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Policial de Joinville que matou surfista é autorizado a trabalhar no quartel que está preso
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/248806-policial-de-joinville-que-matou-
surfista-e-autorizado-a-trabalhar-no-quartel-onde-esta-preso.html.
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/248688-um-dia-marcante-
para-florianopolis.html
- Nota sobre a implantação da UPA do Continente
- Nota sobre o programa de ressocialização de presos e, São Pedro de Alcântara.
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/248719-o-pp-e-as-
perspectivas-em-santa-catarina.html
- Nota sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/248680-nada-mudou.html
- Nota sobre o número o número de manifestantes na manifestação de domingo
- Nota sobre a declaração de bens dos candidatos
- Nota sobre os problemas com o Sam
Terceirização tem semana de votação e de protestos
Câmara dá mais um passo nesta terça-feira para aprovação da lei que flexibiliza contratação de funcionários para a atividade principal de empresas
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Texto-base aprovado na quarta-feira passada pode sofrer alterações por emendas na
apreciação prevista para esta terça-feira Foto: Gustavo Lima / Câmara dos
Deputados,Divulgação
Caio Cigana
Para as centrais sindicais, será a precarização das relações de trabalho. Para os
empresários, a modernização da lei que rege a contratação de mão de obra. Aprovado
na quarta-feira passada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do
projeto de lei que regulamenta e amplia as possibilidade de terceirização ainda promete
muita polêmica. A proposta terá destaques analisados nesta terça-feira pelos
parlamentares. Emendas poderão alterar o texto-base.
Centrais sindicais prometem manifestações nesta terça em todo o país contra o projeto.
E mesmo antes de saber o resultado do plenário, anunciam para quarta-feira um "dia
nacional de paralisação". No Estado, o Cpers, sindicato dos professores, pede a
suspensão da atividades nas escolas estaduais nesta quarta. Em Porto Alegre, os
funcionários do trensurb aprovaram a paralisação a partir da meia-noite de terça. O
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serviço de ônibus também pode parar, assim como o atendimento nos Hospitais
Conceição e Clínicas.
O ponto mais controverso é a possibilidade de as companhias terceirizarem a atividade
principal (ou atividade-fim) da empresa. Até agora, era permitida apenas para a
atividade-meio (secundária), como quando é contratada uma firma que fornece serviços
de limpeza e vigilância, por exemplo.
A mudança de regras, entende Paulo Garcia, coordenador do Conselho de Relações do
Trabalho e Previdência Social da Federação das Indústrias do Estado, traz mais
segurança jurídica e melhora a competitividade por diminuir os custos de demissões.
— A interpretação entre o que era atividade-fim e meio é tênue. Na construção, a
execução de fundações e estaqueamento é atividade fim ou meio? Há margem para
interpretação. A lei encerra o assunto — avalia.
Outra questão, diz Garcia, é a tendência da especialização das funções. Bom exemplo,
cita, é a indústria automobilística. Antes, as fábricas produziam todos os componentes.
Hoje, apenas montam os automóveis.
— A General Motors, aqui em Gravataí, tem os seus sistemistas. É o modelo perfeito de
terceirização — define.
Na outra trincheira, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT),
Claudir Nespolo, vê no projeto um retrocesso nos direitos trabalhistas, tentativa de
achatar salários e incentivo a demissões.
Para rebater os argumentos de empresários, a entidade lançou um dossiê que
demonstraria os riscos do projeto. Conforme o estudo, terceirizados recebem 24,7% a
menos na comparação com contratados diretos, têm jornada semanal três horas maior e
sofrem mais acidentes de trabalho.
Apesar de as empresas passarem a também a serem responsáveis pelo pagamento de
direitos trabalhistas e previdenciários se a terceirizada não fizer, na prática não há
garantia, entende Nespolo.
— Empresas terceirizadas têm baixa capacidade econômica e estão toda hora abrindo e
fechando, não têm patrimônio nem capital para pagar multas e verbas rescisórias. Os
trabalhadores ficam vulneráveis. Há a responsabilidade solidária, mas vai significar
anos de disputa judicial — avalia Nespolo.
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Com o próprio governo federal dividido, a presidente Dilma Rousseff disse que a
posição do Planalto é não permitir que a terceirização comprometa direitos dos
trabalhadores. A votação dos destaques ainda promete repetir a mobilização das duas
partes.
Para Alessandra Camarano, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados
Trabalhistas (Abrat), existe articulação, por exemplo, para diminuir a responsabilidade
das companhias que contratam empresas terceirizadas quando estas deixam de recolher
benefícios e tributos.
— Notamos movimentações nos bastidores nesse sentido — alerta Alessandra.
Os juízes do trabalho no Estado também farão nesta terça-feira ato de protesto contra o
projeto. Audiências serão suspensas por 15 minutos a partir das 15h nas Varas do
Trabalho da Avenida Praia de Belas, na Capital. Conforme nota da associação dos
magistrados, os juízes percebem que a terceirização, de modo geral, "estimula a
diminuição de salários, medida que implicará retração do mercado de consumo, com
prejuízos para a coletividade".
O que prevê o projeto
Na quarta passada, a Câmara aprovou o texto-base do projeto que regulamenta contratos
de terceirização. Pedidos de alterações serão analisados nesta terça-feira. Depois, o
projeto será encaminhado para o Senado. Por isso, a proposta pode sofrer alterações.
Quem é atingido Empresas privadas e públicas (da União, de Estados e de municípios), sociedades de
economia mista, produtores rurais e profissionais liberais.
Quem não é atingido
Administração pública direta, autarquias e fundações.
Principal mudança Passa a permitir que empresas contratem serviços terceirizados também para a atividade
principal (atividade-fim). Uma fábrica de móveis, por exemplo, poderá contratar
serviços terceirizados de mão de obra de montagem das peças. Até agora, era permitida
apenas para atividade-meio (secundárias), como limpeza e segurança.
Visões opostas Para as centrais sindicais, a legislação significaria precarização do condições de
trabalho, risco de descumprimento achatamento dos salários e demissões.
Os empresários entendem que é uma modernização da legislação trabalhista, que trará
mais competitividade, segurança jurídica e ajudará a diminuir a informalidade.
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Mesmo governo, duas posições O texto-base aprovado na Câmara na quarta-feira passada teve a aprovação do Ministro
da Fazenda, Joaquim Levy. Mas o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel
Rossetto, criticou o projeto por precarizar as relações de trabalho, reduzir salários e
ameaçar a arrecadação dos fundos de seguridade social.
Dedo de Levy Por temer perda da arrecadação, o governo pediu e o relator aceitou incluir a garantia de
que as empresas que terceirizam mantenham a responsabilidade de pagar encargos
trabalhistas, previdenciários e outros tributos. Assim, em vez de repassar toda quantia
para a empresa contratada, a contratante retém o valor e faz o recolhimento. O receio do
governo era o calote das terceirizadas.
O que será retido Imposto de Renda (alíquota de 1,5%)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (1%)
PIS/Pasep (0,65%)
Cofins (3%)
Pagamentos diretos Pagamentos feitos diretamente para os trabalhadores (salários, 13º e férias) seguem
feitos pelas terceirizadas. O FGTS ficou fora e também será depositado pela
terceirizada.
Para evitar PJ Para evitar a contratação de empregados demitidos como pessoa jurídica (chamado de
PJ), ficou proibido a contratação de empresas terceirizadas cujos sócios ou titulares
tenham trabalhado para a empresa principal, com ou sem vínculo, nos últimos 24 meses.
O mesmo é vedado para empresas que tenham como sócios alguém com função de
administrador na contratante.
VEJA COMO ESTÁ E O QUE MUDA
Até agora, o tema não era regulamentado. Existe apenas jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) por meio da Súmula 331, de 2003
Atividade que pode ser terceirizada
Hoje: atividade-meio (secundária) da empresa que contrata (limpeza, segurança,
informática, telefonia, entre outras)
Como fica: qualquer atividade
Responsabilidade das empresas envolvidas
Hoje: a contratante pode ser acionada na Justiça se a contratada não pagar os direitos
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trabalhistas e previdenciários (responsabilidade subsidiária)
Como fica: se a contratante fiscalizar o recolhimento, a responsabilidade continua
subsidiária, mas se não o fizer passa a ser solidária* e a contratante poderia ser acionada
na Justiça junto com a contratada.
