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APRESENTAÇÃO
FAFIPA-Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de ParanavaíCurso de Especialização em Auditoria e Controladoria
Prof. Msc. JAIR GRAVENA
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA DA
DISCIPLINA
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
O papel da administração pública no ambiente social e econômico. Visão sistêmica de uma entidade pública. Processo de gestão da entidade Pública: Planejamento, execução e controle. Sistema de informação para a tomada de decisões da gestão Pública. Modelos de decisão, mensuração e informação: Aplicações à administração pública. Análise de resultados e desempenhos.
EMENTA:EMENTA:
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
Dar ao discente os conhecimentos básicos e os fundamentos da CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL, assim como os procedimentos de sua realização, a documentação correspondente e formulação do respectivos relatórios.
OBJETIVO:OBJETIVO:
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
PROCEDIMENTOS DE ENSINO / ATIVIDADE DISCENTEaulas expositivas;exercícios práticos;
Metodologias de Ensino e Aprendizagem:Metodologias de Ensino e Aprendizagem:
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
Avaliações mediante provas escritas no final do módulo.Presença Mínima de 75%.
Avaliação do Desempenho Discente:Avaliação do Desempenho Discente:
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
Material Bibliográfico
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BIBLIOGRAFIA BÁSICABIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
CONTROLADORIA E Governança na Gestão PúblicaVamor Slomski
São Paulo -Editora Atlas.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICABIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
FINANÇAS PÚBLICASControladoria Governamental Em busca do Atendimento da LRF
Blenio César Severo Peixe1a. Edição- 6a. Tiragem (2006) – Editora Juruá
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BIBLIOGRAFIA BÁSICABIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
INTRODUÇÃO À GESTÃO PÚBLICA
Clézio Saldanha dos Santos(2006) – Editora Saraiva
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BIBLIOGRAFIA BÁSICABIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
GESTÃO PÚBLICA
Edson Ronaldo Nascimento(2006) – Editora Saraiva
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BIBLIOGRAFIA BÁSICABIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
MANUAL DE CONTABILIDADE MANUAL DE CONTABILIDADE PÚBLICAPÚBLICA:Um Enfoque na Contabilidade Municipal
Valmor Slomski2ª Edição (2003) – São Paulo - Editora Atlas.
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MetodologiaEquipes
1. Formulário.2. E-mail.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
Programa da Disciplina:Programa da Disciplina:
PARTE I. O Papel da Administração Pública no ambiente
social e econômico.II. Visão Sistema de uma entidade PúblicaIII. O Papel da Controladoria na Gestão PúblicaIV. Processo de Gestão da Entidade PúblicaV. Sistemas de Informações para a Tomada de
Decisões da Gestão Publica.VI. Modelos de Decisão, Mensuração e Informação VII. Análise de Resultados e Desempenhos.
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PARTE I
1. O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO AMBIENTE SOCIAL E
ECONÔMICO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
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GOVERNO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO PÚBLICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.1 Conceitos e Objetivos
PARTE I
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GOVERNO
Governo é a direção suprema dos negócios públicos, é aquele que através do conjunto de poderes e órgãos constitucionais exerce o complexo de funções básicas de estado, com manifestação de soberania, instituí e conduz as políticas sociais e econômicas, fixando objetivos do Estado e, também, tem a responsabilidade da manutenção da Ordem Jurídica vigente.
(Atividade política e discricionária e com conduta independente)
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.1 Conceitos e Objetivos
PARTE I
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. No sentido operacional é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
(Administração é a atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica, é conduta hierarquizada)
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.1 Conceitos e Objetivos
PARTE I
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GESTÃO PÚBLICA
Refere-se às funções de gerencia pública nos negócios do governo.
tradução da missão; realização, planejamento e controle; administração de recursos humanos, materiais,
tecnológicos e financeiros; inserção de cada unidade organizacional no foco
da organização; e tomada de decisão diante de conflitos internos e
externos.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.1 Conceitos e Objetivos
PARTE I
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ATOS DE GESTÃO PÚBLICA
Atos de Império Atos de Gestão Atos de Expediente
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.1 Conceitos e Objetivos
PARTE I
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Constituição Federal de 1988
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.2 Princípios
PARTE I
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LEGALIDADE:
está associada à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização de seu autor.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.2 Princípios
PARTE I
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IMPESSOALIDADE:
qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.2 Princípios
PARTE I
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MORALIDADE:
os atos e as atividades públicas devem obedecer aos princípios morais.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.2 Princípios
PARTE I
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PUBLICIDADE:
princípio que torna obrigatória a divulgação dos atos, contratos, e outros documentos da administração pública para conhecimento, controle e início dos seus efeitos.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.2 Princípios
PARTE I
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EFICIÊNCIA:
fazer adequadamente o que tem que ser feito, com qualidade com menor custo e menor tempo.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
1.2 Princípios
PARTE I
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PARTE I
1.2 Funções de Governo
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTALPARTE I
Anexo 5 da Lei 4.320/64 atualizado pela Portaria n° 42/99
FUNÇÕES DE GOVERNO
01 Legislativa 09 Previdência Social
02 Judiciária 10 Saúde
03 Essencial à Justiça 11 Trabalho
04 Administração 12 Educação
05 Defesa Nacional 13 Cultura
06 Segurança Publica 14Direitos da Cidadania
07Relações Exteriores 15 Urbanismo
08 Assistência Social 16 Habitação
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTALPARTE I
Anexo 5 da Lei 4.320/64 atualizado pela Portaria n° 42/99
FUNÇÕES DE GOVERNO
17 Saneamento 23Comércio e Serviços
18 Gestão Ambiental 24 Comunicações
19Ciência e Tecnologia 25 Energia
20 Agricultura 26 Transporte
21Organização Agrária 27 Desporto e Lazer
22 Industria 28 Encargos Especiais
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3. VISÃO SISTÊMICA DE UMA ENTIDADE PÚBLICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALPARTE II
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O Brasil é uma República Federativa composta por três níveis de governo federal (União), os governos estaduais e municipais.
27 Estados ( incluindo o Distrito Federal) Cerca de 5.600 municípios
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
3.1 Organização do Estado
PARTE II
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UNIÃO:UNIÃO:
é a pessoa jurídica de direito público, investida pela Constituição, que exerce, em parte, a soberania nacional.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
3.1 Organização do Estado
PARTE II
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ESTADO MEMBRO:ESTADO MEMBRO:
é Estado que tem seus próprios órgãos, os quais expressam sua vontade, com estatuto próprio, convertendo-se em uma entidade estatal sobreposta aos Estados Federais.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
3.1 Organização do Estado
PARTE II
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MUNICÍPIO:MUNICÍPIO:
é a pessoa jurídica de direito público interno e, como tal, dotado de capacidade civil plena para exercer direitos e obrigações em seu próprio nome, respondendo por todos os atos de seus agentes.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
3.1 Organização do Estado
PARTE II
Objetivos
Satisfação das necessidades coletivas Crescimento econômicoEstabilidade econômicaPreçosBalanço de PagamentoEmpregoDistribuição de rendaPessoalRegionalFuncional
Decisão – Sistema de Planejamento
Intervenção Direta
Gastos Públicos Empresas Estatais
Produçãode serviços sociaisServiços essenciais
do EstadoPagamento de
pessoale outros
Insumos básicosTelecomunicações
Energia elétricaServiços urbanos
Serviços de transportes
e outros
Mecanismo de Financiamento
Impostos e Taxas(incentivos Fiscais)ContribuiçõesDívida PúblicaFundos Especiais EmissãoVenda de Produtos e Serviços
Repartição de Receitas Divisão de Encargos
-União -Estados-Municípios
Adm. Central Adm. Desc.
