XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI

BRASÍLIA

ARTIGOS APROVADOS

ACESSO À JUSTIÇA TÍTULO AUTOR(A)(A) AUTOR(A)(A)

A CRISE DO ESTADO E A DESJUDICIALIZAÇÃO: ENTRE O IMOBILISMO E A BUSCA POR UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA Afonso Soares De Oliveira Sobrinho Clarindo Ferreira Araújo Filho

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DO ACESSO À JUSTIÇA, INCLUSIVE ÀS PESSOAS SEM MORADIA Marcos Feitosa Lima Marília Mendonça Morais Sant Anna

A DESIGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA NA BAIXADA FLUMINENSE: ESTUDO DE CASO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO NA UNIVERSIDADE IGUAÇU Carmen Caroline Ferreira Do Carmo Luciane Mara Correa Gomes

A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO NA GLOBALIZAÇÃO E A RAZOÀVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Sonia Beatriz da Silva Chamaniego

A GLOBALIZAÇÃO, A CRISE DO ESTADO NACIONAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DO MONOPÓLIO LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E DO ART. 190 DO CPC/2015 Luiz Fernando Bellinetti Nida Saleh Hatoum

A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES DO ESTADO Marcos Vinicius dos Santos Junior Pedro Rafael Malveira Deocleciano

A INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS BRASILEIRO José Antonio Remédio César Maurício Zanluchi

A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL Manuel Maria Antunes De Melo

A RELATIVIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA Márcia Cruz Feitosa Monica Teresa Costa Sousa

ACESSO À JUSTIÇA E ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO Joao Carlos Leal Junior Carlos Picchi Neto

ACESSO À JUSTIÇA E DESIGUALDADE SOCIAL: REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Guilherme Barbosa da Silva Amanda Querino dos Santos Barbosa

ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS QUE ENVOLVEM A EFETIVIDADE DESTE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. Rafael Mendes Cotrim

ACESSO À JUSTIÇA E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: DIREITO À HOMOAFETIVIDADE Michelle Fernanda Martins Simone Stefani Signori

ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA COMO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA OU IMPOSIÇÃO INTERNACIONAL? *Indicação do Programa de Pós-Graduação do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Ivan Aparecido Ruiz Caroline Christine Mesquita

ACESSO NEGADO: TRANSIDENTIDADES E ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DO MARANHÃO Tuanny Soeiro Sousa

AS PERSPECTIVAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO A PARTIR DO ESTUDO DA FASE PRETRAIL DO PROCESSO CIVIL NORTE-AMERICANO Rafael Gomiero Pitta Jéssica Amanda Fachin

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Viviane Lemes da Rosa André Ferronato Girelli

CIDADANIA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DE DADOS DO NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Lilian Trindade Pitta

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ? NOVOS RUMOS TRAÇADOS SOB À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI 13.140/2015 PARA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Dauquiria de Melo Ferreira

Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva

DECISÕES JUSTAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO: HÁ GARANTIA DE IMPARCIALIDADE SEM GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA? Marlyus Jeferton Da Silva Domingos

DEFENSORIA PÚBLICA: GARANTIDORA DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE ECONÕMICO E INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Robson Aparecido Machado Dirceu Pereira Siqueira

DEVIDO PROCESSO LEAL: BOA-FÉ E SIMETRIA ENTRE AS PARTES Paulo Henrique Helene Eduardo Hoffmann

DO ACESSO À JUSTIÇA NA LEI MARIA DA PENHA Marcus Guimaraes Petean

DO POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: IMPLICAÇÕES NO ACESSO À JUSTIÇA Catherine Thereze Braska Hazl

EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO NOVO PARADIGMA E INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO Thífani Ribeiro Vasconcelos de Oliveira

ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E JUSTIÇA: DIREITO, SOCIEDADE E O TERCEIRO SETOR Bruno Valverde Chahaira

GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CREDIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO: ACESSO OU NEGAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL? André Murilo Parente Nogueira Manuella de Oliveira Soares

NOTAS SOBRE A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E SUA ADOÇÃO NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA PÓS-MODERNA Antônio Carlos Diniz Murta Priscila Ramos Netto Viana

O ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL: ENTRAVES E PERSPECTIVAS Carlos Eduardo Silva e Souza Keit Diogo Gomes

O ACESSO À JUSTIÇA E A QUARTA PAREDE: A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CPC DE 2015 COMO ESTRATÉGIA DEMOCRÁTICA? Elaine Harzheim Macedo Marina Damasceno

O ACESSO À JUSTIÇA PELO PRISMA DA LUTA PELO DIREITO, E AS RESTRIÇÕES QUE ASSOLAM O EXERCÍCIO DESSE DIREITO. Cristiano De Lima Vaz Sardinha

O IDEÁRIO DA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A REFORMULAÇÃO DO ESPAÇO PRIVADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS Zélia Prates Aguiar Adriana Silva Maillart

O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS IMPLICAÇÕES DO PL 33/2013: LIMITAÇÕES AO ACESSO À JUSTIÇA OU GARANTIA DO EFETIVO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO TRABALHADOR? Tatiana da Silva Almeida Dorinethe dos Santos Bentes

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A 3ª ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA (MAURO CAPPELLETTI) - DA FLEXIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes De Carvalho Francisco De Assis Oliveira

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS AÇÕES COLETIVAS Carlos Marden Cabral Coutinho Samara de Oliveira Pinho

O REEXAME NECESSÁRIO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini Nicole Dimichieli Rigo Simões

O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Fernando Fortes Said Filho

REDESENHANDO A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: PROPOSTAS INTERPRETATIVAS A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Luciana Costa Poli Bruno Ferraz Hazan

REPARAÇÃO DAS VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS: UM CONCEITO EM DISPUTA NA TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Camila Gomes de Lima Eneá De Stutz E Almeida

BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS TÍTULO AUTOR(A)(A) AUTOR(A)(A)

A MORTE DIGNA EM PACIENTES TERMINAIS POR MEIO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NO BRASIL Janaína Reckziegel Beatriz Diana Bauermann Coninck

A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CÓDIGO DE ÉTICA ALIMENTAR E DE UMA LISTA NEGRA PARA O MAU PRODUTOR DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS Valmir César Pozzetti Lais Batista Guerra

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA SUÍÇA: ASPECTOS LEGAIS COMPARADOS Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho Rafael Speck de Souza

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA, ASPECTOS JURÍDICOS E A CONTROVÉRSIA JURÍDICA EM RELAÇÃO A IDENTIDADE DO DOADOR Patricia Farias dos Santos

ANÁLISE DO DISCURSO RELIGIOSO À LUZ DA ÉTICA MÉDICA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA E A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA ARGUMENTATIVA Carlos Augusto Lima Campos

AS (IN) CERTEZAS DA TECNOCIÊNCIA E O DIREITO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA Ester de Carvalho

ASPECTOS ÉTICO-JURÍDICOS DO EMBRIÃO IN VITRO: CASO ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela Maria Cristina Paiva Santiago

BARRIGA DE ALUGUEL NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA Florisbal de Souza Del Olmo

BIODIREITO, ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E EQUILÍBRIO FAMILIAR: APONTAMENTOS INICIAIS Tereza Rodrigues Vieira

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS) NO BRASIL 10 ANOS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 11.105 E A PROTEÇÃO DA SAÚDE HUMANA Mariana Carolina Lemes Patrícia Nunes Lima Bianchi

DIREITO HUMANO AO BOM USO DA CIÊNCIA NA PESQUISA FARMACOLÓGICA: CRITICAS AO MÉTODO CIENTÍFICO E DO PODER SOBRE O CORPO Diego fonseca Mascarenhas Debora Simoes Pereira

DIREITOS DOS ANIMAIS E A PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL Suelen de Souza Fernandes

EU QUERO IR PARA O CÉU? O CASO DE JULIANNA SNOW Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos Beatriz Souza Costa

LIMITAÇÕES JURÍDICAS À EXPERIMENTAÇÃO NO NOVO ESTATUTO DOS ANIMAIS Vera Lucia da Silva Marcelo Saccardo Branco

O BIODIREITO E A POLUIÇÃO INVISÍVEL: INTRODUÇÃO À COMPLEXIDADE Isabele Bruna Barbieri Paulo Roney Ávila Fagúndez

O DIREITO À MORTE DIGNA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL Riva Sobrado De Freitas Daniela Zilio

O PARADOXO ENTRE A AUTONOMIA E A BENEFICÊNCIA NAS QUESTÕES DE SAÚDE: QUANDO O PODER ENCONTRA A VULNERABILIDADE Mônica Neves Aguiar Da Silva

O PRINCÍPIO BIOÉTICO DA AUTONOMIA ANTE O RISCO DE TESTES DE MEDICAMENTOS REALIZADOS EM SERES HUMANOS Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira Larisse Rodrigues Prado Schüller

OS ANIMAIS, A NATUREZA E AS TRÊS ECOFILOSOFIAS Heron José de Santana Gordilho Raissa Pimentel Silva

PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL INTERDISCIPLINAR E ANÁLISE COMPARATIVA DOS MARCOS REGULATÓRIOS BRASILEIRO E SUÍÇO Nathalia Bastos do Vale Brito Émilien Vilas Boas Reis

PESQUISA EM SERES HUMANOS: PERSPECTIVAS ATUAIS NO BRASIL Célia Alcantara Cunha Lima

PROTEÇÃO JURÍDICA AOS ANIMAIS NO BRASIL: REFLEXOES ENTRE O DECRETO Nº 24.645/34 E O PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 351/15. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros Giovana Albo Hess

REGISTRO CIVIL DE CRIANÇAS NASCIDAS DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL SUPREMO ESPANHOL Anna Cristina de Carvalho Rettore Maria de Fátima Freire de Sá

TRANSPLANTE E ANIMAIS: QUESTÕES ÉTICAS E NORMATIVAS Mery Chalfun

ZIKA VÍRUS, MICROCEFALIA E ABORTO: O PAPEL DA BIOÉTICA PERANTE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, O DIREITO À VIDA E À SAÚDE Fernanda Antonioli Cardozo Patricia Borba Marchetto

?DÁ-ME TEU TESTE GENÉTICO E TE DIREI QUE ÉS!? ? A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DADOS GENÉTICOS NA ERA DA BIOTECNOLOGIA. Danielle Sales Echaiz Espinoza

CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT TÍTULO AUTOR(A)(A) AUTOR(A)(A)

DO COSMOS AO CAOS: UMA FORMA DE PENSAR O ENSINO JURÍDICO A PARTIR DA LEITURA DE WARAT *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Ana Flávia Costa Eccard Leonardo Rabelo de Matos Silva

POR UMA (ANTI)DOUTRINA DO DIREITO: ENSAIO SOBRE O ?SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS ? E AS RELAÇÕES DE PODER NO CONTEXTO DA ?EXCEÇÃO PERMANENTE? Bruno Gadelha Xavier

QUEM É QUE DÁ AS CARTAS? CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUE É MEDIAR CONFLITOS. Morgana Paiva Valim

SEMIOLOGIA POLÍTICA E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO POLÍTICA E A FUNÇÃO NORMATIVA-SEMIOLÓGICA DO SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS Gilmar Antonio Bedin

SERVOS DA LEI, ESCRAVOS DO ESTADO: UMA ANÁLISE DO POSITIVISMO E DEVER DE OBEDIÊNCIA Hilda Baião Ramirez Deleito

CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A (IN)EFETIVIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE Winston de Araújo Teixeira

A CIDADANIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sabrina da Silva

A CONFLUÊNCIA DOS MODELOS DISPOSITIVOS E INQUISITIVO DO PROCESSO CIVIL OPERADA PELO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE PARANAENSE José Laurindo De Souza Netto Thais Aurelia Garcia

A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DE NORMAS PENAIS NÃO INCRIMINADORAS NA ESFERA JURISDICIONAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA HIPÓTESE DE OMISSÃO LEGISLATIVA Carlos Luiz de Lima e Naves

A DISPUTA PELA PALAVRA FINAL: ARGUMENTOS CONTRA A SUPREMACIA JUDICIAL E PELA SUPREMACIA PARLAMENTAR EM WALDRON E VERMEULE Ramaís de Castro Silveira Claudio Ladeira De Oliveira

A JURISPRUDÊNCIA DO STF EM MANDADOS DE INJUNÇÃO: EXEMPLO DE EVOLUÇÃO RACIONAL OU INVOLUÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL? Ana Cristina Melo de Pontes Botelho

A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO AMBIENTAL Magno Federici Gomes Ariel Augusto Pinheiro dos Santos

A LUTA POR RECONHECIMENTO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Eduardo Ernesto Obrzut Neto Karina Maria Mehl Damico Fonseca

A NORMATIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DE PROJETOS IDENTITÁRIOS Sergio Guedes Martins

A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2011 E O PLURALISMO ARGUMENTATIVO ENTRE OS PODERES Pedro Henrique Fidélis Costa

A PROPRIEDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL? Marcos Leite Garcia Sérgio Ricardo Fernandes De Aquino

A SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA: O PODER LOCAL E A GESTÃO PÚBLICA Janaína Machado Sturza Claudine Rodembusch Rocha

A TEORIA DE JUSTIÇA DE AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO E A LIBERDADE Aline Trindade do Nascimento Karen Beltrame Becker Fritz

AS VICISSITUDES NA PRÁXIS DA SEPARAÇÃO DE PODERES COMO IMPEDITIVO À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS Rogério Piccino Braga Marcelo Bueno Elias

ATIVISMO JUDICIAL NO PANORAMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO COROLÁRIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cleide Alves Messias

AXIOLOGIA JURÍDICA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: ELEMENTOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA Humberto Lima de Lucena Filho

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA CONEXO À DEMOCRACIA Anderson da Costa Nascimento Cristiana Maria Santana Nascimento

CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA EM KONRAD HESSE Rene Erick Sampar Flávio Pansieri

CONTROLE E ATIVISMO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEBATES E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS Amanda Cristhina Flach Dirceia Moreira

DESCONFIANDO DA BONDADE DOS BONS: ANÁLISE DA TESE DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Mariana Silva Proença Felipe Simões Grangeiro

DIREITO À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO POLÍTICO Vitor Costa Oliveira

DIREITO E DESIGUALDADES: DIAGNÓSTICOS E PERSPECTIVAS PARA UM BRASIL JUSTO Patricia Veronica Nunes C Sobral De Souza Lucas Gonçalves da Silva

EQUANIMIDADE E LIBERDADE: ELEMENTOS AXIOLÓGICOS ESTRUTURANTES DAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Natercia Sampaio Siqueira Marcelo Sampaio Siqueira

ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E OCUPAÇÕES DE ÁREA DE RISCO Sandrine Araujo Santos Agostinho Oli Koppe Pereira

FEDERALISMO BRASILEIRO E UMA NECESSIDADE DE SUA RELEITURA DIANTE DAS MUDANÇAS JURÍDICAS E POLÍTICAS Horácio Monteschio

FORTALECIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E LIMITAÇÃO DOS EFEITOS EXCLUDENTES DAS ONDAS NEOLIBERAIS Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos José Rodolpho Régis Queiroz

HIERARQUIA SOCIAL E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS COOPERATIVAS NO FEDERALISMO BRASILEIRO Fernando Rocha Palácios

HOMO ECONOMICUS E A LIMITAÇÃO DA DEMOCRACIA Kristian Rodrigo Pscheidt

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA DEMOCRACIA DE JÜRGEN HABERMAS Marcus Firmino Santiago

JUSTIÇA FUNDADA EM ARISTÓTELES E NO SEU MEIO-TERMO: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 126.292 À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Daniela Menengoti Ribeiro Caroline Christine Mesquita

LEI ANTITERRORISMO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti Olívia Maria Cardoso Gomes

LIMITES DO ESTADO LAICO: DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE ENTIDADES RELIGIOSAS Rodrigo Gomes Flores

O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Marcelo Serrano Souza Jussara Maria Moreno Jacintho

O ATIVISMO JUDICIAL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Isadora Orbage de Britto Taquary Eneida Orbage De Britto Taquary

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR Luis Alberto Hungaro

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA, DO JOVEM E DO ADOLESCENTE: INCLUSÃO SOCIAL E EXERCÍCIO DA CIDADANIA *Indicação do Programa de Pós-Graduação LICEU CORAÇÃO DE JESUS/CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Regina Vera Villas Boas Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

O FEDERALISMO COOPERATIVO E A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS EM MATÉRIA AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Andrea Paula Pontes dos Santos

O PAPEL DA LIBERDADE NA DEMOCRACIA DE TOCQUEVILLE. Henrique Sampaio de Azevedo Luciano Monsores Casemiro

O PODER INVESTIGATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL E SUAS LIMITAÇÕES: O SISTEMA NORTE AMERICANO E O BRASILEIRO *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Paulo Roberto Barbosa Ramos Bruno Denis Vale Castro

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO COMO INSTRUMENTO PARA O ALCANCE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS MEDIA: ENTRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E O ESPETÁCULO Hilbert Reis Silva

O TRIBUNAL DO JÚRI E A IMPRENSA SENSACIONALISTA Marcelo Carneval

OS FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO LAICO: PERSPECTIVA HISTÓRICA E CULTURAL Alessandra da Silva

OS LIMITES DA FUNÇÃO NORMATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Adriana Campos Silva Igor Bruno Silva De Oliveira

PODER DE AGENDA E ESTRATÉGIA NO STF: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO LIMINAR NOS MANDADOS DE SEGURANÇA Nº 34.070 E Nº 34.071 Flavia Danielle Santiago Lima Jose Mario Wanderley Gomes Neto

POR UMA CORTE CONSTITUCIONAL SEM FACE: O EXEMPLO DO CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANCÊS Fernanda Fortes Litwinski

PRÓ-HAITI: REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA HAITIANOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS Aline Marques Marino

PUNIÇÃO E LIBERDADE: SOBRE FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA NA PERSPECTIVA DE KANT E SANTIAGO NINO Tássia Aparecida Gervasoni Felipe Da Veiga Dias

RELAÇÃO ENTRE PODERES: UMA ANÁLISE SOBRE A INFLUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG Felipe de Almeida Campos

REPENSAR O PODER JUDICIÁRIO E O SEU LIMITE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA NECESSÁRIA RELAÇÃO HARMÔNICA. Ricardo Augusto Bragiola

RESGATE DO "RADICAL" NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: (RE)PENSANDO O EXERCÍCIO DO PODER Ricardo Silveria Castro

SOBERANIA POPULAR E SOBERANIA DAS URNAS Hilda Baião Ramirez Deleito

SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E PARTICIPAÇÃO: UM MODELO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO SUSTENTÁVEL Rafael Copetti José Renato Gaziero Cella

UMA ANÁLISE DA CRISE DO SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO FRENTE À PERSPECTIVA DO CONFLITO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE Hamilton da Cunha Iribure Júnior Régis Willyan da Silva Andrade

UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ALGUMAS DE SUAS INFLUÊNCIAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Antonio de Paula Oliveira Castro

CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A GUARDA MUNICIPAL NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE UM CAMPO EM TRANSIÇÃO. Leticia Fonseca Paiva Delgado

A NOVA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO: O FEMINICÍDIO Goreth Campos Rubim Dorli João Carlos Marques

A PERICULOSIDADE PARA A IMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E CESSAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA Thais Souza Barroso Ana Christina Darwich Borges Leal

A PRODUÇÃO DOS SUJEITOS PERIGOSOS NA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Farah de Sousa Malcher Jean-François Yves Deluchey

A VÍTIMA COMO PROTAGONISTA DA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Larissa Rosa Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas

ABORDAGEM POLICIAL SOB SUSPEITA: FILTRAGEM RACIAL NA ?STOP AND FRISK? E CONTROLE JUDICIAL DAS PRÁTICAS POLICIAIS A PARTIR DOS CASOS TERRY V. OHIO E FLOYD V. CITY OF NEW YORK Gisela Aguiar Wanderley

CORPOS NEGROS E AS CENAS QUE NÃO VI: UM ENSAIO SOBRE OS VAZIOS DE UMA PRODUÇÃO CRIMINOLÓGICA SITUADA Camilla De Magalhães Gomes

CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NA SOCIEDADE DO RISCO Ingrid de Lima Bezerra Francisco Glauberto Bezerra Junior

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CULTURA JURÍDICA PUNITIVA: REFLEXÕES E EXPERIÊNCIA RESTAURADORA EM TEMPOS DE DESESPERANÇA. Ivone Fernandes Morcilo Lixa Lenice Kelner

DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS, POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Igor Frederico Fontes de Lima Ilzver de Matos Oliveira

DIREITO PENAL DO INIMIGO A PARTIR DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: ELEMENTOS PUNITIVOS DA PÓS-MODERNIDADE, MEDO DIFUSO E (IN)COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL Rafael Altoé Gisele Mendes De Carvalho

ESTUDO CRIMINOLÓGICO DO ATO INFRACIONAL NO DISTRITO DE ICOARACI- BELÉM- PA Joao Paulo Carneiro Goncalves Ledo

INTERLOCUÇÕES ENTRE POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE Natasha Karenina de Sousa Rego

LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A INEFICÁCIA DO CRIME DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Marcio Cristiano De Gois Matheus Felipe De Castro

LUTAS SOCIAIS E POLÍTICA CRIMINAL: OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA POR DIREITOS POR MEIO DA LEI PENAL Clara Moura Masiero

O CONTROLE POLICIAL-MÉDICO-SECURITÁRIO BRASILEIRO Thayara S. Castelo Branco

O FIM DA ERA DA PROIBIÇÃO: QUESTÕES SOBRE INJUSTIÇAS, EFICÁCIA DAS LEIS E LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Hilbert Reis Silva

O IMPACTO DO INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA NA TAXA DE HOMICÍDIOS NO BRASIL Marcos Dias de Oliveira Hector Luís Cordeiro Vieira

O SISTEMA PENITENCIÁRIO E SEU DISCURSO RESSOCIALIZADOR Debora Simoes Pereira

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO DO TRABALHO: A BUSCA PELA PROTEÇÃO MAIS EFICAZ AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Renato de Almeida Oliveira Muçouçah

POLÍTICA CRIMINAL DO INIMIGO NO COMBATE À CRIMINALIDADE SEXUAL: NA CONTRAMÃO DAS EPISTEMOLOGIAS DO SUL Silvia de Freitas Mendes Dirceia Moreira

POLÍTICAS DE INTERVENÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Antonio Henrique Graciano Suxberger Natália Neves Alves Ferreira

SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: O QUE TEM SIDO FEITO EM RELAÇÃO AOS HOMICÍDIOS? Ana Carolina de Morais Colombaroli Leonardo Simões Agapito

SOBRE AS RUPTURAS DE UM DISCURSO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DIANTE DE UMA CRIMINOLOGIA DECOLONIAL FEMINISTA NOS CRIMES RELACIONADOS A DROGAS Bruna Stéfanni Soares de Araújo Maria Luiza Caxias Albano

TRANSGRESSÃO E CONTROLE: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO " JEITINHO " BRASILEIRO Mauricio José Fraga Costa

VIOLÊNCIA SEXUAL E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DESDE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO Rosa Maria Zaia Borges Simone Schuck da Silva

?PELA PORTA DOS FUNDOS?: A CONSTRUÇÃO DO SABER CRIMINOLÓGICO POSITIVISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Guilherme Martins Teixeira Borges Anderson Luiz Brasil Silva

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS Jesrael Batista Da Silva Filho

Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato

A ATUAL INTERPRETAÇÃO JURIDICA DA EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto

A LEI 12.462/11 E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ? RDC: UMA INOVAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Camila Dias Pereira e Hatajima Luciana De Castro Bastos

A NÃO OBRIGATORIEDADE DE DEFESA TÉCNICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PONDERAÇÕES EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5 Sabrina Alves Zamboni

A NOMEAÇÃO DO EX-PRESIDENTE COMO MINISTRO DA CASA CIVIL: TENSÃO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O DESVIO DE FINALIDADE. Osvaldo Resende Neto Raynara Souza Macedo

A PEJOTIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Winston de Araújo Teixeira

A PERTINÊCIA DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DOS IMPACTOS ECONÔMICOS FINANCEIROS Mariana de Souza Saraiva Danielle Caroline Silva

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 NA NOMEAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS: UMA ANÁLISE COM BASE EM JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Helder Magevski De Amorim

A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO POR DANOS CAUSADOS AOS CONTRIBUINTES Nathalie De Paula Carvalho

Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto

A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO À LUZ DA CRISE HÍDRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Maíra Bogo Bruno Vera Lúcia Pontes

A UTILIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ATENDER SITUAÇÃO EMERGENCIAL PROVOCADA POR PLANEJAMENTO DEFICIENTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS Clayton Gomes de Medeiros Jeison Maikel Kwitschal

A VEDAÇÃO DA DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS À ENTIDADES RELIGIOSAS NO BRASIL Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos Luly Rodrigues Da Cunha Fischer

ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DO COMPROMISSO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ARTIGO 23, DO PROJETO DE LEI DO SENADO N. 349/2015, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DA LINDB Raul Miguel Freitas De Oliveira Dirceu Giglio Pereira

APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014 PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS: REFLEXÕES A PARTIR DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. Guilherme Henrique Hamada

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E A (IM)POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO Rodrigo Costa Lobato Maria Stela Campos da Silva

AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PROCEDIMENTO ARBITRAL E O LIMITE MÍNIMO DA PUBLICIDADE NAS CONTROVÉRSIAS QUE ENVOLVEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tamírames de Almeida Damásio Soares

CONTROLE MINISTERIAL DIANTE DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA: PARADIGMA OU PARADOXO? Roland Hamilton Marquardt Neto

CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO ESTATAL Helena Elias Pinto

DESAFIOS DA AÇÃO NORMATIVA DO EXECUTIVO FEDERAL BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE LEGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO. Linara Oeiras Assunção

DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE ESPECIAL: MODELO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO Juliano Ribeiro Santos Veloso

DIREITOS FUNDAMENTAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA Amanda Maira Rodrigues Daniela Ramos de Oliveira dos Santos

DO CONTROLE DE LEGALIDADE AO CONTROLE CONVENIAL DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: A DESESTATIZAÇÃO DE ATIVIDADES PÚBLICAS SOCIAIS E OS ACORDOS PROCEDIMENTAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Lorena Machado Rogedo Bastianetto Beatriz Souza Costa

FONTES DO DIREITO: ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINAR Alexandre Dos Santos Lopes

INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BANCÁRIO NO BRASIL: CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL? Raquel Maria Azevedo Pereira Farias

Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA: POSSIBILIDADES DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Luana Figueiredo Juncal

O COMPLIANCE E A GESTÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS ? INTEGRAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO EMPRESARIAL Leandro Velloso E Silva Salete de Oliveira Domingos

O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Jean Carlos Nunes Pereira

O FENÔMENO BUROCRÁTICO BRASILEIRO E A ATUALIDADE DOS CLÁSSICOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Paulo Fernando Soares Pereira

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI DE MEDIAÇÃO: O INCENTIVO À CONSENSUALIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aline Sueli De Salles Santos Murilo Francisco Centeno

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Emerson Affonso da Costa Moura Alisson Silva Martins

O PROCESSO LEGISLATIVO COMO SALVAGUARDA DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Edilene Lôbo

O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL: MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE X MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. Rodrigo Marcelo Batista Pereira

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A RESPONSABILIDADE DOS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS Frederico Yokota Choucair Gomes Paulo Roberto Lassi de Oliveira

O USO DO PREGÃO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA Allan Alexandre Mendes Gonçalves

OS CONTORNOS DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Paulo Cesar Correa Borges

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA CONSTRUÇÃO E GESTÃO PENITENCIÁRIA: APONTAMENTOS SOBRE A EXPERIÊNCIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES Juliana Kobata Chinen

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PELA LEI GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO *Indicação do Programa de Pós-Graduação da FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPIDES SOARES DA ROCHA" Edinilson Donisete Machado Silvia Helena de Almeida Stefano

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INSERÇÃO DO CAPITAL PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO AO INTERESSE SOCIAL. Andrea Silvana Fernandes de Oliveira

PREGÃO: PRÁTICA E QUESTÕES ATUAIS Juliana Soares Viga

PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE E A GARANTIA DA PROPOSTA NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS COM AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Roseana Ciliao Sacchelli Maria Clarice Sacchelli Moraes Piotto

REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E SERVIDORES NÃO EFETIVOS Sebastião Sérgio Da Silveira Ricardo Dos Reis Silveira

SUSTENTABILIDADE E FUNÇÃO REGULATÓRIA: A INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Janaina Nascimento Silva

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ? EM BUSCA DE UMA TEORIA QUE POSSIBILITE A APLICAÇÃO A CASOS CONCRETOS Felipe Cesar Lapa Boselli Carlos Araújo Leonetti

DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CONSIDERAÇÃO JURÍDICA DAS FUTURAS GERAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA PROPRIEDADE AGRÁRIA: PERPETUIDADE PARA O FUTURO Joaquim Basso

