Coordenadas Geogrficas: 999 9999.99N, 999 9999.99N
Finalidade: Nononononononononono Cdigo: 999999 MPOG
Data de incio: 99/99/9999 Previso de trmino: 99/99/9999
CPF/CNPJ: 999999999999-99Proprietrio: Nonononononoononoonononononononononononoononononono
3. Dados da Obra/Servio
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
5. Observaes
2. Dados do Contrato
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Ao Institucional: Nononononononononononononononononono
Vinculado ART: 9999999999999Contrato: celebrado em 99/99/9999
Valor: R$ 9.999.999.999,99 Tipo de contratante: Nonononononononononononononon
CPF/CNPJ: 9999999999999-99
Acessibilidade:
Contratante
Profissional
6. Declaraes
Clusula Compromissria: qualquer conflito ou litgio originado do presente contrato, bem como sua
interpretao ou execuo, ser resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei n. 9.307, de 23 de setembro
de 1996, por meio do Centro de Mediao e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-XX, nos termos do respectivo
regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Pgina xx/xx
Complementar 9999999999999
Corresponsvel 9999999999999
Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-XX ART de Obra ou Servio
9999999999999
Aps a concluso das atividades tcnicas o profissional dever proceder a baixa desta ART
Quantidade
9999,99
9999,99
9999,99
Quantidade
9999,99
9999,99
9999,99
Unidade
un
un
un
Unidade
un
un
un
1
2
3
4. Atividade Tcnica4. Atividade Tcnica
Quantidade
9999,99
9999,99
9999,99
Unidade
un
un
un
Nononononononononononononononononononononononononononon
7. Entidade de classe
8. Assinaturas
Local data
____________________, ______ de _____________________ de _______
Declaro serem verdadeiras as informaes acima
Nome do profissional - CPF: 999.999.999-99
Nome do contratante - CPF/CNPJ: 999.999.999-99
Valor ART R$ 99.999,99 Registrada em 99/99/9999 Valor Pago: R$ 99.999,99 Nosso Nmero: 9999999999999999 Verso do Sistema
9. Informaes
www.crea-xx.org.br [email protected]
tel: (99) 9999-9999 fax: (99) 9999-9999
A ART vlida somente quando quitada, mediante apresentao do
comprovante do pagamento ou conferncia no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-xx.org.br ou www.confea.org.br
A guarda da via assinada da ART ser de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vnculo contratual.
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONO
Empresa contratada: Nononononononononononononononononononononononono
Registro: 99999/X-UF
RNP: 999999999-9
Registro: 99999999999999-UF
Ttulo profissional: Nononononononononononononononononononononononono
1. Responsvel Tcnico
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
Corresponsvel 9999999999999
ART Mltipla
9999999999999
Aps a concluso das atividades tcnicas o profissional dever proceder a baixa desta ART
Quantidade
999
Unidade
contratos
3. Atividade Tcnica
Nononononononononononononononononononononononononononon
6. Entidade de classe
7. Assinaturas
Local data
____________________, ______ de _____________________ de _______
Declaro serem verdadeiras as informaes acima
Nome do profissional - CPF: 999.999.999-99
4. Observaes
Acessibilidade:
5. Declaraes
9999999999999
2. Dados do Contrato
DIVERSOS CONTRATOS CONFORME RELAO ANEXA
Ao Institucional: Nononononononononononononononononono
Pgina xx/xx
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-XX
Valor ART R$ 99.999,99 Registrada em 99/99/9999 Valor Pago: R$ 99.999,99 Nosso Nmero: 9999999999999999 Verso do Sistema
9. Informaes
Nonononononononononononononnoono
nonononononononononononononononononononononononononononononon
onononononononononononononononononononononononononononononono
nonononononononononononononononnonononononononn
www.crea-xx.org.br [email protected]
tel: (99) 9999-9999 fax: (99) 9999-9999
A ART vlida somente quando quitada, mediante apresentao do
comprovante do pagamento ou conferncia no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-xx.org.br ou www.confea.org.br
A guarda da via assinada da ART ser de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vnculo contratual.
