WALTER MARCOS KNAESEL BIRKNER

ALEXANDRE ASSIS TOMPOROSKI

Organizadores

ANAIS DO III SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE: ESTADO, DESCENTRALIZAÇÃO E

GESTÃO PÚBLICA

16, 17, 18 e 25 de setembro de 2015

Local de realização Auditório da Câmara de Vereadores de Canoinhas, SC

CANOINHAS

2016

WALTER MARCOS KNAESEL BIRKNER

ALEXANDRE ASSIS TOMPOROSKI

Organizadores

ANAIS DO III SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE: ESTADO, DESCENTRALIZAÇÃO E

GESTÃO PÚBLICA

CANOINHAS

2016

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC

SOLANGE SALETE SPRANDEL DA SILVA Reitora

CARLOS EDUARDO CARVALHO

Vice-Reitor

ITAIRA SUSKO Pró-Reitora de Ensino

ITAIRA SUSKO

Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão

LUCIANO BENDLIN Pró-Reitor de Administração e Planejamento

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUnC

ALDENY DE FREITAS ROCHA

Presidente

Simpósio Nacional sobre: Estado, Descentralização e Gestão Pública

(3 : 2015 : Canoinhas, SC) Anais do III Simpósio Nacional sobre: estado, descentralização e

gestão pública : [recurso eletrônico] / Walter Marcos Knaesel Birkner, Alexandre Assis Tomporoski, organizadores. – Canoinhas, SC : UnC, 2016.

ISBN: 978-85-63671-37-0 1. Estado. 2. Descentralização na administração. 3.

Desenvolvimento regional. I. Birkner, Walter Marcos Knaesel (Org.). II. Tomporoski, Alexandre Assis (Org.). III. Universidade do Contestado.

320.1 S612a

SUMÁRIO

ANAIS DO III SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE: ESTADO, DESCENTRALIZAÇÃO E

GESTÃO PÚBLICA ............................................................................................... 5

A BUSCA PELA IGUALDADE COMO CARACTERÍSTICA DAS SOCIEDADES DE

MASSAS CONTEMPORÂNEAS ........................................................................... 6

PERSPECTIVAS ANALÍTICAS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DA

DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DE ESTADO NO

BRASIL ............................................................................................................... 19

IMPORTÂNCIA DA CULTURA DO TABACO NAS PEQUENAS PROPRIEDADES

RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC ............................ 37

A CONCEPÇÃO HEGELIANA DE ESTADO MODERNO ......................................... 53

ORGANIZAÇÃO E AÇÕES DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E DOS

CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NOS

MUNICÍPIOS INSERIDOS NO TERRITÓRIO DO VALE DO IGUAÇU (PR) ....... 68

AGRICULTURA FAMILIAR CONTRIBUINDO NO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC .................................... 97

AS RODAS DE CHIMARRÃO COMO DISPOSITIVO NO DESENVOLVIMENTO

REGIONAL ....................................................................................................... 111

UM RECORTE DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: EXPERIÊNCIAS DO NORTE E DO

SUL DO PAÍS ................................................................................................... 121

ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO FEMININA – ASPECTOS DESTACADOS NO

MUNICÍPIO DE CANOINHAS E EM SANTA CATARINA ................................. 138

O COOPERATIVISMO E O PLANALTO NORTE .................................................... 159

REFLEXÕES SOBRE A INFLUÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES NO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL ................................................................... 171

TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO PLANALTO NORTE CATARINENSE: A

CONTINGÊNCIA ESTRUTURAL DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E O

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E REGIONAL. ...................................... 187

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

CONCÓRDIA/SC: POSSIBILIDADES AO DESENVOLVIMENTO LOCAL ....... 211

CONFIGURAÇÃO DO ESTADO MODERNO ......................................................... 229

A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE CURITIBANOS - SC NO BRASIL IMPÉRIO:

UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA O

DESENVOLVIMENTO REGIONAL. .................................................................. 238

RESUMO UNIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: EXPECTATIVAS

DOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIO NO INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR

.......................................................................................................................... 260

RESUMO DESENVOLVIMENTO E RACIONALIDADE A PARTIR DE HEGEL ...... 261

RESUMO ESTADO, BIOPOLÍTICA, CAPITAL SOCIAL E REPRESENTAÇÃO

POLÍTICA REFLETIDA A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROUSSEAU E

AGAMBEN ........................................................................................................ 262

RESUMO REFLEXÃO DO NOSSO SISTEMA DE EDUCACIONAL, A PARTIR DO

PARADIGMÁTICO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE AUSCHWITZ ............ 263

RESUMO CIDADES: LUGAR PARA SE FAZER VIVER E DEIXAR MORRER ...... 264

RESUMO QUEM NO REPRESENTA? A RAZÃO DE ESTADO COMO

REPRESENTAÇÃO DAS VONTADES INDIVIDUAIS ...................................... 265

RESUMO A CONCEPÇÃO HEGELIANA DE ESTADO MODERNO ...................... 266

RESUMO O ESTADO E A REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR ...................... 267

RESUMO A BIOPOLÍTICA E O TERRITÓRIO DA CIDADANIA ............................. 268

RESUMO ESTADO, TERRITÓRIO E CIDADANIA COMO PARADIGMAS DA

SOBERANIA MODERNA .................................................................................. 269

RESUMO O CAPITAL SOCIAL E OS RESULTADOS DO IDEB: UM ESTUDO DE

CASO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA 26ª GERED .................... 270

RESUMO ESTADO PATRIMONIALISTA E DISPUTAS TERRITORIAIS: DO

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS NO ACORDO DE LIMITES NA REGIÃO DO

CONTESTADO ................................................................................................. 271

5

ANAIS DO III SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE: ESTADO, DESCENTRALIZAÇÃO E

GESTÃO PÚBLICA

É com imensa satisfação que o Programa de Mestrado em Desenvolvimento

Regional, da Universidade do Contestado, apresenta os Anais do III Simpósio

Nacional sobre Estado, Descentralização e Gestão Pública.

Em sua terceira edição, o evento atingiu grau de excelência, congregando

professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação de

distintas instituições de ensino superior do Brasil, promovendo debates relacionados

à descentralização e gestão pública, temáticas candentes àqueles que refletem

sobre o Estado e seu papel na sociedade contemporânea.

Dessa forma, apoiando incondicionalmente o desenvolvimento de pesquisas,

a realização de eventos para divulgação dos resultados e fomentando o acesso da

sociedade aos avanços científicos decorrentes de sua atuação, a Universidade do

Contestado materializa sua visão em ser uma universidade de excelência em

ensino, pesquisa e extensão.

Esta edição do evento caracterizou-se pela qualidade das palestras e

conferências proferidas e, também, pela profusão de trabalhos inscritos por

pesquisadores e estudantes. Após árdua e minuciosa seleção, as páginas que

seguem apresentam o que de melhor foi apresentado durante os dias do evento,

permitindo o acesso aos resultados das pesquisas mais recentes e avançadas

acerca das temáticas Estado, Descentralização e Gestão Pública.

Parabenizamos a todos os participantes do evento e, em especial, aos

pesquisadores e pesquisadoras que tiveram seus textos selecionados para esta

publicação. Finalizamos rememorando algumas palavras de Sócrates, que, de certa

forma, sintetizam a essência que motiva a atuação do Programa de Mestrado em

Desenvolvimento Regional. Para aquele filósofo, "A vida sem ciência é uma espécie

de morte".

Boa leitura a todos.

Canoinhas, 25 de setembro de 2016

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A BUSCA PELA IGUALDADE COMO CARACTERÍSTICA DAS SOCIEDADES DE

MASSAS CONTEMPORÂNEAS

Dr. Sandro Luiz Bazzanella1

RESUMO: Nas sociedades contemporâneas de massas em que estamos inseridos a busca e afirmação da igualdade como fundamento da democracia se tornou regra, senão obsessão. O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844 a 1900) tece uma crítica a igualdades. O filósofo parte do pressuposto biologicista de fundo evolucionista de que a luta, o combate faz parte do jogo da vida. Está colocada na relação com a vontade de poder pela possibilidade de dominação. Não está colocada para o aniquilamento do outro como forma de imposição, de igualdade, de homogeneização do diferente, mas no sentido de promover a vida intensamente, na sua multiplicidade de possibilidades e diversidades. De acordo com o filósofo, a igualdade, anunciada por religiões ou defendida por correntes políticas, é uma idéia astuta. Desde os primeiros tempos, a noção de equilíbrio de forças teria regulado as relações humanas. Para conservar a própria existência, os indivíduos mais fracos procuraram associar-se. Vivendo gregariamente, esperavam enfrentar os que, mais fortes do que eles, pudessem vir a ameaçá-los. Por outro lado, os adversários – fossem indivíduos ou grupos -, sempre que tivessem forças equivalentes, concluíam a paz e estabeleciam contratos entre si. Assim surgiu a noção de direito. (MARTON, 2000, p. 148).

Palavras-chave: Democracia. Sociedade de Massas. Igualdade.

INTRODUÇÃO: A CRÍTICA AOS IDEAIS ASCÉTICOS

A crítica aos ideais ascéticos realizada por Nietzsche através da perspectiva

genealógica coloca-nos diante da constatação abissal de que a proposta civilizatória

é produto de bases falsas, insustentáveis. Farsas metafísicas. Negando-se

terminantemente a aceitar a dinâmica do devir no qual o mundo está inserido, o

homem civilizado lança-se num niilismo reativo que, se por um lado despreza o

1Graduado em Filosofia, Ciências e Letras pela Faculdade Dom Bosco/RS. Mestrado em Educação e Cultura pela UDESC/SC e Doutor em Ciências Humanas pela UFSC. Professor de Filosofia e do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado. e-mail: sandro@unc.br

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mundo, ressente-se em relação ao caráter trágico da vida, despreza os sentidos, o

corpo, os instintos, a terra, em contrapartida, cria mundos imaginários, conceituais,

ideais, regidos pelas leis da razão humana, que participam da imagem e

semelhança de uma racionalidade transcendente, o que lhe possibilita estabelecer

valores que passam a ser parâmetros de julgamento da vida, conformando a

existência num horizonte de verdades, certezas e garantindo unidade e permanência

ao ser. Um mundo que se alicerça numa totalidade absolutizadora da realidade,

doadora de sentido e dê finalidade à existência.

O que significam os ideais ascéticos? [...], para os filósofos e eruditos, algo como instinto e faro para as condições propícias a uma elevada espiritualidade; [...] para os fisiologicamente deformados e desgraçados (a maioria dos mortais) uma tentativa de ver-se como “bons demais” para este mundo [...]; para os sacerdotes, a característica fé sacerdotal, seu melhor instrumento de poder, e “suprema” licença de poder; [...]. Porém, no fato de o ideal ascético haver significado tanto para o homem se expressa o dado fundamental da vontade humana, o seu horror vacui (horror ao vácuo): ele precisa de um objetivo – e preferirá ainda querer o nada a nada querer. [...]. (NIETZSCHE, 1998/B

2, p. 87).

Podemos constatar, a partir destes argumentos, que o modelo civilizatório

ocidental moderno que Nietzsche nos apresenta ao longo de sua constituição

necessitou conformar os homens, quase que na sua totalidade, transformando-os

em dóceis animais de rebanho. O horror frente ao caos, o medo de tomar a

existência em suas próprias mãos, inconformados com o ritual trágico do qual faz

2Em função de serem citadas ao longo da pesquisa duas obras de Friedrich Wilhelm Nietzsche, editadas em 1998, passaremos a utilizar junto ao ano de edição uma nomenclatura a partir das letras “A” e “B” para diferenciá-las. Portanto, a letra “A” refere-se a obra: NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Assim Falou Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. Tradução de Mario da Silva. 9ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998. A letra “B” refere-se a obra: NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Genealogia da moral: uma polêmica. Tradução e notas de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

2Assim como na nota nº 4, em função de serem citadas ao longo da pesquisa três obras de Friedrich Wilhelm Nietzsche, editadas em 2000, passaremos a utilizar junto ao ano de edição uma nomenclatura a partir das letras “C”,“D” e “E” para diferenciá-las. Portanto, a letra “C” refere-se a obra: NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Crepúsculo dos Ídolos, ou , como filosofar com o martelo. Tradução Marco Antonio Casa Nova. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2000, 119 p. (Conexões; 8). A letra “D” refere-se a obra: _________. Ecce Homo: como cheguei a ser o que sou.. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2000. A letra “E” refere-se a obra:_________. Humando demasiado humano: um livro para espíritos livres. Tradução, notas e posfácio Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

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parte a vida, a fraqueza do homem civilizado frente à condição humana, finita, frágil,

precária e portanto, limitada exige do homem respostas que dêem a sensação de

segurança, de que há um sentido essencial para além do jogo de forças em que se

insere a vida. O escândalo de perceber a vida humana contingente, prescindível

frente a outras formas de manifestação da vida, frente às forças da natureza, frente

à imensidão do universo. A inconformidade da civilização diante da constatação de

que não somos especiais, muito menos necessários ao equilíbrio do devir, faz com

que o animal de rebanho opte pelo nada das arquiteturas metafísicas niilistas de

aprisionamento e de rebaixamento da vida, em detrimento do “querer o nada’ como

atitude niilista ativa de quem se lança na aventura humana de participar da dinâmica

caótica regida pela “vontade de potência” presente no mundo. Nietzsche não aceita

a existência dos valores como algo em si, fundamentados em essências, que

remetem em última instância a um demiurgo ordenador do caos da existência. Sua

investigação genealógica vai em busca das condições que levaram a civilização a

criar para si juízos de bom e mau, juízos imperativos que julgam e determinam a

vida.

Por fortuna logo aprendi a separar o preconceito teológico do moral, e não mais busquei a origem do mal por trás do mundo. Alguma educação histórica e filológica, juntamente com um inato senso seletivo em questões psicológicas, em breve transformou meu problema em outro: sob que condições o homem inventou para si os juízos de valor “bom” e “mau”? e que valor têm eles? Obstruíram ou promoveram até agora o crescimento dos homens? São indício de miséria, empobrecimento, degeneração da vida? ou, ao contrário, revela-se neles a plenitude, a força, a vontade de vida, sua coragem, sua certeza, seu futuro? [...]. (NIETZSCHE, 1998/B, p. 09).

A busca genealógica por estes valores e sua constituição como forma de

viabilizar a civilização, o grande rebanho cujas energias estão voltadas nestes

últimos dois mil anos à tarefa de pacificar e domesticar os instintos, os desejos e as

necessidades do homem, tornando-o um animal integrado ao rebanho é de

importância ímpar na percepção da efetivação dos ideais ascéticos. Examinando a

história das civilizações que nos antecederam em épocas remotas, Nietzsche

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constata através de meandros filológicos e fisiológicos a existência de uma dupla

moral que regia a vida das sociedades de então, ou, um duplo comportamento que

regia a vida dos indivíduos naquelas sociedades. Tratava-se de uma moral dos

senhores e de uma moral de escravos.

Fazendo uma peregrinação pelas muitas morais mais refinadas e mais grosseiras que até agora reinam na terra encontrei determinadas características que conjuntamente se repetem e que regularmente se relacionam. Revelaram-se-me finalmente dois tipos básicos e se destacou uma diferença fundamental. De um lado a moral dos senhores e de outro a moral de escravos. [...]. As diferenciações valorativas dessas morais originaram-se ou dentro de uma raça dominadora que, com agrado, tomou consciência de que diferia dos dominados ou entre os dominados, escravos e subordinados de todos os graus. No primeiro caso, quando são os dominadores os que determinam o conceito do que é “bom”, são os estados da alma elevados e altivos que são sentidos como o que distingue e determina a ordem hierárquica. (NIETZSCHE, 2002, p. 185).

A partir desta perspectiva histórica, genealógica, Nietzsche nos possibilita

perceber que a moral hegemônica na civilização ocidental moderna é originária da

moral dos fracos, dos ressentidos, dos escravos. Enfim, daqueles que fizeram a

opção pelo “querer o nada” preferivelmente a enfrentar os desafios trágicos da

existência. Assim, o valor “bom” não esta colocado para os espíritos fortes, trágicos,

mas ao contrário, passa a designar o humilde, o tolerante, o fraco, o escravo, o

animal de rebanho conformado e acomodado dentro das estruturas do além-mundo,

apegado ao peso das tradições do rebanho, o que lhe limita em sua capacidade

crítica e criativa, em sua vontade de potência como manifestação instintiva da vida.

O Valor “mau” passa a designar os espíritos livres, fortes, os guerreiros, os

questionadores das estruturas de aprisionamento do homem, dos seus instintos,

rebaixando os valores da vida, da terra.

O escravo, o ressentido, o fraco, concebe primeiro a idéia de “mau”, com que designa os nobres, os corajosos, os mais fortes do que ele – e então, a partir dessa idéia, chega, como antítese, a concepção do “bom”, que se atribui a si mesmo. O forte, por sua vez, concebe o princípio “bom” a partir de si mesmo e só depois cria a idéia de “ruim” como “uma pálida imagem-contraste”. Do ponto de vista do forte, “ruim” é apenas uma criação secundária, enquanto para o fraco “mau” é a criação primeira, o ato

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fundador da sua moral. O fraco só consegue afirmar-se negando aquele a quem não se pode igualar. (MARTON, 1993, p. 53).

Nietzsche, a partir desta perspectiva do surgimento dos valores, coloca-nos

diante do niilismo reativo presente no modelo civilizatório ocidental moderno em sua

forma de manifestação mais aguda, a necessidade de moralidade como emanação

do instinto gregário do indivíduo. Trata-se de uma moralidade que se constitui a

partir da necessidade de transformar o homem num animal confiável, uniforme,

pacífico, igual, previsível, capaz de fazer promessas e cumpri-las. Observador fiel de

suas obrigações legais, de seus deveres morais, a partir dos quais pode julgar a si

próprio, bem como a outrem, ou a tudo o que se colocar em seu entorno, o homem

não pode prescindir da existência da culpa, do peso de ações morais na

consciência, de venerar a sacralidade do dever, de aceitar o sofrimento, a

resignação como “dever” necessário à construção de um mundo melhor, mais

humano, à espera da recompensa em um além-mundo.

Nesta esfera, a das obrigações legais, está o foco de origem desse mundo de conceitos morais: “culpa”, “consciência”, “dever”, “sacralidade do dever” – o seu início, como o início de tudo grande na terra, foi largamente banhado de sangue. E não poderíamos acrescentar que no fundo esse mundo jamais perdeu inteiramente um certo odor de sangue e tortura? (nem mesmo no velho Kant: o imperativo categórico cheira a crueldade...) Foi igualmente aí que pela primeira vez se efetuou este sinistro, talvez indissolúvel entrelaçamento de idéias, “culpa e sofrimento”. Pergunta-se mais uma vez: em que medida pode o sofrimento ser compensação para a dívida? (NIETZSCHE, 1998/B, p. 55).

Os ideais ascéticos levam o niilismo reativo às últimas conseqüências ao

instaurar a moralidade de rebanho, manifestando-se no ressentimento do homem

contra a própria dinâmica “natural” da vida, no cansaço existencial diante da

tragédia. A fuga empreendida pelo homem de si mesmo em direção à acolhida do

rebanho e sua moral é, num ato extremo, um violentar-se a si mesmo, dirigindo sua

crueldade contra si próprio, negando as possibilidades de seu vir-a-ser no intuito de

apegar-se a certezas, verdades, sentidos e finalidades, que são partilhadas por

outros animais de rebanho. Sendo assim, os ideais ascéticos tornam-se pela via

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moral, pontes seguras para uma vida “melhor”, o instinto de cura diante de uma vida

degenerada, a condição necessária para quem quer participar da civilização. Enfim,

a trajetória da civilização é a própria desvalorização imanente da vida em contínuo

movimento, em multiplicidade de manifestações. Os ideais ascéticos possibilitam o

reino da moral, da arrogância, dos ressentimentos, do niilismo reativo em sua

máxima potência.

O asceta trata a vida como um caminho errado, que se deve enfim desandar até o ponto onde começa; ou como erro que se refuta – que se deve refutar com a ação: pois ele exige que se vá com ele, e impõe, onde pode, a sua valoração da existência. Que significa isso? Um tal monstruoso modo de valorar não se acha inscrito como exceção e curiosidade na história do homem: é um dos fatos mais difundidos e duradouros que existem. Lida de um astro distante, a escrita maiúscula de nossa existência terrestre levaria talvez à conclusão de que a terra é a estrela ascética por excelência, um canto de criaturas descontentes, arrogantes e repulsivas, que jamais se livram de um profundo desgosto de si, da terra, de toda a vida, e que a si mesmas infligem o máximo de dor possível [...]. (NIETZSCHE, 1998/B, p. 106).

Para Nietzsche os ideais ascéticos em seu derradeiro esforço moralizante,

necessários à civilização, impõem sobre o homem estruturas ontológicas, teológicas,

metafísicas que inviabilizam a percepção de sua condição humana contingente,

precária, participante do jogo da vida, cujas regras são definidas pelo acaso no seio

do próprio caos. O caos, este espaço que abriga a multiplicidade de forças em

combate constante, onde a vida manifesta-se em todas as suas possibilidades e que

participa de todos os lances trágicos realizados neste imenso tabuleiro cósmico

regido ao acaso. Impor-se ideais morais na perspectiva ascética representa para

Nietzsche a fuga, a resignação, o amesquinhamento, a repressão da condição

humana. Significa extravasar a crueldade, o sadismo contra si mesmo.

A partir da constatação genealógica das conseqüências trazidas pela

emergência e afirmação dos ideais ascéticos, Nietzsche, em seu esforço de

promover a vida à sua origem trágica, chama a atenção para a possibilidade de o

homem assumir como ideal de vida o niilismo ativo, atitude para espíritos fortes,

para o além do homem, que se dá conta de que suas construções morais são

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“humanas demasiado humanas”, que pertencem ao jogo da “vontade de poder”, que

a vida é um grande jogo, onde o mundo inteiro também joga e cujas regras são

construídas no instante do jogo, ao sabor do acaso.

[...]. Algum dia, porém, num tempo mais forte do que este presente murcho, inseguro de si mesmo, ele virá, o homem redentor, o homem do grande amor e do grande desprezo, o espírito criador cuja força impulsionará sempre de toda transcendência e toda insignificância, cuja solidão será mal compreendida pelo povo, como se fosse fuga da realidade – [...]. Esse homem do futuro, que nos salvará não só do ideal vigente, como daquilo que dele forçosamente nasceria, do grande nojo, da vontade de nada, do niilismo, esse toque de sino do meio-dia e da grande decisão, que torna novamente livre a vontade, que devolve à terra sua finalidade e ao homem sua esperança, esse anticristão e antiniilista, esse vencedor de Deus e do nada – ele tem que vir um dia... (NIETZSCHE, 1998/B, p. 84).

2 A IGUALDADE

Investigar as origens genealógicas sobre as quais se assenta a proposta da

igualdade no modelo civilizatório ocidental moderno é deparar-se com os ideais

ascéticos e suas imposições moralizantes sobre a vida. É um olhar sobre origens

niilistas reativas de ressentimento, de rebaixamento e de aniquilamento da vida em

sua diversidade de manifestações. É deparar-se com uma idéia “essencial”

necessária para que os fracos, os portadores da vontade de rebanho, os zeros

somados, possam suportar a tragédia da existência que se desenvolve em meio à

luta. A luta, o combate, o jogo de forças para Nietzsche faz parte do jogo da vida.

Está colocada na relação com a vontade de poder pela possibilidade de dominação.

Não está colocada para o aniquilamento do outro, como forma de imposição, de

igualdade, de homogeneização do diferente, mas no sentido de promover a vida

intensamente, na sua multiplicidade de possibilidades e diversidades.

De acordo com o filósofo, a igualdade, anunciada por religiões ou defendida por correntes políticas, é uma idéia astuta. Desde os primeiros tempos, a noção de equilíbrio de forças teria regulado as relações humanas. Para conservar a própria existência, os indivíduos mais fracos procuraram associar-se. Vivendo gregariamente, esperavam enfrentar os que, mais fortes do que eles, pudessem vir a ameaçá-los. Por outro lado, os adversários – fossem indivíduos ou grupos -, sempre que tivessem forças

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equivalentes, concluíam a paz e estabeleciam contratos entre si. Assim surgiu a noção de direito. (MARTON, 2000, p. 148).

Portanto, a igualdade é a própria manifestação niilista da vontade de poder

presente nos fracos, ressentidos diante da vontade de potência que move o

dinâmico combate em que a vida se renova a cada instante. É a possibilidade de

destruir o diferente enquanto possível ameaça e questionamento dos padrões

morais que confinam a vida nos limitados horizontes do rebanho. Desta perspectiva

nasce, a partir da “doutrina da igualdade”, o conceito de justiça, para que os fracos,

os ressentidos possam proteger-se, equilibrar, amordaçar as forças que movem o

combate vital. É o próprio instinto de conservação que move o rebanho na busca de

igualdade e de justiça.

A justiça (eqüidade) tem origem entre homens de aproximadamente o mesmo poder, como Tucídides [...] corretamente percebeu: quando não existe preponderância claramente reconhecível, e um combate resultaria em prejuízo inconseqüente para os dois lados, surge a idéia de se entender e negociar as pretensões de cada lado: a troca é caráter inicial da justiça. [...]. A justiça é, portanto, redistribuição e intercâmbio sob o pressuposto de um poderio mais ou menos igual: originalmente a vingança pertence ao domínio da justiça, ela é um intercâmbio. [...]. A justiça remonta naturalmente ao ponto de vista de uma perspicaz autoconservação, isto é, ao egoísmo da reflexão que diz: “por que deveria eu prejudicar-me inutilmente e talvez não alcançar a minha meta?. (NIETZSCHE, 2000/E, p. 70).

Para Nietzsche os fracos, ressentidos, portadores da “vontade de igualdade”,

possuem-na como suprema virtude. Movidos pela necessidade da conservação,

mentem, tiranizam, impõem verdades na perspectiva de igualar o não igual, eliminar

as diferenças, rebaixar a vida diminuindo a intensidade de forças em constante

movimento. Então, os valores morais impostos pelos ideais ascéticos fazem da

igualdade seu estandarte de luta, por uma sociedade mais justa, fraterna, solidária.

Revela-se contundentemente a metafísica da filosofia socrático-platônica, aliada à

teologia e transformada em ideal político de construção de utopias, de projetos de

um mundo-do-além de felicidade e paz, conquistado simplesmente pela harmonia

dos opostos, o que diante da dinâmica das forças cosmológica e fisiológica revelam

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o profundo antagonismo, sendo possível, somente pelo aniquilamento das forças

vitais participantes do vir-a-ser vital.

Promotor da vida em coletividade, o indivíduo mais fraco em momento algum poderia abrir mão dela. Por isso, instituiria maneiras de agir e pensar universalmente válidas, censuraria toda a originalidade, reprovaria toda e qualquer mudança. Exigiria ininterruptamente a vitória de cada um sobre si mesmo, para que a sociedade se fortalecesse. Igual entre iguais, o animal de rebanho talvez até cresse que os homens são todos irmãos. (MARTON, 2000, p. 149).

3 O SOCIALISMO

Na esteira de denúncias do niilismo reativo presentes na perspectiva da

igualdade, Nietzsche não poupa suas críticas ao socialismo. O socialismo constitui-

se em corpo de idéias sistematizadas ensaiando seus primeiros passos ao longo da

modernidade. Porém, um olhar genealógico nos permite ver a gênese das principais

teses defendidas e levadas adiante pelo socialismo, nos pressupostos filosóficos da

metafísica, bem como nas teses cristãs e teológicas. A racionalidade científica que

desencadeia o socialismo na modernidade trabalha a partir dos ideais ascéticos

moralizantes, como a “crença” no princípio da igualdade, da justiça e da

solidariedade. A “crença” numa “natureza humana” que, participando da

transformação da ordem vigente, levaria necessariamente o homem a se tornar

bom, amável, distinto. De que a prerrogativa para banir todos os males que assolam

a condição humana, seria o abandono da individualidade no seio da coletividade,

reforçando assim ainda mais o instinto de rebanho. O socialismo, portanto,

representaria a negação total da vida em sua diversidade de possibilidades, de

forma sistematizada, racionalizada, elevada a um grau de cientificidade que poderia

almejar a levar o homem à utopia da perfeição.

Os socialistas querem o bem-estar para o maior número de possível de pessoas. Se a pátria permanente desse bem-estar, o Estado perfeito, fosse realmente alcançada, esse próprio bem estar destruiria o terreno em que brota o grande intelecto, e mesmo o indivíduo poderoso: quero dizer, a grande energia. A humanidade se tornaria fraca demais para produzir o gênio, se esse Estado fosse alcançado. Não deveríamos desejar que a vida

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conserve seu caráter violento, e que forças e energias selvagens sejam continuamente despertadas? (NIETZSCHE, 2000/E, p. 162).

O socialismo, a partir desta perspectiva, representa a tentativa de

rebaixamento do instinto vital, pois se a vida se renova constantemente num

combate incessante, significa dizer que a vida se alimenta da próprio vida, fenômeno

perceptível fisiologicamente. A exploração da vida pela vida é inerente a todo

vivente. Constitui função orgânica básica. Dirimir totalmente a exploração a partir da

utopia de uma sociedade igualitária, justa, fraterna, é reprimir e impor violentamente

sobre o corpo e o espírito uma felicidade de cordeiro, alimentar uma esperança de

rebanho rumo à sociedade da perfeição. Nesta linha de análise, talvez seja possível

dizer que o socialismo foi, na modernidade, a encarnação e a potencialização dos

mais elaborados ideais metafísicos, teológicos e científicos na ordenação do instinto

de rebanho.

O socialismo [...], ele precisa da mais servil submissão de todos os cidadãos ao Estado absoluto, como nunca houve igual; [...] não pode ter esperança de existir a não ser por curtos períodos aqui e ali, mediante o terrorismo extremo. Por isso ele se prepara secretamente para governos de terror, e empurra a palavra “justiça” como um prego na cabeça das massas semicultas, para despojá-las totalmente de sua compreensão [...]. O socialismo pode servir para ensinar, de modo brutal e enérgico, o perigo que há em todo acúmulo de poder estatal, e assim instilar desconfiança do próprio Estado. (NIETZSCHE, 2000/E, p. 255).

A sagacidade de Nietzsche na crítica que realiza ao niilismo socialista

enquanto manifestação da moral dos escravos, do rebaixamento da vida, do ideal de

rebanho, em pleno século XIX, contemporâneo que foi de Marx e Engels, os

precursores do “socialismo científico”, é sintomático, na medida em que vai às raízes

históricas e psicológicas do modelo civilizatório ocidental moderno. Os

desdobramentos das experiências socialistas, no século XX, não deixam dúvida da

pertinência e da potencialidade de sua análise, comprovando que o “socialismo

científico”, coletivizador, não passava de uma moral de rebanho, negadora da vida,

elevada a sua potência máxima. Que “a utopia socialista” pregada com ardor

missionário teleológico, escatológico, nestes últimos duzentos anos do modelo

16

civilizatório ocidental moderno e desastradamente colocado em prática, possa nos

chamar a atenção para a perspectiva central da obra de Nietzsche, que é a vida em

seus impulsos vitais, a vida unicamente como critério de avaliação da própria vida.

“Viver? [...] é repelir constantemente para longe de nós tudo aquilo que deseja

morrer. Viver? [...] É ser cruel, impiedoso, para tudo que envelhece e enfraquece em

nós e mesmo além.” (NIETZSCHE, 1976, p. 62).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do grau de fragmentação em que se encontram os esforços

civilizatórios de construção de verdades e certezas coletivas, torna-se impraticável a

reedição de totalidades e utopias coletivas que foram o combustível ideal ao longo

da construção do modelo civilizatório ocidental. A tarefa deve agora ser assumida

pelo indivíduo inserido na lógica difusa de mercado. Esta tarefa, que a princípio

apresenta-se sobre-humana para as forças individuais, conta com o apoio da

racionalidade instrumental, que se expressa no predomínio da técnica, do fazer

sobre o pensar. Predomina, nesta perspectiva, a busca da satisfação na

instantaneidade. A vida transforma-se num conjunto de eventos instantâneos

eficazmente produzidos, consumidos e novamente produzidos. O fazer técnico e sua

eficiência transformam-se num dos únicos critérios de verdade. Em nome desta

eficácia esvazia-se totalmente toda e qualquer possibilidade de debate ético, pois

para o indivíduo sequioso dos fragmentos da instantaneidade do prazer, torna-se

imperativo fazer tudo o que tecnicamente for possível ser feito.

Porém, se conseguirmos nos desvencilhar da moral judaíco-cristã e de seu

imperativo de julgar e enquadrar todas as situações existenciais entre bem e mal,

bom e ruim, se pudermos olhar para além dos horizontes mercadológicos, nos

damos conta de que vivemos um momento ímpar, repleto de possibilidades. Tais

possibilidades não se enquadram mais dentro do objetivo de refundar as grandes

totalidades ordenadoras e doadoras de sentido, de que a fragmentação que vivemos

seja nossa única possibilidade de darmo-nos conta da dinâmica ambivalente que

17

rege a própria condição humana de que, se não há mais uma autoridade ordenadora

da vida, se não há mais um grande pai que nos aponte o caminho a seguir, compete

a cada um tomar suas decisões, correr os riscos.

O contexto contemporâneo nos impulsiona a viver na incerteza e em suas

ambivalências. Participar deste jogo vital é condição para que possamos construir e,

quem sabe, afirmar uma “ética do cuidado de si”, do sujeito e sua sombra, proposta

por Foucault, que tem suas origens mais remotas no pensamento de Nietzsche, o

que possibilitaria o exercício da socialidade enquanto tolerância entre pessoas que

vivem em determinado tempo e espaço comuns. Livre de verdades e essências, a

vida poderia correr mais livre, leve e solta, transformando este átimo de tempo que

representa nossa passagem pelo planeta na possibilidade de uma intensa

experiência trágica e apaixonada pelo jogo da vida.

REFERÊNCIAS

FINK, Eugen. A filosofia de Nietzsche. Tradução de Joaquim Lourenço Duarte Peixoto. Lisboa: Editorial Presença, [20-?]. MARTON, Scarlett. Demasiado Humano. O Estado de São Paulo. São Paulo, p. D 05, 20 de ago. de 2000. ______. Gaia ciência. Tradução Márcio Pugliesi, Edson Bini e Norberto de Paula Lima. São Paulo: Hemus, 1976. ______. Assim Falou Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. Tradução de Mario da Silva. 9ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998/A ______. Genealogia da moral: uma polêmica. Tradução e notas de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 1998/B ______. Crepúsculo dos Ídolos, ou , como filosofar com o martelo. Tradução Marco Antonio Casa Nova. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2000/C ______. Ecce Homo: como cheguei a ser o que sou.. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Ed. Martin Claret, 2000/D ______. Humando demasiado humano: um livro para espíritos livres. Tradução, notas e posfácio Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2000/E.

18

______. Para Além do Bem e do Mal: prelúdio a uma filosofia do futuro. Tradução Alex Marins. São Paulo: Editora Martin Claret, 2002.

19

PERSPECTIVAS ANALÍTICAS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DA

DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DE ESTADO NO BRASIL

Fabiana de Fátima Soares Ricardo Budant3 Sandro Luiz Bazzanella4

RESUMO: Na perspectiva genealógica de Foucault o Estado moderno se constitui como Razão política, jurídica e administrativa sobre um território e a população. Para os pensadores contratualistas Hobbes, Locke e Rousseau, salvaguardadas as diferenças o Estado é resultante de um contrato social entre indivíduos que abrem mão de sua liberdade em estado de natureza em troca de segurança no estado civil. O Estado é este artificial resultante do contrato social que detém o direito a administrabilidade política e jurídica, à violência sobre os indivíduos. Para Giorgio Agamben, em suas perspectivas arque-genealógica toda a política no Ocidente sempre foi biopolítica. A vida biológica da população e dos indivíduos foi estatizada, é objeto da máquina governamental do Estado. A finalidade do Estado é a administrabilidade política e jurídica eficiente e eficaz da sociedade que o compõe e o justifica. Sob tais pressupostos identificar paradoxos entre movimentos de desconcentração e descentralização nos movimentos de descentralização do Estado de Santa Catarina é um equívoco teórico e interpretativo avindo de crenças ideológicas que demarcaram o século XX.

Palavras-Chave: Estado. Centralização. Descentralização. Desconcentração.

1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS: O ESTADO COMO RAZÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA E JURÍDICA

Definir o que é o Estado, ou apresentar um conceito de Estado é tarefa

marcada pela complexidade característica do tempo decorrido pelas sociedades

humanas até alcançar o atual estágio de desenvolvimento na contemporaneidade.

Neste percurso civilizatório nos deparamos com a diversidade de povos, culturas e

formas de organização social e, política. A forma como concebemos o Estado na

atualidade é o resultado de séculos de esforços, de conflitos em torno de sua 3 Acadêmica do Curso de Ciências Sociais da Universidade do Contestado, Campus – Canoinhas - SC, CEP: 89490-000. E-mail: fabianabudant@hotmail.com.

4Professor de Filosofia e do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado, Campus – Canoinhas – SC, CEP: 89460-000.e-ail:sandroluizbazzanella@gmail.com.

20

constituição. “Ora, o Estado não é um conceito simples a que corresponda uma

concepção clara e inequívoca. Pelo contrário é, antes, um conceito

fundamentalmente controverso e, na caracterização de John Hoffmann

“surpreendentemente contencioso”. (AMARAL, 2002, p. 31).

O Estado não se apresenta como um construto social monolítico e imutável.

“tentar defini-lo é, [...] penetrar num “campo de minas” (AMARAL, 2002, p. 31). O

Estado se constitui e se manifesta-se em cada contexto a partir de disputas e

pressões socialmente articuladas de acordo com interesses e demandas em jogo na

busca de parâmetros políticos e éticos na afirmação do bem viver, da realização

humana no espaço público.

Apelidado por uns de “conceito anfibiológico”, a que corresponde uma pluralidade de significados, o Estado apresenta-se, segundo outros, como “objeto de definições conflituosas”, tão díspares que ocupam toda a vasta gama que vai desde o solipsismo estatal de um Luiís XIVm ao pan-estatismo dos totalitarismos. [...], o conceito de Estado envolve “uma ambigüidade considerável”, correspondendo-lhe [...] “uma ideia geral terrivelmente amorfa”. (AMARAL, 2002, p. 31).

Assim, é preciso considerar que desde os tempos mais remotos se

apresentam a existência de sociedades organizadas em torno do Estado, bem como

sociedades organizadas de forma tribal em que o Estado em sua característica de

concentração de poder, dinamizador e, ao mesmo tempo controlador da dinâmica

social não se apresenta, ou se apresenta em formas de atenuadas de organização

política e exercício do poder coercitivo. Ademais, em sociedades organizadas em

torno do Estado a fonte da autoridade é legitimada por crenças religiosas, por

grupos da sociedade que se articulam em áreas de influência e interesse em torno

do Estado, bem como pela população em geral em função dos serviços públicos

prestados pelo Estado, entre eles: segurança, educação, infraestrutura, saúde, entre

outros. “Os Estados são muito mais estratificados e desiguais do que as sociedades

tribais, com o governante e sua equipe administrativa com frequência separados do

restante da sociedade” (FUKUYAMA, 2013, p. 100).

21

As sociedades em nível de Estado diferem das tribos em vários aspectos. Em primeiro lugar, possuem uma fonte centralizada de autoridade, seja na forma de um rei, presidente ou primeiro ministro. Esta fonte de autoridade nomeia uma hierarquia de subordinados que, ao menos em princípio, são capazes de fazer com que toda a sociedade respeite determinadas regras. A fonte de autoridade supera todas as outras em seu território, o que significa que é soberana. (FUKUYAMA, 2013, p. 101)

Assim, a partir das demandas advindas de uma sociedade planetária, de

massas, com plenas potencialidades de produção e consumo, globalizada em seus

intercâmbios econômicos e, comerciais, em seus avanços no que concerne aos

direitos humanos, em seus problemas de distribuição de renda e riqueza e, inclusive

em seus problemas de ordem ambiental, implicam necessariamente num

reposicionamento do Estado, compreendido aqui como grande razão político-

administrativa na condução e normatização de territórios, populações e indivíduos.

Num contexto de mundo, marcado pelo vertiginoso avanço científico,

tecnológico, da democratização do acesso a informação, da conquista de direitos

humanos, civis, individuais, de minorias, das pressões de ordem ambiental, entre

outras questões, apresenta-se a necessidade de repensar, senão de reestruturar a

razão de Estado. Constatam-se cada vez mais os limites e as dificuldades

operacionais do Estado centralizado em suas estruturas burocráticas e

administrativas. Se durante grande parte da modernidade, em cada contexto, o

Estado em sua condição absoluta, patrimonial, liberal, socialista planificado, social-

democrático, neoliberal, respondeu de forma suficiente as demandas societárias é

preciso reconhecer que diante do fenômeno da globalização, da diluição das

fronteiras nacionais, da diminuição de seu poder de soberania, frente a dinâmica

econômica global e suas exigências, a razão de Estado necessita ser reposicionada.

Outrossim, se a globalização e/ou mundialização, apontam, seja em sua

vertente econômica, mas também, política, social, cultural, de afirmação de direitos,

para uma espécie de Estado mundial, cujos exemplos mais visíveis são a ONU

(Organização das Nações Unidas), a OMC (Organização Mundial do Comércio),

Tribunais Internacionais para crimes de guerra, e a Comunidade Européia, com suas

características e tendências marcadamente homogeneizantes, a regionalização por

22

outro lado, apresenta-se como fronteira estratégica na preservação de tradições, de

hábitos e, perspectivas culturais específicas, que podem se tornar estratégicas para

alavancar processos de desenvolvimento local, regional

É à região que compete a tarefa de reconhecer suas especificidades, tomar a

si como objeto, compreender a dinâmica de suas múltiplas relações sociais,

políticas, econômicas, culturais e sociais, reconhecer suas potencialidades e suas

deficiências como forma de alavancar processos de desenvolvimento que se

materializem em políticas públicas, que afirmem suas instituições, bem como os

laços de cooperação competitiva entre seus indivíduos em seus esforços

empreendedores e inovadores. É neste contexto global, em que o local e o regional

são convocados a pensar a si próprios, a conferir dinamicidade às suas

potencialidades, que o Estado é pressionado cada vez mais a deparar-se com a

questão da descentralização de suas estruturas políticas e administrativas.

2 CONCEITUANDO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

A história retrata com o passar das gerações e do tempo, que o ser humano

tem tendência a constituir relações de poder centralizadas, com atitudes

centralizadoras. Talvez se possa considerar que o poder resulta das relações que os

seres humanos estabelecem entre si na vida em sociedade e, sua efetivação e

manutenção exigem centralização. “Em suma, o poder não é um ser, “alguma coisa

que se adquire, se toma ou se divide, algo que se deixa escapar”. É o nome

atribuído a um conjunto de relações que formigam por toda parte na espessura do

corpo social” (LEBRUN, 1984, p.20).

Na história, as empresas serão administradas com essas bases centralizadoras de poder. O mesmo acontecia com o governo, o exército e as associações, havendo apenas uma exceção: A igreja Católica, que possui em sua história, alto grau de descentralização e delegação de poder. Contudo, o interesse dos estudiosos da administração em tal assunto, surgiu apenas após a Segunda Guerra Mundial, haja vista que antes disso limitava-se a estudar o problema da delegação da autoridade, surgindo à pergunta. Até que ponto um administrador deve delegar sua autoridade? Sabendo que delegar poder é talvez, um dos maiores desafios e por que

23

não, uma das maiores razões de se estudar e implantar uma descentralização em qualquer que seja o órgão em questão.

Este período foi marcado por uma atitude geral a favor da centralização do

poder em todas as esferas das relações humanas. Atualmente estamos convivendo

com movimentos que passam a questionar a centralização. Outras iniciativas o

fazem por meio de experiências de descentralização política e administrativa.

Portanto, ha indícios de que a descentralização assume significativa importância em

âmbito global.

Sob tais perspectivas, a atualidade também se apresenta na esfera

empresarial em que experiências de descentralização, manifestam o desejo maior

de independência decisória nas hierarquias de poder e comando. Assim, o conceito

de descentralização assume no pós Segunda Guerra Mundial dois modelos

funcionais, que contribuíram para consolidar essa expressão. Pode-se dizer que ela

é geograficamente dispersa, ou que suas decisões são tomadas por administradores

mais abaixo na hierarquia organizacional e não, por uma cúpula caracterizada por

uma gestão centralizada.

Com isso empregam-se três sentidos diferentes:

Caráter geográfico

Funcional

Decisório

Sendo assim, uma organização pode ser geograficamente descentralizada e,

no entanto, do ponto de vista da localização das decisões, altamente centralizada.

Ou seja, suas decisões são tomadas pela alta cúpula, mesmo as decisões de filiais,

sucursais e/ou setores descentralizados. No caráter funcional, ela se apresenta

como seus colaboradores estão distribuídos, seus poderes de decisão e suas

atribuições. Contudo, não existe forma absoluta que permita distinguir de forma

clarividente uma organização centralizada de uma organização descentralizada,

pois, até certo ponto elas assumem as mesmas funções. Ou seja, não existe uma

organização em que nenhuma autoridade seja delegada, em que todas as decisões

sejam tomadas pela alta administração, da mesma forma que não existe uma

24

organização em que todas as decisões sejam tomadas por subordinados. Segundo

Ernest Dale.

Pode-se dizer que o grau de descentralização administrativa de uma companhia será tanto maior: quanto maior for o número de decisões tomadas na parte inferior da hierarquia administrativa; quanto mais importantes forem as decisões tomadas na parte inferior da hierarquia administrativa; quanto maior o numero de funções tiverem as decisões tomadas na parte inferior da hierarquia; quanto menor supervisão for exigida sobre a decisão. (DALE, p. 149 e 150).

Já Herbert Simon, nos trás a teoria de que, “a anatomia da organização deve

ser encontrada na distribuição de tomar decisões”. A distribuição vertical dessa

função de tomar decisões é que definirá o grau de centralização ou descentralização

de uma organização.

3 VANTAGENS DA CENTRALIZAÇÃO

Do ponto de vista da tomada de decisões em uma organização centralizada,

as decisões mais importantes são tomadas por pessoas consideradas capazes,

geralmente administradores de cúpula. Essa vantagem se mostra importante nas

organizações onde há deficiência na capacidade de administradores

descentralizados. Isso faz com que se exija um menor número de administradores

de alto nível.

Há uniformidade de diretrizes e normas. A coordenação torna-se mais fácil

em uma organização centralizada, o administrador de cúpula mantém todas as

rédeas da empresa em suas mãos. Aproveitando-se do trabalho dos especialistas,

facilita a coordenação estratégica da empresa, ou da organização empresarial. É

provavelmente a mais importante das vantagens que a centralização apresenta,

tornando ainda, menos decisiva à identificação dos administradores de nível médio

com a organização, já que em um sistema centralizado, a identificação só é decisiva

em relação aos administradores de cúpula.

25

Outra vantagem que está voltada ao setor comercial, porém não menos

importante, é que a centralização possibilita a realização de compras em larga

escala, dando ao comprador um poder de barganha maior. Isso deve-se ao fato de

que grandes organizações centralizam suas compras, gerando um montante maior,

o que resulta na diminuição de despesas, através de vantajosos descontos.

4 VANTAGENS DA DESCENTRALIZAÇÃO

Tomando em consideração o tamanho desmesurado das organizações

empresariais, a descentralização torna-se favorável devido a fatores como a

despersonalização. Em pequenas organizações, os laços pessoais entre superior e

subordinado, ou até mesmo entre funcionários do mesmo nível a despersonalização

tende a ser menor, ao passo que, em grandes organizações a formalização atinge

um grau elevado.

Em grandes organizações a eficiência decorre de que seus objetivos, normas

e diretrizes se sobreponham às considerações de ordem pessoal, às relações de

ordem familiar e de amizade, aos sentimentos pessoais de cada membro, embora

possa ocorrer um grau de insatisfação nos funcionários, a medida que cada um

deles quer ser reconhecido como pessoa, cujos problemas e necessidades devem

ser levados em consideração por seus superiores.

Como essas organizações se tornam cada vez maiores e mais estruturadas,

para sanar esses problemas ligados ao fato moral e pessoal, surge então a

descentralização. Através deste modelo, condições de trabalho semelhantes às

existentes em uma pequena organização são criadas. Descentralizar faz com o que

os funcionários se sintam mais identificados com os objetivos da sua unidade e,

consequentemente, com os de toda organização, pois tenderão a sentir-se até certo

ponto responsáveis pelo êxito da empresa. Dessa forma, a despersonalização do

empregado, tende a diminuir, tendo em vista que o funcionário terá relações mais

próximas com seu superior, há quem foi dado ampla autoridade e responsabilidade

em seu setor.

26

No âmbito da organização propriamente dita, a descentralização, se faz

eficiente devido ao atendimento pontual de cada unidade, região, haja vista que

cada uma delas, tem suas peculiaridades e condições locais singulares. Com a

tomada de decisões descentralizada, os problemas locais são resolvidos com uma

maior eficácia.

Ao utilizar administradores locais (administrador de nível médio), esses se

tornam mais estimulados para atingir os objetivos que lhe são atribuídos, tornando-

se ainda, um meio de treinar e testar líderes, preparando-os para serem possíveis

substitutos da alta cúpula, fazendo assim que tenham uma carga de trabalho

diminuída, necessitando se preocupar apenas com as decisões mais importantes.

Há que se destacar ainda, que a descentralização nos apresenta uma

concorrência interna maior, tornando assim, um meio de estímulo que serve para

aumentar a busca pelos objetivos da organização.

Ao analisar a conceituação destes dois termos: centralização e

descentralização, pode-se compreender que tanto a centralização quanto a

descentralização, nos apresentam vantagens e desvantagens, cabendo análise de

diferentes pontos, sejam eles geográficos, ou de caráter decisório, o que influencia

diretamente na observação que envolve a capacidade de atender mercados mais

amplos, bem como a necessidade moral dos colaboradores e administradores de

qualquer que seja a organização. No que tange a descentralização, podemos

entender que ela está ligada, tanto com fatores de ordem social quanto com fatores

de ordem racional em relação aos negócios.

5 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DESCENTRALIZAÇÃO

O peculiar contexto histórico da descentralização brasileira, que teve sua

consagração através da constituição Federal de 1988, destaca que essa

consolidação deveu-se sobretudo, ao fato de o país ter passado os 20 anos, de

1964 a 1984 sob uma ditadura militar, período esse, em que as decisões eram

centralizadas com o controle do poder político e administrativo no âmbito federal.

27

Analisando tal fato, a Constituição de 1988 tem como principais objetivos,

dividir os recursos em um país regionalmente desigual. Reverter o quadro

centralizador característico do governo militar; diminuir as disparidades entre

estados fortes e fracos economicamente e, sobretudo restaurar a democracia.

Conceitos esses que resultaram em um modelo federativo sem precedentes na

história brasileira.

No tocante aos impactos dessa descentralização no Brasil, é preciso analisar

e dividir entre o plano nacional e subnacional. Enquanto que no plano nacional se

destaca o papel do governo central na condição do agente de desenvolvimento, os

governos subnacionais encontram-se principalmente diante dos limites de sua ação

impostos pela federação, bem como pelo pacto federativo que circunscreve a

parcela de participação de cada ente subnacional no orçamento da União.

É necessário salientar, porém, que para obtermos uma posição mais

abrangente e concreta sobre a descentralização pós-constituição de 1988, deve-se

analisar primeiramente, a conjuntura da formação do estado brasileiro, em que o

poder central foi a base da construção dos estados e, numa posição mais

contraditória, mas não menos influenciadora, pela tradição de revoluções burguesas

com ideias liberais. A formação do estado brasileiro é marcada pela prevalência de

uma oligarquia, que enxerga uma iminência de submergir do caos anárquico, no

meio rural, caso não recorresse à intervenção do poder do Império. Portanto, havia o

pensamento de que, o centralismo pudesse tirar o poder dos clãs de fazendeiros e

estabelecesse a prevalência do publico sobre o privado. A partir dessa centralização

do poder, observa-se a formação das instituições brasileiras modernas, portadoras

de uma racionalidade legal e contratual, encarregando-se da industrialização

nacional e da urbanização que acompanhava, controlando cada vez mais atividades

estratégicas, serviços, orçamentos e uma quantidade significativa de funcionários

públicos.

28

6 POLÍTICAS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO.

Diante desta conjuntura, observou-se, sobretudo nas políticas públicas de

Getúlio Vargas e dos militares uma predominância do poder centralizador que só

passou a sofrer uma mutação pró-descentralização a partir da década de 80, onde

então culminou com a Constituição Federal de 1988.

Com a chegada dos anos 30 do século XX, a ideologia do

“desenvolvimentismo”, segundo definiu Ricardo Bielschowsky (2004, p. 77) foi “a

ideologia econômica de sustentação do projeto de industrialização integral,

considerada como forma de superar o atraso e a pobreza brasileiros”, passando a

ser o marco para a industrialização. No Brasil, a consolidação deveu-se ao capital

estatal, que produziu a modernidade e intensificou o formato centralista de controle.

Segundo Eduardo Raposo (mimeo, p. 2):

A partir dos anos 30, o Estado brasileiro transformou-se no grande promotor da industrialização nacional e da urbanização que a acompanhava, controlando cada vez mais atividades estratégicas, serviços, orçamentos e uma grande folha de funcionários.

Estava criado então, uma política onde o estado planejava, financiava,

executava e monitorava o desenvolvimento. Apesar da alternância entre políticas

monetaristas e desenvolvimentistas entre os anos 30 e 80 do século XX, pode-se

dizer que todos os governos tiveram planos de desenvolvimento.

Resultado de uma forte crise nos anos 70 e a constatação da incapacidade

financeira, a centralização do estado passa a ser de fato ameaçada. No Brasil, bem

como outros países em desenvolvimento, a descentralização se deu de diversas

formas, com a privatização e a redistribuição do poder central. Essa

descentralização foi abordada como forma de desenvolvimento do governo federal.

Com a necessidade de se aumentar a eficiência e eficácia de um Estado

coorporativo, a descentralização foi realmente implementada a partir da Constituição

de 1988.

29

7 O ARRANJO INSTITUCIONAL DA DESCENTRALIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Com o objetivo de aumentar a parcela dos recursos federais compartilhados

com os governos subnacionais, à descentralização implementada em 1988

determinou a redefinição da competência tributária entre União, estados e

municípios. Porém, o governo federal continuou responsável pela prestação da

maior parte dos serviços públicos.

Finalmente é notável a implantação da descentralização política, onde

reformou o modelo federativo anterior, ao reconhecer formalmente, com a

Constituição Federal de 1988 os municípios como entes federativos, assim também

os estados e a união. Marta T. S. Arretche (1999) afirma que “não é possível

estabelecer um único fator determinante para explicar os diferentes resultados do

processo de descentralização”. (ARRETCHE, 1999. p. 115). Sob determinadas

perspectivas, talvez se possa dizer que a descentralização foi um fator de inclusão

no espaço político de atores até então considerados excluídos, sendo resultado da

atuação dos movimentos sociais.

8 DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS: A INSUFICIÊNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO BRASILEIRO.

O pós-constituição de 1988 nos apresentou os governos estaduais e locais,

como novos responsáveis pela provisão de serviços públicos. A descentralização,

porém, foi concretizada de modo desigual em razão da autonomia municipal, uma

vez que os municípios mais pobres não possuíam os recursos ou incentivos políticos

para assumirem novas responsabilidades.

Um marco onde se pode apontar como único setor onde ocorreram políticas

de descentralização deliberadas e ativas é o Sistema Único de Saúde, o SUS, que

foram estabelecidos em 1990 e, tinha como modelo a cooperação entre os diversos

níveis de governo.

30

Porém, o sucesso dessa descentralização dependia principalmente da

vontade política do governo central em abrir mão do poder decisório desses e sobre

esses recursos, da capacidade desse mesmo governo em incentivar os poderes

locais a assumirem novas responsabilidades e da capacidade administrativa desses

governos locais. Segundo Marta T.S.Arretche (1999, p.119):

Na verdade, o grau de sucesso de um programa de descentralização está diretamente associado à decisão pela implantação de regras de operação que efetivamente incentivem a adesão do nível de governo ao qual se dirigem [...]. (grifos no original).

9 O FINANCIAMENTO DAS FUNÇÕES: DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL.

Toda redistribuição dos recursos fiscais entre os níveis de governo, adquire

um aumento de recursos arrecadados pelos governos subnacionais. Após 1988

com a diminuição de impostos arrecadados pelo governo central, os estados e

municípios passam a assumir alguns princípios de impostos novos e pré-existentes,

também nessa época deu-se o aumento do volume de transferência do governo

central para os governos estaduais e municipais. Segundo afirmam Kelly Pereira

Guedes e Carlos Eduardo Gasparini (2007, p. 304), o “fortalecimento financeiro dos

municípios [...] deu-se muito mais pelo aumento da sua participação nas

transferências constitucionais do que pela ampliação de sua capacidade tributária”.

Para análise da descentralização no Brasil no que concerne aos limites da

autonomia financeira não é possível no exercício da autonomia política decorrente

da organização federativa, porém em 1988 pela constituição a descentralização

política manteve-se a cargo da união.

10 DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E AS TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS

Segundo Selcher, o Brasil se tornou um dos países mais descentralizados do

mundo após a constituição de 1988 e, a descentralização dos recursos fiscais, que

31

consolidou a autonomia municipal, apresentou quatro grandes transformações

relacionadas ao poder estatal nacional e local.

a) Aumento da autonomia política dos governos locais, sendo reconhecido os

municípios como entes da federação. b) Uma maior autonomia fiscal em relação a

união. c) Os municípios receberam uma atribuição de responsabilidade em relação

aos principais serviços públicos, como saúde, transporte e, educação primaria. d) a

autonomia foi concedida aos governos locais para institucionalizarem mecanismos

de participação popular, sendo também uma autonomia única dos entes federativos

nos âmbitos administrativo e legislativo. Portanto, observa-se que através da

Constituição federal de 1988, o equilíbrio maior na relação entre diferentes esferas

da federação foi constituído, mas, persistindo significativa desigualdade econômica

entre as regiões.

Segundo Celina Souza, a descentralização política fiscal se apresentou como

resultado na emergência de novos atores políticos e centros alternativos de poder

onde competem com o governo central. Dessa forma, considera-se o Brasil como

mais federal. Mesmo que em 1988 com a Constituição houve um maior equilíbrio na

relação entre as diferentes esferas da federação, ainda fomenta certa desigualdade

econômica entre as regiões.

