Wagner gestão ambiental
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22
Contextualização da Contextualização da Questão AmbientalQuestão Ambiental
OsOs sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumoconsumo sãosão caracterizadoscaracterizados pelopelo fluxofluxo unidirecionalunidirecional dede materiaismateriais ee energia,energia, comcom inicioinicio dada aquisiçãoaquisição dede recursosrecursos ee fimfim nana disposiçãodisposição dede resíduosresíduos.. SãoSão tratadostratados comocomo sistemassistemas abertosabertos..
PROCESSO PROCESSO
PRODUTIVOPRODUTIVO
MATERIAISMATERIAIS
ÁGUAÁGUA
ENERGIAENERGIA
PRODUTOSPRODUTOS
RESÍDUOSRESÍDUOS
33
Contextualização da Questão Contextualização da Questão AmbientalAmbiental
OO fluxofluxo unidirecionalunidirecional dede materiaismateriais ee energiaenergia nosnos sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumoconsumo pressupõepressupõe aa existência,existência, àà montante,montante, dede umauma fontefonte inesgotávelinesgotável dede recursosrecursos e,e, aa jusante,jusante, dede umum reservatórioreservatório comcom capacidadecapacidade ilimitadailimitada dede receberreceber resíduosresíduos..
44
Contextualização da Questão Contextualização da Questão AmbientalAmbiental
Em termos Em termos materiais, a materiais, a Terra deve Terra deve ser tratada ser tratada como um como um sistema sistema fechado.fechado.
PROCESSO PROCESSO
PRODUTIVOPRODUTIVO
MATERIAISMATERIAIS
ÁGUAÁGUA
ENERGIAENERGIA
RESÍDUOSRESÍDUOS
PRODUTOSPRODUTOS
Planeta Planeta TerraTerra
55
Poluição e EscassezPoluição e Escassez
OO fluxofluxo unidirecional,unidirecional, característicocaracterístico dosdos sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumoconsumo dada atualidade,atualidade, contrariacontraria osos fluxosfluxos característicoscaracterísticos dada naturezanatureza,, levandolevando aoao acúmuloacúmulo dede produtosprodutos finaisfinais (poluição)(poluição) emem detrimentodetrimento dasdas fontesfontes primariasprimarias dede materiaismateriais ee energiaenergia (escassez)(escassez)..
““Capacidade de suporte dos ecossistemasCapacidade de suporte dos ecossistemas””
Ex. Ciclo do Carbono/ Efeito EstufaEx. Ciclo do Carbono/ Efeito Estufa
66
Poluição, Escassez e InsalubridadePoluição, Escassez e Insalubridade
Tendência ao
esgotamento
Materiais Água EnergiaMateriais Água Energia
Insalubridade
Sistema Sistema ProdutivoProdutivo
ProdutosProdutos
ResíduosResíduos
Poluição
GasesGases
LíquidosLíquidos
SólidosSólidos
CalorCalor
RuídoRuído
Vibração e Etc.Vibração e Etc.
77
Dinâmica Natural do Planeta Dinâmica Natural do Planeta e Sustentabilidadee Sustentabilidade
AA vidavida nono planetaplaneta dependedepende dosdos ciclosciclos dede algunsalguns elementoselementos químicosquímicos ee substânciassubstâncias críticascríticas ee dodo fluxofluxo unidirecionalunidirecional dede energiaenergia atravésatravés dada ecosferaecosfera..
88
Dinâmica Natural do Planeta e Dinâmica Natural do Planeta e SustentabilidadeSustentabilidade
Calor e aumento da
entropia no ambiente
Ciclo do Carbono
Ciclo do Fósforo
Ciclo do Nitrogênio
Ciclo da Água
Ciclo do Oxigênio
Energia Energia SolarSolar
CalorCalor CalorCalor CalorCalor
Fluxos MateriaisFluxos Materiais
Fluxos de EnergiaFluxos de Energia
99
Dinâmica Natural do Planeta e Dinâmica Natural do Planeta e SustentabilidadeSustentabilidade
NumNum ecossistemaecossistema nono qualqual osos recursosrecursos sãosão limitados,limitados, asas formasformas dede vidavida existentesexistentes sãosão fortementefortemente interrelacionadasinterrelacionadas ee interdependentesinterdependentes:: aa naturezanatureza dosdos fluxosfluxos dede materiaismateriais garantegarante aa sustentabilidadesustentabilidade..
