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Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social - SPCNPJ 44.428.506/0001-71 - Inscrição Estadual: IsentoRua Humberto de Campos, 229 – Centro – Fone: (18) 3722 – 7259

CEP 16.900-012– Andradina / SPemail: [email protected]

Proposta / Plano de Trabalho para Celebração do Termo de Colaboração 2020

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILRazão Social OSC:Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de AndradinaNome Fantasia da OSC:APAEEndereço: Rua São Paulo nº 149 Vila PelliciariTelefones: (18) 37223081CNPJ:45.663.093/0001-72Data de Abertura (constante no CNPJ):19/12/1973Cidade: AndradinaCEP: 16.901-009UF: S.P.e-mail: [email protected] do Responsável Legal:Silvia Garcia de AlmeidaCPF do Responsável Legal: 034.658.908-84R.G. / Órgão Expedidor: 3.549.848-1Endereço do Responsável Legal: Rua Acácio e Silva, nº 1371-CentroE-mail do Responsável Legal:[email protected] no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (x ) sim ( ) nãoNº Inscrição no CMAS: CMAS-002 Data inicial da Inscrição no CMAS: 28/11/1996Inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA(x ) sim ( ) nãoNº Inscrição no CMDCA: CONCRIAN-05 Data inicial da Inscrição no CMDCA: 02/08/1995

2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA / DESCRIÇÃO DA REALIDADE E O NEXO COM A ATIVIDADE PROPOSTA:

Conforme disposto PELO Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,

regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política

Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar

o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

Desse modo traz em seu art. 5º os seguintes princípios:

I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a

assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e

cultural;

II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que

assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que,

decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e

econômico; e

III - respeito às pessoas com de deficiência, que devem receber igualdade de

oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são

mailto:[email protected]



assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Da mesma forma no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei

nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a

Integração da Pessoa com Deficiência, em seu art. 2o coloca como competência aos

órgãos e às entidades do Poder Público:Cabe aos órgãos e às entidades do Poder

Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos,

inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao

lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à

habitação, à cultura, ao amparo à infância e àmaternidade, e de outros que,

decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bemestar pessoal, social e

econômico.

No sentido de ofertar atendimento especializado a famílias com pessoas

com deficiência em situação de ameaça ou violação de direitos com algum grau de

dependência, omunicípio precisa garantir serviço de proteção social especial para

pessoas com deficiência e suas famílias que tiveram suas limitações agravadas por

violações de direitos.

3. OBJETO DA PARCERIA:

O Termo de Colaboração terá por objeto a concessão de apoio da

administração pública para a execução de Serviço de proteção social especial para

pessoas com deficiência e suas famílias, com algum grau de dependência, que tiveram

suas limitações agravadas por violações de direitos. Neste âmbito, busca-se com essa

oferta a garantia de um conjunto variado de atividades de convivência, fortalecimento

de vínculos e cuidados pessoais; de convivência e autonomia;inclusão em outros

serviços no território; orientação e apoio aos cuidadores familiares.

O período de execução da parceria será de 01/01/2020 a 31/12/2020. A

vigência da parceria se inicia na data da assinatura e se encerra 30 dias após o fim do

período de execução.

3.1. ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO / PROJETO:

Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas



famílias;

Programas:

Inclusão ao Mundo do Trabalho;

Habilitação, Reabilitação e Inclusão da pessoa com deficiência à

vida comunitária.

4. OBJETIVOS:4.1. Objetivo Geral:

Oferecer atendimento especializado a pessoas com deficiência, com

algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de

direitos, bem como seus cuidadores e familiares, objetivando a promoção da

autonomia, inclusão social e valorização de potencialidade/capacidade com qualidade

de vida.

4.2. Objetivos Específicos:

Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência,

violência eruptura de vínculos;

Fortalecer vínculos familiares e/ou sociais com potencialização da capacidade

protetiva da família;

Ofertar acompanhamento sistemático às pessoas com deficiência, com

dependência e seus familiares;

Desenvolver ações direcionadas aos cuidadores;

Possibilitar a convivência comunitária a partir de fortalecimento pessoal e

social tanto da pessoa com deficiência quanto de sua família;

Promover acesso à rede socioassistencial, com acesso a benefícios, programas

detransferência de renda e outros serviços socioassistenciais, bem como aos

demais órgãosdo Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas

públicas setoriais;

Desenvolver a valorização da potencialidade, aptidões, capacidades e

oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

Promover ações que possibilitem a superação das situações violadoras de

direito;



Promover o acesso a programações culturais, de lazer, esporte, relacionando-

as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.

Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a

realização de atividades da vida diária;

Desenvolver condições para a independência e o auto cuidado;

Promover o acesso à renda;

Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de

dependência.

5. METAS E CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 5.1. Metas a serem atingidasQuantidade de Metas Modalidade de Atendimento Território de Atendimento

183 Usuários

Serviço de Proteção

Social Especial para pessoas com

deficiência e suas famílias; com os

programas: Inclusão ao Mundo do

Trabalho e Habilitação,

Reabilitação e Inclusão da pessoa

com deficiência à vida

comunitária.

Andradina

5.2. Público Alvo

Famílias com pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e social,

com diferentes necessidades e com algum grau de dependência, que tiveram suas

limitações agravadas por violação de direitos. Compreende crianças, adolescentes,

jovens, adultos, independente da faixa etária.

Na oferta do serviço especializado para pessoas com deficiência e suas

famílias devem observar a garantia do respeito às questões de gênero, idade, religião,

raça e etnia, orientação sexual e situação de dependência.

5.3. Prazo para a execução das ações e cumprimento das metasData de início da Execução Data Fim da Execução

Janeiro de 2020 Dezembro de 2020



5.4. Valor Global da ParceriaR$ 181.000,00

5.4.1.Plano de Aplicação / Planilha de Custos

Descrição da DespesaValor Total Valor Total Valor Total Valor Total

FR-01 FR-02 FR03 FR05 Recursos humanos: -Remuneração de pessoa,rescisão trabalhista R$ 78.117,00 R$ 357.200,00 R$ 72.000,00-Encargos sociais, e encargos trabalhistas

Materiais de Consumo;

-Material de escritório, R$ 12.000,00 R$ 3.600,00

-Material pedagógico, R$ 12.000,00 R$ 2.700,00

-Material didático,

-Material de limpeza R$ 12.000,00 R$ 3.900,00

-Material de higiene pessoal

-Gêneros de alimentação geral, R$ 12.000,00 R$ 2.400,00-Aqu.mat.p/pequenos reparos/manutenções

Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

-Serviços de Energia elétrica,

R$ 6.883,00 R$ 10.800,00 R$ 3.600,00- Serviços de Água e esgoto,

- Serviços de telefonia móvel/fixa,

-Serviços de internet

-Copias Xerox, impressão.encadernação,-Recarga de cartuchos ou tonner, R$ 6.000,00 R$ 3.000,00-Serviços de manutenção em todos os tipos de equipamentos e pequenos reparos

R$ 4.000,00 R$ 4.800,00

Total Global R$ 85.000,00 R$ - R$ 426.000,00 R$ 96.000,00

5.4.2.Cronograma de Desembolso

FR JAN/20 FEV/20 MAR/20 ABR/20 MAI/20 JUN/2001-PMA R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 02-SEDS R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - 03-ENT R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00



05-FND R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 JUL/20 AGO/20 SET/20 OUT/20 NOV/20 DEZ/20

01-PMA R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 R$ 7.083,33 02-SEDS R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - 03-ENT R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00 R$35.500,00 05-FND R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00

FR-01 FR-02 FR-03 FR-05

PMA SEDS ENTIDADE FNAS

TOTAL R$ 85.000,00

R$ -

R$ 426.000,00

R$ 96.000,00

5.5. Equipamentos e Recursos Materiais Disponíveis para a Parceria

Mobiliário e eletrônicos Quantidade Uso exclusivo ou compartilhadoCadeiras 8 ExclusivoVentiladores 2 ExclusivoEscrivaninha 4 ExclusivoArmário de Aço 2 ExclusivoImpressora Multifuncional 2 ExclusivoMesa para computador 2 ExclusivoAr Condicionado 1 ExclusivoComputadores 2 ExclusivoMural 1 ExclusivoAparelho de Telefone 1 ExclusivoCelular 1 ExclusivoBebedouro 1 ExclusivoTelevisão 1 ExclusivoTelevisão 2 CompartilhadoData Show 1 CompartilhadoXbox 1 Exclusivo

5.6. Estrutura Física Disponível para a ParceriaItem Quantidade Uso exclusivo ou compartilhado

Sala do Serviço Social 01 ExclusivaSala de Xbox 01 ExclusivaSala de atendimento administrativo 03 CompartilhadoSala de espera 01 CompartilhadoSalão de reuniões 01 CompartilhadoSalas de atendimento técnico 06 Compartilhado