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONO
Empresa contratada: Nononononononononononononononononononononononono
Registro: 99999/X-UF
RNP: 999999999-9
Registro: 99999999999999-UF
Ttulo profissional: Nononononononononononononononononononononononono
1. Responsvel Tcnico
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo I - Modelo B
Relao de contratos
ART Mltipla
9999999999999
2. Dados da Obra/Servio
CPF/CNPJ: 9999999999999-99001 Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99
Data de incio: 99/99/9999 - Data de trmino: 99/99/9999
Valor individual da ART: R$ 999,99
Documento: 999999999999
Quantidade: 9,99 un
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
CPF/CNPJ: 9999999999999-99002 Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99
Data de incio: 99/99/9999 - Data de trmino: 99/99/9999
Valor individual da ART: R$ 999,99
Documento: 999999999999
Quantidade: 9,99 un
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
CPF/CNPJ: 9999999999999-99003 Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99
Data de incio: 99/99/9999 - Data de trmino: 99/99/9999
Valor individual da ART: R$ 999,99
Documento: 999999999999
Quantidade: 9,99 un
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
CPF/CNPJ: 9999999999999-99006 Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99
Data de incio: 99/99/9999 - Data de trmino: 99/99/9999
Valor individual da ART: R$ 999,99
Documento: 999999999999
Quantidade: 9,99 un
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
CPF/CNPJ: 9999999999999-99005 Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99
Data de incio: 99/99/9999 - Data de trmino: 99/99/9999
Valor individual da ART: R$ 999,99
Documento: 999999999999
Quantidade: 9,99 un
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
CPF/CNPJ: 9999999999999-99004 Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99
Data de incio: 99/99/9999 - Data de trmino: 99/99/9999
Valor individual da ART: R$ 999,99
Documento: 999999999999
Quantidade: 9,99 un
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
Pgina xx/xx
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-XX
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONO
Empresa contratada: Nononononononononononononononononononononononono
Registro: 99999/X-UF
RNP: 999999999-9
Registro: 99999999999999-UF
Ttulo profissional: Nononononononononononononononononononononononono
1. Responsvel Tcnico
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo I - Modelo B
Contratante: Nonononononoonononononnonoononononononononoononono
Aps a concluso das atividades tcnicas o profissional dever proceder a baixa desta ART
Quantidade
9,99
Unidade
un
4. Atividade Tcnica4. Atividade Tcnica
Data de incio: 99/99/9999 - Data de trmino: 99/99/9999
3. Dados da Obra/Servio
2. Dados do Contrato
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
ART Mltipla
9999999999999
Documento: 999999999999
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-XX
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONO
Empresa contratada: Nononononononononononononononononononononononono
Registro: 99999/X-UF
RNP: 999999999-9
Registro: 99999999999999-UF
Ttulo profissional: Nononononononononononononononononononononononono
1. Responsvel Tcnico
CPF/CNPJ: 9999999999999-99
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99Ao Institucional: Nononononononononononononononononono
5. Observaes
Acessibilidade:
Contratante
Profissional
6. Declaraes
Clusula Compromissria: Qualquer conflito ou litgio originado do presente contrato, bem como sua
interpretao ou execuo, ser resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei n. 9.307, de 23 de setembro
de 1996, por meio do Centro de Mediao e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-XX, nos termos do respectivo
regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar.
Nononononononononononononononononononononononononononon
7. Entidade de classe
8. Assinaturas
Local data
____________________, ______ de _____________________ de _______
Declaro serem verdadeiras as informaes acima
Nome do profissional - CPF: 999.999.999-99
Nome do contratante - CPF/CNPJ: 999.999.999-99
Valor ART R$ 99.999,99 Registrada em 99/99/9999 Valor Pago: R$ 99.999,99 Nosso Nmero: 9999999999999999 Verso do Sistema
9. Informaes
www.crea-xx.org.br [email protected]
tel: (99) 9999-9999 fax: (99) 9999-9999
A ART vlida somente quando quitada, mediante apresentao do
comprovante do pagamento ou conferncia no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-xx.org.br ou www.confea.org.br
A guarda da via assinada da ART ser de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vnculo contratual.
Nonononononononononononononnoono
nonononononononononononononononononononononononononononononon
onononononononononononononononononononononononononononononono
nonononononononononononononononnononononononono
Item 999
Corresponsvel 9999999999999
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo I - Modelo B
5. Observaes
Nononononononononononononononononononononononononononon
7. Entidade de classe
8. Assinaturas
Local data
____________________, ______ de _____________________ de _______
Declaro serem verdadeiras as informaes acima
Nome do profissional - CPF: 999.999.999-99
Nome do contratante - CPF/CNPJ: 999.999.999-99
A mudana de cargo ou funo exige o registro de nova ART
Desempenho de Quantidade
99,99
Unidade
H/semana
4. Atividade Tcnica
Tipo de vnculo: Nonononononononononononononononononoonnoonon
Data de incio: 99/99/9999 Previso de trmino: 99/99/9999
Identificao do cargo/funo: Nonononononoononoonononononononononononoonononononono
3. Vnculo contratual
Rua N:
Bairro
Cidade UF CEP:
Complemento
Unidade administrativa: Nonononononononononononononononononononononono
Acessibilidade:
6. Declaraes
ART de Cargo ou Funo
9999999999999Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-XX
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONO
Registro: 99999/X-UF
RNP: 999999999-9
1. Responsvel Tcnico
Ttulo profissional: Nononononononononononononononononononononononono
Rua N
Bairro
Cidade UF CEP
Complemento
2. Contratante
Registro: 99999999999999-UFTipo de contratante: Nonononononononononononononon
CPF/CNPJ: 9999999999999-99Contratante: Nononononononononononononononononononononononono
Valor ART R$ 99.999,99 Registrada em 99/99/9999 Valor Pago: R$ 99.999,99 Nosso Nmero: 9999999999999999 Verso do Sistema
9. Informaes
www.crea-xx.org.br [email protected]
tel: (99) 9999-9999 fax: (99) 9999-9999
A ART vlida somente quando quitada, mediante apresentao do
comprovante do pagamento ou conferncia no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-xx.org.br ou www.confea.org.br
A guarda da via assinada da ART ser de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vnculo contratual.
