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III ENCONTRO REGIONAL PAULISTA DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS

AFFAZERP / FENAFIM

Ribeirão Preto – novembro de 2010

TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADEDOS MUNICÍPIOS

François E. J. de Bremaeker

Consultor da Associação Transparência MunicipalGestor do Observatório de Informações Municipais

www.tmunicipal.org.br/oim


TRANSPARÊNCIAE

SUSTENTABILIDADE


TRANSPARÊNCIA

• Transparência pública é a divulgação das ações governamentais ao público, que, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania

• O grau de participação popular varia muito e se dá através do PPA, da LDO, da LOA, do Plano Diretor, dos Conselhos, de programas específicos

• Os Municípios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes a partir de 2011, devem divulgar em tempo real suas receitas e despesas (Lei Complementar nº 131)


SUSTENTABILIDADE

• É a qualidade daquilo que auxilia na conservação da mesma posição ou que permite avançar

• Para que a Administração Pública possa avançar é necessário garantir os recursos para o cumprimento das suas atividades, levando em consideração:

• os serviços que irá prestar• o crescimento demográfico• o crescimento dos custos

• inflação global e setorial• os custos específicos• o grau de autonomia financeira


PANORAMA DAS FINANÇAS


COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (%)BRASIL - 2009

GRUPOS DE NÚMERO RECEITA RECEITAS OUTRASHABITANTES DE TRIBUTÁRIA TRANSFERs RECEITAS (por mil) MUNICs (%) (%) (%)

TOTAL 5.563 17,22 67,19 15,59

até 2 103 2,11 90,50 7,39 2 I- 5 1.153 3,21 89,93 6,86 5 I- 10 1.294 4,67 88,44 6,89 10 I- 20 1.370 5,12 87,63 7,25 20 I- 50 1.055 8,30 81,27 10,43 50 I- 100 316 11,23 75,38 13,39 100 I- 200 139 15,18 67,34 17,48 200 I- 500 94 18,48 61,55 19,97 500 I- 1000 26 19,63 60,28 20,091000 I- 5000 11 25,16 52,56 22,285000 e mais 2 40,39 39,96 19,65

Fonte: MF/STN – 2009 (amostra de 5.322 Municípios)Cálculos: François E. J. de Bremaeker


COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (per capita)BRASIL - 2009

GRUPOS DE RECEITA RECEITA RECEITAS OUTRASHABITANTES ORÇAM TRIBUTÁRIA TRANSFERs RECEITAS (por mil) (R$) (R$%) (R$) (R$)

TOTAL 1.445,58 248,95 971,26 225,37

até 2 3.701,50 77,96 3.350,03 273,51 2 I- 5 2.163,37 69,34 1.945,48 148,55 5 I- 10 1.457,65 66,94 1.289,10 101,61 10 I- 20 1.284,85 65,85 1.125,85 93,15 20 I- 50 1.246,77 103,44 1.013,21 130,12 50 I- 100 1.250,60 140,39 942,70 167,51 100 I- 200 1.488,43 226,00 1.002,28 260,15 200 I- 500 1.397,48 258,24 860,19 279,05 500 I- 1000 1.343,85 263,73 810,13 269,991000 I- 5000 1.504,57 378,53 792,37 333,675000 e mais 2.120,89 856,61 847,53 416,75

Fonte: MF/STN – 2009 (amostra de 5.322 Municípios)Cálculos: François E. J. de Bremaeker


A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE DEMOGRÁFICO

(mais de 50 mil habitantes)


OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES

• 10,69% dos Municípios 570 Municípios• 65,51% da população 123,7 milhões

• 67,75% da receita orçamentária 185,0 bilhões• 88,27% da receita tributária 41,5 bilhões• 88,38% do ISS 22,2 bilhões• 90,70% do IPTU 12,6 bilhões• 84,67% do ITBI 3,4 bilhões• 83,54% das taxas 3,2 bilhões

• 27,23% do FPM 13,0 bilhões• 68,63% do ICMS 37,7 bilhões• 84,24% do IPVA 8,3 bilhões


OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS

% % % % %ANOS R Trib ISS IPTU ITBI Taxas R Orç R Trib R Trib R trib R Trib

2006 22,96 50,37 33,69 6,81 8,892007 22,58 51,87 32,07 7,80 8,092008 21,53 53,84 29,85 8,49 7,642009 22,44 53,37 30,36 8,13 7,73


O CRESCIMENTO DASRECEITAS DOS MUNICÍPIOS

COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES


O CRESCIMENTO DAS RECEITAS- Municípios com mais de 50 mil habitantes

Receitas Orçamentárias

• crescimento 2006 / 2009 = 46,88%• crescimento real = 26,41%

% MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA

Popul Brasil N NE SE S CO

TOTAL 54,56 51,28 66,44 45,45 50,51 75,76

50 I- 100 56,99 43,48 71,28 44,94 46,30 89,47 100 I- 200 46,61 50,00 56,00 41,82 47,83 42,86 200 I- 500 55,56 100,00 43,75 48,94 68,42 66,67 500 I- 1000 73,08 100,00 87,50 53,85 100,00 100,001000 I- 5000 36,36 0,00 66,67 66,67 0,00 0,005000 e mais 0,00 - - 0,00 - -

