, bem como áreas de ocupação preferencial, em função do
meio de transporte fluvial ser predominante nas áreas mais isoladas (ACRE, 2010 a).
Já a Depressão do Juruá-Iaco é caracterizada por possuir altitude variável entre 150 e
440 m, apresentando modelados de topos convexos, por vezes aguçados, com declives
que variam de medianos a fortes. Os modelados de forte dissecação aguçada estão
associados a rochas arenosas da Formação Solimões (Superior). Quando há
predominância de material mais argiloso (Inferior), ocorrem formas de dissecação
convexa. Tais dados associados a informações sobre os solos permitem verificar que
nessa região determinados usos da terra são limitados em função de uma maior
vulnerabilidade do meio (ACRE, 2010 a).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
154
Figura 69. Padrões geomorfológicos do estado do Acre e um detalhamento na região da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
155
Para subsidiar a caracterização da hipsometria da região da RESEX foram compilados
modelos digitais de terreno do projeto “Brasil em Relevo” em 30 metros de resolução
espacial. Este projeto feito pela Embrapa Monitoramento por Satélite teve como
objetivo desenvolver uma metodologia para gerar dados numéricos de relevo e da
topografia do Brasil, através dos dados obtidos pela nave espacial americana durante a
missão conhecida como SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) (Miranda, 2017).
Neste sentido, foi possível verificar que as altitudes na região da RESEX variam desde
160 m até 490 m (Figura 70), sendo as altitudes mais baixas encontradas na calha do rio
Tarauacá. Os dados dos modelos digitais de terreno se mostraram uma boa alternativa
para subsidiar os padrões geomorfológicos da região, principalmente pelo fato desta
informação possuir uma alta resolução espacial que permite gerar subsídios em escala
local.
A partir deste mapa foi possível gerar também o mapa da declividade, no qual
apresentou valores de declividades entre 0 a 57%, com predomínio para a classe entre
6 e 12%, sendo nas porções central e norte a mais declivosa da RESEX (Figura 71 e Figura
72).
Figura 70. Porção elevada e declivosa na confluência do igarapé São Salvador com rio Tarauacá. Este tipo de paisagem se destaca na paisagem plana da região.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
156
Figura 71. Mapa de elevação compilado da base de dados “Brasil em Relevo”, Embrapa Monitoramento por Satélite (Miranda, 2017).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
157
Figura 72. Mapa de declividade gerado a partir da base de dados “Brasil em Relevo”, Embrapa Monitoramento por Satélite (Miranda, 2017).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
158
2.3.2.4. Geologia
No estado do Acre, a principal unidade geotectônica regional é a Bacia do Acre, que se
encontra delimitada pelo Arco de Iquitos (a leste e ao norte) e pela Faixa Andina (a oeste
e a sul). A bacia é formada principalmente por material sedimentar pouco consolidado
de idade cenozóica, que ocupa quase toda a extensão do território acreano.
Predominam rochas maciças do tipo argilitos sílticos e siltitos ou rochas finamente
laminadas com concreções carbonáticas e gipsíticas e arenitos finos, micáceos, e níveis
ou lentes com matéria vegetal carbonizada, em geral fossilíferos (ACRE, 2010 a).
Os dados sobre a geologia foram compilados do GEOBANK (CPRM, 2017), folhas SC.19 e
SB/SC.18 do Projeto RADAM (1977, 1976) em escala de 1:1.000.000 e dados disponíveis
no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado (ACRE, 2010a). Estas informações foram
compatibilizadas visando um maior detalhamento de padrões geológicos da região.
Desta maneira, foi possível constatar que entre as bacias hidrográficas do Estado, a que
apresenta a menor diversidade é a do rio Tarauacá. Pela história geológica recente desta
região é compreensível que isso ocorra, já que a parte mais a oeste do Estado está
incluída na faixa de dobramentos da Cordilheira dos Andes. Na região da RESEX
predominam as Unidades Geológicas Formação Solimões e Depósitos Aluvionares
(Figura 73).
Entre as unidades geológicas, a Formação Solimões se destaca ocupando 85% do
território acreano. Essa formação originou-se de sedimentos vindos dos rios do período
Cretáceo que cederam lugar a grandes lagos de água doce e rasa, pouco movimentados,
alimentados por um sistema fluvial meandrante de baixa energia com conexão estreita
com o mar a oeste (para o lado do Oceano Pacífico) e área-fonte vinda de leste (no arco
de Iquitos). Nesse ambiente lacustre, foram depositados sedimentos essencialmente
argilosos da Formação Solimões e, nos meandros abandonados, restos vegetais e
conchas de moluscos.
A Formação Solimões é constituída litologicamente por argilitos cinzas e cinza-
esverdeados, intercalados com bancos de arenito, camadas de linhito e gipsita
(OLIVEIRA e SOUZA-FILHO, 2001). Esta unidade apresenta estratificações plano-
paralelas e cruzadas tabulares e acanaladas de pequena, média e grande amplitude
(CAVALCANTE, 2005). Nas margens do rio Tarauacá ocorrem também a presença dos
lajeiros, constituídos por arenito feldspático de cor cinza médio, granulometria fina a
média, cimentado por material carbonático (Figura 74)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
159
Figura 73. A) Afloramento típico da Formação Solimões. B) Grande lente de arenito acamado com leitos de material carbonático nas margens do rio Tarauacá.
A
B
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
160
Figura 74. Mapa de geologia compilado do Geobank da CPRM, Projeto RADAM (1977, 1976) e ZEE Acre (2010).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
161
2.3.2.5. Pedologia
O solo pode ser considerado um dos mais importantes recursos naturais presentes nos
ecossistemas, já que atua no suporte ao crescimento e fornecimento de água e
nutrientes para as plantas. Os solos do Acre apresentam características próprias
principalmente por serem de uma região de acúmulo de sedimentos oriundos da
Cordilheira dos Andes, por isso a diversidade desses solos e características vérticas e de
eutrofismo pouco comuns para a Amazônia. Os principais solos do Acre, em ordem
decrescente de expressão territorial, são: Argissolos, Cambissolos, Luvissolos,
Gleissolos, Latossolos, Vertissolos, Plintossolos e Neossolos (Figura 76) (ACRE, 2010 a).
De acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre (ACRE, 2010 a), na região
onde se insere a RESEX do Alto Tarauacá existe a ocorrência dos Luvissolos, Cambissolos
e Gleissolos.
▪ Luvissolos - apresentam argila de alta atividade. Estão normalmente associados
a relevo mais movimentado e a solos pouco profundos, conferindo-lhes relativo
grau de suscetibilidade à erosão, o que, aliado ao fato de apresentarem
drenagem deficiente, restringe seu uso agrícola, apesar da elevada fertilidade
natural.
▪ Cambissolos - são ricos quimicamente (eutróficos) e com argila de atividade alta
e muitos com caráter vértico, ou seja, apresentam fendas no período seco e são
solos difíceis de trafegar durante a estação chuvosa. São solos normalmente
rasos ou pouco profundos e apresentam restrição de drenagem, principalmente
em razão da presença de minerais de argila expansíveis.
▪ Gleisolos - são permanentemente ou periodicamente saturados por água.
Caracterizam-se pela forte gleização (cores acinzentadas), em decorrência do
regime de umidade que favorece as condições redutoras do solo. Geralmente
apresentam argilas de alta atividade e elevados teores de alumínio trocável. Não
apresentam grandes problemas de fertilidade.
Grande parte da RESEX é recoberta por Luvissolos Vermelho Amarelo, que são
caracterizados por apresentar um horizonte B textural, apresentando fração de argila
de atividade baixa ou alta. Recobrem o relevo mais movimentado da região e com
índices de aprofundamento da drenagem incipiente e médio (RADAM, 1976).
Já os Cambissolos ocorrem na porção sudoeste da RESEX do Alto do Tarauacá,
principalmente os Cambissolos Eutróficos com profundidade mediana, bem drenados,
ácidos ou moderadamente ácidos. Estes solos, devido a sua alta fertilidade natural,
imprimem à região grande potencialidade agrícola (RADAM, 1976).
Os Gleissolos ocorrem nas calhas dos rios e igarapés da RESEX. Compreendem solos
desenvolvidos sobre sedimentos recentes referentes ao Quaternário, de textura
geralmente argilo-siltosa. Os rios, devido à grande sinuosidade de seus cursos,
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
162
formaram áreas relativamente largas nos seus terraços, condicionadas a regime de
inundação mais intenso no período de chuvosos, proporcionando condições favoráveis
ao processo de formação destes solos (RADAM, 1976). Na RESEX estas áreas são
utilizadas para cultivo agrícola e criação de animais (Figura 75).
Figura 75. Imagem mostrando os animais domésticos utilizando as praias formadas ao longo rio
Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
163
Figura 76. Mapa de solos compilado Embrapa Solos e Projeto RADAM (1977, 1976).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
164
2.3.3. Análise da paisagem
2.3.3.1. Classificação da paisagem
Para a análise da paisagem da RESEX do Alto Tarauacá foi utilizada a ferramenta IMPACT
(IMagery ProCessing Toolbox) desenvolvida pelo Joint Research Centre (JRC) da
comissão da União Europeia para ciência
(http://forobs.jrc.ec.europa.eu/products/software/). Essa ferramenta de
geoprocessamento tem sido utilizada para monitorar Unidades de Conservação no
mundo, principalmente no continente africano. O IMPACT consiste em uma das
ferramentas mais atuais, simplificadas e de livre acesso para avaliar e monitorar
vegetação para fins de conservação (SZANTOI et al., 2016). A ferramenta realiza o
processamento das imagens e classificação de forma automatizada e com uma interação
mínima do usuário. Além disso, utiliza como padrão (default) os dados do programa
LANDSAT, que, ao se estenderem até a década de 1980, fornece uma retrospectiva da
cobertura terrestre prontamente acessível.
Com relação especificamente ao pré-processamento, a ferramenta IMPACT converte
automaticamente os números digitais das imagens em reflectância superior da
atmosfera, corrige a interferência da atmosfera e executa a normalização da imagem.
Na etapa de processamento, esta ferramenta faz uma classificação automática não
supervisionada, utilizando uma abordagem empírica baseado em padrões espectrais já
estabelecidos, utilizando principalmente o Índice da Diferença de Vegetação
Normalizada (“Normalized Difference Vegetation Index - NDVI” em inglês) para
particionar a paisagem em três grandes classes: água (NDVI = -1,0), solo (NDVI entre 0 e
0,45) e vegetação (NDVI entre 0,45 e 1). Estas classes são posteriormente validadas pelo
usuário resultando em um mapa de cobertura do solo (Figura 77).
Figura 77. Fases de processamento de dados para gerar mapa de cobertura do solo utilizando
a ferramenta IMPACT.
Para a classificação não supervisionada da cobertura do solo da RESEX do Alto Tarauacá foram utilizadas imagens obtidas através do sensor remoto Landsat 8 com resolução
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
165
espectral de 30 metros. Através da página eletrônica do Earth Explorer da Agência Geológica Americana (USGS) (disponível em: https://earthexplorer.usgs.gov/), foi necessário baixar três imagens para abranger toda a RESEX e seu entorno imediato de 15 km a partir de seu perímetro. Escolheu-se trabalhar com este limite de 15 km para avaliação da cobertura no entorno da RESEX, pois esse limite quase triplica a área avaliada no interior da UC, aumentando as chances de ver e medir impactos descrepantes do lado de fora, e ainda englobar quase todos os corpos d’água da margem oposta a UC no rio Tarauacá, que é um bom espaço de comparação.
Devido à grande quantidade de nuvens presentes na região amazônica, as imagens que mostraram melhor performance para a avaliação de interesse, regredindo no tempo a partir da data de avaliação (julho de 2017), foram as imagens datadas do mês de agosto de 2016 (Tabela 11).
Tabela 11. Descrição das imagens utilizadas com seus respectivos códigos das cenas, datas de aquisição e porcentagem de cobertura de nuvens.
Sensor Cenas Datas Cobertura de nuvens
Landsat 8 OLI 05/66 13/08/2016 0,02%
Landsat 8 OLI 04/66 06/08/2016 0,05%
Landsat 8 OLI 04/67 06/08/2016 0,01%
Ainda na fase de processamento, após a solicitação das imagens, elas foram entregues
via FTP (File Transfer Protocol) com todas bandas compactadas em um arquivo único,
no caso, formato zipfiles. Estes mesmos arquivos foram carregados no IMPACT, que
automaticamente converteu os números digitais das imagens em reflectância superior
da atmosfera, corrigiu a interferência das nuvens e executou a normalização cada
imagem. Após isso, fez a fusão das bandas e mosaicagem das imagens também de
maneira automática.
Com as imagens carregadas no IMPACT, realizou-se a última etapa de processamento,
selecionando a função de classificação automática, já citada nos parágrafos acima. No
entanto, foi selecionada também a função “Evergreen Forest Normalization” para
melhorar a classificação das diferentes coberturas florestais da região. Nesta
classificação são usadas as bandas 1 (azul), 2 (verde), 3 (vermelho), 4 (infravermelho
próximo) e 6-7 (infravermelho curto).
Os resultados de cobertura do solo para análise da paisagem da RESEX do Alto Tarauacá
foram representados para três recortes geográficos distintos: o primeiro para o interior
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
166
da RESEX; o segundo para o entorno da RESEX e o terceiro para os diferentes setores10
em que as comunidades11 da RESEX se inserem (Figura 78).
Figura 78. Recortes definidos para a análise de paisagem.
10 A divisão em setores baseou-se em definições previamente apresentadas pela gestão da Unidade, na distribuição
das residências dos moradores da RESEX que atendem às reuniões comunitárias e nas áreas de uso de recursos naturais de cada comunidade. Para mais informações sobre os setores e as comunidades da RESEX, ver capítulo 2.3.5.3 “População da RESEX”. 11 As zonas das comunidades aqui propostas foram definidas a partir da divisão em setores previamente apresentada pela gestão da Unidade, da distribuição das residências dos moradores da RESEX que atendem à reuniões nas diferentes comunidades e das áreas de uso de recursos naturais de cada comunidade. Para mais informações sobre as zonas e as comunidades da RESEX, ver capítulo 2.3.5.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
167
O resultado da classificação automática feita com o IMPACT foi validado a partir da
sobreposição das imagens com maior resolução disponíveis na biblioteca de imagens do
Google Earth e também de alguns pontos de controle tirados com sensor GPS durante a
visita de reconhecimento realizada entre os dias 29 de abril a 07 de maio de 2017.
Durante esta etapa de verificação dos resultados foi possível separar a classificação
automática em quatro classes distintas de cobertura do solo e a classe de nuvens. Abaixo
segue o detalhamento de cada uma delas:
▪ Vegetação: esta classe abrangeu os estágios inicial, médio e avançado das oito
fitofisionomias presentes na região, entre elas: Floresta Aberta com Bambu,
Floresta Aberta com Palmeiras, Floresta Densa, Floresta Aberta com Palmeiras
em Área Aluvial e outras variações que podem ser vistas com mais detalhe no
item 2.3.4.1 – vegetação (Figura 79A). Os roçados compostos por espécies não
herbáceas (ex.: frutíferas perenes, bananais e mandiocais madutos),
posicionados em pequenas clareiras ou adjacentes as matas brutas também
foram enquadradas nesta classe. As características espectrais destes alvos se
assemelham com a tipologia da legenda vegetação, explicada anteriormente.
Além disso, a resolução espectral de 30 metros do Landsat não permitiu este
detalhamento (Figura 79B e C).
▪ Área aberta: esta classe abrangeu áreas com vegetação pioneira e atividades
agrícolas compostas por herbáceas e arbustos. Nesta classe estão inclusas
também áreas utilizadas para pastagem de animais.
▪ Solo exposto: são áreas compostas por Neossolo e areias quartzosas. Esta classe
inclui as praias e áreas com intensa perda da camada superficial do solo e
consequente aparecimento de solo exposto (Figura 79D e E). Algumas áreas de
solo exposto podem ser consideradas como temporárias, pois podem estar em
fase de preparo inicial de plantio, com a utilização prévia de fogo.
▪ Água: esta classe representa os corpos d’água (rios e lagos). A descontinuidade
de alguns cursos d’água na classificação se deve ao período de seca registrado
para os meses de junho a setembro na região. Neste sentido, utilizando a
resolução de 30 metros do Landsat em alguns locais aparecem extensas faixas
de solos expostos (praias) ao longo dos rios.
▪ Nuvens: representa a cobertura de nuvens presente na imagem e que foi
identificada na análise.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
168
Figura 79. Exemplo de locais utilizados para verificação da classificação automática das imagens e refinamento das legendas: A) vegetação nativa; B) área aberta – vegetação pioneira; C) área aberta – pastagem; D) solo exposto e E) solo exposto – praia.
No total foram avaliados 552.795,00 ha de área, sendo 151.191,20 ha correspondente
ao interior da RESEX do Alto Tarauacá e 401.603,80 ha correspondente ao seu entorno
em uma distância de 15 km a partir de seus limites (Figura 80).
No primeiro recorte, no interior da RESEX, observa-se a predominância expressiva da
classe “vegetação” que ocupa 148.350,7 ha o que corresponde a 98,1%.
Aproximadamente 2.243,9 ha (1,5%) na RESEX foram classificados como áreas abertas.
A maioria delas se concentra às margens do rio Tarauacá, do rio Jordão, igarapés São
Salvador, igarapé Nazaré e cabeceira do igarapé Primavera (Figura 81). Apenas 0,3% ou
443,6 ha representam áreas de solo exposto (Tabela 12 e Figura 82). Esta tipologia de
paisagem está concentrada ao longo dos rios, especialmente na porção sul da RESEX.
A C
B E
D
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
169
Fora dos limites da RESEX foi possível observar uma maior concentração de áreas das
classes área aberta e solo exposto na área urbana e arredores de Jordão e de áreas
abertas principalmente ao longo do rio Tarauacá, quando seu curso ultrapassa a cidade
de Jordão e na porção do Ramal da Integração também nas proximidades do município.
No entorno da RESEX o domínio de cobertura do solo é similar ao encontrado na RESEX,
com 98,2% classificada como vegetação (Tabela 12).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
170
Figura 80. Mapa de unidades da paisagem na RESEX do Alto Tarauacá e entorno.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
171
Figura 81. Detalhe na paisagem na área urbana e arredores do município de Jordão.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
172
Tabela 12. Classes de cobertura do solo no interior e no entorno da RESEX do Alto Tarauacá.
Classe de cobertura dos solos Área interior RESEX
(ha) (%)
Área entorno (ha)
(%)
Vegetação 148.350,7 98,1 394.487,10 98,2
Áreas abertas/em regeneração 2.243,9 1,5 5.536,39 1,4
Solo exposto 443,6 0,3 1.147,45 0,3
Água 152,7 0,1 424,87 0,1
Nuvens 0,4 0,0 7,92 0,0
Total 151.191,2 100,0 401.603,72 100,0
Figura 82. Proporção da área ocupada pelas classes de cobertura do solo no interior da RESEX
do Alto Tarauacá.
A porcentagem de cobertura de vegetação varia de 94,68% no setor Duas Nações a
99,33% no setor Nazaré. O setor Duas Nações é o que mais possui áreas abertas (4,37%),
seguido de Boa Vista/Santa Júlia (4,03%). O setor Maranhão/Massapê e Duas Nações
são os que apresentam maior cobertura classificada como solo exposto, 0,68% e 0,66%
respectivamente (Tabela 13 e
Figura 83). Nota-se que quanto mais próximo da área urbana do município de Jordão há
uma tendência de diminuição de cobertura vegetal e aumento de áreas abertas e solo
exposto, no entanto a cobertura de vegetação permanece alta, mínimo de 94,68%
(Tabela 13 e
Figura 83). As Figuras de 84 a 90 mostram as unidades de paisagem com mais detalhe
para as zonas de cada comunidade.
98,1
1,5 0,3 0,1
Área (%)
Vegetação Áreas abertas Solo exposto Água
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
173
Tabela 13. Cobertura do solo nos setores aos quais as comunidades da RESEX do Alto Tarauacá se vinculam.
Classes
Tabocal Alagoas Nazaré Jaminawá/
Restauração
Maranhão/Massapê Duas Nações Boa Vista/Santa
Júlia
Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) %
Vegetação 24.580,16 99,29 27.569,19 98,54 38.057,95 99,33 15.839,44 98,64 23.263,05 96,73 12.391,67 94,68 6.649,16 95,69
Áreas abertas 128,94 0,52 337,98 1,21 223,87 0,58 152,84 0,95 547,99 2,28 572,05 4,37 280,19 4,03
Solo exposto 32,71 0,13 62,74 0,22 31,52 0,08 50,10 0,31 163,24 0,68 86,31 0,66 16,99 0,24
Água 13,14 0,05 7,63 0,03 1,50 0,00 15,20 0,09 74,98 0,31 38,13 0,29 2,10 0,03
Nuvens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,27 0,00 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 24.754,94 100,00 27.977,54 100,00 38.314,84 100,00 16.057,84 100,00 24.049,35 100,00 13.088,15 100,00 6.948,45 100,00
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
174
Figura 83. Proporção das classes de cobertura do solo dos setores de cada comunidade da RESEX do Alto Tarauacá. Atentar para os valores no eixo y
do gráfico iniciando em 92%.
99,2998,54
99,3398,64
96,73
94,68
95,69
0,52
1,21
0,58
0,95
2,28
4,37
4,03
0,13 0,22 0,080,31
0,68 0,66
0,24
0,05 0,03 0,000,09
0,31 0,29
0,03
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Tabocal Alagoas Nazaré Jaminawá/Restauração
Maranhão/Massapê Duas Nações Boa Vista/Santa Júlia
Área (%)
Vegetação Áreas abertas Solo exposto Água
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
175
Figura 84. Unidades da paisagem no setor da comunidade Tabocal.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
176
Figura 85. Unidades da paisagem no setor da comunidade Alagoas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
177
Figura 86. Unidades da paisagem no setor da comunidade Nazaré.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
178
Figura 87. Unidades da paisagem no setor da comunidade Jaminawá/Restauração.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
179
Figura 88. Unidades da paisagem no setor da comunidade Maranhão/Massapê.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
180
Figura 89. Unidades da paisagem no setor da comunidade Duas Nações.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
181
Figura 90. Unidades da paisagem no setor da comunidade Boa Vista/Santa Júlia.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
182
2.3.3.2. Desmatamento
Estudos realizados sobre dinâmica de desmatamento no estado do Acre como
IMAZON/SEMA-IMAC (2006), o Plano Estadual de Prevenção e Controle dos
Desmatamentos do Acre, (2010) e o Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre - Fase II
(2010) mencionam que, aproximadamente, 12% das florestas do território foram
convertidas em outros usos da terra até o ano de 2008.
De acordo com dados atuais do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na
Amazônia Legal - INPE/MCTIC) houve desmatamento no estado do Acre de
aproximadamente 13.707 km2 de floresta de 1988 até o ano de 2016 (Figura 91). Os dados
fornecidos pelo INPE para o ano de 2016 são estimados e ainda estão sob análise. A
evolução da taxa de desmatamento mostra picos no ano de 1995 e 2003, bem como uma
redução nos últimos dez anos, sendo registrada a menor taxa de desmatamento no ano de
2009.
Figura 91. Taxa de desmatamento anual no estado do Acre (PRODES, 1988 a 2016).
No entanto, comparando-se as taxas do Acre e da Amazônia, percebe-se que as médias
anuais do Acre têm se mantido abaixo das médias para a Amazônia desde 1996, e que a
Amazônia também acompanha o declínio do desmatamento a partir do ano de 2004
(PPCD/AC, 2010 e PRODES atual).
Quanto a concentração das florestas por regional, até o ano de 2008, o Baixo Acre possuía
55% de floresta primária; o Alto Acre, 78%; Purus, 96%; Tarauacá/Envira, 96% e Juruá, 95%.
O município de Tarauacá apresentava aproximadamente 95% de cobertura floresta original
620540550
380400482482
1208
433358
536441
547
419
883
1078
728
592
398
184254
167259280305
221309264
389
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
20
14
20
15
20
16
km2
Taxa de desmatamento anual no Acre (km2/ano)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
183
e Jordão 98,5%, sendo este último considerado um dos municípios com menor
desmatamento (PPCD /AC, 2010). Segundo dados atuais do PRODES (2016), a regional do
Juruá possui a maior cobertura florestal (90,82%), seguido de Purus com 89,54% e
Tarauacá/Envira, onde localiza-se a RESEX, com 87,57%. A regional do Baixo Acre tem maior
percentual de área desmatada (49,9%) e Juruá possui o menor percentual (9,18%). A
regional de Tarauacá/Envira, onde localiza-se a RESEX, apresenta um percentual de 12,43%
de área desmatada (Figura 92). O município de Tarauacá apresenta em torno de 93,7% de
cobertura floresta original e Jordão 97,3%.
Figura 92. Percentual de área desmatada por regional do estado do Acre (PRODES, 2016).
Os principais fatores que contribuem para o desmatamento no Estado são: subsídios e
incentivos fiscais voltados à atividade agropecuária, especulação imobiliária,
assentamentos humanos realizados sem nenhum planejamento, falta de uma política
agrícola voltada para os pequenos e médios produtores rurais, inexistência de assistência
técnica adequada para atender a demanda da região, implantação e integração de eixos
rodoviários, e rentabilidade de atividades econômicas, como a extração madeireira, a
pecuária e, mais recentemente, a agroindústria (PPCD/AC, 2010).
Para avaliar o desmatamento na região da RESEX do Alto Tarauacá foram adotados dois
recortes geográficos distintos: o primeiro para o entorno da RESEX, delimitado por uma
distância (buffer) de 15 km a partir de seu perímetro e o segundo para o interior da RESEX.
Os dados de desmatamento foram obtidos do PRODES - Projeto de Monitoramento do
Desmatamento na Amazônia Legal (INPE/MCTIC) que produz informações espaciais do
18,03
49,90
9,18 10,46 12,43
81,97
50,10
90,82 89,54 87,57
0
20
40
60
80
100
Alto Acre Baixo Acre Juruá Purus Tarauacá/Envira
(%)
Percentual de área desmatada por regional
Desmatamento Floresta
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
184
desmatamento anual da Amazônia Legal e disponibiliza uma série multitemporal, desde o
ano de 1997, em banco de dados digital.
O projeto PRODES realiza o monitoramento do desmatamento por corte raso 12 na
Amazônia Legal por satélites e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na
região, que são usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas.
O PRODES utiliza imagens de satélites da classe Landsat (20 a 30 metros de resolução
espacial e taxa de revisita de 16 dias) numa combinação que busca minimizar o problema
da cobertura de nuvens e garantir critérios de interoperabilidade. As imagens TM Landsat-
5 foram, historicamente, as mais utilizadas pelo projeto, mas as imagens CCD do CBERS-2 e
do CBERS-2B, satélites do programa sino-brasileiro de sensoriamento remoto, também
foram bastante usadas. O PRODES também fez uso de imagens LISS-3, do satélite indiano
Resourcesat-1, e de imagens do satélite inglês UK-DMC2.
A área mínima mapeada pelo PRODES é de 6,25 hectares. Para início do mapeamento de
determinado ano, o mapa de desmatamento do PRODES do ano anterior é utilizado como
um marco de referência das áreas já desmatadas. Este mapa contendo o desmatamento
dos anos anteriores, juntamente com as áreas de não-floresta e de hidrografia, geram uma
máscara que contém todas as áreas de corte raso já detectadas no passado. Esta máscara
é usada para eliminar a possibilidade de que desmatamentos antigos sejam identificados,
mapeados e contados novamente. A identificação de desmatamento é feita através da foto-
interpretação da imagem Landsat (ou similar) através da delimitação dos novos polígonos
diretamente na tela do computador, considerando apenas a porção da imagem que
supostamente ainda possui cobertura florestal. A partir disso, são estimadas as taxas anuais
a partir dos incrementos de desmatamento identificados em cada imagem de satélite que
cobre a Amazônia Legal. (INPE, 2013).
Houve queda considerável da taxa de desmatamento entre os anos de 2001 e 2007 no
entorno da RESEX. Porém, em 2008 houve um aumento considerável de aproximadamente
4% e novamente uma diminuição em 2009 (Figura 93 e Figura 95). Essa alternância entre os
anos segue até o final da série temporal. O ano de 2015 foi o que apresentou a menor taxa
de desmatamento da série analisada (0,61% ou 0,54 km2) para o entorno da RESEX (Figura
93).
A área da RESEX também seguiu a mesma tendência do entorno sendo que os anos de 2013
e 2015 tiveram as menores taxas de desmatamento (0,13% e 0,41% respectivamente –
Figura 93 e Figura 95). Os anos de 2005 e 2007 houve maior desmatamento dentro da RESEX
12 O processo de desmatamento por corte raso é aquele que resulta na remoção completa da cobertura florestal a qual é substituída
por outras coberturas e usos (agrícola, pastagem, urbano, etc.).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
185
com relação ao entorno. A partir do ano de criação da RESEX (2000), aproximadamente
23,78 km2 (1,58%) de área de floresta foi desmatada (Figura 95 e Figura 94).
A presença de outras áreas protegidas limítrofes, como outras RESEX e terras indígenas
podem estar contribuindo para as baixas taxas de desmatamento no entorno da RESEX
(Figura 11 item 2.1.4). Nota-se que a maioria das áreas desmatadas localizam-se ao sul da
RESEX ao redor da área urbana de Jordão. O limite da RESEX ao sul parece “segurar” o vetor
de desmatamento nessa região. Dentro da RESEX estas áreas concentram-se ao longo dos
rios Tarauacá, Jordão e igarapé São Salvador, reflexo do histórico de ocupação da região
que depois da queda da comercialização da borracha priorizou as margens dos rios para
implantação de roçados e construção de moradias.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
186
*Não há dados disponíveis para os anos de 1998 e 1999 para o estado do AC.
** o ano de 1997 representa o desmatamento acumulado analisado pelo PRODES até 1997.
Figura 93. Desmatamento na RESEX do Alto Tarauacá e entorno (PRODES, 1977 a 2015).
28,23
24,71
5,73 5,994,27
1,69 0,96 1,640,64
4,79
1,68
4,563,51
4,84
1,78
4,37
0,61
27,64
8,32
10,437,08
4,87
1,502,84 1,04
2,61
7,59
1,14
9,21
5,474,54
0,13
5,18
0,41
0
5
10
15
20
25
30
1997 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Áre
a (%
)
Taxa de desmatamento na RESEX e entorno (%)
Entorno RESEX
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
187
Figura 94. Desmatamento acumulado na RESEX do Alto Tarauacá e entorno (PRODES, 2000 a 2015).
2,74
6,16
8,49
10,09
10,58
11,51
11,86
12,71
15,21
15,58
18,61
20,41
21,90
21,94
23,64
23,7821,89
26,97
32,27
36,06
37,55
38,41
39,86
40,43
44,67
46,17
50,2153,32
57,61
59,18
63,05
63,59
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Áre
a (k
m2)
Desmatamento acumulado na RESEX
RESEX Entorno
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
188
Figura 95. Mapeamento do desmatamento na RESEX do Alto Tarauacá e entorno até 2015.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
189
Com relação ao desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP), a RESEX possui
baixo déficit de APP, ou seja, aproximadamente 7,7% da vegetação nativa foi convertida em
área aberta (4,9%) e solo exposto (2,8%), o que corresponde a 1.096 ha (Figura 96). Além
disso, as APPs dentro da RESEX, bem como aquelas situadas no entorno e dentro de áreas
protegidas (outras RESEX e TIs) também possuem baixo déficit quando comparada as que
APPs fora de áreas protegidas (Figura 96).
Figura 96. Uso do solo em Áreas de preservação permanente na RESEX e seu entorno.
2.3.3.3. Queimadas
O estado do Acre sofreu duas secas severas nos anos de 2005 e 2010 que provocaram
extensos incêndios florestais. Os incêndios se concentraram de julho a outubro, penetrando
nas florestas conservadas e degradadas próximas (BROWN et al., 2006). Estes eventos
resultaram na destruição de mais de 250 mil hectares de floresta e mais de 200 mil hectares
de áreas abertas queimadas, representando 8% do território das regionais do Purus, Alto e
Baixo Acre, configurando em um prejuízo ambiental estimado em torno de R$ 250 milhões.
Somente na RESEX Chico Mendes, 38.000 hectares de floresta foram queimados (mais que
4% da RESEX) e mais de 5.000 hectares de áreas abertas (mais que 0,5%) foram afetados
pelas queimadas (PPCD/AC, 2010).
Além dos eventos de seca que potencializam os incêndios, a exploração madeireira,
principalmente de origem ilegal, e o manejo incorreto das pastagens são importantes
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
190
vetores de ignição de incêndios. A exploração madeireira facilita alastramento de incêndios
florestais ao diminuir a cobertura do dossel da floresta, permitindo que a radiação solar
seque o solo úmido e a serrapilheira. A exploração também pode causar o aumento na
massa de resíduos lenhosos e finos que podem servir como combustível e potencializar
incêndios. Já nas pastagens e áreas agrícolas, no estado do Acre, como também em diversas
regiões brasileiras, o fogo é utilizado para limpeza e manutenção de roçados, o que
proporciona também fontes de ignição (PPCD/AC, 2010).
Além disso, uma vez queimada a floresta, sua capacidade de resistir a queimadas futuras é
prejudicada. Desta forma, a degradação florestal pode entrar num ciclo de
retroalimentação positiva, no qual uma queimada inicial aumenta a probabilidade de
queimadas adicionais mais intensas. Essa progressão pode ser abreviada quando o fogo
chega a florestas não exploradas, mas que estejam passando por períodos de seca
prolongada com redução da cobertura do dossel, causando grandes impactos, como em
2005 no Acre (PPCD/AC, 2010).
De acordo análise dos dados sobre focos de calor mapeados de 2004 a 2008 (ZEE/AC, 2006),
a região leste do Estado é a mais afetada pelas queimadas todos os anos. As regionais do
Alto e Baixo Acre foram responsáveis por cerca de 70% dos focos de calor mapeados no
período, sendo que a Juruá apresenta 7,16% e a Tarauacá-Envira apresenta 11,6% dos focos
de calor.
O mapeamento das áreas com maior intensidade de focos de calor e também das mais
suscetíveis a queimadas pode servir de subsídios para o enfrentamento da situação e
direcionamento de políticas públicas e projetos específicos nas áreas afetadas, incluindo
UC.
Para avaliar a incidência de queimadas na região da RESEX do Alto Tarauacá foram adotados
dois recortes geográficos distintos: o primeiro para o entorno da RESEX, delimitado por uma
distância (buffer) de 15 km a partir de seu perímetro e o segundo para o interior da RESEX.
Os dados foram obtidos do Banco de Dados de Queimadas do Programa Queimadas do INPE
para uma série temporal referente aos últimos 10 anos (2007 a 2017). O programa realiza
o monitoramento operacional de focos de queimadas e de incêndios florestais detectados
por satélites, e o cálculo e previsão do risco de fogo da vegetação. No portal, os dados para
a América do Sul são atualizados a cada três horas, todos os dias do ano e o acesso às
informações é livre.
Além da representação dos focos de calor para a região da RESEX do Alto Tarauacá, foram
também interpolados os pontos que representam os focos de queimadas. Assim, foi
possível definir as áreas mais críticas e impactadas desde 2007. Nesta mesma linha
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
191
metodológica, foram interpolados também os pontos de previsão de risco de fogo, na qual
foi possível mostrar quais regiões possuem maior potencial de sofrerem um foco de
incêndio.
Assim, foi possível observar que os focos de calor se concentram ao longo dos rios e
igarapés, principalmente nos rios Tarauacá, Jordão e igarapé São Salvador, e também na
área urbana de Jordão (Figura 97), sendo estas as áreas as que apresentam maiores
densidades de foco de calor (Figura 98). Áreas de floresta como estas podem ser
consideradas mais impactadas pelos incêndios nesta última década.
Com relação ao risco de fogo, áreas próximas à Jordão, ao sul da RESEX, apresentam risco
alto e muito alto de incêndio. A norte fora da área da RESEX próximo a terra indígena Kampa
do Igarapé Primavera também há risco alto de incêndio (Figura 99).
Ações de enfrentamento como por exemplo, capacitação de comunitários no manejo do
fogo e florestal, bem como orientações relacionadas a limpeza de pastagens podem ser de
vital importância nas regiões mais susceptíveis aos incêndios florestais.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
192
Figura 97. Focos de calor na RESEX do Alto Tarauacá e entorno de 2007 a 2017.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
193
Figura 98. Densidade de focos de calor na RESEX do Alto Tarauacá e entorno de 2007 a 2017.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
194
Figura 99. Risco de fogo na RESEX do Alto Tarauacá e entorno de 2007 a 2017.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
195
2.3.4. Biodiversidade
2.3.4.1. Vegetação
A Reserva Extrativista do Alto Tarauacá faz parte do Bioma Amazônico (Figura 8 do item
2.1.3) e integra o “Corredor Ecológico do Oeste da Amazônia” ou “Corredor Verde” do
Vale do Juruá Acreano, o que lhe atribui grande importância e prioridade na conservação
da rica e pouco conhecida diversidade biológica.
O bioma amazônico é composto em sua totalidade por 23 ecorregiões. Essas ecorregiões
são bastante utilizadas em programas de conservação propostos pela The Nature
Conservancy (GROVES, 2003) e pelo World Wide Fund for Nature (WWF), no
delineamento das regiões prioritárias para a conservação da biodiversidade e das
grandes áreas naturais com alta biodiversidade, proposto pela Conservation
International (MITTERMEIER et al., 2004). Elas têm também influenciado decisões
governamentais relacionadas ao manejo de recursos naturais. Segundo Ferreira (2001),
os grandes interflúvios são responsáveis por classificar as ecorregiões do bioma
amazônico, sendo os grandes rios amazônicos as principais barreiras biogeográficas.
Estas ecorregiões contêm diferentes fisionomias, estruturas e tipos de vegetação.
De acordo com os mapas das ecorregiões publicados pela WWF, o estado do Acre
apresenta predominantemente duas ecorregiões: Várzeas de Iquitos e Florestas do
Sudoeste Amazônico, que apresentam, respectivamente, 80,4% e 89,9% de área
remanescente (LIFE, 2015). A RESEX do Alto Tarauacá situa-se apenas na ecorregião
Florestas do Sudoeste Amazônico (Figura 6 do item 2.1.3).
O estado do Acre ocupa uma posição de destaque em relação aos demais Estados da
Amazônia, por abrigar uma alta biodiversidade de fauna e flora, e uma cobertura
florestal que se estende por mais de 88% da sua área (ACRE, 2010b). De acordo com as
feições morfoestruturais presentes na Amazônia, bem como as feições climáticas
existentes na região é possível identificar duas grandes regiões fitoecológicas, o Domínio
da Floresta Ombrófila Densa e o Domínio da Floresta Ombrófila Aberta de acordo com
a classificação proposta pelo projeto RADAMBRASIL (BRASIL, 1977). Há também uma
terceira região fitoecológica denominada de Campinaranas, restrita a porção noroeste
do Acre, representando 0,04% da área com cobertura vegetal total do Estado (ACRE,
2000).
Uma vegetação que possui uma cobertura de floresta densa com dossel uniforme ou
emergente e um sub-bosque ralo ou ausente caracteriza-se como domínio da Floresta
Ombrófila Densa. Já quando a cobertura de floresta é aberta, podendo ocorrer grande
concentração de palmeiras, ou bambus e/ou cipós, sejam eles dominantes ou
dominados, denomina-se de domínio de Floresta Ombrófila Aberta (ACRE, 2000).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
196
Entre esses dois principais domínios há uma grande diversidade de formações vegetais,
diferenciadas, principalmente, pela qualidade dos solos. A classificação desses domínios
geralmente é baseada em aspectos fisionômicos e estruturais, mais do que em aspectos
florísticos. Com exceção às Campinaranas, essas formações possuem ampla distribuição
de biomassa e caracterizam-se por uma elevada diversidade arbórea. Já outras
formações florestais de distribuição restrita como os buritizais, tabocais, cipoais e
caranaizais, que se referem a grupamentos quase homogêneos de certos tipos de
palmeiras e cipós também se fazem presentes (ACRE, 2000).
2.3.4.1.1. Descrição das Fitofisionomias
Para a descrição das formações fitofisionômicas e elaboração do mapa de vegetação
para a RESEX do Alto Tarauacá, optou-se por utilizar o mapeamento e as respectivas
descrições das tipologias vegetais elaborado pela SEMA/IMAC para a Fase II do
Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ACRE, 2010b). De acordo com esses dados,
na região da RESEX do Alto Tarauacá foram identificadas oito fitofisionomias
considerando as principais e suas variações (bambus, palmeiras e cipós).
Seguem abaixo as descrições das fitofisionomias conforme apresentado no livro
temático “Recursos naturais: biodiversidade e ambientes do Acre” do Zoneamento
Ecológico-Econômico do Acre (ACRE, 2010b)13.
a. Floresta Aberta com Bambu Dominante: essa tipologia é dominada por áreas onde
a concentração de bambus é grande, sendo que muitas vezes essa espécie alcança o
dossel, dominando a vegetação. Podem também ocorrer manchas de Floresta Aberta
com menor concentração de bambus e maior número de indivíduos arbóreos, bem
como pequenas manchas de Floresta Densa. O sub-bosque é denso, com árvores de
pequeno porte, sendo que os indivíduos arbóreos com Diâmetro a Altura do Peito (DAP)
igual a 20 cm são esparsos e pouco frequentes. As palmeiras são pouco frequentes e são
representadas pelas espécies Phytelephas macrocarpa (jarina), Astrocaryum murumuru
(murumuru), Guilielma macrocarpa (pupunha-brava) e Attalea excelsa (urucuri) da
família Arecaceae. Algumas espécies típicas dessa formação: Astronium leicointei
(aroeira), Myroxylon balsamum (bálsamo), Cedrela odorata (cedro-vermelho), Copaifera
multijuga (copaíba), Acacia pollyphylla (espinheiro-preto), Hymenaea courbaryl
(jatobá), Heliocarpus sp. (malva), Ceiba sp. (samaúma-de-taboca), Tabebuia
impetiginosa (pau-d’arco-roxo), Otoba parvifolia (ucuuba-vermelha), entre outras.
b. Floresta Aberta com Bambu mais Floresta Aberta com Palmeiras: essa tipologia
ocorre em quase todo o estado do Acre, sendo bem representada nos interflúvios
tabulares. A região de maior ocorrência de tipologias com dominância de bambu é nas
áreas próximas aos rios Purus, Tarauacá, Muru, Juruá, Liberdade e Antimary. Essa
13 No que diz respeito à estas classificações fitofisionômicas é importante notar que a ordem de nomes utilizada na denominação da tipologia, determina a ordem de predomínio em relação às seguintes.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
197
tipologia apresenta uma mistura de fisionomias entre as quais podem ser encontradas:
i) a floresta aberta com grande concentração de bambu, ii) a floresta aberta com
palmeiras, bem como pequenas manchas de floresta densa. A presença de cipós pode
ser observada nas áreas próximas aos igarapés. As palmeiras ocorrem no sub-bosque,
tendo maior concentração de Astrocaryum murumuru (murumuru) e ocorrem também
Phytelephas macrocarpa (jarina), Oenocarpus distichus (bacaba), Euterpe precatoria
(açaí), Iriartea sp. (paxiubinha), Iriartea exorrhiza (paxiubão), Oenocarpus bataua
(patauá), Attalea excelsa (urucuri), Bactris maior (marajá) e Astrocaryum sp. (tucumã),
entre outras. As principais espécies arbóreas encontradas na visita de reconhecimento,
foram: Aspidosperma vargasii (amarelão), Astronium lecointei (aroeira), Theobroma
cacao (cacau-da-mata), Spondia testudinis (cajarana), Cedrela odorata (cedro-
vermelho), Torresea acreana (cerejeira), Apuleia leiocarpa (cumaru-cetim), Dipteryx
ferrea (cumaru-ferro), Hymenaea courbaryl (jatobá), entre outras.
c. Floresta Aberta com Palmeiras: essa tipologia geralmente é encontrada em áreas
próximas a planícies aluviais de rios com grande vazão na época das cheias. Essa
fisionomia se caracteriza por uma floresta de dossel aberto com presença de palmeiras,
podendo também ser encontradas áreas com cipós. De Acordo com os dados do
levantamento para o zoneamento do estado do Acre (ACRE, 2000), foi observado grande
número de clareiras naturais. As palmeiras com maior ocorrência nessa tipologia são:
Astrocaryum murumuru (murumuru), Astrocaryum sp. (tucumã), Attalea excelsa
(urucuri), Euterpe oleraceae (açaí), Bactris sp. (marajá), Guilielma macrocarpa
(pupunha-brava), Attalea wallissii (jaci), Maximiliana regia (inajá) e Phytelephas
macrocarpa (jarina). Nas áreas de baixio e margens de igarapés pode ser encontrada a
espécie Iriartea sp. (paxiubinha). Algumas espécies presentes nessa tipologia:
Minquartia sp. (acapu); Aspidosperma vargasii (amarelão), Astronium leicointei
(aroeira), Cavanillesia sp. (botijão), Spondias lutea (cajá), Qualea tesmannii (catuaba-
amarela), Castilla ulei (caucho), Cedrela odorata (cedro-vermelho), Coccoloba
paniculata (coaçú), Apuleia leiocarpa (cumaru-cetim), Manilkara huberi (maçaranduba),
Metrodoria flavida (pirara), Couratari macrosperma (tauari).
d. Floresta Aberta com Palmeiras em Área Aluvial: a floresta aberta com palmeiras
em áreas aluviais ocorre ao longo dos principais rios e alguns de seus afluentes estando
distribuída por todo o Estado. Em algumas áreas essa floresta pode ocorrer associada a
manchas de floresta densa com árvores emergentes e em outras áreas associada à
mancha de floresta densa com dossel uniforme. Segundo os dados do inventário
florestal realizado nessa tipologia (ACRE, 2000) essa floresta apresenta dossel aberto
com presença das seguintes palmeiras: Genoma sp. (ubim-galope), Euterpe oleraceae
(açaí), Oenocarpus bataua (patauá), Astrocaryum murumuru (murumuru), Iriartea
exorrhiza (paxiubão), Phytelephas macrocarpa (jarina), Iriartea sp. (paxiubinha),
Oenocarpus distichus (bacaba), Bactris maior (marajá-da-terra-firme). Nessa floresta o
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
198
sub-bosque é bastante denso e apresenta muito cipó. Foi também observado que nessa
tipologia a espécie Hevea brasiliensis (seringueira) apresentou maior concentração de
indivíduos quando comparada com as outras fisionomias amostradas. Ainda podem ser
encontradas as seguintes espécies: Tetragastris altissima (breu vermelho), Cedrela
odorata (cedro-vermelho), Copaifera sp. (copaíba), Macrolobium acaciaefolim (fava-
arapari), Mezilaurus itauba (itaúba), Callycophyllum acreanum (mamalu), Eschweilera
sp. (matá-matá), Aspidosperma macrocarpon (pereiro), Ceiba speciosa (samaúma-
barriguda), Hevea brasiliensis (seringueira), Virola (ucuuba).
e. Floresta Aberta com Palmeiras mais Floresta Aberta com Bambu: esta tipologia é
dominada pela floresta aberta com palmeiras onde podem ser encontradas as seguintes
espécies de palmeiras: Mauritia flexuosa (buriti), Euterpe oleraceae (açaí), Oenocarpus
bataua (patauá), Iriartea exorrhiza (paxiubão), Oenocarpus distichus (bacaba), Attalea
phalerata (uricuri) (ACRE, 2000). Segundo o levantamento de campo feito para o ZEE
(ACRE, 2000), as espécies arbóreas dominantes nessa tipologia são: Tetragastris
altíssima (breu-vermelho), Cedrela odorata (cedro-vermelho), Copaifera sp. (copaíba-
branca), Macrolobium acaciaefolim (fava-arapari), Mezilaurus itauba (itaúba),
Callycophyllum acreanum (mamalu), Eschweilera sp. (matá-matá), Aspidosperma
macrocarpon (pereiro), Ceiba speciosa (samaúma-barriguda), Hevea brasiliensis
(seringueira), Virola sp. (ucuuba).
f. Floresta Aberta com Palmeiras mais Floresta Aberta com Bambu mais Floresta
Densa: essa tipologia é encontrada nos municípios de Feijó, Jordão, Marechal
Thaumaturgo, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira, geralmente em
grandes manchas contíguas. Essa floresta apresenta dominância da floresta aberta com
palmeiras, bem como manchas de floresta aberta com bambu e manchas de floresta
densa. Não foram encontradas muitas informações quanto a levantamentos florestais
nessas áreas.
g. Floresta Aberta com Palmeiras mais Floresta Densa mais Floresta com Bambu: essa
comunidade florestal ocorre nos municípios de Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo,
Jordão e Tarauacá. Essa classe foi definida mais pela classificação do IBGE do que pela
resposta espectral.
h. Floresta Densa mais Floresta Aberta com Palmeiras: é uma floresta que apresenta
três estratos definidos: i) o dossel apresentando indivíduos emergentes com altura
aproximada de 35 a 40 metros de altura e aspecto aberto, ii) o estrato médio com
predominância da espécie breu-vermelho apresentando estrutura fechada e iii) o
estrato inferior com aspecto aberto ou limpo. Nas manchas de Floresta Aberta com
Palmeiras foram identificadas várias espécies de palmaceas com pouca densidade,
exceto o tucumã (Astrocarium sp.), que se apresenta em concentração mais expressiva,
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
199
sendo a palmeira predominante. Apresenta também grande concentração de
marantáceas no sub-bosque, juntamente com ubim e ubim-galope (Geonoma spp.).
Algumas espécies típicas encontradas nessa tipologia: Hymenolobium sp. (angelim),
Tetragastris altissima (breu-vermelho), Torresea acreana (cerejeira), Apuleia leiocarpa
(cumaru-cetim), Cedrela odorata (cedro-vermelho), Tabebuia sp. (ipê), Mezilaurus
itauba (itaúba), Hymenaea parvifolia (jutaí), Ocotea spp. (louros), Manilkara huberi
(maçaranduba), Eschweilera sp. (matá-matá), Ceiba pentandra (samaúma-branca) e
Hevea brasiliensis (seringueira).
As florestas abertas com bambu do gênero Guadua, chamadas de “tabocais” cobrem
extensas áreas do sudoeste da bacia Amazônica. As espécies de Bambusoideae,
geralmente, são adaptadas a invadir áreas perturbadas (BURMAN e FILGUEIRAS, 1993),
alterando a dinâmica das populações e a estrutura da comunidade invadida e a dinâmica
florestal (VEBLEN, 1982, KIYOSHI et al., 1996). Na região do Vale do Juruá ocorrem
algumas espécies de bambus como Guadua superba, que ocorre em áreas inundáveis, e
Guadua sarcocarpa de ocorrência mais ampla, em terra firme. Uma outra espécie
existente na região é a Guadua weberbaueri, uma espécie que causa uma série de
alterações na comunidade da flora local, reduzindo a densidade de árvores e a área basal
da floresta, diminuindo de 30 a 50% o potencial de armazenamento de carbono
(SILVEIRA, 2005). Pode também alterar a composição florística, reduzindo em quase 40%
o número de espécies em amostra de um hectare. É importante se atentar a essas
observações, haja visto que no contexto da exploração madeireira, as quedas das
árvores abatidas abrem clareiras de diferentes tamanhos, que podem favorecer a
expansão do bambu e a alteração no funcionamento da comunidade biológica presente.
Uma peculariedade desses bambus é a mortalidade maciça que ocorre após um evento
de floração e frutificação, tornando o ambiente bastante iluminado, favorecendo a
colonização e recobrimento da área por cipós, arbustos e pequenas árvores (CUNHA e
ALMEIDA, 2002).
Abaixo encontra-se o mapa das fitofisionomias de vegetação presentes na RESEX do Alto
Tarauacá e seu entorno (Figura 100).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
200
Figura 100. Mapa das fitofisionomias presentes na RESEX do Alto Tarauacá e entorno.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
201
A RESEX do Alto Tarauacá apresenta do total de seu território 97,9% de floresta,
predominando a tipologia “Floresta Aberta com Palmeiras mais Floresta Densa mais
Floresta com Bambu”, ocupando 60% da área da RESEX seguida pela tipologia “Floresta
Aberta com Bambu Dominante”, correspondendo à 15%. Apesar da formação “Floresta
Aberta com Palmeiras em Área Aluvial” corresponder apenas 5% da área, é ela que se
encontra às margens dos rios Tarauacá e Jordão, sendo essa a tipologia que acaba
sofrendo mais interferências das atividades de uso da terra, já que ocupam os trechos
onde as comunidades se instalaram e vivem. (Tabela 14 e Figura 101)
Tabela 14. Fitofisionomias e suas respectivas áreas (hectares) para os limites da RESEX do Alto Tarauacá
Usos do solo e Fitofisionomias Área (ha) %
Áreas Antropizadas 3.125,15 2,07
Floresta Aberta com Bambu Dominante 22.776,99 15,07
Floresta Aberta com Bambu mais Floresta Aberta com Palmeiras 9.978,39 6,60
Floresta Aberta com Palmeiras 3.534,16 2,34
Floresta Aberta com Palmeiras em Área Aluvial 6.922,64 4,58
Floresta Aberta com Palmeiras mais Floresta Aberta com Bambu 8.633,36 5,71
Floresta Aberta com Palmeiras mais Floresta Aberta com Bambu mais Floresta Densa
623,28 0,41
Floresta Aberta com Palmeiras mais Floresta Densa mais Floresta com Bambu
90.765,12 60,03
Floresta Densa mais Floresta Aberta com Palmeiras 4.832,15 3,20
Total Geral 151.191,24 100,00
Figura 101. Proporção das tipologias vegetais encontradas na RESEX do Alto Tarauacá.
2%
15%
7%
2%
5%
6%
0%
60%
3%
Áreas Antropizadas
Floresta Aberta com Bambu Dominante
Floresta Aberta com Bambu mais FlorestaAberta com Palmeiras
Floresta Aberta com Palmeiras
Floresta Aberta com Palmeiras em ÁreaAluvial
Floresta Aberta com Palmeiras mais FlorestaAberta com Bambu
Floresta Aberta com Palmeiras mais FlorestaAberta com Bambu mais Floresta Densa
Floresta Aberta com Palmeiras mais FlorestaDensa mais Floresta com Bambu
Floresta Densa mais Floresta Aberta comPalmeiras
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
202
Figura 102. Fotos ilustrativas em vista geral da floresta aberta que acompanha o rio Tarauacá. A: para mostrar a estrutura da vegetação e seus diferentes estratos, apresentando-se, neste trecho pouco densa e com poucas palmeiras; B: é possível identificar uma floresta mais densa, mais estratificada, com maior diversidade e abundância de palmeiras; C: detalhe dos “tabocais”; D: detalhe da ocupação das bordas das formações florestais por “cana-brava” (Gynerium sagittatum), que geralmente se instalam nos barrancos do leito do rio.
2.3.4.1.2. Caracterização florística
A caracterização florística para a RESEX está baseada exclusivamente em dados
secundários, com enfoque em estudos florísticos e de caracterização da vegetação, bem
como registros de coleta em bases de dados virtuais. Quanto à localidade da busca,
sempre que possível, buscou-se informações para os municípios de Tarauacá e Jordão,
e quando não encontrado o mesmo se estendeu para estudos da flora no estado do
Acre. Não foram encontrados inventários de flora sistemáticos, com informações sobre
florística e fitossociologia para a área específica da RESEX.
A B
C D
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
203
Durante as buscas no Google acadêmico foram encontrados três artigos científicos
sobre a flora do Acre (COSTA, 2013; MEDEIROS et al., 2014; KRAHL et al., 2014). A
publicação de Medeiros e colaboradores (2014) faz uma ampla sistematização do
conhecimento botânico do estado do Acre, falando principalmente das lacunas de
conhecimento encontradas, com apontamentos específicos para o município de Jordão.