A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A PROPRIEDADE PRODUTIVA: UMA PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL Flavia Trentini Danielle Zoega Rosim

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL SOB A PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Marcos Prado De Albuquerque Cintya Leocadio Dias Cunha

A INTERFACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO DE DIREITO AGRÁRIO: A HERMENÊUTICA QUE TRANSCENDE AS LINHAS IMPOSTAS EM BUSCA DE UM NOVO PARADIGMA Luciana Ramos Jordão Caroline Vargas Barbosa

A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL NA DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL Ricardo Nasser Sefer Felipe Jales Rodrigues

A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS ATRAVÉS DAS TUTELAS PROCESSUAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Petruska Canal Freitas

A TUTELA JURÍDICA DO ECOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS Bárbara Dias Cabral

ACESSO À TERRA E ARRENDAMENTOS RURAIS: PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA. Luís Felipe Perdigão De Castro

AGROTÓXICOS E BIODIVERSIDADE: TERMINOLOGIA, CAUSAS E IMPACTOS Larissa Camapum De Souza Rabah Belaidi

AS OCUPAÇÕES DE TERRAS PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fabiane Hack

AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Bruna Nogueira Almeida Ratke Rafael Felippe Ratke

CADASTRO AMBIENTAL RURAL ? CAR: ORIGINALIDADE, INOVAÇÃO OU MERA BUROCRACIA. Cristiano Pacheco de Deus Mundim

ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA E AS RAÍZES DO TRABALHO ESCRAVO NA ESFERA RURAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LACUNAS DE CRITICIDADE NO DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO Ana Carolina Amaral de Pontes

IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA MODERNIZAÇÃO AGRÁRIA NO BRASIL E AS TECNOLOGIAS VERDES COMO MECANISMO SUSTENTAVEL Frederico Alves da Silva

O DIREITO AGRÁRIO COMO UMA ALTERNATIVA DE RESISTÊNCIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO Roniery Rodrigues Machado

O DIREITO AGRÁRIO E O DIREITO DE PROPRIEDADE: ASPECTOS DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM PROPRIEDADES QUE DESCUMPREM A FUNÇÃO SOCIAL. Daniel Augusto Ribeiro

O INSTITUTO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE NA NOVA LEI DE TERRAS DO PARÁ N° 7.289/2009. Flavio Ricardo Albuquerque Azevedo Luciana Costa da Fonseca

O MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROMOVIDO PELA AGRICULTURA FAMILIAR EM FUNÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Sônia Maria Agra Zamith Mário César de Queiroz Albuquerque

O USO DE VENENOS NA AGRICULTURA E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO Fernanda Ferreira Carvalho Eduardo Gonçalves Rocha

OGM / TRANSGÊNICOS ? RISCOS E INCERTEZAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL E A LEI DE BIOSSEGURANÇA Ana Carolina de Morais Garcia

OS BENS AMBIENTAIS E O TURISMO DE LAZER ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA RELAÇÃO ÍNTIMA COM O ECOTURISMO João Paulo Rocha De Miranda

PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E PROTEÇÃO DA PAISAGEM RURAL NO CONTEXTO BRASILEIRO Eriton Geraldo Moura Vieira Thiago de Miranda Carneiro

REALIDADE CONFLITUOSA E POSSE AGRÁRIA Paulo Francisco Soares Freire Yuri Nathan da Costa Lannes

RETRATO DE UM BRASIL: VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NAS QUESTÕES DO CAMPO Fabiana Ferreira Novaes Daniel Gonçalves de Oliveira

SISTEMAS AGROALIMENTARES E MULHERES RURAIS: REFLEXÕES SOBRE CONTEXTOS DE OPRESSÃO Larissa Carvalho de Oliveira

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DOS CULTIVOS TRANSGÊNICOS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NA SOCIEDADE DE RISCO Gil Ramos De Carvalho Neto

TECNOLOGIA TERMINATOR, LEI DE BIOSSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO Rodrigo Mendonça de Souza

DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS: UMA NECESSIDADE PARA O EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE Maria Claudia S. Antunes De Souza Hilariane Teixeira Ghilardi

A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NOS CASOS DE MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira Romeu Faria Thomé da Silva

A COMPLEXIDADE JURÍDICA DA MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM PROL DA CIDADANIA PLANETÁRIA COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS POVOS Nara Suzana Stainr Pires Rogerio Portanova

A CONSTITUCIONALIDADE DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS EM TERRAS INDÍGENAS Julianne Holder Da Câmara Silva Feijó

A DESTINAÇÃO FINAL DOS NANOMATERIAIS: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA A NORMATIZAÇÃO DAS NANOTECNOLOGIAS E SEUS RESÍDUOS FINAIS Wilson Engelmann Daniele Weber da Silva

A DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO PARA A DEFINIÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS NOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL Dioclides José Maria Jhenne Celly Pimentel de Brito

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA OS RISCO DA PROLIFERAÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS Moises Seixas Nunes Filho Kátia Cristina Cruz Santos

A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ENQUANTO POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO Gabriella de Castro Vieira Elcio Nacur Rezende

A GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ANTE A PRESERVAÇÃO DO BIOMA DA CAATINGA COMO INSTRUMENTO PROPULSOR AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Daiana Felix de Oliveira

A GLOBALIZAÇÃO E O ACESSO EQUITATIVO DO USO DE RECURSOS NATURAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UM DIAGNÓSTICO SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL Luís Marcelo Mendes Jerônimo Siqueira Tybusch

A IMPORTÂNCIA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA A AMAZÔNIA INTERNACIONAL André de Paiva Toledo Paula Vieira Teles

A INCONSISTÊNCIA JURÍDICA E INSTITUCIONAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O CASO DA APA DAS ÁGUAS VERTENTES Daniella Eloi De Souza Walter Veloso Dutra

A JURISDICIONALIZAÇÃO TRANSCONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO CAPITALISTA: O DIREITO PLANETÁRIO E A RELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O MEIO AMBIENTE Caroline Vargas Barbosa Carolina Soares Hissa

A NECESSIDADE DE NOVOS PADRÕES E AÇÕES PARA CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS ATRAVÉS DO PROCESSO DE MARRAKECH Rosana Pereira Passarelli Frederico da Costa carvalho Neto

A NOVA ÉTICA AMBIENTAL CONTEMPLANDO UM OLHAR PARA O ?OUTRO? Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna Lorena Machado Rogedo Bastianetto

A POSSIBILIDADE DA ALFABETIZAÇÃO AMBIENTAL DA COLETIVIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Augusto Antônio Fontanive Leal Magda Maria Colao

A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA SALVAGUARDA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS Juliana Soares Viga Cristine Cavalcanti Gomes

A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ALIMENTAR COMO GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Roberlei Aldo Queiroz Juarez Ribas Teixeira Junior

A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO PARCEIRO-OURTORGANTE/ARRENDATÁRIO POR ATO DO ARRENDATÁRIO/PARCEIRO-OUTORGADO NOS CONTRATOS AGRÁRIOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA Claudirene Andrade Ribeiro Marcos Prado De Albuquerque

A TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL AMAZÔNICA E O IMPACTO PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS ? PARALELO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E COM A ADI 3239 DO STF Erica Fabiola Brito Tuma Maria Cristina Cesar de Oliveira

A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS AMBIENTAIS Fabiana Ferreira Novaes Daniel Gonçalves de Oliveira

A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Carina Goulart da Silva

A UTILIDADE DA INCORPORAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE COLETIVA PARA O SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. Carolina Medeiros Bahia Fabio Fernandes Maia

A VULNERABILIDADE HISTÓRICA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL FRENTE AOS DESAFIOS DE UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SÓCIO-AMBIENTAIS PELO ESTADO Adriana Freitas Antunes Camatta Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza

AO ACESSO A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: UMA DISCUSSÃO ENTRE O DIREITO E O MERCADO Fernanda Serrer

APONTAMENTOS SOBRE O USO DA FORÇA NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE Luciano Pereira de Souza Fernando Reverendo Vidal Akaoui

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SOB A ÓTICA LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA Priscila Rainato Zhouri Fabiola Ramos Fernandes

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS INERENTES AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Fabiana Junqueira Tamaoki Neves Cristina Veloso De Castro

CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL: CIDADANIA E O DIREITO SOCIAL À PREVIDÊNCIA ESPECIAL Ana Luiza Felix Severo Belinda Pereira da Cunha

CIDADE SUSTENTÁVEL POR MEIO DO CONSUMO RESPONSÁVEL DOS ALIMENTOS: COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL, CULTURA E MERCADO Aparecida Luzia Alzira Zuin

CONFERÊNCIA DAS PARTES E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O PROTOCOLO DE QUIOTO E O ACORDO DE PARIS Fernanda Brusa Molino

DESASTRES AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE NOVAS POLÍTICAS EM FACE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Marcelo Castelo Branco Ismael

DILEMAS DE RASTREABILIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS NO DIREITO COMPARADO: BRASIL, ITÁLIA E EUA Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos Rodrigo Rabelo de Matos Silva

DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMOUM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Thiago de Miranda Carneiro Vivian Lacerda Moraes

DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PARA ALÉM DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL Leonardo Lessa Prado Nascimento Roberto Wagner Xavier de Souza

DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE - UMA EPISTEMOLOGIA PARA COMPREENDER A AMÉRICA LATINA Elany Almeida de Souza

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO: UMA ANÁLISE DA DIGNIDADE HUMANA ENQUANTO PRINCÍPIO INSTRUMENTALIZADOR DO PARADIGMA AMBIENTAL Maria Carolina De Melo Santos

DO SOCIOAMBIENTALISMO, DO USO DE AGROTÓXICOS NO CAMPO E DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Luciana Ramos Jordão

Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos

DOS CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Patricia Sarmento Rolim

EDUCAÇÃO AMBIENTAL IMPLÍCITA E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA UM BRASIL MAIS JUSTO AMBIENTALMENTE André Oliveira da Soledade Altiza Pereira De Souza

FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM QUESTÕES AMBIENTAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fernando Marques Khaddour Leandro José Ferreira.

GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA: A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Grazielly Dos Anjos Fontes Karolina Dos Anjos Fontes

IDENTIDADE CULTURAL - UM DIREITO FUNDAMENTAL A SER PRESERVADO Patrícia Felizalle Guimarães

INTERVENÇÃO ECONÔMICA E PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL: DO PAPEL DO ESTADO E A EXTRAFISCALIDADE Mario Jorge Tenorio Fortes Junior Acácia Gardênia Santos Lelis

MINERAÇÃO EM SERRAS TOMBADAS José Adércio Leite Sampaio Thiago Loures Machado Moura Monteiro

MUITA SEDE PARA POUCA ÁGUA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCASSEZ DA ÁGUA E A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Rogerio Borba

NECESSIDADE DE ESTUDOS DE IMPACTOS NA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. Renata Soares Bonavides

O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO DESMATAMENTO NOS ASSENTAMENTOS RURAIS DA AMAZÔNIA Dandara Viégas Dantas Marcelo Pires Soares

O DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: PRINCÍPIOS E AFIRMAÇÃO DE UMA DISCIPLINA JURÍDICA *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Sandro Nahmias Melo Iza Amélia de Castro Albuquerque

O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA: DIREITO HUMANO DE TERCEIRA GERAÇÃO EM SUAS VERTENTES INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Ana Carolina Carlucci da Silva Jete Jane Fiorati

O DIREITO DO MAR E SUA EFETIVAÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE MARINHO Kiwonghi Bizawu Denise Sousa Campos

O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE LOCAL Cleide Calgaro Paulo Roberto Polesso

O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS: POLUIÇÃO E A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS E DA SOCIEDADE NA SOBREVIVÊNCIA DOS RECURSOS NATURAIS Ana Lucia Brunetta Cardoso

O FOMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE Melissa Zani Gimenez

O MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE João Paulo Rocha De Miranda

O NECESSÁRIO ESVERDEAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: UM INSTRUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE Carlos Eduardo Silva e Souza Cintya Leocadio Dias Cunha

O PAPEL DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Livia Cristina Pinheiro Lopes José Claudio Junqueira Ribeiro

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E NA CONSTRUÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA NO AGENTE POLUIDOR Camila Cristina de Souza Rossi Moises Mileib De Oliveira

O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO FORMA ALTERNATIVA A JURISDICIONALIZAÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS Tatiana Fernandes Dias Da Silva

O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS ÍNDIOS ÀS TERRAS NO BRASIL: O PAPEL DA UNIÃO NA TUTELA DOS INTERESSES INDÍGENAS Elaine Freitas Fernandes Ferreira

PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO Alexandre Ricardo Machado Edson Ricardo Saleme

PETRÓLEO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: O DESAFIO DA COOPERAÇÃO ENERGÉTICA NA SOCIEDADE FUTURA José Gomes de Britto Neto

POVOS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERISDADE Matheus Silva De Gregori Luiz Ernani Bonesso de Araujo

PREVER E PREVENIR OU REPRIMIR E CONDENAR? A GESTÃO DOS RISCOS E A PREVENÇÃO AMBIENTAL Gustavo Henrique da Silva

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Marcelo Kokke Gomes

PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO ORIENTADOR DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Ana Paula Basso Dostoievsky Ernesto De Melo Andrade

PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO: PRECAVIDO OU PREVENIDO? Beatriz Rolim Cartaxo

PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E O DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FRENTE AO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA Luciana Ferreira Lima

Cláudia Maria Moreira Kloper Mendonça

PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO A PARTIR DOS SABERES TRADICIONAIS E SABERES CIENTÍFICOS - ATUAL PROTEÇÃO NO PROTOCOLO DE NAGOYA Romina Ysabel Bazán Barba Nivaldo Dos Santos

PROGRAMA BOLSA FLORESTA: CONSTRUINDO UMA AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL Artur Amaral Gomes

PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO VIA INDIRETA PARA PROTECIONISMO DE MERCADO: ANÁLISE DO SETOR PRODUTIVO FLORESTAL AMAZÔNICO. Stephanie Ann Pantoja Nunes

PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNDO GLOBALIZADO Isadora de Souza Fonseca Elve Miguel Cenci

QUESTÃO CONTROVERSA DA COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: A CRIAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS EM ÁREAS PERIURBANAS Luana Nunes Bandeira Alves Girolamo Domenico Treccani

REVISITANDO O CONCEITO DE BENS SOCIOAMBIENTAIS: A AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PARA INCLUSÃO DOS GRAFISMOS URBANOS NO ROL PROTECIONISTA Cristiane Penning Pauli de Menezes Isabel Christine Silva De Gregori

SOCIOAMBIENTALISMO NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, IGUALDADE E CARBONO SOCIAL. Cyro Alexander De Azevedo Martiniano André Lima de Lima

SOCIOBIODIVERSIDADE E BIODEMOCRACIA: UMA (RE) APROXIMAÇÃO DO HOMEM COM A NATUREZA Micheli Capuano Irigaray Evilhane Jum Martins

TEORIA DA EQUIDADE INTERGERACIONAL: REFLEXÕES JURÍDICAS Marcelo Antonio Theodoro Keit Diogo Gomes

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: RELEVÂNCIA DA CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE TAIS ESPAÇOS PROTEGIDOS PARA A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro Paulo Fernando De Britto Feitoza

VIDA BOA, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE EM UM MUNDO GLOBALIZADO: REPERCUSSÕES NO DIREITO AMBIENTAL Yuri Nathan da Costa Lannes José Fernando Vidal De Souza

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

(IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO AMBIENTE INTERNÉTICO E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Eudes Vitor Bezerra Marcelo Negri Soares

A CRISE ECONÔMICA COMO FUNDAMENTO PARA REVISÃO DOS CONTRATOS QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSOS ? PRECEDENTE NA JURISPRUDÊNCIA ESPANHOLA Ricardo Bazzaneze Oksandro Osdival Gonçalves

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA JUSTIÇA SOCIAL Terezinha De Oliveira Domingos Vinícius Custódio Rios

A INCONSTITUCIONALIDADE DO USUCAPIAO ESPECIAL URBANO POR ABANDONO DE LAR: ANÁLISE CRÍTICA E SUGESTÕES PARA APRIMORAMENTO DO INSTITUTO. Jorge Rachid Haber Neto

A LIBERDADE DE IMPRENSA E O ACESSO DEMOCRÁTICO PELO ACUSADO À MÍDIA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 240/2015 Igor de Lucena Mascarenhas Fernando Antônio De Vasconcelos

A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES, SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Samantha Caroline Ferreira Moreira Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

A RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E POSSIBILIDADE DE REVISITAÇÃO DE SUAS CONDIÇÕES PELO ESTADO-JUIZ Marcos Antonio Nunes Da Silva Francisco Cardozo Oliveira

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: COMPREENSÃO À LUZ DA INDEPENDÊNCIA JURÍDICA. Jose Eduardo De Moraes

ASPECTOS JURÍDICOS DOS MEDICAMENTOS: UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR Marcelo de Mello Vieira

DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CONTEXTO E MODALIDADES Rafael Ferreira Bizelli

DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS PARA MUDANÇA DE SEXO E NOME DO TRANSEXUAL NO DIREITO BRASILEIRO Jossiani Augusta Honório Dias

ENSAIO SOBRE A TUTELA JURISDICIONAL INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO À SEGURANÇA NAS RELAÇÕES PRIVADAS Andreza Lage Raimundo Sara Barbosa de Oliveira

FENOMENOLOGIA JURÍDICA E A INTRÍNSECA CORRELAÇÃO COM AS SITUAÇÔES JURÍDICAS EXISTENCIAIS NA CONFORMAÇAO DOS NOVOS DANOS Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral Pedro Henrique Arcain Riccetto

O DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Bruno Terra de Moraes

O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE VERSUS A EXIGÊNCIA DE PUBLICIDADE DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz Marina Letycia Mendes

O MAPEAMENTO CONCEITUAL DA PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL Natasha Gomes Moreira Abreu

O NEOCONSTITUCIONALISMO E O NOVO PARADIGMA CONFERIDO AO DIREITO PRIVADO: O ADVENTO DO DIREITO-DEVER DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Jaime Leônidas Miranda Alves Francele Moreira Marisco

PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL Richard Pae Kim Angelina Cortelazzi Bolzam

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: JUSTIÇA E EXCLUSÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA Marina Ribeiro Guimarães Mendonça Lucas De Souza Lehfeld

SUPREMACIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS DA PERSONALIDADE EM DETRIMENTO AO DEVER DE INFORMAR AOS PACIENTES COM DOENÇAS TERMINAIS, INCURÁVEIS. Luis Carlos Mucci Júnior

DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PODE CONTRIBUIR COM O DEBATE DA EFICIÊNCIA DO PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO? Marcelo de Mello Vieira

A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS JUDICIAIS NA PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO Rafael Vieira de Alencar Maysa Cortez Cortez

A CURATELA DOS CAPAZES: A AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CURATELADA SOB O VIÉS DA NOVEL SISTEMÁTICA DE CAPACIDADE CIVIL Luana Adriano Araújo Beatriz Rego Xavier

A INCAPACIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Alexander Seixas da Costa

A NOVA TEORIA DAS INCAPACIDADES César Augusto de Castro Fiuza Filipe Dias Xavier Rachid

A OUTORGA UXÓRIA E UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Luiza Machado Farhat Benedito Juliana Aparecida Gomes Oliveira

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONTEMPORANEIDADE: DA FUNÇÃO REPARATÓRIA À FINALIDADE PUNITIVA E PEDAGÓGICA - ANÁLISE A PARTIR DO JULGADO DA ETERNIT S.A. Tula Wesendonck Liane Tabarelli Zavascki

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA VIRADA? Lucas Costa de Oliveira

A SOCIEDADE DE RISCO, O RISCO DO DESENVOLVIMENTO E AS CONTRIBUIÇÕES DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM CONTEXTOS DE INCERTEZA. Carolina Medeiros Bahia

A TEORIA DA APARÊNCIA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O INSTITUTO DO CREDOR APARENTE À LUZ DAS TEORIAS DA POSSE DE CRÉDITO, DA PUTATIVIDADE E DA APARÊNCIA DE DIREITO. Mateus Bicalho de Melo Chavinho

A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE ATOS DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Maria Cláudia Mércio Cachapuz Mariana Viale Pereira

ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL NO BRASIL E EM PORTUGAL Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto Kelly Cristina Canela

ANÁLISE ECONÔMICA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: RELAÇÃO ENTRE O NÍVEL DE FACILIDADE NEGOCIAL E O CUSTO TRANSACIONAL Jose Eduardo De Moraes Priscila Luciene Santos De Lima

AQUISIÇÃO DE DIREITOS E TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Éder Augusto Contadin Alessandro Hirata

AS LACUNAS LEGISLATIVAS E O RISCO SISTÊMICO: O DIREITO À INDENIZAÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASOS DE EUTANÁSIA Igor de Lucena Mascarenhas Fernando Antônio De Vasconcelos

AS REDES CONTRATUAIS E A ANÁLISE COMPARADA DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS BRASILEIRO E ARGENTINO Ana Luiza Figueira Porto Roberto Alves de Oliveira Filho

CAPACIDADE CIVIL INCLUSIVA: PERSPECTIVAS DE EFICÁCIA IMEDIATA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Cristiano Aparecido Quinaia Tiago Ramires Domezi

CONEXÕES ENTRE OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E O DA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL: UMA RELEITURA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Deilton Ribeiro Brasil Leandro José de Souza Martins

CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA NOVA VISÃO ACERCA DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA Marina Carneiro Matos Sillmann

DAS REDES CONTRATUAIS: A PROPAGAÇÃO DAS INEFICÁCIAS NA REDE SISTÊMICA Francieli Micheletto Felipe de Poli de Siqueira

DEBATE SOBRE A TEORIA DO INADIMPLEMENTO EFICIENTE (EFFICIENT BREACH OF CONTRACT) E O DIREITO CONTRATUAL Luis Gustavo Miranda de Oliveira

DO DANO À DANOSIDADE CIVIL: ASPECTOS SOCIOLÓGICOS, JURÍDICOS E FILOSÓFICOS DA PREVENÇÃO NO DIREITO DE DANOS Aline Klayse Dos Santos Fonseca Pastora Do Socorro Teixeira Leal

DO RESSARCIMENTO CIVIL POR DANOS INJUSTOS E EXTRAPATRIMONIAIS AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESTITUIÇAO Juliana Carvalho Tyminski Roberto Wagner Marquesi

O LIMBO JURÍDICO DA TUTELA DA INCAPACIDADE CIVIL NO BRASIL Nilson Tadeu Reis Campos Silva

O REGIME DE BENS MATRIMONIAL E A COMUNICABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS Renata Barbosa de Almeida Aline Santos Pedrosa Maia Barbosa

O SUICÍDIO DO SEGURADO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA: COMENTÁRIOS EM FACE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL 1.334.005/GO Davi Guimarães Mendes

PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UMA CRÍTICA: POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO EMPRESÁRIO FALIDO EM COMPARAÇÃO COM O DISCHARGE DO DIREITO NORTE-AMERICANO Luciano Zordan Piva Gerson Luiz Carlos Branco

UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA SOBRE A INDENIZAÇÃO PUNITIVA Murilo Ramalho Procópio Fernanda Teixeira Saches

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A "DISREGARD DOCTRINE" NO DIREITO DE FAMÍLIA Luciana De Castro Bastos Camila Dias Pereira e Hatajima

A IMPOSIÇÃO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA SOB O PRISMA DA AUTONOMIA DA VONTADE: REVISITAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE RECOGNIÇÃO DO VÍNCULO PARENTAL SOCIOLÓGICO Silmara Domingues Araújo Amarilla

A IMPOSSIBILIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL DO DEFICIENTE MENTAL: UMA CRÍTICA AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Bruna Kern Graziuso

A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO CURSO DO CASAMENTO E OS SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, EM FACE DO EFETIVO TRATAMENTO ISONÔMICO PROPOSTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Marco Antonio Lima Renata Giovanoni Di Mauro

A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE HAVIDA POR RECONHECIMENTO Maria Amélia da Costa

APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA EM FACE DA PROTEÇÃO E O MELHOR INTERESSE DOS FILHOS Edwirges Elaine Rodrigues

ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE? UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DESIGUALDADE ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NO PLANO DA SUCESSÃO Matheus Ferreira Bezerra

DAS FAMILIAS TRADICIONAIS ÀS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rita de Cassia Barros de Menezes Diogo De Calasans Melo Andrade

DESCORTINANDO INVISIBILIDADES: UNIÃO POLIAFETIVA Luciana Costa Poli Bruno Ferraz Hazan

DIREITO E DESIGUALDADES: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E O ABORTO PATERNO Catharina Orbage De Britto Taquary

DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TROUXE DE VOLTA A SEPARAÇÃO DE DIREITO AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO? Glauber Salomao Leite Carolina Valença Ferraz

DOS REFLEXOS DA CRISE DO DIREITO LIBERAL NA ATUALIDADE QUANDO DO EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL Valéria Silva Galdino Cardin Marcela Gorete Rosa Guerra Gurginski

EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Antonio Jorge Pereira Júnior Nardejane Martins Cardoso

FAMÍLIAS: TENDÊNCIAS E DESAFIOS Maria Cristina Rauch Baranoski

O ABANDONO AFETIVO E AS FRONTEIRAS DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO PRIVATISTICO DOS INDIVÍDUOS Dirce Do Nascimento Pereira Zilda Mara Consalter

O CONSENTIMENTO DAS PARTES ENVOLVIDAS NA MULTIPARENTALIDADE: UM ESTUDO COM BASE NO DIREITO COMO INTEGRIDADE Fernanda Teixeira Saches Murilo Ramalho Procópio

O DIREITO DE ACRESCER EM RELAÇÃO AO LEGADO DE DINHEIRO Raphael Rego Borges Ribeiro João Glicério de Oliveira Filho

O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO, RESULTADO DA EVOLUÇÃO SOCIAL - REFLEXO NO DIREITO DE FAMÍLIA DO DIREITO PERSONALÍSSIMO AO NOME, EM RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO. Wanderson Marquiori Gomes De Oliveira Alessandra Andrade Ramos Marquiori

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: O VALOR JURÍDICO DO AFETO Heloisa Sami Daou

REFLEXOS DO PARTO ANÔNIMO NO DIREITO DE FILIAÇÃO Eriton Geraldo Moura Vieira

RUPTURA DO CASAMENTO POR QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE: O DEVER DE INDENIZAR Sergio Pereira Braga

Isabella nogueira Paranaguá de carvalho drumond

?VIM ATRÁS DO DIREITO DOS MEUS FILHOS?: O ATENDIMENTO DE MULHERES EM PROJETO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Cláudia dos Santos Costa

DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS ATIVIDADES MEIO E FIM DA SUBCONTRATAÇÃO EMPRESARIAL Jefferson Grey Sant'anna

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO UNIVERSO DAS NORMAS COLETIVAS TRABALHISTAS: A NECESSÁRIA COMPREENSÃO DAS CONDIÇÕES CIRCUNDANTES PARA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA Ana Paula Azevêdo Sá Campos Porto

A CENTRALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Fernanda Demarco Frozza

A CRISE ECONÔMICA, A NOVA HERMENÊUTICA E O PADRÃO DE DECISÃO DO TST EM DISPENSAS COLETIVAS Alyane Almeida de Araújo

Tereza Margarida Costa De Figueiredo

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (RIO GRANDE DO SUL) Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira Thais Janaina Wenczenovicz

A EXCLUSÃO DAS PESSOAS TRANS DO MERCADO DE TRABALHO E A NÃO EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho

A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO LIBERAL PARA O DIREITO DO TRABALHO Marcos Teixeira Ceia

A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS GÊNEROS E OS LIMITES IMPOSTOS PELO MERCADO DE TRABALHO À ASCENSÃO PROFISSIONAL DAS MULHERES Viviane Teles de Magalhaes Simone Kesrouani

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE POSSUEM SUA LIBERDADE RESTRINGIDA Murilo Oliveira Souza

A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO COMBATE A PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL Mariana Loureiro Gama Letícia de Oliveira Delfino

A LÓGICA PRODUTIVA FLEXÍVEL E O ADOECIMENTO MENTAL NAS RELAÇÕES LABORAIS Claudio Jannotti Da Rocha Ailana Santos Ribeiro

A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E AS ARMADILHAS DAS STARTUPS. Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins

A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR ESTADO DE SAÚDE DO EMPREGADO: UMA ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO E DA SÚMULA Nº. 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Guilherme Grillo

A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Leandro Calembo Batista Dos Santos Filipe Dias Xavier Rachid

A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O TELETRABALHO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO Priscilla Maria Santana Macedo Rafael Marcílio Xerez

ANÁLISE DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL SOBRE O VIÉS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DITAMES CONSTITUCIONAIS Guilherme Barbosa da Silva

Amanda Querino dos Santos Barbosa

AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A PARTIR DAS HOMOLOGAÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO MARANHÃO NO ANO DE 2012 Renata Caroline Pereira Reis Mendes

