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Atos do Poder Executivo Diário Oficial Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1461 de 20 de Julho de 2020 - Pagina: 01 de 07 XVIII DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve: NOMEAR MARIA LUCIA RIBEIRO, no cargo de Secretária Executiva III, Símbolo GAS V da estrutura da Secretaria de Governo – SEGOV, em 20 de maio de 2020. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 20 DE MAIO DE 2020. ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL HELDER ALMEIDA DE SOUZA SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve: NOMEAR ANA CAROLINA DE SOUZA, no cargo de Supervisor de Serviços, Símbolo GES V da estrutura da Secretaria de Cultura – SECULT, em 25 de maio de 2020. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 25 DE MAIO DE 2020. ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL HELDER ALMEIDA DE SOUZA SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve: NOMEAR AMANDA BEZERRA AGUIAR, no cargo de Secretária Executiva III, Símbolo GAS V da estrutura da Secretaria de Governo – SEGOV, em 04 de maio de 2020. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 04 DE MAIO DE 2020. ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL HELDER ALMEIDA DE SOUZA SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve: NOMEAR SANDRA LEITE DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Técnico II, símbolo GAS II da estrutura da Secretaria da Administração - SECAD, em 18 de maio de 2020. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 18 DE MAIO DE 2020. ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL HELDER ALMEIDA DE SOUZA SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DECRETOS
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Atos do Poder Executivo
Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1461 de 20 de Julho de 2020 - Pagina: 01 de 07XVIII
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR MARIA LUCIA RIBEIRO, no cargo de Secretária Executiva III, Símbolo GAS V da estrutura da Secretaria de Governo – SEGOV, em 20 de maio de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 20 DE MAIO DE 2020.
ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR ANA CAROLINA DE SOUZA, no cargo de Supervisor de Serviços, Símbolo GES V da estrutura da Secretaria de Cultura – SECULT, em 25 de maio de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 25 DE MAIO DE 2020.
ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR AMANDA BEZERRA AGUIAR, no cargo de Secretária Executiva III, Símbolo GAS V da estrutura da Secretaria de Governo – SEGOV, em 04 de maio de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 04 DE MAIO DE 2020.
ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR SANDRA LEITE DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Técnico II, símbolo GAS II da estrutura da Secretaria da Administração - SECAD, em 18 de maio de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 18 DE MAIO DE 2020.
ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETOS
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR PATRICIA VANZIN CARDOSO, no cargo de Supervisor de Serviços, Símbolo GES V, da estrutura da Secretaria da Saúde – SESAU, em 25 de maio de 2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 25 DE MAIO DE 2020.
ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR LAISE ALMEIDA MENDES, no cargo de Gerente, símbolo GES IV da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUR, em 25 de maio de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 25 DE MAIO DE 2020.
ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve: RETIFICAR os termos do Decreto de 07 de junho de 2016, que concede a Função Gratificada para a servidora RUTH GUIMARÃES SANTOS, cadastro nº. 7652. Onde se lê: a titulo de vantagem pessoal, a Incorporação da Verba Gratificada de Vice-Diretor de Unidade Escolar, símbolo FCE V-B, publicado no Diário Oficial nº. 678, página 17, de 25 de junho de 2016, leia-se: a titulo de vantagem pessoal, a Estabilidade Econômica
correspondente a Verba Gratificada de Vice-Diretor de Unidade Escolar, símbolo FCE V-B.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 10 DE JUNHO DE 2020.
ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela constituição federal e pela lei orgânica do município,Considerando a Decisão Judicial nos Processos nº 0 5 0 5 9 8 1 - 2 5 . 2 0 1 7 . 8 . 0 5 . 0 0 3 9 , 0 5 0 2 7 1 9 -33.2018.8.05.0039 e 0502507-12.2018.8.05.0039 resolve:
NOMEAR, por ordem judicial, em regime estatutário, para o cargo público de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Camaçari, os(as) candidatos(a)s no concurso público 001/2013, abaixo relacionados, e que atenderam ao chamamento na forma do edital acima mencionado:
ENGENHEIRO CIVIL
Nº. Nome Insc. Clas.01 CAMILA CALMON DE ASSIS 82350261 37ª
TÉCNICO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA
Nº. Nome Insc. Clas.01 JURANDI PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 80762142 34ª
PROFESSOR DEGEOGRAFIA – SEDE
Nº. Nome Insc. Clas.01 ANA PAULA DE JESUS SANTOS 86560809 54ª
COORDENADOR PEDAGÓGICO - MONTE GORDO
Nº. Nome Insc. Clas.01 DANIELA SORAIA NOGUEIRA SILVA 82074080 8ª
COORDENADOR PEDAGÓGICO - SEDE
Nº. Nome Insc. Clas.01 FRANCISCA PURIDADE DA CRUZ 81857192 44ª
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COORDENADOR PEDAGÓGICO - ABRANTES
Nº. Nome Insc. Clas.01 LUCIJANE PEREIRA SANTANA 81972621 12ª
PROF. DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL(ABRANTES)
Nº. Nome Insc. Clas.01 ROSENILDA PAIXÃO DOS SANTOS 88157167 63ª
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI EM 16 DE JULHO DE 2020
ANTONIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA PGM Nº 08/2020
Prorroga a Coordenação Interina no âmbito da Especializada Fiscal, da Procuradoria-Geral do Município, instituída pela Portaria PGM nº 01/2020.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.443/2016, de 22 de junho de 2016, determinou a reorganização da Procuradoria-Geral do Município criando Procuradorias Especializadas (artigo 9º);
CONSIDERANDO que cada Procurador ia Especializada deve ser chefiada por Procurador do Município de carreira, designado pelo Procurador-Geral para tal função, conforme previsto no artigo 10 da Lei municipal nº 1.443/2016;
CONSIDERANDO o gozo de licença-maternidade pelo Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, no período de 18/12/2019 a 14/06/2020;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 7.314/2020 e subsequentes suspenderam as atividades presenciais para os serviços não essenciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Camaçari e instituiu o regime de teletrabalho para os seus servidores;
CONSIDERANDO que os in tegrantes da
Procuradoria-Geral do Município estão exercendo as suas atividades conforme o referido regime de trabalho à distância;
CONSIDERANDO que, em decorrência do regime de teletrabalho, verificou-se a necessidade de cumprimento de período de transição entre a Coordenação Interina da Especializada Fiscal da PROGER e a respectiva coordenação originária;
RESOLVE, o Procurador-Geral do Município, editar a presente Portaria designando o exercício interino da chefia da Procuradoria Fiscal, nos seguintes termos:
Art. 1º. Ficam prorrogados os efeitos da Portaria PGM nº 01/2020, para que a permanência da Procuradora do Município Daniela Augusta Santos Brandão, Matrícula 63697, como Coordenadora Interina da Especializada Fiscal da PROGER, se dê até o dia 31/07/2020.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à data de 15/06/2020.
Camaçari, 22 de junho de 2020.
BRUNO NOVA SILVAProcurador-Geral do Município
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 031/2020DE 06 DE JULHO DE 2020
“Dispõe sobre a reorganização do fluxo de atenção à saúde dos profissionais de saúde sintomáticos respiratórios e contactantes próximos de casos positivos de COVID 19 e a revisão do fluxo de avaliação de atestados médicos, durante o curso do decreto nº. 7315/2020”.
Considerando a fase da pandemia no município de Camaçari, caracterizada pelo aumento do número de casos confirmados de COVID 19, em especial nos profissionais de saúde; e
Considerando o Protocolo de Recomendações de
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GM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SE
SA
U
SECRETARIA DA SAÚDE
proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais do Ministério da Saúde, que aponta a necessidade de ampliação de testagem diagnóstica para COVID 19 em profissionais de saúde,
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o fluxo de atenção à saúde dos profissionais da Secretaria de Saúde de Camaçari, no intuito de dar maior celeridade ao diagnóstico da COVID-19, que será da seguinte forma:
§ 1° - Os profissionais de saúde sintomáticos respiratórios ou contactantes próximos de caso positivo de COVID 19 deverão seguir o fluxo disposto no Anexo I desta portaria.
§ 2° - Para os casos de profissionais de saúde sintomáticos deve ser preenchido o documento do Anexo II e para profissionais de saúde que foram contactantes próximos de caso positivo de COVID 19 deve ser preenchido o documento do Anexo III.
§ 3º - Entende-se por contato próximo de casos confirmados de COVID-19, pessoa que teve contato físico direto, ou desprotegido, ou contato prolongado a distância inferior a 2 metros, em um ambiente fechado (por exemplo, sala de aula, sala de reunião, copas, refeitórios; profissional de saúde sem equipamento de proteção individual recomendado (EPI) ou com uma possível violação do EPI. (Boletim Epidemiológico n.4 MS).
Art. 2º - Revisar o fluxo de avaliação de atestados médicos, que estava disposto na Portaria nº. 017/2020, no intuito de articular as ações com a Junta Médica Oficial do município, que seguirá da seguinte forma:
§ 1° - Os atestados que gerem afastamento de até 04 (quatro) dias, o servidor deverá apresentar atestado à Chefia imediata, que anexará a via original em boletim de frequência para a Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º - Os atestados que gerem afastamentos superiores à 4 (quatro) dias, o servidor deverá encaminhar o atestado médico, para o email: juntamedica.camacari @hotmail.com. Para
proceder a analise, é obrigatório que o servidor expresse seu pedido no corpo do e-mail, além de informar nome completo, matrícula e contato telefônico, no prazo de até 48 horas após emissão. Caso o servidor não receba a confirmação do recebimento do email por ele encaminhado, deverá entrar em contato com o número de telefone (71) 99608-7295 a fim de confirmar o recebimento da documentação.