Execução das atividades
Intervenção Indireta
Controle Indireto Preços ou quant.
Controle Diretos de Preço ou quantid.
Política FiscalPolítica MonetáriaPolítica CambialOutras medidas
TabelamentoQuotas
Regulamentação
Alternativas de IntervençãoC
oord
enaç
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Fonte: REZENDE, Fernando A. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 1993.
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ESTRUTURA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAPÚBLICA
0PARTE II
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Administração
0ESTRUTURA DA
ADMUNISTRAÇÃO PÚBLICA
Indireta Direta
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
•Senado Federal•Câmara dos Deputados•Tribunal de Contas
•Presidência da República•Ministérios •Secretarias
•STF•STJ•TRF•STM•TSE•TST•MP
•Autarquias•Sociedade de Economia Mista.•Empresa Pública•Fundações
PARTE II
ASPECTO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PRIVADA
Política Funcionamento e resultados, bons ou maus, tem impacto políticas.
Há autonomia decisória. O impacto político é menor
Econômico
Orientada para o bem-estar social. Output em grande parte não mensurável.Organização não competitivas no mercado.Rentabilidade dispensável .
Orientada para o lucro. Output mensurável.Organização competitiva. Rentabilidade vital para o crescimento e sobrevivência.
Organizacional
Grandemente afetada e/ou dirigida por forças externas. Objetivos econômicos e sociais.Alto grau de interdependência entre as organizações. Órgãos com funções múltiplas e concomitantes. Carência de bancos de dados. Gerência com grande rotatividade. Gerentes não assumem riscos próprios.
Tem confronto mais amplo sobre ela mesma. Objetivos predominantemente econômicos. Maior autonomia em relação a outras organizações. Órgãos com funcionalidades específica e bem descriminada.Existência freqüente de bancos de dados. Gerência mais estáveis. Há riscos de emprego de capital se houver insucesso.
(apud Santos, 2006 p. 19)
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PARTE III
4. O PAPEL DA CONTROLADORIA NA GESTÃO PÚBLICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
40
PARTE III
4.1 Introdução
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
““Este país, com suas instituições, Este país, com suas instituições, pertence ao povo, que nele mora. pertence ao povo, que nele mora.
Quando ele estiver cansado do Quando ele estiver cansado do governo existente, deve poder governo existente, deve poder
sempre exercer seu direito sempre exercer seu direito constitucional de censurá-lo ou seu constitucional de censurá-lo ou seu direito revolucionário de derrubá-direito revolucionário de derrubá-
lo.”lo.”
Abraham LincolnAbraham Lincoln
Prestará contas qualquer pessoa Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou física ou jurídica, pública ou
privada, que utilize, arrecade, privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Poder Público ou pelos quais o Poder Público
responda, ou que, em nome deste, responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza assuma obrigações de natureza
pecuniária.pecuniária.Constituição Federal de 1988Constituição Federal de 1988
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Accountability - termo em inglês, significa a obrigação de responder por uma responsabilidade conferida.
Presume a existência de pelo menos duas partes: uma que confere a responsabilidade (o povo) e a outra que aceita (o agente político), com o compromisso de prestar contas da forma como usou a responsabilidade conferida.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
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FLUXOGRAMA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
45
A LRF além de estabelecer as normas de finanças públicas, conforme determinava a constituição, passou a exigir do administrador público a necessidade de adequação do tamanho da máquina administrativa ao volume de recursos financeiros obtidos por elas e, também, que seja dado o conhecimento à população dos atos e fatos relacionados com a gestão fiscal.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALPARTE III
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Premissas Básicas trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
• Planejamento;• Transparência;• Controle;• Responsabilidade.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALPARTE III
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTALPARTE III
Não Gastar mais do arrecadar
Não se endividar mais do que a capacidade de pagar
Escolher corretamente os gastos prioritários
Combater Desperdícios
Princípios Princípios
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CONTROLADORIA GOVERNAMENTALPARTE III
Permitir planejamento fiscal consistente
Tornar a gestão fiscal transparente
Criar instrumento de controle social eficazes e democrático
Responsabilizar e punir o mau gestor
Fundamentos Fundamentos
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3.2 Conceitos de 3.2 Conceitos de ControladoriaControladoria
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
50
Zelar pela continuidade da empresa assegurando a otimização do resultado global. (Figueiredo,
Sandra. Controladoria: teoria e prática, São Paulo – Atlas, 1997 p. 26)
É atribuição da Controladoria dar suporte informacional em todas as etapas do processo de gestão, com vista assegurar o conjunto de interesses da empresa (Beuren, Ilse Maria; Moura, Veronica de Miglio, O papel da controladoria como suporte ao
processo de gestão empresarial, Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília p.60, - nov./dez.2000)
Controladoria, é portanto, a busca do atingimento do ótimo em qualquer ente, seja ele público ou privado, é o algo mais, procurado pelo conjunto de elementos que compõe a máquina de qualquer entidade (Slomski, Valmor. Controladoria e governaça na gestão pública. São Paulo – Atlas
2005 – p. 15)
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
51
“O papel da Controladoria ... é assessorar a gestão da empresa, fornecendo mensuração das alternativas econômicas e, através da visão sistêmica, integrar informações e reportá-las para facilitar o processo decisório”. MOSIMANN [1].
[1] MOSIMNN, Clara Pellegrinello, ALVES, Osmar de C., FISCH Silvio – Controladoria seu papel na administração de empresas – Editora da UFSC - 1993
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
52
A Controladoria consiste em um corpo de doutrinas e conhecimentos relativos à gestão econômica, que pode ser visualizada sob dois enfoques:
1º. Como uma área do conhecimento Como uma área do conhecimento humanohumano com fundamentos, conceitos, princípios e métodos oriundos de outras ciências.
2º. Como um órgão administrativoComo um órgão administrativo com uma missão, funções e princípios norteadores definidos no modelo de gestão do sistema empresa.
CONTROLADORIA IntroduçãoCONTROLADORIA Introdução
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
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1. Ramo do conhecimento
Controladoria é o ramo do conhecimento responsável pelo estabelecimento de toda base conceitual para apuração do resultado econômico de uma entidade.
