FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM

PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: 2015 SEMESTRE: 2º

I – IDENTIFICAÇÃOInstituição: Faculdades Unificadas Doctum

Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Carga horária semestral: 80 H/A

Carga horária semanal: 4 H/A

II. EMENTASeguridade Social: Assistência, Saúde e Previdência Social. Histórico da

Previdência Social. Organização e Serviços da Previdência Social. Princípios

Previdenciários. Segurados: contribuintes e beneficiários da Previdência Social.

Fontes de Custeio da Previdência Social. Contribuições Previdenciárias. Benefícios

Previdenciários: Aposentadorias – por idade, invalidez, tempo de contribuição,

especial. Auxílio - doença. Auxílio - reclusão. Auxílio-acidente. Pensão por morte.

Salário-maternidade. Salário-família. Seguro-desemprego. Reabilitação Profissional.

Prescrição. Previdência Complementar. Processo administrativo e judicial. Benefício

assistencial aos idosos.

III. OBJETIVOSFornecer aos discentes conhecimentos sobre Direito Previdenciário, com ênfase no

seu papel de garantia efetiva de justiça social e de sua concepção como direito

social. Estimular, portanto, visão crítico-reflexiva dos alunos quanto aos institutos do

Direito Previdenciário enquanto instrumentos de cidadania e dignificação da pessoa

humana.

IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1 Seguridade Social

1.1 Assistência Social

1.2 Saúde

1.3 Previdência Social

2 Previdência Social: histórico, organização e serviços

2.1 Previdência Social

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2.1 Previdência Social no Brasil

2.3 Organização da Previdência Social Brasileira

2.4 Serviços da Previdência Social Brasileira

3 Princípios Previdenciários

3.1 Princípios gerais

3.2 Princípios específicos

4 Segurados e beneficiários da Previdência Social

4.1 Segurados obrigatórios

4.2 Segurados facultativos

4.3 Manutenção e perda da qualidade de segurado

4.4 Dependentes

5 Contribuintes e fontes de custeio da Previdência Social

5.1 Custeio

5.2 Contribuições previdenciárias: princípios, fato gerador, natureza jurídica.

5.3 Contribuintes da Previdência Social

5.4 Arrecadação e recolhimento de contribuições previdenciárias

5.5 Isenção de contribuição

6 Benefícios Previdenciários

6.1 Fator previdenciário

6.2 Salário-benefício: cálculo, renda mensal, reajustes e pagamentos.

6.3 Aposentadoria por idade

6.4 Aposentadoria por invalidez

6.5 Aposentadoria por tempo de contribuição

6.6 Aposentadoria especial

6.7 Auxílio-doença

6.8 Auxílio-reclusão

6.9 Auxílio acidente

6.10 Pensão por morte

6.11 Salário Maternidade

6.12 Salário Família

6.13 Seguro Desemprego

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7 Serviços

7.1 Serviço Social

7.2 Habilitação e reabilitação profissional

8 Prescrição Previdenciária

8.1 Prescrição contra a Previdência Social

8.2 Prescrição contra o beneficiário

8.3 Serviços: imprescritibilidade

9 Processo administrativo e judicial previdenciário

9.1 Contencioso administrativo

9.2 Ação previdenciária: propositura, competência, atuação do Ministério Público

10 Previdência Complementar

10.1 Previdência Privada Complementar

10.2 Previdência fechada de entes públicos

11 Assistência Social: benefício aos idosos

11.1 Proteção ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro

11.2 Benefício assistencial ao idoso

V. METODOLOGIAAulas expositivas e dialogadas; trabalhos individuais e em pequenos grupos;

atividades de estudo acadêmico orientado.

VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOSComo recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e

aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em

grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow,

retroprojetror, kit multimídia, entre outros).

VII. AVALIAÇÃOA avaliação do desempenho dos estudantes será predominantemente de caráter

diagnóstico, formativo e somático, utilizando-se como instrumentos e parâmetros a

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observação de trabalhos individuais e em grupo.

Serão adotados como critérios de avaliação a freqüência às aulas (no mínimo 75%

da carga horária) e o aproveitamento, no total de 100 pontos distribuídos, que

constará de:

I - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos

adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 1ª

(primeira) etapa de notas, sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no

valor de 10 (dez) pontos;

II - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos

adotados pela IES, no valor total de 40 (quarenta) pontos, correspondentes à 2ª

(segunda) etapa de notas; sendo que, uma prova será obrigatória e individual, no

valor de 20 (vinte) pontos;

III - trabalhos, avaliações e provas, que constituem os procedimentos pedagógicos

adotados pela IES, no valor total de 30 (trinta) pontos, correspondentes à 3ª

(terceira) etapa de notas, sendo que uma prova será obrigatória e individual, no valor

de 20 (vinte) pontos e aplicada sempre na penúltima ou última semana do período

letivo.

O aluno que não obtiver 70 (setenta) pontos do total dos pontos distribuídos se

submeterá ao Exame Especial conforme norma regimental da IES.

VIII. BIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIA BÁSICAGONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário. 12ª ed. São

Paulo: Saraiva, 2007.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 24 ªed. São Paulo: Atlas,

2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTARMARTINEZ, Wladimir Novaes. Direito previdenciário complementar procedimental. São Paulo: LTr, 2007.

VIANNA, José Ernesto Aragonés. Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social. São Paulo: Ltr, 2007.