WORKSHOP DE INFRAESTRUTURA ENERGIA · O reembolso da CCC tem como base o custo total de geração,...

WORKSHOP DE INFRAESTRUTURA ENERGIA

SUBSÍDIOS NAS TARIFAS DE ENERGIA: ATÉ QUANDO?

Érico Henrique Garcia de Brito

Diretor da Excelência Energética Consultoria Empresarial Ltda.

São Paulo, 10 de abril de 2019

Agenda

Impactos dos Subsídios Tarifários

Principais Subsídios Tarifários

Subsídios Cruzados

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Benefícios Tarifários na Distribuição

Benefícios a Fontes Incentivadas

Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC)

Discutindo a redução de Subsídios

Mais de 40% da Tarifa de Eletricidade corresponde a encargos e tributos!

10% da Conta de Luz são Subsídios Tarifários.


COMPRA DE ENERGIA

33%

ENCARGOS E TRIBUTOS

41%

DISTRIBUIÇÃO19%

TRANSMISSÃO7%

TRIBUTOS (ICMS,

PIS/COFINS)67%

CDE24%

PROINFA3%

ESS/ERR4%

P&D_EE2%

Subsídios Tarifários têm ultrapassado os R$ 20 bilhões por ano nos últimos anos!


Em 2019, a participação dos consumidores ultrapassará os R$ 16 bilhões!


Impactos dos subsídios nas Tarifas de Energia em 2019:


0,82%

1,74%

1,45%

N/NE S/SE/CO SIN

Por Subsistema

1,25%

0,72%0,54%

2,37%

1,78%

1,30%

AT MT BT

Por Nível de Tensão

N/NE

S/SE/CO

Consequência: distorção e redução de competitividade!

Variação da Tarifa Residencial acumulada desde o Plano Real (jun/1994)


1645%

1372%

1134%

1029%

923%

839%

833%

776%

670%

Combustíveis (Domésti.)

Salário Mínimo

Aluguel e Taxas

Energia Elétrica Resid.

Transporte Público

Serviços Pessoais

Combustíveis (Veículos)

Comunicação

Alimentação ForaDomic.

Brasil tem umas das tarifas industriais mais elevadas do mundo! (USD/MWh)


185

163 163150

140 139133

123 120112

10191 89 84

70

50

Agenda



Subsídios Cruzados






Podemos apontar como principais subsídios tarifários:

• Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

• Universalização do Serviço (Programa Luz para Todos - PLpT)

• Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC)

• Competividade da Fonte Carvão Mineral

• Competividade de Fontes Renováveis

• Benefícios Tarifários na Distribuição*

• Benefícios Tarifários na Transmissão

• Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (CAFTs) da CCEE


• Programas de Desenvolvimento e Qualificação de Mão de Obra - segmento

fotovoltaico

• Subvenção para Cooperativas de Eletrificação Rural

• Reserva Técnica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

• Instalação de ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada

sem o medidor para domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicas,

destinadas a famílias de baixa renda não atendidas pelo PLpT


Benefícios Tarifários na Distribuição:

• Gerador e Consumidor de Fonte Incentivada

• Irrigação e Aquicultura em Horário Especial

• Distribuidora com Mercado Próprio inferior a 500 GWh/ano

• Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento

• Classe Rural

• Subclasse Cooperativa de Eletrificação Rural

• Subclasse Serviço Público de Irrigação

• Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)*


Benefícios Tarifários na Distribuição*:


Agenda



Subsídios Cruzados






Além dos subsídios tarifários previstos em Lei, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) convive

com subsídios cruzados que decorrem de fatores conjunturais e estruturais, tais como:

• Estrutura Tarifária inadequada

• CDE-ENERGIA

• Conta-ACR

• Bandeiras Tarifárias

• Geração Distribuída

• Encargos Setoriais

• Subsídios Tributários

Subsídios Cruzados

CDE-ENERGIA:

No ano de 2013 e janeiro de 2014, em função da hidrologia desfavorável, tendo em vista a

finalidade da modicidade tarifária, foram repassados recursos da CDE às distribuidoras.

No total, foram repassados R$ 11,133 bilhões em 2013, e R$ 4 bilhões em 2014.

Conta-ACR:

Conta criada para ‘financiar’ a modicidade tarifária.

Foram captados R$ 22 bilhões em 3 operações.