AS COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Euseli dos Santos

AS REPERCUSSÕES DO PROJETO DE LEI 4330/2004 NAS RELAÇÕES SINDICAIS Felipe Prata Mendes

ASSÉDIO MORAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: OS LIMITES DO PODER DO EMPREGADOR Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima Sandra Mara Maciel de Lima

ASSÉDIO MORAL E DISCRIMINAÇÃO: OS IMPACTOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO João Daniel Daibes Resque

ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL Karina da Silva Meneses Thiago Lima Carneiro

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO HUMANO E O ELEMENTO SUBORDINAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO Juliana Silva Dunder Yasmin Jacinto Jácome Sarmento

COMPLEXIFICAÇÃO, FRAGMENTAÇÃO, DESEMPREGO ESTRUTURAL E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO: COMO DIAGNOSTICAR E SUPERAR AS DESIGUALDADES E PENSAR UM BRASIL JUSTO, A PARTIR DE UMA NOVA SOCIEDADE DO TRABALHO. Isabele Bandeira De Moraes Dangelo Everaldo Gaspar Lopes De Andrade

CONTROVÉRSIAS NO CUMPRIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL Marize senes ribeiro Luiz Eduardo Gunther

CRISE ECONÔMICA E FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Nicholas Lima Barbosa Mendes Renato Lima Barbosa

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TRABALHISTA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Augusto Cezar Ferreira De Baraúna Ivo Massuete Oliveira Teixeira

DIGNIDADE E FUNDAMENTALIDADE NA PROTEÇÃO JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Saul Duarte Tibaldi Leonardo Cordeiro Sousa

DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL DO TRABALHO: INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAUDE DO TRABALHADOR Sandra Mara Franco Sette

DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS Leda Maria Messias Da Silva Muriana Carrilho Bernardineli

EMBARGO E INTERDIÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Emerson Victor Hugo Costa de Sá

EMPREGO VERDE E A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TRABALHO DECENTE. Veronica Altef Barros

INSTRUMENTOS JURÍDICOS E AÇÕES SOCIAIS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO INFANTIL Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini Elaine Braga Martins Ribeiro Lins

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E A FLEXIBILIZAÇÃO EM FACE DAS CRISES ECONÔMICAS: TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E REFLEXOS NA ÓTICA LABORAL Guilherme Domingos de Luca Antonio Carlos Ferreira Do Amaral

MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: O EQUILÍBRIO E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL DO TRABALHO Rodrigo Guilherme Tomaz Zaiden Geraige Neto

METAS EMPRESARIAIS, DANO EXISTENCIAL E AS VIOLAÇÕES A SAÚDE DOS TRABALHADORES. Saulo Cerqueira de Aguiar Soares Ivna Maria Mello Soares

MUDANÇAS NA RELAÇÃO DE TRABALHO COMO CONSEQUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS Vivianne de Queiroz Leal

NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE: O EMPREGADO MOBILE Ursula Miranda Bahiense De Lyra Leonardo Rabelo de Matos Silva

O CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO E FAMÍLIA: PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA MULHER Candy Florencio Thome Rodrigo Garcia Schwarz

O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Eloy P. Lemos Junior Bianca de Morais Faria

O DIREITO À LICENÇA-PARENTAL E À GARANTIA DE EMPREGO, INDEPENDENTE DO GÊNERO, COMO PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Angela Barbosa Franco

O DISTANCIAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO COM O PROFISSIONALISMO E O PROBLEMA DO DESEMPREGO Raquel De Lima Mendes Ivan Da Costa Alemão Ferreira

O JUS POSTILANDI DA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NOS DIAS DE HOJE, E SUA APLICABILIDADE DIANTE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ? PJE. Natalia Xavier Cunha

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A TORMENTOSA QUESTÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL Cristiano Lourenço Rodrigues Wolker Volanin Bicalho

O MEIO AMBIENTE LABORAL DO PROFESSOR: OS PRINCIPAIS RISCOS DA PROFISSÃO NA ATUALIDADE E AS MEDIDAS LEGAIS PROTETIVAS Sienne Cunha de Oliveira Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho

O MUNDO DO TRABALHO E A DIFERENCIAL DISTRIBUIÇÃO DA PRECARIEDADE NA VIDA DAS MULHERES Luciana Alves Dombkowitsch

O PAPEL DO PODER PÚBLICO NA CONTRIBUIÇÃO DO EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE LABORAL NO BRASIL Fernando Franco Morais Lourival José de Oliveira

O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Maria Lenir Rodrigues Pinheiro Simone Minelli Lima Teixeira

O TOYOTISMO E A ÉTICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE A CAPACITAÇÃO HUMANA NOS MODELOS ORGANIZACIONAIS DE CAPITAL Carla Liguori

Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva

O TRATAMENTO JURÍDICO DO ADVOGADO ENQUANTO TRABALHADOR INTELECTUAL SOB VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A EXTENSÃO DA PROTEÇÃO AUTORAL SOBRE SUAS OBRAS Allana Olmo Pinheiro Maria Luiza Firmiano Teixeira

OS FUNDAMENTOS DA CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO AO BOM AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL João Hélio Ferreira Pes

PRECÁRIO, INSALUBRE E INVISÍVEL: O TRABALHO FEMININO NO BRASIL DO SÉCULO XXI Patrícia Tuma Martins Bertolin Ana Virginia Moreira Gomes

PRECISAMOS FALAR SOBRE O NCPC E O PROCESSO DO TRABALHO. Clarisse Inês de Oliveira

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO APLICADOS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. José Washington Nascimento de Souza Monica Menezes Da Silva

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL: IMPACTOS SOBRE O TRABALHO Valter da Silva Pinto Lucas Baffi Ferreira Pinto

RELAÇÃO ENTRE EMPREGABILIDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Iana Melo Solano Dantas Maria Aurea Baroni Cecato

RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR CANAVIEIRO NO ESTADO DE GOIÁS: REFLEXÕES SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA JUSTRABALHISTA CRÍTICA E DA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA Claudio De Agatão Porto Eriberto Francisco Bevilaqua Marin

SOB A ÓTICA DA DIFERENÇA NO MERCADO DE TRABALHO Francislaine De Almeida Coimbra Strasser Rangel Strasser Filho

TERCEIRIZAÇÃO: LEÃO FEROZ OU TIGRE DE PAPEL? Michelli Giacomossi

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO: NADA SENÃO CAPITALISMO Gabriela Caramuru Teles

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO: O RECONHECIMENTO JURISPRUDENCIAL DO CONCEITO FUNDAMENTADO NA TUTELA DA DIGNIDADE Valena Jacob Chaves Mesquita

Luiza Cristina de Albuquerque Freitas

UM CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE TRABALHO ESCRAVO PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO Jordano Soares Azevedo

DIREITO E SUSTENTABILIDADE

TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL DIANTE DO DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Andressa De Oliveira Lanchotti Jamile Bergamaschine Mata Diz

A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CAVIDADE TESTEMUNHO POR IMPACTOS IRREVERSÍVEIS DE EMPREENDIMENTOS EM CAVIDADES SUBTERRÂNEAS DE GRAU DE RELEVÂNCIA MÉDIO Dioclides José Maria

A CONSTRUÇÃO DO EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL SOB A LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO E AGRICULTURA FAMILIAR Marina Ribeiro Guimarães Mendonça

A CONTRIBUIÇAO DOS PORTAIS BRASILEIROS PARA A SOCIEDADE INFORMACIONAL NO PROCESSO DE INFORMAÇAO AMBIENTAL SOBRE A ÁGUA Micheli Capuano Irigaray Francielle Benini Agne Tybusch

A DIMENSÃO AMBIENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Elenise Felzke Schonardie Daniel Rubens Cenci

A EMERGÊNCIA DA ÉTICA SOCIAMBIENTAL EM SOCIEDADES PLURICULTURAIS EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Émilien Vilas Boas Reis Stephanie Rodrigues Venâncio

A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTES NATURAIS RENOVÁVEIS: UMA MANIFESTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL José Claudio Junqueira Ribeiro Mariana de Paula e Souza Renan

A JUSTIÇA AMBIENTAL E O HIPERCONSUMO NO SÉCULO XXI: AS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE Cleide Calgaro Agostinho Oli Koppe Pereira

A PÓS-MODERNIDADE E O CONSUMISMO NO MUNDO GLOBALIZADO Cláudia Maria Moreira Kloper Mendonça

A RESPONSABILIZAÇAO CIVIL IN NATURA PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO DIFUSO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO BRASIL Hebert Alves Coelho Elcio Nacur Rezende

A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NO MANEJO DO PIRARUCU NA AMAZÔNIA Kátia Cristina Cruz Santos Moises Seixas Nunes Filho

A SUSTENTABILIDADE COMO O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL Maria Oderlânia Torquato Leite Francisco Roberto Dias de Freitas

A TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO: INCIDÊNCIAS NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E SUA REPERCUSSÃO NO CASO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL Elaine Freitas Fernandes Ferreira

ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL NO MARANHÃO: DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E DISTORÇÕES NO TRATO JUDICIAL DAS CAUSAS AMBIENTAIS. Regina Lúcia Gonçalves Tavares Gregorio Mesa Cuadros

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE Flávio Couto Bernardes Márcio Luiz Ribeiro Mota

AS INCERTEZAS CIENTÍFICAS E A TEORIA DA PROBABILIDADE NA DECISÃO JUDICIAL: O CASO DO BISFENOL A ? BPA NAS EMBALAGENS PLÁSTICAS Graziela de Oliveira Kohler

AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO MECANISMO DE TUTELA DA DIMENSÃO CULTURAL DA SUSTENTABILIDADE: O CASO DA REGIÃO DO VALE DOS VINHEDOS Janaína Machado Sturza Bruna Hundertmarch

ASPECTOS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL ENQUANTO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Ana Paula Basso Vivianne de Queiroz Leal

BREVE ESCORÇO SOBRE OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOTADAMENTE O DE Nº 12 Cheila Da Silva Dos Passos Carneiro Patrícia Silva Rodrigues

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL URBANA: MECANISMO PARA AUXILIO DO EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DAS CIDADES Alessandra da Silva

CONSUMO CONSCIENTE OU CONSUMO SUSTENTÁVEL? LINEAMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA À INTRODUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monica Yoshizato Bierwagen

DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL: O AMAZONAS E AS POPULAÇÕES LOCAIS Altiza Pereira De Souza André Oliveira da Soledade

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOCIOAMBIENTAL DE MERCADO: UM ENFOQUE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá Hertha Urquiza Baracho

EM BUSCA DE UMA SUSTENTABILIDADE SOCIAL: O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA PROTEÇÃO AO AMBIENTE DE TRABALHO Daiana Felix de Oliveira

Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira

ESTADO, MODERNIDADE, GLOBALIZAÇÃO E CRISE: OS TRATADOS INTERNACIONAIS E AS TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NA REGULAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS Luciano Moura Maciel

EXTRAFISCALIDADE, TUTELA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Humberto Lima de Lucena Filho Letícia de Oliveira Delfino

GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL: REGULAÇÃO E OPORTUNIDADES Cristiano Lamas Pereira

GLOBALIZAÇÃO EM TEMPOS LÍQUIDOS: A ERA DA INCERTEZA CLIMÁTICA Marcia Andrea Bühring

INSUSTENTABILIDADE DO CONSUMO COMO PROPULSOR DE DESNVOLVIMENTO E FELICIDADE Inaldo Siqueira Bringel Luiz Alberto Blanchet

MERCANTILIZAÇÃO DA AMAZÔNIA ? DIREITO E POLÍTICA EXTERNA A SERVIÇO (?) DA SUSTENTABILIDADE. Elany Almeida de Souza Danielle Jacon Ayres Pinto

MINERAÇÃO E PAISAGEM: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Maraluce Maria Custódio

O ESTÍMULO AO CONSUMO COMO FORMA DE PODER: OS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE Gabriella de Castro Vieira

Carlos Frederico Saraiva De Vasconcelos

O ESTUDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PENSAMENTO SISTÊMICO NA BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Lucimara Deretti

O PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO NAS QUESTÕES AMBIENTAIS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS CONCESSIONÁRIAS DO SETOR ENERGÉTICO Aguinaldo de Oliveira Braga Ciangeli clark

O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO FUNDAMENTO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Camila Cristina de Souza Rossi Érika Campos Barreira

O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E A GESTÃO COMPARTILHADA DE RECURSO NATURAIS: A EFETIVAÇÃO DOS SEUS PROJETOS. Juan Pablo Ferreira Gomes Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho

OS INTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO Leonardo Paiva de Mesquita José Adércio Leite Sampaio

OS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE SAMAMBAIA/DF EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Jose Carlos Machado Junior Paula Vieira Teles

PACHA MAMA E SUMAK KAWSAY: A CONSAGRAÇÃO DE UM CONSTITUCIONALISMO VERDE Jaime Leônidas Miranda Alves Francele Moreira Marisco

PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR: ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FLORESTA NO AMAZONAS Lais Batista Guerra Valmir César Pozzetti

RESILIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE: A (IN) EFICÁCIA DOS CONTRATOS SECURITÁRIOS E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral Pedro Henrique Arcain Riccetto

REVOLUÇÃO VERDE EM AÇÃO VERSUS REVOLUÇÃO AGROECOLÓGICA EM CONSTRUÇÃO : OS DIREITOS DA AGROBIODIVERSIDADE E OS CAMINHOS PARA A SUSTENTABILIDADE . Jerônimo Siqueira Tybusch Evilhane Jum Martins

ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E O NECESSÁRIO ROMPIMENTO COM 1945: UMA QUESTAO DE SUSTENTABILIDADE Letícia Albuquerque

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

SUSTENTABILIDADE DA EXPLORAÇÃO DOS HIDROCARBONETOS NÃO CONVENCIONAIS: COMPLIANCE AMBIENTAL Alexandre Ricardo Machado Danielle Mendes Thame Denny

SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE E ÁGUA: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA Maria Claudia S. Antunes De Souza Kamilla Pavan

TECNOLOGIAS SOCIAIS APLICADAS A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPO Greice Kelly Lourenco Porfirio De Oliveira Nivaldo Dos Santos

TEORIA DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE: REFLEXÕES A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE À SENSIBILIDADE Suzete Habitzreuter Hartke

TRABALHOS VERDES E PRECÁRIOS: A POLÍTICA DE INCLUSÃO DO TRABALHO DO CATADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Ana Virginia Moreira Gomes Patrícia Tuma Martins Bertolin

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DELA DECORRENTES: ESTUDO SOB O ENFOQUE DA SUSTENTABILIDADE Thaís Mello Zequim Endo

DIREITO EMPRESARIAL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS Eugênio Duarte Vasques

A EXTENSÃO DO INSTITUTO DA FALÊNCIA À PESSOA NATURAL ENQUANTO MECANISMO DE TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Ana Cristina Alves de Paula

A NOVAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ana Carolina Cunha Brandão Tereza Cristina Monteiro Mafra

A SOCIEDADE ANONIMA EMPRESA PÚBLICA E O PODER DE CONTROLE Gustavo Oliveira Dias De Carvalho

A TEORIA DOS JOGOS E CONFLITO DE INTERESSES NA SOCIEDADE ANÔNIMA Vitor Biccas Massoli

A VIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DA EMPRESA NO DESPORTO. Veronica Lagassi

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS MEDIDAS DE COMPLIANCE EXIGIDAS PELA LEI BRASILEIRA E PELAS LEIS NORTE-AMERICANA E INGLESA Alexandre Ferreira de Assumpção Alves Caroline Da Rosa Pinheiro

ANÁLISE ECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS Daniel Möller Martinho

ASPECTOS GERAIS DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, À LUZ DO NOVO CPC. Samantha Caroline Ferreira Moreira

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

COMPLIANCE NOS CARTÓRIOS: INSTRUMENTO GARANTIDOR DA CONFIANÇA DEPOSITADA NO NOTÁRIO PELOS CIDADÃOS, EMPRESAS E ESTADO? Débora Ribeiro Sá Freire

CONTRATOS: ANÁLISE DOS FATORES INTERVENIENTES DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA CONTRATUAL Guilherme Aguiar De Lima

DIREITO FUNDAMENTAL A UM TRABALHO DIGNO COMO FATOR DE REDIMENSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Carla Eugenia Caldas Barros Thiago Moreira Da Silva

DISTINÇÕES ENTRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL Renata Dantas Gaia

EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SOBRE A SOCIEDADE FALIDA: A PERSONALIDADE JURÍDICA Caio Mário Trivellato Seabra Filho

EMPRESA E DESENVOLVIMENTO. EVOLUÇÃO E COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Oscar Silvestre Filho Luis Renato Vedovato

ESTUDO ACERCA DO DIREITO DE REGRESSO NO CONTRATO DE FACTORING NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Leandro Moraes do Espírito Santo

EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE COTISTA MINORITÁRIO: ASPECTOS CONTROVERSOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL Leonardo Netto Parentoni Henrique Cunha Souza Lima

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO BRASIL NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: LUTA POR RECONHECIMENTO DE DIREITOS E MERCADO Francisco Cardozo Oliveira Gabriela Cristine Buzzi

INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CEM SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EIRELI FACE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. Milena Zampieri Sellmann Suhel Sarhan Junior

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURAS ENTRE EMPRESA PÚBLICA E SUA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL Luciano Monti Favaro

LEI ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abranches

O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Samir Vaz Vieira Rocha João Paulo Souza Rodrigues

O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A LUZ DA TEORIA POLIÉDRICA DE ALBERTO ASQUINI Saulo Bichara Mendonça Pablo Gonçalves e Arruda

O REGIME ESPECIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA SIMPLIFICADA E O ACESSO AO MERCADO DE CAPITAIS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Frederico Augusto Starling Carvalho Wallace Fabrício Paiva Souza

PARÂMETROS DE COMPLIANCE POR MEIO DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE RISCO PARA A MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DIANTE DA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/2013) EM FACE DE NEGÓCIOS PÚBLICOS Beatriz Miranda Batisti Marlene Kempfer

PODERES E LIMITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Roney José Lemos Rodrigues de Souza Raymundo Juliano Feitosa

REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SOB A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O MELHOR CENÁRIO PARA EMPRESAS E CONSUMIDORES Luís Armando Saboya Amora Antonio Jorge Pereira Júnior

REVISITANDO O INSTITUTO DO TRESPASSE Maria Luiza Firmiano Teixeira

DIREITO INTERNACIONAL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958 NO BRASIL Karina Lie Yoshii

A APROPRIAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS ENTRE A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: CAMINHOS PARA UMA HARMONIZAÇÃO? André Soares Oliveira Heloísa Gomes Medeiros

A CONSTRUÇÃO DA SUPRANACIONALIDADE À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL Juventino de Castro Aguado Kátia Ribeiro de Oliveira

A EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL Ana Paula Matos de Queiroz

Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araújo

A GLOBALIZAÇÃO E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA Orides Mezzaroba Valter Moura do Carmo

A IMPORTÂNCIA DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARA A PROTEÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS DO ESTADO BRASILEIRO. Luma Diniz Lúcio

A INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO PERPÉTUA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Andressa Dias Aro Paula Freitas Lara

A INCORPORAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNO Fabiano Derussi

A INFLUÊNCIA INVISÍVEL DO PRINCÍPIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO SUL-SUL COM MOÇAMBIQUE Ruda Ryuiti Furukita Baptista Tania Lobo Muniz

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS TEORIAS DO DIÁLOGO JUDICIAL: APROXIMAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA AUTORIDADE PERSUASIVA Caio Cesar Gadelha Moreira Gonçalves Stephanie Ann Pantoja Nunes

A INTERFACE ENTRE MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA TRANSNACIONAL A PARTIR DA CRIAÇÃO DA UNASUL E A SOBERANIA NACIONAL ? UM NOVO PARADIGMA PARA A VERDADEIRA INTEGRAÇÃO EM MATÉRIA PENAL OU MERA HARMONIZAÇÃO? Adriana Maria Gomes De Souza Spengler

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO VOLUNTARISMO ESTATAL NO CASO DO BRASIL. Laércio Dias Franco Neto Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PENAIS COMO MEDIDAS ULTERIORES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Anna Laura Maneschy Fadel Natalia Mascarenhas Simões Bentes

A RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS RELATIVAS AOS INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM ? CPA Lidianne Araújo Aleixo

Suzana Cecília Côrtes de Araújo e Silva

ANÁLISE DA FORÇA DOS COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO MODELO DA OCDE EM FACE DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS Paulo Antônio Machado da Silva Filho

ANÁLISE DA FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL ORGÂNICO Iana Melo Solano Dantas

Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira

APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Flavia Foz Mange

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO ENTRE BRIC: A HARMONIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO Arlindo Eduardo de Lima Júnior

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O COMPROMETIMENTO DA EXISTÊNCIA DA VIDA NA TERRA: A BAIXA EFICÁCIA DOS ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A ESTABILIZAÇÃO DAS TEMPERATURAS Márcia Rodrigues Bertoldi Yasmin Lange Seoane

AS RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS DO GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNCIONAL GAFI/FATF Thiago Giovani Romero Elaine Dupas

ASPECTOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ana Carolina Carlucci da Silva Jete Jane Fiorati

BRASIL E CHINA: BREVE ANÁLISE DE UMA PARCERIA SINÉRGICA. Leila Maria Da Juda Bijos Patricia Caldas Meneses Pires Ferreira

CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL: DAS CONSTITUIÇÕES ALÉM DO ESTADO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ESTRANGEIROS José Albenes Bezerra Júnior

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL ENTRE BRASIL, COLÔMBIA E PERU, COM ÊNFASE EM RECURSOS HÍDRICOS Marcos Antonio de Queiroz Lemos

CORPORAÇÕES COMO ATORES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Guilherme Sampieri Santinho

ESTUDO COMPARATIVO EM MATÉRIA DO DIREITO NA UNASUL: ÊNFASE NOS ELEMENTOS INTEGRADORES DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO BRASIL E NA BOLÍVIA Isabela Battistello Espíndola Celso Maran De Oliveira

GESTÃO COOPERADA E A EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Fabiana Cristina Teodoro Camila Cardoso Lima

INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA DA GESTÃO DO CRIME TRANSNACIONAL Claudio Macedo De Souza

O ACESSO À JUSTIÇANA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E MENOS DESENVOLVIDOS Ana Luisa Moreli Pangoni Malu Romancini

O BRASIL E OS NOVOS DESENVOLVIMENTOS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS Gustavo Assed Ferreira Paula Christine Schlee

O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MEIO AMBIENTE. O COMÉRCIO COMO INSTRUMENTO DA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Mariana Battochio Norton Eduardo Brandemburg

O CONFLITO NORMATIVO ENTRE A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E O SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Eraldo Silva Junior

O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

O DIREITO INTERNACIONAL É REALMENTE UMA FORMA DE DIREITO? PODER E SANÇÃO NOS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela

O ESTADO DE EXCEÇÃO NA FRANÇA FRENTE AO TERRORISMO Gustavo Leite Caribé Checcucci Ercolis Filipe Alves Santos

O REGIME INTERNACIONAL DO CLIMA: AS CONTRIBUIÇÕES DO BRASIL PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Rhiani Salamon Reis Riani Allexandre Guimaraes Trindade

O REGIONALISMO PÓS-LIBERAL E A INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MERCOSUL Juliane Caravieri Martins Gamba

O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: LIÇÕES DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO (BRASIL - EUA) Micaela Barros Barcelos Fernandes

OS CONFLITOS ARMADOS NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERNACIONAL. Daniel Brocanelli Garabini

OS PRINCÍPIOS DO EFEITO DIRETO E DA APLICABILIDADE DIRETA NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Ana Luisa de Oliveira Ribeiro

OS TRATADOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS NA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Abel Gabriel Gonçalves Junior Paula Velho Leonardo

POR QUE RESISTIR? A RESISTÊNCIA DO STF AO DIÁLOGO JUDICIAL COM A CORTEIDH. Rafaela Teixeira Sena Neves

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO JUDICIAL EM HAIA DE TRATADO INTERNACIONAL QUE O ESTADO TENHA OPOSTO RESERVA À JURISDIÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Nicácio Anunciato de Carvalho Netto

POSSÍVEIS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Mariana Loureiro Gama

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA: UMA ANÁLISE INTERNACIONAL E COMPARATIVISTA EM FACE DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Andreia Costa Vieira

PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS HUMANOS: O TRABALHO ESCRAVO NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Camila Franco Henriques Valena Jacob Chaves Mesquita

PROCESSO INTERNACIONAL TRANSFRONTEIRIÇO: OS LITÍGIOS QUE NÃO RESPEITAM FRONTEIRAS ? DA SOBERANIA À TUTELA DOS DIREITOS Valesca Raizer Borges Moschen Graziela Argenta Zaneti

REFLEXÕES SOBRE A CRISE DO ESTADO SOCIAL DEVIDO A GLOBALIZAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO Euseli dos Santos

RESPOSTAS INTERNACIONAIS A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AVANÇOS DA LEI MARIA DA PENHA Marina Paula Neves Santos Clarissa Pereira Carello

RIO DOCE: CRIME CONTRA A HUMANIDADE Paulo Roberto Polesso

SOBERANIA NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO Ianara Cardoso De Lima Elve Miguel Cenci

TRATADO TRANSPACÍFICO E ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: UMA ANÁLISE DA MUDANÇA NA ESTRUTURAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. Sylvio Loreto

Wanilza Marques de Almeida Cerqueira

UM OLHAR SOBRE AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO Marcelo Markus Teixeira Marcelo Adriam de Souza

UNIÃO EUROPEIA: SUPRANACIONALIDADE E O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO POLÍTICA Patricia de Lima Felix Maurício Perin Dambros

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO INTERNA COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS Débora Ribeiro Sá Freire Danilo Martins Fernandes Drilard

A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU E DA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL, E A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NOS DOIS PRIMEIROS CICLOS DE AVALIAÇÃO (2008-2012) Thiago Fernando Cardoso Nalesso

A FERTILIZAÇÃO CRUZADA E O REDIMENSIONAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS ENQUANTO FONTE FORMAL DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Diogo Basilio Vailatti Marcelo Benacchio

A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SEUS IMPACTOS NA LEI N° 7.853/89 Jackson Passos Santos

A OBRIGATORIEDADE MEDIDAS CAUTELARES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: MECANISMO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERAMERICANO Laércio Dias Franco Neto

A POBREZA COMO ÓBICE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIAGNÓSTICOS E SOLUÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Danielle Anne Pamplona

Anna Luisa Walter de Santana Daniele

A PROTEÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESTADO CHILENO Flávia de Ávila Jose Lucas Santos Carvalho

A QUESTÃO DE GÊNERO COMO VULNERABILIDADE DA MULHER: DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ À LEI MARIA DA PENHA Bárbara Helena Simões Cicero Krupp da Luz

A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL E A INCORPORAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Janaina Franco de Andrade

A RELEVÂNCIA DA IMIGRAÇÃO FRENTE AOS PAPÉIS IMPOSTOS AO GÊNERO: CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL Taiane da Cruz Rolim Leonardo Canez Leite

A REPARAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO: UM ESTUDO SOBRE AS SENTENÇAS DA CORTE IDH Ana Paula Matos de Queiroz

A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS ISLÂMICOS NO SISTEMA REGIONAL ÁRABE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Adriana Ferreira Serafim de Oliveira

A VIOLAÇÃO DE JUS COGENS PELO ESTADO EM CASOS DE TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO CASO JEAN CHARLES DE MENEZES.

