RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO

Juiz Federal e Professor

Ponto 12

COMPETNCIA III

Causas de modificao da competncia

1. Definio: fatos ocasionais que levam no aplicao dos critrios gerais de determinao da competncia territorial

2. Classificao

a. Causas voluntrias b. Causas legais

3. Causas voluntrias de modificao da competncia

a. Foro de eleio ou contratual (art. 111) b. No argio da exceo de incompetncia pelo ru no prazo

legal 4. Causas legais de modificao da competncia

a. Espcies i. Conexo ii. Continncia

b. Pressupostos i. Duas ou mais aes que tenham algo em comum ii. Risco de conflito entre as respectivas sentenas

c. Efeitos i. Reunio das aes em um mesmo juzo (prevento) ii. Sentenas proferidas simultaneamente pelo juzo prevento

(art. 105) d. Critrios de fixao da preveno

i. Despacho em primeiro lugar (art. 106) ii. Citao em primeiro lugar (art. 219)

e. Conexo: quando houver comunho do pedido ou da causa de pedir entre as aes (art. 103).

f. Continncia: quando, havendo identidade entre as partes e a causa de pedir das aes, o pedido de uma for mais amplo e abranger o da outra (art. 104).