XIV ENCONTRO NACIONAL DA ABET 2015 - Campinas GT 12...
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XIV ENCONTRO NACIONAL DA ABET – 2015 -
Campinas
GT 12 – Emprego, estrutura ocupacional e rendimentos.
Título: O emprego assalariado e desigual do trabalhador com deficiência no
Brasil.
Nome da pesquisadora: Michele Paitra Alves dos Santos1
Resumo
Este trabalho é fruto da pesquisa de mestrado realizada sobre a inserção da pessoa com deficiência no mercado
de trabalho brasileiro, que começa a ser visualizada nas relações de trabalho no século XXI, por meio das
políticas públicas sociais de trabalho e renda, e com o crescimento do emprego formal. Mesmo assim,
evidenciou-se na pesquisa, que os trabalhadores com deficiência estavam sendo empregados em “nichos de mercado” nas áreas de serviço e industrial, em ocupações precárias, com menores salários e sofrendo com a
intensificação do trabalho, mantendo desta forma a desigualdade das relações de trabalho brasileiro. O objetivo
deste trabalho é de analisar o emprego assalariado da pessoa com deficiência, por meio da pesquisa realizada em
Curitiba e das publicações do IBGE por estados, evidenciando a estrutura ocupacional e de rendimentos, as
diferenças setoriais e as desigualdades com relação à deficiência (física, auditiva, visual e intelectual), ao gênero
e a faixa etária. A metodologia de trabalho apresentará a análise qualitativa de entrevistas realizadas com os
trabalhadores com deficiência e as empresas. Apresentará as relações de trabalho por meio dos dados estatísticos
do IBGE, para ser possível explicar a inserção ocupacional deste grupo de trabalhadores, dentro das categorias
de rendimentos, de diferenças setoriais e de desigualdade na sociedade brasileira. Os resultados da pesquisa
evidenciaram que a inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência é um tema de relevância por
estudar um grupo ainda pouco conhecido pela sociologia. E o emprego é um objeto de integração e de aceitação social para estes indivíduos, ainda que inicialmente, permeado por políticas públicas de acesso e em condição de
manutenção da desigualdade social.
Palavras-chave: Emprego, trabalhador com deficiência, ocupação, rendimentos, desigualdade social.
Introdução
1 Possui graduação em Ciências Sociais (bacharelado e licenciatura) pela Universidade Federal do Paraná (2007),
graduação em Pedagogia (licenciatura) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2004), especialização
em Organização do Trabalho Pedagógico pela Universidade Federal do Paraná (2008), especialização em
Educação Especial com ênfase em inclusão pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011) e mestrado
em Sociologia do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná (2012). Atuou como pesquisadora do Grupo de
Pesquisa Estudos do Trabalho e Sociedade (GETS) da Universidade Federal do Paraná (2009- 2015).
Atualmente é bolsista da Universidade Aberta do Brasil (UAB), atuando como tutora do Curso de especialização
em Gestão Pública pela Universidade Federal do Paraná (de 2012 até o momento). Atua como professora
pedagoga na rede pública municipal de Curitiba em Centro Especializado de Atendimento (CMAE) e na rede
estadual do Estado do Paraná.
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Este trabalho tem como ponto de partida, a pesquisa de Mestrado realizada no âmbito
do Programa de Pós-graduação em Sociologia, na área de Sociologia do Trabalho e constitui-
se de releitura dos resultados da dissertação que analisou o processo de inserção no mercado
de trabalho formal do jovem com deficiência intelectual em Curitiba. Pretende avançar na
pesquisa, com análises do emprego assalariado da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho brasileiro. A pesquisa foi realizada entre 2009 a 2011 problematizando quais são as
principais barreiras, entraves e os fatores que contribuem para a inserção profissional do
jovem com deficiência intelectual. Esta discussão situa-se no âmbito da Sociologia do
Trabalho e das políticas de inclusão social no Brasil, no início do século XXI.
O emprego assalariado das pessoas com deficiência, ainda é pouco estudado na
sociologia. A pesquisa demonstrou (SANTOS, 2011) que os jovens com deficiência
intelectual têm maior dificuldade quando procura emprego, devido à incompreensão acerca da
especificidade da deficiência e em contrapartida, o empresário afirma não encontrar
candidatos disponíveis para as vagas ofertadas. A ênfase do estudo refere-se às possibilidades
de integração efetiva destes jovens enquanto trabalhadores, o que pressupõe seu
reconhecimento produtivo para a sociedade capitalista.
No presente estudo, iremos além, demonstrado com base nesta primeira pesquisa, os
dados atuais da inserção laboral das pessoas com deficiência, para além do primeiro emprego,
analisando por meio de dados estatísticos do como dos indicadores do IBGE2, do CAGED
3,
do RAIS4 apresentando a deficiência no Brasil, a situação e as características do empego
formal, bem como os rendimentos do trabalho e as diferenças regionais. Esta apresentação
objetiva analisar como tem ocorrido a manutenção do emprego formal dos trabalhadores com
deficiência, visualizando as principais ocupações, os rendimentos, as diferenças setoriais,
diferenças de gênero e faixa etária nas diferentes deficiências (física, auditiva, visual e
intelectual).
2 Documentos que serão utilizados para a análise: Censo Demográfico 2010 - Características Gerais da
População, Religião e Pessoas com Deficiência e Cartilha Do Censo 2010: Pessoas com Deficiência (2012).
3 Dados do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional do MTE brasileiro do CAGED 2010, que prefigura
os Boletins de Indicadores do Mercado de Trabalho – Pessoas com Deficiência nº1, 2 e 3. Disponível em: < http://www3.mte.gov.br/observatorio/indicadores.asp> Acesso em: 20/06/2015.
4 Documento de apresentação “Características do Emprego formal – RAIS 2013: Pessoas com Deficiência –
PCD - Principais Resultados”. Disponível em: <
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A48EC2EA401497FE737C97C60/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%
20RAIS%202013%20%20PCD.pdf> Acesso em: 27/06/2015.
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As mudanças no contexto do trabalho em escala global – incluindo inovações
tecnológicas e organizacionais tem alterado as condições de inserção laboral no mercado de
trabalho, promovendo a flexibilização, a terceirização, a intensificação e exigindo dos
trabalhadores, novas qualificações (CATTANI, 2011) – constituem o cenário no qual, no
Brasil, se delineiam as políticas sociais de inclusão e de inserção das pessoas com deficiência.
É, portanto também no contexto da ampliação dos direitos sociais e trabalhistas prescritos
pela Constituição Federal de 1988 e, da década de 1990 – em que ocorreram, com mais
intensidade, a reestruturação produtiva no Brasil, a abertura do País ao mercado externo e, a
crise de oferta de empregos – que podemos compreender a relevância do papel do Estado
enquanto gerador de políticas sociais de geração de empregos e de inclusão social, no século
XXI.
