Zona Industrial recebe melhorias Trecho da avenida ... · A obra conta com 4.200 me-tros quadrados...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 09Nº 461

VOTORANTIM,18 DE MAIO DE 2007

Trecho da avenida CarmelinaGarcia ganha pavimentaÁ„o

Zona Industrial recebe melhorias

A Prefeitura Municipal con-cluiu nesta quinta-feira (17) a pa-vimentação de um trecho de 500metros de extensão da avenidaCarmelina Garcia, importante viada Zona Industrial, que além decontribuir para escoar a produ-ção das empresas, também seráimportante elo de ligação da VilaGarcia à Vila Nova Votorantim ebairros adjacentes.

O prefeito esteve terça-feira(15) acompanhando os serviçospreliminares que antecederam aimplantação do pavimento. Acom-panharam a visita ao local, o vice-prefeito e secretário de Educaçãoe os secretários de Obras e Ur-banismo, Serviços Públicos e deEsportes e Lazer.

Para o prefeito, os investimen-tos vêm ao encontro com as ex-pectativas de desenvolvimentodo município. “A conclusão dapavimentação desta via é um doscompromissos assumidos e re-alizados pela municipalidade,contribuindo assim, para a ins-talação de novas empresas epropiciando a geração de empre-gos diretos e indiretos”, destacouo chefe do Executivo.

A obra conta com 4.200 me-tros quadrados de pavimento di-mensionado para o tráfego pe-sado para atender o escoamen-to da produção industrial e paratanto foi implantado base com 15cm de espessura e mais 5 cmde capa asfáltica. O trecho pavi-mentado está situado entre oconjunto habitacional Juvenal deCampos até a confluência com arua Sebastiana Nunes.

Já nesta quinta as obras foram concluídas

Os serviços foram iniciados nesta segunda-feira

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 18 DE MAIO DE 2007

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto..........................................3353-8600Ambulância.......................................................192Corpo de Bombeiros...........................................193Energia Elétrica.....................................0800-102570Polícia Militar.....................................................190SARE-............................................0800-770-9770Telefone com defeito...........................0800-771-5104 ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8681Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600SaúdeAmbulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Barra Funda................................3343.6962UBS Jardim Archila.............................3247.3012UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762 Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900 TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

JAIR CASSOLA

SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)

MARCOS MÂNCIO AFFONSO

DE CAMARGOADMINISTRAÇÃO (SEA)

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRACOMUNICAÇÃO (SECOM)

MARCOS MÂNCIO AFFONSODE CAMARGO (interino)

CULTURA (SEC)WERINTON KERMES MARSAL

EDUCAÇÃO (SEED)CARLOS AUGUSTO PIVETTA

ESPORTES E LAZER (SESPOL)ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETO

FINANÇAS (SEF)LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OBRAS E URBANISMO (SOURB)

JEFERSON MORENO ZULIANI

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)SUZANA MARTELLINI PIVETTA

SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI

MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO

SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA

FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA

VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941

GILDA TREVISANI - MTb 30.931

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM

(15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DEVOTORANTIM Para Votorantim

Sexta (18) Sábado (19) Domingo (20)

Túnel do TempoImagens da cidade de Votorantim

Nublado e comchuva em

grande parte do dia

Mín.: 14 ºCMáx.: 22 ºC

Segunda (21)


76


Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional


Nublado emgrande parte do

dia com chuviscoocasional

Nublado emgrande parte do dia

com chuviscoocasional

Tradicional procissão em comemoração ao padroeiro São João Batista

Dom José Melhado, Pe. Trentini (ao fundo) e demais colaboradoresda construção da nova Matriz

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM18 DE MAIO DE 2007

Festa Junina játem ingressos com

desconto para oparque de diversões

A Comissão Municipal de Assistência Social (Comas)de Votorantim está desde quinta-feira (17) fazendo a vendaantecipada dos ingressos com desconto para o parque de

diversões que estará presente na 92ª edição da FestaJunina de Votorantim. As cartelas estão sendo oferecidas

ao preço de R$ 20, contendo 10 ingressos e mais o cupompara sorteios. O período de venda se estenderá até o dia 8

de junho, das 8 às 12 e das 13h30 às 16 horas, na sede daComas, situada na avenida Reverendo José Manoel da

Conceição, 461, no Centro e também no Paço Municipal,Secretaria de Educação e Terminal de Ônibus. Excepcional-

mente no dia 09 de junho (sábado), das 10 às 16 horas,haverá a venda no Comas e Terminal de Ônibus. Após

esse período, serão vendidos somente no recinto da FestaJunina aos preços de R$ 2,50 e R$ 3,00 cada ingresso.

Mais informações podem ser obtidas através dotelefone 3243-3038. A montanha russa é um dos maiores atrativos do evento

Sonho da casa própria realizado para mais oito famíliasCom a proposta de retirar

as famílias que moram emárea de risco e oferecer maisqualidade de vida, a Prefeitu-ra Municipal e a Cohap (Com-panhia de Habitação Popu-lar), em parceria com a CaixaEconômica Federal (CEF) e,através do POC (Programa deOperações Coletivas), estarábeneficiando mais 08 famíli-as moradoras da área verdesituada no Conjunto Habita-cional “Mário Augusto Ribeiro”(antigo Promorar), que na pró-xima terça-feira (22), às 16horas, estarão recebendosuas unidades habitacionaise o local que antes os abriga-va será totalmente desocupa-do e revitalizado.

O novo espaço habitacio-nal “O Bom Teto Antônio Nie-ri”, está localizado à rua Or-lando Nieri. As unidades ha-bitacionais serão geminadase terão 33 metros quadradosde construção contendo trêscômodos e um banheiro emterrenos de 7x20. O valor dapropriedade, somado terrenoe construção da moradia se-rão financiados em até 218 meses,com prestações de R$ 60 a R$ 70 re-ais. O empreendimento está sendoedificado numa área com lotes rema-nescentes que não foram comerciali-zados em 1984, durante a implanta-

ção do Conjunto Habitacional “Mário Au-gusto Ribeiro”.

Nos últimos 12 meses a Prefeitura ea Cohap já entregaram 60 unidades ha-bitacionais e desde 2004 quando inicioua parceria com o POC, o governo munici-

pal já mudou a realidade de vida de 100famílias que viviam sob risco habitacio-nal.

ParceriaSão parceiros da iniciativa, o Governo

Federal pelo Ministério das Cidades, atra-

vés da Caixa Econômica Fe-deral com verba do Fundo deGarantia por Tempo de Servi-ço (FGTS) e a Prefeitura de Vo-torantim e o Saae que ficouresponsável por toda a infra-estrutura que vai desde a pa-tamarização dos terrenoscom serviços de terraplena-gem e implantação de infra-estrutura com redes de águae de esgoto.

Revitalização da área verdeObjetivando não permitir

que barracos sejam constru-ídos na área de risco anteri-ormente ocupada, a Prefei-tura Municipal em parceriacom as secretarias de MeioAmbiente (Sema), de Sevi-ços Públicos (Sesp) e de Ci-dadania e Geração de Ren-da (Seci) e a Cohap estarãoplantando nesta terça-feira(22), um bosque com 350mudas de árvores de espé-cie frutíferas como pitanga,acerola, goiaba, araçá, jabu-ticaba, ariticum, ameixa e ta-marindo e as nativas aroeirasalsa, aroeira mansa, jacaran-

dá mimoso, ipês, canela, tapassoarée ingá.

A pública mede 27 mil metros qua-drados e numa primeira etapa com aretirada das primeiras famílias já foramplantadas 50 mudas de árvores nativas.

Na próxima terça acontece a entrega das moradias


Concurso Rainha da FestaJunina já tem candidatas

Votorantim já começa a convivercom os preparativos para a realizaçãoda 92ª edição da Festa Junina Benefi-cente. O primeiro evento que antecede acomemoração é o concurso para elei-ção da rainha e das princesas que acon-tece no próximo dia 25, à 19h30, na qua-

dra de esportes do Sesi Votorantim, à ave-nida Cláudio Pinto do Nascimento, 140, noJardim Paraíso, com entrada franca.

Organizadores do concurso já estive-ram promovendo encontros e ensaios comas candidatas que estarão representandoescolas estaduais e entidades cadastra-

das pela Comissão Municipal de Assistên-cia Social (Comas). As eleitas estarão pre-sentes na abertura do evento, ao lado doprefeito municipal e da presidente da Co-mas, Lurdes Cassola, e durante a reali-zação de toda a programação da FestaJunina.