*Na responsabilidade solidária, há mais de um responsável pelo cumprimento de uma
obrigação. Na subsidiária, não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas
um devedor principal. Contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte
deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Um exemplo é a figura
do fiador.
Filiação sindical
Hoje: a filiação sindical é livre. Mas a Justiça do Trabalho tem reconhecido vínculo
com o sindicato da atividade principal da empresa contratante quando a terceirização for
ilegal ou irregular.
Como fica: os empregados da terceirizada serão representados pelo mesmo sindicato
dos funcionários da contratante se o contrato de terceirização for entre empresas que
pertencem ao mesmo ramo de atividade.
Troca de empresa terceirizada
Hoje: não é regulamentada. Prejuízos ao trabalhador são julgados caso a caso.
Como fica: prevê que, se ocorrer troca de empresa prestadora de serviços terceirizados
com admissão de empregados da antiga contratada, os salários e direitos do contrato
anterior serão garantidos.
Garantia da recolhimento dos benefícios e tributos
Hoje: não é regulamentado.
Como fica: a contratada deverá fornecer garantia de 4% do valor do contrato, limitada a
50% de um mês de faturamento.
Recolhimento antecipado de tributos
Hoje: não é regulamentado.
Como fica: a contratante deverá recolher antecipadamente parte dos tributos devidos
pela contratada.
Refeições e transporte
Hoje: não é regulamentado
Como fica: trabalhador terceirizado terá acesso a restaurantes, transporte e atendimento
ambulatorial oferecidos pelo contratante aos seus próprios empregados.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Especialistas divergem sobre efeitos
A ampliação das possibilidades de terceirização também divide especialistas. Para
Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da área de mercado de trabalho na Fundação
Getulio Vargas (FGV), são necessários cuidados para assegurar direitos, mas o saldo da
lei deve ser positivo. Entre os pontos benéficos, indica a possibilidade de as empresas
serem mais ágeis na gestão da mão de obra e responder a situações da economia.
— Se o serviço foi bem feito, recontrata. Se não foi, dispensa. Isso vai exigir do
trabalhador a prestação de um serviço de melhor qualidade — diz Moura, ressaltando
ainda que, com essa nova perspectiva, é possível até melhorar a produtividade do
trabalho no Brasil, hoje estagnada, o que pode se traduzir em aumento de salários.
Mesmo que com a economia parada a terceirização possa acelerar demissões, Moura
acredita que, quando a atividade se recuperar, as contratações também serão mais
rápidas. Assim, o resultado final não afetaria o nível de emprego.
Limite para a contratação
Com visão oposta, o pesquisador Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e
Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), classifica o
texto como "um desastre para o país". Para o especialista, não há previsão de
responsabilidade solidária pelos direitos entre contratantes e contratadas e isonomia
integral de direitos. A consequência seriam piores condições de trabalho e redução dos
salários.
— Assim, o incremento de acidentes, a redução do número de vagas no mercado de
trabalho provocada pelo aumento das jornadas, o aumento da rotatividade, dentre outras,
seriam consequências quase certas para o conjunto do mercado de trabalho, sendo hoje
já vividas pelo milhões de trabalhadores terceirizados — diz Filgueiras.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros
Levenhagen, disse nesta segunda-feira que é contrário à proposta com as novas regras
de terceirização. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas
como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a
terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser
terceirizados.
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Professora de 36 anos é encontrada morta dentro de casa no Garcia, em Blumenau
O principal suspeito do crime é o genro de Eliane dos Santos, que teria fugido no Fiat Palio da vítima
Eliane era professora da Escola Básica Municipal Professora Alice Thiele Foto:
Divulgação / Facebook
Uma mulher de 36 anos foi encontrada morta por volta das 18h de segunda-feira na Rua
Lourenço da Cunha, no Garcia, em Blumenau. Quem encontrou o corpo foi a filha de
apenas oito anos, ao chegar da escola. O corpo de Eliane Eroni dos Santos estava
embaixo da cama de um dos quartos da residência. O principal suspeito é o namorado
da filha de 16 anos. Segundo testemunhas, os dois fugiram no Fiat Palio da vítima e
ainda não foram encontrados.
Ao chegar em casa, a filha de Eliane de oito anos viu o sangue pelo cômodo e chamou
uma vizinha, que acionou a Polícia Militar (PM). A vítima teria sido morta a facadas e
seu corpo estava enrolado em uma coberta, com o rosto desfigurado. De acordo com a
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PM, no mesmo dia teria ocorrido uma discussão entre a filha de 16 anos e a mãe, que
não aceitava o relacionamento da jovem com um rapaz de 19 anos, principal suspeito
do crime.
O corpo de Eliane foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e liberado para os
familiares na manhã desta terça-feira. Após, foi encaminhado para o município de
Monte Carlo, no Planalto Sul de Santa Catarina. A Polícia Civil foi procurada, mas
ainda não atendeu os chamados da reportagem.
Trajetória profissional
Eliane era professora Admitida em Caráter Temporário (ACT) na Secretaria de
Educação de Blumenau desde 2008. Até 2010 foi professora nos Centros de Educação
Infantil (CEIs) Daniel Bressanini, Herondina Helena da Silva e Antônio José Curtipassi.
Entre 2011 e 2012 lecionou nas EBMs Almirante Tamandaré e Gustavo Richard. Entre
2013 e 2014, foi promovida a coordenadora pedagógica e atuou nos CEIs Luiz Vargas,
Paulo Tallmann e novamente no Herondina Helena. Em 2015, atuava como professora
em duas turmas de 5 º ano na EBM Professora Alice Thiele.
Através da coordenadora de Educação Infantil, Patrícia Luerders, a Secretaria de
Educação lamenta o ocorrido e afirma que está em estado de luto, solidária com a
família e a escola em que a professora trabalhava ultimamente.
VOTAÇÃO EM BRASÍLIA
PROTESTOS MARCAM TERCEIRIZAÇÃO
CÂMARA DÁ MAIS um passo hoje para a aprovação da lei que modifica
contratação de funcionários para a atividade principal de uma empresa. Sindicatos
preparam paralisações
Para as centrais sindicais, será a precarização das relações de trabalho. Para os
empresários, a modernização da lei que rege a contratação de mão de obra. Aprovado na
quarta-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que
regulamenta e amplia as possibilidade de terceirização ainda promete muita polêmica. A
proposta terá destaques analisados hoje pelos parlamentares. Emendas poderão alterar o
texto-base.
Centrais sindicais prometem manifestações hoje em todo o país contra o projeto. E
mesmo antes de saber o resultado do plenário, anunciam para amanhã um “dia nacional
de paralisação”.
O ponto principal e mais controverso é a possibilidade de as companhias também
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terceirizarem a atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa.
Até agora, era permitida apenas para a atividade-meio, como quando uma fábrica, por
exemplo, contrata outra firma que fornece pessoas para serviços de limpeza e vigilância.
A mudança de regras, entende Carlos José Kurtz, diretor jurídico da Federação das
Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), traz mais segurança jurídica e melhora a
competitividade por diminuir os custos de demissões.
– Na produção, na indústria moderna, separar atividade meio e fim é quase impossível
às vezes. Isso tem gerado muitas ações no âmbito trabalhista e algo precisava ser feito.
A terceirização é um fato, ela já ocorre, mas agora terá um conjunto de regras que não
existia – avalia.
Kurtz também pondera que essa é a tendência mundial e que o objetivo é justamente
reverter a situação da realidade brasileira nesta área:
– Quando se fala em precarização, é preciso ter muito cuidado, porque aí falamos em
ausência de direitos. Entre 40% e 50% da nossa economia é informalizada, isso é
precarização. No caso da terceirização, se busca a organização da forma produtiva
necessária no século 21.
Na outra trincheira, a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no
Estado, Anna Julia Rodrigues, vê no projeto um retrocesso nos direitos trabalhistas,
tentativa de achatar salários e incentivo a demissões.
Apesar de as empresas contratantes também passarem a ser responsáveis pelo
pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários se a terceirizada não fizer, na
prática não há garantia, analisa Anna Julia.
