Publicado no D.O.C. São Paulo, 238, Ano 61 Sexta-feira.

23 de Dezembro de 2016.

Secretarias, Pág.03

DESENVOLVIMENTO,TRABALHOE EMPREENDEDORISMOGABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO2008-0.100.369-1SDTE e a Subprefeitura da Casa Verde – Termo de Aditamento– Prorrogação. I – No exercício da competência queme foi atribuída por lei, à vista dos elementos de convicçãoconstantes no presente, especialmente as manifestaçõesda Supervisão Geral de Qualificação, da Coordenadoria doTrabalho e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, aoqual acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 13.689/03,regulamentada pelo Decreto nº. 44.484/04 AUTORIZO a prorrogaçãodo prazo de vigência pelo período de 31/12/2016a 01/07/2017, do Termo de Cooperação firmado entre aSecretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo– SDTE e a Subprefeitura da Casa Verde,no âmbito do Programa Operação Trabalho, visando a continuidadedo “Programa Operação Trabalho na Subprefeiturada Casa Verde” perfazendo o valor total estimado em R$92.492,40 (noventa e dois mil, quatrocentos e noventa edois reais e quarenta centavos). II- Desta forma, AUTORIZO,oportunamente, a emissão da Nota de Empenho, que oneraráa dotação orçamentária 30.10.11.333.3019.8.088.3.3.90.48.00.00 de acordo com a disponibilidade financeira do competenteexercício financeiro, observadas as formalidades eas disposições contidas nas Leis Complementares nº 101/00e 131/2009- LRF.

2013-0.374.034-2SDTE e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHC – Prorrogação ao Termo de Cooperação nº011/2014/SDTE. I – No exercício da competência que me foiatribuída por Lei, à vista dos elementos de convicção contidos

no presente, especialmente a manifestação da Coordenadoriado Trabalho, da Supervisão Geral de Qualificação, da Supervisão

de Execução Orçamentaria e Financeira e do parecer da AssessoriaJurídica, que ora acolho, com fundamento nos artigos2º, inciso IV e 5º, inciso II da Lei Municipal nº 13.164/2001e da Cláusula Oitava, AUTORIZO a prorrogação do prazo devigência, pelo período de 11 (onze) meses, contados a partirde 31/12/2016, do Termo de Cooperação nº 011/2014/SDTE,celebrado entre esta Secretaria e a Secretaria Municipal de DireitosHumanos e Cidadania – SMDHC, no âmbito do ProgramaOperação Trabalho, perfazendo o valor total estimado de R$2.217.600,00 (dois milhões, duzentos e dezessete mil e seiscentosreais), mediante repasse financeiro da parceira SMDHC.II - Dessa forma, AUTORIZO, oportunamente a emissão da Notade Empenho que poderá onerar a dotação orçamentária nº 30.10.11.333.3019.8.088.3.3.90.48.00.00 do competente exercíciofinanceiro, observando-se, no que couber, as Leis Complementaresnº 101/00 e 131/09.

2016-0.274.773-0Associação Franciscana de Defesa de Direitos e FormaçãoPopular Inscrição no Cadastro Único de Entidades do TerceiroSetor – CENTS. I - No exercício da competência estabelecida noartigo 5º do Decreto Municipal 52.830/2011, à vista dos elementosde convicção contidos no presente, DEFIRO a inscriçãoda Associação Franciscana de Defesa de Direitos e FormaçãoPopular _ inscrita no CNPJ sob o nº 11.140.583/0001-72 _ noCadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do TerceiroSetor – CENTS.