A metodologia de pesquisa teve como alicerce a pesquisa qualitativa devido as
possibilidades de “riqueza de significados dela transbordante” (MINAYO, 2008, p. 14), além
de contar com o aporte da pesquisa quantitativa para a releitura dos dados oficiais dos
indicadores supracitados para a análise. Foi utilizada ao longo da inserção no campo de
pesquisa, a observação tanto dos indivíduos pesquisados, como das instituições formadoras e
das empresas que empregaram em seus quadros trabalhadores com deficiência, por exigência
ou não da Lei de Cotas5.
A análise da Lei de Cotas perpassou os dados da pesquisa, que analisou a trajetória
laboral dos trabalhadores com deficiência intelectual. Foram retratadas as trajetórias ingresso
no mercado de trabalho, por meio da formação e da qualificação profissional.
O presente artigo está dividido em duas partes que se complementam. Na primeira
parte são retomadas as análises da pesquisa de mestrado quanto a inserção do emprego do
trabalhador com deficiência por meio de sua trajetória laboral na busca do primeiro emprego.
Na segunda parte, são apresentados os dados estatísticos dos indicadores sobre o emprego da
pessoa com deficiência no Brasil, por regiões, apresentando dados sobre a permanência no
trabalho em quais condições de desigualdade. Por fim, são apresentadas algumas
considerações sobre a relação tensa e contraditória entre o processo de inserção laboral, das
características do emprego real e de sua permanência desigual na sociedade brasileira.
5 Lei nº 8213 de 1991.
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2 Trajetória laboral dos jovens trabalhadores com deficiência intelectual em Curitiba:
releitura dos dados da pesquisa de mestrado
A pesquisa com os jovens trabalhadores com deficiência intelectual foi realizada no
período de 2009 a 2011, no município de Curitiba, estado do Paraná, visualizando a situação
de inserção no primeiro emprego, por meio da formação nas escolas especiais, da qualificação
e da intermediação de mão de obra. A análise da pesquisa visualizou situações de
vulnerabilidade e de desigualdade social deste grupo, que depende das ações legalistas do
Estado como da Lei de Cotas e de políticas públicas de trabalho e renda para se a inserção no
emprego formal.
Para Diniz (2007, p.19-20) a deficiência denuncia “a estrutura social que oprime a
pessoa deficiente”. Considera a deficiência como uma característica de identidade
contrastante e de interação social, que contraditoriamente pode expressar uma “desvantagem
social” e representar a diversidade humana.
A estrutura social constituiria como um dos impeditivos da integração social e ao
mesmo tempo a condição salarial, faz com que estes indivíduos com deficiência, que sem a
proteção do Estado façam parte do grupo de “supranumerários” e “inempregáveis” (CASTEL,
2008) para a sociedade capitalista do século XXI. Sendo assim, é um grupo que pertence a
massa e parte da condição de desvantagem social e que sua inserção laboral ganha sentido na
problemática de integração social e dos direitos humanos.
Em 2009 foi realizado em Curitiba um estudo pelo observatório do trabalho da
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego em parceria com o Dieese, sobre a pessoa com
deficiência no mercado de trabalho. Segundo estes dados, Curitiba possuía “6.170
trabalhadores formais com deficiência, o que representa aproximadamente 30% do total dos
trabalhadores formais com deficiência no Estado, e praticamente 80% do total da região
metropolitana” (SMTE/ DIEESE, 2009), com predomínio de trabalhadores na faixa etária de
30 a 39 anos. Esta população se caracterizava como urbana, estando distribuída na área de
serviços (39,9%) e na área industrial (12,7%).
O processo de transição da escola para o trabalho, no geral configura-se como um
espaço de tempo de integração do novo trabalhador em virtude das condições e possibilidades
dadas pelo mercado de trabalho. Sendo assim, a análise de inserção laboral do jovem com
deficiência percorrido o tempo de saída do sistema formativo, no caso da escola especial, para
o emprego com a negociação de seus conhecimentos adquiridos (FRANZOI, 2006). Este
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processo ocorre pela negociação do seu tempo livre, que é vendido como força de trabalho.
Para o primeiro emprego, o jovem tem disponível para negociar o que lhe foi ensinado, sem
necessariamente a experiência e a qualificação almejada pelos empregadores.
A preparação profissional remete aos conhecimentos transmitidos aos jovens nos
órgãos de formação em vista de habilitá-los a conseguir um lugar no mercado de
trabalho. Esses conhecimentos transformam-se em qualificações (...) A transição profissional é caracterizada pela procura de emprego e por um conjunto de
mecanismos que se situam na interface da escola e do trabalho. (...) Em seguida vem
a fase da integração profissional propriamente dita, ou por uma relativa estabilidade
de emprego, ou por situações de espera em relação ao acesso a um emprego, ou por
situações de marginalização, ou de exclusão do mercado de trabalho. (TROTTIER,
1998, p. 152-153)
Para analisar o percurso de inserção laboral dos jovens com deficiência intelectual em
Curitiba realizei vinte e cinco (25) entrevistas estruturadas, aplicadas de forma direta e
transcritas aos diversos representantes6 de instâncias que realizam a formação, a qualificação
profissional e o encaminhamento ao mercado de trabalho formal destes novos trabalhadores.
A observação acompanhou toda a trajetória de pesquisa (MINAYO, 2008), bem como
a leitura de documentos oficiais, para delinear os atores envolvidos e a necessidade de mapear
o campo de pesquisa para entendimento dos atores envolvidos. Num primeiro momento,
foram entrevistados professores, gestores e a equipe da saúde das escolas especiais
municipais. Estas instituições contam com profissionais especializados em educação especial
e com um ambulatório especializado com psicólogos, terapeutas ocupacionais e um
neurologista, para o acompanhamento de alguns alunos.
Nestas escolas são desenvolvidas ações terapêuticas e pedagógicas de alfabetização
funcional, num processo individualizado e que respeita as limitações cognitivas dos alunos
especiais. A partir dos 14 anos de idade os alunos são encaminhados para as oficinas de
formação com o objetivo de prepará-los para o mercado de trabalho. Em médias, estes alunos
permanecem três anos nesta formação laboral.
Nas oficinas de formação que foram observadas pela pesquisadora, os jovens
desenvolviam atividades manuais, de cunho terapêutico, voltadas para o emprego informal,
que correspondiam às atividades de cartonagem, reciclagem, de tecelagem, dentre outras, e
6 As entrevistas foram realizadas com representantes das Secretarias Municipais de Educação, do Trabalho e
Emprego, da Pessoa com Deficiência e Fundação Social (FAS). Com o SINE (Sistema Nacional de Emprego),
com gestores, professores das três escolas especiais municipais de Curitiba, com jovens trabalhadores com
deficiência intelectual e com algumas empresas empregadoras.