– Esse projeto, para nós, vem como afronta aos trabalhadores, que perdem a forma de
organização trabalhista e os direitos. Não há garantia alguma que, ao fim do contrato, as
responsabilidades legais com os funcionários serão assumidas. As empresas consideram
a terceirização uma economia, e para nós um bom trabalho e um bom atendimento não
se fazem com economia em cima do trabalhador – declara a secretária-geral das CUT-
SC.
Com o próprio governo federal dividido, a presidente Dilma Rousseff disse que a
posição do Planalto é não permitir que a terceirização comprometa direitos dos
trabalhadores.
A votação dos destaques ainda promete repetir a mobilização das duas partes. Para
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Trabalhistas (Abrat), existe articulação, por exemplo, para diminuir a responsabilidade
das empresas que contratam terceirizadas quando estas deixam de recolher benefícios e
tributos.
– Notamos movimentações nos bastidores nesse sentido – alerta Alessandra.
VOTAÇÃO EM BRASÍLIA
Impacto no mercado divide especialistas
A ampliação das possibilidades de terceirização também divide especialistas. Para
Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da área de mercado de trabalho na Fundação
Getulio Vargas (FGV), são necessários cuidados para assegurar direitos, mas o saldo da
lei deve ser positivo. Entre os pontos benéficos, indica a possibilidade de as empresas
serem mais ágeis na gestão da mão de obra e responder a situações da economia.
– Se o serviço foi bem feito, recontrata. Se não foi, dispensa. Isso vai exigir do
trabalhador a prestação de um serviço de melhor qualidade – diz Moura, ressaltando
ainda que, com essa nova perspectiva, é possível até melhorar a produtividade do
trabalho no Brasil, hoje estagnada, o que pode se traduzir em aumento de salários.
Mesmo que com a economia parada a terceirização possa acelerar demissões, Moura
acredita que, quando a atividade se recuperar, as contratações também serão mais
rápidas. Assim, o resultado final não afetaria o nível de emprego.
Limite para a contratação
Com visão oposta, o pesquisador Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e
Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), classifica o
texto como “um desastre para o país”. Para o especialista, não há previsão de
responsabilidade solidária pelos direitos entre contratantes e contratadas e isonomia
integral de direitos. A consequência seriam piores condições de trabalho e redução dos
salários.
– Assim, o incremento de acidentes, a redução do número de vagas no mercado de
trabalho provocada pelo aumento das jornadas, o aumento da rotatividade, dentre outras,
seriam consequências quase certas para o conjunto do mercado de trabalho, sendo hoje
já vividas pelo milhões de trabalhadores terceirizados – diz Filgueiras.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros
Levenhagen, disse ontem que é contrário à proposta com as novas regras de
terceirização. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como
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cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização,
como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados.
MAGISTÉRIO ESTADUAL
O novo impasse da carreira
Governo do estado defende que não há descompactação da tabela sem incluir a
gratificação de 40% nos vencimentos. Professores não aceitam incorporação no
salário e seguem com a greve
O impasse no diálogo entre o governo do Estado e o Sindicato dos Professores
(Sinte/SC) na discussão sobre o novo plano de carreira do magistério tem nome: a
incorporação da regência de classe. Ao apresentar o resumo da proposta, ontem à tarde,
o secretário Eduardo Deschamps ressaltou que sem incluir nos vencimentos do
professores parte dos 40% da gratificação não há descompactação das tabelas. Logo
depois, foi a vez dos sindicalistas reafirmarem que não aceitam ver a regência diluída no
salário.
É com essa posição que o Sinte deve conduzir a assembleia estadual marcada para
amanhã, quando a categoria decide se encerra a greve iniciada em 24 de março. Ontem,
Deschamps voltou a dizer que o retorno dos grevista à sala de aula é condição para
retomada das negociações, embora admita que é pequena a margem para alterações na
proposta.
– Em alguns itens, existe margem para negociação. O único item que não há é o que diz
respeito à incorporação da regência de classe, que é pilar central do processo – afirmou
Deschamps, ressaltando que apenas em Sergipe é paga gratificação nos moldes de Santa
Catarina.
O Sinte/SC já tinha conhecido a proposta. Ontem, professores receberam cópias do
plano, mas a posição não mudou, a categoria não aceita perder os 40%.
– A regência de classe que ele incorporar vai se diluir ao longo do tempo. Isso, de certa
forma, também é uma compactação a longo prazo – afirma Luiz Carlos Vieira,
coordenador do Sinte/SC.
Outros pontos do novo plano também trazem impasses, como o enquadramento dos
profissionais na carreira. O sindicato se reúne amanhã, em Florianópolis, quando decide
se mantém ou encerra a greve deflagrada em 24 de março. O governo vai estudar com a
base aliada se encaminha a proposta à Assembleia em caso de manutenção da
paralisação.
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Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira
SINTE: PROPOSTA É RUIM
O governo estadual formalizou ontem a apresentação da nova proposta salarial dos
professores com três ações distintas. O secretário da Educação, Eduardo Deschamps,
apresentou dados da nova tabela e da implantação do plano de carreira em
videoconferência com diretores, gerentes e professores da rede estadual. O coordenador
de negociação do governo, Décio Vargas, fez a entrega da proposta à diretoria do Sinte.
E o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, decidirá com o governador qual o
encaminhamento a ser feito na Assembleia Legislativa.
O secretário voltou a defender o projeto dizendo que foram incluídas reivindicações dos
professores não contempladas na Medida Provisória 198. Apenas a gratificação de
regência de classe, segundo Deschamps, ficou incorporada aos novos vencimentos, o
que continua sendo criticado pelo sindicato. Ele enfatizou que a nova tabela promove
efetivamente a descompactação e representa o que foi possível avançar diante da crise
econômica, das possibilidades do Tesouro e da tendência de queda da arrecadação.
O coordenador do Sinte, professor Luiz Vieira, foi taxativo: “A proposta é ruim. Não
manteve a regência de classe e não melhorou os níveis salariais para contemplar os
professores com pós-graduação em fim de carreira”.
O comando de greve se reúne hoje à noite em Florianópolis. Avaliará com mais
profundidade a proposta e levará sua posição a assembleia estadual marcada para
amanhã, às 13h, no Centrosul.
REVIVENDO A HISTÓRIA
O Conselho Estadual de Turismo, durante passagem pela cidade de Irani, recebeu uma
verdadeira aula sobre a Guerra do Contestado. O grupo foi recepcionado pelo
historiador Vicente Telles, que possui um vasto acervo sobre este momento marcante na
história do Estado de Santa Catarina.
O PACTO
DIRETORES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA
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FEDERAL ANUNCIAM HOJE, ÀS 9H, NO HOTEL MAJESTIC, EM
FLORIANÓPOLIS, O CONTEÚDO DAS PROPOSTAS DOS DELEGADOS
FEDERAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E MAIS AUTONOMIA PARA O
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. SUAS AÇÕES FORAM AS MAIS
ELOGIADAS NAS MANIFESTAÇÕES DE DOMINGO PELO BRASIL.
DESCONECTADOS
Vereadores de Rio do Sul se revelam desconectados da realidade nacional, da crise
econômica e das manifestações populares. Estão pretendendo o aumento do número de
cadeiras na Câmara de 10 para 13. A população, que se mobilizou no Alto Vale do Itajaí
contra a corrupção no “Grita Brasil”, vem se manifestando contrária a este projeto
inusitado.
MAIS TAXAS
Presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado João Amin
(PP) marcou para amanhã às 9h30min reunião com dirigentes da Secretaria do
Patrimônio da União e da Procuradoria da prefeitura da Capital. Na pauta, a demarcação
dos terrenos de marinha. A SPU se prepara para cobrar taxas de 30 mil propriedades.
INSEGURANÇA
O projeto do Deinfra para melhorar a segurança na SC-418 na Serra Dona Francisca foi
criticado, ontem, por lideranças políticas e empresariais de Joinville. O plano se resume
a corte de árvores e sinalização. Outro problema da cidade: o aumento da criminalidade,
assaltos a lojas e residências. A juíza Karen Schubert já diagnosticou que uma das
causas é o reduzido efetivo policial na cidade.
PARTICIPAÇÃO
O ex-deputado estadual Raul Pont e o reitor da Uniarp, Adélcio Santos, lançarão hoje na
Câmara de Imbituba para o livro Democratizando a Democracia através do Orçamento
Participativo. A obra foi escrita pela procuradora Evelyn Scapin e pelo acadêmico
Luciano Boico, do PT Estadual. A promoção é da Academia de Letras de Imbituba.
