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'.¡ Comissáo Nacional

deEnergiaNuclear Ciéncia e Tecnologia

CARTA-CONTRATO Nº 003/2018

ANO: 2018.

Processo: CRCN-NE nº 01351.000079/2018-99

I — DAS PARTES:

CONTRATANTE: CENTRO REGIONAL DE CIENCIAS NUCLEARES - CRCN — NE

Av. Prof. Luiz Freire, 200 — Cidade Universitária - Recife / PE.

CPN]: 00402552/0014-40- INSC. EST.: 0387332—34

CONTRATADA: OLlVIER - MICHELLY LAVANDEIRIA LTDA -ME

Rua Waldemar Nery, 172» — Boa Viagem- Recife-PE

CEP. 51.030-140 PONE: (81) 3341—4850

CNP]: 08.920.547/0001—137

ll - DO OBJETO

A presente Carta—Contrato tem por objeto a PRESTACAO DOS SERVICOS DE HIGIENIZACAO,

PASSAGENS E EMBALAGENS DE ROUPAS, do Centro Regional de Ciéncias Nucleares- CRCN—

NE.

III - DA ESPECIFICACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS

Item 1 — Servico de manutencáo preventiva e corretl.va

DESCRIGAO: Prestagáo dos Servigos Especializados de Higienizaoáo. passagem e

Embalagem de caigas, camisas, jalecos, macaoóes e outras pegas de vestuario, em tecido

natural, sintético ou misto para a Divisáo de Produqáo de Radiofármacos- DIPRA do Centro

Regional de Ciencias Nucleares do Nordeste - CRCN-NE.

A - O servic;o de higienizaqáo compreenderá as seguintes fases:

> Umecta9áo, emulsáo, suspensáo e remooáo de qualquer tipo de sujelra, incluindo

óleos, gorduras e graxas;

Enxaguagem;Pré-lavagem

— neutralizaqáo de sujeiras ácidas e dilatagáo das fibras;

Lavagem— desincrustagáo total de sujelr.a da roupa;

Desinfeccáo - utilizasáo de produtos estabilizados com a ñnalidade de dar maior

protegáo as fibras do tecido e de germicidas de largo espectro, eñcazes contra

germes patogénicos;Acabamento — añiculagáo/acidulagác com ñnalidade de neutralizar a alcalinidade e o

cloro residual de roupa, e proteger a roupa contra amarelamento- e desgaste

prematuro e de preservar a brancura e o brilho das cores;

> Amaciamento — com a fmalidade de amaciar a fibra do tecido e tornar a roupa mais

confortável;

VVVVV

B - Servicos de passagem consistem em:

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PAIS RICO E PAIS SEM POBREZA

> Alisar as pecas de roupas deixando-as prontas para uso.

C- Servicos de embalagem consistem em:

> Embalar cada peca de roupa higienizada e

transparente apropriada.

Calcas - 15 unidades

Camisas — 15 unidades

Jalecos - 10 unidades

Macacóes — 02 unidades

Macacºes Tyvec — 30 unidadesVVVVVNota: Os quantitativos mencionados acima sao uma mera previsáo.

passada em embalagem plástica

D — Dos quantitativos previstos de pecas semanais para realizacáo dos servicos:

náo podendo ser

considerados minimos ou máximos do servico a ser executado a cada semana.

¡v — DAS couorcóes PARA .execucAo nos seravrcos

a) ºs servicos de coleta deveráo ser retirada na DlPRA/CRCN-NE, semanalmente ás

segundas-feiras, entre 09h00mln e 11:00min horas ou 14:00min e 16 :00min horas e

devolvidas nas segundas-feiras seguinte, nos mesmos intervalos de horários

especificados.

DIPRA-CRCN-NE - Av. Professor Luiz Freire nº 200 - Cidade

Universitária - Recife - PE - Tel. (81) 3797-8061 (Sra. Katya Melo)

b) 0 servico de coleta das roupas sujas e devolucáo das roupas limpas, e de inteira

responsabilidade da Empresa contratada, n'a'o cabendo nenhum ónus ao CRCN-NE por

esses servicos.Por qualquer motivo náo houver expediente nos dias de coletas/entrega das roupas,

os servicos deveráo ser realizados no dia útil posterior.

c) 0 atraso na execucáo dos servicos sujeitará o fornecedor a multa diárias de 0,3% (zero

vírgula trés por cento, por dia de atraso) sobre o valor total da nota ñscal, sem

prejulzo da aplicacáo das penalidades na lei, a critério da administracáo, ressalvados

os casos fortuitos ou de forca maior que se enquadrem no único do artigo 1058, do

código civil.

cl) Os servicos só seráo aceltos pelo CRCNl-NE se acompanhados das respectivas notas

ficais.

V — DO PRECO

0 valor mensal da contratacáo é de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais), perfazendo o

valor total de R$ 7.440,00 (Sete mil, quatrocentos e quarenta reais ).

