Tema I. A ÉTICA, DEONTOLOGIA E O ASSOCIATIVISMO PROFISSIONAL

1. A Ética Profissional 

1.1. A ética e a deontologia profissionais

Segundo Hankinson (1996), do Grego “ethiké” e do latim “ethica” (ciência relativa aos costumes), a Ética é um ramo de Filosofia que tem por objectivos o estudo do que distingue o bem do mal, o comportamento correcto do incorrecto. E os princípios éticos constituem directrizes pelas quais o Homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante.

Alem disso, Hankinson acrescenta que a definição da Ética Profissional é um assunto bastante complexo. Entretanto, em geral, a ética profissional é definida como sendo algo que orienta as decisões quanto ao que se deve ou não se deve fazer no exercício de actividades de um determinado grupo profissional.

O Que É Ser Ético?

Ser Ético nada mais é do que agir direito, proceder bem, sem prejudicar os outros. É ser altruísta, é estar tranquilo com a consciência pessoal. "É cumprir com os valores da sociedade em que vive, ou seja, onde mora, trabalha, estuda, etc." Ética é tudo que envolve integridade, é ser honesto em qualquer situação, é ter coragem para assumir seus erros e decisões, ser tolerante e flexível, é ser humilde. Todo ser ético reflete sobre suas ações, pensa se fez o bem ou o mal para o seu próximo. É ter a consciência " limpa".

1.2. Sentido Amplo De Ética

Em um sentido de maior amplitude, a ética tem sido entendida a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes.

Envolve, pois os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que e real e voluntarioso no campo das ações virtuosas.

Encara a virtude como pratica do bem e esta como promotora da felicidade dos seres, quer individualmente, quer coletivamente, mas também avalia os desempenhos humanos em relação as normas comportamentais pertinentes.

1.3 Variados Aspetos De Analise Da Ética No Entendimento Dos Pensadores Clássicos.

Expostas essas ideias genéricas, é preciso esclarecer sobre os dois aspetos sob os quais tem sido ela aceita pelos estudiosos em questão:

I. Como ciência que estuda a conduta dos seres humanos, analisando os meios que devem ser empregados para que a referida conduta se reverta sempre em favor do homem. Nesse aspeto o homem torna-se o centro das observações, em consonância com o que lhe envolve. Cuida das formas ideais da ação humana e busca a essência do ser, procurando a conexão entre o material e o espiritual.

II. Como ciência que busca os modelos da conduta conveniente, objetiva, dos seres humanos. A correlação nesse aspeto, é objetiva, entre o homem e seu ambiente. Os modelos, como valores, passam a guiar a estrutura normativa.

Tais critérios de entender, possuem posicionamentos distintos em seus desenvolvimentos, embora possam parecer semelhantes.

1.4. Estudo Da Ética Pelos Pensadores Modernos

Os filósofos modernos buscaram inspirações remotas para seus estudos, mas aplicaram, alguns, certas doses de radicalismo, de acordo com suas preferências em entender o ideal do bem e da conduta do ser.

No pensamento moderno, todavia, merecem destaque alguns filósofos que se dedicaram ao assunto e sobre os quais vamos sucintamente tratar, seguindo uma ordem que não é cronológica, das ideias, as que nos parecem mais importantes no trato da questão, para uma plena compreensão de seus aspetos básicos.

1.4.1. Ética De Bergson

Henry Bergson enfocou os estudos morais e éticos sob dois ângulos a que denominou de “moral fechada e moral aberta”, como conceitos de suas razoes.

Moral fechada, no entender do filosofo, é a derivada do instinto, na preservação das sociedades em que se grupam os seres.

Ao comparar o comportamento derivado de uma inspiração religiosa com aquele da formação do individuo, esse filosofo termina por aceitar uma ética do fim, ou seja, como finalidade a ser perseguida.

1.5. Ética Cientifica E Grandes Pensadores.

A forma de entender a conduta humana, em favor da vida do homem, a partir dos caminhos básicos que devem assumir, variou no tempo, em relação a diversos ilustres pensadores.

Para que se tenha uma ideia sobre a evolução do raciocínio em torno do assunto, apresentamos alguns dos autores que merecem consideração, embora não a totalidade dos que se esforçaram por desenvolver tal conhecimento.

