UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAFACULDADE DE ECONOMIA

CURSO DE GRADUACAO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CAIRO COSTA ANDRADE

ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ALTERNATIVA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E

RENDA PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS?

SALVADOR

2018

CAIRO COSTA ANDRADE

ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ALTERNATIVA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS?

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Ciências

Econômicas da Universidade Federal de Bahia requisito parcial à

obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas.

Área de concentração: Economia Solidária e Cooperativismo

Orientador: Prof. Dr. Daniel Lemos Jeziorny.

SALVADOR

2018

Ficha catalográfica elaborada por Valdinea Veloso Conceição CRB5-1092

Andrade, Cairo CostaA553 Economia solidária: alternativa de geração de emprego e renda para os trabalhadores desempregados? / Cairo Costa Andrade. - Salvador: 2018 59p. il. fig. tab.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Economia) - Faculdade de Economia, Universidade Federal da Bahia, 2018.

Orientador: : Prof. Dr. Daniel Lemos Jeziorny

1.Economia solidária 2. Cooperativismo 3. Organização do trabalho I. Jeziorny, Daniel Lemos II. Título III. Universidade Federal da Bahia CDD 334

AGRADECIMENTOS

O caminho percorrido por mim só foi possível graças à ajuda de várias pessoas que passaram

e ainda fazem parte de minha vida, por isso, dedico esse trabalho para todos e todas, que de

alguma maneira contribuiu para que me tornasse a primeira pessoa da família a concluir uma

universidade pública.

A minha mãe Maria Rita Costa, que sempre acreditou no meu potencial e que segurou várias

“barras” para que o meu objetivo pudesse ser alcançado. Agradeço por toda paciência que

teve comigo e pelas inúmeras vezes que se preocupou com minha saúde física e mental.

Aos meus amigos do (JACA) Juventude Ativista de Cajazeiras: Marivaldo, Marcos Paulo,

Leíse, Lucas, Pedro, Ângelo, Bethânia, Marcelle e Mirela. Por propiciar intensas discussões,

nas mais distintas áreas de conhecimento, nossos diálogos semanais contribuíram para o meu

desenvolvimento pessoal, acadêmico e que reflete cotidianamente nas minhas ações.

Ao curso de pré-vestibular popular quilombo do orobu, curso a qual fiz parte e que atuou

ativamente na minha construção étnica/racial. Em especial para aos meus amigos Geilson de

Andrade e Rogério Ramos.

Ao meu orientador Daniel Jeziorny, por aceitar a minha proposta, indicações bibliográficas e

demais ajudas ao longo do último ano. Desejo um grande obrigado a todos os meus colegas

do NEC (Núcleo de estudos Conjunturais), em especial para minha companheira de pasta,

Juliana e suas perspicazes propostas de tema. Aos professores: Paulo Balanco, Uallace

Moreira e Vitor Filgueiras, aos dois últimos considero como os principais responsáveis por

reavivar a minha paixão pelo curso de economia.

A toda a galera do “cacau” da FCE, pelos grandes encontros e amizades estabelecidas neste

local. Em especial para Rayane, Aloisio e Jadson, pois pegamos diversas disciplinas juntos e

sei que sem eles não teria chegado ao fim do curso.

E por fim, gostaria de agradecer de coração a todos os meus amigos e amigas que

demonstraram acreditar em mim nos meus momentos mais difíceis da minha trajetória. “Um

preto consciente é um preto descontente”.

RESUMO

O presente estudo tem o objetivo de elucidar as principais concepções acerca da prática cooperativista autogestionária e sua interseção com a economia solidaria. Situando as categorias em torno das transformações acorridas no mercado de trabalho brasileiro a partir do processo de reestruturação produtiva, políticas neoliberais e globalização. As modificações afetaram diretamente a relação entre capital e trabalho a partir da década de 1980, conduzindo o mercado de trabalho atual para um elevado nível de desemprego e subemprego no país. Verificou-se a partir de então o crescimento no número de experiências em busca de geração de emprego e renda através de empreendimentos solidários, apontaremos os limites e potencialidades desta forma de organização do trabalho.

Palavras-chave: Organização do trabalho. Autogestão. Economia Solidária. Cooperativismo Popular.

ABSTRACT

This study has the objective of elucidating the main concepts about self-managed cooperative practices and its intersection with solidary economy. Placing the categories around the transformations in the Brazilian labor market suffered from the process of productive restructuring, neoliberal policies and globalization. The changes directly affect the relationship between capital and labor since the 1980s, leading the current labor market in the country to a high level of unemployment and underemployment. From that moment onwards, there was an increase in the number of experiences of employment and income through “autonomous solidary ventures”, here we will point out the limits and potentialities of this form of labor organization.

Palavras-chave: Organization of work. Self-management. Solidary economy. Popular Cooperativism.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Gráfico 1- Cor ou Raça Predominante...................................................................................37

Gráfico 2- Motivação a Criação do EES................................................................................38

LISTA DE QUADROS E TABELAS

Quadro 1- Evolução dos Princípios cooperativista.........................................................13

Quadro 2- Área de Atuação dos Empreendimentos por Região......................................36

Quadro 3- Formas de Organização Por Região...............................................................37

Quadro 4-Quantidades de Empreendimentos da Economia Solidaria............................42

Tabela 1- Balança Comercial Brasileira..........................................................................19

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACI Aliança de Cooperativas Internacional

ABCOP Aliança Brasileira de Cooperativa

OCB Organização das Cooperativas do Brasil

UNASCO União Nacional das Associações de Cooperativas

BNDS Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CLT Consolidação da Lei do Trabalho

EES Empreendimento de Economia solidária

FMI Fundo Monetário Internacional

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MST Movimento dos trabalhadores Sem Terra

MTD Movimento de Trabalhadores desempregados

PIB Produto Interno Bruto

PT Partido dos Trabalhadores

SENAES Secretária Nacional de Economia Solidária

SIES Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9

2 COOPERATIVISMO POPULAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 11

2.1 COOPERATIVISMO E SUAS FACETAS 11

2.2 COOPEGATOS 17

2.3 COOPERATIVA POPULAR 22

3 REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E COOPERATIVISMO 24

3.1 A ECONOMIA SOLIDÁRIA 29

3.2 SENTIDO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA 31

3.3 CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS 34

4 ECONOMIA SOLIDÁRIA E SUAS LIMITAÇÕES TEÓRICAS 39

4.1 CRÍTICA A ECONOMIA SOLIDÁRIA 39

4.2 COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E AUTOGESTÃO 43

4.3 CRÍTICA MARXISTA À AUTOGESTÃO 47

4.4 ECONOMIA SOLIDÁRIA UM MOVIMENTO EM DISPUTA 51

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 54

REFERÊNCIAS

9

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo está dividido em quatro partes e tem o objetivo apresentar os princípios do

trabalho cooperativado, aprofundando a discussão no âmbito das cooperativas populares e

empreendimentos de livre associação. Este tipo de organização de trabalho começou a ganhar

relevância no contexto mundial a partir do final do século XX, e no Brasil não foi diferente,

pois durante a década de 1990 o fenômeno passou a ser objeto de estudo de vários pensadores

no campo das ciências sociais, dando-se a expressão de Economia Solidária o movimento

político/social que vai abarcar o conjunto destas relações laborais.

O que me motivou a realizar um trabalho na área de empreendimentos populares foi a minha

experiência na organização de uma cooperativa de reciclagem a partir do ano de 2005. A

princípio, a ideia era organizar uma cooperativa que garantisse emprego e renda para os

jovens moradores do bairro de cajazeiras, no entanto, o processo de consolidação de uma

empresa aos moldes da autogestão se tornou um grande desafio para os envolvidos, e durante

o percurso vários associados desistiram do projeto. Alguns anos depois de criada, a

associação recebeu um convite para integrar-se a uma rede de empreendimentos com

características semelhantes, tal proposta nos foi apresentada com o nome de economia

solidária.

Como resultado, passei a conhecer diversas iniciativas populares dentro do território de

salvador e ampliei o meu horizonte sobre a prática do cooperativismo. Ao contrário do que

acreditava, apreendi a prática de forma bastante heterogênea, encontrando cooperativas bem

estruturadas e outras funcionando de maneira precarizada. Esta vivência produziu uma série

de dúvidas na minha cabeça como: o que era economia solidária? Quais as possibilidades de

conseguir gerar emprego e renda de maneira autônoma? Quais as venerabilidades? o

cooperativismo pode ser uma alternativa segura para os trabalhadores.

Logo, considero este trabalho como uma investigação em torno das dúvidas apresentadas

acima, apontando o desenvolvimento da prática cooperativista ao longo da história, como um

movimento autêntico da classe trabalhadora em busca melhores condições de vida. A

relevância do tema se faz presente, pois existe atualmente no Brasil um número considerável

de cooperativas, associações e outras formas de gestão do trabalho baseados na livre

associação.

10

Segundo alguns dos principais pesquisadores que se debruçam sobre o tema, a categoria

economia solidária se refere a organização de produtores, consumidores e poupadores que

busquem, através de relações de trabalho cooperativadas autogestionária e solidárias, bem

como na produção de bens e serviços, na sua comercialização e financiamento um

“desenvolvimento justo” e “sustentável” alternativo ao modelo capitalista neoliberal.

Na segunda parte do trabalho, abordaremos a discussão em torno das transformações

ocorridas no mercado de trabalho brasileiro a partir do processo de reestruturação produtiva,

políticas neoliberais e globalização. As modificações afetaram diretamente a relação entre

capital e trabalho a partir da década de 80, conduzindo o mercado de trabalho atual para um

elevado nível de desemprego e subemprego. O novo modelo produtivo, caracterizado pela

flexibilização e perda dos direitos trabalhista, é colocado com um dos fatores que colaborou

para o crescimento destas formas de empreendimentos solidários pelo mundo.

Segundo o último mapeamento nacional de economia solidária estima-se que exista cerca

19.708 empreendimentos organizados e distribuídos entre 2.713 municípios brasileiros, entre

2009 e 2013. A maior parte deles se encontra na região Nordeste, responsável por 40,8% do

total.

Em seguida serão levantadas algumas das fragilidades presentes na proposta de política

pública da Economia solidária bem como os limites e avanços existentes na categoria

autogestão.

Por fim, acreditamos que o movimento da economia solidaria é legitimo e deve ser entendido

como proposta de emancipação dos trabalhadores no atual contexto de precarização e

flexibilização do trabalho.

Nesse sentido, o trabalho cooperado de maneira autogestionária é importante não apenas para

suprir as necessidades mais urgentes e prosperidade econômica, mas também para contrapor o

padrão totalizante instaurado globalmente, que por natureza é excludente. Dentre outros

aspectos, portanto, a economia solidária é importante também pela tentativa de projetar uma

lógica de socialização que não tem como função primordial o lucro. Tais elementos devem ser

pensados como fomentadores de conscientização política da classe trabalhadora

Esses empreendimentos são caracterizados por uma forte heterogeneidade estrutural. E,

conforme analisaremos nesse trabalho, as diferenças estruturais entre eles são das mais

11

diversas ordens: econômica, social, cultural e territorial. Eles também são marcados por

distintas motivações para sua constituição.

2 COOPERATIVISMO POPULAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Este capítulo tem como objetivo realizar um apanhado histórico do surgimento teórico, bem

como das principais experiências em torno do cooperativismo e da economia solidária.

Demonstrando assim, como o movimento foi utilizado em várias partes do mundo e como

conseguiu se enraizar também no Brasil.

2.1 COOPERATIVISMO E SUAS FACETAS

Este apartado tem a intenção de apresentar as distintas facetas do que vem a ser uma

cooperativa. A temática não tem uma elaboração conceitual bem definida, existindo assim

diversas interpretações, dadas por correntes teóricas em conflito. A rigor, as interpretações

podem se distinguir em duas grandes correntes: integradas aos princípios do mercado

capitalista e/ou ligadas aos princípios autogestionários.

O tema do cooperativismo é complexo em virtude das diversas compreensões e diversidade de

experiências agrupadas sob o mesmo título, ou, sob o grande “guarda-chuva” de cooperativa.

Seu conceito, portanto, assimila sentidos distintos e até divergentes, podendo ser utilizado

para fins emancipatórios ou para a manutenção da desigualdade e exploração da força de

trabalho.

Segundo Namorado (2007), verifica-se como cooperativa uma “vasta rede de organizações

empresariais” espalhadas pelo mundo, que expressa:

Uma síntese de associação e de empresa; Base na cooperação e na entre ajuda dos seus membros; Assumida determinação na democracia interna e na participação; Fins não lucrativos; Respostas às necessidades e aspirações de seus participantes, quer econômicas, quer

sociais, quer culturais; Autonomia e independência, em face de quais quer focos de poder que se lhe

queiram impor de fora; Capital em composições variáveis; Personalidade jurídica.

12

Práticas muito distintas aparecem sob a denominação de ‘cooperativa’. De um lado verificam-

se grandes empreendimentos, alguns bastante rentáveis, inclusive apresentando cifras

milionárias em suas transações comerciais. Porém, que se constituem formalmente como uma

cooperativa com o fito de conseguir determinadas vantagens que essa forma de personalidade

jurídica proporciona. Haja vista que, em muitos casos, é possível ampliar mais facilmente a

empresa, à medida que se aproveita de uma figura formal (a pessoa jurídica ‘cooperativa’)

para operar essencialmente em busca de lucro, sem, contudo, arcar com determinados custos

operacionais, em especial no que toca aos direitos trabalhistas (férias, décimo terceiro salário,

previdência, horas extras remuneradas...). Por outro lado, temos pequenos e médios

empreendimentos de unidades domésticas ou familiares que trabalham, efetivamente, de

formas autogestionária, além de pouco acesso a crédito e financiamento.

As primeiras experiências cooperativistas passaram a se apresentar, de maneira mais objetiva,

na primeira metade do século XIX, quando o continente europeu experimentava um período

singular de sua história, passando por um cenário de divergência sócio-político-econômico

resultado da Revolução Industrial, a partir do último terço do século XVIII. Tal época é

considerada como um período de avanço tecnológico sem precedentes.