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

AS CADEIAS GLOBAIS DE PRODUÇÃO E O USO DO TRABALHO INFANTIL NA EXTRAÇÃO ILEGAL DE DIAMANTES DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA Wanda Helena Mendes Muniz Falcão

AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS DE HERRERA FLORES PARA A COMPREENSÃO DOS OBSTÁCULOS À EFICÁCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Felipe José Nunes Rocha Monica Teresa Costa Sousa

ASPECTOS HISTÓRICOS INTERNACIONAIS E A CONCEPÇÃO DA INFÂNCIA Joyce Pacheco Santana Izaura Rodrigues Nascimento

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA ANÁLISE DA ADI 4815/DF SOB O PRISMA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa Carlos Alberto Simões de Tomaz

BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: REFORÇANDO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Ana Maria D´Ávila Lopes

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS ECONÔMICOS E O INSTITUTO INTERNACIONAL DO ASILO. Thiago Giovani Romero Ana Cristina Alves de Paula

CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS ACERCA DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Leila Maria Da Juda Bijos

CONSIDERAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Natasha Karenina de Sousa Rego

DESIGUALDADES E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS COMO PROCESSO NA PERSPECTIVA DA CONDIÇÃO HUMANA ARENDTIANA Carolina Ângelo Montolli Carla Fernanda Da Cruz

DIREITOS HUMANOS: PARADOXOS E DUALIDADES Aline Bastos Lomar Miguez

EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: A BUSCA DE PARÂMETROS PARA A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE ATORES NÃO ESTATAIS EM CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS Mariana Lucena Sousa Santos Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

ENTRE A RAZÃO E A EMOÇÃO: ABORDAGEM ACERCA DA CONCEITUAÇÃO SOBRE A LEGALIDADE DO TRIBUNAL DE NUREMBERG PARA A CONDENAÇÃO DOS NAZISTAS E SEUS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE Matheus Fernando de Arruda e Silva Rui Decio Martins

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO INFANTIL A VULNERABILIDADE DA INFÂNCIA FACE Á VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS HUMANOS Katia Cristina Santos Lelis

HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO NOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS Márcia Letícia Gomes Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

INTERPRETANDO A INTERPRETAÇÃO? UMA ANÁLISE DA RACIONALIDADE JURÍDICA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS CASOS SOBRE PROPRIEDADE COMUNAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Rafaela Teixeira Sena Neves

MEMÓRIA E RECONSTRUÇÃO: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE COMISSÕES DA VERDADE E O CASO BRASILEIRO Roberta Cerqueira Reis

Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva

O CASO SÉTIMO GARIBALDI E AS CONTRADIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA FRENTE A DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Luciana Silva Garcia

O DESENVOLVIMENTO DAS ?CAPACIDADES? COMO VIÉS EMANCIPATÓRIO ÀS MULHERES NA PROPOSTA DE MARTHA NUSSBAUM Cleidiane Martins Pinto

O DEVER DE INVESTIGAR, JULGAR E PUNIR GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM SITUAÇÕES PÓS-CONFLITO: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA COLÔMBIA À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Thaís Guedes Alcoforado De Moraes

O INSTITUTO DO REFÚGIO, O ACNUR E O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT ? UMA RESPOSTA À CRISE DE REFUGIADOS NA EUROPA. Geraldo Eustaquio Da Conceição

O INTERCULTURALISMO COMO VIA PARA UMA CONVIVÊNCIA HUMANITÁRIA Elisaide Trevisam Margareth Anne Leister

O PAPEL DA ÉTICA EMPRESARIAL (E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL) NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato Maite Cecilia Fabbri Moro

O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO VOZ CANTANTE NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Bruno Barbosa Borges

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E SUA APLICAÇÃO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Daniel Brocanelli Garabini

O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA CRÍTICA Camila Mabel Kuhn Letícia Albuquerque

O RELATÓRIO FINAL DA CNV E A NOMEAÇÃO DOS PERPETRADORES DE GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS Amanda Cataldo De Souza Tilio Dos Santos

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo

OS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fernanda Holanda Fernandes

OS REFUGIADOS NO BRASIL E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Jorge Luis Mialhe Karina Caetano Malheiro

PARADOXOS DO DIREITO E DOS DIREITOS HUMANOS E SUA FUNCIONALIDADE NOS SISTEMAS DE DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima

PERSEGUIÇÃO ÀS MINORIAS RELIGIOSAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL E A EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Isabelly Cristinny Gomes Gaudêncio Karina Pinto Brasileiro

PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL: EM BUSCA DE NOVOS APORTES Ana Paula Teixeira Delgado

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A PROTEÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS VERSUS A VIOLAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Clarice Souza Prados Alex Pereira Franco

QUESTÕES EMERGENTES RELATIVAS A EXISTÊNCIA DE DUPLO PROCEDIMENTO DE INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO PÓS EC Nº45/2004: CONSEQUÊNCIAS DA HIERARQUIZAÇÃO DE FATO. Alexandre Maciel Simões

REFUGIADOS NO BRASIL: REALIDADES, TRABALHO E PERSPECTIVAS. Raynara Souza Macedo Maristela Xavier Dos Santos

REGIMES JURÍDICOS E OS POVOS DA FLORESTA: UM BREVE BALANÇO DA APLICAÇÃO DE REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS NA PROTEÇÃO DE COMUNIDADES INDÍGENAS Janaina Nascimento Silva

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE ESTADOS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS. ANÁLISE DE CASOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Monique Fernandes Santos Matos

UMA INTRODUÇÃO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA HISTÓRIA, ESTRUTURA E O RECENTE POSICIONAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO Andrea Bandeira de Mello Schettini Natalia Damazio Pinto Ferreira

DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO UNIVERSO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Fernando Martins Maria Sobrinho Fábio André Guaragni

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL E SEU CONFLITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Maurício Perin Dambros Patricia de Lima Felix

A EFETIVIDADE DA REPRESSÃO AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Luiz Eduardo Dias Cardoso

A EFICÁCIA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO: O EFEITO DOMINÓ NA OPERAÇÃO LAVA JATO Fabíola de Jesus Pereira Andreia Alves De Almeida

A ESPETACULARIZAÇÃO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E A INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS Ezilda Claudia de Melo

A IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM JURÍDICO PARA A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL. Fábio Augusto Tamborlin

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 DESCORTINADA POR UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA Nelson Eduardo Ribeiro Machado

A PRÁTICA DA PEDOFILIA NO CONTEXTO INTRAFAMILIAR: CRIME OU DOENÇA NO BRASIL? Ester Dorcas Ferreira dos Anjos Cláudio Barbosa Fontes Filho

ANÁLISE DOGMÁTICA DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS CRIMINALIZADORES E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Alberto Jorge Correia de Barros Lima Nathália Ribeiro Leite Silva

AS (FALSAS) PROMESSAS DA DOGMÁTICA PENAL Luciana Correa Souza

ASPECTOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB O PRISMA DA INIMPUTABILIDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA Rafael Valentim Milanez Rafael Fernando dos Santos

BREVES REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DO BIS IN IDEM E O DIREITO AMBIENTAL Larissa Gabriela Cruz Botelho

DEFINIÇÕES DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS: DIVERGÊNCIAS E PROBLEMAS Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith

DELITO DE BIGAMIA E INTERVENÇÃO MÍNIMA: O CASAMENTO É, AINDA, UM BEM JURÍDICO-PENAL? Gerson Faustino Rosa Gisele Mendes De Carvalho

ESTUPRO MARITAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO MARIDO FIGURAR COMO AGENTE ATIVO DO CRIME DE ESTUPRO Mayara Aparecida da Silva

HERMENÊUTICA MIDIÁTICA: A DISTORÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL Fernando Andrade Fernandes Leonardo Simões Agapito

IMPACTO DOGMÁTICO DAS CHAMADAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCOMITANTES NA FORMULAÇÃO DO CONCEITO FINALISTA DE CULPABILIDADE NORMATIVA PURA E SEU CONFRONTO COM A MODERNA PERSPECTIVA FUNCIONAL-SISTÊMICA Ana Clara Montenegro Fonseca Vinícius Leão de Castro

LIMITES E POSSIBILIDADES DE UM ACIONAMENTO FEMINISTA DO SISTEMA PENAL: DIÁLOGOS ENTRE A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A CRIMINOLOGIA FEMINISTA Vitor Amaral Medrado Nayara Rodrigues Medrado

NÃO PUNIBILIDADE DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA E POSSÍVEIS REPERCUSSÕES PARA A VALORAÇÃO DA AGRESSÃO LICITAMENTE PRECIPITADA PELA VÍTIMA Diego José Dias Mendes

O EFEITO IRRADIANTE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA DAS CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS Halyny Mendes Guimaraes

O PATRIOT ACT AMERICANO NAS VISÕES DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO REMONTAGEM DO HOMO SACER Vinícius Rodrigues Cavalcante Carlos Alberto Menezes

OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PRISIONAL: RELATOS DE UM OBSERVATÓRIO Bruna Nogueira Almeida Ratke Celia Camelo De Sousa

PODER PUNITIVO: DESRESPEITO AOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE GRANDE ENCARCERAMENTO. Lenice Kelner

PROTEÇÃO PENAL AO PATRIMONIO CULTURAL E A PAISAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL Maraluce Maria Custódio Carolina Carneiro Lima

REFLEXÕES ACERCA DA EXPANSÃO E CRISE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO DA CONTEMPORANEIDADE Edyleno Italo Santos Sodré Daniela Carvalho Almeida Da Costa

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍ•DICA EM CRIMES AMBIENTAIS E A NECESSIDADE DE UMA LEI GERAL DE ADAPTALJÃO Márcio De Almeida Farias

SUPERAÇÃO DAS VEDAÇÕES DOGMÁTICAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA: REFLEXÕES SOBRE O MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE Andre Eduardo Detzel

Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS NO DELITO DE GÊNERO. Mariana Faria Filard Maria Rosineide Da Silva Costa

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

(IM)POSSIBILIDADE DO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Alderico Kleber De Borba Marcos Paulo Andrade Bianchini

A (IM)POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO CONSTITUIR FATO GERADOR DA TAXA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 15.838/2015 DO ESTADO DO CEARÁ. José Diego Martins de Oliveira e Silva

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: AS TENSÕES ENTRE A REGULARIDADE FISCAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES Nathalie De Paula Carvalho

A EDUCAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento Celso Antonio Pires Ferreira

A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ITR PELA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL Fillipe Leal Leite Néas

A EXTRAFISCALIDADE CONDICIONADA DO IPI NO CONTEXTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS Luciano Cavalcante De Souza Ferreira Lise Tupiassu

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE E TRANSPARENTE Clayton Gomes de Medeiros Aline Maria Eckel

A INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM A EDUCAÇÃO NO IRPF Herleide Herculano Delgado Cárita Chagas Gomes

A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL Rafael Campos Soares da Fonseca

A PERPÉTUA MÁQUINA DE PRODUZIR FRUSTRAÇÕES Paulo Henrique Helene

A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE QUANDO DA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA USO PRÓPRIO Antônio Carlos Diniz Murta

Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho

A PROBLEMÁTICA DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: UM PARALELO ENFRENTADO PELA UNIÃO EUROPÉIA E O ESTADO BRASILEIRO Eugênio Duarte Vasques

A PROIBIÇÃO DE GASTO PÚBLICO REGRESSIVO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Thiago Costa Monteiro Caldeira Jamir Calili Ribeiro

A RATIO DECIDENDI E A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Armando Zanin Neto

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS EM VIRTUDE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Sintia Salmeron Fabiana de Souza

A UTILIZAÇÃO DO ICMS- VERDE OU ECOLÓGICO COMO EIXO FUNDAMENTAL DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ Paulo Roberto De Souza Junior

A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL A FUNDOS ESPECIAIS EXTINTOS: O CASO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF Ricardo Schneider Rodrigues

AINDA A DEFINIÇÃO DO LOCAL DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Rafhael Frattari Fernanda Prata Moreira Ribeiro

ASPECTOS GERAIS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: LIBERDADE, LIBERALISMO E POSITIVISMO Diogo Oliveira Muniz Caldas

CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PELA UNIÃO E OS REFLEXOS NOS VALORES REPASSADOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Maria De Fatima Ribeiro Jonathan Barros Vita

CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPARTIÇÃO DA CFEM SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOECONÔMICOS NO ESTADO DO PARÁ E NOTAS SOBRE PROJETO DO NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO Ricardo Nasser Sefer Rodrigo Costa Lobato

CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME LEGAL DE TRIBUTAÇÃO NA OPERAÇÃO DE CROWDFUNDING POR RECOMPENSA Armênio Lopes Correia Renata Guimarães Pompeu

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A PRÁTICA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: DA DISCRICIONARIEDADE COMPARTILHADA E DA COOPERAÇÃO DO CONTRIBUINTE. CAMINHO PARA A EFICIÊNCIA DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA Luiz Mathias Rocha Brandão Melanie Claire Fonseca Mendoza

DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL: A IMPERFEITA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Marcelo Guerra Martins

DÍVIDA PÚBLICA: O FENÔMENO QUE ATRASA O BRASIL Gustavo Silva Calçado Laira Correia De Andrade

DO CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE NÃO-CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL. Marcus Guimaraes Petean

DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS PAÍSES-MEMBRO DO MERCOSUL. Jazam Santos Carlos Araújo Leonetti

EFICIÊNCIA, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO. *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Ricardo Victor Ferreira Bastos Liziane Angelotti Meira

EXTRAFISCALIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Lorena de Souza Ferreira Fernandes

EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA: A LEI DE INFORMÁTICA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Marciano Buffon Lilian Ramos Jacob

IPI ECOLÓGICO: UM INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE Rodrigo Fernandes Denise S. S. Garcia

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS: CRÍTICAS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL E À TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL. Meire Aparecida Furbino Marques Fernanda de Oliveira Silveira

LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Carlos Pinna De Assis Junior Ramon Rocha Santos

NOVA MATRIZ MACROECONÔMICA COMO TERCEIRO CICLO DO NACIONAL-ESTATISMO: CONCEPÇÃO, CONDUÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO ECLIPSE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Laecio Noronha Xavier

O CRITÉRIO TEMPORAL DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO ? ITCMD Marcos Aurélio Pereira Valadão Flavio Chaib

O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E SUA ADEQUAÇÃO À REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE Ingrid de Lima Bezerra Francisco Glauberto Bezerra Junior

O NOVO INSTITUCIONALISMO E AS DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO. Antonio Guimarães Sepulveda José Ribeiro Sampaio De Menezes

O TRATAMENTO JURÍDICO-CONTÁBIL DO ARRENDAMENTO MERCANTIL SOB A ÓTICA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Eliseu Sampaio Nogueira

OS CRITÉRIOS INFORMADORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA . Milena Zampieri Sellmann Jaime Meira do Nascimento Junior

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE COMO LIMITES A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS Anna Flávia Magalhães de Caux Barros

OS MECANISMOS DE EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ALGUNS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA: ENTRE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA Flávio Couto Bernardes Karol Araujo Durço

OS REFLEXOS DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS LIVROS ELETRÔNICOS E AOS MEIOS MAGNÉTICOS Raysa Natiene de Araújo Rodrigues Campos Bruno Bastos De Oliveira

PEQUENAS EMPRESAS, ICMS E COMÉRCIO ELETRÔNICO: A REGULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DO CONFAZ. *Indicação do Programa de Pós-Graduação da FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Ana Laura Javaroni Patton

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ? A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DOS TRIBUTOS NAS ORGANIZAÇÕES PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS Patricia Rossi Marcos

PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E IMUNIDADE DO FUNRURAL NAS EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO REALIZADAS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS Humberto Luis Versola

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E LIMITES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Allan Alexandre Mendes Gonçalves

SEGURANÇA JURÍDICA: O EQUILÍBRIO ENTRE A LIBERDADE E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Hélio Silvio Ourém Campos

Alana Gemara Lopes Nunes Menezes

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ICMS PRATICABILIDADE, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E CONTROLE Rafael Dos Santos Queiroz

TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA FISCAL NA EXIGÊNCIA DAS TAXAS Marcela Cunha Guimarâes Laíse Ângelo Mazetti

TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO FISCAL: O QUE MUDA QUANDO VOCÊ FAZ A CONTA? Emmily Teixeira de Araújo

TRIBUTAÇÃO E LIVRE INICIATIVA SOB O VIÉS DA AUSÊNCIA DE DOSIMETRIA NAS MULTAS FISCAIS DE ICMS E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO Simone Cruz Nobre

UBER E DIREITO TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA DESTA NOVA TECNOLOGIA Bruno Bianco Leal Thiago Mafra Tancredo

DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A COBRANÇA DE ?LUVAS? EM LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Guilherme Assis De Figueiredo

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO Gustavo Soares Lomeu

A INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS COM RESPEITO A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE Gabriela Soldano Garcez

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS FAVELAS NOS CASOS DE ?DIREITO DE LAJE?: CONSTRUINDO PONTES ENTRE O DIREITO INOFICIAL E O DIREITO VIGENTE. Cláudia Franco Corrêa

Juliana Barcellos da Cunha e Menezes

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR INTERESSE SOCIAL NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009: O EXCESSO PROCEDIMENTAL NA EXIGÊNCIA DA LEGITIMAÇÃO DA POSSE. Edimur Ferreira De Faria Ana Paula Matosinhos

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO EFICACIAL DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA Matheus Felipe De Castro Tais Mirela Sauer

A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NAS CIDADES BRASILERIAS MAXIMIZADA ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO ORTODOXA DO IPTU Bruno Soeiro Vieira Iracema De Lourdes Teixeira Vieira

A URBANIZAÇÃO DA REGIÃO NORTE DE GOIÂNIA E A OCUPAÇÃO DAS APP?S DO CÓRREGO CAVEIRAS Tamiris Melo Pereira Vilma de Fátima Machado

ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA: UMA ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL CONSTRUTIVO NAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS ÁGUA ESPRAIADA (SP) E PORTO DO RIO (RJ) Pedro Henrique Ramos Prado Vasques Gustavo Flausino Coelho

DIREITO À MORADIA E GENTRIFICAÇÃO: A POLÍTICA DE ALUGUEL EM FOCO Leandro Teodoro Andrade Zulaiê Loncarcci Breviglieri

EXCLUSÃO SOCIAL NAS CIDADES COMO FATOR DESENCADEANTE DA VIOLÊNCIA URBANA: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS Marcia Andrea Bühring Querli Polo Suzin

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DESAPROPRIAÇÃO URBANA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL Maria Fernanda De Carvalho Bottallo

GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA E REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS: UMA ANÁLISE DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DA METRÓPOLE Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos Luly Rodrigues Da Cunha Fischer

MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO E DIREITO À CIDADE: ANÁLISE DAS PLATAFORMAS BICICLETAR E MEU ÔNIBUS EM FORTALEZA Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire Tainah Simões Sales

NOVAS PROPOSTAS INTERNACIONAIS EM PROL DAS CIDADES Flavia Piva Almeida Leite Silvia Elena Barreto Saborita

NÚCLEO GESTOR COMPARTILHADO COMO VIABILIZADOR DA DEMOCRACIA NA REVISÃO DE PLANO DIRETOR ? ESTUDO DE CASO PRELIMINAR DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS-SP Celso Maran De Oliveira Isabela Battistello Espíndola

O CONFLITO ENTRE O DIREITO À MORADIA E MEIO AMBIENTE NA CIDADE DAS LUZES Renildo Viana Azevedo

O DIREITO À CIDADE COMO UTOPIA E AS POSSIBILIDADES PARA UMA ESTRATÉGIA URBANA ALÉM DO FETICHISMO DO DIREITO URBANÍSTICO. Ana Mônica Medeiros Ferreira

O DIREITO À CIDADE NO BRASIL Jauro Sabino Von Gehlen

O DIREITO AO TRANSPORTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL Roberto Berttoni Cidade Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DAS CORTES BRASILEIRAS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA Jonismar Alves Barbosa Hiago Mendes Guimarães

O PAPEL DO CONCIDADES DE CHAPECÓ NA GESTÃO PARTICIPATIVA DO MEIO AMBIENTE URBANO Reginaldo Pereira Guilherme Augusto De Toni

O PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADES SEGURAS. Paula Isabel Bezerra Rocha Wanderley

Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira

O RELEVANTE PAPEL DAS CIDADES NA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA: A REDE MERCOCIDADES COMO VIA PROPÍCIA À RESSIGNIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS DE FRONTEIRA E AO DESENVOLVIMENTO DA INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA Joséli Fiorin Gomes

O TRANSPORTE HIDROVIÁRIO COMO ALTERNATIVA DE MOBILIDADE URBANA DE MANAUS. Eduardo Terço Falcão Allan Carlos Moreira Magalhães

O ?VIVER VERDE? COMO UM ?VIVER COM QUALIDADE?: A NOVA ROUPAGEM ESTRATÉGICA DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ANTE A LACUNA EXISTENTE ENTRE A LEGISLAÇÃO E A URBANIZAÇÃO, EM SALVADOR-BA Rafaela Campos De Oliveira Juliana Campos De Oliveira

OS TEMPLOS DE MATRIZ AFRICANA EM SALVADOR E O MEIO AMBIENTE URBANO Bruno Moitinho Andrade de Souza

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: DIREITO HUMANO À MORADIA DIGNA, UM DOS INSTRUMENTOS DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL José Herbert Luna Lisboa Anna Caroline Lopes Correia lima

VULNERABILIDADE E ESPAÇO URBANO: MEDIDAS PARA A DESCONSTITUIÇÃO DOS OBSTÁCULOS URBANOS NO CERNE DA LEI N. 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Paulla Christianne Da Costa Newton

Ludmila Albuquerque Douettes Araújo

DIREITO, ARTE E LITERATURA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A ARTE COMO EXERCÍCIO DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL Vanessa Sousa Vieira

A INVENÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM ?AUTO DA COMPADECIDA? DE ARIANO SUASSUNA Ezilda Claudia de Melo

A JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DAS OBRAS CLÁSSICAS DA LITERATURA MUNDIAL: ANTÍGONA, O MERCADOR DE VENEZA E O PROCESSO. Simone Peixoto Ferreira Porto

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO HUMANO: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO DIREITO ATRAVÉS DAS ARTES E DAS ÁREAS PÚBLICAS Felipe Ferreira Araújo

CARTOLA, CHICO E NOEL: OLHAR JURÍDICO SOBRE ALGUMAS CANÇÕES. Meilyng Leone Oliveira Rosana dos Santos Oliveira

CINQUENTA TONS DE CINZA, SEXUALIDADE E CONTRATO DE PRESTAÇÃO SEXUAL Tereza Rodrigues Vieira Fernando Corsato Neto

DIREITO E LITERATURA: UMA BREVE ANÁLISE DAS OBRAS DE SÓFOCLES, SHAKESPEARE E KAFKA À LUZ DA JUSTIÇA. Ítalo Lustosa Roriz

DIREITO, LITERATURA E SOCIEDADE Ursula Miranda Bahiense De Lyra

FLUXOS MIGRATÓRIOS E FRONTEIRAS: NECESSÁRIAS APROXIMAÇÕES ENTRE ARTE, POLÍTICA E DIREITO Renato Duro Dias

LEÓN FERRARI, A GUERRA E O MEIO AMBIENTE Daniel Moura Borges

MEIO AMBIENTE CULTURAL, REGULAMENTAÇÃO ARTÍSTICA SUSTENTÁVEL, COTA DE TELA E MERCADO CINEMATOGRÁFICO NO BRASIL Magno Federici Gomes Ariel Augusto Pinheiro dos Santos

O CINEMA COMO FERRAMENTA PARA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS: ANÁLISE DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DO FILME ?O PORTO?. Joséli Fiorin Gomes

O DIREITO NO ESTADO DA ARTE: ANTÍGONA, O MERCADOR DE VENEZA E O PROCESSO NA RECONSTITUIÇÃO DA HISTORIOGRAFIA FORENSE Arthur Magalhães Costa

Lucas Mikael Martins Costa Barreto Campello

O GRITO DAS ?CAMILAS? NÃO ECOA NA SOCIEDADE: A VISÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MÚSICA INTERPRETADA PELA BANDA ?NENHUM DE NÓS? Acácia Gardênia Santos Lelis Mario Jorge Tenorio Fortes Junior

O JULGAMENTO DE ZÉ BEBELO: DIREITO EM TRAVESSIA Lara Capelo Cavalcante Kilvia Souza Ferreira

O MENINO DO PIJAMA LISTRADO?: A IMPORTÂNCIA DA CONSTANTE REFLEXÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ÉTICA DA TOLERÂNCIA EM FACE AO REGIME NAZISTA Sergio Leandro Carmo Dobarro Andre Villaverde De Araujo

POVOS INDÍGENAS, DIREITO E MÚSICA: QUANDO SERÁ O TEMPO DE RECONHECER? Daize Fernanda Wagner

TRANSAMÉRICA: DA INFLUÊNCIA DA PSIQUIATRIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE NO RECONHECIMENTO DAS IDENTIDADES TRANS Francielle Lopes Rocha Valéria Silva Galdino Cardin

UM INSIGHT JURÍDICO A PARTIR DE ADMIRÁVEL MUNDO NOVO: A EUGENIA NOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO PARA A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Carlos Eduardo de Oliveira Alban Luísa Giuliani Bernsts

?UMA LIÇÃO DE AMOR?: O DIREITO À AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fernanda Holanda Fernandes

DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Eduardo Fin De Figueiredo Marcos Alves Da Silva

A CIDADANIA E O DIREITO ECONÔMICO: UMA INTERLIGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS Diogo De Calasans Melo Andrade Rita de Cassia Barros de Menezes

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E SUA SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA UMA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA Sâmela Cristina de Souza

A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: UM ENSAIO JURÍDICO PARA O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO. Gabriela Caramuru Teles

A EFICIÊNCIA E O EFEITO KALDOR-HICKS: A QUESTÃO DA COMPENSAÇÃO SOCIAL Martinho Martins Botelho

A INFLUÊNCIA DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL NAS INTERAÇÕES ENTRE MERCADO E DIREITO Jeison Francisco de Medeiros Cristhian Magnus De Marco

A MESMA FINALIDADE, MEIOS DIFERENTES: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL AMBIENTAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Vicente De Paulo Augusto De Oliveira Júnior

Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça

A POLÍTICA DO CONTEÚDO LOCAL COMO MEIO DE SE TRANSFORMAR A ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA DO BRASIL Flávio Pansieri Luis Alberto Hungaro

A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS QUE ENVOLVAM A PROTEÇÃO E TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL. Guilherme Assis De Figueiredo

A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GLOBAL: O PROCESSO PARTICIPATIVO DOS PAÍSES RICOS NA ASSISTÊNCIA AOS PAÍSES POBRES DIANTE DE UM POSSÍVEL PACTO DE COMBATE À POBREZA Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo Belinda Pereira da Cunha

A TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO VERSUS O SUPERENDIVIDAMENTO: ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA SOBRE O ACESSO A BENS E A SERVIÇOS NO MERCADO Renata Guimarães Pompeu Ivan Guimarães Pompeu

ANÁLISE DO CONTROLE E REGULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA EM MATÉRIA ECONÔMICA Heloysa Vareschini Furtado

ANÁLISE DOS PRIMEIROS FUNDAMENTOS NORMATIVOS DO DIREITO INTERNACIONAL AO DESENVOLVIMENTO Júlio César Ferreira Cirilo

ANÁLISE ECONÔMICA COMPORTAMENTAL DO DIREITO: O APROFUNDAMENTO DOS SABERES RELATIVOS ÀS HEURÍSTICAS E LIMITAÇÕES HUMANAS PODEM TORNAR MAIS REALÍSTICAS AS ANÁLISES ECONÔMICAS DO FENÔMENO JURÍDICO? Marina Fischer Monteiro de Araujo

ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTRATO DE SEGURO SOB O PRISMA COOPERATIVO E MUTUAL EM UM ÂMBIENTE DE MERCADO REGULADO E A AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA INTERVENÇÃO JURISDICIONAL Marcelo Barreto Leal

AS "EXTERNALIDADES" NO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DO PROCESSO PRODUTIVO A LUZ DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL André Lima de Lima

Cyro Alexander De Azevedo Martiniano

AS DESIGUALDADES ENTRE O NORTE E O SUL E A META DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS Patrícia Nunes Lima Bianchi

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

ASPECTOS JURÍCO-ECONÔMICOS DO TRATADO DA ONU SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS: LIMITES E POSSIBILIDADES AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE DEFESA Paulo Marcio Reis Santos Eduardo Martins de Lima

BALEIAS, OSTRAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE PARA A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Everton Das Neves Gonçalves Joana Stelzer

CONSTITUIÇÃO DE 1988, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: CRÍTICA AO INTERVENCIONISMO A PARTIR DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA Vitor Moreno Soliano Pereira

CRISE HÍDRICA E O PLANEJAMENTO ESTATAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Giovani Clark Débora Nogueira Esteves

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE Leonardo Lindroth de Paiva Antônio Carlos Efing

DESENVOLVIMENTO PARA QUEM? A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE E O IMPASSE ENTRE COMUNIDADES INDÍGENAS E OS INTERESSES GOVERNAMENTAIS E EMPRESARIAIS Nathalie Kuczura Nedel Cristiane Penning Pauli de Menezes

DIREITO ECONÔMICO DO SETOR PESQUEIRO: REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA BASEADA EM SUBSÍDIOS À INDÚSTRIA PESQUEIRA NACIONAL Vera Lucia da Silva

DIREITO PENAL ECONÔMICO: RAÍZES HISTÓRICAS E O SEU DESCOMPROMISSO COM A IDEIA DE SUSTENTABILIDADE Marina Esteves Nonino Fábio André Guaragni

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Maria Lucia Miranda de Souza Camargo Samantha Ribeiro Meyer-pflug

DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E A SEGURANÇA JURÍDICA Antonio Francisco Frota Neves

DISPONIBILIDADE E ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO DA ÁGUA DOCE NO BRASIL: UM CAMINHO PARA O ALCANCE DA AGENDA 2030 Cláudio Barbosa Fontes Filho Ester Dorcas Ferreira dos Anjos

ECONOMIA VERDE: É POSSÍVEL UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E SUSTENTÁVEL FRENTE A ATUAL ESCASSEZ DOS RECURSOS NATURAIS? Alessandra Vanessa Teixeira Karen Beltrame Becker Fritz