Consultório dentário 01 CompartilhadoSala de Educação Física 01 CompartilhadoSala de música 01 CompartilhadoSala informática 01 CompartilhadoSala de audiovisuais 01 CompartilhadoSala culinária 01 CompartilhadoMarcenaria 01 CompartilhadoCozinha 01 CompartilhadoRefeitório 01 CompartilhadoDespensa 01 CompartilhadoAlmoxarifado 01 CompartilhadoQuadra poliesportiva 01 CompartilhadoConjuntos sanitários 16 CompartilhadoPátio 01 Compartilhado

5.6.1. Imóvel próprio (X ) Sim . ( ) Não. Em caso de não possuir imóvel próprio, especificar o vínculo / forma de uso

5.7. Recursos Humanos Disponíveis para a Parceria

FunçãoQuantidade

de Profissionais

Carga Horária Semanal

Horário de

Trabalho

Principais Atividades e AçõesaSerem Desenvolvidas

Tipo de Vínculo com

a Organização

Coordenador 1 30h De segunda

as sextas-feiras, das 7:30h às

17h

Realizar a gestão do serviço; elaborar em conjunto com os profissionais de nível superior, demais colaboradores o PAF, Relatório de Atividades; organizar a seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos; articular com a rede de serviços;

CLT



mediar conflitos e interesses; desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.

Equipe Técnica 5 30h Psicólogo

68h Assistentes

Sociais

De segunda


17h

Realizar atendimentos

particularizados e /ou em grupo;

acompanhamento familiar

sistemático; visitas

domiciliares; atendimentos domiciliares;

desenvolvimento de ações

direcionadas ao fortalecimento

pessoal e social; mobilização da

família ampliada e rede de proteção; articulação com a rede de serviços

socioassitenciais e demais políticas

públicas; articulação com

os órgãos do Sistema de Garantia de

Direitos; planejamento e

trabalho em rede; elaboração do

Plano de Acompanhamento

Familiar; promoção de

ações que visem a convivência comunitária; alimentação

sistemática do

CLT



sistema da SMPAS;

realizaçãode campanhas,

eventos, cartilhas e material

informativo para sensibilização da comunidade sobre as temáticas que

envolvam a pessoa com

deficiência e suas famílias.

Equipe de Apoio

12 40h semanais

cada

De segunda


17h

Prestar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;

Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas com vistas à promoção do grau de autonomia de cada indivíduo);

Para apoiar as atividades da vida diária dos usuários; contribuir para o desenvolvimento da autonomia e a independência, respeitando o processo de cada acolhido;

Para organizar registros individuais sobre o desenvolvimento pessoal de cada usuário, de modo

CLT



a preservar sua história de vida;

Acompanhar aos serviços de saúde,

educação, profissionalização

e outros requeridos.

Educador Social 1 16h

De segunda


17h

educador social, com habilidade

específica para o desenvolvimento

da função, Formação mínima de nível médio e

capacitação específica, devendo

prioritariamente ter experiência em

atendimento a pessoas com deficiência.

CLT

* No campo “Tipo de Vínculo com a Organização especificar se o colaborador é contratado pelo regime CLT, RPA, MEI, Estagiário, Voluntário, outros especificar.

6. AÇÕES A SEREM EXECUTAS E FORMA DE EXECUÇÃO6.1. Formas de acesso:

Os casos podem ser encaminhados via rede de serviços socioassistenciais,

e de outras políticas,através de ficha de notificação de violência SINAN, ofícios dos

órgãos de defesa e garantia de direitos, por denúncias do disque 100 e/ou diretamente

da comunidade ou familiares por telefone,e-mail ou procura na sede do serviço,

porém, por intermédio do CREAS de Andradina.

6.2. Tempo de permanência:

Não existe período mínimo e máximo para o acompanhamento podendo

permanecer referenciada no serviço pelo período necessário para a superação da

situação de violação de direito.

Esse processo deve ser construído conjuntamente com o usuário e a sua



família. O tempo de acompanhamento será definido conforme construção de Plano de

Acompanhamento Familiar no qual serão detalhadas as ações de intervenção

destinadas ao indivíduo e sua família.

6.3. Período de funcionamento com atendimento ao Usuário:

O serviço deverá ser ofertado de segunda- feira à sexta-feira.

6.4. Alimentação:

A O.S.C oferece alimentação para seus usuários no período que estão

participando das atividades ofertadas no Serviço.