Percebe-se que entre os Estados e municípios não existe cooperação sendo

exemplificado pela guerra fiscal assim chamada. Na segunda metade dos anos de

1990, o endividamento dos estados abala a estabilidade fiscal, constituindo um

elemento central para combater à inflação. No período de 1986 e 1995, as

despesas estaduais aumentaram, para 16% do PIB.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma perda de

controle de muitos estados sobre seus bancos. Sendo estabelecidas algumas

condições restritivas que buscavam um ajuste nas contas estaduais. O aumento da

centralização foi visível com após a atuação do governo federal sobre a estabilidade

monetária e o balanço fiscal.

32

11 A EXPERIÊNCIA DA DESCENTRALIZAÇÃO EM SANTA CATARINA

Ao assumir o governo do estado de Santa Catarina no ano de 2003, Luiz

Henrique da Silveira tinha seu plano traçado e muito bem arquitetado, para

transcender as barreiras do centralismo de poder localizado na capital do estado.

Tratava-se da implantação daquilo que foi o trunfo de sua campanha, as Secretarias

de Desenvolvimento Regional.

Idealizadas para aproximar regiões e municípios distantes geograficamente

do centro administrativo e financeiro do estado, a capital Florianópolis, essas

secretarias nasceram como um marco de inovação e regionalização de decisões,

ampliando esse poder para a sociedade, tornando o processo mais transparente.

Com critérios específicos em ao tamanho e a importância do município para a

sua região, foram criadas 36 secretarias, estrategicamente distribuídas por todo o

interior do estado. Utilizamos o termo estrategicamente por reunir motivos que

remetem a importância de políticos aliados ao governo, na construção de um

sistema bem pensado de distribuição e reunião de atores que tratam de consolidar a

regionalização da campanha bem-sucedida para se chegar ao governo do estado.

No que tange a ampliação do poder político do então governador, pode-se

dizer que implantação dessas secretarias foram bem-sucedidas, haja visto sua

reeleição em 2006 ao governo de Santa Catarina. Porém há ressalvas quanto a

implementação e a efetivação da descentralização.

Pontos como, o orçamento centralizado na capital, faz com que as secretarias

permaneçam engessadas do ponto de vista financeiro, fazendo com que não

desconcentre recursos e a administração regional ainda dependa de divisão e da

coordenação central administrativa, que ainda concentram o poder nas secretarias

setoriais.

Outro fator chave que afeta de maneira significativa o entendimento e a

consolidação da descentralização, é o fato do “empreguismo” que as secretarias

conotam, talvez pela falta de instrução e qualificação de pessoal, talvez, substituindo

o caráter político pelo técnico.

33

Mas, o que realmente parece interferir diretamente na eficácia das

secretarias, é a falta de autonomia de poder decisório das mesmas, que passa a ser

implantado através do orçamento regionalizado. Talvez com a implantação deste,

possamos ver anseios regionais, sendo efetivamente implantados e atendidos,

consolidando todo um processo que nasce de uma ideia interessante, onde haja

cada vez mais a participação da sociedade no poder decisório de seu crescimento e

de sua amplitude política. Nada mais justo que se tenha uma autonomia

administrativa para que se possa praticar e melhorar as peculiaridades de cada

região, fazendo com que os anseios sejam atendidos por quem de fato os conhece e

tem o poder de agir com o discernimento de corrigir e administrar conflitos

microrregionais aos objetivos maiores da descentralização.

Talvez fique mais explicito que a teoria das secretarias, remontam uma

concentração de poder político-partidária mais expansiva, evidenciando uma

consolidação desse poder através de mecanismos de ampliação da participação de

pessoas ligadas ao governo central, fazendo com que a aproximação com o

cidadão, não seja tão eficaz.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, sob tal contexto a descentralização do Estado, apresenta-se como

uma necessidade em várias direções. Num primeiro momento como forma de

conferir maior eficiência e eficácia administrativa ao Estado. A estratégia é

desconcentrar as atribuições e responsabilidades administrativas do Estado, como

forma de otimizar a administração. A descentralização em seu caráter operacional,

administrativo passa a se utilizar da vontade e da potencialidade da comunidade

regional para conduzir com maior eficiência e eficácia suas atribuições. Nesta

perspectiva, pode até conferir certo grau de autonomia na condução e execução das

demandas locais, mas, as estratégias definidoras das políticas públicas e, suas

implicações orçamentárias permanecem concentradas no Estado.

34

Outra variável da descentralização do Estado, implica nos avanços da

Democracia e na participação da sociedade civil organizada. Que a democracia se

apresente como a melhor forma de governo é questão que esta longe de ser

dirimida ou mesmo de encontrar suma solução adequada. Mas, o fato determinante

é que no contexto das sociedades contemporâneas em que nos encontramos

inseridos, busca-se cada vez mais a eficiência administrativa e democracia. Como

conciliar estas duas variáveis que em princípio apresentam-se aparentemente

contraditórias, antagônicas? Eficiência administrativa implica na capacidade dos

gestores públicos a frente da máquina estatal tomarem decisões estratégicas,

acertadas e, por isso mesmo responsável, diante de determinadas situações.

Tomando-se em consideração a complexidade das relações societárias advindas da

dinâmica globalizada, da aceleração tecnológica e científica das dimensões e

temporais e espaciais, senão territoriais e regionais em que estamos inseridos, a

questão se torna determinante.

É no contexto destas questões, que a sociedade civil organizada é convocada

a participar da dinâmica da administração pública. Estado e sociedade civil

organizada encontram-se diante do desafio de aprofundar e ao mesmo tempo

aprimorar experiências de gestão pública. Assim, a gestão pública apresenta-se

como uma postura institucional que procura envolver um conjunto de novas

instituições e pressupõe a existência de formas de democracia participativa. Na

medida em que essas novas instituições e espaços públicos se tornam realidade,

elas contribuem para o avanço e aperfeiçoamento da democracia.

Assim, a interlocução entre a razão de Estado, através de suas inúmeras

instituições, com a sociedade civil organizada pode aumentar a qualidade e a

eficiência dos serviços públicos, garantindo a adequada formulação e

implementação de políticas públicas, bem como a adequada aplicação dos recursos

públicos. Acrescente-se neste debate que a racionalidade instrumental é critérios

econômicos são necessariamente importantes, senão determinantes no modelo de

sociedade de plena produção e consumo em que nos encontramos inseridos, mas

em sociedades que se pretendem democráticas, participativas, há um critério

35

anterior e mais importante: a restrição democrática à racionalidade instrumental

desvinculada do reconhecimento efetivo de potencialização do espaço público como

espaço humano na busca do bem viver. Assim, a gestão pública esta orientada para

o cidadão.

Na perspectiva de Bresser Pereira, em sua obra: “Construindo o Estado

Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública (2012), este cidadão é

compreendido como cidadão cliente. “Os funcionários governamentais, sejam eles

políticos ou servidores públicos de alto escalão, não optam por uma orientação para

o cidadão-cliente simplesmente porque acreditam que isto seja o certo, mas porque

qualidade e eficiência na prestação de serviços públicos tornam-se uma questão

política central nas democracias modernas. Os cidadãos, nas democracias

contemporâneas, são mais severos com os funcionários governamentais do que no

passado. Eles exigem mais dos serviços públicos que são financiados com os

impostos que pagam.

REFERÊNCIAS

AMARAL, Carlos Eduardo Pacheco. Do estado soberano ao estado das autonomias: Regionalismo, Subsidiariedade e Autonomia para uma nova ideia de Estado. Blumenau: Edifurb, 2002. FUKUYAMA, Francis. A origem da política: Dos tempos pré-humanos até a Revolução Francesa. Tradução de Nivaldo Montingelli Jr. Rio de Janeiro: Rocco, 2013. LEBRUN, Gérard. O que é poder. Tradução Renato Janine Ribeiro; Silvia Lara Ribeiro. São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1984. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o estado republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública. Tradução: Maria Cristina Godoy. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. ARRETCHE, Marta. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000. 304p. DALE, Ernest. Planning and developing the company organization structure. Nova York: Americam Management Association, 1957.

36

GUEDES, Kelly Pereira, GASPARINI, Carlos Eduardo. Descentralização fiscal e tamanho do governo no Brasil. Econ. Aplic., v. 11, n. 2, p. 303-323, abr./jun. 2007. SOUZA, Celina. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 44, n. 3, 2001, pp. 513 a 560. Klaus Frey (frey@tecpar.br) é Mestre em Ciência da Administração e Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Konstanz, Alemanha. Atualmente é Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Revista de sociologia e política, n. 15, p. 83-96 nov. 2000.

37

IMPORTÂNCIA DA CULTURA DO TABACO NAS PEQUENAS PROPRIEDADES

RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC

Almir Tuchinski

RESUMO: A cultura do tabaco é uma das atividades econômicas mais exploradas no município de Bela Vista do Toldo (SC). Está presente em quase todas as pequenas propriedades rurais. O trabalho é desenvolvido basicamente com a mão-de-obra familiar e contribui significativamente na economia das propriedades. Esse trabalho tem o objetivo de analisar a influência econômica da cultura do tabaco nas propriedades rurais. As informações deste estudo poderão ser úteis aos produtores rurais, técnicos e governantes do município servindo como elementos de planejamento e ações que poderão acontecer nas pequenas propriedades. Observa-se, também, que na questão financeira a cultura do tabaco é destaque, gerando resistências a outras atividades. Já, na exploração dessa atividade, os produtores têm dependência da mão de obra, fazendo com que a cada ano menos propriedades exploram a cultura do tabaco.

Palavras-chaves: Mão-de-Obra Familiar. Economia. Planejamento.

ABSTRACT: The Culture of Tobacco Economic Activity AND A More exploited any municipality of Bela Vista do Toldo (SC). THIS Present in Almost All Small Farms like. The Labour and developed primarily with a hand - family -obra and contributes significantly in the Economy of properties. This study aims to analyze an Economic Influence tobacco growing NAS Rural Properties. INFORMATION As this study may be useful to Farmers, technicians and officials of the municipality serving as Planning and Action elements que may happen NAS Small Properties. Notes - is ALSO, that the Financial Question tobacco growing and prominent, one generating resistance OTHER activities. Already, in this Exploration Activity, The Producers HAS dependence of manpower, taking with a que each year Fewer properties exploit the cultivation of tobacco.

Keywords: Hand - to-Work Family. Economy. Planning.

1 INTRODUÇÃO

Presente em cerca de 650 municípios dos três estados do Sul, a produção de

tabaco é uma das atividades agroindustriais mais importantes na região Sul do

38

Brasil. Dentro do contexto atual, no Brasil hoje a área de produção de tabaco está

com 19 % no Paraná, 29% em Santa Catarina, e 52% no Rio Grande do Sul.

Desenvolvida por mais de 162 mil famílias de pequenos agricultores, a cultura do

tabaco garante ocupação e renda da ordem de R$ 5,3 bilhões para um contingente

de cerca de 650 mil pessoas no meio rural, representando para a grande maioria a

sua principal fonte de receita e, também, importante base econômica geradora de

empregos, movimento financeiro e tributos na maior parte dos municípios onde a

cultura é desenvolvida (SINDITABACO, 2014).

Com 347 hectares plantados, 735.000 toneladas produzidas e US$ 2,46

bilhões, o Brasil é o segundo maior produtor mundial e é referência na produção de

tabaco de qualidade reconhecida mundialmente, o que dá ao país a condição de

líder mundial em exportações do produto desde 1993. (SINDITABACO, 2014).

Os valores na cultura do tabaco estão distribuídos em média R$ 32.716,00

para cada propriedade. Isso representa R$ 4,2 bilhões na exportação e R$ 9,7

bilhões no faturamento interno, dos quais R$ 10.8 bilhões são em forma de tributo

(SINDITABACO, 2014). Quanto as exportações, hoje o Brasil tem como clientes a

União Europeia com 48%, o Leste Europeu com 12%, a América do Norte 14%, o

Extremo Oriente 14%, a África/ Oriente Médio com 6% e a América Latina 6%, tudo

isso se deve a qualidade que o tabaco brasileiro tem, por ser considerado artesanal

pelos clientes internacionais, ou seja, menos mecanizado.

Estes indicadores expressam a importância socioeconômica da agroindústria

do tabaco do sul do Brasil, no agronegócio brasileiro e como importante geradora de

trabalho, renda e riqueza para a nação.

Os produtores de tabaco do sul do Brasil são caracterizados como mini

fundiários. Possuem propriedades com área de 15,7 hectares, dos quais somente

16% (2,51 hectares) são utilizados para o cultivo do tabaco. A área restante é

destinada para atividades de subsistência, com destaque para a produção de milho

e feijão ao término da safra de tabaco, lavouras anuais e permanentes, bem como

para criações de animais, pastagens, açudes e, ainda, florestas. As florestas, tanto

de mata nativa como reflorestadas, ocupam, em média 27,4% da área das

39

propriedades, o que representa um dos mais altos índices de cobertura florestal em

pequena propriedade (SINDITABACO, 2014) Mesmo com a pequena área plantada,

o cultivo do tabaco representa 53 % da renda familiar dos produtores; as outras

atividades (culturas e criações) são em grande parte usadas para consumo próprio,

sendo comercializados eventuais excedentes (AFUBRA, 2014).

Em virtude deste perfil, as empresas fumageiras há décadas incentivam os

produtores a diversificarem suas atividades para que não tenham dependência

exclusivamente da cultura do tabaco. Com atividades paralelas, os agricultores

reduzem seus custos com aquisição de alimentos para a família e para as criações

de animais e, também, aumentam a renda familiar com a comercialização de

excedentes de produção. Desta forma, além de melhorar o padrão de vida dos

agricultores, o setor contribui fortemente para a manutenção dos mesmos no meio

rural, evitando o êxodo para os centros urbanos.

A rentabilidade da lavoura de tabaco, aliada à pequena área necessária para

o plantio, justifica o grande número de agricultores não proprietários de terras –

quase 30 mil famílias – que cultivam o produto em regime de parceria ou

arrendamento, tirando desta atividade o sustento familiar (SINDITABACO, 2014)

A produção de tabaco no Brasil é desenvolvida em um sistema integrado

entre empresas e produtores rurais. Pioneiro no Brasil e no mundo, o sistema

integrado de produção de tabaco teve início em 1918, no interior do Rio Grande do

Sul, e é um dos principais responsáveis pelo crescimento do setor. Nesta integração,

as empresas e os agricultores têm deveres e obrigações firmados em contrato.

Compete às empresas fornecer assistência gratuita aos fumicultores, repassar os

insumos certificados e aprovados para uso na cultura, prestar assistência financeira

– encaminhando e avalizando os financiamentos de insumos e investimentos –

custear o transporte da produção e, o mais importante, comprar integralmente a

safra contratada. Já os produtores têm o compromisso de produzir os volumes de

tabaco contratados, utilizar somente os insumos recomendados e, por fim,

comercializar a produção contratada à empresa integradora. No Sistema Integrado

de tabaco os volumes a serem produzidos em cada safra são rigorosamente

40

planejados pelas empresas, com base na conjuntura do mercado doméstico e

internacional (SINDITABACO, 2014). As empresas do setor também repassam aos

produtores, por meio de assistência técnica, as melhores práticas culturais, uso e

manejo do solo, reflorestamento e diversificação de culturas, as quais são

desenvolvidas e avaliadas criteriosamente em seus departamentos de pesquisa. Os

técnicos das empresas também atuam na orientação dos produtores em questões

relacionadas à responsabilidade social, como segurança no trabalho, incentivo à

frequência escolar dos seus filhos, entre outros.

Com investimentos constantes das indústrias do setor em pesquisa e

desenvolvimento, o tabaco produzido no Sul do Brasil alcançou os mais altos

conceitos no mercado. As exportações de tabaco representam 85% do volume

produzido nos três estados do Sul do Brasil, tendo como destino clientes de cerca de

100 países em todos os continentes. Em 2014, os embarques de tabaco ao exterior

totalizaram 473 mil toneladas e faturamento da ordem de US$ 2.46 bilhões,

constituindo-se no terceiro produto agrícola na pauta das exportações primárias do

país, onde participa com aproximadamente 1,11% da balança comercial brasileira.

A preocupação com o meio ambiente é uma constante do setor do tabaco. Ao

longo dos anos, o setor investe maciçamente em pesquisa e desenvolvimento de

tecnologias seguras e eficazes para a produção de tabacos de qualidade e

produtividade, com redução gradual no uso de produtos químicos, principalmente de

agrotóxicos, proporcionando diminuição de custos, maior rentabilidade e,

principalmente, maior proteção ao produtor e ao meio em que vive.

Prova desse esforço é a reduzida quantidade de agrotóxicos atualmente

utilizados na fumicultura brasileira no Sul do Brasil, que é de apenas 1.1 quilos de

ingrediente ativo por hectare. A lavoura de tabaco brasileira é a cultura de interesse

econômico que menos utilizam agrotóxicos.

Recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos, programas de

análises de resíduos químicos, além de orientações em relação ao manuseio e

guarda dos agrotóxicos, o correto uso, manejo e conservação do solo e dos recursos

hídricos e, ainda o fomento ao reflorestamento e à preservação ambiental,

41

constituem ações das empresas junto aos seus produtores integrados. As empresas

também disponibilizam equipamentos de proteção individual (EPI) e capas de

colheita aos fumicultores, a fim de garantir o máximo de segurança em suas

atividades.

Todas estas iniciativas visam à produção de tabacos de qualidade e

integridade exigidos pelo mercado internacional, bem como para garantir melhores

condições de vida aos agricultores.

O programa “O Futuro é Agora” também tem forte atuação social.

Graças aos programas de Responsabilidade Social, desencadeados de forma

conjunta ou individual, as comunidades onde as empresas estão inseridas são as

maiores beneficiadas, principalmente com relação à educação e ao meio ambiente.

Desde 1998, o Sinditabaco, em conjunto com a Associação dos Fumicultores

do Brasil (Afubra), desenvolve o Programa O Futuro é Agora!, que vem se

consolidando como importante movimento em favor da infância e adolescência,

justamente por combater o trabalho infantil e irregular de adolescentes nas lavouras

de tabaco do Sul do Brasil. O programa incentiva ações que enfatizam e apoiam a

permanência das crianças na escola, até completarem no mínimo o Ensino

Fundamental, além da capacitação profissional dos jovens, enfatizando as

potencialidades regionais.

Todo o trabalho teve início com assinatura do Pacto do setor do Tabaco pela

Preservação e Erradicação do Trabalho infantil na Produção, em novembro de 1988,

com o aval de diversas empresas e entidades, públicas e privadas. Foi o início de

um processo de mudança cultural que, atualmente, tem a adesão de praticamente

todos os fumicultores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

As empresas associadas ao Sinditabaco são as principais parceiras do

Programa O Futuro é Agora! É delas o investimento social em favor da educação e

contra o trabalho infantil nas lavouras de tabaco.

O programa CLUBE DA ÁRVORE, desenvolvido nas escolas rurais

desenvolve o conhecimento e comprometimento das crianças com o Meio Ambiente,

o programa REFLORESTAR, a onde trás ás escolas rural todo conhecimento das

42

espécies nativas e exóticas das diversas regiões e das mais diversas espécies. Tem

também o projeto CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO JOVEM RURAL

(CEDEJOR), com um público de jovens de 17 a 24 anos tem como principal objetivo

formação técnica, humana e gerencial para que o jovem possa atuar como agentes

transformadores do meio em que vivem. E por fim programa HORTAS

ESCOLARES, criado em 1985 está adequado aos parâmetros curriculares nacionais

e é desenvolvido em escolas principalmente no Estado do Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina relatamos os dados do estado em relação ao tabaco para

obter uma noção em relação ao município de Bela Vista do Toldo.

O estado conta com 274 municípios produtores, com 84 mil produtores, o

envolvimento de pessoas chega a 337 mil pessoas no meio rural, com 186 mil

hectares plantados de tabaco, produzindo 380 mil toneladas, obtendo uma receita

de R$ 2,7 bilhões reais, com isso finalizamos em 2014 com US$ 1,9 bilhões em

exportações. (JORNAL INFORMATIVO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FUMO)

Realizou-se uma análise no município de Bela Vista do Toldo observando, a

onde pôde constatar como as propriedades estão estruturadas, se existe

diversificação e como estão divididas as atividades em percentuais.

2 MATERIAL E MÉTODOS

Para a obtenção dos dados, as observações dos fatos foram realizadas uma

pesquisa bibliográfica em artigos, manuais, informativos, internet, e também o plano

municipal de desenvolvimento.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Em Bela Vista do Toldo a economia do município é proveniente basicamente

da agropecuária. O tabaco é a principal cultura composta por 1.100 produtores de

cultivam 2.500 hectares de tabaco com uma produção de 6 mil toneladas. Em

seguida vem o milho com uma área de 3.000 hectares, em terceiro lugar vem a soja

com 3.500 hectares plantados na safra 2014, (PLANO MUNICIPAL DE

43

DESENVOLVIMENTO, 2007). O município também tem nas suas atividades

agrícolas a cultura de batata inglesa com 3500 toneladas e feijão com 2.600

toneladas / ano.

Por volta de 1908, vieram para cá os primeiros moradores, até então era

sertão.

3.1 No quadro a seguir constam o Perfil dos Produtores de Bela Vista do Toldo,

mostrando como é distribuído suas atividades em média.

QUADRO 1 – Superfície Agrícola Útil (S.A.U.)

Atividades Área em Há

Fumo 2,80

Bovino leite 2,20

Milho safra 1,00

Reflorestamento 1,20

Quintal doméstico 0,10

Equinos 0,55

Erva-mate 1,50

Mato 4,46

TOTAL 13,81

Fonte: Sistema de Contabilidade Agrícola (Epagri-Manual de Referências Agrícolas, 2002)

3.1.1 A Cultura do Milho nas Propriedades

A área explorada é de um ha, o solo é corrigido, é realizada adubação verde

de inverno nabo forrageiro 10 Kg / ha de semente, a adubação química (5-20-10) na

quantidade de 200 kg/ha, o espaçamento usado é de 1 metro entre linhas e oito

plantas por metro corrido, é feito todo no plantio direto, é feito adubação de

cobertura com ureia usando-se 50 kg/ha, são colhidos 5.300 kg/ha. (Epagri-Manual

de Referências Agrícolas, 2002)

Não é feita a comercialização toda a produção é utilizada dentro da

propriedade para consumo dos animais de trabalho, suínos e aves.

44

3.1.2 Produções de Leite

Hoje com cinco animais e com uma produção media na propriedade de 75

litros/dia, toda a produção está sendo entregue para a cooperativa do município de

Bela Vista do Toldo. Nos meses que as pastagens ficam melhores a produção dos

mesmos animais já chegou a 130 litros/dia de leite, a onde fica bem claro que não

pode deixar o trato dos animais perder a qualidade. (Epagri-Manual de Referências

Agrícolas, 2002)

3.2 Relações entre explorações

O tabaco e adubação verde – são explorações suplementares

Tabaco e milho – São explorações que não competem em mão-de-obra.

Tabaco e leite – São explorações que competem em mão-de-obra.

Milho e leite – São explorações que não competem em mão-de-obra.

Quando as culturas elas não cruzam suas atividades durante o seu

desenvolvimento, não encontramos competição de mão de obra a onde o produtor

pode explorar mais a diversificação existente.

Nestas propriedades somente se pratica a diversificação horizontal, não

existe verticalização para agregar valor aos produtos. Quando se fala em

diversificação Horizontal e Vertical quer dizer que horizontal as atividades se

distribuem ao longo do ano, e vertical poderia talvez agregar no mesmo período

outras atividades complementares para um maior aproveitamento do tempo e

diminuição de custos. Em síntese existe uma área de oportunidade que seria buscar

atividades que pudessem agregar um maior valor aos produtos.

45

3.3 Variáveis do ambiente da empresa rural

3.3.1 Tecnológicas

Na região os produtores recebem informações da EPAGRI, Cooperativas,

Secretaria Municipal da Agricultura e no caso específico do tabaco das empresas do

setor. Porém para obter as informações na maioria das vezes precisa sair da porteira

e participar de reuniões técnicas ou seminários. Na EPAGRI, nas secretarias de

agricultura e afubra, o produtor obtém informações dos custos de produção e o

histórico de preços para definir se entra ou sai de determinada atividade.

Em relação a produção de leite, podemos dizer que o empresário rural está

realmente buscando informações tecnológicas disponíveis para aumentar sua

produtividade e reduzir custos, deixando de lado o sistema tradicional, para ter

condições de se manter no mercado entregando produtos nas quantidades e

qualidades necessária para sua prosperidade nessa atividade. (REDE AGRIPOINT).

Os 100 maiores produtores de leite do Brasil em 2007.

3.3.2 Econômicas

O preço do produto sofre o efeito da oferta e da procura, tendo em vista que a

quantidade a ser plantada está em função da necessidade que é contratada com a

empresa, que depende do mercado interno e externo.

3.3.3 Mão-de-obra

Existe uma baixa oferta de mão-de-obra em função de a propriedade estar

situada numa região onde todos são produtores rurais.

46

3.3.4 Sociais

No município temos influências negativas das variáveis sociais sobre cultura

do tabaco e as pessoas que vivem neste meio. Devido as informações que temos de

tempos atrás, quando na cultura do tabaco ainda não tinha um controle eficiente

para o controle de agroquímicos na cultura, muito se fala sem realmente ter a

certeza nas grandes mudanças que já ocorreu, fazendo com que hoje seja uma

cultura que está entre as que menos usa agrotóxicos para sua produção.

A adoção de um tratado internacional que tivesse por objetivo controlar a

expansão do consumo do tabaco em todo o mundo foi discutida pela primeira vez

em maio de 1999, durante a 52ª Assembleia Mundial de Saúde, promovida pela

Organização das Nações Unidas (ONU). Neste encontro, 192 países firmaram a

proposta de criação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. (SOUZA

CRUZ S.A. Convenção-quadro para controle do tabaco. Manual exclusivo para

funcionários).

Por mais de quatro anos, representantes dessas nações trabalharam na

redação do texto do documento, até chegar a um consenso.

O texto entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005, após ser ratificado por

mais de 57 países. Até 15 de setembro de 2006, 139 nações – entre elas Brasil,

Alemanha, França, China, Japão, Índia, Austrália e Espanha – já haviam promovido

sua ratificação, tornando-se Partes da Convenção-Quadro. (SOUZA CRUZ S.A.

Convenção-quadro para controle do tabaco. Manual exclusivo para funcionários).

O parecer da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal

sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 602, de 2004 – que aprova o texto da

Convenção-Quadro sobre Controle e Uso do Tabaco no Brasil – nos traz os

principais objetivos do documento. A principal meta do tratado, expressa em seu

artigo 3º, é “reduzir contínua e substancialmente a prevalência do consumo de

tabaco e da exposição à fumaça do tabaco”. Para tanto, estabelece a “integração

das medidas para o controle do tabaco, a serem implementadas pelas partes em

47

nível nacional, regional e internacional”. (SOUZA CRUZ S.A. Convenção-quadro

para controle do tabaco. Manual exclusivo para funcionários).

A fim de atingir esses objetivos, o documento apresenta, em 11 capítulos,

uma série de medidas a serem adotadas pelos países participantes. Tais medidas

envolvem obrigações de natureza internacional, a serem cumpridas em um regime

multilateral de colaboração, voltadas para três objetivos principais.

- a redução do consumo de tabaco;

- a diminuição da oferta do produto;

- a cooperação técnica e científica e o intercâmbio de informações entre os

Estados. (SOUZA CRUZ S.A. Convenção-quadro para controle do tabaco.

Manual exclusivo para funcionários).

Uma das principais medidas apresentadas pela Convenção-Quadro é a busca

de alternativas econômicas para auxiliar os fumicultores que forem mais seriamente

afetados em virtude dos programas de controle do tabaco. Para isso, o texto

estabelece alternativas que facilitem a transição destes para outras culturas, se eles

assim o desejarem.

O documento prevê ainda o recebimento, pelos países em desenvolvimento,

de recursos financeiros e técnicos que auxiliem na adoção das medidas previstas no

texto da Convenção-Quadro. As fontes de recursos serão as organizações

intergovernamentais regionais e internacionais, bem como as instituições de

financiamento e desenvolvimento. Também se estuda a possibilidade de

estabelecimento de um fundo global de natureza voluntária e de outros mecanismos

de financiamento, a fim de canalizar recursos financeiros adicionais. (SOUZA CRUZ

S.A. Convenção-quadro para controle do tabaco. Manual exclusivo para

funcionários).

48

3.3.6 Ecológicas

As propriedades rurais estão localizadas numa região que pertence à mata

atlântica. Nesta região é proibido o corte da mata nativa, seja para consumo (lenha

para cura do tabaco) ou ainda para destoca para abertura de novas áreas de cultivo.

Como na cultura de tabaco existe a necessidade de lenha, a propriedade deve ser

autossuficiente com a implantação de reflorestamento de eucalipto.

3.4 O ambiente operacional para a empresa

3.4.1 Consumidores Principais das Propriedades

Fumo: Souza Cruz S/A

Leite: Coopera a

3.4.2 Fornecedores

Fumo: insumos e assistência técnica – Souza Cruz S/A

Milho: cooperativa e casas agropecuárias

Leite: Coopera a

3.4.3 Concorrentes no Município

Tabaco: O Município conta com aproximadamente 1.100 produtores de

tabaco, distribuídos em aproximadamente 8 empresas concorrentes, que se

concentram no Planalto Norte Catarinense, fazendo desse lugar uma região que

com grande produção, oportunizando na época de comercialização um momento de

tranquilidade para escoar suas produções.

49

3.4.4 Reguladores

Dentro da região existem empresas, como associações, federações,

cooperativas e sindicatos que estão bem perto dos produtores rurais, auxiliando-os

de alguma forma dentro das exigências que o mercado agrícola precisa.

AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil

FETAESC – Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa

Catarina

SINDITABACO – Sindicato das Indústrias de Tabaco

COOPERALFA – Cooperativa Regional Alfa Ltda.

COOPERGIA

3.5 Os níveis empresariais

Figura 1 – Níveis Empresariais

Estratégico

Gerencial

Operacional

50

3.5.1 Estratégicos

É o composto pelo Proprietário. No caso da produção de tabaco existe uma

assessoria que é dada pelo técnico que presta assistência à propriedade onde é

feito um planejamento em longo prazo, o quanto plantar quanto produzir, levando-se

em conta a mão-de-obra, instalações e outros.

3.5.2 Gerencial

A mão de obra familiar é que destaca na produção de tabaco, observa-se um

ótimo desempenho neste nível, pois os resultados comprovam de que o ‘como fazer’

é seguido à risca, fazendo com que os objetivos sejam alcançados, e desta forma

tornam a propriedade altamente produtiva. Geralmente o casal de proprietários são

as pessoas responsáveis pelas decisões, que juntamente com seus filhos definem o

que, como e quando fazer.

3.5.3 Operacional

Estão compostos pela família todos maiores de idade, a mão-de-obra

eventual de uma ou duas pessoas, As tecnologias implantadas são bem adequadas

e também existe um acompanhamento e controle dos acontecimentos tais como:

precipitação pluviometria, cura e secagem, pesagem para estimativa qualitativa e

quantitativa.

3.6 Áreas de Recursos Humanos

Capacitação: o proprietário participa de reuniões grupais e seminários

Realizados pelas empresas de tabaco e demonstra grande interesse por

melhorias.

Ferramentas e máquinas: são muito bem utilizadas, bem conservadas.

51

Mão-de-obra: atualmente especializada na cultura do tabaco.

Instalações e benfeitorias: bem localizadas próximas da estrada principal,

local bem enxuto, com proteção de ventos (quebra ventos), unidades de cura

próxima à casa da família e com bom acesso à lavoura.

Reconhecimento: todos os integrantes das propriedades trabalham com muita

satisfação, pois participam com a mesma proporção dos lucros, por isto quanto

maior a lucratividade maior a participação nos resultados financeiros.

4 CONCLUSÕES

Numa economia competitiva e globalizada, em que cada vez mais a

concorrência de outros países influência diretamente nossos negócios, é preciso

modernizar. Isto está atingindo diretamente a agricultura, principalmente a pequena

produção rural, que deverá promover mudanças com rapidez, capaz de aumentar, a

eficiência, competitividade e lucratividade através da escala de produção, sob pena

do estado vir a sofrer indesejáveis impactos econômicos e sociais.

Hoje a cultura do tabaco está passando por situações difíceis por ser uma

cultura de controvérsias. Conclui-se que após análises, identificamos que a renda

bruta da cultura do tabaco no município de Bela Vista do Toldo fica em R$ 18.500,00

reais por ha. Tendo seus custos de R$ 3.508,43 por ha. Resultando em uma

margem bruta de R$ 14.991,57 por ha. Comparando com as outras culturas que são

exploradas nas propriedades. A cultura do tabaco fica em torno de 20 % do uso das

propriedades de Bela Vista fazendo com que a renda de todos os produtos, totaliza

40 % e o tabaco fique com 60 %, existindo aí uma dependência muito grande de

uma só cultura. (Epagri-Manual de Referências Agrícolas, 2002)

Observa-se também uma qualidade de vida razoável entre os produtores e

suas propriedades, fazendo com que todos vivam felizes e mantenham-se

sustentáveis cada vez mais.

Em Bela Vista do Toldo a sua principal atividade agrícola nas propriedades é

a cultura do tabaco, fazendo com que não haja preocupações dos agricultores em

52

diversificação e também atividades que agreguem valor para evitar a monocultura,

observada em muitas propriedades conforme leituras e consultas realizadas.

REFERÊNCIAS

AFUBRA. Relatório de atividades. 2014. BEREZANSKI, I. Manual de profissionalização em administração rural. Florianópolis, SC: EPAGRI, 1994. CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. Plano municipal de desenvolvimento rural de Bela Vista do Toldo, SC, 1997. EPAGRI. Manual de referências técnico-econômicas de sistemas de produção agropecuários de Santa Catarina. Florianópolis, 2005. JORNAL INFORMATIVO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FUMO (SINDITABACO). Santa Cruz do Sul, RS: SINDITABACO, 2013-2014. REDE AGRIPOINT. Os 100 maiores produtores de leite do Brasil em 2007. Disponível em: <https.://www.milkpoint.com.br/mm/top100_2007/> Acesso em: 12 maios 2008. SINDITABACO. A cultura do fumo no Sul do Brasil. Santa Cruz do Sul, RS, 2014. SOUZA CRUZ S.A. Convenção-quadro para controle do tabaco. Manual exclusivo para funcionários.

53

A CONCEPÇÃO HEGELIANA DE ESTADO MODERNO

Alvaro Junior Linhares Trentini5

RESUMO: Este artigo discute a concepção hegeliana de Estado moderno a partir da obra Elementos da Filosofia do Direito. Busca-se perceber no pensamento político-filosófico de Hegel sua concepção de Estado Ético, o universal concreto, a condição da plena liberdade individual. Desdobram-se as características desse Estado, a divisão dos poderes e suas atribuições. Para tal empreendimento, discute-se a dialética hegeliana e seus momentos situados na história da humanidade. Discute-se também a condição de liberdade plena através do Estado, onde o indivíduo tem suas obrigações, mas também vê seus interesses assegurados no âmbito geral e tem sua participação no Estado enquanto seu mais alto dever.

Palavras-chave: Estado Moderno. Liberdade. Dialética.

ABSTRACT: This article discusses the Hegelian conception of the modern state from the Elements of Philosophy of Law work. The aim is to realize the political-philosophical thought of Hegel his conception of ethical state, the concrete universal, the condition of full individual freedom. Unfold the characteristics of this state, the division of powers and its functions. For such an undertaking discusses the Hegelian dialectic and its moments situated in human history. It also discusses the condition of full freedom through the state, where the individual has its obligations, but also sees its interests assured in the general context and has its share of the state as his highest duty.

Keywords: Modern State. Liberty. Dialectic.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende expor a concepção hegeliana de Estado

moderno a partir da obra Elementos da Filosofia do Direito (1821). Tal

empreendimento anda por terreno difícil, visto que a filosofia de Hegel caracteriza-se

pela grandeza, profundidade e complexidade de seu pensamento.

5Graduando do curso de licenciatura em Ciências Sociais, UnC- Universidade do Contestado, campus Mafra. Membro do Grupo de Pesquisa Federalismo e Descentralização – Cnpq. Brasil.E-mail: alvarojunior.linhares@gmail.com.

54

Busca-se apresentar o contexto histórico da vida de Hegel, desde sua

juventude à velhice, pois sua construção teórico-conceitual está diretamente ligada a

acontecimentos históricos vinculados ao Estado Prussiano. Na Prússia Hegel

percebeu o Estado moderno por excelência. Seu pensamento tem como fio condutor

a dialética do espírito, o Estado é a manifestação do espírito, ou seja, é a realidade

racional de um povo, a manifestação de seu ethos.

Apontar as características do pensamento hegeliano sobre o Estado moderno

requer ressaltar que o Estado Ético, a proposta de Hegel para o problema do

surgimento do Estado. Também, demanda reconhecer que há outros pensadores

com propostas distintas como Hobbes, o Estado Absolutista; Locke e Adam Smith o

Estado Liberal; e Rousseau o Estado Democrático.

No Estado Ético os indivíduos têm enquanto o mais alto dever a participação

efetiva no Estado, pois, somente através do Estado os indivíduos são livres. Dentro

do Estado o cidadão se realiza, encontra sua felicidade. O indivíduo deve no cumprir

de seu dever encontrar a satisfação de seu interesse particular, de modo que o

interesse pessoal seja preservado em concordância com o interesse coletivo e

ambos sejam assegurados.

2 BIOGRAFIA E OBRA

O filósofo alemão, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, nasceu em Stuttgart, no dia

27 de agosto de 1770. Sua mãe faleceu quando ainda tinha treze anos de idade.

Seu pai foi secretário do Departamento de Finanças do governo do Ducado de

Württetnberg. Através de seu pai obteve uma bolsa gratuita para estudar na

Universidade Regional de Tübingen (KONDER, 1991, p. 1). Na academia,

caracterizou-se pela “[...] companhia divertida, bom bebedor de vinho, apreciador de

piadas, meio lerdo e vestido com persistente deselegância. É sintomático, aliás, o

apelido que lhe deram no seminário: ‘o velho’”. Em razão dos argumentos já

anunciados, a importância de Hegel causou surpresa a seus amigos Schelling e

Hoelderlin, o primeiro se destacou pela originalidade filosófica, o segundo foi um

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notário poeta alemão. Hoelderlin encantou Hegel com a democracia na Grécia

antiga, especialmente a pólis ateniense. Ambos influenciaram fortemente a vida do

jovem Hegel (Ibidem, p. 2).

O contexto histórico vivenciado por Hegel é parte importante na construção de

sua filosofia política. Na juventude, sobretudo, a partir de 1789 surgiu uma série de

fatos que constituem a Revolução Francesa. É a partir desse contexto somado aos

estudos de teologia, e também as leituras de Locke, Hume, Kant, Diderot, Voltaire,

Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau que Hegel constitui seu pensamento

filosófico-político (Ibidem, p. 3).

Em 1793 Hegel trabalhou como Tutor em Berna, na Suíça. Por intermédio de

seu amigo, o poeta Hoelderlin, em 1797 foi para Frankfurt trabalhar também como

Tutor dos filhos de Gogel, um rico comerciante. Em 1800, após a morte de seu pai,

Georg Ludwig, Hegel aceita o convite de Schelling e vai para Iena onde inicia a

docência universitária. Em Iena teve um filho com Christiane Burkhardt, esposa do

senhor de quem havia alugado uma casa. Diante de muitas dificuldades em Iena,

entre elas financeiras, em 1808 vai para Nuremberg onde atuou como diretor e

professor de filosofia. Aos 41 anos de idade, em 1811 Hegelse casou com Marie, de

apenas 21 anos de idade, filha do ex-prefeito de Nuremberg, o barão Von

TucherundSimmelsdorf. Em Nuremberg desenvolveu e publicou em partes sua

Ciência da Lógica. Em 1816 aceitou um convite e foi lecionar naUniversidade de

Heidelberg, no entanto, seu desejo era lecionar em Berlim, e em 1818 conseguiu se

mudar para a capital da Prússia. Na capital foi Reitor da Universidade de Berlim de

1829-1830 e professor até a morte. Após comemorar seu 61º aniversário, morreu em

14-11-1831 às 17h15m vítima de uma cólera (Ibidem, p. 9; 18; 26; 40; 44; 75; 90).

Entre as principais obras de Hegel, cita-se a Fenomenologia do Espírito1806,

a Ciência da Lógica publicada em três volumes entre 1812-1816, a Enciclopédia das

Ciências Filosóficas 1817 e Elementos da Filosofia do Direito publicada em 1821.

Verifica-se na cronologia que suas principais obras se localizam na meia idade à

velhice, o que é normal entre filósofos, com raras exceções. O presente texto busca

aprofundar o pensamento hegeliano a partir da obra Elementos da Filosofia do

56

Direito, esta é sua obra mais lida e melhor compreendida, visto estar nitidamente

inserida nas reflexões políticas e sociais de seu tempo, mas que também se

estendem aos marxistas e chega à contemporaneidade.

3 O PROBLEMA DO ESTADO MODERNO

Hegel formulou sua concepção de Estado moderno a partir da realidade da

Prússia do século XIX, um Estado organizado no plano administrativo, equilibrado

em sua contabilidade e constituído de modernas instituições. “(...) ele é o apologista

do Estado prussiano” (WEIL, 2011, p. 13). Entender sua filosofia requer entender a

condição da Alemanha e o sistema capitalista. No século XVIII a Revolução

Industrial provocou diversas transformações sociais: subvenção do trabalho ao

capital; separação entre produtor e meios de produção; “destruição das totalidades

orgânicas”: família patriarcal, grêmios, igreja e feudo; troca-se o campo pelas

fábricas; forma-se a sociedade civil - “bürgerliche Gesellschaft”, a sociedade

burguesa (DRI, 2006, p. 213).

Eric Weil (2001, p. 21) destaca as principais características do Estado

prussiano:

(...) em Berlim (...) as guerras napoleônicas tiveram ali repercussões mais profundas do que em qualquer outra das grandes capitais. No espaço de quatro anos, a Prússia se transforma: a propriedade da terra se torna alienável (exceto os morgadios), os camponeses são liberados, as corveias suprimidas em quase todos os lugares, as cidades recebem autonomia administrativa, as dietas provinciais são refeitas e reformadas, a maior parte do direito da nobreza é abolida, a ciência se emancipa do controle imediato do Estado, o exército de ofício é transformado em exército popular.

A Prússia era um Estado avançado, além da França após a Restauração ou a

Inglaterra anterior à Reforma de 1832. O plano administrativo parece ser a condição

de superioridade desse Estado “(...) a Prússia mantém em suas províncias

ocidentais praticamente todas as instituições do Império Napoleônico e empreende a

modernização de suas outras possessões” (Ibidem, p. 22). Hegel cita a Prússia

enquanto um dos maiores e mais ricos Estados da época. “Ela adquiriu todo o seu

57

peso na realidade e na política com a ajuda do Espírito: é na Prússia que o

progresso das ciências constitui um dos momentos essenciais da vida do Estado. A

Prússia é o Estado do Espírito” (Ibidem, p. 23). Eric Weil (2001, p. 24) descreve

como Hegel percebia o Estado prussiano:

(...) a Prússia é para ele o modelo da liberdade realizada, ao menos quanto aos princípios, o Estado do pensamento, da livre propriedade, da administração que só depende da lei, o Estado de direito. Em 1830 como em 1818, Hegel considera pois, a Prússia como Estado moderno por excelência (...).

Hegel enquanto filósofo-político buscou apresentar o Estado moderno, este é

objeto de estudo de grandes pensadores e se revela enquanto um problema central:

O tema central a ser resolvido pelos filósofos políticos é justamente o de como conseguir que a desestruturação provocada pelo surgimento da particularidade, cindindo toda universalidade, não terminasse na plena anarquia, na qual a vida humana não seria possível. Em outras palavras, coloca-se o problema do Estado. Os indivíduos isolados em mútua contraposição devem, de alguma maneira, ser reconduzidos à unidade, a viver juntos (DRI, 2006, p. 213).

6

Diante do problema do Estado surgiram diversas soluções:

a) Estado absolutista: ordem por meio da força. Criação de um pacto na

qual o poder é entregue ao soberano - Hobbes.

b) Estado Liberal: baixa participação estatal na sociedade, sobretudo na

economia. Ênfase na defesa da propriedade privada - Locke e Adam Smith.

c) Estado Democrático: contrato de todos com todos. Prevalece a vontade

geral, a plena liberdade - Rousseau.

d) “O Estado Ético: é o Estado como plena realização dos seres humanos

mediante uma dialética (...) para culminar na eticidade, matriz dos valores

mais altos da humanidade (...) É a proposta de Hegel (...)” (Idem).

6Professor de Filosofia, Sociologia da Religião e Teoria Política e Social I e II na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA). Autor de numerosos artigos sobre Hegel.

58

A temática da obra Elementos da Filosofia do Direito ocupou os últimos trinta

anos da vida de Hegel. Nesta obra apresenta o Estado moderno, o Estado Ético, no

qual a liberdade é principio fundamental, pois os homens se realizam através do

Estado e por meio dele são livres, não há liberdade fora do Estado.

Conforme Dri (2006, p. 227) a eticidade é apresentada por Hegel:

Na Fenomenologia do espírito, o ser ético ou eticidade é a polis, o Estado no qual (...) os homens viviam completamente compenetrados nos seus deuses, nas suas leis, nas suas instituições, na medida em que eram obra sua (...) Ou seja, viviam completamente integrados ao seu ethos (idem).

A possibilidade da ressurreição da pólis grega desapareceu com a Revolução

Francesa, pois nela ocorreram “as traumáticas experiências do terrorismo jacobino e

da mesquinhez do diretório”. Diante da negatividade dos fatos entre eles a tragédia

de Édipo, Hegel descobre a dialética e reformula o conceito de eticidade-Sittlichkeit-

“Desde então, a eticidade em seu sentido pleno significa o Estado moderno” (Ibidem,

p. 228).

4 A DIALÉTICA DO ESTADO MODERNO

A dialética hegeliana, um movimento de superação do espírito, se constitui de

três momentos. O objeto se divide de acordo com seu movimento dialético, cada

movimento corresponde a um momento histórico:

O primeiro momento, o do universal abstrato, corresponde ao Direito abstrato ou formal, que, historicamente, Hegel situa no império romano e na sociedade feudal. O segundo momento, o da particularização, corresponde à Moralidade. Trata-se da moral do particular, do indivíduo como particular, membro da sociedade civil. Historicamente, corresponde à modernidade, na qual aparece o indivíduo como tal e se desenvolve a moral do indivíduo, isto é, a moral kantiana, que Hegel se encarrega aqui de criticar. O terceiro momento, o do universal concreto, é o da Eticidade-Sittlichkeit. Trata-se do rico conteúdo ético do povo. Universal e particular se superam no mundo dos costumes, dos valores, das instituições das leis, finalmente no Estado. Encontramo-nos naturalmente na modernidade, como no segundo momento (Dri, 2006, p. 222).

59

O primeiro momento da dialética apresenta o sujeito enquanto pessoa

reconhecida juridicamente. “A pessoa é, então, o momento mais pobre da realização

do sujeito individual”. Nesse momento a pessoa se realiza através da propriedade,

da posse, a pessoa particular se relaciona consigo mesmo (Idem p. 223). Nesta

condição Hegel é opositor do contratualismo de Locke e Rousseau, pois para Locke

o Estado tem a função de ‘editar leis com pena de morte e, consequentemente,

todas as penas menores, com vistas a regular e a preservar a propriedade (Locke,

2001: 381 - § 3, citado por Idem)’.

A moralidade, segundo momento da macrodialética, é a condição de transição

da pessoa, mero portador de direitos, à condição de sujeito, “indivíduo que se auto

determina”. Ocorre a transição do direito à moralidade, do universal ao particular.

Neste momento nasce o particular em decorrência da separação entre produtor e

meios de produção, até esse momento os indivíduos jamais se perceberam fora das

totalidades orgânicas: família patriarcal, grêmios, igreja, feudo e pólis.

“Historicamente, encontramo-nos na passagem do feudalismo para o capitalismo, da

idade média para a modernidade” (Ibidem, p. 225).

Hegel destaca o surgimento da particularidade:

O direito da particularidade do sujeito em ver-se satisfeita, ou, o que é o mesmo, o direito da liberdade subjetiva, constitui o ponto crítico e central na diferença entre a antiguidade e os tempos modernos. Este direito na sua infinitude é expresso pelo cristianismo e torna-se o princípio universal real de uma nova forma do mundo. Entre as formas que lhe são mais próximas estão o amor, o romantismo, a felicidade eterna do indivíduo (...) (Hegel, 1997: 110 - § 124).

Destaca-se aqui o particular como tal, separado das totalidades orgânicas, o

qual busca a própria satisfação, a sua liberdade. Esta é a liberdade subjetiva, se

encontra na modernidade e se supera no Estado, a liberdade objetiva. Para Hegel a

particularidade é positiva e é no cristianismo de expressão luterana que a liberdade

subjetiva constitui sua manifestação.

O momento do universal concreto, a Eticidade, presente na modernidade é a

parte mais importante da macrodialética. “(...) é a ideia da liberdade enquanto

60

vivente bem, que na consciência de si tem o seu saber e o seu querer e que, pela

ação desta consciência, tem a sua realidade” (Hegel, 1997: 141 - § 142).

O ser ético ou a eticidade – Sittlichkeit – é o mundo do povo com os seus costumes, os seus valores, as suas leis, as suas instituições, o seu idioma, a sua religião, a sua arte. (...) é a liberdade real, é o ‘bem vivente’ (...) como ‘real’ –wirklich – a liberdade significa realização, potenciação do indivíduo, que, dessa maneira, amplia os seus espaços de opção e ação. É o ‘mundo existente’, o âmbito no qual o sujeito se individualiza e realiza (Dri,2006, p. 15).

O ser ético ou a eticidade é obra do sujeito e também sua criação, é um

contínuo jogo dialético. Hegel reformulou o sentido de eticidade dos gregos, assim

eticidade para passa a ser em sentido pleno o Estado moderno e se divide em três

momentos:

a) espírito moral objetivo imediato ou natural: a família. Esta substancialidade se desvanece na perda da sua unidade, na divisão e no ponto de vista do relativo; torna-se então: b) sociedade civil, associação de membros, que são indivíduos independentes, numa universalidade formal, por meio das carências, por meio da constituição jurídica como instrumento de segurança da pessoa e da propriedade e por meio de uma regulamentação exterior para satisfazer as exigências particulares e coletivas. Este Estado exterior converge e reúne-se na: c) Constituição do Estado, que é o fim e a realidade em ato da substância universal e da vida pública nela consagrada (Hegel, 1997: 149 - § 157, citado por Idem).

No primeiro momento, a família, tem o universal abstrato, em si, já pertence

ao âmbito ético, mas ainda está na primeira natureza. A particularidade quebra a

unidade substancial da família, o filho passa a ser cidadão e ocorre a transição para

a sociedade civil.

A sociedade civil é superada no Estado. Ela é composta de indivíduos unidos

por necessidades materiais e por interesses comuns de proteção à segurança e

propriedade do indivíduo, elementos que se referem ao âmbito do direito. É o

momento da particularização do indivíduo, é quando decide sua profissão, sua

carreira. O universal permanece abstrato. Nesse momento “em suas oposições e

61

complicações oferece a sociedade civil o espetáculo da devassidão bem como o da

corrupção e da miséria” (Hegel, 1997: 168 - § 185).

Hegel descreve a estrutura da sociedade civil:

A - A mediação da carência e a satisfação dos indivíduos pelo seu trabalho e

pelo trabalho e satisfação de todos os outros: é o sistema das carências;

B - A realidade do elemento universal de liberdade implícito neste sistema é a

defesa da propriedade pela justiça;

C - A precaução contra o resíduo de contingência destes sistemas e a defesa

dos interesses particulares como algo de administração e pela corporação

(Hegel, 1997: 173 - § 188).

O primeiro momento da sociedade civil é momento da economia, o trabalho

satisfaz as carências dos indivíduos. O segundo momento é a justiça em defesa da

propriedade, é o âmbito do direito abstrato que retorna. Busca-se reconhecer a

necessidade do direito e dos tribunais. Por fim, no terceiro momento o universal é

mais concreto, através da polícia, através da política do Estado que se desenvolve

em defesa dos cidadãos, das corporações que agem em vista a universalidade do

Estado. Aqui o Estado assume funções como cuidar da segurança, investigar

delitos, regular o mercado, promover a educação e solucionar as mazelas sociais

próprias da economia da sociedade civil. (Dri, 2006, p. 230 - 233).

5 OS PROBLEMAS SOCIAIS

O homem possui infinitas carências, são interesses particulares, egoístas,

neste momento o trabalho busca suprir as carências. O homem não pode se superar

neste momento. O trabalho promove mudanças, assim o homem aumenta seu

conhecimento e enriquece sua linguagem. Ao contrário do nobre, o homem moderno

se adapta a condição de viver ocupado, também, aceita os limites materiais e

capitais imposto ao trabalho (Dri, 2006, p. 231).

Hegel analisa a condição do trabalho na modernidade:

62

No entanto, o que há de universal e de objetivo no trabalho liga-se à abstração que é produzida pela especificidade dos meios e das carências e de que resulta também a especificação da produção e a divisão dos trabalhos. Pela divisão, o trabalho do indivíduo torna-se mais simples, aumentando a sua aptidão para o trabalho abstrato bem como a quantidade da sua produção. Esta abstração das aptidões e dos meios completa, ao mesmo tempo, a dependência mútua dos homens para a satisfação das outras carências, assim se estabelecendo uma necessidade total. Em suma, a abstração da produção leva a mecanizar cada vez mais o trabalho e, por fim, é possível que o homem seja excluído e a máquina o substitua (Hegel, 1997: 178 - § 198).

Nas cidades desenvolveu-se a burguesia, a que Hegel chama de classe

formal ou reflexiva. “A classe da indústria particulariza o universal. Responde às

necessidades particulares dos indivíduos da sociedade civil” (Dri, 2006, p. 233).

A classe formal em resposta as necessidade da sociedade civil se divide em

três momentos:

Os artesãos expressam a imediatez em relação aos fabricantes ou industriais propriamente ditos, que se encarregam de todas as necessidades particulares em toda a sua multiplicação. Mas os produtos não se perdem na completa dispersão das necessidades particulares, eles se recolhem no universal do comércio (Idem).

Hegel ainda destaca a classe universal, aquele que detêm o universal

concreto, que trabalha para os interesses gerais da sociedade. Esta classe é

formada pelos funcionários do Estado, ela é universal e não possui interesses

particulares, o seu interesse é o bem social, coletivo, são os interesses do Estado.

Hegel também se posiciona diante das desigualdades sociais e a

concentração de capital:

Quando um grande número de indivíduos desce além do mínimo de subsistência que por si mesmo se mostra como o que é normalmente necessário a um membro de uma sociedade, se esses indivíduos perdem, assim, o sentimento do direito, da legalidade e da honra de existirem graças à sua própria atividade e ao seu próprio trabalho, assiste-se então à formação de uma plebe e, ao mesmo tempo, a uma maior facilidade para concentrar em poucas mãos riquezas desproporcionadas (Hegel, 1997,p. 208 - § 244).

63

Para solucionar as desigualdades Hegel defende que o trabalho seja

oportunizado aos pobres e desobriga os ricos de proporcionar condições melhores a

esta parcela da população. Se “(...) o viver lhes for assegurado pelo trabalho, dando-

lhes condições de o obter (...)”. Assim surge a questão a quem cabe esta tarefa? Ao

Estado, pois se no terceiro momento da sociedade civil Hegel define a função do

Estado enquanto responsável por promover as corporações, entre elas a educação,

está claro que diante da sociedade capitalista o Estado deve dar condições para os

indivíduos entrar e permanecer no mundo do trabalho.

6 O ESTADO ÉTICO

O Estado Ético é o resultado do processo dialético que se inicia na família, em

si, passa à sociedade civil, para si e chega na eticidade, em si para si. “O Estado é a

realidade em ato da Ideia moral objetiva, o espírito como vontade substancial

revelada, clara para si mesma, que se conhece e se pensa, e realiza o que sabe e

porque sabe. (Hegel, 1997, p. 216 - § 257)”. Este Estado é racional em si para si,

nele a liberdade encontra seu mais alto valor, e nesse fim tem os indivíduos seu

mais alto dever.

Hegel descreve a condição de liberdade concreta dos indivíduos perante o

Estado:

Ora, a liberdade concreta consiste em a individualidade pessoal, com os seus particulares, de tal modo possuir o seu pleno desenvolvimento e o reconhecimentodos seus direitos para si (nos sistemas da família e da sociedade civil) que, em parte, se integram por si mesmos no interesse universal e, em parte, consciente e voluntariamente o reconhecem como seu particular espírito substancial e para ele agem como seu último fim. Daí provém que nem o universal tem valor e é realizado sem o interesse, a consciência e a vontade particulares, nem os indivíduos vivem como pessoas privadas unicamente orientadas pelo seu interesse e sem relação com a vontade universal; deste fim são conscientes em sua atividade individual (Hegel, 1997, p. 225 - § 260).

Diante do interesse particular e do direito privado, da família e da sociedade

civil, o Estado se estabelece enquanto poder supremo; as leis e os interesses

64

daqueles domínios lhes são subordinados, porém, é para eles fim inseparável; tem

esses domínios deveres e direitos diante do Estado. As obrigações dos indivíduos

diante do Estado fazem parte de uma mesma relação que lhes assegura a liberdade

particular (IBIDEM, p. 226 - § 261). O indivíduo deve no cumprir de seu dever

encontrar a satisfação de seu interesse particular, de modo que o interesse pessoal

seja preservado em concordância com o interesse coletivo e ambos sejam

assegurados.

A condição de liberdade e segurança dos interesses particulares no âmbito

dos interesses gerais gera no povo o sentimento patriota, uma certeza fundada na

confiança nas instituições do Estado, onde a razão é real e adquire eficácia. Tem o

indivíduo a certeza que se interesse particular e o interesse substancial do outro se

preservam e permanecem diante dos interesses e fins do Estado. Assim é

imprescindível que neste estado de consciência o Estado se faça presente e

relevante e que os indivíduos sejam livres (IBIDEM, p. 230 - § 268).

A relação entre Estado e Religião também é discutida por Hegel. “O conteúdo

da religião é a verdade absoluta e, portanto, ao seu domínio pertence o grau mais

elevado do sentimento”. A religião renuncia o “(...) conhecimento da verdade objetiva

e se cultiva cuidadosamente um sentimento de opressão (...) utiliza-se a devoção

para entender a natureza das leis e das instituições, para as julgar e expor o que

elas deveriam ser”. A religião está submetida ao Estado, porém a doutrina pertence

ao âmbito da liberdade subjetiva. Cabe ao Estado “(...) proteger e assegurar a vida,

a propriedade e o livre-arbítrio de cada um na medida em que isso não lese a vida, a

propriedade e o livre-arbítrio de outrem”. O Estado deve ser laico, em si para si, e

deixar fora de si o que é propriamente moral (IBIDEM, p. 223-239).