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para o emprego formal na base da cadeia produtiva, de cozinha industrial, com ênfase nas
ações comportamentais e das atividades da vida diária.
Existem três grupos de jovens nas escolas especiais, aqueles que não têm condições de
serem inseridos no mercado de trabalho, devido às limitações cognitivas e comportamentais,
no qual o trabalho com as oficinas de formação é satisfatório. Um segundo grupo de jovens
que poderiam ter condições de ingresso profissional segundo o relato dos formadores, mas
que recebem um Beneficio de Formação Continuada (BPC)7, que corresponde a um salário
mínimo e que é chamado de aposentadoria permanente.
Conforme o citado, estes jovens especiais desenvolvem uma preparação profissional,
de orientação, que não necessariamente os profissionaliza.
Profissionalização refere-se [a] estar apto para exercer uma profissão, atividade ou
ocupação especializada, da qual se obtém os meios de subsistência. Por outro lado,
preparar para o trabalho significa preparar para uma vida produtiva, através da
prática de atividades que desenvolvam a capacidade laborativa. Ou seja, há uma
clara distinção entre ambos. O primeiro termo refere-se à educação de uma profissão
específica e todas as questões dela decorrentes, com a habilitação profissional. O
outro diz respeito à preparação para o trabalho, qualquer trabalho, estando suas
ações mais voltadas para a formação de hábitos e atitudes inerentes ao trabalhador.
(VALLE, 2004, p. 27)
Outro local pesquisado e que poderia realizar a qualificação profissional destes jovens,
seria a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) pelos cursos que possui e que oferta
gratuitamente nos chamados Liceus do Ofício. Não há um curso adaptado para o deficiente
intelectual, mas segundo a entrevistada desta instituição, também não existe restrição. A FAS
no momento da pesquisa, também enviava instrutores de cursos para as escolas especiais. Os
cursos solicitados pelas escolas eram: de práticas de alimentação, de rotinas administrativas e
de informática.
Segundo os dados fornecidos pelas Secretarias Municipais do Direito da Pessoa com
Deficiência, do Trabalho e Emprego, a qualificação profissional deveria ser oferecida pelas
empresas contratantes de trabalhadores com deficiência. Mas contraditoriamente, as empresas
relataram que sentiam falta da profissionalização prévia destes jovens.
7 O Benefício de Prestação Continuada (BPC), [...] funciona como uma aposentadoria de um salário mínimo,
concedida ao deficiente pelo INSS, que atesta sua incapacidade para o trabalho. Este jovem com deficiência
geralmente não é inserido no mercado de trabalho formal sob pena de perder o benefício.
7
Com relação à qualificação profissional o que se estabelece muito, é uma parceria
com o Sistema S, Sesc, Senai, Sesi, no sentido de qualificação. Por outro lado, a
Secretaria do Trabalho, também tem procurado (...) em fazer com que as empresas desenvolvam os seus projetos de qualificação para as pessoas com deficiência, mas
já voltadas para o trabalho que elas vão desenvolver. (Entrevistado nº 8, Secretaria
do Direito da Pessoa com Deficiência, 2010) (SANTOS, 2011, p. 100)
Neste caso, a parceria com o Sistema S é proposta como uma parceria do público e
privado, que não foi visualizada na pesquisa de maneira efetiva, com os jovens com
deficiência intelectual. No relato dos jovens quanto as trajetórias laborais que desenvolviam, a
qualificação acontecia nas empresas como forma de treinamento e de acompanhamento do
trabalho desenvolvimento, geralmente realizada pelo chefe imediato, por um supervisor ou
colega de trabalho.
Quanto às trajetórias dos jovens deficientes intelectuais pesquisados, entendida como a
movimentação dos trabalhadores no mercado de trabalho, demonstrando o perfil da força de
trabalho, as experiências de emprego, a seleção para o emprego e perpassando suas histórias
de vida (COGO, 2011), destaco que apesar das limitações cognitivas, este grupo expressa as
vivências e os anseios juvenis de sua geração. Almeja um lugar na sociedade pela integração
no emprego formal, deseja a partir do rendimento do salário viver a condição de jovem,
participar da sociedade de consumo, constituir uma família e em alguns casos, dar
continuidade aos estudos.
Para a pesquisa foram entrevistados seis jovens, respeitando a diferença de gênero,
sendo três moças e três rapazes, com idades variando entre 18 a 22 anos. Todos foram ex-
alunos das escolas especiais e conseguiram a inserção profissional por meio da intermediação
da escola com as empregas. Estes jovens foram indicados pelas escolas para as entrevistas por
terem tido experiências de inserção profissional bem sucedida. Os jovens entrevistados
trabalhavam nas áreas de serviços em supermercados e de alimentação, e na indústria de
informática, na linha de produção.
As entrevistas realizadas com os jovens trabalhadores se limitaram a um único
encontro com a pesquisadora e por isso não são de profundidade. As entrevistas foram
realizadas nas escolas especiais, como um lugar de referência para os jovens. Não foi possível
observá-los no ambiente de trabalho, nem entrevistar as chefias e principalmente os seus
colegas de trabalho. Destes jovens entrevistados, apenas uma trouxe a mãe para participar da
entrevista, devido a um maior comprometimento que tinha de associação da deficiência
intelectual com uma perda auditiva. Todos os demais vieram sozinhos e relataram com
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autonomia algumas informações de sua vida, do histórico escolar, do percurso de transição da
escola para o emprego e a rotina de trabalho.
O primeiro entrevistado do sexo masculino, não se diferenciava fisicamente de
qualquer jovem de sua faixa etária, pelas vestimentas, pelo comportamento, pelos anseios
juvenis e pelo vocabulário. Relatou uma experiência de vida vivida pela condição de
vulnerabilidade social e da pobreza, com privações sociais e econômicas, e de exclusão social
sentida pelas dificuldades da deficiência. Identificou-se como morador da Cidade Industrial
de Curitiba, periferia da cidade. Estudou em inúmeras escolas públicas da região e devido aos
insucessos escolares e reprovações, devido à dificuldade de ler e escrever foi avaliado e
encaminhado ao ensino especial. Relatou que depois disso, já na escola especial conseguiu
aprender a ler com a ajuda das professoras. Trabalhou informalmente como panfleteiro, para
ajudar no sustendo da família. Relatou que gostava muito do ramo da informática, mas que
conseguiu emprego no setor de serviços alimentícios, como chapeiro e preparava os
sanduíches. Precisava ajudar financeiramente a sua família, a fim de evitar brigas8. Devido as
exigências do trabalho, estava dando continuidade aos estudos na educação de Jovens e
Adultos (EJA), como forma de conseguir a certificação do Ensino Fundamental e Médio, que
é a exigência do empregador. Disse que desejava se casar e constituir uma família. Contou
sua rotina no mercado de trabalho, na preparação de sanduíches e de como foi treinado por
seu supervisor. Afirmou que pretendia sair deste trabalho e arrumar outro que se identificasse.