Subsídios Cruzados

CDE-ENERGIA e Conta-ACR são recolhida apenas pelos consumidores do mercado

regulado.

Subsídios Cruzados

Agenda



Subsídios Cruzados






Atualmente, os principais Subsídios Tarifários estão concentrados no encargo da Conta de

Desenvolvimento Energético (CDE).

Até vigência da Lei nº 12.783/2013, todos os subsídios, exceto a TSEE, eram arcados

pelos próprios consumidores das concessionárias, configurando-se como um subsídio

cruzado.

A partir de 2013, todos os consumidores do SIN passaram a contribuir com o rateio dos

subsídios tarifários por meio da CDE, independentemente do mercado subsidiado e da

área de concessão onde o consumidor está localizado.

A CDE foi instituída pela Lei n. 10.438/2002, e corresponde a um fundo setorial com o

objetivo de prover recursos para o custeio de diversas políticas públicas do SEB.


A Conta passou por transformações, sendo utilizada, inclusive, como meio de garantir o

desconto de 20% nas tarifas no processo de revisão extraordinária de 2013 (MP 579).

As fontes de receita da CDE são:

• Quotas anuais CDE-USO*;

• Pagamentos pelo Uso do Bem Público (UBP);

• Multas aplicadas pela ANEEL;

• Recursos do Orçamento Geral da União (OGU);

• Recursos da RGR; e

• Quotas CDE-ENERGIA*.


Quotas de CDE-USO:

Quotas anuais pagas pelas transmissoras e distribuidoras e devem corresponder à

diferença entre a estimativa de gastos totais do fundo e a arrecadação proporcionada pelas

demais fontes de recursos.

As fontes de recurso não são suficientes para fazer frente às obrigações da CDE.

Em 2019, o déficit está previsto em mais de R$ 16 bilhões.

Quotas CDE-ENERGIA:

Corresponde ao pagamento de despesas extraordinárias de energia das distribuidoras que

foram custeadas pela CDE no ano de 2013, e que incidem, desde 2015, apenas nas tarifas

de energia aplicadas aos consumidores cativos.

O pagamento das quotas CDE-ENERGIA encerrou-se em março de 2019.


Agenda



Subsídios Cruzados






Desde 2017, os benefícios na distribuição são o principal componente dos subsídios

tarifários.


Em 2019, somados os da Baixa Renda, esses benefícios estão orçados em R$ 10,5

bilhões.


Rural, Baixa Renda e Fontes Incentivadas respondem por quase 80% dos benefícios.


0,5 0,5 0,6 0,7 0,7 0,8 0,8

1,82,3 2,1 2,2 2,1 2 2,3

1,71,9

2,7 2,6 2,5 2,93,4

0,6

0,7

0,9 1 1,8

32,2

0,02

0,4

0,50,6

0,6

0,5 0,6

0,1

0,1

0,20,2

0,2

0,3 0,3

0,4

0,5

0,5 0,6

0,8

0,8 0,9

0

2

4

6

8

10

12

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Irrigação e Aquicultura

Geração Fonte Incentivada

Distribuidora Suprida

Consumidor Fonte Incentivada

Rural

Baixa Renda

água-esgoto-saneamento

Em 2019, Rural, Baixa Renda e Fonte Incentivada somam R$ 8,2 bilhões.


0,8

2,3

3,4

2,2

0,6

0,3

0,9água-esgoto-saneamento

Baixa Renda

Rural

Consumidor Fonte Incentivada

Distribuidora Suprida

Geração Fonte Incentivada

Irrigação e Aquicultura

Agenda



Subsídios Cruzados






Parcela importante dos subsídios corresponde a descontos aos consumidores e geradores

de fontes incentivadas.

As normas brasileiras garantem a essas fontes descontos de até 100% nas TUSD ou

TUST.

No Ambiente de Contratação Livre (ACL), os Consumidores Especiais devem contratar,

exclusivamente, energia de fontes incentivadas.

Consumidores Especiais são os agentes que mais crescem em adesão na CCEE.

No atual quadro normativo, o crescimento da geração e consumo das fontes incentivadas

provoca a elevação dos subsídios tarifários.

Em 2019, os subsídios tarifários para fontes incentivadas estão previstos em mais de R$

3,5 bilhões (benefícios na distribuição + transmissão).