DIREITO
Os ex-ministros Francisco Rezek e Miguel Reale Junior e os professores Fredie Didier e
Cezar Bitencourt estarão esta semana em Florianópolis. Vão proferir palestra no X
Congresso de Direito da UFSC, que começou ontem e vai até sexta-feira, dia 17. O
evento é organizado pelos acadêmicos do curso de Direito.
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Diário Catarinense – coluna Estela Benetti
“SC pauta o Brasil na sanidade”, diz Turra
Líderes do setor agroindustrial de carnes se reuniram ontem com o governador
Raimundo Colombo para convidá-lo pessoalmente a participar do Salão
Internacional de Avicultura e Suinocultura (Siav), dia 27 de julho, no Anhembi,
em São Paulo, e para reforçar a importância do trabalho da vigilância sanitária
em todo o Estado.
– Santa Catarina pauta o Brasil na sanidade. Quando um mercado é aberto para
carne suína, o primeiro Estado é SC por ser uma referência. O bem mais
precioso que temos é a sanidade. Diante de um quadro de tantos problemas no
mundo, viemos pedir vigilância integral, apoio de pessoas nos portos, aeroportos
e fronteiras – afirmou Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de
Proteína Animal (ABPA), que participou da reunião de ontem na sede do
governo.
Também estiveram no encontro o secretário de Estado da Agricultura Moacir
Sopelsa, a presidente do Sindicarnes Irani Pamplona, o presidente da Aurora
Alimentos Mário Lanznaster e executivos de outras agroindústrias e entidades
do setor. No documento entregue a Colombo, reforçaram a importância
econômica e social do setor no Estado, como gerador de empregos e de renda.
Conforme Turra, o setor trabalha com o Ministério da Agricultura para abrir os
mercados da Coreia do Sul e da Europa para a carne suína catarinense. Para a
Coreia está quase tudo pronto, os últimos questionários estão sendo finalizados.
E a Europa mostrou interesse em importar de SC porque vem enfrentando sérios
problemas de peste suína clássica.
Carnes em alta
A carne bovina continuará muito cara no Brasil em função da oferta, explica o
presidente da ABPA, Francisco Turra. A alta ocorre em função da oferta
limitada e grande procura mundial. O preço da carne suína, segundo ele, deverá
subir porque o Brasil vai exportar mais. Além disso, tanto a carne suína quanto
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de aves seguirão com bons preços porque elas são as opções de substituição à
carne bovina, que está mais cara.
Guga, embaixador da Estácio
O tricampeão de Roland Garros Guga Kuerten associa a sua imagem com mais
uma instituição de ensino. Assinou ontem parceria com a Universidade Estácio,
da qual será embaixador. A instituição apoia mais de 200 atletas, além de
institutos, clubes, confederações e federações. O ponto forte da participação do
tenista será em campanhas de comunicação, mas atuará em outras atividades.
Guga, que comemora os 15 anos da sua chegada ao topo da ATP, afirmou que
pretende passar para os jovens sua experiência e valores que são imprescindíveis
no esporte e também na carreira.
O anúncio da parceria foi feito pelo presidente da Estácio, Rogério Melzi (E) ao
lado do tenista da Ilha de Santa Catarina (D).
Estágio remunerado
Estudantes de ensino médio e superior podem se inscrever hoje para 500 vagas
de estágios na Grande Florianópolis oferecidas na 15ª Feira de Estágios e
Empregos, na Faculdade Cesusc, em Florianópolis. O valor das bolsas varia de
R$ 450 a R$ 1,3 mil. O acesso à feira é gratuito e o atendimento ao público será
das 9h às 13h, e das 18h às 21h. O Cesusc fica na SC-401, em Santo Antônio de
Lisboa.
Excelência
O Movimento Catarinense pela Excelência (MCE) realiza hoje, no CentroSul,
um evento para difundir o programa. O coordenador Roberto Zardo diz que um
momento de crise é ideal para aprimorar a gestão.
Banda larga em tubarão
Com investimentos superiores a R$ 10 milhões na cidade de Tubarão, a GVT
oferece mais de 7 mil novos pontos de telecomunicações para internet banda
larga, telefonia fixa e TV por assinatura. A companhia oferece acesso por cabos.
A banda larga rápida é de até 150 Mbps, a TV oferece canais em HD e os
pacotes incluem telefonia fixa. A GVT está em Tubarão desde 2007. Em SC, a
empresa atua em 18 cidades e é a que entrega a maior velocidade média de
banca larga.
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Para melhorar o atendimento aos clientes, especialmente sobre fatura, a
companhia lançou o aplicativo “Minha GVT”.
Liderança e expansão
O empresário Mauro Nomura (E), de Florianópolis, comemora duas conquistas à
frente do grupo Nomura, que completou 17 anos semana passada: a maior
representatividade nacional dentro da Arezzo & Co e a entrada em Porto Alegre
com a abertura de duas lojas da L’occitane Au Brésil em maio, em Porto Alegre.
Alexandre Birmann (D), sócio da Arezzo, esteve em SC.
TERCEIRIZAÇÃO
Delegação da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) acompanha hoje, em
Brasília, a apreciação do projeto de lei 4.330 que regulamenta a terceirização. Os
deputados vão analisar os destaques. Da federação, participam o primeiro vice-
presidente da entidade, Mario Cezar Aguiar, o vice-presidente regional Celio
Bayer e o diretor Jurídico Carlos Kurtz. A entidade avalia que o projeto vai
modernizar as relações trabalhistas e o ambiente de negócios no país.
Plano safra
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o Plano Safra 2015/2016, que
será anunciado em breve, terá taxas de juros mais realistas, ou seja, mais altas
que as do ano passado. Não é uma notícia boa para o agronegócio, o único setor
em alta no país. Mas SC usa pouco crédito para safra.
SPFW
FICA, GISELE
A übermodel Gisele Bündchen prometeu se despedir das passarelas amanhã à
noite, desfilando para a catarinense Colcci na SPFW. Gloria Kalil iniciou
campanha para a bela continuar. Eu concordo. Gisele pode seguir brilhando nas
passarelas.
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Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Samba do crioulo doido
Se for verdade – e parece que é – que o PMDB anda às turras com Raimundo Colombo,
um palanque inexplicável está se armando para as eleições do ano que vem em
Florianópolis. Cesar Souza não deixa de ser candidato a prefeito. Com a aproximação
dos peemedebistas, já confirmada com a adesão do senador Dário Berger à atual
administração, não está descartada a possibilidade de um integrante do PMDB ser o
vice de Cesar. Quem seria? O Gean Loureiro, quem sabe?
O governador, por sua vez, estando afastado do prefeito, colocaria um candidato na
praça. Mas como, se o PSD já tem Cesar Souza? Perceberam a confusão? Samba do
crioulo doido.
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COLUNA DE HOJE: 14-04-2015 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
Um lugar
Vinicius Lummertz, que chefia a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, está
sentindo a corda balançar, já que o Ministério do Turismo, a qual é vinculada, está
sendo alvo de um vergonhoso leilão politico-partidário. Por isso que o governador
Raimundo Colombo está pensando em dar-lhe a presidência da Casan. Os funcionários
da estatal, através de suas entidades de classe, querem a permanência de Valter Gallina,
por ver em Lummertz um defensor declarado da privatização.
Mercadoria 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
É tão fácil criar novo partido no Brasil que um tal de Liber (sigla de Libertários) queria
autorização para obter seu CNPJ com domicílio em Eldorado do Sul (RS), que foi
negado. O partido, fundado em 2010, diz defender a liberdade individual e a diminuição
do Estado na vida dos cidadãos.
Conversa fiada 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
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Na mesma semana passada em que o governo anunciou a intenção de quadriplicar a
produção de pescados em quatro anos, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC)
tratou de desmascará-lo. Diz ele que o novo Código Florestal autorizou a criação de
peixes em áreas de Área de Preservação Ambiental (APPs), desde que não haja
desmatamento, mas as autoridades ambientais resistem a seguir a medida.