NãoNão háhá distinçãodistinção entreentre recursosrecursos ee resíduosresíduos:: osos resíduosresíduos dede umum componentecomponente dodo sistemasistema representarepresenta osos recursosrecursos parapara outrooutro componentecomponente..
1010
Dinâmica Natural do Planeta e Dinâmica Natural do Planeta e SustentabilidadeSustentabilidade
AlgunsAlguns organismosorganismos usamusam luzluz dodo sol,sol, águaágua ee mineraisminerais parapara crescer,crescer, enquantoenquanto outrosoutros consomemconsomem osos primeirosprimeiros ee produzemproduzem resíduosresíduos..
EstesEstes resíduosresíduos sãosão alimentosalimentos parapara outrosoutros organismos,organismos, algunsalguns dosdos quaisquais convertemconvertem resíduosresíduos emem mineraisminerais usadosusados pelospelos produtoresprodutores primários,primários, osos quaisquais sãosão consumidosconsumidos porpor outrosoutros emem umauma complexacomplexa rederede dede processos,processos, nana qualqual qualquerqualquer coisacoisa produzidaproduzida éé usadausada porpor algumalgum organismoorganismo parapara seuseu própriopróprio metabolismometabolismo..
1111
Gestão AmbientalGestão Ambiental
-- Base Conceitual Base Conceitual --
SeSe oo objetivoobjetivo éé oo desenvolvimentodesenvolvimento sustentável,sustentável, umauma GestãoGestão AmbientalAmbiental adequadaadequada devedeve buscarbuscar aa modificaçãomodificação dada formaforma dede operaroperar dosdos sistemassistemas dede produçãoprodução ee consumo,consumo, indoindo dede modelosmodelos lineareslineares parapara modelosmodelos cíclicoscíclicos ee semisemi--cíclicoscíclicos.. ElaEla devedeve promoverpromover reconfiguraçõesreconfigurações nosnos processosprocessos produtivos,produtivos, nosnos produtosprodutos gerados,gerados, bembem comocomo nosnos padrõespadrões dede consumoconsumo..
1212
Abordagens da Gestão Ambiental
Enfoque pontual e corretivo
(unidades produtivas isoladas)(unidades produtivas isoladas)
Enfoque integrado e preventivo
(cadeia produtiva e produtos)(cadeia produtiva e produtos)
1313
Abordagem CorretivaAbordagem Corretiva
AtribuiAtribui aoao tratamento e disposição dos resíduos gerados umum papelpapel fundamentalfundamental nasnas soluçõessoluções dosdos problemasproblemas ambientaisambientais..
EnfatizaEnfatiza aa aplicaçãoaplicação dede tecnologiastecnologias queque permitampermitam reduzirreduzir osos efeitosefeitos dosdos poluentespoluentes atravésatravés dede tratamentostratamentos físicos, químicos, biológicos e térmico (lavadores(lavadores dede gases,gases, precipitadoresprecipitadores eletrostáticos,eletrostáticos, estaçõesestações dede tratamentotratamento dede efluentes,efluentes, catalisadores,catalisadores, incineradoresincineradores etc)etc)..
1414
Abordagem CorretivaAbordagem Corretiva
Materiais EnergiaMateriais Energia
Sistema de Produção Sistema de Produção
e Consumoe Consumo
Resíduos Sólidos
Efluentes Líquidos
Emissões Gasosas
Tratamento eTratamento e
DisposiçãoDisposição
1515
Limitações da Abordagem Limitações da Abordagem CorretivaCorretiva
Voltada para cada compartimento (ar, água, solo) Não promovem a redução da geração de poluentes,
podendo transferi-los entre os meios. Não considera o uso de recursos naturais como um
fator de degradação da qualidade ambiental. As técnicas preconizadas são encaradas pelas
empresas como investimentos não produtivos, i.é, como custos.
