Voz Acadêmica - OCUPAÇÕES

OCUPAR, CONSTRUIR,APROPRIAR ETRANSFORMAR

08/ ARTIGO

10/ ARTIGOA ESCOLHA DO SENADO FEDERAL PELOVOTO DISTRITAL E SUAS CONSEQUÊN-CIAS PARA A REPRESENTAÇÃO POLÍTICALGBT13/ ENTREVISTALÍDER DA OCUPAÇÃOZEZEU RIBEIRO E NORMA LÚCIA

JORNAL OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA

Documento:INFORMATIVO VOZACADEMICA - OCUPAR-CONSTRUIR - 01 12 15 - OK.pdf;Página:1;Data:01 de 12 de 2015 17:02:14

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EXPEDIENTE

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CONSELHO EDITORIAL:Carolina Soares Nunes Pereira, Ana Luiza Bongiovani e Arthur Barreto de Almeida CostaDIAGRAMAÇÃO:Ana Luiza BongiovaniIMPRESSÃO:O Lutador

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A VOZ DO LEITOR

SUA VOZ AQUI

03 Editorial

QUAL O LIMITE DO DIREITO DEPROPRIEDADE?

04 Voz Acadêmica

AS OCUPAÇÕS RURAIS E UR-BANAS COMO NFILTRAÇÕESMODERNAS - pag 5

06 Voz Indica

CASA GRANDE: RETRATOS DEUM BRASIL ATUAL?

07 Voz Opinião

CORAÇÃO CIVIL

08 Voz Artigo CAPA

OCUPAR, CONSTRUIR,APROPRIAR ETRANSFORMAR

10 Voz Artigo

A ESCOLHA DO SENADO FEDE-RAL PELO VOTO DISTRITAL ESUAS CONSEQUÊNCIAS PARAA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

LGBT

11 Vozes Malditas

12 Voz Literatura

O “CURRICULUM MORTIS”

ECLIPSE N 02

URBANO

13 Voz Entrevista

MARIA ELISETH

14 Voz Artigo

OCUPAÇÕES URBANAS:UMA LUTA FEMININA

16 Voz Opinião

RESISTE, ISIDORA!

OCUPAÇÕES RURAIS E URBANAS COMO INFIL-TRAÇÕES MODERNAS1. CALIXTO, Juliano dos Santos. O Direito à Proprie-dade Privada Urbana como objeto de luta simbólica.2013. 107 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Di-reito, Universidade Federal de Minas Gerais, BeloHorizonte, 2013.2. LAUREANO, Delze dos Santos. As relações de po-der oriundas do direito da propriedade privada daterra: exclusão, marginalização e opressão dos des-providos do acesso à terra. Conferência. 2013. (Nãopublicado)3. LAUREANO, Delze dos Santos. Invasão ou Ocu-pações de terras? Quem é o vilão nessa história. EcoDebate: Cidadania e Meio Ambiente. Mangaratiba, 9mar. 2011. Disponível em: < http://migre.me/pZv-GV >. Acesso em: 23 maio 2015.4. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de; ÁLVARES,Lucas Parreira. Infiltrações: do Direito à Diferençaao Direito à Diversidade. In: MAGALHÃES, JoséLuiz Quadros de; ÁLVARES, Lucas Parreira; MAGA-LHÃES, Hugo Baracho. Infiltrações e Diversidade: adesconstrução do Estado Moderno. Montes Claros:Santo Agostinho, 2015. (No Prelo).5. ROLNIK, Raquel. Há mais imóveis vazios do quefamílias sem moradia em São Paulo. Carta Capital.São Paulo, 9 dez. 2010. Disponível em: < http://mi-gre.me/pZvFI > Acesso em 23 de maio 2015.

OCUPAR, CONSTRUIR, APROPRIAR ETRANSFORMAR: As ocupações urbanas e a lutapelo direito à cidade em Belo Horizonte1. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro deEstatísticae InformaçãoDéficithabitacionalnoBrasil2011-2012: resultados preliminares / FundaçãoJoão Pinheiro. Centro de Estatística e Informação– Belo Horizonte, 2014. (Nota técnica, 1) 19 p.: il.Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/363-deficit-nota-tecnica-dh-2012/file acesso: 23/05/2015>2. BELO HORIZONTE. URBEL. Situação do MinhaCasa Minha Vida em BH – 2015.3. GUIMARÃES, Berenice Martins. Favelas emBelo Horizonte – tendências e desafios. Análise eConjuntura, Belo Horizonte, v. 7, n. 2 e 3, maio/dez.1992.4. SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e opoder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica.Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988.5. SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além doPensamento Abissal: Das linhas globais a umaecología de saberes. Revista Crítica de CiênciasSociais, 2008, nº 48, p. 03 –04.

A ESCOLHA DO SENADO FEDERAL PELO VOTODISTRITAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A RE-PRESENTAÇÃO POLÍTICA LGBT1. NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. Rio de Ja-neiro, FGV, 2004.2. MANFREDINI, Karla Marcon. Democracia repre-sentativa brasileira: o voto distrital puro em ques-tão. Trabalho de conclusão de curso apresentado aocurso de Direito da Universidade Federal de SantaCatarina, sob a orientação do professor Dr. OridesMezzaroba, em 2008.3. SPECK, Bruno Wihelm. Astronomia e ReformaPolítica. Em Debate: Periódico de Opinião Pública eConjuntura Política, Belo Horizonte, Ano V, Número4, outubro de 2013.4. TELLES, Helcimara; MORENO, Alejandro. Com-portamento eleitoral e comunicação política na Amé-rica Latina. Belo Horizonte: Editora UFMG

REFERÊNCIAS


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Com o nascimento da modernidade,nos fins do século XVIII, a proprieda-de se absolutiza, passando a significar,como diria Paolo Grossi, a projeção dapessoa sobre as coisas. Outros valorese direitos são relativizados e no lugarda concepção de ocupação, a proprie-dade se torna central no Direito oci-dental. No entanto, cada vez mais sepercebe que a antiga concepção de quea liberdade pode ser igualada com apropriedade deve ser ressignificada.

As ocupações, marcantes for-mas de apropriação democrática doespaço urbano, são uma forma detransformar os lugares em efetivo me-canismo de promoção da dignidadehumana e de conferência do mínimoexistencial à população, e não comomero meio de obtenção de lucros àparte das necessidadesmais básicas daexistência humana.

No Voz Acadêmica desta edição,o Grupo de pesquisa “Mapeamento dasOcupações Urbanas em Belo Horizon-te e Região Metropolitana”, desenvol-vido no âmbito do Programa Cidade eAlteridade, e o Grupo de Estudos In-filtrações Modernas nos brindam comtextos a respeito das ocupações comoforma de mudança da sociabilidadeem relação ao espaço.

Com esse trabalho, gostaríamosde dar uma pequena contribuição nosentido de mostrar que a mudança deconcepções tradicionais de dogmáticajurídica, fortemente influenciadas pordeterminadas correntes psicológicas,pode contribuir para transformar odireito de um instrumento de domina-ção e de uso (nem sempre) controladoda força em um efetivo mecanismo delibertação e de promoção de valoresfundamentais a qualquer sociedadehumana.

É necessário reconhecermos

nossos lugares nas disputas territo-riais e, ainda que esteja cercada demu-ros imanentes e transcendentes, a Fa-culdadedeDireito eCiências doEstadonão escapa às dinâmicas do centro deBelo Horizonte. Foi assim que em 2015o Território Livre foi tema de destaquenos debates dentro da Universidade enos meios midiáticos mineiros. Ver-sando especialmente sobre violência,consumo de drogas e demais conflitosde convivência, as notícias veiculadase as discussões dentro da própria fa-culdade sempre retornavam à questãodo controle de entrada, que, na data delançamento deste jornal, já se tornouuma realidade.

Neste periódico, escolhemos a abor-dagem das vivências dos estudantespara apresentarmos dois textos de opi-nião que versamsobre o terceiro andardo Edifício Valle Ferreira, o TerritórioLivre. À vista disso, determinamos omarco histórico que separa os relatosno episódio do trote de 2013 por com-preendermos que mudanças drásticasaconteceram na ocupação desse espa-ço a partir do ocorrido. Convidamos,então, nossos autores, a comparti-lharem conosco suas impressões, en-quanto membro da comunidade aca-dêmica, sobre os usos do nosso maiorambiente de convivência comum antese depois do marco escolhido.

Além disso, temos um texto sobre arepresentação de gruposminoritários,em especial os LGBTs, na proposta devoto distrital; uma resenha do filme“Casa Grande”; e dois poemas.

Esperamos que a presente ediçãoagrade a todos os leitores e que inspirenovos olhares e forças para construiras ocupações cada vez mais presentese visíveis ao nosso entorno.