Semelhantes a essa abordagem de Medeiros e colaboradores (2014), foram consultados
o capítulo escrito por Calouro e colaboradores “A Biodiversidade no estado do Acre –
Fauna e Flora” do livro temático “Recursos naturais: biodiversidade e ambientes do
Acre” do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ACRE, 2010 b), que apresenta
também informações sobre os inventários botânicos feitos em várias regiões do Acre
para as duas fases do ZEE (Fase I em 1999 e Fase II em 2006) e outras duas publicações
que fazem uma caracterização da vegetação da região mais próxima à RESEX, no Alto
Juruá que é o capítulo escrito por Silveira e colaboradores “Vegetação e Diversidade
arbórea da Região do Alto Juruá” e o capítulo “Aspectos florísticos da Bacia do Alto
Juruá: história botânica, peculiaridades, afinidades e importância para a conservação”
escrito por Daly e Silveira do livro Enciclopédia da Floresta: o Alto Juruá-práticas e
conhecimentos das populações (CUNHA e ALMEIDA., 2002). Ainda foi consultado o livro
Primeiro catálogo da Flora do Acre, Brasil (DALY e SILVEIRA, 2008).
Dentre as plataformas virtuais de registros de biodiversidade, foram consultados os
registros de flora do Portal da Biodiversidade (2017) e o speciesLink (2017), restringindo
as buscas para os municípios de Jordão e Tarauacá.
No que diz respeito ao conhecimento da composição florística do estado do Acre, em
função da parceria e convênio firmado há mais de uma década entre a Universidade
Federal do Acre (UFAC) e o New York Botanical Garden (NYBG), muitos registros vêm
sendo resgatados e sistematizado no Banco de Dados da Flora do Acre
(www.nybg.org/bsci/acre). Na época da publicação do primeiro catálogo da flora Acre
em 2008 quando a colaboração científica começou, houve um "resgate" intensivo de
dados botânicos para o Estado, que registrava 2.500 espécies, representadas em cerca
de 8.000 coleções, alcançando, em um curto espaço de tempo, na época de impressão
do catálogo da Flora do Acre, o registro de 4.004 espécies (incluindo as plantas
vasculares e briófitas), representadas em 25.000 coleções, levando a crer que em breve
a flora total do estado alcance estimativas de pelo menos 8.000 espécies (DALY e
SILVEIRA, 2008; MEDEIROS et al., 2014).
Entretanto, segundo Daly e Silveira (2002), o conhecimento da flora do Acre se distribuía
de maneira bastante irregular geograficamente visto que os maiores investimentos se
concentravam na bacia do rio Acre ao leste e na bacia do Alto Juruá no Noroeste, sendo
que esta última concentrava a maioria das coletas botânicas efetuadas no estado. Por
esse motivo, há uma série de regiões que apresentavam grandes lacunas, ou os
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
204
chamados “buracos negros” (SILVEIRA et al.,1997), por exemplo a região da bacia do rio
Purus.
De acordo com dados do ZEE (ACRE, 2010b), a região onde se localiza a RESEX do Alto
Tarauacá também é considerada um “buraco negro”, pois apenas recentemente passou
a ser alvo de expedições botânicas. Para se ter uma ideia, em fevereiro de 2009, pela
primeira vez uma equipe de botânicos visitou o município de Jordão, o único que ainda
não tinha registros de coletas botânicas, portanto, uma lacuna para o conhecimento
florístico regional.
Com intuito de cobrir ainda as lacunas existente dos inventários botânicos e diante das
experiências positivas com a mobilização de diversos especialistas, durante o período
de 2006-2011, o grupo UFAC-NYBG realizou a segunda fase do projeto mobilização de
taxonomistas para o Acre. Uma das localidades incluídas nesse levantamento foi o
município de Jordão, nas localidades do rio Jordão e rio Tarauacá, visto que ainda eram
considerados como "buraco negro" e que apresentavam potencialmente elevados níveis
de diversidade e de endemismo, visto a região e condições ambientais que se
encontram. Os resultados mostraram que nesse período, a base de dados do Acre
registrou 2.110 determinações, contendo 347 novos registros para o Acre,
representando um aumento de 8,6% na flora conhecida, que a partir de 2011 alcançou
4.351 espécies. Dos novos registros, 6,6% (23) foram novos registros para o Brasil e
14,4% (50) representaram gêneros novos no Acre. A localidade mais importante desse
levantamento foi o município de Jordão, onde nenhuma planta havia sido coletada e
nessa expedição obteve-se 465 coletas, produzindo na localidade 25 novos registros
(MEDEIROS et al., 2014).
No capítulo escrito por Silveira e colaboradores “Vegetação e Diversidade arbórea da
Região do Alto Juruá” em Cunha e Almeida (2002), pode ser usado como referência para
a caracterização da flora da região da RESEX do Alto Tarauacá, fornecendo uma boa ideia
da diversidade botânica na área. O inventário e caracterização florística foi realizado por
equipes da UFAC e do New York Botanical Gardens (NYBG) em duas localidades da
Reserva Extrativista do Alto Juruá (Restauração e São João), UC que faz divisa com a
RESEX. Em uma área na localidade “Restauração”, em um hectare de floresta, foram
amostrados 513 indivíduos, que se distribuem em 60 famílias e 176 espécies. Uma
amostra da mesma dimensão no igarapé São João resultou em 535 indivíduos,
distribuídos em 53 famílias e 200 espécies. Tanto na Restauração como em São João,
mais de 50% das espécies são representadas por um indivíduo, revelando uma
densidade de espécies raras alta. Nesse levantamento, 44% das espécies são de
pequenas árvores que vivem no sobosque, 48% são de árvores grandes que formam o
dossel e uma pequena parte (3%) é formada por árvores emergentes, tais como as
sumaúmas (Ceiba pentandra) ou as várias espécies de apuí (Ficus spp.). Nesses
inventários foi possível identificar também muitas espécies de palmeiras variando entre
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
205
7 e 9 espécies, tais como murumuru (Astrocaryum murumuru), açaí (Euterpe precatoria),
patoá (Oenocarpus bataua), bacaba (Oenocarpus bacaba) e paxiubão (Iriartea
deltoidea), todas elas já registradas nos novos inventários para a região da RESEX (Portal
da Biodiversidade, 2017; specieslink, 2017).
Algumas espécies peculiares foram descritas na publicação de Daly e Silveira (2002) para
a região da Bacia do Alto Juruá e estas se confirmam também nas coletas e registros
para regiões próximas à RESEX do Alto Tarauacá (de acordo com a listagem de registros
obtidas pelo specieslink e Portal da Biodiversidade), sendo elas: a) Eugenia acrensis,
uma árvore da mesma família da goiaba, conhecida em virtude de duas coletas: uma
feita no rio Tarauacá e outra no rio Macauã, da bacia do rio Purus; b) A palmeira
chamada “cocão”, Attalea tessmannii, bastante conhecida na região da bacia do Alto
Juruá bem como no Peru contíguo, conhecida por seu fruto grande, comestível, utilizada
para obtenção de óleo e substituto para carvão; c) Guapira uleana, uma árvore do
subosque que é praticamente restrita ao estado do Acre; d) Schoenobiblus peruvianus,
a “envira-seda” uma árvore rara que ocorre em terra firme em Morona-Santiago, no
Equador, Loreto e Junín, no Peru e no Acre; e) Anthurium croatii uma Araceae rara de
subosques do Peru, La Paz na Bolívia e no Acre; f) Encephalosphaera lasiandra, um
arbusto com inflorescências rosadas pouco coletada e bastante restrita à região do Acre
e Peru; g) o catuabão (Zamia poeppigiana), planta arbórea rara; h) O gromixó
(Caryodaphnopsis sp.), uma espécie nova para ciência, muito valorizada pelo seu uso na
construção de embarcações, que parece acontecer apenas no médio e alto Tarauacá.
Quanto as palmeiras, sabe-se que a região do Alto Juruá há uma diversidade
considerável concentrando quase 70% das espécies de palmeiras que ocorrem na
Amazônia Ocidental (DALY e SILVEIRA, 2002). Na região da RESEX foram registradas 28
espécies de palmeiras nativas, sendo várias delas endêmicas do Acre. De acordo Daly e
Silveira (2002) para a região do Alto Juruá, predomina o açaí (Euterpe precatoria), jaci
(Attalea spp.) e ubim (Geonoma spp.) nas áreas mais elevadas, e o patoá (Oenocarpus
bataua), paxiubinha (Socratea exorrhiza) e buriti (Mauritia flexuosa) em áreas mais
baixas. Essas espécies também foram confirmadas para a região da RESEX do Alto
Tarauacá.
A composição florística das margens dos rios é geralmente determinada pela idade do
sedimentos e estabilidade dos solos. Em sedimentos mais jovens e instáveis é possível
encontrar populações densas de ouranas (Salix spp. e Alchornea spp.) bem como das
chamadas canas-bravas (Gynerium sagittatum). Já, nas margens de rios com sedimentos
menos recentes, mais estáveis e pouco altos, encontram-se espécies como a embaúba
(Cecropia sp.), taxi-de-várzea (Triplaris sp.), Margaritaria sp. e ucuuba (Virola sp.). Em
ambientes de baixios é possível registrar espécies de palmeira marajá (Bactris sp.),
bambus (Guadua sp.), bem como em área mais altas outras espécies de ucuuba
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
206
(Iryanthera juruensis), espécies de Jaci (Attalea sp.) e o paxiubão (Iriartea deltoidea)
(DALY e SILVEIRA, 2002).
A cana-brava ocupa grandes trechos das margens do rio Tarauacá. É uma planta que
forma densas touceiras, alcançando até dez metros de altura (Figura 103). No Brasil tem
ocorrência em todo o seu território, exceto no estado do Rio Grande do Sul. É uma
espécie heliófita ocorrendo ao longo dos barrancos úmidos dos rios, protegendo os
barrancos contra erosão, podendo invadir lentamente áreas de pastagem, eliminando as
plantas forrageiras. A planta pode ser utilizada na fabricação de artesanatos e suas as
hastes florais os índios usavam para confeccionar flechas (KALLIOLA et al., 1992).
Figura 103. Foto ilustrativa dos aglomerados de cana-brava na RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
207
Figura 104. Fotos ilustrativas de representantes da flora da RESEX do Alto Tarauacá, às margens
do rio. A: pau-mulato-da-várzea (Calycophyllum spruceanum), B: açaí (Euterpe precatoria); C:
buritizal (Mauritia flexuosa), D: cocão (Attalea tessmannii), E: samaúma (Ceiba pentandra); F:
detalhe de um tabocal na margem do rio (Guadea sp.)
Analisando os dados das plataformas virtuais foi possível identificar os esforços de
coleta feitas para a região da RESEX, descritos nos inventários realizados entre 2006-
2011 e publicado por Medeiros e colaboradores (2014). Percebe-se que os registros de
coleta botânica para a região da RESEX do Alto Tarauacá vêm crescendo
substancialmente até o ano de 2017. Foram encontrados 466 registros de coleta de
A B C
D E F
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
208
espécimes no Portal da Biodiversidade (2017), totalizando 236 espécies (incluindo os
morfotipos). Ainda, no speciesLink (2017) foram encontrados 2.485 registros
considerando os municípios de Jordão e de Tarauacá, totalizando 1.148 espécies
distintas (incluindo os morfotipos). Fazendo uma compilação dos registros das duas
plataformas, nesse caso trabalhando com o número mínimo de táxon registrados até o
momento, ou seja, descartando dados em nível de gênero ou família já registrados em
nível específico, obteve-se um total de 1.075 espécies potenciais de ocorrência para a
RESEX, pertencentes à 158 famílias. As famílias de maior riqueza de espécies foram
Rubiaceae, com 68 espécies, seguida de Fabaceae com 55, Piperaceae e
Melastomataceae com 49 cada uma e Sapindaceae com 44 (Lista no Anexo 5 e Figura
105).
Figura 105. As 15 famílias florestais mais representativas quanto ao número total de espécies
para a região da RESEX do Alto Tarauacá
Da lista compilada do potencial de ocorrência de espécies botânicas, destacam-se cinco
delas que apresentam algum grau de ameaça (4 na categoria “vulnerável – VU” e 1 na
categoria “em perigo - EN”) segundo a Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014 que
apresenta "Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção”, sendo
elas:
- cipó-titica (Heteropsis flexuosa) - VU: o principal fator de ameaça é extrativismo para
confecção de de bolsas, cestos, vassouras e artesanatos. Geralmente são utilizadas as
raízes de indivíduos adultos, que morrem por volta de sete meses após sua extração,
entretanto pelo difício acesso às áreas para coleta, as pessoas acabam utilizando
indivíduos jovens podendo levar a espécie à extinção (CNFLORA, 2017a).
151515
1617
1818
1921
2528
2929
3033
3644
4949
5568
0 10 20 30 40 50 60 70 80
ASTERACEAE
MYRTACEAE
LAURACEAE
MELIACEAE
APOCYNACEAE
SOLANACEAE
EUPHORBIACEAE
ANNONACEAE
SAPINDACEAE
PIPERACEAE
RUBIACEAE
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
209
- jatobá ou jutaí (Hymenaea parvifolia) - VU: utiliza-se a madeira dessa espécie para
construção civil, embarcações, móveis e outros e, por isso, estima-se que pelo menos
30% da população tenha sido extraída da natureza nos últimos 100 anos. Sendo assim,
apesar da ampla distribuição, a espécie deve ser monitorada, e sua extração
devidamente fiscalizada a fim de garantir a diversidade genética de suas populações
(CNFLORA, 2017b).
-itaúba (Mezilaurus itauba) - VU: utiliza-se a madeira dessa espécie para diversas
finalidades por ser uma madeira resistente, sendo uma das espécies mais exploradas na
região norte da Amazônia. Apesar da ampla distribuição o extrativismo, a redução e
destruição do habitat de sua ocorrência são ameaças potenciais para declínio no número
de indivíduos. Considerando que a espécie tenha crescimento lento e um tempo de
geração de 50 anos, em vista às ameaças a qual a espécie é submetida, suspeita-se
que M. itauba tenha sofrido um declínio populacional de pelo menos 30% nos últimos
150 anos (CNFLORA, 2017c).
- mogno ou aguano (Swietenia macrophylla) - VU: essa espécie é atualmente a que
possui a madeira mais valiosa e explorada do Brasil. Ela apresenta baixas densidades
populacionais, e sua distribuição coincide em grande parte com a região em que se
concentram as mais altas taxas de desmatamento da Amazônia brasileira. Portanto,
suspeita-se que ao longo das últimas três gerações a população da espécie tenha
declinado no mínimo em 30% (CNFLORA, 2017d).
- canela-de-velho (Rinorea longistipulata) - EN: é uma árvore restrita do bioma Amazônia
e endêmica do estado do Acre, ocorrendo na região do município de Tarauacá e Sena
Madureira. Os intensos desmatamentos que ocorrem na região são uma das principais
situações de ameaça que incidem sobre a espécie. São necessários investimentos em
pesquisa científica e esforços de coleta a fim de certificar a existência de subpopulações
da espécie, considerando a sua viabilidade populacional (CNFLORA, 2017e).
É perceptível que nos últimos anos houve avanços significativos nos estudos e
inventários de flora no Acre, muito em função das parcerias institucionais, a mobilização
dos especialistas, atenção dada aos dados, distribuindo duplicatas para herbários que
apresentam coleções importantes. Destaca-se que inventários desse tipo e a gestão e
conservação da flora amazônica se viabiliza e se torna mais eficiente se realizada através
de programas sistemáticos, integrativos e participativos. Há uma urgência para se
manter todos os esforços possíveis para garantir a continuidade desses inventários de
forma a prosseguir pelo menos tão rápido quanto o desmatamento e desenvolvimento
(MEDEIROS et al., 2014).
É importante dizer que o potencial de 1.075 espécies foi o obtido a partir das
plataformas virtuais, e, ainda, não representa o potencial total de espécies possíveis
existente na RESEX, haja visto que várias espécies de ocorrência possível na área não
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
210
foram computadas nesses registros, tais como: embaúbas (Cecropia spp.), samaúma
(Ceiba pentandra), a palmeira jariná (Phytelephas macrocarpa), a cerejeira (Torresea
acreana), o cumaru-ferro (Dipteryx ferrea) e o cedro-vermelho (Cedrela odorota) que
encontram-se na categoria de ameaça como Vulnerável, entre outras.
Lembrando que quanto às espécies madeireiras constantes na categoria de vulnerável
(VU), a sua exploração somente é permitida por meio de Plano de Manejo Florestal
Sustentável, atendendo aos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa MMA nº 1,
de 12 de fevereiro de 2015. Ainda, os produtos da flora não madeireira podem ser
explorados desde que sejam adotadas técnicas que não coloquem em risco a
sobrevivência do indivíduo e a conservação da espécie.
Para a região da RESEX do Alto Tarauacá, mesmo com todos esses esforços que o estado
do Acre vem fazendo, os estudos e inventários são incipientes e a caracterização da flora
da região permanece como uma grande lacuna de conhecimento, que aos poucos vem
sendo desvendada. Para que isso seja resolvido é necessário investimento maior em
treinamento, empregando e apoiando o trabalho de campo de taxonomistas e
incentivando a realização de pesquisas na região e sempre que possível a realização de
inventários botânicos na RESEX, para aí sim entendermos e conhecermos a realidade
desses números e dessas espécies para a UC.
2.3.4.2. Fauna
2.3.4.3. Invertebrados
O Filo Arthropoda merece atenção especial dentre os invertebrados, pois constitui o
maior agrupamento animal existente em termos de diversidade e biomassa (SOUZA et
al., 2003). São representados pelos insetos, aracnídeos, crustáceos, quilópodes (e.g.
centopeias) e diplópodes (e.g. piolhos-de-cobra). Somente o grupo dos insetos
representa cerca de 60% de todas as espécies que conhecemos, constituindo o mais
diversificado grupo de organismos sobre a terra (RAFAEL et al., 2012). As quatro ordens
de insetos ditas megadiversas, isto é, aquelas que incluem mais de 100.000 espécies
descritas, são: Coleoptera (besouros), Lepidoptera (borboletas e mariposas), Diptera
(moscas e mosquitos) e Hymenoptera (formigas, vespas e abelhas). A ordem
Hymenoptera, possui cerca de 130 mil espécies descritas pela ciência, sendo que
estimativas sugerem entre 600.000 a 1.200.000 espécies (GRIMALDI e ENGEL, 2005).
Neste contexto, é importante destacar também o serviço ecossistêmico da polinização
prestado pelas abelhas. Um processo biológico essencial para os ecossistemas tropicais
e áreas agrícolas, pois as abelhas são polinizadoras de até 80% das espécies vegetais em
florestas tropicais (OLLERTON et al., 2011) e cerca de 75% das espécies agrícolas
cultivadas no mundo (KLEIN et al., 2007).
Devido à importância ecológica do Filo Arthropoda e também pelo maior de volume de
informações sobre estes animais, no presente diagnóstico serão focadas as classes de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
211
animais presente neste táxon. No entanto, apesar desta grande representatividade
ainda existe uma lacuna de conhecimento relacionada a este tema no estado do Acre,
sendo que durante a compilação de informação foram encontrados estudos pontuais
principalmente para o grupo das borboletas, artrópodes de solo (insetos e aracnídeos),
vespas e opiliões.
No geral, não foram encontrados inventários sistemáticos para RESEX do Alto Tarauacá.
No entanto, merece destaque a publicação “Enciclopédia da Floresta: o Alto Juruá -
práticas e conhecimentos das populações” (CUNHA e ALMEIDA, 2002). Estes dados
podem auxiliar a estimar uma potencial ocorrência de espécies para esta região
adjacente do Alto Tarauacá.
Para o grupo das borboletas, foi possível verificar uma expressiva riqueza de 1.620
espécies para a RESEX do Alto Juruá, sendo esperada ainda que esta riqueza alcance até
2.000 espécies, visto que foram registradas listas locais de até 493 espécies em onze
horas de observação, em um único dia (BROWN e FREITAS, 2002) (Figura 106). Além
disso, foram compilados também o trabalho de Mielke et al. (2010), que inventariou
uma riqueza de 482 espécies de borboletas para o Parque Estadual do Chandless
(localizado a uma distância de 195 km da RESEX) e arredores. Apesar do baixo número
de espécies, comparado a realidade amazônica, este estudo inventariou uma região de
difícil acesso e sem infraestrutura para pesquisa científica.
Figura 106. Borboletas da família Nymphalidae fotografadas no interior da RESEX do Alto
Tarauacá durante as oficinas comunitárias do Plano de Manejo. Táxon registrado também no
Alto Juruá (BROWN e FREITAS, 2002).
Com relação às vespas, foi compilado o estudo de Morato et al. (2008) no Parque
Nacional da Serra do Divisor (localizado a uma distância de 156 km da RESEX). Neste
estudo foram coletados 366 indivíduos distribuídos em 40 gêneros e 85 espécies. Os
gêneros Ephuta (Mutillidae), Trypoxylon (Crabronidae) e Conura (Chalcididae) foram os
mais ricos em espécies. Algumas espécies coletadas como Agelaia lobipleura, Polybia
dimorpha, Polybia tinctipennis, Polybia catillifex, Brachygastra albula e Brachygastra
moebiana podem ser consideradas raras.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
212
No caso dos artrópodes de solo, foi compilado o estudo de Oliveira et al. (2016), que
teve como objetivo inventariar a riqueza na Fazenda Experimental Catuaba, município
de Senador Guiomard, AC. Esta compilação resultou uma riqueza de 60 espécies,
distribuídas em 10 ordens: Blattaria (8 espécies), Coleoptera (13 espécies), Araneae (6
espécies), Spirostreptedo (1 espécies), Hymenoptera (1 espécies), Opilliones (8
espécies), Hemeptera (1 espécie), Dermaptera (6 espécies), Orthoptera (13 espécies) e
Lepidoptera (1 espécies).
Já estudo de Sutil et al. (2016) destaca o registro de opiliofauna em um remanescente
florestal, localizado no município de Plácido de Castro, AC (localizado a uma distância de
520 km da RESEX). Foi registrado um total de 18 opiliões pertencentes às famílias
Cosmetidae, Sclerosomatidae e Manaosbiidae. Estudos sobre a fauna de opiliões no
Brasil são escassos, principalmente no que tange aos realizados na região Norte do país.
Para o grupo das abelhas, foram encontrados dois levantamentos em Terras Indígenas
localizadas na porção sul da RESEX do Alto Tarauacá: um deles feito pelo indígena José
Sales Bane Kaxinawa em 1998 na aldeia Independência e o outro feito pelo indígena
Arlindo Maia Tenê Kaxinawa também em 1998 na aldeia Belo Monte (CPI-AC, 1998).
Estes levantamentos resultaram em 22 tipos de abelhas identificadas somente pelo
nome popular (Tabela 15).
Tabela 15. Espécies de abelhas levantadas nas Terras Indígenas do Jordão.
Espécie Localidade
Abelha-cinzenta Aldeia Independência
Uruçu-jandaira Aldeia Independência
Uruçu-boi Aldeia Independência, Aldeia Belo Monte
Uruçu-preto Aldeia Independência
Arapua Aldeia Independência, Aldeia Belo Monte
Arapua-de-pua-baixo Aldeia Independência
Arapué-do-cumaru Aldeia Independência
Abelha-de-cera Aldeia Independência
Abelha-de-canudo Aldeia Independência
Jandairinho Aldeia Independência
Abelhazinha-da-imbaúba Aldeia Independência, Aldeia Belo Monte
Italiana Aldeia Independência
Arapua Aldeia Independência, Aldeia Belo Monte
Abelha-de-terra Aldeia Independência
Abelha-preta Aldeia Belo Monte
Uruçu-cu-de-vaca Aldeia Belo Monte
Jandaira Aldeia Belo Monte
Uruçu-preto Aldeia Belo Monte
Abelha-vermelha Aldeia Belo Monte
Uruçu-terra Aldeia Belo Monte
Jandaira-roxa Aldeia Belo Monte
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
213
Jandaira-preta Aldeia Belo Monte
Todos estes trabalhos mostram o potencial das florestas do Acre em abrigar uma fauna
diversificada de invertebrados. Especificamente para a RESEX do Alto Tarauacá, como já
dito anteriormente, não foram encontrados inventários sistemáticos. No entanto, com
dados compilados nas bases de dados informatizadas, foi possível obter 86 registros
presente no speciesLink, pertencentes à 19 espécies (Tabela 16), provenientes de
amostragens não sistemáticas feitas pela FIOCRUZ, Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Nove destas espécies são besouros da Família Erotylidae e outras nove espécies são
mosquitos da família Culicidae. É importante salientar que as espécies Aedes serratus,
Anopheles intermedius, Haemagogus spegazzinii e Psorophora ferox tem demonstrado
envolvimento na veiculação de arboviroses. Além disso, P. ferox tem sido encontrado
naturalmente infectado com arbovírus causadores de encefalites, como Encefalite
Venezuelana, no norte da América do Sul, incluindo a Amazônia brasileira (CONSOLI e
LOURENÇO-DE-OLIVEIRA, 1994). Nesta compilação ainda se destaca o registro de
somente um crustáceo decápode dulcícola pertencente à família Trichodactylidae
chamado Dilocarcinus pagei.
Tabela 16. Lista de espécies de artrópodes de ocorrência no interior da RESEX do Alto Tarauacá resultantes da compilação do speciesLink.
Classe Ordem Família Espécies Instituição
coletora
Insecta Coleoptera Erotylidae Aegithus clavicornis UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Brachysphaenus amazonus UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Erotylus sp. UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Erotylus sexfasciatus UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Erotylus spectrum UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Erotylus variomaculatus UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Erotylus variomaculatus v.
paucipunctatus
UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Homoeotelus orbignyanus UFPR
Insecta Coleoptera Erotylidae Iphiclus sp. UFPR
Insecta Diptera Culicidae Aedes fulvus FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Aedes nubilus FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Aedes serratus FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Anopheles intermedius FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Coquillettidia arribalzagae FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Coquillettidia fasciolata FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Haemagogus spegazzinii FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Mansonia indubitans FIOCRUZ
Insecta Diptera Culicidae Psorophora ferox FIOCRUZ
Malacostraca Decapoda Trichodactylidae Dilocarcinus pagei INPA
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
214
Com relação às espécies ameaçadas, é importante salientar a ocorrência da espécie
Paititia neglecta, uma borboleta listada como ameaçada na lista brasileira da fauna
ameaçadas de extinção. Conhecida de poucas colônias no leste do Peru e no Acre (alto
rio Juruá). Esta espécie pode ser observada no vale do alto rio Juruá e do rio Tejo, que
seus igarapés de cabeceira alcançando os limites da RESEX do Alto Tarauacá. A espécie
costuma ficar pousada sobre folhas, sendo sua planta hospedeira desconhecida. Diante
do escasso conhecimento da espécie, as principais estratégias de conservação são a
localização de novas colônias e preservação integral dos hábitats onde ocorre (LUCCI-
FREITAS e MARINI-FILHO, 2011). Atenção aos registros das populações desta espécie (P.
neglecta) deve ser dada nas atividades de monitoramento do componente florestal do
ICMBio.
2.3.4.4. Peixes
A região do estado do Acre é considerada como “Área de muito alta importância” para
a conservação da biota aquática, porém os esforços de inventários de peixe no estado
são pouco expressivos, com amostragens representativas restritas a duas áreas (Alto rio
Juruá e Bacia do rio Acre) (SOUZA et al., 2003). Para a bacia do Alto Juruá se destacam
os estudos de Cunha et al. (2002) e de Begossi et al. (1999), que baseado no
conhecimento de populações tradicionais e em amostragens estimaram uma
quantidade significativa de espécies para esta bacia.
Especificamente para o estudo de Begossi et al. (1999), em que foi possível ter acesso a
listagem detalhada das espécies, verificou-se o registro de 102 espécies na RESEX do
Alto Juruá, sendo essas espécies distribuídas nos gêneros Characiformes (7 famílias; 40
espécies), Siluriformes (9 famílias; 51 espécies), Gymnotiformes (2 famílias; 3 espécies),
Perciformes (2 famílias; 6 espécies) e Pleuronectiformes (1 espécie).
Especificamente para o rio Tarauacá e demais rios presentes nesta bacia foram
encontrados somente registros de inventários não sistemáticos presentes na base de
dados do projeto speciesLink feitos pelo Instituto de Pesquisa Da Amazônia (INPA),
Universidade São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Estadual de Londrina
(UEL). Nesta base de dados foi possível registrar 86 espécies de peixes para região,
pertencentes às Ordens Batrachoidiformes (1 espécie), Cypriniformes (52 espécies),
Osteoglossiformes (1 espécie), Perciformes (5 espécies) e Siluriformes (24 espécies),
todos da Classe Actinopterygii.
Após a compilação foi possível estimar, até o momento, a ocorrência de 165 espécies de
peixes na RESEX do Alto Tarauacá e entorno, representando 51% das espécies de peixes
ocorrentes no estado do Acre (e.g. ZEE/ACRE, 2010 a) (Anexo 6).
Além dos dados do specieslink, é importante citar também os dados adquiridos através
do conhecimento tradicional dos comunitários da RESEX do Alto Tarauacá. Durante as
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
215
reuniões comunitárias realizadas entre os dias 29 de abril a 07 de maio de 2017, os
ribeirinhos presentes relataram a ocorrência de cinco espécies de peixes importantes
para uso alimentar, todas estas também citadas no trabalho de Cunha et al. (2002)
(Tabela 17). A Figura 139 mostra alguns registros fotográficos de espécies de peixes da
RESEX.
Tabela 17. Lista de espécies de peixes compilada através dos dados das reuniões comunitárias
de elaboração do Plano de Manejo da RESEX do Alto Tarauacá.
Ordem Família Espécies Nome-popular
Siluriformes Pimelodidae Aguarunichthys sp. jaú ou jundiá
Siluriformes Doradidae Pterodoras lentiginosus bacu
Characiformes Characidae Colossoma sp. pirapitinga
Characiformes Characidae Brycon sp. matrinchã ou mamuri
Characiformes Cyndontidae Raphiodon vulpinus cachorrão
2.3.4.5. Herpetofauna
Herpetologia é o ramo da zoologia dedicado ao estudo dos anfíbios e répteis. No
entanto, sabe-se atualmente que a herpetofauna engloba duas classes distintas de
animais. Os anfíbios podem ser classificados em três ordens distintas: (i) Anura (sapos,
rãs e pererecas), (ii) Gymnophiona (cecílias ou cobras-cegas) e (iii) Urodelas
(salamandras) (DUELLMAN; TRUEB, 1994). A maior parte das espécies de anfíbios
apresenta fecundação externa e estágios larvais aquáticos (girinos).
O táxon Reptilia sensu stricto, aplica-se às tartarugas, às formas fósseis e atuais de
lagartos e serpentes (Lepidosauria) e aos dinossauros, aves e crocodilianos (Archosauria)
(KARDONG, 2010). Coloquialmente chamamos de “répteis” os animais pertencentes às
ordens: (i) Squamata, (ii) Testudines e (iii) Crocodylia. A ordem Squamata compreende
os grupos das serpentes, lagartos, anfisbenas (cobra-de-duas-cabeças). A principal
característica deste grupo que o distingue dos demais é a epiderme coberta por escamas
e o processo de troca esporádica desta epiderme, além da fenda cloacal transversa
(POUGH et al., 2008). A ordem Testudines compreende as tartarugas e cágados que se
diferenciam dos restantes dos répteis pelo fato de possuírem um casco, que pode ser
dividido na porção superior (carapaça) e porção inferior (plastrão). A ordem Crocodylia
compreende os jacarés, crocodilos e gaviais. Se diferenciam dos outros répteis pelo
sistema circulatório, possuindo um coração com quatro câmaras, semelhantes aos das
aves (POUGH et al., 2008).
O Brasil apresenta a maior riqueza de anfíbios do planeta e a segunda de répteis, com
respectivamente 1080 e 773 espécies (SBH, 2017). Grande parte dessas espécies ocorre
nos biomas da Mata Atlântica e Amazônia, que possuem também uma elevada riqueza
de espécies endêmicas. No entanto, a real riqueza destes animais possivelmente está
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
216
subestimada já que existem diversas porções dos biomas que não foram amostradas de
maneira sistemática, principalmente na Amazônia Brasileira, em que foram bem
amostradas somente algumas localidades nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e
Acre (BERNARDE et al., 2011).
Neste contexto o estado do Acre se destaca devido ao grande número de trabalhos
publicados na temática herpetofauna, principalmente aqueles liderados pelos
pesquisadores Adão José Cardoso, Paulo Sérgio Bernarde, Reginaldo Assêncio Machado
e Moisés Batista de Souza, professores da Universidade Federal do Acre (UFAC). Apesar
de algumas regiões do Estado ainda apresentarem lacunas de conhecimento, os estudos
existentes possuem potencial de subsidiar diversas ações de manejo e conservação,
principalmente os Planos de Manejo das UC inseridas na região do Alto Juruá, uma das
porções mais estudadas do território acreano.
Até o momento, não foram realizados inventários sistemáticos no interior da RESEX do
Alto Tarauacá. No entanto, foram encontrados um livro, 17 artigos científicos e uma tese
de doutorado que tratam sobre ecologia, história natural e taxonomia de anfíbios e
répteis de diversas localidades do estado do Acre. Além disso, foram utilizados os
levantamentos feitos pelos Kaxinawa nas Terras Indígenas (TI): TI Seringal
Independência, TI Baixo Rio Jordão, TI Rio Jordão e TI Praia do Carapanã.
Dois trabalhos merecem destaque por terem contribuído mais para a lista potencial da
herpetofauna da RESEX: 1) inventário de herpetofauna na Reserva Extrativista Riozinho
da Liberdade (BERNARDE et al., 2011) e 2) anfíbios registrados na Reserva Extrativista
do Alto Juruá (SOUZA; CARDOSO, 2002). Atualmente estas duas UC são as únicas
localidades próximas à RESEX do Alto Tarauacá que possuem inventários sistemáticos
de longo prazo.
É importante destacar que no trabalho de Bernarde e colaboradores (2011) foram
registradas 80 espécies de anfíbios em uma área de somente 200 hectares próxima ao
igarapé Esperança na RESEX Riozinho da Liberdade, o que mostra o potencial desta
região em abrigar uma grande riqueza de anfíbios.
Com relação aos dados compilados em base de dados de ocorrência e coletas
depositadas em museus e coleções biológicas, foi possível compilar no speciesLink 16
espécies de anfíbios e uma espécie de serpente registrada entre os municípios de Jordão
e Tarauacá. No Portal da Biodiversidade foi possível obter o registro de somente uma
espécie de quelônio para o município de Jordão, o tracajá, Podocnemis unifilis.
Além desta compilação, foram utilizados também os dados oriundos das reuniões
comunitárias descritas no item anterior.
Merece destaque também no contexto da RESEX do Alto Tarauacá o trabalho
desenvolvido pela pesquisadora Rosenil Dias de Oliveira e colaboradores do
ICMBio/CNPT/AC e da gestão da UC com manejo participativo de quelônios. No total
foram encontrados quatro relatórios técnicos e três resumos de participação de eventos
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
217
científicos (p. 78 dos anais do IV Seminário de Pesquisa do ICMBio, 2012; painel no I
Seminário de Práticas Inovadoras na Gestão de Unidades de Conservação; p. 53 dos
anais do VII Seminário de Pesquisa e VII Encontro de Iniciação Científica do ICMBio,
2015).
Anfíbios
No entorno da RESEX do Alto Tarauacá estimamos a possível ocorrência de 115 espécies
de anfíbios, pertencentes às 12 famílias distintas, Aromabatidae (4), Bufonidae (6),
Caeciliidae (2), Centrolenidae (1), Ceratophryidae (1); Craugastoridae (12);
Dendrobatidae (8), Hemiphractidae (1), Hylidae (49), Leptodactylidae (20), Microhylidae
(6) e Plethodontidae (2) (Anexo 7).
Nenhuma das espécies registradas a partir dos dados secundários constam nas listas de
espécies ameaçadas de extinção atuais (MMA, 2014; IUCN, 2017). Durante a oficina
comunitária no seringal Massapê/Maranhão foi citado o uso do sapo-canoeiro
(possivelmente Boana boans) na alimentação por alguns comunitários. Esta espécie de
anfíbio é bem comum e abundante em todo bioma amazônico (Figura 107).
Figura 107. Imagem do sapo-canoeiro Boana boans na RESEX do Riozinho da Liberdade. Fonte: Prof. Dr. Paulo Bernarde (imagem cedida gentilmente pelo autor).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
218
Répteis
Ocorrem potencialmente 84 espécies de répteis, pertencentes aos grupos Testudines,
Squamata e Crocodylia para região do Alto Juruá, principalmente na região onde se
insere a RESEX do Alto Tarauacá, RESEX do Alto Juruá e RESEX do Riozinho da Liberdade.
Para o grupo Testudines foi possível registrar sete espécies, pertencentes às famílias
Chelidae (três espécies), Podocnemididae (três espécies) e Testudinidae (uma espécie).
O grupo Squamata inclui os lagartos, as serpentes e as anfisbenas (cobra-de-duas-
cabeças). No caso dos lagartos, foi possível registrar 29 espécies, pertencentes às
famílias Iguanidae (uma espécie), Hoplocercidae (duas espécies), Dactyloidae (seis
espécies), Tropiduridae (três espécies), Gekkonidae (uma espécie), Phyllodactylidae
(uma espécie), Sphaerodactylidae (três espécies), Teiidae (cinco espécies),
Gymnophthalmidae (seis espécies) e Mabuyidae (uma espécie). Com relação às
serpentes, foram registradas 44 espécies, pertencentes às famílias Aniliidae (uma
espécie), Boidae (três espécies), Dipsadidae (23 espécies), Colubridae (11 espécies),
Viperidae (duas espécies) e Elapidae (quatro espécies). Somente uma espécie de
anfisbena (família Amphisbaenidae) foi registrada (Anexo 8).
Para os crocodilianos, foram registradas três espécies, pertencente à família
Alligatoridae, sendo elas: Caiman crocodilus (jacaré-tinga), Melanosuchus niger (jacaré-
açu) e Paleosuchus palpebrosus (jacaré-anão ou jacaré-preto).
Diferentemente dos anfíbios, durante a campanha de reconhecimento da RESEX, foi
possível registrar algumas espécies ao longo do rio Tarauacá. Em três dias de navegação
ao longo do rio Tarauacá, principalmente entre o trecho do seringal Duas Nações até o
seringal Tabocal foi possível observar aproximadamente 25 indivíduos de Podocnemis
unifilis (tracajá - Figura 108) assoalhando ao longo dos barrancos e troncos do rio. Neste
mesmo percurso foi possível avistar também aproximadamente 15 indivíduos de Iguana
iguana (iguana) forrageando nos galhos das árvores e nos barrancos dos rios (Figura 108).
Durante as oficinas comunitárias, especialmente durante a atividade na qual foi
perguntado aos participantes sobre a presença e ausência de espécies com ocorrência
duvidosa, sensíveis a impacto antrópico, relevantes para uso local no interior e entorno
da RESEX do Alto Tarauacá, foi possível registrar seis espécies de répteis. Com relação
aos crocodilianos especificamente foram registrados todos os três jacarés de possível
ocorrência para região - Caiman crocodilus (jacaré-tinga), Melanosuchus niger (jacaré-
açu) e Paleosuchus palpebrosus (jacaré-anão ou jacaré-preto). No caso dos quelônios,
foram citadas as espécies Podocnemis unifilis (tracajá), Chelonoidis denticulatus (jabuti-
açu) e Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia). Esta última espécie registrada por
moradores da comunidade Jaminawá que relataram que uma fêmea fez a postura dos
ovos no dia 15 de novembro de 2016, na Praia do Papagaio, margem direita do rio
Tarauacá, área onde ocorre o projeto de manejo participativo de tracajás, sob a
coordenação do ICMBio/CNPT/AC, já citado anteriormente. Na cova foram
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
219
contabilizados pelos manejadores 85 ovos, mas sobreviveram e foram soltos 19 filhotes
(comunicação pessoal da gestora Mariléia Silva).
Figura 108. Indivíduos de Iguana iguana (iguana) e Podocnemis unifilis (tracajá) fotografado nas margens do rio Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
220
O registro da tartaruga-da-amazônia merece destaque pois não existiam relatos
recentes e também históricos da ocorrência desta espécie para RESEX do Alto Tarauacá,
mesmo antes de sua criação. Segundo Vogt e colaboradores (2015) esta espécie ocorre
na Colômbia, Venezuela, Guianas, Brasil, Peru, Equador e Bolívia. No Brasil, ocorre em
todos estados da Região Norte e nos estados de Goiás e Mato Grosso, na Região Centro-
Oeste. No Acre existem registros recentes para esta espécie no Parque Nacional da Serra
do Divisor (VOGT et al., 2015), no rio Iaco, próximo a Sena Madureira, e no rio Envira,
município de Feijó (ACRE, 2006a). Com relação a sua biologia reprodutiva, as fêmeas
desta espécie depositam uma única ninhada por temporada reprodutiva e o período de
desova varia de acordo com as diferenças regionais. O período de incubação varia entre
45 e 75 dias. O número de ovos e os seus tamanhos variam de acordo com a localidade,
sendo encontrados desde ninhos com 50 até 135 ovos (ICMBIO, 2017).
É importante salientar também que todos os quelônios alvos de uso encontrados na
RESEX do Alto Tarauacá constam em alguma lista de espécies ameaçadas de extinção
vigentes. A espécie Chelonoidis denticulatus (jabuti-açu) consta como vulnerável (VU) na
lista internacional das espécies ameaçadas da União Internacional para Conservação da
Natureza (UICN). As espécies Podocnemis unifilis (tracajá) e Podocnemis sextuberculata
(iaçá) constam como quase ameaçada (NT) na lista brasileira das espécies de fauna
ameaçadas de extinção e como vulnerável (VU) na lista da UICN. Já a espécie
Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia - Figura 109) consta somente na lista
brasileira como quase ameaçada (NT). A principal justificativa para inclusão destas
espécies nestes critérios é em decorrência da apanha de ovos e de indivíduos,
principalmente de fêmeas reprodutoras (VOGT, 2015).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
221
Figura 109. Imagens de alguns filhotes de Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia) nascidos na comunidade de Jaminawá. Fonte: Acervo da RESEX do Alto Tarauacá.
2.3.4.6. Aves
O Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos em sua lista mais atualizada aponta a
ocorrência de 1.919 espécies de aves para o Brasil (CBRO, 2015), abrigando mais da
metade das espécies registradas em toda a América do Sul (SICK, 1997; MARINI e
GARCIA, 2005). Neste contexto, se destaca a avifauna da Amazônia ocidental com
muitas espécies raras, endêmicas e com distribuições restritas (CRACRAFT, 1985;
HAFFER, 1978). Tal riqueza é fruto da especiação ocorrida dentro do mosaico de
ambientes criados pelos grandes rios meândricos da região como, por exemplo, os rios
Juruá, Tarauacá e Purus que cortam o estado do Acre e que fazem parte da bacia do
complexo Solimões/Amazonas (GUILHERME, 2016). Ainda para esta região, é
importante citar também os estudos sobre zoogeografia, diversidade e conservação das
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
222
aves do estado do Acre, elaborados pelo pesquisador Edson Guilherme. De forma mais
refinada, estes estudos caracterizam as espécies integrantes das comunidades de aves
distribuídas na região da bacia do Juruá, em detrimento das espécies presentes na bacia
do rio Purus (Figura 110).
Figura 110. Mapa representando as duas principais bacias que abrigam comunidades diferenciadas de aves do estado do Acre, sendo a RESEX do Alto Tarauacá posicionada a oeste na bacia do rio Juruá.
De acordo com Guilherme (2016) a lista de aves compilada do Acre considerou 10.687
registros de 708 espécies distintas de aves. Destes, 5.335 são de espécimes coletados e
depositados em museus. Os demais são registros visuais, fotográficos ou de vocalização.
Este trabalho mostra também que até 1999 os levantamentos na região oeste do Estado
eram feitos exclusivamente na calha do rio Juruá e entre 1999 e 2015 contemplaram
localidades próximas ao rio Tarauacá (Figura 111). Neste sentido, foi utilizado o trabalho
citado acima como fonte de compilação de dados para compor as listas espécies com
potencial ocorrência para RESEX do Alto Tarauacá e, também, aquelas com ocorrências
confirmadas, já que o mesmo trouxe registros de estudos realizados no interior e
entorno da RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
223
Figura 111. Evolução das localidades ornitológicas no estado do Acre entre 1950 e 2015, possibilitando a verificação da inclusão da região da RESEX do Alto Tarauacá a partir de 1999. Fonte: Guillherme (2016).
Além destas bibliografias citadas acima foram consultadas também os levantamentos
realizados nas florestas públicas do Mogno, Rios Liberdade e Gregório, município de
Tarauacá, a tese de doutorado do mesmo autor e suas publicações (GUILHERME, 2016;
2007; 2009; 2012), complementadas por informações do leste do Acre (DELUCA, 2012;
ALEIXO e GUILHERME, 2010) e especificamente de aves migratórias neárticas do Brasil
(CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL, 2011). Foram analisados também informações sobre
aves caçadas nas Terras Indígenas, dados disponíveis no SpeciesLink, Portal da
Biodiversidade e Wikiaves.
Além desta compilação, foram utilizados também os dados oriundos das reuniões
comunitárias realizadas entre os dias 29 de abril a 07 de maio de 2017 em setes
comunidades da RESEX: Duas Nações, Boa Vista/Santa Júlia, Massapê/Maranhão,
Tabocal, Alagoas, Nazaré e Jaminawá.
Reunindo as informações disponíveis nas diversas bibliografias consultadas alcançou-se
o total de 397 espécies de aves com possibilidade de registros ou registradas na RESEX
do Alto Tarauacá, número que representa 56% da riqueza verificada no estado do Acre
(GUILHERME, 2016) (Anexo 9, Figura 112).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
224
Figura 112. Número de espécies de aves registradas para o Acre, com ocorrência potencial na RESEX e registradas na RESEX do Alto Tarauacá.
Com relação às espécies registradas no interior da RESEX do Alto Tarauacá foi possível
compilar a presença de 246 espécies de aves, adicionadas de duas espécies que não
constavam nos dados secundários, Pauxi tuberosa (mutum-cavalo) e Aburria
cumanensis (cujubim), relatadas nas reuniões comunitárias, pertencentes a 51 famílias
(Anexo 9). Estas 248 espécies representam 35% de toda a riqueza do estado
(GUILHERME, 2016) (Figura 3).
Nenhuma espécie fruto da compilação aparece na lista das aves brasileiras ameaçadas
de extinção. Apenas Crypturellus atrocapillus (inhambu-de-coroa-preta) e Pyrrhura
rupicola (tiriba-rupestre) constam como quase ameaçadas (NT) na lista da União
Internacional para Conservação da Natureza (UICN).
Com base na ecologia das espécies, optou-se por destacar dez espécies registradas na
RESEX do Alto Tarauacá, sendo sete migratórias e três associadas a tabocais, pois essas
apresentam conhecido uso limitado do espaço (tabocais) ou do tempo (invernos),
merecendo atenção diferenciada em sua conservação (Tabela 18). Dentre as migratórias
seis executam deslocamento austral, estando no verão no sul da América do Sul e no
inverno na região amazônica e uma intratropical, que é o gavião-tesoura (Elanoides
forficatus).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
225
Tabela 18. Espécies de aves migratórias ou associadas à tabocais com ocorrência confirmada para a RESEX do Alto Tarauacá e seus respectivos nomes-populares
Espécie Nome em português Característica
Lophotriccus eulophotes maria-topetuda Associada ao tabocal
Microrhopias quixensis papa-formiga-de-bando Associada ao tabocal
Ramphotrigon fuscicauda maria-de-cauda-escura Associada ao tabocal
Elaenia spectabilis guaracava-grande Migratória - austral
Elanoides forficatus gavião-tesoura Migratória - intratropical
Lathrotriccus euleri enferrujado Migratória - austral
Myiophobus fasciatus filipe Migratória - austral
Pyrocephalus rubinus príncipe Migratória - austral
Sublegatus modestus guaracava-modesta Migratória - austral
Vireo chivi juruviara Migratória - austral
A Figura 113 mostra algumas imagens capturadas de aves durante a campanha de
reconhecimento da elaboração do Plano de Manejo da RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
226
Figura 113. Imagens capturadas de algumas aves durante a campanha de reconhecimento. A)
Vanellus cayanus (batuíra-de-esporão); B) Cathartes melambrotus (urubu-da-mata), C)
Cathartes aura (urubu-de-cabeça-vermelha) e Daptrius ater (gavião-de-anta), D) Amazilia
fimbriata (beija-flor-de-garganta-verde), E) Tachycineta albiventer (andorinha-do-rio).
A
D C
B
E
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
227
2.3.4.7. Mamíferos
No mundo, a lista de mamíferos até o ano de 2011 contava com aproximadamente 5.490
espécies (VIVO et al., 2011). O Brasil, que disputa com a Indonésia o primeiro lugar no
mundo em biodiversidade (MITTERMEIER et al., 2004), apresenta, de acordo com as
publicações mais recentes, a ocorrência de 713 espécies de mamíferos (ICMBIO, 2017).
Este valor representa aproximadamente 13% das espécies da mastofauna global.
Dentre as espécies de mamíferos conhecidas no Brasil, 110 foram caracterizadas como
ameaçadas de extinção, sendo esta a maior proporção de espécies ameaçadas em
relação ao total de espécies de um grupo taxonômico, quando comparada aos outros
táxons que tem espécies ameaçadas avaliadas, contabilizando 15% das espécies do
grupo na lista vermelha (MMA, 2014).
Em 2003, Souza e colaboradores (2003) estimaram a riqueza de mamíferos do Acre em
209 espécies, distribuídas nos seguintes grupos taxonômicos: Artiodactyla (4), Carnivora
(18), Cetacea (2), Chiroptera (103), Lagomorpha (1), Marsupialia (16), Perissodactyla (1),
Primates (20), Rodentia (33), Sirenia (1) e Xenarthra (10). Essa estimativa precisa ser
revista com estudos específicos, já que ela é baseada em citações existentes na
literatura. O estudo de Bernarde e colaboradores (2011), que fez uma compilação
atualizada dos morcegos na Amazônia, mostrou que no estado do Acre possivelmente
ocorrem somente 59 espécies de morcegos.
Dentro dos limites da RESEX do Alto Tarauacá já foram avaliados os mamíferos de médio
e grande porte fazendo uso da metodologia de armadilhas fotográficas, de entrevistas
e do preenchimento de calendários de caça (BOTELHO, 2013). Essa pesquisa que foi
objeto da dissertação de mestrado de André Botelho, resultou em três capítulos da
dissertação associados à caça de subsistência, abundância de mamíferos e populações
de maracajá-açu (Leopardus pardalis).
Os mamíferos voadores (morcegos), os pequenos mamíferos e mamíferos aquáticos não
possuem dados coletados na RESEX e especialmente os pequenos mamíferos e
mamíferos aquáticos são pouco estudados nos limites do Acre e da bacia do Juruá neste
Estado. Neste sentido foram utilizadas as informações provenientes de outros estudos
realizados na porção oeste do Estado e, também, para bacia do alto Juruá. São
bibliografias complementares bastante relevantes para caracterização do grupo na
RESEX os estudos realizados no Parque Nacional da Serra do Divisor (CALOURO, 1999)
em que 47 espécies de mamíferos foram confirmadas, incluindo espécies aquáticas, de
médios e grandes mamíferos e alguns pequenos mamíferos.
Especificamente para o grupo dos morcegos, foram utilizados os levantamentos feitos
por Nogueira e colaboradores (1999) para a porção oeste do Acre. A lista também foi
complementada com as publicações de ocorrências de Chiroderma trinitatum (GARBINO
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
228
et al. 2012) que contemplam o rio Juruá na divisa do AC com AM e a Serra do Divisor e
Lampronycteris brachyotis (MARCIENTE; CALOURO, 2009) na revista Check List.
Além da ampla compilação citada acima, foram utilizados também os dados oriundos
das reuniões comunitárias realizadas entre os dias 29 de abril a 07 de maio de 2017 em
setes comunidades da RESEX: Duas Nações, Boa Vista/Santa Júlia, Massapê/Maranhão,
Tabocal, Alagoas, Nazaré e Jaminawá.
Após a compilação e sistematização das pesquisas realizadas no entorno e interior da
RESEX do Alto Tarauacá foi possível estimar a possível ocorrência de 106 espécies de
mamíferos, pertencentes aos seguintes grupos taxônomicos: Didelphimorphia (2
espécies), Pilosa (3 espécies), Cingulata (2 espécies), Primates (10 espécies),
Lagomorpha (1 espécie), Chiroptera (58 espécies), Carnivora (13 espécies),
Perissodactyla (1 espécie), Artiodactyla (4 espécies), Cetacea (1 espécie) e Rodentia (11
espécies) (Tabela 20).
Foi possível confirmar a ocorrência de 36 espécies de mamíferos para a RESEX do Alto
Tarauacá. Todas as espécies citadas pelos comunitários durantes as oficinas já
constavam nas publicações de Botelho (2013) e Calouro (1999).
É importante destacar o registro de 11 espécies ameaçadas de extinção com ocorrência
confirmada para RESEX do Alto Tarauacá, sendo 10 delas categorizadas como vulnerável
(VU) na lista brasileira da fauna ameaçada de extinção e somente uma espécie, Inia
geoffrensis – boto, citada como Em Perigo (EN) (Figura 114. Puma concolor (onça-vermelha)
fotografada por armadilha fotográfica.
Tabela 19).
É importante destacar que as espécies ameaçadas Priodontes maximus (tatu-canastra),
Ateles chamek (macaco-preto), Panthera onca (onça-pintada), Puma concolor (onça-
vermelha - Figura 114), Tapirus terrestris (anta), Tayassu pecari (queixada) e Inia
geoffrensis (boto) são alvos de caça no interior da RESEX. Futuras ações de manejo de
caça para subsistência deverão considerar estas informações.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
229
Figura 114. Puma concolor (onça-vermelha) fotografada por armadilha fotográfica.
Tabela 19. Espécies de mamíferos ameaçadas de extinção registradas na RESEX do Alto
Tarauacá, Acre.
Espécies nome-popular MMA (2014) IUCN
Priodontes maximus tatu-canastra VU VU
Ateles chamek macaco-preto VU EN
Panthera onca onça-pintada VU NT
Leopardus wiedii maracajá-peludo VU NT
Puma yagouaroundi gato-preto VU LC
Puma concolor onça-vermelha VU LC
Speothos venaticus cachorro-vinagre VU NT
Atelocynus microtis raposa VU NT
Tapirus terrestris anta VU VU
Tayassu pecari queixada VU NT
Inia geoffrensis boto EN DD
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
230
2.3.5. Comunidades tradicionais e moradores da RESEX
A caracterização das comunidades tradicionais e moradores da RESEX do Alto Tarauacá
foi elaborada a partir da análise de documentos oficiais e não oficiais, publicados e não
publicados, de dados armazenados no Sisfamília do ICMBio e dados coletados durante
as reuniões comunitárias de diagnóstico desta consultoria para a consolidação do Plano
de Manejo.
Neste capítulo, diferenciaremos moradores e beneficiários da RESEX. O Perfil da Família
Beneficiária da RESEX do Alto Tarauacá, inclui aquelas famílias que moram dentro dos
limites da UC e aquelas que moram ao longo do rio Tarauacá, no entorno imediato da
UC, desde que vivam de modo tradicional semelhantes aos moradores. No entanto, o
estudo realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) sob coordenação do ICMBio
de “Apoio ao Processo de Identificação das Famílias Beneficiárias e Diagnóstico
Socioeconômico da RESEX do Alto Tarauacá” levantou informações apenas com as
famílias que vivem dentro da UC. Portanto, os resultados deste importante estudo que
deveria dar subsídios para compreender melhor o perfil da família que depende e utiliza
os recursos da UC, se referem apenas às famílias moradoras da RESEX. Ainda assim, nem
todas as famílias residentes da RESEX foram levantadas. A única informação
sistematizada que tivemos acesso sobre os moradores do entorno imediato da RESEX
constam nos PDC e OTL do Jordão. No entanto, estes documentos não indicam quantas
e quais famílias das comunidades do entorno da RESEX são beneficiárias e, portanto, a
caracterização destas famílias será feita de modo genérico. Estudos futuros poderão
aprimorar o olhar sobre esta parcela de beneficiários da UC e fornecer dados para o
cadastramento das famílias beneficiárias da RESEX do Alto Tarauacá – instrumento
fundamental para a gestão da Unidade.