* Pamela Rodrigues de CamposCreche São Vicente de Paulo e EscolaDaniel Verano

* Evelyn Cristina Pereira de SouzaEntidade São Vicente de Paulo e Esco-la Daniel Verano

* Priscila Paula de SouzaGrupo Viver da 3ª Idade e Escola Wil-son Prestes Miramontes

* Nattaly Gabrielli CorreaRotary Clube e Escola Armando Rizzo

* Andreza Cristina de PaulaObra Social Santa Luzia e Escola Arman-do Rizzo

Confira a relação* Priscila Pereira de GóesGrupo Resgate e Escola Comendador Pe-reira Inácio

* Milena CavalheiroGrupo Unidos do Sesi da 3ª Idade e EscolaSenador José Ermírio de Moraes

* Michele Queiroz de OliveiraAssociação Filantrópica e Escola ClotildeBelline Capitani

* Vanessa Aparecida FerreiraFraternidade Feminina e Escola ClotildeBelline Capitani

* Ana Silvia de Almeida RafagninAvam e Escola Antonieta Ferrarezi

* Daiane Budi AlvesGuarda Mirim e Escola Wilson Prestes Mi-ramontes

* Patrícia Colombino da SilvaCasa de Belém e Escola Alice Rolim deMoura Holtz

* Maria Beatriz Barbosa FerreiraApae e Escola Azarias Mendes

* Thais Cristina de Souza TorresEntidade Criança do Amanhã e Escola Evi-lázio de Góes Vieira

* Ellen Caroline LopesLions Clube e EscolaAzarias Mendes

Sábadotem bochano Cermag

Neste sábado (19), às 14horas na cancha do Cermag, aequipe de bocha de Votorantimtem mais um compromissopelo 6º Campeonato Regional,promovido pela Liga Ituana,quando recebe Mairinque, empartida válida pela 13ª rodadado torneio.

Na semana passada, quan-do foram até Itu, os votoranti-nenses não tiveram bom de-sempenho e acabaram perden-do para o time da casa por 12 a5, resultado que o fez cair para13ª posição, com 84 pontos.

O técnico João Padeiroacredita na recuperação daequipe. Para ele, nas próximasrodadas Votorantim já estará devolta à zona de classificação,uma vez que enfrentará adver-sários diretos pela vaga na se-gunda fase, como é o caso deMairinque.


Segunda semana do Torneio Folhinha terá 32 jogosA Secretaria de Esportes e Lazer

de Votorantim (Sespol) divulgou a ta-bela da segunda semana do TorneioFolhinha de Futsal, quando serão

disputados 32 jogos. A rodada começano sábado (19), com dez partidas no gi-násio do Cermag, em Votorantim e ou-tras dez na quadra do Santa Rita, em

Sorocaba.No domingo a bola segue rolando,

com mais 12 jogos também no Cermage no Santa Rita. Na primeira rodada do

torneio foram marcados 94 gols,média de 8,4 por jogo. Só na partidaentre CAAS e Votocel as redes ba-lançaram 16 vezes.

Concretagem decalçada garantemelhor visual,segurança e

qualidade de vidaDesde que a Prefeitura Muni-

cipal, através da Secretaria deServiços Públicos (Sesp) inten-sificou o serviço de fiscalizaçãonos bairros quanto a concreta-gem de calçadas, a cidade ficoumais bonita. A ação está sendopositiva, pois 90% dos muníci-pes notificados estiveram cola-borando e providenciaram a ben-feitoria e com isso a cidade estámais limpa e com mais qualida-de de vida.

A Sesp solicita ao proprietá-rio que ainda não realizou o ser-viço para que providencie a con-cretagem da calçada para evitarque sujeiras e resíduos de terre-nos sejam levados às vias públi-cas, ocasionando entupimentosde bocas-de-lobo e provocandoenchentes.

ANTES DEPOIS

ANTES DEPOIS

ANTES DEPOIS


SUSPENSÃO DE PRODUTOS (ANVISA)Suspenso comércio de mais de 30 produtos sem

registroA Anvisa determinou, entre os dias 7 e 11 de maio, a suspensão da fabricação,distribuição, comércio e uso de mais de 30 produtos sem registro, fabricadosem diversas regiões do país.A determinação abrange os seguintes produtos de São Paulo: Xampu deSulfeto de Selênio e Álcool Boricado, produzidos pela empresa José AlexandreKiss Ticli, de Brodowski; Hipoclorito de Sódio 10 a 12%, fabricado por DGLIndústria e Comércio, de Franco da Rocha, e todos os produtos cosméticos(marca Yafit ou outras) fabricados pela empresa Aleph Comércio deCosméticos e Informática, de São José dos Campos.Também não têm registro: todos os lotes do produto Cotton Black – SistemaNatural de Transformação Capilar 1 – Botânia, Creme Cálcio 1,2kg e CottonBlack – Sistema Natural de Transformação Capilar 2 – Botânica, Ativador,fabricados pela Indústria Brasileira de Cosméticos (IBC), de São Caetano doSul.O Repelente Espantex, fabricado por Bernardo Química, do município deSão Vicente e todos os produtos fabricados pela empresa Quarium Indústriae Comércio de Cosméticos, de Jaboticabal, também não posssuem registro.Estão suspensos, ainda, por falta de registro, os produtos de cinco empresasde Minas Gerais. São eles: Água Sanitária Diviclean, fabricada pela empresaDiviclean, de Divinópolis; Água Sanitária Globolar, fabricada por ClorobonProdutos de Limpeza, de Piedade de Ponte Nova; e todos os produtosfabricados pela empresa Apiários Bela Vista, de Bela Vista de Minas.Os outros são: Shampoo Chocolat e Queratina, marca Clorofitum, fabricadopela empresa Clorophytum Cosmetics, de Viçosa; Detergente automotivoradilife, Silicone pasta radilife, Limpa vidros radilife, Desinfetante radilife eMulti uso radilife, fabricados por Radilife Produtos Químicos, de Uberlândia.Outros estadosDo estado de Goiás estão suspensos: Shampoo W.S e Condicionador W.S,fabricados por Maza 2000 Comércio e Indústria, de Aparecida de Goiânia; oTônico W.S , de fabricante desconhecido; e todos os produtos fabricados ecomercializados pela empresa La Sena, de Goiânia, por não possuíremregistro.Já os produtos Shampoo Day Neem (lote 04403/06, fabricado em 19/7/2006);Shampoo Hidra Mate (lote 02003/06, fabricado em 13/12/2006); ShampooEquilibrium (lote 03705/06, fabricado em 21/12/2006); Condicionador MaxProteína (lote 06804/06, fabricado em 19/12/2006); e Sabonete Líquido MangaApricot e Silicone (lote 13604/06, fabricado em 13/12/2006) estão suspensospor não terem sido fabricados pela empresa Tutti I Fratelli, de Goiânia, detentorados registros dos produtos.Também não possuem registro: o produto Reumastruz, fabricado pela D. daSilva Mesquita (Botica Officinalis), de Porto Velho (RO); a Solução Nasalpara Rinite e Sinusite TK 50, fabricada por Cibecol Industrial Farmacêutica,de Porto Alegre (RS); e o Chapéu de Couro, fabricado por As Ervas CuramIndústria Farmacêutica, de Curitiba (PR).Pela falta de registro, ainda estão proibidos de serem vendidos: Nick Eliminadorde Odores e quaisquer outros saneantes fabricados e comercializados pelaempresa Technart Embalagens, de Duque de Caxias (RJ); e todos os produtosproduzidos pela empresa I. de La. da Silveira, de Mossoró (RN).Outros sete produtos, produzidos pela empresa Cheiro D’Ervas Indústria eComércio de Produtos de Limpeza, de Caucaia (CE), também estãosuspensos, por não possuírem registro: Sabonete Vegetal Argila, SaboneteCremoso Barbatimão, Sabonete Cremoso Erva Doce, Sabonete Cremoso

“A Visa Avisa”Copaíba, Sabonete Cremoso Juá, Sabonete Cremoso Enxofre e SaboneteCremoso Aroma Milla Flor.ImportaçãoA Agência determinou ainda a suspensão da importação do medicamentoExpan 6% (Hidroxietilamido) fabricado pela empresa Claris ProdutosFarmacêuticos, de São Paulo (SP). A amostra analisada do produtoapresentou resultados insatisfatórios no ensaio de Endotoxina Bacteriana, oque pode provocar infecções.O Expan é um expansor usado em pacientes que apresentam hipovolemia(situação em que o volume de sangue em circulação fica muito baixo),decorrente de intervenções cirúrgicas ou traumatológicas, infecções equeimaduras. O medicamento é de uso restrito a hospitais.PUBLICAÇÃO

NR 10– Sobre o Regulamento Técnico, Parâmetros e Critérios para oControle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de AlimentosSobre a higienização das mãos:Os funcionários devem lavar as mãos sempre que se fizer necessário.Técnica:Umedecer as mãos e antebraços com água;Lavar com sabonete líquido, neutro, inodoro. Pode ser utilizado sabonetelíquido anti-séptico, neste caso, massagear as mãos e antebraços por pelomenos 1 minuto;Enxaguar bem as mãos e antebraços;Secar as mãos com papel toalha descartável não reciclado, ar quente ouqualquer outro procedimento apropriado;Aplicar anti-séptico, deixando secar naturalmente o ar, quando não utilizadosabonete anti-séptico;Pode ser aplicado anti-séptico com as mãos úmidas.

OBSERVEInutilização (VISA MUNICIPAL)

Palmito Clandestino. Cuidado!