Dependendo do porte e da localização da unidade produtiva, a utilização isolada de tecnologias corretivas são insuficientes para garantir uma qualidade ambiental adequada. (Padrões de qualidade e de emissões)
1616
Abordagem ProlongadoAbordagem Prolongado
AtribuiAtribui àà reduçãoredução dada geraçãogeração dede resíduosresíduos (sólidos,(sólidos, líquidoslíquidos ee gasosos)gasosos) umum papelpapel fundamentalfundamental nana prevençãoprevenção dosdos impactosimpactos ambientaisambientais.. ExEx:: substituiçãosubstituição dede matériasmatérias--primasprimas ee combustíveis,combustíveis, modificaçõesmodificações nono produtoproduto etcetc.. (Figura)(Figura)
AA localizaçãolocalização dasdas atividadesatividades produtivasprodutivas éé umum elementoelemento importanteimportante nana garantiagarantia dada qualidadequalidade ambientalambiental..
1717
Hierarquia da Prevenção à Poluição (P2)Hierarquia da Prevenção à Poluição (P2)
1.1. AA geraçãogeração dede resíduosresíduos (sólidos,(sólidos, líquidoslíquidos ee gasosos)gasosos) devedeve serser evitadaevitada..
2.2. OsOs resíduosresíduos queque nãonão puderempuderem serser evitadosevitados devemdevem serser recicladosreciclados dede formaforma ambientalmenteambientalmente segurasegura..
3.3. OsOs resíduosresíduos queque nãonão puderempuderem serser evitadosevitados ouou recicladosreciclados devemdevem serser tratadostratados dede formaforma ambientalmenteambientalmente segurasegura..
4.4. AA disposiçãodisposição dede resíduosresíduos devedeve serser empregadaempregada somentesomente comocomo últimoúltimo recurso,recurso, devendodevendo serser conduzidaconduzida dede formaforma ambientalmenteambientalmente segurasegura
1818
Benefícios Privados PotenciaisBenefícios Privados Potenciais
Redução dos custos de produção devido ao Redução dos custos de produção devido ao uso mais eficiente de energia, água e uso mais eficiente de energia, água e matériasmatérias--primas.primas.
Redução dos investimentos não produtivos Redução dos investimentos não produtivos em tratamento e disposição de resíduos.em tratamento e disposição de resíduos.
Diminuição dos riscos de responsabilização Diminuição dos riscos de responsabilização por danos ao meio ambiente e à saúde por danos ao meio ambiente e à saúde pública e ocupacional.pública e ocupacional.
Melhoria da imagem e cidadãos em geral.Melhoria da imagem e cidadãos em geral.
1919
Benefícios Públicos PotenciaisBenefícios Públicos Potenciais
ReduçãoRedução dada pressãopressão sobresobre osos ecossistemasecossistemas (exploração(exploração dede recursosrecursos naturais)naturais)
ReduçãoRedução dosdos riscosriscos àà saúdesaúde públicapública ee aoao meiomeio ambienteambiente (menor(menor quantidadequantidade dede produtosprodutos ee poluentespoluentes geradosgerados ee circulados)circulados)..
2020
Abordagem PreventivaAbordagem Preventiva
AbordagemAbordagem
PreventivaPreventiva
Mudanças nos Mudanças nos ProdutosProdutos
Avaliação do Avaliação do porte e da porte e da localizaçãolocalização
MudançasMudanças nosnos ProcessosProcessos
Vida útil do Vida útil do ProdutoProduto
Projeto Projeto Orientado para Orientado para Redução de Redução de Impactos Impactos AmbientaisAmbientais
Substituição de Substituição de Materiais e Materiais e EnergéticosEnergéticos
Mudanças de Mudanças de TecnologiasTecnologias
MudançasMudanças
operacionaisoperacionais
Prof. André Luís FerreiraProf. André Luís Ferreira
2121
Gestão Ambiental: Enfoque PreventivoGestão Ambiental: Enfoque Preventivo
Energia Trabalho MateriaisEnergia Trabalho Materiais
PROCESSO PRODUTIVOPROCESSO PRODUTIVO
PRODUTOSPRODUTOS
CONSUMOCONSUMO
RESÍDUOSRESÍDUOS
TRATAMENTO E TRATAMENTO E
DISPOSIÇÃODISPOSIÇÃO
Ar Água Solo Ar Água Solo
2222
Cadeia de produção e Cadeia de produção e consumo
Biosfera, litosfera, hidrosferaBiosfera, litosfera, hidrosfera
Extração e Extração e beneficiamentobeneficiamento
MatériasMatérias--primas acabadas (celulose, primas acabadas (celulose, alumínio, petroquímicos)alumínio, petroquímicos)
Processos de Processos de
FabricaçãoFabricação
Produtos acabados (acabados, Produtos acabados (acabados, embalagens, etc)embalagens, etc)
Uso FinalUso Final
Descarte FinalDescarte Final
Produtos pósProdutos pós--utilizadosutilizados
ReciclagemReciclagem
Fornecedor deFornecedor de
matériasmatérias--primas primas
Fabricantes de Fabricantes de
ProdutosProdutos
ConsumidoresConsumidores
Cadeia de responsabilidades
Biosfera, litosfera, hidrosfera, Biosfera, litosfera, hidrosfera,
atmosfera...(resíduos sólidos, atmosfera...(resíduos sólidos, líquidos e gasosos)líquidos e gasosos)
2323
Gestão Ambiental
- Enfoques e Instrumentos -
InstrumentosInstrumentos dede RegulaçãoRegulação DiretaDireta pelopelo GovernoGoverno ((comandocomando ee controle)controle) XX InstrumentosInstrumentos dede RegulaçãoRegulação pelopelo MercadoMercado XX ParticipaçãoParticipação PúblicaPública..