O avanço tecnológico abriu caminho em direção a produção em massa, gerando grandes

lucros para burguesia industrial, ao mesmo tempo em que provocou o desemprego de

milhares de trabalhadores. Estes, que já haviam sido desapropriados dos meios de produção

no processo de constituição do capitalismo, passaram a engrossar as fileiras do exército

industrial de reserva, à medida que a única mercadoria de que dispunham, a sua própria força

de trabalho, era substituída por máquinas.

O cooperativismo é compreendido, em diversas abordagens, como uma organização voltada

para fins econômicos através da comercialização de mercadorias nos setores industriais,

agropecuários e de serviços, como a aquisição de bens e fornecimento de crédito financeiro

aos cooperados. No entanto, distintamente das empresas convencionais capitalistas, apresenta

como características principais: a propriedade coletiva, gestão cooperativada e repartição

horizontal. Sua origem organizacional resulta da experiência dos trabalhadores de Rochdale

no Século XIX na Inglaterra1.1A associação de 28 operários, sendo 27 homens e uma mulher no bairro de Rochdale-Manchester deu início ao que viria a ser a primeira cooperativa. O empreendimento tinha como objetivo a criação de um armazém cooperativo de consumo. Posteriormente, o cooperativismo se espalhou, primeiro pela Europa, e depois pelo mundo.

13

O modelo organizacional criado pela cooperativa de consumo de Rochdale é utilizado até

hoje, como princípios fundamentais que guiam uma cooperativa. Segundo Singer (2002), o

cooperativismo, desde seus primórdios, é direcionado por princípios que diferenciam este tipo

de organização das demais sociedades empresariais. Desde sua primeira experiência em 1844,

em Rochdale, seu estatuto já previa diretrizes que explicitavam os valores sobre os quais a

organização cooperativa seria criada.

O êxito de Rochdale proporcionou uma grande expansão do cooperativismo, em sua forma

moderna, na Grã-Bretanha. Em 1881, o número de associados às cooperativas chegava a 547

mil e em 1900 já eram 1,707 milhão (SINGER, 2002).

Apesar de ser uma cooperativa de consumo, seus fundadores não desejavam apenas alimentos

saudáveis a preços justos. Entre seus objetivos estavam: a educação dos membros e

familiares, o acesso à moradia e ao trabalho (através da compra de terra e fábricas) para os

desempregados e os mal remunerados. Desejavam também o estabelecimento de uma colônia

cooperativa auto-suficiente (MAURER JR., 1966, apud BOCAYUVA, 2003).

O cooperativismo também se espalhou pelo resto da Europa, chegando à Suíça (1851), Itália (1864), Dinamarca (1866), Noruega (1885), Suécia (1899), etc. Em cada um destes países se desenvolveu e tomou grande importância econômica (MAURER JR., 1966, apud BOCAYUVA, 2003).

A difusão do cooperativismo criou a necessidade da elaboração de uma organização a nível

internacional responsável por definir os princípios que deveriam ser adotados na gestão das

cooperativas pelo globo. No ano de 1895 foi criada a Aliança de Cooperativas Internacional

(ACI) com o intuito de sistematizar as formas de atuação dos empreendimentos. Durante o

século XX sucederam-se várias assembléias da ACI, com a proposta de aprimorar os

princípios do cooperativismo. A tabela abaixo demonstra o local das reuniões e as alterações

realizadas pela instituição.

Quadro 1- Evolução dos Princípios cooperativista

PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS

Estatuto de 1844 Congresso S Da Aliança Cooperativa Internacional

14

(Rochale) 1937 (Paris) 1966 (Viena) 1995 (Manchester)

1. Adesão Livre

2.GestãoDemocrática

3. Retorno Pro Rata das Operações

4. Juro Limitado ao Capital Investido

5. Vendas a Dinheiro

6. Educação dos Membros

7. Cooperativização Global

a) Princípios Essenciais de Fidelidade aos Pioneiros

1. Adesão Aberta

2. Controle ou Gestão Democrática

3. Retorno Pro-rata das Operações

4. Juros Limitados ao Capital b) Métodos Essenciais de Ação e Organização

5. Compras e Vendas à Vista

6. Promoção da Educação

7. Neutralidade Política e Religiosa.

1. Adesão Livre (inclusive neutralidade política, religiosa, racial e social)

2. Gestão Democrática

3. Distribuição das Sobras: a) ao desenvolvimento da cooperativa; b) aos serviços comuns; c) aos associados pro-rata das operações

4. Taxa Limitada de Juros ao Capital Social

5. Constituição de um fundo para a educação dos associados e do público em geral

6. Ativa cooperação entre as cooperativas em âmbito local, nacional e internacional

1. Adesão Voluntária e Livre

2. Gestão Democrática

3. Participação Econômica dos Sócios

4. Autonomia e Independência

5. Educação, Formação e Informação

6. Intercooperação

7. Preocupação com a Comunidade

Fonte: Adaptado de Cançado (2004).

Percebe-se que as modificações realizadas ao longo do tempo nos princípios que orientam

uma cooperativa não alteraram os ideais originais criados pelos trabalhadores de Rochdale,

mantendo assim as características que diferenciam uma cooperativa de uma empresa típica

capitalista.

15

O princípio da autonomia e independência foi fixado pela Aliança Cooperativa Internacional

com a seguinte redação:

As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se estas firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controlo democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia das cooperativas. (Aliança Cooperativa Internacional)

Em congressos internacionais que reuniam cooperativistas, teóricos e entusiastas, a questão

de definição de princípios norteadores da identificação de genuínas cooperativas gerava

debates. Rivalizavam interpretações quanto ao que era central no cooperativismo: o consumo

ou o trabalho, este na forma de cooperativa de produção. Tal discussão revela-se de extrema

importância, pois os posicionamentos políticos em disputa buscavam espaços de afirmação,

que, em última instancia, eram espaços de poder e acabaram de definir a hegemonia política

de determinada compreensão sobre o cooperativismo, notadamente o cooperativismo de

consumo. (ARAÚJO, 2014).

Pode-se definir uma cooperativa como sendo uma associação voluntária com fins econômicos, podendo nela ingressar os que exercem uma mesma atividade. A mesma é regulamentada democraticamente à base de “ um homem, um voto”, e cada membro contribui para a constituição do capital social, mas os benefícios não se distribuem em função do capital subscrito, mas na proporção do volume de negócios realizado por cada associado com a cooperativa. (RIOS, 2017, p. 16).

O cooperativismo, segundo Gawlak (2007), significa a cooperação mútua de pessoas, que

visam se ajudar e conseguir alcançar objetivos em comum, com a necessidade de troca de

informações, tecnologias e conhecimento entre seus membros, para que juntos consigam se

fortalecer e alcançar o sucesso.

Frente aos resultados excludentes inerentes ao capitalismo, as teorias socialistas como as de

Robert Owen na Inglaterra, as teorias associativistas de Charles Fourier e de Pierre Proudhon

na França, em busca de uma rota alternativa, contribuíram de forma intelectual e prática na

fundação das primeiras organizações cooperativas da Europa. No Brasil, o modelo de

implantação das primeiras cooperativas é interpretado de formas distintas, a depender do

autor, podendo inclusive ser considerado como movimento dos coronéis latifundiários,

desejosos em obter maiores taxas de lucros.

Finalmente, enquanto movimento social operário, o cooperativismo europeu é um movimento de expressão predominantemente urbana (cooperativas de consumo na Inglaterra e de produção industrial na França). No Brasil o cooperativismo, como movimento de elites, conservador, vai se localizar

16

sobretudo no meio rural. O aparente caráter reformista do movimento se esgota nas pretensões de modernização agrícola. Na troca, entretanto, no problema da propriedade da terra, dos trabalhadores rurais, questões que entrariam em conflito com os interesses das classes dominantes agrárias. É por isso que o cooperativismo agrícola brasileiro é, sobretudo, um cooperativismo de serviços, não propriamente um cooperativismo de produção. A cooperativa presta serviços aos associados em função de seus estabelecimentos individuais, de maneira isolada. Trata-se de um modelo bem adequado à concentração da propriedade fundiária (RIOS, 1997).

No Brasil, o cooperativismo pode ser observado sobre duas óticas. Primeiro, a de servir aos

interesses da classe dos latifundiários exportadores de produtos agrícolas (café, açúcar, cacau,

soja, algodão, etc.), contribuindo para a manutenção da concentração fundiária no país2.

No entanto, em segundo lugar, não se pode perder de vista que a introdução do

cooperativismo no Brasil aconteceu através das experiências trazidas por imigrantes alemães e

italianos no final do século XIX e início do século XX.

O cooperativismo foi originalmente introduzido no Brasil por imigrantes europeus, no final do século XIX, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, como estratégia para superar as situações de flagrante desamparo em que viviam. Nestes primórdios, surgiram as cooperativas de consumo, as primeiras registradas oficialmente, bem como as de crédito e as agropecuárias, especialmente nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. As cooperativas de consumo expandiram-se nas décadas de 1950 e 1960. Na época, apenas 45% da população concentrava-se nas regiões urbanas, nas quais se projetaram as cooperativas de crédito e serviços, apresentando-se inicialmente mais dinâmicas que as do setor agropecuário (GAIGER, 2013).

No Brasil, portanto, o cooperativismo chega através dos imigrantes europeus em meados do

século XX. No início tomou a forma de cooperativas de consumo na cidade e de cooperativas

agropecuárias no campo (SINGER, 2002, p.122).

Diferentemente do cenário europeu onde as formas de atuação das cooperativas eram

diversificadas, havendo cooperativas de produção, comercialização e consumo e crédito, as

primeiras cooperativas implantadas no Brasil foram apenas de consumo, no setor agrícola,

revelando, assim, não um caráter revolucionário, mas reformista, pois as cooperativas de

2Historicamente a base da estrutura agrária brasileira é assentada no monopólio da terra, onde um número pequeno de proprietários é responsável pela administração de grandes extensões de terra. A relação entre propriedade de terra e poder político e econômico está presente desde o início da formação do Brasil, a princípio a lei que regulamentava a posse de terra no país era o sistema das sesmarias, onde o uso da terra era concedido para os amigos do rei. Em 1850, o sistema foi substituído pela Lei de Terras, que instituía o acesso à terra apenas aqueles que pudesse pagar por ela, tal lei tem como objetivo excluir acesso à terra aos ex escravos, imigrantes e pessoas sem poder aquisitivo. Sob outra perspectiva o cooperativismo é apresentado como organização econômica viável para pequenos produtores agrícolas, pescadores e de artesãos.

17

consumo não tocam tanto na questão da propriedade privada da terra como na organização do

trabalho – elementos essenciais à emancipação dos trabalhadores, rurais e urbanos, frente a

sua subsunção às forças do capital.

Segundo Rios (1997), as cooperativas de consumo são sociedades constituídas com a

finalidade de vender a seus aderentes objetos ou gêneros de primeira necessidade que os

mesmos adquirem em grosso. Trata-se de uma associação de consumidores que criam uma

empresa com a finalidade de lhes fornecer os produtos de que necessitam.

As cooperativas de produção têm como natureza da sua gestão a unidade entre trabalhadores e

patrão, ou seja, os associados do empreendimento são responsáveis não apenas pela execução

do trabalho, mas também pelo seu planejamento. Ademais, a remuneração final dos

cooperados depende do desempenho de cada associado, não necessitando, portanto, da figura

do patrão. Já nas cooperativas de consumo, os associados compram a mercadoria e

transformam-se em usuários proprietários, dispensando a função do comerciante

(intermediário).

Com o aumento do seu tamanho e da respectiva movimentação financeira, no final do século

XIX, as grandes cooperativas de consumo passaram a recusar a autogestão plena

(característica marcante das primeiras cooperativas) e passaram a contratar funcionários para

atividades menos qualificadas, reproduzindo, guardadas as devidas proporções, a lógica de

exploração do trabalho que as primeiras cooperativas combatiam. Posteriormente, esta prática

foi adotada nas grandes cooperativas agrícolas da Europa e América do Norte e, finalmente,

se torna uma prática comum (SCHNEIDER, 1999; SINGER, 2000, 2003c).

2.2 COOPEGATOS

As “coopegatos” são empresas que usam da forma jurídica de cooperativa e tem como

objetivo principal a obtenção de lucro e a eficiência econômica, sendo estes o motivador do

empreendimento. A sua organização interna é hierarquizada e os processos de decisão,

planejamento e produção são feitas de cima para baixo, ou seja, os trabalhadores não

participam das decisões, esses apenas executam as funções que foram incumbidas de realizar.

Essas cooperativas utilizam das vantagens de ser uma pessoa jurídica cooperativista para

adquirir ganhos de competitividade, através das isenções de impostos, linha de crédito e

financiamento.

18

Esta forma de cooperativismo ganha força no Brasil a partir da década de 60 e tem como

marco principal a fundação da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). A fusão da

Aliança Brasileira de Cooperativas – ABCOP com a União Nacional das Associações de

Cooperativas – UNASCO, realizada no IV Congresso Brasileiro de Cooperativismo, em 2 de

dezembro de 1969, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a qual deu origem à

Organização das Cooperativas Brasileiras –OCB, apresentava-se como uma importante ação

em defesa do cooperativismo nacional. A partir desta data foi fixado que a OCB seria

organização que representaria e defenderia cooperativismo nacional e que a sua base de

trabalho estaria voltada: à legislação cooperativa; ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo;

ao Regime Fiscal e Previdenciário; aos Serviços Oficiais de Cooperativismo; à Representação

Nacional do Cooperativismo.

Para melhor compreensão das razões que colaboraram para a regulação e consolidação do

cooperativismo no Brasil, devemos antes, realizar uma análise do governo no período vigente,

buscando assim apreender os interesses de classe que iriam compor a política de

desenvolvimento do campo e, consequentemente, revelar os fundamentos ideológicos da

aliança entre terra e capital na ditadura civil-militar.