Alguns elementos perpassam a sua fala, como: das dificuldades socioeconômicas
associadas a uma vulnerabilidade social, que o levaram a aceitar o emprego que não almejada.
Além disso, a condição juvenil também perpassou o relato, bem como o desejo de integração
social pelo direito de consumir e de conviver socialmente, proporcionados pelo rendimento
salarial.
A segunda entrevistada foi uma moça de 19 anos, que apesar de jovem era muito
responsável e cordial. Era moradora da região metropolitana de Curitiba. Estava em sua
segunda experiência profissional. Anteriormente havia trabalhado como empacotadora de
uma rede de supermercados e havia sido promovida para caixa. Como forma de ascensão
social e para ter melhores salários, segundo o relato da jovem, enviou o seu currículo para
uma indústria de alimentos e foi aceita como cotista. Afirmou que devia tudo a sua família e
8 Questionado quanto ao sentido da briga, relatou que vivia em situação de pobreza e de falta de recursos para a
subsistência, ocasionava conflitos familiares. O emprego garantiria o sustento da família.
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ao apoio da escola. Como o entrevistado anterior, relatou que antes de entrar na escola
especial tivera inúmeros insucessos na trajetória escolar, que não era bem aceita pelos
professores e excluída. Destacou que era muito nervosa e seu comportamento melhorou muito
na escola especial. Aprendeu a fazer trabalhos manuais como bardados e crochê, a ter respeito
e cooperação. Deu continuidade nos estudos na EJA e pretende abrir o seu próprio negócio,
após fazer um curso de fotografia.
No segundo relato, igualmente no primeiro, o que chama a atenção é que os jovens
fazem questão de nomear as empresas que os empregaram. Além dos insucessos escolares
apresentados por ambos e a visão positiva da escola especial, o emprego também aparece
como uma forma de integração social, mas também de ascensão. A formação e a qualificação
profissional foram elementos de diferencial destes jovens, bem como o apoio da família.
A terceira entrevistada tinha 19 anos e estava há seis meses no primeiro emprego, na
indústria de informática, trabalhando na indústria de informática. Conseguiu o emprego por
indicação de uma amiga da escola especial, que já estava trabalhando nesta indústria. Tinha
um comprometimento cognitivo mais acentuado, demonstrando dificuldade de compreensão
de palavras e expressões. Como os demais colegas, relatou os insucessos no ensino regular
devido ao fracasso escolar e a indisciplina. Residia apenas com o pai e segundo seu relato,
necessitava do emprego para contribuir com as despesas domésticas e para conseguir comprar
“coisas de meninas”, que eram maquiagem, roupas, sapatos, dentre outros. Relatou que foi
acolhida na escola especial e que continuava os seus estudos no EJA. Afirmou que trabalhava
na linha de montagem, empacotando os computadores em caixas e estava satisfeita.
Como no relato do primeiro jovem, muitas pessoas com deficiência vivem em
condições de pobreza e de vulnerabilidade social. O emprego também garantiria a
subsistência de sua família e, além disso, teria a possibilidade de viver a sua condição juvenil
e como consumidora.
A quarta jovem entrevistada tinha 22 anos e era amiga da anterior. Esta jovem tinha
marcar visíveis de sua deficiência, que além da limitação cognitiva, tinha a síndrome de
Treacher Collins, que causa deformidades físicas. Devido a isso, ela apresentava dificuldade
de audição e na fala. Este quadro poderia torná-la incapaz de conseguir uma colocação
profissional. Segunda a moça e sua mãe, que acompanhou a entrevista, ela indicada pela
escola para inúmeras entrevistas de emprego, sem sucesso e foi permanecendo na instituição
enquanto os colegas eram encaminhados para o mercado de trabalho. A jovem relatou que
tinha o sonho de trabalhar numa grande empresa de informática e sua mãe acreditando na
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filha, vendo seu sofrimento frente a situação de desemprego, foi pessoalmente a empresa e
pediu uma oportunidade para a filha. A indústria de informática, Positivo Informática, abriu
uma vaga experimental para a moça, também como cotista, no setor de separação de resíduos,
de materiais e de montagem de caixas. A jovem se saiu tão bem, que passou a ser elogiada
pela chefia imediata, necessitando de apoio de colegas, segundo a mãe, em momentos
eventuais. A jovem, com a sua conduta de envolvimento com o trabalho e por sua dedicação,
abrir espaço para que outros jovens fossem aproveitados para o mesmo trabalho de separação
de resíduos. Pretendia dar continuidade aos estudos, como uma exigência da empresa, mas no
momento da entrevista relatou que em seu tempo livre fazia acompanhamento médico com
especialistas, como de fonoaudiologia e otorrino, devido às limitações funcionais da
deficiência. Conseguiu se alfabetizar, mas continua na escola tendo aulas de reforço. Foi mais
um caso bem sucedido, devido ao apoio da família.
Esta jovem apresentava fisicamente as marcas da deficiência e que a estigmatizavam,
por isso permaneceu por mais tempo em condição de desemprego. O emprego para esta
jovem possibilitou a passagem da condição de exclusão social para a integração e o
reconhecimento para os não deficientes, como chefes e colegas de trabalho, de que era capaz
de realizar uma atividade laboral, que por si só configura-se como um direito humano.
O quinto jovem participante da pesquisa tinha 18 anos. Fez estágio numa Secretaria
Municipal, devido a Lei Municipal do Estágio para pessoas com deficiência. Também foi
encorajado por sua família a fazer um curso no SENAI de mecânica básica e de informática.
Realizava de forma autônoma em sua casa, pequenos consertos e a montagem de
computadores. Também era morador da região metropolitana de Curitiba. Relatou que nas
escolas que estudou, passava sem saber e que foi encaminhado para a escola especial devido a
dificuldade em acompanhar as aulas, no que se refere a leitura e a escrita de palavras. Não
considerava a escola especial adequada para as suas necessidades e questionava a formação
recebida nas oficinas de formação. Estava cursando a 5ª série da EJA e na semana da
entrevista iria começar o trabalho na mesma empresa de informática, dos outros dois
entrevistados.
