X Encontro dos Registradores Imobiliários de Santa Catarina · § 3o Nos casos de desmembramento,...

Certificação de Imóvel Rural - INCRA

OSCAR OSÉIAS DE OLIVEIRAINCRA

X Encontro dos Registradores Imobiliários de

Santa Catarina

Lages, Santa Catarina, 14 de Abril de 2018

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]

. Georreferenciamento Lei 6.015/73.

“Art. 176 ...

...§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou

remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na

alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de

memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com

a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART,

contendo as coordenadas dos vértices definidores dos

limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema

Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada

pelo INCRA...”

GEORREFERENCIAMENTO


Georreferenciamento Lei 6.015/73:

Instrumento incluído pela Lei 10.267/01;

Descrição inequívoca – Coordenadas

georreferenciadas ao SGB;

Descrição precisa – precisão posicional definida pelo

INCRA;

Executado por profissional habilitado, com

recolhimento de ART.

GEORREFERENCIAMENTO


Situações de exigência do georreferenciamento:

Desmembramento;

Parcelamento;

Remembramento;

Transferência;

Ações judiciais que versem sobre imóveis

rurais.

GEORREFERENCIAMENTO


Prazos para exigência do georreferenciamento*: (Art. 10 Decreto 4.449/02, alterado pelos Decretos 5.570/05 e 7.620/11)

*Em autos judiciais, imediatamente, qualquer que seja a dimensão da área.

ÁREA DO IMÓVEL (ha) DATA

Entre 100 e 250 Vigente

Entre 25 e 100 20/11/19

0-25 25-100 100-500 >500

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

GEORREFERENCIAMENTO


Certificação Lei 6.015/73 :

“Art. 176 ...

.....

§ 5º Nas hipóteses do § 3o, caberá ao Incra certificar que a

poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a

nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e

que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato

normativo próprio.”

CERTIFICAÇÃO


Certificação Lei 6.015/73 :

“Art. 176 ...caberá ao Incra certificar:

- poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe;

- memorial atende às exigências técnicas, conforme ato

normativo próprio.”

CERTIFICAÇÃO

MEMORIAL DESCRITIVO

Certificação Lei 6.015/73:

Instrumento incluído pelo decreto 4.449/02;

Garantir a não sobreposição;

Padronizar os memoriais descritivos levados a

registro;

Não implica em reconhecimento do domínio ou

a exatidão dos limites e confrontações

indicados pelo proprietário.

Responsabilidade do

Oficial de Registro

CERTIFICAÇÃO

Certificação Lei 6.015/73:

Instrumento incluído pela Lei 11.952/11;

Garantir a não sobreposição;

Padronizar os memoriais descritivos levados a

registro;

Não implica em reconhecimento do domínio ou

a exatidão dos limites e confrontações

indicados pelo proprietário.

Responsabilidade do

Agrimensor e do

Proprietário

Responsabilidade do

Oficial de Registro

CERTIFICAÇÃO


GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO

Resumo:

Georreferenciamento: descrição inequívoca e

precisa;

Certificação: não sobreposição;

Qualificação registral: direito reconhecido.


GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO

Responsabilidades:

Georreferenciamento: Profissional

credenciado (agrimensor);

Certificação: INCRA;

Qualificação registral: Oficial de Registro.


LOCALIZAÇÃO

Boletim eletrônico do Irib – BE2308

I - imóvel localizado inteiramente em um município, bem próximo da divisa

intermunicipal;

II - imóvel localizado inteiramente em um município, mas confrontando com

o território de outro município; e

III - imóvel localizado em mais de um município.

http://www.irib.org.br/boletins/detalhes/151

3


DECLARAÇÃO DE CONFINANTES

§ 10. É dispensada a declaração dos confinantes prevista no §

6º quando a retificação de matrícula de imóvel rural relativo à área

pública da União ou do INCRA for formulada pela Secretaria

Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da

Casa Civil da Presidência da República ou pelo INCRA,

acompanhada de declaração de que o memorial descritivo

apresentado refere-se somente ao perímetro originário do imóvel

cuja matricula esteja sendo retificada.” (NR)

Decreto 9.311/218

Art. 50. O Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002

IN 77/2013



Art. 14.

“O profissional credenciado será responsável por todas as

informações submetidas ao SIGEF, inclusive pelas inconsistências

que por acaso vierem a ser detectadas na parcela certificada e

por eventuais prejuízos causados a terceiros.

Parágrafo único. O profissional credenciado deverá executar os

serviços de georreferenciamento em conformidade com a Norma

Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, o Manual

Técnico de Posicionamento e o Manual Técnico de Limites e

Confrontações.”

IN 77/2013 – PROFISSIONAL CREDENCIADO


NTGIR E SEUS MANUAIS


SISTEMA DE COORDENADAS

I.A utilização de coordenadas UTM em imóveis situados

em mais de um fuso causa grandes transtornos. No Brasil

temos milhares de imóveis nesta situação.

II.A área calculada sobre o plano UTM apresenta

distorções em relação a área real.

