SEMINÁRIO SUBSTITUTIVO:

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

1) Nas eleições de 2010, Roberto Tadeu, filiado ao PPCF (Partido de Proteção à

Constituição Federal), foi eleito Governador do Estado de São Paulo, enquanto que

Kazuo Yamamoto, japonês naturalizado brasileiro e filiado PPCF, foi eleito Vice-

Governador. Nas eleições de 2014, Roberto Tadeu foi reeleito ao cargo de Governador,

tendo, novamente, Kazuo Yamamoto como seu Vice.

Considerando a situação hipotética acima relatada responda as seguintes perguntas para

as eleições de 2018:

a) Roberto Tadeu pode se candidatar ao cargo de Governador do Estado de São Paulo

em 2018?

b) Roberto Tadeu pode se candidatar ao cargo de Presidente da República em 2018?,

Nesta hipótese, o PPCF poderá escolher Kazuo Yamamoto como candidato à Vice-

Presidente da República? Justifique.

2) Quais são os requisitos para ser Senador da República? O mandato do Senador

corresponde a quantas legislaturas? Explique

3) Qual é o sistema adotado para a escolha dos representantes do povo na Câmara dos

Deputados? Explique a regra constitucional e eventuais exceções.

4) O que é poder de reforma da Constituição? O poder constituinte reformador é

ilimitado? Se for limitado, explique os limites à reforma da Constituição.

5) Qual órgão do Poder Judiciário é competente para julgar o Presidente da República

nas infrações penais comuns? Sobre este órgão responda as questões abaixo

a) Qual é a função primordial do referido órgão?

b) Como são escolhidos os membros do referido órgão?