2.3.5.1. Processo de ocupação da área da RESEX
A ocupação da área da atual RESEX do Alto Tarauacá se deu de maneira semelhante às
florestas do atual município do Jordão. O processo de ocupação foi profundamente
estudado e reportado por alguns autores que trabalharam em apoio aos povos
indígenas e tradicionais e nos processos de identificação e demarcação de Terras
Indígenas e criação de Reservas Extrativistas. Os trechos a seguir, retirados de
documentos elaborados por estes pesquisadores retratam o processo de ocupação da
área da atual RESEX e seu entorno, bem como caracterizam as famílias que viviam na
área da RESEX e se tornaram beneficiárias após sua criação.
Os trechos a seguir foram retirados do estudo realizado por Iglesias (1998) por motivo
da criação da RESEX:
“Desde as últimas décadas do século XIX, o problema da escassez de mão de obra para
a ocupação dos seringais foi resolvido através da maciça importação de nordestinos,
oriundos do interior cercado por fazendas de gado e arrasado pelos períodos
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
231
prolongados de seca. Os Governos Imperial e da Província do Amazonas, bem como as
principais casas-aviadoras de Belém e Manaus, direcionaram esse intenso fluxo
migratório, composto quase que exclusivamente por homens e rapazes solteiros, para
os afluentes dos altos rios Juruá, Purus e Acre.
O período inicial de conquista territorial para a abertura e implantação dos seringais foi
marcado por sangrentos enfrentamentos entre índios e seringueiros nordestinos. Várias
populações indígenas foram praticamente extintas ou os exploradores e os primeiros
patrões incorporavam, de maneira forçada, a mão-de-obra indígena às atividades
produtivas nos seringais.
A exploração do rio Tarauacá e de seus principais afluentes, seguida da abertura e da
ocupação dos seringais, desenrolou-se a partir das duas últimas décadas do século
passado. Os primeiros exploradores nordestinos, em sua maioria cearenses, chegaram
ao local de encontro dos rios Juruá e Tarauacá em 1881, dando começo à exploração
deste último no ano seguinte. Nestas empreitadas foram inicialmente aviados pelo
comerciante português José Joaquim Dias, que na foz do Tarauacá com o Juruá montara
casa comercial e de hospedagem. Data de 1883 a subida dos primeiros vapores até a foz
do rio Envira (Figura 115).
Em 1886, os primeiros seringais foram instalados onde o rio Muru deságua suas águas
no rio Tarauacá. Neste momento inicial, este local, que passou a ser conhecido como
Foz do Muru, serviu de base para as explorações que adentravam os altos rios Tarauacá
e Muru para dar início à abertura e à demarcação de seringais. A localização estratégica
da foz do Muru viabilizou sua consolidação como principal entreposto comercial desta
região. A partir desta vila, comerciantes e representantes de casas aviadoras procediam
com a organização e o escoamento da produção de borracha dos seringais estabelecidos
até as cabeceiras do Tarauacá e Muru (Figura 115).
Em 1900, ocorreram as primeiras entradas de seringueiros no rio Jordão, importante
afluente da margem esquerda do Alto Tarauacá. Com o estabelecimento do
Departamento do Alto Tarauacá, em 1913, a foz do Jordão passou a ser Villa Jordão,
onde passaram a funcionar uma escola, posto fiscal e guarnição. Em outubro de 1920, o
Departamento do Alto Tarauacá foi transformado no município de Tarauacá (Figura 115).
Nas florestas do Alto Tarauacá, o sistema de aviamento engendrado por cada “patrão”
- categoria genérica que abrangia proprietários, arrendatários ou seus gerentes –
viabilizou, por quase noventa anos o funcionamento do seringal, permitindo a
perpetuação de um modo particular de dominação sobre os seringueiros, seus
“fregueses”. Os preços extorsivos cobrados no barracão pelas mercadorias e pelos
instrumentos de trabalho, o baixo preço pago pelo quilo da borracha, a obrigatoriedade
do pagamento da renda pelo uso das estradas de seringa, assim como a atualização pelo
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
232
patrão de práticas confiscatórias e artifícios contábeis, permitiam que a grande maioria
dos fregueses permanecesse endividada e, por isso, imobilizada nos limites do seringal.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
233
Figura 115. Ocupação histórica da região da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
234
A partir de 1912, os preços da borracha começaram a cair acentuadamente no mercado
internacional, em função do grande aumento da produção de seringais de cultivo que
os ingleses introduziram no sudoeste asiático. Aproveitando a conjuntura adversa que
marcava a economia da borracha, patrões capitalizados procuravam ampliar seus
domínios territoriais através da compra de seringais pertencentes a patrões falidos. Na
década de 10, as agências do Banco do Brasil em Manaus e Belém também facilitaram a
aquisição de seringais por novos proprietários, alienando a massa falida de antigos
patrões endividados com o banco.
A partir deste período, ocorre uma reorganização na produção dos seringais, que deixam
de ter a borracha como exclusividade e passam outros produtos agrícolas: milho,
mandioca, arroz, feijão, cana-de-açúcar, tabaco, algodão, café, carne seca, farinha de
mandioca para o consumo local e para a venda para outros seringais e para os centros
urbanos regionais, além de consumir e beneficiar uma considerável variedade de
produtos florestais, tais como, cacau, coco-de-uricuri, óleo de copaíba, óleo de andiroba
e jarina.
Mobilizando empregados e diaristas, patrões de alguns seringais incentivaram a
fabricação de farinha de mandioca, montaram engenhos de cana para a fabricação de
melado, açúcar-mascavo, rapadura e aguardente, e ainda, abriram pastagens e campos
para a criação de gado, ovelhas, porcos, galinhas e patos. Alguns patrões passaram a
comercializar couros de veado e porquinho caititu e peles de onça e de diferentes gatos,
assim como várias espécies de madeira de lei, dentre as quais: cedro, cerejeira e aguano
(mogno), diversificando suas fontes de ingressos.
Ao longo das décadas de 10 e 20, os grupos familiares Kaxinawá, Yawanawá, Katukina e
Kulina foram sistematicamente incorporados em diferentes seringais dos rios Muru,
Acuráua, Tarauacá e Jordão, onde passaram a estar atrelados aos barracões dos patrões
e gerentes, desempenhando o corte da seringa e todas as outras atividades
agroextrativistas.
São frequentes os relatos acerca de trabalhadores que abandonaram os seringais sem
pagar suas contas e se mudaram para outros seringais, para os principais povoados
urbanos da região e mesmo para suas cidades de origem no Nordeste.
Com a acentuada crise na economia da borracha, ao longo dos anos 30, ocorreu a venda
de importantes seringais do rio Tarauacá, desta forma novos atores locais passam a
possuir os seringais e a controlar as redes de comércio. Dentre vários, cabe destacar a
gradual emergência do português Avelino Leal, como importante comerciante e
proprietário dos seringais da região de Tarauacá. Conforme descrito no item VIII –
Situação Fundiária deste relatório, alguns dos principais seringais que incidem sobre a
área da RESEX do Alto Tarauacá eram de propriedade desta família (Tabocal, Oriente,
Alagoas e Massapê).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
235
Neste período, também acentuou-se, na Villa Jordão, a presença de comerciantes e
seringalistas de origem oriental, “os turcos”, como conhecidos localmente.
A partir da Segunda Guerra Mundial, o Governo Federal passou a intervir diretamente
na economia da borracha, beneficiando os setores econômicos e políticos
tradicionalmente ligados ao setor gumífero. Até meados dos anos 80, políticas
governamentais viabilizaram, nos seringais do Alto Tarauacá, a continuidade do
tradicional sistema de aviamento encabeçado por arrendatários, gerentes e
representantes locais de grupos econômicos do centro-sul do país. Estes atores não
tiveram qualquer preocupação com a introdução de inovações tecnológicas que
permitissem o aprimoramento do extrativismo, o aumento da produção ou a melhoria
das condições de vida dos seringueiros.
A partir de 1991, a política econômica adotada pelo Governo Collor teve efeitos
perversos sobre a economia da borracha na Amazônia. Seringueiros e índios começaram
a migrar de colocações mais centrais para colocações nas margens dos rios e
intensificaram seus cultivos agrícolas na terra-firme e criação de animais domésticos
para uma subsistência mais farta e para vender junto aos regatões.
O abandono pelo Governo Federal das políticas de preços e de garantia de mercado para
a borracha do seringal nativo resultou, desde o início dos anos 90, numa forte
desarticulação da atividade gumífera nos altos rios do Acre. Esta crise no extrativismo
incentivou, principalmente a partir de 1993, muitos comerciantes, políticos e
proprietários de seringais a empreender atividades de retirada predatória de madeira-
de-lei, especialmente cedro e mogno, com vistas à sua comercialização no mercado
regional. Por outro lado, intensificaram-se as práticas de caça e pescarias com fins
comerciais, incentivadas por regatões e levadas a cabo por moradores de Tarauacá e do
Jordão, assim como pelos próprios moradores dos seringais, que procuravam novas
formas de inserção na economia local. Ambos estes processos resultaram na invasão de
seringais e terras indígenas, com consequências adversas para as condições de vida das
populações tradicionais, bem como para a biodiversidade da região”.
“Processos semelhantes aos constatados nas terras indígenas Kaxinawá ocorreram na
área da Reserva Extrativista ao longo dos anos 1990, como resultado do abandono pelo
governo federal das políticas de preços e de garantia de mercado para a borracha do
seringal nativo. A forte desarticulação da atividade gumífera no alto Tarauacá teve como
resultado intensas migrações de dezenas de famílias de seringueiros para as sedes dos
municípios de Jordão e Tarauacá e suas proximidades. Os últimos patrões abandonaram
os seringais da reserva, deixando de atualizar as redes de aviamento através dos quais
os seringueiros vendiam sua produção de borracha e compravam as mercadorias
necessárias à vida na floresta. Nesta nova conjuntura, os moradores deixaram de pagar
renda das estradas de seringa e passaram a se sentir donos de suas colocações. Houve
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
236
um aumento significativo da densidade da ocupação na margem do rio Tarauacá e o
progressivo abandono das colocações de centro. O corte da seringa deixou de ser, para
a maioria das famílias, atividade central na combinação de atividades produtivas
implementadas ao longo do ciclo anual, apesar de ser retomada, em pedaços ou mangas
das estradas, quando havia preço e mercado para a borracha. A intensificação das
atividades agrícolas de terra firme e da criação de pequenos animais domésticos foi a
estratégia buscada pela maioria das famílias para tentar garantir sua subsistência e
vender excedentes junto a pequenos comerciantes do Jordão e a marreteiros de
Tarauacá. Grupos familiares com maiores recursos deram início a pequenas criações de
gado, abrindo campos e ampliando as pastagens nos arredores de suas casas” (IGLESIAS,
2003; 13).
2.3.5.2. Perfil da Família Beneficiária
O Perfil da Família Beneficiária da RESEX do Alto Tarauacá foi publicado na portaria de 3
de janeiro de 2017 após ter sido iniciado em maio de 2015 (Anexo 3). A definição do
perfil, aos olhos da gestão da UC, traria elementos para lidar com três problemas
fundamentais que afetam a UC: 1) uso de recursos pelas pessoas que trafegam no rio
Tarauacá, 2) uso de recursos por moradores da cidade do Jordão e 3) ocupação irregular
de moradores alheios à RESEX (ICMBio, 2015).
Segundo a publicação oficial, a família beneficiária da RESEX do Alto Tarauacá são “todas
as famílias residentes desde a criação da RESEX do Alto Tarauacá dentro dos seus limites
ou à beira do rio Tarauacá no entorno imediato da Unidade e que sobrevivam de
atividades relacionadas ao extrativismo, pesca, criação de animais de pequeno porte e
agricultura familiar (roçado).
Inclui-se também as famílias dos prestadores de serviços (professor, agente de saúde,
merendeiro), assim como outros prestadores de serviços considerados essenciais pelas
comunidades, que atuam e moram na RESEX há mais de três anos, desde que se
adaptem ao modo de vida dos moradores. Para serem consideradas beneficiárias, as
famílias que se enquadrarem nas caraterísticas anteriores, devem ser aprovadas pela
comunidade em que pretendem se instalar e pelo Conselho Deliberativo da RESEX”.
A família beneficiária, portanto, é passível de ser identificada pela relação temporal
(desde a criação da RESEX) e geográfica (dentro ou no entorno imediato da RESEX, à
beira do rio Tarauacá) com a RESEX e pelas características socioeconômicas de seu modo
de vida (extrativismo de recursos naturais, criação de animais de pequeno porte e
agricultura familiar). Abre exceção para prestadores de serviços essenciais para a
comunidade e suas famílias (professor, agente de saúde, merendeiros ou outros que
morem ou atuem na RESEX há mais de 3 anos) desde que aprovadas pela comunidade
e Conselho Deliberativo. Apesar desta exceção não ser consenso entre os moradores, a
maioria prevaleceu (ICMBio, 2015). Durante o processo de definição do perfil da família
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
237
beneficiária os moradores da reserva explicitamente excluíram desta categoria os
moradores da margem do rio Jordão no entorno da RESEX por estes serem moradores
da cidade (ICMBio, 2015).
É importante destacar que os moradores da comunidade Duas Nações se identificam
como produtores rurais (45% das famílias), ribeirinhos (39%) ou colonheiros/colonos
(16%), mas não se identificam como extrativistas (PESACRE, 2013a).
Alguns temas relacionados aos modos de vida das famílias beneficiárias que embasaram
as decisões dos critérios para definição do perfil foram particularmente debatidos entre
os comunitários e o ICMBio até chegarem à versão final publicada. Os principais temas
foram a criação de animais, a pesca e a caça de subsistência. Nesta versão final deste
instrumento, o perfil da família beneficiária não reconhece a criação de gado familiar e
a caça de subsistência como modo de vida tradicional e pretere a pesca de subsistência
à pesca (independente da finalidade e escala). Assim, a maioria das famílias moradoras
da RESEX, que criam gado, caçam e pescam para subsistência, corre o risco de não terem
seu modo de vida de acordo com o perfil da família beneficiária. (ICMBio 2015).
Além dos beneficiários, a Portaria define os usuários da RESEX como:
a) Profissionais que vivem provisoriamente na RESEX durante a vigência dos seus
contratos de prestador de serviço (professor, agente de saúde e merendeiro), e aqueles
que comprovadamente apenas executam serviços na Unidade (médicos, dentistas e
outros);
b) Moradores ou proprietários de áreas na beira dos rios Tarauacá e Jordão que não
sobrevivam de atividades relacionadas ao extrativismo, pesca, criação de animais de
pequeno porte e da agricultura familiar, observados os procedimentos da regularização
fundiária;
c) Viajantes que transitam pelos rios de acesso aos municípios de Tarauacá e Jordão,
bem como no acesso as áreas indígenas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
238
2.3.5.3. População da RESEX
A população da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá está estimada em torno de 1.350
pessoas de 250 famílias com tamanho médio de 5,4 pessoas por família14 (Tabela 20).
Nos 20 anos desde os levantamentos realizados para a criação da RESEX, quando
existiam 1.080 pessoas em 181 famílias residindo nos seringais que compõem a RESEX,
a população cresceu 25% e o número de famílias aumentou em 38%, com taxa anual de
crescimento de 1,5.
Tabela 20. Estimativa populacional da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá e entorno. Fonte: adaptado de Sisfamília/ICMBio (2014), Pesacre (2013a,b,c) e SEMA (2010 d,e)
Relação com a RESEX
Comunidade/ Seringal
Amostra (Sisfamília - 2014)
Estimativa
Pessoas Famílias Pessoas Famílias Tamanho médio
da família
Beneficiários moradores da RESEX
Boa Vista e Santa Julia*
103 19 153 28 5,4
Duas Nações e Moema*
170 30 252 44 5,7
Massapê, Xapuri e Maranhão*
150 32 222 47 4,7
Alagoas e Nazaré* 304 53 451 79 5,7
Tabocal* 44 7 65 10 6,3
Outro* 9 2 13 3 4,5
Beneficiários moradores fora da RESEX
Jaminawá** - - 176 35 5,0
Jordão* 12 2 18 3 6,0
Total de beneficiários
792 145 1350 250 5,4
Moradores do entorno da RESEX
Redenção (entorno da RESEX)**
- - 154 23 6,7
*Estimativas levantadas no Diagnóstico Socioeconômico das famílias beneficiárias da RESEX do Alto Tarauacá (Sisfamília/ICMBio 2014). **Estimativas levantadas dos PDC destas comunidades (Pesacre, 2013, sem data).
A população se distribui em moradias ao longo do rio Tarauacá e seus principais
afluentes, como o rio Jordão, os igarapés São João, Jaminawá e São Salvador e outros
menores como os igarapés Zé de Melo e Mato Grosso (Figura 116). De toda esta
população, 55% são homens e 45% mulheres, sendo que mais de 50% tem menos de 20
anos e apenas pouco mais de 2% são maiores de 60 anos, representando uma população
14 Reunimos a estimativa populacional resultante do Diagnóstico Socioeconômico da RESEX do Alto Tarauacá (UFV,
2014) armazenada no Sisfamília/ICMBio (2014), que não inclui os moradores da comunidade Jaminawa, e somamos com a estimativa populacional apresentada no PDC da COP Jaminawa (PESACRE, 2013 a). Entretanto, outras fontes de informação sugerem estimativas diferentes das apresentadas. A reunião das estimativas feitas pelo Governo do Estado durante o ProAcre para a elaboração dos PDC aponta para uma população de 1125 pessoas em 203 famílias (5,4 pessoas por família), porém não inclui a população da comunidade Boa Vista. Por sua vez, o cadastro de famílias da UC, repassado pela equipe de gestão do ICMBio indica que viviam 352 famílias na RESEX em 2010. Em 2008, durante a 1ª fase de elaboração do Plano de Manejo da RESEX, o estudo de caracterização da população indicava que o ICMBio e ASAREAT tinha um cadastro preliminar com mais de 400 famílias beneficiárias (SILVA JUNIOR, 2009).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
239
extremamente jovem (Figura 117). A maior parte dos moradores da RESEX nasceu no
município do Jordão (59%) e Tarauacá (35%), enquanto poucos moradores nasceram em
outros municípios como Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Envira, no vale do
Juruá, Rio Branco e Xapuri, no vale do Acre, e Mazagão no estado do Amapá (UFV, 2014).
Apesar de terem passado por um processo histórico de ocupação semelhante, as
famílias que hoje vivem na região do alto rio Tarauacá, agrupadas em comunidades,
apresentam aspectos particulares resultados, principalmente, de fatores relacionados
ao desenvolvimento regional e ordenamento territorial. O desenvolvimento recente da
cidade do Jordão e a criação e implementação da RESEX do Alto Tarauacá são dois dos
fatores que evidentemente afetam as famílias e geram padrões nas comunidades.
A comunidade Duas Nações, está localizada no rio Tarauacá e algumas casas no igarapé
São Vicente, é a mais próxima da cidade do Jordão, tem população estimada de 252
moradores divididos em 44 famílias, com média de 5,7 pessoas por família. A outra
comunidade bem próxima da cidade é a Boa Vista/Santa Júlia, que conta com população
de 153 pessoas em 28 famílias, com média de 5,4 pessoas por família. A comunidade
Massapê está localizada na margem esquerda do rio Tarauacá, no meio da RESEX, à
distância intermediária da cidade do Jordão. As 47 famílias do Massapê, com população
estimada de 222 pessoas e média de 4,7 pessoas por família, residem na margem do rio
e nos igarapés Zé de Melo e Mato Grosso. A comunidade Alagoas15 se localiza na divisa
entre os municípios de Jordão e Tarauacá, com a população estimada de 451 pessoas e
79 famílias, 5,7 pessoas por família, na margem esquerda do rio Tarauacá. A comunidade
Tabocal é a mais distante da cidade do Jordão no rio Tarauacá e conta com população
de 79 pessoas e 10 famílias, com média de 6,3 pessoas por família.
A comunidade Jaminawá é composta, principalmente, por moradores que vivem na
boca e no baixo igarapé Jaminawá na margem direita do rio Tarauacá, portanto,
majoritariamente moradores que residem fora dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
O PDC desta comunidade não faz referência à relação que as famílias mantêm com a UC.
Porém, os moradores da RESEX e o ICMBio consideram estas famílias beneficiárias da
Unidade, mesmo que o levantamento socioeconômico realizado pela UFV não tenha
entrevistado famílias residentes fora dos limites da RESEX e, portanto, excluiu a
comunidade Jaminawá do diagnóstico. Nesta comunidade vivem 176 pessoas em 35
famílias, média de 5 pessoas por família (Pesacre, 2013a).
15 Os dados da comunidade Nazaré foram unidos aos da comunidade Alagoas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Figura 116. Mapa das casas dos moradores e limites dos setores das comunidades da RESEX Alto Tarauacá. Fonte: Sisfamília/ICMBio (2014) - localização
das moradias, complementado pontualmente na visita de campo para realização das reuniões comunitárias de elaboração deste documento.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Figura 117. Distribuição etária da população de moradores da RESEX. Fonte: UFV, 2014.
A partir dos dados sistematizados nos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDC)
das Comunidades Polo (COP) trabalhadas pelo Governo Estadual, analisamos a
comunidade Redenção do entorno imediato da RESEX por motivo de comparação e
entendimento do papel da RESEX na vida dos beneficiários na gestão da RESEX (Tabela
21).
A comunidade Redenção é a única COP do entorno imediato da RESEX que foi
considerada pelo ICMBio e moradores da RESEX como beneficiária da Unidade16. Vivem
nesta comunidade uma população estimada de 154 pessoas em 23 famílias, com
tamanho médio de 6,7 pessoas, residindo ao longo do rio Tarauacá, principalmente na
margem direita, em frente à boca do igarapé Primavera (Pesacre, sem data).
A primeira diferença entre as comunidades beneficiárias da RESEX e a do seu entorno
está na composição etária familiar. Na comunidade Redenção, no entorno da RESEX, se
encontram proporções muito altas de crianças e muito baixa de adultos em comparação
as comunidades beneficiárias. Quer dizer, as comunidades de beneficiários da RESEX
têm menos crianças e mais adultos do que o entorno, porque em média a família da
comunidade Redenção (6,7) é consideravelmente maior do que a família média de todas
as outras comunidades (entre 4,7 e 5,7), portanto, tendo entre um e dois filhos a mais
que as outras famílias, indicando uma taxa de crescimento populacional potencial maior
fora da UC.
16 Durante as oficinas de reconhecimento nas comunidades para o Plano de Manejo, não houve participação de
ninguém que informou morar em um seringal ou comunidade chamado Redenção. Inclusive na oficina realizada na comunidade Tabocal, mais próxima da Redenção, dentro da RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
242
Tabela 21. Aspectos socioeconômicos das comunidades de moradores, beneficiários e vizinhos da RESEX do Alto Tarauacá. Fonte: SEMA-AC (2010a,b), Pesacre (2013a,b, sem data) e Sisfamília/ICMBio (2014).
Indicador Variável Boa Vista Alagoas Massapê Duas
Nações Jaminawá Redenção
Auto identificação (% pessoas)
produtor rural 45 23
colonheiro 16 0
colono 0 38
ribeirinho 39 38
Faixa etária (% pessoas)
< 14 anos 42 40 36 45,8 53
15-25 anos 16 23 21 16,7 20
25-59 anos 39 36 34 40,8 23
> 60 anos 3 1,5 1,2 2,5 3,6
Documentos (% de famílias)
Certidão de nascimento 88 89 84 84 76
CPF 31 35 44 46 29
RG 30 33 48 42 30
Tempo de moradia (% de famílias)
< 5 anos 21 26 21 7 15 31
6 a 10 anos 0 24 14 16 30 23
10 a 20 anos 32 26 18 14 30 31
> 20 47 22 46 63 26 15
Representações sociais (%familias)
STTR 80 65 30
ASAREAT x x 64 0 0
ASPARSAM 0 0 0 53 0
Associação Deus é Amor do seringal Palestina 0 0 0 0 13
Cooperativa 4 0 0
Acesso à moradia Dificuldade de acesso (% famílias) 47 65 53 13 Moradia secundária Possui moradia secundária (% famílias) 21 18 23 13
Fonte de energia (% casas) Eletricidade pública 32 0 0
Gerador ou placa solar 13 26 31
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
243
Indicador Variável Boa Vista Alagoas Massapê Duas
Nações Jaminawá Redenção
Fonte de água (% casas) igarapé ou rio 64 75 100 64 54
Cacimba 37 25 42 44 46
Necessidades básicas
Mata 68 88 74 63 85
Fossa rustica 32 12 26 33 15
Fossa séptica 0 4 0
Atendimento de saúde (% famílias)
Agente comunitário de saúde 71 59 69
Hospital 26 41 31
Posto de saúde 74 0 8
Unidade móvel 23 30 3
Local de estudo
Comunidade 67 95,5 77
Comunidade vizinha 0 4,5 8
Cidade 33 0 15
Analfabetismo Analfabeto 20 20 16
Extrativismo
madeira m3 12,5 45 3
açaí - lata 0 248 100
bacaba - lata 182 228 64
patoá - lata 66 171 60
buriti - lata 0 5 65
caça - kg 2330 2900 970
pesca - kg 1650 2840 640
Extrativismo (% de famílias)
madeira 58 31 29 15
açaí 58 0 79 77
bacaba 58 54 92 61
patoá 58 31 54 54
buriti 0 0 4 46
caça 92 81 100 85
pesca 88 85 100 77
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
244
Indicador Variável Boa Vista Alagoas Massapê Duas
Nações Jaminawá Redenção
Criação de animais (% famílias)
gado leite 54 23 40 31
gado corte 21 58 44 54
galinha 88 100 100 85
pato 29 40 31
porco 19 40 38
Pecuária gado leite 80 85 40
gado corte 500 100 363 361 136
Composição da renda (% contribuição; % famílias)
bolsa família 59 67 27 32 27
aposentadoria 8 3 25 15 11
assalariado 7 8 8 22 41
pecuaria 25 13 15 10 4
agricultura 34 21 16 16 12
extrativismo 0 0 0 0,1 0
criação pequenos animais 20 29 5 5 4
diarista 12 1,6 0 0
Renda total Renda total da comunidade (R$) 286.731 211.149 130.849
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
245
2.3.5.4. Comunidades, seringais, colocações e colônias
A maior parte da população que vive na RESEX se organiza em unidades familiares e estas
famílias não se organizam em comunidade, ou coletivos comunitários, vivendo em casas
distribuídas com distância significativa entre si. Com a intenção de facilitar a gestão da
Unidade17, a equipe do ICMBio da RESEX propôs um agrupamento artificial das famílias em
sete comunidades ou setores: 1) Tabocal, que inclui os atuais moradores do território dos
antigos seringais Tabocal e Goiás (Goyaz ou Oriente)18, 2) Alagoas, que inclui os antigos
seringais Restauração e Alagoas, 3) Nazaré, que inclui os antigos seringais Nazaré, Ouro
Preto (ambos faziam parte do antigo seringal Alagoas), 4) Jaminawá, que inclui o antigo
seringal Jaminawá e Restauração, 5) Massapê que inclui os antigos seringais Maranhão,
Xapuri e Massapê, 6) Duas Nações, que inclui os antigos seringais Duas Nações e Moema e
7) Boa Vista, que inclui os antigos seringais Boa Vista e Santa Júlia.
O Governo do Estado do Acre, no processo de implementação do Zoneamento Ecológico
Econômico através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, também passou a organizar
as famílias residentes nas áreas de floresta do Estado em comunidades e elegeu algumas,
com características de centralidade geográfica e potenciais aglutinadoras como as
Comunidades Polo (COP). Nestas COP o Governo Estadual promoveu a elaboração dos
Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDC) que posteriormente seriam implementados
pelas comunidades com apoio do Estado. O Governo Estadual reconhece três COP dentro
da RESEX do Alto Tarauacá, que coincidem com as comunidades definidas pelo ICMBio,
quais sejam: Alagoas, Massapê e Duas Nações. No entorno da RESEX, são reconhecidas as
COP Redenção, Restauração e Jaminawa. Esta última, considerada pelo Estado apenas
como mais uma comunidade de fora da RESEX, entretanto, está dentro da amplitude de
gestão do ICMBio, conforme mencionado anteriormente. Apesar disso, o Governo Estadual
também reconhece que as comunidades são “agrupamentos artificiais”, particularmente
para este grupo de famílias, e categoriza a distribuição territorial dos moradores como
““concentrada, dispersa”, quer dizer, concentrada ao longo da margem do rio Tarauacá e
17 O ICMBio reconhece estes agrupamentos como comunidades para fins de gestão, como por exemplo, para compor o
Conselho Deliberativo da UC; cada comunidade tem um assento no Conselho. Os processos que exigem discussão do ICMBio com os beneficiários da RESEX são realizados através de reuniões realizadas em cada uma das sete comunidades. A “criação” de uma nova comunidade pode ser demandada pelos beneficiários e por eles, Conselho Deliberativo e ICMBio também deve ser aprovada por estas instâncias, como aconteceu com o recente recorte da comunidade Alagoas, fragmentada para a criação da Comunidade Nazaré. Por sua vez, a divisão para criação da comunidade Maranhão foi indeferida. 18 O Seringal Goyaz, ou Oriente, localizado na margem esquerda do alto igarapé Primavera, somente foi incorporado na
RESEX, pois esta é área ocupada por apenas duas famílias e ficaria ilhada entre 3 áreas protegidas: RESEX do Alto Tarauacá,
TI Kampa do igarapé Primavera e RESEX Riozinho da Liberdade (IGLESIAS, 1997).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
246
dispersa tendo em vista que as casas são distantes uma das outras, não havendo na
comunidade agrupamentos de famílias em um mesmo espaço” (NEGREIROS et al. 2010).
Atualmente existem na RESEX duas categorias de unidade territorial familiar: a colocação e
a colônia. A colocação era a unidade territorial socioecológica, portanto de uso dos recursos
naturais, da família do seringueiro, fundamentalmente atrelada à presença de seringueiras
e ao caminho das estradas de seringa na floresta (ALMEIDA ,2012). Segundo Iglesias (1998):
“A colocação, menor subdivisão de um seringal, é um território que engloba um conjunto
de nichos ecológicos complementares, no qual um ou mais grupos familiares utilizam nichos
e recursos naturais diversificados da floresta e de outros espaços domesticados, a saber, rio
e/ou igarapés para a pesca e obtenção de água potável, o terreiro para as plantações e
criações domésticas, seringueiras para a produção da borracha, terras firmes para os
roçados, praias e barrancos para os cultivos agrícolas de verão, madeiras e palheiras para a
construção, bem como capoeiras e matas brutas onde são coletadas amplo leque de
espécies florestais (frutas nativas, palhas, corantes, coagulantes e plantas medicinais).
Uma colocação é caracterizada espacialmente pela existência de uma clareira aberta na
mata onde foi construído um número variável de casas ocupadas por um ou mais grupos
familiares. Nessa clareira de terra batida, que espalha-se em torno da(s) casa(s), fica
disposto o terreiro, local onde são cultivadas hortas suspensas, plantadas árvores frutíferas
e ervas medicinais e, ainda criados animais domésticos (galinhas, patos, porcos e ovelhas).
Nas redondezas do terreiro, abrangendo trechos de mata bruta e de capoeira, distribuem-
se áreas de roçados novos e antigos, áreas de caça e de coleta, bem como o rio e igarapés.
Cada colocação comporta, portanto, um conjunto de recursos naturais diferenciados.
Alguns destes recursos são apropriados de forma privada por seus ocupantes, enquanto
que outros podem ser também aproveitados por moradores de casas e colocações vizinhas.
O formato e a extensão de cada colocação, apesar de não serem geometricamente
definidos, ganham configuração pela distribuição espacial do conjunto de estradas de
seringa nela existente, tendo tamanho que usualmente varia entre 300 e 600 hectares”.
Apesar da falência do sistema econômico da borracha que determinava a organização
territorial nas florestas do Acre, o sistema territorial implantado no período de extração do
látex da borracha ainda está presente na organização territorial dos moradores da RESEX
do Alto Tarauacá. Mesmo não produzindo borracha e deixando as estradas de seringa
abandonadas, os moradores ainda reconhecem a colocação como unidade territorial e
respeitam seus limites. Atualmente são 62 das 165 famílias (38%) inseridas no Sisfamília do
ICMBio que se identificam morando em colocações (Figura 118).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
247
Figura 118. Caracterização do local de moradia conforme informação do morador da RESEX. Fonte: Sisfamília, ICMBio (2017).
A colônia surge como nova unidade territorial familiar no contexto socioeconômico que não
tem vínculo com a atividade seringueira nem com as unidades territoriais do sistema
seringalista. A colônia está geralmente atrelada a atividades produtivas agropecuárias,
como a agricultura de lavoura branca e a criação de gado ou porco, ou a moradia de famílias
que fazem uso reduzido de recursos naturais, como prestadores de serviço ou diaristas.
Provavelmente a área desta unidade territorial é consideravelmente menor do que a da
colocação. Atualmente são 78 das 165 famílias (47%) que se identificam morando em
colônias (Figura 118), número expressivamente maior que as quatro colônias existentes em
1997 (IGLESIAS, 1998). Apenas 1 das 165 famílias indicou residir em uma colônia que é parte
de uma colocação.
Duas outras categorias de unidades territoriais familiares foram mencionadas durante os
estudos que embasaram a criação, “campos” e “fazendas”, mas não pelos atuais moradores
da RESEX. Provavelmente estas duas categorias estavam mais relacionadas com a atividade
pecuária que é motivo de grande impasse entre moradores e ICMBio, bem como entre
moradores.
Os moradores da RESEX e o ICMBio, ao elaborarem o Acordo de Gestão da RESEX do Alto
Tarauacá, no entanto, utilizam apenas o conceito de colocações para definir a unidade
territorial familiar na RESEX:
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
248
“Capítulo I – Delimitação das colocações
1. Para as colocações já existentes/ocupadas serão respeitados os limites tradicionalmente
reconhecidos pela comunidade. Em caso de conflito entre limites de áreas de uso, cabe ao
Conselho Deliberativo e órgão gestor, analisar e resolver a situação;
2. As novas colocações terão como valor de referência uma área máxima de 75 (setenta e
cinco) hectares e serão instaladas conforme definição do Zoneamento a ser estabelecido
pelo Plano de Manejo (Zona de Expansão de Ocupação e Uso);”
Porém, a área ocupada por famílias de seringueiros em suas colocações variava entre 300
e 600 hectares nos seringais que hoje fazem parte da RESEX (IGLESIAS, 1998) e tinham em
torno de 500 hectares na RESEX Alto Juruá (ALMEIDA et al. 2016). Estes tamanhos são
consideravelmente maiores que os 100 hectares dos “módulos” agrários comumente
usados na Amazônia. A definição de 75 hectares (500 metros de frente x 1.500 metros de
fundo) para novas colocações é justificada na minuta da versão de 2012 do Plano de
Utilização (ICMBio, 2012) como sendo esta a área aproximada de uma colocação.
Entretanto, este tamanho de área não corresponde ao tamanho de uma colocação de um
seringal ativo. A média da área de uma colocação nos seringais que hoje compõem a RESEX
é de aproximadamente 1.136 hectares (IGLESIAS, 1998). A área indicada para novas
colocações é menor do que a média de lotes nos assentamentos (todas as modalidades;
105 hectares), do que os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS; 150 hectares) e
muito menor do que os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE; 205 hectares) do
Território da Cidadania do Vale do Juruá (INCRA, 2017). Portanto, é possível que os 75
hectares se aproximem mais da área ideal de uma colônia – termo atualmente mais
utilizado pelos moradores das comunidades mais próximas da sede do Jordão para designar
seus locais de moradia, ou unidades territoriais familiares na nova conjuntura
socioeconômica.
Estes acordos vêm consolidar um processo de mudança de perfil das famílias moradoras da
RESEX que vem acontecendo deste antes da criação da Unidade, como indica Iglesias
(1998):
“O baixo preço da borracha e a desarticulação das redes comerciais antes atualizadas pelos
patrões motivaram muitas famílias a abandonar colocações nos centros da floresta e a abrir
novos locais de moradia na margem do Tarauacá, aproveitando áreas de mata bruta ou
antigas capoeiras. Os moradores diferenciam as velhas colocações de margem abertas e
habitadas desde a instalação dos seringais desses novos locais de moradia, abertos nos
últimos anos em muitos casos, localizados bem próximos uns dos outros.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
249
Boa parte destes novos locais não possui estradas de seringa. Alguns chefes de família têm
procurado negociar com seus vizinhos pedaços ou mangas de estradas de seringa, de
maneira a manter a produção de borracha como um dos componentes possíveis nas
estratégias econômicas de seus grupos familiares. As criações domésticas são hoje o
principal produto trocados pelos moradores da margem com os regatões, seguidas da
borracha e, em menor montante, de produtos agrícolas.
Dada a proximidade dessas colocações há pouco abertas nas margens do rio Tarauacá, são
comuns os conflitos e questões entre vizinhos causados por invasões de criações
domésticas (porcos e gado) em roçados de terra-firme e de praia. Grupos familiares com
maiores recursos deram início a pequenas criações de gado abrindo campos e ampliando
pastagens nos arredores de suas casas. Na maioria dos casos, contudo, não dispõem de
meios para a compra de arames farpados e o cercamento do campo. Isto tem dificultado
um maior aproveitamento de praias, barrancos e terras-firmes em ambas as margens do rio
Tarauacá. Os grupos familiares que têm optado por permanecer em colocações de centro
reclamam da falta de preço para a borracha, falta de mercado, da carestia de mercadorias
básicas, das dificuldades de transporte até a beira do rio e a sede municipal, e da
inexistência de serviços de educação e saúde caracterizando uma situação de total
desassistência”.
Mesmo vivendo em novo sistema socioeconômico e territorial, tanto os moradores das
colocações quanto das colônias reconhecem o seringal como unidade territorial na qual se
inserem; 136 das 165 famílias (82%) afirmaram viver em um seringal (Figura 118). Porém,
enquanto apenas 2 entre os moradores de colocações (3%) não indicaram morar em um
seringal, 20 moradores de colônias (26%) não indicaram morar em um seringal. Associado
ao aumento de colônias desde o fim dos anos 1990, este padrão reflete o gradual
distanciamento da população atual da RESEX do sistema de organização territorial dos
seringais.
Por fim, alguns dos moradores da RESEX já se identificam como parte da “comunidade”,
unidade territorial de gestão da RESEX criada pelo ICMBio na qual se inserem os seringais
(39 das 165 famílias, 24%; Figura 118), sendo que 24 destas famílias (61%) não informaram
residir em um seringal.
2.3.5.5. Permanência nos seringais e relação com a cidade do Jordão
A grande maioria das famílias vive no mesmo local há menos de 20 anos (Figura 119).
Aparentemente a criação da RESEX há 17 anos deu alguma estabilidade de residência para
os moradores. Por outro lado, 8,4% das famílias se estabeleceram há menos de um ano no
local de moradia atual e quase 30% entre 1 e 5 anos (UFV, 2014). Este padrão de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
250
assentamento recente deve ter contribuído para a necessidade de criação de regras de
estabelecimento de novas moradias na RESEX, constante no Acordo de Gestão e no Perfil
da Família Beneficiária, e deverá representar um desafio tanto para as famílias,
comunidades, associação e equipe de gestão da UC a partir da publicação destes
instrumentos de gestão em 2017, pois todos estão envolvidos de alguma forma com este
processo. Outro aspecto interessante é que apenas 2,8% da população residem no mesmo
local há mais de 40 anos (UFV, 2014), ou seja, desde o período quando a produção da
borracha era a principal atividade econômica e determinante para a ocupação territorial da
região.
Figura 119. Tempo de moradia da família no mesmo local da RESEX. Fonte: UFV, 2017.
A maior parte das famílias que permanecem na mesma comunidade da RESEX por muito
tempo vivem no Duas Nações, por isso essa comunidade é majoritariamente composta por
famílias que estão ali há mais de 20 anos (Tabela 21). Este padrão pode estar relacionado
com a proximidade da cidade do Jordão e a segurança fundiária permitida pela RESEX que
facilita a residência duradoura nesta comunidade. Por sua vez, o Alagoas é a comunidade
que mais recebe famílias nos últimos tempos (Tabela 21), provavelmente por ser a
comunidade que cobre maior área e está na passagem das famílias da comunidade Nazaré
para chegar ao Jordão. Assim, esta é uma comunidade que ainda tem espaço para novas
ocupações, agricultura e criação de animais e que pode abrigar as famílias que saem do
centro do Nazaré para a margem do Tarauacá.
Uma proporção maior de famílias das comunidades beneficiárias mora no mesmo local há
mais de 10 anos, quando comparada com a comunidade do entorno da RESEX. Por outro
lado, a maior frequência de moradias recentes, com menos de 5 anos, esta na comunidade
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
251
do entorno (Tabela 21). Este padrão pode indicar maior segurança de terra dentro da RESEX,
mas também menor possibilidade de acolher novos moradores – conforme indicado no
Perfil da Família Beneficiária e no Acordo de Gestão da RESEX.
A cidade do Jordão é a mais próxima de praticamente todas as famílias da RESEX (97%),
enquanto Tarauacá é a mais próxima de apenas 2% da população. Porém, apenas 2% acessa
a cidade, do Jordão, a pé. Segundo as informações do Sisfamília, os moradores da RESEX
visitam a cidade do Jordão com muita frequência, sendo que todas as famílias vão para
cidade pelo menos semestralmente (Tabela 22). Porém esta intensidade não é a mesma
entre as comunidades. Boa parte das famílias da comunidade Boa Vista vai ao Jordão diária
ou semanalmente, e outra parte considerável frequenta a cidade mensalmente, somando
quase 75% das famílias desta comunidade. Este é o mesmo padrão das famílias da
comunidade Massapê, das quais 93% visitam o Jordão ao menos uma vez por mês. Por ser
mais distante da cidade, os moradores do Alagoas visitam a cidade com menor frequência,
sendo que 81% vai ao Jordão a cada um ou dois meses. Inesperadamente, os dados indicam
que as famílias da comunidade Duas Nações seguem o mesmo padrão, mesmo sendo
próxima ao Jordão: 86% das famílias visitam a cidade a cada um ou dois meses (Tabela 21).
A maioria das famílias da RESEX visita a cidade de Jordão com a finalidade de recebimento
de auxílios e pensões ou também para atendimento médico e educação escolar dos filhos.
Há também os moradores da RESEX que trabalham na cidade, por isso frequentam-na
diariamente (UFV, 2014).
Tabela 22. Frequência de visitas das famílias à cidade de Jordão por comunidade (% de famílias por categoria de frequência). Fonte: Sisfamília/ICMBio (2014).
Frequência de visita à cidade Massapê Alagoas Duas Nações Boa Vista
Diária 7 6 0 10
Semanal 13 6 0 26
Quinzenal 20 4 3 0
Mensal 53 56 63 37
Bimestral 0 25 23 26
Semestral 7 2 10 0
Anual 0 0 0 0
Mais de 40% dos moradores tem problemas para acessar suas moradias, sendo os meses
de fevereiro a março, período de grandes cheias dos rios, os que apresentam maior
dificuldade. Na seca, poucas famílias têm problemas de acessar suas casas. A maior
quantidade de família que alega ter dificuldade de acesso ao local de sua moradia vive na
comunidade Alagoas, seguida da comunidade Massapê, e a menor quantidade vive na
comunidade Duas Nações (Tabela 21). Quase 20% das famílias que residem na RESEX têm
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
252
mais de uma moradia, a maior parte fora da RESEX (96%), provavelmente na cidade do
Jordão. Os principais motivos para a manutenção destas casas na cidade incluem a moradia
dos filhos, o acolhimento da família quando vai à cidade, a moradia enquanto membros da
família estudam e renda através de aluguel (UFV, 2014). A proporção de famílias com
dificuldades de acesso em uma comunidade está positivamente correlacionada com a
proporção de famílias que mantêm mais de uma casa (r=0.51). Existe a possibilidade do
acesso ser um dos principais motivos para as famílias estabelecerem residências
secundárias.
2.3.5.6. Moradias, saneamento e infraestrutura
As casas atualmente são feitas principalmente com paredes e piso de madeira (90% e 89%)
e cobertura de alumínio (73%), enquanto poucas casas são feitas com paredes e piso de
paxiúba (8% e 10%) e cobertura de folhas de palmeira (22,5%) ou palha (1,4%). Menos de
2% das casas tem paredes de alvenaria e menos de 3% telhas de zinco ou metal (UFV, 2014).
Este padrão se consolidou na RESEX após o apoio do programa de melhoria da qualidade
da moradia executado inicialmente em 2006 no âmbito da gestão do IBAMA, juntamente
com o INCRA (1º lote de 120 famílias) e associação, posteriormente, continuado no âmbito
do ICMBio. O Programa Crédito de Instalação consiste na construção de casas visando
melhorar as condições de moradia para quem vive nas áreas da Reserva Extrativista. De
acordo com o programa, cada propriedade teve direito ao valor de R$ 7.400,00, sendo que
o beneficiado teria que devolver apenas 16% do dispêndio num prazo de 20 anos, pagando
apenas uma parcela ao ano. Caso a parcela seja paga na data do vencimento, o seringueiro
ainda tem um desconto de 50% do valor (SEMA, 2010a). Por isso, mais de 95% das casas
foram construídas há menos de 10 anos (UFV, 2014).
A única comunidade com fonte de energia pública é a Duas Nações, dentro da RESEX,
justamente porque está localizada mais próxima da cidade, porém apenas 32% das famílias
tem acesso. As outras comunidades usam gerador ou placa solar, mas ainda assim apenas
poucas famílias. Na comunidade Boa Vista, os moradores dentro da RESEX ainda não
tiveram um diagnóstico realizado pelo estado, a energia elétrica chega até algumas casas.
Entretanto, a iluminação é o terceiro problema mais relatado pelos moradores da RESEX
(12% de citações).
Como toda a região rural do município do Jordão não é assistida por instalações de
saneamento, a grande maioria das moradias não tem água encanada (85%), sendo que
quase 90% busca água a pé, majoritariamente do rio ou igarapé (60%), mas também de
nascente ou poço (32%) e poucos de cacimbas (9%). Apesar disso, a água é considerada de
boa qualidade por 96% das pessoas, sendo que 83% fazem tratamento da água com cloro
(87,5% destes) ou limão (12,5% destes). Como as moradias se distribuem principalmente ao
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
253
longo dos corpos d’água, principalmente no rio Tarauacá, a proporção de famílias que usam
água do rio ou igarapé e de cacimbas é muito parecida entre as comunidades, independente
da distância da cidade de Jordão e de estarem dentro ou fora da RESEX (Tabela 21).
Da mesma forma, as casas das comunidades não têm tratamento de esgoto, dentro ou fora
da RESEX. A maioria das famílias de todas as comunidades usa a mata para as necessidades
fisiológicas. Pouquíssimas tem fossas rústicas em banheiros fora das casas. Quase 70% das
moradias não possui instalação sanitária, sendo que apenas 18% é localizada no interior das
casas. O escoamento sanitário é feito através de fossa (50%), vala (45%) ou buraco no chão
(5%). Apenas 2% das casas usa o banheiro dentro, enquanto a maioria usa a mata (94%), o
quintal (2%) ou rio ou igarapé (2%). O lixo, por sua vez, é enterrado (por 58% das famílias)
ou jogado na mata (31%) (UFV, 2014).
2.3.5.7. Documentação e cidadania
Boa parte da população não detém os documentos básicos de identificação do cidadão.
Apesar de quase 98% terem certidão de nascimento, apenas 46% tem identidade e 44%
CPF. Por outro lado, 44% tem carteira de trabalho e título de eleitor (UFV, 2014). A
proporção de pessoas com documentos de identificação é muito baixa em todas as
comunidades, variando entre 30% e 48% para o RG e 29% e 46% para o CPF. Apesar dessa
proporção variar pouco entre as comunidades, a comunidade do entorno da RESEX
apresenta a menor proporção entre as 5 comunidades. Ou seja, fora da RESEX menos
pessoas tem documentos de identificação do que dentro. Geralmente, a obtenção
documentos por populações em áreas remotas acontece nos momentos de campanhas de
cidadania realizadas pelo poder público ou quando visitam as cidades e são orientados para
tirar os documentos. É possível que a equipe de gestão do ICMBio na RESEX tenha papel
fundamental no apoio às famílias beneficiárias da RESEX na obtenção dos documentos.
2.3.5.8. Ocupação, renda e benefícios sociais
A ocupação mais frequente indicada pelos moradores da RESEX é de “dona de casa” (41%),
possivelmente por esta ser uma das poucas ocupações exercidas pelas mulheres,
provavelmente sem gerar renda (Tabela 23). Entre as ocupações que podem gerar renda, a
de extrativista e diarista são as mais comuns (18% e 12%), porém somente a primeira é
exercida dentro da RESEX, mas não necessariamente gera renda, pois pode se tratar de uma
atividade econômica de subsistência, enquanto a segunda pode ou não ser realizada fora
da RESEX, porém sempre remunerada.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
254
Tabela 23. Ocupação dos moradores da RESEX. Fonte: UFV 2014.
Ocupação (%) Ocupação (%)
Dona de casa 41 Vigilante 1,1
Extrativismo Vegetal 18 Funcionário Público Estadual 0,6
Diarista 12 Mecânico 0,6
Aposentado 7,1 Farinhada 0,6
Funcionário público Municipal 3,3 Professor substituto 0,6
Pescador 2,8 Fabrica bucha para motor 0,6
Estudante 2,2 Pastor 0,6
Merendeira 2,2 Piloto de barco 0,6
Transporte escolar 2,2 Funcionário municipal provisório 0,6
Caçador 2,2 Roçador 0,6
Professora 1,1 Carpinteiro 0,6
Os assalariados ativos profissionalmente (professores, merendeiros e motoristas de
transporte escolar, funcionários públicos estaduais e municipais, e vigilantes) representam
as ocupações de quase 12% das pessoas. Além destes, 7% da população é aposentada e
recebe benefício mensalmente. Outras ocupações que seguramente geram renda, mas
possivelmente com montante mensal incerto, como o próprio extrativismo vegetal, diarista,
mecânico, carpinteiro, roçador e piloto de barco, são exercidas por 32% da população. As
ocupações de outros 8% dos moradores, provavelmente, mas sem podermos afirmar com
certeza, são exercidas para a economia de subsistência da família (pescador, caçador,
estudante e pastor).
O padrão observado indica que a maior parte da população exerce ocupações não
remuneradas. Da população que exerce atividades remuneradas, a maioria lida com a
incerteza do montante e da frequência de entrada de recursos, enquanto apenas pequena
parcela da população é assalariada.
Além dos benefícios acessados pelos aposentados, boa parte da população acessa recursos
de programas sociais de transferência de renda para redução da pobreza (64% recebem
Bolsa Família e 16% recebem Bolsa Verde).
O extrativismo, seja vegetal ou animal, é principalmente voltado para a economia de
subsistência das famílias moradoras, beneficiárias e do entorno da RESEX (Figura 120). A
produção comercial acontece nos raros casos de haver excedente. Portanto, a contribuição
da renda a partir destas atividades é praticamente nula no total da renda familiar das
comunidades. No entanto, o extrativismo dos frutos das palmeiras para produção de vinhos
e óleo (açaí, bacaba, patoá e buriti) foi sempre mais frequente nas comunidades de fora da
RESEX do que de dentro, apesar das famílias de dentro da UC coletarem maior quantidade
de produtos. Por outro lado, as comunidades da RESEX extraíram mais madeira do que fora
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
255
da RESEX, tanto em quantidade de famílias realizando a atividade quanto em quantidade
de madeira. Ainda, em todas as comunidades, pelo menos mais de 80% das famílias caçam
para subsistência, e pelo menos mais de 75% pescam para o mesmo fim. Estas atividades
são as principais responsáveis por fornecer carne para as famílias, componente
insubstituível da dieta dos moradores desta região. Mesmo as famílias que criam animais
de pequeno porte, o consumo deles é secundário em relação ao peixe e a carne de caça e
geralmente acontece quando as pescarias ou práticas de caça não foram bem-sucedidas.
Figura 120. Produção de coloral Dona Maria do Seringal Alagoas.
Em relação à produção animal, proporção de famílias criando animais de pequeno porte
não difere muito entre as comunidades, assim como a proporção de famílias que criam
gado, seja para leite ou corte. No entanto, o rebanho bovino é maior nas comunidades de
beneficiários, do que no entorno.
Este padrão extrativista/criador de animais entre as comunidades pode parecer um pouco
contraditório, pois os moradores da RESEX acabaram se distanciando mais das atividades
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
256
extrativistas do que os moradores de fora. Situação esta que remete aos beneficiários se
identificarem como produtores rurais, colonheiros/colonos ou ribeirinho, mas não como
extrativistas. No entanto, a criação de pequenos rebanhos bovinos, animais de pequeno
porte, a dependência da caça e pesca para fonte de proteínas e a baixa intensidade de uso
de espécies de plantas nativas se enquadram na economia de subsistência da população
residente nos seringais da RESEX desde antes de sua criação, após o declínio da economia
da borracha (IGLESIAS, 1998). Mais recentemente, com a construção de casas de madeira
serrada e cobertura de alumínio ou zinco, o extrativismo de diversas espécies de madeira
roliça e palha para construção foi significativamente reduzido.
É importante ressaltar que este modo de produção agroextrativista tradicional das famílias
beneficiárias da RESEX ocorre desde antes da criação da Unidade e as poucas modificações
que sofreu ao longo das duas últimas décadas foram fortemente influenciadas por
programas de políticas públicas para o desenvolvimento rural e cidadania, como o Bolsa
Família e o Bolsa Verde e o as moradias construídas com os créditos do INCRA. No entanto,
algumas das normas do Acordo de Gestão e critérios do Perfil da Família Beneficiária não
correspondem à este modo de vida tradicional das famílias da RESEX.
Mesmo que a contribuição do extrativismo para a renda das famílias seja insignificante em
todas as comunidades, a composição da renda é aparentemente diferente entre a
comunidade dentro da RESEX, a beneficiária no entorno, e a do entorno da RESEX. A renda
total da comunidade de dentro da RESEX é a maior, mais de R$ 100.000 a mais que a menor,
a da comunidade Redenção - fora da RESEX.
Fora da RESEX, os assalariados contribuem com a maior proporção na renda, enquanto esta
categoria assume parcelas menores nas comunidades beneficiárias da RESEX. Por outro
lado, a atividade pecuária contribui consideravelmente mais na renda das famílias das
comunidades de beneficiários do que na comunidade do entorno. Mesmo padrão da
contribuição dos aposentados. A contribuição da agricultura e do benefício do Programa
Bolsa Família é importante em todas as comunidades, enquanto a criação de pequenos
animais contribui pouco. A renda média familiar varia consideravelmente entre as
comunidades de dentro da RESEX: a comunidade Boa Vista tem renda familiar média
R$287,00 (44,55%) maior do que a renda familiar média das outras comunidades (Figura
121). Segundo Iglesias (2003) “nos seringais mais próximos à sede do Jordão, as estratégias
produtivas postas em prática pelos grupos familiares ganharam cada vez maior relação com
as alternativas de comércio e a demanda por serviços na cidade, especialmente no sistema
de diária para a Prefeitura e comerciantes locais”.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
257
Figura 121. Renda mensal das famílias nas comunidades da RESEX Alto Tarauacá. Fonte:
Sisfamília/ICMBio (2014).
Cabe ressaltar que o padrão encontrado na RESEX teve início com a crise na economia da
borracha e consolidação da cidade de Jordão. Já no final dos anos 1990, antes da criação da
RESEX, “nos seringais Boa Vista e Duas Nações as estratégias de subsistência e de
comercialização postas em práticas pelos grupos familiares ganham cada vez maior relação
com as alternativas de comércio e a demanda por serviço na sede no município de Jordão.
Também no Duas Nações, no igarapé São João, afluente da margem direita do rio Tarauacá
foram abertas colônias, nas quais as famílias moram e plantam para a sua subsistência.
Membros dessas famílias trabalham na diária e realizam serviços na sede do Jordão. No
seringal Massapê, os centros são relativamente próximos a margem do rio, viabilizando o
acesso às redes comerciais dos regatões. Nos centros dos seringais Alagoas, Tabocal e
Oriente a borracha ainda constitui o principal produto para venda.