EnfoqueEnfoque corretivo/corretivo/ reativoreativo XX EnfoqueEnfoque preventivo/preventivo/ próativopróativo..
Prof. André Luis FerreiraProf. André Luis Ferreira
2424
Instrumentos de Gestão Ambiental
- Diferentes Visões -
AlgunsAlguns acreditamacreditam queque éé necessárionecessário umauma rígidarígida fiscalizaçãofiscalização ee monitoramentomonitoramento dasdas atividadesatividades impactantesimpactantes dodo meiomeio ambienteambiente –– regulaçãoregulação diretadireta ou comandocomando ee controlecontrole ; outros defendem o uso de incentivos de mercado – instrumentos econômicos e “auto-regulação voluntária” -,outros acreditam ainda que dando aos cidadãos mais informações para julgar os riscos e participar na tomada de decisões ajudaria na garantia da qualidade ambiental – mecanismos de participação pública.
2525
Regulação Direta pelo GovernoRegulação Direta pelo Governo ((Comando e ControleComando e Controle))
Estabelecimento,Estabelecimento, porpor parteparte dodo poderpoder público,público, dede padrõespadrões dede condutaconduta ambientalambiental consideradosconsiderados adequados,adequados, osos quaisquais devemdevem serser atendidosatendidos pelospelos regulamentados,regulamentados, sobsob riscorisco dede enfrentaremenfrentarem asas penalidadespenalidades cabíveis,cabíveis, criminaiscriminais ouou civiscivis..
TrataTrata--se,se, portanto,portanto, dada utilizaçãoutilização dodo poderpoder dede políciapolícia..
OO termotermo comandocomando ee controlecontrole refererefere--sese àà naturezanatureza prescritivaprescritiva dada regulaçãoregulação –– oo comandocomando –– sustentadasustentada pelapela imposiçãoimposição dede algumaalguma sançãosanção negativanegativa –– oo controlecontrole
2626
Participação PúblicaParticipação Pública
OO controlecontrole ambientalambiental tradicionaltradicional temtem sese dadodado porpor meiomeio dada relaçãorelação entreentre doisdois participantesparticipantes:: governogoverno ee empresasempresas;; oo primeiroprimeiro agindoagindo nono papelpapel dede reguladorregulador ee oo segundosegundo nono papelpapel dede reguladoregulado.. Entretanto,Entretanto, nono queque sese refererefere àsàs questõesquestões ambientais,ambientais, taltal estiloestilo dede controlecontrole nãonão temtem funcionadofuncionado adequadamente,adequadamente, poispois sãosão rarasraras ee louváveislouváveis asas situaçõessituações emem queque osos governosgovernos ee empresasempresas tomamtomam iniciativainiciativa nana buscabusca dede qualidadequalidade ambientalambiental.. OO queque sese notanota nana práticaprática éé queque eleseles respondemrespondem àsàs demandasdemandas públicaspúblicas porpor esteeste tipotipo dede açãoação..