ED ITOR IALQUAL O LIMITE DO DIREITO

DE PROPRIEDADE?Arthur Barreto de Almeida Costa e Carolina Soares Nunes Pereira


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AS OCUPAÇÕES RURAIS EURBANAS COMO INFILTRAÇÕES

MODERNASGEIM - Grupo de Estudos em Infiltrações Modernas

GEQA - Grupo de Estudos em Questões Agrárias

ARTIGO

1. IntroduçãoA possibilidade de um artigo em um jor-

nal como o Voz Acadêmica, de vinculação naFaculdade de Direito e Ciências do Estado daUFMG, com um tema tão pertinente e abran-gente como “Ocupações”, motivou dois Gru-pos de Estudos - que iriam enviar seus textosde maneira individual - a se juntarem, não sópela boa relação entre os grupos, mas tam-bém pela afinidade de pensamento. Dessamaneira, o GEIM (Grupo de Estudos em In-filtraçõesModernas) e o GEQA (Grupo de Es-tudos em Questões Agrárias) propuseram-sea construir um texto comum, transdisciplinare com participação efetiva dxs alunxs.

Para entendermos como os temas dosgrupos se relacionam, é preciso que com-preendamos a noção absoluta do Direito àPropriedade como resultado da Moderni-dade, ou seja, não como um direito essen-cial ou natural, mas um direito positivado eperpassado por questões político-históricas.A partir disso, surge, então, a compreensãodas ocupações como afrontas à PropriedadePrivada - mas em sua acepção moderna es-pecificamente, o que acaba a enquadrando,simultânea e consequentemente, como umaInfiltração Moderna.2. Colonização e o paradigma da

ModernidadeA colonização do “Novo Mundo” consti-

tuiu-se por um elemento integrante da pro-dução capitalista. Ainda que a noção de Pro-priedade não estivesse claramente delineadanos séculos XV e XVI, há aqueles que atri-buem ao processo de colonização o início daera capitalista - já que esse é o momento emque se marca também o início do Estado e doDireito Moderno.

A propriedade surgiu não só como um pi-lar para a construção do Estado Liberal, mastambém como condição para sua existência.Sua afirmação não é inocente, mas sim a le-gitimação de um paradigma moderno. Nessesentido, tal instituto se mostra, ao longo dosanos, como garantidor de direitos, ou seja, se

tornará condição para o acesso à vida digna- já que a noção de direitos inerentes ao serhumano era ainda incipiente. A produção dedesigualdades é talvez a grande intercessãoentre Colonialidade e Propriedade Privada,daí se compreende a lógica da criminalizaçãodas ocupações urbanas e rurais de forma au-tomática.

A recusa precipitada à ideia de ocupaçõese sua imediata criminalização é fruto de umprocesso cognitivo induzido pela lógica mo-derna de proteção à Propriedade Privadacomo direito absoluto, uma vez que imaginá-rio popular dita o entendimento de que todaterra tem um proprietário e que ela é invio-lável por pertencer formalmente a alguém.Essa concepção nega uma problematizaçãoaprofundada da questão e é apática às ori-gens históricas da propriedade - tanto no quediz respeito ao desenvolvimento e à formaçãodo conceito em si como o processo que pro-duziu a estrutura fundiária atual.

Ainda no Século XIX, foram implantadosmecanismos de perpetuação dessa lógica -concernentes ao Direito - que legitimam osprocessos de concentração de terra alavan-cados ao longo do período colonial. Tais ins-trumentos são estreados com a Lei de Terrasem 1850, e mantidos pela difusão das noçõesmercadológicas que essa lei trouxe, comocompra e venda, contrato e direito de aqui-sição. Paradoxalmente, estas não são encon-tradas dentro do processo que conformoua estrutura de terras brasileiras e propiciouo atual cenário fundiário do país. Segundoa professora Delze Laureano, o Brasil temuma das maiores concentrações fundiáriasdo mundo, o que reforça a ideia de que a or-ganização da nossa sociedade repousa sobreo tripé: Estado, Propriedade Privada e Fa-mília, permitindo, assim, a naturalização daviolência institucional, o que leva à exclusão,marginalização e criminalização daqueles“outros” subalternos, os desprovidos da terra(LAUREANO, 2013).

O processo em que essas instituições mo-

dernas obtiveram ênfase foi exatamente como surgimento da Modernidade através daconstrução de identidades nacionais onde osque muito diferiam do padrão - branco, eu-ropeu, proprietário - eram excluídos, e aque-les que eram menos diferentes, uniformiza-dos (MAGALHÃES; ÁLVARES, 2015). Dessemodo criou-se a hegemonia moderna. Se en-tendermos que, inevitavelmente, se há umahegemonia há também uma contra hegemo-nia, no processo de formação e consolidaçãoda Modernidade não seria diferente.3. A atualidade da noção de Proprie-

dadeÉ fundamental ter cautela e não ignorar as

origens da regulamentação do direito de pro-priedade, pois assim fica mais palpável pen-sar em mudanças mais efetivas.As maiorescríticas a esse direito apontam exatamentepara essa noção de que a propriedade é umdireito solidificado e possui uma posição noordenamento jurídico acima do bem estar docidadão (CALIXTO, 2013).

Essa equiparação do direito de proprie-dade com os direitos fundamentais se mos-tra perigosa, pois caracteriza a propriedadecomo um direito natural, e não como um di-reito positivado. Embora acertada a motiva-ção do constituinte de 1988, e posteriormen-te no Estatuto da Cidade (2001), de incluir afunção social como elemento essencial à pro-priedade privada, é importante manter cau-tela em se guiar por tal critério, que pode setornar obscuro e esconder as próprias formasde dominação simbólica que tenta desmas-carar. Desmistificar a propriedade privada é,portanto, entender que o instituto é condiçãopara reprodução de uma estrutura de manu-tenção de desigualdades, e que defendê-lo,ainda que sob ressalvas, é perpetuar essasdesigualdades.

Pensemos por exemplo, na realidade ur-bana: os dados da cidade de São Paulo no úl-timo censo do IBGE apontam para uma esti-mativa de que a metrópole possuía, em 2010,cerca de 290 mil imóveis não habitados, en-


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quanto que 130 mil famílias não possuíamhabitação, revelando um panorama em quehá mais imóveis não habitados do que famí-lias precisando de habitação. Façamos en-tão um exercício: procure uma criança maispróxima, seja um primo, sobrinho, irmã, ouqualquer outra criança, e explique a ela que,em determinada cidade, ao tempo que exis-tem milhares de casas vazias, existem tam-bém milhares de pessoas sem casas. Pergun-te a essa criança, se ela acha uma boa ideiaque essas pessoas sem casas, morem nessascasas vazias. Acreditamos que não teríamossurpresa alguma numa eventual resposta po-sitiva, porém, não é assim que as instituiçõesmodernas se portarem e continuam se por-tando.4. As Ocupações como Infiltrações

ModernasPodemos entender as ocupações urbanas

e rurais hoje como ações contra hegemônicasque brotam em meio a tal noção de sociedademoderna; ações que, ainda que inconscien-temente, estão apresentando uma alternativaaos modos de vida usuais. Conceituamos es-sas pequenas fraturas na Modernidade como“Infiltrações Modernas”, em que, delimitan-do o conceito de Modernidade em sua tare-fa hegemônica de criação de uniformidades,podemos compreender como “Infiltrações”os movimentos que contrariam essa lógica(MAGALHÃES; ÁLVARES, 2015), rompendocom o paradigma moderno de sociedade. Es-sas experiências podem ser encontradas nasmais variadas formas, desde o MovimentoZapatista em Chiapas, no México; a CidadeSagrada dos Quilmes, na Argentina; o mo-vimento Indígena e Quilombola no Brasil; oEstado Plurinacional na Bolívia - em reveliaao Estado Moderno; e claro, os movimentos

de lutas pela terra no Brasil, como o MST(Movimento dos Trabalhadores Sem Terra),MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberda-de), MTST (Movimento dos TrabalhadoresSem Teto), entre tantos outros.

A modernidade não é só um processo his-tórico-temporal: é também um fenômeno. Seuma mudança drástica tendo como objetivouma ruptura com a Modernidade tem tidoum horizonte cada vez mais distante, talvezseja exatamente através dessas pequenasinfiltrações contra hegemônicas que pode-mos, de alguma maneira, construir uma novaconcepção de sociedade fundada na alterida-de e no pluralismo. As ocupações urbanas erurais hoje demonstram não só a coragem edeterminação de um povo, como também oinstinto de justiça social, cunhando no riscoda repressão do poder estatal e econômico apossibilidade de libertação do subalterno.