6.5. Trabalho Social Essencial ao Serviço:

Acolhida/Recepção/ Orientação;

Escuta/Orientação;

Atendimento da pessoa com deficiência e suas famílias;

Acompanhamento da pessoa com deficiência e suas famílias na sede do

serviçoe domiciliar de forma continuada e sistemática;

Encaminhamentos a rede de serviços socioassistenciais e demais políticas

públicas;

Elaboração de PAF (Plano de Acompanhamento Familiar);

Desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social;

Estudo Social;

Apoio à família na sua função protetiva;

Orientação voltada para os cuidados pessoais;

Orientação e encaminhamentos sobre/para a rede de serviços locais com

articulação com o sistema de garantia de direitos;

Concessão de benefícios conforme disponibilidade;

Orientação sociofamiliar;

Participação e comissões da rede de serviços para construções de fluxos e

Protocolos;

Acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados;



Referência e contrarreferência;

Elaboração de cronograma de atividades, relatórios e/ou prontuários;

Realização de trabalho interdisciplinar sistemático;

Diagnóstico socioeconômico;

Aproximação e análise de conjuntura familiar a estabelecimento de vínculos a

fim de trabalhar a situação de violação e a valorização das potencialidades e

capacidade protetiva da família;

Oferta de apoio, informação, orientação, comunicação e defesa de direitos

conformedemanda apresentada;

Orientação para acesso a documentação pessoal e aos diversos benefícios e

programas de transferências de renda (municipal e federal) articulando com os

órgãos responsáveis pela inclusão e concessão;

Intervenções junto a família de forma a possibilitar a garantia de direitos, com

reflexões quanto dos direitos e deveres, das consequências da violação, das

possibilidades de organização das atividades de convívio e de organização da

vida cotidiana;

Promoção de grupos de fortalecimento de vínculos familiares;

Inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho;

Estímulo ao convívio familiar, grupal e social a partir da busca de alternativas

que estimulem o cuidador facilitar o processo de superação das limitações de

acordo com cada demanda apresentada;

Promoção de Acesso do cuidador a outras atividades da vida cotidiana, além

do cuidado,para aliviar a sobrecarga vivenciada;

Potencialização para o exercício da cidadania e autonomia;

Articulação da rede de serviços socioassistenciais, serviços de outras políticas

públicas setoriais e órgão do sistema de garantia de direitos para atendimentos

humanizados e resolutivos;

Discussão de casos e implementação do PAF em conjunto com rede de

serviços;

Organização das informações sobre o serviço, sobre organizações

governamentais e não governamentais e sobre o Sistema de Garantia de



Direitos;

6.6. Documentos a Serem Produzidos:

PAF - Plano de Acompanhamento Familiar;

Plano de Ação: Apresentar anualmente cópia do Plano de Ação entregue ao

CMAS. Deixar nas dependências da unidade o detalhamento mensal das ações a

serem executadas.

Relatório de atividades: Relatório quantitativo a ser entregue mensalmente e

qualitativo a ser entregue trimestralmente, Relatório de Execução do Objeto ao

final de cada exercício,conforme Termo de Colaboração;

Registro das informações junto ao Sistema disponibilizado pela SMPAS: O

processo de inserção,acompanhamento/atendimentos e desligamento das famílias

serão registrados de forma sistemática no sistema da SMPAS. As informações

contidas neste sistema será uma das bases de dados utilizadas para

monitoramento e avaliação das ações no serviço.

6.7. Proposta Metodológica:

Quadro 01 Atendimento coletivo de caráter continuado; “Prevenção da Violência Infantil”

Objetivo; prevenir situação de violênciasexual, física e emocional

Periodicidade; janeiro a dezembro de 2020- 01 vez por mês.

Número de participantes;38 usuários

Público alvo;Crianças de 06 a 11 anos e 11 meses

Técnica:Desenho, livros, fantoche e teatro

Responsável; Assistente Social; Psicólogo;Professor e auxiliar de sala

Local; sala de oficina, pátio e ou quadrapoliesportiva

Turno; manhã e tardeMeta de atendimento; ampliar o recursofinanceiro e adequar recurso humanopara garantir a continuidade doatendimento.

Desenvolvimento: Valendo se de distintos métodos e técnicas acessíveis, destinado as pessoas com deficiência e considerando o grau de dependência, a faixa etária, dentre outros aspectos,aequipe dispõe de ferramentas de proteção, explicando às crianças, conceitos básicos sobre o corpo, sentimentos, convivência e trocas afetivas.



De forma simples e descomplicada, ensina a diferenciar toques de amor de toques abusivos, apontando caminhos para o diálogo e a proteção. Prevê ainda informação e orientação familiar.

Quadro 02

Atendimento individual e ou coletivo de caráter continuado; “A Rotina”

Objetivo;Desenvolver hábitos de autossuficiência e autonomia dos usuários em todos os ciclos etários

Periodicidade; janeiro a dezembro de 2020Ação diária e continuada.

Número de participantes;Prioritariamente 25 usuários

Público alvo; prioritariamentePCD de 12 a 17 anos e 11 meses de idade

Técnica:treino de AVD e AVP e etc.