Teatro 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
O jogo de futebol mais teatral – tudo foi encenado em campo – dos últimos anos em SC
foi o de sábado, entre Avai e Atlético, em Ibirama. O empate interessaria aos dois, que
assim permaneceriam na Primeira Divisão. Mas os jogadores não conseguiram disfarçar
a combinação, não marcando gols. E ainda tem clube que reclama a ausência dos
torcedores nos jogos.
Filão 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
A Orquestra Sinfônica de SC (Ossca), sob regência do maestro José Nilo Valle, está
explorando um novo filão: a gravação dos hinos de vários municípios de SC. A último
gravado, em mil CDs, foi o da pequena cidade de São Bonifácio, nas cercanias de
Florianópolis, em quatro versões (orquestra e coro, orquestra solo, piano e coro e piano
solo).
Aldeia 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou substitutivo do
senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos dominiais de terras
declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da
Constituição Federal. A proposta, muito elogiada, e que segue para votação no plenário,
soluciona milhares de conflitos em todo país.
Cambalacho 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário
Um grupo de vigaristas de Pernambuco está em SC no momento, visitando incautos
prefeitos de pequenos municípios do interior, a quem querem vender, literalmente,
diplomas de “prefeito nota 10”, “prefeito revelação” e outras picaretagens. A única
despesa é pagar o diploma (R$ 2 mil) e ir na “grande festa” de entrega, em outubro, em
Recife. E tem prefeito que cai nessa arapuca. Por pura vaidade.
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Conselhos tutelares 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
A ainda (até ontem, pelo menos) ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, lançou
um guia de orientações sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos
tutelares, cujas eleições serão no primeiro domingo de outubro e, pela primeira vez, com
data unificada em todo o país. Antes, os municípios escolhiam as datas. Outras duas
mudanças importantes: o mandato agora é de quatro anos e será obrigatório que os
candidatos tenham no mínimo o ensino médio completo.
Cidade contra cidade 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
Várias cidades do Vale do Itajai e Foz do Itajai tem estande na
Volvo Ocean Race, corrida de barcos que tem em Itajaí um ponto de chegada e partida.
Menos a rival de Itajai, Balneário Camboriú, cujo prefeito se afastou inclusive da
associação de municípios (Amfri) e desde então a cidade não mais participa de eventos
regionais.
Nojo 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
Relatam as folhas que a sérvia Marina Abramovic, uma das artistas performáticas mais
importantes do mundo e que está no momento em São Paulo, foi ao Teatro Oficina, dia
desses, quando interagiu com um ator em cena em que ele circula entre os espectadores
com fezes em um frasco. A artista foi uma das pessoas do público que aceitou cheirar os
dejetos. Deu um sinal de positivo com o dedo e fez careta. A plateia riu.
OAB pede suspensão dos prazos processuais em função da greve de servidores
A secção catarinense da OAB pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão de prazos em
todas as comarcas do Estado por causa da greve dos servidores do Judiciário (foto),
deflagrada na última quinta-feira. Além do presidente Tullo Cavallazzi Filho, assinam o
pedido os 44 presidentes de subseção da Ordem em Santa Catarina. A Ordem também
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está orientando as subseções a protocolarem pedido de suspensão nos fóruns das
Comarcas. A greve, segundo a Seccional estadual, já atinge várias comarcas, chegando
a 100% de paralisação em algumas e impedindo o trabalho de advogados.
Conselho de Educação vai a Jaraguá do Sul
Enquanto parte dos professores da rede estadual de ensino segue em greve, os
integrantes do Conselho Estadual de Educação seguem a agenda de trabalho e o
processo de descentralização, um dos compromissos do presidente, professor Maurício
Fernandes Pereira (foto). A 6 reunião do colegiado foi em Jaraguá do Sul, reunindo
mais de 200 educadores. Na foto de capa, o prefeito de Jaraguá, Dieter Janssen está à
esquerda de Fernandes (C).
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Indústria volta a Brasília por terceirização
Diretamente da Alemanha, onde participa do Encontro Brasil-Alemanha, o presidente
da Fiesc, Glauco José Côrte, alertou os empresários para a importância de o setor
industrial manter a mobilização acerca do projeto de terceirização de mão de obra. A
matéria já foi aprovada pela Câmara e agora os destaques ao texto-base serão apreciados
pelos deputados. Os destaques devem ir ao plenário nesta terça-feira, 14.
Na ausência do presidente, caberá ao
empresário Mario Cezar de Aguiar liderar a comitiva da Fiesc hoje em Brasília. Como
houve forte reação dos sindicatos e centrais sindicais de trabalhadores, o patronato
listou nove argumentos favoráveis à matéria. Na foto, Silvio Dreveck, PP, líder do
governo na Alesc, Mauro Mariani, PMDB, coordenador do Fórum Parlamentar
Catarinense em Brasília, Glauco José Côrte e Esperidião Amin, PP, deputado federal.
Confira:
1. Cláusula anticalote
A empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas terá de reservar 4%
sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e
previdenciários dos terceirizados (Art. 5o)
2. Especialização
A prestadora de serviços terceirizados deve ter objetivo social único, qualificação
técnica e capacidade econômica compatível com os serviços a serem prestados (Art. 2o)
3. Veda à intermediação de mão de obra
A prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a
contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado (Art. 4o)
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4. Cláusula anti-PJ
Não pode haver vínculo empregatício entre a contratante e o terceirizado, o que inibe a
prática conhecida como “pejotização” (Art.4º)
5. Fiscalização pela contratante
A empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir
comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela
empresa contratada (Art.16)
6. Responsabilidade da empresa que contrata serviços terceirizados
A empresa que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo
descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações
trabalhistas e previdenciárias. (Art. 15)
7. Igualdade no ambiente de trabalho
Os terceirizados têm assegurado acesso a instalações da empresa contratada, como
refeitório, serviços médico e de transporte (Art. 12)
8. Saúde e segurança no local de trabalho
A empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança,
higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados (Art.13)
9. Aplicação da CLT
A empresa que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas
administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho (Art. 22).
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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/
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GOVERNO
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Governo do Estado apresenta proposta da nova carreira do magistério e Lei do ACT
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 13, e por meio de webconferência
aos gerentes de educação e diretores escolares, o secretário de Estado da Educação,
Eduardo Deschamps, apresentou a proposta da nova carreira do magistério e Lei do
ACT.
Foto: Jaqueline Noceti / Secom
“Atendemos a vários itens que foram levantados ao longo das 14 reuniões regionais que
fizemos. Apresentamos a descompactação da carreira, que é o principal ponto dessa
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proposta para atender 45 mil professores, dos nossos quase 60 mil educadores ativos e
inativos”, disse.
Dentre os objetivos apresentados pelo secretário está a descompactação da tabela
salarial, para garantir ganhos maiores para professores com maior qualificação e que
tiveram ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso.
Deschamps explicou que foi feito um remanejamento de valores, principalmente no
nível e referência inicial dos professores efetivos, para colocar o professor Admitidos
em Caráter Temporário (ACT) dentro da nova carreira. Conforme ele, foi feito um
ajuste do valor principalmente do ACT equivalente ao que está em estágio probatório,
mas nos demais itens da carreira não há nenhum tipo de modificação.
“Fazer a descompactação com aplicação do reajuste do piso todos os anos nos níveis
iniciais de carreira significa dar ganhos maiores. Os professores de nível médio que já
ganharam mais de 178% de aumento vão continuar sendo beneficiados em detrimento
do professor de ponta de carreira que ganhou entre 70 e 80% de aumento nos últimos
quatro anos. Então a incorporação da regência que não muda valor de salário de
professor, é um ponto fundamental para fazer a descompactação da carreira”, informou.
A negociação deve ser feita com a categoria trabalhando. “Cada dia ou semana é um
prejuízo para os 10% dos alunos que estão sendo atingidos, pois 90% dos nossos
estudantes estão tendo aula normal nas nossas escolas”.
O secretário destacou que a secretaria da Educação vai finalizar o projeto da aplicação
do novo plano e Lei do ACT e apresentar à Casa Civil para que possa fazer o
encaminhamento para a Assembleia Legislativa.
Confira a proposta
- Aumento do percentual entre referências, que passa de 2,5 para 3,5%;
- Progressão horizontal a cada 3 anos tendo 120 horas de formação e não mais que 5
faltas injustificadas;
- Aumento progressivo das diferenças entre níveis, até que o nível superior seja 40%
maior que o nível médio.