Este jovem, em detrimento dos demais, apresentava uma maior qualificação
profissional e experiência laboral por meio do estágio. Apesar de ser deficiente intelectual,
apresentava um maior potencial de compreensão e era crítico com relação a formação
recebida na escola especial. Tinha expectativas de solidificar o seu negocio próprio com
conserto de computadores e a experiência de emprego, também seria uma forma de autonomia
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e de aprendizado na área que escolhera para atuar. Depois da entrevista, o mesmo jovem
continuou com os cursos de qualificação profissional de informática, em organizações não
governamentais que atendiam deficientes.
O sexto entrevistado era um jovem de 21 anos, que estava trabalhando numa rede de
supermercados, como atendente da padaria. Segundo o seu relato, era um bom funcionário e
gostava da sua função. Esforçava-se para fazer tudo “certinho”, expressão que utilizou várias
vezes durante a entrevista. Para ele o trabalho era satisfatório, porque tinha uma rotina
determinada e sentida dificuldade quando esta era quebrada, como por exemplo, ao ter que
digitar um código de um produto novo.
Este foi o único jovem que não falou na expectativa de continuar os estudos e o
emprego era uma forma de ampliação do rendimento familiar. Era um empregado assíduo,
comprometido e responsável. Não relatava a necessidade de ter um maior salário, queria
manter o emprego. Diferentemente dos demais não relatou a vida juvenil associada ao
emprego.
Nas trajetórias apresentadas, todos os jovens dera grande importância ao emprego. Os
que trabalhavam no setor de serviços recebiam em média um salário mínimo e os do setor
industrial, o salário não passava de um e meio. O trabalho realizado era desigual no sentido de
ser adaptado para as necessidades dos empregados com deficiência. O emprego formal
possibilitava a integração social e a condição para a vivência da juventude na sociedade do
consumo.
A indústria de informática que recebeu o maior número de trabalhadores cotistas com
deficiência foi pesquisada. Conforme o recurso humano, os trabalhadores com deficiência
humanizaram a empresa com a dedicação ao trabalho e ainda realizavam funções que eram
pouco atrativas para os não deficientes. O diferencial de adaptação que a empresa realizou, foi
a de estabelecer uma rotina fixa para estes trabalhadores num modelo taylorista-fordista, mas
que os ajuda a não se desestabilizarem. E ainda, na rotina estabelecida do trabalho podiam
contar com o apoio de um funcionário para as dúvidas, que era o supervisor ou líder da linha
de montagem.
O emprego mostrou-se um elemento de integração social (CASTELS, 2008) quanto ao
convívio grupal. A maior dos jovens retornaram os estudos nos cursos de educação de Jovens
e Adultos, por exigência das empresas. Outro ponto de destaque na análise foi de que as
escolas é que realizam a intermediação de mão de obra destes jovens junto as empresas e uma
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vez que os que fossem contratados eram bem sucedidos, as empresas buscavam novos
trabalhadores nas escolas.
A inserção no mercado de trabalho para estes jovens representa uma oportunidade
de integração social. A partir da entrada no trabalho, muitos deles voltaram a estudar
no EJA, conseguem comprar bens de consumo, ajudam suas famílias e convivem
mais de perto com outros colegas de trabalho, que chamam de amigos.
Sabe-se que as barreiras e entraves para a inserção do jovem com deficiência
intelectual no mercado de trabalho não se resume a sua disponibilidade e empenho,
mas sim a toda uma relação social de aceitação e legitimação do trabalho da pessoa
com deficiência. A empresa quer um trabalhador que cumpra suas funções e,
principalmente, que seja assíduo e que tenha um comportamento adequado as regras
sociais. (SANTOS, 2011, p. 115)
Quanto às empresas, foram realizadas duas entrevistas em empresas diferentes, um do
setor de serviços em um supermercado e outra na indústria de informática. Na rede de
supermercados, estes jovens trabalham nas funções de reposição de estoques, como
empacotadores, na área de hortifrutigranjeiros, na padaria e no açougue. Na indústria, as
funções ocupadas pelos trabalhadores com deficiência tinham as funções operacionais de
separadores de produtos, empacotadores de equipamentos, com a maioria dos trabalhos
realizados em grupo.
Estes dois lugares são considerados nichos do mercado de trabalho, porque muitas
pessoas não deficientes com grau de instrução médio e principalmente superior dificilmente
aceitariam as funções desempenhadas pelos deficientes, bem como as condições de trabalho
que não prescreve planos de carreira e possibilidades de acessão profissional.
Os deficientes intelectuais [trabalhariam] mais na área de serviços, nicho de
mercado (...) a pessoa fica lá dez, quinze anos e não tem um plano de carreira. Que
seria nos mercados, nos hipermercados onde que se coloca mais pessoas com
deficiência intelectual. (...) a barreira do deficiente intelectual ou outras deficiências
[depende] que a empresa aceite esse desafio. (Entrevistado nº 9, Técnico do
Trabalho, 2010) (SANTOS, 2011, p. 116)
Quando as empresas aceitam a contratação de pessoas com deficiência e percebem o
bom desempenho deste trabalhador, acabam entrando em contato com as escolas especiais
para solicitarem outros jovens para o seu quadro funcional dentro da demanda das cotas. Para
além da obrigatoriedade legal, as empresas esperam trabalhadores eficientes e o empresário
deseja obter vantagem desta contratação pela lucratividade.
As empresas pesquisadas que contratam pessoas com deficiência realizam esta prática
em média há mais de cinco anos, conforme o relato das entrevistas. Sendo ainda uma nova
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realidade de contratação assalariada. Nas duas empresas dos setores de serviços e da indústria
da informática a seleção dos trabalhadores é adaptada para o que empregado poderá
desenvolver de função.
Na primeira empresa do ramo de supermercados, conforme entrevista do representante
da gerencia não há um critério específico de exigência para a contratação. São aceitos todos
os tipos de trabalhadores, não é exigida a escolaridade e é dado um rápido treinamento no
local de serviços por outro colega de trabalho. Já na segunda empresa do ramo industrial os
trabalhadores no geral, são encaminhados pela agência do trabalhador ou por indicação de um
colega da escola especial. Quanto a escolaridade, não exigem da pessoa com deficiência o
Ensino Fundamental, mas os trabalhadores precisam ter noção de leitura, de escrita e saber
um mínimo de contagem numérica. Ambas as empresas empregadoras dão incentivo para que
os trabalhadores continuem estudando.
Estas empresas fazem entrevista de seleção e entram em contato com as famílias dos
jovens com deficiência. A aceitação do jovem com deficiência intelectual nestes locais de
trabalho é considerada uma oportunidade pela empresa, dada a este novo empregado.
Afirmaram que existe a necessidade a adaptação, de reconfiguração do trabalho, mas que o
trabalhador busca que o empregado com deficiência continue se qualificando e estudando.