2. Órgão administrativo
Órgão administrativo responsável pela disseminação de conhecimento, modelagem e implantação de sistemas de informações capazes de responder aos usuários das informações econômico-físico-financeiras.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
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Controladoria - Origem
“A Controladoria origem na escola Controlista ou na escola Veneziana, iniciada por Fabio Besta em 1880 com a obra Lá ragioneria e a subseqüente Contabilitá di stato em 1897, em que, para Besta “o controle econômico é o objeto de estudo da Contabilidade””
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
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Controladoria na Administração Pública
Na Administração Pública, a Controladoria é o órgão administrativo que gerencia todo o sistema de informações econômico-físico-financeiras, a fim de instrumentalizar os gestores das atividades-fins e das atividades-meio, para a correta mensuração dos resultados produzido pelas atividades.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
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SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS
MODELO DE GESTÃO
TOMADA DE DECISÃO RESULTADO CONTINUIDADE
Entrada de Dados Externos
Utilização de Dados do arquivo
Processamento de Dados
Saídas de Dados Demonstrações Contábeis
Relatórios Gerenciais Demonstrações de Desempenho
Mapas AnalíticosTabelas e Quadros
Informações Genéricas
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FUNÇÕES DA CONTROLADORIAFUNÇÕES DA CONTROLADORIA
Planejamento
Controle
Informação
Contabilidade
Outras Funções
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Planejamento
Estabelecer e manter um plano integrado para as operações consistentes com as metas da instituição, a curto e alongo prazo, que deve ser analisado e revisado constantemente, comunicado aos vários níveis de usuários por meio de um sistema de comunicação.
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Planejamento
INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO ANUAL
Plano Plurianual
O Plano Plurianual tem por principal objetivo possibilitar a continuidade de ações iniciadas em outras administrações, independente da natureza e dos objetivos específicos pretendidos.
Seu conteúdo deve evidenciar diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Lei de Diretrizes Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentária compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento oficial.
Lei Orçamentária Anual
Orçamento: previsão de receitas e fixação de despesas, de modo a evidenciar a política econômico-financeira e os programas de trabalho do governo, desde que obedecidos os princípios orçamentários.
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Controle
Desenvolver e revisar constantemente os padrões de avaliação de desempenho para que sirvam como guias de orientação aos outros gestores no desempenho de suas funções, assegurando que o resultado real das atividades esteja em conformidade com os padrões estabelecidos.
64
Controle
INSTRUMENTOS DE
CONTROLE
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO ANUAL
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Informação
Preparar, analisar e interpretar os resultados financeiros para serem utilizados pelos gestores no processo de tomada de decisão, avaliar os dados, tendo como referência os objetivos das unidades e da instituição; preparar as informações para uso externo para que atendam as exigências da legislação e aos interesses dos usuários, população, governos e outras instituições.
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OPORTUNIDADE/TEMPESTIVIDADE
ESPECIFICIDADE
VALIDAÇÃO/COMPARABILIDADE
CONFIABILIDADE
UTILIDADE
CARACTERISTICA DA INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO
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Contabilidade
Deliberar, estabelecer e manter o sistema de contabilidade geral e de custos em todos os níveis da instituição, inclusive em todas as divisões, mantendo registro de todas as transações orçamentária, financeiras e patrimonial nos livros contábeis de acordo com os princípios de contabilidade e com finalidades de controle interno. Preparar as demonstrações contábeis de acordo com as exigências legais.
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Outras Funções
MotivaçãoMotivação:: - refere-se aos efeitos dos sistemas de controle sobre o comportamento.
Coordenação:Coordenação: - visa centralizar informações com vistas à aceitação de planos. O controller toma conhecimento de eventuais inconsistências dentro da empresa e assessora a direção, sugerindo soluções.
AvaliaçãoAvaliação:: - interpreta fatos, informações e relatórios, avaliando os resultados por área de responsabilidade, por processos, por atividades, etc.
Acompanhamento:Acompanhamento: - verifica e controla a evolução e o desempenho dos planos traçados a fim de corrigir falhas ou de revisá-los.
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CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CONTROLECONTROLE
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte III
70
CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CONTROLE
2.1 Aspectos Gerais
2.2 Constituição Federal
2.3 Lei 4.320/64
2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal
Parte III
71
CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CONTROLE
2.1 Aspectos Gerais
“... importante atribuição da Controladoria é exercer o controle das atividades de uma entidade. Só é possível afirmar que há um efetivo controle se as respostas forem afirmativas para perguntas como:
São conhecidas a origem de cada ingresso de recursos e o destino de cada saída?
OLIVEIRA, L. M.; PERZ JR, J.H; SILVA. C.A.S. – Controladoria estratégica
Parte III
72
CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CONTROLE
2.1 Aspectos Gerais
As receitas e as despesas estão dentro dos valores e limites esperados?
Os desvios nesses parâmetros são de rápido conhecimento dos gestores responsáveis?
São tomadas providências para corrigir tais desvios?
Os Sistemas de informações existentes permitem o adequado registro e acompanhamento das tomadas de decisões?”
OLIVEIRA, L. M.; PERZ JR, J.H; SILVA. C.A.S. – Controladoria estratégica
Parte III
73
CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CONTROLE
2.2 Constituição Federal Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado.
Exercer o controle das operações de crédito, avais em garantias, bem como dos direitos e haveres da Administração.
Art. 74 da Constituição Federal
Parte III
74
CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CONTROLE
2.3 Lei Federal 4.320/64
O controle da Execução orçamentária compreenderá:
A legalidade os atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou extinção de direitos e obrigações;
A fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços
Art. 75 da Lei Federal 4.320/64
Parte III
75
CARACTERIZAÇÃO DO PONTO DE CONTROLE
2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal
2
Equilíbrio entre receitas e despesas
Controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
Renuncia de receitas
Despesas com pessoal
Despesas com seguridade social
Inscrições de restos a pagar
Gestão Patrimonial Lei Complementar 101/2000
Parte III
76
COMPETENCIA DO CONTROLECOMPETENCIA DO CONTROLE
Parte III
77
COMPETÊNCIA DO CONTROLE INTERNO
1
Normatização, sistematização e padronização
dos procedimentos operacionais das unidades
integrantes do Sistema de controle interno.
Parte III
78
COMPETÊNCIA DO CONTROLE INTERNO
2
Controlar as operações de créditos, avais,
garantias, direitos e haveres.
Parte III
79
COMPETÊNCIA DO CONTROLE INTERNO
3
verificar e avaliar a adoção de medidas que
digam respeito à observância dos limites da
despesa com pessoal e do montante da dívida
consolidada e mobiliária bem como da destinação
de recursos obtidos com alienação de ativos de
acordo com as determinações da Lei Complementar
101/2000 (LRF)
Parte III
80
COMPETÊNCIA DO CONTROLE INTERNO
4
Avaliar o cumprimento das metas
estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentária, bem como a execução dos
Orçamentos
Orçamentos
•Fiscal
•Seguridade Social
•Investimentos da Empresas
Parte III
81
COMPETÊNCIA DO CONTROLE INTERNO
5
Realizar auditorias sobre a gestão de recursos
públicos sob a responsabilidade de órgãos e
entidades públicas e privadas, bem como sobre
aplicações de subvenções e renúncia de receitas.
Parte III
82
COMPETÊNCIA DO CONTROLE INTERNO
6
Apurar atos e fatos considerados ilegais ou
irregulares, praticados por agentes públicos ou
privados, na utilização dos recursos públicos.
Parte III
83
SISTEMASDE
CONTROLEINTERNO
1 - Avaliar
2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados
4 - Controlar
5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional
O cumprimento das Metas Previstas no PPA
A execução
Eficácia
Eficiência
Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.