Responsável; Assistente Social, Professor,Auxiliar de sala, TerapeutaOcupacional e Educador Social

Local; sala de aula, sala de XBOX, refeitório, pátioe quadra poliesportiva

Turno; manhã e tarde

Meta de atendimento; ampliar o recursofinanceiro e adequar recurso humanopara garantir a continuidade doatendimento.

Desenvolvimento;Esta ação diz respeito a uma parceria entre as áreas de saúde e assistência social. Onde a equipe de profissionais compartilha o mesmo objetivo e a responsabilidade em proporcionar aos usuários da instituição experiências que contribua para o seu ajustamento social. Seja no atendimento individual e ou grupal do T.O., extrapolando para a orientação diária do professor no refeitório, na escovação dos dentes, dentre outras.Prevê ainda discussão de caso e a realização de orientação e um trabalho paralelo com a família e ou cuidadores.

Quadro 03

Atendimento coletivo de caráter continuado; “Mundo do Trabalho”

Objetivo;Capacitação e iniciação profissional. Articular com outros programas e acompanhar os usuários que ingressam no mundo do trabalho.

Periodicidade; janeiro a dezembro de 2020- 01 vez por mês.

Número de participantes;Prioritariamente 49 usuários

Público alvo; prioritariamentePCD de 14 a 30 anos de idade

Técnica:Oficinas, workshops, roda de conversa,e passeios; inserção em curso de capacitação

Responsável; Assistente Social, Professor, Local; sala de oficina, sala de reuniões e



Auxiliar de sala, TerapeutaOcupacional e Educador Social

estabelecimentos públicos e comerciais;


Meta de atendimento; ampliar o recursofinanceiro e adequar recurso humanopara garantir a continuidade doatendimento.

Desenvolvimento;Esta ação diz respeito a uma parceria entre as áreas de educação e assistência social.As atividades se alternam da mesma forma que os temas trabalhados e respeitam uma programação semestral. Com relação aos “passeios”, são experiências promovidas para além dos muros da instituição. Fica a cargo do Assistente Social envolver a equipe para planejar as atividades, os locais de visita e promover reflexão sobre os objetivos de modo a associar a saída ao currículo, ao plano de atendimento e estabelecer os funcionários que irão com as turmas. Prevê ainda confecção de currículos, instrumento de inventario de habilidades, sensibilização e parceria com empresas e o comercio local, o contato e autorização familiar.

Quadro 04

Atendimento coletivo de caráter continuado; “Atividades Artísticas”

Objetivo;Prevenir o isolamento social e desenvolver habilidades e talentos, assegurando o direito a convivência familiar e comunitária.

Periodicidade; janeiro a dezembro de 2020-Ação privilegia eventos e datas comemorativas e demanda ensaios semanais

Número de participantes;Todos os usuários da APAE

Público alvo; PCD Técnica:Dança, coral, shows e apresentações

Responsável; Assistente Social, Professor,Psicólogo, Educador Social e outros.

Local;sala de XBOX, pátio, quadra poliesportiva e outros espaços públicos ou privados.


Meta de atendimento; ampliar o recursoFinanceiro, aperfeiçoar os espetáculos e os figurinos, ainda estender os locais de apresentação e garantir a continuidade do atendimento.

Desenvolvimento;Esta ação diz respeito a uma parceria entre as áreas de atuação da APAE, sendo assistência social, educação e saúde.As atividades pretendem possibilitar estímulos e outras formas de expressão, além da fala e elevar o nível de superação e autonomia das PCD. Planejada de modo a atender as especificidades dos atendidos, considera a manifestação e preponderância de



interesse.O que contribui para o desenvolvimento intelectual e social, em diferentes aspectos, através do qual os participantes podem minimizar eventuais defasagem educacional e social, oriundos de processo de exclusão, violência e discriminação.Propiciar oportunidades para o reconhecimento e a valorização de sua capacidade e habilidade social.Prevê ainda contato, autorização e apresentações para as famílias e a comunidade.

Quadro 05

Atendimento coletivo de caráter continuado; “Oficinas de Convivência”

Objetivo; Impulsionar o desenvolvimento intelectual e social, autonomia e emancipação cidadã.

Periodicidade; janeiro a dezembro de 2020- 02 x por semana, alternado as turmas e atividade mensal de roda de conversa com usuários e suas famílias

Número de participantes; 32 usuários e 20 cuidadores

Público alvo; prioritariamenteOficina de Culinária PCD indicado pela equipe e que manifeste interesse, respeitando o nº de 16 vagas por período. Oficina de artesanato Para as famílias e ou cuidador, respeitando o nº de 10 vagas por período.