Quanto aos salários pagos, nas duas empresas a média continua a ser um salário
mínimo e meio, com benefícios iguais aos demais trabalhadores, com vale transporte, plano
de saúde, de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com relação ao tratamento dado ao trabalhador com deficiência intelectual nas
empresas, foi relatado como harmonioso nas duas empresas. Informaram que há interação
com os demais funcionários no ambiente de trabalho, por meio de ajuda mútua no trabalho em
equipe. Mas no decorrer dos relatos apareceram algumas contradições como: que o
trabalhador com deficiência intelectual acaba tornando-se “protegido” pelo grupo, devido aos
cuidados e atenção despendidos. Que muitos colegas são tolerantes com a postura do colega
especial e que passam a desenvolver mecanismos de aceitação e de respeito mútuo.
Infelizmente não podemos ter acesso na pesquisa aos colegas de trabalho, que seria um dado
analítico importante enquanto processo de trabalho e integração.
As duas empresas analisadas representam casos de sucesso na contratação de pessoas
com deficiência intelectual. Afirmaram que uma das fórmulas para as experiências bem
sucedidas seriam: o preparo do chefe imediato, em alguns casos chamado de líder, que faz a
intermediação entre o trabalho, os demais trabalhadores e o trabalhador com deficiência.
14
Consideraram que o empregado com deficiência necessita de acompanhamento constante,
para que o seu trabalho ser eficaz para a empresa.
3 O emprego assalariado e desigual da pessoa com deficiência no Brasil
O mercado de trabalho brasileiro vem se transformando com mais intensidade desde o
início do século XXI. O crescimento do emprego formal e a elevação do rendimento salarial
ocorreram mais especificamente a partir de 2004, com a diminuição do desemprego e com a
melhoria da estrutura ocupacional e de rendimentos, mas contraditoriamente, a precarização
de estrutura ocupacional manteve a desigualdade do mercado de trabalho brasileiro. A partir
de 2011, com a redução do ritmo de crescimento econômico, o ritmo de melhorias também
diminuiu, mantendo-se as diferenças setoriais e as desigualdades de gênero, faixa etária e de
nível de instrução, bem como das políticas públicas voltadas para o mercado de trabalho
brasileiro.
Partindo do boletim do IPEA9 sobre o “Mercado de trabalho: conjuntura e análise”
(2013), com base nos indicadores da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca a queda acentuada de empregos
em 2011, mas por outro lado, registra uma alta em 2012 e que ainda se mantém no primeiro
mês de 2013.
Com base neste contexto, quando analisamos especificamente o grupo de
trabalhadores com deficiência quanto ao nível de emprego formal, tomando como base a
“Cartilha Censo 2010: pessoas com deficiência” (2012) com dados retirados do Censo
Demográfico de 2010, a deficiência é entendida como uma temática dos direitos humanos10
.
Neste sentido, a deficiência no Brasil foi analisada pela percepção destas pessoas quanto ao
grau de dificuldade e de funcionalidade11
da deficiência apresentada para as condições de vida
e com a desigualdade social interferindo nos dados que serão apresentados.
9 Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada.
10 Termo constante na Convenção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (2006), com base nos
tratados internacionais, como um direito institucional, tem o objetivo de minimizar ou eliminar as diferenças
entre pessoas com deficiência e não deficientes.
11 A funcionalidade depende da estrutura da organização social. As dificuldades e as facilidades estão
relacionadas com o enfrentamento da vida diária.
15
Com base na publicação “Características Gerais da População, Religião e Pessoas com
Deficiência” (IBGE) 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência,
destes 26,5% são mulheres e 21,2% são homens, com a grande maioria vivendo em áreas
urbanas. No Censo de 2000, a população com deficiência no Brasil era de 14,5%.
A prevalência da deficiência variou de acordo com o tipo, sendo que a deficiência
visual apareceu em maior número (18,60%). Em segundo lugar, a deficiência motora (7%), na
sequência a auditiva (5,10%) e por último a mental ou intelectual (1,40%). A população que
apresenta deficiência severa é de 8,3%.
Outro dado que se manteve nos dois Censos de 2000 e de 2010 foi a da prevalência de
pessoas com 65 anos ou mais que apresentam algum tipo de deficiência. No Censo de 2000
correspondiam a 54% e no de 2010 este índice aumentou para 67,7%, com os dados
corroborando com o crescente envelhecimento da população brasileira e consequentemente
pela perda de funcionalidade. Mesmo assim, quanto ao número de pessoas com deficiência
que foram investigadas (trinta de dois milhões, seiscentos e nove mil e vinte e duas) a maioria
encontra-se na faixa etária de 15 a 64 anos, sendo considerada uma população ativa para o
mercado de trabalho.
Para o segmento populacional das pessoas com deficiência, para cada 100 mulheres
existem 76,7 homens. Uma das justificativas seria do conhecimento de que os homens
morrem mais cedo do que as mulheres. Para as deficiências visual e motora ocorreu
prevalência de mulheres (respectivamente, 21,4% e 8,5%), mas para as deficiências auditiva e
intelectual há ligeiramente uma prevalência de homens (respectivamente 5,3% e 1,5%).
Quanto aos grupos da raça preta e amarela forma encontrados os maiores percentuais
de pessoas com deficiência em ambos os sexos. Quanto ao gênero há maior incidência da
população feminina. As mulheres negras apresentaram a maior incidência de 30,9%.
Nas regiões brasileiras, segundo o IBGE (2010) a incidência de pessoas com
deficiência teria relação com as piores condições de vida, isto é, a deficiência teria uma forte
relação com a pobreza. A região Nordeste apresentou a maior taxa de prevalência de pessoas
com deficiência (26,3%), tendência que foi mantida desde o Censo de 2000, quando a taxa era
(16,8%), sendo a maior entre as regiões brasileiras. As menores incidências estariam nas
regiões Sul (22,5%) e Centro Oeste (22,51%).
Entre os estados brasileiros, a maior incidência da deficiência ocorreu no Rio Grande
do Norte (27,76%) e na Paraíba (27,58%), percentuais maiores que a média nacional (23,9%).
As incidências mais baixas ocorreram no Distrito Federal (22,3%) e em São Paulo (22,6%).
16
Quanto a educação como um direito humano, considerada um fim e um meio de
desenvolvimento que prepara o indivíduo para o mercado de trabalho, a taxa de
alfabetização12
da população brasileira total foi de 90,6%, no Censo de 2010. Para as pessoas
com pelo menos um tipo de deficiência este percentual foi de 81,7%. Fica evidente que as
pessoas com deficiência apresentaram taxas de alfabetização menores do que a população
total. Entre as regiões, as que apresentaram as menores taxas de alfabetização foram a Norte
(80%) e a Nordeste (69,7%).