A ocupação das margens do rio para a agricultura e a criação de animais, inclusive o gado,
estratégias que colocam a produção e venda de borracha como de secundária importância,
tem a ver com outras alternativas que se abriram e se impuseram nos últimos anos. Dentre
estas, pode ser citada a total desestruturação da assistência e das redes de comércio
durante décadas atualizadas pelos patrões, com a emergência dos regatões como os
principais canais de venda para os produtos e para o acesso às mercadorias básicas. Por
outro lado, ganha crucial peso neste processo a criação do município de Jordão, que tem
resultado na gradual constituição de mercados, ainda que pequenos, para certos produtos
(agricultura e criação) e para trabalhos remunerados, na forma de empregos e de serviços
temporários na diária. Ambos processos se complementam e afetam de maneira diferente
às famílias do alto Tarauacá, dependendo do trecho do rio onde moram e da combinação
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
258
de atividades produtivas que cada uma tem atualizado nesta conjuntura marcada pela crise
na economia da borracha” (IGLESIAS, 1998).
2.3.5.9. Educação e saúde
Existem quinze escolas públicas nas comunidades da RESEX que atendem tanto moradores
de dentro quanto do entorno da UC. Dentre os chefes de família, quase 40% se identificou
como analfabeto e 18% como semianalfabeto. A taxa de analfabetismo é similar em todas
as comunidades que reportaram a informação, independente da proximidade com a cidade
ou da localização em relação à RESEX (Tabela 21). A maioria das pessoas que frequentaram
escola o fizeram até o 5º ano (24,5%) ou até o 9º ano (11,6%). Da população total que estuda
atualmente, 85% frequentam escola nas próprias comunidades da RESEX, 13% na cidade do
Jordão, sendo que destes 89% precisa de barco para chegar nas escolas, e apenas 2% em
outros locais (UFV, 2014). A comunidade Duas Nações é a com maior proporção de alunos
estudando na cidade, por ser mais próxima do Jordão. As comunidades do entorno da
RESEX, beneficiarias ou não, tem a grande maioria dos alunos estudando na zona rural
(Tabela 21).
Nos 12 meses anteriores ao estudo da UFV, 53% dos moradores da RESEX precisaram de
atendimento de saúde. Destes, 72% recorreram ao atendimento na cidade do Jordão,
principalmente no Posto de Saúde (67%), mas também no hospital público (11%), enquanto
apenas 25% foram atendidos na própria comunidade ou em outra. Apenas 3% precisou
procurar assistência de saúde em outro município. Os agentes comunitários de saúde
atendem 72,5% da população da RESEX, sendo que visitam mensalmente apenas 60%
destes. Apesar disso, 63% da população está insatisfeita com o serviço de saúde prestado,
sendo que 33% alega que este é inexistente.
Apenas 19% das pessoas afirmam existir em sua comunidade conhecedores de medicina
tradicional, que acabam oferecendo remédios à 28% das famílias. Porém, a maioria da
população recorre a tratamentos com remédios que são distribuídos gratuitamente no
posto de saúde da cidade do Jordão (72%).
O principal problema de saúde que afetou a população de moradores da RESEX nos últimos
6 meses foi a diarreia (15%). A alta incidência de diarreia está possivelmente relacionada à
qualidade e tratamento da água que é precário nas moradias da RESEX e a ausência de
saneamento e tratamento de lixo nas comunidades. A malária e picada de cobra, que estão
relacionados à vida na zonal rural/florestal afetaram apenas 2,5% da população.
A saúde e a educação estão entre os temas relacionados aos principais problemas
enfrentados pelos moradores da RESEX. O principal problema indicado é de atendimento
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
259
médico, informado por 22% dos moradores, seguido da educação e escolas, indicado por
14%.
2.3.5.10. Religiões na RESEX
Os moradores da RESEX se dividem entre os cultos às religiões católica (64%), evangélica
(32%), adventista (1%) e união do vegetal (UDV) (3%). Durante o processo de elaboração
das regras do Acordo de Gestão houve um debate sobre o uso da RESEX para o plantio das
espécies utilizadas na fabricação do chá. Os praticantes da UDV que vivem no Jordão
plantam dentro da RESEX, fato que gerou desconforto de alguns moradores. No entanto,
apenas a comunidade de Boa Vista/Santa Julia se opôs ao uso do mariri e chacrona pelos
praticantes da UDV. Esta é justamente uma das comunidades mais próximas da cidade do
Jordão, onde está localizado o centro da UDV. Assim, para buscar normatizar o uso que
estas pessoas fazem dentro da RESEX, plantio e colheita destas duas espécies, os moradores
incluíram um item dentro do Acordo de Gestão da Unidade que previa a discussão pelo
Conselho Deliberativo de uma normatização específica para este tipo de uso, mesmo por
quê essas pessoas sendo “usuários” da RESEX e não beneficiários, não teriam este direito,
de acordo com o definido no Perfil da Família Beneficiária. A orientação da COPROD/ICMBio
com relação ao item incluído na penúltima versão do Acordo de Gestão sobre o uso da área
da RESEX pela UDV foi de retirada do item e que o tema seja trabalhado separadamente do
Acordo de Gestão.
2.3.5.11. Perspectiva da juventude na RESEX
A saída de jovens das comunidades da RESEX é uma situação recorrente em muitas UC da
Amazônia. Na RESEX do Alto Tarauacá, a população indica que os jovens percebem os
seguintes problemas: 1) acesso restrito às tecnologias (19%), 2) falta de lazer (17%), 3)
violência (14%), 4) álcool (12%), 5) ausência de escola (6%) e 6) gravidez precoce (6%). Estes
problemas levam os jovens a terem as seguintes motivações para sair da RESEX: 1)
considerar isolado o local onde vivem na RESEX (37%), 2) buscar oportunidade de estudos
(22%), preferência por estilo de vida urbano (15%), buscar oportunidade profissional na
cidade (5%), falta de perspectiva na atividade extrativista (5%), obtenção de renda limitada
e busca por acesso a tecnologias (2%). Estes motivos estão fundamentalmente relacionados
aos atrativos que os centros urbanos oferecem com maior qualidade (escolas, trabalhos,
estilo de vida e renda).
Por outro lado, existem também as motivações que levam os jovens a permanecer na
RESEX. Para 31% a permanência próxima da família é importante para se manterem na
Unidade, enquanto 26% percebem liberdade e 10% percebem a paz e tranquilidade que
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
260
tem na RESEX como fatores importantes. Outros 13% afirmaram não se adaptar ao estilo
de vida da cidade (UFV, 2014).
2.3.5.12. A entrada e saída de moradores da RESEX
A saída de famílias da RESEX para morar na cidade do Jordão é um assunto de extrema
importância para a gestão da Unidade. A maneira que os moradores, a ASAREAT e o ICMBio
encontraram para lidar com a questão foi criando regras e procedimentos que
regulamentam esta dinâmica. A questão foi tratada no Acordo de Gestão da Unidade da
seguinte maneira:
“Capítulo II – Perfil dos moradores e entrada de novos moradores
5. Se um morador da Reserva precisar se ausentar de sua colocação por um período
maior do que 60 (sessenta) dias, deve comunicar à Diretoria da Associação, bem
como justificar por escrito o motivo de sua ausência e/ou a transferência de
responsabilidade de uso e cuidados de sua colocação para outra pessoa. A pessoa
que ficará cuidando da colocação deve possuir perfil das famílias beneficiárias e
atentar para as regras descritas neste Acordo de Gestão, enquanto aguarda o
retorno do morador cadastrado;
6. Uma colocação para não ser considerada “abandonada” a família cadastrada no
ICMBio deve morar e utilizar a terra para produzir o necessário para o seu sustento,
dentro dos costumes extrativistas e da agricultura familiar. Depois de 01 (um) ano
se a diretoria da associação não receber uma justificativa por escrito (por exemplo,
problemas de saúde, estudos e outros) do morador ausente, ela será considerada
abandonada;
7. É justificável se ausentar, pelo tempo dos mandatos ou compromisso, aquele
morador que assume um cargo de representante dos interesses da Reserva
Extrativista, cujo mérito será avaliado pelo Conselho Deliberativo, e por isso tem
necessidade de morar temporariamente fora da reserva;
A ASAREAT solicita aos moradores da RESEX que formalizem a saída da Unidade com a
associação, assim pode haver um controle desta dinâmica. Desde 2011, 60 pessoas
informaram para a ASAREAT sua saída da RESEX. Desde então não há um indicativo claro de
variação na quantidade de saídas por ano (Figura 122). Entre as pessoas que saíram da
RESEX, 45% têm mais de 60 anos (Figura 123). Um dos principais motivadores para a saída é
a idade avançada e o recebimento de aposentadoria, que permite morar na cidade onde o
custo de vida é maior, porém oferece mais facilidades para os idosos – principalmente o
acesso aos serviços de saúde.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
261
Figura 122. Quantidade de moradores que saíram a RESEX desde 2010. Fonte: ASAREAT, 2017.
Figura 123. Faixa etária das pessoas que saíram da RESEX desde 2010. Fonte: ASAREAT, 2017.
Apesar de existirem poucos registros da comunidade de saída dos moradores, os registros
existentes indicam que a maioria dos que saem viviam em comunidades localizadas no meio
da RESEX, de distância intermediária para a cidade do Jordão. As pessoas saíram
principalmente das comunidades Duas Nações e Maranhão/Massapê/Xapuri (Tabela 24).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
262
Tabela 24. Comunidade de saída dos moradores da RESEX. Fonte: ASAREAT, 2017.
Comunidade Qtd de pessoas
Duas Nações 8
Maranhão/Massapê/Xapuri 5
Alagoas 2
Boa Vista/Santa Júlia 1
Restauração/ Jaminawá 1
Tabocal 1
Entre os registros há também moradores que saíram e retornaram para a UC (4 moradores)
e aqueles que mantêm colônia (2 moradores) ou os filhos vivem em sua residência na RESEX
(1 morador). Ainda há o caso das três pessoas que estão morando na cidade, mas afirmam
que não saíram da RESEX. Estes precisarão se enquadrar nas regras apresentadas no Acordo
de Gestão.
O processo de entrada de novas famílias na RESEX é tão importante para a gestão da
Unidade quanto o de saída de moradores. Assim, o Acordo de Gestão celebra as regras
definidas pelos beneficiários e ICMBio para a entrada destes novos moradores, assim como
o Perfil da Família Beneficiária apresenta suas características exigidas.
Do Acordo de Gestão:
“Capítulo II – Perfil dos moradores e entrada de novos moradores
3. A entrada de novas famílias na RESEX será permitida para pessoas que se encaixem
dentro do perfil das famílias beneficiárias da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá;
4. A entrada de possíveis famílias que se enquadrem no perfil de beneficiários deve seguir
os seguintes procedimentos: os interessados devem passar por uma avaliação e aprovação
por parte da comunidade interessada e do Conselho Deliberativo, registrada em ata de
reunião. A partir da entrada as novas famílias estarão submetidas a até 1 (um) ano de
experimentação e avaliação da conduta (crimes ambientais e perturbação da ordem
pública), para posterior aprovação da comunidade e do Conselho Deliberativo e cadastro
pelo ICMBio;
8. Não será permitida a instalação de moradores da zona urbana e de pessoas com
atividades não tradicionais na Reserva Extrativista, com exceção as pessoas que
comprovadamente prestem serviço à comunidade (professores, agentes de saúde, etc.)”.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
263
2.3.5.13. Das propriedades na RESEX
Durante o processo de elaboração do Acordo de Gestão os envolvidos registraram um
esclarecimento fundamental sobre o sistema de propriedade de terras na RESEX que
acabou sendo retirado da Portaria pois o instrumento não tem este fim. Porém, o seguinte
esclarecimento é base para as regras que foram firmadas no Acordo de Gestão e se torna
pertinente para a análise das informações disponíveis: “A Reserva Extrativista é de domínio
público, não há título individual de propriedade, a terra é concedida para uso coletivo deste
grupo, portanto não é permitido o loteamento e a venda das colocações. Seus limites, assim
como tipos e formas de uso, serão respeitados pela ocupação tradicional de usos e
costumes de seus moradores” (ICMBio, 2012).
Ainda assim, os beneficiários da RESEX entendem ser possível comprar, vender ou trocar o
espaço de residência e para isso abordaram a questão pelo viés das benfeitorias das
colocações:
“Capítulo III – Compra e venda de benfeitorias19
9. É permitido ao morador vender somente suas benfeitorias, sendo que depois de vendidas
perdem-se os direitos de uso sobre a colocação;
10. O processo de compra e venda deve ser documentado e comunicado ao Conselho
Deliberativo e ICMBio;
11. A venda de benfeitorias poderá ser feita para quem já é morador da reserva e deseja
uma transferência de colocação ou para pretendentes que atendam as características
descritas nas regras 3, e 4, no capítulo II;
12. Quando um morador solicitar transferência ou troca de sua colocação por outra, a
transação só poderá ser efetuada após a aprovação da comunidade, desde que aquela
colocação esteja bem cuidada e conservada, devendo-se comunicar ao ICMBio e registrar
em ata de reunião do Conselho Deliberativo;
Capítulo VI – Uso de praias
24. As praias são de uso prioritário dos moradores da colocação imediatamente
correspondente para plantio. Caso outro vizinho queira fazer uso deve pedir permissão;
19 Entende-se benfeitorias na região como melhorias feitas na colocação, como o estabelecimento de roçados, construção
de cercas, casas e outras estruturas.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
264
Capítulo X – Outras intervenções
45. Cada família só poderá ter direito a uma colocação dentro da Reserva.”
A regra que define que cada família só poderá ter direito a uma colocação dentro da RESEX
implica que moradores da RESEX comprem as benfeitorias de uma colocação apenas em
três situações 1) quando o comprador abandona sua antiga colocação, 2) quando a família
compradora é jovem, recém-formada por familiares de moradores da RESEX, ou 3) para
famílias que não moram na RESEX mas pretendem ali viver, desde que se enquadrem nas
outras regras.
2.3.5.14. Representações e organizações sociais
Atualmente parece estar havendo um período de transição de lideranças locais na RESEX.
Aquelas lideranças que mobilizaram o povo no período da criação da RESEX estão
envelhecendo e abrindo espaço para novos representantes assumirem este papel. Em
alguns casos, ao atingirem idade para receber aposentadoria essas lideranças antigas
saíram da RESEX para morar na cidade do Jordão em busca de melhores serviços. Esta
mudança, em um primeiro momento, pode desestruturar o agrupamento familiar, porém,
as comunidades têm se mostrado resilientes e por vezes criado novas motivações para
organização e mobilização coletiva sob a liderança dos novos representantes.
As comunidades da RESEX são representadas legalmente pela Associação dos Seringueiros
e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (ASAREAT), fundada em maio de
1997, que tem como objetivo trazer melhores condições de produção, educação, saúde,
lazer, esporte e infraestrutura para os moradores da RESEX. O atual presidente é o João
Arlenildo da Silva Oliveira (João Brás) que sucedeu o mandato do Sr. Orlei José Araújo de
Souza. Segundo o diagnóstico elaborado para o Ordenamento Territorial do Jordão, a
ASAREAT tem 242 associados, pequena parte da população da RESEX. Este padrão se reflete
na comunidade Duas Nações onde apenas 64% das famílias têm membros associados à
ASAREAT (Tabela 21). As famílias da comunidade Jaminawá informaram estarem vinculadas
à ASPARSAM, do rio Muru.
Segundo Iglesias (2003) a ASAREAT teve papel fundamental na organização e mobilização
social para fortalecer o movimento de criação da RESEX e a luta pelos direitos dessa
população. “Com a criação da ASAREAT e sua legalização, entre 1997-98, teve início um
gradual processo de organização das famílias de seringueiros e agricultores que moram nos
seringais incidentes na Reserva, em especial daquelas do seringal Alagoas e arredores. A
partir de 1999, a associação logrou acessar os primeiros recursos de programas
governamentais. Assinou convênio com o governo estadual para fortalecer os sistemas de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
265
transporte e de comunicação, com a aquisição de dois barcos motorizados e dois aparelhos
de radiofonia. Com a intermediação do Conselho Nacional dos Seringueiros, recebeu
recursos do Programa Amazônia Solidária e constituiu um capital de giro inicial, com o qual
manteve abastecidos com mercadorias básicas alguns entrepostos de compra da borracha
produzida pelas famílias da Reserva e de seringais vizinhos. Contou também com recursos
do subsídio estadual, no âmbito do Programa de Subvenção Econômica aos Seringueiros
Produtores de Borracha Natural Bruta, mais conhecida como Lei Chico Mendes. Em 1999,
vendeu cerca de nove toneladas de borracha a duas empresas, tendo comercializado, em
2000, quase vinte. Em janeiro de 2000, no tradicional Novenário de São Sebastião, na sede
do município de Jordão, organizou, junto com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o
Tribunal de Justiça do Acre, uma edição do Projeto Cidadão, que resultou na documentação
de muitos chefes de família, brancos e Kaxinawá. Em março desse ano, deu início ao
cadastramento de moradores da Reserva para viabilizar a obtenção de recursos do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo (Prodex), através do Banco da
Amazônia S.A. (BASA), e financiar a produção de borracha de algumas famílias. Em 2001,
aprovou projeto junto à Secretaria de Coordenação da Amazônia/MMA, como parte do
Programa de Apoio ao Agroextrativismo da Amazônia, com o objetivo de fortalecer a
associação, dando condições para seu enraizamento e a construção de maior capacidade
gerencial.
Além da representação política dos moradores e do apoio à produção e comercialização da
borracha, já em curso, importante desafio atual da ASAREAT continua sendo o de capitanear
processos continuados de informação e discussão em todos os seringais do Alto Tarauacá,
de maneira a alargar sua representatividade e se legitimar como instrumento de
organização local, bem como avançar, conforme exige a legislação, na elaboração coletiva
dos Planos de Uso e de Desenvolvimento da reserva, que servirão para a regulamentação
das formas de uso e preservação dos recursos naturais e para definição de programas
voltados ao desenvolvimento à melhoria das condições de educação, saúde, transporte e
comunicação. Por outro lado, a partir de 1998, os diretores dessa instância de
representação dos seringueiros e agricultores da Reserva, às vezes em parceria com o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordão, criado em 1998, têm procurado firmar
estratégias comuns com as lideranças Kaxinawá, representantes da ASKARJ e vereadores
indígenas, com vistas à eleição de representantes dos "povos da floresta" para a Câmara
dos Vereadores local e ao delineamento de projetos que venham a resultar no
reconhecimento de suas respectivas terras e em benefícios concretos para os moradores
da reserva e das terras indígenas” (IGLESIAS, 2003; 15).
“Em função do agravamento da crise da borracha, comerciantes, políticos e proprietários
de seringais empreenderam retiradas ilegais e predatórias de madeira de lei, especialmente
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
266
cedro e mogno, inclusive nos seringais da reserva. Ganharam monta também as práticas de
caça e pescarias com fins comerciais, incentivadas por regatões e levadas a cabo por
moradores da cidade de Tarauacá e do Jordão, assim como pelos próprios moradores, que
procuravam novas alternativas de inserção na economia local. Estas atividades predatórias,
comuns até pouco tempo, diminuíram posteriormente, como fruto das mobilizações de
parte dos moradores, da ASAREAT e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais” (IGLESIAS,
2003; 14).
Alguns beneficiários da RESEX também são filiados ao Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais. O STTR também teve papel fundamental para a criação da RESEX,
como Silva Junior (2009) reportou texto de Iglesias (1998):
“A estruturação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá ocorreu em final de
1976, num contexto marcado por graves conflitos sociais em decorrência da venda dos
seringais aos grupos “paulistas” e a implantação de fazendas nos arredores da cidade. A
atuação do STR deu-se principalmente na conquista dos direitos trabalhistas
(aposentadoria, salário maternidade) para seringueiros e trabalhadores da zona rural,
campanhas contra a exploração predatória de recursos naturais (desmatamento, derrubada
de seringueiras, comercio de carne de caça e extração ilegal de madeira de lei), na cobrança
de maior atuação dos órgãos governamentais, incluindo serviços básicos como ações de
saúde, junto às populações da floresta, implementação das ações do Programa Amazônia
Solidária, nas negociações com a Cooperativa de Sena Madureira para a busca de
alternativas para a comercialização da borracha dos seringueiros do município, no apoio
prestado a criação do STR do município de Jordão em 1998, assim como nas mobilizações
juntamente com o CNS para reivindicar ao CNPT-IBAMA a criação da Reserva Extrativista do
Alto Tarauacá.
A primeira reivindicação para a criação de uma reserva extrativista no município, nesta
época incidindo sobre o Alagoas e região, ocorreu em 1988, por ocasião do I Encontro
Municipal dos Seringueiros de Tarauacá, organizado por Chico Mendes. Outras
reivindicações foram feitas posteriormente em outros encontros e em diversos
documentos encaminhados pelo STR.
O pedido formal dos moradores para a criação da RESEX do Alto Tarauacá, organizado pelo
STR, foi encaminhado ao CNPT em abril de 1996. A partir de então foram realizadas viagens
para estudos de verificação da viabilidade da criação da RESEX. As reuniões mencionadas a
seguir fazem parte deste processo, que inclui também o cadastramento e levantamento
sócio-economico dos moradores, contando com apoio do PNUD, através do projeto
“Desenvolvimento Sustentável através do Extrativismo”.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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Em 1997, período em que ocorreu o levantamento do CNS para o documento de criação da
RESEX, estava sendo desenvolvido pela Delegacia Sindical de Tarauacá um trabalho de
conscientização e fortalecimento do movimento sindical na região. No período entre 23 de
setembro a 09 de outubro de 1997 foram realizadas pelo CNS (Conselho Nacional dos
Seringueiros) três reuniões na região, envolvendo os moradores dos seringais Alagoas,
Massapê e Boa Vista, para a discussão dos seguintes assuntos: Criação da Reserva
Extrativista do Alto Tarauacá, Criação da Reserva Extrativista do Alto Juruá, Criação da
Associação do Alto Tarauacá e PRODEX (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Extrativismo)”.
Apenas algumas famílias da comunidade Duas Nações integram uma cooperativa local. As
famílias das comunidades beneficiárias são aparentemente mais engajadas politicamente,
pois uma porcentagem maior delas está vinculada a associações, sindicato ou cooperativa.
2.3.6. Uso do solo, recursos naturais e produção
Os grupos familiares de moradores da RESEX do Alto Tarauacá utilizam o espaço dentro de
suas colocações ou colônias para obtenção de grande parte dos diversos produtos
necessários a sua subsistência. Extrapolam esses limites as áreas utilizadas para caça ou
obtenção de recursos naturais distribuídos de forma pontual na paisagem, como: açaí, o
cipó mariri e o arbusto chacrona (Figura 124).
Assim para delimitação da área de uso dos recursos naturais pelas comunidades
beneficiárias da RESEX do Alto Tarauacá utilizou-se o mapeamento participativo dos limites
utilizados para atividades extrativistas do grupo de comunitários beneficiários da RESEX.
Esse mapeamento foi realizado nas reuniões de retomada da elaboração do Plano de
Manejo da UC e possibilitou confirmar as previsões da equipe técnica responsável pela
reunião, de que os limites de “caçada a ponto” poderiam ser utilizados como abrangência
aproximada (proxi), da área necessária para satisfação das necessidades dos comunitários
para sua subsistência (Figura 125).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
268
Figura 124. Áreas e pontos de localização de recursos vegetais alvos de extrativismo na RESEX e no entorno destacados por comunitários
no mapeamento participativo nas reuniões comunitárias de retomada da elaboração do Plano de Manejo.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
269
Figura 125. Limites a área de uso dos recursos naturais para subsistência das comunidades beneficiárias da RESEX do Alto Tarauacá, tendo
o limite das áreas de caça a ponto como proxi.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
270
A área utilizada pelas comunidades para obtenção e produção dos seus recursos de
subsistência reunidas abrangem 183.376 ha, ou seja, ultrapassam a área delimitada pela
RESEX. Das áreas mapeadas de forma participativa, as comunidades de Nazaré, Duas
Nações, Boa Vista/ Santa Júlia, não obtiveram recursos naturais fora dos limites da UC,
sendo que a área utilizada pelas outras comunidades no entorno da RESEX totaliza
77.253,00 ha, sendo as comunidades do Jaminawá e do Tabocal como maior utilização
externa (Figura 124).
Ainda com relação a obtenção de recursos no entorno da RESEX, comunitários da Jaminawá
integrantes da UDV obtem o cipó mariri e as folhas do arbusto chacrona em áreas no
entorno da UC (Figura 125).
As comunidades de Jaminawá/Restauração abrangem maior área para uso dos recursos
naturais. Sem considerar “caçadas a ponto” são as comunidades Jaminawá/Restauração e
Nazaré (Tabela 25), sendo que a comunidade Boa Vista/Santa Júlia, as mais próximas ao
município de Jordão, com a menor área. Quando restringe-se a verificação do uso dos
recursos naturais exclusivamente aos limites da RESEX, verifica-se que 49.820 ha não são
usados para o extrativismo, pois estão posicionados em áreas distantes das moradias atuais
(Figura 125).
Tabela 25. Área de extrativismo delimitada por comunidade no mapeamento participativo nas
reuniões comunitárias de retomada da elaboração do Plano de Manejo da RESEX do Alto Tarauacá.
Comunidade Área (ha)
Jaminawá/Restauração 45.160
Nazaré 32.963
Maranhão/Massapê 26.751
Alagoas 25.661
Duas Nações 23.557
Tabocal 20.473
Boa Vista/Sta Júlia 6.037
No espaço em que obtém-se os recursos naturais necessários a subsistência, os
comunitários utilizam a mata bruta para obtenção dos itens relacionados a atividade
extrativista: madeira, produtos não-madeireiros, como a borracha em estradas de seringa,
e a caça. A mata bruta suprimida é convertida em áreas abertas, denominadas terreiros
(Figura 126), quando próximos das casas, e colônias, espaços um pouco mais distantes
demandando uns trinta minutos de caminhada (IGLESIAS, 1998).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
271
As áreas abertas são utilizadas para agricultura, cultivos perenes de frutíferas, criação de
animais de pequeno porte, gado e hortaliças. Quando espaços originalmente ocupados por
mata bruta deixam de ser cultivados ou ficam em pousio (geralmente de 2 a 3 anos), a
vegetação se regenera constituindo as chamadas capoeiras. Nas praias e barrancos são
produzidos cultivos agrícolas anuais (Figura 127) e nos igarapés e rios moradores mariscam
(pescam) e obtém água potável (IGLESIAS, 1998).
Figura 126. Terreiros das casas delimitado pela floresta e utilizados para o estabelecimento de roçados, dos pomares e palmeirais, criação de animais e outros usos menos expressivos.
Figura 127. Preparação dos roçados nas praias que são utilizadas para os cultivos anuais como: feijão, abóbora e melancia.
Os moradores da RESEX utilizam, majoritariamente, as colocações de margem, ou seja, têm
os espaços produtivos posicionados às margens dos rios Tarauacá e Jordão, além de
igarapés de grande porte, como é o caso do São Salvador.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
272
A área das colocações e a seu formato eram estabelecidas historicamente pelo conjunto de
estradas de seringa que um grupo familiar fazia uso, com tamanho aproximado variando
entre 300 e 600 hectares (IGLESIAS, 1998). Nos PDC avaliados para as comunidades de
Alagoas, Massapê, Jaminawá, Duas Nações e Redenção foram verificados e descritos nos
textos, tamanhos médios de posses variando entre 70 e 135 ha, não mais relacionados aos
usos extrativistas da borracha ou territórios familiares de caça, que superavam esses
limites. No entanto, quando se verifica os dados apresentados nestes mesmos PDC de área
total ocupada pela comunidade, dividida pelo número de famílias que vivem nelas, obtém-
se áreas médias ainda menores para cada família, variando entre 52 ha na comunidade de
Redenção e 86 ha na Jaminawá.
Os usos dentro das colocações atuais, descrito no PDC para as comunidades de Duas
Nações, Jaminawá e Redenção, se compõem em média por 88,2% de mata bruta, 6,5% de
pastagens, 4,2% de capoeira, 0,9% cultivos anuais e 0,2% de cultivos perenes (PESACRE,
2013b, a, c).
As comunidades diagnosticadas para elaboração dos PDC na região do Alto Tarauacá,
contemplaram quatro das comunidades de beneficiários da RESEX por completo e uma
apenas parcialmente, visto que moradores da comunidade Redenção habitam às margens
do rio Tarauacá nas imediações da comunidade Tabocal, atendendo aos requisitos descritos
no perfil da família beneficiária da RESEX. Essa avaliação possibilitou uma atualização dos
modos produtivos vigentes na UC, em comparação ao levantado por Iglesias (1998), que
era a última informação disponível a respeito.
Os dados apresentados nos PDC foram verificados e complementados, especialmente pela
espacialização de informações das áreas de extrativismo, benfeitorias e instrumentos de
processamento da produção, mapeadas de forma participativa (Figura 124, Figura 125) e
pelas informações observadas na visita de retomada da elaboração do Plano de Manejo
desta consultoria.
O diagnóstico consolidado nos PDC das cinco comunidades, contempla bem o modelo
produtivo local, visto que as comunidades de Massapê, Jaminawá, Duas Nações e Redenção
possuem práticas bastante similares e apenas a comunidade de Alagoas se diferencia um
pouco deste padrão, com maior representatividade produtiva de lavoura branca e da
pecuária.
Na agricultura a ocupação produtiva das famílias é dominada pela lavoura branca (mandioca, arroz, milho e feijão) para subsistência e, em alguns casos para comercialização. De maneira geral os produtores utilizam, em média, 1 ha para o cultivo das espécies agrícolas, de forma consorciada. Destes itens cultivados, a mandioca domina
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
273
em volume produzido e, também, rendimentos na comercialização, principalmente na forma de farinha (Figura 128
Figura 128). A ênfase no plantio da mandioca se dá pela importância cultural na alimentação
básica dessas populações (Acre, 2010; 2013).
Todos esses itens de lavoura branca são produzidos predominantemente nos roçados de
terra firme e às beiras de igarapés, exceto o feijão, que os produtores locais posicionam na
maioria das vezes nos roçados de praia. Segundo os moradores, a produção de feijão e
milho sofrem perda considerável pela incidência de pragas como gorgulho (Acre, 2010, sem
data e 2013).
A produção é beneficiada na maioria das vezes de forma manual nos moldes tradicionais e
individualizada nos grupos familiares. Exemplo disto verifica-se que quase todas famílias
possuem suas próprias casas de farinha. A única casa de farinha comunitária da RESEX está
posicionada na comunidade Jaminawá/Restauração, mas não é utilizada coletivamente e
também não se encontra em bom estado de conservação (Figura 128 e Figura 129)
Nos últimos anos máquinas de beneficiamento (trilhadeiras de grãos, peladeiras de arroz e
máquinas de açaí) têm sido disponibilizada por programas e projetos públicos (
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
274
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
275
Figura 129), entretando, tem parado de funcionar, sem manutenção frequente, ou acabam
sendo utilizadas exclusivamente pelo morador que abriga o maquinário, conforme descrito
por eles mesmos nas reuniões comunitárias.
O sistema de produção agrícola da comunidade é o tradicional e itinerante corte e queima.
As áreas abertas em mata bruta são utilizadas por 02 ou 03 anos, para em seguida deixar
formar naturalmente a capoeira pelo mesmo tempo. As áreas geralmente são brocadas
(derrubada da floresta), queimadas e utilizadas para os cultivos. Plantios sem utilização de
“queimas” e sistemas agroflorestais são bastante raros. O armazenamento da produção
ocorre predominantemente em paióis próprios ou nas residências das famílias (Acre, 2010,
sem data e 2013).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
276
Figura 128. Implementos utilizados na produção da farinha de mandioca de uma casa de farinha comunitária.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
277
Figura 129. Infraestrutura e equipamentos para o beneficiamento de produtos na RESEX mapeados nas reuniões comunitárias de retomada da
elaboração do Plano de Manejo.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
278
A lavoura branca é complementada ainda pelo cultivo anual de cana-de-açúcar, hortaliças
e tabaco. Da cana-de-açucar o principal subproduto é a rapadura, mas também seus
derivados, o melado (Figura 130), o açúcar-mascavo e, no passado, a aguardente (IGLESIAS,
1998). As hortaliças são cultivadas nos terreiros das casas quase que exclusivamente para a
subsistência e o tabaco, produzido em pequena escala, para subsistência e comercialização
(Acre, 2010, sem data e 2013).
Figura 130. Litro de melado de cana de açúcar encontrado para comercialização na sede da ASAREAT, em Jordão.
Nos terreiros são produzidos também cultivos perenes e semi-perenes de frutíferas. Dentre
as frutas produzidas neste espaço, o domínio massivo é da banana, que predomina na
comercialização e é um dos itens da agricultura mais significativos para composição da
renda das famílias (Acre, 2010, sem data e 2013) (Figura 131).
Dentre as frutas cultivadas encontram-se ainda: a graviola, o caju, o mamão, os citros
(limão, laranja, tangerina e lima), o abacate, o abacaxi, o coco-da-baía, a manga, o cacau e
a melancia. A melancia merece destaque pois para algumas comunidades tem contribuído
de forma importante para composição da renda das famílias (PESACRE, 2013a). A melancia
e a abóbora são cultivadas em roçados de praia plantados nos meses de maio e junho, e
colhidas em agosto e setembro (PESACRE, 2013a, b e c).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
279
Figura 131. Bananas produzidas na RESEX do Alto Tarauacá e comercializadas na sede da ASAREAT, em Jordão.
Além dos cultivares, uma gama ampla de produtos de origem vegetal é obtida por
atividades extrativista nas matas brutas ou em aglomerados de palmeiras posicionados nos
terreiros. Embora os seringais da RESEX tenham sido grandes produtores de borracha, com
destaque para a região do igarapé Ouro Preto no seringal Alagoas (Figura 118), atualmente
esta atividade encontra-se praticamente inativa, devido principalmente a falta de
incentivos.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
280
O enfoque atual de produção sustentável no bioma Amazônico tem fortalecido algumas
atividades extrativistas, consequentemente é possível verificar a retomada da produção de
borracha. Exemplos desta retomada no estado do Acre, tem sido a produção na Reserva
Extrativista Chico Mendes da borracha em Folha de Defumação Líquida (FDL), utilizada na
fabricação de solas de sapato, que na localidade tem venda direcionada a uma empresa
francesa de sapatos (ex: VERT Shoes – ver site: https://www.vert-
shoes.com.br/content/36-borracha). Assim como a produção do couro vegetal “treetap”,
feito com borracha natural produzidas por comunidades e associações, por exemplo, a
Associação dos Seringueiros Kaxinawá do rio Jordão (ASKARJ) e a Associação dos
Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, utilizado em bolsas de
bicicletas da empresa Giant, em produtos da empresa francesa Hermés Sellier e de grifes
brasileiras como a Cantão, “Será o Benedito” e Osklen.
Outros produtos não-madeireiros integrantes do extrativismo múltiplo local são majoritariamente advindos de palmeiras como: açaí, buriti (Figura 132), bacaba, patoá, cocão (Figura 133
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
281
Figura 133), bacuri e aricuri. Os mais utilizados na alimentação são os vinhos de açaí, bacaba
e patoá. Os moradores locais descreveram regiões importantes para obteção do açaí nas
comunidades do Jaminawá e Alagoas, próximas às margens do Igarapé São Salvador, onde
há um conglomerado destas palmeiras conhecido como “baixão do açaí”, com área
verificada em campo de aproximadamente 23,6 ha.
O cocão é utilizado como carvão e dele extraído o óleo para o consumo alimentar,
juntamente com o aricuri, tem as palhas preferidas para cobertura de casas, que a cada dia
são menos comuns na RESEX.
Figura 132. Açaí e buritis presentes em terreiros, são produtos do extrativismo local.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
282
Figura 133. Cocão utilizado como carvão, bem como o “forno”, que é um buraco no solo onde se prepara o carvão no terreiro e moradoras debulhando bacaba.
Além das palmeiras, o cipó-timbó é um produto extrativista não-madeireiro citado no PDC
Duas Nações (PESACRE, 2013b), que é utilizado para confecção de vassouras, paneiros,
peneiras e para outras diversas amarrações (Figura 134).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
283
Figura 134. Cipó-timbó utilizado localmente para produção de vassouras, paneiros, peneiras e outras diversas amarrações.
Com ocorrência na região e frequentemente utilizados em outras UC amazônicas, o óleo de
copaíba e as sementes de jarina não foram citados nos PDC da região da RESEX. Esses
produtos têm boa aceitação no mercado, sendo as sementes utilizadas na produção de
artesanatos e biojóias.
A atividade de retirada de madeira é frequente em todas as comunidades, sendo realizada
essencialmente para uso familiar, na construção e estruturação das casas, currais, cercas e
embarcações (canoas) (Figura 135). As madeiras localmente preferidas são: cedro e aguano
(mogno), complementadas por cumarú-ferro, jatobá, breu, amarelão, sucupira, cumarú-de-
cheiro, bálsamo e mulateiro.
Os comunitários mencionaram nas reuniões que as diversas madeiras de interesse deles, se
distribuem por toda área da RESEX, entretanto, na reunião da comunidade Alagoas, eles
afirmaram que há uma região localizada entre a margem sul do Igarapé São Salvador e a
margem oeste do Igarapé Nazaré, um aglomerado de espécies de madeira boa (madeira
nobre ou de Lei) (Figura 135).
Algumas famílias aproveitam as sobras da madeira e suas aparas para produção de carvão,
em algumas oportunidades também comercializam esse material (Figura 136).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
284
Figura 135. Madeiras utilizadas pelos comunitários para estruturação e construção de casas, currais e embarcações.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
285
Figura 136. Carvão sendo comercializado na sede da ASAREAT, em Jordão.
A produção de origem animal doméstica tem domínio da bovinocultura de corte e leite,
sendo menos expressivos nas pastagens os rebanhos de ovelhas, cabras e equinos (Figura
137). O gado criado na localidade é de animais mestiços, sem melhoramento genético,
sendo utilizado como reserva financeira, para a comercialização, e de forma menos
expressiva para o consumo da carne para subsistência. O leite também é consumido, com
produções pontuais de seus derivados como o queijo e o doce. Cabras e ovelhas tem uso
direcionado principalmente ao consumo familiar (SEMA, 2010d, e; PESACRE, 2013a, b, c).
Os animais de menor porte criados nas comunidades são as galinhas, porcos, patos (Figura
137) e capotes, com predomínio dos dois primeiros, tanto no consumo familiar, quanto para
geração de renda (SEMA, 2010d, e; PESACRE, 2013a, b, c).
O local destinado para a criação de bovinos, aves e suínos é o terreiro das casas, onde os
animais circulam livremente, sendo estruturas de confinamento como currais utilizados
pontualmente para manejo e embarque dos mesmos. Na produção animal verificou-se nos
PDC a necessidade dos dois principais insumos externos, a vacina e o sal mineral, que
representam em algumas comunidades 90% dos insumos adquiridos.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
286
Figura 137. Exemplos de criações de animais na RESEX (gado, patos e cavalos).
Parte importante da obtenção de proteína e gordura pelas famílias residentes na RESEX do
Alto Tarauacá e entorno é suprida pela atividade de caça e pesca (BOTELHO, 2013). A caça
é praticada extensivamente na RESEX e seu entorno.
Com relação as espécies caçadas três informações puderam ser consideradas neste
relatório, sendo que as mais antigas foram obtidas nos levantamentos de Iglesias (1998) e
mostram as preferências pelos animais de caça, considerando espécies pouco visualizadas
ou ditas com ausentes atualmente em algumas comunidades. Eram espécies
preferencialmente caçadas em 1998: a anta, o queixada, o porquinho, o veado, a capivara,
o tracajá, o jacaré, o mutum e o cujubim, sendo que estes dois últimos foram descritos
como ausentes na maioria das comunidades em que foram realizadas reuniões de retomada
do Plano de Manejo20.
Registros históricos relatam também que, patrões, em momentos de baixa no mercado da
borracha, passavam a comercializar couros de veado, porquinho, peles de onça e de
diferentes gatos do mato (IGLESIAS, 1998).
20 Ver item de avifauna que considera espécies da atividade de “tem ou não tem” realizada nas reuniões de retomada
do Plano de Manejo.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
287
Nas informações resultantes da elaboração do PDC descreveu-se que as espécies mais
caçadas em 2010 foram o veado, queixada, paca, tatu, macacos, nambus e cutias (SEMA,
2010 e – PDC Massapê), com estimativas de biomassa caçada por ano entre 970 kg na
comunidade Redenção e de 2.900 kg no Jaminawá, esses valores resultam em médias por
família nas comunidades Duas Nações, Jaminawá e Redenção de aproximadamente 43 kg
por ano (PESACRE, 2013a, b e c).
Já o estudo de práticas de caça realizado por Botelho (2013) nas comunidades de
Massapê/Xapuri e Alagoas registraram o abate anual de 2.151 indivíduos, que
correspondeu a aproximadamente 12.608,01 kg de carne de caça, obtidos a partir do
preenchimento pelos moradores de “calendários de caça”. Os animais mais caçados foram:
pacas (331), cutias (281), nambus (275), tatus (271) e quatipurus (234), sendo as maiores
biomassas obtidas para o veado-vermelho, porquinho e paca21. A biomassa caçada por
pessoa foi de 51,82 kg por ano, que alcançaria com base no tamanho médio das famílias
aproximadamente 310 kg por ano, ou seja, bem maior que o estimado nos PDC. Além de
mamíferos e aves, foram caçados também jacarés e jabutis.
Como a caça é uma atividade importante para os moradores da RESEX, duas atividades
relacionadas a ela são causadoras de conflitos locais recorrentes. A invasão dos limites da
RESEX por caçadores não beneficiários, sendo que a área identificada como invadida
abrange em torno de 13.775 ha, segundo depoimentos nas reuniões de 2017. A caça com
cachorro, que é debatida desde as primeiras reuniões do Conselho Deliberativo em 2010,
foi alvo de campanhas intensas da gestão do ICMBio para que as famílias beneficiárias não
possuíssem cachorros e atualmente tem sido relata como quase ausente dentre os
beneficiários da RESEX. A diretriz de que as famílias beneficiárias da RESEX não possuam
cachorros não é unanime entre integrantes do Conselho Deliberativo e moradores da UC.
A pesca ou atividade de mariscar é realizada pelos diversos beneficiários da RESEX nos rios
e igarapés de maior porte (Figura 138 e Figura 139). Os peixes de maior interesse dos
pescadores são curimatã e matrinxã segundo Iglesias (1998) e mocinha, surubim, mandi,
curimatã, bodó e piau (SEMA, 2010 e - PDC Massapê).
21 Ver tabela de resultado da pesquisa no item de pesquisa e monitoramento.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
288
Figura 138. Mariscada com tarrafa executada no rio Tarauacá.
Figura 139. Registros fotográficos da pesca na RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
289
Além da busca pelos espécimes favoritos, mariscadores locais costumam pescar os
“praianos” (que são peixes de pequeno porte) nos finais dos dias trabalho. Posicionados em
canoas em movimento lançam tarrafas nas cabeceiras das praias, pontos relativamente
rasos, capturando peixes pequenos (Figura 140) utilizados na alimentação familiar do dia-a-
dia.
Com relação aos procedimentos de comercialização nas comunidades da RESEX do Alto
Tarauacá verifica-se que, quando feita, é de forma desordenada, com todas as famílias
fazendo negócios independentemente. A venda é realizada principalmente no município de
Jordão em feiras ou na sede da ASAREAT, sendo menos frequente à venda para
intermediários (marreteiros), os quais pagam um preço abaixo do praticado no mercado
local.
O transporte das mercadorias é realizado individualmente pelos moradores, não havendo
a prática de frete coletivo. A falta de transporte para o escoamento dos produtos, segundo
os moradores é problema relevante.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
290
Figura 140. Riqueza de peixes praianos mariscados por pescadores em uma tarde na RESEX do Alto
Tarauacá.
2.3.7. Patrimônio material e imaterial
Os elementos mais importantes na formação cultural do município de Jordão são: o
nordestino/seringueiro imigrante do primeiro e do segundo ciclo da borracha, quando
tangidos pela seca ou atraídos por campanhas governamentais formaram a mão-de-obra
da empresa seringueira. De maneira geral, este é o patrimônio cultural da população mais
velha residente na RESEX, que ainda se orgulha de ter cortado seringa. A geração mais nova
tem se distanciado mais desse perfil. Além deles, a formação cultural também foi
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
291
influenciada pelos imigrantes vindos do sul do Brasil nas décadas de 70 e 80 do século
passado, junto com o fim do isolamento do Acre, incentivados pela política de colonização
e ocupação da Amazônia. Os “paulistas” eram populações de perfis culturais bastantes
distintos que chegaram ao território (SEMA, 2010).
Fazem parte do patrimônio cultural imaterial do município as seguintes festividades (SEMA,
2010):
a) Novenário de São Sebastião
Entre os dias 11 a 20 de janeiro acontece o Novenário em celebração a São Sebastião, o
padroeiro da cidade de Jordão. Segundo antigos moradores do município, a festa de São
Sebastião é celebrada desde 1952. Antes, em Jordão não se comemorava a festa de São
Sebastião e sim a sua honra.
A festa em honra a São Sebastião era comemorada em um seringal (São Paulo) nas
cabeceiras do rio Tarauacá. Tempos depois a festividade mudou-se para Jordão trazendo
consigo todos os aparatos que se utilizava para o Novenário no seringal São Paulo. Já em
1952 resolveram realizar a festa em honra a São Sebastião em Jordão. O sino que hoje é
usado na igreja da cidade é o mesmo que se utilizava no seringal São Paulo.
Durante os dias de Novenário vários fiéis das comunidades rurais e até de cidades vizinhas
vêm participar das missas de adoração a São Sebastião e outros vêm em virtude do
comércio, que nessa época é bem apreciado pela população.
Embora o aspecto religioso seja o principal objetivo do Novenário, nesse período observa-
se um grande movimento na economia do município, especialmente no setor do comércio
e serviços. Isso acontece por que essa festa religiosa faz parte da tradicional vida do povo
jordanense, sendo um referencial na organização da vida dos produtores rurais, moradores
dos seringais e das aldeias que se programam para estar na cidade nesse período para
participar da procissão que é o maior atrativo da festa, bem como, comercializar os
produtos agrícolas e adquirir objetos junto ao comércio local e de vendedores de outras
regiões atraídos pelo evento.
Nesta data também é realizada a Grande Copa São Sebastião de Futsal, que atrai todos os
jovens esportistas do município. Com o intuito participativo e competitivo, a cada ano a
disputa fica mais emocionante, grandes equipes vêm se revelando, fazendo assim, sua parte
para que o esporte de Jordão tenha mais qualidade e significado.
b) Aniversário do Município
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
292
O aniversário do município de Jordão que acontece dia 28 de abril é um grande evento para
a população local, tendo em vista, representar a independência política administrativa do
município em relação a Tarauacá. Nessa ocasião, a prefeitura local organiza uma grande
festa, aberta com o pronunciamento do prefeito, desfile das escolas, dos povos indígenas,
apresentação de fanfarra, torneio de futebol e baile noturno. Nessa ocasião o município
fica bastante movimento, devido, principalmente, a presença das comunidades rurais que
se dirigem a sede do município para apreciar os festejos (Figura 141).
Figura 141. Atividades festivas de aniversário do Município de Jordão com o pronunciamento do
prefeito (à esquerda) e desfile das escolas (à direita)
c) Arraial Cultural
No município de Jordão, não diferente de outras localidades do Acre, realizam-se os
populares “arraiais culturais”. Esse tipo de festa não é típico da região acreana, mas
influenciada pela cultura nordestina, transferida para a região junto com a população,
principalmente, de cearenses que colonizaram todo o Acre no período áureo da produção
de borracha.
Os arraiais realizados na cidade de Jordão são precedidos pelas novenas em ação de graças
aos três santos católicos: São João, São Pedro e Santo Antônio. A festa que acontece no mês
de junho faz parte do fechamento de cada etapa, sendo marcada pelas fogueiras, que
servem como centro para a famosa dança de quadrilhas.
Além de alegrar a população local, com a apresentação das danças, os arraiais também
representam um importante evento econômico, tendo em vista que são comercializadas
comidas típicas, geralmente feitas com produtos locais, como o milho, a mandioca e os
famosos pratos a base de carne de pato e de galinha caipira.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
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d) Festival de Verão de Jordão
O Festival de Verão de Jordão acontece no final do mês de julho quando as águas do rio
Tarauacá baixam e então forma um banco de areia a sua margem esquerda em frente à
sede do município.
O evento acontece durante um final de semana e envolve algumas atrações, incluindo show
de bandas locais e do município de Tarauacá, campeonato de vôlei de areia e escolha da
garota verão, que vai representar a beleza do evento.
O festival de praia como é mais conhecido na região atrai crianças, jovens e idosos que vão
durante o dia e também a noite prestigiar todas as atrações. Além de apreciar as comidas
típicas servidas nas barracas e o banho nas águas do rio Tarauacá.
e) Torneio de futebol de campo no interior
A Prefeitura de Jordão através da Coordenação de Esportes e a Secretaria de Educação
promovem anualmente o campeonato de futebol da zona rural. Esse evento já se consagrou
como cultural, tendo em vista ser acirrada a disputa entre os times da zona urbana e da
zona rural, que em geral são de jogadores indígenas.
Sítios arqueológicos
A RESEX do Alto Tarauacá está localizada em uma das regiões de mais alta densidade de
sítios arqueológicos no estado do Acre, na fronteira entre os municípios de Jordão e
Tarauacá (ACRE, 2006b). Porém a lacuna de conhecimento é muito grande. Segundo o
IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), as pesquisas arqueológicas
no estado do Acre só foram realizadas a partir da década de 70 e tem caminhado a passos
curtos e inconstantes. Na área da RESEX, particularmente no seringal Alagoas, moradores
do igarapé São Salvador na comunidade Nazaré, e nos Seringais Boa Vista e Duas Nações
afirmam encontrar corriqueiramente gigantescos de ossos fósseis de animais às margens
do igarapé (Figura 142), inclusive vários deles teriam sido levados para suas residências,
entretanto, ainda não houve nenhum estudo ou pesquisa para averiguação da questão. No
entorno da RESEX também foi identificada uma área de ocorrência de fósseis.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
294
Figura 142. Mapa dos registros fósseis indicados por moradores locais nas reuniões comunitárias de elaboração do Plano de Manejo da
RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
295
2.3.8. Situação fundiária
Para fazer um panorama da questão fundiária da RESEX do Alto Tarauacá e entorno
realizamos: 1) reuniões com a Coordenação de Gestão do Território (CGTER/ICMBio),
equipe de gestão da UC e de acompanhamento do Plano de Manejo, 2) consulta ao processo
de criação da RESEX e ao processo administrativo de desapropriação do Seringal Alagoas
(No 02001.007359.2002.01), 3) consulta as informações dos bancos de dados do CAR,
Imaflora e INCRA e 4) consulta as informações organizadas pela UFV em 2014.
A RESEX do Alto Tarauacá foi criada a partir da reinvindicação de moradores por uma área
contínua entre os municípios de Jordão e Tarauacá composta por seis seringais nativos: Boa
Vista, Duas Nações, Massapê, Alagoas, Tabocal e Oriente, a posse Goyas e pequena parte
do seringal Primavera (IGLESIAS, 1998).
As Reservas Extrativistas são de domínio público, com uso concedido às populações
extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000
e regulamentada pelo decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, sendo que as áreas
particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A terra é concedida para
uso coletivo das populações tradicionais e não é permitido o loteamento e a venda das
colocações. De acordo com a legislação, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas
populações tradicionais dentro da RESEX devem ser reguladas por instrumentos legais de
gestão como o plano de manejo, incluindo o acordo de gestão, e o contrato de concessão
de direito real de uso (CCDRU) da RESEX.
Em relação à situação fundiária da RESEX do Alto Tarauacá, sabe-se que os seringais Boa Vista,
Duas Nações e Massapê foram desapropriados pelo IBAMA para a criação da RESEX Alto
Juruá, mas possivelmente não foram repassadas para o ICMBio. A informação disponível
por enquanto é um processo que foi aberto anos atrás, onde se solicita a indenização pela
área correspondente ao seringal Alagoas. Após diversas tentativas de negociação por parte
do solicitante e órgão gestor (Ibama), não houve entendimento e o último ofício que consta
no processo administrativo indica que a PFE/IBAMA/AC encaminhou o processo para
arquivamento em definitivo em 2011.
Apesar de não haver um título individual válido de propriedade de terra dentro da Unidade,
20,7% dos moradores declararam possuir algum documento de aquisição da área de
moradia, sendo o ITR (Imposto Territorial Rural) o mais citado com 83,3% seguido por
contrato de compra e venda com 10%, declaração do ICMBio com 3,3% e comprovante de
compra de benfeitoria 3,3%. Apenas 15,2% dos moradores afirmaram conhecer o CCDRU
(UFV, 2014). Possivelmente este comprovante de compra de benfeitoria mencionado é o
documento que registra o negócio de compra e venda de benfeitorias associadas às
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
296
colocações entre beneficiários da RESEX, regrados no Acordo de Gestão da Unidade. Este
instrumento de gestão estabelece que é permitido apenas a venda de benfeitorias22, sendo
que depois de vendidas perdem-se os direitos de uso sobre a colocação. O processo de
compra e venda deve ser documentado e comunicado ao Conselho Deliberativo e ICMBio.
Para complementar a análise da situação fundiária das propriedades da RESEX e dos
vizinhos confrontantes, as informações disponibilizadas pelo Atlas da Agropecuária
Brasileira (IMAFLORA, 2017) nos permite notar que o entorno da RESEX é composto por
áreas protegidas (terras indígenas e outras RESEX), terras não destinadas (terras públicas
ainda não destinadas pelo governo) e algumas propriedades rurais inscritas no Cadastro
Ambiental RURAL (CAR) (Figura 143). Existe um assentamento de reforma agrária de gestão
municipal de Jordão, a sul da RESEX, próximo a comunidade Boa Vista/Santa Júlia
denominado “PCA Casulo São João” que foi criado em 2008 e possui 116 famílias assentadas
(INCRA, 2017).
Aprofundando a análise nos dados do CAR disponíveis no SICAR, é possível observar ao sul
da RESEX, nas proximidades da comunidade Boa Vista/Santa Júlia uma propriedade rural
que se sobrepõe à área da RESEX em, aproximadamente, 257 ha de área. A Reserva Legal
dessa propriedade situa-se dentro dos limites da RESEX e possui 209 ha de área (Figura
144). Observa-se também que algumas áreas dentro da RESEX estão cadastradas no CAR
como “área consolidada” que significa, de acordo com o Código Florestal, Lei nº 12.651/12
“área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com
edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a
adoção do regime de pousio”.
A área localizada mais a sul da RESEX pode ser considerada a mais sensível com relação a
conflitos e pressões fundiárias, pois, além de interagir diretamente com proprietários rurais
particulares, pode futuramente sofrer pressão de expansão da área urbana de Jordão.
Outra questão importante que merece ser mencionada é que há um processo na FUNAI de
reinvindicação de ampliação da Terra Indígena Jaminawá Arara do rio Bagé. Os indígenas
apontam um possível erro de demarcação na porção que a TI confronta com a RESEX. As
cabeceiras do rio Bajé estão localizadas fora da área da TI e dentro da área da RESEX na
porção oeste. A proposta é incluir todas as nascentes rio Bajé na TI, onde existiram
colocações exploradas pelos indígenas. Essas nascentes fazem divisa com as nascentes do
22 Entende-se benfeitorias na região como melhorias feitas a colocação, como o estabelecimento de roçados,
construção de cercas, casas e outras estruturas (acordo de gestão - portaria n° 354, de 23 de maio de 2017)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
297
igarapé Nazaré e situam-se em região que não tivemos informação de uso por parte dos
moradores da RESEX na atualidade.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
298
Figura 143. Situação da malha fundiária no entorno da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
299
Figura 144. Propriedades cadastradas no CAR na região da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
300
2.3.9. Áreas protegidas do entorno
A análise sobre o entorno da RESEX foi concentrada nos elementos territoriais e
populações que se localizam no entorno imediato da UC e apresentam interfaces
relevantes com a Unidade ou com os moradores dela. Neste processo foram analisados
documentos de diagnóstico, ordenamento e planejamento destas áreas e comunidades
e realizamos entrevistas com gestores das Unidades de Conservação para levantar
informações relevantes para a gestão da RESEX ou para seus moradores. A sede urbana
do município do Jordão não será tratada neste capítulo, pois foi detalhada no item 2.1.5.