2727
Participação PúblicaParticipação Pública
“Tais“Tais demandasdemandas insereminserem--sese emem umum quadroquadro maismais amploamplo dede participaçãoparticipação popularpopular diantediante dosdos interessesinteresses difusosdifusos ee coletivoscoletivos dada sociedadesociedade.. OO votovoto popularpopular emem escrutínioescrutínio secretosecreto passoupassou aa nãonão satisfazersatisfazer totalmentetotalmente oo eleitoreleitor.. AA ausênciaausência dede umum conjuntoconjunto dede obrigaçõesobrigações dosdos eleitos,eleitos, previamentepreviamente fixadas,fixadas, temtem levadolevado osos cidadãoscidadãos aa pleitearempleitearem umauma participaçãoparticipação contínuacontínua ee maismais próximapróxima dosdos órgãosórgãos dede decisãodecisão emem matériamatéria dede meiomeio ambiente”ambiente” ((DireitoDireito AmbientalAmbiental BrasileiroBrasileiro –– PauloPaulo
AfonsoAfonso LemeLeme MachadoMachado))
2828
Brasil: Regulação Direta pelo GovernoBrasil: Regulação Direta pelo Governo
Política Nacional de Meio AmbientePolítica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81 e Decreto 99.274/90)(Lei 6.938/81 e Decreto 99.274/90)
DefineDefine osos princípiosprincípios ee objetivosobjetivos dada PolíticaPolítica NacionalNacional dede MeioMeio AmbienteAmbiente (o(o queque devedeve serser buscado)buscado)..
EstabeleceEstabelece osos mecanismosmecanismos dede aplicaçãoaplicação ee penalidadespenalidades (como(como devedeve serser implementado)implementado)..
CriaCria oo SistemaSistema NacionalNacional dede MeioMeio AmbienteAmbiente –– SISNAMASISNAMA (quem(quem devedeve implementar)implementar)
2929
Instrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei 6938/81 e Decreto 99.274)(Lei 6938/81 e Decreto 99.274)
PadrõesPadrões ambientaisambientais (padrões(padrões dede emissõesemissões ee padrõespadrões dede
qualidade)qualidade)
ZoneamentoZoneamento AmbientalAmbiental
CriaçãoCriação dede espaçosespaços territoriaisterritoriais protegidosprotegidos
AvaliaçãoAvaliação dede impactosimpactos ambientaisambientais
LicenciamentoLicenciamento ambientalambiental
PenalidadesPenalidades disciplinaresdisciplinares ouou compensatóriascompensatórias
SistemaSistema nacionalnacional dede informaçõesinformações ambientaisambientais
RelatórioRelatório AnualAnual dede QualidadeQualidade dodo MeioMeio AmbienteAmbiente
3030
Instrumentos de Gestão AmbientalInstrumentos de Gestão Ambiental ExemplosExemplos
Regulação DiretaRegulação Direta
Padrões Padrões AmbientaisAmbientais
Cotas de Cotas de extração/uso de extração/uso de recursos naturaisrecursos naturais
Controle de Controle de processos/produtosprocessos/produtos
Zoneamento Zoneamento ambientalambiental
Licenciamento Licenciamento AmbientalAmbiental
MercadoMercado
TaxasTaxas
SubsídiosSubsídios
Devolução de Devolução de depósitosdepósitos
Cotas de poluição Cotas de poluição negociáveisnegociáveis
Certificações Certificações AmbientaisAmbientais
Seguro AmbientalSeguro Ambiental
Rotulagem Rotulagem AmbientalAmbiental
Participação Participação PúblicaPública
Rotulagem Rotulagem AmbientalAmbiental
Conselhos de Conselhos de Meio AmbienteMeio Ambiente
Audiências Audiências PúblicasPúblicas
Relatórios Relatórios AmbientaisAmbientais
3131
Padrões de EmissõesPadrões de Emissões
EstabelecemEstabelecem aa máximamáxima concentraçãoconcentração permitidapermitida dede umum ladolado poluentepoluente porpor unidadeunidade dede vazãovazão..
EmEm geralgeral sãosão estabelecidosestabelecidos comcom basebase nana eficiênciaeficiência dasdas tecnologiastecnologias disponíveisdisponíveis..
EstãoEstão relacionadosrelacionados àà fontefonte poluidorapoluidora ee nãonão aoao meiomeio ambienteambiente..
NãoNão limitamlimitam aa quantidadequantidade totaltotal dede poluentespoluentes descarregadosdescarregados nono ambienteambiente porpor cadacada fontefonte poluidorapoluidora..