Operações de Crédito
Avais e Garantias
Direitos e Haveres do Estado
Da Gestão
Financeira
Patrimonial
Rec. Humanos
Orçamentária
ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL
Dos Orçamentos (LOA)
Dos Programas de Governo (LDO)
Órgãos eEntidades da Adm. Direta
Adm. Indireta
3 - Bem Como
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PRINCÍPIOS BÁSICOSPRINCÍPIOS BÁSICOS
Parte IV
85
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.1 Independência4.2 Relação Custo/Benefício4.3 Qualificação, treinamento e rodízio de funcionários4.4 Delegação de poderes e determinação de responsabilidades4.5 Segregação de funções4.6 Instruções devidamente formalizadas4.7 Controles sobre transações4.8 Aderência às diretrizes e normas legais
Parte IV
86
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4. Princípios de Controle Interno
“São princípios de Controle Interno o conjunto de regras, diretrizes e sistemas, que visam ao atingimento de objetivos específicos”.
PETER, Maria da Gloria Arrais . Manual de auditoria governamental, Editora Altas – São Paulo,
2003 – p. 24
Parte IV
87
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.1 Independência
“Constitui Controles Internos o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da Administração Pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até os objetivos fixados pelo Poder Público”.
PETER, Maria da Gloria Arrais . Manual de auditoria governamental, Editora Altas – São Paulo, 2003 – p. 24
Parte IV
88
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.2 Relação Custo/BenefícioConsiste na minimização da probabilidade de
falhas/desvios quanto ao atingimento dos objetivos e metas.
Este conceito reconhece que o custo de um controle não deve exceder aos benefícios que possa proporcionar.
Há necessidade de definição precisa de critérios, mensuração, padrões de comparação e de outros elementos que permitam identificação e análise de desvios.
Parte IV
89
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.3 Qualificação, treinamento e rodízio de
funcionários• A eficácia dos controles internos está diretamente relacionada com a competência e integridade do pessoal.
• É imprescindível que haja política de pessoal que contemple:
I. Seleção e treinamento de forma criteriosa e sistematizada, buscando melhor rendimento e menor custo;
II. Rotatividade de funções, com vistas a reduzir/eliminar possibilidade de fraudes;
III. Obrigatoriedade de funcionários gozarem férias regularmente, como forma de evitar dissimulação de irregularidades.
Parte IV
90
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.4 Delegação de poderes e determinação de
responsabilidades• A delegação de competência deve ser utilizada como um instrumento de descentralização administrativa com vista a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões
• Em qualquer órgão/entidade, deve ser observada a existência de instrumentos fundamentais para a verificação da validade da delegação:
• Regimento ou estatuto• Organograma• Manuais de rotina/procedimentos
Parte IV
91
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.5 Segregação de funções
• A estrutura de um controle interno deve prever a separação entre as funções de:
Autorização ou aprovação
Operação e/ou execução
Controle ou contabilização
Operação e/ou execução
X
X
Parte IV
92
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.6 Instruções devidamente formalizadas
• Para atingir um grau de segurança adequado é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e formalizados através de instrumentos eficazes, ou seja, claros e objetivos e emitidos por autoridades competente.
Parte IV
93
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.7 Controles sobre as transações
• É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade do órgão/entidade e autorizados por quem de direito.
Parte IV
94
PRINCÍPIOS BÁSICOS
4.8 Aderência às diretrizes e normas legais
4
• É necessária a existência, no órgão/entidade, de sistemas estabelecidos para determinar e assegurar a observância das diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos internos.
Parte IV
95
Parte IV
4. PROCESSO DE GESTÃO DA ENTIDADE PÚBLICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
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EXECUÇÃOEXECUÇÃO
PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO
CONTROLECONTROLE
PROCESSO DE GESTÃO DA ENTIDADE PÚBLICA
97
4.1 Planejamento
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
98
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
99
4.1.1 DEFININDO 4.1.1 DEFININDO PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
100
101
““planejamento é o processo de planejamento é o processo de estabelecer objetivos e de estabelecer objetivos e de
determinar o que deve ser feito determinar o que deve ser feito para alcançá-los”para alcançá-los”..
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
102
Por que devemos planejar?Por que devemos planejar?
““quem não sabe para onde está quem não sabe para onde está indo, tem grandes chances de indo, tem grandes chances de
chegar a lugar algum”chegar a lugar algum”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
103
HÁ NECESSIDADE DE PLANEJARHÁ NECESSIDADE DE PLANEJARNA VIDA ? NA VIDA ?
Muitas pessoas vivem sem um plano para suas vidas. Elas vivem seu dia-a-dia sem uma visão clara do dia seguinte, dos próximos dias, meses e anos. Eles não tem uma idéia de seu destino.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
104
Por que planejar nas Instituições ?Por que planejar nas Instituições ?
As instituições não devem trabalhar na base do agir por agir ou da improvisação. Tudo nelas devem ser planejado antecipadamente. O planejamento é a primeira função administrativa, por servir de base para as demais funções.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
105
Planejar é definir os objetivos e escolher o melhor curso de ação para alcançá-los. O planejamento define onde se quer chegar, o que deve ser feito, quando, como e em que seqüência
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
106
O estabelecimento dos objetivos a serem alcançados é o ponto de partida do planejamento.
A fixação dos objetivos é a primeira coisa a ser feita:
saber onde se pretende chegar para se saber saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegar até lá. exatamente como chegar até lá.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
107
O QUE SÃO OBJETIVOS?O QUE SÃO OBJETIVOS?
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
108
Objetivos são resultados futuros que se pretende atingir.
São alvos escolhidos que se pretende alcançar em um certo espaço de tempo, aplicando-se determinados recursos disponíveis ou possíveis.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
109
QUAL A ABRANGÊNCIA DO QUAL A ABRANGÊNCIA DO PLANEJAMENTO?PLANEJAMENTO?
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
110
O Planejamento é hierarquizado de acordo com sua abrangência.
Nesse sentido, existem três níveis distintos de planejamento: o Planejamento Estratégicolanejamento Estratégico, o TáticoTático e o OperacionalOperacional.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
111
1.1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. É projetado no longo prazo e seus efeitos e
conseqüências são estendidos para vários anos (em geral, cinco) pela frente;
Envolve a instituição como uma totalidade, abrange todos os recursos e áreas de atividade, e preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional;
É definido pela cúpula da organização (no nível institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todos os demais estão subordinados.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
112
2.2. PLANEJAMENTO TÁTICO.PLANEJAMENTO TÁTICO. É projetado para o médio prazo, geralmente para o
exercício anual.
Envolve cada departamento, abrange seus recursos específicos e preocupa-se em atingir os objetivos departamentais.
É definido no nível intermediário, em cada departamento da empresa.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
113
2.2. PLANEJAMENTO OPERACIONAL.PLANEJAMENTO OPERACIONAL. É projetado para o curto prazo, para o imediato.
Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas específicas.
É definido no nível operacional, para cada tarefa ou atividade.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
FASES DO PLANEJAMENTOFASES DO PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
PLANEJAMENTO
TÁTICO
PLANEJAMENTO
OPERACIONAL
Composição GráficaComposição Gráfica
PLANEJAMENTOESTRATÉGICO
2007/20102010
2009
2008
2007Planejamento
Tático
....489
... 152 2
1Planejamento Operacional
3 2
1Planejamento Operacional
116
PLANOSPLANOS
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO E APRENDIZAGEM SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO E APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL DOS ADMINISTRADORES DE FÓRUMORGANIZACIONAL DOS ADMINISTRADORES DE FÓRUM
118
O plano é o produto do planejamento e constitui o evento intermediário entre os processos de elaboração e de implementação do planejamento.
