APRESENTAÇÃO

DO PACOTE DA MOBILIDADE

Gabinete de Planeamento Inovação e Avaliação

Isabel Seabra

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.

www.imtt.pt

Workshop Regional de Disseminação do Pacote da Mobilidade

Universidade do Minho - Braga -10 de Abril de 2012

Pacote da MobilidadeTerritório, Acessibilidade

e Gestão de Mobilidade

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10-04-2012

2

Acessibilidade, transportes, mobilidade e ….sustentabilidade

Como reduzir a utilização quotidiana dotransporte individual?

Questões centrais (não exclusivas)

Como fazer emergir modos de transporte alternativos e mais sustentáveis

Como fazer coexistir todos os modos de transporte?

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Como contribuir para melhores práticas em favor de uma mobilidadesustentável?… ou …Como qualificar e aprofundar o Planeamento e a Acção, a nível local, comeste objectivo?

Primeiro: através dos Planos Municipais de Ordenamento doTerritório (PMOT): PDM, PU e PP

Segundo: Através de instrumentos específicos - Linhasestratégicas, planos, programas e projectos de Acessibilidade,Mobilidade e Transportes

Escolheram-se 2 caminhos para responder a esta questão

Outras Questões

e produziu-se o“Pacote da Mobilidade”

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• deslocações seguras, • confortáveis

• com tempos de viagem + espera, aceitáveis • custos acessíveis

• mobilidade com eficiência energética e reduzidos impactos ambientais.

Conjunto de documentos de apoio ao planeamento e gestão damobilidade

Conceito de mobilidade sustentável

O que é o Pacote da Mobilidade?

pressupõe que os cidadãos, vivendo em cidades, vilas ou aldeias, disponham de condições que lhes proporcionem

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I. DIRECTRIZES NACIONAIS PARA A MOBILIDADE

II. GUIÃO ORIENTADOR - ACESSIBILIDADES, MOBILIDADE E TRANSPORTES NOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PDM, PU E PP)

III. GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

V. GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE DE EMPRESAS E PÓLOS (Geradores e atractores de deslocações)

IV. COLECÇÃO DE BROCHURAS TÉCNICAS / TEMÁTICAS de apoio à elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes

VI. APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO ESTADO

Os componentes do Pacote da mobilidade

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Equipa do IMTT

4 equipas de consultores

TIS, BSA, TRANSITEC, DHV

Hearings com 12 peritos nacionais em Urbanismo e Planeamento de Transportes.

Hearings com empresas e entidades com Planos de Mobilidade em curso

Como foi feito?

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• definir a estratégia nacional de mobilidade e os instrumentos planos /programas para a sua prossecução;

• estabelecer a abrangência territorial a obrigatoriedade de elaboração e indicar conteúdos

• Implementar processos de monitorização e estabelecer um Sistema Nacional de observação de resultados

I. DIRECTRIZES NACIONAIS PARA A MOBILIDADE

Objetivos

II. GUIÃO ORIENTADOR - ACESSIBILIDADES, MOBILIDADE E TRANSPORTES NOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PDM, PU E PP)

• Apoiar a elaboração, alteração ou revisão dos Planos, focando-se na temática da relação dos transportes e uso do solo, isto é, das acessibilidades e funções urbanas que determinam e proporcionam a deslocação no espaço, de pessoas e bens

• Transmitir conceitos e reflexões/preocupações – chave e guide-linestécnicas

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• Estimular a elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes (PMT) e Programas de Acção, a nível concelhio e supra-municipal

• Orientar técnicamente a realização dos Planos

• Transmitir uma visão integrada das questões de acessibilidades transportes e mobilidade sustentável

Objetivos

III. GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

V. GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE DE EMPRESAS E PÓLOS (Geradores e atractores de deslocações)

• Estimular a elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes nas empresas e pólos geradores (PMEP) e atractores de deslocações

• Orientar técnicamente a realização dos Planos• Introduzir o conceito de Gestão da mobilidade (Mobility Management)

• Divulgar boas práticas de Gestão da Mobilidade

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• Apoiar a elaboração dos Planos e complementar os Guias

• Divulgar soluções de transportes

• Transmitir princípios de planeamento e desenho de redes de suporte à mobilidade em diversos modos de transporte

• Dar a conhecer boas práticas nacionais e internacionais,

• Conduzir o leitor para a bibliografia de referência e informação disponível e acessível na internet

• Transmitir conhecimento sobre o que de inovador está a ser feito

Objetivos

IV. COLECÇÃO DE BROCHURAS TÉCNICAS / TEMÁTICAS

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Os temas e o leque de soluções: ex.

• Usar as políticas de estacionamento

(índices, preço e duração) para

reduzir utilização do TI, principalmente onde há oferta de

TP

• Reordenar a rede de Centralidades

• Localizar seletivamente (estrategicamente) novas áreas de grande atração de deslocações (hospitais, universidades, empresas, serviços, centros comerciais, junto a interfaces do TP…)

• Recuperar o urbanismo de proximidade

• Usar soluções acalmia de tráfego

• Zonas 30, Zonas de coexistência

• Zonas de encontro

• Ampliar as redes de corredores dedicados aos transportes públicos e modos suaves

• Valorizar os acessos aos interfaces de transportespúblicos (transportes individuais, peões, modossuaves)

• Melhorar a localização de paragens de transportespúblicos

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Os temas e o leque de soluções: ex.