O Estado também possui uma constituição, a vida orgânica interna. Para

Hegel:

A Constituição é racional quando o Estado determina e em si mesmo distribui a sua atividade em conformidade com o conceito, isto é, de tal modo que cada um dos poderes seja em si mesmo a totalidade. É isto obtido porque cada momento contém em si a ação dos outros momentos e porque, ao exprimirem a diferença do conceito, todos eles se mantêm em

65

sua idealidade e só constituem um todo individual único (IBIDEM, p. 244 - § 272).

Hegel ainda acrescenta a relação do povo e sua constituição:

Como o espírito só é real no que tem consciência de ser; como o Estado, enquanto espírito de um povo, é uma lei que penetra toda a vida desse povo, os costumes e a consciência dos indivíduos, a Constituição de cada povo depende da natureza e cultura da consciência desse povo. É nesse povo que reside a liberdade subjetiva do Estado e, portanto, a realidade da Constituição (IBIDEM, p. 251 - § 274).

O Estado político se divide em três: poder legislativo define e estabelece o

universal; poder do governo promove a interação dos domínios particulares e

individuais; monarquia constitucional é a suprema vontade - poder do príncipe, onde

se reúne os poderes separados em uma unidade individual.

O príncipe em seu poder reúne os três elementos da totalidade “(...) a

universalidade da Constituição e das leis, a deliberação como relação do particular

ao universal, e o momento da decisão suprema como determinação de si, de onde

tudo o mais se deduz e onde reside o começo da sua realidade” (IDEM, § 275). “O

caráter fundamental do Estado político é a unidade substancial como idealidade dos

seus momentos” (IBIDEM, p. 252 - § 276). O princípio da soberania interior do

Estado se constitui: primeiro, na condição de que suas funções e poderes não se

constituem propriedade privada e por fim tais elementos não possuem existência

independente e fixa nem em si nem na vontade particular dos indivíduos (IDEM, §

278).

Hegel considera a monarquia constitucional o modelo de Estado por

excelência. Neste o monarca e os três poderes são soberanos. O povo não é

soberano, pois tal condição se opõe ao monarca. “Sem o seu monarca, e sem a

articulação que (...) dele provém, o povo é uma massa informe, deixa de ser um

Estado e não possui qualquer das determinações que existem no todo organizado:

soberania, governo, justiça, autoridade, ordens, etc.” (IBIDEM, p. 257). A ideia de um

governo eleito pelo povo é combatida por Hegel:

66

Num regime como o do Império eletivo, cuja natureza faz da vontade particular o princípio decisivo, a constituição transforma-se numa capitulação eleitoral: o poder do Estado fica entregue à discrição da vontade particular, os poderes próprios do Estado transformam-se em propriedade privada, a soberania estadual enfraquece-se e perde-se. Verifica-se a dissolução interna e a perdição exterior. (IBIDEM, p. 262 - § 282).

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para Hegel o Estado moderno é o Estado Ético, é o resultado do processo

dialético, a razão na história, que se inicia na família, em si, passa à sociedade civil,

para si e chega na eticidade, em si para si. É um Estado racional em si para si, nele

a liberdade é condição fundamental e encontra seu mais alto valor. Os indivíduos

percebem no Estado a garantia da liberdade, sendo assim, participar efetivamente

da vida pública é um dever de primeira grandeza.

Hegel concebe um Estado laico, afastado do que é propriamente moral.

Também há uma constituição racional, de forma que assegura a totalidade e

independência dos três poderes. O poder legislativo define e estabelece o universal;

o poder do governo promove a interação dos domínios particulares e individuais;

monarquia constitucional é a suprema vontade - poder do príncipe, onde se reúne os

poderes separados em uma unidade individual. Também a monarquia constitucional

é o modelo de Estado por excelência. Hegel nega a soberania do povo e a

possibilidade de eleições democráticas, pois entende que tais elementos se

contradizem ao monarca.

REFERÊNCIAS

Dri, Rubén R. A filosofia do Estado ético. A concepção hegeliana do Estado. Em publicacion: Filosofia política moderna. De Hobbes a Marx Boron, Atilio A. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales; DCP-FFLCH, Departamento de Ciências Politicas, Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, USP, Universidade de São Paulo. 2006. ISBN: 978-987-1183-47-0 HEGEL, Georg WilíelmFriedric. Princípios da Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução: Orlando Vitorino.

67

KONDER, LEANDRO. HEGEL: A Razão Quase Enlouquecida. Rio de janeiro. Campus 1991. WEIL, Eric. Hegel e o Estado: cinco conferências seguidas de Marx e a filosofia do direito. São Paulo: É Realizações, 2011.

68

ORGANIZAÇÃO E AÇÕES DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E DOS

CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NOS MUNICÍPIOS

INSERIDOS NO TERRITÓRIO DO VALE DO IGUAÇU (PR)

Claudia Gaiovis Prestes7 Jairo Marchesan8 Reinaldo Knorek9

RESUMO: A pesquisa buscou conhecer a funcionalidade das Secretarias Municipais de Agricultura e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural no Território Vale do Iguaçu (PR). O artigo avalia a ação do Estado e as estruturas, organização e as políticas públicas das secretarias municipais de agricultura e a atuação dos conselhos de desenvolvimento rural. Além disso, o estudo avalia se as secretarias e os conselhos municipais contribuem ou não para o desenvolvimento regional do referido território. Para a coleta dos dados foi aplicado um questionário aos Conselheiros e aos Secretários municipais. Conclui-se que os conselhos e as secretarias dos municípios do Vale do Iguaçu apresentam estruturas variadas, e, de maneira geral, faltam investimentos e parcerias para desenvolver projetos que auxiliem o agricultor familiar.

Palavras-chave: Infraestrutura. Território. Agricultura. Desenvolvimento regional.

INTRODUÇÃO

A pesquisa buscou conhecer a funcionalidade das Secretarias Municipais de

Agricultura e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural no Território Vale

do Iguaçu do Estado do Paraná. Além disso, analisou a infraestrutura das

secretarias e a atuação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural do

referido território.

O Território Vale do Iguaçu (Figura 1) abrange 10 municípios e integra a

região sul do Estado do Paraná. Os municípios que fazem parte deste território são:

7Mestranda do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado- UnC. E-

mail: gaiovisvet@gmail.com 8Docente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Fundação Universidade do Contestado-

UnC. E-mail: jairo@netcon.com.br 9Docente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Fundação Universidade do Contestado –

UnC. E-mail: reinaldok@unc.br

69

Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo

Frontin, Porto Vitória, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.

Este território possui uma área de 8.017km², correspondendo 3,7 % do território

estadual.

Figura 01: Figura da localização do Vale do Iguaçu e seus respectivos municípios.

Fonte: Costa e Monte, 2010.

A agricultura é a principal atividade econômica da maioria dos municípios. De

maneira geral, também contribui no movimento econômico do setor comercial,

industrial e de serviços.

A estrutura (física, humano-pessoal, ferramentas, etc.) das Secretarias

Municipais de Agricultura pode influenciar positiva ou negativamente o

desenvolvimento socioeconômico dos municípios do referido território. Levanta-se a

seguinte questão problema: como estão estruturadas as Secretarias Municipais de

Agricultura e os Conselhos de Desenvolvimento Rural no território Vale do Iguaçu?

Como objetivos específicos o trabalho buscou: descrever e caracterizar o

Território Vale do Iguaçu. Compreender as estruturas físicas das Secretarias

Municipais de desenvolvimento rural nos municípios inseridos no Território do Vale

do Iguaçu. Identificar e avaliar os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e

a eficácia ou não das políticas públicas de desenvolvimento rural no referido

70

território. Analisar a atuação dos Conselheiros Municipais de Desenvolvimento Rural

para o processo de desenvolvimento rural.

Nos aspectos teóricos o trabalho pautou-se nos conceitos de território e

desenvolvimento rural e regional.

Nos aspectos práticos, a pesquisa avaliou as estruturas físicas, a organização

e as políticas públicas em que os dois setores estão inseridos. Além disso, avaliou

os aspectos estruturantes e organizacionais, e quais os resultados econômicos aos

agricultores.

Se as Secretarias de Agricultura e os Conselhos Municipais de

Desenvolvimento Rural, inseridos no Território do Vale do Iguaçu possuem

estruturas, então, os processos das ações rurais contribuem para o desenvolvimento

local e regional.

CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO

Segundo Castro (2003), o desenvolvimento implica mudanças sociais que

acompanham inevitavelmente as transformações tecnológicas do contorno natural.

O conceito de desenvolvimento não é meramente quantitativo, mas compreende

aspectos qualitativos.

Oliveira (2002, p. 40), em seu artigo “Uma discussão sobre o conceito de

desenvolvimento” traz a seguinte definição sobre mesmo:

O desenvolvimento deve ser encarado como um processo complexo de mudanças e transformações de ordem econômica, política e, principalmente, humana e social. Desenvolvimento nada mais é que o crescimento – incrementos positivos no produto e na renda – transformado para satisfazer as mais diversificadas necessidades do ser humano, tais como: saúde, educação, habitação, transporte, alimentação, lazer, dentre outras.

Assim, o desenvolvimento deve resultar na melhoria da qualidade de vida das

pessoas, ou seja, deve “melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social

71

(pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e

moradia)” (VASCONCELLOS; GARCIA, 1998, p. 24).

Entretanto, o desenvolvimento não ocorre de forma igualitária em todos os

lugares, variando em maior ou menor grau entre as regiões. Isso acontece, porque

cada região apresenta estruturas (espaços) diferentes entre si. Por isso, segundo

Begnini (2013, p. 2) para que o desenvolvimento ocorra “é preciso formular políticas

e planos que as tornem realidade, considerando as características de cada região,

isto é, o fator espaço”.

Assim, o desenvolvimento passa a ser entendido como o resultado do

processo de crescimento, onde a maturidade se dá ao atingir o crescimento

autossustentado, ou seja, alcançar a capacidade de crescer, de maneira contínua.

Dessa maneira, na procura pelo crescimento sempre está presente o sentimento de

que o bom é quando se tem mais. Portanto, são consideradas desenvolvidas as

sociedades capazes de produzir produtos continuamente. É por isso que as nações

perseguem o desenvolvimento com o objetivo de acumular cada vez mais bens,

sem, no entanto e na maioria das vezes, se preocupar com os efeitos da

acumulação. No entanto, apesar de tanta controvérsia, o crescimento econômico,

mesmo não sendo condição suficiente para o desenvolvimento, é um requisito de

superação da pobreza e construção de um padrão de vida melhor (OLIVEIRA,

2002).

Conceitos de Desenvolvimento Regional

O desenvolvimento regional pode ser conceituado como um processo de

mudança social e econômica que ocorre em uma determinada região, considerando

os aspectos geográficos, administrativos, econômicos, físicos naturais, culturais,

políticos, históricos, etnográficos (SIEDENBERG, 2006, apud DALLABRIDA, 2010).

Boisier (2000) refere-se ao conceito de desenvolvimento regional como o

processo de mudança estrutural localizado no âmbito territorial chamado região, que

72

se associa a um permanente processo de desenvolvimento da própria região, da

comunidade ou sociedade local e de cada indivíduo que lá habita.

Segundo Oliveira e Souza Lima (2003), as teorias de desenvolvimento

regional, geralmente, apresentam uma concepção da existência de uma força motriz

capaz de influenciar, por meio de conexões, as demais atividades econômicas. Ou

seja, é o conhecido paradigma “centro-abaixo”. Isso se deve a presença de forças

impulsoras proveniente das regiões centrais.

Apesar de o Brasil tentar fazer com que todos os seus Estados se

desenvolvam considerando as características e particularidade de cada região, isso

se torna uma tarefa difícil, porém, não impossível. Pensando nisso, é que foi

institucionalizado a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Essa

política pública foi apresentada em 2003 e instituída por decreto em 2007. Foi criada

quando constatou-se que as desigualdades regionais brasileiras eram os maiores

obstáculos ao desenvolvimento do País. A proposta principal foi de estabelecer

critérios e orientações de ações articuladas entre governos (federal, estadual e

municipal) e os atores sociais para aproveitar a grande diversidade regional

brasileira para a obtenção da diminuição das desigualdades no território brasileiro

(GUIMARÃES, 2010).

Para Kageyama (2004) a criação de novos produtos e serviços é o que pode

definir o desenvolvimento regional. Além de utilizar novas tecnologias e produtos

para novos mercados, busca reduzir custos e aumentar a produtividade. Assim,

poderá ser possível reconstruir a agricultura familiar. Esta deve atuar na perspectiva

de cuidado com os bens naturais (água, solo,...) preservando a biodiversidade e

promover a inclusão social.

Conceitos sobre Desenvolvimento Rural

Para entender o processo de desenvolvimento nas áreas rurais pode-se

associá-lo as outras áreas dos estudos rurais como: a economia, a sociologia, a

geografia, a demografia, etc. Segundo Terluin (2003), podemos dizer que, o

73

desenvolvimento rural pode ser visto como uma combinação de forças internas e

externas à região, em que os atores das regiões rurais estão envolvidos

simultaneamente em um complexo de redes locais e externas que podem variar

entre as regiões.

Segundo Melo e Parré (2007), quando o Brasil adotou o “modelo” da

“revolução verde,” acreditou se que o desenvolvimento agrícola alavancaria o

desenvolvimento rural. No entanto, isso não ocorreu, pois, os incentivos acabaram

sendo direcionados para algumas regiões mais desenvolvidas e para grandes

produtores rurais, gerando crescente êxodo rural e problemas ambientais, entre

eles, a erosão, perda da fertilidade dos solos, destruição de florestas e da

biodiversidade, etc.

Já, com relação aos problemas sociais a “revolução verde” promoveu

desemprego, empobrecimento, êxodo rural e, consequentemente, a exclusão social.

Assim, após a constatação dos problemas socioambientais advindos da

modernização da agricultura, surgiu a ideia do desenvolvimento rural sustentável,

que segundo Maimon (1996), busca simultaneamente a eficiência econômica, a

justiça social e a harmonia ambiental. Mais do que um conceito, é um processo de

mudanças onde à exploração de recursos naturais deve levar em consideração as

necessidades das gerações futuras.

Para Fialho e Waquil (2008) nas últimas duas décadas ocorreram mudanças

na área rural. Um exemplo é a reestruturação do Ministério da Agricultura que

anteriormente tratava dos assuntos relacionados á agricultura e pecuária e que

atualmente é composto pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O MAPA tem por

missão promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio

em benefício da sociedade brasileira. No entanto, o MDA, trata de temas

relacionados a reforma agrária, como promoção do desenvolvimento sustentável do

segmento rural constituído pelos agricultores familiares, identificação,

reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos

remanescentes das comunidades dos quilombos, entre outros.

74

Conceito de Território

O território é o espaço em que as relações sociais são produzidas

historicamente. Segundo Souza (2005, p. 122), quando o espaço é dominado e

apropriado pelo homem, o espaço torna-se território. Assim, “o território resulta das

possibilidades, da ação humana em um jogo distante de seu fim”. Ou seja, o espaço

geográfico resulta, portanto, das relações sociais e suas materializações. Entretanto,

Andrade (1995, p. 19) esclarece que:

O conceito de território não deve ser confundido com o de espaço ou lugar, estando muito ligado à ideia de domínio ou de gestão de determinada área. Assim, deve-se ligar sempre a ideia de território à ideia de poder, quer se faça referência ao poder público, estatal, quer ao poder das grandes empresas que estendem os seus tentáculos por grandes áreas territoriais, ignorando as fronteiras políticas.

No entanto, para se definir um território como rural a Secretaria de

Desenvolvimento Territorial (SDT) estabelece dois critérios para considerar um

município e uma microrregião como rurais, são eles: densidade e população total.

Conforme o MDA/SDT (2005, p. 35):

A SDT adota os seguintes critérios: município – densidade demográfica até 80 hab./km² e população total até 50.000 habitantes; microrregião geográfica – densidade demográfica até 80 hab./km² e população média por município componente da microrregião de 50.000 habitantes. Sempre que uma microrregião atinge índices que a categorizam como “rural”, nesta categoria se incluem todos os municípios que compõem a microrregião considerada.

Para o desenvolvimento dos territórios rurais, depende de vários fatores, entre

eles: o econômico (competitividade territorial); sociocultural (equidade e

diversidade); ambiental (gestão dos recursos naturais) e; político-institucional

(democracia e cidadania). Além de ter que superar dentro do desenvolvimento a

visão conservadora e convencional de capital, e assim, destacar a importância do

capital humano (capacidade de transformação do conhecimento), social (relações

75

horizontais, como as redes, e verticais, contatos de integração) e natural (com base

nos recursos naturais) (TRENTIN; WESZ JUNIOR, 2014).

Dentre os programas de incentivos ao desenvolvimento rural, o Programa

Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT) e Programa

Territórios da Cidadania (PTC) constituem os dois principais programas federais de

desenvolvimento territorial, sendo ambos da competência do MDA.

O PRONAT tem como objetivo combater a pobreza e as desigualdades

sociais no meio rural. Segundo Bonnal (2013) a criação do PRONAT, baseou-se na

vontade política de romper com o isolamento socioeconômico dos agricultores

familiares, mediante o reconhecimento de seus papéis nas dinâmicas territoriais,

proporcionando-lhes apoio institucional e financeiro para ampliarem seus

desempenhos. Esta orientação fundamentou-se em diferentes ideias

complementares. Uma delas era que o rural não podia mais ser limitado ao agrícola

e que para empreender um processo de desenvolvimento rural era necessário tomar

em conta as interações sociais, econômicas, culturais e ambientais das atividades

desempenhadas pelas famílias rurais, assim como as interações cidade – campo.

Já com relação ao PTC, o mesmo segundo Bonnal (2013), foi criado em 2007

e é um dispositivo de articulação descentralizada ao nível territorial de programas

públicos, com o principal objetivo de concentrar a ação pública e incrementar

fortemente o desenvolvimento em zonas de baixo desempenho econômico e social.

Não é tanto o objetivo do PTC conceber ações públicas inovadoras, mas sim, de

melhorar a articulação das diversas políticas já existentes, com objetivo de criar

efeitos territoriais sinérgicos.

Segundo Favaretto et al. (2010), essas estratégias de desenvolvimento dos

Territórios Rurais do Brasil têm servido de referência para muitos países ibero-

americanos, os quais têm seguido os processos de construção institucional e de

desenvolvimento conceitual, metodológico e instrumental do nosso país. No entanto,

vale ressaltar, que essa política não é algo novo, uma vez que o Brasil tem sido

sempre exemplo de gestão do Território, em virtude dos particulares desafios que

enfrenta por sua diversidade, extensão e complexidade.

76

Território Vale do Iguaçu (PR)

A Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar) iniciou a partir de

2007 tendo como um dos objetivos organizar e buscar o reconhecimento dessa

região na esfera estadual e federal.

Encontros realizados para a construção desta proposta teve seu início nas

comunidades rurais. No entanto, as famílias rurais foram os atores que contribuíram

relatando suas principais necessidades e sugestões para o desenvolvimento de

seus municípios, nos aspectos econômico, social e ambiental (COSTA; MONTE,

2010).

Foi um planejamento participativo, envolvendo os cidadãos a partir da

reestruturação/criação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural

sustentável. Assim, iniciou-se o processo de elaboração do Plano Territorial de

Desenvolvimento Rural Sustentável. A aprovação do território Vale do Iguaçu pelo

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar (CEDRAF)

ocorreu em agosto de 2008 e, em 2011, foi selecionado para o Conselho Nacional

de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar (CONDRAF), sendo este

reconhecimento homologado em 2013 (AMSULPAR, 2014).

O território Vale do Iguaçu teve sua história de organização do espaço

atrelada primeiramente às atividades econômicas tradicionais como: o tropeirismo, a

extração da erva mate e da madeira. A partir do ano de 1880, foi colonizada pelos

imigrantes, principalmente poloneses, ucranianos, alemães e russos assentados em

pequenas propriedades e dedicaram-se à extração da erva-mate e à agricultura

familiar (IPARDES, 2007).

A população desse território Vale do Iguaçu, totalizava no ano de 2007,

176.613 habitantes. Destes, 59,3 % localizavam-se nas áreas urbanas e 40,7 % nas

zonas rurais. 95% enquadravam-se na agricultura familiar, segundo o Censo

Demográfico do IBGE, 2007 (COSTA; MONTE, 2010). 95% dos

estabelecimentos fundiários do território são familiares. 90% destes possuem área

em torno de 16 a 24 hectares, ocupando 50% da área do território (AMSULPAR,

77

2014). É composto por municípios considerados pobres e com pequena

participação na produção agropecuária do Paraná.

Analisando os dados da Tabela 1 numa perspectiva histórica, de 1980 a 2010,

é possível perceber o movimento migratório da zona rural para a urbana.

Tabela 1 – Distribuição relativa da população rural e urbana no Território Vale do Iguaçú, entre 1980 e 2010 em porcentagem em relação ao total.

Área/Ano 1980 1991 1996 2000 2007 2010

Rural (%) 54,6 48,6 45,2 42,3 40,7 37,0

Urbana (%) 45,4 51,4 54,5 57,7 59,3 63,2

Total (hab.) 133.458 152.901 159.559 167.891 176.613 179.003

Fonte: IPARDES, 2007 e Fuckner, 2013.

Na agropecuária, duas atividades pecuárias e oito de lavouras destacam-se

no território, no período 2003-2005. Dez produtos (madeira, milho, feijão, soja,

batata lisa, erva mate, fumo, bovino, suíno e mandioca) representaram mais de 87%

do total do valor bruto da produção agropecuária. Dentre eles, destacaram-se as

atividades com madeira e milho, que, juntas, perfizeram mais da metade do valor

bruto da produção (IPARDES, 2007).

Conforme Fuckner (2013) em 2011, o valor bruto da produção do território

Vale do Iguaçú foi composto por 52,40% pela produção de madeira, 21,67% de

grãos 5,29% da produção de olerícolas, 2,00% da produção de leite e 18,64% de

outras explorações.

Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR)

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) é um órgão

consultivo instituído pelo Poder Legislativo Municipal (PLM), tendo seu valor

relacionado a um processo geral de desenvolvimento do meio rural vinculado às

diretrizes do Plano Diretor Municipal (PDM). O papel do conselho na política agrícola

78

municipal é o de gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR)10,

integrado ao PDM, responsável pela coordenação na elaboração do plano,

fiscalização, acompanhamento e avaliação das ações programadas e executadas no

meio rural, com a participação efetiva dos produtores e da sociedade (FERREIRA;

CARDOSO, 2004).

Foi após a consolidação do PRONAF infraestrutura em 1997, que a maioria

dos CMDRs foram criados (ABRAMOVAY, 2001), e juntamente com os atores locais

foi atribuído aos mesmos a capacidade de decidir sobre a destinação dos recursos

públicos. Assim, cabe a esta instituição a redesenhar as políticas públicas à

valorização das capacidades dos agentes locais de participar e dar maior

transparência às escolhas públicas, trabalhando como um dispositivo fundamental

para dar sustentação a novas políticas de desenvolvimento rural (SILVA, 1996).

Metodologicamente, foi realizada a fundamentação teórica através da revisão

de literatura. Após, foram aplicados os questionários e analisados.

Para a realização da pesquisa, optou-se pela abordagem qualitativa, pois teve

informações coletadas (opinião dos gestores sobre as estruturas das secretarias

municipais de agricultura e dos presidentes dos Conselhos municipais de

desenvolvimento rural). Já, no aspecto quantitativo, foram apresentados e

interpretados em números os resultados e investimentos nas Secretarias e a

atuação dos Conselhos Municipais e como isso interfere no desenvolvimento rural e

regional.

Quanto ao procedimento metodológico, a pesquisa bibliográfica (livros,

artigos, teses e obras referenciadas), além de questionário próprio, para avaliar as

organizações dos setores em questão.

Os atores pesquisados foram os secretários municipais de agricultura e os

presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR) dos

municípios inseridos no Território Vale do Iguaçú (PR). 10

O PMDR é um documento que vem fazer referência expressa dos propósitos e das vontades das famílias e das instituições presentes no município. Este deve exprimir e definir o rumo, os objetivos e os resultados a alcançar. O plano deve ser elaborado com as famílias (homens, mulheres, jovens, idosos) e com a participação ativa de todos em todos os momentos (WALKOWICZ; JASPER, 2008).

79

Na coleta dos dados foram aplicados dois questionários mistos. O primeiro

aplicado aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural de cada município do

Vale do Iguaçu e o segundo as Secretarias Municipais de Agricultura. Os

questionários foram aplicados com os presidentes dos Conselhos Municipais de

Desenvolvimento Rural e os Secretários Municipais de Agricultura. Os questionários

foram enviados por e-mail e entregues pessoalmente aos responsáveis pelos

setores.

Com a finalidade de analisar a infraestrutura dessas secretarias e seus

respectivos conselhos, os municípios foram representados nas tabelas por letras,

como segue: A - Antonio Olinto; B - Bituruna; C - Cruz Machado; D - General

Carneiro; E - Paula Freitas; F- Porto Vitória; G - São João do Triunfo; H- São Mateus

do Sul; e I - União da Vitória.

Discussão dos dados

Dos dez conselhos e secretarias analisados, nove entregaram os

questionários respondidos.

Tabela 2 – Legalidade em relação a constituição e nomeação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Comparando os dados coletados com o relatório da IPARDES (2001) onde

foram analisados 20 CMDR do Estado do Paraná, 75% dos conselhos foram

instituídos após o ano de 1997. Ou seja, após a criação do Pronaf.

Município Constituição Decreto

A Lei nº 466/97 de 18-11-1997 nº 207 de 18-11-2014

B Lei nº 1398/09 de 2009 nº 16 de 2014

C Lei nº 633/97 de 20-11-1997 nº 2075 de 08-04-2013

D Lei nº 1096/09 de 01-09-2009 nº não informou

E Lei nº 977/09 de 21-07-2009 nº 1208 de 03/02/2014

F Lei nº 887/07 de 20-11-2007 nº 08 de 26-02-2013

G Lei nº Não informou de 1998 nº 6269 de 06-05-2013

H Não informou Não informou

I Lei nº 2565/98 de 30-06-1998 Não informou

80

Segundo Abramovay (2001), a maioria dos Conselhos Municipais de

Desenvolvimento Rural (CMDR), foi instituída a partir da implantação do Pronaf

infraestrutura em 1997.

Conforme Ortega e Mendonça (2005) a linha de crédito Pronaf Infraestrutura

foi uma importante iniciativa de construção de políticas públicas descentralizadas,

levando em consideração as necessidades territoriais e não setoriais. Isso exigiu

que os municípios se organizassem para poder se candidatar a essa linha de

crédito. Para isso, os municípios deveriam formar o CMDR e elaborar o Plano

Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), que será discutido posteriormente.

Tabela 3 – Legalidade em relação ao regimento interno, livro ata, reuniões, caráter de decisão e tempo de mandato dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Munic. Regimento Interno Livro Ata

Reuniões Caráter Mandato

A Sim/ Ano: 2005 Sim Trimensais Consultivo 2 anos

B Sim/ Ano: 2011 Sim Mensais Consultivo 2 anos

C Sim/ Ano: Não Informou Sim Mensais Consultivo/ Deliberativo 2 anos

D Não Sim Bimensais Deliberativo 2 anos

E Sim/ Ano: 2014 Sim Bimensais Deliberativo 3 anos

F Sim/ Ano: Não Informou Sim Bimensais Deliberativo 2 anos

G Sim/ Ano: 1998 Sim Mensais Deliberativo 2 anos

H Sim/ Ano: Não Informou Sim Bimensais Consultivo 2 anos

I Não Sim Trimensais Consultivo Não Informou

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

No relatório da IPARDES (2001) três conselhos não possuíam regimento

interno. Também a grande maioria (17 Conselhos) não possui seu regimento

atualizado. Este dado também foi observado nesta pesquisa, onde a maioria dos

municípios não tem seu relatório atualizado. Além disso, três conselheiros não

souberam informar o ano de atualização do seu regimento interno.

Vale ressaltar, que o regimento interno é importante para os CMDR, pois

prescreve a composição dos conselhos, a forma de escolha dos conselheiros, suas

atribuições e deveres no âmbito de sua atuação, os instrumentos de sanção

disponíveis, os procedimentos para a tomada de decisão, dentre outras regras

(GOMES, 2003).

81

Segundo Walkowicz e Jasper (2008), os Conselhos deliberativos têm

autonomia para tomar decisões, porém dentro dos limites definidos pela lei. Nos

Conselhos consultivos, os membros são apenas consultados, não tendo poder para

decidir, mesmo que sejam de interesse direto da comunidade ou setor.

Tabela 4 – Ocupação dos cargos em relação a escolha e perfil dos presidente e secretários dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Município

Esc. Do Presidente Perfil do

Presidente Esc. Do Secretário

Perfil do Secretário

A Eleitos pelo Conselho

Gov. Municipal Eleitos pelo Conselho Gov. Municipal

B Eleitos pelo Conselho

Ent. Não-Gov. Eleitos pelo Conselho Mulher

C Eleitos pelo Conselho

Agricultor Eleitos pelo Conselho Gov. Estadual

D Eleitos pelo Conselho

Gov. Municipal Eleitos pelo Conselho Gov. Estadual

E Eleitos pelo Conselho

Agricultor Não Informou Gov. Estadual

F Eleitos pelo Conselho

Agricultor Eleitos pelo Conselho Gov. Estadual

G Eleitos pelo Conselho

Gov. Municipal Eleitos pelo Conselho Gov. Estadual

H Eleitos pelo Conselho

Agr./ Mulh./Jov. Eleitos pelo Conselho Gov. Estadual

I Eleitos pelo Conselho

Agricultor Ind. Pelos Gov. Locais

Gov. Estadual

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Observou-se a ativa participação do Conselho na escolha dos seus

representantes, fato não observado no relatório do IPARDES (2001) tanto o

presidente quanto o secretário. Na maioria dos Conselhos analisados os

Conselheiros são escolhidos através de indicações.

No que se refere ao perfil do presidente no relatório do IPARDES (2001)

metade dos conselhos apresenta um presidente por um representante do governo

municipal e um terço por representantes dos agricultores. No presente trabalho o

perfil que mais se destacou para os presidentes foi o agricultor, seguido por

representantes do governo municipal. Com relação ao perfil dos secretários, no

relatório da IPARDES (2001) mais da metade são técnicos da EMATER. Já, no

presente trabalho a maioria são representantes do governo estadual.

82

Tabela 5 – Nomeação dos Membros do governo Municipal, do Estado, da Sociedade Civil e dos Agricultores dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural dos Municípios do Vale do Iguaçú.

Município Municipal Estado Sociedade Civil Agricultores

A Ind. do Prefeito Não Informou Ind.da Entidade Comunidades

B Ind. Sec. Municipais Ind.da Entidade Ind.da Entidade Comunidades

C Ind. do Prefeito Ind.da Entidade Ind.da Entidade Associações

D Ind. Sec. Municipais Ind.da Entidade Ind.da Entidade Ind.do Poder Público

E Outros Ind.da Entidade Ind.da Entidade Associações

F Ind. do Prefeito Ind.da Entidade Ind.da Entidade Comunidades

G Ind. do Prefeito Não Informou Ind.da Entidade Comunidades

H Ind. Sec. Municipais Não Informou Ind.da Entidade Comunidades

I Ind. do Prefeito Ind.da Entidade Ind.da Entidade Comun. e Assoc.

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Esses dados foram diferentes aos coletados pela IPARDES (2001) onde o

plano de desenvolvimento é elaborado pelos técnicos do Conselho ou da Emater.

No presente trabalho mais da metade dos conselhos analisados apresentam os

planos participativos. Ou seja, os membros participam da sua elaboração, não

apenas os técnicos.

Tabela 6 – Elaboração do Plano de Desenvolvimento com relação ao tipo e ano de atualização dos Agricultores dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Município Tipo de Elaboração Ano

A Participativo 2014

B Técnicos e pelo Conselho 2013

C Participativo Não Informou

D Não Informou Não Informou

E Participativo 2014

F Participativo 2008

G Participativo Não Informou

H Participativo Não Informou

I Só pelo Conselho 2009

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Segundo Dantas et al. (2002) o objetivo principal do Plano de

Desenvolvimento é organizar as ações voltadas para o desenvolvimento rural no

município.

No que se referem aos projetos desenvolvidos pelos conselhos dos

municípios estudados, na Tabela 7 é possível verificar que apenas os municípios D

e E não informaram os projetos desenvolvidos pelos conselhos, porém os demais

83

conselhos apresentam vários projetos que ajudam o agricultor de forma direta,

desde o auxílio para produção e comercialização de seus produtos, bem como para

a melhoria das estradas e cursos de capacitação para os agricultores, a fim de

auxiliá-los no manejo da terra e de seus produtos.

Tabela 7 – Projeto Desenvolvido pelo Setor Agropecuário dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Munic. Projeto Desenvolvido Pelo Setor Agropecuário

A

Agroindústria; Apoio a diversificação da produção; Organização da produção e comercialização; Instalação de abatedouros; Correção de solos; Acesso a produtos agrícolas locais; Capacitação; Cursos profissionalizantes; Melhoria das estradas; Reciclagem; Abastecedores comunitários; Legalização ambiental das propriedades rurais e Certificação de produtos agroecológicos.

B Pedra e Areia; Inseminação; Hora Máquina; Restaurante Popular; Assistência Técnica; Calcário; Frete gratuito de elite; Programa de semente de milho; Programa de semente de aveia e azevém; Feira de produtos coloniais; Feira de peixe.

C Desenvolvimento Rural Sustentável; Prorural para associações de produtores (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial Renda e Cidadania no Campo); Minha casa minha vida; Morar bem Paraná; Programa de distribuição.

D Não respondeu

E Não respondeu

F Paraná 12 meses; Pró-Rural; Estradas Rurais; Programa Fertilidade de Solos.

G Projeto de trafegabilidade na área rural; Projeto de planejamento individual da propriedade.

H Programa de Inseminação Artificial; Serviço de Inspeção Municipal; Programa Porteira Adentro; Programa de horticultura e Programa de Desenvolvimento Agropecuário;

I Bovinocultura de leite, Educação no Campo, Olericultura, Florestal.

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Observa-se na Tabela 8 que apenas o município E apresenta uma estrutura

do tipo departamento. Já, os demais municípios apresentam estrutura do tipo

secretaria. Porém, apenas os municípios A, D, F e I apresenta sede própria. O

número de funcionário varia de 03 (no município E) a 15 (nos municípios B e H).

84

Tabela 8 – Caracterização com relação ao tipo, sede, e número de funcionários das Secretarias Municipais de Agricultura dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Município Tipo Sede Própria Nº de Funcionários

A Secretaria Sim 04

B Secretaria Não 15

C Secretaria Não 13

D Secretaria Sim 09

E Departamento Não 03

F Secretaria Sim 06

G Secretaria Não 07

H Secretaria Não 15

I Secretaria Sim 10

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Na Tabela 9 é possível verificar os cargos dos funcionários que trabalham nas

secretarias e o tipo de vínculo empregatício com a mesma. O cargo ou função

observado em quase todas as secretarias é o de médico veterinário e de

inseminador. Isso mostra que uma das principais necessidades dos agricultores que

utilizam os serviços da secretaria.

Na maioria das secretarias os membros possuem ensino superior ou médio.

Isso demonstra a importância dos cargos ocupados, mostrando capacitação para a

função que desempenham.

Destaca-se majoritariamente o vínculo empregatício - Cargo Comissionado

(CC) e o cargo de estatutário (são eleitos através de um estatuto do poder público).

Assim, a maior quantidade de cargos comissionados pode afetar a

continuidade dos projetos, programas e ações da gestão pública.

85

Tabela 9 – Função dos Funcionários e Tipo de vínculo com a Secretaria Municipal de Agricultura dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Município Função Tipo de Vinculo

A 1 Sec. do Meio Ambiente/ 2 Técnico Agropecuária/ 1 Médica Veterinária

1 Estatutário/Comissão/ 1 Estatutário/Comissão/ 2 Estatutário

B 1 Chefe de Serviço/ 2 Assistência Técnica/ 2 Chefe de setor/ 1 Servente/ 2 Inseminador/ 1 Motorista/ 1 Sec. da Agricultura/ 4 Viveirista/ 1 Estagiário

10 Comissão e 5 Estatutário

C 2 Inseminador e Atendente Clínico/ 2 Assistência Técnica/ 2 Estagiário/ 3 Atendente Administrativo/ 1 Sec. Mun. de Agricultura/ 2 Serviços Gerais/ 1 Inseminador

5 Estatutário/ 2 Comissão/ 1 Não Informou

D 1 Secretário/ 1 Veterinário/ 1 Agrônomo/ 1 Diretor/ 1 Motorista/ 2 Operador de Maquina/ 1 Servente/ 1 Técnico Florestal

5 Comissão/ 4 Estatutário

E 1 Veterinário/ 1 Diretor Agropecuário/ 1 Estagiário 1 Estatutário/ 1 Celetista/ 1 não informou

F 1 Clinico/ 1 Inseminador/ 2 motoristas/ 1 Sec. Agrícola, 1 Aux. Administrativo

5 Estatutário/ 1 Comissão

G 1 Técnico/ 3 Assistente Administrativo/ 1 Secretário/ 2 Estagiário

4 Celetista/ 3 Comissão

H 1 Eng. Agrônomo/ 2 Veterinários/ 4 Técnico Agrícola/ 1 Diretor/ 1 Sec. De Agricultura/ 1 Chefe de setor/ 3 Serviços Gerais/ 2 Operador de Máquinas/motorista

3 Comissão/ 12 Estatutário

I 2 Inspetor/ 1 Administrador/ 1 Supervisor/ 1 Coordenador/ 1 Secretário/ 4 Serviços Gerais

6 Estatutário/ 4 Comissão

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

No que se refere à infraestrutura das secretarias, na Tabela 10 é possível

verificar os equipamentos e a quantidade dos mesmos em cada uma das secretarias

dos referidos municípios. Observou-se que a maioria dos equipamentos são

máquinas e veículos de auxílio aos funcionários no atendimento aos agricultores. A

falta de equipamentos pode ser um agravante para a assistência técnica aos

agricultores. Todos os municípios relataram que os equipamentos estão em bom

estado de conservação. Isso é um aspecto positivo para o desenvolvimento das

atividades das secretarias.

86

Tabela 10 – Infraestrutura existente com relação a tipo e quantidades de equipamentos das Secretarias Municipais de Agricultura dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Munic. Máquinas Veículos Materiais de Escritório

Outros

A ---- 1 Veículo Fiat Uno

1Comp./Impressora/Scanner. 6 Mesas /Cadeiras /Armários. 1 Data Show. 1 Telefone

1 Conjunto de inseminação

B

110 Resfriadores de Leite/3 Câmara fria/19 Ensiladeira/17 Carreta 4 toneladas/5 batedor de cereais/7 Plantadeira/ adubadeira/ 36 Ordenhadeira mecânica

5 carros/ 4 Caminhão/ 2 Retroescavadeira

5 Computadores 6 botijão de sêmen

C 1 Trator 5 Veículos pequenos/ 1 Caminhão

--- ---

D 4 Trator agrícola/ 1 Retroescavadeira

1 Caminhão basculante/ 1 Camionete Fiat Strada/ 1 Kombi

--- ---

E

semeadeiras/ trator/ distribuidor de esterco liquido/ distribuidor de calcário/ ensiladeira/ pulverizador, etc.

1 Veículo

1 Computador/ 1 Telefone/ 1 mesa de escritório/ 3 cadeira/ 1 armário

3 Botijão de sêmen

F --- 2 Carros/ 2 Caminhão

1 Computador/ 2 Telefone

1 Botijão de inseminação

G --- --- 1 Equip. p/ escritório completo e internet

---

H 1 Retro escavadeira/ 1 Trator Agrícola/ 1 Arado subsolador/ 1 Enxada rotativa/encanteiradora

2 Carros/ 1 Veículo Utilitário/ 2 Caminhão Trucado

--- ---

I 2 Motoniveladoras/ 2 retroescavadeira

4 Caminhões --- ---

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

A maioria dos entrevistados relataram que estabelecem expressivas parcerias

com diferentes setores e órgãos públicos e privados (Banco do Brasil, Cresol,

Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativas, SENAR,...) na perspectiva de

auxílio e prestação de serviços com os agricultores. Tais parcerias são investimentos

financeiros, cursos de capacitação, assistência na comercialização de produtos,

entre outros que resultam em maior produtividade e melhor qualidade produtiva.

Todos os representantes das secretarias que responderam a esta questão

87

enfatizaram a importância das parcerias para o bom desempenho de suas funções

com os agricultores.

Tabela 11 – Tipo de Parcerias, Parceiros e forma de Aplicação das Parcerias com as Secretarias Municipais de Agricultura dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Munic. Parcerias Tipo Aplicação

A

Banco do Brasil / Cresol / Sindicato dos Trabalhadores Rurais / Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus / COPASOL/ CMDR/ EMATER/ ADAPAR/ Empresas fumageiras/ RIGESA/ SENAR/ Governo Estadual e Governo Federal.

São parcerias informais que são mantidas para a execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor.

A Secretaria da Agric. e M. Amb. está em contato permanente com os parceiros para troca de ideias e criticas construtivas.

B EMATER, Sindicato Rural, Associações, Território, Governo Estadual e Federal

Financeiro, Técnico, Administrativo.

Não respondeu

C EMBRAPA Florestas, SENAR, Casa Familiar Rural, EMATER.

Assistência Técnica para produtores rurais, Pesquisa e Unidades de Referencia de Erva Mate, Fruticultura, Horticultura, Piscicultura.

Em dias de Campos, Seminários e trabalhos a campo como Assistência Técnica.

D SENAR, IAP, Associação Comercial, EMATER

Cursos, Orientações técnicas, fornecimento de mudas nativas pelo IAP.

Através de cursos e visitas técnicas.

E EMATER e empresas privadas Parcerias em projetos e em assistência aos produtores.

Acompanhar e orientar tecnicamente os agricultores viabilizando a implantação e de propostas de melhoria.

F EMATER, SENAR, MDS, Sec. Trabalho Paraná, ADAPAR, Sec. Municipal de Obras.

Cursos, Comissão GTA, Projetos de Aquisição de alimentos e merenda escolar, Prestação de serviços.

Através de cursos de apoio e complementação para melhoria das condições de agricultura.

G EMATER, Cooperativa e Sindicato, e SEAB.

Parceria em desenvolvimento de projetos, assistência técnica e aplicação de projetos custeados com verbas Estaduais, Federal e Municipal.

Através de reuniões trabalho de campo.

H Não respondeu Não respondeu Não respondeu

I Secretaria de obras, IEPS, UNESPAR.

Prestação de serviços, pesquisa.

Pesquisa e prestação de serviço.

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

A Tabela 12 apresenta a origem e os valores de investimentos nos

municípios, além dos parceiros. Alguns secretários não responderem a essa

88

questão. Assim, pode-se perceber a falta de informação do responsável com relação

a essas questões. Tal situação pode ser observada também na Tabela anterior. Em

relação às fontes e parcerias, as mesmas foram diversas, desde investimentos

próprios do município através da secretaria, até investimentos do governo federal e

estadual.

Tabela 12 – Investimentos, fontes, aplicação dos mesmos e tipos de parceiros das Secretarias Municipais de Agricultura dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Munic. Tem Inv. Quanto de Inv. Aplicação do Inv. Fonte de Inv. Parcerias

A Sim R$ 770.000,00

Na manutenção da Secretaria e em

projetos e programas voltados ao setor

Município, Governo Estadual

e do Governo Federal.

Governo Estadual e

Federal

B Sim R$ 150000,00

Aumento da renda dos produtores e

desenvolvimento da agricultura familiar

Municipal Pública

C Não --- --- --- ---

D Sim Não quantificado Através de serviços

prestados pela secretaria

Prefeitura Municipal

Não respondeu

E Não possui --- --- --- ---

F Recursos próprios

R$ 36.000,00

Projetos J.A, atendimento

veterinário, compra de muda de Erva

mate.

Inv. Próprio e do Estado

Gov Estado e Federal

G Sim R$ 13.000,00 Em projetos coletivos

das comunidades

Recurso Orçamentário e

repasse do governo Federal e

Estadual

Não

H Não

respondeu Não respondeu Não respondeu Não respondeu

Não respondeu

I Sim R$ 1000.000,00

Manutenção e conservação estradas rurais, atendimento a

produtores rurais

Administração centralizada e

municipal Não

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Em relação aos projetos desenvolvidos pela secretaria, observa-se na Tabela

13 que todas com exceção do município D, têm uma lista considerável de projetos

em andamento que auxiliam e ajudam o agricultor de forma direta ou indireta.

Sendo, portanto, essa a principal importância desses projetos, ou seja, auxiliar o

89

agricultor no manejo e produção de suas áreas, bem como, melhorando a renda, a

qualidade de vida e, consequentemente, contribuindo para o desenvolvimento

regional.

O município A destacou-se na quantidade de projetos. Isso mostra ações de

assistência ao agricultor. Como relatado pelo próprio responsável desta entidade,

mais da metade da população desse município trabalha com a agropecuária.

Portanto, tais investimentos em projetos são necessários para o desenvolvimento

socioeconômico do município.

Ao analisar e avaliar as informações percebe-se que o município A tem

investimentos maiores com o setor agropecuário. Isso se deve também devido sua

população ser quase 70 % localizada na área rural.

Tabela 13 – Projetos, valores e aplicações dos mesmos pelas Secretarias Municipais de Agricultura dos Municípios do Vale do Iguaçu.

Município Projetos Valor Aplicação

A

Programa de Inseminação artificial; Prog. de Incentivo a fruticultura, Sericicultura; Prog. coleta de embalagens vazias de agrotóxicos; Prog. de fomento florestal; Prog. de geração de renda; Prog. de capacitação; Atendimento veterinário nas propriedades; Prog. de regularização fundiária; Prog. de readequação de estradas rurais; Emissão de GTA e campanhas de vacinação em parceria com a ADAPAR; Aplicação de recurso do ICMS ecológico no faxinal existente no município; Gestão do PAA e projetos de emendas parlamentares PRODESA.

R$ 378.000,00 Através da elaboração e aprovação dos projetos por licitação.

B Calcário, hora máquina, pedra e areia, PAA, mudas florestais, alevinos.

R$120.000,00

Parte subsidiado pela prefeitura e parte é contrapartida dos produtores rurais.

C

Programa Hora Máquina, Subsídio de Calcário, Programa de Aquisição de Alimentos.

R$ 1.000.000,00

Através de Lei própria do município, sempre considerando valores de vendas de produção comprovadas com notas fiscais.

D Não respondeu Não respondeu Não respondeu

E Programa de desenvolvimento da pecuária R$ 50.000,00 Através de assistência

90

leiteira no território Vale do Iguaçu. veterinária.

F Projeto PAA, Atendimento a produção do leite, Projeto de Conservação rural (estradas).

R$ 425.000,00

Com recursos próprios e equipamentos próprios de acordo com o planejamento e solicitação.

G Conservação e correção de solo, fruticultura, melhoria de estradas secundárias.

R$ 250.000,00 Realizados através de grupos e associação de agricultores.

H

Inseminação Artificial, Serviço de Inspeção Municipal, Programa Porteira Adentro, Programa de horticultura, Programa de Desenvolvimento Agropecuário.

Não respondeu Com grupos organizados da agricultura familiar.

I Piscicultura, Produção e organização de leite, Hortaliças.

Não respondeu Pela secretaria em parceria com o IEPS.

Obs: PAA - programa de aquisição de alimentos. Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

Para finalizar o questionário com as secretarias, foi interrogada a importância

das mesmas para o município e para o referido território. Observa-se na Tabela 14

que o município B e D não responderam. Os demais municípios enfatizaram a

importância para o município na geração de renda, pois auxilia o agricultor familiar

no manejo de sua área e, consequentemente, no aumento da produção agrícola. Em

relação à importância para região, pode-se verificar que os responsáveis pela

secretaria não souberam relatar de forma clara qual a importância da mesma para o

desenvolvimento da região. Assim, as respostas não enfatizaram a importância,

mostrando a falta de conhecimento dos responsáveis das Secretarias.

Tabela 14 – Importância das Secretarias Municipais de Agricultura dos Municípios do Vale do Iguaçu para o Município e para a Região.

Munic Importância para o Município Importância para o território

A É de extrema importância, pois a Secretaria é o elo entre o agricultor e as políticas públicas.

Pertencemos ao território Vale do Iguaçu, algumas ações são regionalizadas, como: Casa Familiar Rural, Desenvolvimento territorial, e onde esta Secretaria não mede esforços na participação das ações territoriais.

B Auxilio para o aumento da produção e assistência técnica

Não respondeu

C Busca de novos projetos com recursos que promovam o desenvolvimento do setor.

Auxilia no desenvolvimento regional buscando novas tecnologias apresentadas pelos parceiros.

D Não respondeu Não respondeu

E É importante, o produtor rural possui assist. Através do incentivo da prefeitura haverá um

91

veterinária e sêmen de boa qualidade (gratuito) pela prefeitura e assim consegue investir na qualidade da alimentação do rebanho e na estrutura da propriedade. Alem de aumentar a renda bruta dos produtores.

aumento do leite da região e ainda geração de emprego.

F É de extrema importância, pois o município tem como base a produção leiteira. 50% da população são rural.

No caso do leite temos como objetivo ser modelo de assistência ao produtor tanto na área técnica como nas áreas de infraestrutura

G Melhora a informação e torna-se um respaldo para o agricultor familiar até mesmo em assuntos da área urbana.

Com uma secretaria atuante, a área rural vai sempre bem assistida com maior recurso financeiro circulando na região.

H

Pelo fato de o Município ter 3.400 propriedades familiares, a atuação da Secretaria tem sido fundamental para o desenvolvimento de políticas publicas municipais.

Assistência técnica e a prestação de serviços ligados ao desenvolvimento e aprimoramento da agropecuária municipal; a articulação técnica com órgãos de outras esferas governamentais para implantação de ações e programas em benefício do meio rural.

I

Assistência técnica e apoio ao produtor rural são fornecidos pela secretaria através de técnicos do IEPS e Equipamentos da secretaria.

Existe uma grande interação dos municípios da região em sistemas de campo e viagens técnicos.

Fonte: Dados da Pesquisa (2015).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Território Vale do Iguaçu foi colonizado por imigrantes alemães, poloneses

e ucranianos, principalmente e teve sua economia diretamente relacionada à

agropecuária. Após a modernização da agricultura nos anos de 1980, começou a

apresentar um gradativo êxodo rural. Apesar disso, a agricultura ainda continuou

com forte influência econômica. Com as políticas públicas (no final da década de

1980), o espaço rural voltou a despertar o interesse do governo, surgindo a partir daí

vários programas que beneficiam e auxiliam o agricultor familiar, incentivando a

capacitação e reconhecendo a sua importância. Um destes projetos foi o Pronaf, que

teve como principal obrigação a criação dos CMDR, a fim de que os investimentos

mandados pelo governo federal até os municípios tivessem destinação correta, ou

seja, atender as necessidades dos agricultores.

No tocante a organização e estruturação desses conselhos nos municípios do

Vale do Iguaçu, os mesmos foram criados após a instituição do Pronaf infra estrutura

e serviços (1997). A grande maioria apresenta seu regimento interno, possui livro ata

92

e realiza reuniões com frequência, respeitam o tempo de mandato e o tipo de caráter

de suas decisões. Os conselhos têm uma participação ativa na escolha de seus

membros, bem como do seu presidente e secretário executivo.

Constatou-se que os membros dos conselhos possuem participação ativa na

elaboração do plano de desenvolvimento rural, porém, na maioria dos conselhos o

plano encontra-se desatualizado.

Em relação aos projetos, os conselhos apresentaram vários modelos que

auxiliam o agricultor familiar de forma direta, mostrando assim, seu

comprometimento e a aplicação dos investimentos. Porém, nenhum dos conselhos

apresenta estrutura física adequada. Isso pode comprometer o desempenho dos

trabalhos.

Na avaliação das Secretarias Municipais de Agricultura, a maioria possui sede

própria para o desenvolvimento de suas atividades. O número de funcionários oscila

e isso pode interferir na qualidade da assistência técnica aos agricultores. Os

funcionários possuem formação escolar e técnica, ou seja, são capacitados para a

função que desempenham.

Algumas secretarias possuem mais equipamentos que outras. Isso pode ser

uma influência do investimento financeiro e pelo número de funcionários que

possuem. Alguns municípios contam com investimentos financeiros maiores e mais

parcerias. Tais características podem favorecer e facilitar a construção e captação

de recursos, bem como a aplicação de projetos e programas para o setor

agropecuário do município.

Foi possível observar que a falta de investimentos, aportes econômicos e

tecnológicos, bem como ausência de dinamismo nas ações repercutem

negativamente no desenvolvimento regional do território. No entanto, isso não é

apenas perceptível nas secretarias, mas também em outros setores dos municípios.

Isso pode ser devido ao repasse e aplicação dos investimentos financeiros

provenientes dos governos estadual e federal.

A impressão que se tinha era que, quanto maior o município, maiores seriam

os recursos e, consequentemente, a quantidade de seus projetos e ações. Porém, a

93

análise demonstra que em municípios menores a quantidade de recursos, projetos e

programas são maiores, devido à população estar concentrada no meio rural.

Por fim, é possível concluir que os conselhos e secretarias dos municípios do

Vale do Iguaçu apresentam estruturas variadas. Algumas bem estruturadas e outras

com falta de investimentos, parcerias e empenhos de seus representantes para

desenvolver projetos que auxiliem o agricultor familiar de forma mais efetiva.

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97

AGRICULTURA FAMILIAR CONTRIBUINDO NO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC

Nelci Morais de Camargo 11 Dra. Maria Luiza Milani 12

RESUMO: O artigo busca o reconhecimento da agricultura familiar como uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável no meio rural no município de Brunópolis/SC. A metodologia utilizada no referencial teórico foi à bibliográfica, sobre o tema em artigos científicos, livros, reportagens de revistas eletrônicas de jornalismo científico e Desenvolvimento Regional em Debate. A Legislação que ampara às políticas públicas voltadas a melhoria das condições do agronegócio, principalmente para o agricultor familiar e pequenos agricultores - Lei nº 11.326/2006 e 11.947/2009. A agricultura familiar vem crescendo incorporando-se ao mercado competitivo com iniciativas mais sofisticadas e inovadoras, e para que isso ocorra e necessário a implantação de Tecnologia de Informação e Comunicação como ferramenta de suporte que auxiliem o empreendedor rural. Demonstrar a importância do associativismo e cooperativismo aos pequenos agricultores com o objetivo de extinguir o atravessador e assim um contato direto entre produtor e consumidor. Para concluir o tema como ponto forte, ampliar as oportunidades de produção alimentícia, sustentabilidade econômica, cultural e ambiental, garantia dos direitos do cidadão rural, mantendo sua cultura local, gerando fonte de renda.

Palavras-chaves: Agricultura Familiar. Desenvolvimento. Cooperativismo.

ABSTRACT: The article seeks recognition of family farming as an important tool for sustainable development in rural areas in the municipality of Brunópolis / SC. The methodology used in the theoretical framework was the literature on the subject in scientific articles, books, reports of electronic journals of science journalism and Regional Development in Debate. Legislation that supports public policies aimed at improving the agribusiness conditions, especially for family farmers and small farmers - Law No. 11,326 / 2006 and 11,947 / 2009. Family farming is growing incorporating to the competitive market with more sophisticated and innovative initiatives, and for this to occur and required the deployment of Information and Communication Technology as a support tool to assist the rural entrepreneur.

11

Nelci Moraes de Camargo Mestranda do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado – nelci_camargo@hotmail.com

12Professora Orientadora Dra. Maria Luiza Milani do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional

98

Demonstrate the importance of associations and cooperatives of small farmers in order to extinguish the middleman and thus a direct contact between producer and consumer. To complete the theme as strength, enhance opportunities for food production, economic, cultural and environmental sustainability, ensuring the rights of rural people, keeping their local culture, generating a source of income.

Key words: Family Farming. Development. Cooperatives .

1 INTRODUÇÃO

As políticas públicas direcionadas a agricultura familiar no Brasil, iniciou a

partir de meados da década de 1990 a 2000, através da Lei Federal 11326, de 24 de

julho de 2006, assinada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O

Estado reconheceu a legitimidade da produção familiar no meio rural, e fortaleceu a

criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF

e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Portanto, agricultor familiar é

aquele pratica atividade no meio rural, utiliza mão de obra familiar; tenha a renda

familiar originada do próprio estabelecimento rural, e administrada pela sua família.

A partir destes acontecimentos vem despertando um olhar empreendedor,

principiando pelo processo de meio de sobrevivência da humanidade, promovendo a

competitividade e desenvolvimento sustentável. Agregando conhecimento, gerando

riquezas, valor e equidade social (SEBRAE) Com o passar do tempo investimentos

vão sendo atribuídos a este mercado originando a agricultura familiar que já eleva os

índices a grandes quantidades de gênero alimentício e que abastece todo território

nacional e desperta olhares internacionais. Ao caracterizar a agricultura familiar no

município de Brunópolis torna-se relevante mencionar enfrentamentos históricos na

sua ocupação. Na década de 1940 foi colonizada por imigrantes italianos e

portugueses. Os colonos estabeleceram-se na região, à época chamada Palmares,

vivendo principalmente da agricultura. O município passou a se denominar

Brunópolis somente depois de emancipar-se de Campos Novos, em dezembro de

1995, numa homenagem ao padre Bruno Paris italiano que morou e trabalhou na

localidade durante 13 anos. Brunópolis pertence a Serra Catarinense e Associação

99

dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina e Secretaria de Desenvolvimento

Regional de SC em Campos Novos. Corresponde a 337 km² Área territorial e 2850

habitantes, sua densidade demográfica 8,49 hab/km². Rios importantes do

Município: Rio Canoas, Rio do Pinto e Rio Marombas Fontes: Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística, 2012. - Governo do Estado de Santa Catarina, Secretaria de

Estado do Planejamento, 2012. – Unidade de Gestão Estratégica do SEBRAE/SC

(UGE), Estrutura Organizacional das Coordenadorias Regionais. - Federação

Catarinense de Municípios (FECAM). - Santa Catarina turismo S/A (SANTUR).

No município de Brunópolis as famílias que vivem no meio rural conforme

censo de 2010 corresponde a 2.264, renda mensal mediana per capta corresponde

a R$ 328,00 até R$ 411,67 (IBGE, 2014) devido esta carência que os agricultores

familiares enfrentam é necessário buscar alternativa agroindustriais lucrativa para

sua sobrevivência e permanência no campo. Ter acesso a informação, e

acompanhamento técnicos especializados na tomada de decisão produtiva, estas

orientações vai dar subsídios e fortalecimento aos agricultores na aquisição dos

insumos para compra e venda dos produtos, preço, oferta, transporte, armazenagem

e logística são essenciais para conduzir a uma trajetória de sucesso e ampliação

dos negócios. Conforme presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária (Embrapa) durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário

2013/2014, anunciado pelo governo brasileiro, deverá aplicar 18% (dezoito por

cento) a mais de recursos para o setor.