6OPINIÃO

O filme Casa Grande, dirigido por Fellipe

Barbosa chegou às telas no início desse anocom a promessa de entrar para a história docinema brasileiro. Ao trazer à luz uma re-flexão tradicionalmente circunscrita ao pe-

ríodo colonial, o diretor nos provoca sobrea existência de possíveis resquícios de umadinâmica sócio estrutural elaborada por Gil-berto Freyre no início do século passado.Casa Grande & Senzala, considerada a obramais importante de Freyre, explora a socieda-de marcada pelo patriarcado colonial e por umsuposto equilíbrio de antagonismos econômi-cos e culturais: não haveria como pensar a ca-sa-grande sem a senzala, aparentemente opos-tos, compunham uma parte contígua da vidacolonial no engenho. No filme Casa Grande, o

modelo colonial é substituído por luxuosos con-domínios da Barra da Tijuca, os antigos senho-res de engenho assumem a forma de empresá-rios do mercado especulativo e os colonizadosa forma de empregados desses condomínios.

O longa que se inicia com a imagem da luxu-osa “casa-grande” carrega um simbolismo que

perpassa os 114 minutos e, evidencia a tese deFreyre sobre a utilização da residência comoprojeção da manifestação de poder e acúmulode capital de seus donos, externalização neces-sária para sua afirmação social. A performati-

vidade da casa-grande ainda abarca elemen-tos interacionais importantes: a valorizaçãode uma cultura estrangeira latente no próprionome do protagonista Jean (Thales Cavalcan-ti), fruto de um culto de sua mãe (Suzana Pi-res) à cultura francesa; a existência de um paiautoritário, resquício de uma necessidade deevidenciar a capacidade de mando do senhore a terceirização do cuidado dos filhos, evi-

dente na ausência de vínculos afetivos com ospais. Aspectos esses que consubstanciam nasuperficialidade das relações da casa-grande,

forjadas primeiramente para o olhar do outro.A falência da Casa Grande desencadeada pelacrise financeira de Hugo (Marcello Noaves),

pai de Jean, ocasiona a demissão de Severi-no, motorista da família, e possibilita à Jeana descoberta de um mundo para além dosambientes elitizados da Barra da Tijuca. Nes-sas novas experiências, Jean se apaixona poruma jovem mestiça e, esse relacionamentoacelera o processo de crise familiar marca-do pela contínua demissão dos empregados econsequente desestruturação da casa-grande.Além de trazer reflexões sobre uma importante

obra da historiografia brasileira, Casa Grande

pinta um cenário mais amplo do debate polí-tico nacional, traz à tona temas importantescomo as cotas raciais nas universidades, a re-lação entre patrões e empregados e as ques-tões sociais em relacionamentos afetivos. Ofilme reproduz a forma como esses temas são

tratados superficialmente na sociedade e su-

tilmente aponta para a importância da pro-moção desses debates de modo mais pro-fundo e pormenorizado em outros espaços.

CASA GRANDE: RETRATOS DEUM BRASIL ATUAL?

Júlia Vidal e Igor Campos Viana


7OPINIÃO

CORAÇÃO CIVILThaís Lopes

Quero nossa cidade sempre ensolarada

Os meninos e o povo no poder, eu quero ver

Sem polícia, nem milícia, nem feitiço, cadêpoder?

Viva à preguiça, viva à malícia que só agente é que sabe ter

Assim dizendo a minha utopia

Eu vou levando a vida, eu vou viver bemmelhor

Doido pra ver o meu sonho teimoso um diase realizar

Fernando Brant, Coração Civil

O Território Livre José Carlos da MataMachado é conhecido como espaço de re-sistência política de Belo Horizonte, princi-palmente em tempos de ditadura. O espaçoleva esse nome em homenagem a José Carlosda Mata Machado (Zé), aluno da Faculdadede Direito, militante marxista-leninista quefoi presidente do Centro Acadêmico Afon-so Pena (CAAP) e vice-presidente da UniãoNacional dos Estudantes (UNE). À época demilitância, em pleno 67, foi condenado a 8meses de prisão pela sua atuação contra a di-tadura militar e, após solto, partiu para a lutaclandestina. Anos depois, em razão de dela-ção de seu próprio cunhado, foi preso emSão Paulo em 1972 e transferido para Reci-fe, onde foi assassinado por torturadores emocasião que até hoje permanece obscura. Sa-be-se que após ser torturado por várias ho-ras de agonia, pedindo ajuda porque estavaperdendo muito sangue, silenciou definitiva-

mente – apesar de ecoar na memória de BeloHorizonte e da Faculdade de Direito. As suasúltimas palavras a uma vizinha de cela foramalgo do gênero: “Colega, sou José Carlos daMata Machado, marxista-leninista. Se tiveroportunidade diga aos meus companheirosque não abri nada”.

O Território Livre José Carlos da MataMachado, aqui trazido ao debate, foi pal-co de protestos contra a ditadura militar. Omais conhecido é o protesto de estudantesde Direito que durou cerca de três dias. AFaculdade de Direito, cercada por militaresenquanto estudantes gritavam e estendiam

frases contra a ditadura nas fachadas doTerritório Livre, assistiu ao impedimento deacesso dos policiais pelo reitor da UFMG eDiretor da Faculdade de Direito da época emnome da liberdade de expressão e resistênciados estudantes.Anos a fio, o discurso de espaço de re-

sistência política circula livre nos corredo-res da Faculdade de Direito, em falas e ho-menagens inflamadas de um passado dito

glorioso. Desde que entrei na faculdade,em 2010, escuto histórias de José Carlos daMata Machado, sempre conclamado em fa-las orgulhosas, que repercutem também emmim um sentimento de orgulho em relaçãoao Território Livre e ao generoso e aguerridocompanheiro dos estudantes de Direito. Essesentimento, contudo, também sempre vemacompanhado de uma sensação de estra-nhamento, superficialidade e farsa, seja em

razão dos interlocutores muitas vezes nadaprogressistas que proclamam esse discurso,seja pelas práticas conservadoras cotidia-namente repetidas na Faculdade de Direito,seja pela função quase intrínseca desse mes-mo prédio incutida nos estudantes: zelado-res da ordem - para quem?

Nos últimos anos tenho vivido uma ex-periência “esquizofrênica” na Faculdade de

Direito: ecos de resistência (todos juntos so-mos fortes!) acompanhadas por ensinamen-tos conservadores na Vetusta Casa de AfonsoPena. Pois bem. É também nesse contextoque se insere o conflito atual em torno do

Território Livre. Especificamente sobre o ter-

ceiro andar, quando entrei na Faculdade, hápouco mais de cinco anos atrás, os projetosde extensão e centros acadêmicos já lutavamconcretamente pelo rompimento dos altosmuros da escola. O Território Livre, entre-tanto, era principalmente espaço interno deconvivência de seus alunos e de realização deeventos festivos, incluindo o famigerado tro-te. Importante mencionar o trote preconcei-tuoso de 2013 e um de seus desdobramentos:em razão da lamentável condução institucio-nal da situação, gerou-se um sentimento detrauma em relação ao terceiro andar e esva-ziamento do espaço por parte de discentes.Concomitantemente, no passar desses últi-mos anos, com as cotas e esforço de algunspela incorporação de pautas ““externas”” à

faculdade, houve uma diversificação de usos

do Território Livre, o que se materializou in-clusive na circulação permanente no terceiroandar de movimentos sociais e grupos vulne-rabilizados, como população de rua.

Quero nossa cidade sempre ensolarada

Os meninos e o povo no poder, eu quero ver

Não é fácil conviver com o diferente. To-dos sabemos os desdobramentos atuais dadisputa em torno do Território Livre e longede negar a complexidade da situação, inclu-sive considerando a dimensão da segurança,meu intuito aqui é chamar a atenção paraum de seus aspectos: aceitação e inclusão dadiferença têm sido expressões retóricas novocabulário da Faculdade de Direito – e doDireito.

Também aqui na Faculdade, contudo, ahistória se faz em descontínuos. No ponto detensão entre tradição e utopia. Se assim é,um encontro secreto está então mar-

cado entre as gerações passadas e a

nossa. Então fomos esperados sobre a

terra. Então, nos foi dada, assim como

a cada geração que nos precedeu, uma

fraca força messiânica, à qual o passa-

do tem pretensão. Essa pretensão não

pode ser descartada sem custo (Benja-

min, Teses sobre o conceito de histó-

ria).

Sem polícia, nem milícia, nem feitiço, cadêpoder?

Viva à preguiça, viva à malícia que só agente é que sabe ter

Assim dizendo a minha utopia

Eu vou levando a vida, eu vou viver bemmelhor

Doido pra ver o meu sonho teimoso um diase realizar

José Carlos da Mata Machado:

presente!


