O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105 DE 16/03/2015) “Prof.ª Lina”

Livro “PARTE GERAL” ArtsI NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

Fundamentais (1º/12) -Mediação/Conciliação/Arbitragem(1º/3º,165/166;694)- Julgamento por ordem cronológica (12) Aplicação das Normas Processuais:(13/15) - Tratados internacionais (13)- Aplicação imediata (14)-Aplicação subsidiária: Procs. Eleitoral/Trabalhista/ Administrativo (15)

1º a

15

II FUNÇÃO JURISDICIONAL Jurisdição e Ação (16)Condições da Ação (17/ 20)Limites da Jurisdição Nacional (21/ 25)Cooperação Internacional (26/ 41)Competência Interna (42/ 69)

16a

69

III SUJEITOS DO PROCESSODas Partes e dos Procuradores (70 a 112) - Capacidade Processual (70 / 76)- Deveres das Partes e Seus Procuradores (77/102)- Gratuidade da Justiça (art. 98)- § 1º, IX: Abrangência dos emolumentos - § 6º: Parcelamento- § 8º: Suscitação de Dúvida pelo TabeliãoDo litisconsórcio (113 a 118) Intervenção de Terceiros: - Assistência simples e litisconsorcial (119/ 124)- Denunciação da lide (125/124)- Chamamento ao processo (130/ 132)- Desconsideração da Personalidade jurídica(133/137)- Amicus curiae (138)- Impedimento. Suspeição. Exceção. (145/146)

70a

187

IV ATOS PROCESSUAISFormas dos atos processuais(188/ 211)Tempo e lugar (212 a 217)Prazos (218/ 235)Comunicação dos atos (236 / 275) Nulidades (276 / 283) Distribuição e Registro (284 / 290) Valor da Causa (291/ 293)

188a

293

V TUTELA PROVISÓRIATutela de Urgência : - antecipada (303/304) - cautelar (305/310)Tutela de Evidência (311)

294 a

311

VI FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. 312/317

Livro “PARTE ESPECIAL” ArtsI PROCESSO DE CONHECIMENTO E

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCEDIMENTO COMUM (318/ 512)- Disposições Gerais (318)- Petição Inicial (319 a 329)- Indeferimento da Petição inicial (330/331)- Improcedência Liminar do Pedido (332)- Audiência de Conciliação ou de Mediação(334)- Contestação (335 / 342)- Reconvenção (343)- Revelia (344 / 346)- Providências Preliminares: Saneamento (347/353)- Julgamento Conf. o Estado do Processo (354/357)- Audiência de Instrução e Julgamento(358/368)- Provas(369/ 484)- Sentença e Coisa Julgada (485/ 508)- Liquidação de Sentença(509/ 512)CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (513/ 770)- Provisório: Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrig. de Pg. Qtia. Certa (520/522)- Definitivo: Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrig. de Pg. Qtia. Certa (523/527)- Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (528)- Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrig. de Pg. Qtia. Certa Pela Fazenda Pública (534/535)- Sentença que Reconheça: Exigibilidade da Obrig. de Fazer/Não Fazer/Entregar Coisa (536/538)

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: - JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (539/718):- Consignação em Pagamento (539 / 549)- Ação de Exigir Contas (550 / 553)- Possessórias (554 / 568)- Divisão e Demarcação de Terras Particulares (569/598)- Dissolução Parcial de Sociedade (599/609)- Inventário e da Partilha (610 /673)- Embargos de Terceiro (674 /681)- Oposição (682/ 686)- Habilitação (687 /692)- “Ações de Família” (693 /699)

318 a

770

- Monitória (700 /702)- Homologação do Penhor Legal (703/ 706)- Regulação de Avaria Grossa (707 /711)- Restauração de Autos (712 /718)

- JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (719/770)- Notificação e Interpelação (726/729)- Alienação Judicial (730)- Divórcio e Separação Consensual, Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (731/ 734)- Testamentos e Codicilos (735/ 737)- Herança Jacente (738 /743)- Bens dos Ausentes (744/ 745)- Coisas Vagas (746)- Interdição (747 / 758)- Tutela e Curatela (759/ 763)- Organização e Fiscalização das Fundações (764/765)- Ratificação dos Protestos Marítimos e Processos Testemunháveis Formados a Bordo (766/770)

II PROCESSO DE EXECUÇÃODisposições Gerais (771)Responsabilidade Patrimonial (789)ESPÉCIES: - Entrega da coisa certa e incerta (806/813) - Obrigação de Fazer e de Não Fazer(813/ 823) - Por quantia certa (824/ 909) - Fazenda Pública (910) - Alimentos (528/ Protesto; 911/ 913) Embargos (914)Suspensão e Extinção (921/ 925)

771 a

925

III PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Disposições Gerais (926)Ordem dos Processos no Tribunal (929/946) Incidente de Assunção de Competência (947)Arguição de Inconstitucionalidade (948/950)Conflito de Competência (951/959)Homologação de Sentença Estrangeira e Carta Rogatória (960/965)Ação rescisória (966/975)Resolução de Demandas Repetitivas (976/987)Reclamação (988/993)Recursos (994/ 1044)

926/

1.0

44

LIVRO COMPLEMENTAR Arts

Disposições Finais e Transitórias

1.04

5/1.

072