2014-0.250.433-7SDTE. Associação pelo Desenvolvimento Educacional eProfissional – Prestação de Contas. Recurso. I - No exercício dacompetência a mim pela norma inscrita no Decreto Municipal49.539/2008, à vista dos elementos de convicção constantesno presente, especialmente manifestações de fls. 613/614 e doparecer da assessoria jurídica desta pasta, cujas razões adoto,JULGO IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela Associaçãopelo Desenvolvimento Educacional e Profissional contra a decisãopublicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26de agosto de 2015. II – Em consequência, nos termos do artigo25, inciso I, do Decreto Municipal nº 49.539/2008 e artigo 31,inciso I da Portaria Intersecretarial nº 06/2008/SF-SEMPLA ficaa Convenente INTIMADA a recolher aos cofres públicos o valortransferido, devidamente atualizado, incluindo os rendimentosda aplicação no mercado financeiro, no prazo máximo de 30(trinta) dias contados da data da intimação, sob as penas da lei.

DESPACHO DO SECRETÁRIO2009-0.121.047-8SDTE e SESCON – 8º Aditamento – Prorrogação. I – Noexercício da competência que me foi atribuída por lei, à vistadas informações e documentos contidos no presente processoadministrativo, especialmente a manifestação da Coordenadoriado Trabalho e do parecer da Assessoria Jurídica, o qual acolho,AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência pelo período

de 12 (doze) meses, constados de 31/12/2016 do Termo deCooperação celebrado entre esta Secretaria e o Sindicato dasEmpresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo- SESCON, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.638.168/0001-84,que tem por objeto desenvolver as ações voltadas à geração deemprego, trabalho e renda, envolvendo as áreas de empreendedorismo,capacitação profissional e intermediação de mão deobra. A presente parceria não envolve recurso financeiro.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2016-2-227COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONALENDERECO: .PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP

2016-0.257.688-9 ANDREIA DA SILVA MAZZEODEFERIDOPUBLICADO NO DOC. DE 17.12.16 - PAG.28

2016-0.261.759-3 V.G. RUIZ COMERCIO DE HORTIFRUTILTDA -MEDEFERIDOPUBLICADO NO DOC. DE 16.12.16 - PAG.12

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2016-2-228COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONALENDERECO: .PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP

2015-0.111.598-3 SEC. MUNIC. DE COORDENACAODAS SUBPREFEITURAS SMSPDEFERIDOTENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REVOGO A PERMISSAODE TENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REGOVO A PERMISSAODE USO OUTORGADA AO FEIRANTE ANDRE PADILHABORGES, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA000.313-05-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E 24INCISO V DO DEC . 48.172/07, A PARTIR DE 30.04.2015 E ENCAMINHAMOSPARA A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS.

2015-0.111.631-9 SEC. MUNIC. DE COORDENACAODAS SUBPREFEITURAS SMSPDEFERIDOTENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REVOGO A PERMISSAODE TENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REGOVO APERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE ANTONIO DEMENDONCA JUNIOR, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTODA MATRICULA 000.233-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOSNO ART. 21 E 24 INCISO V DO DEC . 48.172/07, A PARTIR DE30.04.2015 E ENCAMINHAMOS PARA A COBRANCA DOS DEBITOS

APONTADOS.

2016-0.261.145-5 ROBSON JOAO TORRESDEFERIDOAUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 04X02 E02X2(FEIRA 4123-8-VP) PARA 06X02 NA(S) FEIRA(S) 3149-6-SM, 4123-8-VP, 5058-0-SM E 6052-6-SM, NA MATRICULA DEFEIRANTE 013.613-02-2, GRUPO DE COMERCIO 02.00

2016-0.261.165-0 DAY COMERCIO DE FRUTAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 3084-8-MP,5123-3-IQ E 7068-8-MP, METRAGEM 08X02, GRUPO DE COMERCIO04-00, NA MATRICULA 006.463-04-5.

2016-0.261.168-4 DAY COMERCIO DE FRUTAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 5079-2-VP E7068-8-MP, METRAGEM 08X02, GRUPO DE COMERCIO 04-00,NA MATRICULA 001.194-03-8.

2016-0.261.182-0 COMERCIO DE OVOS BARBOSA LTDADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 1068-5-PE E4042-8-EM, METRAGEM 06X02, GRUPO DE COMERCIO 06-00,NA MATRICULA 015.894-02-9.