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo I - Modelo C
2 Notas
Nota 1:
Nota 2:
Nota 3: preenchimento automtico pelo sistema eletrnico
Nota 4: preenchimento pelo profissional.
Nota 5: preenchimento pelo profissional de acordo com tabela
especfica disponibilizada pelo sistema eletrnico
item de preenchimento obrigatrio.
item de preenchimento opcional.
.
.
Responsvel tcnico
w
w
w
w
w
w
Nome: informa o nome completo do responsvel tcnico. (1)(3)
Ttulo profissional: relaciona todos os ttulos do profissional. (1)(3)
RNP: informa o registro nacional do profissional. (1)(3)
Registro: informa o registro regional do profissional. (1)(3)
Empresa contratada: informa a denominao da pessoa jurdica
com a qual o profissional possui vnculo e em nome da qual
desenvolve as atividades tcnicas. (1)(3)
Registro: informa o registro regional da empresa. (1)(3)
1.11.1
Dados do Contrato
w
w
w
w
w
w
w
w
Contratante: informa o nome da pessoa fsica ou a denominao
da pessoa jurdica contratante da obra/servio. (1)(4)
CNPJ/CPF: informa o nmero de inscrio do contratante na
Receita Federal. (1)(4)
Endereo: informa o endereo completo do contratante. (1)(4)
Contrato: informa o nmero do contrato ou convnio, se houver, e
a data de sua celebrao. (1)(4)
Valor: informa o valor do contrato ou dos honorrios profissionais
estipulados para o desenvolvimento da atividade tcnica. (1)(4)
Tipo de contratante: identifica o tipo de contratante da obra ou
servio. (1)(5)
Vinculao: identifica a ART principal do empreendimento ou do
contrato inicial no caso de subcontratao. (2)(4)
Ao institucional: identifica o convnio do Crea que possibilita
condies de excepcionalidade para registro da ART. (2)(5)
1.21.2
Dados da Obra/Servio
w
w
w
w
w
w
w
w
Endereo: informa o endereo completo da obra ou servio. (1)(4)
Data de incio: informa a data prevista para incio da atividade
tcnica. (1)(4)
Data de incio: informa a data prevista para concluso da
atividade tcnica. (1)(4)
Coordenadas: informa as coordenadas geogrficas do local da
obra ou servio. (2)(4)
Finalidade: identifica a que fim se destina a obra ou servio. (1)(5)
Cdigo: informa o cdigo constante do cadastro de obras pblicas
no caso em que a obra ou servio utilizar recursos pblicos. (2)(4)
Proprietrio: informa o nome completo da pessoa fsica ou a
denominao da pessoa jurdica proprietria da obra ou servio.
(2)(4)
CNPJ/CPF: informa o nmero de inscrio do proprietrio na
Receita Federal. (2)(4)
1.31.3
Vnculo Contratual
w
w
w
w
w
w
Unidade administrativa: informa a unidade administrativa do
contratante na qual o profissional atua. (1)(4)
Endereo: informa o endereo completo da unidade
administrativa. (1)(4)
Data de incio: informa a data de formalizao do vnculo
contratual para o desempenho do cargo ou funo. (1)(4)
Data de trmino: informa a data prevista para encerramento do
vnculo contratual para o desempenho do cargo ou funo. (2)(4)
Tipo de vnculo: identifica o tipo de vnculo entre o profissional e o
contratante. (1)(5)
Identificao do cargo/funo: informa a designao do cargo ou
funo de acordo com o vnculo contratual. (1)(4)
1.41.4
3 Observaes Gerais
wAs tabelas especficas disponibilizadas pelo sistema eletrnico
so unificadas nacionalmente e sero atualizadas pelo Confea
periodicamente.
wAs obras ou servios e respectivos complementos sero
disponibilizados de acordo com as modalidades ou competncias
profissionais.
w
.
A informao constante do campo Observaes ficar sujeita
anlise do Crea para verificao da compatibilidade com a
legislao profissional em vigor
Atividade Tcnica
wNvel de atuao: identifica o nvel da responsabilidade do
profissional sobre a atividade tcnica a ser desenvolvida pelo
prprio profissional ou por outros profissionais vinculados ao
contrato. (1)(5)
wAtividade profissional: identifica a atividade a ser desenvolvida
pelo profissional para execuo da obra ou servio. (1)(5)
wObra/Servio: identifica a obra ou servio objeto do contrato.