No dia 10/05, do corrente ano, no 1º DP de Votorantim, foram inutilizados355 vidros de palmitos apreendidos em ação policial. O alimento apreendido,não tinha procedência, oferecendo, assim, risco á saúde pública.Uma das doenças causadas pela ingestão de produtos em conservadeteriorados é o botulismo, uma intoxicação alimentar bem grave, podendolevar o indivíduo a morte.O botulismo é uma doença paralítica causada por uma toxina produzidapela bactéria Clostriduim botulinum. Esta toxina afeta o sistema nervoso,causando uma paralisia muscular descendente, que causa fraqueza epode afetar as estruturas envolvidas com a respiração, levando adificuldades respiratórias, falência respiratória e parada cardíaca.De modo geral, tem sido rara a contaminação de alimentos industrializadosdevido aos processos cada vez mais seguro de preparo e envasilhamento.Por isso consuma apenas alimentos com procedência (rotulados eregistrados); atentar para as condições da embalagem (rachaduras,ferrugem, amassadas, etc.) e seguir corretamente as instruções de uso.

Nº 15Departamento de Saúde ColetivaVigilância SanitáriaMaio/2007


BeneditoLopes contacom orgulhosobre o ofíciode marceneiro

Nas horas vagas ele é um fã incon-dicional da música caipira, toca violão econforme conta, chega a cantar músi-cas de Tonico & Tinoco, Pedro Bento &Zé da Estrada e Milionário & José Rico;já no trabalho, o servidor Benedito ArzisLopes, popularmente conhecido comoo “Dito da Carpintaria” não esconde asatisfação de estar há quinze anos tra-balhando na prefeitura. Os colegas dosetor afirmam que ele é muito extroverti-do e contador de piadas de mão decheia.

“Sinto orgulho de juntamente commais três colegas do setor trabalhar fa-zendo móveis como armários e mesas,consertando cadeiras e bancos, aquitambém é feito o assentamento de por-tas e montagem de divisórias. Tudoisso, para atender da melhor forma pos-sível às escolas, postos de saúde eoutros prédios municipais”.

Benedito tem 55 anos, é casado, paide uma filha e morador do bairro Vosso-roca. Antes de trabalhar no funcionalis-mo municipal já atuava no ramo de mar-cenaria, passando por fábricas como aVila Elvio e a Carpintaria Nacional. “Acheiimportante prestar o concurso, pois pen-sei na estabilidade e na vontade de ser-vir a comunidade. Para ser marceneiroé preciso agilidade, dedicação e muitocuidado com a segurança, por isso, nãopodemos deixar de usar os equipamen-tos de proteção individual”, finalizou Be-nedito.

Parabéns Benedito! Finalizamos esteespaço da semana deixando sua men-sagem e a imagem que mostra entusi-asmo e dedicação naquilo que todos osdias se dispõe a fazer muito bem.

Artilheirodo Votoratyvai jogarno AtléticoMineiro

O atacanteMarcelo da PaixãoRamos Nicácio, 24anos, o Nicácio,artilheiro do Votoraty edo CampeonatoPaulista da Série A-3,com 19 gols, vaidisputar o Campeona-to Brasileiro pelo Clube

Atlético Mineiro. O contrato foi anunciadona noite de terça-feira, pelo Galo Mineiro.Ele deve se apresentar ao novo clube napróxima semana, após o compromissocom o Votoraty na A-3.

Nicácio vai para o clube mineiro porempréstimo até o final da temporada doBrasileirão 2007, podendo ser renovadopara outro período. O artilheiro está noVotoraty desde janeiro de 2006. Eletambém foi o artilheiro do CampeonatoPaulista da Segunda Divisão, no anopassado, com 25 gols.

Neste ano ele é o atual artilheiro da A-3 com 19 gols. O atacante começou acarreira no Bahia, onde jogou de 2003 a2006, quando foi para o futebol grego,defender o Xanthi Skoda. Em 2004defendeu a Seleção Brasileira em jogoscontra a Argentina, Cuba e RepúblicaDominicana, no Pan-americano de SantoDomingo.

Votorantimenfrentará cidadecolombiana noDia do Desafio

A colombiana Pradera, de 50 milhabitantes, será a adversária de Votoran-tim no Dia do Desafio, que acontece nopróximo dia 30. Realizado sempre naúltima quarta-feira do mês de maio,o Challenge Day propõe que as pessoasinterrompam suas atividades rotineiras epratiquem qualquer atividade física.

Neste dia, duas ou três cidadesestabelecem uma amigável competição naqual tentam envolver o maior percentualde pessoas na prática de atividadesfísicas. Vencerá o desafio a cidade queconseguir a maior adesão em relação aototal de habitantes.

Em 2006, quando enfrentou SanAntonio de Los Altos, da Venezuela,Votorantim obteve mais de 68% departicipação da população, resultado quea fez sair como vencedora do desafio.


Decisão doVeterano começa

neste sábadoCachoeira e Materiais de Cons-

trução Jardim Clarice fazem nestesábado (19), a primeira partida dafinal do Campeonato veterano deVotorantim. O jogo acontece às15h30, no campo do Flamengo.

O MC Jardim Clarice eliminounas semifinais a equipe do Flumi-nense, que até então estava com100% de aproveitamento. Já o timedo bairro da Chave, conquistou suavaga após dois empates sem golscontra o Grêmio Monte Alegre.

Por ter melhor campanha aolongo de todas as fases, o Cacho-eira terá a vantagem de jogar pordois resultados iguais.

Jogo do Votoraty adia rodadado Campeonato Varzeano

Em razão da partidaentre Votoraty e Grêmio

Catanduvense que aconteceneste domingo (20), às 11

horas, no Estádio Municipal“Domenico Paolo Mitidieri”,e que poderá valer ao timevotorantinense o acesso àSérie A-2 do Campeonato

Paulista, o início da segun-da fase do campeonato

varzeano foi adiado para odia 27, quando serão reali-

zadas quatro partidas, todas

com início às 9h45. Equipecom melhor campanha na

fase de classificação, o RioAcima recebe no campo da

Vila Nova Votorantim, o Materi-ais de Construção Jardim

Clarice, que ficou na oitavaposição na classificação

geral. Já o Palmeiras joga nocampo do Flamengo contra oJardim Clarice. Os dois times

vão reviver a final de 2004,quando na ocasião o time do

Itapeva levou a melhor e ficou

com o título. O Centro Esporti-vo da Vila Garcia será palco

do encontro entre Cachoeira eFloresta. Fechando a rodada,

o União Votorantinense enfren-ta o Guanabara no EstádioMunicipal “Domenico Paolo

Mitidieri”.Rio Acima, Cachoeira, Pal-meiras e União, por terem

realizado melhor campanhaque seus adversários ao longo

da fase de classificação, jo-gam por dois resultados iguais.


Pública Dança

Idéias transitórias paraEspaços Solúveis

••Sermos redundantes, excessivose derramarmo-nos será o mais fácilagora.

••Quando iniciamos as idéias de en-contro em data e local marcados, a von-tade era única, a de reunirmo-nos comidéias e conhecimentos de outros ambi-entes. Daí marcamos data e local paraeste acontecimento: Maio em Votorantim.Causamos sensação.

••Não ter a noção do que estamosfazendo tornou-se uma constante, e hojedepois de cinco anos de sensações sa-bemos ao menos, que a necessidade emsua plena forma de qualidade foi e é ine-vitável.

••Necessidade de acontecimento, deconhecimento, de reconhecimento e es-pecialmente desenvolvimento das pesso-as nas mais simples definições, como sepudéssemos definir qualquer uma des-tas palavras com simplicidade.

••Tratar o Pública Dança com simplici-dade pode ser o início para entendermosa complexidade latente e dissimulada nascoisas, somos realmente o que parece-

mos ser? Parecerá difícil para algumas pes-soas entenderem [(e óbvio para outros)] queser o que somos é um estado de conven-cimento incessante daquilo que {[(ainda)]}não somos, portanto preparem-se.

••O Pública Dança – Idéias transitóri-as para Espaços Solúveis tornou-se, paranós, o momento em que evidenciamos oacontecimento maior que a cada dia se dáem Votorantim, e em diversos outros lu-gares no Mundo, conectados a estasações de desenvolvimento das pessoas,a descoberta do corpo, que pode ser, exis-tir e acontecer.