2016-0.261.186-2 LAURITA LEGUMES E VERDURAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 4068-1-MP, METRAGEM10X02, GRUPO DE COMERCIO 01-00, NA MATRICULA029.890-02-0

2016-0.261.187-0 LAURITA LEGUMES E VERDURAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 4043-6-MP E5080-6-MP, METRAGEM 10X02, GRUPO DE COMERCIO 01-00,NA MATRICULA 043.340-01-3

2016-0.261.189-7 LAURITA LEGUMES E VERDURAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 3151-1-IT E7057-2-EM, METRAGEM 10X02, GRUPO DE COMERCIO 01-00,NA MATRICULA 045.320-01-2.

2016-0.262.084-5 HELENA DE JESUS SOUZA SILVADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 1002-2-MO, METRAGEM02X02, GRUPO DE COMERCIO 17-00, NA MATRICULA012.715-02-6.

2016-0.262.414-0 IVANILDO COELHO DO AMARALDEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 4186-6-PJ, METRAGEM

10X02, GRUPO DE COMERCIO 01-00, NA MATRICULA021.879-01-0 .

2016-0.263.002-6 EDU E ALEX FEIRANTES LTDA-MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 01-00, NAS FEIRAS LIVRES 1221-1-CV (METRAGEM10X02), 3007-4-MO (METRAGEM 10X02), 4186-6-PJ(METRAGEM 10X02), 5003-2-SE (METRAGEM 08X02), 6350-9-VM (METRAGEM 10X02) E 7153-6-MO (METRAGEM 10X02)E INCLUSAO DE PREPOSTO WILLIANS MAIKON DOS SANTOSGERALDO

2016-0.263.012-3 EDU E ALEX FEIRANTES LTDA-MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 01.00, N(S) FEIRA(S) 1221-1-CV (METRAGEM10X02), 3007-4-MO (METRAGEM 10X02), 4186-6-PJ (METRAGEM10X02), 5003-2-SE (METRAGEM 08X02), 6350-9-VM(METRAGEM 10X02) COM INCLUSAO DO PREPOSTO ANTONIOMARCOS PERDOMO

2016-0.263.020-4 EDU E ALEX FEIRANTES LTDA-MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 01.00, N(S) FEIRA(S) 1221-1-CV (METRAGEM10X02), 3001-5-SE (METRAGEM 08X02), 4156-4-PJ (METRAGEM08X02), 5003-2-SE (METRAGEM 08X02), 6018-6-MO(METRAGEM08X02) E 7006-8-VM (METRAGEM 08X02) COM INCLUSAO DOPREPOSTO ADAN DOS SANTOS SILVA

2016-0.263.403-0 UNTEM COMERCIO DE CALDO DECANA LTDADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 4110-6-VP, METRAGEM05X04, GRUPO DE COMERCIO 14-01, NA MATRICULA012.631-04-3

2016-0.263.488-9 VINICIUS CARDOSO DA SILVA - MEIDEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 5009-1-SE, METRAGEM04X02, GRUPO DE COMERCIO 04-00, NA MATRICULA013.404-03-2.

2016-0.263.578-8 ELENA SANTOS DE OLIVEIRADEFERIDOAUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE 04X02 PARA06X02, N(S) FEIRA(S) 1095-2-VP, NA MATRICULA DE FEIRANTE021.359-01-6, GRUPO DE COMERCIO 02.00

2016-0.263.686-5 LN E REIS FEIRANTES DE FRUTAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIRA(S)

1227-0-IP, 3124-0-MP, 4042-8-EM, 5141-IP, 6089-5 E 7128-5-EM, COM INCLUSAO DO PREPOSTO WELLINGTON RAMOSDOS SANTOS

2016-0.263.699-7 LN E REIS FEIRANTES DE FRUTAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIRA(S)1061-8-IP, 3124-0-MP, 4105-0-IT, 5129-2-IP , 6069-0-IQ E 7084-0-IT COM INCLUSAO DO PREPOSTO ABIMAEL NUNES