III.A utilização de um sistema automatizado para

certificação e geração de documentos, permitiu a quebra

de um paradigma que era a utilização de coordenadas

UTM para a descrição dos limites de imóveis.


Cálculo de Área – Quanto é?..

CÁLCULO DE ÁREA, DISTÂNCIA E AZIMUTE

Quanto é 2 + 2?

Um matemático:

4 com certeza.

Um estatístico:

algo entre 3,99...9 e 4,00...01

Um físico:

depende, estamos falando de soma vetorial, tensorial, relatividade, soma escalar?

Um engenheiro:

bota 5 que aguenta.

Um contabilista ou advogado:

Quanto vc quer que seja?.

Cálculo de Área

Sistema Geodésico Local



Cálculo de Área

Sistema Geodésico

Local


O cálculo de área deve ser realizado com base nas

coordenadas cartesianas locais referenciadas ao SGL.

Desta forma, os resultados obtidos expressam melhor

a realidade física, As distorções nos valores de área se

tornam maiores na medida em que as parcelas

aumentam sua superfície.


Da Interconexão com o Registro de

Imóveis


Art. 16.

“O oficial de registro de imóveis poderá acessar o SIGEF e

informar os dados relativos à matrícula do imóvel rural.”

Art. 17.

“A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não implicará

reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e

confrontações indicados pelo credenciado, bem como não

dispensará a qualificação registral, atribuição exclusiva do oficial

de registro de imóveis.”

IN 77/2013 – Da Interconexão com o Registro de Imóveis

Informação de Registro

(parcial)


IN 77/2013 – Da Interconexão com o Registro de Imóveis

Estado ServentiasSigef

Usuários ServentiasUF

Estado ServentiasSigef

Usuários ServentiasUF

AC 4 4 32 PE 13 13 129

AL 6 6 66 PI 19 21 151

AM 1 1 74 PR 142 176 193

AP 1 1 10 RJ 46 52 184

BA 74 79 274 RN 26 28 155

CE 38 38 195 RO 27 28 30

ES 36 43 74 RR 8 8 12

GO 175 201 260 RS 119 138 206

MA 99 111 188 SC 51 64 119

MG 197 215 320 SE 33 37 45

MS 58 73 62 SP 182 240 300

MT 74 92 81 TO 98 108 133

PA 50 55 100 80 86 210


ESTATÍSTICAS DO SIGEF

Sigef – Como atualiza?

Requerimentos

Cancelamento*

Retificação

Análise de sobreposição

Informação de Registro

Análise

Requerem trabalho de analistas

(Registro: somente quando não é aberto pelo Oficial da respectiva Serventia)

Requerimentos

347 mil

Requerimentos

Análise atende a demanda


Numero de requerimentos abertos mensal

Total de

Credenciados:

11.805

5.852

Total de

Analistas:

132

128 (2017/2018)


Total de envios:

1.662.626

Total de certificações:

328.731

Área certificada (ha):

155.421.696,956

Dados de 19/02/2018

ESTATÍSTICAS DO SIGEF


Da Atual Situação da Funcionalidades


Requerimento de Certificação

Em funcionamento

Requerimento de Cancelamento

Em funcionamento

Requerimento de Informar Registro

Em funcionamento

Campo de atualização/informação do código do imóvel no SNCR no ambiente

de produção.



Remembramento

Encontra no ambiente homologação em fase de testes. Foi encaminhado um

relatório dos testes para que as correções sejam efetuadas.

Obs: Atualmente, realiza através da solicitação de cancelamento e envio de nova

planilha.

Desmembramento

Em desenvolvimento.

Obs: Atualmente, realiza através da solicitação de cancelamento e envio de nova

planilha.

Retificação

Em funcionamento



Destinação

Envios e Fiscalizações em funcionamento.

Sobreposição

Em produção

Sanção

Em produção.

Gerar Planta e Memorial Descritivo antes da certificação

Em produção.



GESTÃO DA CERTIFICAÇÃO


SANÇÃO


Tipo Deferido Indeferido Protocolado/em análise

Advertência 1.800 --- ---

Suspensão

Suspensão Temporária

65

83

96

---

173

---

Descredenciamento 03 04 21Dados de

19/02/2018


Lei nº 4.947/66

Art.19

“Utilizar, como prova de propriedade ou de direitos a ela

relativos, documento expedido pelo IBRA, para fins

cadastrais ou tributários, em prejuízo de outrem ou em

proveito próprio ou alheio.

Pena: Reclusão de 2 a 6 anos.”




CGU



Pedido de

credenciamento

de arquiteto


DECISÃO SOBRE CREDENCIAMENTO



AUDITORIA

Resultados

AUDITORIA


Oficio do INCRA ao CREA

AUDITORIA


Oficio do CREA ao INCRA

informando da abertura

de Processo no Conselho

de Ética do Conselho

AUDITORIA


X Encontro dos Registradores Imobiliários de Santa Catarina · § 3o Nos casos de desmembramento,...

Documents

Transcript of X Encontro dos Registradores Imobiliários de Santa Catarina · § 3o Nos casos de desmembramento,...