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MDULO DE QUESTES TEMA: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAO PBLICA

BANCA: VUNESP

16. Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justia Examine as afirmaes sobre o crime de trfico de influncia. I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionrio pblico no exerccio da funo. II. praticado, ainda que sem inteno, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionrio pblico no exerccio da funo. III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada tambm destinada ao funcionrio pblico que se deixar influenciar. Est correto o contido em

a) I, somente.

b) I e II, somente.

c) I e III, somente.

d) II e III, somente.

e) I, II e III.

17. Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Servios de Notas e de Registros - Provimento A conduta do Notrio de desviar, em proveito prprio, importncia sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a ttulo de tributo, configura a) Peculato doloso.

b) Peculato culposo.

c) Apropriao indbita.

d) Excesso de exao.

18. Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polcia Considerando os crimes contra a Administrao Pblica, previstos no Cdigo Penal e praticados por funcionrio pblico, correto afirmar que a conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funo ou antes de assumi-la, mas em razo dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, tipificar o crime de:

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a) emprego irregular de verbas.

b) corrupo passiva.

c) concusso.

d) excesso de exao.

e) peculato.

19. Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivo de Polcia Imagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique e efetue a deteno de um indivduo procurado pela Justia. Assim que isso ocorre e antes de apresentar o indivduo autoridade de Polcia Judiciria (Delegado de Polcia), o policial recebe verbalmente, do detido, a seguinte proposta: soltar o indivduo para que ele v at o caixa eletrnico e busque R$ 500,00, a serem entregues ao policial em troca de sua liberdade. O policial aceita a proposta e solta o detido, que no retorna e no cumpre com a promessa de pagamento. Diante dessa hiptese, o policial. a) cometeu crime de prevaricao (CP, art. 319).

b) cometeu crime de corrupo passiva (CP, art. 317).

c) cometeu o crime de condescendncia criminosa (CP, art. 320).

d) cometeu o crime de concusso (CP, art. 316)

e) no cometeu crime algum, pois no chegou a receber o dinheiro

20. Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo Midas Barros funcionrio pblico e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legtimo, do seu genitor perante a repartio pblica onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionrio. Nessa situao, considerando o que dispe o Cdigo Penal, correto afirmar que Midas. a) no cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.

b) no cometeu crime, tendo em vista que sua conduta no tem previso no Cdigo Penal.

c) cometeu o crime de advocacia administrativa.

d) cometeu crime previsto no Cdigo Penal, mas ficar livre da pena por ser funcionrio

pblico.

e) cometeu o crime de peculato. 21. Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo Assinale a alternativa que indica conduta tpica que cor- responde ao crime de corrupo passiva prevista no Cdigo Penal.

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a) Subtrair para si ou para outrem coisa alheia mvel

b) Dar s verbas ou rendas pblicas aplicao diversa da estabelecida em lei.

c) Modificar ou alterar, o funcionrio, sistema de informaes ou programa de informtica sem autorizao ou solicitao de autoridade competente. d) Revelar fato de que tem cincia em razo do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelao.

e) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funo ou antes de assumi-la, mas em razo dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem 22. Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado Policiais Militares Ambientais comparecem a um assentamento e constatam a extrao ilegal de madeira (crime ambiental). Trabalhadores assentados pedem aos policiais que no adotem providncias, no que so prontamente atendidos e os policiais se retiram, sem que qualquer providncia fosse implementada. Diante da afirmao anterior, e com relao aos crimes contra a Administrao Pblica, os Policiais Militares cometeram o crime de: a) exerccio funcional ilegal.

b) prevaricao para satisfazer interesse pessoal.

c) condescendncia criminosa.

d) prevaricao para satisfazer sentimento pessoal.

e) corrupo passiva privilegiada.

23. Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Mdico Judicirio - Clnico Geral Agamenon, funcionrio pblico, teve desavenas pessoais no trabalho contra Pitgoras. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Agamenon retarda indevidamente um ato de ofcio que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Pitgoras. Conforme o que dispe o Cdigo Penal, essa conduta de Agamenon caracteriza o crime de a) corrupo passiva.

b) descaminho.

c) concusso.

d) violncia arbitrria.

e) prevaricao.

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24. Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Tcnico Judicirio Em relao ao crime de peculato, correto afirmar: a) a modalidade culposa admitida por expressa previso legal. b) a reparao do dano, no peculato culposo, se feita aps a sentena irrecorrvel, extingue a punibilidade. c) a reparao do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentena irrecorrvel, reduz a pena. d) em recente alterao, as penas foram elevadas para recluso de quatro a doze anos e multa. e) trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa. 25. Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polcia O funcionrio pblico que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razo do cargo comete o crime de a) furto qualificado.

b) peculato.

c) roubo.

d) furto.

e) extorso passiva.

26. Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polcia Nos crimes praticados por funcionrio pblico contra a Administrao Pblica em geral, conforme previsto no Cdigo Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comisso ou de funo de direo ou assessoramento de rgo da administrao direta, a) ele apenas perder o cargo, mas ficar isento de pena. b) sua pena ser reduzida. c) ele no responder criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente. d) sua pena ser aumentada. e) acarretar-se- a punio tambm daquele que o nomeou para o cargo.

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27. Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Tcnico Judicirio - Prova verso 1 A conduta do funcionrio pblico que, antes de assumir a funo, mas em razo dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida a) configura crime de corrupo passiva

b) no configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a funo.

c) configura crime de corrupo ativa.

d) configura crime de concusso.

e) no configura crime algum, pois a exigncia indireta e para outrem.

28. Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cvel Assinale a alternativa que define o tipo penal de concusso. a) Apropriar-se o funcionrio pblico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem mvel, pblico ou particular, de que tem a posse em razo do cargo, ou desvi-lo, em proveito prprio ou alheio. b) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funo ou antes de assumi-la, mas em razo dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funo ou antes de assumi-la, mas em razo dela, vantagem indevida. d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofcio, ou pratic-lo contra disposio expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. e) Deixar o funcionrio, por indulgncia, de responsabilizar subordinado que cometeu infrao no exerccio do cargo ou, quando lhe falte competncia, no levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. 29. Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Pblico Assinale a alternativa correta. a) Ocorrer crime de concusso mesmo se a exigncia, para si ou para outrem, versar sobre vantagem devida. b) A corrupo passiva crime material, exigindo-se para sua configurao que o funcionrio receba a vantagem indevida. c) No h possibilidade de ocorrer corrupo ativa sem a correspondente corrupo passiva.

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d) Mesmo aquele que no funcionrio pblico poder responder por crime de peculato. 30. Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz Antnio, funcionrio pblico, exige de Pedro, para si, em razo da funo, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda com a exigncia e combina com Antnio um local para a entrega do dinheiro, mas Antnio preso por policiais, previamente avisados do ocorrido, no momento em que ia receb-lo. Assinale a alternativa correta. a) Antnio cometeu crime de extorso consumado.

b) Antnio cometeu crime de concusso consumado.

c) Antnio cometeu crime de extorso tentado.

d) Antnio cometeu crime de concusso tentado.

e) Trata-se de crime impossvel, em razo de flagrante preparado.

GABARITO OFICIAL:

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

C D B B C C E E A B

26 27 28 29 30

D D C D B