2016-0.267.407-4 GUZULA BANANAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 08X02, NA(S) FEIRA(S)1131-2-SM, 3061-9-VP, 4098-3-SM, 5049-0-VP, 6114-0-VP E7041-6-VP COM INCLUSAO DO PREPOSTO LETICIA LEMOSDOS REIS

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2016-2-229COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONALENDERECO: .PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP

2009-0.349.565-8 ASSOCIACAO MORADORES JARDIMCOMERCIAL E ADJACENCIAINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2014-0.093.659-0 JOSE GOMES DA SILVA NETOINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.101.654-5 DANIELA PIVARO ZACCARELLIINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.114.699-6 JOAO JACINTO DE MEDEIROSDEFERIDOCOM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DEC. 48.172/07, SATISFEITASAS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA A TRANSFERENCIADA MATRICULA 001.787-02-0, DE JOAO JACINTO DEMEDEIROS PARA JOSE RICARDO RIBEIRO LEAL - ME

2016-0.174.748-5 LUCIANO BONFIM OLIVEIRADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 12.00, METRAGEM 07X04, NA(S) FEIRA(S)1134-7-IQ, 3098-8-PE, 4120-3-IQ, 6122-0-IQ E 7106-4-PE

2016-0.235.735-4 ADRIANA GREGORINI LATORREDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 12-00, METRAGEM 08X04, NAS FEIRAS LIVRES1132-4-SE, 4077-0-CS, 5143-8-BT, 6141-7-VM E 7153-6-SE

2016-0.238.183-2 ROSELY DE JESUS SILVAINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.251.067-5 M & P CARRERA - FEIRANTES DEFRUTAS LTDA - MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 08X02, NA(S) FEIR(S)1033-2-VP, 3061-9-VP, 4003-7-MO, 6005-4-SE E 7113-7-VP,COM INCLUSAO DO PREPOSTO PAULO ZANARDI DE OLIVEIRACARRERA

2016-0.257.821-0 GUSTAVO HEITOR GALLEGOS MARINDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1010-3-VM, 3137-2-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI, 6006-2-PI E METRAGEM08X02, NA FEIRA 7018-1-PI

2016-0.257.829-6 FABIO LEANDRO DE SANTANA SAVIOLODEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1077-4-SA, 4083-5-SA, 5005-9-PI E 6006-2-PI, METRAGEM06X02, NA FEIRA 3017-1-VM E METRAGEM 08X02, NA FEIRA7018-1-PI

2016-0.257.840-7 GLICIANY SAMARE DA SILVA DUARTEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1010-3-VM, 3137-2-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI, 6006-2-PI E7153-6-MO

2016-0.257.842-3 SIMONE DE SANTANA MENEZESDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1003-0-SE, 3137-2-PI, 4024-0-PI, 5162-4-SE, 6007-0-VM E7002-5-SE

2016-0.257.846-6 LUCIANO COELHO DE SANTANADEFERIDO

AUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1010-3-VM, 3065-1-PI, 4024-0-VM, 5005-9-PI, 6006-2-PI E7071-8-BT

2016-0.257.847-4 PRISCILA DE SANTANA MENEZESDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 06X02, NA(S) FEIRA(S)1154-1-SE E 6001-1-SE, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)3065-1-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI E 7002-5-SE

2016-0.257.850-4 ALAN DE SANTANA MENEZESDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 06X02, NAS FEIRAS LIVRES1154-1-SE E 6001-1-SE, METRAGEM 04X02, NAS FEIRASLIVRES 3065-1-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI E 7002-5-SE

2016-0.257.855-5 FABIANA DE SANTANA SAVIOLODEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1010-3-VM, 3065-1-PI, 4024-0-VM, 5005-9-PI, 6006-2-PI E7071-8-BT

2016-0.257.867-9 DANIEL DE SANTANA MENEZESDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 06X02, NA(S) FEIRA(S)1154-1-SE E 6001-1-SE, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)3065-1-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI E 7002-5-SE

2016-0.257.871-7 JAQUELINE VIEIRA QUADRADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1010-3-VM, 3065-1-PI, 4024-0-VM, 5005-9-PI, 6006-2-PI E7071-8-BT