Todos os planos têm um propósito comum: a previsão, a programação e a coordenação de uma seqüência lógica de eventos, os quais deverão conduzir ao alcance dos objetivos que os comandam.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
119
O plano descreve um curso de ação para alcançar um objetivo e proporciona respostas às questões:
O quê?O quê?
Quando?Quando?
Como?Como?
Onde?Onde?
Por quem?Por quem?
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
120
Existem quatro tipos distintos de planos, que podem ser estratégicos, táticos ou operacionais, conforme seu nível de abrangência:
1.1. ProcedimentosProcedimentos.. São planos relacionados a métodos de trabalho ou de execução.
2.2. OrçamentosOrçamentos.. São planos relacionados a dinheiro, receita ou despesa, dentro de um determinado espaço de tempo.
3.3. Programas ou programações.Programas ou programações. São os planos relacionados a tempo. Os programas se baseiam na correlação entre duas variáveis: tempo e atividades a serem executadas.
4.4. Regras ou regulamentos.Regras ou regulamentos. São planos operacionais relacionados a comportamentos solicitados às pessoas.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
121
FLUXO DE EXECUÇÃO FLUXO DE EXECUÇÃO PARA ATENDER O PARA ATENDER O
OBJETIVO OBJETIVO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTOEXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
Objetivo
ESTRATÉGICO
Objetivo
TÁTICO
Objetivo
OPERACIONAL
123
FAZES DE UM FAZES DE UM PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOESTRATÉGICO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
124
1. DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO2. MISSÃO3. VALORES ÉTICOS (PRINCÍPIOS)4. ANALISE DO CENÁRIO
a. Analise externab. Análise Interna
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
125
5. VISÃO6. PLANO DE AÇÃO
a. Objetivos Específicosb. Estratégiasc. metas
7. CONTROLE = FOLLOW-UP
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
126
1.1. DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO Nesta fase do planejamento, são estabelecidos os Nesta fase do planejamento, são estabelecidos os
propósitos do negócio:propósitos do negócio:
Exemplo:Exemplo:
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
127
2.2. MISSÃO MISSÃO Etapa que define a missão da Instituição, razão de Etapa que define a missão da Instituição, razão de
sua existência, a função que ela desempenha de sua existência, a função que ela desempenha de modo a se tornar útil e justificar seus lucros, modo a se tornar útil e justificar seus lucros, atendendo às expectativas de seus acionistas e da atendendo às expectativas de seus acionistas e da sociedade onde ela atua.sociedade onde ela atua.
Exemplo: Exemplo: MISSÃO
Humanizar a Justiça, assegurar que todos lhe tenha acesso, garantindo a efetivação dos direitos e da
cidadania, com eficiência na prestação jurisdicionalJustiça do Estado de Santa Catarina
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
128
3.3. VALORES ÉTICOS (PRINCÍPIOS ou POLÍTICAS) VALORES ÉTICOS (PRINCÍPIOS ou POLÍTICAS) Nesta fase, fazem-se a identificação e a definição dos Nesta fase, fazem-se a identificação e a definição dos
valores (princípios) éticos que norteiam as atividades valores (princípios) éticos que norteiam as atividades da companhia. (Amor, Ética, Verdade, Qualidade, Paz, da companhia. (Amor, Ética, Verdade, Qualidade, Paz, Transparência, Humildade, Participação, Exemplo ...)Transparência, Humildade, Participação, Exemplo ...)
Exemplo: 1Exemplo: 1 Qualidade = Padrão de qualidade dos produtos/ServiçosServiço = Atender muito bem Limpeza = Não existe faxineira, procure não sujarValor = O cliente que entrar na loja deve sair com percepção de valor
MC Donald’s
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
129
3.3. VALORES ÉTICOS (PRINCÍPIOS ou POLÍTICAS) VALORES ÉTICOS (PRINCÍPIOS ou POLÍTICAS)
Exemplo: 2Exemplo: 2
POLÍTICASPOLÍTICASSatisfação dos Usuários
Modernização e Melhoria da Infra-Estrutura Valorização e Avaliação Contínuas dos Talentos Humanos
Otimização Tecnológica Permanente dos Sistemas e Processos Incentivo aos Meios Alternativos de Soluções Adversarial de Conflitos
Justiça do Estado de Santa Catarina
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
130
4.4. ANALISE DO CENÁRIO ANALISE DO CENÁRIO É a previsão da evolução dos fatores que É a previsão da evolução dos fatores que
influenciam ou podem influenciar o desempenho da influenciam ou podem influenciar o desempenho da empresa.empresa.
a.a. Analise externa Analise externa
b.b. Análise InterAnálise Inter
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
131
a.a. Analise externaAnalise externa esta é uma atividade de esta é uma atividade de levantamento e análise dos fatores ambientais que levantamento e análise dos fatores ambientais que afetam a empresa, da forma como podem evoluir e afetam a empresa, da forma como podem evoluir e do surgimento de novos fatores que venham a ter do surgimento de novos fatores que venham a ter influência na vida dela.influência na vida dela.
(1.Governo; 2.Impostos; 3.Fornecedores 4.Clientes; 5. Meio Ambiente ...)
a.a. Análise InternaAnálise Interna Neste ponto, todos os envolvidos no Neste ponto, todos os envolvidos no processo empreendem esforços para ampliar o processo empreendem esforços para ampliar o conhecimento que se tem da instituição e do conhecimento que se tem da instituição e do sistema em que ela está enquadrada.sistema em que ela está enquadrada.
Pessoal (Capacitação – Remuneração – Qualidade de Vida) Finanças etc...
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
132
5.5. VISÃO VISÃO Nesta fase, estabelece-se a visão de futuro da Nesta fase, estabelece-se a visão de futuro da
empresa, da maneira mais precisa possível, empresa, da maneira mais precisa possível, procurando determinar elementos que a ajudem a procurando determinar elementos que a ajudem a controlar o próprio destino.controlar o próprio destino.
Exemplo:Exemplo:
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
133
““Visão sem ação é sonho; ação sem Visão sem ação é sonho; ação sem visão é passatempo. Uma visão visão é passatempo. Uma visão em ação pode mudar o mundo.”em ação pode mudar o mundo.”