1.5.1. Thomas Hobbes

Hobbes entendeu que o básico na conduta e a conservação de si mesmo, como o bem maior.

Em sua obra, não apresentou a matéria dentro das convenções epistemológicas, nem com uma logica que pudesse ser classificada como rigorosamente científica, mas emitiu suas opiniões filosóficas com convicções suficientes para que se pudesse avaliar sua forma de entender a conduta.

Conclui sobre a existência de três causas fundamentais da discórdia entre os participantes de um grupo:

A competição;

A desconfiança; e A glória.

Atribui aos interesses pelo lucro, pela segurança e pela reputação a existência dos referidos elementos que produzem móveis de uma ação antiética.

Defende objetivamente a liberdade, a justiça, o cumprimento das promessas ou acordos feitos entre os seres e atribui ao descumprimento o sabor da culpa.

1.5.2. Gottfried W. Leibniz

Leibniz entendeu que as normas da moral não são inatas, mas que existem verdades inatas; de uma forma extremamente singela, apresentou a que lhe pareceu a mais importante: “ não façais aos outros aquilo que não gostaríeis fosse feito a vos mesmos”.

Quanto a existência da verdade natural escreveu o filósofo e matemático alemão que ela se encontra em nos pelo instinto e pela luz e que somos levados aos atos de humanidade por instinto.

1.5.3. Einstein E A Visão Ética

Apesar de toda rebeldia que apresentava, Albert Einstein foi um homem que primou pela humildade, afabilidade, cordialialidade e confiança em tudo o que fazia; a própria irreverencia que usava como efeito de um inconformismo acentuado ele a perdeu aos 75 anos. Dedicado extremamente a física e matemática, deixou, todavia, marcantes visões éticas reveladas em opiniões sobre o mundo e a vida.

Das bases de seus conceitos e visões sobre a ética e possível dar destaque sobre os pontos como:

Amor a simplicidade, a liberdade, ao respeito, a cada ser e a humanidade; Consagração ao conhecimento e ao trabalho; Recusa a dogmas e normas impostas; amor extremo a liberdade de pensar; Recusa ao conformismo e a submissão; Aceitação de que tudo e compreensível e que o universo apesar de seguir as leis,

tem como imperiosa a evolução constante, por isso devendo ser digno de estudo e admiração;

Repudio a escravidão no ensino e a prática deste sobre visão monocular; entre outros.

Muitos autores, porem, definem a ética profissional como sendo um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a ação "reguladora" da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão.

Por exemplo, um código de ética profissional de Engenharia aborda questões diferentes das abordadas num código de ética profissional de Medicina. Na prática, os Códigos de Ética Profissional são dificilmente separáveis da Deontologia Profissional, pelo que é pouco frequente o uso indiferente dos termos Ética e Deontologia.

2. A Deontologia Profissional

O termo Deontologia, segundo Hankinson (1996), surge pela combinação da palavras grega “déontos” que significa dever e “logos” que se traduz com discurso ou tratado. Sendo assim, a Deontologia é uma parte da Ética especialmente adaptada ao exercício de uma determinada profissão.

1.2. Códigos deontológicos de engenharia

Segundo Harris (1996), geralmente os engenheiros debatem-se com problema típicos, inerentes ao ramo das suas atividades, no exercício das suas funções. Por exemplo:

Situações de conflitos de interesses;

Responsabilidade pela saúde e segurança do público;

Secretos industriais e propriedade intelectual;

Ofertas de fornecedores;

Honestidade na apresentação de resultados de estudos; etc..

Deste modo, as associações profissionais de engenharia foram respondendo à esta realidade elaborando códigos deontológicos, que geralmente representam os consensos existentes quanto às normas de conduta que os respetivos membros devem utilizar.

1.2.1. Princípios gerais e normas deontológicos

Os princípios fundamentais dos códigos deontológicos de engenharia universalmente aceites são os seguintes:

a) Os engenheiros devem usar os seus conhecimentos e habilidades para melhorar o bem-estar da humanidade;

b) Os engenheiros devem ser honestos, imparciais e servir com fidelidade o público, seus empregadores e seus clientes; e

c) Os engenheiros devem se empenhar no aumento da competência e prestígio da profissão de engenheiro.