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OCUPAR, CONSTRUIR, APRO-PRIAR E TRANSFORMAR:

As ocupações urbanas e a luta pelo direito à ci-dade em Belo Horizonte

Grupo de pesquisa “Mapeamento das Ocupações Urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana”,desenvolvido no âmbito do Programa Cidade e Alteridade¹

ARTIGO CAPA

É de lona, papelão e de madeira a cidadeque os postais desconhecem, a cidade queainda insiste em não se reconhecer. Habita acidade de cimento, vidro e metal, essa cidadedescalça onde, resistente e amorosamente,fecundam outras realidades possíveis.Uma ocupação em terra urbana significa

muito. Vivemos em cidades marcadas histo-ricamente pela segregação, que se manifestatanto pelo erguimento de muros de concre-to quanto por linhas invisíveis que marcame delimitam espaços e, ao fazê-lo, produzemtambém invisibilidades. Neste cenário, umaocupação urbana materializa a denúncia deum modelo de cidade pautado pela diferen-ciação que exclui mutuamente classes sociaise destitui ampla parcela da população doexercício do direito de habitar.

O projeto “Mapeamento das ocupaçõesurbanas de Belo Horizonte e Região Metro-politana”, em desenvolvimento no âmbito doPrograma Cidade e Alteridade desde marçode 2013, objetiva compreender o que repre-senta as ocupações aos seus moradores e à ci-dade, bem como os modos como o Judiciáriotem lidado com as novas e reivindicativas for-mas de habitar Belo Horizonte e sua RegiãoMetropolitana. As ocupações urbanas emestudo (Camilo Torres, Dandara, Irmã Doro-thy, Eliana Silva e Emanuel Guarani Kaiowá)situam-se em terrenos urbanos antes inutili-zados, subutilizados ou não edificados, ondepassou-se a exercer posse planejada, pacífi-ca e informal e se constituir em identidadesterritorializadas, a partir da mobilização peloacesso à terra urbana e aos exercícios dos di-reitos à moradia e à cidade .

Cidade planejada, destinada ao apara-to administrativo do governo e voltada aofuncionalismo público, Belo Horizonte nãoplanejou, durante sua implantação, onde sealojariam seus construtores, cujas presen-ças eram vistas como temporárias (GUI-MARÃES, 1992). Eles então ergueram suaspróprias casas, ocupando terrenos vaziosdo então conhecido Curral D’el Rey e fazen-


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do existir, antes da inauguração da capital,em 1897, a sua primeira favela, no Córregodo Leitão. Ao longo das décadas, o afluxoconstante da população e a insuficiência dosprogramas sociais de habitação, somadosà crescente valorização das áreas centrais,contribuíram para aumentar o número demoradores de habitações irregulares em re-lação à população total da cidade. Nos últi-mos anos, soma-se aos fatores mencionadosa forte pressão exercida pela especulaçãoimobiliária, em função da expansão de áre-as destinadas à construção para o mercado.Construímos e destruímos numerosas e one-rosas vezes essa cidade, expulsando a popu-lação mais pobre do centro urbano, onde hámaior infra-estrutura urbana, acessibilidadeao transporte público, áreas destinadas ao la-zer e a bens e serviços de forma geral.Atualmente, o déficit habitacional da Re-

gião Metropolitana de Belo Horizonte alcan-ça 148.163 moradias. Criado em 2009 peloGoverno Federal, o Programa Minha CasaMinha Vida ainda não alcançou êxito na ca-pital mineira. Conforme dados da Prefeiturade Belo Horizonte, o Programa viabilizou aconstrução de apenas 4.285 unidades habi-tacionais na cidade. No âmbito do principalPrograma Habitacional do município, conhe-cido como Vila Viva, conforme dados levan-tados pelos Programas Pólos de Cidadaniae Programa Cidade e Alteridade - eixo reas-sentamentos - observa-se que a porcentagemde remoção tem sido maior do que a de reas-sentamento, o que tem afetado, ainda mais,o adensamento das regiões periféricas e me-tropolitanas da capital. Diante da falta deuma política que integre as pautas do acessoà moradia e à cidade, não resta às classes po-pulares outra alternativa que não seja ocuparterrenos que se encontram ociosos.

As ocupações urbanas, tidas como “or-ganizadas”, em geral são planejadas a partirdo apoio de movimentos sociais que militampelo direito à moradia e do suporte técnicode arquitetos, que realizam o planejamen-to urbanístico da área, buscando, além daconstrução de casas, garantir a adequaçãode todo o espaço ao bem estar dos morado-res. Ademais, caso demandas pelo territóriosejam judicializadas, em geral por ações dereintegração de posse, a comunidade recebeo apoio jurídico de advogados populares e daDefensoria Pública do Estado.

No entanto, por mais que seja demonstra-do nos citados processos, que a moradia é umdireito social prestacional garantido na Cons-tituição, bem como que os proprietários nãoexerciam a posse direta do terreno ou quenão pagavam os tributos devidos, as deman-das, em geral, no âmbito do Poder Judiciá-rio são julgadas em desfavor das comunida-des, com algumas exceções. Não há, sequer,

na quase totalidade dos casos estudados, apercepção, do ponto de vista jurídico, que sedeve reconhecer o conflito - que as situaçõesfáticas estudadas ensejam - entre o direito àmoradia e o direito à propriedade, a partir dasua função social, bem como a responsabili-dade dos entes federativos pela ineficiênciado uso de instrumentos jurídicos e políticaspúblicas para garantir a moradia de interessesocial, tais como financiamento, construção,autoconstrução, aluguel social, segurança naposse, zoneamento especial, concessão de di-reito real de uso para fins de moradia entrediversos outros.

Boaventura de Sousa Santos teoriza sobreas linhas abissais , as quais separam uma re-alidade visível, onde reside a estrutura de po-der, de uma outra invisível, a dos dominados,a qual sustenta o outro lado da linha e a elaé submetida. Essa dicotomia ocorre entre acidade formal, que é bem estruturada e ondevigora a lei, e a cidade informal, onde geral-mente as favelas e as ocupações são enqua-dradas, nas quais a lei formal não vale e, con-sequentemente, os sujeitos são consideradoscomo detentores de menos direitos, menosdignidade (SANTOS, 1988).

As ocupações, contudo, transcendem essadicotomia na medida em que tentam cons-truir uma nova espacialidade que não se en-caixa entre um ou outro lado da linha. Nasocupações urbanas, o que percebemos é aproposta de uma nova forma de viver na ci-dade, que vai muito além de um teto e quatroparedes para morar. Com o auxílio mútuo, acomunidade constrói, de forma coletiva, suaspróprias casas, seus espaços de convivên-cia, bibliotecas, creches, hortas nos quintais.Além do aspecto material, constroem rela-ções de solidariedade e apoio mútuos.

A ocupação Eliana Silva é exemplo destarealidade: lá, a primeira construção realiza-da foi a creche, para garantir o acolhimentodas crianças. Nos últimos meses, a creche foireformada e está funcionando com a coope-ração de educadoras voluntárias, o que viabi-liza o trabalho fora de casa pelas mães e pais.Além deste exemplo, recentemente, dianteda realidade da carência de alfabetização degrande parte das pessoas da ocupação, umamoradora alfabetizou vários outros, combase em leituras de Paulo Freire.

A autoconstrução coletiva das casas e dosequipamentos comunitários, como ruas, ca-sas e hortas, propõe-se a criar uma nova for-ma de cidade. Não uma cidade homogênea,pronta e estática, mas uma cidade que é pos-sível construir coletivamente e transformarde acordo com suas próprias necessidades,buscando o bem estar coletivo. Ao contráriodo espaço urbano em que estamos acostuma-dos a viver, programado e controlado, lá sepropõe nova espacialidade, da qual é possível

se apropriar e construir a própria cidade.A partir da conscientização de que a cida-

de existe para atender ao bem estar coletivo,as ocupações transcendem seus limites terri-toriais para reivindicarem seus direitos foradelas. Elas se juntam nas lutas pela melhoriado transporte público, que as impacta dire-tamente, e também nas lutas pela igualdadede gênero, construída cotidianamente e pormeio de organizações de mulheres de dentrodas próprias comunidades. Esta cidadaniainsurgente revela o potencial emancipatóriode uma ocupação urbana. A luta transversalperpassa temas que interessam à toda a cole-tividade, abrangendo a cidade formal.

Constatamos, a partir dos estudos juntoàs comunidades, mediante entrevistas, imer-sões, oficinas de cartografia social e pesqui-sa-ação, que estas outras formas de se cons-truir projetos alternativos de cidade estãoameaçadas. A maior parte desta populaçãocorre o risco de ser despejada, o que muitasvezes não se dá devido à forte organizaçãopolítica da comunidade e de seus apoiadoresexternos. Neste contexto de ameaça, deve-se ter em mente que despejar uma ocupaçãourbana não consiste apenas em colocar casasno chão, mas em por em terra todo o sonhode uma vida coletivizada e de uma cidade emque caiba todos, sem linhas de segregação.