EFEITOS DA LEI DE MURPHY NO BRASIL: OUTRA DÉCADA PERDIDA NA POLÍTICA ECONÔMICA E RETROCESSO NA JUSTIÇA SOCIAL Laecio Noronha Xavier

O BNDES E O PATROCÍNIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS GOVERNANÇA CORPORATIVA - A ATUAÇÃO DO BNDES NA DIFUSÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Diego do Nascimento Kiçula

O CRÉDITO À AGRICULTURA FAMILIAR NA AMAZÔNIA E OS DESAFIOS DO PRONAF PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO SEGURANÇA ALIMENTAR Ana Elizabeth Neirao Reymao Ricardo Thomaz Santos

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EXCLUSÃO DE DIREITOS EM UMA PERSPECTIVA INTRAGERACIONAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DA MINERAÇÃO. Fabiane Maria Dantas

OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Amanda Lima Gomes Pinheiro Venusto Da Silva Cardoso

OS ROYALTIES DO PRÉ-SAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO Ana Marília Dutra Ferreira da Silva Patrícia Borba Vilar Guimarães

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: PARADIGMA, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Patricia Leal Miranda De Aguiar Romeu Faria Thomé da Silva

REGULAÇÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS SOB O PRISMA DO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA Grazielly Dos Anjos Fontes

UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL EM FACE DA CRISE ECONÔMICA Marcilei Gorini Pivato Natália Martins de Abreu

UMA NOVA ECONOMIA E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA David Figueiredo Barros do Prado Karina Caetano Malheiro

UMA VISÃO HOLÍSTICA DA RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Sienne Cunha de Oliveira Carla Cristina Alves Torquato

DIREITO, EDUCAÇÃO EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

(RE)PENSANDO O ENSINO JURÍDICO POR MEIO DAS PRÁTICAS DE STORYTELLING: O EXEMPLO DO JÚRI Tamer Fakhoury Filho Frederico de Andrade Gabrich

A ALTERIDADE COMO PERFIL ÉTICO E SOLIDÁRIO DO PROFESSOR AO SE COLOCAR NA POSIÇÃO ?DO OUTRO? Aline Cristina Alves Roseli Borin

A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E A PEDAGOGIA FREIREANA Ana Iris Galvão Amaral Stella De Oliveira Saraiva

A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E O PAPEL DO DOCENTE NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL Ramon Rocha Santos Carlos Pinna De Assis Junior

A DIVERSIDADE SEXUAL E SUA PERSPECTIVA NA COMUNIDADE ESCOLAR Maria Angélica Chichera dos Santos Tiago Antunes Rezende

A EDUCAÇÃO JURÍDICA: CRÍTICAS DA CONTEMPORANEIDADE Patricia Veronica Nunes C Sobral De Souza

A INCERTEZA DO PROCESSO CIENTÍFICO Jovina dÁvila Bordoni Luciano Tonet

A INFLUÊNCIA DO COMMON LAW NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO E A CRISE NO ENSINO DO DIREITO: APRESENTAÇÃO DO PROBLEM BASED LEARNING COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO. Pedro Augusto De Souza Brambilla Paulo José Castilho

A INOVAÇÃO DA METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS MAPAS MENTAIS Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho

A LACUNA ENTRE O MESTRE E O PROFESSOR: DADOS ACERCA DA PRESENÇA DE DISCIPLINA VOLTADA A ENSINO NOS CURRÍCULOS DE CURSOS DE MESTRADO EM DIREITO NO BRASIL Lahis Pasquali Kurtz Anna Clara Lehmann Martins

A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER PESQUISAS NO CAMPO JURÍDICO VALENDO-SE DA METODOLOGIA DE ABORDAGEM QUALITATIVA Adriana Ferreira Serafim de Oliveira Jorge Luis Mialhe

APLICANDO METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL Renata Albuquerque Lima Átila de Alencar Araripe Magalhães

CRESCIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E POPULARIZAÇÃO DO ACESSO: NECESSIDADE DE UMA NOVA METODOLOGIA DE ENSINO? Jailsom Leandro de Sousa

DIREITO À EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA - MECANISMOS DE EFETIVIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA ?ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (LEI FEDERAL Nº. 13.146/2015) Rogerio Luiz Nery Da Silva Darléa Carine Palma Mattiello

DIREITO E EDUCAÇÃO: A ?CO-LABORAÇÃO? PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS DIMENSÕES HUMANAS E SOCIAIS NA BUSCA DA EFETIVIDADE DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Renata Aparecida Follone Rubia Spirandelli Rodrigues

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O ESTADO E A IMPORTÂNCIA DO TRIPÉ: ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Leonardo Canez Leite Taiane da Cruz Rolim

DISCUTIR GÊNERO E SEXUALIDADE NO ESPAÇO EDUCACIONAL BRASILEIRO: POR UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Clarindo Epaminondas de Sá Neto Olga Maria B Aguiar De Oliveira

ENSINO JURÍDICO: A CORRIDA DAS FACULDADES DE DIREITO RUMO AO PODIUM VERSUS OS RISCOS DA PERFORMATIVIDADE Rita de Araujo Neves Maria Cecilia Lorea Leite

MEIOS DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA E PADRÃO DE AUTORIA ENTRE LÍDERES DE GRUPOS DE PESQUISA EM DIREITO Mariana Moron Saes Braga Rodrigo Maia de Oliveira

MÉTODO CLÍNICO DO ENSINO JURÍDICO: O LABORATÓRIO DOS FUTUROS PROFISSIONAIS Juliana Luiza Mazaro Julio Pallone

MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL E ENSINO JURÍDICO Thula Rafaela de Oliveira Pires Gisele Alves De Lima Silva

O DIREITO COMO TECNOLOGIA: A UTILIDADE DO SABER JURÍDICO Samory Pereira Santos

O ENSINO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA E A INSERÇÃO SOCIAL NO BRASIL - OPORTUNIDADE OU MASSIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Claudia Regina Voroniuk

O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E A EMANCIPAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO Leonardo Raphael Carvalho de Matos Anderson Nogueira Oliveira

O ENSINO JURÍDICO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NA INGLATERRA: UM ESTUDO COMPARATIVO. Thais Xavier Ferreira Da Costa Alexandre Aguiar Bastos

O FENÔMENO DA REPETIÇÃO NA PESQUISA JURÍDICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NOS TRABALHOS ACADÊMICOS DE DIREITO Laura Campolina Monti Nathalia Guedes Azevedo

O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: A PACHAMAMA E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CAPITALISTA Elisangela Prudencio dos Santos

O PENSAMENTO COMPLEXO DE MORIN E O DIREITO Angelina Cortelazzi Bolzam Rafael Fernando dos Santos

O POSITIVISMO COMO OBSTÁCULO EPISTEMOLÓGICO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO: O DOGMATISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO DO JURISTA Tatiana Mareto Silva Elda Coelho De Azevedo Bussinguer

O PROEMINENTE PAPEL DO DOCENTE DO ENSINO JURÍDICO NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO CONTEXTO ATUAL - ÊNFASE NA APRENDIZAGEM Edyleno Italo Santos Sodré

DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

(HIPER)PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR: CONSOLIDAÇÃO DA DEFESA DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS NO DIREITO BRASILEIRO Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO. Michele Silveira Mendonça

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FACEBOOK QUANTO ÀS OFENSAS PUBLICADAS POR TERCEIROS: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO. Rafaela Bolson Dalla Favera Rosane Leal Da Silva

A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO NOS CASOS DE PERDA, EXTRAVIO E DANOS ÀS BAGAGENS Roberto Alves de Oliveira Filho Ana Luiza Figueira Porto

ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL (BEHAVIORAL ADVERTISING) PELO MICROSSISTEMA CONSUMERISTA Fabrício Germano Alves

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ACERCA DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR Leandro Moraes do Espírito Santo

ATUAÇÃO DO CADE E DO PODER JUDICIÁRIO NA QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA EM RAZÃO DE ILÍCITOS CONCORRENCIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES NÃO COINCIDENTES Larissa Thomaz Coelho

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA A CRIANÇAS NO REPERTÓRIO DOS TRIBUNAIS: ANALISE JURISPRUDENCIAL Fernanda Soares Braga

Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão

GREENWASHING E A CERTIFICAÇÃO NO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO: CONSUMISMO E SUSTENTABILIDADE NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE TRANSNACIONAL Joana Stelzer Everton Das Neves Gonçalves

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO EXPOENTE MÁXIMO DA TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA Mariana Cristina Garatini Kelly Cristina Canela

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DE PLANOS DE SAÚDE: APLICAÇÃO COGENTE E COMPLEMENTAR NOS CONTRATOS COLETIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Rodolfo Souza Paulino

O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM FACE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Antonio Francisco Frota Neves

O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES DE PODER NA SOCIEDADE DE CONSUMO: CONTROLE E EXCLUSÃO SOCIAL Glauco Roberto Marques Moreira Flademir Jeronimo Belinati Martins

O PODER DAS COLETIVIDADES NA SOCIEDADE GLOBALIZADA: UM OLHAR SOBRE O ?PODER PARA? NOS MOVIMENTOS SOCIAIS GLOBAIS Isadora Kauana Lazaretti Maria Luiza Roman Folle

O SISTEMA ATUAL DE CONSUMO LIGADO DIRETAMENTE A CRIAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS MARCAS EM UM MERCADO GLOBALIZADO. Marcos Vinícius Viana da Silva Jose Everton da Silva

O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO BRASIL: UM DEBATE NECESSÁRIO ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA NO SÉCULO XXI Ana Elizabeth Neirao Reymao Felipe Guimarães de Oliveira

OS DIREITOS HUMANOS E OS SEUS REFLEXOS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO Mateus Bicalho de Melo Chavinho

PONTOS DE INTERSEÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - DIÁLOGO DAS FONTES César Augusto de Castro Fiuza Bruno de Almeida Lewer Amorim

PUBLICIDADE OU PROPAGANDA - MORFOLOGIA DOS INSTITUTOS: UMA DISTINÇÃO DOUTRINÁRIA E PRÁTICA

Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes De Carvalho Francisco De Assis Oliveira

RELAÇÕES DE CONSUMO: REFLEXÕES SOBRE A EFETIVA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AOS CONSUMIDORES VULNERÁVEIS Sergio Leandro Carmo Dobarro Andre Villaverde De Araujo

SEGREGAÇÃO URBANA, CULTURA DO MEDO E SOCIEDADE DE CONSUMO Carla Froener Ferreira Valquiria Palmira Cirolini Wendt

STORYTELLING, O LIMIAR DA PUBLICIDADE ILÍCTA NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR Josinaldo Leal De Oliveira Thyago Cezar

DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A BANALIDADE DO EXIBICIONISMO E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO ÓDIO NA SOCIEDADE DIGITAL

Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins

A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CIBERESPAÇO Luana Silveira de Andrade Rafael Marcílio Xerez

A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS OVER THE TOP COMO FONTE DE RECEITA TRIBUTÁRIA E ALTERNATIVA AO CONSUMO DE PRODUTOS PIRATAS NO MERCADO CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO ? APECTOS JURÍDICOS. Bruno Bianco Leal Thiago Mafra Tancredo

A TECNOLOGIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA E DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO PRIMEIRA CONDIÇÃO PARA TAL POSSIBILIDADE Matheus Silva De Gregori Patrícia Adriani Hoch

A TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Hian Silva Colaço Priscilla Maria Santana Macedo

CIDADANIA, MOVIMENTOS SOCIAIS E CRIMES NA SOCIEDADE EM REDE Caio Sperandeo De Macedo Greice Patricia Fuller

CONTRATOS ELETRÔNICOS E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR: DIÁLOGO DE FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O MARCO CIVIL DA INTERNET. Rosane Leal Da Silva

CRISE DA INFORMAÇÃO: A QUEM PERTENCE? Charles Emmanuel Parchen Cinthia O. A. Freitas

DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO FRENTE AO ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PERSONALIDADE Caio Eduardo Costa Cazelatto Michel Henrique Timóteo Moreno

DEMOCRACIA OU AUTOCRACIA INFORMACIONAL? O PAPEL DA INTERNET NA SOCIEDADE GLOBAL DO SÉCULO XXI Tarcisio Teixeira Isabela Cristina Sabo

DO DIREITO À PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS: DAS TEORIAS DE SUPORTE E A EXIGÊNCIA DA CONTEXTUALIZAÇÃO. Melanie Claire Fonseca Mendoza Luiz Mathias Rocha Brandão

MARCO CIVIL DA INTERNET: LIMITES DA PREVISÃO LEGAL DE CONSENTIMENTO EXPRESSO E INEQUÍVOCO COMO PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS NA INTERNET Marco Antonio Lima Irineu Francisco Barreto Junior

O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS Ronaldo Felix Moreira Junior

REFLEXÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A INTERNET E O ESTADO NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: A IMPORTÂNCIA DE UMA REGULAMENTAÇÃO QUE COMPREENDA A DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E VALORIZE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Matheus Fernando de Arruda e Silva Rui Decio Martins

REGISTRO CIVIL NACIONAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL Rafael Copetti José Renato Gaziero Cella

RESPONSABILIZAÇÃO EM REDE: O PAPEL DO ESTADO NA GERÊNCIA DA INTERNET Camilo Plaisant Carneiro

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO INTERNET.ORG COMO UMA PRÁTICA DE DIFUSÃO DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida Juliana Evangelista de Almeida

DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA SUI GENERIS DE PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS Michele Machado Segala Isabel Christine Silva De Gregori

A ECONOMIA DA CULTURA E A MÚSICA COMO LINGUAGEM GERADORA DE NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS Letícia Menegassi Borges

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA AOS LIVROS ELETRÔNICOS E E-READERS Thiago Lima Carneiro Karina da Silva Meneses

A INEFICÁCIA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE PATENTES BRASILEIRO: SUA MOROSIDADE E OS MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA A PROTEÇÃO MAIS CÉLERE DAS INOVAÇÕES. Marcos Vinícius Viana da Silva Jose Everton da Silva

A INOVAÇÃO COMO FATO JURÍDICO, SOCIAL E ECONÔMICO Ricardo Luiz Sichel

AS DIFICULDADES DE ACESSO A MEDICAMENTOS INOVADORES POR MEIO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO. Sybelle Luzia Guimaraes Drumond Luiz Augusto Do Couto Chagas

ATUAL DESENHO DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DE MARCA: ALGUMAS ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Marcello Soares Castro

CONCORRÊNCIA DESLEAL: ATOS DE IMITAÇÃO NÃO CONFUSIVOS José Roberto de Almeida Junior

CONTRATOS DE BIOPROSPECÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA DE PATENTES PARA OTIMIZAR A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE Nathalia Bastos do Vale Brito Kiwonghi Bizawu

DIREITOS AUTORAIS E DIREITO AO LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO NA INTERNET: CONSTRUÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PROTEÇÃO E ALTERNATIVAS PARA USO DA PONDERAÇÃO EM CASO DE CONFLITO Alan Da Silva Esteves

DIREITOS AUTORAIS, ACESSO AOS BENS IMATERIAIS E DIREITOS HUMANOS NAS SOCIEDADES DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DO MARCO NORMATIVO BRASILEIRO E INTERNACIONAL. *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE TIRADENTES Fernanda Oliveira Santos Gabriela Maia Rebouças

HÉLICE TRÍPLICE: A INTERAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE, EMPRESA E ESTADO PARA GERAR INOVAÇÃO. Luciana Baroni Gondim

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: PRESSÃO COMERCIAL VERSUS PRESSÃO JURISPRUDENCIAL *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Angela Kretschmann David Medeiros Ortenzi

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL Melina Ferracini de Moraes

INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA Marcos Vinício Chein Feres Matheus Andrade Oliveira

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O DIREITO DE CRÍTICA AOS GOVERNANTES: COMPARAÇÃO ENTRE PRIMEIRA REPÚBLICA E ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE Pedro Augusto Lopes Sabino

NOVO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO NO BRASIL: BREVE ANÁLISE DOS REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.973/2004 PARA OS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Bruno Costa Marinho Lenilton Duran Pinto Corrêa

PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA OMC: ÍNDIA, BRASIL E PATENTES FARMACÊUTICAS PÓS-TRIPS Alice Gravelle Vieira

PROPRIEDADE INTELECTUAL EM BIOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE ORGANISMOS VIVOS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIOECONOMICAS. Maria Rosineide Da Silva Costa Mariana Faria Filard

PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E MARCA NÃO REGISTRADA EM FACE DA CONCORRÊNCIA DESLEAL. Almir Garcia Fernandes

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A (IN)EFETIVIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ALTERNATIVAS E SOLUÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Renata Souto Perdigao Granha Diogo Oliveira Muniz Caldas

A CONCRETIZAÇÃO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR Maria Aparecida Alkimin

A CONSTRUÇÃO EMPÍRICA DA IDENTIDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO PARA O DIREITO À PROPRIEDADE: O QUILOMBO SACOPÃ. Ricardo Nery Falbo Monique Falcão Lima

A DECISÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENDO DA ADI Nº. 3.421/PR E A EFETIVIDADE DE DIREITO FUNDAMENTAL Hadassah Laís de Sousa Santana José Eduardo Sabo Paes

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DISCURSOS JURÍDICOS DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ABORTO DE FETO COM MICROCEFALIA Lucas Gonçalves da Silva

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DISCURSOS JURÍDICOS DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ABORTO DE FETO COM MICROCEFALIA Tatiana Fortes Litwinski

A DIMENSÃO ESTRUTURAL DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL: OS CRITÉRIOS TRADICIONAIS PARA A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS E A BUSCA PELA MAIOR RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS Cristian Kiefer Da Silva

A DISPENSABILIDADE DE ORDEM JUDICIAL PARA QUE O FISCO TENHA ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DOS CONTRIBUINTES E OS REFLEXOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS Rodrigo Fernandes Clovis Demarchi

A EMERGÊNCIA DA PAZ COMO NORMA JURÍDICA: A NOVA DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL Fernando Navarro Vince Daniela Menengoti Ribeiro

A GLOBALIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO DE LEGITIMIDADE PARA PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA X FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA

Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna André de Paiva Toledo

A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INTERPRETAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS, COMO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Juliane Dziubate Krefta Aline Fatima Morelatto

A IGUALDADE RELIGIOSA NA ERA SECULAR UM DIÁLOGO ENTRE CHARLES TAYLOR E DANIÈLE HERVIEU-LÉGER Lucas Baffi Ferreira Pinto

Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS ? ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ? LEI Nº 13.146/2015: DIGNIDADE E IGUALDADE Cristina Veloso De Castro Maria Priscila Soares Berro

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 4.148/2008 DIANTE DO DIRETO DE INFORMAÇÃO

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira Sinvaldo Conceição Neves

A INIMPUTABILIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rogério Piccino Braga

Francislaine De Almeida Coimbra Strasser

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DO ACRE VERSUS A RESERVA DO FINANCIAMENTO POSSÍVEL Samarah Rejany Motta Lopes

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO INSTRUMENTO PARA CONCRETIZAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO E A SUA CONVIVÊNCIA COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Caroline Belletti

A LIBERDADE RELIGIOSA EM NOSSO CENÁRIO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO CASO SHERBERT VS. VERNER. Jean Carlos Dias

A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE Cristine Cavalcanti Gomes

A POSIÇÃO DO TRANSEXUAL DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA LUTA PELA GARANTIA DE SUA REALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Jossiani Augusta Honório Dias José Sebastião de Oliveira

A TEORIA DO FATO INDÍGENA E SUA REPERCUSSÃO NA TUTELA DOS DIREITOS À TERRA E À DIFERENÇA DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL Brunna Grasiella Matias Silveira

A TIPIFICAÇÃO DA ?LESÃO À SAÚDE PSICOLÓGICA?: REVISITANDO O ARTIGO 129, DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA. Artenira da Silva e Silva Sauaia Jose Marcio Maia Alves

A UTILIZAÇÃO DOS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Carlos Eduardo Martins Lima Kelly Rodrigues Véras

ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: A COLOCAÇÃO DA CRIANÇA INDÍGENA EM UMA FAMÍLIA SUBSTITUTA Thandra Pessoa de Sena Joedson de Souza Delgado

ANÁLISE DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL COMO AÇÕES AFIRMATIVAS ALIADAS AO DIREITO GERAL DE IGUALDADE Alisson Magela Moreira Damasceno Ana Maria de Andrade

APLICABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES Karin Becker Lopes José Filomeno de Moraes Filho

APONTAMENTOS SOBRE OS RISCOS DA ORTOTANÁSIA A PARTIR DE GATTACA, EXPERIÊNCIA GENÉTICA Jaime Meira do Nascimento Junior Aline Marques Marino

AS LESÕES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Gisele Santos Fernandes Góes Semírames De Cássia Lopes Leão

AS PESSOAS COM MICROCEFALIA E O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE À LUZ DO DIREITO A DIFERENÇA Juliana Cristina Borcat Alinne Cardim Alves Martha

AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL PARA USO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA Riva Sobrado De Freitas Elaine Julliane Chielle

AUTONOMIA DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E CIDADANIA: UMA DEFESA À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Roberta Lemos Lussac

CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE INICIATIVA INDIVIDUAL: O BRASIL FRENTE AO PARADIGMA EUROPEU DA ?JUSTIÇA CONSTITUCIONAL DE BASE TRIANGULAR? Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima

Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho

CONSIDERAÇÕES AXIOLÓGICAS DO DIREITO À LIBERDADE E SIMBOLOGIAS RELIGIOSAS NA ESFERA PÚBLICA Flavia Piva Almeida Leite Silvia Araújo Dettmer

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO NO BRASIL: ORIGEM E NOVOS RUMOS Ana Carolina Nunes Furtado

CRIANÇAS FAZENDO ARTE: O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Maria Cristina Rauch Baranoski

DA OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE VERSUS A POSSIBILIDADE DE COBRANÇAS DE VALORES ADICIONAIS POR PARTE DA REDE PRIVADA DE ENSINO. Fernanda Soares Braga

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA DE 1988 Karina Pinto Brasileiro Isabelly Cristinny Gomes Gaudêncio

DIREITO Á EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS EM REDE PARTICULAR DE ENSINO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Cecilia Paranhos S. Marcelino Emília Paranhos Santos Marcelino

DIREITO A EDUCAÇÃO: O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DA PARAÍBA NAS AÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. Erica Veloso Magalhães

DIREITO DO IDOSO À SAÚDE À LUZ DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA CONTEMPORÂNEA Cleidiane Martins Pinto

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA: UMA EFETIVA TRANSIÇÃO Camila Mabel Kuhn Leatrice Faraco Daros

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR NA CONTRAMÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Renata Teixeira Villarim Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza

DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O CASO DA PRAÇA PORTUGAL Gabriel Barroso Fortes Cecilia Nunes Rabelo

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA Adriana do Piauí Barbosa

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: COMO PROMOVER O COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL NO CENÁRIO PÓS-CRISE DE 2008. Taisa Vieira Scripes Nicholas Lima Barbosa Mendes

DO MÍNIMO AO MÁXIMO SOCIAL: DIVERGÊNCIAS NA DOUTRINA BRASILEIRA ACERCA DO MÍNIMO EXISTENCIAL Danielle Sales Echaiz Espinoza

EFETIVAÇÃO DO AUXÍLIO DE VIDA ESCOLAR NO BRASIL: PROTEÇÃO NA DIVERSIDADE E DIREITO À EDUCAÇÃO SERVIDO DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO Eumar Evangelista de Menezes Júnior

ENSAIO CLÍNICO COM MEDICAMENTOS NO BRASIL: A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO CASO DOS PACIENTES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. Selma Rodrigues Petterle

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DA CORAGEM DAS MENINAS INDÍGENAS DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA PARA ENFRENTAR ESSE MAL Joyce Pacheco Santana Izaura Rodrigues Nascimento

IGUALDADE E DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: REFLEXOS DA NOVA LEI DE INCLUSÃO ? LEI 13.146/2015 ? NO AMBITO DA SAÚDE Renata Vilaça Pereira Henrique Rodrigues Lelis

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAL NÃO OPERADO Mariana Tamara de Lima Oliveira Luís Carlos Balbino Gambogi

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DE PERSONALIDADE: COLISÕES E COMPLEMENTARIEDADES Sabrina Favero Wilson Antônio Steinmetz

LIBERDADE E REPRESENTATIVIDADE DO EMPREGADO NO ATUAL MODELO SINDICAL BRASILEIRO: PROPOSTAS PARA A DIGNIDADE Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski Leda Maria Messias Da Silva

MERCADO DE TRABALHO FORMAL E DESIGUALDADE DE GÊNERO: DAS COTAS LEGAIS À RESSIGNIFICAÇÃO CULTURAL Raquel De Lima Mendes Josemar Figueiredo Araújo

NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL: A SINTONIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes Denise S. S. Garcia

NOTAS SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE NO NORDESTE BRASILEIRO: A EXPERIÊNCIA DA COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA (PERNAMBUCO) Ana Maria D´Ávila Lopes

Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

O CONCEITO DE CIDADÃO E A AÇÃO POPULAR ? UMA PERSPECTIVA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Joao Francisco da Mota Junior

O DIREITO A CULTURA COMO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI ROUANET Cátia Rejane Liczbinski Sarreta

O DIREITO A SAÚDE E A VIDA - JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA Larisse Rodrigues Prado Schüller Candida Dettenborn Nóbrega

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE VIDA Gláucia Kelly Cuesta da Silva

O DIREITO E RECONHECIMENTO DE COMUNIDADE QUILOMBOLA EM MANAUS Aldrin Bentes Pontes Joyce Karoline Pinto Oliveira Pontes

O DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA DA VONTADE COMO CONTEÚDO ESSENCIAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O CASO DO ?ARREMESSO DE ANÕES? Clarice Souza Prados

O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL PARA AS AÇÕES AFIRMATIVAS Iuri Bolesina Tássia Aparecida Gervasoni

O DIREITO FUNDAMENTAL DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL Matheus Ferreira Bezerra

O FORO PRIVILEGIADO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA ? ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STF DE COLLOR A DILMA. Helena De Toledo Coelho Oksandro Osdival Gonçalves

O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Flávia Brettas Brondani

O PARADOXO DO TELETRABALHO SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Simone Kesrouani

Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO CONCEITO INTERPRETATIVO Fernanda Sartor Meinero Fábio Beltrami

O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO INSTITUÍDO PELA LEI 13.189/2015 EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO Paulo Henrique Molina Alves Luiz Eduardo Gunther

O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE PSÍQUICA DA CRIANÇA TRANSEXUAL COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA/1988 ? UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO E DA PSICANÁLISE. Allyne Marie Molina Moreira Jeanne Marguerite Molina Moreira

O USO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE EM AÇÕES INDENIZATÓRIAS: UM ESCUDO RETÓRICO DE SOFISTICAÇÃO PARA O SUBJETIVISMO IMPLÍCITO NAS DECISÕES JUDICIAIS Bárbara Gomes Lupetti Baptista Daniel Navarro Puerari

OCUPAÇÃO DE ESCOLAS EM SÃO PAULO VERSUS DIREITO DE LIBERDADE DE REUNIÃO: O PROBLEMA DOS LIMITES NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Gilson Fernando da Silva Carlos Alberto Simões de Tomaz

OS MÉTODOS DE DECISÃO ADOTADOS PELA TEORIA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL EM CASOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IMPLICAÇÃO PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Priscilla Regina da Silva

REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA Marcos Leite Garcia

REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Roberto Carvalho Veloso Maiane Cibele de Mesquita Serra

SER OU NÃO SER CHARLIE: REFLEXÕES A RESPEITO DE LIBERDADES ESCALONADAS EM AMBIENTE DE SOCIEDADE INFORMACIONAL Juliana Moreira Adalberto Simão Filho

SOBERANIA NA AMAZÔNIA: GLOBALIZAÇÃO, ACESSO À ÁGUA DOCE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Danielle Costa De Souza Simas

SURVEILLANCE E O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE PARA INFÂNCIA BRASILEIRA NA INTERNET Felipe Da Veiga Dias

TRATAMENTO PALIATIVO COMO FORMA ASSECURATÓRIA DE UMA MORTE DIGNA Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz Adriana Ribeiro Dias

VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ATRAVÉS DA RECUSA INDEVIDA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUANTO AS COBERTURAS DE TRATAMENTOS MÉDICO FORA DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias Cristiana Maria Santana Nascimento

DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CRÍTICA DESCOLONIAL À FUNDAMENTAÇÃO MODERNA DOS DIREITOS HUMANOS: ABERTURA PARA O RECONHECIMENTO DE NOVOS DIREITOS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COLONIAL Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa Lívia Teixeira Moura Lobo

A DESIGUALDADE DE GÊNERO NAS CARREIRAS JURÍDICAS FRENTE AO NOVO PARADIGMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, RUMO À IGUALDADE MATERIAL Cristina Grobério Pazó Thais Machado De Andrade

A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. Felipe Diego Martarelli Fernandes Marcia Cristina de Souza Alvim