Na interpretação da classe dominante da época, a grande força do cooperativismo estava no

campo e o governo viu nas cooperativas o apoio que precisava para implementar sua política

econômica para a área agrícola. Nesse contexto, em 1967, o então ministro da agricultura,

Luiz Fernando Lima, solicitou ao secretário da agricultura de São Paulo, Antônio José

Rodrigues Filho, já uma liderança cooperativista, que promovesse a união de todo o

movimento.3

Durante a primeira metade do século XX ocorre o surgimento das primeiras organizações

sociais do campo que tinham como pauta a demanda e urgência de uma reforma agrária no

país, dentre eles podemos destacar a liga campesina, o setor progressista da igreja católica e o

Partido Comunista Brasileiro. A constituição da nova entidade gerou grande ônus para as

organizações de trabalhadores rurais, estes passaram a ter como representação dos seus

direitos por uma organização liderada pela classe dominante do campo. As pressões sociais

decorrentes dos grupos organizados da sociedade civil, fez com que no ano de 1964 o governo

militar criasse o Estatuto da Terra, com objetivo reorganizar o uso, ocupação e as relações

3 O argumento acima foi retirado do site da organização das cooperativas brasileiras (OCB). https://www.ocb.org.br/

19

fundiárias no Brasil, constavam também a pauta da reforma agrária, porém nunca saiu do

papel.

O governo militar buscou através da OCB não só controlar e desestruturar a ação da massa de

trabalhadores rurais existente no período com centralização de suas demandas, mas iniciar

uma política de o desenvolvimento rural alicerçado na racionalização capitalista da agricultura

com o objetivo de modernização dos latifúndios e transformação dos minifúndios em

empresas capitalistas.

Trata-se de uma sociedade civil, de natureza privada, que exerce a representação sindical

patronal das cooperativas. No site da OCB temos algumas definições do que viria a ser um

empreendimento cooperativado, dentre as formulações apresentadas podemos destacar:

O cooperativismo é uma filosofia de vida que busca transformar o mundo em um lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos. Um caminho que mostra que é possível unir desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo (OCB, 2018).

A OCB também define os sete princípios que devem estar presentes numa cooperativa, são

eles: adesão voluntária e livre, gestão democrática, participação econômica dos membros,

autonomia e independência, educação/formação e informação entre seus membros,

intercooperação e interesse pela comunidade.

A maior parte das cooperativas que fazem parte da OCB está ligada diretamente ao

agronegócio, produzindo carne bovina, frango, soja e milho para exportação. A balança

comercial do setor já registrou um saldo de mais de 3 bilhões de dólares no ano de 2017.

20

Tabela 1- Balança Comercial Brasileira

SALDO E CORRENTE DE COMÉRCIOJANEIRO / JULHO (US$ FOB)

SH0717

VARIAÇÃO RELATIVA SOBRE ANO ANTERIOR

ANO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO SALDO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO SALDO

2005 1,230,202,344 122,350,627 1,107,851,717 1,352,552,971 0.00% 0.00% 0.00% 0.00%

2006 1,472,093,789 81,948,179 1,390,145,610 1,554,041,968 19.66% -33.02% 25.48% 14.90%

2007 1,739,943,842 147,079,478 1,592,864,364 1,887,023,320 18.20% 79.48% 14.58% 21.43%

2008 2,305,824,901 317,859,608 1,987,965,293 2,623,684,509 32.52% 116.11% 24.80% 39.04%

2009 2,047,207,068 167,847,083 1,879,359,985 2,215,054,151 -11.22% -47.19% -5.46% -15.57%

2010 2,451,735,268 144,087,417 2,307,647,851 2,595,822,685 19.76% -14.16% 22.79% 17.19%

2011 3,292,998,415 220,319,405 3,072,679,010 3,513,317,820 34.31% 52.91% 33.15% 35.35%

2012 3,338,186,689 173,323,052 3,164,863,637 3,511,509,741 1.37% -21.33% 3.00% -0.05%

CORRENTE DE COMÉRCIO

CORRENTE DE COMÉRCIO

Fonte: Secretária de comercio exterior

Analisando a tabela 1, tem-se que as cooperativas ligadas ao agronegócio, que possui como

objetivo principal a obtenção de lucro, conseguem através da exportação de produtos, saldos

bastante expressivos e crescentes desde 2005.Apesar de alguns decréscimos em anos

esporádicos, o setor mantém suas exportações elevadas na cifra de bilhões de dólares,

demonstrando também a importância que as cooperativas têm na balança comercial brasileira

e como é estratégico para o setor do agronegócio.

Segundo Singer (apud RAMOS, 2009, p.95)

O fato é que a maioria das cooperativas de consumo e agrícolas adotou a gestão capitalista em seus estabelecimentos. As cooperativas de consumo tiveram o seu auge na primeira metade do século XX; depois da Segunda Guerra Mundial sofreram a concorrência das grandes empresas varejistas de auto-serviço, que as superaram. A maioria das cooperativas de consumo foi fechando as portas em muitos países. Mas as cooperativas agrícolas se mantêm e crescem cada vez mais, organizando agroindústrias de processamento de cereais, produção de rações, de vacinas etc. Muitas se tornam grandes organizações, dirigidas por tecnocratas gerenciais de alto nível, que dominam os pequenos agricultores que são nominalmente os seus ‘donos’. Finalmente, no Brasil pelo menos, cooperativas agrícolas admitem como sócios grandes firmas capitalistas, que assalariam numerosos

21

trabalhadores. Nestas, não restam vestígios de solidariedade (SINGER,2003, p. 18).

O tipo de cooperativismo agrícola que desde então predomina no Brasil tem reproduzido o

domínio de uma elite conservadora, voltada a uma economia basicamente agroexportadora,

hoje, no agrobusiness. Esse quadro esteve amparado em uma política de controle social e de

intervenção estatal que não trouxe mudanças significativas para os trabalhadores

cooperativados no meio rural. Ao contrário, o modelo contribuiu para a concentração da

propriedade fundiária e para instilar a desconfiança entre os pequenos agricultores acerca do

cooperativismo (SCHNEIDER; LAUSCHNER, 1979, apud GAIGER, 2003).

As cooperativas agropecuárias são encontradas em todo território nacional, é o segmento de

maior expressão do cooperativismo, com os maiores números de cooperativas e cooperados.

O Governo federal, mediante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), oferece múltiplas linhas de crédito às cooperativas agropecuárias e de crédito

agropecuário. Essas linhas de recursos são disponibilizadas diretamente com o BNDES ou

através de outras instituições financeiras, credenciadas pelo Governo para o repasse das

verbas às cooperativas e seus cooperados.

Inseridos nesse contexto, as cooperativas tradicionais ganham cada vez mais expressão e ao

mesmo tempo perdem cada vez mais a sua autonomia frente ao mercado globalizado do

agronegócio, as suas decisões de empresas devem acompanhar as tendências do agronegócio

que se tornou um setor estratégico da economia brasileira, batendo recordes de exportações a

cada ano, as cooperativas também acompanham o crescimento do setor.

Para responder a conjuntura do mercado internacional e do agronegócio, as cooperativas

agropecuárias estabelecem uma relação de produção cada vez mais afastada dos ideais desse

tipo de organização. A solidariedade (coesão entre os cooperados e a cooperativa) encontra

barreiras cada vez mais difíceis de serem transpostas. A dificuldade dos novos grupos

cooperativos, que estão se formando, dificulta a participação dos cooperados, afastando-os

gradualmente das atividades e decisões estratégicas. À medida que o empreendimento cresce

o risco de se perder o contato com a base também cresce.

As cooperativas rurais nordestinas, em sua maioria, estão organizadas segundo uma estrutura

de classes. As posições chaves são ocupadas, no interior das mesmas, pelos proprietários de

alta renda, que assumem também as lideranças políticas locais e regionais. Essas camadas

superiores da população são as maiores beneficiárias dos serviços da cooperativa, em termos

22

de assistência técnica, empréstimos de equipamento e crédito. É comum nessas cooperativas a

figura do “dono da cooperativa”, isto é, a pessoa física que é identificada como se fora

proprietária da sociedade cooperativa, única a definir a política da mesma, manter contatos

com órgãos de assistência técnica, enfim, a clássica figura insubstituível. Os produtos mais

comercializados através das cooperativas nordestinas são aqueles ligados predominantemente

aos grandes proprietários: açúcar, algodão e cacau (RIOS, 1997 p 52.).

A respeito do crédito rural, um relatório da OXFAM (2016) revelou que os estabelecimentos

da região Norte recebem 3% do crédito rural do Brasil enquanto a região Sul recebe 30%. A

desigualdade também se dá na distribuição dos valores dentro das classes de área. Os

estabelecimentos de 1000 hectares ou mais concentraram, em 2006, 44,10% do crédito rural,

enquanto 80% dos menores estabelecimentos obtiveram entre 13,18% e 23,44%. A origem de

tal discrepância está no valor médio dos financiamentos obtidos. Enquanto o valor do

financiamento nas classes de áreas menores a 20 hectares não chega a R$ 10 mil, e na de 20 a

menos de 100 hectares não passe de R$ 20 mil, na classe de estabelecimentos a partir de 2500

hectares o valor médio chega a mais de R$ 1,9 milhões.

As coopegatos demonstram como os ideais construídos para se alcançar uma organização do

trabalho mais equânime pode ser diluída para fins nada cooperativos. Os princípios básicos

(de gestão participativa e propriedade coletiva) inerentes ao estatuto das cooperativas não são

verificáveis ao analisar-se uma cooperativa dessa natureza. Tal organização apresenta uma

dupla utilidade, de ordem econômica e política. Economicamente ela está voltada para

geração de lucro para um reduzido número de sócios e politicamente é o de enaltecer as

práticas cooperativadas apresentando-se como um modelo de gestão justo e eficaz na geração

de emprego e renda para a população de baixa renda, utilizando do corpo jurídico de

cooperativa para conseguir seus objetivos puramente econômicos.

2.3 COOPERATIVA POPULAR

O próximo modelo de cooperativa que será apresentado nesse trabalho tem características

distintas do cooperativismo hegemônico, a sua motivação organizacional tem um papel mais

social e a sua origem é um desdobramento das transformações ocorridas no mercado de

trabalho brasileiro pós implementações de políticas neoliberais, iniciadas no início dos anos

noventa. As cooperativas populares, muitas vezes informais, na sua grande maioria não fazem

parte do sistema de representação do cooperativismo no país.

23

A cooperativa popular tem como princípio a gestão participativa dos seus trabalhadores, a

propriedade do empreendimento é partilhada entre os cooperados e a produção deve ser

orientada em função da satisfação das necessidades humanas, diferente da empresa tradicional

onde o capital da empresa pertence a um número reduzido de pessoas. A distinção não é

apenas na forma como organizam o trabalho, mas também na forma que vai ser empregado o

lucro final das cooperativas. Segundo Singer (2002, p.18):

Uma das características fundamentais que diferencia uma empresa capitalista de um empreendimento solidário seria o modo como as empresas são administradas. Na empresa capitalista a forma de administração aplicada é a heterogestão, ou seja, administração hierárquica, formada por níveis sucessivos de autoridade, entre os quais as informações e consultas fluem de baixo para cima e as ordens e instruções de cima para baixo. Já o empreendimento solidário a administração se daria de forma democrática, ou seja, através da prática da autogestão, nela, as ordens e instruções devem fluir de baixo para cima e as demandas e informações de cima para baixo. Os níveis mais altos, na autogestão, são delegados pelos mais baixos e são responsáveis perante os mesmos.

Na gestão participativa os cooperados devem contribuir diretamente, organizados em

assembleia, nas quais irão argumentar e votar as políticas de interesse do empreendimento,

bem como objetivos e metas de trabalho que deverão ser alcançados. Nas reuniões de

assembleias, os associados devem, também, eleger e serem eleitos como representantes legais

que irão gerir a cooperativa, cada pessoa tendo direito a um voto independentemente da

quantidade de quotas-partes integralizadas.

O cooperativismo popular diz respeito as experiências formalizadas ou não em cooperativas

de pequeno porte com grande expressão nos centros urbanos, mais especificamente em áreas

como artesanato, material reciclado, confecção de roupas, alimentação e serviços. Há ainda as

cooperativas rurais vinculadas ao MST e/ ou a agricultura familiar, que também potencializam

as práticas de economia solidaria, seja pelas virtudes da sustentabilidade ecológica, seja pela

organização coletiva da produção da terra (BARBOSA, 2005, p. 238).

No último mapeamento nacional de economia solidária estima-se que exista cerca 19.708

empreendimentos organizados e distribuídos entre 2.713 municípios brasileiros, entre 2009 e

2013. A maior parte deles se encontra na região Nordeste, responsável por 40,8% do total.

Ao apresentar as diferentes facetas de um empreendimento cooperativado, destaca-se que o

presente trabalho tem a intenção de abordar apenas uma das facetas, que é das cooperativas

populares ou empreendimento solidário e como a mesma se relaciona com a política pública

24

da economia solidária. No entanto, revelar as diferentes formas de cooperativas presente no

mercado capitalista se faz necessário para se entender a complexidade dos discursos

existentes sobre a temática.

No próximo capítulo visa-se explanar o contexto histórico, político e social que vai da base

para o surgimento de um número crescente de cooperativas populares e como esse processo

vai culminar na elaboração de uma teoria com o objetivo de explicar o fenômeno, ou força

social que ficou conhecida como economia solidária.

3 REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E COOPERATIVISMO

Para entendermos o contexto em que emerge as principais abordagens e práticas sobre a

economia solidária, pretende-se no capítulo presente elucidar a evolução das principais

tendências do mercado de trabalho no Brasil durante as últimas oito décadas. Tal exercício se

faz necessário no sentido de assimilar as motivações que levaram milhares de trabalhadores a

se associarem na busca de melhores condições de vida.

Em seguida, procura-se reconhecer com a maior exatidão possível o espaço de manifestação e

desenvolvimento da economia solidária afim de articular oportunidades, limites e passos

necessários nas políticas públicas voltadas a consolidação desse movimento social no Brasil.

O Brasil passou nas últimas décadas por dois momentos distintos em relação à natureza do

seu mercado de trabalho. Primeiro durante a década de 1930 a 1980, onde o Estado tinha um

papel mais atuante na economia e havia um projeto político de cunho nacionalista. Esse

período ficou marcado por conta da existência de um mercado de trabalho forte, impulsionado

pela indústria e pelo processo de urbanização. A consolidação das leis do trabalho (CLT) foi

25

fundamental na garantia dos direitos trabalhistas e melhoras na relação de trabalho, com a

ampliação dos empregos assalariados, principalmente daqueles com registros formais, da

redução relativa das ocupações por conta própria e sem remuneração e do desemprego.