Joel BarkerJoel Barker
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
134
c.c. Metas:Metas: Uma vez definidos os objetivos e escolhidas as Uma vez definidos os objetivos e escolhidas as
estratégias, é necessário definir uma programação estratégias, é necessário definir uma programação de execução para estipular que resultados devem de execução para estipular que resultados devem ser alcançados, quando devem ser alcançados e por ser alcançados, quando devem ser alcançados e por quem devem ser alcançados. É as respostas às quem devem ser alcançados. É as respostas às perguntas: perguntas: “quando?“quando?”, “”, “Onde?Onde?” e “” e “Por quemPor quem?”?”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
135
6.6. PLANO DE AÇÃOPLANO DE AÇÃO
a.a. ObjetivosObjetivos
b.b. EstratégiasEstratégias
c.c. Metas Metas
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
136
a.a. Objetivos: Objetivos: Aqui são escolhidos os objetivos: determinadas Aqui são escolhidos os objetivos: determinadas
situações que a empresa quer atingir e tem situações que a empresa quer atingir e tem razoáveis condições de fazê-lo para cumprir sua razoáveis condições de fazê-lo para cumprir sua missão e conseguir alcançar sua visão. É a missão e conseguir alcançar sua visão. É a resposta à pergunta: resposta à pergunta: “O que fazer?”“O que fazer?”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
137
Objetivos: Objetivos: Para garantir o sucesso e atingir seus objetivos é Para garantir o sucesso e atingir seus objetivos é
necessário avaliar se eles realmente são necessário avaliar se eles realmente são passiveis de serem atingidos, se afetam passiveis de serem atingidos, se afetam positivamente e, se estão em harmonia com a positivamente e, se estão em harmonia com a missão da instituição.missão da instituição.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
138
Objetivos bem formulados: Objetivos bem formulados: Objetivo está relacionado com a missão?Objetivo está relacionado com a missão? Para alcançar o objetivo poderei utilizar das Para alcançar o objetivo poderei utilizar das
aptidões da Instituição?aptidões da Instituição? O objetivo está plenamente coerente com os O objetivo está plenamente coerente com os
valores éticos da Instituição?valores éticos da Instituição? As mudanças geradas depois de conquistar este As mudanças geradas depois de conquistar este
objetivo possibilitarão chegar mais perto da objetivo possibilitarão chegar mais perto da viSão de futuro?viSão de futuro?
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
139
Características do Objetivo segundo o SMARTCaracterísticas do Objetivo segundo o SMART
S S p e c i f i cp e c i f i c
M M e n s u r a b l ee n s u r a b l e
A A c t i o n O r i e n t e dc t i o n O r i e n t e d
R R e a l i s t i c e a l i s t i c
T T i m e l yi m e l y
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
140
Especifico Especifico – Descrever especificamente qual é o – Descrever especificamente qual é o objetivo da Instituiçãoobjetivo da Instituição
Mensurável Mensurável – De que forma poderá ser medido – De que forma poderá ser medido a evolução na direção do objetivo?a evolução na direção do objetivo?
Orientado para Ação Orientado para Ação - Faça uma lista das ações - Faça uma lista das ações que a instituição deve empreender para realizar que a instituição deve empreender para realizar o objetivo.o objetivo.
Realista Realista – O objetivo e as ações necessária para – O objetivo e as ações necessária para obtê-lo são factíveis? É um objetivo realmente?obtê-lo são factíveis? É um objetivo realmente?
Baseado no tempo Baseado no tempo – Em que data pretende – Em que data pretende começar? Em que data planeja concluir? começar? Em que data planeja concluir?
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
141
b.b. Estratégias: Estratégias: Busca-se neste tópico responder à pergunta: Busca-se neste tópico responder à pergunta: “Como “Como
fazer?fazer?” As estratégias existem associadas a ” As estratégias existem associadas a objetivos e mostram como a empresa vai empregar objetivos e mostram como a empresa vai empregar seus recursos para alcançar seus objetivos.seus recursos para alcançar seus objetivos.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
142
7.7. CONTROLE = FOLLOW-UPCONTROLE = FOLLOW-UP Procedimento de acompanhamento de trabalho Procedimento de acompanhamento de trabalho
(Auditoria)(Auditoria) Auditoria AdministrativaAuditoria Administrativa Inclui, embora não exclusivamente, o plano da
organização, bem como os procedimentos e documentos de suporte aos processos de tomada de decisão que conduzem à autorização das operações pela Direção.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
143
7.7. CONTROLE = FOLLOW-UPCONTROLE = FOLLOW-UP Procedimento de acompanhamento de trabalho Procedimento de acompanhamento de trabalho
(Auditoria)(Auditoria)
Auditoria do Planejamento EstratégicoAuditoria do Planejamento Estratégico Consiste em verificar se são atingidos os
grandes objetivos (habitualmente a longo prazo) da entidade e se são respeitadas as políticas e estratégias, em matéria de “aquisição”, “utilização” e “alienação” dos recursos da entidade.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
144
MODELO DE MODELO DE PLANO PLANO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
145
PREFEITURA DE IMAGINÓPOLIS PREFEITURA DE IMAGINÓPOLIS
Planejamento 2008 e 2011Planejamento 2008 e 2011
Órgão:Órgão: DIRETORIA ADMINISTRATIVADIRETORIA ADMINISTRATIVA
Unidade:Unidade: Gerencia de Recursos HumanosGerencia de Recursos Humanos
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADEIDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTORIDENTIFICAÇÃO DO EXECUTOR
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
146
Análise das Condições Externas:Análise das Condições Externas:
Oportunidades:Oportunidades: As grandes empresas estão descobrindo que investir no
seu maior patrimônio (Recursos Humanos) é certeza de retorno rápido e seguro para o seu investimento.
Há bastante incentivo e colaboração por parte do quadro, da Associação de Servidores e do Sindicato em questões e programas de valorização dos servidores.
Dificuldades:Dificuldades: Manter os funcionários sempre motivados. Não há comprometimento funcionário, na maioria das
vezes, com os objetivos da empresa.
ANÁLISE DO CENÁRIO ANÁLISE DO CENÁRIO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
147
Análise das Condições Internas:Análise das Condições Internas:
Pontos Fortes:Pontos Fortes: Número de funcionários reduzidos e encontram-se
centralizados no mesmo prédio. Há um incentivo por parte da Administração em
manter os grupos informados. Facilidade de acesso às chefias.
Pontos Fracos:Pontos Fracos: Pouca disponibilidade orçamentária para investir em
nossos servidores.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
148
Seqüência:1
Título do Objetivo Específico:Fazer com que todos os servidores tenham orgulham de trabalhar no Judiciário, que realmente comprometam-se com os objetivos e estratégias deste, que se sintam valorizados e respeitados pela Administração e pelos seus colegas de trabalho.
OBJETIVOS OBJETIVOS
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
149
Seqüência:1
Título da Estratégia:Valorização e Socialização do Servidor com alteração no PCCS .
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
150
ESTRATÉGIA= Ação/Termo de ReferenciaESTRATÉGIA= Ação/Termo de Referencia
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
Seqüência
1
Justificativa:Hoje muitos servidores não estão/são preparados/treinados para executar suas atividades eficazmente, o que acaba gerando insegurança, desmotivação e outros sentimentos negativos nos mesmos. O Judiciário é a maior prejudico neste caso, pois têm em seu quadro servidores desmotivados e pouco comprometido, que realizam suas atividades de maneira pouco confiável e ineficiente, trazendo transtornos para os nossos usuários e prejuízos para Instituição.
