XXVII Congresso Brasileiro dos Estudantes de Medicina 2015 – COBREM Belo Horizonte 10 de Janeiro...
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XXVII Congresso Brasileiro dos Estudantes deMedicina 2015 – COBREM
Belo Horizonte 10 de Janeiro de 2015Eulália Alvarenga
MESA : “O (sub)financiamento da saúde: quem lucra com isso?”
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Orçamento Geral da União (Executado em 2013) Total = R$ 1,783 trilhão
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza nessa rubrica grande parte dos juros nominais. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
R$ 718 BILHÕES
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“Sistema da Dívida”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não financiamento dos
Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios
• Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
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“Sistema da Dívida”
Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Sistema da Dívida
Mecanismos que Geram Dívida
Interferência do FMI
Privilégios Legais, Políticos,
Financeiros e Econômicos
Influência do Poder
Financeiro
Salvamento Bancário
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OS RECURSOS DA SAÚDE AUMENTARAM ???? PARA QUE SERVIU A CPMF ????
Fonte: Nota Técnica nº 10, de 2011 – Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, pág 37, disponível em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/estudos/2011/nt10.pdf . Fonte do PIB: www.ipeadata.gov.br e PLOA 2012. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Criação da CPMF
Fim da CPMF
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Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 – PLP
306/2008• 2008: Aprovado no Senado e na Comissão de Seguridade Social
da Câmara, prevendo que a União deveria aplicar na saúde 10% das receitas correntes brutas, o que implicaria em um aumento de cerca de R$ 40 bilhões anuais para a saúde;
• Quando a proposta chegou ao Plenário da Câmara, a base do governo rejeitou esta proposta e manteve a regra atual (valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB)
• Qualquer aumento nos recursos da saúde ficou condicionado à criação de uma nova CPMF (“CSS”)
• Em setembro de 2011, a CSS foi rejeitada e o PLP retornou ao Senado, que aceitou a proposta rebaixada da Câmara.
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Números da Dívida Pública Federal BRUTADEZ/2013
Dívida Externa
US$ 485 bilhões
(R$ 1 trilhão, 115 bilhões, utilizando-se a cotação do dólar a
R$2,30)
Dívida Interna
R$ 2,986 trilhões
Dívida Pública Federal
R$ 4,1 trilhões ou 85% do PIB
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Números da Dívida
Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:
a) Dívida “líquida” em lugar da dívida bruta
b) Juros “reais” em lugar dos juros nominais
c) Contabilização de parte dos juros nominais como se fosse
amortização
d) Exclusão da Dívida Externa “Privada” das estatísticas,
desconsiderando a existência de garantia pública sobre essa
dívida privada
e) Gráficos que fazem a comparação Dívida Líquida com o PIB,
mostrando uma ilusória queda do montante da dívida
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0
100
200
300
400
500
6001971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Dívida Externa (US$ bilhões)
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Década de 70:
dívida da
ditadura
Década de 80:
Elevação ilegal das
taxas de juros
Estatização de dívidas
privadas
Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio
Década de 90:
PlanoBrady
Plano Real
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0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.50019
9419
9519
9619
9719
9819
9920
0020
0120
0220
0320
0420
0520
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
13
Dívida Interna (R$ bilhões)
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Falta de transparência
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QUEM GANHA COM ESTE
PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO ?
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Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
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PRIVILÉGIO DOS RENTISTAS
29/10/2014: Surpreendendo o próprio “mercado”, o Banco Central aumentou a taxa de juros Selic, de 11% para 11,25% ao ano, aumentando ainda mais os gastos com a dívida pública federal, que em 2014 já alcançaram a marca dos R$ 910 bilhões até 25/10, o que representa 50% de todos os gastos até esta data (ver dados oficiais compilados no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida).
30/10/2014: Títulos da dívida vendidos a 12,42% a.a.
QUEDA DA SELIC EM 2012:19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional.Dezembro/2012: Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média.
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QUEM SE BENEFICIA DA DÍVIDA “INTERNA”?Bancos pressionam o governo a lhes dar a Taxa de Juros
exigida
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COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com “analistas
independentes”
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
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IMPACTOS SOCIAIS
E
ECONÔMICOS
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PARADOXO BRASIL
• 7ª Economia Mundial;
• 3ª Pior distribuição de renda do mundo;
• 79º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;
• 128o no ranking do crescimento econômico
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A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
PESQUISA “Conta Satélite de Saúde – Brasil” - IBGE (divulgada dia 18/1/2012)
“As despesas públicas per capita com consumo de bens e serviços de saúde foram de R$ 645,27 em
2009. Já as despesas per capita privadas foram de R$ 835,65 nesse ano.”
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=2070
A população brasileira desembolsa com saúde privada mais que o governo gasta com todo o
sistema público de saúde
O próprio gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes Moraes,
reconhece que:
"[isto] se deve ao fato de a saúde no Brasil ser tão privatizada”.
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QUAL É A SAÍDA?
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AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento
da Constituição
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CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Concluída em 11 de maio de 2010
Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010
Procedimentos Administrativos nos
1.00.000.005612/2010-131.00.000.003703/2012-86
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ASPECTOS LEGAIS ABORDADOS PELA CPI
Durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, detectamos o descumprimento de normas legais, tais como:
1) Graves deficiências de controle e registro do endividamento público, descumprimento de normas legais
2) Descumprimento de atribuições legais e constitucionais pelos órgãos de controle do endividamento público federal
3) Danos patrimoniais às finanças do país
4) Indícios de Ilegalidades
5) Desrespeito aos Direitos Humanos
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EXEMPLOS
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EQUADOR: Lição de Ética e Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no
máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus
2012 e 2030
95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o
que significou anulação de 70% dessa dívida com os
bancos privados internacionais
Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
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.
27
EQUADOR: Resultado da Auditoria
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Caso Argentino
• Lição: consequências de uma renegociação da dívida externa com bancos privados internacionais sem a realização de auditoria.
• Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB
• “Fundos Abutres” compraram por centavos títulos que ficaram à margem da renegociação
• Justiça dos EUA garantiu o direito dos “Fundos Abutres” de receber a totalidade do valor dos títulos e respectivos rendimentos
• Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no exterior, além de ser colocada em situação de default devido à cláusula pari passu
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CONCLUSÕES
• Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor financeiro
• Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses privados
• Nação submissa aos interesses do “Mercado”
• Desenvolvimento socioeconômico travado
• Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública
• Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e Municípios
• Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
FALTA DE ÉTICA
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DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
Quem se beneficiou?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
De onde veio toda essa dívida?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
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ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
- Palestras; oficinas; cursos; discussões em escolas, associações de bairros, sindicatos, DA’s, etc.
Curso em março de 2015*: - Início das aulas: 1o de março de 2015, com duração de 4 meses. - Período de inscrição: 11 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015.
http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/12/Proposta-Curso-20151.pdf
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
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ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS;
• Investigações pelo Ministério Público;
• Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social;
• Atender Direitos Humanos; • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE.
![Page 33: XXVII Congresso Brasileiro dos Estudantes de Medicina 2015 – COBREM Belo Horizonte 10 de Janeiro de 2015 Eulália Alvarenga MESA : “O (sub)financiamento.](https://reader037.fdocumentos.com/reader037/viewer/2022100309/552fc160497959413d8e9476/html5/thumbnails/33.jpg)
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
www.inoveeditora.com.br
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Obrigada
Eulália Alvarenga
www.auditoriacidada.org.br
www.facebook.com/auditoriacidada.pagina