• Diversificar os meios, modos, redes e serviços de transportes

oportunidades e opções de escolha para o cidadão

• Soluções de transporte flexível; Transporte a pedido bike-sharing,

carpooling, táxi coletivo

• Garantir continuidade (segurança e conforto) dos percursos pedonais

• Promover ruas pedonais/comerciais

• Eliminar Barreiras

• Promover a bicicleta como modo de transporte nas deslocações de curta distância

• Assegurar a complementaridade das deslocações em Bicicleta + Transporte público

• Criar infraestruturas necessárias, (junto a equipamentos, interfaces, nos locais de trabalho…..)

•Organizar espaços para cargas e descargas micro – logística urbana

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• Há que divulgar, testar, medir e verificar metodologias e técnicas de abordagem

• Há que situar a abordagem das questões de acessibilidade, mobilidade e transportes,

estabilizar conceitos, processos, conteúdos técnicos e regulamentares

• Há que aprender a ajustar e flexibilizar soluções em função das especificidades locais

• Há que acolher novas e menos convencionais modalidades de oferta de serviços de

transportes públicos

• Há que devolver a rua aos cidadãos e aos modos de transporte suaves e colectivos,

alternativos ao TI e introduzir uma nova filosofia de coexistência dos diferentes modos de

transporte;

• Há que articular políticas públicas nas áreas do ordenamento do território, ambiente,

energia, inserção social e transportes;

• É preciso descentralizar, a diferentes escalas territoriais, o exercício de competências

de planeamento do sistema de transportes e de gestão da mobilidade

As medidas são conhecidas e largamente adoptadas em muitas cidades europeias.

Em Portugal é preciso densificar o número de acções no terreno e imprimir um ritmo intenso de implementação

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Perspectivas

Passos seguintes

Documentos em consolidaçãoPublicação online da versão final (Abril de 2012)

A seguir a Braga, o Workshop Regional de Évora, a 24 de AbrilPróximos dois anos Formações

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DIRETRIZES NACIONAIS

PARA A

MOBILIDADE

Gabinete de Planeamento Inovação e Avaliação

Isabel Seabra

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.

www.imtt.pt

Workshop Regional de Disseminação do Pacote da Mobilidade

Universidade do Minho - Braga -10 de Abril de 2012

Pacote da MobilidadeTerritório, Acessibilidade

e Gestão de Mobilidade

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As Diretrizes Nacionais

definem as principais Linhas de

Orientação para a

Política Nacional de Mobilidade

E identificam os principais

instrumentos de Planeamento

das acessibilidades, transportes

e Mobilidade

Pacote da MobilidadeTerritório, Acessibilidade

e Gestão de Mobilidade

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Correspondem a um documento de orientação / princípios para as políticas de mobilidade (“policy oriented”) e estabelecem:

Condições de monitorização e revisão

Período de vigência dos respectivos instrumentos

Processo de elaboração, aprovação e participação pública

Abrangência territorial e obrigatoriedade

Instrumentos / planos / programas para a sua prossecução e respectivos conteúdos

Objectivos e metas a atingir

Princípios orientadores a seguir1

2

3

4

5

6

7

Princípios, Objetivos e Instrumentos

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INTEGRADORAS DOS COMPROMISSOS

ASSUMIDOS

por Portugal no contexto da União

Europeia, do Protocolo de Quioto, mas

também estabelecidos nos diversos objectivos

estratégicos produzidos a nível

nacional.

FLEXÍVEIS E ADAPTÁVEIS

As directrizes devem considerar as diferenças

que existem entre os concelhos. A

profundidade e complexidade com que os diferentes conteúdos são tratados devem ser

adaptadas em função da diversidade de

contextos.

2 3COMPREENSÍVEIS

Formulação simples das

directrizes de modo a ser

entendidas por um conjunto variado de

actores.

4

AS DIRECTRIZES PROCURAM SER:

INTEMPORAISGarantindo que os

objectivos não reflictam

preocupações de curto prazo ou circunstanciais.

As directrizes devem estabelecer

orientações válidas no curto, médio e

longo prazo

1

Critérios para a definição das Diretrizes

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Linhas de orientação

Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos pela REDUÇÃO DOS IMPACTES NEGATIVOS (sociais, ambientais e económicos) da mobilidade

INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS de transportes e usos do solo

Promover a INTEGRAÇÃO FÍSICA, TARIFÁRIA,

LÓGICA E INSTITUCIONAL dos diferentes

componentes do sistema de mobilidade

Criar boas condições para os MODOS NÃO MOTORIZADOS, particularmente para o peão

Definir e garantir níveis adequados de ACESSIBILIDADEoferecida pelo sistema de transportes A TODOS OS CIDADÃOS

MELHORAR A INFORMAÇÃO aos cidadãos sobre o sistema de transportes e mobilidade urbana

