7/23/2019 Www12 Senado Gov Br Jornal Edicoes 2014-08-21 Estrangeiros r

http://slidepdf.com/reader/full/www12-senado-gov-br-jornal-edicoes-2014-08-21-estrangeiros-r 1/4

pdfcrowd comopen in browser PRO version Are you a developer? Try out the HTML to PDF API

Editorias Edições anteriores Especial Cidadania » Arquivo S Publicações Redes sociais Expediente

Início    Jornal do Senado   Rádio Senado   TV Senado   DataSenado   Blog do Senado   Campanhas

 

Os estrangeiros com residência permanente no Brasil há mais de cinco anos poderão exercer o

direito de  voto  e  se candidatar  ao cargo de vereador, caso  seja aprovada proposta pronta para

análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relatório de Lúcia Vânia (PSDB-GO) reúne o teor de três propostas de emenda à Cons tituição com

 

Você está aqui: Jornal do Senado › Edição de 21 de agosto de 2014 › Eleições

21/08/2014 - Eleições

Estrangeiros residentes poderão ter direito a votar

Tweet 3Mi piace

  Buscar 

Busca Avançada…

Portal de

Notícias

  Fale com o Senado    Portais

7/23/2019 Www12 Senado Gov Br Jornal Edicoes 2014-08-21 Estrangeiros r

http://slidepdf.com/reader/full/www12-senado-gov-br-jornal-edicoes-2014-08-21-estrangeiros-r 2/4

pdfcrowd comopen in browser PRO version Are you a developer? Try out the HTML to PDF API

  , . ,

licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), visa garantir o direito de manifestação dos estrangeiros, já que o

Brasil foi formado com a participação de imigrantes dos diversos continentes. Já a PEC 88, do ex-

senador Sérgio Zambiasi, sugere reciprocidade na garantia de direitos políticos a estrangeiros com

nações que asseguram o voto a brasileiros natos, como Nova Zelândia, Dinamarca, Holanda, Suécia,

Finlândia, Bélgica, Chile, Venezuela, Colômbia, Paraguai e Uruguai.

A PEC 25, de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), garante uma série de direitos aos estrangeiros,

entre os quais o direito ao voto àqueles com residência permanente no país.

Lúcia Vânia diz que o Estado brasileiro não pode permanecer indiferente à necessidade de dar voz e

voto às grandes correntes migratórias que vêm viver sob sua jurisdição. Para a senadora, não é

correto tornar os residentes “homens de segunda classe por não poderem influenciar as decisões

de políticas públicas que lhes dizem respeito”.

Além da possibilidade de voto, a PEC estende aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros, de

igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e de inviolabilidade do direito à vida, à

liberdade e à igualdade.

Lúcia Vânia registra ainda que as alterações propostas não modificarão a disciplina constitucional

relacionada ao preenchimento dos cargos públicos de relevo que a Constituição reserva, em defesa

do interesse nacional, a brasileiros natos. Com isso, seguirão privativos de brasileiros natos os

cargos de presidente da República e vice, dos ocupantes da ordem sucessória do presidente —

presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal —, assim

como os de diplomata, oficial das Forças Armadas e ministro da Defesa.

 Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

Leia mais sobre Eleições

Prazo para pedir voto em trânsito termina hoje

7/23/2019 Www12 Senado Gov Br Jornal Edicoes 2014-08-21 Estrangeiros r

http://slidepdf.com/reader/full/www12-senado-gov-br-jornal-edicoes-2014-08-21-estrangeiros-r 3/4

pdfcrowd comopen in browser PRO version Are you a developer? Try out the HTML to PDF API

7/23/2019 Www12 Senado Gov Br Jornal Edicoes 2014-08-21 Estrangeiros r

http://slidepdf.com/reader/full/www12-senado-gov-br-jornal-edicoes-2014-08-21-estrangeiros-r 4/4

pdfcrowd comopen in browser PRO version Are you a developer? Try out the HTML to PDF API

  Voltar ao topo Intranet

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Bras ília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11

Portais

Institucional

Senadores

Atividade Legislativa

Notícias

Publicação e Documentação

Orçamento

Transparência

e-Cidadania

Acesso Rápido

Blog

Credenciamento de Jornalistas

Educação a distância

 Jovem Senador

Procuradoria da Mulher

Programa de Estágio

Programa Interlegis

Visite o Senado

Fale com os Senadores

Fale com o Senado

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Tribunal de Contas da União

Redes Sociais