A ocupações urbanas, enquanto apropria-ção inclusiva do espaço e expressão das múl-tiplas formas de experiências da vida urbana,constroem tal legitimidade que nos fazem re-pensar até mesmo a sua suposta ilegalidade,como afirmam a quase totalidade das deci-sões judiciais estudadas.

“Com luta, com garra, a casa sai na mar-ra”, ousam afirmar as moradoras e mora-dores ao pisar nos prédios públicos de ondedeve emanar a garantia de seus direitos, enão as ordens que lhes despejam. A luta pas-sa a ser pelo reconhecimento; pela regulari-zação fundiária; pelo acesso à luz ou água naporta das casas que construíram com esforçopróprio. Destes prédios, os moradores saem,estranhamente, mais fortes, porque sabem ese sentem juntos, e juntos reafirmam a certe-za de que “Enquanto morar for um privilégio,ocupar é um direito.”

1. Grupo coordenado pela ProfessoraDoutora Maria Tereza Fonseca Dias,orientado pelo mestre e doutorando emDireito Juliano dos Santos, por AnandaMartins, bacharela em Psicologia, pelamestranda em Direito Carolina Spyer, ecomposto ainda pelos bacharelandos emDireito Amanda Reis, Henrique Zatti,Julia Dinardi, Lívia Lages, Lucas Nasser eMarcos Bernardes e pela bacharelanda emCiências do Estado Ingrid de Paula.


10ARTIGO

A ESCOLHA DO SENADO FEDE-RAL PELO VOTO DISTRITAL E AS

CONSEQUÊNCIAS PARA A RE-PRESENTAÇÃO POLÍTICA LGBT¹

Igor Campos Viana

O Projeto de Lei do Senado nº. 25, 2015,de autoria do senador José Serra, dispõe so-bre a alteração da Lei nº. 4.737/1965 (Códi-go Eleitoral) e a Lei nº. 9.504/1997 (Lei dasEleições), para instituir o sistema eleitoralmajoritário uninominal nas eleições para asCâmaras Municipais nos municípios commais de duzentos mil eleitores. Os distri-tos eleitorais seriam fixados pelos Tribunais

Regionais Eleitorais com observância à con-tiguidade territorial, à igualdade do voto eao regulamento expedido pelo Tribunal Su-perior Eleitoral. Esse projeto foi aprovadoterminativamente pela Comissão de Consti-tuição e Justiça do Senado Federal e encami-nhado para a Câmara dos Deputados em 06de maio de 2015.

Em sua fundamentação para a propositu-ra do Projeto de Lei, o senador Serra afirma

que o sistema majoritário uninominal pos-sibilita a “composição do parlamento comuma sintonia mais aproximada à comunida-de que outorga o poder representativo”, tal

argumento sedimenta-se na lógica de maiorproximidade física entre o representante e oseu eleitorado. Entretanto, esse fundamen-to deve ser analisado e questionado por umestudo das consequências de adoção dessesistema eleitoral (SPECK, 2013), pretendodemonstrar que nesse caso o resultado paraa representatividade da comunidade LGBTseria desastroso.

Na prática, a adoção do voto distrital naseleições dos vereadores municipais dividiriaos municípios geograficamente em distritos

eleitorais em número respectivo à quantida-de de cadeiras da Câmara de Vereadores emdisputa, assim cada distrito elegeria apenasum candidato, caracterizando o sistema ma-joritário de eleição. Tal sistema pode aparen-temente transparecer-se mais democrático(MANFREDINI, 2008), uma vez que faci-litaria o processo de accountability e traria

uma maior “sensação” de proximidade entre

o eleitor e seu representante.Entretanto, essa suposta lógica de maior

representatividade esconde que os sistemasmajoritários de eleição são aqueles que apre-sentam os maiores índices de votos descon-siderados (NICOLAU, 2004), uma vez quetodos aqueles eleitores que não votaram nocandidato eleito, terão seus votos “descarta-dos”, lógica em muito distinta do atual mo-

delo proporcional. No sistema proporcionalde eleição, o voto em um candidato é com-putado para o partido ou coligação, assimmesmo que o voto do eleitor não sirva paraeleger seu candidato específico, ele será con-

siderado caso o partido ou a coligação do seucandidato consiga atingir no mínimo o coefi-

ciente eleitoral para ocupar uma das cadeirasem disputa. Assim, o sistema proporcionalao levar em consideração uma maior quanti-dade de votos, permite uma maior represen-tatividade dos diversos setores da sociedadegeograficamente dispersos pelo município,

possibilitando alguma representação das mi-norias.

Considerando o processo de decisão dovoto (TELLES; MORENO, 2013), temos quedeterminados candidatos que representamcausas tradicionalmente minoritárias rece-bem um apoio maior das pessoas que se sen-sibilizam com seus ideais por pertenceremàquele grupo minoritário, exemplo da comu-nidade LGBT, ou por terem algum contatomais intenso com as lutas daquele determi-nado grupo. Apesar de minoritários, essesgrupos representam clivagens importantesda sociedade brasileira, clivagens essas quenão acompanham uma lógica de distribuiçãomeramente espacial – concentração geográfi-

ca - como a adotada pela lógica do voto distri-tal aprovado pelo Senado.

Existem determinadas clivagens como asócio-econômica que repercutem de certa

forma na distribuição geográfica das pessoas,

podemos observar, por exemplo, que existemos bairros com concentração de moradoresque são operários e outros com concentraçãode grandes empresários, ou seja, a lógica dadistribuição de renda também reflete a dis-

tribuição espacial dos eleitores. Entretanto,essa lógica da repercussão das clivagens so-ciais na divisão espacial não pode ser univer-salizada sem um maior estudo e reflexão so-

bre suas prováveis consequências, assumo ahipótese de que essa divisão exclusivamentegeográfica poderá excluir diversas clivagens

importantes da sociedade brasileira de umapossibilidade de representação na políticainstitucional.

Nesse sentido, a divisão dos distritos elei-torais baseada exclusivamente na lógica espa-cial não abarca a comunidade LGBT, pois emregra não temos uma região da cidade majo-ritariamente composta de moradores dessacomunidade, ou um “bairro LGBT” como se

tornou famoso o Castro² de São Francisconos Estados Unidos, essa é uma exceção. Apopulação LGBT e a população sensível aoscandidatos que levantam as pautas exigidaspor esse grupo encontram-se domiciliadas deforma dispersa pelos municípios, o que in-viabilizaria sua representação através de umsistema eleitoral majoritário uninominal. Ovoto distrital, nesse sentido, condena a popu-lação LGBT a uma situação de não represen-tação.

¹ Sigla utilizada para referir-se à comunidadede Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros

² O Castro é considerado o bairro gay maisfamoso do mundo, tendo sido palco importantemovimentos de luta para a comunidade LGBT,em especial na década de 70 do século XX


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‘‘Eu adoro a França. Mas gostar de Paris é fácil, difícilmesmo é gostar de Governador Valadares.’’

‘‘O juiz eleitoral sai da zona e senta na vara, depois saida vara e vai pra zona. ”

‘‘’Vocês vem pra aula com dor? Eu não. Tomo 3 neo-saldinas e aí fico meio aérea mesmo. Não reparem não

(rs).’

‘‘Hoje é o dia das fraudes!”

‘‘Esse é o problema os movimentos sociais, inclusivedas feministas e lgbt: tentar provocar mudanças de

forma abrupta. Temos que aprender com a supremacorte americana que mudanças são feitas de forma

lenta.”

“Limão é a coisa que eu mais gosto na vida. Em segun-do lugar vem minha filha, mas a primeira é limão”

“Boa prova... espero que vocês não peguem especial edêem o fora desta Faculdade!”

Prof. Hermes declarando o seuamor pela cidade francesa

Prof. Márcio Luís demonstrando umprofundo conhecimento sobre a roti-

na dos juízes eleitorais

Profa. Adriana Campos, sobre asua agilidade costumeira

Prof. Edgar, em aula sobre hol-ding e planejamento sucessório

Prof. Dierle ensinando aos movi-mentos sociais que tudo tem seutempo

Prof. Hermes declarando seu amorpor limão

Prof. Edgar, aos alunos do 9º período

VOZES MALDITAS


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O “CURRICULUMMORTIS”

Lucas Parreira Álvares

“Esse texto é uma homenagem ao professor LeandroKonder (1936-2014).

Foi quando a luz se acendeu, enfatizandoa chegada no décimo primeiro andar do pré-dio, que os ânimos do rapaz começaram a seexaltar. Quando a porta do elevador se abriu,o rapaz dilatou o olhar aos quarenta e cincograus angulares passíveis de visão. Surpreen-deu-se com a quantidade de alunos e alunasque também aguardavam ao momento.

Na realidade, expressou-se um desânimo:não imaginava que estudantes os quais o ra-paz considerava serem tão capacitados eramconcorrentes desse processo seletivo. Veio odesânimo. A animação da chegada era tam-bém a possibilidade de desconsolo na saída.Sabia muito bem que aqueles alunos e alunasali presentes tinham experiência acadêmica esocial bem maior que a dele.