Durante certo tempo as interpretações dominantes sobre inovação baseavam-

se no modelo linear: a ciência levaria à tecnologia e esta a produtos inovadores.

Esse modelo vem a ser substituído por análises mais próximas à realidade como tais

enfoques (inovação resultante das interações entre estado, ciência e empresa)

sistematizando também instituições, organizações, cooperativas, associações e etc.

Investimentos em políticas públicas pela União, Estados e Municípios são

fundamentais para suprir as dificuldades encontradas pelo agricultor familiar e

pequenos agricultores. Uma alternativa surge com a criação de associações e

100

cooperativas para unir forças sendo um diferencial para a produção da agricultura

familiar.

As políticas públicas orientam as ações da administração pública, com a

utilização de métodos e normas para estabelecer a sinergia entre administração

pública e sociedade, entre Estado e atores sociais. “A partir de sua elaboração e

implementação as políticas públicas demonstram a execução do poder político, a

distribuição de poder, os processos de decisão e conflitos, da repartição dos custos

e oferta de bens e serviços públicos”. (TEIXEIRA, 2002, p. 3).

A Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 38 estabelecem mínimo de

30% de aplicação dos recursos dos municípios em produtos da agricultura familiar o

que favorece o desenvolvimento local, o enriquecimento do cardápio e a viabilização

de selos de qualidade dos produtos, higiene sanitária e ações conjuntas com as

secretarias municipais, a oportunidade de variação do fornecimento e da

permanência das famílias evitando o êxodo rural e a continuação de uma cultura em

questão.

A produção da agricultura familiar em Brunópolis/SC é importante e precisa

ser assistido com um suporte empreendedor, inovador e tecnologicamente

assessorado, com isto surge à necessidade de criar uma associação cooperativista,

são várias as vantagens decorrentes do cooperativismo para agricultura familiar, a

capacidade de negociar menores preços de insumos, fechar contratos com

fornecedores, diminuir a ação de atravessadores, obter melhores condições de

crédito e agregar valor ao produto “são benefícios que podem intervir na melhoria da

qualidade e da quantidade de produtos e de seus agricultores". (PIRES, 2009).

O sistema de produção agrícola depende de recursos naturais, financeiros e

humanos. A crescente conscientização da necessidade de conservação ambiental, a

escassez de mão-de-obra, disponível para o trabalho do homem do campo e a crise

financeira impõe a racionalização da produção, com redução de custos, estoques,

desperdícios e a eficiência no acompanhamento e escoamento dos produtos

agrícolas. Tudo isso demanda tecnologias inovadoras que possibilitem ganhos de

produtividade e maior satisfação do consumidor, as “Tecnologias da Informação e

101

Comunicação TIC tem um papel fundamental para o grande empreendedor e

essencial para os pequenos agricultores rurais”. (ASSAD PANCETTI, 2009).

Essas inovações precisam ser implementadas no meio rural, visto que o

pequeno produtor conta muitas vezes somente com seus familiares e pouco ou

nenhum capital, neste sentido surgem no Brasil as linhas de créditos e

financiamentos para minimizar essa problemática e permitir maiores condições de

trabalho e renda para agricultura familiar. Atualmente existe o Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação que apresenta o Programa Nacional de Alimentação

Escolar que permite a participação de pequenos e médios produtores a gerir

produtos alimentícios mais saudáveis aos alunos matriculados desde a educação

infantil com cardápio balanceado nutricional e apoio técnico de nutricionista e outros

profissionais, valorizando os alimentos regionais (frutas, verduras, carne, leite e seus

derivados, doces, sucos naturais, grãos, etc.).

Segundo dados do IBGE e da Secretaria de Estado do Planejamento de

Santa Catarina, em 2009 o PIB catarinense atingiu o montante de R$ 129,8 bilhões,

assegurando ao Estado a manutenção da 8ª posição relativa no ranking nacional. No

mesmo ano, Brunópolis aparece na 243ª posição do ranking estadual, respondendo

por 0,03% da composição do PIB catarinense. O município de Brunópolis, em 2009,

possuía um PIB per capita da ordem de R$ 14.083,86, colocando-o na 167ª posição

do ranking estadual. No período de 2002 a 2009, o PIB per capita do município

apresentou evolução de 95,58% contra 110,42% da média catarinense. Valor

Adicionado Fiscal (VAF), segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa

Catarina no período de 2003 a 2010, a evolução acumulada do município foi de

98,79%, contra um aumento regional de 99,58% (Fonte: IBGE, 2009).

Por fim para entender melhor como se dá o processo da agricultura familiar

em um contexto desafiador e suas problemáticas quanto à realidade atual no

município de Brunópolis/SC. Conforme censo 2010, no meio rural vivem 2.264 hab.

Com renda mensal mediana per capta corresponde a R$ 328,00 até R$ 411,67,

(IBGE, 2014), Com esta renda média do município o agricultor familiar esta

enfrentando dificuldade de se manter no meio rural, todavia, os membros da família

102

que já trabalhavam individualmente reduziram o tempo dedicado às atividades

agropecuárias e foram buscar outras atividades rurais ou urbanas, pra gerar maior

nível de renda. Partindo do princípio que os agricultores têm dificuldades de se

manter no meio rural, não conseguem agregar valor na produção, devido a esta

problemática esta ocorrendo o êxodo rural. Para manter este agricultor no rural é

possível criar uma diversidade de iniciativas como produção orgânica, feiras livres

(solidárias), agroindústrias familiares rurais, casa especializados em venda de

produtos coloniais, associações e cooperativas, redes de certificações coletivas,

selos de qualidade, logística gerando confiabilidade entre produtor e consumidor. .

2 AGRICULTURA FAMILIAR COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL

No Brasil, a questão do desenvolvimento sustentável tem iniciativas mais

sofisticadas e inovadoras, e a própria sociedade esta preocupada com o futuro,

porque dependemos de legislação ambiental e lideres políticos preparados para

enfrentar este desafio. Em 2014, 228 empresas expressam o compromisso com a

“sustentabilidade, responsabilidade social, políticas corporativas numa dimensão

geral, qualificam aspectos socioambientais, elaboram inventário de emissão de

gases de efeito estufa, promovem a proteção e conservação da biodiversidade e

avaliam impactos ambientais diretos e indiretos de suas atividades”. (GUIA EXAME,

2014, P.24 e 25.

No entanto, com análise no desenvolvimento sustentável é um conceito

amplo, sistêmico, que este interligado com aspectos econômicos, sociais, culturais e

ambientais, para a sobrevivência dos seres humanos. Ele tem quatro requisitos

básicos: ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e

culturalmente aceito, tem como objetivo preservar o planeta e garantir que a vida

continue nas gerações futuras. O avanço da tecnologia e da informação sobre os

conhecimentos necessários a alcançar melhorias na produtividade agrícola e na

qualidade de vida das famílias na zona rural apresentam ainda muitos entraves para

os pequenos agricultores que se encontram em desvantagem para um mercado tão

103

competitivo. As Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC correspondem a

todas as tecnologias que interferem e medeiam os processos informais e

comunicativos dos seres. Dizem os autores (ASSAD e PANCETTI, 2009) que para

falar em Tecnologia de Informação e Comunicação nas comunidades rurais e

preciso considerar um cenário em que as formas de acesso à tecnologia digital nem

sempre estão presentes, o que muitas vezes limita o contato dos agricultores “por

outro lado, quando disponível o acesso as TIC proporciona um impacto para os

produtores, e aponta uma tendência no setor”. Todavia, neste ambiente corporativo

a necessidade de comunicação dos atores, pois existem barreiras culturais, sociais,

tecnológicas, geográficas, temporais, dentre outras, que dificultam às pessoas se

comunicarem, portanto um dos desafios é vencer estas barreiras.

De acordo com Hayamy e Ruttan (1971, p. 24):

Os trabalhos clássicos de desenvolvimento da agricultura discutem os fatores de produção, terra, capital e trabalho, assim como a capacidade de geração e de transferência de tecnologia, bem como os níveis de especialização, instituições de pesquisa e educação dos produtos rurais são elementos a serem considerados na análise de desenvolvimento.

Segundo o autor Bacha (1992, p. 25)

ressalta que os modelos de desenvolvimento da agricultura consideram importantíssima a geração de tecnologia e as estratégias de indução a inovação de processos e de produtos. Identifica que é importante analisar além das possibilidades de industrialização e de incorporação de resultados de pesquisa, o grau de concentração geográfica do produto.

Neste contexto a vantagem decorrente do cooperativismo para a agricultura

familiar entre elas é “a capacidade de negociar menores preços e insumos, fechar

contratos com fornecedores, diminuir a ação de atravessadores, obterem melhores

condições de crédito e agregar valor ao produto”. (PIRES, 2009, p. 18).

No entanto, para melhor entendimento a agricultura familiar não rompeu

totalmente com o que ela foi ao passado, mas para sobreviver na economia

moderna necessitou de adaptações a estas transformações da sociedade faz-se

104

necessário conhecimento acerca do termo agricultura familiar e sua formação

histórica.

Segundo Lamarche (1993) apud Basílio (2009, p. 19):

[...] agricultura familiar, ou agricultura praticada pela família, é a ideia de uma identidade, de uma relação profunda entre família e o trabalho na agricultura, corresponde a uma unidade de produção agrícola onde tanto a propriedade quanto o trabalho estão intimamente ligados ao grupo em questão.

O conceito utilizado sobre a agricultura familiar baseado na Lei nº

11.326/2006, define em seu Art. 3º as características que devem conter um

estabelecimento para ser considerado de agricultura familiar:

I – Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos da fiscais; II – Utilize predominantemente mão – de – obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III – Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. , § 1º o disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. , § 2º São também beneficiários desta Lei: I – que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes: II – agricultores que atendam [...] os requisitos deste artigo e explorem reservatório hídricos com superfície total de área 2 ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água em tanques – rede; III – extrativistas [...] e exerçam atividade artesanal no meio rural [...]; VI – pescadores que atendam os requisitos [...] e exerçam atividade pesqueira e artesanalmente. (BRASIL, LEI 11.326, 2006).

As políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar

favorecem a comercialização dos produtos pelo Programa Nacional de Alimentação

Escolar, estes recursos financeiros são repassados pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser

utilizadas na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e

do empreendedor familiar rural ou de suas organizações no caso as cooperativas e

associações.

105

Art. 2º, inciso I - O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive do que necessitam de atenção específica. (BRASIL, LEI nº 11.947, 2009).

Com a obrigatoriedade da legislação, os pequenos produtores e suas famílias

encontram maior dinamismo e caminhos para empreender seus negócios, visto que

todos os membros da agricultura familiar passam a ser mais valorizados. A Lei nº

11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 38 estabelecem além do mínimo de 30%

de aplicação dos recursos dos municípios trouxe segundo o Boletim de

Desempenho realizado pela Ação Fome Zero de 2011 três grandes benefícios a

agricultura familiar e ao desenvolvimento local dos municípios aos quais pertencem:

Os gêneros alimentícios provenientes da aquisição dos recursos do Governo

Federal e local trouxeram três grandes benesses: o aprimoramento dos cardápios da

alimentação escolar, a promoção do desenvolvimento local e a melhoria da

qualidade de vida dos pequenos produtores. Estabelecer ações conjuntas entre as

secretarias municipais, auxiliar na regularização jurídica, documental e sanitária dos

agricultores e empreendedores rurais e promover mapeamento da produção são

procedimentos primordiais que uma prefeitura deve adotar para promover o

desenvolvimento local e adquirir produtos da agricultura familiar.

Toda essa legislação relacionada ao esforço dos agricultores precisa de um

eixo norteador para que de fato se efetive enquanto processo de desenvolvimento

como um todo. Portanto, capacitar os agricultores do município de Brunópolis/SC,

enquanto empreendedores familiares rurais, estabelecer um processo de logística e

transporte, armazenamento dos produtos, aquisição de selos de qualidade assim

como outros indicadores fazem a diferença para que a agricultura familiar seja vista

como não só fonte de sobrevivência, mas um mercado forte que precisa ser

expandido a cada dia tanto como riquezas econômicas, ambientalmente

sustentáveis, preservando a biodiversidade e contribuindo com a qualidade de vida

de todos os cidadãos.

106

3 AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC.

O município faz parte da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa

Catarina e da 8ª Secretaria do Desenvolvimento Regional com sede em Campos

Novos. Tem como sua principal economia a agricultura e pecuária apesar das

dificuldades e condições climáticas. De acordo com o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 a população alcançou 2.850 habitantes, o

equivalente a 0,05% da população do Estado. Redução de 14,44% desde o Censo

Demográfico realizado em 2000. Taxa anual entre 2000 e 2010, crescimento

populacional -1,44% ao ano. A distribuição populacional por gênero em 2010

apontou que, no município, os homens representavam 50,95% da população e as

mulheres, 49,05%. Jovens até 19 anos 32,9%, de 20 a 59 anos 53,3% e idosos

13,7%. Potencial de consumo per capta anual de R$ 4.959,25 posicionou Brunópolis

62,2% abaixo do consumo per capita do estado de Santa Catarina e 61,8% abaixo

do desempenho de consumo per capita do Brasil, em 2010, em termos de potencial

de consumo, o município de Brunópolis ocupava a 279ª colocação estadual e a

5.369ª colocação nacional. IDHM do município 0, 661. PIB R$ 102.529,000. (Fonte,

2010).

3.1 Análise do Setor Agropecuário

Lavoura temporária município de Brunópolis/SC, aveia, arroz, milho, feijão,

trigo, alho, cebola e fumo. Produção permanente de uva, pêssego, caqui. Produtos

de origem animal ovos, lã, leite e mel. Florestas plantadas de pinus e eucalipto.

Percebe-se como é importante fomentar a possibilidade de implementar uma

cooperativa de agricultura familiar no município, vem de encontro apoiando os atores

do meio rural, para que os mesmos tenham maior segurança nas vendas e

competitividade representativa. O diferencial relacionado a esta cooperativa seria a

união conjunta dos produtores locais e regionais pelo fato de que a maioria das

propriedades são pequenas e vivem apenas para a sua subsistência não agregando

valor nos seus produtos, além de perder a oportunidade de expandir seus negócios,

107

promovendo melhorias qualidade de vida, satisfação, poder de negociação, geração

de renda e permanência das famílias no campo.

Os indicadores geográficos e econômicos do município viabilizam condições

de apoio ao agricultor, visto que faz-se necessário um olhar mais direcionado com

administração de recursos humanos, técnicos e maior investimento nas políticas

públicas direcionadas ao gênero. Consequentemente há melhores resultados na

agricultura familiar assim como geração de renda e produtividade agrícola oferecida

pela região.

Atualmente, uma grande parte dos filhos de pequenos agricultores vai para a

zona urbana estudar e se aprofundar em outras áreas que não estão relacionadas

ao agronegócio ou não quer continuar o empreendimento familiar. Por outro lado

quando há mais incentivas por parte da família e de recursos do município e de

organizações voltadas às áreas da agricultura tornam mais evidente a contemplação

à sucessão familiar no campo.

O economista Celso Furtado refere-se ao desenvolvimento como evolução de

um sistema social de produção e o grau de satisfação das necessidades humanas.

Acrescenta três dimensões: do incremento da eficácia do sistema social de

produção, ou seja, a satisfação das necessidades elementares da produção;

consecução dos objetivos a que almejam os grupos dominantes de uma sociedade e

do aumento da eficácia do sistema de produção, pela utilização de recursos

escassos. (DALLABRIDA, 2010, p. 155).

4 CONCLUSÃO

No Brasil, a noção de desenvolvimento local se fortalece através das políticas

públicas, de organizações locais formais e informais. Sua dinâmica se deve as

metodologias de indução do desenvolvimento econômico sustentável. O

desenvolvimento local, aqui especificamente voltado ao gênero com a temática da

agricultura familiar, resulta, sobretudo da mobilização dos recursos. Neste contexto o

território natural, porem socialmente construído delimitado por um conjunto

108

complexo de variáveis e indicadores: clima, fauna, flora, modo de vida, identidades,

dinâmica social, econômica, política e cultural num território demarcado por

especificidades que induzem mudanças qualitativas naquele espaço.

No Governo Federal há dois Ministérios ligados a agricultura familiar, sendo o

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do

Desenvolvimento Agrário (MDA) e neste último está contemplada a Secretaria da

Agricultura Familiar (SAF). Neste contexto observa-se que há um comprometimento

por parte do governo quanto à importância e implementação das políticas públicas

voltadas ao gênero da agricultura em nosso país.

Alguns eixos voltados como combate a pobreza, segurança e soberania

alimentar, sustentabilidade dos sistemas de produção e geração de renda e

agregação de valor exprime as diretrizes estabelecidas por propostas da SAF –

Secretaria da Agricultura Familiar que administra programas voltados aos

agricultores familiares entre eles PNAE – Programa Nacional de Alimentação

Escolar, PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar,

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, Agroindústrias – linhas de créditos,

informações sobre legislação ambiental, apoia e divulga iniciativas de estadual e

municipal para os agricultores familiares e tantos outros que venham a contribuir

principalmente dos pequenos e médios produtores rurais.

Com a criação da Lei 11.947/2009 a agricultura familiar passou a ser mais

valorizada, deixando de lado à monocultura, ampliando os projetos de muitos

moradores rurais que descobriram conjuntamente com a família o

empreendedorismo, o aumento da geração de renda, a permanência da família no

campo, a oportunidade de realizar sonhos com a aquisição de tecnologia, formação

técnica, máquinas e equipamentos para expandir seu negócio. Com o crescimento

do desenvolvimento da agroindústria muitos municípios de pequeno porte estão se

destacando no mercado atual, competitivo e exigente. Atualmente a agricultura

familiar emerge dados espetaculares de acordo com o IBGE sobre a produção

agrícola no âmbito nacional.

109

Este trabalho objetivou um estudo sobre a temática ‘Agricultura familiar

contribuindo com o desenvolvimento sustentável no município de Brunópolis/SC’,

realizada através de pesquisa bibliográfica de autores que estudam o tema e na

legislação vigente, também apresentou definição sobre a agricultura familiar e sua

formação histórica da produção agrícola e pecuária.

No entanto, num país de grandes desigualdades sociais e econômicas ainda

há muitos agricultores que não possui acesso a essas implementações e parcerias

do governo federal e local, as dificuldades são grandes e os avanços lentos, uma

transformação na gestão de cada município precisa estar de olhos atentos as

necessidades de cada realidade para transformar a realidade a qual a comunidade

está inserida e com isso contribuir com a qualidade de vida, com uma alimentação

mais saudável e digna a que dispões a garantia de todo cidadão.

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110

Disponível em: < http://www.revistaeletronicadejornalismocientífico> Acesso em: 31 ago. 2015. DALLABRIDA, Valdir Roque. Desenvolvimento Regional: Porque algumas Regiões se desenvolvem e outras não?. 1.ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010. 212 p. GUIAEXAME. Sustentabilidade 15 Anos. São Paulo: Ed. Abril, 2014. 170 p. HAYAMI, Y. RUTTAN, V. Agricultural Development. Londres: University Press, 1971. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICAS – IBGE. O Censo Agropecuário e a Agricultura Familiar no Brasil, 2010. Disponível em: <http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/agro/dwn/CensoAgropecuário.pdf> Acesso em 31 ago. 2015. LAMARCHE, Hugues (coord.). Agricultura familiar: uma realidade multiforme. Campina: Unicamp, 1993. v. 1. MAGALHÃES, R.; BITTENCOURT, G. Programa de formação de dirigentes técnicos em desenvolvimento local sustentável com base na agricultura sustentável. CONTAG- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Brasília: Convênio MTb/Sefor/Codefat/Contag,1997. PIRES, M.L.L.S. Cooperativismo, agricultura familiar e redes sociais na reconfiguração dos espaços rurais. XIV Congresso Brasileiro de Sociologia: Consensos e Controvérsias. Rio de Janeiro, 2009. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS). Planalto Catarinense SDT/MDA, nov. 2010. RESOLUÇÃO/FNDE/CD/Nº, de 16 de julho de 2009. SINGER, P. Economia Solidária: um modo e produção e distribuição, 2008. In SINGER; SOUZA. A Economia Solidária no Brasil: a autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo, Contexto, 2000. SEBRAE/SC Santa Catarina em Números: Brunópolis/SC._ Florianópolis: 2013. 126p. TEIXEIRA, E. C. O Papel das Políticas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. 2002. Disponível em: <http://www.fit.br/home/link/texto/politicaspublicas.pdf>Acesso em 01 set. 2015

111

AS RODAS DE CHIMARRÃO COMO DISPOSITIVO NO DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

Priscila Noernberg13

RESUMO: O chimarrão é algo que faz parte do cotidiano de muitos que vivem no Planalto Norte de Santa Catarina. A proposta deste trabalho, baseada em minha dissertação de mestrado, é suscitar que o olhar para as rodas de mate ultrapasse a perspectiva do senso comum e de estudos sistemáticos que abordam as rodas de chimarrão e outros eventos que envolvem o tomar mate como sendo espaços onde a centralidade é a “busca de amizade”. Estes eventos, e particularmente as rodas, são lugares onde é possível perceber hierarquias, tensões e diferenciação e, especialmente, são espaços onde as experiências vividas são transformadas em narrativas e discussões. A vida, a sociedade, a política, as notícias, problemas familiares entre outros assuntos são experimentadas em forma de narrativas nas rodas de chimarrão. A pesquisa realizada em Canoinhas aponta para como cada um impõe um pouco de si ao tomar chimarrão de modo que é possível pensá-lo como um dispositivo (Giorgio Agamben) que não pode estar à margem das questões que envolvem o desenvolvimento regional.

Palavras-chave: Chimarrão. Antropologia. Dispositivo. Canoinhas. Agamben.

QUER UM CHIMARRÃO?

Quer um chimarrão? Aceita um mate? Vá lá em casa tomar um chimarrão?

Passe lá na loja pra tomarmos chimarrão! Estas interjeições são comuns de serem

ouvidas em Canoinhas, no Planalto Norte Catarinense/Brasil. Na antiga Capital

Mundial da Erva-mate, ser convidado a compartilhar o chimarrão é algo que faz

parte do cotidiano de muitos que na terra do Contestado vivem.

Este artigo é escrito com base em minha dissertação de mestrado:

“Chimarrão e(m) Canoinhas/SC: tomar, saber, fazer e comunicar”, defendida no

Programa de Mestrado em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa 13

Jornalista, formada pela Associação Educacional Bom Jesus/Ielusc. Mestre em Antropologia Social pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é editora-chefe do Jornal Correio do Norte de Canoinhas. Faz parte do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas e Grupo de Pesquisa em Giorgio Agamben da Universidade do Contestado. Contato: pri.noernberg@hotmail.com

112

Catarina, cujo principal objetivo foi estudar os sentidos das práticas associadas ao

tomar chimarrão em Canoinhas.

A pesquisa aponta como o chimarrão vai além de ser bebida feita a partir da

infusão das folhas de uma árvore chamada ‘erva-mate’14. Sim, ele também é uma

infusão preparada com as folhas e talos secos (triturados, moídos ou socados) de

uma planta classificada cientificamente por ilex paraguariensis. Popularmente

conhecida como erva-mate, ela é servida em uma cuia – objeto preparado a partir do

porongo, capaz de conter a mistura. Na cuia, coloca-se a erva-mate e nela derrama-

se a água sem deixar ferver. A pessoa sorve o chimarrão com uma bomba15.

O chimarrão é comum nos países da América do Sul, especialmente

Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. No Brasil, concentra-se nos estados do sul e

centro-oeste do país (SOUZA, 1998). Como então, esta prática internacional pode

ser pensada a partir do desenvolvimento regional? A Antropologia nos mostra como,

por meio da alimentação é possível pensar quem somos. Na década de 60,

antropólogos como Claude Lévi-Strauss passam a considerar a cozinha como “uma

linguagem na qual cada sociedade codifica as mensagens que lhe permitem

significar ao menos uma parte do que essa sociedade é” (LÉVI-STRAUSS apud

RIAL, 2010, p. 109). Ou seja, esta prática cotidiana é vista pela Antropologia como

código e linguagem, também.

Embora haja a discussão sobre em que medida o chimarrão seria (ou não)

uma prática alimentar, penso, a partir de Margaret Visser (1991), como o “ritual” do

tomar o mate coletivamente assemelha-se aos rituais e os modos à mesa nesse

invisível cotidiano.

Para a autora, usamos a comida (o ato de comer), como um meio para nos

relacionarmos socialmente, como se fosse uma necessidade de criar uma

14

Crítica ao texto de MACIEL, Maria Eunice. Chimarrão – Identidade, ritual e sociabilidade. In: MACIEL, Maria Eunice e GOMBERG, Estélio (Org.). Temas em cultura e alimentação. Aracaju: Editora da Universidade Federal de Sergipe: Fundação Oviêdo Teixeira, 2007. p. 39 – 55.

15As folhas e ramos são secados e triturados de modos diversos. Cada preparo resulta em variedades de tipos de erva, umas mais finas e outras mais grossas. Bomba é um tipo de canudo metalizado. A ponta colocada na erva tem uma espécie de peneira para que apenas o líquido seja sorvido.

113

“comunidade”. Mesmo que comer possa ser considerado algo “individual” e único a

cada pessoa (pois alimentar-se seria algo que somente nós poderíamos fazer por

nós mesmos), quando se é colocado em grupo, regras de convivência vão surgindo

para que todos que compartilham o alimento, sintam-se à vontade. O uso do

chimarrão parece comportar um “sistema” que compreende algumas estratégias e

práticas pelas quais o social se materializa.

Práticas que são incorporadas e interiorizadas por meio de um contexto

construído historicamente e de um processo de interação social. Ana Carolina

Jungblut argumenta que o chimarrão teria “invadido”, para a autora, lares, parques,

praças, locais de trabalho, mas não teria perdido “os traços de um aspecto

ritualístico diante do confraternizar” (2008, p. 5). O chimarrão cotidiano que as

pessoas vivenciariam propagaria o que ela chama de identidade individual de lazer

ou diversão para os que tomam o mate como “fonte” de confraternização. Seria no

vivo ritual que surgiriam modos de expressão que influiriam nas condutas gestuais,

verbais e de valores – mesmo quando a adesão seja, aponta Jungblut,

“inconsciente”.

Embora o mate não seja algo exclusivo da região do Planalto Norte, a

característica da erva, o modo de preparo e a forma como o chimarrão é tomado

variam não somente entre países, estados ou cidades, mas é modificado a cada

novo chimarrão – por isso é interessante perceber o uso do chimarrão no contexto

do desenvolvimento regional uma vez que o mate é uma rica expressão do que

somos. Num mesmo ambiente é possível ver preparações diferentes, assim como

uma mesma pessoa pode fazer mates diferenciados. O chimarrão tanto pode ser

compartilhado, e esse dividir, muitas vezes, é feito nas chamadas “rodas de

chimarrão”, como pode ser usado individualmente. O mate pode ser compreendido

como “bebida da hospitalidade” ou como importante agenciador na constituição de

relações sociais. Afinal, não é qualquer pessoa convidada a participar de uma “roda

de chimarrão”; é preciso respeitar regras para dividir a mesma cuia. Quem toma e/ou

reparte o chimarrão parece promover e trazer, para e com o uso, certa ordenação do

mundo e de sua própria vida.

114

O chimarrão pode ser pensado como um dispositivo. À luz de Giorgio

Agamben (2005) dispositivo é “qualquer coisa que tenha de algum modo a

capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e

assegurar os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres viventes”

(2005, p. 13). Neste sentido, a partir do compartilhamento da cuia é possível

perceber o desencadeamento de condutas, opiniões e ações que vão além de

questões como a busca do aconchego ou da amizade:

O chimarrão torna-se um dispositivo paradoxal, pois, ao mesmo tempo em que mantém as relações que estão fora da roda, também promove ‘novos’ vínculos. E além de apresentar circunstâncias onde as hierarquias podem ser percebidas, igualmente gera situações de acolhimento, aconchego e trocas. Afinal, é neste ambiente de partilha que o tomador de chimarrão ajusta suas próprias condutas concedendo uma parte de si ‘a jurisdição do outro’ (NOERNBERG, 2012, p. 180).

A partir deste pensamento é possível explorar a possibilidade de

compreender as diferentes formas de dar sentido a vida por meio do uso do

chimarrão, seja coletivamente ou individualmente. No compartilhar da cuia é

possível perceber como pensamentos e saberes transformam-se em modos de agir.

Em Canoinhas

Sobre a centralidade do chimarrão em Canoinhas, é possível afirmar que o

mate “dá as boas-vindas aos visitantes. Nem café, água ou cerveja o, comum é que

o mate tenha esse caráter hospitaleiro – tanto em casas, quanto em ambientes

comerciais. Ser recebido com uma cuia na mão é sinônimo de cordialidade”

(NOERNBERG, 2012, p. 21).

O município, que atualmente ostenta o título de Capital Estadual da Erva-

mate16, tem referências históricas e culturais em relação à exploração da erva-mate:

o brasão – tanto do executivo, quanto do legislativo –, a bandeira, o hino da cidade,

16

Este título é cultural e não necessariamente porque alguém concedeu tal honraria ao município. Canoinhas já teve o título mundial, mas perdeu com o desmembramento de seu território – quando outras cidades foram criadas no decorrer do centenário da cidade.

115

as calçadas do centro fazem referência à exploração da erva-mate que, por muitos

anos, impulsionou a economia regional. Atualmente, o cultivo de erva-mate mate

cedeu lugar às plantações de fumo. Aliás, o tabaco lidera o ranking das culturas

produzidas no campo.

Figuras 1 – Brasão e bandeira de Canoinhas17

A exploração da erva-mate deixou como herança o uso do chimarrão. nas

rodas de partilha da cuia, os tempos em que a cidade Ouro Verde se destacava no

setor, agora são apenas assuntos de quem divide a mesma cuia.

O cultivo do mate deixou também o habitus18 das rodas. Somente no centro

de Canoinhas é possível perceber pelo menos quatro espaços onde cotidianamente

as pessoas se encontram para matear – poucas quadras separam um local de outro.

Então, por este viés, é imprescindível levar em consideração nas discussões sobre

desenvolvimento o que acontece nestes eventos.

17

Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Canoinhas 18

Conceito de Pierre Bourdieu. BOURDIEU, Pierre. O habitus e o espaço dos estilos de vida. In.: BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp; porto Alegre, RS: Zouk, 2088, p. 167- 214.

116

Maria Eunice Maciel aponta que “na roda as pessoas conversam, contam

histórias (causos). [...] ela é precisamente um momento de trocas imbuídas de

oralidade. Na roda fala-se e bebe-se, as histórias passam de boca em boca (ou de

ouvido em ouvido) assim como a cuia de mão em mão” (2007, p. 52). Em Canoinhas

é difícil alguém que não tenha um relato para compartilhar. Nos eventos

pesquisados, não foi possível perceber a presença de contadores de causos ou de

histórias. No entanto, nas histórias da vida cotidiana surgem também éticas,

posturas, subjetividades e regras sociais trazidas de dentro pra fora, como

estabelecidas nas próprias rodas. “Assim, por meio das oralidades de seus

componentes, poderíamos chamar as rodas de chimarrão como lugares-eventos de

e para uma reciprocidade comunicacional onde a troca de informação é essencial”

(NOERNBERG, 2012, p. 117). Saber de novidades, estar informado, relatar fatos é

tão importante quanto ouvir o que o outro tem a dizer (ou até mesmo a

complementar sobre suas posições). As novidades e a busca por informações

operam e, em certo limite, tendem a agenciar as relações.

Em que limite as rodas de chimarrão existiriam sem a conversa, sem a busca

pela atualização do que acontece na cidade, sem a discussão do que a imprensa

local e nacional noticia? As rodas são tempo social e específico de lazer também.

As rodas

A pesquisa aponta que não há como definir o que é uma roda de chimarrão,

mas por meio das investigações é perceptível como, em Canoinhas, estes espaços

transformam-se em um lugar-evento; um lugar-evento comunicativo. Diversos

pesquisadores da área da comunicação apontam para como tudo na vida está

envolvido com a comunicação. Por meio da obra de José Carlos Rodrigues (1989) é

plausível refletir neste aspecto. Para o autor, “ser humano algum está apto a

participar da rede de comunicação formada por seus semelhantes pelo simples fato

de ter nascido: ser-lhe-á necessário conviver com o grupo, introduzindo-se nele,

embebendo-se dele” (RODRIGUES, 1998, p. 31).

117

Somente para citar um exemplo trabalhado etnograficamente nesta pesquisa:

diariamente pelos menos quatro pessoas19 vão a Agro Moreira, localizada no centro

do município. Ali, às 10h (de segunda a sábado), o proprietário da agropecuária

deixa os afazeres da loja aos cuidados da esposa e de um funcionário a fim de

compartilhar a cuia com amigos e clientes. A roda encerra 11h da manhã. Neste

espaço, discute-se a cidade, as notícias, a vida e dezenas de outros assuntos. A

participação é condicionada a regras como respeitar a ordem do chimarrão, não

fumar e, até mesmo a disposição dos assentos. O integrante mais idoso do espaço,

por exemplo, tem lugar reservado.

O compartilhar da cuia vem sendo adaptado e modificado conforme as regras

da socialidade em cada ambiente. É na roda onde os tomadores escolhem e criam

suas formas de comunicação e de troca que ligam uns aos outros: como as regras

de uso, a marcação dos lugares e tantos outros exemplos etnográficos passíveis de

investigação. Como aponta Maria Eunice Maciel, o chimarrão pode ser tomado

individualmente, “porém, é na roda de chimarrão em que este é compartilhado por

um grupo, que aparece enquanto um elemento ligado à sociabilidade reforçando os

laços através de uma participação que implica no uso da mesma cuia e da mesma

bomba, em uma partilha” (2007, p. 45).

Estou verde, considerações finais

“Pra mim, chega” ou “estou verde”. Estas são algumas das expressões

usadas por quem não quer mais compartilhar o chimarrão. E aqui vamos encostando

a nossa cuia também. Antes, é necessário salientar que não se pode definir de um

único modo como se toma chimarrão e prepara-se o mate. São inúmeras formas e

cada uma traz peculiaridades que permeiam o tempo, espaço, lugar e, o mais

fundamental, carregam consigo um pouco de quem faz e toma o chimarrão. Embora

existam regras, e em alguns momentos haja sanções, é perceptível como cada um

deixa transparecer um pouco de si ao fazer e ao tomar. 19

Este número varia. Além dos frequentadores assíduos, a roda recebe visitas que podem ser pessoas que chegam exclusivamente para o mate ou os próprios clientes que vêm à loja.

118

No que concerne às questões inerentes ao desenvolvimento, a Antropologia

nos mostra que os estudos nesta área são fundamentais para compreender o

Estado que temos e queremos e a gestão pública atual e a que buscamos. A

Antropologia nasce de alguma diferença que precisa ser compreendida. Faz-se

Antropologia quando o sujeito, na sua ação, não tem os mesmos referenciais que o

antropólogo. O pesquisador, então, busca modos distintos de dar sentido às coisas,

ou seja, o fazer antropológico busca apreender o que dá sentido à vida dos seus

nativos. O objetivo da disciplina poderia ser construir uma ponte para ligar essas

coisas distintas. O projeto deste campo é a busca pela diferença, pela alteridade.

Compreender, por exemplo, como o dispositivo chimarrão opera nas mais

determinadas esferas ajuda a compreender o sentido que as pessoas dão a sua

própria vida. A etnografia da experiência, da vida, ajuda a compreender o

desenvolvimento do sujeito e a sua relação com o mundo. A disciplina nos mostra

como não é viável separar as coisas de certas situações, do processo pelo qual a

pessoa se constitui como ator-sujeito produzido na relação.

Para Peter Winch (1974) o mais importante do trabalho antropológico é a

possibilidade de compreender as diferentes formas de dar sentido a vida:

More importantly we may learn different possibilities of making sense of human life, different ideas about the possible importance that the carrying out of certain activities may take on for a man, trying to contemplate the sense of his life as a whole (WINCH, 1974, p. 106).

Não é apenas fazer sentido às práticas, mas a própria vida: o que mobiliza as

pessoas, como elas transformam pensamentos e saberes em modos de agir? É

neste movimento que o fazer antropológico está inserido e tem a contribuir. É por

isso que compreender as rodas de chimarrão pode contribuir para o

desenvolvimento regional, afinal, o chimarrão envolve atitudes em cada mate

preparado e compartilhado. E são estas atitudes que também dão sentido à vida fora

da partilha da cuia.

O uso do chimarrão parece comportar um “sistema” que compreende algumas

estratégias e práticas pelas quais o social se materializa. Práticas que são

119

incorporadas e interiorizadas por meio de um contexto construído historicamente e

de um processo de interação social.

Nas rodas manifestam-se acordos que expressam, em certa medida,

distinções socais muitas vezes explicitadas em capitais culturais, distintos e

econômicos. Matear é estar disponível não somente à partilha da cuia, mas a tudo o

que este compartilhamento envolve; é estar disponível por este dispositivo paradoxal

onde é possível perceber certa intensificação das relações sociais e, a partir delas,

compreender o que somos e nos tornamos.

REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. O que é um dispositivo? Outra Travessia, revista de pós-graduação em literatura. Florianópolis, 2005. Disponível em: <http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/Outra/article/view/12576>. Acesso em: 12 Fev. 2012. HARTMANN, Luciana; LANGDON, Esther Jean. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Oralidades, corpo, memórias : performances de contadores e contadoras de causos da Campanha do Rio Grande do Sul/. Florianópolis, 2000. 190f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. JUNGBLUT, Ana Carolina. Mito e rito do chimarrão. Manifestação e simbologia religiosa da cultura. In.: O patrimônio imaterial do chimarrão: o chá da amizade/Angelita da Rosa (org.) – Venâncio Aires: NUVCA, 2008, CD. MACIEL, Maria Eunice. Chimarrão – Identidade, ritual e sociabilidade. In.: MACIEL, Maria Eunice e GOMBERG, Estélio (Org.). Temas em cultura e alimentação. Aracaju: Editora da Universidade Federal de Sergipe: Fundação Oviêdo Teixeira, 2007. 39 – 55. NOERNBERG, Priscila. Chimarrão e(m) Canoinhas [dissertação]: tomar, saber, fazer e comunicar. Orientador, Alberto Groisman. Florianópolis, SC, 2012. RIAL, Carmen. As práticas alimentares e suas interpretações. In.: Novas práticas alimentares no mercado global/Julia S. Guivant, GErt Spaargaren, Carmen Rial, organizadores. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2010, p 107-129.

120

RODRIGUES, José Carlos. Antropologia e Comunicação: princípios radicais. Rio de Janeiro: Espaço e tempo, 1989. SOUZA, Adriano Martinho de; Dos ervais ao mate: possibilidades de revalorização dos tradicionais processos de produção e de transformação de erva-mate no planalto norte catarinense. Florianópolis, 1998. 124f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. VISSER, Margaret. The ritual of dinner. Penguin Group, USA, 1991 WINCH, Peter. 1974. Understanding a primitive society. In Rationality. Ed Bryan R Wilson. Blackwell.

121

UM RECORTE DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: EXPERIÊNCIAS DO NORTE E DO

SUL DO PAÍS

Rosimari de Fátima Cubas Blaka20

RESUMO: O presente artigo faz um recorte da educação do campo do norte do país, especificamente, da realidade educacional de uma Escola Ribeirinha de Manaus (AM) e do contexto socioeducacional da educação do campo do município de Canoinhas (SC). Descreve as formas encontradas pelas Secretarias Municipais de Educação dos referidos municípios para organizar o currículo escolar das escolas do campo. Apresenta ainda, as inovações nas políticas públicas educacionais locais para organizar e desenvolver educação com equidade e contextualizada com a população do meio rural em seus diferentes espaços geográficos e minimizar os desafios educacionais existentes. Aborda também a importância da existência de professores habilitados e contextualizados com a vivência do campo para promover integração das áreas rurais e urbanas com desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Educação do Campo. Organização educacional. Contextos do campo.

A educação do campo, tratado como educação rural na legislação brasileira, tem um significado que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. (Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo/2002).

Este texto apresenta de forma resumida as características da diversidade

existencial do campo brasileiro. As Diretrizes Operacionais organizadas em 2002

foram instituídas para atender a Educação Básica e compreende o atendimento

educacional nas especificidades deste imenso país que possui diferentes contextos

sociais, culturais e necessita adaptações nos sistemas educacionais para atender as

demandas das crianças, jovens e adultos do norte ao sul do Brasil.

As especificidades estão presentes em diversos fatores, entre eles, o contexto

geográfico, cultural e social que demarcam as prioridades e necessidades da

população que vive no campo. Essa constatação, referenciada pelas Diretrizes

20

SME/Canoinhas; Pedagoga; Mestre em Desenvolvimento Regional. E-mail: rosimaricubas@yahoo.com.br.

122

Operacionais do Campo é fruto de uma breve viagem realizada ao Norte do País,

especificamente na Capital do Estado do Amazonas – Manaus, no mês de julho de

2015. Entre os objetivos de conhecer o Estado pelas suas diversidades ambientais,

considerada a maior floresta tropical do mundo e o principal centro financeiro,

corporativo e econômico da Região Norte do Brasil, foi também o de compreender

como se realiza a educação do campo nas comunidades ribeirinhas.

Manaus é uma cidade histórica e portuária com área de 11.401.092 km²

integrando uma população de 1.802.014 habitantes, de acordo com o Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 2010. Em maior número de população a

capital ocupa o 7° lugar de município mais populoso do Brasil (IBGE), além de estar

em 131ª lugar em maior população do mundo. Manaus destaca-se pelo seu

patrimônio arquitetônico e cultural, com notáveis museus, teatros, templos, palácios

e bibliotecas. Está localizada no extremo norte do país, a 3.490 quilômetros da

capital nacional, Brasília. O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH da capital é

de 0,737 - IBGE 2010.

De acordo com as descrições históricas pesquisadas/2015, Manaus possui

mais de 03 séculos de existência, fundada em 1669. O núcleo urbano, localizado à

margem esquerda do Rio Negro, teve início com a construção do Forte da Barra de

São José. A origem do nome da cidade provém da tribo dos Manaós, habitante da

região dos rios Negro e Solimões. No século XIX a cidade chamava-se Barra do Rio

Negro. Essa caracterização se faz necessário para contextualizar, especificamente,

neste artigo a realidade das pessoas que vivem as margens dos rios e suas formas

de vida nos diferentes períodos, de cheia ou baixa, dos referidos rios. O rio Negro é

o maior afluente da margem esquerda do rio Amazonas, na Amazônia, na América

do Sul. É o mais extenso rio de água negra do mundo, e o segundo maior em

volume de água, atrás somente do Amazonas, o qual ajuda a formar. Tem sua

origem entre as bacias do rio Orinoco e Amazônica. Conecta-se com o Orinoco

através do canal de Casiquiare. Na Colômbia, onde tem a sua nascente, é chamado

de rio Guainia. Seus principais afluentes são o rio Branco e o rio Vaupés. Disputa

ser o começo do rio Orinoco junto com o rio Guaviare. Drena a região leste dos

123

Andes na Colômbia. Após passar por Manaus, une-se ao rio Solimões e, a partir

dessa união, esse último passa a chamar-se rio Amazonas.

O rio Negro é navegável por 720 quilômetros acima de sua foz e pode chegar

a ter um mínimo de 1 metro de profundidade em tempo de seca, com muitos bancos

de areia e outras dificuldades menores. Na estação das chuvas, transborda,

inundando as regiões ribeirinhas em distâncias que vão de 32 km até 640 km.

Segundo dados da população Manauara no mês de julho/2015 o rio Negro

encontrava-se acima de seu nível normal, devido ao período de cheia, atingindo a

cota de 20,37 m, como pode-se observar na Figura 1, demonstrada pelas casas

flutuantes dos moradores tradicionais, localizadas nas proximidades dos rios nos

períodos de cheia. A pesquisa de MORIM, 2015 ressalta a importância do rio para a

população.

[...] O rio possui um papel fundamental na vida dos ribeirinhos. É através dele que são estabelecidas as ligações entre as localidades com a utilização de jangadas e barcos como o único meio de transporte. O rio é sua rua. É nele também que os ribeirinhos executam uma das principais atividades que lhes proporciona fonte de renda e de sobrevivência, a pesca.

Figura 1 - Casas flutuantes no rio Negro

124

De acordo com o artigo publicado no Correio Braziliense, 2015, “[...] os meses

de dezembro a julho são as melhores épocas do ano para visitar o Amazonas. É o

período de cheia dos rios, que traz ainda mais vida para um dos maiores

ecossistemas do planeta”.

Essa citação remonta a fala da Professora M.A.P.; funcionária da Escola

Ribeirinha de Manaus com a qual em conversa informal pode-se compreender, in

loco, as especificidades da educação do campo da região norte. A referida

Professora salientou que o melhor período de acesso à escola é o tempo das

cheias, devido às longas distâncias existentes entre as casas dos professores e

alunos e a escola. Nesse período a locomoção é tranquila por meio de barcos

escolares que chegam as proximidades do prédio escolar de acordo com as Figuras

2 e 3.

Figura 2- Barco Escolar Figura 3 - Barco Escolar

A visita ocorreu na Escola Municipal Ebenézer, localidade rural de Manaus,

cerca de 30 minutos de distância do Porto da Capital. Essa oportunidade de

visitação ocorreu juntamente com a equipe de educadores da Secretaria Municipal

de Educação de Manaus – SEMED, que estava programada para ir à escola na data

de 28/07/2015. Houve receptividade por parte da equipe, na organização e no

acesso a escola por meio de transporte de barco e posteriormente apresentação dos

educadores e suas ações pedagógicas em desenvolvimento.

125

Nesta comunidade ribeirinha, utiliza-se, normalmente, o transporte escolar

fluvial para alunos e professores, por meio de barcos escolares do Programa

Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), entre outros, terceirizados pela

Secretaria Municipal de Educação.

A referida Escola conta com 98 alunos matriculados no ano letivo de 2015,

atendendo em nível de Educação Infantil – Pré-escolar e Ensino Fundamental do 1º

ao 9º ano. Do total dos alunos 52 (53%) utilizam o transporte escolar por meio dos

barcos escola, os demais alunos moram nas imediações da comunidade e realizam

o trajeto a pé. A Escola Municipal Ebenézer, Figura 4, fica ás margens do rio Negro,

mas não é considerada flutuante como a escola da comunidade Catalão, Figura 5,

avistada no extenso rio Negro, como se pode observar.

Figura 4- Escola Municipal Ebenézer Figura 5 - Escola da comunidade Catalão

Ao reportar a realidade do Norte do País, especificamente a educação do

campo ribeirinha, ao Sul do País, em especial o município de Canoinhas/SC, que

também possui Educação do Campo com especificidades diferenciadas para

atender a demanda da população predominantemente agrícola. Entende-se que os

desafios educacionais são semelhantes, independente da região em que se situam.

Esses diferentes contextos educacionais e de vida da população do campo

proporciona reflexões acerca desses ambientes com necessidades e prioridades

126

semelhantes, mas o que deve estar em pauta é o direito ao acesso e permanência

do aluno à educação, como salienta (GOBETTI, 2011, p. 39).

A escola é compreendida como um direito e dever de todos, como um dos espaços em que os homens e mulheres se educam. Só tem sentido quando é pensada com eles e por eles, e a partir das peculiaridades dos povos do campo. Isso demonstra que a Escola do Campo existe dentro de uma organização geral e que deve ter flexibilidade com relação ao horário, currículo, escolha de materiais, de atividades, de recursos e até mesmo do espaço que é utilizado para as aulas.

A flexibilidade na organização da Educação do Campo envolve vários fatores,

inclusive o acesso à escola, destacando a necessidade do transporte escolar que

pode ser terrestre ou fluvial.

Na região Norte utiliza-se barcos, e na região sul, ônibus escolares para

transportar as crianças que vivem no campo e frequentam as escolas do campo, de

acordo com as Figuras 6 e 7.

Figura 6 - Transporte Escolar –Canoinhas Figura 7 – Transporte Escolar- Canoinhas

Segundo os dados do setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de

Educação de Canoinhas, 75% dos alunos matriculados nas 14 escolas do campo

utilizam o transporte escolar diariamente, devido às significativas distâncias entre

suas casas e a escola.

Geograficamente o município de Canoinhas, SC está situado ao norte do

Estado de Santa Catarina, Região Sul do País. Sua área total é de 1.145 km² 6

127

(IBGE), sendo que na divisão territorial do município a área rural abrange a

maior extensão com 1.115 Km², representando 97,37%, enquanto a área urbana

possui 30 km², representando 2,63% da extensão municipal. De acordo com o IBGE

(2010), Canoinhas possui um total 52.765 habitantes e desses, 39.273 (74,44%)

concentram-se na área urbana e 13.492 (25,56%), residem na área rural,

observando-se a disparidade de população urbana em relação à rural. Nos últimos

30 anos, o município de Canoinhas, semelhante aos demais municípios da região e

do país, modificou a composição de sua população residente na área rural,

totalizando em torno de um quarto da população rural. O IDH do município é de

0,757 (IBGE 2010).

A Rede Municipal de Ensino de Canoinhas gerencia 37 Unidades

Educacionais, sendo que 14 UEs, ou seja, 37% das escolas situam-se no meio rural.

E para atendê-las com organização educacional e metodologia de ensino

contextualizado com o campo, a SME mantém desde 2005 o Programa

Interdisciplinar de Educação do Campo. Com o Programa, abrange-se, ainda, 02

(duas) escolas do meio urbano, justificando-se pelo total de matrículas de alunos

provenientes do meio rural, acima de 40%. Atendimento este, previsto no Art.18 das

Diretrizes Curriculares Municipais de Educação do Campo de Canoinhas/2010. Para

atender a demanda dos 2.210 alunos, 35% das matrículas da rede municipal de

ensino/2015, nos níveis de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e na

modalidade de Educação de Jovens e Adultos, conta-se com 210 profissionais, entre

gestores, professores, instrutores agrícolas e profissionais de apoio administrativo e

pedagógico. Da totalidade dos profissionais da educação do campo, 144 atuam

diretamente com alunos, em sala de aula. Destes, 104 (72%) são efetivos,

concursados e 40 (28%) são professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT).

O objetivo da SME é reduzir os professores temporários e minimizar a rotatividade

dos profissionais nas escolas, tornando-os de carreira.

128

De acordo com Cardoso (2003, apud COELHO, 2011, p. 67),

[...] a construção da identidade do profissional docente pode estar relacionada às experiências vivenciadas pelo individuo ao longo da carreira, aos significados que o mesmo atribui a docência, ao trabalho escolar e as formas de ser, sentir e estar professor, assumidas por cada um.

Desta forma pode-se compreender que as variadas experiências da vida

profissional, contribuem, sobremaneira, não somente para a escolha da profissão

docente, mas como a possibilidade de permanência e engajamento num trabalho

colaborativo na educação escolar. E a educação do campo necessita muito mais

que um profissional. Necessita de um educador comprometido em entender o meio

onde a escola está inserida para desenvolver educação contextualizada e de

qualidade.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ESPECÍFICA DAS ESCOLAS DO CAMPO

Em diálogo com gestor e professores da Escola Municipal Ebenézer o período

letivo dos alunos e professores nessas localidades é de Janeiro a outubro, sem

recesso escolar no primeiro semestre, pois as férias dos professores e recesso

escolar dos alunos acontecem no período de baixa dos rios. O calendário desta

região é diferenciado das demais escolas municipais, amparado pela Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de Dezembro de

1996, que desvincula a educação urbana da educação rural, destacando esse

desmembramento de atenções educacionais, no Art. 28,

[...] que propõe medidas de adaptações à vida do campo, através da oferta de educação básica para a população rural, por meio de adequações: I – Conteúdos Curriculares II – Organização Escolar própria III – Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

A realidade climática imposta pelos períodos de chuva, que para os

ribeirinhos não é empecilho, possibilita organização diferenciada nos períodos de

129

aula dos alunos e professores contextualizando o currículo escolar, organização

escolar própria, e adequação das famílias ao trabalho e sustentabilidade econômica,

salientado pela pesquisadora Morim (2015).

A organização do currículo é fator preponderante para atender as

especificidades do campo, entretanto, a educação é considerada um processo

contínuo de aprendizagem em todos os sentidos e a questão da rotatividade dos

professores é sempre um desafio a ser superado pela gestão pública nos dois

extremos do país. Essa problemática enfrentada pelas escolas do campo em todos

os anos letivos pode ser comparada com a citação de Alves (2009, p. 124), quando

descreve o perfil do professor do campo.

Os professores quase sempre são figuras do meio urbano. Os instrumentos de trabalho do professor, entre os quais domina o manual didático, são os mesmos utilizados nas regiões urbanas do país. A integração dessas áreas rurais com as cidades é muito estreita, como se deduz. Paradoxal é o fato de esses mesmos professores clamarem por materiais didáticos mais adaptados às necessidades da zona rural, falarem em êxodo rural e em cultura específica do campo.

Dessa forma, esses professores chegam até as escolas do campo com pouco

ou sem nenhum conhecimento do contexto educacional, tornando muitas vezes, o

processo de ensino e aprendizagem desconectado da realidade do aluno.

Para superar esses desafios existentes, a Secretaria Municipal de Educação

de Manaus realiza concurso público com abertura de Edital específico para as

escolas do campo, como alternativa para manter os professores do campo no

campo, ou efetivar professores, mesmo os urbanos, com perfil profissional

direcionado para o campo. Segundo relatos dos educadores e técnicos da SEMED,

essas alternativas têm minimizado as faltas de professores para essas escolas. Mas

como pode-se observar os professores da Escola Municipal Ebenézer que totalizam-

se em 08 (oito) profissionais, dividem-se para atender também a Escola Municipal

Paulo Freire, consideradas escolas polos da região. São escolas ribeirinhas

localizadas próximas um da outra. Essa dinâmica organizacional é realizada para

atender a demanda dos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Eles

130

trabalham em semestres letivos alternados, ministrando disciplinas curriculares

também alternadas. As aulas com determinadas disciplinas são concentradas no

primeiro e segundo semestre do ano letivo, de acordo com a formação e licenciatura

dos professores. Organizam-se dessa forma os educadores para proporcionar aos

educandos ensino e aprendizagem com professores licenciados pedagogicamente

para este nível de ensino.

Segundo dados do Cadastro Escolar 2014, disponível no site da SEMED de

Manaus/AM, as Unidades Educacionais são dividas por Divisão Distrital Zonal -DDZ,

área urbana e rural. Na DDZ - Rural divide-se as UEs Rodoviária e Ribeirinha, sendo

que a segunda conta com 52 unidades escolares localizadas as margens dos rios

Negro e Amazonas.

De acordo com o relato do gestor da Escola visitada, professor efetivo da rede

municipal de ensino com 38 anos de trabalho no magistério, a qualidade da

educação dos alunos matriculados é ótima, está sempre nos primeiros lugares da

avaliação educacional da rede de ensino, realizada pela SEMED. O qual apresenta

com orgulho e satisfação os resultados da última avaliação educacional realizada no

final do ano letivo de 2014.

As adaptações e organizações curriculares estão amparadas pelas Diretrizes

Operacionais do Campo 2002, embasadas no Art. 28 da LDB/96, que propõe

medidas de adequação da escola à vida do campo.

Essas estratégias de organização e ensino encontradas nas escolas

ribeirinhas possibilitam o acesso a todas as crianças e adolescentes a escolaridade

com a melhor qualidade possível, como relatam os professores.

A LDB, (1996, Art. 1º, p. 4) cita que: “a educação abrange os processos

formativos que se desenvolvem na família, na convivência humana, no trabalho, nas

instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da

sociedade civil e nas manifestações culturais”. Neste sentido o Art. 1º da LDB,

apresenta a educação como um conjunto de processos responsáveis pela formação,

vinculado à família, à escola, e ao mundo do trabalho, ligando a prática social que

está presente no desenvolvimento integral do educando.

131

Essa ligação dos conhecimentos é observada pela integração das

comunidades ribeirinhas que participam da escola, apoiando os projetos do

Programa Mais Educação – escola de tempo integral com 04 oficinas pedagógicas

no contraturno do horário escolar. A interação entre as pessoas da comunidade,

funcionários e alunos demonstrados pelas ações práticas realizadas, tais como:

construção de espaços de uso comum dos alunos e professores, horta escolar,

jardinagem, entre outros projetos existentes na escola.

Para apoiar os projetos e programas desenvolvidos na escola há também

participação de entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem

projetos relacionados à conscientização e preservação do meio ambiente. Na

oportunidade, dirigiu-se conjuntamente a visita, 02 pesquisadores do Instituto de

Pesquisa do Amazonas – INPA, que realizaram palestras sobre a identificação e

estudo dos animais da floresta. Ação educacional que se integra ao Programa

Ciências na Escola – PCE, abrangendo atividades de ciência, tecnologia e ciência

ambiental proposto para todas as escolas da rede municipal de ensino de Manaus.

A Rede Municipal de Ensino de Manaus possui mais de 500 unidades

educacionais para atender a educação básica, entre elas, unidades no campo,

distribuídas em distritos que ficam nas imediações e margens dos rios Negro e

Amazonas, consideradas escolas ribeirinhas.

Entretanto, a rede de ensino não possui proposta curricular específica para o

campo, são utilizados os livros didáticos do campo nos anos iniciais, propostos pelo

MEC, desenvolvem metodologia do Programa Escola da Terra/MEC para as Escolas

Multisseriadas, entre outros programas e projetos ambientais e culturais. Mas ainda

não contam com proposta pedagógica direcionada para a educação básica do

campo, como prevê o Plano Nacional de Educação – PNE/2014, abordado na

estratégia nº 7.27 “[...] o desenvolvimento de currículos e propostas pedagógicas

específicas para educação escolar das escolas do campo, comunidades indígenas e

quilombolas”.

Ao analisar a organização curricular da Escola de Manaus e a referida

estratégia do PNE/2014, entende-se o avanço organizacional da SME de Canoinhas

132

que contempla proposta pedagógica para o campo de acordo com as

especificidades do município e região. No currículo escolar da educação do campo

integra-se a Base Nacional Comum da Matriz Curricular da Educação Infantil, Ensino

Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, desenvolvendo a parte diversificada

de forma teórica e prática nas hortas, pomares e jardins. O Programa da educação

do campo é desenvolvido de modo interdisciplinar por Eixos Norteadores, Humano e

Agrossilvipastoril, com o objetivo de atender às necessidades específicas das

comunidades rurais do município de Canoinhas, estimulando a sustentabilidade do

campo.

INOVAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

As políticas públicas são criadas com o objetivo de atuar na promoção e na

melhoria das condições de vida da população, assegurando o direito à cidadania.

Para implementar o direito a educação do campo com qualidade e equidade,

a SME de Canoinhas criou o Programa Interdisciplinar de Educação do Campo e as

Diretrizes Operacionais e Curriculares para as escolas do campo pelo Decreto nº

272, de 28 de dezembro de 2010, abrangendo a Educação Infantil, Ensino

Fundamental e EJA no âmbito do sistema municipal de ensino. Essa proposta

nasceu de um processo educacional conjunto, elaborado e avaliado por educadores,

técnicos das organizações parceiras, integrados no sistema educacional do

município de Canoinhas. E para assegurar a perenidade do Programa, implementou-

se a modalidade de Educação do Campo na Lei de Sistema Municipal de Ensino, nº

4.851 de 14 de novembro de 2011, que direciona linhas gerais sobre a educação no

município; bem como, integrou-se na Lei Complementar nº 0038 de 14/11/2011, que

dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Salários e Remuneração do Magistério e

dos Profissionais da Educação do Município de Canoinhas.

As metas e estratégias de ações estruturantes da educação são planejadas

para décadas, a exemplo do PNE, Lei n° 13005/2014 que possui 20 metas com

133

vigência entre 2014-2024, contemplando todos os níveis e modalidades de ensino

com abrangência aos processos educacionais das áreas urbanas e do meio rural.

Da mesma forma o Plano Municipal de Educação de Canoinhas - PME, Lei

n°5.591 de 23/06/2015 prevê metas e estratégias específicas para a Educação do

campo a serem desenvolvidas no período de 2015-2024, tais como:

criação de plano de expansão para o atendimento às populações do campo na educação infantil nas respectivas comunidades; manutenção do atendimento específico às populações do campo e assentamentos/acampamentos, garantindo o acesso, permanência, conclusão dos estudos; manutenção de mecanismos que garantam a organização pedagógica, o currículo, as práticas pedagógicas e transporte escolar; fomentar, de forma intersetorial programas de educação para a população urbana e do campo, de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, visando à qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; oferta de educação em tempo integral, considerando as peculiaridades locais; promover, por meio de convênio com o estado, atendimento aos estudantes, em nível médio, que necessitam do transporte escolar; desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo; consolidar a educação escolar no campo, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, garantindo o desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural; promover a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições; oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; reestruturação e aquisição de equipamentos; oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; atendimento em educação especial; elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade; manter políticas de educação do campo que garantam a universalização da educação básica com acesso e permanência no próprio campo; manter diretriz curricular para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os estudantes com deficiência; promover a oferta pública de EJA, por meio de parceria, integrada à formação profissional aos jovens do campo, assegurando condições de acesso e permanência na sua própria comunidade; consolidar a educação escolar no campo, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; oportunizar a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, considerada as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; contribuir com levantamento periódico de dados sobre a demanda por EJA, subsidiando a formulação de política pública que garanta o acesso e a permanência de jovens, adultos e idosos a esta modalidade da educação básica; fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando

134

as especificidades das populações itinerantes e do campo; garantir transporte escolar para alunos de EJA integrada à educação profissional da rede municipal de ensino do campo, realizando convênio com o Estado; incentivar a oferta de formação profissional (cursos de iniciação, aperfeiçoamento e qualificação profissional) para as populações do campo e para o ensino médio regular gratuito, de acordo com os seus interesses e necessidades; e considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de cargos efetivos para as mesmas.

Na Educação Manauara, a rede municipal de ensino também tem inovações

nas Políticas Públicas Educacionais. Uma das conquistas é o concurso público

específico para professores atuarem nas escolas do campo que tem como objetivo

levar até as localidades ribeirinhas professores habilitados para atender a educação

básica com equidade.

O Plano Municipal de Educação de Manaus possui 20 metas e 216

estratégias que nortearão a educação do munícipio nos próximos dez anos, o qual

se encontra aprovado através do Projeto de Lei nº 190/2015 por unanimidade e

segue à sanção do prefeito, de acordo com as últimas notícias existentes no site da

Prefeitura do município de Manaus.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A experiência vivenciada por poucas horas durante uma viagem de barco,

sobre o rio Negro e no contexto escolar ribeirinho, foi importante para entender a

realidade educacional das comunidades do campo do norte do país. Durante o

diálogo com educadores da SEMED e Escola Municipal Ebenézer foi possível

compreender que os desafios para organizar e desenvolver as ações educacionais

se assemelham entre os extremos do país. Entretanto, é importante salientar a

necessidade de professores habilitados e contextualizados com a vivência do campo

que promovam a integração das áreas rurais e urbanas para o desenvolvimento,

como salienta ALVES, 2009.

De acordo com as explanações das realidades observadas, os avanços e

desafios para buscar a melhoria da qualidade do ensino são diversos e podem ser

135

seguidas organizações curriculares flexíveis de acordo com o território onde a

educação do campo está inserida, pois a legislação nacional possibilita tais ajustes.

A criação de políticas públicas municipais para minimizar o desafio de

contratação de professores, incentivos financeiros para longas distâncias, programa

e proposta curricular direcionada por eixos temáticos que contextualizam a cultura e

o desenvolvimento local e regional estão sendo elaboradas, exemplificados nos

municípios citados. Mas o que não pode faltar na educação do campo ou da cidade

são os professores. Educadores comprometidos e com sabedoria para desenvolver

os conteúdos do currículo básico de forma harmoniosa com as vivências culturais,

sociais e econômicas, conectados com a comunidade escolar onde está inserida.

Mediante o estudo realizado foi possível entender a situação dos professores

urbanos, que para chegar até seu local de trabalho, utilizam barco ou outro tipo de

transporte terrestre, perfazendo longas distâncias na possibilidade de efetivação no

setor público com emprego estável. Mas o que se observa, normalmente, que esses

mesmos profissionais não permanecem, não se adaptam e não suportam a rotina de

translado entre cidade/campo diariamente. Esse fato, que constato a quase 03 (três)

décadas de trabalho na educação, é comum no município de Canoinhas, como

também na Divisão Distrital Zonal de Manaus, como relatou a Coordenadora

Pedagógica - A.F.; da Secretaria Municipal de Educação. A Dificuldade de

permanência e criação de vínculo na educação do campo é gerada por vários

fatores que se relacionam a história de vida de cada professor e seus costumes

urbanos, contrários à vida do campo. A Insuficiência de profissionais habilitados nas

áreas específicas do currículo escolar, principalmente nos anos finais do ensino

fundamental e médio que residem no próprio campo, ainda é realidade comum do

país.

Como profissional do magistério integrante da educação municipal de

Canoinhas e partícipe ativa da educação do campo, compreendo e acompanho a

evolução das melhorias da educação do meio rural deste município. Muitos desafios

foram superados pela gestão municipal de ensino, entretanto, sempre haverá

necessidade de investimentos em novas alternativas pedagógicas, metodologias

136

ativas para melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem para que, dessa forma,

continue elevando os indicadores educacionais das escolas do campo.

Mediante estas observações, diálogos e constatações há caminhos certos a

serem trilhados, motivação para continuar pesquisando, estudando e criando

alternativas pelas políticas públicas educacionais, pois as metas e estratégias são

claras nos Planos da Educação para os próximos 10 anos e o objetivo maior é a

qualidade do ensino e da aprendizagem. Mas como cita RIOS, 2013, p. 58. “O

desafio é orquestrar os diversos saberes e fazeres para que todos, afinados,

trabalhem na construção de uma Educação de boa qualidade”. Nessa perspectiva

espera-se que a educação prospere e proporcione mudanças de atitudes e

conhecimentos na população, contribuindo amplamente com o desenvolvimento.

REFERENCIAS

ALVES, Gilberto Luiz. Educação no Campo: recortes no tempo e no espaço. (org.) Campinas, SP: Autores Associados, 2009. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, Editora do Brasil S/A. Brasília/DF – 1996. _______.Plano Nacional de Educação. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Lei n°13.005 de 25 de junho de 2014. Brasília/DF 2014. COELHO, Marimilia Casa Costa. MEMÓRIAS, IDENTIDADES E IMAGENS – Uma leitura presente na constituição do ser professor. Educação do Campo. Org. Zilma Isabel Peixer & Iáscara Almeida Varela. Lages, SC. Grafine, 2011. Correio Braziliense. Período de Cheias dos Rios do Amazonas traz mais vida para a região. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/turismo. Acesso em: Agosto, 2015. GOBETTI, Marilza. Educação do Campo e Diversidade: Escola Itinerante “Maria Alice Wolff de Souza”. Uma experiência de educação do campo com jovens do campo. Educação do Campo. Org. Zilma Isabel Peixer & Iáscara Almeida Varela. Lages, SC. Grafine, 2011.

137

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População. Censo, 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso: Agosto de 2015. MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade – SECAD – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Resolução CNE/CEB nº 1. Brasília/DF, 2002. MORIM. Júlia. Ribeirinhos. Fundação Joaquim Nabuco. Disponível em: http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar. Acesso em: Setembro de 2015. Prefeitura de Manaus. Divisão Distrital Zonal – DDZ. Cadastro Escolar 2014. Disponível em: http://semed.manaus.am.gov.br/escolas-cmeis-e-creches. Acesso em: agosto 2015. Prefeitura do Município de Canoinhas-SC. Institui o Programa interdisciplinar de Educação do Campo no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e do Ensino de Jovens e Adultos na esfera do Sistema Municipal de Ensino, Decreto nº 272, de 28 de Dezembro de 2010. _______.Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Canoinhas e dá outras providências, Lei nº. 4851 de 14/11/2011. _______.Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Salários e Remuneração do Magistério e dos Profissionais da Educação do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Lei complementar nº. 0038 de 14/11/2011. _______. Plano Municipal de Educação – PME. Lei n°5.591 de 23/06/2015. _______. Secretaria Municipal de Educação, Setor de dados, matrículas e transporte escolar. 2015. Prefeitura do Município de Manaus. Histórico. Disponível em: http://www.manaus.am.gov.br. Acesso em: setembro 2015. _______. Plano Municipal de Educação é aprovado na CMM. Disponível em: http://www.manaus.am.gov.br/2015/06/23/plano-municipal-de-educacao-e-aprovado-na-cmm/. Acesso em: setembro 2015. RIOS, Terezinha Azerêdo. Trabalhar com pessoas. O desafio é orquestrar os diversos saberes e fazeres para que todos, afinados, trabalhem na construção de uma Educação de boa qualidade. Revista Nova Escola – Gestão Escolar. São Paulo, ano V. n. 27, p. 58, 2013.

138

ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO FEMININA – ASPECTOS DESTACADOS NO

MUNICÍPIO DE CANOINHAS E EM SANTA CATARINA

Danielly Borguezan21

RESUMO: A leitura estatística consiste na classificação e no catálogo de estratégias supremas da prática moderna, e portanto apresentam a possibilidade de diagnosticar as diferentes configurações familiares existentes na sociedade brasileira e em nosso estado. Perceber a dinâmica de nossa constituição societária ao longo dos anos, permite-nos identificar os arranjos familiares e traçar panoramas bem como entender as transformações na estrutura das famílias brasileiras, sobretudo nas últimas décadas. Neste diapasão, o objetivo do artigo consisti em verificar, por meio de dados qualitativos e quantitativos, a condição das mulheres após o divórcio, como agentes de transformação social, na intenção de melhor compreender sua inserção econômica e sua emancipação jurídica e social na sociedade, ou, talvez justificar sua própria inércia.

Palavras-chave: Atuação Feminina. Família. Santa Catarina.

ABSTRACT: Statistical reading is the classification and the catalog of supreme strategies of modern practice, and therefore have the ability to diagnose the different family configurations in Brazilian society and in our state. Understand the dynamics of our corporate constitution over the years, allows us to identify family arrangements and draw panoramas as well as understand the changes in the structure of Brazilian families, especially in recent decades. In this vein, the aim of Article consisti in check by means of qualitative and quantitative data , the status of women after divorce, as agents of social transformation , in an attempt to better understand its economic integration and its legal and social emancipation in society, or perhaps justify its own inertia.

Key word: Women's performance. Family. Santa Catarina.

21

Advogada, Professora de Direito; Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas – Cnpq; Membro do Grupo de Estudo em Giorgio Agamben. dany.borguezan@hotmail.com

139

DISSOLUÇÕES FAMILIARES NO BRASIL E NO ESTADO DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 1980 A 2010

Primeiramente destaca-se que os resultados abaixo apresentados refletem as

informações advindas dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e no que

tange aos divórcios são aquelas declaradas pelas Varas de Família e os

Tabelionatos de Notas, que por força da Lei no 11.441, de 4 de janeiro de 2007,

puderam passar a realizar as separações e divórcios consensuais, que não

envolvessem filhos menores ou incapazes.

Neste sentido, as estatísticas, ora publicadas, constituem um importante

instrumento no acompanhamento de desenvolvimento relacional e, por extensão

jurídica das sociedades, o que nos permite proporcionar além de estudos

demográficos, subsídios para a implementação de políticas públicas e o

monitoramento do exercício da cidadania. Por outro lado, os registros de

casamentos e dissoluções das uniões legais contribuem para que se possam

observar as mudanças ocorridas na sociedade brasileira, no que se refere aos

arranjos conjugais oficiais do País. Os resultados, no entanto, devem ser

compreendidos no contexto de transição demográfica que perpassa o país e,

consideradas as diferenças regionais existentes nesse assunto.

Vale então situar, para tanto, o estado de Santa Catarina, para melhor

apreensão destas condições. O estado segundo dados fornecidos pelo IBGE, tem

uma população estimada em 2014 de 6.727.148 habitantes, distribuídos numa área

de 95.733,978 km2, concentrando cerca de 83% da população em área urbana e

apresentando-se relativamente equilibrado na proporção entre homens e mulheres,

constatando num primeiro momento um leve aumento no decorrer das décadas da

população feminina e, no reverso, uma ligeira diminuição da população masculina.

140

Tabela 1- População total e por gênero em Santa Catarina nos censos de 90 a 10

POPULAÇÃO TOTAL, POR GÊNERO, RURAL/URBANA - SANTA CATARINA

População População

(1991)

% do Total

(1991)

População

(2000)

% do Total

(2000)

População

(2010)

% do Total

(2010)

População

Total 4.541.994 100,00 5.356.360 100,00 6.248.436 100,00

Homens 2.275.714 50,10 2.669.311 49,83 3.100.360 49,62

Mulheres 2.266.280 49,90 2.687.049 50,17 3.148.076 50,38

Urbana 3.208.537 70,64 4.217.931 78,75 5.247.913 83,99

Rural 1.333.457 29,36 1.138.429 21,25 1.000.523 16,01

Fonte: (IBGE, 2010)

No que tange à porcentagem de mulheres divorciadas em Santa Catarina,

quando comparadas ao Brasil, de acordo com o último censo de 2010, segundo o

mesmo instituto, denota-se que também há maior concentração destas nas áreas

urbanas, em detrimento da área rural, tendo em vista a própria dinâmica

populacional do país e do estado, conforme se depreende da tabela abaixo:

Tabela 2 - % de mulheres divorciadas no Brasil e Santa Catarina em 2010 nas áreas urbana e rural

MULHERES DIVORCIADAS

BRASIL SANTA CATARINA

TOTAL TOTAL

2.735.131 107.406

URBANA RURAL URBANA RURAL

2.323.380 411.751 100.892 6.514

Fonte: IBGE, 2010

Diante de tais dinâmicas, observar-se que as tendências circunscritas a

estrutura das famílias e seus “núcleos tradicionais”, implica em saber se estamos

diante da mudança de arranjos familiares, ou da mudança dos indivíduos que as

constituem, e, portanto, da visão de mundo que orienta as escolhas e os

141

posicionamentos dos indivíduos no contexto societário em curso22. De fato

mudamos? Tais tendências nos permitem vislumbrar mudanças nas relações de

gênero e na instituição família na sociedade contemporânea? Em que medida teria a

lei contribuído às mulheres para a ruptura dos seus núcleos familiares e para

constituição de novos núcleos em nosso país e em SC, sobretudo nos últimos

quarenta anos? Ademais, se constatamos mudanças nesse período, cabe

questionar em que medida as leis contribuíram para os avanços da autonomia

feminina frente aos imperativos sociais em que estão inseridas.

Se tomarmos como base as informações dos dois últimos censos realizados

no Brasil e em Santa Catarina, perceberemos que a família “tradicional” vem

perdendo espaço, não se apresentando como forma hegemônica das uniões, mas

mesmo assim ela fica segundo Guertechin: “ainda bem representada, sendo o

modelo dominante de referência a partir da qual se definem as novas formas de

família” (GUERTECHIN, 2012, p. 20).

Contudo, não constituiu como sendo o único modelo, demostrando por sua

vez, que no Brasil, de acordo com o período analisado, houve um número

significativo de uniões nas décadas de 80 e 90 do século XX, mas, diminuindo

sensivelmente na década seguinte, de 90 a 00 e, tornando a aumentar entre as

décadas de 00 e 10 do século XXI. Em Santa Catarina, durante o mesmo período

analisado, o comportamento das uniões se deu de modo um pouco diverso,

ocorrendo a diminuição das uniões matrimoniais nas décadas de 90 do século XX e

na primeira década do século XXI, ocorrendo aumento somente no período de 00 a

10, do século XXI, conforme tabela:

22

O tema sugere várias indagações e envolve um estudo mais profundo dos papéis feminino e masculino na família e na sociedade do passado. A sua compreensão requer também um melhor entendimento dos valores morais implícitos aos grupos sociais, já que a desintegração ou manutenção das famílias é um reflexo desses valores e das tensões. (SAMARA, 1989, p. 114)

142

Tabela 3 – Número de matrimônios no Brasil nos últimos quatro censos

Fonte IBGE (adaptado)

Tabela 4 – Número de matrimônios em SC nos últimos quatro censos

Fonte IBGE (adaptado)

Por outro lado, se tomarmos como base os dados dos quatro últimos censos

no Brasil em Santa Catarina, ou seja, 1980 a 2010, é possível constatar um “perfil”

nas proposituras dos divórcios no país, notoriamente no que diz respeito às ações

ajuizadas de divórcio consensual ou não consensual, conforme se denota das

tabelas abaixo23.

Tabela 5 - Número de divórcio consensual no Brasil nos últimos quatro censos DIVÓRCIO INDIRETO

24 – CONSENSUAL – BRASIL

IDADE 1980 1990 2000 2010

20 HOMEM - 15 21 11 MULHER 3 466 414 145

20/24 HOMEM 65 1885 2118 612 MULHER 669 6064 6475 1631

25/29 HOMEM 1368 9382 9472 2668 MULHER 2930 12974 13564 3957

30/34 HOMEM 3394 13120 15419 4218 MULHER 3810 12550 16611 4744

35/39 HOMEM 3465 11103 16770 4532 MULHER 3363 9166 16124 4424

23

Frisa-se: são consensuais os divórcios, quando há acordo entre os consortes e, por isso extinguem o vínculo conjugal de comum acordo, entabulando entre estes todos seus reflexos da dissolução familiar, como alimentos, divisão de patrimônio, guarda, adoção do sobrenome do cônjuge e visitas aos filhos menores - quando houver; ao passo que serão litigiosos ou não consensuais, quando não há unanimidade sobre a extinção do vínculo, ou sobre seus termos.

24 Divórcio indireto - é o divórcio resultante da conversão da separação judicial ou do desquite. Esta conversão só se pode dar após um ano de prévia separação judicial, contado da data da decisão ou da que concedeu a medida cautelar correspondente. Ao passo que o divórcio direto, é o divórcio, transitoriamente admissível no Brasil, decorrente da separação de fato por mais de dois anos.

CASAMENTOS

BRASIL 1980 1990 2000 2010

3948.164 743.416 732.721 977.620

CASAMENTOS

SANTA

CATARINA 1980 1990 2000 2010

35.190 28.987 22.611 28.971

143

40/44 HOMEM 3113 7516 14192 4064 MULHER 2732 6052 12243 3596

45/49 HOMEM 2681 4968 10633 3320 MULHER 2133 3854 8430 2538

50/54 HOMEM 1927 3497 6692 2100 MULHER 1399 2341 4961 1500

55/59 HOMEM 1285 2087 4081 1268 MULHER 886 1318 2651 824

60/64 HOMEM 728 1251 2392 620 MULHER 420 734 1629 366

65/69 HOMEM 408 663 1550 326 MULHER 241 396 881 167

70/74 HOMEM 174 293 761 154 MULHER 84 98 358 48

75 HOMEM 90 167 400 82 MULHER 27 56 145 31

IDADE IGNORADA

HOMEM 222 346 467 74 MULHER 223 324 482 78

Fonte IBGE (80,90, 00 e 10 adaptado)

Tabela 6 - Número de divórcio não consensual no Brasil nos últimos quatro censos DIVÓRCIO INDIRETO – NÃO CONSENSUAL – BRASIL

IDADE 1980 1990 2000 2010

20 HOMEM - 1 4 19 MULHER 2 81 104 146

20/24 HOMEM 19 338 528 514 MULHER 269 1390 1869 1342

25/29 HOMEM 549 2125 2880 2094 MULHER 1422 3470 4485 3186

30/34 HOMEM 1690 3771 5397 3516 MULHER 2186 4267 6574 3888

35/39 HOMEM 2034 4037 6724 3656 MULHER 2083 3625 7050 3768

40/44 HOMEM 1953 3091 6437 3685 MULHER 1773 2663 5756 3568

45/49 HOMEM 1663 2349 5130 3459 MULHER 1406 1893 4156 2917

50/54 HOMEM 1410 1811 3544 2500 MULHER 1122 1330 2725 1993

55/59 HOMEM 986 1255 2250 1680 MULHER 690 851 1497 1203

60/64 HOMEM 647 840 1481 1005 MULHER 369 477 945 658

65/69 HOMEM 396 468 867 536 MULHER 237 303 577 333

70/74 HOMEM 204 244 461 287 MULHER 80 113 222 109

75 HOMEM 90 102 321 186 MULHER 27 25 93 45

IDADE IGNORADA

HOMEM 164 139 248 119 MULHER 153 129 216 100

Fonte IBGE (80, 90, 00 e 10, adaptado)

144

É possível perceber conforme a descrição das tabelas acima, que os autores

propensos a ajuizarem as ações de divórcio no Brasil, são as mulheres propulsoras

para a extinção dos vínculos familiares, até que estas completem cerca de 30/39

anos. Sendo, mais precisamente até os 35 anos em se tratando de divórcios

consensuais e até os 39 anos para os não consensuais. Ou dito de outro modo, uma

vez a mulher ultrapassando os 35 anos de idade a “tendência” consiste nas ações

de divórcio consensual serem propostas por homens e, após os 40 anos para os

divórcios não consensuais.

A segunda observação possível de ser apontada e que foi sustentada durante

décadas é que a mulher sempre esteve atrelada ao lar e por isso impossibilitada de

viver autonomamente ou em toda sua potencialidade, em função das atividades

domésticas, ou ainda, em função da maternidade, fazendo dos filhos, da família, do

pai ou do marido, seu esteio e seu maior objetivo. A incongruência deste

pressuposto está circunscrita no fato de que entre 1980 e 2010, quatro marcos

legislativos trouxeram condições facilitadoras para a extinção dos vínculos, sendo

praticamente um a cada década, quais sejam, (a Lei do Divórcio – 1977; a

Constituição Federal – 1988; a Lei 11.441/07, que permite o divórcio administrativo

ser realizado em cartórios e a Emenda Constitucional 66/10, que permite a

propositura do divórcio direto sem a necessidade de ajuizar as ações de separações

prévias). Dessa forma, muito embora o número de ações sejam em sua grande

maioria propostas por homens, o número de ações ajuizadas por mulheres, vem

aumentando visivelmente em cada período. Contudo, é fato que o perfil para o

requerimento pelas mulheres permanece o mesmo, no quesito idade, ainda que

houvesse a existência de “leis cada vez mais facilitadoras” nos mesmos períodos.

Um terceiro ponto a ser considerado, destaca-se o aumento perceptível do

número de ações propostas em todo o período, independentemente das ações

serem ajuizadas por homens ou por mulheres, sejam elas consensuais ou litigiosas.

O ajuizamento das ações prepondera em cada década, ou seja, diante de

reprovações sociais, ou com dificuldades legais, religiosas, políticas e econômicas

145

em que esteve circunscrito o divórcio, projetos de leis vingaram, dando espaço às

vontades individuais.

Se a grande ameaça, que outrora pairava sobre as pessoas, em especial

sobre as mulheres, era a mácula de uma separação em função de estigmas com

eles advindos; essa condição parece ter sido superada em certos aspectos, na

medida em que isso não torna mais óbice para a propositura das ações de divórcio.

Neste ínterim, observa-se que do aumento de ações propostas pelas

mulheres (sobretudo até os 39 anos), há certa evolução se comparado há outros

tempos, pois era sabido que a manutenção da família e do casamento, muitas vezes

fadado ao insucesso, sobrepunha-se a vontade individual, mesmo porque, muitas

mulheres dependiam economicamente do provedor ou eram “dependentes de certo

reconhecimento/status social”.

A menor autonomia das mulheres na família era geralmente reforçada pela desigualdade social, em especial pela baixa taxa de atividades laborais e pela segregação no mercado de trabalho. O menor poder de autoridade e o prestigio feminino decorriam da desigualdade de acesso e de controle sobre os diversos recursos econômicos, sociais e culturais. Contudo, essa “família padrão” começou a ruir na mesma época do fim da padronização fordista de produção. Ou seja, com a revolução sexual dos anos de 1960 e com a disponibilidade de métodos contraceptivos, a entrada crescente da mulher no mercado de trabalho, a reversão do hiato de gênero na educação e a aceitação mais ampla de novos arranjos familiares. Cresceu o número de domicílios comandados por mulheres. Em grande parte, isso se deve ao processo de empoderamento feminino, mas em outros casos, a chefia feminina é decorrência da ausência do cônjuge e da falta de responsabilização dos pais (homens) com os filhos. (ALVES; CAVENAGHI, 2012, 11)

É possível considerar então que diante da flexibilidade jurídica dos vínculos,

torna-se necessário prestar atenção nos discursos propalados na história sobre o

tema envolvendo casamento x divórcio. Os “fantasmas” de perfeição para o amor

eterno e consequentemente a manutenção de relacionamentos falaciosos não são

mais necessários, razão pela qual, o término é possível e por isso o número de

divórcios vem aumentando ao longo do período, o que confere maior liberdade às

partes para tal propositura.

146

Em Santa Catarina, os dados censitários não divergem muito daqueles

apresentados no país. Isto é, a margem de proposituras de ações de divórcios,

aumenta em cada censo, preponderando, sobretudo os divórcios consensuais, mas,

aumentando também o número total de divórcios não consensuais, em todos os

períodos. Por sua vez, diferentemente das informações contidas nas tabelas 5 e 6

descritas acima, as quais especificam os dados referentes os divórcios em âmbito

nacional, razão pela qual foi possível apresentar um perfil das mulheres brasileiras,

no que tange a idade dos cônjuges, cumulada com o número de requisições para a

propositura das ações, no caso estadual, restou prejudicado melhor análises dos

dados. Cumpre esclarecer, que o instituto IBGE, onde houve a maior captação das

informações para a pesquisa, dispõe apenas de informações nacionais e não em

âmbito estadual, somente disponibilizando a idade dos cônjuges na data da

sentença do divórcio, o que não é objeto da pesquisa.

De toda forma, é possível perceber segundo os dados, arrolados na tabela 7,

que o número de ações de divórcio ajuizadas em todos os períodos e em todos os

censos, preponderaram ações ajuizadas pelo sexo feminino, com uma única

exceção no período de 1984, quando Santa Catarina (e, em certa medida situação

similar também ocorreu no país no mesmo período - vide tabela 5 e 6), os homens

ajuizaram mais ações de divórcio não consensual do que as mulheres.

Tabela 7 - Número de divórcio consensual e não consensual no Brasil nos últimos quatro censos

DIVÓRCIO INDIRETO NO BRASIL

CONSENSUAL NÃO CONSENSUAL

TOTAL REQUERIDO POR HOMENS

REQUERIDO POR MULHERES

198425

19.258 12.304 6.244 6.060

1990 59.028 23.464 10.878 12.586

2000 87.489 37.116 16.875 20.241

2010 118.719 60.733 29.035 31.698

Fonte: IBGE (80, 90, 00 e 10, adaptado)

25

Os dados estaduais referentes ao período de 1980, não constam nos cadastros do IBGE, uma vez que este informou haver captação destes dados somente a partir do ano de 1984, o que permitiu formular o censo de 1990 e décadas seguintes.

147

Tabela 8 - Número de divórcio consensual e não consensual em Santa Catarina nos últimos quatro censos

DIVÓRCIO INDIRETO EM SC

CONSENSUAL

NÃO CONSENSUAL

TOTAL REQUERIDO POR HOMENS

REQUERIDO POR MULHERES

198426

507 428 216 212

1990 1.397 749 317 432

2000 2.619 1.216 546 670

2010 4.172 2.304 1.101 1.203

Fonte: IBGE (80, 90, 00 e 10, adaptado)

DISSOLUÇÃO FAMILIAR: “EMANCIPAÇÃO”27 FEMININA OU INDEPENDÊNCIA SOCIAL

É fato incontestável que a separação da sexualidade para reprodução e da

sexualidade possível somente pelo casamento implicou em mudanças, nas formas

como as mulheres na contemporaneidade concebem a si mesmas e no conjunto das

relações sociais, econômicas, políticas e culturais em que se inserem e, que por

extensão, permitem modificar os núcleos familiares, ou pelo menos suas finalidades.

Mas, também é verdade que outros fatores como o divórcio tenha permitido

flexibilizar e afrouxar laços, fazendo despir homens e mulheres de remorsos

26

Os dados estaduais referentes ao período de 1980, não constam nos cadastros do IBGE, uma vez que este informou haver captação destes dados somente a partir do ano de 1984, o que permitiu formular o censo de 1990 e décadas seguintes.

27 O termo emancipação (do latim emancipare), segundo dicionário de língua portuguesa, significa libertar(-se), tornar(-se) livre. Do ponto de vista jurídico tem a ver com a condição do menor, em que este se livra do poder pátrio ou da tutela, e torna-se apto a reger sua própria pessoa, seus bens e demais atos da vida civil, quando atingir mais de 18 anos. Ou quando completar mais 16 anos pode ser emancipado pelos pais ou responsáveis em cartório, ou em função do cumprimento de algumas prerrogativas legais como o casamento, o exercício de emprego público, a colação de grau em curso de ensino superior; ou pelo estabelecimento civil ou comercial, pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

O Código Civil, assim estabelece: Art. 5. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público,

independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em

função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

148

provocados por insucessos nos matrimônios. Relacionamentos terminam, mas não a

família, essa se adapta às contingências.

Esse panorama permitiu que as mulheres tivessem uma vida mais

independente que aquelas do passado, tanto no aspecto econômico, quanto sexual

e social. Contudo, por mais que no aspecto legal exista igualdade entre homens e

mulheres no sentido de manter, construir, gerenciar, ou dissolver um núcleo familiar,

a passagem pela experiência da maternidade ou paternidade, muitas vezes, não tem

a mesma repercussão em mulheres e homens, bem como a divisão de tarefas

domésticas faz incidir direta ou (com sorte) indiretamente nas relações profissionais,

sociais e por extensão: econômica.

Os dados mostram que existe um forte descompromisso dos homens com o trabalho doméstico. Na divisão do uso do tempo entre os cônjuges, em geral, os homens se dedicam mais às atividades produtivas (e remuneradas) e as mulheres se dedicam mais as atividades reprodutivas (e não remuneradas). Isso acontece mesmo nas famílias em que as mulheres trabalham fora e são penalizadas com a dupla jornada. A alocação desigual do tempo é mais acentuada nas famílias tradicionais quando existe uma rígida divisão sexual do trabalho; os homens fazem o papel de provedores e as mulheres o papel de cuidadoras. (ALVES; CAVENAGHI, 2012, 10)

O reflexo do menor tempo dedicado ao trabalho produtivo por muitas

mulheres é por vezes devido ao maior tempo dedicado aos afazeres domésticos e

aos cuidados com familiares que, por constituírem um trabalho não valorizado pela

sociedade tornam-se um “trabalho invisível”. Apesar do aumento da taxa de

atividade das mulheres no mercado de trabalho, essas permanecem como as

principais responsáveis pelas atividades domésticas, cuidados com os filhos e

demais familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que também

realizam atividades econômicas.

A questão dos afazeres domésticos sob a perspectiva da escolaridade mostra que as mulheres com 12 anos ou mais de estudo passam menos tempo se dedicando a esses afazeres: 17 horas semanais, quando comparadas àquelas com até 8 anos de estudo, que despendem cerca de 25,3 horas semanais nesse sentido. Esse resultado ocorre, por um lado, porque as mulheres com maior escolaridade dedicam mais horas ao trabalho produtivo do que as mulheres com menor escolaridade e, por outro

149

lado, considerando a correlação entre escolaridade e renda, mulheres com maior escolaridade possuem mais recursos econômicos que permitem, por exemplo, a contratação de serviços de outras mulheres trabalhadoras domésticas, o que acaba por, cada vez mais, gerar desigualdades entre segmentos de mulheres. Tal dilema vem sendo estudado por especialistas, que têm observado a questão da imigração de mulheres mais pobres para serem domésticas de mulheres empoderadas dos países desenvolvidos. Essa situação das trabalhadoras domésticas tem sido também muito discutida, tendo em vista que, além das atividades que executam no mercado de trabalho, também são responsáveis pelas tarefas domésticas em seus domicílios. (IBGE, 2010, p. 258)

Neste diapasão, é perceptível que sem a devida parceria de seus membros

na constituição de um núcleo familiar, na manutenção e gerenciamento desse, bem

como, na dissolução, muitas mulheres podem tornar-se reféns de sua condição

familiar na forma de esposas e/ou mães. Essas situações, se não forem bem

administradas pelas próprias partes, impactam diretamente, como expuseram os

dados do IBGE, anunciados acima, na indisponibilidade feminina para a atividade

laboral, bem como para sua devida qualificação, o que pode tornar as mulheres

dependentes do núcleo familiar, mas independentes do ponto de vista legal. Ou dito

de outro modo, é possível considerar que a emancipação das mulheres ocorreu

juridicamente, mas não em sua totalidade.

Por mais que existam mudanças nesse aspecto, é preciso tomar cuidado com

discursos muitas vezes falaciosamente anunciados. Sob este vértice, interessante a

observação feita pelo jurista Nolasco: “Nas varas de família, as mulheres continuam

sendo “favorecidas”28 em relação aos homens caso se separem. Muitas famílias

acreditam que a mãe tem mais importância que o pai, mesmo quando a criança já

tenha deixado o peito”. (NOLASCO, 2012, p.6)29. Isto é, de maneira camuflada

configura-se ainda o monopólio feminino nos encargos e cuidados com os filhos e,

por extensão, da família. Mesmo após a dissolução familiar, tais atividades

continuam sendo exercidas por essas como uma demonstração de seu “poder”, por

28

Grifo nosso. 29

Há um novo papel social da mulher. Essa mulher, que era tradicionalmente a cuidadora (enquanto que o homem era o provedor), hoje é uma provedora importante, mas continua mantendo seu papel e função de cuidadora, (...) ou seja, está envolvida nas atividades domésticas, mesmo que trabalhando fora. Por isso fala-se em dupla jornada. (MOREIRA, 2012, p. 12)

150

vezes sustentado pela própria sociedade em geral e, em outras, pelas próprias

mulheres.

Muitos homens são limitados a um papel secundário ou terciário, por exemplo, quando o bebê é cuidado pela avó, babá ou empregada doméstica; são ainda acusados de ausentes ou irresponsáveis, incompetentes e inadequados como pais. Muitas mulheres vivem a maternidade como um poder que não querem compartilhar e percebem os homens como meros coadjuvantes - ou até mesmo figurantes em um palco em que a principal estrela é a mãe. (...) É muito difícil transformar uma realidade social quando ela é vista como da ordem da natureza; natureza que é usada para justificar o papel privilegiado da mãe e para marginalizar ou excluir o pai dos cuidados com o recém-nascido. No entanto, não existe absolutamente nada na “natureza” masculina que impeça um pai de cuidar, alimentar acariciar, acalentar e proteger seu bebê, assim como não há na “natureza” feminina que dê a mãe a autoridade de se afirmar como a única capaz de cuidar do recém-nascido. (GOLDENBERG, 2008, p. 28/29)

Neste diapasão, é possível perceber ao longo dos censos da década de 1980

- século XX e década 2010 - século XXI, que tanto no Brasil, quanto no estado de

Santa Catarina, a guarda e responsabilidade pelos filhos (sejam eles maiores – caso

da tabela 9, ou menores, vide tabela 10), preponderam praticamente para a

mulher.30

Tabela 9 – Guarda dos filhos após o divórcio no Brasil e em Santa Catarina nos censos de 1980 a 2010

GUARDA DOS FILHOS APÓS O DIVÓRCIO

BRASIL SANTA CATARINA TOTAL HOMENS MULHERES TOTAL HOMENS MULHERES

1984 16.346 2.017 12.900 528 83 398 1991 51.301 4.243 44.411 1407 100 1.243 2000 73.614 4.338 65.966 2.392 144 2.130

2010 89.425 5.011 78.055 3.238 234 2.746 Fonte: IBGE (censos 80, 90, 00, 10, adaptado).

30

Uma observação se faz necessária no sentido de esclarecer que os dados informados nas tabelas abaixo não incluem a guarda compartilhada, nem aqueles em que a guarda dos filhos foi delegada a terceiros, que não os pais. De toda a forma, ainda que considerados, a título de ilustração é possível esclarecer que são casos irrisórios se comparados ao total, por isso não foram informados.

151

Tabela 10- Guarda dos filhos menores após o divórcio no Brasil e em Santa Catarina nos censos de 1980 a 2010

GUARDA DOS FILHOS MENORES APÓS O DIVÓRCIO

BRASIL SANTA CATARINA

TOTAL HOMENS MULHERES TOTAL HOMENS MULHERES

1984 30.384 5.457 29.653 1327 217 974 1991 96.178 8.547 81.661 2.460 181 2.149

2000 127.686 7.905 112.399 4.021 225 3.548

2010 136.743 7.957 117.651 4.798 349 3.995 Fonte: IBGE (censos 80,90,00,10, adaptado).

A tendência é que esses dados sejam alterados ao longo dos próximos

censos, uma vez que, recentemente foi aprovado, (em dezembro de 2014 a Lei

13.058), que estabelece a determinação da guarda compartilhada para ambos os

pais após o fim da união, independente de ter sido do modo consensual ou de forma

litigiosa. A guarda compartilhada assegura e estabelece a ambos os genitores a

responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres concernentes ao poder

familiar, na mesma medida e na mesma intensidade.

Outra situação relacionada a tendências ou a justificativas de ordem jurídica

que em certa medida corroboram na divergência pelas responsabilidades no cuidado

com os filhos, diz respeito ao período relacionado entre as licenças maternidade e

paternidade, quando dos seus nascimentos, os quais demonstram como na lei

também preponderam ideologias reforçando as diferenças, o que, em última

instância, contribui para a continuidade, se não perpetuação das desigualdades de

gênero, em que para a mãe é garantido o tempo de 120 dias31, podendo ser

prorrogado por mais 60 dias, caso a empresa em que esta labore esteja filiada ao

31

Art. 392 (CLT- Consolidação das Leis do Trabalho). A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário

152

programa Empresa Cidadã32, enquanto ao pai são concedidos 5 dias úteis de

licença apenas.33

Isto se denota, em outras palavras, que ainda muitas mulheres estão

incutidas de valores transmitidos e arraigados com a sociedade e reafirmando

somente a ela o papel de mãe. Enquanto a maternagem34 não for considerada

importante o suficiente para ser realizada tanto por homens quanto por mulheres, os

ônus e os benefícios especiais da maternidade continuarão situando a mulher em

segundo plano na vida pública. “Um grande problema contemporâneo para as

mulheres, consiste, desse modo, em como encaixar a maternidade em suas vidas,

sem abdicar de suas outras atividades e/ou estreitar suas ambições. (COUTINHO,

2009, p. 127/128).

DISSOLUÇÃO FAMILIAR, EMANCIPAÇÃO FEMININA E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Nesse sentido, nos últimos anos, muitas mulheres tornaram-se chefes de

família porque têm independência econômica, renda, maior instrução e também,

porque se tornaram autônomas de si, de suas vidas, mas continuam assumindo a

casa, ou seja, o espaço doméstico, tanto antes quanto depois do casamento.

Atualmente é possível perceber o crescente número de famílias chefiadas por

mulheres, segundo os censos de 2000 e 2010 no Brasil e em Santa Catarina.35

32

Art. 1º (Lei 11.770/08). É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

33 Art. 10 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: § 1º - Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.

34 A maternagem, são os cuidados com as crianças. Podem ser realizadas tanto por homens quanto por mulheres, e diferencia-se, portanto, da maternidade, que está atrelada biologicamente à mulher. (COUTINHO, 2009, p. 123)

35 A responsabilidade financeira da mulher veio para ficar, 42% da renda de todas as famílias brasileiras vem das mulheres. Não se pode abrir mão disso, imagine a renda das famílias no país diminuir 42% se as mulheres voltarem para casa? É um caminho sem volta. (GUERTECHIN, 2012, p. 20)

153

Tabela 11- Porcentagem de famílias chefiadas por mulheres no Brasil e em Santa Catarina

PORCENTAGEM DE FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES

2000 2010

BRASIL 21% 37,25%

SANTA CATARINA 15,64% 32,95%

Fonte: IBGE, 00 e 10.

Por sua vez, o aumento da participação das mulheres em trabalhos

remunerados não tem sido acompanhado por uma redução de suas tarefas não

remuneradas, “em parte porque relações de poder e barreiras institucionais

impedem as mulheres de evoluir para posições superiores e de direção. A falta de

alternativas empurra muitas mulheres para o empreendedorismo de subsistência, ou

ditado pelas necessidades”. (ONU – Mulheres, 2012, p. 27).

A participação das mulheres em atividades laborais e nos espaços de poder

vem crescendo lentamente, ao mesmo passo que se verifica dificuldades da

ascensão nas carreiras para muitas.36 Tomando em consideração os anos de

patriarcado, de aprendizado, de submissão, constata-se que tal realidade não pode

ser alterada em curto espaço de tempo, mas por outro lado, pode-se considerar o

século XX como o marco de mudanças significativas em direção à emancipação

feminina. Um estudo realizado pela ONU: “Mulheres – O futuro que as mulheres

querem. Uma visão do desenvolvimento sustentável para todos”, concluiu que de

fato a educação é a grande responsável pelo engrandecimento do statu quo

feminino.

36

O aumento das oportunidades educacionais e ocupacionais é consequência de mudanças políticas e econômicas. E, no caso brasileiro, elas vêm afetando distintamente as diferentes classes sociais (...) podemos afirmar que, embora algumas diferenças de gênero persistam, inclusive no contexto educacional, as meninas hoje são educadas, como os meninos, para competir e buscar um crescimento profissional cada vez maior. Mas ao mesmo tempo, diferentes discursos sociais continuam a reforçar seu papel na família como esposas e, principalmente, como mães. Sua socialização inicial continua a encorajar o desenvolvimento de características essenciais para seu papel na família – o que pode ser visto, inclusive, na permanência de certas brincadeiras femininas, como a brincadeira de casinha, entre outras – assim “a noção em vigor no século XIX de que ‘o lugar da mulher é em casa’ persiste, apenas tendo sido alterada para ‘o lugar essencial da mulher é em sua casa”. (COUTINHO, 2009, p. 125)

154

Nessa direção é possível considerar que a educação é o caminho necessário

para o acesso das mulheres ao conhecimento e, por extensão, a ampliação de sua

cosmovisão, de seus horizontes existenciais, profissionais, sociais, políticos e

econômicos. A educação é, portanto, o investimento mais produtivo que as nações

podem fazer com vistas à recuperação econômica e a construção das sociedades

prósperas, saudáveis e equitativas. (ONU MULHERES, 2012, p.35).

Igualmente, nesse sentido é importante observar o número de mulheres

chefes de família no estado de Santa Catarina sem a devida instrução, que vem

crescendo nos últimos censos conforme dados publicados e informados pelo Atlas

do Desenvolvimento Humano no Brasil.

Tabela 12- Porcentagens de mulheres chefes de família sem ensino fundamental em Santa Catarina

VULNERABILIDADE SOCIAL - SANTA CATARINA

FAMÍLIAS 1991 2000 2010

% de mães chefes de família sem ensino fundamental e

com filho menor, no total de mães chefes de família. 8,47 10,00 13,99

Fonte: Atlas Desenvolvimento Humano no Brasil37

Investir, portanto, em uma participação igual e efetiva das mulheres, seja na

família, seja na força de trabalho e na qualificação, é essencial para se alcançar o

crescimento sustentável, inclusivo e do desenvolvimento humano. A educação

resgata os indivíduos das mesmices e os empondera para que possam participar

plenamente da sociedade e atingir seu máximo potencial, uma vez que melhora

também a subsistência individual e, até mesmo, as oportunidades de emprego para

as gerações futuras. A educação, e, mais especificamente, a qualidade da

educação, vai além de conferir oportunidades no mercado de trabalho. “Ela promove

as habilidades necessárias para a inovação e os valores, comportamentos e estilos

de vida necessários para um futuro sustentável e para uma transformação social

com base na igualdade, nos direitos humanos, na justiça, no crescimento

sustentável e no desenvolvimento humano” (ONU-MULHERES, 2012, p. 32)

37

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_uf/santa-catarina (Acessado em jan. de 2015)

155

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A temática do trabalho se caracteriza por suas múltiplas facetas, o que exige

postura investigativa atenta aos inúmeros desdobramentos teóricos e conceituais

que se apresentaram ao longo da mesma. Assim, o primeiro filtro, foi no sentido de

estabelecer uma base territorial para a pesquisa, qual seja, o Estado de Santa

Catarina, tomando como comparativo por vezes seus dados com os dados do país.

Num segundo momento, no que tange ao espaço temporal, este foi circunscrito

entre os censos das décadas 80 e 90 do século XX e, as primeiras décadas do

século XXI, uma vez que foram nestes períodos, que leis “facilitadoras” foram

promulgadas em âmbito nacional, no intuito dos indivíduos casados poderem

dissolver os vínculos familiares constituídos.

Sob tais pressupostos, a pesquisa procurou compreender se as leis que

regem as dissoluções dos vínculos familiares conferiram apenas respostas imediatas

aos malfadados relacionamentos, ou, ao contrário, possibilitaram maior

emancipação e, por extensão, maior participação econômica e social às mulheres,

após a dissolução dos vínculos, uma vez que no nascedouro das primeiras

legislações relacionadas ao divórcio, as mulheres estavam lançadas à própria sorte

e, somente com legislações e políticas públicas instituídas após 1977, tal situação

pode ser revista.

No transcorrer da história foi possível constatar diversos estereótipos

esculpidos sobre mulheres e, sobre modelos de família, uns a “serem seguidos” e,

outros a “serem evitados,” ou ainda, superados ao longo da história. Transformaram-

se os indivíduos da mesma forma que a família; razão pela qual se modificou o

modelo com base no estável, inalterado, indissolúvel, e também naquele exercido

com base na autoridade, no domínio do homem, na condição de chefe e gestor da

família.

Aos poucos foram sendo rompidas amarras do passado. A mulher que

outrora era vista como um “objeto”, mantida sobre a posse, guarda, controle e,

responsabilidade do pai, enquanto solteira, e, mantida como posse pelo marido

156

quando casada, passava ainda a ser dependente e submetida às autoridades da

família do pai, ou do marido, respectivamente, se porventura esses falecessem.

Essas são situações apresentam-se como retrógradas, de perfil medievalista e

inadmissíveis nos dias atuais.

A elevação da taxa geral de divórcio mostra, para além da questão legal, a

consolidação e a aceitação do divórcio pela sociedade brasileira e também

catarinense. Além disso, revela a ampliação do acesso e a desburocratização dos

serviços de justiça referentes ao assunto. Partindo deste pressuposto, há uma

inserção significativa das mulheres no mercado de trabalho, advindo da própria

dinâmica econômica vivenciada, sobretudo, no século XX, em que após o

rompimento dos vínculos familiares pode-se imputar às mulheres a necessidades de

projeção e inserção no mercado de trabalho.

Outrossim, é fato notório, por sua vez, que as mulheres alcançaram

visibilidade social, o que se traduz em políticas públicas e alterações em dispositivos

legais, que reforçam seus direitos e sua igualdade entre os homens. Contudo, para

sustentar tais conquistas é imprescindível vigilância constante e, consciência dos

mecanismos legais e políticos que a elas estão circunscritas. Desse modo,

internamente a família, isto é, os indivíduos que a compõem, precisam ainda “se

emancipar”, sobretudo, as mulheres. Talvez se possa afirmar que o que as impede,

em certa medida são os desdobramentos no que se refere à constituição do núcleo

familiar como a maternidade e, a associação aos papéis ainda circunscritos a elas,

com fortes conjecturas arraigadas em traços antigos, de que a responsabilidade pela

família e filhos é apenas, ou exclusivamente tarefa feminina. Esses valores

transferidos por atavismo precisam ser superados e dessacralizados, sob pena, da

condição biológica da mulher ainda tornar-se óbice ao seu desenvolvimento

educacional, social, econômico e profissional.

157

REFERÊNCIAS ALVES, Diniz e CAVENAGHI, Suzana. Família brasileira: plural, complexa e diversa. Texto publicado Revista do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. N. 406, ano XII, 29/12/2012 ISSN 1981-8769. P. 08/11 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,1998. ______. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências COBO, Barbara et al. Transformações na estrutura das famílias brasileiras. Texto publicado Revista do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. N. 406, ano XII, 29/12/2012 ISSN 1981-8769. P. 14 e 16. COUTINHO, Maria Lúcia Rocha. Variações sobre um antigo tema: a maternidade para mulheres com uma carreira profissional bem-sucedida. In: CARNEIRO, Terezinha Féres (Org.) Família e Casal: efeitos da contemporaneidade. Rio de Janeiro: PUC Rio, 2009. p.122-137 GOLDENBERG, Mirian. Uma mulher que se reinventa e se redescobre. Texto publicado Revista do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. N. 6, ano 37, 2010 ISSN 1807-7862. P. 25 a 29. GUERTECHIN, Thierry Linard. Estamos vivendo cada vez mais numa sociedade de indivíduos. Texto publicado Revista do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. N. 406, ano XII, 29/12/2012 ISSN 1981-8769. P. 19 e 20. IBGE. Estatística do Registro Civil – 2010. Vol 37. ISBN: 0101 2207. Rio de Janeiro, 2010 ______, Síntese de Indicadores Sociais Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira. Vol 27. ISBN: 978-85-240-4143-3. Rio de Janeiro, 2010 MOREIRA, Ana Amélia Camarano de Mello. Um novo papel social da mulher brasileira. Texto publicado Revista do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. N. 406, ano XII, 29/12/2012 ISSN 1981-8769. P. 12 e 13. ONU MULHERES – O futuro que as mulheres querem. Uma visão do desenvolvimento sustentável para todos. Tradução: Helena Silva, 2012 ONU MULHERES / CEPIA – O progresso das mulheres no Brasil 2003-2010. Rio de Janeiro, out/2011. ISBN 978-85-88222-14-4

158

SAMARA, Eni de Mesquita. As mulheres o poder e a família – São Paulo, Sec XIX. São Paulo: Editora Marco Zero e Secretaria da Cultura de São Paulo, 1989.p. 194

159

O COOPERATIVISMO E O PLANALTO NORTE38

Ingrid Trapp39 Sandro Luiz Bazzanella40

RESUMO: O trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre o cooperativismo em suas origens e sua evolução no decorrer da história. E com isso fazendo uma análise dos conceitos cooperação e cooperativismo. O artigo também consiste em pensar sobre o cooperativismo no Planalto Norte Catarinense, mas sobre tudo com sua importância principalmente no âmbito da Agricultura Familiar.

Palavras-chave: Cooperativismo. Cooperação. Desenvolvimento. Agricultura Familiar.

INTRODUÇÃO

A cooperação é um ato realizado tanto entre os animais como entre os seres

humanos. Os seres humanos aperfeiçoaram essa cooperação de ordem natural

transformando-a em doutrina. Essa doutrina ideológica chamada de movimento

cooperativista surge como resposta a um processo de mudança. O movimento

cooperativista tem início em um momento de crise no cenário Europeu. A

cooperação foi a solução encontrada pelos pioneiros de Rochedalle, um grupo de

tecelões que decide unir forças para vencer as dificuldades trazidas pela crise e se

tornando referência ao movimento que logo se expandiria para o mundo.

No decorrer do tempo muitas mudanças ocorreram no cenário mundial com o

avanço da ciência e da tecnologia nas mais diversas áreas, influenciando

principalmente os processos produtivos. As cooperativas passaram a ser

importantes aliadas aos produtores e principalmente aos pequenos produtores. Os

associados são os donos das cooperativas e em tese todos cooperando todos

crescem (todos ganham). Em tese a ideia funciona muito bem, mas ao analisar

38

O presente trabalho foi realizado com apoio da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Bolsa do Artigo 170 - Pesquisa.

39Acadêmica Pesquisadora, curso de Ciências Sociais, Universidade do Contestado – UnC, E-mail: ingridtrapp@hotmail.com

40Professor Dr. Orientador do projeto, Universidade do Contestado – UnC, sandroluizbazzanella@gmail.com

160

algumas realidades percebe-se grandes diferenças e dificuldades no ramo

cooperativista.

Essas diferenças e dificuldades implicam diretamente no desenvolvimento

regional, pois a exemplo da região Oeste de Santa Catarina pode-se observar o

cooperativismo como sendo referência de potencialidade econômica na região.

Enquanto na região do Planalto Norte Catarinense o cenário é diferente as

cooperativas principalmente as voltadas a Agricultura Familiar aparecem

timidamente. Algo relevante a ser analisado também é que as cooperativas que vão

bem na região do Planalto Norte são em sua maioria cooperativas de fora, as

cooperativas locais oriundas da região apresentam dificuldades principalmente no

âmbito da Agricultura Familiar. Fator este que instiga a necessidade de mais

pesquisas na área e discussões que reflitam nesta realidade da região.

MATERIAIS E MÉTODOS

ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO

Na presente pesquisa a princípio seria uma pesquisa quali-quanti, mas diante

de algumas dificuldades ela acabou se derivando em uma pesquisa de nível

qualitativa. Utilizando método exploratório, descritivo e interpretativo sendo

classificada de pesquisa de estudo de caso.

POPULAÇÃO E AMOSTRA

A população pesquisa a princípio seriam os agricultores mas pela falta de

material coletado ser suficiente para apresentação de uma análise quantitativa, a

pesquisa se norteou pela entrevista dos técnicos agrícolas que atendem os

agricultores e mesmo de pessoas ligadas as cooperativas membros das entidades.

A pesquisa sendo um estudo de caso analisa a importância do cooperativismo na

161

região do Planalto Norte e da possível causa que dificulta o cooperativismo na

região.

ANALISE DOS DADOS

Segundo a análise das entrevistas com os técnicos os agricultores

apresentam “resistência a mudanças... pois sentem maior segurança em

permanecer com a cultura do tabaco”. E um fator sobre as cooperativas os

agricultores apresentam receio mediante experiências passadas que resultaram em

frustrações e prejuízos aos mesmos. As cooperativas estão aí para o auxílio dos

agricultores mas muitos não veem como uma oportunidade de fortalecimento.

Também segundo os técnicos a uma grande dificuldade em organizar os agricultores

observando uma postura individualista e pouco cooperativa entre os mesmos. Essas

indagações resultam na necessidade de se elaborar mais pesquisas e discussões

sobre este tema e uma necessidade de coletar dados diretamente dos agricultores

que seriam a real “raiz” para entender o que eles interpretam como cooperativismo

seus limites e potencialidades segundo os agricultores.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

O COOPERATIVISMO “UMA TRAJETÓRIA EM PROL DO BEM COMUM”

Ao iniciar um debate sobre o cooperativismo primeiramente deve se fazer

uma análise sobre suas origens e a suas definições. Como forma de ampliar a visão

no sentido terminológico reforçando a boa argumentação e fundamentação teórica.

A uma mistura muito comum de termos, que ocasionam confusão e distorção

em seus respectivos significados sendo estes a Cooperação e o Cooperativismo.

Muitas pessoas acabam por cometer equívocos quando abordam um destes termos,

até mesmo autores quando tratam do processo histórico do cooperativismo e da

própria cooperativa, fazendo uma mistura entre cooperação e o cooperativismo.

162

Estes teóricos têm tido uma visão a-histórica do processo no que implica a tese de

que o cooperativismo seria um movimento antigo e que teria origem nos primórdios

da história humana, o que seria em suma uma relação de cooperação natural,

também podendo ser chamado de ajuda mutua. Enquanto a cooperação significa

ação conjunta com vista ao mesmo objetivo, o cooperativismo, por sua vez, significa

sistema, doutrina ou ideologia e, finalmente, a cooperativa seria uma entidade ou

instituição onde as pessoas cooperam objetivando o mesmo fim.

O Cooperativismo: é o ato produzido por indivíduos de um mesmo grupo,

onde existe cooperação entre os mesmos visando interesses em comum, estando

dentro de uma associação Cooperativa.

A Cooperativa: é uma associação de pessoas produtores ou consumidores,

que exerce atividade econômica visando o bem comum de seus participantes

colaborados. De acordo com Aliança Cooperativa Internacional (ACI), a definição do

que é a instituição cooperativa se define por:

Uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.

Dentro do ato do cooperativismo encontramos as categorias de

associativismo e de cooperação. Termos distintos, mas com semelhanças em seus

significados, todos encontram um interesse em comum nos fins de seus resultados,

a uma visão de bem comum onde todos os membros ao ajudarem todos se

beneficiam.

Para autores como Klaes (2005) o cooperativismo estaria presente nas

sociedades mais antigas, como nas sociedades feudais, grega e romana, como se

ele fizesse parte destas sociedades. Assim, para Klaes (2005, p. 32), o

cooperativismo é tido como algo natural que até mesmo os animais compartilham de

sentimentos de ajuda mútua, de solidariedade e de cooperação.