Em relação aos povos e terras indígenas analisamos o contexto histórico-social dos
povos indígenas que vivem no estado do Acre, destacando aqueles vizinhos à RESEX do
Alto Tarauacá. Analisamos mais detalhadamente os aspectos relacionados à gestão
ambiental e territorial das TIs que tem maior relevância para a RESEX, a relação de seus
beneficiários com os povos que habitam estas TIs e o papel destas TIs na conservação
da biodiversidade da RESEX. Para tanto, analisamos documentos produzidos sobres
estas TIs e seus povos, principalmente os etnomapeamentos, etnozoneamentos e
etnolevantamentos, bem como os Planos de Gestão Territorial e Ambiental e Planos de
Vida. Relatórios internos da Comissão Pro-Índio do Acre e SEMA-AC, artigos publicados
e dados de pesquisa anterior realizada por P.A.L. Constantino também foram analisados.
Além destes, dados demográficos e das TIs foram levantados com organizações
indigenistas como o Instituto Socioambiental, CPI-AC e FUNAI. Levantamos também
oportunidades institucionais para a atenuação de situações de conflitos que possam
existir entre beneficiários da RESEX e indígenas.
Na zona rural do entorno da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá existem duas Reservas
Extrativistas, quatro Terras Indígenas imediatamente vizinhas e outras três bastante
relevantes para a Unidade, um assentamento de reforma agrária municipal, terras
privadas cadastradas no CAR e terras não destinadas (ver Figura 143 e Figura 144 item
2.3.7). O planejamento dessas áreas não destinadas e privadas, cadastradas no CAR,
presente nos ordenamentos territoriais municipais de Jordão e de Tarauacá, juntamente
com o governo estadual do Acre, definem diretrizes de intervenção pública para o
território de ambos os municípios. Em uma das áreas não destinadas o governo do
estado reconhece a Comunidade Polo (COP) Redenção, cujas famílias vivem no entorno
imediato da RESEX (Tabela 21). É justamente por dentro das terras não destinadas que
passa o ramal da integração que liga a comunidade de Novo Porto no rio Muru ao
município de Jordão, sendo também relevante para o contexto do entorno da RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
301
2.3.9.1. Reservas Extrativistas
Reserva Extrativista do Alto Juruá
A RESEX do Alto Juruá foi criada em 1990, a primeira RESEX criada no Brasil, no município
de Marechal Thaumaturgo para assegurar a conservação da biodiversidade e o modo de
vida dos seringueiros daquela região. Portanto, a população desta UC, de modo geral,
passou pelas mesmas dinâmicas e desafios que incidiram com a expansão territorial
vinculada à economia da borracha, as flutuações de demanda pelo látex até o declínio
desta economia, a chegada dos “paulistas”, a organização e mobilização social e a nova
ordem sem patrões e com a cogestão de uma RESEX. Até hoje, porém, a Unidade não
tem Plano de Manejo.
Durante as décadas de 1990 e 2000 a biodiversidade e a população da RESEX foram
estudadas sob variadas perspectivas. Os estudos de Mauro W.B. Almeida e Manoela C.
da Cunha e seu grupo de colegas pesquisadores foram os principais estudiosos da
Unidade (ALMEIDA et al. 2016), que apoiaram a construção do Plano de Utilização da
RESEX nos anos de 1990. Vários dos conflitos existente naquela época ainda são
debatidos atualmente em outras UC e permanecem não resolvidos dentro do ICMBio,
como a questão da caça de subsistência.
Atualmente existem pelo menos duas reivindicações de Terras Indígenas em terras onde
a RESEX foi criada. Este é um dos conflitos importantes nesta UC. Além disso, a RESEX é
uma das mais desmatada nos últimos anos na Amazônia, 39ª entre 2012 e 2015 com
0,09% de área da UC desmatada (ARAUJO et al. 2017).
A RESEX do Alto Tarauacá faz fronteira com a RESEX do Alto Juruá apenas na porção
sudoeste, na região das cabeceiras dos igarapés Nazaré, Mato Grosso e Zé de Melo,
afluentes do Tarauacá e Manteiga, Riozinho e Camaleão, afluentes do Tejo, portanto em
bacias hidrográficas diferentes. Existe um varadouro que liga as comunidades das duas
RESEX, porém é atualmente pouco utilizada. A região de fronteira, então, é atualmente
pouco utilizada, porém a área das cabeceiras do rio Tejo é ainda referência territorial
para algumas famílias que vivem na RESEX do Alto Tarauacá, principalmente nas
comunidades Boa Vista e Massapê. É pertinente esta relação visto que pelo menos 3%
da população que hoje vive na RESEX do Alto Tarauacá migrou da RESEX do Alto Juruá,
outros 4% informou ter migrado do Juruá e mais 3% informou ter migrado do município
de Marechal Thaumaturgo.
É importante lembrar que no período de desapropriação dos seringais da RESEX do Alto
Juruá, foram desapropriados pelo IBAMA alguns seringais no rio Tarauacá. Por estarem
localizados em águas de outra bacia hidrográfica, estes seringais não foram incluídos na
RESEX do Alto Juruá. Estes seringais foram posteriormente incluídos na proposta da
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
302
RESEX do Alto Tarauacá, representando uma das primeiras motivações para a criação da
RESEX (IGLESIAS, 1998).
Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade
A RESEX Riozinho da Liberdade foi criada em 2005 pela demanda dos extrativistas que
enfrentavam ameaças de perda da terra para grandes empresários madeireiros. O Plano
de Manejo dela está em elaboração.
A RESEX incide nos municípios de Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo,
Tarauacá, no Acre e Ipixuna, no Amazonas. A região e a população residente da RESEX
passaram pelo mesmo processo que as RESEX do Alto Juruá e do Alto Tarauacá
consequente da exploração da seringa e produção de borracha e, posteriormente ao
declínio desta economia, a chegada dos “paulistas”. O Riozinho da Liberdade foi uma
das principais regiões produtoras de borracha durante o primeiro ciclo da borracha, mas
assim como em todo o estado do Acre foi palco das correrias contra os indígenas.
Atualmente a RESEX está sobreposta a duas terras indígenas demarcadas.
A RESEX faz limite com a RESEX do Alto Tarauacá em um pequeno trecho nas cabeceiras
do Riozinho da Liberdade e dos igarapés Ouro Preto e São Salvador, afluentes do rio
Tarauacá. Esta área de cabeceira é muito pouco utilizada pelos moradores da RESEX
Riozinho da Liberdade, já que está muito distante das áreas de moradia, nas cabeceiras
de pequenos igarapés.
2.3.9.2. Povos e terras indígenas no Acre
A região do oeste Amazônico foi ocupada pelos falantes das Famílias Linguísticas Pano
e Arawak desde antes das primeiras ocupações europeias na América do Sul. Nesta vasta
região, estes dois grandes grupos étnicos expandiram e retraíram seus territórios ao
longo dos séculos, estreitando e estressando relações intra- e inter-étnicas (HORNBORG
e ERIKSON, 2011). As identidades étnicas nesta região são muito mais reflexo das
distinções culturais reproduzidas por mecanismos sociais do que distinções genéticas ou
biológicas (HORNBORG e ERIKSON 2011). Entre os Pano, Melatti (2016) ressalta que “os
grupos panos certamente se fragmentavam e se fundiam, ao sabor de alianças e
conflitos, até que sua dizimação, a intrusão de colonos civilizados entre suas áreas, a
delimitação das mesmas, concorreu para cristalizá-los nos grupos étnicos que
conhecemos atualmente”. Portanto, a configuração sociocultural estática dos povos
Pano no Acre atual é um processo recente, iniciado a partir do contato com os não
indígenas. Os povos que habitam atualmente as TIs do entorno da RESEX do Alto
Tarauacá são ou falantes de língua da Família Arawak (Ashaninka) ou de línguas Pano
(todos os outros povos), exceto os isolados dos quais não se conhece a etnia.
Obviamente estes povos também ocuparam a área que hoje é destinada para a RESEX
do Alto Tarauacá, tendo como registro mais claro, o nome de alguns igarapés
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
303
importantes fazendo referência aos povos indígenas, como é o caso do igarapé
Jaminawá e do igarapé dos Índios.
Os contatos mais intensos entre os povos que habitavam as cabeceiras dos rios Juruá e
Purus e os não indígenas se deram como consequência da expansão territorial da
economia da borracha entre o fim do século XIX e início do século XX. Entretanto, antes
disso, comerciantes já transitavam nos altos rios Juruá e Purus de forma mais esporádica
sem afetar os territórios e a ordem indígenas de maneira considerável. A partir do fim
do século XIX a exploração do caucho (Castilla ulei), peles e madeira de lei, se move a
partir do oeste no Peru seguindo a distribuição desta espécie até a zona de fronteira
com o Acre, até o declínio desta economia em 1912. Com pouca sobreposição espacial
no Acre, a economia de exploração da seringa (Hevea brasiliensis) invade a região do
Acre a partir do leste no Brasil até a fronteira com o Peru (ROSA, 2004; PIMENTA 2017),
chegando na boca do rio Tarauacá em 1881, na foz do rio Muru, já no Acre, em 1885, e
no Jordão em 1900 (Iglesias 1998). Em linhas gerais, a exploração do caucho tinha como
característica a derrubada das árvores para retirada do látex, de qualidade inferior à
seringueira. Consequentemente, os caucheiros esgotavam os recursos de uma área e se
deslocavam em busca de novas árvores (CUNHA, 1909; ROSA, 2004; PIMENTA, 2017).
Não era de interesse deste sistema que houvesse obstáculos que dificultassem o avanço
da frente de expansão e a extração do caucho. Assim, os indígenas que habitavam
territórios por onde a frente passava eram dizimados ou obrigados a se deslocar para
outras áreas. Para tanto, a frente de expansão caucheira trazia consigo um exército
responsável por realizar as correrias contra os indígenas para limpar as matas que
seriam exploradas e proteger os caucheiros (CUNHA, 1909). A frente de expansão
caucheira, então, empurrou os povos sobreviventes em direção leste, cada vez mais
para dentro do Brasil, além de trazer consigo do Peru indígenas integrantes dos exércitos
que participavam das correrias (PIMENTA, 2017). Desde então houve ondas de migração
de famílias indígenas, principalmente Ashaninka, para o Brasil por diversos motivos
como a guerra contra o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Tupac Amaru
ou a fuga deles até a busca pela exploração da madeira (PIMENTA, 2017). É importante
notar que no tempo deste grande movimento territorial causado pelas frentes caucheira
e seringalista a fronteira entre Brasil e Peru não era claramente definida e parte do que
hoje é o estado do Acre era ainda território peruano. Portanto, a ocupação do território
por estes povos indígenas não levava em consideração limites políticos nacionais, que,
nesta região, foram impostos sobre os territórios indígenas (PIMENTA, 2002; CORREIA e
PIMENTA, 2012).
Ao contrario da exploração do caucho, o sistema de exploração da seringa era baseado
no estabelecimento de seringais, em um modelo em que o seringueiro fixava residência,
pois o extrativismo deste recurso exigia que as árvores permanecessem em pé e a
retirada do látex fosse realizada diariamente (PIMENTA; 2017). Assim, a expansão desta
frente também dizimou muitos povos indígenas ao longo do caminho, empurrando os
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
304
sobreviventes em direção oeste para se refugiarem nas cabeceiras dos rios e seus
principais afluentes, fazendo com que alguns grupos migrassem para terras peruanas,
em movimento oposto ao da frente de expansão caucheira, ou para áreas onde não
havia seringa 23 . Ainda assim muitos povos tentaram resistir às invasões de seus
territórios, como aconteceu justamente em alguns dos seringais atualmente parte da
RESEX do Alto Tarauacá. “Os aborígenes da bacia do Tarauacá foram os que ofereceram
mais viva resistência as pessoas que pretendiam fixar-se na região acreana”, “os ataques
permanentes aos seringais Primavera, Alagoas e Revisão, sendo que, neste último, os
Amauacas moradores no Juruá peruano sempre o invadem, depredando e matando”
(CASTELO BRANCO 1961 apud IGLESIAS, 1998). Porém, uma vez estabelecidos os
seringais e colocações, algumas famílias indígenas sobreviventes que não foram
obrigadas a migrar foram, pouco a pouco, sendo incorporadas no sistema que mantinha
a economia da borracha. Principalmente a partir do segundo boom da seringa, para
alimentar a 2ª Guerra Mundial, até a quebra definitiva da economia da borracha na
Amazônia, os indígenas foram recrutados como mão-de-obra para diversas atividades
nos seringais, desde o corte da seringa até a proteção dos seringais dos índios “brabos”,
passando pelo fornecimento de carne de caça para os seringalistas e pela limpeza dos
campos de gado. Com pouquíssimas exceções os indígenas, assim como os seringueiros
vindos do nordeste e seus descendentes, ficavam presos no sistema imposto pela
economia da borracha pelo sistema de “aviamento”, independente da atividade
realizada por eles. Neste sistema de escravidão, os patrões seringalistas ou seus
gerentes de seringais forneciam produtos necessários para o trabalho e de consumo
para os trabalhadores (indígenas ou não) que seriam pagos com a produção. Porém,
como o único controle era feito pelos seringalistas e a produção era sempre menor do
que o custo dos produtos fornecidos, mantendo os trabalhadores sempre em dívida com
os patrões. Neste sentido, muitos indígenas viveram experiências semelhantes às vividas
por seringueiros de origem nordestina. A imposição sociocultural pelo sistema
econômico, acompanhado de grande contribuição de instituições vinculadas às religiões
cristãs que provocavam ainda mais opressão sociocultural dos diferentes povos, foi tão
forte para a maioria dos povos integrados na economia da borracha que muitos
perderam sua identidade étnica.
Nas décadas que decorreram o declínio da economia da borracha na Amazônia, os
seringalistas do Vale do Tarauacá se viram coagidos a vender os seringais para os
“paulistas” subsidiados pelo governo, com o intuito de instalar fazendas para a pecuária.
No entanto, os bancos de crédito só apoiavam os novos investidores na compra de terras
se estas estivessem desocupadas de posseiros e indígenas. Mais uma vez, os indígenas
23 Vale ressaltar que neste processo chega à região um povo de língua Arawá, os Kulina (Madija), que foram empurrados do médio Juruá para às terras do alto Juruá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
305
que, por alguma razão, permaneceram vinculados aos seringais foram forçados a sair
dos locais que habitavam.
A partir dos primeiros trabalhos da FUNAI de identificação de indígenas no estado junto
com alguns indigenistas que passaram a se organizar para apoiar os povos, iniciou-se um
processo de luta pelos direitos indígenas. Logo algumas lideranças indígenas
despontaram como agentes fundamentais na luta pela demarcação das TIs. Esse
movimento culminou na reorganização de vários povos, na busca e recriação das
identidades étnicas e do ressurgimento de povos que haviam sido suprimidos por
décadas. Com isso temos, no Acre, uma situação bastante diversa no que diz respeito
ao cenário indígena. Vários povos em uma área relativamente pequena, um mesmo
povo distribuído em várias TIs sendo que em algumas delas as famílias têm identidade
étnica mais consolidada enquanto em outras em forte processo de reconstrução, alguns
povos sendo “descobertos”, entre outros aspectos da diversidade indígena no estado.
A distribuição atual dos povos nas terras indígenas na região reflete a distribuição destes
grupos depois de terem passado pela influência do ciclo da borracha e decorrente
passagem dos paulistas. Neste cenário, os indígenas que se mantiveram em isolamento
foram os grupos que se refugiaram justamente próximo a linha de fronteira tanto no
Brasil quanto no Peru. Entre os povos habitantes das TIs próximas à RESEX do Alto
Tarauacá, os Ashaninka, Kaxinawa e Jaminawá são os mais numerosos atualmente no
Brasil, além de terem população também no Peru, onde está a maioria dos Ashaninka,
a minoria dos Kaxinawa e 25% da população Jaminawá, sendo que outros 25% vivem na
Bolívia. Os Yawanawa também vivem no Peru e Bolívia. No Brasil, os Ashaninka ocupam
6 Terras Indígenas, todas elas no Acre, tendo uma população total de 1.645 pessoas. Os
10.818 Kaxinawa vivem em 12 TIs no Acre, enquanto os Jaminawá ocupam 8 TIs no Acre
com população de 1.454 pessoas. Os Shawãdawa e Katukina vivem em apenas duas TI
no Acre, enquanto os Yawanawá só vivem na TI rio Gregório. Estes povos têm população
total de 677, 1.154 e 831 pessoas no Brasil, respectivamente.
Nas últimas duas décadas, principalmente como consequência dos esforços dos
movimentos sociais organizados e política governamental, o governo estadual passa a
buscar diálogo mais próximo com os povos indígenas e maior intensidade de apoio.
Assim, o governo já contou com uma Secretaria Especial de Povos Indígenas,
reestruturada para uma Assessoria Especial dos Povos Indígenas que promove
articulação com as secretarias de estados para inclusão e aprimoramento das questões
indígenas em seus programas. Atualmente, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado
(SEMA) e a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF) tem
atuado de maneira mais direta com os povos indígenas em questões relativas a gestão
ambiental nas TIs e entorno (PROACRE, 2013).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
306
Além dos indígenas residentes nas TIs, a população indígena urbana vem aumentando
nas cidades acreanas. Entre 1990 e 2010, o número de indígenas registrados pelo IBGE
nas áreas urbanas do estado triplicou passando de 839 para 2.595 (IBGE ,2010). O maior
contingente de indígenas urbanos está nas maiores cidades do estado (i.e. Rio Branco,
Cruzeiro do Sul, Tarauacá), mas é nos municípios menos populosos que eles
representam parcela significativa da população tanto rural quanto urbana. Em Santa
Rosa do Purus, os indígenas representam 53,8% da população total e 17% da urbana,
enquanto no Jordão, os indígenas, praticamente todos Kaxinawa, representam 32,4%
da população total e 6,3% da urbana – números que figuram entre os maiores do Brasil
(IBGE, 2012). E ainda, quase 7% da população indígena no município do Jordão,
possivelmente toda ela Kaxinawa, foi indicada como residente na área urbana. A
ocupação urbana indígena é recente nestas cidades do estado, já que no censo de 2000
o IBGE não identificava nenhum indígena residente nos centros urbanos de Jordão e
Santa Rosa do Purus. Em Tarauacá também houve um aumento significativo no mesmo
período, sendo que os indígenas representam hoje 4% da população total e 1,4% da
urbana, totalizando 8% da população indígena vivendo na cidade.
A ocupação indígena nas cidades, principalmente as menores nos municípios de maior
proporção populacional indígena pode se dar de maneira permanente, mas na maioria
das vezes representa uma moradia secundária ou transitória. Geralmente, os indígenas
visitam as cidades para ter acesso aos bens e produtos industrializados comercializados
majoritariamente nas cidades, resgate de salários e benefícios sociais como
aposentadoria e, mais recentemente, a bolsa família, acessar tratamentos de saúde e
por lazer (P.A.L. CONSTANTINO, dados não publicados para os Kaxinawa das TIs Jordão).
A permanência mais duradoura nas cidades tem como principais motivações a
participação mais intensa no universo político e social de fora das TIs, o acesso mais fácil
aos serviços públicos, como os de saúde e mais recentemente à educação escolar, e o
acesso mais frequente aos privados. Além destes, recentemente vem crescendo o
estabelecimento de negócios indígenas particulares nas cidades. A participação indígena
na política formal pode ser traduzida pela eleição de representantes Kaxinawa no
município do Jordão. Pelo menos em 2000, 2012 e 2016 um vereador Kaxinawa foi eleito
no município, e em 2004 um vice-prefeito.
Portanto, paralelamente ao movimento de aprimoramento da gestão de territórios
delimitados, e em contraponto a este, os indígenas vêm aumentando seus vínculos com
as cidades e o acesso aos benefícios e serviços públicos. De acordo com Proacre (2013)
“dados sistematizados pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em junho de 2012, por sua vez, indicam
a dependência dos povos indígenas dos recursos de programas de transferência de
renda do governo federal. Esses dados indicam que 2.176 famílias indígenas estavam
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), totalizando 10.638
indivíduos. Por sua vez, 1.784 famílias eram beneficiárias do Programa Bolsa Família,
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
307
totalizando 8.563 indivíduos, ou 53% da população indígena no estado, quando levados
em conta os dados do censo do IBGE. A proporção de beneficiários indígenas em alguns
municípios do estado é representativa: este é o caso de Santa Rosa do Purus, onde 71%
dos beneficiários do Programa Bolsa Família são indígenas, assim como de Jordão, onde
41% são indígenas e em Assis Brasil, onde 37% o são. Esses dados não contemplam, por
sua vez, o expressivo número de aposentados indígenas e do crescente número de
mulheres indígenas que têm acessado os recursos do auxílio-maternidade. Essa
crescente inserção dos indígenas em fluxos financeiros possibilitados pelos programas
sociais tem tido repercussões negativas sobre as práticas de subsistência de muitas
famílias indígenas, especialmente aquelas que vivem em aldeias mais distantes dos
centros urbanos. Estas são obrigadas a empreender longas viagens para receber seus
“benefícios”, com altas despesas de combustível e alimentação durante a permanência
na cidade e a reativação de relações de endividamento com os comerciantes urbanos.
Os longos períodos ausentes das aldeias, por outro lado, têm causado prejuízos
substanciais às práticas agrícolas e à criação de pequenos animais, portanto, alguns dos
alicerces da segurança alimentar das famílias”.
2.3.9.3. Povos e terras indígenas
As Terras Indígenas imediatamente adjacentes à RESEX do Alto Tarauacá são ocupadas
pelos Huni Kuin (ou Kaxinawa) - TI Kaxinawa do Baixo rio Jordão, os Yawanawa e
Katukina - TI rio Gregório, os Jaminawá (ou Yaminawa) e os Shawãdawa (ou Arara) - TI
Jaminawá/Arara do rio Bagé e os Ashaninka (ou Kampa) - TI Kampa do igarapé
Primavera. Outras TIs do entorno não imediato da RESEX do Alto Tarauacá que tem
relevância para a gestão da mesma são as TIs Kaxinawa do rio Jordão e seringal
Independência e as TIs Alto Tarauaca, igarapé Taboca do Alto Tarauacá (em
identificação) e Cabeceiras dos rios Muru e Iboiaçu (em identificação), destinadas para
os indígenas em isolamento (Figura 145).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
308
Figura 145. Entorno da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
309
Estas TIs adjacentes à RESEX representam 23% da área protegida pelas TIs do estado do
Acre – a maioria delas compondo o grande mosaico de TIs e UC nas cabeceiras das bacias
dos rios Purus e Juruá, que também inclui áreas protegidas do Peru. A densidade
populacional indígena nestas TIs é de 0,005 habitantes/ha. Entretanto, entre 2000 e
2015 a população indígena aumentou entre 17% e 200%, crescendo em taxas anuais
médias que variaram de 1,08% a 7,61%, sendo que as TIs Kaxinawa apresentaram os
maiores crescimentos populacionais (Tabela 26, Figura 146). Estes valores não incluem os
indígenas residindo fora das TIs. Para motivo de comparação, entre 2000 e 2010 a
população de Jordão cresceu com taxa anual de 3,97%, a do Acre com taxa anual de
2,77%, a norte do Brasil 2,09%, sendo a maior do país, que teve média de 1,24%.
Portanto, a população indígena destas TIs cresce consideravelmente mais do que a
população não indígena.
Tabela 26. Crescimento populacional nas Terras Indígenas adjacentes à RESEX do Alto Tarauacá.
Terra Indígena População
Crescimento
absoluto (%)
Taxa anual de
crescimento (%)
2000 2005 2010 2015
Jaminawá Arara do rio Bagé 165 169 195 194 17,58 1,09
Kampa do igarapé Primavera 21 21 26 42 100,00 4,73
Kaxinawá do Baixo rio Jordão 203 319 172 513 152,71 6,38
Kaxinawá do rio Jordão 920 1230 1470 1549 68,37 3,53
Kaxinawá seringal
Independência 138 166 209 415 200,72 7,62
rio Gregório 480 494 511 578 20,42 1,25
Fonte: adaptado de ISA (2017) e CPI-AC (2017)
Figura 146. Crescimento populacional nas TIs do entorno da RESEX do Alto Tarauacá. Fonte: adaptado de ISA (2017) e CPI-AC (2017).
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000 2005 2010 2015
Po
pu
laçã
o
Jaminawa Ararado Rio Bagé
Kampa doIgarapéPrimaveraKaxinawá doBaixo RioJordãoKaxinawá doRio Jordão
KaxinawáSeringalIndependênciaRio Gregório
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
310
Relação entre os beneficiários da RESEX do Alto Tarauacá e os indígenas, e da RESEX e
as TIs
Os moradores da RESEX do Alto Tarauacá mantêm maior interação com os Kaxinawa das
TIs Jordão (Baixo rio Jordão, seringal Independência e rio Jordão), principalmente os
moradores dos seringais/comunidades do alto rio Tarauacá, pela proximidade com as
aldeias e pela expressiva população Kaxinawa presente na sede urbana do município do
Jordão, onde muitos beneficiários da RESEX residem ou frequentam rotineiramente. Os
Ashaninka, por sua vez, têm aldeias dentro do igarapé Primavera, afluente do rio
Tarauacá a jusante da RESEX, e pouco frequentam a cidade do Jordão, tendo alguma
interação com os moradores do seringal/comunidade Tabocal da RESEX. Os Yaminawa,
Shawãdawa, Katukina e Yawanawa vivem em TIs em outras bacias hidrográficas,
fazendo apenas fundos com regiões não habitadas e pouco frequentadas pelos
beneficiários da RESEX, portanto mantendo virtualmente nenhuma relação com eles.
Entretanto, estas TIs são importantes para a gestão da RESEX, pois também são áreas
protegidas e têm sistemas indígenas de gestão que tendem valorizar e promover a
conservação da biodiversidade. Juntamente com outras TIs e RESEX, estas TIs formam
um mosaico que protege área considerável do estado.
2.3.9.3.1. Gestão ambiental e territorial das TIs adjacentes à RESEX do Alto Tarauacá
Nos últimos 30 anos, com mais intensidade a partir de 2000, muitos povos indígenas se
debruçaram em refletir, desenvolver e sistematizar seus sistemas de gestão ambiental
e territorial com a intenção de lidar com os desafios da permanência em territórios
recém demarcados, porém não delimitados. Em paralelo a este movimento interno nas
TIs e baseado nas experiências que eram desenvolvidas por alguns povos, lideranças
indígenas organizadas trabalharam com organizações da sociedade civil e estado para
montar uma política nacional que reconhecesse o papel das TIs na conservação da
biodiversidade, orientasse as diferentes esferas de governo para trabalhar questões
ambientais e territoriais em TIs e criasse um espaço político favorável para os povos
indígenas desenvolverem a gestão ambiental em seus territórios e dialogarem com
outras esferas da sociedade nacional (BAVARESCO e MENEZES, 2014). Em 2012 foi
assinado o Decreto no. 7.747 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).
A PNGATI estabelece o etnozoneamento e etnomapeamento como as duas ferramentas
principais para a gestão ambiental e territorial nas TIs. Estas ferramentas constituem a
base de diálogo para a construção dos Planos de Gestão e Planos de Vida; documentos
que, ao mesmo tempo, sistematizam as práticas de gestão territorial e ambiental de um
povo e indicam as expectativas e projeções deste povo para o futuro. De acordo com
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
311
Bavaresco e Menezes (2014), “tais planos são instrumentos de diálogo intercultural e de
planejamento para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas brasileiras,
elaborados pelos povos indígenas com apoio e em diálogo com outros parceiros e o
governo. Os PGTAs estão embasados nas noções de autonomia, protagonismo e
autodeterminação dos povos, no que se refere à negociação e ao estabelecimento de
acordos que permitam o fortalecimento da proteção e do controle territorial, bem como
à construção coletiva de estratégias, ações e projetos de interesse das comunidades
indígenas. Dessa forma, os PGTAs propiciam o fortalecimento dos sistemas próprios de
tomada de decisão dos povos indígenas, contribuindo para a valorização do
conhecimento dos povos indígenas sobre seus territórios e permitindo a transmissão de
conhecimento entre gerações, entre outros benefícios”.
Os povos indígenas no Acre, juntamente com os do Oiapoque, foram os primeiros a
organizar seus PGTAs no Brasil (MACIEL, 2016). Atualmente 29 das 34 TIs do estado têm
seus PGTAs elaborados (90% das TIs, excluindo as TIs dos isolados), os quais têm servido
para orientar as ações de fomento ao desenvolvimento sustentável do governo estadual
e atuação de ONGs indigenistas nas TIs. Todas as TIs do entorno da RESEX do Alto
Tarauacá têm seus PGTAs elaborados, mas em diferentes fases de implementação, com
exceção à TI Kampa do igarapé Primavera que está desenvolvendo.
O eixo 3 da PNGATI é um dos mais relevantes para a RESEX do Alto Tarauacá, pois trata
das diversas interfaces existentes entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação no
Brasil, as quais formam conjuntamente as áreas protegidas previstas no PNAP (BRASIL,
2006). Entre os objetivos deste eixo estão 1) promover a participação indígena nos
conselhos gestores das Unidades de Conservação localizadas em áreas contíguas às
terras indígenas, e 2) assegurar a participação da FUNAI nos conselhos gestores das
Unidades de Conservação contíguas às terras com presença de índios isolados ou de
recente contato (BRASIL, 2012). Alinhado com estes direcionamentos, o ICMBio e a
FUNAI criaram um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para aprimorar o diálogo
entre os órgãos públicos sobre as interfaces entre estas áreas protegidas (BRASIL, 2013).
Este GTI pretende:
1. Identificar e analisar situações de interface entre terras indígenas e Unidades de
Conservação, inclusive reserva extrativistas – RESEX, caracterizando as situações
de conflito e as situações não conflituosas.
2. Identificar os instrumentos já utilizados para resolução de conflitos; e
3. Propor medidas institucionais para implementação das ações de gestão
territorial e ambiental das áreas em interface, conforme diretrizes previstas na
Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Bavaresco e Menezes (2014) destacam que “uma das principais funções deste GTI é
levantar e sistematizar instrumentos de gestão compartilhados usados nas questões de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
312
proteção dos recursos naturais dos territórios em interfaces entre terras indígenas e
Unidades de Conservação, tais como: i) acordos de convivência; ii) acordos de gestão;
iii) PGTAs; e iv) termos de ajustamento de conduta”.
O eixo 5 Uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas é outro
de extrema relevância para a RESEX do Alto Tarauacá, já que algumas situações de
conflito apresentadas pelos gestores da UC e pelos beneficiários da RESEX estão
relacionadas ao uso dos recursos naturais por parte dos indígenas. Neste eixo são
apontados os seguintes objetivos relevantes:
• Promover e apoiar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais
usados na cultura indígena, inclusive no artesanato para fins comerciais;
• Apoiar a substituição de atividades produtivas não sustentáveis em terras
indígenas por atividades sustentáveis;
• Apoiar iniciativas indígenas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo,
respeitada a decisão da comunidade e a diversidade dos povos indígenas,
promovendo-se, quando couber, estudos prévios, diagnósticos de impactos
socioambientais e a capacitação das comunidades indígenas para a gestão
dessas atividades;
• Promover a sustentabilidade ambiental das iniciativas indígenas de criação de
animais de médio e grande porte;
• Promover assistência técnica de qualidade, continuada e adequada às
especificidades dos povos indígenas e das diferentes regiões e biomas.
Além destes dois eixos, o objetivo de promover ações de educação ambiental e
indigenista no entorno de das terras indígenas (BRASIL, 2012) também é relevante para
a RESEX do Alto Tarauacá.
Uma figura central na gestão ambiental e territorial das TIs no estado e peças chave na
implementação da PNGATI é o Agente Agroflorestal Indígena (AAFI). Em paralelo ao
processo de refletir sobre a gestão das TIs, os indígenas começaram a trabalhar com um
novo ator social que assumisse a responsabilidade de ser o mobilizador de suas
comunidades neste processo. Os primeiros AAFIs começaram a ser formados em 1996
pela CPI-AC, processo assumido pelo estado nos finais dos anos 2000. Atualmente, os
AAFI se organizam em uma associação de categoria (Associação do Movimento dos
Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMMAI-AC) e quando formados passam a
receber bolsa do estado para atuação em suas aldeias. Novamente de maneira pioneira
no Brasil, a formação de atores sociais como os AAFI se disseminou pelas TIs do Brasil,
assumindo nomes como agentes ambientais e agentes de manejo, porém exercendo
funções semelhantes.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
313
2.3.9.3.2. Os Kaxinawa e as TIs do Jordão
Entre os indígenas do entorno da RESEX do Alto Tarauacá, os Kainxawa são os que estão
mais próximo e mantém relações mais frenquentes com seus moradores, por vezes
amistosas, mas também conflituosas, como consequência da fronteira entre a RESEX e
a TI Kaxinawa do Baixo rio Jordão, da proximidade das aldeias desta TI com as
comunidades do alto da RESEX e da grande população Kaxinawa no município do Jordão.
Os Kaxinawá chegaram no rio Jordão acompanhando seu patrão, o seringalista e
amansador de “brabos” Felizardo Cerqueira, quando migraram das cabeceiras do rio
Envira. Desde então trabalharam de maneira relativamente autônoma dos grandes
seringalistas até a morte de Felizardo, quando então assumiram a gerência dos seringais
no alto Jordão. Os descendentes das famílias que chegaram no Jordão vivem nas três TIs
do município: Kaxinawa do rio Jordão, Kaxinawa do Baixo rio Jordão, ambas no rio
Jordão, e Kaxinawa do seringal Independência no alto rio Tarauacá. As TIs do rio Jordão
e Baixo rio Jordão protegem toda a bacia do rio Jordão, importante afluente do rio
Tarauacá. Diferente destas duas TIs, que passaram pelo procedimento comum de
reconhecimento e regularização de TIs, a TI seringal Independência é resultado da
compra dos antigos seringais independência e Altamira pela Associação dos Seringueiros
Kaxinawa do rio Jordão (ASKARJ), posteriormente registrada como TI pelo governo como
terra dominial indígena (IGLESIAS, 2003). Os quase 2.500 Kaxinawa estão organizados
em mais de 35 aldeias nestas 3 TIs, sendo que a maior densidade de aldeias está
localizada próxima à cidade do Jordão.
Os Kaxinawa das TIs do Jordão têm a ASKARJ como organização representativa. No
entanto, há mais de uma década esta associação exerce pouco seu papel de
representação do povo.
Nos trechos a seguir, Iglesias (2003) narra a história de ocupação do rio Jordão pelos
Kaxinawa sua organização e a formação de sua associação:
“Até 1977, ano em que a FUNAI identificou a TI Kaxinawá do rio Jordão, os Kaxinawá
controlavam e concebiam o pequeno seringal Fortaleza como seu território, encravado
no meio de outros dez seringais distribuídos em ambas margens desse rio, à época
movimentados por gerentes e patrões ligados a um mesmo arrendatário. Era na sede
do Fortaleza e em suas cinco colocações, que somavam 27 estradas de seringa, onde
144 Kaxinawá, distribuídos em 19 casas, viviam e trabalhavam sob a chefia de Sueiro
Sales Cerqueira. O restante dos Kaxinawá, 239 pessoas, estava disperso em 38 casas nos
seringais Revisão, Transual, Sorocaba, Bom Jardim e Bonfim (AQUINO, 1977)”.
“Através do barracão do Fortaleza, Sueiro permaneceu, por três décadas, atrelado a
redes de aviamento atualizadas por sucessivos proprietários e arrendatários dos
seringais do rio Jordão, bem como por comerciantes e regatões sediados na Vila Jordão,
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
314
junto aos quais trocava mercadorias por borracha, couros, peles de fantasia, criações
domésticas e gêneros agrícolas produzidos pelos seus parentes e fregueses Kaxinawá. A
posse do Fortaleza, e depois do Sorocaba, foi importante para que as famílias Kaxinawá
que ali moravam lograssem uma coesão que, diferente do que acontecia em outros
seringais controlados por patrões brancos, em muito contribuiu para a manutenção, em
uma situação histórica adversa, de importantes formas de sua organização social e
cultural”.
“Entre 1990-94, os Kaxinawá iniciaram a redefinição dos limites do território que
controlavam efetivamente fazia uma década, circunscrito aos seis seringais da TI
Kaxinawá do rio Jordão, cujo processo de regularização encerrou-se em 1991. Através
de mobilizações locais, bem como da representação política exercida por lideranças e
pela ASKARJ, ocuparam e passaram a controlar mais quatro seringais, 22.450 ha,
limítrofes à terra regularizada. Em 1990, grupos familiares Kaxinawá ocuparam os
seringais Nova Empresa e São Joaquim, no baixo curso do rio Jordão, que fazia anos se
encontravam “sem patrão”. Com recursos do Projeto de Implantação da Reserva
Extrativista do Alto Juruá e Desenvolvimento Comunitário das Áreas Indígenas
Circunvizinhas, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) entre 1990-92, as lideranças Kaxinawá instalaram o "Astro Luminoso", sede
central da cooperativa, no Nova Empresa e estabeleceram acordos comerciais e de uso
das colocações e estradas de seringa com as poucas famílias de seringueiros acreanos
que ali habitavam. Essas iniciativas gradualmente legitimaram no município de Jordão
um consenso entre autoridades, proprietários, comerciantes, patrões e seringueiros a
respeito dos legítimos direitos dos Kaxinawá sobre os dois seringais recém ocupados
(IGLESIAS, 1993, 1996). Em 1993-94, a ASKARJ comprou os seringais Independência e
Altamira, situados no alto rio Tarauacá, a quatro horas de subida de barco da sede do
município de Jordão, que fazem fundos com o Boa Esperança e o São Joaquim, seringais
localizados nas duas terras Kaxinawá na margem direita do baixo curso do rio Jordão”.
Neste período do início dos anos 1990, o movimento de saída das colocações de centro
em direção à margem do rio Jordão já havia iniciado. A partir daí o fluxo de famílias em
direção ao baixo rio Jordão, para a TI recém demarcada aumentou, para facilitar o
acesso à cidade do Jordão fazendo com que haja atualmente uma grande concentração
de aldeias localizadas no baixo rio Jordão. Uma das principais consequências desta
aglomeração de aldeias é a deformação dos territórios de caça das famílias para evitar
que se sobreponham aos de seus vizinhos (CONSTANTINO, 2015). Este padrão, aliado à
redução de habitat e à maior intensidade de caça no baixo rio Jordão, relacionado à alta
densidade populacional e à proximidade com áreas não protegidas e de maior
intensidade de caça ao redor da cidade do Jordão, faz com que as populações de alguns
dos principais animais de caça estejam severamente comprometidas no baixo rio Jordão
(CONSTANTINO, 2016). Por sua vez, o alto rio Jordão é uma região com aldeias que
respeitam as dimensões dos territórios Kaxinawa de caça (CONSTANTINO, 2015) e de
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
315
grande fartura de animais, o que cria um gradiente de escassez de caça em direção à
cidade do Jordão (CONSTANTINO et al. 2008).
Os AAFIs Kaxinawa do Jordão estão entre os primeiros a serem formados no Acre e tem
hoje atuação destacada. Desde o início de suas atividades lideraram importantes ações
de gestão em suas TIs, como a abertura das picadas demarcatórias da TI Baixo rio Jordão
e plantio dos marcos vivos, de mudas de açaí e castanha do Pará, na demarcação da TI
seringal Independência.
Desde o início da década de 2010 os Kaxinawa passaram a se dedicar ao etnoturismo
em suas áreas. O grande atrativo para estas TIs é a cultura Kaxinawa e, principalmente,
os rituais em torno do Huni (ayuascar). Poucos anos antes os Kaxinawa começaram a ser
conhecidos nacional e internacionalmente pelo domínio do feitio e dos rituais com o
chá, despertando interesse de diversas partes do mundo. Atualmente, os Kaxinawa
mantêm um centro de memória Kaxinawa na TI Baixo rio Jordão e realizam pelo menos
dois festivais anuais (Katxa Nawa e Katxa Txirin) que reúnem turmas de turistas,
principalmente, estrangeiros. Ao longo do ano alguns turistas também passam
temporadas nas terras Kaxinawa interessados em sua cultura.
Nos últimos 10 anos os Kaxinawa passaram a frequentar e ocupar cada vez mais a cidade
do Jordão por diversas razões. Elegeram vereadores e vice-prefeito, compraram
terrenos, estabeleceram lojas comerciais, matricularam seus filhos nas escolas,
gerenciaram um mercado e ocuparam um bairro inteiro – o Bairro Kaxinawa, cedido pela
prefeitura para os indígenas. Os Kaxinawa representam mais 32% da população do
município do Jordão, sendo que pouco mais de 6% na cidade. Porém estes números
devem subestimar o trânsito frequente das famílias entre as aldeias e a cidade. Por
estarem localizadas muito próximo da cidade (as primeiras estão há meia hora de barco)
os indígenas frequentam a cidade sem necessidade de morar nela, devido ao crescente
poder aquisitivo que permitiu a compra de motores, barcos e combustível para muitas
famílias.
Objetivando a geração de renda para as famílias Kaxinawá há um pequeno ponto de
comercialização do artesanato na sede no município. Porém, o artesanato Kaxinawá é
bastante conhecido, tendo em vista a participação dos artesãos nas feiras que
acontecem anualmente no Estado, a exemplo, a Pan Amazônica (SEMA, 2010).
No que tange à gestão de suas TIs, por se tratarem de famílias muito próximas do mesmo
povo e perceberem suas TIs como apenas um território, os Kaxinawa optaram por
elaborar apenas um Plano de Gestão Ambiental e Territorial para as três TIs do Jordão.
Este plano foi elaborado para “orientar [os Kaxinawa] no cuidado com o ambiente,
pensar maneiras de resolver o problema do lixo nas comunidades, cuidar das águas,
realizar o manejo e a conservação de todos os recursos naturais para não faltar no
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
316
futuro”. Neste plano os Kaxinawa apontam algumas ações estratégicas que devem
tomar para garantir a gestão ambiental em suas TIs:
1. Promover a educação ambiental com a população do entorno da TI.
2. Não jogar lixo nem animais mortos no rio ou igarapés para manter a água limpa.
3. Criar animais em locais cercados afastados da aldeia para que não invada a aldeia
ou suje os corpos d’água; no caso da pecuária bovina, estabelecem o máximo de
70 cabeças de gado e 3 hectares de campos abertos após o estabelecimento do
acordo por aldeia.
4. Caça com cachorro restrita às áreas próximas às aldeias, ao redor dos roçados,
sendo que cachorros de raça, paulistas ou americanos, são proibidos.
5. Reservar áreas de refúgio de caça nas cabeceiras da TI Kaxinawa do rio Jordão e
outras duas áreas no médio Jordão.
O uso do tingui (nome genérico dos venenos naturais usados para pescar) pelos
Kaxinawa é um dos principais motivos de conflito apresentados pelos moradores da
RESEX. Como os Kaxinawa vivem a montante no rio Jordão, o veneno usado no rio e nos
igarapés dentro da TI afeta as águas e os peixes no rio Jordao dentro da RESEX. Sobre
este tema, os Kaxinawa alegam que sempre usaram a oaca em suas pescas tradicionais.
Entretanto, observaram que os peixes diminuíam em decorrência do uso intensificado
do veneno. Em seu acordo interno, os Kaxinawa das TIs do Jordão limitaram o plantio
de pés de oaca e o uso em eventos festivos culturais, além de proibirem o uso entre
setembro e outubro. O uso dos outros venenos com maior capacidade de pesca (e.g.
siká, coração de nego, barbasco, assacu, asha e nipiri) ficou suspenso por um período
nas TIs. Além disso, os Kaxinawa também indicaram evitar o uso de malhadeiras e
tarrafas de malha miúda e máscara.
Por outro lado, os Kaxinawa apontam que tem sua pesca prejudicada pelos moradores
a jusante por estes utilizarem estratégias que impedem a subida de peixes durante a
piracema. Além do conflito relacionado à pesca, os Kaxinawa também indicavam a
invasão de moradores da RESEX na TI Baixo rio Jordão para a prática de caça,
principalmente na área próxima à fronteira entre as duas áreas protegidas (RAMALHO
e GAVAZZI, 2012; CONSTANTINO, 2015). Segundo a narrativa de Iglesias (2003) os
conflitos entre os Kaxinawa e seus vizinhos, principalmente da RESEX existiam há alguns
anos:
“A criação de gado feita em dois campos não cercados no seringal Boa Vista
impossibilitavam o aproveitamento das poucas praias boas existentes no baixo curso do
rio, e geravam frequentes reclamações das famílias Kaxinawá da aldeia São Joaquim.
Estas queixas se estendiam também às frequentes invasões feitas pelo gado, durante os
meses do verão, em seus roçados de terra firme e de praia. Como resultado destes
conflitos e queixas, o principal criador do Boa Vista, Francisco Alves de Moraes
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
317
(Maranhoto), cercou seu campo com arame, evitando novas invasões nos roçados dos
Kaxinawá” (IGLESIAS, 2003; 18).
“No baixo Jordão, outra “questão” estava relacionada às pescarias. Os ocupantes, bem
como outras famílias do seringal Boa Vista, reclamavam das pescarias coletivas com
tingui feitas pelas famílias Kaxinawá nos poços e tronqueiras ali existentes. Em fins de
1997, se queixaram ao então Vice-Prefeito do Jordão, Turiano Farias, antigo proprietário
do seringal Boa Vista. Este solicitou ao vereador Kaxinawá Noberto Sales Tenê que
aconselhasse seus parentes a interromper essas pescarias. Comunicou-lhe, ainda, que,
caso as denúncias prosseguissem, encaminharia carta à FUNAI e ao IBAMA cobrando
providências, o que não ocorreu. Os Kaxinawá defendiam essas pescarias como parte de
sua tradição, argumentando que eram esporádicas e usavam pouco tingui, sem
comprometer o estoque de peixes no baixo Jordão. Por outro lado, diziam que se viam
obrigados a usar esta alternativa para pescar, visto que os moradores do Boa Vista e da
sede do município invadiam as matas da terra indígena, matando e espantando as caças.
Todos no baixo Jordão, brancos e índios, se queixavam de que as piracemas, bastante
reduzidas, não subiam o rio, porque moradores da sede municipal e do seringal São João
colocavam mangas na foz do rio. Além disso, estes moradores também subiam o rio
Jordão para mariscar de tarrafa e de mergulho nas cachoeiras, poços e tronqueiras. A
maior parte destas pescarias era para subsistência, mas, em muitos casos, parte do peixe
era também vendido, fresco e salgado, na sede municipal” (IGLESIAS, 2003; 18).
“Houve, segundo a coordenadora da comissão, criterioso trabalho junto a cada chefe de
família, com a explicação dos objetivos da viagem, a respectiva indenização e a
assinatura do recibo de quitação, que formalizou o recebimento do dinheiro e a data
acordada para a desocupação do imóvel, prazo após o qual as benfeitorias indenizadas
ficariam para a população Kaxinawá. A costura dos acordos em relação a estes prazos
foi tema de intensas discussões entre os ocupantes, as lideranças Kaxinawá e os
membros da comissão. Discussões mais ásperas aconteceram apenas com o ocupante
Francisco da Silva Silveira (Chagas Brás) a respeito do reduzido valor de sua indenização
e de um motor de farinhada que ganhara da Prefeitura em 2000, portanto, bem depois
do levantamento de 1994, e que a coordenadora acreditava deveria também ficar para
os índios, o que, felizmente, acabou não acontecendo” (Iglesias, 2003; 26).
Mesmo com estes conflitos, alguns Kaxinawa e alguns moradores da RESEX conseguem
manter relações amistosas. Há, atualmente, pelo menos um casamento entre uma
Kaxinawa e um beneficiário da RESEX. Este casal está morando em uma casa recém
construída no bairro Kaxinawa na cidade do Jordão.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
318
Yawanawa e Katukina e a TI rio Gregório
Os povos Yawanawa e Katukina são povos formados por diversos outros povos da família
linguística Pano que se reuniram como consequência da economia da borracha
(JACINTO et al. 2014). Segundo relatos dos indígenas Yawanawa mais antigos, seu povo
habitava as cabeceiras do rio Gregório e mantinha intensas relações, pacíficas e
conflituosas, com povos Pano que habitavam a região do vale do Tarauacá e Juruá. Com
a expansão das frentes caucheira e o estabelecimento dos seringais, os Yawanawá
tiveram sua população extremamente reduzida. Entretanto, povos como os
Shawãnawa, Rununawa, Shanenawa, Iskunawa e Kaxinawa (todos Pano) migraram,
coletivamente ou através de casamento com os Yawanawa, dos rios Bajé, Tejo, Riozinho
da Liberdade, Tarauacá para as aldeias do rio Gregório (VINNYA et al. 2007). Assim, pela
reunião de famílias destes diferentes povos se constitui hoje o povo Yawanawa que
habita a TI rio Gregório com uma população de 533 pessoas.
Os Katukina que ocupam a TI rio Gregório também foram vítimas das correrias dos
seringalistas iniciadas possivelmente no médio Juruá e, depois de habitarem vários rios
da região, se estabeleceram no rio Gregório. O seringal Sete Estrelas foi referência de
subsequentes perambulações no rio Gregório, Tarauacá e Riozinho da Liberdade. Na
década de 1960, uma ruptura entre as famílias Katukina que moravam no Sete Estrelas,
boa parte da população saiu para viver temporariamente na boca do Riozinho da
Liberdade e na década de 1970 se instalaram na margem da recém aberta BR-364 depois
de participar da sua construção – atualmente TI Katukina/Campinas. O deslocamento de
famílias Katukina da TI rio Gregório, atualmente com população de 45 pessoas em
apenas uma aldeia, para a TI Katukina/Campinas é frequente hoje em dia – o que torna
a população extremamente variável.
A TI rio Gregório está completamente inserida na bacia do rio Gregório, e não na bacia
do rio Tarauacá, fazendo fronteira apenas com a parte norte da RESEX do Alto Tarauacá,
na região do igarapé Ouro Preto, afluente do igarapé São Salvador. Nem os Katukina
nem os Yawanawa usam a área próxima ao limite com a RESEX, a aldeia atual mais
próxima dista mais de 15km de distância, na região onde se localizavam as aldeias
antigas dos Yawanawa no igarapé Caxinauá. A atividade que exercem que se aproxima
mais desta região é a pesca nos poços do alto rio Gregório realizada pelos Yawanawa
(JACINTO et al. 2014).
A informação documentada mais recente (datada de 2007) sobre conflitos existentes
com a RESEX do Alto Tarauacá, a partir do ponto de vista dos Yawanawa, é a invasão de
caçadores profissionais na TI rio Gregrório que atravessam a RESEX do Alto Tarauacá
para acessar a região das cabeceiras do rio Gregório, fronteira com o igarapé Ouro Preto
(JACINTO et al. 2014).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
319
No plano de gestão ambiental e territorial da TI rio Gregório, os Yawanawa e Katukina
registram diversos acordos de uso dos recursos naturais e práticas sustentáveis. Os
aspectos mais relevantes deste plano para a RESEX do Alto Tarauacá são 1) a
determinação de uma área de reserva de caça (área de refúgio) a partir do igarapé
Caxinaua, na cabeceira do rio Gregório. Esta região é limítrofe da RESEX, e 2) o
planejamento de instalação de um posto avançado de vigilância na cabeceira do igarapé
Caxinaua, por onde entram caçadores profissionais (JACINTO et al. 2014).
2.3.9.3.3. TI Jaminawá/Arara do rio Bagé
Oficialmente a TI Arara do rio Bagé é ocupada por dois povos, os Shawãdawa (Arara) e
os Yaminawa, com população de 195 pessoas (FUNAI, 2017; ISA, 2017; CPI-AC, 2017).
Entretanto, informações da organização que trabalham mais intensamente nesta TI
indicam ocupação apenas dos Jaminawá (CPI-AC, 2017). A informação constante nos
relatórios do processo de etnozoneamento da TI é de que esta é ocupada pelos
Shawãdawa e Yaminawa, mas também por membros de outros grupos Pano, além de
não indígenas que se casaram com indígenas. Este é mais um exemplo atual da
inexistência de limites biológicos dos grupos Pano. Todos estes povos se organizam em
quatro aldeias, sem discriminação de aldeia por etnia, localizadas à beira do rio Bagé,
próximas à entrada da TI. Consequentemente, a região das cabeceiras deste rio não é
ocupada permanentemente.
Esta TI está completamente inserida na bacia do rio Juruá, e não na bacia do rio
Tarauacá. As cabeceiras do rio Bagé, principal rio da TI, e do igarapé Rio de Janeiro, um
de seus principais afluentes da margem esquerda, estão localizadas dentro da RESEX do
Alto Tarauacá. Estes cursos d’água fazem divisa com as cabeceiras do igarapé São
Salvador e seus afluentes na RESEX. No mapa de ocupação da TI Jaminawá/Arara do rio
Bagé, resultado do processo de etnozoneamento, há a indicação de que esta área dentro
da RESEX esta destinada para a revisão de limites da TI (CPI-AC et al. 2013a). Após
consulta, a Coordenação Geral de Identificação e Demarcação da FUNAI respondeu em
13 de julho de 2017, que existe nesta coordenação uma reivindicação por revisão de
limites desta TI.
Os trechos a seguir apresentam algumas das reflexões sobre os limites de sua TI e da
RESEX do Alto Tarauacá que os indígenas tiveram no momento da elaboração do
etnozoneamento:
“Um erro aqui na demarcação da nossa terra indígena. Começou aqui na boca do
igarapé Braço Esquerdo, e veio até aqui, e daqui, tá errado a nossa terra indígena. A
nossa terra indígena é até a cabeceira do Bagé com a cabeceira do Manteiga que tá aqui
que é entorno da RESEX do Alto Juruá e nesse caso aqui essa demarcação que eu digo,
ter vindo por aqui, do jeito que tá aqui, que é a cabeceira do Manteiga e a cabeceira do
Bagé e daqui que ela deveria ter saído aqui na cabeceira do São Salvador. Nesse caso
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
320
aqui a nossa terra indígena tá cortada aqui do jeito que tô mostrando, você pode
perguntar os mais velhos, que conhecem muito melhor que eu, que a nossa terra
indígena tá errada. Então, esse pedaço aqui que consta como nosso, a gente vai fazer
um documento pra FUNAI fazer um pedido, que o antropólogo que demarcou nossa terra
indígena volte aqui e faça de acordo com o que tá constando no relatório que a gente
tem dentro da terra indígena. Por aqui a nossa terra indígena não é dessa forma aqui.”
José Francisco Siqueira, morador da TI Jaminawá Arara do rio Bagé (CPI-AC, 2013).
“Mapa de ocupação, que é da nossa terra indígena, que no qual foi demarcada, tem os
limites, tem marcos, tem clareira, tem onde a gente habita, tem as capoeiras, as praias,
nossos roçados, e aqui vou falar um pouco da revisão desse pedaço aqui, aqui tá
demarcado e daqui até aqui fizeram uma linha seca, mas esse pedaço aqui não foi
demarcado, quem acompanhou isso aqui foi eu. E daqui até aqui, que é a cabeceira do
igarapé Barro Branco também não tem sequer um mato cortado, não tem se quer um
marco, não tem picada. Eu tenho conhecimento disso aqui, e esse pedaço aqui, que a
gente fez esse risco por onde é a Reserva Extrativista é o limite de nossa terra e aqui é a
cabeceira do Bagé, e aqui é a cabeceira do Manteiga que faz a cabeceira com o nosso
rio, e aqui que é a cabeceira do Nazaré. Então, isso aqui que é o limite de nossa terra e
por aqui que deveria ter sido demarcado pela FUNAI. Não pela FUNAI, mas pelo
engenheiro que veio fazer o trabalho e que foi pago e ganhou pra isso. O que aconteceu,
quando chegou aqui, ele desceu por aqui e daqui fez essa linha seca e cortou a nossa
terra, acho que com certeza no máximo aqui uns 12 km, 10, por aí que ele deixou de fora.
Isso aqui tá constando como se tivesse dentro.
Então o limite de nossa terra é por aqui, na divisão de água, do jeito que começou aqui
do Braço Esquerdo, que veio aqui cortando esses limites aqui do mesmo jeito acontece
até chegar aqui na cabeceira do Barro Branco. Então tá errado, totalmente errado, esse
pedaço aqui é nosso, consideramos como se fosse nosso porque no primeiro laudo da
FUNAI, que fez o levantamento, que o Meirelles que foi o homem da FUNAI que veio
fazer esse levantamento, ele disse que isso aqui era o limite da nossa terra, e nesse caso
foi cortada nossa terra, deixaram um pedaço de fora, não foi feito do jeito que era pra
ter sido. Nesse caso nós queremos que seja demarcada que a FUNAI mande com certeza
e que é um direito, se é nosso eles tem por direito de mandar um engenheiro que foi o
Zé Augusto em 1998, que ele veio e fez esse trabalho e que não ficou de acordo com que
os mais velhos acham que tem que ser. Agora que somos já adultos acha também que
tem que ser demarcada, por que nosso já é e nós não podemos deixar esse pedaço de
terra pra fora, que é nosso.” José Francisco Siqueira, morador da TI Jaminawá Arara do
rio Bagé.