Promover um USO RACIONAL dos modos individuais motorizados

Assegurar a PARTICIPAÇÃO PÚBLICA nos processos de decisão associados à mobilidade

Assegurar serviços de TRANSPORTES PÚBLICOS DE BOA QUALIDADE e com características técnicas adequadas à procura

Estabelecer uma CONFIGURAÇÃO EFICIENTE do sistema de acessibilidades

SUSTENTAÇÃO ECONÓMICA como garante da estabilidade da oferta

A B C

D E F G

H I J K

11 As onze Linhas de Orientação

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Operacionalização das DiretrizesAs Diretrizes Nacionais para a Mobilidade podem ser operacionalizadas

através de um vasto conjunto de instrumentos:Estudos de criação ou reestruturação de redes de TP; definição de políticas tarifárias, contratualização

de serviços de transporte, Estudos ou Planos de circulação e estacionamento; Planos/Programas de

Ação para promoção dos modos suaves, etc..

Os Planos de Mobilidade e Transportes (PMT), pela sua abrangência temática,

identificam e potenciam

formas de melhor planear e gerir o sistema de mobilidade

num determinado território

São por isso o Instrumento fundamental para a operacionalização das Directrizes

Nacionais para a Mobilidade.

Os Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos geradores e atractores

de deslocações (PMEP), identificam e potenciam

formas de melhor organizar e gerir a mobilidade

numa empresa ou pólo determinado

São por isso um Instrumento adicional para a operacionalização das Directrizes

Nacionais para a Mobilidade.

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Nível de

obrigatoriedadeConcelhos considerados

PMT é

OBRIGATÓRIO

(em 5 anos 70% da

População)

AML e AMP (Lei 1/2009).

Todos os concelhos com mais de 50 mil

habitantes (ou próximo desse limiar) e em

todos os restantes concelhos com cidades

capitais de distrito.

PMT é

RECOMENDÁVEL

Consórcios de concelhos que pretendam

realizar Planos de Mobilidade Inter-Municipais,

desde que cumprindo obrigatoriamente o

primeiro critério e um dos seguintes critérios:

i. Contiguidade e exclusividade na agregação

ii. Concelhos identificados como pertencentes a

uma aglomeração ou sistema urbano no

PROT correspondente ou que apresentem

dinâmicas inter-concelhias iguais ou

superiores a 10% da mobilidade pendular do

total dos concelhos (Censos).

iii. Dimensão populacional ≥ 100 mil habitantes

PMT é

VOLUNTÁRIO

Para os restantes concelhos com limiares

populacionais inferiores a 50 mil habitantes.

Os Planos de Mobilidade e TransportesAbrangência territorial

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Os conteúdos dos PMT

• As Directrizes estabelecem um quadro de referência para o desenvolvimento dosprincipais conteúdos dos PMT, permitindo a sua adaptação à diversidadegeográfica, contextos de desenvolvimento ou à dimensão dos municípios ecomplexidade dos problemas

Carácter +estratégico Carácter + operacional

Inter-municipais

Concelhos > 100 mil hab.

Concelhos 50-100 mil hab.

Concelhos< 50 mil hab.

• Descrevem para os diferentes temas o nível de detalhe da análise e da concretização das propostas associado a diferentes contextos urbanos

Macro-zonas eRedes estruturantes

Pólos urbanos e redes principais e secundárias

Pólos e redes locais

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Quadro 7: Lista de Indicadores comuns obrigatórios e recomendáveis

Indicadores A B C D E F G H I J K

1

% da população residente na área de influência dos 400 m da rede TP, com pelo menos 2 serviços por hora, no período de maior procura

O O O

2

% do emprego localizado na área de influência dos 400 metros da rede TP, com pelo menos 2 serviços por hora, no período de maior procura

R R R

• As Diretrizes valorizam a monitorização como uma etapa crucial dos PMT paraavaliação de progressos e correção de trajetórias.

• Estabelecem um conjunto de indicadores comuns obrigatórios e respetivopadrão de avaliação para avaliar e comparar os graus de concretização da ação anível local (municipal e intermunicipal), a curto, médio e longo prazo, em termosde:

• avaliação de progresso e contribuição para objetivos e metas• visão sistémica do estado do sistema de mobilidade• comparação (tanto quanto possível entre diferentes sistemas de mobilidade e, • evolução ao longo do tempo e verificação da adequação entre os objetivos e as

medidas executadas

• Preveem a realização bianual de relatórios de progresso de divulgação pública obrigatória

A Monitorização dos PMT

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Passos seguintes

Aprovação e publicação das Diretrizes

(O IMTT apresentou ao Governo um Projeto de Resolução do Conselho de Ministros nesse sentido)

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DIRETRIZES NACIONAIS

PARA A

MOBILIDADE

Gabinete de Planeamento Inovação e Avaliação

Isabel Seabra

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.

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Workshop Regional de Disseminação do Pacote da Mobilidade

Universidade do Minho - Braga -10 de Abril de 2012

Pacote da MobilidadeTerritório, Acessibilidade

e Gestão de Mobilidade

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