ProfProf°° André Luís FerreiraAndré Luís Ferreira
3232
Padrões de QualidadePadrões de Qualidade
EstabelecemEstabelecem aa máximamáxima concentraçãoconcentração permitidapermitida dede umum dadodado poluentepoluente nono meiomeio ambienteambiente (ar,(ar, águaágua ee solo)solo)..
EmEm geral,geral, sãosão definidosdefinidos aa partirpartir dede estudosestudos dosdos efeitosefeitos dosdos poluentespoluentes sobresobre aa saúdesaúde públicapública ee aa capacidadecapacidade dede suportesuporte dosdos ecossistemasecossistemas..
EstãoEstão relacionadosrelacionados aoao meiomeio ambienteambiente ee nãonão àà fontefonte poluidorapoluidora..
NãoNão limitamlimitam aa quantidadequantidade totaltotal dede poluentespoluentes descarregadosdescarregados nono meiomeio porpor cadacada fontefonte poluidorapoluidora..
3333
Padrões AmbientaisPadrões Ambientais
ResoluçãoResolução ConamaConama 2020//8686:: EstabeleceEstabelece limiteslimites parapara aa concentraçãoconcentração dede poluentespoluentes líquidoslíquidos ee padrõespadrões dede qualidadequalidade parapara asas diferentesdiferentes classesclasses dede corposcorpos d’águad’água..
ResoluçãoResolução ConamaConama 0505//8989:: InstituiInstitui oo ProgramaPrograma NacionalNacional dede ControleControle dada QualidadeQualidade dodo ArAr –– PRONARPRONAR
ResoluçãoResolução ConamaConama 0303//9090:: EstabeleceEstabelece padrõespadrões dede qualidadequalidade dodo arar ee métodosmétodos dede amostragemamostragem (fumaça,(fumaça, PI,PI, CO,CO, SOSO²²,, NONO²² ee OO³³))..
ResoluçãoResolução ConamaConama 0808//9090:: EstabeleceEstabelece padrõespadrões dede emissõesemissões parapara poluentespoluentes atmosféricosatmosféricos (MP(MP ee SOSO²²))..
3434
Zoneamento AmbientalZoneamento Ambiental
DestinadoDestinado aoao planejamentoplanejamento ee ordenaçãoordenação territorial,territorial, comcom aa finalidadefinalidade dede controlarcontrolar geograficamentegeograficamente asas atividadesatividades dosdos agentesagentes econômicos,econômicos, dede formaforma aa resguardarresguardar aa capacidadecapacidade dede suportesuporte dodo meiomeio emem questão,questão, abrangendoabrangendo desdedesde áreasáreas ondeonde sãosão proibidasproibidas todastodas asas atividadesatividades humanashumanas atéaté aquelasaquelas ondeonde sãosão apenasapenas regulamentadasregulamentadas..
RestriçõesRestrições parapara usouso ee ocupaçãoocupação dodo solosolo nosnos municípiosmunicípios..
ÁreasÁreas ProtegidasProtegidas:: municipais,municipais, estaduaisestaduais ee federaisfederais..
3535
Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSistema Nacional de Unidades de Conservação -- Lei 9.985/2000, Decreto 1.922/96 e Res. Conama (004/85, 004/87, 12/89) Lei 9.985/2000, Decreto 1.922/96 e Res. Conama (004/85, 004/87, 12/89) --
Unidades de Proteção Unidades de Proteção IntegralIntegral
AdmiteAdmite--sese apenasapenas oo usouso indiretoindireto:: AtividadesAtividades educacionais,educacionais, científicascientíficas ee recreativasrecreativas..
EstaçãoEstação EcológicaEcológica
ReservaReserva BiológicaBiológica
ParqueParque NacionalNacional
MonumentoMonumento NaturalNatural
RefúgioRefúgio dede VilaVila SilvestreSilvestre
Unidades de Uso SustentávelUnidades de Uso Sustentável
AdmiteAdmite--sese oo usouso sustentávelsustentável dede parcelaparcela dosdos seusseus recursosrecursos naturaisnaturais..