- Adicional de hora-atividade de 15% sobre o vencimento aos professores dos anos
iniciais e da educação especial. Outro item, que foi uma solicitação do sindicato e que
está sendo atendido, é o nível médio e licenciatura curta como níveis de carreira.
- Regência de classe será incorporada ao vencimento e não altera a remuneração. Isso é
necessário para garantir a descompactação. A medida terá a segurança jurídica, para que
após a incorporação ao vencimento não poderá mais ser retirada.
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Evolução da remuneração
- Professor de ensino médio com pós-graduação e 21% de triênio (10G): sem somar
vale alimentação atualmente é de R$ 3.874,58 e passa para R$ 4.287.91. No final da
descompactação fica R$ 5.873,78 e no final com progressão até 10J será de R$
6.512,35.
- Aulas excedentes: mesma regra atual com valor calculado aplicando-se 5% por aula
excedente sobre o valor do vencimento março de 2015.
- Hora-atividade: 50% nas escolas e 50% em local livre.
- Estão mantido no novo plano de carreira triênio, licença prêmio, abono de
permanência a o Artigo 34.
Professor ACT
- ACT de anos iniciais receberá adicional de hora atividade de 15%, triênio continuará
sendo pagão este ano aos ACTs que já recebem.
- Possibilidade de contratação por hora aula do professor ACT se mantém por módulo
de 10, 20, 30 e 40 horas.
- Excepcionalmente quando a carga horária disponível não for suficiente para garantir o
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mínimo de horas aula do módulo (exemplo: 8horas para módulo de 10 horas) poderá ser
feita contratação por hora-aula. A hora-atividade continua sendo paga conforme tabela.
O 13º, as férias e o adicional de férias proporcionais continuam sendo pagos como é
hoje.
Concurso Público
- Previsão de realização de concurso público para o quadro efetivo em 2016 – o número
de vagas será definido no decorrer deste ano.
PGE obtém medidas para disciplinar greve no Poder Judiciário catarinense
Publicado em Segunda, 13 de Abril de 2015, 15:08
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa em juízo dos interesses
do Tribunal de Justiça, obteve antecipação de tutela em ação que busca disciplinar a
paralisação em curso dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A determinação judicial, da lavra do desembargador substituto Paulo Ricardo Bruschi,
estabelece percentuais mínimos de servidores por área de atuação, veda atos que possam
tumultuar a prestação dos serviços nas unidades e determina distância mínima das
manifestações de grevistas em relação aos prédios públicos, além de fixar multas para
casos de descumprimento destas deliberações.
A administração do Judiciário emitirá em breve orientações aos juízes para dar
cumprimento à presente decisão, cujo inteiro teor por ser acessado aqui.
(Ação Declaratória 2015.022816-1)
Aplicativo desenvolvido em SC vai auxiliar autistas em três idiomas
Quando Gabriel tinha apenas sete meses de vida, seus pais notaram que ele seria uma
criança especial. Embora saudável, o menino não ficava em pé. Com dois anos, veio o
diagnóstico: autismo. “Mudou tudo na nossa vida”, conta a mãe, a empresária Eleonora
Zamboni. “Mudamos a maneira de agir, passamos a falar de forma mais calma, não
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fazemos barulho. Fizemos em casa um ambiente mais tranquilo. Mudamos o quarto,
colocamos materiais e brinquedos pedagógicos no quarto dele.”
Hoje, aos 8 anos, Gabriel tem, como todos da sua idade, uma rotina diária a cumprir:
acordar, escovar os dentes, brincar, tomar banho, comer, estudar.... Só que enquanto
para outras crianças realizar essas tarefas, depois de um tempo, torna-se algo
automático, para Gabriel, na condição de autista, é um desafio diário. “É uma rotina
diferente das outras crianças. Ele não consegue fazer de forma automática, temos que
lembrá-lo do que ele tem que fazer.”
Também como tantas outras crianças, Gabriel é um apaixonado por tecnologia. De olho
nessa paixão, seu pai, o empresário Paulo Sergio Zamboni, teve uma ideia: desenvolver
um aplicativo que pudesse, de alguma forma, ajudar o filho na realização das tarefas
diárias. Paulo procurou o terapeuta ocupacional Régis Nepomuceno e lhe apresentou a
ideia.
“Levando em consideração que ele [Gabriel] tem facilidade grande com tecnologia,
pensei em buscar algo que pudesse auxiliá-lo no dia a dia. Conversei com o Régis para
que ele pudesse aplicar sua metodologia em um aplicativo para tablet. Eu tenho
experiência no desenvolvimento de aplicativos e pensei em materializar algo que
pudesse contribuir para meu filho e para outras crianças autistas”, conta o empresário.
O aplicativo consiste na exibição das principais tarefas que a criança precisa realizar,
diariamente, nos sete dias da semana. Por meio de imagens dela mesma, a criança
consegue visualizar o que fazer, por exemplo, ao acordar, ao escovar os dentes, ao
trocar de roupa. Ao tocar “Escovar os dentes”, a criança se vê nas fotos, num passo a
passo de como deve fazer para a escovação, desde onde está a escova, passando pela
colocação do creme dental, etc. O mesmo acontece para todas as outras tarefas.
“Nós decidimos que o aplicativo seria 100% personalizável para que qualquer criança
possa entender que aquelas atividades representam o seu dia a dia”, explica Régis. “Se
eu falo das roupas do Gabriel, eu preciso ter fotos da roupa do Gabriel para que ele veja
que estamos falando da rotina dele. Para quem não tem autismo, é automático pegar
uma tarefa e realizar. O autista precisa se programar e planejar o que está executando na
sequência lógica de realização.”
Régis explica que o aplicativo não é indicado apenas para autistas; qualquer pessoa com
déficit ou distúrbio de atenção pode utilizá-lo. “A rotina tem que ser explorada com
todas as crianças. A gente aprende através da rotina. Ela é o meio onde a criança vive,
aprende. A personalização da rotina e a organização são importantes para o
entendimento e para a exploração das tarefas do dia a dia.”
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Paulo informa que, inicialmente, o aplicativo, chamado “Minha Rotina”, estará
disponível já neste mês, mas apenas para download para o iPad, o tablet da Apple, em
três idiomas: português, inglês e espanhol. A expectativa é de que até o fim do ano
esteja disponível a versão Android para os demais dispositivos. “A gente quer que esse
aplicativo seja um marco na questão do comportamento, da interação social, mas
principalmente que ele possa ajudar essas crianças”, resume.
Opiniões Segundo a neuropediatra Katia Werneck Seitz, o autismo é um transtorno do
desenvolvimento neurológico que apresenta um conjunto de características e sintomas
relacionados principalmente à comunicação e à ocorrência de comportamentos
repetitivos, fixos e restritos.
“Esses sintomas aparecem logo nos primeiros meses de vida. O bebê não olha nos olhos
da mãe, não expressa sorriso, não se interessa por pessoas e se interessa por objetos.
Esses sinais vão ficando mais evidentes com o passar do tempo com a falta de
comunicação verbal e não verbal, caminhadas e pulos sem motivo aparente, crises de
birra, irritação”, comenta a médica.
Estima-se atualmente que 1% da população seja autista. Não há cura e o tratamento
consiste em terapias que aumentem a comunicação, organizem rotinas e deem mais
independência ao portador desse transtorno. Para a neuropediatra, o desenvolvimento de
aplicativos tem apresentado bons resultados e se transformou num importante
instrumento para o tratamento do autismo.
Opinião semelhante tem a terapeuta ocupacional Letícia Figueiredo Cansian. Para ela,
os aplicativos podem dar mais autonomia aos autistas, pois eles passam a ser menos
dependentes de outras pessoas para o desenvolvimento de suas rotinas. “As crianças, em
geral, já têm um interesse maior pela tecnologia. Se elas têm interesse, fica mais fácil
estimular as tarefas que estão no aplicativo”, acredita a terapeuta.