“Não queremos fazer outro mapa de revisão dos limites. Agora vai nesse mesmo
(ocupação), queremos evitar conflitos com os brancos, mas temos que exigir os nossos
direitos. Essa parte aqui que não foi demarcada do jeito que a gente esperava, vamos
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
321
dar um prazo pra entidade que for, seja do governo federal, mas o prazo que a gente vai
dar isso aqui, já foi dito por nós e a gente já solicitou à FUNAI e eles não se
responsabilizaram é até 2015. Se nós tivermos apoio, tivemos, mas se não tivermos
apoio nós vamos fazer. Eu como liderança, vamos reunir os parentes, ou no machado
ou com moto-serra nós vamos fazer essa parte, não vamos deixar desprezada não
porque é um direito. Nós vamos demarcar por nós, que conhecemos essa parte.”
Sebastião Cerqueira, cacique geral da TI Jaminawá Arara do rio Bagé.
Esta região dentro da RESEX era ocupada por indígenas que trabalhavam como
seringueiros durante o ciclo da borracha, especificamente nas colocações Niterói e Boa
Água no rio Bagé e Rio de Janeiro e Pau Vermelho no igarapé Rio de Janeiro (CPI-AC et
al., 2013b). Entretanto, atualmente não há aldeias por ali. Os indígenas identificam a
ocorrência de diversas espécies extraídas para consumo das comunidades até na
fronteira com a RESEX (CPI-AC et al. 2013c). Porém, o mais próximo que os indígenas
chegam caçando do limite com a RESEX é cerca de 4km. A área da TI próxima ao limite
com a RESEX é destinada à preservação das populações de animais de caça através do
estabelecimento de uma área de refúgio definida no plano de gestão desta TI (CPI-AC et
al., 2013d). Da mesma maneira, os indígenas não pescam nos diversos poços
identificados nas cabeceiras do rio Bagé e seus afluentes, sendo que definiram toda a
extensão do igarapé Rio de Janeiro como áreas de preservação (CPI-AC et al., 2013e).
Pelo lado da RESEX, a região das cabeceiras do rio Bagé e igarapé Rio de Janeiro constitui
uma das poucas áreas não utilizadas atualmente pela população beneficiária da RESEX.
A questão da revisão de limites é o aspecto do Plano de Gestão Ambiental e Territorial
da TI Jaminawá Arara do rio Bagé mais relevante para a RESEX do Alto Tarauacá e é
apresentada como diretriz da seguinte maneira: “Queremos que a FUNAI reveja os
limites de nossa terra que foi demarcada fisicamente de forma incorreta, e que seja
incluída toda a cabeceira do rio Bagé, conforme mapa de ocupação elaborado na II
Oficina de Etnomapeamento” (CPI-AC, 2013). Além disso, as definições das áreas de
refúgio de caça e de preservação dos peixes são relevantes para a RESEX por serem
localizadas justamente nas áreas na TI de fronteira com a RESEX.
2.3.9.3.4. Os Kampa do igarapé Primavera
A TI Kampa do igarapé Primavera é imediatamente vizinha à RESEX do Alto Tarauacá e
tem como principal igarapé o Primavera, importante afluente do rio Tarauacá. Esta TI é
importante para a gestão e moradores da RESEX, porque a parte alta do igarapé
Primavera está dentro da RESEX e a parte baixa, dentro da TI. Assim, os beneficiários
que precisam acessar a parte alta deste importante igarapé na RESEX precisam passar
por dentro da TI, navegando pelo igarapé Primavera. Considerando que há famílias
residindo neste igarapé dentro da RESEX, este fluxo é relativamente frequente (CPI-AC
2013b).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
322
A ocupação Ashaninka na região do igarapé Primavera iniciou com três famílias
migrantes do Alto Envira. As famílias Ashaninka que hoje vivem nesta TI frequentemente
viajavam para outras TIs Ashaninka no estado e no Peru. Passaram muitos anos
perambulando e a TI ficou um bom tempo sem habitantes Ashaninka. No fim dos anos
2000 aparentemente houve um movimento de parar na TI. Porém, depois do
falecimento de sua principal liderança, a comunidade lida com dificuldades de
organização principalmente no que se refere às relações com a sociedade não indígena
(CPI-AC, 2013b).
Atualmente, são 42 Ashaninka organizados em apenas uma aldeia na boca do igarapé
Primavera, na margem do rio Tarauacá, mas mantém uma colação subindo o igarapé
Primavera, acima do igarapé Salão. Esta aldeia foi fundada em 2006, quando os 33
Ashaninka estavam distribuídos em outras 3 colocações, pela necessidade dos
Ashaninka terem maior acesso ao rio Tarauacá e, consequentemente, à escola e cidade
(BANT e PESSOA, 2008). A aldeia anterior era localizada no centro, no alto igarapé
Primavera, e não era possível ser acessada por barco no verão pela pouca água no
igarapé (CPI-AC ,2013b).
Estas famílias usam, principalmente, os recursos naturais próximos de sua aldeia. O mais
distante da aldeia Primavera que alcançam é para caçar, no máximo até o igarapé
Paranãzinho, e pescar e coletar sementes no igarapé Primavera até o limite com a RESEX
do Alto Tarauacá e pescar no baixo igarapé Paranãzinho. No verão, os Ashaninka passam
boa parte dos meses acampando em tapirís nas praias dos rios e altos igarapés pescando
e coletando ovos de tracajá (BANT e PESSOA, 2008). A principal atividade que gera renda
para estas famílias é o trabalho por diárias para os vizinhos, geralmente em roçados,
serrar madeira ou campos de gado (BANT e PESSOA, 2008). Até pouco tempo
exploravam carvão de cumaru que, pelo uso excessivo, ficou escasso próximo do rio e
tornou a atividade pouco rentável. Outra atividade produtiva abandonada foi o cultivo
de feijão que passou a ter pouco valor no mercado de Jordão e Tarauacá, onde apenas
o excedente da produção de galinhas e porcos eventualmente é vendido. Houve a
tentativa da criação de gado, mas a falta de assistência técnica impediu o
desenvolvimento da atividade. Apesar dos três aposentados da TI, as outras famílias não
recebem benefícios sociais por falta de informação (CPI-AC 2013b).
Assim como os moradores da RESEX, os Ashaninka indicam locais de vestígios
arqueológicos, mas neste caso são instrumentos de povos indígenas antigos, como a
machadinha de pedra e vasos de cerâmica (CPI-AC 2013b).
Em 2013, os Ashaninka indicavam que os moradores do alto igarapé Primavera na
RESEX, no seringal Goyaz, entravam na TI Kampa do igarapé Primavera para extração de
recursos naturais sem autorização, principalmente para caçar, na margem do rio
Tarauacá e dentro do igarapé Primavera (BANT e PESSOA, 2008, CPI-AC 2013b). Segundo
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
323
os Ashaninka, este uso ilegal da caça resultou em diminuição considerável das
populações animais. Além das invasões, os Ashaninka apontam a entrada de bebidas
alcoólicas e a baderna consequente disso como um conflito com os moradores da RESEX
(CPI-AC 2013b).
O plano de gestão ambiental e territorial desta TI ainda está em fase inicial de
desenvolvimento.
2.3.9.3.5. TI Cabeceiras dos rios Muru e Iboiaçu: conflitos sobre o ramal Jordão-Novo Porto
De especial interesse para a gestão da RESEX do Alto Tarauacá é a TI Cabeceiras dos Rios
Muru e Iboiaçu que está em processo de identificação (Portaria da FUNAI 1.243 –
08/10/2009) por conta da presença de índios isolados nesta região. Em 2013,
entretanto, o governo municipal inaugurou uma estrada ligando o município do Jordão
e o seringal Novo Porto, na cabeceira do rio Muru, conhecido como ramal da integração,
percorrendo um trajeto próximo e paralelo ao de um antigo varadouro. De acordo com
a FUNAI e lideranças indígenas do vale do Tarauacá, esta estrada passaria próxima à
região de perambulação dos indígenas isolados (CPI-AC e FPERE/FUNAI 2014; ver mais
detalhes no item 2.2.6.4. Licenciamento).
Esta TI se torna relevante para a gestão da RESEX, pois dos comerciantes e políticos do
Jordão que criavam gado ilegalmente na RESEX do Alto Tarauacá transferiram seu
rebanho para novas áreas abertas na margem do ramal da integração após os eventos
de fiscalização na RESEX. Ao mesmo tempo, o Plano Local de Ordenamento Territorial
do Jordão propõe a criação de uma Unidade de Conservação na área do ramal.
2.3.10. Entorno da RESEX fora de áreas protegidas: Ordenamento territorial municipal
A área do entorno da RESEX foi dividida em cinco zonas segundo o ordenamento
territorial de Jordão e Tarauacá: “Zona de Produção Agroflorestal Familiar – ZP2”, “Zona
de Produção Agroflorestal em Antigos Seringais – ZP3”, “Zona de Produção Agropecuária
Sustentável em Antigos Seringais – ZP4”, “Zona de Proteção Ambiental – ZPA” e “Zona
Urbana – ZUR” 24 (SEMA, 2010c). Cada uma destas zonas apresenta áreas de subdivisões.
A maior parte das áreas das zonas do entorno da RESEX é composta de terras não
destinadas, porém algumas áreas incidem em propriedades privadas. (Figura 143 e Figura
144 do item 2.3.7).
24 A “Zona Urbana – ZUR” do Jordão será tratada no item 2.1.5 sobre o contexto municipal.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
324
2.3.10.1. Zona de produção agroflorestal familiar – ZP2
Nesta zona se encontra uma propriedade privada cadastrada no CAR localizada na AAF2,
“Área indicativa para a criação de projeto de assentamento diferenciado”, localizada na
boca do rio Jordão, em frente a cidade do Jordão, que se sobrepõem em parte com a
área da comunidade Boa Vista da RESEX.
É nesta zona que está inserido o PCA Casulo São João, na margem esquerda do rio
Jordão, em frente à comunidade Boa Vista (Figura 145), um projeto de assentamento da
reforma agrária criado pelo município do Jordão, mas reconhecido pelo INCRA, com
2.107,9 hectares (INCRA, 2008) com capacidade para 120 famílias, hoje contando com
116 famílias assentadas (INCRA, 2017). Esta modalidade de assentamento tem as
seguintes características:
• Aporte de recursos de Crédito Apoio a Instalação e de Crédito de Produção
(PRONAF A e C) de responsabilidade do Governo Federal;
• Infra-estrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de
responsabilidade do Governo Federal e Municipal;
• Diferencia-se pela proximidade à centros urbanos e pelas atividades agrícolas
geralmente intensivas e tecnificadas;
• Titulação de responsabilidade do município;
Esta área está indicada no Ordenamento Territorial Local (OTL) do Jordão como “Área
indicada para criação de projeto de assentamento diferenciado (AAF2)”, tendo como
diretrizes de desenvolvimento 1) fomento a certificação da mesma para fins de
expansão da área rural do município, junto aos órgãos competentes 2) definição da
modalidade do projeto de assentamento (Figura 147). É interessante notar que o OTL
com as diretrizes foi publicado em 2010, dois anos depois da publicação da portaria de
reconhecimento do PCA Casulo São João pelo órgão competente, INCRA, é de 2008, já
indicando a modalidade de assentamento.
Este PCA está dentro da Zona de Produção Agroflorestal Familiar – ZAP2 do município
do Jordão cujas diretrizes gerais são:
1. Capacitação de produtores rurais em sistemas agroflorestais;
2. Adoção de práticas agroecológicas de manejo e produção em sistemas
agroflorestais dirigidos pela sucessão natural, garantido uma maior segurança
alimentar e geração de renda para os comunitários;
3. Estudos de mercado para a consolidação das principais cadeias produtivas
agroflorestais;
4. Fomento a atividade de piscicultura;
5. Implantação de viveiros comunitários;
6. Recuperação das Áreas de Preservação Permanentes – APP;
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
325
7. Adesão a política de valorização do ativo ambiental florestal;
8. Incentivo a criação de pequenos animais para a complementação da renda
familiar;
9. Acesso ao crédito para fomento da produção agroflorestal, com garantia de
assistência técnica;
10. Fortalecimento da infraestrutura viária e fluvial;
11. Fortalecimento da organização social comunitária;
12. Verticalização da produção agroflorestal com apoio governamental para
garantia de preço mínimo e acesso ao mercado;
13. Apoio ao desenvolvimento social com melhorias na estrutura educacional, nos
serviços de saúde, saneamento básico, moradia e transporte;
14. Fomento a Implementação de Plano de Desenvolvimento Comunitário.
É possível que haja famílias beneficiárias da RESEX vivendo na área do PCA Casulo São
João.
Figura 147. Áreas da Zona de Produção Agroflorestal Familiar no Jordão. Fonte: SEMA 2010.
2.3.10.2. Zona de Produção Agroflorestal em Antigos Seringais – ZP3
Nesta zona se encontram uma propriedade privada cadastrada no CAR na Área
Agroflorestal São José – AGF11, na margem do rio Tarauacá, na parte norte, em frente
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
326
à comunidade Tabocal (Figura 144 do item 2.3.7) e pertence à uma família tradicional da
cidade de Tarauacá, dona dos empreendimentos DISRI. Nas áreas não destinadas duas
AGFs, a Área Agroflorestal Amena - AGF9 e Área Agroflorestal Xapuri - AGF10, ambas
localizadas na fronteira com a RESEX entre os igarapés América e Jaminawá (cujas
diretrizes são as mesmas apresentadas anteriormente para a AGF11 - Figura 148).
Provavelmente os moradores destas duas áreas também são beneficiários da RESEX,
exigindo trabalho da gestão da UC na interlocução com a prefeitura do Jordão e governo
do Acre.
De acordo com o Ordenamento Territorial Local (SEMA, 2010c) as diretrizes gerais da
ZP3 são:
1. Implantação de sistema agrícola familiar em bases sustentáveis;
2. Adoção de práticas agroecológicas de produção e manejo de culturas anuais;
3. Diversificação do sistema produtivo da agricultura familiar;
4. Adesão aos programas da política de valorização do ativo ambiental florestal;
5. Fomento a pecuária bovina leiteira;
6. Adoção de práticas silvipastoris sustentáveis;
7. Recuperação das Áreas de Preservação Permanentes – APP;
8. Incentivo a criação de pequenos animais para a complementação da renda
familiar;
9. Fomento a atividade de piscicultura
10. Acesso ao crédito para fomento da produção agrícola, com garantia de
assistência técnica;
11. Fortalecimento da organização social comunitária;
12. Verticalização da produção agrícola com apoio governamental para garantia de
preço mínimo e acesso ao mercado;
13. Melhorias de transporte para o escoamento da produção;
14. Apoio ao desenvolvimento social com melhorias na estrutura educacional, nos
serviços de saúde, saneamento básico, moradia e transporte
E as diretrizes específicas destas AGFs são:
1. Implementação de sistema produtivo agropecuário sustentável com utilização
de práticas de manejo agroecologicas (manejo ecológico do solo e pastagens);
2. Adoção de sistema produtivo diversificados, na agricultura familiar, com a
adoção de roçados sustentáveis, além de outras práticas produtivas de acordo
com a aptidão agrícola dessa zona;
3. Recuperação de áreas degradadas (pastos, capoeiras e outros) para expansão e
reintegração destas áreas ao sistema produtivo agrícola com adesão ao
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
327
programa de certificação de unidades produtivas sustentáveis, programa de
regularização de passivos ambientais florestais e florestas plantadas;
4. Apoio ao fortalecimento da horticultura e fruticultura;
5. Implementar políticas públicas de pagamento por serviços ambientais
(manutenção da floresta primária) as populações extrativistas;
6. Fortalecer a cadeia produtiva leiteira fomentando a organização comunitária, a
capacitação de produtores para adoção de tecnologias, visando uma maior
produtividade e agregação de valor aos produtos derivados do leite;
7. Intensificação da criação de pequenos animais (galináceos e ovinos) com
finalidade comercial com apoio técnico da instituição responsável pela
fiscalização sanitária;
8. Fortalecimento da organização comunitária, pelo órgão de extensão, visando
facilitar a implementação de políticas públicas voltadas para a produção rural;
9. Apoio na obtenção de crédito individual e coletivo com desburocratização dos
serviços;
10. Fortalecimento e verticalização da produção familiar rural mediante a inserção
dos processos de beneficiamento, aumento da produção e produtividade,
proporcionando melhoria de renda dos agricultores familiares;
11. Apoiar as comunidades com a doação de barcos para escoamento da produção
agrícola e deslocamento dos produtores que residem ao longo dos principais
mananciais desta zona do OTL.
Figura 148. Áreas da Zona de Produção Agroflorestal de Antigos Seringais no Jordão. Fonte:
SEMA 2010.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
328
2.3.10.3. Zona de produção agropecuária sustentável em antigos seringais – ZP4
No entorno imediato da RESEX, a ZP4 é composta unidades territoriais localizadas em
terras não destinadas: a Área agropecuária sustentável Ressalva – AAS1, Jaminawá –
AAS3 e São Luiz – AAS4 (Figura 149). De acordo com o Ordenamento Territorial Local
(SEMA, 2010c) esta ZP tem as seguintes diretrizes gerais:
1. Implantação de sistema agropecuário em bases sustentáveis de pequena escala
(subsistência);
2. Adoção de práticas agroecológicas de produção e manejo de culturas anuais
(lavoura branca);
3. Diversificação do sistema produtivo da agricultura familiar;
4. Adesão aos programas da política de valorização do ativo ambiental florestal;
5. Fomento a pecuária bovina leiteira em pequena escala;
6. Adoção de práticas silvipastoris sustentáveis;
7. Recuperação das Áreas de Preservação Permanentes – APP;
8. Incentivo a criação de pequenos animais;
9. Acesso ao crédito para fomento da produção agropecuária, com garantia de
assistência técnica;
10. Melhorias no transporte fluvial;
11. Fomento a regularização fundiária nas áreas com situação indefinida.
12. Realização de campanhas de educação ambiental voltadas para a produção sem
o uso do fogo;
13. Verticalização da produção agropecuária com apoio governamental para
garantia de preço mínimo e acesso ao mercado;
14. Apoio ao desenvolvimento social com melhorias na estrutura educacional, nos
serviços de saúde, saneamento básico, moradia e transporte.
As diretrizes propostas para esta Zona do OTL são restritas as atividades agropecuárias
em pequena escala, principalmente, para a pecuária de corte e leite, visto que, devido
à localização e a falta de acesso as respectivas áreas, torna-se inviável o fomento de
grande produtividade. Outro fator que justifica a adoção de práticas mais sustentáveis
é a existência de extensas áreas de ativo ambiental florestal.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
329
Figura 149. Áreas da Zona de Produção Agropecuária Sustentável de Antigos Seringais no Jordão.
Fonte: SEMA 2010.
As AAS, por sua vez, têm as seguintes diretrizes específicas (SEMA, 2010c):
1. Consolidação de sistemas de pecuária bovina intensiva ou semi-intensiva com
manejo e rotação de pastos ou sistemas mistos (corte e leite em pequena
escala);
2. Recuperação de áreas degradadas por meio do uso de tecnologias
agroecológicas adaptadas a realidade local, tais como: o plantio de leguminosas
herbáceas, plantio direto e rotação de culturas anuais;
3. Diversificação da produção local com adoção de sistemas integrados de
produção agropecuária;
4. Implementação dos programas de recuperação de áreas alteradas e de
certificação de propriedades rurais da política do ativo ambiental florestal nas
áreas do OTL;
5. Consorciamento de pasto com leguminosas forrageiras, sombreamento de
pastagens com espécies nativas de rápido crescimento e gramíneas que toleram
certa sombra (capim colonião e tanzânia) para obtenção de uma maior
produtividade;
6. Consolidação de práticas silvipastoris (sombreamento e rotação de pastagens)
para aumento da produtividade na pecuária bovina de corte em pequena escala;
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
330
7. Fomentar a criação de pequenos animais com ênfase em galináceos e suínos
para a complementação da renda familiar;
8. Facilitar o acesso a linhas de financiamento para a produção agropecuária, junto
às instituições financeiras do governo estadual e federal;
9. Apoiar as comunidades com a doação de barcos para escoamento da produção
agrícola e deslocamento dos produtores que residem ao longo dos principais
mananciais desta zona do OTL;
10. Priorizar a legalização fundiária das propriedades rurais com situação indefinida,
para facilitar a obtenção de linhas de créditos oficiais do governo, além de outros
benefícios promovidos com a titulação da terra;
11. Conscientização e sensibilização da população local através da realização de
campanhas de educação ambiental destinadas a informar sobre o uso
inadequado do solo e a produção sem o uso do fogo;
12. Criação de áreas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN,
destinadas à visitação pública e atividades de educação ambiental.
É importante notar que esta AAS3 está na boca do igarapé Jaminawá, justamente na
área da comunidade Jaminawá que é beneficiária da Reserva Extrativista, portanto se
torna fundamental o diálogo da gestão da Unidade (ICMBio e ASAREAT) com a prefeitura
do Jordão e Governo do Estado que venham a promover e fomentar o desenvolvimento
desta área.
Por outro lado, a Comunidade Polo (COP) Redenção, localizada na AA1 – Ressalva da ZP4
na frente da TI Kampa do igarapé Primavera, entre as comunidades São Luiz e Mato
Grosso, é a COP do entorno da RESEX mais próxima de seus limites cujas famílias não
são consideradas pelo ICMBio e moradores da RESEX como beneficiária da Unidade25.
Vivem nesta comunidade uma população estimada de 154 pessoas em 23 famílias, com
tamanho médio de 6,7 pessoas (Tabela 21) (PESACRE, 2013c).
2.3.10.4. Área indicativa para criação de unidade de conservação do Muru –_ZPA
Já a ZPA é caracterizada unicamente pela Área indicativa para criação da Unidade de
Conservação do Muru – APA (Figura 150). Esta Unidade de Conservação está planejada
para se localizar nas cabeceiras do igarapé Jaminawá, América e São João, indo até a
margem do rio Muru e se torna particularmente importante para a gestão da RESEX do
Alto Tarauacá, pois a proposta de UC se sobrepõe à todo o caminho do ramal da
integração (Jordão-Novo Porto).
25 Durante as oficinas de reconhecimento nas comunidades para o Plano de Manejo, não houve participação de
ninguém que informou morar em um seringal ou comunidade chamada Redenção. Inclusive na oficina realizada na comunidade Tabocal, mais próxima da Redenção, dentro da RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
331
Depois de mais de quatro anos, o governo municipal inaugurou em 2013 uma estrada
ligando o município do Jordão e o seringal Novo Porto, na cabeceira do rio Muru,
conhecido como Ramal da Integração que inicia próximo ao igarapé São João, limite da
RESEX percorrendo um trajeto próximo e paralelo ao de um antigo varadouro. Na
comunidade localizada ao longo do Ramal da Integração, formada por 135 habitantes,
ao longo dos 42 quilômetros de extensão foram registrados os seguintes problemas
socioambientais: poluição das águas, queimadas, desmatamentos ilegais e mortalidade
de peixes (SEMA, 2010a). O rebanho bovino irregular retirado da RESEX foi
majoritariamente deslocado para as novas fazendas abertas ao longo deste ramal.
Figura 150. Áreas da Zona de Proteção Ambiental no Jordão. Fonte: SEMA 2010.
As diretrizes gerais para a ZPA são:
1. Efetivação de ações necessárias de regularização fundiária.
2. Implementação de planos de manejo e outros instrumentos de gestão territorial
da área.
3. Implementação efetiva de ações de demarcação, sinalização e fiscalização,
necessárias para garantir a integridade da área.
4. Execução de ações contínuas de mapeamento, análise e gestão de conflitos
ambientais.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
332
5. Elaboração de estudos mais detalhados para identificação do potencial
ambiental existente na referida zona.
6. Desenvolvimento de ações contínuas de educação ambiental.
7. Fomento a estratégias de gestão participativa de recursos naturais em áreas de
entorno e integração entre áreas protegidas vizinhas.
E as específicas:
1. Elaborar Peça de Criação da Unidade;
2. Criação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação;
3. Implementar as demais recomendações e requisitos legais do Sistema Nacional
de Unidade de Conservação e suas regulamentações estaduais e federais;
4. Fomento a elaboração do Plano de Manejo
5. As diretrizes de uso da referida área serão definidas e detalhadas no âmbito do
Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
3. TÓPICOS DE DESTAQUE DO DIAGNÓSTICO
Após a elaboração do diagnóstico foi possível identificar as principais atividades e ações
conflitantes, e ameaças que incidem sobre a RESEX, bem como as principais lacunas de
conhecimento.
3.1. ATIVIDADES OU SITUAÇÕES CONFLITANTES E AMEAÇAS A RESEX E ENTORNO
Os quadros abaixo identificam o tema, as partes envolvidas e descrevem a problemática
e a situação de cada conflito ou ameaça. A Figura 151 apresenta os conflitos mapeados
com base nas informações fornecidas pelos moradores da RESEX nas reuniões
comunitárias.
1
Tema Situação fundiária
Conflito Reivindicação de indenização pelo seringal Alagoas
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio e ex-proprietário de terras na RESEX
Descrição Consta em processo do IBAMA a reivindicação de pagamento de
indenização do seringal Alagoas, por um suposto proprietário, antes da
criação da RESEX.
Status atual Apenas parte do território consta como indenizada pelo IBAMA à época
da criação da RESEX do Alto Juruá, porém não foi encontrado nenhum
registro nos arquivos da CGTER/ICMBio sobre a situação fundiária da UC
até o momento. A informação que está disponível foi cedida pela equipe
de gestão da RESEX, oriundo dos arquivos do processo do IBAMA. Há
registros de diversas tentativas de negociação por parte do solicitante
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
333
do seringal Alagoas e órgão gestor (IBAMA), entretanto, último
despacho encontrado no processo administrativo é um ofício da
PFE/IBAMA/AC, que consta o encaminhamento para arquivamento do
processo em definitivo no ano de 2011.
2
Tema Situação fundiária
Conflito Sobreposição de propriedade rural particular sobre a área da RESEX
Identificado por Equipe do Plano de Manejo da RESEX
Partes envolvidas ICMBio e proprietário rural
Descrição Existe ao sul da RESEX, nas proximidades da comunidade Boa
Vista/Santa Júlia, uma propriedade rural que se sobrepõe à área da
RESEX em, aproximadamente, 257 ha de área. A Reserva Legal dessa
propriedade situa-se dentro dos limites da RESEX e possui 209 ha de
área. Essa propriedade está registrada no CAR (SICAR, 2017). São
necessárias ações de desapropriação da área sobreposta, após
investigação da legalidade dos limites dessa propriedade.
Status atual Consta no SICAR (2017), a existência dessa propriedade. Ainda não há
informações do ICMBio sobre essa questão.
3
Tema Situação fundiária
Conflito Venda de benfeitorias para não beneficiários moradores da cidade do
Jordão
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio, beneficiários da RESEX e moradores do Jordão
Descrição Segundo o Acordo de Gestão, é permitida a venda de benfeitorias sendo
que depois de vendidas perdem-se os direitos de uso sobre a colocação.
O processo de compra e venda deve ser documentado e comunicado ao
Conselho Deliberativo e ICMBio. A venda de benfeitorias poderá ser feita
para quem já é morador da reserva e deseja uma transferência de
colocação ou para pretendentes que se encaixem no perfil da família
beneficiária. Quando um morador solicitar transferência ou troca de sua
colocação por outra, a transação só poderá ser efetuada após a
aprovação da comunidade, desde que aquela colocação esteja bem
cuidada e conservada, devendo-se comunicar ao ICMBio e registrar em
ata de reunião do Conselho Deliberativo.
Status atual Os comerciantes de Jordão têm comprado benfeitorias na RESEX,
próximo à cidade de Jordão, para exercer atividade de pecuária. Os
moradores mais idosos da cidade de Jordão e Tarauacá, têm procurado
se instalar na UC para terem direito de acessar os benefícios da
previdência social. De acordo com Plano de Proteção (2012), existia a
compra e venda de benfeitorias dentro da RESEX, no entanto,
informações atuais da gestão do ICMBio descrevem que isso já não vem
acontecendo mais com frequência.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
334
4
Tema Situação fundiária
Conflito Moradias secundárias, principalmente na sede urbana do Jordão
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio e beneficiários da RESEX
Descrição O aumento recente da taxa de urbanização do município do Jordão é um
reflexo da migração de famílias da zona rural deste município para a
cidade principalmente em busca de melhores acessos aos serviços
oferecidos. Porém, com a facilitação do acesso à zona urbana e da
capacidade de compra das famílias da zona rural, as famílias não
abandonam as moradias da zona rural, mas passam a ter múltiplas
residências. As moradias nas zonas rurais florestadas passam a servir de
lugar de produção e extrativismo de subsistência e, comercial em
pequena escala, que são consumidos também nas moradias da zona
urbana (PINEDO-VASQUEZ et al. 2008). Este padrão está associado ao
processo recente de urbanização de muitas pequenas cidades
Amazônicas (PELUSO, 2015). No caso da RESEX do Alto Tarauacá, está
associado com a expansão urbana de Jordão. Alguns beneficiários da UC
não abandonam suas moradias dentro da RESEX para viver
completamente na cidade do Jordão, mas passam a manter duas
residências nas quais alternam em temporadas ou mantém alguns
membros morando todo o tempo.
Status atual O número de famílias com residência secundária na cidade tem
aumentado. No Perfil da Família Beneficiária, os moradores da RESEX
definiram algumas orientações para lidar com a situação, porém ainda
são de difícil monitoramento pelo ICMBio que, atualmente, não tem
dimensão exata da quantidade de famílias nesta situação e nem da
intensidade de uso dos recursos da RESEX para abastecimento das
demandas das famílias na cidade.
5
Tema Caça
Conflito Caça de subsistência por parte dos beneficiários
Identificado por Equipe de gestão da UC/levantamento nos processos do ICMBio
Partes envolvidas Beneficiários da RESEX e ICMBio
Descrição A caça de subsistência é atividade característica do modo de vida das
famílias moradoras da RESEX, portanto deveria ter sido incluída no perfil
da família beneficiária e no Acordo de Gestão. A exclusão dos acordos
de caça realizados previamente com as comunidades causou polêmica
e não foi bem aceita pelos moradores da RESEX, que argumentam
necessitar de carne de caça para o sustento da família. Entretanto, ficou
acertado entre os gestores da Resex e a comunidade que tal temática
será debatida novamente, assim que houver entendimento jurídico no
ICMBio.
Status atual No Acordo de Gestão da RESEX foi inserindo os seguintes acordos no
capítulo X que rege “outras intervenções”:
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
335
42. Não é autorizada a presença de cachorros na RESEX que possam
causar dano à fauna silvestre;
44. Não é permitido aos moradores convidar pessoas que não moram
na Reserva para caçar ou pescar dentro da Unidade e nem presentear
amigos e familiares que moram foram da Reserva com peixes ou animais
silvestres.
6
Tema Caça
Conflito Caça com cachorro por beneficiários dentro dos limites da RESEX
Identificado por Beneficiários da RESEX, Conselho Deliberativo e ICMBIO
Partes envolvidas ICMBio e beneficiários da RESEX
Descrição A caça com cachorros é debatida e considerada irregular dentro dos
limites da RESEX pelo ICMBio, por beneficiários e integrantes do
conselho deliberativo, constando nos relatos de reuniões de formação
do conselho (2008/2009), elaboração da primeira fase do Plano de
Manejo (2009) e nas atas das primeiras reuniões do Conselho
Deliberativo em 2010. Os moradores consideram que a caça com
cachorros aumenta em muito a capacidade de abate dos caçadores e
afugenta as caças das proximidades das residências.
Após anos de campanhas do ICMBio, atualmente essa prática já tem
sido abandonada pela maioria dos moradores e nas reuniões
comunitárias ocorridas foi relatada como quase ausente dentre os
beneficiários da RESEX.
Status atual No Acordo de Gestão da RESEX foi inserindo os seguintes acordos no
capítulo X que rege “outras intervenções”:
42. Não é autorizada a presença de cachorros na RESEX que possam
causar dano à fauna silvestre;
Foram verificados nas atas das reuniões do Conselho Deliberativo relatos
de que a caça com cachorro está quase ausente dentre os beneficiários.
Durante a visita de reconhecimento das comunidades para elaboração
do Plano de Manejo não foram verificados cães de caça nos limites da
RESEX.
7
Tema Caça
Conflito Invasão para caçar dentro dos limites da RESEX
Identificado por Beneficiários da RESEX
Partes envolvidas Beneficiários da RESEX, moradores não indígenas do entorno da UC,
principalmente da cidade de Jordão e caçadores visitantes de outros
municípios do Acre.
Descrição As áreas de invasão para a caça ilegal informadas pelos moradores da
RESEX são nas comunidades de Boa Vista/Santa Júlia e Duas Nações, ao
longo do igarapé Zé de Melo, no igarapé Mato Grosso, comunidade
Maranhão/Massapê, próximo a divisa com a RESEX Alto Juruá e limite
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
336
sudeste da RESEX que abrange os igarapés São João, Caboclinho, São
Vicente, Lameirão até igarapé América.
Status atual De acordo com o Plano de Proteção (ICMBio, 2012), para retirada de
invasores deverão ser realizadas atividades de fiscalização com o apoio
das forças policiais (Polícia Federal e Policia Militar).
8
Tema Caça
Conflito Invasão de indígenas Kaxinawa para caçar dentro dos limites da
RESEX
Identificado por Equipe de gestão da UC
Partes envolvidas Beneficiários da RESEX e indígenas Kaxinawa das TIs do rio Jordão
Descrição Segundo a equipe gestora da RESEX, durante muitos anos os moradores
dos seringais Boa Vista e Duas Nações apresentavam queixas sobre a
invasão de caçadores Kaxinawa nos limites da Unidade. No entanto,
durante as reuniões de reconhecimento das comunidades quando
foram levantados os atuais conflitos, os moradores destes seringais
informaram não haver mais problemas de invasão dos indígenas em
suas terras para caçar. E, segundo os Kaxinawa informavam em meados
dos anos 2000, os moradores da RESEX invadiam as terras da TI Baixo
rio Jordão para caçar com cachorro (Constantino, 2015), fato que não
foi descrito na fala dos moradores nas reuniões de retomada do Plano
de Manejo.
Status atual Segundo os moradores da RESEX, não há mais este problema
atualmente.
9
Tema Pesca
Conflito Uso de veneno como petrecho de pesca em igarapés e nos rios Jordão
e Tarauacá
Identificado por Beneficiários da RESEX e equipe de gestão da UC
Partes envolvidas Beneficiários da RESEX e indígenas Kaxinawa das TIs do rio Jordão
Descrição Os Kaxinawa que vivem no rio Jordão, assim como em todas as outras
terras indígenas que ocupam, usam diferentes plantas como veneno
para pescar – genericamente chamado de tingui. Esta é uma técnica
tradicional deste e outros povos indígenas que, além de garantir o
alimento, é um momento de socialização entre as pessoas que
participam (AMARAL, 2005). Geralmente, é nesta pescaria que há a
grande participação de mulheres e crianças, diferentemente da pesca
com tarrafa, malhadeira, bicheiro e mascara, nas quais o homem é
protagonista. Existem, no entanto, diferentes espécies utilizadas que
afetam os peixes de diferentes maneiras, dependendo do princípio ativo
(ANDRADE et al. 2015). Os Kaxinawa usam pelo menos o tingui, a oaka,
o barbasco e o sika (AMARAL 2005). Além da espécie utilizada, a
quantidade e o local também são importantes para determinar a
quantidade e o tipo de peixe capturado.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
337
Os moradores da comunidade Boa Vista da RESEX, às margens do rio
Jordão, imediatamente abaixo das aldeias Kaxinawa, percebem que a
prática de pesca com o veneno leva a alta mortandade de peixes de
diversos tamanhos e outros animais aquáticos que acabam não sendo
aproveitados, além de provocar diarréia nas pessoas, a jusante da área,
que bebem a água com tingui. Segundo estes moradores, os Kaxinawa
usam em grande quantidade e com alta frequência o tingui no rio Jordão
e em igarapés, próximos às bocas, principalmente no período de seca.
Essa prática os afeta por reduzir as populações dos peixes que estariam
disponíveis para os moradores da RESEX e por causar doenças.
Os Kaxinawa do Jordão, por sua vez, acordaram internamente algumas
medidas que limitam o uso dos venenos de pesca, tanto em qualidade
quanto em quantidade locais de uso. Porém, reconhecem também que
o controle desta atividade é difícil, por ser prática tradicional e uma das
formas mais fáceis de conseguir alimento (CPI-AC e AMAAI-AC 201226).
Portanto, também identificam a necessidade de trabalho com seu povo
para modificar a forma de uso desta prática.
Status atual Segundo os moradores da RESEX, houve algumas tentativas
malsucedidas de conversa com representantes indígenas para que estes
reduzissem o uso do tingui por seu povo. A gestão da RESEX, por sua vez,
afirma que houve época em que o canal de abertura de diálogo com os
Kaxinawa existiu, inclusive os mesmos participavam das reuniões
comunitárias e houve pequeno avanço. Atualmente, os Kaxinawa
também não têm mais participado das reuniões de Conselho
Deliberativo da RESEX (já que tem uma cadeira). Este espaço seria um
dos mais adequados para debater a questão.
10
Tema Pesca
Conflito Pesca profissional de não beneficiários dentro da UC
Identificado por Equipe gestora da UC e beneficiários
Partes envolvidas ICMBio, beneficiários da RESEX e colônia de pescadores
Descrição A RESEX do Alto Tarauacá tem boa parte de seu limite na margem do rio
Tarauacá e, em um trecho importante próximo à cidade do Jordão tem
ambas as margens incluídas em seu território. Como o rio Tarauacá é a
principal via de acesso entre a cidade do Jordão e as outras cidades do
estado, há trânsito constante de embarcações, as quais impactam a
Unidade e seus beneficiários de diversas maneiras. A equipe gestora da
RESEX e os beneficiários identificam que há pescadores praticando a
pesca comercial no rio Tarauacá ao longo de toda extensão que coincide
com a RESEX (SEMA 2010a) e, por vezes, dentro de alguns dos principais
26 Plano de gestão territorial e ambiental das três terras indígneas Kaxinawa do Jordão. Comissão Pró-Indio do Acre, Rio Branco.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
338
igarapés e lagos dentro da UC, sem que haja nenhum diálogo com a
Unidade ou moradores. Esses pescadores em sua maioria, se não na
totalidade não pertencem a nenhuma colônia de pescadores, e não há
essa formalização no município de Jordão, o que dificulta o diálogo. Esta
pesca tem impactos sobre as populações de peixes que são utilizadas
pelos beneficiários.
É importante ressaltar que o Perfil da Família Beneficiária definiu o perfil
e atividades permitidas aos usuários da RESEX, que incluem aqueles que
efetuam pescaria de subsistência durante os dias que trafegam no rio
Tarauacá. Porém o uso dos igarapés e lagos dentro da RESEX não foi
tratado.
Status atual As fiscalizações acontecem anualmente no período da pesca e desova
dos tracajás. Todos os anos são inseridas no Planejamento das Ações
de Fiscalização (PLANAF) do ICMBio. De acordo com o Plano de
Proteção (ICMBio, 2012), para retirada de invasores deverão ser
realizadas atividades de fiscalização com o apoio das forças policiais
(Polícia Federal e Policia Militar).
11
Tema Pecuária
Conflito Pecuária de pequena escala por beneficiários da RESEX dentro dos
limites da UC
Identificado por Equipe de gestão da UC/levantamento nos processos do ICMBio
Partes envolvidas Beneficiários da RESEX e ICMBio
Descrição Alguns critérios acordados com moradores da RESEX no Acordo de
Gestão e no Perfil da Família Beneficiária relacionados a criação de
gado bovino em seu interior acabaram não constando na versão final
publicada destes documentos, por falta de uma posição clara
atualmente do ICMBio. Muitas famílias dentro da UC (68%) criam gado
bovino como reserva financeira e para comercialização pontual em
Jordão (UFV, 2014).
Status atual Há presença de beneficiários que praticam a atividade de criação de
gado bovino na RESEX, porém não está descrita no Acordo de Gestão
e nem no Perfil da Família Beneficiária. O assunto é pauta recorrente
de reuniões do Conselho Deliberativo, portanto, pauta de discussão
ainda aberta.
12
Tema Desmatamento
Conflito Retirada ilegal de madeira destinada ao uso fora da RESEX por
beneficiários
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio e beneficiários da RESEX
Descrição Um dos aspectos relacionados às moradias secundárias na cidade mais
relevantes para a equipe de gestão do ICMBio na RESEX é o impacto
sobre os recursos naturais, sendo a extração de madeira um dos mais
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
339
controversos. Algumas das famílias com múltiplas residências tiram
madeira da RESEX para construir suas casas secundárias na cidade. Há,
no entanto, restrições legais que devem ser levadas em conta pelo
ICMBio. Algumas vezes, o uso ultrapassa aquele destinado para as
famílias beneficiárias, se tornando um problema ainda maior para a
gestão da UC. Como o fluxo de famílias para a cidade vem aumentando,
a demanda por madeira para fora da RESEX também aumenta.
Segundo o diagnóstico realizado para o Ordenamento Territorial do
município de Jordão, “também há registros de conflitos entre alguns
grupos de rurícolas e os proprietários de serrarias e marcenarias no
município, porém muito incipiente. Estes últimos são apontados por
retirar e comprar madeira de forma ilegal, com anuência de possíveis
responsáveis pela madeira, em área de Terra Indígena e na RESEX,
próximas ao perímetro urbano. Vale ressaltar que tanto a marcenaria
como a serraria funcionam ilegalmente, mas os proprietários negociam
a madeira com os próprios comunitários” (SEMA 2010a).
Status atual O ICMBio não autoriza a retirada de madeira para uso na construção
da moradia na área urbana de Jordão, entretanto, o monitoramento
desse uso por parte do morador beneficiário é pontual e complexo.
13
Tema Uso dos recursos naturais
Conflito Cultivo e extrativismo de espécies para feitio da ayauascar por
pessoas vinculadas à União do Vegetal
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio, beneficiários da RESEX e devotos da UDV
Descrição A religião União do Vegetal colhe duas espécies (Banisteriopsis caapi e
Psychotria viridis) de áreas dentro da RESEX para o preparo da
ayauascar. Não há certeza se a colheita é feita de indivíduos plantados
ou extraída de indivíduos nativos. Porém, as pessoas que colhem de
áreas dentro da RESEX não são beneficiárias e nem usuárias, mas sim
moradores da cidade do Jordão. Este conflito de uso do chá não deve
ser confundido com o grupo de beneficiários residentes da comunidade
Jaminawa que coleta as espécies no entorno da RESEX, na parte norte.
Como o fluxo de interessados pelos rituais que usam o chá tem
aumentado na cidade do Jordão, há a preocupação ainda maior por
parte da equipe gestora da Unidade sobre a intensidade de uso e os
impactos consequentes, mas principalmente, pela entrada não
autorizada pelo órgão gestor para este fim.
Status atual O uso das espécies continua a ser realizado, sendo que a maioria das
famílias das comunidades não se opõe, a não ser algumas daquelas que
estão mais próximas do conflito (na comunidade Boa Vista).
Verbalmente, o ICMBio solicitou um documento da UDV indicando a
intensidade de uso e a identificação dos coletores da chacrona e mariri,
plantadas dentro da RESEX (Processo do Acordo de Gestão, página
189), porém até meados de 2017 este não havia sido entregue.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
340
1
Tema Desmatamento
Ameaça Ampliação da Terra Indígena Jaminawá Arara do rio Bagé
Identificado por Equipe do Plano de Manejo da RESEX
Partes envolvidas ICMBio, FUNAI, moradores da RESEX e indígenas da TI Jaminawá Arara do
rio Bagé.
Descrição Há um processo na FUNAI de reinvindicação de ampliação da Terra
Indígena Jaminawá Arara do rio Bagé. Os indígenas apontam um possível
erro de demarcação na porção que a TI confronta com a RESEX. As
cabeceiras do rio Bajé estão localizadas fora da área da TI e dentro da área
da RESEX na porção oeste. A proposta é incluir todas as nascentes do rio
Bajé na TI, onde existiram colocações exploradas pelos indígenas. Essas
nascentes fazem divisa com as nascentes do igarapé Nazaré e situam-se
em região que não foi obtida informação de uso dos moradores da RESEX.
Status atual Processo em andamento na FUNAI.
2
Tema Desmatamento
Ameaça Desmatamento na RESEX
Identificado por Equipe gestora da UC, equipe do Plano de Manejo
Partes envolvidas Equipe gestora da UC e moradores da RESEX
Descrição De acordo com a análise dos dados do PRODES para este diagnóstico, o
desmatamento tem diminuído consideravelmente na RESEX e entorno.
Desde o ano de criação da RESEX (2000), aproximadamente 23,78 km2
(1,58%) de área de floresta foi desmatada. A maioria das áreas desmatadas
localizam-se a sul da RESEX ao redor da área urbana de Jordão. O limite da
RESEX a sul parece “segurar” o vetor de desmatamento nessa região.
Dentro da RESEX estas áreas concentram-se ao longo dos rios Tarauacá,
Jordão e igarapé São Salvador, reflexo do histórico de ocupação da região
que priorizou as margens dos rios para implantação de roçados e
construção de moradias. Essa ocupação das margens gera o
desmatamento de áreas de Áreas de Proteção Permanente (APP) dos rios
e igarapés. Observa-se também áreas recentes de desmatamento dentro
da RESEX na região do igarapé São João (seringal Duas Nações), igarapé
que define o limite da RESEX.
Status atual Segundo o Plano de Proteção da RESEX (ICMBio, 2012) deve ser feito o
monitoramento periódico da área da RESEX e entorno por meio de
sobrevôos ou imagem de satélite para identificação de novas áreas
modificadas pelas ações antrópicas. O ICMBio identifica um crescimento
da ocupação nesta região, porém tem pouquíssimas informações sobre as
famílias que ali residem e o uso que fazem. Raramente estas famílias
participam das atividades de gestão da RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
341
3
Tema Desmatamento, caça e expansão agropecuária
Ameaça Abertura do Ramal da Integração
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio e município do Jordão
Descrição A abertura para trânsito de veículos do ramal que liga a comunidade de
Novo Porto no rio Muru à cidade do Jordão promoveu o acesso de
caçadores da cidade à novas áreas antes com baixa pressão de caça e
fartura de animais. Ao adentrarem estas áreas, os caçadores se aproximam
ainda mais das populações de índios isolados. Além disso, a abertura do
ramal gerou nova frente de expansão agropecuária, espaço de inserção do
conflito com a RESEX. O ICMBio fez uma campanha de retirada de 605
cabeças de gado que não pertencia aos moradores da RESEX, mas de
moradores influentes da cidade que arrendavam terras na Unidade para a
criação. O gado retirado da RESEX foi transferido para as novas áreas
abertas adquiridas, consorciadas ou invadidas pelos fazendeiros ao longo
do ramal.
Status atual Seis anos após o início das obras, a prefeitura inaugurou o ramal em 2013,
sendo interrompido pelas chuvas em 2014 e tendo apenas um trecho de
10 km reaberto a partir de Jordão (Lima et al. 2016). Esta região é uma das
que mais teve desmatamento recente no município. Em reunião com o
Ministério Público em 2014, foi criado um GT interinstitucional com a
presença de ICMBio e FUNAI, para definir o plano estratégico de
fiscalização da área do ramal, o processo de consulta da convenção OIT-
169, além de ter sido acordado a necessidade da realização de diagnóstico
e plano de atuação de mitigação e compensação dos impactos causados
pelo ramal. Até 2015 haviam sido realizadas quatro reuniões do GT,
gerando como resultados objetivos, apenas duas visitas do IMAC ao ramal,
o que resultou na identificação de pontos de desmatamento e a lavração
de autos de infração (sendo um deles para um ex-secretario de
agricultura). No entanto, os documentos técnicos consolidados
identificados como necessários pelo GT não foram entregues. Em maio de
2016, o Ministério Público recomendou ao Deracre e ao município do
Jordão que interrompessem “as atividades abertura, conservação ou
beneficiamento do ramal até que seja realizada análise socioambiental
mínima a respeito dos impactos do empreendimento” além de outras
orientações (MPF, 2016). Uma das ações de mitigação propostas para lidar
com possibilidade de impacto aos índios isolados seria a criação da terra
indígena Cabeceiras dos rios Muru e Iboiaçu, já reivindicada na FUNAI.
4
Tema Queimadas
Ameaça Queimadas na RESEX
Identificado por Equipe gestora da UC, equipe do Plano de Manejo
Partes envolvidas Equipe gestora da UC e moradores da RESEX
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
342
Descrição A partir da análise dos dados do Banco de Dados de Queimadas do
Programa Queimadas do INPE para uma série temporal referente aos
últimos 10 anos (2007 a 2017) realizada para este diagnóstico, foi possível
observar que os focos de calor se concentram ao longo dos rios e igarapés,
principalmente nos rios Tarauacá, Jordão e igarapé São Salvador e,
também, na área urbana de Jordão, sendo também as áreas que
apresentam maiores densidades de foco de calor. Essas áreas de floresta
podem ser consideradas mais impactadas pelos incêndios nesta última
década. Com relação ao risco de fogo, áreas próximas à Jordão, ao sul da
RESEX, apresentam risco alto e muito alto de incêndio. A norte fora da área
da RESEX, próximo a terra indígena Kampa do igarapé Primavera também
há risco alto de incêndio.
Status atual Segundo o Plano de Proteção da RESEX (ICMBio, 2012) deve ser feito o
monitoramento periódico da área da RESEX e entorno por meio de
sobrevôos ou imagem de satélite para identificação de novas áreas
modificadas pelas ações antrópicas.
5
Tema Expansão urbana
Ameaça Expansão urbana na margem da RESEX
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio e município do Jordão
Descrição A urbanização de áreas muito próximas ou dentro das UC e o aumento da
relação que as populações beneficiárias têm com as cidades é uma
problemática que cada vez mais recai sobre Unidades de Conservação na
Amazônia, e que o ICMBio e outros órgãos de gestão tem que lidar.
A região sul da RESEX do Alto Tarauacá tem seus limites na área de
expansão da zona urbana do Jordão, principalmente ao longo do igarapé
São João. O uso dos recursos naturais e do solo por estas famílias, bem
como a relação com a RESEX e o acesso à serviços urbanos passa a ser
diferenciado do resto da Unidade. A urbanização da área de entorno
imediato da UC, além de não ser compatível com os objetivos de criação
da Unidade, pode também intensificar a exploração dos recursos e,
também, a geração de resíduos poluentes (resíduo sólido e esgoto)
lançados nos rios e igarapés.
Status atual A gestão municipal do Jordão tem direcionado esforços de urbanização
para a região do bairro novo, que fica próximo ao igarapé São João no
limite da RESEX, como investimento em ocupação ordenada e
infraestrutura de saneamento e energia. A equipe gestora da RESEX
observa que muitas das famílias que tem moradias secundárias na cidade
ou que saem da Unidade têm residência no bairro novo, porém o
conhecimento sobre estas famílias ainda é bastante limitado. Assim como
os impactos que a urbanização tem sobre a RESEX e a biodiversidade nela
conservada.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
343
6
Tema Expansão agropecuária
Ameaça Criação de gado na RESEX e entorno
Identificado por Equipe gestora da UC
Partes envolvidas ICMBio e município do Jordão
Descrição A expansão agropecuáriadas que ocorre nas terras do entorno podem
gerar impactos sobre RESEX, principalmente com relação a não moradores
que possuem gado e utilizam áreas da UC como pastagem.
Dentro da RESEX, de acordo com o Plano de Proteção (ICMBio, 2012), a
criação de gado dentro da RESEX é prática comum entre os moradores e
destaca-se como uma atividade econômica importante, porém, não
existem dados a respeito da quantidade de bovinos dentro da UC. Esta
atividade tem gerado impactos para a RESEX, como por exemplo, o
desmatamento para formação de pastagem, a queima para limpeza de
pasto, a compactação dos solos pelo pisoteio dos animais, contribuindo
para o aceleramento do processo de degradação dos solos da Unidade.
Status atual A retirada de bovinos da RESEX já foi iniciada através de fiscalização e tem
sido dado prioridade a não moradores da UC (moradores da cidade de
Jordão ou Tarauacá). Até 2012 foram autuadas 05 pessoas, sendo
embargados 89 hectares de pastagens, notificados 5 pessoas para
retirarem 283 cabeças de gado, 05 notificações para desocupar 05
propriedades dentro da Reserva (ICMBio, 2012). Aos moradores da RESEX
foi estabelecido acordo conforme o Plano de Utilização, no qual é
permitido no máximo 30 cabeças de gado por colocação, no entanto no
Acordo de Gestão publicado em 2017, página 164, memorando nº
77/2015 – CGPT/DISAT/ICMBio, consta a orientação “Quanto ao tema
gado, sugerimos que a Resex Alto Tarauacá avalie a possibilidade de
elaborar Termo de Ajustamento de Conduta para tratar da questão,
aproveitando toda a discussão e os diagnósticos que já foram realizados
durante a construção do Acordo de Gestão”.
7
Tema Caça
Ameaça Caça de espécies ameaçadas de extinção
Identificado por Equipe gestora da UC, equipe do Plano de Manejo
Partes envolvidas Beneficiários da RESEX e moradores não indígenas e indígenas do entorno
da UC, principalmente da cidade de Jordão.
Descrição Foi identificado durante a compilação dos dados secundários as seguintes
espécies ameaçadas como alvo de caça: Priodontes maximus (tatu-
canastra), Ateles chamek (macaco-preto), Panthera onca (onça-pintada),
Puma concolor (onça-vermelha), Tapirus terrestris (anta) e Tayassu pecari
(queixada).
Status atual Durante a compilação dos dados secundários e oficinas comunitárias foi
possível verificar que estes animais podem ser alvos de caça.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
344
Figura 151. Mapa de conflitos identificados pelos moradores da RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
345
3.2. LACUNAS DE CONHECIMENTO
Na construção do diagnóstico da RESEX constatou-se algumas lacunas de conhecimento
relevantes que foram abordadas durante a fase de planejamento, ampliando a discussão
sobre estas temáticas e utilizando-as como subsídios para elaboração dos Programas
para a RESEX do Alto Tarauacá.
Segue abaixo o detalhamento das principais lacunas de conhecimento identificadas:
▪ Não há informações das famílias beneficiárias que moram no entorno da área da
RESEX no rio Tarauacá no SisFamília/ICMBio;
▪ As informações do quantitativo da população de beneficiários e moradores da
RESEX ainda estão incompletas e fornecem estimativas conflituosas,
principalmente em relação às famílias da comunidade Jaminawá (entorno
referido acima);
▪ Há poucas informações sobre as famílias residentes no igarapé São João,
imediatamente adjacente à área urbana do município do Jordão.
Aparentemente poucas famílias foram incluídas no levantamento realizado pela
UFV;
▪ Há pouca informação sobre as famílias beneficiárias da RESEX que possuem
residência secundária em Jordão;
▪ Não foi possível obter informações da população das famílias residentes no PCA
Casulo São José, próximo à área urbana do Jordão, em frente à comunidade Boa
Vista;
▪ Não há registros da documentação sobre venda de benfeitorias para não
beneficiários da RESEX;
▪ Ainda não há no ICMBio, na CGTER, informações e documentos sobre as
questões fundiárias da RESEX do Alto Tarauacá. Existem apenas informações
sobre os processos que dizem respeito às indenizações dos seringais Boa Vista,
Duas Nações e Massapê. A equipe de gestão da UC detém cópia do processo
administrativo referente ao processo judicial sobre a questão fundiária do
seringal Alagoas;
▪ Estudos florísticos publicados na RESEX são inexistentes, tendo havido um
pequeno esforço de coleta nos últimos anos na região dos municípios de Jordão
e Tarauacá;
▪ Não existem avaliações da disponibilidade, distribuição, extração e
comercilização dos recursos naturais madeireiros e não-madeireiros para
subsidiar Planos de Manejos;
▪ Somente os grupos faunísticos dos médios e grandes mamíferos e aves já foram
amostrados de maneira sistemática no interior da RESEX. Para outros táxons da
fauna, existem apenas amostragens não sistemáticas esparsas realizadas por
algumas instituições de pesquisas. As maiores lacunas se concentram no grupo
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
346
dos anfíbios, Squamata (lagartos, serpentes e anfisbenas), invertebrados e
peixes;
▪ Há necessidade de estudos e informações relacionadas a atividade pesqueira,
das espécies comercializadas, apetrechos, demanda e abastecimento do
mercado local, bem como de informações bioecológicas e socioambientais que
caracterizem melhor essa atividade conflituosa na região;
▪ Há pouquíssima informação sobre os sítios arqueológicos da fronteira entre os
municípios de Jordão e Tarauacá.