ÁreaÁrea dede ProteçãoProteção AmbientalAmbiental (APA)(APA)
ÁreaÁrea dede RelevanteRelevante InteresseInteresse EcológicoEcológico (ARIE)(ARIE)
FlorestaFloresta NacionalNacional (FLONA)(FLONA)
ReservaReserva ExtrativistaExtrativista (RESEX)(RESEX)
ReservaReserva dede DesenvolvimentoDesenvolvimento SustentávelSustentável
ReservaReserva ParticularParticular dodo PatrimônioPatrimônio NaturalNatural (RPPN)(RPPN)
3636
Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Dificuldades operacionaisDificuldades operacionais
As propostas e exigências formuladas pelo órgão ambiental As propostas e exigências formuladas pelo órgão ambiental para concessão da licença prévia passam a compor um para concessão da licença prévia passam a compor um portfólio de compromissos assumidos pelo empreendedor, portfólio de compromissos assumidos pelo empreendedor, cujo adequado desenvolvimento condiciona a validade da cujo adequado desenvolvimento condiciona a validade da licença e, portanto, a regularidade do empreendimento.licença e, portanto, a regularidade do empreendimento.
A insuficiente capacidade de fiscalização e monitoramento A insuficiente capacidade de fiscalização e monitoramento por parte do SISNAMA não pode garantir que os por parte do SISNAMA não pode garantir que os empreendimentos incorporem, durante sua operação, as empreendimentos incorporem, durante sua operação, as exigências ambientais previstas no licenciamento. Os órgãos exigências ambientais previstas no licenciamento. Os órgãos responsáveis têm os recursos e a necessária independência responsáveis têm os recursos e a necessária independência política para implementação e fiscalização dos requisitos política para implementação e fiscalização dos requisitos legais.legais.
3737
Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Dificuldades operacionaisDificuldades operacionais
ExisteExiste umauma grandegrande disparidadedisparidade entreentre oo tempotempo dispendidodispendido nono processoprocesso dede licenciamentolicenciamento ambientalambiental ee aa velocidadevelocidade queque osos investidoresinvestidores imprimemimprimem àà expansãoexpansão dasdas atividadesatividades produtivasprodutivas..
AA faltafalta dede capacidadecapacidade dede respostaresposta dodo SISNAMASISNAMA emem tempotempo hábil,hábil, éé motivomotivo dede preocupação,preocupação, tantotanto parapara osos interessadosinteressados nana realizaçãorealização dosdos empreendimentosempreendimentos (que(que devemdevem pressionarpressionar porpor maiormaior rapidezrapidez nana expediçãoexpedição dasdas licençaslicenças ambientais),ambientais), comocomo parapara aquelesaqueles queque estãoestão interessadosinteressados nana garantiagarantia dada qualidadequalidade ambientalambiental..
3838
Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Dificuldades operacionaisDificuldades operacionais
“O“O princípioprincípio dede queque sejaseja fixadofixado umum prazoprazo limitelimite parapara aa manifestaçãomanifestação dosdos órgãosórgãos públicospúblicos aa respeitorespeito dada solicitaçãosolicitação dede licençaslicenças contribuicontribui positivamentepositivamente parapara asas atividadesatividades econômicaseconômicas dosdos administradosadministrados.. EntretantoEntretanto taistais prazosprazos devemdevem levarlevar emem contaconta oo númeronúmero ee aa quantidadequantidade dosdos servidoresservidores públicospúblicos emem atuação,atuação, poispois nãonão atendeatende aosaos interessesinteresses públicospúblicos ee tomadatomada dede decisõesdecisões.. AA existênciaexistência dede prazoprazo devedeve levarlevar àà responsabilizaçãoresponsabilização dodo servidorservidor públicopúblico omissoomisso ee negligente,negligente, masmas nãonão devedeve transformartransformar--se,se, ardilosamenteardilosamente emem ‘autorização‘autorização porpor decursodecurso dede prazo’,prazo’, oo queque contribuiriacontribuiria parapara oo aumentoaumento dada poluiçãopoluição ee dada degradaçãodegradação dodo meiomeio ambienteambiente ee parapara oo alijamentoalijamento dodo PoderPoder PúblicoPúblico dada questão”questão”
(Paulo A. Machado, Direito Ambiental Brasileiro)(Paulo A. Machado, Direito Ambiental Brasileiro)
3939
Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Alternativas tecnológicas e locacionais no licenciamentoAlternativas tecnológicas e locacionais no licenciamento
AA ausênciaausência dede análisesanálises dede alternativasalternativas locacionais,locacionais, tecnológicastecnológicas ee dede tamanhotamanho dodo empreendimentoempreendimento temtem reduzidoreduzido osos EIAsEIAs e,e, oo própriopróprio processoprocesso dede licenciamento,licenciamento, àà identificaçãoidentificação ee exigênciaexigência dede medidasmedidas mitigadorasmitigadoras ee compensatóriascompensatórias dede decisõesdecisões previamentepreviamente adotadasadotadas..