Marcelo Espinoza
Criança é colocada para adoção após descoberta de múltiplas fraturas calcificadas 14/04/2015 14:13
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O juiz Flávio Luiz Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, determinou que duas
crianças de quatro anos e um ano e sete meses fossem encaminhadas à adoção
destituindo os pais do pátrio poder em função de maus tratos. Na época dos fatos o
menino possuía sete meses e a menina três anos quando o menor deu entrada no hospital
com diversas fraturas já calcificadas. Os exames foram feitos pois os médicos
acreditavam tratar-se de tumor ósseo, já que a mãe negava qualquer tipo de agressão. As
conselheiras tutelares da região já investigavam o caso frente as diversas explicações
diferentes que a mãe fornecia para os hematomas que apareciam na criança.
O caso foi denunciado anonimamente por vizinhos que alegavam o choro constante do
neném. Os exames também constataram um quadro de desnutrição na criança de sete
meses. Não houve certeza de quais dos pais maltrataria as crianças, ou se ambos, mas o
laudo psicológico demonstrou que a mãe, que a princípio assumiu a culpa, ao contrário
do que dizia a filha maior, era dependente financeira e emocionalmente do marido.
Também havia indícios de que o pai desconfiava de sua paternidade em relação ao filho
menor.
O juiz chamou a atenção para o fato de que corre processo penal relacionado ao caso,
mas que a decisão no cível independe deste, tendo em vista que a destituição do poder
familiar não se limita as agressões, mas a todo o contexto que demonstra se os pais tem
ou não condições de criar seus filhos. "Sabe-se que a destituição do poder familiar é
medida extrema. Porém, diante das situações demonstradas ao longo do processo,
conclui-se pela aplicação da medida, não se podendo correr o risco de que as situações
de outrora repitam-se em relação ao menor [...], visto que no momento os réus não são
capazes de prover as necessidades de uma criança e garantir-lhe a integridade física e
psíquica e um desenvolvimento sadio e completo [...]", concluiu o magistrado.
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CIDADANIA E JUSTIÇA
Beneficiárias do Bolsa Família começam o pré-natal mais cedo
Gestação Implementação de benefício específico para mulheres grávidas aumentou a
identificação de gestação até a 12ª semana
publicado: 13/04/2015 19h20 última modificação: 14/04/2015 10h19
Exibir carrossel de imagens Foto: Valdecir Galor/SMCS
Governo se compromete em oferecer atendimento na rede pública de saúde e a orientar
corretamente as famílias
Itens relacionados
O número de mulheres grávidas de baixa renda que iniciaram o acompanhamento pré-
natal até a 12ª semana de gestação aumentou em 60%. O resultado é fruto da
implementação, em 2011, do complemento de R$ 35 mensais do Bolsa Família e
demonstra que um valor pequeno, incorporado ao benefício mensal, trouxe informação
e melhor qualidade de vida para elas.
No Brasil, em média, o percentual de identificação da gravidez no tempo certo passou
de 14,3% para 22,9% depois do início do pagamento do benefício. O maior aumento foi
registrado na região Nordeste.
O estudo foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), a partir dos dados do Cadastro Único e do Sistema de Gestão do Programa
Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde. Foram analisados os dados de 938.970
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gestantes que participam do programa, identificadas entre janeiro de 2010 e dezembro
de 2013.
O Benefício Variável Gestante é pago por nove meses, a partir do momento que a
gestante é identificada pelo governo federal. Elas têm o compromisso de ir às consultas
de pré-natal. O governo também se compromete a oferecer o atendimento na rede
pública de saúde e a orientar corretamente as famílias. Em março de 2015, o benefício
foi pago a 315,5 mil gestantes no programa de complementação de renda.
O acompanhamento da gravidez desde o começo certamente contribui para a queda da
mortalidade infantil e do número de partos prematuros, avalia a ministra Tereza
Campelo. Outro estudo publicado em 2013, pela revista inglesa The Lancet, relacionou
o Bolsa Família à queda de 19,4% da mortalidade infantil em cinco anos, entre 2004 e
2009. A redução da mortalidade infantil por causas associadas à pobreza foi ainda maior
no período: caiu 46% a mortalidade por diarreia e 58%, por desnutrição.
A identificação da gravidez no tempo certo aumenta as chances de uma gestação
saudável e de um bebê sadio. O acompanhamento pré-natal é realizado por profissionais
de saúde e deve ser iniciado, de preferência, nos três primeiros meses da gestação (até,
no máximo, a 12ª semana). O ideal é que a gestante realize, pelo menos, seis consultas.
Mulheres mais pobres têm menos filhos
Em dez anos, o número médio de filhos nas famílias mais pobres do país caiu mais do
que a média brasileira, o que prova que as mães do programa Bolsa Família não têm
mais filhos para ganhar um benefício maior.
Entre 2003 e 2013, enquanto o número de filhos até 14 anos caía 10,7% no Brasil, as
famílias 20% mais pobres do país – faixa da população que coincide com o público
beneficiário do programa de complementação de renda – registravam uma queda mais
intensa: 15,7%.
Para as mães das famílias 20% mais pobres do Nordeste, a queda foi ainda maior,
alcançando 26,4% no período analisado.
Além de dar mais autonomia às mulheres na decisão da maternidade, o Bolsa Família
teve outros impactos positivos, como a diminuição de partos prematuros e queda da
mortalidade de menores de cinco anos. Os resultados foram atingidos graças ao
acompanhamento pré-natal para gestantes e ao acompanhamento dos filhos nos postos
de saúde. Essas são contrapartidas obrigatórias dos beneficiários.
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Esses resultados foram divulgados no fim de março de 2015 e têm como base dados
colhidos nas sucessivas edições da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad), do IBGE.
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Dilma: não podemos permitir a redução da maioridade penal
Maioridade Especialistas dizem que proposta em discussão no Congresso Nacional não tem
respaldo em dados e recomendam melhorias de ações socioeducativas
por Portal Brasil publicado: 13/04/2015 17h50 última modificação: 13/04/2015 21h10
EBC
A presidenta Dilma Rousseff manifestou nesta segunda-feira (13) posição contrária à
redução da maioria penal de 18 para 16 de anos de idade, que está em discussão no
Congresso Nacional. Segundo ela, a medida necessária é o endurecimento na lei
para punir com mais rigor os adultos que utilizam adolescentes no crime organizado.
“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é
na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o
crime”, disse a presidenta, na tarde de hoje, em seu perfil oficial do Facebook.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu a orientação da presidenta para
discutir, com representantes de organizações da sociedade, os ajustes que aprimorem o
Estatuto da Criança e do Adolescente. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em
audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate”, avaliou a
presidenta. “[A redução da maioridade] seria um grande retrocesso.”
Para Dilma, a proposta de redução da maioridade não resolve o problema de jovens que
já são punidos ao cometer crimes. “Menores que tenham cometido algum tipo de delito
precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem
privação da liberdade”, ressaltou.
Medidas socioeducativas
As estatísticas e os estudos em segurança pública reforçam as críticas da presidenta
Dilma. Hoje, o Brasil tem 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio
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fechado. Outros 69 mil condenados por crimes estão em meio aberto. A redução da
maioridade somente aumentaria a população carcerária de 535 mil pessoas presas,
colocando o País no quatro lugar do ranking mundial.
“Não existe impunidade para jovens no Brasil. O que ocorre é um problema na
execução das medidas socioeducativas”, diz o pesquisador Frederico Couto Marinho, do
Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG).
Para Marinho, os programas socioeducativos têm problemas que tornam o sistema
pouco eficiente. Faltam recursos financeiros. O tratamento clínico é insatisfatório para
os dependentes químicos. Profissionais que cuidam de adolescentes infratores têm baixa
qualificação. E existe a dificuldade para o retorno à escola de quem foi punido.
Por outro lado, afirma o pesquisador, a Justiça é rápida na hora de penalizar menores de
idade. Uma pesquisa do Crisp-UFMG mostrou que, em Belo Horizonte, a sentença para
um adulto que cometeu homicídio não demora pouco mais de oito anos para sair. Uma
medida socioeducativa é aplicada em apenas dois meses após a infração.
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Mortes de adolescentes
A discussão acalorada está chamando a atenção de organismos internacionais. “É
perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão
sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados
ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens
cometidos todos os dias”, diz Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil.
Segundo Stahl, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos
contra a vida de outra pessoa. O que deveria pautar o debate brasileiro, avalia ele, são
as mortes violentas de jovens. “Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de
morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total
correspondem a 4,8%”, acrescentou.
