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Atos do Poder Executivo

Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1524 de 16 de Outubro de 2020 - Pagina: 01 de 09XVIII

DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:

DESIGNAR HILDETE PEREIRA PITANGA, cadastro n°. 62283, para a função de Confiança de Diretora de Unidade Escolar II, FCE II-A, da Escola Municipal Joana Angélica, da estrutura da Secretaria da Educação - SEDUC, em 02 de setembro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 02 DE SETEMBRO DE 2020.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO



RETIFICAR os termos do Decreto que destitui a servidora LINA SOARES BOMSUCESSO, cadastro n°. 9023. Onde se lê: Destituir da função de confiança de Vice-Diretor de Unidade Escolar II, FCE V-B, publicado no Diário Oficial nº. 679, página 15, de 02 a 08 de julho de 2016, leia-se: Designar para a função de confiança de Vice-Diretora de Unidade Escolar, FCE IV-B.






DESTITUIR HILDETE PEREIRA PITANGA, cadastro n°. 62283, da função de Confiança de Vice-Diretora de Unidade Escolar I, FCE IV-B, da Escola Municipal Joana Angélica, da estrutura da Secretaria da Educação - SEDUC, em 01 de setembro de 2020.






DESIGNAR FABIANA DOS SANTOS SILVA, cadastro n°. 62278, para a função de Confiança de Vice-Diretora de Unidade Escolar I, FCE IV-B, da Escola Municipal Joana Angélica, da estrutura da Secretaria da Educação - SEDUC, em 02 de setembro de 2020.




DECRETOS



RETIFICAR os termos do Decreto que designa a servidora VANESSA CONCEIÇÃO BARBOSA, cadastro n°. 63495. Onde se lê: do Centro Integrado de Educação Infantil Caminho do Mar, publicado no Diário Oficial nº. 1483 página 02 de 18/08/2020, leia-se: da Escola Municipal Emaús.




DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:

DESIGNAR ARNALDO DE SOUZA BRITO, cadastro nº 671, servidor efetivo/comissionado, ocupante do cargo de Subsecretário, Símbolo GES I-A, para responder inter inamente pelo cargo de Secretár io de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUR, em 13 de outubro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 13 DE OUTUBRO DE 2020.


PORTARIA N° 005/2020DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com fulcro no art. 2º que dispõe sobre a concessão do gozo de férias remuneradas de trinta (30) dias, com o acréscimo de um terço do valor dos respectivos subsídios, na forma do inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, da Lei Municipal n° 1528 de 28 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício,

RESOLVE,CONCEDER a agente pol í t ico MARCIA NORMANDO TUDE, matrícula 829431, ocupante do cargo de Secretária, lotada na Secretaria da Cultura - SECULT, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2017 à 01/01/2018, a serem gozados de 05 de outubro de 2020 a 03 de novembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 14 DE SETEMBRO DE 2020.

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPrefeito Municipal

PORTARIA N° 0010/2020DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com fulcro nos arts. 87 e 88 que dispõe sobre o gozo de férias desfrutadas pelos servidores, da Lei Municipal n° 407 de 30 de agosto de 1998, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei nº 1522/2017 de 28 de dezembro de 2017 e Lei nº 1624/2020 de 24 de abril de 2020 e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício,

RESOLVE,

CONCEDER aos servidores, férias relativas aos períodos aquisitivos e períodos de gozo descritos abaixo:

Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Sexta-feira16 de Outubro de 2020 - Ano XVIIINº 1524 - Pagina. 02 de 09

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GABINETE DO PREFEITO

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Diário Oficial do

MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Sexta-feira16 de Outubro de 2020 - Ano XVIII

Nº 1524 - Pagina. 03 de 09

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 13 DE OUTUBRO DE 2020.


RESOLUÇÃO Nº 09/2020DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e observando as disposições estabelecidas

no § 2º do artigo 7º e artigo 14 da Lei nº 1.351 de 26 de setembro de 2014,

RESOLVE

Estabelecer a meta de incremento da arrecadação para o mês de SETEMBRO de 2020, correspondente às fontes de receitas próprias geridas pela SEFAZ.

A meta do referido mês fica definida em R$ 24.748.129,00 (Vinte e quatro milhões setecentos e quarenta e oito mil e cento e vinte e nove reais). O montante fixado decorre da aplicação dos parâmetros abaixo descritos:

1º - As receitas tributárias do ISS e ITIV, cujo critério de atualização captura os efeitos conjunturais da atividade econômica, serão atualizados utilizando-se o PIB de -0,1% (zero vírgula um por cento negativo) referente ao último trimestre divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na forma do § 2º do artigo 7º da Lei 1.351/2014.