4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE- SEMA. 2010 b. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre- Ordenamento Territorial Local: Prognóstico do Município de Jordão/Rio Branco: Divisão de Ordenamento Territorial e Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal/SEMA.
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5.
SELEÇÃO NATURAL/ICMBio. 2017. Relatório da Oficina de Planejamento Participativo (OPP)
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Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
362
5. ANEXOS
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
363
ANEXO 1
Decreto de criação da RESEX do Alto Tarauacá
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
364
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
365
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
366
ANEXO 2
Portaria do ICMBio do Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Alto
Tarauacá
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
367
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
368
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
369
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
370
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
371
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
372
ANEXO 3
Portaria do ICMBio do Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista
do Alto Tarauacá
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
373
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
374
ANEXO 4
ESTUDO DE VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DA RESEX DO ALTO TARAUACÁ
1. REFERÊNCIAS
• Decreto de criação da unidade de conservação federal - "Decreto Federal de 8 de
novembro de 2000, que cria a unidade de conservação Reserva Extrativista do Alto
Tarauacá, nos municípios de Jordão e Tarauacá, no Estado do Acre”.
• Cartas topográficas digitais, disponíveis no Banco de Dados do Exército - BDGEX,
Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) – Ministério do Exército: SC-18-X-B-VI - SERINGAL
RIO BRANCO (1:100.000); SC-18-X-D-II - CABECEIRA DO RIO PRETO (1:100.000); SC-19-
V-A-IV - IGARAPÉ PRIMAVERA (1:100.000); SC-19-V-C-I - CÓRREGO DO JORDÃO
(1:100.000); SC-19-V-C-IV - SEM NOME (1:100.000).
• Base de dados da FUNAI, com os limites das terras indígenas (sistema de coordenadas
geográficas, datum SIRGAS 2000).
• Base de dados do ICMBio, com os limites oficiais das unidades de conservação federais,
atualizada em janeiro de 2017 (sistema de coordenadas geográficas, datum SIRGAS
2000).
• Memorial descritivo da RESEX do Alto Tarauacá de 04 de outubro de 2002 (documento
não oficial).
• Termo de cravação dos marcos de outubro de 2002 e arquivos associados em formato
“dwg” fornecidos pelo ICMBio (documento não oficial).
2. ANÁLISE TÉCNICA
O primeiro passo da análise foi comparar os pontos do decreto de criação com o limite oficial da
Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, proveniente da base de dados do ICMBio. A análise será
apresentada ponto a ponto e trecho a trecho em ambiente SIG (software ArcGis). O sistema de
projeção foi uniformizado para Sistema de Coordenadas Geográficas, datum SIRGAS 2000 ou
WGS 84. Posteriormente, foi feito uma breve comparação com o memorial descritivo e com a
posição dos marcos físicos da UC.
Trecho 1
De acordo com o decreto de criação o Ponto 1 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 8°41'47,46" S e 71°40'56,93" Wgr, localizado na margem esquerda do rio
Tarauacá, na confrontação da Terra Indígena Campa (Kampa) do igarapé Primavera; segue pela
divisa da Terra Indígena Campa (Kampa) do igarapé Primavera, no sentido NW, por uma
distância aproximada de 37.355,57 m, até o Ponto 2”. O Ponto 1 apresenta um deslocamento
de, aproximadamente, 165 m de distância, sentido S, do limite da terra indígena Kampa do
igarapé Primavera (considerando as bases cartográficas utilizadas). O traçado percorrido até o
Ponto 2 em que a RESEX confronta com a terra indígena Kampa do igarapé Primavera apresenta
sobreposições e vazios indicando a necessidade de acerto dos limites (Figura 1).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
375
Figura 1. Trecho 1 (ponto 1 ao ponto 2) da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 2
De acordo com o decreto de criação o Ponto 2 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 8°36'50,17" S e 71°50'27,20" Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena
Campa (Kampa) do igarapé Primavera com a Terra Indígena rio Gregório; deste, segue pelo
divisor de águas das Bacias dos Rios Gregório e Tarauacá, por uma distância aproximada de
45.708,26 m, até o Ponto 3”. O Ponto 2 localiza-se há aproximadamente 110 m de distância,
sentido E, do limite da confrontação das terras indígenas Kampa do igarapé Primavera e rio
Gregório (considerando as bases cartográficas utilizadas). O traçado percorrido até o Ponto 3
em que a RESEX confronta com a terra indígena rio Gregório e apresenta sobreposições e vazios
indicando a necessidade de acerto dos limites (Figura 2). Além disso, observa-se que o traçado
do divisor de águas precisa ser refinado. No decreto de criação não há menção sobre a RESEX
Riozinho da Liberdade (criada posteriormente em 2005) o que indica a necessidade de correção
no polígono onde confrontam as duas RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
376
Figura 2. Trecho 2 (ponto 2 ao ponto 3) da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 3
De acordo com o decreto de criação o Ponto 3 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 8°46'45,64" S e 72°07'05,14" Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena
Jaminauá (Jaminawá) Arara do rio Bagé com a Reserva Extrativista do Alto Juruá; daí, segue pela
divisa da Terra Indígena Jaminauá (Jaminawá) Arara do rio Bagé, no sentido SE, por uma
distância aproximada de 9.920,36 m, até o Ponto 4”. O Ponto 3 localiza-se há aproximadamente
45 m de distância, sentido NE, do limite da da terra indígena Jaminawá Arara do rio Bagé
(considerando as bases cartográficas utilizadas). O traçado percorrido até o Ponto 4 em que a
RESEX confronta com a terra indígena Jaminawá Arara do rio Bagé apresenta um pequeno
deslocamento, mas está de acordo com o traçado da RESEX feito pelo ICMBio (Figura 3).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
377
Figura 3. Trecho 3 (ponto 3 ao ponto 4) da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 4
De acordo com o decreto de criação o Ponto 4 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 8°50'18,89" S e 72°04'06,48" Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena
Jaminauá (Jaminawá) Arara do rio Bagé com o igarapé São Salvador; daí, segue pela divisa da
Terra Indígena Jaminauá (Jaminawá) Arara do rio Bagé, no sentido SW, por uma distância
aproximada de 17.162,08 m, até o Ponto 5”. O Ponto 4 localiza-se há aproximadamente 235 m
de distância, sentido SW, do ponto de confronto entre a terra indígena Jaminawá Arara do rio
Bagé e o igarapé São Salvador (considerando as bases cartográficas utilizadas). O traçado
percorrido até o Ponto 5 em que a RESEX confronta com a terra indígena Jaminawá Arara do rio
Bagé apresenta um certo deslocamento sendo necessário uma correção (Figuras 4).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
378
Figura 4. Trecho 4 (ponto 4 ao ponto 5) da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 5
De acordo com o decreto de criação o Ponto 5 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 8°55'00,76" S e 72°10'10,37" Wgr, localizado na confrontação da Terra Indígena
Jaminauá (Jaminawá) Arara do rio Bagé com a Reserva Extrativista do Alto Juruá; daí, segue pela
divisa da Reserva Extrativista do Alto Juruá, por uma distância aproximada de 54.589,77 m, até
o Ponto 6”. O Ponto 5 localiza-se há aproximadamente 80 m de distância, sentido SE, do limite
da RESEX (ICMBIO, 2017) e do limite confrontante da terra indígena Jaminawá Arara do rio Bagé
e RESEX Alto Juruá (considerando as bases cartográficas utilizadas). O traçado percorrido até o
Ponto 6 em que a RESEX confronta com a RESEX Alto Juruá está de acordo com o limite da RESEX
feito pelo ICMBio (Figuras 5).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
379
Figura 5. Trecho 5 (ponto 5 ao ponto 6) da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 6
De acordo com o decreto de criação o Ponto 6 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9°12'58,07" S e 72°02'43,07" Wgr, localizado na confrontação da Reserva
Extrativista do Alto Juruá, com a Terra Indígena Caxinauá (Kaxinawá) do Baixo rio Jordão; daí,
segue pela divisa da Terra Indígena Caxinauá (Kaxinawá) do Baixo rio Jordão, por uma distância
aproximada de 15.605,20 m, até o Ponto 7”. O Ponto 6 localiza-se há aproximadamente 500 m
de distância do limite da terra indígena Kaxinawá (considerando as bases cartográficas
utilizadas). Observa-se uma sobreposição do limite da RESEX Alto Juruá com a terra indígena
Kaxinawá. O traçado percorrido até o Ponto 7 apresenta sobreposições e vazios indicando a
necessidade de correção dos limites da RESEX do Alto Tarauacá (Figura 6).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
380
Figura 6. Trecho 6 (ponto 6 ao ponto 7) da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 7
De acordo com o decreto de criação o Ponto 7 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9°12'50,02" S e 71°58'48,34" Wgr, localizado na margem esquerda do rio Jordão;
daí, segue pela margem esquerda do rio Jordão, no sentido da jusante, por uma distância
aproximada de 5.231,51 m, até o Ponto 8”. O Ponto 7 localiza-se há aproximadamente 400 m,
sentido SE, de distância do rio Jordão (considerando as bases cartográficas utilizadas). O traçado
percorrido até o Ponto 8 apresenta distorções com relação a hidrografia indicando a
necessidade de refinamento dos limites da RESEX do Alto Tarauacá com o curso d’água do rio
Jordão (Figura 7).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
381
Figura 7. Trecho 7 (ponto 7 ao ponto 8) da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 8
De acordo com o decreto de criação o Ponto 8 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9°11'31,60" S e 71°57'58,55" Wgr, localizado na margem esquerda do rio Jordão;
daí, segue por uma reta de azimute 359°46'15,61" e por uma distância aproximada de 2.158,02
m, até o Ponto 9”. O Ponto 8 encontra-se deslocado em aproximadamente 260 m, sentido SE,
de distância do rio Jordão (considerando as bases cartográficas utilizadas). A reta de azimute
está correta, porém devido ao deslocamento do Ponto 8, essa reta precisa ser corrigida (Figura
8).
Trecho 9
De acordo com o decreto de criação o Ponto 9 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9°10'21,41" S e 71°57'58,24" Wgr; daí, segue por uma reta de azimute
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
382
89°32'58,85" e por uma distância aproximada de 1.908,53 m, até o Ponto 10”. A reta de azimute
está correta, porém devido ao deslocamento do Ponto 8, o Ponto 9 e a reta precisam ser
corrigidos (Figura 8).
Trecho 10
De acordo com o decreto de criação o Ponto 10 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9°10'21,45" S e 71°56'55,79" Wgr, localizado na margem esquerda do rio
Tarauacá; daí, segue por uma reta de azimute 90°59'20,89" e por uma distância aproximada de
347,56 m, até o Ponto 11”. O Ponto 10 está deslocado em torno de 200 m em relação ao rio
Tarauacá (considerando as bases cartográficas utilizadas). A reta de azimute está correta, porém
devido ao deslocamento do Ponto 9, o Ponto 10 e a reta precisam ser corrigidos (Figura 8).
Figura 8. Trechos 8, 9 e 10 da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
383
Trecho 11
De acordo com o decreto de criação o Ponto 11 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9°10'21,75" S e 71°56'44,42" Wgr, localizado na margem direita do rio Tarauacá;
daí, segue por um igarapé sem denominação, no sentido do montante, por uma distância
aproximada de 5.187,55 m, até o Ponto 12”. O Ponto 11 está deslocado em torno de 200 m em
relação ao rio Tarauacá (considerando as bases cartográficas utilizadas) e há necessidade de
adequação. O trecho percorrido até o Ponto 12 segue pelo igarapé São João, de acordo com a
base hidrográfica utilizada, portanto o limite da RESEX neste trecho precisa ser corrigido (Figura
9).
Figura 9. Trecho 11 (ponto 11 a ponto 12) da verificação dos limites da RESEX do Alto
Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
384
Trecho 12
De acordo com o decreto de criação o Ponto 12 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9°11'50,85" S e 71°54' 34,80" Wgr, localizado na confluência com outro igarapé
sem denominação; daí, segue por uma reta de azimute 32°10'37,24", por uma distância
aproximada de 10.916,74 m, até o Ponto 13”. O Ponto 12 está deslocado em torno de 100 m,
sentido SW, em relação ao igarapé sem denominação (considerando as bases cartográficas
utilizadas) e há necessidade de adequação. A reta de azimute está correta, porém precisa ser
corrigida devido ao deslocamento do Ponto 12 (Figura 10).
Figura 10. Trechos 12 (ponto 12 a ponto 13) da verificação dos limites da RESEX do Alto
Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
385
Trecho 13
De acordo com o decreto de criação o Ponto 13 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 9° 06' 51,87" S e 71°51'22,13" Wgr, localizado na cabeceira do igarapé Duas Bocas;
daí, segue pela margem esquerda do igarapé Duas Bocas, no sentido da jusante, por uma
distância aproximada de 19.641,75 m, até o Ponto 14”. Não foi possível identificar corretamente
onde localiza-se o igarapé Duas Bocas mencionado no decreto de criação. Foram consultadas
outras bases hidrográficas e também os moradores das comunidades na primeira oficina
participativa. O igarapé Duas Bocas parece ser o igarapé América que está presente nas bases
hidrográficas. Neste trecho observamos uma divergência: o limite oficial da RESEX parece estar
de acordo com as coordenadas dos pontos 13 e 14 do decreto, porém na descrição do decreto
o limite da RESEX deve seguir pelo igarapé América (Duas Bocas) até sua desembocadura no rio
Tarauacá. O que observamos é que em determinado momento o limite da RESEX se desvia do
curso do igarapé e segue até o Ponto 14, quando na verdade deveria, de acordo com a
interpretação do decreto, seguir até o rio Tarauacá (Figura 11). Essa hipótese pode ser melhor
analisada quando comparada com o memorial descritivo e o termo de cravação dos marcos que
serão apresentados mais a frente.
Trecho 14
De acordo com o decreto de criação o Ponto 14 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 8°57'31,06" S e 71°53'11,86" Wgr, localizado na desembocadura do igarapé Duas
Bocas, margem direita do rio Tarauacá; daí, segue por uma reta de azimute 313°21'43,00", por
uma distância aproximada de 219,92 m, até o Ponto 15”. O limite da RESEX (ICMBIO, 2017) está
coerente com as coordenadas dos pontos do decreto, entretanto como houve uma divergência
no trecho 13, o ponto 14 também precisa ser reposicionado (Figura 11).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
386
Figura 11. Trechos 13 e 14 da verificação dos limites da RESEX do Alto Tarauacá.
Trecho 15
De acordo com o decreto de criação o Ponto 15 localiza-se nas “coordenadas geográficas
aproximadas 8°57'26,13" S e 71°53'17,05" Wgr, localizado na margem esquerda do rio
Tarauacá; daí, segue pela margem esquerda do rio Tarauacá, no sentido da jusante, por uma
distância aproximada de 56.757,06 m, até o Ponto 1”. O Ponto 15 precisa ser reposicionado caso
haja alteração no ponto 14. O trecho percorrido pelo limite da RESEX do Ponto 15 ao Ponto 1
precisa ser refinado e adequado ao curso do rio Tarauacá conforme a base adotada (Figura 12).
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
387
Figura 12. Trechos 15 (ponto 15 ao ponto 1) da verificação dos limites da RESEX do Alto
Tarauacá.
Adicionalmente, foi observado divergências nos limites apresentados no memorial descritivo e
no termo de cravação de marcos físicos. Se comparados os limites da RESEX com os pontos do
memorial descritivo (Figura 13) observamos incoerências nos limites, principalmente no trecho
2 (entre os pontos 2 e 3), trecho 5 (entre os pontos 5 e 6), trecho 12 (entre pontos 12 e 13) e
trecho 13 (entre pontos 13 e 14). O mesmo pode ser observado na Figura 14 quando
comparamos o limite da RESEX com os marcos físicos. No entanto, esses documentos não são
considerados oficiais e precisam ser analisados pelo ICMBio.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
388
Figura 13. Comparação entre os limites da RESEX do Alto Tarauacá com os pontos do decreto
de criação e pontos do memorial descritivo.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
389
Figura 14. Comparação entre os limites da RESEX do Alto Tarauacá com os pontos do decreto
de criação e pontos dos marcos físicos.
3. RESULTADOS
A partir da análise ponto a ponto e trecho a trecho apresentada e de reunião realizada em 03 de julho de 2017 com membros da Divisão de Consolidação de Limites (DCOL) e Coordenação de Elaboração e Revisão de Plano de Manejo (COMAN) do ICMBio foi acertado que os limites da RESEX seriam atualizados de acordo com as bases cartográficas de maior detalhe. Um processo para verificação de limites da RESEX do Alto Tarauacá foi aberto pelo ICMBIo (SEI nº 02070.006472/2017-24). Foi elaborada uma proposta de limites para a RESEX com base na interpretação do decreto de criação e de acordo com as bases cartográficas citadas anteriormente. Identificamos alguns
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
390
trechos críticos que precisam ser analisados mais profundamente, implicando em tomadas de decisão que devem ser tomadas pelo ICMBio. O primeiro trecho é o que envolve o ponto 3. Conforme orientado no decreto, atualmente a poligonal acompanha o divisor de águas traçado sobre uma base hidrográfica de menor escala (menor riqueza de detalhes) e se une à RESEX Riozinho da Liberdade e à TI Jaminawá Arara do rio Bagé. O novo traçado proposto segue o divisor de águas de uma base de maior detalhe e forma um "vazio" de terra públicas entre a RESEX do Alto Tarauacá, Riozinho da Liberdade e TI arara do rio Bagé e pode ficar vulnerável se não estiver dentro de uma área protegida. Além disso, gera uma sobreposição na RESEX Riozinho da Liberdade. Isso gera uma demanda de ajuste na poligonal da RESEX Riozinho da Liberdade e deve ser avaliado pelo ICMBio. O segundo é o trecho entre os pontos de 8 a 11. O ponto 8 foi ajustado de forma subjetiva e alocado no rio Jordão em ponto próximo as coordenadas do decreto e posteriormente os pontos seguintes foram ajustados de acordo com o ponto 8. No CAR existe uma propriedade particular que sobrepõe esse ponto, portanto é considerado uma área crítica e que deve ser analisada pelo ICMBio. Além disso, existem marcos físicos já implantados nessa área e que precisam ser levados em consideração para evitar conflitos fundiários na região. O terceiro trecho é entre os pontos 13, 14 e 15, pois são motivo de dúvidas na interpretação do decreto e ajuste às bases. Este trecho também merece avaliação cuidadosa pelo ICMBio. Uma questão importante que merece ser mencionada é que há um processo na FUNAI de reinvindicação de ampliação da Terra Indígena Jaminawá Arara do rio Bagé. Os indígenas apontam um possível erro de demarcação na porção que a TI confronta com a RESEX. As cabeceiras do rio Bajé estão localizadas fora da área da TI e dentro da área da RESEX na porção oeste. A proposta é incluir todas as nascentes rio Bajé na TI, onde existiram colocações exploradas pelos indígenas. Essas nascentes fazem divisa com as nascentes do igarapé Nazaré e situam-se em região que não tivemos informação de uso dos moradores da RESEX. A partir do estudo apresentado anteriormente foi proposto um novo polígono para a RESEX do Alto Tarauacá (Figura 15) e que foi submetido para avaliação da DCOL/ICMBio. A área da RESEX que consta no decreto é de 151.199,64 ha. O polígono fornecido pelo ICMBio possui uma área de 151.191,23 ha e o polígono ajustado proposto possui 154.120,7 ha.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
391
Figura 15: Proposta de limite atualizado da RESEX do Alto Tarauacá.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
392
4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
• Todos os pontos do decreto apresentam um leve deslocamento com relação ao limite
da RESEX (ICMBio, 2017);
• O limite oficial da RESEX proveniente da base do ICMBio, no geral, apresenta coerência
com os pontos do decreto. Os limites da RESEX que confrontam com a RESEX Alto Juruá
e a terra indígena Jaminawá Arara do rio Bagé também estão coerentes, porém há a
necessidade de ajustes. Lembrando que há um processo da FUNAI de ampliação da TI
Jaminawá Arara do rio Bagé que reivindica as áreas de cabeceira do rio Bagé;
• Há a necessidade de correção dos limites confrontantes entre a RESEX do Alto Tarauacá
e RESEX do Riozinho da Liberdade e terras indígenas rio Gregório, Kampa do igarapé
Primavera e Kaxinawá do Baixo Jordão, pois existem sobreposições e vazios entre essas
áreas protegidas e há a necessidade de refinar o traçado do divisor de águas;
• Quando os limites da RESEX são estabelecidos por rios e igarapés é preciso fazer uma
atualização dos limites da UC de acordo com a base de hidrografia;
• O trecho que envolve o ponto 3 atualmente acompanha o divisor de águas traçado sobre
uma base hidrográfica de menor escala (menor riqueza de detalhes) e se une à RESEX
Riozinho da Liberdade e à TI Jaminawá Arara do rio Bagé. O traçado proposto segue o
divisor de águas de uma base de maior detalhe e forma um "vazio" de terra públicas
entre a RESEX Tarauacá, Riozinho da Liberdade e TI arara do rio Bagé e pode ficar
vulnerável se não estiver dentro de uma área protegida. Além disso, gera uma
sobreposição na RESEX Riozinho da Liberdade. Isso gera uma demanda de ajuste na
poligonal da RESEX Riozinho da Liberdade e deve ser avaliado pelo ICMBio;
• O ponto 8 foi ajustado de forma subjetiva e alocado no rio Jordão em ponto próximo as
coordenadas do decreto e posteriormente os pontos seguintes (9,10 e 11) foram
ajustados de acordo com o ponto 8. No CAR existe uma propriedade particular que
sobrepõe esse ponto, portanto é considerado uma área crítica e que deve ser analisada
pelo ICMBio. Além disso, existem marcos físicos já implantados nessa área e que
precisam ser levados em consideração para evitar conflitos fundiários na região;
• O trecho entre os pontos 13, 14 e 15 são motivo de dúvidas na interpretação do decreto
e ajuste às bases. Este trecho também merece avaliação cuidadosa pelo ICMBio;
• A área da RESEX no decreto é 151.199,64 ha. O limite oficial em formato shapefile da
base de dados do ICMBio possui 151.191 há e o polígono ajustado proposto possui
154.120,7 ha.
Após este estudo, em 13 de dezembro de 2017, após a finalização do diagnóstico, foi publicada
a Nota Técnca nº 135/2017 /DCOL/CGTER/DISAT/ICMBio que estabelece um limite atualizado
para a RESEX.
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
393
ANEXO 5 Anexo 5. Lista das espécies da flora de potencial ocorrência para Reserva Extrativista do Alto
Tarauacá com base nos registros do Portal da Biodiversidade (2017) e Specieslink (2017).
Família Espécie/morfoespécie
Acanthaceae
Aphelandra acrensis
Aphelandra aurantiaca
Aphelandra straminea
Encephalosphaera lasiandra
Herpetacanthus rotundatus
Justicia comata
Justicia glabribracteata
Justicia poeppigiana
Justicia rusbyi matthewsii
Mendoncia hoffmannseggiana
Pranceacanthus coccineus
Pulchranthus adenostachyus
Ruellia inflata
Ruellia menthoides
Ruellia yurimaguensis
Sanchezia decora
Sanchezia ferreyrae
Stenostephanus longistaminus
Achariaceae
Carpotroche longifolia
Mayna grandifolia
Mayna odorata
Mayna parvifolia
Agaricaceae Agaricaceae 1
Alismataceae
Echinodorus grandiflorus
Echinodorus horizontalis
Echinodorus interruptus
Alstromeriaceae Bomarea sp
Amaranthaceae
Amaranthus spinosus
Chamissoa altissima
Pedersenia argentata
Pfaffia paniculata
Amaryllidaceae Crinum sp
Eucharis ulei
Anacardiaceae
Spondias mombin
Tapirira guianensis
Tapirira myriantha
Aneuraceae Riccardia sp
Annonaceae Anaxagorea dolichocarpa
Annona haematantha
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
394
Família Espécie/morfoespécie
Annona hypoglauca
Annona montana
Cremastosperma monospermum
Duguetia hadrantha
Duguetia quitarensis
Ephedranthus sp
Guatteria boliviana
Guatteria megalophylla
Guatteria olivacea
Guatteria pteropus
Guatteria punctata
Klarobelia pumila
Mosannona raimondii
Onychopetalum periquino
Oxandra euneura
Oxandra mediocris
Oxandra polyantha
Oxandra riedeliana
Oxandra xylopioides
Porcelia ponderosa
Pseudomalmea diclina
Rollinia calcarata
Rollinia centrantha
Rollinia pittieri
Rollinia williamsii
Ruizodendron ovale
Unonopsis floribunda
Unonopsis guatterioides
Unonopsis stipitata
Unonopsis veneficiorum
Xylopia cuspidata
Apocynaceae
Asclepias curassavica
Aspidosperma desmanthum
Aspidosperma myristicifolium
Aspidosperma spruceanum
Aspidosperma williamii
Geissospermum sericeum
Lacmellea lactescens
Malouetia amplexicaulis
Malouetia flavescens
Odontadenia stemmadeniifolia
Odontadenia verrucosa
Prestonia trifida
Rauvolfia andina
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
395
Família Espécie/morfoespécie
Rauvolfia praecox
Rhigospira quadrangularis
Tabernaemontana lagenaria
Tabernaemontana macrocalyx
Tabernaemontana markgrafiana
Tabernaemontana sananho
Tabernaemontana siphilitica
Zschokkea lactescens
Araceae
Anthurium atropurpureum
Anthurium clavigerum
Anthurium croatii
Anthurium eminens
Anthurium ernestii
Anthurium galactospadix
Anthurium krukovii
Anthurium kunthii
Anthurium oxycarpum
Anthurium vittariifolium
Dieffenbachia costata
Heteropsis flexuosa
Heteropsis robusta
Homalomena picturata
Homalomena wendlandii crinipes
Monstera adansonii klotzschiana
Monstera dubia
Monstera obliqua
Monstera spruceana
Philodendron burle-marxii
Philodendron cataniapoense
Philodendron panduriforme panduriforme
Philodendron parvilobum
Rhodospatha latifolia
Rhodospatha moritziana
Rhodospatha rubropunctata
Syngonium podophyllum
Urospatha sagittifolia
Xanthosoma mexicanum
Xanthosoma viviparum
Araliaceae Dendropanax sp
Arecaceae
Aiphanes ulei
Astrocaryum murumuru
Astrocaryum ulei
Attalea cephalotus
Attalea phalerata
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
396
Família Espécie/morfoespécie
Attalea tessmannii
Bactris chaveziae
Bactris concinna
Bactris maraja trichospatha
Chamaedorea angustisecta
Chamaedorea pauciflora
Chamaedorea pinnatifrons
Desmoncus mitis ecirratus
Desmoncus polyacanthos
Euterpe precatoria precatoria
Geonoma brongniartii
Geonoma camana
Geonoma macrostachys
Geonoma stricta arundinacea
Hyospathe elegans
Iriartea deltoidea
Mauritia flexuosa
Oenocarpus balickii
Oenocarpus bataua
Oenocarpus mapora
Phytelephas macrocarpa
Prestoea schultzeana
Socratea exorrhiza
Wendlandiella gracilis gracilis
Asclepiadaceae Stenomeria decalepis
Aspleniaceae
Asplenium auriculatum
Asplenium auritum
Asplenium brasiliense
Asplenium pearcei
Asteraceae
Acmella ciliata
Adenostemma fosbergii
Ageratum conyzoides
Clibadium sylvestre
Egletes viscosa
Liabum acuminatum
Liabum eriocaulon
Melampodium divaricatum
Mikania guaco
Vernonanthura paludosa
Vernonia albiflora
Vernonia argyrotrichia
Vernonia megaphylla
Vernonia scabra
Wulffia baccata
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
397
Família Espécie/morfoespécie
Athyriaceae Diplazium praestans
Auriculariaceae Auricularia delicata
Begoniaceae Begonia humilis
Begonia maynensis
Bignoniaceae
Arrabidaea sp
Bignonia aequinoctialis
Bignonia hyacynthina
Bignonia nocturna
Bignonia noterophila
Cydista aequinoctialis
Fridericia chica
Handroanthus
Lundia spruceana
Memora pseudopatula
Paragonia pyramidata
Sparattosperma leucanthum
Bixaceae Cochlospermum orinocense
Boraginaceae
Cordia corymbosa
Cordia exaltata
Cordia guazumifolia
Cordia nodosa
Cordia polycephala
Cordia sellowiana
Cordia silvestris
Cordia tetrandra
Cordia toqueve
Cordia ucayaliensis
Heliotropium indicum
Tournefortia cuspidata
Tournefortia syringifolia
Bromeliaceae
Aechmea longifolia
Aechmea mertensii
Pitcairnia pulverulenta
Bryaceae Bryum apiculatum
Burmanniaceae Thismia sp
Burseraceae
Crepidospermum goudotianum
Protium glabrescens
Protium puncticulatum
Protium robustum
Protium unifoliolatum
Tetragastris panamensis
Cactaceae Disocactus ramulosus
Pseudorhipsalis ramulosa
Calymperaceae Calymperes lonchophyllum
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
398
Família Espécie/morfoespécie
Syrrhopodon incompletus
Capparaceae
Capparidastrum solum
Crateva tapia
Morisonia oblongifolia
Caricaceae
Carica microcarpa heterophylla
Jacaratia digitata
Jacaratia spinosa
Vasconcellea microcarpa
Caryocaraceae Caryocar pallidum
Celastraceae
Cheiloclinium cognatum
Gymnosporia urbaniana
Haydenoxylon urbanianum
Salacia cordata
Salacia gigantea
Tontelea attenuata
Chenopodiaceae Chenopodium ambrosioides
Chrysobalanaceae
Couepia macrophylla
Hirtella burchellii
Hirtella racemosa
Hirtella triandra
Licania apetala
Licania brittoniana
Licania harlingii
Licania heteromorpha glabra
Licania heteromorpha heteromorpha
Licania minutiflora
Licania octandra pallida
Cleomaceae
Cleome aculeata
Cleome parviflora psoraleaeifolia
Cleome virens
Clusiaceae
Chrysochlamys
Clusia nemorosa
Garcinia macrophylla
Rheedia sp
Tovomita stigmatosa
Combretaceae
Buchenavia amazonica
Combretum laxum
Combretum rotundifolium
Terminalia oblonga
Commelinaceae
Dichorisandra hexandra
Floscopa elegans
Floscopa peruviana
Floscopa robusta
Geogenanthus poeppigii
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
399
Família Espécie/morfoespécie
Tradescantia zanonia
Connaraceae
Connarus fasciculatus pachyneurus
Connarus ruber sprucei
Rourea amazonica
Rourea cuspidata pedicellata
Costaceae
Chamaecostus acaulis
Chamaecostus lanceolatus
Chamaecostus subsessilis
Costus erythrothyrsus
Costus guanaiensis guanaiensis
Costus lanceolatus lanceolatus
Costus productus productus
Costus scaber
Costus subsessilis
Costus varzearum
Dimerocostus strobilaceus gutierrezii
Cucurbitaceae
Cayaponia sp
Fevillea cordifolia
Fevillea pedatifolia
Gurania eriantha
Gurania lobata
Gurania sinuata
Gurania spinulosa
Melothria dulcis
Sicydium diffusum
Siolmatra brasiliensis
Cyatheaceae
Alsophila cuspidata
Cyathea pungens
Nephelea cuspidata
Cyclanthaceae
Asplundia schizotepala
Carludovica palmata
Cyclanthus bipartitus
Evodianthus funifer
Thoracocarpus sp
Cyperaceae
Calyptrocarya glomerulata
Cyperus ferax
Cyperus odoratus
Eleocharis interstincta
Fimbristylis dichotoma
Rhynchospora kuntzei
Rhynchospora umbraticola
Scleria melaleuca
Scleria pterota
Torulinium odoratum
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
400
Família Espécie/morfoespécie
Daltoniaceae Crossomitrium patrisiae
Lepidopilum surinamense
Dichapetalaceae
Dichapetalum pedunculatum
Dichapetalum rugosum
Tapura juruana
Dicranaceae Octoblepharum albidum
Octoblepharum cocuiense
Dilleniaceae
Davilla kunthii
Doliocarpus magnificus
Doliocarpus major
Dioscoreaceae Dioscoreaceae 1
Dryopteridaceae
Bolbitis bernoullii
Tectaria incisa
Tectaria martinicenisis
Dumortieraceae Dumortiera hirsuta
Elaeocarpaceae
Sloanea eichleri
Sloanea fragrans
Sloanea grandis
Sloanea guianensis
Sloanea schomburgkii
Erythroxylaceae
Erythroxylum anguifugum
Erythroxylum gracilipes
Erythroxylum macrophyllum
Erythroxylum mamacoca
Euphorbiaceae
Acalypha cuneata
Acalypha diversifolia
Acalypha stenoloba
Acidoton nicaraguensis
Actinostemon concolor
Alchornea discolor
Caryodendron amazonicum
Cleidion amazonicum
Conceveiba guianensis
Croton billbergianus
Croton matourensis
Croton spiraeifolius
Croton spruceanus
Croton trinitatis
Croton trombetensis
Euphorbia hirta
Hevea brasiliensis
Hieronyma alchorneoides
Hura crepitans
Mabea anadena
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
401
Família Espécie/morfoespécie
Mabea klugii
Mabea paniculata
Margaritaria nobilis
Nealchornea yapurensis
Omphalea sp
Pausandra trianae
Ricinus communis
Sapium glandulosum
Senefeldera triandra
Fabaceae
Abarema acreana
Abarema longipedunculata
Andira inermis
Apuleia leiocarpa molaris
Bauhinia glabra
Bauhinia tarapotensis
Bauhinia uleana
Browneopsis peruviana
Calliandra trinervia
Cassia leiandra
Clitoria rubiginosa
Desmodium adscendens
Desmodium axillare
Desmodium wydlerianum
Dipteryx odorata
Dussia tessmannii
Hymenaea oblongifolia
Hymenaea parvifolia
Inga barbata
Inga capitata
Inga cayennensis
Inga gracilifolia
Inga gracilior
Inga grandiflora
Inga laurina
Inga marginata
Inga nobilis
Inga punctata
Inga stenoptera
Inga striata
Inga tomentosa
Inga umbellifera
Inga yacoana
Machaerium campylothyrsum
Macrolobium gracile
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
402
Família Espécie/morfoespécie
Macrolobium limbatum
Mimosa sp
Myroxylon balsamum
Parkia pendula
Platymiscium stipulare
Pterocarpus amazonum
Pterocarpus rohrii
Senegalia loretensis
Senna multijuga
Senna obtusifolia
Senna occidentalis
Senna silvestris
Swartzia calophylla
Swartzia calva
Tachigali fusca
Zapoteca amazonica
Zygia cauliflora
Zygia inaequalis
Zygia juruana
Zygia latifolia
Fissidentaceae Fissidens guianensis
Fissidens prionodes
Ganodermataceae
Amauroderma sp
Ganoderma applanatum
Ganoderma australe
Gentianaceae Potalia resinifera
Gesneriaceae
Besleria agregata
Besleria trichiata
Codonanthe sp
Drymonia candida
Drymonia coccinea
Drymonia semicordata
Nautilocalyx pallidus
Haemodoraceae Xiphidium caeruleum
Heliconiaceae
Heliconia metallica
Heliconia psittacorum
Heliconia rostrata
Heliconia schumanniana
Heliconia stricta
Hernandiaceae Sparattanthelium amazonum
Hippocrateaceae Hippocrateaceae 1
Hymenophyllaceae Trichomanes pinnatum
Hypericaceae Vismia sp
Hypnaceae Chryso-hypnum diminutivum
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
403
Família Espécie/morfoespécie
Isopterygium tenerum
Vesicularia vesicularis
Hypodematiaceae Didymochlaena truncatula
Icacinaceae Citronella melliodora
Iridaceae Neomarica sp
Lamiaceae
Aegiphila cuneata
Aegiphila filipes
Clerodendrum tessmannii
Lauraceae
Aniba sp
Caryodaphnopsis sp
Endlicheria acuminata
Endlicheria bracteata
Endlicheria directonervia
Endlicheria dysodantha
Mezilaurus itauba
Nectandra cuneatocordata
Nectandra maynensis
Nectandra purpurea
Ocotea alata
Ocotea brachybotrya
Ocotea camphoromoea
Ocotea cernua
Ocotea tenella
Pleurothyrium prancei
Rhodostemonodaphne napoensis
Lecythidaceae
Couroupita guianensis
Eschweilera andina
Eschweilera juruensis
Eschweilera ovalifolia
Eschweilera rufifolia
Gustavia hexapetala
Lecytis sp
Lejeuneaceae
Acrolejeunea torulosa
Archilejeunea sp
Cephalantholejeunea temnanthoides
Ceratolejeunea sp
Cheilolejeunea sp
Lejeunea flava
Odontolejeunea lunulata
Stictolejeunea squamata
Symbiezidium barbiflorum
Thysananthus sp
Liliaceae Liliaceae 1
Linderniaceae Lindernia crustacea
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
404
Família Espécie/morfoespécie
Loganiaceae Strychnos panurensis
Lomariopsidaceae Cyclopeltis semicordata
Loranthaceae
Oryctanthus alveolatus
Oryctanthus spicatus
Phthirusa pyrifolia
Lygodiaceae Lygodium venustum
Lythraceae Adenaria floribunda
Lafoensia vandelliana
Malpighiaceae
Banisteriopsis caapi
Banisteriopsis muricata
Bunchosia sp
Byrsonima sp
Callaeum antifebrile
Heteropterys aureosericea
Hiraea sp
Stigmaphyllon cardiophyllum
Stigmaphyllon maynense
Tetrapterys sp
Malvaceae
Matisia sp
Apeiba membranacea
Apeiba tibourbou
Bitnnetia sp
Eriotheca surinamensis
Guazuma crinita
Guazuma ulmifolia
Herrania mariae
Herrania nitida
Luehea cymulosa
Malvaviscus concinnus
Pachira aquatica
Pachira insignis
Pachira nitida
Pachira paraensis
Pavonia castaneifolia
Pleuranthodendron lindenii
Prockia crucis
Quararibea amazonica
Sterculia apeibophylla
Sterculia chicomendesii
Sterculia parviflora
Sterculia tessmannii
Theobroma cacao
Theobroma subincanum
Marantaceae Calathea altissima
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
405
Família Espécie/morfoespécie
Calathea lanata
Calathea marantina
Calathea standleyi
Calathea variegata
Ctenanthe amphiandina
Ctenanthe ericae
Geoppertia sp
Hylaeanthe hexantha
Ischnosiphon hirsutus
Ischnosiphon puberulus
Monotagma laxum
Monotagma plurispicatum
Saranthe sp
Stromanthe stromanthoides
Marcgraviaceae Marcgravia crenata
Melastomataceae
Aciotis acuminifolia
Aciotis caulialata
Bellucia pentamera
Clidemia capitellata
Clidemia dentata
Clidemia dimorphica
Clidemia hirta
Clidemia juruana
Clidemia septuplinervia
Clidemia sprucei
Henriettea sp
Leandra dichotoma
Leandra longicoma
Leandra nianga
Miconia abbreviata
Miconia acreana
Miconia aff. ceramicarpa
Miconia aff. juruensis
Miconia aff. punctata
Miconia affinis
Miconia argyrophylla gracilis
Miconia aulocalyx
Miconia aurea
Miconia aureoides
Miconia barbinervis
Miconia bubalina
Miconia calvescens
Miconia chrysophylla
Miconia dichrophylla
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
406
Família Espécie/morfoespécie
Miconia eriocalyx
Miconia erioclada
Miconia eugenioides
Miconia glandulifera
Miconia impetiolaris
Miconia juruensis
Miconia lamprophylla
Miconia longifolia
Miconia matthaei
Miconia nervosa
Miconia procumbens
Miconia serrulata
Miconia subspicata
Miconia tomentosa
Miconia triplinervis
Mouriri floribunda
Ossaea capillaris
Tococa capitata
Tococa guianensis
Triolena amazonica
Meliaceae
Guarea guidonia
Guarea kunthiana
Guarea macrophylla
Guarea pterorhachis
Guarea rosea
Swietenia krukovii
Trichilia adolfi
Trichilia brachystachya
Trichilia cipo
Trichilia maynasiana
Trichilia minima
Trichilia pallida
Trichilia pleeana
Trichilia poeppigii
Trichilia rubra
Trichilia septentrionalis
Trichilia solitudinis
Trichilia tuberculata
Menispermaceae
Abuta grandifolia
Borismene japurensis
Curarea tecunarum
Disciphania cubijensis
Disciphania ernstii uncinulata
Odontocarya rusbyi
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
407
Família Espécie/morfoespécie
Metaxyaceae Metaxya rostrata
Meteoriaceae Zelometeorium patulum
Molluginaceae Glinus radiatus
Monimiaceae Siparuna decipiens
Siparuna thecaphora
Monocleaceae Monoclea forsteri
Monoclea gottschei
Moraceae
Batocarpus amazonicus
Batocarpus costaricensis
Brosimum alicastrum bolivarense
Brosimum lactescens
Castilla ulei
Clarisia biflora
Clarisia racemosa
Dorstenia peruviana
Ficus adhatodifolia
Ficus caballina
Ficus coerulescens
Ficus insipida
Ficus longifolia
Ficus maroma
Ficus maxima
Ficus nymphaeifolia
Ficus pallida
Ficus polita
Ficus popenoei popenoei
Ficus trigona
Helicostylis tomentosa
Maclura tinctoria
Naucleopsis glabra
Naucleopsis krukovii
Naucleopsis pseudonaga
Naucleopsis ulei
Perebea mollis mollis
Perebea xanthochyma
Pseudolmedia laevis
Sorocea briquetii
Sorocea guilleminiana
Sorocea hirtella
Sorocea muriculata
Sorocea pubivena
Sorocea steinbachii
Trophis caucana
Muntingiaceae Muntingia calabura
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
408
Família Espécie/morfoespécie
Myristicaceae
Iryanthera juruensis
Osteophloeum platyspermum
Otoba glycycarpa
Otoba parvifolia
Virola albidiflora
Virola calophylla
Virola flexuosa
Virola multinervia
Virola pavonis
Virola peruviana
Virola sebifera
Virola theiodora
Myrtaceae
Calyptranthes densiflora
Calyptranthes macrophylla
Eugenia acrensis
Eugenia biflora
Eugenia egensis
Eugenia feijoi
Eugenia florida
Eugenia omissa
Eugenia patens
Eugenia stipitata
Myrcia bracteata
Myrcia dispar
Myrcia guianensis
Myrcia splendens
Psidium acutangulum
Neckeraceae Neckeropsis disticha
Neckeropsis undulata
Nephrolepidaceae Nephrolepis pendula
Nyctaginaceae
Guapira uleana
Neea hirsuta
Neea spruceana
Nymphaeaceae Nymphaea glandulifera
Ochnaceae Ouratea sp
Olacaceae Aptandra tubicina
Heisteria ovata
Oleaceae Jasminum gracile
Oleandraceae Nephrolepis cordifolia
Onagraceae Ludwigia latifolia
Opiliaceae Agonandra peruviana
Orchidaceae
Beloglottis sp
Camaridium sp
Campylocentrum micranthum
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
409
Família Espécie/morfoespécie
Cyclopogon bicolor
Encyclia aemula
Epidendrum anceps
Epidendrum strobiliferum
Erycina pusilla
Maxillaria sp
Oncidium pusillum
Palmorchis pubescentis
Pelexia sp
Pleurothallis lanceana
Polystachya altilamellata
Polystachya stenophylla
Prosthechea fragrans
Psygomorchis pussila
Rodriguezia sp
Trichosalpinx egleri
Orthotrichaceae Macromitrium sp
Oxalidaceae
Biophytum columbianum
Biophytum peruvianum
Oxalis juruensis
Pallaviciniaceae Pallavicinia lyellii
Symphyogyna sp
Passifloraceae Passiflora foetida
Passiflora spinosa
Petiveriaceae Gallesia integrifolia
Phyllanthaceae Phyllanthus brasiliensis
Phytolaccaceae Trichostigma octandrum
Picramniaceae
Nothotalisia peruviana
Picramnia caracasana
Picramnia latifolia
Picramnia sellowii spruceana
Pilotrichaceae Callicostella depressa
Piperaceae
Lepianthes peltata
Peperomia alata
Peperomia elongata
Peperomia macrostachya
Peperomia piresii
Peperomia pseudopereskiifolia
Peperomia quaesita
Peperomia ripicola
Peperomia rotundifolia
Peperomia scutifolia
Peperomia serpens
Piper acutilimbum
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
410
Família Espécie/morfoespécie
Piper aduncum
Piper aleyreanum
Piper amapense
Piper angustum
Piper arboreum
Piper augustum
Piper casapiense
Piper chavicoide
Piper consanguineum
Piper coruscans
Piper costatum
Piper crassinervium
Piper cumanense
Piper dichotomum
Piper dumosum
Piper enckea
Piper glabratum
Piper glandulosissimum
Piper grande
Piper heterophyllum
Piper hispidum
Piper humillimum
Piper indecorum
Piper laevigatum
Piper macrotrichum
Piper madeiranum
Piper nudilimbum
Piper obliquum
Piper pellitum
Piper peltatum
Piper poiteanum
Piper reticulatum
Piper retropilosum
Piper silvigaudens
Piper tuberculatum
Piper uleanum
Pothomorphe umbellata
Plagiochilaceae Plagiochila sp
Plantaginaceae Basistemon peruvianus
Mecardonia procumbens
Poaceae
Arundinella berteroniana
Coix lacryma-jobi
Eleusine indica
Elytrostachys sp
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
411
Família Espécie/morfoespécie
Eragrostis hypnoides
Guadua superba
Guadua weberbaueri
Merostachys sp
Olyra juruana
Orthoclada laxa
Panicum polygonatum
Panicum trichoides
Pariana sp
Rugoloa polygonata
Sorghum bicolor arundinaceum
Sporobolus pyramidalis
Polygalaceae Securidaca amazonica
Securidaca volubilis
Polygonaceae
Coccoloba acuminata
Coccoloba densifrons
Coccoloba mollis
Polygonum acuminatum
Triplaris americana
Polypodiaceae
Campyloneurum angustifolium
Campyloneurum aphanophlebium
Campyloneurum approximatum
Campyloneurum fuscosquamatum
Campyloneurum phyllitidis
Microgramma dictyophylla
Microgramma percussa
Microgramma reptans
Pecluma plumula
Phlebodium decumanum
Pleopeltis percussa
Polypodium plumula
Primulaceae
Ardisia guianensis
Ardisia weberbaueri
Clavija procera
Clavija tarapotana
Clavija weberbaueri
Cybianthus cyclopetalus
Cybianthus glomerulatus
Cybianthus resinosus
Stylogyne brasiliensis
Stylogyne cauliflora
Stylogyne orinocensis
Pteridaceae Adiantum latifolium
Adiantum pulverulentum
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
412
Família Espécie/morfoespécie
Adiantum scalare
Adiantum terminatum
Adiantum tomentosum
Ananthacorus angustifolius
Anetium citrifolium
Pityrogramma calomelanos
Pityrogramma trifoliata
Polytaenium cajenense
Polytaenium guayanense
Pteris altissima
Pterobryaceae Pireella pohli
Putranjivaceae Drypetes variabilis
Quinaceae Quiina sp
Radulaceae Radula sp
Rhamnaceae Gouania lupuloides
Rhizophoraceae Cassipourea peruviana
Rubiaceae
Agouticarpa curviflora
Alibertia curviflora
Alseis labatioides
Bertiera guianensis
Calycophyllum spruceanum
Carapichea affinis
Chimarrhis glabriflora
Chiococca alba
Chomelia polyantha
Cordiera hadrantha
Coussarea brevicaulis
Coussarea longiflora
Duroia hirsuta
Faramea anisocalyx
Faramea multiflora
Faramea occidentalis
Faramea rectinervia
Faramea tamberlikiana
Faramea verticillata
Gonzalagunia dicocca
Hamelia axillaris
Hamelia patens
Isertia hypoleuca
Ixora killipii
Ixora peruviana
Macrocnemum roseum
Margaritopsis cephalantha
Oldenlandia lancifolia
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
413
Família Espécie/morfoespécie
Palicourea anisoloba
Palicourea candelabrum
Palicourea conferta
Palicourea crocea
Palicourea guianensis
Palicourea lasiantha
Palicourea plowmanii
Palicourea subspicata
Pentagonia amazonica
Pentagonia parvifolia
Pentagonia spathicalyx
Psychotria alba
Psychotria borjensis
Psychotria carthagenensis
Psychotria cornigera
Psychotria hoffmannseggiana
Psychotria ostreophora
Psychotria racemosa
Psychotria stenostachya
Psychotria subfusca
Psychotria tessmannii
Psychotria trivialis
Psychotria viridis
Randia amazonasensis
Randia killipii
Randia nitida
Ronabea emetica
Rosenbergiodendron
Rudgea cornifolia
Rudgea japurensis
Rudgea mazanensis
Rudgea sessiliflora
Rudgea viburnoides
Sabicea villosa adpressa
Salix martiana
Simira rubescens
Spermacoce ocymifolia
Uncaria guianensis
Uncaria tomentosa
Warszewiczia coccinea
Rutaceae
Ertela trifolia
Esenbeckia scrotiformis
Neoraputia paraensis
Zanthoxylum ekmanii
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
414
Família Espécie/morfoespécie
Zanthoxylum sprucei
Salicaceae
Banara axilliflora
Banara guianensis
Casearia decandra
Casearia mariquitensis
Casearia pitumba
Casearia sylvestris
Hasseltia floribunda
Homalium sp
Lunania parviflora
Santalaceae
Acanthosyris annonagustata
Phoradendron berteroanum
Phoradendron piperoides
Sapindaceae
Allophylus amazonicus
Allophylus divaricatus
Allophylus dodsonii
Allophylus excelsus
Allophylus floribundus
Allophylus leiophloeus
Allophylus pilosus
Allophylus strictus
Averrhoidium dalyi
Cupania cinerea
Cupania scrobiculata
Matayba sp
Paullinia acutangula
Paullinia alata
Paullinia bilobulata
Paullinia bracteosa
Paullinia caloptera
Paullinia clathrata
Paullinia clavigera
Paullinia dasystachya
Paullinia echinata
Paullinia elegans
Paullinia exalata
Paullinia fimbriata
Paullinia grandifolia
Paullinia imberbis
Paullinia ingifolia
Paullinia largifolia
Paullinia nobilis
Paullinia pachycarpa
Paullinia paullinioides
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
415
Família Espécie/morfoespécie
Paullinia selenoptera
Paullinia tenuifolia
Pseudima frutescens
Serjania altissima
Serjania cf. pyramidata
Serjania deltoidea
Serjania erecta
Serjania paniculata
Serjania rubicaulis
Talisia hexaphylla
Talisia retusa
Toulicia reticulata
Urvillea ulmacea
Sapotaceae
Chrysophyllum cainito
Ecclinusa ramiflora
Manilkara bidentata surinamensis
Manilkara inundata
Pouteria bangii
Pouteria caimito
Pouteria macrophylla
Pouteria reticulata
Pouteria torta glabra
Pouteria trilocularis
Sarcaulus brasiliensis
Selaginellaceae
Selaginella anceps
Selaginella exaltata
Selaginella haematodes
Sematophyllaceae
Sematophyllum subpinnatum
Sematophyllum subsimplex
Taxithelium planum
Trichosteleum papillosum
Simaroubaceae
Picramnia spruceana
Simaba guianensis
Simarouba amara
Siparunaceae
Siparuna bifida
Siparuna cervicornis
Siparuna cristata
Solanaceae
Acnistus sp
Brunfelsia chiricaspi
Brunfelsia mire
Capsicum coccineum
Cestrum loretense
Cestrum schlechtendalii
Juanulloa ochracea
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
416
Família Espécie/morfoespécie
Juanulloa parasitica
Lycianthes coffeifolia
Markea coccinea
Physalis angulata
Physalis subtriflora
Solanum anceps
Solanum barbeyanum
Solanum cacosmum
Solanum glaucescens
Solanum glaucophyllum
Solanum lepidotum
Solanum leucocarpon
Solanum nemorense
Solanum nudum
Solanum oppositifolium
Solanum pedemontanum
Solanum pendulum
Solanum proteanthum
Solanum robustifrons
Solanum sessile
Solanum thelopodium
Staphyleaceae Turpinia occidentalis breviflora
Thelephoraceae Thelephoraceae 1
Thelypteridaceae Thelypteris angustifolia
Thuidiaceae
Cyrto-hypnum
Pelekium involvens
Pelekium scabrosulum
Thuidium sp
Thymelaeaceae Schoenobiblus peruvianus
Trichomanaceae Trichomanes punctatum labiatum
Trigoniaceae Trigonia laevis microcarpa
Ulmaceae
Ampelocera ruizii
Celtis iguanaea
Celtis schippii
Urticaceae
Coussapoa martiana
Coussapoa ovalifolia
Coussapoa villosa
Myriocarpa sp
Pilea sp
Pourouma bicolor bicolor
Pourouma cecropiifolia
Pourouma guianensis guianensis
Pourouma mollis triloba
Urera baccifera
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
417
Família Espécie/morfoespécie
Urera caracasana
Verbenaceae
Bouchea fluminensis
Lantana cujabensis
Phyla betulifolia
Stachytarpheta cayennensis
Vitex sp
Violaceae
Gloeospermum sp
Leonia crassa
Leonia glycycarpa racemosa
Noisettia orchidiflora
Rinorea longistipulata
Rinorea pubiflora
Rinoreocarpus ulei
Vitaceae
Cissus microcarpa
Cissus peruviana
Cissus pseudoverticillata
Cissus verticillata
Vittariaceae Antrophyum cajenense
Vittaria costata
Zamiaceae Zamia poeppigiana
Zamia ulei
Zingiberaceae
Renealmia breviscapa
Renealmia thyrsoidea
Renealmia urbaniana
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
418
ANEXO 6 Anexo 6. Lista de espécies de peixes para a RESEX do Alto Tarauacá e entorno resultantes de compilação de dados secundários.
Ordem Família Espécies Referências
Batrachoidiformes Batrachoidida
e
Thalassophryne amazonica SpeciesLink
Characiformes Anostomidae Schizodon fasciatus Begossi et al. (1999)
Characiformes Anostomidae Abramites hypselonotus Begossi et al. (1999)
Characiformes Anostomidae Leporinus sp. SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Characiformes Characidae Acestrorhynchus falcatus SpeciesLink
Characiformes Characidae Aphyocharax alburnus SpeciesLink
Characiformes Characidae Aphyocharax pusillus SpeciesLink
Characiformes Characidae Aphyocharax sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Astyanax sp. SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Characiformes Characidae Astyanax bimaculatus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Brachychalcinus copei Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Characidium sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Charax michaeli SpeciesLink
Characiformes Characidae Cheirodon sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Clupeacharax anchoveoides SpeciesLink
Characiformes Characidae Creagrutus barrigai SpeciesLink
Characiformes Characidae Cynopotamus amazonus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Ctenobrycon sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Ctenobrycon hauxwellianus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Cynopotamus sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Engraulisoma sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Galeocharax sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Galeocharax gulo Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Gymnocorymbus sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Hemibrycon sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Hemigrammus cf. ocellifer SpeciesLink
Characiformes Characidae Hemigrammus sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Hydrolycus scomberoides Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Hyphessobrycon bellotti SpeciesLink
Characiformes Characidae Hyphessobrycon sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Knodus sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Mylossoma duriventris Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Moenkhausia dichroura SpeciesLink
Characiformes Characidae Moenkhausia oligolepis SpeciesLink
Characiformes Characidae Moenkhausia (group)
lepidura
Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Moenkhausia sp. SpeciesLink
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
419
Ordem Família Espécies Referências
Characiformes Characidae Odontostilbe fugitiva SpeciesLink
Characiformes Characidae Odontostilbe sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Paragoniates sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Phenacogaster sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Prionobrama sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Prionobrama filigera Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Pygocentrus nattereri SpeciesLink, Begossi et al.