151
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
Seq.1
Prioridade:1 (Alta)
Título da Ação/Termo de referência:1.Contratar um psicólogo;2.Criar/desenvolver políticas e programas para cursos; treinamentos; seminários; palestras; etc;3.Criar política de socialização/confraternização entre os servidores (semana do servidor, da mulher; festa junina; jantar de final de ano; etc);4.Confeccionar novos crachás e mudar o sistema do registro do ponto para digital;5.Contratar um estilista para elaborar projeto do uniforme;6.Adquirir os uniformes;7.Criar política de incentivos e benefícios; e8.Criar sistema permanente de avaliação de desempenho (360° graus)
152
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
Prazo:Prazo:24Meses
Responsável:Pedro Lopes de Araújo
Matricula:Matricula:12.350-1
153
METAMETA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
Produto Esperado:Proporcionar aos servidores do Município de Imaginópolis melhores condições de trabalho, de desenvolvimento/amadurecimento profissional, valorização pessoal, etc., e obter com isso, aumento na produtividade, eficiência no desenvolvimento/conclusão das atividades, redução dos problemas de saúde, comprometimento dos mesmos com os objetivos e estratégias da Instituição, etc.
154
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
Seq. 1
Descrição do item da Ação/Termo de referência: Contratar um psicólogo e proceder ao
acompanhamento dos servidores
Fonte de Recursos:
Orçamento 2008
Programa (código):
03.20.04.371.0005
Projeto/Atividade: 2.451
Valor: R$
24.000,00
Data de Início:Janeiro de 2008
Data de Término:Agosto de 2008
155
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
Seq. 2
Descrição do item da Ação/Termo de referência: Criar/desenvolver políticas e programas
para cursos; treinamentos; seminários; palestras; etc;
Fonte de Recursos:
Orçamento 2008
Programa (código):
03.20.04.371.0005
Projeto/Atividade: 2.451
Valor: R$ 6.000,00
Data de Início:Fevereiro de 2008
Data de Término:Março de 2008
156
4.1.2 O PLANEJAMENTO 4.1.2 O PLANEJAMENTO NA ENTIDADE NA ENTIDADE
PÚBLICAPÚBLICA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
157
FUNDAMENTAÇÃO LEGALFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
• Constituição Federal• Lei Federal 4.320/64• Lei Complementar 101/2000 (LRF)
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
158
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“ Art. 163. Lei complementar disporá sobre:I - finanças públicasII- ...”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
159
CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais IV - ... “
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
160
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PLANO PLURIANUAL (PPA)
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
161
PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimentos dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
162
PLANO PLURIANUALPLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual tem por principal objetivo possibilitar a continuidade de ações iniciadas em outras administrações, independente da natureza e dos objetivos específicos pretendidos.
Seu conteúdo deve evidenciar diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
NOS MUNICÍPIOSNOS MUNICÍPIOS
PPA
2006/2009
PPA
2010/2013
PPA
2014/2017
164
PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TÁTICO OU OPERACIONALTÁTICO OU OPERACIONAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO)
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
165
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDODIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO
A LDO é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, de forma à adaptar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecida no PPA.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
166
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDODIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento oficial.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
NOS MUNICÍPIOSNOS MUNICÍPIOS
PPA
2006/2009 20092008
2007
2006LDO
NOS MUNICÍPIOSNOS MUNICÍPIOS
PPA
2010/2013 20132012
2011
2010
LDO
169
PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO TÁTICO OU OPERACIONALTÁTICO OU OPERACIONAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)
170
ORÇAMENTO PÚBLICOORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)
“Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade”.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
FASES DO PLANEJAMENTOFASES DO PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
PLANEJAMENTO
TÁTICO
PLANEJAMENTO
OPERACIONAL
Composição GráficaComposição Gráfica
PLANEJAMENTOESTRATÉGICO
2006/2092009
2008
2007
2006Planejamento
Tático
....489
... 152 2
1Planejamento Operacional
3 2
1Planejamento Operacional
NOS MUNICÍPIOSNOS MUNICÍPIOS
PPA
2004/2007 20072006
2005
2004LDO
20072006
2005 2004
LOA
NOS ESTADOSNOS ESTADOS
PPA
2010/2013 20132012
2011
2010
LDO
20132012
2011 2010
LOA
175
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)
Definição
Orçamento: previsão de receitas e fixação de despesas, de modo a evidenciar a política econômico-financeira e os programas de trabalho do governo, desde que obedecidos os princípios orçamentários.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
176
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)
Princípios Orçamentários
UnidadeLei 4.320/64 Universalidade Anualidade
Especificação Clareza
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
177
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Princípios de Unidade
De acordo com o princípio de unidade o orçamento deve constituir uma só peça, compreendendo todas as receitas e todas as despesas do exercício, de modo a demonstrar, pelo confronto das duas somas, se há equilíbrio saldo ou déficit.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
178
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Princípios de Universalidade
De acordo com o princípio de universalidade, todas as receitas e todas as despesas tem que constar do orçamento, pelos seus totais.
“Art. 6º todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções ”.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
179
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Princípios de Anualidade
De acordo com o princípio de anualidade, também conhecido como princípio de periodicidade, as previsões de receitas e fixação de despesas devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, obrigando o poder executivo a pedir, periodicamente, nova autorização para cobrar tributos e aplicar o produto da arrecadação.
“Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.”.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
180
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Princípios Orçamentários
ExclusividadeConstituição Federal de 1988: Publicidade
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
181
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Princípios de Exclusividade
Segundo o princípio de exclusividade, a Lei Orçamentária não poderá tratar de matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas.
“Art. 165 ....§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
182
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Princípios de Publicidade
O princípio de publicidade é comum a todas as Leis, tendo em vista que as mesmas só entram em vigor após sua publicação.
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ..."
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
183
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
“Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:”
II - Projeto de Lei de Orçamento;
III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
184
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; ef) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
185
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
“Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:”
“I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
186
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
“Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:”
“IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
187
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
“Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:”
“Parágrafo único. Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação”.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
Orçamento Anual(exemplo)
RECEITASSalário....................120.000Horas Extras............ 12.0001/3 s/ férias .......... 3.333Salário Família......... 17013 º Salário............ 10.000Total Rec. Normais...........
145.503 Venda de Veículo......... 8.000Financiamento........... 12.000Total de Receitas Ext........ 20.000Total das Receitas .......... 165.503
DESPESASImpostos.................... 36.000Moradia .................... 12.400Alimentação................ 13.000Vestuário................... 11.000Transporte................ 12.000Educação.................... 12.500Lazer........................ 11.000Sub Total.............................
107.900Compra de Veículo..........57.603
Total Despesas.....................165.503
189
LEI 4.320/64 – 17/03/64.ORÇAMENTO
Partes IntegrantesPartes Integrantes
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
190
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
“§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento: I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1; III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
191
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
“§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento: I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9; III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.”
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
192
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei”.
“Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros ”.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
193
“Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2° ”.
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
194
“Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.”
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
195
“Art. 6º todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. ”
ORÇAMENTO PÚBLICO – (LOA)Conteúdo e Forma
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
196
RECEITA
LEI 4.320/64 – 17/03/64.ORÇAMENTO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
197
Conceito Contábil: Denomina-se como receita pública todas as
entradas de recursos financeiros nos cofres públicos, recursos estes próprios (Receita Orçamentária) ou de terceiros (Receita Extra-Orçamentária)
Receita PúblicaReceita Pública
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
198
RECEITA PÚBLICA
Receita Orçamentária
Receita Extra-Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
199
Conceito Contábil: Receita Orçamentária: todas as entradas de recursos
financeiros que passarão a integrar o patrimônio público para todos os efeitos.