2º - Aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial – IPCA-E, acumulado no período de outubro de 2018 a setembro de 2019, no percentual de 2,89% (dois vírgula oitenta e nove por cento), incidente sobre as receitas tributárias elencadas nos dispositivos supracitados;

3º – Majoração do IPTU em 14,77% (quatorze vírgula setenta e sete por cento).

4º - Considerando o parágrafo único do artigo 14 da Lei 1350/2014, que menciona sobre eventual oscilação no ritmo da atividade econômica, apurou-se para o período, que apesar da diminuição da atividade econômica no município de Camaçari, aliado com as restrições das atividades presenciais da administração municipal, nas ações de fiscalização e cobrança dos créditos constituídos, o município vem adotando medidas tecnológicas para suprir as deficiências supra, que aliado com o vencimento da segunda parcela da TFF de 2020 e disponibilização aos contribuintes de acesso a sistemas on line para pagamentos e parcelamento de débitos, a gestão tributária estima assim um fator percentual de 1% ( um por cento) para composição do índice de esforço fazendário.

Gabinete do Secretário, em 10 de setembro de 2020._______________________________Joaquim José Bahia Menezes Cadastro 830699Secretário da Fazenda_______________________________Sócrates Bento Souza Simões Filho

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Cadastro 62926Gerência de Arrecadação Fiscal

Clivio Marcos Pinheiro SadyCadastro 8088Auditor Fiscal

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SECRETARIA DA FAZENDA

_______________________________Deives Pires SampaioCadastro 62646

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EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2020Prêmio de Linguagens Culturais Diversas

Processo Nº

A SECRETARIA DE CULTURA DE CAMAÇARI em parceria com o Conselho Municipal de Cultura – CMCC, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na lei 14.017/2020, Decreto Federal n° 10.464/2020, Decreto Municipal 7395/2020, e demais legislações pertinentes, torna público o presente Edital de seleção e premiação de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e/ou realizadas de modo presencial, nas linguagens previstas na Lei do Fundo Municipal De Cultura (com exceção de Patrimônio Material e Imaterial), desde que atendidos os protocolos sanitários municipais, observadas, ainda, as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O Edital completo está disponível no Portal Oficial da Secretaria de Cultura (secult.camacari.ba.gov.br) e no s í t i o e l e t r ô n i c o s o b r e a L e i A l d i r B l a n c (camacarileialdirblanc.com.br/editais).As inscrições para a seleção de propostas previstas neste Edital deverão ser efetuadas no período de 16 a 30 de Outubro de 2020, por meio de formulário online d i s p o n í v e l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o (secult.camacari.ba.gov.br) ou (camacarileialdirblanc. com.br).

Camaçari, 16 de Outubro de 2020.

Guida Schnitman QueirozPresidente da CEASC

Auditor Fiscal

Liliane da Silva FerreiraCadastro 63332Técnico Fazendário

Alisson Emanuel dos SantosCadastro 61013Assistente de Secretário

00526.36.07.611.2020

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2020Prêmio Patrimônio Cultural

Processo Nº 00527.36.07.611.2020

A SECRETARIA DE CULTURA DE CAMAÇARI em parceria com o Conselho Municipal de Cultura – CMCC, visando fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com fulcro na lei 14.017/2020, Decreto Federal n° 10.464/2020, Decreto Municipal 7395/2020, e demais legislações pertinentes, torna público o presente Edital de premiação de propostas culturais nas áreas de Patrimônio Cultural (material e imaterial) que tenham como objetivo apoiar manifestações e práticas culturais de preservação, salvaguarda, valorização, dinamização e demais ações que contribuam para a continuidade da existência de bens culturais e/ ou para a gestão participativa e autônoma de práticas tradicionais referenciais desse segmento social. Observem-se, ainda, que as propostas devem atender os protocolos sanitários municipais e as condições exigidas neste instrumento.

O Edital completo está disponível no Portal Oficial da Secretaria de Cultura (secult.camacari.ba.gov.br) e no s í t i o e l e t r ô n i c o s o b r e a L e i A l d i r B l a n c (camacarileialdirblanc.com.br/editais).As inscrições para a seleção de propostas previstas neste Edital deverão ser efetuadas no período de 16 a 30 de Outubro de 2020, por meio de formulário online disponível no endereço eletrônico (secult.camacari.ba. gov.br) ou (camacarileialdirblanc. com.br).