2016-0.257.872-5 MONICA SANTANA MARQUES DEOLIVEIRADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1010-3-VM, 3137-2-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI, 6006-2-PI E7153-6-MO

2016-0.257.880-6 ANDERSON DE SANTANA COELHODEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 06X02, NA(S) FEIRA(S)1154-1-SE E 6001-1-SE, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)3065-1-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI E 7002-5-SE

2016-0.257.883-0 FLAVIA DE SANTANA COELHODEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 06X02, NA(S) FEIRA(S)1154-1-SE E 6001-1-SE, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)3065-1-PI, 4135-1-SE, 5014-8-PI E 7002-5-SE

2016-0.261.380-6 LEANDRO & NAIR - FEIRANTES DEFRUTAS LTDA - MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIR(S)1165-7-IP, 3127-5-IP, 4106-8-MP, 5104-7-EM, 6106-9-MP E7127-7-IP, COM INCLUSAO DO PREPOSTO FERNANDO ROCHADA SILVA

2016-0.262.086-1 MARILENE TOSTA SANTOSINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOSM NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL

2016-0.262.991-5 J E E LACERDAS FEIRANTES E FRUTTASLTDA-MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 08X02, NA(S) FEIR(S)1028-6-VM, 3022-8-VM, 4045-2-VP, 5003-2-SE, 6038-0-VP E7005-0-SE, COM INCLUSAO DO PREPOSTO WEVERTON HENRIQUEALVES DA SILVA

2016-0.262.993-1 J E E LACERDAS FEIRANTES E FRUTTASLTDA-MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 08X02, NA(S) FEIR(S)1001-4-SE, 3018-0-VM, 4045-2-VP, 5004-0-SE, 6038-0-VP E7005-0-SE, COM INCLUSAO DO PREPOSTO FRANCISCO DASCHAGAS PEREIRA REGIS

2016-0.263.685-7 LN E REIS FEIRANTES DE FRUTAS LTDADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIR(S) 1227-0-IP, 3124-0-MP, 4106-8-SM, 5141-1-IP, 6089-5 E 7128-5-EM COMINCLUSAO DO PREPOSTO ANGELICA DOS SANTOS SILVA

2016-0.265.050-7 FERNANDO SILVA RANOYADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 15-01, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1198-3-PI,5005-9-PI, 6006-2-PI E 7018-1-PI

2016-0.266.397-8 ANTONIO BELO DO NASCIMENTOINDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.268.764-8 ELIENE MUNIZ DA SILVAINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.269.447-4 GUILHERME DA SILVA BARCELOSDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 01-00, METRAGEM 04X02, NA(S) FEIRA(S)1023-5-ST, 3026-0-MG, 4016-9-ST, 5048-2-JT R 6021-6-ST

2016-0.271.099-2 J E E LACERDAS FEIRANTES E FRUTTASLTDA-MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 08X02, NA(S) FEIR(S)1001-4-SE, 3145-3-VM, 4047-9-VP, 5003-2-SE, 6005-4-SE E7005-0-SE, COM INCLUSAO DO PREPOSTO GUILHERME DEPAULA LACERDA

2016-0.271.105-0 J E E LACERDAS FEIRANTES E FRUTTASLTDA-MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 08X02, NA(S) FEIR(S)1001-4-SE, 3145-3-VM, 4047-9-VP, 5003-2-SE, 6005-4-SE E7005-0-SE, COM INCLUSAO DO PREPOSTO FELIPE DE PAULALACERDA

2016-0.271.187-5 UBERLANDIA NUNES DA SILVADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIRA(S)1198-3-PI,3015-5-, 4013-4 E METRAGEM 04X02, NAS FEIRASLIVRES 5005-4, 6005-4 E 7062-9

2016-0.271.717-2 DAVID COSTADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 1104-5-LA,3055-4-LA, 4048-7-LA, 5068-7-LA, 6019-0-LA E 7390-3-LA,METRAGEM