Os princípios acima apresentados são complementados por normas fundamentais, também universalmente aceites. Estas são:

a) O engenheiro deve considerar primordial a segurança, a saúde e o bem-estar públicos, no desempenho das suas atividades profissionais;

b) O engenheiro deve desempenhar atividades apenas nas suas áreas de competência;

c) O engenheiro deve continuar o seu desenvolvimento profissional ao longo da sua carreira e deve proporcionar oportunidades de desenvolvimento profissional aos outros engenheiros abaixo da sua supervisão;

d) O engenheiro deve agir em assuntos profissionais para cada empregador ou cliente como um agente leal e de confiança e deve evitar conflito de interesses;

e) O engenheiro deve construir a sua reputação profissional com o mérito do seu trabalho e não deve competir ilegitimamente com os outros;

f) O engenheiro deve se associar apenas com pessoas e organizações com boa reputação; e

g) O engenheiro deve fazer declarações públicas apenas de forma fiável, clara e objetiva

2.2.2. Deveres dos engenheiros

A prática da profissão de engenharia é universalmente fundamentada nos deveres éticos aos quais o engenheiro deve pautar a sua conduta. Estes são:

Ante o ser humano e a seus valores, o engenheiro deve:

Oferecer o saber para o bem da humanidade;

Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos;

Contribuir para a preservação da saúde e segurança públicas; e

Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.

Ante o meio ambiente, o engenheiro deve:

Orientar o exercício das atividades profissionais pelos preceitos do desenvolvimento sustentável;

Considerar, na elaboração de projetos, execução de obras ou criação de novos produtos, os princípios e recomendações de conservação de energia e de minimização dos impactos ambientais; e

Considerar em todos planos, projetos e serviços as diretrizes e disposições legais concernentes à preservação dos patrimónios ambiental e sociocultural.

Ante à profissão, o engenheiro deve:

Identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão;

Preservar e desenvolver a cultura da profissão;

Preservar o bom conceito e o apreço social da profissão;

Desempenhar as suas atividades dentro dos limites das suas atribuições e da sua capacidade;

Empenhar-se junto aos organismos profissionais na consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas;

Nas relações com clientes, empregadores e colaboradores, o engenheiro deve:

Dar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade;

Resguarda o sigilo profissional quanto do interesse do seu cliente ou empregador, salvo em situações de obrigação legal da divulgação ou informação;

Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade;

Atuar com imparcialidade em atos arbitrais e periciais;

Respeitar o direito de escolha do destinatário dos seus serviços, oferecendo alternativas viáveis e adequadas às suas necessidades;

Alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às especificações técnicas e as possíveis consequências da sua inobservância; e

Adequar a sua forma de expressão técnica à normas vigentes.

Nas relações com demais profissionais, o engenheiro deve:

Atuar com lealdade no mercado de trabalho;

Manter-se informado sobre as normas que regulam o exercício da profissão; e

Preservar e defender os direitos profissionais.

2.2.3. Condutas vedadas aos engenheiros

No exercício das suas atividades profissão o engenheiro é vedado a prática das seguintes condutas:

Ante o ser humano e a seus valores, o engenheiro é vedado a:

a) Prestar de má-fé orientações, propostas especificações técnicas ou qualquer acto profissional que possa resultar em danos às pessoas ou aos seus bens patrimoniais;

b) Não cumprir voluntária e injustificadamente com os deveres profissionais;

c) Usar do privilégio profissional ou faculdade decorrente da sua função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais.

Ante o meio ambiente, o engenheiro é vedado a:

a) Prestar de má-fé orientações, propostas especificações técnicas ou qualquer ato profissional que possa resultar em danos ao ambiente, à saúde pública e ao património sociocultural.

Ante à profissão, o engenheiro é vedado a:

a) Aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha uma efetiva qualificação;

b) Omitir ou ocultar factos do seu conhecimento que transgridam a ética profissional;

c) Utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade do direito profissional.

Nas relações com os demais profissionais, o engenheiro é vedado a:

a) Intervir em trabalhos do outro profissional sem a devida autorização, salvo no exercício do dever legal;

b) Referir-se com preconceitos a outro profissional;

c) Agir ponderosamente em detrimento de outro profissional; e

d) Atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos do outro profissional.