Segundo Pochmann (2004), as ocupações por conta própria, dos trabalhadores sem

remuneração e dos empregadores representaram apenas 20% do total dos postos de trabalho

criados no mesmo período. Assim, a taxa de assalariamento no Brasil foi de 66% do total das

ocupações, enquanto na década de 1930 não ultrapassava os 20%. A comparação entre os

anos 1940 e 1980 permite observar que, para cada 10 ocupações geradas, 8 foram

assalariadas, sendo 7 com contrato formal e uma sem contrato.

As vicissitudes ocorridas no “mundo do trabalho”, a partir da década de oitenta, tiveram como

contrapartida com a desarticulação dos movimentos sociais, em especial os sindicatos dos

trabalhadores e a substituição dos vínculos empregatícios do trabalhador por vínculos cada

vez mais de curto prazo, chegando muitas vezes a não haver relação jurídica alguma entre

empregador e empregado. “Adicionada à redução na participação relativa de empregos

assalariados com registro no total dos assalariados, notou-se a elevação da participação das

ocupações nos segmentos não-organizados da economia urbana” (PORCHMANN,2004).

Essa nova fase do capitalismo é marcada pelo fim do modelo fordista de acumulação dando

espaço para um mercado cada vez flexível. Segundo Antunes:

O fordismo é a forma como a indústria e o processo de trabalho consolidaram-se ao longo ao longo deste século, cujos elementos constitutivos básicos eram dados pela produção em massa, através da linha de montagem e de produtos mais homogêneos; através do controle dos tempos e movimentos pelo cronômetro taylorista e da produção em série fordista; pela existência do trabalho parcelar e pela fragmentação das funções; pela separação entre elaboração e execução no processo de trabalho ; pela separação existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas e pela constituição/consolidação do operário-massa, do processo fabril, entre outras dimensões. Menos do que um modelo de organização societal, que abrangeria igualmente esferas ampliadas da sociedade, compreendemos o fordismo como o processo de trabalho que, junto com o taylorismo, predominou na grande indústria capitalista ao longo deste século (ANTUNES,1995, 25 p.).

A diminuição do assalariamento com carteira assinada é uma das características que marcam

o atual modelo de precarização do trabalho. Contexto marcado também pela elevação no

número de associações de livres trabalhadores. No mundo das políticas neoliberais, o

empregado torna-se aparentemente o patrão de si mesmo, mas o que está por detrás dessa

26

nova forma de gestão do trabalho é a intensificação da exploração do trabalho e do processo

subsunção do trabalhador frente ao capital.

A partir da década de 1980 presenciamos um período marcado por grandes avanços

tecnológicos, foram introduzidas no processo de produção industrial a automação, a robótica e

a microeletrônica, permeando as relações de trabalho e reconfigurando as formas de

acumulação do capital. A flexibilização do processo de trabalho, dos mercados de trabalho,

dos produtos e padrões de consumo pode viabilizar para o capital uma maior exploração e

controle sobre da força de trabalho.

Desta forma o capitalismo contemporâneo reduziu através do avanço tecnológico uma parcela

do valor-trabalho vivo, elevando nível produtividade por trabalhador, por outro lado

intensificou-se a exploração do trabalhador com o trabalho flexibilizado.

Sobre as características do mercado de trabalho no capitalismo contemporâneo, Antunes

(2005) afirma que neste quadro figura a nova morfologia do trabalho: além dos assalariados

urbanos e rurais que compreendem o operariado industrial rural e de serviço, a sociedade

capitalista moderna vem ampliando enormemente o contingente de homens e mulheres

terceirizados, subcontratados, part time, que exercem trabalhos temporários, entre tantas

outras formas assemelhadas de informalização do trabalho, que proliferam em todas as partes

do mundo. (ANTUNES, 2005, 17 p.).

O autor defende a tese de que a sociedade do capital e sua lei do valor necessitam cada vez

mais das diversificadas formas de trabalho parcial (part-time), terceirizando em escala

crescente parte constitutiva do processo de produção capitalista. (IBID. p. 10).

Analisar o processo de reestruturação do sistema produtivo se faz necessário no presente

trabalho, por entender que as motivações que originaram o surgimento de diversas

cooperativas populares têm relação com as transformações ocorridas no mercado de trabalho

global, assim como pela busca da manutenção das taxas de lucro do sistema capitalista.

No Brasil, a crise iniciada nos anos 1980 teve como consequências a elevação da taxa de

inflação, da dívida externa e congelamento dos salários. Seria o fim do modelo de substituição

de importações e o início do processo de acumulação flexível. No primeiro o Estado era o

responsável por desenvolver a indústria de ponta, o trabalhador especializava-se numa única

função e a produção era realizada em grande escala. O segundo momento vai ser marcado por

27

um Estado menos atuante na economia, privatizações das indústrias de base, mudanças na

organização industrial através do sistema just-in-time e desregulamentação do mercado

financeiro.

A nova onda de fragmentação desencadeada durante a década de 1980, quando as tarefas

foram transferidas entre países e as cadeias de abastecimento regionais e globais foram

estabelecidas, produziu a especialização vertical de empresas em cadeias de fornecimento

globais, terceirização de tarefas de produção intensivas em mão-de-obra, serviços de negócios

de back office e call centers,que vem explorando as vantagens (supostamente) comparativas

de diferentes locais em diferentes partes do mundo.

Enquanto as economias desenvolvidas se especializaram em tarefas altamente qualificadas,

tais como serviços de P & D, design, finanças e pós-venda, os países de economia periférica

atraíram muitos dos empregos de baixa remuneração e pouco qualificados. Esta tendência em

longo prazo de expandir e aprofundar a fragmentação dos sistemas de produção aumentou a

eficiência através de economias de especialização e aglomeração, mas tem o potencial de

deslocar empregos, de tal forma que acaba por contribuir, em muitos lugares, ao desemprego

estrutural.

Ao adotar as políticas neoliberais o Estado brasileiro passou a seguir uma agenda econômica

calcada nos interesses do mercado global, reduzindo gastos sociais com saúde, educação,

seguridade social e aumentando recursos com pagamento da dívida. Com isso, geram-se

perdas para a classe trabalhadora, que sofreu com o congelamento do seu salário real, ao

mesmo tempo em que perdeu uma série de benefícios conquistados por lutas passadas.

A partir de 1990 os efeitos da globalização vão gerar grandes impactos no mercado de

trabalho brasileiro. A utilização de novas tecnologias como a microeletrônica, tecnologias da

informação e a biotecnologia vão gerar ganhos de produtividade e o barateamento dos custos

de produção, gerando crescimento econômico, porém, com concentração de renda. O Estado

também vai perder sua soberania de realizar políticas fiscais de interesses nacionais, e passará

a priorizar uma série de metas fiscais, necessárias para manter a atratividade do capital

financeiro.

Não obstante, a inserção do país no mercado internacional através da produção e exportação

de bens primários (agronegócio e extração mineral) elevou o grau de subordinação e

dependência frente ao mercado globalizado. Os empregos gerados nesses setores não são

28

suficientes para absorver a massa de trabalhadores desempregados, em contrapartida, o setor

informal ganha cada vez mais espaço como alternativa de trabalho.

Diante da nova forma de gestão de trabalho, Paul Singer faz uma análise do processo de

reestruturação produtiva do capitalismo e sua relação com o aumento da taxa de desemprego e

de precarização do trabalho. No seu livro, intitulado Globalização e Desemprego

Diagnósticos e alternativas, o autor escreve:

A atual crise do desemprego resulta da atuação de fatores há muito conhecidos numa conjuntura em que os remédios já testados não funcionam mais. A demanda por trabalhadores está se contraindo em setores beneficiados por inovação tecnológicas, entre os quais se destaca a indústria, mas que incluem indubitavelmente boa parte do terciário. Os robôs, o computador e a comunicação por satélite estão eliminando milhões de empregos no mundo inteiro e de nada adianta lamentar-se por eles (SINGER, 1999, p.118).

Mas adiante o autor elabora uma alternativa para desemprego estrutural. Na visão de Paul

Singer a construção de pequenos empreendimentos de produção seria uma das alternativas

para o retorno do crescimento da economia e, consequentemente, à diminuição da taxa de

desemprego:

Para resolver o problema do desemprego é necessário oferecer à massa dos socialmente excluídos uma oportunidade real de se reinserir na economia por sua própria iniciativa. Esta oportunidade pode ser criada a partir de um novo setor econômico, formado por pequenos empregos e trabalhadores por conta própria, composto por ex-desempregados, que tenha um mercado protegido da competição externa para os seus produtos. Tal condição é indispensável porque os ex-desempregados, como se viu, necessitam de um período de aprendizagem para ganhar eficiência e angariar fregueses. Para garantir-lhes o período de aprendizagem, os próprios participantes do novo setor devem criar um mercado protegido para suas empresas (SINGER,1999, p.120).

Na concepção do autor, o desemprego estrutural seria solucionado com o fortalecimento

desses empreendimentos, cabendo ao Estado a elaboração de políticas públicas que tenham

como objetivo garantir a sobrevivência das cooperativas frente a um mercado de alta

competitividade. “Seria importante que a cooperativa de economia solidária contasse desde o

início com o apoio e o patrocínio do poder público municipal, dos sindicatos dos

trabalhadores, das entidades empresariais progressistas e dos movimentos populares“

(SINGER, 1999).

O processo de automação das empresas dos países centrais levou a uma redução do

trabalhador fabril, transferindo os empregos para o setor de serviços e, como consequência, o

29

desemprego estrutural toma lugar. Os efeitos da automação no mercado de trabalho não levam

a redução dos postos de trabalho; pelo contrário, o emprego só fez crescer nos últimos anos,

ficando o setor de serviços como principal responsável pela geração desses empregos nos

últimos anos.

A implicação da redução da participação da manufatura no emprego tem sido muito debatida,

tanto entre pesquisadores como entre formuladores de políticas econômicas. O emprego

industrial tem declinado relativamente há quase cinco décadas nas economias avançadas, e

parece estar chegando a baixas parcelas do total emprego entre os países de economias

periféricas, é o que demonstra o relatório de abril de 2018 do FMI intitulado,

StructuralChange.

O cenário onde máquinas substituem os trabalhadores é uma realidade; no entanto, a ameaça

aos empregos pela tecnologia seria exagerada. Os dados sobre os trabalhos globais de

manufatura não confirmam essas preocupações. Enquanto as economias avançadas

eliminaram alguns empregos industriais, a ascensão do setor industrial em países emergentes,

como a China, mais do que compensou essa perda.

Com o advento da reestruturação produtiva, não obstante os avanços tecnológicos instalados nas empresas capitalistas, manteve-se e ampliou-se, na maior parte dos empregos, uma estrutura de trabalho precária. No lugar de repercutir em melhorias para os trabalhadores, o desenvolvimento da tecnologia foi implementado pelos capitalistas para rebaixar as condições de trabalho e diminuir os gastos com a força de trabalho. As mudanças ocorridas no mercado capitalista nas últimas décadas foram marcadas pela ampliação da exploração do trabalhador, através das quais “os patrões tiraram proveito do enfraquecimento do poder sindical e da grande quantidade de mão-de-obra excedente (desempregados Ou subempregados) para impor regimes e contratos de trabalho mais flexíveis” (HARVEY,2005, p. 143).

As consequências negativas das políticas neoliberais no mercado de trabalho brasileiro

implicam, dentre outras coisas, a elaboração de uma política pública que potencialize as

cooperativas populares. Esta será, justamente, a alternativa pensada por Paul Singer e outros

autores para combater as mazelas do neoliberalismo no Brasil. Essa proposta estará vinculada

a uma construção teórica que os próprios autores denominaram de Economia Solidária (EES).

3.1 A ECONOMIA SOLIDÁRIA

As recentes transformações ocorridas no mundo do trabalho resultaram em duros prejuízos

aos direitos dos trabalhadores, benefícios esses conquistados historicamente pelo meio de

30

grandes mobilizações da classe trabalhadora. Diante de um cenário de desemprego e

precarização do trabalho, começou a emergir da sociedade várias experiências sociais e

econômicas baseadas na coletividade e solidariedade, sobre tudo com intuito de gerar

emprego e renda para os trabalhadores que se encontrava excluídos das benesses do sistema.

A ascensão do desemprego e subempregos aliado às metamorfoses ocorridas no mercado de

trabalho global fomentam a ampliação de novos arranjos de geração de emprego e renda.

Nesse sentido, uma grande quantidade de experiências coletivas de trabalho e produção se

espalha por todo o país, através das cooperativas de produção, de serviços, de crédito e de

consumo, bem como de pequenas associações de produtores e de várias organizações

populares do meio rural e urbano, que integram, em seu conjunto, o que vem a ser a economia

solidária.

Vale à pena salientar que se trata de um fenômeno socioeconômico que recebe grande

notoriedade em vários países. Apesar de sua importância, no entanto, ainda é um campo de

estudo em construção e com muitas possibilidades de progresso em termos de agendas de

pesquisa, sobremaneira porque congrega distintas linhas de pensamento, por vezes com

muitas divergências teóricas no que se referem as suas motivações, por outras no que toca as

propostas para ações práticas. De todo modo, o tema economia solidária se populariza nos

anos de 1990, fomentada principalmente por entidades civis e governamentais orientada para

geração de emprego e renda.

O conceito foi construído ao longo do século XX na Europa, no interior da chamada

“economia social”. Tal expressão representa um debate sobre as possibilidades de cooperação

econômica e as formas de manifestação da solidariedade na sociedade, englobando atividades

econômicas, como aquelas desenvolvidas por cooperativas de trabalhadores nos mais diversos

setores produtivos, e não econômicas, como o trabalho voluntário em associações de

diferentes finalidades. Contudo, no contexto latino-americano, a expressão está mais próxima

de uma noção de “economia popular”, fortemente marcada pela informalidade das práticas

coletivas populares. (SILVA, 2018, p. 12)

Laville (2001) classificou tais atividades como “serviços de proximidade” (creches

associativas, lugares de expressão e de atividades artísticas, iniciativas de ajuda a domicílio,

de esporte ou de proteção do meio ambiente etc.), onde o laço social é valorizado por meio da

reciprocidade.

31

No Brasil o tema economia solidária assume um caráter diferente da perspectiva europeia,

pois a categoria está ligada a um conjunto de organizações populares com proposta de geração

de emprego e renda – e não apenas em “serviços de proximidade” calcados na reciprocidade.