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA, AO MEIO AMBIENTE E AO DESENVOLVIMENTO. Camila Cardoso Lima Miguel Etinger De Araujo Junior

DIREITO GLOBAL: HUMANISMO E DIREITOS HUMANOS *Indicação do Programa de Pós-Graduação da FACULDADE MERIDIONAL IMED Leilane Serratine Grubba Márcio Ricardo Staffen

DIREITOS HUMANOS COMO PROCESSO DE LUTA PELA DIGNIDADE E FUNDAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE Léa Maria Massignan Berejuk

DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA: EFETIVIDADE ATRAVÉS DA ARBITRAGEM? Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira

DIREITOS HUMANOS E GOVERNANÇA GLOBAL: A AÇÃO DA CÁTEDRA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO NA INTEGRAÇÃO LOCAL DOS REFUGIADOS. Camila Marques Gilberto

Fernanda De Magalhães Dias Frinhani

DIREITOS HUMANOS E OS EXCESSOS DA IMPRENSA COMO FATOR DE TRANSGRESSÃO Aline Cristina Alves Maria Priscila Soares Berro

DIREITOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO: A POLÍTICA PÚBLICA ASSISTÊNCIAL COMO DIREITO ANTIPOBREZA NA ERA GLOBALIZADA Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo Welison Araujo Silveira

ESCOLA, LUGAR DO DESRESPEITO: INTOLERÂNCIA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS Thula Rafaela de Oliveira Pires Gianna Alessandra Sanchez Moretti

ESTADO, CIDADANIA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ENTRE A REFORMA GERENCIAL E A LEGITIMAÇÃO DO PODER SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA Marana Sotero De Sousa André Gomes de Sousa Alves

FEMINISMO, GÊNERO E OS ALCANCES DA LEI MARIA DA PENHA *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Marcela Dias Barbosa Paulo Cesar Correa Borges

O DIREITO À DIFERENÇA NUM CONTEXTO DE DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO Gabriele ana Paula Danielli Schmitz Robison Tramontina

O EMPODERAMENTO NA MEDIAÇÃO ESCOLAR DE PARES: CONCRETIZAÇÃO DE DIRETOS FUNDAMENTAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Maria Hortência Cardoso Lima

O GÊNERO NEUTRO E ALGUMAS PONDERAÇÕES JURÍDICAS Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz Kadine Laize Correa

O PAPEL DAS MÍDIAS SOCIAIS DE INTERNET À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Danielle Costa De Souza Simas

O PAPEL DO DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA LÓGICA COLONIAL Paulo Víctor Schroeder

O RECONHECIMENTO DO CARÁTER BIFRONTE DA ÁGUA: DIREITO HUMANO E DA NATUREZA William Paiva Marques Júnior

OS BENEFÍCIOS DAS AÇÕES COLETIVAS PARA O PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA GRAVE. Sybelle Luzia Guimaraes Drumond Nilton Cesar da Silva Flores

OS DIREITOS DOS JOVENS NO ESTATUTO DA JUVENTUDE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Eduardo Fin De Figueiredo Wilson Kredens da Paz

RAP EM JOÃO PESSOA/PB NA VOZ DE MENESTREIS MC'S: HORIZONTES PARA UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS INTERCULTURAL E EMANCIPATÓRIA Maria Luiza Caxias Albano

RELAÇÕES ENTRE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA ESFERA PÚBLICA ? UMA REFLEXÃO SOBRE O ESPAÇO DOS DIREITOS HUMANOS COMO BASE PARA A EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA. Ana Carolina Amaral de Pontes

RELIGIÃO, BIOPOLÍTICA E INADIMPLÊNCIA: O PROCESSO COMO FORMA PARTICIPATIVA NA TEORIA DO RECONHECIMENTO Cristiano Da Silva Duro

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E TERCEIROS INTERESSADOS À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Edilene Lôbo

RESTRIÇÃO AO ACESSO À INTERNET E A OFENSA AO PACTO SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PONDERAÇÃO Fernando Navarro Vince Zulmar Antonio Fachin

UMA DOR ALÉM DO PARTO: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM FOCO Artenira da Silva e Silva Sauaia Maiane Cibele de Mesquita Serra

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A (IM)POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Yasmin Jacinto Jácome Sarmento Juliana Silva Dunder

A ANÁLISE PRÁTICA DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS LUSO-BRASILEIRA E SUA INEFICÁCIA QUANDO INTERPRETADA A LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROPOSTAS PARA APRIMORAMENTO DO INSTITUTO. Jorge Rachid Haber Neto

A ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS COMO AGENTES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. Abimael Ortiz Barros Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

A ATUALIDADE DA TEORIA DE THOMAS HUMPHREY MARSHALL: EFETIVIDADE DA CIDADANIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL Anajara Carvalho Rabelo Daud Samira dos Santos Daud

A BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NESTE MISTER. Patricia Vieira De Melo Ferreira Rocha Valquiria Nathali Cavalcante Falcão

A COORDENAÇÃO DA ATUAÇÃO DO ESTADO E DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS Flávia Ramos Maia Costa

A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PERSPECTIVA DO BRASIL Marcelo Lessa da Silva Maria Gabriela De Assis Souza

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS POR MEIO DA ATUAÇAO CONCRETA DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL À LUZ DA REFLEXÃO DOS DOUTRINADORES Lino Rampazzo

Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino

A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Roberlei Aldo Queiroz Ilton Garcia Da Costa

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A TAREFA ESTATAL DE GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Yuri Schneider Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR MEIO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) - O CASO DA PPP DE BELO HORIZONTE-MG Andrea Paula Pontes dos Santos

A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS AOS ADOLESCENTES E O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO: A PROTEÇÃO ÁS AVESSAS. Ionara dos Santos Fernandes

A INVISIBILIDADE DA PESSOA NEGRA NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA NA PERSPECTIVA CRÍTICA DE AXEL HONNETH Mariana Lucena Sousa Santos Cassius Guimaraes Chai

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DESAFIOS DAS INSTITUIÇÕES DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Lidia Cunha Schramm De Sousa Carlos Henrique Falcao De Lima

A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ? BPC: FENÔMENO QUE CONCRETIZA O DIREITO HUMANO SOCIAL À PRESTAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Kellen Cristine de Oliveira Costa Fernandes Juvêncio Borges Silva

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E AS PRINCIPAIS MEDIDAS TOMADAS PELO CNJ PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO Thiago Allisson Cardoso De Jesus Samuel Duarte Kzam

A LUTA PELA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO DE TENTAR À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann Simone Alvarez Lima

A PERSPECTIVA JURÍDICO-OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Isabela Bentes De Lima

A POLÍTICA INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À INFÂNCIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ Jane Ferreira Porto

A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E OS IMPACTOS DECORRENTES DO EXCESSIVO ATIVISMO JUDICIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO BRASIL Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer Cleverson Aldrin Marques

AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O RECONHECIMENTO TERRITORIAL: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO HUMANO Luana Nunes Bandeira Alves Girolamo Domenico Treccani

AS DOENÇAS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VIRUS, A DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Sérgio Tibiriçá Amaral Mário Coimbra

CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDADORES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO Larissa Ferreira Lemos Jéssica Oliveira Salles

CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEDE DE TUTELA COLETIVA: O ATIVISMO JUDICIAL COMO PRINCÍPIO INFORMADOR DOS PROCESSO COLETIVOS Nathália Ribeiro Leite Silva Denarcy Souza e Silva Júnior

CORRUPÇÃO: MECANISMO DE ESVAZIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Marli Aparecida Saragioto Pialarissi Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi

DIREITO À SAÚDE, GÊNERO E DESIGUALDADE: UMA ANÁLISE INICIAL DA (IN) VISIBILIDADE DA ENDOMETRIOSE. Edith Maria Barbosa Ramos Ines Alves De Sousa

DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E A SENTENÇA T-025/2004 DA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL Ana Paula Meda Renato Bernardi

DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL NOS CASOS BRASIL E PORTUGAL Paloma Costa Andrade

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA E AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA NECESSIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO PARA PROMOVER A INCLUSÃO DOS NEGROS Tacianny Mayara Silva Machado Sandra Lúcia Aparecida Pinto

EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO RELIGIOSO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ana Carolina Greco Paes

EFICÁCIA DOS DIREITOS, RACIONALIDADE ECONÔMICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALÍVIO À POBREZA NO BRASIL Marcia Carla Pereira Ribeiro Carlos Eduardo Koller

ELAS E SEU SILÊNCIO. PERSPECTIVAS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE VIVE NO ESPAÇO SOCIAL RURAL. Karen Affonso Bevilaqua

EM BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Gabriel Faustino Santos Camilla Martins Mendes Pereira

FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MERCOSUL Gabrielle Kolling Sandra Regina Martini

FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO AOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Leandro Teodoro Andrade Zulaiê Loncarcci Breviglieri

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL: ANÁLISE DA AUDITORIA-SUS NO PPA DE FORTALEZA E SEU PAPEL NO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira Denise Lucena Cavalcante

INDICADORES SOCIAIS DE POBREZA COMO PRIVAÇÃO DE LIBERDADES Natasha Gomes Moreira Abreu

INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR: O PROUNI E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço Vladmir Oliveira da Silveira

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E SUAS RELAÇÕES COM AS TEORIAS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTÊNCIAL Márcio De Almeida Farias

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS E RISCOS Gustavo Brasil Romão e Silva

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: O INDIVIDUAL VS. O COLETIVO Artur Amaral Gomes

NOVOS MODELOS DE AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Raquel Coelho de Freitas Vanessa de Lima Marques Santiago

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DIREITO SANITÁRIO: DIÁLOGO DAS FONTES Regina Vera Villas Boas

Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima

O CONFLITO ESTADO/TERCEIRO SETOR E A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Vicente Elisio De Oliveira Neto

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUA FUNÇÃO DENTRO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ Paulo Roberto De Souza Junior

O CONTROLE DA CORRUPÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL À GOVERNANÇA RESPONSÁVEL Vinicius de Melo Lima Marcelo Cacinotti Costa

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA A GARANTIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PELA VIA DE AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Alexandre Maciel Simões

O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DO ORÇAMENTO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RE N. 592.581 Ricardo Schneider Rodrigues

O CUSTO DOS DIREITOS COMO LIMITADOR FÁTICO DO DIREITO À SAÚDE Eduardo Augusto De Souza Massarutti André Vinícius Rosolen

O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE E A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA ? MBE COMO INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO DA (IM)POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE FOSFOETANOLAMINA NA VIA JUDICIAL. Meire Aparecida Furbino Marques Simone Letícia Severo e Sousa

O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DA AIDS NO CONTEXTO DO DIREITO À SAÚDE EM FACE DO CONTENCIOSO EUA X BRASIL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Géssica Dayse de Oliveira Silva

O LUGAR OCUPADO PELA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA EXCLUSÃO/INCLUSÃO DAS IDENTIDADES TRANS Luciana Barbosa Musse Roberto Freitas Filho

O PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS João Guilherme Sampaio dos Anjos

O PARADOXO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS Leilane Serratine Grubba Márcio Ricardo Staffen

O POLICY CYCLE PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO ACERCA DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Laone Lago

O PRINCÍPIO DA DEMANDA NAS AÇÕES COLETIVAS SOCIAIS VOLTADAS AO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ? UM FATOR LIMITADOR DA COGNIÇÃO JUDICIAL? Marcos Antonio Tavares Martins

O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO ESTADO BRASILEIRO Simone Coelho Aguiar Carolina Soares Hissa

OS BENEFICIÁRIOS FINAIS SÃO ATORES POUCO ATUANTES E INFLUENTES NAS DECISÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Diolina Rodrigues Santiago Silva

OS DIREITOS SOCIAIS E A ESTABILIDADE FINANCEIRA EM PERSPECTIVA COMPARADA (UNIÃO EUROPEIA-BRASIL) Federico Losurdo

POLÍTICAS ATIVAS E PASSIVAS DE MERCADO DE TRABALHO: DESAFIOS PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO Amanda Tavares Borges Priscila Mara Garcia

POLÍTICAS CULTURAIS: A AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A MINIMIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL. Walter Veloso Dutra Daniella Eloi De Souza

POLÍTICAS E AÇÕES PÚBLICAS: CONCEITOS, ATORES E REGULAÇÃO DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi

Annuska Macedo Santos De França Paiva

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB UMA ANÁLISE DA TEORIA HONETHIANA DO RECONHECIMENTO Juliana De Oliveira

POLÍTICAS PÚBLICAS: COMO MEIO DE EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGINIDADE HUMANA Elenice Aparecida Dos Santos

Florence Cronemberger Haret Drago

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A PERSECUÇÃO DO DESENVOVILMENTO NACIONAL EM TEMPOS DE CRISE Flávio Augusto de Oliveira Santos Daniel Ferreira

PROFESSOR READAPTADO: PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO Mariana Carolina Lemes Daniel Roxo de Paula Chiesse

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ: INCLUSÃO OU INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO Michelli Giacomossi

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS CONDICIONADAS: BOLSA FAMILIA NO BRASIL E OUTROS NA AMÉRICA LATINA Ruth Maria Argueta Hernández

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS COOPERATIVAS NO FEDERALISMO BRASILEIRO. UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA FUNDEF/FUNDEB E SUA REPARTIÇÃO DE RECEITAS Fernando Rocha Palácios

RESERVA DO POSSÍVEL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTO CONTENÇÃO DOS PODERES: UMA NOVA PERSPECTIVA Victor Roberto Corrêa de Souza

SUB-REPRESENTAÇÃO LEGAL NAS AÇÕES AFIRMATIVAS: A LEI DE COTAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS Gianmarco Loures Ferreira

TRABALHO, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO DA EXPERIÊNCIA FEMININA NO POLO NAVAL DE RIO GRANDE Claudia Socoowski de Anello e Silva

UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FUNDADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Luciano Monsores Casemiro Henrique Sampaio de Azevedo

VULNERABILIDADE SOCIAL X DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS PARA SOCIOEDUCANDOS EM CONFLITO COM A LEI PENAL Elis Formiga Lucena José Flôr de Medeiros Júnior

DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CARACTERIZAÇÃO DE AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIOS POR TRANSTORNOS MENTAIS APÓS A CRIAÇÃO DO NTEP. Camila Marques Gilberto Lilian Muniz Bakhos

A FLEXIBILIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO CRITÉRIO DA NECESSIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. Pâmela Cristine Bolson Juliana Toralles Dos Santos Braga

A PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNDAMENTAL COMO (NOVO) CONTEÚDO MÍNIMO DA CIDADANIA SOCIAL EXISTENCIAL Fernando Amaral

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE NA APOSENTADORIA ESPECIAL Eric Vinicius Galhardo Lopes

ANÁLISE DA CONDIÇÃO DO CHEFE OU ARRIMO DE FAMÍLIA EM FACE DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

AS TUTELAS DE URGÊNCIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À JUSTIÇA E AO MÍNIMO EXISTENCIAL NA DIVERGÊNCIA ENTRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EMPREGADOR QUANTO À CAPACIDADE LABORATIVA DO TRABALHADOR EMPREGADO Rose Maria dos Passos Rodrigo Garcia Schwarz

CONSTRUÇÃO DO GÊNERO: DIREITO, CORPO E VIOLÊNCIA Júlia Francieli Neves de Oliveira

DESAPOSENTAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luis Carlos Mucci Júnior

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS : DETERMINANTES E CONSEQUENCIAS Eliseu Sampaio Nogueira

DIREITO À SAÚDE: A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH. Saulo Cerqueira de Aguiar Soares Ivna Maria Mello Soares

DIREITO SOCIAL À SAÚDE NO ESTADO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Têmis Limberger Brunize Altamiranda Finger

DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL ? A SOLIDARIEDADE COLETIVA, SOBREPUJANDO O DIREITO INDIVIDUAL José Washington Nascimento de Souza Monica Menezes Da Silva

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS Rodrigo Guilherme Tomaz Merhej Najm Neto

JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA (RE)AFIRMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL DO IDOSO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL Kaira Cristina da Silva

MODELOS DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À SEGURANÇA SOCIAL Carlos Luiz Strapazzon Clarice Mendes Dalbosco

O MAGISTRADO, A TUTELA DE URGÊNCIA NOS PEDIDOS DE MEDICAMENTOS E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Rodrigo Gomes Flores Liane Francisca Hüning Pazinato

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SÍNDROME DE FRANKENSTEIN NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: UMA SÚMULA VINCULANTE INCONSTITUCIONAL Marco Cesar De Carvalho

OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO NO BRASIL: DIAGNÓSTICOS E PERSPECTIVAS DA SEGURIDADE SOCIAL Roberta Terezinha Uvo Bodnar

OS IMPACTOS DA LEI N. 13.135/2015 SOBRE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Célia Regina Capeleti

PARA ALÉM DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: A DESAPOSENTAÇÃO COM UM DIREITO SOCIAL Viviane Freitas Perdigao Lima

PRINCÍPIO DA IGUALDADE: POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PENSÃO POR MORTE AO FILHO UNIVERSITÁRIO ATÉ OS VINTE E QUATRO ANOS? Alex Pereira Franco

REFLEXÃO SOBRE O CONTRUTIVISMO OU ATIVISMO JUDICIAL: NA PERSPECTIVA DE SER UM INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JUDICIAL NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA. Antonio Gomes de Vasconcelos Silvia Maria Maia Xavier

TABAGISMO E OBESIDADE: OS REFLEXOS DO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES Manuela Corradi Carneiro Dantas Adrienne Rodrigues Coutinho

UMA BREVE E ATUAL ANÁLISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A SUA PERSPECTIVA DE FUTURO NESTES TEMPOS HIPERMODERNOS Aline Fagundes dos Santos

EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

(IN) EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: ESTAMOS DIANTE DE UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL? Juliana De Oliveira Yuri Schneider

A EXCLUSÃO DE SÓCIO INCAPAZ NA SOCIEDADE LIMITADA: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Davi Guimarães Mendes

A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COMO REQUISITO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL EMPRESARIAL Roberta Lais Machado Martins Andrade Jordana Viana Payão

A PROTEÇÃO JURÍDICA AO TRABALHO DIGNO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE Juliane Caravieri Martins Gamba Zélia Maria Cardoso Montal

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA JORNADA DE TRABALHO DO MÉDICO Anderson Relva Rosa Wallace Leite Nogueira

A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SUA PREOCUPAÇÃO DIANTE DA PÓS-MODERNIDADE Gabriela Cristine Buzzi Miguel Kfouri Neto

A UBER E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E SOCIAIS Ana Carolina Cunha Brandão Wallace Fabrício Paiva Souza

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO NA ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Paulo Henrique Molina Alves Sandro Mansur Gibran

A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Sabrina Favero

ALIEN TORT CLAIM ACT E SUA APLICAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Guilherme Sampieri Santinho

AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO TRABALHADOR NO EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA DENTRO DE UMA RELAÇÃO DE EMPREGO Marco Antônio César Villatore Natália Munhoz Machado Prigol

BOA-FÉ OBJETIVA E O CONTRATO DE TRABALHO Alana Borsatto Priscila Luciene Santos De Lima

DA EXPRESSA POSITIVAÇÃO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC COMO COROLÁRIO DA DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Samara de Oliveira Pinho

DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: O PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA Ana Iris Galvão Amaral

EIRELI: TENSÕES E PERSPECTIVAS Veronica Lagassi Paola Domingues Jacob

EMPRESA: A DICOTOMIA ENTRE A ÉTICA E O LUCRO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fabiano Lopes de Moraes Fernando Peres

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COM DIGNIDADE ENQUANTO PRESSUPOSTO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Stephanie Rodrigues Venâncio

ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DAS CONQUISTAS (DIREITOS) SOCIAIS E O OVO DA SERPENTE: CONSCIÊNCIA COLETIVA E CULTURA JURÍDICA Paulo Ricardo Opuszka Manuela Godoi de Lima Hartmann

INFLUÊNCIAS DO ESTADO LIBERAL, SOCIAL E NEOLIBERAL NO VALOR DO TRABALHO E NA LUTA POR RECONHECIMENTO INTERSUBJETIVO DO TRABALHADOR Ana Paola Brendolan

O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PARA A EDIFICAÇÃO DA CONFIANÇA DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS EM RESPOSTA A NECESSIDADE DE CONSUBSTANCIAÇÃO DA ÉTICA PARA A CONTINUIDADE EMPRESARIAL Heloysa Vareschini Furtado Marcos Alves Da Silva

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DO ?TRIPLE BOTTOM LINE? Jesrael Batista Da Silva Filho Kelly Correa de Moraes

O DIREITO AO TRABALHO DECENTE PARA OS ADOLESCENTES INFRATORES À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. Gláucia Kelly Cuesta da Silva José Claudio Monteiro de Brito Filho

O DIREITO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE E A DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL Tatiana Fortes Litwinski

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A BUSCA PELA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL (SUSTENTÁVEL) Veronica Calado Daniel Ferreira

O INSTITUTO DA SUCESSÃO TRABALHISTA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. Cristiano De Lima Vaz Sardinha

O LIVRE MERCADO E SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: BALIZAS CONSTITUCIONAIS Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi Catarine Helena Limeira Pimentel

O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E A INFORMALIDADE: BREVE ESTUDO SOBRE DIREITO EMPRESARIAL Felipe Uriel Felipetto Malta José Edmilson de Souza Lima

O PAPEL DA OIT NA EFICÁCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS FUNDANDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis Waldomiro Antonio Rizato Junior

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE IGUALDADE E SUA EFETIVAÇÃO NA PROFISSÃO ATLETA. Mariane Benetti do Nascimento Juliana Fernandes Alvares Rodrigues

O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A DEFICIÊNCIA DA JURISDIÇÃO DIANTE DOTRABALHO ARTÍSTICO E O FUNK OSTENTAÇÃO Cleide Severo Chaves Daisy Rafaela da Silva

OS REFLEXOS SOCIAIS DA CORRUPÇÃO NO DIREITO AO TRABALHO Bruno Martins Torchia Tacianny Mayara Silva Machado

POLÍTICA ANTITRUSTE: A APLICABILIDADE DO ACORDO DE LENIÊNCIA JUNTO AO CADE NO COMBATE AOS CARTÉIS Pedro Franco De Lima Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

RESTRIÇÃO À LIBERDADE LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Thiago de Almeida Sousa Amilar Fernandes Alves

SEGURIDADE SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL Emerson Affonso da Costa Moura Alex Assis de Mendonça

UMA CRÍTICA À CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ATRAVÉS DA CONVERSÃO DE RITOS E O ACESSO A JUSTIÇA Wagner De Jesus Soares

USO ESTRATÉGICO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA EMPRESA: ANÁLISE DO CASO APPLE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Frederico de Andrade Gabrich Tiago Lopes Mosci

FILOSOFIA DO DIREITO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A ESPECIFICIDADE DO DIREITO ENTRE PACHUKANIS E KELSEN: ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO

Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE HANS GADAMER: SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE NAS DECISÕES DIANTE DO ATUAL CENÁRIO PAN-PRINCIPIOLÓGICO BRASILEIRO. Felipe de Almeida Campos Thaís Campos Maria

A INFLUÊNCIA DA ÉTICA TOMISTA NA CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Maria De Fatima Prado Gauterio Daniela Bortoli Tomasi

A JURISPRUDÊNCIA ANALÍTICA DESCONSTRUÍDA: UMA ANÁLISE DA OBRA O CONCEITO DE DIREITO DE HERBERT HART Moisés João Rech Susanna Schwantes

A PROBLEMÁTICA CONCEITUAL DO DIREITO, DA ÉTICA E DA QUESTÃO DA JUSTIÇA E SUA RELAÇÃO COM A BUSCA PELA FELICIDADE Vivian Gerstler Zalcman Maisa de Souza Lopes

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL EM ROBERT ALEXY Henrique Lima de Almeida

A TEORIA DO DIREITO EM MAX WEBER: UM OLHAR PARA ALÉM DA SOCIOLOGIA Roberto Wöhlke

A TEORIA DO RECONHECIMENTO ENQUANTO LUTA SOCIAL DE AXEL HONNETH: IDENTIDADE PESSOAL E DESRESPEITO SOCIAL Raquel Elena Rinaldi Maciel Fabrícia Batista Ildefonso

AÇÃO COMUNICATIVA E INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO DIREITO Helena Colodetti Gonçalves Silveira

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI SOB UMA PERSPECTIVA PRAGMATISTA Claudia Do Espírito Santo

DE PLATÃO À NIETZSCHE: UM PANORAMA DOS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS EPOCAIS AO LONGO DA HISTÓRIA. Lucas Jonas Fernandes Felipe Rodrigues Xavier

DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E IMPERATIVOS GLOBAIS NO PENSAMENTO DE HABERMAS José Marcos Miné Vanzella Zeima da Costa Satim Mori

DIGNIDADE HUMANA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-FILOSÓFICA DE RECONHECIMENTO E IGUALDADE Adriana Castelo Branco de Siqueira Ana Luisa Celino Coutinho

DIREITO E LINGUAGEM NO TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN: CONDIÇÕES DE CONHECIMENTO E O PAPEL DA LINGUAGEM NA TEORIA PURA DO DIREITO Hiago Mendes Guimarães

DIREITO, DESCONSTRUÇÃO E UTOPIA: UM DIÁLOGO ENTRE DERRIDA E BLOCH *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Daniel Machado Gomes Diego Machado Monnerat

DIREITO, DESIGUALDADE, EPISTEMOLOGIA E GÊNERO: UMA ANÁLISE DO FEMINISMO JURÍDICO DE CATHARINE A. MACKINNON Larissa Barbosa Nicolosi Soares Arthur Augusto de Freitas Catraio

DIREITOS E CONCEITOS POLÍTICOS, A PARTIR DE RONALD DWORKIN Thiago Augusto Galeão De Azevedo

ÉTICA E ?USO ILEGÍTIMO? DA VIOLÊNCIA FÍSICA: O CASO DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL Geraldo Ribeiro De Sá Robson Paiva Ribeiro de Sá

H.L.A HART E O CONCEITO DE DIREITO Amanda Cataldo De Souza Tilio Dos Santos

JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DE JOHN RAWLS PARA O RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE FAMILIAR *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Beatriz Ferreira de Almeida Maria Dos Remédios Fontes Silva

KANT ENTRE JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO: A FUNDAMENTAÇÃO E A ESTRUTURA DO DIREITO Gustavo da Encarnação Galvão França

O CENÁRIO LABORAL BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA SOCIAL CRÍTICA MARXISTA Marccela Oliveira de Alexandria Rique

O ESCLARECIMENTO E A DESCONSTRUÇÃO DA PESSOA HUMANA: DESAFIOS DO DIREITO ATUAL Alessandro Severino Valler Zenni

O ÓDIO AOS DIREITOS HUMANOS Andrea Bandeira de Mello Schettini

O PASSO CURTO DO ORNITORRINCO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO EM FACE DOS LEGADOS DO(S) KANTISMO(S) Clóvis Marinho de Barros Falcão Vinícius Andrade de Carvalho Rocha

O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH: PRESSUPOSTOS JUSFILOSÓFICOS E AS REPERCUSSÕES DA ALEMANHA DO PÓS-GUERRA Rômulo Magalhães Fernandes Anna Carolina De Oliveira Azevedo

O PROJETO FILOSÓFICO DA MODERNIDADE E A CRISE DOS ATORES ESTATAIS NA ERA GLOBALIZADA Isadora Kauana Lazaretti Giovanni Olsson

O RESGATE DA VALIDADE COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DAS AÇÕES ESTATAIS: O PÓS-POSITIVISMO E O DIREITO DISCURSIVO EM HABERMAS. Renato Horta Rezende Edimur Ferreira De Faria

O SIGNIFICADO DE PODER NA FILOSOFIA DE HANNAH ARENDT Rene Erick Sampar

PROLEGÔMENOS PARA UM CONCEITO DE JURISDIÇÃO COMUNISTA Lucas Wallace Ferreira dos Santos

RONALD DWORKIN E SEU CONCEITO DE DIGNIDADE EM ?JUSTIÇA PARA OURIÇOS? Prudêncio Hilário Serra Neto

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA REMOÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E SUAS SIGNIFICAÇÕES A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA Pedro Vitor Melo Costa

TRAVESSIAS ATRAVÉS DE FOUCAULT: PODER, DISCIPLINA E BIOPODER Vinícius Leão de Castro Ana Clara Montenegro Fonseca

UMA TEORIA DE JUSTIÇA - ASPECTOS TEÓRICOS, EPISTEMOLÓGICOS E METODOLÓGICOS DA OBRA DE JOHN RAWLS Fernanda Adams Rafael Lima Torres

UMA VISÃO FILOSÓFICA DO DIREITO À MORADIA DIGNA NAS INVASÕES DE ÁREAS PÚBLICAS Ana Paula Goldani Martinotto Reschke Narciso Leandro Xavier Baez

FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA: A RELEVÂNCIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Clarindo Ferreira Araújo Filho Afonso Soares De Oliveira Sobrinho