••Vamos marcar data e local eexperimentar.{[(se você quiser)]}

Quadra Pessoas e IdéiasVotorantim – SP – Brasil

À 670 Km de distância de Ipatinga/MG(em linha reta)

À 3.758 Km de distancia de Paris/França (em linha não-reta)

À 9.645 Km de proximidade doUruguai (em linha alguma)


Mensagem ao torcedorda diretoria do

Votoraty“Precisamos encher o nosso estádio do-mingo em Votorantim. Isso ajuda a moti-var o time em busca da nossa desejadavitória. Lembrem-se que uma vitória sim-ples é suficiente, em caso de vitória ou em-pate do Monte Azul. Somente se o SãoBernardo ganhar é que passamos a de-pender do saldo de gols, pois o São Ber-nardo se classificaria e precisaríamos tiraruma diferença de 3 gols do Monte Azul. Emrelação à promoção que faremos para es-timular a participação dos torcedores é oseguinte: A CASCADURA estará repassan-do 500 ingressos para a Secretaria deEsportes e Lazer (Sespol) doar no es-tádio aos 500 primeiros torcedores vo-torantinenses que chegaram ao Estádioa partir das 9h30. Quando encerrar a dis-tribuição, os ingressos passarão a servendidos na bilheteria com preço pro-mocional, no valor único de R$ 3,00. Umabraço e obrigado por todo apoio”

Diretoria do Votoraty

Com muita garra o Votoraty foia São Bernardo do Campo nestaquarta-feira (16) e venceu a equipedo ABC por 1 a 0. Com esse resul-tado a equipe se mantém ‘viva’ nacompetição e com chances deacesso à série A-2. Mas para issoa equipe precisa vencer o GrêmioCatanduvense neste domingo (20),às 11 horas, no Estádio Municipal

e torcer por uma vitória ou empate do Monte Azul, diante doSão Bernardo.

Com o pensamento numa vitória para continuar nabriga pelo acesso, o Votoraty entrou em campo decido elogo partiu para cima do adversário. Aos quatro minutos,Cascata recebeu e bateu forte, mas o goleiro Carlos Luna feza primeira importante defesa da partida. Na seqüência apósboa descida do lateral Alex que voltou a equipe muito bem, oatacante Fabinho perdeu aquele que seria o primeiro gol dotigre de Votorantim.

Aos 21 minutos. Fabinho fez uma ótima jogada comCascata, que invadiu a área e bateu colocado para a defesado goleiro do São Bernardo. Na última chance de gol doprimeiro tempo, Alex faz uma excelente jogada individual aos38 minutos, driblou dois marcadores e invadiu a área peladireita, mas quando foi concluir para o gol chutou para fora.

Na etapa complementar o Votoraty voltou com tudo, mas

Votoraty vence e tem chancesde acesso à série A-2

sabia do perigo dos contra-ataques do São Bernardo que tam-bém criou boas oportunidades. Aos 18 minutos, Cascata fezuma jogada pelo meio e da entrada da área chutou forte para forado gol. Aos 21 minutos, Macena recebeu pelo meio e chutoucruzado, a bola passou perto assustando o goleiro Carlos Luna.

Já aos 35 minutos, o meia Cascata arrancou pela lateral docampo com velocidade e foi até a linha de fundo, cruzou paradentro da área e Macena apareceu entre os zagueiros para mar-car o gol da vitória e que mantém o Votoraty na disputa peloacesso.

A última rodada da fase final será no domingo às 11 horas. OVotoraty enfrenta o Catanduvense, no Estádio Domenico PaoloMetidieri.

Ficha Técnica: São Bernardo 0 x 1 VotoratyLocal: Estádio 1º de Maio, em São Bernardo do Campo,

SPÁrbitro: Otávio Correa da SilvaCartão Amarelo: Éder e Wesley (São Bernardo); Zé Tiago,

Moisés e Fábio Costa (Votoraty)Gol: Macena 35’/2TSão Bernardo: Carlos Luna; Alequito, Éder, Régis e Biro;

Zé Forte, Ivanzinho e Hudson (Danielzinho); Igo Júlio (Gilson)e George. Técnico: Candinho Farias

Votoraty: David; Alex (Jonatas), Netinho, Gustavo e Zé Tia-go (Macena); Raul, Moisés, Cascata e Fábio Costa; Fabinho(Rone Dias) e Nicácio. Técnico: Carlos


Visando melhorar cada vez mais seu atendimentojunto à população, o Saae (Serviço Autônomo de Águae Esgoto) estará fazendo a fiscalização e o acompa-nhamento técnico da construção do novo reservatóriodo Parque Bela Vista, onde será a nova central dedistribuição de água. Esta terá capacidade paraatender um terço da população e a obra terá inícionos próximos trinta dias. Com isso os moradorespoderão contar com um novo sistema de distribui-ção que terá maior disponibilidade e aumento dovolume, além de melhorar a pressão da água.

O novo reservatório térreo será em concreto ar-mado, com dimensão de 20 metros de diâmetro e6 metros de altura, tendo ainda, casa de bombas einstalações hidráulicas e será implantado ao ladodo reservatório existente na rua Benedito ElpírioCosta, no Parque Bela Vista.

O atual abastece a região do Parque Bela Vis-

Novo reservatório de águado Parque abastecerá

um terço da populaçãota, parte do Jardim Clarice, Vossoroca, Jardim MariaJosé, Jardim Icatu e Jardim Paraíso, já o novo, alémde reforçar o atendimento nessas localidades, tam-bém abastecerá outros bairros mais distantes comoJardim Tatiana, Novo Mundo, Green Valley e JardimPrimavera. O empreendimento também estará dis-ponível para atender o complexo comercial Esplanada/Carrefour e novos condomínios que estão se instalandonaquela região.

Segundo a Autarquia a previsão de funcionamento épara o início de outubro e a ampliação facilitará o abas-tecimento, possibilitando ao Saae fazer várias mano-bras, eliminando com isso, qualquer possibilidade defalta de água nesta parte da cidade. Após a implantaçãodesse novo reservatório, o volume total de água dessesistema será de dois milhões e duzentos mil litros deágua para serem distribuídos para mais de cinco milfamílias.

Adutoras estão sendo implantadas e agilizarão a distribuição

Prefeiturareformaa praça

“Pe. LuizTrentini”

Teve início há vinte dias, os serviços dereformas e manutenções que a municipalida-

de está promovendo na Praça “Pe. LuizTrentini”, situada em frente a Praça de Eventosde Votorantim. A previsão para os términos nos

serviços é de uma semana. O local estárecebendo substituição de bancos, melhorias

na iluminação, serviços de paisagismo e ofechamento com grades em todo o seuperímetro de 6.450 metros quadrados.

Pensando na segurança de seus freqüen-tadores e evitar ações de vandalismo, a

comunidade esteve pleiteando o fechamentodo local para evitar ocorrências no final da

noite e durante a madrugada. Com o fecha-mento somente nesses horários, a população

contará com a preservação do local e comisso, mantendo-o como um dos cartões

postais que divulgam a cidade.

Espaço está situado no entorno da Igreja

Obras deverão estar concluídas em uma semana


ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

D E C R E T O N.º 3 5 6 7

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Muni-cipal de Votorantim e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicionalno valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), para suplementar asseguintes verbas do orçamento vigente:

Secretaria de AdministraçãoOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.05.01.0412200022.0050.339039.109................R$ 100.000,00Obrigações Tributárias e Contributivas02.05.01.0412200022.0270.339047.410................R$ 200.000,00

Secretaria de FinançasObrigações Patronais02.05.01.0412300022.0060.319113.450................R$ 60.000,00

Secretaria de SaúdeOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.12.01.1030100042.0240.339039.338...............R$ 500.000,00

Secretaria de CulturaEquipamento e Material Permanente02.14.01.1339200072.0260.449052.391...............R$ 30.000,00

Secretaria de Esportes e LazerOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.15.01.2781300062.0250.339039.399...............R$ 200.000,00

Total R$ 1.090.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito, serão fornecidos pelaanulação parcial das seguintes verbas:

Secretaria de Obras e UrbanismoObras e Instalações02.08.02.1551200121.0060.449051.153................R$ 590.000,00

Secretaria de SaúdeVencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil02.12.01.1030100042.0240.319011.330................R$ 500.000,00

Total R$ 1.090.000,00

Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de maio de 2007 – XLIII ANODA EMANCIPAÇÃO.

Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 3 5 6 8

Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº759/06 - PMV,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido por esteMunicípio, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descritoe caracterizado, correspondente a parte do objeto da Matrícula nº 73.122, do 1ºCartório de Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, necessário à abertura de viapública ligando a Rua Progresso Gonçalves (antiga Rua 04), Jd. Karolyne, à Rua01, do Parque Esplanada – Fase 01, nesta cidade, que consta pertencer a Edgardde Almeida Moura e Fábio Mott, conforme Processo nº 759/06-PMV, a saber:

“Inicia no ponto comum de divisa com a Rua Progresso Gonçalves (antiga Rua“4” do Jd. Karolyne), 16,89m da Qd. “A” do Jd. Karolyne, de onde segue em curvacom AC: 56º37’47", R: 9,00m e D: 8,90m; daí segue em linha reta pelo Az 176º13’51"e distância de 41,88m; segue em curva a esquerda com AC: 46º13’51", R: 50,00me D: 40,34m; segue em reta pelo Az 130º00’00" e distância de 23,42m; segue emcurva a direita com AC: 49º55’56", R: 39,00m e D: 33,99m, confrontando nos tre-chos anteriores com o remanescente do terreno; deflete a direita e segue em retapelo Az 221º00’00" e distância de 12,56m; deflete a esquerda e segue em reta peloAz 217º48’00" e distância de 78,80m; deflete a direita e segue em reta pelo Az240º00’00" e distância de 14,56m, confrontando nos trechos anteriores com a ser-vidão existente e área de propriedade de Edgard de Moura; deflete a direita e segueem reta pelo Az 37º48’00" e distância de 81,42m; segue em curva a esquerda comAC: 86º48’00", R: 25,00m e D: 37,87m; segue em reta pelo Az 310º00’00" e distân-cia de 23,42m; segue em curva a direita com AC: 46º13’51", R: 64,00m e D: 51,64m;segue em reta pelo Az 356º13’51" e distância de 61,22m, confrontando nos trechosanteriores com o remanescente do terreno; deflete a direita e segue em reta peloAz 119º27’09" e distância de 21,58m, até o ponto inicial desta descrição, confron-tando neste trecho com a Rua Progresso Gonçalves (antiga Rua “4” do Jd. Karoly-ne); encerrando o perímetro e perfazendo uma área de 2.954,17m².”