Com as recentes crises do capital, associadas ao fim do Estado protetor do pleno emprego, o

tema de uma economia social ganha novo sentido dentro de espaços progressistas brasileiros.

A introdução do termo economia solidaria no Brasil é atribuído ao economista Paul Singer.

Segundo Lechat (2004), Singer usou a categoria economia solidária para nomear uma

proposta de política pública elaborada em 1996, no programa partidário do Partido dos

Trabalhadores (PT) para fazer frente ao desemprego de grande parte dos moradores da cidade

de São Paulo. Segundo Singer, precisava-se convocar os desempregados a se organizar em

massa, com vistas a sua inserção na economia, mas por sua própria iniciativa. O texto que

resume a proposta foi publicado em julho de 1996 no jornal Folha de São Paulo sob o título

Economia Solidária contra o desemprego.

Para Singer (2003), a Economia Solidária é um conjunto de atividades econômicas de

produção, distribuição e consumo, organizadas de forma autogestionária, ou seja, sem

distinção de classes: quem nela trabalha é dono, e quem é dono nela trabalha. A Economia

Solidária é uma resposta de parte da sociedade civil às crises das relações de trabalho e ao

aumento da exclusão social.

Gaiger (2003) descreve os empreendimentos solidários que se apresentam na forma de grupos

de produção, associações, cooperativas e empresas de autogestão e combinam suas atividades

econômicas com ações de cunho educativo e cultural, valorizando o sentido da comunidade e

o compromisso com coletividade social em que se inserem. Esses empreendimentos

apresentam uma diversidade de formas de economia alternativa, distintas da lógica mercantil

capitalista.

Nesse sentido, a economia solidária estabelece alguns arranjos organizacionais como o

trabalho associativo e autogestionário como possibilidade tanto de estruturar o exercício

laboral, alicerçado na associação econômica entre seus membros e na propriedade coletiva,

quanto à geração de emprego e renda, condição necessária para amenizar os efeitos

excludentes produzidos pela globalização e pela reestruturação produtiva do mundo

capitalista.

32

Alguns dos estudiosos da economia solidária no Brasil tomam o projeto como um herdeiro e

continuador das experiências derivadas da classe operária do século XIX e dos chamados

socialistas utópicos.

Segundo Gaiger (2009), tem sua origem em um novo capítulo da história da Economia Social,

cujas raízes mais distantes datam do século XIX. Ele explica que, naquela época, face às

turbulências sociais provocadas pela Revolução Industrial, o associativismo surgiu como uma

resposta de operários e camponeses que se caracterizava desde seus primórdios por formas de

gestão autônomas e democráticas.

As experiências de Economia Solidária denotam que no decorrer do capitalismo sempre

existiram movimentos sociais sujeitados ao processo de exclusão social que, de alguma

maneira, procuraram se organizar para sobreviver, em muitos casos, sob outra lógica.

Entretanto, estas experiências foram isoladas e tiveram pouca repercussão perante uma

economia que vem se tornando uma realidade ao desemprego e à exclusão social.

O fenômeno (da economia solidária) adquire cada vez mais espaço no cenário econômico

brasileiro por ser uma alternativa de enfrentamento à falta de emprego presente em todo o

território nacional. Como traços marcantes de tal crise destacam-se não apenas o aumento do

desemprego, mas também a precarização do trabalho e a exacerbada concentração da renda.

3.2 SENTIDO DA ECONOMIA SOLIDARIA

Diversas interpretações vão ser elaboradas em torno do sentido da economia solidária, não

cabendo neste trabalho a apresentação de todas. De todo modo, serão expostas algumas

concepções que divergem sobre certos pontos.

No entanto, antes de se adentrar na seara destas discussões, vale ressaltar que a convergência

existente entre os pensadores se refere a orientação dos empreendimentos solidários: todos

consideram fundamental a autogestão e a produção coletiva.

Desta maneira, os empreendimentos apresentam horizontes distintos das empresas

capitalistas. E as divergências que encontramos correspondem à natureza do que viria a ser

economia solidária para os distintos autores. Apontaremos, a seguir, três interpretações sobre

o sentido político/social do fenômeno estudado.

33

Dentro da concepção sobre a natureza da economia solidaria de Laville encontramos a ideia

de negação da interpretação da teoria neoclássica que apresenta as relações econômicas da

sociedade de maneira unidimensional, onde os indivíduos são seres racionais maximizadores

de satisfação. Para o referido autor, o capitalismo, por mais que seja o sistema econômico

hegemônico, não tem como restringir a permanência de outras formas de organizações. Desta

forma a economia solidária seria um modo alternativo de relações econômicas dentro do

capitalismo.

Não há um modo único de organização da economia que seria a expressão de ordem natural, mas um conjunto de formas de produção e repartição que coexistem” (Laville,2006 p.37); assim, existe espaço para que a pluralidade da democracia e da economia entrem em ressonância com uma economia fundada na pluralidade de princípios econômicos e das formas de propriedade (LAVILLE, 2006, p, 37 apud SCHMIDT 2013, p. 17).

De maneira mais ampla, a economia solidária pode ser definida como um conjunto de

atividades que contribui para a democratização da economia, a partir do engajamento dos

cidadãos (LAVILLE, 2007, p. 85).

A difusão economia solidária se daria com articulação dos cidadãos e da esfera pública num

projeto de democratização da economia.

A economia solidária, concebida como uma forma de democratização da economia e não como um ressurgimento da filantropia pode, portanto, articular as dimensões recíprocas e redistributivas da solidariedade para reforçar a capacidade de resistência da sociedade a automatização social, ela própria ressaltada pela monetarização e mercantilização da vida cotidiana (PERRET, 1999, apud LAVILLE 2007).

Encontramos em Calvo (2008) argumento semelhante:

Este processo implica, portanto, a combinação de políticas públicas adequadas as necessidades e potencialidades locais, juntamente com a participação ativa e solidária da sociedade na autogestão do seu desenvolvimento. Isso requer mudanças nas estruturas, reconhecimento legal necessário de que existem outras alternativas econômicas dentro do próprio sistema hegemônico que ajuda na construção de um projeto de sociedade e, por sua vez, implica transcender a democracia puramente representativa em uma democracia mais direta e participativa, onde a autogestão e até os processos de administração dos políticos devem ser públicos em sua totalidade. “ tradução própria”.

Os limites para a interpretação de uma economia plural é a negação de um sistema econômico

de classes sociais dispostas a diluir qualquer forma de ação.

34

Um segundo ponto de vista percebe a economia solidária com um movimento de reação às

contradições do sistema capitalista, os empreendimentos têm como objetivo superar a lógica

de acumulação do capital através da prática do trabalho autogestionário e coletividade da

produção. Paul Singer é considerado um dos estudiosos que entende a economia solidária

sobre essa ótica.

Nesse sentido, o referido autor admite o movimento como uma dinâmica própria, com

tendências a se ampliar de maneira autônoma, porém, não descarta o apoio do Estado como

fomentador das organizações. Para isto, procura estruturar alternativas para o

desenvolvimento dos empreendimentos econômico solidários (EES), a partir da elaboração de

políticas públicas com a finalidade de capacitá-los para competir com outras empresas

tradicionais dentro do mercado capitalista.

O programa economia solidária se fundamenta na tese de que as contradições do capitalismo criam oportunidades de desenvolvimento de organizações econômicas cuja lógica é oposta a do modo de produção dominante. O avanço da economia solidária não prescinde inteiramente do apoio do Estado e do fundo público, sobre tudo para o resgate de comunidades miseráveis destituídas do mínimo de recursos que permita encetar algum processo de auto-emancipação (SINGER, 2002, p. 112).

Sobre a relação dos empreendimentos com o livre mercado, Singer afirma que a forma mais

provável de crescimento da economia solidária será continuar integrando mercados em que

competem tanto com empresas capitalistas do próprio país e de outros países (SINGER, 2002,

p. 120).

Existem outras propostas, sobre economia solidária, divergentes da interpretação de Singer,

não de acordo que a competição direta no mercado capitalista seja um campo deliberativo e

impulsionador para a consolidação dos empreendimentos. Os que se aglutinam em torno dessa

percepção problematizam a concepção de autogestão no mercado monopolista e propõem

formas de se articular os diversos setores da economia solidária. A discussão está voltada para

“o planejamento socialista da produção pelos produtores associados com um dos pilares da

autogestão” (NOVAES, 2007).

Novaes (ibid.) parte da crítica totalizante de Marx para romper a ideia de autogestão e

concorrência, tal crítica revela o processo de acumulação do capital como um movimento, em

que o capital se fragmenta entre vários setores, sendo a produção uma das partes que integra o

35

todo, nesse sentido a apropriação isolada dos meios de produção pelos trabalhadores não seria

o suficiente para romper com as relações do capital.

A economia solidária teria como horizonte recuperar as discussões sobre a coordenação global da produção pelos produtores associados como principal alternativa de construção de um mundo melhor para os trabalhadores. Não pode haver uma teoria que se sustente apenas olhando para dentro das cooperativas, celebrando a nova forma de decisão democrática, parlamentarista, na qual os trabalhadores decidem coletivamente os rumos de cada empresa, sem se observar a permanência da perda do produto do trabalho (NOVAES, 2007).

Podemos então concluir que existem três posições distintas sobre a natureza da economia

solidária. A primeira percebe o projeto como um elemento de transformação social, que se

desenvolve na pluralidade dos modos de produção que é o sistema capitalista, e sua disputa

está situada na democratização das relações de produção da economia. O outro ponto de vista

encontra na economia solidária um solo fértil para a construção do socialismo, dando ao

fenômeno um sentido revolucionário, onde a autogestão e a competição de mercado

coexistem. E por fim, a interpretação que concebe a economia solidária como um movimento

emancipatório do trabalhador, porém, para desenvolverem-se, os empreendimentos devem

procurar romper com as relações de mercado do sistema capitalista através de um

planejamento de mercado focado na superação do capital. Para além destes, podemos também

conceber a economia solidária como uma política pública que tem a finalidade de regular e

ajustar o trabalho “informal”, para isto, os defensores deste ponto de vista mantém a proposta

fomentar e amparar o desenvolvimento de empreendimentos solidários através de projetos

governamentais.

3.3 CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS

Esta seção busca compreender a dinâmica dos EES. Para isto, foram levantadas algumas

características como: número de empreendimentos por região, cor/raça dos trabalhadores,

motivações que os fizeram entrar no negócio e formas de organização. Os dados foram

extraídos do site do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária da Secretaria

Nacional de Economia Solidária (SENAES). A secretaria pública criada em 2003 consolida o

Programa Economia Solidária em Desenvolvimento como um instrumento que tem como

plano de ação, dentre outros aspectos, regular o trabalho informal brasileiro através de

mapeamentos dos empreendimentos, formação técnica dos trabalhadores e acessórias jurídica.

36

Em resposta a essas crescentes experiências de trabalho organizado em torno dos EES o

governo brasileiro fundou a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES – criada

no âmbito do Trabalho e Emprego com a publicação da lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003

e instituída pelo decreto n° 4. 764, de 24 de junho de 2003, fruto da proposição da sociedade

civil e da decisão do presidente Luis Inácio da Silva. Em consonância com a missão do

Ministério do Trabalho, tem o objetivo viabilizar e coordenar atividades de apoio à economia

solidária em todo o território nacional, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social

e a promoção do desenvolvimento justo e solidário.

A SENAES define economia solidária como “conjunto de atividades econômicas de

produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizadas sob a forma de autogestão”

(SENAES, 2004). São englobados dentro das políticas públicas de economia solidária todas

as práticas econômicas populares que não tenham relação de assalariamento, tais como:

pequenas oficinas, artesanato, serviços autônomos, comércio ambulante, etc. Tais exercícios

de trabalho têm em comum a ausência de direitos trabalhistas.

Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária tem a proposta de realização de um

levantamento amplo de informações e a criação de um banco de dados nacional sobre a

economia solidária. As informações coletadas pela SENAES através do SIES podem ajudar a

compreender de forma mais precisa o cenário atual em que se encontram os empreendimentos

econômicos solidários no Brasil.

Ao todo já foram feitas pelo SENAES três mapeamentos gerais, a informação mais atual

sobre o mapeamento de Economia Solidária foi realizada no ano de 2012, quando foram

registrados 19.708 empreendimentos de economia solidaria (EES) no Brasil.

Quadro 2- Área de Atuação dos Empreendimentos por Região

Local Rural Urbana Rural e Urbana Nº EES

Centro-oeste 1.082 670 269 2.021

Nordeste 5.804 1.554 682 8.040

Norte 1.566 1.270 290 3.127

37

Sudeste 959 1.970 299 3.228

Sul 1.382 1.392 518 3.292

Total 10.793 6.856 2.058 19.708Fonte: SENAES elaboração Própria4

De acordo com o quadro 2 os dados coletados no ano de 2012 revelam um total de 19.708

empreendimentos solidários, concentrando-se, a maior parte, na região nordeste com 8.040,

cerca de 40.8% dos registros, seguido da região sudeste com 3.228, com 16,4%

empreendimentos catalogados. A zona rural é responsável por abrigar 54,76% dos registros.

Podemos concluir a partir da análise do quadro acima o histórico descaso que se encontram os

trabalhadores nordestinos, estes, permanecem ocupando as vagas de emprego de menor

qualidade, vale ressaltar que é no nordeste onde encontramos a maior parte da população que

se considera pardos ou negros, segundo o IBGE. Nas pesquisas domiciliares do IBGE, a cor

dos moradores é definida por auto declaração, ou seja, o próprio entrevistado escolhe uma das

cinco opções do questionário: branco, pardo, preto, amarelo ou indígena.

Enquanto as formas como estão organizados os empreendimentos, constata-se que o modelo

de associação é a que tem maior expressão, com 60% do total, como mostra indicadores do

quadro 3. Seguido da categoria “grupo informal”, ou seja, modelos de empreendimentos sem

nenhum tipo de registro jurídico. Isto demonstra a fragilidade institucional que coexistem com

os trabalhadores do setor, pois a falta de um registro jurídico não permite que os associados

possam requisitar linhas de créditos, necessários para a ampliar ou até mesmo manter o

empreendimento “vivo”.