O nível de instrução da população com deficiência no Censo de 2010 foi de: 14,2%
para os que possuíam o Ensino Fundamental completo; de 17,7% com o Ensino Médio
completo e de apenas 6,7% para os que possuíam o Ensino Superior completo. Destes 61,1%
estavam no grupo sem instrução e com o Ensino Fundamental incompleto. Em nível regional,
o Nordeste teve o maior percentual de pessoas sem instrução e com fundamental incompleto
(67,7%).
Com relação ao trabalho que também é um direito humano básico, no Brasil tem sido
garantido por meio de políticas públicas ao trabalhador com deficiência, como da Lei de
Cotas (1991)13
. A inserção no mercado de trabalho formal em empresas com cem ou mais
funcionários (art. 93), pode variar com relação ao número de funcionários de 2% a 5%, isto é,
empresas com até 200 empregados 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4% e de 1001
acima, 5%. Assim, as empresas de grande porte são obrigadas por Lei a contratar o percentual
correspondente acima de trabalhadores com deficiência. Caso não cumpra as Cotas, as
empresas passam a serem multadas pelo Ministério do Trabalho, com a contratação de
pessoas com deficiência correspondendo também a uma exigência de responsabilidade social
(FONSECA, 2005; LOBATO, 2009; DOVAL, 2006).
No Censo 2010, o maior contingente de pessoas ocupadas estava no grupo da faixa
etária de 40 a 59 anos. O que chama a atenção, que a ocupação das pessoas com deficiência
apresentou maior participação masculina em todos os tipos de deficiência.
12
São consideradas alfabetizadas as pessoas de 15 anos ou mais, que conseguem ler e escrever um bilhete
simples em seu idioma.
13 Em 1991 foi sancionada a Lei nº 8.213 que garante os Planos de Benefícios da Previdência Social e que
apresenta entre os artigos 89 a 93 a chamada Lei de Cotas.
17
Quadro: Nível de ocupação de pessoas com deficiência
Tipos de Deficiência Homens Mulheres
Intelectual e mental 20,2% 14,2%
Motora 39,3% 25,2%
Visual 60,6% 39,8%
Auditiva 49,9% 28,3%
Adaptação pela autora do gráfico da Cartilha do Censo 2010
Os dados corroboram com a afirmação de que a população feminina com deficiência
apresenta os menores níveis de ocupação, mesmo em número populacional maior do que os
homens, representando que a desigualdade de gênero e social também ocorre de forma
desigual neste grupo.
Quanto a taxa de atividade que indica a inserção das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, para os homens a taxa foi de 60,3% e para as mulheres de 41,7%. Esta
taxa também variou com relação ao tipo de deficiência, sendo maior para a deficiência visual,
tanto para homens (63,7%) como para as mulheres (43,9%). O tipo de deficiência mais
restritivo para o mercado de trabalho continuou sendo a intelectual, com ocupação para
homens de 22,2% e para mulheres de 16,1%.
A categoria de emprego e ocupações das pessoas com deficiência apresentou 40,2%
dos trabalhadores empregados com carteira assinada. Estes dados apresentam um quadro de
pessoas com deficiência sendo empregadas no mercado de trabalho formal, ganhando em
média até um salário mínimo e meio.
Ainda em 2010, o observatório do mercado de trabalho nacional do Ministério do
Trabalho e Emprego produziu três boletins especiais sobre as pessoas com deficiência com
dados do CAGED e nos anos posteriores não foram localizados novos documentos, como
continuidade do processo de análise. Nestes boletins, em especial no primeiro quadrimestre de
2010, a geração de emprego para as pessoas com deficiência foi recorde, com 23.449 mil
trabalhadores com deficiência sendo admitidos no emprego formal, com maior saldo positivo
para o tipo de deficiência motora ou física, com destaque para os setores de serviços e da
indústria de transformação. A região Sudeste no período foi a que mais empregou, em
contrapartida as regiões Norte e Nordeste continuaram tendo saldo negativo de novas
contratações. Os destaques estaduais para o aumento de contratações ocorreram em São
Paulo, seguido de Minas Gerais e do Distrito Federal.
18
De forma positiva, a contratação do emprego feminino apresentou saldo positivo de
1433novas contratações, com relação ao emprego masculino com a queda de 791
contratações. Tendo em vista o recorte de gênero, o aumento de postos de trabalho feminino
significou uma reação do mercado frente a esta mão de obra.
Quanto a faixa etária, os jovens entre 18 a 24 anos foram os mais absorvidos pelo
mercado de trabalho. Estes também foram o objeto da pesquisa em Curitiba. Quanto ao
salário recebido, a grande maioria não excedeu a um salário mínimo e meio. E ainda, quanto
ao grau de instrução, a grande maioria de contratados tinha o Ensino Médio completo
(abertura de mais 1388 contratações).
Com os dados da RAIS de 2009 e do CAGED de 2010, o boletim número 2,
apresentou que a inserção da pessoa com deficiência continuava apresentando resultados
positivos. Os setores que mais empregaram pessoas com deficiência foram os serviços e o
comércio, em contrapartida da indústria.
A região Sudeste e o estado de São Paulo tiveram um saldo positivo de contratações,
mas com queda de contratações nas regiões Centro Oeste e Sul. Deve-se destacar o aumento
de postos de trabalhos ocupados por trabalhadores com deficiência nas regiões Norte e
Nordeste.
Quanto ao recorte de gênero, a mão de obra feminina com deficiência apresentou saldo
de 55,5% dos postos de trabalho e para os homens o saldo ficou em 44,5%. Dados que
mostram a ampliação do emprego feminino, mas não garantem a queda da desigualdade de
gênero e social. A faixa etária por saldo de emprego no segundo quadrimestre de 2010
continuou sendo de jovens, mas ocorreu o aumento da participação de trabalhadores na faixa
etária de 30 a 39 anos.
No último quadrimestre de 2010, deu inicio a uma queda de vagas para pessoas com
deficiência. A deficiência física continuou com a maior participação, seguida da mental ou
intelectual. Os setores de serviços e do comércio continuaram ampliando seus postos de
trabalho em detrimento da indústria, que passou a contratar menos. A redução de postos de
trabalho ocorreu nos níveis de instrução mais baixos com Ensino Fundamental incompleto,
mantendo-se uma tendência que exige a qualificação do trabalhador, seja ele deficiente ou
não.