Art. 2.º Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, a desapropri-ação far-se-á por escritura de desapropriação como forma de aquisição originária,satisfeitas as seguintes exigências:

I. que o preço não ultrapasse o valor da avaliação;II. que os proprietários ofereçam título de filiação vintenária que prove não

existir quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbaspróprias consignadas em orçamento.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.007 – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 3 5 6 9

Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS


ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº759/06- PMV,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido por esteMunicípio, mediante desapropriação amigável ou judicial, o imóvel abaixo descritoe caracterizado, correspondente a parte do objeto da Matrícula nº 105.767, do 1ºCartório de Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, necessário à abertura de viapública ligando a Rua Progresso Gonçalves (antiga Rua 04), Jd. Karolyne, à Rua01, do Parque Esplanada – Fase 01, nesta cidade, que consta pertencer a AntonioAparecido Gomes, conforme Processo nº 759/06-PMV, a saber:

“Inicia no ponto comum de divisa com a propriedade de SOCIPAR Empreendi-mentos Imobiliários Ltda e área de propriedade de Edgard de Moura, de ondesegue em reta pelo Az 18º30’52" e distância de 14,50m, confrontando neste trechocom área de propriedade de SOCIPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda; defle-te a direita e segue em reta pelo Az 93º29’06" e distância de 14,71m; segue emcurva a esquerda com AC: 56º41’06", R: 25,00m e D: 24,73m; segue em reta peloAz 37º48’00" e distância de 46,58m; confrontando nos trechos anteriores com aservidão existente e área de propriedade de Edgard de Moura; deflete a direita esegue em reta pelo Az 60º00’00" e distância de 14,56m; deflete a esquerda e seguepelo Az 37º48’00" e distância de 78,80m; deflete a direita e segue pelo Az 41º00’00"na distância de 12,56m, confrontando nos trechos anteriores com a área “1” daservidão projetada; deflete a direita e segue em curva com AC: 36º52’04", R: 39,00me D: 25,10m; segue em reta pelo Az 217º48’00" e distância de 127,99m; segue emcurva a direita com AC: 56º41’06", R: 39,00m e D: 38,58m; segue em reta pelo Az273º29’06" e distância de 18,47m, até o ponto inicial desta descrição, confrontandoneste trecho com área de propriedade de Edgard de Moura; encerrando o perímetroe perfazendo uma área de 2.189,54m².”

Art. 2.º Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, a desapropri-ação far-se-á por escritura de desapropriação como forma de aquisição originária,satisfeitas as seguintes exigências:

I. que o preço não ultrapasse o valor da avaliação;II. que o proprietário ofereça título de filiação vintenária que prove não existir

quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbaspróprias consignadas em orçamento.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2.007 – XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 3 5 7 0

Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Estimativa e dá outras providên-cias.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 152, § 6º, I, DA LEIN.º 1602/01 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ALTERAÇÕES,

D E C R E T A :

Art. 1.º O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, será calculado porestimativa, quando, a critério da Administração, o volume ou a modalidade do ser-viço aconselhar tratamento fiscal mais adequado, com base em dados declaradospelo contribuinte e/ou em outros elementos informativos apurados pelo Fisco.

§ 1.º Para a determinação da receita estimada, e conseqüente cálculo doimposto, serão consideradas as informações obtidas, especialmente:

I ¾ valor das despesas realizadas pelo contribuinte;II ¾ valor das receitas por ele auferidas;III ¾ indicadores da potencialidade econômica do contribuinte e do seu ramo

de atividade;IV ¾ índices de atualização monetária e de lucratividade.

§ 2.º As informações referidas no § 1º podem ser utilizadas pelo Fisco, isoladaou conjuntamente, a fim de ser obtida receita estimada compatível com o desem-penho econômico do contribuinte.

§ 3.º O enquadramento do contribuinte no regime de estimativa obedecerá acritérios do Fisco, que poderá levar em consideração categorias, grupos ou seto-res de atividades econômicas.

Art. 2.º O valor do imposto estimado, nos termos do artigo anterior, será divididoem parcelas mensais, que poderão ter os seus valores diferenciados, para reco-lhimento na data constante de seu aviso de lançamento, conforme disposto nos§§ 4º e 5º, do art. 165, do CTM, emitido pela Administração ou preenchido pelocontribuinte, na forma estabelecida pela Secretaria de Finanças.

§ 1.º O imposto será estimado por período certo e prevalecerá enquanto nãorevisto.

§ 2.º O valor do imposto a recolher, estimado na forma prevista, será atualizadomonetariamente com base na Unidade Fiscal do Município e dividido em parcelascorrespondentes ao número de meses compreendidos no período.

Art. 3.º Findo o exercício civil ou período para o qual se fez a estimativa, aocontribuinte cabe apurar o preço dos serviços e o montante do tributo efetivamentedevido.

§ 1.º O imposto incidente sobre a diferença acaso verificada entre a receita dosserviços e a estimada deve ser recolhido pelo contribuinte, sem os acréscimoslegais, até 30 (trinta) dias ao término do exercício civil ou período do enquadramen-to, na forma estabelecida pela Secretaria de Finanças.

§ 2.º A diferença entre o montante estimado e o apurado, quando favorável aocontribuinte, será:

I ¾ compensada nos valores estimados para o período seguinte, desde quetenham ocorrido as entregas no prazo das Declarações de Serviços PrestadosMensais, a quitação integral do imposto estimado, devido no período do enquadra-mento, e a constatação da liquidez da diferença verificada;

II ¾ restituída, mediante requerimento, nos demais casos.

§ 3.º As declarações de que tratam o parágrafo anterior deverão ser entreguesmensalmente conforme disposto na legislação tributária municipal.

Art. 4.º Quando cessar, por qualquer motivo, a aplicação do regime de estima-tiva, a diferença verificada entre o montante estimado e o apurado será, conformeo caso:

I ¾ recolhida, sem os acréscimos legais, até o dia 15 do mês seguinte à datada cessação do regime, independentemente de qualquer iniciativa do Fisco, naforma estabelecida pela Secretaria de Finanças;

II ¾ restituída, mediante requerimento.

Art. 5.º A compensação ou a restituição efetivada com base nas informaçõesprestadas pelo contribuinte, enquadrado no regime de estimativa, pode ser objetode posterior reexame pelo Fisco, quando se constate omissão ou inexatidão nosdados declarados.

Art. 6.º A notificação de recolhimento do imposto por estimativa far-se-á aocontribuinte, pessoalmente, ou na pessoa de seus familiares, representantes ouprepostos, obedecendo ao disposto nos art. 162, da Lei 1602/01 e alterações.

Art. 7.º O Fisco poderá, a qualquer tempo e a seu critério:


I ¾ promover o enquadramento de qualquer contribuinte no regime de estima-tiva;

II ¾ rever os valores estimados e reajustar as parcelas mensais subseqüentesà revisão, mesmo no curso do período considerado;

III ¾ promover o desenquadramento de qualquer estabelecimento do regimede estimativa.

Art. 8.º O contribuinte poderá impugnar a aplicação do disposto no artigo ante-rior, bem como dos valores estimados, na forma estabelecida pela Secretaria deFinanças - SEF, mediante reclamação, impugnação administrativa e recurso dirigi-dos às autoridades administrativas competentes, nos termos da legislação e es-pecialmente deste Decreto.

§ 1.º A reclamação, impugnação e o recurso não suspendem a obrigatoriedadede recolhimento do imposto mesmo que interpostos na forma e no prazo estabele-cidos na notificação.

§ 2.º Julgada procedente, quaisquer das peças acima mencionadas, a diferen-ça a maior recolhida na pendência da decisão será compensada nos recolhimen-tos futuros relativos ao período ou, se for o caso, restituída ao contribuinte, median-te requerimento.

§ 3.º Se quaisquer das decisões proferidas agravar o valor da estimativa, deveo contribuinte promover o recolhimento da diferença correspondente a cada mês,nas condições estabelecidas pela Secretaria de Finanças.