A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ESFERA PRIVADO NO MODERNO ESTADO BRASILEIRO E AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Wendell De Araújo Lima

Almerio Augusto Cabral dos Anjos de Castro e Costa

A MEDIAÇÃO PENAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: GARANTIA DE UM PROCESSO DIALOGAL? Larissa Rosa Renan Posella Mandarino

A NOVA GESTÃO DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS: A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS ADEQUADOS PARA PREVENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS ORGANIZAÇÕES Flavia Antonella Godinho Pereira

A SUSTENTABILIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A AUTONOMIA DA VONTADE E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Oscar Silvestre Filho Christian Robert dos Rios

A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Raquel Nery Cardozo Jose Carlos Cardozo

ACESSO À JUSTIÇA E MAIORES LITIGANTES NO BRASIL: OS MÉTODOS NÃO CONVENCIONAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DESSA LITIGIOSIDADE ESPECÍFICA Mônica Bonetti Couto Simone Pereira de Oliveira

APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: O EQUILÍBRIO DE NASH COMO ESTRATÉGIA DE MAXIMIZAÇÃO DE GANHOS Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva Carla Maria Franco Lameira Vitale

APONTAMENTOS SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Juliana Kobata Chinen

AS RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA INTERFERÊNCIA ECONÔMICA. UM INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO E DE JUSTIÇA SOCIAL. Fernando Augusto Sormani Barbugiani Luiz Fernando Bellinetti

CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: O CONCILIADOR E OS MECANISMOS PARA O ALCANCE DA PACIFICAÇÃO SOCIAL Camila Silveira Stangherlin

CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL Camilla Martins Mendes Pereira Gabriel Faustino Santos

CONSENSO E OS PRECEDENTES NAS DEMANDAS REPETITIVAS: NOVOS DESAFIOS Sarah Carolina Galdino da Silva Ricardo Vilariço Ferreira Pinto

CONTROLE DO TERMO DE ENTENDIMENTO NAS MEDIAÇÕES A PARTIR DA LEI 13.140/2015. Susanna Schwantes

DAS SEMENTES AOS FRUTOS: POR UMA CULTURA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO SEMIÁRIDO POTIGUAR. José Albenes Bezerra Júnior

ENTRE A COOPERAÇÃO E O COMBATE: O PAPEL DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, EM PERSPECTIVA COMPARADA (RIO DE JANEIRO E BUENOS AIRES) Bárbara Gomes Lupetti Baptista Klever Paulo Leal Filpo

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL BRASILEIRA E A POSIÇÃO DO ADVOGADO ENQUANTO ENTE TRANSFORMADOR DA CULTURA JURÍDICA Viviane Rufino Pontes

MEDIAÇÃO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROPOSTA DE ESTUDO DO CASO MARIANA Lívia Carvalho da Silva Faneco Larissa Barbosa Nicolosi Soares

MEDIAÇÃO PENAL E A LEI 11.340/2006 - LIMITES E POSSIBILIDADES Ana Paula Faria Felipe

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (ADR / ODR) E MITIGAÇÃO DA LITIGÂNCIA NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM CAMINHO MAIS CURTO RUMO À ORDEM JURÍDICA JUSTA? Leandro André Francisco Lima Francisco Benedito Fernandes

O CONCEITO DE ENTRELAÇAMENTO PARTICIPATIVO E TEORIA DISCURSIVA EM HABERMAS E A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO POSITIVAÇÃO DA SOLUÇÃO EFICIENTE DOS CONFLITOS Leandro de Marzo Barreto Carolina de Moraes Pontes

O DIREITO CHINÊS E A MEDIAÇÃO: COMO O BRASIL CHEGARÁ LÁ? Maria Cláudia Mércio Cachapuz Clarissa Pereira Carello

O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo Roberto Wagner Marquesi

O MECANISMO DA AUTOCOMPOSIÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA SEARA ADMINISTRATIVA Joao Augusto Dos Anjos Bandeira De Mello Rafael Sousa Fonsêca

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O MODELO MULTIPORTAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO DA MEDIAÇÃO PARA O FUTURO DA JUSTIÇA Fernando Fortes Said Filho

O NOVO ENFOQUE DE ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO: A ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA COMO MECANISMO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino Mayco Murilo Pinheiro

OS REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E AS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Sérgio Henriques Zandona Freitas Marina Araújo Campos

POLÍTICAS PÚBLICAS EM RESOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS FAMILIARES: PARA ALÉM DA PRIMEIRA SESSÃO OBRIGATÓRIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA Laira Carone Rachid Domith Bethania Senra e Pádua

VENCENDO A PAIXÃO E A EMOÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES: A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA OS LITÍGIOS NA ÁREA DE FAMÍLIA José Sebastião de Oliveira Humberto Luiz Carapunarla

HERMENÊUTICA JURÍDICA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA RICOEURIANA E DA SUA DIALÉTICA DO AMOR PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Fernanda Fortes Litwinski Marcela Pithon Brito dos Santos

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE REVISITADA Manoel Coracy Saboia Dias Ana Carolina Couto Lima de Carvalho

A INTERPRETAÇÃO DE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA: CONTRIBUIÇÕES PARA CONTROLE E LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Marcos Paulo Andrade Bianchini Alderico Kleber De Borba

A ISENÇÃO POLÍTICA NAS DECISÕES JURISDICIONAIS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS REFLEXOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS Lúcia Dídia Lima Soares

DA TAXATIVIDADE PENAL E O CONCEITO ATUAL DE FAMÍLIA ? A ASSUNÇÃO DO IDEAL DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DO DIREITO ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA Laira Carone Rachid Domith Gabriel Senra E Pádua

DE COMO COMPREENDEMOS: OU DE COMO O DIREITO É UM CONCEITO INTERPRETATIVO Fabiano Muller

JURIDICIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E A DESCONSTRUÇÃO CLASSIFICATÓRIA Bárbara Amelize Costa Adalberto Antonio Batista Arcelo

O ATUAL PROTAGONISMO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO NORTEADORA DA APLICAÇÃO DO DIREITO. Larissa Dias Puerta dos Santos Michelle Asato Junqueira

O PANORAMA HERMENÊUTICO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E O COMPLIANCE JUDICIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: PESQUISA AMOSTRAL SOBRE O NEOCONSTITUCIONALISMO Grazielly Alessandra Baggenstoss Juliana Wulfing

O STF E AS BASES MATERIAIS PARA A HERMENÊUTICA TRANSCONSTITUCIONAL Ramaís de Castro Silveira Roberta Camineiro Baggio

PRECEDENTE JUDICIAL COMO PRINCÍPIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA DECISÃO DA ADPF130 Diego fonseca Mascarenhas Adalberto Fernandes Sá Junior

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A HERMENÊUTICA FRENTE AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. Ana Carolina Neves Amaral do Valle

REFLEXÕES SOBRE O STATUS DE CIÊNCIA PARA O SABER JURÍDICO: DE VOLTA À DISCUSSÃO DE PARADIGMA Sergio Guedes Martins

REPENSANDO AS LEITURAS DA JURISPRUDÊNCIA Hermano de Oliveira Santos Karyna Batista Sposato

TERIA DWORKIN DEFENDIDO O ATIVISMO JUDICIAL? Vitor Amaral Medrado Henrique Cruz Noya

HISTÓRIA DO DIREITO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A DEMANDA PELO VOTO FEMININO NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA Jahyra Helena Pequeno dos Santos Ivanna Pequeno dos Santos

A EVOLUÇÃO DO MODELO BUROCRÁTICO DE GESTÃO BRASILEIRO NA REPÚBLICA Daniela Almeida Bittencourt Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati

A FAMÍLIA ROMANA: CONTRIBUTO HISTÓRICO-JURÍDICO Maisa de Souza Lopes Vivian Gerstler Zalcman

A OAB E SUA ATUAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1984) Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez Victor Hugo Tejerina Velázquez

A PRECARIEDADE DA GRATIDÃO: OS JURISCONSULTOS E A REVOGAÇÃO DE ALFORRIAS NO BRASIL OITOCENTISTA (1850-1871) Daniel Carvalho Ferreira

A TUTELA CONSTITUCIONAL DA CULTURA NO BRASIL Letícia Menegassi Borges

ANÁLISE DA GESTÃO PRIVADA DE RECURSOS PÚBLICOS A PARTIR DA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL Elda Coelho De Azevedo Bussinguer Shayene Machado Salles

DE MÉDICI A MARIGHELLA: UMA HISTÓRIA ?CERTA? ESCRITA POR LINHAS ?TORTAS?, OU UMA HISTÓRIA ?TORTA? ESCRITA POR LINHAS ?CERTAS?? Filipe Segall Tavares

José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra

DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA Ana Luiza Saramago Stern

ESTADO, DIREITO E RELIGIÃO NA EUROPA MEDIEVAL Viviane Lemes da Rosa William Soares Pugliese

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA DO CAPÍTULO SOBRE O MEIO AMBIENTE Mariana Barbosa Cirne

HISTÓRIA DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL IMPÉRIO: TEXTO E CONTEXTO NAS DELIBERAÇÕES LEGISLATIVAS DO ATO ADICIONAL DE 1834 Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo

Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça

O CONCEITO DE JUSTIÇA NA HISTÓRIA Ana Carolina Nunes Furtado

O CONCEITO DE SOBERANIA ENTRE A FORMAÇÃO DAS CIDADES MEDIEVAIS E A SOCIEDADE INTERNACIONAL CLÁSSICA Marcelo Markus Teixeira Idir Canzi

OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL NO BRASIL: ORIGENS HISTÓRICAS E MARCOS JURÍDICOS. Luís Felipe Perdigão De Castro

PENALIDADE E COLÔNIA: DA LIBERDADE PUNITIVA ÀS ORDENAÇÕES FILIPINAS NUMA ANÁLISE DA PUNIBILIDADE DOS HOMENS LIVRES NA CAPITANIA DE PERNAMBUCO Karina Nogueira Vasconcelos Rodrigo Teles de Oliveira

PODER JUDICIÁRIO, REGIME AUTORITÁRIO E MEMÓRIA: A NARRATIVA INSTITUCIONAL SOBRE O REGIME AUTORITÁRIO Vanessa Dorneles Schinke

TEMPO QUE PASSA, TEMPO QUE FICA: O PRESCRITÍVEL E O IMPRESCRITÍVEL COMO EXPRESSÕES DE TEMPORALIDADES NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Luiz Fernando de Oliveira

TEXTO E CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: RELEITURAS A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO DO SÉCULO XXI. Pedro Henrique Nascimento Zanon

TRIBUNO DA PLEBE: CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Ricardo Alejandro Lopez Tello Adriana Silva Maillart

UMA ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO À LUZ DA DOUTRINA E DEBATES LEGISLATIVOS HISTÓRICOS Alexandre Ferreira de Assumpção Alves Raphael Vieira da Fonseca Rocha

?MULHERES PERANTE A LEI NA CATALUNHA MODERNA?: REFLEXÕES SOBRE A NOVA HISTÓRIA PARA A COMPREENSÃO DE FENÔMENOS SOCIOJURÍDICOS Maria Tereza Fonseca Dias

INTERNACIONALIZAÇÃO, TRABALHO E SUSTENTABILIDADE TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SUA CORRESPONDÊNCIA PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL Luana Aparecida Zuppi Garcia Luis Renato Vedovato

GLOBALIZAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO E DAS NORMAS CONTÁBEIS, A LEI N. 11.638/07 E A HARMONIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA DE PADRÕES CONTÁBEIS Lademir José Cremonini

O TRABALHO DECENTE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS Márcia Regina Castro Barroso

POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CRISE DA JURISDIÇÃO ESTATAL E A REENGENHARIA DA JURISDIÇÃO: UMA ABORGAGEM DOS DILEMAS DO JUDICIÁRIO E A CONFLITUOSIDADE SOCIAL Aline Cordeiro dos Santos Torres Mônica Bonetti Couto

A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JUDICIAL À LUZ DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Danúbia Patrícia De Paiva

Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes

A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATINGIR AS METAS DO CNJ Reginaldo Pereira Robson Fernando Santos

A JUDICIALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA PELA LEI N° 9.985 DE 2000: EXAME DO ACÓRDÃO Livia Cristina Pinheiro Lopes

A NECESSÁRIA REABILITAÇÃO DA ÉTICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. Juliana Buck Gianini Ana Paula metropolo

AMAPAZ ? REDE AMAZÔNIA DA PAZ: OS CAMINHOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO OESTE DO PARÁ Nirson Medeiros Da Silva Neto

Josineide Gadelha Pamplona Medeiros

AS DECISÕES DO TRIBUNAL MARÍTIMO BRASILEIRO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO: A CONTRADITÓRIA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA AOS PARECERES TÉCNICOS DO REFERIDO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Larissa Thomaz Coelho

COMPETÊNCIAS, VOLUME PROCESSUAL E JULGAMENTO SELETIVO: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PAPEL JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Daniel Barile da Silveira

CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro Mariana Swerts Cunha

DEMOCRACIA, CONFIANÇA E O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Rafael Da Silva Menezes

ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE E CADASTRO NACIONAL DE DECISÕES: DUAS SOLUÇÕES PARA UM MODELO COMPLEXO Gabriel Dias Marques da Cruz

INCLUSÃO DE IMPEDIDOS E SUSPEITOS NA BASE DE CÁLCULO DO QUÓRUM DE VOTAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO CNJ. Inês Ferreira Dias Tavares

JURIMETRIA E GERANCIAMENTO CARTORIAL Cássio Modenesi Barbosa Daniel Francisco Nagao Menezes

JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA E METAS DE PRODUTIVIDADE: UMA JABUTICABA CONSUMERISTA Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira Thiago Rodrigues-Pereira

LITIGIOSIDADE, ESTRATÉGIA REGULATÓRIA E CONTRATOS BANCÁRIOS Lucas Nogueira Garcez

O FILTRO DA REPERCUSSÃO GERAL, EM PERSPECTIVA EMPÍRICA Klever Paulo Leal Filpo Renata Campbell Barbuto

O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DO TRABLAHADOR: ENFOQUE NA DEMANDAS ACIDENTÁRIAS Catarine Helena Limeira Pimentel Maria Aurea Baroni Cecato

OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL E SUA DESVINCULAÇÃO DA CLT Thiago de Almeida Sousa Amilar Fernandes Alves

POLÍTICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES: UMA ANÁLISE SOBRE OS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA POLÍTICA DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS NO BRASIL

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino Cristiane Caldas Carvalho

REPENSANDO A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E A ATIVIDADE JURISDICIONAL ADJUDICATÓRIA DIANTE DA CRESCENTE COMPLEXIDADE DOS CONFLITOS CONTEMPORÂNEOS. Sergionei Correa

REPERCUSSÃO GERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SELETIVIDADE "À MODA DA CASA" NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Flavia Danielle Santiago Lima Louise Dantas de Andrade

SOLUÇÃO NEGOCIADA DOS CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO E REDUÇÃO DO CUSTO PROCESSUAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO TRATAMENTO DAS DEMANDAS Fernando Machado de Souza Henrique Ribeiro de Oliveira

PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A FORÇA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO PENAL: UMA BUSCA PELA IGUALDADE E SEGURANÇA JURÍDICA Bianca Garcia Neri Barbara Gaeta Dornellas de Lima

ANÁTEMA PROCESSUAL: A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL POR CRIME DE LAVAGEM COMO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Antonio Eduardo Ramires Santoro Flavio Mirza Maduro

AS FALSAS MEMÓRIAS NO TRIBUNAL DO JURI: A CREDIBILIDADE DO JURADO EM CASOS DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA. Ana Carolina Filippon Stein

CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO COMPLEXO MÉDICO PENAL DO PARANÁ Mayara Aparecida da Silva

DA INADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA PROVA PRODUZIDA EX-OFFICIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Carlos Luiz de Lima e Naves

DECISÃO DO HABEAS CORPUS N. 126.292: RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM PERSPECTIVA Hamilton da Cunha Iribure Júnior Jefferson Prado Sifuentes

DO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO PENAL: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 470 STF E SUAS CONSEQUÊNCIAS INTERNACIONAIS. Renata Pereira Mayrink

DO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS (FENÔMENO DA SERENDIPIDADE) NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Marcel Santos Tavares

FUNÇÕES DO DIREITO PENAL NO DANO AMBIENTAL E A ESTIGMATIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Fernando Marques Khaddour

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO: UM QUESTIONAMENTO CONSTANTE Marciley Boldrini da Silva João Guilherme Gualberto Torres

INCONSTITUCIONALIDADE DO PODER DE INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL Danilo da Cunha Sousa

INQUÉRITO POLICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO Maura Da Silva Leitzke

O DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTIDOR DO DIREITO À LIBERDADE - REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Luciana de Toledo Temer Lulia Daniel De Andrade Santos

O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS IMPACTOS PROVENIENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Sérgio Henriques Zandona Freitas Maria Fernanda de Souza Sales

O RECEBIMENTO IMPLÍCITO OU TÁCITO DA DENÚNCIA NO PROCESSO PENAL COMO HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES Marcelo Serrano Souza Jussara Maria Moreno Jacintho

PERDA ALARGADA: MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Luiz Eduardo Dias Cardoso

PROCESSO PENAL E MÍDIA: UMA TIRÂNICA RELAÇÃO Tiago Oliveira De Castilhos

PROVA PENAL: A RELEVÂNCIA DA DEMOCRACIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO E EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL Ricardo Alves Domingues Gustavo Noronha de Avila

QUANDO A TESTEMUNHA PODE FICAR CALADA: O NEMO TENETUR SE DETEGERE E O NECESSÁRIO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Paulo Thiago Fernandes Dias Sara Alacoque Guerra

PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

"BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)". Maira Ramos Cerqueira Lais Zumach Lemos Pereira

A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E A TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Gustavo Lyrio Julião

A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: CONTRASTES COM AS SÚMULAS VINCULANTES Jéssica Amanda Fachin Rafael Gomiero Pitta

A COMPARTICIPAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE EFETIVIDADE DAS MEDIDAS ESTRUTURANTES DEFERIDAS LIMINARMENTE Vanessa Sousa Vieira Fabiane Cristina de Almeida

A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CÍVEL Luiza Machado Farhat Benedito Tamer Fakhoury Filho

A DEFESA COLETIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E O VETO AO INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Roberto de Oliveira Almeida Thais Emilia de Sousa Viegas

A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES: O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL Renan Gouveia Furtado

A DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DE ACESSO À JUSTIÇA. Deilton Ribeiro Brasil Leandro José de Souza Martins

A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO COLETIVO AMBIENTAL Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos

A EFICIÊNCIA JUDICIAL DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA PELO MÉTODO DEA *Indicação do Programa de Pós-Graduação do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Martinho Martins Botelho

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Juliana Cristine Diniz Campos Natalia Pinheiro Alves Batista

A FUNÇÃO DE JULGAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AS INTERAÇÕES ENTRE O FORMALISMO JURÍDICO E O FORMALISMO DEMOCRÁTICO Alan Da Silva Esteves Andreas Krell

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL Nathalia Guedes Azevedo

A GLOBALIZAÇÃO COMO FENÔMENO DE INEFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO Carlos Picchi Neto Tania Lobo Muniz

A JURISDIÇÃO QUE SE TEM E A JURISDIÇÃO QUE SE PRECISA: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO E A NECESSIDADE DE ENCONTRAR UM NOVO OLHAR Daniel Roxo de Paula Chiesse

A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA CONSECTÁRIA DO DIREITO A UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Marlyus Jeferton Da Silva Domingos

A MUDANÇA DE PARADIGMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO ÀO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE. Rodrigo Marcelo Batista Pereira

A PONDERAÇÃO DO JUIZ NO NOVO CPC: ANÁLISE CRÍTICA FRENTE A TEORIA DE ROBERT ALEXY Cristiny Mroczkoski Rocha

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMO HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO CIVIL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Paulo Roberto Lassi de Oliveira Frederico Yokota Choucair Gomes

A SATISFAÇÃO DA TUTELA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AÇÃO POPULAR. Rafael Vieira de Alencar Felipe Braga Albuquerque

A SISTEMÁTICA RECURSAL CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ionnara Vieira De Araujo Roseli Borin

A VERDADE NO NOVO CPC: POR UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA Paulo Junior Trindade dos Santos Adriano Tacca

A VOLTA DO JUÍZO BIPARTIDO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E A ASSIMETRIA LEGAL COMO CONSEQUÊNCIA DA LEI 13.256/2016 Vinicius Silva Lemos

ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Samir Vaz Vieira Rocha Lucas Ramos De Freitas Morais

ALGUNS ASPECTOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Anne Lacerda de Brito

ANÁLISE DAS OBJEÇÕES ÀS REGRAS DE FUNDAMENTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Paulo Mario Canabarro Trois Neto

AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CPC (LEI 13.105/2015) E O FENÔMENO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Emmanuel Teófilo Furtado

ATUAL DESENHO DO JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Marcello Soares Castro

CRÍTICA RETÓRICA À DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE STARE DECISIS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. Tainá Aguiar Junquilho Elias Canal Freitas

DECISÕES COLEGIADAS E DESENHOS INSTITUCIONAIS Igor de Lazari Barbosa Carneiro Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha

DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF E A IMPUGNAÇÃO DO ART. 525, § 12º DO CPC Ricardo Dos Reis Silveira Sebastião Sérgio Da Silveira

DESIGUALDADES PROCESSUAIS: O CASO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO Jacques Henrique Gomes da Silva Janaina Soares Noleto Castelo Branco

DIÁLOGOS ENTRE JUSTIÇA PÚBLICA E PRIVADA: POR UMA CONSTRUÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO JUDICIAL Elisa Schmidlin Cruz Lourival Barão Marques Filho

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA DE ELEVADO VALOR: UMA ABORDAGEM PÓS-POSITIVISTA Carla Eugenia Caldas Barros Thiago Moreira Da Silva

DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rafael Albuquerque da Silva

DIVERGÊNCIA ENTRE OS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO TST E STF SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM OPOSIÇÃO A FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Vital Borba de Araújo Júnior

FONTES PROCESSUAIS COMO UMA NOVA FORMA DE CONHECER E CONSTRUIR CONHECIMENTO JURÍDICO Dorinethe dos Santos Bentes

FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: ANÁLISE DE UM CASO CONTROVERSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MECIDAMENTO SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA Tiago Antonio Paulosso Anibal Juvêncio Borges Silva

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E A SUPERAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO Gabriela Oliveira Freitas

IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Alexandre Máximo Oliveira

INOVAÇÕES E ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E A MANUTENÇÃO DO SUBJETIVISMO DO TERMO ?INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS? PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Juliane Dziubate Krefta Aline Fatima Morelatto

MEDIAÇÃO COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Maria Lucia Miranda de Souza Camargo Samantha Ribeiro Meyer-pflug

NOVO CPC: NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS OU ARBITRAGEM? Marcia Carla Pereira Ribeiro Guilherme Bonato Campos Caramês

O ACESSO À JUSTIÇA: EVOLUÇÃO, PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES Karoline Oliveira De Melo Otavio Augusto Reis de Sousa

O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NO CAMINHO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DE UMA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA LEGISLAÇÃO Marina Eugênia Costa Ferreira Marcelo Labanca Corrêa De Araújo

O ARTIGO 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DWORKINIANA Cristiano Becker Isaia Patrícia Adriani Hoch

O CARÁTER CONTRADITÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: ESTUDO DE CASO *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Cintia Garabini Lages Stella De Oliveira Saraiva

O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Antonio Gomes de Vasconcelos Renê Morais Da Costa Braga

O DIREITO À PROVA NO PROCESSO CIVIL: SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Higor Oliveira Fagundes

O INSTITUTO DO AMICUS CURIAE E O DIREITO BRASILEIRO Eduardo Martins de Lima

O JUIZ COMO ATOR SOCIAL E O ATIVISMO JUDICIAL: RISCOS E GANHOS NO DESEMPENHO CONTEMPORANEO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Antonio Celso Baeta Minhoto Cristiane Vieira De Mello E Silva

O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS José Antonio Remédio Angelo Antonio Depieri

O MODELO COOPERATIVO DO NOVO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Janete Ricken Lopes De Barros

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ÔNUS DA PROVA NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS: ENTRE A PROVA PLENA E A VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE Victor Roberto Corrêa de Souza

O NOVO CPC E O SISTEMA DE PRECEDENTES (?COMMONLIZAÇÃO?) Marcelo Cacinotti Costa Vinicius de Melo Lima

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR FRENTE AO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Patricia fernandes bega Alexandre Magno Augusto Moreira

O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O SOLIPSISMO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Laura Campolina Monti Thaís Campos Maria

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A TEORIA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Eduardo Casseb Lois Juliana Provedel Cardoso

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE COMO MEDIDA ESSENCIAL AO CONTROLE DOS ATOS ESTATAIS. Osvaldo Resende Neto

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA Fabiano Gosi De Aquino

OPERAÇÕES MIDIÁTICAS E PROCESSO PENAL: O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FATOR LEGITIMADOR DA DECISÃO JUDICIAL NA ESFERA PENAL. Carlos Eduardo Koller Igor Fernando Ruthes

OS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO NCPC: RISCOS À JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Felipe Rodrigues Xavier Lucas Jonas Fernandes

OS MECANISMOS DE CONTROLE PROCESSUAL E O NOVO PANORAMA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA INSTALADO PELA LEI 13.105/2015. Ana Luíza Zakur Ayres

OS MODELOS AMERICANO E INGLÊS DE VINCULAÇÃO AO PRECEDENTE João Gabriel Álvares

POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. Manuel Maria Antunes De Melo

PRECEDENTES E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Anizio Pires Gaviao Filho

PRECEDENTES E NOVO CPC: RAZÃO ARGUMENTATIVA NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO VIA DIREITO JUDICIAL Gisele Santos Fernandes Góes Semírames De Cássia Lopes Leão

PROTESTO DE SENTENÇA JUDICIAL Luiza Oliveira Guedes

SOBRE ATIVISMOS E DISCRICIONARIEDADES: STF E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL Luis Manoel Borges do Vale Denarcy Souza e Silva Júnior

TÉCNICA PROCEDIMETAL E A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS POSSESSÓRIOS: POR UM CONTRADITÓRIO DINÂMICO Allan Duarte Milagres Lopes

TODA DECISÃO SERÁ MOTIVADA? Marta Battaglia Custódio

TODOS IGUAIS: O OBJETIVO DO ARTIGO 198 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Luciane Mara Correa Gomes

TRIBUNAIS, AUTORREFERÊNCIA E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO: O ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OS TRIBUNAIS *Indicação do Programa de Pós-Graduação do CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE Diógenes Vicente Hassan Ribeiro Michelle Fernanda Martins

TUTELAS DIFERENCIADAS: INSTRUMENTO DE AUXÍLIO À EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA Karla Eliza Correa Barros Kataoka Ana Christina Darwich Borges Leal

SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A AUTONOMIA DA VONTADE NA TERMINALIDADE DA VIDA Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA PERSPECTIVA DO DIREITO ACHADO NA RUA: A COR DAS VÍTIMAS Vanilda Honória dos Santos

A ?SALA DE MÁQUINAS? DAS CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS E A TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA DEMOCRACIA Nathalia Brito De Carvalho

APONTAMENTOS SOBRE REVOLUÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: EM VISTA DA LUTA DE CLASSES NO BRASIL. Arthur Bastos Rodrigues

AS LUTAS DO FEMINISMO NO OCIDENTE E AS SUAS CONQUISTAS JURÍDICAS Janaína Maria Bettes Carla Vladiane Alves Leite

COLONIALIDADE DO PODER, EXCLUSÃO SOCIAL E CRISE: INTERSECCIONALIDADES E UMA POSSÍVEL ALTERNATIVA A PARTIR DA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL Rudinei Jose Ortigara

CONTROLE SOCIAL DAS DISSIDÊNCIAS DE GÊNERO: VIOLÊNCIA E BIOPOLÍTICA Victor Siqueira Serra

CRISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL NOS CENTROS EDUCACIONAIS DE FORTALEZA: UMA AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Monaliza Lima Vanessa de Lima Marques Santiago

DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH SUBSUMIDA AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N. 13.146/2015) Quezia Dornellas Fialho Morgana Neves de Jesus

DECISÕES DIVERSAS E PERSPECTIVAS IDÊNTICAS: ROE X WADE, ADPF 54 E A ENCRIPTAÇÃO DO MACHISMO NAS DECISÕES JUDICIAIS Diego de Oliveira Silva

Elaine Auxiliadora Martins Moreira Silva

DIREITO, DESIGUALDADE E SOCIODIVERSIDADE: NOVOS CAMINHOS PARA PESQUISA Farah de Sousa Malcher Jean-François Yves Deluchey

DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS COMO MANIFESTAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Juliana Wulfing Grazielly Alessandra Baggenstoss

DIREITOS HUMANOS EM PERSPECTIVA DECOLONIAL: POR UM DIREITO INCLUSIVO DA SEXUALIDADE Isabella Bruna Lemes Pereira Douglas Antônio Rocha Pinheiro