163

Manifestações do instinto de ajuda mútua têm-se profundas em toda a natureza e até nos últimos degraus da vasta escala dos seres vivos. São clássicos os exemplos da formiga precavida e laboriosa e da abelha ativa, símbolos do espírito de associação, de tenacidade, de trabalho incessante e de inteligência ao serviço de uma causa comum. São conhecidas suas admiráveis organizações de defesa e apoio mútuo, tanto na paz como na guerra. Assim, muitos animais, em suas migrações, colocam os mais débeis no centro dos grupos, destacando sentinelas avançadas para a sua defesa nas longas jornadas e iniciam a caminhada para regiões onde esperam melhores condições de vida. Este princípio e está solidariedade que existem na ordem da natureza têm por instrumento específico a cooperação na ordem social, econômica e moral, bem como na órbita da inteligência e na esfera profissional. O homem, como ocupante do mais elevado grau da escala, dos seres vivos também prescinde de auxílio e cooperação mútua (assim tem sido desde seus primórdios), para a consecução de seus objetivos mais imediatos. Dessa forma, conforme o exposto, não há dúvida sobre a tendência do homem em buscar sanar as exigências que o meio ambiente lhe impõe, por meio de uma ação grupal, pois, assim é, talvez, mais fácil. Por isso, cooperativismo é um fenômeno que tem acompanhado a evolução do homem desde seus primórdios [1]. (KLAES, 2005, p. 32-34).

Estas manifestações não passam de sociabilidade que é uma característica

do homem enquanto um ser social. Podemos partir de uma visão aristotélica para

explicar essa condição. Aristóteles parte do pressuposto que o homem é um animal

político. Aristóteles observa que os seres humanos têm uma tendência natural a

formar unidades sociais, isto é, unirem-se em grupos formando famílias,

consequentemente vilas que se transformam em cidades. Do mesmo modo que

alguns animais tendem a viver em bandos ou colônias, porém os seres humanos

distinguindo-se por serem racionais. Sendo, portanto muito distinto do movimento

cooperativista que é algo moderno.

O COOPERATIVISMO EM SANTA CATARINA: REGIÃO DO PLANALTO NORTE

Dentro do Estado de Santa Catarina pode-se observar diferenças

significativas quando se trata do tema: Cooperativismo. A exemplo da região Oeste

que é muito forte no ramo cooperativista, já no Planalto Norte pode-se observar que

as cooperativas locais apresentem dificuldades principalmente as voltadas a

agricultura familiar. As empresas mercantis principalmente no ramo do tabaco

164

oferecem um status de comodidade aos agricultores. O que se reflete em

demonstrar mais confiança em empresas mercantis que oferecem um contrato e que

impõe suas normas do jeito que lhes convém, do que participarem de associações

cooperativas nas quais os mesmos serão donos (se houver a associação), e que

com a cooperação de todos, todos podem ganhar.

Mediante um processo histórico pode fazer uma análise do que resulta nessa

questão. Os limites e potencialidades no Planalto Norte são constantemente

discutidos no meio acadêmico. A controvérsias sobre questões importantes e

necessidades de pesquisas mais aprofundadas que debatam sobre essas temáticas.

Mas principalmente que essas discussões cheguem até o público mais interessado

ou que pelo menos deveria ser o mais interessado: Os agricultores e até mesmo as

próprias cooperativas locais.

Conhecer a própria realidade é um passo importante para que se possa “fazer

o tema de casa”, compreender uma situação e um momento, talvez essa seja uma

questão importante e necessariamente primordial aos agricultores do Planalto Norte.

A difusão de conhecimento para sair da comodidade de um paternalismo supérfluo e

ultrapassar as barreiras do senso comum imperativo que pode ser um fator de

atraso ao desenvolvimento local e regional.

O COOPERATIVISMO NO PLANALTO NORTE CATARINENSE NA AGRICULTURA

FAMILIAR: AS PRIMEIRAS COOPERATIVAS

No Planalto Norte catarinense é encontrado muito pouco material sobre o

cooperativismo na Agricultura Familiar (quase não existe material por ser algo muito

recente na região). Mas, em conversa com alguns dos líderes das cooperativas

existentes, foram constatadas quem foram às pioneiras do cooperativismo no

Planalto Norte Catarinense no que diz respeito à Agricultura Familiar. As pioneiras

no cooperativismo voltado para a agricultura familiar são as cooperativas CONSOL e

a COOARPA.

165

A CONSOL é uma cooperativa que está situada no município de Ireneópolis,

mas também é atuante com uma filial em Canoinhas e surge após um longo período

de conversas e organização em prol de melhorias que trouxesse benefícios aos

agricultores. Sua história deriva de lutas e movimentos sociais, após a criação do

Sinfraf Sindicato da Agricultura Familiar como o mesmo não poderia operar com

compra, venda de alimentos e mercadorias como defensivos agrícolas para os

agricultores é tida a ideia de organizar uma entidade que pudesse dispor aos

agricultores essas condições então é criada a cooperativa. Suas atividades estão

relacionadas a programas de alimentação escolar, ou seja, os cooperativos operam

como intermediaria entre o setor público e os agricultores.

Já a cooperativa COOARPA que se situa no município de Mafra, é tida como

a pioneira no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar),

aqui na região do Planalto Norte. Pesquisas voltadas as políticas públicas,

segurança alimentar e nutricional na Agricultura Familiar são muito recentes. A

COOARPA e a CONSOL são cooperativas com muitas semelhanças no trabalho

que desenvolvem.

EXPERIÊNCIAS COOPERATIVAS NO PLANALTO NORTE CATARINENSE QUE

NÃO DERAM CERTO

As dificuldades que as cooperativas que são originarias da região do Planalto

Norte encontram muitas dificuldades decorrente de um processo histórico. Este

processo ocasionou no povo local uma reação como resposta social. As

experiências negativas trouxeram um impacto na visão cooperativista dos

agricultores.

No Planalto Norte Catarinense podem encontrar dois casos bastante

conhecidos de cooperativas que não deram certo. Sendo elas a Cooper Canoinhas e

a Cooper Norte. Sobre estas cooperativas também é encontrado muito pouco

material impresso. Sobre a CooperCanoinhas o que se encontra são artigos escritos

nos informativos da CooperAlfa, cooperativa esta que assumiu a dívida e

166

reestruturando o senário para os sócios que se comprometeram em continuar

participando da cooperativa que passou a ser uma filial da CooperAlfa. Quanto a

Coopernorte esta foi incorporada a Cooperios e após tornou a incorporar desta vez

com a Coopérdia, em um efeito muito semelhante ao que aconteceu com a

CooperCanoinhas.

Em relato oral as pessoas falam sobre como surgiu a cooperativa

CooperCanoinhas para auxiliar os agricultores no intuito de fortalecer a agricultores

formando uma sociedade estável para auxiliar os mesmos na compra e venda dos

produtos. E que no seu início foi muito bom, mas no decorrer do tempo e com a má

administração, ocasionou frustração trazendo como resultado a seus associados

dividas.

O COOPERATIVISMO HOJE NO PLANALTO NORTE

Atualmente no Planalto Norte Catarinense, existem dezessete cooperativas

ligadas a atividades a Agricultura Familiar. Este projeto foi desenvolvido voltado

especificamente sobre as cooperativas do ramo da Agricultura Familiar. Estas

cooperativas que se encontram situadas nos diversos municípios do Planalto

NorteN, vem contribuindo com o novo momento cooperativista da região. E seus

trabalhos consistem basicamente com alimentos derivados da agricultura e

envolvidas em atividades como a entrega da merenda escolar.

Mesmo diante das dificuldades as cooperativas da Agricultura Familiar vêm se

mantendo perseverantes e operantes em seus respectivos ramos de atividade sendo

elas: COOPERVITA situada no município de Campo Alegre, COOARPA localizada

no município de Mafra, COOPERDOTCHI juntamente com a COOPERINE situadas

no município de Rio Negrinho, COOPERLEITE DE MONTE CASTELO e a

COOPERPOMARES situadas no município de Monte Castelo, COAFAPA localizada

no município de Papanduva, UNIPAFI localizada em Itaiópolis, COOPERMAVI e a

CAFLEMAV situadas no município de Major Vieira, COOPAFA localizada em Três

Barras, COOPERFAP pertencente ao município de Bela Vista do Toldo,

167

COPAFIC município de Canoinhas, COMSOL que tem sua sede no município de

Irineópolis, COOPERQUINTAL também situada em Irineópolis, COOFAP

juntamente com a Claf Porto e Sisclaf/PN situadas em Porto União.

Estas cooperativas encontram muitas dificuldades em conseguir se estabilizar

e em parte está dificuldade provém da falta de cooperação dos próprios. Não

fazendo a distinção de uma gestão de uma cooperativa ser diferente de uma

empresa mercantil implicando em não se observarem como donos da cooperativa,

assim não atuando ativamente em suas atividades. As cooperativas têm uma gestão

democrática e para seu melhor desenvolvimento é preciso que os sócios participem

ativamente contribuindo com a cooperativa para o crescimento conjunto.

As cooperativas da mesma maneira que as empresas privadas são entidades

que geram empregos e renda. Da mesma forma que ambas arrecadam tributos, que

geram movimento na economia, seja local ou regional. E decorrente deste processo

ocasiona um impulso para gerar melhoria na vida dos habitantes promovendo o

desenvolvimento regional. Mesmo com semelhanças e características em comum,

no entanto elas apresentam muitas diferenças significativas no âmbito institucional.

Estas diferenças são fatores de grande relevância e que muitas vezes são

desconhecidas e que neste sentido gera o problema das ideias pré-concebidas.

Sendo assim, os cooperados são os donos e usuários das cooperativas. Seus

membros são pessoas que visam interesses em comum dentro da sociedade

cooperativa. Todos cooperando contribuem para que todos ganhem e

consecutivamente todos crescem juntamente com a cooperativa.

ANALISE DAS ENTREVISTAS

Em entrevista com técnicos agrícolas que trabalham na região e que fazem

visitas aos agricultores, estes comentaram sobre essas dificuldades em organizar as

pessoas (os agricultores) da região para trabalharem cooperando. Apontando até

uma forte resistência por parte dos agricultores o que é tido como uma característica

da região, segundo técnicos que vieram trabalhar aqui depois de terem suas

168

experiências em outras regiões do Estado. É apontado como traço cultural desta

região.

A região culturalmente é difícil de lidar, mesmo sabendo que o cooperativismo é necessário os agricultores não observam isso como ferramenta. Predomina o individualismo não a união entre os agricultores em outras regiões em que trabalhei era totalmente diferente...

41.

As pessoas estão acostumadas com as empresas mercantis da região

principalmente as empresas voltadas ao tabaco. E estas se apresentam de forma

que transmite uma certa “confiança” aos agricultores que demonstram sentir mais

segurança a partir de contratos com essas empresas. De fato o tabaco é uma

cultura que favorece ao agricultor com pouca área de cultivo, por ser mais lucrativa

com áreas pequenas se comparada a outras culturas.

Os projetos ATER vem de encontro com essa realidade que são uma

proposta de diversificação para os agricultores, onde grupos são formados para a

elaboração e desenvolvimento dos mesmos. Na região do Planalto Norte organizar

os agricultores é um desafio segundo os técnicos envolvidos nestes projetos

mediante uma resistência dos mesmos. Se projetos encontram semelhantes

agravantes para seu desenvolvimento as cooperativas também encontram

semelhantes dificuldades nesse aspecto de organização social.

Todos os projetos de ATER seguem uma linha de se trabalhar em grupos ou cooperativas, (...) é uma dificuldade imensa de se trabalhar com cooperativismo entre agricultores, quando o trabalho vem pronto e é praticamente impossível desenvolver um bom trabalho sem a colaboração (...). Quando questionados os agricultores do porque não exercerem trabalhos em grupos ou cooperativas eles argumentavam as seguintes situações: Que outra atividade rural nos rendera, ou seja, nos dará o mesmo lucro que o fumo? Teremos venda garantida dessa nova produção ou atividade? Teremos transporte dela até a venda? (...)”

42.

As dificuldades que as cooperativas que são originarias da região do Planalto

Norte trazem impactos do processo histórico na região. Este processo ocasionou no

41 Trecho da entrevista com Elton J. Oliveira técnico extencionista da Cooptrasc 42 Trecho da entrevista realizado com Daiane Elisa Bredun que atuou como técnica pela Cooptrasc

169

povo local uma reação como resposta. As experiências negativas trouxeram um

impacto na visão cooperativista dos agricultores. E esse aspecto negativo é algo que

impera e trava o desenvolvimento quanto a questão de confiabilidade em projetos

em cooperativas. Até mesmo quanto a organização como se apenas “alguns” seriam

beneficiados pelos resultados.

A história do cooperativismo na região atrapalha e os agricultores no seu aspecto cultural ele quer que a cooperativa faça tudo como uma empresa integração. O sistema de integração faz que o agricultor se sinta dependente disso e quer agir assim. A falta de trabalho com a base em doutrina cooperativista e nessas muitas desculpas são achadas falta mais a parte das cooperativas se mobilizarem algumas desenvolvem mas não todas. Provocação na continuidade e no trabalho que precisa ser feito A CONSOL fez uma capacitação na questão da contabilidade para ajudar a entender essa parte, mais informações precisam chegar até a base.

43.

Estes são apenas alguns relatos que expressão a frustração que os técnicos

agrícolas sentem ao executarem seus trabalhos. Essa dificuldade implica na

necessidade de mais provocações para estimular uma mudança de paradigma nesta

região e que possa impulsionar uma quebra deste “engessamento”. Rompendo com

esse negativismo imperativo que dificulta o desenvolvimento, proporcionando uma

visão mais ampla quanto a cooperação/cooperativismo. Emerge a necessidade de

mais debates e mais conversas para se poder obter um resultado mais preciso dos

mitos e verdades.

Infelizmente não se alcançou o objetivo da pesquisa quanto a entrevistas com

os agricultores o material coletado é muito limitado para apresentação de dados,

tendo em vista a Região do Planalto Norte. A uma intenção de complementação

futuramente desenvolvendo um outro projeto que possa contemplar essas

prerrogativas ou até mesmo que possa provocar novas pesquisa neste âmbito. Mas

diante da visão do material conseguido até o presente momento a partir da visão dos

técnicos agrícolas já se pode ter um apontamento para necessidade de mais

especulações quanto ao tema “Cooperativismo na Região do Planalto Norte”.

43

Trecho da entrevista realizado com o Engenheiro Agrônomo Daniel Uba

170

Esta temática é de grande relevância, pois implica no desenvolvimento

regional. Até mesmo diante do fator de que os resultados destas discussões e

pesquisas possam contribuir e mesmo proporcionar material as próximas gerações e

suas pesquisas. O Cooperativismo é um tema de grande importância e não

encontrar quase material disponível já é uma variável da necessidade de interagir

mais com esta temática.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Rural. Cooperativismo. Brasília, 1996. DINIZ, Eloy Ferreira et. Al. Como criar e administrar associações e produtores rurais: manual de orientação. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1995. 86.p. DURKHEIN, Emile. As regras do Método Sociológico. 6.ed. São Paulo: Martin Claret, 2001 FLEURY, Maria Tereza Leme. Cultura e poder nas organizações. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1996 LAWRENCE E. Harrison e HUNTINGTON Samuel P. A cultura importa. Rio de Janeiro - RJ: Editora Record, 2002 MACPHERSON, Ian. Princípios cooperativos para o século XXI. Santa Catarina: OCESC, 2003. ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. Manual de orientação para a constituição e registro de cooperativas. 8. ed. Brasília: SESCOOP, 2003. RECH, Daniel T. Como construir uma sociedade civil sem fins lucrativos. Rio de Janeiro: FASE: 1989. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica: Marx, Durkhein e Webber. 3.ed. Petrópolis, RJ. Vozes, 2012

171

REFLEXÕES SOBRE A INFLUÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES NO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Jorge Amaro Bastos Alves44

RESUMO: O desenvolvimento econômico é alternativamente explicado pelos economistas, assumindo que o papel das instituições e o passado (path dependence) são básicos para se entender o crescimento e o desenvolvimento. As instituições econômicas desencadeiam um aumento da capacidade produtiva da economia, por reduzirem os custos das transações; porém, essas são embasadas pelas instituições políticas. A qualidade institucional, tais como, distribuição de poder político, estímulo à inovação e acumulação de capital humano explicam as desigualdades no nível de desenvolvimento econômico.

Palavras-chave: Instituições. Path dependence. Desenvolvimento econômico. Economia institucional. Desenvolvimento regional.

ABSTRACT: Economic development is alternatively explained by economists, assuming the role of institutions and the past (path dependence) are basic to understanding growth and development. Economic institutions trigger an increase in the productive capacity of the economy, by reducing transaction costs; however, these are informed by political institutions. The institutional quality, such as distribution of political power, stimulating innovation and human capital accumulation explain the inequalities in the level of economic development.

Keywords: Institutions. Path dependence. Economic development. Institutional economics. Regional development.

INTRODUÇÃO

Uma das áreas de estudo que suscitam teorias econômicas é a do

desenvolvimento, face à preocupação em se compreender a dinâmica do

desenvolvimento desigual entre nações e regiões. Para fins desse artigo,

desenvolvimento sem o adjetivo econômico significa algo melhor, mais próspero,

44

Economista (UFSC), Especialista em Planejamento e Gestão do Turismo (UFPR) e Mestre em Desenvolvimento Regional (UnC). Professor da Faculdade de Campina Grande do Sul (FACSUL). E-mail: jamaro91@yahoo.com.br.

172

sinônimo de progresso e bem-estar, que envolve os lados político, social e

sustentável. Também importante destacar, no entanto, que isso não existiria sem

crescimento econômico, que é expresso de forma reducionista pela doutrina

econômica convencional pelo crescimento da taxa do Produto Interno Bruto (PIB).

Desenvolvimento econômico é o processo de acumulação sistemática de

capital e de incorporação do progresso técnico ao trabalho e ao capital acarretando

um aumento sustentado da produtividade e, em consequência, dos salários e dos

padrões de bem-estar de uma determinada sociedade (BRESSER-PEREIRA, 2008).

No âmbito regional, pode-se dizer que o desenvolvimento é um fenômeno que

entrelaça diversos fatores de produção econômicos, sociais e tecnológicos como

recursos naturais, renda, capital, conhecimento e poder. Nesse sentido, o fato de

uma região obter avanços em sua economia que transbordem também para o

aspecto social está associado a processos sócio-políticos diversos tanto em âmbito

nacional como internacional.

Pelo fato do desenvolvimento ser permeado por períodos de crescimento

econômico, de crises e de incertezas, onde rápidas mudanças ocorrem, os modelos

teóricos envelhecem, perdendo sua capacidade dar um norte às políticas

econômicas. Assim sendo, algumas contribuições teóricas na economia destacam o

a importância que um conjunto de instituições desempenha numa determinada

sociedade. Esse estudo utiliza o arcabouço teórico da economia institucional para

possíveis explicações no sentido de se compreender a dinâmica das forças

empreendidas pelos diversos atores no âmbito econômico e social regional, no que

concerne a variáveis que vão além das econômicas, destacando-se nesse estudo,

as instituições.

Nesse sentido, cabe salientar que a dimensão político institucional permite

conhecer a forma como se estabelecem as relações entre o poder público (estado,

região e municípios) e as lideranças locais, e como a autoridade é exercida; isso

tende a demonstrar as várias expectativas dos atores que compõem a sociedade,

com vistas ao desenvolvimento regional. Essa dimensão busca estabelecer

parcerias institucionais múltiplas entre a União, o Estado e os Municípios e entre o

173

governo, a iniciativa privada e a sociedade organizada. Cabe ainda frisar, que essa

interação entre os diversos atores provoca uma série de resultados, porém, nem

sempre almejados.

Dessa forma, o poder público deve intervir por meio de políticas públicas

voltadas para resolver problemas específicos da sociedade ou para o

desenvolvimento econômico da mesma. Não obstante, entende-se que não é

plausível a concepção de políticas públicas desconectadas das instituições e da

compreensão do ambiente regional. Assim, esse artigo problematiza de que forma

os fatores institucionais que permeiam as relações entre as diversas forças, como o

poder público local, a classe empresarial e as instituições de ensino superior, entre

outras, podem afetar o desenvolvimento de uma região.

O artigo aborda em sua primeira parte a questão das instituições, seguido por

uma breve revisão teórica sobre a economia institucional e políticas públicas. Após

discorre-se acerca da correlação entre desenvolvimento e instituições, abordando

em seguida alguns casos sobre o tema, seguindo-se as considerações finais.

INSTITUIÇÕES

Com relação ao termo “instituições”, não existe convergência nas correntes

institucionalistas, em face de que estas constroem diferentes conceitos e funções,

bem como, enxergam as instituições sob diversos ângulos, além de não convergirem

quanto sua natureza.

North (1994) entende as instituições como sendo os constrangimentos

inventados que estruturam a interação humana, tais como, restrições formais (e.g.,

regras, leis, constituições), restrições informais (e.g., normas de comportamento,

convenções, códigos de conduta auto-impostos), e suas características de

execução. Juntos eles definem a estrutura de incentivos das sociedades e das

economias em especial. Instituições formam a estrutura de incentivos de uma

sociedade, e são determinantes do desempenho econômico. O tempo é a dimensão

em que o processo de aprendizagem dos seres humanos molda a evolução das

174

instituições. Em outras palavras, North define instituições simplesmente como sendo

“as regras do jogo”.

As instituições podem ser ou não organizações formais, a exemplo do Estado

que é constituído por um conjunto de organizações como Poder Judiciário, Poder

Legislativo e Poder Executivo. Já “A propriedade privada não se constitui como

organização formal, mas os valores a ela relacionados inspiram o funcionamento de

muitas Organizações” (BRASIL, 2006, p. 16).

Assim, pode-se inferir que as instituições têm influência nos valores e na

formação das identidades de indivíduos e de grupos, refletindo como eles percebem

as suas realidades, e formam suas organizações (BRASIL, 2006). Em síntese,

sendo as instituições a regra do jogo, pode-se dizer que as organizações são os

jogadores. As organizações são compostas de grupos de indivíduos (agentes)45

dedicados a alguma atividade em busca de seus objetivos (NORTH, 1998).

Hodgson (1998) enfatiza as convenções e as normas das instituições como

sendo os tipos de estruturas que mais importam na vida social, pois, compõem o

material da vida social. O reconhecimento crescente do papel das instituições na

vida social significa que grande parte da interação e da atividade humana está

estruturada em termos de regras explícitas ou implícitas. Portanto, sistemas de

regras sociais estabelecidas como, linguagem social, dinheiro, direito, sistemas de

pesos e medidas, modos à mesa, e as empresas (e outras organizações) todas são,

portanto, instituições.

Olhando para a questão do desenvolvimento econômico, Chang (2008),

afirma que é possível de certa forma, afirmar que há certas funções que instituições

devem desempenhar para que promovam o desenvolvimento econômico, da mesma

forma, que algumas formas de instituições que são mais eficientes nessas funções.

Contudo, não há concordância entre os estudiosos sobre o que seriam tais funções

‘essenciais’ e não há uma ligação óbvia entre estas funções e formas particulares de

instituições. Acordante esse tema, Chang (1998 apud Chang, 2008) identifica três

45 Estão incluídas nas organizações corpos políticos (senado, câmara de vereadores, agências

reguladoras), econômicos (firmas, câmaras de comércio, cooperativas), sociais (igrejas, clubes, associações atléticas) e educacionais (escolas, universidades). Ver AQUINO (2005, p. 22).

175

funções chave para que uma instituição promova o desenvolvimento econômico: (i)

coordenação e administração; (ii) aprendizado e inovação; e (iii) redistribuição de

renda e coesão social.

Nesse contexto, Chang (2008) afirma claramente que uma instituição pode

perfeitamente desempenhar mais de uma função, da mesma forma que diferentes

instituições podem desempenhar a mesma função, ainda que desempenhem

também outras funções, que podem ou não coincidir, e ainda, existe a possibilidade

de uma mesma função ser desempenhada por diferentes instituições em diferentes

sociedades (ou na mesma sociedade em diferentes momentos).

Sob essa perspectiva, é importante ressaltar que esse artigo não tem

pretensão alguma de descrever uma teorização do papel de instituições para o

desenvolvimento econômico, mas, sim colaborar no sentido de propagar a

necessidade de maior atenção para a importância das instituições no crescimento e

desenvolvimento econômico.

Alusivo a isso, destaca-se a crucial diferença segundo Acemoglu e Robinson

(2012), entre instituições econômicas inclusivas e extrativistas. Segundo os autores,

as inclusivas são aquelas que permitem a riqueza se espraiar pela sociedade,

enquanto as extrativistas concentram a renda em uma elite privilegiada. Não

obstante, possam existir surtos de crescimento econômico durante a vigência de

instituições extrativistas, só haverá desenvolvimento sustentável, se houver a

presença de instituições econômicas inclusivas46. No entanto, para que prosperem

instituições econômicas inclusivas, há que se ter igualmente instituições políticas

inclusivas.

Um outro ângulo no que concerne as características das instituições é

descrito por Pessali e Dalto (2010) quando citam a questão de hábitos, no sentido de

que estes influenciam a formação de valores, disposições e comportamento dos

indivíduos. Assim, entende-se, por exemplo, que é na convivência familiar e na 46 Acemoglu e Robinson exemplificam os contrastes entre os dois tipos de instituição comparando o

Norte e o Sul dos Estados Unidos durante a Guerra de Secessão: o Sul relativamente era mais pobre cuja economia era baseada em latifúndios que empregava mão-de-obra escrava (instituições extrativistas). Já a economia do Norte era representada pela indústria e pelo trabalho organizado assalariado (instituições inclusivas).

176

escola que as pessoas primeiramente adquirem hábitos de comunicação, de

disciplina e aprendizagem formal, que juntamente com muitos outros, e ainda,

interagindo com outras pessoas, estes hábitos são cruciais para a formação de seu

potencial criativo e produtivo.

Já Hodgson (1998), afirma que pelo fato das instituições retratarem um grau

de invariância durante um longo período de tempo, e assim perdurar mais do que

indivíduos, essa é uma razão para a escolha de instituições ao invés de indivíduos

como unidade de base. As maiorias das instituições são temporalmente anteriores

aos indivíduos que se relacionam com elas, de forma que todos nós nascemos e nos

socializamos dentro de um mundo com várias instituições. Diante disso, os

institucionalistas focam nas características específicas de instituições, ao invés de

construir um modelo geral do agente individual. Assim, o fracasso dos principais

microfundamentos do mainstream econômico confirma a dificuldade de modelar o

todo em termos de peças individuais.

Coaduna-se com essas reflexões Myrdal (1997), ao afirmar que por ambiente

institucional, entendem-se a ordem legal e os costumes, hábitos e convenções, que

são sancionados ou no mínimo tolerados por essa ordem legal; assim, por exemplo,

uma análise puramente teórica da formação dos preços não apenas pode ser, como

de fato, sempre foi obtida de alterações institucionais.

Corrobora esse pensamento o Relatório do Banco Mundial “Reflexão e

Perspectivas” (2004) ao afirmar que a economias desenvolvidas ultrapassaram um

patamar de qualidade institucional que assegurou a estabilidade política e

econômica, muniu o Estado com razoável competência no sentido de fornecimento

de bens públicos e limites para a predação e corrupção dos governos, além de

garantir o cumprimento dos direitos de propriedade e contratos.

Vale ressaltar que diante do exposto, acordante Pessali e Dalto (2010), que

as mudanças socioeconômicas dependem dos hábitos e valores compartilhados

pelas pessoas e sobre esses são edificadas. Assim, as instituições moldam o

caminho e das complexas interações entre os indivíduos se manifestarão os

avanços e os obstáculos que marcam o caminho do desenvolvimento econômico.

177

No entanto, a alternativa proposta nesse estudo não se prende a questão de

um coletivismo teórico onde o comportamento individual e por consequência de

grupo, poderia ser inteiramente explicado pelo ambiente institucional ou cultural.

Contudo, talvez essas reflexões teóricas possam explicar alguns motivos da

existência de desigualdades socioeconômicas entre regiões.

ECONOMIA INSTITUCIONALISTA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Thorstein Veblen (1857-1929)47, W.C. Mitchell (1874-1948) e Gunnar K.

Myrdal (1898-1987) considerados expoentes da velha economia institucional (VEI) e

da Escola Institucionalista Americana nos anos 1920 (que teve um papel na

formação do pensamento econômico americano muito importante48), desenvolveram

uma análise econômica fundamentada no estudo das estruturas, regras e

comportamentos de instituições – como empresas, cartéis, sindicatos, o Estado e

seus organismos, no sentido de que a estrutura política e social de um país pode

impedir ou distorcer processos econômicos normais. Os economistas

institucionalistas criticaram os economistas ortodoxos por distorcerem a realidade

por utilizarem modelos teóricos e matemáticos e não incluírem o ambiente

institucional que envolve a economia (SANDRONI, 1999). Os institucionalistas

afirmaram que

[...] não é a racionalidade, mas os instintos e costumes que movem o comportamento econômico; não é a competição pelo mercado, mas a competição por riqueza e poder. Desse modo, defendem a importância de outras disciplinas sociais, como a sociologia, a política e a antropologia no estudo e na solução dos problemas (SANDRONI, 1999, p. 305).

47Sociólogo e economista americano (1857 - 1929), considerado o fundador da Escola

Institucionalista. Sua obra mais importante é ‘A Teoria da Classe Ociosa” (1899), na qual realiza uma análise econômica a partir do evolucionismo darwinista e critica a ostentação das classes burguesas (BRUE, 2005).

48O New Deal teve uma influência enorme dos institucionalistas (BELLUZZO, 1996).

178

Dessas acepções pode-se inferir que, o governo e a ordem econômica são

duas instituições pertencentes a um sistema mais amplo. Para Steiner (1956, p. 33),

a expressão “organização social” significa:

[...] aquilo que foi imaginado quando se fala de povos, nações, sociedades ou civilizações. Significa o alvo mesmo das partes componentes funcionais e estruturais da sociedade. É o conjunto total das personalidades, atitudes, idéias e instituições humanas.

Uma breve caracterização histórica do pensamento institucionalista mostra

que no fim do século XIX e início do século XX houve uma profunda e duradoura

preocupação com os ciclos comerciais e os monopólios. A escola personificou o

desejo da classe média por uma reforma em uma era de crescimento das grandes

empresas e do capitalismo dos banqueiros e promoveu movimentos reformistas que

removeram eficientemente muitas das arestas do capitalismo. Esses movimentos

inspirados pelos institucionalistas permanecem profundos até hoje, como a proteção

legal ao sindicalismo, a seguridade social, o salário mínimo e o horário máximo de

trabalho (BRUE, 2005).

A partir de 1970 surge uma reinterpretação das teorias institucionalistas que

sucedem a uma nova economia institucional (NEI), mais voltada para o mercado e

considerado anti-intervencionista, apresentando na evolução de seus pressupostos

básicos diversos estilos de pensamento, cada um tentando explicar também a

importância das instituições na compreensão do comportamento e dos resultados

econômicos e políticos (VALENTE, 2007).

A linha mais radical do novo institucionalismo (união da análise neoclássica

tradicional à análise das instituições) é atribuída a Douglas North49, e explica como

essas afetam as preferências econômicas; da mesma forma que postula como as

preferências econômicas mudam gradativamente as instituições.

49 Economista estadunidense (1920) é professor titular da cátedra Luce de Lei e Liberdade do

Departamento de Economia da Universidade de Washington, em St. Louis, EUA, desde 1983. Recebeu o Prêmio Nobel de Economia de 1993 por sua obra cujo título em português é “Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico”, publicada em 1990.

179

A NEI é, portanto, uma economia que parte de um modelo neoclássico, que

aceita que existem instituições influenciando no processo de tomadas de decisões

econômicas, ou seja, a análise macro-institucional, portanto, salienta na nova

economia institucional duas concepções teóricas fundamentais: as instituições e o

desempenho econômico (BRUE, 2005; VALENTE, 2007).

North critica a economia neoclássica por sua falha em reconhecer a

importância das limitações institucionais no processo de tomada de decisão

econômica e sua incapacidade de explicar a permanência de diversas instituições

econômicas pelo mundo (VALENTE, 2007). North também considerou que a

economia neoclássica de crescimento – para a qual as economias nacionais

deveriam convergir gradualmente em direção a um mesmo nível de renda – havia se

tornado incapaz de explicar a crescente disparidade entre países ricos e pobres

(Fusfeld, 2001, p. 304 apud VALENTE, 2007).

Assim, o estudo das instituições ganhou relevância bem maior nos dias de

hoje, devido à evidência com que percebeu as possibilidades de atingir resultados

sociais e objetivos políticos fundamentais das sociedades modernas, tais como a

ordem pública, a liberdade, o bem-estar e a justiça (Bresser-Pereira (2005) apud

VALENTE (2007).

INSTITUIÇÕES, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

O desenvolvimento econômico é alternativamente explicado por parte dos

economistas, assumindo que o papel das instituições e o passado (path dependence

ou dependência da trajetória) são básicos para se entender o crescimento e o

desenvolvimento. Path dependence está relacionado também ao caráter assimétrico

no desenvolvimento econômico da sociedade, e é inerente a economia

institucionalista.

Respeitante a isso, Galbraith (1975) enfatiza um aspecto dessas

desigualdades destacando as corporações, onde um pequeno número dessas

grandes empresas praticamente controla a economia, fato que é pernicioso para a

180

economia, haja vista, que essas companhias estabelecem um poder automático

sobre preços, custos, fornecedores, consumidores, comunidade e Estado, causando

uma assimetria no desenvolvimento de uma região. Esse fato, segundo o autor é um

problema crucial que deve ser corrigido, pois, a empresa é o agente dinâmico de

transformação da sociedade econômica.

Portanto, levando as empresas a uma situação de equalização estaria se

atenuando uma das principais disfunções do sistema econômico que provocam de

acordo com Galbraith (1975, p. 233), “desenvolvimento desigual, a renda desigual, a

distribuição desigual e extravagante dos gastos públicos, os prejuízos ambientais, as

políticas discriminatórias e ineficazes de estabilização”, e por isso, devem ser feitos

esforços para serem controladas.

No que tange a assimetrias de poder na política, Pierson (2004) diz que existe

a possibilidade de que a autoridade política seja empregada para alargar e reforçar

essa dessimetria, no sentido de alterar as regras do jogo em seu benefício

mudando, por exemplo, os arranjos institucionais, i.e., as instituições ou mecanismos

sociais que estão no controle do funcionamento da sociedade. Essas modificações

“podem resultar em adaptações que reforçam essas tendências, na medida em que

atores indecisos, fracamente comprometidos ou vulneráveis se juntam aos

vencedores ou abandonam os perdedores” (PIERSON, 2004, p. 36).

Essa dependência da trajetória é de certa forma comum no cenário político,

dado que, a política cria ou encoraja o surgimento de grandes organizações que

demandam significativos custos de instalação, da mesma forma que beneficiam

direta ou indiretamente grupos organizados; não obstante, uma política estabelece

pactos de longa duração para alguns beneficiários, no que tange a aspectos sociais

e de vida. Também, as instituições e expectativas criadas por uma política estão

geralmente entrançadas com os desejos amplos da economia e da sociedade,

suscitando por sua vez, redes interligadas de instituições complementares

(HACKER, 2002, p. 55 apud HOWLETT, 2009, p. 248-249).

A relação entre política e economia segundo a construção teórica de

Acemoglu e Robinson (2012), se dá pelo de que a política tem preponderância e

181

determina a economia. Os autores são contrários a “teoria da modernização”, que

postula que o crescimento econômico geralmente motiva instituições políticas

democráticas50; uma organização institucional política inclusiva, por sua vez, suscita

em instituições econômicas inclusivas porque encorajam a inovação, asseguram os

direitos de propriedade e protegem os trabalhadores da exploração e da pobreza.

No lado oposto, as instituições políticas extrativistas, temem a inovação e a

“destruição criativa”51 estimulada pelas instituições econômicas inclusivas, uma vez

que a riqueza disseminada pela sociedade pode minar as bases do poder político

centralizado nas mãos de poucos.

A construção teórica de Acemoglu e Robinson (2012) sustenta também, que

instituições políticas extrativistas promovem o crescimento econômico com base na

alocação forçada de recursos em atividades lucrativas, e não na inovação e na

“destruição criativa”.

Diante do exposto, percebe-se uma correlação entre os escritos de Douglas

North e os de Acemoglu e Robinson, sendo que estes últimos dão ênfase às

instituições políticas como sendo o alicerce onde está assentado o restante da

estrutura institucional da sociedade. Acemoglu (2012) cita que Douglass North

ressalta (embora, não exclusivamente), as instituições econômicas, como o direito à

propriedade e outras instituições que reduzem os custos das transações52. Essas

instituições diz Acemoglu (2012), embora desencadeiem o potencial bruto de uma

nação, são, no entanto, embasadas pelas instituições políticas. Por isso, é

importante essa distinção entre instituições econômicas inclusivas, que North

enfatiza, e as instituições políticas inclusivas. Em suma, como bem diz Belluzzo

50 Os autores citam que na primeira metade do século XX alguns países considerados ricos e com

bons sistemas educacionais, como Japão, Alemanha e Argentina, cederam a ditaduras o que evidencia que instituições econômicas não determinam as instituições políticas.

51 Baseado na teoria de Joseph Schumpeter em sua obra “Capitalismo, Socialismo e Democracia” (1942). Para ele “a destruição criativa é o fato essencial do capitalismo” e o empresário é o agente da inovação e da destruição criativa, pois, seu empreendedorismo em uma economia de mercado produz empregos, geram rendas e resultam em progresso econômico. Assim, novos produtos destroem empresas e modelos de negócios mais antigos.

52 A teoria do custo de transação originou-se com os trabalhos seminais de Ronald Coase (1937) considera que a empresa não possui apenas os custos de produção, mas também custos de negociar, redigir e garantir o cumprimento de um contrato.

182

(1996, p. 279), “A questão não é ter ou não ter instituições, é seu grau de

politização”.

Nesse contexto Steiner (1956), afirma que as ideias e valores sustentam e

dominam os sistemas de ordem institucional na sociedade. O governo atua no

sentido de estabelecer um controle através de um grande número de ajustes

institucionais principalmente sobre os mecanismos de mercado e o lucro de

empresas privadas e públicas, visando garantir liberdade de escolha do consumidor,

preços flexíveis e justos e proporcionar a satisfação das necessidades humanas.

Diante disso, faz-se necessário aprofundar nessa revisão teórica, a questão

das políticas públicas, do ambiente institucional e dos arranjos institucionais. Para

Heidemann (2009) as decisões e ações de governo, bem como, de outros atores

sociais constituem o que se conhece com o nome genérico de políticas públicas.

O Governo Federal organiza as políticas públicas a partir da estratégia

nacional de desenvolvimento com vistas a dar materialidade aos objetivos

fundamentais do país, conforme estabelece a Constituição Federal (BRASIL, 2012).

Para uma política pública ser eficaz, Heidemann (2009) sugere um ciclo conceitual

de em quatro etapas: formulação das decisões políticas, implementação (ações),

verificar o grau de satisfação das demandas (prestação de contas), e avaliação dos

resultados.

Cabe fazer uma breve diferenciação sobre como instituições operam em

diferentes níveis, ou seja, entre o ambiente institucional e os arranjos institucionais.

O ambiente institucional abrange as grandes regras, acordos, leis, normas e

contratos, incluindo as orientações gerais dos organismos públicos que estabelecem

a base para a produção, a distribuição e a troca entre os agentes de uma sociedade.

Por arranjo institucional, entendem-se os acordos e contratos formulados entre

agentes específicos, através dos quais eles irão cooperar ou competir numa dada

situação (BRASIL, 2006).

O fato preponderante é que esses mecanismos institucionais (ambiente e

arranjo institucional) devem ser voltados para resolver questões conflitantes,

183

problemas diversos da sociedade e buscar melhorar o seu bem-estar em diversas

áreas como na saúde, seguranças, educação e meio-ambiente.

POSSÍVEIS EXPLICAÇÕES DE CARÁTER INSTITUCIONAL PARA DIFERENÇAS NO DESENVOLVIMENTO

Um dos estudos realizados no Brasil com uma amostra de 5507 municípios

visando averiguar o impacto das diferenças institucionais em âmbito municipal sobre

o PIB per capita – tendo em vista que as macroinstituições são uniformes em todo o

território –, constatou que as diferenças verificadas na conformação das instituições

locais podem contribuir na explicação dos diferentes níveis de produto per capita. No

Brasil a maior renda per capita municipal é mais de 190 vezes maior do que a menor

renda per capita municipal. Pôde-se constatar que as diferenças na qualidade das

instituições locais, tais como distribuição de poder político, geração de

oportunidades econômicas, estímulo à inovação e acumulação de capital humano

explicam boa parte dos diferenciais de renda entre os municípios (PEREIRA;

NAKABASHI; SACHSIDA, 2011).

Em termos econômicos, sabe-se que o desenvolvimento envolve três

elementos fundamentais: (1) investimento em capital (máquinas, instalações e

infraestrutura); (2) incorporação de mão-de-obra ao processo de produção; e (3)

aumento constante de produtividade. Urge no Brasil melhorar esses fatores

produtivos com reformas institucionais, por exemplo, no confuso sistema tributário,

na educação de base e na Previdência.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Levando-se em consideração o exposto, pode-se afirmar que quando existe

desenvolvimento econômico necessariamente há o desenvolvimento das

instituições, portanto, para que possa haver aumento da capacidade produtiva da

economia que pode impactar o bem-estar social. A partir dessas reflexões pode-se

184

inferir que o desenvolvimento econômico é intrínseco às instituições e as

instituições, por sua vez são uma dimensão do desenvolvimento econômico.

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187

TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO PLANALTO NORTE CATARINENSE: A

CONTINGÊNCIA ESTRUTURAL DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E O

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E REGIONAL.

Reinaldo Knorek53 Diego Ferreira54

RESUMO: Este artigo alude o estudo sobre a contingência estrutural das secretarias de agricultura e o desenvolvimento territorial e regional no Território da Cidadania do Planalto Norte de Santa Catarina, quase que perfilhada como um dos pré-requisitos para o desenvolvimento do setor agroindustrial dos municípios com características de desenvolvimento econômico baseados nas explorações agropecuárias. Contudo, o tema desenvolvido neste artigo refere-se a uma análise das estruturas preparadas pelos gestores municipais para apoiar o desenvolvimento rural local e, sobretudo, se os mesmos ativerem interligados numa configuração intermunicipal, podem contribuir para o desenvolvimento territorial e regional. Conclui-se que a infraestrutura é precária e que as ações ainda são individualizadas por municípios, dificultando o desenvolvimento territorial.

Palavras-chave: Território da Cidadania. Desenvolvimento Rural. Conselhos de

Agricultura.

1 INTRODUÇÃO

Uma série de aspectos relacionados ao desenvolvimento agroindustrial nos

municípios conhecidos como agrícolas em que, a sustentabilidade dos mesmos é

fundamental para a sobrevivência das estruturas de gestão territorial desse setor.

Esse desenvolvimento dependerá das políticas públicas voltadas ao apoio do

agricultor e das estruturas montadas pelos gestores na forma de infraestrutura em

de apoio ao desenvolvimento rural do mesmo. Nesse contexto, a importância de

uma boa estrutura, montada com parcerias entre órgão de pesquisa, universidade,

cooperativas, fazem a sustentabilidade agrícola uma solução para problemas da

diminuição do êxodo rural e vencer esta barreira estruturai de maneira social e

53

Professor do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. reinaldok@unc.br 54

Graduando em Medicina Veterinária. Bolsista PIBIC - 2014.diego-ferreira1994@hotmail.com

188

ambientalmente correta é uma das metas do planejamento de um município para

seu desenvolvimento agrícola. Em fato, constituem desafios a serem realizados

pelos gestores municipais numa nova estruturação no desenvolvimento da região

como um todo, por isso, o que norteou este artigo foi a seguinte questão problema:

como estão estruturadas as secretarias da agricultura nos municípios do Planalto

Norte Catarinense, voltados em apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário

desse território?

Para isso foi levantado o objetivo geral em analisar a infraestrutura das

secretarias da agricultura de desenvolvimento rural nos municípios do Planalto Norte

Catarinense. Assim buscaram-se identificar a infraestrutura das secretarias de

agricultura nos municípios do Planalto Norte Catarinense, identificar a as parcerias

entre órgão de desenvolvimento rural, identificar os investimentos das secretarias

aplicados ao desenvolvimento do setor no município, identificar quais são os

projetos sustentáveis executados pelas secretarias de desenvolvimento rural dos

municípios, identificar o grau de importância de existir infraestrutura voltada à

sustentabilidade agropecuária da região e identificar como que são os meios de

interação secretaria com agricultor.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O PROGRAMA TERRITÓRIO DA CIDADANIA EM SANTA CATARINA

Partindo desses espaços temporalmente definidos, surge uma nova

configuração territorial denominada de Territórios da Cidadania cujo objetivo, de

acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é promover o desenvolvimento

econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma

estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O Estado de Santa Catarina

possui dois territórios contemplados pelo Programa Territórios da Cidadania:

Território Meio Oeste Contestado - SC e do Planalto Norte - SC.

189

Para Knorek (2014), o Território da Cidadania na região do Planalto Norte de

Santa Catarina foi contemplada pelo Programa em 2009. Sobretudo, a região é

composta por 14 municípios que configuram o Território do Planalto Norte de Santa

Catarina que são: Matos Costa, Porto União, Irineópolis, Canoinhas, Três Barras,

Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, Mafra, Rio

Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre. O planalto norte possui, segundo

dados do IBGE 2010, 227.802 habitantes, no entanto, na época de implantação do

programa a região possuía 357.082 habitantes, dos quais 84.430 viviam na área

rural, o que correspondia a 23,64% do total. Possuía 12.909 agricultores familiares,

460 famílias assentadas e 2 terras indígenas. Seu IDH médio era de 0,79,

considerado baixo em comparação com as regiões litorâneas de Santa Catarina.

O território do Planalto Norte de Santa Catarina é composto pelos 14

municípios que abrangem uma área total de 11.041,365 km², o que representa

11,58% da área territorial de Santa Catarina. Em 2000, de acordo com dados do

IBGE, a população era de 335.154 habitantes, passando para 357.039 em 2010

(IBGE, 2010). O crescimento populacional do território ficou abaixo do crescimento

populacional do estado, sendo de 6,38% contra 16,7%. A densidade demográfica

média é em torno de 36 habitantes/km2, abaixo da estadual que é de 56,2 hab./km2.

Dentre os municípios que compõe a região, 05 municípios se destacam

economicamente pela incidência de indústrias madeireiras, que a partir do pós-

guerra se deslocaram do Planalto Serrano para esta área, sendo: Mafra, Canoinhas,

Porto União, Rio Negrinho e São Bento do Sul. Daí a importância da madeira como

elemento dinamizador da economia regional. A região do Planalto Norte possui uma

malha rodoviária relevante, sendo cortada no sentido Norte-Sul pela BR 116 e SC

302 e 303; e no sentido Leste/Oeste pela BR 280, SC 453 e SC451, e está

margeada por rios importantes como o Iguaçu, Rio Negro, Rio das Antas e Rio

Canoinhas.

As ações do programa iniciaram já em 2009 com a estruturação de uma

matriz programática que previa a realização de 61 ações com um investimento de

R$ 125.336.484,21. Segundo dados do Portal da Cidadania (2013) até 31 de

190

dezembro de 2009 haviam sido executadas 60 ações com um valor previsto de R$

124.163.992,21. Em 2010 foi o último ano de registro de ações pelo Programa

Territórios da Cidadania no Portal da Cidadania, quando o planalto norte registrava a

execução de 50 das 55 ações previstas na matriz de ações para aquele ano. Foram

utilizados 99,28% (R$ 123.559.472,56) dos recursos previstos inicialmente. O

Programa em 2013, para o Território da Cidadania Planalto Norte - SC foram

previstas, para esse ano, um total de 21 Ações por meio do Programa Territórios da

Cidadania, com a previsão de investimento de R$ 15.806.378,88. Apesar das

informações sobre o desenvolvimento do programa estar disponíveis nos sítios

oficiais do governo federal, não há relatos de estudos que identifiquem a eficácia da

implantação do programa Territórios da Cidadania na região do Planalto Norte, o

que é uma necessidade, visto que é uma política pública que envolve recursos

públicos para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da

qualidade de vida dos habitantes desta região.

2.2 CONCEITOS SOBRE DESENVOLVIMENTO RURAL-URBANO

A noção de desenvolvimento aplicada a um corte territorial (rural-urbano)

pode ser bastante complexa, mas há algum consenso a respeito de quais aspectos

deveriam ser contemplados. A literatura recente sobre o tema favorece a ideia de

que o desenvolvimento rural não deve ser exclusivamente econômico, mas deve

incluir aspectos sociais e ambientais. Se o conceito de desenvolvimento é assim

ampliado, indo muito além do simples crescimento econômico medido pelo aumento

do PIB per capita, faz-se necessário um grande investimento metodológico no

sentido de obter medidas passíveis de comparação entre regiões e, ao longo do

tempo, para captar de forma adequada o novo conceito.

De acordo com Veiga (2000), não existe “o desenvolvimento rural” como

fenômeno concreto e separado do desenvolvimento urbano. O desenvolvimento é

um processo complexo, por isso muitas vezes se recorre ao recurso mental de

simplificação, estudando separadamente o “desenvolvimento econômico”, por

191

exemplo; ou, como propõe Veiga, pode-se estudar separadamente o “lado rural do

desenvolvimento”.

Como explica Baptista (2001), a Sociologia Rural, no início do século 20,

distinguia rural e urbano [...] estabelecendo a conexão entre os elementos

caracterizadores do primeiro e procurando explicar, com base nalgumas variáveis

(ocupacionais, ambientais, tamanho das comunidades, densidade populacional,

homogeneidade e heterogeneidade das populações, diferenciação, estratificação e

complexidade social, mobilidade social, migrações, sistema de integração social), os

diferentes graus do rural e do urbano, que se ordenavam no espaço, sem rupturas,

num contínuo gradual entre os pólos extremos. (BAPTISTA, 2001, p. 55). Mas esses

elementos definidores do rural foram se modificando ao longo da história, ganhando

novos contornos: a grande propriedade já não reina absoluta, a agricultura se

modernizou, a população rural passou a obter rendimentos nas adjacências das

cidades, a própria indústria penetrou nos espaços rurais e reduziram se as

diferenças culturais entre campo e cidade:

O espaço [rural] é agora procurado por urbanos, consumidores da natureza e

das atividades que esta proporciona. O mercado já não se limita a pôr em relação,

através das trocas de produtos agrícolas e de equipamentos e tecnologias, dois

espaços produtivos: a cidade industrial e o campo agrícola. Hoje envolve todo o

território numa teia diferenciada de atividades e de fluxos econômicos. (BAPTISTA,

2001, p. 55)

Baptista, diz que basicamente, o elemento que sobrevive mais forte da

diferenciação rural-urbano é o tamanho dos aglomerados populacionais: Dos

elementos inicialmente convocados para delimitar a especificidade do rural resta,

passado menos de um século da história das sociedades rurais e do percurso da

Sociologia Rural, a pequena dimensão dos aglomerados. Ler o rural corresponde

assim a analisar, em função de um determinado objetivo ou perspectiva, estes

povoados, onde, de um local a outro, predominam atividades econômicas e sociais

diversas, prevalecem vertentes culturais e relações sociais diferenciadas e a

192

propriedade fundiária ocupa lugares distintos na vida social e política. (BAPTISTA,

2001, p. 56).

Em estudo relacionando desenvolvimento econômico e área rural, adota

como unidade de análise a ‘região rural’ assim definida:

[...] uma unidade territorial com uma ou mais pequenas ou médias cidades circundadas por grandes áreas de espaço aberto, com uma economia regional compreendendo atividades agrícolas, industriais e de serviços e uma população com densidade relativamente baixa. (TERLUIN, 2003, p. 328-329),

Abramovay (2003), apoiando-se no princípio de que ruralidade é um conceito

de natureza territorial e não-setorial, mostra que três aspectos básicos caracterizam

o meio rural: a relação com a natureza, a importância das áreas não densamente

povoadas e a dependência do sistema urbano. O bem-estar econômico das áreas

de povoamento mais disperso depende da atividade econômica das cidades

próximas e mesmo dos grandes centros urbanos mais afastados.

2.3 AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Num exame de aprofundar o conceito de políticas, porque já nos referimos a

este conceito e porque o desenvolvimento rural depende delas, diríamos que são um

conjunto de estratégias e de objetivos que têm de ser criados para os diversos

setores da economia, suportado por um orçamento, geralmente distribuído por

programas de financiamentos. As políticas mais importantes, no qual estamos

inseridos, são as políticas agrícolas dos planos de governos municipais., e

certamente, as políticas estruturais de desenvolvimento regional e as políticas de

coesão econômica e social, as políticas agrárias aparecem, essencialmente, devido

ao fato de o setor agropecuário ser um setor da economia local um dos com maior

destaque econômico, que apresenta algumas particularidades, as quais acabam por

se refletir nos mercados dos produtos agrários, aos níveis da procura e da oferta e,

principalmente no de emprego e renda. Os agricultores, em termos sazonais, estão

193

sujeitos aos ciclos culturais das culturas, confrontando-se com épocas de colheitas

em que os preços são relativamente baixos e com outras em que os preços sobem,

havendo sempre a possibilidade de se resolver esta questão com a armazenagem.

Por outro lado, quando um agricultor investe, num pomar por exemplo, está

dependente de período de realização, tal como nos outros setores da economia,

mas também do período de maturação, ou seja, do espaço de tempo necessário até

o investimento começar a dar proveitos. Dadas as especificidades do setor agrário,

antes referidas, torna-se sempre necessário criar um conjunto de medidas

destinadas a conjugar, da melhor forma, as particularidades deste setor, através do

estabelecimento das chamadas políticas agrárias de preços e mercados e das

políticas agrárias de estruturas. As primeiras destinam-se a regulamentar os

mercados de forma a que se consiga ajustar as particularidades da oferta e da

procura destes produtos. As políticas agrárias de estruturas visam pelo menos em

teoria, e de certa forma, complementar as políticas de preços e mercados,

promovendo um conjunto de investimentos e a melhoria da formação e informação

dos agricultores, modernizando as estruturas agrárias, tornando o setor competitivo

e capaz de se afirmar nos mercados.

O Estado deverá servir de alavanca para a dinamização de territórios rurais,

devidamente identificados, nos quais os recursos endógenos não são suficientes

para a gerar e/ou se encontram em risco de aumentar o êxodo rural. Tal poderá ser

conseguido através do reforço da participação dos agentes locais na gestão do

desenvolvimento territorial, por meio de políticas públicas duma abordagem da

criação de projetos integrados de desenvolvimento de base territorial; ou

mecanismos de discriminação positiva das zonas rurais mais frágeis para se

desenvolverem na sua integralidade.

Neste sentido, as Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e

Abastecimento55 - SEAPA tem por finalidade planejar, promover, organizar, dirigir,

coordenar, executar, disciplinar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do

Estado, relativas ao fomento e ao desenvolvimento do agronegócio, nele incluídas a

55

Disponível em: <http://www.agricultura.mg.gov.br/institucional>. Acesso 10 jul. 2013

194

agricultura familiar e as atividades agrossilvopastoris, e ao aproveitamento dos

recursos naturais renováveis, ao desenvolvimento sustentável do meio rural e à

gestão de qualidade, transporte, armazenamento, comercialização e distribuição de

produtos. Para que ocorra, o que a SEAPA tem por finalidade, o desenvolvimento

local-regional na ruralidade municipal, tem por necessárias políticas de infraestrutura

das secretarias municipais de forma sustentável para o setor agropecuário.

2.4 DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL

A agricultura depende, necessariamente, de vários recursos ecológicos a

naturais, na mesma medida que os desenvolvimentos técnicos humanos e do

trabalho. o desenho de tecnologias sustentáveis deve nascer de estudos integrados

pelas circunstâncias naturais e socioeconômicas que influenciam os sistemas de

cultivo: as circunstâncias naturais impõem restrições biológicas ao sistema de

cultivo; os fatores socioeconômicos (transporte, capital, mercados, etc.) afetam o

ambiente externo e, portanto, a tomada de decisões dos agricultores.

Nos últimos 50 anos, aconteceram dois grandes momentos durante os quais

as noções de desenvolvimento que se alçou na história. Nesses momentos o

desenvolvimento se adentrou no campo da politica.

O primeiro momento foi logo após a guerra fria, por volta dos anos50 ate os

anos 70. Neste grande momento a possibilidade de desenvolvimento alimentou as

esperanças e estimulou grandes estimativas nas sociedades. A noção que se tinha

sobre o desenvolvimento naquela época, foi estimulada pelo “espirito da época”.

Este momento se esgotou no final do século 70, porque se teve resultados

das propostas de desenvolvimento insatisfatórios, particularmente com a redução da

pobreza rural que pouco se teve modificações.

O segundo momento aconteceu em meados do século 90. As modificações

radicais, tais como, uma percepção acerca da aparente impossibilidade do

desenvolvimento ou por suas imensas dificuldades de materialização, foram as

195

modificações para o ressurgimento de debates sobre de desenvolvimento e

desenvolvimento rural.

No final do século XX, muitos projetos sobre o desenvolvimento enfrentaram

as realidades socioeconômicas.

O processo de construção de um desenvolvimento sustentável, embora

implique a substituição inicial de insumos, deve passar pelo fortalecimento da

agricultura de base familiar, por profundas modificações na estrutura fundiária do

País.

Veiga (1998, p.11) caracteriza o desenvolvimento como “um processo

sistêmico mediante o qual uma economia consegue simultaneamente crescer,

reduzir a desigualdade social e preservar o meio ambiente (acrescentado: fácil de

falar, difícil de conseguir.”).

Dentro a abordagem do desenvolvimento o desenvolvimento “sustentável” foi

oque mais se destacou-se ganhando um status e aceitação, e passou a ser

referencia de forma direta ou indireta nos últimos quinze anos.

Para Diegues (1992) o conceito de progresso tem como base a crença na

razão, no conhecimento técnico-cientifico como instrumento essencial para se

conhecer a natureza e coloca-la a serviço do homem.

Na maioria das sociedades sociais o crescimento econômico é um desejo

para que aconteça o seu desenvolvimento econômico, sem que aja duvidas que é

uma condição essencial para atingir esse objetivo.

Para que se aja uma qualidade na melhoria de vida humana dentre os limites

de capacidade de suporte dos ecossistemas, o desenvolvimento sustentável é o eixo

principal. A agricultura é uma atividade que depende tanto dos processos

ecológicos, dos recursos naturais, e dos desenvolvimentos técnicos humanos e do

trabalho.

O modelo convencional de desenvolvimento rural apresenta problemas

econômicos, sociais e ecológicos, que são objetivamente certos; uma agricultura

escassamente competitiva, que necessita de rígidas intervenções publica para

garantir preços adequados para os consumidores, e uma renda lucrativa para os

196

produtores; uma agricultura que tem uma enorme capacidade de produção, mas

não consegue suprir os problemas de alimentação existente.

Para Conway (1986) a sustentabilidade de um agroecossistema tem dois

componentes essenciais: pode ser observada ambientalmente e socialmente.