Art. 9.º O contribuinte pode reclamar da exigência fiscal, independentemente deprévio depósito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação dolançamento, juntando os documentos comprobatórios necessários.

Parágrafo único. A reclamação, impugnação ou recurso da exigência fiscalmencionará:

I ¾ a autoridade julgadora a quem é dirigida;II ¾ a qualificação do interessado, o número da Inscrição Municipal e o endere-

ço para intimação;III ¾ a descrição das atividades exercidas e o período a que se refere o tributo

impugnado;IV ¾ as razões de fato e de direito em que se fundamenta;V ¾ as provas do alegado;VI ¾ o objetivo visado, formulado de modo claro e preciso.Art. 10. Enviado o processo à Secretaria de Finanças, a autoridade administra-

tiva competente proferirá decisão, resolvendo todas as questões debatidas e pro-nunciando a procedência ou improcedência das impugnações.

§ 1.º A análise e julgamento da reclamação prevista nos artigos anteriores, seráefetuada pela Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização/SEF.

§ 2.º Da decisão da Diretoria cabe recurso ao Secretário de Finanças, nostermos e prazos da legislação tributária municipal, bem como recurso à autoridadejulgadora de segunda instância, contados, sempre, da ciência das decisões.

§ 3.º Não haverá julgamento à revelia dos enquadramentos, bem como dosvalores estimados.

§ 4.º O contribuinte será notificado de todos os despachos e decisões medianteassinatura no próprio processo, ou pelas formas previstas no art. 308, da Lei 1602/01 e alterações.

Art. 11. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das verbaspróprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 12. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de abril de 2007.





D E C R E T O N.º 3 5 7 1

Dispõe sobre suplementação de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgotode Votorantim - SAAE e dá outras providências.


D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE,um crédito adicional no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), parasuplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

MANUTENÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica170200.1712200122.033 3.3.90.39.00..................R$ 75.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de quetrata o artigo 1.º deste Decreto, serão fornecidos pela anulação parcial da seguinteverba:

PRAÇAS, PARQUES, ÁREA INDUSTRIAL, PAÇO MUNICIPAL E OUTROSObras e Instalações170300.1751200121.004 4.4.90.51.00..................R$ 75.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de maio de 2007 – XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 3 5 7 2

Dispõe sobre a concessão de regime especial para escrituração fiscal e dáoutras providências.

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 171, §§ 1º, 3º, 4º E5º A 8º, DA LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EAINDA, O ART. 8º, §§ 5º, 6º E ART. 12, AMBOS DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERA-ÇÕES,

D E C R E T A:

Art. 1.º A Fiscalização tributária poderá autorizar a adoção de regime especialpara emissão e/ou escrituração de documentos fiscais, desde que verificada anecessidade de tratamento especial, devidamente comprovado.

§ 1.º A Autorização de que trata o “caput” deste artigo, dar-se-á mediante solicita-ção do interessado, protocolizada junto ao setor competente da Prefeitura, devida-mente instruída e fundamentada da necessidade da concessão do regime especial.

§ 2.º Quando da emissão do Documento “Autorização para Enquadramento emRegime Especial”, o Fisco Municipal disponibilizará arquivo magnético viabilizandoa escrituração de forma simplificada, quando cabível, no Sistema de DeclaraçãoDigital.

Art. 2.º A concessão do regime para escrituração de documentos fiscais é váli-da, independentemente da data da solicitação e da autorização, até o final do exer-cício correspondente, devendo o contribuinte, caso deseje, renovar seu pedido acada exercício.


§ 1.º Na renovação de pedido mencionada no “caput” deste artigo, ficam dispen-sadas as juntadas de provas, desde que anexadas ao processo do exercício ime-diatamente anterior, devendo, somente, constar do requerimento as fundamenta-ções de fato para a concessão do benefício pleiteado.

§ 2.º No regime especial de escrituração, o lançamento dos documentos fiscaisno Sistema de Declaração digital do ISS, previsto na Resolução nº 004/04-SEF,dar-se-á de forma simplificada, conforme disposto no art. 8º dessa Resolução.

§ 3.º A adoção do regime acima é válida apenas para os serviços insertos naAutorização fornecida pelo Fisco, devendo os demais serem escriturados dentroda regra geral.

Art. 3.º O contribuinte enquadrado no regime especial de emissão de docu-mentos fiscais, fica dispensado de informar, no corpo do documento fiscal autori-zado, o nome, a qualificação e o endereço do tomador de serviços.

Parágrafo único. As emissões dos documentos fiscais de forma simplificada,em conformidade com o disposto no “caput”, ensejarão, também, a escrituraçãoem conformidade com o previsto no art. 2º, desde que previamente autorizado e emconformidade com a Resolução nº 004/04-SEF.

Art. 4.º Poderá, ainda, o Fisco Municipal enquadrar de ofício o contribuinte e/ouresponsável em regime especial, desde que a situação de fato assim exigir.

Art. 5º O regime especial pode, ainda, caracterizar-se de maneira diversa dasenumeradas nos artigos anteriores, desde que excepcionada a regra geral, previs-ta no Decreto nº 3333/04 e alterações, como, p. ex., a possibilidade de emissão denota fiscal única, no final do dia ou do mês, sempre acompanhada de relação dosmovimentos diários, desde que a atividade ou as condições de fato em que oserviço seja prestado assim o exigir.

Parágrafo único. No caso acima, a concessão do regime especial fica condici-onada, também, a aprovação pela Diretoria de tributação, Receita e Fiscalização.

Art. 6.º São requisitos para a concessão dos regimes especiais previstos nesteDecreto:

I – a regularidade fiscal do requerente, relativa a todos os tributos de competên-cia Municipal;

II – o cumprimento de todas as obrigações acessórias previstas na legislaçãotributária.

Art. 7.º O art. 12, do Decreto nº 3333/04 e alterações passa a vigorar acrescidodos §§ 8º a 10, com a seguinte redação:

“Art. 12. (...)

(...)

§ 8.º Deverá o contribuinte e/ou responsável retificar as declarações enviadas àMunicipalidade sempre que as informações prestadas contiverem erros, ou seja,quando não refletirem a realidade dos fatos, ou, ainda, quando determinado pelaautoridade competente em virtude de fiscalização efetuada.

§ 9.º As retificadoras poderão ser enviadas a qualquer tempo, sem ônus para ocontribuinte e/ou responsável desde que entregues dentro do prazo previsto no“caput” deste artigo.

§ 10. Ocorrendo a entrega das retificadoras após o dia 20 de cada mês subse-qüente ao da competência, ficará o contribuinte e/ou responsável sujeito ao paga-mento da multa prevista no art. 281, II, “f”, do CTM, desde que não caracterizadainfração de maior gravidade, quando, então, será aplicada a multa corresponden-te.”

Art. 8.º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das verbaspróprias consignadas no orçamento vigente.






PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 1 6 7 2

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 18 de maio de 2007, o Senhor JOSÉ EDUARDODARE, RG nº 18.768.463-7, aprovado no Concurso Público nº 01/2005, para ocuparcargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, daSecretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 1 6 7 3

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 18 de maio de 2007, a Senhora ELOÍSA FEIERA-BEND MUNHOZ, RG nº 06.159.402-7, aprovada no Concurso Público nº 01/2005,para ocupar cargo público de provimento efetivo de Médico Pediatra, Padrão 12-A,da Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), a servidora tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.







P O R T A R I A N.º 1 1 6 7 4

JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º1706/07-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o Sr. LOURIVAL CESÁRIO DA SILVA, RG nº22.987.093-4, do cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departa-mento de Cultura - SEC, Referência VI, lotado na Secretaria de Cultura - SEC, destaPrefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 14 de maio de 2007 – XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 1 6 7 5


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor LOURIVAL CESÁRIO DA SILVA, RG nº 22.987.093-4,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A, lota-do na Secretaria de Saúde – SESA, para ocupar o cargo público de provimento emcomissão de Diretor de Departamento de Cultura - SEC, Referência VI, da Secreta-ria de Cultura - SEC desta Prefeitura.






EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL N.º 018/2007

CONVOCAÇÂOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 01/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA oscandidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 01/05, para os car-gos de Auxiliar de Serviços Gerais e Farmacêutico, nos termos do Edital nº 07/05,para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso noserviço público municipal, através de provimento dos cargos públicos efetivos, naseguinte conformidade:

Cargo Candidatos convocados por ordem de

classificação Número de vagas

Auxiliar de Serviços Gerais

3º Fernando José dos Santos 6º Valdirene Soares Delgado Martins 7º Edna Aparecida de Moura 8º Lúcia Cristina Paes 10º Izaias Gomes 11º Luciano Ribeiro de Lima

06

Farmacêutico 2º Sônia Miyuki Nomura Nakano 3º Rosa de Moura Neves 4º Patricia Mayra de Oliveira

01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, loca-lizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 28/05/2007HORÁRIO: 09 horasDISPOSIÇÕES GERAIS:1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de for-

ma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como dalegislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes,munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através demandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido decópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao ingres-so.