Camaçari, 16 de Outubro de 2020.

Guida Schnitman QueirozPresidente da CEASC

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO N° 0454/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADO: FÁBIO SANTOS DA SILVA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO) do Instrumento contratual n° 0454/2019. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 04 de novembro de 2020, passará a viger até 04 de novembro de 2021. DO PREÇO: Em virtude do Contrato original n° 0454/2019 ter como objeto uma locação Imobiliária, que por sua natureza é de caráter continuado, considerando a prorrogação de prazo contida na Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo, o valor global estipulado para o referido Instrumento é de R$66.293,88 (sessenta e seis mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e

EXTRATOS DE CONTRATOSE CONVÊNIOS

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SECRETARIA DA CULTURA

oito centavos) e o valor mensal é de R$5.524,49 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), que permanecem inalterados, não sendo devido qualquer reajuste durante o prazo de vigência especificado na Cláusula anterior, renunciando a parte a qualquer tipo de atualização de valores contratuais. Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do contrato original. Os recursos financeiros para pagamento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da AÇÕES: 2037/2008/4052, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 e FONTES: 0100.000/0128/0129/0228/0229. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário e de seus Termos Aditivos não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 05 de ou tub ro de 2020 . ANDRÉA BARBOSA MONTENEGRO SILVA . MUNICIPIO. FÁBIO SANTOS DA SILVA. LOCADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N.º 177/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL – AVISO DE ABERTURA -Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento eventual de Gás GLP para botijão de 13kg através de Ticket, destinado aos usuários atendidos na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEDES. Acolhimento: 29/10/2020 a partir das 08h00min; Abertura: 30/10/2020, às 09h00min; Disputa: 30/10/2020, às 10h00min. (Horário Brasília).

Edital/Informações: www.licitacoes-e.com.br. Licitação n.º: 840753. Tel.: (71) 3621-6717/6880 – Aline Oliveira da Silva Almeida – Pregoeira.

PREGÃO N.º 0178/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL - Objeto: Registro de preços para aquisição de material de consumo (garrafão para água mineral, em polipropileno, com capacidade para 20 litros), para futuras contratações de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal de Camaçari. Acolhimento: 29/10/2020 a partir das 08h00min; Abertura: 30/10/2020, às 09h00min; Disputa: 30/10/2020, às 10h00min. (Horário Brasília)

Edital/Informações: www.licitacoes-e.com.br. Licitação n.º: 840765Tel.: (71) 3621-6655/6717 – Aracele Santos de Oliveira – Pregoeira.

AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO N.º 0137/2020 (ELETRÔNICO) –

COMPEL A Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL, torna público para conhecimento dos interessados, que em virtude de erro na data de abertura no edital, a sessão abertura das propostas de preços e disputa referente PREGÃO N.º 0137/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL, cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (Charque, carne mecanicamente separada de peixe tilápia e coxa/sobrecoxa de frango), destinados à alimentação escolar nas creches e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Camaçari-BA, para futuras contratações de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal, fica PRORROGADO: Abertura: 27/10/2020, às 09h00; Disputa: 27/10/2020, às 10h00. (Horário Brasília). Edital reformulado/Informações: www.licitacoes-e.com.br. Tel.: (71) 3621-6655/6880 – Michelle Silva Vasconcelos.

HOMOLOGAÇÃO E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Secretário da Saúde do Município de Camaçari, no uso de suas atribuições, homologa o PREGÃO - N.º 0105/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL, cujo objeto é Registro de preços para aquisição de medicamentos diversos, devido à necessidade da continuidade das ações em saúde. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/10/2020. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT.

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DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0535/2020 – PREGÃO Nº 0105/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, devido à necessidade da continuidade das ações em saúde. PROMITENTE FORNECEDOR: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. : 07/10/2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0536/2020 – PREGÃO Nº 0105/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, devido à necessidade da continuidade das ações em saúde. PROMITENTE FORNECEDOR: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. : 07/10/2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0537/2020 – PREGÃO Nº 0105/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, devido à necessidade da continuidade das ações em saúde. PROMITENTE FORNECEDOR: ZUCK PAPÉIS LTDA.

: 07/10/2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0538/2020 – PREGÃO Nº 0105/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, devido à necessidade da continuidade das ações em saúde. PROMITENTE F O R N E C E D O R : 4 M B R - C O M E R C I O E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR. : 07/10/2020.