Nas relações com os seus clientes, empregadores ou colaboradores, o engenheiro é vedado a:

a) Formular propostas de salários inferiores ao mínimo legal para a profissão;

b) Apresentar propostas de honorários com valores exorbitantes ou extorsivos, desrespeitando as tabelas de honorários aplicáveis;

c) Usar artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos;

d) Usar artifícios ou expedientes enganosos que impeçam o legítimo acesso dos colegas à promoção ou ao desenvolvimento profissional;

e) Desrespeitar as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho sob a sua responsabilidade;

f) Suspender contratos de serviço de forma injustificada e sem comunicação prévia;

g) Impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou seus colegas ou colaboradores; e

h) Fazer o assédio sexual aos seus colegas ou colaboradores.

1.2.4. Direitos dos engenheiros

Direitos coletivos:

São reconhecidos os direitos coletivos universais à profissão de engenharia, suas modalidades e especializações, designadamente:

À livre associação e organização em organismos profissionais;

Ao gozo da exclusividade do exercício profissional;

Ao reconhecimento legal; e

A representação institucional.

Direitos individuais:

São reconhecidos os direitos individuais universais aos profissionais de engenharia, suas modalidades e especializações, designadamente:

À liberdade de escolha das especializações profissionais;

À liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão;

Ao uso do título profissional;

À justa remuneração proporcional à sua capacidade, grau de complexidade, risco, experiência e especialização requeridas por suas tarefas;

Ao provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros;

À recusa ou interrupção de trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com a sua especialização, capacidade ou dignidade pessoais;

À proteção do seu título, de seus contratos e de seu trabalho;

À proteção da sua propriedade intelectual;

À competição honesta no mercado de trabalho;

À liberdade de associar-se à organismos profissionais;

2.2.5. Infração ética

Constitui infração ética todo ato cometido pelo engenheiro, no exercício das suas funções, que:

Atente contra os princípios éticos,

Viole os deveres profissionais;

Pratique condutas expressamente vedadas, ou

Lese direitos reconhecidos de outrem.

Entretanto, a tipificação da infração ética para efeitos de processos disciplinares é geralmente estabelecida, pelos organismos profissionais, a partir dos respetivos códigos deontológicos, na forma que a lei determinar.

3. O associativismo professional

Existem três fatores que diferenciam um grupo profissional de uma sociedade ou de um clube, a saber:

Os membros admitidos num grupo profissional são exigidos a possuir um certo grau académico;

Os padrões de desempenho, éticos e técnicos, dos membros dum grupo profissional são específicos; e

Os corpos gerentes dos grupos profissionais são criados para orientar as atividades e regulamentar os padrões de desempenho dos seus membros.

Segundo Markel (1993), na sociedade moderna, as profissões são caracterizadas por seus próprios perfis, pelo saber científico e tecnológico que incorporam as expressões técnicas e artísticas que utilizam, os resultados sociais e económicos e impactos ambientais do trabalho que realizam. E os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos provocativos do desenvolvimento.

Além disso, os objetivos e a Acão dos profissionais são, geralmente, voltadas para o bem-estar da humanidade e o desenvolvimento do Homem, em seu ambiente e na sua diversa dimensão, como:

Indivíduo e/ou família;

Comunidade e/ou sociedade; e

Nação e/ou humanidade.

Deste modo, a profissão deve ser exercida com base nos preceitos de desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e artificial e da segurança das pessoas e dos seus bens.

A profissão de engenheiro, apesar de ser de livre exercício dos seus profissionais, a segurança da sua prática é de interesse coletivo. Por isso, o seu exercício deve ser regulado e adequadamente fiscalizado. Assim, surge a necessidade de criação de associações profissionais de engenharia, cujas principais atribuições são, geralmente, de:

Zelar pelo cumprimento das regras de ética profissional;

Defender os direitos e interesses dos sues membros;

Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão;

Exercer jurisdição disciplinar dos seus membros;

Apoiar o governo em assuntos de interesse público inerentes à profissão; e

Exercer outras funções que resultem da lei.

No caso concreto de Moçambique, existe a Ordem dos Engenheiros de Moçambique.