Votorantim, 17 de maio de 2007.


EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

ADITAMENTO DO CONTRATO: Nº 078/97, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE VOTORANTIM, CONTRATADO: JOSÉ CUNHA DE SOUZA, ASSINATURA:10/05/2007, VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 17/05/2007, FINALIDADE:LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO NA RUA BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS, 43, VILAGALLI, QUE ABRIGA AS INSTALAÇÕES DO 1º DISTRITO POLICIAL, VALOR: R$9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), VERBA: 02.05.01.3.3.90.36-108, PARAUSO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS – PESSOA FÍSICA.

JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

MODIFICAÇÕES DE DADOS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007

DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 28 de maio de 2007, às 14:00 horas.

As informações poderão ser obtidas com a CPL, pelo telefone (15) 3243-3726e PABX (15) 3353-8533, Ramal 8558, no horário das 8:00 Às 17:00 horas.

Votorantim, 16 de maio de 2007.

CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVAPRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007

Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Jair Cassola, acha-se abertana Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de Março, nº 327,Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 002/2007, tipo MENORPREÇO, objetivando a “Contratação de empresa especializada na prestação deserviços de vigilância eletrônica de unidades escolares, sendo realizada a cone-xão dos equipamentos já instalados anteriormente nas escolas a uma central demonitoramento, que permanecerá 24 (vinte e quatro) horas, diária e ininterrupta-mente de Domingo a Sábado, inclusive feriados, observando e controlando aabertura e o fechamento das instituições, no município de Votorantim/SP”.

DATA DE ABERTURA: 21/05/2007.AUTORIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA: SOLICITADA ATRAVÉS DE REQUERIMEN-

TO FORMULADO PELA PRÓPRIA PROPONENTE, E ENTREGUE NA SECRETARIADE EDUCAÇÃO, AV. MOACIR OSÉIAS GUITTI, Nº 51, BAIRRO JD. PARAISO, VOTO-RANTIM/SP.

VISITA TÉCNICA: DIAS 04, 05 E 06 DE JUNHO DE 2007, DAS 09:00 ÀS 16:00HORAS, O TRANSPORTE SERÁ POR CONTA DAS EMPRESAS PROPONENTES.

DATA DE ENCERRAMENTO: 11/06/2007 às l4:00 horas.PRAZO DO CONTRATO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OI-

TENTA MIL REAIS).

Edital completo à disposição com a Comissão Permanente de Licitações, naDiretoria de Compras e Licitações, na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP a partir do dia 21 de maio de 2007, de segunda a sexta-feira, nohorário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxade R$ 30,00 (Trinta reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelotelefone (15) 3243-3726 e PABX (15) 3353-8533 Ramal 8558, no horário das 08:00às 17:00 horas.

Votorantim, 18 de maio de 2007

CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVAPRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de DEFERIMENTOreferente a: o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:1772/07 VOTData deProtocolo:13/03/2007 CEVS:355700601-477-000006-1-2Data de Validade:25/04/2008

Razão Social:EDMILSON NACIMBEN ME CNPJ/CPF:02709887000117Endereço:RUA TREZE DE MAIO,237 RIO ACIMA Município:VOTORANTIM CEP:18111-315 UF:SPResp.Legal:EDMILSON NACIMBEN CPF:751.687.319-53Resp. Técnico:PAULO ANANIAS MACHADO CPF:072.852.378-76 UF:SP.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1847/07 VOTData de Protocolo:15/03/2007 CEVS:355700601-561-000006-1-2Data de Validade:25/04/2008Razão Social:E.A DE OLIVEIRA LANCHES - ME CNPJ/CPF:07050741000126Endereço:RUA PEDRO NUNES,340 JD. SERRANO II Município:VOTORANTIMCEP:18117-121 UF:SPResp. Legal:ELISEU ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:091.359.628-01.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2079/07 VOTData de Protocolo:26/03/2007 CEVS:355700601-477-000007-1-0Data de Validade:07/05/2008Razão Social:HUDSON SANDEI ME CNPJ/CPF:64678261000148Endereço:RUA SOROCABA, 800 VILA DOMINGUINHO Município:VOTORANTIMCEP:18114-040 UF:SPResp.Legal:HUDSON SANDEI CPF:122.744.718-35Resp. Técnico:FABIANA NICOLAU PINHEIRO LOPES CPF:145.890.228-50 UF:SP.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2128/07 VOTData de Protocolo:27/03/2007 CEVS:355700601-561-000005-1-5Data de Validade:19/04/2008Razão Social:DIRCE MARIA LOPES ANDRIOTTA ME CNPJ/CPF:65462913000175Endereço:RUA PAULA NEY,511 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:DIRCE MARIA LOPES ANDRIOTTA CPF:164.447.538-30.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2247/07 VOTData de Protocolo:03/04/2007 CEVS:355700601-463-000001-1-6Data de Validade:18/04/2008Razão Social:GILBERTO MIOTTI ARRIBAMAR ME CNPJ/CPF:05820332000136Endereço:RUA MARIA PENICHE DOS SANTOS,219JD. TATIANA Município:VOTORANTIM CEP:18119-175 UF:SPResp. Legal:GILBERTO MIOTTI ARRIBAMAR CPF:051.880.768-10.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2297/07 VOTData de Protocolo:09/04/2007 CEVS:355700601-105-000001-1-6Data de Validade:25/04/2008Razão Social:IND. E COM. DE SORVETES URLA-URLA DE VOTORANTIM LTDA MECNPJ/CPF:02279612000190Endereço: RUA VINTE, 94 PARQUE JATAÍ IIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-236 UF:SPResp. Legal:SHIRLEI APARECIDA TORRES FERRAZ CPF:105.975.198-46.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2422/07 VOTData de Protocolo:16/04/2007 CEVS:355700601-865-000002-1-3Data de Validade:24/04/2008Razão Social:NEUZA MALERBO CAPELA CNPJ/CPF:02017801860Endereço: RUA PAULA NEY, 94 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SP


Resp. Legal:NEUZA MALERBO CAPELA CPF:020.178.018-60Resp. Técnico:NEUZA MALERBO CAPELA CPF:020.178.018-60 UF:SP.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2449/07 VOTData de Protocolo:16/04/2007 CEVS:355700601-471-000004-1-8Data de Validade:25/04/2008Razão Social :OLINDA RODRIGUES VERNEQUE MARTINS MECNPJ/CPF:06297888000152Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,405 VOSSOROCAMunicípio: VOTORANTIM CEP:18110-545 UF:SPResp. Legal: OLINDA RODRIGUES VERNEQUE MARTINS CPF:276.163.108-00.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:5267/06 VOTData de Protocolo:16/10/2006 CEVS:355700601-863-000010-1-5Data de Validade:17/04/2008Razão Social:LIVIA DE CAMPOS CNPJ/CPF:33544332809Endereço: AV. PEDRO AUGUSTO RANGEL,1900 VILA NOVAMunicípio:VOTORANTIM CEP:00000-000 UF:SPResp.Legal:LIVIA DE CAMPOS CPF:335.443.328-09Resp. Técnico:LIVIA DE CAMPOS CPF:335.443.328-09 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS XODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.Protocolo:5267/06 VOTData de Protocolo:16/10/2006 CEVS:355700601-863-000011-1-2Razão Social:LIVIA DE CAMPOS CNPJ/CPF:33544332809Endereço: AV. PEDRO AUGUSTO RANGEL,,1900 VILA NOVAMunicípio:VOTORANTIM CEP:00000-000 UF:SPResp. Técnico:LIVIA DE CAMPOS CPF:335.443.328-09 CBO:06310 ConselhoProf:CRONo. Inscr.:89488 UF:SP.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:579/07 VOTData de Protocolo:25/01/2007 CEVS:355700601-865-000001-1-6Data de Validade:12/04/2008Razão Social: I B CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDACNPJ/CPF:08403270000155 Endereço: AV. SÃO JOÃO, 284 CASA 01 JARDIM ICA-TUMunicípio: VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SPResp. Legal: LUCAS GIANOLLA CPF:314.908.158-05Resp. Técnico: LUCAS GIANOLLA CPF:314.908.158-05 UF:SP.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:858/07 VOTData de Protocolo:06/02/2007 CEVS:355700601-472-000004-1-8Data de Validade:25/04/2008Razão Social: IRMÃOS DOMINGUES PÃES E DOCES LTDA MECNPJ/CPF:05692699000111Endereço: AV. JOÃO LAUREANO,286 RIO ACIMA Município:VOTORANTIMCEP:18111-290 UF:SPResp. Legal:DEIVISON PEREIRA DOMINGUES CPF:257.419.048-31.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boaspráticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmentepelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancela-mento deste documento.Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

COMUNICADO DE DEFERIMENTO

referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Res-ponsabilidade Técnica.

Protocolo:2532/07 VOTData de Protocolo:20/04/2007 CEVS:355700601-477-000005-1-5Data de Validade:30/04/2007Razão Social: L. M. CARAMANTI & CIA LTDA.CNPJ/CPF:07420610000193Endereço: AV.TRINTA UM DE MARÇO, 536 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:LUIZ MARCOS CARAMANTI CPF:589.334.258-53.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as

boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminal-mente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) aocancelamento deste documento.