Técnica:oficinas de culinária e artesanato e roda de conversa

Responsável; Assistente Social; Psicólogo;Educador social, oficineiro social;

Local; sala de oficina;

Turno; manhã e tarde.

Meta de atendimento; ampliar o recurso financeiro e humano, garantir a continuidade do atendimento com a participação de palestrantes convidados.

Desenvolvimento;A atividade proposta propõe encontros semanais, onde está previsto no caso da culinária o preparo da receita, a degustação e organização do espaço.Na perspectiva de cuidar de quem cuida o artesanato em tecido, privilegia a família da PCD, pretende possibilitar aos participantes “aprender fazendo” as técnicas que mesclam vários tipos de bordados, proporcionando interação social o bem estar do cuidador, aumentando dessa forma sua capacidade protetiva, entre outros benefícios.Privilegia respectivamente usuários e famílias em situação de vulnerabilidade, e aqueles que manifestam interesse, com o intuito de desenvolver e reforçar habilidades específicas ampliaro repertorio cultural, social e sensorial, a confecção de alimento e produção de artesanato, propicia oportunidades para o reconhecimento e a valorização da capacidade e habilidade dos indivíduos e impulsiona novos projetos de vida.Prevê ainda encontros e rodas de conversa envolvendo a família os usuários e os 02 ao



mesmo tempo.

Quadro 06 Atendimento individual e ou coletivo de caráter continuado; “Acompanhamento Social e Psicológico”

Objetivo;Diminuir a sobrecarga, desgaste da família e/ou do cuidador

Periodicidade; janeiro a dezembro de 2020Acompanhamento quinzenal e atividadeeventual em grupo.

Número de participantes;Privilegia 40 famílias

Responsável; Assistente Social e Psicólogo

Local; sala de atendimento, sala de reuniões, e quadra poliesmportiva.


Meta de atendimento; adequar recursoHumano para garantir a ampliação donúmero de participantes e a continuidadedo atendimento.

Desenvolvimento;A ação prevê atendimento quinzenal, intercalando com visita e orientação no domicilio e palestras com temas pertinentessobre acesso a direitos sociais, questões familiares, enfrentamento de situações que levam à vulnerabilidade, meio ambiente, vida em comunidade, etc.. Podendo ocorrer alterações na periodicidade, conforme a necessidade e urgência do caso.Prevê ainda, a realização de diagnostico psicossocial que viabilize a construção e efetivação do plano de acompanhamento familiar e parcerias com CRAS/CREAS eCAPS.

Quadro 07 Atendimento individual e de manutenção;“Busca Espontânea”

Objetivo; Acolher e orientar toda procura

Periodicidade; janeiro a dezembro de 2020- 01 a 02 atendimento por dia.

Número de participantes;Em média 20ex usuários, entre outros/mês.

Responsável; Assistente Social, Psicólogo e/ou estagiário

Local; sala de atendimento, sala de reuniões

Turno; manhã e tardeMeta de atendimento; adequar recursohumano e garantir a continuidadedo atendimento.

Desenvolvimento;Atendimento a toda procura e a ex usuários da APAE.Prevê ainda, orientação e encaminhamento.

Obs.: as ações descritas nos quadros acima, privilegiam os usuários devidamente matriculados na instituição, á exceção do mencionado no quadro 07.

Estas ações deverão funcionar em estreita articulação com os demais



serviços da proteção social básica e da especial, com as demais políticas públicas e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

6.8. Relato de experiência da OSC na realização de atividades ou projetos idênticos ao objeto da parceria ou de natureza similar, em conformidade ao item 6.5.8 do edital, observada alínea “u” do item 4.1 do edital (etapa declaratória com posterior comprovação).

As atividades do serviço serão realizadas nas dependências da entidade, pela equipe de profissionais do serviço, por meio da atuação multidisciplinar e valendo-se de distintos métodos e técnicas acessíveis, destinados às pessoas com deficiência considerando o grau de dependência dentre outros aspectos, com apoio e orientação sistemática as famílias.

Tem como objetivo, promover a autonomia e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; prevenir o acolhimento institucional, confinamento e segregação; promover acesso a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas; apoiar as famílias na tarefa de cuidar, e na redução da sobrecarga do cuidador; diminuindo a diversidade,desenvolver ações que visem a superação das situações de violação de direitos, no enfrentamento das barreiras implicadas pela deficiência e pelo meio.

As ações são pautadas no reconhecimento do potencial do usuário, da família e do cuidador, na aceitação e valorização da pessoa com deficiência, buscando assegurar aos 183 usuários o pleno direito à cidadania e participação social.