DATA DA ASSINATURALUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT.


DATA DA ASSINATURA LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0555/2020 – PREGÃO Nº 0105/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, devido à necessidade da continuidade das ações em saúde. PROMITENTE F O R N E C E D O R : M E D I S I L C O M E R C I A L FARMACÊUTICA HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTE. : 07/10/2020.

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NOTIFICAÇÃO – COPEC

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Ym8 COMERCIAL DE LIVROS PRODUTOS DE PA P E L A R I A , L I M P E Z A , I N F O R M Á T I C A , COSMÉTICOS SEGURANÇA EIRELI

Processo nº 541.11.07.689.2020

Notificamos a empresa YM8 COMERCIAL DE LIVROS P R O D U T O S D E PA P E L A R I A , L I M P E Z A , INFORMÁTICA, COSMÉTICOS SEGURANÇA EIRELI a comparecer junto à Comissão Central Permanente de Cadastro e Avaliação de Fornecedores - COPEC, no prazo máximo de 05 (dias) úteis a partir da presente data, para fazer vistas ao Processo de Penalização nº 541.11.07.689.2020 e, posteriormente, apresentar defesa por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de vistas ao processo.

Camaçari, 16 de outubro de 2020.

Larissa da Silva Macedo Presidente em exercício da COPEC.

PORTARIA Nº 39/2020DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

A Diretoria Executiva do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal- ISSM, no uso de suas atribuições legais, embasado no Processo de pensão

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ISS

M INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

por morte nº 00062.07.10.372.2020, com fundamento no art. 40, § 2º c/c § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, artigo 13, inciso I, art. 21, Inciso I e art. 14, §6°, alínea “c”, item “4” da Lei Municipal nº 997/2009 e suas alterações posteriores.

RESOLVE

Art. 1º Conceder e fixar o beneficio de Pensão por Morte ao senhor JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, (viúvo), instituído pela ex-segurada, (ativa) UINE FREITAS SANTOS PEREIRA matrícula 831100, falecida em 12 de setembro de 2020, integrado por um dependente, no valor de R$.188,70 (quatro mil, cento e oitenta e oito reais e setenta centavos), com base na remuneração do mês de agosto de 2020.

Art. 2º. O Reajuste da PENSÃO POR MORTE dar-se-á na forma do art. 50 da Lei Municipal 997/2009, não possuindo paridade com o servidor ativo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2020, data do óbito, ressalvando-se a possibilidade de revisão do benefício quando do retorno das atividades presenciais no âmbito da administração pública municipal frente à pandemia do COVID-19, conforme Decreto Municipal Nº 7314/2020.

DIRETORIA EXECUTIVA DO ISSM, CAMAÇARI, BA, EM 13 DE OUTUBRO DE 2020.

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃESDIRETOR SUPERINTENDENTE

DORANEI DANTAS COSTADIRETORA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 195/2020DE 15 OUTUBRO DE 2020

“Designa servidor para fins de fiscalização da execução dos Contratos Administrativos nº 009 /2020 , para a tender as

necessidades da Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STT do município de Camaçari/BA e dá outras providencias”.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO – STT, DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, em especial das especificadas nos termos da Lei Orgânica do Município; Lei nº. 730, de 18 de maio de 2006 e Decreto nº 4521, de 05 de outubro de 2007.

Considerando as disposições constantes na Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 803/2007;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Bruno Oliveira Silva, mat. 1027, para fins de fiscalização da execução dos Cont ra tos Admin is t ra t i vos aba ixo discriminados para atender as necessidades da Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STT do município de Camaçari/BA:

I – CONTRATO Nº 009/2020, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, instalação, manutenção, deslocamento e suporte de até 07(sete) equipamentos denominados PMV`S – Painéis de Mensagens Variáveis Móveis, para atender ás necessidades desta Superintendência.

Parágrafo Único: Fica designado na qualidade de suplente a fim de substituir o titular especificado no inciso anterior, o servidor Jailton Sales dos Santos, MAT. 101209.

Art.2º. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, Retroagindo seus efeitos ao dia 09 de Outubro de 2020.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 15 DE OUTUBRO DE 2020.

ALFREDO BRAGA DE CASTRODiretor Superintendente

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T SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

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Antônio Elinaldo Araújo da Silva

Manoel Jorge de Almeida Curvelo

BRANCO

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