Votorantim, segunda-feira, 7 de maio de 2007.

01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LIVRO INFORMATIZADO

No. Protocolo: 2390/07 Data de Protocolo: 12/04/2007Razão Social: CRYSTAL FÓRMULAS VOTORANTIM LTDA - EPPCNPJ/CPF: 008.259.425/0001-21( )Endereço: RUA MONTE ALEGRE, 60 - MONTE ALEGREMunicípio: VOTORANTIM CEP: 18110-065 UF: SPResp. Legal: DANIELA RAQUEL VAZ DE OLIVEIRA CPF: 290.212.378-73Resp. Técnico: DANIELA RAQUEL VAZ DE OLIVEIRA CPF: 290.212.378-73CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 25886 UF: SP

O Chefe de Seção da Vigilância Sanitária

DEFERE A AUTENTICAÇÃO DO LIVRO DE PSICOTRÓPICOS REFERENTE APORTARIA 344/98.

Votorantim, 16 de maio de 2007

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 060/04, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADO: MARTINHO SANTOS MATIAZE, ASSINATURA: 07/05/2007,VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 31/05/2007, FINALIDADE: LOCAÇÃO DEIMÓVEL SITO NA RUA ANTONIO WALTER, 63, CENTRO, QUE ABRIGA O CENTRODE SAÚDE BUCAL, VALOR: R$ 19.920,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E VIN-TE REAIS), VERBA: 02.12.01.3.3.90.36-337, PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚ-DE, EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.

CELSO CARRARASECRETARIO DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 033/07, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADO: ELI SILVEIRA CAMPOS, VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES APARTIR DE 04/05/2007, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO A RUA JOÃO ALAR-CON, Nº 50, JARDIM ICATU, QUE ABRIGA O AMBULATÓRIO DE DOENÇAS SEXUAL-MENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS, VALOR: R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOSREAIS), VERBA: 02.12.01.3.3.90.36-337, PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE,EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

CELSO CARRARASECRETÁRIO DE SAÚDE

EXTRATO DA ATA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA JARI, REALIZADAS EM 19,

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO


22, 26 E 29 DE MARÇO E 02, 04, 09, 12, 16, E 19 DE ABRIL DE 2007, RESPECTIVA-MENTE.

Foram apreciados e julgados os seguintes recursos:

Reunião Ord.Nº 023/07 420/07 – Deferido Reunião Ord.Nº 030/07 Recurso nº 381/07 – Indeferido Recurso nº

234/07 – Deferido 374/07 – Indeferido 464/07 – Indeferido 235/07 – Deferido 361/07 – Indeferido 463/07 – Indeferido 347/07 – Deferido 393/07 – Indeferido 462/07 – Indeferido 350/07 – Deferido 391/07 – Deferido 449/07 – Indeferido 348/07 – Indeferido 369/07 – Indeferido 450/07 – Indeferido 332/07 – Deferido Reunião Ord.Nº 027/07 453/07 – Indeferido 351/07 – Indeferido Recurso nº 446/07 – Indeferido 349/07 – Indeferido 399/07 – Indeferido 447/07 – Indeferido 346/07 – Indeferido 409/07 – Deferido 448/07 – Indeferido Reunião Ord.Nº 024/07 400/07 – Indeferido Reunião Ord.Nº 031/07

Recurso nº 398/07 – Indeferido Recurso nº 306/07 – Deferido 401/07 – Indeferido 475/07 – Indeferido 352/07 – Indeferido 403/07 – Indeferido 482/07 – Indeferido 354/07 – Indeferido 402/07 – Indeferido 465/07 – Indeferido 317/07 – Indeferido 406/07 – Indeferido 510/07 – Deferido 355/07 – Indeferido 390/07 – Indeferido 466/07 – Indeferido 356/07 – Indeferido Reunião Ord.Nº 028/07 476/07 – Indeferido 357/07 – Indeferido Recurso nº 511/07 – Deferido 320/07 – Deferido 434/07 – Indeferido 483/07 – Indeferido 319/07 – Deferido 435/07 – Indeferido 509/07 – Deferido Reunião Ord.Nº 025/07 436/07 – Indeferido Reunião Ord.Nº 032/07

Recurso nº 415/07 – Deferido Recurso nº 365/07 – Indeferido 419/07 – Deferido 491/07 – Indeferido 364/07 – Indeferido 407/07 – Indeferido 492/07 – Indeferido 366/07 – Indeferido 418/07 – Indeferido 487/07 – Indeferido 378/07 – Deferido 433/07 – Indeferido 502/07 – Deferido 379/07 – Indeferido 410/07 – Indeferido 490/07 – Indeferido 388/07 – Deferido 405/07 – Indeferido 486/07 – Indeferido 368/07 – Deferido 408/07 – Indeferido 467/07 – Indeferido 404/07 – Deferido Reunião Ord.Nº 029/07 488/07 – Indeferido 361/07 – Indeferido Recurso nº 480/07 – Indeferido 389/07 – Deferido 444/07 – Indeferido 489/07 – Indeferido 362/07 – Indeferido 440/07 – Indeferido 485/07 – Indeferido 377/07 – Deferido 437/07 – Deferido 484/07 – Deferido Reunião Ord.Nº 026/07 445/07 – Indeferido

Recurso nº 439/07 – Indeferido 387/07 – Indeferido 438/07 – Indeferido

Votorantim, 14 de abril de 2007.

ELISEU DOMINGUES Diretor de Departamento de Trânsito e Transportes

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 0013/07 – COHAP

17/05/2.007

A COHAP Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, faz sa-ber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, queCONVOCA a comparecer a sua sede sita a R: Manoel Ramos 175 Jardim Paraíso,os mutuários João Carlos Faria e Silvana de Fátima Faria, para tratarem de assun-tos de seus interesses. Prazo: fica fixado prazo de 05 (cinco dias) a contar dapublicação deste, para o comparecimento. O não comparecimento dentro do prazoestipulado ensejara a tomada de medidas JURIDICO/ADMINISTRATIVAS, com basena Lei 1188/95.

Prazo – 25/05/2007

Jaime Augusto Rangel FilhoPresidente da Cohap.

Companhia Municipal de HabitaçãoPopular de Votorantim

Construindo uma Feliz Cidade COHAP

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 0014/07 – COHAP

17/05/2.007

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, fazsaber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento,que CONVOCA a comparecer a sede da COHAP, o mutuário do Loteamento Popu-lar Jardim Primavera – PH 5706 – Sr. Antonio Nascimento Divino, para tratar deassunto de seu interesse, especialmente relacionado ao Lote Popular – nº 19 daQuadra F – Jardim Primavera.

Fica fixado o prazo para o comparecimento, em 05 dias a partir da publicaçãodeste EDITAL. O não comparecimento, dentro do prazo estipulado, ensejará aCOHAP a tomada de medidas Jurídicas/Administrativas, inclusive com a retoma-da do Lote Popular financiado, com base na Lei nº 1.188/95, mesmo que nele hajaconstrução.

Prazo – 25/05/2007

Jaime Augusto Rangel FilhoPresidente da COHAP

Obs. Em caso de dúvidas entrar em contato com a COHAP pelos telefones3243-3878 e 3343-3475

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 016/2007; CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM; CONTRATADA: ANTONIO LUIZ RAINHA MARTA– ME; ASSINATURA: 11/05/2007; VIGÊNCIA: 11/01/2008; MODALIDADE: CONVITEN.° 014/2007; FINALIDADE: FORNECIMENTO DE 5.000 SACOS DE CIMENTO CP-II E-32, EM SACOS DE 50 KG CADA; VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA ECINCO MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1703001751200121. 01744905100, PARA USO SEOM - SERVIÇO DE OBRAS E MANUTENÇÃO. ANGELOVEIGA – SUPERINTENDENTE.

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

PORTARIA N.º 2 7 9 8

ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Artigo 1º - EXONERAR, a partir de 15 de maio de 2007, o Sr. ADILSON SOICA,RG 20.501.087, ocupante do cargo público efetivo de Ajudante Geral, padrão 02-C,lotado na Seção de Tratamento de Água, desta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,em 16 de maio de 2007.

ANGELO VEIGASuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na datasupra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças


Câmara Municipal de Votorantim

PORTARIA nº 41/07, de 10 de maio de 2007.

Dispõe sobre exoneração de funcionário.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sr. LUCIANA CAU, RG nº 42.297.583-7, do cargo em comis-são de ASSESSOR PARLAMENTAR, Referência III, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 10 de maio de 2007.

ANTONIO DOS SANTOSPresidente

MARCELO DE SOUZA1º Secretário

MARCIO APARECIDO DE QUEIRÓZ2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSCoordenadora Geral

Zona Industrial recebe melhorias Trecho da avenida ... · A obra conta com 4.200 me-tros quadrados...

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