De acordo com a necessidade identificada no PIA/PAF, construído em conjunto com a família, usuários, educadores e equipe técnica, cada usuário poderá permanecer no Serviço por até 02 horas (manha ou tarde), uma vez por mês.

O atendimento proposto e os horários são descritos para a família bem como as regras estabelecidas.

Privilegiamos atividade coletiva de caráter continuado e/ou não continuado, exibindo os mais variados temas.

6.8.1. Tempo de Atuação da OSC no Território Pretendido:(observar o contido na alínea “u” do Item 4.1 do edital)

a) Específico no serviço / projeto pretendido: 46 anos

b) Em serviços / projetos similares ao pretendido:46 anos

6.8.2. Tempo de Atuação da OSC no objeto pretendido, através de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.(Observar o contido na alínea “u” do Item 4.1 do edital)

a) Específico no serviço / projeto pretendido: 08 anos



b) Em serviços / projetos similares ao pretendido: 46 anos

7. PLANEJAMENTOAtividades METODOLOGIA RESULTADOS

Atendimento e orientação sociofamiliar.

Acolhida;Escuta qualificada;Estudo social;Informação;Encaminhamentos para a rede de serviços;Articulação com a rede socioassistencial e com o sistema de garantia de direitos e demais políticas públicas.

Acolhertoda procura;Diminuir o preconceito, discriminação e a exclusão social;Prevenir agravos, violação de direitos e rompimento de vínculos familiares e sociais;Assegurar a convivência familiar e comunitária.

Atendimento Social e Psicológico para as famílias

Discussão de caso;Atendimento individual, familiar e em grupo;Encaminhamentos.

Criar estratégias de apoio mutuo, promoção da convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;Prevenir sobrecarga e desgaste da família e do cuidador;Estimular a participação das famílias na entidade;Retomar o equilíbrio saudável do grupo familiar.

Oficina das famílias Cursos na área de alimentação, artesanato, corte e costura;Atividade física.

Cuidar de quem cuida da PCD;Aumentar a capacidade protetiva da família e do cuidador

Promoção da autonomia e Vivencias grupais e sociais Ensinar autocuidado;



independência dos usuários das atividades de vida diária e de vida pratica;

Estimular a aquisição de hábitos saudáveis;Aumentar a capacidade de iniciativa e independência da PCD;Assegurar a participação no âmbito da família e comunidade;Promover a inclusão social.

Nutrição e educação alimentar

Benefício ofertado diariamente, através do fornecimento de alimentação saudável e balanceada preparada na cozinha da entidade e servida no refeitório;Utilização de tecnologias assistivas;Informação e orientação familiar.

Aumentar a capacidade de independência da PCD na alimentação;Ensinar manuseio correto dos talheres;Desenvolver habilidades no preparo dos alimentos;Prevenir insegurança alimentar e carência nutricional.

Inserção e apoio para adolescentes, jovens e adultos com deficiência no mundo do trabalho

Atividades de orientação a iniciação profissional;Conhecimento do mercado de trabalho;Encaminhamentos para o mercado formal;

Desenvolver habilidades e potencialidades individuais;Qualificar e inserir a PCD no mercado formal de trabalho;

Ações socioeducativas Atividades esportivas, recreativas, culturais e de lazer

Estimular a convivência grupal;Potencializar habilidades esportivas; expressão corporal, superação de limites, socialização;Prevenir situações de risco e isolamento social.



8. ARTICULAÇÃO EM REDE:

Demais serviços socioassistenciais e serviços de políticas públicas setoriais;

Programas e projetos de formação para o trabalho, de profissionalização e de

inclusãoprodutiva;

Serviços, programas e projetos de instituições não governamentais e

comunitárias;

Demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos – SUS; Sistema

Educacional; Sistema de Justiça; Segurança Pública; Conselhos de Direitos.

9. AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS:

Segurança de Acolhida:

Ter acolhida em condições de dignidade;

Ter sua identidade, integridade e história de vida preservadas com respeito do

sigilo das informações e comunicação das informações suficientes a

articulação com rede de serviços socioassistencias, demais políticas públicas e

sistema de justiça acesso aos direitos sociais;

Segurança de Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social:

Ter acesso a benefícios, programas, outros serviços socioassistenciais e

demais serviços públicos, conforme necessidades;

Ter assegurado o convívio familiar, comunitário e/ou social a partir de ações

que fortaleçam os vínculos e ampliação da capacidade protetiva do cuidado e

da superação de fragilidades e riscos na tarefa do cuidar.