Incentivos na Tarifa de Transporte (TUSD/TUST):


A redução na tarifa fio é aplicado sobre a função de custo TUSD Transporte:


Agenda



Subsídios Cruzados






Até 2017, despesas com a CCC S-Isol respondiam pela principal parcela dos subsídios.

Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis

O reembolso da CCC tem como base o custo total de geração, subtraído o custo médio da

energia no ACR (ACRmed), este cobrado nas tarifas dos consumidores dos sistemas

isolados.

Custo Total de Geração = Geração Própria + Contratação de Potência + Combustível


Combustível mais

Despesas Acessórias;

5,22Contratação de Potência;

3,49

Geração Própria; 0,58

Total por Despesa em Bilhões (R$)

Em 2019, a Amazonas Energia será a maior beneficiária dos subsídios da CCC:


AMAZONAS; 3,5BOA VISTA CAPITAL; 0,7

CERON; 0,6

CELPA; 0,3

ACRE; 0,2

PIEs; 0,2 AMAZONAS

BOA VISTA CAPITAL

CERON

CELPA

ACRE

PIEs

CEA

CELPE

BOA VISTA INTERIOR

ENERGISA MT

O aumento dos gastos da CCC em 2019 decorre de:

• Restrições na importação de energia da Venezuela;

• Maior geração de energia nos Sistemas Isolados de Roraima e Amazonas;

• Início de suprimento da UTE Mauá 3 (GN) cujo custo de transporte e margem de

distribuição de gás natural serão arcados pela CCC;

• Aumento de custos com sub-rogação da CCC;

• Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia; e

• Efeitos da MPs 855 e 856/2018, que suspenderam a aplicação de critérios de

eficiência econômica e energética nos reembolsos da CCC para a Amazonas

Distribuidora.


Agenda



Subsídios Cruzados






Em 2016, o MME criou Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de elaborar um plano de

redução estrutural das despesas da CDE, contendo, no mínimo:

I - proposta de rito orçamentário anual;

II - limite de despesas anuais;

III - critérios para priorização e redução das despesas; e

IV - instrumentos aplicáveis para que as despesas não superem o limite de cada

exercício.

As propostas do MME foram disponibilizadas na Consulta Pública n. 45/2018, tendo

resultado na publicação do “Relatório Final de Redução Estrutural das Despesas da CDE”.

Discutindo a redução de subsídios

Em síntese, as propostas consistem em:

• Transferência dos subsídios não vinculados à qualidade e universalização do serviço

(Rural, Irrigação e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento) para o OGU;

• Extinção gradual desses benefícios no atual formato, no período de 5 anos;

• Fixação em Lei de um teto de gastos da CDE com subsídios;

• Extinção dos subsídios de fontes incentivadas para as próximas outorgas e extinção dos

descontos concedidos aos consumidores, respeitados os contratos vigentes; e

• Alteração de critérios para concessão e a criação de contrapartidas para políticas

públicas vinculadas à qualidade e universalização do serviço (TSEE e CCC), com vistas

a reduzir o impacto tarifário.

As medidas propostas são importantes mas dependem de Lei para implementação.


Subsidiariamente, a ANEEL tem discutido medidas infralegais voltadas à racionalização dos

subsídios tarifários, como:

• Revisão da norma que estabelece a aplicação do desconto sobre as tarifas de transporte

(TUST/TUSD) para os novos empreendimentos de geração incentivados;

• Revisão da REN 414/2010, de modo a estabelecer:

obrigatoriedade da distribuidora promover a revisão cadastral de, no mínimo, um terço

das unidades consumidoras que recebem benefícios em 2019, um terço em 2020 e o

restante em 2021;

que o consumidor beneficiário do desconto concedido à atividade de irrigação em

horário especial comprove a existência do licenciamento ambiental e da outorga do

direito de uso dos recursos hídricos.


A redução dos subsídios passa por correção de incentivos que não tem se mostrado

adequados e podem ser reduzidos a partir de um conjunto de medidas, tais como:

• Interligação dos Sistemas Isolados ao SIN

• Correção de distorções da estrutura tarifária

• Correção de incentivos da Geração Distribuída

• Redução gradual dos descontos na TUSD/TUST

• Utilização de recursos de desestatizações do setor para abatimento de quotas de

CDE-USO (transição)


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