(1)(5)
wComplemento: identifica as caractersticas complementares da
obra ou servio. (2)(5)
wQuantidade: informa a medida da parcela da obra ou servio a ser
executada pelo profissional. (1)(4)
wUnidade: identifica a unidade de medida da parcela da obra ou
servio. (1)(5)
1.51.5
Observaes
wObservaes: informa resumidamente caracterstica ou detalhe
da obra ou servio, ou apresenta esclarecimento sobre o
contrato. (2)(4)
1.61.6
Declaraes
n
n
wClusula compromissria: declara o interesse do profissional de
resolver conflito ou litgio originado do contrato por meio de
arbitragem, conforme Lei 9.307, de 1996. (2)(5)
wAcessibilidade: declara a aplicabilidade das regras de
acessibilidade s atividades tcnicas relacionadas na ART,
conforme Decreto 5.296, de 2004. (1)(5)
1.71.7
Entidade de classe
wEntidade de classe: identifica a entidade de classe que,
conveniada ao Crea, est apta a realizar aes voltadas
verificao do exerccio e das atividades profissionais e ao
aperfeioamento tcnico e cultural dos profissionais diplomados
nas profisses abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. (1)(5)
1.81.8
Assinaturas
wLocal e data: informa o local e a data de assinatura do formulrio
de ART pelo profissional e pelo contratante. (2)(4)
wProfissional e contratante: declaram serem verdadeiras as
informaes constantes do formulrio da ART. (2)(4)
1.91.9
REQUERIMENTO DE
ACERVO TCNICOConselho Regional de Engenharia, Arquiteturae Agronomia do Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx
Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia IDENTIFICAO DOS
DADOS DA ART
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo I
1 Dados da ART
Esta CAT no comprova o registro do atestado emitido pelo contratante da
obra ou servio referenciado na Lei n 8.666/1993.
A CAT perder a validade no caso de modificao dos dados tcnicos
qualitativos e quantitativos nela contidos, bem como de alterao da
situao do registro da ART.
A CAT vlida em todo o territrio nacional.
A autenticidade e a validade desta certido deve ser confirmada no site do
Crea-XX (www.crea-xx.org.br) ou no site do Confea (www.confea.org.br)
A falsificao deste documento constitui crime previsto no Cdigo Penal
Brasileiro, sujeitando o autor respectiva ao penal.
CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO
9999999999999Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Certido de Acervo Tcnico - CAT
Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009 CREA-XX
Pgina xx/xx
Certido de Acervo Tcnico n nnnn/aaaa
,
Nmero da ART: 999999999999 Tipo de ART: Nononononononon Registrada em: 99/99/9999 Baixada em: 99/99/9999
Forma de registro: Nononononono 999999999999 Participao tcnica: Nononononono 999999999999
Empresa contratada: Nononononononononononononononononononononononononononononononononono
Profissional: Nonononononononononononononononononononononononononononononononononononononononon
Registro: 99999/X-UF RNP: 9999999999-9
Ttulo profissional: Nononononononononononononononononononononononononononononononononono
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONONON
ONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONON
Atividade Tcnica: 1- , 9999,99 un;
, 9999,99 un;
, 9999,99 un;
2- , 9999,99 un; , 9999,99 un;
, 9999,99 un; 3- , 9999,99 un;
, 9999,99 un;
, 9999,99 un
Contratante: Nonononononononononononononononononononononoononon
Contrato: celebrado em 99/99/9999
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99
Finalidade: Nononononononononono
Data de incio: 99/99/9999 Previso de trmino: 99/99/9999
Proprietrio: Nonononononoononoonononononononononononoononononono
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta dos
assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx - Crea-XX, o Acervo Tcnico do
profissional NONONONO NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOON ONONONO
NONONONO referente (s) Anotao(es) de Responsabilidade Tcnica - ART abaixo descriminada(s):
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Xxxx
Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxx - xxxx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, CEP: 99999-999
Tel: (99) 9999-9999 Fax: (99) 9999-9999 E-mail: [email protected]
Rua N
Complemento Bairro
Cidade UF CEP
CPF/CNPJ: 9999999999999-99
Ao Institucional: Nononononononononononononononononono
Tipo de contratante: Nonononononononononononononono
Vinculado ART: 9999999999999
Endereo da obra/servio: Rua N
Complemento Bairro
Cidade UF CEP
Cdigo: 999999 MPOG
CPF/CNPJ: 999999999999-99
Informaes Complementares
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo II - Modelo A
Coordenadas Geogrficas: : 999 9999.99N, 999 9999.99N
CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
9999999999999Atividade concluda
A CAT qual o atestado est vinculado o documento que comprova o
registro do atestado no Crea.
A CAT qual o atestado est vinculado constituir prova da capacidade
tcnico-profissional da pessoa jurdica somente se o responsvel tcnico
indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro tcnico por meio
de declarao entregue no momento da habilitao ou da entrega das
propostas.
A CAT vlida em todo o territrio nacional.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Xxxx
Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxx - xxxx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, CEP: 99999-999
Tel: (99) 9999-9999 Fax: (99) 9999-9999 E-mail: [email protected]
A CAT perder a validade no caso de modificao dos dados tcnicos
qualitativos e quantitativos nela contidos, bem como de alterao da
situao do registro da ART.
A autenticidade e a validade desta certido deve ser confirmada no site do
Crea-XX (www.crea-xx.org.br) ou no site do Confea (www.confea.org.br).
A falsificao deste documento constitui crime previsto no Cdigo Penal
Brasileiro, sujeitando o autor respectiva ao penal.
Atividade Tcnica: 1- , 9999,99 un;
, 9999,99 un;
, 9999,99 un;
2- , 9999,99 un; , 9999,99 un;
, 9999,99 un; 3- , 9999,99 un;
, 9999,99 un;
, 9999,99 un
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Certido de Acervo Tcnico - CAT
Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009 CREA-XX
Pgina xx/xx
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta dos
assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx - Crea-XX, o Acervo Tcnico do
profissional NONONONO NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOON ONONONO
NONONONO referente (s) Anotao(es) de Responsabilidade Tcnica - ART abaixo descriminada(s):
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado presente Certido de Acervo Tcnico CAT, conforme selos de segurana XX a XX,
o atestado contendo folha(s), expedido pelo contratante da obra/servio, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatido das
informaes nele constantes.