TaisTais distorçõesdistorções tendemtendem aa favorecerfavorecer umum ambienteambiente dede manipulaçõesmanipulações ee conflitosconflitos nono processoprocesso dede licenciamentolicenciamento ee dede concessãoconcessão dede outorgaoutorga dede usouso dada água,água, especialmenteespecialmente quandoquando dada realizaçãorealização dede audiênciasaudiências públicaspúblicas..
4040
Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Alternativas tecnológicas e locacionais no licenciamentoAlternativas tecnológicas e locacionais no licenciamento
““ NaNa ausênciaausência dede taltal análiseanálise dede alternativas,alternativas, asas decisõesdecisões sãosão tomadastomadas apenasapenas comcom basebase emem viabilidadeviabilidade econômicaeconômica ee emem opçõesopções políticaspolíticas..
NesteNeste caso,caso, oo EIAEIA tendetende aa serser direcionadodirecionado parapara apoiarapoiar ouou reafirmarreafirmar aa propostaproposta dodo projetoprojeto e,e, nana melhormelhor dasdas hipóteses,hipóteses, sese tornatorna umum exercícioexercício dede limitaçãolimitação dede prejuízos,prejuízos, comcom osos benefíciosbenefícios dede resumindoresumindo àà identificaçãoidentificação dede medidasmedidas dede mitigação”mitigação”..
DiretivaDiretiva OperacionalOperacional 44..0101 dodo BancoBanco MundialMundial sobresobre EIAs,EIAs, (EAS(EAS
UPDATE,UPDATE, dezdez.. 9696,, NroNro 1717,, Wb)Wb)
4141
Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Medidas CompensatóriasMedidas Compensatórias
““ AA idéiaidéia dede compensaçãocompensação técnicatécnica ouou financeirafinanceira dasdas conseqüênciasconseqüências prejudiciaisprejudiciais éé interessante,interessante, masmas perigosaperigosa.. HáHá umauma espécieespécie dede comércio,comércio, queque consisteconsiste emem ofereceroferecer àsàs populaçõespopulações concernidasconcernidas umauma contracontra--partida,partida, parapara fazêfazê--lala psicologicamentepsicologicamente aceitaraceitar oo projetoprojeto.. ÉÉ nissonisso queque aa compensaçãocompensação éé perigosaperigosa..
AA proteçãoproteção dodo ambienteambiente aíaí raramenteraramente encontraencontra seuseu valor,valor, ee oo procedimentoprocedimento passapassa aa serser maismais umum meiomeio dede comprarcomprar oo direitodireito dede poluir,poluir, ouou dede destruirdestruir umum ecossistemaecossistema.. DessaDessa forma,forma, poderpoder--sese--áá justificarjustificar qualquerqualquer projeto,projeto, mesmomesmo aqueleaquele queque maismais destruadestrua oo meiomeio natural,natural, porqueporque seráserá sempresempre possívelpossível compensarcompensar noutronoutro lugar,lugar, ouou dede outraoutra maneiramaneira..””
(Michel(Michel PrieurPrieur –– CentroCentro InternacionalInternacional dede DireitoDireito ComparadoComparado dodo MeioMeio Ambiente)Ambiente)
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Gestão Pública do Meio Ambiente no BrasilGestão Pública do Meio Ambiente no Brasil Fraca integração com as políticas setoriaisFraca integração com as políticas setoriais
A implementação da política ambiental encontraA implementação da política ambiental encontra--se freqüêntemente subordinada a considerações se freqüêntemente subordinada a considerações de natureza conjuntural, ditadas, principalmente, de natureza conjuntural, ditadas, principalmente, pelos objetivos expressos pela esfera pelos objetivos expressos pela esfera estritamente econômica.estritamente econômica.
No Brasil, a partir dos anos 80, verificouNo Brasil, a partir dos anos 80, verificou--se uma se uma
progressiva perda de espaço dos órgãos de progressiva perda de espaço dos órgãos de planejamento para o Ministério da Fazenda e o planejamento para o Ministério da Fazenda e o Banco Central.Banco Central.