Quadro 3- Formas de Organização Por Região5

Local Grupo

Informal

Associação Cooperativa Sociedade

mercantil

Nº EES

Centro-oeste 524 1.307 175 15 2.021

Nordeste 1.675 5.969 368 28 8.040

4 Dados adquiridos no site do SENAES5 Dados adquiridos no site do SENAES

38

Norte 802 2.044 273 8 3.127

Sudeste 1.567 1.309 318 34 3.228

Sul 1.450 1.194 606 42 3.292

Total 6.018 11.823 1.740 127 19.708

Fonte: SENAES, Elaboração Própria

Quando perguntado aos entrevistados sobre qual raça e cor ele se identifica, notamos que a

maior parte dos trabalhadores se identifica como negros ou pardos, conforme mostra os dados

do gráfico 1. Ambos correspondem a um total de 53% do público.

Fonte: SENAES

Já quando questionado sobre o que motivou os trabalhadores a constituir um empreendimento

no modelo solidário, a informação do gráfico 2 mostram que a busca de uma fonte

complementar de renda junto com uma alternativa ao desemprego apresenta maiores

expressões.

Gráfico 2- Motivação a Criação do EES

21%

8%1%

45%

1%1%

23%

Cor ou raça predominante dos sócios

Branca Preta Amarela PardaIndigena Ignorado Não se aplica

Gráfico 1- Cor ou Raça Predominante dos Sócios

39

Uma alternativa ao desemprego

Uma fonte complementar de renda para os (as) associados (as)

Possibilidade de atuação profissional em atividade econômica específica

Recuperação de empresa privada que faliu ou em processo falimentar

Desenvolvimento comunitário de capacidades e potencialidades

Incentivo de política pública (governo)

Fortalecimento de grupo étnico

0 2000 4000 6000 8000 1000012000

O que motivou a criação do EES

Centro-oeste Nordeste Norte Sudeste Sul

Fonte: SENAES

O primeiro mapeamento foi realizado em 2005, registrando em sua primeira etapa

aproximadamente 18 mil empreendimentos. Em 2007, a base de dados foi ampliada com um

mapeamento complementar, chegando-se a quase 22 mil empreendimentos em todo o Brasil.

As pesquisas executadas pelo SENAES ao longo dos anos buscar explanar a realidade em que

se encontram as práticas do trabalho solidário pelo Brasil, demonstrando assim, a necessidade

de elaboração de políticas públicas que garantam a permanência dos empregos no setor

.

4 ECONOMIA SOLIDARIA E SUAS LIMITAÇÕES TEÓRICAS

O presente capitulo vai abordar as principais críticas em torno do trabalho cooperativado, tal

movimento se faz necessário, pois encontramos nos postulados apresentados pelos pensadores

mais notáveis da economia solidária, um discurso apaixonado em relação às pretensões e

alcances das práticas laborais alicerçadas na cooperação mútua. Muitos destes autores,

40

destinam a economia solidária, um papel revolucionário de superação da exploração e

precarização do trabalho. Pretendemos a partir das críticas colocadas no texto, elucidar as

limitações inerentes ao trabalho cooperativado, ao mesmo tempo, salientar que o movimento

cooperativista tem relevância no cenário atual, por se tratar de uma força política que tem

como prática refutar e questionar as relações de trabalho do mundo neoliberal.

4.1 CRÍTICA A ECONOMIA SOLIDÁRIA

Considerando a economia solidária como um projeto construído pelos trabalhadores, com o

intuito de apresentar ações diretas de enfrentamento às contradições da economia capitalista,

em tempos onde as relações de trabalho sem vínculos empregatícios se tornam a tônica, faz-se

necessário uma análise sobre os limites e retrocessos existentes na pauta da economia

solidária.

Isto porque, na concepção dos pensadores da economia solidária, ela é fruto das

transformações ocorridas dentro da estrutura produtiva do capitalismo, haja vista que a partir

dos anos 1990 os trabalhadores passam por um processo de precarização dos seus postos de

trabalho. Como resposta a tal situação a consolidação de empreendimentos solidários é uma

das estratégias adotadas pela classe trabalhadora, que aproveita das vicissitudes nas relações

de produção provocada pelo grande capital para construir as bases de novas formas de

organização da produção, a partir de uma lógica oposta àquela que orienta o mercado

capitalista.

Esse novo cenário do capitalismo brasileiro leva Paul Singer – e outros autores – a elaborar o

conceito de economia solidária a partir de uma justificativa emancipatória, ou melhor, da

atribuição de um certo caráter emancipatório aos empreendimentos solidários, como visto já

discutidos em capítulos anteriores. Estes empreendimentos, em sua grande parte, têm algum

tipo de apoio ou capacitação, como assistência técnica, qualificação profissional, assistência

jurídica, e assessoria.

No âmbito do debate sobre a economia solidária, muitas vezes, encontram-se, nos postulados

de alguns de seus estudiosos, um certo ideário positivo sobre as reais capacidades do

movimento de contrapor a ordem hegemônica do livre mercado. Nesse diapasão, a economia

solidária é sustentada como um projeto político da classe trabalhadora, em grande medida

destituída do processo de produção e dos direitos laborais, passando a se organizar

coletivamente em associações, cooperativas e de modo informal, com o objetivo de gerar

41

emprego e renda, além de ser uma atividade de enfretamento direto das relações de

exploração do mercado de trabalho capitalista.

As políticas públicas da economia solidária colocam nas cooperativas populares um papel de

enfrentamento da classe trabalhadora ao avanço da retirada de direitos dos mesmos. Ao fazer

um apanhado histórico das antigas fábricas gestadas por trabalhadores no século XIX, Singer

relaciona, por exemplo, a luta dos antigos operários com as dos trabalhadores

contemporâneos.

Pouco depois da Primeira Revolução Industrial e da Revolução Francesa, a situação de grande parte da população britânica era de empobrecimento e desemprego. Frente a tal situação Robert Owen, proprietário de um imenso complexo têxtil em New Lanark/Escócia apresentou um plano ao governo britânico em 1817, desejando que o fundo de sustento aos pobres fosse revertido para a compra de terras e construção de Aldeias Cooperativas, onde cerca de 1200 pessoas produziriam sua própria subsistência e trocariam seus excedentes entre as aldeias. (SINGER, 2002, p.26).

Tal interpretação não problematiza as fragilidades que os trabalhadores de cooperativas

populares vão passar a sofrer no – atual – modelo de gestão flexível do mercado de trabalho,

tendo que competir no mercado com outras empresas verticalizadas que flexibiliza os direitos

dos seus trabalhadores ao máximo possível, para cortar custos de produção e, assim, baratear

o preço final da mercadoria. SegundoWellen:

Como ambas as organizações são regulamentas por uma legislação que permite a existência dessas relações contratuais baseadas em precárias condições de trabalho, não apenas as cooperativas de trabalho, mas também os empreendimentos da “economia solidária” passam a ser alvos de interesse direto de empresas capitalista (2005, p.169).

Nessa linha, convém lembrar que as transformações do trabalho estão, ao mesmo tempo,

correlacionadas com a dinâmica do processo de acumulação do capital, portanto, é importante

a consideração dos elementos históricos e materiais, ou, das condições objetivas necessárias

para garantir tais mudanças. O desdobramento do neoliberalismo com o apoio do Estado

atribuiu caráter positivo ao progresso do emprego por conta própria, deste modo, a diluição do

trabalho assalariado tornou-se um elemento fundamental para assegurar a manutenção do

lucro capitalista, consequentemente elevando a exploração e subordinação do trabalho.

No contexto atual, o Estado passa a se distanciar cada vez mais do papel de assegurador da

qualidade das relações laborais via expansão do trabalho assalariado, com isso, os

empreendimentos solidários têm potencial em despontar como uma das saídas à recente

deterioração das relações de sociabilidade imposta pelo capital. Quando se desenvolve uma

42

política pública com a finalidade de regular e impulsionar a prática do emprego sem garantia

de direito, o Estado, ao contrário do que argumentam os pensadores da economia solidária,

pode fortalecer o processo de acumulação flexível, por meio da redução dos empregos com

carteira assinada e precarização do trabalho.

Cruz (2006, p. 1), aponta o surgimento dessas iniciativas no contexto latino-americano e

admite que:

O surgimento de milhares de iniciativas econômicas tipo associativo-cooperativas, associações, empresas recuperadas, instituições comunitárias de crédito clubes de troca etc. – no cone sul da América latina, a partir dos anos 90, representa a emergência de um fenômeno econômico e social que, embora guarde estreitas relações com eventos anteriores, tem características especificas que resultaram das transformações ocorridas nas últimas décadas, tanto da economia quanto da sociedade latino-americana.

Não obstante, é comum no debate sobre geração de emprego e renda a exaltação do “emprego

por conta própria” como o caminho a ser perseguido pelos trabalhadores contemporâneos. A

retórica costuma associar o sucesso financeiro do trabalhador a sua capacidade de gestão

empresarial. Para isto, um conjunto de instituições aparece com o discurso de criar as

condições necessárias de o empreendedor sobreviver às oscilações do mercado capitalista.

A lei do valor é avassaladora no sentido de impor a forma de exploração adequada, seja requisitando ou expulsando trabalhadores, seja impondo a precarização ou recriando a clandestinidade, tudo isso por meio de ideias como as do “espírito empreendedor” e de autonomia do trabalhador. No entanto, tratam-se de ideias que sucumbem à determinadas realidades, sobretudo àquelas em que se verifica altas taxas de mortalidade dos negócios. (MONTANO, 1999 apud BARBOSA, 2005).

No final capítulo anterior abordamos sobre as características dos empreendimentos solidários

catalogados pelo Sistema de Informação Nacional de Economia Solidária (SIES). E,

verificamos que cerca de 90,5% dos empreendimentos entrevistados (empresas informais e

associação), não possuíam registro jurídico, logo, constata-se que as empresas solidárias

enfrentam grandes dificuldades para se manter no mercado, além do mais, os trabalhadores

podem ficar excluídos de direitos relevantes para a sua sobrevivência. Isto acontece, por conta

das inúmeras restrições que uma empresa não legalizada está submetida: possibilidades de

participação em licitações; direito previdenciário; crédito disponível; comercio com mercado

exterior; proteção do patrimônio pessoal.

43

As condições precárias de trabalho e de inserção no mercado são inerentes às pequenas empresas, cooperativas e associações, e esse é o atrativo para que permaneçam na informalidade, pois daí decorre o interesse para a economia tradicional, já que representam uma diminuição dos custos. Com maior regulamentação prevista por alguns setores do governo, inclusive da economia solidária, elas perdem esse atrativo e a própria existência dessas ocupações enquanto tais é ameaçada (MALAGUTTI, 2000).

Quadro 4 - Quantidades de Empreendimentos da Economia Solidaria6

A

tabela 5apresenta o crescimento do número de empreendimentos solidários segundo a

SENAES. Nota-se que entre os anos 1980 até o ano de 2007 o número de empreendimentos

solidário sai de 264 para 10.653. Os dados expostos colaboram com o argumento de que a

partir da inserção de políticas neoliberais se dá a elevação do número de cooperativas, ou seja,

em vez das associações e cooperativas serem vistas como uma criação espontânea da classe

trabalhadora, aparecem como uma criatura – de sustentação – do capital.

Apesar de haver uma elevação do número de cooperativas populares, praticamente, suas

atuações podem se relacionar com as diretrizes de flexibilização e precarização do trabalho.

Essa conclusão, talvez um tanto paradigmática, se constata ao observar-se as relações de

trabalho nas chamadas “coopergatos” onde o atual modelo de contratação vigente preza cada

vez mais por vínculo de trabalho sob o regime de parcerias ou temporários.

Cabe, portanto, nesse momento, analisar até onde a economia solidária pode ser um agente

capaz de potencializar esses empreendimentos, ou, por outro lado, onde pode limitar a atuação

destes. Ademais, é claro, de averiguar o real poder transformador do cooperativismo enquanto

um modelo capaz de criar o estopim de processos de transformação social– verdadeiramente

progressistas.

A parir dos anos 2000, partidos políticos de posicionamento centro-esquerda passaram a

ganhar espaço no cenário político brasileiro, com o discurso de oposição aos governos

anteriores de cunho neoliberais. Porém, ao assumirem o poder, a partir de uma plataforma

política defendida como resposta aos problemas sociais conduzidos pelo neoliberalismo, esses

6 A figura foi retirada da Tese “Para a Crítica da economia solidaria”

44

governos manifestaram não dispor de uma política eficaz de real enfretamento a tais

contradições. E dessa forma passam a estruturar, como uma espécie de paliativo, uma série de

instituições públicas com o objetivo de proteger a população desempregada e os pequenos

produtores autônomos e informais.

Os governos de clivagem (supostamente) progressista, que subiram ao poder a partir do início

dos anos 2000, a rigor, deram continuidade a uma agenda de política macroeconômica de

natureza neoliberal. Por outro lado, no entanto, incentivaram a criação de “colchões

amortecedores”, isto é, mecanismos paliativos com o fito de absorver parte da força de

trabalho desamparada a partir dos efeitos dessas políticas sobre o mercado de trabalho.

A política pública em prol da economia solidaria só foi possível graças a um conjunto de

práticas voltadas para a geração de emprego, estas organizações passaram a ganhar expressão

no país a partir da década de 1990, mas só em 2002 foi criado uma secretária nacional pública

com intuito de fomentar e amparar os empreendimentos. Ainda assim, a “conquista” no

âmbito estatal não dissolve a problemática da classe trabalhadora dentro das contradições da

sociedade capitalista; apesar dos avanços, os trabalhadores de cooperativas populares ainda

permanecem com um futuro incerto, sem saber de maneira exata as suas perspectivas

salariais, de aposentadoria, férias ou décimo terceiro para o ano seguinte.

4.2 COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDARIA E AUTOGESTÃO

Como já discutido anteriormente, as mudanças realizadas no capitalismo a partir da segunda

metade do século XX, ampliou as desigualdades sociais e o desemprego crônico nos centros

urbanos; frutos da política neoliberal, intensificam a importância de se encontrar uma

possibilidade para a sobrevivência diária de milhares de trabalhadores excluídos do mercado

de trabalho. Neste cenário, as experiências autogestionária ganham relevância como ação de

enfrentamento ao desemprego.