Certido de Acervo Tcnico n nnnn/aaaa
,
Profissional: Nonononononononononononononononononononononononononononononononononononononononon
Registro: 99999/X-UF RNP: 9999999999-9
Ttulo profissional: Nonoonononononononononononononononononononononononononononononononono
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONONON
ONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONON
Nmero da ART: 999999999999 Tipo de ART: Nononononononon Registrada em: 99/99/9999 Baixada em: 99/99/9999
Forma de registro: Nononononono 999999999999 Participao tcnica: Nononononono 999999999999
Empresa contratada: Nononononononononononononononononononononononononono
Endereo da obra/servio: Rua N
Complemento Bairro
Cidade UF CEP
Finalidade: Nononononononononono Cdigo: 999999 MPOG
Data de incio: 99/99/9999 Concluso efetiva: 99/99/9999
CPF/CNPJ: 999999999999-99 Proprietrio: Nonononononoononoononononononononononononononononono
Rua N
Complemento Bairro
Cidade UF CEP
Contratante: Nonononononononononononononononononononononoononon
Ao Institucional: Nononononononononononononononononono
Vinculado ART: 9999999999999 Contrato: celebrado em 99/99/9999
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99 Tipo de contratante: Nonononononononononononononono
CPF/CNPJ: 9999999999999-99
Informaes Complementares
Observaes
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo II - Modelo B
Coordenadas Geogrficas: : 999 9999.99N, 999 9999.99N
A CAT qual o atestado est vinculado o documento que comprova o
registro do atestado no Crea.
A CAT qual o atestado est vinculado constituir prova da capacidade
tcnico-profissional da pessoa jurdica somente se o responsvel tcnico
indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro tcnico por meio
de declarao entregue no momento da habilitao ou da entrega das
propostas.
A CAT vlida em todo o territrio nacional.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Xxxx
Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxx - xxxx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, CEP: 99999-999
Tel: (99) 9999-9999 Fax: (99) 9999-9999 E-mail: [email protected]
A CAT perder a validade no caso de modificao dos dados tcnicos
qualitativos e quantitativos nela contidos, bem como de alterao da
situao do registro da ART.
A autenticidade e a validade desta certido deve ser confirmada no site do
Crea-XX (www.crea-xx.org.br) ou no site do Confea (www.confea.org.br).
A falsificao deste documento constitui crime previsto no Cdigo Penal
Brasileiro, sujeitando o autor respectiva ao penal.
Informaes Complementares
Observaes
CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
9999999999999Atividade em andamento
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado presente Certido de Acervo Tcnico CAT, conforme selos de segurana XX a XX,
o atestado contendo folha(s), expedido pelo contratante da obra/servio, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatido das
informaes nele constantes.
Certido de Acervo Tcnico n nnnn/aaaa
,
Nmero da ART: 999999999999 Tipo de ART: Nononononononon Registrada em: 99/99/9999
Forma de registro: Nononononono 999999999999 Participao tcnica: Nononononono 999999999999
Empresa contratada: Nonononononononononononononononononononononononononon
Atividade Tcnica: 1- , 9999,99 un;
, 9999,99 un;
, 9999,99 un;
2- , 9999,99 un; , 9999,99 un;
, 9999,99 un; 3- , 9999,99 un;
, 9999,99 un;
, 9999,99 un
Profissional: Nonononononononononononononononononononononononononononononononononononononononon
Registro: 99999/X-UF RNP: 9999999999-9
Ttulo profissional: Nonononononononononononononononononononononononononononononononononon
NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONONONONONONON
ONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONON
Ao Institucional: Nononononononononononononononononono
Contrato: celebrado em 99/99/9999
Finalidade: Nononononononononono
Data de incio: 99/99/9999 Situao: atividade em andamento
Proprietrio: Nonononononoononoonononononononononononoononononono
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx
Certido de Acervo Tcnico - CAT
Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009 CREA-XX
Pgina xx/xx
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta dos
assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Xxxx - Crea-XX, o Acervo Tcnico do
profissional NONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONONOONONONONO
NONONONO referente (s) Anotao(es) de Responsabilidade Tcnica - ART abaixo descriminada(s):
Valor do contrato: R$ 9.999.999.999,99 Tipo de contratante: Nonononononononononononononono
Endereo da obra/servio: Rua N
Complemento Bairro
Cidade UF CEP
Cdigo: 999999 MPOG
CPF/CNPJ: 999999999999-99
Rua N
Complemento Bairro
Cidade UF CEP
Vinculado ART: 9999999999999
Contratante: Nonononononononononononononononononononononononono CPF/CNPJ: 9999999999999-99
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo II - Modelo C
Coordenadas Geogrficas: : 999 9999.99N, 999 9999.99N
REQUERIMENTO DE
ACERVO TCNICOConselho Regional de Engenharia, Arquiteturae Agronomia do Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx
Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia
MARQUE O SERVIO REQUERIDO
[ ] Incluso ao Acervo Tcnico de atividade desenvolvida no Exterior
[ ] Incluso ao Acervo Tcnico de atividade desenvolvida no Pas
[ ] Baixa ART N _______________________________
[ ] Exigncia Protocolo N ___________________________
[ ] Outros __________________________________________
[ ] Certido de Acervo Tcnico para registro de atestado
[ ] Atividade concluda
[ ] Atividade em andamento