ENTRE A AUTO-IDENTIDADE E A IDENTIDADE CRIMINAL: O CAMINHO TRAÇADO DOS SENTIMENTOS VIVIDOS ATÉ O CÁRCERE Paula Velho Leonardo Abel Gabriel Gonçalves Junior

ENTRE POLICIAIS E POLICIADOS: A INTERVENÇÃO VIOLENTA NAS ABORDAGENS POLICIAIS EM NOME DO ESTADO Morgana Paiva Valim Leonora Roizen Albek Oliven

EU, PRISIONEIRA DE MIM: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA INSERÇÃO DA MULHER NO MUNDO DO CRIME *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ Brunna Rabelo Santiago Mauricio Gonçalves Saliba

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DIREITO DE RESISTÊNCIA NA GUERRILHA DO ARAGUAIA: REFLEXÕES SOBRE OS CONFLITOS E A DEMOCRACIA NO BRASIL Sonia Alves Da Costa Eneá De Stutz E Almeida

NOTAS SOBRE A VIOLÊNCIA DO ESTADO CONTRA OS MOVIMENTOS DE TRABALHADORES RURAIS Gustavo de Souza Preussler

NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS NUMA CIDADE GLOBAL: A REALIDADE QUE QUESTIONA O SENTIDO DO DIREITO À MORADIA Ricardo Nery Falbo Monique Falcão Lima

O CONFLITO ENVOLVENDO OS INDÍGENAS GUARANI DO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O JARDINEIRO DE ZYGMUNT BAUMAN ELIMINANDO AS ERVAS DANINHAS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO MODERNO Alessandro Martins Prado

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INTERESSE PÚBLICO NA PROTEÇÃO À HONRA E À DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS OU RELIGIOSOS Helder Magevski De Amorim

O SILÊNCIO E A MEMÓRIA NO CINEMA DE PABLO LARRAIN A REFLETIR SOBRE OS CONFLITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS CHILENOS CONTEMPORÂNEOS Francisco Régis Frota Araújo

PLURALISMO JURÍDICO ? RODEIOS: CULTURA, CONFLITOS SOCIAIS Antonio Carlos Fialho Garselaz

SOCIEDADE DE RISCO, VIOLÊNCIA E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann Marcelo Pereira Dos Santos

TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: PROPOSTA DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DO RECONHECIMENTO DO TRABALHO COMO VALOR SOCIAL Renata Teixeira Villarim Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira

UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA: O PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR REGISTRADO PELA DELEGACIA DE POLÍCIA DE LORENA-SP Amanda Tavares Borges Priscila Mara Garcia

VIOLÊNCIA E JUVENTUDE NEGRA: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE Anna Carolina De Oliveira Azevedo Rômulo Magalhães Fernandes

VITA ACTIVA E DIREITO DE RESISTÊNCIA: A NECESSIDADE DE SER AÇÃO Gustavo Dantas Carvalho Andréa Galvão Rocha Detoni

VULNERABILIDADES SOCIAIS QUE PODEM FAVORECER A VIOLÊNCIA INTENCIONAL: DIAGNÓSTICO DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA Dorli João Carlos Marques Elizabeth Cristina Brito Vale

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A DESCONSTRUÇÃO DO SUJEITO MODERNO E O MITO DA IDENTIDADE NACIONAL EM STUART HALL Lívia de Meira Lima Paiva José Antonio Rego Magalhães

A QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL DO SONHO AMERICANO: O ENCARCERRAMENTO DOS POBRES E NEGROS NO ESTADO POLICAL Kelly de Souza Barbosa

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

AFETIVIDADE VERSUS RECONHECIMENTO: APONTAMENTOS DAS TEORIAS DE AXEL HONNETH E UMBERTO MATURANA E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS Júlia Francieli Neves de Oliveira

ANÁLISE DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA PARA JEREMY BENTHAM E JOHN RAWLS: ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO Tiago Antunes Rezende Maria Angélica Chichera dos Santos

ARTIFICIALIDADE DO SEXO, GÊNERO E DESEJO SEXUAL: A DESNATURALIZAÇÃO DO BIOLÓGICO, À LUZ DA TEORIA DE JUDITH BUTLER Thiago Augusto Galeão De Azevedo

BRASIL, UM PAÍS LAICO RELIGIOSO: REFLEXÕES SOBRE A TOLERÂNCIA, O CONTATO SOCIAL DO BRASILEIRO COM A RELIGIÃO E O INTERESSE SOCIAL DO SISTEMA JURÍDICO LAICO. Edinilson Donisete Machado Marco Antonio Turatti Junior

CRENÇA E PODER: CARÁTER ÉTICO E POLÍTICO DOS AGRUPAMENTOS HUMANOS Leonardo Lani de Abreu

CRIME ORGANIZADO: UMA NOVA LUTA PELO DOMÍNIO DA TERRITORIALIDADE Jose Divanilson Cavalcanti Junior Lúcia Dídia Lima Soares

DESCONSTRUINDO A ASSIMETRIA DE GÊNERO A PARTIR DO FILME ?FALE COM ELA? DE PEDRO ALMODÓVER. Silvana Beline Tavares

DIREITO E ANTROPOLOGIA: POR UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA. Camilo Plaisant Carneiro

DIREITO, CULTURA E IDENTIDADE: UM OLHAR PARA O CENÁRIO MULTICULTURAL E A SUPERAÇÃO DO PRECONCEITO LINGUÍSTICO Daniela Bortoli Tomasi

DIREITO, PODER E A COMUNICAÇÃO EM NIKLAS LHUMANN Marcelino Meleu Alessandro Langlois Massaro

DOS DIREITOS INDÍGENAS À IDENTIDADE E AO TERRITÓRIO AO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO

Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira

ESQUECIMENTOS DA MEMÓRIA: A JUDICIALIZAÇÃO, ARENA DE DISCUSSÃO OU BLOQUEIO AO PATRIMÔNIO CULTURAL QUILOMBOLA? Paulo Fernando Soares Pereira

GÊNEROS, SEXUALIDADES, DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS Amanda Netto Brum Renato Duro Dias

IDENTIDADES INDÍGENAS E O STF: DOIS VOTOS, UM DISSENSO E ALGUM AVANÇO? Daize Fernanda Wagner

INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA: PESQUISA EMPÍRICA SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Irineu Francisco Barreto Junior Gladison Luciano Perosini

JURISDIÇÃO INDÍGENA: POSSIBILIDADE E DESAFIOS PARA O BRASIL Luciano Moura Maciel Eliane Cristina Pinto Moreira

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DE VULNERABILIDADES SOCIAIS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Augusto Cesar Doroteu De Vasconcelos Nirson Medeiros Da Silva Neto

MULHERES E VIOLÊNCIA DE GÊNERO À LUZ DAS TEORIAS: REFLEXÕES ACERCA DE CONCEITOS E DA POSIÇÃO DAS MULHERES NOS CONFLITOS VIOLENTOS Caroline Machado de Oliveira Azeredo Jacson Gross

O DIREITO À CULTURA RELIGIOSA: REFLEXÒES SOBRE A FESTIVIDADE DE SÃO BENEDITO EM MANAUS Aldrin Bentes Pontes Joyce Karoline Pinto Oliveira Pontes

O ESMAECER DO ENSINO JURÍDICO NACIONAL: CONFLITO ENTRE MÉTODO EXPOSITIVO DE AULA E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Julio Pallone Renato Augusto Rocha de Oliveira

OS DIREITOS DA MULHER À TERRA NA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA Gilda Diniz Dos Santos

OS LIMITES DE FOUCAULT NA CONSTRUÇÃO SOCIAL DO DIREITO Daniel Nunes Pereira

PELO DIREITO DE SER OUVIDO: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO SARAMAKA VERSUS SURINAME Yanahê Fendeler Höelz Alysson Amorim Mendes da Silveira

PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA SOBRE AS DICOTOMIAS JURÍDICAS RECONCEPTUALIZADAS NO MUNDO PÓS-MODERNO Conceição Aparecida Barbosa

RAPOSA SERRA DO SOL: ENTRE OS PROJETOS NEOLIBERAL E NEOCONSTITUCIONAL E O ESTADO DE DIREITO Fabiola Souza Araujo Ana Catarina Zema de Resende

SEXO NAS DECISÕES JUDICIAIS: A TRANSEXUALIDADE E SEU NÃO RECONHECIMENTO Natalia Silveira de Carvalho

VIOLENCIA ESTRUTURAL, QUESTÃO CRIMINAL E POLÍTICA DE INTERVENÇÃO ESTIGMATIZANTE NO ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORANEO Thiago Allisson Cardoso De Jesus

TEORIA CONSTITUCIONAL TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Lucas De Souza Lehfeld

A INFLUÊNCIA DAS TEORIAS DE RAWLS E DE HABERMAS EM RELAÇÃO À LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE Ricardo Utrabo Pereira Alana Fagundes Valério

A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP Orlando Sampaio De Almeida

AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: PONTOS DE TENSÃO. Vanessa de Paula Rodrigues Camila Curti de Assis Vieira

COMPREENDENDO A LIVRE INICIATIVA COM BASE NO NEOCONSTITUCIONALISMO Diogo Basilio Vailatti

DIREITO E ESTADO: SUAS CRISES E POR QUE? UMA VISÃO DOS CAMINHOS DO DIREITO BRASILEIRO Ana Lucia Brunetta Cardoso

EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN. Sergio Bocayuva Tavares De Oliveira Dias

FEDERALISMO AUTO-SUSTENTÁVEL, CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO Claudio Ladeira De Oliveira

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DIÁLOGOS (?) ENTRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DIFUSO E CONCENTRADO KELSENIANO Felipe Guimarães de Oliveira

MIGRAÇÕES DE CONCEITOS CONSTITUCIONAIS: A HISTÓRIA DO VETO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Mariana Barbosa Cirne

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO Larissa Ataide Cardoso

O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INDÍGENA PARA UMA RESSIGNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA Bruno Ferreira Maria Aparecida Lucca Caovilla

OS LIMITES À REFORMA CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO Manuel Fondevila Marón

TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A JUSTIFICATIVA DO ESTADO NA DOUTRINA DE GEORG JELLINEK Roland Hamilton Marquardt Neto

A RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE A PARTIR DA FILOSOFIA POLÍTICA: UM DIÁLOGO COM EDMUND BURKE E MICHAEL OAKESHOTT Vitor Moreno Soliano Pereira

EM BUSCA DO VALOR POLÍTICO DO FEDERALISMO COOPERATIVO Marcos Silva Marinho

ESTADO E IDENTIDADE NACIONAL: ANÁLISE HISTÓRICA E PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI. Juliano Alves Lopes

ESTADO E INDIVIDUALIDADE: AS NOVAS TENDÊNCIAS DE AÇÃO DO ESTADO NO COMPORTAMENTO Marina Fischer Monteiro de Araujo

FUNDAMENTOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: OS DESAFIOS DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL. Kledson Manuel Castanheira Rodrigues

O MÍNIMO EXISTENCIAL: UM INSTITUTO LIBERAL OU REPUBLICANO? *Indicação do Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA Marcos Antônio Striquer Soares André Salles de Faria

O MULTICULTURALISMO COMO FILOSOFIA POLÍTICA: CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA SOCIAL Adinan Rodrigues da Silveira Augusto Moutella Nepomuceno

O PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NO PENSAMENTO DE PETER HÄRBELE E A SUA RECONFIGURAÇÃO A PARTIR DO MECANISMO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DESCENTRALIZADA AMBIENTAL DAS CIDADES Robinson Nicacio De Miranda

O PERCURSO DA IDENTIDADE DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: AS NOVAS MÁSCARAS DE CONTROLE E DE PODER RESULTANTES DA GLOBALIZAÇÃO Sergionei Correa

O QUE SIGNIFICA SER ESTADO NUMA EPIFANIA PROCESSUAL PENAL? A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA FRENTE O PROCEDIMENTO REPRESSIVO COMO REFÉM IDEOLÓGICO Bruno Gadelha Xavier

OS REFUGIADOS DE GUERRA NA EUROPA E A CARACTERÍSTICA DO ?OUTRO? DE CARL SCHMITT Bruno Smolarek Dias Marcio Cristiano De Gois

TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CONCEPÇÃO REPUBLICANA DE LIBERDADE: A NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO HOMEM NA POLÍTICA Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Passi Marcos Antônio Striquer Soares

A CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA DOS ALGORITMOS PÚBLICO E PRIVADO NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS Carlos Augusto Lima Campos

A EVOLUÇÃO DO JUS PUNIENDI NA HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO Sergio Lopes Iturvide Sandra Mara Maciel de Lima

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A DIGNIDADE DA LEI: UMA ANÁLISE PARA A BUSCA DA PARTICIPAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Carla Vladiane Alves Leite Janaína Maria Bettes

A LUTA POR UM PACTO SOCIAL JUSTO Leandro Consalter Kauche Eduardo Felipe Veronese

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES EM IRDR NO CPC/15: AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA HABERMASIANA. Tainá Aguiar Junquilho Maira Ramos Cerqueira

ACCOUNTABILITY SOCIAL ? UM INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DA SOCIEDADE NA VIDA PÚBLICA Cristiane Silva Marques Da Fonseca

ANÁLISE DO REGIME POLÍTICO VIGENTE NO BRASIL À LUZ DAS TEORIAS DEMOCRÁTICAS EMPÍRICAS José Rodolpho Régis Queiroz

Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos

CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO FACULTATIVO - EM DEFESA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA Adriano Ferreira de Oliveira Virgílio Queiroz de Paula

CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho

Jaciara de Medeiros Alves Lucena Brandão

DÉFICIT DEMOCRÁTICO E CRISE DA REPRESENTATIVIDADE: A EDUCAÇÃO CÍVICA ENQUANTO CATALISADOR DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Priscila Rainato Zhouri

DEMOCRACIA E PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL: ONDE ESTÃO AS MULHERES? Jahyra Helena Pequeno dos Santos Ivanna Pequeno dos Santos

DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CONTINGÊNCIA: UM DEBATE A PARTIR DE JOHN RAWLS E RICHARD RORTY José Antonio Rego Magalhães Lívia de Meira Lima Paiva

DESAFIO LATINO AMERICANO: CONSOLIDAÇÃO DE UM IDEAL DEMOCRÁTICO Dostoievsky Ernesto De Melo Andrade Carla Danielle Barreto de Sousa Sabino

DESOBEDIÊNCIA CIVIL: UMA FORMA DEMOCRÁTICA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. Sergio Pereira Braga Eudes Vitor Bezerra

EMOÇÕES E POLÍTICA EM ARISTÓTELES Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho Kelly de Souza Barbosa

FRAGILIDADES DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA Armando Albuquerque de Oliveira

INELEGIBILIDADE ELEITORAL E RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: ANÁLISE DAS TENSÕES ENTRE IGUALDADE E DIFERENÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 24564 NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Bernardo Brasil Campinho

LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM JOHN LOCKE Anderson Relva Rosa Waldomiro Antonio Rizato Junior

MULHERES E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA (1975-1988): INSERÇÃO DA MULHER NO ESPAÇO PÚBLICO COMO UM PASSO À DEMOCRACIA Cárita Chagas Gomes Herleide Herculano Delgado

O DESPERTAR DA CIDADANIA INDÍGENA Julianne Holder Da Câmara Silva Feijó

O HIPERPRESIDENCIALISMO E O INSTITUTO DA REELEIÇÃO INDEFINIDA COMO DESAFIOS À EFETIVIDADE DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO William Paiva Marques Júnior

O ÓDIO À DEMOCRACIA: REFLEXÕES A PARTIR DE RANCIÈRE Daisy Rafaela da Silva Elizabeth Novais Pereira

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO BRASIL: DAS COTAS DE CANDIDATURA À EFETIVA PARIDADE NA REPRESENTAÇÃO Débora Françolin Quintela Joelson Costa Dias

REFERENDO POPULAR, POSSIBILIDADE DE EMENDA CONSTITUCIONAL E INSERÇÃO DO CHAMADO ?RECALL ELEITORAL? COMO PROPOSTA DE UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Horácio Monteschio Clayton Reis

REFORMA POLÍTICA, APROFUNDAMENTO DOS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E A QUESTÃO DO RECALL João Victor Rozatti Longhi Rubens Beçak

REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE A DEMOCRACIA E O PRINCÍPIO DA MAIORIA A PARTIR DA CONTRIBUIÇÃO DE ALEXIS DE TOCQUEVILLE Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori Sérgio Urquhart de Cademartori

STF E O CONTROLE CONCENTRADO: O DIREITO DE MANIFESTAR E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Gualterberg Nogueira De Lima Silva Jacson Gross

TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A CONSTRUÇÃO DE UM PRECEDENTE: O MODELO DE RATIO E OS ACORDOS TEÓRICOS INCOMPLETOS Guilherme Guimarães Vasconcelos Maíra Villela Almeida

A ÉTICA DA PÓLIS: REFLEXÕES SOBRE A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA Lívia Teixeira Moura Lobo Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa

A FILOSOFIA MORAL DE DAVID HUME COMO FUNDAMENTO DA CONCEPÇÃO UTILITARISTA DE JUSTIÇA DE JOHN S. MILL Ricardo Evandro Santos Martins

A FUNDAMENTAÇÃO RELIGIOSA DAS NORMAS JURÍDICAS Marcos Silva Marinho Luciana Gaspar Melquíades Duarte

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR PERSPECTIVAS PROCEDIMENTALISTAS E SUA APROXIMAÇÃO COM A TEORIA SISTÊMICA AUTOPOIÉTICA Gustavo Gottardi

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS APLICADA À HISTÓRIA DE BENNET OMALU: REFLEXÕES SOBRE UM CASO RECENTE E SEU DISTANCIAMENTO DO IDEAL FILOSÓFICO DE RAWLS Tainá Camargo

A ?IGUALDADE DE RECURSOS? COMO MARCO TEÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. João Daniel Daibes Resque Raimundo Wilson Gama Raiol

ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS E ARGUMENTOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DO STF QUANTO À DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DAS MENSALIDADES ESCOLARES Rayana Pereira Sotão Arraes Ney De Barros Bello Filho

CAMPO JURÍDICO E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS: ANÁLISE SOBRE A INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DANO MORAL NAS DECISÕES JUDICIAIS Morgana Neves de Jesus Quezia Dornellas Fialho

COMENTÁRIOS ACERCA DA NOVA RETÓRICA DE CHAÏM PERELMAN Veronica Calado José Edmilson de Souza Lima

DIREITO COMO UM SISTEMA DE NORMAS ARGUMENTATIVA E NARRATIVAMENTE CONSTRUÍDAS Jamir Calili Ribeiro Thiago Costa Monteiro Caldeira

IGUAL CONSIDERAÇÃO E A INCIDÊNCIA DAS VARIÁVEIS POLÍTICAS EM DWORKIN E SEN José Claudio Monteiro de Brito Filho Homero Lamarão Neto

IGUALDADE DE QUÊ? UMA ANÁLISE DA IGUALDADE EM RONALD DWORKIN Luciana Correa Souza

IGUALDADE E DIFERENÇA: O CONCEITO DE JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR E ALÉM DO COMUNITARISMO E DO LIBERALISMO Thaisa Haber Faleiros

JUSTIÇA, INTEGRIDADE E EQUIDADE: QUESTÕES RELEVANTES SOBRE A TEORIA POLÍTICA DE ROBERT NOZICK Carlos Fernando Cruz Da Silva

LIBERALISMO DE PRINCÍPIO E MULTICULTURALISMO: UM DIÁLOGO POSSÍVEL? Felipe Prata Mendes

NOTAS E APORIAS ENTRE O UTILITARISMO E O LIBERALISMO IGUALITÁRIO RAWLSIANO Nathalia Karollin Cunha Peixoto De Souza

O DISCURSO DA CORTE CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PADRÃO E A RETÓRICA JURÍDICA. Rafael Campos Soares da Fonseca

O MITO DO JUIZ NEUTRO: A SUPERAÇÃO DA NEUTRALIDADE PELA TEORIA DA COGNIÇÃO E A PERMANÊNCIA DA BUSCA PELA SEGURANÇA JURÍDICA Alyane Almeida de Araújo

Tereza Margarida Costa De Figueiredo

O RACIOCÍNIO TÓPICO E O IPVA DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES Henrique Silva de Oliveira

O SISTEMA VINCULATÓRIO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DA SUA APLICAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA AO SEU USO ATRAVÉS DO MODELO TOULMIN DE ARGUMENTAÇÃO Windsor Malaquias Cordeiro

OS ENFOQUES EPISTEMOLÓGICOS CLÁSSICOS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Daniel Nunes Pereira

OS FUNDAMENTOS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM JOHN RAWLS Eduardo Baldissera Carvalho Salles Caticlys Niélys Matiello

SEGURANÇA JURÍDICA E LEGITIMIDADE DO DIREITO NA HERMENÊUTICA ABERTA. Vitor Costa Oliveira

SEMIÓTICA E TEXTOS JURÍDICO-POSITIVOS: A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMO LINGUAGEM Christiane de Holanda Camilo

Fernanda Matos Fernandes de Oliveira

SISTEMA DE PRECEDENTES E ÉTICA DE RESPONSABILIDADE ? O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INTERLOCUTOR VIRTUAL Renê Morais Da Costa Braga

UMA ABORDAGEM ARGUMENTATIVA A RESPOSTA CORRETA Bárbara Gabriele Santos Frota

UMA REFLEXÃO FEMINISTA SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA DE GÊNERO Salete Maria Da Silva Sonia Jay Wright

TEORIAS DO DIREITO E REALISMO JURÍDICO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A DISTINÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS POSITIVOS E NEGATIVOS, E O CONFLITO ENTRE O SIGNIFICADO CLÁSSICO E O SIGNIFICADO CONTEMPORÂNEO DE SEUS CONTEÚDOS Cleber Sanfelici Otero Ihgor Jean Rego

A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E A CONSTRUÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO Marcilei Gorini Pivato Clodomiro José Bannwart Júnior

A TESE DO CASO ESPECIAL NA FORMA DA TEORIA DO DISCURSO: UM ESTUDO EM ROBERT ALEXY Lucas Costa de Oliveira

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.856/RJ ? UM ENSAIO CRÍTICO A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY Ana Carolina Leroy Macedo

AS BASES E OS DESAFIOS DA CIÊNCIA DO DIREITO : UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. Maria Oderlânia Torquato Leite Francisco Roberto Dias de Freitas

AS NOÇÕES DE JUSTIÇA E A TEORIA DE JUSTIÇA DE ALASDAIR MACINTYRE: MERECIMENTO E TRADIÇÃO Sâmela Cristina de Souza Aloísio Krohling

ATIVISMO JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REALIDADE BRASILEIRA SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL Viviane Freitas Perdigao Lima

CIRCUNSTÂNCIAS FAVORECEDORAS DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO DEBATE E SOLUÇÃO DE QUESTÕES POLÍTICO-SOCIAIS Lilian Muniz Bakhos

Patricia Cristina Vasques De Souza Gorisch

CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA X NEOCONSTITUCIONALISMO: LIMITE À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL Ana Claudia da Silva Abreu Guilherme Schroeder Abreu

CUMPRIMENTO DA NORMA Thais Jurema Silva

DISCRICIONARIEDADE E DECISÃO JUDICIAL: ENTRE HART E DWORKIN Nathalia Karollin Cunha Peixoto De Souza

FONTES DO DIREITO NO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E NA TEORIA COMUNICACIONAL DO DIREITO: DADO OU CONSTRUÍDO? Mayra Andrade Marinho Farias

MODELO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA TÉCNICA DA PROPORCIONALIDADE. Thiago Alves Feio

NORMAS DECLARATÓRIAS DE PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA Bárbara Amelize Costa Adalberto Antonio Batista Arcelo

O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE UMA TEORIA DA DECISÃO Thiago Rodrigues-Pereira

O CONSTITUCIONALISMO PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O CRESCENTE ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES SUBSTANCIALISTAS Tatiana Mareto Silva

O DEBATE JURÍDICO ENTRE DWORKIN E HART: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E A MORAL EM ?LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO? E ?O CONCEITO DO DIREITO? Anna Laura Maneschy Fadel Jean Carlos Dias

O NEOCONSTITUCIONALISMO E O MODERNO MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO POSITIVA DOS JUÍZES DIANTE DAS LACUNAS LEGISLATIVAS Rossana Marina De Seta Fisciletti Sergio Silveira De Oliveira

O PAPEL DO ARGUMENTO SILOGÍSTICO NA JUSTIFICATIVA DA DECISÃO Francisco José Barrios Jansen Ferreira Gabrielle Kolling

OS LIMITES DO POSITIVISMO: UM OLHAR PARA ALÉM DA DICOTOMIA HART/ DWORKIN Guilherme Guimarães Vasconcelos Maíra Villela Almeida

OS PRINCÍPIOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: DIRETRIZES DE REGULAÇÃO A PARTIR DOS TRABALHOS DE RONALD DWORKIN E HANS-GEORG GADAMER. Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho

SIGNIFICADO, PROCESSO E LINGUAGEM Ivan Pinheiro de Figueiredo

TEORIA DA NORMA: UMA FORMA ESTRUTURADA DE ANÁLISE DO DIREITO. André Luiz Batalha Alcântara

TRANSFORMAÇÕES NA ONDEM SOCIAL E ECONOMICA E REGULAÇÃO TÍTULO AUTOR(A) AUTOR(A)

A AGENDA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº. 13.019/2014 Verissimo Nascimento Ramos Dos Santos

A ANÁLISE DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DAS SOLUÇÕES KEYNESIANAS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE ECONÔMICA CAPITALISTA Fernanda Adams Rafael Lima Torres

A COMPETÊNCIA REGULAMENTAR DA ANEEL: LIMITES DE ATUAÇÃO SOB A ÓTICA DO CASO DA RESOLUÇÃO 500/2012 Larissa Urruth pereira Luciana Oliveira De Campos

A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ANATEL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gustavo Brasil Romão e Silva

A LIBERDADE ECONÔMICA E AS EXTERNALIDADES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: O TEUTO, OS STAKEHOLDERS, A DIGNIDADE HUMANA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS Edison Miguel Rodrigues

A RECONFIGURAÇÃO DO PODER NA SOCIEDADE GLOBALIZADA: O PAPEL DOS ATORES ESTATAIS E NÃO ESTATAIS Giovanni Olsson Eduardo Baldissera Carvalho Salles

A REGULAÇÃO À LUZ DO STF Gabriel Fliege de Lucena Stuckert

A REGULAÇÃO DO MERCADO À LUZ DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA Taísa Regina Rodrigues Higor da Silva Biana

A REGULAÇÃO ECONÔMICA E O DIREITO DE PROPRIEDADE: NORMAS PROMOCIONAIS DE ACESSO E PERMANÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MERCADO Philippe Antônio Azedo Monteiro Marlene Kempfer

A ?INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO? E SEUS LIMITES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 1.923/DF. Alessandra Matos de Araujo

ASPECTOS REGULATÓRIOS DO SETOR ELÉTRICO E OS IMPACTOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO Daniel Augusto Ribeiro

CORRUPÇÃO POLÍTICA E CRIMES ECONÔMICOS E A CONSEQUENTE INEFICIÊNCIA ESTATAL NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Abimael Ortiz Barros Fernando Gustavo Knoerr

DESIGUALDADE MUNDIAL DA RIQUEZA DO SÉCULO XXI E JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS Erica Veloso Magalhães

LEX MERCATÓRIA: PODER CONFLITUAL OU PODER CONSENSUAL COM A ORDEM JURÍDICA ESTATAL? Fabiano Derussi

O EXERCÍCIO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MANAUS Bárbara Dias Cabral

O IMPACTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MERCADO REGULADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL Marcelo Simões dos Reis

O RECONHECIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. Jeanne Marguerite Molina Moreira Allyne Marie Molina Moreira

PARA QUEM O MERCADO DEVE FUNCIONAR? UMA ANÁLISE DO CASO UBER NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Rayana Pereira Sotão Arraes Felipe Costa Camarão

PBH ATIVOS S.A.: UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ÀS AVESSAS? Giovani Clark Maria Jocelia Nogueira Lima

REGULAÇÃO DA ENERGIA EÓLICA E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: TRANSFORMAÇÕES NO NORDESTE BRASILEIRO Raquel Araújo Lima

Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira

TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL PARA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ESTADO GERENCIAL E DAS TEORIAS DO NOVO CENTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes Danúbia Patrícia De Paiva

TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E INCLUSÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO: A SUBVENÇÃO EDUCACIONAL PREFERENCIAL DO CHILE André Murilo Parente Nogueira Manuella de Oliveira Soares

UMA ANÁLISE DO PROPÓSITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: O PAPEL DA ANVISA COMO AGENTE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Alice Gravelle Vieira

UMA PROPOSTA DE REGULAÇÃO PARA AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Bruno Henrique Tenório Taveira