A dificuldade de conciliar geração de empregos de “qualidade” e crescimento econômico é

inerente das práticas neoliberais, que sacrifica os direitos laborais em favor de uma pseudo

liberdade de mercado. A mundialização das grandes empresas a procura de menores custos de

produção teve como consequências a reconfiguração dos empregos no mercado de trabalho

global, tornando-os cada vez mais precarizados. Na esteira deste processo, percebe-se o

crescimento de formas alternativas de geração de empregos se espalhando pelo mundo como

afirma Vieitez (1997):

Estamos assistindo a um incremento na formação de empresas de autogestão não só no Brasil, mas principalmente na Europa. Este tipo de organização

45

pode ser identificado como “Terceiro Setor” em alguns países da Europa, sendo que na Itália é conhecido como autogestão e na França por economia social. No Brasil, frequentemente aparece na forma de associações ou cooperativas, tanto como cooperativas de produção, onde ocorre transformação de matéria-prima, como na de serviços. Junto com o aumento do número de empreendimentos, surgem também diferentes formas de constituição, objetivos e formas de estruturação interna (VIEITEZ 1997, apud MARTINS, 2002, 275 p.).

Singer (2002) também concorda que, a partir das transformações ocorridas no mercado de

trabalho, a economia solidária torna-se uma alternativa ao desemprego e ao sistema

capitalista, sendo a autogestão uma marca intrínseca ao processo:

Como resultado, ressurgiu com força cada vez maior a economia solidária na maioria dos países. Na realidade, ela foi reinventada. Há indícios da criação em número cada vez maior de novas cooperativas e formas análogas de produção associada em muitos países. O que distingue este “novo cooperativismo” é a volta aos princípios, o grande valor atribuído à democracia e a igualdade dentro dos empreendimentos, a insistência na autogestão e o repúdio ao assalariamento. Essa mudança em sintonia com outras transformações contextuais que atingiram de forma profunda os movimentos políticos de esquerda (SINGER, 2002, p.64).

Perante a necessidade de encontrar um trabalho para subsistir os excluídos do mercado de

trabalho criaram novas formas de ocupação. Segundo o autor supracitado, a autogestão

apresenta-se como possibilidade de geração de emprego e renda a partir de empreendimentos

populares que não necessitem de grande capitalização. Desta maneira, os associados começam

a se integrar numa categoria de assumir a propriedade dos meios de produção em resposta ao

desemprego.

Assim, trata-se de uma ação maior do que prover renda e trabalho, uma vez que os elementos solidariedade e gestão coletiva promovem o trabalhador à condição de sujeito nos processos econômicos e produtivos, tornando-o, a um só tempo, sócio, dono e trabalhador, súdito e soberano de seu modo de produzir e viver, negando a força de trabalho como mercadoria (BENINI, 2003).

Embora os autores apresentados nesta pesquisa passam divergir na conceituação e no

horizonte possível da economia solidária, até mesmo quanto aos termos utilizados, mas ambos

concordam ao afirmar que ela pratica uma forma de trabalho diferente da hegemônica no

capitalismo. Essa forma, fundamentada em valores de solidariedade, autogestão e propriedade

coletiva dos meios de produção é o que identifica economia solidária frente ao sistema

dominante. Sua particularidade está na propriedade coletiva dos meios de produção, na

associação livre e voluntária, bem como na autogestão.

46

Nesse sentido, convém destacar que “o poder de mando, na empresa capitalista, está

concentrado totalmente (ao menos em termos ideais) nas mãos dos capitalistas ou dos

gerentes por eles contratados” (SINGER, 2001). Em contraste, empreendimentos de economia

solidária, no que lhes concernem, são dos trabalhadores, e é a eles que pertencem as decisões

sobre o trajeto a ser tomado pelo negócio. Exatamente por causa da propriedade e gestão

coletiva dos meios de produção, não há, pelo menos de forma preponderante, o

assalariamento do trabalho, e, pelo menos em tese, a alienação do trabalhador – tanto no que

toca ao fruto de seu trabalho como ao processo de trabalho por ele executado.

Para o Paul Singer (ibid.) uma das características fundamentais que diferencia uma empresa

capitalista de um empreendimento solidário seria o modo como as empresas são

administradas. Na empresa capitalista a forma de administração aplicada é a heterogestão, ou

seja, administração hierárquica, formada por níveis sucessivos de autoridade, entre os quais as

informações e consultas fluem de baixo para cima e as ordens e instruções de cima para baixo.

Já no empreendimento solidário a administração se daria de forma democrática, ou seja,

através da prática da autogestão, nela, as ordens e instruções devem fluir de baixo para cima e

as demandas e informações de cima para baixo. Os níveis mais altos, na autogestão, são

delegados pelos mais baixos e são responsáveis perante os mesmos.

Para se distinguir do modelo de gestão das empresas capitalistas, a prática laboral dentro de

uma cooperativa popular não pode apresentar relações de trabalho convergentes com a

alienação da divisão social e hierárquica do trabalho hegemônico. Ao contrário, é necessário

fomentar vínculos de solidariedade, considerando os associados equânimes no processo de

decisão do empreendimento. A maneira de administrar a cooperativa designa a característica

de autogestão da organização.

No seu livro Globalização e Desemprego, Singer demonstra com clareza a sua concepção da

afirmativa de um distinto modo de produção capitalista existente nas relações de trabalho de

empreendimentos solidários: ”Se estas formas organizacionais forem encontradas e

certamente serão muito diferentes da empresa capitalista, haverá uma boa probabilidade de

que elas sejam semente de um novo modo de produção” (SINGER, 1998 a, p. 125).

Assim, segundo Singer, “o cooperativismo, em seu berço ainda, já se arvorava como modo de

produção alternativo ao capitalismo” (SINGER, 2002, p. 33). Ao apontar estas organizações

como um modo de produção distinto do capitalista, o autor também procura um sentido

47

especial para o conceito de autogestão, como outra forma de relação de trabalho a ser

compreendida.

O termo autogestão foi introduzido como conceito, na década de 1950, pelo partido comunista

iugoslavo, que esperava modernizar o sistema econômico do país, atraindo a participação dos

cidadãos depositários dos conhecimentos técnicos e profissionais nas empresas e nas muni-

cipalidades em que o aparelho do partido detinha o poder.

O conceito de autogestão aparece muitas vezes como uma organização de trabalho que tem

como objetivo a emancipação e o fim da exploração dos trabalhadores diante do mercado de

trabalho capitalista. Para Novaes (2007), por exemplo:

A palavra autogestão é polissêmica, o que exige que ao utilizar este conceito se observe o significado em uso. Mais do que isso, a autogestão é um conceito (e por isso, também uma prática) em disputa. Segundo este autor, é impossível pensar a autogestão fora do seu contexto, sendo que o principal desafio da economia solidária (assim como do movimento socialista) é o de tornar a autogestão uma prática para além da fábrica, inundando a sociedade com os seus princípios de ação e reflexão (NOVAES, 2007, apud ZAMORA, p.9, 2014).

Podemos também encontrar sentido semelhante na exposição de Markoviv (2001):

A autogestão refere-se à participação direta dos trabalhadores na tomada de decisões básicas nas empresas. Os meios de produção são socializados (de propriedade da comunidade dos trabalhadores ou da totalidade da sociedade). Diretamente nas comunidades menores, ou, nas maiores, por meio de delegados ao conselho de trabalhadores, estes decidem sobre as questões básicas de produção e distribuição da renda. A gestão técnica operativa fica a eles subordinada, sendo por eles controlada. Num sentido mais geral, a autogestão é uma forma democrática de organização de toda a economia, constituída de vários níveis de conselhos e assembleias (MARKOVIC, p. 38, 2001).

Outro autor destaca o termo como uma prática antiga do movimento dos trabalhadores

europeus, conectando o conceito aos ideais elaborados pelos pensadores socialistas utópicos

do século XIX. Para Nascimento (2007 apud ZAMORA, p.8, 2014), “autogestão é uma

palavra nova para uma ideia que é tão antiga como o movimento operário, remontando ao

início do século XIX”.

O sentindo de uma organização autogestionária não deve estar limitado apenas ao sucesso da

geração de renda e coletivização dos meios de produção:

Esta deve ser vista como um meio de organização dos trabalhadores para derrotar o capital e também como um objetivo a ser alcançado pela

48

sociedade dos livres produtores associados (NASCIMENTO, 2007, apud ZAMORA, p. 8, 2014).

As discussões sobre a eficácia das organizações autogestionária, no confronto da classe

trabalhadora contra as mazelas do mercado de trabalho, vão ser postas em xeque por alguns

pensadores marxistas. Para estes, a resposta para a superação da exploração do trabalho está

para além do controle operário sobre os meios de produção, revelando assim uma trama muito

mais complexa de compreensão do modus operandi do sistema capitalista.

4.3 CRÍTICA MARXISTA À AUTOGESTÃO

Procuramos desvendar, nesta parte do capítulo, a partir das impressões do campo de

pensamento marxista, elementos críticos que são debate sobre autogestão. A elaboração

teórica realizada sobre esta ótica põe a necessidade de construção histórica da coordenação

global da produção por parte dos trabalhadores associados. A abordagem também revela uma

crítica antiga feita por Rosa Luxemburgo ao movimento socialista de sua época, que via nas

cooperativas uma organização a serviço da superação do capital, tal argumento estava baseado

na gestão de algumas fábricas da época que estavam sendo exercidas pelos trabalhadores e

que acreditavam que a organização ganharia mais força dentro do mercado de concorrência

capitalista.

Procuramos demonstrar, em várias passagens do presente trabalho, a semelhança dos

postulados da Economia Solidária com as do antigo movimento socialista europeu, que

acreditava na concorrência como trajeto necessário para a consolidação do cooperativismo e

consequentemente a construção de uma sociedade socialista. Os argumentos utilizados por

Paul Singer refletem em boa medida tal proposta.

O que esperamos abordar, ao levantar esses pontos de vistas, é a viabilidade, ou não, de uma

transformação qualitativa dos empreendimentos solidários, já que a ‘autogestão”, elemento

fundamental na estrutura do nosso objeto de pesquisa viabilizaria, ao menos no plano teórico,

o domínio do processo de trabalho pelos associados, ou seja, apresenta-se como uma

organização de trabalho contrária a lógica de reprodução do capital– calcada na alienação do

processo de trabalho.

A discussão sobre autogestão vem ocupando cada vez mais destaque dentro das pautas

políticas dos movimentos de esquerda brasileiro, encontra-se, por exemplo, dentro do

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), no Movimento de Trabalhadores

49

Desempregados (MTD), dentre outros movimentos sociais do campo e da cidade. Estas

organizações estão, assim, também conectadas pelas políticas públicas voltadas à economia

solidaria. O que a transformaria, portanto, num movimento capaz de funcionar como um

elemento aglutinador de distintas forças sociais contra restantes à força hegemônica do

capital.

Não obstante, e, em que pese a substituição da forma de propriedade jurídica dos meios de

produção, as cooperativas permanecem gerando mercadorias, ou seja, valores de troca que se

convertem em capital para, depois, retornar à produção, prosseguindo o ciclo de reprodução

ampliada. Desta forma, não existe alternativa aos trabalhadores, se não a subordinação à

lógica auto-reprodutiva do capital, a responsabilidade que antes pertencia ao capitalista, agora

é função do cooperado: intensificar o ritmo de trabalho e diminuir o custo de sua reprodução

quando for necessário.

A divisão social do trabalho atrelada à mecanização progressiva dos meios de produção transforma desde as formas mais elementares de produção até a indústria moderna em processos racionalmente operacionais, subdivididos e parciais. A racionalidade produtiva do capitalismo avançado promove a eliminação das propriedades qualitativas dos homens e destrói a mediação entre o trabalhador e o produto de seu próprio trabalho. Promove a perda da totalidade presente no objeto produzido, reduzindo o trabalho a um exercício mecânico repetitivo (LUKÁCS, 1989, p.102).

Na concepção marxista, o capitalismo caracteriza-se pela dominação do valor (de troca),

como dominação abstrata que as “coisas” exercem sobre os sujeitos. No ponto de vista de

Mèszáros, o controle dos meios de produção, de maneira isolada, não modifica as relações

que engendram a necessidade de exploração do trabalho no capitalismo, podendo até

colaborar com o processo em determinadas situações. Por exemplo:

A articulação hierárquica e contraditória do capital é o princípio geral de estruturação do sistema, não importa o tamanho de suas unidades constituintes. Isso se deve à natureza interna do processo de tomada de decisões no sistema. Dado o antagonismo estrutural inconciliável entre capital e trabalho, esse último está categoricamente excluído de todas as decisões significativas. Isso não se dá apenas no nível mais geral, mas até mesmo nos 'microcosmos' constituintes desse sistema, em cada unidade de produção. Pois o capital, como poder alienado de tomada de decisão, não pode funcionar sem tornar suas decisões absolutamente inquestionáveis (pela força de trabalho) em cada unidade produtiva, pelos complexos produtivos rivais do país, em nível intermediário ou, na escala mais abrangente, pelo pessoal de comando de outras estruturas internacionais concorrentes. É por isso que o modo de tomada de decisão do capital – em todas as variedades conhecidas ou viáveis do sistema do capital – há forçosamente de ser alguma

50

forma autoritária de administrar empresas do topo para a base (MÉSZÁROS, 2002, p. 27).

Por mais que os trabalhadores das cooperativas detenham o controle dos meios de produção,

eles não deixam de sentir os efeitos do mercado capitalista. E, ao contrário daquilo que

pregamos apoiadores do mercado, esse está muito distante de ser um ambiente democrático

ou libertador. Com o intenso movimento de acumulação e centralização do capital, o mercado

mundializado encontra-se coordenado por grandes corporações, ficando às empresas de

pequeno porte com poucos nichos de mercado. São as grandes empresas transnacionais que

possuem o poder de estabelecer o preço das mercadorias, o padrão de qualidade e a técnica de

produção mais eficaz.

De acordo com Mandel (1991), a própria ideia de mercado e competição pura deve ser

revisitada. Ele nos lembra que o grosso de bens intermediários não é alocado através do

mercado tradicional, pois são feitos sob encomenda. O mesmo argumento vale para licitações

públicas. Sendo assim, Mandel (1991) acredita que a maior parte da produção no capitalismo

atual atende a padrões estabelecidos de consumo e a técnicas predeterminadas de produção,

que são em grande medida – senão completamente – independente das leis do mercado

tradicional.