Segurança de Desenvolvimento de Autonomia Individual, Familiar e

Social:

Possibilitar vivencias que contribuam para repensar experiências e a

construção de projeto de vida individuais e coletivos, considerando desejo e

potencialidades, a partir de desenvolvimento da autoestima, autonomia, inserção e

sustentabilidade

Ter acesso a recursos disponíveis da comunidade, família, recursos lúdicos e



culturais que possibilitem criar estratégias de atendimento que diminuam os

agravos decorrentes da dependência e promova a sua autonomia e qualidade

de vida.

Vivenciar experiências que desenvolvam potencialidades e a ampliação de

informações e orientações que possibilitem ampliação ao acesso de serviços;

Ter vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas

em

princípios éticos de justiça e cidadania, direitos e deveres;

Ter acesso a atividades, segundo suas necessidades, desejos, habilidades,

possibilidades de acordo com a oferta de serviços da rede de proteção e

demais políticas;

Ter respeitados os seus direitos de opinião e decisão, respeitando sua

autonomia

Ter acesso a documentação civil;

Ter ampla informações sobre o serviço, direitos e como acessá-los;

Ser preparado para o desligamento do serviço com referenciamento quando

necessário na rede de proteção social básica;

Avaliar e planejar implementações do serviço a partir da fala dos usuários e

familiares.

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

O monitoramento e avaliação serão efetivados pela Administração Pública,

por intermédio do gestor da parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação,

bem como pela Diretoria de Proteção Social Especial.

A administração pública realizará visitas in loco periódicas, com emissão

de relatórios técnicos de acompanhamento e fiscalização do objeto da parceria.

O processo de monitoramento e avaliação compõe ainda, a análise dos

relatórios técnicos emitidos pela organização da sociedade civil, as reuniões com os

técnicos dos serviços objeto dos Termos de Colaboração e as reuniões das Comissões

de Serviços.

As ações acima, não excluem o acompanhamento e fiscalização realizados



pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pelos órgãos de controle.

11. INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS:

Objetivo: Ofertar acompanhamento sistemático às pessoas com

deficiência, com dependência e seus familiares;

a) Nome do indicador: Número de ações realizados pela equipe técnica de apoio e

orientação as famílias cuidadoras;

Conceito: mensura a quantidade de ações realizadas pela equipe técnica diretamente

com a família/pessoa cuidadora.

Fórmula de cálculo: somatória do número de ações realizadas pela equipe técnica no

período de doze meses

Periodicidade: anual

Fonte: Sistema da SMPAS

Objetivo: Desenvolver ações direcionadas aos cuidadores;

a) Nome do indicador: Número de atividades realizados pela equipe técnica para os

cuidadores;

Conceito: mensura a quantidade de atividades realizadas pela equipe técnica para os

cuidadores.

Fórmula de cálculo: somatória do número de atividades desenvolvidas com os

cuidadores nos doze meses



Objetivo: Possibilitar a convivência comunitária a partir de

fortalecimento pessoal e social da pessoa com deficiência e de sua família;

a) Nome do indicador: Inserção/participação da pessoa com deficiência e membro da

família em atividades da comunidade, respeitando suas limitações;

Conceito: Verifica o número de pessoas com deficiência que tiveram inserção em

atividades da comunidade a partir do atendimento/acompanhamento do serviço.

Fórmula de cálculo: número de pessoas com deficiência que tiveram inserção em

atividades da comunidade a partir do atendimento/acompanhamento do serviço.





Objetivo: Promover acesso à rede socioassistencial, com acesso a

benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais,

bem como aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas

públicas setoriais;

a) Nome do indicador: Número de Pessoas com deficiência com acesso a benefícios

socioassistenciais e demais serviços da rede socioassistencial;

Conceito: verifica o número de pessoas com deficiência com benefícios e serviços

sócio assistenciais.

Fórmula de cálculo: Número de pessoas com deficiência e suas famílias com acesso a

benefícios e serviços socioassistenciais a partir da inserção nesse serviço.



b) Nome do indicador: percentual de Pessoas/famílias com acesso as demais políticas

públicas a partir da inserção no serviço;

Conceito: verifica o percentual de Pessoas/famílias com acesso as demais políticas

públicas a partir da inserção no serviço;

Fórmula de cálculo: percentual de Pessoas/famílias com acesso as demais políticas

públicas a partir da inserção no serviço, do total de pessoas atendidas/acompanhadas.



c) Nome do indicador: Quantidade de encaminhamentos realizados para os serviços

de saúde

Conceito: Mensura o total de encaminhamentos realizados pela equipe para os

serviços de saúde;

Fórmula de cálculo: somatória do número de encaminhamentos realizados para os

serviços de saúde

Periodicidade: bimestral


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