X CONFERENCIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBERABA

09 E 10 DE JULHO DE 2015CENTRO ADMINISTRATIVO DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA E UNIUBE

TEMA:

Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026

 

LEMA: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e

o SUAS que queremos

•Conferências Municipais - prazo inicial: 11 de maio - prazo final: 10 de agosto de 2015;

•Conferências Estaduais e do Distrito Federal - prazo final: até 19 de outubro de 2015;

•- O prazo para os Estados e DF encaminharem seus relatórios das conferências é até no máximo dez dias após a

realização da conferência.•Conferência Nacional de Assistência Social: 07 a 10 de

dezembro de 2015As conferências municipais, estaduais, do Distrito Federal e Nacional devem garantir a acessibilidade dos participantes em relação ao local do evento e aos materiais e apresentações, em conformidade com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de

2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296 de 4 de dezembro de 2004 e o Informe CNAS nº 03 da X Conferência Nacional de Assistência Social;

CRONOGRAMA

• Conferências Municipais - prazo inicial: 11 de maio - prazo final: 10 de

agosto de 2015; • Conferências Estaduais e do Distrito

Federal - prazo final: até 19 de outubro de 2015;

- O prazo para os Estados e DF encaminharem seus relatórios das

conferências é até no máximo dez dias após a realização da conferência.

• Conferência Nacional de Assistência Social: 07 a 10 de dezembro de 2015

•No processo de conferências de assistência social em 2015 teremos o desafio de ir além dos resultados alcançados pelas conferências antecessoras e projetar o direcionamento da

política para os próximos 10 anos. •Para a construção de diretrizes para o Plano Decenal 2016-2026 devemos nos guiar por

uma visão de futuro e partir da reflexão acerca dos acertos e superações que as

conferências anteriores e a experiência de implementação do SUAS nos proporcionaram.

OBJETIVO

Após um estágio inicial de implementação do SUAS no Brasil,

coloca-se como desafio, para a próxima década, a continuidade do planejamento

da política.

Esse planejamento deve considerar, necessariamente, diversidades regionais

e dos públicos atendidos e o cenário econômico, social e de transformações

na estrutura sociodemográfica brasileira, que impactam diretamente

no sistema de proteção social.

O SUAS É UMA CONQUISTA CIVILIZATÓRIA DE TODOS.

•O processo das conferências mobilizará nacionalmente a discussão em torno do SUAS que temos e do SUAS que queremos e apontar rumos para o amadurecimento da política. Convidamos os/as delegados/as para a participação protagonista, para que os resultados desse processo possam expressar a realidade das diversas localidades brasileiras e construir diretrizes para a política, aderentes à realidade projetada para os próximos 10 anos.

PORQUE REVISAR O PLANO DECENAL 2016 - 2026?

IDENTIFICAR esforços e iniciativas para a concretização de resultados, difusão de uma

nova cultura e superação da concepção conservadora que historicamente marcou a

área no país.

APONTAR NOVOS RUMOS à consolidação da cultura do direito de cidadania na área da

assistência social

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL:

Ação CONJUNTA: órgão gestor (SEDS) e Instância de controle (CMAS)Etapas:Leitura do Plano Decenal;Resgate do contexto de elaboração do Plano Decenal;Categorização DAS METAS;Agrupamento das metas por CATEGORIA;Análise qualitativa do conteúdo de cada tema, sob a perspectiva do nível de gestão;MATRIZ: O que foi realizado, o que permanece, o cenário atual e os desafios e questões estratégicas que permanecem

MUITO JÁ CAMINHAMOS... Incluímos o SUAS na LOAS (Lei nº 12.435/2011); Regulamentamos a nova lógica de financiamento da política (Lei nº 12.435/2011 e Decreto nº 7.788/ 2012); Aprimoramos os parâmetros legais e normativos da relação das entidades com o SUAS: definição quanto ao tipo de atuação, procedimentos para inscrição nos Conselhos, CEBAS, Vínculo SUAS; Definimos o rol de serviços socioassistenciais e as especificidades da política: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Lei do CEBAS; Atualizamos a NOB/SUAS e lançamos bases para o aprimoramento da gestão no novo estágio do SUAS;

BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA

Ampliamos o acesso à segurança de renda:o BPC: De 2 milhões de beneficiários (Jan/2005) para 4,1

milhões de beneficiários (Fev/2015) o PBF: De 6,5 milhões de famílias (Jan/2005) para 13,9

milhões (março/2015) Aprimoramos critérios de acesso/manutenção do BPC:o adotamos o conceito de deficiência da Convençãoo considerando doenças crônico-degenerativas e

condição de aprendiz o o novo modelo de avaliação passa a exigir profissionais

do Serviço Social; o excluímos itens do cálculo de renda. Avançamos nos mecanismos de integração e

sistematização de dados e fiscalização do BPC;

CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Instituímos a Aprovação do Demonstrativo e do Plano de Ação pelos Conselhos;Ampliamos e fortalecemos o debate com as reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais do CNAS Avançamos em Regulações e Orientações Técnicas voltadas ao fortalecimento dos conselhos, do controle social e da participação socialAdotamos a incorporação das deliberações das Conferências Nacionais no planejamento e orçamento da AS e iniciamos o monitoramento de sua implantação; Foi criado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS.

EXPECTATIVAS NAS CONFERÊNCIAS

BUSCAR SUBSIDIOS, DESDE O MUNICÍPIO, PARA REDEFINIÇAO DE RUMOS, considerando o atual ESTAGIO DE AMADURECIMENTO DO SUAS Estabelecer diretrizes para os próximos dez anos, a partir da

análise dos eixos estruturantes do SUAS (Gestão, controle e financiamento).

Discutir estratégias de superação dos entraves à consolidação da assistência social como política pública de seguridade social não contributiva, fundada na lógica do direito de cidadania.

Projetar cenários: o Como estará a sociedade brasileira nos próximos 10 anos? o Que desafios o cenário econômico, fluxos migratórios e alterações

socio demográficas poderão trazer à política? o Como podemos nos preparar para este cenário? Que diretrizes

devem nos guiar?

NOVOS DESAFIOS CORRESPONDENCIA ENTRE NECESSIDADES SOCIAIS E OFERTAS ACESSO EQUITATIVO DE POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS AOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIMENTO DO PACTO REPUBLICANO EM TORNO DO SUAS INICIATIVAS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES REGIONAIS E TERRITORIAIS ATENÇÕES ESPECÍFICAS PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL RECONHECIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DAS DESPESAS DO SUAS

Agenda consolida SUAS:

Parceria Público/privado no SUAS e Vínculo SUAS Custo dos serviços e aprimoramento dos parâmetros de

cofinanciamento, com definição de percentual Regulamentação do Piso de Transição da PSE (PFMC)

Obrigatoriedade da execução dos recursos da política de assistência social e retirada da limitação de empenho da LRF

(art. 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000 Estratégias para ampliação de recursos para o financiamento

de serviços Modernização e aperfeiçoamento dos mecanismos de repasse

fundo-a-fundo Cofinanciamento para investimento

Aprimoramento do Programa CapacitaSUAS Incremento às estratégias de educação permanenteAdequação, profissionalização e desprecarização do trabalho Aprimoramento das referências para a atuação profissional no SUASCriação de sistemas de informações integradas;Incremento da intersetorialidade entre políticas Aprimoramento da integração do SUAS com outros sistemas públicos: SISAN, SGD, SINASE, SUS;

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA

Datas

REUNIÃO AMPLIADA DE CAPACITAÇÃO02/06/2015 - ACIU

PRÉ CONFERÊNCIAS 08/06/2015 A 26 /06/2015

ENTREGA DAS ATAS,E FICHA DE DELEGADOS ELEITOS

Até 30 de JUNHO no Conselho Municipal De Assistência Social - Casa dos Conselhos

• 1º Acolhimento com lista de presença;• 2º Apresentação do conteúdo teórico - Eixos;• 3º Divisão de grupos para estudos dos eixos;• 4º Levantamento de propostas – até 8 por eixo -

Estima de tempo: 1h • 5º Apresentação das propostas - Estima de

tempo: 30min • 6º Eleição dos Delegados e preenchimento da

ficha de inscrição • 7° Elaboração da ata

AS PRÉ CONFERÊNCIAS SEGUIRÃO OS SEGUINTES PASSOS:

• Eleição dos Delegados NAS PRÉ CONFERÊNCIAS:

• Para cada 10 participantes, 06 serão delegados sendo:

• 1 Representante de Serviço de Acolhimento• 1 Representante de Entidade • 1 Trabalhador da área• 1 Representante do SCFV• 2 Representantes de Usuários.

• OBRIGADA, BOM TRABALHO A TODOS!• Claudia Cristina Silva – Diretora do Departamento de Proteção Social

Especial• Vânia Helena Guarato - Gestão de Benefícios e T. de Renda