Segundo Toledo (1985), se deduz que a base dos recursos disponíveis

(determinante de “com que se produz?”) e o uso dado a este recurso assim como a

tecnologia utilizada (que define “como se produz?”) são questão substantiva para

entender a sustentabilidade rural a partir da perspectiva ambiental.

Para que se tenha uma definição de desenvolvimento rural, são utilizados

cincos propriedades dos agrossistema: a produtividade, a estabilidade, a

sustentabilidade ambiental, a equidade e a autonomia.

[...] estas propriedades podem ser utilizadas de uma forma normativa, quer

dizer, como indicadores do funcionamento do agroecossistema, (para avaliar seu

potencial), simulando diferentes formas e distribuir recursos ou de introdução de

novas tecnologias e, finalmente, para enunciar a maior ou sustentabilidade social de

um agroecossistema, para conhecer o grau em que o agroecossistema garante os

objetivos humanos (CHAMBERS, 1992, p.56).

2.5 INFRAESTRUTURAS RURAIS

O Ministério da Agricultura possui convênios para que a execução de projetos

agrícolas, visando a melhoria no meio rural. Esses projetos envolvem construções

de centros comunitários, matadouros, parques de exposição, etc., também servem

para aquisição de maquinários agrícolas como tratores, moto niveladoras,

equipamentos e implementos agrícolas, e para eletrificação rural.

As construções rurais são obras novas, ampliação e de reformas com

interesse coletivo ou individual. Tais obras podem construção de secadores de grão,

processamentos industriais, refrigeração (inclusive de leite), etc.

A patrulha organizada é o conjunto de máquinas, equipamentos e

implementos para atender serviços de recuperação de solos, preparo de áreas para

197

plantios, terraços, tratos culturais, colheita, construção, recuperação e conservação

de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação.

A eletrificação rural é um convenio que é um conjunto de obras de suporte

elétrico de âmbito coletivo que visa oferecer às famílias dos produtores e

trabalhadores rurais, a infraestrutura básica de apoio para o acesso a iluminação,

aquecimento, refrigeração, lazer, serviços e força eletromotriz para mecanização de

todas as etapas do processo produtivo agropecuário, florestal e agroindustrial.

A infraestrutura rural tem como objetivo de ampliar e assegurar a

infraestrutura do setor agropecuário e a mobilidade do meio rural.

Assegurar a mobilidade do meio rural:

-Articulação com o DER e Administrações Regionais, com vistas à

manutenção das estradas rurais.

-Elaboração de diagnósticos para conhecimento da malha viária rural de

terra.

-Realizar manutenção de estradas de terra rurais.

Prestar serviços de moto mecanização agrícola:

-Readequação da frota de máquinas, implementos e veículos.

-Prestação de serviços de preparo de solo e terraplanagem

Recuperar os sistemas coletivos de abastecimento de água para irrigação:

-Elaboração de projetos e contratação da recuperação da infraestrutura de

canais.

-Transferência de gestão dos sistemas coletivos à organização de usuários.

Implantação reforma de equipamentos públicos comunitários:

-Construção, ampliação e/ou adequação de centros de comercialização.

-Implantação e reforma de centros comunitários.

-Implantação de parques agropecuários.

198

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para o desenvolvimento desse artigo, a pesquisa tenha êxito à metodologia- o

caminho a ser percorrido é observável no método descrito a seguir. Quanto à

finalidade a pesquisa foi aplicada, pois a finalidade da pesquisa aplicada objetiva

gerar novos conhecimentos práticos movidos pela necessidade de resolver

problemas. Por esse conceito é levantada a seguinte questão problema: como estão

estruturadas as secretarias da agricultura nos municípios do planalto Norte

Catarinense? Quanto aos objetivos a pesquisa é exploratória explicativa, pois nessa

fase preliminar serão exploradas as informações sobre a infraestrutura das

secretarias de desenvolvimento agrícola dos municípios do Planalto Norte

Catarinense. Na mesma fase são explicados todos os fatos observáveis por meio

dos relatos dos entrevistados sobre o a infraestrutura das secretarias e as políticas

publicas voltadas ao setor. Quanto ao procedimento bibliográfico, observacional, a

busca de material já elaborado como, por exemplo: livros, artigos, teses e obras

referenciadas para justificar o avanço da ciência do desenvolvimento regional sobre

a infraestrutura das secretarias de agricultura dos municípios. Quanto a natureza

qualitativa-quantitativa em que é a investigação será quali-quantitativa. Qualitativa

devido às informações a serem coletados pela opinião dos gestores sobre a

infraestrutura das secretarias e quantitativa para entender em números os resultados

e investimentos das secretarias voltadas ao desenvolvimento da agricultura. Quanto

aos atores pesquisados os mesmo foram os secretários e gestores municipais nos

municípios do Planalto Norte Catarinense. O local foi o Planalto Norte Catarinense

em que estão inseridos os municípios de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira,

Irineópolis, Porto União, Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Mafra, Matos Costa,

Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul. Quanto à amostragem

foi realizado um censo com todas as secretarias da agricultura dos municípios

inseridos nessa região.

199

4 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E RESULTADOS

Para compreender as secretarias agrícolas do Planalto Norte Catarinense, foi

realizado uma pesquisa com os secretários agrícolas de cada município

mencionado.

A secretaria do município de Mafra não respondeu o questionário devido ao

processo de cassação do mandato do prefeito neste ano de 2015, com isso os

funcionários não se disponibilizaram para responder o mesmo. Os municípios de

Campo Alegre, Monte Castelo e São Bento do Sul também não responderam o

questionário, não sabendo pelo qual motivo. Com isso essas secretarias não fizeram

parte da tabulação do questionário. Na investigação sobre a idade dos

entrevistados, observa-se que a maioria apresenta idade entre 35 e 45 anos.

Conforme o gráfico n° 1 abaixo:

Gráfico 1 – Idade dos Entrevistados

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

No requisito sobre o gênero dos entrevistados observa-se que 67% dos

entrevistados são homens, e apenas 33% mulheres. Demonstrado no gráfico n° 2.

11%

11%

34%

33%

11%

IDADE DOS ENTREVISTADOS

Ate 26 anos Entre 26 e 35 anos Entre 35 e 45 anos

Entre 45 e 55 anos Acima de 55 anos

200

Gráfico 2 – Gênero dos Entrevistados.

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Quando investigada a escolaridade dos entrevistados, obserava que apenas

20% dos entrevistados tem a escolaridade na área de formação agrícola, com isso

podemos ver muitos secretários ocupando cargos fora da área de atuação, ou seja,

que secretários de agricultura estão ocupando cargos no viés da política. Conforme

demonstrado no gráfico n° 3 abaixo.

Gráfico 3 – Escolaridade dos Entrevistados

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Em relação ao numero de pessoas que trabalham nas secretarias, a

secretaria que apresenta menor numero de pessoas trabalhando é a de Irineopólis,

com apenas 2 pessoas. As secretárias de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Três

33%

67%

Gênero

Feminino Masculino

Fundamental completo

10%

Superior completo 40%

Pós-graduação incompleto

10%

Pós-graduação completo

20%

Formação na área agrícola

20%

ESCOLARIDADE

201

Barras e Rio Negrinho apresem em media 10 pessoas, Matos Costa e Major Vieira 8

pessoas, e Itaiópolis com 5 pessoas. Conforme mostra o gráfico n° 4.

Gráfico 4 – Numero de Pessoas que Trabalham nas Secretarias

Fonte: Dados da pesquisa, 2015

Com relação ao numero de carros disponíveis, se obteve uma variação entre

0 a 3 carros, onde as prefeitura de Canoinhas, Porto União e Rio Negrinho tem a

disposição 3 carros, Major Vieira, Itaiópolis e matos Costa tem 2 carros a disposição,

Bela Vista do Toldo e Três Barras tem 2 carros, e a secretaria de Irineópolis não

possui carro a disposição. Observado no gráfico n° 5 abaixo.

Gráfico 5 – Carros a Disposição das Secretarias.

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

0

2

4

6

8

10

12

14

CANOINHAS BELA VISTADO TOLDO

TRES BARRAS MAJOR VIEIRA IRINEÓPOLIS PORTO UNIÃO ITAIÓPOLIS RIONEGRINHO

MATOSCOSTA

PESSOAS QUE TRABALHAM

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

CARROS DISPONIVEIS

202

Em relação aos equipamentos disponíveis, como computadores, impressoras,

etc., observa-se que a uma variação entre 2 a 8 equipamentos. Conforme no gráfico

n° 6 abaixo.

Gráfico 6 – Equipamentos Disponíveis

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Com relação aos tratores e outros implementos disponíveis nas secretarias, a

secretaria de Porto União se destaca com 21 implementos a disposição, e as

secretarias de Rio Negrinho e Itaiópolis não apresentam nenhum, as demais

secretarias ficam entre 3 e 5 implementos. Conforme no gráfico n° 7.

Gráfico 7 – Tratores e Outros implementos

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

02468

10

Equipamentos disponíveis

0

5

10

15

20

25

Tratores e outros implementos

203

Com relação às parcerias, a secretaria de Canoinhas se destaca com 18

parceiras, a secretaria de Bela Vista do Toldo possui apenas 1 parceria, e as demais

apresentam entre 3 a 6 parceiras. Conforme visto no gráfico n° 8.

Gráfico 8 – Quantidade de Parcerias

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Em relação aos projetos em andamentos nas secretarias, o município de

Porto União se destaca com 12 projetos em andamento, e as demais secretarias

ficam entre 1 a 6 projetos. Observado no gráfico n° 9 abaixo.

Gráfico 9 – Projetos em Andamento

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

02468

101214161820

Quantidade de Parcerias

02468

101214

Projetos em Andamento

204

Quando os entrevistados foram questionados sobre qual é seu entendimento

sobre o que são políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura

familiar, 56% dos entrevistados entendem parcialmente e 44% entendem muito.

Conforme o gráfico n° 10 abaixo.

Gráfico 10 – Entendimento sobre Políticas Publicas

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Quando os entrevistados foram questionados sobre o uso de recursos

públicos nas secretarias agrícolas, todos concordaram. Conforme o gráfico n° 11

abaixo.

44%

56%

ENTENDIMENTO SOBRE POLITICAS PUBLICAS

endendo muito

entendo parcialmente

205

Gráfico 11 – Usos de Recursos Públicos nas Secretarias

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Quando questionados sobre as políticas publicas ajudarem no

desenvolvimento das secretarias, 78% dos entrevistados concordaram muito e 22%

concordaram parcialmente. Conforme demonstrado no gráfico n° 12 abaixo.

Gráfico 12 – Políticas Publicas e Desenvolvimento

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Quando foram questionados sobre que o poder público municipal está

ajudando o desenvolvimento da agricultura local, 78% dos entrevistados

100%

USO DE RECURSOS PUBLICOS

concordo muito

78%

22%

POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO

concordo muito

concordo parcialmente

206

concordaram muito e 22% concordaram parcialmente. Conforme observado no

gráfico n° 13 abaixo.

Gráfico 13 – Poder Publico e Desenvolvimento

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Ao serem questionados sobre ser possível por políticas públicas (ações de

governo) desenvolver projetos integrados entre as prefeituras da região, todos

responderam que é possível. Conforme o gráfico n° 14 abaixo.

Gráfico 14 – Desenvolvimento de Projetos Integrados

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

78%

22%

PODER PUBLICO E DESENVOLVIMENTO

concordo muito

concordo parcialmente

100%

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS

é possivel

207

Ao serem questionados sobre a diversificação para pequenos produtores,

89% dos entrevistados concordaram muito e 11% concordaram parcialmente.

Conforme demonstrado no gráfico n° 15 abaixo.

Gráfico 15 – Diversificação para Pequenos Produtores

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Ao serem questionados sobre a permanência dos agricultores no meio rural,

89% dos entrevistados acreditam fortemente que só será possível com a realização

de projetos voltado para auxiliar os mesmo, e 11% acreditam muito pouco.

Observado no gráfico n° 16 abaixo.

89%

11%

DIVERSIFICAÇÃO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES

concordo muito

concordo parcialmente

discordo completamente

discordo parcialmente

não sei responder

208

Gráfico 16 – Permanência do Agricultor no Meio Rural

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

Quando forma questionada sobre a competência dos gestores para

desenvolver projetos integrados, 33% concordaram muito, 56% concordaram

parcialmente e 11% não souberam responder. Conforme visto no gráfico n° 17

abaixo.

Gráfico 17 – Competência dos Gestores para Projetos Integrados

Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

89%

11%

PERMANENCIA DO AGRICULTOR NO MEIO RURAL

acredito fortemente

acredito parcialmente

acredito muito pouco

nao acredito

nao sei responder

33%

56%

11%

COMPETENCIA DOS GESTORES PARA PROJETOS INTEGRADOS

concordo muito

concordo parcialmente

discordo completamente

discordo parcialmente

não sei responder

209

CONCLUSÕES

O desenvolvimento rural, somente será possível ter êxito quando ocorrer

investimentos nas secretarias da agricultura dos municípios.

Fazem-se, necessariamente destinar um maior investimento na infraestrutura

dos mesmos com: equipamentos, veículos, locais preparados para o atendimento

aos agricultores, entre outras atividades.

Quando realizarem projetos de integração regional, a sustentabilidade da

agricultura e da permanência do agricultor no campo isso pode ser possível com

muito investimento e pesquisa e em especial projetos integrados entre as secretarias

dos municípios.

Destaca-se que sem investimentos em estruturas que possibilitam apoiar o

agricultor, de forma organizada em redes de integração, o risco de não acontecer a

esperada sustentabilidade, da área agrícola é maior.

Este processo depende de correlações de forças sociais e políticas de

desenvolvimento rural que possam ampliar as bases de certificação ambiental,

legitimação social, e produção sustentável, o que não pode acontecer de forma

isolada: com integração e relações regionais.

É nesse plano que as teorias sociais podem contribuir para demarcar a

reflexão: a explicitação dos conflitos entre as diferentes propostas de

desenvolvimento rural em amplas redes sócio técnico das discussões sobre

ciência/técnica e inserção/integração social pode revelar que as contradições entre

crescimento e desenvolvimento e o aprofundamento cultural da sustentabilidade

dependerá da integração das atividades inter-relacionadas como é o caso do

desenvolvimento regional na área da ruralidade.

Por fim a relação sociedade-natureza ordena tanto a razão prática de forma

reflexiva como na construção da relação sociedade-natureza necessária ao avanço

dos problemas de desenvolvimento e estruturas montadas nas secretarias de

agricultura dos municípios: estrutura e capacitação técnica são unívocas ao

desenvolvimento rural sustentável.

210

REFERENCIAS

ABRAMOVAY, R. O futuro das regiões rurais. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003.149 BAPTISTA, F. O. Agriculturas e territórios. Oeiras, Portugal: Celta, 2001. 207 p. KNOREK Reinaldo; ROCHA Edenir; MACIEL Jonas Fabio; SCZIMINSKI Terezinha De Fátima Juraczky; JACOBS Patricia. Territórios Da Cidadania Em Santa Catarina: As Ações Do Estado Voltadas Para O Desenvolvimento Regional. p. Anais do 52º SOBER, 2014. Goiânia. Goiás MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisas, elaboração, análise e interpretação de dados. São Paulo: Atlas, 1996. TERLUIN, I. J. Differences in economic development in rural regions of advancedcountries: an overview and critical analysis of theories. Journal of Rural Studies,Oxford, v. 19, p. 327-344, 2003. Avançados, v. 15, n. 43, p. 83-100. 2001 VEIGA, J. E. A face rural do desenvolvimento: natureza, território e agricultura. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2000. 197 p. VEIGA, J. E. Cidades Imaginárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula. Campinas, SP, Autores Associados, 2002. SITES ACESSADOS Disponível em <http://www.agricultura.mg.gov.br/institucional> - acesso 10/07/20145 Disponível em <http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/pncpr/> acesso em 30/03/2015 Disponível em <http://www.agricultura.gov.br/convenios/infra-estrutura-rural> acesso em 30/03/2015

211

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

CONCÓRDIA/SC: POSSIBILIDADES AO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Jairo Marchesan56 Marceliane Franchin57

Eduardo Lando Bernardo58 Sandro Luiz Bazzanella59

RESUMO: O artigo analisa o processo de criação e atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) do Município de Concórdia, situado no Oeste do Estado de Santa Catarina. Os Conselhos são mecanismos que conferem à sociedade a possibilidade democrática de interagir com as estruturas estatais de poder, sejam federais, estaduais ou municipais e, de certa forma, contribuem no controle social do Estado. Quando o Estado permite e/ou possibilita a participação da sociedade civil nos processos decisórios de controle social através da participação popular via mecanismos como os Conselhos, o Estado desconcentra e descentraliza o poder de decisões e, outorga à sociedade a oportunidade de participar. Semelhante ao processo de urbanização ocorrido com a população mundial e brasileira reproduziu-se tal fenômeno no Município de Concórdia. Assim, o artigo avalia a evolução da população do Município e sua distribuição nas últimas três décadas. Diante desta situação e dos problemas econômicos, sociais e ambientais, a Administração Municipal instituiu o Plano denominado de “Concórdia 2030”. Trata-se de um Plano para pensar e executar obras e investimentos a curto, médio e longo prazo na perspectiva de antecipar-se a geração e repetição de problemas. Para o desenvolvimento do Plano e contribuir com os destinos futuros do Município, foi instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que tem papel estratégico neste processo. Ou seja, o Conselho tem o papel de pensar o Município e propor ações que ofereçam maior solidez econômica, geração de emprego e renda e contribua para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e cuidado com os bens naturais.

Palavras chave: Conselhos. Desenvolvimento sustentável. Qualidade de vida.

56Docente do Programa de Mestrado da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: jairo@unc.br 57Docente do Curso Técnico em Administração do Ensino Médio na Escola de Educação Básica

Professor Olavo C. Rigon: E-mail: marce_franchin@hotmail.com 58Mestrando no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. E-mail:

eduardolbernardo@gmail.com 59Docente e Coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade

do Contestado. E-mail: sandro@unc.br

212

INTRODUÇÃO

Nas últimas três décadas, principalmente, são crescentes os estudos

acadêmicos voltados à temática do desenvolvimento, planejamento e políticas

públicas em função das transformações econômicas de ordem global, bem como do

avanço e da afirmação do Estado democrático de direito.

Tais prerrogativas se expressam na Constituição Federal de 1988, que

propiciou adotar o princípio da participação popular no processo de elaboração e

execução de políticas públicas.

Paralelamente a isso, muitos gestores públicos, principalmente municipais,

planejam, elaboram, permitem e/ou possibilitam e executam planos de

desenvolvimento econômico, social, ambiental, entre outros, apoiados na Legislação

que disciplina através dos Conselhos de Políticas Públicas.

Os Conselhos são, portanto, mecanismos que conferem à sociedade a

possibilidade democrática de interagir com as estruturas estatais de poder, sejam

federais, estaduais ou municipais e, de certa forma, contribuem no controle social

das ações do Estado.

Quando o Estado viabiliza a participação da sociedade civil nos processos

decisórios de controle social através da participação popular via mecanismos como

os Conselhos, descentraliza o poder de decisões e outorga à sociedade a

oportunidade de participar. Portanto, este processo pode ser denominado de

descentralização do poder, bem como de expansão da participação cidadã de

membros da sociedade civil organizada.

Assim, a descentralização do poder pode ser entendida como uma das

estratégias estatais necessárias no cenário político brasileiro contemporâneo como

forma de tornar eficiente e eficaz sua ação. Além disso, é estratégica, também, por

possibilitar ou conferir a participação popular nos processos decisórios do Estado

como forma de afirmação e legitimação da ação do Estado frente a sociedade.

Neste sentido, a Administração do Município de Concórdia (SC), a partir do

mês de março do ano de 2010 instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento

213

Sustentável (CMDS)60. O Conselho tem, entre outras atribuições, o poder e a

responsabilidade de participar e decidir juntamente com o poder Executivo municipal

do planejamento e ações estratégicas de curto, médio e longo prazo para o

desenvolvimento socioeconômico do Município.

Entende-se por desenvolvimento socioeconômico um conjunto de ações

sociais e econômicas que gerem trabalho, renda, moradia, educação, lazer, saúde.

Enfim, de promoção da qualidade de vida e, por extensão de aumento dos índices

de desenvolvimento humano e social, bem como com o cuidado com os bens

ambientais pertencentes à todos os cidadãos.

O Município de Concórdia (Figura 1) localiza-se no Oeste de Santa Catarina.

Limita-se, ao Norte, com os municípios de Irani, Lindóia do Sul e Ipumirim; ao Leste,

com os municípios de Jaborá e Presidente Castelo Branco; ao Sul com Ipira,

Peritiba, Alto Bela Vista e com o Rio Uruguai, que separa Santa Catarina do Estado

do Rio Grande do Sul; e ao Oeste, com os municípios de Arabutã e Itá. É o

município-sede da 14ª Microrregião Geográfica do Estado - AMAUC (Associação

dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense), constituída por um total de 15

municípios: Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá,

Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Seara e

Xavantina.

A superfície territorial total correspondente a 797,26 km2. Desta, 771,86 km² é

área rural e 25,49 km² é perímetro urbano. Sua população é de 72.742 habitantes

(IBGE, 2015), sendo que aproximadamente 80% é urbana e (20%) habitam o meio

rural. A projeção é que no ano de 2030 a população total do Município seja de

aproximadamente 90.000 habitantes.

A densidade demográfica média atual é de aproximadamente 91,2 hab/km²

(Tabela 01).

60Para maiores informações, acessar: http://www.concordia.sc.gov.br.

214

Tabela 01 – Densidade Demográfica do Município de Concórdia (SC).

Densidade Demográfica (Habitantes/km²)

Ano 1970 1980 1991 1996 2001 2002 2003 2005 2010 2015

Densidade Demográfica

38,01 49,69 64,34 63,96 78,1 79,09 80,47 83,2 85,8 91,2

Fonte: Prefeitura Municipal de Concórdia/ASPLAN (2015).

Observando a tabela 01, constata-se que, a partir da década de 1970, houve

significativa evolução do crescimento da densidade demográfica do Município de

Concórdia. Tal fenômeno pode estar ligado aos desdobramentos das políticas

agrícolas, agrárias e agropecuárias da época, aliadas ao crescimento industrial,

comercial e à prestação de serviços. Neste sentido, estes setores demandavam

mão-de-obra, gerando, consequentemente, o crescimento da densidade

demográfica urbana, conforme ilustra a Tabela 02.

Tabela 02 - Crescimento Demográfico do Município de Concórdia (SC).

Censo 1960 1970 1980 1991 1996 2000 2005 2010

Urbana - 10.768 19.834 36.271 36.724 45.254 51.076 54.872

Rural - 34.619 38.472 28.067 21.778 17.804 15.274 13.755

Total 38.285 45.387 58.306 64.338 58.502 63.058 66.350* 68.627

Fonte: Prefeitura Municipal de Concórdia/ASPLAN, 2015. Obs.: Em 1996 a população diminuiu, devido à emancipação dos municípios de Lindóia do Sul, Arabutã e Alto Bela Vista. * População estimada – Agência do IBGE de Concórdia.

Já, a Tabela 03, mostra a evolução do crescimento urbano de Concórdia a

partir da década de 1960, o que explica a redução da população rural (Tabela 02), a

partir da década de 1980.

Tabela 03 - Taxa (%) de crescimento da população urbana do Município de Concórdia (SC).

Ano 1960 1970 1980 1991 1996 2000 2005 2010

% 15,65 23,62 32,94 56,38 62,77 71,76 76,98 79,96

Fonte: Prefeitura Municipal de Concórdia/ASPLAN, 2015.

Portanto, com base nas Tabelas 01, 02 e 03, conclui-se que houve certos

níveis de esvaziamento das Comunidades rurais e o crescimento populacional das

áreas urbanas do Município.

215

Como decorrência desses processos e fenômenos de reconfiguração

populacional com aumento da população urbana, houve o aumento dos problemas

sociais urbanos, entre os quais os ambientais, como, por exemplo, a crescente

produção de lixo doméstico e industrial, poluição dos córregos e rios, entre outras.

Dentre as características gerais, a temperatura média anual é de 17 ºC. A

altitude média é de 550 metros. A umidade relativa do ar (média anual) é de

aproximadamente 75%, com uma precipitação pluviométrica média anual de 1800

mm (Prefeitura Municipal de Concórdia, 2015).

O Município é considerado a 14ª economia catarinense. A atividade

econômica principal é a agropecuária, destacando-se a suinocultura, avicultura e

bovinocultura de leite, conforme o quadro a seguir.

Quadro 01 – Rebanho de animais no Município de Concórdia (SC).

Rebanho Número de Cabeças

Bovino (corte, leite e misto) 61.205

Suíno 421.399

Aves (frangos, matrizes de corte e poedeiras) 3.414.707

Ovinos 4.706

Fonte: Autores, 2015.

O Município é sede da agroindústria Sadia que atualmente compõe o Grupo

BRF (Brasil Foods S.A.) - (fusão Sadia e Perdigão). Tal empresa é uma das maiores

produtoras e exportadoras de proteína animal do planeta.

Dentre outras atividades econômicas, destacam-se o transporte de cargas,

indústria moveleira, gráfica, alimentos, produção de software, cooperativismo em

várias áreas, entre outras. Ainda, várias agroindústrias familiares que envolvem os

pequenos agricultores contribuem significativamente para a economia regional.

Vale destacar, também, que o Município possui uma Unidade da Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e é sede do Centro Nacional de

Pesquisas de Suínos e Aves (CNPSA) a qual produz muita pesquisa científica e

tecnologias para o setor agropecuário.

216

Na economia urbana destaca-se a atuação do setor comercial e de prestação

de serviços. Além destas atividades econômicas, outras poderão ser oportunizadas,

como, por exemplo, a produção de software, investimentos em Escolas com cursos

técnicos profissionalizantes, expansão do ensino superior, entre outras,

possibilitariam potencializar a produção, distribuição, gerar trabalho, renda e

contribuir com o desenvolvimento regional.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Município é de 0,849. Com

estes índices o Município é considerado o 11º no Estado de Santa Catarina e o 32º

do Brasil. Já, o Índice de Desenvolvimento Social é de 0,957 o 12º em Santa

Catarina (Fontes:) IBGE, FIRJAN e ASCON, 2015.

217

Figura 1 - Mapa de Localização do Município de Concórdia (SC).

Fonte: IBGE, 2006 www.ibge.gov.br/servidor_arquivos_geo/. Acesso em: 12/01/2006.

Nas últimas três décadas ocorreu intenso processo de urbanização do

Município. Paralelamente a isso e pelas relações capitalistas em curso, geraram-se

problemas, entre eles: frequente falta de água, ausência de saneamento básico,

218

ocupação inadequada do solo, mobilidade urbana, crescente e intenso uso de

agrotóxicos, entre outros.

Diante deste cenário e de preocupações com o futuro do Município, a partir do

ano de 2010, a Administração Municipal instituiu o Conselho Municipal de

Desenvolvimento Sustentável, com o papel de pensar estrategicamente o futuro do

Município para os próximos 20 anos.

Para que os problemas atuais não se repitam a curto, médio e longo prazo

gerando novos problemas torna-se necessário planejar e desenvolver ações que

convirjam na qualidade de vida das pessoas e do ambiente. Assim, desde quando

composto o Conselho por representantes de entidades dos mais diversos setores,

este passou a reunir-se trimestralmente de forma ordinária, para refletir sobre a

história do município, pensar propostas e ações concretas que produzissem

desenvolvimento socioeconômico e ofertasse melhor qualidade de vida para a

população.

Durante as reuniões do Conselho apresentaram-se várias questões, entre

elas: Como está a situação social, política, econômica e ambiental do município?

Como é o município de Concórdia? Qual o município que temos? Que município

queremos? Quais as principais dificuldades, ou limitações ao desenvolvimento

socioeconômico do município? Qual é a principal atividade econômica? Quais as

oportunidades e/ou potencialidades são possíveis de serem pensadas, incentivadas,

incrementadas, ou que gerem novas matrizes produtivas? Para onde a cidade pode

ou não ser expandida? Estas e outras questões permearam o debate das reuniões

do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município.

No decorrer de cinco anos (2010 - 2015) percebe-se que a atuação do

Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) sinalizou e contribuiu

significativamente para ações eficientes e eficazes da Administração Municipal, seja

em decisões dos processos políticos, ou em ações concretas como as que serão

descritas adiante.

Portanto, sob tais premissas, esta pesquisa se propõe a fazer uma análise

teórica preliminar da constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento

219

Sustentável (CMDS), das ações planejadas, algumas já executadas e, outras a

serem implementadas. Seu intuito é avaliar sua efetiva contribuição para o

desenvolvimento sustentável de Concórdia, no contexto das transformações globais,

regionais e locais em curso e, que demandam posicionamento estratégico do Estado

e da sociedade civil organizada. Para a realização da pesquisa visitou-se setores da

Prefeitura do município, consultas a literaturas, diálogo com os Conselheiros e

observações in loco.

DESENVOLVIMENTO

É crescente o debate e a necessidade de planejamento e gestão, seja em

âmbito individual ou coletivo, público, ou privado. Para além do debate, é crescente,

também, a necessidade de ações concretas de administração no que se refere a

ações no presente, bem como de planejamento e ações futuras, sejam individuais

ou coletivas, públicas ou privadas. Se, atualmente o Município convive com

problemas, como, por exemplo: dependência de uma ou algumas matrizes

econômicas, dificuldades de mobilidade urbana, eventuais alagamentos em

determinadas áreas da cidade, falta de saneamento básico, entre outras situações,

é, por que em larga medida, historicamente as administrações municipais, não

planejaram o uso e ocupação do espaço, não “lançaram olhares” para o futuro.

Portanto, diante do cenário atual, justifica-se a necessidade de pensar, planejar e

agir na perspectiva de compreender e procurar soluções aos problemas possíveis e,

evitar outros. Mas também de atuar na perspectiva de construir um Município

sustentável nos mais variados aspectos.

Assim, o tema desenvolvimento socioeconômico local pode ser inserido no

debate sobre gestão local sustentável. Essa temática destaca-se à medida que se

discute o papel dos gestores municipais como agentes de promoção e ativação do

desenvolvimento econômico sobre bases sociais, econômicas e ambientais

sustentáveis.

220

O desenvolvimento econômico local pode ser entendido como um processo

que visa construir a capacidade de autonomia econômica de uma determinada

sociedade na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população e do seu

ambiente. Esse processo pode ter êxito quando houver o engajamento do poder

público, dos setores não governamentais e da população de modo geral. Pode ser

entendido, também, como um esforço coletivo para gerar melhores condições de

vida, crescimento econômico, geração de trabalho e renda. Não apenas os

governos, mas também a sociedade necessita ter a dimensão e a compreensão dos

problemas, reconhecer seus limites e possibilidades. Assim, faz-se necessário

ampliar, estudar e pôr em prática nas suas dimensões sociais, culturais e políticas

para o bom desenvolvimento econômico e sustentável da sua população. O poder

público seja ele municipal estadual, ou federal pode e deve conduzir o processo de

concentrar ações em políticas públicas na perspectiva de qualificar a vida das

pessoas, seja, através do trabalho, da renda, da segurança, da formação escolar,

entre outros aspectos relevantes. Mas, para que isso ocorra, é fundamental a

participação da sociedade civil organizada nas decisões e no acompanhamento da

aplicação dos recursos públicos.

A partir da Constituição de 1988, a denominada “Constituição Cidadã”

ampliaram-se as possibilidades de participação da sociedade e, com isso,

possibilitou-se maior ação da sociedade como protagonista do seu destino. Tal

situação exige que os gestores públicos governem com maior envolvimento

societário. Com os governos em âmbito nacional, estadual e municipal dispondo de

maior responsabilidade de tomar iniciativas que visam buscar soluções aos

problemas locais, desencadeou-se a necessidade da participação social, gerando

melhoras nas condições sociais, econômicas e políticas da população e, sobretudo

garantido o desenvolvimento em bases sustentáveis.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO CONCÓRDIA 2030

221

O Município de Concórdia é considerado a “capital do trabalho”. No entanto,

não só de trabalho vive a sociedade. Por isso, é importante pensar na educação, na

saúde, no lazer, na qualidade de vida.

Paralelamente ao plano estratégico de denominado “Concórdia 2030”, (2010

a 2030) está o Programa Avança Concórdia61. O Plano e o Programa pretendem

estimular o desenvolvimento socioeconômico do Município.

Devido a maior parte da população concentrar-se no espaço urbano há a

necessidade de maiores investimentos na área urbana. Neste sentido, a

necessidade de investir para que a cidade seja planejada, sustentável, inovadora,

segura, aprazível (bela) e com qualidade de vida.

Concórdia 2030 é um plano de desenvolvimento para os próximos 20 anos

do Município. Tem a perspectiva de ser um plano ousado, sustentável, inovador, que

gere qualidade de vida, oportunidades e formação humana (educação) qualificada.

Entre os objetivos do Plano Concórdia 2030 destacam-se: a) tornar o

município planejado, sustentável. b) gere oportunidades, incentivando a inovação e

promovendo a qualidade de vida das pessoas. Com isso, aposta-se: a) numa

população mais feliz e com conhecimento; b) em comunidades rurais fortalecidas; c)

desigualdades sociais minimizadas; d) povo solidário e participativo; e) segurança

pública de qualidade. Enfim, que haja crescimento econômico, social, cultural,

político e melhoria ambiental.

Para que isso ocorra, foi criado o CMDS - Conselho Municipal de

Desenvolvimento Sustentável através da Lei nº 4.156, de 5 de março de 2010, onde

o Prefeito Municipal de Concórdia, juntamente com a Câmera de Municipal de

Vereadores, aprovou a Lei. Segundo a Lei, no Art. 1º Fica criado o Conselho

Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, órgão de assessoramento da

Administração Municipal, de caráter consultivo, cuja composição, funcionamento e

demais requisitos serão definidos por ato próprio do Chefe do Poder Executivo 61O Programa Avança Concórdia lançado em junho de 2013 consiste em um conjunto de

investimentos em obras e projetos voltados para o desenvolvimento econômico do Município, entre eles, mobilidade urbana, saúde, educação, cultura, lazer e eventos. As ações serão concretizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II 3ª ETAPA, convênios com o Governo do Estado, Município e Instituições Financeiras.

222

Municipal. Parágrafo único. O CMDS participará no planejamento de ações

estratégicas de curto, médio e longo prazo, para o desenvolvimento sustentável do

Município de Concórdia.

Art. 2º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de

dotações próprias do orçamento do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O CMDS é formado por 22 membros, sendo: 07 Representantes do Conselho

Executivo Municipal; um representante da Associação dos Municípios do Alto

Uruguai Catarinense (AMAUC); 14 pessoas representantes da Sociedade Civil,

Indicados pelos seus segmentos; Sindicato Regional dos Trabalhadores na

Agricultura Familiar do Alto Uruguai Catarinense – SINTRAF; Faculdade Concórdia –

FACC; – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião –

(AECOM); Organização Municipal das Associações Rurais de Concórdia (OMARC);

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Associação Empresarial

de Concórdia ( ACIC); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de

Santa Catarina S.A. (EPAGRI); Câmara de Dirigentes Lojistas de Concórdia (CDL);

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); União Municipal das

Associações de Moradores de Concórdia (UMAMC); Sindicato das Empresas de

Transportes de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense (SETCOM); Fundação

Adolpho Bósio de Educação no Transporte (FABET); Coletivo Sindical da Central

Única dos Trabalhadores (CUT - do Alto Uruguai Catarinense); Associação dos

Engenheiros Agrônomos de Concórdia e Região (AGROCON) e Universidade do

Contestado (UnC).

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, criado pela

Lei nº 4.156, de 5 de março de 2010, regulamentado pelos Decretos nº 5.472, de 15

de março de 2010 e, nº 5.485 de 16 de abril de 2010, é órgão de assessoramento da

Administração Municipal, de caráter consultivo. O CMDS deverá estabelecer

diretrizes, metas e programas de atuação do Poder Executivo nas diversas áreas

relativas a sua atribuição. Tais diretrizes deverão, de fato, dirigir a política urbana e

223

rural de Concórdia e para tanto, devem ser claras, objetivas e detalhadas para que

não se tornem apenas boas intenções, genéricas e, de pouco significado prático. Os

22 conselheiros (as), nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal são

representantes da sociedade civil e do Governo.

Desta maneira, o CDMS contribuirá para o desenvolvimento de um

planejamento estratégico e sustentável para o Município de Concórdia a médio curto

e longo prazo. A representatividade do CMDS é garantia disso.

Na organização política nacional, o Município é um espaço privilegiado para a

construção da cidadania e do aprendizado de direitos e deveres, pois é o lócus onde

o cidadão convive diretamente com o espaço público, com suas lideranças políticas,

bem como os resultados das ações governamentais em sua intensidade e realidade

cotidianas. É neste contexto que surge o conceito do Conselho de Desenvolvimento

Sustentável para o Município de Concórdia, como importante instância de reflexão,

orientação e animação da Administração pública Municipal. Cabe ao Conselho a

atribuição fundamental de intensificar e promover a participação da sociedade, nos

destinos do Município, por intermédio de um trabalho integrado e de parcerias, que

confiram legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade às ações do poder público

municipal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável é um órgão

representativo, de articulação, integração, orientação, acompanhamento e de

mobilização da Municipalidade, na busca pelo desenvolvimento sustentado e

compartilhado. Atua em parceria entre a Administração do Município e com os

segmentos representativos da sociedade civil organizada, se pautando em suas

contribuições e decisões, a partir dos interesses públicos da população municipal. O

CMDS é um espaço de consulta e/ou deliberação e, como tal, reconhecido pelas

diversas instâncias do poder público. Funciona como um Fórum da Municipalidade.

Sua razão de existir está no reconhecimento da necessidade de manutenção do

diálogo entre o poder Executivo Municipal e sociedade. O objetivo primeiro do

CMDS é convergente com o dos cidadãos que almejam um Município

desenvolvendo-se sem corporativismo ou favorecimentos, beneficiando comunidade

224

em suas diversas demandas por qualidade de vida. Ou seja, o CDMS pode

apresentar como o espaço privilegiado de construção de consensos entre a

Administração Municipal e sua ação governamental e os interesses de busca e

garantia de qualidade de vida por parte da população. A base de implantação do

Fórum é a vontade do Executivo Municipal e a concordância com dos Conselheiros

de que estes representem os interesses comuns da sociedade.

Já, dentre as funções dos Conselheiros, destacam-se: a) Identificar os

problemas do município, bem como as suas causas e as alternativas para a solução;

b) Integrar os interesses e objetivos diversos em um esforço conjunto de definição

de metas e prioridades para o município; c) participar na elaboração do plano

estratégico de desenvolvimento socioeconômico do Município rumo ao futuro

desejável, dos planos setoriais, sob a responsabilidade e coordenação do Executivo

Municipal; d) contribuir com o Executivo Municipal para a realização de ações cada

vez mais eficazes por parte da Prefeitura, e que garantam e estimulem o

desenvolvimento sustentável e a cidadania no Município; e) convocar a Conferência

Municipal da Cidade de Concórdia e o Congresso Municipal de Concórdia.

PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO

O CMDS tem, entre outros objetivos, planejar e executar ações para os

próximos 20 anos, identificando os problemas que o município apresenta,

produzindo alternativas e propostas de melhorias, além de identificarem os eixos

básicos para o crescimento, sugerindo projetos estratégicos para cada área. Com

base em seus debates e estudos identificaram 5 (cinco) componentes fundamentais

para o Plano alavancar e dar resultados positivos. São eles:

a) Competitividade - Trabalhar para que o Município de Concórdia alcance

grau de excelência na educação, que tenha tecnologia de ponta,

garantindo o acesso a informação.

b) Gestão Pública e Cidadania – Fazer com que a gestão pública se

fortaleça cada vez mais com a participação da sociedade.

225

c) Infraestrutura e Serviços Essenciais – Ter um acompanhamento do

desenvolvimento assegurando serviços e estruturas adequadas.

d) Trabalho e Renda – Diversificar a matriz econômica, com a

profissionalização.

e) Qualidade de Vida – Ser referência no lazer, esporte, saúde e a inclusão

social.

Dentre as obras já realizadas, destacam-se: Alteração, readequação da

mobilidade urbana (trânsito). De três etapas, duas já realizadas; Revisão do Plano

Diretor Físico, territorial urbano e rural; construção no centro da cidade de um

espaço coberto (rua coberta) para recreação, lazer e pequenos eventos

comunitários; Construção de uma barragem de contenção para prevenir inundações

no centro da cidade; Melhorar e integrar o transporte coletivo; qualificar o Parque

Municipal de Exposições; Reforma e readequação do Centro Cultural Concórdia

(museu, biblioteca pública,...); reforma do aeroporto municipal; viabilização da

rodovia Caetano Chiuqueta (contorno norte); construção de via asfáltica da área

urbana até o Distrito de Presidente Kennedy; construção da Unidade de Pronto

Atendimento (UPA) – em fase de conclusão; implantação de parques nos bairros

com equipamentos de ginástica, construção de novas creches e postos de saúde,

consolidação do Orçamento Participativo, fortalecimento do turismo (Caminho da

Roça e do Engenho), entre outros.

LIMITES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO

Nos últimos quinze anos, a economia municipal cresceu. As constatações

manifestam-se pela geração de emprego, renda e dinamismo nas relações

comerciais (Quadro 2).

226

Quadro 02 - Números de Empregos Formais em Concórdia, no período de 2006 a 2011.

Fonte: Sebrae, 2013.

Paralelamente, algumas dificuldades estão aumentando, entre elas, a oferta

de água, mobilidade urbana, carência de espaços de lazer,...

Além destes limitantes, ocorre no município a falta de estrutura na área da

saúde. Embora não é um fenômeno apenas local, constata-se, também, o setor da

saúde não acompanhou o crescimento da população. Neste sentido, entende-se que

a questão da saúde é necessário atuar na perspectiva preventiva.

Sobre este tema, vale observar que uma das ações para minimizar a situação

é a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) a qual está em fase

de conclusão e no processo de licitação dos equipamentos. Tal Unidade deverá

gerar maiores atendimentos e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento socioeconômico local de determinado território, pode ser

pensado e implementado de diferentes formas. Uma delas e abordado neste

trabalho é permissão do Estado (Administração municipal) em possibilitar a

participação democrática dos cidadãos através dos Conselhos. Ações como estas

fundamentadas em tais prerrogativas, ou princípios (participação cidadã e

democrática) fortalecem a gestão pública e caracterizam-se pela descentralização

política.

Sob tais pressupostos a descentralização é primeiramente um ato

administrativo por parte do Estado, desconcentrando decisões que se refletem em

ações públicas com maior potencialidade de eficiência e eficácia, na medida em que

conta com múltiplos olhares e percepções advindas de setores da sociedade civil

organizada, que cotidianamente enfrenta determinados problemas e limites em seus

esforços de sobrevivência e desenvolvimento. Em outra perspectiva, a

descentralização de decisões e ações do Estado, compartilhando as mesmas com a

Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Empregos 21.803 22.795 24.267 23.914 25.829 26.901

227

segmentos organizados da sociedade, implica no fortalecimento político da

comunidade, que passa a sentir-se participe da ação política levada adiante do

Estado. Nas duas perspectivas, desconcentração e descentralização o Estado se

fortalece em sua centralidade ao tornar suas ações em prol do desenvolvimento

municipal sustentável, eficientes e eficazes.

Ainda nesta perspectiva, ações descentralizada podem gerar maior

segurança, conforto e tranquilidade ao gestor quando é amparado por um Conselho

conformado por representantes da Comunidade. Ao mesmo tempo, demonstra maior

participação diante da demanda por ampliação das exigências de ações em prol da

comunidade.

Ao mesmo tempo, a implementação do Planejamento Estratégico “Concórdia

2030”, mostra a sensibilidade do Estado (Administração municipal) em possibilitar a

participação e responsabilidade da sociedade para com o futuro do município

viabilizando melhorara a qualidade de vida das pessoas.

REFERÊNCIAS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 05 de outubro de 1988. São Paulo: Atlas, 1989.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). cidades@município por

município. Disponível em: www.ibge.gov.br - Acesso em 10/09/15.

IBGE – ibge.gov.br/servidor_arquivos_geo/ - Acesso em 12/01/06.

IBGE. www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/principal.shtm. Acesso em

24/07/2007.

IBGE. www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php. Acesso em 26/10/07. MARCHESAN, Jairo. A questão ambiental na produção agrícola: um estudo sócio-histórico-cultural no Município de Concórdia (SC). Ijuí: Unijuí, 2003. Prefeitura Municipal de Concórdia. www.concordia.sc.gov.br. Acesso em 20.08.15.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA. Anuário Estatístico do Município de

Concórdia. ASPLAN. Disponível em:

228

www.concordia.sc.gov.brasplan_estatistica/meioambiente.doc. Acesso em 10 de

setembro de 2015.

SEBRAE. Santa Catarina em números: Concórdia/Sebrae (SC). Florianópolis:

SEBRAE (SC), 2013. VELOSO, Fernando, FERREIRA, Pedro, GIAMBIAGI, Fabio, PESSÔA, Samuel. Desenvolvimento Econômico – Uma perspectiva Brasileira. Edição 1ª. Cidade: Campus, 2012. HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo, Ed. Loyola, 2008, 17ª Ed.

229

CONFIGURAÇÃO DO ESTADO MODERNO

Paulo Odair Moreira62

RESUMO: Ao falarmos de Estado, devemos sempre ter em mente que ele é uma construção coletiva, onde os atores envolvidos tem sempre um papel importante em sua configuração, pensando nisso propõe-se nesse artigo fazer uma retrospectiva histórica das concepções de Estado em suas diferentes abordagens, buscando-se demonstrar que esse elemento da ação humana, sofreu modificações ao longo dos tempos de acordo com os interesses de quem estava a frente dos projetos de Estado e o quanto esse elemento serve aos interesses de quem detem o poder.

Palavras-chave: Governo. Descentralização. Estado.

Dentro da perspectiva de uma análise da ideia de Geografia Política, procura-

se nesse texto entender as concepções de Estado e os aspectos referentes a um

assunto que está muito em discussão atualmente, que são os processos políticos de

descentralização política e administrativa e suas implicações nas regiões onde são

implementadas, normalmente com o objetivo de fomentar o desenvolvimento

regional e de certa forma também colocar o governo central mais próximo do

cidadão que nem sempre tem acesso aos órgãos centrais de governo.

Neste sentido, dentro de um âmbito político nacional do Estado brasileiro, o

Estado de Santa Catarina (âmbito estadual) é o primeiro e único estado no contexto

histórico do Brasil que estabeleceu politicamente um processo político e

administrativo descentralizado, que implica em uma política descentralizada, ou seja,

que garanta mais autonomia política para os governos municipais e estaduais

agirem e atuarem no campo da política. O processo de descentralização política dá

autonomia para que a comunidade local e regional possa discutir assuntos de

interesse de seu município, região, estado, e isto, para que ocorra um processo de

desenvolvimento efetivo local e regional. Trata-se de um processo que decorre dos

62

Licenciado em Geografia. Universidade do Contestado programa de mestrado em Desenvolvimento Regional. E-mail: pauloodair@r7.com

230

anos 90 e que está marcada por uma nova forma de se fazer política, onde o diálogo

é estabelecido entre lideranças políticas e sociedade.

Por esta razão, um dos principais aspectos de discussão deste processo

político administrativo de descentralização política de SC implica diretamente na

ideia de governança, e isto, no sentido de que se buscam nos tempos atuais formas

de manifestação de governos que estabeleçam e fortaleçam uma relação política de

diálogo que possa envolver as lideranças locais e regionais da sociedade. Dentro

desta perspectiva possa estabelecer certo protagonismo político às especificidades

regionais e até mesmo locais, colocando assim o aparato governamental e também

a capacidade de decisão dentro da realidade local.

Neste sentido, para se entender o contexto histórico do processo político de

descentralização administrativa, é importante entender a formação do Estado

moderno e sua concepção de política e de homem para a modernidade. Assim, o

Estado moderno surgiu da desintegração do mundo feudal e das relações políticas

até então dominantes na Europa. No período medieval, o poder estava nas mãos

dos senhores feudais, que mantinham o controle sobre a maior parte das terras e

sobre toda a sociedade. Neste sentido, o Estado moderno, através da Revolução

Francesa (1789) trata-se de uma transição do mundo medieval caracterizado como

teocêntrico, afinal as relações sociais e políticas estavam voltadas aos interesses

dos senhores feudais e da Igreja Católica e a política se dava através da dominação

e alienação política da sociedade como um todo. Através de iniciativas políticas

revolucionarias o Estado moderno surge com uma concepção de pensamento

político e racional diante do mundo.

Outra caracterização do Estado moderno que nasce a partir da segunda

metade do século XV, é o desenvolvimento do capitalismo mercantil em países

como França, Inglaterra e Espanha e mais tarde na Itália. E é com Nicolau

Maquiavel que a concepção de Estado moderno ganha força dentro de uma reflexão

política do filosofo sobre a formação dos estados modernos pela força, pela

soberania do estado, pelo território, pelo povo que passa a ter um vínculo jurídico

231

com o Estado, o Governo que corresponde ao poder executivo do Estado e por fim a

distinção entre Estado e sociedade civil.

Segundo a corroboração filosófica e política de Bazzanella (2012) para

Hobbes, em estado de natureza, não há desigualdade entre os homens. Todos são

relativamente iguais no que diz respeito à capacidade, tanto em vigor corpóreo

quanto em força de espírito. Entretanto por vezes, é de se notar que um homem se

apresente com maior força corpórea do que outro ou com mais vontade de poder.

Mas, uma vez considerado isso do ponto de vista da totalidade das coisas, a

diferença entre um homem e outro homem não é suficientemente considerável, pois

que, quanto à força corporal o mais fraco tem força para matar o mais forte, quer por

secreta maquinação, quer aliando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo

mesmo perigo. Por conseguinte, todos os homens em estado da natureza gozam de

uma liberdade plena. Daí da consideração de uma igualdade de capacidades e, por

conseguinte, de uma liberdade plena. Os homens quando não submetidos às

injunções de um poder que os excede, vivem em constante conflito. De modo que na

natureza do homem encontram-se três causas principais de discórdia: primeira a

competição; segunda a desconfiança e terceira o amor à glória.

Ainda em Bazzanella (2012) temos que, deliberando sobre sua liberdade

natural, o homem faz um pacto com os outros homens no qual todos deliberam sua

liberdade, construindo assim, por extensão, o Estado que surge para garantir a vida

de seus súditos e que para os pactos feitos pelos súditos sejam cumpridos. A

garantia do cumprimento do pacto social está no Estado, porque é preciso uma força

superior que coaja e obrigue os contratantes sobre o temor de um mal maior que os

benefícios que o mesmo poderia receber no descumprimento do pacto. Essa força

maior é o Estado personificado na imagem do rei.

Aos poucos esse modo de vida e de organização social vai cedendo lugar a

forma de governo conhecida como Absolutismo. De acordo com Tomazzi (2010) a

partir desse momento, o Estado intervinha nas concessões de monopólios, fixava

preços e tarifas, administrava a moeda e os metais preciosos. O acúmulo de bens

era a expressão máxima da riqueza de um país. O estado absolutista assumia

232

também a responsabilidade de centralizar e praticar a justiça e de cuidar do

contingente militar, criando exércitos profissionais. Para financiar essas atividades,

foram criados os impostos gerais.

Esse modelo de governo centralizador predominou em especial nos países

europeus por muitos séculos, no entanto a partir do século XVIII, surge um

movimento de reação ao absolutismo tendo como valores primordiais o

individualismo, a liberdade e a propriedade privada. Ganha projeção como

adversário da concentração do poder pelo Estado, principalmente no que diz

respeito às atividades econômicas, no contexto do chamado capitalismo

concorrencial. Nessa fase do capitalismo, os resquícios feudais foram extintos,

enquanto o capital industrial se implantava e o trabalho assalariado tornava-se

fundamental para o desenvolvimento da indústria.

O Estado liberal apresentava-se assim como representante de toda a

sociedade, tendo o papel de guardião da ordem, não lhe cabia intervir nas relações

entre os indivíduos, mas manter a segurança para que todos pudessem desenvolver

livremente suas atividades. Com o Estado liberal estabeleceu-se a separação entre

o público e o privado.

De acordo com Tomazzi (2010), politicamente o Estado liberal se fundamenta

na ideia de soberania popular. A expressão mais clara dessa ideia se encontra nas

constituições liberais, como a do Brasil por exemplo, na qual se lê no artigo I: todo

poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou

diretamente, nos termos dessa Constituição. Significando isso que, numa eleição, os

votantes se pronunciam elegendo os representantes da vontade popular. O

parlamento é assim a instituição central do Estado liberal.

De acordo com o pensamento liberal, o Estado não deve intervir nas

atividades econômicas. A conhecida fórmula laissez-faire, laissez-passer expressa

bem essa concepção de que as atividades econômicas não devem ser reguladas

pelo Estado, mas por si mesmas, ou seja, pelo mercado, a mão invisível, no dizer de

Adam Smith. A plena liberdade para a produção e a circulação de mercadorias

233

garantiria, conforme o pensamento liberal, o progresso das empresas e das nações

contribuindo até para a paz mundial.

Encontramos mais uma vez em Tomazzi (2010) que essas concepções de

pensamento liberal começaram a ruir no final do século XIX e caíram definitivamente

por terra com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Isso aconteceu porque a

intensa concorrência entre as empresas foi provocando o desaparecimento das

pequenas firmas, que faliam ou eram compradas pelas maiores. A concentração

ficou tão grande e o capital na mão de tão poucos que a concorrência passou a ser

entre países, e não só mais entre empresas.

No começo do século XX, esgotado pelas próprias condições sociais e

econômicas que o geraram, o Estado liberal não dava mais conta da realidade e dos

interesses da burguesia. A partir da Primeira Guerra Mundial surgiram duas novas

formas de organização estatal: o Estado Fascista e o Estado Soviético.

O Estado Fascista foi organizado nas décadas de 1920 e 1930, primeiro na

Itália e depois na Alemanha (nazismo) e em vários países europeus, com pequenas

diferenças. O Estado soviético decorreu da primeira experiência socialista, iniciada

em 1917, na Rússia. Por meio dela se procurava fazer frente às condições precárias

de vida das classes trabalhadoras. Sempre lembrando que as ideias socialistas já

estavam presentes em toda a Europa havia mais de meio século e se concretizavam

naquele momento com a Revolução Russa.

Em Tomazzi (2010) temos que, o que distinguia basicamente os regimes

fascista e soviético, no início, era o projeto político que cada um representava. No

Estado fascista, a participação política significava plena adesão ao regime e ao seu

líder máximo, ou seja, ninguém podia fazer qualquer oposição ao governo. Na

Rússia pós-revolucionária, o desafio era criar mecanismos efetivos de participação

dos camponeses, operários e soldados, desde que fossem organizados no interior

do Partido Comunista, que era a estrutura dominante.

A partir do fim da Segunda Guerra Mundial, no bloco dos países capitalistas,

surge uma nova tentativa de reconstruir a economia ocidental sob novas bases.

Disseminava-se então a forma de organização estatal chamada de Estado do bem

234

estar social ou simplesmente Estado social. Esse modelo permitia enfrentar, por um

lado, os movimentos de trabalhadores que exigiam melhores condições de vida e,

por outro, as necessidades do capital, que buscava alternativas para a construção

de uma nova ordem econômica mundial diante do bloco socialista.

Novamente Tomazzi (2010) afirma que as bases teóricas do Estado do bem

estar social foram apresentadas na década de 1930 pelo economista inglês John

Maynard Keynes em seu livro Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936).

Como forma de organização estatal, a teoria começou a ser esboçada quando o

governo estadunidense estabeleceu políticas para sair da profunda depressão

desenfreada pela crise de 1929. No período posterior à Segunda Guerra Mundial,

ela se consolidou nos Estados Unidos e em boa parte dos países da Europa. O

Estado do bem estar social tinha como finalidade e característica básica a

intervenção estatal nas atividades econômicas, regulando-as, subsidiando-as,

visando sempre, pelos menos teoricamente, ao bem-estar da maioria da população.

A ideia era romper com o centenário princípio do liberalismo, que rejeitava qualquer

função intervencionista do Estado.

A partir da década de 1970, após a crise do petróleo, houve nova

necessidade de mudança na organização estatal. O capitalismo enfrentava então

vários desafios. As empresas multinacionais precisavam expandir-se, ao mesmo

tempo em que havia um desemprego crescente nos Estados Unidos e nos países

europeus, os movimentos grevistas se intensificavam em quase toda a Europa e

aumentava o endividamento dos países em desenvolvimento.

De acordo com Tomazzi (2010) analistas, tendo como referência os

economistas Friedrich von Hayek e Milton Friedman, atribuíam a crise aos gastos

dos Estados com políticas sociais, o que gerava déficits orçamentários, mais

impostos e, portanto, aumento da inflação. Diziam que a política social estava

comprometendo a liberdade do mercado e até mesmo a liberdade individual, valores

básicos do capitalismo. Por causa disso, o bem-estar dos cidadãos deveria ficar por

conta deles mesmos, já que se gastava muito com saúde e educação públicas, com

previdência e apoio aos desempregados idosos. Ou seja, os serviços públicos

235

deveriam ser privatizados e pagos por quem os utilizasse. Defendia-se assim o

Estado mínimo, o que significava voltar ao que propunha o liberalismo antigo com o

mínimo de intervenção estatal na vida das pessoas.

Na perspectiva política de Bazzanella (2012) afirma que o Estado hobbesiano

perpassa a história e chega ao Estado Brasileiro que, em certa medida, é

influenciado pelo Estado de Hobbes. Podem-se, sobre essa afirmação, levantar

alguns acontecimentos sintomáticos que denunciam a presença da concepção do

mesmo. Quais são elas, o poder, no Estado Brasileiro, é centralizado. Percebe-se

que as federações são sempre uma extensão do poder central. Não possuem

autonomia. A autonomia está muito restringida, o que é diferente nos EUA, onde as

federações são autônomas. Historicamente, no Brasil, quando acontecia alguma

revolta nas federações, o Estado chegava e silenciava essas revoltas. Se na Europa

os movimentos sociais modificavam o Estado, no Brasil, o Estado combatia as

federações. O poder Executivo no Brasil sempre teve prerrogativas em relação aos

outros poderes. Quando o Legislativo e ou o Judiciário se apresentavam contrários

ao Executivo, este fechava os outros. Este fato revela que o Estado é um Estado de

exceção. Ele faz as leis. Cuida para que elas não sejam descumpridas, mas estas

nunca se aplicam a ele. Este está à margem do cumprimento das leis. O poder

central é determinante na vida dos cidadãos. O povo brasileiro espera sempre que o

poder central chegue e resolva os seus problemas.