2016-0.271.732-6 KELVIN DE MELLO ROMEIROINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.271.740-7 MARIA AMARA DA SILVA BATISTADEFERIDOAUTORIZADO O AUMENTO DE METRAGEM DE

2016-0.271.864-0 JURACI MARIA DA SILVADEFERIDOCOM FUNDAMENTO NO ART. 18 DO DEC. 48.172/07, SATISFEITASASDEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS, AUTORIZADA A TRANSFERENCIADA MATRICULA 024.149-01-2, DE JURACI MARIA DASILVA -ME PARA ANIVALDO MARTINS PRATES 75637383634

2016-0.272.172-2 MWD FEIRANTES LTDA MEINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.272.175-7 MWD FEIRANTES LTDA MEINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.272.176-5 SOUZA & NERI - FEIRANTE DE FRUTASLTDA - MEDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04.00, METRAGEM 10X02, N(S) FEIRA(S)1091-0-IT, 4160-2-IT, 5079-2-VP E 7106-4-IT COM INCLUSAODO PREPOSTO VITOR HAGY RIBEIRO NERI

2016-0.272.891-3 LUCIANO SOARES DA SILVADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 1117-7-JT E5037-7-CV, METRAGEM 02X02, GRUPO DE COMERCIO 17-00,NA MATRICULA 019.064-01-2

2016-0.272.988-0 JOSE ROBERTO AVEIRODEFERIDOCOM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II DO DEC. 48.172/07,

2016-0.273.034-9 NATALY LILIAN LADISLAUDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 02-00, METRAGEM 06X02, NA(S) FEIRA(S)1004-9-LA, 3008-2-LA, 4013-4-LA, 5014-8-PI, 6043-7-LA E7004-1-SE

2016-0.273.045-4 FRANCISCO LUCIANO LEONCIOBARROSDEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) 1360-9-CV E7069-6-CV, METRAGEM 06X02, GRUPO DE COMERCIO 16-00,NA MATRICULA 031.780-01-6

2016-0.273.078-0 JOSEMIR PEREIRA DA SILVAINDEFERIDOA VISTA DOS ELEMENTOS, NAO AUTORIZADA A SOLICITACAOINICIAL.

2016-0.273.108-6 THAIS DE MELLO BEZERRADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIRA(S)1078-2-CL, 3085-6-CS, 4051-7-CL, 5069-5-CL, 6077-1-CL E7071-8-BT

2016-0.273.110-8 TAYANE ROSA NOGUEIRADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIRA(S)1078-2-CL, 3085-6-CS, 4051-7-CL, 5069-5-CL, 6077-1-CL E7071-8-BT

2016-0.273.112-4 ALLAN JONATHAN SILVA DOS REISDEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA INICIAL, GRUPODE COMERCIO 04-00, METRAGEM 10X02, NA(S) FEIRA(S)1078-2-CL, 3085-6-CS, 4051-7-CL, 5069-5-CL, 6077-1-CL E7071-8-BT

2016-0.273.156-6 MARIA RITA DA SILVADEFERIDOCOM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II DO DEC. 48.172/07,

2016-0.275.586-4 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOTENDO EM VISTA AS INFORMACOES, REVOGO A PERMISSAODE USO OUTORGADA AO FEIRANTE ELIDETE ESPINDOLADA SILVA.

Edital, Pág.76

DESENVOLVIMENTO,TRABALHO E EMPREENDEDORISMOGABINETE DO SECRETÁRIO

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO• Pregão Eletrônico nº :015/SDTE/2016• Processo nº :2015-0.030.686-6• Objeto :Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação banheiros químicos móveis – Tipo VIP (assentoe lavatório)• Às 09:39:48 horas do dia 21 de Novembro de 2016, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade José Eudes Alves Silva erespectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Diego Antonio Cleto , FERNANDA AGUIAR e MARCELO MONEGATTO, para realizar osprocedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 801007801002016OC00047. Inicialmenteo Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas eabrindo a fase de lances.Resultado da Sessão PúblicaEncerrada sem recurso