VI — DO REGIME DE EXECUCÁO DOS SERVICOS

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Comissáo Nacional

0 regime de execugáo dos servicos a serem executados pela CONTRATADA é o de

empreitada por prego global, conforme previsto no projeto básico.

vn - oo PRAZO DE VIGENCIA

A presente Carta—contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura por um prazo de

um ano (doze meses).

vm -— DA FISCALIZACÁO

O responsável pela ñscalizagáo da presente avenga é a Servidora Katya Valéria Araújo Melo

Pereira, lotado na Divisáo de Produgáo de Radiofármocos - DIPRA fone: (81) 3797-8061 do

CRCN-NE.

IX — DA FORMA DE PAGAMENTO

a) 0 pegamento será realizado no prazo de»até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento,

conferéncia e aceitagáo dos servicos, mediante apresentagáo da respectiva Nota Fiscal

mensal, sendo pago em 12 parcelas fian e irreajustáveis, no valor de RS 620,00

(Seiscentos e vinte reaisl/més;

b) o pagamento será efetuado através de ordem bancária, na conta corrente da

CONTRATADA;

c) 0 faturamento será efetuado quando da certiñcagáo dos servicos pelo responsável

técnico da DIPRA;

d) 0 CRCN-NE poderá reter o pegamento de qualquer parcela de preso ajustado caso a

CONTRATADA incorra em faltas que,, a critério do CRCN-NE, prejudiquem o

cumprimento das condigóes aqui estabelecidas.

e) Havendo erros ou incorregóes na Nota Fiscal/Fatura, o prazo de pagamento será a

partir da reapresentagáo da Nota Fiscal/Fatura.

f) Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA náo tenha

concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de

encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite

prevista para o pagamento até 3 data de efetivo pagamento, a taxa de 6% (seis por

cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

'EM=IXNXVPEM = Encargos Moratórios.a serem acrescidos ao valor originariamente

devido

| = Índice de atualizaqáo financeira, calculado segundo a fórmula:

¡hde Energia Nuclear CiénC¡a e TECHO|OQ¡8 pA|sJ-ímco te PAlSESEM poe REZA

cnt—In Ministério daComissáo Nacional

GOVERNO FEDERAL

emde Energia Nuclear CiénC¡a e Tecnºlogia PAIS—¿Zarco e PAIS SEM POBREZA

N = Número de días entre a data limite previstos para o pagamento e a

data do efetivo pegamento

VP = Valor da Parcela em atraso

x - DA DOTACAO ORCAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta Carta—Contrato correráo ¿¡ conta do Programa de Trabalho nº

085934, Fonte de Recursos nº 0250110100, Natureza de Despesa 339039—46, Nota de

Empenho nº2018NE800150, emitida em 13 /08/2018.

XI — DAS OBRIGACÓES E RESPONSABILIDADES

Além do estipulado na presente Carta-Contrato, as partes se obrigam a:

| — CONTRATADA

a) Efetuar a execucáo dos servicos dentro do prazo estipulado na presente Carta-

Contrato;

b) Prestar os servicos ao CRCN-NE conforme detalhado no item lil — Especificacóes dos

servicos contratados;

c) Nao se valer desta Carta—Contrato para assumir obrigacñes perante terceiros, dando—o

como garantía ou caucáo, nem utilizar os direitos de crédito a serem auferidos em

funcáo da execucáo dos servicos em quaisquer operac6es de desconto, salvo se

expressa e previamente autorizado pela CNEN.

d) Responsabilizar—se pelo fornecimento de máo-de-obra, consumíveis, equipamentos,

ferramentas, utensilios e demais materials necessárias para a perfeita execucáo objeto

do presente contrato.

ll-CNEN

a) Pagar com pontua'lldade os precos ajustados;

b) Fornecer ¿¡ CONTRATADA todas es informac6es necessárias a execucáo do objeto desta

Carta—Contrato;

c) Notificar por escrito ¿. CONTRATADA quaisquer irregularidades constatadas na

execucáo dos servicos, solicitando providénclas para a pronta regularizacáo das

mesmas;

cl) Dar conhecimento a CONTRATADA de local de execucáo dos servicos e de suas

condic6es de acesso existentes no local.

XII - DAS SANCÓES ADMINISTRATIVAS

GOVEHNO FEDERAL

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E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias

de igual teor e forma para um só efeito.

Recife, ZK de años/lº de 2018.

Mércla Liane de Oliveira

Dlretora Substltuta do CRCN - NE/CNEN

Centro Regional de Ciénclas Nucleares do Nordeste

Comissáo Nacional de Energia Nuclear

CNP]: 00.402.552/0014-0

OLIVIER JACK GEOGES AAR N

OLIVIER - MICHELIN LAVANDERIA LTDA - ME

CPF. 018.199.844…—00