Num novo estudo sobre as características do emprego formal da pessoa com
deficiência com os dados da RAIS (2013), constatou-se que ocorreu aumento de emprego
deste grupo de apenas 8,33%. Usando o recorte de gênero o quadro de 2010 se alterou, porque
19
64,84% eram homens e 35,16% mulheres, surgindo a questionamento de que as mulheres não
se mantiveram nos postos de trabalhou ou que não ocorreu ampliação de novos postos. Os
homens continuaram a ter rendimentos superiores aos das mulheres e quanto maior o nível de
instrução maior foi o rendimento, numa relação direta entre nível educacional e rendimento.
Os dados do RAIS quanto ao nível de instrução revelou que as pessoas com
deficiência que mantiveram os vínculos empregatícios tinham o Ensino Médio completo.
Quanto ao tipo de deficiência, a física continuou tendo o maior número de vagas de trabalho.
Este conjunto de dados nacionais quanto ao emprego da pessoa com deficiência,
mostrou uma tendência nacional de 2010 com ampliação dos postos de trabalho e ao mesmo
tempo, uma retração nos anos seguintes. Mesmo com o número maior de deficientes visuais
no Brasil conforme os dados do IBGE (2010), a deficiência motora foi a que apresentou uma
maior contratação de pessoas com deficiência. O nível de instrução de Ensino Médio
apresentou os maiores índices de contratação, corroborando com a exigência básica que se faz
para os trabalhadores não deficientes.
Em Curitiba no primeiro semestre de 2014 foi realizada uma pesquisa sobre a Inclusão
no Mundo do Trabalho de pessoas com deficiência, pelas Secretarias da Pessoa com
Deficiência e do Trabalho, com consulta realizada diretamente às empresas de Curitiba e
Região Metropolitana. A pesquisa tentou mostrar a realidade das empresas, suas necessidades
e dificuldades em realizar a contratação das pessoas com deficiência. Constataram que quanto
maior a empresa, maior seria a dificuldade em cumprir as cotas.
Os tipos de deficiência mais contratados foram às físicas ou motoras, corroborando
com os dados nacionais. Mas estas contratações são daqueles deficientes que não necessitam
de grande acessibilidade, isto é, que não são cadeirantes, por exemplo. A grande maioria dos
contratados (44%) tem como nível de instrução o Ensino Médio completo, sendo este a
condição básica de ingresso no mercado de trabalho tanto de pessoas com deficiência como
sem deficiência, sendo um requisito para as empresas.
Quanto ao cargo ocupado, 64% era operacional de produção ou na linha de produção,
22% de auxiliar e assistente administrativo e apenas 12% de técnico. O rendimento médio de
62% dos trabalhadores estava entre um e dois salários mínimos e segundo a pesquisa seria um
dos motivos da alta rotatividade e baixa permanência destes profissionais no emprego. Além
disso, as contratações de 43% das empresas ocorreram sem nenhuma orientação de quem é
este trabalhador com deficiência para os seus colegas. A maior dificuldade das empresas
20
estaria em encontrar pessoas com deficiência para os postos ofertados, porque as exigências
não diferem para os postos destinados a não deficientes.
Este panorama, segundo a pesquisa, estaria levando muitas pessoas com deficiência
para fora do mercado de trabalho, devido ao preconceito, as barreiras físicas e de
comunicação das empresas para com estes ainda recentes empregados.
Considerações Finais
Os dados apresentados do IBGE (2010), CAGED (2010) e RAIS (2010 e 2013), bem
como as pesquisas locais em Curitiba apresentam um perfil de trabalhador ainda recente para
o emprego formal brasileiro. É um trabalhador que entra no mercado de trabalho devido a
politicas sociais dos direitos humanos e que tem o seu direito ao trabalho garantido pela
legislação, destacando a Lei de Cotas.
Este trabalhador com deficiência por apresentar um estilo de vida peculiar (DINIZ) e
que convive com limitações funcionais não é competitivo para a sociedade capitalista. Entra
no mercado de trabalho em grandes corporações por apresentar requisitos básicos de instrução
média, em funções básicas da cadeia produtiva, com rendimentos que não ultrapassam dois
salários mínimos e muitas vezes em funções que os não deficientes não gostariam de ocupar.
As empresas que aceitaram ser pesquisadas aproximam-se de práticas inclusivas, e
valorizam aspectos positivos destes empregados ligados a fatores subjetivos, de socialização e
que necessariamente não teriam relação direta com a qualificação profissional como: de
confiabilidade, assiduidade e valorização do emprego por parte destes trabalhadores, que
consideram o trabalho como uma forma de integração social, mesmo que desigual.
As empresas objetivam o cumprimento das Cotas para trabalhadores com deficiência,
fiscalizadas pelo Estado, a diferenciação perante o consumidor como politicamente correta e a
obtenção de lucros.
Ficou evidente que o emprego da pessoa com deficiência ainda é muito recente,
datando mais efetivamente o século XXI, mesmos com Leis trabalhistas da década de 1990,
no Brasil. A pesquisa analisou o emprego formal de jovens trabalhadores com deficiência, no
tempo de transição entre a escola e o trabalho.
Mesmo que em condições não ideais, o emprego assalariado continua a ser uma forma
de integração social para as pessoas com deficiência. A inserção no mercado de trabalho, tem
impulsionado mudanças na forma da sociedade visualizar e perceber as pessoas com
21
deficiência, para além das formas de proteção social do Estado. Ainda são necessárias novas
pesquisas comparativas e analíticas da realidade brasileira e mundial, quanto ao lugar que
passa a ser ocupado pelo trabalhador com deficiência e as possíveis potencialidades desta mão
de obra que pretende permanecer no mercado de trabalho formal.
Quanto ao problema apresentado, das principais barreiras e entraves para a pessoa com
deficiência ingressarem no mercado de trabalho formal, seria a necessidade de formação
tendo como exigência básica atual, o Ensino Médio. A deficiência estaria relacionada com as
condições de pobreza, isto é, quanto mais carente a realidade, maior a dificuldade de inserção
profissional. A diferenciação de gênero também é visualizada para as pessoas com deficiência
como para a população em geral, com as mulheres sendo em maior número e com os menores
índices de inserção.
O que fica evidente na análise, que a sociedade procura integrar aqueles trabalhadores
que mais se aproximem da normalidade e neste sentido, as deficiência físicas daqueles que
apresentam as menores marcas corporais como de não cadeirantes e as sensoriais teriam a
maior aceitação por parte dos empregadores. Conforme relato das empresas, a inserção
laboral de trabalhadores com deficiência a princípio busca cumprir a determinação legal dos
direitos humanos, que por esta integração contraditoriamente tende a humanizar os processos
e as relações de trabalho, exigindo-se novas formas de socialização profissional para a
sociedade capitalista do século XXI. Neste sentido, o emprego da pessoa com deficiência
torna-se um tema legítimo para os estudos da sociologia do trabalho.
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