[ ] Atestado complementar
[ ] Certido de Acervo Tcnico sem registro de atestado
[ ] Certido de ART
CA
T
REQUERIMENTO DE
ART E ACERVO TCNICO
Nome completo
Dados do Profissional
RNP Crea/UF
Telefone
Ttulo Profissional
1
______________________________________________
______________________________________________
Informaes sobre a subempreitada:
Local data
________________________, ______ de _____________________ de _______
Assinatura do responsvel tcnico
Nome do Profissional
Ttulo Profissional
Eu, _______________________________________________________________________,
__________________________________________________, RG:________________________,
CPF: _______________________________ corroboro a veracidade das informaes do atestado
emitido pelo contratante relativas descrio das atividades desenvolvidas para a [ ] execuo da
obra ou [ ] prestao dos servios nele constantes e nas ARTs especificadas neste requerimento, bem
como a [ ] existncia ou [ ] inexistncia de contratos de subempreitada, sob as penas previstas por
(1)
infrao ao art. 299 do Cdigo Penal, institudo pelo Decreto-Lei n 2.484/1940, e ao art. 10, inciso I,
(2)
alnea b , do Cdigo de tica Profissional, institudo pela Resoluo n 1.002/2002.
Nota 1: Falsidade ideolgica: omitir, em
documento pblico ou particular, declarao
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer
inserir declarao falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigao ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante.
Nota 2: No exerccio da profisso conduta
vedada ao profissional prestar de m-f
orientao, proposta, prescrio ou qualquer
ato profissional que possa resultar em dano s
pessoas ou a seus bens patrimoniais.
Declarao acerca do atestado3
Na pgina seguinte veja a documentao obrigatria para cada servio
www.crea-xx.org.br
Local data
______________________, ______ de ___________________ de ______
Assinatura do requerente4
Eu, abaixo assinado, declaro que as informaes prestadas so a expresso da verdade, termos em que peo deferimento.
Assinatura do requerente
5.3 Protocolo n: 5.1 Identificao do Atendente:
5.2 Assinatura:
Para uso do Crea5
___________________________________________________
_________________________________________________________________
5.4 Observaes:
Perodo a ser certificado:
[ ] Todo Acervo ou Perodo: ______/ _________/ _______ ______/ _________/ _______
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
1- ARTs a serem certificadas:
Inclusive as ARTs referentes aos aditivos existentes
2- ARTs dos servios subcontratadas,
se houver:
Exceto para itens Certido Positiva e Negativa de ART
3- Observao relativa ao servio outros
Informaes relacionadas s ARTsRelacione as ARTs referentes ao servio solicitado
Use o campo ao lado para descrever:
2
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo III
Emisso de CAT sem registro de atestado
wRequerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional
ou por seu procurador, com a apresentao da procurao original e
cpia simples ou cpia autenticada, contendo firma reconhecida;
wComprovante de quitao da respectiva taxa.
6.16.1
Emisso de CAT com registro de atestado
wRequerimento e declarao acerca do atestado devidamente
preenchidos e assinados pelo profissional ou por seu procurador, com
a apresentao da procurao original e cpia simples ou cpia
autenticada, contendo firma reconhecida;
wAtestado emitido pelo contratante, original e cpia, ou duas cpias
autenticadas;
wCpia de documento que apresente a anuncia da contratante original
ou documentos hbeis que comprovem a efetiva participao do
profissional na execuo da obra ou prestao do servio, tais como
trabalhos tcnicos, correspondncias, dirio de obras, ou documento
equivalente, no caso em que a atividade desenvolvida houver sido
subcontratada ou subempreitada;
wComprovante de quitao da respectiva taxa.
6.26.2
Incluso ao Acervo Tcnico de atividade concluda
desenvolvida no pas
wRequerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional ou
por seu procurador, com a apresentao da procurao original e cpia
simples ou cpia autenticada, contendo firma reconhecida;
wFormulrio da ART da obra ou servio assinada pelo profissional e pelo
contratante, cujo registro e quitao ficaro condicionados ao
deferimento da solicitao;
wDocumentos hbeis comprobatrios da participao do profissional
indicando explicitamente o perodo, o nvel de atuao e as atividades
desenvolvidas. Esses documentos podero ser: trabalhos tcnicos,
correspondncias, dirio de obras, atestado emitido pelo contratante ou
documento equivalente;
wNo caso de ART de cargo ou funo dever ser apresentado como
documento de comprovao do vnculo: contrato de trabalho anotado na
Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS, contrato de prestao
de servio, livro ou ficha de registro de empregado, contrato social, ata
de assemblia ou ato administrativo de nomeao ou designao do
qual constem a indicao do cargo ou funo tcnica, o incio e a
descrio das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional;
wDocumento que comprove a concluso da obra ou servio como Habite-
se, alvar de funcionamento, certido de concluso da obra ou servio,
termo de recebimento definitivo, auto de concluso, relatrio de
inspeo final, atestado emitido pelo contratante ou documento
equivalente;
w No caso em que a atividade desenvolvida houver sido executada em
consrcio, dever ser apresentado documento comprobatrio da
existncia da sociedade poca da realizao da atividade, como
declarao bancria, contrato registrado no cartrio, entre outros.
wComprovante de quitao da respectiva taxa.