Na sua a crítica a Berstein, por pensar que alcançaria o socialismo por bases legais ou por

reformas sociais, sendo estas ilusórias no texto Reforma Social ou Revolução? Rosa

Luxemburgo (1986) já anunciava os problemas de sobrepujar a lógica do capital através da

organização da produção em cooperativas. Expondo a antítese inerente das relações de

produção do mercado capitalista a autora afirma:

Na economia capitalista a troca domina a produção; por causa da concorrência exige, para que a empresa possa sobreviver, uma impiedosa exploração da força do trabalho, quer dizer, a dominação completa do processo de produção pelos interesses capitalistas. Praticamente, isso traduz-se numa necessidade de intensificação do trabalho, de encurtar ou prolongar a sua duração conforme a conjuntura, de contratar ou dispensar a força do trabalho conforme as necessidades do mercado, numa palavra, praticar todos os métodos, sobejamente conhecidos, que permitam a uma empresa capitalista sustentar a concorrência das outras empresas. Daí uma cooperativa de produção ter a necessidade, contraditória para os operários, de se governar a si própria com toda a autoridade absoluta necessária e de os seus elementos desempenharem entre si o papel de empresários capitalistas. Dessa contradição morre a cooperativa de produção, na acepção em que se torna uma empresa capitalista ou, no caso em que os interesses dos operários são mais fortes, se dissolve (LUXEMBURGO, 1986, p.21).

51

É por isso que para Mèszáros (2002, p. 28) “toda conversa de dividir o poder com a força de

trabalho, ou de permitir a sua participação nos processos de tomada de decisão do capital, só

existe como ficção, ou como camuflagem cínica e de liberada da realidade”.

As explanações realizadas por Mèszáros e Rosa Luxemburgo abriram caminho para as

discussões em torno do trabalho livre associativo, cujas críticas estavam centradas em torno

do rompimento através da tomada efetiva dos meios de produção.

Nas palavras do “velho Marx”, emancipar os indivíduos da sua “subordinação escravizante à divisão do trabalho” equivale à reconstituição radical da dialética de produção, distribuição e consumo, na medida em que resulta do controle genuinamente social dos meios de produção, em vez do seu controle pelo capitalista ou pelas personificações pós-capitalistas do capital, em uma estrutura alienada de comando. Só desse modo é possível dar início à transformação criativa da produção, do consumo, além da distribuição autodeterminada dos indivíduos – cooperativamente associados e em desenvolvimento pleno – entre os diferentes ramos de atividade produtiva, de acordo com as suas inclinações e necessidades pessoais. O enfoque é absolutamente contrário ao tratamento dado pelo sistema do capital, sob o qual a “capacidade de trabalho” é abstrata e mero fator material de produção “eficientemente alocado” a partir de cima (MESZÁROS2002, p. 968).

As críticas realizadas no campo marxista revelam as fragilidades do termo autogestão

apresentados por pensadores da economia solidária, onde a compreensão da categoria está

associada ao controle da gestão dos meios de produção pelos trabalhadores, mas na prática o

domínio sobre as relações de trabalho ainda permanece sob a égide do capital. Por mais que

os trabalhadores sejam os donos dos meios de produção, a interpretação não permite uma

relação harmoniosa entre capital e trabalho, a ineficácia da proposta de autogestão na

economia solidaria consiste em que funcionando de forma isolada no processo de produção

capitalista a força de trabalho do associado continua sendo uma mercadoria que tem o seu

valor definido pela ótica mistificadora da troca.7

A avaliação exposta também não invalida a relevância do cooperativismo no embate contra a

exclusão social, o próprio Marx admitiu, nas resoluções do Congresso de Genebra, realizado

em 1866: “o movimento cooperativo como uma das forças transformadoras da sociedade

actual, baseada no antagonismo de classes”. (MARX apud NAMORADO, p. 19, 2007).

7Os objetivos produtivos da alternativa socialista não podem ser definidos, nem sequer realizados, sem combater o valor de troca autoexpansivo, adotando em seu lugar, como princípio orientador da reprodução da sociedade, o desenvolvimento positivo e a satisfação das necessidades humanas, incluindo, em um lugar proeminente, a necessidade do trabalho “como a primeira necessidade vital”. (Mèszáros 2002, p. 979)

52

Apontando a dicotomia entre propriedade privada e trabalho alienado como parte constituinte

do trabalho cooperativado, sendo esta a principal crítica esboçada pelos autores do campo

marxista.

4.4 ECONOMIA SOLIDARIA UM MOVIMENTO EM DISPUTA

A análise realizada sobre o cooperativismo demonstrou que a iniciativa pode assumir diversos

sentidos, podendo até não estar correspondendo com os fundamentos que a torna uma

organização diferenciada das empresas “padrão”, no entanto, o processo histórico de

organização da classe trabalhadora revela um papel estratégico da prática cooperativista na

luta contra o capital. Hoje em dia, o horizonte cooperativista permanece presente no

trabalhador do campo, à exemplo das cooperativas agrícolas do MST e também se faz atual

no movimento de trabalhadores da cidade. No passado, o cooperativismo também esteve

como estratégia dos operários europeus, nas lavadeiras de ganho do século XIX e outros

espaços.

No contexto atual, em decorrência da grave crise que influencia o sistema do capital em sua

totalidade, os últimos períodos foram registrados fortes mobilizações sociais e políticas que

ganharam a atenção em todo o planeta. A população passa a se contrapor as mazelas e causas

dessa crise e a indagar o fato de que as deliberações cruciais de natureza política, econômica e

social, que tocam decisivamente suas vidas, estão sendo orientadas, muitas vezes, contra as

suas vontades. No Brasil não é diferente, pois, há inúmeras vozes que, insatisfeitas com a

conjuntura política e econômica nacional, organizam-se em grupos de trabalho de cunho

autogestionário na perspectiva de alcançar em melhores condições de vida.

Ainda que contenha suas limitações a ideia do movimento da Economia Solidária converte-se

numa prática inegavelmente legítima e presente nas relações de trabalho contemporânea, seja

pela crescente necessidade de novas relações de trabalho, já que o trabalho informal é uma

das características do atual modelo de acumulação, ou, ainda, pela possibilidade de geração de

emprego e renda, mas também e principalmente pelo necessidade de proteger os grupos

sociais que se organizam pelo interesse econômico.

Nesse sentido, compreendemos que a atual força de trabalho brasileira é formada em sua

maioria, por uma massa de pessoas que estão aglomeradas nos bairros periféricos dos grandes

centros urbanos e que vive as margens do progresso capitalista, estes também, são os

responsáveis por ocupar os empregos mais precarizados. Nesta perspectiva, a função do

53

movimento da economia solidária não deve ser o de transformar a “exceção em regra”, ou

seja, cumprir o papel de regular e formalizar os trabalhadores “informais” inserindo-os numa

política pública adequada.

Chico de Oliveira (2013), reforça a crítica e afirma:

A progressão da relação salarial foi cortada no começo dos anos oitenta do século passado pela combinação da reestruturação produtiva com a globalização; isto forneceu as bases para um enorme avanço da produtividade do trabalho que jogou para as calendas a possibilidade e/ou necessidade da relação formal de trabalho: pelo contrário, o que se chamou no passado de “informalidade” tornou-se a regra. Pede-se ao trabalhador forma os atributos do “informal”: flexibilidade, polivalência, iniciativa. Tais atributos encontram-se nos camelôs dos centrões de nossas cidades. Aparece aí o primeiro elemento da exceção: o mercado de trabalho foi virado pelo avesso. (OLIVEIRA, 2013, p.72).

Ao mesmo tempo, isso não diminui a importância do movimento da economia solidária na

formação de uma consciência de classe crítica e dedicada a transformar as relações desiguais

do mundo do trabalho. Contudo, a articulação das iniciativas populares, as cooperativas, as

associações, dentre outros que se organizam em torno de geração de emprego e renda, tem

grande potencial de modificar a estrutura social dominante, para isto, a perspectiva das

organizações deve superar o controle dos meios de produção de maneira isolada e ampliar o

horizonte em direção ao domínio completo da produção global.

Segue na mesma direção a perspectiva de Mèszáros ao afirmar:

A plena realização do projeto socialista é inconcebível sem um bem-sucedido tratamento consciente, integrado e “totalizante” (embora, é claro, mediado) de seus problemas pelos produtores associados, em um ambiente globalmente interligado que é “inconscientemente” criado, antes de tudo, pelo próprio desenvolvimento do capitalismo (MÈSZÁROS, 2002, p. 1062).

No final do século XIX, o pensador anarquista Piotr Kropotkin escreveu no seu livro

intitulado: “ajuda mutua um fator de evolução” uma crítica ao pensamento darwinista8 da

época. Segundo o autor anarquista, foi à cooperação e ajuda mutua entre as espécies que

colaborou para o processo de evolução da espécie humana:

8 . A crítica do autor estava centrada nos autores darwinista, deste modo, kropotkin tenta isentar o Darwin da concepção equivocada sobre a evolução das espécies, porem: O sentido lato da “luta pela sobrevivência” em Darwin é bem compreendida pelo termo competição, que é um elemento característico da sociabilidade capitalista que Darwin transfere para o mundo animal e vegetal (MARCO, 1987; VIANA, 2001; VIANA, 2003; VIANA, 2009). Logo, o sentido fornecido por Darwin é o mesmo fornecido pelos darwinistas e, neste sentido, a interpretação de Kropotkin é equivocada (Viana, 2015,p, 36).

54

Em A origem do homem, Darwin escreveu algumas páginas memoráveis para ilustrar seu sentido próprio, o sentido amplo. Observou que, em inúmeras sociedades animais, a luta entre indivíduos pelos meios de subsistência desaparece, que essa luta é substituída pela cooperação e que essa substituição resulta no desenvolvimento de faculdades intelectuais e morais que assegura à espécie as melhores condições de sobrevivência. Ele sugeriu que, nesses casos, os mais aptos não são os mais fortes fisicamente, nem os mais astuciosos, e sim aqueles que aprendem a se associar de modo a se apoiarem mutuamente, fossem fortes ou fracos, pelo bem-estar da comunidade. (KROPOTKIN, 2009, p. 20).

O movimento procura em seus princípios ideológicos semear lutas por melhor qualidade de

vida para a sociedade brasileira. Propagando ideais em busca de uma vida digna para os

trabalhadores subempregados e desempregados, que almejam conseguir meios de subsistência

via sua emancipação das relações de trabalho hierarquizadas.

Portanto, a cooperação entre trabalhadores pode se estabelecer como ferramenta de

elaboração de uma democracia mais sólida, de trabalho íntegro e emancipador, sustentado por

ideais igualitários e solidários, ainda que isolados frente as injustiças sociais. É necessidade

vital para os trabalhadores a construção de espaços que possibilitem a inserção do diálogo e

prática acerca da autogestão, sobretudo por contribuir para o discernimento das leis

predatórias da economia de mercado. Por isso, a experiência gerada por essas organizações

singulares só tem a agregar para conquista por melhores condições de trabalho.

Nesse sentido, o trabalho cooperado de maneira autogestionária é importante não apenas para

suprir as necessidades mais urgentes e prosperidade econômica, mas também para contrapor o

padrão totalizante instaurado globalmente, que por natureza é excludente. Dentre outros

aspectos, portanto, a economia solidária é importante também pela tentativa de projetar uma

lógica de socialização que não tem como função primordial o lucro. Tais elementos devem ser

pensados como fomentadores de conscientização política da classe trabalhadora.

55

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho apresentou como objetivo elucidar os sentidos e as diversas abordagens

em torno da temática do cooperativismo e economia solidaria, encontrando na categoria

autogestão a interseção que conduz os conceitos para um horizonte de superação do trabalho

subordinado. Constatamos assim, esta forma de organização de trabalho como um movimento

legitimo da classe trabalhadora, através de iniciativas de cooperação mutua, estes buscam

meios de sobreviver cotidianamente as incontingências de uma sociedade segregada em

classe, raça e gênero.

Neste caso, acreditamos que a discussão no âmbito da gestão trabalho é central para

elaboração de um mundo mais igualitário, reconhecendo a formação de iniciativas populares

em busca de emprego e renda como produtos da inquietante desigualdade social

historicamente vigente no Brasil, cujos consecutivos governos, ao não exercerem a sua função

de extinguir a pobreza no país, deixam somente duas alternativas a seu povo: viver na

marginalidade ou se organizar para reivindicar e garantir seus direitos.

No pós-guerra, o Estado de Bem-Estar Social ficou conhecido por desenvolver uma serie de

políticas sociais que se converteu numa melhor qualidade de vida da classe trabalhadora dos

países centrais, através da geração de empregos com carteira assinada, férias, décimo terceiro

e outros benefícios que só foi possível graças às condições históricas especificas do período.

O cenário era composto por fortes organizações operárias e no plano econômico as políticas

keynesianas passou a despontar como pensamento hegemônico, possibilitando um breve

consenso entre as classes sociais antagônicas, cabendo ao Estado capitalista o papel de ser o

fio condutor deste processo.

Enquanto nos países periféricos, o desenvolvimento de políticas sociais baseados no Welfare

State não perdurou muito tempo, no Brasil, por exemplo, o processo de industrialização

culminou na ascensão de empregos com carteira assinada e garantias de benefícios para os

trabalhadores brasileiros, no entanto, a crise econômica iniciada nos países centrais no final da

década de 70, acabou orientando a execução de um novo modelo de gestão do trabalho, dando

lugar a geração de empregos terceirizados ou sem vínculos empregatícios.

Logo, também devemos considerar o movimento da economia solidária como uma ação dos

trabalhadores despossuídos de empregos estáveis, com o objetivo de questionar as instituições

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responsáveis por garantir um ambiente de trabalho saudável. Já que uma das principais pautas

do movimento é a geração de emprego e renda sob a ótica da cooperação horizontalizada.

A edificação de relações de trabalho pautados na cooperação mútua e na solidariedade entre

os trabalhadores é um instrumento histórico, eficaz e necessário para sobrevivência da

população excluída do mercado de trabalho. Assim, o texto buscou trazer diversas

interpretações sobre as potencialidades e limitações desta forma de organização do trabalho e

concluímos que o movimento da economia solidária tem um sentido utópico de transformação

social, porém acreditamos que as utopias devem ser fomentadas, perseguidas e tem papel

fundamental para a formação de uma sociedade igualitária.

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