Às 14:20, o ranger da porta provocou aten-ção. Todo o silêncio do mundo numa nota só:toda tempo da vida num só instante. A vozrouca e nitidamente cansada do professorestabeleceu a ordem: “Quem chegou primei-ro?”. E na alusão ao silêncio absoluto, umamenina se levantou e direcionou-se à sala doprofessor. O rapaz então se colocou a proble-matizar a sua estadia naquele local, naquelemomento. Pensou em voltar ao centro livrede convivência, no qual esteve preso por trêssemestres, ou procurar fazer algo que julgavaser útil. Mas não: resistiu.

Os presentes involuntariamente incomo-davam uns aos outros. Talvez, advindo do“espírito de vestibulando”, passavam a sig-nificar o concorrente como inimigo. Vez ououtra alguém esboçava um “Ai, ai...”, e outrosaté bocejavam. Mas o silêncio por si só, eraensurdecedor.

Depois que um bom tempo se passou, aporta rangeu novamente e: “Pode vir o próxi-mo” - disse o professor. Deu-se conta que erasua vez. Levantou-se daquele chão frio, e sedirecionou para a porta. Titubeou e olhou no-vamente para trás, na possibilidade da ordemde chegada não ser aquela que ele acreditava.Era. Pediu licença ao entrar na sala, porémela não foi concedida.

O professor não só apresentava cansaço,como também um pouco de sono. Naquelaaltura, as definições do processo seletivo jádeveriam estar bem delineadas, e o rapaz se-ria só mais um coadjuvante a cumprir tabela.“Dê-me seu Curriculum Vitae” – disse o pro-fessor. E em seguida, o rapaz desdobrou umaúnica folha do bolso e o entregou. Espantou-se ao ver a pilha de papéis no canto da mesa:eram os currículos dos demais candidatos.Alguns presos por clips, e outros até gram-

peados. O professor também ficou espantadocom aquela folha dobrada, que, além dos da-dos pessoais, continha apenas a sua medio-cridade em não aprender sequer uma línguaestrangeira nesses 22 anos de vitae. Com des-denho, o professor então apresentou a pro-posta de estágio, perguntou o curso do aluno,o período e a idade – protocolo. Em seguida,foi ao ponto: “O seu Curriculum Vitae nãome é suficiente. Você possui algum diferen-cial não citado que possa me surpreender?”.Evidente que academicamente, o rapaz nãotinha muitos recursos a se apoiar. O intervalode segundos entre a pergunta do professor esua resposta, foi o tempo suficiente para queele pudesse problematizar aquela necessi-dade de suprir o seu “Curriculum da Vida”.Algumas conquistas passaram pela cabeça,como o campeonato de tabuada na quarta sé-rie do ensino fundamental, a liga de xadrexda família e o torneio de futsal da cidade – erareserva, mas obteve medalha por fazer partedo plantel. Foram essas as conquistas desses22 anos de vitae. Pensou então, no quão falhoseria conhecer a si através dessas conquistasjá que suas derrotas e fracassos acumuladosno decorrer da sua vida eram exuberantes.Não pensou duas vezes:

“Por ser notório que meu Curriculum Vi-tae é insuficiente para qualquer estágio de-cente, cabe a mim nesse instante apresentarmeu Curriculum Mortis. Através dele, vocêminimamente se aproxima de me conhecer”.O professor ficou surpreso, mas manteve osilêncio. Assim, o rapaz prosseguiu: “Não fuiselecionado para participar de um grupo deestudos quando eu estava no primeiro perí-odo; perdi uma eleição do Centro Acadêmi-co; tive duas reprovações no meu segundosemestre; um professor se rejeitou a me ini-ciar cientificamente; fui reprovado no meuprimeiro vestibular nessa Universidade; nosegundo também; peguei recuperação em Fí-sica no meu primeiro ano de Ensino Médio; ecolei em Biologia da quinta à oitava série”. Oprofessor ficou em silêncio por instantes. Emseguida, convidou o rapaz a se retirar.

Na manhã que se seguiu, ao abrir sua cai-xa de e-mail, percebeu que estava lá o resul-tado do concurso: ficara em segundo lugar,num universo de apenas uma vaga. Nos pe-sares do fracasso, se recordou que nada es-tava perdido, afinal, era exatamente atravésde mais essa experiência, que ele aumentariamais um item no seu Curriculum Mortis.

LITERATURA

ECLIPSE nº 2

meu bem, esse nosso convívio

você sempre tão sol

eu sempre tão lua

vamos olhar pro céu e ver esse eclipse

(vamos olhar um pro outro e fazer esse

eclipse)

URBANOTiago Reis Bittencourt

o movimento do tráfego

eu ouço mais

que meu coração (sente)

Tiago Reis Bittencourt


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OCUPAÇÃO ZEZEU RIBEIRO ENORMA LÚCIA

Carlos Eduardo Mourão, Emanuella Halfeld, Igor Rezende e João Daniel de oliveira

Em Belo Horizonte, no dia 14 deAbril de 2015, no seio do movimentado cen-tro, nasceu a Ocupação Zezeu Ribeiro e Nor-ma Lucia, hoje com mais de 150 famílias. Odia foi marcado pela mobilização nacional dediversos movimentos de luta pela reformaurbana que ocuparam prédios em diversascapitais. Composta pelo Movimento Nacionalde Luta pela Moradia (MNLM), pela UniãoNacional por Moradia Popular (UNMP), pelaConfederação Nacional das Associações deMoradores (CONAM) e pela Central de Mo-vimentos Populares (CMP), a ocupação re-siste enquanto seguem as negociações com ogoverno federal. A Diretoria de Extensão doCAAP tem acompanhado o processo de lutae realizou entrevista com Maria Eliseth, umadas lideranças do movimento.CAAP: Quais são as origens da ocupação? Equais são as demandas do movimento a nívelnacional?Maria Eliseth: Os quatro movimentos, anível nacional, estavam com um problema denão serem ouvidos pela presidenta da repú-blica, com conselheiros regionais que nós te-mos. Aí em reunião lá em Brasília eles resol-veram fazer uma manifestação para, vendoem cada estado que tenha representativida-de, prédios que eram de órgãos públicos, quenós pudéssemos estar cumprindo a funçãosocial, e esses prédios seriam ocupados pelosquatro movimentos. Então, Belo Horizontenós conseguimos um prédio. Rio de Janeiro,vários. São Paulo vários, Rio Grande do Sul epor aí vai. Originou-se daí, dessa manifesta-ção contra o diálogo que já não estava haven-do mais entre os conselheiros nacionais e apresidência da república. Por não haver essediálogo nós fizemos amanifestação da ocupa-ção e também um movimento de passeatas,caminhadas, nos estados e em Brasília já ti-nha e concentrou-se lá. Eram mais ou menoscinco mil pessoas lá em Brasilia.CAAP: Quem são Zezeu Ribeiro e NormaLúcia que dão nome para ocupação?ME: É interessante porque o Zezeu foi depu-tado federal e ele era do Rio Grande do Sul e,como vocês sabem, não existem histórias deum deputado federal ou estadual que tomemessa causa da luta pela moradia. Ele era umapessoa que deixava à disposição o próprioapartamento em Brasília para hospedar pes-soas que iam às manifestações na cidade e eratudo disponível para a questão da moradia,da habitação. Além disso, ele faleceu há 4 me-

ses em decorrência de um ataque cardíaco. Jáa Norma Lúcia era uma das coordenadorasque tinha um núcleo de moradia e coorde-nava mais ou menos umas 100 famílias aquiem BH. Ela era uma lutadora e a maioria denós a conhecemos. Ela tem uma história in-teressante porque no dia em que ela recebeuseu próprio apartamento, acredito que devi-do à grande emoção ou por qualquer outromotivo, ela também veio a falecer e não podetomar posse de sua tão sonhada casa. Dessaforma, nós achamos que seria interessante,no dia em que nós nos organizamos para en-trar nesse prédio, até mesmo antes de entrar,pedimos que fosse dado esse nome -ZezeuRibeiro e Norma Lúcia.CAAP: Como vocês reuniram os grupos depessoas que vieram para a ocupação?ME:Os movimentos de moradias trabalham,ou melhor, nós trabalhamos, com núcleos demoradia. Então, cada coordenador tem a fun-ção de coordenar esses núcleos. Dessa forma,existem coordenadores com 150 pessoas, ou-tros com 100 pessoas e até alguns com, emtorno de, 400 famílias. Quando surgiu a pos-sibilidade mais concreta da ocupação, nós fo-mos anunciando esse projeto e informando aquantidade de pessoas que cada um poderiatrazer, uma vez que já sabíamos aproximada-mente quantas pessoas o prédio comportaria,inclusive porque já existia um projeto de or-ganização das famílias pronto, realizado coma ajuda de um arquiteto que estipula que se-rão construídos, no prédio, 64 apartamentospara alojar essas famílias. Foi dessa forma:chamamos os coordenadores e falamos comeles que eles teriam para trazer para a ocu-pação um número determinado de famílias.CAAP: Existem crianças morando aqui jácom suas famílias. Como elas lidam com essalógica da ocupação?ME: Durante a semana, essas crianças aindaficam com as suas famílias porque não temcomo tirar essas crianças das escolas. No en-tanto, alguns pais já estão tentando mudaressa realidade. Eles procuram, nas escolasdo centro, vagas para os seus filhos para quepossam trazer suas crianças. Então, como eujá disse antes, ainda é tudo muito novo paranós. Nós já recebemos o conselho tutelar e elenos orientou de forma muito válida sobre essaquestão. Logo, todas as mães que têm suascrianças continuam a deixar as crianças, ain-da, durante a semana com suas famílias. Jáno final de semana, elas costumam trazê-los