Nota 1: somente podero ser objeto de ART com objetivo de incluso
ao acervo tcnico as obras ou servios concludos cuja atividade
tcnica tenha sido iniciada at 31 de dezembro de 2009.
Nota 2: somente podero ser objeto de anlise para registro da ART
com objetivo de incluir ao acervo tcnico as obras ou servios
concludos, nos termos da Resoluo n 394, de 1995, os
requerimentos apresentados ao Crea at 31 de dezembro de 2010.
6.56.5
6.66.6 Baixa de ARTwRequerimento devidamente preenchido e assinado pelo contratante ou
representante da pessoa jurdica contratada, ou por seu procurador, com
a apresentao da procurao original e cpia simples ou cpia
autenticada, contendo firma reconhecida.
6.36.3 Emisso de Certido de ARTwRequerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente ou
por seu procurador, com a apresentao da procurao original e
cpia simples ou cpia autenticada, contendo firma reconhecida;
wComprovante de quitao da respectiva taxa.
Documentao Obrigatria6
8
Incluso ao Acervo Tcnico de atividade concluda
desenvolvida no exterior
wRequerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional
ou por seu procurador, com a apresentao da procurao original e
cpia simples ou autenticada, contendo firma reconhecida;
wFormulrio da ART da obra ou servio assinada pelo profissional e pelo
contratante, cujo registro e quitao ficaro condicionados ao
deferimento da solicitao;
wDocumentos hbeis comprobatrios da participao do profissional
indicando explicitamente o perodo, o nvel de atuao e as atividades
desenvolvidas, como trabalhos tcnicos, correspondncias, dirio de
obras, atestado emitido pelo contratante da obra/servio, ou documento
equivalente;
wNo caso de ART de cargo ou funo dever ser apresentado como
documento de comprovao do vnculo: contrato de trabalho anotado na
Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS, contrato de prestao
de servio, livro ou ficha de registro de empregado, contrato social, ata
de assemblia ou ato administrativo de nomeao ou designao do
qual constem a indicao do cargo ou funo tcnica, o incio e a
descrio das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional;
wOs documentos em lngua estrangeira, legalizados pela autoridade
consular brasileira, devem ser traduzidos para o vernculo por tradutor
pblico juramentado;
wComprovante de quitao da respectiva taxa.
6.46.4
Nota 1: somente podero ser objeto de anlise para registro da ART
com objetivo de incluir ao acervo tcnico as obras ou servios
concludos realizados no exterior os requerimentos apresentados ao
Crea at 1 (um) ano contado da data de registro do profissional no
Crea ou de sua reativao aps entrada no pas.
Lei n 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exerccio das
profisses de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrnomo, e d
outras providncias.
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotao de
Responsabilidade Tcnica" na prestao de servios de Engenharia, de
Arquitetura e Agronomia (...) e d outras providncias.
Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispe sobre a
Anotao de Responsabilidade Tcnica e o acervo tcnico profissional e
d outras providncias.
Observaes Gerais
Legislao7
8.1 A documentao acima dever ser apresentada em original e cpia 8.5 A baixa da ART pelo profissional ser requerida por meio eletrnico;
simples ou cpia autenticada em cartrio; 8.6 A no apresentao de todos os documentos solicitados no requerimento
8.2 facultado ao Crea, a qualquer momento, exigir documentos poder levar ao atraso na tramitao da solicitao em razo de exigncias ou ao
complementares que entender cabveis, ficando o profissional obrigado seu indeferimento;
sua apresentao, sob pena de indeferimento do requerimento; 8.7 Poder ser conferida a assinatura do profissional requerente no momento do
8.3 vedada a emisso de CAT ao profissional que possuir dbito relativo protocolo da solicitao;
anuidade, multas e preos de servios junto ao Sistema Confea/Crea, 8.8 Os valores de registro e de servios acima so fixados por legislao excetuando-se aqueles cuja exigibilidade encontrar-se suspensa em especfica;razo de recurso;
8.9 Os procedimentos para recebimento do atestado e anlise de acervo tcnico 8.4 vedada a emisso de CAT em nome da pessoa jurdica contratada; so obrigatrios para todas as ARTs, independentes da data de registro,
ressalvados os requerimentos apresentados at 31 de dezembro de 2009.
www.crea-xx.org.brEndereo: Xxxxxxxxxxx, xx - xxxxxxxx - UF CEP: 99999-999
Telefone: (99) 9999-9999 Fax: (99) 9999-9999 e-mail: [email protected]
ART E ACERVO TCNICO
2 Notas
Nota 1:
Nota 2:
Nota 3: Identificar t
Nota 4: Identificar o profissional habilitado que declarou as
informaes tcnicas constantes do atestado.