Por esta razão, a discussão em torno da implantação da concepção política

de descentralização política administrativa nos estados do Brasil trata-se de uma

atual discussão contemporânea de articulação política da forma de se governar

democraticamente e descentralizada no Brasil. E que precisa ser fortalecida e

apoiada pelas lideranças políticas locais, regionais e estaduais para que este

processo possa ser desenvolvido de forma ampla, efetiva e que possa influenciar

uma nova concepção de se governar, de se fazer política, de abrir diálogo com a

sociedade. E principalmente, de fortalecer as relações políticas no seu protagonismo

local, regional, estadual senão nacional.

236

Neste processo de descentralização política do Estado, também é uma

possibilidade de despertar a sociedade para o seu papel político no mundo político,

ou seja, é uma forma de estabelecer uma cidadania autentica na sociedade, que

assim, possa assumir seus problemas locais, regionais e estaduais com toda

autonomia política. E isto, implica na capacidade das lideranças locais e regionais

políticas em governar de forma aberta, democrática e descentralizada. O poder não

deve ser centralizado, na medida em que o Estado que assume tal concepção de

poder, de se governar, se torna “dominador”, “controlador” e assume todos os riscos

de sua governança e decisões sem precisar consultar a sociedade. Afinal, ele faz as

leis para que a sociedade assuma os riscos que ele tomará diante do poder, na

medida em que tais leis jamais se aplicam a ele.

Por isso, o Estado liberal, caracterizado como concepção política de estado

dos Estados Unidos (EUA) é uma forma política de se governar dentro de uma

perspectiva de estado aberto para a autonomia de a sociedade civil governar junto

com o estado, juntos decidem o rumo da política e de suas próprias vidas. Mas, tal

forma de governo liberal se aplica dentro de uma sociedade que seja autônoma, ou

seja, que seus cidadãos sejam autônomos e reconheçam seu papel político no

mundo dos homens.

Portanto conclui-se que são vários os modelos de Estado existentes e de que

de acordo com a concepção ideológica assumida por seus dirigentes, o mesmo

assume determinadas configurações que podem ser desde tendências de governo

mais democráticas, até mesmo o surgimento de possibilidades de configuração de

Estados mais centralizadores.

No entanto nos parece que as sociedades tendem de forma geral a buscarem

formas de organização estatal, que privilegie mais seus direitos e liberdades,

embora em momentos de crise, seja possível ver correntes de pensamento que

pretendem a volta de governos mais centralizadores, muitas vezes, nos parece, sem

terem a perfeita noção do que estão reivindicando, ou mesmo sem se darem conta

dos aspectos positivos de governos democráticos, ou mesmo dos aspectos

negativos de governos autoritários, agem na maioria das vezes como meros

237

repetidores de discursos ideológicos que ainda não compreendem em sua

totalidade.

REFERÊNCIAS

BAZZANELLA, Sandro Luiz (org). Crônicas do Desenvolvimento. Florianópolis: Ed. Dioesc, 2012. TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. São Paulo: Saraiva, 2010.

238

A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE CURITIBANOS - SC NO BRASIL IMPÉRIO:

UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA O

DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Jean Carlos Machado63 Maria Luíza Milani64

Alexandre Assis Tomporoski65

RESUMO: A implantação da Comarca de Curitibanos pode ser entendida como uma política pública, quando destinada a resolver um problema público, a prestação jurisdicional, a pacificação de conflitos de uma determinada localidade. Todavia, a formação histórico cultural, forjada no período colonial com a monocultura, escravidão, latifúndio e analfabetismo por exemplo, não desaparecem com a independência, que ocorre sem participação popular e mantém a mesma ordem social, onde a população agora se submete ao poder interno, sem contrapartida estatal. Partindo desses pressupostos históricos infere-se ter servido muito mais a instalação da comarca de Curitibanos, como um instrumento de dominação social, do que propriamente uma política pública. Isso se diz porque o principal destinatário do serviço judicial era a elite agrária, que desvinculando-se de Lages, ganhara expressiva parcela do poder, e a Comarca consolidaria esse processo, inclusive fortalecendo a prática famigerada do mandonismo e clientelismo. A mera proclamação de direitos, sem a respectiva política pública para implementação dos mesmos equivale a própria negação de direitos políticos, sociais e individuais.

Palavras chave: Comarca de Curitibanos. Políticas Públicas. Poder Judiciário.

63

Graduado em Direito pela UNIPLAC - Universidade do Planalto Catarinense. Professor e Coordenador do Curso de Direito da Universidade do Contestado – Campus Curitibanos. Mestrando em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado. Endereço eletrônico: jcm.advmachado@gmail.com.

64 Graduada em Serviço Social pela Faculdade Espírita de Curitiba (1992), Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (1999) e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). É professora titular da Universidade do Contestado, Programa de Mestrado em Desenvolvimento. Endereço eletrônico: marialuiza@unc.br.

65 Graduado em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2003), mestrado (2006) e doutorado (2013) em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Endereço eletrônico: alexandre@unc.br.

239

ABSTRACT: The implementation of Curitibanos County can be understood as a public policy, when designed to solve a public problem, jurisidicional provision , the pacification of conflicts of a particular locality. However, the historical cultural training, forged in the colonial period with the monocultrua, slavery, landlordism and illiteracy for example, do not fade with the independence that occurs without popular participation and maintains the same social order, where the population now submits to the internal power without state counterpart. Based on these historical premises is inferred to have served much the installation of the district of Curitibanos, as an instrument of social domination, than public policy. This is said because the main recipient of the judicial service was the landed elite , which decoupling is Lages, gained significant share of power, and the District consolidate this process , including strengthening the notorious practice of despotism and patronage. The mere proclamation of rights without the corresponding public policy for implementation thereof equals the very negation of political, social and individuals.

Keywords: District of Curitibanos. Public Policy. Judiciary.

1 INTRODUÇÃO

O objeto deste artigo é estudar a instalação da comarca de Curitibanos - SC,

na perspectiva de uma política pública para o desenvolvimento da região, analisando

a Constituição da época, bem como as razões pelas quais motivaram o Imperador e

a Assembléia Legislativa a criar a Comarca de Curitibanos, e se estas razões

partiram de um anseio popular ou de alguma classe social. Esse estudo poderá

servir de base para futuras pesquisas sobre a eficiência deste processo.

Verificado o pressuposto de qual classe social ansiava a instalação da

Comarca, precipuamente para quê servia a implantação do Judiciário, notadamente

se podia ser inferida como a uma das primeiras políticas públicas para o

desenvolvimento da região.

Dito de outra forma, em que medida a instalação da Comarca promoveu o

desenvolvimento social da região, e se esse fato pode ser entendido como uma

política pública. A análise crítica que se pretende, quer relacionar o emprego no

período imperial do Brasil, de políticas públicas para efetivação de direitos, a

exemplo da instalação de Comarcas no interior, da então província de Santa

Catarina e sua contribuição social.

240

O povoamento da região de Curitibanos têm início com o tropeirismo, no

caminho do Rio Grande do Sul para a cidade de Sorocaba, onde dois irmãos,

naturais de Curitiba se instalaram, razão pela qual o local passou a ser conhecido

como "pouso dos curitibanos", elevado a distrito de Lages em 1864, passando a vila

e município em 1869 (CABRAL, 1994).

A Comarca de Curitibanos foi criada em 1875 pela Lei da Assembléia n° 745

de 19 de abril de 1875, regulamentada pelo Decreto n° 6.416 de 22 de dezembro de

1876, assinado pela princesa Isabel Regente, em nome do Imperador Dom Pedro II

(SANTA CATARINA, 1876), tendo sido instalada somente em 1877, nomeado como

primeiro juiz o bacharel Luiz Caetano Muniz Barreto, que judicava na Província de

Goiás. Curitibanos foi a quarta Comarca instalada na Província de Santa Catarina, a

fim de atender a comunidade, visando pacificar os conflitos existentes.

Autoridades judiciárias serviram como verdadeiros fomentadores da lei e da

ordem, da disciplina e convivência pacífica na sociedade, amalgamada pela herança

portuguesa, na formação de um país de grande extensão territorial, preso por traços

religiosos e culturais (CARVALHO, 2008).

2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS: CURITIBANOS NA COLÔNIA E NO IMPÉRIO:

Antes de ingressar no objeto deste artigo, é pertinente compreender algumas

características da colonização, que em alguma medida estigmatizaram o tema

políticas públicas, sendo tratado com mais seriedade apenas na história recente do

Brasil.

A população na colônia era em sua maioria analfabeta, a sociedade

escravocrata, a economia monocultora e latifundiária, regida por um Estado

Absolutista. Esses elementos formadores devem ser sopesados para a análise do

tema pretendido neste artigo, porque basicamente o país surgiu do conflito de povos

seminômades, cujo estágio de evolução pouco diferia do homem pré-histórico, em

face de europeus detentores de tecnologia comparativamente muito avançada. O

241

resultado deste conflito acarretou a dominação, o extermínio pela guerra, pela

escravização e pelas doenças da população autóctone (CARVALHO, 2008).

O motor da colonização foi o comércio, um empreendimento do governo

português e de particulares deu início a formação histórico-cultural e dentro desse

contexto a escravidão tem papel fundamental para a resistência a inclusão e

efetividade de direitos sociais (CARVALHO, 2008).

A escravidão indígena foi praticada no período colonial, mas proibida devido a

oposição dos jesuítas, porém isso não os afastou de serem praticamente dizimados

(CARVALHO, 2008).

Escravos não eram sujeitos de direitos, mas objeto de direito, e a escravidão

de negros africanos, iniciada no século XVI estava intensamente disseminada no

tecido social, desde o Estado, os funcionários públicos, as ordens religiosas, padres,

todos podiam ser proprietários de escravos. A pujança escravista era tamanha, que

até os libertos, uma vez livres, adquiriam escravos (CARVALHO, 2008).

A produção capitalista da colônia adapta-se, gera novas realidades e novas

dinâmicas para manter-se, o latifúndio escravista moderno – capitalista – introduzido

no século XVI, marca com profundidade o desenvolvimento histórico-social do Brasil

(MAZZEO, 1997).

Desta forma se infere a influência do modelo português na formação social da

colônia brasileira, a burguesia brasileira esteve direcionada às composições e

acordos com os burgueses reinóis, colocando, assim, as fronteiras da convivência

pacífica nos limites da garantia da produção escravista e do tráfico de negros para

suprir mão de obra para as lavouras monocultoras (MAZZEO, 1997).

A colonização trouxe ainda uma marca forte que em alguma medida causa

renitência a implantação de políticas públicas, que é a miscigenação. Não haviam

mulheres portuguesas a acompanhar homens portugueses, no intuito de constituir

aqui sua família e educar seus filhos, ao contrário, a miscigenação era uma

necessidade individual e política, e se deu em parte pela aceitação de mulheres

indígenas, e em outra parte simplesmente pelo estupro. No que se refere a escravas

negras, o estupro era a regra (CARVALHO, 2008).

242

Não é difícil concluir que a escravidão e a miscigenação combinadas,

realizadas pela violência física e sexual, não são ações propensas a desencadear

um movimento em direção a uma vontade social ou estatal, de implementação de

políticas públicas.

A economia na colônia baseou-se no latifúndio, na monocultura de base

escravista e mais tarde na mineração, todos esses ciclos acarretaram pouca

mobilidade social e distribuição de renda, além do que os tributos arrecadados eram

destinados a coroa portuguesa, que muito pouco se interessou pelo

desenvolvimento da colônia. Nas palavras de Wolkmer (2002, p.38): "O país se

edificou como uma sociedade agrária baseada no latifúndio, existindo sobretudo, em

função da Metrópole, como economia complementar".

De modo geral, no Brasil Colônia não havia um poder público, que

representasse essencialmente interesses públicos, e pudesse garantir a igualdade e

a liberdade, ao contrário, havia uma promiscuidade entre o público e o privado, onde

serviam-se de vantagens um do outro.

O final do período colonial é marcado pela maioria da população analfabeta,

excluída de direitos sociais, civis e políticos, com um baixo sentimento de

nacionalidade (CARVALHO, 2008).

A herança colonial é sentida em Santa Catarina, da mesma forma que as

demais partes do Brasil, e se reflete de várias maneiras, influenciando a

estruturação cultural catarinense, com insuficiência na educação, pois não havia

colégios, nem seminários, apenas algumas escolas de primeiras letras em 1816, e

duas bibliotecas em todo o período Colonial (PIAZZA, 1983).

Wolkmer (2002, p.39) a respeito da formação social do período colonial

conclui:

Por outro lado, o universo da formação social do período colonial foi marcado pela polarização entre imensos latifúndios e a massa de mão-de-obra escrava. Em tais condições, percebia-se a estreita conjunção entre a monocultura empregada nas fazendas visando à exportação e à sobreposição de relações sociais incrementadas tendo em conta a escravidão. Deste modo, a organização social define-se, de um lado, pela existência de uma elite constituída por grandes proprietários rurais, e de

243

outro, por pequenos proprietários, índios, mestiços e negros, sendo que entre os últimos pouca diferença havia, pois sua classificação social era quase a mesma.

Tocante a estrutura política Wolkmer (2002) argumenta a consolidação de

uma estrutura de poder que além de incorporar o aparato burocrático e profissional

português, surgiu sem identidadde nacional, desprendida dos anseios de seu povo

de origem e da sociedade que se formou. A Metrópole consolidou seu poder

implantando um espaço institucional que evoluiu para a montagem de uma

burocracia patrimonial legitimida pelos donatários, senhores de escravos e

proprietários de terras.

A declaração de independência não provocou mudança profunda no cenário

transmitido do Brasil Colônia, o processo de independência foi caracterizado por

uma negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra. A

sociedade de modo geral aceitou a independência negociada e o papel do povo foi

relegado e não decisivo (CARVALHO, 2008).

Neste momento histórico (século XVIII), o Brasil pretendia-se nação livre dos

domínios da metrópole, porém ainda restavam fortes influências conservadoras da

burguesia agrária no Brasil. Com a confluência de novos posicionamentos

ideológicos no Brasil, fez com que os diferentes segmentos da sociedade brasileira

se submetessem, onde a atitude mais cômoda foi a adesão ao movimento eclético,

no qual cabiam as diferentes formas de conciliação, porque o pensamento eclético,

é conciliatório e como tal permite a manutenção do espírito conservador das elites

nacionais, negando o pensamento revolucionário do século XVIII (MAZZEO, 1997).

Essa sociedade modelada por percepções e vontades externas, que convivia

com inúmeras contradições, traz neutralidade e apatia para o seu povo, em sua

maioria analfabeto, que aceitou com indiferença a independência, que

essencialmente, para essa grande massa, não trouxe expressivas mudanças.

O pensamento liberal que a elite se inclina, vem justificar as formas de

liberdade pretendidas, visando a manutenção do "status quo", sem interferência das

instâncias do poder existente na condução da produção e dos negócios. O objetivo

244

da liberdade não era dar autonomia para diminuir a exclusão social, mas consolidar

novas formas de poder, baseadas na riqueza acumulada, na exploração da classe

trabalhadora, sem permitir que esta conquistasse seu espaço de luta e contestação

frente ao modelo vigente (MAZZEO, 1997).

A respeito da consolidação do poder na independência, Wolkmer (2002, p.

40-41) identifica a formação do Estado não como resultante de um processo

histórico, mas de uma imposição de vontade do Império colonizador:

A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção. Naturalmente, o aparecimento do Estado não foi resultante do amadurecimento histórico-político de uma Nação unida ou de uma sociedade consciente, mas de imposição da vontade do Império colonizador. Instaura-se, assim, a tradição de um intervencionismo estatal no âmbito das instituições sociais e na dinâmica do desenvolvimento econômico. Tal referencial aproxima-se do modelo de Estado absolutista europeu, ou seja, no Brasil, o Capitalismo se desenvolveria sem o capital, como produto e recriação da acumulação exercida pelo próprio Estado.

A análise crítica dessa transição quer por em jogo se a independência

acarretou para o Estado o dever de conceder aos cidadãos, acesso aos direitos

sociais, políticos e civis, através de políticas públicas de inclusão.

Parece óbvio inferir que a situação social não se modificou porque os

brasileiros agora elevados a categoria de cidadãos pela Constituição de 1824, eram

as mesmas pessoas que compunham a sociedade colonial, onde mais de 85% da

população era analfabeta, incapaz de ler um jornal, um decreto do governo, um

alvará da justiça ou uma postura municipal. Mesmo grandes proprietários de áreas

rurais não ficavam a salvo da ignorância, e 90% da população vivia na zona rural,

sob influência destes grandes proprietários, que formavam um ciclo vicioso em par

com o Estado (CARVALHO, 2008).

A negociação de certa forma tranquila da independência, favoreceu a

continuidade social, implantando-se um governo aparentemente ao estilo das

monarquias constitucionais européias, com o paradoxo de conformar o liberalismo

com a escravidão e o poder Moderador (CARVALHO, 2008).

245

O período monárquico é marcado pela intromissão indolente do Imperador,

com base no Poder Moderador, que nas palavras de Faoro (2001, p. 410), podem

explicar a efêmera importância dada ao tema:

O chefe do Poder Moderador, atento ao abismo que se abre aos seus pés, se eleva e se engrandece acima do país, em lugar do país político, que a ausência de povo justifica. O resíduo minoritário do poder assume o papel de árbitro ativo das divergências, amortecendo as ambições e premiando dedicações. Povo dominado pelos políticos e políticos tutelados pelo imperador, que os afeiçoa a um quadro institucionalizado — esta a essência do mecanismo.

Longe de preocupar-se com a grande massa de excluídos, a aflição

portuguesa resumia-se segundo Maciel e Aguiar (2008, p.123) em assegurar à

Metrópole "... o pagamento dos impostos e tributos aduaneiros, assim como acenar

com o rigoroso ordenamento penal que inibisse tentativas de independência em

alguma parte do território."

A formação de Curitibanos não destoa deste contexto histórico, econômico e

cultural, e relembra o comércio de gado no Brasil Colonial, do sul para as capitanias

centrais, sendo conhecida inicialmente como “pouso dos curitibanos”, como

referência aos tropeiros que em viagem, acampavam no local o que acarretou a

formação de um povoado. É uma das cidades mais antigas do Estado, o distrito foi

criado em 1864, vinculado ao município de Lages, de onde se desmembrou em

1869 (IBGE, 2013), cujo poder político surgiu centrado na elite patrimonialista.

No que diz respeito a participação do povo na condução da sociedade no

Império, era o voto previsto na Constituição de 1824 como um direito dos cidadãos

com algum poder aquisitivo. Em em 1881 a Câmara dos Deputados aprovou lei que

introduziu o voto direto, consideranto agora eleitores os que tivessem renda anual de

200 mil réis e proibia o voto dos analfabetos, e tornava o voto facultativo

(CARVALHO, 2008).

Essa mudança legislativa, sobretudo quanto a proibição dos analfabetos de

votar, poderia induzir ao pensamento de que o Estado estivesse finalmente

preocupado com a desigualdade social ou o aumento da pobreza, quiçá com a

246

igualdade e liberdade de seus cidadãos, para decidir os rumos do Estado e o bom

funcionamento da própria sociedade, todavia a análise histórica nos mostra que

essa afirmação não procede.

A consequência dessa lei foi de que ao se excluir os analfabetos, o universo

eleitoral passa a ser muito menor, ou seja, entre 15% e 20% da população era

alfabetizada, logo 80% da população masculina foi excluída do direito ao voto

(CARVALHO, 2008).

Tentando explicar esse paradoxo, Carvalho (2008), aduz ter sido a crescente

descoberta do eleitor do valor de seu voto para sustentar a disputa de poder, de

modo que os votantes aprendiam a cada eleição, a negociar o voto cada vez mais

caro, o que de certa forma, encareceu o processo eleitoral.

Cogitou-se obviamente para afastar o voto do analfabeto, que o processo

eleitoral do Brasil Império, marcado por fraudes e corrupção seria consequência da

falta de preparação dos votantes analfabetos, ignorantes e inconscientes

(CARVALHO, 2008).

Todavia, a verdadeira razão para afastar o voto dos analfabetos, foi o

encarecimento do voto afinal: "A eleição era a oportunidade para ganhar um dinheiro

fácil, uma roupa, um chapéu novo, um par de sapatos. No mínimo, uma boa

refeição." (CARVALHO, 2008).

A concepção de cidadão da Constituição outorgada de 1824, se por um lado

era muito distante da concepção atual, por outro lado era considerada bastante

liberal para época, quando comparada a legislações da Europa. A população era

maciçamente analfabeta, e não excluída do direito de votar (CARVALHO, 2008).

A ignóbil proclamação de Direitos da Constituição de 1824, ou mesmo a lei

de eleições de 1881, sem a contrapartida do Estado e da Sociedade, no

compromisso de efetividade dos direitos respectivos, parece ter raízes profundas em

nosso ordenamento, ou seja, muito embora houvesse previsão de direitos civis e

políticos na Carta de 1824 (a partir do art. 173), muito pouco se fez para combater a

exclusão social que se avolumava.

247

Tudo isso se diz para contextualizar a criação da Comarca, visando refletir

sobre quais motivos fariam o Governo Imperial implantar uma Comarca em

Curitibanos, tão próxima a Lages. A formação social de Curitibanos não destoava do

que até agora foi mencionado, ou seja, a região era bastante marcada pela fraude e

corrupção nas eleições, pela escravidão, pelo analfabetismo e sobretudo pelo

latifúndio.

Piazza (1983) esclarece em relação a escravidão em Santa Catarina, que

embora se processasse como nas demais partes do Brasil, algumas vezes de forma

mais férrea outras uma escravidão benévola, que é pouco expressiva em termos

quantitativos, considerando o percentual de negros frente ao total da população de

Santa Catarina em 1872, que apresentava 8,9% da população, 15% de caboclos e

mulatos, e 70% de brancos.

O início da organização judiciária brasileira segue a forma existente em

Portugal, de tradição romanista, com importação de alguns vícios do sistema jurídico

português, conforme Maciel e Aguiar (2008, p.120):

Junto com o sistema romanista importamos também alguns vícios do sistema jurídico português. Um deles, bastante legítimo na época, era o fato de um cargo ou função pública serem considerados patrimônio pessoal de seu ocupante. A aplicação desse sistema na Colônia leva a constituir um poder público sem compromisso com a ética e a igualdade, sendo utilizado como se fosse exclusividade de um estrato social constituído por oligarquias agrárias e por grandes proprietários de terras.

A instalação do judiciário catarinense, com a nomeação do primeiro juiz, pelo

então Príncipe Regente D. João, ocorreu em 1812, com Francisco Lourenço de

Almeida, para o cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do

Desterro (SANTA CATARINA, 2013).

As bases do poder judiciário nas províncias, no Império, foram organizadas

pela Constituição de 1824, que era composto de Juízes e jurados, sendo a segunda

instância representada pelos Tribunais de Relação.

Os Tribunais da Relação foram os mais antigos tribunais coletivos no Brasil. O

primeiro foi instalado em 1609 na Bahia, e o segundo, em 1751 no Rio de Janeiro.

248

Estes tribunais julgavam os embargos através de magistrados denominados

desembargadores, cuja decisão chama-se acórdão, do verbo arcaico acordar. Em

agosto de 1873, através do Decreto 2.342, foram então criados sete tribunais da

Relação, sendo um na cidade de Porto Alegre, com jurisdição nos Estados do Rio

Grande do Sul e Santa Catarina (SANTA CATARINA, 2013).

A província de Santa Catarina permaneceu jurisdicionada pelo Tribunal de

Relação de Porto Alegre até o início da República, quando em 1º de outubro de

1891, na Casa da Câmara, foi concretizada a instalação do Tribunal de Justiça de

Santa Catarina, de acordo com a previsão Constitucional de 1889, e a Constituição

Catarinense de 1891 (SANTA CATARINA, 2013).

A comarca de Curitibanos é mais antiga que o próprio Tribunal de Justiça, e

foi criada pela Lei 745 de abril de 1875 e instalada oficialmente em 1 de fevereiro de

1877, e o primeiro juiz Luiz Caetano Muniz Barreto (CURITIBANOS, 2013).

Marcada pela forte influência da elite agrária dominante, a região de

Curitibanos é citada como atrasada na história da educação do seu povo, o que

permite uma reflexão sobre o desenvolvimento regional, conforme assinala Thomé

(2013):

Na História da Educação, na brasileira e na catarinense, encontramos muitas informações que nos possibilitam compreender o funcionamento do sistema educacional do período Imperial – principalmente nos seus últimos anos – e nos primeiros tempos da República Velha, registros estes que atestam, sem dúvida alguma, a intimidade entre o poder político e a educação, esta atrelada àquele sob o jugo da dominação. Os fatos históricos comprovam que o ensino foi um dos mais poderosos instrumentos usados pelas classes dominantes para se manterem no poder político, seja no Brasil, seja em Santa Catarina e, inclusive, sem ser diferente, na Região do Contestado. Localizados no setor Meridional da Região do Contestado, os municípios de Curitibanos e de Campos Novos eram os mais atrasados do Estado, em termos de escolarização. No final do Século XIX, recém desmembrados de Lages, contavam com minguadas escolas de primeiras letras (primário) que serviam apenas às famílias residentes nas vilas. Cerca de 95% das suas populações, que viviam no campo – nas fazendas e nos arraiais periféricos – permaneceram desprovidas da educação escolar por muitos anos, num triste quadro de analfabetismo que, timidamente, só começou a mudar depois de 1917.

249

3 A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE CURITIBANOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

Antes de maiores considerações tocante a instalação da comarca, e sua

possível compreensão como uma política pública, necessário um conceito

operacional desse termo. Desse modo, calha a definição de Secchi (2014, p. 103):

Política pública é um conceito abstrato que se materializa por meios concre-tos: os instrumentos de política pública. Portanto, os instrumentos de política pública são meios disponíveis para a transformação das intenções contidas na política pública em ações para o enfrentamento do problema público. Se a área de política pública for comparada com a área médica, o problema público seria equivalente à doença, a política pública seria equivalente ao termo genérico “tratamento”, e o instrumento de política pública seria equivalente ao meio utilizado pelo médico para enfrentar a doença do paciente: cirurgia, prescrição de fármaco, dieta, terapia, etc. Um policymaker tem à disposição uma variada gama de instrumentos para enfrentamento de problemas públicos.

Partindo desse conceito, é possível inferir que políticas públicas são ações

promovidas pelo Estado para o enfrentamento de problemas públicos. Conforme

Silva (2004, p. 103): "Toda política pública, como programa de ação, implica,

portanto, em uma meta a ser alcançada e um conjunto ordenado de meios ou

instrumentos - pessoais, institucionais e financeiros - aptos à consecução desse

resultado."

Todavia, não há um consenso sobre a definição de políticas públicas, sendo

prudente acrescentar o conceito apontado Friedberg (1993, p. 26):

... um construído político relativamente autônomo que opera ao seu nível a regulação dos conflitos entre os interessados e que assegura a articulação e o ajustamento dos seus interesses e dos seus objetivos individuais entre eles, assim como dos interesses e objetivos coletivos.

De qualquer forma, observa-se que o conceito está intrinsicamente associado

a noção de política, sustentando alguns haver redundância no termo "políticas

públicas". Enfrentando essa questão Boullosa (2014, p. 144) diferencia os termos

"política" e "políticas públicas":

250

Há diferentes caminhos para interpretar a noção de políticas públicas e cada um destes carrega consigo implicações sobre a natureza do seu objeto e de suas fronteiras teóricas, metodológicas e empíricas, configurando distintas escolas de estudo. Para começar, é importante reforçar a tradicional advertência sobre a diferença entre política (politic) e políticas públicas (policy). Enquanto o primeiro refere-se ao universo das relações de poder e partidos e dos processos decisórios nas esferas parlamentares de deliberação pública (congresso, assembleias legislativas, por exemplo), o segundo diz respeito aos processos do governo em ação após decisões parlamentares.

Nessa diferenciação a política é identificada como a ciência dos fenômenos

do Estado, marcado pelas relações de poder, dos partidos nas escolhas,

discricionaridades e conveniências. Partindo dos processos de governo, as políticas

públicas corresponderiam a ação coletiva que concretiza direitos (sociais, políticos,

civis, humanos e etc.), declarados e garantidos em lei.

Importante ainda para compreensão do tema, diferenciar política pública de

política social. A política social é um ramo da política pública, que tem como direção

as relações nos espaços resultantes dos desequilíbrios na distribuição em favor da

acumulação e em detrimento da satisfação de necessidades sociais básicas (justiça

social). A implementação de políticas sociais visa corrigir exclusões provocadas na

relação capital e trabalho.

Santos (2014, p. 140), referente ao conceito de política social, esclarece:

O conceito de Política Social nos remete aos processos de formação da sociedade moderna, à constituição do Estado nacional e à implementação de ações (em geral protagonizadas pelo Estado) genericamente qualifica-das como proteção (incapacidade de garantir a sobrevivência, situação de vulnerabilidade e de risco) ou promoção social (relacionada com a geração de oportunidades e promoção da igualdade). Há muitas maneiras de se conceituar a política social. Cada uma delas depende da teoria na qual se encontra situada (das distintas formas de conceituar a sociedade, o estado, a sociedade civil), dos diferentes projetos de sociedade, de regimes políticos e natureza das estruturas político-institucionais, além dos níveis de conflito e pressão de classes, segmentos de classe ou de grupos de interesses. A política social pode ser referida a produção e reprodução das condições necessárias a manutenção da força de trabalho (acesso, a saúde, educação, moradia, transporte e a saneamento básico, por exemplo), e ser compreendida como obrigação ou concessão do Estado, de classes, grupos hegemônicos ou mesmo como resultado da ação e pressão do cidadão e classes ou segmentos populares.

251

As políticas sociais podem ser compensatórias, quando remediam as

consequências dos problemas sociais; preventivas, quando impedem ou minimizam

a geração de um problema social grave; e redistributiva, quando implicam na

transferência de renda de patamares superiores para inferiores na estratificação

social.

Especificamente no período em que esse artigo deseja analisar,

correspondente a criação e implantação da Comarca de Curitibanos, o Estado

tratava a instituição de políticas públicas prodigamente, dentre as razões possíveis,

devido a união entre a Igreja e o Estado, ficando a Igreja responsável pela atenção a

pobreza e aqueles que não conseguiam suprir as necessidades de sua família.

De toda maneira, conforme se observa do retrospecto histórico apontado

anteriormente, a condição de desigualdade social, o aumento da pobreza, a

generalização da exclusão social era atribuída ao próprio indivíduo, considerado um

desordenado, afastado da sociedade.

Ações concretas se resumiam em contribuir para sobrevivência do indivíduo,

longe de servir como inclusão social, mantendo o ciclo vicioso, e a condição de

vulnerabilidade, Cohn (1995) justifica historicamente ser a sociedade brasileira

marcada por profundas desigualdades de toda ordem, passando pela distribuição de

renda e ocupação do território nacional.

A história do período mostrou que o Brasil evoluiu em diversos segmentos,

infra-estrutura econômica por exemplo, todavia, na esfera social a intervenção não

foi considerada prioridade, permitindo-se a geração da extrema pobreza e

desigualdade social alimentada pelo clientelismo, a corrupção e a alienação de

interesses coletivos (COHN, 1995).

Não era prioridade para o Estado o enfrentamento de problemas públicos, a

exemplo do aproveitamento e distribuição do solo e renda, do combate ao

analfabetismo que atingia próximo de 80% da população na época do Império.

Embora a Constituição de 1824 houvesse proclamado alguns direitos individuais e

sociais, a ação estatal para combater as desigualdades foi efêmera e ineficiente, o

252

que provocou uma grande lacuna de políticas sociais no período imperial,

promovendo uma crise na consolidação da cidadania no Brasil.

A escravidão e a miscigenação pela violência mostram o quão

despreocupado foi o Estado, quanto a formação de sua sociedade, porque mesmo

aqueles que não eram escravos, pequenos comerciantes por exemplo, dependiam

dos grandes proprietários para viver, inclusive contra os desmandos do próprio

Estado (CARVALHO, 2008).

A sociedade agrária de analfabetos que se formou no Brasil, tinha importância

apenas na dimensão econômica, sobretudo na mão de obra para produção de

matéria prima, todavia, esta mesma população era praticamente excluída de direitos

sociais, civis e políticos, o que nos leva a refletir que muito embora possa ter sido a

implantação da Comarca de Curitibanos, uma política pública, não representava

nem de longe, uma política social compensatória, preventiva ou redistributiva.

Pretendendo ir mais adiante com estas reflexões, questiona-se que com o

baixo sentimento de nacionalidade da população, o que não seria diferente em

Curitibanos, porquê e para quê ou quem interessava a instalação da Comarca em

1877 ? A razão parece estar associada ao fortalecimento do poder local, para

perpetuação do "mandonismo" e "clientelismo".

A respeito do mandonismo, Carvalho (1997, p.1) esclarece:

Este talvez seja o conceito que mais se aproxime do de caciquismo na literatura hispano-americana. Refere-se à existência local de estruturas oligárquicas e personalizadas de poder. O mandão, o potentado, o chefe, ou mesmo o coronel como indivíduo, é aquele que, em função do controle de algum recurso estratégico, em geral a posse da terra, exerce sobre a população um domínio pessoal e arbitrário que a impede de ter livre acesso ao mercado e à sociedade política. O mandonismo não é um sistema, é uma característica da política tradicional. Existe desde o início da colonização e sobrevive ainda hoje em regiões isoladas. A tendência é que desapareça completamente à medida que os direitos civis e políticos alcancem todos os cidadãos. A história do mandonismo confunde-se com a história da formação da cidadania.

Em alguma medida, considerando que a implantação da Comarca serviu

muito mais a classe dominante, a elite agrária nas suas disputas eleitorais e de

253

terras, consolida o poder local e permite a estruturação do mandonismo. De outro

lado, paralelo a este sistema, na tentativa de explicar para quê promover a

implantação de uma comarca no município, pode ter havido influência do que se

convencionou chamar de clientelismo, em relação aos atores políticos que

ganhavam poder e autoridade com a nova Comarca.

O clientelismo significa um tipo de relação entre atores políticos que envolve a

concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais,

isenções, em troca de apoio político, principalmente pelo voto. Aproxima-se do

mandonismo, numa perspectiva bilateral (CARVALHO, 1997).

Carvalho (1997, p. 3) argumenta que tanto o mandonismo como o clientelismo

podem ser visualizados ao longo de toda a nossa história:

De algum modo, como o mandonismo, o clientelismo perpassa toda a história política do país. Sua trajetória, no entanto, é diferente da do primeiro. Na medida em que o clientelismo pode mudar de parceiros, ele pode aumentar e diminuir ao longo da história, em vez de percorrer uma trajetória sistematicamente decrescente como o mandonismo.

Não se pode confundir estes, com o coronelismo, embora possam ser

relacionados, porque o coronelismo foi um sistema político formado por uma

complexa rede de relações que vai desde o coronel até o presidente da Repúblcia,

envolvendo compromissos recíprocos, sendo datado historicamente no início da

república (CARVALHO, 1997).

4 MATERIAIS E MÉTODOS:

A metodologia utilizada se configura em uma pesquisa de revisão

bibliográfica, para conceber conhecimentos úteis para o estudo do tema, que é a

instalação da Comarca de Curitibanos, como uma política pública do Governo

Imperial para o desenvolvimento regional.

A concepção filosófica de investigação usada na pesquisa para o artigo é o

materialismo dialético, porque serão estudados os temas confrontando-os entre si.

254

Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória e explicativa, porque parte de

pesquisas bibliográficas para explicar o objeto de estudo do artigo, sendo de

abordagem predominantemente qualitativa.

Foram realizadas consultas na Constituição de 1824 e como o tema em

grande medida se relaciona com cidadania, foi utilizada como obra base para

contextualização histórica a "Cidadania no Brasil", de José Murilo de Carvalho,

especificamente nos capítulos que faziam reflexões sobre a época aqui estudada.

Algum suporte teórico histórico também na obra de Raymundo Faoro "Os Donos do

Poder".

Para suporte filosófico, foi utilizada como base a obra de Norberto Bobbio, "A

era dos Direitos", a obra de crítica "Estado e Burguesia no Brasil", de Antonio Carlos

Mazzeo.

Ainda como suporte ao contexto histórico, a obra "História do Direito no Brasil"

de Antonio Carlos Wolkmer, e José Fábio Rodrigues Maciel e Renan Aguiar com a

obra "História do Direito", e Oswaldo Cabral na obra "História de Santa Catarina" e

Walter Piazza "Santa Catarina: sua História", além de diversos sites governamentais

devidamente referenciados.

Por fim contribuíram para pesquisa aportes teóricos de Leonardo Secchi e

Rosana de Freitas Boullosa, no Dicionário para formação em gestão social, e Amélia

Cohn, "Planejamento e Políticas Públicas".

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Desde sua instalação, a Comarca de Curitibanos sofreu desmembramentos,

dentre elas pode-se destacar a Comarca de Campos Novos, por meio da Lei

Provincial 995 de 1883 (IBGE, 2015), a Comarca de Canoinhas em 1913 (IBGE,

2015), a Comarca de Santa Cecília pela Lei Estadual 348 de 21 de junho, e a

Comarca de Lebon Régis pela Lei Estadual 380 de 19 de dezembro, todas do ano

de 1958 (CABRAL, 1994), sendo que atualmente a Comarca abrange os municípios

de Ponte Alta do Norte - SC, São Cristóvão do Sul - SC, e Frei Rogério - SC.

255

É possível afirmar que a implantação da Comarca de Curitibanos consistiu em

uma política pública do Governo Imperial, para o desenvolvimento regional, na

medida que o órgão de atuação do poder judicial, agiria na pacificação de conflitos

na região, solucionando problemas públicos. Todavia, a partir do que foi exposto,

quer nos parecer que não se tratou obviamente de uma política social, visando a

efetivação de direitos sociais conferidos pela Constituição de 1824.

Ao que nos parece, tudo indica a crer que a instalação da Comarca vem ao

encontro do anseio da elite agrária local, que desligada do município de Lages,

assume considerável parcela de poder, além é claro de serem os principais

destinatários da atuação estatal, nas eleições, nas disputas de terras e na repressão

criminal, que em última análise protegia a propriedade dos latifundiários.

Partindo do que dispunha a Constituição monárquica, a proclamação ainda

que rudimentar de direitos individuais, políticos e sociais, prevendo quem eram seus

titulares, era destituída de políticas públicas e sociais tendentes a implementa-los.

Essa falta de implementação pelo Estado somada e não exigência da

sociedade, retirava da concepção dos direitos, a qualidade de ser oponível a certas

e determinadas pessoas, mesmo ao próprio Estado. Dito de outra forma, o cidadão

menos favorecido, excluído da vida política, não tinha a quem opor ou exigir seus

direitos.

A experiência político jurídica do período colonial se repete no período

imperial e é caracterizada pela dissociação entre a elite governante e a imensa

massa da população de escravos, indígenas e pequenos proprietários alijados do

governo e de direitos pessoais e sociais (WOLKMER, 2002).

A influência dos vários séculos de submissão do Brasil no período colonial é

retratada por Wolkmer (2002, p. 68) quando sugere que a administração da justiça

servia muito mais como instrumento de dominação, do que como política pública:

É indiscutível, portanto, reconhecer que no Brasil-Colônia, a administração da justiça atuou sempre como instrumento de dominação colonial. A monarquia portuguesa tinha bem em conta a necessária e imperiosa identificação entre o aparato governamental e o poder judicial. Friza-se, deste modo, que a organização judicial estava diretamente vinculada aos

256

níveis mais elevados da administração real, de tal forma que se tornava difícil distinguir em certos lugares da colônia, a representação de poder das instituições uma da outra, pois ambas se confundiam. (p. 68)

Na conclusão deste artigo se pretende mostrar esse viés ideológico estatal de

desconsiderar a implementação de direitos, revelada quando não há registro de

qualquer participação popular na instalação da Comarca de Curitibanos, o que leva

a crer tratar-se realmente muito mais de um instrumento de dominação do que

efetivamente uma política pública para o desenvolvimento do município, ou o bem

estar da população.

Para reflexão da proclamação de direitos, sem a implementação de políticas

públicas tendentes a implementação dos mesmos, calha a reflexão de Bobbio (2004,

p. 24):

Os problemas filosóficos dos direitos do homem não pode ser dissociado do estudo dos problemas históricos, sociais, econômicos, psicológicos, inerentes à sua realização: o problema dos fins não pode ser dissociado do problema dos meios. Isso significa que o filósofo já não está sozinho. O filósofo que se obstinar em permanecer só termina por condenar a filosofia à esterilidade. Essa crise dos fundamentos é também um aspecto da crise da filosofia.

Ainda que se argumente, conforme o relatório da Província de Santa Catarina,

de 7 de agosto de 1875, da divisão em sete comarcas e que a finalidade da

implantação da comarca de Curitibanos se devia a atenção do Imperador para

necessidade de tornar mais eficaz a ação da justiça (CENTER FOR RESEARCH

LIBRARIES, 2015), como política pública é preciso mencionar que no campo da

eficácia, não obteve êxito.

A mera previsão de direitos nos textos legislativos não acarreta a eficácia dos

mesmos, ao contrário, inferiu-se que diversos outros fatores de índole econômica,

social e política são relevantes e influentes para concretização dos direitos e quiçá, a

própria estrutura judicial poderia funcionar como instrumento de dominação da

sociedade.

257

Isso porque o acesso dos cidadãos ao poder judiciário configuram-se em

direitos sociais, portanto, são direitos históricos, ou seja "nascidos em certas

circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra

velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma

vez por todas" (BOBBIO, 2004, p. 5).

A efetivação dos direitos sociais são a base para cidadania, e muito além da

simples declaração na lei, tem um viés material e ativo preponderante para um país,

estes não surgem somente da sua concepção doutrinária ou legislativa, uma coisa é

proclamar o direito, outra é desfrutá-lo efetivamente (BOBBIO, 2004).

Quando se trata de enunciar os direitos, a exemplo dos previstos na

Constituição de 1824, se obtém com relativa facilidade algum consenso,

independente do maior ou menor poder de convicção de seu fundamento; todavia

quando se trata de passar à ação, ainda que o fundamento seja inquestionável,

começam as reservas e oposições. O problema fundamental dos direitos do homem

hoje, não é justifica-los mas, protegê-los, deslocando-se o problema do campo

filosófico, para o político (BOBBIO, 2004).

REFERÊNCIAS BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 13. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BOULLOSA, Rosana de Freitas. Políticas públicas. In: BOULLOSA, Rosana de Freitas (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014. p. 144-148. CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina. 4. ed. Florianópolis: Lunardelli, 1994. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. 236 p. CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: Uma Discussão Conceitual. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 2, 1997. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000200003&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 28 nov. 2014.

258

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ela=Historia e Cultura&arq=historia_comarca>. Acesso em: 27 nov. 2013. FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. Porto Alegre: Globo, 2001. 913 p. FRIEDBERG, Erhard. Le pouvoir et la régle. Dynamiques de l´action organiseé. Paris:Seuil, 1997 (1993). IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Comp.). Histórico Campos Novos - SC. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php? codmun=420360&search=|campos-novos&lang=_EN>. Acesso em: 21 set. 2015. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Comp.). Histórico Canoinhas - SC. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php? lang=_EN&codmun=420380&search=|canoinhas>. Acesso em: 21 set. 2015. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Comp.). Histórico Curitibanos - SC. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/ santacatarina/curitibanos.pdf>. Acesso em: 27 nov. 2013. LAKATOS, Eva M.; MARCONI, Marina de A. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1988. MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan. História do direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MAZZEO, Antonio Carlos. Estado e Burguesia no Brasil (origens da autocracia burguesa). 2 ed. São Paulo: Cortez, 1997. PIAZZA, Walter Fernando. Santa Catarina: sua História. Florianópolis: UFSC, 1983. 750 p.

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260

RESUMO UNIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: EXPECTATIVAS

DOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIO NO INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR 66

Ana Maria Campos Muler Ribeiro 67 Andressa Carla Metzger68

Argos Gumbowsky69

RESUMO: O presente artigo é resultado de pesquisa quantitativa realizada com jovens do terceiro ano de escolas de ensino médio público no município de Canoinhas/SC. Teve como objetivo dimensionar a expectativa de ingresso ao ensino superior, apontando os fatores que os influenciam na busca da profissionalização. Num cenário cada vez mais competitivo, é fundamental que, diante de tantas ferramentas tecnológicas, bem como o aumento de oferta de Instituições de Ensino Superior aumenta também a perspectiva de continuidade dos estudos. Essa perspectiva, acaba sendo uma tarefa difícil para os professores envolvidos no processo. Os resultados da pesquisa feita com 198 alunos, através de questionário, demonstra o interesse dos jovens, assim como apresenta a necessidade da reformulação na organização escolar e acadêmica, para que o aluno mantenha suas expectativas na qualificação profissional.

Palavras chave: Jovens. Expectativas. Ensino Médio e Superior. Profissionalização.

66 Artigo apresentado para avaliação da disciplina de Universidade e Desenvolvimento

Regional, do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da UnC, e reformulado para apresentação no III Simpósio Nacional sobre Estado, Descentralização e Gestão Pública. 67 Pós-graduada em GBA – Global Busines Administration. E-mail: ana.manutencao@unc.br 68

Pós-graduada em Administração de Recursos Humanos/Gestão de Pessoas E-mail: andressa.mestrado@unc.br

69Doutor em Educação – E-mail: argos@unc.br

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RESUMO DESENVOLVIMENTO E RACIONALIDADE A PARTIR DE HEGEL

Alceu Junior Maciel70

RESUMO: Este pensador – Hegel - é resultado de seu tempo, que é conseqüência da visão de mundo iluminista. Ele auxiliou na conformação da ideia de ciência de progresso, apresentando-se como possibilidade de solução para todos os problemas. A busca pela conformação do espírito de um povo é condição para o desenvolvimento e isto, é resultado de ações racionais. Se analisarmos o Brasil em muitos aspectos não há unidade, menos ainda uma cultura que promova o desenvolvimento, nem uma visão de Estado resultante de um processo histórico racional e responsável pela coletividade. Sendo assim, pensar o desenvolvimento é pensar o presente, ou seja, é buscar na história a conformação do presente que possui suas raízes no passado. O agora é precedido de um longo percurso histórico que possui em seu bojo a razão como precedente e determinante e o desenvolvimento é resultante da elevação da vontade para a efetivação desta na ação racional.

Palavras-chave: Razão. História. Desenvolvimento e Estado.

70

Mestrando: Desenvolvimento Regional – Universidade do Contestado – UnC. E-mail: alceujuniormaciel@hotmail.com

262

RESUMO ESTADO, BIOPOLÍTICA, CAPITAL SOCIAL E REPRESENTAÇÃO

POLÍTICA REFLETIDA A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROUSSEAU E

AGAMBEN

Wilsoney Gonçalves71

RESUMO: O presente trabalho busca refletir de forma conceitual as possibilidades no desenvolvimento do capital social e da qualificação da gestão pública a fim de, permitir a descentralização política, econômica e administrativa do Estado na contemporaneidade. Para tanto esta reflexão se apresenta a partir do pensamento do filósofo contratualista franco-suiço Jean-Jacques Rousseau (1712/1778), que, com o “Contrato Social” nos auxiliará conceitualmente, fornecendo algumas possibilidades analíticas de compreensão da sociedade hodierna. Na mesma direção é que o filósofo italiano Giorgio Agamben (1942), nos auxiliará, no que concerne as reflexões expressas no livro “HOMO SACER - O poder soberano e a vida nua I”. Permitindo lançar uma análise crítica sobre a dinâmica do poder político nas relações do Estado Moderno, bem como, o poder constituinte e o poder constituído. Salvaguardando as diferenças temporais, estes pensadores nos permite refletir determinadas possibilidades da vida em sociedade, colocando em “jogo” alguns conceitos, a saber, à dinâmica da democracia; a gestão pública e a representação política; a judicialização das relações em sociedade; a biopolítica na ação do Estado Moderno e a relação entre o poder constituinte e do poder constituído. Tal compreensão se apresenta urgente e necessária em função das demandas advindas das pressões pelo desenvolvimento cultural, econômico e político na relação existente entre o capital social e o desenvolvimento regional.

Palavras-chave: Estado. Biopolítica. Capital Social. Rousseau e Agamben.

71

Acadêmico 8º fase de Ciências Sociais – Licenciatura Sociologia. E-mail: wilsoneygon@hotmail.com

263

RESUMO REFLEXÃO DO NOSSO SISTEMA DE EDUCACIONAL, A PARTIR DO

PARADIGMÁTICO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE AUSCHWITZ

Wilsoney Gonçalves72 Cassiane Vanessa Andrade Da Silva73

RESUMO: O presente trabalho busca refletir de forma crítica, o paradigma do campo de concentração, que neste trabalho se pressupõe ser à base do modelo educacional vigente em nossa sociedade. Buscando analisar os alicerces de nosso sistema educacional, utilizar-se-á a obra: “Educação e Emancipação” do alemão filósofo e sociólogo Theodor Adorno (1903/1969), mais especificamente ao capitulo em que ele apresenta: “Educação após Auschwitz”. Texto este que, Adorno reflete as possibilidades da formação de um capital social, a partir de um adulto emancipado, empreendedor e crítico do próprio tempo. Assim, as criticas deste pensador para a educação é segundo o próprio alemão, a condição de se combater a barbárie dentro das escolas. Para o pensador, somente a partir de uma educação crítica e emancipatória é que se poderá enfrentar o silêncio que se mantêm frente ao terror, à manipulação das massas, o apequenando o espírito humano no processo de alienação e opressão dos indivíduos em nossa sociedade contemporânea. Tal reflexão é condição sine qua non para pensar o desenvolvimento, tendo em vista que, o desenvolvimento está indissociável ao capital social, no que concerne a um sistema de educação emancipatório e de uma educação politizadora.

Palavras-chave: Campo de Concentração. Educação. Emancipação. Capital Social e Adorno.

72

Acadêmicos da 8º fase de Ciências Sociais – Licenciatura Sociologia. E-mail: wilsoneygon@hotmail.com

73Acadêmicos da 8º fase de Ciências Sociais – Licenciatura Sociologia. E-mail:

264

RESUMO CIDADES: LUGAR PARA SE FAZER VIVER E DEIXAR MORRER

Silvano Silvero da Silva74

RESUMO: O presente trabalho busca discutir e compreender a dinâmica que rege a organização das cidades, na conformação dos espaços urbanos em que as pessoas transitam, ou em que devem ficar circunscritas, como forma de conferir efetividade à administrabilidade da vida e da morte dos cidadãos. A partir dos pressupostos teóricos e conceituais advindos da filosofia político-jurídica do filósofo italiano Giorgio Agamben, a cidade pode se apresentar e ser analisada como paradigma político da contemporaneidade, que se expressa no campo de concentração, lugar onde se potencializa o viver e, se administra o morrer.

Palavras-chave: Cidades. Administração. Vida. Morte.

74

Graduado em Ciências Sociais. E-mail: pjmpdasilva@hotmail.com

265

RESUMO QUEM NO REPRESENTA? A RAZÃO DE ESTADO COMO

REPRESENTAÇÃO DAS VONTADES INDIVIDUAIS

Edina Maria Burdzinski75

RESUMO: O presente trabalho propõe-se a discussão das questões do Estado na contemporaneidade a partir do texto jornalístico Ideia de uma história Universal do Ponto de Vista Cosmopolita publicado em 1784, pelo filósofo Immanuel Kant (1724-1804). Sob o ponto de vista da associação, o “homem é um animal, que quando vive entre outros de sua espécie, tem necessidade de um senhor”. Tendo como guia esta constatação kantiana e relacionando-a com a crise de representatividade política hodierna, as discussões seguem para uma historicidade dos fenômenos e analisam em Michel Foucault, como o Estado toma proporções ao longo da modernidade não mais como a parte representante de um contrato “que quebre a sua vontade particular e o obrigue a obedecer à vontade universalmente válida, de modo que todos possam ser livres”, mas sim num Estado biopolítico que cria mecanismo de disciplinamento dos corpos (biopoder) e estratégias de poder sobre a vida (biopolítica). Ou também, como apresenta Zygmunt Bauman, um “Estado jardineiro”, em uma razão legislativa em um plano de controle estatal e científico.

Palavras-chave: Estado. Representação. Racionalidade. Ética.

75

Bacharel em Ciências Sociais- Ênfase em Desenvolvimento Regional. Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS- Campus Erechim, RS. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em

Ciências Humanas. E-mail: edina.mariacs@hotmail..com

266

RESUMO A CONCEPÇÃO HEGELIANA DE ESTADO MODERNO

Alvaro Junior Linhares Trentini76

RESUMO: Este artigo discute a concepção hegeliana de Estado moderno a partir da obra Elementos da Filosofia do Direito. Busca-se perceber no pensamento político-filosófico de Hegel sua concepção de Estado Ético, o universal concreto, a condição da plena liberdade individual. Desdobram-se as características desse Estado, a divisão dos poderes e suas atribuições. Para tal empreendimento, discute-se a dialética hegeliana e seus momentos situados na história da humanidade. Discute-se também a condição de liberdade plena através do Estado, onde o indivíduo tem suas obrigações, mas também vê seus interesses assegurados no âmbito geral e tem sua participação no Estado enquanto seu mais alto dever.

76

Graduando em Ciências Sociais UnC – Mafra. E-mail: alvarojunior.linhares@gmail.com

267

RESUMO O ESTADO E A REGULAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Sônia Maria Hey77

RESUMO: Criado pela Lei Federal n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estimulou a Faculdade Campo Real a implementar a autoavaliação institucional. O processou respaldou-se nas dez dimensões institucionais definidas pela lei. A ampla participação da comunidade acadêmica nas etapas da avaliação é uma das suas principais características. A metodologia adotada conjuga estratégias de sensibilização, coleta formal de dados e publicização dos resultados. O processo avaliativo é contínuo e organizado em ciclos, e o conjunto de informações obtido, permite compor uma visão diagnóstica, identificando possíveis causas de problemas, bem como, caminhos para superá-los. A avaliação institucional implementada baseia-se na metodologia participativa, trazendo para o âmbito das discussões as contribuições da comunidade acadêmica, de forma aberta e cooperativa. Palavras-chave: Estado. Ensino superior. Regulação. Autoavaliação institucional.

77

Faculdades do Centro do Paraná – UCP. E-mail: cac_sonia@camporeal.edu.br

268

RESUMO A BIOPOLÍTICA E O TERRITÓRIO DA CIDADANIA

Terezinha de Fátima Juraczky Scziminski78

RESUMO: O presente artigo, parte do conceito foucaultiano de biopolítica com intuito de desvendar os mecanismos de saber-poder presentes no Programa Território da Cidadania instituído pelo governo federal. O referido programa visa garantir os direitos sociais, o crescimento econômico, o desenvolvimento regional, a melhoria de renda e da qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiras. No entendimento de Michel Foucault, a constituição do Estado moderno, com a gênese e o desenvolvimento das novas relações de produção capitalista, leva à instauração do biopoder, enquanto conjunto de procedimentos institucionais de normalização dos indivíduos e de gestão da coletividade; em outras palavras, de gestão jurídico-administrativa do indivíduo e da população.

Palavras-chave: Biopolítica. Território da Cidadania. Desenvolvimento.

78 Advogada e mestranda em Desenvolvimento Regional – UnC - Canoinhas. Graduada em

Pedagogia e Direito e Ciência da Religião. Especialista em: Educação Infantil e Séries Inicias do Ensino Fundamental. Gestão Escolar. Direito Municipal. Ciência Jurídica para a Magistratura. Coordenação Pedagógica. Membro do grupo de estudo em Agamben. Email: sczimi@gmail.com

269

RESUMO ESTADO, TERRITÓRIO E CIDADANIA COMO PARADIGMAS DA

SOBERANIA MODERNA

Jonas Fabio Maciel79

RESUMO: Dentre as análises contemporâneas em torno da concepção de Estado, destaca-se a que o considera como decorrência de uma organização territorial em que se manifesta o poder soberano sobre as formas de vida de cidadãos dependentes da ação do Estado. O poder soberano se efetiva por meio do direito e de forma paradoxal. Por um lado, observa-se o Estado que promove a cidadania dos indivíduos por meio de Políticas Públicas, aqui representadas pelo Programa Territórios da Cidadania. Por outro, mesmo em meio a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Estados em pleno exercício da democracia, milhares de refugiados se situam em uma zona de indeterminação quanto ao exercício da cidadania outorgada pelo poder soberano do Estado. Nesse sentido, a partir do argumento de Giorgio Agamben, a cidadania moderna/contemporânea se caracteriza na lógica soberana do bando ou abandono das formas de vida que merecem ou não serem vividas.

Palavras-chave: Estado. Território. Cidadania. Refugiados. Soberania.

79

Graduado em Filosofia. E-mail: jonasfmaciel@hotmail.com

270

RESUMO O CAPITAL SOCIAL E OS RESULTADOS DO IDEB: UM ESTUDO DE

CASO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA 26ª GERED

Rodnei Oliveira De Lima Camara80

RESUMO: O trabalho é resultado de pesquisa realizada sobre os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), das escolas públicas estaduais da 26ª GERED. A pesquisa teve o objetivo de verificar a existência de Capital Social, entre os professores e gestores das referidas escolas e sua possível influência nos resultados da avaliação da educação básica. Na perspectiva de uma pesquisa de natureza comparativa, procurou-se verificar as escolas que alcançaram as melhores freqüências de médias em todas as edições do IDEB e se as mesmas eram, justamente, as que possuíam maior presença de Capital Social entre os professores e gestores. Os conceitos teóricos abordados na pesquisa estiveram centrados nas teorias do desenvolvimento e no capital social, valendo-se de autores como Bourdieu, Putnan e outros.

Palavras-chave: Capital social. Educação. Desenvolvimento.

80

Mestre em Desenvolvimento Regional. Universidade do Contestado (UnC). E-mail: rodneicamara@yahoo.com.br

271

RESUMO ESTADO PATRIMONIALISTA E DISPUTAS TERRITORIAIS: DO

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS NO ACORDO DE LIMITES NA REGIÃO DO

CONTESTADO

Soeli Regina da Silva Lima81

RESUMO: Pretende-se neste trabalho fazer a leitura do território na perspectiva de compreender o poder político e sua implicância no município quando das alterações de limites. Para tal, discorremos sobre a formação do Estado patrimonialista brasileiro com o intuito de compreender as origens do coronelismo, modelo político dominante da política nacional, no inicio do século XX. Como objeto empírico, de estudo, analisamos o município de Três Barras- SC que passou da jurisdição paranaense para a catarinense quando da assinatura do Acordo de Limites (1916). Como resultados, do estudo de caso, constatamos que aliado ao poder político esteve imbricado uma teia de relações coronelísticas nas mudanças de limites territoriais na região do Contestado.

Palavras-chave: Coronelismo. Limites territoriais. Estado patrimonialista.

81

Mestre em Desenvolvimento Regional. Universidade do Contestado (UnC). E-mail: soelihistória@gmail.com