e assim existe uma concentração maior decrianças na ocupação. Por exemplo, a Duam,moradora da ocupação que tem dois filhosque estão com os avós, frequentando a escoladurante a semana. Ainda é nossa orientaçãoque essas crianças continuem dessa formaaté que se apresente uma boa maneira de tra-zê-las para cá, pois nós estamos acreditandoe queremos acreditar que aqui é o nosso lugare que é aqui onde vamos morar.CAAP: Como está a questão do saneamentobásico? E as instalações elétricas?ME: Ainda há lugares no prédio sem luz.Enfrentamos problemas em relação à distri-buição de água. Como é um prédio grande, otransporte da água, por todos esses andares,é difícil. A justiça definiu que devemos pagara conta de água e a conta de luz. Para isso,cada família tem repassado 100 reais men-sais. Devemos pensar, sempre, na segurançadas pessoas, o que dificulta ainda mais essasquestões. Esperamos que após o dia 20 destemês, quando se completa 60 dias de ocupa-ção, a situação seja normalizada.CAAP: Após esses 60 dias será confirmada aposse do prédio para os movimentos que co-ordenam a ocupação?ME: Não quer dizer isso. O governo diz quenão possui verba para bancar a compra doinha vida” o governo deve a cada família de-sabrigada um valor em torno de 65 mil reais,considerando cada uma das famílias “titula-res” teríamos um valor aproximado de 4 mi-lhões de reais. Mas acreditamos que o INSSnão aceitaria tal valor, já que em 2006 essemesmo prédio foi oferecido para a prefeiturapelo valor de 10 milhões de reais, valor quedeve ser maior agora. É necessário que existavontade política para resolver essa situação.Sabemos que nenhum apartamento vai sairde graça, de qualquer forma, por não possuir-mos esse montante, precisamos do empenhoe da solidariedade dos governos (municipal,estadual e federal) e do INSS.CAAP: Agora a intenção dos movimentos édivulgar o máximo possível?ME: Sim. Precisamos de muita ajuda. Pre-cisamos que Minas Gerais se mobilize paramostrar à nossa presidenta. É a primeiraocupação na região central na cidade de BeloHorizonte. É uma experiência nova para oestado, e nós não desrespeitamos nenhumaregra, então, é necessária uma retribuição.


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OCUPAÇÕES URBANAS:UMA LUTA FEMININA

Cíntia de Freitas Melo

Uma compreensão de mundo que se ba-seia no feminismo marxista entende que aopressão da mulher tem bases materiais e sefundamenta na divisão sexual do trabalho,cabendo aos homens, quase que exclusiva-mente, as atividades produtivas e conferindoàs mulheres as atividades da reprodução ma-terial da vida, sendo esta, desvalorizada nasociedade, uma vez que, a grossso modo, areprodução não tem como resultante a mer-cadoria, passível de ser trocada. Ou seja, doisprincípios orientam a divisão sexual do tra-balho: a separação do trabalho entre homense mulheres e a hierarquização, em que háa sobrevalorização do trabalho masculino.Deste modo, como pretendo demonstrar, odireito à moradia adequada, é uma luta fe-minista, pois reflete a divisão sexual do tra-balho.

O espaço urbano é o espaço da rea-lização da vida, mas é também espaço pro-duzido e produtor de capital, sendo assim,espaço da produção e da reprodução simul-taneamente e fonte de inúmeros conflitos econtradições, como aponta Henri Lefebvre:

em sua expansão, essa sociedade (neo-capitalista ou capitalismo de organi-zação) só engendra um caos espacial.Se a burguesia soube e pôde resolveralgumas contradições vindas da his-tória e conseguiu um certo domíniodos mercados (o que Marx previu), eassim um crescimento relativamenterápido das forças produtivas, ela nãoresolveu as contradições do espaço(de seu espaço)

A moradia é elemento indispensávelà sobrevivência urbana mas é também fon-te geradora de riqueza e alvo de especulaçãoimobiliária, e se insere, de forma central nosconflitos urbanos instaurados e na luta pelochamado direito à cidade. É neste contextode disputas em que sugrem as ocupaçõesurbanas. Trata-se de uma resposta - às ve-zes organizadas por movimentos sociais eorganizações políticas, em outras, de formaespontânea - à falta de acesso à moradia ade-quada e às benesses urbanas cerceadas pe-los interesses do capital. Ou seja, a moradia,para a população, se configura no âmbito dareprodução material da vida e elemento ne-

cessário à existência do proletariado.Há que se considerar também, uma

dimensão da produção social intrinsicamen-te ligada à produção do espaço, expressa namáxima lefebvriana de que o espaço (social)é um produto “social. Desta afirmação, com-preendemos que, dialeticamente, o sujeitoproduz o espaço na mesma medida em que épor ele produzido, sendo pois, local de esta-belecimento de relações sociais e realizaçãoda vida.

O espaço urbano é, por um lado, condi-ção de realização do processo produtivo, epor conseguinte, perpetuação do capitalis-mo; mas, também, resultado da ação huma-na (trabalho) sobre a natureza, propondo-separa a sociedade como valor de troca.

No entanto, a moradia como direitonão é garantido a todos e todas, tendo comoprincipal barreira os interesses capitalistas.Historicamente, os pobres foram renegadosaos terrenos periféricos, que não eram in-teressantes às unidades do capital. Com acondenscendência do Estado, surgiram asprimeiras favelas brasileiras, nas encostasde morros, até então, distantes dos centrosurbanos- No entanto, o ideal de reforma ur-bana foi se consolidando, principalmente apartir dos anos 1960 no Brasil e foram sur-gindo alternativas de lutas. Inspirados nametodologia das ocupações rurais, começa-ram a aparecer pelas cidades brasileiras asocupações urbanas, resposta ao aumento dasanha capitalista e da ineficiência das políti-cas habitacionais, majoritariamente focadasna construção de unidades habitacionaisdesconectadas de um contexto mais amplo eglobal de planejamento urbano.

Uma constatação demográfica quenão pode passar despercebido ao se discutira questão da moradia no Brasil é o aumen-to do número de domicílios chefiados pormulheres, o Censo de 2010 aponta que em2000, as mulheres comandavam 24,9% dos44,8 milhões de domicílios particulares. Em2010, essa proporção cresceu para 38,7% dos57,3 milhões de domicílios – um aumento de13,7 pontos percentuais. O IBGE consideracomo responsável aquela pessoa reconhecidacomo tal pelo demais moradores do domicí-lio. Mais mulheres estão se tornando chefesde famílias, inclusive entre as famílias maispobres. Resta comprovada a necessidade de

se estudar o direito à moradia da perspecti-va da luta feminista, ainda que se reconheçaque o direito à moradia é universal.

É necessário ressaltar, antes de tudo,que a desigualdade de gênero se manifestaem todos os âmbitos da vida da mulher, noque tange a educação, as mulheres tem emmédia menos anos de escolaridade que oshomens, a maior parte do trabalho informalé realizado por mulheres, quando a mulherrealiza o trabalho formal, a média salarial émenor e a participação e representatividadepolítica das mulheres é inferior à masculina.Esta desigualdade se reflete na questão damoradia, e além, na organização do espaçourbano, como veremos.

O planejamento urbano racionalista efuncionalista, ao separar as funções residen-ciais, industriais e comerciais está impri-mindo no espaço a perspectiva ideológica dadivisão sexual do trabalho e se organizandoa partir da ótica masculina de mundo. A ar-quitetura exprime a segregação sócio-econô-mica das mulheres, gerando percepções dis-tintas dos espaços de acordo com o gênero.Ou, como afirma Silva:

Enfim, os espaços de constrangimen-to, como a rua em determinados locaise horários, ou espaços de confinamen-to, como as residências em periferiasdistantes, são claramente elementosque tanto se referem às diferenças deacesso físico entre mulheres e homensa determinados espaços, como a cons-trução de barreiras invisíveis criadaspelo olhar e força daqueles que im-põem sua ordem e alcançam legitimi-dade.