Receita Receita PúblicaPública
Receita Extra-Orçamentária: recursos de terceiros sob a responsabilidade do Poder Público. Sendo este apenas um depositário.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
200
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receita OrçamentáriaReceita Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
201
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviço
Transferências Correntes
Outras Rec. Correntes
Fontes de Receitas CorrentesFontes de Receitas Correntes
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
202
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Rec.de Capital
Fontes de Receitas de CapitalFontes de Receitas de Capital
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
203
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Restos a Pagar
Servido da Dívida a Pagar
Depósitos
Débitos de Tesouraria
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
204
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
FONTE 1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
SUBFONTE 1110.00.00 IMPOSTOS
RUBRICA 1112.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
ITEM 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
SUBITEM 1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
ALINEA
SUBALINEA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
205
LEI 4.320/64 – 17/03/64.LEI 4.320/64 – 17/03/64.ORÇAMENTOORÇAMENTO
DESPESA
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
206
Conceito Contábil: Denomina-se despesa pública todas as saídas de
recursos financeiros dos cofres públicos, recursos estes próprios (de natureza Orçamentária) ou de terceiros (de natureza Extra-Orçamentária)
Despesa PúblicaDespesa Pública
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
207
DESPESA PÚBLICA
Despesa Orçamentária
Despesa Extra-Orçamentária
Despesa PúblicaDespesa Pública
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
208
Conceito Contábil: Despesa Orçamentária: todas as saídas de recursos
financeiros para serem aplicados em despesas correntes ou de capital, cuja realização depende de autorização legislativa.
Despesa PúblicaDespesa Pública
Despesa Extra-Orçamentária: devolução ou repasse de recursos financeiros de terceiros, cuja realização independa de autorização orçamentária.
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
209
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
210
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
211
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida Pública
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
212
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Restos a Pagar
Servido da Dívida a Pagar
Depósitos
Débitos de Tesouraria
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
213
DESPESA
ÓRGÃO 03 SECRETARIA DE FINAÇASUNIDADE 10 DIRETORIA FINANCEIRAFUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAPROGRAMA 0003 Adminstração dos Recursos Financeiros do EstadoPROJETO/ATIVIDADE 2Nº PROJETO/ATIVIDADE 135 Gerenciamento das Despesas CATEGORIA ECONOMICA 3 DESPESAS CORRENTESGRUPO DE NATUREZA DA DESPESA 1 Pessoal e Encargos SociaisMODALIDADE DE APLICAÇÃO 90 Aplicação DiretaELEMENTO DA DESPESA 11 Vencimentos e Vantagens FixasSUBELEMENTO (DETALAMENTO) 01 Vencimentos do Pessoal Estatutário
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
214
4.2 Execução
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
215
4.2.1 Execução da Receita Pública
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
216
4.2.1.1 Execução da Receita Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
217
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
Fases da Execução da Receita OrçamentáriaFases da Execução da Receita Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
218
4.2.1.2 Execução da Receita Extra-Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
219
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
RECOLHIMENTO
Fase da Execução da Receita Extra-OrçamentáriaFase da Execução da Receita Extra-Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
220
4.2.2 Execução da Despesa Pública
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
221
4.2.2.1 Execução da Despesa Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
222
FIXAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMAÇÃO
LICITAÇÃO
EMPENHO
Fases da Execução da Despesa OrçamentáriaFases da Execução da Despesa Orçamentária
LIQUIDAÇÃO
SUPRIMENTO
PAGAMENTO
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
223
LICITAÇÃO
Convite
Tomada de Preço
Concorrência Pública
Fases da Execução da Despesa OrçamentáriaFases da Execução da Despesa Orçamentária
Pregão
Pregão Eletrônico
Concurso
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
224
4.2.2.2 Execução da Despesas Extra-
Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
225
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
PAGAMENTO
Fase da Execução da Receita Extra-OrçamentáriaFase da Execução da Receita Extra-Orçamentária
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
226
4.3 Controle
CONTROLADORIA GOVERNAMENTALParte IV
227
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
4.3.1Controle Interno
4.3.2Controle Externo – Controle Parlamentar
4.3.3Controle Externo – Judicial e
Administrativo
4.3.4Controle Externo - Controle Social
4.3.5Controle Integrado
5Parte IV
228
4.3.1 Controle Interno4.3.1 Controle Interno
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle ExternoParte IV
229
“Constitui Controles Internos o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da Administração Pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até os objetivos fixados pelo Poder Público”.
PETER, Maria da Gloria Arrais . Manual de auditoria governamental, Editora Altas – São Paulo, 2003 – p. 24
5
4.3.1. Controle Interno
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
230
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Constituição Federal 1988)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
231
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Constituição Federal 1988)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
232
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Constituição Federal 1988)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
233
TÍTULO VIII
Do Controle da Execução Orçamentária
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Lei Federal 4.320/64)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
234
Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Lei Federal 4.320/64)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
235
UNIÃOUNIÃO
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle InternoParte IV
236
“Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.”.
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Constituição Federal 1988)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
Controladoria Geral da União
5
Secretaria Federal de Controle Interno
Secretaria de Controle Interno
Casa Civil
Advocacia Geral
Ministério das Relações Exteriores
Responsável pelas atividades de controle
interno de todos os demais órgãos e
entidades do Executivo Federal
Ministério da Defesa
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO FEDERALParte IV
238
MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle InternoParte IV
239
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - ....
§ 2º - ....
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Constituição Federal 1988)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
240
CAPÍTULO II
Do Controle Interno
5
4.3.1 Fundamentação Legal (Lei Federal 4.320/64)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
241
5
Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.
Art. 78. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
4.3.1 Fundamentação Legal (Lei Federal 4.320/64)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
242
5
Art. 79. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle estabelecido no inciso III do artigo 75.
Parágrafo único. Esse controle far-se-á, quando for o caso, em termos de unidades de medida, previamente estabelecidos para cada atividade.
Art. 80. Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
4.3.1 Fundamentação Legal (Lei Federal 4.320/64)
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
CONTROLE INTERNO
CONTROLADORIA AUDITORIA
Como organizar?
4.1.2 Organização dos Controles Internos
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle InternoParte IV
Autoridade Máxima
Secretaria “A” Controladoria Geral
Controladoria Auditoria Interna
Secretaria “B”
5
4.1.2 Organização dos Controles Internos
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
245
Autoridade Máxima
Secretaria “A” Controladoria Geral Auditoria Interna
5
4.1.2 Organização dos Controles Internos
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLESControle InternoParte IV
246
CONTROLE EXTERNOCONTROLE EXTERNO
Controle ParlamentarControle Parlamentar
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle ExternoParte IV
247
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle Externo
LEI 4.320/64
CAPÍTULO III
Do Controle Externo
Parte IV
248
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle Externo
Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
Parte IV
249
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle Externo
Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
§ 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
§ 2º Quando, no Município,não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Parte IV
250
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. ...
5
4.2.1 Fundamentação Legal (Constituição Federal 1988)
Parte IV
251
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
§ 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
§ 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
5
4.2.1 Fundamentação Legal (Constituição Federal 1988)
Parte IV
252
Controle Judicial e AdministrativoControle Judicial e Administrativo
5CLASSIFICAÇÃO DOS CONTROLES
Controle ExternoParte IV
Controle SocialControle Social
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