Cálculos: François E. J. de Bremaeker



Receitas Tributárias




TOTAL 61,79 58,97 71,23 53,11 62,63 75,76

50 I- 100 64,52 52,17 70,21 52,81 74,07 78,95 100 I- 200 63,56 62,50 84,00 54,55 56,52 85,71 200 I- 500 56,67 100,00 75,00 48,94 47,37 66,67 500 I- 1000 61,54 100,00 50,00 69,23 0,00 66,671000 I- 5000 18,18 0,00 33,33 33,33 0,00 0,005000 e mais 50,00 - - 50,00 - -




Receita do ISS




TOTAL 54,94 46,15 58,22 55,02 50,51 63,64

50 I- 100 56,63 47,83 57,45 58,43 51,85 68,42 100 I- 200 59,32 50,00 76,00 54,55 52,17 71,43 200 I- 500 51,11 60,00 56,25 46,81 52,63 66,67 500 I- 1000 50,00 0,00 37,50 69,23 0,00 33,331000 I- 5000 9,09 0,00 0,00 33,33 0,00 0,005000 e mais 50,00 - - 50,00 - -




Receita do IPTU




TOTAL 64,07 79,48 69,86 54,07 64,65 81,82

50 I- 100 63,02 73,91 67,02 51,69 62,95 84,21 100 I- 200 61,02 87,50 76,00 49,09 60,87 71,43 200 I- 500 67,78 80,00 68,75 61,70 78,95 66,67 500 I- 1000 80,77 100,00 87,50 76,92 0,00 100,001000 I- 5000 63,64 100,00 66,67 33,33 50,00 100,005000 e mais 0,00 - - 0,00 - -




Receita do ITBI




TOTAL 60,08 71,79 69,86 45,45 67,68 72,73

50 I- 100 60,57 65,22 70,21 44,94 68,52 57,89 100 I- 200 56,78 75,00 72,00 41,82 60,87 85,71 200 I- 500 62,22 100,00 62,50 51,06 73,68 100,00 500 I- 1000 61,54 0,00 62,50 53,85 100,00 100,001000 I- 5000 72,73 100,00 100,00 33,33 50,00 100,005000 e mais 0,00 - - 0,00 - -




Receita das Taxas




TOTAL 71,10 82,05 72,60 65,55 74,75 75,76

50 I- 100 70,25 82,61 64,89 68,54 77,78 68,42 100 I- 200 70,34 75,00 80,00 60,00 78,26 85,71 200 I- 500 71,11 100,00 87,50 63,83 63,16 100,00 500 I- 1000 80,77 100,00 100,00 69,23 100,00 66,671000 I- 5000 81,82 50,00 100,00 100,00 50,00 100,005000 e mais 50,00 - - 50,00 - -




Receita do ICMS




TOTAL 46,39 46,15 43,84 45,93 39,39 81,82

50 I- 100 39,78 34,78 42,55 37,08 27,78 78,95 100 I- 200 50,00 50,00 40,00 52,73 47,83 71,43 200 I- 500 54,44 60,00 56,25 48,94 57,89 100,00 500 I- 1000 61,54 100,00 62,50 53,85 0,00 100,001000 I- 5000 72,73 100,00 0,00 100,00 100,00 100,005000 e mais 50,00 - - 50,00 - -




Receita do IPVA




TOTAL 65,21 74,36 67,12 54,55 87,88 45,45

50 I- 100 63,44 69,57 68,09 44,94 87,04 52,63 100 I- 200 69,49 87,50 72,00 61,82 86,96 42,86 200 I- 500 70,00 80,00 62,50 63,83 94,74 33,33 500 I- 1000 53,85 100,00 50,00 61,54 0,00 33,331000 I- 5000 63,64 50,00 66,67 66,67 100,00 0,005000 e mais 0,00 - - 0,00 - -




Comparação em relação à Receita Tributária


Itens Brasil N NE SE S CO

Rec Tribut 61,79 58,97 71,23 53,11 62,63 75,76

Rec Orçam 63,12 56,41 71,92 56,94 59,60 81,82

ISS 60,08 53,85 63,01 65,55 64,65 72,73IPTU 40,30 64,10 58,22 27,75 24,24 60,61ITBI 79,47 79,49 80,14 72,25 90,91 87,88Taxas 47,72 64,10 56,85 39,71 41,41 57,58

ICMS 26,43 17,95 26,71 20,10 27,27 72,73IPVA 65,21 74,36 67,12 54,55 87,88 45,45



CONTATO

François E. J. de Bremaeker

Consultor da Associação Transparência Municipal

Gestor do Observatório de Informações Municipais

Consultor da Associação Brasileira de Câmaras Municipais

Consultor da Escola de Gestão da Associação Brasileira de Municípios

Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da FECOMERCIO – SP

Integrante da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do CDES / PR

Membro do Conselho do Meio Ambiente da PM Paraíba do Sul – RJ

Suplente do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo da FNP


francois.bremaeker @ tmunicipal.org.br

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OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS


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