Lembramos ainda, para a análise destecontexto, que a moradia exerce para o prole-tariado a função principal de reprodução davida, ainda que a casa própria seja um ativofinanceiro relevante. Neste sentido, torna-secada vez mais comum a presença de mulhe-res tomando a frente as lutas pelo direito àmoradia, chegando a ser maioria nas mar-chas realizadas em apoio às ocupações urba-nas. Garantir a existência da materialidadedo lar, soma-se à lista exaustiva das tarefasda mulher.

Outro fator que pode explicar a pre-dominância feminina nestes espaços é, nova-

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mente, a divisão sexual do trabalho. Ainda émais comum que os homens saiam de casapara trabalhar e que as mulheres permane-çam cuidando das crianças, da casa e fazendoatividades econômicas geograficamente loca-lizadas na própria casa, como serviços de be-leza e cozinhar por encomenda, como formade complemento de renda para a família.

No entanto, é importante reforçar,que ao associarmos o direito à moradia coma luta feminista não se pretende reforçar umaideia que limita às mulheres ao espaço davida privada, mas, garantir o direito à mora-dia adequada, e com isso, a plena realizaçãodos demais direitos, inclusive o direito departicipação na vida pública.

Se, portanto, entendemos que a lutapela moradia afeta de maneira particular avida das mulheres, devemos entender tam-bém que ocupar terrenos que não cumpram afunção social da propriedade é reafirmar umaluta feminista. Não por acaso, é comum queas ocupações urbanas levem nomes femini-nos, como por exemplo, dentre as ocupaçõesda Região Metropolitana de Belo Horizonte,

destacamos a comunidade Dandara, IrmãDorothy, Zilah Spósito e Eliana Silva todoscom cujos nomes fazem justa homenagem alutadoras da nossa história. Além disso, naRegião da Izidora, encontramos as ocupaçõesRosa Leão, Esperança e Vitória, as três ocu-pações com nomes também femininos.

A insegurança da posse, nas ocupações,se dá por mais de uma via. De um lado osproprietários, que vêem no Judiciário e noExecutivo aliados fortes, ao pressionareminjustas reintegrações de posse, e de outro,o patriarcado, que faz com que subsista umaideia de que cabe à mulher as obrigações dolar, e ao marido o direito de propriedade. Ou-tro ponto de destaque é a violência domés-tica, pois justamente por não terem aondeir, muitas mulheres se mantém em relaçõesabusivas para manterem um teto para seusfilhos.

A violência doméstica, a violência dotráfico e a violência estatal pairampermanen-temente sob a cabeça destas mulheres, quese lançam de corpo e alma na luta, e que secolocam na linha de frente no combate com

os filhos no colo, para garantir, não somen-te para si, mas para toda uma comunidade,o direito a realizarem com segurança suas vi-das num terreno antes infértil. Terreno estesque se encontravam parados, prejudicandotoda uma sociedade, que afirmou, constitu-cionalmente não aceitar a propriedade semuso, apenas para fins especulativos. Estasmulheres, as guerreiras das ocupações urba-nas, dão vida ao solo que um dia esteve mor-to, cultivam suas hortas, edificam suas casase enchem de vida e política os espaços dasocupações urbanas brasileiras. São mulheresque lutam por uma casa onde criar os filhos,manter a família, e até retirar algum susten-to, dada às precárias condições e oportunida-des de trabalho, e sair da cruz do aluguel.

Deste modo, não é precipitado afir-mar que as ocupações urbanas são uma for-ma de lutar contra o patriarcado sustentadopelos homens, pelo mercado e pelo capital. Aluta pela terra é uma luta por todas as mulhe-res. É uma luta pelo direito de existir e resis-tir.


OPINIÃO

RESISTE, ISIDORA!Julia Dinardi Alves Pinto, Thaís Lopes Santana Isaías e Thaís Firmato Fortes

Em julho de 2013, em meio às manifes-tações nas ruas, cerca de 6 mil famílias ocu-param um enorme terreno localizado no ex-tremo norte de Belo Horizonte, divisa comSanta Luzia, que estava inutilizado há anos,descumprindo a função social da proprieda-de. Surgiram assim as ocupações Rosa Leão,Vitória e Esperança, extrato concreto popularem meio ao cenário de insatisfação vivido nasmanifestações, de luta por moradia de popu-lações pobres que engrossavam o déficit ha-bitacional da capital mineira.

Hoje as ocupações Rosa Leão, Esperançae Vitória completam quase 2 anos de muitavida e resistência. Além de boas casas, as ocu-pações da Izidora tem uma vida comunitáriarica que deve ser reconhecida e respeitada: asfamílias construíram espaços comunitários,hortas, laços de vizinhança e amizade. Ocu-pações que não se resumem a um coletivo decasas, sendo um pedaço da cidade autocons-truído a partir das necessidades daqueles queocupam e que, de maneira coletiva, o trans-formam em um território repleto de signifi-cados e condições para sobreviverem com ummínimo de bem-estar.

Mesmo após todo o esforço para ergueras casas e construir infraestrutura mínima,há cerca de um ano o sonho dos moradorespor pouco não desmoronou. Ameaçados porliminares de reintegrações de posse, açõesinstruídas somente com comprovantes depropriedade (o que faria o instrumento dapossessória incabível), as ocupações rece-beram apoio de pessoas de toda a cidade,arquitetos, advogados, artistas, etc. Dianteda ação em rede dessa coletividade, que en-volveu também instituições como MinistérioPúblico e Defensoria Pública, atuando emdefesa dos direitos fundamentais dos mora-dores, a liminar de reintegração foi suspensapor decisão de Vara da Infância e Juventude,que condicionou a reintegração à apresen-tação de planos de garantia dos direitos dascrianças das ocupações. Reintegração de pos-se suspensa naquele momento, a decisão daVara de Infância e Juventude foi rapidamen-te derrubada pelo TJMG, por meio de decisãoda desembargadora Selma Marques, a qual éinclusive apontada como suspeita em Exce-ção de Suspeição ajuizada pelo MinistérioPúblico de MG.

Após a decisão da desembargadora que

permitia a realização da reintegração de pos-se, as ocupações junto aos movimentos so-ciais conseguiram estabelecer uma mesa denegociação mediada pelo Poder Público Esta-dual com o objetivo de elaborar uma melhorsolução para o conflito. Contudo, hoje a ame-aça de despejo bate novamente à porta dosmoradores da Izidora, uma vez que a posturado Governo do Estado e dos empreendedoresé a de impor um plano de remoção dos mo-radores das ocupações, sem possibilidade denegociação.

A região da Izidora, de tamanho superiorà área da Avenida do Contorno, é atualmenteárea de expansão imobiliária da cidade, bas-tante cobiçada pelos empreendedores priva-dos. É também região de grande riqueza na-tural, abrigando mais de duzentas nascentesde água, hoje cuidadas pelos moradores das

ocupações.No contexto de produção capitalista da

cidade, a empresa Direcional Engenharia ea família Werneck, em conjunto com o Po-der Público, pretendem realizar no local ummegaempreendimento, por meio de um ins-trumento urbanístico chamado OperaçãoUrbana Simplificada. O empreendimento, oqual está repleto de irregularidades, prevê aconstrução de enormes vias e loteamentos deáreas para venda no terreno onde hoje estão

construídas as casas dos moradores. Alega-seque eles serão realocados em apartamentosconstruídos pelo Minha Casa Minha Vida,unidades que, além do descompasso com amaneira de viver nas ocupações, atende so-mente a parcela de seus habitantes, pois nãoengloba, por exemplo, jovens ou idosos quemoram sozinhos.Diante domaior conflito fundiário do Bra-

sil, com despejo iminente que envolve milha-res de famílias das três ocupações, o poderpúblico tem atuado em alinhamento com ocapital imobiliário e especulativo, ignorandoa função social da propriedade, há anos nãocumprida pelos alegados proprietários daRegião da Izidora, bem como o direito à cida-de e à moradia dos moradores das ocupações.

As ocupações urbanas em Belo Horizontefazem-se enquanto questionamento frontal

da absolutização do direito à propriedadee significam também a realização dos di-reitos mais básicos de populações pobreshá décadas colocadas à margem do balcãoda cidade, que mercantiliza inclusive direi-tos. Frente à ameaça de remoção forçadae violenta das ocupações da Izidora, con-vidamos todos a conhecerem melhor essaluta que é, no final das contas, por justiçaurbana. RESISTE IZIDORA!

Moradores e apoiadores ao redor da árvore do centro comunitário da Ocupação Vitória. Foto: Bruno Figueiredo


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