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e o Unicef
realizaram um estudo comparativo para analisar como o tema é tratado em 53 países. O
resultado é que 79% deles adotam maioridade penal com 18 anos de idade ou mais.
Muitos seguem o exemplo da Alemanha, que tem o conceito de “jovens adultos”, com
punições diferenciadas para quem está na faixa de 18 a 21 anos. Só a partir de 21 anos é
que o infrator vai para a Justiça
Segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais é desafio
Representante do MDS falou sobre ações para melhorar alimentação da população e
consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional durante encontro
em Belém (PA)
Brasília, 13 – Depois dos avanços conquistados nos últimos anos, como a saída do
Brasil do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação (FAO), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) tem concentrado esforços para reduzir a insegurança alimentar dos povos e
comunidades tradicionais. Segundo o coordenador-geral substituto de Apoio à
Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Sisan) do MDS, Élcio Magalhães, o desafio agora é a garantia de alimentação saudável.
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“Estamos mobilizando os estados e municípios para colocar em prática uma agenda que
ataque os bolsões de insegurança alimentar. Por isso, temos investido esforços para
fortalecer o Sisan”, disse o coordenador, que participou nesta segunda-feira (13), em
Belém (PA), do VII Encontro Amazônico de Agrárias – ENAAG. O evento, organizado
por universitários com apoio da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra)
abordou o tema “Segurança Alimentar: diretrizes para a Amazônia” e reuniu 400
estudantes na cerimônia de abertura.
No encontro, ele traçou um panorama sobre o Sisan e as políticas nacionais relacionadas
ao tema, além de apresentar o levantamento MapaSAN 2014 e falar sobre os novos
desafios para a população brasileira, como a melhoria na qualidade da alimentação e o
enfrentamento ao sobrepeso e à obesidade.
Criado em 2006, o Sisan tem por objetivos coordenar as ações públicas em segurança
alimentar e nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade
civil para garantir o direito à alimentação adequada.
A adesão ao sistema reforça duas ações que ainda devem ser enfrentadas no Brasil e no
mundo: garantir o acesso à alimentação, por meio da busca ativa ao número de famílias
que ainda estão em insegurança alimentar, e promover a qualidade dos alimentos que
são ingeridos pela população.
Todos os estados já aderiram ao Sisan e os municípios começaram a aderir. A partir da
adesão, eles podem formular e implementar suas políticas de forma mais integrada e
promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação de alimentação e
nutrição local e ainda podem verificar o impacto dos programas federais na sua
população.
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21 dos 27 deputados da comissão especial defendem redução da maioridade penal
Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da
comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal são favoráveis à
diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um
adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão tem
27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes).
Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para
crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte),
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estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime
cometido.
Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos
para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados ouvidos
defendem que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente irá
responder ou não como adulto. E um propõe a idade de 10 anos.
Proposta A redução da maioridade para 16 anos está prevista na proposta (PEC 171/93) que será
analisada pela comissão – existem outras 37 que tramitam apensadas, que propõem
idades variadas.
Em comum, obviamente, todas têm como objetivo alterar a Constituição Federal, que
atualmente determina que os jovens menores de 18 anos são “inimputáveis” (ou seja,
não são culpáveis, como adultos, por atos criminosos).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que regulamentou a
responsabilidade penal de menores de 18 anos, determina que os adolescentes de 12 a
17 anos podem responder por atos infracionais (crimes ou contravenções), como roubo
e homicídio. Neste caso, aplicam-se medidas socioeducativas, que podem ir de
advertência à internação por até três anos para os crimes mais graves, como homicídio.
A Agência Câmara procurou ouvir também os parlamentares sobre o tempo de
internação para adolescentes infratores. O levantamento com os integrantes da comissão
apontou que 77,8% advogam que o tempo máximo de internação deve ser superior aos
atuais três anos.
Ao serem questionados sobre para quantos anos deveria ir a internação, oito deputados
defenderam que ela seja proporcional ao crime, e seis que o prazo seja de até oito anos.
As demais respostas foram variadas.
Crimes hediondos O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) é um dos parlamentares favoráveis à redução
para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes
que “demonstram a agressividade e a deturpação de caráter do indivíduo”. “Se a pessoa
aos 16 anos pode votar, ela tem responsabilidade no caso de cometer um crime
bárbaro”, afirmou.
Jutahy é autor de um projeto (PL 5561/13) que muda o ECA para ampliar o tempo de
internação para seis anos. A proposta também estabelece que, se aos 18 anos, o jovem
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estiver cumprindo medida socioeducativa por crime hediondo, ele passará
automaticamente para “ala especial de presídio comum”.
De acordo com o deputado, o objetivo é evitar que um jovem que cometer crime
próximo aos 18 anos seja liberado ao completar essa idade. “Ele comete um crime
bárbaro com 17 anos e 10 meses, e dois meses depois está livre. Isso cria um sentimento
de impunidade gigantesco na população”, disse.
Cumprimento da lei O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que também faz parte da comissão especial,
defende tratamento mais duro para crimes hediondos, mas ele acredita que a discussão
está sendo feita de forma “equivocada”.
“O grande problema, hoje, não é a redução da maioridade penal, e sim o cumprimento
da legislação. O que teríamos neste momento que fazer, e esse é o debate correto, era
discutir e melhorar o ECA, que já prevê penas para menores infratores”, disse.
Rocha lembrou que o ECA já prevê a responsabilização penal de adolescente a partir
dos 12 anos, o que, segundo ele, é uma das idades mais baixas do mundo. “Não é
apenas com a redução que vamos resolver o problema. Hoje vamos botar um jovem de
16 anos numa penitenciária, num sistema que não ressocializa e, amanhã, estaremos
discutindo para 14, para 10 anos”, disse.
O deputado disse que os jovens responsáveis por crimes hediondos são minoria no
universo dos que cometem delitos. “O que se divulga para o povo é apenas um lado da
história. Vamos fazer o povo brasileiro conhecer o sistema penitenciário do País, o
quanto está sendo investido e que precisa se investir nas políticas públicas de acesso à
escola de tempo integral. Então, a gente precisa conscientizar e conhecer o outro lado
também”, afirmou Rocha.
Escolha do relator A comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal foi criada no final
de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e instalada na
semana passada, com a eleição do deputado André Moura (PSC-SE) como presidente.
O relator deverá ser indicado nesta semana, quando também será definido o roteiro de
trabalho do colegiado. Nove deputados disputam a relatoria, cuja indicação é primazia
do presidente, mas geralmente é resultado de negociações políticas.
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Comissão mista inicia análise da MP que muda regras do seguro-desmprego
Começou há pouco a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória
665/14. O relator da proposta, senador Paulo Rocha (PT-PA), deverá apresentar o seu
parecer à medida, que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego, seguro
defeso pago aos pescadores e abono salarial.
Como é de praxe nas comissões, deve haver um pedido de vista. Pelas regras
regimentais, os parlamentares podem pedir o prazo de 24 horas para iniciar a discussão
e votação.
Pensão A apresentação do relatório da MP 664/14, que altera regras da pensão por morte, foi
adiada para a próxima semana. O relator, deputado Carlos Zarattini (Pt-SP), passou o
dia de ontem em negociação com o governo e as centrais sindicais, e não conseguiu
fechar o texto a tempo de ser lido e votado nesta semana.
Após passarem pelas comissões, as duas MPs ainda precisarão ser votadas nos plenarios
da Câmara dos Deputados e do Senado.
A reunião acontece no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Começa debate sobre regulamentação da lei dos caminhoneiros
A Comissão Externa Paralisação Nacional dos Caminhoneiros promove audiência
pública neste momento para discutir o questões relacionadas às demandas da categoria.
O debate foi proposto pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
Segundo o parlamentar, os convidados compõem um grupo de trabalho que será
responsável pela criação de uma tabela referencial de frete, a regulamentação da nova
lei dos caminhoneiros e isenção de tarifas de cartão de frete, entre outros assuntos.
Foram convidados:
- o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes,
Herbert Drummond;
- o analista de infraestrutura do Denatran, Rone Barbosa;
- a superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rosimeire Freitas;
- o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio
Oeste Catarinense, Paulo César Simioni; e
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- representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e da Polícia Rodoviária Federal.
O debate ocorre no plenário 5.
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