§ 3º - Para os servidores que apresentarem relatórios médicos com solicitação de afastamento por estarem enquadrados no grupo de risco para COVID 19 devido a Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica), Pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC), Imunodepressão, Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), Diabetes mellitus, conforme juízo clínico, Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica, deverão encaminhar para o email: [email protected] o relatório médico para análise da Junta Médica Oficial do Município sobre a conduta a ser adotada para elaborações de escala. Para proceder a analise é obrigatório que o servidor expresse seu pedido no corpo do e-mail, além de informar nome completo, matrícula e contato telefônico, no prazo de até 48 horas após emissão. Caso o servidor não receba a confirmação do recebimento do e-mail por ele encaminhado, deverá entrar em contato com o número de telefone (71) 99608-7295 a fim de confirmar o recebimento da documentação.
§ 4º - Caso o servidor não apresente no prazo pré-fixado no Parágrafo Segundo e Terceiro ou não procure a Junta Médica Oficial para a homologação, do atestado ou licença, terão seus efeitos negados diante das ações trabalhistas, ficando no prejuízo de seus vencimentos, dos dias não trabalhados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº. 026/2020 e as disposições em contrário.
COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 06 DE JULHO DE 2020.
LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLATSECRETÁRIO DE SAÚDE
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*DSMG: [email protected]
/ 98316-5774
*DSA : [email protected]
/ 3623-2272
*DSS: [email protected] /99967-6422
Anexo II - Formulário de Autodeclaração de servidor com queixa sintomática para COVID – 19
AUTODECLARAÇÃO DE SERVIDOR COM QUEIXA SINTOMÁTICA
PARA COVID-19
Eu, devidamente qualificado(a) abaixo, na condição de servidor(a) público(a) municipal declaro para devidos fins que apresento sintomas do novo coronavírus me disponibilizando para testagem. Comprometo-me em seguir o protocolo de conduta estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Nome:_______________________________________
CPF:________________________________
Cargo:_______________________________
Lotação original:_______________________
Unidade escalada durante emergência: ______________________________
Data do início dos sintomas: _____/______/______
Camaçari,_____/______/______
____________________________________________Assinatura do Servidor(a)
Endereço:____________________________________
Número de residentes no mesmo domicílio: ___________
Nome dos residentes no mesmo domicílio: ____________
Telefone: ___________________________________
Anexo III - Formulário de Autodeclaração de Contacto com caso Positivo
Eu, devidamente qualificado(a) abaixo, na condição de servidor(a) público(a) municipal declaro para devidos fins que tive contato PRÓXIMO COM CASO que apresentou resultado positivo para novo coronavírus, me disponibilizando para testagem. Comprometo-me em seguir o protocolo de conduta estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Nome:_______________________________________
CPF:________________________________________
Telefone:__________________
Cargo:_______________________________________
Lotação original:______________________________________
Unidade escalada durante emergência:_______________________________
O seu contacto é domiciliar? ___________________________ Se não, qual data do Contacto: _____/______/______Se não, qual a circunstância do contacto: ___________________________Nome do contacto que apresentou resultado positivo: ___________________________________________
Data do resultado do contacto: ___________________________
Camaçari,_____/______/______
____________________________________________Assinatura do Servidor(a)
TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DE ITEM EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 392/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. DO OBJETO: Este termo aditivo tem por finalidade realinhar o preço no Item 004 - (Princ. Ativo) NOREPINEFRINA 8 MG, HEMITARTARATO/ NOREPINEFRINA 2 MG/ML CX C/50 AMP X 4ML GEN; DO REEQUILIBRIO: Tendo em vista a necessidade da manutenção do equilibrio econômico-financeiro do Item supracitado, altera-se o valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos) para R$ 9,00 (nove reais). Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do Contrato original; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA , 08 de Julho de 2020. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT. M U N I C Í P I O . S O L U M E D D I S T R I B U I D O R A D E MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CONTRATADA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0503/2019. C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E C A M A Ç A R I . CONTRATADA: EMPRESA RCI - CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº 0503/2019; DA SUSPENSÃO CONTRATUAL: A suspensão temporária da execução contratual realizada de forma unilateral pelo Município deve-se contar a partir de 01 de fevereiro de 2020; DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: Em razão da suspensão contratual referida na Cláusula Segunda, fica o presente Contrato prorrogado a partir de 13 de julho de 2020, por 05 (cinco) meses 12 (doze) dias, estando vigente até 25 de dezembro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA , 09 de julho de 2020. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT. MUNICÍPIO. RCI - CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. CONTRATADA.
EXTRATOS DE CONTRATOSE CONVÊNIOS
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Antônio Elinaldo Araújo da Silva
Manoel Jorge de Almeida Curvelo
BRANCO