(1999)
Characiformes Characidae Rhaphiodon vulpinus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Roeboides affinis SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Characiformes Characidae Roeboides dispar SpeciesLink
Characiformes Characidae Roeboides meyersii Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Roeboides sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Roeboides tarauaca SpeciesLink
Characiformes Characidae Salminus hilarii Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Serrasalmus sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Serrasalmus marginatus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Serrasalmus rhombeus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Stethaprion sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Tetragonopterus sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Tetragonopterus argenteus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Triportheus sp. SpeciesLink
Characiformes Characidae Triportheus albus Begossi et al. (1999)
Characiformes Characidae Triportheus rotundatus Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Curimata bimaculata SpeciesLink
Characiformes Curimatidae Curimatella immaculata Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Curimata vittata SpeciesLink
Characiformes Curimatidae Psectrogaster amazonica SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Characiformes Curimatidae Psectrogaster rutiloides Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Potamorhina altamazonica Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Steindachnerina bimaculata Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Steindachnerina guntheri Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Steindachnerina leucisca Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Steindachnerina planiventris Begossi et al. (1999)
Characiformes Curimatidae Steindachnerina spp. (2
species)
Begossi et al. (1999)
Characiformes Erythrinidae Erythrinus erythrinus SpeciesLink
Characiformes Erythrinidae Hoplerythrinus unitaeniatus SpeciesLink
Characiformes Erythrinidae Hoplias sp. SpeciesLink
Characiformes Erythrinidae Hoplias aff. malabaricus Begossi et al. (1999)
Characiformes Gasteropeleci
dae
Thoracocharax stellatus SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
420
Ordem Família Espécies Referências
Characiformes Gasteropeleci
dae
Gasteropelecus sp. Begossi et al. (1999)
Characiformes Hemiodontid
ae
Parodon sp. SpeciesLink
Characiformes Hemiodontid
ae
Anodus elongatus Begossi et al. (1999)
Characiformes Prochilodonti
dae
Prochilodus nigricans SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Characiformes Prochilodonti
dae
Prochilodus sp. Begossi et al. (1999)
Gymnotiformes Gymnotidae Eigenmannia sp. SpeciesLink
Gymnotiformes Gymnotidae Gymnotus sp. SpeciesLink
Gymnotiformes Gymnotidae Sternopygus sp. SpeciesLink
Gymnotiformes Apteronotida
e
Apteronotus bonapartii Begossi et al. (1999)
Gymnotiformes Sternopygida
e
Eigenmannia macrops Begossi et al. (1999)
Gymnotiformes Sternopygida
e
Sternopygus macrurus Begossi et al. (1999)
Osteoglossiformes Osteoglossid
ae
Osteoglossum bicirrhosum SpeciesLink
Perciformes Cichlidae Aequidens sp. SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Perciformes Cichlidae Cichlasoma amazonarum SpeciesLink
Perciformes Cichlidae Crenicichla lepidota SpeciesLink
Perciformes Cichlidae Hypselacara temporalis Begossi et al. (1999)
Perciformes Cichlidae Satanoperca jurupari SpeciesLink
Perciformes Sciaenidae Plagioscion sp. SpeciesLink
Perciformes Sciaenidae Pachyurus cf. schomburgkii Begossi et al. (1999)
Perciformes Sciaenidae Pachyurus sp. Begossi et al. (1999)
Perciformes Sciaenidae Plagioscion auratus Begossi et al. (1999)
Perciformes Sciaenidae Plagioscion squamosissimus Begossi et al. (1999)
Pleuronectiformes Achiridae Hypoclinemus sp. Begossi et al. (1999)
Siluriformes Ageneiosidae Ageneiosus sp. Begossi et al. (1999)
Siluriformes Aspredinidae Bunocephalus sp. SpeciesLink
Siluriformes Auchenipteri
dae
Auchenipterus nuchalis Begossi et al. (1999)
Siluriformes Auchenipteri
dae
Centromochlus heckelli Begossi et al. (1999)
Siluriformes Auchenipteri
dae
Centromochlus sp. Begossi et al. (1999)
Siluriformes Auchenipteri
dae
Parauchenipterus sp. SpeciesLink
Siluriformes Auchenipteri
dae
Tatia perugiae SpeciesLink
Siluriformes Aspredinidae Agmus sp. SpeciesLink
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
421
Ordem Família Espécies Referências
Siluriformes Cetopsidae Hemicetopsis candiru Begossi et al. (1999)
Siluriformes Callichthydae Hoplosternum litoralle Begossi et al. (1999)
Siluriformes Callichthyida
e
Brochis sp. SpeciesLink
Siluriformes Callichthyida
e
Corydoras sp. SpeciesLink
Siluriformes Callichthyida
e
Corydoras trilineatus SpeciesLink
Siluriformes Callichthyida
e
Dianema sp. SpeciesLink
Siluriformes Callichthyida
e
Megalechis personata SpeciesLink
Siluriformes Doradidae Acanthodoras spinosissimus SpeciesLink
Siluriformes Doradidae Trachydoras trachyparia Begossi et al. (1999)
Siluriformes Doradidae Leptodoras juruensis Begossi et al. (1999)
Siluriformes Doradidae Nemadoras humeralis Begossi et al. (1999)
Siluriformes Doradidae Oxydoras niger Begossi et al. (1999)
Siluriformes Doradidae Pterodoras lentiginosus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Doradidae Pseudodoras sp. SpeciesLink
Siluriformes Loricariidae Ancistrus sp. SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Siluriformes Loricariidae Aphanotorulus unicolor SpeciesLink
Siluriformes Loricariidae Apistoloricaria spp. (2
species)
Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Glyptoperichthys sp. SpeciesLink
Siluriformes Loricariidae Glyptoperichthys punctatus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Glyptoperichthys gibbiceps Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Liposarcus pardalis Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Hypostomus sp. SpeciesLink
Siluriformes Loricariidae Hypostomus emarginatus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Hypostomus (group)
plecostomus
Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Lamontichthys filamentosus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Loricaria cf. similima Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Loricaria cataphracta Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Spatuloricaria evansii Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Loricariichthys maculatus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Planiloricaria cryptodon Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Limatulichthys punctatus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Pseudoloricaria puctata SpeciesLink
Siluriformes Loricariidae Rineloricaria sp. SpeciesLink
Siluriformes Loricariidae Peckoltia brevis Begossi et al. (1999)
Siluriformes Loricariidae Peckoltia bachi Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Brachyrhamdia marthae SpeciesLink
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
422
Ordem Família Espécies Referências
Siluriformes Pimelodidae Cheirocerus eques SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Siluriformes Pimelodidae Cheirocerus goeldii Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Calophysus macropterus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Luciopimelodus sp. Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Pimelodella sp. SpeciesLink
Siluriformes Pimelodidae Pimelodella gracilis Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Pimelodina flavipinnis Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Pimelodus aff. altissimus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Pimelodus blochii Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Pimelodus spp. (3 species) Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Pinirampus pirinampu Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Paulicea lutkeni Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Brachyplatystoma juruense Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Brachyplatystoma vaillanti Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Hemisorubim platyrhynchus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Sorubim lima Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Platysilurus barbatus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Pseudoplatystoma fasciatum Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Platysilurus mucosus SpeciesLink
Siluriformes Pimelodidae Rhamdia sp. SpeciesLink
Siluriformes Trichomycteri
dae
Pseudostegophilus nemurus SpeciesLink; Begossi et al.
(1999)
Siluriformes Trichomycteri
dae
Plectrochilus sanguineus Begossi et al. (1999)
Siluriformes Pimelodidae Aguarunichthys
tocantinenses
Begossi et al. (1999)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
423
ANEXO 7 Anexo 7. Espécies de anfíbios de provável ocorrência na região da RESEX do Alto Tarauacá.
Ordem Família Espécies Referências
Anura Aromabatidae Allobates femoralis (Boulenger, 1884) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Aromabatidae Allobates marchesianus (Melin, 1941) Souza & Cardoso (2002)
Anura Aromabatidae Allobates sp.1 Bernarde et al. (2011)
Anura Aromabatidae Allobates sp.2 Bernarde et al. (2011)
Anura Bufonidae Dendrophryniscus minutus (Peters, 1872) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Bufonidae Rhaebo guttatus (Schneider, 1799) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Bufonidae Rhinella castaneotica (Caldwell, 1991) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Bufonidae Rhinella margaritifera (Laurenti, 1768) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Bufonidae Rhinella marina (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Bufonidae Rhinella sp. Bernarde et al. (2011)
Anura Centrolenidae Hyalinobatrachium munozorum (Lynch & Duellman, 1973) Bernarde et al. (2011)
Anura Ceratophryidae Ceratophrys cornuta (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Oreobates quixensis Jiménez de la Espada, 1872 Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis academicus Lehr, Moravec & Urrutia, 2010 Bernarde et al. (2011)
Anura Craugastoridae Pristimantis acuminatus (Shreve, 1935) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis altamazonicus (Barbour & Dunn, 1921) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis aureolineatus Guayasamin, Ron, Cisneros-Heredia, Lamar & McCracken, 2006 Bernarde et al. (2011)
Anura Craugastoridae Pristimantis buccinator (Rodriguez, 1994) Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis conspicillatus (Günther, 1858) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis diadematus (Jiménez de la Espada, 1875) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis fenestratus (Steindachner, 1864) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis ockendeni (Boulenger, 1912) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
424
Ordem Família Espécies Referências
Anura Craugastoridae Pristimantis peruvianus (Melin, 1941) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Craugastoridae Pristimantis reichlei Padial & De la Riva, 2009 Bernarde et al. (2011)
Anura Dendrobatidae Adelphobates quinquevittatus (Steindachner, 1864) Bernarde et al. (2011)
Anura Dendrobatidae Adelphobates sp.n. Bernarde et al. (2011)
Anura Dendrobatidae Ameerega hahneli (Boulenger, 1884) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Dendrobatidae Ameerega macero (Rodriguéz & Myers, 1993) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Dendrobatidae Ameerega petersi (Silverstone, 1976) Souza & Cardoso (2002)
Anura Dendrobatidae Ameerega trivittata (Spix, 1824) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Dendrobatidae Ranitomeya ventrimaculata (Shreve, 1935) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Dendrobatidae Ranitomeya vanzolinii (Myers, 1982) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hemiphractidae Hemiphractus scutatus (Spix, 1824) Bernarde et al. (2011)
Anura Hylidae Dendropsophus acreanus (Bokermann, 1964) Bernarde et al. (2011); FNJV; ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus bifurcus (Andersson, 1945) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus bokermanni (Goin, 1960) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus brevifrons (Duellman & Crump, 1974) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus koechlini (Duellman and Trueb, 1989) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus leali (Bokermann, 1964) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus leucophyllatus (Beireis, 1783) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus minutus (Peters, 1872) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus nanus (Boulenger, 1889) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus parviceps (Boulenger, 1882) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus riveroi (Cochran and Goin, 1970) ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus rhodopeplus (Günther, 1859) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus sarayacuensis (Shreve, 1935) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus schubarti (Bokermann, 1963) ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus timbeba (Martins and Cardoso, 1987) Souza & Cardoso (2002)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
425
Ordem Família Espécies Referências
Anura Hylidae Dendropsophus triangulum (Günther, 1869) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Dendropsophus xapuriensis (Martins and Cardoso, 1987) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana boans (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana calcarata (Troschel, 1848) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana cinerascens (Spix, 1824) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana fasciata (Günther, 1858) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana geographica (Spix, 1824) Bernarde et al. (2011); FNJV; ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana lanciformis (Cope, 1871) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana microderma (Pyburn, 1977) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana punctata (Schneider, 1799) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Boana raniceps (Cope, 1862) Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Osteocephalus buckleyi (Boulenger, 1882) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Osteocephalus leprieuri (Duméril & Bibron, 1841) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Osteocephalus subtilis Martins and Cardoso, 1987 Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Osteocephalus taurinus Steindachner, 1862 Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Osteocephalus sp. Bernarde et al. (2011)
Anura Hylidae Phyllomedusa atelopoides Duellman, Cadle & Cannatella, 1988) Bernarde et al. (2011)
Anura Hylidae Phyllomedusa bicolor (Boddaert, 1772) Bernarde et al. (2011); ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Phyllomedusa tarsius (Cope, 1868) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Phyllomedusa tomopterna (Cope, 1868) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Phyllomedusa vaillantii Boulenger, 1882 Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Scarthyla goinorum (Bokermann, 1962) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Scinax boesemani (Goin, 1966) Bernarde et al. (2011)
Anura Hylidae Scinax cruentomma (Duellman, 1972) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Scinax funereus (Cope, 1874) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Scinax garbei (Miranda-Ribeiro, 1926) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
426
Ordem Família Espécies Referências
Anura Hylidae Scinax iquitorum Moravec, Arista, Pérez & Lehr, 2009 Melo-Sampaio & Souza (2015)
Anura Hylidae Scinax ruber (Laurenti, 1768) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Sphaenorhynchus carneus (Cope, 1868) ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Sphaenorhynchus dorisae (Goin, 1957) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Sphaenorhynchus lacteus (Daudin, 1801) Bernarde et al. (2011); ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Trachycephalus coriaceus (Peters, 1867) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Trachycephalus resinifictrix (Goeldi, 1907) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Hylidae Trachycephalus typhonius (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011), ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Edalorhina perezi Jiménez de la Espada, 1871 Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Engystomops freibergi (Donoso-Barros, 1969) Bernarde et al. (2011)
Anura Leptodactylidae Engystomops petersi Jiménez de la Espada, 1872 Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Adenomera andreae (Müller, 1923) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Hydrolaetare dantasi (Bokermann, 1959) Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Adenomera hylaedactyla (Cope, 1868) Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus bolivianus Boulenger, 1898 Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus discodactylus Boulenger, 1884 Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus knudseni Heyer, 1972 Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus leptodactyloides (Andersson, 1945) Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus lineatus (Schneider, 1799) Bernarde et al. (2011)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus mystaceus (Spix, 1824) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus pentadactylus (Laurenti, 1768) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus petersii (Steindachner, 1864) Bernarde et al. (2011); ZUEC; Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus podicipinus (Cope, 1862) Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus rhodomystax Boulenger, 1884 Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus rhodonotus (Günther, 1869) Bernarde et al. (2011)
Anura Leptodactylidae Leptodactylus stenodema Jiménez de la Espada, 1875 Souza & Cardoso (2002)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
427
Ordem Família Espécies Referências
Anura Leptodactylidae Leptodactylus wagneri (Peters, 1862) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Leptodactylidae Lithodytes lineatus (Schneider, 1799) Souza & Cardoso (2002)
Anura Microhylidae Chiasmocleis bassleri Dunn, 1949 Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Microhylidae Chiasmocleis shudikarensis Dunn, 1949 Souza & Cardoso (2002)
Anura Microhylidae Chiasmocleis ventrimaculata (Andersson, 1945) Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Microhylidae Ctenophryne geayi Mocquard, 1904 Bernarde et al. (2011); Souza & Cardoso (2002)
Anura Microhylidae Hamptophryne boliviana (Parker, 1927) Bernarde et al. (2011)
Anura Microhylidae Syncope antenori Walker, 1973 Bernarde et al. (2011)
Anura Pipidae Pipa arrabali Izecksohn, 1976 Souza & Cardoso (2002)
Anura Pipidae Pipa pipa (Linnaeus, 1758) Souza & Cardoso (2002)
Anura Ranidae Rana palmipes Spix, 1824 Souza & Cardoso (2002)
Gymnophiona Caeciliidae Caecilia marcusi Wake, 1985 Bernarde et al. (2011)
Gymnophiona Caeciliidae Caecilia tentaculata Linnaeus, 1758 Bernarde et al. (2011)
Urodela Plethodontidae Bolitoglossa sp. Bernarde et al. (2011)
Urodela Plethodontidae Bolitoglossa altamazonica (Cope, 1874) Souza & Cardoso (2002)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
428
ANEXO 8 Anexo 8. Espécies de répteis de provável ocorrência na região da RESEX do Alto Tarauacá.
Ordem Família Espécies Referências
Testudines Chelidae Mesoclemmys gibba (Schweigger, 1812) Bernarde et al. (2011), indígenas
Testudines Chelidae Platemys platycephala (Schneider, 1792) Bernarde et al. (2011)
Testudines Chelidae Chelus fimbriata (Schneider, 1783) indígenas
Testudines Podocnemididae Podocnemis expansa (Schweigger, 1812) Presente estudo; oficinas; indígenas
Testudines Podocnemididae Podocnemis unifilis Troschel, 1848 Bernarde et al. (2011); Projeto Tracajá; presente estudo; oficinas; indígenas
Testudines Podocnemididae Podocnemis sextuberculata Cornalia, 1849 indígenas
Testudines Testudinidae Chelonoidis denticulata (Linnaeus, 1766) Bernarde et al. (2011); oficinas; indígenas
Crocodylia Alligatoridae Caiman crocodilus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); oficinas
Crocodylia Alligatoridae Melanosuchus niger (Spix, 1825) Bernarde et al. (2011); oficinas
Crocodylia Alligatoridae Paleosuchus palpebrosus (Cuvier, 1807) Bernarde et al. (2011); oficinas
Squamata Amphisbaenidae Amphisbaena fuliginosa Linnaeus, 1758 Bernarde et al. (2011)
Squamata Iguanidae Iguana iguana (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); presente estudo
Squamata Hoplocercidae Enyalioides laticeps (Guichenot, 1855) Bernarde et al. (2011)
Squamata Hoplocercidae Enyalioides palpebralis (Boulenger, 1883) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dactyloidae Norops fuscoauratus D’Orbigny, 1837 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dactyloidae Norops nitens (Wagler, 1830) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dactyloidae Norops ortonii Cope, 1868 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dactyloidae Norops punctatus Daudin, 1802 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dactyloidae Norops trachyderma Cope, 1876 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dactyloidae Dactyloa transversalis Duméril, 1851 Bernarde et al. (2011)
Squamata Tropiduridae Plica plica (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Tropiduridae Plica umbra (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
429
Ordem Família Espécies Referências
Squamata Tropiduridae Stenocercus fimbriatus Avila-Pires, 1995 Bernarde et al. (2011)
Squamata Gekkonidae Hemidactylus mabouia (Moreau de Jonnès, 1818) Bernarde et al. (2011)
Squamata Phyllodactylidae Thecadactylus solimoensis Bergmann & Russell, 2007 Bernarde et al. (2011)
Squamata Sphaerodactylidae Gonatodes hasemani (Griffin, 1917) Bernarde et al. (2011)
Squamata Sphaerodactylidae Gonatodes humeralis (Guichenot, 1855) Bernarde et al. (2011)
Squamata Sphaerodactylidae Pseudogonatodes guianensis Parker, 1935 Bernarde et al. (2011)
Squamata Teiidae Ameiva ameiva (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Teiidae Dracaena guianensis Daundin, 1802 Bernarde et al. (2011)
Squamata Teiidae Kentropyx altamazonica Cope, 1876 Bernarde et al. (2011)
Squamata Teiidae Kentropyx pelviceps Cope, 1868 Bernarde et al. (2011)
Squamata Teiidae Tupinambis teguixin (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Gymnophthalmidae Alopoglossus buckleyi (O’Shaughnessy, 1881) Bernarde et al. (2011)
Squamata Gymnophthalmidae Bachia peruana (Werner, 1901) Bernarde et al. (2011)
Squamata Gymnophthalmidae Cercosaura argulus Peters, 1863 Bernarde et al. (2011)
Squamata Gymnophthalmidae Cercosaura ocellata Wagler, 1830 Bernarde et al. (2011)
Squamata Gymnophthalmidae Iphisa elegans Gray 1851 Bernarde et al. (2011)
Squamata Gymnophthalmidae Ptychoglossus brevifrontalis Boulenger, 1912 Bernarde et al. (2011)
Squamata Mabuyidae Copeoglossum nigropunctatum (Spix, 1825) Bernarde et al. (2011)
Squamata Aniliidae Anilius scytale (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Boidae Boa constrictor Linnaeus, 1758 Bernarde et al. (2011)
Squamata Boidae Corallus hortulanus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Boidae Eunectes murinus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Colubridae Chironius carinatus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Chironius fuscus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Chironius scurrulus (Wagler, 1824) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Drymarchon corais (Boie, 1827) Bernarde et al. (2011)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
430
Ordem Família Espécies Referências
Squamata Colubridae Drymobius rhombifer (Günther, 1860) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Drymoluber dichrous (Peters, 1863) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Leptophis ahaetulla (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Oxybelis fulgidus (Daudin, 1803) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Pseustes poecilonotus (Günther, 1858) Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Colubridae Spilotes pullatus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Colubridae Tantilla melanocephala (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Atractus latifrons (Günther, 1868) Silva et al. (2010)
Squamata Dipsadidae Atractus major Boulenger, 1894 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Atractus schach (Boie, 1827) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Clelia clelia (Daudin, 1803) Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Dipsadidae Dipsas catesbyi Schlegel, 1837 Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Dipsadidae Dipsas indica Laurenti, 1768 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Drepanoides anomalus (Jan, 1863) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Helicops angulatus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Dipsadidae Imantodes cenchoa (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Leptodeira annulata (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Liophis dorsocorallinus Esqueda, Natera, La Marca & Ilija-Fistar, 2005 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Liophis reginae (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Liophis taeniogaster Jan, 1863 Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Liophis typhlus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Oxyrhopus melanogenys (Tschudi, 1845) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Oxyrhopus occipitalis Wagler, 1824 Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Dipsadidae Oxyrhophus petola (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Philodryas argentea (Daudin, 1803) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Siphlophis compressus (Daudin, 1803) Bernarde et al. (2011)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
431
Ordem Família Espécies Referências
Squamata Dipsadidae Taeniophallus brevirostris (Peters, 1863) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Umbrivaga pygmaea (Cope, 1868) Bernarde et al. (2011)
Squamata Dipsadidae Xenodon severus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Dipsadidae Xenopholis scalaris (Wücherer, 1861) Bernarde et al. (2011)
Squamata Elapidae Micrurus hemprichii (Jan, 1858) Bernarde et al. (2011)
Squamata Elapidae Micrurus lemniscatus (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011)
Squamata Elapidae Micrurus remotus Roze, 1987 Bernarde et al. (2011)
Squamata Elapidae Micrurus spixii Wagler, 1824 Silva et al. (2010)
Squamata Viperidae Bothrops atrox (Linnaeus, 1758) Bernarde et al. (2011); Silva et al. (2010)
Squamata Viperidae Lachesis muta (Linnaeus, 1766) Bernarde et al. (2011)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
432
ANEXO 9 Anexo 9. Espécies de aves com potencial ocorrência e registradas (X) na RESEX do Alto Tarauacá
e seus respectivos nomes-populares.
Família Espécies nome-popular RESEX
Accipitridae Parabuteo leucorrhous gavião-de-sobre-branco
Accipitridae Leptodon cayanensis gavião-de-cabeça-cinza x
Accipitridae Elanoides forficatus gavião-tesoura x
Accipitridae Harpagus bidentatus gavião-ripina x
Accipitridae Accipiter bicolor gavião-bombachinha-grande x
Accipitridae Ictinia plumbea sovi x
Accipitridae Urubitinga urubitinga gavião-preto x
Accipitridae Rupornis magnirostris gavião-carijó x
Accipitridae Leucopternis kuhli gavião-vaqueiro x
Accipitridae Spizaetus tyrannus gavião-pega-macaco x
Accipitridae Spizaetus ornatus gavião-de-penacho x
Accipitridae Buteo platypterus gavião-de-asa-larga
Accipitridae Buteo swainsoni gavião-papa-gafanhoto
Alcedinidae Chloroceryle amazona martim-pescador-verde x
Anatidae Anas discors marreca-de-asa-azul
Apodidae Chaetura spinicaudus andorinhão-de-sobre-branco x
Apodidae Chaetura brachyura andorinhão-de-rabo-curto x
Apodidae Chaetura meridionalis andorinhão-do-temporal
Ardeidae Tigrisoma lineatum socó-boi x
Ardeidae Ardea alba garça-branca-grande x
Ardeidae Bubulcus íbis garça-vaqueira
Bucconidae Notharchus hyperrhynchus macuru-de-testa-branca x
Bucconidae Nystalus obamai rapazinho-estriado-do-oeste x
Bucconidae Monasa nigrifrons chora-chuva-preto x
Bucconidae Monasa morphoeus chora-chuva-de-cara-branca x
Bucconidae Chelidoptera tenebrosa urubuzinho x
Bucconidae Malacoptila semicincta barbudo-de-coleira
Bucconidae Nonnula rubecula macuru
Bucconidae Nonnula ruficapilla freirinha-de-coroa-castanha
Bucconidae Nonnula sclateri freirinha-amarelada
Capitonidade Capito auratus capitão-de-fronte-dourada x
Capitonidade Eubucco richardsoni capitão-de-bigode-limão x
Capitonidae Capito auratus orosae capitão-de-fronte-dourada
Capitonidae Capito aurovirens capitão-de-coroa
Capitonidae Eubucco tucinkae capitão-de-colar-amarelo
Caprimulgidae Chordeiles nacunda corucão
Caprimulgidae Hydropsalis parvula bacurau-chintã
Caprimulgidae Hydropsalis torquata bacurau-tesoura
Caprimulgidae Hydropsalis albicollis bacurau x
Cardinalidae Piranga olivacea sanhaçu-escarlate
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
433
Cardinalidae Piranga rubra sanhaçu-vermelho
Cathartidae Cathartes melambrotus urubu-da-mata x
Cathartidae Coragyps atratus urubu-de-cabeça-preta x
Cathartidae Sarcoramphus papa urubu-rei x
Charadriidae Vanellus chilensis quero-quero
Charadriidae Vanellus cayanus batuíra-de-esporão x
Charadriidae Charadrius collaris batuíra-de-coleira x
Charadriidae Pluvialis dominica batuiruçu
Ciconiidae Jabiru mycteria tuiuiú
Ciconiidae Mycteria americana cabeça-seca
Columbidae Columbina talpacoti rolinha-roxa x
Columbidae Patagioenas plumbea pomba-amargosa x
Columbidae Patagioenas subvinacea pomba-botafogo x
Columbidae Leptotila verreauxi juriti-pupu x
Columbidae Columbina picui rolinha-picui
Conopophagidae Conopophaga aurita chupa-dente-de-cinta
Corvidae Cyanocorax violaceus pinhé x
Cotingidae Lipaugus vociferans capitão da mata x
Cotingidae Conioptilon mcilhennyi anambé-de-cara-preta x
Cotingidae Cotinga cayana anambé-azul x
Cotingidae Querula purpurata anambé-uma x
Cotingidae Conioptilon mcilhennyi anambé-de-cara-preta
Cracidae Aburria cumanensis* cujubim x
Cracidae Pauxi tuberosa* mutum-cavalo x
Cracidae Penelope jacquacu jacu-de-spix x
Cuculidae Coccyzus americanus papa-lagarta-de-asa-vermelha
Cuculidae Coccyzus erythropthalmus papa-lagarta-de-bico-preto
Cuculidae Micrococcyx cinereus papa-lagarta-cinzento
Cuculidae Piaya cayana alma-de-gato x
Cuculidae Piaya melanogaster chincoã-de-bico-vermelho x
Cuculidae Coccyzus melacoryphus papa-lagarta-acanelado x
Cuculidae Crotophaga ani anu-preto x
Cuculidae Neomorphus geoffroyi jacu-estalo x
Cuculidae Dromococcyx pavoninus peixe-frito-pavonino
Dendrocolaptidae Glyphorynchus spirurus albigularis arapaçu-bico-de-cunha
Dendrocolaptidae Xiphorhynchus chunchotambo arapaçu-de-tschudi
Dendrocolaptidae Deconychura longicauda arapaçu-rabudo x
Dendrocolaptidae Sittasomus griseicapillus arapaçu-verde x
Dendrocolaptidae Glyphorynchus spirurus arapaçu-bico-de-cunha x
Dendrocolaptidae Xiphorhynchus elegans arapaçu-elegante x
Dendrocolaptidae Xiphorhynchus guttatus arapaçu-de-garganta-amarela x
Dendrocolaptidae Dendroplex picus arapaçu-de-bico-branco x
Dendrocolaptidae Lepidocolaptes fatimalimae arapaçu-do-inambari x
Dendrocolaptidae Nasica longirostris arapaçu-de-bico-comprido x
Dendrocolaptidae Dendrexetastes rufigula arapaçu-galinha x
Dendrocolaptidae Dendrocolaptes juruanus arapaçu-barrado-do-juruá x
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
434
Dendrocolaptidae Xiphocolaptes promeropirhynchus arapaçu-vermelho x
Dendrocolaptidae Campylorhamphus trochilirostris arapaçu-beija-flor
Dendrocolaptidae Dendrocincla fuliginosa neglecta arapaçu-pardo
Falconidae Daptrius ater gavião-de-anta x
Falconidae Ibycter americanus gralhão x
Falconidae Herpetotheres cachinnans acauã x
Falconidae Micrastur ruficollis falcão-caburé x
Falconidae Micrastur gilvicollis falcão-mateiro x
Falconidae Micrastur mirandollei tanatau x
Falconidae Falco rufigularis cauré x
Formicariidae Formicarius colma galinha-do-mato x
Formicariidae Formicarius analis pinto-do-mato-de-cara-preta x
Formicariidae Formicarius rufifrons pinto-do-mato-de-fronte-ruiva
Fringillidae Euphonia chrysopasta gaturamo-verde x
Fringillidae Euphonia xanthogaster fim-fim-grande x
Fringillidae Euphonia rufiventris gaturamo-do-norte x
Furnariidae Clibanornis watkinsi barranqueiro-ferrugem-do-acre
Furnariidae Furnarius leucopus joão-de-barro x
Furnariidae Automolus rufipileatus barranqueiro-de-coroa-castanha x
Furnariidae Automolus ochrolaemus barranqueiro-camurça x
Furnariidae Philydor erythropterum limpa-folha-de-asa-castanha x
Furnariidae Cranioleuca gutturata joão-pintado x
Furnariidae Anabazenops dorsalis barranqueiro-de-topete
Furnariidae Automolus melanopezus barranqueiro-escuro
Furnariidae Synallaxis cherriei puruchém
Furnariidae Syndactyla ucayalae limpa-folha-de-bico-virado
Galbulidae Galbula cyanescens ariramba-da-capoeira x
Galbulidae Galbula dea ariramba-do-paraíso x
Galbulidae Jacamerops aureus jacamaraçu x
Galbulidae Brachygalba albogularis agulha-de-garganta-branca
Grallariidae Grallaria eludens tovacuçu-xodó
Hirundinidae Stelgidopteryx ruficollis andorinha-serradora x
Hirundinidae Hirundo rustica andorinha-de-bando
Hirundinidae Progne elegans andorinha-do-sul
Hirundinidae Progne subis andorinha-azul
Hirundinidae Pseudocolopteryx acutipennis tricolino-oliváceo
Hirundinidae Pygochelidon cyanoleuca andorinha-pequena-de-casa
Hirundinidae Riparia riparia andorinha-barranco
Icteridae Sturnella militaris polícia-inglesa-do-norte
Icteridae Psarocolius angustifrons japu-pardo x
Icteridae Psarocolius viridis japu-verde x
Icteridae Psarocolius bifasciatus japuaçu x
Icteridae Cacicus latirostris japu-de-rabo-verde x
Icteridae Cacicus cela xexéu x
Icteridae Icterus cayanensis inhapim x
Icteridae Molothrus oryzivorus iraúna-grande x
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
435
Icteridae Cacicus latirostris japu-de-rabo-verde
Icteridae Psarocolius viridis japu-verde
Laridae Leucophaeus atricilla gaivota-alegre
Mitrospingidae Lamprospiza melanoleuca pipira-de-bico-vermelho x
Momotidae Electron platyrhynchum udu-de-bico-largo x
Momotidae Momotus momota udu-de-coroa-azul x
Nyctibiidae Nyctibius grandis mãe-da-lua-gigante x
Nyctibiidae Nyctibius aethereus mãe-da-lua-parda x
Nyctibiidae Nyctibius griseus mãe-da-lua x
Nyctibiidae Nyctiphrynus ocellatus bacurau-ocelado x
Odontophoridae Odontophorus stellatus uru-de-topete x
Onychorhynchidae Terenotriccus erythrurus papa-moscas-uirapuru x
Onychorhynchidae Myiobius barbatus assanhadinho x
Onychorhynchidae Myiobius atricaudus assanhadinho-de-cauda-preta
Onychorhynchidae Myiobius barbatus assanhadinho
Pandionidae Pandion haliaetus águia-pescadora
Parulidae Geothlypis agilis mariquita-de-connecticut
Parulidae Myiothlypis fulvicauda pula-pula-de-cauda-avermelhada x
Passerellidae Ammodramus aurifrons cigarrinha-do-campo x
Phoenicopteridae Phoenicoparrus jamesi flamingo-da-puna
Picidae Celeus spectabilis pica-pau-lindo
Picidae Melanerpes cruentatus benedito-de-testa-vermelha x
Picidae Piculus flavigula pica-pau-bufador x
Picidae Piculus chrysochloros pica-pau-dourado-escuro x
Picidae Celeus grammicus picapauzinho-chocolate x
Picidae Celeus torquatus pica-pau-de-coleira x
Picidae Dryocopus lineatus pica-pau-de-banda-branca x
Picidae Campephilus rubricollis pica-pau-de-barriga-vermelha x
Picidae Campephilus melanoleucos pica-pau-de-topete-vermelho x
Picidae Picumnus rufiventris pica-pau-anão-vermelho
Picidae Picumnus subtilis pica-pau-anão-de-barras-sutis
Pipridae Xenopipo atronitens pretinho
Pipridae Neopelma sulphureiventer fruxu-de-barriga-amarela x
Pipridae Ceratopipra chloromeros dançador-de-cauda-graduada x
Pipridae Lepidothrix coronata uirapuru-de-chapéu-azul x
Pipridae Dixiphia pipra cabeça-branca x
Pipridae Ceratopipra chloromeros dançador-de-cauda-graduada
Pipridae Dixiphia pipra cabeça-branca
Pipridae Lepidothrix coronata coronata uirapuru-de-chapéu-azul
Pipridae Pipra filicauda rabo-de-arame
Pipritidae Piprites chloris papinho-amarelo x
Platyrinchidae Platyrinchus platyrhynchos patinho-de-coroa-branca x
Polioptilidae Ramphocaenus melanurus bico-assovelado x
Psittacidae Touit purpuratus apuim-de-costas-azuis
Psittacidae Ara macao araracanga x
Psittacidae Ara severus maracanã-guaçu x
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
436
Psittacidae Orthopsittaca manilatus maracanã-do-buriti x
Psittacidae Psittacara leucophthalmus periquitão-maracanã x
Psittacidae Aratinga weddellii periquito-de-cabeça-suja x
Psittacidae Pyrrhura roseifrons tiriba-de-cabeça-vermelha x
Psittacidae Brotogeris cyanoptera periquito-de-asa-azul x
Psittacidae Touit huetii apuim-de-asa-vermelha x
Psittacidae Pionites leucogaster marianinha-de-cabeça-amarela x
Psittacidae Pionus menstruus maitaca-de-cabeça-azul x
Psittacidae Amazona farinosa papagaio-moleiro x
Psittacidae Amazona ochrocephala papagaio-campeiro x
Psittacidae Nannopsittaca dachilleae periquito-da-amazônia
Psittacidae Primolius couloni maracanã-de-cabeça-azul
Psittacidae Pyrrhura rupicola tiriba-rupestre
Psophiidae Psophia leucoptera jacamim-de-costas-brancas x
Rallidae Aramides cajaneus saracura-três-potes x
Rallidae Laterallus melanophaius sanã-parda x
Rallidae Gallinula galeata frango-d’água-comum x
Ramphastidae Ramphastos tucanus tucano-grande-de-papo-branco x
Ramphastidae Ramphastos vitellinus tucano-de-bico-preto x
Ramphastidae Selenidera reinwardtii saripoca-de-coleira x
Ramphastidae Pteroglossus castanotis araçari-castanho x
Ramphastidae Pteroglossus beauharnaesii araçari-mulato x
Recurvirostridae Himantopus mexicanus pernilongo-de-costas-negras
Rhynchocyclidae Lophotriccus vitiosus maria-fiteira
Rhynchocyclidae Cnipodectes subbrunneus flautim-pardo x
Rhynchocyclidae Leptopogon amaurocephalus cabeçudo x
Rhynchocyclidae Tolmomyias assimilis bico-chato-da-copa x
Rhynchocyclidae Tolmomyias poliocephalus bico-chato-de-cabeça-cinza x
Rhynchocyclidae Tolmomyias flaviventris bico-chato-amarelo x
Rhynchocyclidae Todirostrum chrysocrotaphum ferreirinho-de-sobrancelha x
Rhynchocyclidae Myiornis ecaudatus caçula x
Rhynchocyclidae Hemitriccus griseipectus maria-de-barriga-branca x
Rhynchocyclidae Lophotriccus eulophotes maria-topetuda x
Rhynchocyclidae Zimmerius gracilipes poiaeiro-de-pata-fina x
Rhynchocyclidae Cnipodectes superrufus flautim-rufo
Rhynchocyclidae Hemitriccus aff. minor maria-sebinha
Rhynchocyclidae Hemitriccus cohnhafti maria-sebinha-do-acre
Rhynchocyclidae Hemitriccus flammulatus maria-de-peito-machetado
Rhynchocyclidae Mionectes amazonus abre-asa-do-acre
Rhynchocyclidae Poecilotriccus albifacies ferreirinho-de-cara-branca
Scleruridae Sclerurus macconnelli vira-folha-de-peito-vermelho x
Scleruridae Dendrocincla fuliginosa arapaçu-pardo x
Scolopacidae Gallinago paraguaiae narceja
Scolopacidae Phalaropus tricolor pisa-n’água
Scolopacidae Actitis macularius maçarico-pintado
Scolopacidae Calidris bairdii maçarico-de-bico-fino
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
437
Scolopacidae Calidris fuscicollis maçarico-de-sobre-branco
Scolopacidae Calidris himantopus maçarico-pernilongo
Scolopacidae Calidris melanotos maçarico-de-colete
Scolopacidae Calidris minutilla maçariquinho
Scolopacidae Calidris subruficollis maçarico-acanelado
Scolopacidae Tringa flavipes maçarico-de-perna-amarela
Scolopacidae Tringa melanoleuca maçarico-grande-de-perna-
amarela
Scolopacidae Tringa solitaria maçarico-solitário
Strigidae Megascops choliba corujinha-do-mato x
Strigidae Megascops usta corujinha-relógio x
Strigidae Lophostrix cristata coruja-de-crista x
Strigidae Pulsatrix perspicillata murucututu x
Strigidae Strix virgata coruja-do-mato x
Strigidae Strix huhula coruja-preta x
Strigidae Glaucidium hardyi caburé-da-amazônia x
Strigidae Glaucidium brasilianum caburé x
Thamnophilidae Cercomacra manu chororó-de-manu
Thamnophilidae Myrmoborus lophotes formigueiro-do-bambu
Thamnophilidae Myrmotherula heteroptera choquinha-do-purus
Thamnophilidae Myrmotherula heteroptera choquinha-do-purus
Thamnophilidae Myrmotherula ignota choquinha-de-bico-curto
Thamnophilidae Myrmotherula oreni choquinha-do-bambu
Thamnophilidae Phlegopsis erythroptera mãe-de-taoca-avermelhada
Thamnophilidae Thamnomanes saturninus uirapuru-selado
Thamnophilidae Thamnophilus divisorius choca-do-acre
Thamnophilidae Thamnophilus divisorius choca-do-acre
Thamnophilidae Euchrepomis humeralis zidedê-de-encontro x
Thamnophilidae Microrhopias quixensis papa-formiga-de-bando x
Thamnophilidae Myrmophylax atrothorax formigueiro-de-peito-preto x
Thamnophilidae Myrmotherula sclateri choquinha-de-garganta-amarela x
Thamnophilidae Myrmotherula menetriesii choquinha-de-garganta-cinza x
Thamnophilidae Thamnomanes saturninus uirapuru-selado x
Thamnophilidae Thamnomanes schistogynus uirapuru-azul x
Thamnophilidae Dichrozona cincta tovaquinha x
Thamnophilidae Herpsilochmus rufimarginatus chorozinho-de-asa-vermelha x
Thamnophilidae Thamnophilus doliatus choca-barrada x
Thamnophilidae Thamnophilus schistaceus choca-de-olho-vermelho x
Thamnophilidae Thamnophilus aethiops choca-lisa x
Thamnophilidae Cymbilaimus lineatus papa-formiga-barrado x
Thamnophilidae Hylophylax naevius guarda-floresta x
Thamnophilidae Myrmelastes hyperythrus formigueiro-chumbo x
Thamnophilidae Myrmoborus myotherinus formigueiro-de-cara-preta x
Thamnophilidae Hafferia fortis formigueiro-da-taoca x
Thamnophilidae Sciaphylax hemimelaena formigueiro-de-cauda-castanha x
Thamnophilidae Cercomacra cinerascens chororó-pocuá x
Thamnophilidae Cercomacra serva chororó-preto x
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
438
Thamnophilidae Hypocnemis hypoxantha cantador-amarelo x
Thamnophilidae Akletos goeldii formigueiro-de-goeldi
Thamnophilidae Akletos melanoceps formigueiro-grande
Thamnophilidae Cymbilaimus sanctaemariae choca-do-bambu
Thamnophilidae Drymophila devillei trovoada-listrada
Thamnophilidae Epinecrophylla haematonota choquinha-de-garganta-carijó
Thamnophilidae Epinecrophylla ornata choquinha-ornada
Thamnophilidae Formicivora grisea papa-formiga-pardo
Thamnophilidae Oneillornis salvini mãe-de-taoca-de-cauda-barrada
Thamnophilidae Hypocnemis hypoxantha cantador-amarelo
Thamnophilidae Hypocnemis subflava cantador-galego
Thraupidae Coereba flaveola cambacica x
Thraupidae Saltator maximus trinca-ferro x
Thraupidae Saltator azarae sabiá-gongá-da-amazônia x
Thraupidae Ramphocelus nigrogularis pipira-do-flamengo x
Thraupidae Ramphocelus carbo pipira-vermelha x
Thraupidae Lanio rufiventer tem-tem-de-crista-amarela x
Thraupidae Lanio versicolor pipira-de-asa-branca x
Thraupidae Tangara schrankii saíra-ouro x
Thraupidae Tangara mexicana saíra-de-bando x
Thraupidae Tangara chilenses sete-cores-da-amazônia x
Thraupidae Tangara velia saíra-diamante x
Thraupidae Tangara callophrys saíra-opala x
Thraupidae Tangara xanthogastra saíra-de-barriga-amarela x
Thraupidae Tangara episcopus sanhaçu-da-amazônia x
Thraupidae Tangara palmarum sanhaçu-do-coqueiro x
Thraupidae Tangara nigrocincta saíra-mascarada x
Thraupidae Cissopis leverianus tietinga x
Thraupidae Dacnis lineata saí-de-máscara-preta x
Thraupidae Dacnis flaviventer saí-amarela x
Thraupidae Dacnis cayana saí-azul x
Thraupidae Chlorophanes spiza saí-verde x
Thraupidae Volatinia jacarina tiziu x
Thraupidae Sporophila castaneiventris caboclinho-de-peito-castanho x
Thraupidae Cyanoloxia rothschildii azulão-da-amazônia x
Thraupidae Conothraupis speculigera tiê-preto-e-branco
Thraupidae Sporophila bouvronides estrela-do-norte
Thraupidae Sporophila caerulescens coleirinho
Thraupidae Sporophila lineola bigodinho
Thraupidae Sporophila luctuosa papa-capim-preto-e-branco
Thraupidae Sporophila murallae papa-capim-de-caquetá
Thraupidae Sporophila nigricollis baiano
Thraupidae Sporophila schistacea cigarrinha-do-norte
Thraupidae Tachyphonus phoenicius tem-tem-de-dragona-vermelha
Threskiornithidae Platalea ajaja colhereiro
Tinamidae Crypturellus cinereus inhambu preto x
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
439
Tinamidae Crypturellus soui tururim x
Tinamidae Crypturellus atrocapillus inhambu-de-coroa-preta x
Tinamidae Crypturellus variegatus inhambu-anhangá x
Tinamidae Crypturellus bartletti inhambu-anhangaí x
Tinamidae Crypturellus undulatus yapura macucau
Tityridae Laniocera hypopyrra chorona-cinza x
Tityridae Tityra semifasciata anambé-branco-de-máscara-negra x
Tityridae Pachyramphus polychopterus caneleiro-preto x
Tityridae Pachyramphus marginatus caneleiro-bordado x
Tityridae Pachyramphus minor caneleiro-pequeno x
Trochilidae Heliomaster furcifer bico-reto-azul
Trochilidae Phaethornis hispidus rabo-branco-cinza x
Trochilidae Anthracothorax nigricollis beija-flor-de-veste-preta x
Trochilidae Thalurania furcata beija-flor-tesoura-verde x
Trochilidae Amazilia fimbriata beija-flor-de-garganta-verde
Trochilidae Amazilia lactea bartletti beija-flor-de-peito-azul
Trochilidae Chrysolampis mosquitus beija-flor-vermelho
Troglodytidae Microcerculus marginatus uirapuru-veado x
Troglodytidae Troglodytes musculus curruíra x
Troglodytidae Campylorhynchus turdinus catatau x
Troglodytidae Cantorchilus leucotis garrinchão-de-barriga-vermelha x
Trogonidae Trogon ramonianus surucuá-pequeno x
Trogonidae Trogon curucui surucuá-de-barriga-vermelha x
Trogonidae Trogon rufus surucuá-de-barriga-amarela x
Trogonidae Trogon collaris surucuá-de-coleira x
Turdidae Turdus amaurochalinus sabiá-poca
Turdidae Turdus ignobilis caraxué-de-bico-preto x
Turdidae Turdus albicollis sabiá-coleira x
Turdidae Catharus minimus sabiá-de-cara-cinza
Turdidae Catharus swainsoni sabiá-de-óculos
Tyrannidae Ramphotrigon megacephalum maria-cabeçuda
Tyrannidae Ornithion inerme poiaeiro-de-sobrancelha x
Tyrannidae Elaenia spectabilis guaracava-grande x
Tyrannidae Myiopagis gaimardii maria-pechim x
Tyrannidae Myiopagis caniceps guaracava-cinzenta x
Tyrannidae Tyrannulus elatus maria-te-viu x
Tyrannidae Attila bolivianus bate-pára x
Tyrannidae Attila spadiceus capitão-de-saíra-amarelo x
Tyrannidae Legatus leucophaius bem-te-vi-pirata x
Tyrannidae Ramphotrigon ruficauda bico-chato-de-rabo-vermelho x
Tyrannidae Ramphotrigon fuscicauda maria-de-cauda-escura x
Tyrannidae Myiarchus tuberculifer maria-cavaleira-pequena x
Tyrannidae Myiarchus ferox maria-cavaleira x
Tyrannidae Sirystes sibilator gritador x
Tyrannidae Rhytipterna simplex vissiá x
Tyrannidae Pitangus sulphuratus bem-te-vi x
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
440
Tyrannidae Myiodynastes maculatus bem-te-vi-rajado x
Tyrannidae Megarynchus pitangua neinei x
Tyrannidae Myiozetetes similis bentevizinho-de-penacho-
vermelho
x
Tyrannidae Tyrannus melancholicus suiriri x
Tyrannidae Myiophobus fasciatus filipe x
Tyrannidae Sublegatus modestus guaracava-modesta x
Tyrannidae Pyrocephalus rubinus príncipe x
Tyrannidae Lathrotriccus euleri enferrujado x
Tyrannidae Attila cinnamomeus tinguaçu-ferrugem
Tyrannidae Attila citriniventris tinguaçu-de-barriga-amarela
Tyrannidae Casiornis rufus maria-ferrugem
Tyrannidae Contopus cinereus papa-moscas-cinzento
Tyrannidae Contopus cooperi piui-boreal
Tyrannidae Contopus virens piui-verdadeiro
Tyrannidae Elaenia chilensis guaracava-de-crista-branca
Tyrannidae Elaenia parvirostris guaracava-de-bico-curto
Tyrannidae Empidonax alnorum papa-moscas-de-alder
Tyrannidae Empidonomus varius peitica
Tyrannidae Fluvicola albiventer lavadeira-de-cara-branca
Tyrannidae Griseotyrannus aurantioatrocristatus peitica-de-chapéu-preto
Tyrannidae Inezia inornata alegrinho-do-chaco
Tyrannidae Myiarchus swainsoni irré
Tyrannidae Myiarchus tyrannulus maria-cavaleira-de-rabo-
enferrujado
Tyrannidae Myiodynastes luteiventris bem-te-vi-de-barriga-sulfúrea
Tyrannidae Myiopagis viridicata guaracava-de-crista-alaranjada
Tyrannidae Tyrannus albogularis suiriri-de-garganta-branca
Tyrannidae Tyrannus savana tesourinha
Tyrannidae Tyrannus tyrannus suiriri-valente
Vireonidae Hylophilus semicinereus verdinho-da-várzea
Vireonidae Vireo flavoviridis juruviara-verde-amarelada
Vireonidae Cyclarhis gujanensis pitiguari x
Vireonidae Vireolanius leucotis assobiador-do-castanhal x
Vireonidae Vireo chivi juruviara x
Vireonidae Hylophilus hypoxanthus vite-vite-de-barriga-amarela x
Vireonidae Hylophilus ochraceiceps vite-vite-uirapuru x
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
441
ANEXO 10 Anexo 10. Espécies de mamíferos com potencial ocorrência e com ocorrência confirmada (X)
para a RESEX do Alto do Tarauacá, Acre.
Ordem Família Espécies Nome-popular Referências RESEX
Didelphimorphia
Didelphidae Didelphis marsupialis mucura Botelho (2013) X
Didelphimorphia
Didelphidae Marmosa murina cuíca Calouro (1999)
Pilosa Bradypodidae Bradypus variegatus preguiça-garganta-marrom
Calouro (1999)
Pilosa Myrmecophagidae
Tamandua tetradactyla mambira Botelho (2013) X
Pilosa Megalonychidae Choloepus spp. preguiça-real Calouro (1999)
Cingulata Dasypodidae Priodontes maximus tatu-canastra Botelho (2013) X
Cingulata Dasypodidae Dasypus spp. tatu Botelho (2013) X
Primates Callitrichidae Callimico goeldii mico-preto Calouro (1999)
Primates Callitrichidae Saguinus imperator subgrisescens
bigodeiro Calouro (1999), oficinas
X
Primates Cebidae Saimiri macrodon macaco-de-cheiro Calouro (1999)
Primates Cebidae Cebus unicolor cairara Botelho (2013), oficinas
X
Primates Cebidae Sapajus macrocephalus macaco-prego Botelho (2013), oficinas
X
Primates Atelidae Alouatta juara guariba Botelho (2013), oficinas
X
Primates Aotidae Aotus nigriceps macaco-da-noite Botelho (2013), oficinas
X
Primates Atelidae Ateles chamek macaco-preto Botelho (2013), oficinas
X
Primates Pitheciidae Callicebus cupreus zogue-zogue Calouro (1999), oficinas
X
Primates Pitheciidae Pithecia vanzolinii parauacu Botelho (2013), oficinas
X
Lagomorpha
Leporidae Sylvilagus brasiliensis coelho Botelho (2013) X
Chiroptera Emballonuridae Rhynchonycteris naso morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Emballonuridae Saccopteryx bilineata morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Emballonuridae Saccopteryx leptura morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Noctilionidae Noctilio albiventris morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Noctilionidae Noctilio lepotinus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Chrotopterus auritus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Lonchorhina sp. morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Macrophyllum macrophyllum
morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Micronycteris hirsuta morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Micronycteris megalotis morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
442
Chiroptera Phyllostomidae Micronycteris nicefori morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Phyllostomus discolor morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Phyllostomus elongatus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Phylostomus hastatus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Tonatia saurophila morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Tonatia silvicola morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Trachops cirrhosus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Lampronycteris brachyotis morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Chiroderma trinitatum morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Vampyrum spectrum morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Lonchophylla thomasi morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Anoura caudifer morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Choeroniscus intermedius morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Glossophaga soricina morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Carollia brevicauda morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Carollia castanea morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Carollia perspicillata morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Rhinophylla fischerae morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Rhinophylla pumilio morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Artibeus anderseni morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Artibeus cinereus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Artibeus lituratus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Artibeus obscurus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Artibeus planirostris morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Chirodenna trinitatum morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Chirodkna villosum morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Mesophylla macconnelli morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Platyrrhinus brachycephalus
morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Platyrrhinus helleri morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Plathyrrhinus infiscus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Stumira lilium morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
443
Chiroptera Phyllostomidae Stumira magna morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Stumira tildae morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Uroderma bilobatum morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Uroderma magnirostrum morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Vampyressa bidens morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Vampyessa pusilla morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Vampyodes caraccioli morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Desmodus rotundus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Diaemus youngi morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Phyllostomidae Diphylla ecaudata morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Thryropteridae Thyroptera tricolor morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Vespertilionidae Lasiurus ega morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Vespertilionidae Myotis albescens morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Vespertilionidae Myotis riparia morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Molossidae Eumops auripendulus morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Molossidae Molossus molossu morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Chiroptera Molossidae Promops centralis morcego Nogueira & Peracchi (1999)
Carnivora Felidae Leopardus pardalis maracajá-açú Botelho (2013) X
Carnivora Felidae Panthera onca onça-pintada Botelho (2013), oficinas
X
Carnivora Felidae Leopardus wiedii maracajá-peludo Botelho (2013) X
Carnivora Felidae Puma yagouaroundi gato-preto Botelho (2013) X
Carnivora Felidae Puma concolor onça-vermelha Botelho (2013) X
Carnivora Canidae Speothos venaticus cachorro-vinagre Botelho (2013) X
Carnivora Canidae Atelocynus microtis raposa Botelho (2013) X
Carnivora Mustelidae Lontra longicaudis lontra Calouro (1999)
Carnivora Mustelidae Eira barbara irara Botelho (2013) X
Carnivora Procyonidae Nasua nasua quati Botelho (2013) X
Carnivora Procyonidae Procyon cancrivorus mão-pelada Botelho (2013) X
Carnivora Procyonidae Bassaricyon alleni jupará Calouro (1999)
Carnivora Procyonidae Potos flavus jupará-verdadeiro Calouro (1999)
Perissodactyla
Tapiridae Tapirus terrestris anta Botelho (2013), oficinas
X
Artiodactyla
Tayassuidae Pecari tajacu porquinho Botelho (2013), oficinas
X
Artiodactyla
Tayassuidae Tayassu pecari queixada Botelho (2013), oficinas
X
Artiodactyla
Cervidae Mazama nemorivaga veado-roxo Calouro (1999), oficinas
X
Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Diagnóstico - volume 1)
444
Artiodactyla
Cervidae Mazama americana veado-vermelho Botelho (2013) X
Cetacea Iniidae Inia geoffrensis boto Calouro (1999), oficinas
X
Rodentia Caviidae Hydrochoerus hydrochaeris
capivara Botelho (2013), oficinas
X
Rodentia Cuniculidae Cuniculus paca paca Botelho (2013) X
Rodentia Dasyproctidae Dasyprocta fuliginosa cutia Botelho (2013) X
Rodentia Dasyproctidae Myoprocta pratti cutiara Botelho (2013) X
Rodentia Erethizontidae Coendou prehensilis quandú Botelho (2013) X
Rodentia Sciuridae Urosciurus sp. quatipuru Botelho (2013) X
Rodentia Sciuridae Microsciurus flaviventer quatipuruzinho-bigodeiro
Calouro (1999)
Rodentia Sciuridae Sciurillus pusilus esquilo Calouro (1999)
Rodentia Sciuridae Sciurus ignitus esquilo Calouro (1999)
Rodentia Dinomyidae Dinomys branickii paca-de-rabo Botelho (2013), oficinas
X
Rodentia Echimyidae Dactylomys dactylinus toró Calouro (1999)