Contratada original, no caso de subcontratao ou de
consrcio.
Subcontratada, no caso de subcontratao ou do consrcio.
odos os profissionais envolvidos, inclusive os
profissionais de empresa subcontratada e de consrcio, ou
apresentar as ARTs correspondentes.
REQUERIMENTO DE
ACERVO TCNICOConselho Regional de Engenharia, Arquiteturae Agronomia do Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx
Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia DADOS MNIMOS DO
NO CREA
ATESTADO PARA REGISTRO
Dados do Atestado11
www.crea-xx.org.brEndereo: Xxxxxxxxxxx, xx - xxxxxxxx - UF CEP: 99999-999
Telefone: (99) 9999-9999 Fax: (99) 9999-9999 e-mail: [email protected]
wO atestado no dever conter rasuras ou adulteraes.
O atestado emitido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado
dever ser apresentado em papel timbrado ou apresentar carimbo
padronizado com CNPJ.
As informaes acerca da execuo da obra ou prestao do
servio, bem como os dados tcnicos qualitativos e quantitativos do
atestado devem ser declarados por profissional que possua
habilitao nas profisses abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
No caso em que a contratante no possua em seu quadro
tcnico profissional habilitado, o atestado dever ser objeto de
laudo tcnico.
No caso de subcontratao, no tendo sido especificados os dados
relativos aos servios subcontratados, o atestado emitido pela
segunda contratante dever apresentar anuncia do contratante
original ou estar acompanhado de documentos hbeis que
comprovem a efetiva participao do profissional na execuo da
obra ou prestao do servio, tais como trabalhos tcnicos,
correspondncias, dirio de obras ou documento equivalente.
No caso de consrcio, o atestado original dever referenciar os
servios executados em funo do contrato social, relacionando
todos os profissionais envolvidos.
No caso de obra prpria, o atestado deve estar acompanhado de
documento pblico que comprove a concluso da obra ou servio
expedido pelo municpio ou por agncia reguladora, rgo
ambiental, entre outros.
Planilhas anexas somente sero registradas caso estejam
mencionadas no corpo do atestado e com todas as suas folhas
devidamente rubricadas pelo emitente.
O atestado que se referir a atividade em andamento dever
mencionar explicitamente somente as atividades, o perodo e as
etapas finalizadas.
O cadastramento prvio do consrcio no Crea condio
indispensvel para a efetivao do registro do respectivo atestado.
w
w
w
w
w
w
w
w
w
3 Observaes gerais para emisso de atestado
Lei n 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exerccio das
profisses de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrnomo, e d
outras providncias.
Lei n 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotao de
Responsabilidade Tcnica" na prestao de servios de
Engenharia, de Arquitetura e Agronomia (...) e d outras
providncias.
Resoluo n 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispe sobre a
Anotao de Responsabilidade Tcnica e o Acervo Tcnico
Profissional e d outras providncias.
Legislao4
Resoluo n 1.025/2009 - Anexo IV
Dados da Obra/Servio
w
w
w
w
w
Contrato/Convnio (nmero, se houver)
Local de realizao (rua, nmero, complemento, bairro,
municpio, UF, CEP)
Perodo de realizao (data de incio e de concluso)
Perodo executado e prazo contratual (no caso de servio
continuado parcialmente concludo)
Parcelas executadas (no caso de obra/servio no continuado
parcialmente concludo)
1.11.1
Dados do Contratante (1)
A)Pessoa Jurdica:
wRazo Social
wCNPJ
ou
B)Pessoa Fsica:
wNome completo
wCPF
1.21.2
Dados da Pessoa Jurdica Contratada (2)
wRazo Social
wCNPJ
1.31.3
Dados do(s) Responsvel(is) Tcnico(s) (3)
wNome completo
wTtulo profissional
wRNP
wRegistro no Crea
1.41.4
Descrio dos Servios Realizados
wA descrio deve ser suficientemente detalhada para permitir a
caracterizao das atividades desenvolvidas e a identificao
dos profissionais envolvidos na obra ou servio.
wA descrio deve identificar os quantitativos correspondentes aos
servios realizados.
1.51.5
Identificao do Signatrio
A) Representante do Contratante:
wAssinatura do representante do contratante (1)
wIdentificao (ttulo, nome completo e cargo/funo)
wCPF
e
B) Profissional Habilitado:
wAssinatura do profissional habilitado (4)
wIdentificao (ttulo, nome completo e cargo/funo)
wCPF
1.61.6
1: ART_Modelo A_obra ou servio2: ART_Modelo B_mltipla 3: ART_Modelo B_mltipla relao4: ART_Modelo B_mltipla individual5: ART_Modelo C_cargo ou funo6: ART_DadosAnexo II_CAT v.dou.pdf1: CAT_Modelo A_ sem atestado2: CAT_Modelo B_concluda 3: CAT_Modelo C_andamento
Anexo III_Requerimento de ART e Acervo tcnico v.dou.pdf1: FRENTE2: VERSO
Anexo IV_Dados mnimos do atestado v.dou.pdfPgina 1
Anexo II_CAT v.aprovada.pdf1: CAT_Modelo A_ sem atestado2: CAT_Modelo B_concluda 3: CAT_Modelo C_andamento
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